title: PERGUNTA ESCRITA n. 3799/98 do Deputado Ernesto CACCAVALE Påstådda oegentligheter vid utnyttjandet av gemenskapsmedel

eurovoc_concepts:
Campania
EU control
European Regional Development Fund
aid recipient
fraud
terms for aid
town planning
use of aid

text: C 289/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 10. 1999 (1999/C 289/121) PERGUNTA ESCRITA E-3798/98 apresentada por Giuseppe Rauti (NI) à Comissão (22 de Dezembro de 1998) Objecto: Rejeição categórica do Acordo Multilateral sobre o Investimento Tem a Comissão acompanhado as polémicas muitíssimo acesas que em toda a Europa, mas também nos Estados Unidos e no Canadá, têm rodeado o Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), que deveria ser assinado dentro em breve pelos países da União Europeia. O objectivo do AMI consiste em assegurar «a liberalização dos investimentos internacionais e a protecção dos mesmos», mas é, com efeito, apresentado 2 e a justo título 2 como «o manifesto do novo capitalismo», do livre capitalismo mais desenfreado e selvagem, na medida em que garante todos os direitos às multinacionais e às instituições financeiras, privando os Estados de qualquer soberania e de toda a margem de manobra. Basta, neste âmbito, pensar que o capítulo explicitamente intitulado «Direitos dos investidores» proclama a liberdade de investir fundos, comprar recursos naturais, mineiros, serviços de telecomunicações e até «estruturas culturais», tudo, em suma, sem qualquer restrição nem limite, cabendo unicamente aos governos a obrigação de garantir «o pleno desfruto» dos próprios investimentos. À luz do exposto, não tenciona a Comissão tomar posição, imediatamente e com firmeza, contra o «Tratado», preparado em grande segredo pela OCDE 2 e que apenas recentemente foi divulgado graças a diferentes iniciativas jornalísticas 2 denunciando-o em virtude daquilo que é: a violação de todos os direitos estatais e sociais em nome da «religião» do lucro e do livre mercado? Resposta dada pelo Comissário Sir Leon Brittan em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1999) Em 20 de Outubro de 1998, o Membro da Comissão responsável fez uma declaração na sessão plenária sobre a questão a que se refere o Senhor Deputado. Essa declaração continua a traduzir de modo preciso a posição da Comissão quanto às negociações de um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI) no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Entretanto cessaram as negociações sobre o AMI. (1999/C 289/122) PERGUNTA ESCRITA E-3799/98 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão (22 de Dezembro de 1998) Objecto: Presumidas irregularidades na utilização dos fundos europeus A Comissão Europeia autorizou, no quadro do FEDER o co-financiamento de um programa operacional de desenvolvimento urbano no Bairro de Pianura (Nápoles), a título do subquadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais nas zonas do Objectivo 1 (Região da Campania) durante o período de 1996-1999. Notícias vindas a lume na imprensa, nestes últimos dias, referem a existências de acordos entre o município de Nápoles, beneficiário da ajuda comunitária, e a direcção do Ministério das Finanças com vista a integrar projectos apresentados por um organismo privado, a Fundação Idis di Bagnoli (Nápoles) nos projectos do Bairro de Pianura, a fim de utilizar uma primeira fatia do financiamento comunitário para os projectos desta fundação já em curso e consagrar as dotações subsequentes ao financiamento dos projectos directamente relacionados com o Bairro de Pianura. Neste contexto, poderia a Comissão: 1. Comunicar o montante global do financiamento supramencionado? 2. Verificar a legitimidade da transferência de fundos efectuada pelo município de Nápoles e pela direcção do Ministério das Finanças a favor da Fundação Idis? 3. Esclarecer se é possível desviar fundos europeus obtidos para um programa específico (o do Bairro de Pianura) para outros projectos que não possuem qualquer relação, quer lógica, quer geográfica, com aquele programa e que jamais lhe estiveram ligados?


title: Regulamentul (CE) nr. 2785/98 al Comisiei din 22 decembrie 1998 de modificare a duratei de autorizare a aditivilor prevăzuți la articolul 9e alineatul (3) din Directiva 70/524/CEE a Consiliului

eurovoc_concepts:
animal nutrition
antibiotic
food additive
food chemistry
foodstuffs legislation
veterinary drug

