title: Regulamento (CE) n° 48/1999 do Conselho de 18 de Dezembro de 1998 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

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text: 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/1 I (Actos cuja publicação e´ uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 48/1999 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1998 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 8. o, Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeada- mente, os seus artigos 121. o e 122. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, (1) Considerando que, nos termos do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 3760/92, cabe ao Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do Comite´ Científico, Te´cnico e Económico da Pesca, as medidas necessá- rias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; (2) Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de conti- nuar a desenvolver o enquadramento administra- tivo adequado para um sistema de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não e´ possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão (CEE) facultadas pelo Regulamento n. o 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de captura numa base plurianual e multiespe´cies; que, ate´ se consolidar esse regime de gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser garan- tida pelo actual regime de total admissível de capturas (TAC); (3) Considerando que, nos termos do n. o 4 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 3760/92, cabe ao Conselho determinar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em conformidade com o artigo 4. o; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-membros nos termos do n. o 4, alínea ii), do artigo 8. o desse regulamento; (4) Considerando que e´ necessário estabelecer os prin- cípios e certos processos de gestão das pescas ao nível comunitário, de forma a que os Estados- -membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão; (5) Considerando que, para assegurar uma gestão efi- caz desses TAC, se devem definir as condições específicas que regulam as operações de pesca; (6) Considerando que, em conformidade com o artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), e´ necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse regulamento; (7) Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, biqueirão (an- chova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1181/ /98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). (2) JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. L 13/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 devem autorizar transfereˆncias de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacen- tes; (8) Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2. o do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroe´, por outro (1), as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1999; que essas consultas foram concluídas com eˆxito; que, por conseguinte, e´ possível deter- minar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte e´ atribuída às Ilhas Faroe´; (9) Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2. o e 7. o do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (2), a Comunidade e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recí- procos para 1999; que essas consultas foram con- cluídas com eˆxito e que, por conseguinte, e´ possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades populacio- nais; (10) Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do Mar Báltico e as partes a atribuir a cada parte contratante; que e´ oportuno aplicar aquelas recomendações; (11) Considerando que a Comunidade aprovou a Con- venção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos do mar; (12) Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade par- ticipa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas águas internacionais; (13) Considerando que, nos termos do artigo 122. o do Acto de Adesão de 1994, as condições em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão ideˆnticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tra- tado de Adesão de 1994; (1) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 12. (2) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. (14) Considerando que, no Outono, podem ser realiza- das capturas maciças de peixes-chatos jovens na parte sul do Mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter uma melhor explora- ção; (15) Considerando que um certo número de condições especificadas no Regulamento (CE) n. o 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que preveˆ determinadas medidas te´cnicas de conservação dos recursos da pesca (3), e no Regulamento (CE) n. o 88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas te´cnicas de conservação dos recursos halieˆuticos nas águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øre- sund (4), requer uma derrogação temporária para 1999, a fim de aplicar novas condições estabeleci- das com base nos pareceres científicos recente- mente disponíveis; (16) Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou determina- das medidas te´cnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas partes contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1999; (17) Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no Mar do Norte exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n. o 1602/96 (5) continuem a ser aplicadas em 1999; (18) Considerando que devem ser mantidas as condi- ções definidas no anexo I do Regulamento (CE) n. o 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (6); (19) Considerando que por razões imperiosas de inte- resse comum, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O presente regulamento fixa, para 1999 e em relação a determinadas unidades populacionais ou grupos de uni- dades populacionais de peixes, totais admissíveis de cap- turas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados- -membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa (7). (3) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. (4) JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 1. (5) JO L 198 de 8. 8. 1996, p. 1. (6) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. (7) As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam, respectivamente, das comuni- cações da Comissão 85/C 347/05 (JO C 347 de 31. 12. 1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO C 335 de 24. 12. 1985, p. 2). 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/3 Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak, o Kattegat e o Mar do Norte são definidos em conformi- dade com os n. os 4 e 5 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 894/97. Artigo 2. o Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que e´ aplicável a regulamenta- ção comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, são fixados, para 1999, nos termos do anexo I. Artigo 3. o Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados, para 1999, nos ter- mos do anexo II. Artigo 4. o A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1999, da parte dos TAC menciona- dos no artigo 2. o, atribuída à Comunidade, e´ fixada no anexo I. Essa repartição e´ feita sem prejuízo: — das trocas efectuadas nos termos do n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 3760/92, — das reatribuições efectuadas nos termos do n. o 4 do artigo 21. o, do n. o 1 do artigo 23. o e do n. o 2 do artigo 32. o do Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), — dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 847/96, — das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 847/96, — das deduções efectuadas em conformidade com o artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 847/96. Artigo 5. o As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precau- ção ou a um TAC analítico, as unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3. o e 4. o do Regula- mento (CE) n. o 847/96 e as unidades populacionais a que e´ aplicável o n. o 2 do artigo 5. o do mesmo regulamento são indicadas, para 1999, no anexo III. Artigo 6. o 1. É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido repartida entre os Esta- dos-membros atrave´s de quotas e a parte da Comu- nidade não estiver esgotada; ou iii) Em relação a todas as espe´cies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas estiverem misturadas com outras espe´cies e tiverem sido efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n. o 1 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 894/97, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou iv) Em relação ao arenque, as capturas respeitarem as condições fixadas no artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1434/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do con- sumo humano (2); ou v) Em relação à sarda, as capturas estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as capturas não forem separa- das; ou vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas nos termos do Regulamento (CE) n. o 894/97. Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros atrave´s de quotas, à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi). 2. Não obstante os n. os 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no anexo II, será proi- bido aos navios que operam nas pescarias a que se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham arenque. 3. A percentagem de capturas acessórias será determi- nada e afectada nos termos do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 894/97. (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2205/ /97 (JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1). (2) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 10. L 13/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Artigo 7. o Quanto à unidade populacional de arenque do Mar do Norte e da Mancha Oriental, e´ possível proceder a transfereˆncias, ate´ 50 % das quotas, das divisões CIEM IV c e VII d para a divisão CIEM IV b. Quanto à unidade populacional de pescada das zonas IIa (zona CE) e IV (zona CE), os Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, podem efectuar transfereˆncias das zonas V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas VIII a, b e d para as zonas II a (zona CE) e IV (zona CE). Todavia, as transfereˆncias devem ser previamente notifi- cadas à Comissão. Artigo 8. o Os Estados-membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das restantes capturas devem zelar por que existam programas de amostragem adequa- dos para controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. É proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo. Artigo 9. o Os Estados-membros devem adoptar medidas de controlo e de gestão especiais ou quaisquer outras medidas em mate´ria de captura, separação e desembarque de arenque capturado no Mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limitações de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeadamente: i) Programas especiais de controlo e inspecção; ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autori- zados e, sempre que se considere necessário aten- dendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações das actividades dos navios auto- rizados; iii) Controlos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções; iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juve- nis. necessário para efeitos do presente regulamento, inspe- cções independentes, a fim de controlar a aplicação pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução enunciadas nos artigos 8. o e 9. o do presente regulamento. Artigo 11. o A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação das medidas menciona- das nos artigos 8. o e 9. o não constitui uma garantia suficiente para o controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. Artigo 12. o 1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM III a, IV e VII d por navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida no anexo I. 2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM III a, IV e VII b por navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida no anexo II. 3. O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n. o 2 não deve ser colocado à venda para consumo humano. Artigo 13. o As seguintes disposições temporárias relativas às medidas te´cnicas serão aplicáveis em 1999: 1) Redes de cerco com retenida e mamíferos marinhos Em derrogação do n. o 17 do artigo 10. o do Regula- mento (CE) n. o 894/97, os navios a seguir referidos, bem como quaisquer navios devidamente autorizados a substituir um navio que conste dessa lista, são autorizados a efectuar o cerco de cardumes ou grupos de golfinhos com redes de cerco com retenida aquando da pesca dirigida ao atum, nas condições estipuladas no Acordo sobre o Programa Internacio- nal de Conservação dos Golfinhos, assinado em Washington em 15 de Maio de 1998: Artigo 10. o externa: BI-2-5-97; EAQT — Nome do navio: AURORA B; indicativo de identificação chamada: Os inspectores da Comissão devem realizar, em confor- midade com o artigo 29. o do Regulamento (CEE) n. o 2847/93 e sempre que a Comissão o considere — Nome do navio: ALBACORA; identificação indicativo de chamada: externa: CA-3-1099; EGDY 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/5 — Nome do navio: ALBACORA 1: identificação indicativo de chamada: externa: VI-5-1-96; EAMB — Nome do navio: ALBACORA 15; identificação indicativo de chamada: externa: VI-5-9835; EDUS — Nome do navio: ALMIRANTE; identificação indicativo de chamada: externa: CA-3-1069; EAYN 2) Linguado e artes fixas Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n. o 894/97, e´ aplicável uma malhagem mínima de 90 mm ao linguado (Solea solea) nas divisões CIEM IV c e VII d durante 1999. 3) Pata-roxa e artes fixas Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n. o 894/97, e´ aplicável uma malhagem mínima de 120 mm à pata-roxa-gata (Scyliohinus stellaris) e uma malhagem mínima de 90 mm à pata-roxa (Scyliorhi- nus caniculus) em todas as águas situadas a norte de 48° de latitude Norte, com exclusão das águas das divisões CIEM III b, III c e III d. — latitude 53°51,5(cid:57)N, longitude 004°27,8(cid:57)0 e lati- tude 53°48,5(cid:57)N, longitude 004°50,0(cid:57)O, — latitude 53°48,5(cid:57)N, longitude 004°50,0(cid:57)O e lati- tude 54°04,0(cid:57)N, longitude 004°50,0(cid:57)O. 5) Box da solha Em derrogação do n. o 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 894/97, o período de alargamento da zona em que e´ proibido o arrasto de vara e´ compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro. 6) Janelas de saída no Mar Báltico Em derrogação do disposto no anexo V do Regulamento (CE) n. o 88/98 e para garantir a selectividade das redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares com aberturas de malha especiais como mencionado no anexo IV do referido regulamento, serão autorizados, em 1999, os dois modelos de janelas de saída descri- tos no anexo IV do presente regulamento. 7) Proibição estival para o bacalhau do Mar Báltico De 1 de Julho a 20 de Agosto inclusive, e´ proibida a pesca do bacalhau no Mar Báltico, nos seus estreitos Belts e no Øresund. 4) Área de defeso da pesca do arenque no Mar da Irlanda 8) Encerramento da fossa de Bornholm Em derrogação do disposto no n. o 6, alínea a), do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 894/97, a pesca do arenque e´ proibida de 21 de Setembro ate´ 15 de Novembro na parte do Mar da Irlanda (divisão CIEM VII a) situada na área delimitada pela costa da Ilha de Man e linhas rectas traçadas sucessivamente entre os pontos com as seguintes coordenadas: — latitude 54°20,0(cid:57)N, longitude 004°22,5(cid:57)0 e lati- tude 54°20,0(cid:57)N, longitude 003°57,02(cid:57)0, — latitude 54°20,0(cid:57)N, longitude 003°57,2(cid:57)0 e lati- tude 54°17,5(cid:57)N, longitude 003°56,8(cid:57)O, — latitude 54°17,5(cid:57)N, longitude 003°56,8(cid:57)O e lati- tude 54°14,6(cid:57)N, longitude 003°57,5(cid:57)O, — latitude 54°14,6(cid:57)N, longitude 003°57,5(cid:57)O e lati- tude 54°00,0(cid:57)N, longitude 004°07,5(cid:57)O, — latitude 54°00,0(cid:57)N, longitude 004°07,5(cid:57)O e lati- tude 53°51,5(cid:57)N, longitude 004°27,8(cid:57)O, É proibida qualquer pesca de 15 de Maio a 31 de Agosto na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — latitude 55°30(cid:57)N, longitude 15°30(cid:57)E, — latitude 55°30(cid:57)N, longitude 16°10(cid:57)E, — latitude 55°15(cid:57)N, longitude 16°10(cid:57)E, — latitude 55°15(cid:57)N, longitude 15°30(cid:57)E. Artigo 14. