title: Parecer da Comissão nos termos do nº 2 alinea d) do artigo 189º B do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet por meio da luta contra mensagens de conteúdo ilegal e lesivo difundidas nas redes mundiais

eurovoc_concepts:
action programme
communications systems
fraud
information network
information system
transmission network

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 12. 1998 COM(1998) 784 final 97/0337 (COD) PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189°-B do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PLANO DE ACÇÃO COMUNITÁRIO PLURIANUAL PARA FOMENTAR UMA UTILIZAÇÃO MAIS SEGURA DA INTERNET POR MEIO DA LUTA CONTRA MENSAGENS DE CONTEÚDO ILEGAL E LESIVO DIFUNDIDAS NAS REDES MUNDIAIS QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE RESUMO Em 18 de Novembro de 1998, o Parlamento Europeu adoptou alterações à posição comum estabelecida pelo Conselho com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet por meio da luta contra mensagens de conteúdo ilegal e lesivo difundidas nas redes mundiais (C4-053/97 - 97/0337(COD)) A decisão irá apoiar medidas para tratar o conteúdo ilegal e lesivo na Internet, destinadas a permitir que os consumidores tirem o máximo partido dos novos serviços da sociedade da informação, bem como a criar um enquadramento favorável para a indústria europeia da Internet. O plano de acção faz uma abordagem não regulamentar, envolve a indústria e propõe medidas concretas para tratar os problemas existentes. Implementa um consenso político a nível da UE e nos Estados-membros. As suas quatro linhas de acção são complementares, representando um avanço significativo que fornecerá soluções ao mesmo tempo práticas e eficazes. O plano de acção é um tomar pelos financeiro que estimula Estados-membros, pela indústria e pelos utilizadores. O plano de acção não é o único meio para alcançar estes objectivos. iniciativas a instrumento Os problemas que preocupam o Parlamento Europeu dão ênfase ao facto de que devem ser estudadas questões de responsabilidade e que devem ser feitos esforços suplementares para impedir o comércio de mulheres e crianças na Internet. Não há desacordo quanto à essência destes problemas, mas o Conselho e a Comissão opuseram-se anteriormente à problemas foram abordados pela sua inclusão no plano. Os referidos Comissão em plenário, tendo sido retiradas três alterações relativas aos mesmos. Em segunda leitura, foram propostas dezoito alterações à posição comum, seis das quais foram consideradas inadmissíveis pelo Parlamento. Entre as doze restantes, a Comissão era a favor de nove, rejeitando três. Na votação, foram adoptadas quatro alterações, tendo sido as outras retiradas, rejeitadas ou substituídas. As quatro alterações adoptadas foram apoiadas pela Comissão na sua totalidade. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Comissão apresenta uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet por meio da luta contra mensagens de conteúdo ilegal e lesivo difundidas nas redes mundiais. A proposta alterada incorpora as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, as quais foram aceites pela Comissão na sua totalidade. (1) 1) INTRODUÇÃO a) Contexto A Comissão adoptou a sua proposta em 26 de Novembro de 1997, tendo-a transmitido formalmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 26 de Janeiro de Î 998. O Comité Económico e Social emitiu. um parecer favorável em 29 de Abril de 1998. O Comité das Regiões emitiu um parecer favorável em 14 de Maio de 1998. O Parlamento Europeu adoptou uma resolução favorável, em primeira leitura, em 2 de Maio de 1998, tendo proposto 23 alterações à proposta da Comissão. Em 11 de Setembro de 1998, a Comissão adoptou uma proposta alterada, que foi recebida pelo Parlamento em 9 de Outubro de 1998. O Conselho adoptou uma posição comum para uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho em 24 de Setembro de 1998. A Comissão adoptou a sua posição sobre a posição comum do Conselho em 2 de Outubro de 1998 e comunicou-a ao Parlamento Europeu. Em 18 de Novembro de 1998, o Parlamento Europeu adoptou alterações à posição comum estabelecida pelo Conselho com a vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet por meio da luta contra mensagens de conteúdo ilegal e lesivo difundidas nas redes mundiais (C4-053/97 - 97/0337(COD)). a) b) Objectivo do plano de acção A finalidade da proposta da Comissão consiste em garantir a implementação das várias iniciativas da União Europeia relativas à forma de abordar os conteúdos indesejáveis na Internet. A proposta é um plano financeiro destinado a apoiar iniciativas não regulamentares de controlo de conteúdos. É importante sublinhar que a grande maioria dos conteúdos não coloca qualquer tipo de problema. Contudo, a Internet pode ser utilizada para actividades ilegais e para a distribuição de conteúdo ilegal. Pais e professores mostram-se preocupados com a disponibilidade de conteúdos que possam ser lesivos para as crianças. É necessário resolver estes problemas para que os consumidores e a indústria da Europa tirem o máximo partido das oportunidades oferecidas pela sociedade da informação. O Plano de Acção tem quatro linhas de acção: (2) Criar um ambiente mais seguro - incluindo a criação de uma rede europeia de linhas directas e o apoio à auto-regulamentação (3) Desenvolver sistemas de filtragem e de classificação, tendo em conta a diversidade cultural e linguística da Europa (4) Fomentar as acções de sensibilização (5) Medidas de apoio Cada linha de acção pretende atingir determinados objectivos principais: conferir poderes e competências ao cidadão para que este se proteja, a si próprio e à sua família, de material indesejável - lesivo, reforçar os mecanismos de comunicação para que o problema do material ilegal seja resolvido pela legislação existente, garantir que as necessidades específicas multiculturais e multilingues da Europa sejam satisfeitas adequadamente, criar confiança no novo enquadramento para que o consumidor possa beneficiar dos novos serviços e a indústria possa utilizar as oportunidades oferecidas pelos suportes electrónicos. (6) 2) ALTERAÇÕES DO PE ACEITES PELA COMISSÃO Relativamente às 4 alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, a Comissão aceitou todas na íntegra. Foram retiradas três alterações antes da votação e depois de uma declaração da Comissão, em plenário, relativa a assuntos que são objecto de actividades desta instituição noutros contextos: A responsabilidade dos intermediários pelo conteúdo da Internet será abordado na proposta de directiva relativa a certos aspectos jurídicos do comércio electrónico, que a Comissão se comprometeu a apresentar1. O domínio da luta contra a violência e o tratamento abusivo de mulheres e crianças está abrangido pelo programa DAPHNE. A Comissão garantirá que se tome a devida consideração pela preocupação do Parlamento Europeu quanto à aplicação das linhas de acção 1 e 3 no que se refere à violência e ao tratamento abusivo de mulheres e crianças na Internet. No seguimento do estudo COMCRIME, e em conformidade com a próxima comunicação da Comissão sobre criminalidade instituição providenciará no sentido da realização de estudos sobre aspectos de direito penal substantivo e direito processual penal referidos na alteração n. ° 6 proposta pela Comissão das Liberdades Públicas, sujeitos à disponibilidade de dotações orçamentais e à obtenção da necessária aprovação prevista nos regulamentos financeiros. informática, esta Ver considerando 12 da proposta de directiva relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação - COM(97) 628 e JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 6 (7) 3) CONCLUSÃO Ao abrigo do n. ° 2, alínea d), do artigo 189. °- B do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta, incorporando as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. PROPOSTA ALTERADA Proposta de um plano de acção comunitário para fomentar uma utilização mais segura da Internet por meio da luta contra mensagens de conteúdo ilegal e lesivo difundidas nas redes mundiais Artigo 1. °, n. °s 2 e 3 2. O plano de ac9ão terá a dura9ão de quatro anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2001. 2. O plano de acção terá a duração de quatro anos, de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2002. 3. O enquadramento financeiro para a execu9ão do presente plano de ac9ão, para o período de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2001, é fixado em 25 milhões de ecus. 3. O enquadramento financeiro para a execução do presente plano de acção, para o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2002, é fixado em 25 milhões de ecus. Anexo I, ponto 1. 2. , terceiro parágrafo realizada por concurso, para Ao abrigo da presente linha de acção, serão desenvolvidas directrizes europeias para códigos de conduta, com vista a criar um consenso para a sua aplicação e apoiar a sua execução. A presente acção será seleccionar organizações que possam assistir os organismos de auto-regulação a elaborarem e aplicarem códigos de conduta. Serão tomadas medidas para acompanhar cuidadosamente estreita coordenação com a promoção de directrizes comuns para a coloca9ão em prática, a nível nacional, de um quadro de auto-regulação, conforme advoga a recomenda9ão sobre a protec9ão dos menores e da dignidade humana. progressos, em os realizada por concurso, para Ao abrigo da presente linha de acção, serão desenvolvidas directrizes europeias para códigos de conduta, com vista a criar um consenso para a sua aplicação e apoiar a sua execução. A presente acção será seleccionar organizações que possam assistir os organismos de auto-regulação a elaborarem e aplicarem códigos de conduta. No quadro da instituição de códigos de conduta, será incentivado um sistema de "rótulos de qualidade dos sítios" visíveis para os fornecedores de serviços Internet, no intuito de auxiliar os utilizadores a identificarem os fornecedores que observam os códigos de conduta. Serão tomadas medidas para acompanhar cuidadosamente os progressos, em estreita coordenação com a promoção de directrizes comuns para a colocação em prática, a nível nacional, de um quadro de auto-regulação, conforme advoga a recomendação sobre a protecção dos menores e da dignidade humana. Anexo I, ponto 3, quinto parágrafo A distribuÍ9ão electrónica de material deve ser complementada por uma difusão mais ampla dos pacotes tradicionalmente destinados ao sector do ensino e às bibliotecas. As iniciativas de sensibilização aproveitarão as acções realizadas no âmbito de outros programas, em particular a MIDAS-NET, criada ao abrigo do INFO 2000. As iniciativas de sensibiliza9ão aproveitarão as ac9ões realizadas no âmbito de outros programas, em particular a MIDAS-NET, criada ao abrigo do INFO 2000. Caso existam várias opções equivalentes para a informa9ão a grupos-alvo, será divulga9ão da escolhida a que apresentar a melhor relação custo-eficácia. Sempre que possível e útil, será conferida prioridade à distribuição electrónica. Anexo I, ponto 3. 2. , terceiro parágrafo As acções destinadas aos professores poderão incluir a realiza9ão de seminários, assim como a preparação e distribuÍ9ão de material específico, impresso e multimédia, a um grande grupo de elementos de diferentes domínios desta profissão. Podem ser organizadas "Jornadas em rede" especiais - uma série de acontecimentos especiais para sensibilizar os utilizadores -, em colabora9ão com o plano de acção "Aprender na sociedade da informa9ão", que tem grande apoio da indústria. O tipo de ac9ões destinadas ao grande público incluirá: a criação de sítios na Internet, a distribuição de material informativo nas escolas através dos fornecedores de acesso e de lojas e outros pontos de venda de computadores e a distribuição de diversos CD-ROM em revistas de informática. No caso das famílias que já possuam computador, informa9ões mais facultadas específicas. Serão igualmente usados os meios de comunica9ão tradicionais (imprensa, televisão) para intermédio de estimular campanhas publicitárias e de pacotes informativos para os jornalistas. Utilizando a plataforma da rede europeia de escolas, que está a ser criada com o apoio dos Ministros da Educação dos Estados-Membros, serão criadas e mantidas páginas especiais na Internet. sensibilização por serão a As acções destinadas aos professores poderão incluir & realização de workshops, assim como a preparação t* distribuição de material específico, impresso e multimédia, a um grande grupo de element >3 de diferentes domínios desta profissão. Podem ser organizadas "Jornadas em rede" especiais - uma série de acontecimentos especiais para sensibilizar os utilizadores -, em colabora9ão com o plano de acção "Aprender na sociedade da informação", que tem grande apoio da indústria. O tipo de acções destinadas ao grande público incluirá: a criação de sítios na Internet, a distribuição de material informativo nas escolas através dos fornecedores de acesso e de lojas e outros pontos de venda de computadores e a distribuição de diversos CD-ROM em revistas de informática. Poderão ser facultadas informações mais específicas no quadro da aquisição de equipamento ou de software destinados ao acesso às redes, ou aos novos assinantes por parte dos fornecedores de acesso à Internet. Serão igualmente usados os meios de comunicação tradicionais (imprensa, televisão) para estimular a intermédio de campanhas publicitárias e de pacotes informativos para os jornalistas. Utilizando a plataforma da rede europeia de escolas, que está a ser criada com o apoio dos Ministros da Educação dos Estados-Membros, serão criadas e mantidas páginas especiais na Internet. sensibilização por ISSN 0257-9553 COM(98) 784 final DOCUMENTOS PT 15 16 06 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-780-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo


