title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e (CE) nº 1891/97, que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 12. 1998 COM(1998)727 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. Em 30 de Setembro de 1997, através dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega, com excepção dos casos em que este produto é exportado por um dos 190 exportadores noruegueses cujos compromissos de preços foram aceites pela Comissão, através da Decisão 97/634/CE. 2. Em 15 de Agosto de 1998, através do Regulamento (CE) n° 1789/98, a Comissão instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios em relação a três outros exportadores noruegueses, que aparentemente não haviam respeitado o preço mínimo fixado no compromisso ou as suas obrigações em matéria de apresentação de relatórios no que se refere ao quarto trimestre de 1997. 3. Perante a possibilidade de apresentarem as suas observações, uma das empresas, que havia perdido a sua licença de exportação, não reagiu. Quanto ùs duas outras empresas, confirmou-se que uma delas não havia respeitado a sua obrigação em matéria de apresentação de relatórios no prazo estabelecido, enquanto a outra admitiu ter quebrado o compromisso de preços. Por conseguinte, a Comissão concluiu que essas empresas haviam quebrado os seus compromissos, que devem ser denunciados. Todas as partes interessadas foram informadas destas conclusões e dispuseram da possibilidade de apresentar observações. 4. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que institua direitos anti-dumping e de compensação definitivos em relação a esses três exportadores. Em conformidade com o n° 9 do artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96 e com o n° 9 do artigo 13° do Regulamento (CE) 2026/97, a taxa dos direitos a instituir deverá ser estabelecida com base nas conclusões dos inquéritos que conduziram à aceitação dos compromissos. A este propósito, considera-se apropriado estabelecer a taxa do direito anti-dumping definitivo em 0,32 ecus por quilograma líquido do produto e a taxa do direito de compensação definitivo em 3,8%. o2/ REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO de 1998 que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, que instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 905/982, de 27 de Abril de 1998 (a seguir denominado "regulamento anti-dumping de base") e, nomeadamente, o n° 9 do seu artigo 8o e o seu artigo 9o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia3 (a seguir denominado "regulamento anti-subvenções de base") e, nomeadamente, o n° 9 do seu artigo 13o e o seu artigo 15o, Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1 2 3 JO L 56,6. 3. 1996, p. 1. JO L 128,30. 4. 98, p. 18. JO L 288,21. 10. 1997, p. l. A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) No âmbito dos inquéritos anti-subvenção e anti-dumping iniciados na sequência de dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias4, a Comissão, através da Decisão 97/634/CE5, aceitou os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores noruegueses. (2) Aquando do controlo dos relatórios enviados relativos ao quarto trimestre de 1997, verificou que três exportadores noruegueses - Icelandic Freezing Plants Norway AS, Incofood AS, e Ma-vo Norge AS - haviam realizado vendas no mercado comunitário a preços inferiores ao preço mínimo fixado no compromisso, violando assim as obrigações que haviam assumido. Quando lhes foi concedida a possibilidade de corrigirem eventuais erros materiais, uma das empresas apresentou observações demonstrando que, até ao momento, havia notificado à Comissão as suas vendas a empresas a ela ligadas estabelecidas na Comunidade e não as suas revendas ao primeiro comprador independente, tal como previsto no compromisso. Estas vendas a empresas ligadas representavam a esmagadora maioria das suas vendas de exportação do produto em causa para a Comunidade. 4 5 JOC 235, 31. 8. 1996, p. 18, eJOC 235, 31. 8. 1996, p. 20. JO L 267, 30. 9. 1997, p. 81, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/540/CE da Comissão, JO L 252, 12. 9. 1998, p. 68. t (3) Por conseguinte, através do Regulamento (CE) n° 1789/986, a seguir denominado "regulamento que institui direitos provisórios", a Comissão instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 e ex 0304 20 13 originário da Noruega e exportado pelas três empresas acima referidas. Através do mesmo regulamento, a Comissão suprimiu as empresas em causa do Anexo da Decisão 97/634/CE no qual figura a lista das empresas cujos compromissos foram aceites. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (4) Imediatamente após a instituição dos direitos provisórios, as três empresas norueguesas em causa foram informadas por escrito dos principais factos e considerações com base nos quais haviam sido instituídos direitos provisórios. (5) Uma das empresas não apresentou quaisquer observações na sequência das informações comunicadas pela Comissão. Além disso, essa empresa havia previamente informado a Comissão de que em 1 de Janeiro de 1998 havia devolvido a licença de exportação emitida pelas autoridades norueguesas. (6) As restantes duas empresas apresentaram observações por escrito no prazo fixado no regulamento que institui os direitos provisórios e foi-lhes concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. 6 JO L 228,15. 8. 1998, p. 4. 5 (7) Na sequência destas observações escritas, a Comissão recolheu e analisou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação definitiva sobre a aparente quebra dos compromissos. (8) No que se refere à empresa que havia comunicado as suas vendas a empresas ligadas, esta nova análise confirmou as conclusões provisórias constantes do considerando (11) do regulamento que institui os direitos provisórios. Efectivamente, apurou-se que a quase totalidade das transacções comunicadas, nos prazos previstos, no relatório relativo ao quarto trimestre de 1997, bem como nos relatórios relativos ao terceiro trimestre de 1997 e ao primeiro e segundo trimestres de 1998, se referiam, efectivamente, a vendas a empresas ligadas estabelecidas na Comunidade e não a empresas independentes, tal como especificamente previsto no compromisso. Na sequência das informações escritas que lhe foram comunicadas após a instituição dos direitos provisórios, a empresa em causa alegou que se tratava apenas de um erro na elaboração dos relatórios, tendo enviado à Comissão, em 15 de Setembro de 1998, novos relatórios relativos ao terceiro e quarto trimestres de 1997, bem como ao primeiro e segundo trimestres de 1998. A empresa alegou, paralelamente, que as vendas aos primeiros compradores independentes notificadas nos novos relatórios respeitavam o preço mínimo estabelecido, pelo que não havia sido causado qualquer prejuízo à indústria comunitária. (9) No seu compromisso, a empresa comprometera-se a enviar à Comissão, no prazo estabelecido, um relatório confidencial contemplando todas as vendas efectuadas ao primeiro comprador independente na Comunidade. Além disso, o compromisso prevê que a não-apresentação dos relatórios trimestrais no prazo estabelecido equivale, excepto em casos de força maior, a uma quebra do compromisso. Não obstante a clareza destas condições, de que tinha pleno conhecimento, a empresa em causa notificou apenas, nos prazos estabelecidos, as vendas efectuadas em condições de transferência, desrespeitando assim as suas obrigações em matéria de elaboração de relatórios. Com efeito, essas vendas não permitem tirar conclusões quanto aos preços de venda efectivamente praticados em relação aos primeiros compradores independentes, não permitindo, pois, a Comissão controlar o cumprimento do compromisso. (10) Tendo em conta que o desrespeito pelas obrigações explícitas em matéria de transmissão periódica de informações deve ser considerado uma quebra do compromisso, em conformidade com o n° 7 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de base e com o n° 7 do artigo 13° do regulamento anti-subvenções de base, não se considerou necessário apurar se os preços de venda reais eram conformes aos preços mínimos fixados no compromisso. Efectivamente, tal teria apenas permitido demonstrar que, para além de ter quebrado o compromisso, facultando informações de uma forma que não permitia o controlo efectivo do compromisso pela Comissão, a empresa em causa poderia também não ter respeitado o preço mínimo fixado nesse compromisso. % (11) A terceira empresa admitiu ter efectuado uma transac9ão a um pre90 inferior ao pre90 mínimo previsto no compromisso, que representou a totalidade das suas vendas da apresentação do produto em causa em causa. No entanto, em rela9ão a essa transacção, que admitiu tratar-se de uma venda especial sem lucro, o exportador alegou que o preço mínimo teria sido respeitado se a obtenção de condições de transporte imprevistas não tivesse conduzido a pre90s de venda excepcionalmente baixos. A empresa alegou que as mercadorias haviam sido expedidas através de um posto fronteiri9o diferente do por ela previsto e em quantidade insuficiente para preencher a carga total do camião, pelo que os custos de transporte mais elevados assim incorridos haviam aumentado o montante correspondente aos custos de transporte no interior da Comunidade deduzido, por quilograma do produto, do pre90 EDP ("entregue com direitos pagos") ao primeiro comprador independente, a fim de se obter o pre9o fronteira comunitária. Para além da dificuldade de verificar tais argumentos hipotéticos, progressivamente avançados no decurso de explicações sucessivas, a quebra do compromisso resulta aparentemente do facto de o pre90 de venda previsto ser demasiadamente próximo do pre90 mínimo, sem prever mesmo qualquer lucro. Considerando que a obriga9ão de respeitar o pre90 mínimo está claramente prevista no compromisso, que inclui a dedução dos encargos de venda directos em caso de venda "entregue com direitos pagos", cabe à empresa em causa garantir o respeito pelo pre90 mínimo, independentemente das condÍ9ões favoráveis obtidas em termos de transporte ou de outros factores. 8 C. MEDIDAS DEFINITIVAS (12) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considera9ões com base nos quais a Comissão tencionava confirmar a denúncia dos compromissos que havia aceitado desses exportadores e recomendar a instituÍ9ão de direitos anti-dumping e de compensa9ão definitivos, bem como a cobrada definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. As partes dispuseram igualmente de um período para apresentarem as suas observa9Ões na sequência das informa9ões comunicadas. ( 13) Após uma análise cuidadosa das observa9Ões apresentadas, concluiu-se que era conveniente instituir direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I. 9 (14) Os inquéritos que conduziram aos compromissos foram concluídos com uma determinação final da existência de dumping e de prejuízo (Regulamento (CE) n° 1890/97) e com uma determinação final da existência de subvenções e de prejuízo (Regulamento (CE) n° 1891/977). Por conseguinte, em conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de base e no n° 9 do artigo 13° do regulamento anti-subvenções de base, a taxa dos direitos definitivos aplicáveis às três empresas norueguesas deverá corresponder ao nível dos direitos estabelecidos nesses dois regulamentos. D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS (15) Uma vez que se concluiu que os três exportadores mencionados no Anexo 1 do presente regulamento haviam quebrado os seus compromissos, considerou-se necessário proceder à cobrança definitiva, ao nível dos direitos definitivos, dos montantes garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios. E. ACTUALIZAÇÃO DA LISTA DOS EXPORTADORES ISENTOS DOS DIREITOS ANTI-DUMPING E DE COMPENSAÇÃO (16) Os Anexos dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e Regulamento (CE) n° 1891/97, que isentam do pagamento do direito as partes neles enumeradas, devem ser alterados de modo a retirar o beneficio dessa isenção às três empresas enumeradas no Anexo I do presente regulamento, 7 JO L 267, 30. 9. 1997, p. 1 e p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2052/98, JO L 264,29. 9. 1998, p. 17. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo Io 1. O Anexo do Regulamento (CE) n° 1890/97 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento. 2. O Anexo do Regulamento (CE) n° 1891/97 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento. Artigo 2o São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 1126/98 no que respeita ao salmão do Atlântico de viveiro (com excepção do salmão selvagem), dos códigos NC ex 03021200 (código Taric: 03021200*19), ex 03041013 (código Taric: 03041013*19), ex 03032200 (código Taric: 03032200*19) e ex 03042013 (código Taric: 03042013*19) originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I do presente regulamento. Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente i( ANEXO I Lista das empresas sujeitas a direitos anti-dumping e de compensação definitivos N° do compro- misso 68 70 Empresa Icelandic Freezing Plants N. AS IncofoodAS 89 Ma-vo Norge AS C6digo adicional Taric 8165 " 8172 8190 U A/S AustevoU Fiskeindustri 8H4 I ANEXOU Lista das empresas abrangidas pelos compromissos Designacao da empresa N°do compro- misso T~ A. Ovreskotnes AS 3 5 ~ 8" 11 _ 14 15 16 17 20 21 22 23 Agnefest Seafood Alsvag Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Artie Superior A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/SKeco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd AstorA/S Atlantic King Stranda A/S " 24 Atlantic Seafood A/S 26 27 Borkowski & Rosnes A/S Br0drene Aasjord A/S 28~ Br0drene Eilertsen A/S 30 31 32 33 35 I Brodrene Reni0 AS Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/A Coast Seafood A/S Dafjord Laks A/S 43 C6digo adicional Taric 8095 8325 8098 8l00 8101 8109 8l7l 8112 8U3 8U5 8l78 8119 8120 8121 5T22 1U24 JM25 8126 8128 8129 8130 8l31 8133 N°do compro- misso Designacao da empresa 36 39 41 42 43 44 46 47 48 49 50 51 52 53 58 60 61 62 64 65 66 67 72 75 76 77 79 DelfaNorgeA/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse ' Edvard Johnsen A/S EurolaksAS EuronorAS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fonn Egersund AS • FossenAS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS FryserietAS Grieg Seafood AS HaafafiskAS HallvardLeroyAS HeroyFiletfabrikkAS Hirsholm Norge AS Hitramat & Delikatesse AS Hydro Seafood Sales AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS JanasAS Joh. H. Pettersen AS JohanJ. HellandAS Karsten J. Ellingsen AS C6digo 1 adicional Taric 8134 8136 8138 8139 8140 8141 8143 8144 8145 8146 8147 8148 8149 8150 8300 8302 8303 8304 8306 8154 8159 8428 8174 8177 8178 8179 8181 Designacao da empresa Codigo 1 adicional Taric N°do compro- misso 80 82 83 84 85 86 87 Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Langfjord Laks AS Leica Fiskeprodukter Leonhard Products AS Lofoten Seafood Export AS 88. Lorentz A. Lossius AS 90 92 93 96 98 99 100 101 104 105 107 108 111 112 113 114 115 116 117 Marex AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Midsundfisk AS Myre SJ0mat AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Nergârd AS NilsWilliksenAS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfood Group AS Norfra Eksport AS NorMan Trading Ltd AS 8182 8184 8185 8186 8187 8423 8188 8189 8326 8196 8197 8200 8202 8203 8206 8207 8210 8211 8213 8214 8217 8218 8223 8227 8228 8229 8230 Polar Seafood Norway AS 8247 ~ N°do compro- misso Designac&o da empresa U9 120 121 122 Norsk Akvakultur AS Norsk Sjomat AS Northern Seafood AS Nortrade AS 123~ Norway Royal Salmon Sales AS 124 126 128 _ 130 134 137 140 [Jj _ 143 144 145 146 147 148 149 _ 153 [54 155 Norway Royal Salmon AS Norway Seafoods ASA Norwell AS N o t f i sk A r c t ic AS Nova Sea AS Ok-FishKvalheimAS Pan Fish Sales AS PrilamNorvegeAS _ _ _ __ Roger AS RolfOlsen Seafood AS Ryfisk AS Rorvik Fisk-og fiskematforretning AS Saga Lax Norge AS Saga Lax Nord A/S Salomega AS Sangoltgruppa AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS F56 Sea-Bell AS 4G C6digo adicional Taric 8232 8233 8307 8308 8309 8312 83U 8316 8234 8235 8239 8242 8248 _ 8253 8254 8256 8257 8258 8259 8260 8262 8264 ' 8265 8266 8267 N°do compro- misso Designacao da empresa C6digo adicional Taric 157 158 159 160 161 162 164 165 166 167 168 171 172 174 175 176 177 178 180 182 183 187 188 189 190 191 Seaco AS Seacom AS Seacom Nord AS Seafood Farmers of Norway Ltd AS Seanor AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS Skarpsno Mat SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS Stavanger Rjedceri AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Superior AS Svenodak AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd. AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vikenco AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS 8268 8269 8270 8271 8272 8273 8275 8276 8277 8278 8279 8282 8283 8285 8286 8287 8288 8289 8294 8298 8317 8321 8322 8323 8324 8102 ISSN 0257-9553 COM(98) 727 final DOCUMENTOS PT 03 02 11 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-727-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo /8


