eurovoc_concepts:
action programme
equal treatment
female work
gender equality
women's rights

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 17. 12. 1998 COM(1998) 770 final Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social e Comité das Regiões sobre a execução do Programa de Acção a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996 to 2000) índice SÍNTESE I. PRINCIPAIS ASPECTOS DO PROGRAMA 1. 1. Objectivos 1. 2. Enquadramento financeiro 1. 3. Gestão do Programa 1. 4. Estratégias desenvolvidas no quadro do Programa II. ACTIVIDADES E RESULTADOS DO PROGRAMA A MEIO DO PERCURSO II. 1. A execução do Programa em função de cada um dos objectivos específicos II. l. l. Observações de carácter geral II. 1. 2. Integração da perspectiva de género (gender mainstreaming) II. 1. 3. Mobilização em torno da igualdade II. 1. 4. Igualdade numa economia em mutação I 1 1 2 3 5 5 6 6 8. 10 11 II. 1. 5. Conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares -. c; •. ». v. 15 II. 1. 6. O equilíbrio de género na tomada de decisões II. 1. 7. O exercício dos direitos em matéria de igualdade II. 2. O papel do Programa no contexto das políticas e das actividades s comunitárias 11. 2. 1. Observações de carácter geral 11. 2. 2. A estratégia de mainstreaming 11. 2. 3. A estratégia europeia de emprego 11. 2. 4. Os Fundos Estruturais 17 19 21 21 21 23 24 11. 2. 5. A legislação europeia em matéria de igualdade. 24 SÍNTESE O programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000) foi aprovado pelo Conselho em Dezembro de 1995 e assenta na experiência maturada com os anteriores programas comunitários no domínio da igualdade de oportunidades, tendo em vista não apenas consolidar as actividades precedentes, mas também reagir a novas ideias, solicitações e desafios. Muitos destes reptos foram lançados na sequência da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em Setembro de 1995, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas. Com o presente relatório intercalar, a Comissão cumpre a obrigação decorrente da Decisão do Conselho de apresentar uma análise a meio termo da execução do Programa. A Decisão do Conselho estabelece os seis objectivos de política que o Programa comporta (promover a integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas, mobilizar os intervenientes para a realização da igualdade, promover a igualdade numa economia em mutação, conciliar a vida profissional e familiar, promover a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão e reforçar as condições de exercício dos direitos de igualdade) e define o tipo de acções comunitárias e de mecanismos de apoio para conseguir estes objectivos. O relatório estrutura-se do seguinte modo: o capítulo I descreve as principais características do Programa e a forma como o mesmo está organizado e como é gerido; o capítulo II. 1 apresenta os resultados do Programa à luz dos seis objectivos que a Decisão consagra e o II. 2 ilustra a relevância e o contributo do Programa para as diversas áreas e políticas comunitárias. Os seis grandes objectivos de política estão associados às estratégias testadas no decurso da execução do Programa: inovação, parceria e transferência de boas práticas. Estas estratégias tornaram-se necessárias para garantir a eficácia de qualquer acção que vise contribuir para a concretização dos objectivos de política, ao mesmo tempo que representam um ganho em termos de aprendizagem organizacional para as equipas que trabalham nos projectos. A integração da perspectiva de género (gender mainstreaming) é o fio condutor de todo o Programa de Acção. Representa simultaneamente um objectivo de política e uma estratégia de mudança em todas as áreas políticas visadas. Trata-se de um processo complexo, de uma abordagem de longo prazo e são precisamente estes dois aspectos que conferem tamanha importância às actividades do Programa. Incluem o intercâmbio de instrumentos de política e a definição de experiências neste domínio, a criação de enquadramentos para se implementar e acompanhar esse processo nas diversas áreas de política. Com efeito, a importância da integração da perspectiva de género foi entretanto confirmada na estratégia europeia de emprego e na declaração saída do Conselho Europeu de Cardiff, em Junho de 1998. O destaque que as Directrizes Emprego conferem ao mainstreaming e que os Chefes de Estados de Governo reiteraram em Cardiff fica também a dever-se aos resultados dos diversos projectos e estudos financiados pelo Programa e ainda ao trabalho realizado pelos dois grupos de peritos do Programa. Um outro importante impulso para o Programa veio da preocupação de garantir complementaridade entre este e as acções ou os programas nacionais no domínio da igualdade de oportunidades, o que foi feito em cooperação com o Comité de Gestão composto por representantes das entidades nacionais que tutelam a igualdade de oportunidades. Esta cooperação permitiu criar uma sinergia positiva entre o Programa e as autoridades nacionais. Acresce que a cooperação frutuosa do Programa com as sucessivas presidências do Conselho e a organização de importantes iniciativas sob a égide destas últimas testemunham da vitalidade dessa cooperação. O valor acrescentado das actividades levadas a cabo no contexto do Programa, quando comparado com o das acções puramente nacionais, reside no potencial contributo das primeiras para operar mudanças visíveis nas acções realizadas aos níveis local, nacional ou europeu. Este valor acrescentado "intrínseco" está patente nos resultados dos projectos e será ainda mais evidente à medida que se entrar na fase de divulgação das acções. Outro aspecto importante do valor acrescentado do Programa é o desenvolvimento de uma estrutura comum para as acções coordenadas ao nível europeu. Importantes conceitos, como o da "integração da perspectiva de género" e o do "equilíbrio de género na tomada de decisão" estão agora a ser integrados num contexto europeu e mais estreitamente associados às políticas europeias, em consequência da plataforma de análise e discussão que o Programa proporciona. O Programa lançou ainda uma agenda comum para a igualdade de género na Europa. Esta emergente convergência entre os Estados-Membros conta-se entre os efeitos mais positivos das actividades levadas a cabo no âmbito do Programa. <v/ Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social e Comité das Regiões sobre a execução do Programa de Acção a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996 - 2000) I. PRINCIPAIS ASPECTOS DO PROGRAMA LI. Objectivos O programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000)1 foi aprovado por Decisão do Conselho2. Assenta nos resultados dos três anteriores programas de acção no domínio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Estes programas desempenharam um importante papel não só na melhoria da situação das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade, mas também na promoção da cooperação no domínio da igualdade de oportunidades, a todos os níveis. O aspecto mais inovador do Programa 1996-2000 relativamente aos anteriores reside na introdução do conceito de mainstreaming enquanto princípio orientador e objectivo estratégico, cujo conteúdo aparece explicitado nos artigos 2o e 3o da Decisão. O Programa fornecerá assim um quadro de referência que estimule a interacção e a parceria em todos os domínios e a todos os níveis, sejam eles comunitário, nacional, regional ou local, com o objectivo de integrar a igualdade de oportunidades em todas as políticas e actividades da Comunidade e dos Estados-Membros. Para conseguir os objectivos específicos estabelecidos no artigo 3o da Decisão do Conselho (promover a integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas, mobilizar os intervenientes para a realização da igualdade, promover a igualdade numa economia em mutação, conciliar a vida profissional e familiar, promover a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão e reforçar as condições de exercício dos direitos de igualdade), o Programa (ver artigo 4o) dispõe dos seguintes instrumentos: • Apoio a projectos de intercâmbio de informações, experiências e boas práticas. • Observação e acompanhamento das políticas pertinentes. • Divulgação rápida dos resultados das iniciativas tomadas e de todas as informações pertinentes. De acordo com o disposto no artigo 5o da Decisão, a Comissão e os Estados-Membros incentivarão a coerência e a complementaridade entre as iniciativas conduzidas ao abrigo do Programa e as realizadas com o apoio dos Fundos Estruturais e no âmbito de outras políticas ou acções comunitárias, incluindo as relacionadas com o ensino e a formação profissional, bem como as conduzidas pelos Estados-Membros. O artigo 12° incumbe a Comissão da apresentação, até 31 de Dezembro de 1998, um relatório intercalar sobre a execução do Programa, dirigindo-o ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. O presente documento dá cumprimento a essa obrigação, cobrindo ao primeiro período da vigência do Programa, de 1996 a Julho de 1998. Os serviços da Comissão estão a preparar o lançamento de um concurso público para a avaliação externa prevista no artigo 11° da Decisão. Esta avaliação, que deverá ser feita no início de 1999, constituirá um instrumento de apoio para a elaboração pela Comissão do relatório final que deverá ser apresentado até 31 de Dezembro de 2001 1. 2. Enquadramento financeiro O orçamento total do Programa para 1996 ascendeu a 9 000 000 ECU dos quais foram utilizados 8 970 604,2 ECU, enquanto que a dotação para 1997 foi de 8 250 000 ECU e foram utilizados 8 089 835,95 ECU. No decurso dos dois primeiros anos da sua implementação, a dotação do Programa foi dividida pelas três vertentes referidas no artigo 4o da Decisão do Conselho. Para permitir o intercâmbio de informações e experiências sobre boas práticas, apoio metodológico e/ou técnico e/ou financeiro a projectos tendo em vista a identificação e o desenvolvimento de boas práticas, bem como a transferência de informações e experiências sobre as mesmas, foram gastos 11 798 254,56 ECU. Em 1996 e 1997, os projectos, seminários, etc. absorveram respectivamente 5 780 815,86 ECU e 6 017 438,70 ECU. O Programa assumiu compromissos financeiros no valor de 2 464 924,25 ECU em 1996 e 1997 para actividades de observação e acompanhamento das políticas pertinentes e a realização de trabalhos de investigação, tendo abrangido 17 estudos, os trabalhos do grupo de peritos em questões jurídicas e do grupo "género e emprego". O Programa investiu também na divulgação rápida dos resultados das iniciativas tomadas e de todas as informações pertinentes um total de 2 797 261,16 ECU, incluindo a publicação de boletins periódicos, de edições temáticas e do Relatório Anual sobre Igualdade de Oportunidades. Deste último montante, 1 759 774,16 ECU foram utilizados em 1996 e 1 037 487 ECU em 1997. ACTIVIDADES DO PROGRAMA 1996 1997 TOTAL lntercambio experiencias seminarios, etc. ) de (projectos, 5 780 815,86 6 017 438,70 11798 254,56 Estudos acompanhamento e 1430 014 1 034 910,25 2 464 924,25 Divulgacao dos resultados e actividades informativas 1759 774,16 1 037 487 2 797 261,16 TOTAL 8 970 604,02 8 089 835,95 17 060 439,97 O apoio financeiro que o Programa garante pode ir até 60% do custo total do projecto em questão, de acordo com o disposto no artigo 8o da Decisão do Conselho, devendo os restantes 40% ser suportados pelo promotor enquanto co-financiamento próprio. A realidade mostrou que em muitos casos os responsáveis de projectos conheceram grandes dificuldades em garantir a cobertura de 40% dos custos totais. As razões que explicam esta situação radicam em parte na própria estrutura do Programa, na medida em que este assenta numa óptica de intercâmbio de experiências à escala internacional, não podendo por isso financiar acções de índole local, regional ou nacional. Acontece que o co-financiamento mais comummente proposto pelos candidatos está ligado à componente local, regional ou nacional do projecto e não à vertente intercâmbio em si. No caso de pequenas organizações, há uma dificuldade adicional e muitas vezes a única contribuição que podem propor enquanto co-financiamento próprio é o trabalho dos seus membros. As circunstâncias acima mencionadas têm obstado a uma financiamento regular dos projectos durante o período que o presente relatório abrange e esta situação deverá manter-se durante o segundo período de vigência do Programa, a não ser que sejam encontradas ulteriores possibilidades de co-financiamento transnacional nos Estado s-Membro s. 1. 