title: Verordnung (EG) Nr. 2690/98 der Kommission vom 14. Dezember 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 15. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 338/1 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 2690/98 DER KOMMISSION vom 14. Dezember 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zu der Regelung der Einfuhr von Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 (cid:129)ber die Rechnungseinheit und die im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik anzuwen- denden Umrechnungskurse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (4), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festge- legt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 15. Dezember 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 14. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. (3) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (4) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. L 338/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 15. 12. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 14. Dezember 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (ECU/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 624 999 052 204 999 052 204 628 999 052 204 999 204 999 052 464 999 052 600 999 060 064 400 404 999 064 400 720 999 82,9 128,0 105,5 80,8 85,3 83,1 97,2 96,5 156,1 116,6 41,8 45,2 43,5 65,5 65,5 64,0 258,6 161,3 61,9 71,1 66,5 16,5 34,7 75,6 79,3 51,5 58,8 67,9 50,7 59,1 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: Директива 98/94/EО на Съвета от 14 декември 1998 година за изменение на Директива 94/4/EО и за продължаване на временната дерогация, приложима за Германия и Австрия

eurovoc_concepts:
Austria
Germany
customs regulations
derogation from EU law
exemption from customs duties
transport user

formats: html pdf print xhtml

text: 09/т. 2 BG Официален вестник на Европейския съюз 37 31998L0094 L 358/105 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 31. 12. 1998 ДИРЕКТИВА 98/94/EО НА СЪВЕТА от 14 декември 1998 година за изменение на Директива 94/4/EО и за продължаване на временната дерогация, приложима за Германия и Австрия СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИЯ СЪЮЗ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, и по-специално член 99 от него, като взе предвид предложението на Комисията (1), и Австрия, с тези, които са в сила на тази дата в други държави- членки, увеличаване на лимита, приложим за двете държави- членки от 1 януари 1999 г. , за да се ограничат нарушенията на конкуренцията, и гарантиране от страна на тези държави-членки, че те постепенно и съвместно ще увеличават лимита до 1 януари 2003 г. , за да го приведат в съответствие с лимита на Общността, като взе предвид становището на Европейския парламент (2), ПРИЕ НАСТОЯЩАТА ДИРЕКТИВА: като взе предвид становището на Икономическия и социален комитет (3), Член 1 като има предвид, че член 3, параграф 2 от Директива 94/4/EО (4) предвижда прилагането на временна дерогация до 31 декември 1997 г. за Федерална република Германия и Република Австрия относно прилагането на облекчение, в размер не по-малък от 75 ECU, за внос на стоки от пътници, влизащи на германска или австрийска територия на сухопътна граница, свързваща двете държави-членки със страни, които не са държави-членки или членки на ЕАСТ, или, когато е приложимо, посредством крайбрежно пътуване с кораби, идващи от тези страни; като има предвид икономическите затруднения, породени най- вероятно от размера на приложимите облекчения за внос от път- ници, които внасят стоки в Общността в ситуациите, описани по-горе; като има предвид, че с писма от 24 юни и 23 юли 1997 г. Феде- рална република Германия и Република Австрия поискаха продъл- жаване на дерогацията, предвидена в член 3, параграф 2 от Дирек- тива 94/4/EО; като има предвид, че тяхното искане се основава на факта, че икономическите затруднения, които дадоха повод за приемането на Директиви 94/4/EО и 94/75/EО, продължиха, а в някои случаи се влошиха; като има предвид, че би следвало да се вземе под внимание ситуа- цията, описана от двете държави-членки; като има предвид, че продължаването на дерогацията би следвало, обаче, да бъде съпроводено от определяне на срок за привеждане в съответствие на количествените норми, прилагани от Германия (1) ОВ C 273, 2. 9. 1998 г. , стр. 8. (2) Становище от 3 декември 1998 г. (все още непубликувано в Официа- лен вестник). (3) Становище от 15 октомври 1998 г. (все още непубликувано в Офи- циален вестник). (4) ОВ L 60, 3. 3. 1994 г. , стр. 14. Директива, последно изменена с Дирек- тива 94/75/EО (ОВ L 365, 31. 12. 1994 г. , стр. 52). 1. В сила от 1 януари 1998 г. член 3, параграф 2, първа алинея от Директива 94/4/EО се заменя със следното: „2. Чрез дерогация от параграф 1 на Федерална република Гер- мания и Република Австрия се разрешава най-късно до 1 януари 2003 г. да приемат необходимите мерки за привеж- дане в съответствие с настоящата директива за стоките, внесени от пътници, които влизат на германска или австрийска терито- рия на сухопътна граница, свързваща Германия или Австрия със страни, които не са държави-членки и членки на ЕАСТ, или, когато е приложимо, посредством крайбрежно пътуване с кораби, идващи от упоменатите страни. “ 2. В сила от 1 януари 1999 г. член 3, параграф 2, втора алинея от Директива 94/4/EО се заменя със следното: „Все пак тези държави-членки прилагат количествени норми в размер на не по-малко от 100 ECU от 1 януари 1999 г. за внос от пътниците, посочени в предходния параграф. Те съвместно увеличават този размер постепенно, с цел да прилагат най- късно до 1 януари 2003 г. действащия в Общността размер към упоменатия внос. “ Член 2 1. Държавите-членки въвеждат в сила законовите, подзаконовите и административните разпоредби, необходими, за да се съобразят с настоящата директива, най-късно до 1 януари 1999 г. Те неза- бавно информират Комисията за това. Когато държавите-членки приемат тези разпоредби, в тях се съдържа позоваване на настоящата директива или то се извършва при официалното им публикуване. Условията и редът на позова- ване се определят от държавите-членки. 2. Държавите-членки уведомяват Комисията за текстовете на раз- поредбите от националното законодателство, които те приемат в областта, уредена с настоящата директива. 38 BG Официален вестник на Европейския съюз 09/т. 2 Настоящата директива влиза в сила в деня на публикуването ѝ(cid:65) в Официален вестник на Европейските общности. Член 3 Адресати на настоящата директива са държавите-членки. Член 4 Съставена в Брюксел на 14 декември 1998 година За Съвета Председател W. MOLTERER


title: Smernica Rady 98/99/ES zo 14. decembra 1998, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 97/12/ES, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 64/432/EHS o zdravotných problémoch, ktoré ovplyvňujú obchod s hovädzím dobytkom a ošípanými v rámci spoločenstva

eurovoc_concepts:
cattle
exchange of information
health control
intra-EU trade
swine
veterinary legislation

formats: html pdf print

text: 276 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 24 31998L0099 31. 12. 1998 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 358/107 SMERNICA RADY 98/99/ES zo 14. decembra 1998, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 97/12/ES, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 64/432/EHS o zdravotných problémoch, ktoré ovplyvňujú obchod s hovädzím dobytkom a ošípanými v rámci spoločenstva RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva a najmä jej článok 43, členské štáty splnia zmenené a doplnené ustanovenia smernice júna 1964 o zdravotných problé- Rady 64/432/EHS z 26. moch, s hovädzím dobytkom obchod a ošípanými v rámci spoločenstva (5); ovplyvňujúcich so zreteľom na návrh Komisie (1), so zreteľom na stanovisko Európskeho parlamentu (2); so zreteľom na výboru (3), stanovisko Hospodárskeho a sociálneho keďže prijatie smernice 97/12/ES (4) poskytlo zlepšený právny základ pre zavedenie preventívnych opatrení proti rozširovaniu chorôb zvierat cez obchod so živým hovädzím dobytkom a ošípanými; keďže smernica 97/12/ES obsahuje zvláštne požiadavky na ďalšiu aktualizáciu kritérií definovania zdravotného stavu popu- lácií zvierat na úrovni stáda, regiónu a členského štátu pokiaľ ide o bovinnú tuberkulózu, bovinnú brucelózu a enzootickú bovinnú leukózu; keďže o aktualizovaní týchto kritérií sa má rozhodnúť, na základe návrhu, odovzdaného Rade do júla 1997, do 1. januára 1998; keďže revízia, ktorú uskutočnila Rada a bola zameraná na diag- nostické postupy, ktoré sú najdôležitejšie pre zavedenie účin- ných programov dozoru a sledovania bovinnej tuberkulózy, bovinnej brucelózy a enzootickej bovinnej leukózy, zahŕňala aj hĺbkové preskúmanie laboratórnych metód testovania a mala za následok zdĺhavé zvažovanie; keďže zmeny, potrebné pre aktualizované programy sledovania a dozoru, nemožno v tejto oblasti zaviesť v krátkom čase; keďže podľa smernice 97/12/ES ošípané, určené na obchod v rámci spoločenstva, už nepodliehajú testovaniu na brucelózu pred odchodom; keďže toto ustanovenie treba anticipovať, aby sa uľahčil obchod medzi členskými štátmi; keďže na to, aby sa obišli prekážky v obchode v rámci spolo- čenstva, a by sa zabezpečilo jednotné uplatňovanie ustanovení, je potrebné stanoviť harmonizované pravidlá, týkajúce sa využí- vania a vydávania zdravotných osvedčení, platné do dňa, kedy (1) Ú. v. ES C 217, 11. 7. 1998, s. 21. (2) Ú. v. ES C 313, 12. 10. 1998, s. 232. (3) Stanovisko dodané dňa 9. septembra 1998 (zatiaľ neuverejnené v úradnom vestníku). (4) Ú. v. ES L 109, 25. 4. 1997, s. 1. keďže dňa 24. júna 1998 Rada prijala smernicu 98/46/ES, ktorou sa menia a dopĺňajú prílohy A, D (kapitola I) a F smer- nice 64/432/EHS; zmien týchto sa a doplnkov zmenili určité odkazy v smernici 97/12/ES; v dôsledku keďže keďže sa tento fakt bral do úvahy pripojením tabuľky korešpon- dencie v prílohe II smernice 98/46/ES; keďže kvôli lepšej jasnosti a spojitosti právnych textov je potrebné opraviť odkazy v zodpovedajúcich článkoch; keďže je preto potrebné zmeniť a doplniť smernicu 97/12/ES, najmä pokiaľ ide o lehotu, ktorú majú členské štáty k dispo- zícii na zmenu a zavedenie nových pravidiel sledovania a dozoru nad chorobami, PRIJALA TÚTO SMERNICU: Článok 1 Smernica 97/12/ES sa týmto mení a dopĺňa takto: 1. Článok 1 sa nahrádza takto: „Článok 1 Články a prílohy B, C, D (kapitola II) a E smernice 64/432/EHS sa nahradia textom, priloženým k tejto smer- nici, prílohy A, D (kapitola I) a F sa nahradia textom, prilo- ženým k smernici 98/46/ES“. 2. V prvej vete článku 2 ods. 1 sa slová „nie neskôr než 1. júla 1998“ nahradia slovami „nie neskôr než 1. júla 1999“. 3. Príloha sa mení a dopĺňa takto: a) Zmeny a doplnky článku 2 ods. 2: — v písmene d) sa slová „Príloha A. I, odseky 1, 2 a 3“ nahradia slovami „Príloha A. I, odseky 1 a 2“; (5) Ú. v. ES L 121, 29. 7. 1964, s. 1977. Smernica naposledy zmenená a doplnená smernicou Komisie 98/46/ES (Ú. v. ES L 198, 15. 7. 1998, s. 22). 03/zv. 24 SK Úradný vestník Európskej únie 277 — v písmene e) sa slová „Príloha A. I, odseky 4, 5 a 6“ nahradia slovami „Príloha A. I, odseky 4 a 5“; — v písmene f) sa slová „Príloha A. II, odseky 1, 2 a 3“ nahradia slovami „Príloha A. II, odseky 1 a 2“; — v písmene h) sa slová „Príloha A. II, odseky 10, 11 a 12“ nahradia slovami „Príloha A. II, odseky 7, 8 a 9“; — v písmene i) sa slová „Príloha A. II, odseky 4, 5 a 6“ nahradia slovami „Príloha A. II, odseky 4 a 5“; — v písmene k) sa slová „Príloha D, kapitola I, odseky E, F a G“ nahradia slovami „Príloha D, kapitola I, odseky E a F“. b) Zmeny a doplnky článku 5: slová — v písmene 1 sa vyhovujúce modelu, vytvorenému v prílohe F“ nahradia slovami „osvedčenie, vyhovujúce vhodnému modelu 1 alebo 2, vytvorenému v prílohe F“; „osvedčenie, — v odsekoch 2 písm. a) a 2 písm. b) sa slová „osve- dčenie, uvedené v prílohe F“ a v odseku 5 slová „osvedčenie v prílohe F“ nahradia slovami „osved- čenie podľa vhodného modelu 1 alebo 2, vytvore- ného v prílohe F“; — v odseku 4 sa slová „časť D osvedčenia, ktorého model sa nachádza v prílohe F“ nahradia slovami „časť C osvedčenia podľa vhodného modelu 1 alebo 2 prílohy F“; — v odseku 5 sa slová v zátvorkách „(včítane odseku DI)“ nahradia slovami „(včítane odseku C)“. Od 1. januára 1999 vydávajúci orgán pri vydaní zdravot- ného osvedčenia ošípaných na chov a na produkciu vymaže prvú zarážku bodu vb) (ako aj zodpovedajúcu poznámku pod čiarou 5), určenú v modeli III. 3. Od 1. júla 1999 musia byť osvedčenia v súlade s modelmi, stanovenými v prílohe F smernice 64/432/EHS, zmenenej a doplnenej v smernici 98/46/ES. Článok 3 Členské štáty uvedú do účinnosti zákony, 1. iné právne predpisy a správne opatrenia, potrebné na to, aby sa vyhovelo článku 1 tejto smernice (najneskôr do 1. júla 1999), a článku 2 tejto smernice (najneskôr do 1. januára 1999). Keď členské štáty prijmú tieto opatrenia, tieto budú obsahovať odkaz na túto smernicu alebo ich bude sprevádzať takýto odkaz pri príležitosti ich úradného uverejnenia. Spôsob, akým sa tento odkaz vykoná, určia členské štáty. 2. Členské štáty oznámia Komisii text hlavných ustanovení národného práva, ktorý prijali v oblasti, ktorú spravuje táto smernica. Článok 4 Smernica nadobúda účinnosť v deň jej uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Článok 2 Článok 5 V súvislosti s preskúmaním a osvedčením živého hovädzieho dobytka a ošípaných, určených na obchod v rámci spoločen- stva, sa budú používať tieto pravidlá: 1. Od 1. januára 1999 na už nebude uplatňovať povinnosť testovania na brucelózu pred odchodom ošípanej, určenej na obchod v rámci spoločenstva podľa druhej vety článku 3 ods. 4 smernice 64/432/EHS. 2. Do 30. júna 1999 musia byť osvedčenia v súlade s prí- lohou F smernice 64/432/EHS (ako bola účinná dňa 30. júna 1998), s touto výnimkou: Táto smernica je adresovaná členským štátom. V Bruseli 14. decembra 1998 Za Radu predseda W. MOLTERER