title: Regulamentul (CE) nr. 2619/98 al Comisiei din 4 decembrie 1998 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 2042/98 privind condițiile speciale de acordare a ajutorului pentru depozitarea în regim privat a cărnii de porc

eurovoc_concepts:
export
pigmeat
private stock
quantitative restriction
storage premium

formats: pdf print xhtml

text: 78 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 03/vol. 26 31998R2619 5. 12. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 329/9 REGULAMENTUL (CE) NR. 2619/98 AL COMISIEI din 4 decembrie 1998 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 2042/98 privind condițiile speciale de acordare a ajutorului pentru depozitarea în regim privat a cărnii de porc COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CE) nr. 2759/75 al Consiliului din 29 octombrie 1975 privind organizarea comună a pieței în sectorul cărnii de porc (1), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 3290/94 (2), în special articolul 4 ali- neatul (6) ș(cid:13)i articolul 5 alineatul (4), întrucât Regulamentul (CE) nr. 2042/98 al Comisiei (3) obligă operatorii economici să exporte produsele care fac obiectul unui contract de depozitare după încheierea perioadei de depozitare; întrucât această prevedere reduce considerabil flexibilitatea aces- tei măsuri de sprijin ș(cid:13)i, în consecință, interesul operatorilor eco- nomici pentru această operațiune; întrucât este, de aceea, reco- mandabil să se elimine această obligație; întrucât este necesar ca prezentul regulament să se aplice de la începutul perioadei de depunere a cererilor pentru contracte, ș(cid:13)i anume de la 28 septembrie 1998, pentru a se asigura tratamentul egal al tuturor operatorilor economici care participă la schema de ajutor pentru depozitarea în regim privat; întrucât măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt con- forme cu avizul Comitetului de gestionare a cărnii de porc, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 La articolul 1 din Regulamentul (CE) nr. 2042/98 alineatele (2) ș(cid:13)i (3) se elimină, iar alineatul (4) devine alineatul (2). Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Se aplică de la 28 septembrie 1998. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 4 decembrie 1998. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei (1) (2) (3) JO L 282, 1. 11. 1975, p. 1. JO L 349, 31. 12. 1994, p. 105. JO L 263, 26. 9. 1998, p. 12


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3772/98 van Jean-Antoine GIANSILY Klachten van bedrijven over de interne markt

eurovoc_concepts:
European standard
European undertaking
approval
free movement of goods
freedom to provide services
single market
standardisation
testing
trade licence
trade restriction

formats: html print


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3599/98 dell'on. Nikitas KAKLAMANIS Problemi riguardanti la libertà di navigazione negli Stretti

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
Türkiye
UN convention
law of the sea
maritime safety
maritime shipping
maritime surveillance
maritime transport
strait
traffic regulations


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3771/98 do Deputado Olivier DUPUIS Situationen i Angola

eurovoc_concepts:
African Union
Angola
UN Security Council
UNO
armed forces
force reduction
international conference
peacekeeping
political group
political situation

formats: html pdf print

text: 11. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 289/83 Resposta (29 de Março de 1999) No que respeita à decisão de 1991 sobre as vendas isentas de imposto para viajantes intracomunitários, o Conselho Europeu de Viena solicitou à Comissão e ao Conselho ECOFIN que, até Março de 1999, analisassem os problemas que poderão surgir em termos de emprego e estudassem, com base em propostas da Comissão, eventuais meios para resolver estes problemas, incluindo a possibilidade de uma prorrogação limitada das medidas transitórias. (1999/C 289/110) PERGUNTA ESCRITA E-3749/98 apresentada por Glyn Ford (PSE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Independência das Ilhas Féroe Que acordos e tratados teriam de ser renegociados entre as Ilhas Féroe e a UE se a Dinamarca concedesse a independência às Ilhas Féroe? Quanto tempo levaria tal processo? Resposta dada por Jacques Santer em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1999) As relações entre a Comunidade e as Ilhas Faroé são estabelecidas, presentemente, por dois acordos de base; um relativo às pescas (Regulamento (CEE) 2211/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à conclusão do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé (1)), e o outro relativo ao comércio (Decisão do Conselho de 6 de Dezembro de 1996 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (2)). Os assuntos pertinentes em qualquer renegociação destes acordos teriam de ser tratados se e quando se concretizar a questão da independência das Ilhas Faroé. (1) (2) JO L 226 de 29. 8. 1980. JO L 53 de 22. 2. 1997. (1999/C 289/111) PERGUNTA ESCRITA P-3771/98 apresentada por Olivier Dupuis (ARE) ao Conselho (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Situação em Angola Atendendo à evolução recente da situação em Angola e, em particular, ao bloqueio do processo de paz e dos compromissos daí decorrentes pelo partido do Presidente José Eduardo dos Santos, ao facto de o Governo ter proibido o representante do Secretário-Geral da ONU de se deslocar livremente nas regiões controladas pela UNITA, às severas restrições e às pressões impostas aos membros da UNITA que se instalaram em Luanda no quadro dos acordos do Protocolo de Lusaca e com a garantia da comunidade internacional, que medidas tomou ou tenciona tomar o Conselho para desbloquear o processo de paz em Angola e assegurar a protecção e a integridade dos membros da UNITA, reféns do processo de paz? Em termos mais gerais, não entende o Conselho que é necessário organizar uma conferência internacional sobre a grave crise que se verifica actualmente em África E e que poderá ser definida como a «primeira guerra mundial africana»- na qual possam participar os representantes de todas as partes no conflito que se verifica nesta região do continente africano e que permita pôr cobro ao que tem sido a gestão parcial e frequentemente pouco objectiva do Conselho de Segurança da ONU, que a mais das vezes tem visado privilegiar os interesses particulares de um Estado em detrimento de uma verdadeira solução para os problemas locais?


title: Verordening (EG) nr. 2618/98 van de Commissie van 4 december 1998 inzake de opening van een permanente openbare inschrijving voor de uitvoer van rogge die in het bezit is van het Spaanse interventiebureau

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
export
intervention agency
rye