formats: pdf print xhtml

text: 03/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 117 31998R2785 L 347/21 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 23. 12. 1998 REGULAMENTUL (CE) NR. 2785/98 AL COMISIEI din 22 decembrie 1998 de modificare a duratei de autorizare a aditivilor prevăzuți la articolul 9e alineatul (3) din Directiva 70/524/CEE a Consiliului COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 70/524/CEE a Consiliului din 23 noiem- brie 1970 privind aditivii din hrana animalelor (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 98/19/CE (2) a Comisiei, în special articolul 9j ș(cid:13)i articolul 3, întrucât dispozițiile din Directiva 70/524/CEE prevăd că se pot autoriza noi aditivi sau noi utilizări ale aditivilor, având în vedere evoluția cunoș(cid:13)tințelor ș(cid:13)tiințifice ș(cid:13)i tehnice; întrucât o autorizare provizorie a unui nou aditiv sau a unei noi utilizări a acestuia se poate acorda pentru o perioadă de cinci ani în cazul în care, ținând seama de conținutul admis în furaje, nu există un efect nociv asupra sănătății umane sau animale sau asu- pra mediului ș(cid:13)i, în cazul în care nu se aduc prejudicii consuma- torului prin modificarea caracteristicilor produselor animale, în cazul în furaje ș(cid:13)i dacă este întemeiat să se presupună, având în vedere rezultatele de care se dispune că, atunci când este încorporat în furaje, aditivul are un efect favorabil asupra caracteristicilor acestor tipuri de furaje sau asupra producției animale; în care aditivul este controlabil întrucât nu s-a încheiat studiul diferiților aditivi menționați la articolul 9e alineatul (3) din Directiva 70/524/CEE, astfel încât pot fi autorizați provizoriu la nivel național până la 30 noiembrie 1998; întrucât, din această cauză, este necesar să se prelungească termenul de autorizare a acestor substanțe, având în vedere că autorizarea provizorie a acestor aditivi nu poate depăș(cid:13)i cinci ani; întrucât Comisia a consultat Comitetul ș(cid:13)tiințific pentru nutriția animalelor în ceea ce priveș(cid:13)te microorganismele prevăzute de anexa la prezentul regulament; întrucât acesta a emis un aviz pri- vind, în special, siguranța acestor aditivi; întrucât măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt în conformitate cu avizul Comitetului permanent pentru hrana ani- malelor, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 în anexa la prezentul regulament pot fi Aditivii enumerați autorizați în conformitate cu Directiva 70/524/CEE, în condițiile prevăzute de anexa menționată. Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare a treia zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Se aplică de la 1 decembrie 1998. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 22 decembrie 1998. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei (1) (2) JO L 270, 14. 12. 1970, p. 1. JO L 96, 28. 3. 1998, p. 39. 118 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 26 a e t a t i l i b a l a V i e i ț a z i r o t u a i i ț i z o p s i d e t l A t u n i ț n o C m i x a m t u n i ț n o C i ț n a l u g a o c i s, i ț n a l u g a o c i t n a , i ț n a i L Ă X E N A i m n m i ă m i x a m a t s r â V e d e l i i r o g e t a c u a s a i c e p S e l a m n a i e r e i r c s e d , ă c i m h c i e r i m u n e D v i t i d A e d r ă m u N e r a r t s i g e r n î ) 1 ( 9 9 9 1 4 1 2. t e l p m o c j a r u f e d g k / g m e j a r u f e d e l i r u p i t e t a o T 0 0 0 5 2 – – u a s e l i i c e p s e t a o T i n i l a c l a i ț a c i l i s o n m u l a i e d l a r u t a n c e t s e m A t i l o n o f t i l o r t a N 2 a e t a t i l i b a l a V i e i ț a z i r o t u a i i ț i z o p s i d e t l A ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( 9 9 9 1 4 1 2. 9 9 9 1 4 1 2. 9 9 9 1 4 1 2. 9 9 9 1 4 1 2. 9 9 9 1 7 7 1. 1 0 0 2 2 0 2. – – – – – e d e d l u d o m n î ă z a e n o i ț n e m e S a e t a t i t n a c „ : e r a z i l i t u a i ț a r n î e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S ă c s a e s, ă p e d ă s - i n a e t a t u e r g - a d a e s ; C F U e i u b e r t u n ă c i n l i z e d g k 0 0 1 u r t n e p 0 1 0 1 × 5 2 , : ă l a m × 5 0 , ă g u ă s, n a r t e p C F U 0 1 0 1 e d 0 0 1 e d ă r a t n e m i l p u s l ” i u u l a m n a i a e t a t u e r g m i x a M 9 0 1 9 0 1 9 0 1 t e l p m o c j a r u f e d g k / C F U i m n M i 9 0 1 × 5 0 , 9 0 1 × 2 0 , i n u l 4 i n u l 6 9 0 1 × 2 9 0 1 × 5 0 , – 9 0 1 × 2 3 , 9 0 1 × 8 2 1 , i n u l 4 9 0 1 i n u l 2 i e c r u P e r a c i o y o t. r a v s u e r e c s u l l i c a B e d t a r a p e r P i o y o t. r a v s u e r e c v i t i d a e d g / C F U 0 1 0 1 n i ț u p l e c e n i ț n o c B I C N / 2 1 0 1 - I s u l l i c a B M C N C ( ) 2 1 1 0 4 e m s i n a g r o o r c i M e l a m n a i e d e l i i r o g e t a c e d e d i ț a c i l i s o r d h i e d i s, ) % , 5 6 4 – 3 4 ( i s, i s, o t n â m ă p - o n i l a c l a i s, t i l o r t a n e d , i i u n m u l a t a p s d l e f ă m i x a m a t s r â V e d e l i i r o g e t a c u a s a i c e p S e l a m n a i e r e i r c s e d , ă c i m h c i e r i m u n e D v i t i d A e d r ă m u N e r a r t s i g e r n î i c r o P e f a o r c S i e c r u P 9 0 1 s u l l i c a B i s, s i × 2 3 , n i ț u p l e c e n i ț n o c e r a c s i l i t b u s M S D ( s i l i t b u s s u l l i c a B / ) 9 4 7 5 m r o f i n e h c i l s u l l i c a B e d c e t s e m A M S D ( s i m r o f i n e h c i l s u l l i c a B e r a c e i f e d g / C F U 9 0 1 × 6 1 , ) e i r e t c a b ( v i t i d a e d g / C F U ) 1 / 1 e d e i ț r o p o r p n î ( ) 0 5 7 5 1 2 3 9 0 1 × 8 9 0 1 × 4 – u r t n e p e n i v o B e r a c e a i s i v e r e c s e c y m o r a h c c a S e d t a r a p e r P e a i s i v e r e c e r a s, ă r g n î v i t i d a e d g / C F U 9 0 1 × 5 n i ț u p l e c e n i ț n o c s e c y m o r a h c c a S ) 7 4 c S C Y C N ( 03/vol. 26 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 119 ) 3 ( ) 3 ( 1 0 0 2 2 0 2. 1 0 0 2 2 0 2. – – 9 0 1 × 2 9 0 1 × 5 0 , 9 0 1 × 2 9 0 1 × 5 0 , – – e r a s, ă r g n î u r t n e p i r u p e I - u d o r p e r u r t n e p i r u p e I e r e c l e c e n i ț n o c e r a c s u e r e c s u l l i c a B e d t a r a p e r P v i t i d a e d g / C F U 0 1 0 1 n i ț u p C T T A ( ) 2 3 8 5 P I C / 3 9 8 4 1 s u e r e c s u l l i c a B 4 a e t a t i l i b a l a V i e i ț a z i r o t u a i i ț i z o p s i d e t l A t e l p m o c j a r u f e d g k / C F U m i x a M i m n M i ă m i x a m a t s r â V e d e l i i r o g e t a c u a s a i c e p S e l a m n a i e r e i r c s e d , ă c i m h c i e r i m u n e D v i t i d A e d r ă m u N e r a r t s i g e r n î. ) 9 1. p , 4 9 9 1 4 6 2. , 5 0 1 L O J ( i e i s i m o C a E C / 7 1 / 4 9 a v i t c e r i D , 4 9 9 1 e i l i r p a 2 2 a l e r a z i r o t u a a m i r P. ) 8 1. p , 4 9 9 1 8 2 1. , 9 0 2 L O J ( i e i s i m o C a E C / 1 4 / 4 9 a v i t c e r i D , 4 9 9 1 e i l u i 8 1 a l e r a z i r o t u a a m i r P 6 9 9 1 3 1. , 1 5 L O J ( i e i s i m o C a E C / 7 / 6 9 a v i t c e r i D , 6 9 9 1 e i r a u r b e f 1 2 a l e r a z i r o t u a a m i r P ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( t u n i ț n o C i z i l c u n o i d a r e d i ț n a i L. ) 5 4. p , a e t a t i l i b a l a V i e i ț a z i r o t u a i i ț i z o p s i d e t l A t u n i ț n o C m i x a m i m n m i ă m i x a m a t s r â V e d e l i i r o g e t a c u a s a i c e p S e l a m n a i e r e i r c s e d , ă c i m h c i e r i m u n e D v i t i d A e d r ă m u N e r a r t s i g e r n î ) 1 ( ) 1 ( ) 1 (. 1 0 0 2 0 1 3 1. 1 0 0 2 0 1 3 1. l ” i u u l a m n a i e d e d l u d o m n î ă z a e n o i ț n e m e S a e t a t i t n a c „ : e r a z i l i t u i u n o m a e d ) I I ( t a r e f o n a i c a x e h e i u b e r t ă c i n i l i z a i ț a r n d ) I I I ( c i r e f i s, a g m 0 1 e r t n î ă s n i r p u c e i f ă s e t a t u e r g e d g k 0 1 e p g m 0 5 1 0 0 5 0 5 – - e c n î e d e t n i a n î , i e ț i V i i r ă g e m u r a e r e p l ” i u u l a m n a i e d e d l u d o m n î ă z a e n o i ț n e m e S a e t a t i t n a c „ : e r a z i l i t u i u n o m a e d ) I I ( t a r e f o n a i c a x e h e i u b e r t ă c i n i l i z a i ț a r n d ) I I I ( c i r e f i s, a g m 0 1 e r t n î ă s n i r p u c e i f ă s e t a t u e r g e d g k 0 1 e p g m 0 5 1 t e l p m o c j a r u f e d g k / g m 0 0 5 0 5 – - s e m o d ( e r a o t ă g e m u R ) e c i t a b l ă s i s, e c i t ] ) 6 ) N C ( ) I I ( e F ( [ ) I I I ( e F 4 H N - o m a e d ) I I ( t a r e f o n a i c a x e H. 1 1 ) I I I ( c i r e f i u n. 1 0 0 2 0 1 3 1. l ” i u u l a m n a i e d e d l u d o m n î ă z a e n o i ț n e m e S a e t a t i t n a c „ : e r a z i l i t u i u n o m a e d ) I I ( t a r e f o n a i c a x e h e i u b e r t ă c i n i l i z a i ț a r n d ) I I I ( c i r e f i s, a g m 0 1 e r t n î ă s n i r p u c e i f ă s e t a t u e r g e d g k 0 1 e p g m 0 5 1 0 0 5 0 5 – - e p e c n î e d e t n i a n î , i e i M i i r ă g e m u r a e r. ) 2 3. p ,. 6 9 9 1 0 1 5 2. , 2 7 2 L O J ( i e i s i m o C a E C / 6 6 / 6 9 a v i t c e r i D , 6 9 9 1 e i r b m o t c o 4 1 a l e r a z i r o t u a a m i r P ) 1 ( ) s C 4 3 1 i s, s C 7 3 1 ( i v i t c a o d a r i u i s e c e d i ț n a i L. 1 120 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 26 a e t a t i l i b a l a V i e i ț a z i r o t u a i i ț i z o p s i d e t l A t u n i ț n o C m i x a m t u n i ț n o C i m n m i ă m i x a m a t s r â V e d e l i i r o g e t a c u a s a i c e p S e l a m n a i e r e i r c s e d , ă c i m h c i e r i m u n e D v i t i d A e d r ă m u N e r a r t s i g e r n î ) 1 ( ) 1 (. 1 0 0 2 0 1 3 1. 1 0 0 2 0 1 3 1. l ” i u u l a m n a i e d e d l u d o m n î ă z a e n o i ț n e m e S a e t a t i t n a c „ : e r a z i l i t u i u n o m a e d ) I I ( t a r e f o n a i c a x e h e i u b e r t ă c i n i l i z a i ț a r n d ) I I I ( c i r e f i s, a g m 0 1 e r t n î ă s n i r p u c e i f ă s e t a t u e r g e d g k 0 1 e p g m 0 5 1 t e l p m o c j a r u f e d g k / g m 0 0 5 0 5 – - e p e c n î e d e t n i a n î , i z e I i i r ă g e m u r a e r l ” i u u l a m n a i e d e d l u d o m n î ă z a e n o i ț n e m e S a e t a t i t n a c „ : e r a z i l i t u i u n o m a e d ) I I ( t a r e f o n a i c a x e h e i u b e r t ă c i n i l i z a i ț a r n d ) I I I ( c i r e f i s, a g m 0 1 e r t n î ă s n i r p u c e i f ă s e t a t u e r g e d g k 0 1 e p g m 0 5 1 0 0 5 0 5 – i s, i c i t s e m o d ( i c r o P ) i c i t a b l ă s. ) 2 3. p ,. 6 9 9 1 0 1 5 2. , 2 7 2 L O J ( i e i s i m o C a E C / 6 6 / 6 9 a v i t c e r i D , 6 9 9 1 e i r b m o t c o 4 1 a l e r a z i r o t u a a m i r P ) 1 (


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3810/98 do Deputado Ulla SANDBÆK à Comissão. Substâncias perturbadoras do sistema endócrino: acções da UE

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
disease prevention
endocrine disease
public health
research project

formats: html pdf print

text: 28. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 182/127 (1999/C 182/173) PERGUNTA ESCRITA E-3802/98 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão Objecto: Encerramento de fábrica da Nestlé em Matosinhos-Portugal (22 de Dezembro de 1998) A fábrica Longa Vida, da Nestlé, localizada em Matosinhos-Portugal, vai ser fechada e a sua unidade de produção transferida para Espanha ou França, segundo o director de relações públicas da empresa. Essa decisão terá como consequência o previsível desemprego de mais de uma centena de trabalhadores e vem na sequência de outras decisões da mesma empresa multinacional, que já encerrou as fábrica Rajá e Findus e já procedeu ao despedimento de cerca de 70 trabalhadores da fábrica Longa Vida. Esta decisão é tanto mais significativa quanto Longa Vida se trata de uma unidade industrial moderna que terá beneficiado de apoios financeiros de Estado português e da União Europeia para a concretização de investimentos que, nos últimos cinco anos, somaram mais de 3 milhares de milhões de escudos. Tratando-se de mais um caso de deslocalização, na circunstância dentro do espaço comunitário, e estando envolvidos, ao que parece, vultuosos apoios comunitários, pergunto à Comissão se tem conhecimento da situação, se existem contratos-programa em que seja parte ou de que tenha conhecimento, e se na possível deslocalização a empresa Nestlé conta com novos apoios financeiros. Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (22 de Janeiro de 1999) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (1999/C 182/174) PERGUNTA ESCRITA E-3810/98 apresentada por Ulla Sandbæk (I-EDN) à Comissão (22 de Dezembro de 1998) Objecto: Substâncias perturbadoras do sistema endócrino: acções da UE A Comissão informou o PE de que, em Outubro, iria debruçar-se sobre as recomendações para as acções da UE a curto, médio e longo prazo no que diz respeito às substâncias perturbadoras do sistema endócrino. Qual o calendário proposto pela Comissão para apreciar e aprovar as citadas recomendações e tomar as medidas daí decorrentes, em particular as medidas a curto prazo? Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1999) A Comissão encontra-se actualmente a ponderar os elementos de uma estratégia de conjunto que visa o acompanhamento e a prevenção dos riscos associados às substâncias químicas que podem actuar como moduladores/perturbadores do sistema endócrino. A Comissão tenciona apresentar uma comunicação sobre este assunto durante o primeiro semestre de 1999. Por outro lado, o Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) prepara actualmente um parecer científico sobre este assunto que provavelmente se intitulará: «Parecer do CCTEA relativo aos efeitos para a saúde humana e o ambiente dos produtos moduladores/perturbadores do sistema endócrino, com uma atenção particular para os métodos de ensaio ecotoxicológicos». Este parecer deve ser adoptado no princípio de 1999


title: 1999/65/EG: Besluit van de Raad van 22 december 1998 betreffende de regels inzake de deelneming van ondernemingen, onderzoekscentra en universiteiten, en inzake de verspreiding van de onderzoeksresultaten ter uitvoering van het vijfde kaderprogramma van de Europese Gemeenschap (1998-2002)

eurovoc_concepts:
dissemination of information
research body
research programme
shareholding
type of business
university