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER L 13/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 ANEXO I TAC por unidade populacional e por zona para 1999 e repartição entre os Estados-membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5. o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas fixadas no Regulamento (CEE) n. o 2847/93, nomeada- mente nos artigos 14. o e 15. o Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (2) (1) Águas comunitárias, com exclusão das águas dentro da zona das 6 milhas a contar das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Dinamarca, Finlândia, Espanha, Portugal e o Reino Unido. Espe´cie: Galeota/sanilho Ammodytidae 915 000 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 20 000 CE TAC 35 000 (2) 970 000 1 000 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/7 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: I, II 130 (1) (5) (13) 1 700 (1) (6) 10 200 (1) (7) 40 (1) (2) 39 400 (1) (3) 6 900 (1) (4) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 25 190 (1) (12) 14 100 (1) (8) 130 (1) (9) (13) 610 (1) (10) (13) 14 600 (1) (11) (13) CE TAC 113 000 (1) 1 300 000 (1) (1) Os Estados-membros devem informar a Comissão, todas as terças-feiras, dos seus desembarques da semana anterior. (2) Das quais não mais de 10 t podem ser pescadas na zona da Noruega e a zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 10 t na ZEE da Noruega. (3) Das quais não mais de 3 840 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 12 200 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 9 070 t na ZEE da Noruega. (4) Das quais não mais de 670 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 2 140 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 1 590 t na ZEE da Noruega. (5) Das quais não mais de 10 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 40 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 30 t na ZEE da Noruega. (6) Das quais não mais de 170 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 530 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 390 t na ZEE da Noruega. (7) Das quais não mais de 990 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 3 460 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 2 350 t na ZEE da Noruega. (8) Das quais não mais de 1 370 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 4 370 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 3 240 t na ZEE da Noruega. (9) Das quais não mais de 10 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 40 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 30 t na ZEE da Noruega. (10) Das quais não mais de 60 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 190 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 140 t na ZEE da Noruega. (11) Das quais não mais de 1 420 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 4 520 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 3 360 t na ZEE da Noruega. (12) Das quais não mais de 2 450 t podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe´, e não mais de 7 800 t na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais de 5 800 t na ZEE da Noruega. (13) Excepto no que diz respeito às quantidades sujeitas a trocas, esta quota não pode ser pescada nas águas comunitárias. L 13/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Skagerrak e Kattegat (1) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 33 380 (2) 535 (3) 34 915 (2) 68 830 80 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 4 000 t podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 1 000 t na zona de Letónia e não mais de 500 t na zona de Lituânia. (3) Das quais 8 000 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM IIId («Management Unit 3»). België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 27 317 82 841 30 969 113 433 (3) 254 560 (2) 476 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: IIId (Management Unit 3) (1) (1) Tal como definido na IBSFC em 1994. (2) Das quais 8 000 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM IIIbcd. excepto a «Management Unit 3». België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 77 067 16 933 (2) 94 000 94 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/9 Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Mar do Norte, a norte de 53°30(cid:57) N (1) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura. (2) Das quais não mais de 50 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. (3) Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descar- regamentos de arenque, distinguindo entre as divisões CIEM IVa e IVb. 14 789 38 118 24 751 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 2 696 United Kingdom 40 570 42 225 CE TAC 163 150 (2) (3) 240 000 Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IVc (2), VIId (1) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura. (2) Excepto existeˆncias de Blackwater: trata-se das existeˆncias em arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do verdadeiro sul «landgaurd point» (51°56(cid:57)N, 1°19,1(cid:57) E), ao ponto situado a 51°53(cid:57) de latitude norte depois do verda- deiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido. Zona: Vb (1), VIaN (2), VIb (1) Águas comunitárias. (2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a norte de 56°00(cid:57) N e na parte situada a leste de 07°00(cid:57) W e a norte de 55°00(cid:57) N, excluindo Clyde. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 528 339 339 8 472 6 630 1 693 25 000 25 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus 7 260 1 370 9 810 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 39 240 7 260 CE TAC 64 940 68 000 L 13/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIaS (1), VIIbc (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a sul de 56°00(cid:57) N e a oeste de 07°00(cid:57) W. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 19 090 1 910 21 000 21 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIa Clyde (1) (1) Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade popula- cional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 000 1 000 1 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIa (1) (1) A divisão CIEM VIIa e´ diminuída da zona acrescentada ao mar Ce´ltico, delimitada: — a norte por 52°30(cid:57) de latitude N, — a sul por 52°00(cid:57) de latitude N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 720 4 880 6 600 6 600 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/11 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIe,f België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 500 500 1 000 1 000 Espe´cie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIg,h,j,k (1) (1) Aumentada da zona delimitada: — a norte por 52°30(cid:57) de latitude N, — a sul por 52°00(cid:57) de latitude N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 230 1 300 18 140 1 300 30 21 000 21 000 Espe´cie: Biqueirão Zona: VIII Engraulis encrasicolus 29 700 3 300 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 33 000 33 000 L 13/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa. (3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5 008 toneladas, no máxi- mo, podem ser pescadas nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 6 220 (2) 6 780 (2) (3) CE TAC 13 000 13 000 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: I, IIb (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Sue´cia, Finlândia, Alemanha, Espanha, Portugal e o Reino Unido. (2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações resultan- tes do Tratado de Paris de 1920. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 3 176 8 210 1 355 1 733 2 034 100 (1) 16 608 (2) 16 608 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Skagerrak (1) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 50 (1) 15 190 (2) 380 (1) 100 (1) 2 660 (2) 18 380 19 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/13 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Kattegat België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 3 890 80 2 330 6 300 6 300 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. (2) Excluindo uma quantidade adicional de 10 t de peixe chato enquanto capturas acessórias nas águas da Comunidade na sua composição em 1994 (3) Das quais não mais de 1 000 t podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 1 000 t na zona de Letónia e não mais de 1 350 t na zona de Lituânia. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 34 661 15 156 1 747 25 870 (2) 77 434 (3) 126 000 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 60 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 5 270 4 270 24 520 15 550 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 160 United Kingdom 56 260 13 860 CE TAC 119 890 (2) 132 400 L 13/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 285 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (3) Das quais não mais de 3 090 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (4) )Das quais não mais de 1 780 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (5) Das quais não mais de 5 115 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 35 335 (2) 3 600 (3) 1 870 (4) 5 960 (5) 11 800 11 800 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIIa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 75 200 3 620 20 1 585 5 500 5 500 Espe´cie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIIb-k, VIII, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 850 (2) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 14 520 (2) 1 940 (2) 120 (2) 1 570 (2) 19 000 19 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/15 Espe´cie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: IIa (1), Nordsee (1) (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 10 10 10 50 40 2 880 3 000 3 000 Espe´cie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 550 2 140 630 1 520 4 840 4 840 Espe´cie: Areeiros Zona: VII Lepidorhombus spp. (1) Das quais 500 t podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE), VI, XII, XIV. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 610 6 720 (1) 8 150 3 710 3 210 22 400 22 400 L 13/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Areeiros Zona: VIII abde Lepidorhombus spp. 1 440 1 160 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 600 2 600 Espe´cie: Areeiros Lepidorhombus spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 540 (2) 280 (3) 180 (2) 6 000 6 000 Espe´cie: Limanda Limanda limanda België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 820 3 080 4 620 320 18 630 10 2 590 30 070 30 070 Zona: VIIIc, IX, X, CCEAF 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Incluindo o solha das pedras (Platichthys flesus). 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/17 Espe´cie: Tamboril Lophiidae Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. 160 780 1 720 840 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 20 United Kingdom 17 960 590 CE TAC 22 070 22 070 Espe´cie: Tamboril Lophiidae België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 310 350 330 3 800 860 300 2 650 8 600 8 600 Espe´cie: Tamboril Lophiidae Zona: VII België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 460 270 980 15 820 2 020 320 4 800 26 670 26 670 L 13/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Tamboril Lophiidae Zona: VIIIabde (1) Das quais 100 t podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar a quota na zona VII. Zona: VIIIc, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 1 160 (1) 6 470 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 630 7 630 Espe´cie: Tamboril Lophiidae België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 080 (2) 10 (3) 1 410 (2) 8 500 8 500 Espe´cie: Capelin Mallotus villosus Zona: IIb (1) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade sujeito a revisão na sequeˆncia de pareceres científicos. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 0 (1) 0 (1) 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/19 Espe´cie: Arinca Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1) Melanogrammus aeglefinus (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 1500 t. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 (2) 3 090 (3) 195 (2) 5 (2) 365 (3) 3 675 (4) 5 400 Espe´cie: Arinca Zona: IIa (1), Mar do Norte Melanogrammus aeglefinus (1) Águas comunitárias (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 4000 t. (3) Das quais não mais de 50 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 4 565 600 4 115 2 620 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland 290 Sverige United Kingdom 57 045 445 CE TAC 69 680 (2) (3) 88 500 Espe´cie: Arinca Zona: Vb (1), VI, XII, XIV Melanogrammus aeglefinus (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 30 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (3) Das quais não mais de 40 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa (4) Das quais não mais de 1 635 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (5) Das quais não mais de 1 580 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. (6) Das quais não mais de 11 910 t podem ser pescadas nas divisões Vb e VIa. 40 (2) 50 (3) 2 070 (4) 1 730 (5) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 15 110 (6) CE TAC 19 000 19 000 L 13/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Arinca Zona: VII, VIII, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) Melanogrammus aeglefinus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 220 (2) (3) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. (3) Uma quantidade adicional de 80 t pode ser capturada por este Estado-membro na divisão CIEM VIIa (4) Uma quantidade adicional de 360 t pode ser capturada por este Estado-membro na divisão CIEM VIIa (5) Uma quantidade adicional de 2 160 t pode ser capturada por este Estado-membro na divisão CIEM VIIa (6) Uma quantidade adicional de 2 390 t pode ser capturada por este Estado-membro na divisão CIEM VIIa 13 340 (2) (4) 4 440 (2) (5) 2 000 (2) (6) 20 000 20 000 Espe´cie: Badejo Zona: Skagerrak e Kattegat Merlangius merlangus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 565 (2) em 5 000 t. (1) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 10 (3) 280 (2) 2 855 (1) 8 000 Espe´cie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 1 500 t. (3) Das quais não mais de 25 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega. 5 680 870 3 780 985 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige 10 United Kingdom 24 590 2 185 CE TAC 38 100 (2) (3) 44 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/21 Espe´cie: Badejo Merlangius merlangus Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 385 1 835 4 060 6 300 6 300 Espe´cie: Badejo Zona: VIIa Merlangius merlangus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 10 150 2 530 1 720 4 400 4 400 Espe´cie: Badejo Zona: VIIb-k Merlangius merlangus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 240 15 010 6 950 120 2 680 25 000 25 000 L 13/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Badejo Zona: VII Merlangius merlangus (1) Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a intercâm- bio com outros Estados-membros, podem ser pescadas ape- nas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado- -membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 2 800 (1) 4 200 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 7 000 7 000 Espe´cie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IX, X, CECAF 34. 1. 