3. Gestão do Programa Para gerir o Programa, a Comissão conta com o apoio de um comité composto por representantes dos Estados-Membros. Este comité de gestão, nos termos do disposto no artigo 9o da Decisão do Conselho, aprova o 3 programa de trabalho anual, as orientações gerais relativas ao apoio fornecido pela Comunidade e a metodologia de selecção dos projectos; assegura também o acompanhamento e a divulgação das acções que a Comunidade apoio ao nível de cada Estado-Membro. Uma vez que é composto por representantes das autoridades nacionais, o comité de gestão também teve uma palavra a dizer no reforço da cooperação e do intercâmbio de informações e boas práticas entre as autoridades nacionais dos vários Estados-Membros. Nos anteriores programas no domínio da igualdade de oportunidades, a Comissão foi assistida por diferentes estruturas e grupos de peritos, o que se revelou essencial para desenvolver o acervo comunitário. O actual Programa assenta num modelo de gestão mais pragmática, para conferir maior coerência e visibilidade à política comunitária de igualdade de oportunidades. Assim, o Programa conta agora com apenas dois grupos de peritos -"direito da igualdade" e "género e emprego", cada um composto por peritos de renome dos 15 Estados-Membros e dos dois países EEE (Islândia e Noruega). Na mesma linha de racionalização de estruturas e de recursos, a Comissão criou um serviço de assistência técnica (ANIMA) destinado a apoiar a selecção de projectos a financiar, garantir o acompanhamento diário dos projectos financiados, promover o intercâmbio entre eles, divulgar resultados, seguir o trabalho de consultoria que a Comissão realiza, divulgar com regularidade informações sobre a execução do Programa e, por fim, assegurar a monitorização das iniciativas que o mesmo financia. Ao nível operacional, participam na gestão do Programa inúmeras organizações transnacionais. O número de organizações deste tipo que participam nas actividades varia consoante os projectos, havendo a registar uma evolução positiva do primeiro para o segundo ano de implementação do Programa. Foi criada recentemente uma base de dados que reúne as organizações potencialmente interessadas em estabelecer parcerias com o Programa, devendo a mesma ser continuamente alargada e reforçada pelos serviços de apoio técnico do Programa, prevendo-se que durante a segunda metade do período de vigência do mesmo, seja possível que os promotores de projectos consigam estabelecer as parcerias necessárias à realização dos projectos. As actividades do Programa estão abertas à participação de outros países, de acordo como disposto no artigo 6o da Decisão do Conselho. Dois países do Espaço Económico Europeu (EEE) - Islândia e Noruega- integram desde o início as acções do Programa. A Comissão convidou os dez países da Europa Central e Oriental (PECO) a associarem-se às actividades do Programa, tendo organizado um seminário de 2 dias em Junho de 1997, para apresentar os principais aspectos práticos da realização desta acção comunitária. Seis destes países manifestaram já o seu interesse em aderir ao Programa. Em relação à Roménia, à Hungria e à Lituânia, a fase preparatória (aspectos jurídicos e práticos) está prestes a concluir-se. Tendo em vista os desafios do próximo alargamento da União Europeia, a aposta da Comunidade na igualdade de oportunidades, que o Programa consubstancia, deverá ser devidamente valorizada e reforçada no decurso do segundo período de actuação. 1. 4. Estratégias desenvolvidas no quadro do Programa Ao longo da actuação do Programa, foram testadas estratégias de inovação, parceria e transferência de boas práticas. Estas três estratégias tornaram-se necessárias para garantir a eficácia de todas as acções do Programa. Estão a revelar-se um contributo fundamental para a concretização dos objectivos de política, ao mesmo tempo que representam um ganho em termos de aprendizagem organizacional para as equipas que trabalham nos projectos. Nas suas múltiplas aplicações, os projectos identificam os elementos inovadores das respectivas propostas de várias formas, de acordo com a metodologia testada para as actividades previstas. No que se refere à parceria, a mesma está intrinsecamente ligada à concepção do Programa, estando a ser concretizada pela grande panóplia de intervenientes, segundo formas de cooperação previamente estabelecidas. Em relação à transferência de boas práticas, o Programa concentra-se em acções que visam desenvolver métodos mais correctos para se chegar à igualdade e/ou divulgar práticas que já deram provas da respectiva eficácia. O valor acrescentado do Programa reside na recolha e permuta de informações e experiências em matéria de boas práticas no domínio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres junto dos principais agentes nesta área (autoridades, ONG, parceiros sociais). Esta perspectiva de trabalho requer que as organizações envolvidas e as acções empreendidas obedeçam a uma lógica de transnacionalidade. Quando comparadas com as acções de base puramente nacional ou local, as actividades levadas a cabo no contexto do Programa são muito válidas enquanto potencial contributo para operar mudanças visíveis nas acções realizadas aos níveis local, nacional ou europeu. Este valor acrescentado "intrínseco" está patente nos resultados dos projectos e será ainda mais evidente à medida que se entrar na fase de divulgação das acções. A recolha e permuta de informação, com a subsequente transferência de boas práticas a nível transnacional tem dado bons resultados para a maioria dos promotores de projectos. Todavia, nem todos os projectos previam à partida uma fase mais complexa de cooperação internacional para conceber e implementar medidas ( i. e. o intercâmbio multilateral de experiências e de boas práticas ou a estratégia de divulgação dos resultados). O desenvolvimento de parcerias transnacionais mais elaboradas tornou-se assim um dos objectivos da segunda fase de execução do Programa. EL ACTIVIDADES E RESULTADOS DO PROGRAMA A MEIO DO PERCURSO Apresentam-se em seguida (H. 1) os principais aspectos da implementação da primeira fase do Programa, das actividades desenvolvidas e dos resultados conseguidos, à luz dos objectivos que o artigo 3° da Decisão do Conselho consagra. O contributo do Programa para o desenvolvimento de outras políticas e actividades comunitárias consta da parte II. 2 infra do presente relatório. n. l. A execução do Programa em função de cada um dos objectivos específicos II. 1. 1. Observações de carácter geral Em 1996, primeiro ano da execução do Programa, a Comissão recebeu propostas de projectos na sequência de um extenso trabalho de mailing junto de organizações e potenciais divulgadores interessados e de actividades de apresentação do Programa realizadas em quase todos os Estados-Membros. As propostas foram avaliadas à luz dos critérios de elegibilidade estabelecidos na Decisão. O comité de gestão emitiu parecer favorável em relação a uma lista de projectos. apresentados pela Comissão e subsequentemente 69 projectos receberam contratos que terminavam em Junho de 1997. Concretamente, só 67 projectos foram financiados, já que dois projectos renunciaram já depois da publicação dos respectivos contratos. Entre os projectos financiados, 45 eram plurianuais, pelo que os relatórios elaborados no termo do primeiro período contratual se limitaram a descrever os progressos conseguidos. Foi publicado um anúncio de concurso no Jornal Oficial para lançar a segunda ronda de projectos (exercício orçamental de 1997). Na sequência de um processo de selecção que o comité de gestão aprovara, 71 projectos receberam propostas de financiamento com contratos que vigoravam até Junho de 1998, tendo 37 proposto trabalhar numa base plurianual. No momento em que o presente relatório foi elaborado, os projectos financiados durante o segundo ano estavam a apresentar os respectivos relatórios periódicos. Utilizou-se idêntico procedimento para a terceira ronda de projectos, correspondentes ao exercício orçamental de 1998. O comité de gestão aprovou, em Junho de 1998, sob proposta da Comissão, a lista dos projectos a financiar entre Julho de 1998 e Junho de 1999, tendo os respectivos contratos entretanto sido elaborados. Durante os primeiros dois anos da implementação do Programa, os representantes dos Estados-Membros mantiveram contactos com o comité de gestão em dez ocasiões, cumprindo assim o papel consultivo que o artigo 9o da Decisão lhes atribuía. Os membros do comité de gestão foram ainda convidados a participar em inúmeras reuniões dos promotores de projectos. Os critérios retidos para a selecção dos projectos foram os da inovação, parceria e intercâmbio internacional de boas práticas, conforme referido no ponto 1. 