title: Kommissionens förordning (EG) nr 2803/98 av den 23 december 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

text: 24. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 349/15 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2803/98 av den 23 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1498/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 24 december 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 23 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 349/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 12. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 23 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 30808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 220 624 999 052 204 999 052 204 999 052 204 999 052 464 999 052 600 999 052 400 404 728 999 052 064 400 720 999 125,5 90,7 242,0 242,1 175,1 87,7 79,4 83,5 24,8 40,3 32,5 76,4 64,0 70,2 67,7 171,5 119,6 61,6 68,7 65,1 64,5 63,9 76,7 88,7 73,4 145,3 61,2 91,0 63,5 90,3 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: Regulamento (CE) nº 2805/98 da Comissão de 23 de Dezembro de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

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alcohol
award of contract
distillation
export
intervention agency
third country

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text: 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/19 REGULAMENTO (CE) Nº 2805/98 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenção (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenção; Considerando que é conveniente proceder a concursos simples para a exportação de álcool vínico para determi- nados países das Caraíbas e da América Central com o intuito de assegurar a continuidade do abastecimento destes países e reduzir as existências de álcool vínico comunitário; Considerando que é conveniente prever uma garantia específica para assegurar a exportação física dos álcoois do território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não cumprimento da data prevista para a exportação de forma gradual; que esta garantia deve ser independente da garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada- mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze- nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins previstos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas de conversão agrícolas a aplicar para converter os paga- (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6. (5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. (6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19. mentos e garantias previstos a título dos concursos simples em moeda nacional; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela- tivo a certas disposições respeitantes à introdução do euro dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999 (7), todas as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são substituídas por referências ao euro, à taxa de um euro por um ecu; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a denominação euro no presente regulamento, sabendo-se que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Procede-se à venda, por seis concursos simples com os números 258/98 CE, 259/98 CE, 260/98 CE, 261/98 CE, 262/98 CE e 263/98 CE de uma quantidade total de 300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção espanhol, italiano e francês. Cada um dos concursos simples 258/98 CE, 259/98 CE, 260/98 CE, 261/98 CE, 262/98 CE e 263/98 CE diz respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol. Artigo 2º O álcool colocado à venda: — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia, — deve ser importado e desidratado: — para os concursos simples n(cid:16) 258/98 CE, 259/98 CE e 260/98 CE nos seguintes países: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, incluindo as ilhas Swan, — El Salvador, — Nicarágua, (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. L 349/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 — para os concursos simples n(cid:16) 261/98 CE, 262/98 CE e 263/98 CE num dos seguintes países: — São Cristóvão e Neves, — Ilhas Baamas, — República Dominicana, — Antígua e Barbuda, — Domínica, — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate, — Jamaica, — Santa Lúcia, — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte, — Barbados, — Trindade e Tobago, — Belize, — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul, — Aruba, — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho), — Guiana, — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América, — Haiti, — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí- veis. Artigo 3º A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé- trico e as características do álcool, bem como determi- nadas condições específicas, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 4º A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto nos artigos 13º a 18º e nos artigos 30º a 38º do Regula- mento (CEE) nº 377/93. Todavia, em derrogação do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a data limite para a entrega das propostas no âmbito dos concursos simples previstos no presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos referidos concursos simples. Artigo 5º 1. A garantia de participação referida no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93 corresponde a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento. A manutenção da proposta após o termo do prazo para apresentação das propostas e a constituição de garantia que deve assegurar a exportação e a garantia de execução, constituem as exigências principais na acepção do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (1) relativamente à garantia de participação. A garantia de participação constituída relativamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento será imediatamente liberada em caso de não aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a exportação e da garantia de execução relativa ao concurso em causa. 2. A garantia que deve assegurar a exportação corres- ponde a um montante de 5 euros por hectolitro a 100 % vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool que seja objecto de um título de levantamento relativo a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento. A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só será liberada pelo organismo de intervenção detentor do álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto no artigo 6º do presente regulamento. Em derro- gação do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor- tação referido no artigo 6º seja ultrapassado, a cada garantia que assegura a exportação de 5 euros por hecto- litro de álcool a 100 % vol ficará perdida em: a) 15 %, em qualquer situação; b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 % por dia de excedimento do prazo de exportação em questão. 3. A garantia da execução corresponde a um montante de 25 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. Esta garantia será liberada em conformidade com o nº 3, alínea b), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93. 4. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a garantia que assegura a exportação e a garantia de execução serão constituídas simultaneamente junto de cada organismo de intervenção em causa, relati- vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão de um título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão. 5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conversão em moeda nacional é a que vigora no dia da data limite de apresentação das propostas para o concurso em questão, no que diz respeito à garantia que assegura a exportação, expressa em euros por hectolitro a 100 % vol. (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/21 Artigo 6º ii) O adjudicatário pode: 1. A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento deve estar concluída em 31 de Julho de 1999. 2. A utilização do álcool estar concluída no prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento. adjudicado deve Artigo 7º sujeito a Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do local da utilização final do álcool adjudicado e o compro- misso do proponente de respeitar aquele destino. A proposta incluirá também as provas de que o proponente está com um operador no sector dos combustíveis num dos países terceiros constantes do artigo 2º do presente regulamento, o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados num desses países, bem como a exportá-los para utilização unicamente no sector dos combustíveis. compromissos vinculativos — aceitar tomar a cargo o lote com as características verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em conformidade com o anexo III. Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa- mente ao lote em causa. 2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme referido no nº 1, o organismo de intervenção em questão fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesas adicionais. 3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado- -membro suportará a indemnização. Artigo 8º Artigo 9º 1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga- nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à colheita de uma amostra contraditória e à análise da mesma para verificação do título alcoométrico expresso em % vol do referido álcool. Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as seguintes disposições: i) O organismo de intervenção informará do facto, no próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica- tário; cubas indicadas na Em derrogação do disposto no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93, o álcool das comunicação dos Estados- -membros referida no artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento pode ser substituído pelos organismos de intervenção detentores do álcool em questão em acordo com a Comissão ou misturado com outros álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emissão de um título de levantamento que lhe diga respeito, nomeadamente por motivos logísticos. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 349/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 ANEXO I CONCURSO SIMPLES Nº 258/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool ITÁLIA Dist. Balice Snc, Valen- zano (Ba) 9 000 35+36 bruto Bonollo Dist. Anagni (FR) SpA, Dist. DETA Srl, Barbe- rino Val d’Elsa Dist. D’Auria SpA, Or- tona (Ch) Dist. De Luca Sas, No- voli (Le) Dist. Di Lorenzo Srl, Ponte Valleceppi (Pg) 21 000 35+36 bruto 1 000 35+36 bruto 6 000 35+36 bruto 5 000 35+36 bruto 8 000 35+36 bruto Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/23 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 258/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 258/98 CE; b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel. : (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax: 445 39 40/495 39 40]. Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 349/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 259/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool ITÁLIA Dist. Caviro Scrl, Depo- sito Fiscale Faenza 17 000 35+36 bruto Dist. F. lli Cipriani SpA, Chizzola di Ala (Tn) Dist. Mazzari SpA, S. Agata sul Santerno (Ra) 3 000 35+36 bruto 12 000 35+36 bruto Dist. Neri, Faenza 9 000 35+36 bruto Tamperi Dist. Faenza (Ra) SpA, Dist. Trentine, Mezzo- lombardo (Tn) Dist. Villapana Faenza (Ra) SpA, 1 000 35+36 bruto 1 000 35+36 bruto 7 000 35+36 bruto Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/25 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 259/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 259/98 CE; b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel. : (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax: 445 39 40/495 39 40]. Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 349/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 260/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool ITÁLIA Dist. Bertolino Partinico (Tp) SpA, 14 500 35+36 bruto Dist. Enodistil Alcamo (TP) SpA, Dist. Mazzullo Galeano Snc, S. Venerina Dist. F. lli Russo Snc, S. Venerina 11 500 35+36 bruto 1 300 35+36 bruto 3 300 35+36 bruto Dist. Gedis SA, Marsala 8 800 35+36 bruto Dist. di Kronion Scrl, Sciacca Dist. Vinum SpA, Petro- sino 6 600 35+36 bruto 4 000 35+36 bruto Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/27 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 260/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 260/98 CE; b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — AIMA, Via Palestro 81, I-00185 Roma [tel. : (6) 47 49 91; telex: 620331/620252/613003; telefax: 445 39 40/495 39 40]. Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 349/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 261/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização FRANÇA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool 3 12 47 725 2 275 35 36 Bruto+92 % Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 261/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 261/98 CE; b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 572025; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/29 CONCURSO SIMPLES Nº 262/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização FRANÇA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool 2 12 48 000 2 000 35 36 Bruto+92 % Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 262/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 262/98 CE; b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 572025; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 349/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 263/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool ESPANHA Tarancón Tomelloso B-7 1 24 525 35+36 Bruto+92 % 25 475 35+36 Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 euros por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. III. Apresentação das propostas Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 263/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 11 de Janeiro de 1999, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 263/98 CE; b) O preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 91 347 65 00; telex: 23427 FEGA; fax: 91 521 98 32). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. 24. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/31 ANEXO II Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas: DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Innamorati): — por telex: — por fax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caracteres gregos). (32-2) 295 92 52. ANEXO III Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) nº 2805/98 (cid:190) Nome do proponente declarado adjudicatário: (cid:190) Data da adjudicação: (cid:190) Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidade em hectolitros Localização do álcool Justificação da recusa ou da aceitação de tomada a cargo


