title: Kommissionens förordning (EG) nr 2595/98 av den 2 december 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

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text: 3. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 325/3 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2595/98 av den 2 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1498/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 3 december 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 2 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 325/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 3. 12. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 2 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 999 052 204 999 052 999 204 999 052 464 999 052 388 524 528 600 999 052 060 064 400 404 999 052 064 400 720 999 53,9 53,9 90,1 87,4 88,8 51,1 51,1 61,5 61,5 56,0 232,7 144,3 57,9 47,6 37,2 40,0 85,3 53,6 94,1 16,8 36,0 77,4 54,5 55,8 85,4 62,4 93,4 47,4 72,2 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: Opinion of the Economic and Social Committee on the 'Proposal for a Council Regulation (EC) amending Regulation (EC) No 850/98 of 30 March 1998 for the conservation of fishery resources through technical measures for the protection of juveniles of marine organisms'

eurovoc_concepts:
ESC opinion
conservation of fish stocks
fishing area
fishing net
fishing regulations
protection of animal life

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text: 15. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 40/11 Opinion of the Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Council Regulation (EC) amending Regulation (EC) No 850/98 of 30 March 1998 for the conservation of fishery resources through technical measures for the protection of juveniles of marine organisms’ (1999/C 40/05) On 9 November 1998 the Council decided to consult the Economic and Social Committee, under Articles 43 and 198 of the Treaty establishing the European Community, on the above-mentioned proposal. The Section for Agriculture, Rural Development and the Environment, which was responsible for preparing the Committee’s work on the subject, adopted its opinion on 12 November 1998. The rapporteur was Mr Mun˜iz Guardado. At its 359th plenary session (meeting of 2 December 1998), the Economic and Social Committee adopted the following opinion with 102 votes in favour and two abstentions. The Committee approves the content of the Commission proposal, which seeks solely to correct the omissions, textual errors and editorial inadequacies found in Council Regulation No 850/98. Brussels, 2 December 1998. The President of the Economic and Social Committee Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão "Reforçar a coesão e a competitividade através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação"»

eurovoc_concepts:
ESC opinion
competitiveness
economic and social cohesion
innovation
research policy
technological change