4 do presente relatório. No que se refere ao trabalho em rede, decorreram até à data 11 reuniões com promotores de projectos, que proporcionaram um intenso intercâmbio de experiências e de tendo permitido ainda reforçar a transnacionalidade dos projectos inicialmente seleccionados. Decorreram ainda duas sessões de formação para promotores de projectos, tendo em vista dois objectivos: o primeiro, divulgar junto dos promotores a política da informações, Comunidade no domínio da igualdade, o papel do Programa neste contexto e o lugar das políticas comunitárias no próprio Programa; o segundo, proporcionar aos promotores a informação e a formação necessária em matéria de disposições e procedimentos financeiros, a fim de garantir uma eficiente gestão dos projectos. Os grupos de peritos realizaram um total de oito reuniões, tendo havido uma vez por ano uma reunião conjunta das duas redes para preparar trabalhos conjuntos, de acordo com o que a Comissão solicitou. Foram ainda organizadas duas mesas redondas para discutir a problemática dos cônjuges colaboradores na actividade por conta própria3. Em Maio de 1998 decorreu um encontro com jornalistas com o propósito de divulgar a organização de uma iniciativa à escala europeia para marcar o termo da primeira metade do percurso do Programa, a qual decorreu em Setembro de 1998. A iniciativa em questão, um congresso e uma exposição, teve lugar em Setembro de 1998 e foi coroada de êxito. Os temas dos 17 estudos que o Programa promoveu foram estabelecidos com base nas necessidades mais prementes em termos de conhecimentos científicos. Inúmeros institutos de investigação responderam ao convite à apresentação de propostas lançado em 1996 e ao concurso limitado de 1997. Os principais1 critérios de selecção residiram na qualidade da metodologia e nas qualificações dos temas de investigação. A maior parte dos estudos seleccionados abrange os 15 Estados-Membros. Quatro de entre eles concentraram-se nas principais áreas políticas do Programa: mercado do trabalho, conciliação vida profissional/familiar, tomada de decisão, meios de comunicação: O comité de gestão, na reunião de Junho de 1998, aprovou os temas para o terceiro convite à apresentação de propostas, estando também previsto para breve um concurso limitado. A estratégia de divulgação ocupa um lugar importante no contexto do Programa, já que um dois principais objectivos consiste em aumentar a visibilidade da acção comunitária no domínio da igualdade entre homens e mulheres. Na mira deste propósito, foram lançadas várias publicações, cada uma dirigida a um público específico: O Magazine, uma publicação trimestral, da qual saíram até à data cinco números (no total, 51 150 exemplares) destina-se ao grande público e abrange as principais questões políticas da igualdade de oportunidades. Do boletim interno saíram até agora 5 edições com um total de 4 100 exemplares, dirigidos essencialmente a pessoas envolvidas no Programa: promotores de projectos, parceiros de projectos, pessoas ou organizações directamente interessadas no Programa O boletim Equality Quarterly News, com seis edições já publicadas, num total de 8 100 exemplares, destina-se essencialmente aos profissionais do direito, estuda a jurisprudência actual e aspectos relacionados com a situação jurídica na Europa e nos Estados-Membros. Todas estas publicações existem em inglês e francês, algumas também em alemão. Foram empreendidos esforços no sentido de intensificar a divulgação das actividades do Programa: edição em 2 900 exemplares (EN, FR e DE) de um repertório dos projectos em 1996 e 1997 que inclui informações sobre os projectos apoiados cada ano4. Foi ainda publicada (3 000 exemplares) uma compilação dos resultados dos projectos financiados no primeiro ano de implementação do Programa5. Durante o período remanescente da implementação do Programa, o destaque irá para a organização, em colaboração com o comité de gestão, de seminários temáticos em todos os Estados-Membros. A mailing list das publicações do Programa contém cerca de 8 200 entradas que incluem, para além dos membros dos comités consultivos e de gestão, deputados europeus que integram a Comissão Parlamentar dos Direitos das Mulheres e membros de outras instituições europeias, ONG que operam no domínio da igualdade no plano europeu, nacional e regional, agências que trabalham neste domínio nos Estados-Membros, todos os promotores de projectos e autores de estudos efectuados no âmbito deste e de anteriores programas comunitários para a igualdade de oportunidades e, por fim, pessoas que manifestarem interesse em ser informadas acerca das actividades da Comissão na esfera da igualdade de oportunidades. //. /. 2. Integração da perspectiva de género (gender mainstrearning) A adopção do princípio da integração enquanto principal força motora do Programa resulta de várias ilações que o passado permitiu retirar. A maior parte das acções empreendidas até à data para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres tem-se traduzido em medidas isoladas. Estas acções específicas foram e continuam a ser importantes para combater as desigualdades. Todavia, é necessário enveredar por acções de carácter mais geral e complementar a fim de se poder influenciar significativamente a orientação das políticas e dos centros de decisão. Esta combinação definida peia Comissão como uma perspectiva dual - acção específica e mainstreaming - é tida por mais eficaz para conseguir a igualdade entre homens e mulheres. Com base nesta observação, o mainstreaming e a perspectiva global e completa que lhe é intrínseca, primou enquanto princípio orientador e principal objectivo estratégico do Programa. A sua implementação abriu caminho para novas acções e iniciativas inéditas a todos os níveis. Dois estudos foram iniciados em 19976 com o objectivo de melhorar a apreensão dos critérios de êxito de uma estratégia de mainstreaming, dos papeis a desempenhar pelos diferentes agentes aos mais diversos níveis, dos mecanismos de acompanhamento utilizados e para definir indicadores de progresso. Estes estudos procuram também desenvolver modelos estatísticos que obedeçam a uma lógica de género. Até à data, 14 projectos incidiram sobre uma série de níveis e áreas de política com o objectivo de promover a integração da perspectiva de género e desenvolver instrumentos para a respectiva implementação. Vários projectos ligados ao Programa mas que abrangem outros campos de acção também contribuem para dar corpo a esta perspectiva de mainstreaming, designadamente através de modelos de parceria que envolvem agentes relevantes, actividades em rede, campanhas de sensibilização junto dos decisores, contactos com políticos e desenvolvimento de ferramentas específicas, bases de dados e guias. A partir desta experiência, verificou-se que o contexto no qual o projecto se insere é um importante factor determinante da perspectiva a adoptar. Recentemente foi lançado um projecto da Comissão para a Igualdade de Oportunidades do Reino Unido7 que assenta numa parceria entre as autoridades locais e organizações da igualdade de quatro países da UE. Trata-se de um modelo de integração da perspectiva de género assente na experiência prática e directamente ligado aos interesses organizacionais dos parceiros que o integram. O planeamento e o desenvolvimento, a utilização do espaço laboral e habitacional, a gestão do tempo e a natureza das infra-estruturas urbanas e rurais são aspectos que têm um impacte complexo mas decisivo na igualdade de oportunidades. Neste contexto, importa realçar um projecto ambicioso rede europeia EuroFEM8, que coordenado pela todos os Estados-Membros e que está a ser financiado pelo Programa. O projecto está a operar nos domínios do ordenamento territorial, transportes, habitação e desenvolvimento local, visando integrar uma perspectiva de género no plenamente e no desenvolvimento. Foi elaborado um "Kit para a acção" para avaliação de projectos numa óptica sensível à dimensão de género, que contém uma lista de boas práticas, elaborada a partir de estudos de casos em vários países europeus. integra O Women's Talent Bank,9 criado pelo Lobby Europeu das Mulheres, desenvolveu novos instrumentos para facilitar a integração da igualdade em todas as políticas e acções. Trata-se de uma base de dados com milhares de nomes de peritas nos diversos domínios que as políticas comunitárias abrangem. Esta nova fonte de informações está a ser posta à disposição das instituições europeias e outras para que as tomadas de decisão e as opções de política decorram de pareceres quer masculinos quer femininos. #><Í:ÚÍÍ«ÍÍ5Í. < &• ir,í^Mílp;1:9§'tííma Çoi»ui«oaç^j|||| o do //. 1. 3. Mobilização em torno da igualdade A experiência da anterior actividade e dos programas da Comunidade no domínio da igualdade de oportunidades mostrou que a aposta e a participação dos "tradicionais" agentes da igualdade (organizações nacionais, ONG de mulheres) não era suficiente para se chegar a uma sociedade europeia plenamente igual e que se impunha uma intensa mobilização dos principais agentes económicos e sociais para que o objectivo da igualdade entre homens e mulheres fosse eficazmente conseguido. Tornou-se necessário alargar o leque dos agentes e das instituições que operam no domínio da promoção da igualdade através de uma estratégia que visa integrar a igualdade em todas as acções e políticas e promover comportamentos mais favoráveis à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A sensibilização de intervenientes-chave pomo os sindicatos e as autoridades locais e regionais é necessária e está a ser conseguida no contexto das actividades do Programa. O Programa apoiou até à data 30 projectos essencialmente orientados para este objectivo, no âmbito dos quais se procedeu à mobilização dos principais agentes nos vários campos de acção e da opinião pública. As actividades visam: a) sensibilizar e promover mudanças comportamentais junto dos decisores e dos líderes de opinião; b) criar lideranças nos sectores económicos e sociais da sociedade; c) incutir o sentido da responsabilidade pela mudança social e gradualmente construir uma massa crítica de opiniões e acções em prol da igualdade de oportunidades. Ao definir critérios de selecção, designadamente quando se menciona explicitamente a importância da participação dos agentes económicos e sociais, ou a dos homens, em particular os que ocupam funções de gestão, ao incentivar uma nova e reforçada parceria, e ao definir os agentes prioritários, em conformidade com o disposto no anexo da Decisão (parceiros sociais, organizações não governamentais, autoridades locais), a Comissão garantiu a presença de novos agentes nas actividades do Programa. Consolidar as competências e renovar as políticas no domínio da igualdade quer ao nível dos parceiros sociais, quer ao das instituições, implica agir em várias vertentes, o que pressupõe uma mudança de atitudes e de políticas na negociação colectiva. O trabalho de sensibilização, a formação de negociadores, a aprendizagem e o desenvolvimento de uma perspectiva de género constituem os principais métodos de mobilização dos parceiros sociais que o Programa consubstancia. O projecto EURO-FDET11 reúne os parceiros sociais no sector comercial, dos escritórios e quadros técnicos assim como os sindicatos metalúrgicos (IG Metal e FIM CISL). Empresas como a Ferrovia Nord Milano, dos Caminhos de Ferro italianos, o Credito Italiano e outras entidades como associações comerciais e câmaras de comércio de Espanha, Itália, Alemanha e França, participam também nas actividades do Programa, com uma actividade preponderante. Parceiros sociais, como a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), a central sindical francesa CFDT, o Beamtenbund alemão, uma organização sindical da função pública, e a empresa energética sueca Sydkraft conduzem 10 actualmente importantes projectos. Todos estas entidades participam também activamente enquanto parceiros nacionais e transnacionais num grande número de projectos. Para reforçar a ulterior participação dos parceiros sociais enquanto principais agentes do Programa, e no intuito de incentivar estes a cooperarem em iniciativas conjuntas no domínio da igualdade de oportunidades, decorreu em Bruxelas, em Fevereiro de 1998 uma reunião de informação com a UNICE o CEEP e a CES, as organizações europeias de trabalhadores e empregadores. A mobilização de novos agentes está directamente relacionada com uma mudança radical de comportamentos e atitudes. Trabalhando no espírito da "Carta das Mulheres nos Media"12, adoptada em Maio de 1995, inúmeras estações de radio e televisão têm participado directamente nas actividades do Programa. Os projectos têm sabido aproveitar devidamente as diferentes conjunturas para mobilizar e informar agentes locais e nacionais preponderantes. Os métodos usado são muitos: lobbying, trabalho em rede, informação e formação. Publicações várias, bases de dados, videos, seminários, boletins e conferências estão no cerne das estratégias de divulgação dos projectos, as quais se têm dirigido aos representantes das principais instituições e do público em geral, com a preocupação de salientar as vantagens da igualdade de oportunidades num contexto de mudança. j l l l l l l l l l l ll É Í 1 1 I I |1 | | 0 | § | y| : <esjtas v acíàvídades ' ;j É p5 n, _ ^. , pènienta^ão de novas pejpp^otívas ^ãodoàfhomens, em'-^e^àfdos idicat^s, ias empre^M ou Ío Sîvel da ^'0§^f^^B(^m:^^^m^ //. 