title: Directiva 98/99/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que altera a Directiva 97/12/CE que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína

text: 31. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/107 DIRECTIVA 98/99/CE DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que altera a Directiva 97/12/CE que altera e actualiza a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscaliza(cid:135)(cid:209)o sanit(cid:145)ria em mat(cid:130)ria de com(cid:130)rcio intraco- munit(cid:145)rio de animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (3), Considerando que a adop(cid:135)(cid:209)o da Directiva 97/12/CE (4) veio proporcionar uma melhor base jur(cid:146)dica para a apli- ca(cid:135)(cid:209)o de medidas de preven(cid:135)(cid:209)o da dissemina(cid:135)(cid:209)o de doen(cid:135)as dos animais atrav(cid:130)s do com(cid:130)rcio de bovinos e su(cid:146)nos vivos; Considerando que a Directiva 97/12/CE inclu(cid:146)a requisitos especiais com vista a uma nova adapta(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios de defini(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o sanit(cid:145)ria das popula(cid:135)(cid:210)es animais a n(cid:146)vel de efectivos, regi(cid:210)es e Estados-membros no que respeita (cid:133) tuberculose bovina, (cid:133) brucelose bovina e (cid:133) leucose bovina enzo(cid:155)tica; que a actualiza(cid:135)(cid:209)o destes crit(cid:130)- rios, baseada na proposta apresentada ao Conselho antes de Julho de 1997, foi decidida at(cid:130) 1 de Janeiro de 1998; Considerando que a an(cid:145)lise efectuada pelo Conselho dos m(cid:130)todos de diagn(cid:155)stico mais importantes para a aplica(cid:135)(cid:209)o de programas eficazes de vigil(cid:131)ncia e controlo da tubercu- lose bovina, da brucelose bovina e da leucose bovina enzo(cid:155)tica envolveu o estudo aprofundado dos m(cid:130)todos de exames laboratoriais e conduziu a delibera(cid:135)(cid:210)es morosas; Considerando que, neste dom(cid:146)nio, as altera(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)- rias (cid:133) actualiza(cid:135)(cid:209)o dos programas de controlo e vigil(cid:131)ncia n(cid:209)o podem ser aplicadas neste dom(cid:146)nio; Considerando que, nos termos da Directiva 97/12/CE, os animais da esp(cid:130)cie su(cid:146)na destinados ao com(cid:130)rcio intraco- munit(cid:145)rio deixaram de estar sujeitos ao teste da brucelose antes da partida; que esta disposi(cid:135)(cid:209)o deveria ser anteci- pada a fim de facilitar o com(cid:130)rcio entre os Estados- -membros; evitarem obst(cid:145)culos Considerando que, para ao se com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio e para se assegurar uma apli- ca(cid:135)(cid:209)o uniforme das disposi(cid:135)(cid:210)es, se devem fixar regras harmonizadas em mat(cid:130)ria de utiliza(cid:135)(cid:209)o e de emiss(cid:209)o de certificados sanit(cid:145)rios, at(cid:130) (cid:133) data em que os Estados- -membros ter(cid:209)o se satisfazer as disposi(cid:135)(cid:210)es alteradas da (1) JO C 217 de 11. 7. 1998, p. 21. (2) JO C 313 de 12. 10. 1998, p. 232. (3) Parecer emitido em 9 de Setembro de 1998 (ainda n(cid:209)o publi- cado no Jornal Oficial). (4) JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1. Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas sanit(cid:145)rios que afectam o com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio de animais das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na (5); Considerando que em 24 de Junho de 1998 o Conselho adoptou a Directiva 98/46/CE que altera os anexos A, D (cap(cid:146)tulo I) e F da Directiva 64/432/CEE; que, devido a esta altera(cid:135)(cid:209)o, se alteraram determinadas refer(cid:136)ncias da Directiva 97/12/CE; Considerando que este facto foi tido em conta juntando uma tabela de correspond(cid:136)ncias ao Anexo II da Directiva 98/46/CE; que, por uma quest(cid:209)o de maior clareza e coer(cid:136)ncia dos textos legais, (cid:130) necess(cid:145)rio ajustar as refer(cid:136)n- cias nos artigos correspondentes; Considerando que, sendo assim, (cid:130) necess(cid:145)rio alterar a Directiva 97/12/CE, nomeadamente no que respeita ao prazo de que os Estados-membros disp(cid:210)em para transpor e introduzir novas regras de fiscaliza(cid:135)(cid:209)o e vigil(cid:131)ncia destas doen(cid:135)as, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 97/12/CE (cid:130) alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 1º Os artigos e os Anexos B, C, D (Cap(cid:146)tulo II) e E da Directiva 64/432/CEE s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelo texto cons- tante do anexo (cid:133) presente directiva, os Anexos A, D (cap(cid:146)tulo I) e F s(cid:209)o substitu(cid:146)dos pelo texto constante do anexo (cid:133) Directiva 98/46/CE. » 2. Na primeira frase do nº 1 do artigo 2º, a express(cid:209)o «o mais tardar at(cid:130) 1 de Julho de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da pela express(cid:209)o «o mais tardar at(cid:130) 1 de Julho de 1999». 3. O anexo (cid:130) alterado do seguinte modo: a) Altera(cid:135)(cid:210)es ao nº 2 do artigo 2º: — na al(cid:146)nea (d), «Sec(cid:135)(cid:209)o I, pontos 1, 2 e 3 do anexo A» (cid:130) substitu(cid:146)do por «Sec(cid:135)(cid:209)o I, pontos 1 e 2 do anexo A». (5) JO L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977. Directiva com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (JO 198 de 15. 7. 1998, p. 22). L 358/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 — na al(cid:146)nea (e), «Sec(cid:135)(cid:209)o I, pontos 4, 5 e 6 do anexo A» (cid:130) substitu(cid:146)do por «Sec(cid:135)(cid:209)o I, pontos 4 e 5 do Anexo A». — na al(cid:146)nea (f), «Sec(cid:135)(cid:209)o II, pontos 1, 2 e 3 do anexo A» (cid:130) substitu(cid:146)do por «Sec(cid:135)(cid:209)o II, pontos 1 e 2 do Anexo A». — na al(cid:146)nea (h), «Sec(cid:135)(cid:209)o II, pontos 10, 11 e 12 do anexo A» (cid:130) substitu(cid:146)do por «Sec(cid:135)(cid:209)o II, pontos 7, 8 e 9 do anexo A». — na al(cid:146)nea (i), «Sec(cid:135)(cid:209)o II, pontos 4, 5 e 6 do Anexo A» (cid:130) substitu(cid:146)do por «Sec(cid:135)(cid:209)o II, pontos 4 e 5 do anexo A». — na al(cid:146)nea (k), «cap(cid:146)tulo I, partes E, F e G, do anexo D» (cid:130) substitu(cid:146)do por «cap(cid:146)tulo I, partes E e F, do anexo D». b) Altera(cid:135)(cid:210)es ao artigo 5º: — no nº 1, «certificado sanit(cid:145)rio conforme ao modelo constante do Anexo F» (cid:130) substitu(cid:146)do por «certificado sanit(cid:145)rio conforme com o modelo aplic(cid:145)vel, (1 ou 2) constante do anexo F». — nas al(cid:146)neas a) e b) do nº 2, «certificados cujo modelo consta no anexo F» e no nº 5, «certifi- cado cujo modelo figura no anexo F» (cid:130) substi- tu(cid:146)do por «certificado conforme com o modelo aplic(cid:145)vel (1 ou 2) reproduzido no anexo F». — no nº 4, «a parte D do certificado cujo modelo figura no anexo F» (cid:130) substitu(cid:146)da por «parte C do certificado conforme com o modelo aplic(cid:145)vel (1 ou 2) reproduzido no anexo F». — no nº 5, «(incluindo a parte D)» (cid:130) substitu(cid:146)do por «(incluindo a parte C)». Artigo 2º Relativamente ao exame e a certifica(cid:135)(cid:209)o de animais vivos das esp(cid:130)cies bovina e su(cid:146)na destinados ao com(cid:130)rcio intra- comunit(cid:145)rio, aplicar-se-(cid:209)o as seguintes regras: 1. A partir de 1 de Janeiro de 1999, deixa de ser aplic(cid:145)vel a obriga(cid:135)(cid:209)o de teste da brucelose antes da partida dos su(cid:146)nos destinados ao com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio refe- rida no nº 4, segunda frase, do artigo 3º da Directiva 64/432/CEE. 2. At(cid:130) 30 de Junho de 1999, os certificados devem estar em conformidade com o anexo F da Directiva 64/ /432/CEE (na vers(cid:209)o em vigor em 30 de Junho de 1998) com a seguinte excep(cid:135)(cid:209)o: a partir de 1 de Janeiro de 1999, o primeiro travess(cid:209)o da al(cid:146)nea b) do ponto 5 (bem como a correspondente nota de rodap(cid:130) nº 5) do certificado sanit(cid:145)rio dos su(cid:146)nos para cria(cid:135)(cid:209)o e produ(cid:135)(cid:209)o reproduzido no modelo III dever(cid:145) ser suprimido, no seu termo, pela autoridade emissora. 3. A partir de 1 de Julho de 1999, os certificados dever(cid:209)o estar em conformidade com os modelos reproduzidos no anexo F da Directiva 64/432/CEE com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE. Artigo 3º 1. Os Estados-membros por(cid:209)o em vigor as disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamentares e administrativas necess(cid:145)rias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º da presente directiva o mais tardar at(cid:130) 1 de Julho de 1999 ao disposto no artigo 2º da presente directiva, o mais tardar at(cid:130) 1 de Janeiro de 1999. As disposi(cid:135)(cid:210)es aprovadas pelos Estados-membros devem incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publica(cid:135)(cid:209)o oficial. As modalidades dessa refer(cid:136)ncia s(cid:209)o da responsabilidade dos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicar(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o as principais disposi(cid:135)(cid:210)es de direito nacional que aprovarem no dom(cid:146)nio regido pela presente directiva. Artigo 4º A presente directiva (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir do dia da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Artigo 5º Os Estados-membros s(cid:209)o destinat(cid:145)rios da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER


title: Decisione n. 3/98 del Consiglio di associazione, tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da un lato, e la Romania, dall'altro, del 14 dicembre 1998, recante adozione delle condizioni e delle modalità di partecipazione della Romania a programmi comunitari nel settore della cultura

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EU programme
Romania
association agreement (EU)
cultural policy
financing of the EU budget