text: C 40/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o “Reforçar a coesa˜o e a competitividade através da investigaça˜o, do desenvolvimento tecnolo´gico e da inovaça˜o”» (1999/C 40/06) Em 8 de Junho de 1998, a Comissa˜o decidiu, nos termos do artigo 198. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a comunicaça˜o supramencionada. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria e Coesa˜o Econo´ mica e Social, que adoptou parecer em 20 de Outubro de 1998 com base no relato´ rio de G. Bernabei. Na 359. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 2 de Dezembro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 1. Introduça˜o A existência de um desvio tecnolo´gico entre os 1. 1. quinze Estados-Membros duas vezes superior ao desvio econo´ mico, também chamado «desvio de coesa˜o», é algo que as estatı´sticas corroboram amplamente, como se pode verificar no Segundo Relato´rio Europeu sobre indicadores da Ciência e da Tecnologia de 1997 isto é, o desvio tecnolo´gico medido com base na relaça˜o despesas em I&D-PIB entre o mais rico e o mais pobre dos paı´ses membros é de cerca de 5 para 1 ao passo que o desvio econo´ mico é inferior a 2 para 1. 1. 2. O recurso ao instrumento das «technology score- cards» permite avaliar os diversos sistemas tecnolo´gicos dos Estados-Membros. A França e a Alemanha, apresen- tam elevados nı´veis de despesas, com uma despesa em I&D de 2,3 % do PIB contra cerca em 1 % da Ita´lia, enquanto os quatro paı´ses da coesa˜o têm geralmente sistemas de I&D menos estruturados, com excepça˜o da Irlanda, devido à presença de grandes multinacionais estrangeiras e, por fim, os paı´ses mais pequenos, com ı´ndices de despesas muito elevados graças à presença de poucas, mas grandes multinacionais. 1. 3. O nu´mero de empregados nos sectores que utilizam tecnologia de ponta ultrapassa os 10,6 milho˜es em toda a UE, isto é, 7,2 % das pessoas activas, sendo a Alemanha o paı´s onde esta percentagem é a mais elevada (mais de 10 %) e a Grécia a mais baixa (menos de 2 %). Entre as dez primeiras regio˜ es em termos de empregos no sector das tecnologias de ponta figuram 6 regio˜es alema˜s, 2 italianas, uma francesa e uma inglesa (1). A ana´lise sistema´tica da inovaça˜o baseada numa 1. 4. evoluça˜o interactiva das varia´veis econo´ micas, cientı´fi- cas, tecnolo´ gicas e inovadoras levou à identificaça˜o de quatro grupos de regio˜ es (2): — o primeiro, as regio˜ es «sleeping birds», essencial- mente agrı´colas, com forte taxa de desemprego e fraca actividade tecnolo´ gica, abrange a quase totalidade da Grécia, com a excepça˜o da A´ tica, três regio˜ es portuguesas (Centro, Alentejo e Algarve) e uma italiana, a Cala´bria. Todas estas regio˜es pertencem ao Objectivo n. o 1, com uma participaça˜o no terceiro programa-quadro comunita´rio de R& DT inferior a 2,2 %; — o segundo — as regio˜ es «question mark or wild cat» — caracterizado por uma economia rural, bom crescimento econo´ mico, algumas actividades tecno- lo´ gicas, mas um nı´vel de desemprego muito elevado, compreende 8 regio˜es espanholas, 8 regio˜ es france- sas, a Irlanda, 10 regio˜es italianas e 2 portuguesas. Metade destas regio˜ es pertence ao Objectivo n. o 1, com uma participaça˜o no QCA inferior a 12 %; — o terceiro — as «cash cow» da Europa — é formado por regio˜es com uma actividade tecnolo´gica média-elevada e taxas de desemprego médias. Com- preende a maior parte das restantes regio˜ es da Comunidade, com excepça˜o de 5 regio˜es alema˜s, a regia˜o francesa Ilha de França e Ro´dano-Alpes e o Brabante do Norte holandês; cerca de 40 % das regio˜ es deste grupo sa˜o regio˜ es de ponta na a´rea da tecnologia. Este grupo de regio˜ es constitui o nu´cleo industrial da Europa, sendo a sua participaça˜o no Terceiro Programa-Quadro superior a 50 %; — o quarto representa o pelota˜o da frente, com intensi- dade tecnolo´gica elevada, ra´pido crescimento e nı´vel de desemprego baixos. Sa˜o as chamadas «stars of Europe»: Bade-Vurtemberga, Baviera, Hesse, Renânia do Norte-Vestefa´lia, Renânia-Palatinado, Ilha de França, Ro´dano-Alpes, Brabante do Norte, (1) Ver Eurostat Memo 5/98 de 24 de Abril de 1998. (2) «Comissa˜o, Segundo Relato´rio sobre Indicadores C&T de 1997», 3. a parte «Diversidade, Convergência e Coesa˜o Europeia». 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/13 regio˜ es que absorveram mais de 22 % dos recursos comunita´rios do referido programa-quadro. O nu´mero médio de patentes depositadas por estas quatro regio˜es é quı´ntuplo da média europeia. nı´veis, incluindo financeiros, de serviços reais e de redes, de informaça˜o, de assistência, de formaça˜o, de valorizaça˜o das competências, dos sistemas de protecça˜o eficazes da propriedade intelectual. O estudo na˜o abarca os três novos Estados-Membros, mas as suas regio˜ es poderiam integrar o terceiro ou quarto grupo. Esta ana´lise sistema´tica permitiu também identi- 1. 5. ficar 10 «leading innovation islands» extremamente especializadas que constituem um nu´cleo duro tecnolo´- gico dotado de um tecido denso de PME de alta tecnologia e de «precursores tecnolo´gicos», segundo a terminologia consagrada pelo Comité nos seus pareceres de iniciativa sobre «O impacte nas pequenas e médias empresas (PME) da diminuiça˜o contı´nua e generalizada dos fundos para investigaça˜o e desenvolvimento tecnolo´ - gico na Unia˜o Europeia (tanto ao nı´vel comunita´rio como dos Estados-Membros)» (1) e «Processos e meios para reforçar as redes de informaça˜o e valorizar os programas de I&DT aplicados na Europa» (2). Estas «ilhas de inovaça˜o» esta˜o localizadas no Sudeste da Inglaterra, Paris, Francoforte, Munique, Turim, Roter- da˜o/Amesterda˜o, Estugarda, Lia˜o/Grenoble e Mila˜o. 1. 6. Constata-se, assim, que a participaça˜o das regio˜ es menos desenvolvidas nas acço˜ es comunita´rias de I& DTD foi realmente marginal em relaça˜o ao previsto no Tı´tulo XIV do Tratado sobre as prioridades de reforço da coesa˜o econo´ mica e social em todas as acço˜es desenvolvidas pela Comunidade, quer para reduzir as disparidades entre as regio˜ es quer para recuperar o atraso das regio˜es mais deprimidas. Dado que a globali- zaça˜o dos mercados implica uma competiça˜o entre sistemas é claro que as carências e os desequilı´brios da Europa em relaça˜o aos dois outros blocos comerciais constituem uma grave ameaça para a competitividade da Unia˜o Europeia no mercado mundial. Significa isto, também, que a ana´lise e a terapia 1. 7. na˜o podem cingir-se aos «paı´ses de coesa˜o», na medida em que se trata de ana´lises, diagno´sticos e terapias parciais e insuficientes para contrabalançar e obviar ao paradoxo europeu da inovaça˜o, desenvolver a competiti- vidade da Europa e executar estratégias claras e va´lidas a nı´vel comunita´rio, nacional, inter-regional, regional e local. Estas acço˜es devem basear-se num inventa´rio das necessi- dades de avaliaça˜o da indu´ stria e das tecnologias, efectuado de forma sistema´tica, eficaz e acessı´vel a todos os actores econo´ micos e sociais do desenvolvimento tecnolo´gico e industrial, bem como à administraça˜o pu´blica dos diferentes nı´veis de descentralizaça˜o e, por fim, numa ana´lise comparativa («benchmarking») das infra-estruturas e estruturas existentes nos diferentes (1) JO C 355 de 21. 11. 1997. (2) JO C 284 de 14. 9. 1998. 1. 8. O Comité desenvolveu a sua pro´pria posiça˜o numa série de pareceres. Para além dos ja´ mencionados sobre as PME e a Inovaça˜o Tecnolo´gica, os pareceres sobre o «Livro Verde sobre a Inovaça˜o (3)», a «Execuça˜o do Primeiro Plano de Acça˜o para a Inovaça˜o na Europa» (4), e alguns pareceres adoptados em matéria de modelos de utilidades e patentes (5), os relativos ao quinto programa-quadro comunita´rio no domı´nio da I&DTD para 1998-2002 (6) e, finalmente, o referente aos Programas Especı´ficos (7). 1. 9. Por outro lado, o Comité ja´ teve ocasia˜o de abordar os problemas relativos à dimensa˜o da coesa˜o na sociedade da informaça˜o (1) e ao plano de desenvolvi- mento do espaço comunita´rio (PDEC) (7) sobre as orientaço˜es a longo prazo dos Estados-Membros em matéria de ordenamento do territo´ rio. O Comité teve ainda va´rias vezes o ensejo de se debruçar sobre os problemas ligados às consequências da introduça˜o das novas tecnologias sobre o emprego (8), ao desenvolvi- mento do mercado de capitais por parte das pequenas e médias empresas (9) e à promoça˜o do espı´rito empresa- rial (10). 2. A proposta da Comissa˜o 2. 1. A comunicaça˜o da Comissa˜o tem por objectivo definir um quadro unita´rio coerente no qual se devera˜o inserir as acço˜ es e medidas destinadas a reforçar a coesa˜o, a competitividade, a investigaça˜o, o desenvolvimento tecnolo´gico e a inovaça˜o, por forma a integra´-los no tecido produtivo das regio˜es, designadamente das menos desenvolvidas, a bem do desenvolvimento harmo´ nico da Unia˜o Europeia. 2. 2. A Comissa˜o deseja, em particular, desenvolver a capacidade competitiva das regio˜ es menos favorecidas, isto é as regio˜es ou zonas elegı´veis para as intervenço˜ es (3) JO C 22 de 22. 7. 1996. (4) JO C 235 de 27. 5. 1998. (5) JO C 129 de 27. 4. 1998. (6) JO C 355 de 21. 11. 1997 e C 73 de 9. 3. 1998. (7) JO C 407 de 28. 12. 1998. (8) JO C 66 de 3. 3. 1997. (9) Parecer do Comité sobre «Mercados europeus de capitais para as pequenas e médias empresas — perspectivas e obsta´culos potenciais ao progresso», JO C 235 de 27. 5. 1998. (10) Parecer do Comité «Promover o espı´rito empresarial na Europa: prioridades para o futuro», JO C 235 de 27. 5. 1998. C 40/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 dos fundos estruturais, fazendo com que haja uma coordenaça˜o ao nı´vel da matéria de fundo, do procedi- mento e prazos de execuça˜o entre as acço˜ es dos fundos em matéria de investigaça˜o e inovaça˜o, quer seja no âmbito dos objectivos n. o 1 e n. o 2 e do objectivo n. o 4, quer em aplicaça˜o do artigo 10. o do Feder e do artigo 6. o do FSE e as que, no âmbito da programaça˜o plurianual da investigaça˜o comunita´ria, relevam dos programas tema´ticos especı´ficos e dos programas horizontais volta- dos para as PME, a inovaça˜o, a formaça˜o e a mobilidade. Uma coordenaça˜o estreita pressupo˜ e, segundo a 2. 3. Comissa˜o, as estratégias e o papel dos diferentes nı´veis de competência — local e regional, nacional e comunita´- rio — com o objectivo de: — reforçar a capacidade das regio˜es para integrar a investigaça˜o e a inovaça˜o no seu desenvolvimento econo´ mico; — melhorar o processo de aprendizagem para tornar as empresas mais inovadoras; — ajudar as empresas e as instituiço˜ es a derrubar os obsta´culos e a adaptar-se às novas formas de organizaça˜o do trabalho; — coordenar a nı´vel nacional as polı´ticas sectoriais a favor do desenvolvimento regional. Para tal, a Comissa˜o define três prioridades para 2. 4. estas estratégias: — promover a inovaça˜o através: • de acço˜es centradas na procura, com uma partici- paça˜o acrescida dos agentes econo´ micos e das PME; uma polı´tica de gesta˜o da qualidade total a nı´vel local e regional; novos mecanismos de financiamento e de gesta˜o; uma oferta de serviços reais de melhor qualidade e mais virados para as empresas; a promoça˜o da mobilidade profissional, a cooperaça˜o entre centros de investigaça˜o e as PME; polı´ticas a favor do capital de risco para as novas empresas; polı´ticas de protecça˜o dos direitos de propriedade intelectual; mecanismos de pro- moça˜o da IDT das empresas a fim de aumentar o nu´mero de PME empenhadas na investigaça˜o; a promoça˜o das melhores pra´ticas de lançamento comercial e financeiro e de marketing para a aplicaça˜o tecnolo´gica industrial e nos serviços em rede dos resultados da investigaça˜o; — melhorar as redes e intensificar a cooperaça˜o indus- trial: aspectos sociais da inovaça˜o; ana´lise das condiço˜es de organizaça˜o e de ordenamento do territo´ rio através de abordagens individualizadas e diferen- ciadas de apoio tecnolo´gico; — desenvolver os recursos humanos: • intensificaça˜o dos esforços dos fundos estruturais para aumentar o investimento no capital humano e a formaça˜o permanente nas regio˜ es menos desenvolvidas; recurso às intervenço˜es do Fundo Social Europeu para acço˜es do Objectivo n. o 4 com vista a melhorar as qualificaço˜ es e capacidades de gesta˜o consentâneas com a evoluça˜o industrial e os processos de produça˜o; promoça˜o das tecnolo- gias da informaça˜o através de sistemas de aprendi- zagem abertos e à distância e apoio ao tele- trabalho. Com base nas medidas acima delineadas, a 2. 