title: 98/728/EK: Απόφαση του Συμβουλίου της 14ης Δεκεμβρίου 1998 όσον αφορά ένα κοινοτικό σύστημα τελών στον τομέα της διατροφής των ζώων

eurovoc_concepts:
animal nutrition
overheads
tax
tax harmonisation
wage cost

text: 22. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 346/51 II (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym dem apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) SULBOUKIO APOVASG TOU SULBOUKIOU tgr 14gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 (cid:149)som avoq(cid:145) (cid:146)ma joimotij(cid:149) s(cid:151)stgla tek(cid:150)m stom tol(cid:146)a tgr diatqov(cid:147)r tym f(cid:150)ym (98/728/EJ) TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tgm odgc(cid:148)a 70/524/EOJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 23gr Moel- bq(cid:148)ou 1970, peq(cid:148) tym pqosh(cid:146)tym uk(cid:150)m stg diatqov(cid:147) tym f(cid:150)ym (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 6 paq(cid:145)cqavor 2, tgm odgc(cid:148)a 95/69/EJ tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, cia tg h(cid:146)spisg tym (cid:149)qym jai tym jam(cid:149)mym pou evaql(cid:149)fomtai jat(cid:145) tgm (cid:146)cjqisg jai tgm eccqav(cid:147) oqi- sl(cid:146)mym ecjatast(cid:145)seym jai emdial(cid:146)sym tou tol(cid:146)a tgr dia- tqov(cid:147)r tym f(cid:150)ym jai cia tqopopo(cid:148)gsg tym odgci(cid:150)m 70/ 524/EOJ, 74/63/EOJ, 79/373/EOJ jai 82/471/EOJ (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 14, tgm pq(cid:149)tasg tgr Epitqop(cid:147)r (3), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti ha (cid:146)pqepe ma pqobkevhe(cid:148) se joimotij(cid:149) ep(cid:148)pedo g epi- bok(cid:147) tek(cid:150)m cia oqisl(cid:146)mer paqow(cid:146)r upgqesi(cid:150)m se (cid:149)ka ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg· (cid:149)ti ha (cid:146)pqepe ma eispq(cid:145)pomtai t(cid:146)kg l(cid:149)mo cia tgm en(cid:146)tasg vaj(cid:146)kym pou avoqo(cid:151)m oqisl(cid:146)mer pq(cid:149)sheter (cid:151)ker· (cid:149)ti ha (cid:146)pqepe ma apaqihlgho(cid:151)m oi swetij(cid:146)r jatgcoq(cid:148)er tym pq(cid:149)- shetym uk(cid:150)m· (cid:149)ti ta epibkgt(cid:146)a t(cid:146)kg ha (cid:146)pqepe ma jak(cid:151)ptoum l(cid:149)mom to pqaclatij(cid:149) j(cid:149)stor tym lish(cid:150)m, joimymijoasvakistij(cid:150)m eisvoq(cid:150)m jai dioijgtij(cid:150)m en(cid:149)dym pou baq(cid:151)moum tom voq(cid:146)a pou paq(cid:146)wei tir swetij(cid:146)r upgqes(cid:148)er· (cid:149)ti e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma (1) EE L 270 tgr 14. 12. 1970, s. 1· odgc(cid:148)a (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 98/92/EJ (bk(cid:146)pe sek(cid:148)da 49 tgr paqo(cid:151)sar Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar). (2) EE L 332 tgr 30. 12. 1995, s. 15· odgc(cid:148)a (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tgm odgc(cid:148)a 98/92/EJ (bk(cid:146)pe sek(cid:148)da 49 tgr paqo(cid:151)sar Ep(cid:148)sglgr Evgleq(cid:148)dar). (3) EE C 155 tgr 20. 5. 1998, s. 29. jataqtishe(cid:148) enamtkgtij(cid:149)r jat(cid:145)kocor tym dapam(cid:150)m pou ha upeis(cid:146)qwomtai stom upokocisl(cid:149) aut(cid:150)m tym tek(cid:150)m· (cid:149)ti ha (cid:146)pqepe ma enasvakishe(cid:148) sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg g euw(cid:146)qeia ma jahoq(cid:148)soum (cid:146)ma emia(cid:148)o pos(cid:149) tek(cid:150)m, (cid:150)ste ma lgm upo- wqeo(cid:151)mtai ma pqosjol(cid:148)foum apode(cid:148)neir cia tir pqaclatij(cid:146)r dap(cid:145)mer stir opo(cid:148)er upob(cid:145)kkomtai se j(cid:145)he epil(cid:146)qour peq(cid:148)ptysg· (cid:149)ti ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg ha (cid:146)pqepe ma enasvak(cid:148)soum stgm Epi- tqop(cid:147) tg dumat(cid:149)tgta ma tqopopoie(cid:148) ta paqaqt(cid:147)lata os(cid:145)- jir to jq(cid:148)mei sj(cid:149)pilo, paq(cid:146)womtar tir apaito(cid:151)lemer pkgqo- voq(cid:148)er· (cid:149)ti g tqopopo(cid:148)gsg tym paqaqtgl(cid:145)tym ha (cid:146)pqepe ma c(cid:148)metai le evaqloc(cid:147) tgr diadijas(cid:148)ar pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tgm paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg, (cid:150)ste ma up(cid:145)qwei stem(cid:147) sumeqcas(cid:148)a letan(cid:151) jqat(cid:150)m lek(cid:150)m jai Epitqop(cid:147)r sto pka(cid:148)sio tgr l(cid:149)milgr epitqop(cid:147)r cia tir fyotqov(cid:146)r, ENEDYSE TGM PAQOUSA APOVASG: (cid:129)qhqo 1 1. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg leqilmo(cid:151)m (cid:150)ste ma epib(cid:145)kkomtai t(cid:146)kg cia tir dap(cid:145)mer stir opo(cid:148)er up(cid:149)jeitai to jq(cid:145)tor l(cid:146)kor to opo(cid:148)o emeqce(cid:148) yr eisgcgt(cid:147)r s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 4 jai to (cid:145)qhqo 6 paq(cid:145)cqavor 1 tgr odgc(cid:148)ar 70/524/EOJ cia tgm en(cid:146)tasg tym vaj(cid:146)kym tym pq(cid:149)shetym uk(cid:150)m pou apaqihlo(cid:151)- mtai sto paq(cid:145)qtgla A tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr. 2. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg leqilmo(cid:151)m (cid:150)ste ma epib(cid:145)kkomtai t(cid:146)kg cia tgm j(cid:145)kuxg tou j(cid:149)stour (cid:146)cjqisgr oqisl(cid:146)mym ecjata- st(cid:145)seym jai emdial(cid:146)sym s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 5 tgr odg- c(cid:148)ar 95/69/EJ. 3. Stom upokocisl(cid:149) tym tek(cid:150)m pou oq(cid:148)fomtai stir paqa- cq(cid:145)vour 1 jai 2, upeis(cid:146)qwomtai l(cid:149)mom oi dap(cid:145)mer pou apaqihlo(cid:151)mtai sto paq(cid:145)qtgla B. L 346/52 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 22. 12. 98 (cid:129)qhqo 2 Ta paqaqt(cid:147)lata lpoqo(cid:151)m ma tqopopoigho(cid:151)m le evaqloc(cid:147) tgr diadijas(cid:148)ar tou (cid:145)qhqou 5. (cid:129)qhqo 3 Apacoqe(cid:151)etai g (cid:145)lesg (cid:147) (cid:146)llesg epistqov(cid:147) tym tek(cid:150)m ap(cid:149) ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr. P(cid:145)mtyr, g evaqloc(cid:147) emia(cid:148)ym pos(cid:150)m ej l(cid:146)qour jq(cid:145)tour l(cid:146)kour jat(cid:145) tgm ejt(cid:148)lgsg tym epil(cid:146)qour peqipt(cid:150)seym, dem koc(cid:148)fetai yr (cid:146)llesg epistqov(cid:147). (cid:129)qhqo 4 1. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg sumt(cid:145)ssoum ejh(cid:146)seir ep(cid:148) tou tq(cid:149)pou evaqloc(cid:147)r tym jam(cid:149)mym tgr paqo(cid:151)sar ap(cid:149)vasgr, stir opo(cid:148)er pqosdioq(cid:148)foum: — to (cid:151)xor tym tek(cid:150)m (cid:147) tym emia(cid:148)ym pos(cid:150)m ta opo(cid:148)a eispq(cid:145)ttomtai se j(cid:145)he peq(cid:148)ptysg s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavoi 1 jai 2, — tg l(cid:146)hodo upokocislo(cid:151) tym tek(cid:150)m sumaqt(cid:147)sei tym paqac(cid:149)mtym pou apaqihlo(cid:151)mtai sto paq(cid:145)qtgla B. Ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg diabib(cid:145)foum tir ejh(cid:146)seir tour stgm Epi- tqop(cid:147) l(cid:146)wqi tir 14 Dejelbq(cid:148)ou 2000 to aqc(cid:149)teqo. Ep(cid:148) tg b(cid:145)sei tym ejh(cid:146)seym pou pqobk(cid:146)pomtai stgm 2. paq(cid:145)cqavo 1, g Epitqop(cid:147) upob(cid:145)kkei sto Sulbo(cid:151)kio, l(cid:146)wqi tir 14 Dejelbq(cid:148)ou 2002 to aqc(cid:149)teqo, sumoptij(cid:147) cemij(cid:147) (cid:146)jhesg cia tgm evaqloc(cid:147) tgr paqo(cid:151)sar apov(cid:145)seyr jai, em am(cid:145)cjg, pqot(cid:145)seir cia tgm peqait(cid:146)qy emaql(cid:149)misg tym sustgl(cid:145)tym tek(cid:150)m stom tol(cid:146)a diatqov(cid:147)r tym f(cid:150)ym. (cid:129)qhqo 5 1. Jat(cid:145) tgm evaqloc(cid:147) tgr diadijas(cid:148)ar tou paq(cid:149)mtor (cid:145)qhqou, g Epitqop(cid:147) epijouqe(cid:148)tai ap(cid:149) tg l(cid:149)milg epitqop(cid:147) cia tir fyotqov(cid:146)r, g opo(cid:148)a apojake(cid:148)tai even(cid:147)r «epitqop(cid:147)». O ejpq(cid:149)sypor tgr Epitqop(cid:147)r upob(cid:145)kkei sw(cid:146)dio tym 2. kgpt(cid:146)ym l(cid:146)tqym stgm epitqop(cid:147). G epitqop(cid:147) diatup(cid:150)mei tg cm(cid:150)lg tgr ep(cid:148) tou swed(cid:148)ou emt(cid:149)r pqohesl(cid:148)ar oqif(cid:149)lemgr ap(cid:149) tom pq(cid:149)edq(cid:149) tgr amak(cid:149)cyr tou epe(cid:148)comtor tou h(cid:146)lator. G cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diatup(cid:150)metai le tgm pkeioxgv(cid:148)a pou oq(cid:148)fetai sto (cid:145)qhqo 148 paq(cid:145)cqavor 2 tgr sumh(cid:147)jgr cia tir apov(cid:145)seir pou jake(cid:148)tai ma k(cid:145)bei to Sulbo(cid:151)kio jat(cid:149)pim tym ejpqos(cid:150)pym tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m sta pka(cid:148)sia tgr epitqop(cid:147)r stahl(cid:148)fomtai le tom tq(cid:149)po pou oq(cid:148)fetai sto (cid:148)dio (cid:145)qhqo. O pq(cid:149)edqor dem sullet(cid:146)wei stg xgvovoq(cid:148)a. tgr Epitqop(cid:147)r. Oi x(cid:147)voi pqot(cid:145)seyr 3. a) G Epitqop(cid:147) hesp(cid:148)fei ta leket(cid:150)lema l(cid:146)tqa, ev(cid:149)som e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r. b) Ev(cid:149)som ta leket(cid:150)lema l(cid:146)tqa dem e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r, (cid:147) ekke(cid:148)xei cm(cid:150)lgr, g Epi- tqop(cid:147) upob(cid:145)kkei alekkgt(cid:148) sto Sulbo(cid:151)kio pq(cid:149)tasg tym kgpt(cid:146)ym l(cid:146)tqym. To Sulbo(cid:151)kio apovas(cid:148)fei le eidij(cid:147) pkeioxgv(cid:148)a. Ev(cid:149)som, jat(cid:145) tgm p(cid:145)qodo tqi(cid:150)m lgm(cid:150)m ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a upobok(cid:147)r tou h(cid:146)lator sto Sulbo(cid:151)kio, to Sulbo(cid:151)kio dem (cid:146)wei k(cid:145)bei l(cid:146)tqa, g Epitqop(cid:147) hesp(cid:148)fei ta pqoteim(cid:149)lema l(cid:146)tqa jai ta evaql(cid:149)fei al(cid:146)syr, ejt(cid:149)r e(cid:145)m to Sulbo(cid:151)kio jataxgv(cid:148)sei ta em k(cid:149)cy l(cid:146)tqa le apk(cid:147) pkeioxgv(cid:148)a. (cid:129)qhqo 6 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tir 30 Ioum(cid:148)ou 2000. (cid:129)qhqo 7 G paqo(cid:151)sa ap(cid:149)vasg apeuh(cid:151)metai sta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg. Bqun(cid:146)kker, 14 Dejelbq(cid:148)ou 1998. Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor W. MOLTERER 22. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 346/53 PAQAQTGLA A V(cid:145)jekoi tym pqosh(cid:146)tym uk(cid:150)m pou up(cid:149)jeimtai se (cid:146)cjqisg se sum(cid:145)qtgsg le to pq(cid:149)sypo pou e(cid:148)mai upe(cid:151)humo cia tg h(cid:146)sg tour se jujkovoq(cid:148)a s(cid:151)lvyma le tgm odgc(cid:148)a 70/524/EOJ. PAQAQTGLA B Apojkeistij(cid:149)r p(cid:148)majar tym dapam(cid:150)m pou kalb(cid:145)momtai up(cid:149)xg jat(cid:145) tom upokocisl(cid:149) tym tek(cid:150)m s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavoi 1 jai 2: Dap(cid:145)mer pqosypijo(cid:151) — lisho(cid:148), sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym emdewol(cid:146)mym epidol(cid:145)tym, dap(cid:145)mer up(cid:146)q upeqgk(cid:148)jym (sumt(cid:145)neir), eisvoq(cid:146)r cia tgm asv(cid:145)kisg tou pqosypijo(cid:151). Dioijgtij(cid:146)r dap(cid:145)mer — st(cid:146)casg (sulpeqikalb(cid:145)momtai: l(cid:148)shyla, h(cid:146)qlamsg, vytisl(cid:149)r jai (cid:151)dqeusg, ep(cid:148)pkysg, sumt(cid:147)qgsg, asv(cid:145)kisg, epit(cid:149)jia, oijomolij(cid:147) ap(cid:149)sbesg), — p(cid:145)cia (cid:146)noda (sulpeqikalb(cid:145)momtai: enopkisl(cid:149)r cqave(cid:148)ou, waqtij(cid:145) jai cqavij(cid:147) (cid:151)kg, tawudqolij(cid:145) (cid:146)noda, ejt(cid:151)pysg, tgkepijoimym(cid:148)er, jat(cid:145)qtisg, sumdqol(cid:146)r se (cid:146)mtupa), — (cid:146)noda tanidio(cid:151) jai sumav(cid:147). Dap(cid:145)mer tewmij(cid:147)r v(cid:151)seyr — sumav(cid:147) (cid:146)noda tewmij(cid:147)r v(cid:151)seyr ((cid:149)pyr: (cid:146)noda eqcastgq(cid:148)ou, deiclatokgx(cid:148)ar), — aloib(cid:146)r cia paqow(cid:146)r sulbouk(cid:150)m


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2703/98 av den 14 december 1998 om upphörande av fiske efter vitlinglyra med fartyg under dansk flagg

eurovoc_concepts:
Denmark
Norway
authorised catch
fishing area
sea fish
ship's flag

text: 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/1 I (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2703/98 av den 14 december 1998 om upph(cid:148)rande av fiske efter vitlinglyra med fartyg under dansk flagg EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om inf(cid:148)rande av ett kontrollsystem f(cid:148)r den gemensamma fiskepolitiken (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2635/97 (2), s(cid:132)rskilt artikel 21. 3 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 47/98 av den 19 december 1997 om f(cid:148)rdelning f(cid:148)r (cid:134)r 1998 av vissa f(cid:134)ngstkvoter mellan medlemsstaterna f(cid:148)r fartyg som bedriver fiske i Norges exklusiva ekonomiska zon och i fiskezonen omkring Jan Mayen (3), f(cid:148)reskrivs kvoter f(cid:148)r vitlinglyra f(cid:148)r 1998. F(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att best(cid:132)mmelserna f(cid:148)ljs vad g(cid:132)ller de kvantitativa begr(cid:132)nsningarna f(cid:148)r f(cid:134)ngster av best(cid:134)nd som omfattas av kvoter, m(cid:134)ste kommissionen fastst(cid:132)lla datum f(cid:148)r n(cid:132)r fartyg som f(cid:148)r en medlemsstats flagg skall anses ha utt(cid:148)mt den tilldelade kvoten. Enligt uppgifter som kommissionen har mottagit, har de farvattnen i ICES-omr(cid:134)de IV f(cid:134)ngster av vitlinglyra i (norska vatten s(cid:148)der om 62(cid:190) 00YN) som gjorts av fartyg under dansk flagg eller som (cid:132)r registrerade i Danmark uppn(cid:134)tt den kvot som de tilldelats f(cid:148)r 1998. Danmark har f(cid:148)rbjudit fiske av detta best(cid:134)nd fr(cid:134)n och med den 16 oktober 1998. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r l(cid:132)mpligt att utg(cid:134) fr(cid:134)n detta datum. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:134)ngster av vitlinglyra i farvattnen i ICES-omr(cid:134)de IV (norska vatten s(cid:148)der om 62(cid:190) 00YN) som gjorts av fartyg under dansk flagg eller som (cid:132)r registrerade i Danmark skall anses ha utt(cid:148)mt den kvot som tilldelats Danmark f(cid:148)r 1998. farvattnen i ICES-omr(cid:134)de IV Fiske efter vitlinglyra i (norska vatten s(cid:148)der om 62(cid:190) 00YN) som g(cid:148)rs av fartyg under dansk flagg eller som (cid:132)r registrerade i Danmark skall vara f(cid:148)rbjudet, liksom beh(cid:134)llande ombord, omlast- ning och landning av s(cid:134)dant best(cid:134)nd som f(cid:134)ngats av dessa fartyg efter denna f(cid:148)rordnings till(cid:132)mpningsdatum. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 16 oktober 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 14 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Emma BONINO Ledamot av kommissionen (1) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EGT L 356, 31. 12. 1997, s. 14. (3) EGT L 12, 19. 1. 1998, s. 58


title: COMMON POSITION (EC) No 2/1999 adopted by the Council on 14 December 1998 with a view to the adoption of Directive 1999/.../EC of the European Parliament and of the Council amending for the 17th time Council Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
dangerous substance
marketing restriction
public health

