title: Directive 98/101/CE de la Commission du 22 décembre 1998 portant adaptation au progrès technique de la directive 91/157/CEE du Conseil relative aux piles et accumulateurs contenant certaines matières dangereuses (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
electric machinery
electrochemistry
technological change
waste disposal
waste management

text: 5. 1. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 1/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilité) DIRECTIVE 98/101/CE DE LA COMMISSION du 22 décembre 1998 portant adaptation au progrès technique de la directive 91/157/CEE du Conseil relative aux piles et accumulateurs contenant certaines matières dangereuses (Texte présentant de l’intérêt pour l’EEE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DIRECTIVE: vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 91/157/CEE du Conseil du 18 mars 1991 relative aux piles et accumulateurs contenant certaines matières dangereuses (1), et notamment son article 10, considérant que, dans le cadre de l’acte d’adhésion de l’Autriche, de la Finlande et de la Suède, et notamment des articles 69 et 112, il est prévu que, durant une période de quatre ans à compter de la date d’adhésion, les disposi- tions relatives aux piles au mercure visées à l’article 3 de la directive 91/157/CEE sont réexaminées conformément aux procédures communautaires; considérant que, pour atteindre un niveau élevé de protec- tion de l’environnement, il convient d’interdire la mise sur le marché de certaines piles et accumulateurs compte tenu de leur teneur en mercure; que cette interdiction, pour profiter pleinement à l’environnement, doit s’appli- quer aussi aux appareils dans lesquels ces piles et accumu- lateurs sont incorporés; que cette interdiction peut avoir un effet bénéfique en facilitant la valorisation des piles; considérant qu’il convient de prendre en considération le développement technique de nouvelles piles sans métaux lourds; considérant que la directive 91/157/CEE doit être modi- fiée en conséquence; considérant que les mesures prévues à la présente direc- tive sont conformes à l’avis du comité institué conformé- ment à l’article 18 de la directive 75/442/CEE du Conseil du 15 juillet 1975 relative aux déchets (2), modifiée en dernier lieu par la décision 96/350/CE de la Commis- sion (3), (1) JO L 78 du 26. 3. 1991, p. 38. (2) JO L 194 du 25. 7. 1975, p. 47. (3) JO L 135 du 6. 6. 1996, p. 32. Article premier La directive 91/157/CEE est modifiée comme suit. 1) À l’article 3, le paragraphe 1 est remplacé par le texte suivant: «1. Les États membres interdisent, à partir du 1er janvier 2000 au plus tard, la mise sur le marché de piles et accumulateurs contenant plus de 0,0005 % en poids de mercure, y compris dans les cas où ces piles et accumulateurs sont incorporés dans des appareils. Les piles de type “bouton” ou les piles composées d’éléments de type “bouton” ne contenant pas plus de 2 % en poids de mercure ne sont pas soumises à cette interdiction. » 2) L’annexe I est remplacée par le texte figurant à l’an- nexe de la présente directive. Article 2 Les États membres adoptent et publient les dispositions nécessaires pour se conformer à la présente directive avant janvier 2000. Ils en informent immédiatement la le 1er Commission. Lorsque les États membres adoptent ces mesures, celles-ci contiennent une référence à la présente directive ou sont accompagnées d’une telle référence lors de leur publica- tion officielle. Les modalités de cette référence sont arrê- tées par les États membres. Article 3 La présente directive entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. L 1/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 5. 1. 1999 Les États membres sont destinataires de la présente directive. Article 4 Fait à Bruxelles, le 22 décembre 1998. Par la Commission Ritt BJERREGAARD Membre de la Commission ANNEXE «ANNEXE I Les piles et accumulateurs suivants relèvent de la présente directive: 1. Les piles et accumulateurs mis en circulation à partir du 1er janvier 1999 et contenant plus de 0,0005 % en poids de mercure. 2. Les piles et accumulateurs mis en circulation à partir du 18 septembre 1992 et contenant: — plus de 25 mg de mercure par élément, à l’exception de piles alcalines au manganèse, — plus de 0,025 % en poids de cadmium, — plus de 0,4 % en poids de plomb. 3. Les piles alcalines au manganèse contenant plus de 0,025 % en poids de mercure mises sur le marché à partir du 18 septembre 1992. »


title: Directiva 98/101/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

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text: 5. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 1/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/101/CE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (1), e, nomeada- mente, o seu artigo 10º, Considerando que, no Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia e, nomeadamente, nos artigos 69º e 112º, está previsto que, durante um período de quatro anos a contar da data de adesão, as disposições relativas às pilhas e acumuladores que contêm mercúrio a que se refere o artigo 3º da Directiva 91/157/CEE serão revistas em conformidade com os procedimentos comunitários; Considerando que, para alcançar um elevado nível de protecção ambiental, deve ser proibida a comercialização de determinadas pilhas e acumuladores, tendo em conta o seu teor de mercúrio; que esta proibição, para produzir pleno efeito no que respeita ao ambiente, deve incluir aparelhos que incorporam estas pilhas e acumuladores; que tal proibição pode ter um impacto positivo na facili- tação da recuperação de pilhas e acumuladores; Considerando que deve ser tomado em consideração o desenvolvimento técnico de pilhas e acumuladores alter- nativos sem metais pesados; Considerando que a Directiva 91/157/CEE deve ser adap- tada em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 18º da Directiva 75/ /442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (3), (1) JO L 78 de 26. 3. 1991, p. 38. (2) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. (3) JO L 135 de 6. 6. 1996, p. 32. Artigo 1º A Directiva 91/157/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 3º é substituído pelo seguinte texto: «1. Os Estados-membros proibirão, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercialização de pilhas e acumuladores que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso, inclusive nos casos em que estas pilhas e acumuladores estão incorporadas em aparelhos. As pilhas do tipo “botão” e as pilhas compostas de elementos do tipo “botão” com um teor de mercúrio não superior a 2 % em peso não são abrangidas por esta proibição. ». 2. O anexo I é substituído pelo texto que figura em anexo à presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Janeiro de 2000 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. L 1/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 1999 Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 4º Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão ANEXO «ANEXO I A presente directiva abrange as seguintes pilhas e acumuladores: 1. Pilhas e acumuladores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 1999 que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso. 2. Pilhas e acumuladores colocados no mercado a partir de 18 de Setembro de 1992 e que contenham: — mais de 25 mg de mercúrio por elemento, com excepção das pilhas alcalinas de manganés, — mais de 0,025 % em peso de cádmio, — mais de 0,4 % em peso de chumbo. 3. Pilhas alcalinas de manganés com mais de 0,025 % em peso de mercúrio colocadas no mercado a partir de 18 de Setembro de 1992. »


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3817/98 af Concepció FERRER til Kommissionen. Programmer og projekter vedrørende industri og energi i Katalonien

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
EU expenditure
aid to industry
energy industry

text: C 142/154 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 5. 1999 (1999/C 142/208) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3817/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Programmer og projekter vedrørende industri og energi i Katalonien Kan Kommissionen i betragtning af den åbenhedspolitik, den fører i forbindelse med sine udgifter, oplyse, hvilke af de projekter, der i perioden 1994-1999 er blevet gennemført i Katalonien, har modtaget tilskud fra de forskellige støtteordninger inden for området industri og energi? Kan Kommissionen endvidere oplyse, hvilke beløb der er blevet bevilliget til de enkelte projekter? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (18. januar 1999) Kommssionen er i færd med at indhente de oplysninger, der er nødvendige for at besvare spørgsmålet, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, så snart det foreligger. (1999/C 142/209) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3818/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Programmer og projekter vedrørende miljø i Katalonien Kan Kommissionen i betragtning af den åbenhedspolitik, den fører i forbindelse med sine udgifter, oplyse, hvilke af de projekter, der i perioden 1994-1999 er blevet gennemført i Katalonien, har modtaget tilskud fra de forskellige støtteordninger på miljøområdet? Kan Kommissionen endvidere oplyse, hvilke beløb der er blevet bevilliget til de enkelte projekter? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (18. januar 1999) Kommssionen er i færd med at indhente de oplysninger, der er nødvendige for at besvare spørgsmålet, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, så snart det foreligger. (1999/C 142/210) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3820/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Regionalpolitiske programmer og projekter i Katalonien Kan Kommissionen i betragtning af den åbenhedspolitik, den fører i forbindelse med sine udgifter, oplyse, hvilke af de projekter, der i perioden 1994-1999 er blevet gennemført i Katalonien, har modtaget tilskud fra de forskellige støtteordninger på det regionalpolitiske område? Kan Kommissionen endvidere oplyse, hvilke beløb der er blevet bevilliget til de enkelte projekter?


title: 98/742/JAI: Action commune du 22 décembre 1998 adoptée par le Conseil sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à la corruption dans le secteur privé

eurovoc_concepts:
corruption
organised crime
penalty
private sector
restriction on competition
single market

