title: 1999/126/CE: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002

eurovoc_concepts:
EU statistics
Economic and Monetary Union
competitiveness
economic growth
employment policy
enlargement of the Union

text: 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/1 II (Actos cuja publicação não e´ uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 (1999/126/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, dos-membros, que seja actualizada, fiável, adequada e o mais eficiente possível para a formulação, aplicação, acompanhamento e avaliação das suas políticas; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213. o, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Económico e Social (2), Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitá- rias (3), deve ser adoptado um programa estatístico comu- nitário; Considerando que a união económica e monetária impõe à Comunidade exigeˆncias substanciais em mate´ria de fornecimento de estatísticas monetárias, relativas a balan- ças de pagamentos e financeiras; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n. o 322/97, a Comunidade deve poder ter acesso, em tempo útil, a informação estatística comparável entre os Esta- Considerando que a existeˆncia de estatísticas compará- veis, actualizadas e de boa qualidade constitui muitas vezes uma condição necessária para a execução das políticas comunitárias; Considerando que, para garantir a coereˆncia e a compa- rabilidade da informação estatística na Comunidade, e´ necessário estabelecer um programa estatístico comunitá- rio a me´dio prazo que identifique as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções propostas relativas a essas prioridades; Considerando que em certas áreas abrangidas por diver- sas políticas comunitárias e´ importante fazer uma divisão por ge´nero; Considerando que o me´todo específico de elaboração das estatísticas comunitárias exige uma colaboração especial- mente estreita no âmbito de um sistema estatístico comu- nitário em desenvolvimento, atrave´s do Comite´ do Pro- grama Estatístico, instituído pela Decisão 82/382/CEE, Euratom (4), no que se refere à adaptação do sistema, nomeadamente pela criação dos instrumentos jurídicos necessários à produção das referidas estatísticas comuni- (1) JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 227. (2) JO C 235 de 27. 7. 1998, p. 60. (3) JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1. (4) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. L 42/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 tárias, e tendo em conta que devem considerar-se os encargos para os inquiridos, quer se trate de empresas, agregados familiares ou indivíduos; Considerando que, nos termos do n. o 1 do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 322/97, a Comissão, antes de apresentar o seu projecto de decisão, apresentou as linhas gerais que devem presidir à elaboração do Programa Estatístico Comunitário ao exame pre´vio do Comite´ do Programa Estatístico, do Comite´ Consultivo europeu de informação estatística nos domínios económico e social e do Comite´ de Estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos; Considerando que, na execução do presente programa, são aplicáveis os princípios estabelecidos no artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 322/97, em particular os princí- pios da imparcialidade e da fiabilidade; Considerando que a refereˆncia a uma acção estatística no programa-quadro em anexo não afecta os poderes da autoridade orçamental nos termos do Tratado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o — união económica e monetária, — competitividade, crescimento e emprego, — alargamento da União Europeia, e deverá, igualmente, assegurar a manutenção do apoio estatístico actual à tomada de decisões nos domínios políticos existentes, bem como responder às exigeˆncias suplementares das novas iniciativas políticas da Comuni- dade. Artigo 3. o O programa será aplicado de acordo com as regras e princípios constantes do Regulamento (CE) n. o 322/97. Artigo 4. o Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão elaborará um relatório intercalar relativo ao estado de avanço da sua realização e apresentá-lo-á ao Comite´ do Programa Estatístico. No fim do período do programa, a Comissão, após consulta do Comite´ do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação sobre a execução do programa, que tenha em conta os pareceres de peritos independen- tes. Este relatório deverá estar concluído antes do final de 2003, após o que será submetido à aprovação do Parla- mento Europeu e do Conselho. É criado um programa estatístico comunitário para o período de 1998 a 2002, a seguir denominado «pro- grama». O programa vem anexo à presente decisão. O programa define as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para esse período. Artigo 5. o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Tendo em conta os recursos disponíveis das entidades nacionais e da Comissão, o programa cobrirá as princi- pais prioridades das políticas comunitárias nos domínios seguintes: Pelo Conselho O Presidente C. EINEM 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/3 ANEXO I PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO (1998-2002): ABORDAGENS INTRODUÇÃO i) Necessidade de informação estatística para as políticas da UE A informação estatística reveste-se de uma importância fundamental para que as instituições da UE e o público em geral disponham de meios que lhes permitam determinar, a partir de uma base concreta, quer a necessidade de iniciativas políticas europeias quer o estado de desenvolvimento dessas iniciativas. O Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) tem como função principal o forneci- mento da referida informação estatística sobre uma ampla gama de factores sociais, económicos e ambientais, com vista a apoiar as políticas actuais e futuras da UE. Estrutura do anexo O presente anexo faz uma breve síntese das necessidades estatísticas europeias sob o ponto de vista das exigeˆncias políticas da União Europeia, discriminadas nos 17 títulos identificados no Tratado da União Europeia, bem como nos tratados que instituem as Comunidades Europeias e em legislação posterior. A inclusão de um de´cimo oitavo «título» permite contemplar as necessidades políticas resultantes do financiamento da União (IVA e PNB, terceiro e quarto recursos) e as actividades relacionadas com o alargamento. O presente anexo indica para cada um destes títulos: — a orientação principal dos trabalhos estatísticos a efectuar para cada domínio político ao longo do período quinquenal e os planos de acção específicos previstos, — as disposições específicas do Tratado e os principais actos jurídicos que veˆm impulsionar o trabalho, — a existeˆncia de eventuais documentos políticos que constituam a base das exigeˆncias estatísticas, — a refereˆncia a quadros regulamentares previstos para as estatísticas relativas à política respectiva (a completar anualmente no âmbito do programa anual, de acordo com o disposto no regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias), — as áreas do trabalho estatístico que apoiam as políticas do título em questão, de acordo com a classificação do CSS para os temas de trabalho, constantes do anexo 2, — os temas que carecem de recursos suficientes para garantir a conclusão do trabalho no período exigido. O presente anexo centra-se nas determinantes políticas do programa de trabalho. ii) Estrate´gias do programa Ao longo do programa de trabalho, as orientações estrate´gicas contemplarão os seguintes objectivos: a) Utilizadores: satisfazer as exigeˆncias das políticas comunitárias e adaptar a informação estatística às necessidades dos utilizadores; b) Prioridades: definir claramente as prioridades, de forma a indicar quais os trabalhos que serão ou não viáveis, atendendo às perspectivas de disponibilidade dos recursos; c) Planificação dos trabalhos: organizar de forma eficaz, no quadro das prioridades estabelecidas, as actividades necessárias à concretização dos objectivos de produção; os projectos mais importantes, quer no domínio das infra-estruturas quer em termos sectoriais, serão realizados recorrendo a te´cnicas de gestão de projecto; d) Coordenação: assegurar uma comunicação regular entre os serviços da Comissão, enquanto utilizadores políticos das estatísticas comunitárias, e os fornecedores responsáveis pela provisão dos dados no âmbito de um sistema estatístico europeu em desenvolvimento; e) Qualidade: tentar constantemente encontrar meios de melhorar a qualidade (nomeadamente a actualidade) das estatísticas comunitárias e obter uma maior uniformidade das normas e uma maior pertineˆncia; L 42/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 f) Eficácia: garantir a melhor relação custo-eficácia possível no processo de fornecimento dos dados; g) Carga de respostas: reduzir ao mínimo possível a carga de respostas sobre os inquiridos; h) Normas internacionais: assegurar que as estatísticas comunitárias sejam comparáveis com as de outras regiões do mundo, e que, para tal, tomem em consideração as normas aprovadas pelas organizações internacionais relevantes. Estes aspectos serão objecto de um cuidadoso acompanhamento ao longo do programa e das conclusões incluídas na sua avaliação. iii) Gestão das prioridades As prioridades dos trabalhos estatísticos, geridas com base em treˆs categorias de actividade distintas, são revistas anualmente pela Comissão, depois de consultado o Comite´ do Programa Estatístico, por forma a terem em consideração os próximos anos do programa. As novas acções e prioridades deverão basear-se numa visão global das exigeˆncias estatísticas e ter em conta a capacidade dos Estados-membros para as satisfazer. As novas exigeˆncias deverão ser ponderadas em confronto com as estatísticas existentes. a) Principais exigeˆncias da política comunitária A implementação das iniciativas políticas comunitárias ocasionará a necessidade de novos contribu- tos estatísticos. As exigeˆncias em mate´ria de orientações políticas e das respectivas estatísticas consideradas da mais elevada prioridade são as seguintes: — União económica e monetária, fase III: requisitos estatísticos do «Pacto de estabilidade e crescimento», indicadores conjunturais da procura, dos resultados, da actividade e dos custos do mercado de trabalho; — Competitividade, crescimento e emprego e «Pacto para o emprego»: estrutura dos custos e resultados das empresas, estrutura do mercado de trabalho; — Alargamento da UE: exigeˆncias significativas no que se refere à disponibilidade de informações estatísticas fiáveis e comparáveis sobre os países candidatos. b) Apoio estatístico às políticas em curso Proceder-se-á a uma avaliação contínua das necessidades no que se refere às actividades estatísticas que se destinam a apoiar as políticas comunitárias em curso, em domínios como a agricultura, a coesão económica e social e o come´rcio externo. c) Outras áreas Abrange outras áreas de recolha de dados estatísticos que, embora não incluídas nas categorias anteriores, são indispensáveis aos objectivos políticos. A produção de dados nestas áreas será regida pelos recursos disponíveis. No que diz respeito às actividades que se inserem neste quadro de prioridades, todos os pormenores relativos à cobertura e ao nível da recolha dos dados continuarão, de modo geral, a ser elaborados pelo Eurostat e pelos Estados-membros no quadro do Comite´ do Programa Estatístico e do Comite´ de Estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, de acordo com as disposições do regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, e em conformidade com os princípios acordados para as decisões respeitantes à gestão do trabalho. iv) Subsidiariedade O quadro legislativo e´ constituído pela decisão do Conselho que institui o Comite´ do Programa Estatístico (89/382/CEE, Euratom) e pelo Regulamento (CE) n. o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, sendo apoiado pela decisão da Comissão sobre o papel do Eurostat na produção de estatísticas comunitárias (97/281/CE), no intuito de garantir uma abordagem coordenada em mate´ria de informação estatística por parte de todos os serviços da Comissão. Uma tarefa de tão grande importância só pode ser executada pelo Eurostat em colaboração com as entidades responsáveis pelas estatísticas, nos Estados-membros, razão pela qual aquele serviço estatístico sempre baseou as suas actividades no princípio fundamental da subsidiariedade. Neste contexto, o Eurostat colabora em parceria com uma vasta gama de entidades nacionais, mas sobretudo com os institutos nacionais de estatística dos Estados-membros da UE. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/5 v) Equilíbrio entre necessidades e recursos O CSS deve controlar o equilíbrio entre as necessidades de informação para fins da política comunitária e os recursos indispensáveis ao fornecimento da referida informação, tanto a nível da UE, como a nível das entidades nacionais e regionais. A carga sobre os inquiridos está a tornar-se, cada vez mais, um factor crítico neste tipo de avaliações. É igualmente importante garantir a flexibilidade suficiente para que as entidades nacionais possam aplicar as soluções que ofereçam a melhor relação custo-eficácia e, assim, satisfazer as necessidades de informação estatística da Comunidade. O sistema estatístico desenvolveu-se significativamente nos últimos anos. Há que consolidar e avaliar periodicamente os recentes investimentos neste domínio, por forma a libertar verbas e recursos para tarefas de mais elevada prioridade. O presente anexo identifica a totalidade das estatísticas necessárias ao apoio das políticas comunitárias e, em conformidade com o enquadramento acima mencionado, procede à atribuição de prioridades para as diversas componentes do trabalho estatístico, no âmbito da gestão global dos recursos. TÍTULO I A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Implicações estatísticas A gestão e o acompanhamento do mercado interno exigem que se disponha de informações sobre o come´rcio de mercadorias entre os Estados-membros da União Europeia. Para efeitos da UEM, e´ tambe´m necessário dispor de dados sobre o come´rcio entre os Estados-membros que adoptaram e os que não adoptaram a moeda única. São necessárias informações, quer pormenorizadas quer agregadas, relacionadas com a elaboração das contas nacionais e análises sectoriais, regras de concorreˆncia, gestão e orientação da agricultura e da pesca, desenvolvimento regional, protecção da energia, etc. Essas informações são fornecidas pelo Intrastat, sistema criado em 1993. Com a realização do mercado interno, as estatísticas sobre trocas de bens entre os Estados-membros (Intrastat) deixarão de poder apoiar-se na documentação e nos controlos aduaneiros. Consequentemente, o regulamento de base [Regulamento (CEE) n. o 3330/91] preveˆ a produção destas estatísticas atrave´s de uma recolha directa junto dos operadores intracomunitários (Intrastat). Todavia, alguns problemas iniciais registados na utilização do Intrastat (atrasos significativos na publicação dos dados, taxas de não-resposta elevadas e fraca qualidade de alguns registos) levaram a Comissão a apresentar uma proposta com vista ao reforço do sistema de recolha. A qualidade insatisfatória dos resultados transmitidos pelo sistema, bem como os encargos administrativos, considerados excessivos por muitas PME, levaram o Eurostat a empreender diversas acções (avaliação dos sistemas Intrastat nacionais, sondagens de opinião aos fornecedores e aos utilizadores das estatísticas, e seminário sobre o futuro do Intrastat). Por conseguinte, os trabalhos de rectificação e simplificação (iniciativa SLIM) prosseguirão, permitindo assim reduzir os encargos sobre as empresas e melhorar o funcionamento do sistema. Outra das prioridades está relacionada com a actualização constante dos me´todos utilizados na recolha, no processamento e na difusão dos dados (projecto EDICOM). A concepção das estatísticas sobre o come´rcio intra-comunitário será fortemente afectada pela nova exigeˆncia da UEM de apresentar em tempo útil valores altamente rigorosos a nível macroeconómico, e, segundo todas as probabilidades, pela possível alteração do sistema do IVA. Serão efectuadas pesquisas com vista a reformular o sistema. O sistema Intrastat e as informações necessárias para a política comercial comum da UE (Extrastat) deverão ser desenvolvidos e geridos no âmbito de um sistema de informação coerente (COMEXT — ver título VII) de acordo com as futuras necessidades. L 42/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Resumo No decurso do programa, a Comissão envidará esforços no sentido de: — melhorar o funcionamento do sistema Intrastat, bem como a qualidade dos seus resultados em termos de exactidão e disponibilidade, em especial para satisfazer o requisito de elaboração das contas nacionais, — reduzir a respectiva carga sobre os inquiridos atrave´s de propostas de soluções alternativas e de simplificação, — analisar aprofundadamente as implicações estatísticas de uma eventual alteração do sistema do IVA e a exigeˆncia de apresentar em tempo útil valores rigorosos a nível macroeconómico, e propor elementos estatísticos alternativos. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título I, e título V, capítulo 3 Regulamento (CEE) n. o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (JO L 316 de 16. 11. 1991, p. 1) alterado por: Regulamento (CEE) n. o 3046/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último (JO L 307 de 23. 10. 1992, p. 27) Regulamento (CEE) n. o 2256/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos limiares estatísticos das estatísticas do come´rcio entre os Estados-membros (JO L 219 de 4. 8. 1992, p. 40) rectificado por: Corrigenda ao Regulamento (CEE) n. o 2256/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos limiares estatísticos das estatísticas do come´rcio entre os Estados-membros (JO L 219 de 13. 7. 1993, p. 32) Regulamento (CEE) n. o 3046/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último (JO L 307 de 23. 10. 1992, p. 27) alterado por: Regulamento (CEE) n. o 2385/96 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, relativo à simplificação da menção da massa líquida (JO L 326 de 17. 12. 1996, p. 10) Regulamento (CEE) n. o 860/97 da Comissão, de 14 de Maio de 1997, relativo à menção do valor das mercadorias (JO L 123 de 15. 5. 1997, p. 12) Regulamento (CEE) n. o 3590/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativo aos suportes da informação estatística do come´rcio entre os Estados-membros (JO L 364 de 12. 12. 1992, p. 32) Regulamento (CE) n. o 1125/94 da Comissão, de 17 de Maio de 1994, relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do come´rcio entre os Estados-membros (JO L 124 de 18. 5. 1994, p. 1) Regulamento (CE) n. o 2820/94 da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, que fixa um limiar por transacção no âmbito das estatísticas do come´rcio entre os Estados-membros (JO L 299 de 22. 11. 1994, p. 1) 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/7 Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) (JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 34) Decisão (E/97/599) da Comissão, de 24 de Abril de 1997, que aprova 29 propostas de acção susceptíveis de beneficiar de financiamento comunitário ao abrigo da Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) (não publicada no Jornal Oficial) Decisão (E/97/784) da Comissão, de 20 de Maio de 1997, que aprova 23 propostas de acção susceptíveis de beneficiar de financiamento comunitário ao abrigo da Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) (não publicada no Jornal Oficial). Documentos de orientação política Tirar o melhor partido do mercado interno — Programa estrate´gico [COM(93) 632] Iniciativa SLIM: Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o projecto-piloto SLIM [COM(96) 559] Um sistema comum do IVA — Programa para o mercado único [COM(96) 328] Legislação estatística Poderá ser necessário alterar o regulamento de base ou publicar um novo, por forma a ter em conta os resultados de estudos em curso sobre sistemas alternativos de recolha de dados (SLIM), bem como os possíveis desenvolvimentos no domínio do IVA. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO I: A LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MER- CADORIAS Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 53 Trocas de bens 57 Outras estatísticas económicas (estatísticas sobre o mercado interno) Outros contributos importantes Indústria Energia e mate´rias-primas 44 45 47 Come´rcio e distribuição 48 Transportes 64 65 66 Produção vegetal Produção animal Estatísticas agro-industriais Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Diferimento do apoio financeiro às acções a efectuar nos Estados-membros com vista a acelerar a aplicação dos novos regulamentos relativos aos indicadores conjunturais e às estatísticas estruturais das empresas sobre: — Indústria (tema 44), — Come´rcio e distribuição (tema 47). L 42/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO II AGRICULTURA (INCLUINDO A PESCA) Implicações estatísticas Agricultura A política agrícola comum (PAC) absorve perto de metade do orçamento comunitário, razão pela qual a Comissão desempenha importantes tarefas neste domínio. Para ale´m das tarefas habituais de formulação, acompanhamento, avaliação e adaptação das políticas, a Comissão apresenta regularmente ao Conselho propostas de legislação relativas aos parâmetros, preços e quantidades agrícolas, tendo-lhe sido ainda delegada competeˆncia alargada no que respeita à gestão corrente. Para apoiar estas actividades distintas, foi criado um vasto conjunto de estatísticas agrícolas, que abrange as estruturas, os preços e rendimentos agrícolas, bem como as estatísticas de produção (culturas, efectivo de animais, balanços), a agro-indústria e a silvicultura. Nos próximos cinco anos, à semelhança do programa actual, os esforços incidirão principalmente sobre a gestão deste conjunto de estatísticas e sobre a manutenção das suas linhas essenciais, ou seja, sobre as adaptações necessárias para assegurar a sua conformidade com as disposições actuais da PAC, com a evolução te´cnica (por exemplo, no domínio da informática) e com as restantes estatísticas oficiais. Deverá continuar a prestar-se especial atenção à dimensão ambiental, atrave´s do aperfeiçoamento de estatísticas que permitam a análise da relação entre a agricultura e o ambiente, como sejam as estatísticas relativas ao uso de adubos e pesticidas e à agricultura biológica; bem como as acções que visam a manutenção da biodiversidade e do habitat rural. Do mesmo modo, continuar-se-á a dar eˆnfase à manutenção da qualidade e, sobretudo, da comparabilidade, no quadro das medidas económicas adoptadas neste sector, tanto a nível nacional como no Eurostat. Envidar-se-ão esforços no sentido de prorrogar a decisão do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias. Este quadro de gestão garante uma abordagem colectiva e transparente para o melhoramento continuado dos recursos nacionais e comunitários disponíveis para a produção de estatísticas agrícolas, graças a adaptações comprovadas, tendo em vista as necessidades da Comunidade. As estatísticas produzidas terão uma maior utilização (modelação, acesso directo pelos Estados-membros e alargamento estruturado em direcção às estatísticas gene´ricas sobre a utilização do solo). Para ale´m da manutenção e do melhoramento do actual conjunto de estatísticas agrícolas, empreender-se-ão duas outras tarefas com vista ao futuro. Em primeiro lugar, definir-se-ão estatísticas agrícolas, bem como o modo de as desenvolver (incluindo crite´rios de avaliação), tendo em vista responder às necessidades da PAC daqui a sete ou dez anos. Haverá igualmente que contemplar as alterações que, no seguimento das reformas resultantes das propostas da «Agenda 2000», a PAC poderá sofrer em resposta a factores como o alargamento, os compromissos assumidos em termos de come´rcio internacional, o ambiente e o futuro do mundo rural. Em apoio dos trabalhos, preveˆ-se a realização de uma análise detalhada e independente do sistema actual. A segunda tarefa visa a continuação e o aprofundamento do fluxo regular de dados comparáveis provenientes de fontes oficiais dos países da Europa Central e Oriental. Estes dados são já necessários para as negociações de adesão, pelo que um desenvolvimento adequado virá a facilitar a integração plena. Pesca Os treˆs principais elementos da política comum da pesca (PCP) são a gestão dos recursos halieˆuticos, a gestão do mercado dos produtos da pesca e a reestruturação do sector das pescas da UE, dentro das limitações de recursos. A legislação relativa às capturas, aos desembarques e à aquicultura, desenvolvida no quadro do programa estatístico do Eurostat, responde às necessidades estatísticas actuais da Comissão, no que diz respeito aos dois primeiros elementos da PCP. Os desenvolvimentos futuros no âmbito da PCP concentrar-se-ão na integração dos vários elementos, desde a biologia aos recursos, atrave´s de um controlo mais eficaz das actividades dos navios de pesca. Estas medidas não deverão implicar requisitos adicionais de dados e, ao longo dos próximos anos, deverão envidar-se esforços no sentido de consolidar e melhorar o fluxo dos mesmos (exaustividade, actualidade, coereˆncia, comparabilidade e acessibilidade) com base na legislação actual. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/9 As consequeˆncias sociais e económicas da restrição das actividades dos navios de pesca e da redução da frota de pesca da UE levarão ao desenvolvimento de políticas, que aumentarão a procura de dados relativos a parâmetros que permitam avaliar a situação social e económica. O Eurostat responderá adequadamente a estas evoluções políticas. Resumo No decurso do programa, a Comissão envidará esforços no sentido de: — aplicar o sistema TAPAS, a fim de melhorar gradualmente as estatísticas agrícolas actuais, sobretudo ao nível da qualidade, comparabilidade, benefícios decorrentes da eficieˆncia, simplificação e actualidade, — planificar o desenvolvimento de estatísticas agrícolas, no intuito de responder às necessidades futuras da PAC, — contribuir para o desenvolvimento de dados comparáveis para as negociações relativas ao alargamento da União, — consolidar e melhorar a qualidade (. ) das estatísticas da pesca. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título II Agricultura Directiva 97/77/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, que altera as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE, relativas aos inque´ritos estatísticos a efectuar nos domínios da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos (JO L 10 de 16. 1. 1998) Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 162 de 1. 7. 1996) Regulamento (CEE) n. o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma se´rie de inque´ritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (JO L 56 de 2. 3. 1988), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2467/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 335 de 24. 12. 1996) Regulamento (CE) n. o 3205/93 do Conselho, de 16 de Novembro de 1993, que modifica o Regulamento (CEE) n. o 357/79, relativo aos inque´ritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (JO L 289 de 24. 11. 1993) Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inque´ritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espe´cies de árvores de fruto (JO L 218 de 11. 8. 1976) Regulamento (CEE) n. o 3453/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que modifica o Regulamento (CEE) n. o 154/75, relativo ao estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (JO L 360 de 31. 12. 1980) Regulamento (CEE) n. o 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO L 208 de 31. 7. 