title: Relatório da Comissão - ECIP: European Community Investment Partners (Comunidade Europeia Sociós de Capital) - Relatório de execução 1995 - Relatório de execução 1996 - Relatório de execução 1997

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EU financial instrument
activity report
development aid
direct investment
foreign investment

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18. 12. 1998 COM(1998)752 final RELATÓRIO DA COMISSÃO ECIP EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1995 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1996 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1997 ECIP EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1995 SUMARIO O principal objectivo do ECEP é facilitar a criação, em países em vias de desenvolvimento elegíveis da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África Austral (ALAMEDSA), de joint-ventures privadas que contribuirão paru o desenvolvimento económico dos países em questão. Para este fim, o EC IP deverá fornecer apoio financeiro às joint-ventures em todas as fases do seu desenvolvimento. Este apoio consiste em cinco facilidades de financiamento, destinando-se cada uma a uma fase diferente da criação e do período inicial da joint-venture. O ECEP foi criado em 1988 por um período de três anos (até 1991) com um orçamento de 30 milhões de ecus. Devido ao êxito do ECIP durante os três primeiros anos, este regime foi dotado de uma base jurídica e orçamental, através da adopção do Regulamento (CEE) n° 319/92, em 3 de Fevereiro de 1992, pelo Conselho de Ministros. Este regulamento prevê um período experimental suplementar de três anos, tendo sido aumentados os recursos financeiros (31,4 milhões de ecus para 1992 c 39 milhões de ecus para repartir entre 1993 e 1994). O regulamento caducou em 31 de Dezembro de 1994 mas o Conselho e o Parlamento aprovaram a continuação do ECIP cm 1995 nas mesmas circunstâncias, com um orçamento de 42 milhões de ecus. Em 27 de Julho de 1994, a Comissão havia apresentado a sua proposta de continuação e consolidação do instrumento ECIP após 1994. Em Outubro de 1994, o Parlamento Europeu havia efectuado a primeira leitura da proposta da Comissão ao abrigo do procedimento de cooperação de urgência e, em 28 de Outubro de 1994, no âmbito da Sessão Plenária em Estrasburgo, emitiu um parecer favorável. A Comissão e o Conselho realizaram debates intensivos desde Setembro de 1994 que conduziram à aprovação, da Posição Comum do Conselho em primeira leitura, com a introdução de emendas, em 22 de Maio de 1995. Após a segunda leitura do Parlamento, os debates prosseguiram no Conselho durante 1995. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho aprovou um novo regulamento ECIP (Regulamento n° 213/96). O novo regulamento adopta as principais características do anterior regulamento ECIP e inclui igualmente: a) melhorias às condições específicas das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade IB que corresponde a uma subvenção de 200 000 ecus para a elaboração de projectos de privatização e de infra-estruturas privadas; c) disposições relativas à adopção de medidas importantes para melhorar a gestão financeira do ECIP (uma unidade de assistência técnica), uma auditoria financeira (a auditoria financeira independente) e disposições anti-fraude reforçadas, bem como d) disposições para aumentar o número de informações e para estabelecer uma coordenação com outras acções da UE de incentivo ao investimento. Finalmente, por iniciativa do Conselho, o novo regulamento ECIP inclui um montante de referência financeira de 250 milhões de ecus para o período 1995-1999 inclusive. O novo regulamento permanecerá em vigor durante um período de cinco anos, até ao final de 1999. Desde 1988 até ao final de 1995, a Comissão recebeu 2141 pedidos formais de financiamento ECIP, tendo sido aprovados 1539 pedidos para um financiamento de 172,1 milhões de ecus. Em 1995, o número de pedidos de financiamento ECIP aumentou 30%, passando para 634. O volume em milhões de ecus dos recursos solicitados aumentou 36%, passando de 64,2 milhões de ecus, em 1994, para 87 milhões de ecus, em 1995. O ECIP utilizou todas as dotações orçamentais disponíveis para 1995 e aprovou 444 acções para um financiamento de 50,7 milhões de ecus, em 1995. Tendo em conta a totalidade dos fluxos de capital privados a favor dos países em vias de desenvolvimento, o financiamento anual do ECIP, de 42 milhões de ecus (1995), continua a ser insuficiente. Todavia, o interesse do ECIP na criação de joint-ventures e na identificação de projectos (Facilidade 1), estudos de viabilidade (Facilidade 2) e formação e gestão (Facilidade 4) realça o efeito financeiro multiplicador do ECIP, orientando-o para melhorar o aspecto qualitativo do desenvolvimento e o impacto económico do fluxo de investimentos privados nos países em vias de desenvolvimento. A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório intercalar sobre o ECIP relativo a 1995. O relatório inclui cinco secções pormenorizadas. A Parte i é uma introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão tendo em vista o funcionamento do programa. A Parte 2 descreve os progressos principais do ECIP efectuados em 1995 e analisa as acções ECIP em 1995 (e durante o período compreendido entre 1988 e 1995) por sector, região geográfica, facilidade e instituição financeira. A Parte 3 inclui uma série de cálculos e análises no que respeita ao impacto económico do ECD?. Finalmente, a Parte 3 contém os anexos estatísticos pormenorizados e outras informações. 34L RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1995 ÍNDICE PARTE I: PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 1. 1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel do sector privado no processo de desenvolvimento. 1. 2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector privado. 1. 3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas: 1. 3. 1 Procedimentos 1. 3. 2 Políticas PARTE II: ACTIVIDADES DO ECIP EM 1995 2. 1 Principais eventos em 1995, incluindo as melhorias introduzidas pelo Novo Regulamento ECIP 2. 2 Pedidos de financiamento apresentados e aprovados 2. 3 Repartição geográfica 2. 4 Repartição por facilidades 2. 5 Análise sectorial 2. 6 A rede de instituições financeiras ECIP e as respectivas actividades 2. 7 Promoção e divulgação do ECIP 2. 8 Coordenação com os outros instrumentos comunitários PARTE III: ANEXOS Anexo 3. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados Anexo 3. 2 Dotações de autorização e de pagamento Anexo 3. 3 Países elegíveis para beneficiar do ECIP Anexo 3. 4 Rede de instituições financeiras ECIP Anexo 3. 5 Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de I *>l>2 (Regulamento ECIP) e Regulamento n°213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Novo Regulamento ECIP) PARTE I PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO l. l. FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE): O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO O fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimenio registou um aumento considerável na década de noventa, passando de 100 000 milhões de US$ em 1990 •para cerca de 200 000 milhões de US$ em 1995. Este grande aumento deve-se na sua totalidade ao afluxo de recursos privados. Entre 1990 e 1995, enquanto as ajudas ao desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos se mantiveram em cerca cie 60 000 milhões de US$ por ano, os financiamentos privados mais do que quintuplicaram, elevando-se a mais de 200 000 milhões de US$ em 1995. Se em 1990 os fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 1995 estes representavam o quádruplo dessa ajuda. Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a principal componente dos fluxos de capitais privados. Dos níveis negligenciáveis registados em 1989, os fluxos de títulos - tanto de acções como de obrigações - registaram'um forte crescimento, representando em 1995-96 mais de um terço do fluxo total de capitais privados. Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os investimentos privados e a construção de infra-estruturas não podem ser satisfeitas pelas fontes de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas comerciais e a produção. Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, Tailândia, Indonésia, Rússia, índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 80% dos fluxos totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento menos de 5% dos fluxos totais de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento. Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. Os empréstimos do sector público representam actualmente menos de um quinto do total dos HUNOS de capitais privados. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em desenvolvimento é canalizada através de mecanismos de mercado para os investimentos privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. E neste contexto que o papel do ECIP assume uma importância particular para aumentar o efeito multiplicador destes fluxos de capitais. 1. 2. ECIP - UMA RESPOSTA DA UNIÃO EUROPEIA ÀS NECESSIDADES DOS INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO O ECIP assegura co-fmahciamentos destinados a incentivar acções privadas de investimento em benefício mútuo, tendo em vista a criação de empresas corri uns entre os operadores da UE e os dos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da Africa do Sul (países ALAMEDSA). O ECIP foi concebido de forma a prestar apoio às empresas comuns UE-ALAMEDSA em todos os estádios do seu desenvolvimento, mediante cinco facilidades de financiamento, cada qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum (ver secção seguinte). O ECIP apresenta duas características que o tornam particularmente adaptado aos investidores privados: é um instrumento descentralizado, proposto como produto financeiro através de uma rede de instituições financeiras (IF), e é um instrumento que obedece às leis do mercado, na medida em que não é atribuída prioridade a determinados sectores ou regiões. Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impacto positivo que os investimentos propostos possam termos de desenvolvimento. Não existem contingentes programados por facilidade ou por país. ter em A Comissão deu início à execução do ECIP em função destes parâmetros em 1988. Originalmente previsto para um período experimental de três anos (1988-1991), com um orçamento de 30 milhões de ecus para o triénio, o âmbito geográfico do instrumento ECIP era limitado a 28 países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. O êxito úo ECIP durante esse período experimental levou o Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, a dotar es^ instrumento de uma base jurídica e financeira, através da adopção do Regulamento (CEE) n° 319/92, que prorrogava a sua duração por um novo período experimental de três anos (1992-1994). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos recursos financeiros (31,4 milhões de ecus em 1992 e 39 milhões de ecus em 1993 e em 1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e até Janeiro de 1996, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento de 1992. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho adoptou finalmente o segundo Regulamento ECIP, com uma vigência de cinco anose com uma dotação indicativa de referência de 250 milhões de ecus para o penodo compreendido entre 1995 e finais de 1999. Beneficiam actualmente deste instrumento 57 países ALAMEDSA, isto é os países da Ásia. da América Latina e do Mediterrâneo que são actualmente "destinatários das iniciativas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento". A África do Sul começou a beneficiar do ECIP em 1994. 1. 3. MODO DE FUNCIONAMENTO DO ECIP: PROCEDIMENTOS E POLITICAS 1. 3. 1. Procedimentos O apoio prestado pelo ECIP em 1995 foi disponibilizado através das quatro facilidades de financiamento definidas pelo Regulamento ECIP de 1992, cada qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum. As modalidades e condições do financiamento variam consoante a facilidade, como o indica o quadro a seguir apresentado. O total do financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 é limitado a 1 milhão de ecus por projecto. facilidades ECIP disponíveis em 1995: Tipo de operacao Beneficiarios Acesso Tipo de financiamento Facilidades ECIP i Facilidade 1 Identificação de projectos e de potenciais parceiros Facilidade 2 Operações prévias à criação de uma empresa comum Facilidade 3 Financiamento das necessidades em capitais Facilidade 4 Desenvolvimento dos recursos humanos: formacao e assistenciaa j^est ao Empresas comuns criadas por parceiros da CE e do pais elegivel. ue efectuem Empresas locais q investimentos no âmbito de acordos de licença ou de cooperação técnica com uma empres* da CE. o exclusivamente : iira. I raves de um a Empresas europeias ou dos países ALAMEDSA que desejem criar uma empresa comum para um projecto de investimento. Pedido apresentac instituição finance Câmaras de comércio, associações profissionais e instituições financeiras. Exclusão das empresas individuais. Pedido apresentado directamente à CE ou por intermédio de uma instituição financeira Subvenção Adiantamento sem juros. Posteriormente convertido em subvenção, empréstimo ou participação no capital. Máximo 250 000 ecus 50% dos custos Participação no capital ou empréstimo de participação. Emprestimo sem juros Máximo 1 000 000 ecus 20% do capital Maximo 250 000 ecus 50% dos custos Montante Limites Máximo 100 000 ecus 50% dos custos A gestão tias diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados através de uma das instituições financeiras (designadas no presente documento por "IF") membros da rede ECIP (cuja lista mais recente consta dos anexos). As IF podem ser bancos comerciais, bancos de investimento ou bancos de desenvolvimento. Por exemplo, todos os bancos de desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um papel essencial no funcionamento do instrumento, mas qualquer banco pode solicitar a sua adesão à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité ECIP em Bruxelas. A rede de IF constitui uma das características específicas do instrumento ECIP, nomeadamente o seu funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a coerência do funcionamento do instrumento, permitindo aproveitar as competências fmaneeiras-e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos países elegíveis (países ALAMEDSA) torna possível às empresas locais interessadas em atrair investimento estrangeiro aceder aó ECIP através de uma instituição próxima do seu local de actividade. i Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas condições aplicáveis para as facilidades 2,3 e 4. Compete à Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas recebidas pela Comissão são examinadas pelo Comité de Direcção do ECIP. que se reúne mensalmente em Bruxelas, e que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por membros dos seus serviços interessados. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, informando os respectivos beneficiários. O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto em causa: i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à (omissão por um organismo elegível ao abrigo da facilidade 1, nomeadamente uma câmara de comércio ou um organismo de promoção dos investimentos, a Comissão assina um acordo de financiamento com essa entidade, que prevê os fundos que serão panos de forma escalonada pela Comissão. ii) Se o pedido tiver sido apresentado através de uma IF (ou seja, em todos os outros casos), é assinado um acordo de financiamento com essa IF, que define as condições impostas pela Comissão no que se refere ao pagamento dos fundos destinados ao beneficiário final (habitualmente em prestações). Posteriormente, o montante total da contribuição ECIP é transferido pela Comissão para a IF. Esta assina então com o beneficiário final um acordo subsidiário (back to back agreement), desembolsando a contribuição ECIP ao destinatário final de acordo com as condições e o calendário acordados. Se se tratar de um pedido feito ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados pela IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de outros documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. Esses certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da CE ("participação indirecta"). Em casos excepcionais, certas disposições estatuárias impedem que se recorra a este tipo de participação indirecta através da IF. Em 1992. o Comité ECIP aprovou directrizes que permitem que nestes casos a CE adquira uma participação directa na empresa comum (ver igualmente infra). Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e evolutivo. Entre 1988 e finais de 1995, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades previstas 2141 pedidos de financiamento. O Comité de Direcção do ECIP reúne-se todos os meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um serviço ininterrupto e relativamente célere às IF e, por conseguinte, aos investidores privados que são os seus beneficiário finais. 1. 3. 2. Políticas De acordo com o Regulamento ECIP, para que uma acção seja aprovada c necessário satisfazer duas condições essenciais: em primeiro lugar, a acção deve, dentro de expectativas razoáveis, ser financeiramente viável; em segundo lugar, deve contribuir para o desenvolvimento económico local. Ao estabelecer-se estas condições preiendç-se que o instrumento seja tanto quanto possível flexível e orientado para o mercado. As únicas restrições formais impostas são as previstas no Regulamento ECIP (Regulamenton° 3 19/92), que exclui as grandes empresas multinacionais (dando preferência às pequenas e médias empresas) e que exige que as acções estejam relacionadas com empresas comuns entre pelo menos um parceiro comunitário e um parceiro de um país elegível. O ECIP não exclui as empresas de grandes dimensões, na medida em que as maiores capacidades financeiras e de gestão destas empresas lhes permitem investir em situações de maior risco, o que tem um impacto positivo no desenvolvimento das regiões menos avançadas. Os projectos aprovados pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a política comunitária global e com os critérios de desenvolvimento definidos no Regulamento. A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, de modo a facilitar a execução do instrumento, evitando constrangimentos desnecessários. Por exemplo, nào são identificados sectores prioritários e não existem quotas geográficas ou que limitem o número de acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no Regulamento, cada projecto é exclusivamente avaliado em função do seu mérito. Em 1995, a Comissão deu continuidade às políticas operacionais específicas referidas nos anteriores relatórios de execução: i) A Comissão prosseguiu o actual programa de informação destinado a promover o ECIP (ver infra). ii) Ao estabelecer prioridades para essas actividades de promoção, a (. 'omissão prestou iodos os países atenção ao facto de, apesar de o ECIP estar à disposição dos operadores ^ beneficiários e dos Estados-membros da UE nas mesmas condições, este ser mais eficaz nos países que se mostram mais abertos ao investimento estrangeiro. iii)Além disso, e dm conformidade com ás pretensões do Conselho, a Comissão, ainda que mantendo a natureza essencial do instrumento, que consiste na sua orientação para o mercado, procurou assegurar uma vasta cobertura geográfica de IF eficazes na sua rede, o que contribui para garantir que o acesso das empresas ao ECIP não é dificultado pela inadequada da rede numa ausência de representação ou por uma representação determinada região. Consequentemente, embora a Comissão não exija aos bancos que se integrem na rede, tem concedido prioridade aos pedidos apresentados por novas IF situadas em países ou regiões, tanto dos Estados-membros como dos países elegíveis, em que a representação tem sido até agora limitada. A Comissão tem igualmente procedido a uma análise permanente no que se refere à qualidade e ao desempenho das IF, a fim de garantir a eficácia de todas as IF no que se refere à disponibilização do ECIP às comunidades empresariais locais (ver infra). iv)A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas (PME). Pela sua própria natureza, todas as acções relativas à facilidade I são orientadas para as PME, enquanto mais de 80% das acções relativas às facilidades 2, 3. e 4 aprovadas desde 1988 tiveram PME como beneficiárias. Esta orientação é conforme ao disposto no Regulamento, que atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PM 1:1. embora não sejam excluídas as grandes empresas, sobretudo em casos de transferência de tecnologias de que resultem vantagens especiais em matéria de desenvolvimento, as (piais podem ser melhor asseguradas por este tipo de empresas. O Regulamento exclui, todavia, as grandes empresas multinacionais. v) A Comissão continuou igualmente a centrar as actividades do ECIP em acções relativas às facilidades 1, 2 e 4. Tal como em anos anteriores, isto não significa que a facilidade 3 tenha sido descurada em 1995. No entanto, o principal objectivo da Comissão continuou a ser a utilização dos fundos do ECIP do modo que melher incentive a criação de empresas comuns com o máximo efeito multiplicador possível, e não simplesmente a constituição de uma carteira de títulos de investimento. Isto significa que os fundos ECU' encontram uma melhor aplicação erri actividades como os programas de identificação de investimentos, os estudos de exequibilidade/projectos-piloto ou as acções de formação, onde há menos fontes de financiamento disponíveis. Com o seu carácter abrangente, o ECIP continua a cobrir todas as fases do processo de constituição de uma empresa comum, desde a identificação dos projectos até às acções de formação, passando pelos estudos de exequibilidade, pelo financiamento do capital e por acções de formação. Este aspecto continua a ser uma característica importante e original do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no Regulamento do Conselho de 1996 relativo à prorrogação do ECIP até ao final de 1999. PARTE II RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1995 2. 