text: L 358/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 31. 12. 98 (Actes adopt(cid:130)s en application du titre VI du trait(cid:130) sur l’Union europ(cid:130)enne) ACTION COMMUNE du 22 d(cid:130)cembre 1998 adopt(cid:130)e par le Conseil sur la base de l’article K. 3 du trait(cid:130) sur l’Union euro- p(cid:130)enne, relative (cid:133) la corruption dans le secteur priv(cid:130) (98/742/JAI) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) sur l’Union europ(cid:130)enne, et notamment ses articles K. 1, paragraphe 7, et K. 3, paragraphe 2, point b), vu le rapport du groupe de haut niveau sur la criminalit(cid:130) organis(cid:130)e, approuv(cid:130) par le Conseil europ(cid:130)en d’Amsterdam les 16 et 17 juin 1997, et plus particuli(cid:138)rement la recom- mandation no 6 du programme d’action relatif (cid:133) la crimi- nalit(cid:130) organis(cid:130)e du 28 avril 1997 (1), qui pr(cid:130)voit l’(cid:130)labora- tion d’une politique globale de lutte contre la corruption, consid(cid:130)rant que les (cid:144)tats membres attachent une impor- tance particuli(cid:138)re (cid:133) la lutte contre la corruption dans le secteur priv(cid:130) (cid:133) un niveau international; eu (cid:130)gard aux conclusions de la conf(cid:130)rence intitul(cid:130)e «La r(cid:130)alisation d’un environnement commercial libre de toute corruption — contribution de l’Union europ(cid:130)enne» (Bruxelles, avril 1998); eu (cid:130)gard (cid:133) la r(cid:130)solution du Conseil du 21 d(cid:130)cembre 1998 relative (cid:133) la pr(cid:130)vention de la criminalit(cid:130) organis(cid:130)e en vue de l’(cid:130)tablissement d’une strat(cid:130)gie globale de lutte contre cette criminalit(cid:130) (2); consid(cid:130)rant que les (cid:144)tats membres insistent sur le fait que la pr(cid:130)vention n’est pas moins importante que la r(cid:130)pres- sion dans toute approche int(cid:130)gr(cid:130)e de la corruption dans le secteur priv(cid:130); eu (cid:130)gard au protocole de la convention relative (cid:133) la protection des int(cid:130)r(cid:136)ts financiers des Communaut(cid:130)s euro- p(cid:130)ennes (3), adopt(cid:130) par le Conseil le 27 septembre 1996, au deuxi(cid:138)me protocole de la convention relative (cid:133) la protection des int(cid:130)r(cid:136)ts financiers des Communaut(cid:130)s euro- p(cid:130)ennes (4), adopt(cid:130) par le Conseil le 19 juin 1997, et (cid:133) la convention relative (cid:133) la lutte contre la corruption impli- quant des fonctionnaires des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes ou des fonctionnaires des (cid:144)tats membres de l’Union euro- p(cid:130)enne, adopt(cid:130)e par le Conseil le 26 mai 1997 (5); (1) JO C 251 du 15. 8. 1997, p. 1. (2) JO C 408 du 29. 12. 1998, p. 1. (3) JO C 313 du 23. 10. 1996, p. 2. (4) JO C 221 du 19. 7. 1997, p. 11. (5) JO C 195 du 25. 6. 1997, p. 2. consid(cid:130)rant que la pr(cid:130)sente action commune ne vise pas la corruption d(cid:130)j(cid:133) couverte par les instruments pr(cid:130)cit(cid:130)s; eu (cid:130)gard (cid:133) la communication de la Commission au Parle- ment europ(cid:130)en et au Conseil du 21 mai 1997 concernant une politique de l’Union europ(cid:130)enne contre la corrup- tion; consid(cid:130)rant que la corruption fausse la concurrence loyale et compromet les principes d’ouverture et de libert(cid:130) des march(cid:130)s, et en particulier le bon fonctionnement du march(cid:130) int(cid:130)rieur, et va (cid:130)galement (cid:133) l’encontre de la trans- parence et de l’ouverture du commerce international; consid(cid:130)rant que, aux fins de la pr(cid:130)sente action commune, il importe que la notion de «violation d’une obligation» soit couverte d’une fa(cid:135)on suffisamment large par la l(cid:130)gis- lation nationale des (cid:144)tats membres; ayant examin(cid:130) les avis du Parlement europ(cid:130)en (6) apr(cid:138)s consultation de celui-ci par la pr(cid:130)sidence conform(cid:130)ment (cid:133) l’article K. 6 du trait(cid:130), A ADOPT(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE ACTION COMMUNE: Article premier D(cid:130)finitions Aux fins de la pr(cid:130)sente action commune: — le terme «personne» d(cid:130)signe tout salari(cid:130) ou toute autre personne dans l’exercice d’une fonction de direction ou d’un travail (cid:133) quelque titre que ce soit, agissant pour une personne physique ou une personne morale op(cid:130)rant dans le secteur priv(cid:130) ou au nom de cette derni(cid:138)re, — l’expression «personne morale» d(cid:130)signe toute entit(cid:130) ayant ce statut en vertu du droit national applicable, exception faite des (cid:144)tats ou des autres entit(cid:130)s publi- ques dans l’exercice de leurs pr(cid:130)rogatives de puissance publique et des organisations internationales publi- ques, (6) JO C 371 du 8. 12. 1997, p. 193. 31. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 358/3 — l’expression «violation d’une obligation» doit s’en- tendre conform(cid:130)ment au droit national. La notion de violation d’une obligation dans le droit national devrait au moins couvrir tout comportement d(cid:130)loyal constituant la violation d’une obligation l(cid:130)gale ou, selon le cas, la violation de r(cid:138)gles ou de directives professionnelles, qui s’appliquent dans le cadre de l’activit(cid:130) professionnelle d’une «personne» telle que d(cid:130)finie au premier tiret. Article 2 Corruption passive dans le secteur priv(cid:130) 1. Aux fins de la pr(cid:130)sente action commune, est consti- tutif de corruption passive dans le secteur priv(cid:130), l’acte d(cid:130)lib(cid:130)r(cid:130) d’une personne qui, dans le cadre de ses activit(cid:130)s professionnelles, sollicite ou re(cid:135)oit, directement ou par interposition de tiers, un avantage indu de quelque nature que ce soit, ou accepte la promesse d’un tel avantage pour elle-m(cid:136)me ou pour un tiers, pour accomplir ou s’abstenir d’accomplir un acte en violation de ses obligations. 2. Sous r(cid:130)serve de l’article 4, paragraphe 2, chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour que les comportements vis(cid:130)s au paragraphe 1 soient (cid:130)rig(cid:130)s en infractions p(cid:130)nales. Ces mesures concernent au moins les comportements qui impliquent, ou pourraient impliquer, une distorsion de concurrence au moins (cid:133) l’int(cid:130)rieur du march(cid:130) commun, et qui occasionnent, ou pourraient occasionner, un dommage (cid:130)conomique (cid:133) des tiers par l’attribution injustifi(cid:130)e ou l’ex(cid:130)cution incorrecte d’un contrat. Article 3 Corruption active dans le secteur priv(cid:130) 1. Aux fins de la pr(cid:130)sente action commune, est consti- tutif de corruption active dans le secteur priv(cid:130) l’acte d(cid:130)li- b(cid:130)r(cid:130) de quiconque promet, offre ou donne, directement ou par interposition de tiers, un avantage indu de quelque nature que ce soit (cid:133) une personne, pour elle-m(cid:136)me ou pour un tiers, dans le cadre des activit(cid:130)s professionnelles de cette personne, pour qu’elle accomplisse ou s’abstienne d’accomplir un acte en violation de ses obligations. 2. Sous r(cid:130)serve de l’article 4, paragraphe 2, chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour que les comportements vis(cid:130)s au paragraphe 1 soient (cid:130)rig(cid:130)s en infractions p(cid:130)nales. Ces mesures concernent au moins les comportements qui impliquent, ou pourraient impliquer, une distorsion de concurrence au moins (cid:133) l’int(cid:130)rieur du march(cid:130) commun, et qui occasionnent, ou pourraient occasionner, un dommage (cid:130)conomique (cid:133) des tiers par l’attribution injustifi(cid:130)e ou l’ex(cid:130)cution incorrecte d’un contrat. Article 4 Sanctions 1. Chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour que les comportements vis(cid:130)s aux articles 2 et 3, ainsi que la complicit(cid:130) et l’instigation auxdits comportements, soient passibles de sanctions p(cid:130)nales effectives, propor- tionn(cid:130)es et dissuasives, incluant, au moins dans les cas graves, des peines privatives de libert(cid:130) pouvant donner lieu (cid:133) extradition. 2. Toutefois, pour les cas mineurs de corruption active ou passive dans le secteur priv(cid:130), un (cid:144)tat membre peut sanctions d’une autre nature que celles pr(cid:130)voir des pr(cid:130)vues au paragraphe 1. Article 5 Responsabilit(cid:130) des personnes morales 1. Chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour que les personnes morales puissent (cid:136)tre tenues pour responsables d’un fait de corruption active vis(cid:130) (cid:133) l’article 3 commis (cid:133) leur b(cid:130)n(cid:130)fice par toute autre personne, agissant soit individuellement soit en tant que membre d’un organe de la personne morale, qui exerce un pouvoir de direction en son sein, sur les bases suivantes: — un pouvoir de repr(cid:130)sentation de la personne morale ou — une autorit(cid:130) pour prendre des d(cid:130)cisions au nom de la personne morale ou — une autorit(cid:130) pour exercer un contr(cid:147)le au sein de la personne morale, ainsi que de la participation (cid:133) la commission de cette infraction en qualit(cid:130) de complice ou d’instigateur. 2. Outre les cas d(cid:130)j(cid:133) pr(cid:130)vus au paragraphe 1, chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour qu’une responsable personne morale puisse (cid:136)tre tenue pour lorsque le d(cid:130)faut de surveillance ou de contr(cid:147)le de la part d’une personne vis(cid:130)e au paragraphe 1 a rendu possible la commission d’un fait de corruption active vis(cid:130) (cid:133) l’article 3 au b(cid:130)n(cid:130)fice de ladite personne morale par une personne soumise (cid:133) son autorit(cid:130). 3. La responsabilit(cid:130) de la personne morale en vertu des paragraphes 1 et 2 n’exclut pas les poursuites p(cid:130)nales contre les personnes physiques auteurs, instigateurs ou complices du fait de corruption active. Article 6 Sanctions (cid:133) l’encontre des personnes morales 1. Chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour qu’une personne morale d(cid:130)clar(cid:130)e responsable au sens de l’article 5, paragraphe 1, soit passible de sanctions effectives, proportionn(cid:130)es et dissuasives, qui comportent des amendes p(cid:130)nales ou non p(cid:130)nales et (cid:130)ventuellement d’autres sanctions, notamment: L 358/4 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 31. 12. 98 a) des mesures d’exclusion du b(cid:130)n(cid:130)fice d’un avantage ou d’une aide publics; conditions sp(cid:130)cifiques dans lesquels leur d(cid:130)cision s’ap- plique. b) des mesures d’interdiction temporaire ou permanente d’exercer une activit(cid:130) commerciale; c) un placement sous surveillance judiciaire; d) une mesure judiciaire de dissolution. 2. Chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour qu’une personne morale d(cid:130)clar(cid:130)e responsable au sens de l’article 5, paragraphe 2, soit passible de sanctions ou de mesures effectives, proportionn(cid:130)es et dissuasives. Article 7 Comp(cid:130)tence 1. Chaque (cid:144)tat membre prend les mesures n(cid:130)cessaires pour (cid:130)tablir sa comp(cid:130)tence (cid:133) l’(cid:130)gard des infractions vis(cid:130)es aux articles 2 et 3 lorsque l’infraction a (cid:130)t(cid:130) commise: a) en tout ou en partie sur son territoire ou b) par un de ses ressortissants, (cid:130)tant entendu que le droit dudit (cid:144)tat membre peut exiger que le comportement en question soit punissable (cid:130)galement dans le pays o(cid:151) il s’est produit ou c) au b(cid:130)n(cid:130)fice d’une personne morale agissant dans le secteur priv(cid:130) ayant son si(cid:138)ge sur le territoire de cet (cid:144)tat membre. 2. Tout (cid:144)tat membre peut d(cid:130)cider qu’il n’applique pas, ou qu’il n’applique que dans des cas ou des conditions sp(cid:130)cifiques, la r(cid:138)gle de comp(cid:130)tence (cid:130)nonc(cid:130)e: — au paragraphe 1, point b), — au paragraphe 1, point c). 3. Les (cid:144)tats membres informent donc le secr(cid:130)tariat g(cid:130)n(cid:130)ral du Conseil de leur d(cid:130)cision d’appliquer le para- graphe 2, en indiquant, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, les cas ou les 4. Tout (cid:144)tat membre qui, en application de son droit national, n’extrade pas ses ressortissants prend les mesures n(cid:130)cessaires pour (cid:130)tablir sa comp(cid:130)tence en ce qui concerne les infractions vis(cid:130)es aux articles 2 et 3 lorsqu’elles sont commises par ses ressortissants en dehors de son terri- toire. Article 8 Mise en œuvre de l’action commune 1. Chaque (cid:144)tat membre pr(cid:130)sente, dans un d(cid:130)lai de deux ans (cid:133) compter de l’entr(cid:130)e en vigueur de la pr(cid:130)sente action commune, des propositions appropri(cid:130)es pour la mise en œuvre de celle-ci afin qu’elles soient examin(cid:130)es par les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes en vue de leur adoption. Le Conseil (cid:130)value, sur la base d’informations appro- 2. pri(cid:130)es, comment les (cid:144)tats membres ont rempli leurs obli- gations au titre de la pr(cid:130)sente action commune, dans un d(cid:130)lai de trois ans apr(cid:138)s son entr(cid:130)e en vigueur. Article 9 La pr(cid:130)sente action commune est publi(cid:130)e au Journal offi- ciel. Article 10 La pr(cid:130)sente action entre en vigueur (cid:133) la date de sa publi- cation au Journal officiel. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 d(cid:130)cembre 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident C. EINEM


title: Verordnung (EG) Nr. 2836/98 des Rates vom 22. Dezember 1998 über die Berücksichtigung der Geschlechterperspektive bei der Entwicklungszusammenarbeit

eurovoc_concepts:
EU aid
developing countries
diplomatic representation
economic cooperation
gender equality
joint action