1 (1), (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 640 2 640 2 640 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 530 (2) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 130 (2) 1 660 1 660 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/23 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 30 1 100 130 250 60 350 1 930 1 930 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: Vb (1), VI, VII, XII, XIV (1) Águas comunitárias. (2) Das quais 800 t podem ser pescadas na zona VIIIabde, quando se esgotar a quota na zona VIIIabde. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 280 9 110 (2) 14 090 (2) 1 700 180 5 550 30 910 30 910 Espe´cie: Pescada Zona: VIIIabde Merluccius merluccius (1) Das quais 1000 t podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (3) Das quais 1800 t podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV, quando se esgotar a quota na zona Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV. 10 (2) 6 340 (1) 14 250 (3) 20 (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 620 20 620 L 13/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Pescada Merluccius merluccius Zona: VIIIc, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa, excepto 850 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portu- gal. (3) Das quais 430 t, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. (4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa, excepto 850 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Es- panha. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 760 (2) 550 (3) 2 690 (4) 9 000 9 000 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Micromesistius poutassou (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 48 550 80 145 155 1 070 50 000 90 000 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: Vb (1), VI, VII Micromesistius poutassou België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC (1) Águas comunitárias. (2) Das quais 5 000 t podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII ou VIIIa,b,d. (3) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão 20 000 (2) da Espanha, Portugal, Sue´cia e Finlândia. (4) Os Estados-membros devem informar a Comissão todas as terças-feiras dos respectivos desembarques efectuados na semana anterior. 1 500 111 500 (3) 133 000 (4) 390 000 (4) 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/25 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: VIIIabd Micromesistius poutassou (1) Das quais 5 000 t podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb(zona CE), VI, VII ou VIIIa,b,d. (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Sue´cia e Finlândia. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 10 000 (1) 1 500 15 000 (2) 26 500 26 500 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: VIIIe Micromesistius poutassou (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Sue´cia e da Finlândia. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 000 (1) 1 000 1 000 Espe´cie: Pichelim/verdinho Zona: VIIIc, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) Micromesistius poutassou (1) Águas comunitárias. (2) Excepto no que respeita às quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 44 000 (2) 11 000 (2) CE TAC 55 000 55 000 L 13/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Incluindo o solhão (Glyptocephalus cynoglossus). Espe´cie: Solha (2) Microstomus kitt België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 650 1 790 230 490 1 490 20 7 330 12 000 12 000 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Skagerrak e Kattegat (1), IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 3 550 (2) 10 (3) 1 270 (2) 4 830 4 830 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. 25 795 795 10 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 13 165 410 CE TAC 15 200 15 200 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/27 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Vb (1), VI (1) Águas comunitárias. 25 100 170 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 12 305 CE TAC 12 600 12 600 Espe´cie: Lagostim Zona: VII Nephrops norvegicus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 380 5 590 8 485 7 545 23 000 23 000 Espe´cie: Lagostim Zona: VIIIab Nephrops norvegicus 330 5 170 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 500 5 500 L 13/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Lagostim Zona: VIIIc Nephrops norvegicus 960 40 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 000 1 000 Espe´cie: Lagostim Zona: VIIIde Nephrops norvegicus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 50 50 50 Espe´cie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa, excepto no respeitante às capturas acessórias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 500 (2) 1 500 (2) 2 000 2 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/29 Espe´cie: Camarão ártico Pandalus borealis Zona: Skagerrak e Kattegat België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 4 570 (1) (1) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 2 460 (1) 7 030 13 160 Espe´cie: Camarão “Penaeus” Penaeus spp Zona: Guiana francesa (1) É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 metros. 4 000 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 4 000 4 108 (1) Espe´cie: Solha Zona: Skagerrak Pleuronectes platessa (1) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 70 (1) 8 720 (2) 40 (1) 1 680 (1) 470 (2) 10 980 11 200 L 13/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Solha Zona: Kattegat Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 490 30 280 2 800 2 800 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 700 300 200 3 200 3 200 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 40 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega por Esta- dos-membros que não a Noruega. 1 140 6 070 19 730 5 690 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 28 070 37 925 CE TAC 98 625 (2) 102 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/31 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 70 880 1 450 2 400 2 400 Espe´cie: Solha Zona: VIIa Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 85 35 1 365 30 885 2 400 2 400 Espe´cie: Solha Zona: VIIbc Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 60 240 300 300 L 13/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Solha Zona: VIIde Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 210 4 040 2 150 7 400 7 400 Espe´cie: Solha Zona: VIIfg Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 215 405 80 205 900 900 Espe´cie: Solha Zona: VIIhjk Pleuronectes platessa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 80 170 590 340 170 1 350 1 350 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/33 Espe´cie: Solha Pleuronectes platessa Zona: VIII, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 120 460 (2) 120 700 700 Espe´cie: Juliana Pollachius pollachius Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 530 150 400 1 100 1 100 Espe´cie: Juliana Zona: VII Pollachius pollachius België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 530 30 12 180 1 300 2 960 17 000 17 000 L 13/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Juliana Zona: VIIIab Pollachius pollachius 440 2 160 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 600 2 600 Espe´cie: Juliana Zona: VIIIc Pollachius pollachius België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 720 80 800 800 Espe´cie: Juliana Zona: VIIId Pollachius pollachius België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 50 50 50 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/35 Espe´cie: Juliana Zona: VIIIe Pollachius pollachius (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Sue´cia e da Finlândia. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 100 (1) 100 100 Espe´cie: Juliana Pollachius pollachius Zona: IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. Zona: IIa (1), Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (4) Das quais não mais de 50 000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou jurisdição da Noruega por Esta- dos-membros que não a Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 430 20 450 450 Espe´cie: Escamudo Pollachius virens België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 40 (2) 4 560 (3) 11 520 (2) 27 100 (2) 120 (2) 630 (3) 8 830 (2) 52 800 (4) 110 000 L 13/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Escamudo Pollachius virens Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 365 3 610 400 3 125 7 500 7 500 Espe´cie: Escamudo Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 20 (2) (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 4 950 (2) 2 480 (2) 1 350 (2) 8 800 8 800 Espe´cie: Pregado (2) Psetta maxima Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Incluindo o rodavalho (Scophthalmus rhombus). België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 660 1 440 360 170 5 000 10 1 390 9 000 9 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/37 Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. Espe´cie: Raia Raijdae België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 020 40 50 160 870 3 920 6 060 6 060 Espe´cie: Salmão-do-Atlântico Salmo salar Zona: IIIbcd (1) (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 83 347 (3) 9 273 (3) (1) Águas comunitárias. (2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. (3) Expressas em número. (4) Dos quais não mais de 4 000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de 3 000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zona de Lituânia. 103 928 (3) 112 662 (3) 309 210 (3) (4) 410 000 (3) Espe´cie: Salmão-do-Atlântico Salmo salar Zona: Subdivisão 32 da IBSFC (1) Expressas em número. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 81 400 (1) 81 400 (1) 100 000 (1) L 13/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Sarda Scomber scombrus Zona: II a (1), Skagerrak e Kattegat, III bcd (1), Mar do Norte België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 470 (2) 12 485 (3) (4) (5) 490 (2) 1 490 (2) (6) 1 500 (2) (6) 4 230 (3) (7) (9) (10) 1 390 (6) CE TAC 22 055 (8) 62 455 (8) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (4) Das quais 2 490 t podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste. (5) Das quais não mais de 3 790 t podem ser pescadas nas divisões CIEM IIIa, IVb,c. (6) Das quais não mais de 450 t podem ser pescadas nas divisões CIEM IIIa, IVb,c. (7) Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc. (8) Incluindo 1 865 toneladas resultantes das condições defini- das na nota de fundo n. o 2 do anexo dos «Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the Euro- pean ’Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 Decem- ber 1995». (9) Inclui a captura por este Estado-membro de 1 865 toneladas na divisão CIEM IIIa. (10) Das quais não mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM IVb. Espe´cie: Sarda Scomber scombrus Zona: II a (1), Vb (2), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV 18 050 (3) (4) 20 (5) 12 040 (3) (6) 60 170 (3) (7) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 165 480 (3) (9) 26 330 (3) (8) CE TAC 282 090 422 160 (1) Excluindo águas comunitárias. (2) Águas comunitárias. (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Das quais 4 160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da Espanha. (6) Das quais 2 770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (7) Das quais 13 870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (8) Das quais 6 060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. (9) Das quais 38 140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/39 Espe´cie: Sarda Scomber scombrus Zona: VIIIc, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 28 850 (2) (3) (5) 190 (4) (5) 5 960 (2) (5) (1) Águas comunitárias. (2) Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a intercâm- bio com outros Estados-membros, podem ser pescadas ape- nas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado- -membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. (3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM VIIIb sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. (5) As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados- -membros podem ser pescadas ate´ 25 % da quota do Estado-membro oferente, na zona CIEM VIIIa,b,d. Zona: Skagerrak e Kattegat, IIIbcd (1) (1) Águas comunitárias. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. CE TAC 35 000 35 000 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 130 (2) 65 (3) 110 (3) 45 (2) 1 350 1 350 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: II, Mar do Norte België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 835 840 1 465 365 16 550 945 22 000 22 000 L 13/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: Vb (1), VI, XII, XIV (1) Águas comunitárias. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 125 30 155 155 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIa België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 445 5 110 140 200 900 900 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIbc België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 15 85 100 100 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/41 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIId België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 265 2 530 905 4 700 4 700 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIe België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 25 265 410 700 700 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIfg België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 600 60 30 270 960 960 L 13/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIhjk België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 60 120 325 95 120 720 720 Espe´cie: Linguado legítimo Solea solea Zona: VIIIab (1) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona em causa. (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas inter- nacionais da zona em causa. Zona: VIIIcde, IX, X, COPACE 34. 1. 1 (1) (1) Águas comunitárias. (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal ou nas águas internacio- nais da zona em causa. 65 (1) 10 (2) 4 955 (1) 370 (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 400 5 400 Espe´cie: Linguado legítimo Solea spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 755 (2) 1 245 (2) 2 000 2 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/43 Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: Skagerrak e Kattegat (1) Se poderão pescar com redes de arrasto de malhagem mínima de 16 mm. Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1434/98. (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 33 500 (1) (2) 70 (1) (3) 12 680 (1) (2) 46 250 (1) 50 000 (1) Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: IIIbcd (1) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 41 512 26 299 (1) Águas comunitárias. (2) Das quais não mais de 8 000 t podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 6 000 t na zona de Letónia e não mais de 4 000 t na zona de Lituânia. 21 730 89 250 178 790 (2) 468 000 Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Incluindo a galeota/sandilho. Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 1 790 141 610 1 790 1 790 1 790 1 330 (2) 5 900 156 000 175 000 L 13/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Espadilha Sprattus sprattus Zona: VIIde België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 60 3 900 60 840 840 6 300 12 000 12 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 90 39 560 2 980 60 2 300 6 420 750 5 840 58 000 60 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. 23 410 (2) 18 710 (2) 25 550 12 360 (2) 60 910 (2) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 25 310 (2) 89 280 (2) 2 470 CE TAC 258 000 265 000 Zona: IIa (1), Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. Zona: Vb (1), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV (1) Águas comunitárias. (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/45 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. Zona: VIIIc, IX (1) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. (2) Com exclusão da subárea CIEM IX. (3) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 t que podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. (4) Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 51 do Regulamento (CE) n. o 894/97. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente de 1,2. Zona: X, COPACE (1) (1) Águas adjacentes ao arquipe´lago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom 39 270 (1) (4) 500 (2) (4) 33 230 (3) (4) CE TAC 73 000 73 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 5 000 5 000 5 000 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. Zona: COPACE (1) (1) Águas adjacentes ao arquipe´lago da Madeira sob a sobera- nia e jurisdição de Portugal. België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 000 2 000 2 000 L 13/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Espe´cie: Carapaus Trachurus spp. Zona: COPACE (1) (1) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdi- ção de Espanha. Zona: IIa (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. (2) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Ska- gerrak dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 2 000 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 2 000 2 000 Espe´cie: Faneca da Noruega Trisopterus esmarki 179 840 30 130 België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 180 000 (2) 220 000 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/47 ANEXO II Totais admissíveis de capturas de arenque a desembarcar não separados para efeitos diferentes do consumo humano (em toneladas, peso fresco). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5. o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CE) n. o 2847/93, nomeadamente pelos seus artigos 14. o e 15. o Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Skagerrak, Kattegat België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 16 240 145 (1) Capturas de arenque efectuadas durante a pesca dirigida a outras espe´cies que não o arenque e desembarcadas não separadas. 2 615 19 000 19 000 Zona: IIa (2), Mar do Norte, VIId (1) Capturas de arenque efectuadas durante a pesca dirigida a outras espe´cies que não o arenque e desembarcadas não separadas. (2) Águas comunitárias. Espe´cie: Arenque (1) Clupea harengus België/Belgique Danmark Deutschland Ελλ(cid:192)(cid:228)Æ España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Österreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom CE TAC 150 28 710 150 150 150 140 550 30 000 30 000 L 13/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Unidade populacional Espe´cie Designação comum Designação latina ANEXO III Zona Tipo de TAC A = analítico P = de precaução Artigos 3. o e 4. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 aplicáveis (1/0 = sim/não) Deduções do n. o 2 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 aplicáveis: (1/0 = sim/não) Galeota/sandilho Ammodytidae IIa (1), Mar do Norte (1) Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Clupea harengus Engraulis encrasicolus Engraulis encrasicolus Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Gadus morhua Lepidorhombus spp. Lepidorhombus spp. I, II Skagerrak, Kattegat IIIbcd (1) IIIbcd, management Unit 3 IIa (1), Mar do Norte a norte de 53° 30’ N IVc (7),VIId Vb (1),VIaN,VIb VIaS,VIIbc VIa Clyde VIIa VIIef VIIghjk VIII IX,X I, IIb Skagerrak Kattegat IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte Vb (1),VI,XII,XIV VIIa VIIb-k,VIII,IX,X IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1),VI,XII,XIV Lepidorhombus spp. VII Lepidorhombus spp. VIIIabde Lepidorhombus spp. Limanda limanda Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Lophius spp. Mallotus villosus Melanogrammus aeglefinus VIIIc,IX,X IIa (1), Mar do Norte IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1),VI,XII,XIV VII VIIIabde VIIIc,IX,X, IIb Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte Melanogrammus aeglefinus Melanogrammus aeglefinus Vb (1),VI,XII,XIV Melanogrammus aeglefinus VII,VIII,IX,X Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Skagerrak, Kattegat IIa (1), Mar do Norte Vb (1),VI,XII,XIV Merlangius merlangus VIIa Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Arenque Biqueirão Biqueirão Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Bacalhau Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Areeiros Limanda Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Tamboril Capelim Arinca Arinca Arinca Arinca Badejo Badejo Badejo Badejo (1) Águas comunitárias. P A A A A A P A A P A P A P P A A A A A A A A P P A A A P P P A A P A A A A P P A A A 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/49 Unidade populacional Espe´cie Designação comum Designação latina Zona Tipo de TAC A = analítico P = de precaução Artigos 3. o e 4. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 aplicáveis (1/0 = sim/não) Deduções do n. o 2 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 aplicáveis: (1/0 = sim/não) Badejo Badejo Badejo Pescada Pescada Pescada Pescada Pescada Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Solha Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Juliana Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merlangius merlangus Merluccius merluccius Merluccius merluccius Merluccius merluccius VIIb-k VIII IX,X Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1),VI,VII,XII,XIV Merluccius merluccius VIIIabde Merluccius merluccius Pichelim/verdinho Micromesistius potassou Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou VIIIc,IX,X IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1),VI,VII Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou VIIIabd Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou VIIIe Pichelim/verdinho Micromesistius poutassou Solha Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Lagostim Microstomus kitt Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus Nephrops norvegicus VIIIc,IX,X IIa (1), Mar do Norte (1) IIa,IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte (1) Vb (1),VI VII VIIIab VIIIc VIIIde IX,X,COPACE (1) Camarão ártico Pandalus borealis Skagerrak Camarão «Penaeus» Penaeus spp. Guiana francesa Pleuronectes platessa Skagerrak Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pleuronectes platessa Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Pollachius pollachius Kattegat IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte Vb (1),VI,XII,XIV VIIa VIIbc VIIde VIIfg VIIhjk VIII,IX,X Vb (1),VI,XII,XIV VII VIIIab VIIIc VIIId VIIIe IX,X IIa (1), Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte Vb (1),VI,XII,XIV VII,VIII,IX,X IIa (1), Mar do Norte (1) Escamudo Pollachius virens Escamudo Escamudo Pregado Pollachius virens Pollachius virens Psetta maxima (1) Águas comunitárias. A P P A A A A A A A A A A P P P P P P P P P A P A A P A P A P A A P P P P P P P P P A A P P 0 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 O 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 L 13/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 Unidade populacional Espe´cie Designação comum Designação latina Zona Tipo de TAC A = analítico P = de precaução Artigos 3. o e 4. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 aplicáveis (1/0 = sim/não) Deduções do n. o 2 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 847/96 aplicáveis: (1/0 = sim/não) Raia Rajidae IIa (1), Mar do Norte (1) Salmão-do-atlântico Salmo salar IIIbcd (1) Salmão-do-atlântico Salmo salar Subdivisão 32 da IBSFC Sarda Sarda Sarda Scomber scombrus IIa (1), Skagerrak, Kattegat, IIIbcd (1), Mar do Norte Scomber scombrus II,Vb (1),VI,VII,VIII,XII,XIV Scomber scombrus VIIIc,IX,X Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Skagerrak, Kattegat,IIIbcd (1) Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. II, Mar do Norte Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Vb (1),VI,XII,XIV Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. VIIa VIIbc VIId VIIe VIIfg VIIhjk VIIIab Linguado legítimo Linguado legítimoa spp. VIIIcde,IX,X Espadilha Espadilha Espadilha Espadilha Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Carapaus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Sprattus sprattus Skagerrak, Kattegat IIIbcd (1) IIa (1), Mar do Norte (1) VIIde Trachurus trachurus IIa (1), Mar do Norte (1) Trachurus trachurus Vb (1),VI,VII,VIII,XII,XIV Trachurus trachurus VIIIc,IX Trachurus trachurus COPACE (Açores ) Trachurus trachurus COPACE (Madeira ) Trachurus trachurus COPACE (Canárias) Faneca da Noruega Trisopterus esmarki IIa (1), Skagerrak, Kattegat, Mar do Norte (1) (1) Águas comunitárias. P A A A A A P A P A P A A A P A P P A P P P A A P P P P 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1 0 1 1 1 1 1 1 0 1 1 0 0 0 0 1 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/51 Janelas de saída (modelo 1) ANEXO IV Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango completamente abertas, revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a 105 mm. As janelas de saída serão fixadas atrave´s de um pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e as malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra será igual ao produto do comprimento do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2. A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm da extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total do saco e a sua altura de 50 cm. A janela será montada de forma a que a abertura entre as suas costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20 cm (figura 1). Janelas de saída (modelo 2) Descrição das janelas As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares fixados no saco. O saco terá duas janelas. Dimensões das janelas Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 cm. O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m (figura 2) e não será inferior a 80 % do comprimento total do saco. Pano de rede das janelas A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão quadradas, isto e´, os quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B (corte «pernão») O pano será montado de forma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. A largura da janela será de 8 malhas quadradas abertas. Posição das janelas O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatamente adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas terminarão a uma distância compreendida entre 40 e 50 cm do estropo do cu do saco (figura 2). A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8 malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjaceˆncia, e o outro lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo um corte direito a todos nós (corte «pernão»). Malhagem em todo o saco Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm. L 13/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 FIGURA 1 Janela de saída — modelo 1 40-50 cm L × 0,8 L Malhas em losango normais Pano de rede extra Janela de saída (malhas em losango abertas) 15-20 cm 15-20 cm 50 cm 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/53 FIGURA 2 Janela de saída — modelo 2 Posição das janelas de malhas quadradas no saco Saco j a n e l a d e s a í d a = 0 , 8 × c o m p r i m e n t o d o s a c o 4 0 - 5 0 c m C o m p r i m e n t o d a Cabo de porfio Estropo do saco Corte transversal do saco Total: 100 malhas de circunferência cabo de porfio 8 malhas de janela de malhas quadradas cabo de porfio 8 malhas de janela de malhas quadradas


title: 1999/30/CE: Décision de la Commission du 18 décembre 1998 prorogeant, en ce qui concerne les importations de matériels de multiplication de plantes fruitières et des plantes fruitières destinés à la production de fruits en provenance de pays tiers, le délai fixé à l'article 16, paragraphe 2, de la directive 92/34/CEE [notifiée sous le numéro C(1998) 4263]

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fruit-growing
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plant health control
plant propagation
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text: L 8/30 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 14. 1. 1999 D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 18 d(cid:130)cembre 1998 prorogeant, en ce qui concerne les importations de mat(cid:130)riels de multiplication de plantes fruiti(cid:138)res et des plantes fruiti(cid:138)res destin(cid:130)s (cid:133) la production de fruits en provenance de pays tiers, le d(cid:130)lai fix(cid:130) (cid:133) l’article 16, paragraphe 2, de la directive 92/34/CEE [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1998) 4263] (1999/30/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 92/34/CEE du Conseil du 28 avril 1992 concernant la commercialisation des mat(cid:130)riels de multi- plication de plantes fruiti(cid:138)res et des plantes fruiti(cid:138)res destin(cid:130)s (cid:133) la production de fruits (1), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la d(cid:130)cision 97/110/CE de la Commission (2), et notamment son article 16, paragraphe 2, naut(cid:130), conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 16, paragraphe 2, de ladite directive; consid(cid:130)rant que les mat(cid:130)riels de multiplication et les plantes fruiti(cid:138)res import(cid:130)s par un (cid:144)tat membre, confor- m(cid:130)ment (cid:133) une d(cid:130)cision prise par cet (cid:144)tat membre en application de l’article 16, paragraphe 2, premier alin(cid:130)a, de ladite directive ne seront soumis (cid:133) aucune restriction de commercialisation dans les autres (cid:144)tats membres en ce qui concerne les (cid:130)l(cid:130)ments vis(cid:130)s (cid:133) l’article 16, para- graphe 1, de ladite directive; consid(cid:130)rant que la d(cid:130)cision 97/110/CE a prorog(cid:130) jusqu’au 31 d(cid:130)cembre 1998 le d(cid:130)lai fix(cid:130) (cid:133) l’article 16, paragraphe 2, de ladite directive; consid(cid:130)rant qu’il convient, par cons(cid:130)quent, de proroger (cid:133) nouveau le d(cid:130)lai fix(cid:130) (cid:133) l’article 16, paragraphe 2, de ladite directive; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues par la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) permanent pour les mat(cid:130)riels de multiplication et les plantes des genres et esp(cid:138)ces de fruits, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier Le d(cid:130)lai fix(cid:130) (cid:133) l’article 16, paragraphe 2, premier alin(cid:130)a, de jusqu’au 92/34/CEE est 31 d(cid:130)cembre 2001. directive prorog(cid:130) la Article 2 Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion. Fait (cid:133) Bruxelles, le 18 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission consid(cid:130)rant qu’en application de l’article 16, para- graphe 1, de la directive 92/34/CEE, la Commission doit d(cid:130)cider si les mat(cid:130)riels de multiplication et les plantes fruiti(cid:138)res produits dans un pays tiers et offrant les m(cid:136)mes garanties en ce qui concerne les obligations impos(cid:130)es aux fournisseurs, l’identit(cid:130), les caract(cid:130)ristiques, l’(cid:130)tat phytosa- nitaire, le milieu de croissance, l’emballage, les modalit(cid:130)s d’inspection, le marquage et la fermeture sont (cid:130)quivalents sur tous ces points aux mat(cid:130)riels de multiplication et aux plantes la Communaut(cid:130) et conformes aux exigences et conditions de la directive; fruiti(cid:138)res produits dans consid(cid:130)rant toutefois que les informations actuellement disponibles sur les conditions applicables dans les pays tiers insuffisantes pour permettre (cid:133) la Communaut(cid:130) de prendre, (cid:133) ce stade, une telle d(cid:130)cision (cid:133) l’(cid:130)gard d’un quelconque pays tiers; toujours sont consid(cid:130)rant que l’on sait que les (cid:144)tats membres ont import(cid:130) des mat(cid:130)riels de multiplication et des plantes fruiti(cid:138)res produits dans certains pays tiers; que, pour (cid:130)viter une d(cid:130)sorganisation des (cid:130)changes commerciaux, les (cid:144)tats membres doivent (cid:136)tre autoris(cid:130)s (cid:133) continuer (cid:133) appliquer (cid:133) l’importation de mat(cid:130)riels de multiplication et de plantes fruiti(cid:138)res en provenance de pays tiers des conditions (cid:130)qui- valentes (cid:133) celles applicables (cid:133) la production et (cid:133) la commercialisation de produits obtenus dans la Commu- (1) JO L 157 du 10. 6. 1992, p. 10. (2) JO L 39 du 8. 2. 1997, p. 22