text: 22. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 18/43 COMMON POSITION (EC) No 2/1999 adopted by the Council on 14 December 1998 with a view to the adoption of Directive 1999/. /EC of the European Parliament and of the Council amending for the 17th time Council Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (1999/ 18/02) THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 100a thereof, Having regard to the proposal from the Commission (1), Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (2), Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the Treaty (3), (1) Whereas the necessary measures should be adopted for the smooth operation of the internal market; (2) Whereas the European Parliament and the Council adopted on 29 March 1996 Decision No 646/96/EC of 29 March 1996 adopting an action plan to combat cancer within the framework for action in the field of public health (1996 to 2000 (4); to safety, improve health protection and (3) Whereas, consumer as carcinogenic, mutagenic or toxic to reproduction and preparations containing them should not be placed on the market for use by the general public; substances classified (4) Whereas Directive 94/60/EC of the European Parliament and of the Council of 20 December 1994 amending for the 14th time Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the (1) OJ C 59, 25. 2. 1998, p. 5. (2) OJ C 214, 10. 7. 1998, p. 73. (3) Opinion of the European Parliament of 18 February 1998 (OJ C 80, 16. 3. 1998, p. 91), Council Common Position of 14 December 1998 and Decision of the European Parliament of. (not yet published in the Official Journal). (4) OJ L 95, 16. 4. 1996, p. 9. Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (5) establishes, in the form of an Appendix concerning points 29, 30 and 31 of Annex list containing substances classified as carcinogenic, mutagenic or toxic to reproduction of category 1 or 2; whereas such substances and preparations should not be placed on the market for use by the general public; to Directive 76/769/EEC (6), a I to (5) Whereas Directive 94/60/EC provides that the Commission will the European submit Parliament and Council a proposal to extend this list not later than six months after publication of an adaptation to technical progress of Annex I to Directive contains substances classified as carcinogenic, mutagenic or toxic to reproduction of category 1 or 2; 67/548/EEC (7), which (6) Whereas Commission Directive 96/54/EC (8) adapting for the 22nd time Directive 67/548/EEC, and more particularly Annex I thereto, to technical progress, contains 16 substances newly classified as carcinogenic, mutagenic or toxic to reproduction of category 1 or 2; whereas these substances should be added to points 29, 30 and 31 of the Appendix to Annex I to Directive 76/769/EEC, as consolidated by Directive 97/56/EC of the the Council (9) European Parliament and of amending Directive 76/769/EEC for the 16th time; (5) OJ L 365, 31. 12. 1994, p. 1. (6) OJ L 262, 27. 9. 1976, p. 201. Directive as last amended by Commission Directive 97/64/EC (OJ L 315, 19. 11. 1997, p. 13). (7) Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (OJ L 196, 16. 8. 1967, p. 1). Directive as last amended by Commission Directive 97/69/EC (OJ L 343, 13. 12. 1997, p. 19). (8) OJ L 248, 30. 9. 1996, p. 1. (9) OJ L 333, 4. 12. 1997, p. 1. C 18/44 EN Official Journal of the European Communities 22. 1. 1999 (7) Whereas the risks and advantages of the substances newly classified, by Directive 96/54/EC, as carcinogenic, mutagenic and toxic to reproduction of category 1 or 2 have been taken into account; (8) Whereas Article 1(1)(f) of Directive 96/54/EC deletes eight entries from Annex I to Directive 67/548/EEC as the substances under these entries are already covered by other entries or their classification as carcinogens has been withdrawn; whereas five of these substances are included in the Appendix to point 29 of Annex I to Directive 76/769/EEC; whereas these entries should also be deleted in the latter Directive; for legislation (9) Whereas this Directive applies without prejudice to laying down minimum Community requirements the protection of workers contained in Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work (1), and individual Directives based thereon, in particular Council Directive 90/394/EEC of 28 June 1990 on the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens at work (sixth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC) (2), Article 2 The substances listed in Annex II to this Directive shall be deleted from those substances listed in the Appendix to point 29 of Annex I to Directive 76/769/EEC. Article 3 1. Member States shall adopt and publish the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive no later than one year after the date of its entry into force. They shall inform the Commission thereof forthwith. They shall apply these measure 18 months after the date of the entry into force of this Directive. 2. When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by Member States. Article 4 This Directive shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE: Article 5 This Directive is addressed to the Member States. Article 1 The substances listed in Annex I to this Directive shall be added to those substances in the Appendix concerning points 29, 30 and 31 of Annex I to Directive 76/769/EEC. listed For the European Parliament For the Council The President The President Done at. (1) OJ L 183, 29. 6. 1989, p. 1. (2) OJ L 196, 26. 7. 1990, p. 1. 22. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 18/45 ANNEX I Point 29 — Carcinogens: category 2 Substances Index number EC number CAS number Notes Potassium dichromate Ammonium dichromate Sodium dichromate Sodium dichromate, dihydrate 024-002-00-6 231-906-6 7778-50-9 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 024-004-00-7 234-190-3 10588-01-9 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 Chromyl dichloride; chromic oxychloride 024-005-00-2 239-056-8 14977-61-8 Potassium chromate Chromium (VI) compounds, with the exception of barium chromate and of compounds specified elsewhere in Annex I to Directive 67/548/EEC Bromoethylene 5-Allyl-1,3-benzodioxole; safrole Benzidine based azo dyes; 4,4(cid:57)-diarylazobiphenyl dyes, with the exception of those specified elsewhere in Annex I to Directive 67/548/EEC Disodium 4-amino 3-[[4(cid:57)-[(2,4-diaminophenyl)azo][1,1(cid:57)- biphenyl]-4-yl]azo]-5-hydroxy-6-(phenylazo)naphthalene-2,7- disulphonate; C. I. Direct Black 38 Tetrasodium 3,3(cid:57)-[[1,1(cid:57)-biphenyl]-4,4(cid:57)-diylbis(azo)]bis[5-amino-4- hydroxynaphthalene-2,7-disulphonate]; C. I. Direct Blue 6 Disodium 3,3(cid:57)-[[1,1(cid:57)-biphenyl]-4,-4(cid:57)diylbis(azo)]bis(4- aminonaphthalene-1-sulphonate); C. I. Direct Red 28 024-006-00-8 232-140-5 7789-00-6 024-017-00-8 — — 602-024-00-2 209-800-6 593-60-2 605-020-00-9 202-345-4 94-59-7 611-024-00-1 — — 611-025-00-7 217-710-3 1937-37-7 611-026-00-2 220-012-1 2602-46-2 611-027-00-8 209-358-4 573-58-0 Toluene-2,4-diammonium sulphate 612-126-00-9 265-697-8 65321-67-7 Point 30 — Mutagens: category 2 Substances Index number EC number CAS number Notes Potassium dichromate Ammonium dichromate Sodium dichromate Sodium dichromate, dihydrate 024-002-00-6 231-906-6 7778-50-9 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 024-004-00-7 234-190-3 10588-01-9 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 Chromyl dichloride; chromic oxychloride 024-005-00-2 239-056-8 14977-61-8 Potassium chromate 1,3,5-tris(oxiranylmethyl)-1,3,5-triazine-2,4,6(1H, 3H, 5H)-trione; TGIC 024-006-00-8 232-140-5 7789-00-6 615-021-00-6 219-514-3 2451-62-9 Point 31 — Toxic to reproduction: category 1 Substances Index number EC number CAS number Notes 1,2-Dibromo-3-chloropropane 602-021-00-6 202-479-3 96-12-8 Point 31 — Toxic to reproduction: category 2 Substances Index number EC number CAS number Notes bis(2-Methoxyethyl)phthalate 607-228-00-5 204-212-6 117-82-8 C 18/46 EN Official Journal of the European Communities 22. 1. 1999 ANNEX II Substances Index number EC number CAS number Notes Aromatic hydrocarbons, C8-10; light oil redistillate, high boiling 648-011-00-5 292-695-4 90989-39-2 Tar, brown-coal; carbolic oil 648-025-00-1 309-885-0 101316-83-0 J J (An oil distilled from brown-coal tar. Composed primarily of aliphatic, naphthenic aromatic hydrocarbons, their alkyl derivatives, heteroaromatics and one- and two-ring phenols boiling in the range of approximately 150 °C to 360 °C (302 °F to 680 °F) and one- three-ring to Coke (coal tar), high temperature pitch 648-157-00-X Coke (coal tar), mixed with high temperature pitch 648-158-00-5 Coke (coal tar) low temperature, high temperature pitch 648-159-00-0 140203-12-9 140203-13-0 140413-61-2 22. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 18/47 STATEMENT OF THE COUNCIL’S REASONS I. INTRODUCTION 1. On 8 January 1998, the Commission submitted to the Council a proposal based on Article 100a of the EC Treaty amending Council Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations. 2. The European Parliament delivered its opinion on the Commission proposal on 18 February 1998 and approved it without amendment. The Economic and Social Committee delivered its opinion on 29 April 1998. The Council adopted its common position in accordance with Article 189b of the Treaty on 14 December 1998. II. OBJECTIVES Directive 94/60/EC of the European Parliament and of the Council amending for the 14th time Directive 76/769/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations, added a list containing substances classified as carcinogenic, mutagenic or toxic to reproduction of category 1 or 2 (c/m/r substances) to Annex I to Directive 76/769/EEC. It prohibits the use of such substances in substances or preparations placed on the market for use by the general public. Commission Directive 96/54/EC adapting for the 22nd time Directive 67/548/EEC to technical progress, added 16 new c/m/r substances to Annex I to Directive 67/548/EEC. Pursuant to Directive 94/60/EC, the Commission is obliged to submit a new proposal to the European Parliament and Council for addition of the substances newly classified as c/m/r to Annex I to Directive 76/769/EEC no later than six months after publication of their classification as c/m/r substances (of category 1 or 2) within the framework of Council Directive 67/548/EEC. The present proposed amendment will extend the number of c/m/r substances listed in Annex I to Directive 76/769/EEC by adding substances classified as c/m/r of category 1 or 2 in the 22nd adaptation to technical progress of Directive 67/548/EEC. The use of all such substances by consumers will therefore be prohibited. III. ANALYSIS OF THE COMMON POSITION The Council has added to the Commission proposal, with the latter’s consent, Article 2 of the common position and recital 8 relating thereto. This Article deletes five substances from the list in the Appendix concerning point 29 of Annex I to Directive 76/769/EEC. These five substances together with three others had been deleted from Annex I to Directive 67/548/EEC since they were already covered by other entries or their classification as carcinogenic had in the meantime been lifted. It was therefore necessary to also delete them from Directive 76/769/EEC as part of the present amendment


title: Verordening (EG) nr. 2693/98 van de Commissie van 14 december 1998 betreffende het openen van de mogelijkheid tot het sluiten van langlopende contracten voor de particuliere opslag van tafelwijn, druivemost, geconcentreerde druivemost en gerectificeerde geconcentreerde druivemost voor het wijnoogstjaar 1998/1999

eurovoc_concepts:
contract
fruit product
marketing year
private stock
product quality
table wine

