title: Regulamento (CE) nº 2799/98 do Conselho de 15 de Dezembro de 1998 que estabelece o regime agrimonetário do euro

text: 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2799/98 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1998 que estabelece o regime agrimonet(cid:145)rio do euro O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente os artigos 42º e 43º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Monet(cid:145)rio (4), (1) Considerando que o Regulamento (CE) nº 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o do euro (5), disp(cid:210)e que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a moeda dos Estados-membros participantes na Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria (cid:130) o euro; que o regime agrimonet(cid:145)rio estabelecido com base: — no Regulamento (CEE) nº do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar agr(cid:146)cola comum (6), 3813/92 pol(cid:146)tica (cid:131)mbito no da — no Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensa(cid:135)(cid:210)es relativas a redu(cid:135)(cid:210)es das taxas de convers(cid:209)o determinadas moedas (7), agr(cid:146)colas para — no Regulamento (CE) nº 2990/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, que determina as compensa(cid:135)(cid:210)es relativas a redu(cid:135)(cid:210)es sens(cid:146)veis das (1) JO C 224 de 17. 7. 1998, p. 15. (2) JO C 328 de 26. 10. 1998. (3) Parecer emitido em 9 de Setembro de 1998 (ainda n(cid:209)o publi- cado no Jornal Oficial). (4) Parecer emitido em 9 de Setembro de 1998 (ainda n(cid:209)o publi- cado no Jornal Oficial). taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas antes de 1 de Janeiro de 1997 (8), — no Regulamento (CE) nº 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensa(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s reavalia- (cid:135)(cid:210)es sens(cid:146)veis que afectam os rendimentos agr(cid:146)- colas (9), consiste essencialmente num sistema de taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas espec(cid:146)ficas diferentes da taxa de c(cid:131)mbio real das moedas; que um tal sistema (cid:130) incompat(cid:146)vel com a introdu(cid:135)(cid:209)o do euro, pelo que (cid:130) conveniente estabelecer um regime agrimonet(cid:145)rio adaptado (cid:133) nova situa(cid:135)(cid:209)o e revogar os regulamentos que fixam o regime agrimonet(cid:145)rio; (2) Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o monet(cid:145)ria actual, caracterizada por desvios moderados entre as cota- (cid:135)(cid:210)es das moedas e as respectivas taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas, permite o estabelecimento de um sistema agrimonet(cid:145)rio mais simples e mais pr(cid:155)ximo da realidade monet(cid:145)ria; que, por a convers(cid:209)o dos pre(cid:135)os e montantes fixados em euros nos actos da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum em moedas nacionais dos Estados-membros n(cid:209)o participantes pode ser efectuada atrav(cid:130)s da taxa de c(cid:131)mbio do euro nessas moedas; que uma tal disposi(cid:135)(cid:209)o apre- senta tamb(cid:130)m a vantagem de introduzir uma simplifica(cid:135)(cid:209)o consider(cid:145)vel na gest(cid:209)o da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum; conseguinte, (3) Considerando que a taxa de c(cid:131)mbio do euro em moeda nacional (cid:130) suscept(cid:146)vel de sofrer altera(cid:135)(cid:210)es durante o per(cid:146)odo de realiza(cid:135)(cid:209)o de uma opera(cid:135)(cid:209)o; que (cid:130) necess(cid:145)rio determinar a taxa que (cid:130) aplic(cid:145)vel aos montantes em causa; que, de um modo geral, (cid:130) necess(cid:145)rio ter em conta o facto que conduz (cid:133) consecu(cid:135)(cid:209)o do objectivo econ(cid:155)mico da opera(cid:135)(cid:209)o (5) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1. (6) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1). (7) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 1. (8) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 7. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 1451/96 (JO L 187 de 26. 7. 1996, p. 1). (9) JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 9. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 942/98 (JO L 132 de 6. 5. 1998, p. 1). L 349/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 em quest(cid:209)o; que, por conseguinte, a taxa de c(cid:131)mbio a utilizar deve ser a do dia em que esse facto se verifica; que pode ser necess(cid:145)rio especificar esse facto gerador ou permitir uma derroga(cid:135)(cid:209)o, respei- tando determinados crit(cid:130)rios, nomeadamente a rapidez da repercuss(cid:209)o dos movimentos monet(cid:145)- rios; (4) Considerando que, em caso de reavalia(cid:135)(cid:209)o mone- t(cid:145)ria importante suscept(cid:146)vel de afectar os pre(cid:135)os e montantes que n(cid:209)o sejam ajudas directas, os rendi- mentos agr(cid:146)colas podem, em determinadas condi- (cid:135)(cid:210)es, sofrer uma diminui(cid:135)(cid:209)o; que, por conseguinte, se justifica prever a possibilidade de concess(cid:209)o de uma reavalia(cid:135)(cid:210)es, tempor(cid:145)ria e degressiva, que acompanhe o ajusta- mento dos pre(cid:135)os agr(cid:146)colas de forma compat(cid:146)vel com as regras da economia geral; compensat(cid:155)ria ajuda pelas (5) Considerando que o efeito de reavalia(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)- rias importantes no n(cid:146)vel em moeda nacional de ser determinadas compensado segundo regras espec(cid:146)ficas adaptadas (cid:133) natureza dessas ajudas; ajudas directas deve poder (6) Considerando que as regras de financiamento das ajudas compensat(cid:155)rias devem estabelecer o prin- c(cid:146)pio de uma participa(cid:135)(cid:209)o financeira da Uni(cid:209)o Europeia e do Estado-membro; (7) Considerando que, a mais longo prazo, o sector agr(cid:146)cola deve adaptar-se, tal como os outros sectores da economia, (cid:133) realidade monet(cid:145)ria; que, por conseguinte, (cid:130) conveniente fixar uma data-limite para esse regime de compensa(cid:135)(cid:209)o; que a fixa(cid:135)(cid:209)o de um tal limite contribuir(cid:145) para a observ(cid:131)ncia da disciplina or(cid:135)amental; (8) Considerando que (cid:130) razo(cid:145)vel estabelecer regras espec(cid:146)ficas que permitam fazer face a situa(cid:135)(cid:210)es excepcionais que possam ocorrer, quer no interior da Uni(cid:209)o Europeia, quer no mercado mundial, e que exijam uma reac(cid:135)(cid:209)o imediata destinada a asse- gurar o bom funcionamento dos regimes estabele- cidos no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum; (9) Considerando que deve ser dada ao Estado-membro n(cid:209)o participante na Uni(cid:209)o Econ(cid:155)mica e Monet(cid:145)ria a possibilidade de pagar as despesas decorrentes dos actos relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum em euros e n(cid:209)o em moeda nacional; que, assim, (cid:130) conveni- ente assegurar que essa possibilidade n(cid:209)o d(cid:136) origem a vantagens injustificadas para os benefici(cid:145)rios ou para os contribuintes; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Actos relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum», — os actos baseados directa ou indirectamente no artigo 43º do Tratado, com exclus(cid:209)o da pauta adua- neira comum e de outros actos de legisla(cid:135)(cid:209)o adua- neira aplic(cid:145)vel simultaneamente aos produtos agr(cid:146)- colas e aos produtos industriais, — os actos que t(cid:136)m por objecto as mercadorias resul- tantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas e submetidas a regimes espec(cid:146)ficos de trocas; b) «Estados-membros participantes», os Estados-membros que adoptaram a moeda (cid:156)nica em conformidade com o Tratado; c) «Estados-membros n(cid:209)o participantes», os Estados- -membros que n(cid:209)o adoptaram a moeda (cid:156)nica; d) «Moedas nacionais», as moedas nacionais dos Estados- -membros n(cid:209)o participantes e de pa(cid:146)ses terceiros; e) «Taxa de c(cid:131)mbio», a taxa de c(cid:131)mbio do mercado mone- t(cid:145)rio entre o euro e a moeda nacional; f) «Reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel», a situa(cid:135)(cid:209)o em que a m(cid:130)dia anual da taxa de c(cid:131)mbio (cid:130) inferior ao limiar constitu(cid:146)do pelo valor mais baixo das m(cid:130)dias anuais da taxa de convers(cid:209)o aplicada durante os tr(cid:136)s anos anteriores e da taxa de c(cid:131)mbio em 1 de Janeiro de 1999; g) «Percentagem de sensibilidade de uma reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel», a percentagem de reavalia(cid:135)(cid:209)o da m(cid:130)dia anual relativamente ao limiar referido na al(cid:146)nea f). Artigo 2º 1. Os pre(cid:135)os e montantes fixados nos actos jur(cid:146)dicos relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum s(cid:209)o expressos em euros. 2. Os pre(cid:135)os e montantes s(cid:209)o concedidos ou cobrados em euros nos Estados-membros participantes. Nos outros Estados-membros, s(cid:209)o convertidos na respectiva moeda nacional atrav(cid:130)s da taxa de c(cid:131)mbio e, sem preju(cid:146)zo do artigo 8º, concedidos ou cobrados em moeda nacional. 3. No entanto, no que diz respeito aos montantes rela- tivos (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es e (cid:133)s imposi(cid:135)(cid:210)es de exporta(cid:135)(cid:209)o, fixados em euros atrav(cid:130)s de acto relativo (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum e aplic(cid:145)veis pelos Estados-membros nas moedas nacionais, a taxa de convers(cid:209)o (cid:130) especificamente igual (cid:133) taxa aplic(cid:145)vel a t(cid:146)tulo do nº 1 do artigo 18º do Regula- mento (CEE) nº 2913/92 (1). (10) Considerando que (cid:130) conveniente prever a possibili- dade de adop(cid:135)(cid:209)o de medidas transit(cid:155)rias destinadas a facilitar a aplica(cid:135)(cid:209)o do novo regime agrimone- t(cid:145)rio, (1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1). 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/3 Artigo 3º 1. O facto gerador da taxa de c(cid:131)mbio (cid:130): — o cumprimento das aduaneiras de importa(cid:135)(cid:209)o ou de exporta(cid:135)(cid:209)o no que se refere aos montantes cobrados ou concedidos nas trocas com pa(cid:146)ses terceiros, formalidades — o facto atrav(cid:130)s do qual (cid:130) atingido o objectivo econ(cid:155)- mico da opera(cid:135)(cid:209)o, nos restantes casos. 2. No caso de o facto gerador referido no nº 1 dever ser precisado, ou n(cid:209)o poder ser tomado em considera(cid:135)(cid:209)o por raz(cid:210)es especiais relativas (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o de mercado ou ao montante em quest(cid:209)o, ser(cid:145) determinado um facto gerador espec(cid:146)fico nos termos do artigo 9º, tendo em conta os seguintes crit(cid:130)rios: a) Aplicabilidade efectiva e nos mais breves prazos poss(cid:146)- veis das varia(cid:135)(cid:210)es de taxa de c(cid:131)mbio; b) Similitude dos factos geradores relativos a opera(cid:135)(cid:210)es an(cid:145)logas, realizadas em organiza(cid:135)(cid:210)es de mercado dife- rentes; c) Coer(cid:136)ncia dos factos geradores relativamente aos v(cid:145)rios pre(cid:135)os e montantes respeitantes a uma mesma organi- za(cid:135)(cid:209)o de mercado; d) Exequibilidade e efic(cid:145)cia adequados dos controlos da aplica(cid:135)(cid:209)o das taxas de c(cid:131)mbio. Artigo 4º 1. No que respeita aos pre(cid:135)os e montantes que n(cid:209)o os referidos no artigo 5º, o Estado-membro pode conceder uma ajuda compensat(cid:155)ria aos agricultores em caso de reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel. A ajuda ser(cid:145) concedida em tr(cid:136)s frac- (cid:135)(cid:210)es sucessivas de doze meses com in(cid:146)cio no m(cid:136)s de Mar(cid:135)o seguinte ao da reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel. A ajuda compensat(cid:155)ria n(cid:209)o pode ser concedida sob a forma de um montante ligado (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o a qual n(cid:209)o diga respeito a um per(cid:146)odo fixo e anterior. N(cid:209)o pode estar orientada para uma produ(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica, nem depender da exist(cid:136)ncia de uma produ(cid:135)(cid:209)o posterior a esse per(cid:146)odo fixo. 2. O montante m(cid:145)ximo da primeira frac(cid:135)(cid:209)o da ajuda compensat(cid:155)ria ser(cid:145) estabelecido nos termos do artigo 9º, relativamente a todo o Estado-membro em causa, multi- plicando a percentagem de sensibilidade da reavalia(cid:135)(cid:209)o em causa pela perda forfet(cid:145)ria de rendimento determinada em conformidade com os n(cid:16) 1 a 3 do anexo. 