1. 4. Igualdade numa economia em mutação Na Cimeira de Essen, em Dezembro de 1994, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres foi apontada como a principal tarefa da União Europeia e dos seus Estados-Membros e requisito para o ulterior desenvolvimento do mercado interno. A promoção da igualdade de oportunidades está desde então no cerne da actividade política e da programação económica ao nível europeu. O objectivo da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho tem sido consideravelmente reforçado nos últimos anos. Cada vez há mais 11 empresas que apostam na diversidade da respectiva mão-de-obra. Embora as mulheres tenham absorvido a grande maioria dos novos empregos criados na última década, a taxa de emprego feminino permanece muito abaixo da dos homens. Acresce que o mercado de trabalho continua muito segregado. As mulheres estão pouco representadas nos lugares de topo e tendem a concentrar a respectiva actividade em actividades a tempo parcial, temporárias ou no domicílio. transnacionais desenvolveram novas Vinte projectos actividades essencialmente centradas no emprego e na vida profissional. Entre as principais áreas de actua9ão neste contexto, contam-se o acesso das mulheres aos sectores e às profissões tradicionalmente dominados pelos homens e os programas de tutoria destinados a remover os tectos de vidro ao nível empresarial. Outros temas de relevo explorados pelos projectos são as ac9ões positivas, a flexibilidade, a mudada organizacional, e o espírito empresarial das mulheres. No domínio da educa9ão, as aten9Ões concentram-se nas ac9ões piloto e nos exemplos de boas práticas relacionados com certos grupos específicos, tais como as mulheres migrantes e a respectiva inclusão no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Especial cuidado tem sido posto no evitar quaisquer duplica9Ões com as iniciativas do Fundo Social Europeu e com as ac9Ões da Comunidade no domínio da educa9ão e da forma9ão (Programas Leonardo e Socrates). Os progressos conseguidos no domínio da capacidade empresarial das mulheres têm sido devidamente repercutidos na actividade de organiza9ões como as câmaras de comércio13 e de outras entidades que participam em projectos apoiados pelo Programa. A título de exemplo, cite-se o projecto do Credito Italiano14, em colaboração com parceiros do Reino Unido, Bélgica e Portugal, que está a desenvolver instrumentos específicos para apoiar a actividade empresarial das mulheres, na sequência dos resultados de um inquérito às necessidades das mulheres de acesso a instrumentos financeiros como o leasing, o financiamento de projectos e a banca electrónica Até à data foram lançados seis estudos nesta área, os quais focam questões como a problemática das mulheres no mercado de trabalho15, os trabalhadores independentes e os cônjuges colaboradores16, tendo este último tema estado na base da organização de duas mesas redondas que decorreram em 1997. Em 1997, iniciaram-se dois importantes trabalhos, que estão ainda em curso, o primeiro reúne os principais indicadores de avalia9ão do impacte das políticas de emprego em fun9ão do género17, o segundo estuda as diferen9as salariais entre homens e mulheres18, a partir dos resultados do inquérito Eurostat à estrutura das remunera9ões. A igualdade de género no mercado de trabalho não pode ser efectivamente concretizada sem a acção directa de todos os agentes interessados. A integração da igualdade nas empresas é muito mais conseguida quando as acções se relacionam directamente com as necessidades das empresas e sempre que as decisões são tomadas em conjunto pelos sindicatos e os gestores. Como já foi referido, o Programa chamou à participação de um grande número de agentes, tais como sindicatos, empresas nacionais e multinacionais e câmaras de comércio, em colaboração com centros de investigação e universidades de renome. 12 A empresa sueca Sydkrqft está a conduzir um interessante projecto que mobiliza diferentes agentes para promover o acesso das mulheres às carreiras científicas, tecnológicas e industriais no sector energético, reunindo empresas e parceiros sociais da Suécia e da Irlanda19. Este projecto pretende contribuir para que mudem comportamentos e mentalidades, colocando a igualdade de oportunidades na ordem do dia e propondo políticas específicas e actividades de sensibilização. No domínio da flexibilização da organização do trabalho, há exemplos interessantes de transferência de boas práticas e de uma ampla mobilização de todos os agentes. A flexibilidade é geralmente encarada como uma necessidade económica do mundo laboral de hoje. O Programa defende que os sindicatos e os empregadores podem trabalhar em conjunto para introduzir modelos de trabalho mais flexíveis e benéficos para ambas as partes. Vários projectos apresentam exemplos positivos de flexibilidade em inúmeros Estados-Membros, como é o caso de um projecto conjunto de entidades sindicais britânicas e neerlandesas, promovido pelo Congresso dos Sindicatos do Reino Unido20. Este projecto está a ter uma influência muito positiva no debate que decorre à escala nacional sobre a problemática dos horários flexíveis, na medida em que apresenta exemplos concretos e viáveis de flexibilidade de trabalho. A revista periódica da Comissão Europeia, The Magazine21 dedicou um dossier especial ao Livro Verde da Comissão intitulado "Parceria para uma nova organização do trabalho", em Dezembro de 1997. Esta edição especial incluía uma síntese dos principais projectos relacionados com domínios conexos ao Livro Verde. O Programa contribuiu desta forma para o processo de discussão e de recolha de informações lançado pelo Livro Verde. Durante a Presidência Luxemburguesa, no segundo semestre de 1997, realizou-se uma conferência europeia sobre a dimensão da igualdade nas novas formas de organização do trabalho22, que serviu para apresentar vários projectos neste domínio, tendo contado com o apoio do Programa quer na organização quer na posterior publicação dos documentos de trabalho. Os modelos tradicionais de distribuição de funções e outros mecanismos (indirectos) de discriminação na cultura de empresa continuam a dificultar o acesso das mulheres à participação na actividade económica em plano de igualdade com os homens. Este aspecto da desigualdade de género no mercado de trabalho, durante muito tempo ignorado, pode ser combatido eficazmente através da tutoria, mobilizando as estruturas de gestão na empresa, na administração pública e nos departamentos de recursos humanos e sensibilizando-as para a nova geração de mulheres empresárias. O Programa apoia acções piloto e de transferências de exemplos de boas práticas neste domínio, com particular destaque para os lugares de topo no management. Importa salientar também que está a decorrer sob a égide do Deutsche Jugendinstitut uma acção de investigação23 que tem por finalidade reunir todos os projectos e as actividades de tutoria existentes na Europa e lançar iniciativas deste tipo nos Estados-Membros onde tais abordagens ainda não foram implementadas. Até à data foi possível apurar que a tutoria, não só é útil para promotores e beneficiários, como também tem um impacte 13 significativo nas políticas de gestão e pode contribuir para mudar a cultura de empresa. As políticas de emprego e as inovações na organização do trabalho e na sociedade em geral são frequentemente postas em prática sem ter devidamente em conta as implicações para a igualdade de género. Os modelos e os instrumentos de acção desenvolvidos no âmbito do Programa visam incutir nas práticas de gestão uma maior preocupação pela problemática em questão. Há projectos transnacionais a trabalhar nesta área que já produziram resultados, em termos de definição de instrumentos para gerir a mudança na indústria: instrumentos analíticos e de diagnóstico para verificar a integração da perspectiva de género {gender audit), directrizes e guias para incorporar as questões de género na negociação colectiva. Também há progressos a registar no que se refere à presença das mulheres nos lugares de topo na actividade empresarial, na ciência e na tecnologia. A base de dados WITEC25 que abrange a Bélgica, a Espanha, a Alemanha, a Suécia, a Dinamarca e os Países Baixos visa contribuir para acabar com a sub-representação das mulheres nos sectores e nas profissões dominados pelos homens, apresentando uma extensa lista de especialistas do sexo feminino que representam quase todos os ramos da ciência. No âmbito das habituais reuniões dos promotores de projectos, foram organizados seminários para estabelecer ligações entre os projectos e organizar a cooperação neste domínio. Foram publicados dois estudos nesta área: o primeiro, sobre as tendências do emprego feminino na década de 9026, o segundo analisa a problemática 'género e horário de trabalho' nos anos 9027. novos incentivos para A 'Estratégia- Bjifippa^ reforçar as áctrvii|á^j;^JDdj' js^ié^lár 4eát^i|ue para a ínversfo, da sub-r,ej)re^entaj|p ^^^Êg^^^^^^fí '$$&&& \&jj0$$&* &. f&^^:èxipí^m^^^^^^^^^ seri uma p!^^^'^^^0^mréxmf, :tm^m "fër# :$octèí|^de dejendo estes 'aspeitos, JSejrá- dada ^^Mê^é^^^éj^M^/s alterações 0ë^^::t^^M/:û:^ièimûù impacte nas paí$fea$ í*a<âó$aí$ $ :m aível mxàpm* Os riflados dos firojeeto^ b^=<|^^-p:^i^^o,„c0ii^€> -i^Iíz^do pío& grtipo^'^ peites. itévax^dades, otórados nas drira^álho e com potencial '". -. '•'•'' ' ' 4%, ^ í - v â M I Ç ' ^' -t't }' "''«';•[ 'm ffirfiffiM?i?rííiffi i 'ífliOffiffí l í ií i m i « t <m i Him ifmfii i n m m if iff timfiín mi t I t y ' - * : í , // 14 //. 1. 5. Conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares Este objectivo decorre da crescente diversidade que caracteriza a vida profissional e familiar e as mudadas que marcam a interac9ão entre as duas. É necessário prosseguir a aplica9ão de políticas que permitam uma melhor concilia9ão da vida familiar com as responsabilidades profissionais, a fim de plenamente aproveitar o potencial económico que as mulheres representam e responder ao seu anseio de ingressar ou reingressar no mercado de trabalho. As estruturas e as relações que caracterizam os agregados familiares caminham para padrões "não tradicionais" decorrentes de mudadas rápidas. Há ainda, no entanto, uma grande diversidade de situa9ões nos Estados-Membros, o que torna complexas as acções a empreender ao nível europeu, mas ao mesmo tempo confere maior significado ao intercâmbio de experiências e de boas práticas. Um dos principais desafios do Programa reside na deflação de políticas e de práticas para uma concilia9ão mais eficaz da vida profissional com as responsabilidades familiares, o que pressupõe campanhas de informa9ão e de trabalhadores e sensibiliza9ão junto dos homens e das mulheres, empregadores. Vários são os projectos que, para além de ditarem medidas de política, prevêem actividades de informa9ão e de sensibiliza9ão. Um dos principais estudos neste domínio28, concluído em Junho de 1997, aborda a problemática da qualidade dos serviços de assistência e acolhimento e do trabalho flexível, enquanto meios que permitem conciliar o trabalho com a vida familiar, e faz uma análise dos riscos subjacentes ao aumento da precariedade do trabalho das mulheres. Nos primeiros 2 anos, o Programa financiou 12 projectos, essencialmente centrados na conciliação da vida profissional