text: L 26/46 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 2. 1999 BESLUIT VAN DE RAAD van 22 december 1998 betreffende de regels inzake de deelneming van ondernemingen, onderzoekscentra en universiteiten, en inzake de verspreiding van de onderzoeksresultaten ter uitvoering van het vijfde kaderprogramma van de Europese Gemeenschap (1998-2002) (1999/65/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 130 J en artikel 130 O, tweede alinea, Gezien het voorstel van de Commissie (1), Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comite´ (2), Volgens de procedure van artikel 189 C van het Verdrag (3), (1) Overwegende dat het vijfde kaderprogramma van de Europese Gemeenschap voor activiteiten op het gebied van onderzoek, technologische ontwikkeling en demonstratie (1998-2002) (hierna „vijfde kader- programma” te noemen) is vastgesteld bij Besluit nr. 182/1999/EG van het Europees Parlement en de Raad (4); dat de voorwaarden voor financiële deel- neming van de Gemeenschap in bijlage IV bij genoemd besluit moeten worden aangevuld met andere overeenkomstig artikel 130 J en artikel 130 O, tweede alinea, van het Verdrag vast te stellen bepalingen; noemd); dat deze regels kunnen variëren naarge- lang de deelnemer onder een lidstaat, een geasso- cieerde staat of een derde land valt, en naar gelang van zijn rechtsvorm; (4) Overwegende dat overeenkomstig het vijfde kader- programma de deelneming van juridische entiteiten uit derde landen moet worden overwogen, onder meer op basis van internationale overeenkomsten; dat evenwel de met name op basis van artikel 130 M van het Verdrag met de Gemeenschap gesloten overeenkomsten met inachtneming van het beginsel van wederkerigheid en de bescherming van de intellectuele- en industriële-eigendomsrechten moeten worden uitgevoerd; dat derhalve de juridi- sche entiteiten uit de Gemeenschap werkelijk toe- gang tot de onderzoeksprogramma’s van het betrokken derde land moeten hebben; (5) Overwegende dat met name ten aanzien van kleine en middelgrote ondernemingen speciaal de klem- toon moet worden gelegd op indirecte OTO-werk- zaamheden, die erop gericht zijn de deelneming van deze ondernemingen te stimuleren, aangezien zij in staat zijn bij te dragen tot het scheppen en in stand houden van werkgelegenheid alsmede tot innova- tie; (2) Overwegende dat de nieuwe bepalingen moeten passen in een volledig, samenhangend en doorzich- tig kader, opdat de specifieke programma’s waar- mee het vijfde kaderprogramma ten uitvoer wordt gelegd, op geharmoniseerde wijze kunnen worden uitgevoerd; (6) Overwegende dat het Gemeenschappelijk Centrum voor onderzoek (hierna „GCO” genoemd) op dezelfde basis als in een lidstaat of een geasso- cieerde staat gevestigde juridische entiteiten aan de indirecte OTO-werkzaamheden deelneemt; (3) Overwegende dat de regels voor de deelneming van ondernemingen, onderzoekscentra en universiteiten aangepast moeten zijn aan de aard van de indirecte werkzaamheden voor onderzoek en technologische ontwikkeling, met inbegrip van demonstratie (hierna „indirecte OTO-werkzaamheden” ge- (1) PB C 40 van 7. 2. 1998, blz. 14. (2) PB C 214 van 10. 7. 1998, blz. 51. (3) Advies van het Europees Parlement van 28 mei 1998 (PB C 195 van 22. 6. 1998), gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 10 juli 1998 (PB C 262 van 19. 8. 1998, blz. 50) en besluit van het Europees Parlement van 8 oktober 1998 (nog niet verschenen in het Publicatieblad). (4) Zie bladzijde 1 van dit Publicatieblad. (7) Overwegende dat de regels op een eenvoudige en doeltreffende wijze moeten worden toegepast, zodat de administratieve en financiële lasten voor de deelnemers en de Commissie tot een absoluut minimum worden beperkt, met name voor wat betreft de tijd die nodig is om voorstellen op te stellen, de onderhandelingen over de contracten af te ronden en de terugbetalingen te verrichten; (8) Overwegende dat de financiële bijdrage van de Gemeenschap aan de deelnemers moet worden betaald na verantwoording van de in aanmerking komende kosten van de indirecte OTO-werkzaam- 1. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 26/47 heden, hetgeen niet uitsluit dat andere, meer pas- sende methoden worden gebruikt; (9) Overwegende dat de OTO-activiteiten moeten wor- den verricht met eerbiediging van ethische beginse- len; (10) Overwegende dat de regels inzake de verspreiding van de onderzoeksresultaten de bescherming van de met de verkrijging en de benutting van de onderzoeksresultaten verband houdende rechten moeten garanderen; (11) Overwegende dat de regels rekening houden met de belangen van de Gemeenschap en met de legi- tieme belangen van de na selectie van het voorstel voor indirecte OTO-werkzaamheden in aanmer- king genomen contractanten; (12) Overwegende dat de regels ten aanzien van indi- recte OTO-werkzaamheden in de regel worden gedifferentieerd naar gelang van de hoogte van de financiële bijdrage van de Gemeenschap of de marktgerichtheid van de activiteit voor onderzoek en technologische ontwikkeling, met inbegrip van demonstratie; (13) Overwegende dat de eigendom van de uit indirecte OTO-werkzaamheden voortvloeiende kennis in de regel wordt bepaald op grond van de hoogte van de financiële bijdrage van de Gemeenschap; (14) Overwegende dat de in het kader van indirecte OTO-werkzaamheden opgedane kennis moet wor- den benut of anders verspreid; (15) Overwegende dat de hoofdverantwoordelijkheid voor de verspreiding of de benutting van de onder- zoeksresultaten bij de contractanten ligt; dat voor meer marktgerichte projecten de regels de benut- ting moeten bevorderen van resultaten die geschikt zijn voor exploitatie door de contractanten; dat de regels ook de verspreiding moeten bevorderen van geschikte resultaten, met inbegrip van voor benut- ting geschikte resultaten die niet zijn geëxploiteerd, onder derden, met inbegrip van de regeringen van de lidstaten en de geassocieerde staten, zulks teneinde de benutting van die resultaten in de hand te werken en overlapping van onderzoeksinspan- ningen te vermijden; (16) Overwegende dat exclusiviteitsovereenkomsten no- dig kunnen zijn om de exploitatie van deze kennis te vergemakkelijken; dat deze overeenkomsten de toepasselijke mededingingsregels in acht moeten nemen; (17) Overwegende dat ten aanzien van bepaalde indi- recte OTO-werkzaamheden door de contractanten een plan voor de toepassing van de technologie moet worden overgelegd, opdat de Commissie de benutting en de verspreiding van de kennis kan volgen; (18) Overwegende dat de uitvoering van de activiteiten voor onderzoek en technologische ontwikkeling, met inbegrip van demonstratie, moet voldoen aan de beginselen van goed financieel beheer; (19) Overwegende dat de specifieke programma’s, voorzover noodzakelijk voor de verwezenlijking van de doelstellingen ervan, de regels voor de deelneming van ondernemingen, onderzoekscentra en universiteiten en de regels voor de verspreiding van de onderzoeksresultaten kunnen preciseren of aanvullen; (20) Overwegende dat voor de samenhang tussen de activiteiten uitgevoerd uit hoofde van het vijfde kaderprogramma en die uitgevoerd uit hoofde van Besluit 1999/64/Euratom van de Raad van 22 december 1998 betreffende het vijfde kader- programma van de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie (Euratom) voor activiteiten op het gebied van onderzoek en onderwijs (1998- 2002) (1), dit besluit en Besluit 1999/66/Euratom van de Raad van 22 december 1998 betreffende de regels inzake de deelneming van ondernemingen, onderzoekscentra en universiteiten ter uitvoering van het vijfde kaderprogramma van de Europese Gemeenschap (Euratom) (1998-2002) (2) gelijktijdig en voor dezelfde pe- riode moeten worden vastgesteld, voor Atoomenergie BESLUIT: HOOFDSTUK I ALGEMENE BEPALINGEN Artikel 1 Definities In dit besluit wordt verstaan onder: a) „OTO-activiteiten”: de activiteiten voor onderzoek en technologische ontwikkeling, met inbegrip van de- monstratie, als omschreven in bijlage II bij het vijfde kaderprogramma; (1) Zie bladzijde 34 van dit Publicatieblad. (2) Zie bladzijde 56 van dit Publicatieblad. L 26/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 2. 1999 b) „indirecte OTO-werkzaamheden”: een van de twee wijzen van uitvoering van OTO-activiteiten, als gepre- ciseerd in bijlage IV bij het vijfde kaderprogramma. Zij worden door derden onder contract uitgevoerd in het kader van met de Gemeenschap gesloten contrac- ten; het GCO kan daaraan deelnemen onder de voorwaarden van artikel 7; c) „directe OTO-werkzaamheden”: een van de twee wij- zen van uitvoering van OTO-activiteiten, als gepreci- seerd in bijlage IV bij het vijfde kaderprogramma. Zij worden door het GCO uitgevoerd; d) „geassocieerde staat”: een staat die partij is bij een internationale overeenkomst welke inzonderheid op basis van artikel 130 M van het Verdrag met de Gemeenschap is gesloten, uit hoofde waarvan deze staat financieel bijdraagt aan het vijfde kaderpro- gramma. De genoemde overeenkomst heeft betrekking op samenwerking inzake onderzoek, technologische ontwikkeling en demonstratie; e) „derde land”: een staat die noch een lidstaat noch een geassocieerde staat is; f) „juridische entiteit”: — elke natuurlijke persoon of — elke rechtspersoon, voorzover deze opgericht is overeenkomstig het Gemeenschapsrecht of het toe- passelijke recht en rechtspersoonlijkheid bezit of bevoegd is in eigen naam rechten en verplichtingen te hebben, contracten te sluiten en in rechte op te treden; g) „internationale organisatie”: elke vereniging van sta- ten, met uitzondering van de Gemeenschap, die is opgericht op basis van een verdrag of een rechtsin- strument van gelijke strekking, over gemeenschappe- lijke organen beschikt en los van de rechtspersoonlijk- heid van de staten die er deel van uitmaken, rechts- persoonlijkheid bezit; h) „potentieel gebruiker van OTO-resultaten”: elke juri- dische entiteit, elke internationale organisatie of het GCO die wegens hun behoeften en vermogens — ongeacht of deze van wetenschappelijke, technologi- sche, economische of maatschappelijke aard zijn — door hun specifieke inbreng in staat zijn ertoe bij te dragen de kennis die uit de indirecte OTO-werkzaam- heden voortvloeit te benutten of te laten benutten; i) „kleine en middelgrote ondernemingen” (hierna „KMO” genoemd): ondernemingen die voldoen aan de criteria van Aanbeveling 96/280/EG van de Com- missie (1), namelijk: (1) PB L 107 van 30. 4. 1996, blz. 4. — minder dan 250 personen tewerkstellen (in voltijd- equivalenten), en — een jaaromzet hebben die niet meer bedraagt dan 40 miljoen ECU of een jaarbalans die niet meer bedraagt dan in totaal 27 miljoen ECU, en — aan het zelfstandigheidscriterium in de zin van de aanbeveling voldoen; j) „kennis”: de resultaten, met inbegrip van informatie, voortvloeiend uit de OTO-activiteiten van het vijfde kaderprogramma; k) „verspreiding”: de openbaarmaking van kennis, langs elke geschikte weg met uitzondering van publicatie voortvloeiend uit de formaliteiten ter bescherming van kennis, om de wetenschappelijke en technische voor- uitgang te bevorderen; l) „benutting”: het directe of indirecte gebruik van ken- nis in onderzoeksactiviteiten of voor exploitatiedoel- einden; m) „exploitatie”: het gebruik van kennis voor het creëren en verhandelen van een product of proce´de´, dan wel het creëren en verrichten van een dienst; n) „bestaande kennis”: de kennis waarover de indieners van een voorstel voor de sluiting van een contract als bedoeld in artikel 12 beschikken, of die ze parallel daaraan hebben opgedaan, en die noodzakelijk is voor de goede uitvoering van indirecte OTO-werk- zaamheden alsmede de desbetreffende rechten. Artikel 2 Belangen van de Gemeenschap De in de artikelen 6, 15, 16, 17, 18 en 20 bedoelde belangen van de Gemeenschap worden met name beoor- deeld in het licht van: a) het streven naar verbetering van het internationale industrie van de concurrentievermogen van de Gemeenschap; b) het streven om passende stimulansen te verschaffen voor het behoud en het scheppen van werkgelegen- heid in de Gemeenschap; c) het streven naar bevordering van duurzame ontwikke- ling en verbetering van de kwaliteit van het bestaan in de Gemeenschap; d) de eisen van ander communautair beleid ter onder- steuning waarvan de OTO-werkzaamheden worden verricht; e) het bestaan van overeenkomsten voor wetenschappe- lijke en technische samenwerking tussen de Gemeen- schap en derde landen of internationale organisaties. 1. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 26/49 HOOFDSTUK II REGELS INZAKE DE DEELNEMING VAN ONDERNEMINGEN, ONDERZOEKSCENTRA EN UNIVERSITEITEN Artikel 3 Werkingssfeer De in dit hoofdstuk vastgestelde regels zijn van toepas- sing op de deelneming van juridische entiteiten en inter- nationale organisaties en van het GCO aan indirecte OTO-werkzaamheden. A f d e l i n g 1 Deelnemings- en financieringsvoorwaarden Artikel 4 Aantal deelnemers aan indirecte OTO-werkzaamheden Indirecte OTO-werkzaamheden moeten worden ver- 1. richt door: a) ten minste twee van elkaar onafhankelijke juridische entiteiten die in twee verschillende lidstaten of in een lidstaat en een geassocieerde staat zijn gevestigd, of b) ten minste e´e´n juridische entiteit die in een lidstaat of in een geassocieerde staat is gevestigd en het GCO, of c) een of meer in een derde land gevestigde juridische entiteiten of internationale organisaties in samenwer- king met het minimale aantal in een lidstaat of in een geassocieerde staat gevestigde juridische entiteiten en het GCO, zoals vereist onder a) of b). 2. In het uitzonderlijke geval dat de te verrichten indi- recte OTO-werkzaamheid of -activiteit, gezien de aard ervan, door e´e´n enkele deelnemer moet worden uitge- voerd, moet deze worden uitgevoerd door: a) een juridische entiteit die in een lidstaat, in een geassocieerde staat of in een derde land is gevestigd, of b) een internationale organisatie, of c) het GCO. Artikel 5 zaamheden deelnemen en komt voor financiering uit het vijfde kaderprogramma in aanmerking, op voorwaarde dat: — de entiteit een activiteit voor onderzoek, technologi- sche ontwikkeling of demonstratie uitoefent of op het punt staat uit te oefenen, of — de entiteit bijdraagt tot de verspreiding en benutting van de resultaten in de zin van het specifieke pro- gramma „Bevordering van innovatie en stimulering van deelneming van KMO”, of — de entiteit een potentiële gebruikster van OTO-resul- taten is; of, daarnaast en in het geval van thematische netwerken en gecoördineerde werkzaamheden, — indien zij in de plaats daarvan in staat is aan de kwaliteit van de te verrichten werkzaamheden een wezenlijke meerwaarde te geven door de kennis die ze op het betrokken onderzoeksgebied bezit. 2. De in lid 1 vermelde voorwaarden zijn niet van toepassing in de volgende gevallen: a) bij premies voor verkennende werkzaamheden, waar de juridische entiteit een KMO of bij wijze van uitzondering een potentieel gebruikster van OTO- resultaten dient te zijn. In dit laatste geval komt zij normaal niet voor financiering uit het vijfde kader- programma in aanmerking; b) bij projecten inzake onderzoek in samenwerkingsver- band, waar de juridische entiteit een KMO dient te zijn die een potentieel gebruikster van OTO-resultaten is, maar zelf over weinig of geen OTO-vermogen beschikt; c) bij begeleidende maatregelen, wanneer de juridische entiteit over de noodzakelijke technische bekwaam- heid beschikt om de betrokken indirecte OTO-werk- zaamheden uit te voeren. 3. Wanneer een geassocieerde staat slechts gedeeltelijk bij het vijfde kaderprogramma betrokken is, kan een juridische entiteit in die staat uit hoofde van dit artikel uitsluitend deelnemen aan en middelen ontvangen voor de specifieke programma’s die onder de associatieover- eenkomst vallen. Deelneming aan specifieke programma’s waar die staat niet bij betrokken is, is geregeld in artikel 6. Voorwaarden voor juridische entiteiten uit de lidstaten en geassocieerde staten 1. Elke in een lidstaat of een geassocieerde staat geves- tigde juridische entiteit kan aan indirecte OTO-werk- 4. Wanneer het voorwerp van de indirecte OTO-werk- zaamheden dit toelaat moet elke in de leden 1 en 2 bedoelde juridische entiteit de werkzaamheden hoofdza- kelijk op het grondgebied van de lidstaten of de geasso- cieerde staten verrichten. L 26/50 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 2. 1999 Artikel 6 Voorwaarden voor juridische entiteiten uit derde landen en voor internationale organisaties 1. In een derde Europees land of mediterraan partner- land gevestigde juridische entiteiten en internationale organisaties kunnen, wanneer dat strookt met de belan- gen van de Gemeenschap, in afzonderlijke projecten aan indirecte OTO-werkzaamheden deelnemen zonder finan- ciering uit het vijfde kaderprogramma, mits: a) het aantal deelnemers aan het voorstel voor indirecte OTO-werkzaamheden in overeenstemming is met arti- kel 4, en b) zij aan de in artikel 5, leden 1 en 2, voor juridische entiteiten uit de lidstaten en de geassocieerde staten gestelde voorwaarden voldoen. Dit geldt niet voor opleidingsbeurzen als omschreven in bijlage IV bij het vijfde kaderprogramma. In andere derde landen gevestigde juridische entiteiten 2. kunnen onder dezelfde voorwaarden deelnemen mits hun deelneming een wezenlijke meerwaarde geeft aan de uit- voering van alle specifieke programma’s of een deel daarvan, overeenkomstig de doelstellingen van dat pro- gramma. 3. Indien een internationale overeenkomst tussen de Gemeenschap en een derde land noodzakelijk is om toegang te verschaffen tot hoge kwaliteitsprogramma’s in het betrokken derde land en/of te voorzien in passende regelingen voor intellectuele-eigendomsrechten, is de deel- neming van in dat derde land gevestigde juridische entitei- ten onderworpen aan de sluiting van een dergelijke over- eenkomst. Wanneer een dergelijke overeenkomst bestaat, is de deelneming bovendien onderworpen aan de beginse- len, voorwaarden en restricties die daarin zijn neerge- legd. 4. Elke in de leden 1, 2 en 3 bedoelde juridische entiteit kan bij wijze van uitzondering met financiering uit het vijfde kaderprogramma deelnemen mits naar behoren is aangetoond dat deze financiering essentieel is om de doelstellingen van de betrokken indirecte OTO-werk- zaamheden te verwezenlijken. Dit geldt niet voor opleidingsbeurzen als omschreven in bijlage IV bij het vijfde kaderprogramma. deelnemen mits zij bijdraagt tot een van de doelstellingen van het specifieke programma, en haar deelneming strookt met de belangen van de Gemeenschap. De Gemeenschapsfinanciering wordt alleen verstrekt voor de in het specifieke programma genoemde activiteiten en op de daarin vastgelegde voorwaarden. 6. Elke internationale organisatie kan bij wijze van uit- zondering uit het vijfde kaderprogramma worden gefi- nancierd mits: a) in het geval van andere indirecte OTO-werkzaamhe- den dan begeleidende maatregelen, — deze financiering gerechtvaardigd is, als zijnde essentieel om de doelstellingen van de betrokken indirecte OTO-werkzaamheden te verwezenlijken, en — wanneer een in een derde land gelegen basisfacili- teit moet worden gebruikt, deze financiering onontbeerlijk is voor het verrichten van die werk- zaamheden; b) in het geval van begeleidende maatregelen, de organi- satie beschikt over de vereiste technische bekwaam- heid en kennis die in de lidstaten of de geassocieerde staten moeilijk toegankelijk is of niet beschikbaar is. Artikel 7 Voorwaarden voor het GCO Onder voorbehoud van de interne begrotings- en admini- stratieve maatregelen die noodzakelijk zijn om het GCO in staat te stellen aan indirecte OTO-werkzaamheden deel te nemen, is het GCO onderworpen aan dezelfde voor- waarden en heeft het dezelfde rechten en verplichtingen als in een lidstaat of een geassocieerde staat gevestigde juridische entiteiten die aan indirecte OTO-werkzaamhe- den deelnemen. Artikel 8 Voorwaarden betreffende de middelen 1. Elke juridische entiteit, internationale organisatie en het GCO moeten: — bij de indiening van een voorstel voor indirecte OTO- werkzaamheden ten minste potentieel over de midde- len voor die werkzaamheden beschikken, — bij de sluiting van het contract aantonen over de middelen voor die werkzaamheden te beschikken. 5. Wat OTO-activiteiten betreft die passen in het speci- fieke programma „Bevestiging van de internationale rol van het Europees onderzoek”, kan elke juridische entiteit die voldoet aan de voorwaarden in lid 1, onder a) en b), 2. Onder middelen die voor de indirecte OTO-werk- zaamheden noodzakelijk zijn worden verstaan menselijk potentieel, infrastructuur, financiële middelen en, in voor- komend geval, immateriële middelen. 1. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 26/51 A f d e l i n g 2 Procedures Artikel 9 Toepasselijke procedures 1. Voor indirecte OTO-werkzaamheden, met uitzonde- ring van de begeleidende maatregelen, worden uitnodigin- gen tot het indienen van voorstellen gedaan, die kunnen worden voorafgegaan door een informatieve uitnodiging om van belangstelling blijk te geven. Al deze uitnodigin- gen worden bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen en dienen ook via andere passende kanalen te worden verspreid. Artikel 10 Selectiecriteria en voorwaarden naar gelang van het type van procedure 1. Voorstellen voor indirecte OTO-werkzaamheden die voortvloeien uit uitnodigingen tot het indienen van voor- stellen en proefactiviteiten worden overeenkomstig bijlage I bij het vijfde kaderprogramma geselecteerd op basis van de in de artikelen 4 tot en met 8 vermelde deelnemings- voorwaarden en de volgende criteria: a) uitmuntend wetenschappelijk niveau; b) communautaire meerwaarde; c) potentiële bijdrage aan de bevordering van de econo- mische en sociale doelstellingen van de Gemeen- schap; 2. De begeleidende maatregelen kunnen, naar gelang van het geval, het voorwerp zijn van: d) het innoverende karakter van het voorstel voor indi- recte OTO-werkzaamheden; — uitnodigingen tot het indienen van voorstellen, onder identieke voorwaarden als gesteld in lid 1; — procedures voor het plaatsen van overheidsopdrach- ten volgens de toepasselijke bepalingen, wanneer de indirecte OTO-werkzaamheid in een aankoop of een dienst bestaat; — uitnodigingen tot aanmelding voor een aanstelling als onafhankelijk deskundige, wanneer de maatregel ver- eist dat de Commissie op evenwichtige wijze rekening houdt met de verschillende onderzoekssectoren, onverminderd andere regels die met hetzelfde doel zijn vastgesteld ten aanzien van de hooggekwalificeerde onafhankelijke deskundigen voor de vijfjaarlijkse eva- luatie als bedoeld in artikel 5, lid 2, van het vijfde kaderprogramma. In specifieke gevallen, bijvoorbeeld voor een bijdrage in de kosten van conferenties, workshops en seminars, kan de Gemeenschap haar steun verlenen aan spontane aan- meldingen voor een subsidie, die door een juridische entiteit of een internationale organisatie tot de Commissie worden gericht. 3. Voor iedere OTO-werkzaamheden die in de vorm van proefactiviteiten worden verricht gelden aangepaste pro- cedures die zijn neergelegd in de desbetreffende besluiten inzake de specifieke programma’s. 4. Onder voorbehoud van wettelijke verplichtingen en de noodzaak van inachtneming van vereisten inzake transparantie en gelijke behandeling, houdt de Commissie de procedures voor de indiening, de selectie en de goed- keuring van voorstellen zo kort als redelijkerwijs mogelijk is en worden de administratieve kosten voor de aanvra- gers en de Commissie tot het noodzakelijke minimum beperkt. e) de vooruitzichten voor verspreiding/exploitatie van de resultaten, als beschreven in het bij het voorstel voor indirecte OTO-werkzaamheden gevoegde versprei- dings- en benuttingsplan; f) effectieve transnationale samenwerking; g) effectief en efficiënt beheer; h) in het betrokken specifieke programma vermelde aan- vullende criteria. Deze criteria worden toegepast naar gelang van de cate- gorie indirecte OTO-werkzaamheden en de aard van de OTO-activiteit. Projecten die conflicteren met de ethische beginselen welke zijn neergelegd in de toepasselijke internationale overeenkomsten en regelingen, worden niet geselecteerd. Voorstellen voor begeleidende maatregelen waarvoor een procedure voor het plaatsen van overheidsopdrachten is ingesteld, worden beoordeeld volgens de selectie- en gun- ningscriteria die overeenkomstig de toepasselijke bepalin- gen zijn vastgesteld. 2. Subsidieaanvragen worden geselecteerd op grond van: — de in de artikelen 4, 5, 6 en 8 vermelde toepasselijke deelnemingsvoorwaarden, en — de adequatie en het nut ervan ten aanzien van de doelstellingen en de wetenschappelijke en technologi- sche inhoud van het vijfde kaderprogramma en/of het desbetreffende specifieke programma. L 26/52 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 2. 1999 3. De indieners van een voorstel worden na een uitnodi- ging tot aanmelding geselecteerd op basis van de criteria in het desbetreffende besluit van de Commissie en de toepasselijke deelnemingsvoorwaarden van de artikelen 4, 5 en 6. A f d e l i n g 3 Contracten Artikel 11 Financiële bijdrage van de Gemeenschap en in aanmerking komende kosten 1. De financiële bijdrage van de Gemeenschap bestaat in een gedeeltelijke of gehele terugbetaling van de in aan- merking komende kosten van de indirecte OTO-werk- zaamheden, met inachtneming van de bepalingen van bijlage IV bij het vijfde kaderprogramma. 2. Kosten betreffende indirecte OTO-werkzaamheden komen in aanmerking wanneer zij noodzakelijk zijn voor de betrokken werkzaamheid en het contract erin voorziet. Zij worden vergoed door terugbetaling binnen een rede- lijke termijn nadat de uitgaven zijn gedaan, en opgevoerd in de boekhouding of in fiscale bescheiden. Onder passende omstandigheden moeten voorschotten betaald kunnen worden. 