title: PERGUNTA ESCRITA n. 3849/98 dos Deputados Ria OOMEN-RUIJTEN , Karl-Heinz FLORENZ , Jan BERTENS , Klaus-Heiner LEHNE Byggande av motorvägarna A 68, A 73 och A 74 i Nederländerna

eurovoc_concepts:
European Investment Bank
Netherlands
co-financing
financial aid
frontier region
high-speed transport
motorway
road building
trans-European network
transport infrastructure

text: C 289/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 10. 1999 (1999/C 289/126) PERGUNTA ESCRITA E-3845/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (22 de Dezembro de 1998) Objecto: Poliomielite e outras doenças para as quais existem vacinas Em 1990, a Cimeira Mundial sobre a Infância estimou em 2 milhões o número de crianças que morrem todos anos de doenças para as quais existem vacinas, tais como a poliomielite. Que apoio dá a União aos programas da Organização Mundial de Saúde destinados a erradicar essas doenças? A quanto ascendeu o contributo da União para esses programas desde 1990? Resposta de João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1999) A Comunidade participa activamente no financiamento da primeira estratégia do programa global para a erradicação da poliomielite, através do apoio prestado aos serviços básicos de saúde de 32 países subsarianos (mais de 250 milhões de euros), bem como aos programas de apoio ao ajustamento estrutural, assegurando o financiamento das rubricas orçamentais prioritárias em matéria de saúde (mais de 458 milhões de euros). Mediante pedido específico das autoridades nacionais, a Comunidade poderá financiar algumas despesas suplementares relacionadas com o programa global de erradicação da poliomielite. Nesse caso, as referidas despesas deverão ser incluídas nos orçamentos nacionais para a saúde. A Comunidade apoia igualmente, em estreita colaboração com o serviço regional responsável pela África da Organização Mundial de Saúde (OMS), a criação de uma rede de vigilância epidemiológica na África Ocidental (com um orçamento de 500 000 euros), o que representa uma contribuição importante para a quarta estratégia do programa global para a erradicação da poliomielite. A Comunidade já presta um apoio considerável a actividades de imunização, principalmente em África, assegurando o fornecimento de vacinas prioritárias, nomeadamente a vacina contra a poliomielite, e desenvolvendo e melhorando as actividades de imunização dos serviços básicos de saúde. Encontra-se em curso um programa especial destinado a apoiar a autonomia em matéria de imunização em oito países subsarianos, denominado «Support to reinforcing immunisation independence» (9,5 milhões de euros). Esse programa tem por objectivo melhorar a cobertura imunológica das crianças e das mulheres mais jovens, bem como reduzir a dependência destes países relativamente ao financiamento externo do programa alargado de vacinação, nomeadamente através da promoção da sua inclusão numa rubrica orçamental dos orçamentos nacionais para a saúde. (1999/C 289/127) PERGUNTA ESCRITA E-3849/98 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE), Karl-Heinz Florenz (PPE), Jan Bertens (ELDR) e Klaus-Heiner Lehne (PPE) à Comissão Objecto: Construção das auto-estradas A68, A73 e A74 na Holanda (22 de Dezembro de 1998) Os projectos das auto-estradas A73 (Venlo-Sul C Maasbracht), A68 (Roermond C Elmpt) que se junta à primeira (prolongamento da saída) e A74 (Venlo C fronteira alemã) fazem parte das Redes Transeuropeias (RTE) e, por isso, são elegíveis para co-financiamento comunitário (até ao limite de 10 % dos custos dos projectos) na condição de as autoridades holandesas incluirem os projectos no seu conjunto de prioridades. O facto de as autoridades holandesas terem posto de lado estas ligações transtransfronteiriças não só causa graves problemas às regiões afectadas como embaraça profundamente as autoridades alemãs, já que as ligações correspondentes do lado alemão estão prontas ou em construção. É verdade que, desde 1992, as autoridades holandesas não solicitaram co-financiamento comunitário 1. para projectos de construção de estradas? 2. É verdade que o co-financiamento relativo a 1998 (32 milhões de ecus) foi atribuído à Linha da Betuwe (Betuwelijn), a ligação de TGV com Bruxelas, e a dois estudos, entre os quais uma possível ligação de TGV entre Randstad-Leste e a região do Reno/Ruhr?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3820/98 af Concepció FERRER Regionalpolitiske programmer og projekter i Katalonien (SUPPLERENDE SVAR)

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
regional aid
regional policy

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text: C 341/14 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 11. 1999 (1999/C 341/020) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3818/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Programmer og projekter vedrørende miljø i Katalonien Kan Kommissionen i betragtning af den åbenhedspolitik, den fører i forbindelse med sine udgifter, oplyse, hvilke af de projekter, der i perioden 1994-1999 er blevet gennemført i Katalonien, har modtaget tilskud fra de forskellige støtteordninger på miljøområdet? Kan Kommissionen endvidere oplyse, hvilke beløb der er blevet bevilliget til de enkelte projekter? Supplerende svar afgivet på Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (12. maj 1999) Der henvises til Kommissionens svar på det ærede medlems skriftlige forespørgsel P-3790/98 (1). (1) Se side 12. (1999/C 341/021) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3820/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Regionalpolitiske programmer og projekter i Katalonien Kan Kommissionen i betragtning af den åbenhedspolitik, den fører i forbindelse med sine udgifter, oplyse, hvilke af de projekter, der i perioden 1994-1999 er blevet gennemført i Katalonien, har modtaget tilskud fra de forskellige støtteordninger på det regionalpolitiske område? Kan Kommissionen endvidere oplyse, hvilke beløb der er blevet bevilliget til de enkelte projekter? Supplerende svar afgivet på Kommissionens vegne af Monika Wulf-Mathies (12. maj 1999) Der henvises til Kommissionens svar på det ærede medlems skriftlige forespørgsel P-3790/98 (1). (1) Se side 12. (1999/C 341/022) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3822/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Tilskud til den indiske lædersektor Kommissionen bedes opstille en liste over de projekter, den har finansieret til fordel for den indiske lædersektor (læder/sko/lædervarer), med angivelse af godkendelsesdato for og formål med projekterne


title: 1999/18/CE: Decisione della Commissione del 22 dicembre 1998 concernente la partecipazione finanziaria complementare della Comunità all'eradicazione della peste suina classica nei Paesi Bassi [notificata con il numero C(1998) 4359] (Il testo in lingua neerlandese è il solo facente fede)

eurovoc_concepts:
Netherlands
animal plague
financial aid
health legislation

text: L 6/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 12. 1. 1999 COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 dicembre 1998 concernente la partecipazione finanziaria complementare della Comunit(cid:133) all’eradicazione della peste suina classica nei Paesi Bassi [notificata con il numero C(1998) 4359] (Il testo in lingua neerlandese (cid:138) il solo facente fede) (1999/18/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la decisione 90/424/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa a talune spese nel settore veteri- nario (1), modificata da ultimo dalla decisione 94/370/ CE (2), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che nel 1997 si sono manifestati focolai di peste suina classica nei Paesi Bassi; che l’insorgenza di questa malattia costituisce un grave pericolo per il patri- monio suino della Comunit(cid:133) e che, per favorire l’eradica- zione quanto pi(cid:151) rapida possibile della malattia, la Comu- nit(cid:133) ha la possibilit(cid:133) di partecipare finanziariamente alle spese sostenute dallo Stato membro; considerando che la Commissione ha adottato la deci- sione 98/25/CE (3) concernente la partecipazione finan- ziaria della Comunit(cid:133) all’eradicazione della peste suina classica nei Paesi Bassi; che tale decisione ha autorizzato il versamento di una prima quota in relazione ai primi 195 focolai; considerando che la Commissione sta ancora verificando, per tutti i casi in questione, se, da un lato, tutte le norme comunitarie in materia veterinaria sono state rispettate e, dall’altro, se tutte le condizioni per la concessione del contributo finanziario della Comunit(cid:133) sono soddisfatte; considerando che anche i Paesi Bassi sottopongono le dichiarazioni che essi hanno presentato alla Commissione a controlli complementari volti a verificare se sono soddi- sfatte le condizioni indicate nella decisione 90/424/CEE, specificamente alla luce delle osservazioni formulate in questa fase dai servizi della Commissione; (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 19. (2) GU L 168 del 2. 7. 1994, pag. 31. (3) GU L 8 del 14. 1. 1998, pag. 28. fatti constatati e tenuto conto dei considerando che, comunicati dalla Commissione alle autorit(cid:133) olandesi, la decisione di concedere una seconda quota lascia impre- giudicata la decisione finale circa l’importo globale della partecipazione finanziaria e delle possibili riduzioni; considerando che il 22 giugno 1998 i Paesi Bassi hanno presentato domanda di rimborso per la totalit(cid:133) delle spese sostenute in relazione ai focolai insorti sul loro territorio nel 1997; che le disponibilit(cid:133) di bilancio dell’esercizio in corso non consentono la totale copertura delle spese ammissibili e che al momento attuale soltanto i focolai da 196 a 360 possono formare oggetto di un contributo finanziario; considerando che per i focolai successivi potr(cid:133) essere concesso un ulteriore contributo finanziario in funzione dell’esito della verifica di cui sopra; considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 I paesi Bassi possono ottenere un contributo finanziario supplementare pari a 43,4 milioni di ECU a titolo della partecipazione finanziaria della Comunit(cid:133) per l’inden- nizzo dei proprietari delle aziende infette e delle aziende che hanno avuto contatti con queste ultime, per i focolai di peste suina classica da 196 a 360 manifestatisi nel loro territorio nel 1997; tale concessione non pregiudica la decisione finale circa l’importo totale dell’aiuto finan- ziario e le eventuali correzioni necessarie. 12. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 6/19 Articolo 2 Appena adottata la presente decisione, viene versato ai Paesi Bassi un importo di 13 milioni di ECU. Il saldo sar(cid:133) versato quando saranno disponibili gli stanziamenti. Articolo 3 1. La Commissione, in collaborazione con le compe- tenti autorit(cid:133) nazionali, pu(cid:149) effettuare controlli in loco per accertarsi dell’applicazione delle misure adottate e delle spese sostenute. La Commissione informa gli Stati membri del risultato dei controlli effettuati. 2. Gli articoli 8 e 9 del regolamento (CEE) n. 729/70 del Consiglio (1) sono applicabili «mutatis mutandis». Articolo 4 Il Regno dei Paesi Bassi (cid:138) destinatario della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 22 dicembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 94 del 28. 4. 1970, pag. 13


title: 98/742/JHA: Joint Action of 22 December 1998 adopted by the Council on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on corruption in the private sector

eurovoc_concepts:
corruption
organised crime
penalty
private sector
restriction on competition
single market