5. Comissa˜o tenciona elaborar as linhas directrizes para as acço˜ es estruturais no domı´nio da IDT e de inovaça˜o; para a ana´lise a priori dos planos regionais de desenvolvi- mento; para consolidar a abordagem «bottom-up» induzida pela procura; para elaborar, conjuntamente com os Estados-Membros, os indicadores sobre o estado da IDT e a inovaça˜o do ponto de vista das polı´ticas estruturais; para reforçar a parceria transnacional entre centros de excelência de regio˜ es desfavorecidas e de outras regio˜ es; para incentivar os paı´ses candidatos a elaborar estratégias apropriadas a nı´vel nacional e regional estimulando trocas de experiências com os Estados-Membros; para criar um Web europeu interac- tivo sobre IDT e inovaça˜o. 3. Observaço˜es na generalidade 3. 1. O Comité regozija-se com a comunicaça˜o da Comissa˜o sobre as relaço˜es entre as polı´ticas estruturais comunita´rias e as polı´ticas de investigaça˜o e inovaça˜o da Unia˜o, indo assim ao encontro do desejo va´rias vezes manifestado pelo Comité. Considera que uma coordenaça˜o acrescida entre aquelas polı´ticas é indispen- sa´vel para obter nı´veis elevados de sinergia operacional e permitir responder plenamente às necessidades dos cidada˜os, das empresas e da sociedade em geral, tendo em vista um crescimento duradouro e harmonioso a médio prazo, de harmonia com a abordagem integrada de «problem solving» de IDTD e com o factor primordial que representam para o desenvolvimento os investimen- tos imateriais. • desenvolvimento de serviços de «vigilância tecno- lo´gica» e sua difusa˜o através da rede; identificaça˜o dos desvios entre infra-estruturas de oferta e PME; apoio à criaça˜o de redes de empresas; criaça˜o de agrupamentos de empresas em sistema de subcontrataça˜o; lançamento de projectos de vali- daça˜o e de transferência tecnolo´gica; estudo dos A penetraça˜o das tecnologias na Europa é bas- 3. 2. tante mais lenta, menos generalizada e menos bem aceite do que nas zonas concorrentes. Va´rios factores contribuem para esta situaça˜o: a excelência cientı´fica europeia na˜o é acompanhada de igual capacidade ao nı´vel de mercado para traduzir esta competência em êxitos industriais e comerciais; o tratamento reservado, 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/15 na Europa, aos investimentos imateriais no sector da tecnologia e da formaça˜o é menos favora´vel do que nas outras regio˜ es; a rigidez do quadro em que esses investimentos foram feitos privilegiou o investimento financeiro orientado para a racionalizaça˜o da produça˜o menos arriscado e mais facilmente controla´vel em detrimento do investimento tendo em vista a criaça˜o de emprego. Além disso escasseia a cultura da inovaça˜o e 3. 3. empresarial que represente os recursos estratégicos do futuro e permita definir as vantagens competitivas das regio˜ es da Europa na concorrência mundial. O paradoxo da inovaça˜o é resultado dos feno´menos atra´s descritos e, em especial, da atitude que levou a privilegiar o aspecto pré-competitivo da IDTD comunita´ria, afastada do mercado, pouco visı´vel e perceptı´vel, difı´cil de integrar nas acço˜ es de polı´tica estrutural comunita´ria e incapaz de traduzir em procura real as exigências potenciais dos utilizadores finais e dos consumidores. A nova orientaça˜o dos programas plurianuais 3. 4. respeitantes à polı´tica comunita´ria, isto é virada para o «problem solving» ao serviço dos cidada˜os, das empresas e da sociedade em geral, ocorre precisamente na altura em que se abre um debate aprofundado sobre a reforma dos fundos estruturais no âmbito da Agenda 2000. Entende o Comité que se deve aproveitar esta ocasia˜o u´nica, que representa a simultaneidade da redefiniça˜o destes dois instrumentos fundamentais, para definir uma estratégia integrada em termos de investimentos imateriais. Do ponto de vista da polı´tica comunita´ria de 3. 4. 1. IDTD, a nova abordagem integrada de acço˜ es-chave «problem solving» deve ser acompanhada de novas possibilidades de controlo dos aspectos pluridisciplina- res e intersectoriais e de medidas generalizadas de agregaça˜o e de «simultaneous engineering» entre a investigaça˜o aplicada, e de demonstraça˜o, envolvendo, paralelamente, empresas, em especial PME e utilizadores finais e acço˜es de normalizaça˜o, inovaça˜o, valorizaça˜o e difusa˜o, for- maça˜o do capital humano e medidas de cooperaça˜o europeias — em especial Eureka — e internacionais para cada acça˜o-chave; genérica, de base 3. 4. 2. No que toca a polı´tica estrutural de coesa˜o, deve haver a possibilidade de incentivar o desenvolvimento tecnolo´gico e a inovaça˜o, recorrendo, ao mesmo tempo e de forma simplificada, aos instrumentos de acça˜o disponı´veis no domı´nio das estruturas, infra-estruturas, da formaça˜o, do ordenamento do territo´rio, de estı´mulo da procura, de serviços às empresas, de redes informati- zadas, de apoio ao capital de risco e de protecça˜o da propriedade intelectual, para acompanhar o desenvolvi- mento tecnolo´gico em termos de emprego e de coesa˜o social , por um lado, e de inserça˜o no tecido econo´ mico e produtivo a nı´vel local e regional, na perspectiva da competitividade europeia, por outro. 3. 5. Neste o´ptica, o Comité entende que é necessa´rio — definir e adoptar uma estratégia global comunita´ria de racionalizaça˜o dos mecanismos existentes e de integraça˜o das diversas polı´ticas europeias interessa- das, que sem deixar de respeitar a especificidade de cada regia˜o, dê um nota clara e unı´voca à intervença˜o comunita´ria no que respeita a competitividade e o desenvolvimento duradouro e harmonioso da Europa; — identificar instrumentos integrados de descomparti- mentaça˜o dos mercados locais, regionais e nacionais da inovaça˜o, que se tornaram anacro´nicos sobretudo com o processo de unificaça˜o dos mercados moneta´- rios para a moeda u´nica europeia e com a realizaça˜o do mercado u´nico; — definir os nı´veis de integraça˜o e as necessa´rias interacço˜ es, fim de estabelecer compatibilidade e maior sincronizaça˜o entre os processos de decisa˜o e de aplicaça˜o das polı´ticas estruturais de coesa˜o, de IDT e de inovaça˜o necessa´rias à eficaz e total integraça˜o das mesmas; — identificar novas formas de execuça˜o integrada dos instrumentos de coesa˜o e de IDTD através de processos e métodos simplificados e, na medida do possı´vel, uniformizados e automa´ticos, desfrutando plenamente da possibilidade, facultada pelos acordos da OCM, de modular os nı´veis de apoio à IDT das empresas (tecto de intervença˜o de 75 % dos custos do projecto); — realizar sistemas de controlo e acompanhamento de acço˜ es conjuntas de IDTD e de coesa˜o, a fim de avaliar a efica´cia a partir dos resultados obtidos em relaça˜o aos objectivos previstos, mediante indicado- res de «performance» pré-definidos e harmonizados e de avaliaça˜o comparativa a nı´vel regional. 4. Para uma estratégia global comunita´ria de racionali- zaça˜o e integraça˜o A globalizaça˜o dos mercados levou à concorrên- 4. 1. cia directa entre sistemas socioecono´ micos, ordenamen- tos jurı´dicos e sistemas regulamentares, capacidades de avaliaça˜o dos recursos humanos e de integraça˜o das novas tecnologia em produtos e processos que esta˜o em constante e ra´pida evoluça˜o. A concorrência acentua-se mais entre sistemas do que entre empresas, sendo por isso necessa´rio responder a este desafio através de uma estratégia global comunita´ria de «sistema» a fim de assegurar um desenvolvimento duradouro a médio prazo. Entende o Comité que esta estratégia deve prever 4. 2. mecanismos de intervença˜o conjunta a nı´vel das polı´ticas C 40/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 comunita´rias, podendo estes ser accionados ao nı´vel das regio˜ es em funça˜o das suas caracterı´sticas e necessidades. Convira´ também desenvolver um espectro de acço˜ es integradas, propostas ao nı´vel nacional, regional e local, para levar as regio˜ es mais desfavorecidas a participar numa dinâmica de interacça˜o com as regio˜ es caracteriza- das por um desenvolvimento tecnolo´gico mais ra´pido e a associar mais estreitamente os «precursores» dos programas de investigaça˜o, isto é as PME, ao potencial de inovaça˜o na˜o utilizado. 5. 3. O primeiro instrumento sa˜o as redes de infor- maça˜o/acompanhamento e de valorizaça˜o, que devem ser completados com um dispositivo mais vasto de apoio à mediaça˜o, em funça˜o das necessidades dos utilizadores e com mecanismos de «mediaça˜o» tecnolo´gica que devem estar ligados a nı´vel inter-regional e europeu, como ja´ recomendava o Comité no parecer sobre «Processos e meios para reforçar as redes de informaça˜o e valorizar os programas de I&DT aplicados na Europa» (2). A elaboraça˜o desta estratégia integrada e coorde- 4. 3. nada supo˜e, antes de mais, a participaça˜o dos serviços de gesta˜o da Comissa˜o. O Comité na˜o compreende por que raza˜o se na˜o faz qualquer referência às experiências realizadas com as «task force» no 4. o programa-quadro comunita´rio de IDTD, na medida em que teriam permitido trazer à luz do dia as dificuldades encontradas na execuça˜o conjunta dos quadros de intervença˜o estrutural e de acço˜es de investigaça˜o selectivas viradas para o emprego, as perspectivas de crescimento, as possibilidades de alargamento da base industrial, o desenvolvimento duradouro o valor acrescentado euro- peu e, precisamente, a coesa˜o econo´ mica e social, em termos de presença das PME interessadas em toda a UE, de boas perspectivas de difusa˜o de capacidade cientı´fica, técnica e de formaça˜o através de fileiras de qualidade e de impacte nas regio˜es afastadas e periféricas (1). Atento o atra´s exposto, o Comité considera 4. 4. indispensa´vel que se defina uma estratégia global de racionalizaça˜o dos mecanismos existentes e de inte- graça˜o, incluindo no que diz respeito à aplicaça˜o concreta das diferentes polı´ticas europeias: polı´ticas estruturais, de investigaça˜o e inovaça˜o, de educaça˜o e formaça˜o, polı´ticas de empresa e de cultura empresarial, polı´tica de ordenamento do territo´rio e do alargamento. 5. Definiça˜o de instrumentos integrados 5. 1. O Comité considera indispensa´vel integrar plena- mente os diferentes instrumentos de coesa˜o e de IDTD com vista a aumentar o impacte sobre o emprego, a criaça˜o de novas empresas, de novos perfis profissionais e de uma concorrência europeia. A descompartimentaça˜o do mercado da ino- 5. 2. vaça˜o, actualmente fragmentado em 15 sistemas nacio- nais e num nu´ mero ainda maior de subsistemas regionais — fragmentaça˜o anacro´nica se pensarmos na moeda u´nica da UEM e no mercado u´nico europeu — deve ser realizado sem demora e recorrendo a diversos instrumentos. É necessa´rio, também, desenvolver «tableaux de 5. 4. bord» para comparar sistematicamente as medidas de investigaça˜o e inovaça˜o tecnolo´gica a nı´vel regional, nacional e comunita´rio com vista à consolidaça˜o e à execuça˜o conjunta dos instrumentos de acça˜o aos va´rios nı´veis por parte dos actores e utilizadores finais da investigaça˜o, de acordo com o que o Comité havia sublinhado no parecer sobre as propostas de decisa˜o relativas ao quinto programa-quadro comunita´rio de IDTD (1998-2002) (3). Por outro lado, o Comité vinca que é necessa´rio 5. 5. que o apoio ao desenvolvimento tecnolo´gico inovador faça parte dos eixos priorita´rios indicados pela Comissa˜o nos quadros comunita´rio de apoio dos fundos estruturais e nos eixos de intervença˜o do fundo de coesa˜o e do instrumento estrutural de pré-adesa˜o (ISPA), em pé de igualdade com os outros eixos priorita´rios. Um dos principais critérios para a Comissa˜o aceitar os planos nacionais e regionais deveria ser a tomada em conside- raça˜o das referidas prioridades. 5. 6. Numa o´ptica de sinergia entre os instrumentos de formaça˜o e a acça˜o de IDTD, o Comité pensa que é importante integrar os programas comunita´rios Leo- nardo e Socrates e a intervenço˜es dos fundos estruturais do objectivo n. o 3 como parte essencial dos investimentos imateriais de desenvolvimento do potencial humano e tecnolo´gico, por forma a evitar excluso˜ es e reforçar a dimensa˜o social da coesa˜o. Além disso é necessa´rio transferir todas as 5. 6. 1. acço˜ es do actual objectivo n. o 4 para o novo objectivo n. o 3 para assegurar as intervenço˜es na a´rea da organi- zaça˜o do trabalho adaptada às novas tecnologias, adoptando paralelamente medidas de formaça˜o contı´- nua à gesta˜o de problemas complexos, como havia solicitado o Comité em parecer adoptado em 10 de Setembro de 1998 sobre a reforma dos fundos estruturais (4). 5. 6. 2. Por u´ltimo, importa criar sinergias entre projec- tos que têm em conta a dimensa˜o humana; a valorizaça˜o do Homem como actor essencial do desenvolvimento e modelo de desenvolvimento econo´ mico e social que (1) Cfr. Unidade Operacional Investigaça˜o Industrial; nota sobre os trabalhos da Comissa˜o (DG XII) 1997. (2) JO C 284 de 14. 9. 1998. (3) JO C 355 de 21. 11. 1997. (4) JO C 407 de 28. 12. 1998. 