5. Os montantes da segunda e da terceira frac(cid:135)(cid:210)es devem ser reduzidos, relativamente (cid:133) frac(cid:135)(cid:209)o anterior, de pelo menos um ter(cid:135)o do montante concedido durante a primeira frac(cid:135)(cid:209)o. Os montantes da segunda e da terceira frac(cid:135)(cid:210)es devem ser reduzidos ou anulados em fun(cid:135)(cid:209)o do efeito no rendi- mento da evolu(cid:135)(cid:209)o das taxas de c(cid:131)mbio registada at(cid:130) ao in(cid:146)cio do m(cid:136)s anterior ao primeiro m(cid:136)s da frac(cid:135)(cid:209)o em causa, e tendo em conta a situa(cid:135)(cid:209)o de mercado verificada durante o mesmo per(cid:146)odo. 6. A situa(cid:135)(cid:209)o de mercado (cid:130) tomada em considera(cid:135)(cid:209)o nos termos do nº 3 e do segundo par(cid:145)grafo do nº 5, com base nos crit(cid:130)rios a seguir referidos. Um ou mais sectores podem dar origem a uma redu(cid:135)(cid:209)o do montante de uma ou mais frac(cid:135)(cid:210)es, se se verificar: a) Que o pre(cid:135)o m(cid:130)dio de mercado para o Estado-membro em causa, durante o ano a t(cid:146)tulo do qual (cid:130) verificada uma reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel, ou entre o in(cid:146)cio da frac(cid:135)(cid:209)o anterior e o in(cid:146)cio do m(cid:136)s que precede o primeiro m(cid:136)s da frac(cid:135)(cid:209)o em causa, (cid:130) superior ou igual (cid:133) m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de mercado dos Estados-membros que n(cid:209)o sofreram uma reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel durante o mesmo per(cid:146)odo. A compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de mercado deve ser efectuada com base num (cid:146)ndice 100 do pre(cid:135)o em moeda nacional ou em euros; ou b) Que a situa(cid:135)(cid:209)o na data da reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel, relativa- mente aos factos geradores do sector considerado, n(cid:209)o permite concluir que a citada reavalia(cid:135)(cid:209)o teve inci- d(cid:136)ncia na totalidade do per(cid:146)odo considerado. Em caso de aplica(cid:135)(cid:209)o da al(cid:146)nea b), a redu(cid:135)(cid:209)o de pelo menos um ter(cid:135)o referida no nº 5 do artigo 4º ser(cid:145) calcu- lada com base no montante da primeira frac(cid:135)(cid:209)o que teria sido concedido se a al(cid:146)nea b) n(cid:209)o tivesse sido aplicada. Estes crit(cid:130)rios podem ser alterados, com base na expe- ri(cid:136)ncia adquirida, nos termos do artigo 9º Artigo 5º 1. No caso de a taxa de c(cid:131)mbio aplic(cid:145)vel no dia do facto gerador, relativamente a: — uma ajuda forfet(cid:145)ria determinada por hectare ou por cabe(cid:135)a normal ou Se for caso disso, o montante m(cid:145)ximo da primeira 3. frac(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) reduzido ou anulado em fun(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o do mercado registada durante o ano no fim do qual foi verificada a reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel. 4. N(cid:209)o (cid:130) concedida qualquer ajuda pela parte do montante calculado em conformidade com o nº 2 que n(cid:209)o exceder 2,6 % de reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel. — um pr(cid:130)mio compensat(cid:155)rio por ovelha ou cabra ou — um montante de car(cid:145)cter estrutural ou ambiental, ser inferior (cid:133) aplic(cid:145)vel anteriormente, o Estado-membro em causa pode conceder uma ajuda compensat(cid:155)ria aos agricultores, em tr(cid:136)s frac(cid:135)(cid:210)es sucessivas de doze meses com in(cid:146)cio no dia do facto gerador. L 349/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 A ajuda compensat(cid:155)ria deve ser concedida sob a forma de um complemento (cid:133)s ajudas, pr(cid:130)mios e montantes refe- ridos no primeiro par(cid:145)grafo. 2. O montante m(cid:145)ximo da primeira frac(cid:135)(cid:209)o da ajuda compensat(cid:155)ria ser(cid:145) estabelecido nos termos do artigo 9º, relativamente a todo o Estado-membro em causa, em conformidade com o ponto 4 do Anexo. Contudo, o Estado-membro pode renunciar (cid:133) concess(cid:209)o da ajuda compensat(cid:155)ria quando esse montante corresponder a menos de 0,5 % de redu(cid:135)(cid:209)o. 3. Os montantes da segunda e da terceira frac(cid:135)(cid:210)es devem ser reduzidos, relativamente (cid:133) frac(cid:135)(cid:209)o anterior, de pelo menos um ter(cid:135)o do montante concedido durante a primeira frac(cid:135)(cid:209)o. 4. Se for caso disso, os montantes referidos no nº 3 ser(cid:209)o reduzidos ou anulados em fun(cid:135)(cid:209)o do efeito no rendimento da evolu(cid:135)(cid:209)o das taxas de c(cid:131)mbio registadas no primeiro dia das segunda e terceira frac(cid:135)(cid:210)es. 5. O presente artigo n(cid:209)o se aplica relativamente aos montantes em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais foi aplic(cid:145)vel uma taxa inferior (cid:133) nova taxa, durante os vinte e quatro meses anteriores (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de efeitos da nova taxa. Artigo 6º 1. A contribui(cid:135)(cid:209)o da Comunidade para o financiamento eleva-se a: — 50 % dos montantes efectivamente pagos para a ajuda compensat(cid:155)ria referida no artigo 4º — 50 % dos montantes que podem ser concedidos para a ajuda compensat(cid:155)ria referida no artigo 5º No entanto, o Estado-membro pode renunciar (cid:133) concess(cid:209)o da participa(cid:135)(cid:209)o nacional no financiamento da ajuda. 2. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) considerada, no que respeita ao financiamento da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum, como fazendo parte das interven(cid:135)(cid:210)es destinadas (cid:133) regulariza(cid:135)(cid:209)o dos mercados agr(cid:146)colas. Artigo 7º 1. Sempre que pr(cid:145)ticas monet(cid:145)rias de car(cid:145)cter excep- cional relativas a uma moeda nacional possam p(cid:147)r em perigo a aplica(cid:135)(cid:209)o de actos relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum, a Comiss(cid:209)o decide quanto (cid:133)s medidas de salva- guarda apropriadas que possam, se for caso disso, estabe- lecer derroga(cid:135)(cid:210)es aos actos existentes relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum. As medidas referidas no primeiro par(cid:145)grafo devem ser comunicadas com a maior brevidade ao Conselho e aos Estados-membros. Qualquer Estado-membro pode submeter a decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o ao Conselho durante os tr(cid:136)s dias (cid:156)teis seguintes (cid:133)quele em que lhe foram comunicadas as medidas de salvaguarda. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decis(cid:209)o diferente no prazo de um m(cid:136)s a contar da comunica(cid:135)(cid:209)o das medidas em quest(cid:209)o. Sempre que pr(cid:145)ticas monet(cid:145)rias de car(cid:145)cter excep- 2. cional relativas a uma moeda nacional possam p(cid:147)r em perigo a aplica(cid:135)(cid:209)o de actos relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum, a Comiss(cid:209)o pode, no (cid:131)mbito dos poderes de que disp(cid:210)e por for(cid:135)a desses actos, para cada caso espec(cid:146)fico, tomar medidas derrogat(cid:155)rias do presente regulamento, nomeadamente nos casos em que um pa(cid:146)s: — recorre a t(cid:130)cnicas de c(cid:131)mbio anormais, tais como taxas de c(cid:131)mbio m(cid:156)ltiplas, ou aplica acordos de escambo, — disp(cid:210)e de uma moeda que n(cid:209)o (cid:130) objecto de cota(cid:135)(cid:209)o nos mercados oficiais de c(cid:131)mbio, ou corre o risco de evoluir criando distor(cid:135)(cid:210)es nas trocas. Artigo 8º 1. No caso de um Estado-membro n(cid:209)o participante decidir pagar as despesas decorrentes de actos relativos (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum em euros, e n(cid:209)o em moeda na- cional, esse Estado-membro deve tomar as medidas neces- s(cid:145)rias para assegurar que a utiliza(cid:135)(cid:209)o do euro n(cid:209)o confere uma vantagem sistem(cid:145)tica comparada com a utiliza(cid:135)(cid:209)o da moeda nacional. 2. O Estado-membro deve comunicar as medidas previstas (cid:133) Comiss(cid:209)o, antes de produzirem efeitos. S(cid:155) as pode p(cid:147)r em execu(cid:135)(cid:209)o ap(cid:155)s ter recebido o acordo da Comiss(cid:209)o. Artigo 9º As regras de execu(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento devem ser adoptadas nos termos do: a) Artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1); ou b) Artigo correspondente dos outros regulamentos que estabelecem organiza(cid:135)(cid:210)es comuns de mercado agr(cid:146)- colas ou dos produtos da pesca; ou c) Artigo correspondente de outras disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)- rias que instituam um processo an(cid:145)logo. Artigo 10º 1. Se se revelarem necess(cid:145)rias medidas transit(cid:155)rias para facilitar a primeira aplica(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es previstas no presente regulamento, essas medidas devem ser adoptadas pela Comiss(cid:209)o nos termos do artigo 9º e permanecer aplic(cid:145)veis durante o per(cid:146)odo estritamente necess(cid:145)rio para facilitar o estabelecimento do novo regime. 2. (CE) nº 1527/95, S(cid:209)o revogados os Regulamentos (CEE) nº 3813/92, (CE) nº 2990/95 e (CE) nº 724/97. 3. Quando um acto relativo (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum fizer refer(cid:136)ncia (cid:133) taxa de convers(cid:209)o agr(cid:146)cola, a taxa a tomar em considera(cid:135)(cid:209)o a partir de 1 de Janeiro de 1999 (cid:130) a taxa (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/5 de convers(cid:209)o irrevogavelmente fixada determinada pelo Conselho nos termos do nº 4 do artigo 109º L do Tratado para as unidades monet(cid:145)rias nacionais, e a taxa referida no nº 2 e, se for caso disso, no nº 3 do artigo 2º do presente regulamento para as moedas nacionais. Quando um acto relativo (cid:133) pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum fizer refer(cid:136)ncia (cid:133) taxa representativa do mercado do ecu, a taxa a tomar em considera(cid:135)(cid:209)o a partir de 1 de Janeiro de 1999 (cid:130) a taxa de c(cid:131)mbio do euro. As refer(cid:136)ncias feitas (cid:133)s ajudas compensat(cid:155)rias previstas nos Regulamentos (CEE) nº 3813/92 e (CE) nº 724/97 s(cid:209)o consideradas como feitas aos artigos 4º, 5º e 6º do presente regulamento. As refer(cid:136)ncias feitas aos factos geradores previstos no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 s(cid:209)o conside- radas como feitas ao artigo 3º, do presente regulamento. Artigo 11º O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1999. Os artigos 4º, 5º e 6º apenas se aplicam (cid:133)s reavalia(cid:135)(cid:210)es ocorridas antes de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER L 349/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 ANEXO 1. A perda forfet(cid:145)ria de rendimento referida no nº 2 do artigo 4º do regulamento ser(cid:145) igual (cid:133): a) Soma de 1 %: — da produ(cid:135)(cid:209)o final da agricultura proveniente dos sectores dos cereais, incluindo o arroz, da batata sacarina, do leite e dos produtos l(cid:145)cteos e da carne de bovino, e, — do valor das quantidades de produtos entregues no quadro de um contrato que inclua, a t(cid:146)tulo da regulamenta(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria, o respeito de um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo no produtor, nos sectores n(cid:209)o referidos no primeiro travess(cid:209)o, e — das ajudas ou pr(cid:130)mios recebidos pelos agricultores, com excep(cid:135)(cid:209)o dos referidos no artigo 5º do regulamento; b) Diminu(cid:146)da de: — 0,5 % do valor dos consumos interm(cid:130)dios a t(cid:146)tulo dos alimentos para animais, e — da incid(cid:136)ncia nos impostos da diminui(cid:135)(cid:209)o do valor acrescentado bruto a pre(cid:135)os de mercado que resulta das opera(cid:135)(cid:210)es respeitantes (cid:133) al(cid:146)nea a) e ao primeiro travess(cid:209)o da presente al(cid:146)nea, e — de uma redu(cid:135)(cid:209)o correspondente a 1 % das previs(cid:210)es de despesas a t(cid:146)tulo do Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e de Garantia Agr(cid:146)cola (FEOGA), relativas: — (cid:133) totalidade das ajudas forfet(cid:145)rias por hectare, — a metade das ajudas com car(cid:145)cter estrutural ou ambiental, e — a 130 % dos pr(cid:130)mios por ovino e carpino. 2. Os montantes referidos na al(cid:146)nea a), segundo e terceiro travess(cid:210)es, do ponto 1 n(cid:209)o ser(cid:209)o tidos em conta quando, no sector dos produtos em causa, a sua soma for inferior a 0,01% da produ(cid:135)(cid:209)o final da agricultura do Estado-membro em quest(cid:209)o. Para efeitos do presente regulamento, os sectores de produ(cid:135)(cid:209)o correspondem aos agregados estat(cid:146)s- ticos identificados no quadro das contas econ(cid:155)micas da agricultura, estabelecidas pelo Eurostat, ou aos seus agrupamentos, a seguir indicados: 1. Cereais e arroz 2. Beterraba sacarina 3. Leite e produtos l(cid:145)cteos 4. Carne de bovino 5. Sementes oleaginosas e azeite 6. Frutos e produtos hort(cid:146)colas frescos 7. Batata 8. Vinhos e mostos 9. Flores e plantas de viveiros 10. Carne de su(cid:146)no 11. Carnes de ovino e caprino 12. Ovos e aves de capoeira 13. Outros 3. A perda forfet(cid:145)ria de rendimento ser(cid:145) determinada em fun(cid:135)(cid:209)o dos dados referentes: a) (cid:211)s contas econ(cid:155)micas da agricultura, dispon(cid:146)veis no Eurostat para o ano civil imediatamente anterior (cid:133) data da reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel, no que respeita (cid:133)s al(cid:146)nea a), primero travess(cid:209)o, e al(cid:146)nea b), primeiro e segundo travess(cid:210)es, do ponto 1; 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/7 b) (cid:211) execu(cid:135)(cid:209)o do or(cid:135)amento ou, na sua falta, aos or(cid:135)amentos, ou projectos ou projectos de or(cid:135)amento relativos: — aos rendimentos do ano referido no al(cid:146)nea a) do presente n(cid:156)mero, no que respeita (cid:133) al(cid:146)nea a), segundo e terceiro travess(cid:210)es, do ponto 1, — ao exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental que come(cid:135)a no decurso da campanha de comercializa(cid:135)(cid:209)o dos cereais durante a qual ocorre a reavalia(cid:135)(cid:209)o sens(cid:146)vel, no que respeita (cid:133) al(cid:146)nea b), terceiro travess(cid:209)o, do ponto 1. Para aplica(cid:135)(cid:209)o do nº 2, os dados referidos na al(cid:146)nea a) do presente ponto ser(cid:209)o, nos casos-limite, considerados tendo em conta os dados da mesma natureza registados no decurso dos dois anos anteriores. 4. A ajuda referida no nº 1 do artigo 5º do regulamento ser(cid:145) calculada em fun(cid:135)(cid:209)o dos dados referidos na al(cid:146)nea b), primeiro travess(cid:209)o, do ponto 3 do presente anexo