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title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3823/98 af Concepció FERRER til Kommissionen. Procedurer til løsning af uoverensstemmelser med Indien

eurovoc_concepts:
GATT
India
World Trade Organisation
animal skin
customs duties
export restriction
import restriction
motor vehicle industry
settlement of disputes
spare part

text: C 182/128 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 28. 6. 1999 (1999/C 182/175) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3823/98 af Concepció Ferrer (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Procedurer til løsning af uoverensstemmelser med Indien Kommissionen bedes angive navnet på og indholdet af den procedure til løsning af uoverensstemmelser med Indien, der blev indledt inden for WTO i november måned 1997, samt hvor mange procedurer af denne art der er blevet indledt og afbrudt uden at føre til nogen mindelig ordning. Svar afgivet på Kommissionens vegne af sir Leon Brittan (15. januar 1999) EF har indledt fire sager om bilæggelse af tvister mod Indien siden november 1997. De befinder sig alle på konsultationsstadiet i Verdenshandelsorganisationen (WTO). Foranstaltninger i forbindelse med eksporten af visse råvarer, råhuder og skind (dok. WT/DS120). Indiens de facto forbud mod eksport af huder og skind fik EF til at anmode om WTO-konsultationer den 16. marts 1998. Der blev holdt to runder af WTO-konsultationer, men der er endnu ikke nået nogen mindelig afgørelse på tvisten. Kommissionen følger dette spørgsmål nøje. På et møde i Delhi den 18. november 1998 gjorde Kommissionen det klart over for den indiske modpart, at hvis der ikke snart kom en positiv respons, ville Kommissionen overveje at anmode om et WTO-panel. Foranstaltninger i forbindelse med automobilbranchen (dok. WTO/DS146). Der blev anmodet om WTO- konsultationer den 6. oktober 1998, og disse blev holdt med den indiske modpart den 2. december 1998 i Genève. Stridspunktet er den restriktive indiske importordning for bilkomponenter og ikke-samlede køretøjer, som tvinger fabrikanterne til at anvende indenlandsk fremstillede varer og eksportere produkter til bil- industrien til en vis værdi. Kommissionen er i færd med en gennemgang af svarene fra inderne og har anmodet om yderligere oplysninger fra Delhi. Importrestriktioner (dok. WT/DS149). Der blev anmodet om WTO-konsultationer den 29. oktober 1998, og de blev afholdt den 3. december 1998. Det er EF’s opfattelse, at Indien har vedtaget en række importre- striktioner, som der ikke er grundlag for i den almindelige overenskomst om told og udenrigshandel (GATT), artikel XX og XXI, som gør det muligt for medlemmer at opretholde importrestriktioner for at beskytte menneske-, dyre- eller planteliv, nationale skatte, udtømmelige naturressourcer eller væsentlige sikkerheds- interesser. Kommissionen er i færd med en gennemgang af svarene fra de indiske myndigheder under disse drøftelser. Foranstaltninger i forbindelse med told (dok. WT/DS150). Der blev anmodet om WTO-konsultationer den 30. oktober 1998, og de fandt sted den 2. december. Ifølge EF’s beregninger har stigningen i visse toldsatser ført til et brud på WTO’s bundne satser for mere end 100 toldpositioner. Kommissionen er i gang med en vurdering af svarene fra de indiske myndigheder. (1999/C 182/176) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3827/98 af Riccardo Garosci (PPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Sluterklæringen fra Det Parlamentariske Euro-Middelhavsforum (den 27. -28. oktober 1998 i Bruxelles) Vil Kommissionen oplyse, hvilken opfølgning den agter at give sluterklæringen fra Det Parlamentariske Euro- Middelhavsforum, som blev afholdt den 27. og 28. oktober 1998 i Bruxelles, og navnlig hvorledes den agter at handle med hensyn til det særlige krav i erklæringens punkt 12 om, at Libyen deltager som fuldgyldig partner i Barcelona-processen, hvorved der gøres en ende på en eksklusion, som tiden og begivenhederne nu er løbet fra?


title: Rådets förordning (EG) nr 2825/98 av den 22 december 1998 om att beredningar och konserver av sardiner med ursprung i Marocko skall vara befriade från tull enligt Gemensamma tulltaxan vid import till gemenskapen

eurovoc_concepts:
CCT duties
Morocco
import (EU)
originating product
preserved product
sea fish

text: 29. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 351/15 R(cid:143)DETS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2825/98 av den 22 december 1998 om att beredningar och konserver av sardiner med ursprung i Marocko skall vara befriade fr(cid:134)n tull enligt Gemensamma tulltaxan vid import till gemenskapen EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, s(cid:132)rskilt artikel 113 i detta, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Enligt protokoll nr 2 till Europa–Medelhavsavtalet om uppr(cid:132)ttande av en associering mellan Europeiska gemen- skaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Konungariket Marocko, (cid:134) andra sidan, undertecknat den 26 februari 1996, skall import till gemenskapen av bered- ningar och konserver av sardiner enligt KN-nummer 1604 13 11, 1604 13 19 och ex 1604 20 50 med ursprung i Marocko befrias fr(cid:134)n tull fr(cid:134)n och med 1 januari 1999. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Beredningar och konserver av sardiner enligt KN- nummer 1604 13 11, 1604 13 19 och ex 1604 20 50 med ursprung i Marocko skall vara befriade fr(cid:134)n tull vid import till gemenskapen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. I avvaktan p(cid:134) att avtalet ing(cid:134)s och tr(cid:132)der i kraft b(cid:148)r gemenskapen inf(cid:148)ra denna ordning genom s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder. Den (cid:132)r till(cid:132)mplig fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999 och till dess att Europa–Medelhavsavtalet med Marocko tr(cid:132)der i kraft. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 22 december 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar C. EINEM Ordf(cid:148)rande


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3800/98 von Ernesto CACCAVALE an die Kommission. Kandidatur des Präsidenten des Europäischen Rechnungshofs bei den europäischen Wahlen

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
European Parliament
European election
Germany

text: C 142/150 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 21. 5. 1999 Gemeinsame Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen P-3727/98 und P-3728/98 (19. Januar 1999) Die Abgeordneten werden auf die Antwort verwiesen, die die Kommission in der Fragestunde der Tagung des Parlaments vom Dezember 1998 (1) auf die mündliche Anfrage H-1128/98 von Herrn Sjöstedt erteilt hat. (1) Verhandlungen des Parlaments (Dezember 1998). (1999/C 142/199) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-3790/98 von Concepció Ferrer (PPE) an die Kommission (4. Dezember 1998) Betrifft: Programme und Projekte im Bereich KMU und Fremdenverkehr in Katalonien Kann die Kommission unter Berücksichtigung ihrer Politik der Transparenz bei den Ausgaben angeben, für welche der im Zeitraum von 1994 bis 1999 in Katalonien durchgeführten Projekte jeweils Mittel der für KMU bzw. für den Fremdenverkehr zur Verfügung stehenden Beihilfen gewährt wurden? Kann die Kommission daneben auch die Beträge beziffern, die schließlich jedem einzelnen dieser Projekte zugeflossen sind? Antwort von Frau Wulf-Mathies in Namen der Kommission (18. Januar 1999) Die Kommission holt gegenwärtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverzüglich mitteilen. (1999/C 142/200) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3800/98 von Ernesto Caccavale (UPE) an die Kommission (22. Dezember 1998) Betrifft: Kandidatur des Präsidenten des Europäischen Rechnungshofs bei den europäischen Wahlen Im EP kursieren verstärkt Gerüchte, wonach Bernhard Friedmann, Präsident des Europäischen Rech- nungshofs, die Absicht hat, bei den nächsten europäischen Wahlen in Deutschland für die CSU zu kandidieren. Diese Absicht ist angeblich insbesondere in Treffen während der letzten Wochen deutlich geworden. Die Unvereinbarkeit zwischen der Funktion als europäischer Abgeordneter und Präsident oder Mitglied des Rechnungshofs ist zwar ausdrücklich in den Verträgen verankert, auf die Möglichkeit der Kandidatur eines amtierenden Präsidenten wird aber nicht näher eingegangen. 1. Vertritt die Kommission nicht auch die Ansicht, daß die in Artikel 188 b des Vertrags verankerte Unabhängigkeit und Unparteilichkeit des Rechnungshofs gefährdet sind, wenn sich dieses Gerücht bewahrheiten sollte? 2. Vertritt die Kommission als Hüterin der Verträge nicht auch die Auffassung, daß der Wortlaut des Vertrags und insbesondere Artikel 188 b Absatz 5 sowie die dem Rechnungshof übertragenen speziellen und sensiblen Aufgaben es ausschließen müssen, daß Mitglieder des Rechnungshofs − und dies gilt ganz besonders für den Präsidenten − eine Kandidatur bei den europäischen Wahlen anstreben? 3. Wie wird die Kommission Wortlaut und Geist der Verträge auslegen, wenn diese Gerüchte offiziell bestätigt werden?


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2793/98 της Επιτροπής της 22ας Δεκεμβρίου 1998 για καθορισμό του ύψους της ενίσχυσης μεταφοράς για ορισμένα αλιευτικά προϊόντα κατά την αλιευτική περίοδο 1999 (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
fishery product
producer organisation
production aid
storage premium
withdrawal from the market

text: L 347/40 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 23. 12. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2793/98 TGS EPITQOPGS tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tou (cid:151)xour tgr em(cid:148)swusgr letavoq(cid:145)r cia oqisl(cid:146)ma akieutij(cid:145) pqo(cid:152)(cid:149)mta jat(cid:145) tgm akieutij(cid:147) peq(cid:148)odo 1999 (Je(cid:148)lemo pou paqousi(cid:145)fei emdiav(cid:146)qom cia tom EOW) G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3901/92 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 23gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, cia tg h(cid:146)spisg tym joim(cid:150)m jam(cid:149)mym swe- tij(cid:145) le tg woq(cid:147)cgsg em(cid:148)swusgr letavoq(cid:145)r cia oqisl(cid:146)ma pqo(cid:152)(cid:149)mta tgr akie(cid:148)ar jai udatojakki(cid:146)qceiar (1), (cid:149)pyr tqo- popoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1337/95 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti g em(cid:148)swusg letavoq(cid:145)r pq(cid:146)pei ma apotek(cid:146)sei ijamopoig- tij(cid:149) j(cid:148)mgtqo cia tir oqcam(cid:150)seir paqacyc(cid:150)m (cid:150)ste ma leta- v(cid:146)qoum ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou (cid:146)woum aposuqhe(cid:148) ap(cid:149) tgm acoq(cid:145) jai ma apoveuwhe(cid:148) g jatastqov(cid:147) tour· (cid:149)ti to (cid:151)xor tgr em(cid:148)swusgr letavoq(cid:145)r pq(cid:146)pei ma jahoqishe(cid:148) jat(cid:145) tq(cid:149)po (cid:150)ste ma lg diataqawhe(cid:148) g isoqqop(cid:148)a tgr aco- q(cid:145)r tym em k(cid:149)cy pqo(cid:152)(cid:149)mtym· (cid:149)ti, b(cid:145)sei tym dedol(cid:146)mym tym swetij(cid:150)m le tir diapistyhe(cid:148)- ser stgm Joim(cid:149)tgta dap(cid:145)mer tewmij(cid:147)r jai wqglatodotij(cid:147)r v(cid:151)seyr tir sumave(cid:148)r pqor tir em k(cid:149)cy eqcas(cid:148)er, e(cid:148)mai sj(cid:149)- pilo ma jahoqiste(cid:148), cia tgm akieutij(cid:147) peq(cid:148)odo 1999, to (cid:151)xor tgr em(cid:148)swusgr (cid:149)pyr elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr pqo(cid:152)(cid:149)mtym akie(cid:148)ar, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tgm peq(cid:148)odo 1999, to (cid:151)xor tgr em(cid:148)swusgr letavoq(cid:145)r tym pqo(cid:152)(cid:149)mtym tou paqaqt(cid:147)lator I sgle(cid:148)a A, D jai E tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3759/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (3) jaho- q(cid:148)fetai (cid:149)pyr elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. 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(cid:135)xor tgr em(cid:148)swusgr letavoq(cid:145)r cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta tou paqaqt(cid:147)lator I sgle(cid:148)a A jai D jah(cid:150)r jai cia tir ck(cid:150)sser (Solea spp. ) tou paqaqt(cid:147)lator I stoiwe(cid:148)o E tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3759/92 T(cid:151)por letapo(cid:148)gsgr (cid:145)qhqo 14 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3759/92 1 I. Jat(cid:145)xung jai apohelatopo(cid:148)gsg ok(cid:149)jkgqym pqo(cid:152)(cid:149)mtym wyq(cid:148)r emt(cid:149)shia jai le to jev(cid:145)ki (cid:147) telawisl(cid:146)mym — saqd(cid:146)ker tou e(cid:148)dour Sardina pilchardus — (cid:145)kka e(cid:148)dg II. Telawisl(cid:149)r se vik(cid:146)ta, jat(cid:145)xung jai apohelatopo(cid:148)gsg III. 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title: WRITTEN QUESTION No. 3825/98 by Gérard CAUDRON Commission charged on payments in euros

eurovoc_concepts:
bank charges
euro
exchange rate
financial institution


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2788/98 af 22. december 1998 om ændring af Rådets direktiv 70/524/EØF om tilsætningsstoffer til foderstoffer for så vidt angår inddragelse af godkendelsen af visse vækstfremmende stoffer

eurovoc_concepts:
animal nutrition
approval
food additive
health risk
public health
veterinary drug