1986) Regulamento (CE) n. o 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n. o 1615/89, que instaura um sistema europeu de informação e de comunicação florestais (EFICS) (JO L 54 de 25. 2. 1994) Decisão 96/393/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1996, que altera a Decisão 85/377/CEE, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (JO L 163 de 2. 7. 1996) L 42/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Regulamento (CEE) n. o 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO L 88 de 3. 4. 1990) Regulamento (CEE) n. o 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24. 4. 1993) Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998 (JO L 299 de 22. 11. 1994) Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inque´ritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (JO L 149 de 21. 6. 1993) Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inque´ritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (JO L 149 de 21. 6. 1993) Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inque´ritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (JO L 149 de 21. 6. 1993) Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inque´ritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos protudos lácteos (JO L 78 de 28. 3. 1996) Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (JO L 282 de 1. 11. 1975) Pesca Regulamento (CEE) n. o 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros (JO L 133 de 28. 5. 1991) Regulamento (CEE) n. o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 365 de 31. 12. 1991) Regulamento (CEE) n. o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28. 7. 1993) Regulamento (CE) n. o 2597/95 do Conselho, de 13 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13. 11. 1995) Regulamento (CE) n. o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1. 5. 1996) Documentos de orientação política Documento sobre estrate´gia agrícola: «Estudo sobre as estrate´gias alternativas para o desenvolvimento das relações entre a UE e os países associados no domínio da agricultura, na perspectiva da futura adesão desses países» [CSE (95) 607, Dezembro de 1995] Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/11 Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO II: AGRICULTURA (INCLUINDO A PESCA) Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político Estruturas agrícolas 61 Utilização de solo e espaço rural 62 63 Rendimentos e preços agrícolas Produção vegetal 64 Produção animal 65 66 Estatísticas agro-industriais 67 Reforma das estatísticas agrícolas 68 69 53 Trocas de bens Estatísticas de silvicultura Estatísticas da pesca Outros contributos importantes 72 Informação regional e geográfica Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inque´rito sobre a estrutura da agricultura: diferimento da análise do inque´rito (tema 62). TÍTULO III A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS Implicações estatísticas Pessoas A fim de assegurar uma planificação correcta desta política da União, e´ necessário dispor de informações fiáveis e actualizadas sobre todos os aspectos da circulação dos cidadãos, tanto no interior da União, como entre esta e outros países, e determinar a população real da União recorrendo, regularmente, a registos administrativos e a recenseamentos, bem como a projecções relativas a tendeˆncias futuras. O período de 1998 a 2002 caracterizar-se-á pela consolidação e exploração dos dados provenientes dos trabalhos desenvolvidos ao longo do período de 1993 a 1997. Não se preveˆ qualquer recolha de dados adicional, com excepção do Census 2000, cujos resultados, provavelmente não estarão disponíveis antes do te´rmino do período de planificação abrangido por este programa. Os trabalhos estatísticos serão alargados para abranger outras zonas geográficas, sobretudo em ligação com programas relativos aos países da Europa Central e Oriental e aos países do Mediterrâneo. Resumo Os trabalhos incidirão fundamentalmente sobre: — a harmonização dos conceitos utilizados em mate´ria de migração, de acordo com o seu uso em recenseamentos, inque´ritos sociais e registos administrativos, — a análise dos dados disponíveis. Serviços e capitais As actuais estatísticas em mate´ria de balança de pagamentos são consideradas adequadas para o controlo das disposições relativas à livre circulação de serviços e capitais no mercado interno. De momento, todos os L 42/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Estados-membros consideram essencial a manutenção de uma balança de pagamentos nacional, mesmo após o lançamento da terceira fase da união económica e monetária. Muito embora o desenvolvimento de um novo sistema de avaliação das trocas comerciais seja ainda viável, o seu lançamento não ocorrerá antes do final do período do programa, em 2002. A gestão e o acompanhamento do mercado interno exigem informação anual e de curto prazo sobre o sector dos serviços. Ale´m disso, esta informação e´, igualmente, necessária para determinar o impacto das negociações internacionais sobre as economias nacionais, revelando-se tambe´m essencial para o melhora- mento da qualidade das estatísticas das contas nacionais trimestrais e anuais, para a análise da competitivi- dade das empresas de serviços e do impacto sobre a produtividade dos utilizadores, e ainda para o acompanhamento da evolução do emprego, bem como para a definição do papel do sector terciário no desenvolvimento regional — em particular no que diz respeito às actividades das empresas envolvidas na prestação de serviços de transporte, serviços financeiros ou serviços prestados às empresas. O estabelecimento de um sistema de dados comparáveis relativos à indústria e aos mercados do audiovisual, bem como aos serviços e às infra-estruturas de comunicação e´ essencial não só para a avaliação das novas políticas, como tambe´m para a aplicação e o acompanhamento do mercado interno e da concorreˆncia nestes domínios. A análise do contexto socioeconómico e das tendeˆncias sociais em mate´ria de turismo requer a consolidação do sistema estatístico no que respeita à informação necessária para o planeamento prospectivo, a fim de possibilitar a definição fundamentada de opções estrate´gicas por parte dos diversos operadores do turismo europeu. Assim, os trabalhos dos próximos cinco anos concentrar-se-ão na implementação dos novos regulamentos do Conselho sobre os inque´ritos à estrutura das empresas e sobre as estatísticas conjunturais no sector dos serviços e na elaboração de um novo conjunto de estatísticas que permita completar a informação existente no sector das comunicações e dos serviços audiovisuais, bem como na prossecução dos trabalhos no âmbito das estatísticas de turismo e no desenvolvimento de ficheiros de empresas para fins estatísticos. Resumo No decurso do programa: — lançar-se-ão inque´ritos-piloto e aplicar-se-á progressivamente o inque´rito estrutural às empresas, — lançar-se-ão estudos-piloto e aplicar-se-á o regulamento relativo às estatísticas conjunturais dando especial destaque ao sector dos serviços, — realizar-se-ão estudos com vista a determinar a necessidade de estatísticas no domínio das comunicações e da sociedade da informação, — efectuar-se-ão estudos-piloto no sentido de analisar as necessidades dos utilizadores, avaliar as fontes, recolher dados e testar me´todos nos sectores do audiovisual, — aprofundar-se-ão as actuais estatísticas em mate´ria de turismo atrave´s da aplicação da directiva adoptada em 1995, — aplicar-se-ão os regulamentos relativos às estatísticas das empresas, às estatísticas conjunturais e ao uso dos ficheiros de empresas para fins estatísticos. Refereˆncias jurídicas Tratado da União Europeia, título VI Regulamento (CEE) n. o 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros Regulamento (CE, Euratom) n. o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17. 1. 1997), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n. o 410/98 Regulamento (CE) n. o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e me´dias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10. 1. 1997) 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/13 Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo Regulamento (CEE) n. o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos Documentos de orientação política Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego — os desafios e as pistas para entrar no se´culo XXI» Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e me´dias empresas Livro Branco «Política social europeia — como avançar na União» (1994) Livro Verde sobre o Come´rcio [Com(96) 530] Livro Verde «Serviços Financeiros: dar resposta às expectativas dos consumidores» Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: Prioridade à dimensão humana» A Europa e a sociedade global da informação — Recomendações ao Conselho Europeu («Relatório Bangemann»), 1994 Actas da Confereˆncia do G7 sobre a sociedade da informação, 1995 Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993-1995) (JO L 231 de 13. 8. 1992) Proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu — Philoxenia (1997-2000) [COM(96) 168 e COM(96) 635] Economia social: Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade [COM(93) 650] Proposta de decisão do Conselho relativa a acções destinadas a criar uma infra-estrutura de informação estatística relativa aos sectores audiovisuais e conexos Legislação estatística Regulamento (CE) n. o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO III: A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PES- SOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPI- TAIS Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político População 31 47 Come´rcio e distribuição 48 Transportes 49 Comunicação 50 Turismo Serviços 51 Balança de pagamentos 54 L 42/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Diferimento do apoio financeiro às acções a efectuar nos Estados-membros com vista a acelerar a aplicação dos novos regulamentos relativos aos indicadores conjunturais e às estatísticas estruturais das empresas no âmbito de: — Serviços (tema 51), — Come´rcio e distribuição (tema 47). TÍTULO IV TRANSPORTES Implicações estatísticas A implementação da política comum de transportes necessita de uma informação abrangente, exacta e rápida sobre o funcionamento do sistema europeu de transportes, que permita avaliar as políticas e as iniciativas empreendidas neste domínio e melhorar a qualidade dos sistemas de transporte graças ao desenvolvimento de sistemas integrados e competitivos. O sistema actual de informação relativa a transportes será completado com vista a fornecer aos utentes estatísticas suficientemente detalhadas e actualizadas. De momento, preveˆ-se a utilização de novas abordagens metodológicas no intuito de incluir o conceito de intermodalidade (e a sua ligação ao conceito de interoperabilidade das redes transeuropeias de transportes) na recolha de estatísticas de transportes. O recurso às novas tecnologias, e, em particular, a utilização alargada das te´cnicas de intercâmbio electrónico de dados, deverá permitir a recolha dos dados intermodais necessários, aliviando, simultaneamente, os encargos das empresas. O impacto da liberalização dos transportes na Europa sobre as fontes estatísticas exigirá uma alteração dos me´todos utilizados, bem como a racionalização das actividades de recolha de dados efectuadas a nível dos Estados-membros, nas quais se deverá atender, principalmente, à relação de custo-eficácia. O desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes impõe determinadas exigeˆncias ao programa de trabalho neste domínio: exactidão e comparabilidade da informação, melhoria dos me´todos de recolha e criação de novos conceitos de análise e apresentação dos dados (como, por exemplo, os sistemas de informação geográfica). Consequentemente, a recolha da informação necessária à apreciação e ao desenvol- vimento futuro das redes transeuropeias deverá ter como objectivo o aumento da competitividade da indústria europeia. No quadro da política comum de transportes, e com vista ao desenvolvimento da mobilidade sustentável, será necessário implementar um sistema estatístico que possa avaliar o impacto dos transportes quer sobre o ambiente, quer sobre a segurança. Resumo Preveˆ-se a execução dos seguintes trabalhos: — prosseguimento da aplicação das bases jurídicas recentemente adoptadas pelo Conselho no âmbito das estatísticas de transportes, — adaptação das bases jurídicas actualmente em vigor em consequeˆncia da liberalização de vários modos de transporte na Europa, — desenvolvimento de um sistema estatístico relativo a transportes intermodais baseado nos dados disponíveis nos Estados-membros. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/15 Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores Directiva 89/462/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989, que altera a Directiva 78/546/CEE, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional Directiva 95/64/CE, Euratom do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros Projecto de regulamento (CE) do Conselho, de 14 de Setembro de 1995, relativo às estatísticas sobre o transporte ae´reo de passageiros, carga e correio Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias Documentos de orientação política Comunicação da Comissão «Futura evolução da política comum dos transportes — Abordagem global relativa à criação de um quadro comunitário para uma mobilidade sustentável» [COM(92) 494] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões — «A política comum de transportes — programa de acção 1995-2000» [COM(95) 302] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — «A conexão da rede de infra- -estruturas de transportes da União com os seus vizinhos — Para uma política cooperativa e pan-europeia de redes de transportes» [COM(97) 172 final] Decisão n. o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9. 9. 