text: 30. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 354/5 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 2836/98 DES RATES vom 22. Dezember 1998 (cid:129)ber die Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechterperspektive bei der Entwicklungs- zusammenarbeit DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 130w, auf Vorschlag der Kommission (1), gem(cid:132)ß dem Verfahren des Artikels 189c des Vertrages (2), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) Aufgrund der wichtigen Rolle, die die Frauen in den Entwicklungsl(cid:132)ndern im wirtschaftlichen und sozialen Bereich spielen, setzt sich weltweit immer mehr die Erkenntnis durch, daß eine volle Teil- habe der Frauen ohne jede Diskriminierung f(cid:129)r eine nachhaltige und erfolgreiche Entwicklung unerl(cid:132)ßlich ist. (2) Gegenw(cid:132)rtig erzielen die Frauen ihren Entwick- lungsbeitrag trotz der gewaltigen speziell Frauen betreffenden Hindernisse, durch die das Ergebnis ihrer Arbeit eingeschr(cid:132)nkt und der Nutzen f(cid:129)r die Gesellschaft als Ganzes geschm(cid:132)lert wird. (3) Zu diesen Hindernissen geh(cid:148)rt, daß hinsichtlich des Rechts der Frauen auf eine gleichberechtigte Mitgestaltung der Entwicklung, des Zugangs zu wichtigen Dienstleistungen (insbesondere in den Bereichen Bildung, Ausbildung und Gesundheits- pflege), der Teilhabe am Entscheidungsprozeß und der Kontrolle (cid:129)ber wirtschaftliche Ressourcen nach erhebliche Ungleichheiten zwischen wie M(cid:132)nnern und Frauen bestehen. vor (4) Bei den bisherigen Entwicklungsmaßnahmen wurden die Unterschiede zwischen Frauen und ihre M(cid:132)nnern, was M(cid:148)glichkeiten und ihre Priorit(cid:132)ten angeht, h(cid:132)ufig nicht ausreichend ber(cid:129)cksichtigt, wodurch ihr Erfolg insgesamt geschm(cid:132)lert wurde. ihre Stellung, ihre Rolle, (5) Die Beseitigung der Ungleichheiten zwischen den Geschlechtern und die Aufwertung der Rolle der Frauen sind f(cid:129)r die soziale Gerechtigkeit und den Erfolg entscheidender Bedeutung. der Entwicklungsanstrengungen von (6) Die Entwicklungszusammenarbeit muß die mit ihr einhergehenden notwendigen Ver(cid:132)nderungen in der Einstellung, bei den Strukturen und den Mechanismen auf politischer, wirtschaftlicher und rechtlicher Ebene sowie in Gemeinschaft und Familie f(cid:148)rdern. (7) daß erkannt, spezifische Inzwischen wurde Anstrengungen zur Aufwertung der Rolle der Frauen im Rahmen der Entwicklungsarbeit zwar so notwendig sind wie eh und je, das Interesse aber auch den Rollen, Aufgaben und Bed(cid:129)rfnissen der M(cid:132)nner ebenso wie der Frauen, ihrem Zugang zu Ressourcen und ihrer Teilhabe am Entscheidungs- prozeß sowie den Wechselbeziehungen zwischen ihnen, also den Fragen, die mit dem Begriff „Geschlechterperspektive“ werden, gelten muß. bezeichnet (8) Voraussetzung f(cid:129)r eine erfolgreiche Entwicklungs- arbeit ist die systematische Einbeziehung einer Analyse der Geschlechterperspektive bei der und Formulierung, Evaluierung aller Entwicklungsmaßnahmen und -strategien. Planung, Durchf(cid:129)hrung (9) Diese Analyse wird in der Mitteilung der Kommis- sion an den Rat und das Europ(cid:132)ische Parlament (cid:129)ber die Ber(cid:129)cksichtigung geschlechterspezifischer Fragen in der Entwicklungszusammenarbeit vom 18. September 1995 im einzelnen dargelegt und in der Entschließung vom wurde 20. Dezember 1995 gebilligt. vom Rat (10) Der Rat hat die Bedeutung, die er der Rolle der Frauen in der Entwicklung beimißt, in einer Reihe von Schlußfolgerungen aus den Jahren 1982 bis 1993 hervorgehoben. (1) ABl. C 371 vom 8. 12. 1997, S. 74. (2) Stellungnahme des Europ(cid:132)ischen Parlaments vom 19. 11. 1997 (ABl. C 371 vom 8. 12. 1997), Gemeinsamer Standpunkt des Rates vom 30. 3. 1998 (ABl. C 204 vom 30. 6. 1998, S. 18) und Beschluß des Europ(cid:132)ischen Parlaments vom 17. 9. 1998 (ABl. C 313 vom 12. 10. 1998). (11) Die Gemeinschaft und ihre Mitgliedstaaten haben 1985 die Zukunftsstrategien von Nairobi unter- zeichnet und 1995 die Erkl(cid:132)rung und Aktionsplatt- form der vierten Weltfrauenkonferenz in Peking, in denen auf die Notwendigkeit hingewiesen wird, L 354/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 12. 98 gegen die weltweit bestehenden Hindernisse vorzu- gehen, die einer Gleichstellung der Geschlechter entgegenstehen, und daf(cid:129)r zu sorgen, daß dies in allen Strategien und Programmen ber(cid:129)cksichtigt wird. (12) Das (cid:154)bereinkommen der Vereinten Nationen zur Beseitigung jeder Form von Diskriminierung der Frau (1979) sieht in dieser Diskriminierung ein Entwicklungshindernis, das die Unterzeichner mit allen geeigneten Mitteln beseitigen wollen; in der Erkl(cid:132)rung der Vereinten Nationen (cid:129)ber das Recht auf Entwicklung (1986) wird auf das Recht aller Menschen auf Teilhabe und Mitwirkung an der Entwicklung sowie auf die Notwendigkeit hinge- wiesen, durch wirksame Maßnahmen eine aktive Mitwirkung der Frauen am Entwicklungsprozeß zu gew(cid:132)hrleisten. (13) Das Europ(cid:132)ische Parlament hat in zahlreichen Entschließungen, vor allem in der Entschließung vom 14. Mai 1992 (cid:129)ber die Lage der Frauen in den Entwicklungsl(cid:132)ndern und in der Entschließung vom 15. Juni 1995 (cid:129)ber die vierte Weltfrauenkon- ferenz in Peking auf die Notwendigkeit hinge- wiesen, die Rolle der Frauen und ihre Priorit(cid:132)ten in der Entwicklungszusammenarbeit der Gemein- schaft geb(cid:129)hrend zu ber(cid:129)cksichtigen und geeignete Maßnahmen zur aktiven Umsetzung der Ergebnisse der Konferenz von Peking zu treffen. (14) Thema Regierungen zum selben der Mitgliedstaaten In der Entschließung des Rates und der Vertreter der vom 20. Dezember 1995 wird die Mitteilung der Kommission gebilligt; außerdem werden die volle Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechterperspektive bei der Entwicklungszu- sammenarbeit und eine Zusammenarbeit sowie Koordinierung zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten in diesem Bereich gefordert; schließlich werden Leitlinien festgelegt, mit denen die in Peking gemachten politischen Zusagen auch in dem Bereich der Entwicklungszusammenarbeit umgesetzt werden. (15) Mit der Entschließung des Rates und der Mitglied- staaten vom 22. November 1996 zur menschlichen und sozialen Entwicklung wird diese Verfahrens- weise erneut gebilligt. (16) Wegen der anerkannten Bedeutung der Geschlech- terperspektive f(cid:129)r eine erfolgreiche Entwicklung ist es angezeigt, durch spezifische Maßnahmen daf(cid:129)r zu sorgen, daß sie in den (cid:129)blichen Finanzinstru- menten der Gemeinschaft geb(cid:129)hrend ber(cid:129)cksich- tigt und in zunehmendem Maße angegangen werden. (17) Als wirksamstes Verfahren gilt nicht so sehr die F(cid:148)rderung kleiner operationeller Projekte, sondern vielmehr eine zielgerichtete Sensibilisierung, mit der ein hoher Multiplikatoreffekt erreicht werden auch sollte die Entwicklungshilfe der kann; Gemeinschaft in gr(cid:148)ßerem Maße f(cid:129)r spezifische Maßnahmen zugunsten der Frauen verwendet werden. (18) Aufgrund der Bedeutung der Gemeinschaftst(cid:132)tig- keit im Bereich der Entwicklungszusammenarbeit der muß die Gemeinschaft Maßnahmen eigene Maßnahmen ergreifen, um die Umsetzung der in Peking eingegangenen Verpflichtungen sicherzu- stellen. zur Erg(cid:132)nzung Mitgliedstaaten der (19) Es sind Vorkehrungen zur Finanzierung der von dieser Verordnung erfaßten Maßnahmen zu treffen. (20) In dieser Verordnung wird f(cid:129)r den Zeitraum 1999- 2003 als finanzieller Bezugsrahmen im Sinne von Nummer 2 der Erkl(cid:132)rung des Europ(cid:132)ischen Parla- ments, des Rates und der Kommission vom 6. M(cid:132)rz 1995 zur Aufnahme von Finanzvorschriften in Rechtsakte (1) ein Betrag eingesetzt, ohne daß dadurch die im Vertrag festgelegten Befugnisse der Haushaltsbeh(cid:148)rde ber(cid:129)hrt werden. (21) Es sind detaillierte Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen vor allem in bezug auf die Art des Vorgehens, die Empf(cid:132)nger der Hilfe und die Entscheidungsver- fahren festzulegen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Die Gemeinschaft leistet finanzielle Hilfe und fach- liche Beratung, um die durchg(cid:132)ngige Ber(cid:129)cksichtigung („mainstreaming“) der Geschlechterperspektive bei allen Strategien und Maßnahmen ihrer Entwicklungszusam- menarbeit zu unterst(cid:129)tzen. (2) Durch die nach dieser Verordnung geleistete Hilfe wird die Hilfe im Rahmen anderer Instrumente der Entwicklungszusammenarbeit, auf zwischenstaatlicher und/oder nationaler Ebene beste- henden Instrumente, im Hinblick auf eine volle Ber(cid:129)ck- sichtigung der Geschlechterperspektive bei den Strategien und Maßnahmen der Gemeinschaft erg(cid:132)nzt, gest(cid:132)rkt und koordiniert. einschließlich der Im Rahmen dieser Verordnung bezieht sich der (3) „Geschlechterperspektive“ auf die unterschied- Begriff lichen, stehenden in Wechselbeziehung zueinander entwicklungsbezogenen Rollen, Aufgaben und M(cid:148)glich- keiten von Frauen und M(cid:132)nnern als kulturspezifische und von der Gesellschaft geformte Ph(cid:132)nome, die sich im Laufe der Zeit, als Folge politischer insbesondere Maßnahmen, wandeln k(cid:148)nnen. Artikel 2 (1) Mit den nach dieser Verordnung durchzuf(cid:129)hrenden Maßnahmen werden folgende zentrale Ziele verfolgt: a) F(cid:148)rderung der Ber(cid:129)cksichtigung einer Analyse der Geschlechterrollen in allen Bereichen der Entwick- lungszusammenarbeit unter besonderer Beachtung der tats(cid:132)chlichen Stellung von rechtlichen sowie der ihrer Bed(cid:129)rfnisse und ihres Frauen und M(cid:132)nnern, Beitrags im Rahmen von Gesellschaft und Familie; (1) ABl. C 102 vom 4. 4. 1996, S. 4. 30. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 354/7 F(cid:148)rderung einer die Geschlechterrollen ber(cid:129)cksichti- genden Vorgehensweise Formulierung, Planung und Durchf(cid:129)hrung der gemeinschaftlichen Entwicklungsstrategien und -maßnahmen auf Makro-, Meso- und Mikroebene sowie bei deren (cid:154)berwachung und Evaluierung; der bei b) F(cid:148)rderung und Erleichterung einer hinreichend weit- gehenden Einbeziehung von Maßnahmen zum Abbau insbeson- der geschlechtsbedingten Ungleichheiten, dere hinsichtlich des Zugangs zu Ressourcen und Dienstleistungen sowie der Beteiligung an Entschei- dungsprozessen in Politik, Wirtschaft und Gesellschaft, in alle Entwicklungsmaßnahmen der Gemeinschaft; c) schrittweises Hinwirken darauf, daß bis zum Jahr 2003 ein erheblich gr(cid:148)ßerer Prozentsatz der Gemeinschafts- maßnahmen den OECD/DAC-Kriterien f(cid:129)r die Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechterperspektive oder f(cid:129)r positive Maßnahmen gen(cid:129)gt; d) Aufbau und F(cid:148)rderung einheimischer (cid:148)ffentlicher und privater Kapazit(cid:132)ten in den Entwicklungsl(cid:132)ndern, damit diese bei ihren Entwicklungsanstrengungen die Geschlechterrollen selbst geb(cid:129)hrend ber(cid:129)cksichtigen k(cid:148)nnen. (2) F(cid:129)r Maßnahmen folgender Art in Betracht: eine Finanzierung kommen haupts(cid:132)chlich — fachliche Beratung und Unterst(cid:129)tzung bei der Ber(cid:129)ck- sichtigung der Geschlechterperspektive bei Entwick- lungsmaßnahmen, — Maßnahmen zur Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechter- perspektive bei Analysen und Maßnahmen sowie bei L(cid:132)nder- und Sektorstrategien, — Entw(cid:129)rfe f(cid:129)r den Aufbau institutioneller und operatio- neller Kapazit(cid:132)ten f(cid:129)r Fragen im Zusammenhang mit der Geschlechterperspektive auf nationaler, regionaler und lokaler Ebene in den Entwicklungsl(cid:132)ndern, einschließlich administrativer Maßnahmen im Hinblick auf die Gleichberechtigung von M(cid:132)nnern und Frauen, legislativer und — F(cid:148)rderung einer nach Geschlechtern unterteilten Erfassung und Weitergabe von Daten, — Erarbeitung von Methoden, Leitlinien, Handb(cid:129)chern, Verfahren, Indikatoren und sonstigen Arbeitshilfen f(cid:129)r eine verst(cid:132)rkte Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechter- perspektive bei Entwicklungsmaßnahmen, — themenbezogene (cid:154)berwachung und Evaluierungen, — Fortbildung und Sensibilisierung der Hauptentschei- dungstr(cid:132)ger in der Kommission und in den Entwick- lungsl(cid:132)ndern, — Hilfestellung