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text: 9. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 35/7 DECISIONE N. 3/98 DEL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da un lato, e la Romania, dall’altro del 14 dicembre 1998 recante adozione delle condizioni e delle modalità di partecipazione della Romania a programmi comunitari nel settore della cultura (1999/108/CE) IL CONSIGLIO DI ASSOCIAZIONE, HA DECISO QUANTO SEGUE: visto l’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da un lato, e la Romania, dall’altro (1), visto il protocollo addizionale dell’accordo europeo che istituisce un’associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da un lato, e la Romania dall’altro (2), relativo alla partecipazione della Romania ai programmi comunitari, in particolare gli articoli 1 e 2, considerando che, ai sensi dell’articolo 1 del protocollo addizionale, la Romania può partecipare ai programmi quadro, ai programmi specifici, ai progetti o alle altre azioni della Comunità, in particolare nel settore della cultura; considerando che, ai sensi dell’articolo 2 del protocollo addizionale, il Consiglio di associazione decide le condi- zioni e le modalità della partecipazione della Romania alle attività di cui all’articolo 1, Articolo 1 La Romania partecipa ai programmi della Comunità europea Caleidoscopio, Arianna e Raffaello, conforme- mente alle condizioni e alle modalità riportate negli allegati I e II che formano parte integrante della presente decisione. Articolo 2 La decisione è applicabile per la durata dei programmi. Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il primo giorno del mese successivo al giorno della sua adozione. Fatto a Bruxelles, addì 14 dicembre 1998. Per il Consiglio di associazione Il Presidente A. G. PLESU (1) GU L 357 del 31. 12. 1994, pag. 2. (2) GU L 317 del 30. 12. 1995, pag. 40. L 35/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 2. 1999 ALLEGATO I CONDIZIONI E MODALITÀ DELLA PARTECIPAZIONE DELLA ROMANIA AI PROGRAMMI CALEIDOSCOPIO, ARIANNA E RAFFAELLO 1. La Romania partecipa a tutte le azioni previste dai programmi Caleidoscopio, Arianna e Raffaelo (in appresso denominati «i programmi») nel rispetto — salvo disposizioni contrarie della presente decisione — degli obiettivi, dei criteri, delle procedure e dei termini definiti dalla decisione n. 719/96/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 29 marzo 1996, che istituisce un programma di sostegno alle attività artistiche e culturali di dimensione europea (in appresso denominato «Caleidoscopio») (1), la decisione n. 2085/97/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 6 ottobre 1997, che istituisce un programma di sostegno, comprendente la traduzione, al settore del libro e della lettura (in appresso denominato «Arianna») (2) e la decisione n. 2228/97/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 13 ottobre 1997, che istituisce un programma comunitario di azione in materia di beni culturali (in appresso denominato «Raffaello») (3). 2. Le condizioni e le modalità di presentazione, valutazione e selezione delle domande delle istituzioni, delle organizzazioni e di cittadini rumeni aventi diritto sono le stesse che valgono per le istituzioni, le organizzazioni e i cittadini aventi diritto nella Comunità. 3. Per garantire la dimensione comunitaria dei programmi, le azioni e i progetti transnazionali proposti dalla Romania devono includere un numero minimo di partner degli Stati membri della Comunità. Tale numero minimo è determinato, nell’ambito dell’attuazione dei programmi, in base alla natura delle varie attività, al numero dei partecipanti ai diversi progetti e al numero dei paesi che partecipano ai programmi. 4. La Romania versa ogni anno un contributo al bilancio generale delle Comunità europee per coprire il costo della sua partecipazione ai programmi (cfr. allegato II). Il comitato di associazione sarà autorizzato a adattare tale contributo ogniqualvolta ciò sia necessario. 5. Gli Stati membri della Comunità e la Romania si impegneranno al massimo, nell’ambito delle disposizioni esistenti, per favorire la libera circolazione e il soggiorno di tutte le persone aventi diritto a partecipare ai programmi, che viaggiano tra la Romania e gli Stati membri della Comunità a causa della loro partecipazione ad azioni coperte dalla presente decisione. 6. Fatte salve le responsabilità della Commissione e della Corte dei conti della Comunità europea in merito al controllo e alla valutazione dei programmi definiti dalle decisioni relative ai programmi Caleidosco- pio, Arianna e Raffaello (articoli 8, 8 e 10 rispettivamente), la partecipazione della Romania ai programmi è seguita costantemente e congiuntamente dalla Romania e dalla Commissione delle Comunità europee. La Romania presenta alla Commissione le relazioni necessarie e partecipa alle altre attività specifiche stabilite dalla Comunità in questo contesto. 7. Fatte salve le procedure di cui all’articolo 5 della decisione relativa a Caleidoscopio, all’articolo 5 della decisione relativa ad Arianna e all’articolo 7, della decisione relativa a Raffaello, la Romania è invitata a partecipare alle riunioni di coordinamento sulle eventuali questioni concernenti l’attuazione della presente decisione, che si svolgeranno anteriormente alle riunioni periodiche dei comitati dei programmi. La Commissione informerà la Romania circa i risultati di tali riunioni periodiche. 8. La lingua utilizzata nelle procedure relative alle domande, nei contratti, nelle relazioni presentate e in tutti gli altri aspetti amministrativi dei programmi è una delle lingue ufficiali della Comunità. (1) GU L 99 del 20. 4. 1996, pag. 20. (2) GU L 291 del 24. 10. 1997, pag. 26. (3) GU L 305 dell’8. 11. 1997, pag. 31. 9. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 35/9 ALLEGATO II CONTRIBUTO FINANZIARIO DELLA ROMANIA AI PROGRAMMI CALEIDOSCOPIO, ARIANNA E RAFFAELLO 1. Il contributo finanziario della Romania comprende i seguenti elementi: — l’aiuto finanziario dei programmi ai partecipanti rumeni; — i costi amministrativi supplementari legati alla gestione dei programmi da parte della Commissione e determinati dalla partecipazione della Romania. 2. Per ogni esercizio finanziario l’importo complessivo delle sovvenzioni o degli altri aiuti finanziari versati ai programmi dai beneficiari rumeni non deve eccedere il contributo versato dalla Romania, previa detrazione dei costi amministrativi supplementari. Qualora il contributo versato dalla Romania al bilancio generale delle Comunità europee, previa detrazione dei costi amministrativi supplementari, fosse superiore all’importo complessivo delle sovvenzioni o degli altri aiuti finanziari ricevuti dai beneficiari rumeni nell’ambito dei programmi, la Commissione rinvierebbe il saldo all’esercizio finanziario successivo ed esso sarebbe dedotto dal contributo dell’anno successivo. Se un’eccedenza di questo tipo permane alla fine dei programmi, l’importo corrispondente è rimborsato alla Romania. 3. Caleidoscopio A partire dal 1998, il contributo annuo della Romania ammonta a 129 188 ecu. Di questi, 8 452 copriranno i costi amministrativi supplementari legati alla gestione del programma da parte della Commissione, determinati dalla partecipazione della Romania. 4. Arianna A partire dal 1998, il contributo annuo della Romania ammonta a 36 701 ecu. Di questi, 2 401 copriranno i costi amministrativi supplementari legati alla gestione del programma da parte della Commissione, determinati dalla partecipazione della Romania. 5. Raffaello A partire dal 1998, il contributo annuo della Romania ammonta a 158 548 ecu. Di questi, 10 372 copriranno i costi amministrativi supplementari legati alla gestione del programma da parte della Commissione, determinati dalla partecipazione della Romania. 6. Il regolamento finanziario applicabile al bilancio generale della Comunità si applica, in particolare, alla gestione del contributo della Romania. Dopo l’entrata in vigore della presente decisione e all’inizio di ogni anno successivo, la Commissione invia alla Romania una richiesta di fondi, che corrisponde al suo contributo ai costi, previsto dalla presente decisione. Questo contributo è espresso in ecu e versato su un conto bancario in ecu della Commissione. La Romania versa il suo contributo ai costi annuali, previsto dalla presente decisione, in funzione della richiesta di fondi e al più tardi tre mesi dopo la spedizione di quest’ultima. Qualsiasi ritardo nel pagamento del contributo darà luogo ad un pagamento, da parte della Romania, di interessi sull’importo restante alla data di scadenza. Il tasso d’interesse corrisponde al tasso applicato dal Fondo europeo di cooperazione monetaria nel corso del mese di scadenza, per le sue operazioni in ecu, maggiorato dell’1,5 %. 7. La Romania paga i costi amministrativi supplementari di cui ai paragrafi 3, 4 e 5, attingendo dal suo bilancio nazionale. 8. La Romania paga i rimanenti costi di partecipazione nel seguente modo: 8. 1. Arianna Per il 1998, 17 150 ecu dal suo bilancio nazionale e 17 150 ecu dai suoi stanziamenti PHARE. 8. 2. Caleidoscopio Per il 1998, 60 368 ecu dal suo bilancio nazionale e 60 368 ecu dai suoi stanziamenti PHARE. L 35/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 9. 2. 1999 8. 3. Raffaello Per il 1998, 59 270 ecu dal suo bilancio nazionale e 88 906 ecu dai suoi stanziamenti PHARE. Per il 1999, 73 908 ecu dal suo bilancio nazionale e 73 908 ecu dai suoi stanziamenti PHARE. Per il 2000, 88 906 ecu dal suo bilancio nazionale e 59 270 ecu dai suoi stanziamenti PHARE. 8. 4. Il contributo PHARE è soggetto alle consuete procedure di programmazione PHARE


title: Reglamento (CE) n° 2696/98 de la Comisión de 14 de diciembre de 1998 relativo al suministro de arroz en concepto de ayuda alimentaria