1 MELHORIAS INTRODUZIDAS PELO NOVO REGULAMENTO ECIP APROVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1996 A renegociação efectuada em 1995, que conduziu à aprovação pelo Conselho, em 29 de Janeiro de 1996 do Novo Regulamento ECIP (Regulamento (CE) n° 2I. V96 do Conselho -. 10 L 28/2 de 6. 2. 1996, ver anexo), permitirá à Comissão introduzir umas melhorias no funcionamento do ECIP, embora só em 1996. O Novo Regulamento conserva as principais características do anterior Regulamento ECIP, contemplando ainda: a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade 1B, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação da privatização e de projectos de infra-estruturas privadas; e) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o reforço da gestão financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e do controlo financeiro (criação de um auditor financeiro independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude; d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as ouïras iniciativas comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOI\ a AL-INVEST, a MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos pela DG XXIII (BC-NET, SAE, eurogabinetes etc. ), assim como com as actividades do Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. Por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê, além disso, um montante financeiro de referência de 250 milhões de ecus para o período 1995-1999, inclusive. A vigência do novo Regulamento por um período de cinco anos - até finais de 1999 - permitirá à Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão financeira. As melhorias específicas das facilidades de financiamento do ECIP, negociadas em 1995 e aplicadas desde Janeiro de 1996, são as seguintes: Facilidade 1 "B": Esta facilidade foi alargada de forma a abranger as operações relacionadas com "a preparação de uma privatização ou de um sistema BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and Own) cm matéria de infra-estruturas, serviços públicos ou ambientais. " Nestes têm acesso à casos, as entidades ou organismos públicos dos países ALAMEDSA facilidade I para financiar a avaliação e a preparação dos documentos do concurso por um consultor da CE. Se qualquer processo de concurso for posteriormente aberto aos operadores internacionais, incluindo os da UE, o apoio concedido ao abrigo da facilidade I é aumentado para 100% dos custos da operação, até ao limite de 200 000 ecus. II Facilidade 2: O novo Regulamento ECIP prevê que, dentro do limite de financiamento global de 250 000 ecus para a facilidade 2, seja disponibilizada uma subvenção até 10 000 ecus destinada a financiar 50% do custo do estudo prévio de viabilidade efectuado pelo beneficiário final como fase preliminar ao financiamento do estudo completo de viabilidade ou do projecto-piloto. Ao propor esta alteração, a Comissão, teve em conta o facto de as empresas poderem necessitar de assistência directa na fase de pré-viabilidade (por exemplo, na identificação de um parceiro), em vez de assistência prestada por intermédio de uma organização tipo câmara de comércio, ao abrigo da facilidade 1. Além disso, um apoio efectivo nesta fase permitirá aos apoiantes do projecto a "eliminação" imediata de quaisquer propostas sem viabilidade, evitando assim as despesas inúteis de um estudo completo de viabilidade, ou uma melhor preparação de qualquer estudo de viabilidade posterior. Esta inovação tem em conta as disposições análogas previstas pelo instrumento financeiro JOP utilizado pela CE para os países PHARE e TACIS. A orientação do ECIP para as pequenas e médias empresas foi reforçada mediante a introdução de uma disposição (n° 3 do artigo 4o) segundo a qual "em caso de êxito da acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 50% do custo, podendo ascender a 100% no caso das PME". Facilidade 4: Em 1994, a Comissão propôs alterar o tipo de financiamento da facilidade 4, passando do actual sistema de adiantamentos sem juros para um sistema de subvenções. ( ) Regulamento do Conselho aprovou esta proposta mas limitou este tipo de financiamento por subvenção às pequenas e médias empresas (as empresas maiores continuam a poder obter adiantamentos sem juros a título da facilidade 4). Esta proposta procurava responder às observações frequentemente formuladas pelos operadores comerciais e das IF no sentido de que, dado o facto de o pessoal que beneficia dos programas de formação poder posteriormente abandonar a empresa comum, as despesas de formação deverem beneficiar de subvenções e não de financiamentos através de empréstimos. ' Na medida em que o novo Regulamento ECIP apenas foi aprovado no início de 1996 (29. 1. 1996), as anteriores condições de financiamento previstas no Regulamento n° 319/92 foram aplicadas a todas as acções do ECIP cujo financiamento foi aprovado em 1995. 2. 2 PEDIDOS DE FINANCIAMENTO APRESENTADOS E APROVADOS As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico sobre os quadros estatísticos que constam dos anexos do presente relatório (ver Parte III). Pedidos de financiamento Em 1995, o número de pedidos de financiamento apresentados ao ECIP aumentou 30%, elevando-se a 634 pedidos. O volume dos recursos solicitados aumentou igualmente 36%, passando de 64,2 milhões de ecus em 1994 para 87 milhões de ecus em Iwws Registou-se igualmente um aumento do número de pedidos de financiamento a título das facilidades 1 e 2. O número de pedidos a título das facilidades 3 e 4 apresentado em 1995 foi idêntico ao de 12 1994. Em 1995, o ECIP esgotou a totalidade dos 42 milhões de ecus de dotações orçamentais disponíveis em 1995. Número de financiamentos solicitados ao ECIP Facilidade 1 Facilidade2 Facilidade 3 Facilidade 4 Total Financiamentos aprovados 1994 158 276 37 15 486 1995 194 TXS W 15 634 Em 1995 foram aprovadas 444 novas acções de financiamento ECIP, o que eleva para 1 539 o total acumulado de acções de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-95. No decurso dos últimos oito anos, a Comissão assegurou uma gestão cada vez mais rigorosa c. à medida que o aumento do número de financiamentos solicitados superou o aumento das dotações orçamentais, a taxa de aprovação dos pedidos de financiamento diminuiu, passando de uma média de 73% durante o período 1988-94 para 70% em 1995. lista diminuição não significa uma menor qualidade dos pedidos apresentados. Pelo contrário, registou-se uma melhoria significativa tanto da qualidade dos pedidos apresentados como do rigor da sua avaliação pela Comissão. ACÇÕES ECIP APROVADAS (Todas as regiões) ANUAL Todas as regiões 1995 ACUMULADO Todas as regiões 1988-1995 Facilidade 1 2 3 4 TOTAIS Número de aprovações 134 279 19 12 444 Montantes aprovados (em ecus) Número de aprovações Montantes aprovados (em ecus) 8. 410. 597 32. 948. 142 7. 488:843 1. 807. 245 50. 654. 827 500 894 103 42 1. 