title: Der Außenhandel Litauens.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Lithuania
economic statistics
trade balance
trading operation


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2806/98 της Επιτροπής της 23ης Δεκεμβρίου 1998 σχετικά με την έκδοση πιστοποιητικών εισαγωγής μπανάνας στο πλαίσιο της δασμολογικής ποσόστωσης και παραδοσιακών μπανανών ΑΚΕ για το πρώτο τρίμηνο του 1999 και την υποβολή νέων αιτήσεων (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
ACP countries
import licence
quantitative restriction
tariff quota
tropical fruit

formats: html pdf print

text: L 349/32 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 12. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2806/98 TGS EPITQOPGS tgr 23gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 swetij(cid:145) le tgm (cid:146)jdosg pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r lpam(cid:145)mar sto pka(cid:148)sio tgr daslokocij(cid:147)r pos(cid:149)stysgr jai paqadosiaj(cid:150)m lpamam(cid:150)m AJE cia to pq(cid:150)to tq(cid:148)lgmo tou 1999 jai tgm upobok(cid:147) m(cid:146)ym ait(cid:147)seym (Je(cid:148)lemo pou paqousi(cid:145)fei emdiav(cid:146)qom cia tom EOW) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 404/93 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 13gr Vebqouaq(cid:148)ou 1993, cia tgm joim(cid:147) oqc(cid:145)mysg acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tgr lpam(cid:145)mar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1637/98 (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2362/98 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 28gr Ojtybq(cid:148)ou 1998, cia tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jamo- mislo(cid:151) (EOJ) aqih. 404/93 tou Sulbouk(cid:148)ou swetij(cid:145) le to jahest(cid:150)r eisacyc(cid:147)r lpamam(cid:150)m stgm Joim(cid:149)tgta (3), jai id(cid:148)yr ta (cid:145)qhqa 18 jai 29, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 29 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2362/98 oq(cid:148)fei (cid:149)ti am, cia l(cid:148)a (cid:147) peqiss(cid:149)teqer ap(cid:149) tir jatacyc(cid:146)r pou amav(cid:146)qomtai sto paq(cid:145)qtgla I, oi pos(cid:149)tgter pou apoteko(cid:151)m amtije(cid:148)lemo ait(cid:147)seym pistopoigtijo(cid:151) eisacyc(cid:147)r cia to pq(cid:150)to tq(cid:148)lgmo tou (cid:146)tour 1999 upeqba(cid:148)moum jat(cid:145) 26 % tir pos(cid:149)tgter pou amav(cid:146)qomtai sto em k(cid:149)cy paq(cid:145)qtgla, g Epitqop(cid:147) jahoq(cid:148)fei (cid:146)ma posost(cid:149) le(cid:148)ysgr to opo(cid:148)o evaql(cid:149)- fetai se j(cid:145)he a(cid:148)tgsg pou avoq(cid:145) tgm (cid:147) tir swetij(cid:147)(-(cid:146)r) jatacyc(cid:147)(-(cid:146)r)· (cid:149)ti, cia tir pos(cid:149)tgter pou apoteko(cid:151)m amtije(cid:148)lemo tym ait(cid:147)- seym cia (cid:146)jdosg pistopoigtij(cid:150)m jai oi opo(cid:148)er, am(cid:145)koca le tgm peq(cid:148)ptysg, e(cid:148)mai lijq(cid:149)teqer (cid:147) (cid:148)ser le to am(cid:150)tato (cid:149)qio pou jahoq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 29 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2362/98, ta pistopoigtij(cid:145) ejd(cid:148)domtai cia tir aito(cid:151)lemer pos(cid:149)tgter· (cid:149)ti, emto(cid:151)toir, cia oqisl(cid:146)mer w(cid:150)qer jatacyc(cid:147)r, o (cid:149)cjor tym aito(cid:151)lemym posot(cid:147)tym upeqba(cid:148)mei to pqoama- veq(cid:149)lemo am(cid:150)tato (cid:149)qio· (cid:149)ti e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, ma pqosdioqiste(cid:148) (cid:146)ma posost(cid:149) le(cid:148)ysgr pou pq(cid:146)pei ma evaq- l(cid:149)fetai se j(cid:145)he a(cid:148)tgsg cia (cid:146)jdosg pistopoigtijo(cid:151) cia tgm em k(cid:149)cy w(cid:150)qa jatacyc(cid:147)r (cid:147) tir w(cid:150)qer jatacyc(cid:147)r· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma jahoqiste(cid:148) g l(cid:146)cistg pos(cid:149)tgta cia tgm opo(cid:148)a lpoqo(cid:151)m aj(cid:149)lg ma upobkgho(cid:151)m ait(cid:147)seir pistopoigtij(cid:150)m, kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym diah(cid:146)silym posot(cid:147)tym pou pqo- j(cid:151)ptoum ap(cid:149) tgm evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 29 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2362/98 jai kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym ait(cid:147)seym pou (cid:146)woum c(cid:148)mei dejt(cid:146)r sto t(cid:146)kor tgr peqi(cid:149)dou upobok(cid:147)r tym ait(cid:147)seym· (cid:149)ti oi diat(cid:145)neir tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151) pq(cid:146)pei ma isw(cid:151)- soum wyq(cid:148)r jahust(cid:146)qgsg (cid:150)ste ma epitqape(cid:148) g jat(cid:145) to sumtol(cid:149)teqo dumat(cid:149)m (cid:146)jdosg tym pistopoigtij(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor eisacyc(cid:147)r lpam(cid:145)mar, tgr daslokocij(cid:147)r pos(cid:149)stysgr jai paqadosiaj(cid:150)m lpamam(cid:150)m AJE, cia to pq(cid:150)to tq(cid:148)lgmo tou 1999, ta pistopoigtij(cid:145) eisacyc(cid:147)r ejd(cid:148)domtai cia tgm pos(cid:149)tgta pou amav(cid:146)qetai stgm a(cid:148)tgsg cia tgm (cid:146)jdosg pistopoigtijo(cid:151), le tgm evaq- loc(cid:147) tym sumtekest(cid:150)m le(cid:148)ysgr 0,5793, 0,6740 jai 0,7080, cia tir ait(cid:147)seir pou amav(cid:146)qoum tir w(cid:150)qer jatacyc(cid:147)r «Jokolb(cid:148)a», «J(cid:149)sta Q(cid:148)ja» jai «Isgleqim(cid:149)r», amtisto(cid:148)wyr. 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(3) EE L 293 tgr 31. 10. 1998, s. 32. 24. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 349/33 PAQAQTGLA (se t(cid:149)mour) Pos(cid:149)tgter diah(cid:146)siler cia m(cid:146)er ait(cid:147)seir 77 536,711 41 473,846 148 129,046 Pamal(cid:145)r Koip(cid:146)r Paqadosiaj(cid:146)r lpam(cid:145)mer AJE


title: Euro guide.