title: Afgørelse om Forligsudvalgets fælles udkast til Europa- Parlamentets og Rådets afgørelse om femte rammeprogram for Det Europæiske Fællesskabs indsats inden for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (1998-2002) (3626/98 - C4-0646/98 97/0119(COD))(Fælles beslutningsprocedure - tredjebehandling)

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Adriatic Sea
EU financing
EU programme
EU research policy
Joint Research Centre
clock and watch industry
conservation of resources
ecosystem
environmental research
information policy
innovation
medical research
nuclear energy
nuclear technology
research
research and development
research expenditure (EU)
research staff
retail price
scientific cooperation
small and medium-sized enterprises
technological change

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title: Решение на Комисията от 15 декември 1998 година относно сключването на Споразумение между Европейската общност за атомна енергия (Евратом) и Канада за сътрудничество в областта на ядрените изследвания (нотифицирано под номер C(1998) 4244)

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Canada
ECSC
cooperation agreement
industrial research
intellectual property
nuclear policy

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text: 162 BG Официален вестник на Европейския съюз 11/т. 18 31998D0732 22. 12. 1998 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 346/64 РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА от 15 декември 1998 година относно сключването на Споразумение между Европейската общност за атомна енергия (Евратом) и Канада за сътрудничество в областта на ядрените изследвания (нотифицирано под номер C(1998) 4244) (98/732/Евратом) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност за атомна енергия, и по-специално член 101, втори параграф от него, като взе предвид одобрението на Съвета, като има предвид, че Споразумението между Европейската общност за атомна енергия (Евратом) и Канада за сътрудничество в областта на ядрените изследвания следва да бъде одобрено, РЕШИ: С настоящото споразумение между Европейската общност за атомна енергия (Евратом) и Канада за сътрудничество в областта на ядрените изследвания се одобрява от името на Европейската общност за атомна енергия. Текстът на споразумението е приложен към настоящото решение (1). Член 1 Председателят на Комисията дава, по отношение на Общността, нотификацията, предвидена в член 12 от споразумението. Член 2 Настоящото решение влиза в сила в деня след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. Член 3 Съставено в Брюксел на 15 декември 1998 година. За Комисията Leon BRITTAN Заместник-председател (1) ОВ L 346, 22. 12. 1998 г. , стр. 65


title: Τεταρτη ετησια Έκθεση της Επιτροπής προς το Συμβούλιο, το Ευρωπαϊκό Κοινοβουλίο, την Οικονομική και κοινωνική Επιτροπή και την Επιτροπή των περιφερειων Ο χρηματοδοτικος μηχανισμος του Ευρωπαϊκού Οικονομικού Χωρου

eurovoc_concepts:
EFTA countries
EIB loan
European Economic Area
development aid
interest rate subsidy