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/17 facilite a emergência de uma atitude positiva em relaça˜o aos novos instrumentos tecnolo´gicos e o desafio que representa a competitividade global através de uma participaça˜o consciente dos trabalhadores no processo de desenvolvimento. tos que, no entender do Comité sa˜o mais do que necessa´rios e, como tal, devem merecer todo o apoio e atença˜o por parte da Comissa˜o. 6. Definir os nı´veis de acça˜o integrados 6. 1. O Comité considera que a concepça˜o das acço˜ es chaves de IDT «problem solving», que oferecem novas possibilidades de engenharia simultânea entre diferentes tipos de intervença˜o (tecnolo´gica, de demonstraça˜o, de inovaça˜o, de difusa˜o, de formaça˜o financeira, etc. ) destinados a criar emprego e melhorar o tecido produtivo das diferentes entidades territoriais, é susceptı´vel de originar amplas sinergias com os instrumentos da coesa˜o aos va´rios nı´veis de acço˜ es. 6. 2. A inclusa˜o da avaliaça˜o ex ante nos diferentes programas de trabalho das acço˜es-chave, preconizada pelo Comité (1) tem também em vista facilitar a utilizaça˜o conjunta de va´rios instrumentos pertinentes das diversas polı´ticas comunita´rias, aumentar as sinergias e tirar o maior partido dos resultados das mesmas. 6. 2. 1. Na opinia˜o do Comité esta inclusa˜o é impor- tante dado que no âmbito dos programas de trabalho de execuça˜o do quinto programa-quadro figuram explicita, sintética e claramente todos os instrumentos comunita´- rios operacionais com as finalidades previstas pelos projectos, independentemente da linha de polı´tica comu- nita´ria — direcça˜o-geral ou serviço da Comissa˜o — de que dependem, o que pressupo˜ e uma mensagem clara de transparência, coerência e efica´cia para o utilizador- -contribuinte. 6. 3. Além disso, a criaça˜o de unidades de inovaça˜o para cada acça˜o-chave com o objectivo de accionar todos os mecanismos pertinentes, por forma a que a acça˜o de investigaça˜o seja acompanhada e seguida de intervenço˜es que facilitem a transformaça˜o dos resultados em intervenço˜es inovadoras no mercado, deve permitir amplas sinergias com as polı´ticas estruturais e regionais, tudo isto por intermédio da conferência das redes comunita´rias e nacionais, preconizada pelo Comité (2), e à qual deveriam associar-se as referidas unidades. A instituiça˜o de grupos consultivos europeus para 6. 4. acço˜ es-chave ou grupos homogéneos de acço˜es-chave, associados a redes nacionais homo´ logas, poderia favore- cer a criaça˜o de pontes com os decisores competentes em matéria de fundos estruturais comunita´rios, contac- (1) JO C 407 de 28. 12. 1998. (2) JO C 284 de 14. 9. 1998. A constituiça˜o de plataformas permanentes de 6. 5. dia´logo entre peritos, indu´ stria, decisores e utilizadores, sectores da vida econo´ mica e social, que o Comité recomendou no âmbito da execuça˜o do quinto pro- grama-quadro, pode também constituir uma base u´til de trabalho conjunto com os nı´veis de acça˜o pertinentes dos quadros de apoio dos fundos estruturais. A mesma possibilidade de gesta˜o descentrada, 6. 6. prevista no quinto programa-quadro para a acça˜o a favor das PME e no âmbito da acça˜o «Aumentar o potencial humano de investigaça˜o e a base dos conhecimentos socioecono´ micos», poderia permitir uma ligaça˜o orgânica com os nı´veis regionais competentes para a execuça˜o de polı´ticas comunita´rias de intervença˜o estrutural, por exemplo no âmbito do comités de acompanhamento. Ao nı´vel das estruturas regionais encarregadas 6. 7. da execuça˜o dos quadros comunita´rios de apoio, a ênfase dada à parceria, que para o Comité se reveste de grande importância, deveria permitir a participaça˜o activa dos actores regionais da investigaça˜o (universida- des, centros de investigaça˜o pu´blicos e privados, empre- sas) com vista à integraça˜o da procura de intervenço˜es combinadas de IDTD e coesa˜o. O Comité salienta, em especial, a importância do recurso, no domı´nio da tecnologia e da inovaça˜o, aos instrumentos das Iniciati- vas Locais para o Emprego e aos Pactos Territoriais, sobre os quais emitiu parecer recentemente (1). 7. Novas formas de intervença˜o integrada: procedi- mentos e métodos 7. 1. No entender do Comité é necessa´rio que a simplificaça˜o dos mecanismos e procedimentos e a possibilidade de utilizaça˜o conjunta dos instrumentos, venham substituir a nı´vel comunita´rio a multiplicidade de esquemas de intervença˜o e de programas, caracteriza- dos por modalidades de procedimento diferentes, que esta˜o na base da confusa˜o e do desinteresse dos potenciais utilizadores. A este propo´sito, o Comité ja´ teve o ensejo de 7. 2. salientar a necessidade de prever passarelas que facilitem a conexa˜o entre os instrumentos da polı´tica de IDTD e os instrumentos de coesa˜o. Manifesta preocupaça˜o com os resultados dos esforços conjuntos desenvolvidos pelo grupo inter-direcço˜es gerais para resolver os problemas resultantes das diferentes o´pticas dos diversos instrumen- tos, pelas diferentes modalidades de aplicaça˜o e pela disparidade de prazos e de modos de decisa˜o e gesta˜o. C 40/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 7. 3. É conveniente que, no âmbito da reforma dos fundos estruturais, se insista mais na dinâmica investi- gaça˜o-inovaça˜o-mercado, prevendo alguma flexibili- dade em relaça˜o a automatismos, coordenaça˜o e simplifi- caça˜o, paralelamente à nova abordagem do quinto programa-quadro e dos futuros programas-quadro de IDTD. estruturais É importante que as novas intervenço˜ es dos 7. 4. fundos sejam pautadas pela procura, apoiando-a e estimulando-a, se necessa´rio, sempre que existam potencialidades, designadamente nas regio˜es menos desenvolvidas, e que a procura seja aberta a nı´vel europeu. O reforço das acço˜ es baseadas na procura poderia beneficiar com o novo estatuto dos projectos RIS (Estratégias Regionais de Inovaça˜o), transformando assim acço˜es-piloto com parcos recursos em acço˜es «fortes» dotadas de orçamento apropriado. 7. 4. 1. No entender do Comité é necessa´rio facilitar a difusa˜o e a troca de melhores experiências a nı´vel regional mediante estudo comparativo («benchmarking») das medidas pra´ticas de engenharia institucional que inte- grem os diversos actores e decisores, para melhorar as capacidades de utilizaça˜o dos fundos estruturais e, ao mesmo tempo, explorar todas as possibilidades facultadas pelas redes de Business Inovation Center. 7. 5. No âmbito da reforma dos fundos estruturais e da reestruturaça˜o das iniciativas comunita´rias, articuladas em torno de três acço˜ es, ha´ que deixar terreno à iniciativa Interreg, que pode ter funça˜o importante para pôr em contacto as regio˜ es «sleeping birds» e «wild cats» com as mais avançadas, as chamadas «cash cows of Europe» e «stars of Europe», estabelecendo uma ponte inter- -regional entre sistemas distintos caracterizados por ritmos de desenvolvimento diferentes. 7. 6. A iniciativa Interreg pode revelar-se de especial importância para estreitar contactos entre as regio˜ es da Europa dos Quinze e os paı´ses candidatos onde a intervença˜o dos fundos estruturais e de pré-adesa˜o é essencial para criar ou reforçar as estruturas intermédias de referência e criar sinergias, na˜o so´ entre coesa˜o e IDTD, mas também entre todos os instrumentos de cooperaça˜o e de assistência técnica e econo´ mica. Isto aplica-se também às intervenço˜es conjuntas na a´rea do Mediterrâneo. 7. 7. Por u´ltimo, o Comité sublinha a utilidade de clarificaça˜o no atinente às possibilidades de utilizaça˜o conjunta de va´rios instrumentos comunita´rios orienta- dos para o mesmo objectivo, desde que sejam respeitados os limites de intervença˜o previstos nos acordos da OMC para o apoio à IDT, ou seja 75 %, e haja compatibilidade com o regime comunita´rio das ajudas à investigaça˜o, estabelecido pela polı´tica comunita´ria de concorrência. 7. 8. O facto de actuar dentro destas margens é particularmente importante para assegurar que as novas tecnologias de ponta, especialmente no âmbito da sociedade da informaça˜o, na˜o produzam efeitos diame- tralmente opostos ao objectivo de coesa˜o, isto é, acentuar as disparidades e os riscos de exclusa˜o que podem resultar da falta de massa crı´tica da intervença˜o. A luta contra a exclusa˜o deve incidir sobre as 7. 9. categorias sociais vulnera´veis, mas também sobre as regio˜ es mais deprimidas que se vêm ainda mais margina- lizadas do ponto de vista geogra´fico devido à falta de estruturas e infra-estruturas em rede com o resto da Europa. O desenvolvimento tecnolo´gico deve realizar-se integrando os três nı´veis — comunita´rio, nacional, regional — que desenvolvam, paralelamente às tecnolo- gias de ponta, tecnologias horizontais, a fim de favorecer o desenvolvimento dos sectores industriais de nı´vel tecnolo´gico menos elevado, mas que requeira modos de produça˜o avançados para fazer face à concorrência internacional cada vez mais desenfreada. Ao lado dos perfis profissionais de ponta importa desenvolver novos perfis profissionais intermédios que se adaptem às inovaço˜es tecnolo´gicas de IDT. A integraça˜o do apoio à polı´tica de formaça˜o e 7. 10. de apoio à polı´tica de investigaça˜o constitui o investi- mento imaterial indispensa´vel para assegurar a competi- tividade e o desenvolvimento da Europa e a reciclagem dos recursos humanos, adaptando-os aos progressos tecnolo´gicos contı´nuos, a fim de evitar feno´menos de exclusa˜o e de marginalizaça˜o social. Também aqui a promoça˜o da cooperaça˜o entre os meios universita´rio e empresarial é essencial para desenvolver novos perfis de formaça˜o, de molde a melhorar as capacidades dos recursos humanos e responder aos problemas complexos num mundo em constante mutaça˜o. 8. Sistemas de controlo e de acompanhamento 8. 1. O levantamento das necessidades, a definiça˜o dos indicadores sobre o estado da IDT e da inovaça˜o do ponto de vista estrutural, a avaliaça˜o industrial e tecnolo´gica e a ana´lise comparada das estruturas e infra-estruturas existentes ao serviço da inovaça˜o da empresa deveriam ser objecto de metodologias harmoni- zadas, de quadros sino´ pticos sistema´ticos e actualizados 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/19 a nı´vel comunita´rio e descentralizado, acessı´veis a todos quantos esta˜o envolvidos na investigaça˜o e inovaça˜o, em especial as PME, e aos decisores nacionais e comunita´- rios, para que possam estabelecer objectivos estratégicos a longo prazo das polı´ticas de IDT e de inovaça˜o. 8. 2. O Comité ja´ teve va´rias vezes o ensejo de salientar em recentes pareceres, ja´ aqui mencionados, e no parecer sobre «Ana´lise comparativa da competitividade — um instrumento para os operadores econo´ micos e as autoridades» (1), a importância de mecanismos de controlo tecnolo´gico e de avaliaça˜o tecnolo´gica e indus- trial, bem como de avaliaça˜o comparativa das estruturas e infra-estruturas regionais existentes e de difusa˜o e valorizaça˜o das melhores pra´ticas quer para fornecer um serviço real às empresas sobre as melhores tecnologias disponı´veis, quer para fornecer aos decisores aos diversos nı´veis as bases para orientar as pro´prias escolhas, quer ainda para difundir as melhores pra´ticas locais ou regionais registadas na Europa. 8. 3. O Comité salienta, por fim, a necessidade de elaborar alguns indicadores precisos sobre o estado da (1) JO C 296 de 9. 7. 1997. Bruxelas, 2 de Dezembro de 1998. IDT e da inovaça˜o que permitam avaliar e controlar as intervenço˜ es estruturais. Recomenda uma estreita coordenaça˜o com o quadro de indicadores de «perfor- mance», actualmente em estudo no âmbito da execuça˜o do quinto programa-quadro de IDTD, bem como com as experiências realizadas na elaboraça˜o do «Second European Report on S& T Indicators 1997», e com as do Observato´rio da Inovaça˜o na Europa, do ESTO (Observato´rio Europeu da Ciência e Tecnologia) e do Instituto de Prospectiva Tecnolo´gica de Sevilha. 8. 3. 1. O Comité espera que o programa Means (Métodos de avaliaça˜o das acço˜es de natureza estrutural) — adoptado pela Comissa˜o para melhorar as capacida- des europeias de avaliaça˜o e fazer convergir os conheci- mentos nesta matéria — seja posto em pra´tica correcta- mente e executado em ligaça˜o com os instrumentos do quinto programa de IDTD. 8. 4. Este sistema de indicadores deve ser estruturado para se poder fazer avaliaça˜o real dos efeitos concretos da utilizaça˜o conjunta dos instrumentos estruturais e de IDT. Em especial, deveria permitir medir as diferentes repercusso˜ es em termos de coesa˜o social, de impacte sobre o emprego, de criaça˜o de novas empresas e de novas profisso˜es, de contributo para a competitividade do sistema visto no seu conjunto. A Presidente do Comité Econo´ mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao indicador de velocidade dos veículos a motor de duas ou três rodas e que altera a Directiva 92/61/CEE do Conselho»