539 26. 580. 545 95. 763. 715 44. 299. 514 5. 482. 136 172. 125. 910 2. 3 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA Nos anexos que constam da Parte IIII figuram informações circunstanciadas sobre as acções do ECIP discriminadas por regiões. De seguida, figuram alguns comentários estratégicos sobre as tendências registadas. 13 1995 PEDIDOS APROVADOS por REGIÕES % de projectos aprovados Montantes em ecus Numero de projectos aprovados 51% 30% 14% 4% 1% 29. 183. 570 12. 496. 587 6. 572. 964 2. 316. 706 85. 000 % dos montantes aprovados 58% 25% 13% 4% 0% 100% 50. 654. S2 7 100% Asia America Latina Mediterraneo Africa do Sul Pluri-regional Total 224 132 64 19 5 444 Tal como nos anos anteriores, a Ásia continuou, em 1995, a ser a região mais beneficiada pelas acções do ECIP, com 5 1% dos projectos e 58% dos montantes aprovados. A Ásia representa cerca de 75% da população total dos países ALAMEDSA e mais de 40% do PNB desses países. 1 9 8 8 - 1 9 95 APROVAÇÕES ACUMULADAS por UEG Io ES Numero de projectos aprovados % de projectos aprovados Montantes em ecus % dos montantes aprovados Asia America Latina Mediterraneo Africa do Sul Pluri-regional 676 473 344 22 24 44% 3 1% 22% 1% 2% 79. 513. 332 50. 028. 878 38. 697. 832 2. 859. 891 1. 025. 977 46% 29% 22% 2% 1% ttital • 1,539 100% 172. 125. 9Hl 100% Em 1995, a América Latina representou 30% do número de projectos aprovados e 25% do valorem ecus dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988-95, a América Latina absorveu 3 1% dos projectos aprovados e 29% do valor total dos financiamentos ECIP. Embora represente apenas 12% da população dos países ALAMEDSA, a América Latina contribui para 37% do PNB destes países no seu conjunto. Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do PNB dos países ALAMEDSA, em finais de 1995, esta região representava, numa base cumulativa (1988-95), 22% do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 22% do volume em ecus dos financiamentos. Apesar de a África do Sul apenas ter começado a beneficiar do ECIP em meados de 1994, em 31. 1 2. 1995 já haviam sido afectados 2,9 milhões de ecus de financiamentos a título do ECIP, destinados às 22 acções específicas aprovadas. Apesar de o investimento directo estrangeiro (IDE) tender a concentrar-se principalmente em determinados grandes países em desenvolvimento (ver Parte 1 supra) o ECIP tem contribuído para uma melhor repartição geográfica do IDE, assegurando uma ampla distribuição 14 geográfica dos seus financiamentos, com menor concentração nos grandes países. Entre 1988 e 1995, apenas 54% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias dos países ALAMEDSA (Argentina, Brasil, China, índia, Indonésia, México e Turquia), apesar de estes sete países terem absorvido 74% do investimento directo vslrangeiro nos países ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição geográfica do investimento directo estrangeiro direccionada para os países mais pequenos e menos desenvolvidos. 2. 4 REPARTIÇÃO POR FACILIDADES 1995 APROVAÇÕES por FACILIDADE Numero de projectos aprovados % do numero de projectos aprovados Montantes aprovados (em ecus) % dos montantes aprovados (em ecus) Financiamento medio ECIP i em ecus) Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Total 134 279 19 12 444 30% 63% 4% 3% 100% 8. 410. 597 32. 948. 142 7. 488. 843 1. 807. 245 50. 654. 827 1 7% | 65% j 1 5% 3% 100% 62. 766 118. 094 394. 150 150. 604 114. 087 A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades I, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 (referida na secção 1. 2 supra), é patente nos dados apresentados supra e nos anexos (Parte III). As facilidades 1, 2 e 4 totalizaram 96% do número de aprovações em 1995, tendo-se mantido a tendência registada nos anos anteriores (1988-94). enrque as facilidades I, 2 e. 4 representaram 93% das aprovações. A facilidade 3 representou 4% do número de projectos aprovados em 1996 e 7% nos anos anteriores. Continuou a verificai-se a tendência de reduzida utilização da facilidade 4, já constatada nos anteriores relatórios de execução. 2. 5 ANÁLISE SECTORIAL A repartição por sectores das actividades aprovadas pelo ECIP, com base na Classificação Industrial Tipo, consta dos anexos. A repartição pelos principais sectores foi a seguinte: REPARTIÇÃO SECTORIAL DAS APROVAÇÕES ECIP P>ss *>s SECTOR Industria transformadora Agricultura e agro-alimentar Servicos Multisectorial Exploracao mineira e energia Transportes e comunicacxSes Obras publicas e engenharia TOTAL 1 " % 47 22 , 14 5 6 4 2 100 ~ 2. 6. A REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ECIP (IF) E AS RESPECTIVAS ACTIVIDADES Uma das características principais do instrumento ECIP é a sua gestão descentralizada, sendo uma grande parte da gestão efectuada pelas instituições financeiras membros da rede. Todas as IF concluem com a CE um "acordo-quadro" tipificado que define as relações jurídicas entre as duas partes e os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos. a Comissão eslbrçou-se por que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na vjstáo do ECIP. Dado que todos os pedidos de financiamento a título das facilidades 2. 3 e 4 devem ser apresentadas através de IF, é essencial que a rede de IF assegure uma cobertura adequada dos Estados-membros e do maior número possível de países elegíveis. Deste modo, em 1995, após parecer favorável do Comité ECIP, aderiram à rede bancos austríacos, finlandeses e suecos, dispondo actualmente o ECIP de instituições financeiras activas em todos os Estados-membros da UE. No início de 1995, foram igualmente admitidos na rede três bancos da Africado Sul. No fmal de 1995, a rede ECIP era composta por 108 instituições financeiras, cuja repartição por tipo e por região era a seguinte: Numero de IF Asia AL MED Bancos de desenvolvimento Bancos comerciais e de investimentos Totais 9 8 10 10 3 8 17 20 11 Africa do Sul 0 3 3 Pluri-regional (nivel mundial) 4 0 4 CE Totais 13 39 40 53 69 108 A Parte III do presente documento enumera estas instituições AL = América Latina MED - Países mediterrânicos Em 1995. 74% das acções aprovadas pelo ECIP (no valor de 37,2 milhões de ecus) foram canalizadas através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 14% das acções (7,2 milhões de ecus). Das acções aprovadas a título da facilidade 1, 6,3 milhões de ecus (12%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e associações industriais. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por exemplo, o total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa necessariamente o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse Estado-membro. O ECIP prevê que os pedidos possam ser apresentados por um dos vários parceiros de uma empresa comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a qualquer das IF da rede, não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, é frequente que as aprovações apresentadas por uma IF possam ter um (ou vários) beneficiário(s) de outro país. Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos dos financiamentos concedidos pelo ECIP às empresas de um determinado país. Os factores que afectam a distribuição entre as diferentes IF e entre os diversos países podem estar relacionados com a vontade das IF de um determinado país de se tornarem membros da rede ECIP, o tipo de banco ou a forma como, após ter sido aceite na ivdv. a IF promove o 16 instrumento. Entre os factores mais gerais há que mencionar: a presença de grandes associações industriais para divulgar informações sobre o ECIP no país em questão; a existência de outros programas de promoção dos investimentos financiados pelas entidades públicas e o grau de atracção das condições impostas comparativamente com o ECIP; a repartição do IDE entre grandes empresas e PME e os vínculos históricos e comerciais com os países elegíveis ALAMEDSA. O objectivo da Comissão é o de que o maior número possível de operadores comerciais que realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento numa empresa comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECU' lhes pode prestar e possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e para redu/ir a influência dos factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de promoção e de divulgação, tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento por todas as IF. 2. 7. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECIP Em 1995 a Comissão prosseguiu o seu programa de divulgação do ECIP junto do grande público. Durante o ano, os serviços da Comissão enviaram por correio mais de 25 000 folhetos de informação. Além disso, numerosas IF e outros organismos de promoção dos investimentos imprimiram e distribuíram aos seus membros e clientes diversos outros folhetos relativos ao ICEP, muitas das vezes em línguas locais não comunitárias. 2. 8. RELAÇÕES COM O BEI E COORDENAÇÃO COM OS OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS A Comissão prosseguiu a coordenação das operações do ECIP com os outros instrumentos de promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação com as actividades do Banco Europeu de Investimento no que respeita as operações no Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo de cavalheiros" concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Invesiimeuro dirigiu-se à Comissão indicando que ". existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio satisfatório entre as operações do ECIP e as do BEI". Para alem da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviço, da Comissão relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação económica da CE, a Comissão pretende elaborar disposições específicas para difundir e explorar as informações, as listas de parceiros e os estudos financiados ao abrigo das facilidades 1 e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros AL-INVEST, dos centros MED-INVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE (Business Info Centres), bem como das redes é dos sistemas geridos pela I >( i XXIII e pela DG III, tajito dentro como fora da CE, tais como a rede europeia de cooperação e de aproximação de empresas (BC-NET) e o Serviço de Aproximação de Empresas (SAE). Isto deverá permitir melhorar o acesso efectivo às vantagens do ECIP, especialmente para as pequenas e médias empresas. 17 PARTE ill: ANEXOS Anexo 3. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados Anexo 3. 2 Dotações de autorização e de pagamento Anexo 3. 3 Países elegíveis para beneficiar do ECIP Anexo 3. 4 Rede de instituições financeiras ECIP Anexo 3. 5 Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de 1992 (Regulamento ECIP) e Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Novo Regulamento ECIP) \e Anexo 3. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados 73 ECIP Steering Committee Approvals OVERWIEW 1995 APPROVALS bv FACILITY and REGION Latin America 1995 N° of Approved Appro amounts in vals 69 57 6 ECU 4,557,478 5,633,266 2,305,843 Total 1321 12,496,587 Asia 1995 Approved amounts in ECU 2,458,627 21,401,860 3,562,000 1. 761. 083 29,183,570 Mediterranean 1995 Approved amounts in ECU 1,010,210 4,516,592 1,000,000 46,162 6,572,964 N'of Appro vais 15 47 1 1 64 N°of Appro vais 38 166 9 11 224 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 South Africa 1995 N° of Approved Appro amounts in vals 7 9 3 ECU 299,282 1,396,424 621,000 Multiregional 1995 N° of Approved Appro amounts in vals 5 ECU 85,000 19| 2,316,706 5| 85,000 All Regions 1995 Approved N° of Appro amounts in vals ECU 8,410,597 32,948,142 7,488,843 1,807,245 50,654,827 134 279 19 12 444 Latin America 1988-1995 N° of Approved Appro amounts in vals 198 238 34 3 11,385,858 23,687,274 14,642,668 313,078 4731 50,028,878 ECU Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 1988-1995 Cumulative APPROVALS bv FACILITY and REGION Asia 1988-1995 N° of Approved Appro amounts in vals ECU 162 8,755,406 456 52,261,031 36 15,621,561 2. 875,334 22 676 79,513,332 Mediterranean 1988-1995 N° of Approved Appro amounts in vals 108 190 29 17 ECU 5,226,237 18,263,586 12,914,285 2,293,724 344| 38,697,832 South Africa 1988-1995 N° of Approved Appro amounts in vals 9 9 4 ECU 342,467 1,396,424 1,121,000 Multiregional 1988-1995 N° of Approved Appro amounts in vals 23 1 ECU 870. 577 155. 400 22| 2,859,891 24 1,025,977 All Regions 1988-1995 N° of Approved Appro amounts in vals ECU 500 894 103 42 26,580,545 95,763,715 44,299. 514 5,482,136 1,539| 172,125,910 ECIP Steering Committee Approvals 1995 APPROVALS by REGION Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional N° of Projects Approved % of projects Approved Amount in ECU % of amounts Approved 224 132 64 19 5 444 51% 30% 14% 4% 1% 29,183,570 12,496,587 6,572,964 2,316,706 85,000 58% 25% 13% 4% 0% 100%1 50,654,827| 100% Total 1995 Approvals (Regional Comparison) 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% Asia If B% of projects Approved D % of amounts Approved Multiregional ECIP Steering Committee Approvals 1988-1995 CUMULATIVE APPROVALS by REGION N° of Projects Approved 676 473 344 22 24 % of projects Approved 44% 31% 22% 1% 2% A m o u nt in E CU 79,513,332 50,028,878 38,697,832 2,859,891 1,025,977 % of amounts Approved 46% 29% 22% 2% 1% Total 1,5391 100% 172,125,910 100% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional 1988 -1995 Approvals (Regional Comparison) 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% Asia Latin America. Mediterranean Smith Africa Multiregional 0 % of projects Approved D % of amounts Approved T2- ECIP Steering Committee Approvals 01/04/96 1995 APPROVALS by FACILITY N° of Approvals % of N° of Approvals Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 134 279 19 12 444 30% 63% 4% 3% 100% Approved amounts in ECU 8,410,597 32,948,142 7,488,843 1,807,245 % of Approved amounts in ECU 17% 65% 15% 3% 50,654,827 100% Average project size in ECU 62. 766 118,094 394,150 150,604 114. 0871 1995 Approvals (Comparison by Facility) 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% Facflityl Facility? JEacilifcâ. FacHity 4 I % of N° of Approvals O % of Approved amounts in ECU 2$ ECIP Steering Committee Approvals 1988-1995 CUMULATIVE APPROVALS by FACILITY Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 N° of Approvals % of N8 of Approvals 500 894 103 42 32% 58% 7% 3% Approved amounts in ECU 26,580,545 95,763,715 44,299,514 5,482,136 % of Approved amounts in ECU 15% 56% 26% 3% Total 1,539 100% 172,125,910 100% Average project size in ECU 53,161 107,118 430. 092 130,527 111. 