1996) Relatório da Comissão — Ponto da situação e orientações futuras — CARE: base de dados comunitária sobre os acidentes de circulação rodoviária de que resultam vítimas — Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993 [COM(97) 238 final] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões — «A intermodalidade e os transportes intermodais de mercadorias na União Europeia — Uma abordagem aos transportes de mercadorias a nível dos sistemas — Estrate´gias e acções destinadas a promover a eficieˆncia, os serviços e a sustentabilidade» [COM(97) 243 final] Legislação estatística Excepção feita à conclusão dos trabalhos em curso (estatísticas relativas aos transportes rodoviários e aos transportes ae´reos), não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. L 42/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO IV: TRANSPORTES Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 48 Transportes Outros contributos importantes 49 Comunicação 50 Turismo 71 Ambiente Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente. TÍTULO V AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES Implicações estatísticas Só dispondo de informação harmonizada, integrada, suficientemente detalhada e rapidamente disponível, as instituições comunitárias poderão estabelecer medidas preventivas contra a concorreˆncia desleal, criar condições para que as empresas possam avaliar o seu nível de competitividade e permitir que os analistas económicos forneçam os dados indispensáveis à tomada de decisões políticas. A nível das trocas comerciais entre Estados-membros, o imposto sobre o valor acrescentado continuará, de momento, a ser cobrado no país de destino. De acordo com um sistema comunitário definitivo de imposto sobre o valor acrescentado, tal como previsto pela Comissão, os fornecimentos intracomunitários já não ficariam sujeitos à taxa de tributação do país de destino, mas sim à taxa em vigor no país de origem. Esse sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado, que poderá vir a ser introduzido no futuro, exigirá, no entender da Comissão, um mecanismo de afectação das receitas entre os Estados-membros baseado nas informações sobre as respectivas contas nacionais. Caso o Conselho decida em princípio introduzir tal sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado, será necessário efectuar uma análise da adequação das contas nacionais para este efeito, atendendo à necessidade de um maior grau de fiabilidade, à perda ou degradação de informação resultante da alteração do sistema do IVA e ao acre´scimo do volume de respostas que os novos inque´ritos acarretarão para as empresas. A implementação de quaisquer melhorias introduzi- das nas contas nacionais na sequeˆncia da referida alteração imporia aos responsáveis pela elaboração dessas contas enormes encargos em termos de recursos humanos, bem como elevados custos. Será dada especial atenção à necessidade de assegurar que os trabalhos resultantes do programa sejam adequadamente coordenados no que se refere à utilização dos sistemas de classificação (incluindo as unidades recenseadas), das definições das variáveis e dos conceitos em geral. As estatísticas publicadas deverão reflectir esta abordagem coordenada, tornando os quadros mais comparáveis entre os diferentes domínios específicos. Resumo Os trabalhos incidirão fundamentalmente sobre: — o melhoramento da qualidade e comparabilidade dos dados macroeconómicos das contas nacionais, — o melhoramento da aproximação legislativa atrave´s de uma melhor coordenação estatística. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/17 Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título V Regulamento (CE) n. o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo às estatísticas conjunturais Documentos de orientação política Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e me´dias empresas Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO V: AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA, À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLA- ÇÕES Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 40 Contas económicas anuais 41 Indústria 53 Troca de bens Outros contributos importantes Energia e mate´rias-primas 45 47 Come´rcio e distribuição 48 Transportes 49 Comunicação 51 Serviços 63 Rendimentos e preços agrícolas 64 65 66 Produção vegetal Produção animal Estatísticas agro-industriais Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Diferimento do apoio financeiro às acções a efectuar nos Estados-membros com vista a acelerar a aplicação dos novos regulamentos relativos aos indicadores conjunturais e às estatísticas estruturais das empresas no âmbito de: — Indústria (tema 44), — Serviços (tema 51), — Come´rcio e distribuição (tema 47). L 42/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO VI A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA Implicações estatísticas A realização da união económica e monetária requer um acompanhamento estatístico muito rigoroso para assegurar a coordenação da política macroeconómica e as funções de política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento comporta novas exigeˆncias estatísticas. Ao mesmo tempo, continua a ser importante avaliar o grau de convergeˆncia económica atingido pelos Estados-membros. Uma das principais tarefas será dar continuidade e completar os esforços empreendidos para harmonizar as estatísticas relativas aos crite´rios de convergeˆncia. O objectivo da manutenção da estabilidade dos preços (artigo 105. o) implica que, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 2494/95 do Conselho, não só se aumente a qualidade e a comparabilidade dos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), como tambe´m se desenvolva o índice de preços no consumidor da união monetária (IPCUM). O acompanhamento da situação orçamental e do montante da dívida pública (artigo 104. oC e Pacto de Estabilidade e Crescimento, acordado em Dublim) será efectuado com base nas contas das administrações públicas, produzidas em conformidade com a metodologia SEC 95, adoptada pelo Regulamento (CE) n. o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996. Tanto a harmonização como a comparabilidade serão cuidadosamente analisadas no intuito de fornecer aos decisores políticos instrumentos estatísticos compará- veis de alta qualidade que evitem a criação de distorções a nível dos pareceres emitidos acerca da situação orçamental de cada Estado-membro. Ale´m disso, o acompanhamento da situação económica dos Estados-membros, tal como previsto no Tratado (artigo 103. o) demonstrou a necessidade de prosseguir os esforços de harmonização das contas nacionais, bem como de produzir todos os quadros previstos pela decisão do Conselho relativa ao SEC 95. Em virtude imperioso que a da utilização crescente destes dados como base para a tomada de decisões políticas, e´ Comissão supervisione com o maior rigor a aplicação do SEC 95 pelos Estados-membros. Por outro lado, a prioridade concedida ao emprego, que e´ um dos objectivos da UEM definidos no artigo 2. o do Tratado, explicitamente associada ao artigo 103. o pelo artigo 102. o, exige o aprofundamento dos esforços no sentido de melhorar as estatísticas relativas à mão-de-obra. O estabelecimento de contas trimestrais a preços correntes e constantes em bases muito comparáveis e´ essencial para o acompanhamento do pacto de estabilidade e de crescimento. Assim, preparar-se-á a elaboração das contas nacionais agregadas do conjunto dos Estados-membros que adoptaram a moeda única. O prosseguimento dos trabalhos com vista ao estabelecimento dos principais agregados das contas em termos de paridades de poder aquisitivo exigirá uma revisão profunda da metodologia, designadamente no que se refere à metodologia relativa às paridades de poder aquisitivo, por forma a dispor de resultados mais fiáveis para as análises comparativas. Tendo em vista fornecer estatísticas com o grau de amplitude, comparabilidade, actualidade e frequeˆncia necessário para coordenar a política macroeconómica e apoiar as funções de política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais, serão prosseguidos os trabalhos sobre os indicadores conjunturais da procura, da produção, do mercado de trabalho, dos preços e dos custos. Estes trabalhos virão completar o desenvolvimento de indicadores monetários e financeiros. Resumo Nos próximos cinco anos, envidar-se-ão esforços no sentido de: — prosseguir o desenvolvimento e a produção das estatísticas para dirigir a coordenação da política macroeconómica e a política monetária, para o Pacto de Estabilidade e Crescimento e para a avaliação contínua da convergeˆncia económica, — aplicar o regulamento relativo ao sistema europeu de contas (SEC 95). 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/19 Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, artigo 2. o Regulamento (CE) n. o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor Regulamento (CE) n. o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 448/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que completa e altera o Regulamento (CE) n. o 2223/96 do Conselho no que se refere à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) no quadro do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC) Resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, Amesterdão, 17 de Junho de 1997 Regulamento (CE) n. o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos de´fices excessivos Regulamento (CE) n. o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas Documentos de orientação política Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», capítulo B1, Comissão Europeia, 1993 Orientações Gerais da Política Económica — publicação anual do Conselho Relatório Económico Anual — publicação anual da Comissão Europeia Relatório Conjunto sobre o Emprego — publicação anual do Conselho e da Comissão Europeia Livro Verde sobre as modalidades de passagem à moeda única Decisões dos Conselhos Europeus de Madrid, Florença e Dublim Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO VI: A POLÍTICA ECONÓMICA E MO- NETÁRIA Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político Outros contributos importantes 40 Contas económicas anuais 41 Contas trimestrais e do ambiente 42 Contas financeiras 52 Moeda e finanças 54 Come´rcio de serviços e balança de pagamen- tos Preços 55 32 Mercado de trabalho 44 53 Trocas de bens Indústria (indicadores conjunturais) Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente. L 42/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO VII POLÍTICA COMERCIAL COMUM Implicações estatísticas O artigo 113. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina os procedimentos em vigor que autorizam a Comissão a encetar negociações no quadro da política comercial. As negociações multilaterais desenrolar-se-ão em conformidade com os acordos do GATT e no quadro da OMC. As negociações bilaterais completam o dispositivo. Os recursos estatísticos da Comunidade devem possuir um nível de qualidade igual, ou superior, ao dos seus parceiros. A Comunidade necessita de informações completas, rápidas e detalhadas sobre as trocas de mercadorias com os países terceiros (Extrastat). O sistema de informação actual será mantido num elevado grau de eficieˆncia. As negociações sobre o alargamento da UE poderão conduzir a ajustamentos adequados nas estatísticas comerciais. Os países candidatos deverão ser apoiados nos seus esforços de adaptação do acervo estatístico. Embora a iniciativa SLIM sobre o come´rcio de mercadorias entre Estados-membros da UE (ver título I) incida actualmente sobre o come´rcio interno entre Estados-membros, e´ provável que venham a surgir pedidos no sentido de introduzir algumas simplicações semelhantes no sistema estatístico para o come´rcio externo. A simplificação dos documentos e controlos aduaneiros afectará tambe´m o sistema estatístico. Estão previstos estudos sobre o impacto da mundialização nas estatísticas comerciais. Será realizado um inque´rito sobre as empresas, seguido das acções adequadas, provavelmente por volta do ano 2000. Por outro lado, no quadro do Acordo Geral sobre o Come´rcio de Serviços (General Agreement on Trade in Services — GATS), proceder-se-á ao desenvolvimento das estatísticas relativas ao come´rcio internacional de serviços, ao investimento estrangeiro directo e às trocas com empresas estrangeiras em relação de grupo. Estas acções constituirão uma das grandes prioridades dos próximos anos. Proceder-se-á, igualmente, à realização de estudos com vista a desenvolver as estatísticas de avaliação do impacto da mundialização da economia, que serão efectuados em estreita colaboração com os institutos de estatísticas dos Estados-membros e outras organizações internacionais. Merecerão especial atenção os efeitos da metodologia, dos sistemas de recolha de dados, etc. , sobre outras áreas da estatística. Resumo As actividades principais incidirão fundamentalmente sobre: — a aplicação das definições e dos conceitos internacionais revistos no âmbito das estatísticas comerciais, designadamente das definições e conceitos necessários para implementar o SEC 95, — o aperfeiçoamento do sistema COMEXT que agrupa os dados Intrastat e Extrastat por forma a torná-lo mais convivial, e respectivo alargamento tendo em vista integrar o volume das trocas comerciais e dos índices de valor unitário, — a realização, com países terceiros, de estudos tendo em vista aumentar a comparabilidade dos dados necessários para apoiar as negociações multi e bilaterais, — o desenvolvimento de indicadores com vista à avaliação do impacto da mundialização da economia sobre as empresas, os mercados de trabalho e as estatísticas de come´rcio. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título VI Regulamento (CE) n. o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros (JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10). 