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες, 15. 12. 1998 C0M(1998) 758 τελικό ΤΕΤΑΡΤΗ ΕΤΗΣΙΑ ΕΚΘΕΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ. ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ. ΤΗΝ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΗ ΚΑΙ ΚΟΙΝΩΝΙΚΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΚΑΙ ΤΗΝ ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΩΝ Ο ΧΡΗΜΑΤΟΔΟΤΙΚΟΙ ΜΗΧΑΝΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΟΥ ΧΩΡΟΥ Ι. Ο χρηματοδοτικός μηχανισμός Με στόχο την ενθάρρυνση της οικονομικής συνοχής και της ανάπτυξης μεταξύ των περιφερειών του Ευρωπαϊκού Οικονομικού χώρου (ΕΟΧ ), δημιουργήθηκε την 1η Ιανουαρίου 1994 χρηματοδοτικός μηχανισμός (άρθρο 115-116 της συμφωνίας ΕΟΧ και πρωτόκολλο 38) για την υποστήριξη αναπτυξιακών έργων στην Ελλάδα, την Ιρλανδία, τη Βόρειο Ιρλανδία, την Πορτογαλία και περιοχές της Ισπανίας (τις περιφέρειες του στόχου 1, όπως ορίστηκαν το 1988). Κατά την πενταετή διάρκεια ισχύος του, που λήγει την 31η Δεκεμβρίου 1998, ο χρηματοδοτικός μηχανισμός θα χορηγήσει κεφάλαια στις δικαιούχες περιφέρειες ύψους 500 εκατ. ECU με τη μορφή επιχορηγήσεων και επιδοτήσεων επιτοκίου δύο ποσοστιαίων μονάδων ετησίως για δάνεια ύψους 1. 5 δισεκατ. ECU από την Ευρωπαϊκή Τράπεζα Επενδύσεων (ΕΤΕπ). Θα πρέπει να δοθεί προτεραιότητα σε έργα που θέτουν ιδιαίτερη έμφαση στο περιβάλλον (συμπεριλαμβανομένης της ανάπτυξης των πόλεων), στις μεταφορές (συμπεριλαμβανομένων των υποδομών μεταφορών) ή στην εκπαίδευση και στην κατάρτιση. Μεταξύ των αιτήσεων για έργα που υποβάλλονται από ιδιωτικές των μικρομεσαίων επιχειρήσεις, επιχειρήσεων. ιδιαίτερα υπόψη λαμβάνονται εκείνες Η διαχείριση του μηχανισμού εξασφαλίζεται από την ETE. Η ETE αξιολογεί κάθε έργο σύμφωνα με χρηματοδοτικά, οικονομικά και τεχνικά κριτήρια καθώς επίσης και ανάλογα με την συμβατότητα του με τους κοινοτικούς στόχους, τομεακές πολιτικές και περιβαλλοντικούς κανονισμούς και πρότυπα. Η ETE υποβάλλει κατόπιν προτάσεις στην επιτροπή του χρηματοδοτικού μηχανισμού, που διορίζεται από τα συμμετέχοντα κράτη ΕΖΕΣ και την επιτροπή, η οποία αποφασίζει για την χορήγηση των οικονομικών πόρων που διατίθενται στο πλαίσιο του μηχανισμού. Αρχικά, η χρηματοδότηση του μηχανισμού εξασφαλιζόταν από τα συμμετέχοντα κράτη ΕΖΕΣ. Ο ρόλος της Επιτροπής ήταν να εκφράζει γνώμη με βάση τις προτάσεις πριν από την έγκριση της επιτροπής χρηματοδοτικού μηχανισμού της ΕΖΕΣ. Από την 1η Ιανουαρίου 1995, μετά την προσχώρηση της Δημοκρατίας της Αυστρίας, της Δημοκρατίας της Φινλανδίας και του Βασιλείου της Σουηδίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση, τα άρθρα 83, 111 και 136 της πράξης σχετικά με τους όρους προσχώρησης και την τροποποίηση των συνθηκών ίδρυσης της Ευρωπαϊκής Ένωσης προβλέπουν ότι οι υποχρεώσεις των τριών προσχωρουσών χωρών όσον αφορά το θέμα της χρηματοδότησης του μηχανισμού βάσει του άρθρου 116 της συνθήκης ΕΟΧ χρηματοδοτούνται από τον γενικό προϋπολογισμό των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή κατέστη συνυπεύθυνη για τον μηχανισμό σύμφωνα με το άρθρο 205 της Συνθήκης, βάσει του οποίου η Επιτροπή εφαρμόζει τον προϋπολογισμό. Η ανακοίνωση της Επιτροπής, η οποία εγκρίθηκε στις 30 Μαρχίου 1995 (C(95) 753), καθόρισε χις επιχειρησιακές απόψεις σχο θέμα της διαχείρισης χου χρημαχοδοχικού μηχανισμού σχο πλαίσιο χης Επιχροπής. Μεχά την έναρξη ισχύος χης συμφωνίας ΕΟΧ για χο Πριγκιπάχο χου Λιχχενσχάϊν χην 1η Μαΐου 1995, χο πριγκιπάχο συμμεχέχει χώρα πλήρως σχο μηχανισμό. II. Η τέταρτη ετήσια έκθεση Μία πρώχη εχήσια έκθεση υποβλήθηκε από χην Επιχροπή σχο Συμβούλιο χον Ιούνιο χου 1995, σχεχικά με χην δρασχηριόχηχα χου μηχανισμού καχά τη διάρκεια της περιόδου από 01. 01. 94 έως 31. 05. 1995. & &! Η δεύχερη εχήσια έκθεση παρουσίασε χη δραστηριότητα σχετικά με το μηχανισμό κατά τη διάρκεια της περιόδου από 01. 01. 95 έως 30. 06. 96. II π α ρ ο ύ σα τέταρτη ετήσια έκθεση παρουσιάζει τη δρασχηριόχηχα από 01. 07. 97 έως 30. 06. 98. 1. Η δραστηριότητα του ιιηγανισμού uéypi την 30. 06. 1998 Από τη δημιουργία του μηχανισμού μέχρι την 30. 06. 1998, η επιτροπή χρηματοδοτικού μηχανισμού ενέκρινε: - αιτήσεις επιχορηγήσεων συνολικού ύψους 386,928 εκατ. ECU, που αντιστοιχεί σε 77% των συνολικών κονδυλίων για επιχορηγήσεις· - επιδοτήσεις επιτοκίου για συνολικό ύψος δανείων 1330,60 εκατ. ECU, που αντιστοιχεί σε 89% του συνολικού χαρτοφυλακίου δανείων της ΕΤΕπγια τα οποία διατέθηκε η διευκόλυνση επιδότησης επιχοκίου. Για να εξασφαλισχεί η πλήρης αξιοποίηση χων πόρων μέχρι χις 31 Δεκεμβρίου 1998, που αποχελεί χην προθεσμία για νέες αναλήψεις υποχρεώσεων, σχις 23 Φεβρουαρίου 1998 διαβιβάσχηκε επισχολή σε όλες χις δικαιούχες κυβερνήσεις υπενθυμίζονχάς χους χην προθεσμία και ενημερώνονχας σχεχικά με (ΐ) χη δυναχόχηχα να αποδεσμεύσουν πλεονάζονχες πόρους μέχρι τις 31 Ιουλίου 1998 για την εκ νέου δέσμευση χους για νέα έργα, και (ii) για χην προθεσμία της 30ής Σεπτεμβρίου 1998 για την υποβολή νέων αιτήσεων ή τροποποιήσεων. 1. 1. Η πρόοδος της δραστηριότητας επιχορηγήσεων μέχρι τις 30. 06. 98 Η κατανομή των εγκριθεισών επιχορηγήσεων ανά δικαιούχο χώρα από την επιτροπή του χρηματοδοτικού μηχανισμού μέχρι τις 30. 06. 98 και η ανά τομέα κατανομή χους παρουσιάζονχαι καχωχέρω: -3- Κατανομή επιχορηγήσεων ανά χώρα σε εκατ. ECU ErKEKPIMENEI EntEKPIMENEI EniXOPHrHSEIE EniXOPHrHSEIE EXXdSa EXXdSa IpXav8ia IpXav8ia B6peio<; IpXxxvSia B6peio<; IpXxxvSia nopToyaAia nopxoyaX,ia Iarcavia Iarcavia SYNOAO SYNOAO 61,1 61,1 35,5 35,5 11,0 11,0 52,3 52,3 227,0 227,0 386,9 386,9 Κατανομή επιχορηγήσεων ανά τομέα Mexacpopeq IlepiP&AAov EK7tai8c\)GTl Aomd ECU 59. 600. 000 244. 162. 200 82. 045. 000 1. 071. 000 Euvota) 15,4% 63,1% 21,2% 0,3% Τα διατεθειμένα για επιχορηγήσεις κονδύλια για την Ιρλανδία, τη Βόρειο Ιρλανδία και την Ισπανία έχουν δεσμευτεί στο σύνολο τους. Η Πορτογαλία υπέβαλε προτάσεις έργων που αποτέλεσαν αντικείμενο προδιαβούλευσης με θετικά αποτελέσματα. Οι αναλήψεις υποχρεώσεων αναμένεται να χορηγηθούν για το υπόλοιπο ποσό μέχρι το τέλος του έτους. Η Ελλάδα έχει επίσης καταθέσει προτάσεις που θα εξαντλούσαν τους διαθέσιμους πόρους, υπό την προϋπόθεση ότι η επιτροπή του χρηματοδοτικού μηχανισμού τις θεωρεί επιλέξιμες για την επιχορήγηση. Εντούτοις, υπάρχουν αβεβαιότητες σχετικά με αρκετές περιπτώσεις, και για τον σκοπό αυτό, η επιτροπή του χρηματοδοτικού μηχανισμού υπέδειξε στο Υπουργείο Εθνικής Οικονομίας να επεξεργαστεί επαρκή αριθμό προτάσεων ώστε να εξασφαλιστεί ότι η διευκόλυνση θα εξαντληθεί πλήρως μέχρι τα τέλη του 1998. -4- Μέχρι χις 30 Ιουνίου 1998, η εκταμίευση χων επιχορηγήσεων ανερχόχαν σε 141,54 εκαχ. ECU (μη συμπεριλαμβανομένου χου χέλους 0,5% χης ΕΤΕπ) που ανχισχοιχεί σε 28% χης συνολικής διευκόλυνσης. 1. 2. Η πρόοδος της δραστηριότητας επιδότησης επιτοκίου μέχρι τις 30. 06. 98 Η κατανομή ανά δικαιούχο χώρα χων δανείων χης ΕΤΕπ που επωφελούνχαι χης επιδόχησης επιχοκίου και που εγκρίθηκαν από χην επιχροπή χου χρημαχοδοχικού μηχανισμού μέχρι χις 30. 06. 98 καθώς και η ανά χομέα καχανομή χους παρουσιάζονχαι καχωχέρω: Κατανομή δανείων ανά χώρα Ελλάδα Ιρλανδία Βόρειος Ιρλανδία Πορχογαλία Ισπανία ΣΥΝΟΛΟ σε εκαχ. ECU EfKEKPIMENA AANEIA 299,8 106,5 0,0 260,6 663,7 1330,6 Κατανομή δανείων ανά τομέα M£xa(pop£<; ri£pi|3aAAOV EK7iai8suoT| Εου 844. 460. 000 447. 140. 000 39. 000. 000 Σύνολο 63,5% 33,6% 2,9% 2,9% ^^^^^^^^^^^I^^^^^^^^^^^^^H • nepi0cSAAov Η Ιρλανδία έχει ήδη απορροφήσει πλήρως χις επιδοχήσεις επιχοκίου που χης αναλογούν. Αναμένεχαι όχι χα επιλέξιμα έργα σχο χαρχοφυλάκιο χης ΕΤΕπ θα απορροφήσουν χις εναπομένουσες χορηγήσεις σχις υπόλοιπες χώρες. Σχη Βόρειο Ιρλανδία, υπάρχουν ενδείξεις όχι οι επενδύσεις επιχοκίου θα ζητηθούν για χην στήριξη χων συνολικών δανείων χης ΕΤΕπ. Μέχρι χις 30 Ιουνίου 1998, η εκταμίευση δανείων χης ΕΤΕπ που επωφελούνχαι από την επιδόχηση επιχοκίου ανέρχονχαι σε 986,058 εκαχ. ECU, που ανχισχοιχεί σε 66% χης συνολικής διευκόλυνσης. -5- 2. Οι εγκρίσεις επιγορήνησεων και επιδότησης επιτοκίου από 01. 07. 97 έωα 30. 06. 98 Εγκρίθηκαν οι εξής αιτήσεις επιχορηγήσεων, ύψους 77,7102 εκατ. ECU: Ελλάδα Έργο ανάπλασης του κέντρου της παλαιάς πόλης της Κέρκυρας Αφορά επιχορήγηση 4,13 εκαχ. ECU για την ανάπλαση και την ανάπτυξη χων χεχνικών υποδομών σχην παλαιά πόλη συμπεριλαμβανομένης χης ύδρευσης και χης αποχέχευσης, χων χηλεπικοινωνιών και χου δικτύου ηλεκχρικής ενέργειας καθώς και αποκαχάσχασης οδοσχρωμάχων. Η περιοχή που αφορά χο έργο περιλαμβάνει περίπου 80% χου ισχορικού κένχρου χης πόλης χης Κέρκυρας. Το έργο θα επιχρέψει σχο Δήμο να αξιοποιήσει πλήρως χα σχοιχεία αρχιχεκχονικής και πολιχισχικής κληρονομιάς. Η αποκατάσταση μοναστηριών του Αγίου Όρους Αφορά επιχορήγηση ύψους 1,1502 εκαχ. ECU για την αποκαχάσχαση και για οικοδομικές εργασίες σχη Μονή Σίμωνος Πέχρας, συμπληρωμαχική σε συνδρομή που ήδη χορηγήθηκε από χον χρημαχοδοχικό μηχανισμό. Αφορά επιχορήγηση 4,3 εκαχ. ECU για χην ανακαχασκευή σημανχικών κχηρίων σχις Μονές Αγίου Παύλου, Προφήχου Ηλία και Ξενοφώνχος και για χη Μονή Ορμυλίας για χην περαιχέρω ανάπχυξη χου Διαγνωσχικού Κένχρου, για χα μέχρα ασφάλειας για χις εικόνες που χελούν υπό φύλαξη ή αποκαχάσχαση, καθώς και για πρόχυπο πειραμαχικό πρόγραμμα καχάρχισης για ερευνηχές και συνχηρηχές εικόνων. Η υλοποίηση χων έργων αποκαχάσχασης θα συμβάλει σχη συντήρηση ενός μοναδικού πολιχισχικού μνημείου και θα δώσει χη δυναχόχητα ανάπτυξης χου χουρισχικού δυναμικού χης περιφέρειας και χης διαφοροποίησης χου προς υψηλού επιπέδου πολιχισχικό χουρισμό. Ιρλανδία Το έργο τεχνικής εκπαίδευσης (δεύτερη φάση) Αφορά επιχορήγηση ύψους 13 εκαχ. ECU για επενδύσεις σε 13 εκπαιδευχικά ιδρύμαχα χης χριχοβάθμιας εκπαίδευσης συγχρημαχοδοχούμενα από χο Ευρωπαϊκό Ταμείο Περιφερειακής Ανάπχυξης (ΕΤΠΑ). Το έργο καλύπτει χην καχασκευή νέων κχιρίων και επεκτάσεις με σχόχο την παροχή χώρων διδασκαλίας, καχάρχισης και γενικών χρήσεων σε χρία κραχικά πανεπισχήμια και σε 10 χεχνικά κολλέγια. Το έργο θα συμβάλει στην ενίσχυση των δεσμών μεχαξύ χεχνικής εκπαίδευσης και βιομηχανία μέσω χης εφαρμοσμένης έρευνας και χην ικανοποίηση της ζήτησης εξειδικευμένου προσωπικού και εκπαιδευμένων επαγγελματιών για χη βιομηχανία και χις υπηρεσίες. BaosioQ Ιρλανδία To έργο του Calgach Hotel στο Derry Αφορά επιχορήγηση ύψους 3 εκαχ. ECU για την καχασκευή ενός ξενοδοχείου χριών ασχέρων με 108 δωμάχια σχο κένχρο χου Derry. Κύριος χου έργου είναι μια μη κερδοσκοπική οργάνωση. Το έργο θα συμπληρώσει ένα συνολικό πρόγραμμα ανακαχασκευής και αναζωογόνησης χου Derry σχα πλαίσια της διαδικασίας της ειρήνης και της συμφιλίωσης. Ισπανία Έργα αστικής ανάπλασης στο Τολέδο Αφορά επιχορήγηση ύψους 22,94 εκαχ. ECU για χην ανακαίνιση και έργα ασχικής αποκαχάσχασης σχο ισχορικό κένχρο, χην πεζοδρόμηση και χην καχασκευή χώρων σχάθμευσης. Το έργο έχει ως σχόχο να συμβάλει σχην ανάκαμψη χου ισχορικού κένχρου για οικονομικές και κοινωνικές