formats: pdf print

text: L 329/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 5. 12. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2618/98 VAN DE COMMISSIE van 4 december 1998 inzake de opening van een permanente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van rogge die in het bezit is van het Spaanse interventiebureau DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2547/98 van de Commissie (2), en met name op artikel 5, Overwegende dat in Verordening (EEG) nr. 2131/93 van laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening de Commissie (3), (EG) nr. 2193/96 (4), de procedures en de voorwaarden voor de verkoop van graan door de interventiebureaus z¶n vastgesteld; Overwegende dat het b¶ de huidige marktsituatie dienstig is een permanente inschr¶ving te openen voor de uitvoer van 26 271 ton rogge die in het bezit is van het Spaanse interventiebureau; Overwegende dat voor een regelmatig verloop van de transacties en de controles daarop speciale bepalingen moeten worden vastgesteld; dat het dienstig is daartoe een zekerheidsregeling vast te stellen waarmee de beoogde doelstellingen worden bereikt zonder dat dit voor de betrokken handelaren overdreven hoge kosten meebrengt; dat b¶gevolg moet worden afgeweken van sommige voor- schriften, met name van Verordening (EEG) nr. 2131/93; Overwegende dat, wanneer door omstandigheden die aan het interventiebureau z¶n toe te schr¶ven, het afhalen van de rogge meer dan v¶f dagen wordt vertraagd of het vr¶geven van een van de verlangde zekerheden wordt uitgesteld, de betrokken lidstaat een schadeloosstelling zal moeten betalen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Onverminderd andersluidende bepalingen in deze veror- dening houdt het Spaanse interventiebureau onder de b¶ Verordening (EEG) nr. 2131/93 vastgestelde voorwaarden een permanente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van rogge die in z¶n bezit is. (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 318 van 27. 11. 1998, blz. 41. (3) PB L 191 van 31. 7. 1993, blz. 76. (4) PB L 293 van 16. 11. 1996, blz. 1. Artikel 2 1. De inschr¶ving heeft betrekking op een hoeveelheid van ten hoogste 26 271 ton rogge voor uitvoer naar alle derde landen. 2. De gebieden waar de 26 271 ton rogge is opgeslagen, z¶n vermeld in b¶lage I. Artikel 3 In afw¶king van het bepaalde in artikel 16, derde 1. alinea, van Verordening (EEG) nr. 2131/93 is de b¶ uitvoer te betalen pr¶s die welke in het bod is vermeld. 2. Voor uitvoer in het kader van deze verordening worden noch uitvoerrestituties noch uitvoerbelastingen, noch maandel¶kse verhogingen toegepast. 3. Artikel 8, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 2131/93 is niet van toepassing. Artikel 4 1. De uitvoercertificaten z¶n geldig vanaf de datum van afgifte in de zin van artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 2131/93 tot en met het einde van de vierde daaropvol- gende maand. 2. De offertes die in het kader van deze openbare inschr¶ving worden ingediend, mogen niet vergezeld gaan van aanvragen voor uitvoercertificaten in het kader van artikel 44 van Verordening (EEG) nr. 3719/88 van de Commissie (5). Artikel 5 In afw¶king van het bepaalde in artikel 7, lid 1, van 1. Verordening (EEG) nr. 2131/93 verstr¶kt de term¶n voor de indiening van de offertes voor de eerste deelinschr¶- ving op 10 december 1998 om 9. 00 uur (t¶d van Brussel). 2. De term¶n voor de indiening van de offertes voor deelinschr¶vingen volgende op donderdag om 9. 00 uur (t¶d van Brussel). verstr¶kt telkens 3. De laatste deelinschr¶ving verstr¶kt op 27 mei 1999 om 9. 00 uur (t¶d van Brussel). 4. De offertes moeten worden ingediend b¶ het Spaanse interventiebureau. Artikel 6 1. Naar keuze van de koper vóór of b¶ de uitslag uit de opslagplaats gaan het interventiebureau, de opslaghouder en de koper, indien deze laatste dit wenst, in onderlinge (5) PB L 331 van 2. 12. 1988, blz. 1. 5. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 329/5 overeenstemming over tot het nemen van contradictoire monsters met een frequentie van ten minste één monster- neming voor elke 500 ton en tot de analyse van deze monsters. Het interventiebureau kan zich laten vertegen- woordigen door een gemachtigde, die evenwel niet de opslaghouder mag z¶n. In geval van betwisting worden de resultaten van de analyses aan de Commissie medegedeeld. De contradictoire monsters worden genomen en geanaly- seerd binnen een term¶n van zeven werkdagen te rekenen vanaf de datum van het verzoek van de koper of binnen een term¶n van drie werkdagen indien de monsters b¶ de uitslag uit de opslagplaats worden genomen. Wanneer het eindresultaat van de analyses van de monsters op een kwaliteit duidt die: a) beter is dan de in het bericht van inschr¶ving vermelde kwaliteit, moet de koper de part¶ als zodanig aanvaarden; b) beter is dan de voor interventie geldende minimum- kenmerken, maar minder dan de in het bericht van inschr¶ving beschreven kwaliteit, waarb¶ het verschil ten opzichte van deze laatste kwaliteit niet groter is dan: — 1 kg/hl voor het soortel¶k gewicht, dat evenwel niet lager mag z¶n dan 68 kg/hl, — 1 procentpunt voor het vochtgehalte, — 0,5 procentpunt voor de in punt B. 2, respectievel¶k punt B. 4 van de b¶lage b¶ Verordening (EEG) nr. 689/92 van de Commissie (1) bedoelde onzuiver- heden, en — 0,5 procentpunt voor de in punt B. 5 van de b¶lage b¶ Verordening (EEG) nr. 689/92 bedoelde onzui- verheden, waarb¶ evenwel de voor schadel¶ke korrels en voor moederkoren toegestane percen- tages ongew¶zigd bl¶ven, moet de koper de part¶ als zodanig aanvaarden; c) beter is dan de voor interventie geldende minimum- kenmerken, maar minder dan de in het bericht van inschr¶ving beschreven kwaliteit, waarb¶ het verschil ten opzichte van deze laatste kwaliteit groter is dan het onder b) bedoelde verschil, kan de koper: — hetz¶ de part¶ als zodanig aanvaarden; — hetz¶ weigeren de betrokken part¶ over te nemen. H¶ is eerst van al z¶n verplichtingen voor de betrokken part¶, met inbegrip van die betreffende de zekerheden, ontslagen nadat h¶ de Commissie en het interventiebureau overeenkomstig b¶lage II onverw¶ld op de hoogte heeft gebracht; indien h¶ echter het interventiebureau verzoekt hem zonder extra kosten een andere part¶ rogge uit de inter- ventievoorraden van de in het vooruitzicht gestelde kwaliteit te leveren, wordt de zekerheid niet vr¶ge- geven. De part¶ moet binnen een term¶n van ten hoogste drie dagen na het verzoek van de koper worden vervangen. De koper stelt de Commissie daarvan overeenkomstig b¶lage II onverw¶ld in kennis; d) minder is dan de voor interventie geldende minimum- eisen, mag de koper de betrokken part¶ niet over- nemen. H¶ is eerst van al z¶n verplichtingen voor de betrokken part¶, met inbegrip van die betreffende de zekerheden, ontslagen nadat h¶ de Commissie en het interventiebureau onverw¶ld overeenkomstig b¶lage II op de hoogte heeft gebracht; h¶ kan het interventiebu- reau echter verzoeken hem zonder extra kosten een andere part¶ rogge uit de interventievoorraden van de in het vooruitzicht gestelde kwaliteit te leveren. In dit geval wordt de zekerheid niet vr¶gegeven. De part¶ moet binnen een term¶n van ten hoogste drie dagen na het verzoek van de koper worden vervangen. De koper stelt de Commissie daarvan overeenkomstig b¶lage II onverw¶ld in kennis. Indien de rogge wordt uitgeslagen alvorens de resul- 2. taten van de analyses bekend z¶n, z¶n echter vanaf het t¶dstip van de afhaling van de part¶ alle risico’s voor rekening van de koper, onverminderd de rechtsmiddelen waarover de koper jegens de opslaghouder mocht beschikken. 3. Indien binnen een periode van ten hoogste één maand na de datum van het door de koper ingediende verzoek om vervanging de koper na achtereenvolgende vervangingen geen vervangende part¶ van de in het voor- uitzicht gestelde kwaliteit heeft gekregen, is h¶ van al z¶n verplichtingen, met inbegrip van die betreffende de zekerheden, ontslagen nadat h¶ de Commissie en het interventiebureau overeenkomstig b¶lage II onverw¶ld op de hoogte heeft gebracht. 4. De kosten van monsternemingen en analyses als bedoeld in lid 1, met uitzondering van die waarb¶ het eindresultaat duidt op een mindere kwaliteit dan de voor interventie vereiste minimumkwaliteit, komen ten laste van het EOGFL voor maximaal één analyse per 500 ton, met uitzondering van de overslagkosten. Overslagkosten en eventuele aanvullende analyses op verzoek van de koper z¶n voor diens rekening. Artikel 7 In afw¶king van artikel 12 van Verordening (EEG) nr. 3002/92 van de Commissie (2) moet in de documenten betreffende de verkoop van rogge overeenkomstig deze verordening, en met name in het uitvoercertificaat, het uitslagbew¶s zoals bedoeld in artikel 3, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 3002/92, de aangifte ten uitvoer en, in voorkomend geval, het exemplaar T 5, een van de volgende vermeldingen worden opgenomen: (1) PB L 74 van 20. 3. 1992, blz. 18. (2) PB L 301 van 17. 10. 1992, blz. 17. L 329/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 5. 12. 98 — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 2618/98 — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 2618/98 — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2618/98 — S(cid:148)jakg paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2618/98 — Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 2618/98 — Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 2618/98 — Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 2618/98 — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 2618/98 — Centeio de intervenção sem aplicação de uma resti- tuição ou imposição, Regulamento (CE) nº 2618/98 johon ei sovelleta vientitukea eikä — Interventioruista, vientimaksua, asetus (EY) N:o 2618/98 — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 2618/98. van het certificaat gesteld en het saldo vóór het afhalen van het graan. In afw¶king van artikel 15, lid 2, van Verordening (EEG) nr. 3002/92: — moet het b¶ de afgifte van het certificaat gestelde gedeelte van dit zekerheidsbedrag worden vr¶gegeven binnen 20 werkdagen na de datum waarop degene aan wie is toegewezen het bew¶s levert dat het afgehaalde graan het douanegebied van de Gemeenschap heeft verlaten; — moet het resterende bedrag worden vr¶gegeven binnen 15 werkdagen na de datum waarop degene aan wie is toegewezen het in artikel 17, lid 3, van Verorde- ning (EEG) nr. 2131/93 bedoelde bew¶s levert. 3. Behalve in naar behoren gemotiveerde uitzonde- ringsgevallen, en met name ingeval een administratief onderzoek wordt ingesteld, geeft vr¶gave van de in dit artikel bedoelde zekerheden na het verstr¶ken van de in dit artikel bedoelde term¶nen steeds aanleiding tot de betaling door de lidstaat van een schadeloosstelling die gel¶k is aan 0,015 ECU/10 ton per dag vertraging. Het Europees Oriëntatie- en Garantiefonds voor de land- bouw (EOGFL) neemt deze schadeloosstelling niet voor z¶n rekening. Artikel 8 Artikel 9 1. De overeenkomstig artikel 13, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 2131/93 gestelde zekerheid moet worden vr¶ge- geven zodra de uitvoercertificaten z¶n afgegeven aan degenen aan wie is toegewezen. In afw¶king van artikel 17 van Verordening (EEG) 2. nr. 2131/93 wordt de naleving van de verplichting tot uitvoer gegarandeerd door een zekerheid waarvan het bedrag ten minste gel¶k is aan het verschil tussen de op de toew¶zingsdag geldende interventiepr¶s en de mini- mumtoew¶zingspr¶s en nooit kleiner mag z¶n dan 10 ECU per ton. De helft van dit bedrag wordt b¶ de afgifte Het Spaanse interventiebureau stelt de Commissie uiterl¶k twee uur na het verstr¶ken van de term¶n voor het indienen van de offertes in kennis van de ontvangen inschr¶vingen. Z¶ moeten worden doorgezonden over- eenkomstig het schema van b¶lage III en via de in b¶lage IV vermelde oproepnummers. Artikel 10 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 4 december 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie 5. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 329/7 B(cid:246)LAGE I Plaats van opslag Hoeveelheid (in ton) Albacete Palencia La Rioja Soria 241 23 562 206 2 262 B(cid:246)LAGE II Mededeling inzake weigering van part¶en die z¶n toegewezen in het kader van de perma- nente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van rogge in het bezit van het Spaanse interven- tiebureau (Artikel 6, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2618/98) (cid:190) Naam van de indiener van de offerte aan wie is toegewezen: (cid:190) Datum van de openbare inschr¶ving: (cid:190) Datum van de weigering van de part¶ door de inschr¶ver aan wie is toegewezen: Nummer van de part¶ Hoeveelheid in ton Adres van de silo Reden voor de weigering (cid:190) soortel¶k gewicht (kg/hl) (cid:190) % gekiemde korrels (cid:190) % uitschot (Schwarzbesatz) (cid:190) % bestanddelen die geen onberispel¶ke basis- graankorrels z¶n (cid:190) andere L 329/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 5. 12. 98 B(cid:246)LAGE III Permanente openbare inschr¶ving voor de uitvoer van rogge in het bezit van het Spaanse interventiebureau (Verordening (EG) nr. 2618/98) 1 2 3 4 5 6 7 Volgnummer van de inschr¶vers Nummer van de part¶ Hoeveelheid (in ton) Pr¶s van de offertes (in ECU/ton) (1) Toeslagen (+) Kortingen (–) (in ECU/ton) (p. m. ) Handelskosten (in ECU/ton) Bestemming 1 2 3 enz. (1) Deze pr¶s omvat de toeslagen of kortingen die gelden voor de part¶ waarop de inschr¶ving betrekking heeft. B(cid:246)LAGE IV Uitsluitend de volgende oproepnummers in Brussel mogen worden gebruikt (DG VI-C-1): — telefax: — telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (Griekse lettertekens)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3674/98 του Gerhard HAGER Προϋπολογισμός 1999