com as responsabilidades familiares, abrangendo temas tão importantes como a interacção das oportunidades e do acesso ao trabalho remunerado com outros aspectos da vida familiar como a assistência, o lazer, as actividades cívicas. Os projectos tratam também de temas como a repartição de papéis em função do género nas famílias, a partilha das responsabilidades em casa, além de que visam aconselhar e apoiar os trabalhadores com responsabilidades assistenciais, abrangendo a importante temática da assistência pós-escolar aos filhos. Há inúmeros projectos nesta área que abrangem medidas e políticas que simultaneamente beneficiam trabalhadores e empregadores. Estes projectos têm demonstrado claramente que o horário flexível permite aos trabalhadores conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares, sendo simultaneamente vantajoso para as empresas em termos de recrutamento e fidelização do pessoal, além de que é fonte de maior motivação no trabalho e contraria o absentismo. Os estudos de casos e as acções piloto de nível transnacional permitiram destacar soluções-padrão e elaborar material de forma9ão. O projecto sediado no Reino Unido "Children in Scotland"29, conduziu a realiza9ão de um estudo e posterior edição de um guia destinado aos trabalhadores com responsabilidades familiares, a partir de uma amostra constituída por pilotos profissionais do Reino Unido, Suécia, Noruega e Dinamarca Exemplos de boas práticas, como é o caso dos chamados "banche dei tempo", 15 desenvolvidos em várias cidades italianas, estão na base de novas actividades lacadas no âmbito do projecto "Salud y Familia"30 em Barcelona, com incidência na gestão do tempo dedicado à família e na cria9ão de sistemas de entre-ajuda. Vários projectos foram mais longe na considera9ão dos interesses e da motiva9ão dos homens. A cidade de Reykjavik31 promoveu um estudo sobre o que motiva os homens a tirar uma licen9a parental e sobre o que mais pode ser feito para incentivar os homens a recorrerem a este tipo de dispensa de trabalho. Um documentário televisivo sobre a matéria, durante o qual se acompanha todo o período da licen9a parental tirada por homens, gerou intenso debate na Islândia sobre a repararão dos papéis em função do género, estando prevista a sua transmissão noutros países europeus. Outro exemplo de mobiliza9ão de homens e de mulheres para esta problemática vem do Belgian Bond van Grote en Jonge Gezinnen32(Liga belga das famílias numerosas e jovens) e proporciona material de informa9ão prático e convivial destinado a grupos que discutem a problemática da repartÍ9ão dos papéis em função do género na família. Toda esta documenta9ão tem suscitado um amplo debate na Bélgica, tendo sido posteriormente editada em espanhol e utilizada por grupos de discussão hispanófonos. O projecto português do GRAAL33 e o do Instituto das Mulheres no País Basco espanhol34, também pretendem mobilizar os homens para os debates e as sessões de formação. Estes exemplos de intercâmbio transnacional de inovações e boas práticas constitui um precioso testemunho do valor acrescentado europeu dos projectos que o Programa apoia. Os dois grupos de peritos do Programa elaboraram, em Março de 1998, um relatório conjunto intitulado "Care in Europe"35 que analisa a situação na Europa em matéria de assistência às crianças e aos dependentes idosos (ver ponto II. 2. 2). Acresce que a prc^lemática da conciliação da vida profissional e familiar tjBjjji;!^^^ abrangem 4 J | | | | J^ tr#!§|p;;!l$&^ ( * ,c<M|pÍÍ:|dé: wmt^^^mg^^m. ôin estudos e j$t \rM&> são > : > L i ÙnÙ%,,^'SjJV', '\ /,, II. 1. 6. O equilíbrio de género na tomada de decisões Um dos principais objectivos do Programa é promover um equilíbrio de género na tomada de decisões. Embora se reconheça amplamente hoje que é importante haver uma representação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisões, as mulheres continuam sub-representadas na política, nas instituições públicas e privadas e, de uma maneira geral, nos lugares onde se tomam as decisões. Em muitos países europeus, as estruturas políticas e governamentais conhecem hoje processos de mudança que decorrem de situações de crise política e económica e que geram oportunidades para se incrementar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. As mudanças de carácter social estão a induzir um ulterior reconhecimento de que o equilíbrio de género em todos os sectores da sociedade já deixou de ser uma reivindicação exclusiva das mulheres, para se tornar uma característica incontornável de qualquer sociedade moderna e democrática. Para que se possam mobilizar eficazmente os diferentes agentes implicados, é necessário dispor de informações fiáveis acerca da participação de mulheres nos vários níveis e sectores do processo de tomada de decisões. A Comissão dispõe agora de mais informações sobre esta matéria, na sequência do estudo36 que conduziu em 1996 no âmbito do Programa, sobre a mulher e a tomada de decisões na esfera política, económica e social à escala europeia. No que diz respeito à decisão política, a base de dados criada pelo Frauen Computer Zentrum, no âmbito do Programa,37 possibilita a definição de estratégias, a concepção de campanhas e acções de sensibilização sobre a situação actual, os progressos conseguidos, e as disparidades entre os vários Estados-Membros. A disponibilidade de dados actualizados sobre a participação das mulheres na tomada de decisões políticas é considerada um dos principais resultados do Programa, tendo os dados obtidos sido já utilizados para a elaboração do Relatório Anual de 1997 sobre igualdade de oportunidades na União Europeia. Em 1997, foi dado início a um estudo sobre o impacte dos sistemas eleitorais na representação das mulheres nos parlamentos38, o qual está ainda em curso. Estudos que abrangem um vasto leque de actividades de promoção do equilíbrio de género na tomada de decisões, em especial os de índole político estão em curso no âmbito de 16 outros projectos. Entre as actividades destes projectos, conta-se a criação e a expansão de redes europeias de mulheres que exercem cargos políticos39; a realiza9ão de três importantes conferências europeias40; campanhas de sensibilização para a participação das mulheres na actividade política41; um programa de intercâmbio entre políticos da Suécia e de Espanha42, inúmeras actividades de formação em liderança destinadas a mulheres43 e ainda publicações e encontros transnacionais. 17 Realizaram-se seminários para responsáveis de projectos nestas áreas com o objectivo de estabelecer contactos e reforçar a colabora9ão neste domínio. A revista Equal Opportunities Magazine dedicou um dossier especial à problemática do equilíbrio de género na tomada de decisões na sua edÍ9ão de Julho de 199744, com informa9ões sobre os progressos conseguidos neste domínio. Em Janeiro de 1998, decorreu ume reunião temática organizada sob os auspícios do Programa, a qual contou com a presença de deputados europeus, promotores de projectos e peritos. Foram discutidos novos conceitos, novas estratégias e acções possíveis para se conseguirem resultados mais equilibrados nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Os projectos retiram ilações das experiências maturadas aos mais diversos níveis da tomada de decisão (local, nacional e europeu) e nos diferentes Estados-Membros. Este processo facilitado pelos instrumentos legais e outros já existentes ao nível europeu, como é o caso da Recomendação do Conselho45, da Declaração de Atenas46, da Carta de Roma47 e do Guia How to create a gender balance in decision-making™ igualdade de elaborado no âmbito dos anteriores programas de oportunidades. tem sido muito A presença das mulheres nos foros da política é hoje uma questão que ninguém põe em causa. O debate neste domínio centra-se agora em torno de aspectos mais qualitativos. A experiência mostra que a uma representação equilibrada de homens e de mulheres nos centros de decisão gera mudanças organizacionais e abre novas perspectivas de integração do género em todas as políticas. Há cada vez mais projectos neste domínio que incorporam a estratégia de mainstreaming nas respectivas actividades. Na Dinamarca, o Conselho Nacional das Mulheres tem vindo a proceder a uma avaliação sistemática ao nível local das campanhas eleitorais que decorrem naquele país49. Os resultados (que também têm em consideração elementos de avaliação recolhidos na Suécia) indicam ser sobretudo nas campanhas eleitorais de âmbito local que a participação das mulheres é mais evidente, donde os resultados mais positivos em termos de equilíbrio de género. A avaliação das campanhas eleitorais na Suécia mostra que é essencial o apoio dos responsáveis políticos ao mais alto nível, para que se consigam resultados. Reconheceu-se ainda a necessidade de boas estruturas organizativas, que passem designadamente pelos partidos políticos. ilustram exemplos interessantes de boas práticas, Vários projectos designadamente as medidas no Regimprensa50, um jornal regional da zona de Lisboa. O jornal pretende mobilizar os agentes das comunidades locais para reforçar a presença das mulheres nos centros de decisão. É também um exemplo de como a imprensa regional pode desempenhar um papel importante na sensibilização para a presença das mulheres na política. Û^^/^ai a A píeseate $** de ^^^M^^^tísá^i&tk liderança e nas fWisp<M^ Estas actividades foram pensadas não apenas para melhorar o acesso das mulheres aos centros de decisão, mas também para garantir a sua permanência nestas esferas em 18 ' S Î ' Î 'Î. til ' ^j^bret'dk-soîaiîiladev -a segunda &se da implementação do Propama dará prioridade aos domínios da vida social como a cultura, os mel^s de comuniçaç^ e o ambiente e a estratégias de c^mp^iÉías de A-4&^*~ ^:. *^A*J>mMáS&^&. -;^'\^—-~^ fo 10 da râillw na tomada de decisies //. /. 