text: L 338/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 12. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2693/98 VAN DE COMMISSIE van 14 december 1998 betreffende het openen van de mogel¶kheid tot het sluiten van langlopende contracten voor de particuliere opslag van tafelw¶n, druivemost, geconcentreerde druivemost en gerectificeerde geconcentreerde druivemost voor het w¶noogstjaar 1998/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 822/87 van de Raad van 16 maart 1987 houdende een gemeenschappel¶ke orde- ning van de w¶nmarkt (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Veror- dening (EG) nr. 1627/98 (2), en met name op artikel 32, lid 5, en artikel 83, Overwegende dat uit de productie- en behoeftenraming voor het w¶noogstjaar 1998/1999 bl¶kt dat de aan het begin van het w¶noogstjaar beschikbare hoeveelheden tafelw¶n het normale gebruik met meer dan vier maanden overschr¶den; dat daardoor de voorwaarden z¶n vervuld voor het openen van de mogel¶kheid om langlo- pende opslagcontracten te sluiten in de zin van artikel 32, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 822/87; Overwegende dat uit de bovenbedoelde productie- en behoeftenraming bl¶kt dat er overschotten bestaan voor alle soorten tafelw¶n, alsmede voor tafelw¶n die in nauw economisch verband staat met die soorten tafelw¶n; dat moet worden bepaald dat voor deze soorten tafelw¶n langlopende contracten kunnen worden gesloten; dat deze mogel¶kheid om dezelfde redenen moet worden geopend voor druivemost, geconcentreerde druivemost en gerectifi- ceerde geconcentreerde druivemost; Overwegende dat de markt voor most en geconcentreerde most voor de bereiding van druivesap uitbreiding neemt en dat het, om het gebruik van w¶nbouwproducten voor ander gebruik dan w¶n te bevorderen, dienstig is toe te staan dat most en geconcentreerde most waarvoor over- eenkomstig Verordening (EEG) nr. 1059/83 van de Commissie (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1262/96 (4), een opslagcontract is afgesloten en die bestemd z¶n voor de bereiding van druivesap, vanaf de v¶fde maand van de contractperiode in de handel worden gebracht mits de producent het interventiebureau daarvan in kennis stelt; dat dezelfde mogel¶kheid ook moet worden geboden teneinde de uitvoer van deze producten te bevorderen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comité van beheer voor w¶n, (1) PB L 84 van 27. 3. 1987, blz. 1. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 8. (3) PB L 116 van 30. 4. 1983, blz. 77. (4) PB L 163 van 2. 7. 1996, blz. 18. Artikel 1 Overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1059/83 kunnen in de periode van 16 december 1998 tot en met 15 februari 1999 langlopende contracten voor particuliere opslag worden gesloten voor: — tafelw¶n, mits de w¶n aan de in artikel 6, lid 3, van de verordening vastgestelde voorwaarden voldoet; — druivemost, geconcentreerde druivemost en gerectifi- ceerde geconcentreerde druivemost. Artikel 2 De minimumkwaliteitseisen waaraan de tafelw¶n waar- voor een contract voor de particuliere opslag kan worden gesloten, moeten voldoen, z¶n vastgesteld in de b¶lage b¶ deze verordening. In afw¶king van het bepaalde in artikel 6, lid 3, van tafelw¶n uit Verordening (EEG) nr. 1059/83, moet Portugal een gehalte aan restsuikers van niet hoger dan 4 g/liter hebben. Artikel 3 De producenten die, binnen de grenzen bedoeld in artikel 5, lid 1, eerste alinea, van Verordening (EEG) nr. 1059/83, voor tafelw¶n een langlopend opslagcontract wensen te sluiten, stellen het interventiebureau b¶ de indiening van de aanvraag tot sluiting van het contract in kennis van de totale hoeveelheid tafelw¶n die z¶ voor het lopende w¶noogstjaar hebben geproduceerd. Te dien einde legt de producent een afschrift over van de overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EEG) nr. 1294/96 van de Commissie (5) opgestelde productieop- gave(n). Artikel 4 Voor het w¶noogstjaar 1998/1999 mogen de produ- 1. centen die niet hebben verzocht om een voorschot op grond van artikel 14, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 1059/83 vanaf de eerste dag van de v¶fde opslagmaand de druivemost en de geconcentreerde druivemost in de handel brengen voor uitvoer of voor de bereiding van druivesap. (5) PB L 166 van 5. 7. 1996, blz. 14. 15. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 338/9 In dat geval doen de producenten daarvan mededeling aan het interventiebureau 2. overeenkomstig het bepaalde in artikel 1 bis van Verordening (EEG) nr. 1059/83. Het interventiebureau vergewist zich ervan dat het product daadwerkel¶k voor het opge- geven doel wordt gebruikt. Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatie- blad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 5 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 14 december 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE MINIMUMKWALITEITSEISEN VOOR TAFELWIJNEN a) effectief alcoholgehalte: b) gehalte aan vluchtige zuren: c) gehalte aan zwaveldioxyde: I. Witte w¶n II. Rode w¶n ten minste 10,5 % vol ten hoogste 9 milli-equivalent/l ten hoogste 155 mg/l a) effectief alcoholgehalte: b) gehalte aan vluchtige zuren: c) totaalgehalte aan zwaveldioxyde: ten minste 10,5 % vol ten hoogste 11 milli-equivalent/l gehalte ten hoogste 115 mg/l Roséwijnen moeten beantwoorden aan de voorwaarden zoals hierboven voorgeschreven voor rode wijnen, behalve wat het zwaveldioxyde betreft, waarvoor het maximumgehalte hetzelfde is als het maximumgehalte dat voor witte wijnen is vastgesteld. De onder a) en c) bedoelde voorwaarden gelden echter niet voor tafelwijn van de soorten R III, A II en A III


title: Direktiva Sveta 98/99/ES z dne 14. decembra 1998 o spremembi Direktive 97/12/ES o spremembi in posodobitvi Direktive 64/432/EGS o problemih v zvezi z zdravstvenim varstvom živali, ki vplivajo na trgovino z govedom in prašiči med državami članicami Evropske skupnosti

text: 276 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 24 31998L0099 31. 12. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 358/107 DIREKTIVA SVETA 98/99/ES z dne 14. decembra 1998 o spremembi Direktive 97/12/ES o spremembi in posodobitvi Direktive 64/432/EGS o problemih v zvezi z zdravstvenim varstvom živali, ki vplivajo na trgovino z govedom in prašiči med državami članicami Evropske skupnosti SVET EVROPSKE UNIJE JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti in zlasti člena 43 Pogodbe, ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), ob upoštevanju mnenja Ekonomsko-socialnega odbora (3), ker je sprejetje Direktive 97/12/ES (4) zagotovilo izboljšano pravno podlago za izvajanje ukrepov za preprečevanje širjenja živalskih bolezni prek trgovine z živim govedom in prašiči; je Direktiva 97/12/ES vsebovala posebne zahteve za ker nadaljnje dopolnjevanje meril za opredeljevanje zdravstvenega statusa živalskih populacij na ravni čred, na regionalni ravni in ravni držav članic glede goveje tuberkuloze, goveje bruceloze in enzootske goveje levkoze; ker se je bilo treba o dopolnitvi teh meril, na podlagi predloga, predloženega Svetu pred julijem 1997, odločiti pred 1. januarjem 1998; ker je preučitev, ki jo je Svet opravil v zvezi z diagnostičnimi metodami, ki so izjemnega pomena za izvajanje učinkovitih programov nadzorovanja in spremljanja za govejo tuberkulozo, govejo brucelozo in enzootsko govejo levkozo, vključevala poglobljeno preiskavo laboratorijskih preskusnih metod in privedla do zamudnih razprav; ker se spremembe, potrebne za posodobitev programov sprem- ljanja in nadzorovanja, na tem področju ne morejo začeti izva- jati v kratkem času; ker se v skladu z Direktivo 97/12/ES na prašičih, namenjenih trgovini med državami Evropske skupnosti, pred odhodom ne opravljajo več testi na brucelozo; ker je treba to določbo pred- videti zaradi pospeševanja trgovine med državami članicami; (1) UL C 217, 11. 7. 1998, str. 21. (2) UL C 313, 12. 10. 1998, str. 232. (3) Mnenje, podano dne 9. septembra 1998 (še ni objavljeno v Uradnem listu). (4) UL L 109, 25. 4. 1997, str. 1. ker je za preprečitev ovir v trgovini znotraj Skupnosti in zago- tovitev enotne uporabe določb treba določiti usklajena pravila v zvezi z uporabo in izdajanjem zdravstvenih spričeval za obdobje do datuma, do katerega se morajo države članice uskladiti Sveta 64/432/EGS z dne 26. junija 1964 o zdravstvenih problemih, ki vplivajo na trgovino z govedom in prašiči znotraj Skup- nosti (5); določbami Direktive spremenjenimi s ker je 24. junija 1998 Svet sprejel Direktivo 98/46/ES, da spre- meni priloge A, D (poglavje I) in F k Direktivi 64/432/EGS; ker te spremembe spremenila nekatera napotila v so se zaradi Direktivi 97/12/ES; ker se je to dejstvo upoštevalo ob priložitvi tabele ujemanja k Prilogi II k Direktivi 98/46/ES; ker je zaradi večje jasnosti in skladnosti pravnih besedil treba popraviti napotila v ustreznih členih; ker je zato treba spremeniti Direktivo 97/12/ES, zlasti v zvezi z je državam članicam na voljo za prevzem in obdobjem, ki uvedbo novih pravil za spremljanje in nadziranje bolezni, SPREJEL NASLEDNJO DIREKTIVO: Člen 1 Direktiva 97/12/ES se spremeni: 1. Člen 1 se nadomesti z: „Člen 1 Členi prilog B, C, D (poglavje II) ter E in navedene priloge k Direktivi 64/432/EGS se nadomestijo z besedilom, prilo- ženim k tej direktivi, Priloge A, D (poglavje I) in F se nado- mestijo z besedilom, priloženim k Direktivi 98/46/ES“. 2. V prvem stavku člena 2(1) se izrazi „najpozneje do 1. julija 1998“ nadomestijo z „najpozneje do 1. julija 1999“. 3. Priloga se spremeni: (a) Spremembe k členu 2(2): — v odstavku (d) se izrazi „Priloge A. I, odstavkov 1, 2 in 3“ nadomestijo z izrazi „Priloge A. I, odstavkov 1 in 2“; (5) UL L 121, 29. 7. 1964, str. 1977. Direktiva, kakor je bila nazadnje spremenjena z Direktivo 98/46/ES (UL L 198, 15. 7. 1998, str. 22). 03/Zv. 24 SL Uradni list Evropske unije 277 — v odstavku (e) se izrazi „Priloge A. I, odstavkov 4, 5 in 6“ nadomestijo z izrazi „Priloge A. I, odstavkov 4 in 5“; — v odstavku (f) se izrazi „Priloge A. II, odstavkov 1, 2 in 3“ nadomestijo z izrazi „Priloge A. II, odstavkov 1 in 2“; — v odstavku (h) se izrazi „Priloge A. II, odstavkov 10, „Priloge A. II, 11 in 12“ nadomestijo z izrazi odstavkov 7, 8 in 9“; — v odstavku (i) se izrazi „Priloge A. II, odstavkov 4, 5 in 6“ nadomestijo z izrazi „Priloge A. II, odstavkov 4 in 5“; — v odstavku (k) se izrazi „Priloge D, poglavja I, razdelkov E, F in G“ nadomestijo z izrazi „Priloge D, poglavja I, razdelkov E in F“. (b) Spremembe k členu 5: — v odstavku 1 se izrazi „spričevalo, ki ustreza vzorcu iz Priloge F“ nadomestijo z izrazi „ spričevalo, ki ustreza vzorcema 1 ali 2 iz Priloge F“. in 2(b) se izrazi „spričevalo iz in v odstavku 5 izrazi „spričevalo iz Priloge F“, Priloge F“ nadomestijo z izrazi „spričevalo, skladno z vzorcem 1 ali 2 iz Priloge F“. — v odstavkih 2(a) — v odstavku 4 se izrazi „del D spričevala, katerega vzorec je podan v Prilogi F“ nadomestijo z izrazi „razdelek C spričevala, skladnega z vzorcem 1 ali 2 iz Priloge F“. — v odstavku 5 se izrazi v oklepajih „(vključno z „(vključno z razdelkom D)“ nadomestijo z izrazi razdelkom C)“. Člen 2 V zvezi s pregledi živega goveda in prašičev, namenjenih trgo- in spričevali zanje veljajo naslednja vini znotraj Skupnosti, pravila: 1. s 1. januarjem 1999 preneha veljati obveznost opravljanja preskusov za brucelozo, pred odhodom, na prašičih, name- njenih trgovini znotraj Skupnosti, v skladu z drugim stavkom člena 3(4) Direktive 64/432/EGS; 2. do 30. junija 1999 morajo biti spričevala v skladu s Prilogo F k Direktivi 64/432/EGS (kakršna je bila v veljavi 30. junija 1998) z naslednjo izjemo: s 1. januarjem 1999 mora točko v(b), prvo alineo (in ustrezno opombo pod črto 5), zdravstvenega spričevala za prašiče za pleme in proizvodnjo, določenega v vzorcu III, ob njegovi izdaji zbrisati organ za izdajanje spričevala; 3. s 1. julijem 1999 morajo biti spričevala v skladu z vzorci iz Priloge F k Direktivi 64/432/EGS, kakor je bila spremenjena z Direktivo 98/46/ES. Člen 3 1. Države članice sprejmejo zakone in druge predpise, potrebne za uskladitev s členom 1 te direktive, najpozneje do 1. julija 1999, in za uskladitev s členom 2 te direktive najpo- zneje 1. januarja 1999. Države članice se v sprejetih predpisih sklicujejo na to direk- tivo, ali pa sklic nanjo navedejo ob njihovi uradni objavi. Način sklicevanja določijo države članice. Države članice sporočijo Komisiji besedila temeljnih pred- 2. pisov nacionalne zakonodaje, sprejetih na področju, ki ga ureja ta direktiva. Člen 4 Ta direktiva začne veljati z dnem objave v Uradnem listu Evrop- skih skupnosti. Ta direktiva je naslovljena na države članice. Člen 5 V Bruslju, 14. decembra 1998 Za Svet Predsednik W. MOLTERER