text: 23. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 347/31 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2788/98 af 22. december 1998 om ændring af R(cid:134)dets direktiv 70/524/EØF om tilsætningsstoffer til foderstoffer for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r inddragelse af godkendelsen af visse vækstfremmende stoffer KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til akten vedrørende vilk(cid:134)rene for Republikken Østrigs, Republikken Finlands og Konge- riget Sveriges tiltrædelse og tilpasningerne af de traktater, der danner grundlag for Den Europæiske Union, særlig artikel 151, i forbindelse med bilag XV, afsnit VII, litra E, stk. 4, til akten, under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 70/524/EØF af 23. december 1970 om tilsætningsstoffer til foderstoffer (1), senest ændret ved Kommissionens direktiv 98/19/EF (2), særlig artikel 11, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Kongeriget Sverige er ifølge bestemmelserne i bilag XV til tiltrædelsesakten blevet bemyndiget til indtil den 31. december 1998 at opretholde den lovgivning, der var gældende inden tiltrædelsen, for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r forbuddet mod anvendelse i foder af tilsætningsstoffer, der tilhører gruppen af vækstfremmende stoffer; Sverige indgav den 10. april 1997 og den 2. februar 1998 anmodninger om tilpasninger ledsaget af en udførlig videnskabelig begrun- delse for cabadox og olaquindox; Kommissionen skal inden den 31. december 1998 træffe en afgørelse om de anmodninger om tilpasning, som Kongeriget Sverige har forelagt; tilladelsen til i henhold til artikel 11 i direktiv 70/524/EØF kan en medlemsstat midlertidigt ophæve at anvende et af direktivets tilsætningsstoffer, hvis den med støtte i en detaljeret begrundelse p(cid:134) grundlag af nye oplysninger eller af en omvurdering af allerede forelig- gende oplysninger, som er fremkommet eller foretaget efter vedtagelsen af de p(cid:134)gældende bestemmelser, fastsl(cid:134)r, at dette tilsætningsstof udgør en fare for menneskers eller dyrs sundhed eller for miljøet; Kongeriget Nederlandene har den 6. september 1997 forbudt anvendelsen p(cid:134) sit omr(cid:134)de af carbadox i foder; Nederlandene har den 18. juli 1997 fremsendt den detal- jerede begrundelse herfor til henholdsvis de øvrige medlemsstater og Kommissionen; (1) EFT L 270 af 14. 12. 1970, s. 1. (2) EFT L 96 af 28. 3. 1998, s. 39. i henhold til artikel 3A, litra b), i direktiv 70/524/EØF godkendes et stof ikke, hvis det som følge af anvendelses- betingelserne er til skade for dyrs eller menneskers sundhed; Kommissionen har hørt Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Foder om, hvorvidt anvendelsen af quinoxalin-N-dioxi- derne carbadox og olaquindox p(cid:134) baggrund af de oplys- ninger, der er forelagt Kommissionen, indebærer en risiko for forbrugerne, dyret og andre, der kommer i berøring med stofferne; efter en gennemgang af de oplysninger, der er forelagt Kommissionen, konstaterer denne komit(cid:130) i en udtalelse af 10. juli 1998, at den fastholder sine tidligere udtalelser om, at quinoxalin-N-dioxiderne carbadox og olaquindox betragtes som acceptable under deres tidligere definerede anvendelsesbetingelser; Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Foder erkender imid- lertid, at ingen af de to stoffer har udvist en ideel sikker- hedsprofil i forsøg med laboratoriedyr, og at det er usand- synligt, at der udvikles andre tilsætningsstoffer med s(cid:134)danne genotoksiske egenskaber; Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Foder erkender ogs(cid:134), at carbadox er genotoksisk og carcinogent hos gnavere, og at olaquindox er genotoksisk og tumordannende hos gnavere; Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Foder konstaterer, og Kommissionen er fuldstændig enig i denne konstatering, at den mulige udsættelse for disse stoffer utvivlsomt udgør en reel risiko for arbejdstagerne, eftersom de udsættes for stamforbindelserne; de personer, der udskifter luftfiltrene i foderstoffabrikker, løber en særlig genotoksisk og carci- nogen risiko som følge af den mulige udsættelse for stof- ferne gennem huden eller ved inhalation; der er risiko for, at de arbejdstagere, der udsættes for tilsætningsstofferne, det være sig p(cid:134) fabrikken eller bedriften, optager stamfor- bindelserne; Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Foder er bekendt med, at en række betingelser skal være opfyldt, før disse stoffer kan anvendes p(cid:134) sikker vis; komit(cid:130)en vil gerne vide, om disse betingelser overholdes i praksis; den anbefaler navnlig, at udsættelsen for carbadox og olaquindox p(cid:134) arbejdspladsen omvurderes, og at der iværksættes epide- miologiske undersøgelser af sundhedstilstanden hos de arbejdstagere, der har været udsat for disse tilsætnings- stoffer; L 347/32 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 12. 98 for et genotoksisk Kommissionen mener ikke, at det tilsætningsstof er muligt at fastsætte en tærskelværdi for, hvorn(cid:134)r tilsætningsstoffet ikke længere udgør en risiko for forbrugeren, eftersom selv de mindste restkoncentrationer kan for(cid:134)rsage en tumordannende mutation; det er s(cid:134)ledes ikke muligt at fastætte en tilbageholdelsestid for tilsæt- ningsstoffet, der kan garantere forbrugernes sikkerhed; Kommissionen er af den opfattelse, at en præcis beskri- velse af stoffernes sammensætning og anbefalinger om at bære sikkerhedsmasker og beskyttelsesdragter ikke vil være tilstrækkeligt til at sikre beskyttelsen af dem, der kommer i berøring med stofferne p(cid:134) fabrikkerne og bedrifterne; Kommissionen har s(cid:134)ledes f(cid:134)et kendskab til tilfælde, hvor opdrættere, som ikke var beskyttede, ved inhalation eller hudkontakt er blevet udsat for stamfor- bindelser, som er genotoksiske eller potentielt carcino- gene; p(cid:134) grund af deres mulige skadelige virkning for menne- skers sundhed bør godkendelsen af de vækstfremmende stoffer carbadox og olaquindox inddrages; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Foderstof- komit(cid:130) — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I bilag B til direktiv 70/524/EØF udg(cid:134)r følgende vækst- fremmende stoffer: »— Carbadox — Olaquindox«. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. januar 1999. Har en medlemsstat imidlertid p(cid:134) tidspunktet for denne forordnings ikrafttrædelse ikke i overensstemmelse med EF-bestemmelserne forbudt et eller flere af de vækstfrem- mende stoffer, der er nævnt i artikel 1 i denne forordning, er dette eller disse vækstfremmende stoffer fortsat godkendt i den p(cid:134)gældende medlemsstat indtil den 31. august 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Regulamentul (CE) nr. 2825/98 al Consiliului din 22 decembrie 1998 privind scutirea de drepturile prevăzute de Tariful Vamal Comun aplicabile importurilor în Comunitate de preparate și conserve de sardine originare din Maroc

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text: 170 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 18 31998R2825 29. 12. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 351/15 REGULAMENTUL (CE) NR. 2825/98 AL CONSILIULUI din 22 decembrie 1998 privind scutirea de drepturile prevăzute de Tariful Vamal Comun aplicabile importurilor în Comunitate de preparate ș(cid:13)i conserve de sardine originare din Maroc CONSILIUL UNIUNII EUROPENE, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, în special articolul 113, Articolul 1 având în vedere propunerea Comisiei, întrucât Protocolul nr. 2 la Acordul euro-mediteranean de insti- tuire a unei asocieri între Comunitățile Europene ș(cid:13)i statele lor membre, pe de o parte, ș(cid:13)i Regatul Maroc, pe de altă parte, semnat la 26 februarie 1996, prevede că de la 1 ianuarie 1999 importurile în Comunitate de preparate ș(cid:13)i conserve de sardine încadrate la codurile NC 1604 13 11, 1604 13 19 ș(cid:13)i ex 1604 20 50 ș(cid:13)i origi- nare din Maroc sunt admise cu scutire de drepturi vamale; întrucât, în aș(cid:13)teptarea concluziei ș(cid:13)i a intrării în vigoare a acestui acord, este necesară instituirea acestui regim de către Comunitate prin măsuri autonome, Importurile în Comunitate de preparate ș(cid:13)i conserve de sardine încadrate codurile NC 1601 34 11, 1604 13 19 ș(cid:13)i ex 1604 20 50 originare din Maroc sunt admise în Comunitate cu scutire de drepturi vamale. la Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Prezentul regulament se aplică de la 1 ianuarie 1999 până la intrarea în vigoare a Acordului euro-mediteranean cu Marocul. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 22 decembrie 1998. Pentru Consiliu Preș(cid:13)edintele C. EINEM


title: WRITTEN QUESTION No. 4011/98 by Vincenzo VIOLA to the Commission. Proceedings under Article 93(2) opened in connection with the sale of Sicilcassa to the Banco di Sicilia SpA

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
bank
competition law
free competition
liquidation

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/157 Komission jäsenen Emma Bonino komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-4002/98 ja E-0082/99 (15. helmikuuta 1999) Direktiivin 90/314/ETY 7 artikla, jossa velvoitetaan matkanjärjestäjät tai välittäjät asettamaan maksukyvyttö- myyden varalta riittävän vakuuden suoritettujen maksujen palauttamisen ja kuluttajan paluukuljetuksen turvaamiseksi, jättää runsaasti tulkinnanvaraa. Jäsenvaltiot ovat tämän säännöksen täytäntöönpanossa noudattaneet hyvin erilaisia toimintatapoja. Komissio seuraa täytäntöönpanoa tiiviisti kaikissa jäsenvaltioissa. Jäsenyysvelvoitteiden laiminlyöntiä koskeva menettely on parhaillaan vireillä Italiaa vastaan, sillä siellä ei ole vielä luotu laissa 111/95 säädettyä matkavakuusrahastoa. Samanlainen menettely on vireillä Kreikkaa vastaan, sillä siellä matkustajameriliikenneyhtiöt on kokonaan vapautettu velvoitteesta asettaa vakuus maksukyvyttömyystapauksissa. On huomattava, että komissio voi käynnistää jäsenyysvelvoitteiden laiminlyöntiä koskevan menettelyn vain silloin, kun direktiivin 7 artiklan saattamiseen osaksi kansallista lainsäädäntöä ja sen soveltamiseen liittyy ilmeisiä puutteita. Näin on asianlaita esimerkiksi silloin, kun täytäntöönpanoon ei ole ryhdytty ollenkaan (kuten Italiassa) tai matkanjärjestäjien tai välittäjien asettama vakuus on selkeästi riittämätön. Vakuusjärjes- telmän voidaan tuskin väittää olevan riittämätön, jos puutteita ei ole esiintynyt käytännössä. Komissio ei ole saanut kuluttajilta tai kuluttajajärjestöiltä Yhdistyneestä kuningaskunnasta tai muistakaan jäsenvaltioista valituksia 7 artiklan täytäntöönpanemiseksi tarkoitettujen jäsenvaltion toimenpiteiden riittä- mättömyydestä. Tästä voitaneen päätellä, ettei käytännössä ole tähän mennessä esiintynyt vakavia ongelmia. Komissio seuraa asiaa kuitenkin edelleen tarkkaan. Viimeaikainen kehitys, erityisesti Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen asioissa Dillenkofer (C-178/94), VKI v. Österreichische Kreditversicherung (C-364/96) ja Ambry (C-410/96) antamat tuomiot, antavat aiheen uskoa, että joidenkin jäsenvaltioiden valitsemat 7 artiklan toimenpiteet eivät ole tuomioistuimen tästä säännöksestä antaman täytäntöönpanemiseksi tulkinnan mukaisia. Komissio kutsuu jäsenvaltiot keskustelemaan asiasta vuoden 1999 alussa ja ryhtyy sen jälkeen tarvittaessa lisätoimiin. tarkoitetut Direktiivin 90/314/ETY 4 artiklan 4 kohdassa tarkoitetun julkaistujen hintojen muuttamismahdollisuuden osalta komissio pyytää arvoisaa parlamentin jäsentä ilmoittamaan ne syyt, jotka saivat hänet uskomaan, ettei tätä säännöstä ole Yhdistyneessä kuningaskunnassa pantu asianmukaisesti täytäntöön. (1999/C 207/218) KIRJALLINEN KYSYMYS P-4011/98 esittäjä(t): Vincenzo Viola (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: EY:n perustamissopimuksen 93 artiklan 2 kohdan mukainen menettely ja Sicilcassan luovuttaminen Banco di Sicilia SpA:lle Kun otetaan huomioon Sicilcassan luovuttaminen Banco di Sicilia SpA:lle sekä siihen liittyvä Euroopan komission toukokuun 7. päivänä 1998 aloittama 93 artiklan 2 kohdan mukaisen menettelyn käynnistäminen kysyisin, onko Italian hallitus antanut pyydetyt tiedot sekä milloin Euroopan komissio aikoo tehdä lopullisen päätöksen, jotta voidaan arvioida tapahtunutta vapaan kilpailun turvaamisen näkökulmasta? Pyydän komissiota erityisesti tarkistamaan, voidaanko katsoa, että talletukset turvaava pankkien välinen rahasto on syyllistynyt epäasianmukaisiin tukitoimiin? Näyttää nyt siltä, että Sicilcassan luottotappioita, joista saadaan perittyä takaisin koko ajan paljon talousarviossa ennustettua enemmän, on virheellisesti paisuteltu ja tahallisesti suurenneltu, jotta kyseinen laitos voitaisiin lakkauttaa ja jotta talletukset turvaava rahasto voisi puuttua asiaan ja määrätä luovuttamisesta Banco di Sicilia SpA:lle, joka ei varmaan koskaan ole tehnyt parempaa kauppaa, valitettavasti tälläkin kertaa kilpailu- ja markkinasääntöjen kustannuksella


title: 1999/65/EG: Beschluß des Rates vom 22. Dezember 1998 über Regeln für die Teilnahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen sowie für die Verbreitung der Forschungsergebnisse zur Umsetzung des Fünften Rahmenprogramms der Europäischen Gemeinschaft (1998-2002)