eurovoc_concepts:
EU Member State
money
public awareness campaign


eurovoc_concepts:
admission to examinations
approximation of laws
transport of dangerous goods
transport safety
vocational training

text: C 52/16 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 1999 Amended proposal for a Council Directive on the harmonisation of examination requirements for safety advisers for the transport of dangerous goods by road, rail or inland waterways(cid:216)(˛) (1999/C 52/11) (Text with EEA relevance) COM(1998) 803 final - 98/0106(SYN) (Submitted by the Commission pursuant to Article 189a(2) of the EC Treaty on 23 December 1998) (˛)(cid:217)OJ C 148, 14. 5. 1998, p. 21. ORIGINAL TEXT AMENDED TEXT (Amendment 1) Article 1(2) Member States shall take all necessary and appropriate measures to ensure that safety advisers are examined in the conformity with present Directive. the requirements provided by Member States shall take all necessary and appropriate measures to ensure that safety advisers for the transport of dangerous goods are examined in conformity at least with the requirements provided by the present Directive. (Amendment 2) Article 3(2) In the examination, the candidates shall demonstrate that they have sufficient knowledge to be awarded the vocational certificate. In the examination, the candidates shall demonstrate that they have sufficient knowledge to be capable of fulfilling the tasks of an adviser in an undertaking whose activity includes the transport of dangerous goods or the loading and unloading connected with such transport. (Amendment 4) Article 3(4) The examination shall take the form of a written exam(cid:220) ination. The examination shall take the form of a written exam(cid:220) ination, but may be supplemented by an oral element. (Amendment 5) Article 3(5)(a) (a)(cid:217)Each candidate shall be asked questions on the subject matters covered by Annex II of Directive 96/35/EC as follows: (a)(cid:217)Questions shall be set on the subject matters listed in Annex II of Directive 96/35/EC, the requirements being as follows: 1. (cid:217)Three questions on each subject listed below: 1. (cid:217)At least three questions on each subject listed below: -(cid:217)General preventative and safety measures, -(cid:217)General preventative and safety measures, 23. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 52/17 ORIGINAL TEXT AMENDED TEXT -(cid:217)The classification of dangerous goods, -(cid:217)The classification of dangerous goods, -(cid:217)General packaging requirements, to include tankers, tank(cid:220)containers, tank(cid:220)wagons, etc. , -(cid:217)General packaging requirements, to include tankers, tank(cid:220)containers, tank(cid:220)wagons, etc. , -(cid:217)Danger markings and labels, -(cid:217)Danger markings and labels, -(cid:217)References in transport documents, -(cid:217)References in transport documents, -(cid:217)Handling and stowage, -(cid:217)Handling and stowage, -(cid:217)Crews: vocational training, -(cid:217)Crews: vocational training, -(cid:217)Vehicle papers, means of transport certificates, -(cid:217)Vehicle papers, means of transport certificates, -(cid:217)Safety instructions, -(cid:217)Safety instructions, -(cid:217)Requirements relating to transport equipment. -(cid:217)Requirements relating to transport equipment. 2. (cid:217)Two questions on each subject listed below: 2. (cid:217)At least two questions on each subject listed below: -(cid:217)The method of consignment and restrictions -(cid:217)The method of consignment and restrictions on dispatch, on dispatch, -(cid:217)Prohibitions and precautions relating to mixed -(cid:217)Prohibitions and precautions relating to mixed loading, loading, -(cid:217)The segregation of substances, -(cid:217)The segregation of substances, -(cid:217)Limits on the quantities carried and exempted -(cid:217)Limits on the quantities carried and exempted quantities, quantities, -(cid:217)Cleaning and/or degassing before loading and -(cid:217)Cleaning and/or degassing before loading and after unloading, after unloading, -(cid:217)Traffic and/or navigation regulations and -(cid:217)Traffic and/or navigation regulations and restrictions, restrictions, -(cid:217)Operational and accidental discharges of -(cid:217)Operational and accidental discharges of pollutants. pollutants. 3. (cid:217)One question on each subject listed below: 3. (cid:217)At least one question on each subject listed below: -(cid:217)The transport of passengers, -(cid:217)The transport of passengers, -(cid:217)Surveillance of obligations: parking. -(cid:217)Surveillance of obligations: parking. C 52/18 EN Official Journal of the European Communities 23. 2. 1999 ORIGINAL TEXT AMENDED TEXT (Amendment 7) Article 4(1) (gases), Class 7 1. (cid:218)(cid:217)Notwithstanding Article 3 paragraph 5, Member States may provide that avisers working for undertakings as defined in Article 2 whose activities are concerned only with specific dangerous goods, namely Class 1 (explosives), Class 2 (radioactive material) or mineral oil products (UN numbers 1202, 1203, 1223), shall be tested, in accordance with Annex II of Directive 96/35/EC only on the subject matters related to their activities. The EC certificate of training issued in accordance with Annex III of Directive 96/35/EC will clearly indicate that it is valid only for the specific dangerous goods in accordance with this Article for which the adviser has been examined. 1. (cid:218)(cid:217)Notwithstanding Article 3 paragraph 5, Member States may provide that candidates wishing to work as advisers for undertakings as defined in Article 2 whose activities are concerned only with specific dangerous goods shall be tested, in accordance with Annex II of Directive 96/35/EC only on the subject matters related to their activities. The types of goods concerned are as follows: -(cid:217)Class 1: Explosives, -(cid:217)Class 2: Gases, -(cid:217)Class 7: Radioactive material, -(cid:217)Mineral oil products (UN Numbers 1202, 1203, 1223), -(cid:217)Classes 3, 4, 5, 6, 8 and 9: Solids and liquids. The EC certificate of training issued in acordance with Annex III of Directive 96/35/EC will clearly indicate that it is valid only for the specific dangerous goods in accordance with this Article for which the adviser has been examined. (Amendment 9) Article 7 Member States shall assist one another in the implemen(cid:220) tation of this Directive and shall exchange information on the catalogue of questions, as referred to in Article 3 paragraph 3. this Directive by Member States shall assist one another in the implemen(cid:220) tation of the Commission, at regular intervals, on the catalogue of questions, as referred to in Article 3 paragraph 3. The Commission shall the other Member States thereof. forwarding inform to (Amendment 10) Article 9(3) Member States shall lay down the system of penalties for breaching the national provisions adopted pursuant to this Directive and shall take all the measures necessary to ensure that those penalties are applied. The penalties thus provided for shall be effective, proportionate and dissuasive. Member States shall notify the relevant provisions to the Commission not later than 30 June 1998 and shall notify any subsequent changes as soon as possible. Member States shall lay down the system of penalties for breaching the national provisions adopted pursuant to this Directive and shall take all the measures necessary to ensure that those penalties are applied. The penalties thus provided for shall be effective, proportionate and dissuasive. Member States shall notify the relevant provisions to the Commission not later than 30 June 1999 and shall notify any subsequent changes as soon as possible


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2816/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 23ης Δεκεμβρίου 1998 για τον καθορισμό των δασμών κατά την εισαγωγή στον τομέα του ρυζιού