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North Korea
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text: L 338/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 12. 98 REGLAMENTO (CE) No 2696/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 14 de diciembre de 1998 relativo al suministro de arroz en concepto de ayuda alimentaria LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo, de 27 de junio de 1996, sobre la pol(cid:146)tica y la gesti(cid:155)n de la ayuda alimentaria y de las acciones espec(cid:146)ficas de apoyo a la seguridad alimentaria (1), y, en particular, la letra b) del apartado 1 de su art(cid:146)culo 24, Considerando que el Reglamento (CE) no 1292/96 esta- blece la lista de los pa(cid:146)ses y organismos que pueden beneficiarse de una ayuda comunitaria y determina los transporte de la ayuda criterios generales relativos al alimentaria m(cid:145)s all(cid:145) de la fase fob; Considerando que, como consecuencia de varias deci- siones relativas a la concesi(cid:155)n de ayuda alimentaria, la Comisi(cid:155)n ha otorgado arroz a determinados beneficiarios; Considerando que procede efectuar dichos suministros con arreglo a las normas previstas en el Reglamento (CE) no 2519/97 de la Comisi(cid:155)n, de 16 de diciembre de 1997, por el que se establecen las modalidades generales de movilizaci(cid:155)n de productos que deben suministrarse en el marco del Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo en concepto de ayuda alimentaria comunitaria (2); que es necesario precisar, en particular, los plazos y condiciones de entrega para determinar los gastos que resulten de ello; Considerando que el Reglamento (CEE) no 2351/91 de la Comisi(cid:155)n (3) establece las disposiciones aplicables a la compra de arroz en poder de los organismos p(cid:156)blicos para su suministro en concepto de ayuda alimentaria; condiciones particulares de tales mercanc(cid:146)as en el (cid:145)mbito de un suministro en concepto de ayuda alimentaria desti- nado a Corea del Norte; Considerando que el art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1103/97 del Consejo, de 17 de junio de 1997, sobre deter- minadas disposiciones relativas a la introducci(cid:155)n del euro (4), establece que, a partir del 1 de enero de 1999, toda referencia al ecu que figure en un instrumento jur(cid:146)- dico se entender(cid:145) hecha al euro a un tipo de 1 EUR por 1 ECU, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En concepto de ayuda alimentaria comunitaria, se proce- der(cid:145) a la movilizaci(cid:155)n en la Comunidad de arroz para suministrarlos a los beneficiarios que se indican en el anexo I, de conformidad con las disposiciones del Regla- mento (CE) no 2519/97 y con las condiciones que figuran en los anexos. Se presupone que el licitador tiene conocimiento de todas las condiciones generales y particulares aplicables y que las ha aceptado. No se considerar(cid:145) escrita ninguna otra condici(cid:155)n o reserva contenida en su oferta. Art(cid:146)culo 2 Considerando que, habida cuenta de la disponibilidad de arroz en la Comunidad y de la presencia de existencias suficientes, parece oportuno permitir el suministro en El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 14 de diciembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. (3) DO L 214 de 2. 8. 1991, p. 51. (4) DO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. 15. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 338/17 ANEXO LOTES A y B 1. Acciones nos: 69/98 (A); 70/98 (B) 2. Beneficiario (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel. : (39-6) 6513 29 88; fax: 6513 28 44/3; t(cid:130)lex: 626675 WFP I] 3. Representante del beneficiario: deber(cid:145) ser determinado por el beneficiario 4. Pa(cid:146)s de destino: Corea del Norte 5. Producto que se moviliza: arroz blanco (c(cid:155)digos de producto 1006 30 98 9900) 6. Cantidad total (toneladas netas): 17 500 7. N(cid:156)mero de lotes: 2 (A: 8 750 toneladas; B: 8 750 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas y calidad del producto (3) (5) (9) (10): v(cid:130)ase el DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II. A1f)] 9. Acondicionamiento (8): v(cid:130)ase el DO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [1. 0 A 1. c, 2. c y B. 3] 10. Etiquetado o marcado (6) (7): v(cid:130)ase el DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (II A 3) — lengua que debe utilizarse para el marcado: ingl(cid:130)s y coreano — inscripciones complementarias: — 11. Modo de movilizacion del producto (11): compra a un organismo de intervenci(cid:155)n (v(cid:130)ase anexo II). El precio del arroz ser(cid:145) de 315,9 ecus por tonelada 12. Fase de entrega prevista: entrega puerto de embarque — fob estibado 13. Fase de entrega alternativa: — 14. a) Puerto de embarque: — b) Direcci(cid:155)n de carga: — 15. Puerto de desembarque: — 16. Lugar de destino: — — puerto o almac(cid:130)n de tr(cid:145)nsito: — — v(cid:146)a de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase prevista: — 1er plazo: del 1 al 21. 2. 1999 — 2o plazo: del 15. 2 al 7. 3. 1999 18. Per(cid:146)odo o plazo de entrega en la fase alternativa: — 1er plazo: — — 2o plazo: — 19. Plazo para la presentaci(cid:155)n de ofertas (a las 12 horas, hora de Bruselas): — 1er plazo: el 5. 1. 1999 — 2o plazo: el 19. 1. 1999 20. Importe de la garant(cid:146)a de licitaci(cid:155)n: 5 EUR por tonelada 21. Direcci(cid:155)n para enviar las ofertas y las garant(cid:146)as de licitaci(cid:155)n (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi/Wetstraat 130, bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles/Brussel [t(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n (4) (9): restituci(cid:155)n aplicable el 31. 12. 1998, establecida por el Reglamento (CE) no 2561/98 de la Comisi(cid:155)n (DO L 320 de 28. 11. 1998. p. 32) L 338/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 12. 98 Notas: (1) Informaciones complementarias: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : Torben Vestergaard [tel. : (32 2) 295 14 65], y (32 2) 299 30 50]. (2) El proveedor se pondr(cid:145) en contacto con el beneficiario o su representante a la mayor brevedad posible, a fin de determinar los documentos de expedici(cid:155)n necesarios. (3) El proveedor expedir(cid:145) al beneficiario un certificado emitido por una instancia oficial que certifique que, para el producto a entregar, se han cumplido las normas en vigor en el Estado miembro de que se trate relativas a la radiaci(cid:155)n nuclear. El certificado de radiactividad deber(cid:145) indicar los contenidos en cesio 134 y 137 y en yodo 131. (4) El Reglamento (CE) no 259/98 de la Comisi(cid:155)n (DO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), ser(cid:145) aplicable en lo relativo a la restituci(cid:155)n por exportaci(cid:155)n. La fecha contemplada en el art(cid:146)culo 2 de Reglamento antes mencionado ser(cid:145) la que figura en el punto 22 del presente anexo. El proveedor deber(cid:145) remitirse al (cid:156)ltimo p(cid:145)rrafo del apartado 1 del art(cid:146)culo 4 del citado Reglamento. La copia del certificado ser(cid:145) enviada una vez que haya sido aceptada la declaraci(cid:155)n de exportaci(cid:155)n [no de fax que habr(cid:145) de utilizarse (32 2) 296 20 05]. (5) Al efectuarse la entrega el proveedor transmitir(cid:145) al beneficiario o a su representante el documento siguiente: — certificado sanitario. (6) Por inaplicaci(cid:155)n excepcional del DO C 114, el punto II. A. 3. c) se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: la inscripci(cid:155)n «Comunidad Europea». (7) La rotulaci(cid:155)n en coreano debe hacerse como sigue en el reverso de los envases: European Community: Rice: (8) En previsi(cid:155)n de que hubiese que ensacar de nuevo el producto, el proveedor deber(cid:145) suministrar un 2 % de sacos vac(cid:146)os de la misma calidad que los que contengan la mercanc(cid:146)a, con la inscripci(cid:155)n seguida de una R may(cid:156)scula. (9) Ser(cid:145) aplicable el art(cid:146)culo 3 del Reglamento (CEE) no 1361/76 de la Comisi(cid:155)n (DO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11). (10) Arroz partido: 10 % como m(cid:145)ximo. (11) El producto por entregar podr(cid:145) movilizarse en el mercado comunitario si la mercanc(cid:146)a mencionada en el punto 11 del anuncio de licitaci(cid:155)n se compra en el (los) organismo(s) de intervenci(cid:155)n designado(s), de conformidad con la citada normativa. 15. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 338/19 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — B(cid:246)LAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Lote Parti Los Paqt(cid:148)da Lot Lot Lotto Partij Lote Er(cid:132) Parti A B Cantidad parcial (en toneladas de c(cid:145)scara) Totalmængde (tons i uafskallet ris) Gesamtmengen (in Tonnen von Rohreis) Sumokij(cid:147) pos(cid:149)tgta (se t(cid:149)mour qufio(cid:151) paddy) Total quantity (in tonnes of paddy rice) Quantit(cid:130) totale (en tonnes de riz paddy) Quantit(cid:133) totale (in tonnellate di risone) Totale hoeveelheid (in ton padie) Quantidade total (em toneladas de arroz paddy) Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia paddy- eli raakariisi(cid:132)) Total kvantitet (ton i paddyris) Cantidades parciales (en toneladas) Delmængde (tons) Teilmengen (in Tonnen) Leqij(cid:146)r pos(cid:149)tgter (se t(cid:149)mour) Partial quantities (in tonnes) Quantit(cid:130)s partielles (en tonnes) Quantitativi parziali (in tonnellate) Deelhoeveelheden (in ton) Quantidades parciais (em toneladas) Osittaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia) Delkvantitet (ton) 16 000 16 000 Nombre, apellidos y direcci(cid:155)n del almacenista Lagerholderens navn og adresse Name und Adresse des Lagerhalters Omolatep(cid:150)mulo jai die(cid:151)humsg tou apohelatopoigt(cid:147) Name and address of storer Nom et adresse du stockeur Nome e indirizzo del detentore Naam en adres van de depothouder Nome e endere(cid:135)o do armazenista Varastoijan nimi ja osoite Lagerh(cid:134)llarens namn och adress Ritmo horario de carga (en toneladas) Læssekapacitet pr. time (tons) Verladekapazit(cid:132)t (in Tonnen) Yqia(cid:148)or quhl(cid:149)r voqt(cid:150)seyr (se t(cid:149)mour) Hourly loading rate (in tonnes) Rythme horaire de chargement (en tonnes) Ritmo orario di carico (in tonnellate) Laadtempo per uur (in ton) Ritmo de carregamento por hora (em toneladas) Lastausnopeus tunnissa (tonnia) Lastkapacitet per timma (ton) «Omospondia» warehouse of Sindos, Thessaloniki Christoforos Pavlidis AGEVEE «Agricultural» Tel. : (30-31) 79 62 84, fax: 79 62 83 300/8h (first 1 300 tons) 120/8h for the rest 16 000 7 500 «Omospondia» warehouse of N. Halkidona, Thessaloniki Hellenic Cereal Co Ltd Tel. +fax: (30-391) 237 05/232 05 300/8h/silo 8 500 Warehouse of Crocio - Volos Christoforos Pavlidis AGEVEE «Agricultural» Tel. : (30-422) 218 82, 218 85, fax: 219 28 450/8h/silo


title: 1999/201/EF: Rådets afgørelse af 14. december 1998 om indgåelse af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Canadas regering om sundhedsforanstaltninger til beskyttelse af folke- og dyresundheden i samhandelen med levende dyr og animalske produkter

eurovoc_concepts:
Canada
agreement (EU)
animal product
health control
meat
public health

text: 18. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 71/1 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) RÅDET RÅDETS AFGØRELSE af 14. december 1998 om indgåelse af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Canadas regering om sundheds- foranstaltninger til beskyttelse af folke- og dyresundheden i samhandelen med levende dyr og animalske produkter (1999/201/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — aftalen bør godkendes på Fællesskabets vegne — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, særlig artikel 113 sammenholdt med artikel 228, stk. 2, første punktum, TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: under henvisning til forslag fra Kommissionen, og Artikel 1 ud fra følgende betragtninger: Aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Canadas regering om sundhedsforanstaltninger til beskyttelse af folke- og dyresundheden i samhandelen med levende dyr og animalske produkter er et passende middel til i praksis at efterleve bestemmelserne i WTO-aftalen om anvendel- sen af sundheds- og plantesundhedsforanstaltninger for så vidt angår folke- og dyresundhedsforanstaltninger; aftalen vil bidrage til at lette den bilaterale handel mellem Fællesskabet og Canada med levende dyr og animalske produkter ved gradvis anerkendelse af ligestilling af sund- hedsforanstaltninger, anerkendelse af dyresundhedsstatus, anvendelse af regionalisering og forbedring af kommuni- kationen og samarbejdet; Aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Canadas regering om sundhedsforanstaltninger til beskyttelse af folke- og dyresundheden i samhandelen med levende dyr og animalske produkter godkendes herved på Fællesska- bets vegne. Teksten til aftalen og bilagene dertil er knyttet til denne afgørelse. Artikel 2 Formanden for Rådet bemyndiges til at udpege den eller de personer, der er beføjet til at undertegne aftalen med bindende virkning for Fællesskabet. Artikel 3 det er hensigtsmæssigt at fastsætte bestemmelser om en procedure for etablering af et nært og effektivt samar- bejde mellem Kommissionen og medlemsstaterne i Den Stående Veterinærkomité; De foranstaltninger, der er nødvendige til gennemførelsen af denne aftale, herunder foranstaltninger med hensyn til garantier for fersk kød og kødbaserede produkter sva- rende til dem, der er fastsat ved Rådets direktiv 72/ 462/EØF af 12. december 1972 om sundhedsmæssige og L 71/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 3. 1999 veterinærpolitimæssige problemer i forbindelse med ind- førsel af kvæg, får, geder og svin samt fersk kød fra tredjelande (1), fastsættes efter proceduren i nævnte direk- tivs artikel 30. Ændringer af bilagene til aftalen som følge af henstil- linger fra Den Fælles Forvaltningskomité vedtages efter proceduren i artikel 29 i direktiv 72/462/EØF. Artikel 4 Denne afgørelse offentliggøres i De Europæiske Fælles- skabers Tidende. Den får virkning fra dagen for offentliggørelsen. Artikel 5 Kommissionen repræsenterer, bistået af repræsentanter for medlemsstaterne, Fællesskabet i Den Fælles Forvalt- ningskomité, der er omhandlet i aftalens artikel 16, stk. 1. Fællesskabets holdning til spørgsmål, som skal behandles i Den Fælles Forvaltningskomité, fastlægges i de relevante organer i overenstemmelse med traktatens bestemmelser. i Rådet Udfærdiget i Bruxelles, den 14. december 1998. På Rådets vegne W. MOLTERER Formand (1) EFT L 302 af 31. 12. 1972, s. 28. Direktivet er senest ændret ved direktiv 97/79/EF (EFT L 24 af 30. 1. 1998, s. 31)