843 1988-1995 Approvals (Comparison by Facility) 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% Facffltyl Facility 2 Facility 3 Facility 4 0 % of N* of Approvals D % of Approved amounts in ECU 26 ECIP Steering Committee Approvals 1995 NUMBERS REQUESTED AND APPROVED by FACILITY N° of requests N° of Approvals % of requests Approved 194 388 37 15 ,634 134 279 19 12 444 69% 72% 51% 80% 70% Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 1995 Numbers Requested Approvals (Comparison by FACILITY) 450 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 IN" of requests • N* of Approvals ÍT ECIP Steering Committee Approvals 01/04/96 1988-1995 CUMULATIVE NUMBERS REQUESTED AND APPROVED by FACILITY N° of requests N°of Approvals % of requests Approved Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 715 1. 211 155 60 2,141 500 894 103 42 1,539 70% 74% 66% 70% 72% 1988 -1995 Numbers Requested Approvals (Comparison by FACILITY) 1,400 1. 200 1. 000 800 600 400 200 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 B N" of requests D N° of Approvals zC ECIP Steering Committee Approvals 1995 AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Amount requested (in ECU) 19. 662. 368 48. 739. 104 16. 095,260 2,533,391 Amount approved (in ECU) 8,410,597 32,948. 142 7,488,843 1,807,245 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 87. 030,123 50,654. 827 % of requests Approved 43% 68% 47% 7 1% 58% 1995 Amounts Requested or Approved (Comparison by Facility) 60,000,000 50,000. 000 40,000,000 30,000,000 20,000,000 10,000,000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 0 Amount requested (in ECU) • Amount approved (in ECU) if ECIP Steering Committee Approvals 1988-1995 CUMULATIVE AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Amount requested (in ECU) 50. 114. 814 139,457. 989 72,489,998 8. 826. 317 Amount approved (in ECl 26. 580. 545 95,763,715 44,299,514 5,482,136 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 270. 889,118 172,125. 910 % of requests Approved 53% 69% 61% 62% 64% 1988 -1995 Amounts Requested or Approved (Comparison by Facility) 160. 000,000 140,000,000 120,000,000 100,000,000 80,000,000 60,000,000 40,000,000 20,000,000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 B Amount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) IS ECIP Steering Committee Approvals 1988-1995 APPROVALS by FACILITY and YEAR N° of requests Amounts requested by FI/FB N° of projects approved in Steering Committee ECU amounts approved in Steering Committee % of requests approved % of amounts approved Facility 1 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Cumulative Facility 2 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Cumulative Facility 3 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Cumulative Facility 4 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Cumulative 5 12 26 65 105 139 169 194 715 4 31 78 85 116 209 300 388 1,211 2 7 11 11 25 24 38 37 155 4 2 11 12 16 15 60 233,850 683,755 1,196,940 3,755,447 6,141,035 7,647,976 10,793,443 19. 662,368 50,114,814 330,075 1,806,617 9,312,502 8,562,471 14,669,705 22,462,543 33,574,972 48,739,104 139,457,989 840,000 1,703,500 4,738,200 4,946,000 11,260,436 13,074,019 19,832,583 16,095,260 72,489,998 633,645 270,000 1,503,563 1,942,054 1,943,664 2. 533. 391 8,826,317 5 9 20 52 87 90 103 134 500 3 23 69 68 90 160 202 279 894 2 6 11 8 16 16 25 19 103 4 2 9 7 8 12 42 231,000 419,370 853,348 2,718,023 4,648,289 4,090,857 5,209,060 8,410,598 26,580,545 279,000 1,404,920 7,404,722 6,149,065 9,799,837 16,643,732 21,134,297 32,948,142 95,763,715 580,000 1,454,500 4,043,000 2,546,000 6,788,081 7,209,552 14,189. 538 7,488,843 44,299,514 514,917 175,000 1,001,338 1,090,931 892,705 1. 807. 245 5. 482,136 Grand Total 2,141 270,889. 118 1. 539 172. 125,910 100% 75% 77% 80% 83% 65% 6 1% 69% 70% 75% 74% 88% 80% 78% 77% 67% 72% 74% 100% 86% 100% 73% 64% 67% 66% 5 1% 66% 100% 100% 82% 58% 50% 80% 70% 72% 99% 6 1% 71% 72% 76% 53% 48% 43% 53% 85% 78% 80% 72% 67% 74% 63% 68% 69% 69% 85% 85% 5 1% 60% 55% 72% 47% 6 1% 8 1% 65% 67% 56% 46% 71% 62% 64% L3 ECP Steering CornrnMee Approvals 1995 NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR Latin America Asia Mediterranean South Africa Multiregional AH Regions Sectors Agricultar* & Fishing Construction & Engineering Financial Services Manufacturing-Chemicals & Plasties Manufacturing - Electronics Manufacturing - Food products Manufacturing • Machines & Tools Manufacturing • Other Manufacturing-Wood products Manufacturing -Textiles & Leather Mining & Energy Muttsectof Other Services Transport & Communication TOTAL «__— Appcovea ' JJ amounts In ECU Approved * ** "™r amountsinECU vans N'of. Approved "™£ amountsinECU 'JJJJ9 amountsinECU Approved * ** "r?° amountsinECU van N*of Appro vab % Approved amounts in ECU % 13 5 3 14 2 10 14 13 3 4 1 24 23 3 132| 1,107. 327 426. 684 97,985 1,278. 190 233,221 1. 187. 143 1,202,532 1,899. 034 127. 635 214. 356 45. 508 1,835. 814 2,499. 871 341387 12,496,587 13 3 1 32 20 22 44 34 4 12 11. 8 12 8 224| 1,304,885 451,486 4. 228 4,552. 150 2,203,289 2. 266,953 6,240,618 4. 371. 941 1,039,585 1. 911. 949 1. 453,326 738,993 1,542. 461 1. 101. 706 29,183,570 5 1 0 6 5 8 8 6 2 5 0 3 43 2 64| 347346 100,000 0 805. 151 483,590 792. 307 494,359 580,870 189,600 1,241. 096 0 247. 177 1,190. 340 101328 6,572,964 7 1 1 1 0 4 1 0 1 2 0 4 2 1 19| 3T365 206,885 500,000 133. 987 0 551371 34,000 0 40,889 191,104 0 197,645 234. 750 194,810 2,316,706 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 5| "o 0 50,000 0 0 0 0 0 7,500 0 0 9,000 18,500 0 85,000 32 10 7 53 27 44 67 53 11 23 12 40 51 14 444 7% 2% 2% 12% 6% 10% 14% 12% 3% 5% 3% 9% 12% 3% 100% 2. 790. 823 1. 185. 055 652313 6. 769. 478 2,920. 100 4. 797. 674 7. 971. 509 6. 851. 845 1. 405309 3. 558. 505 1. 498,834 3. 028. 629 5. 485. 922 1. 739. 031 50,654,827 6% 2% 1% 13% 6% 9% 16% 14% 3% 7% 3% 6% 11% 3% 100% Cs EOP StMrinQ Commlttit Apptovwt 1996 NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR c ur oSMnng WMXIMINOSS Approves* Sectors Agriculture & Fishing Construction & Engineering Financiai Services Manufacturing-Cr^k^& Plasties Manufacturing • Electronics Manufacturing - Food products Manufacturing - Machines & Tools Manufacturing - Other Manufacturing - Wood products Manufacturing -Textiles & Leather Mining & Energy MuWsector Other Services Transport & Communication TOTAL 1988-1995 CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR Latin America Asia Mediterranean South Africa MuftiregioneJ All Regions Amm fg Approved arnountsinECU • J ** /£ £° amountsinECU Approved JJpro "££ A * * ** amountsinECU /£ £> amountsinECU A^^ "fg Approved amountsinECU 61 11 6 36 26 50 54 30 21 24 24 67 46 17 473| 6,668. 963 1,310,543 1,597. 985 2,687,303 2370,510 7,134. 898 4307,360 3,865,427 2381,128 1,925. 840 2,954,529 4391,106 6,562,359 1. 670. 927 50,028,878 54 10 9 81 53 74 121 80 10 38 31 38 51 26 676| 4. 884,903 1. 301. 548 1,580. 481 10391. 719 6. 668. 172 8323. 342 13,886. 182 10312,543 1,587,389 4. 419. 462 5. 414. 055 2313,816 6. 008304 2. 821. 516 79,513,332 38 2 7 35 23 27 35 31 4 27 17 40 47 11 344 7. 008. 425 151. 452 2. 665,792 3,913,314 1. 920. 532 2. 832. 895 3,754360 2. 881. 380 617. 510 3. 341. 374 1. 794. 163 1. 926. 369 4321. 821 1. 688. 545 38. 697,832 1 1 2 1 0 4 1 0 1 2 0 5 3 1 22| 3T365 206. 885 1. 