title: Decisión nº 3/98 del Consejo de asociación, entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Rumania, por otra, de 14 de diciembre de 1998, por la que se adoptan las condiciones y las modalidades de la participación de Rumania en los programas comunitarios en el ámbito de la cultura

eurovoc_concepts:
EU programme
Romania
association agreement (EU)
cultural policy
financing of the EU budget

text: 9. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 35/7 DECISIÓN No 3/98 DEL CONSEJO DE ASOCIACIÓN entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Rumania, por otra, de 14 de diciembre de 1998 por la que se adoptan las condiciones y las modalidades de la participación de Rumania en los programas comunitarios en el ámbito de la cultura (1999/108/CE) EL CONSEJO DE ASOCIACIÓN, DECIDE: Visto el Acuerdo europeo por el que se crea una asocia- ción entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Rumania, por otra (1), Visto el Protocolo adicional al Acuerdo europeo cele- brado entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Rumania, por otra, relativo a la participación de Rumania en los programas comunita- rios (2), y, en particular, sus artículos 1 y 2, Considerando que, según el artículo 1 del citado Proto- colo adicional, Rumania puede participar en programas marco, programas específicos, proyectos u otras acciones de la Comunidad, en particular en el ámbito de la cultura; Considerando que según el artículo 2 del citado Proto- colo adicional, el Consejo de asociación decidirá las condiciones y las modalidades de la participación de Rumania en las actividades contempladas en el artícu- lo 1, Artículo 1 Rumania participará en los programas de la Comunidad Europea Calidoscopio, Ariadna y Rafael, según las condi- ciones y las modalidades indicadas en los anexos I y II, que son parte integrante de la presente Decisión. Artículo 2 La presente Decisión tendrá validez durante el período de ejecución de los programas. Artículo 3 La presente Decisión entrará en vigor el primer día del mes siguiente a la fecha de su adopción. Hecho en Bruselas, el 14 de diciembre de 1998. Por el Consejo de asociación El Presidente A. G. PLESU (1) DO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) DO L 317 de 30. 12. 1995, p. 40. L 35/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 2. 1999 ANEXO I CONDICIONES Y MODALIDADES DE LA PARTICIPACIÓN DE RUMANIA EN LOS PROGRAMAS CALIDOSCOPIO, ARIADNA Y RAFAEL 1. Rumania participará en todas las acciones de los programas Calidoscopio, Ariadna y Rafael (en lo sucesivo denominados «los programas»), de conformidad, excepto disposiciones contrarias de la presente Decisión, con los objetivos, criterios, procedimientos y plazos establecidos en la Decisión no 719/96/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 29 de marzo de 1996, por la que se aprueba un programa de apoyo a las actividades artísticas y culturales de dimensión europea (1) (en lo sucesivo denominado «Calidoscopio»), la Decisión no 2085/97/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 6 de octubre de 1997, por la que se establece un programa de apoyo, incluida la traducción, en el ámbito del libro y de la lectura (2) (en lo sucesivo denominado «Ariadna») y la Decisión no 2228/97/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 de octubre de 1997, por la que se establece un programa de acción comunitaria en el ámbito del patrimonio cultural (3) (en lo sucesivo denominado «Rafael»). 2. Las condiciones y las modalidades de presentación, evaluación y selección de las solicitudes de instituciones, organizaciones y particulares seleccionables de Rumania son las mismas que para las instituciones, organizaciones y particulares seleccionables de la Comunidad. 3. Para garantizar la dimensión comunitaria de los programas, los proyectos y acciones transnacionales propuestos por Rumania deberán incluir un número mínimo de socios de los Estados miembros de la Comunidad. Este número mínimo se determinará en el marco de la aplicación de los programas, teniendo en cuenta la naturaleza de las distintas actividades, del número de socios en un proyecto determinado y del número de países que participan en los programas. 4. Rumania abonará cada año una contribución al presupuesto general de las Comunidades Europeas para cubrir los costes de su participación en los programas (véase el anexo II). El Comité de asociación podrá modificar esta contribución en caso necesario. 5. En el marco de las disposiciones existentes, los Estados miembros de la Comunidad y Rumania harán todo lo posible para facilitar a las personas seleccionadas para los programas la libre circulación y la residencia entre Rumania y los Estados miembros de la Comunidad con el fin de participar en las actividades cubiertas por la presente Decisión. 6. Sin perjuicio de las responsabilidades de la Comisión y del Tribunal de Cuentas de las Comunidades Europeas en materia de vigilancia y de evaluación de los programas, de acuerdo con las Decisiones relativas a Calidoscopio, Ariadna y Rafael (artículos 8, 8 y 10, respectivamente), la participación de Rumania en los programas será objeto de un seguimiento continuo en el marco de una asociación entre Rumania y la Comisión de las Comunidades Europeas. Rumania presentará a la Comisión los informes necesarios y participará en otras actividades específicas adoptadas por la Comunidad en este contexto. 7. Sin perjuicio de los procedimientos contemplados en el artículo 5 de la Decisión relativa a Calidoscopio, el artículo 5 de la Decisión relativa a Ariadna y el artículo 7 de la Decisión relativa a Rafael, Rumania estará invitada a las reuniones de coordinación que traten de las cuestiones relativas a la aplicación de la presente Decisión; estas reuniones tendrán lugar antes de las reuniones ordinarias de los Comités de los programas. La Comisión informará a Rumania acerca de los resultados de estas reuniones ordinarias. 8. La lengua utilizada en los procedimientos relativos a las solicitudes, contratos, informes que deban presentarse y otros aspectos administrativos de los programas será una de las lenguas oficiales de la Comunidad. (1) DO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20. (2) DO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26. (3) DO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31. 9. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 35/9 ANEXO II CONTRIBUCIÓN FINANCIERA DE RUMANIA A CALIDOSCOPIO, ARIADNA Y RAFAEL 1. La contribución financiera de Rumania cubrirá los elementos siguientes: — ayuda financiera concedida a los participantes rumanos en los programas, — los costes suplementarios de carácter administrativo de la gestión de los programas por la Comisión generados por la participación de Rumania. 2. Para cada ejercicio financiero, el importe acumulado de las subvenciones o de otras ayudas financieras recibidos de los programas por los beneficiarios rumanos no deberá exceder la contribución abonada por Rumania, después de deducir los costes suplementarios de carácter administrativo. Cuando la contribución abonada por Rumania al presupuesto general de las Comunidades Europeas, tras la deducción de los costes suplementarios de carácter administrativo, sea superior al importe acumulado de las subvenciones u otras ayudas financieras recibidas por los organismos nacionales y los beneficiarios rumanos de los programas, la Comisión trasladará el saldo al ejercicio presupuestario siguiente y se deducirá de la contribución del año siguiente. Si siguiera existiendo tal excedente al término de los programas, el importe correspondiente se reembolsaría a Rumania. 3. Calidoscopio La contribución anual de Rumania será de 129 188 ecus a partir de 1998. De esta suma, 8 452 ecus servirán para cubrir los costes suplementarios de carácter administrativo de la gestión del programa por la Comisión generados por la participación de Rumania. 4. Ariadna La contribución anual de Rumania será de 36 701 ecus a partir de 1998. De esta suma, 2 401 ecus servirán para cubrir los costes suplementarios de carácter administrativo de la gestión del programa por la Comisión generados por la participación de Rumania. 5. Rafael La contribución anual de Rumania será de 158 548 ecus a partir de 1998. De esta suma, 10 372 ecus servirán para cubrir los costes suplementarios de carácter administrativo de la gestión del programa por la Comisión generados por la participación de Rumania. 6. El Reglamento financiero aplicable al presupuesto general de la Comunidad se aplicará en concreto a la gestión de la contribución de Rumania. Tras la entrada en vigor de la presente Decisión y a principios de cada año posterior, la Comisión enviará a Rumania una petición de fondos correspondiente a su contribución a los costes en virtud de la presente Decisión. Esta contribución se abonará en ecus en una cuenta bancaria de la Comisión expresada asimismo en ecus. Rumania abonará su contribución a los costes anuales de conformidad con la presente Decisión en función de la petición de fondos, a más tardar tres meses después del envío de esta última. Todo retraso en el pago de la contribución dará lugar a un pago por Rumania de intereses sobre el importe restante a partir de la fecha de vencimiento. El tipo de interés corresponderá al tipo aplicado por el Fondo Europeo de Cooperación Monetaria durante el mes del vencimiento, para sus operaciones en ecus, aumentado en un porcentaje de 1,5 puntos. 7. Rumania pagará los costes suplementarios de carácter administrativo a los que se hace mención en los apartados 3, 4 y 5 con cargo a su presupuesto nacional. 8. Rumania abonará el coste restante de su participación del modo siguiente: 8. 1. Ariadna En 1998, 17 150 ecus con cargo a su presupuesto nacional y 17 150 ecus con cargo a su dotación PHARE. 8. 2. Calidoscopio En 1998, 60 368 ecus con cargo a su presupuesto nacional y 60 368 ecus con cargo a su dotación PHARE. L 35/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 9. 2. 1999 8. 3. Rafael En 1998, 59 270 ecus con cargo a su presupuesto nacional y 88 906 ecus con cargo a su dotación PHARE. En 1999, 73 908 ecus con cargo a su presupuesto nacional y 73 908 ecus con cargo a su dotación PHARE. En 2000, 88 906 ecus con cargo a su presupuesto nacional y 59 270 ecus con cargo a su dotación PHARE. 8. 4. La contribución de PHARE está sujeta a los procedimientos habituales de PHARE en materia de programación


title: Komission asetus (EY) N:o 2695/98, annettu 14 päivänä joulukuuta 1998, valkoisen sokerin toimittamisesta elintarvikeapuna