title: 1999/25/Euratom: Rådets beslut av den 14 december 1998 om att antaga ett flerårigt program (1998-2002) för åtgärder inom kärnenergisektorn när det gäller säker transport av radioaktivt material samt säkerhetskontroll och industriellt samarbete för att främja vissa aspekter av säkerheten i kärnenergianläggningar i de länder som för närvarande deltar i Tacis-programmet

eurovoc_concepts:
EU programme
industrial cooperation
nuclear industry
nuclear safety
radioactive materials
transport of dangerous goods

text: 13. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 7/31 R(cid:143)DETS BESLUT av den 14 december 1998 om att antaga ett fler(cid:134)rigt program (1998–2002) f(cid:148)r (cid:134)tg(cid:132)rder inom k(cid:132)rnenergi- sektorn n(cid:132)r det g(cid:132)ller s(cid:132)ker transport av radioaktivt material samt s(cid:132)kerhetskont- roll och industriellt samarbete f(cid:148)r att fr(cid:132)mja vissa aspekter av s(cid:132)kerheten i i Tacis- k(cid:132)rnenergianl(cid:132)ggningar som f(cid:148)r n(cid:132)rvarande deltar i de l(cid:132)nder programmet (1999/25/Euratom) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- s(cid:132)rskilt artikel 203 i peiska atomenergigemenskapen, detta, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag (1), med beaktande av Europaparlamentets yttrande (2), och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) (cid:153)nskan att fr(cid:132)mja s(cid:132)kerhetskontrollen f(cid:148)r anv(cid:132)nd- ning av k(cid:132)rn(cid:132)mnen och en h(cid:148)g s(cid:132)kerhetsniv(cid:134) (cid:132)r ett av de viktigaste m(cid:134)len f(cid:148)r gemenskapens (cid:134)tg(cid:132)rder p(cid:134) k(cid:132)rnenergiomr(cid:134)det och dessa (cid:132)r viktiga priorite- rade omr(cid:134)den i f(cid:148)rhandlingarna om utvidgningen av Europeiska unionen. (2) Best(cid:132)mmelser b(cid:148)r antaget fastst(cid:132)llas inom det fler(cid:134)riga ramprogrammet f(cid:148)r (cid:134)tg(cid:132)rder inom energisektorn 1999/21/EG, i (1998–2002) beslut Euratom (3) f(cid:148)r ett s(cid:132)rskilt program f(cid:148)r (cid:134)tg(cid:132)rder inom k(cid:132)rnenergisektorn n(cid:132)r det g(cid:132)ller s(cid:132)ker trans- port av radioaktivt material samt s(cid:132)kerhetskontroll och industriellt fr(cid:132)mja vissa aspekter av s(cid:132)kerheten i k(cid:132)rnenergianl(cid:132)ggningarna i de l(cid:132)nder som f(cid:148)r n(cid:132)rvarande deltar i Tacis- programmet. samarbete f(cid:148)r att (3) Anv(cid:132)ndningen av k(cid:132)rnenergi f(cid:148)r elproduktion och den (cid:148)kande anv(cid:132)ndningen av radioaktivt material inom h(cid:132)lsosektorn, industrin och forskningen leder till ett (cid:148)kande antal transporter av radioaktivt mate- rial. F(cid:148)r att bibeh(cid:134)lla s(cid:132)kerheten inom hela k(cid:132)rn- energiomr(cid:134)det p(cid:134) h(cid:148)gsta m(cid:148)jliga niv(cid:134) och, d(cid:132)r s(cid:134) (cid:132)r praktiskt genomf(cid:148)rbart, h(cid:148)ja den h(cid:148)ga s(cid:132)kerhets- niv(cid:134)n b(cid:148)r villkoren f(cid:148)r transport av radioaktivt material ses (cid:148)ver och, vid behov, harmoniseras. (1) EGT C 261, 19. 8. 1998, s. 8. (2) EGT C 328, 26. 10. 1998. (3) Se sida 16 i denna tidning. (4) Gemenskapen kan inte bortse fr(cid:134)n den situation som r(cid:134)der inom k(cid:132)rnenergisektorn i de l(cid:132)nder som deltar i Tacis-programmet. Gemenskapen kan bidra till att f(cid:148)rb(cid:132)ttra s(cid:132)kerhetskontrollen i dessa l(cid:132)nder genom att l(cid:134)ta dem ta del av gemenskapens erfa- renheter, liksom den kan fr(cid:132)mja en h(cid:148)g s(cid:132)kerhets- niv(cid:134) vid konstruktion och drift av k(cid:132)rnteknisk utrustning genom att uppmuntra till industriellt samarbete. (5) F(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att gemenskapsst(cid:148)det anv(cid:132)nds p(cid:134) ett effektivt s(cid:132)tt och att dubbelarbete undviks, b(cid:148)r kommissionen s(cid:132)kerst(cid:132)lla att projekten blir f(cid:148)rem(cid:134)l f(cid:148)r en grundlig f(cid:148)rhandsuppskattning. Den b(cid:148)r systematiskt (cid:148)vervaka och utv(cid:132)rdera framstegen och resultaten av de projekt som st(cid:148)ds. (6) Det (cid:132)r politiskt och ekonomiskt (cid:148)nskv(cid:132)rt att programmet (cid:132)r (cid:148)ppet f(cid:148)r deltagande f(cid:148)r de associe- rade l(cid:132)nderna i Central- och (cid:153)steuropa, i enlighet med slutsatserna fr(cid:134)n Europeiska r(cid:134)det i K(cid:148)pen- hamn den 21–22 juni 1993 och vilket framf(cid:148)rdes i kommissionens meddelande i denna fr(cid:134)ga i maj 1994. Det b(cid:148)r ocks(cid:134) vara (cid:148)ppet f(cid:148)r Cypern. (7) Det (cid:132)r viktigt att f(cid:148)rb(cid:132)ttra informationen till allm(cid:132)nheten p(cid:134) de omr(cid:134)den som omfattas detta program och att regelbundet informera Europapar- lamentet och r(cid:134)det om dess genomf(cid:148)rande. (8) Ett finansiellt referensbelopp i den mening som avses i punkt 2 i Europaparlamentets, r(cid:134)dets och kommissionens f(cid:148)rklaring av den 6 mars 1995 (4) ing(cid:134)r i detta beslut f(cid:148)r detta programs l(cid:148)ptid, utan att detta inverkar p(cid:134) budgetmyndighetens befogen- heter s(cid:134) som de definieras i f(cid:148)rdraget. H(cid:132)nsyn b(cid:148)r tas till att en ny budgetplan kommer att f(cid:148)rhandlas under detta programs giltighetstid. (9) I f(cid:148)rdraget f(cid:148)reskrivs inga andra befogenheter f(cid:148)r antagande av detta beslut (cid:132)n de som anges i artikel 203 i detta. (4) EGT C 102, 4. 4. 1996, s. 4. L 7/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 1. 1999 H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. Inom det fler(cid:134)riga ramprogrammet f(cid:148)r (cid:134)tg(cid:132)rder inom energisektorn skall gemenskapen genomf(cid:148)ra ett s(cid:132)rskilt program f(cid:148)r perioden 1998–2002 f(cid:148)r (cid:134)tg(cid:132)rder inom k(cid:132)rnenergisektorn n(cid:132)r det g(cid:132)ller s(cid:132)ker transport av radio- aktivt material samt s(cid:132)kerhetskontroll och industriellt samarbete f(cid:148)r att fr(cid:132)mja vissa aspekter av s(cid:132)kerheten i k(cid:132)rntekniska anl(cid:132)ggningar i de l(cid:132)nder som deltar i Tacis- programmet, nedan kallat Sure-programmet. 2. F(cid:148)rutom de prioriterade m(cid:134)l som anges i artikel 1. 2 i beslut 1999/21/EG, Euratom skall Sure-programmet ha f(cid:148)ljande m(cid:134)l: a) Att se (cid:148)ver och, vid behov, harmonisera s(cid:132)kerhetsruti- inom transport av radioaktivt material nerna f(cid:148)r gemenskapen. b) Att genom samarbets(cid:134)tg(cid:132)rder bidra till uppr(cid:132)ttandet av ett effektivt och tillf(cid:148)rlitligt system f(cid:148)r s(cid:132)kerhetskont- roll i de l(cid:132)nder som deltar i Tacis-programmet. c) Att fr(cid:132)mja industriellt samarbete och samarbete mellan tillsynsorgan med dessa l(cid:132)nder och kunskapsutbyte inom k(cid:132)rnteknik i industrin i syfte att hj(cid:132)lpa dem att n(cid:134) en h(cid:148)g s(cid:132)kerhetsniv(cid:134) som (cid:132)r i linje med internatio- nellt erk(cid:132)nda principer f(cid:148)r k(cid:132)rns(cid:132)kerhet hos k(cid:132)rntek- nisk utrustning och k(cid:132)rntekniska anl(cid:132)ggningar. Artikel 2 finansiella referensbeloppet Det f(cid:148)r genomf(cid:148)randet av Sure-programmet skall uppg(cid:134) till 9 miljoner ecu. Av detta belopp (cid:132)r 3,6 miljoner f(cid:148)r perioden 1998–1999. ecu avsedda Det finansiella referensbeloppet f(cid:148)r perioden 2000–2002 skall ses (cid:148)ver om beloppet 5,4 miljoner ecu inte (cid:132)r f(cid:148)ren- ligt med budgetplanen f(cid:148)r denna period. De (cid:134)rliga anslagen skall godk(cid:132)nnas av budgetmyndig- heten inom ramen f(cid:148)r budgetplanen. Artikel 3 F(cid:148)r att uppn(cid:134) de m(cid:134)l som avses i artikel 1 skall gemen- skapen i synnerhet bidra till finansieringen av (cid:134)tg(cid:132)rder som syftar till att — bidra till f(cid:148)rb(cid:132)ttrad lagstiftning genom utveckling av f(cid:148)rs(cid:148)ksverksamhet och know-how, fortsatt — utv(cid:132)rdera tekniska aspekter av olyckor i samband med transporter och l(cid:132)ra av misstagen, — samordna rutinerna f(cid:148)r n(cid:148)dsituationer och utbilda de inblandade b(cid:132)ttre, — f(cid:148)rb(cid:132)ttra ett effektivt rapporteringssystem i h(cid:132)ndelse av olyckor, — samarbeta med de l(cid:132)nder som deltar i Tacis- programmet f(cid:148)r att hj(cid:132)lpa dem att f(cid:148)rb(cid:132)ttra trans- ports(cid:132)kerheten i dessa l(cid:132)nder, — bidra till f(cid:148)rb(cid:132)ttrat samarbete och informationsut- byte mellan relevanta organ i gemenskapen och i de l(cid:132)nder som deltar i Sure-programmet i enlighet med artikel 7, — f(cid:148)rb(cid:132)ttra informationen till allm(cid:132)nheten och f(cid:148)rst(cid:134)- elsen f(cid:148)r och medvetenheten p(cid:134) detta omr(cid:134)de. 2) inom omr(cid:134)det f(cid:148)r s(cid:132)kerhetskontroll i de l(cid:132)nder som deltar i Tacis-programmet — ge experter fr(cid:134)n dessa l(cid:132)nder tillg(cid:134)ng till utbild- ning, m(cid:148)jligheten att bli f(cid:148)rtrogna med omr(cid:134)det, fortbildning och teknisk ytterligare erfarenheter, uppdatering inom omr(cid:134)det f(cid:148)r s(cid:132)kerhetskontroll av k(cid:132)rn(cid:132)mnen, — samarbeta n(cid:132)r det g(cid:132)ller inr(cid:132)ttandet av redovis- nings- och kontrollsystem f(cid:148)r k(cid:132)rn(cid:132)mnen, — installera modern logistikutrustning och utrustning f(cid:148)r utv(cid:132)rdering och kontroll samt den utbildning som kr(cid:132)vs f(cid:148)r att hantera denna. 3) inom omr(cid:134)det f(cid:148)r industriellt samarbete med de l(cid:132)nder som deltar i Tacis-programmet — analysera de villkor inom industri, f(cid:148)rvaltning, r(cid:132)ttsv(cid:132)sen och ekonomi i vart och ett av de olika l(cid:132)nderna, som r(cid:134)der — uppmuntra (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r industriellt samarbete som kan bidra till en (cid:148)verf(cid:148)ring av europeisk k(cid:132)rns(cid:132)ker- hetsteknik, och fr(cid:132)mja samarbete mellan tillsyns- organ, — f(cid:148)renkla samarbetet mellan parter fr(cid:134)n gemen- skapen och l(cid:132)nderna i Tacis- programmet f(cid:148)r att fr(cid:132)mja s(cid:132)kerheten i k(cid:132)rntek- niska anl(cid:132)ggningar, bland annat n(cid:132)r det g(cid:132)ller att utveckla gemensamma industriprojekt. som deltar 1) inom omr(cid:134)det f(cid:148)r s(cid:132)ker transport av radioaktivt mate- Artikel 4 rial — bidra till att h(cid:148)ja s(cid:132)kerhetsnormer och underl(cid:132)tta den inre marknadens s(cid:132)tt att fungera genom att fastst(cid:132)lla vilka harmoniserings(cid:134)tg(cid:132)rder som kr(cid:132)vs, Bidraget till finansieringen av de (cid:134)tg(cid:132)rder som avses i artikel 3 skall uppg(cid:134) till mellan 80 och 100 % av de totala kostnaderna. 13. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 7/33 Artikel 5 1. Kommissionen skall ansvara f(cid:148)r det ekonomiska och praktiska genomf(cid:148)randet av Sure-programmet. F(cid:148)r det ekonomiska och praktiska genomf(cid:148)randet av 2. Sure-programmet skall kommissionen bitr(cid:132)das av den kommitt(cid:130) som avses i artikel 4 i beslut 1999/21/EG, Euratom. i inbegripet finansiella best(cid:132)mmelser, skapens program, som fastst(cid:132)lls i till(cid:132)ggsprotokollen till associeringsavtalen eller i Sure- sj(cid:132)lva associeringsavtalen. Deltagandet programmet skall dessutom vara (cid:148)ppet f(cid:148)r Cypern, p(cid:134) grundval av till(cid:132)ggsanslag, enligt samma regler som till- l(cid:132)mpas f(cid:148)r Efta/EES-l(cid:132)nderna och i (cid:148)verensst(cid:132)mmelse med f(cid:148)rfaranden som skall (cid:148)verenskommas med det landet. Artikel 6 Artikel 8 Granskning samt genomf(cid:148)randet av Sure-programmet enlighet med artikel 5 i beslut 1999/21/EG, Euratom. intern och extern bed(cid:148)mning av i skall utf(cid:148)ras Artikel 7 Deltagande i Sure-programmet skall vara (cid:148)ppet f(cid:148)r delta- gande f(cid:148)r de associerade l(cid:132)nderna i Central- och (cid:153)steu- ropa, i enlighet med de villkor f(cid:148)r deltagande i gemen- Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 14 december 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar W. MOLTERER Ordf(cid:148)rande