eurovoc_concepts:
Community budget
European Parliament
administrative expenditure (EU)
administrative responsibility
budgetary expenditure
costing

text: C 289/70 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 11. 10. 1999 Η απα΄ντηση του κ. Flynn εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (24 Φεβρουαρι΄ου 1999) Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ γνωρι΄ζει το προ΄βληµα της παρενο΄χλησης στο χω΄ρο εργασι΄ας στην Ευρω΄πη. Τε΄τοιες ενε΄ργειες η΄ συµπεριφορα΄ µπορει΄ να παραβια΄σουν την ακεραιο΄τητα του εργαζοµε΄νου και να παρε΄µβουν δυσµενω΄ς στο εργασιακο΄ περιβα΄λλον. Προς το παρο΄ν δεν διαθε΄τουµε ευρωπαι¨κα΄ στοιχει΄α για παρενοχλη΄σεις στο χω΄ρο εργασι΄ας. Η ευρωπαι¨κη΄ ε΄ρευνα σχετικα΄ µε τις συνθη΄κες εργασι΄ας, που διεξη΄γαγε το Ευρωπαι¨κο΄ Ίδρυµα για τη Βελτι΄ωση των Συνθηκω΄ν ∆ιαβι΄ωσης και Εργασι΄ας παρε΄χει κα΄ποια στοιχει΄α για σχετικα΄ θε΄µατα. Αναφε΄ρει π. χ. ο΄τι το 2 % των εργαζοµε΄νων στην Ευρωπαι¨κη΄ Κοινο΄τητα δη΄λωσε ο΄τι στο δια΄στηµα των τελευται΄ων 12 µηνω΄ν δε΄χθηκε ανεπιθυ΄µητες σεξουαλικε΄ς φιλοφρονη΄σεις στο χω΄ρο εργασι΄ας. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ ερευνα΄ το θε΄µα της παρενο΄χλησης στο πλαι΄σιο της προπαρασκευαστικη΄ς εργασι΄ας για την εφαρµογη΄ του νε΄ου α΄ρθρου 13, ο΄ταν τεθει΄ σε ισχυ΄ η συνθη΄κη του Άµστερνταµ. (1999/C 289/092) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3674/98 υποβολη΄: Gerhard Hager (NI) προς το Συµβου΄λιο (4 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Πρου¨ πολογισµο΄ς 1999 Με τον τι΄τλο «Πρου¨ πολογισµο΄ς για τον φορολογου΄µενο» εγκρι΄θηκε ο πρου¨ πολογισµο΄ς σε πρω΄τη ανα΄γνωση στο Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο. Καταβλη΄θηκαν προσπα΄θειες, να υπα΄ρξουν οικονοµι΄ες ιδι΄ως στην πλευρα΄ των δαπανω΄ν. Για το ΕΚ αυξη΄θηκε ο΄µως η θε΄ση του πρου¨ πολογισµου΄ κατα΄ 1,7 % σε σχε΄ση µε το προηγου΄µενο ε΄τος. Αυτο΄ δικαιολογη΄θηκε µεταξυ΄ α΄λλων µε την αναφορα΄ στις προ΄σθετες δαπα΄νες λο΄γω των εκλογω΄ν για το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο του επο΄µενου ε΄τους. 1. 2. Ποια συγκεκριµε΄να µε΄τρα αντιλαµβανο΄µαστε και πο΄σο υψηλε΄ς ει΄ναι αυτε΄ς οι αυξη΄σεις συγκεκριµε΄να; Ποιος θα ε΄χει προ΄σβαση σ’ αυτε΄ς τις προ΄σθετες πιστω΄σεις; Απα΄ντηση (29 Μαρτι΄ου 1999) Ο Αξιο΄τιµος κ. Βουλευτη΄ς ερωτα΄ το Συµβου΄λιο σχετικα΄ µε την αυ΄ξηση του πρου¨ πολογισµου΄ του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου για το 1998 και το 1999. Όµως, στο ψη΄φισµα΄ του σχετικα΄ µε το τµη΄µα του πρου¨ πολογισµου΄ που αφορα΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο και ε΄χει καταχωρηθει΄ στα πρακτικα΄ της συνο΄δου της 22 Νοεµβρι΄ου 1970, το Συµβου΄λιο ανε΄λαβε τη δε΄σµευση να µην τροποποιη΄σει την κατα΄σταση προβλεποµε΄νων δαπανω΄ν του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου, εφο΄σον δεν αντιβαι΄νει προς τις κοινοτικε΄ς διατα΄ξεις. Κατα΄ συνε΄πεια, το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο ει΄ναι αποκλειστικα΄ υπευ΄θυνο για τον πρου¨ πολογισµο΄ του. (1999/C 289/093) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3677/98 υποβολη΄: Gerhard Hager (NI) προς το Συµβου΄λιο (4 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: ∆ηµοσιονοµικα΄ µε΄τρα στον τοµε΄α του ασυ΄λου και της µετανα΄στευσης Συ΄µφωνα µε πληροφορι΄ες απο΄ τον Τυ΄πο (Bulletin Europe αριθ. 7307, σελ. 8) προκυ΄πτει, ο΄τι µετα΄ το Συµβου΄λιο Υπουργω΄ν ∆ικαιοσυ΄νης και Εσωτερικω΄ν Υποθε΄σεων τον Σεπτε΄µβριο 1998, κατα΄ τη συνα΄ντηση µε τις υποψη΄φιες χω΄ρες, αυτε΄ς ενηµερω΄θηκαν σχετικα΄ µε «τα µε΄τρα που ε΄χουν ληφθει΄ απο΄ την ΕΕ στους τοµει΄ς ασυ΄λου και µετανα΄στευσης και που αφορου΄ν το πρου¨ πολογισµο΄»


title: WRITTEN QUESTION No. 3599/98 by Nikitas KAKLAMANIS Impediments to freedom of passage through the Straits


title: Τροποποιημένη πρόταση κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου με την οποία τροποποιείται ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2236/95 του Συμβουλίου περί καθορισμού των γενικών κανόνων για τη χορήγηση κοινοτικής ενίσχυσης στον τομέα των διευρωπαϊκών δικτύων

eurovoc_concepts:
EU aid
balance of payments assistance
private sector
public sector
trans-European network