bei der Formulierung, Betreuung und (cid:154)berwachung nationaler Pl(cid:132)ne zur Umsetzung der Aktionsplattform der Konferenz von Peking in den Entwicklungsl(cid:132)ndern, — Maßnahmen im Rahmen der Koordinierung mit den Mitgliedstaaten hinsichtlich der Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechterperspektive bei der Entwicklungszusam- menarbeit. (3) Besondere Aufmerksamkeit wird der Ber(cid:129)cksichti- gung der Geschlechterperspektive in den neuen Berei- chen der Entwicklungszusammenarbeit gewidmet. Artikel 3 Gebietsk(cid:148)rperschaften, Hochschulen Beg(cid:129)nstigte der Maßnahmen aufgrund dieser Verordnung k(cid:148)nnen Beh(cid:148)rden und Regierungsstellen, dezentrale Stellen, und traditionelle und (cid:148)rtliche Gemein- Forschungszentren, schaften, Gewerkschaften, Nichtregierungsorganisationen, gemeinn(cid:129)tzige Verb(cid:132)nde sowie Verb(cid:132)nde, die die lokale Bev(cid:148)lkerung insbesondere Frauenverb(cid:132)nde sowie Genossenschaften und Kreditinstitute f(cid:129)r Landwirt- schaft und Handwerk sein. vertreten, Vorrang wird einheimischen Strukturen einger(cid:132)umt, die beim Ausbau der (cid:148)rtlichen Kapazit(cid:132)ten zur Ber(cid:129)cksichti- gung der Geschlechterperspektive eine Rolle spielen k(cid:148)nnen. Artikel 4 (1) Die Finanzierung der Maßnahmen nach Artikel 1 durch die Gemeinschaft erstreckt sich auf einen Zeitraum von f(cid:129)nf Jahren (1999-2003). Der als finanzieller Bezugsrahmen dienende Betrag f(cid:129)r die Durchf(cid:129)hrung dieses Programms bel(cid:132)uft sich f(cid:129)r den Zeitraum 1999 bis 2003 auf 25 Mio. ECU. Die j(cid:132)hrlichen Mittel werden von der Haushaltsbeh(cid:148)rde durch die Finanzielle Vorausschau der innerhalb gesetzten Grenzen bewilligt. (2) Die Haushaltsbeh(cid:148)rde legt die f(cid:129)r jedes Haushalts- jahr verf(cid:129)gbaren Mittel unter Ber(cid:129)cksichtigung der in Artikel 2 der Haushaltsordnung f(cid:129)r den Gesamthaushalts- plan der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften genannten Grunds(cid:132)tze wirtschaftlicher Haushaltsf(cid:129)hrung fest. Artikel 5 (1) Die Instrumente, die bei den Maßnahmen nach Artikel 2 eingesetzt werden k(cid:148)nnen, umfassen Studien, geeignete technische Hilfe, einschließlich des kurz- bis mittelfristigen Einsatzes von Sachverst(cid:132)ndigen, Bildungs- oder Ausbildungsmaßnahmen und andere Dienstlei- stungen, Lieferungen und Arbeitsleistungen sowie Buch- pr(cid:129)fungen und Evaluierungs- und Kontrollmissionen. (2) Die Finanzierung durch die Gemeinschaft kann sowohl Investitionskosten, mit Ausnahme des Ankaufs von Immobilien, decken, als auch laufende Kosten (einschließlich Verwaltungs-, und Betriebskosten), da wenn m(cid:148)glich die mittelfristige Lebensf(cid:132)higkeit des Projekts anzustreben ist. Instandhaltungs- Außer bei Fortbildungs-, Erziehungs- und Forschungspro- grammen d(cid:129)rfen Betriebskosten jedoch normalerweise nur in der Anlaufphase und in abnehmendem Umfang (cid:129)bernommen werden. (3) Ein Beitrag der Beg(cid:129)nstigten im Sinne des Artikels 3 wird verlangt. L 354/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 12. 98 Dieser Beitrag richtet sich nach ihren Mitteln und der Art der jeweiligen Maßnahme. (4) Es kann nach M(cid:148)glichkeiten f(cid:129)r Kofinanzierungen mit anderen Geldgebern, insbesondere mit den Mitglied- staaten und den einschl(cid:132)gigen internationalen Organisa- tionen, gesucht werden. (5) Es sind die notwendigen Maßnahmen zu treffen, um den Gemeinschaftscharakter der nach dieser Verordnung geleisteten Hilfe hervorzuheben. (6) Um die im Vertrag genannten Ziele der Koh(cid:132)renz und Komplementarit(cid:132)t zu verwirklichen und um eine optimale Effizienz der Gesamtheit dieser Maßnahmen zu garantieren, kann die Kommission alle notwendigen Maßnahmen zur Koordinierung ergreifen, insbesondere a) die Einrichtung eines Systems f(cid:129)r den systematischen Austausch und die systematische Analyse von Infor- mationen (cid:129)ber Maßnahmen, die von der Gemeinschaft und den Mitgliedstaaten finanziert werden oder f(cid:129)r eine Finanzierung in Betracht kommen; b) die Koordinierung dieser Maßnahmen vor Ort im Rahmen regelm(cid:132)ßiger Treffen und eines Informations- austauschs zwischen den Vertretern der Kommission und den Mitgliedstaaten in den beg(cid:129)nstigten L(cid:132)ndern. (7) Die Kommission kann Treffen zwischen Vertretern der Kommission, der Mitgliedstaaten und der Partner- die l(cid:132)nder Geschlechterperspektive der Entwicklungszusammenarbeit zu sch(cid:132)rfen. um das Bewußtsein f(cid:129)r neuen Bereichen veranstalten, in (8) Im Interesse gr(cid:148)ßtm(cid:148)glicher Wirksamkeit auf inter- nationaler wie auf nationaler Ebene kann die Kommis- sion zusammen mit den Mitgliedstaaten alle Maßnahmen ergreifen, um eine ordnungsgem(cid:132)ße Koordinierung und eine enge Zusammenarbeit — namentlich in bezug auf den Informationsaustausch — mit den beg(cid:129)nstigten L(cid:132)ndern und den Geldgebern sowie anderen beteiligten internationalen Organisationen, insbesondere denen, die dem System der Vereinten Nationen angeh(cid:148)ren, zu gew(cid:132)hrleisten. Artikel 6 Die nach dieser Verordnung gew(cid:132)hrte Finanzhilfe erfolgt in Form von Zusch(cid:129)ssen. Artikel 7 (1) Die Kommission ist daf(cid:129)r zust(cid:132)ndig, die von dieser Verordnung erfaßten Maßnahmen gem(cid:132)ß den geltenden Haushaltsverfahren und sonstigen Verfahren, insbeson- dere denen, die in der f(cid:129)r den Gesamthaushaltsplan der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften geltenden Haushaltsord- nung vorgesehen sind, zu bewerten, auszuw(cid:132)hlen und durchzuf(cid:129)hren. (2) Beschl(cid:129)sse (cid:129)ber Zusch(cid:129)sse von mehr als 1 Million ECU f(cid:129)r nach dieser Verordnung finanzierte Einzelmaß- nahmen werden nach dem Verfahren des Artikels 8 ange- nommen. im Zusammenhang mit (3) Die Kommission kann zus(cid:132)tzliche Mittelbindungen zur Deckung etwaiger vorhersehbarer oder realer Kosten- (cid:129)berschreitungen den Maßnahmen genehmigen, ohne die Stellungnahme des sofern die Ausschusses nach Artikel 8 einzuholen, Kosten(cid:129)berschreitung oder der zus(cid:132)tzliche Mittelbedarf 20 % der festgelegten im Finanzierungsbeschluß urspr(cid:129)nglichen Mittelbindung nicht (cid:129)bersteigt. (4) Alle nach dieser Verordnung geschlossenen Finan- zierungsabkommen und -vertr(cid:132)ge sehen vor, daß die Kommission und der Rechnungshof Kontrollen vor Ort nach den (cid:129)blichen Verfahren durchf(cid:129)hren, die von der Kommission im Rahmen der geltenden Bestimmungen, f(cid:129)r den Gesamthaushaltsplan der insbesondere der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften geltenden Haushaltsord- nung, festgelegt wurden. (5) Werden zwischen der Gemeinschaft und dem beg(cid:129)nstigten Land (cid:129)ber die Maßnahmen Finanzierungs- abkommen geschlossen, so m(cid:129)ssen diese eine Bestim- mung enthalten, wonach die Gemeinschaft f(cid:129)r Steuern, Z(cid:148)lle und sonstige Geb(cid:129)hren nicht aufkommt. (6) Die Teilnahme an Ausschreibungen und Auftr(cid:132)gen steht allen nat(cid:129)rlichen und juristischen Personen der Mitgliedstaaten und des beg(cid:129)nstigten Landes zu gleichen Bedingungen offen. Sie kann auf andere Entwicklungs- l(cid:132)nder und in ordnungsgem(cid:132)ß begr(cid:129)ndeten Ausnahme- f(cid:132)llen auch auf andere Drittl(cid:132)nder ausgedehnt werden. (7) Die Lieferungen m(cid:129)ssen ihren Ursprung in den Mitgliedstaaten, in anderen Entwicklungsl(cid:132)ndern haben. In ordnungsgem(cid:132)ß begr(cid:129)ndeten Ausnahmef(cid:132)llen sind Lieferungen mit Ursprung in anderen L(cid:132)ndern zul(cid:132)ssig. in dem beg(cid:129)nstigten Land oder (8) Besonders geachtet wird darauf, daß — bei der Projektplanung Rentabilit(cid:132)t und Nachhaltig- keit angestrebt wird, — bei allen Projekten Ziele und Leistungsindikatoren klar definiert und (cid:129)berwacht werden, — mit den Projekten und Programmen dem Ziel Rech- nung getragen werden kann, daß die Geschlechterper- spektive im Rahmen der Gemeinschaftsmaßnahmen in weitem Maße Ber(cid:129)cksichtigung findet. Artikel 8 (1) Die Kommission wird von dem f(cid:129)r Entwicklungs- fragen zust(cid:132)ndigen geographischen Ausschuß unterst(cid:129)tzt. (2) Der Vertreter der Kommission unterbreitet dem Ausschuß einen Entwurf der zu treffenden Maßnahmen. Der Ausschuß gibt seine Stellungnahme zu diesem Entwurf innerhalb einer Frist ab, die der Vorsitzende unter Ber(cid:129)cksichtigung der Dringlichkeit der betref- fenden Frage festsetzen kann. Die Stellungnahme wird mit der Mehrheit abgegeben, die in Artikel 148 Absatz 2 des Vertrags f(cid:129)r die Annahme der vom Rat auf Vorschlag der Kommission zu fassenden Beschl(cid:129)sse vorgesehen ist. Bei der Abstimmung im Ausschuß werden die Stimmen der Vertreter der Mitgliedstaaten gem(cid:132)ß dem vorge- nannten Artikel gewogen. Der Vorsitzende nimmt an der Abstimmung nicht teil. 30. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 354/9 Die Kommission erl(cid:132)ßt die beabsichtigten Maßnahmen, die unmittelbar gelten. Stimmen diese Maßnahmen jedoch mit der Stellungnahme des Ausschusses nicht (cid:129)berein, so werden sie sofort von der Kommission dem Rat mitgeteilt. In diesem Fall gilt folgendes: — Die Kommission verschiebt die Durchf(cid:129)hrung der von ihr beschlossenen Maßnahmen um einen Zeit- raum von einem Monat, vom Zeitpunkt der Mittei- lung an gerechnet. — Der Rat kann innerhalb des in dem vorstehenden Absatz genannten Zeitraums mit qualifizierter Mehr- heit einen anderslautenden Beschluß fassen. Artikel 9 Einmal im Jahr findet im Rahmen einer gemeinsamen Sitzung der in Artikel 8 Absatz 1 genannten Aussch(cid:129)sse ein Gedankenaustausch statt; als Grundlage dient ein vom Vertreter der Kommission vorgelegtes Papier mit allge- meinen Leitlinien f(cid:129)r die im folgenden Jahr durchzuf(cid:129)h- renden Maßnahmen. — eine mit Zahlen versehene Bewertung der Umsetzung dieser Verordnung im selben Zeitraum. (2) Die Kommission evaluiert regelm(cid:132)ßig die von der Gemeinschaft finanzierten Maßnahmen, um festzustellen, ob die mit diesen Maßnahmen verfolgten Ziele erreicht wurden, und um Leitlinien zur Erh(cid:148)hung der Effektivit(cid:132)t k(cid:129)nftiger Maßnahmen aufzustellen. dem Ausschuß nach Artikel 8 einen (cid:154)berblick (cid:129)ber die vorge- nommenen Evaluierungen vor, der gegebenenfalls vom Ausschuß gepr(cid:129)ft werden kann. Die Evaluierungsberichte stehen den Mitgliedstaaten auf Anfrage zur Verf(cid:129)gung. legt Sie (3) Die Kommission unterrichtet die Mitgliedstaaten allmonatlich (cid:129)ber die gebilligten Maßnahmen und Projekte unter Angabe der Kosten und Art der betref- fenden Maßnahmen bzw. Projekte, des beg(cid:129)nstigten Landes und der Partner. (4) Es wird ein Finanzierungshandbuch ver(cid:148)ffentlicht, das Leitlinien und Kriterien f(cid:129)r die Projektauswahl enth(cid:132)lt und von den Kommissionsdienststellen und ihren Delegationen in den beg(cid:129)nstigten L(cid:132)ndern an interes- sierte Parteien verteilt wird. Artikel 10 Artikel 11 (1) Nach jedem Haushaltsjahr legt die Kommission dem Europ(cid:132)ischen Parlament und dem Rat einen Jahresbe- richt vor, in dem sie (cid:129)ber die nach dieser Verordnung finanzierten Maßnahmen zur Ber(cid:129)cksichtigung der Geschlechterperspektive bei der Entwicklungszusammen- arbeit der Gemeinschaft Rechenschaft ablegt und der außerdem folgendes enth(cid:132)lt: — ein Verzeichnis der Projekte unter Angabe der Namen der durchf(cid:129)hrenden Partner und des von der Gemein- schaft (cid:129)bernommenen Anteils der laufenden Kosten, (1) Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentlichung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. im Amtsblatt Sie gilt bis zum 31. Dezember 2003. (2) Drei Jahre nach Inkrafttreten dieser Verordnung legt die Kommission dem Europ(cid:132)ischen Parlament und dem Rat eine Gesamtevaluierung der von der Gemeinschaft im Rahmen dieser Verordnung finanzierten Maßnahmen mit Vorschl(cid:132)gen f(cid:129)r das k(cid:129)nftige Vorgehen in bezug auf diese Verordnung vor. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 22. Dezember 1998. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident C. EINEM