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2801/98 του Συμβουλίου της 14ης Δεκεμβρίου 1998 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 45/98 για τον καθορισμό, όσον αφορά ορισμένα αποθέματα ιχθύων και ομάδες αποθεμάτων ιχθύων, των συνολικών επιτρεπόμενων αλιευμάτων για το 1998 καθώς και ορισμένων όρων υπό τους οποίους είναι δυνατόν να αλιεύονται

eurovoc_concepts:
EU Member State
authorised catch
catch quota
fishery management
fishing area
fishing regulations

text: L 349/10 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 12. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2801/98 TOU SULBOUKIOU tgr 14gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 45/98 cia tom jahoqisl(cid:149), (cid:149)som avoq(cid:145) oqisl(cid:146)ma apoh(cid:146)lata iwh(cid:151)ym jai ol(cid:145)der apohel(cid:145)tym iwh(cid:151)ym, tym sumokij(cid:150)m epitqep(cid:149)lemym akieul(cid:145)tym cia to 1998 jah(cid:150)r jai oqisl(cid:146)mym (cid:149)qym up(cid:149) tour opo(cid:148)our e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma akie(cid:151)omtai TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3760/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 20(cid:147)r Dejelbq(cid:148)ou 1992, cia tg h(cid:146)spisg joimotijo(cid:151) sust(cid:147)la- tor cia tgm akie(cid:148)a jai tgm udatojakki(cid:146)qceia (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 8 paq(cid:145)cqavor 4, (cid:149)ti, sto pka(cid:148)sio tym dileq(cid:150)m diabouke(cid:151)seym peq(cid:148) tym aloi- ba(cid:148)ym akieutij(cid:150)m dijaiyl(cid:145)tym letan(cid:151) tgr Joim(cid:149)tgtar jai tgr Pokym(cid:148)ar cia to 1998, ta joimotij(cid:145) leq(cid:148)dia tgr saqde- k(cid:149)qeccar jai tou bajak(cid:145)ou tgr Baktij(cid:147)r H(cid:145)kassar tqopo- poi(cid:147)hgjam· (cid:149)ti, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, ha pq(cid:146)pei ma tqopopoighe(cid:148) amak(cid:149)cyr o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 45/98, tgm pq(cid:149)tasg tgr Epitqop(cid:147)r, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 45/98 (2), jahoq(cid:148)fei, (cid:149)som avoq(cid:145) oqisl(cid:146)ma apoh(cid:146)lata iwh(cid:151)ym jai ol(cid:145)der apohe- l(cid:145)tym iwh(cid:151)ym, ta TAC cia to 1998, jah(cid:150)r jai oqisl(cid:146)mour (cid:149)qour up(cid:149) tour opo(cid:148)our e(cid:148)mai dumat(cid:149)m ma akie(cid:151)omtai· (cid:149)ti, s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 847/96 (3), ta pqokgptij(cid:145) TAC lpoqo(cid:151)m ma epamenetasho(cid:151)m up(cid:149) tour (cid:149)qour pou jahoq(cid:148)fomtai sto (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 1· (cid:149)ti oi em k(cid:149)cy (cid:149)qoi pkgqo(cid:151)mtai (cid:149)som avoq(cid:145) ta apoh(cid:146)- lata savqidi(cid:150)m sto Skagerrak, sto Kattegat jai tgm peqiow(cid:147) ICES III bcd· ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151) amtijahist(cid:145) ta amt(cid:148)stoiwa stoiwe(cid:148)a tou paqaqt(cid:147)lator I tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 45/98. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm ep(cid:149)lemg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 14 Dejelbq(cid:148)ou 1998. Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor W. MOLTERER (1) EE L 389 tgr 31. 12. 1992, s. 1· jamomisl(cid:149)r (cid:149)pyr tqopo- poi(cid:147)hgje ap(cid:149) tgm pq(cid:145)ng pqosw(cid:150)qgsgr tou 1994. (2) EE L 12 tgr 19. 1. 1998, s. 1· jamomisl(cid:149)r (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2386/98 (EE L 297 tgr 6. 11. 1998, s. 3). (3) EE L 115 tgr 9. 5. 1996, s. 3. 24. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 349/11 PAQAQTGLA F(cid:150)mg: IIIbcd (1) (1) Joimotij(cid:145) (cid:151)data. (2) Enaiqoul(cid:146)mgr pq(cid:149)shetgr pos(cid:149)tgtar 60 t(cid:149)mym pkati(cid:150)m xaqi(cid:150)m yr paqelp(cid:148)ptomtor akie(cid:151)lator se joimotij(cid:145) (cid:151)data tou 1994. (3) Ap(cid:149) tour opo(cid:148)our, 1 100 t(cid:149)moi jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio lpoqo(cid:151)m ma akie(cid:151)omtai stg f(cid:150)mg tgr Eshom(cid:148)ar, 2 200 t(cid:149)moi jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio stg f(cid:150)mg tgr Ketom(cid:148)ar, jai 1 350 t(cid:149)moi jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio stg f(cid:150)mg tgr Kihouam(cid:148)ar. E(cid:148)dor: C(cid:145)dor Gadus morhua Belgi(cid:137)/Belgique Danmark Deutschland Ekk(cid:145)da Espa(cid:157)a France Ireland Italia Luxembourg Nederland (cid:153)sterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 38 524 16 846 1 931 26 196 (2) 83 497 (3) 136 950 E(cid:148)dor: Jaqab(cid:148)da Nephrops norvegicus F(cid:150)mg: Skagerrak jai Kattegat (1), IIIbcd (1) (1) Joimotij(cid:145) (cid:151)data. (2) G pos(cid:149)tgta aut(cid:147) dem lpoqe(cid:148) ma akieuhe(cid:148) sto Skagerrak emt(cid:149)r tgr f(cid:150)mgr tym 4 lik(cid:148)ym ap(cid:149) tir cqall(cid:146)r b(cid:145)sgr tou Basike(cid:148)ou tgr Moqbgc(cid:148)ar. (3) G pos(cid:149)tgta aut(cid:147) dem lpoqe(cid:148) ma akieuhe(cid:148) sto Skagerrak emt(cid:149)r tgr f(cid:150)mgr tym 12 lik(cid:148)ym ap(cid:149) tir cqall(cid:146)r b(cid:145)sgr tou Basike(cid:148)ou tgr Moqbgc(cid:148)ar. Belgi(cid:137)/Belgique Danmark Deutschland Ekk(cid:145)da Espa(cid:157)a France Ireland Italia Luxembourg Nederland (cid:153)sterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 3 905 (2) 10 (3) 1 395 (2) 5 310 5 310 E(cid:148)dor: Saqdek(cid:149)qecca Sprattus sprattus F(cid:150)mg: IIIbcd (1) (1) Joimotij(cid:145) (cid:151)data. (2) Ap(cid:149) tour opo(cid:148)our, 8 000 t(cid:149)moi jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio lpoqo(cid:151)m ma akie(cid:151)omtai stg f(cid:150)mg tgr Eshom(cid:148)ar, 6 000 t(cid:149)moi jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio stg f(cid:150)mg tgr Ketom(cid:148)ar jai 4 000 t(cid:149)moi jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio stg f(cid:150)mg tgr Kihouam(cid:148)ar. (3) Opoted(cid:147)pote g paqo(cid:151)sa pos(cid:149)stysg jatamakyhe(cid:148) l(cid:146)wqi to (cid:151)xor tym 89 310 t(cid:149)mym, to up(cid:149)koipo tym 20 000 t(cid:149)mym ha lpoqe(cid:148) ma akieuhe(cid:148) l(cid:149)mo sta (cid:151)data up(cid:149) tgm juqiaqw(cid:148)a (cid:147) tg dijaiodos(cid:148)a tou Basike(cid:148)ou tgr Sougd(cid:148)ar. Belgi(cid:137)/Belgique Danmark Deutschland Ekk(cid:145)da Espa(cid:157)a France Ireland Italia Luxembourg Nederland (cid:153)sterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EC TAC 48 780 30 910 25 540 109 310 (3) 214 540 (2) 219 540