eurovoc_concepts:
Middle East
Sudan
export refund
food aid
white sugar

text: L 338/12 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 15. 12. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2695/98, annettu 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998, valkoisen sokerin toimittamisesta elintarvikeapuna EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon elintarvikeapupolitiikasta ja elintarvi- elintarviketurvaan liittyvist(cid:132) keavun hallinnasta 1996 erityisist(cid:132) ja annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 (1) erityisesti sen 24 artiklan 1 kohdan b alakohdan, 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta tukitoimista sek(cid:132) sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) edell(cid:132) mainitussa asetuksessa vahvistetaan luettelo maista ja elimist(cid:132), ja m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n yleiset perusteet elintarvikeavun kuljettami- sesta fob-toimitusvaiheen j(cid:132)lkeen, joille voidaan toimittaa yhteis(cid:148)n tukea, useiden elintarvikeavun antamista koskevien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten johdosta komissio on my(cid:148)nt(cid:132)nyt tietyille vastaanottajille valkoista sokeria, ja n(cid:132)m(cid:132) toimitukset olisi teht(cid:132)v(cid:132) neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 mukaisesti yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna toimi- tettavien tuotteiden liikkeelle saattamista koskevista ylei- sist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2519/ 97 (2) annettujen s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaan, on tarpeen tarkentaa erityisesti toimittamista koskevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajat ja ehdot siit(cid:132) aiheutuneiden kustannusten m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)misess(cid:132), ja tietyist(cid:132) euron k(cid:132)ytt(cid:148)(cid:148)n ottamiseen liittyvist(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ksist(cid:132) 17 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1997 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1103/97 (3) 2 artiklassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, ett(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) tammikuuta 1999 alkaen oikeudellisissa asiakirjoissa esiintyv(cid:132)t viittaukset ecuun korvataan viittauksella euroon siten, ett(cid:132) 1 ECU = 1 EUR, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Yhteis(cid:148)ss(cid:132) saatetaan liikkeelle valkoista sokeria niiden toimittamiseksi yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna liitteess(cid:132) osoi- tetuille vastaanottajille asetuksen (EY) N:o 2519/97 s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti ja liitteess(cid:132) luetelluin edellytyksin. Tarjoajan katsotaan saaneen tietoonsa kaikki sovellettavat yleiset ja erityiset ehdot ja hyv(cid:132)ksyneen ne. Mit(cid:132)(cid:132)n muita h(cid:132)nen tarjoukseensa sis(cid:132)ltyvi(cid:132) ehtoja tai varauksia ei oteta huomioon. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 166, 5. 7. 1996, s. 1 (2) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23 (3) EYVL L 162, 19. 6. 1997, s. 1 15. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 338/13 LIITE ER(cid:142) A, B, C, D, E 1. Toimen N:o: 74/98 (A); 75/98 (B); 76/98 (C); 77/98 (D); 78/98 (E) 2. Edunsaaja (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan teleksi: 21170 UNRWA JC; faksi: (962-6) 86 41 27 3. Edunsaajan edustaja: UNRWA Field Supply and Transport Officer, (puh. : A ja E: PO Box 19149, Jerusalem, Israel, 581 65 64), B: PO Box 947, Beirut, Libanon, C: PO Box 4313, Damaskus, Syyria, 613 30 47), D: PO Box 484, Amman, Jordania, (puh. : (962-6) 74 19 14/77 22 26; teleksi: 23402 UNRWAJFO JO; faksi: 74 63 61) (963-11) 613 30 35; teleksi: 412006 UNRWA SY; faksi: (972-2) 589 05 55; teleksi: 26194 UNRWA IL; faksi: (961-1) 840 460-9; faksi: 603 683), (puh. : (puh. : 4. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa: A ja E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Libanon; C: Syyria; D: Jordania 5. Hankittava tuote: valkoinen sokeri 6. Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia netto): 1 780 7. Erien lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 5 (A: 660 t; B: 260 t; C: 200 t; D: 420 t; E: 240 t 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (5) (9) (10): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (V. A. 1) 9. Pakkaaminen (7): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (11. 2 A 1. b, 2. b ja B. 4) 10. Etiket(cid:148)inti ja pakkausmerkinn(cid:132)t (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (V. A. 3) — merkinn(cid:148)iss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kieli: englanti — lis(cid:132)merkinn(cid:132)t: ”NOT FOR SALE” 11. Tuotteen hankintatapa: neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 24 artiklan 1 a kohdan kuudennen alakohdan mukaisesti yhteis(cid:148)ss(cid:132) tuotettu sokeri sokeri ”A” tai ”B” (a ja b kohdat) 12. Vahvistettu toimitusvaihe (8) (11): A, C ja E: toimitettu purkusatamaan — konttiterminaalissa, B ja D: toimitettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikkaan 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: A, E: Ashdod; C: Lattakia 16. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D) — v(cid:132)lisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: A, B, C: 7. 3. 1999; D: 14. 3. 1999; E: 4. 4. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: A, B, C: 21. 3. 1999; D: 28. 3. 1999; E: 18. 4. 1999 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: A, B, C, D: 1. –14. 2. 1999; E: 1. –14. 3. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: A, B, C, D: 15. –28. 2. 1999; E: 15. –28. 3. 1999 19. Tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)aika kello 12:een menness(cid:132) (Brysselin aikaa): — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 5. 1. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 18. 1. 1999 20. Tarjousvakuuden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 15 EUR tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien l(cid:132)hetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; teleksi: 25670 AGREC B; faksi: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) 22. Vientituki (4): valkoiseen sokeriin 10. 12. 1998 sovellettava jaksoittainen tuki, joka on vahvistettu komission asetuksella (EY) N:o 2596/98 (EYVL L 325, 3. 12. 1998, s. 5) L 338/14 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 15. 12. 98 ER(cid:142) F 1. Toimen N:o: 79/98 (F1); 80/98 (F2) 2. Edunsaaja (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma puh. : (39-6) 6513 2988; faksi: 6513 2844/3; teleksi: 626675 WFP I 3. Edunsaajan edustaja: vastaanottaja nimitt(cid:132)(cid:132) 4. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa: Sudan 5. Hankittava tuote: valkoinen sokeri 6. Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia netto): 300 7. Erien lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 1; 2 osassa (F1: 235 t; F2: 65 t) 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (5) (9): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (V. A. I) 9. Pakkaaminen (7): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (11. 2 A 1. b, 2. b ja B. 4) 10. Etiket(cid:148)inti ja pakkausmerkinn(cid:132)t (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (V. A. 3) — merkinn(cid:148)iss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kieli: englanti — lis(cid:132)merkinn(cid:132)t: ”Expiry date” 11. Tuotteen hankintatapa: neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1785/81 24 artiklan 1 a kohdan kuudennen alakohdan mukaisesti yhteis(cid:148)ss(cid:132) tuotettu sokeri sokeri ”A” tai ”B” (a ja b kohdat) 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: — 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: — 16. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka: — — v(cid:132)lisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 25. 1–14. 2. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 8. –28. 2. 1999 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — 19. Tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)aika kello 12:een menness(cid:132) (Brysselin aikaa): — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 5. 1. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 18. 1. 1999 20. Tarjousvakuuden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 15 EUR tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien l(cid:132)hetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; teleksi: 25670 AGREC B; faksi: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) 22. Vientituki (4): valkoiseeen sokeriin 10. 12. 1998 sovellettava jaksoittainen tuki, joka on vahvistettu komis- sion asetuksella (EY) N:o 2596/98 (EYVL L 325, 3. 12. 1998, s. 5) 15. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 338/15 Viitteet: (1) Lis(cid:132)tietoja: Andr(cid:130) Debongnie puh. (32-2) 295 14 65 Torben Vestergaard puh. (32-2) 299 30 50. (2) Toimittajan on otettava yhteytt(cid:132) vastaanottajaan mahdollisimman pian selvitt(cid:132)(cid:132)kseen, mit(cid:132) kuljetusasiakir- joja tarvitaan. (3) Toimittajan on annettava vastaanottajalle viralliselta laitokselta per(cid:132)isin oleva todistus siit(cid:132), ett(cid:132) kyseisess(cid:132) j(cid:132)senvaltiossa voimassa olevat ydins(cid:132)teily(cid:132) koskevat normit eiv(cid:132)t ylity toimitettavan tuotteen osalta. Radioaktiivisuustodistuksessa on oltava cesium-134- ja -137- sek(cid:132) jodi-131-taso. (4) Komission asetusta (EY) N:o 259/98 (EYVL L 25, 31. 1. 1998, s. 39) sovelletaan vientitukeen. Edell(cid:132) mainitun asetuksen 2 artiklassa tarkoitettu p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on t(cid:132)m(cid:132)n liitteen kohtaan 22 merkitty p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132). Tavaran toimittajaa pyydet(cid:132)(cid:132)n kiinnitt(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n huomiota mainitun asetuksen 4 artiklan 1 kohdan viimeiseen alakohtaan. Kopio todistuksesta on toimitettava heti vienti-ilmoituksen hyv(cid:132)ksymisen j(cid:132)lkeen faksinume- roon (32-2) 296 20 05. (5) Toimittaja toimittaa vastaanottajalle tai t(cid:132)m(cid:132)n edustajalle toimituksen yhteydess(cid:132) seuraavat asiakirjat: — terveystodistus (6) Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132) C 114, 29. 4. 1991 m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, V. A. 3. c kohdan teksti korvataan seuraavalla tekstill(cid:132): ”merkint(cid:132) 'Euroopan yhteis(cid:148)'”. (7) Sen varalta, ett(cid:132) tavarat mahdollisesti s(cid:132)kitet(cid:132)(cid:132)n uudelleen, toimittajan on toimitettava 2 prosenttia ylim(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)isi(cid:132) tyhji(cid:132) s(cid:132)kkej(cid:132), jotka ovat samaa laatua kuin tavaraa sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t s(cid:132)kit ja joissa on merkinn(cid:132)n j(cid:132)lkeen suuraakkonen ”R”. (8) Toimitettava 20 jalan konteissa. Er(cid:132)t A, C ja E: Sovittuja laivausehtoja pidet(cid:132)(cid:132)n t(cid:132)ysin(cid:132) linjaehtoina (satamaan tulo / satamasta l(cid:132)ht(cid:148)) vapaasti purkusatamassa, konttivarastossa, ja niiden katsotaan kattavan konttien viivytysmaksuista vapaan 15 p(cid:132)iv(cid:132)n pituisen jakson (lauantaita, sunnuntaita ja yleisi(cid:132) vapaap(cid:132)ivi(cid:132) lukuun ottamatta) purkusatamassa, laivan satamaantulop(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132)/hetkest(cid:132) alkaen. Konttien viivytysmaksuista vapaat viisitoista p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) on merkitt(cid:132)v(cid:132) selv(cid:132)sti rahtikirjaan. Maksut (bona fide), jotka aiheutuvat edell(cid:132) tarkoitettuja viitt(cid:132)toista p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) kauemmin s(cid:132)ilytetyist(cid:132) konteista, ovat UNRWA:n maksettavia. UNRWA ei maksa mit(cid:132)(cid:132)n konttien vakuusmaksuja eik(cid:132) vastaa niist(cid:132). Otettuaan tavarat luovutusvaiheessa haltuunsa vastaanottaja on vastuussa kaikista kustannuksista, jotka aiheutuvat konttien siirt(cid:132)misest(cid:132) satama-alueen ulkopuolelle niiden purkamiseksi ja konttien palauttami- sesta konttivarastoon. Ashdod: toimitettava 20 jalan konteissa, joiden yksikk(cid:148)tilavuus ei ole yli 17 metrist(cid:132) nettotonnia. (9) Sokeriluokka todetaan sitovasti komission asetuksen (ETY) N:o 2103/77 (EYVL L 246, 27. 9. 1977, s. 12), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 260/96 (EYVL L 34, 13. 2. 1996, s. 16), 18 artiklan 2 kohdan a alakohdan toisessa luetelmakohdassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)(cid:132) soveltamalla. (10) C er(cid:132): Terveystodistuksessa ja alkuper(cid:132)todistuksessa on oltava Syyrian konsulaatin allekirjoitus ja leima. Siin(cid:132) on mainittava, ett(cid:132) konsulinmaksut on maksettu. (11) Asetuksen (EY) N:o 2519/97 14 artiklan 3 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten lis(cid:132)ksi vuokratut alukset eiv(cid:132)t saa esiinty(cid:132) miss(cid:132)(cid:132)n nelj(cid:132)st(cid:132) viimeisimm(cid:132)st(cid:132) nelj(cid:132)nnesvuosittaisesta pys(cid:132)ytettyjen alusten luettelosta, jota julkaistaan Pariisissa allekirjoitetun satamavaltioiden harjoittamaa tarkastustoimintaa koskevan yhteisymm(cid:132)rrysp(cid:148)yt(cid:132)- kirjan mukaisesti (neuvoston direktiivi 95/21/EY (EYVL L 157, 7. 7. 1995, s. 1))