title: WRITTEN QUESTION No. 4011/98 by Vincenzo VIOLA to the Commission. Proceedings under Article 93(2) opened in connection with the sale of Sicilcassa to the Banco di Sicilia SpA

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
bank
competition law
free competition
liquidation

text: 21. 7. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 207/157 Joint answer to Written Questions E-4002/98 and E-0082/99 given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (15 February 1999) The wording of Article 7 of Directive 90/314/EEC, which obliges organisers and retailers of package holidays to ‘provide sufficient evidence of security for the refund of money paid over and for the repatriation of the consumer in the event of insolvency’ leaves a wide margin of interpretation. In implementing this provision Member States have followed very different approaches. The Commission is closely following the implementation in all Member States. At present, infringement proceedings are pending against Italy, where the travel guarantee fund foreseen by law 111/95 has not yet been constituted, and against Greece, where maritime passenger transport companies are wholly exempted from the obligation to provide security for the case of their insolvency. It must, however, be noted that the Commission can open infringement proceedings only in cases where shortcomings in the transposition and application of Article 7 of the Directive are obvious, e. g. where there is no implementation at all (as in Italy) or where the security to be provided by organisers and retailers is clearly insufficient. It is hardly possible to argue that a security system is insufficient, if there have been no shortcomings in practice. In fact, the Commission has received no complaint from consumers or consumers’ associations, either in the United Kingdom or in any other Member State, that concerned the insufficiency of national measures to implement Article 7. From this, it would appear that no grave problems have as yet occurred in practice. Nevertheless, the Commission is still following the issue closely. Recent developments, especially the decisions of the Court of justice in the cases Dillenkofer (C-178/94), VKI vs Österreichische Kreditversicherung (C-364/ 96) and Ambry (C-410/96) give reason to believe that the measures chosen by some Member States to implement Article 7 are not in keeping with the Court’s interpretation of that provision. The Commission will invite the Member States to discuss the issue early in 1999, and will then take further steps, if necessary. As for Article 4(4) of Directive 90/314/EEC concerning the revision of published prices, the Commission would invite the Honourable Member to state the reasons that lead her to believe that this provision is not implemented correctly in the United Kingdom. (1999/C 207/218) WRITTEN QUESTION P-4011/98 by Vincenzo Viola (PPE) to the Commission (22 December 1998) Subject: Proceedings under Article 93(2) opened in connection with the sale of Sicilcassa to the Banco di Sicilia SpA Further to the Article 93(2) proceedings opened by the Commission on 7 May 1998 in connection with the sale of Sicilcassa to the Banco di Sicilia SpA, has the Italian Government supplied the information requested and when does the Commission intend to give its final opinion on whether the sale complies with the rules on free competition? In particular, would the Commission establish whether the intervention of the Interbank Deposit Guarantee Fund (’Fondo interbancario di tutela dei depositi’) does not itself constitute an improper aid measure, since the fact that the recovery of Sicilcassa’s bad debts (a prime example being the Banca Agricola Etnea) is proving much more successful than had been anticipated shows that the bank’s indebtedness was deliberately exaggerated so as to force it into liquidation, thus prompting the intervention of the guarantee fund and the sale of the bank to the Banco di Sicilia SpA, which, one cannot help feeling, can never have made a better deal, with scant regard for competition and market rules?


title: QUESTION ECRITE no 3814/98 de Concepció FERRER à la Commission. Programmes et projets dans le secteur de la recherche et du développement en Catalogne

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
EU expenditure
research and development

text: C 142/152 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 5. 1999 (1999/C 142/203) QUESTION ÉCRITE E-3812/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans les secteurs des télécommunications, des technologies de l’informa- tion et de l’audiovisuel en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait- elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans les secteurs des télécommunications, des technologies de l’information et de l’audiovisuel et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets? Réponse donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (18 janvier 1999) La Commission recueille les informations nécessaires pour répondre à la question posée. Elle ne manquera pas de communiquer le résultat de ses recherches dans les plus brefs délais. (1999/C 142/204) QUESTION ÉCRITE E-3813/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans le secteur des transports en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait- elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans le secteur des transports et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets? Réponse donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (18 janvier 1999) La Commission recueille les informations nécessaires pour répondre à la question posée. Elle ne manquera pas de communiquer le résultat de ses recherches dans les plus brefs délais. (1999/C 142/205) QUESTION ÉCRITE E-3814/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans le secteur de la recherche et du développement en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait- elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans le secteur de la recherche et du développement et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2844/98 af 22. december 1998 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 1587/98 om en ordning for godtgørelse af de meromkostninger ved afsætning af visse fiskerivarer fra Azorerne, Madeira, De Kanariske Øer og de franske oversøiske departementer Guyana og Réunion, der er en følge af disse områders beliggenhed i Fællesskabets yderste periferi

eurovoc_concepts:
fishery product
island region
peripheral region
sales aid

text: 30. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 354/53 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2844/98 af 22. december 1998 om gennemførelsesbestemmelser til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1587/98 om en ordning for godtgørelse af de meromkostninger ved afsætning af visse fiskeri- varer fra Azorerne, Madeira, De Kanariske Øer og de franske oversøiske departe- menter Guyana og R(cid:130)union, der er en følge af disse omr(cid:134)ders beliggenhed i Fællesskabets yderste periferi KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) 15 000 tons ikke n(cid:134)s med de fangster, der tages af fartøjer, som er registreret i havnene p(cid:134) Azorerne og/eller Madeira. under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1587/98 af 17. juli 1998 om en ordning for godtgørelse af de meromkostninger ved afsætning af visse fiskerivarer fra Azorerne, Madeira, De Kanariske Øer og de franske over- søiske departementer Guyana og R(cid:130)union, der er en følge af disse omr(cid:134)ders beliggenhed i Fællesskabets yderste periferi (1), særlig artikel 4, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (2), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (3), særlig artikel 6, stk. 2, og ud fra følgende betragtninger: Det er nødvendigt at fastsætte gennemførelsesbestemmel- serne til den ordning, der blev indført ved forordning (EF) nr. 1587/98, med henblik p(cid:134) at fastlægge detaljerede bestemmelser vedrørende ydelse af EF-støtte til de foran- staltninger, der er fastsat i den p(cid:134)gældende forordning, forbindelse med især hvad ang(cid:134)r fremgangsm(cid:134)derne i udbetaling samt kontrol af og tilsyn med foranstaltnin- gerne; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Fiskerivarer — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Ved denne forordning fastsættes gennemførelsesbestem- melserne vedrørende den i forordning (EF) nr. 1587/98 omhandlede godtgørelsesordning for 1998, 1999, 2000 og 2001. Artikel 2 1. Hvad Azorerne og Madeira ang(cid:134)r, kan de berørte erhvervsdrivende anvende tun med oprindelse i de andre s(cid:134)fremt den (cid:134)rlige samlede kvote p(cid:134) medlemsstater, (1) EFT L 208 af 24. 7. 1998, s. 1. (2) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (3) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. 2. For alle omr(cid:134)derne er de (cid:134)rlige maksimumsmængder for de forskellige arter fastsat i artikel 2 i forordning (EF) nr. 1587/98. I Guyana udbetales godtgørelsen til producenterne 3. for de af dem producerede mængder. De p(cid:134)gældende mængder udtrykkes i hele rejeækviva- lenter, idet de multipliceres med en koefficient p(cid:134) 1,6, n(cid:134)r der er tale om rejer uden hoved. P(cid:134) R(cid:130)union udbetales godtgørelsen til eksportørerne 4. for de af dem eksporterede mængder. De p(cid:134)gældende mængder udtrykkes i hele fiskeækviva- lenter (renset fisk med hoved), idet de multipliceres med en forarbejdningskoefficient p(cid:134) 1,15, n(cid:134)r der er tale om renset fisk uden hoved (VDK), og med en forarbejdnings- koefficient p(cid:134) 1,65, n(cid:134)r fiskene eksporteres som stykker. 5. Der ydes ikke nogen godtgørelse for de mængder tun, der har oprindelse i tredjelande. Artikel 3 1. Den landbrugsomregningskurs, der anvendes p(cid:134) støt- tebeløbet, er kursen den første dag i den m(cid:134)ned, hvor produkterne reelt overtages a) af den første køber ved afsætning i fersk tilstand eller af den berørte industrivirksomhed, n(cid:134)r det gælder Azorerne og Madeira b) af den første køber ved afsætning i fersk tilstand, nedfrysningsvirksomheden eller en eventuel forarbejd- ningsvirksomhed, n(cid:134)r det gælder De Kanariske Øer. For Guyana omregnes støttebeløbene ved hjælp af 2. den landbrugsomregningskurs, der var gældende den første dag i den m(cid:134)ned, de støtteberettigede produkter blev landet. For R(cid:130)union omregnes støttebeløbene ved hjælp af 3. den landbrugsomregningskurs, der var gældende den første dag i den m(cid:134)ned, de støtteberettigede produkter blev eksporteret. L 354/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 12. 98 Artikel 4 1. De kompetente nationale myndigheder sikrer sig, at de ansøgninger, de støtteberettigede har indgivet inden en bestemt dato, som myndighederne selv fastsætter, er vedlagt den nødvendige dokumentation til at sikre, at betingelserne i EF-forskrifterne er overholdt. 2. Med hensyn til fordelingen af godtgørelsen mellem de støtteberettigede tilsender medlemsstaterne Kom- missionen de nationale gennemførelsesbestemmelser til denne forordning. Disse bestemmelser skal gøre det muligt at foretage en afbalanceret fordeling mellem de støtteberettigede, hvis de ansøgninger, der indgives til de nationale myndigheder, overstiger de i artikel 2 i forord- ning (EF) nr. 1587/98 fastsatte mængder. Artikel 5 Medlemsstatens udbetaler støtten inden for de tre m(cid:134)neder, der følger efter den m(cid:134)ned, hvori fristen for ansøgningens indgivelse udløb. kompetente myndigheder Artikel 6 1. Medlemsstaterne vedtager de bestemmelser, der er nødvendige for at sikre, at betingelserne for iværksættelse af ordningen overholdes, og navnlig at aktionen gennem- føres p(cid:134) behørig m(cid:134)de. De forpligter sig til at forebygge og forfølge uregelmæssigheder og til at tilbagekræve uret- mæssigt udbetalte beløb. 2. De nationale myndigheder stiller alle de oplysninger, der er nødvendige for anvendelsen af denne forordning, til r(cid:134)dighed for Kommissionen og træffer alle foranstalt- ninger, som der Kommissionen m(cid:134)tte skønne nødvendig, herunder kontrol p(cid:134) stedet. kontrol, kunne lette den vil 3. Uanset den kontrol, der gennemføres af medlemssta- ternes myndigheder i overensstemmelse med de nationale love og administrative bestemmelser, har de personer, Kommissionen giver fuldmagt til at gennemføre kontrol p(cid:134) stedet, adgang til alle dokumenter vedrørende EF’s udgifter i forbindelse med denne forordning. Senest 4. fem m(cid:134)neder efter afslutningen af den periode, som støtten blev ydet for, tilsender de nationale myndigheder hvert (cid:134)r Kommissionen en rapport om de producerede og afsatte mængder, der reelt har nydt godt af støtten, og om værdien heraf. Artikel 7 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Emma BONINO Medlem af Kommissionen


title: Règlement (CE) nº 2790/98 de la Commission du 22 décembre 1998 modifiant le règlement (CE) nº 2106/98 portant mesures spéciales dérogeant au règlement (CEE) nº 3665/87 et au règlement (CEE) nº 3719/88 en ce qui concerne la viande bovine