title: Decisão n° 3/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta os termos e as condições de participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura

text: 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 35/7 DECISÃO N. ° 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro de 14 de Dezembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura (1999/108/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, DECIDE: Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associa- ção entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Roménia, por outro (1), Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro (2), no que respeita à participação da Roménia em programas comunitários, e, nomeadamente os seus artigos 1. ° e 2. °, Considerando que, em conformidade com o artigo 1. ° do referido protocolo, a Roménia pode participar em pro- gramas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitários, designadamente no domínio da cultura; Considerando que, em conformidade com o artigo 2. ° do referido protocolo, os termos e as condições de participa- ção da Roménia nas actividades referidas no artigo 1. ° serão decididos pelo Conselho de Associação, Artigo 1. ° A Roménia participará nos programas da Comunidade Europeia Caleidoscópio, Ariane e Rafael, em conformi- dade com os termos e as condições definidos nos ane- xos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decisão. Artigo 2. ° A presente decisão é aplicável durante todo o período de execução dos programas. Artigo 3. ° A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho de Associação O Presidente A. G. PLESU (1) JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 40. L 35/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ROMÉNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. Salvo disposições em contrário da presente decisão, a Roménia participará em todas as acções dos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decisão n. ° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (1) (a seguir designado «Caleidoscópio»), na Decisão n. ° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (2) (a seguir designado «Ariane»), e na Decisão n. ° 2228/ /97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (3) (a seguir designado «Rafael»). 2. Os termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção dos pedidos de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Roménia são os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade. 3. Sempre que necessário e com vista a assegurar a dimensão comunitária dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Roménia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de parceiros será decidido no âmbito da execução dos programas, em função da natureza das várias actividades, do número de parceiros de um dado projecto e do número de países que participem nos programas. 4. A Roménia contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). O Comité de Associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição. 5. Os Estados-membros da Comunidade e a Roménia envidarão todos os esforços, no âmbito das actuais disposições, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência de pessoas que se desloquem entre a Roménia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão. 6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas das Comunida- des Europeias no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (artigos 8. °, 8. ° e 10. °, respectivamente), a participação da Roménia nos programas será objecto de controlo contínuo pela Roménia e pela Comissão das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Roménia apresentará os relatórios necessários à Comissão e participará em outras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 5. ° da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5. ° da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7. ° da decisão relativa ao programa Rafael, a Roménia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias dos comités dos programas. A Comissão informará a Roménia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias. 8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20. (2) JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26. (3) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 35/9 ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA ROMÉNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribuição financeira da Roménia destina-se a cobrir: — a ajuda financeira dos programas concedida aos participantes da Roménia, — os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão dos programas incorridos pela Comissão das Comunidades Europeias e decorrentes da participação da Roménia. 2. Para cada exercício financeiro, o montante total das subvenções ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Roménia não deve exceder o montante da contribuição paga pela Roménia, após dedução dos custos administrativos suplementares. No caso de a contribuição da Roménia para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceder, após dedução dos custos administrativos suplementares, o montante total de subvenções ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no âmbito dos programas, aos beneficiários da Roménia, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte e deduzi-lo-á do montante da contribuição relativa a esse exercício. Se, após o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente será reembolsado à Roménia. 3. Programa Caleidoscópio A contribuição anual da Roménia será de 129 188 ecus a partir de 1998. Deste montante, 8 452 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Roménia. 4. Programa Ariane A contribuição anual da Roménia será de 36 701 ecus a partir de 1998. Deste montante, 2 401 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Roménia. 5. Programa Rafael A contribuição anual da Roménia será de 158 548 ecus a partir de 1998. Deste montante, 10 372 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da Roménia. 6. O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias é aplicável, designadamente no que respeita à gestão da contribuição da Roménia. Após a entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à Roménia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão. Esta contribuição será expressa em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão. A contribuição da Roménia para os custos anuais referida na presente decisão efectuar-se-á de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribuição ocasionará o pagamento pela Roménia de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponderá à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária para o mês da data de vencimento às suas operações em ecus, aumentada de 1,5 pontos percentuais. 7. A Roménia suportará os custos administrativos suplementares referidos nos n. os 3, 4 e 5 a partir do seu orçamento nacional. 8. A Roménia suportará os demais custos da sua participação nos programas do seguinte modo: 8. 1. Programa Ariane Em 1998, 17 150 ecus a partir do seu orçamento nacional e 17 150 ecus a partir da sua dotação a título do Phare. 8. 2. Programa Caleidoscópio Em 1998, 60 368 ecus a partir do seu orçamento nacional e 60 368 ecus a partir da sua dotação a título do Phare. L 35/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 8. 3. Programa Rafael Em 1998, 59 270 ecus a partir do seu orçamento nacional e 88 906 ecus a partir da sua dotação a título do Phare. Em 1999, 73 908 ecus a partir do seu orçamento nacional e 73 908 ecus a partir da sua dotação a título do Phare. Em 2000, 88 906 ecus a partir do seu orçamento nacional e 59 270 ecus a partir da sua dotação a título do Phare. 8. 4. A contribuição a título do Phare respeitará os procedimentos de programação habituais do programa Phare


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2694/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Δεκεμβρίου 1998 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2198/98 και για έναρξη διαρκούς διαγωνισμού για εξαγωγή 949 973 τόνων κριθής που έχει στη διάθεσή του ο γερμανικός οργανισμός παρεμβάσεως

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
barley
export
intervention agency

text: L 338/10 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 15. 12. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2694/98 TGS EPITQOPGS tgr 14gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2198/98 jai cia (cid:146)maqng diaqjo(cid:151)r diacymislo(cid:151) cia enacyc(cid:147) 949 973 t(cid:149)mym jqih(cid:147)r pou (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o ceqlamij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paqelb(cid:145)seyr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2131/93 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2193/96 (4), jahoq(cid:148)fei tir diadijas(cid:148)er jai tour (cid:149)qour pyk(cid:147)seyr tym sitgq(cid:150)m pou bq(cid:148)sjomtai stgm jatow(cid:147) tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2198/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2589/ 98 (6), (cid:145)moine diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia tgm enacyc(cid:147) 749 960 t(cid:149)mym jqih(cid:147)r pou (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o ceqlamij(cid:149)r oqca- misl(cid:149)r paq(cid:146)lbasgr· (cid:149)ti g Ceqlam(cid:148)a emgl(cid:146)qyse tgm Epi- tqop(cid:147) cia tgm pq(cid:149)hesg tou oqcamislo(cid:151) paq(cid:146)lbas(cid:147)r tgr ma aun(cid:147)sei jat(cid:145) 200 013 t(cid:149)mour tgm pos(cid:149)tgta pou t(cid:146)hgje se diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma am(cid:146)khei se 949 973 t(cid:149)mour g sumokij(cid:147) pos(cid:149)tgta jqih(cid:147)r pou t(cid:146)hgje se diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147) jai (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o ceqlamij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paq(cid:146)lbasgr· tym pou (cid:146)woum apohelatopoighe(cid:148)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, sumep(cid:150)r, ma tqopopoighe(cid:148) juq(cid:148)yr to paq(cid:145)qtgla I tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2198/98· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2198/98 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: 1. To (cid:145)qhqo 2 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «(cid:129)qhqo 2 1. O diacymisl(cid:149)r avoq(cid:145) l(cid:146)cistg pos(cid:149)tgta 949 973 t(cid:149)mym jqih(cid:147)r cia enacyc(cid:147) pqor (cid:149)ker tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer ejt(cid:149)r ap(cid:149) tir Gmyl(cid:146)mer Pokite(cid:148)er tgr Aleqij(cid:147)r, tom Jamad(cid:145) jai to Lenij(cid:149). Sto paq(cid:145)qtgla I amav(cid:146)qomtai oi peqiow(cid:146)r stir 2. opo(cid:148)er e(cid:148)mai apohgjeul(cid:146)moi 949 973 t(cid:149)moi jqih(cid:147)r. » 2. To paq(cid:145)qtgla I amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 (cid:149)ti, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tgm a(cid:151)ngsg tym posot(cid:147)tym pou (cid:146)woum tehe(cid:148) se diacymisl(cid:149), heyqe(cid:148)tai amacja(cid:148)o ma c(cid:148)moum tqopopoi(cid:147)seir stom p(cid:148)maja tym peqiow(cid:150)m jai tym posot(cid:147)- O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglo- s(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 14 Dejelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 191 tgr 31. 7. 1993, s. 76. (4) EE L 293 tgr 16. 11. 1996, s. 1. (5) EE L 277 tgr 14. 10. 1998, s. 9. (6) EE L 324 tgr 2. 12. 1998, s. 21. 15. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 338/11 PAQAQTGLA «PAQAQTGLA I T(cid:149)por apoh(cid:147)jeusgr Pos(cid:149)tgta (se t(cid:149)mour) Schleswig-Holstein/Hamburg/ Niedersachsen/Bremen/ Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/ Baden-W(cid:129)rttemberg/Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/ Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Th(cid:129)ringen 319 850 46 349 291 034 292 740»


title: Direktiva 98/91/ES Evropskega parlamenta in Sveta z dne 14. decembra 1998 o motornih in priklopnih vozilih, namenjenih za cestni prevoz nevarnega blaga, in o spremembah Direktive 70/156/EGS glede homologacije motornih in priklopnih vozil