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driving mechanism
motor vehicle
speed control
technical standard
two-wheeled vehicle

text: 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/1 II (Actos preparato´ rios) COMITÉ ECONO´ MICO E SOCIAL Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao indicador de velocidade dos veı´culos a motor de duas ou três rodas e que altera a Directiva 92/61/CEE do Conselho» (1) (1999/C 40/01) Em 9 de Junho de 1998, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100. o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o do Mercado U´ nico, Produça˜o e Consumo, que emitiu parecer em 28 de Outubro de 1998 (relator: P. Barros Vale). Na 359. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 2 de Dezembro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 73 votos a favor e 2 votos contra o seguinte parecer. 1. Consideraço˜es gerais 1. 1. Considerando que os motivos subjacentes à obrigatoriedade de instalaça˜o de indicadores de veloci- dade e conta-quilo´ metros de todos os veı´culos de duas ou três rodas equipados com motor, incluindo os ciclomotores de fraco desempenho, se centram em razo˜es de segurança rodovia´ria; 1. 2. Considerando que a instalaça˜o de um indicador de velocidade em todos aqueles veı´culos torna capazes os seus condutores de respeitar as velocidades ma´ximas definidas por lei nos Estados-Membros; 1. 3. Considerando que a instalaça˜o de dispositivos indicadores de velocidade nos veı´culos de duas ou três rodas serve, em exclusivo, o seu condutor com a informaça˜o de velocidade instantânea para assim ade- quar a conduça˜o às regras de conduça˜o; 1. 4. Considerando que os dispositivos indicadores de velocidade de construça˜o ou selecça˜o do produtor do veı´culo contera˜o sempre um erro de indicaça˜o de velocidade de valor geralmente acima do real, por erro do dispositivo e opça˜o do produtor; (1) JO C 212 de 8. 7. 1998, p. 7. Considerando que esse erro, por exceder tenden- 1. 5. cialmente a velocidade real de circulaça˜o, serve as razo˜es de segurança de conduça˜o. 2. Consideraço˜es especı´ficas 2. 1. Considerando que a instalaça˜o do indicador de velocidade e conta-quilo´ metros constitui um elemento de informaça˜o que responsabiliza o condutor, a insta- laça˜o do indicador de velocidade e conta-quilo´ metros com a mença˜o «CONF» sera´ também um factor de responsabilizaça˜o do produtor em conformidade com a obrigaça˜o deste limitar a potência e velocidade do veı´culo de acordo com a classe a matricular. 2. 2. A indicaça˜o «DE» obrigara´ a custos adicionais, penalizadores dos pequenos produtores de equipamen- tos para veı´culos de duas rodas, face aos grandes produtores deste tipo de produtos. 2. 3. O Comité manifesta-se favora´vel à obrigatorie- dade de instalaça˜o de um indicador de velocidade e conta-quilo´ metros, considerando que se trata assim de um passo positivo relativamente à Directiva 92/61/CEE que permitia ao produtor do veı´culo a livre decisa˜o de o instalar ou na˜o. A obrigatoriedade de homologaça˜o com a 2. 4. mença˜o «DE» deve ser pois exigida aos veı´culos novos C 40/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 e, tendo em consideraça˜o que o projecto e lançamento deste tipo de veı´culos exige correntemente um perı´odo de cerca de dois anos, so´ devera´ ser aplicada dois anos apo´ s a publicaça˜o da Directiva alterada. Os veı´culos actualmente em produça˜o, e cuja homologaça˜o na˜o contemplou a mença˜o «DE» relativa aos indicadores de velocidade e conta-quilo´ metros agora proposta, devera˜o a partir dessa data cumprir a mesma obrigaça˜o. 2. 5. O dispositivo mecânico, eléctrico ou electro´nico de mediça˜o de velocidade incluı´do em diferentes cock- pits, com eventuais indicaço˜ es adicionais, sera´ provavel- mente o mesmo em va´rias verso˜es de cockpits, pelo que Bruxelas, 2 de Dezembro de 1998. a homologaça˜o deve respeitar ao dispositivo de mediça˜o de velocidade e na˜o à totalidade do cockpit. 3. Proposta de alteraça˜o 3. 1. A Directiva 92/61/CEE deve pois ser alterada apenas na redacça˜o do nu´mero 4 do artigo 6. o, bem como aditada uma nova frase no mesmo artigo, do seguinte modo: «Artigo 6. o (. ) 4. Os Estados-Membros aplicara˜o as disposiço˜ es referidas no primeiro para´grafo do n. o 1 a partir de 1 de Julho de 2001. No entanto, durante o perı´odo de dois anos apo´ s esta data, a instalaça˜o do dispositivo indicador de velocidade e conta-quilo´metros podera´ ter a mença˜o “CONF” ou a mença˜o “DE”. » A Presidente do Comité Econo´ mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Dictamen del Comité Económico y Social sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo relativo a una política de capacidad de las flotas comunitarias de navegación interior para fomentar el transporte por vía navegable»