eurovoc_concepts:
Russia
beef
customs regulations
export
export licence

text: L 347/34 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 23. 12. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2790/98 DE LA COMMISSION du 22 d(cid:130)cembre 1998 modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 2106/98 portant mesures sp(cid:130)ciales d(cid:130)rogeant au r(cid:138)glement (CEE) no 3665/87 et au r(cid:138)glement (CEE) no 3719/88 en ce qui concerne la viande bovine LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, 1) L’article 2 est remplac(cid:130) par le texte suivant: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, «Article 2 vu le r(cid:138)glement (CEE) no 805/68 du Conseil du 27 juin 1968 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande bovine (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1633/98 (2), et notamment son article 13, paragraphe 12, et son article 25, Sur demande du titulaire, les certificats d’exporta- 1. tion d(cid:130)livr(cid:130)s en application du r(cid:138)glement (CE) no 1445/95 et qui ont (cid:130)t(cid:130) demand(cid:130)s avant le 29 ao(cid:150)t 1998, (cid:133) l’exclusion de ceux dont la dur(cid:130)e de validit(cid:130) a expir(cid:130) avant la garantie est lib(cid:130)r(cid:130)e. le 17 ao(cid:150)t 1998, sont annul(cid:130)s et (CE) no 2106/98 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2157/ 98 (4), instaure des mesures sp(cid:130)ciales de r(cid:130)gularisation pour certaines transactions d’exportation (cid:133) la suite des probl(cid:138)mes existant sur le march(cid:130) russe depuis la seconde moiti(cid:130) du mois d’ao(cid:150)t 1998; consid(cid:130)rant que les difficult(cid:130)s concernant le march(cid:130) russe persistent et que la situation ainsi cr(cid:130)(cid:130)e a gravement affect(cid:130) les possibilit(cid:130)s d’exportation des op(cid:130)rateurs vers cette destination; qu’il est d(cid:138)s lors n(cid:130)cessaire de limiter ces cons(cid:130)quences pr(cid:130)judiciables en adoptant des mesures sp(cid:130)ciales permettant d’annuler les certificats d’exportation ainsi que certaines proc(cid:130)dures douani(cid:138)res d(cid:130)j(cid:133) engag(cid:130)es, et de prolonger certains d(cid:130)lais; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande bovine, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Sur demande de l’op(cid:130)rateur et pour les produits 2. pour lesquels au plus tard le 29 ao(cid:150)t 1998, les forma- lit(cid:130)s douani(cid:138)res d’exportation ont (cid:130)t(cid:130) accomplies mais qui n’ont pas encore quitt(cid:130) le territoire douanier de la Communaut(cid:130) ou qui ont (cid:130)t(cid:130) plac(cid:130)s sous un des r(cid:130)gimes pr(cid:130)vus par les articles 4 et 5 du r(cid:138)glement (CEE) no 565/80, l’op(cid:130)rateur rembourse la restitution (cid:130)ventuellement pay(cid:130)e (cid:133) l’avance et les diff(cid:130)rentes garanties aff(cid:130)rentes (cid:133) ces op(cid:130)rations sont lib(cid:130)r(cid:130)es. » 2) (cid:211) l’article 4, paragraphe 1, la dur(cid:130)e de «cent cinquante jours» est remplac(cid:130)e par la dur(cid:130)e de «deux cent dix jours». 3) L’article 5 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Article 5 Les (cid:144)tats membres communiquent chaque jeudi les quantit(cid:130)s des produits qui ont fait l’objet, au cours de la semaine pr(cid:130)c(cid:130)dente, des mesures vis(cid:130)es (cid:133) l’article 2, paragraphes 1 et 2, en pr(cid:130)cisant la date de d(cid:130)livrance des certificats et la cat(cid:130)gorie concern(cid:130)e. » Article premier Le r(cid:138)glement (CE) no 2106/98 est modifi(cid:130) comme suit. Article 2 (1) JO L 148 du 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 267 du 2. 10. 1998, p. 5. (4) JO L 271 du 8. 10. 1998, p. 16. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. 23. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 347/35 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2815/98 της Επιτροπής της 22ας Δεκεμβρίου 1998 σχετικά με τα εμπορικά πρότυπα για το ελαιόλαδο