7. O exercido dos direitos em matéria de igualdade Ao nível europeu, a igualdade de direitos que decorre da legislação ou da jurisprudência do Tribunal de Justiça constitui um modelo único e reconhecido. Todavia, nos vários Estados-Membros, existe um certo desconhecimento, ou pelo menos falta de familiarização com a legislação e a jurisprudência, quer por parte dos destinatários finais do direito da igualdade, quer da maioria dos profissionais que trabalha neste campo. Esta aparente contradição justifica os esforços do Programa nesta área. O Programa definiu duas linhas de força para a acção: a primeira, consubstanciada num pacote de iniciativas para eliminar os obstáculos à plena aplicação da legislação comunitária, a segunda, visando melhorar a qualidade e a quantidade de informação disponível em matéria de direitos no domínio da igualdade, com particular destaque para as mulheres, designadamente as que exercem profissões do foro legal. Em relação à igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, várias foram as acções empreendidas para dar corpo a este princípio fundamental do direito comunitário. Entre elas, contam-se conferências, seminários, intercâmbio de projectos51 que demonstram em que medida o exercício dos direitos no domínio da igualdade tem de ser reforçado, nos tribunais e noutras instâncias, através de métodos e mecanismos inovadores. Constitui elemento de referência neste domínio o Código de Conduta52 que a Comissão elaborou, o qual foi amplamente divulgado. A conferência organizada em Dublin em 25 de Novembro de 199653, sob os auspícios do Programa, confirmou que as causas das disparidades salariais actuais radicam simultaneamente nos sistemas de avaliação profissional e nas dificuldades de impor sanções eficazes em caso de discriminação. Dois projectos transnacionais trataram também o tema da igualdade de remuneração: no âmbito de um projecto da CES54, decorreram várias conferências nacionais destinadas a sensibilizar os negociadores sindicais e a 19 fomecer-lhes material informativo sobre discriminação salarial que poderá ser útil para as negociações de acordos colectivos. Por seu lado, o Ministério belga do emprego lançou o projecto "classificação e remuneração"55, com o qual se passou de uma abordagem estritamente jurídica da questão para a identificação de outros métodos susceptíveis de permitir acabar com a discriminação salarial. Os resultados revelam a existência de perspectivas favoráveis à igualdade de remuneração fora do contexto legislativo. As "boas práticas" identificadas pelo projecto consistem em acções e medidas de avaliação profissional para eliminar ou evitar a discriminação em razão do sexo que existe nas actuais práticas laborais, de cariz intencional ou outro. Duas questões que aparecem na agenda dos debates da Comissão suscitaram vivos debates e intensos intercâmbios no âmbito do Programa, ao nível europeu: trata-se da situação dos cônjuges dos trabalhadores independentes e da individualização dos direitos sociais e fiscais: • No decurso do primeiro semestre de 1997, foram organizadas duas mesas redondas sobre a problemática dos cônjuges colaboradores. Os documentos de trabalho56 foram publicados com o objectivo de sensibilizar o público para esta problemática. A chamada de atenção para a necessidade de programar acções de carácter não legislativo, para conferir maior visibilidade ao trabalho dos cônjuges colaboradores na actividade informação, profissional, através designadamente de campanhas de formação e recolha de dados, eonta-se entre os principais resultados dos debates. • Em Outubro de 1997, decorreu em Paris um seminário sobre individualização dos direitos57, o qual proporcionou uma panorâmica dos diferentes modelos de protecção social e sistemas de tributação nos Estados-Membros. Prestar informações directamente às mulheres no que diz respeito aos seus direitos afigura-se uma tarefas de longo prazo que deverá ser levada a cabo através de uma grande diversidade de canais. A política de informação desenvolvida no âmbito do Programa foi concebida por forma a garantir a divulgação e popularização da informação sobre os direitos das mulheres através de diversas publicações. O Magazine comporta uma rubrica de informações sobre a igualdade de direitos na Europa, para além de um suplemento de 8 páginas periodicamente dedicado ao trabalho do grupo de peritos em questões jurídicas da igualdade. O projecto grego Watch for Women's Rights5* ilustra de forma concreta a necessidade de informação e apoio, aspectos cruciais para uma eficaz aplicação dos direitos das mulheres. O reduzido número de litígios ligados a discriminação em razão do sexo nos países do Sul da Europa reflecte m?is a falta de conhecimento desses direitos e a ausência de estruturas de apoio adequadas, do que propriamente uma ausência real de discriminação. A ppríLr de considerações desta natureza, o projecto desenvolveu acções multidimensionais que incluem em especial o apoio para facilitar a apresentação de acções judiciais. Os resultados conseguidos subliabar;*' c reduzido grau de consciencialização das mulheres par?, os seus direito*? o a necessidade de apoio jurídico adequado. 23 O projecto de informação e sensibilização lançado pela agência espanhola para a igualdade "Instituto de la Mujer"59 identifica também a grande necessidade de informação. Para além de fornecer dados sobre o direito comunitário e sensibilizar parceiros sociais e os profissionais do direito, o projecto adapta e transfere mecanismos e medidas experimentados com êxito nos Estados-Membros que estão mais desenvolvidos neste domínio. A necessidade de comunitária mulheres. A ittfoi tem de assentar tem de ser reco: dirigida» e ser jogo o concretizai domínios do execução do BR direito. ta e <mtras acções neste domínio oientífic«>, pelo <3Pé ÏI. 2. O papel do Programa no contexto das políticas e das actividades s comunitárias //. 2. 1. Observações de carácter geral O Programa contribuiu para colocar a igualdade de género em lugar de destaque na agenda política da UE e estimulou o debate em torno da importância da igualdade na concepção e desenvolvimento das principais políticas comunitárias. Concretamente, abriu caminho para dar mais visibilidade e alargar o alcance do princípio da igualdade ao nível europeu (o Tratado de Amesterdão, a legislação da igualdade). A perspectiva do mainstreaming tem dado bons resultados, em particular no que se refere à incorporação do objectivo da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho no ceme da Estratégia Europeia de Emprego e da proposta da Comissão para a reforma dos Fundos Estruturais (2000-2006). Apresentam-se em seguida exemplos da relevância dos objectivos do Programa nas diferentes vertentes da acção e das políticas da Comunidade. 112. 2. A estratégia de mainstreaming No contexto do Programa, foi definida uma metodologia para implementar a estratégia de mainstreaming na Comissão. Esta metodologia envolve uma estreita cooperação de todos os serviços, a designação de funcionários de alto nível responsáveis pela coordenação de todos os serviços que respondem pela actuação do Programa, sensibilização e formação, desenvolvimento de 21 instrumentos práticos e directrizes e acompanhamento regular e avaliação dos progressos. A aposta da Comunidade na integração da perspectiva de género está devidamente consubstanciada no Tratado de Amesterdão60, o qual confirmou o papel da igualdade no projecto da integração europeia através dos artigos 2o e 3o. A integração destes princípios no tratado demonstra o efeito do mainstreaming e da mobilização em prol da igualdade de todos os agentes da vida social e política. A aposta na promoção da igualdade em todas as políticas comunitárias, claramente afirmada no novo tratado, confere uma sólida base à acção de integração da perspectiva de género ao nível comunitário. Dois anos após a adopção da Comunicação da Comissão61 sobre mainstreaming, foi aprovado em 4 de Março de 1998 um relatório de avaliação da aplicação* deste princípio62. Os resultados obtidos são consideráveis e estão bem documentados no relatório, designadamente no que se refere aos domínios da cooperação para o desenvolvimento e das relações externas, à política de informação e às políticas de recursos humanos e ainda nos campos da formação e da juventude. Em relação à política de investigação, têm sido feitos esforços no sentido de reforçar a participação das mulheres. referido O Programa tem dado apoio a duas redes de mulheres envolvidas na actividade política: a rede de mulheres eleitas para órgãos de poder local e regional do Conselho Europeu dos Municípios e das Regiões (CEMR)63 e a Conferência das Comissões Parlamentares para a Igualdade (CCEO), lançada pelo Senado Belga64. Estas duas redes conseguiram mobilizar os respectivos membros' em torno de questões relacionadas com a Conferência Intergovernamental e a inclusão da igualdade no texto do novo tratado, tendo também aberto caminho às políticas da igualdade nas respectivas instituições, em particular nos domínios relacionados com os objectivos do Programa. A rede europeia EUDEF65, financiada pelo Programa, procurou promover o debate das questões da igualdade entre as ONG durante a CIG. Â estratégia de mam^rtíammf da Comisstó seira «Itetiortí«ate consolidada durante o segundo período de execução do Brograma"através de um pacote de medidas de formação e sensibilização, De harmonia coat o movo artigo V áp Tratado de Amesterdão, os procedimentos e a legislação da Comunidade serão examinados com o objectivo de melhorar o equilíbrio de género em todos os processos de decisão $ das estruturas consultivas» bein como para garantir que todas as propostas legislativas da Comissão e respectivas actividades não legislativas estarão em sintonia- cota O imperativo de promoção da igualdade entre homens e mulheres gue o Tratado oonsagra, 22 II. 2. 3. A estratégia europeia de emprego As DireiiiLSL 3nprego 1998 que o Conselho Europeu aprovou em Dezsúòrc úa " ï) '' incorporam a dimensão da igualdade de oportunidades • no c5rne do ec^fíéíjja europeia de emprego. A igualdade é agora uma das prioridades qi. -. a eve orientar as políticas nacionais de emprego. Aos Estados-Mcnbr. j^ «, ;r-peíe adoptar políticas que reduzam o fosso entre géneros e rjc T IÚ? ï hvnens e mulheres a conciliar a actividade profissional corn as res^O'if» b-1:: J:r 'amiliares e facilitem as mulheres e aos homens o retomo à vida ' \j* rj^i ^ríodos de afastamento. do para a igualdade de oportunidades deu um O programa com* / *i Justificar, formular e desenvolver o pilar da contribuiu si£, ''. :. : ^ ÍICP po„a o emprego. Os elementos recolhidos pelos igualdade '-. as frv. diferentes projet • ár rivestigação e acção revelam a persistência de importantes áisçu: ^M^ de género no mercado de trabalho e que as mui 2s continuam em posição de desigualdade relativamente aos homens. A v\ oriSncia madurada com a implementação do Programa foi essencial para apo:-v a inclusão d? pilar da igualdade de oportunidades nas directrizes para o emprego. As tendências que marcam a posição das mulheres no mercado de trabalho foram confirmadas pelo estudo efectuado pelo grupo de peritos "género e emprego", no âmbito do Programa. Este grupo elaborou um trabalho67 sobre políticas de emprego e horários de trabalho que serviu para lançar o debate sobre a matéria. Em 1997, fixou concluído um estudo de grande envergadura sobre as mulheres no mercado de trabalho, realizudo sob a égide do Programa. O trabalho foi publicado em Julho de 199868, tendo servido de base para a identificação dos passos a dar ulteriormente na investigação desta problemática. O relatório conjunto "Care in Europe", elaborado no âmbito do Programa (ver ponto II. 1. 5). , esteve nc base do documento que a Comissão preparou para a reunião dos ministre responsáveis pela igualdade de oportunidades que decorreu em Belfast, en Maio de 1998. A reunião de Belfast abr: caminho para o importante compromisso que os Estados-Membros assuir m no Conselho Europeu de Cardiff69 em Junho de 1998, no sentido de rrorçar a integração da perspectiva de género nas directrizes para o emprego e de encorajar a tomada de medidas para melhor conciliar a vida profissional e familiar. O grupo de peritos "género e emprego" procedeu a uma avaliação numa perspectiva de género dos Planos de Acção Nacionais que os Estados-Membros apresentaram à Comissão no seguimento do que ficara acordado em relação à estratégia europeia de emprego. Este trabalho teve por objectivo apoiar a Comissão na preparação da reunião informal dos ministros dos assuntos sociais e da igualdade que decorreu em Innsbruck, em Julho de 1998. 23 O Programa proporcionar' Montíaç^|> $ p ^ ' ^ ^Í J'* _. ,. „. ^tta- seguç3ciapr;„. , que prosseguirá a análise mima perspectiva de género dos Planos de Acção Nacionais, contribuindo assim para reforçar a vertente da igualdade da estral trabí //. 2. 