δρασχηριόχηχες και να προσελκύσει μέρος χου πληθυσμού που απομακρύνθηκε από χην περιοχή. Το έργο της Via de la Plata (Extremadura) Αφορά επιχορήγηση ύψους 15,7 εκαχ. ECU για χην ανασχύλωση ιστορικών κτιρίων και χην καχασκευή ισχορικών εγκαχασχάσεων καχά μήκος χης ισχορικής Via de la Plata (Δρόμος χου Ασημιού). Το έργο θα συμβάλει σχην προσχασία και χη συντήρηση χης πολύχιμης ισχορικής κληρονομιάς χης περιφέρειας. Έργα αστικής ανάπλασης στη Γρανάδα Αφορά επιχορήγηση ύψους 6,69 εκαχ. ECU για χην ανάπλαση ή αποκαχάσχαση σχεγών και προσόψεων σχο Albaicin σχον παλαιό μουσουλμανικό οικισμό, χην πεζοδρόμηση και χην καχασκευή υπογείων χώρων σχάθμευσης. Το έργο έχει ως σχόχο να δημιουργήσει ένα καλύχερο ασχικό περιβάλλον, περισσόχερο συμβαχό με την εγκαχάσχαση μικρών χειροχεχνικών εργασχηρίων και χου εμπορίου και για χην ανάπχυξη χου χουρισμού σχα καχώχερα χμήμαχα χων περιοχών Albaicin και Alhambra χης Γρανάδα. Το έργο βιομηχανικών περιοχών (Λας Πάλμας) Αφορά επιχορήγηση ύψους 6,8 εκαχ. ECU για χην αποκαχάσχαση πένχε μικρών βιομηχανικών περιοχών ενχός της πόλης Λας Πάλμας. Το έργο αποχελεί χμήμα ευρύχερου προγράμμαχος ασχικής ανάπλασης, προώθησης χων επενδύσεων και δημιουργίας απασχόλησης. Εγκρίθηκαν οι ακόλουθες αιτήσεις επιδότησης επιτοκίου για συνολικό ποσό δανείων 488,5 εκατ. ECU: Ελλάδα Νότιο τμήμα αυτοκινητοδρόμου ΠΑΘΕ Επιδότηση επιτοκίου για δάνειο ύψους 100,4 εκαχ. ECU για χην αναβάθμιση σε αυχοκινηχόδρομο χου κύριου οδικού άξονα χων σχενών που συνδέουν χην Υλίκη με χον Αγ. Κωνσχανχίνο και χις Ράχες με χους Αγίους Θεοδώρους. Ιρλανδία Το ιρλανδικό πλαίσιο υποδομών Επιδόχηση επιχοκίου για δάνειο ύψους 66,5 εκαχ. ECU για βελχιώσεις υποδομών συμπεριλαμβανομένων οδικών έργων, έργων αποχέχευσης και εγκαχασχάσεων επεξεργασίας υγρών αποβλήχων. Το έργο αποχελεί χμήμα χων υποδομών προχεραιόχηχας χων Διευρωπαϊκών Δικτύων (ΔΕΔ) και συγχρηματοδοτείται από χο Ευρωπαϊκό Ταμείο Περιφερειακής Ανάπτυξης (ΕΤΠΑ) και το Ταμείο Συνοχής. Ισπανία Το περιβαλλοντικό συνολικό δάνειο BCLII Επιδότηση επιτοκίου για δάνειο ύψους 18 εκατ. ECU για την Banco de Credito Local (BCL) για τη χρηματοδότηση μικρής και μεσαίας κλίμακας περιβαλλοντικών επενδύσεων που αναλαμβάνονται από φορείς του ιδιωτικού και του δημόσιου τομέα. Το νέο αυτό συνολικό δάνειο προς χην BCL θα συμβάλει σχην προσχασία χου περιβάλλονχος σε περιοχές χου σχόχου 1 σχην Ισπανία. Το έργο τεχνικής εκπαίδευσης στη Βαλένθια Επιδόχηση επιχοκίου για δάνειο ύψους 15 εκαχ. ECU για την επέκταση εγκαταστάσεων και την προμήθεια νέου εξοπλισμού για το Πανεπιστήμιο της Βαλένθια. Το έργο έχει ως στόχο την ικανοποίηση χων αναγκών της κατάρχισης σε πανεπισχημιακό επίπεδο και χην ανάδειξη χων επαγγελμαχικών προσόνχων σε διάφορους χομείς χεχνικής καχεύθυνσης και διοίκησης επιχειρήσεων σχο Πανεπισχήμιο. Ο αυτοκινητόδρομος Leon-Burgos Επιδόχηση επιχοκίου για δάνειο ύψους 24,3 εκαχ. ECU για χην καχασκευή επέκτασης χου αυχοκινηχοδρόμου σχα χμήμαχα Onzonilla-Santas Marias και Sahagun-San Marnes de Campos χου αυχοκινηχοδρόμου Leon-Burgos. Το δίκτυο περιφερειακών οδών στις Asturias Επιδότηση επιτοκίου για δάνειο ύψους 15 εκατ. ECU για την επιδιόρθωση και την αναβάθμιση αρκετών οδών στις Asturias. Ανακατασκευή υποδομών στην Ανδαλουσία Επιδότηση επιτοκίου για δάνειο ύψους 18 εκατ. ECU για επείγουσες εργασίες αποκατάστασης σε διάφορα τμήματα της περιφέρειας κατόπιν των σοβαρών πλημμύρων του χειμώνα. Το έργο ανταποκρίνεται σε μια κατάσταση έκτακτης ανάγκης και έχει ως στόχο την αποκατάσταση υφισταμένων οδών, αστικών και περιβαλλοντικών υποδομών. Βελτίωση της εκπαιδευτικής υποδομής στη Γαλικία (Galicia) Επιδότηση επιτοκίου για δάνειο ύψους 24 εκατ. ECU για την καχασκευή και αποκαχάσχαση σχολικών κτιρίων της δευτεροβάθμιας και της επαγγελματικής εκπαίδευσης σε διάφορες θέσεις σχη Γαλικίας (Galicia). Οι επενδύσεις αυχές θα συμβάλουν ώσχε η εκπαιδευχική υποδομή σχη Γαλικία (Galicia) να ικανοποιούν χις ελάχισχες απαιχήσεις χης ισπανικής νομοθεσίας για χα εκπαιδευχικά ιδρύμαχα. Επέκταση του λιμένα της Βαλένθια εμπορευμαχοκιβωχίων, Επιδόχηση επιχοκίου για δάνειο ύψους 12 εκαχ. ECU για την κατασκευή κυματοθραύσχη σχον νέο χώρο χου λιμανιού, την κατασκευή αποβάθρων για την μεταφορά εργασίες και χην αναδιοργάνωση χου οδικού/σιδηροδρομικού δικτύου ενχός χου λιμένος. Το έργο συμβάλλει στην αύξηση της χωρητικότητας ενός εκ των μεγαλυτέρων ισπανικών και μεσογειακών λιμένων που αποτελεί σημαντικό κόμβο στα Διευρωπαϊκά Δίκχυα. χις χωμαχουργικές 3. Η γρίΊΐιατοδότηση του Χρηιιατοδοτικού Μηγανισιιού Η πράξη προσχώρησης (Άρθρα 83, 111, 136) προσδιορίζει ότι τα μερίδια των νέων κρατών μελών στον μηχανισμό θα αντιμετωπισθούν από τον γενικό προϋπολογισμό χων Κοινοτήτων. Κατόπιν πρόχασης χης Επιχροπής (COM(94) 398), η προοπχική χρημαχοδόχησης υπέσχη ήδη εκ νέου επεξεργασία με χην προσθήκη ενός νέου χίχλου κάχω από χις "Διαρθρωχικές δρασχηριόχηχες". Ο προϋπολογισμός που εγκρίθηκε χο 1997 περιέχει ένα χίχλο με χα σχεχικά σχόλια (Β2-401). Το προβλεπόμενο ποσό για κάθε έχος ανέρχεχαι σε 108 εκαχ. ECU. Όσον αφορά χις πραγμαχικές πληρωμές, η ανάληψη χων μεριδίων χων νέων κραχών μελών σημαίνει συμμόρφωση προς χους όρους χου άρθρου 4α χης συμφωνίας συνεργασίας μεχαξύ χων χωρών ΕΖΕΣ και της ΕΤΕπ από 30 Ιουνίου 1992, όπως τροποποιήθηκε από χο χροποποιηχικό πρωτόκολλο χης 18ης Ιουνίου 1993. Σύμφωνα με χις διαδικασίες αυχές, η συμμεχοχή για χο 1998 και χα μερίδια μεχαξύ χων συμμεχεχουσών χωρών ΕΖΕΣ αποφασίσθηκαν ανχίσχοιχα από χην επιχροπή χρημαχοδοχικού μηχανισμού σχις 16 Δεκεμβρίου 1997. Οι συμμεχοχές αυχές υπολογίσθηκαν σύμφωνα με χο ακαθάρισχο εθνικό προϊόν σε χιμές αγοράς με χη χρήση δεδομένων για χα χρία χελευχαία ημερολογιακά έτη και λαμβάνοντας υπόψη μια συνολική ετήσια συμμεχοχή 135 εκαχ. ECU. 3. 1. Συνολική συμμετοχή 135 εκατ. ECU για το 1998 Καχά χη δημιουργία χου χρημαχοδοχικού μηχανισμού, πραγμαχοποιήθηκε μία πρώχη πρόβλεψη που ανχισχοιχούσε σε εχήσια δόση 130 εκαχ. ECU. Ωσχόσο όμως, καχά χη διάρκεια χων εχών 1994-1996, πραγμαχοποιήθηκε αρχική χρημαχοδότηση και ανεφοδιασμός χου χρημαχοδοχικού μηχανισμού με 110 εκαχ. ECU σύμφωνα με χον καχωχέρω πίνακα μαζί με χις συνολικές συνεισφορές καχά χη διάρκεια χης ίδιας περιόδου. Το άρθρο 4 χης συμφωνίας συνεργασίας αναφέρει όχι οι χώρες ΕΖΕΣ και ο κοινοχικός προϋπολογισμός θα καχαθέσουν χα αναγκαία ποσά για χην αντιμετώπιση των χρονοδιαγραμμάχων αναλήψεων υποχρεώσεων, χων επακόλουθων πληρωμών και χων σχεχικών διοικηχικών εξόδων χων πληρωμών επιχοκίου και επιχορηγήσεων. Η χράπεζα και η επιχροπή χου χρημαχοδοχικού μηχανισμού θα επανεξεχάσουν χο ύψος χων επιχορηγήσεων και χων επιδοχήσεων επιχοκίου που καχαβάλλονχαι προκειμένου να καθορίσουν χα ποσά χων επακόλουθων δόσεων που πρέπει να καχαχεθούν από χις χώρες ΕΖΕΣ και την Επιτροπή. Οποιοδήποτε εκκρεμές ποσό καχά χον χρόνο της λήξης των επιχειρήσεων θα επιστρέφεται στις χώρες ΕΖΕΣ και στον κοινοτικό προϋπολογισμό. Στις 17 Δεκεμβρίου 1996 και στις 16 Δεκεμβρίου 1997, η επιτροπή του χρηματοδοτικού μηχανισμού αποφάσισε ότι οι συνεισφορές των χορηγών θα έπρεπε να αυξηθούν προκειμένου να αντιμετωπιστούν οι χελικές υποχρεώσεις. Παρά χο γεγονός όχι δεν χρησιμοποιήθηκαν όλες οι συνεισφορές, είναι σημανχικό να διατηρείται ένα λογικό ύψος συνεισφοράς στον λογαριασμό του μηχανισμού κάθε χρόνο προκειμένου να υπάρχει δυνατότητα αντιμετώπισης των μελλοντικών τελικών υποχρεώσεων από πλευράς ανάληψης υποχρεώσεων κατά το τέλος του 1998. Αποφασίστηκε μία αύξηση από τα 110 εκατ. ECU στα 130 εκατ. ECU στον ανεφοδιασμό του μηχανισμού για το 1997 και στα 135 εκατ. ECU στον ανεφοδιασμό του μηχανισμού για το 1998. •10- 3. 2. Ο επιμερισμός μεταξύ της Επιτροπής και των συμμετεχουσών χωρών της ΕΖΕΣ Η κατανομή τον κόστονς της αρχικής χρηματοδότησης και τον ανεφοδιασμού χον χρημαχοδοχικού μηχανισμού, νπολογιζόμενη σύμφωνα με χο ακαθάρισχο εγχώριο προϊόν σε χιμές αγοράς με τη χρήση δεδομένων για τα τρία τελενταία ημερολογιακά έτη έχει ως εξής: σε εκατ. ECU Ισλανδία Νορβηγία Λίχτενστάιν AVTD& <I>iv3uiv5la JEmm-. 1994 1995 1996 1997 1998 1. 078 (0. 98 %) 18. 436 (16. 76%) 0. 187 (0. 17%) 29. 348 (26. 68 %) Total: 20. 526 (18. 66 %) (82. 09 %) 40. 425 (36. 75 %) 1. 111 (1. 01 %) 19. 063 (17. 33 %) 0. 198 (0. 18%) 1. 122 (1. 02 %) 21. 604 (19. 64%) 1. 300 (1. 00%) 25. 935 (19. 95 %) 1. 296 (0. 96 %) 27. 916 (20. 16%) 0. 198 (0. Ϊ8 %) 0. 247 (0. 19%) 0. 2565 (0. 19%) 89. 628l (81. 48 %) 87. 076 (79. 16%) 102. 518 (78. 86 %) 106. 2315 (78. 69 %) EtivoXo 4. 907 112. 254 1. 0865 475. 7525 110 110 110 130 135 595 Κατά σννέπεια, η Επιτροπή ενέκρινε στις 19 Φεβροναρίον 1998 τη σννεισφορά τον κοινοτικού προϋπολογισμού για το 1998 ύψονς 106. 231. 500 ECU. 4. Ο λογαριασικκ του ιιτίΥανισιιού στην ETE Στις 31 Δεκεμβρίον 1997, το νπόλοιπο τον λογαριασμού τον χρηματοδοτικού μηχανισμού ανερχόταν σε 281. 003. 164,01 ECU. Σννοπτικά, η κίνηση τον λογαριασμού κατά τη διάρκεια τον δενχέρον εξαμήνον χον έχονς 1997 έχει ως εξής: Η Επιτροπή δεν ζήτησε μεταφορά της πληρωμής του Λίχτενστάιν τον Αύγουστο του 1995. Ως εκ τούτου, το ποσό αυτό αφαιρέθηκε από την τρίτη δόση του 1996. •11- Υπόλοιπο της 30ης Ιουνίου 1997 337. 377. 385,34 ECU Πίστωση Προσχιθένχες χόκοι 6. 491. 813,77 Χρέωση Επιδόχηση επιχοκίον Επιχορηγήσεις Δαπάνες νπαλλήλον-σννδέσμον -23. 888. 846,55 -38. 750. 500,55 -226. 688,00 Υπόλοιπο της 31ης Δεκεμβρίου 1997 281. 003. 164,01 30 Ιοννίον 1998, Σχις χο νπόλοιπο λογαριασμού χον χρημαχοδοτικού μηχανισμού ανερχόταν σε 399. 184. 268,33 ECU. Σννοπτικά, οι κινήσεις τον λογαριασμού μέχρι χην 30. 06. 98 ήχαν οι εξής : ECU 281. 003. 164,01 Υπόλοιπο της 31ης Δεκεμβρίου 1997 Πίστωση Πέμπχη δόση χον 1998 ΠροσχιΟένχες χόκοι μέχρι χην 30. 06. 98 Χρέωση Επιδόχηση επιχοκίον Επιχορηγήσεις 135. 000. 000,00 7. 223. 206,51 -7. 433. 788,14 -16. 608. 314,05 Υπόλοιπο της 30ης Ιουνίου 1998 399. 184. 268,33 5. Συντονισιιός και συαπλτιοωιιατικότητα ιιε άλλα Υοπαατοδοτικά μέσα τικ Ευοωπαϊκικ Ένωσης Η Επιτροπή εξασφαλίζει, στο πλαίσιο της εταιρικής σχέσης, το σνντονισμό και την σννέπεια μεταξύ των έργων πον εκτελούνται βάσει τον χρηματοδοτικού μηχανισμού και των μέχρων πον αναλαμβάνονται από τα διαρθρωτικά ταμεία, το ταμείο σννοχής, χην Ενρωπαϊκή Τράπεζα Επενδύσεων και τα άλλα χρημαχοδοχικά μέσα χης Ενρωπαϊκής Ένωσης. Για χο λόγο ανχό καθορίστηκαν σαφώς στις "επιχειρησιακές ρνθμίσεις", οι οποίες σνμφωνήθηκαν μεταξύ χης Επιχροπής και της Ενρωπαϊκής Τράπεζας Επενδύσεων στις 9 Μαρτίον 1994, οι επιχειρησιακοί κανόνες σχετικά με το σννδνασμό και την αλληλοεπικάλνψη των ενισχύσεων τον χρηματοδοτικού μηχανισμού με άλλες κοινοτικές ενισχύσεις. •12- ISSN 0254-1483 COM(98) 758 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 09 10 01 17 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-758-GR-C Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκά™ Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο _ A > >-