text: C (cid:216)27/18 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 2. 2. 1999 II (Proparaskeyastik~w pr‘jeiw) EPITROPH Tropopoihm~nh pr(cid:246)tash kanonismo(cid:255) (EK) toy Symboyl(cid:242)oy me thn opo(cid:242)a tropopoie(cid:242)tai o kanonism(cid:246)w (EK) ariq. 2236/95 per(cid:242) kaqorismo(cid:255) tvn genik(cid:215)n kan(cid:246)nvn gia th xor(cid:254)ghsh koinotik(cid:254)w en(cid:242)sxyshw ston tom~a tvn dieyrvpaık(cid:215)n dikt(cid:255)vn(cid:216)(˛) (1999/C 27/07) (Ke(cid:242)meno poy paroysi‘zei endiaf~ron gia ton EOX) COM(1998) 723 telik(cid:246) - 98/0101(SYN) (Ypobl(cid:254)qhke ap(cid:246) thn Epitrop(cid:254) s(cid:255)mfvna me to ‘rqro 189(cid:216)A par‘grafow 2 thw synq(cid:254)khw EK stiw 4 Dekembr(cid:242)oy 1998) (˛)(cid:217)EE C (cid:216)175 thw 9. 6. 1998, s. 7. ARXIKH PROTASH TROPOPOIHMENH PROTASH (2)(cid:217)(cid:190)Oti h koinotik(cid:254) xrhmatodotik(cid:254) symmetox(cid:254) poy probl~(cid:220) petai dyn‘mei toy en l(cid:246)gv kanonismo(cid:255) epitr~petai na yperbe(cid:242) to (cid:246)rio toy 50(cid:216)% gia mel~tew poy ekpono(cid:255)ntai me prvtoboyl(cid:242)a thw Epitrop(cid:254)w(cid:221) (cid:246)ti e(cid:242)nai anagka(cid:242)o na dieykolynqe(cid:242) h xrhmatod(cid:246)thsh orism~nvn ~rgvn, ent‘ssontaw stiw piqan~w morf~w en(cid:242)sxyshw, tiw synei(cid:220) sfor~w gia th dhmioyrg(cid:242)a kefala(cid:242)oy ychlo(cid:255) epixeirh(cid:220) matiko(cid:255) kind(cid:255)noy(cid:221) (cid:246)ti e(cid:242)nai epiqymht(cid:254) h xr(cid:254)sh tvn xrhmatodotik(cid:215)n p(cid:246)rvn poy probl~pontai b‘sei toy kanonismo(cid:255) (EK) ariq. 2236/95 prokeim~noy na megi(cid:220) stopoihqe(cid:242) h syneisfor‘ toy idivtiko(cid:255) tom~a(cid:221) (3)(cid:217)(cid:246)ti pr~pei na qespisqo(cid:255)n ryqm(cid:242)seiw me tiw opo(cid:242)ew qa epi(cid:220) tr~petai h xor(cid:254)ghsh ayjhm~noy (cid:255)coyw en(cid:242)sxyshw se orism~na ~rga ta opo(cid:242)a aforo(cid:255)n periss(cid:246)tera ap(cid:246) ~na kr‘th m~lh (cid:254) symb‘lloyn se meg‘lo baqm(cid:246) sthn ejyph(cid:220) eyr(cid:255)teroy dieyrvpaıko(cid:255) symf~rontow, r~thsh symperilambanom~nvn eke(cid:242)nvn tvn ~rgvn poy ~xoyn shmantik(cid:254) periballontik(cid:254) di‘stash(cid:221) toy (2)(cid:217)(cid:190)Oti h koinotik(cid:254) xrhmatodotik(cid:254) symmetox(cid:254) poy probl~(cid:220) petai dyn‘mei toy en l(cid:246)gv kanonismo(cid:255) epitr~petai na yperbe(cid:242) to (cid:246)rio toy 50(cid:216)% gia mel~tew poy ekpono(cid:255)ntai me prvtoboyl(cid:242)a thw Epitrop(cid:254)w(cid:221) (cid:246)ti prokeim~noy na epi(cid:220) trape(cid:242) sthn Koin(cid:246)thta na ~xei katalytik(cid:254) dr‘sh (cid:246)son afor‘ thn symmetox(cid:254) toy idivtiko(cid:255) tom~a sth xrhma(cid:220) tod(cid:246)thsh tvn DED, to kef‘laio ychlo(cid:255) epixeirhma(cid:220) tiko(cid:255) kind(cid:255)noy, vw morf(cid:254) en(cid:242)sxyshw dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255), qa apotel~sei th b‘sh gia mel(cid:220) lontik(cid:254) koinotik(cid:254) dr‘sh me skop(cid:246) thn st(cid:254)rijh thw etairik(cid:254)w synergas(cid:242)aw metaj(cid:255) dhm(cid:246)sioy kai idivtiko(cid:255) tom~a gia ~rga DED(cid:221) (cid:246)ti e(cid:242)nai epiqymht(cid:254) h xr(cid:254)sh tvn xrhmatodotik(cid:215)n p(cid:246)rvn poy probl~pontai dyn‘mei toy kanonismo(cid:255) (EK) ariq. 2236/95 prokeim~noy na megi(cid:220) stopoihqe(cid:242) h syneisfor‘ toy idivtiko(cid:255) tom~a(cid:221) (3)(cid:217)(cid:246)ti pr~pei na qespisqo(cid:255)n ryqm(cid:242)seiw me tiw opo(cid:242)ew qa epi(cid:220) tr~petai h xor(cid:254)ghsh ayjhm~noy (cid:255)coyw en(cid:242)sxyshw se orism~na ~rga ta opo(cid:242)a aforo(cid:255)n periss(cid:246)tera ap(cid:246) ~na kr‘th m~lh (cid:254) synd~seiw me tr(cid:242)tew x(cid:215)rew, eidik(cid:246)tera me tiw endiafer(cid:246)menew ypoc(cid:254)fiew x(cid:215)rew, (cid:254) symb‘lloyn se meg‘lo baqm(cid:246) sthn ejyphr~thsh toy eyr(cid:255)teroy dieyrv(cid:220) paıko(cid:255) symf~rontow, symperilambanom~nvn eke(cid:242)nvn tvn ~rgvn poy ~xoyn shmantik(cid:254) periballontik(cid:254) di‘(cid:220) stash(cid:221) (4a)(cid:217)(cid:246)ti sthn a(cid:242)thsh gia xrhmatodotik(cid:254) en(cid:242)sxysh toy ~rgoy, e(cid:242)nai apara(cid:242)thth h leptomer(cid:254)w an‘lysh tvn ektim(cid:254)sevn (cid:246)son afor‘ tiw phg~w syneisfor‘w ap(cid:246) thn Koin(cid:246)thta, ap(cid:246) eqniko(cid:255)w, perifereiako(cid:255)w kai topi(cid:220) ko(cid:255)w kybernhtiko(cid:255)w organismo(cid:255)w, (cid:246)pvw ep(cid:242)shw to e(cid:255)row thw xrhmatodotik(cid:254)w syneisfor‘w toy idivtiko(cid:255) tom~a(cid:221) 2. 2. 1999 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn C (cid:216)27/19 ARXIKH PROTASH TROPOPOIHMENH PROTASH (4b) (cid:246)ti oi epipt(cid:215)seiw se perifereiak(cid:246), eqnik(cid:246) kai eyrv(cid:220) paık(cid:246) ep(cid:242)pedo tvn ~rgvn poy e(cid:242)nai epil~jima gia koi(cid:220) notik(cid:254) epid(cid:246)thsh dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255) pr~pei na symperilamb‘nontai vw symplhrvmatik(cid:254) plhrofor(cid:242)a, h opo(cid:242)a apaite(cid:242)tai gia thn ekt(cid:242)mhsh tvn ait(cid:254)sevn(cid:221) (10)(cid:217)(cid:246)ti e(cid:242)nai anagka(cid:242)o na prosdiorisqe(cid:242) o tr(cid:246)pow me ton opo(cid:242)o oi dikaio(cid:255)xoi ofe(cid:242)loyn na dhmosiopoio(cid:255)n thn koinotik(cid:254) syneisfor‘, (10)(cid:217)(cid:246)ti prokeim~noy na problhqo(cid:255)n ~tsi periss(cid:246)tero oi epidot(cid:254)seiw e(cid:242)nai anagka(cid:242)o na prosdiorisqe(cid:242) o tr(cid:246)pow me ton opo(cid:242)o oi dikaio(cid:255)xoi ofe(cid:242)loyn na dhmosiopoio(cid:255)n thn koinotik(cid:254) syneisfor‘, Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw thw (cid:190)Arqro 4 Morf~w enisx(cid:255)sevn 1. (cid:218)(cid:217)H koinotik(cid:254) en(cid:242)sxysh gia ~rga mpore(cid:242) na l‘bei m(cid:242)a (cid:254) periss(cid:246)terew ap(cid:246) tiw ak(cid:246)loyqew morf~w: a)(cid:217)sygxrhmatod(cid:246)thsh melet(cid:215)n poy aforo(cid:255)n ta ~rga, symperilambanom~nvn proparaskeyastik(cid:215)n tvn melet(cid:215)n, tvn melet(cid:215)n skopim(cid:246)thtaw kai ajiol(cid:246)ghshw, kaq(cid:215)w kai tvn ‘llvn m~trvn texnik(cid:254)w ypost(cid:254)rijhw tvn en l(cid:246)gv melet(cid:215)n. a)(cid:217)sygxrhmatod(cid:246)thsh melet(cid:215)n poy aforo(cid:255)n ta ~rga, symperilambanom~nvn proparaskeyastik(cid:215)n tvn melet(cid:215)n, tvn melet(cid:215)n skopim(cid:246)thtaw kai ajiol(cid:246)ghshw, kaq(cid:215)w kai tvn ‘llvn m~trvn texnik(cid:254)w ypost(cid:254)rijhw tvn en l(cid:246)gv melet(cid:215)n. H xrhmatodotik(cid:254) symmetox(cid:254) thw Koin(cid:246)thtaw den mpore(cid:242) kat‘ genik(cid:246) kan(cid:246)na na yperbe(cid:242) to 50(cid:216)% toy synoliko(cid:255) k(cid:246)stoyw mel~thw. H xrhmatodotik(cid:254) symmetox(cid:254) thw Koin(cid:246)thtaw den mpore(cid:242) kat‘ genik(cid:246) kan(cid:246)na na yperbe(cid:242) to 50(cid:216)% toy synoliko(cid:255) k(cid:246)stoyw mel~thw. H xrhmatodotik(cid:254) symmetox(cid:254) thw Koin(cid:246)thtaw mpore(cid:242) se ejairetik~w peript(cid:215)seiw na yperbe(cid:242) to (cid:246)rio toy 50(cid:216)%, me prvtoboyl(cid:242)a thw Epitrop(cid:254)w kai me th sygkat‘qesh tvn endiafer(cid:246)menvn krat(cid:215)n mel(cid:215)n, id(cid:242)vw sthn per(cid:242)ptvsh melet(cid:215)n poy ekpono(cid:255)ntai me prvtoboyl(cid:242)a thw Epi(cid:220) trop(cid:254)w(cid:221) H xrhmatodtik(cid:254) symmetox(cid:254) thw Koin(cid:246)thtaw mpore(cid:242) se ejairetik~w peript(cid:215)seiw na yperbe(cid:242) to (cid:246)rio toy 50(cid:216)%, kat(cid:246)pin sxetik(cid:254)w prvtoboyl(cid:242)aw thw Epitrop(cid:254)w kai, kat‘ per(cid:242)ptvsh, me th sygkat‘qesh tvn endiafer(cid:246)menvn krat(cid:215)n mel(cid:215)n(cid:221) b) epidot(cid:254)seiw epitok(cid:242)vn ep(cid:242) tvn dane(cid:242)vn poy xorhgo(cid:255)ntai ap(cid:246) thn Eyrvpaık(cid:254) Tr‘peza Epend(cid:255)sevn (cid:254) ap(cid:246) ‘lloyw dhm(cid:246)sioyw (cid:254) idivtiko(cid:255)w xrhmatopistvtiko(cid:255)w organi(cid:220) smo(cid:255)w(cid:221) b) epidot(cid:254)seiw epitok(cid:242)vn ep(cid:242) tvn dane(cid:242)vn poy xorhgo(cid:255)ntai ap(cid:246) thn Eyrvpaık(cid:254) Tr‘peza Epend(cid:255)sevn (cid:254) ap(cid:246) ‘lloyw dhm(cid:246)sioyw (cid:254) idivtiko(cid:255)w xrhmatopistvtiko(cid:255)w organi(cid:220) smo(cid:255)w. Kat‘ genik(cid:246) kan(cid:246)na, h di‘rkeia miaw epid(cid:246)thshw epitok(cid:242)oy den pr~pei na yperba(cid:242)nei thn eptaet(cid:242)a(cid:221) g) xrhmatodotik(cid:254) syndrom(cid:254) gia thn k‘lych tvn asfal(cid:242)(cid:220) strvn gia tiw eggy(cid:254)seiw tvn dane(cid:242)vn toy Eyrvpaıko(cid:255) Tame(cid:242)oy Epend(cid:255)sevn (cid:254) idivtik(cid:215)n xrhmatopistvtik(cid:215)n idrym‘tvn(cid:221) g) xrhmatodotik(cid:254) syndrom(cid:254) gia thn k‘lych tvn asfal(cid:242)(cid:220) strvn gia tiw eggy(cid:254)seiw tvn dane(cid:242)vn toy Eyrvpaıko(cid:255) Tame(cid:242)oy Epend(cid:255)sevn (cid:254) idivtik(cid:215)n xrhmatopistvtik(cid:215)n idrym‘tvn(cid:221) d) ‘mesew epidot(cid:254)seiw tvn epend(cid:255)sevn se de(cid:246)ntvw aitiolo(cid:220) d) ‘mesew epidot(cid:254)seiw tvn epend(cid:255)sevn se de(cid:246)ntvw aitiolo(cid:220) ghm~new peript(cid:215)seiw(cid:221) ghm~new peript(cid:215)seiw(cid:221) e) xor(cid:254)ghsh epidot(cid:254)sevn (cid:254) symmetox(cid:254) se kef‘laio ychlo(cid:255) epixeirhmatiko(cid:255) kind(cid:255)noy, me skop(cid:246) thn pro(cid:220) (cid:215)qhsh tvn ependytik(cid:215)n kefala(cid:242)vn (cid:254) par(cid:246)moivn xrhma(cid:220) topistvtik(cid:215)n prvtoboyli(cid:215)n, me ep(cid:242)kentro th xor(cid:254)ghsh kefala(cid:242)oy ychlo(cid:255) epixeirhmatiko(cid:255) kind(cid:255)noy gia thn ylopo(cid:242)hsh tvn ~rgvn DED. e) xor(cid:254)ghsh epidot(cid:254)sevn (cid:254) symmetox(cid:254) se kef‘laio ychlo(cid:255) epixeirhmatiko(cid:255) kind(cid:255)noy, me skop(cid:246) thn pro(cid:220) (cid:215)qhsh tvn ependytik(cid:215)n kefala(cid:242)vn (cid:254) par(cid:246)moivn xrhma(cid:220) topistvtik(cid:215)n prvtoboyli(cid:215)n, me ep(cid:242)kentro th xor(cid:254)ghsh kefala(cid:242)oy ychlo(cid:255) epixeirhmatiko(cid:255) kind(cid:255)noy gia thn ylopo(cid:242)hsh tvn ~rgvn DED kai th symmetox(cid:254) toy idiv(cid:220) tiko(cid:255) tom~a me shmantik~w epend(cid:255)seiw. C (cid:216)27/20 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 2. 2. 