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
motor vehicle
road transport
transport of dangerous goods

text: 07/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 31998L0091 16. 1. 1999 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI DIREKTIVA 98/91/ES EVROPSKEGA PARLAMENTA IN SVETA z dne 14. decembra 1998 239 L 11/25 o motornih in priklopnih vozilih, namenjenih za cestni prevoz nevarnega blaga, in o spremembah Direktive 70/156/EGS glede homologacije motornih in priklopnih vozil EVROPSKI PARLAMENT IN SVET EVROPSKE UNIJE STA ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, zlasti člena 100a Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Ekonomsko-socialnega odbora (2), v skladu s postopkom, določenim v členu 189b Pogodbe (3), ob upoštevanju Direktive Sveta 94/55/ES z dne 21. novembra 1994 o približevanju zakonodaje držav čla- nic o cestnem prevozu nevarnega blaga (4), ki prenaša v pravo Skupnosti Evropski sporazum o mednarod- nem prevozu nevarnega blaga (ADR), ker notranji trg zajema področje brez notranjih meja, na katerem mora biti zagotovljen prosti pretok blaga, oseb, storitev in kapitala; ker je popolna uskladitev tehničnih zahtev, namenjenih za cestni prevoz nevarnega blaga, potrebna za dosego tega cilja; ker je za nemoteno delovanje navedene ureditve trga treba odpraviti tehnične ovire pri trgovanju v zvezi s predpisi za ES-homologacijo vozil, namenjenih za cestni prevoz nevarnega blaga; ker je zato v zvezi z notranjim trgom treba uskladiti standarde za prometna sredstva za cestni prevoz nevarnega blaga; ker je treba v državah članicah uskladiti postopke homologacije; ker bo ta direktiva ena od posamičnih direktiv, katerih zahteve morajo biti izpolnjene zaradi skladnosti s postopkom ES-homologacije, ki je bil uveden z Direktivo 70/156/EGS (5), in zaradi zagotavljanja sklad- nosti vozil z zahtevami postopka ES-homologacije, ki je bil uveden s to direktivo; ker se torej predpisi Direktive 70/156/EGS, ki se nanašajo na vozila, uporabljajo v tej direktivi; (1) UL C 29, 30. 1. 1997, str. 17, in UL C 207, 3. 7. 1998, str. 18. (2) UL C 296, 29. 9. 1997, str. 1. (3) Mnenje Evropskega parlamenta z dne 19. februarja 1998 (UL C 80, 16. 3. 1998, str. 209), Skupno stališče Sveta z dne 29. junija 1998 (UL C 262, 19. 8. 1998, str. 1) ter Sklep Evropskega parlamenta z dne 20. oktobra 1998 (UL C 341, 9. 11. 1998). Sklep Sveta z dne 7. decembra 1998. (4) UL L 319, 12. 12. 1994, str. 7. Direktiva, kakor je bila spremenjena z Direktivo 96/86/ES (UL L 335, 24. 12. 1996, str. 43). (5) Direktiva Sveta 70/156/EGS z dne 6. februarja 1970 o približevanju zakonodaje držav članic homologaciji motornih in priklopnih vozil (UL L 42, 23. 2. 1970, str. 1). Direktiva, kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo 98/14/ES (UL L 91, 25. 3. 1998, str. 1). 240 SL Uradni list Evropske unije 07/Zv. 4 ker je zlasti v členu 3(4) in členu 4(3) Direktive 70/156/EGS predpisano, da ima vsaka posamična direktiva priložen opisni list, ki vsebuje ustrezne podatke iz Priloge I k tej direktivi, kot tudi certifikat o homologa- ciji na podlagi Priloge VI k omenjeni direktivi, da bi bila homologacija lahko računalniško podprta, SPREJELA NASLEDNJO DIREKTIVO: Člen 1 Ta direktiva se uporablja za vozila kategorij „N“ in „O“, kot sta opredeljeni v členu 2 in v Prilogi II k Direk- tivi 70/156/EGS, ki so namenjena za cestni prevoz nevarnega blaga znotraj posameznih držav članic ali med državami članicami. Področje uporabe, pomen izrazov, klasifikacija in zahteve, ki se nanašajo na ta vozila, ter upravni predpisi za njihovo ES-homologacijo so navedeni v Prilogi I oziroma II k tej direktivi. V tej direktivi uporabljeni izrazi imajo naslednji pomen: Člen 2 — izraz „nevarno blago“ pomeni snovi in izdelke, kot so opredeljeni v členu 2 Direktive 94/55/ES, — izraz „prevoz“ pomeni postopek prevoza, kot je opredeljen v členu 2 Direktive 94/55/ES. Člen 3 Direktiva 70/156/EGS se spremeni in dopolni tako, da se doda: (a) naslednja točka v Prilogi I: „14. 14. 1 POSEBNA DOLOČILA ZA VOZILA, NAMENJENA ZA PREVOZ NEVARNEGA BLAGA Električna oprema skladno z Direktivo 94/55/ES 14. 1. 1 Zaščita prevodnikov pred pregrevanjem:. 14. 1. 2 Tip odklopnika:. 14. 1. 3 Tip in delovanje glavnega stikala akumulatorja:. 14. 1. 4 Opis in namestitev varnostne pregrade za tahograf:. 14. 1. 5 Opis električnih inštalacij, ki so pod stalno napetostjo. Navesti je treba uporabljeni standard. EN:. 14. 1. 6 Izdelava in zaščita električne inštalacije za kabino voznika:. 07/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 241 14. 2 Preprečevanje nevarnosti požara 14. 2. 1 Tip materiala v kabini voznika, ki ni hitro vnetljiv:. 14. 2. 2 Tip toplotnega ščita za kabino voznika (če pride v poštev):. 14. 2. 3 Namestitev in toplotna zaščita motorja:. 14. 2. 4 Namestitev in zaščita pred segrevanjem izpušnega sistema:. 14. 2. 5 Tip in konstrukcija toplotne zaščite trajnostnega zavornega sistema:. 14. 2. 6 Tip, konstrukcija in mesto grelnikov, ki delujejo na principu zgorevanja:. 14. 3 Posebne zahteve za nadgradnjo, če to pride v poštev, skladno z Direktivo 94/55/ES 14. 3. 1 Opis ukrepov zaradi skladnosti z zahtevami za vozila tipov EX/II in EX/III:. 14. 3. 2 Pri vozilih tipa EX/III odpornost proti toploti od zunaj:. “; (b) naslednje točke v delu I Priloge IV: Predmet Št. direktive Sklic na UL Velja za kategorijo vozila M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 „56. Vozila, namenjena 98/91/ES L 11 z dne 16. 1. 1999 x x x x x x x“ za prevoz nevarnega blaga 1. Države članice ne smejo: Člen 4 — zavrniti podelitve ES-homologacije oziroma podelitve nacionalne homologacije za določen tip vozila ali — prepovedati registracije, prodaje ali začetka uporabe osnovnih oziroma dokončanih vozil, kot so opre- deljena v členu 2 Direktive 70/156/EGS zaradi razlogov, ki se nanašajo na prevoz nevarnega blaga, če so izpolnjene zahteve iz prilog k tej direk- tivi. 242 SL Uradni list Evropske unije 07/Zv. 4 Države članice ne smejo prepovedati registracije, prodaje ali začetka uporabe nekega vozila, ki je bilo 2. dodelano iz osnovnega vozila, kot je opredeljeno v členu 2 Direktive 70/156/EGS, zaradi razlogov, ki se nanašajo na osnovno vozilo in na prevoz nevarnega blaga: — če so pri osnovnem vozilu izpolnjene zahteve prilog k tej direktivi in če zaradi dodelave ta skladnost ni bila uničena oziroma — če so pri dodelanem vozilu izpolnjene zahteve prilog k tej direktivi. Člen 5 Države članice sprejmejo zakone in druge predpise, potrebne za uskladitev s to Direktivo, najpozneje do 16. januarja 2000 in o tem takoj obvestijo Komisijo. Države članice se v sprejetih predpisih sklicujejo na to direktivo ali pa sklic nanjo navedejo ob njihovi uradni objavi. Način sklicevanja določijo države članice. Države članice posredujejo Komisiji besedila pomembnejših predpisov nacionalne zakonodaje, ki jih spre- jmejo na področju, ki ga ureja ta direktiva. Ta direktiva začne veljati z dnem objave v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Člen 6 Ta direktiva je naslovljena na države članice. Člen 7 V Bruslju, 14. decembra 1998 Za Evropski parlament Predsednik J. M. GIL-ROBLES Za Svet Predsednik W. MOLTERER 07/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 243 SEZNAM PRILOG Priloga I: Področje uporabe, opredelitev, klasifikacija, zahteve Priloga II: Upravne določbe za ES-homologacijo Dodatek 1: Opisni list Dodatek 2: Certifikat o ES-homologaciji Dopolnilo 244 SL Uradni list Evropske unije 07/Zv. 4 PRILOGA I PODROČJE UPORABE, OPREDELITEV, KLASIFIKACIJA, ZAHTEVE 1. 1. 1 2. 2. 1 3. 3. 1 PODROČJE UPORABE Ta direktiva se nanaša na vsa vozila, bodisi dokončana (npr. v eni stopnji izdelana dostavna vozila, tovornjaki, vlačilci, priklopniki), nedokončana (npr. šasija s kabino, šasija priklopnika) ali dodelana vozila (npr. šasija s kabino, opremljena z nadgradnjo), namenjena za cestni prevoz nevarnega blaga. OPREDELITEV Izraz „tip vozila“ označuje vozila, ki se ne razlikujejo vsaj v naslednjih pomembnih vidikih: — proizvajalec, — proizvajalčeva oznaka tipa, — kategorija, — pomembni vidiki izdelave in konstrukcije glede na „Tehnične predpise“ iz Dodatka B2 Priloge B k Direk- tivi 94/55/ES. KLASIFIKACIJA VOZIL, NAMENJENIH ZA CESTNI PREVOZ NEVARNEGA BLAGA Vozila, namenjena za cestni prevoz nevarnega blaga, so klasificirana skladno z robno številko 220 301 Priloge B k direktivi 94/55/ES, kot sledi: 3. 1. 1 EX/II za vozila, namenjena za prevoz eksplozivov kot transportne enote tipa II; 3. 1. 2 EX/III za vozila, namenjena za prevoz eksplozivov kot transportne enote tipa III; 3. 1. 3 FL za vozila, namenjena za prevoz tekočih snovi s plameniščem največ 61 °C ali vnetljivih plinov v cister- nah v obliki zabojnikov s prostornino, večjo od 3 000 litrov, v fiksnih cisternah ali demontažnih cisternah, ter za vozila z več zabojniki s prostornino, večjo od 1 000 litrov, namenjena za prevoz vnetljivih plinov; 3. 1. 