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2707/98 af 15. december 1998 om fastsættelse af verdensmarkedsprisen for ikke-egreneret bomuld og af forskuddet

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text: 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/21 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2707/98 af 15. december 1998 om fastsættelse af verdensmarkedsprisen for ikke-egreneret bomuld og af forskuddet KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til akten vedrørende Grækenlands tiltrædelse, særlig stk. 3 og 10 i protokol nr. 4 om bomuld, senest ændret ved R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1553/95 (1), under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1554/95 af 29. juni 1995 om fastsættelse af almindelige regler for støtteordningen vedrørende bomuld og om ophævelse af forordning (EØF) nr. 2169/81 (2), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1419/98 (3), særlig artikel 3, 4 og 5, og ud fra følgende betragtninger: Ifølge artikel 3 i forordning (EF) nr. 1554/95 fastsættes der en verdensmarkedspris for ikke-egreneret bomuld regelmæssigt p(cid:134) grundlag af de konstaterede verdensmar- kedspriser for egreneret bomuld under hensyntagen til det historiske forhold mellem den fastlagte verdensmar- kedspris for egreneret bomuld og den beregnede pris for ikke-egreneret bomuld; det historiske forhold blev fastlagt i artikel 1, stk. 2, i Kommissionens forordning (EØF) nr. 1201/89 af 3. maj 1989 om gennemførelsesbestemmelser for støtteordningen for bomuld (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1664/98 (5); hvis verdensmarkedsprisen ikke kan fastsættes, fastlægges prisen p(cid:134) grundlag af den sidste fastsatte frist; i henhold til artikel 4 i forordning (EF) nr. 1554/95 fast- sættes verdensmarkedsprisen for egreneret bomuld for et produkt med visse egenskaber under hensyntagen til de højeste udbud og noteringer p(cid:134) verdensmarkedet blandt dem, der anses for at være repræsentative for markedets faktiske tendens; med henblik p(cid:134) denne fastsættelse udar- bejdes der et gennemsnit for de udbud og noteringer, der konstateres p(cid:134) en eller flere europæiske børser for et produkt leveret cif en nordeuropæisk havn fra de forskel- lige leverandørlande, der anses for at være mest repræsen- (1) EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 45. (2) EFT L 148 af 30. 6. 1995, s. 48. (3) EFT L 190 af 4. 7. 1998, s. 4. (4) EFT L 123 af 4. 5. 1989, s. 23. (5) EFT L 211 af 29. 7. 1998, s. 9. tative for den internationale handel; der er dog fastsat justeringer af disse kriterier ved fastsættelsen af verdens- markedsprisen for egreneret bomuld af hensyn til forskelle, der er begrundet i det leverede produkts kvalitet eller udbuddenes og noteringernes art; disse justeringer er fastsat i artikel 2 i forordning (EØF) nr. 1201/89; anvendelsen af ovennævnte kriterier fører til fastsættelsen af verdensmarkedsprisen for ikke-egreneret bomuld p(cid:134) nedennævnte niveau; ifølge artikel 5, stk. 3a, andet afsnit, i forordning (EF) nr. 1554/95 er forskuddet p(cid:134) støtten lig med m(cid:134)lprisen nedsat med verdensmarkedsprisen samt et fradrag, der beregnes efter den formel, der anvendes ved overskridelse af den maksimale garantimængde, men p(cid:134) grundlag af et nyt overslag over produktionen af ikke-egreneret bomuld forhøjet med mindst 7,5 %; det nye overslag over produk- tionen for produktions(cid:134)ret 1998/99 og den tilsvarende procentsats for forhøjelsen er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2591/98 (6); efter denne metode fast- sættes forskuddet for hver medlemsstat til nedenst(cid:134)ende beløb — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Verdensmarkedsprisen for 1. ikke-egreneret bomuld som omhandlet i artikel 3 i forordning (EF) nr. 1554/95 fastsættes til 21,820 ECU/100 kg. Forskuddet p(cid:134) støtten som omhandlet i artikel 5, stk. 2. 3a, andet afsnit i forordning (EF) nr. 1554/95 er: — 62,370 ECU/100 kg for Spanien — 52,165 ECU/100 kg for Grækenland — 84,480 ECU/100 kg for de øvrige medlemsstater. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 16. december 1998. (6) EFT L 324 af 2. 12. 1998, s. 25. L 340/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 15. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Vierde jaarlijks verslag van de Commissie aan de Raad, het Europees Parlement, het Economisch en Sociaal Comité en het Comité van de regio's-De Europese Economische Ruimte Financieel mechanisme