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 24. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 349/59 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2816/98 TGS EPITQOPGS tgr 23gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tom jahoqisl(cid:149) tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r oq(cid:151)fgr (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomi- sl(cid:149) (EJ) aqih. 2072/98 (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1503/96 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Iouk(cid:148)ou 1996, peq(cid:148) keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som 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L 349/60 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 24. 12. 98 PAQAQTGLA I Eisacycijo(cid:148) daslo(cid:148) pou evaql(cid:149)fomtai sto q(cid:151)fi jai sta hqa(cid:151)slata qufio(cid:151) Jydij(cid:149)r SO Tq(cid:148)ter w(cid:150)qer (ejt(cid:149)r AJE jai Lpacjkamt(cid:146)r) (3) (7) AJE (1) (2) (3) Lpacjkamt(cid:146)r (4) Q(cid:151)fi Basmati Imd(cid:148)ar jai Pajist(cid:145)m (6) A(cid:148)cuptor (8) Eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r (5) (se Ecu/t(cid:149)mo) 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 251,13 251,13 251,13 258,47 251,13 251,13 251,13 258,47 458,38 458,38 458,38 (7) 458,38 458,38 458,38 (7) 458,38 458,38 458,38 (7) 458,38 458,38 458,38 (7) (7) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,56 83,56 83,56 86,12 83,56 83,56 83,56 86,12 148,04 148,04 148,04 160,51 148,04 148,04 148,04 160,51 148,04 148,04 148,04 160,51 148,04 148,04 148,04 160,51 49,58 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,23 121,23 121,23 124,90 121,23 121,23 121,23 124,90 214,28 214,28 214,28 232,09 214,28 214,28 214,28 232,09 214,28 214,28 214,28 232,09 214,28 214,28 214,28 232,09 (7) 8,47 8,47 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,35 188,35 188,35 193,85 188,35 188,35 188,35 193,85 343,79 343,79 343,79 370,50 343,79 343,79 343,79 370,50 343,79 343,79 343,79 370,50 343,79 343,79 343,79 370,50 114,00 (1) Cia tir eisacyc(cid:146)r qufio(cid:151) jatacyc(cid:147)r jai pqoeke(cid:151)seyr jqat(cid:150)m AJE, o eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tour jamomislo(cid:151)r (EJ) aqih. 1706/98 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 215 tgr 1. 8. 1998, s. 12) jai (EJ) aqih. 2603/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 351 tgr 23. 12. 1997, s. 22), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (2) S(cid:151)lvyma le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1706/98 oi eisacycijo(cid:148) daslo(cid:148) dem evaql(cid:149)fomtai sta pqo(cid:152)(cid:149)mta jatacyc(cid:147)r tym jqat(cid:150)m tgr Avqij(cid:147)r, Jaqa(cid:152)bij(cid:147)r jai Eiqgmijo(cid:151), ta opo(cid:148)a eis(cid:145)comtai apeuhe(cid:148)ar sto upeqp(cid:149)mtio dial(cid:146)qisla tgr Reuni(cid:155)n. (3) O eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r qufio(cid:151) sto upeqp(cid:149)mtio dial(cid:146)qisla tgr Reuni(cid:155)n jahoq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 11 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95. (4) Cia tir eisacyc(cid:146)r qufio(cid:151), ejt(cid:149)r tym hqausl(cid:145)tym qufio(cid:151) (jydij(cid:149)r SO 1006 40 00), jatacyc(cid:147)r Lpacjkamt(cid:146)r, o eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tour jamomislo(cid:151)r (EOJ) aqih. 3491/90 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 337 tgr 4. 12. 1990, s. 1) jai (EOJ) aqih. 862/91 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 88 tgr 9. 4. 1991, s. 7), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (5) G eisacyc(cid:147) pqo(cid:152)(cid:149)mtym jatacyc(cid:147)r tym upeqpomt(cid:148)ym wyq(cid:150)m jai edav(cid:150)m apakk(cid:145)ssetai tou eisacycijo(cid:151) daslo(cid:151) s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 101 paq(cid:145)cqavor 1 tgr ap(cid:149)vasgr 91/482/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 263 tgr 19. 9. 1991, s. 1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje. (6) Cia to apovkoiyl(cid:146)mo q(cid:151)fi tgr poijik(cid:148)ar Basmati, jatacyc(cid:147)r Imd(cid:148)ar jai Pajist(cid:145)m, le(cid:148)ysg 250 Ecu/t(cid:149)mo [(cid:145)qhqo 4a tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1503/96, (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje]. (7) Dasl(cid:149)r pou jahoq(cid:148)fetai sto joim(cid:149) daslok(cid:149)cio. (8) Cia tir eisacyc(cid:146)r qufio(cid:151) jatacyc(cid:147)r jai pqoeke(cid:151)seyr Aic(cid:151)ptou, o eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r evaql(cid:149)fetai sto pka(cid:148)sio tou jahest(cid:150)tor pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tour jamomislo(cid:151)r (EJ) aqih. 2184/96 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 292 tgr 15. 11. 1996, s. 1) jai (EJ) aqih. 196/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 31 tgr 1. 2. 1997, s. 53). 24. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 349/61 PAQAQTGLA II Upokocisl(cid:149)r tym eisacycij(cid:150)m dasl(cid:150)m stom tol(cid:146)a tou qufio(cid:151) T(cid:151)por Paddy Hqa(cid:151)slata Apovkoiyl(cid:146)mo Keujasl(cid:146)mo Apovkoiyl(cid:146)mo Keujasl(cid:146)mo T(cid:151)por Indica T(cid:151)por Japonica 1. Eisacycij(cid:149)r dasl(cid:149)r (Ecu/t(cid:149)mo) (1) 258,47 494,00 251,13 458,38 (1) 2. Stoiwe(cid:148)a upokocislo(cid:151): a) Til(cid:147) cif Arag (Ecu/t(cid:149)mo) b) Til(cid:147) fob (Ecu/t(cid:149)mo) c) Hak(cid:145)ssioi ma(cid:151)koi (Ecu/t(cid:149)mo) d) Pgc(cid:147) (1) Dasl(cid:149)r pou jahoq(cid:148)fetai sto joim(cid:149) daslok(cid:149)cio. — — — — 310,15 281,38 — — — — 342,76 317,37 25,39 385,07 359,68 25,39 USDA USDA Op(cid:130)rateurs Op(cid:130)rateurs — — — —


title: Règlement (CE) nº 2806/98 de la Commission du 23 décembre 1998 relatif à la délivrance des certificats d'importation de bananes dans le cadre des contingents tarifaires et des bananes traditionnelles ACP pour le premier trimestre de l'année 1999 et au dépôt de nouvelles demandes (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