1999 ARXIKH PROTASH TROPOPOIHMENH PROTASH 3. (cid:217)To ak(cid:246)loyqo ed‘fio prost(cid:242)qetai sto ‘rqro 5 par‘(cid:220) To ak(cid:246)loyqo ed‘fio prost(cid:242)qetai sto ‘rqro 5. grafow 3. Vst(cid:246)so, sthn per(cid:242)ptvsh ~rgvn poy aforo(cid:255)n periss(cid:246)(cid:220) tera ap(cid:246) ~na kr‘th m~lh (cid:254) ta opo(cid:242)a symb‘lloyn se ajioshme(cid:242)vto baqm(cid:246) sthn ejyphr~thsh toy eyr(cid:255)teroy symperilambanom~nvn dieyrvpaıko(cid:255) eke(cid:242)nvn tvn ~rgvn poy ~xoyn shmantik(cid:254) periballontik(cid:254) di‘stash, to synolik(cid:246) pos(cid:246) thw koinotik(cid:254)w en(cid:242)sxyshw dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255) mpore(cid:242) na an~lqei sto 20(cid:216)% toy synoliko(cid:255) ependytiko(cid:255) k(cid:246)stoyw. symf~rontow, Vst(cid:246)so, sthn per(cid:242)ptvsh ~rgvn poy aforo(cid:255)n periss(cid:246)tera ap(cid:246) ~na kr‘th m~lh (cid:254) synd~seiw me tr(cid:242)tew x(cid:215)rew (cid:254) poy sym(cid:220) b‘lloyn se ajishme(cid:242)vto baqm(cid:246) sthn ejyphr~thsh toy eyr(cid:255)(cid:220) teroy dieyrvpaıko(cid:255) symf~rontow, symperilambanom~nvn eke(cid:242)nvn tvn ~rgvn poy ~xoyn shmantik(cid:254) periballontik(cid:254) di‘stash, to synolik(cid:246) pos(cid:246) thw koinotik(cid:254)w en(cid:242)sxyshw dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255) mpore(cid:242) na an~lqei sto 20(cid:216)% toy synoliko(cid:255) ependytiko(cid:255) k(cid:246)stoyw. Plhrofor(cid:242)ew poy apaito(cid:255)ntai gia thn ekt(cid:242)mhsh kai thn ejakr(cid:242)bvsh tvn ait(cid:254)sevn (cid:190)Arqro 9 1. (cid:218)(cid:217)Oi ait(cid:254)seiw gia xrhmatodotik(cid:254) en(cid:242)sxysh pr~pei na perilamb‘noyn (cid:246)lew tiw plhrofor(cid:242)ew poy e(cid:242)nai anagka(cid:242)ew gia thn ej~tash toy ~rgoy, s(cid:255)mfvna me ta ‘rqra 5, 6 kai 7. Eidik(cid:246)tera: a)(cid:217)e‘n h a(cid:242)thsh afor‘ ~rgo: -(cid:217)to (cid:246)noma toy organismo(cid:255) poy e(cid:242)nai ype(cid:255)qynow gia thn ekt~lesh toy ~rgoy, -(cid:217)thn perigraf(cid:254) toy sxetiko(cid:255) ~rgoy kai to e(cid:242)dow thw problep(cid:246)menhw koinotik(cid:254)w en(cid:242)sxyshw, -(cid:217)ta apotel~smata thw an‘lyshw k(cid:246)stoyw/of~loyw, symperilambanom~nvn tvn apotelesm‘tvn thw en dyn‘mei oikonomik(cid:254)w bivsim(cid:246)thtaw, thw an‘lyshw thw oikonomik(cid:254)w apodotik(cid:246)thtaw kai, kat‘ per(cid:242)ptvsh, tvn param~trvn tvn ejvterik(cid:215)n epipt(cid:215)sevn kai toy prokalo(cid:255)menoy kykloforiako(cid:255) f(cid:246)rtoy. -(cid:217)th q~sh toy ~rgoy ep(cid:242) tvn aj(cid:246)nvn kai tvn k(cid:246)mbvn, s(cid:255)mfvna me tiw kateyqynt(cid:254)riew gramm~w toy tom~a tvn metafor(cid:215)n, -(cid:217)syn‘feia me ton perifereiak(cid:246) xvrotajik(cid:246) sxe(cid:220) diasm(cid:246) kai tiw problep(cid:246)menew koinvnikooikonomik~w epipt(cid:215)seiw, -(cid:217)thn synoptik(cid:254) perigraf(cid:254) tvn periballontik(cid:215)n epi(cid:220) pt(cid:215)sevn, me b‘sh tiw ektim(cid:254)seiw poy lamb‘noyn x(cid:215)ra s(cid:255)mfvna me thn odhg(cid:242)a 85/337/EOK toy Sym(cid:220) boyl(cid:242)oy, thw 27hw Ioyn(cid:242)oy 1985, gia thn ekt(cid:242)mhsh tvn epipt(cid:215)sevn orism~nvn sxed(cid:242)vn dhm(cid:246)sivn kai idiv(cid:220) tik(cid:215)n ~rgvn sto perib‘llon, -(cid:217)thn d(cid:254)lvsh (cid:246)ti ~xoyn diereynhqe(cid:242) enallaktik~w dynat(cid:246)thtew xrhmatod(cid:246)thshw ap(cid:246) to dhm(cid:246)sio kai ton idivtik(cid:246) tom~a, symperilambanom~nvn tvn dyna(cid:220) tot(cid:254)tvn xrhmatod(cid:246)thshw ap(cid:246) to Eyrvpaık(cid:246) Tame(cid:242)o Epend(cid:255)sevn kai thn Eyrvpaık(cid:254) Tr‘peza Epend(cid:255)(cid:220) sevn, 2. 2. 1999 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn C (cid:216)27/21 ARXIKH PROTASH TROPOPOIHMENH PROTASH -(cid:217)~na xrhmatodotik(cid:246) pr(cid:246)gramma, ekfraz(cid:246)meno se eyr(cid:215) (cid:254) se eqnik(cid:246) n(cid:246)misma, to opo(cid:242)o qa apariqme(cid:242) (cid:246)lew tiw synist(cid:215)sew thw xrhmatodotik(cid:254)w d~smhw, sym(cid:220) perilambanom~nhw thw xrhmatodotik(cid:254)w en(cid:242)sxyshw poy ~xei zhthqe(cid:242) ap(cid:246) thn Koin(cid:246)thta, stiw di‘forew morf~w thw (cid:246)pvw ayt~w anaf~rontai sto ‘rqro 4, kaq(cid:215)w kai ap(cid:246) toyw topiko(cid:255)w, perifereiako(cid:255)w (cid:254) eqni(cid:220) ko(cid:255)w kybernhtiko(cid:255)w organismo(cid:255)w, (cid:246)pvw ep(cid:242)shw kai ap(cid:246) idivtik~w phg~w kai thn (cid:254)dh xorhghqe(cid:242)sa en(cid:242)sxysh(cid:221) b) e‘n h a(cid:242)thsh afor‘ mel~th, to st(cid:246)xo kai to skop(cid:246) thw mel~thw, kaq(cid:215)w kai tiw problep(cid:246)menew meq(cid:246)doyw kai texnik~w(cid:221) g) to prosvrin(cid:246) xronodi‘gramma tvn ergasi(cid:215)n(cid:221) d) thn perigraf(cid:254) tvn m~trvn el~gxoy poy qa lhfqo(cid:255)n ap(cid:246) to endiafer(cid:246)meno kr‘tow m~low (cid:246)son afor‘ th xr(cid:254)sh tvn kefala(cid:242)vn poy zht‘. 2. (cid:218)(cid:217)Oi aito(cid:255)ntew ypob‘lloyn sthn Epitrop(cid:254) opoiad(cid:254)pote sxetik(cid:254) symplhrvmatik(cid:254) plhrofor(cid:242)a poy ayt(cid:254) qa toyw zht(cid:254)sei, (cid:246)pvw h yp(cid:246)qesh ep(cid:242) thw opo(cid:242)aw edr‘zetai h an‘(cid:220) lysh k(cid:246)stoyw/of~loyw. 3. (cid:218)(cid:217)H Epitrop(cid:254) d(cid:255)natai na zht(cid:254)sei opoiad(cid:254)pote eidik(cid:254) symboyl(cid:254) apaite(cid:242)tai prokeim~noy na probe(cid:242) sthn ekt(cid:242)mhsh thw a(cid:242)thshw, symperilambanom~new thw gnvmod(cid:246)thshw thw Eyrvpaık(cid:254)w Tr‘pezaw Epend(cid:255)sevn. (cid:190)Arqro 15 4. (cid:218)(cid:217)H Epitrop(cid:254) kai ta kr‘th m~lh kr(cid:242)noyn ton tr(cid:246)po ylo(cid:220) po(cid:242)hshw tvn ~rgvn kai tvn programm‘tvn kai ajiologo(cid:255)n tiw epipt(cid:215)seiw poy ~xei h ekt~les(cid:254) toyw, prokeim~noy na ektim(cid:254)soyn e‘n ~xoyn epiteyxqe(cid:242) (cid:254) e‘n e(cid:242)nai dynat(cid:246)n na epiteyxqo(cid:255)n oi arxiko(cid:242) st(cid:246)xoi. H en l(cid:246)gv ajiol(cid:246)ghsh peri(cid:220) lamb‘nei, metaj(cid:255) ‘llvn, tiw periballontik~w epipt(cid:215)seiw tvn ~rgvn, lambanom~nvn yp(cid:246)ch tvn diat‘jevn thw isx(cid:255)oysaw koinotik(cid:254)w nomoqes(cid:242)aw. H Epitrop(cid:254) end~xetai ep(cid:242)shw na apait(cid:254)sei ap(cid:246) to dikaio(cid:255)xo na par‘sxei eidik(cid:254) ajiol(cid:246)ghsh gia ~rga (cid:254) en(cid:246)thtew ~rgvn poy enisx(cid:255)ontai dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255) (cid:254) na par‘sxei thn en l(cid:246)gv ajiol(cid:246)ghsh maz(cid:242) me tiw plhrofor(cid:242)ew kai thn syndrom(cid:254) poy apaito(cid:255)ntai gia thn ajiol(cid:246)ghsh tvn en l(cid:246)gv ~rgvn. 4. (cid:218)(cid:217)H Epitrop(cid:254) kai ta kr‘th m~lh kr(cid:242)noyn ton tr(cid:246)po ylo(cid:220) po(cid:242)hshw tvn ~rgvn kai tvn programm‘tvn kai ajiologo(cid:255)n tiw epipt(cid:215)seiw poy ~xei h ekt~les(cid:254) toyw, prokeim~noy na ektim(cid:254)soyn e‘n ~xoyn epiteyxqe(cid:242) (cid:254) e‘n e(cid:242)nai dynat(cid:246)n na epiteyxqo(cid:255)n oi arxiko(cid:242) st(cid:246)xoi. H en l(cid:246)gv ajiol(cid:246)ghsh peri(cid:220) lamb‘nei, metaj(cid:255) ‘llvn, tiw periballontik~w epipt(cid:215)seiw tvn ~rgvn, lambanom~nvn yp(cid:246)ch tvn diat‘jevn thw isx(cid:255)oysaw koinotik(cid:254)w nomoqes(cid:242)aw. H en l(cid:246)gv ajiol(cid:246)ghsh ejet‘zei ep(cid:242)shw piqan‘ anepiq(cid:255)mhta apotel~smata poy entop(cid:242)sqhkan kat‘ th di‘rkeia kai met‘ thn ekt~lesh toy ~rgoy. H Epitrop(cid:254) end~xetai ep(cid:242)shw na apait(cid:254)sei ap(cid:246) to dikaio(cid:255)xo na par‘sxei eidik(cid:254) ajiol(cid:246)ghsh gia ~rga (cid:254) en(cid:246)(cid:220) thtew ~rgvn poy enisx(cid:255)ontai dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanoni(cid:220) smo(cid:255) (cid:254) na par‘sxei thn en l(cid:246)gv ajiol(cid:246)ghsh maz(cid:242) me tiw plhrofor(cid:242)ew kai thn syndrom(cid:254) poy apaito(cid:255)ntai gia thn ajiol(cid:246)ghsh tvn en l(cid:246)gv ~rgvn. C (cid:216)27/22 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn 2. 2. 1999 ARXIKH PROTASH TROPOPOIHMENH PROTASH 12. (cid:217)H de(cid:255)terh fr‘sh toy ‘rqroy 16 par‘grafow 2 antika(cid:220) To ‘rqro 16 antikaq(cid:242)statai ap(cid:246) to ak(cid:246)loyqo ke(cid:242)meno: q(cid:242)statai ap(cid:246) thn ak(cid:246)loyqh: 2. (cid:218)(cid:217)Oi dikaio(cid:255)xoi diasfal(cid:242)zoyn, id(cid:242)vw sthn per(cid:242)ptvsh tvn ~rgvn ypodom(cid:254)w, thn an‘rthsh ap’ eyqe(cid:242)aw orat(cid:215)n enhmervtik(cid:215)n pinak(cid:242)dvn me to log(cid:246)typo thw Eyrv(cid:220) paık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai me anagraf(cid:254) thw ~ndeijhw (cid:133)Diey(cid:220) rvpaık‘ D(cid:242)ktya(cid:176). Sthn per(cid:242)ptvsh melet(cid:215)n (cid:254)/kai k‘qe ‘lloy eggr‘foy poy sxet(cid:242)zetai me to ~rgo, oi dikaio(cid:255)xoi diasfal(cid:242)zoyn (cid:246)ti ta anvt~rv f~royn to koinotik(cid:246) log(cid:246)typo. (cid:133)(cid:190)Arqro 16 Plhrof(cid:246)rhsh kai dhmosi(cid:246)thta 1. (cid:218)(cid:217)H Epitrop(cid:254) ypob‘llei prow kr(cid:242)sh sto Eyrvpaık(cid:246) Koinobo(cid:255)lio, to Symbo(cid:255)lio, thn Oikonomik(cid:254) kai Koinvnik(cid:254) Epitrop(cid:254) kai thn Epitrop(cid:254) tvn Periferei(cid:215)n et(cid:254)sia ~kqesh ep(cid:242) tvn drasthriot(cid:254)tvn poy pragmatopoi(cid:254)qhkan dyn‘mei toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255). H en l(cid:246)gv ~kqesh perilamb‘nei ajiol(cid:246)ghsh tvn apotelesm‘tvn poy ~xoyn epiteyxqe(cid:242) m~sv thw koinotik(cid:254)w en(cid:242)sxyshw se di‘fora ped(cid:242)a efarmog(cid:254)w, se sx~sh me toyw arxiko(cid:255)w st(cid:246)xoyw, (cid:246)pvw ep(cid:242)shw kai kef‘laio sxetik‘ me thn oys(cid:242)a kai thn efarmog(cid:254) tvn yfistam~nvn polyet(cid:215)n programm‘tvn, eidik(cid:246)tera de apologism(cid:246) tvn anaqevr(cid:254)sevn poy probl~pontai sto ‘rqro 5 stoixe(cid:242)o a). 2. (cid:218)(cid:217)Oi dikaio(cid:255)xoi diasfal(cid:242)zoyn, id(cid:242)vw sthn per(cid:242)ptvsh tvn ~rgvn ypodom(cid:254)w, thn an‘rthsh ap’ eyqe(cid:242)aw orat(cid:215)n enhmervtik(cid:215)n pinak(cid:242)dvn me to log(cid:246)typo thw Eyrvpaık(cid:254)w Koin(cid:246)thtaw kai me anagraf(cid:254) thw ~ndeijhw ""Dieyrvpaık‘ D(cid:242)ktya’’. Se (cid:246)lew tiw egkatast‘seiw stiw opo(cid:242)ew ~xei pr(cid:246)(cid:220) sbash to koin(cid:246) oi dikaio(cid:255)xoi diasfal(cid:242)zoyn thn an‘rthsh ep(cid:242) mon(cid:242)moy b‘sevw anamnhstik(cid:215)n plak(cid:215)n poy f~royn to eyrvpaık(cid:246) ~mblhma kai (cid:246)poy g(cid:242)netai mne(cid:242)a sthn sygxrhma(cid:220) tod(cid:246)thsh ap(cid:246) thn Eyrvpaık(cid:254) Koin(cid:246)thta. Sthn per(cid:242)ptvsh melet(cid:215)n (cid:254)/kai k‘qe ‘lloy eggr‘foy poy sxet(cid:242)zetai me to ~rgo, oi dikaio(cid:255)xoi diasfal(cid:242)zoyn (cid:246)ti ta anvt~rv f~royn to koinotik(cid:246) log(cid:246)typo. (cid:176) To ‘rqro 18 antikaq(cid:242)statai ap(cid:246) to ak(cid:246)loyqo (cid:190)Arqro 18 Phg~w toy pro\pologismo(cid:255) To pos(cid:246) poy xrhsime(cid:255)ei vw xrhmatodotik(cid:246) pla(cid:242)sio ana(cid:220) for‘w gia thn efarmog(cid:254) toy par(cid:246)ntow kanonismo(cid:255) an~r(cid:220) xetai se 5(cid:216)500 ekatomm(cid:255)ria Ecu gia thn per(cid:242)odo 2000(cid:220)2006. Oi et(cid:254)seiw pist(cid:215)seiw egkr(cid:242)nontai ap(cid:246) thn arm(cid:246)dia gia ton pro\pologism(cid:246) arx(cid:254) ent(cid:246)w tvn or(cid:242)vn poy probl~pontai sto pla(cid:242)sio tvn dhmosionomik(cid:215)n prooptik(cid:215)n