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ESC opinion
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inland waterway shipping
inland waterway transport

text: 15. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 40/47 Dictamen del Comité Econo´ mico y Social sobre la «Propuesta de Reglamento (CE) del Consejo relativo a una polı´tica de capacidad de las flotas comunitarias de navegacio´n interior para fomentar el transporte por vı´a navegable» (1) (1999/C 40/15) El 23 de octubre de 1998, de conformidad con lo dispuesto en el artı´culo 75 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, el Consejo decidio´ consultar al Comité Econo´ mico y Social sobre la propuesta mencionada. El 14 de octubre de 1998, la Mesa del Comité Econo´mico y Social encargo´ a la Seccio´ n de Transportes, Energı´a, Infraestructuras y Sociedad de la Informacio´ n la preparacio´n de los trabajos del Comité en este asunto. En su 359o Pleno de los dı´as 2 y 3 de diciembre de 1998 (sesio´ n del 2 de diciembre), habida cuenta de la urgencia de los trabajos, el Comité Econo´ mico y Social ha nombrado ponente general al Sr. Ghigonis y ha aprobado por 102 votos a favor y 1 en contra el presente Dictamen. 1. Contenido de la propuesta 1. 1. Presentacio´n El Reglamento (CEE) no 1101/89 (2) del Consejo 1. 1. 1. establecio´ un régimen de saneamiento estructural en el sector de la navegacio´n interior para las flotas que operan en la red de vı´as navegables entrelazadas de Alemania, Austria, Bélgica, Francia, Luxemburgo y los Paı´ses Bajos. Este Reglamento tenı´a por objeto reducir las sobrecapacidades de las flotas de navegacio´n interior mediante acciones de desguace coordinadas a escala comunitaria. El Reglamento (CE) no 844/94 (3) prolongo´ la validez de dicho Reglamento hasta el 28 de abril de 1999 (4). La Comisio´n propone el mantenimiento del 1. 1. 2. régimen «viejo por nuevo», que no prevé la entrada en servicio de nuevos buques ma´s que en caso de desguace segu´n una relacio´ n establecida por la Comisio´n o el pago de contribuciones especiales, hasta el 28 de abril del 2004 como ma´ximo, en las condiciones actualmente en vigor para los diversos sectores del mercado, ası´ como la reduccio´n progresiva a cero de su uso. Tras esta fecha el régimen se mantendrı´a en 1. 1. 3. forma de un mecanismo de control que so´lo se reactivarı´a en caso de perturbacio´n grave del mercado. 1. 1. 4. Los fondos de desguace constituidos por los Estados miembros afectados deberı´an mantenerse con la denominacio´n de «fondos de coordinacio´ n y fomento de las flotas comunitarias». Cada fondo debera´ contar con un fondo de reserva en el que se incluira´n los remanentes financieros de las acciones de saneamiento estructural organizadas hasta el 28 de abril de 1999, ası´ (1) DO C 320 de 17. 10. 1998, p. 4. (2) DO L 116 de 28. 4. 1989, p. 25; Dictamen del CES — DO C 318 de 12. 12. 1989, p. 58. (3) DO L 98 de 16. 4. 1994; dos dicta´menes del CES — DO C 127 de 7. 5. 1994, p. 19 y DO C 301 de 13. 11. 1995, p. 20. (4) Véanse los dicta´menes «Navegacio´n interior — medidas complementarias» — DO C 39 de 12. 2. 1996, p. 96 y Dictamen de iniciativa «Navegacio´n interior» — DO C 393 de 31. 12. 1994. como las contribuciones especiales que se deban pagar todavı´a en el marco del régimen «viejo por nuevo», y que sera´ utilizado en caso de perturbacio´n grave del mercado para garantizar las primas de desguace. Los Estados miembros podra´n prever medidas 1. 1. 5. sociales en favor de las personas que abandonen el sector de los transportes por vı´a navegable, para estimular la creacio´ n de agrupaciones de empresas, mejorar la capacitacio´n de los transportistas fluviales y promover la adaptacio´ n técnica de los barcos. 1. 1. 6. 29 de abril de 1999. El Reglamento entrara´ en vigor a partir del 1. 2. Contexto 1. 2. 1. Parece necesario destacar el contexto econo´ - mico, jurı´dico y profesional en el que se inscribe esta propuesta de Reglamento para evaluar su pertinencia y la eficacia esperada. En el plano econo´ mico, la experiencia puso 1. 2. 2. de manifiesto que la creacio´n de sobrecapacidades estructurales de la flota, debidas sobre todo a la longevidad de los buques de la navegacio´n interior (de 30 a 40 an˜os) y que se tradujeron en una creciente diferencia entre los costes y los niveles de los fletes, puede tener cierta incidencia en las potencialidades reales de este modo de transporte. 1. 2. 2. 1. En otros términos, la ventaja aparente que para los usuarios del transporte fluvial constituye, en una primera fase, la reduccio´ n continua de los fletes se transforma muy ra´pidamente en inconvenientes enormes debido a la incapacidad de los transportistas para movilizar nuevas inversiones y mantener correctamente los materiales existentes. 1. 2. 2. 2. Al final, este proceso desembocara´ inevitable- mente en un deterioro significativo de la calidad de la oferta fluvial y, por consiguiente, en la limitacio´n de la competencia intermodal al transporte por carretera y por ferrocarril. C 40/48 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 2. 1999 En lo que respecta a los aspectos jurı´dicos, 1. 2. 3. tras extraer las conclusiones de los datos econo´ micos constatados ma´s arriba, a partir de 1989 el Consejo decidio´ , mediante la adopcio´ n de reglamentos y directi- vas sucesivas, un conjunto de medidas encaminadas a: — aplicar un programa de saneamiento estructural de la flota con el fin de mantener la rentabilidad econo´ mica y el futuro a largo plazo de la navegacio´n interior; — acompan˜ ar este programa de saneamiento de una polı´tica de regulacio´ n mediante la norma denomi- nada «viejo por nuevo» establecida en el Reglamento no 1101/89 del Consejo (1) y prorrogada hasta el 28 de abril de 1999 por el Reglamento no 844/94 del Consejo (2). 1. 2. 3. 1. Dado que ya no se prevén campan˜ as de desguace y ante la perspectiva de la liberalizacio´n total del mercado que entrara´ en vigor el 1 de enero del 2000, la propuesta de Reglamento sometida a examen tiene por objeto consolidar los logros de la polı´tica seguida desde 1989 mediante el mantenimiento, previa adapta- cio´n, del instrumento de control que constituye la norma «viejo por nuevo», teniendo en cuenta que no podra´ aplicarse ma´s alla´ de un perı´odo ma´ximo de cinco an˜ os sino en caso de perturbacio´n grave del mercado. En lo que se refiere a los aspectos profesionales, 1. 2. 4. conviene sen˜alar que la propuesta de Reglamento recibio´ el acuerdo de principio y sin reservas de las dos organizaciones europeas de transportistas fluviales, la OEB y la UINF. A este respecto, cabe sen˜ alar que el sector de 1. 2. 4. 1. la navegacio´ n fluvial europea dedico´ ma´s de 150 millones de ecus al saneamiento de la sobrecapacidad de su flota y que lo´ gicamente tiene la intencio´ n de consolidar los resultados mediante el mantenimiento de un mecanismo de regulacio´n de la oferta adaptado a la evolucio´ n del mercado. 2. Observaciones generales Ratifica´ndose de este modo en sus dicta´menes 2. 1. anteriores, y en particular, el de 26 de enero de 1994 (3), el Comité Econo´ mico y Social considera fundamental que el mercado de la navegacio´ n interior funcione de manera equilibrada, lo que no podra´ garantizarse sin una polı´tica de control de la capacidad de las flotas comunitarias. 2. 2. En este a´mbito, el Comité Econo´ mico y Social considera que la aplicacio´n de las distintas medidas de saneamiento estructural, de conformidad con el Reglamento del Consejo de 27 de abril de 1989 (4), permitio´ registrar notables progresos al reducir significa- tivamente las sobrecapacidades estructurales (con excep- cio´n de los buques cisterna), sin por ello obstaculizar las inversiones productivas ni frenar la mejora de la productividad. Serı´a deseable evaluar los efectos reales de esta reduccio´ n de la capacidad respecto a la evolucio´n de la demanda de transporte. 2. 3. El Comité Econo´ mico y Social estima que: — esta mejora global de la oferta de la navegacio´n interior no habrı´a podido lograrse sin el estableci- miento y la aplicacio´ n de la norma «viejo por nuevo», — la supervivencia de estos logros depende del manteni- miento de esta norma, que debe ajustar al mismo tiempo su mecanismo para estar en condiciones de adaptarse a la evolucio´n general del mercado y a los cambios que se produzcan en cada uno de los sectores que lo componen (buques de carga seca, buques cisterna y empujadores). Por consiguiente, y sin perjuicio de las observa- 2. 4. ciones especı´ficas formuladas infra, el Comité Econo´ - mico y Social emite un dictamen favorable a la propuesta de Reglamento del Consejo: — por la que se fijan, por un perı´odo ma´ximo de cinco an˜ os a partir del 28 de abril de 1999, las condiciones obligatorias para la puesta en servicio de nuevos buques, — por la que se autoriza, después de la fecha citada supra, a reactivar la norma «viejo por nuevo» o a recurrir a otras medidas de saneamiento en caso de perturbacio´n grave del mercado, con arreglo a lo dispuesto en el artı´culo 7 de la Directiva 96/75/CE (5), y — por la que se crean los «fondos de coordinacio´n y fomento de las flotas comunitarias». 3. Observaciones especı´ficas 3. 1. El Comité Econo´mico y Social expresa sus dudas acerca del fundamento de algunas exclusiones del futuro Reglamento, tal como figuran en las letras a) y b) del apartado 2 del artı´culo 2. En efecto, quedarı´an excluidos: a) los barcos que naveguen exclusivamente por vı´as nacionales no enlazadas con otras vı´as navegables de la Comunidad (por ejemplo, el Po o el Adour); (1) DO L 116 de 28. 4. 1989, p. 25; Dictamen del CES — DO C 318 de 12. 12. 1989, p. 58. (2) DO L 98 de 16. 4. 1994; dos dicta´menes del CES — DO C 127 de 7. 5. 1994, p. 19 y DO C 301 de 13. 11. 1995, p. 20. (3) «Saneamiento estructural en la navegacio´n interior» — DO C 127 de 7. 5. 1994. (4) DO L 116 de 28. 4. 1989. (5) Directiva 96/75/CE del Consejo de 19 de noviembre de 1996 relativa a los sistemas de fletamentos y de fijacio´n de precios en el sector de los transportes nacionales e internacionales de mercancı´as por vı´a navegable en la Comunidad — DO L 304 de 27. 11. 1996. 15. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 40/49 b) los barcos que debido a sus dimensiones no pueden salir de las vı´as navegables nacionales (por ejemplo, el Sena o el Ro´dano). 3. 1. 1. exclusiones traslucen una cierta contradiccio´ n entre: El Comité considera que, de hecho, tales — la afirmacio´n, que comparte, sobre la necesidad de regular la capacidad de las flotas en la mayor parte de las vı´as navegables comunitarias, fundamentalmente en la regio´ n renana, y — la ausencia de todo control de las capacidades en los micromercados cerrados en los cuales los riesgos y las consecuencias perjudiciales de la creacio´n de sobrecapacidades parecen por definicio´n mucho ma´s importantes. 3. 1. 2. Por otra parte, el Comité observa que tales exclusiones pueden dar lugar a diferencias de trato entre: — las empresas que explotan barcos en la red comunita- ria, que no tendrı´an que pagar ninguna contribucio´ n especial de conformidad con la norma «viejo por nuevo» cuando transfieran uno o ma´s barcos de los contemplados en las exclusiones a) y b) del apartado 2 del artı´culo 2, aunque estas transferencias supusieran la creacio´n de una sobrecapacidad en las vı´as en cuestio´ n, y — las empresas cuyos barcos acogidos a las exclusio- nes a) y b) deberı´an pagar una contribucio´n especial en funcio´ n de los coeficientes y los tipos vigentes en la red comunitaria cuando transfieran estos barcos. 3. 1. 3. Por u´ltimo, el Comité expresa su inquietud por la ausencia de toda disposicio´n expresa en el futuro Reglamento sobre la posibilidad jurı´dica dejada a los Estados afectados por estas exclusiones de establecer una norma nacional «viejo por nuevo» aplicable en sus vı´as, sobre todo teniendo en cuenta que la liberalizacio´n Bruselas, el 2 de diciembre de 1998. total del mercado fluvial se producira´ el 1 de enero del 2000. El Comité Econo´ mico y Social considera, por 3. 1. 4. consiguiente, que el cara´cter comunitario de una polı´tica de capacidad debe primar sobre las exclusiones a) y b) del apartado 2 del artı´culo 2. El Comité Econo´mico y Social esta´ de acuerdo 3. 2. con el objetivo de reducir gradualmente a cero los coeficientes aplicados con arreglo a la norma «viejo por nuevo» en un plazo de cinco an˜os a partir del 28 de abril de 1999. No obstante, hace hincapié en que debe constituir u´nicamente un objetivo al que conviene dar publicidad, pero que de ninguna manera debe convertirse en una obligacio´n, como la formulacio´n del apartado 2 del artı´culo 4 de la propuesta de Reglamento parece sugerir. 3. 2. 1. El Comité considera, en efecto, que esta u´ltima interpretacio´ n no podrı´a prevalecer si, durante este perı´odo transitorio y, en particular, hacia el final del mismo, se produjera una perturbacio´n grave del mercado segu´n lo dispuesto en el artı´culo 7 de la Directiva 96/75/CE (1) que justificara el mantenimiento o, incluso, el endurecimiento de los coeficientes vigentes en ese momento. Por ello, el Comité Econo´ mico y Social estima 3. 2. 2. conveniente que la Comisio´ n, asistida por expertos, observe permanentemente la evolucio´n del mercado. El Comité Econo´ mico y Social destaca la necesi- 3. 3. dad que constituye para el buen funcionamiento y la eficacia de las medidas previstas por la propuesta de Reglamento la inclusio´n de la flota suiza desde la entrada en vigor del mecanismo. (1) Directiva 96/75/CE del Consejo de 19 de noviembre de 1996 relativa a los sistemas de fletamentos y de fijacio´n de precios en el sector de los transportes nacionales e internacionales de mercancı´as por vı´a navegable en la Comunidad — DO L 304 de 27. 11. 1996. La Presidenta del Comité Econo´ mico y Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Beschluß Nr. 5/98 des Assoziationsrates zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Republik andererseits vom 2. Dezember 1998 zur Änderung des Beschlusses Nr. 2/97 hinsichtlich des Finanzbeitrags der Tschechischen Republik