4 OX za vozila, namenjena za prevoz snovi razreda 5. 1, robna številka 2501, točka 1(a), v cisternah v obliki zabojnikov s prostornino, večjo od 3 000 litrov, v fiksnih cisternah ali demontažnih cisternah; 3. 1. 5 AT za vozila, razen vozil tipa FL ali OX, namenjena za prevoz nevarnega blaga v cisternah v obliki zaboj- nikov s prostornino, večjo od 3 000 litrov, v fiksnih cisternah ali demontažnih cisternah ter za vozila z več zabojniki s prostornino, večjo od 1 000 litrov, ki niso vozila tipa FL. 4. ZAHTEVE Izpolnjene morajo biti zahteve za konstrukcijo vozil, namenjenih za cestni prevoz nevarnega blaga, in kjer to pride v poštev, tudi predpisi za njihovo homologacijo, ki so opredeljeni v obrobnih številkah 220 500 do 220 540 Priloge B k Direktivi 94/55/ES. 07/Zv. 5 SL Uradni list Evropske unije 245 PRILOGA II UPRAVNE DOLOČBE ZA ES-HOMOLOGACIJO 1. 1. 1 1. 2 1. 3 2. 2. 1 VLOGA ZA ES-HOMOLOGACIJO Vlogo za ES-homologacijo na podlagi člena 3(4) Direktive 70/156/EGS za določen tip vozila, namenjenega za cestni prevoz nevarnega blaga, posreduje proizvajalec. Vzorec opisnega lista je podan v Dodatku 1. Vozilo ali vozila, ki ustrezajo karakteristikam, opisanim v Dodatku 1 k tej direktivi, in izbrana s soglasjem teh- nične službe, pristojne za opravljanje homologacijskih preskusov, kot vzorčno vozilo tipa, ki ga je treba homolo- girati, je treba predati v postopek tej tehnični službi. PODELITEV ES-HOMOLOGACIJE Če so izpolnjene ustrezne zahteve, je treba podeliti ES-homologacijo na podlagi člena 4(3), in če to pride v poštev, člena 4(4) Direktive 70/156/EGS. 2. 2 Vzorec certifikata o ES-homologaciji je podan v Dodatku 2. 2. 3 3. 3. 1 Za vsak homologirani tip vozila je treba določiti homologacijsko številko skladno s Prilogo VII k Direktivi 70/ 156/EGS. Ena država članica ne sme določiti iste številke drugemu tipu vozila. MODIFIKACIJA TIPA IN SPREMEMBA HOMOLOGACIJ Pri modifikaciji vozila, ki je bilo homologirano na podlagi te direktive, veljajo določbe člena 5 Direktive 70/156/ EGS. 3. 2 Lahko se opravi delni preskus, ki ga določi tehnična služba glede na izvedene modifikacije. 4. SKLADNOST PROIZVODNJE Skladno z določbami iz člena 10 Direktive 70/156/EGS je treba sprejeti ukrepe za zagotavljanje skladnosti proiz- vodnje. 246 SL Uradni list Evropske unije 07/Zv. 4 Dodatek 1 OPISNI LIST št. … skladno s Prilogo I k Direktivi 70/156/EGS, ki se nanaša na ES-homologacijo vozila, ki je namenjeno za cestni prevoz nevarnega blaga Naslednji podatki, kjer so potrebni, morajo biti v trojniku in morajo vsebovati seznam. Če so priložene risbe, morajo biti v ustreznem merilu, dovolj podrobne in v formatu A4 (210 mm × 297 mm) ali zložene na ta format. Tudi fotogra- fije, če so priložene, morajo prikazovati zadostne detajle. Če so sistemi, sestavni deli ali samostojne tehnične enote upravljani elektronsko, morajo biti dodane informacije o njiho- vem delovanju. 0. 0. 1 0. 2 SPLOŠNO Znamka vozila (tovarniško ime proizvajalca):. Tip:. 0. 2. 1 Trgovsko ime (po potrebi):. 0. 3 Podatki za identifikacijo tipa vozila, če je oznaka na vozilu (b) (1) 0. 3. 1 Mesto oznake:. 0. 4 Kategorija vozila (c):. 0. 4. 1 Klasifikacija po nevarnem blagu, za katerega prevoz je vozilo namenjeno:. 0. 5 0. 8 1. 1. 1 1. 6 2. 2. 8 2. 9. Ime in naslov proizvajalca:. Naslovi tovarn, ki sestavljajo vozilo:. SPLOŠNI KONSTRUKCIJSKI PODATKI O VOZILU Fotografije in/ali risbe vzorčnega vozila:. Lega in način vgradnje motorja:. MASE IN MERE (e) (v kg in mm) Največja tehnično dovoljena skupna masa obremenjenega vozila po podatkih proizvajalca (y) (največja in. najmanjša za vsako izvedenko): Največja tehnično dovoljena obremenitev/masa na vsako os:. 2. 10 Največja tehnično dovoljena obremenitev/masa na vsako skupino osi:. 3. 3. 2 POGONSKI MOTOR (q) Motor z notranjim zgorevanjem 3. 2. 2 Gorivo: dizelsko gorivo/bencin/tekoči naftni plin/katerokoli drugo (2) 3. 2. 3. 1 G l a v n e p o s o d e z a g o r i v o 3. 2. 3. 1. 2 Risba in tehnični opis posod(-e) za gorivo z vsemi povezavami in priključki za dovod in odvod zraka, zapo-. rami, ventili in pritrdilnimi napravami:. (1) Številke točk in opombe, uporabljene v tem opisnem listu, ustrezajo tistim, ki so opredeljene v Prilogi I k Direktivi 70/156/EGS. Točke, ki niso pomembne za Direktivo 98/91/ES, so izpuščene. (2) Neustrezno črtati. 07/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 247 3. 2. 3. 1. 3 Risba, ki jasno kaže položaj posod(-e) za gorivo v vozilu:. 3. 2. 3. 2 R e z e r v n e p o s o d e z a g o r i v o 3. 2. 3. 2. 2 Risba in tehnični opis posod(-e) za gorivo z vsemi povezavami in priključki za dovod in odvod zraka, zapo-. rami, ventili in pritrdilnimi napravami:. 3. 2. 3. 2. 3 Risba, ki jasno kaže položaj posod(-e) za gorivo v vozilu:. 8. 8. 5 8. 5. 1 8. 9 ZAVORNI SISTEM Naprava za preprečevanje blokiranja koles: da/ne/izbirno (1) Za vozila, opremljena z napravo za preprečevanje blokiranja koles, opis delovanja sistema (vključno z elek-. tronskimi deli), električna blok shema, načrt hidravličnih ali pnevmatskih vodov: Kratek opis zavornega sistema (skladno s točko 1. 6 Dopolnila k Dodatku 1 Priloge IX k Direktivi 71/320/. EGS): 8. 11 Podatki o tipu(-ih) trajnostnih zavornih sistemov:. 9. 9. 1 9. 2 12. NADGRADNJA Vrsta nadgradnje:. Materiali in konstrukcija:. RAZNO 12. 6 Naprave za omejitev hitrosti 12. 6. 1 Proizvajalec(-i):. 12. 6. 2 Tip:. 12. 6. 3 Številka homologacije, če obstaja:. 14. 14. 1 POSEBNA DOLOČILA ZA VOZILA, NAMENJENA ZA PREVOZ NEVARNEGA BLAGA Električna oprema skladno z Direktivo 94/55/ES:. 14. 1. 1 Zaščita prevodnikov pred pregrevanjem:. 14. 1. 2 Tip odklopnika:. 14. 1. 3 Tip in delovanje glavnega stikala akumulatorja:. 14. 1. 4 Opis in namestitev varnostne pregrade za tahograf:. 14. 1. 5 Opis električnih inštalacij, ki so pod stalno napetostjo. Navesti je treba uporabljeni standard EN:. 14. 1. 6 Izdelava in zaščita električne inštalacije za kabino voznika:. 14. 2 Preprečevanje nevarnosti požara:. 14. 2. 1 Tip materiala v kabini voznika, ki ni hitro vnetljiv:. (1) Neustrezno črtati. 248 SL Uradni list Evropske unije 07/Zv. 4 14. 2. 2 14. 2. 3 14. 2. 4 Tip toplotnega ščita za kabino voznika (če pride v poštev):. Namestitev in toplotna zaščita motorja:. Namestitev in zaščita pred segrevanjem izpušnega sistema:. 14. 2. 5 Tip in konstrukcija toplotne zaščite trajnostnega zavornega sistema:. 14. 2. 6 Tip, konstrukcija in mesto grelnikov, ki delujejo na principu zgorevanja:. 14. 3 Posebne zahteve za nadgradnjo, če pride v poštev, skladno z Direktivo 94/55/ES:. 14. 3. 1 Opis ukrepov za zadostitev zahtevam za vozila tipa EX/II in tipa EX/III:. 14. 3. 2 Pri vozilih tipa EX/III odpornost proti toploti od zunaj:. 07/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 249 Dodatek 2 VZOREC (največji format: A4 (210 × 297 mm)) CERTIFIKAT O ES-HOMOLOGACIJI Žig homologacijskega organa Sporočilo o: — homologaciji (1), — razširitvi homologacije (1), — zavrnitvi homologacije (1), — preklicu homologacije (1), tipa vozila/sestavnega dela/samostojne tehnične enote (1) po Direktivi 98/91/ES o motornih in priklopnih vozilih, name- njenih za cestni prevoz nevarnega blaga, in o spremembah Direktive 70/156/EGS glede homologacije motornih in pri- klopnih vozil. Št. ES-homologacije:. Razlog za razširitev:. ODDELEK I 0. 1 0. 2 Znamka (tovarniško ime proizvajalca):. Tip:. 0. 2. 1 Trgovsko(-a) ime(-na) (po potrebi):. 0. 3 Oznaka za identifikacijo tipa, če je oznaka na vozilu (2):. 0. 3. 1 Mesto oznake:. 0. 4 0. 5 Kategorija vozila (3):. Ime in naslov proizvajalca:. Ime in naslov proizvajalca zadnje proizvodne stopnje vozila:. 0. 8 Ime(-na) in naslov(-i) tovarne(tovarn), ki izdeluje(-jo) vozilo:. (1) Neustrezno črtati. (2) Če oznake tipa vključujejo znake, ki niso ustrezni za opis tipa vozil, sestavnih delov ali samostojnih tehničnih enot, na katere se nanaša ta certifikat o homologaciji, je treba v dokumentaciji te znake zamenjati s simbolom „?“ (npr. ABC??123??). (3) Kot opredeljene v Prilogi II. A k Direktivi 70/156/EGS. 250 SL Uradni list Evropske unije 07/Zv. 4 ODDELEK II 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Dodatni podatki (kjer je potrebno) glej Dodatek Tehnična služba, pristojna za opravljanje preskusov:. Datum poročila o preskusu:. Številka poročila o preskusu:. Morebitne pripombe (glej Dodatek): Kraj:. Datum:. Podpis:. Priložen je seznam dokumentov, ki se nahajajo pri tehnični službi, ki je opravila homologacijo, in se lahko dobijo na zahtevo. Dodatek k certifikatu o ES-homologaciji št. … za vozilo, namenjeno za cestni prevoz nevarnega blaga skladno z Direk- tivo 98/91/ES 1. 1. 1 1. 2 Dodatni podatki (1) Klasifikacija skladno s točko 3 Priloge I:. Kratek opis tipa vozila glede na konstrukcijo, mere in uporabljeni material:. 1. 3 Namestitev motorja (za tipa EX/II in EX/III vključno z namestitvijo pred prostorom za tovor oziroma pod pro-. storom za tovor):. 5. Opombe:. (1) Po potrebi je mogoče sklicevanje na opisni list