4. Os Fundos Estruturais Os Fundos Estruturais são o principal instrumento da União para realizar a coesão económica e social. A óptica de mainstreaming que a Comissão escolheu no contexto do Programa contribuiu em grande medida para intensificar a sensibilização para as questões de género em todos os serviços da Comissão encarregados de preparar as propostas para a reforma dos Fundos Estruturais. As propostas da Comissão relativas à reforma dos Fundos Estruturais têm em devida consideração a dimensão de género. Consubstanciam as mesmas uma perspectiva dualista que integra simultaneamente o mainstreaming e medidas específicas. A integração da perspectiva de género na legislação dos Fundos irá marcar todo o processo de implementação, desde a Estruturais programação até à prestação de contas. Acresce que as medidas específicas tais como o combate ao desemprego, o apoio às pessoas que voltam ao mercado de trabalho, o acesso à actividade empresarial e a redução da segregação no mercado de trabalho terão grande relevâncias para a plena integração das mulheres no mercado do emprego. Sem pretender alvitrar sobre o resultado das negociações em torno desta proposta nas instituições da Comunidade, actualmente em curso, é lícito afirmar-se que a igualdade entre homens e mulheres está no cerne das prioridades da Comunidade para o futuro dos Fundos Estruturais. "T^seguãdo^^ peio pross^pimento 'â&< colabpracáo á, da sintonia, de acçÇes, com os Fundos Estruturais, cpijír jíatóç^arV destaque para o q^eÉÓÉÉRtó^ i^rmagõés e dé resultados eiifcre os,:pr$ectas dò Pro( do f&j$*;'Á -isãQ. éjan^^ ÎI. 2. 5. A legislação europeia em matéria de igualdade Durante os primeiros dois anos da implementação do Programa, a Comissão continuou o seu trabalho legislativo com o objectivo de completar os 24 instrumentos legais existentes em áreas que até então ainda não estavam devidamente abrangidas. Durante este período, foi intensamente discutida, tendo acabado por ser aprovada pelo Conselho, a directiva proposta pela Comissão sobre o ónus da prova70 em casos de discriminação baseada no sexo no local de trabalho. Este instrumento legislativo deverá reforçar as condições em que os direitos podem ser exercidos, uma vez que será mais fácil intentar acções em caso de discriminação baseada no sexo. A relevância da igualdade foi reconhecida na Directiva do Conselho relativa ao acordo-quadro sobre licença parental71 celebrado pelas organizações de parceiros sociais UNICE, CEEP e CES que garante a homens e a mulheres o direito individual, não transferível, de gozar uma licença parental por um período mínimo de 3 meses. Este direito, conferido em igualdade de condições aos homens e às mulheres, poderá constituir um potencial contributo para uma partilha mais equilibrada das obrigações familiares entre homens e mulheres. Este incentivo aos homens para que tomem parte mais activa na prestação de cuidados contribuirá decerto para reduzir os estereótipos de género. O Programa dá o devido relevo aos projectos que visam a participação dos homens na prestação de cuidados72. Em 1996, foi aprovado um importante documento legal, a Recomendação do Conselho relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão73. Em Maio de 1998, realizou-se sob os auspícios do Programa um seminário para discutir os progresso s registados pelos Estados-Membros em relação à execução desta recomendação, como forma de facilitar o trabalho de acompanhamento por parte da Comissão. O grupo de peritos em questões jurídicas da igualdade dá um apoio fundamental à Comissão no acompanhar da situação dos Estados-Membros no domínio da igualdade de direitos. O grupo em questão elabora anualmente um relatório no qual dá conta da situação nesta área em toda a União. Para além da informação fornecida em relação aos aspectos legislativos e judiciais nos Estados-Membros e ao nível europeu, o relatório em questão faz uma análise das tendências actuais procede a uma verificação da integração da perspectiva de género nas leis e nos procedimentos legais, que constitui um instrumento de trabalho único no género. Este relatório é um elemento de referência para os profissionais do direito em todos os Estados-Membros. A publicação Equality Quarterly News fornece informações em matéria de jurisprudência recente e legislativa na Europa e nos Estados-Membros. situação MÍ:Í :deMrs&;ídá í^pce^ipeintos íty drvuta o :éÉÉfo4Áimá Wt^^W' l^mwQ WMWffrry A seguir designado "o Programa" 25 Carta para a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres na Radiodifusão, adoptada pelas Comissão Europeia, Quarto Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens Euro-Fiet: Organização regional europeia da Federação Internacional dos Empregados, Técnicos EuroFEM, Development of infrastructure for everyday life - Evaluation of EuroEEM projects, Equal Opportunities Commission, Mainstreamings Gender Equality in Local Government, 1996 Lobby Europeu das Mulheres, Women's Talent Bank, 1996 (EUR5/66/96) - 1997 (EURa/66/97) Incorporar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas e Decisão 95/593/CE do Conselho, JO L 335, 30. 12. 95, p. 37 Ver nota n° 56 infra Comissão Europeia, Quarto Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens 2 3 4 e mulheres, Directory of Projects 1996, Directory of Projects 1997 5 e mulheres Directory of Projects - Year 1 6 Centre for Regional Economic and Social Research (CRESR), Criteria for success of a Mainstreaming approach to gender equality, SEDEP (Service de développement et d'évaluation de programmes de formation), Mechanisms and indicators in the monitoring of the mainstreaming process, Research Programme 1997/98 7 (UK1/52/96) 8 1996 (FN1/47/96) - 1997 (FNa/47/97) 9 10 actividades da Comunidade (COM(96) 67 final de 21. 2. 1996) 11 e Quadros, Transnational Women's Network in the Private Services Sector - Mainstreaming in the Social Dialogue, 1997 (EURa/98/97) 12 organizações europeias de radiodifusão por ocasião da Conferência da UER/CE, em 5 de Maio de 1995 13 internacionalizacion dei empresariado feminino, 1997 (ESb/80/97) 14 in SMEs. Globalisation and international trade, 1997 (ITb/87/97) 15 16 Research Programme 1996/97 17 market policies, Research Programme 1997/98; 18 Eurostat structure of earning survey, Research Programme 1997/98 19 1997 (SWb/95/97) 20 programme, 1997 (UKb/97/97) 21 22 internacional Luxemburguesa em 23 de Outubro de 1997 no Luxemburgo. 23 Deutsches Jugendinstitut e. V. , Erhebung bestehender und Evaluation vorbildlicher Beratungs- und Mentoringprojekte zur beruflichen Fõrderung von Frauen in Europa, 1996 (DE2/06/96) - 1997 (DEb/06/97) 24 1997 (FRb/82/97) ver nota n° 10 EIM Small business research and consultancy, Self-employed workers and assisting spouses, Comissão Europeia, Equal Opportunities Magazine n° 3 - Dezembro de 1997 Conferência ENGENDER asbl, Inventory of indicators for the gender assessment of employment and labour Trades Union Congress, Gender and Flexibility: the organisation of work and time - an action APPLICA sprl, Earning differentials between men and women based on the results of the Sydkraft AB, ENEQO: Equal Opprtunities in the Energy Sector - Approaching an overview, Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), Négocier l'Egalité des Chances, Credito Italiano Bruxelles - A. I. D. D. A. , W. E. PRO - Access to credit for women entrepreneurs "Organização do Trabalho", organizada pela Presidência Indústria de Toledo, INNOVADONNA Câmara de Comércio e - dinamizacion e WITEC, Development of a database of Women experts in science, engineering and technology on the World Wide Web, 1996 (EUR5/67/96) 26 Comissão Europeia, Equal Opportunities Magazine, no. 1 - Abril de 1997 27 Comissão Europeia, Equal Opportunities Magazine, no. 3 - Dezembro de 1997 28 Thomas Coram Research Unit (TCRU) Institute of Education, University of London, Overview state of the art study on reconciliation of work and family life for men and women and the quality of care services, Research Programme 1996/97 29 organisation of the workplace: Promoting Public Sector Action, 1996 (UK2/53/96) - 1997 (UKb/53/97) 30 hombres, 1997 (ESb/79/97) 31 1996 (IC2/68/96) - 1997 (ICb/68/97) Asociación Salud y Familia, Compartir: promoviendo reparto de tiempo entre mujeres y Council of Reykjavik - Committee on gender equality in Reykjavik, Fathers on Paternity Leave, Children in Scotland, Taking account of children and families in the environment structure and 26 in European political, P & D Analytics, Electoral Systems: a Gender Impact Assessment, Research Programme Bond van Grote en van Jonge Gezinnen, European family dialogue leading to a new division of National Women's Council of Ireland, Getting the balance right: A quality approach to gender Frauen Computer Zentrum Berlin, Europâische Datenbank - Frauen in Fuhrungspositionen, University of Southampton, Department of Politics, State of the art study of research on the social and economic GRAAL, Para uma sociedade activa, 1996 (PT2/45/96) - 1997 (PTb/45/97) EMAKUNDE/ Instituto Vasco de la Mujer, AUKERA: Corresponsabilidad de tares domesticas Comissão Europeia, "Equal Opportunities Magazine", no. 2 - Julho de 1997 Recomendação 96/694/CE do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, sobre participação 32 labour between women and men in the European family/Lancement d'un dialogue familial sur le partage des tâchesdomestiques dans la famille européenne, (B1/01/96) - 1997 (Bb/01/97) 33 34 entrehombresymujeres,\991(ESbm/91) 35 Francesca Bettio, Sacha Prêchai, Salvatore Bimonte, Silvana Giorgi, Care in Europe, Relatório conjunto das redes de peritos "Género e emprego" e "Direito da igualdade" da Unidade Igualdade de Oportunidades, DG V, Comissão Europeia, Março de 1998 36 quantity and quality of women's participation decision-making, Research Programme 1996/97 37 1996 (DE5/19/96) - 1997 (DEc/14/97) 38 1997/998 39 Ver notas n°5 e 6 40 AFEM (Association des Femmes de l'Europe Méridionale) Stratégie concertée et spécifique pour l'accès des femmes à la prise de décisions en Europe Méridionale, 1996 (FR3/28/96) - 1997 (FRc/28/97) e Uberpartiliche Fraueninitiative - Berlin, Stadt der Frauen e. V. , Strategien und Bilndnisse jùr ein Europa 2000, 1997 (DEa/71/97) 41 equality in decision-making, 1996 (IRL3/32/96) - 1997 IRLc/32/97) 42 Landstingsfbrbundet, Ndtwerk Svenska och Spanska Regionpolitiker 1996 (SW3/50/96) 43 Women of the North West Ltd. , Moygownah - Women in Leadership, 1997 (IRLc/84/97) Technische Universitãt Berlin, Preparing women to lead: support for a new generation of women managers, 1997 (DEc/78/97) 44 45 equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisões, JO L 319,10. 12. 96 46 Declaração de Atenas, aprovada em 3 de Novembro de 1992 por um grupo de mulheres com altos cargos políticos nos Estados-Membros, países EFTA e PECO, Parlamento Europeu, Conselho da Igualdade de Oportunidades na UE 1996 Europa e Nações Unidas, ver Relatório Anual (CE-98-96-566-EN) 47 Carta de Roma, aprovada em 18 de Maio de 1996 por um grupo de mulheres ministras de 13 Estados-Membros da UE, no âmbito da Conferência "As mulheres para a renovação da politica e da sociedade", publicada com o relatório How to create a gender balance in decision-making 48 How to create a gender balance in decision-making, um guia para a implementação de medidas tendentes a reforçar a participação das mulheres na tomada de decisões políticas, da autoria de Monique Leijenaar, em colaboração com peritos europeus da rede "As mulheres na tomada de decisão" (CE-01-96-131-EN-C) 49 and county councils, (DKc/70/97) 5050 51 52 remuneração entre homens e mulheres por trabalho de igual valor, COM (96) 336 final 53 (EEA) da Irlanda, em 25 de Novembro de 1996, para divulgar o Códico de Conduta da Comissão 54 (EUR2/61/96) 55 Rémunérations 1996 (B2/02/96) - 1997 (Bb/02/97) 56 Comissão Europeia, Direcção-Geral do Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais, Unidade V/D/5, Assisting spouses of the self-employed - Relatório das duas mesas redondas organizarias pela Comissão Europeia em Bruxelas, em 7 de Fevereiro e 23 e 24 de Junho de 1997. 