title: Ændret forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 2236/95 om generelle regler for Fællesskabets finansielle støtte inden for transeuropæiske net

text: C 27/18 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 2. 2. 1999 II (Forberedende retsakter) KOMMISSIONEN `ndret forslag til R¿dets forordning (EF) om »ndring af forordning (EF) nr. 2236/95 om generelle regler for F»llesskabets finansielle st(cid:192)tte inden for transeurop»iske net(cid:216)(˛) (1999/C 27/07) (E˘S(cid:220)relevant tekst) KOM(1998) 723 endelig udg. - 98/0101(SYN) (Forelagt af Kommissionen i henhold til EF(cid:220)traktatens artikel 189(cid:216)A, stk. 2, den 4. december 1998) (˛)(cid:217)EFT C 175 af 9. 6. 1998, s. 7. OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG (2)(cid:217)den i denne forordning fastsatte finansielle f»lles(cid:220) skabsdeltagelse kan overstige 50(cid:216)%(cid:220)gr»nsen for unders(cid:192)gelser, der iv»rks»ttes p¿ Kommissionens initiativ; det er n(cid:192)dvendigt at lette finansieringen af visse projekter ved, blandt de mulige st(cid:192)tteformer, at indf(cid:192)je bidrag til fremskaffelse af risikovillig kapital; de finansielle ressourcer, der stilles til r¿dighed under forordning (EF) nr. 2236/95, b(cid:192)r anvendes til finansierings(cid:220) at maksimere bidraget midler; fra private (2)(cid:217)den i denne forordning fastsatte finansielle f»lles(cid:220) skabsdeltagelse kan overstige 50(cid:216)%(cid:220)gr»nsen for iv»rks»ttes p¿ Kommissionens unders(cid:192)gelser, der form¿l at give F»llesskabet initiativ; med det mulighed for at virke som katalysator for den private sektors medvirken til finansieringen af transeurop»(cid:220) iske net skal risikovillig kapital som st(cid:192)tteform i henhold til denne forordning danne grundlag for EF’s fremtidige indsats for at st(cid:192)tte TEN(cid:220)projekter, der bygger p¿ offentlig(cid:220)private partnerskaber; de finansielle ressourcer, der stilles til r¿dighed under forordning (EF) nr. 2236/95, b(cid:192)r anvendes til at maksimere bidraget fra private finansieringsmidler; (3)(cid:217)der b(cid:192)r fasts»ttes bestemmelser om, at bestemte projekter, der ber(cid:192)rer mere end en medlemsstat eller i bredere forstand er af transeurop»isk interesse, herunder s¿danne, som indeholder en v»sentlig milj(cid:192)dimension, kan opn¿ en h(cid:192)jere st(cid:192)ttesats; (3)(cid:217)der b(cid:192)r fasts»ttes bestemmelser om, at bestemte projekter, der ber(cid:192)rer mere end en medlemsstat hhv. forbindelser med tredjelande, is»r relevante ans(cid:192)ger(cid:220) lande, eller i bredere forstand er af transeurop»isk inderholder en interesse, herunder s¿danne, som v»sentlig milj(cid:192)dimension, kan opn¿ en h(cid:192)jere st(cid:192)tte(cid:220) sats; (4a)(cid:217)i forbindelse med ans(cid:192)gninger om finansiel st(cid:192)tte til et projekt er der behov for en detaljeret opdeling af overslagene for s¿ vidt ang¿r kilderne til bidragene fra F»llesskabet og fra nationale, regionale og lokale offentlige organer samt omfanget af finan(cid:220) sielle bidrag fran den private sektor; 2. 2. 1999 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 27/19 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG (4b) det er vigtigt som et yderligere kriterium for udv»l(cid:220) gelsen af projekterne at tilf(cid:192)je de f(cid:192)lger, som projekter, der st(cid:192)ttes af F»llesskabet inden for rammerne af denne forordning, har for den fysiske planl»gning p¿ regionalt, nationalt og europ»isk plan; (10)(cid:217)det er n(cid:192)dvendigt at pr»cisere, hvordan st(cid:192)ttemod(cid:220) tagere skal offentligg(cid:192)re, at de modtager f»lles(cid:220) skabsbidrag; (10)(cid:217)for at (cid:192)ge synligheden af Det Europ»iske F»lles(cid:220) skabs bidrag er det n(cid:192)dvendigt at pr»cisere, hvordan st(cid:192)ttemodtagere skal offentligg(cid:192)re, at de modtager f»llesskabsbidrag; Artikel 4 St(cid:192)tteformer 1. (cid:218)(cid:217)F»llesskabets st(cid:192)tte kan antage en eller flere af f(cid:192)lgende former: 1. (cid:218)(cid:217)F»llesskabets st(cid:192)tte kan antage en eller flere af f(cid:192)lgende former: a)(cid:217)Samfinansiering af projektunders(cid:192)gelser, herunder forberedende unders(cid:192)gelser, forunders(cid:192)gelser, evalue(cid:220) ringsunders(cid:192)gelser og anden til s¿danne unders(cid:192)gelser. teknisk bistand a)(cid:217)Samfinansiering af projektunders(cid:192)gelser, herunder forberedende unders(cid:192)gelser, forunders(cid:192)gelser, evalue(cid:220) ringsunders(cid:192)gelser og anden til s¿danne unders(cid:192)gelser. teknisk bistand F»llesskabets finansielle deltagelse kan normalt ikke overstige 50(cid:216)% af de samlede unders(cid:192)gelsesomkost(cid:220) ninger F»llesskabets finansielle deltagelse kan normalt ikke overstige 50(cid:216)% af de samlede unders(cid:192)gelsesomkost(cid:220) ninger. P¿ anmodning af Kommissionen og med de ber(cid:192)rte medlemsstaters samtykke kan F»llesskabets finansielle deltagelse 50(cid:216)%(cid:220) gr»nsen, navnlig n¿r det drejer sig om unders(cid:192)gelser, der foretages p¿ Kommissionens initiativ; i undtagelsestilf»lde overstige Efter en relevant anmodning fra Kommissionen og i givet fald med de ber(cid:192)rte medlemsstaters samtykke kan F»llesskabets finansielle deltagelse i undtagelses(cid:220) tilf»lde overstige 50(cid:216)%(cid:220)gr»nsen. b) Rentegodtg(cid:192)relser i forbindelse med l¿n bevilget af Den Europ»iske Investeringsbank eller andre offent(cid:220) lige eller private finansielle organer. b) Rentegodtg(cid:192)relser i forbindelse med l¿n bevilget af Den Europ»iske Investeringsbank eller andre offent(cid:220) lige eller private finansielle organer. Som hovedregel m¿ rentegodtg(cid:192)relsen ikke str»kke sig over en l»ngere periode end syv ¿r. c) Bidrag til l¿negarantipr»mier i Den Europ»iske Inve(cid:220) c) Bidrag til l¿negarantipr»mier i Den Europ»iske Inve(cid:220) steringsfond eller andre finansielle institutter. steringsfond eller andre finansielle institutter. d) Direkte tilf»lde. investeringsst(cid:192)tte i beh(cid:192)rigt begrundede d) Direkte tilf»lde. investeringsst(cid:192)tte i beh(cid:192)rigt begrundede e) Tilskud eller risikovillig kapital til investeringsfonde tilsvarende finansielle foretagender, der som eller hovedm¿l har at skaffe risikovillig kapital til transeu(cid:220) rop»iske netprojekter. e) Tilskud eller risikovillig kapital til investeringsfonde tilsvarende finansielle foretagender, der som eller hovedm¿l har at skaffe risikovillig kapital til projekter i de transeurop»iske net og at inddrage den private sektor med omfattende investeringer. C 27/20 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 2. 2. 1999 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG 3. (cid:217)I artikel 5, stk. 3, inds»ttes som sidste afsnit: I artikel 5 inds»ttes som sidste stykke: For projekter, der ber(cid:192)rer mere end en medlemsstat eller i bredere forstand er af v»sentlig transeurop»isk interesse, herunder projekter med en vigtig milj(cid:192)(cid:220) m»ssig dimension, kan den samlede f»llesskabsst(cid:192)tte i henhold til denne forordning dog udg(cid:192)re op til 20(cid:216)% af de samlede investeringsomkostninger. For projekter, der ber(cid:192)rer mere en ~n medlemsstat hhv. forbindelser med tredjelande eller i bredere forstand er af v»sentlig transeurop»isk interesse, herunder projekter med en vigtig milj(cid:192)m»ssig dimension, kan den samlede i henhold til denne forordning dog f»llesskabsst(cid:192)tte udg(cid:192)re op til 20(cid:216)% af de samlede investeringsomkost(cid:220) ninger. Artikel 9 Oplysninger til vurdering og identifikation af ans(cid:192)gningerne indeholde alle de oplys(cid:220) 1. (cid:218)(cid:217)St(cid:192)tteans(cid:192)gningen skal ninger, der if(cid:192)lge artikel 5, 6, og 7 er n(cid:192)dvendige for gennemgangen af projektet, herunder navnlig: a)(cid:217)hvis ans(cid:192)gningen vedr(cid:192)rer et projekt: -(cid:217)det for projektets gennemf(cid:192)relse ansvarlige organ -(cid:217)en projektbeskrivelse samt den p¿t»nkte form for f»llesskabsst(cid:192)tte -(cid:217)resultaterne af costbenefitanalyserne, herunder resultaterne af analysen af den potentielle (cid:192)kono(cid:220) miske levedygtighed og analysen af den finansielle rentabilitet samt i givet fald hensyn til eksternali(cid:220) teter og nygenereret trafik -(cid:217)p¿ transportomr¿det, projektets placering p¿ forbindelseslinjer og knudepunkter i henhold til retningslinjerne -(cid:217)overensstemmelse med regionsplaner og forvente(cid:220) lige samfunds(cid:192)konomiske virkninger -(cid:217)en sammenfattende beskrivelse af milj(cid:192)virknin(cid:220) gerne p¿ grundlag af vurderinger foretaget i henhold til R¿dets direktiv 85/337/E˘F af 27. juni 1985 om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p¿ milj(cid:192)et -(cid:217)en angivelse af, at andre muligheder for offentlig og privat finansiering, herunder Den Europ»iske Investeringsfond og Den Europ»iske Investerings(cid:220) bank, er blevet unders(cid:192)gt 2. 2. 1999 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende C 27/21 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG -(cid:217)en finansieringsplan med angivelse af bel(cid:192)bene i euro eller national valuta og alle komponenter i finansieringspakken, herunder den finansielle st(cid:192)tte, der (cid:192)nskes fra F»llesskabet i de forskellige former, som er omhandlet i artikel 4, fra lokale, regionale eller nationale offentlige organer og fra private kilder, samt den st(cid:192)tte, som allerede er ydet b) hvis ans(cid:192)gningen vedr(cid:192)rer en unders(cid:192)gelse: dennes emne og form¿l samt de p¿t»nkte metoder og frem(cid:220) gangsm¿der c) forel(cid:192)big tidsplan for arbejdet d) en beskrivelse, af hvorledes en ber(cid:192)rte medlemsstat vil kontrollere anvendelsen af de midler, der ans(cid:192)ges om. 2. (cid:218)(cid:217)Ans(cid:192)gerne meddeler Kommissionen alle yderligere relevante oplysninger, som Kommissionen har brug for, herunder de hypoteser, som costbenefitanalysen bygger p¿. 3. (cid:218)(cid:217)Kommissionen kan indhente alle de tekniske udta(cid:220) lelser, der er n(cid:192)dvendige for at vurdere ans(cid:192)gningen, herunder en udtalelse fra Den Europ»iske Investerings(cid:220) bank. Artikel 15 4. (cid:218)(cid:217)Kommissionen og medlemsstaterne foretager en bed(cid:192)mmelse af den m¿de, hvorp¿ projekterne og programmerne er blevet gennemf(cid:192)rt, og en evaluering af virkningen af deres gennemf(cid:192)relse, s¿ledes at det kan bed(cid:192)mmes, om de oprindelige m¿l kan n¿s eller er blevet n¿et. Denne evaluering skal bl. a. omfatte en vurdering af projekternes indvirkning p¿ milj(cid:192)et p¿ baggrund af g»ldende EF(cid:220)ret. Kommissionen kan ogs¿ kr»ve, at st(cid:192)t(cid:220) specifik evaluering af temodtageren projekter eller grupper af projekter, der modtager st(cid:192)tte i henhold til denne forordning, eller stiller de oplysninger og den assistance som m¿tte v»re til n(cid:192)dvendig for at evaluere s¿danne projekter. forel»gger en r¿dighed, 4. (cid:218)(cid:217)Kommissionen og medlemsstaterne foretager en bed(cid:192)mmelse af den m¿de, hvorp¿ projekterne og programmerne er blevet gennemf(cid:192)rt, og en evaluering af virkningen af deres gennemf(cid:192)relse, s¿ledes at det kan bed(cid:192)mmes, om de oprindelige m¿l kan n¿s eller er blevet n¿et. Denne evaluering skal bl. a. omfatte en vurdering af projekternes indvirkning p¿ milj(cid:192)et p¿ baggrund af g»ldende EF(cid:220)ret. Den b(cid:192)r desuden omfatte en vurdering af eventuelle bivirkninger, som har vist sig under og efter projekternes gennemf(cid:192)relse. Kommissionen kan ogs¿ kr»ve, at specifik evaluering af projekter eller grupper af projekter, der modtager st(cid:192)tte i henhold til denne forordning, eller stiller de oplysninger og den assistance til r¿dighed, som m¿tte v»re n(cid:192)dvendige s¿danne projekter. st(cid:192)ttemodtageren forel»gger en evaluere for at C 27/22 DA De Europ»iske F»llesskabers Tidende 2. 2. 1999 OPRINDELIGT FORSLAG `NDRET FORSLAG 12. (cid:217)Artikel 16, stk. 2, andet punktum, affattes s¿ledes: Artikel 16 affattes s¿ledes: (cid:176)Artikel 16 Information og offentlighed til denne i henhold forordning 1. (cid:218)(cid:217)Aktiviteterne beskrives i en ¿rlig beretning, som Kommissionen fore(cid:220) l»gger Europa(cid:220)Parlamentet, R¿det, Det ˘konomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget til udtalelse. Denne beretning skal indeholde en evaluering af de resultater, som f»llesskabsst(cid:192)tten har f(cid:192)rt til inden for forskellige anvendelsesomr¿der, set i forhold til de oprindelige m¿l, samt et kapitel om indholdet og gennemf(cid:192)relsen af de igangv»rende fler¿rige programmer, herunder is»r en redeg(cid:192)relse for de i artikel 5a omhandlede revisioner. 2. (cid:218)(cid:217)De s(cid:192)rger, navnlig ved infrastrukturarbejder, for, at der rejses umiddelbart synlige informations(cid:220) tavler med F»llesskabets logo og p¿skriften (cid:176)Trans(cid:220) europ»iske net(cid:133). For s¿ vidt ang¿r unders(cid:192)gelser og/eller et hvilket som helst andet dokument vedr(cid:192)(cid:220) rende et projekt, s(cid:192)rger de for, at disse er forsynet med F»llesskabets logo. 2. (cid:218)(cid:217)De s(cid:192)rger, navnlig ved infrastrukturarbejder, for, at der rejses umiddelbart synlige informationstavler med F»llesskabets logo og p¿skriften (cid:176)Transeurop»iske net(cid:133). Ved alle anl»g, som er tilg»ngelige for offentligheden, s(cid:192)rger de for anbringelse af permanente skilte med logo og en henvisning til F»llesskabets F»llesskabets finansielle bidrag. For s¿ vidt ang¿r unders(cid:192)gelser og/eller et hvilket som helst andet dokument vedr(cid:192)rende et projekt, s(cid:192)rger de for, at disse er forsynet med F»lles(cid:220) skabets logo. (cid:133) Artikel 18 affattes s¿ledes: Artikel 18 Budgetmidler Den finansielle referenceramme for gennemf(cid:192)relsen af denne forordning bel(cid:192)ber sig til 5(cid:216)500 mio. ECU for perioden 2000(cid:220)2006. De ¿rlige finansielle bevillinger godkendes af budgetmyndigheden inden for de gr»nser, der er fastsat i de finansielle overslag