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/21 alterado por: Regulamento (CE) n. o 476/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, no que se refere ao território estatístico (JO L 75 de 15. 3. 1997, p. 1) Regulamento (CE) n. o 40/96 da Comissão, de 7 de Maio de 1996, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n. o 1172/95 do Conselho em mate´ria de estatísticas do come´rcio externo (JO L 114 de 8. 5. 1996, p. 7) Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1) alterado por: Regulamento (CEE) n. o 3528/89 do Conselho, de 23 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n. o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 347 de 28. 11. 1989, p. 1) Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 50) Regulamento (CE) n. o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238 de 19. 9. 1996, p. 1) Regulamento (CE) n. o 2317/97 da Comissão, de 21 de Novembro de 1997, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do come´rcio externo da Comunidade e do come´rcio entre os seus Estados- -membros (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19) Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO VII: POLÍTICA COMERCIAL COMUM Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 53 Trocas de bens 54 Come´rcio de serviços e balança de pagamen- Outros contributos importantes tos 57 Outras estatísticas económicas (mundializa- ção) 19 Auxílio te´cnico a países em transição 20 Preparação para o alargamento 21 Cooperação te´cnica com países terceiros 42 Contas financeiras 52 Moeda e finanças Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Estatísticas sobre come´rcio (tema 54) internacional de serviços e estatísticas sobre investimento estrangeiro Cooperação te´cnica com países terceiros (tema 21). L 42/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO VIII: POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE Implicações estatísticas Serão necessárias estatísticas para a análise do desemprego de longa duração e estudos dos processos de transição. O fornecimento de dados relativos ao emprego e ao mercado de trabalho e´ imprescindível para o cumprimento das decisões do Conselho Europeu de Amesterdão, bem como para a monitorização das orientações para as políticas de emprego definidas no Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, realizado no Luxemburgo. Para ale´m da aplicação de instrumentos que venham solucionar os problemas causados pela auseˆncia quer de estatísticas conjunturais relativas ao mercado de trabalho, quer de dados comparáveis sobre o desemprego e os salários, serão necessários dados adequados que, no contexto das orientações supra-mencionadas, possam avaliar os resultados em mate´ria de emprego. Os trabalhos incidirão sobre uma maior harmonização dos dados relativos à taxa de desemprego, a elaboração de uma estimativa relativamente ao subemprego, assim como a instituição de um inque´rito às forças de trabalho, a título contínuo, na maioria dos Estados-membros do EEE e nos países em processo de pre´-adesão. Para ale´m disso, será adoptado um sistema permanente de estatísticas relativas a salários e custos da mão-de-obra, que incluirá indicadores conjunturais de custos de mão-de-obra baseados nos dados disponíveis nos Estados- -membros. Proceder-se-á à análise e, se for caso disso, ao desenvolvimento e à combinação das actuais estatísticas, com vista à produção de indicadores comuns de resultados relativos ao emprego, tal como definido nas orientações para as políticas nesta mate´ria. A realização de dois programas de acção comunitários quinquenais (1995-1999) dedicados, um à educação e o outro à formação profissional, a que se veio juntar uma resolução do Conselho relativa, especificamente, à promoção de estatísticas de educação e formação, vieram aumentar consideravelmente a necessidade de estatísticas comparáveis, a nível internacional, sobre estes domínios. Para o período de 1998-2000, os desenvolvimentos estatísticos nestas áreas irão acompanhando a) as orientações da cimeira do Luxemburgo sobre o emprego, b) os novos objectivos dos fundos estruturais (. ) e c) os objectivos da nova geração de programas em mate´ria de educação, formação e juventude. Neste contexto, sabe-se desde já que haverá uma grande procura de estatísticas sobre i) transição da escola para a vida profissional, ii) duração do ensino primário e secundário, iii) aprendizagem ao longo da vida e iv) relação entre empregabilidade e formação profissional. O planeamento correcto de inúmeras políticas comunitárias exige, necessariamente, informação fiável e atempada sobre demografia e migração. O período de 1998-2002 será marcado pela consolidação e pela análise do trabalho desenvolvido durante o período de 1993-1997. Não serão recolhidos quaisquer dados, exceptuando os que constarem dos recenseamentos. A percepção cada vez mais alargada do papel a desempenhar pela Comunidade no domínio da política social traz consigo a necessidade de dados harmonizados e comparáveis, a nível internacional, sobre as condições de vida. Serão desenvolvidos indicadores interligados em mate´ria de níveis de rendimento, condições de vida e exclusão social. O inque´rito ao emprego do tempo, planeado para 1998, fornecerá informação não monetária adicional sobre as condições de vida, permitindo à Comissão apresentar estatísticas relativas à totalidade da contribuição dos homens e mulheres para a economia (nomeadamente, no que respeita a trabalho remunerado e não remunerado). Cabe à Comissão zelar pela manutenção da qualidade de vida atrave´s de sistemas adequados de protecção social, tarefa essa que exige uma base de dados estatísticos comparáveis a nível internacional, contendo informação sobre as despesas e receitas da protecção social. Continuará a recolha de dados iniciada com o SEEPROS, prevendo-se a produção de publicações relacionadas com este tema. Serão levados a cabo estudos sobre políticas activas de mercado de trabalho, relativamente a domínios como a tomada de medidas para promover o emprego, a influeˆncia dos sistemas fiscais na protecção social, etc. No seguimento da resolução do Conselho relativa à harmonização das estatísticas sobre os acidentes no local de trabalho e as doenças profissionais, o programa de trabalho proposto em mate´ria de segurança higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) preveˆ a continuação dos projectos relativos a estatísticas comparáveis neste domínio. Serão estabelecidas se´ries de dados coerentes, necessários à monitorização da saúde e segurança no local de trabalho e à eficieˆncia da regulamentação conexa. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/23 A estruturação e integração dos inque´ritos aos agregados familiares e, igualmente, entre inque´ritos e registos, continuará a efectuar-se tendo como objectivo a racionalização dos recursos e o aperfeiçoamento da comparabilidade dos resultados. Resumo Os trabalhos durante o próximo período de planeamento incidirão principalmente sobre as seguintes tarefas: — consolidação e análise dos trabalhos sobre população e migração, — elaboração de mais estatísticas harmonizadas no domínio do desemprego e do mercado do trabalho (por exemplo, inque´rito às forças de trabalho, estatísticas trimestrais sobre os custos da mão-de-obra), — cumprimento dos requisitos, novos ou existentes, em mate´rias de dados no domínio da formação profissional contínua, — continuação dos projectos estatísticos relativos a saúde e segurança, — melhoramento das estatísticas sobre distribuição do rendimento, condições de vida e exclusão social, — coordenação dos trabalhos sobre um inque´rito ao emprego do tempo, — consolidação das estatísticas sobre protecção social. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título I, título II, título V, título VIII, título XIV Tratado da União Europeia, título VI Regulamento (CE) n. o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inque´rito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade Regulamento (CE) n. o 23/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo a estatísticas sobre o nível e a estrutura do custo da mão-de-obra Regulamento (CE) n. o 2744/95 do Conselho, de 27 de Dezembro de 1995, relativo a estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos Resolução do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, sobre o fomento das estatísticas em mate´ria de educação e de formação na União Europeia (JO C 374 de 30. 12. 1994) Regulamento (CEE) n. o 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros Resolução do Conselho, de 27 de Março de 1995 (95/C 168/01), relativa à transposição e à aplicação da legislação social comunitária (harmonização das estatísticas dos acidentes de trabalho e dados relativos às doenças profissionais) Documentos de orientação política Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego» (1993) Livro Branco «Política social europeia — Como avançar na União» (1994) Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o emprego, Luxemburgo, Novembro de 1997 Decisão 95/819/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Socrates (JO L 87 de 20. 4. 1995) Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia (Leonardo) (JO L 340 de 29. 12. 1994) L 42/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Decisão 90/267/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um programa de acção comunitário para o desenvolvimento da formação profissional contínua na Comunidade Europeia (Force) (JO L 156 de 21. 6. 1990) Comunicação da Comissão (Julho de 1996) e Resolução do Conselho (Dezembro de 1996) sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes Directiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinada a promovar a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, de acordo com o artigo 118. oA do Tratado que institui a Comunidade Europeia Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário (Safe — Acções de segurança para a Europa) para a melhoria da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho Livro Verde «Política Social Europeia — Opções para a União» Livro Branco «Ensinar e Aprender — Rumo à Sociedade Cognitiva» (1995) Relatório conjunto dos Conselhos Ecofin/Emprego-Assuntos Sociais e da Comissão ao Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo Comunicação da Comissão relativa a um programa comunitário em mate´ria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000) [COM(95) 282 final] «Plataforma de acção», documento divulgado na Quarta Confereˆncia Mundial sobre as Mulheres, Pequim, 1995 Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Actos legislativos decorrentes dos novos programas que irão substituir os actuais documentos de orientação política sobre educação e formação no ano 2000. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO VIII: POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JU- VENTUDE Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político População 31 32 Mercado de trabalho Educação 33 35 Saúde, segurança e defesa do consumidor 36 Distribuição do rendimento e condições de vida Protecção social 37 38 Outras estatísticas sociais (estatísticas sobre habitação) Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inque´rito à ocupação do tempo (tema 36). 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/25 TÍTULO IX CULTURA Implicações estatísticas A cultura e os meios de comunicação social desempenham um papel decisivo na construção da identidade da União Europeia. De um ponto de vista meramente económico, o sector cultural tem vindo a crescer, não apenas em termos de volume e de qualidade dos serviços produzidos, mas tambe´m enquanto fonte de criação de emprego. O principal desafio que irá caracterizar o período que se avizinha será produzir estatísticas comparáveis, a nível internacional, com base em acções de recolha de dados já em curso nos Estados-membros. Resumo Os trabalhos incidirão sobre a seguinte tarefa: — criação de um conjunto de estatísticas no domínio da cultura a partir das fontes existentes. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título IX. Documentos de orientação política Resolução do Conselho (Cultural/Audiovisual), de 20 de Novembro de 1995, relativa à promoção das estatísticas no domínio da cultura Primeiro relatório sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia, apresentado pela Comissão ao Conselho Cultura/Audiovisual no primeiro semestre de 1996 Legislação estatística Para ale´m da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO IX: CULTURA Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 34 Cultura Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente L 42/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO X SAÚDE PÚBLICA Implicações estatísticas O artigo 3. o do Tratado estipula que a acção da Comunidade deverá implicar uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da saúde e o artigo 129. o preveˆ expressamente a competeˆncia da Comunidade no domínio da saúde pública, incentivando, nomeadamente, a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção. Em Junho de 1997, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram uma decisão sobre um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em mate´ria de saúde pública (de 1997 a 2001). O programa de acção incide sobre a criação de um sistema de vigilância da saúde a nível comunitário, pretendendo-se, deste modo, determinar a situação do sector, as respectivas tendeˆncias e os factores determinantes em toda a Comunidade, por forma a facilitar o planeamento, a monitorização e a avaliação de programas e acções comunitários. O fornecimento de informação adequada sobre saúde aos Estados- -membros irá permitir, igualmente, estabelecer comparações e apoiar as respectivas políticas nacionais neste domínio. As acções planeadas visam o estabelecimento de uma se´rie de dados sobre saúde e seus factores determinantes, comparáveis a nível comunitário, abrangendo domínios como a situação da saúde (incluindo incapacidade, morbilidade, causas de acidente e mortalidade), estilo e hábitos de vida, recursos dos cuidados de saúde e medidas para a protecção da saúde. Os trabalhos basear-se-ão sobretudo nos dados já existentes e serão realizados em cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Resumo Durante os próximos cinco anos, os trabalhos incidirão principalmente sobre as seguintes tarefas: — estabelecimento de indicadores comunitários em mate´ria de saúde, incluindo a selecção da informação adequada e de dados para intercâmbio entre os Estados-membros, a Comissão e as organizações internacionais, no âmbito da concepção de um processo que torne os dados comparáveis, — desenvolvimento de uma rede de dados a nível comunitário para o intercâmbio e a transfereˆncia de informação em mate´ria de saúde entre os Estados-membros, a Comissão e as organizações internacionais (baseada no projecto telemático Ida-Care), — desenvolvimento de me´todos e instrumentos necessários à análise e ao registo da situação e das tendeˆncias da saúde, bem como dos factores determinantes, e ainda das consequeˆncias das políticas em mate´ria de saúde. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte I e parte III, título X Decisão n. o 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em mate´ria de saúde pública (1997-2001) (JO L 193 de 22. 7. 1997) Documentos de orientação política Livro Branco «Política social europeia — Como avançar na União». 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/27 Legislação estatística Para ale´m da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO X: SAÚDE PÚBLICA Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 35 37 Saúde, segurança e defesa dos consumidores Protecção Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente. TÍTULO XI PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR Implicações estatísticas O artigo 3. o do Tratado estipula que a acção da Comunidade deverá implicar uma contribuição para o reforço da defesa dos consumidores. De acordo com o artigo 100. oA do Tratado, a Comissão, nas suas propostas que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno em mate´ria de protecção dos consumidores, deverá basear-se num nível de protecção elevado. O artigo 129. oA do Tratado atribui expressamente à Comissão competeˆncia para realizar, no domínio da defesa dos consumidores, acções específicas de apoio e complemento à política seguida pelos Estados-membros em defesa da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, e para lhes facultar uma informação adequada. Resumo No decorrer do programa, desenvolver-se-ão as seguintes actividades principais: — fornecimento de assisteˆncia te´cnica na recolha e avaliação de dados. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, título I, título V e título X Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1995, que altera a Decisão n. o 3092/94/CE Documentos de orientação política Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro geral para as acções comunitárias a favor dos consumidores — comunicação de E. Bonino de 28 de Janeiro de 1998. L 42/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Legislação estatística Para ale´m da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XI: DEFESA DOS CONSUMIDORES Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político Saúde, segurança e defesa dos consumidores 35 36 Distribuição do rendimento e condições de vida Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente. TÍTULO XII REDES TRANSEUROPEIAS Energia Implicações estatísticas A iniciativa RTE forneceu novo alento e dimensão às estatísticas sobre energia. Servindo, inicialmente, de apoio às medidas tomadas pela Comunidade, surgiu como parte da componente energe´tica em diversas medidas políticas sobre, por exemplo, concorreˆncia (em particular, a nível das empresas públicas), mercado único, transportes, investigação e desenvolvimento, e ambiente. A escolha das medidas a adoptar teve como preocupação de fundo a compilação de dados estruturais e conjunturais sobre produção e consumo de energia, bem como sobre os respectivos preços. As estatísticas relativas a trocas comerciais no sector energe´tico serão consolidadas e melhoradas. Serão desenvolvidas medidas de carácter ambiental neste domínio, necessárias para avaliar, por exemplo, o impacto das emissões poluentes sobre o ambiente e os respectivos processos de redução, concedendo-se particular atenção ao desenvolvimento das fontes renováveis de energia, à utilização racional da energia e aos seus substitutos. Resumo Os trabalhos incidirão principalmente sobre as seguintes tarefas: — consolidação e aperfeiçoamento das estatísticas relativas a trocas comerciais no domínio da energia a fim de permitir o acompanhamento do mercado interno no sector da energia, — criação de um conjunto de estatísticas sobre o impacto da energia no ambiente de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-membros no contexto da estrate´gia pós-Quioto. Refereˆncias jurídicas Tratados da União Europeia, Euratom, CECA Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transpareˆncia dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/29 Decisão n. o 2390/96/CECA da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, e Recomendação 88/96/CECA da Comissão, de 16 de Dezembro de 1996, sobre as estatísticas dos combustíveis sólidos Documentos de orientação política Livro Branco «Uma política energe´tica para a União Europeia» [COM(95) 682] Comunicação da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, intitulada «Energia para o futuro: fontes renováveis de energia — Livro Verde para uma estrate´gia comum» Documento da Comissão «A energia europeia ate´ ao ano 2020: Hipótese de evolução» (1996) Proposta de decisão do Conselho relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energe´ticos comuns, acordados a nível comunitário (apresentada pela Comissão) [COM(96) 431] Programa Altener, de 29 de Junho de 1992, para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. Legislação estatística Para ale´m da adaptação dos regulamentos em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Redes telemáticas Implicações estatísticas Durante o período que se segue, os trabalhos incidirão sobre a introdução de novas tecnologias da informação, de TED (transfereˆncia electrónica de dados) e de redes telemáticas, apoiando o Sistema Estatístico Europeu em domínios prioritários como contas nacionais, balança de pagamentos, estatísticas sobre o ecu, come´rcio externo, indicadores industriais, PRODCOM, índices de preços, transportes, seguros, agricultura, saúde, emprego e ambiente. Os domínios estatísticos irão ser revistos à luz das prioridades políticas da Comissão e tendo em conta, particularmente, os prazos de introdução do euro e as estatísticas relacionadas com os crite´rios de convergeˆncia, as políticas regional e social, as políticas industrial e comercial, os possíveis desenvolvimentos a registar no alargamento da União e, ainda, os efeitos do ano 2000 sobre a procura de estatísticas. Resumo Será dada prioridade à instauração de: — uma rede entre organizações abrangendo todos os parceiros do Sistema Estatístico Europeu, para o intercâmbio de dados, — um ambiente de refereˆncia europeu para divulgação de dados. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XII (As redes transeuropeias) Decisão 95/468/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 1995, relativa ao apoio ao intercâmbio telemático de dados entre administrações na Comunidade (Ida) Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) L 42/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Documentos de orientação política «A Europa e a sociedade global da informação — Recomendações ao Conselho Europeu» (Relatório Bangemann), 1994 Encontra-se, actualmente, em preparação uma comunicação ao Conselho, relativa ao come´rcio electrónico Está a ser estudada uma nova base jurídica para um novo programa «IDA 2» que cobrirá o período 1998-2002 Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Redes de transportes Implicações estatísticas A Decisão n. o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, vem pôr em prática as novas competeˆncias da Comunidade, que lhe foram conferidas pelo Tratado da União Europeia. A aplicação desta decisão exige estatísticas pertinentes, susceptíveis de serem utilizadas na monitorização e avaliação das políticas e das acções comunitárias que visam o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes, tendo como objectivo contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, assim como para o reforço da coesão económica e social. Estas estatísticas são igualmente necessárias para a avaliação do impacto ambiental das redes transeuropeias de transportes e para a criação de políticas destinadas a minimizar esse mesmo impacto. Associadas a um referente geográfico, as estatísticas incidirão sobre o fluxo de tráfego das redes transeuropeias, assim como o volume de tráfego nos pontos de interligação dos vários modos de transporte. Será igualmente recolhida informação sobre os parâmetros de infra-estrutura e respectivo investimento a nível europeu, nacional e regional (distribuição de fundos estruturais). Resumo Os trabalhos incidirão em: — análise das fontes e dos me´todos a utilizar na introdução de estatísticas sobre infra-estruturas de transportes num sistema de informação geográfica. Refereˆncias jurídicas Decisão 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9. 9. 1996) Documentos de orientação política Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comite´ Económico e Social e ao Comite´ das Regiões, relativa às parcerias sector público/sector privado no contexto dos projectos da rede transeuropeia de transportes [COM(97) 453 final] 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/31 Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XII: REDES TRANSEUROPEIAS Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político Outros contributos importantes Energia e mate´rias-primas 45 48 Transportes 49 Comunicação 73 Cieˆncia e tecnologia 53 Trocas de bens Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente. TÍTULO XIII INDÚSTRIA Implicações estatísticas De acordo com o disposto no artigo 130. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comunidade e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, pelo que se torna necessário um conjunto de estatísticas industrias harmonizadas, a nível comunitário, que permita avaliar os níveis e as tendeˆncias verificados na concorreˆncia. Uma das principais actividades, que irá marcar o início do período abrangido por este programa, será a aplicação do regulamento do Conselho, de 1996, relativo às estatísticas sobre a estrutura das empresas, que inclui um determinado número de variáveis novas, destinadas a melhorar a eficácia da monitorização da concorreˆncia no sector industrial. Ale´m disso, continuarão os trabalhos relativos à utilização de dados industriais por região, na avaliação da aplicação dos fundos regionais. Graças ao uso sistemático do sistema PRODCOM, que completou recentemente a sua fase de arranque, as novas estatísticas sobre a dimensão do mercado irão operar uma melhoria considerável no acompanhamento da evolução do mercado interno. Quanto à dimensão ambiental da indústria, os domínios importantes em que e´ necessário efectuar melhorias incluem os dados sobre despesas consagradas ao ambiente, os dados sobre indústrias especializadas em bens e serviços ambientais e, ainda, a utilização de dados sobre consumo e produção, nas contas respeitantes a materiais e recursos. Será elaborada uma se´rie de indicadores conjunturais no intuito de responder às necessidades da Comissão e do Instituto Monetário Europeu relativamente a indicadores da indústria mais eficientes para monitorizar a convergeˆncia e a evolução do ciclo empresarial. Com o objectivo de preparar o futuro do sector do ferro e do aço, serão elaboradas propostas tendo em vista integrar as estatísticas sobre o aço no sistema existente de estatísticas industriais, uma vez expirado o Tratado CECA, em 2002. L 42/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Resumo Durante o próximo período, os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas: — aplicação da regulamentação relativa às estatísticas estruturais das empresas e a indicadores conjunturais da indústria, — aperfeiçoamento da simplificação e eficácia do sistema PRODCOM, — integração das de futuras estatísticas sobre o aço no sistema existente de estatísticas industriais, — criação de indicadores de investimento incorpóreo, subcontratação e globalização no contexto da implementação do regulamento sobre estatísticas estruturais das empresas. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Regulamento (CEE) n. o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia Regulamento (CEE) n. o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos Regulamento (CEE) n. o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade Regulamento (CEE) n. o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993 Regulamento (CEE) n. o 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, relativo à criação de um inque´rito comunitário sobre a produção industrial Regulamento (Euratom, CEE) n. o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias Regulamento (CE, Euratom) n. o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, alterado pelo Regulamento (CE) n. o 410/98 Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inque´ritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato Directiva 78/166/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil Decisão 1566/86/CECA da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, relativa às estatísticas do ferro e do aço Decisão 3731/91/CECA da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, relativa à modificação dos questionários contidos nos anexos das Decisões 1566/86/CECA, 4104/88/CECA e 3938/89/CECA Decisão 3641/92/CECA da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 1566/86/CECA, relativa às estatísticas do ferro e do aço 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/33 Recomendação 94/780/CECA da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, relativa às estatísticas dos negociantes de produtos siderúrgicos Documentos de orientação política Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», de Dezembro de 1993 Comunicação da Comissão — «Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia» [COM(96) 463] Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e me´dias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) Relatório anual sobre os fundos estruturais Relatório anual sobre a competitividade da indústria europeia Legislação estatística Regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais do sector empresarial. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XIII: INDÚSTRIA Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 44 45 66 Indústria Energia e mate´rias-primas Estatísticas agro-industriais Outros temas importantes 53 Trocas de bens Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Foi adiado o apoio financeiro a acções, nos Estados-membros, destinadas a acelerar a aplicação da nova regulamentação sobre indicadores conjunturais e sobre as estatísticas estruturais das empresas (tema 44). TÍTULO XIV COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL Implicações estatísticas A correcção dos desequilíbrios sociais e regionais, a realização da UEM e a concretização do mercado único constituem os treˆs pilares da construção europeia; e´ esse o principal objectivo dos fundos estruturais. Desde a reforma destes últimos, em 1988, a Comissão desenvolveu uma política integrada de coesão social e económica, no quadro da qual as estatísticas regionais desempenham um papel essencial no processo de execução das decisões. A legislação comunitária sobre os fundos estruturais continuará a determinar a actividade estatística: por exemplo, as zonas elegíveis, de acordo com objectivos regionais, são definidas com base em crite´rios socioeconómicos relativamente a determinados limiares; as dotações financeiras a L 42/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Estados-Membros são fruto de uma decisão objectiva, baseada em indicadores estatísticos; ale´m disso, o facto de as zonas urbanas estarem a suscitar um maior interesse político poderá dar lugar à necessidade de estatísticas. A avaliação do impacto das políticas comunitárias a nível regional e a quantificação das disparidades regionais exigem tambe´m a disponibilidade de um grande número de estatísticas de base regional. Os relatórios de avaliação, apresentados regularmente pela Comissão (relatórios periódicos e relatório sobre a coesão económica e social) sobre a evolução socioeconómica nas regiões requerem uma grande quantidade de informação estatística. É necessário avaliar a evolução, a nível regional, de um vasto leque de assuntos, como emprego e desemprego, saúde, educação, nível de vida em geral, produção agrícola, desenvolvimento industrial, transportes, ambiente, fontes de energia, bem como de numerosos outros domínios políticos. As informações estatísticas são necessárias para determinar a sua situação actual, assim como as tendeˆncias ao longo do tempo. Tendo em conta a importância crescente da política ambiental e o impacto de diversas políticas sobre o ambiente, e´ necessária a criação de bases de dados indexadas geograficamente, para que se possa dispor de dados que permitam formular políticas e proceder ao seu acompanhamento. Regiões Durante o próximo período de programação, as actividades incidirão sobre a formulação (em 1998-1999), a concretização e a monitorização (a partir de 2000) das novas directrizes da política regional comunitária, assim como sobre a avaliação das acções realizadas durante o período em curso de 1994-1999. Informação geográfica A coordenação dos trabalhos efectuados com os sistemas nacionais de estatística merecerá uma atenção especial, tendo como objectivo colocar à disposição da comunidade estatística um sistema europeu de informação geográfica (SIG) constituído por uma rede de sistemas nacionais e comunitários. Para tal, será necessário reforçar a cooperação com os institutos nacionais de estatística nesta área, promovendo o SIG enquanto instrumento ao serviço da estatística, aprofundar os trabalhos no domínio da normalização e procurar dotar a informação geográfica de uma cobertura pan-europeia. Resumo Os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas: — formulação, concretização e monitorização de uma nova política regional comunitária, — expansão da cobertura das estatísticas regionais, a nível geográfico e por sectores, — criação de um sistema europeu de informação geográfica, em cooperação com os institutos nacionais de estatística. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III Regulamento (CEE) n. o 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n. o 2052/88, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes, e regulamentos conexos (CEE) n. o 2082/93 a 2085/93 do Conselho Regulamento (CE) n. o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade Regulamento (CE, Euratom) n. o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, alterado pelo Regulamento (CE) n. o 410/98 Regulamento (CEE) n. o 3711/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à organização de um inque´rito anual por amostragem às forças de trabalho na Comunidade 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/35 Regulamento (CEE) n. o 571/88, relativo à organização de uma se´rie de inque´ritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997, alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2467/96 do Conselho, de 24 de Dezembro de 1996 Documentos de orientação política «Concorreˆncia e coesão — Quinto relatório periódico sobre a evolução socioeconómica das regiões» «Europa 2000 +» — Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu «Primeiro relatório sobre a coesão económica e social» Comunicação da Comissão — Para uma agenda urbana da União Europeia [COM(97) 197] Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as disposições gerais relativas aos fundos estrutu- rais. Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XIV: COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 23 72 Planos de reestruturação Informação regional e geográfica Outros temas importantes Indústria População 31 32 Mercado de trabalho 40 Contas económicas anuais 44 47 Come´rcio e distribuição 50 Turismo 51 Serviços 63 Rendimentos e preços agrícolas Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Inexistente. TÍTULO XV INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Estatísticas relativas à investigação e à inovação Implicações estatísticas Tal como enunciado no título XV do Tratado, a Comunidade tem como objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade L 42/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 concorrencial internacional, promovendo acções de investigação. De acordo com o título XIII do Tratado, a Comunidade e os Estados-Membros assegurarão igualmente que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. A capacidade de inovação das empresas e a sua aptidão para tirar partido da «indústria do conhecimento» constituem, inegavelmente, elementos importantes do poder concorrencial da indústria europeia. Para poder levar a cabo esta política, a União Europeia necessita de estatísticas sobre I&D, inovação tecnológica e cieˆncia e tecnologia em geral, quer o seu financiamento seja público ou privado. As referidas estatísticas deverão facilitar a coordenação em mate´ria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, tal como mencionado no artigo 130. oH, a adopção de programas-quadro plurianuais (artigo 130. oI) e a apresentação do relatório previsto no artigo 130. oP. A informação estatística será tambe´m, de grande utilidade para os Estados-Membros na formulação, monitorização e avaliação das suas políticas nacionais em mate´ria de cieˆncia e de tecnologia. Os dados estatísticos são necessários, igualmente, para que possa ser aferida a capacidade de I&D das regiões, no que respeita à gestão dos fundos estruturais. Será dada prioridade ao aperfeiçoamento da qualidade dos dados produzidos, em termos de comparabili- dade, cobertura, actualidade e análise. Resumo Os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas: — novas acções ou projectos estatísticos, com o objectivo de medir o desempenho e impacto do sector I&D, — alargamento do inque´rito relativo à inovação e aperfeiçoamento da coordenação na recolha de dados. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XV Decisão 78/94/CE, Euratom do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e inovação Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XIII Documentos de orientação política Relatório provisório nos termos do artigo 8. o da Decisão 78/97/CE, Euratom do Conselho [COM(96) 42 final]. Livro Verde sobre a Inovação [COM (95) 688] Implementação do primeiro plano de acção para a inovação na Europa — A inovação ao serviço do crescimento e do emprego [COM(97) 736] Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) [COM(97) 439 final] Proposta alterada de decisão do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em mate´ria de investigação e ensino (1998-2002) [COM(97) 439 final] Comunicação da Comissão — Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia [COM(96) 463] Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/37 Investigação estatística Implicações estatísticas No âmbito da sua política de I&D (ver artigos do título XV do Tratado), a Comunidade procurará promover acções de investigação que apoiem as políticas comunitárias. As estatísticas foram consideradas uma área prioritária em vários programas-quadro (assim como em diversos documentos preparatórios do quinto programa-quadro), encontrando-se previsto o lançamento de acções neste domínio, no âmbito das actividades de I&D, a nível comunitário. Resumo Durante os próximos cinco anos, os trabalhos incidirão nas seguintes tarefas: — criação de instrumentos adequados e promoção do intercâmbio com a comunidade científica e os utilizadores de tecnologias, — promoção de novos me´todos, no quadro das melhores práticas. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XV Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998) Documentos de orientação política Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em mate´ria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) [COM(97) 439 final] Proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em mate´ria de investigação e ensino (1998-2002) [COM(97) 439 final] Documento de trabalho da Comissão sobre os programas específicos — primeiros elementos de discussão — quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em mate´ria de investigação, de desenvolvi- mento tecnológico e de demonstração [COM(97) 553] Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XV: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político Investigação estatística 22 73 Cieˆncia e tecnologia Outros temas importantes 44 Indústria Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Estatísticas relativas à investigação e desenvolvimento: inque´rito sobre estatísticas da inovação (tema 73). L 42/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO XVI AMBIENTE Implicações estatísticas As estatísticas do ambiente teˆm como principal objectivo servir de instrumento eficiente à aplicação e avaliação da política ambiental da União Europeia. O quinto programa de acção da Comissão em mate´ria de ambiente («Em direcção a um desenvolvimento sustentável») e a revisão do programa efectuada em 1996 apontam os domínios prioritários no que respeita às estatísticas do ambiente. A integração da política ambiental no quadro de outras políticas constitui um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável. No entanto, para poder servir de instrumento a estas políticas integradas, a componente ambiental das estatísticas comunitárias terá que ser inteiramente harmonizada com as estatísticas socioeconómicas pertinentes. Todas as políticas em mate´ria de, por exemplo, desenvolvimento social e regional, agricultura, transportes, energia e indústria, possuem objectivos essenciais a cumprir, em termos de ambiente, sendo que a componente ambiental deverá ser incluída nas estatísticas de apoio a estas políticas. Será necessário tambe´m elaborar, executar e consolidar um sistema integrado de contas-sate´lite que permita visualizar as interacções entre a economia e o ambiente, em todos os Estados-membros. Ter-se-á, ale´m disso, que adicionar uma componente ambiental às estatísticas sociais, que reflicta a evolução do estilo de vida e dos padrões de consumo, sendo necessário, igualmente, sublinhar as ligações entre ambiente e emprego. Na sua comunicação «Indicadores ambientais e contabilidade verde», a Comissão chamou a atenção para a necessidade de dados fiáveis, que associem as pressões ambientais a acções económicas e sociais. Recentemente, foi criado, compilado e divulgado um conjunto de estatísticas sobre o ambiente, em conformidade com o programa quadrienal para o desenvolvimento da componente ambiental nas estatísticas oficiais (Decisão 94/808/CE do Conselho). Este programa foi concebido com o objectivo de prover às necessidades estatísticas, em conjunto com a informação fornecida pela Ageˆncia Europeia do Ambiente. O programa quadrienal abrange as pressões sobre o ambiente e as respostas da sociedade, assim como as estatísticas económicas e sociais já disponíveis, que deixam ver as forças que conduziram à deterioração ambiental. Restam, no entanto, lacunas substanciais que teˆm de ser preenchidas. Apesar do contributo crescente das estatísticas sectoriais, em conformidade com os títulos II, IV, XII, XIII e XIV, os recursos actuais e os que se encontram previstos para o futuro não irão permitir o progresso global que se