text: L 349/32 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 24. 12. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2806/98 DE LA COMMISSION du 23 d(cid:130)cembre 1998 relatif (cid:133) la d(cid:130)livrance des certificats d’importation de bananes dans le cadre des contingents tarifaires et des bananes traditionnelles ACP pour le premier trimestre de l’ann(cid:130)e 1999 et au d(cid:130)p(cid:147)t de nouvelles demandes (Texte pr(cid:130)sentant de l’int(cid:130)r(cid:136)t pour l’EEE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 404/93 du Conseil du 13 f(cid:130)vrier 1993 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la banane (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1637/98 (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 2362/98 de la Commission du 28 octobre 1998 portant modalit(cid:130)s de l’application du r(cid:138)gle- ment (CEE) no 404/93 du Conseil en ce qui concerne le r(cid:130)gime d’importation de bananes dans la Communaut(cid:130) (3), et notamment ses articles 18 et 29, la quantit(cid:130) consid(cid:130)rant qu’il convient de d(cid:130)terminer maximale pour laquelle des demandes de certificats peuvent encore (cid:136)tre d(cid:130)pos(cid:130)es, compte tenu des quantit(cid:130)s disponibles r(cid:130)sultant de l’application de l’article 29 du r(cid:138)glement (CE) no 2362/98 et compte tenu des demandes accept(cid:130)es (cid:133) l’issue de la p(cid:130)riode de d(cid:130)p(cid:147)t des demandes; consid(cid:130)rant que les dispositions du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement doivent prendre effet sans d(cid:130)lai pour permettre une d(cid:130)li- vrance des certificats aussi rapide que possible, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier les quantit(cid:130)s qui consid(cid:130)rant que l’article 29 du r(cid:138)glement (CE) no 2362/98 dispose que si, pour une ou plusieurs origines mention- l’objet de n(cid:130)es (cid:133) l’annexe I, demandes de certificats d’importation pour le premier trimestre de l’ann(cid:130)e 1999 d(cid:130)passent 26 % des quantit(cid:130)s vis(cid:130)es dans ladite annexe, la Commission fixe un pour- centage de r(cid:130)duction applicable (cid:133) toute demande portant sur la ou les origines concern(cid:130)es; font Dans le cadre du r(cid:130)gime d’importation de bananes, des contingents tarifaires et des bananes traditionnelles ACP, pour le premier trimestre de l’ann(cid:130)e 1999, les certificats d’importation sont d(cid:130)livr(cid:130)s pour la quantit(cid:130) figurant dans la demande de certificat, affect(cid:130)e des coefficients de r(cid:130)duction de 0,5793, de 0,6740 et de 0,7080 pour les origines respectivement demandes «Colombie», «Costa Rica» et «(cid:144)quateur». indiquant les consid(cid:130)rant que, pour les quantit(cid:130)s qui font l’objet de demandes de certificats et qui, selon le cas, sont inf(cid:130)- rieures ou (cid:130)gales au plafond fix(cid:130) (cid:133) l’article 29 du r(cid:138)gle- ment (CE) no 2362/98, les certificats sont d(cid:130)livr(cid:130)s pour les quantit(cid:130)s demand(cid:130)es; que, certaines origines, le volume des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es d(cid:130)passe le plafond pr(cid:130)cit(cid:130); qu’il y a lieu, en cons(cid:130)quence, de d(cid:130)ter- miner un pourcentage de r(cid:130)duction (cid:133) appliquer (cid:133) chaque demande de certificat pour l’origine ou les origines consi- d(cid:130)r(cid:130)es; toutefois, pour Article 2 Les quantit(cid:130)s pour lesquelles des demandes de certificats peuvent encore (cid:136)tre pr(cid:130)sent(cid:130)es, au titre du premier trimestre de l’ann(cid:130)e 1999, sont fix(cid:130)es en annexe. Article 3 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 23 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 47 du 25. 2. 1993, p. 1. (2) JO L 210 du 28. 7. 1998, p. 28. (3) JO L 293 du 31. 10. 1998, p. 32. 24. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 349/33 ANNEXE (en tonnes) Quantit(cid:130)s disponibles pour les nouvelles demandes 77 536,711 41 473,846 148 129,046 Panama Autres Bananes traditionnelles ACP


title: Reglamento (CE) n° 2805/98 de la Comisión de 23 de diciembre de 1998 por el que se abren ventas mediante licitación simple para la exportación de alcohol de origen vínico