eurovoc_concepts:
Czechia
EU programme
association agreement (EU)
financial cooperation

text: 12. 1. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 6/17 BESCHLUSS Nr. 5/98 DES ASSOZIATIONSRATES zwischen den Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einer- seits und der Tschechischen Republik andererseits vom 2. Dezember 1998 zur (cid:142)nderung des Beschlusses Nr. 2/97 hinsichtlich des Finanzbeitrags der Tschechischen Republik (1999/17/EG) DER ASSOZIATIONSRAT — BESCHLIESST: gest(cid:129)tzt auf das Europa-Abkommen zur Gr(cid:129)ndung einer Assoziation zwischen den Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechi- schen Republik andererseits (1), gest(cid:129)tzt auf das Zusatzprotokoll zum Europa-Abkommen zur Gr(cid:129)ndung einer Assoziation zwischen den Europ(cid:132)- ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einer- seits und der Tschechischen Republik andererseits (2) (cid:129)ber die Beteiligung der Tschechischen Republik an Gemein- schaftsprogrammen, insbesondere auf die Artikel 1 und 2, gest(cid:129)tzt auf den Beschluß Nr. 2/97 des Assoziationsrates zwischen den Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tschechischen Repu- blik andererseits vom 30. September 1997 zur Annahme der Voraussetzungen und Bedingungen f(cid:129)r die Beteili- gung der Tschechischen Republik an Gemeinschaftspro- grammen in den Bereichen allgemeine und berufliche Bildung und Jugend (3), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Nach Artikel 1 des genannten Zusatzprotokolls kann die Tschechische Republik sich an Rahmenprogrammen, spezifischen Programmen, Projekten oder anderen Aktionen der Gemeinschaft, vor allem in den Bereichen allgemeine und berufliche Bildung und Jugend, betei- ligen. 2 des Nach Artikel genannten Zusatzprotokolls beschließt der Assoziationsrat, unter welchen Vorausset- zungen und zu welchen Bedingungen die Tschechische Republik sich an den in Artikel 1 genannten Maßnahmen beteiligen kann. Artikel 1 Anhang II Nummer 7 des Beschlusses Nr. 2/97 des Asso- ziationsrates erh(cid:132)lt folgende Fassung: „7. Die Tschechische Republik zahlt die unter den Nummern 3, 4 und 5 genannten zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten aus ihrem Staatshaushalt. Ferner zahlt die Tschechische Republik aus ihrem Staatshaushalt 50 % ihres restlichen Jahresbei- trags zu dem unter Nummer 3 genannten Programm Leonardo da Vinci und 67 % ihres restlichen Jahresbeitrags zu den unter den Nummern 4 und 5 genannten Programmen Sokrates und Jugend f(cid:129)r Europa. Vorbehaltlich des (cid:129)blichen PHARE-Programmie- rungsverfahrens werden die (cid:129)brigen 50 % f(cid:129)r das Programm Leonardo da Vinci bzw. 33 % f(cid:129)r die Programme Sokrates und Jugend f(cid:129)r Europa aus Mitteln des PHARE-Jahresrichtprogramms f(cid:129)r die Tschechische Republik gezahlt. “ Artikel 2 Dieser Beschluß gilt Leonardo da Vinci, Jugend f(cid:129)r Europa und Sokrates. f(cid:129)r die Laufzeit der Programme Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am Tag seiner Annahme durch den Assoziationsrat in Kraft. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 2. Dezember 1998. Die Bestimmungen (cid:129)ber den Finanzbeitrag der Tschechi- schen Republik, wie sie in Anhang II Nummer 7 des Beschlusses Nr. 2/97 festgelegt sollten gem(cid:132)ß Anhang I Nummer 5 angepaßt werden — sind, Im Namen des Assoziationsrates Der Pr(cid:132)sident J. KAVAN (1) ABl. L 360 vom 31. 12. 1994, S. 2. (2) ABl. L 317 vom 30. 12. 1995, S. 45. (3) ABl. L 277 vom 10. 10. 1997, S. 26