text: COMMISSE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 15. 12. 1998 COM(1998)758def. VIERDE JAARLIJKS VERSLAG VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD. HET EUROPEES PARLEMENT. HET ECONOMISCH EN SOCIAAL COMITE EN HET COMITE VAN DE REGIO'S DE EUROPESE ECONOMISCHE RUIMTE FINANCIEEL MECHANISME I. Het Financieel Mechanisme Om de economische cohesie binnen de Europese Economische Ruimte (EER) en de ontwikkeling in haar regio's te stimuleren is op 1 januari 1994 een Financieel Mechanisme ingesteld ter ondersteuning van ontwikkelingsprojecten in Griekenland, Ierland, Noord-Ierland, Portugal en delen van Spanje (de regio's van doelstelling 1 als vastgesteld in 1988) (artikelen 115 en 116 en Protocol 38 van de EER-O vereenkomst). Het Financieel Mechanisme verleent gedurende de geplande vijfjarenperiode, die op 31 december 1998 afloopt, financiële bijstand aan de begunstigde regio's. Daarbij gaat het om schenkingen ("giften") voor een bedrag van 500 miljoen ecu en renteverlagingen van 2 % op jaarbasis voor in totaal 1,5 miljard ecu aan leningen van de Europese Investeringsbank (EIB). Voorrang wordt gegeven aan projecten waarbij in het bijzonder de nadruk wordt gelegd op milieu (met inbegrip van stedelijke ontwikkeling), vervoer (en de daarvoor bestemde infrastructuur) of opleiding en scholing. Met betrekking tot door particuliere ondernemingen ingediende projecten wordt bijzondere aandacht geschonken aan kleine en middelgrote ondernemingen. Het Mechanisme wordt door de EIB beheerd. De EIB beoordeelt ieder project aan de hand van financiële, economische en technische criteria en gaat na of het verenigbaar is met de doelstellingen, het beleid in de diverse sectoren en de milieuvoorschriften en -normen van de EU. Vervolgens legt de EIB voorstellen voor aan het door de deelnemende EVA- landen en de Commissie ingestelde Comité voor het Financieel Mechanisme, dat beslist over de verdeling van de beschikbare financiële middelen. Het Mechanisme werd oorspronkelijk gefinancierd door de deelnemende EVA-landen. De rol van de Commissie bestond erin een standpunt over de voorstellen te formuleren voordat deze door het Comité voor het Financieel Mechanisme van de EVA werden goedgekeurd. Op 1 januari 1995 zijn de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden tot de Europese Unie toegetreden. In de artikelen 83, 111 en 136 van de Akte betreffende de toetredingsvoorwaarden en de aanpassing van de Verdragen waarop de Europese Unie is gegrond, is bepaald dat met ingang van die datum het aandeel van de drie toetredende landen in de financiering van het Financieel Mechanisme als bedoeld in artikel 116 van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, ten laste komt van de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen. Daardoor is de Commissie nu medeverantwoordelijk voor het Mechanisme overeenkomstig artikel 205 van het Verdrag, waarin is bepaald dat de Commissie de begroting uitvoert. In de mededeling van de Commissie van 30 maart 1995 (C(95)753) is geregeld hoe binnen de Commissie met het Financieel Mechanisme wordt omgegaan. 2- Als gevolg van de inwerkingtreding van de EER-Overeenkomst voor het Vorstendom Liechtenstein, op 1 mei 1995, neemt het Vorstendom volledig deel aan het Mechanisme. IL Het vierde jaarlijks verslag Het eerste jaarlijks verslag, dat in juni 1995 door de Commissie bij de Raad werd ingediend, had betrekking op de werking van het Mechanisme in de periode 01. 01. 94-31. 05. 95. In het tweede en het derde jaarlijks verslag werd de werking van het Mechanisme in de periode 01. 01. 95 - 30. 06. 96, respectievelijk de periode 01. 07. 96 - 30. 06. 97 besproken. Dit vierde jaarlijks verslag heeft betrekking op de periode 01. 07. 97 - 30. 06. 98. 1. Werkzaamheden van het Mechanisme tot en met 30. 06. 98 In de periode vanaf de oprichting van het Mechanisme tot en met 30. 06. 98 heeft het Comité voor het Financieel Mechanisme zijn goedkeuring gehecht aan : - schenkingsaanvragen voor in totaal 386,928 miljoen ecu, wat overeenkomt met 77 % van de totale middelen die voor schenkingen beschikbaar zijn; - rentesubsidieaanvragen voor in totaal 1. 330,60 miljoen ecu aan leningen, wat overeenkomt met 89 % van het totaalbedrag aan EIB-leningen waarvoor rentesubsidies kunnen worden toegekend. Om te zorgen voor een volledige besteding van de beschikbare middelen tegen 31 december 1998, de uiterste datum waarop betalingsverplichtingen kunnen worden aangegaan, is op 23 februari 1998 aan alle begunstigde regeringen een brief gezonden waarin die uiterste datum is gememoreerd en is meegedeeld dat (i) overtollige vastgelegde middelen uiterlijk op 31 juli 1998 konden worden vrijgemaakt om daarna weer te worden vastgelegd voor nieuwe projecten, en dat (ii) nieuwe aanvragen of wijzigingen uiterlijk op 30 september 1998 moesten worden ingediend. 1. 1. Schenkingen tot en met 3'. 06. 98 In de navolgende tabellen is aangegeven hoe de schenkingen die het Comité voor het Financieel Mechanisme in de periode tot en met 30. 06. 98 heeft goedgekeurd, zijn verdeeld enerzijds over de landen, en anderzijds over de sectoren : -3 Verdeling van de schenkingen per land (min, ecu) Griekenland Ierland Noord-Ierland Portugal Spanje TOTAAL GOEDGEKEURDE SCHENKINGEN 61,1 35,5 11,0 52,3 227,0 386,9 Verdeling over de sectoren Vervoer Milieu Onderwijs Andere ecu 59 600 000 244 162 200 82 045 000 1 071 000 Totaal 15,4% 63,1% 21,2% 0,3% 21,2% 0,3% 1 C AOL - — ^ T ^ ^ ^ M ^ ^ T* ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^_ H ^ ^ B ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^^ Vervoer 63,1% De voor schenkingen aan Ierland, Noord-Ierland en Spanje beschikbare middelen zijn volledig vastgelegd. Portugal heeft projectvoorstellen ingediend waarover met goed gevolg vooroverleg is gepleegd. Waarschijnlijk zullen vóór het einde van het jaar betalingsverplichtingen voor het nog beschikbare saldo worden aangegaan. Ook Griekenland heeft voorstellen ingediend waarmee de beschikbare middelen zouden worden opgebruikt, als het Comité van oordeel zou zijn dat deze voorstellen voor vastlegging van schenkingsmiddelen in aanmerking komen. In verscheidene gevallen bestaat daar echter onzekerheid over en daarom heeft het Comité er bij het Ministerie van Nationale Economie op aangedrongen voldoende voorstellen uit te werken om ervoor te zorgen dat de beschikbare middelen tegen eind 1998 volledig kunnen worden gebruikt. Op 30 juni 1998 was 141,54 miljoen ecu aan schenkingen (exclusief de vergoeding van 0,5 % voor de EIB) uitbetaald, wat overeenkomt met 28 % van de totale middelen die voor schenkingen beschikbaar zijn. 1. 2. Leningen met rentesubsidie tot en met 30,06,98 In de navolgende tabellen is aangegeven hoe de in de periode tot en met 30. 06. 98 door het Comité voor het Financieel Mechanisme goedgekeurde EIB-leningen met rentesubsidie zijn verdeeld enerzijds per land, en anderzijds per sector : Verdeling van de leningen per land Griekenland Ierland Noord-Ierland Portugal Spanje TOTAAL (rnln. ecu) GOEDGEKEURDE LENINGEN 1 S 299,8 106,5 0,0 260,6 663,7 1330,6 _ I , J Verdeling over de sectoren Vervoer Milieu Onderwijs ecu 844 460 000 447 140 000 39 000 000 Totaal 63,5% 33,6% 2,9% j | | 1 Ierland heeft de toegewezen rentesubsidies reeds volledig geabsorbeerd. Naar verwachting zullen de resterende toewijzingen in de andere landen worden geabsorbeerd via in aanmerking komende projecten die reeds bij de EIB zijn ingediend. Wat Noord-Ierland betreft, ziet het ernaar uit dat de rentesubsidies zullen worden aangevraagd voor globale leningen van de EIB. - 5- zullen worden aangevraagd voor globale leningen van de EIB, dit volgens het patroon dat bekend is van Spanje. Op 30 juni 1998 was 986,058 miljoen ecu aan EIB-leningen met rentesubsidie uitbetaald, wat overeenkomt met 66 % van het totaalbedrag aan dergelijke leningen dat beschikbaar is. 2. In de periode van 01. 07. 97 tot en met 30. 06. 98 goedgekeurde se h en kin gs- en rentesubsidieaanvragen In deze periode werden de volgende schenkingsaanvragen voor in totaal 77,7102 miljoen ecu goedgekeurd: Griekenland Renovatie van het oude stadscentrum van Korfoe Schenking van 4,13 miljoen ecu voor renovatie en de ontwikkeling van technische infrastructuur in de oude stad, waarbij het onder meer gaat om de drinkwaterdistributie, de riolering, telecommunicatie- en elektriciteitsleidingen en het herstel van bestratingen. In het betrokken gebied ligt ongeveer 80 % van het historische erfgoed van de stad Korfoe. Dankzij het project zal de stad haar troeven op het gebied van architectuur en erfgoed volledig kunnen uitspelen. Restauratie van kloosters op de Athos-berg van voor restauratie- 1,1502 miljoen ecu en Schenking bouwwerkzaamheden in het Simonos Petras-klooster ter aanvulling van de reeds eerder uit het Financieel Mechanisme geschonken steun. Schenking van 4,3 miljoen ecu voor de wederopbouw van belangrijke gebouwen in de kloosters van Aghiou Pavlou, Profitou Ilia en Xenophondos en voor maatregelen in het Ormylia-klooster, en wel de verdere ontwikkeling van het diagnosecentrum, beveiligingsmaatregelen voor de ikonen die in onderzoek zijn of worden gerestaureerd, en een experimenteel opleidingsprogramma voor onderzoekers en conservators van ikonen. Deze projecten zullen bijdragen instandhouding van unieke cultuurmonumenten en zullen het mogelijk maken het toeristische potentieel van de regio te ontwikkelen en daarbij ook nieuwe mogelijkheden te bieden aan de hogere eisen stellende culturele toerist. tot de Ierland Technisch onderwijs (tweede fase) Schenking van 13 miljoen ecu voor investeringen in 13 instellingen voor hoger onderwijs, waarbij het gaat om een project waaraan ook het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (EFRO) een financiële bijdrage levert. Het project betreft nieuwbouw en de uitbreiding van bestaande gebouwen voor het onderbrengen van onderwijs-, opleidings- en algemene voorzieningen in drie landelijke universiteiten en tien technische hogescholen. Het project zal ertoe tussen onderwijs en bedrijfsleven via toegepast bijdragen de contacten -6 onderzoek te verbeteren en te voorzien in de behoeften van industrie en dienstensector aan goed opgeleid personeel. Noord-Ierland Het Calgach Hotel in Derry Schenking van 3 miljoen ecu voor de bouw van een driesterrenhotel met 108 kamers in het centrum van Derry. Initiatiefnemer is een niet-commerciële organisatie. Het project is een aanvulling op een veelomvattend wederopbouw- en revitaliseringsprogramma in Derry in het kader van het vredes- en verzoeningsproces. Spanje Stadsvernieuwing in Toledo Schenking van 22,94 miljoen ecu voor renovatie en stadsvernieuwing in het historische centrum, het verkeersvrij maken van straten en de bouw van parkeergarages. Het project moet ertoe bijdragen dat in het historische centrum weer meer economische en sociale activiteiten worden ontplooid en dat een deel van de bevolking die dit gebied heeft verlaten, er weer terugkeert. Via de la Plata (Extremadura) Schenking van 15,7 miljoen ecu voor de restauratie van historische gebouwen, het verbeteren van het stadsmilieu en de bouw van diverse toeristische voorzieningen langs de historische Via de la Plata. Het project zal bijdragen tot de bescherming en instandhouding van het waardevolle historische erfgoed van de regio. Stadsvernieuwing in Granada Schenking van 6,69 miljoen ecu voor de restauratie of het herstel van daken en voorgevels in Albaicin in de oude Moorse wijk, voor het verkeersvrij maken van straten en voor de bouw van een ondergrondse parkeergarage. Het project is erop gericht het stadsmilieu te verbeteren zodat het aantrekkelijker wordt voor de vestiging van kleine ambachtelijke bedrijven en winkels, en het toerisme in Albaicin en Alhambra in de benedenstad van Granada te ontwikkelen. Espacios Industrials (Las Palmas) Schenking van 6,8 miljoen ecu voor de heraanleg van vijf kleine industrieterreinen in de stad Las Palmas. Het project maakt deel uit van een meer omvattend programma dat tot doel heeft stadsvernieuwing, investeringen en het scheppen van werkgelegenheid te bevorderen. In de genoemde periode werden de volgende rentesubsidieaanvragen voor leningen ten bedrage van in totaal 488,5 miljoen ecu goedgekeurd: Griekenland Zuidelijk deel van de Pathe-snelweg 7 - Rentesubsidie voor een lening van 100,4 miljoen ecu om de gedeelten Yliki- Aghios Konstantinos en Raches-Aghii Theodori van de bestaande hoofdweg te verbouwen tot snelwegvakken. Ierland Ierse infrastructuur Rentesubsidie voor een lening van 66,5 miljoen ecu voor de verbetering van wegen, rioolstelsels en afvalwaterzuiveringsinstallaties. Het project maakt deel uit van de prioritaire infrastructuurwerkzaamheden in het kader van het trans- Europese netwerk (TEN) en wordt medegefinancierd door het Europees Fonds voor Regionale Ontwikkeling (EFRO) en het Cohesiefonds. Spanje Globale lening voor milieu-investeringen aan de BCLII Rentesubsidie voor een lening van 18 miljoen ecu aan de Banco de Crédito Local (BCL) om kleine en middelgrote milieu-investeringen van de privésector en de overheid te financieren. Deze nieuwe globale lening aan de BCL zal bijdragen tot de milieubescherming in de Spaanse regio's van doelstelling 1. Technisch onderwijs in Valencia Rentesubsidie voor een lening van 15 miljoen ecu om ten behoeve van de universiteit van Valencia voorzieningen uit te breiden en nieuwe apparatuur aan te schaffen. Het project moet de universiteit in staat stellen om op diverse technische en zakelijke vakgebieden betere opleidingen aan te bieden. Snelweg León-Burgos Rentesubsidie voor een lening van 24,3 miljoen ecu om de gedeelten Onzonilla- Santas Martas en Sahagun-San Marnes de Campos van de snelweg León-Burgos aan te leggen. Regionaal wegennet in Asturias Rentesubsidie voor een lening van 15 miljoen ecu om diverse wegen in Asturias te herstellen en te verbeteren. Herstel van infrastructuur in Andalucia Rentesubsidie voor een lening van 18 miljoen ecu om in de hele regio dringende herstellingswerkzaamheden uit te voeren in verband met de schade die de overstromingen in de winter hebben veroorzaakt. Het project is opgezet om het hoofd te bieden aan een noodsituatie. Het gaat om de herstelling van bestaande wegen-, stads- en milieu-infrastructuur. Verbetering van de onderwijsinfrastructuur in Galicia Rentesubsidie voor een lening van 24 miljoen ecu om op verschillende plaatsen in Galicia schoolgebouwen op te trekken of te verbeteren, vooral ten behoeve van het middelbaar en het beroepsonderwijs. Deze investeringen zullen ervoor zorgen dat de onderwijsinfrastructuur van Galicia voldoet aan de minimumeisen die volgens de Spaanse wetgeving voor onderwijsinstellingen gelden. Uitbreiding van de haven van Valencia Rentesubsidie voor een lening van 12 miljoen ecu om in het nieuwe havengedeelte een golfbreker aan te leggen, om kaden voor containerschepen te bouwen, om terreinen op te hogen en om het wegen- en spoorwegnet binnen de haven te reorganiseren. Het project zal zorgen voor extra capaciteit in één van de grootste Spaanse en mediterrane havens, die ook een belangrijk knooppunt van het trans-Europese netwerk is. 3. De financiering van het Financieel Mechanisme Volgens de Toetredingsakte (artikelen 83, 111 en 136) moet het aandeel van de nieuwe lidstaten in het Mechanisme worden gefinancierd uit de algemene begroting van de Gemeenschappen. Op voorstel van de Commissie (COM(94) 398) is daartoe in de rubriek "Structurele maatregelen" van de financiële vooruitzichten een nieuw punt opgenomen. De begroting 1998 bevat een desbetreffend onderdeel met bijbehorende toelichting (B2-401). De benodigde jaarlijkse kredieten worden telkens op 108 miljoen ecu geraamd. in artikel betalingen Als gevolg van de overname van het aandeel van de nieuwe lidstaten geldt voor de betrokken de het bepaalde Samenwerkingsovereenkomst tussen de EVA-landen en de EIB van 30 juni 1992, zoals gewijzigd bij het wijzigingsprotocol van 18 juni 1993. Volgens die procedure heeft het Comité voor het Financieel Mechanisme op 16 december 1997 de totale bijdrage voor 1998 en de verdeling daarvan over de deelnemende EV A-landen en de Commissie bepaald. De totale bijdrage voor het jaar 1998 is vastgesteld op 135 miljoen ecu. Voor de verdeling daarvan is uitgegaan van de gegevens over het bruto nationaal product tegen marktprijzen in de laatste drie kalenderjaren. van 4A 3. 1. Een totale bijdrage van 135 miljoen ecu voor 1998 Bij de oprichting van het Financieel Mechanisme was een eerste schatting dat elk jaar 130 miljoen ecu nodig zou zijn. In de jaren 1994-1996 zijn voor het Financieel Mechanisme echter een eerste storting en jaarlijkse aanvullingen ten belope van telkens 110 miljoen ecu overgemaakt, zoals blijkt uit de navolgende tabel, waarin ook de totale bijdragen in de periode 1994-1998 zijn vermeld. Volgens artikel 4 van de Samenwerkingsovereenkomst moeten de deelnemende EVA-landen en de Gemeenschapsbegroting de bedragen overmaken die nodig zijn om voor de rentesubsidies en de schenkingen de geplande vastleggingen en betalingen te kunnen verrichten en de bijbehorende administratiekosten te kunnen bestrijden. Met het oog op de vaststelling van de volgende tranches die de deelnemende EVA-landen en de Commissie beschikbaar moeten stellen, dienen de bank en het Comité na te gaan welke bedragen aan schenkingen en rentesubsidies reeds zijn betaald. Het na beëindiging van de activiteiten onbesteed gebleven bedrag moet aan de deelnemende EVA-landen en de Gemeenschapsbegroting worden terugbetaald. -9 In overeenstemming met de genoemde bepalingen heeft het Comité voor het Financieel Mechanisme op 17 december 1996 en op 16 december 1997 besloten dat de bijdragen van de donoren dienden te worden verhoogd om aan de uiteindelijke verplichtingen te kunnen voldoen. Het is belangrijk om, ook al "zijn de reeds gestorte bijdragen nog niet volledig besteed, elk jaar redelijke bijdragen ter beschikking van de rekening van het Mechanisme te stellen om naar behoren aan de uiteindelijk te verwachten verplichtingen te kunnen voldoen en vóór eind 1998 alle nodige vastleggingen te kunnen verrichten. Daarom is dus besloten de jaarlijkse aanvulling te verhogen van 110 miljoen ecu tot 130 miljoen voor 1997 en 135 miljoen ecu voor 1998. 3. 2. De verdeling over de Commissie en de deelnemende EVA-landen Op basis van de gegevens over het bruto nationaal product tegen marktprijzen in de laatste drie kalenderjaren werden de eerste storting en de daaropvolgende jaarlijkse aanvullingen voor het Financieel Mechanisme als volgt verdeeld: miljoen ecu IJsland * • Noor wegen Liechtenstein Oosteri- rijk Finland J^w^den Totaal * > Vanaf 1995 Cemeenschaps- begrotirig A A 1994; 1,078 18,436 0,187 29,348 20,526 40^25 110 (0,98 %) (16,76 %) (0,17 %) (26,68%) Totaal: 1995 1,111 19,063 0,198 (1,01%). (17,33 %) (0,18 %) 1,122 21,604 0,198 (1,02 %) (19,64 %) (0,18 %) 1997 1,300 25,935 0,247 (1,00%) (19,95%) « (0,19 %) 1998 1,296 27,916 0,2565 (0,96 %) (20,16 %) (0,19 %) Totaal 4,907 112,254 1,0865 475,7525 (36,75 %) (18,66 %) (82,09 %) 89,628' (81,48%) 87,076 (79,16 %) 102,518 (78,86%) 106,2315 (78,69 %) 110 110 130 135 595 Bijgevolg heeft de Commissie op 19 februari 1998 voor 1998 een bijdrage uit de Gemeenschapsbegroting ten bedrage van 106. 231. 500 ecu goedgekeurd. 1 D|e Commissie heeft in augustus 1995 niet verzocht om overmaking van het bedrag dat moest worden terugbetaald in verband met de storting door Liechtenstein. Daarom is dit bedrag in mindering gebracht op de bijdrage die in 1996 moest worden betaald in het kader van de derde tranche. -10 4. De rekening van het Mechanisme bij de EIB Op 31 december 1997 bedroeg het saldo op de rekening van het Financieel Mechanisme 281. 003. 164,01 ecu. De verrichtingen op deze rekening in de tweede helft van 1997 kunnen als volgt worden samengevat: Soldo op 30/uni 1997 Bijschrijvingen _ _ _ „ „ _ _ _ _ «_ ecu 337. 377. 385,34 Verkregen rente 6. 491. 813,77 Afschrijvingen Rentesubsidies Schenkingen "Liaison Officer" - 23. 888. 846,55 - 38. 750. 500,55 - 226. 688,00 Saldo op 31 december 1997 281. 003. 164,01 Op 30 juni 1998 bedroeg het saldo op de rekening van het Financieel Mechanisme 399. 184. 268,33 ecu. De verrichtingen op deze rekening tot en met 30. 06. 98 kunnen als volgt worden samengevat: ecu 281. 003. 164,01 Saldo op 31 december 1997 Bijschrijvingen Vijfde tranche (voor 1998) Tot en met 30. 06. 98 verkregen rente Afschrijvingen Rentesubsidies Schenkingen 135. 000. 000,00 7. 223. 206,51 -7. 433. 788,14 -16. 608. 314,05 Saldo op 30juni 1998 399. 184. 268,33 Coördinatie 5. en financieringsinstrumenten van de Europese Unie complementariteit met de andere De Commissie draagt in het kader van het partnerschap zorg voor de coördinatie en de samenhang tussen de projecten van het Financieel Mechanisme en de maatregelen van de Structuurfondsen, het Cohesiefonds, de Europese Investeringsbank en de andere financieringsinstrumenten van de Europese Unie. Er zijn in dit verband duidelijke richtsnoeren met betrekking tot de combinatie van en overlappingen tussen de steun uit het Financieel Mechanisme en de -11 overige communautaire steunverlening opgenomen in de operationele afspraken die de Commissie en de Europese Investeringsbank op 9 maart 1994 hebben gemaakt. -12 ISSN 0254-1513 COM(98) 758 def. DOCUMENTEN NL 09 10 01 17 Catalogusnummer : CB-CO-98-758-NL-C Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg ~ A">-