text: 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/19 REGLAMENTO (CE) No 2805/98 DE LA COMISIÓN de 23 de diciembre de 1998 por el que se abren ventas mediante licitación simple para la exportación de alcohol de origen vínico LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 822/87 del Consejo, de 16 de marzo de 1987, por el que se establece la organización común del mercado vitivinícola (1), cuya última modifica- ción la constituye el Reglamento (CE) no 1627/98 (2), Visto el Reglamento (CEE) no 3877/88 del Consejo, de 12 de diciembre de 1988, por el que se establecen normas generales relativas a la salida al mercado de los alcoholes obtenidos con arreglo a las destilaciones contempladas en los artículos 35, 36 y 39 del Reglamento (CEE) no 822/87, en poder de los organismos de intervención (3), Considerando que el Reglamento (CEE) no 377/93 de la Comisión (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1448/97 (5), establece las normas de aplicación relativas a la salida al mercado de los alcoholes obtenidos con arreglo a las destilaciones contempladas en los artículos 35, 36 y 39 del Reglamento (CEE) no 822/87, en poder de los organismos de intervención; Considerando que es conveniente proceder a licitaciones simples para la exportación de alcohol de origen vínico a determinados países del Caribe y de América Central con objeto de garantizar la continuidad del abastecimiento a esos países y de reducir las existencias de alcohol vínico comunitarias; Considerando que conviene establecer una garantía espe- cial que garantice la exportación física del alcohol del territorio aduanero comunitario y sancionar de manera gradual el incumplimiento de la fecha prevista para la exportación; que esta garantía debe ser independiente de la garantía denominada de correcta ejecución; que, en particular, debe garantizar la salida del alcohol de los depósitos de almacenamiento y la utilización del alcohol adjudicado para los fines previstos; Considerando que el Reglamento (CEE) no 2192/93 de la Comisión (6), relativo a determinados hechos generadores de los tipos de conversión agrarios utilizados en el sector vitivinícola, y por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 377/93, establece los tipos de conversión agrarios que deberán aplicarse para convertir en moneda nacional los pagos y garantías contemplados en las licitaciones simples; (1) DO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (3) DO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (4) DO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6. (5) DO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. (6) DO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19. Considerando que el artículo 2 del Reglamento (CE) no 1103/97 del Consejo, de 17 de junio de 1997, sobre determinadas disposiciones relativas a la introducción del euro (7), establece que, a partir del 1 de enero de 1999, toda referencia al ecu que figure en un instrumento jurí- dico se entenderá hecha al euro a un tipo de un euro por un ecu; que, por razones de claridad, es adecuado utilizar en el presente Reglamento la denominación euro, sabiendo que es aplicable a partir del 1 de enero de 1999; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión del vino, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Mediante seis licitaciones simples, cuyos números respec- tivos serán 258/98 CE, 259/98 CE, 260/98 CE, 261/98 CE, 262/98 CE y 263/98 CE, se procederá a la venta de una cantidad total de 300 000 hectolitros de alcohol procedente de las destilaciones a que se refieren los artí- culos 35 y 36 del Reglamento (CEE) no 822/87 y que se encuentran en poder de los organismos de intervención español, italiano y francés. Cada una de las licitaciones simples nos 258/98 CE, 259/ 98 CE, 260/98 CE, 261/98 CE, 262/98 CE y 263/98 CE se referirá a una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol al 100 % vol. Artículo 2 El alcohol puesto en venta: — se destinará a la exportación fuera de la Comunidad Europea; — deberá importarse y deshidratarse: — en el caso de las licitaciones simples nos 258/98 CE, 259/98 CE y 260/98 CE en uno de los terceros países siguientes: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, incluidas las islas Swan, — El Salvador, — Nicaragua; (7) DO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. L 349/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 12. 98 — en el caso de las licitaciones simples nos 261/98 CE, 262/98 CE y 263/98 CE en uno de los países siguientes: 2220/85 de la Comisión (1), para la garantía de participa- ción. — San Cristóbal y Nieves, — Bahamas, — República Dominicana, — Antigua y Barbuda, — Dominica, — Islas Vírgenes británicas y Montserrat, — Jamaica, — Santa Lucía, — San Vicente, incluidas las islas Granadinas del Norte, — Barbados, — Trinidad y Tobago, — Belice, — Granada, incluidas las islas Granadinas del Sur, — Aruba, — Antillas neerlandesas (Curaçao, Bonaire, San Eustaquio, Saba y la parte meridional de San Martín), — Guyana, — Islas Vírgenes de Estados Unidos de América, — Haití; — deberá utilizarse únicamente en el sector de los carbu- rantes. Artículo 3 En el anexo I del presente Reglamento figuran la ubica- ción y las referencias de las cubas, el volumen de alcohol contenido en cada una de ellas, el grado alcohólico y las características del alcohol, así como determinadas condi- ciones específicas. Artículo 4 La venta tendrá lugar de conformidad con las disposi- ciones de los artículos 13 a 18 y 30 a 38 del Reglamento (CEE) no 377/93. Sin embargo, no obstante lo dispuesto en el artículo 15 del Reglamento (CEE) no 377/93, la fecha límite para la presentación de las ofertas, en el marco de las licitaciones previstas en el presente Reglamento se situará entre el octavo y el vigesimoquinto día siguiente a la fecha de la publicación del anuncio de dichas licitaciones simples. Artículo 5 1. La garantía de participación contemplada en el artículo 15 del Reglamento (CEE) no 377/93 correspon- derá a un importe de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol y se prestará por la cantidad total puesta en venta para cada una de las licitaciones contem- pladas en el artículo 1 del presente Reglamento. El mantenimiento de la oferta tras el cierre del plazo de presentación de ofertas y la prestación de la garantía desti- nada a garantizar la exportación y de la garantía de correcta ejecución constituirán los principales requisitos en el sentido del artículo 20 del Reglamento (CEE) no La garantía de participación, depositada para cada una de las licitaciones contempladas en el artículo 1 del presente Reglamento, se devolverá cuando no haya sido aceptada la oferta o cuando el adjudicatario haya depositado la tota- lidad de la garantía destinada a garantizar la exportación y de la garantía de correcta ejecución correspondiente a la licitación de que se trate. 2. La garantía destinada a garantizar la exportación corresponderá a un importe de 5 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol y deberá prestarse para cada una de las licitaciones contempladas en el artículo 1 del presente Reglamento, por cada cantidad de alcohol que haya sido objeto de un resguardo de retirada. Esta garantía, cuyo objetivo será garantizar la exportación del alcohol, solamente será liberada por el organismo de intervención en cuyo poder se halle el alcohol, por las cantidades de alcohol respecto de las cuales se haya presentado la prueba de que han sido exportadas dentro del plazo previsto en el artículo 6 del presente Regla- mento. No obstante lo dispuesto en el artículo 23 del Reglamento (CEE) no 2220/85, y, salvo en caso de fuerza mayor, cuando el plazo de exportación mencionado en el artículo 6 se sobrepase, la garantía de 5 euros por hecto- litro de alcohol al 100 % vol, destinada a garantizar la exportación, se ejecutará, a razón de: a) 15 % en cualquier caso; b) 0,33 % del importe restante una vez deducido el 15 %, por día de rebasamiento del plazo de exporta- ción de que se trate. 3. La garantía de correcta ejecución corresponderá a un importe de 25 euros por hectolitro de alcohol a 100 % vol. Esta garantía será devuelta con arreglo a lo dispuesto en la letra b) del apartado 3 del artículo 34 del Reglamento (CEE) no 377/93. 4. No obstante lo dispuesto en el artículo 17 del Regla- mento (CEE) no 377/93, la garantía destinada a garantizar la exportación y la garantía de correcta ejecución se depo- sitarán simultáneamente ante cada organismo de interven- ción interesado para cada una de las licitaciones contem- pladas en el artículo 1 del presente Reglamento, a más tardar el día de la expedición de un resguardo de retirada por la cantidad de alcohol de que se trate. 5. El tipo de conversión agrario que deberá aplicarse para la conversión en moneda nacional será el que esté vigente el día de la fecha límite de presentación de las ofertas para la licitación de que se trate en lo que se refiere a la garantía destinada a garantizar la exportación expresada en euros por hectolitro al 100 % vol. (1) DO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/21 Artículo 6 — bien rechazar el lote en cuestión. 1. La exportación del alcohol adjudicado en virtud de las licitaciones contempladas en el artículo 1 del presente Reglamento deberá finalizar a más tardar el 31 de julio de 1999. 2. La utilización del alcohol adjudicado deberá haber finalizado transcurrido un plazo de dos años a partir de la fecha de la primera retirada. Artículo 7 Para ser admisibles, las ofertas indicarán el lugar de utili- zación final del alcohol adjudicado y el compromiso del licitador de respetar dicho destino. Las ofertas se acompa- ñarán asimismo de pruebas de que el licitador tiene compromisos suscritos con un agente económico del sector de los carburantes en uno de los terceros países que se recogen en el artículo 2 del presente Reglamento, el cual se compromete a deshidratar el alcohol adjudicado en uno de esos países, y a exportarlo para su utilización únicamente en el sector de los carburantes. Artículo 8 1. Antes de retirar el alcohol adjudicado, el organismo de intervención y el adjudicatario tomarán una muestra contradictoria y la analizarán para comprobar el grado alcohólico expresado en % vol de ese alcohol. En caso de que el resultado final de los análisis de la muestra tomada ponga de manifiesto una diferencia entre el grado alcohólico volumétrico del alcohol que deba retirarse y el grado alcohólico volumétrico mínimo del alcohol indicado en el anuncio de la licitación, se apli- carán las siguientes disposiciones: i) el organismo de intervención informará de ello el mismo día a los servicios de la Comisión, de acuerdo con el anexo II, así como al almacenista y al adjudica- tario; ii) el adjudicatario podrá: En tales casos, el adjudicatario informará de ello el mismo día al organismo de intervención y a la Comi- sión, con arreglo al anexo III. Una vez efectuados estos trámites, en caso de que rechace el lote, quedará liberado de inmediato de cualquier obli- gación que tuviere en relación con el lote en cuestión. 