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3672/98 del Gerhard HAGER al Consejo. Acuerdos de financiación con la República Checa

eurovoc_concepts:
Austria
Czechia
Germany
agreement (EU)
cross-border cooperation
external border of the EU
financial agreement
frontier region
illegal migration

text: 21. 7. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 207/107 ¿Tiene conocimiento la Comisión de estas dificultades a las que se enfrentan los marchantes de arte, y piensa hacer una propuesta de modificación de la Directiva 92/77/CEE por la que se completa el sistema común del Impuesto sobre el Valor Añadido y por la que se modifica la Directiva 77/388/CEE con objeto de introducir las obras de arte en el Anexo H de dicha directiva (lista de bienes y servicios que pueden beneficiarse de un tipo reducido), para de este modo asegurar una competencia leal entre los marchantes de arte de la Unión Europea, todo ello dentro del marco de la política comunitaria de apoyo al sector cultural? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisión (2 de febrero de 1999) La Séptima Directiva sobre el IVA, de 14 de febrero de 1994 (94/5/CE) (1) establece disposiciones especiales aplicables a los productos de segunda mano, las obras de arte, los objetos de coleccionista y las antigüedades. Esto permite a los contribuyentes declarar el IVA de su margen de beneficios en las ventas de obras de arte, como en Bélgica, en lugar de tener que declarar el IVA del precio total de venta, como en Alemania. Además, los Estados miembros disponen de la opción de aplicar el índice reductor a las importaciones de obras de arte; en ese caso, pueden aplicar el índice reductor a los primeros suministros de obras de arte efectuados por el creador o por sus herederos, lo que coloca a los artistas plásticos en la misma situación que los de espectáculos. Sin embargo, la decisión de aplicar el índice reductor a los primeros suministros de artistas plásticos o a los servicios prestados por artistas de espectáculos es cuestión que compete a cada Estado miembro. La Comisión es consciente del falseamiento debido a las excepciones concedidas a dos Estados miembros al aprobarse la Séptima Directiva sobre el IVA, pero confía en que desaparezcan al expirar estas excepciones, el 30 de junio de 1999. (1) DO L 60 de 3. 3. 1994. (1999/C 207/145) PREGUNTA ESCRITA E-3672/98 de Gerhard Hager (NI) al Consejo (4 de diciembre de 1998) Asunto: Acuerdos de financiación con la República Checa En su reciente visita de primeros de octubre a la República Checa, el Comisario Hans van den Broek firmó con el Ministro de Finanzas checo, Sr. Svoboda, tres acuerdos de financiación que dan lugar a pagos a la República Checa por un importe de 36,9 millones de ecus (fondos de PHARE). Entre otros fines, se destinarán 4,8 millones de ecus al refuerzo de las fronteras exteriores de la UE. 1. 2. 3. 4. ¿En qué proyectos concretos se emplearán los 4,8 millones de ecus para refuerzo de fronteras exteriores? ¿Se financiarán también con este importe proyectos de construcción de campamentos de acogida en la actual frontera exterior con Alemania y Austria? ¿Están vinculados los pagos con progresos concretos en la lucha contra el tráfico de inmigrantes clandestinos? ¿Cuál es el contenido de los otros dos acuerdos de cooperación transfronteriza de la República Checa con Alemania (7 millones de ecus) y con Austria (2,9 millones de ecus)? 5. ¿Por qué ha firmado la Comisión estos dos acuerdos? Respuesta (9 de marzo de 1999) El Consejo no puede contestar a las preguntas formuladas por Su Señoría que son más bien de la competencia de la Comisión en el marco de la aplicación del programa PHARE