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dissemination of information
research body
research programme
shareholding
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text: L 26/46 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 2. 1999 BESCHLUSS DES RATES vom 22. Dezember 1998 über Regeln für die Teilnahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen sowie für die Verbreitung der Forschungsergebnisse zur Umsetzung des Fünften Rahmenprogramms der Europäischen Gemeinschaft (1998-2002) (1999/65/EG) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 130j und Artikel 130o Absatz 2, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschus- ses (2), gemäß dem Verfahren des Artikels 189c des Ver- trags (3), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Das Fünfte Rahmenprogramm der Europäischen Gemeinschaft im Bereich der Forschung, technolo- gischen Entwicklung und Demonstration (1998- 2002) (nachstehend als „Fünftes Rahmenpro- gramm“ bezeichnet) wurde mit dem Beschluß des Europäischen Parlaments und des Rates Nr. 182/ 1999/EG (4) verabschiedet. Die in Anhang IV des genannten Beschlusses vorgesehenen eingehenden Regeln für die finanzielle Beteiligung der Gemein- schaft müssen durch weitere Bestimmungen ergänzt werden, die nach Artikel 130j und Artikel 130o Absatz 2 des Vertrags zu erlassen sind. (2) Die neuen Bestimmungen sollen sich in einen umfassenden, zusammenhängenden und transpa- renten Rahmen einfügen, damit die spezifischen Programme, mit denen das Fünfte Rahmenpro- gramm verwirklicht wird, in gleichförmiger Weise durchgeführt werden können. (3) Die Regeln für die Teilnahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen müssen der jeweiligen Besonderheit der Maßnahmen im Be- reich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration (nachstehend als „indirekte FTE-Aktionen“ bezeichnet) Rechnung tragen. Sie (1) ABl. C 40 vom 7. 2. 1998, S. 14. (2) ABl. C 214 vom 10. 7. 1998, S. 51. (3) Stellungnahme des Europäischen Parlaments vom 28. Mai 1998 (ABl. C 195 vom 22. 6. 1998), gemeinsamer Standpunkt des Rates vom 10. Juli 1998 (ABl. C 262 vom 19. 8. 1998, S. 50) und Beschluß des Europäischen Parlaments vom 8. Oktober 1998 (ABl. C 328 vom 26. 10. 1998). (4) Siehe Seite 1 dieses Amtsblatts. können darüber hinaus je nach der Rechtsform des Teilnehmers und je nachdem, ob der Teilnehmer in einem Mitgliedstaat, einem assoziierten Staat oder einem Drittland ansässig ist, unterschiedlich sein. (4) Gemäß dem Beschluß über das Fünfte Rahmen- programm sollte die Teilnahme von Rechtsperso- nen aus Drittländern, auch auf der Grundlage völkerrechtlicher Abkommen, in Betracht gezogen werden. Die mit der Gemeinschaft, insbesondere aufgrund von Artikel 130m des Vertrags geschlos- senen Abkommen müssen jedoch nach dem Grund- satz der Gegenseitigkeit und unter Wahrung des geistigen und gewerblichen Eigentums durchgeführt werden. Dementsprechend müssen auch Rechtsper- sonen aus der Gemeinschaft tatsächlichen Zugang zu den Forschungsprogrammen des betreffenden Drittlandes haben. (5) Was im besonderen die kleinen und mittleren Unternehmen betrifft, so sollte das Schwergewicht auf indirekten, die Teilnahme fördernden FTE- Aktionen liegen, da diese zum Erhalt und zur Schaffung von Arbeitsplätzen sowie zur Innovation beitragen können. (6) Die Gemeinsame Forschungsstelle (GFS) nimmt an den indirekten FTE-Aktionen auf der gleichen Grundlage wie Rechtspersonen teil, die in einem Mitgliedstaat oder assoziierten Staat niedergelassen sind. (7) Die Regeln sollten einfach und effizient angewandt werden, so daß der Verwaltungs- und Finanzauf- wand für die Teilnehmer und die Kommission — insbesondere in bezug auf die Zeit für die Ausar- beitung der Vorschläge, den Abschluß der Ver- tragsverhandlungen und die Zahlung der Erstattun- gen — so gering wie möglich gehalten wird. (8) Den Finanzbetrag der Gemeinschaft sollten die Teilnehmer bei Nachweis der durch die indirekte FTE-Aktion entstandenen erstattungsfähigen Ko- 1. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 26/47 sten erhalten, was andere, zweckmäßigere Verfah- ren nicht ausschließt. (9) Die FTE-Tätigkeiten sollten unter Einhaltung der ethischen Grundsätze durchgeführt werden. (10) Die Regeln für die Verbreitung der Forschungser- gebnisse müssen gewährleisten, daß die mit dem Erwerb und der Nutzung der Kenntnisse verbunde- nen Rechte geschützt werden. (11) Diese Regeln müssen den Interessen der Gemein- schaft ebenso Rechnung tragen wie den legitimen Interessen der Vertragspartner, deren Vorschlag für eine indirekte FTE-Aktion ausgewählt wurde. (12) Bei indirekten FTE-Aktionen müssen die Regeln im allgemeinen je nach Höhe des Finanzbeitrags der Gemeinschaft oder je nach Marktnähe der betref- fenden FTE-Tätigkeiten einschließlich der Demon- stration angepaßt werden. (13) Die Eigentumsrechte an den bei indirekten FTE- Aktionen erworbenen Kenntnissen richten sich in der Regel nach der Höhe des Finanzbeitrags der Gemeinschaft. (17) Bei bestimmten indirekten FTE-Aktionen haben die Vertragspartner einen Technologieumsetzungsplan vorzulegen, damit die Gemeinschaft die Nutzung und Verbreitung der Kenntnisse verfolgen kann. (18) Die FTE-Tätigkeiten sollten nach den Grundsätzen wirtschaftlicher Haushaltsführung durchgeführt werden. (19) Die Regeln für die Teilnahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen und für die Verbreitung der Forschungsergebnisse können in den spezifischen Programmen so weit präzisiert oder ergänzt werden, wie dies für die Verwirkli- chung der Programmziele notwendig ist. (20) Zur Sicherstellung der Kohärenz zwischen den Tätigkeiten, die auf dem Fünften Rahmenpro- gramm beruhen, und den Tätigkeiten, die auf dem Beschluß 1999/64/Euratom des Rates vom 22. Dezember 1998 über das Fünfte Rahmenpro- gramm der Europäischen Atomgemeinschaft (Eura- tom) für Maßnahmen im Bereich der Forschung und Ausbildung (1998-2002) (1) beruhen, sollten der vorliegende Beschluß und der Beschluß 1999/ 66/Euratom des Rates vom 22. Dezember 1998 über Regeln für die Teilnahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen zur Umset- zung des Fünften Rahmenprogramms der Europäi- schen Atomgemeinschaft (1998- 2002) (2) zum gleichen Zeitpunkt und für densel- ben Zeitraum verabschiedet werden — (Euratom) (14) Die in indirekten FTE-Aktionen erworbenen Kenntnisse müssen genutzt oder aber weiterverbrei- tet werden. (15) Die Hauptverantwortung für die Verbreitung oder Nutzung der Forschungsergebnisse liegt bei den Vertragspartnern. Bei marktnäheren Vorhaben muß mit den Regeln die Nutzung der für die Verwertung durch die Vertragspartner geeigneten Ergebnisse gefördert werden. Anderenfalls muß mit den Regeln die Weitergabe geeigneter Ergebnisse, einschließlich der nutzbaren nicht verwerteten Ergebnisse an Dritte, einschließlich der Regierun- gen der Mitgliedstaaten und der assoziierten Staa- ten gefördert werden, damit die Nutzung dieser Ergebnisse ermöglicht und Doppelarbeit in der Forschung vermieden wird. (16) Gegebenenfalls sind Vereinbarungen über aus- schließliche Rechte erforderlich, um die Verwer- tung der Kenntnisse zu erleichtern. Diese Vereinba- rungen müssen den geltenden Wettbewerbsvor- schriften entsprechen. BESCHLIESST: KAPITEL I ALLGEMEINE BESTIMMUNGEN Artikel 1 Begriffsbestimmungen Im Sinne dieses Beschlusses bezeichnet der Ausdruck a) „FTE-Tätigkeiten“ Tätigkeiten in den Bereichen For- schung und technologische Entwicklung, einschließ- lich Demonstrationstätigkeiten, gemäß Anhang II des Fünften Rahmenprogramms; (1) Siehe Seite 34 dieses Amtsblatts. (2) Siehe Seite 56 dieses Amstblatts. L 26/48 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 2. 1999 b) „indirekte FTE-Aktionen“ eine der beiden Formen der Durchführung von FTE-Tätigkeiten gemäß Anhang IV des Fünften Rahmenprogramms. Sie werden von Drit- ten aufgrund eines Vertrags mit der Gemeinschaft durchgeführt, wobei die GFS unter den in Artikel 7 vorgesehenen Bedingungen an diesen Aktionen teil- nehmen kann; c) „direkte FTE-Aktionen“ eine der beiden Formen der Durchführung von FTE-Tätigkeiten gemäß Anhang IV des Fünften Rahmenprogramms. Sie werden von der GFS durchgeführt; d) „assoziierter Staat“ einen Staat, der mit der Gemein- schaft insbesondere auf der Grundlage von Artikel 130m des Vertrags ein völkerrechtliches Abkommen geschlossen hat, dem zufolge er sich am Fünften Rahmenprogramm finanziell beteiligt. Das Abkom- men bezieht sich auf die Zusammenarbeit in den Bereichen Forschung, technologische Entwicklung und Demonstration; e) „Drittland“ einen Staat, der weder ein Mitgliedstaat noch ein assoziierter Staat ist; f) „Rechtsperson“ — eine natürliche Person oder — eine juristische Person, sofern sie nach dem Gemeinschaftsrecht oder dem für sie geltenden nationalen Recht niedergelassen ist und Rechtsper- sönlickeit besitzt oder im eigenen Namen Inhaber von Rechten und Pflichten sein, Verträge schließen und vor Gericht auftreten kann; g) „internationale Organisation“ einen Zusammenschluß von Staaten mit Ausnahme der Gemeinschaft, der auf einem Vertrag oder einen Rechtsakt ähnlicher Wir- kung beruht, über gemeinsame Organe verfügt und eine gegenüber seinen Vertragsstaaten eigenständige Völkerrechtspersönlichkeit besitzt; h) „potentieller Nutzer der FTE-Ergebnisse“ eine Rechts- person, jede internationale Organisation oder die GFS, die wegen Eigenbedarfs und der vorhandenen Kapazitäten — seien sie wissenschaftlicher, techni- scher, wirtschaftlicher oder sozialer Art — speziell dazu beitragen kann, die aus den indirekten FTE- Aktionen resultierenden Kenntnisse zu nutzen oder nutzen zu lassen; i) „kleine und mittlere Unternehmen“ (nachstehend als „KMU“ bezeichnet) Unternehmen, die die Kriterien der Empfehlung 96/280/EG der Kommission (1) erfül- len, d. h. (1) ABl. L 107 vom 30. 