2. En caso de que el adjudicatario rechace la mercancía, extremo previsto en el apartado 1, el organismo de inter- vención en cuestión le proporcionará en un plazo máximo de ocho días otra cantidad de alcohol de la calidad prevista, sin gastos suplementarios. 3. Cuando la retirada material del alcohol se retrase más de cinco días hábiles respecto de la fecha de aceptación del lote que deba retirar el adjudicatario debido a hechos imputables al organismo de intervención, el Estado miembro se hará cargo de la indemnización correspon- diente. Artículo 9 No obstante lo dispuesto en el párrafo primero del apar- tado 2 del artículo 36 del Reglamento (CEE) no 377/93, el alcohol de las cubas a que se refiere la comunicación de los Estados miembros contemplada en el artículo 36 del Reglamento (CEE) no 377/93, objeto de las licitaciones contempladas en el artículo 1 del presente Reglamento, podrá ser sustituido por los organismos de intervención en poder de los cuales se halle, de acuerdo con la Comi- sión, o mezclado con otros alcoholes entregados al orga- nismo de intervención, hasta la expedición de un resguardo de retirada que le afecte, especialmente por motivos de logística. Artículo 10 — bien aceptar el lote cuyas características se hayan siempre que la Comisión dé su comprobado, acuerdo, El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de diciembre de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión L 349/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 12. 98 ANEXO I LICITACIÓN SIMPLE No 258/98 CE I. Lugar de almacenamiento, volumen y características del alcohol puesto a la venta Estado miembro Ubicación Número de cubas Volumen en hectolitros de alcohol al 100 % vol Referencia Reglamento (CEE) no 822/87 Tipo de alcohol ITALIA Dist. Balice Snc, Valen- zano (Ba) 9 000 35+36 bruto Bonollo Dist. Anagni (FR) SpA, Dist. DETA Srl, Barbe- rino Val d’Elsa Dist. D’Auria SpA, Or- tona (Ch) Dist. De Luca Sas, No- voli (Le) Dist. Di Lorenzo Srl, Ponte Valleceppi (Pg) 21 000 35+36 bruto 1 000 35+36 bruto 6 000 35+36 bruto 5 000 35+36 bruto 8 000 35+36 bruto Total 50 000 Todo interesado podrá obtener, dirigiéndose al organismo de intervención correspondiente, previo pago de una suma de 2,415 euros por litro o el contravalor en liras italianas, muestras del alcohol puesto a la venta obtenidas por un representante del organismo de intervención. II. Destino y utilización del alcohol El alcohol puesto a la venta deberá exportarse desde la Comunidad e importarse y deshidratarse en un tercer país de los que figuran en el artículo 2 del presente Reglamento para ser utilizado únicamente en el sector de los carburantes. Las pruebas del destino y utilización del alcohol serán suministradas por una sociedad internacional de control y entregadas al organismo de intervención correspondiente. Los gastos correrán a cargo del adjudicatario. 1. Las ofertas se realizarán por una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol expresados en hectolitros de III. Presentación de las ofertas alcohol al 100 % vol. No se admitirán ofertas por cantidades inferiores. 2. Las ofertas deberán: — bien enviarse por correo certificado a la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wet- straat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, o — bien entregarse en la recepción del edificio «Loi 130»; de la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre las 11 y las 12 horas del día especificado en el punto 4. 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/23 3. Las ofertas irán en el interior de un sobre cerrado y precintado, con la indicación «Oferta para la licitación simple no 258/98 CE de alcohol, DG VI/E/2. Ábrase únicamente en sesión reunida», e irán en el interior del sobre dirigido a la Comisión. 4. Las ofertas deberán llegar a la Comisión a más tardar el 11 de enero de 1999, a las 12 horas, (hora de Bruselas). 5. Todas las ofertas deberán señalar el nombre y dirección del licitador e indicar: a) la referencia a la licitación simple no 258/98 CE; b) el precio ofrecido, expresado en euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol; c) el conjunto de los compromisos y declaraciones contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CEE) no 377/93, el lugar de destino final del alcohol adjudicado y la prueba del compromiso suscrito con un operador para su deshidratación y utilización únicamente en el sector de los carburantes. 6. Todas las ofertas irán acompañadas de los certificados de constitución de la garantía de participación expedidos por el siguiente organismo de intervención: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel. : (6) 47 49 91; télex: 620331/620252/613003; fax: 445 39 40/ 495 39 40]. Esta garantía será de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol. L 349/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 12. 98 LICITACIÓN SIMPLE No 259/98 CE I. Lugar de almacenamiento, volumen y características del alcohol puesto a la venta Estado miembro Ubicación Número de cubas Volumen en hectolitros de alcohol al 100 % vol Referencia Reglamento (CEE) no 822/87 Tipo de alcohol ITALIA Dist. Caviro Scrl, Depo- sito Fiscale Faenza 17 000 35+36 bruto Dist. F. lli Cipriani SpA, Chizzola di Ala (Tn) Dist. Mazzari SpA, S. Agata sul Santerno (Ra) 3 000 35+36 bruto 12 000 35+36 bruto Dist. Neri, Faenza 9 000 35+36 bruto Tamperi Dist. Faenza (Ra) SpA, Dist. Trentine, Mezzo- lombardo (Tn) Dist. Villapana Faenza (Ra) SpA, 1 000 35+36 bruto 1 000 35+36 bruto 7 000 35+36 bruto Total 50 000 Todo interesado podrá obtener, dirigiéndose al organismo de intervención correspondiente, previo pago de una suma de 2,415 euros por litro o el contravalor en liras italianas, muestras del alcohol puesto a la venta obtenidas por un representante del organismo de intervención. II. Destino y utilización del alcohol El alcohol puesto a la venta deberá exportarse desde la Comunidad e importarse y deshidratarse en un tercer país de los que figuran en el artículo 2 del presente Reglamento para ser utilizado únicamente en el sector de los carburantes. Las pruebas del destino y utilización del alcohol serán suministradas por una sociedad internacional de control y entregadas al organismo de intervención correspondiente. Los gastos correrán a cargo del adjudicatario. 1. Las ofertas se realizarán por una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol expresados en hectolitros de III. Presentación de las ofertas alcohol al 100 % vol. No se admitirán ofertas por cantidades inferiores. 2. Las ofertas deberán: — bien enviarse por correo certificado a la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wet- straat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, o — bien entregarse en la recepción del edificio «Loi 130»; de la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre las 11 y las 12 horas del día especificado en el punto 4. 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/25 3. Las ofertas irán en el interior de un sobre cerrado y precintado, con la indicación «Oferta para la licitación simple no 259/98 CE de alcohol, DG VI/E/2. Ábrase únicamente en sesión reunida», e irán en el interior del sobre dirigido a la Comisión. 4. Las ofertas deberán llegar a la Comisión a más tardar el 11 de enero de 1999, a las 12 horas, (hora de Bruselas). 5. Todas las ofertas deberán señalar el nombre y dirección del licitador e indicar: a) la referencia a la licitación simple no 259/98 CE; b) el precio ofrecido, expresado en euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol; c) el conjunto de los compromisos y declaraciones contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CEE) no 377/93, el lugar de destino final del alcohol adjudicado y la prueba del compromiso suscrito con un operador para su deshidratación y utilización únicamente en el sector de los carburantes. 6. Todas las ofertas irán acompañadas de los certificados de constitución de la garantía de participación expedidos por el siguiente organismo de intervención: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel. : (6) 47 49 91; télex: 620331/620252/613003; fax: 445 39 40/ 495 39 40]. Esta garantía será de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol. L 349/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 12. 98 LICITACIÓN SIMPLE No 260/98 CE I. Lugar de almacenamiento, volumen y características del alcohol puesto a la venta Estado miembro Ubicación Número de cubas Volumen en hectolitros de alcohol al 100 % vol Referencia Reglamento (CEE) no 822/87 Tipo de alcohol ITALIA Dist. Bertolino Partinico (Tp) SpA, 14 500 35+36 bruto Dist. Enodistil Alcamo (TP) SpA, Dist. Mazzullo Galeano Snc, S. Venerina Dist. F. lli Russo Snc, S. Venerina 11 500 35+36 bruto 1 300 35+36 bruto 3 300 35+36 bruto Dist. Gedis SA, Marsala 8 800 35+36 bruto Dist. di Kronion Scrl, Sciacca Dist. Vinum SpA, Petro- sino 6 600 35+36 bruto 4 000 35+36 bruto Total 50 000 Todo interesado podrá obtener, dirigiéndose al organismo de intervención correspondiente, previo pago de una suma de 2,415 euros por litro o el contravalor en liras italianas, muestras del alcohol puesto a la venta obtenidas por un representante del organismo de intervención. II. Destino y utilización del alcohol El alcohol puesto a la venta deberá exportarse desde la Comunidad e importarse y deshidratarse en un tercer país de los que figuran en el artículo 2 del presente Reglamento para ser utilizado únicamente en el sector de los carburantes. Las pruebas del destino y utilización del alcohol serán suministradas por una sociedad internacional de control y entregadas al organismo de intervención correspondiente. Los gastos correrán a cargo del adjudicatario. 1. Las ofertas se realizarán por una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol expresados en hectolitros de III. Presentación de las ofertas alcohol al 100 % vol. No se admitirán ofertas por cantidades inferiores. 2. Las ofertas deberán: — bien enviarse por correo certificado a la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wet- straat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, o — bien entregarse en la recepción del edificio «Loi 130»; de la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre las 11 y las 12 horas del día especificado en el punto 4. 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/27 3. Las ofertas irán en el interior de un sobre cerrado y precintado, con la indicación «Oferta para la licitación simple no 260/98 CE de alcohol, DG VI/E/2. Ábrase únicamente en sesión reunida», e irán en el interior del sobre dirigido a la Comisión. 4. Las ofertas deberán llegar a la Comisión a más tardar el 11 de enero de 1999, a las 12 horas, (hora de Bruselas). 