eurovoc_concepts:
designation of origin
labelling
marketing standard
olive oil
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text: L 349/56 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 12. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2815/98 TGS EPITQOPGS tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le ta elpoqij(cid:145) pq(cid:149)tupa cia to ekai(cid:149)kado G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) aqih. 136/66/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Septelbq(cid:148)ou 1966, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqc(cid:145)mysgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1638/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 35a, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, k(cid:149)cy tym ceyqcij(cid:150)m wq(cid:147)seym (cid:147) tym topij(cid:150)m leh(cid:149)dym paqacyc(cid:147)r (cid:147) am(cid:145)leingr, to bq(cid:150)silo paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)kado pou diat(cid:148)hetai (cid:145)lesa stgm acoq(cid:145) d(cid:151)matai ma (cid:146)wei poi(cid:149)tgta jai ce(cid:151)sg waqajtgqistij(cid:145) diavoqetij(cid:147), am(cid:145)koca le tg ceycqavij(cid:147) tou pqo(cid:146)keusg· (cid:149)ti, yr ej to(cid:151)tou, e(cid:148)mai duma- t(cid:149)m ma pqoj(cid:151)xoum ap(cid:149) tgm (cid:148)dia jatgcoq(cid:148)a ekaiok(cid:145)dou, jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou paqaqt(cid:147)lator tou jamomislo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, diavoq(cid:146)r til(cid:147)r oi opo(cid:148)er pqojako(cid:151)m diataqa- w(cid:146)r stgm acoq(cid:145)· (cid:149)ti, cia tir koip(cid:146)r jatgcoq(cid:148)er bq(cid:150)silou ekaiok(cid:145)dou, dem up(cid:145)qwoum ousiastij(cid:146)r diavoq(cid:146)r pou ma sumd(cid:146)omtai le tgm pqo(cid:146)keusg· (cid:149)ti cia tir jatgcoq(cid:148)er aut(cid:146)r o pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r stg susjeuas(cid:148)a pou pqoo- q(cid:148)fetai cia tour jatamakyt(cid:146)r ha lpoqo(cid:151)se ma odgc(cid:147)sei tour jatamakyt(cid:146)r sto sulp(cid:146)qasla (cid:149)ti up(cid:145)qwoum poiotij(cid:146)r diavoq(cid:146)r· (cid:149)ti, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, e(cid:148)mai apaqa(cid:148)tgto, cia tgm apovuc(cid:147) tym jimd(cid:151)mym diataqaw(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r tou bq(cid:150)si- lou ekaiok(cid:145)dou, ma hespisho(cid:151)m, se joimotij(cid:147) jk(cid:148)laja, pq(cid:149)tupa elpoq(cid:148)ar pou ma pqobk(cid:146)poum tom pqosdioqisl(cid:149) tgr jatacyc(cid:147)r eidij(cid:145) cia to «enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)mo» ekai(cid:149)- kado jai cia to «paqh(cid:146)mo» ekai(cid:149)kado pou pkgqo(cid:148) sucje- jqil(cid:146)mour (cid:149)qour· (cid:149)ti sta pq(cid:149)tupa elpoq(cid:148)ar yr pqor tgm jatacyc(cid:147) ha pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg ta apotek(cid:146)slata tym diapqacla- te(cid:151)seym pou enek(cid:148)ssomtai ep(cid:148) tou paq(cid:149)mtor (cid:149)som avoq(cid:145) tgm emaql(cid:149)misg tym jam(cid:149)mym lg pqotilgsiaj(cid:147)r jatacyc(cid:147)r, oi opo(cid:148)oi ha evaql(cid:149)fomtai stir sumakkac(cid:146)r le tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer· (cid:149)ti (cid:146)ma jahest(cid:150)r upowqeytijo(cid:151) pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r apaite(cid:148) tgm evaqloc(cid:147) em(cid:149)r sust(cid:147)lator emtopi- slo(cid:151) jai ek(cid:146)cwym (cid:149)kym tym posot(cid:147)tym ekaiok(cid:145)dou pou jujkovoqo(cid:151)m stgm acoq(cid:145)· (cid:149)ti to em k(cid:149)cy s(cid:151)stgla emtopi- slo(cid:151) tym letajim(cid:147)seym ha leketghe(cid:148) sucwq(cid:149)myr le tgm en(cid:146)tasg tgr jat(cid:145)tangr tym eka(cid:148)ym cia ta opo(cid:148)a ha evaq- loshe(cid:148), sto pka(cid:148)sio tym pqobkep(cid:149)lemym pqim ap(cid:149) tir 31 Ojtybq(cid:148)ou 2001 eqcasi(cid:150)m swetij(cid:145) le tg stqatgcij(cid:147) tgr poi(cid:149)tgtar tou ekaiok(cid:145)dou· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, ma (cid:146)ma pqoaiqetij(cid:149) jai pqosyqim(cid:149) jahest(cid:150)r pqobkevhe(cid:148) pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r stgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Joim(cid:149)tgta· (cid:149)ti, cia to eisac(cid:149)lemo ekai(cid:149)kado, e(cid:148)mai apaqa(cid:148)tgto ma tgqo(cid:151)mtai oi diat(cid:145)neir pou evaql(cid:149)fomtai swetij(cid:145) le tg lg pqotilgsiaj(cid:147) jatacyc(cid:147), oi opo(cid:148)er amav(cid:146)qomtai stom jamo- (1) EE 172 tgr 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 32. misl(cid:149) (EOJ) aqih. 2943/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 12gr Ojty- bq(cid:148)ou 1992, cia tg h(cid:146)spisg tou tekymeiajo(cid:151) j(cid:150)dija (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 82/97 (4)· (cid:149)ti o pqosdioqisl(cid:149)r liar peqiveqeiaj(cid:147)r jatacyc(cid:147)r d(cid:151)matai ma apotek(cid:146)sei to amtije(cid:148)lemo liar pqostateu(cid:149)lemgr omola- s(cid:148)ar pqo(cid:146)keusgr (POP) (cid:147) liar pqostateu(cid:149)lemgr ceycqa- vij(cid:147)r (cid:146)mdeingr (PCE) dum(cid:145)lei tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2081/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1068/97 tgr Epitqop(cid:147)r (6)· (cid:149)ti, cia ma apoveuwhe(cid:148) g dgliouqc(cid:148)a s(cid:151)cwusgr stour jata- makyt(cid:146)r jai, epol(cid:146)myr, cia ma apoveuwho(cid:151)m diataqaw(cid:146)r tgr acoq(cid:145)r, ha pq(cid:146)pei ma pqobkevhe(cid:148) cia tir POP jai tir PCE o pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r se peqiveqeiaj(cid:147) jk(cid:148)laja· (cid:149)ti, stgm peq(cid:148)ptysg jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a g jatacyc(cid:147) tou paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou amav(cid:146)qetai stgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Joi- m(cid:149)tgta (cid:147) se lia ceycqavij(cid:147) f(cid:150)mg pou jak(cid:151)ptei pk(cid:147)qyr (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, dem up(cid:145)qwei ousiastij(cid:145) s(cid:151)cwusg le tir POP (cid:147) tir PCE· (cid:149)ti oi pqajtij(cid:146)r jai oi tewmij(cid:146)r (cid:146)jhkixgr, idia(cid:148)teqa stom tol(cid:146)a tgr paqacyc(cid:147)r ekaiok(cid:145)dou, epgqe(cid:145)- foum tgm poi(cid:149)tgta jai tg ce(cid:151)sg tou paqh(cid:146)mou eka(cid:148)ou· (cid:149)ti oi letavoq(cid:146)r eki(cid:150)m letan(cid:151) tym wyq(cid:150)m e(cid:148)mai pok(cid:151) leiyl(cid:146)mer k(cid:149)cy tym sglamtij(cid:150)m apykei(cid:150)m pou sumep(cid:145)comtai stgm poi(cid:149)tgta tou paqacol(cid:146)mou eka(cid:148)ou (cid:149)ti pq(cid:146)pei, epol(cid:146)myr, ma heyqghe(cid:148) (cid:149)ti g (cid:146)jhkixg tym eki(cid:150)m cia tgm paqacyc(cid:147) ekaio- k(cid:145)dou pqosdioq(cid:148)fei tgm jatacyc(cid:147), cia ma kgvho(cid:151)m, epi- pk(cid:146)om, up(cid:149)xg oi dusjok(cid:148)er ek(cid:146)cwou jai g akkac(cid:147) tgr jatg- coq(cid:148)ar tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor pou aut(cid:147) peqikalb(cid:145)mei cia tir die- hme(cid:148)r sumakkac(cid:146)r· (cid:149)ti, sto ep(cid:148)pedo tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar (cid:147) tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m, (cid:146)ma lec(cid:145)ko tl(cid:147)la tou paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou pou diat(cid:148)hetai sto elp(cid:149)qio apoteke(cid:148)tai ap(cid:149) le(cid:148)clata ekaio- k(cid:145)dym, cia ma diatgqgho(cid:151)m g staheq(cid:147) poi(cid:149)tgta jai ta oqcamokgptij(cid:145) waqajtgqistij(cid:145) am(cid:145)koca tym pqosdoji(cid:150)m tgr acoq(cid:145)r· (cid:149)ti g dumat(cid:149)tgta waqajtgqislo(cid:151) tou paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou cia tir em k(cid:149)cy peqiow(cid:146)r enasvak(cid:148)fetai paq(cid:145), (cid:147) oqisl(cid:146)mer voq(cid:146)r w(cid:145)qg stgm pqosh(cid:147)jg lijq(cid:147)r amakoc(cid:148)ar ekaiok(cid:145)dou pou pqo(cid:146)qwetai ap(cid:149) (cid:145)kkg peqiow(cid:147)· (cid:149)ti, epo- l(cid:146)myr, cia ma paqaswehe(cid:148) g dumat(cid:149)tgta tajtijo(cid:151) evodia- slo(cid:151) tgr acoq(cid:145)r s(cid:151)lvyma le tir paqadosiaj(cid:146)r qo(cid:146)r sumak- kac(cid:150)m jai kalbamol(cid:146)mgr up(cid:149)xg tgr emakkac(cid:147)r, pou e(cid:148)mai waqajtgqistij(cid:147) stgm ekaiojakki(cid:146)qceia jai tgr spou- dai(cid:149)tgtar tgr paqacyc(cid:147)r, ha pq(cid:146)pei ma diatgqghe(cid:148) o pqos- dioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r tgr em k(cid:149)cy peqiow(cid:147)r, ev(cid:149)som to pqo(cid:152)(cid:149)m e(cid:148)mai le(cid:148)cla pou peqi(cid:146)wei lijq(cid:149) posost(cid:149) ekaiok(cid:145)- dou (cid:145)kkym peqiow(cid:150)m· (cid:149)ti, emto(cid:151)toir, stgm peq(cid:148)ptysg aut(cid:147), o jatamakyt(cid:147)r pq(cid:146)pei ma emgleq(cid:150)metai (cid:149)ti to s(cid:151)moko tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor dem pqo(cid:146)qwetai ap(cid:149) tgm peqiow(cid:147) pou apoteke(cid:148) to amtije(cid:148)lemo tou pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r· (3) EE L 302 tgr 19. 10. 1992, s. 1. (4) EE L 17 tgr 21. 1. 1997, s. 1. (5) EE L 208 tgr 24. 7. 1992, s. 1. (6) EE L 156 tgr 13. 6. 1997, s. 10. 24. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 349/57 (cid:149)ti o pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r pq(cid:146)pei ma e(cid:148)mai s(cid:151)lvy- mor le tgm odgc(cid:148)a 79/112/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 18gr Dejelbq(cid:148)ou 1978, peq(cid:148) pqosecc(cid:148)seyr tym molohesi(cid:150)m tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m swetij(cid:145) le tgm epis(cid:147)lamsg jai tgm paqou- s(cid:148)asg tym tqov(cid:148)lym, jah(cid:150)r ep(cid:148)sgr jai tg diav(cid:147)lis(cid:147) tour (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 97/4/EJ (2)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma apove(cid:151)cetai oi emde(cid:148)neir oi opo(cid:148)er amav(cid:146)qomtai stgm epis(cid:147)lamsg ma pqojako(cid:151)m s(cid:151)c- wusg stour jatamakyt(cid:146)r se sw(cid:146)sg le tgm jatacyc(cid:147)· (cid:149)ti, yst(cid:149)so, g wqgsilopo(cid:148)gsg tym sgl(cid:145)tym pou up(cid:145)qwoum lpo- qe(cid:148) ma sumewiste(cid:148), ev(cid:149)som e(cid:148)wam jatacqave(cid:148) ep(cid:148)sgla sto paqekh(cid:149)m s(cid:151)lvyma le tgm odgc(cid:148)a 89/104/EOJ tou Sulbou- k(cid:148)ou, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1988, cia tgm pqos(cid:146)ccisg tym molohesi(cid:150)m tym sgl(cid:145)tym (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tgm ap(cid:149)vasg 92/10/ EOJ (4)· jqat(cid:150)m lek(cid:150)m tol(cid:146)a stom tym (cid:149)ti, cia ma diasvakishe(cid:148) o (cid:146)kecwor tou pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r, ha pq(cid:146)pei ma pqobkevhe(cid:148) g (cid:146)cjqisg tym epi- weiq(cid:147)seym susjeuas(cid:148)ar oi opo(cid:148)er ejvq(cid:145)foum tgm epihul(cid:148)a ma (cid:146)woum tg dumat(cid:149)tgta ma amav(cid:146)qoum tgm jatacyc(cid:147) tou paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou to opo(cid:148)o diah(cid:146)toum sto elp(cid:149)qio· (cid:149)ti, cia ma jataste(cid:148) dumat(cid:149) ma pqobkevhe(cid:148) lia peq(cid:148)odor pqosaqloc(cid:147)r sta m(cid:146)a pq(cid:149)tupa jai ma jahieqyho(cid:151)m ta apaqa(cid:148)tgta l(cid:146)sa cia tgm evaqloc(cid:147) tym em k(cid:149)cy pqot(cid:151)pym, jah(cid:150)r jai cia ma lgm dgliouqcgho(cid:151)m diataqaw(cid:146)r stir elpo- qij(cid:146)r sumakkac(cid:146)r, ha pq(cid:146)pei ma amabkghe(cid:148) g (cid:146)maqng evaq- loc(cid:147)r tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151) jah(cid:150)r jai ma pqobkevhe(cid:148) g di(cid:145)hesg tou ekaiok(cid:145)dou pou ha (cid:146)wei susjeuashe(cid:148) pqim ap(cid:149) tgm (cid:146)maqng evaqloc(cid:147)r tou· (cid:149)ti g epitqop(cid:147) diawe(cid:148)qisgr kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m dem diat(cid:151)pyse cm(cid:150)lg stgm pqohesl(cid:148)a pou (cid:146)hese o pq(cid:149)edq(cid:149)r tgr, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r tou enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou jai tou paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou, pou amav(cid:146)qo- mtai sta sgle(cid:148)a 1a) jai 1b) tou paqaqt(cid:147)lator tou jamomi- slo(cid:151) aqih. 136/66/EOJ, stir susjeuas(cid:148)er pou pqooq(cid:148)fo- mtai cia tour jatamakyt(cid:146)r tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m (cid:147) stir etij(cid:146)- ter tym em k(cid:149)cy susjeuasi(cid:150)m, e(cid:148)mai pqoaiqetij(cid:149)r. Stgm peq(cid:148)ptysg pou o elpoqeu(cid:149)lemor j(cid:145)mei wq(cid:147)sg tgr dumat(cid:149)tg- tar aut(cid:147)r, o pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r epitq(cid:146)petai l(cid:149)mo s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151)· Dem epitq(cid:146)petai o pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r tym koip(cid:150)m ekaiok(cid:145)dym jai tym puqgmeka(cid:148)ym pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151), stir susjeuas(cid:148)er pou pqooq(cid:148)fomtai cia tour jatamakyt(cid:146)r tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m, (cid:147) stir etij(cid:146)ter tym em k(cid:149)cy susjeuasi(cid:150)m. (1) EE L 33 tgr 8. 2. 1979, s. 1. (2) EE L 43 tgr 14. 2. 1997, s. 21. (3) EE L 40 tgr 11. 2. 1989, s. 1. (4) EE L 6 tgr 11. 1. 1992, s. 35. (cid:129)qhqo 2 1. O pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r, jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), avoq(cid:145) lia ceycqavij(cid:147) f(cid:150)mg jai lpoqe(cid:148) ma amav(cid:146)qei l(cid:149)mo: a) lia ceycqavij(cid:147) f(cid:150)mg tgr opo(cid:148)ar g omolas(cid:148)a (cid:146)wei jata- cqave(cid:148) yr pqostateu(cid:149)lemg omolas(cid:148)a pqo(cid:146)keusgr (cid:147) yr pqostateu(cid:149)lemg ceycqavij(cid:147) (cid:146)mdeing s(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2081/92· (cid:147)/jai b) jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151): — (cid:146)ma jq(cid:145)tor l(cid:146)kor, — tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) Joim(cid:149)tgta, — lia tq(cid:148)tg w(cid:150)qa. 2. Le tgm epiv(cid:151)kang tym ehmij(cid:150)m jam(cid:149)mym pou evaql(cid:149)- fomtai dum(cid:145)lei tgr odgc(cid:148)ar 79/112/EOJ, g s(cid:147)lamsg jai g paqous(cid:148)asg tgr (cid:146)mdeingr jatacyc(cid:147)r cia tom tekij(cid:149) jata- makyt(cid:147) elvam(cid:148)fetai s(cid:151)lvyma le tgm paqo(cid:151)sa paq(cid:145)cqavo. G (cid:146)mdeing tgr jatacyc(cid:147)r amav(cid:146)qetai stgm susjeuas(cid:148)a (cid:147) stgm etij(cid:146)ta tgr em k(cid:149)cy susjeuas(cid:148)ar, jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tou (cid:145)qhqou 1 paq(cid:145)cqavor 3 tgr odgc(cid:148)ar 79/112/EOJ, jat(cid:145) tq(cid:149)po pou ma c(cid:148)metai euj(cid:149)kyr amtikgpt(cid:147) ap(cid:149) tom tekij(cid:149) jatamakyt(cid:147). J(cid:145)he amavoq(cid:145) se lia ceycqavij(cid:147) f(cid:150)mg stg susjeuas(cid:148)a (cid:147) stgm etij(cid:146)ta tgr em k(cid:149)cy susjeuas(cid:148)ar, heyqe(cid:148)tai yr pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r pou up(cid:149)jeitai stir diat(cid:145)neir tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151), le tgm ena(cid:148)qesg: — tou om(cid:149)lator, tou s(cid:147)lator (cid:147) tgr epiwe(cid:148)qgsgr tgr opo(cid:148)ar g a(cid:148)tgsg jatacqav(cid:147)r upebk(cid:147)hg pqim ap(cid:149) tgm 1g Iamouaq(cid:148)ou 1999 s(cid:151)lvyma le tgm odgc(cid:148)a 89/104/EOJ, — tou pqosdioqislo(cid:151) pou c(cid:148)metai b(cid:145)sei tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2081/92. (cid:129)qhqo 3 1. Cia to ekai(cid:149)kado to opo(cid:148)o (cid:146)wei pqostateu(cid:149)lemg omo- las(cid:148)a pqo(cid:146)keusgr (cid:147) pqostateu(cid:149)lemg ceycqavij(cid:147) (cid:146)mdeing, o pqosdioqisl(cid:149)r ma amav(cid:146)qetai tgr jatacyc(cid:147)r pq(cid:146)pei s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir pou pqobk(cid:146)pomtai dum(cid:145)lei tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2081/92. 2. O pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r se ep(cid:148)pedo jq(cid:145)tour l(cid:146)kour (cid:147) tgr euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, stir koip(cid:146)r peqipt(cid:150)- seir ejt(cid:149)r eje(cid:148)mym pou amav(cid:146)qomtai stgm paq(cid:145)cqavo 1, amtistoiwe(cid:148) stg ceycqavij(cid:147) f(cid:150)mg stgm opo(cid:148)a paq(cid:147)whg (cid:146)ma «enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)kado» (cid:147) (cid:146)ma «paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)- kado». Emto(cid:151)toir, stgm peq(cid:148)ptysg leicl(cid:145)tym «enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)- mou ekaiok(cid:145)dou» (cid:147) «paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou» tou opo(cid:148)ou posost(cid:149) (cid:145)my tou 75 % pqo(cid:146)qwetai ap(cid:149) to (cid:148)dio jq(cid:145)tor l(cid:146)kor (cid:147) ap(cid:149) tgm Joim(cid:149)tgta, g upeqisw(cid:151)ousa jatacyc(cid:147) d(cid:151)matai ma amav(cid:146)qetai ev(cid:149)som ajokouhe(cid:148) g (cid:146)mdeing «epi- koc(cid:147) (enaiqetij(cid:145)) paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou tou opo(cid:148)ou poso- st(cid:149) (cid:145)my tou (75 %) paq(cid:147)whg sto. (pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r)». L 349/58 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 12. 98 Jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tgr paqo(cid:151)sar paqacq(cid:145)vou, (cid:146)ma enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)kado (cid:147) (cid:146)ma paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)kado heyqe(cid:148)tai (cid:149)ti (cid:146)wei paqawhe(cid:148) se lia ceycqavij(cid:147) f(cid:150)mg, l(cid:149)mom ev(cid:149)som to em k(cid:149)cy (cid:146)kaio paq(cid:147)whg ap(cid:149) eki(cid:146)r se (cid:146)ma ekaiotqibe(cid:148)o pou bq(cid:148)sjetai stgm em k(cid:149)cy f(cid:150)mg. 3. Stgm peq(cid:148)ptysg em(cid:149)r enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou (cid:147) em(cid:149)r paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou pou (cid:146)wei eisawhe(cid:148) ap(cid:149) lia tq(cid:148)tg w(cid:150)qa, o pqosdioqisl(cid:149)r tgr jatacyc(cid:147)r pqaclato- poie(cid:148)tai s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir swetij(cid:145) le tg lg pqo- tilgsiaj(cid:147) jatacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sta (cid:145)qhqa 22 (cid:146)yr 26 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2913/92. (cid:129)qhqo 4 1. To «enaiqetij(cid:145) paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)kado» jai to «paqh(cid:146)mo ekai(cid:149)kado» tou opo(cid:148)ou jahoq(cid:148)fetai g jatacyc(cid:147) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 2, susjeu(cid:145)fomtai se lia epi- we(cid:148)qgsg pou e(cid:148)mai ecjejqil(cid:146)mg pqor to sjop(cid:149) aut(cid:149). G (cid:146)cjqisg woqgce(cid:148)tai ap(cid:149) to swetij(cid:149) jq(cid:145)tor l(cid:146)kor sto (cid:146)da- vor tou opo(cid:148)ou bq(cid:148)sjomtai oi ecjatast(cid:145)seir susjeuas(cid:148)ar. 2. G (cid:146)cjqisg jai g akvabgtij(cid:147) aq(cid:148)hlgsg amacm(cid:150)qisgr woqgco(cid:151)mtai se j(cid:145)he epiwe(cid:148)qgsg pou upob(cid:145)kei tg swetij(cid:147) a(cid:148)tgsg jai g opo(cid:148)a: — diah(cid:146)tei ecjat(cid:145)stasg susjeuas(cid:148)ar, — desle(cid:151)etai ma pqobe(cid:148) se (cid:146)kecwo tgr tejlgq(cid:148)ysgr jai se wyqist(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg pou ma epitq(cid:146)pei tg die- nacyc(cid:147) ijamopoigtijo(cid:151) cia to sucjejqil(cid:146)mo jq(cid:145)tor l(cid:146)kor ek(cid:146)cwou tgr pqo(cid:146)keusgr tym eka(cid:148)ym tym opo(cid:148)ym oq(cid:148)fetai g jatacyc(cid:147) jai, emdewol(cid:146)myr, tym sustatij(cid:150)m tym leicl(cid:145)tym ekaiok(cid:145)dou tou opo(cid:148)ou oq(cid:148)fetai g jatacyc(cid:147), 3. G susjeuas(cid:148)a (cid:147) g etij(cid:146)ta tgr em k(cid:149)cy susjeuas(cid:148)ar v(cid:146)qei tgm akvabgtij(cid:147) aq(cid:148)hlgsg amacm(cid:150)qisgr tgr ecjejqi- l(cid:146)mgr epiwe(cid:148)qgsgr susjeuas(cid:148)ar. (cid:129)qhqo 5 1. O (cid:146)kecwor tou pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r pqacla- topoie(cid:148)tai ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg stir sucjejqil(cid:146)mer epiweiq(cid:147)- seir susjeuas(cid:148)ar, jat(cid:145) tq(cid:149)po pou ma epakghe(cid:151)etai g sulvym(cid:148)a letan(cid:151) tou pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r tou paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou pou (cid:146)wei en(cid:146)khei ap(cid:149) tgm epiwe(cid:148)qgsg jai tou pqosdioqislo(cid:151) tgr jatacyc(cid:147)r tym posot(cid:147)tym tou wqgsilopoigh(cid:146)mtor paqh(cid:146)mou ekaiok(cid:145)dou. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg kalb(cid:145)moum ta apaqa(cid:148)tgta l(cid:146)tqa, jai 2. id(cid:148)yr hesp(cid:148)foum (cid:146)ma s(cid:151)stgla oijomolij(cid:150)m juq(cid:150)seym, cia ma diasvak(cid:148)soum tgm t(cid:147)qgsg tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). Amajoim(cid:150)moum ta kgvh(cid:146)mta pqor to sjop(cid:149) aut(cid:149) l(cid:146)tqa stgm Epitqop(cid:147). (cid:129)qhqo 6 Oi swetij(cid:146)r le tg s(cid:147)lamsg apait(cid:147)seir tou paq(cid:149)mtor jamo- mislo(cid:151) dem evaql(cid:149)fomtai cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta ta opo(cid:148)a (cid:146)woum paqasjeuaste(cid:148) mol(cid:148)lyr stgm Joim(cid:149)tgta jai sta opo(cid:148)a (cid:146)wei tehe(cid:148) etij(cid:146)ta stgm Joim(cid:149)tgta (cid:147) (cid:146)woum eisawhe(cid:148) mol(cid:148)lyr stgm Joim(cid:149)tgta jai (cid:146)woum tehe(cid:148) se eke(cid:151)heqg jujkovoq(cid:148)a pqim ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a (cid:146)maqngr tgr evaqloc(cid:147)r tou paq(cid:149)- mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 7 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm tq(cid:148)tg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqy- pa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. — apod(cid:146)wetai ma upobkghe(cid:148) stour ek(cid:146)cwour pou pqobk(cid:146)po- mtai sto pka(cid:148)sio tgr evaqloc(cid:147)r tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151). Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tgm pq(cid:150)tg gl(cid:146)qa tou t(cid:146)taqtou l(cid:147)ma let(cid:145) ap(cid:149) tom l(cid:147)ma (cid:146)maqngr tgr isw(cid:151)or tou jai (cid:146)yr tir 31 Ojty- bq(cid:148)ou 2001. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 22 Dejelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: WRITTEN QUESTION No. 3823/98 by Concepció FERRER to the Commission. Dispute-settlement proceedings against India