3. Bij projecten voor onderzoek en technologische ont- wikkeling, demonstratieprojecten en gecombineerde OTO/demonstratieprojecten worden extra in aanmerking komende kosten terugbetaald, wanneer volgens de Com- missie een deelnemer aan indirecte OTO-werkzaamheden wegens het gebruikte boekhoudingssysteem het totale bedrag van de werkelijke kosten van de indirecte OTO- werkzaamheden niet voldoende nauwkeurig kan vaststel- len. 4. De totale in aanmerking komende kosten zullen na verantwoording van de daadwerkelijke kosten van de betrokken indirecte OTO-werkzaamheden door terugbe- taling worden vergoed. Deze kosten moeten voldoende door documenten worden gestaafd. Op verzoek van de deelnemers aan een voorstel voor indirecte OTO-werk- zaamheden kunnen algemene kosten daarentegen in over- leg met de Commissie forfaitair worden berekend. Op verzoek van de deelnemers aan een voorstel voor indirecte OTO-werkzaamheden kunnen in overleg met de Commissie in het contract andere voorwaarden worden vastgelegd: a) bij kleinschalige projecten, vaste bedragen die worden vastgesteld op basis van een beoordeling van de geraamde kosten van de werkzaamheden; b) in andere gevallen, vaste bedragen die verband hou- den met het bewijs dat de beste inspanningen zijn geleverd ter verwezenlijking van de contractueel over- eengekomen doelstellingen; c) andere regelingen waarbij vaste en samengestelde bedragen die passen bij specifieke projecten worden uitgekeerd. 5. In aanmerking komende extra kosten als bedoeld in bijlage IV bij het vijfde kaderprogramma omvatten de volgende elementen: — in aanmerking komende extra kosten die enkel door de deelneming aan de indirecte OTO-werkzaamheden worden veroorzaakt; — een forfaitaire bijdrage in de algemene kosten. Artikel 12 Contracten 1. Voor indirecte OTO-werkzaamheden die volgens e´e´n van de procedures van artikel 9 zijn geselecteerd, wordt een contract gesloten. 2. Contracten zullen worden gebaseerd op het desbetref- fende modelcontract dat de Commissie in overleg met de lidstaten opstelt, met inachtneming, in voorkomend geval, van de verschillende betrokken OTO-activiteiten. HOOFDSTUK III REGELS VOOR DE VERSPREIDING EN DE BENUTTING VAN ONDERZOEKSRESULTATEN Artikel 13 Werkingssfeer Ter uitvoering van de specifieke programma’s van het vijfde kaderprogramma zijn de regels voor de versprei- ding en de benutting van onderzoeksresultaten: — van toepassing met inachtneming van de inzonderheid op basis van artikel 130 M van het Verdrag met de Gemeenschap gesloten internationale overeenkom- sten; — volledig afgestemd op de bestaande kennis, met inbe- grip van de relevante bestaande eigendomsrechten, onverminderd de inhoud van de uitvoeringsbepalingen als bedoeld in artikel 22 en die van de contracten als bedoeld in artikel 12. 1. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 26/53 Artikel 14 Differentiëring van de regels voor de verspreiding en de benutting van onderzoeksresultaten De regels voor de verspreiding en de benutting van onderzoeksresultaten betreffende de uit indirecte OTO- werkzaamheden voortvloeiende kennis hangen in de regel af van de hoogte van de communautaire financiering, die in voorkomend geval de verschillende betrokken OTO- werkzaamheden en de marktgerichtheid weerspiegelt. De Gemeenschap verspreidt of bevordert de benutting van onderzoeksresultaten indien zij indirecte werkzaam- heden volledig heeft gefinancierd. Artikel 15 Eigendom van kennis 1. Kennis die voortvloeit uit directe OTO-werkzaamhe- den is eigendom van de Gemeenschap. 2. Kennis die voortvloeit uit indirecte OTO-werkzaam- heden waarvan de Gemeenschap integraal de kosten draagt, is in de regel eigendom van de Gemeenschap. Kennis die voortvloeit uit onderzoeksprojecten in samen- werkingsverband, is eigendom van de KMO die de oplos- sing van hun onderzoeksprobleem aan een derde juridi- sche entiteit hebben toevertrouwd. Kennis die voortvloeit uit andere indirecte OTO-werk- zaamheden waarvan de Gemeenschap de kosten niet geheel draagt, is in de regel eigendom van de contractan- ten die de werkzaamheden hebben verricht, waaronder, in voorkomend geval, de Gemeenschap met toepassing van artikel 7. Over iedere latere overdracht van dergelijke intellectuele- eigendomsrechten aan een derde partij moet worden besloten door de contractanten, met dien verstande dat deze daarbij een contractuele verantwoordelijkheid aan die derde partij moeten opleggen tot naleving van de verplichtingen met betrekking tot verspreiding en benut- ting en, met name, tot eerbiediging van de belangen van de Gemeenschap. Artikel 16 Bescherming van kennis Kennis die geschikt is voor industriële of commerciële toepassing wordt op passende wijze en gedurende een passende tijd beschermd, gelet met name op de belangen van de Gemeenschap en die van de contractanten, en overeenkomstig de contractuele bepalingen, alsmede elke toepasselijke wetgeving of overeenkomst. Artikel 17 Benutting van kennis 1. De Gemeenschap en de contractanten moeten alle daarvoor in aanmerking komende kennis die in hun bezit is overeenkomstig de belangen van de Gemeenschap benutten of doelmatig laten benutten. 2. De Commissie ziet erop toe dat alle aan de contrac- tanten toebehorende kennis die voor benutting in aan- merking komt, doelmatig door hen wordt benut. Anders moet deze kennis na een gespecificeerde periode door de contractanten of, in voorkomend geval, door de Commis- sie zelf worden verspreid. Artikel 18 Terbeschikkingstelling van kennis met het oog op de benutting ervan 1. In de regel dient uit directe OTO-werkzaamheden voortvloeiende kennis en de informatie die noodzakelijk is voor de benutting ervan ter beschikking te worden gesteld van elke geïnteresseerde in een lidstaat of in een geassocieerde staat gevestigde juridische entiteit, mits deze zich ertoe verbindt de kennis te benutten, of te laten benutten, overeenkomstig de belangen van de Gemeen- schap. Ten aanzien van deze terbeschikkingstelling wor- den de nodige voorwaarden, met name inzake vergoe- ding, gesteld. indirecte OTO-werkzaamheden voortvloeiende 2. Uit kennis die aan een van de contractanten toebehoort en de voor de benutting ervan noodzakelijke informatie worden ter beschikking gesteld van de overige contractanten in hetzelfde project, voorzover de legitieme, onder meer commerciële, belangen van alle contractanten worden beschermd. De nadere regels voor de terbeschikkingstelling van ken- nis aan derden met het oog op de benutting ervan worden bepaald rekening houdend met de belangen van de Gemeenschap en, in beginsel, met het niveau van de financiële bijdrage van de Gemeenschap die in voorko- mend geval de verschillende betrokken OTO-werkzaam- heden en de marktgerichtheid weerspiegelt. 3. Ten aanzien van de terbeschikkingstelling van derge- lijke kennis en informatie kunnen de nodige voorwaarden worden gesteld. De terbeschikkingstelling kan aanleiding geven tot specifieke overeenkomsten, met name inzake exclusiviteit, met inachtneming van de toepasselijke mededingingsregels. De verlener van de rechten neemt in dat verband de verplichtingen en risico’s die voor de ontvanger van de rechten aan de noodzakelijke investe- ringen voor de exploitatie van de kennis zijn verbonden, in aanmerking. L 26/54 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 2. 1999 Artikel 19 Verspreiding van kennis 1. De Commissie verspreidt daarvoor geschikte kennis die voortvloeit uit directe OTO-werkzaamheden. 2. In het plan voor de toepassing van de technologie moet een overzicht worden gegeven van de voorwaarden, met inbegrip van een tijdschema, voor de verspreiding en de benutting van de verworven kennis. Het plan moet worden goedgekeurd door de Commissie, die de inhoud ervan moet beoordelen in het licht van de belangen van de Gemeenschap en die van de contractanten. Er wordt met name rekening gehouden met: a) het feit dat de intellectuele- en industriële-eigendoms- rechten moeten worden beschermd; 3. De contractanten stellen de Commissie in kennis van de voor de uitvoering van dit plan voor de toepassing van de technologie genomen maatregelen. Zij verantwoorden elke latere ingrijpende wijziging ervan. b) vertrouwelijkheid; c) de voordelen van een snelle verspreiding, bijvoorbeeld om overlapping van onderzoekswerkzaamheden te voorkomen. 2. De Commissie ziet erop toe, dat daarvoor geschikte kennis die voortvloeit uit indirecte OTO-werkzaamheden door de contractanten of, in voorkomend geval, door haarzelf, via passende kanalen (bijvoorbeeld wetenschap- pelijke publicaties) wordt verspreid. Voor indirecte acties wordt in dat verband behalve met het in lid 1, onder a), b) en c), genoemde, met name rekening gehouden met: — de legitieme, onder meer commerciële, belangen van de contractanten; — in beginsel het niveau van de financiële bijdrage van de Gemeenschap. 3. Behoudens de in de leden 1 en 2 genoemde voorwaar- den dienen de lidstaten en de geassocieerde staten desge- vraagd en onverwijld, om redenen van openbare veilig- heid en in specifieke gevallen, toegang te krijgen tot nuttige kennis die relevant is voor de besluitvorming. De algemene eisen terzake worden vermeld in desbetreffende uitnodigingen tot het indienen van voorstellen, en regelin- gen, of uitzonderingen op deze regel, voor afzonderlijke projecten worden opgenomen in het contract. HOOFDSTUK IV SLOTBEPALINGEN Artikel 21 Eventuele bepalingen in specifieke programma’s 1. In de beschikkingen van de Raad tot vaststelling van de specifieke programma’s waarmee het vijfde kaderpro- gramma ten uitvoer wordt gelegd, kunnen de regels voor de deelneming van ondernemingen, onderzoekscentra en universiteiten en de regels voor de verspreiding en de benutting van de onderzoeksresultaten worden gepreci- seerd of aangevuld. 2. Het bepaalde in lid 1 geldt niet voor de definities van artikel 1 of de opleidingsbeurzen als bedoeld in artikel 6, lid 1, tweede alinea, en lid 4, tweede alinea. Artikel 22 Uitvoeringsbepalingen De bepalingen ter uitvoering van de artikelen 4, 8, 11 en 14 tot en met 20 worden vastgesteld en in voorkomend geval gewijzigd volgens de procedure van artikel 23. Artikel 20 Procedure betreffende de uitvoeringsbepalingen Artikel 23 Plan voor de toepassing van de technologie 1. Afhankelijk van de aard van de OTO-activiteit in kwestie leggen contractanten die aan indirecte OTO- werkzaamheden deelnemen, een plan voor de toepassing van de technologie voor. Daarin wordt in grote lijnen het plan voor verspreiding en benutting gevolgd dat beoor- deeld is als onderdeel van het oorspronkelijke voorstel dat met het oog op deelneming aan indirecte OTO- werkzaamheden bij de Commissie is ingediend. 1. De Commissie wordt bijgestaan door een comite´ bestaande uit vertegenwoordigers van de lidstaten en voorgezeten door de vertegenwoordiger van de Commis- sie. 2. De vertegenwoordiger van de Commissie legt het comite´ een ontwerp voor van de te nemen maatregelen. Het comite´ brengt advies uit over dit onderwerp binnen een termijn die de voorzitter kan vaststellen naar gelang van de urgentie van de materie. Het comite´ spreekt zich 1. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 26/55 uit met de meerderheid van stemmen die in artikel 148, lid 2, van het Verdrag is voorgeschreven voor de aanne- ming van de besluiten die de Raad op voorstel van de Commissie dient te nemen. Bij stemming in het comite´ worden de stemmen van de vertegenwoordigers van de lidstaten gewogen overeenkomstig genoemd artikel. De voorzitter neemt niet aan de stemming deel. De Commissie stelt de beoogde maatregelen vast wanneer zij in overeenstemming zijn met het advies van het comite´. Wanneer de beoogde maatregelen niet in overeenstem- ming zijn met het advies van het comite´ of indien geen advies is uitgebracht, dient de Commissie onverwijld bij de Raad een voorstel in betreffende de te nemen maatre- gelen. De Raad besluit met gekwalificeerde meerderheid van stemmen. Indien de Raad na verloop van een termijn die in elk door de Raad uit hoofde van dit lid te nemen besluit wordt vastgesteld, maar die in geen geval langer mag zijn dan drie maanden na de indiening van het voorstel bij de Raad, geen besluit heeft genomen, worden de voorge- stelde maatregelen door de Commissie vastgesteld. Artikel 24 Verslagen 1. Het jaarverslag dat de Commissie overeenkomstig artikel 130 P van het Verdrag aan het Europees Parle- ment en de Raad voorlegt, bevat gegevens betreffende de uitvoering van dit besluit. 2. Voor het einde van het vijfde kaderprogramma brengt de Commissie bij de Raad verslag uit over de toepassing van dit besluit. Artikel 25 Duur Dit besluit is van toepassing op de directe OTO- werkzaamheden en de indirecte OTO-werkzaamheden waarmee het vijfde kaderprogramma wordt uitgevoerd. Gedaan te Brussel, 22 december 1998. Voor de Raad De Voorzitter C. EINEM