title: Reglamento (CE) n° 2599/98 de la Comisión de 2 de diciembre de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 2007/98 relativo a una medida especial de intervención para los cereales en Finlandia y en Suecia

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
export
export refund
oats
third country

text: L 325/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 12. 98 REGLAMENTO (CE) No 2599/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de diciembre de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CE) no 2007/98 relativo a una medida especial de intervenci(cid:155)n para los cereales en Finlandia y en Suecia LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesi(cid:155)n de las restituciones por exportaci(cid:155)n y las medidas que deben adoptarse en caso de perturbaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98 (4), Considerando que, mediante el Reglamento (CE) no 2007/ 98 de la Comisi(cid:155)n (5), modificado por el Reglamento (CE) no 2434/98 (6), se ha abierto una licitaci(cid:155)n para la restitu- ci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n de avena producida en Finlandia y en Suecia hacia todos los terceros pa(cid:146)ses; que, en la situa- ci(cid:155)n actual, parece oportuno aumentar la cantidad sacada a licitaci(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 2007/98 quedar(cid:145) modificado como sigue: Se aplicar(cid:145) una medida especial de intervenci(cid:155)n, «1. en forma de restituci(cid:155)n por exportaci(cid:155)n, para 450 000 toneladas de avena producida en Finlandia y en Suecia y destinada a ser exportada desde estos pa(cid:146)ses hacia todos los terceros pa(cid:146)ses. Ser(cid:145)n aplicables, mutatis mutandis, a la mencionada restituci(cid:155)n el art(cid:146)culo 13 del Reglamento (CEE) no 1766/92, as(cid:146) como las disposiciones adoptadas en aplicaci(cid:155)n de dicho art(cid:146)culo. ». Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de diciembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) DO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13. (6) DO L 302 de 12. 11. 1998, p. 30


title: Γνωμοδότηση της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής για την «Πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 850/98 της 30ής Μαρτίου 1998 για τη διατήρηση των αλιευτικών πόρων μέσω τεχνικών μέτρων προστασίας των νεαρών θαλάσσιων οργανισμών»

text: 15. 2. 1999 EL ¶(cid:240)Ø(cid:139)(cid:243)Ł(cid:237)Ł ¶(cid:230)Ł(cid:237)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:228)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) ¶ø(cid:242)(cid:246)(cid:240)ÆØ(cid:140)º(cid:246)(cid:139) (cid:238) ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:244)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:246)(cid:238) C 40/11 ¡(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) ˆØº(cid:239)(cid:238)(cid:239)(cid:237)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ºÆØ ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:246)(cid:238)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) (cid:247) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) ˙ƒ(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:243)Ł ºÆ(cid:238)(cid:239)(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:239)ø(cid:139) (cid:244)(cid:239)ø “ø(cid:237)(cid:226)(cid:239)ø(cid:236)Ø(cid:139)(cid:239)ø (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) (cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)Ł(cid:243)Ł (cid:244)(cid:239)ø ºÆ(cid:238)(cid:239)(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:239)ø(cid:139) (¶”) Æ(cid:242)Øı. 850/98 (cid:244)Ł(cid:247) 30Ł(cid:139) (cid:247) »Æ(cid:242)(cid:244)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1998 (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł (cid:228)ØÆ(cid:244)Ł(cid:139) (cid:242)Ł(cid:243)Ł (cid:244)(cid:246)(cid:238) Æ(cid:236)Ø(cid:229)ø(cid:244)Øº(cid:246)(cid:139) (cid:238) (cid:240)(cid:239)(cid:139) (cid:242)(cid:246)(cid:238) (cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:243)(cid:246) (cid:244)(cid:229)ł(cid:238)Øº(cid:246)(cid:139) (cid:238) (cid:237)(cid:229)(cid:139)(cid:244)(cid:242)(cid:246)(cid:238) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:243)(cid:244)Æ(cid:243)Ø(cid:139)Æ(cid:247) (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:238)(cid:229)Æ(cid:242)(cid:246)(cid:139) (cid:238) ıÆ(cid:236)Æ(cid:139) (cid:243)(cid:243)Ø(cid:246)(cid:238) (cid:239)(cid:242)(cid:231)Æ(cid:238)Ø(cid:243)(cid:237)(cid:246)(cid:139) (cid:238)¨ (1999/C 40/05) “(cid:244)Ø(cid:247) 9 No(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1998, ºÆØ (cid:243)ø(cid:139) (cid:237)(cid:230)(cid:246)(cid:238)Æ (cid:237)(cid:229) (cid:244)Æ Æ(cid:139) (cid:242)ı(cid:242)Æ 43 ºÆØ 198 (cid:244)Ł(cid:247) “ø(cid:238)ıŁ(cid:139) ºŁ(cid:247) (cid:240)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:139) Ø(cid:228)(cid:242)ø(cid:139) (cid:243)(cid:229)(cid:246)(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) ¶ø(cid:242)(cid:246)(cid:240)ÆØ(cid:140)ºŁ(cid:139) (cid:247) ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:244)Æ(cid:247), (cid:244)(cid:239) “ø(cid:237)(cid:226)(cid:239)ø(cid:139) (cid:236)Ø(cid:239) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:230)Æ(cid:139) (cid:243)Ø(cid:243)(cid:229) (cid:238)Æ œŁ(cid:244)Ł(cid:139) (cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)Ł (cid:231)(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:247) ˆØº(cid:239)(cid:238)(cid:239)(cid:237)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ºÆØ ”(cid:239)Ø(cid:238)(cid:246)(cid:238)ØºŁ(cid:139) (cid:247) ¶(cid:240)Ø(cid:244)(cid:242)(cid:239)(cid:240)Ł(cid:139) (cid:247) (cid:231)ØÆ (cid:244)Ł(cid:238) Æ(cid:238)(cid:246)(cid:244)(cid:229)(cid:139)(cid:242)(cid:246) (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Æ(cid:243)Ł. ˘(cid:239) (cid:244)(cid:237)Ł(cid:139) (cid:237)Æ (cid:231)(cid:229)(cid:246)(cid:242)(cid:231)Ø(cid:139)Æ(cid:247), Æ(cid:238)Æ(cid:139) (cid:240)(cid:244)øŒŁ(cid:247) (cid:244)Ł(cid:247) ø(cid:240)ÆØ(cid:139)ı(cid:242)(cid:239)ø ºÆØ (cid:240)(cid:229)(cid:242)Ø(cid:226)Æ(cid:139) (cid:236)(cid:236)(cid:239)(cid:238)(cid:244)(cid:239)(cid:247), (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:139)(cid:239) Æ(cid:238)Æ(cid:244)(cid:229)(cid:139)ıŁº(cid:229) Ł (cid:240)(cid:242)(cid:239)(cid:229)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:237)Æ(cid:243)Ø(cid:139)Æ (cid:244)(cid:246)(cid:238) (cid:243)ł(cid:229)(cid:244)Øº(cid:246)(cid:139) (cid:238) (cid:229)(cid:242)(cid:231)Æ(cid:243)Ø(cid:246)(cid:139) (cid:238) (cid:244)Ł(cid:247) ˆ”¶ øØ(cid:239)ı(cid:229)(cid:139)(cid:244)Ł(cid:243)(cid:229) (cid:244)Ł (cid:231)(cid:238)(cid:246)(cid:237)(cid:239)(cid:228)(cid:239)(cid:139) (cid:244)Ł(cid:243)Ł(cid:139) (cid:244)(cid:239)ø (cid:243)(cid:244)Ø(cid:247) 12 `(cid:239)(cid:229)(cid:237)(cid:226)(cid:242)Ø(cid:139)(cid:239)ø 1998, (cid:237)(cid:229) (cid:226)Æ(cid:139) (cid:243)Ł (cid:244)Ł(cid:238) (cid:229)Ø(cid:243)Ł(cid:231)Ł(cid:244)ØºŁ(cid:139) (cid:229)(cid:139)ºı(cid:229)(cid:243)Ł (cid:244)(cid:239)ø º. 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