4. 1996, S. 4. — weniger als 250 Personen beschäftigen (Vollzeit- Äquivalent) und — einen Jahresumsatz von höchstens 40 Millionen ECU oder eine Jahresbilanzsumme von höchstens 27 Millionen ECU haben und — das in der Empfehlung genannte Unabhängigkeits- kriterium erfüllen; j) „Kenntnisse“ die Ergebnisse der FTE-Aktionen des Fünften Rahmenprogramms, einschließlich Informa- tionen; k) „Verbreitung“ die Offenlegung der Kenntnisse durch jedes geeignete Mittel — mit Ausnahme von Veröf- fentlichungen aufgrund der Formalitäten zum Schutz der Kenntnisse — mit dem Ziel, den wissenschaftli- chen und technischen Fortschritt zu fördern; l) „Nutzung“ die direkte oder indirekte Verwendung der Kenntnisse in der Forschung oder zu Verwer- tungszwecken; m) „Verwertung“ die Verwendung der Kenntnisse zur Schaffung und zum Vertrieb eines Produkts oder Verfahrens oder zur Einrichtung und Erbringung einer Dienstleistung; n) „bereits bestehendes Know-how“ die Informationen, die sich vor Abschluß eines Vertrags gemäß Artikel 12 im Besitz der Antragsteller befinden oder gleichzeitig mit dem Vertragsabschluß erworben werden und zur ordnungsgemäßen Durchführung einer indirekten FTE-Aktionen notwendig sind, sowie die damit ver- bundenen Rechte. Artikel 2 Interessen der Gemeinschaft Die in den Artikeln 6, 15, 16, 17, 18 und 20 genannten Interessen der Gemeinschaft werden insbesondere nach Maßgabe folgender Kriterien beurteilt: a) Stärkung der internationalen Wettbewerbsfähigkeit der Industrie der Gemeinschaft; b) angemessene Anreize für die Erhaltung und Schaffung von Arbeitsplätzen in der Gemeinschaft; c) Förderung einer nachhaltigen Entwicklung und Ver- besserung der Lebensqualität in der Gemeinschaft; d) Erfordernisse der übrigen Gemeinschaftspolitik, die mit den FTE-Aktionen unterstützt werden soll; e) Bestehen von Vereinbarungen zwischen der Gemein- schaft und Drittländern oder internationalen Organi- sationen über wissenschaftliche und technische Zu- sammenarbeit. 1. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 26/49 KAPITEL II REGELN FÜR DIE TEILNAHME VON UNTERNEHMEN, FORSCHUNGSZENTREN UND HOCHSCHULEN Artikel 3 Anwendungsbereich Die Bestimmungen dieses Kapitels finden Anwendung auf die Teilnahme von Rechtspersonen und internationalen Organisationen sowie der GFS an indirekten FTE-Aktio- nen. A b s c h n i t t 1 Teilnahme- und Finanzierungsbedingungen Artikel 4 Teilnehmerzahl bei indirekten FTE-Aktionen (1) Die indirekten FTE-Aktionen müssen durchgeführt werden a) von mindestens zwei voneinander unabhängigen Rechtspersonen, die in zwei verschiedenen Mitglied- staaten oder einerseits in einem Mitgliedstaat und andererseits einem assoziierten Staat niedergelassen sind, oder b) von mindestens einer Rechtsperson, die in einem Mitgliedstaat oder einem assoziierten Staat niederge- lassen ist, und der GFS oder c) von einer oder mehreren Rechtspersonen, die in einem Drittland niedergelassen sind, oder internationalen Organisationen, die mit der unter den Buchstaben a) und b) geforderten Mindestzahl von in einem Mit- gliedstaat oder assoziierten Staat niedergelassen Rechtspersonen und der GFS zusammenarbeiten. (2) In Ausnahmefällen, in denen die indirekte FTE- Aktion oder FTE-Tätigkeit aufgrund ihrer jeweiligen Besonderheit eine Durchführung durch einen einzigen Teilnehmer erfordert, muß diese durchgeführt werden a) von einer Rechtsperson, die in einem Mitgliedstaat, einem assoziierten Staat oder einem Drittland nieder- gelassen ist, oder b) von einer internationalen Organisation oder c) von der GFS. Artikel 5 Bedingungen für Rechtspersonen aus einem Mitgliedstaat oder einem assoziierten Staat (1) Eine Rechtsperson, die in einem Mitgliedstaat oder einem assoziierten Staat niedergelassen ist, kann an den indirekten FTE-Aktionen teilnehmen und aus dem Fünf- ten Rahmenprogramm eine finanzielle Unterstützung erhalten, sofern sie — eine Tätigkeit in den Bereichen Forschung, technologi- sche Entwicklung oder Demonstration ausführt oder in Kürze beginnen wird oder — zur Verbreitung und Nutzung der Ergebnisse im Sinne des spezifisches Programms „Förderung der Innova- tion und der Einbeziehung von kleinen und mittleren Unternehmen“ beiträgt oder — ein potentieller Nutzer der FTE-Ergebnisse ist oder als zusätzliche Bedingung bei themenspezifischen Netzen und konzertierten Aktionen — statt dessen wegen ihrer Kenntnisse auf dem betref- fenden Forschungsgebiet in der Lage ist, einen wesent- lichen Beitrag zur Verbesserung der Qualität der vor- gesehenen Arbeiten zu leisten. (2) Die in Absatz 1 genannten Bedingungen gelten nicht für folgende Fälle: a) Sondierungsprämien, bei denen die Rechtsperson ein KMU oder in Ausnahmefällen ein potentieller Nutzer der FTE-Ergebnisse sein muß. Im letzteren Fall erhält die Rechtsperson in der Regel aus dem Fünften Rah- menprogramm keine finanzielle Unterstützung; b) Kooperationsforschungsprojekte, die Rechtsperson ein KMU und potentieller Nutzer der FTE-Ergebnisse ist, aber über geringe oder keine eige- nen FTE-Kapazitäten verfügt; denen bei c) Begleitmaßnahmen, bei denen die Rechtsperson über das notwendige technische Kow-how verfügt, um die betreffende indirekte FTE-Aktion durchzuführen. (3) Ist ein assoziierten Staat nur teilweise in das Fünfte Rahmenprogramm einbezogen, so ist die Teilnahme und finanzielle Unterstützung gemäß diesem Artikel für Rechtspersonen aus diesem Land auf die in dem Assozi- ierungsabkommen vorgesehenen spezifischen Programme beschränkt. Für die Teilnahme an spezifischen Program- men, in die das Land nicht einbezogen ist, gilt Artikel 6. (4) Sofern der Gegenstand der indirekten FTE-Aktion dies erlaubt, muß jede in den Absätzen 1 und 2 genannte Rechtsperson den Hauptteil der Arbeiten in den Mitglied- staaten oder den assoziierten Staaten ausführen. L 26/50 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 2. 1999 Artikel 6 Bedingungen für Rechtspersonen aus Drittländern und für internationale Organisationen (1) Eine Rechtsperson, die in einem europäischen Dritt- land oder einem Partnerland des Mittelmeerraums nieder- gelassen ist, und eine internationale Organisation können an den indirekten FTE-Aktionen entsprechend den Inter- essen der Gemeinschaft auf Projektbasis teilnehmen, ohne eine finanzielle Unterstützung aus dem Fünften Rahmen- programm zu erhalten, sofern a) die Zahl der an dem Vorschlag für die indirekte FTE-Aktion Beteiligten mit Artikel 4 übereinstimmt und b) sie die in Artikel 5 Absätze 1 und 2 für Rechtsperso- nen aus Mitgliedstaaten und assoziierten Staaten genannten Bedingungen erfüllt. Dies gilt nicht für Ausbildungsstipendien gemäß Anhang IV des Fünften Rahmenprogramms. (2) Rechtspersonen, die in anderen Drittländern nieder- gelassen sind, können unter den gleichen Bedingungen teilnehmen, sofern ihre Teilnahme einen erheblichen Zusatznutzen bei der Durchführung aller oder eines Teils der spezifischen Programme gemäß den Zielen des Pro- gramms bewirkt. (3) Ist für den Zugang zu qualitativ hochwertigen Pro- grammen in einem Drittland und/oder zur Sicherstellung geeigneter Regelungen zum Schutz des geistigen Eigen- tums ein völkerrechtliches Abkommen zwischen der Gemeinschaft und dem betreffenden Drittland erforder- lich, so ist der Abschluß eines solchen Abkommens Vor- aussetzung für die Teilnahme einer in diesem Drittland niedergelassenen Rechtsperson. Besteht ein solches Ab- kommen bereits, so unterliegt die Teilnahme zusätzlich den darin festgelegten Grundsätzen, Bedingungen und Beschränkungen. (4) Eine Rechtsperson im Sinne der Absätze 1, 2 und 3 kann in Ausnahmefällen mit finanzieller Unterstützung aus dem Fünften Rahmenprogramm teilnehmen, sofern hinreichend gerechtfertigt ist, daß die finanzielle Unter- stützung für die Verwirklichung der Ziele der betreffen- den indirekten FTE-Aktionen wesentlich ist. Dies gilt nicht für Ausbildungsstipendien gemäß Anhang IV des Fünften Rahmenprogramms. erfüllen, teilnehmen, sofern sie zu einem der Ziele des spezifischen Programms beitragen und ihre Teilnahme im Einklang mit den Interesse der Gemeinschaft steht. Eine finanzielle Unterstützung der Gemeinschaft wird nur für die in diesem spezifischen Programm genannten FTE- Tätigkeiten und unter den dort genannten Bedingungen gewährt. (6) Eine internationalen Organisation kann aus dem Fünften Rahmenprogramm in Ausnahmefällen eine finan- zielle Unterstützung erhalten, sofern a) bei indirekten FTE-Aktionen, ausgenommen Begleit- maßnahmen, — hinreichend gerechtfertigt ist, daß die finanzielle Unterstützung für die Verwirklichung der Ziele der betreffenden indirekten FTE-Aktion wesentlich ist, und — wenn eine Basiseinrichtung zu nutzen ist, die sich in einem Drittland befindet, und dies für die Durchführung der geplanten Arbeiten wesentlich ist; b) sie bei Begleitmaßnahmen über die notwendigen tech- nischen Fachkenntnisse und das Know-how verfügt, die in den Mitgliedstaaten oder assoziierten Staaten nur schwer oder überhaupt nicht verfügbar sind. Artikel 7 Bedingungen für die GFS Vorbehaltlich der internen Haushalts- und Verwaltungs- maßnahmen, die für die Teilnahme der GFS an indirekten FTE-Aktionen erforderlich sind, gelten für die GFS diesel- ben Bedingungen, Rechte und Pflichten wie für Rechts- personen, die in einem Mitgliedstaat oder assoziierten Staat niedergelassen sind und an indirekten FTE-Aktionen teilnehmen. Artikel 8 Bedienungen bezüglich der Mittel Jede Rechtsperson und internationalen Organisation (1) sowie die GFS müssen — bei der Einreichung eines Vorschlags für eine indirekte FTE-Aktion mindestens über die für die Durchfüh- rung potentiell notwendigen Mittel verfügen; — bei der Unterzeichnung des Vertrags nachweisen, daß sie über alle notwendigen Mittel verfügen werden, soweit und sobald diese für die Durchführung benö- tigt werden. (5) Im Fall von FTE-Tätigkeiten im Rahmen des spezifi- schen Programms „Sicherung der internationalen Stellung der Gemeinschaftsforschung“ können Rechtspersonen, die die Bedingungen des Absatzes 1 Buchstaben a) und b) (2) Unter den für die Durchführung der indirekten FTE- Aktion notwendigen Mitteln sind personelle Mittel, Infra- struktur, finanzieller Mittel und gegebenenfalls immate- rielle Güter zu verstehen. 1. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 26/51 A b s c h n i t t 2 Verfahren Artikel 9 Anwendbare Verfahren (1) Für indirekte FTE-Aktionen mit Ausnahme von Begleitmaßnahmen ist eine Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen zu veröffentlichen. Dieser kann eine Aufforderung zur informativen Interessenbekundung vor- angehen. Alle Aufforderungen dieser Art werden im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften veröffent- licht und sollten außerdem über andere geeignete Kanäle verbreitet werden. (2) Begleitmaßnahmen sind gegebenenfalls Gegenstand von — Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen nach den in Artikel 1 genannten Verfahren oder — öffentlichen Ausschreibungen nach den einschlägigen Vorschriften, wenn die indirekte FTE-Aktion aus einem Kauf oder einer Dienstleistung besteht, oder — Aufforderungen zur Bewerbung als unabhängiger Sachverständiger, wenn die betreffende Maßnahme verlangt, daß die Kommission die verschiedenen For- schungstreibenden in ausgewogener Weise berücksich- tigt; hiervon unberührt bleiben andere, demselben Zweck dienende Verfahren im Fall der für die Fünf- jahresbewertung bestellten hochqualifizierten unab- hängigen Sachverständigen gemäß Artikel 5 Absatz 2 des Fünften Rahmenprogramms. In besonderen Fällen — beispielsweise für einen Beitrag zu den Kosten von Konferenzen, Workshops und Semina- ren — kann eine Unterstützung der Gemeinschaft in bezug auf ad hoc gestellte Unterstützungsanträge gewährt werden, die eine Rechtsperson oder eine internationale Organisation an die Kommission richtet. (3) Für indirekte FTE-Aktionen, die in Form von Pilot- aktionen durchgeführt werden, gelten die in den jeweili- gen Beschlüssen über die spezifischen Programme vorge- sehenen, speziell auf dies Aktionen abgestellten Verfah- ren. (4) Vorbehaltlich gesetzlicher Auflagen und der Notwen- digkeit, die Anforderungen der Transparenz und der Gleichbehandlung zu beachten, gestaltet die Kommission für die Einreichung, Auswahl und die Verfahren Annahme von Vorschlägen so kurz, wie dies nach ver- nünftigem Ermessen möglich ist, und begrenzt die Ver- waltungskosten für die Antragsteller und für die Kommis- sion auf das erforderliche Mindestmaß. Artikel 10 Auswahlkriterien und Bedingungen bei den verschiedenen Verfahrensarten (1) Maßgebend für die nach Anhang I des Fünften Rahmenprogramms vorgenommene Auswahl der auf eine entsprechende Aufforderung hin eingereichten Vorschläge für eine indirekte FTE-Aktion sowie der Pilotaktionen sind die in den Artikeln 4 bis 8 genannten Bedingungen und die nachstehenden Kriterien: a) herausragende wissenschaftliche Qualität; b) zusätzlicher Nutzen bei Durchführung durch die Gemeinschaft; c) möglicher Beitrag zur Förderung der wissenschaftli- chen und sozialen Ziele der Gemeinschaft; d) innovativer Charakter des Vorschlags für eine indi- rekte FTE-Aktion; e) Perspektiven der Ergebnisverbreitung und -verwertung laut Verbreitungs- und Nutzungsplan, der mit dem Vorschlag für eine indirekte FTE-Aktion einzureichen ist; f) effektive grenzüberschreitende Zusammenarbeit; g) effektives und effizientes Management; h) etwaige im jeweiligen spezifischen Programm ge- nannte zusätzliche Kriterien. Diese Kriterien werden ja nach Kategorie der indirekten FTE-Aktion und der Art der FTE-Tätigkeit angewandt. Vorhaben, die gegen die in den einschlägigen internatio- nalen Übereinkünften und Regelungen festgelegten ethi- schen Grundsätze verstoßen, werden nicht ausgewählt. Bei öffentlich ausgeschriebenen Begleitmaßnahmen wer- den die Vorschläge nach den Auswahl- und Zuschlagskri- terien geprüft, die in Übereinstimmung mit den einschlä- gigen Bestimmungen festgelegt werden. (2) Bei Anträgen auf finanzielle Unterstützung hängt die Auswahl davon ab, — ob die in den Artikeln 4, 5, 6 und 8 genannten relevanten Teilnahmebedingungen erfüllt sind und — inwieweit die Anträge den Zielen und dem wissen- schaftlich-technischen Inhalt des Fünften Rahmen- programms und/oder des jeweiligen spezifischen Pro- gramms entsprechen und dienen. L 26/52 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 2. 1999 (3) Bei Aufforderungen zur Bewerbung werden die Bewerber nach den Kriterien, die in dem einschlägigen Beschluß der Kommission festgelegt sind, und nach den einschlägigen Teilnahmebedingungen der Artikel 4, 5 und 6 ausgewählt. A b s c h n i t t 3 Verträge Artikel 11 b) in den übrigen Fällen Festbeträge, die an den Nach- weis geknüpft sind, daß alles darangesetzt wird, die vertraglich vereinbarten Ziele zu erreichen; c) sonstige Regelungen mit Pauschalsätzen und Misch- sätzen, die für spezifische Programme angemessen sind. (5) Zusätzliche erstattungsfähige Kosten im Sinne des Anhang IV des Fünften Rahmenprogramms sind — die zusätzlichen erstattungsfähigen Kosten, die aus- schließlich durch die Teilnahme an der indirekten FTE-Aktion entstanden sind; Finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft und erstattungsfähige Kosten — eine Gemeinkostenpauschale. Im Einklang mit Anhang IV des Fünften Rahmen- (1) programms besteht die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft in der vollständigen oder teilweisen Erstat- tung der erstattungsfähigen Kosten einer indirekten FTE- Aktion. (2) Die Kosten einer indirekten FTE-Aktion sind erstat- tungsfähig, wenn sie für die betreffende Aktion notwen- dig und im Vertrag vorgesehen sind. Sie führen zu einer in einem angemessenen Zeitraum zu leistenden Erstat- tung, wenn die Ausgaben tatsächlich getätigt und in den Büchern oder den steuerlichen Unterlagen angegeben sind. Soweit angezeigt, sollte eine Vorauszahlung vorgesehen werden. (3) Im Fall von FTE-Vorhaben, Demonstrationsvorha- ben und kombinierten FTE-Demonstrationsvorhaben ist auf die zusätzlichen erstattungsfähigen Kosten Bezug zu nehmen, wenn es das Rechnungsführungssystem des Teil- nehmers einer indirekten FTE-Aktion nach Auffassung der Kommission nicht gestattet, die Gesamtkosten für die Durchführung der indirekten FTE-Aktion genau genug zu ermitteln. (4) Die erstattungsfähigen Gesamtkosten werden durch Zahlungen bei Nachweis der tatsächlichen Kosten der betreffenden indirekten FTE-Aktion erstattet. Zum Nach- weis der Kosten müssen ausreichende Belege vorgelegt werden. Auf Antrag der an einem Vorschlag für eine indirekte FTE-Aktion Beteiligten können jedoch Gemein- kosten statt dessen im Einvernehmen mit der Kommission pauschal berechnet werden. Auf Wunsch der am Vorschlag für eine indirekte FTE- Aktion Beteiligten können im Einvernehmen mit der Kommission im Vertrag andere Bedingungen festgelegt werden: a) bei kleinen Projekten Festbeträge, die anhand eines Kostenvoranschlags festgelegt werden; Artikel 12 Verträge (1) Über die Vorschläge für eine indirekte FTE-Aktion, die nach einem der in Artikel 9 genannten Verfahren ausgewählt werden, wird ein Vertrag geschlossen. (2) Die Verträge stützen sich auf den einschlägigen Mustervertrag, den die Kommission im Benehmen mit den Mitgliedstaaten — gegebenenfalls unter Berücksichti- gung der verschiedenen betroffenen FTE-Tätigkeiten — erstellt. KAPITEL III REGELN FÜR DIE VERBREITUNG UND NUTZUNG DER FORSCHUNGSERGEBNISSE Artikel 13 Geltungsbereich Bei der Durchführung der spezifischen Programme des Fünften Rahmenprogramms gelten die Regeln für die Verbreitung und Nutzung der Forschungsergebnisse — im Einklang mit den völkerrechtlichen Abkommen, insbesondere auf der die mit der Gemeinschaft Grundlage des Artikels 130m des Vertrags geschlos- sen wurden; — unter voller Berücksichtigung des bereits bestehenden Know-hows, einschließlich der bestehenden einschlä- gigen Eigentumsrechte; die Durchführungsbestimmun- gen nach Artikel 22 und die in Artikel 12 genannten Verträge bleiben hiervon unberührt. 1. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 26/53 Artikel 14 Anpassung der Regeln für die Verbreitung und Nutzung der Forschungsergebnisse Maßgebend für die Regeln für die Verbreitung und Nutzung der Forschungsergebnisse im Zusammenhang mit den bei einer indirekten FTE-Aktion erworbenen Kenntnissen ist in der Regel die Höhe der finanziellen Beteiligung der Gemeinschaft, die gegebenenfalls die ver- schiedenen betroffenen FTE-Tätigkeiten und die Markt- nähe widerspiegelt. Die Gemeinschaft verbreitet die Forschungsergebnisse oder fördert deren Nutzung, wenn indirekte FTE-Aktio- nen vollständig von ihr finanziert werden. Artikel 15 Eigentum an den Kenntnisse (1) Kenntnisse, die bei Arbeiten im Rahmen einer direk- ten FTE-Aktion erworben werden, sind Eigentum der Gemeinschaft. (2) Kenntnisse, die bei Arbeiten im Rahmen einer indi- rekten FTE-Aktion erworben werden, deren Kosten voll von der Gemeinschaft getragen werden, sind in der Regel Eigentum der Gemeinschaft. Kenntnisse, die bei Arbeiten im Rahmen von Koopera- tionsforschungsprojekten erworben werde, sind Eigentum der KMU, die eine dritte Rechtsperson mit der Lösung ihres Forschungsproblems betraut haben. Kenntnisse, die bei Arbeiten im Rahmen einer anderen indirekten FTE-Aktion erworben werden, deren Kosten von der Gemeinschaft nicht voll getragen werden, sind in der Regel Eigentum der Vertragspartner, die die Arbeiten durchgeführt haben und zu denen gemäß Artikel 7 gege- benenfalls die Gemeinschaft zählt. Es ist Sache der Vertragspartner, über die spätere Weiter- gabe dieser Rechte an geistigem Eigentum an Dritte zu entscheiden, mit der Maßgabe, den Dritten vertraglich eine Verpflichtung zur Erfüllung der ihnen obliegenden Pflichten hinsichtlich der Verbreitung und Nutzung der Rechte sowie insbesondere die Wahrung der Interessen der Gemeinschaft aufzuerlegen. Artikel 16 Schutz der Kenntnisse Kenntnisse, die sich in der Industrie oder im Handel verwenden lassen, werden unter Berücksichtigung der Interessen der Gemeinschaft und ihrer Vertragspartner sowie in Übereinstimmung mit den Vertragsbestimmun- gen und den jeweils anwendbaren Vorschriften und Abkommen in angemessener Form und während eines angemessenen Zeitraums geschützt. Artikel 17 Nutzung der Kenntnisse (1) Die Gemeinschaft und die Vertragspartner nutzen ihre sich für eine Verwendung eignenden Kenntnisse oder tragen dafür Sorge, daß diese effektiv genutzt werden, wobei sie im Einklang mit den Interessen der Gemein- schaft handeln. (2) Die Kommission trägt dafür Sorge, daß die Kennt- nisse, die Eigentum der Vertragspartner sind und die sich zur Nutzung eignen, von diesen effektiv genutzt werden. Andernfalls werden die Kenntnisse nach Ablauf einer festgelegten Frist von den Vertragspartnern oder gegebe- nenfalls von der Kommission selbst verbreitet. Artikel 18 Überlassung der Kenntnisse zur Nutzung (1) Im allgemeinen sollten die bei Arbeiten im Rahmen einer direkten FTE-Aktion erworbenen Kenntnisse und die zu ihrer Nutzung notwendigen Informationen jeder interessierten und in einem Mitgliedstaat oder einem assoziierten Staat niedergelassen Rechtsperson zur Verfü- gung gestellt werden, wenn diese sich verpflichtet, sie im Einklang mit den Interessen der Gemeinschaft zu nutzen oder nutzen zu lassen. Die Überlassung von Kenntnissen und Informationen wird an Bedingungen, insbesondere die Zahlung einer Vergütung, geknüpft. (2) Die Kenntnisse, die bei Arbeiten im Rahmen einer indirekten FTE-Aktion erworben wurden und Eigentum eines der Vertragspartner sind, werden zusammen mit den zu ihrer Nutzung notwendigen Informationen den übrigen Vertragspartnern desselben Vorhabens zur Verfü- gung gestellt, sofern die rechtmäßigen, insbesondere kom- merziellen Interessen aller Vertragspartner, gewahrt wer- den. Bei den ausführlichen Regelungen für die Überlassung dieser Kenntnisse an Dritte zur Nutzung werden die Interessen der Gemeinschaft und grundsätzlich die Höhe ihrer finanziellen Beteiligung, die gegebenenfalls die ver- schiedenen betroffenen FTE-Tätigkeiten und die Markt- nähe widerspiegelt, berücksichtigt. (3) Die Überlassung von Kenntnissen und Informationen kann an angemessene Bedingungen geknüpft werden. Über die Überlassung kann unter Beachtung der anwend- baren Wettbewerbsvorschriften eine besondere Vereinba- rung, insbesondere über ausschließliche Rechte, getroffen werden. Dabei berücksichtigt der Verleiher der Rechte die Belastungen und Risiken, die für den Empfänger der Rechte mit den für die Kenntnisverwertung erforderlichen Investitionen verknüpft sind. L 26/54 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 2. 1999 Artikel 19 Verbreitung der Kenntnisse (1) Die Kommission betreibt die Verbreitung der Kennt- nisse, die bei Arbeiten im Rahmen einer direkte FTE- Aktion erworben wurden und sich zur Verbreitung eig- nen. Insbesondere ist folgendes zu berücksichtigen: a) die Notwendigkeit des Schutzes der Rechte am geisti- gen und gewerblichen Eigentum; b) die Vertraulichkeit; c) die Vorteile einer raschen Verbreitung, beispielsweise um Doppelarbeit in der Forschung zu vermeiden. (2) Die Kommission trägt dafür Sorge, daß die Kennt- nisse, die bei den Arbeiten im Rahmen einer indirekten FTE-Aktion erworben werden und sich zur Verbreitung eignen, von den Vertragspartnern oder gegebenenfalls von ihr selbst über geeignete Kanäle (z. B. wissenschaftliche Veröffentlichungen) verbreitet werden. Bei indirekten Aktionen ist neben Artikel 1 Buchstaben a), b) und c) insbesondere folgendes zu berücksichtigen: — die berechtigten Interessen der Vertragspartner, ein- schließlich der kommerziellen Interessen; — grundsätzlich die Höhe der finanziellen Beteiligung der Gemeinschaft. (3) Vorbehaltlich der Bedingungen gemäß den Absätzen 1 und 2 erhalten die Mitgliedstaaten und die assoziierten Staaten aus Gründen der öffentlichen Ordnung und in besonderen Fällen auf Antrag ohne unnötige Verzögerung Zugang zu Kenntnissen, die für politische Entscheidungen von Bedeutung sind. Allgemeine Anforderungen hierfür werden in den einschlägigen Aufforderungen zur Einrei- chung von Vorschlägen und den Regelungen festgelegt; Ausnahmen von diesem Grundsatz werden für einzelne Projekte vertraglich vereinbart. Artikel 20 Technologieumsetzungsplan (1) Die an einer indirekten FTE-Aktion beteiligten Ver- tragspartner haben je nach Art der FTE-Tätigkeit einen Technologieumsetzungsplan vorzulegen. Der Technologie- umsetzungsplan spiegelt die Grundzüge des Ergebnisver- breitungs- und nutzungsplans wider, der als Teil des der Kommission ursprünglich unterbreiteten Vorschlags für die Teilnahme an einer indirekten FTE-Aktion geprüft worden ist. (2) Der Technologieumsetzungsplan enthält die Bedin- gungen für die Verbreitung und Nutzung der Kenntnisse, einschließlich eines Zeitplans. Der Plan wird von der Kommission genehmigt, die dessen Inhalt unter Berück- sichtigung der Interessen der Gemeinschaft und der Ver- tragspartner beurteilt. (3) Die Vertragspartner unterrichten die Kommission über die zur Durchführung des Technologieumsetzungs- plans ergriffenen Maßnahmen. Sie müssen jede spätere wesentliche Änderung begründen. KAPITEL IV SCHLUSSBESTIMMUNGEN Artikel 21 Ergänzende Bestimmungen der spezifischen Programme (1) In den Entscheidungen des Rates über die spezifi- schen Programme zur Durchführung des Fünften Rah- menprogramms können die Regeln für die Teilnahme von Unternehmen, Forschungszentren und Hochschulen sowie für die Verbreitung und Nutzung der Forschungsergeb- nisse präzisiert oder ergänzt werden. (2) Absatz 1 findet keine Anwendung auf die Begriffsbe- stimmungen nach Artikel 1 und die in Artikel 6 Absatz 1 Unterabsatz 2 und Artikel 4 Unterabsatz 2 genannten Ausbildungsstipendien. Artikel 22 Durchführungsbestimmungen Die genauen Bestimmungen zur Anwendung der Artikel 4, 8 und 11 sowie der Artikel 14 bis 20 werden nach dem Verfahren des Artikels 23 festgelegt und erforderli- chenfalls geändert. Artikel 23 Verfahren zur Festlegung der Durchführungsbestimmungen (1) Die Kommission wird von einem Ausschuß unter- stützt, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusam- mensetzt und in dem der Vertreter der Kommission den Vorsitz führt. (2) Der Vertreter der Kommission unterbreitet dem Aus- schuß einen Entwurf der zu treffenden Maßnahmen. Der Ausschuß gibt seine Stellungnahme zu diesem Entwurf innerhalb einer Frist ab, die der Vorsitzende unter Berücksichtigung der Dringlichkeit der betreffenden Frage 1. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 26/55 festsetzen kann. Die Stellungnahme wird mit der Mehr- heit abgegeben, die in Artikel 148 Absatz 2 des Vertrags für die Annahme der von Rat auf Vorschlag der Kommis- sion zu fassenden Beschlüsse vorgesehen ist. Bei der Abstimmung im Ausschuß werden die Stimmen der Ver- treter der Mitgliedstaaten gemäß dem vorgenannten Arti- kel gewogen. Der Vorsitzende nimmt an der Abstimmung nicht teil. Die Kommission erläßt die beabsichtigten Maßnahmen, wenn sie mit der Stellungnahme des Ausschusses überein- stimmen. Stimmen die beabsichtigten Maßnahmen nicht mit der Stellungnahme des Ausschusses überein oder liegt keine Stellungnahme vor, so unterbreitet die Kommission dem Rat unverzüglich einen Vorschlag für die zu treffenden Maßnahmen. Der Rat beschließt mit qualifizierter Mehr- heit. Artikel 24 Berichte (1) Der jährliche Bericht, den die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat gemäß Artikel 130p des Vertrags unterbreitet, enthält auch Angaben über die Durchführung des vorliegenden Beschlusses. (2) Vor Ablauf des Fünften Rahmenprogramms unter- breitet die Kommission dem Rat einen Bericht über die Anwendung dieses Beschlusses. Artikel 25 Geltungsdauer Dieser Beschluß gilt für direkte und indirekte FTE-Aktio- nen zur Durchführung des Fünften Rahmenprogramms. Geschehen zu Brüssel am 22. Dezember 1998. Hat der Rat nach Ablauf von drei Monaten, vom Zeit- punkt der Mitteilung an gerechnet, keinen Beschluß gefaßt, so werden die vorgeschlagenen Maßnahmen von der Kommission erlassen. Im Namen des Rates Der Präsident C. EINEM