title: 98/737/PESC: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1998 que prorroga a Acção Comum 95/545/PESC relativa à participação da União Europeia nas estruturas de aplicação do acordo de paz na Bósnia-Herzegovina, e altera a Decisão 98/607/PESC

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
EU aid
diplomatic representation
joint action
peacekeeping
settlement of disputes

text: L 354/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 que prorroga a Ac(cid:135)(cid:209)o Comum 95/545/PESC relativa (cid:133) participa(cid:135)(cid:209)o da Uni(cid:209)o Europeia nas estruturas de aplica(cid:135)(cid:209)o do acordo de paz na B(cid:155)snia-Herzegovina, e altera a Decis(cid:209)o 98/607/PESC (98/737/PESC) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, DECIDE: Tendo em conta o Tratado da Uni(cid:209)o Europeia e, nomea- damente, o seu artigo J. 3, Considerando que, em 11 de Dezembro de 1995, o Conselho adoptou a Ac(cid:135)(cid:209)o Comum 95/545/PESC (1), rela- tiva (cid:133) participa(cid:135)(cid:209)o da Uni(cid:209)o Europeia nas estruturas de aplica(cid:135)(cid:209)o do acordo de paz na B(cid:155)snia-Herzegovina, pror- rogada em 20 de Novembro de 1996 pela Decis(cid:209)o 96/ /745/PESC (2) e completada em 26 de Outubro de 1998 pela Decis(cid:209)o 98/607/PESC (3); Considerando que, nas conclus(cid:210)es de 7 de Dezembro de 1998, o Conselho garantiu o seu firme apoio ao Alto Representante na B(cid:155)snia-Herzegovina; Considerando que, no Conselho de Implementa(cid:135)(cid:209)o dos Acordos de Paz, realizado em Madrid em 15-16 de Dezembro de 1998, a Uni(cid:209)o reiterou o seu apoio aos esfor(cid:135)os envidados pelo Alto Representante; Considerando que a Ac(cid:135)(cid:209)o Comum 95/545/PESC caduca em 31 de Dezembro de 1998 e que dever(cid:145) ser prorrogada; que haver(cid:145) que assegurar a continuidade da contribui(cid:135)(cid:209)o da Uni(cid:209)o para as despesas decorrentes dessa prorroga(cid:135)(cid:209)o, Artigo 1º A Ac(cid:135)(cid:209)o Comum 95/545/PESC (cid:130) prorrogada at(cid:130) 31 de Dezembro de 1999. Artigo 2º O artigo 2º da Decis(cid:209)o 98/607/PESC passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 2º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no dia da sua adop(cid:135)(cid:209)o e (cid:130) aplic(cid:145)vel at(cid:130) 31 de Dezembro de 1999. » Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no dia da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Artigo 4º A presente decis(cid:209)o ser(cid:145) publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente C. EINEM (1) JO L 309 de 21. 12. 1995, p. 2. (2) JO L 340 de 30. 12. 1996, p. 3. (3) JO L 290 de 29. 10. 1998, p. 3


title: Verordening (EG) nr. 2795/98 van de Commissie van 22 december 1998 tot vaststelling van de referentieprijzen voor visserijproducten voor het visseizoen 1999 (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
fishery product
fixing of prices
reference price