57 femmes, organizado pela Universidade de Nanterre em 9-11 de Outubro de 1997, Paris 58 Regimpresa C^L, Poder local no feminino, 1996 (PT4/46/96)- 1997 (PTc/46/97) ver notas n° 53, 54 e 55 Código de conduta relativo à aplicação no local de trabalho do principio da igualdade de Seminário Individualisation des droits, sécurité sociale et égalité des chances entres hommes et Seminário "Equal Pay for Work of Equal Value", organizado pela Equality Employment Agency Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), Salário igual para trabalho de igual valor, 1996 Danske Kvinders Nationalrad, Parity Democracy: gender balanced composition of municipal Minisère de l'Eemploi et du Travail - Service de l'Egalité des Chances, De la Classification à la Citizens for Athens, Watch for Women's Rights, 1996 - (EU/7/96) - 1997 (ELb/17/97) 27 Sénat de Belgique, Action pour une coopération entre les commissions parlementaires chargées Instituto de la Mujer, Igualdad de oportunidades entre mujeres y hombres en el âmbito laboral, Conselho Europeu dos Municípios e das Regiões (CEMR), Development of a European network 59 1996 (ES2/22/96) - 1997 (ESb/22/97) 60 Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997, (JO C 340, 10. 11. 97) 61 Ver nota n° 10 62 Relatório intercalar da Comissão sobre as acções de acompanhamento da Comunicação: «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias» ( COM/98/0122 final) 63 of local and regional women politicians, 1996 (EUR 3/63/96) - 1997 (EUR c/63/97) 64 de l'Eegalité des Chances entre les Femmes et les Hommes dans les Etats-Membres de l'Union Européenne et au Parlement Européen (CCEO), 1997 (Bc/03/97) 65 66 1998 (98/C 30/01), OJ No. C 030, 28. 1. 98, p. 1 67 Francesca Bettio, Emilia Del Bono, Mark Smith, Employment and working time policies: A gender perspective, Rede de peritos "Género e emprego", relatório destinado à Unidade Igualdade de Oportunidades da DG V da Comissão Europeia, Julho de 1997 68 market, Research Programme 1996/97 69 70 casos de discriminação baseada no sexo, JO L 14,10. 1. 98 71 parental celebrado pela UNICE, CEEP e CES, JO L 145, 19. 6. 96, p. 4 72 73 equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, JO L 319,10. 12. 96, p. 11 ver nota n° 32 Recomendação 96/694/CE do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, relativa à participação EUDIF, Citoyennes dans une Europe Paritaire, 1996 (EUR 4/65/96) - 1997 (EUR d/65/97) Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 sobre as Directrizes para o Emprego em Conselho Europeu de Cardiff, Conclusões da Presidência, 15 e 16 de Junho de 1998, DOC/98/10 Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996 relativa ao acordo-quadro sobre licença Institute of Economics, University of Utrecht, Overview of the state of the art studies: the labour 28 ISSN 0257-9553 COM(98) 770 final DOCUMENTOS PT 05 06 04 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-778-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 4a


title: Regolamento (CE) n. 2726/98 della Commissione del 17 dicembre 1998 che fissa la restituzione alla produzione per gli oli d'oliva impiegati nella fabbricazione di talune conserve

eurovoc_concepts:
olive oil
preserved product
production refund

formats: pdf print

text: 18. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 343/3 REGOLAMENTO (CE) N. 2726/98 DELLA COMMISSIONE del 17 dicembre 1998 che fissa la restituzione alla produzione per gli oli d’oliva impiegati nella fabbri- cazione di talune conserve LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento n. 136/66/CEE del Consiglio, del 22 settembre 1966, relativo all’attuazione di un’organizza- zione comune dei mercati nel settore dei grassi (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1638/98 del Consiglio (2), in particolare l’articolo 20 bis, considerando che l’articolo 20 bis del regolamento n. 136/66/CEE prevede la concessione di una restituzione alla produzione per l’olio d’oliva impiegato nella fabbrica- zione di talune conserve; che a norma del paragrafo 6 dello stesso articolo e fatto salvo il paragrafo 3, la Commissione fissa questa restituzione ogni due mesi; considerando che, a norma dell’articolo 20 bis, paragrafo 2, del regolamento succitato, la restituzione (cid:138) fissata in base alla differenza esistente tra i prezzi praticati sul mercato mondiale e sul mercato comunitario, prendendo in considerazione l’onere all’importazione applicabile all’olio d’oliva di cui alla sottovoce NC 1509 90 00, nonch(cid:130) gli elementi presi in considerazione all’atto della fissazione delle restituzioni all’esportazione in vigore per tali oli nel corso di un periodo di riferimento; che (cid:138) opportuno considerare come periodo di riferimento i due mesi che precedono l’inizio del periodo di validit(cid:133) della restituzione alla produzione; considerando che, a norma dell’articolo 2 del regolamento (CE) n. 1103/97 del Consiglio, del 17 giugno 1997, rela- tivo a talune disposizioni per l’introduzione dell’euro (3), a decorrere dal 1o gennaio 1999, qualunque riferimento all’ecu contenuto in uno strumento giuridico (cid:138) sostituito da un riferimento all’euro al tasso di 1 EUR per 1/ECU; che, per i motivi di chiarezza, appare opportuno usare la denominazione euro nel presente regolamento poich(cid:130) esso si applica a decorrere dal 1o gennaio 1999; considerando che in applicazione dei criteri succitati la restituzione deve essere fissata al livello di seguito indi- cato, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per i mesi di gennaio e febbraio 1999 l’importo della restituzione alla produzione di cui all’articolo 20 bis, para- grafo 2 del regolamento n. 136/66/CEE (cid:138) pari a 44,00 EUR/100 kg. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o gennaio 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 dicembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU 172 del 30. 9. 1966, pag. 3025/66. (2) GU L 210 del 28. 7. 1998, pag. 32. (3) GU L 162 del 19. 6. 1997, pag. 1


title: Regulamentul (CE, CECO, Euratom) nr. 2778/98 al Consiliului din 17 decembrie 1998 de modificare a Regulamentului nr. 422/67/CEE, nr. 5/67/Euratom de stabilire a regimului financiar al președintelui și membrilor Comisiei, al președintelui, judecătorilor, avocaților generali și grefierului Curții de Justiție, precum și al președintelui, membrilor și grefierului Tribunalului de Primă Instanță

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Monetary System
General Court (EU)
allowances and expenses
member of the Court of Justice (EU)
pay

formats: pdf print xhtml

text: 244 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 01/vol. 8 31998R2778 23. 12. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 347/1 REGULAMENTUL (CE, CECO, EURATOM) NR. 2778/98 AL CONSILIULUI din 17 decembrie 1998 de modificare a Regulamentului nr. 422/67/CEE, nr. 5/67/Euratom de stabilire a regimului financiar al preș(cid:13)edintelui ș(cid:13)i membrilor Comisiei, al preș(cid:13)edintelui, judecătorilor, avocaților generali ș(cid:13)i grefierului Curții de Justiție, precum ș(cid:13)i al preș(cid:13)edintelui, membrilor ș(cid:13)i grefierului Tribunalului de Primă Instanță CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene ș(cid:13)i, în special, articolele 154, 168a ș(cid:13)i 188b alineatul (8) ale acestuia, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene a Cărbunelui ș(cid:13)i Oțelului ș(cid:13)i, în special, articolele 29, 32d ș(cid:13)i 45b ali- neatul (8) ale acestuia, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene a Energiei Atomice ș(cid:13)i, în special, articolele 123, 140a ș(cid:13)i 160b ali- neatul (8) ale acestuia, având în vedere Regulamentul (CEE, Euratom, CECO) nr. 2290/77 al Consiliului din 18 octombrie 1977 de stabilire a regimului financiar al membrilor Curții de Conturi (1), întrucât Regulamentul nr. 422/67/CEE, nr. 5/67/Euratom (4)ș(cid:13)i Regulamentul (CEE, Euratom, CECO) nr. 2290/77 (5) stabilesc salariul de bază al preș(cid:13)edintelui ș(cid:13)i membrilor Comisiei, al preș(cid:13)e- dintelui, judecătorilor, avocaților generali ș(cid:13)i grefierului Curții de Justiție, precum ș(cid:13)i al preș(cid:13)edintelui, membrilor ș(cid:13)i grefierului Tribunalului de Primă Instanță ș(cid:13)i al membrilor Curții de Conturi în raport cu salariul de bază al unui funcționar de grad A 1, ultima treaptă; în temeiul Regulamentului întrucât (CE, Euratom, CECO) nr. 2458/98 al Consiliului din 12 noiembrie 1998 de modificare a Regulamentului (CEE, Euratom, CECO) nr. 259/68 de stabilire a Statutului funcționarilor Comunităților Europene ș(cid:13)i a Regimului aplicabil celorlalți agenți ai acestor Comunități (6), începând cu 1 ianuarie 1999 salariul de bază al unui funcționar de grad A 1 este exprimat în euro; întrucât este necesar, prin urmare, să se modifice Regulamentul nr. 422/67/CEE, nr. 5/67/Euratom în ceea ce priveș(cid:13)te indemniza- țiile de reprezentare ș(cid:13)i cele corespunzătoare funcției exprimate în franci belgieni, pentru a fi exprimate în euro începând cu 1 ianuarie 1999, întrucât este de competența Consiliului să stabilească regimul financiar al preș(cid:13)edintelui ș(cid:13)i membrilor Comisiei, al preș(cid:13)edintelui, judecătorilor, avocaților generali ș(cid:13)i grefierului Curții de Justiție, precum ș(cid:13)i al preș(cid:13)edintelui, membrilor ș(cid:13)i grefierului Tribunalului de Primă Instanță ș(cid:13)i al preș(cid:13)edintelui ș(cid:13)i membrilor Curții de Conturi; ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 întrucât începând cu 1 ianuarie 1999 euro va fi moneda statelor membre (2); întrucât unitatea monetară va fi 1 euro; întrucât 1 euro va fi divizat în 100 cenți iar euro va fi, în cursul unei peri- în unități monetare oade de tranziție, divizat în mod egal naționale (3); În Regulamentul nr. 422/67/CEE, nr. 5/67/Euratom, expresia „franci belgieni” se înlocuieș(cid:13)te cu termenul „euro” ș(cid:13)i valorile în franci belgieni cu echivalentul lor în unități euro la rata de schimb adoptată de Consiliu. Se aplică normele privind rotunjirea sumelor, stabilite prin Regulamentul (CE) nr. 1103/97. (1) JO L 268, 20. 10. 1977, p. 1, regulament astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 840/95 (JO L 85, 12. 4. 1995, p. 10). (2) Regulamentul (CE) nr. 974/98 al Consiliului din 3 mai 1998 privind introducerea euro (JO L 139, 11. 5. 1998, p. 1). (3) Regulamentul (CE) nr. 1103/97 al Consiliului din 17 iunie 1997 care stabileș(cid:13)te anumite dispoziții privind introducerea euro (JO L 162, 19. 6. 1997, p. 1). (4) (5) (6) JO L 187, 8. 8. 1967, p. 1, regulament astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CEE, Euratom, CECO) nr. 3762/92 (JO L 383, 29. 12. 1992, p. 4). JO L 268, 20. 10. 1977, p. 1, regulament astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 840/95 (JO L 85, 19. 4. 1995, p. 10). JO L 307, 17. 11. 1998, p. 1. 01/vol. 8 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 245 Prezentul regulament intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Acesta se aplică de la 1 ianuarie 1999. Articolul 2 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 17 decembrie 1998. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele W. MOLTERER