title: Interinstitutioneel Akkoord van 22 december 1998 betreffende de gemeenschappelijke richtsnoeren voor de redactionele kwaliteit van de communautaire wetgeving

eurovoc_concepts:
EU act
drafting of EU law
quality standard

text: 17. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 73/1 I (Mededelingen) EUROPEES PARLEMENT RAAD COMMISSIE INTERINSTITUTIONEEL AKKOORD van 22 december 1998 betreffende de gemeenschappelijke richtsnoeren voor de redactionele kwaliteit van de commu(cid:220) nautaire wetgeving (1999/C 73/01) HET EUROPEES PARLEMENT, DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE EN DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gezien de op 2 oktober 1997 door de Intergouverne(cid:220) mentele Conferentie goedgekeurde en aan de slotakte van het Verdrag van Amsterdam gehechte verklaring (nr. 39) inzake de redactionele kwaliteit van de communau(cid:220) taire wetgeving, Overwegende hetgeen volgt: (1)(cid:217)Een duidelijke, eenvoudige en nauwkeurige redactie van communautaire wetgevingsbesluiten is van essen(cid:220) tieel belang voor de transparantie van de communau(cid:220) taire wetgeving, en om te verkrijgen dat deze door publiek en bedrijfsleven goed wordt begrepen. Die wijze van redigeren is ook nodig voor een correcte uitvoering en een uniforme toepassing van de com(cid:220) munautaire wetgeving in de lidstaten. (2)(cid:217)Overeenkomstig de rechtspraak van het Hof van Jus(cid:220) titie vereist het beginsel van de rechtszekerheid, dat deel uitmaakt van de communautaire rechtsorde, dat de communautaire wetgeving duidelijk en nauw(cid:220) keurig is en de toepassing ervan door de justitiabelen voorzienbaar is. Deze eis is bijzonder dwingend in het geval van een besluit dat financiæle consequenties kan hebben en dat verplichtingen oplegt aan particu(cid:220) lieren teneinde de belanghebbenden in staat te stellen de omvang van de hen bij dat besluit opgelegde ver(cid:220) plichtingen nauwkeurig te kennen. (3)(cid:217)Derhalve is het wenselijk voor de redactionele kwali(cid:220) teit van de communautaire wetgeving in onderlinge overeenstemming richtsnoeren vast te stellen. Die richtsnoeren zijn bestemd voor de communautaire instellingen bij de vaststelling van hun wetgevingsbe(cid:220) sluiten, alsook voor diegenen die in het kader van de communautaire instellingen aan de uitwerking en de redactie van wetgevingsbesluiten meewerken, onge(cid:220) acht of het om de uitwerking van de oorspronkelijke tekst gaat, dan wel om de diverse wijzigingen die daarin in de loop van de wetgevingsprocedure wor(cid:220) den aangebracht. (4)(cid:217)Deze richtsnoeren dienen vergezeld te gaan van maatregelen die geæigend zijn om een correcte toe(cid:220) passing ervan te garanderen, welke maatregelen door elke instelling binnen haar eigen kader moeten wor(cid:220) den vastgesteld. (5)(cid:217)De rol van de juridische diensten van de instellingen, met inbegrip van de daartoe behorende juridisch(cid:220)lin(cid:220) guıstische deskundigen, bij de verbetering van de re(cid:220) dactionele kwaliteit van de communautaire wetge(cid:220) vingsbesluiten dient te worden versterkt. (6)(cid:217)Deze richtsnoeren vormen een aanvulling op de in(cid:220) spanningen van de instellingen om de communau(cid:220) taire wetgeving toegankelijker en begrijpelijker te maken, met name door middel van de officiæle codi(cid:220) ficatie van wetgevingsteksten, de algehele herziening en de vereenvoudiging van de bestaande teksten. (7)(cid:217)Deze richtsnoeren dienen te worden beschouwd als instrumenten voor intern gebruik van de instellingen. Zij zijn niet van juridisch bindende aard, STELLEN IN ONDERLINGE OVEREENSTEMMING DE ONDERHAVIGE RICHTSNOEREN VAST: Algemene beginselen 1. (cid:217)De communautaire wetgevingsbesluiten worden dui(cid:220) delijk, eenvoudig en nauwkeurig geredigeerd. 2. (cid:217)Bij de redactie van communautaire besluiten wordt rekening gehouden met de aard van het betrokken besluit, en met name met het al dan niet bindende karakter ervan (verordening, richtlijn, besluit/be(cid:220) schikking, aanbeveling of andere). 3. (cid:217)Bij redactie van besluiten wordt rekening gehouden met de doelgroep, zodat de betrokkenen ondubbel(cid:220) zinnig hun rechten en verplichtingen kunnen ken(cid:220) nen, en met degenen die tot taak hebben aan het be(cid:220) sluit uitvoering te geven. C 73/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 1999 4. (cid:217)De bepalingen van de besluiten worden beknopt ge(cid:220) formuleerd en hebben een zo homogeen mogelijke inhoud. Te lange artikelen en zinnen, onnodig inge(cid:220) wikkelde bewoordingen en overmatig gebruik van afkortingen dienen te worden vermeden. 5. (cid:217)Gedurende het gehele tot de vaststelling leidende proces wordt bij de redactie van ontwerpen van be(cid:220) sluiten, wat woordgebruik en zinsbouw betreft, reke(cid:220) ning gehouden met het veeltalige karakter van de communautaire wetgeving; begrippen of termen die eigen zijn aan een bepaalde nationale rechtsorde mogen niet alleen dan met omzichtigheid worden gehanteerd. 6. (cid:217)De gebruikte terminologie dient coherent te zijn, en dit zowel binnen de bepalingen van eenzelfde besluit als ten opzichte van die van reeds geldende beslui(cid:220) ten, vooral wanneer die op eenzelfde gebied betrek(cid:220) king hebben. Voor dezelfde begrippen dienen dezelfde termen ge(cid:220) bruikt te worden, daarbij evenwel zo min mogelijk afwijkend van de betekenis die in het gewone of in het taalgebruik daaraan technische wordt gegeven. juridische of Verschillende delen van het besluit 7. (cid:217)Alle communautaire besluiten van algemene strek(cid:220) king hebben een standaardstructuur (titel, aanhalin(cid:220) gen, overwegingen, regelgevend gedeelte en, in voorkomend geval, bijlagen). 8. (cid:217)De titel van het besluit geeft zo beknopt en volledig mogelijk het voorwerp ervan aan en is niet mislei(cid:220) dend wat de inhoud van het regelgevend gedeelte betreft. In voorkomend geval mag de volledige titel door een titel in verkorte vorm (citeertitel) worden gevolgd. 9. (cid:217)De aanhalingen verwijzen naar de rechtsgrondslag van het besluit en naar de belangrijkste fasen van de procedure die tot de vaststelling ervan hebben geleid. 10. (cid:217)De overwegingen hebben tot doel de essentiæle bepa(cid:220) lingen van het regelgevend gedeelte beknopt te moti(cid:220) veren, zonder de bewoordingen daarvan te herhalen of te parafraseren. Zij bevatten geen regelgevende bepalingen noch politieke wensen. Aankondigingen van de inhoud van andere artikelen en herhalingen van de titel van het besluit mogen evenmin in een besluit voorkomen. 13. (cid:217)In voorkomend geval worden in een artikel aan het begin van het regelgevend gedeelte doel en toepas(cid:220) singsgebied van het besluit omschreven. 14. (cid:217)Als de in het besluit gebruikte termen geen ondub(cid:220) belzinnige betekenis hebben, dienen deze termen in een enkel artikel aan het begin van het besluit onder(cid:220) gebracht en gedefinieerd te worden. Deze definitie mag geen autonome regelgevende elementen bevat(cid:220) ten. 15. (cid:217)Het regelgevend gedeelte beantwoordt zoveel moge(cid:220) lijk aan een standaardstructuur (doel en toepassings(cid:220) gebied - definities - rechten en verplichtingen - procedurevoorschriften - toepassingsmaatregelen - bepalingen ter toekenning van uitvoeringsbe(cid:220) voegdheden - overgangs(cid:220) en slotbepalingen). Het regelgevend gedeelte wordt onderverdeeld in ar(cid:220) tikelen en, naar gelang van de lengte en de com(cid:220) plexiteit ervan, in titels, hoofdstukken en afdelingen. Bevat een artikel een lijst, dan dient elk element van die lijst bij voorkeur met een nummer of een letter in plaats van met een streepje te worden aangegeven. Interne en externe verwijzingen 16. (cid:217)Verwijzingen naar andere besluiten dienen zoveel mogelijk te worden vermeden. In verwijzingen wordt nauwkeurig het besluit of de bepaling waarnaar wordt verwezen aangegeven. Kruisverwijzingen (ver(cid:220) wijzingen naar een besluit of een artikel waarin weer naar de eerste bepaling wordt verwezen) en cascade(cid:220) verwijzingen (verwijzingen naar een bepaling waarin weer naar een andere bepaling wordt verwezen) moeten eveneens worden vermeden. 17. (cid:217)Als in het regelgevend gedeelte van een bindend be(cid:220) sluit wordt verwezen naar een niet(cid:220)bindend besluit, wordt daarmee laatstgenoemd besluit nog niet bin(cid:220) dend. Wensen de redacteuren dat de inhoud van het niet(cid:220)bindende besluit geheel of gedeeltelijk bindend wordt, dan dient de tekst ervan zoveel mogelijk als onderdeel van het bindende besluit te worden over(cid:220) genomen. 11. (cid:217)De overwegingen worden genummerd. Wijzigingsbesluiten 12. (cid:217)Het regelgevend gedeelte van een bindend besluit bevat geen bepalingen die niet regelgevend zijn, zo(cid:220) als wensen of politieke verklaringen, noch bepalin(cid:220) gen die passages of artikelen van verdragen overne(cid:220) men of parafraseren of geldende rechtsbepalingen bevestigen. 18. (cid:217)Elke wijziging van een besluit wordt duidelijk als zo(cid:220) danig geformuleerd. Wijzigingen hebben de vorm van een tekst die in het te wijzigen besluit wordt in(cid:220) gevoegd. Aan vervanging van volledige bepalingen (artikel of ~~n van de onderverdelingen daarvan) wordt de voorkeur gegeven boven de invoeging of schrapping van zinnen, zinsdelen of woorden. 17. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 73/3 Een wijzigingsbesluit mag geen autonome materiæle bepalingen bevatten die niet in het gewijzigde besluit passen. 19. (cid:217)Een besluit waarvan het hoofddoel niet de wijziging van een ander besluit is, kan in fine wijzigingen van andere besluiten behelzen, die voortvloeien uit de vernieuwende werking van de eigen bepalingen. Gaat het om belangrijke wijzigingen, dan dient hier(cid:220) voor een afzonderlijk wijzigingsbesluit te worden vastgesteld. Slotbepalingen, bepalingen tot intrekking en bijlagen 20. (cid:217)Bepalingen die data, termijnen, uitzonderingen, af(cid:220) wijkingen of verlengingen bevatten, alsmede over(cid:220) gangsbepalingen (met name betreffende de gevolgen van het besluit voor bestaande situaties) en slotbepa(cid:220) lingen (inwerkingtreding, uiterste omzettingsdatum en toepassing in de tijd van het besluit) worden nauwgezet geredigeerd. De bepalingen betreffende de uiterste termijnen voor de omzetting en de toepassing van de besluiten be(cid:220) vatten een in dag/maand/jaar uitgedrukte datum. Voor richtlijnen worden deze termijnen normaal in een aantal maanden of jaren uitgedrukt, teneinde een passende periode voor de omzetting te garande(cid:220) ren. 21. (cid:217)Besluiten en bepalingen die zijn komen te vervallen, worden uitdrukkelijk ingetrokken. Als nieuwe beslui(cid:220) ten worden aangenomen, wordt uitdrukkelijk ver(cid:220) meld dat alle besluiten en bepalingen die als gevolg daarvan niet meer van toepassing zijn of zonder voorwerp zijn geworden, worden ingetrokken. 22. (cid:217)De technische aspecten van het besluit zijn opgeno(cid:220) men in de bijlagen, waarnaar in het regelgevend ge(cid:220) deelte van het besluit specifiek wordt verwezen. De bijlagen mogen dus geen nieuwe rechten of verplich(cid:220) tingen die niet in het regelgevend gedeelte voorko(cid:220) men, bevatten. De bijlagen worden duidelijk geformuleerd en heb(cid:220) ben een standaardstructuur, Gedaan te Brussel, 22 december 1998. KOMEN DE VOLGENDE UITVOERINGSMAATREGE(cid:220) LEN OVEREEN: De instellingen nemen de intern(cid:220)organisatorische maat(cid:220) regelen die zij voor een juiste toepassing van deze richt(cid:220) snoeren nodig oordelen. Met name a)(cid:217)geven de instellingen hun juridische diensten opdracht binnen het jaar dat op de bekendmaking van deze richtsnoeren volgt een gemeenschappelijke handlei(cid:220) ding op te stellen ten behoeve van eenieder die aan de redactie van wetgevingsteksten meewerkt; b) regelen de instellingen hun respectieve interne proce(cid:220) dures zodanig dat de juridische diensten, met inbegrip van hun juridisch(cid:220)linguıstische deskundigen, tijdig en elk binnen het kader van zijn instelling, met het oog op de toepassing van deze richtsnoeren, redactionele voorstellen kunnen doen; c) bevorderen de instellingen binnen de eigen organen of diensten die bij het wetgevingsproces betrokken zijn, de instelling van redactieteams; d) verstrekken de instellingen hun ambtenaren en andere personeelsleden een opleiding in juridisch formuleren en maken zij hen met name bewust van de gevolgen van de veeltaligheid voor de redactionele kwaliteit; e) bevorderen de instellingen de samenwerking met de lidstaten voor een beter begrip van de bijzondere bij het redigeren van teksten in aanmerking te nemen as(cid:220) pecten; f) bevorderen de instellingen de ontwikkeling en verbe(cid:220) tering van de elektronische hulpmiddelen bij het juri(cid:220) disch redigeren van teksten; g) bevorderen de instellingen de goede samenwerking van hun respectieve diensten die op de redactionele kwaliteit toezien; h) geven de instellingen hun respectieve juridische dien(cid:220) sten opdracht op gezette tijden voor hun respectieve instelling een verslag op te stellen over de maatrege(cid:220) len die voor de toepassing van de punten a) tot en met g), zijn getroffen. Voor het Europees Parlement De Voorzitter Voor de Raad van de Europese Unie Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen De Voorzitter De Voorzitter C 73/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 1999 Verklaring van het Europees Parlement Het Europees Parlement is van mening dat aangezien een communautair wetgevingsbesluit op zichzelf begrijpelijk (,,self(cid:220)explaining’’) moet zijn de lidstaten en/of lidstaten geen interprete(cid:220) rende verklaringen moeten aannemen. In de verdragen zijn geen bepalingen opgenomen inzake de aanneming van interpreterende verklaringen, die onverenigbaar is met de aard van het Gemeenschapsrecht. Verklaringen van de Raad Net zoals het Europees Parlement is de Raad van oordeel dat alle communautaire wetgevings(cid:220) besluiten als zodanig begrijpelijk moeten zijn. De aanneming van verklaringen waarin de wet(cid:220) gevingsbesluiten worden geınterpreteerd, dient dan ook zoveel mogelijk te worden vermeden en de inhoud van eventuele verklaringen moet in voorkomend geval in de tekst van het besluit worden opgenomen. Er zij evenwel opgemerkt dat dergelijke door de communautaire wetgever aangenomen verkla(cid:220) ringen verenigbaar zijn met het Gemeenschapsrecht mits zij niet in tegenspraak zijn met het betrokken wetgevingsbesluit en voor het publiek beschikbaar worden gesteld (zoals bepaald in artikel 151, lid 3, van het EG(cid:220)Verdrag als gewijzigd bij het Verdrag van Amsterdam). De Raad acht het wenselijk dat de algemene beginselen van goede redactie die voortvloeien uit de gemeenschappelijke richtsnoeren voor de redactionele kwaliteit van de communautaire wet(cid:220) geving, in voorkomend geval als leidraad dienen bij de redactie van de besluiten die overeen(cid:220) komstig de titels V en VI van het Verdrag betreffende de Europese Unie worden aangenomen. De Raad is van oordeel dat het, ter wille van een grotere transparantie van het communautaire besluitvormingsproces, wenselijk zou zijn dat de Commissie er zorg voor draagt dat de toelich(cid:220) ting bij haar wetgevingsvoorstellen voortaan via de meest geæigende middelen (bijvoorbeeld bekendmaking in de C(cid:220)serie van het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen, versprei(cid:220) ding langs elektronische of andere weg) op ruime schaal onder het publiek wordt verspreid. De Raad is van oordeel dat, afgezien van de door de wetgever aan te nemen officiæle codifica(cid:220) ties van wetgevingsbesluiten, het voor een betere toegankelijkheid van herhaaldelijk of substan(cid:220) tieel gewijzigde communautaire wetgeving dienstig zou zijn dat het Bureau voor officiæle publi(cid:220) caties zijn werkzaamheden met het oog op de informele consolidatie van de wetgevingsbeslui(cid:220) ten intensiveert en voor een betere openbaarmaking van deze teksten zorgt. Voorts dient in overleg met de andere instellingen te worden nagegaan of er eventueel maatregelen moeten komen om een meer gestructureerd gebruik van de techniek van de geactualiseerde codificatie te bevorderen. Deze techniek maakt het mogelijk de codificatie en de wijzigingen van een besluit in ~~n enkele wetgevingstekst te combineren