pretende. Constituirá uma prioridade o aperfeiçoamento da função informativa das estatísticas do ambiente, graças à preparação de diversas publicações e de bases de dados, assim como a prossecução do desenvolvimento de estatísticas em conformidade com o estabelecido no programa quadrienal. Será, ale´m disso, considerada a possibilidade de um alargamento da Decisão 94/808/CE do Conselho. Irão continuar as acções já iniciadas com o objectivo de estabelecer índices de pressão e os respectivos indicadores, abrangendo a totalidade das principais questões e sectores ambientais, serão publicados regularmente. O fornecimento de estatísticas comparáveis estabelecendo a ligação entre ambiente e questões sectoriais merecerá especial atenção, por forma a apoiar a integração da política ambiental nas suas conge´neres sectoriais. Prosseguir-se-ão os trabalhos em curso no intuito de preencher as importantes lacunas em termos de dados relativos a estatísticas sobre resíduos e reciclagem, consumo e descargas de água, utilização de mate´rias perigosas e raras e, ainda, sobre despesas com o ambiente. Será elaborado um conjunto de contas-sate´lite para o ambiente, em ligação com as contas nacionais, abrangendo stocks e utilização dos principais recursos naturais, fluxos de materiais, emissões e despesas com o ambiente. Para ale´m de possuírem uma utilidade intrínseca, estas contas constituem uma base essencial para a análise ambiental e a elaboração de modelos mais abrangentes para a interacção entre a economia e o ambiente. Resumo Nos próximos cinco anos, serão envidados esforços no sentido de: — continuar a desenvolver as estatísticas do ambiente, dando prefereˆncia às bases de dados já existentes e disponíveis, e melhorar a sua divulgação, 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/39 — prosseguir a produção e um maior desenvolvimento de indicadores ambientais e de estatísticas de ligação entre o ambiente e diversos sectores da economia, (. ) — elaborar um conjunto de contas-sate´lite para o ambiente, que permitam analisar conjuntamente os desenvolvimentos nas áreas da economia e do ambiente, — reforçar a cooperação com a Ageˆncia Europeia do Ambiente. Grande parte desses trabalhos serão efectuados de parceria com a Ageˆncia Europeia do Ambiente. Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XVI Decisão 94/808/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa de desenvolvi- mento quadrienal (1994-1997) do componente em mate´ria de ambiente das estatísticas comunitárias (JO L 328 de 20. 12. 1994) Regulamento (CE, Euratom) n. o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17. 1. 1997). Documentos de orientação política Quinto programa de acção em mate´ria de ambiente: «Em direcção a um desenvolvimento sustentável» Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Orientações à UE sobre indicadores ambientais e contabilidade verde nacional — A integração de sistemas ambientais e económicos de informação [COM(94) 670] Legislação estatística Para ale´m da conclusão dos trabalhos em curso (estatísticas relativas a resíduos), não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XVI: AMBIENTE Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 41 Contas trimestrais e do ambiente 71 Estatísticas e indicadores ambientais Outros temas importantes Indústria Energia e mate´rias-primas 44 45 48 Transportes 50 Turismo 61 Utilização do solo e espaço rural 62 64 65 68 Estruturas agrícolas Produção vegetal Produção animal Estatísticas da silvicultura Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Fornecimento de dados básicos destinados a estatísticas do ambiente (tema 71). L 42/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 TÍTULO XVII COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS Cooperação com (. ) países da (Europa Central e Oriental e Novos Estados Independentes) Implicações estatísticas Para ale´m das disposições gerais previstas em mate´ria de cooperação estatística ao abrigo de acordos europeus, 12 países do programa Phare intensificaram a sua cooperação com a Comissão e os Estados- -membros com vista à implementação dos padrões estatísticos comunitários e internacionais, para fornecer os mesmos dados, com igual grau de comparabilidade e qualidade, que os exigidos aos Estados-membros da UE. Para os demais países Phare e Tacis, as políticas da União Europeia requerem, naturalmente, dados comparáveis e compilados de acordo com os padrões mencionados. (. ) (. ) Resumo Durante estes cinco anos, os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas: — continuação da prestação de assisteˆncia te´cnica e de formação a esses países, — aperfeiçoamento do sistema de informação estatística desses países. Refereˆncias jurídicas Programa Phare: Regulamento (CEE) n. o 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da República Popular da Polónia (JO L 375 de 23. 12. 1989) (. ) Programa Tacis: Regulamento (Euratom, CE) n. o 1279/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo à prestação de assisteˆncia aos novos Estados independentes e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperação da sua economia (JO L 165 de 4. 7. 1996, p. 1). Anterior a este, Regulamento (CEE, Euratom) n. o 2157/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à prestação de assisteˆncia te´cnica à União das Repúblicas Socialistas Sovie´ticas no esforço de saneamento e de recuperação da sua economia (JO L 201 de 24. 7. 1991, p. 2) Regulamento (Euratom, CEE) n. o 2053/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993 (JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 1) Documentos de orientação política Programa Phare: foram assinados acordos europeus com os Governos de 10 dos 13 países beneficiários do programa Phare. Estes acordos deixam prever uma aproximação que se estenderá ao domínio estatístico. Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/41 Cooperação com outros países terceiros Implicações estatísticas Todos os textos legislativos sobre este domínio referem explicitamente a necessidade de estatísticas fiáveis e comparáveis para a elaboração e a execução das políticas em questão. Tal implica, não só o fornecimento de estatísticas às entidades da União Europeia como, de igual modo, ao abrigo de um acordo de parceria, a prestação de apoio aos sistemas estatísticos regionais e nacionais de países terceiros, por forma a que estes possam fornecer igualmente estas estatísticas. Resumo Durante os próximos cinco anos, os trabalhos incidirão principalmente nas seguintes tarefas: — continuação da prestação de assisteˆncia te´cnica e de formação a países terceiros, de acordo com as necessidades dos parceiros e as prioridades estabelecidas pela Comunidade, — (. ) Refereˆncias jurídicas Tratado que institui a Comunidade Europeia, parte III, título XVII Países ACP — Quarta Convenção de Lome´ — 1990-2000 — Protocolo VIII, 1995-2000 Documentos de orientação política Comunicação da Comissão ao Conselho — «Horizonte 2000» Livro Verde sobre as relações UE/ACP: uma nova parceria para o se´culo XXI Acordos de cooperação bilaterais e regionais com a maioria dos países terceiros Mediterrâneo — Declaração de Barcelona, de 28 de Novembro de 1995 — Primeiro programa de trabalho — Capítulos II, III e IV. Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título do Tratado Temas de trabalho do Eurostat TÍTULO XVII: COOPERAÇÃO PARA O DESEN- VOLVIMENTO Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 19 Assisteˆncia te´cnica aos países em processo de transição Preparação do alargamento 20 21 Cooperação te´cnica com países terceiros L 42/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Cooperação te´cnica com países terceiros (tema 21). TÍTULO XVIII OUTROS DOMÍNIOS Recursos próprios da Comunidade Implicações estatísticas Entre os recursos próprios que requerem trabalho estatístico específico, encontram-se o IVA (terceiro recurso) e o PNB (quarto recurso). No que respeita ao IVA, trata-se essencialmente de controlar o cálculo da taxa me´dia ponderada de IVA, com base em dados sobre a estrutura do PIB. Em relação ao PNB, a tarefa consistirá em analisar a comparabilidade, representatividade e exaustividade dos valores do PNB dos Estados-membros e harmonizar os me´todos e bases estatísticas para calcular o PNB. Resumo Principais objectivos para os próximos cinco anos: — prosseguimento do trabalho de monitorização dos dados apresentados pelos Estados-membros, — estabelecimento de uma relação entre o SEC 79 e o SEC 95, — verificação da correcta aplicação do sistema de contas SEC 95, — prossecução dos trabalhos tendo em vista retirar as reservas pendentes sobre o cálculo de PNB. Refereˆncias jurídicas Artigo 201. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994) Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Alargamento da União Europeia Implicações estatísticas Para as negociações de adesão, a Comissão deverá dispor de um conjunto de estatísticas exaustivo e fiável, metodologicamente comparáveis com as dos países da União Europeia. Os trabalhos de cooperação te´cnica levados a cabo pelo Eurostat junto dos países da Europa Central e Oriental, ao longo de diversos anos, permitiram que os respectivos sistemas estatísticos registassem uma evolução no sentido do progresso e da convergeˆncia com os comunitários. 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/43 São obviamente indispensáveis estatísticas económicas de base, como, por exemplo, em mate´ria de distribuição da formação do PIB por sectores, população, emprego, etc. Entre os outros domínios-chave, encontram-se os que medem a realização do mercado interno, ou seja, as actividades com efeitos transfronteiriços, como trocas comerciais, come´rcio de serviços e liberdade de estabelecimento, balança de pagamentos, fluxos de capital (IDE, trocas com empresas estrangeiras em relação de grupo), mobilidade dos cidadãos (trabalhadores migrantes, migração, requerentes de asilo, etc. ), produção e estrutura industrial relativamente a capacidade, etc. As estatísticas serão ainda necessárias para apoiar as políticas fundamentais da UE em relação aos sectores mais sensíveis, aquando das negociações de adesão. É o caso das políticas da agricultura, dos transportes, regional e do ambiente. Resumo Durante os próximos cinco anos, os trabalhos incidirão nas seguintes tarefas: — recolha de dados harmonizados para as negociações com os países em processo de pre´-adesão, — assisteˆncia aos países candidatos, no sentido de melhorar os seus sistemas estatísticos e responder às exigeˆncias comunitárias. Legislação estatística Para ale´m da adaptação da regulamentação em vigor, não estão previstos novos actos jurídicos estatísticos importantes. Refereˆncias jurídicas Regulamento (CE) n. o 622/98 do Conselho, de 16 de Março de 1998, relativo à assisteˆncia aos Estados candidatos à adesão à União Europeia no contexto de uma estrate´gia de pre´-adesão e, em particular, à instituição de parcerias de adesão (JO L 85 de 20. 3. 1998). Requisitos políticos e contributos do Eurostat Título TÍTULO XVIII: ACTIVIDADE ESTATÍSTICA COMUNITÁRIA ALÉM DA PREVISTA NOS TÍTULOS DO TRATADO Temas de trabalho do Eurostat Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político 43 Controlo dos recursos próprios Preparação do alargamento 20 Diferimento de trabalhos relativos a este título devido a limitações de recursos Controlo dos recursos próprios da Comunidade (tema 43). L 42/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 1999 ANEXO II PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO (1998-2002): TEMAS DE TRABALHO I. Infra-estrutura estatística 11 Classificações 12 Formação estatística 13 Processamento electrónico de dados 14 Tecnologias da informação 15 Bases de dados de refereˆncia 16 Informação 17 Divulgação 18 Coordenação estatística 19 Assisteˆncia te´cnica a países em processo de transição 20 Preparação do alargamento 21 Cooperação te´cnica com países terceiros 22 Investigação estatística 23 Planos de reestruturação 24 Registos 25 Segurança dos dados e confidencialidade estatística II. Estatísticas demográficas e sociais 31 População 32 Mercado de trabalho 33 Educação 34 Cultura 35 Saúde, segurança e defesa do consumidor 36 Distribuição do rendimento e condições de vida 37 Protecção social 38 Outras estatísticas sociais III. Estatísticas económicas III. A. Estatísticas macroeconómicas 40 Contas económicas anuais 41 Contas trimestrais e do ambiente 42 Contas financeiras 43 Controlo dos recursos próprios 55 Preços III. B. Estatísticas sobre as empresas 44 Indústria 45 Energia e mate´rias-primas 47 Come´rcio e distribuição 48 Transportes 49 Comunicação 50 Turismo 51 Serviços 57 Outras estatísticas económicas 16. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/45 III. C. Estatísticas monetárias, financeiras, comerciais e da balança de pagamentos 52 Moeda e finanças 53 Troca de bens 54 Come´rcio de serviços e balança de pagamentos IV. Agricultura, silvicultura e pesca 61 Utilização do solo e espaço rural 62 Estruturas agrícolas 63 Rendimentos e preços agrícolas 64 Produção vegetal 65 Produção animal 66 Estatísticas agro-industriais 67 Reforma das estatísticas agrícolas 68 Estatísticas da silvicultura 69 Estatísticas da pesca V. Estatísticas pluridisciplinares 71 Estatísticas e indicadores ambientais 72 Informação regional e geográfica 73 Cieˆncia e tecnologia VI. Estatísticas de outras direcções-gerais 81 Estatísticas económicas e financeiras (DG II) 82 Estatísticas industriais (DG III) 83 Estatísticas agrícolas (DG VI) (incluídas apenas a título informativo) 84 Estatísticas de transportes (DG VII) 85 Estatísticas do ambiente (DG XI) 86 Estatísticas de I&D (DG XII) 87 Estatísticas da pesca (DG XIV) 88 Estatísticas da energia (DG XVII) VII. Recursos e gestão 91 Relações internacionais 92 Planeamento e avaliação do trabalho 93 Gestão de recursos humanos 94 Gestão de recursos financeiros 95 Gestão de bases jurídicas 96 Auditoria 97 Administração geral 99 Gestão descentralizada