5. Todas las ofertas deberán señalar el nombre y dirección del licitador e indicar: a) la referencia a la licitación simple no 260/98 CE; b) el precio ofrecido, expresado en euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol; c) el conjunto de los compromisos y declaraciones contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CEE) no 377/93, el lugar de destino final del alcohol adjudicado y la prueba del compromiso suscrito con un operador para su deshidratación y utilización únicamente en el sector de los carburantes. 6. Todas las ofertas irán acompañadas de los certificados de constitución de la garantía de participación expedidos por el siguiente organismo de intervención: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma [tel. : (6) 47 49 91; télex: 620331/620252/613003; fax: 445 39 40/ 495 39 40]. Esta garantía será de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol. L 349/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 12. 98 LICITACIÓN SIMPLE No 261/98 CE I. Lugar de almacenamiento, volumen y características del alcohol puesto a la venta Estado miembro Ubicación FRANCIA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle Número de cubas Volumen en hectolitros de alcohol al 100 % vol Referencia Reglamento (CEE) no 822/87 Tipo de alcohol 3 12 47 725 2 275 35 36 bruto+92 % bruto+92 % Total 50 000 Todo interesado podrá obtener, dirigiéndose al organismo de intervención correspondiente, previo pago de una suma de 2,415 euros por litro o el contravalor en francos franceses, muestras del alcohol puesto a la venta obtenidas por un representante del organismo de intervención. II. Destino y utilización del alcohol El alcohol puesto a la venta deberá exportarse desde la Comunidad e importarse y deshidratarse en un tercer país de los que figuran en el artículo 2 del presente Reglamento para ser utilizado únicamente en el sector de los carburantes. Las pruebas del destino y utilización del alcohol serán suministradas por una sociedad internacional de control y entregadas al organismo de intervención correspondiente. Los gastos correrán a cargo del adjudicatario. 1. Las ofertas se realizarán por una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol expresados en hectolitros de III. Presentación de las ofertas alcohol al 100 % vol. No se admitirán ofertas por cantidades inferiores. 2. Las ofertas deberán: — bien enviarse por correo certificado a la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wet- straat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, o — bien entregarse en la recepción del edificio «Loi 130»; de la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre las 11 y las 12 horas del día especificado en el punto 4. 3. Las ofertas irán en el interior de un sobre cerrado y precintado, con la indicación «Oferta para la licitación simple no 261/98 CE de alcohol, DG VI/E/2. Ábrase únicamente en sesión reunida», e irán en el interior del sobre dirigido a la Comisión. 4. Las ofertas deberán llegar a la Comisión a más tardar el 11 de enero de 1999, a las 12 horas, (hora de Bruselas). 5. Todas las ofertas deberán señalar el nombre y dirección del licitador e indicar: a) la referencia a la licitación simple no 261/98 CE; b) el precio ofrecido, expresado en euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol; c) el conjunto de los compromisos y declaraciones contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CEE) no 377/93, el lugar de destino final del alcohol adjudicado y la prueba del compromiso suscrito con un operador para su deshidratación y utilización únicamente en el sector de los carburantes. 6. Todas las ofertas irán acompañadas de los certificados de constitución de la garantía de participación expedidos por el siguiente organismo de intervención: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; télex: 572025; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantía será de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol. 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/29 LICITACIÓN SIMPLE No 262/98 CE I. Lugar de almacenamiento, volumen y características del alcohol puesto a la venta Estado miembro Ubicación FRANCIA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle Número de cubas Volumen en hectolitros de alcohol al 100 % vol Referencia Reglamento (CEE) no 822/87 Tipo de alcohol 2 12 48 000 2 000 35 36 bruto+92 % bruto+92 % Total 50 000 Todo interesado podrá obtener, dirigiéndose al organismo de intervención correspondiente, previo pago de una suma de 2,415 euros por litro o el contravalor en francos franceses, muestras del alcohol puesto a la venta obtenidas por un representante del organismo de intervención. II. Destino y utilización del alcohol El alcohol puesto a la venta deberá exportarse desde la Comunidad e importarse y deshidratarse en un tercer país de los que figuran en el artículo 2 del presente Reglamento para ser utilizado únicamente en el sector de los carburantes. Las pruebas del destino y utilización del alcohol serán suministradas por una sociedad internacional de control y entregadas al organismo de intervención correspondiente. Los gastos correrán a cargo del adjudicatario. 1. Las ofertas se realizarán por una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol expresados en hectolitros de III. Presentación de las ofertas alcohol al 100 % vol. No se admitirán ofertas por cantidades inferiores. 2. Las ofertas deberán: — bien enviarse por correo certificado a la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wet- straat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, o — bien entregarse en la recepción del edificio «Loi 130»; de la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre las 11 y las 12 horas del día especificado en el punto 4. 3. Las ofertas irán en el interior de un sobre cerrado y precintado, con la indicación «Oferta para la licitación simple no 262/98 CE de alcohol, DG VI/E/2. Ábrase únicamente en sesión reunida», e irán en el interior del sobre dirigido a la Comisión. 4. Las ofertas deberán llegar a la Comisión a más tardar el 11 de enero de 1999, a las 12 horas, (hora de Bruselas). 5. Todas las ofertas deberán señalar el nombre y dirección del licitador e indicar: a) la referencia a la licitación simple no 262/98 CE; b) el precio ofrecido, expresado en euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol; c) el conjunto de los compromisos y declaraciones contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CEE) no 377/93, el lugar de destino final del alcohol adjudicado y la prueba del compromiso suscrito con un operador para su deshidratación y utilización únicamente en el sector de los carburantes. 6. Todas las ofertas irán acompañadas de los certificados de constitución de la garantía de participación expedidos por el siguiente organismo de intervención: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; télex: 572025; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantía será de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol. L 349/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 12. 98 LICITACIÓN SIMPLE No 263/98 CE I. Lugar de almacenamiento, volumen y características del alcohol puesto a la venta Estado miembro Ubicación ESPAÑA Tarancón Tomelloso Número de cubas B-7 1 Volumen en hectolitros de alcohol al 100 % vol Referencia Reglamento (CEE) no 822/87 Tipo de alcohol 24 525 35+36 bruto+92 % 25 475 35+36 bruto+92 % Total 50 000 Todo interesado podrá obtener, dirigiéndose al organismo de intervención correspondiente, previo pago de una suma de 2,415 euros por litro o el contravalor en pesetas españolas, muestras del alcohol puesto a la venta obtenidas por un representante del organismo de intervención. II. Destino y utilización del alcohol El alcohol puesto a la venta deberá exportarse desde la Comunidad e importarse y deshidratarse en un tercer país de los que figuran en el artículo 2 del presente Reglamento para ser utilizado únicamente en el sector de los carburantes. Las pruebas del destino y utilización del alcohol serán suministradas por una sociedad internacional de control y entregadas al organismo de intervención correspondiente. Los gastos correrán a cargo del adjudicatario. 1. Las ofertas se realizarán por una cantidad de 50 000 hectolitros de alcohol expresados en hectolitros de III. Presentación de las ofertas alcohol al 100 % vol. No se admitirán ofertas por cantidades inferiores. 2. Las ofertas deberán: — bien enviarse por correo certificado a la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wet- straat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, o — bien entregarse en la recepción del edificio «Loi 130»; de la Comisión de las Comunidades Europeas, rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre las 11 y las 12 horas del día especificado en el punto 4. 3. Las ofertas irán en el interior de un sobre cerrado y precintado, con la indicación «Oferta para la licitación simple no 263/98 CE de alcohol, DG VI/E/2. Ábrase únicamente en sesión reunida», e irán en el interior del sobre dirigido a la Comisión. 4. Las ofertas deberán llegar a la Comisión a más tardar el 11 de enero de 1999, a las 12 horas, (hora de Bruselas). 5. Todas las ofertas deberán señalar el nombre y dirección del licitador e indicar: a) la referencia a la licitación simple no 263/98 CE; b) el precio ofrecido, expresado en euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol; c) el conjunto de los compromisos y declaraciones contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CEE) no 377/93, el lugar de destino final del alcohol adjudicado y la prueba del compromiso suscrito con un operador para su deshidratación y utilización únicamente en el sector de los carburantes. 6. Todas las ofertas irán acompañadas de los certificados de constitución de la garantía de participación expedidos por el siguiente organismo de intervención: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 913 47 65 00; télex: 23427 FEGA; fax: 915 21 98 32). Esta garantía será de 3,622 euros por hectolitro de alcohol al 100 % vol. 24. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 349/31 ANEXO II Los únicos números de Bruselas que se podrán utilizar son los siguientes: DG VI/E/2 (a la atención de los Sres. Chiappone o Innamorati): — por télex: — por fax: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caracteres griegos), (32 2) 295 92 52. ANEXO III Comunicación de rechazo o de aceptación de lotes en el marco de la licitación simple para la exportación de alcohol vínico, abierta mediante el Reglamento (CE) no 2805/98 (cid:190) Nombre del licitador declarado adjudicatario: (cid:190) Fecha de la licitación: (cid:190) Fecha del rechazo o de la aceptación del lote por parte del adjudicatario: Número del lote Cantidad en hectolitros Localización del alcohol Motivo del rechazo o de la aceptación