text: L 347/52 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2795/98 VAN DE COMMISSIE van 22 december 1998 tot vaststelling van de referentieprijzen voor visserijproducten voor het visseizoen 1999 (Voor de EER relevante tekst) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3759/92 van de Raad van 17 december 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector visserijproducten en producten van de aquacultuur (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 3318/94 (2), inzonderheid op artikel 22, lid 6, eerste alinea, en artikel 23, lid 5, Overwegende dat in artikel 22, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 onder andere is bepaald, met inachtne- ming van de overlegprocedures die voor bepaalde producten gelden in het kader van de GATT, dat jaarlijks voor de in de bijlagen I, II, III, IV, onder B, en V bij die verordening genoemde producten per productklasse voor de Gemeenschap geldende referentieprijzen worden vast- gesteld; Overwegende dat artikel 23, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 onder andere voorziet in de mogelijkheid vóór het begin van elk verkoopseizoen referentieprijzen vast te stellen voor de in bijlage IV, onder A, bedoelde producten; Overwegende dat in artikel 22, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 is bepaald dat voor de in bijlage I, onder A, D en E, van dezelfde verordening genoemde producten de referentieprijs gelijk is aan de overeenkom- stig respectievelijk artikel 11, lid 1, en artikel 13 van die verordening vastgestelde ophoud- en verkoopprijzen; Overwegende dat de en verkoopprijzen voor de betrokken producten voor het visseizoen 1999 zijn vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 2794/98 van de Commissie (3); communautaire ophoud- Overwegende dat voor de in de bijlagen I, onder B en C, en IV, onder B, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde producten de referentieprijzen worden bepaald op basis van het gemiddelde van de referentieprijzen voor het verse product en met inachtneming van de verwer- kingskosten en de noodzaak om een aan de marktsituatie beantwoordende prijsverhouding te waarborgen; Overwegende dat voor de in bijlage II bij Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde producten de referentie- prijzen moeten worden afgeleid van de voor deze producten geldende oriëntatieprijs aan de hand van het prijspeil dat wordt aangehouden als drempel voor de toepassing van de in artikel 16, lid 1, van dezelfde veror- dening bedoelde interventiemaatregelen, terwijl bij de vaststelling voorts rekening moet worden gehouden met de marktsituatie voor deze producten; Overwegende dat voor de in bijlage III bij Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde soorten vissen van de geslachten Thunnus en Euthynnus de referentieprijzen worden bepaald op basis van het gewogen gemiddelde van de prijzen franco grens die tijdens de drie vooraf- gaande jaren op de meest representatieve markten van de lid-staten zijn geconstateerd; Overwegende dat, voor wat betreft de karpers en de zalmen bedoeld in bijlage IV, onder A, van Verordening (EEG) nr. 3759/92, referentieprijzen worden vastgesteld op de grondslag van het gemiddelde van de producenten- prijzen die gedurende de laatste drie jaren voorafgaande aan de datum van vaststelling van de referentieprijs zijn genoteerd voor een product, waarvan de handelsken- merken zijn vastgelegd in Verordening (EEG) nr. 2210/93 van de Commissie (4), gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 843/95 (5); Overwegende dat voor de in bijlage V van Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde bevroren en gezouten producten waarvoor geen referentieprijs voor het verse product wordt vastgesteld, de referentieprijzen worden bepaald op basis van de referentieprijs die van toepassing is op een in commercieel opzicht vergelijkbaar vers product; dat het evenwel, gezien de omvang van de invoer van bepaalde bevroren en gezouten producten en de omstandigheden waaronder deze plaatsvindt, voorlopig niet nodig blijkt voor deze producten een referentieprijs vast te stellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor visserijproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De referentieprijzen voor het visseizoen 1999 voor de in de bijlagen I, II, III, IV, onder A en B, en V bij Verorde- ning (EEG) nr. 3759/92 genoemde producten worden vastgesteld in de bijlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 januari 1999. (1) PB L 388 van 31. 12. 1992, blz. 1. (2) PB L 350 van 31. 12. 1994, blz. 15. (3) Zie bladzijde 42 van dit Publicatieblad. (4) PB L 197 van 6. 8. 1993, blz. 8. (5) PB L 85 van 19. 4. 1995, blz. 13. 23. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 347/53 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 december 1998. Voor de Commissie Emma BONINO Lid van de Commissie L 347/54 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 98 1. Referentiepr¶zen voor de producten van b¶lage I, onder A, D en E van Verordening (EEG) nr. 3759/92 B(cid:246)LAGE Referentiepr¶zen in euro/ton Vissoort Grootte (1) Ontdaan van ingewanden, met kop (1) In gehele staat (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) Haring van de soort Clupea harengus ex 0302 40 05, ex 0302 40 10 en ex 0302 40 98 Sardines van de soort Sardina pilchardus ex 0302 61 10 Doornhaai (Squalus acanthias) 0302 65 20 Hondshaai (Scyliorhinus spp. ) 0302 65 50 Noorse schelvis (Sebastes spp. ) 0302 69 31 en 0302 69 33 Kabeljauw van de soort Gadus morhua 0302 50 10 Koolvis (Pollachius virens) 0302 63 00 Schelvis (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00 W¶ting (Merlangus merlangus) 0302 69 41 Leng (Molva spp. ) 0302 69 45 Makreel van de soort Scomber scombrus ex 0302 64 05, ex 0302 64 10 en ex 0302 64 98 Makreel van de soort Scomber japonicus ex 0302 64 05, ex 0302 64 10 en ex 0302 64 98 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 628 536 293 516 516 355 0 0 0 1 084 1 084 1 024 807 566 554 554 548 468 739 739 632 534 593 572 536 364 782 764 690 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 461 377 209 387 387 258 0 0 0 1 024 1 024 843 554 325 554 554 548 320 657 657 534 435 557 536 436 243 598 580 506 0 0 0 0 0 0 0 126 195 184 115 218 271 339 384 248 628 536 293 484 451 290 926 926 782 783 783 602 458 337 431 431 425 234 575 575 443 369 450 429 393 264 644 626 552 212 207 202 230 230 190 141 126 195 184 115 218 167 167 167 167 419 335 168 322 322 148 926 926 782 602 602 482 325 217 431 431 425 172 492 492 304 246 307 286 164 143 460 442 368 200 187 175 203 190 154 87 23. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 347/55 Referentiepr¶zen in euro/ton Vissoort Grootte (1) Ontdaan van ingewanden, met kop (1) In gehele staat (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) Ansjovis (Engraulis spp. ) 0302 69 55 Schol (Pleuronectes platessa) 0302 22 00: — 1 januari tot en met 30 april 1999 — 1 mei tot en met 31 december 1999 Heek van de soort Merluccius merluccius ex 0302 69 68 Schartong (Lepidorhombus spp. ) 0302 29 10 Braam (Brama spp. ) 0302 69 75 Schar (Limanda limanda) ex 0302 29 90 Bot (Platichthys flesus) ex 0302 29 90 Wite ton¶n (Thunnus alalunga) 0302 31 10 en 0302 31 90 Inktvissen (Sepia officinalis et Rossia macrosoma) ex 0307 41 10 Zeeduivel (Lophius spp. ) 0302 69 81 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 1 2 3 4 5 0 0 0 0 778 778 752 588 1 071 1 071 1 035 809 3 293 2 503 2 470 2 042 1 910 1 588 1 401 1 270 803 1 224 864 658 503 371 278 0 0 0 0 735 735 692 519 1 012 1 012 952 714 3 096 2 338 2 305 1 877 1 745 1 214 1 027 897 430 936 576 580 425 324 232 2 207 2 207 1 324 1 258 0 0 0 0 0 0 810 860 709 294 424 424 424 398 583 583 583 548 2 602 1 943 1 910 1 581 1 482 1 494 1 308 1 139 672 1 152 792 541 387 324 232 1 737 1 641 1 027 1 027 642 456 456 456 294 424 424 424 398 583 583 583 548 2 404 1 778 1 745 1 284 1 186 1 121 934 766 299 864 504 425 271 255 162 1 641 1 544 770 770 385 Geheel of ontdaan van inge- wanden, met kop (1) Zonder kop (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) 1 663 2 125 2 125 1 778 970 1 201 1 663 1 663 1 316 508 4 294 4 055 3 817 3 340 2 386 3 340 3 101 2 863 2 386 1 431 L 347/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 98 Vissoort Grootte (1) Alle presentaties Garnalen van het geslacht Crangon crangon ex 0306 23 31 en ex 0306 23 39 Noorse garnaal (Pandalus borealis) ex 0306 23 10 Noordzeekrab (Cancer pagurus) 0306 24 30 Langoestine (Nephrops norvegicus) 0306 29 30 Tong (Solea spp. ) 0302 23 00 A (1) 1 379 637 B (1) 1 167 637 In water gekookt Vers of gekoeld A (1) 4 886 1 724 B (1) 4 311 1 724 A (1) 1 129 — B (1) 903 — In gehele staat (1) 1 259 944 In gehele staat (1) Staarten (1) E (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) 4 473 4 473 4 002 2 590 4 473 3 061 3 061 2 119 3 202 1 789 1 789 1 177 3 519 2 933 2 151 1 799 2 346 1 564 1 134 547 Ontdaan van ingewanden met kop (1) In gehele staat (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) 4 820 4 820 4 553 3 749 3 214 4 285 4 285 4 017 3 214 2 678 3 749 3 749 3 481 2 678 2 142 2 946 2 946 2 678 2 142 1 875 1 2 1 2 1 2 1 2 3 4 1 2 3 4 5 (1) De klassen van versheid, grootte en presentatie z¶n die welke z¶n omschreven ingevolge artikel 2 van Verordening (EEG) nr. 3759/92. 2. Referentiepr¶zen voor de producten van b¶lage II van Verordening (EEG) nr. 3759/92 GN-code Omschr¶ving Referentiepr¶s in euro/ton A. Bevroren producten van de GN-codes 0303 en 0304: 0303 31 10 0303 79 71 Zwarte heilbot (Reinhardtius hippoglossoides) Zeebrasem (Dentex dentex et Pagellus spp. ) Heek (Merluccius spp. ) In gehele staat: ex 0303 78 10 — met of zonder kop ex 0304 20 55, ex 0304 20 58 — „interleaved” of industriële blokken, met graten („standard”) Filets: — „interleaved” of industriële blokken, zonder graten — enkele of „fully interleaved” filets, met huid — enkele of „fully interleaved” filets, zonder huid — blokken in onmiddell¶ke verpakkingen met een inhoud van niet meer dan 4 kg 1 663 1 336 931 1 177 1 372 1 222 1 312 1 387 23. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 347/57 Omschr¶ving Referentiepr¶s in euro/ton GN-code ex 0304 20 56 Filets: — „interleaved” of industriële blokken, met graten („standard”) — „interleaved” of industriële blokken, zonder graten — enkele „fully interleaved” filets, met huid — enkele „fully interleaved” filets, zonder huid — blokken in onmiddell¶ke verpakkingen met een inhoud van niet meer dan 4 kg ex 0304 90 47 Stukken en ander visvlees, met uitzondering van geagglomereerde visblokken B. Bevroren producten van GN-code NC 0306: 0306 13 40 0306 13 50 Garnalen Parapenaeus longirostris Garnalen van de soort Penaeus C. Bevroren producten van GN-code NC 0307: P¶linktvissen van het geslacht Loligo spp. 0307 49 35 — Loligo patagonica: 0307 49 31 — Loligo vulgaris: 0307 49 33 — Loligo pealei: ex 0307 49 38 — Loligo opalescens: ex 0307 49 38 — andere soorten: 0307 49 51 P¶linktvissen (Ommastrephes sagittatus): Illex spp. ex 0307 99 11 — Illex argentinus: ex 0307 99 11 — Illex illecebrosus: ex 0307 99 11 — andere soorten: geheel, niet schoongemaakt schoongemaakt geheel, niet schoongemaakt schoongemaakt geheel, niet schoongemaakt schoongemaakt geheel, niet schoongemaakt schoongemaakt geheel, niet schoongemaakt schoongemaakt geheel, niet schoongemaakt tube cilinder geheel, niet schoongemaakt tube cilinder geheel, niet schoongemaakt tube cilinder geheel, niet schoongemaakt tube cilinder 0307 49 01, 0307 49 18 0307 59 10 Inktvissen (Sepia officinalis, Rossia macrosoma en Sepiola ronde- leti) Achtarmige inktvissen (Octopus spp. ) 1 059 1 235 1 100 1 181 1 236 1 162 3 432 6 787 926 1 111 2 314 2 684 1 620 1 851 926 1 111 1 203 1 388 817 1 552 2 328 755 1 434 2 151 755 1 434 2 151 755 1 434 2 151 1 689 1 723 L 347/58 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 98 3. Referentiepr¶zen voor de producten van b¶lage III van Verordening (EEG) nr. 3759/92 Ton¶n (van het geslacht Thunnus), boniet (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) en andere vissoorten van het geslacht Euthynnus, vers, gekoeld of bevroren, bestemd voor de industriële vervaardiging van producten bedoeld b¶ GN-code 1604: Vissoort Referentiepr¶s in euro/ton Geheel Ontdaan van ingewanden en kieuwen Andere (b¶voor- beeld „heads off”) A. Witte ton¶n (Thunnus alalunga), met uitzondering van verse of gekoelde ton¶n 0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19 1 419 1 617 1 758 B. Geelvinton¶n (Thunnus albacares): 1) wegende meer dan 10 kg per stuk (1): ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52 1 013 1 156 1 256 2) wegende niet meer dan 10 kg per stuk (1): ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58 790 901 980 C. Listaos of boniet (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis): 0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19 628 716 779 D. Andere soorten van het geslacht Thunnus en Euthynnus, met uitzondering van rode of blauwvinton¶n, vers of gekoeld, en van grootoogton¶n of patudo (Thunnus obesus of Para- thunnus obesus), vers of gekoeld ex 0302 39 19, 0302 69 21, ex 0303 49 41, ex 0303 49 43, ex 0303 49 49, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29 760 866 942 (1) De gewichtsaanduiding heeft betrekking of producten in gehele staat. 4. Referentiepr¶zen voor bepaalde in b¶lage IV, onder A, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 genoemde producten Product Presentatievorm T¶dvak Referentiepr¶s in euro/ton Karpers 0301 93 00 Levend, van ten minste 800 gram 1. 1 — 31. 7. 1999 1. 8 — 30. 11. 1999 1. 12 — 31. 12. 1999 Atlantische zalm (Salmo salar), vers, gekoeld of bevroren ex 0302 12 00, ex 0303 22 00 ex 0304 10 13, in gehele staat ontdaan van ingewanden ontdaan van kop en inge- wanden ex 0304 20 13 filets — — — — 1 403 1 700 1 700 3 100 3 444 3 875 4 769 23. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 347/59 5. Referentiepr¶zen voor bepaalde bevroren en gezouten producten van de b¶lagen IV, onder B, en V van Verordening (EEG) nr. 3759/92 Bevroren producten van de GN-codes 0303 en 0304: Product Presentatievorm Referentiepr¶s (in euro/ton) 1. Noorse schelvis (Sebastes spp. ) 0303 79 35 en 0303 79 37 0304 20 35 en 0304 20 37 In gehele staat: — met of zonder kop Filets: — met graten („standard”) — zonder graten — blokken in onmiddell¶ke verpakkingen met een inhoud van niet meer dan 4 kg ex 0304 90 31 Stukken en ander visvlees, met uitzondering van geagglomereerde visblokken 2. Kabeljauw (Gadus morhua, Gadus ogac en Gadus macroce- phalus) en vis van de soort Bore- ogadus saida 0303 60 11, 0303 60 19, 0303 60 90 en 0303 79 41 In gehele staat: — met of zonder kop 0304 20 21 0304 20 29 Filets: — „interleaved” of industriële blokken, met graten („standard”) — „interleaved” of graten industriële blokken, zonder — enkele of „fully interleaved” filets, met huid — enkele of „fully interleaved” filets, zonder huid — blokken in onmiddell¶ke verpakkingen met een inhoud van niet meer dan 4 kg ex 0304 90 35, ex 0304 90 38 en ex 0304 90 39 Stukken en ander visvlees, met uitzondering van geagglomereerde visblokken 3. Koolvis (Pollachius virens) 0303 73 00 In gehele staat: — met of zonder kop 0304 20 31 Filets: — „interleaved” of industriële blokken, met graten („standard”) — „interleaved” of graten industriële blokken, zonder — enkele of „fully interleaved” filets, met huid — enkele of „fully interleaved” filets, zonder huid — blokken in onmiddell¶ke verpakkingen met een inhoud van niet meer dan 4 kg ex 0304 90 41 Stukken en ander visvlees, met uitzondering van geaglomereerde visblokken 942 1 877 2 119 2 241 1 285 1 073 2 380 2 665 2 525 2 886 2 846 1 378 728 1 488 1 639 1 491 1 682 1 717 977 L 347/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 98 Product Presentatievorm Referentiepr¶s (in euro/ton) 4. Schelvis (Melanogrammus In gehele staat: aeglefinus) 0303 72 00 0304 20 33 ex 0304 90 45 — met of zonder kop Filets: — „interleaved” of industriële blokken, met graten („standard”) — „interleaved” of graten industriële blokken, zonder — enkele of „fully interleaved” filets, met huid — enkele of „fully interleaved” filets, zonder huid — blokken in onmiddell¶ke verpakkingen met een inhoud van niet meer dan 4 kg Stukken en ander visvlees, met uitzondering van geaglomereerde visblokken 5. Makreel van de soorten Scomber scombrus et Scomber japonicus en vis van de soort Orcynopsis unicolor In gehele staat 0303 74 10 0303 74 11 0303 74 20 0303 79 60 0303 79 61 0303 79 62 0304 20 53 ex 0304 90 97 — met kop — zonder kop Filets Lappen 6. Alaska koolvis (Theragra chalcogramma) ex 0304 20 85 Filets: — vriesblokken („interleaved”), met graten („stan- dard”) — vriesblokken („interleaved”) zonder graten („standard”) 7. Zwaardvis (Xiphias gladius) In gehele staat, met of zonder kop ex 0303 79 87 8. Kabeljauw (Gadus morhua, Gadus ogac en Gadus macroce- phalus) en vis van de soort Borreogadus saida Vis gezouten, doch niet gedroogd of gerookt, alsmede gepekelde vis 0305 62 00, 0305 69 10 : 1,1 kg C 1,1 kg; : 2,1 kg C 2,1 kg Kabeljauw (Gadus macrocephalus) : 1,33 kg ex 0305 62 00 C 1,33 kg : 2,7 kg C 2,7 kg 895 2 220 2 659 2 512 2 739 2 960 1 038 403 445 710 581 1 126 1 298 3 069 2 612 2 869 3 313 1 785 2 107 2 633