title: Entschließung des Rates vom 15. Dezember 1998 über eine Forststrategie für die Europäische Union

eurovoc_concepts:
European Union
ecosystem
environmental protection
forest
protected area

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text: 26. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 56/1 I (Mitteilungen) RAT ENTSCHLIESSUNG DES RATES vom 15. Dezember 1998 (cid:190)ber eine Forststrategie f(cid:190)r die Europ…ische Union (1999/C 56/01) DER RAT DER EUROP´ISCHEN UNION - In Anbetracht der Vorteile, die sich aus einer Forststrate(cid:220) gie f(cid:190)r die Europ…ische Union ergeben, wie sie in der vorliegenden Entschlie¤ung dargelegt wird, die in erster Linie auf der allgemeinen Analyse und den Leitlinien in der Mitteilung der Kommission an den Rat und das Eu(cid:220) rop…ische Parlament beruht, unter Ber(cid:190)cksichtigung der bestehenden Rechtsvorschrif(cid:220) ten des Rates betreffend den Forstsektor sowie der im Rahmen der Agenda 2000 gemachten Vorschl…ge zur Unterst(cid:190)tzung forstwirtschaftlicher Ma¤nahmen in den Mitgliedstaaten, im Hinblick auf die Aktivit…ten und Verpflichtungen der Europ…ischen Union und ihrer Mitgliedstaaten im Rah(cid:220) men aller forstlich relevanten internationalen Prozesse, insbesondere der VN(cid:220)Konferenz (cid:190)ber Umwelt und Ent(cid:220) wicklung in Rio de Janeiro 1992 und der Folgema¤nah(cid:220) men im Anschlu¤ an diese Konferenz(cid:216)(˛), sowie der Mi(cid:220) nisterkonferenzen zum Schutz der W…lder in Europa und der darin festgehaltenen Grunds…tze und Empfeh(cid:220) lungen f(cid:190)r den Forstsektor, 1. (cid:217)BETONT die Bedeutung der multifunktionalen Rolle der W…lder und der nachhaltigen Waldbewirtschaf(cid:220) tung, die auf ihren gesellschaftlichen, wirtschaftli(cid:220) chen, umweltbezogenen, ‰kologischen und kulturel(cid:220) len Funktionen f(cid:190)r die Entwicklung der Gesellschaft und insbesondere des l…ndlichen Raums beruht, und BETONT den Beitrag der W…lder und der Forstwirt(cid:220) schaft zu bestehenden Gemeinschaftspolitiken; a)(cid:217) die nachhaltige Waldbewirtschaftung, wie sie auf der Ministerkonferenz zum Schutz der W…lder in Europa in Helsinki 1993 definiert wurde, und die multifunktionale Rolle der W…lder als (cid:190)ber(cid:220) geordnete Handlungsmaximen, b) das Subsidiarit…tsprinzip, da der Vertrag zur Gr(cid:190)ndung der Europ…ischen Gemeinschaft keine Bestimmungen (cid:190)ber eine spezifische gemeinsame Forstpolitik enth…lt und die Verantwortlichkeit f(cid:190)r Forstpolitik bei den Mitgliedstaaten liegt, wobei dennoch zu beachten ist, da¤ nach dem Subsidiarit…tsprinzip und dem Konzept der Mit(cid:220) verantwortung die Gemeinschaft einen positiven Beitrag zur Durchf(cid:190)hrung einer nachhaltigen Waldbewirtschaftung und zur multifunktionalen Rolle der W…lder leisten kann, c) den Beitrag, den die bestehenden und k(cid:190)nftigen Ma¤nahmen auf Gemeinschaftsebene - unter Vermeidung wettbewerbsverzerrender Regelun(cid:220) gen - zur Umsetzung der Forststrategie und zur Unterst(cid:190)tzung der Mitgliedstaaten in bezug auf die nachhaltige Waldbewirtschaftung und die multifunktionale Rolle der W…lder, den Schutz der W…lder, die Entwicklung und die Erhaltung der l…ndlichen Gebiete, das forstliche Erbe, die biologische Vielfalt, die Klima…nderungen, die Nutzung von Holz als erneuerbarem Energietr…(cid:220) ger usw. leisten, d) die Umsetzung der internationalen Verpflichtun(cid:220) gen, Grunds…tze und Empfehlungen durch von den Mitgliedstaaten entwickelte nationale oder subnationale Forstprogramme oder entspre(cid:220) chende Instrumente, 2. (cid:217)IDENTIFIZIERT als wesentliche Elemente dieser ge(cid:220) meinsamen Forststrategie e) die aktive Teilnahme an allen internationalen Prozessen mit Bezug zum Forstsektor, (˛)(cid:217)UNCED, UNGASS, XI. Weltkongre¤ (cid:190)ber den Wald, ˜bereinkommen (cid:190)ber die biologische Vielfalt, Klimakonven(cid:220) tion, ˜bereinkommen zur Bek…mpfung der W(cid:190)stenbildung und erste, zweite und dritte Ministerkonferenz zum Schutz der W…lder in Europa. f) die Notwendigkeit, die Koordination, Kommu(cid:220) nikation und Kooperation in allen Politikberei(cid:220) chen mit Bezug zum Forstsektor innerhalb der Kommission, zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten sowie zwischen den Mitglied(cid:220) staaten selbst weiter zu verbessern, C 56/2 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 26. 2. 1999 g) die Bedeutung einer nachhaltigen Waldbewirt(cid:220) schaftung f(cid:190)r die Erhaltung und Verbesserung der biologischen Vielfalt, der Lebensbedingun(cid:220) gen von Tieren und Pflanzen, und die Tatsache, da¤ diese nachhaltige Waldbewirtschaftung eine von vielen Ma¤nahmen gegen Klima…nderungen ist, h) die F‰rderung der Verwendung von Holz(cid:220) und Nichtholzprodukten aus nachhaltig bewirtschaf(cid:220) teten W…ldern als umweltfreundliche Produkte entsprechend den Regeln des freien Marktes, i) den Beitrag, den die Forstwirtschaft und die holzbe(cid:220) und (cid:220)verarbeitenden Industrien zu Ein(cid:220) kommen, Besch…ftigung und anderen die Le(cid:220) bensqualit…t beeinflussenden Bestandteilen lei(cid:220) sten, unter Anerkennung der engen Verbindung zwischen diesen beiden Bereichen, die ihre Wett(cid:220) bewerbsf…higkeit und wirtschaftliche Lebensf…(cid:220) higkeit beeinflussen, j) die Notwendigkeit einer besseren Integration von W…ldern und Waldprodukten in alle sekto(cid:220) riellen Gemeinschaftspolitiken wie die Gemein(cid:220) same Agrarpolitik, die Umwelt(cid:220), Energie(cid:220), Han(cid:220) dels(cid:220), Industrie(cid:220), Forschungs(cid:220), Binnenmarkt(cid:220) und Entwicklungshilfepolitik, um sowohl dem Beitrag der W…lder und Waldprodukte zu anderen Poli(cid:220) tiken als auch deren Auswirkungen auf W…lder und Waldprodukte mit dem Ziel Rechnung zu tragen, die erforderliche Konsistenz eines ganz(cid:220) heitlichen Ansatzes bei der Verwirklichung der nachhaltigen Waldbewirtschaftung zu gew…hrlei(cid:220) sten, k) die Notwendigkeit der F‰rderung eines partizi(cid:220) patorischen und transparenten Ansatzes mit allen Beteiligten, der die gro¤e Vielfalt der Eigen(cid:220) tumsregelungen in der Gemeinschaft ber(cid:190)cksich(cid:220) tigt, die eine Beteiligung der Waldbesitzer erfor(cid:220) derlich macht, l) die Notwendigkeit spezifischer Ans…tze und Ma¤nahmen f(cid:190)r die unterschiedlichen Waldty(cid:220) pen, die den sehr unterschiedlichen nat(cid:190)rlichen, sozialen, wirtschaftlichen und kulturellen Bedin(cid:220) gungen, denen die W…lder in der Gemeinschaft unterliegen, Rechnung tragen, m) die Tatsache, da¤ es sich bei dieser Strategie um einen dynamischen Proze¤ handelt, in dem wei(cid:220) tere Diskussionen und Aktivit…ten in dem vorste(cid:220) hend dargelegten Sinn folgen m(cid:190)ssen; Waldbewirtschaftung (cid:190)bereinstimmt, welches auf der wirtschaftlichen, ‰kologischen, sozialen und kultu(cid:220) rellen Rolle der W…lder beruht; 4. (cid:217)VEREINBART, da¤ die Gemeinschaft sich weiterhin aktiv an der Umsetzung der Entscheidungen der Mi(cid:220) nisterkonferenzen (cid:190)ber den Schutz der W…lder in Europa beteiligt und proaktiv an den internationalen Diskussionen und Verhandlungen (cid:190)ber Forstfragen teilnimmt, insbesondere am zwischenstaatlichen Fo(cid:220) rum f(cid:190)r W…lder der Vereinten Nationen; 5. (cid:217)FORDERT die Kommission AUF, die in der Verord(cid:220) nung (EWG) Nr. 3528/86 des Rates vom 17. No(cid:220) vember 1986 (cid:190)ber den Schutz des Waldes gegen Luftverschmutzung(cid:216)(˛) genannten Ma¤nahmen zu (cid:190)berpr(cid:190)fen, um die Effizienz des europ…ischen Sy(cid:220) stems zur ˜berwachung des Waldzustands unter Be(cid:220) r(cid:190)cksichtigung aller potentiellen Einfl(cid:190)sse auf forstli(cid:220) che ˆkosysteme zu bewerten und st…ndig zu verbes(cid:220) sern; 6. (cid:217)BEF˜RWORTET die Fortsetzung, Bewertung und Erw…gung einer m‰glichen Verbesserung der Ge(cid:220) meinschaftsma¤nahme zum Schutz des Waldes ge(cid:220) gen Br…nde, wie sie mit der Verordnung (EWG) Nr. 2158/92(cid:216)(ˇ) eingef(cid:190)hrt wurde, da diese zur Wirk(cid:220) samkeit der Vorbeugungsma¤nahmen und zur Schaffung eines koh…renten Systems zum Schutz der W…lder beigetragen hat, und FORDERT die Kom(cid:220) mission AUF, dem Ausbau des gemeinschaftlichen Waldbrandinformationssystems besondere Aufmerk(cid:220) samkeit zu widmen, da dadurch die Wirksamkeit der Schutzma¤nahmen gegen Br…nde besser beurteilt werden kann; 7. (cid:217)UNTERSTREICHT die Bedeutung der weiteren Ent(cid:220) wicklung des mit der Verordnung (EWG) Nr. 1615/89(cid:216)(—) geschaffenen Europ…ischen Informati(cid:220) ons(cid:220) und Kommunikationssystems f(cid:190)r die Forstwirt(cid:220) schaft, um bessere und zuverl…ssigere Daten (cid:190)ber die W…lder zu erhalten, und UNTERSTREICHT den Wert der Zusammenarbeit mit den einschl…gigen na(cid:220) tionalen und internationalen Einrichtungen; 8. (cid:217)IST DER AUFFASSUNG, da¤ die Ma¤nahmen der Gemeinschaft im Rahmen der Zusammenarbeit mit Mittel(cid:220) und Osteuropa sowie im Rahmen der Mini(cid:220) sterkonferenzen zum Schutz der W…lder in Europa die nachhaltige Bewirtschaftung, die Erhaltung und die nachhaltige Entwicklung der W…lder f‰rdern MASSNAHMEN DER GEMEINSCHAFT BETREFFEND W´LDER UND FORSTWIRTSCHAFT 3. (cid:217)BETONT den Beitrag der W…lder zur F‰rderung der Besch…ftigung, des Wohlbefindens und der Qualit…t der Umwelt, der mit dem Konzept der nachhaltigen (˛)(cid:217)ABl. L 326 vom 21. 11. 1986, S. 2. Verordnung zuletzt ge…n(cid:220) dert durch die Verordnung (EG) Nr. 307/97 (ABl. L 51 vom 21. 2. 1997, S. 9). (ˇ)(cid:217)ABl. L 217 vom 31. 7. 1992, S. 3. Verordnung ge…ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 308/97 (ABl. L 51 vom 21. 2. 1997, S. 11). (—)(cid:217)ABl. L 165 vom 15. 6. 1989, S. 12. 26. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften C 56/3 sollten; STELLT FEST, da¤ die Kommission einen Vorschlag f(cid:190)r eine Verordnung des Rates (cid:190)ber eine gemeinschaftliche F‰rderung f(cid:190)r Ma¤nahmen in den Bereichen Landwirtschaft und Entwicklung des l…nd(cid:220) lichen Raums zur Vorbereitung des Beitritts der Be(cid:220) werberl…nder in Mittel(cid:220) und Osteuropa w…hrend des Heranf(cid:190)hrungszeitraums vorgelegt hat und da¤ die F‰rderung von Landwirtschaft und Entwicklung des l…ndlichen Raums unter anderem auch die Forstwirt(cid:220) schaft betreffen kann; IST DER AUFFASSUNG, da¤ der genannte Vorschlag zur Bewirtschaftung, Erhal(cid:220) tung und nachhaltigen Entwicklung der W…lder Mit(cid:220) tel(cid:220) und Osteuropas beitragen kann; 9. (cid:217)STELLT FEST, da¤ forstbezogene Forschungst…tig(cid:220) keiten im Rahmen der FTE(cid:220)Programme der Ge(cid:220) meinschaft bei der F‰rderung der nachhaltigen Be(cid:220) wirtschaftung und der multifunktionalen Rolle der W…lder sowie der nachhaltigen und vielseitigen Nut(cid:220) zung der Forstressourcen sowie bei der Verbesse(cid:220) rung des Forschungspotentials hilfreich sind und In(cid:220) novationen f‰rdern; 10. (cid:217)UNTERSTREICHT die Vorteile einer effizienten Ko(cid:220) ordinierung zwischen den verschiedenen Politikbe(cid:220) reichen, die einen Einflu¤ auf die Forstwirtschaft ha(cid:220) ben, und einer Koordinierung auf Gemeinschafts(cid:220) ebene; UNTERSTREICHT in diesem Zusammenhang die bedeutende Rolle des St…ndigen Forstausschus(cid:220) ses, des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r Forst(cid:220) und Korkwirtschaft sowie des Beratenden Ausschusses f(cid:190)r die Holzwirtschaftspolitik der Gemeinschaft, die mit den Beschl(cid:190)ssen 89/367/EWG(cid:216)(˛), 98/235/EG(cid:216)(ˇ) und 97/837/EG(cid:216)(—) eingesetzt wurden, und den Ein(cid:220) satz dieser Aussch(cid:190)sse als Ad(cid:220)hoc(cid:220)Beratungsgremien, die ihre Fachkenntnisse (cid:190)ber alle mit Forstwirtschaft in Zusammenhang stehenden T…tigkeiten im Rah(cid:220) men bestehender Gemeinschaftspolitiken wie der Gemeinsamen Agrarpolitik und die Politiken in den Bereichen l…ndliche Entwicklung, Umwelt, Handel, Forschung, Binnenmarkt, Industrie, Entwicklungszu(cid:220) sammenarbeit und Energie zur Verf(cid:190)gung stellen, und FORDERT die Kommission AUF, dem Rat so bald wie m‰glich einen Bericht mit Vorschl…gen zur Verbesserung der Koordinierung vorzulegen; 11. (cid:217)IST DER AUFFASSUNG, da¤ die Erhaltung und Er(cid:220) h‰hung der biologischen Vielfalt in den W…ldern ein grundlegendes Element einer nachhaltigen Bewirt(cid:220) schaftung darstellt und da¤ entsprechend dem ge(cid:220) samteurop…ischen ,,Arbeitsprogramm f(cid:190)r 1997-2000 zur Erhaltung und Vergr‰¤erung der biologischen Vielfalt und der Landschaftsvielfalt in Wald‰kosyste(cid:220) men"" geeignete Ma¤nahmen in die Forstprogramme in entsprechende Instrumente der Mitglied(cid:220) oder (˛)(cid:217)ABl. L 165 vom 15. 6. 1989, S. 14. (ˇ)(cid:217)ABl. L 88 vom 24. 3. 1998, S. 59. (—)(cid:217)ABl. L 346 vom 17. 12. 1997, S. 95. staaten aufgenommen werden sollten; NIMMT ZUR KENNTNIS, da¤ die Gemeinschaft durch die forst(cid:220) wirtschaftlichen Ma¤nahmen in der l…ndlichen Ent(cid:220) wicklung und durch die Waldschutzma¤nahmen so(cid:220) wie durch spezifische Ma¤nahmen wie Forschung, die Erhaltung der genetischen Ressourcen gem…¤ der Verordnung (EG) Nr. 1467/94(cid:216)((cid:209)) und die Unter(cid:220) st(cid:190)tzung der Anwendung der gesamteurop…ischen f(cid:190)r eine nachhaltige Kriterien und Waldbewirtschaftung einen zus…tzlichen Nutzen schaffen kann; IST DER AUFFASSUNG, da¤ diese T…tigkeiten und der zus…tzliche Nutzen einen Bei(cid:220) trag zu dem geforderten Aktionsrahmen f(cid:190)r die Ge(cid:220) meinschaftsstrategie zur Erhaltung der Artenvielfalt leisten; Indikatoren 12. (cid:217)ERKENNT ferner AN, da¤ Gebiete, die repr…sentativ f(cid:190)r alle Arten von Wald‰kosystemen und von beson(cid:220) derem ‰kologischen Interesse sind, erhalten und ge(cid:220) sch(cid:190)tzt werden m(cid:190)ssen; VERMERKT den Beitrag der Gemeinschaft zur Einrichtung von Schutzgebieten durch das ‰kologische Netz ,,Natura 2000"", das aus ,,besonderen Schutzgebieten und besonderen Erhal(cid:220) tungsgebieten"" Richtlinie 79/409/EWG(cid:216)((cid:210)) und der Richtlinie 92/43/EWG(cid:216)((cid:211)) besteht und bei dem wirtschaftliche, soziale und kul(cid:220) turelle Anforderungen sowie regionale und lokale Eigenheiten und die Beteiligung von Waldbesitzern ber(cid:190)cksichtigt werden; Rahmen der im 13. (cid:217)IST DER ANSICHT, da¤ die Rolle der W…lder als innerhalb der Kohlendioxidabsorber und (cid:220)speicher Europ…ischen Union am besten durch eine nachhal(cid:220) tige Waldbewirtschaftung gew…hrleistet werden kann und da¤ der Beitrag der Europ…ischen Union und der Mitgliedstaaten zu Strategien gegen(cid:190)ber Klima(cid:220) ver…nderungen mit dem Protokoll von Kyoto in Ein(cid:220) klang steht; dieser Beitrag kann dadurch geleistet werden, da¤ bestehende Kohlenstoffbest…nde ge(cid:220) sch(cid:190)tzt und ausgebaut und neue Kohlenstoffbe(cid:220) st…nde angelegt werden und die Verwendung von Biomasse und Produkten aus Holz gef‰rdert wird; 14. (cid:217)IST DER AUFFASSUNG, da¤ die Forstwirtschaft und damit in Zusammenhang stehende Wirtschaftst…tig(cid:220) keiten einen Teil der freien Wirtschaft ausmachen und da¤ ihre kommerziellen Funktionen in erster Linie den Marktkr…ften unterliegen sollten; NIMMT ZUR KENNTNIS, da¤ die Gemeinschaft eine Reihe von Instrumenten f(cid:190)r einen wirksam funktionieren(cid:220) den Wettbewerb geschaffen hat; 15. (cid:217)HEBT HERVOR, da¤ es vorrangig ist, die Meinung der ˆffentlichkeit und der Verbraucher (cid:190)ber die ((cid:209))(cid:217)ABl. L 159 vom 28. 6. 1994, S. 1. ((cid:210))(cid:217)ABl. L 103 vom 25. 4. 1979, S. 1. Richtlinie zuletzt ge…ndert durch die Richtlinie 97/49/EG (ABl. L 223 vom 13. 8. 1997, S. 9). ((cid:211))(cid:217)ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. Richtlinie zuletzt ge…ndert durch die Richtlinie 97/62/EG (ABl. L 305 vom 8. 11. 1997, S. 42). C 56/4 DE Amtsblatt der Europ…ischen Gemeinschaften 26. 2. 1999 Forstwirtschaft und ihre Produkte zu verbessern, in(cid:220) dem ihnen die Gewi¤heit gegeben wird, da¤ W…lder nachhaltig bewirtschaftet werden, wobei festzustellen ist, da¤ Waldzertifizierungssysteme Marktinstru(cid:220) mente sind, deren Ziel es ist, das Konsumentenbe(cid:220) wu¤tsein (cid:190)ber die Vorteile der nachhaltigen Waldbe(cid:220) wirtschaftung f(cid:190)r die Umwelt zu verbessern und die Verwendung von Holz und forstwirtschaftlichen Produkten als umweltfreundliche und erneuerbare Rohstoffe zu f‰rdern; Waldzertifizierungssysteme sollten vergleichbar sein, und ihre Leistungsanspr(cid:190)(cid:220) che sollten mit den international anerkannten Prinzi(cid:220) pien der nachhaltigen Waldbewirtschaftung im Ein(cid:220) klang stehen; zus…tzlich sollten sie hinsichtlich aller Waldtypen und aller Waldbesitzer Anforderungen bez(cid:190)glich Freiwilligkeit, Glaubw(cid:190)rdigkeit, Transpa(cid:220) renz, Kosteneffektivit…t, offenen Zugangs und glei(cid:220) cher Voraussetzungen erf(cid:190)llen; ein wesentlicher Punkt bei der Sicherstellung der Glaubw(cid:190)rdigkeit sollte eine unabh…ngige ˜berpr(cid:190)fung der Waldbe(cid:220) wirtschaftung sein; FORDERT die Kommission AUF, die M‰glichkeit weiterer Ma¤nahmen auf der Ebene der Europ…ischen Union zu pr(cid:190)fen; 16. (cid:217)ERKENNT AN, da¤ die bestehenden forstlichen Ma¤nahmen sowie ein speziell der Forstwirtschaft gewidmetes Kapitel in der vorgeschlagenen Verord(cid:220) nung (cid:190)ber die Entwicklung des l…ndlichen Raums im Rahmen der Agenda 2000(cid:216)(˛) eine Grundlage f(cid:190)r die Durchf(cid:190)hrung der Leitlinien der vorliegenden Ent(cid:220) schlie¤ung darstellen k‰nnten; STIMMT DARIN ˜BEREIN, da¤ alle gemeinsamen Ma¤nahmen, die die W…lder und forstwirtschaftlichen Produkte be(cid:220) treffen, mit den Zielen und Empfehlungen dieser Forststrategie in Einklang stehen sollten; 17. (cid:217)NIMMT ZUR KENNTNIS, da¤ die Kommission beabsichtigt, folgende Texte vorzulegen: -(cid:217)eine Mitteilung an das Europ…ische Parlament und den Rat (cid:190)ber die Wettbewerbsf…higkeit der holzbe(cid:220) und (cid:220)verarbeitenden Industrien; -(cid:217)einen Vorschlag f(cid:190)r eine ˜berarbeitung der Richtlinie 66/404/EWG des Rates vom 14. Juni 1966 (cid:190)ber den Verkehr mit forstlichem Vermeh(cid:220) rungsgut(cid:216)(ˇ); -(cid:217)in K(cid:190)rze eine spezielle Mitteilung an das Euro(cid:220) p…ische Parlament und den Rat (cid:190)ber die Ent(cid:220) wicklungszusammenarbeit im Forstbereich; 18. (cid:217)FORDERT die Kommission AUF, dem Rat binnen f(cid:190)nf Jahren einen Bericht (cid:190)ber die Durchf(cid:190)hrung der Strategie vorzulegen. (˛)(cid:217)ABl. C 170 vom 4. 6. 1998, S. 67. (ˇ)(cid:217)ABl. 125 vom 11. 7. 1966, S. 2326. Richtlinie zuletzt ge…ndert durch die Beitrittsakte von 1994