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GATT
India
World Trade Organisation
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customs duties
export restriction
import restriction
motor vehicle industry
settlement of disputes
spare part

text: C 182/128 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 (1999/C 182/175) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3823/98 esittäjä(t): Concepció Ferrer (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Riitojensovittelumenettelyt Intian kanssa käytävissä riidoissa Voiko komissio ilmoittaa, kuinka monta riitojensovittelumenettelyä maailman kauppajärjestössä on käynnis- tetty Intiaa vastaan marraskuusta 1997, toimittaa luettelon niiden aiheista ja kertoa, kuinka moni menettely on keskeytetty sopua löytämättä? Komission jäsenen Sir Leon Brittanin komission puolesta antama vastaus (15. tammikuuta 1999) Yhteisö on aloittanut neljä riitojenratkaisutapausta Intiaa vastaan marraskuusta 1997. Ne ovat kaikki Maailman kauppajärjestössä (WTO) neuvotteluvaiheessa. Tiettyihin kauppatavaroihin, käsittelemättömiin vuotiin ja nahkoihin vaikuttavat toimenpiteet (asiakirja WT/ DS120): Intian käyttöön ottaman tosiasiallisen vuotien ja nahkojen vientikiellon takia yhteisö pyysi WTO:n alaisten neuvottelujen aloittamista 16. maaliskuuta 1998. Kaksi kierrosta WTO-neuvotteluja on käyty, mutta riitaan ei ole vielä löytynyt sovinnollista ratkaisua. Komissio seuraa tarkoin tätä kysymystä. Delhissä 18. marraskuuta 1998 pidetyssä kokouksessa komissio teki selväksi Intian valtuuskunnalle, että ellei nopeaa myönteistä kehitystä tapahdu, yhteisö harkitsee asian viemistä WTO:n alaiseen paneeliin. Autoalaan vaikuttavat toimenpiteet (asiakirja WTO/DS146): WTO-neuvotteluja pyydettiin 6. lokakuuta 1998 ja niitä käytiin Intian valtuuskunnan kanssa Genevessä 2. joulukuuta 1998. Riidan kohteena on Intian käyttöön ottama auton osia ja kokoamattomia ajoneuvoja koskeva rajoittava tuontijärjestely, joka pakottaa valmistajan käyttämään kotimarkkinoilla tuotettuja tavaroita ja viemään autoalan tuotteita tietystä arvosta. Komissio tarkastelee parhaillaan Intian valtuuskunnan antamia vastauksia ja se on pyytänyt lisätietoja Delhistä. Tuontirajoitukset (asiakirja WT/DS149): WTO-neuvotteluja pyydettiin 29. lokakuuta 1998 ja niitä käytiin 3. joulukuuta 1998. Yhteisö katsoo, että Intia on ottanut käyttöön joukon tuontirajoituksia, jotka eivät ole perusteltuja GATT-sopimuksen XX ja XXI artiklojen nojalla, joissa jäsenen sallitaan pitää yllä tuontirajoituksia ihmisten, eläinten ja kasvien elämän ja terveyden sekä kansallisaarteiden, uusiutumattomien luonnonvarojen tai olennaisten turvallisuusetujen suojelemiseksi. Komissio tarkastelee parhaillaan Intian viranomaisten näissä neuvotteluissa antamia vastauksia. Tulleihin vaikuttavat toimenpiteet (asiakirja WT/DS150): WTO-neuvotteluja pyydettiin 30. lokakuuta 1998 ja niitä käytiin 2. joulukuuta 1998. Yhteisön tekemien laskelmien mukaan tiettyjen tullien nostaminen on johtanut siihen, että yli 100 tariffikohdan osalta rikotaan WTO-määräisiä tullien määriä. Komissio arvioi parhaillaan Intian viranomaisten antamia vastauksia. (1999/C 182/176) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3827/98 esittäjä(t): Riccardo Garosci (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Parlamentaarisen Euro:Välimeri-foorumin lopullinen julistus (Brysselissä 27. 10. 1998) Voisiko komissio ilmoittaa, mihin jatkotoimiin se aikoo ryhtyä 27. :28. lokakuuta 1998 Brysselissä pidetyn parlamentaarisen Eurooppa-Välimeri -foorumin julistuksen johdosta? Miten komissio aikoo toimia julistuksen 12 kohdassa mainitun erityispyynnön suhteen, jossa vaaditaan, että Libya voisi osallistua täysivaltaisena jäsenenä Barcelonan prosessiin, mikä merkitsisi tällä hetkellä ja nykyisten tapahtumien valossa tämän maan perusteettoman eristämisen lopettamista?


title: WRITTEN QUESTION No. 3802/98 by Sérgio RIBEIRO Closure of the Nestlé factory in Matosinhos (Portugal) (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
EU aid
France
Portugal
Spain
State aid
cessation of trading
foodstuff
investment aid
redemption
transfer of businesses

text: 21. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 370/11 (1999/C 370/014) WRITTEN QUESTION E-3802/98 by Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) to the Commission (22 December 1998) Subject: Closure of the Nestlé factory in Matosinhos (Portugal) According to Nestle’s Director of Public Relations, the company’s Longa Vida factory in Matosinhos (Portugal) is to be closed and production is to be transferred to either France or Spain. This decision will put over 100 workers out of a job and it follows on from other decisions taken by Nestlé, which has already closed its Rajá and Findus factories and has already made approximately 70 workers redundant at its Longa Vida factory. The decision is all the more significant in view of the fact that Longa Vida is a modern industrial plant which has received financial support from the Portuguese Government and the European Union in order to enable investment to be made which, over the last five years, has totalled over 3000 million escudos. the Since this is yet another case of relocation (in this particular instance within the territory of Community) and since substantial amounts of Community support are apparently involved, would the Commission say whether or not it is aware of the situation, whether there are any framework contracts to which it is party or of which it is aware, and whether the Nestlé company has received any further financial support in connection with its relocation? Supplementary answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (3 May 1999) Within the framework of the industry programme known as PEDIP I inside the first Community support framework for Portugal during the 1989-1993 period, a project promoted by the firm Nestlé in Matosinhos, Portugal, was approved by the Portuguese authorities. Incentives of 380,000 euro were approved for the investment of which 240,000 euro were paid out and 140,000 euro decommitted. The amounts were co-financed by the European regional development fund at a rate of 70 %. The period of validity of the contract signed by the Portuguese state and the promoter has expired. If the factory were to be closed there would be no contractual basis on which the Portuguese state could seek any refund of the incentives. According to information provided by the Portuguese authorities it has no official knowledge of any transfer of the firm to a site outside Portugal. (1999/C 370/015) WRITTEN QUESTION E-3916/98 by Viviane Reding (PPE) to the Commission (4 January 1999) Subject: Vertical barriers to trade in the beer sector As part of the planned reform of the application of the rules on competition laid down in the Treaty, it is reported that the Commission is about to propose an overall reduction in the number of vertical barriers to trade. Does the Commission realise that the proposed threshold of 40 % of market share might result in the closure of all the breweries in Luxembourg? Individual breweries there do have more than 40 per cent of market share, so they will no longer be able to conclude exclusive contracts. However, competing undertakings from the surrounding regions, which have less than a 40 % share of their domestic market but whose production is far greater than the entire production of Luxembourg, will be able to conclude such contracts. The small Luxembourg breweries will surely go under in the competition and survival war fought by the ‘big names’ which have extensive resources. That cannot be the objective of the new rules, and the Commission should realise this