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3799/98 dell'on. Ernesto CACCAVALE Presunte irregolarità nell'utilizzo dei fondi europei

text: C 289/92 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 11. 10. 1999 (1999/C 289/121) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3798/98 di Giuseppe Rauti (NI) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Per il rifiuto drastico dell’Accordo Multilaterale degli investimenti Per sapere se la Commissione sta seguendo le polemiche vivacissime che stanno dilagando in tutta Europa ma anche negli Stati Uniti ed in Canada sull’Accordo Multilaterale per gli Investimenti (AMI), che dovrebbe essere firmato prossimamente dai Paesi dell’Unione europea. L’obiettivo dell’AMI è quello di assicurare «la liberalizzazione degli investimenti internazionali e la loro protezione» ma in effetti viene presentato e tale è come «il manifesto del nuovo capitalismo», del libero capitalismo più sfrenato e selvaggio, perché assicura alle Multinazionali ed ai finanzieri, tutti i diritti e «decapita» ogni sovranità e capacità operativa degli Stati. Basti pensare che il capitolo intitolato esplicitamente «Diritti degli investitori» proclama la libera facoltà dii investire fondi, di acquistare risorse naturali, miniere, servizi di telecomunicazione e perfino «strutture culturali», tutto, insomma, senza alcuna remora o limitazione mentre resta ai Governi solo l’obbligo di assicurre «il pieno godimento» degli investimenti stessi. Per conoscere dunque, ciò premesso, se la Commissione non intende subito e drasticamente prendere posizione negativa contro il «Trattato», che è stato preisposto dall’OCSE in gran segreto e che solo di recente è venuto alla luce per iniziative giornalistiche varie denunciandolo per quello che è: la manomissione di ogni diritto statuale e sociale in nome della «religione» del profitto e del libero mercato. Risposta data da Sir Leon Brittan in nome della Commissione (2 febbraio 1999) Il 20 ottobre 1998, il membro responsabile della Commissione ha fatto una dichiarazione in sessione plenaria sulla questione alla quale fa riferimento l’onorevole parlamentare. Questa dichiarazione riflette esattamente la posizione della Commissione sui negoziati per un Accordo multilaterale per gli investimenti (AMI) nell’ambito dell’Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economico (OCSE). Nel frattempo, i negoziati sull’AMI sono stati sospesi. (1999/C 289/122) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3799/98 di Ernesto Caccavale (UPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Presunte irregolarità nell’utilizzo dei fondi europei La Commissione europea ha autorizzato un cofinanziamento FERS per un Programma operativo di sviluppo urbano nel Quartiere di Pianura (Napoli), a titolo di sotto-CCA per gli interventi strutturali nelle zone ricadenti nell’Obiettivo 1 (Regione Campania) durante il periodo 1996-99. Notizie apparse sulla stampa nei giorni scorsi riferiscono di accordi intercorsi tra il Comune di Napoli, beneficiario del contributo comunitario, e la Cabina di Regia del Ministero del Tesoro, per accorpare progetti presentati da un soggetto privato, la Fondazione Idis di Bagnoli (Napoli) a quelli del Quartiere di Pianura, al fine di utilizzare una prima tranche del finanziamento comunitario a favore di progetti già cantierabili presentati dalla suddetta fondazione, rinviando ai successivi stanziamenti per il finanziamento dei progetti direttamente relativi al Quartiere di Pianura. Si chiede, dunque, alla Commissione: 1. 2. 3. di rendere noto l’ammontare complessivo del finanziamento suddetto, di verificare la legittimità del trasferimento di fondi posto in essere dal Comune di Napoli e dalla Cabina di Regia a favore della Fondazione Idis, di chiarire se è possibile dirottare fondi europei ottenuti per uno specifico programma (quello del Quartiere di Pianura) verso altri progetti che con quel programma non hanno alcuna relazione, né logica, né geografica, e che mai erano stati ad esso collegati,