000. 000 133. 987 0 551371 34. 000 0 40. 889 191. 104 0 222. 155 253. 425 194. 810 2,859,891 0~ 1 3 1 0 0 2 0 3 0 1 12 1 0 24| ~~0 80. 000 73. 403 155. 400 0 0 121. 782 0 117. 750 0 61. 000 398. 142 18. 500 0 1. 028,977 N'of Appro vats 154 25 27 154 102 155 213 141 39 91 73 162 148 55 1,539 % Approved amountsinECU % 10% 2% 2% 10% 7% 10% 14% 9% 3% 6% 5% 10% 9% 3% 100% 18,593. 656 3. 050. 428 6,917. 661 17. 181. 723 10. 859314 18. 742. 406 22. 003,584 16. 959. 350 5344. 666 9. 877. 780 10323. 747 9,051. 588 17. 064,309 6. 355. 798 172. 125,910 11% 2% 4% 10% 6% 11% 12% 10% 3% 6% 6% 5% 10% 4% 100% 1968-1965 CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by INDUSTRY SECTOR ECIP Steering Committee Approvals 1995 NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS N'ofF. I. member of EClP network N° of projects approved ECU amounts approved Countries of the E. U. Austria Belgium Denmark France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain United Kingdom Total for E. U. Eligible regions Africa Asia Latin America Mediterranean Total for Eligible regions Total. 1 2 1 6 2 1 1 6 3 4 2 4 4 37 1 8 5 5 19 Chambres Com. Grand Total " 133 1 7 14 56 10 1 2 83 26 9 5 43 35 292 4 26 18 10 58 94 444 250,000 1,028,965 2,892,265 6. 777,236 2,489,948 80,000 235,353 8,334. 656 3,754,010 990,670 617,680 5,757,048 3,988,737 37,196,568 416,148 3,738,302 1,881,595 1,150,573 7,186,618 6,271,641 50,654,827 M ECIP Steering Committee Approvals 01/04/96 1988-1995 CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS W n f FI member of ECIP network N? of projects approved. ECU amounts approved 1 4 1 6 3 1 1 6 3 4 3 5 4 42 1 14 14 9 2 40 1 71 57 221 30 1 6 255 32 69 14 137 120 1,014 4 70 55 91 21 241 250,000 7,271,866 15,456,336 26,781. 840 7. 048. 026 80,000 388,691 25,228. 980 4,771. 352 6,912,419 1. 284,762 14,072,181 16. 384,342 125,930,795 416,148 7,577,739 6. 564,979 9. 571,471 5,482,235 29,612,572 Countries of the E. U. Austria Belgium Denmark France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain United Kingdom Total for E. U. Eligible regions Africa Asia Latin America Mediterranean Muitiregional Total for Eligible regions Total. Chambres Com. Grand Total 185 267 284 16,582,543 1,539 172,125,910 ECIP - FlMPelno; repartltlon among Financial institutíon "~l Chambres Com. 9. 6% North America 3. 2% Mediterranean 5. 6% / J C\ x\ ^ *- S^ Latin America Á. 3. 8% / ^ ^ N. \\ \\ " — ^ i v Sw A»ia \ 4,4% Africa 0. 2% Total for E. U. 73. 2% sr ECIP Steering Committee Approvals 1988-1995 CUMULATIVE APPROVALS by COUNTRY N° of projects ECU amounts Country approved approved. Algeria Argentina Bahrain Bangladesh Bolivia Brazil Cambodia Chile China Colombia Costa Rica Cuba Cyprus Ecuador Egypt El Salvador Guatemala Honduras India Indonesia Israel Jordan Kuwait Lebanon Macau Malaysia Maldives Malta Mexico Morocco Nepal Nicaragua Oman Pakistan Palestine Panama. Paraguay Peru Philippines Saudi Arabia Singapore South Africa Sri Lanka Syria Thailand Tunisia Turkey United Arab Emirates Uruguay Venezuela Viet Nam Yugoslavia Multi Region TOTAL ' ' 11 72 1_ 4 7 74 1 52 211 21 11_ 11 28 11_ 26 2 3 3 108 75 28 4 2 5 2 46 1 9 118 75 2 2 3 11 2 1 1_ 9 44 6 15 22 25 1 39 69 56 2 10 32 64 3 98 1t539| 973J670 9,314,808 9,401 249,329 960,270 9,192,497 126,455 3,677,776 27,789,903 1,548,758 466,153 674,912 1,741,229 493,456 5,451,839 100,462 363,740 327,251 13,627,026 9,181,252 3,750,321 435,435 115,217 270,460 26,341 3,757,599 1,000,000 1,570,798 15,659,028 6,564,251 248,244 62,145 115,698 943,199 254,301 58,925 95,000 1,137,228 5,531,259 270,047 1,562,616 2,859,891 4,113,385 77,748 3,576,227 6,643,355 8,977,738 103,664 532,233 3,062,174 5,764,396 365,365 6,351,437 172,125,910 ; _. __. | Anexo 3. 2 Dotações de autorização e de pagamento if ECIP 1995 - Consommation des crédite (ligne B7-5000) ENGAGEMENTS • (en ECU) credits 42. 000. 000 consommation 1 41. 830. 492| 99,6% soide 169. 608 PAIEMENTS credits 35. 000. 000 2. 000. 000 (transfert) + 37. 000. 000 consommation 36. 974,258 99,9% solde 25. 742 3? Anexo 3. 3 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 33 COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES tr* tr ***** Brussels, April 1995 EC INVESTMENT PARTNERS ELIGIBLE COUNTREES Latin America Mediterranean Region and Middle East A$ia s Argentina Bolivia Brazil Chile Colombia Costa Rica Cuba Ecuador El Salvador Guatemala Honduras Mexico Nicaragua Panama Paraguay Peru Uruguay Venezuela. Algéria Bósnia Croatia Cyprus Egypt Gulf Cooperation Council countries Iran Israel Jordan Lebanon Malta Morocco Palestinian Autonomous Territories and remaining Occupied Territories Syria Tunísia •Turkey Yemen Bangladesh Brunei Bhutan. Cambodia China índia Indonésia Laos Macao ,/Malaysia ^ Maldives Mongólia Nepal Pakistan Philippines Singapore Sri Lanka Thailand Vietnam ,S Republic of South Africa Member States of the European Union (for information) Austria Belgium Denmark Finland France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kinsdorn Uo Anexo 3. 4 Rede de instituições financeiras ECIP // FINANCIAL INSTITUTIONS HAVING SIGNED A FRAMEWORK AGREEMENT WITH THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES ECIP EC INVESTMENT PARTNERS :#:•:£:£ '^^^SSS^^M '^i^^^^^^ : ^ : : ^ ^ : : | j : : : : :: (SITUATION AS AT 26th FEBRUARY 1996) Ijig^jjS^::::::: :::§:§:;:Sg^::ig:;::: MMWMtm ABN ABNAMRO Mr. Theo. L. Boerkoel International Business Support Foppingadreef 22 1100 EA AMSTERDAM NETHERLANDS 3120 628 4912 31 20 629 52 14 AIB ALLIED IRISH BANKS Mr Martin Slattery P. O. BOX 2748 IFSC DUBLIN 1 IRELAND 353 1 8740 222 353 1 679 71 27 ARB ARAB BANK PLC Mr. Mufteh Akel Senior Manager Shmeisani AMMAN JORDAN 962 6 660 131 962 6 606 793 AFC ASEAN FINANCE CORPORATION Mr Roland Eu Vice President AFI ASIAN FINANCE ANO INVESTMENT CORP Mr. Aftab A. Qureshi Senior Vice President P. O. Box 950544-5 180 Cecil Street P. O. Box 174 0106 SINGAPORE SINGAPORE 65 224 71 55 65 225 07 27 962 6 606 830 24th Floor Pacific Star 1200 METRO PHILIPPINES 632 81738 06 632 816 32 09 Bldg. Makati Avenue - MANILA Makati ATB. ASIATRUST BANK Mr. Dionísio C. Ong President Asiatrust Bank Building Quezon City. PHILIPPINES 632 922 9018 632 9222121 1424 Quezon Avenue METRO MANILLA BOB BAHRAIN DEVELOPMENT BANK Mr. Khalid Shaheen Acting Chief Executive P. O. Box 20501 MANAMA BAHRAIN 973 537 007 973 534 005 BNL BANCA NAZIONALE DEL Mr Giorgio Bialetti LAVORO SER BANCA SERFIN Lie. Alexis Kretchmar Area Commerciale Direzione Centrale Subdirector Financiamentos Internationales ViaVeneto119 00187 ROMA ITALIA 39 6 47 02 61 20 39 6 47 02 67 18 Av 16 de Septiembre n° 38 4th floor 06069 MEXICO DF MEXICO 525 518 24 82 525 511 31 18 BBV BANCO BILBAO Mr Ramon De Miguel Paseo de la Castellana 28046 MADRID ESPANA 34 1 374 61 61 34 1*374 64 32 VIZCAYA 81,planta21 BCA BANCO CENTRO AMERICANO DE INTEGRACION ECONOMICA Mr. Carlos Watson Manager Foreign Affairs and Planning Ecn> Apartado Postal 772 TEGUCIGALPA HONOURAS 504 37 96 54 50437 98 81 CON BANCO CONCEPOON Sr. Alberto East Femandez Gerente Huerfanos 1072-5* Piso SANTIAGO CHILE 56 2 69 82 741 56 2 69 60 271 BFE BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR Mr Amador Mota de Morais BUE BANCO D EU Sr Eugénio Cánepa PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES Deputy Manager of DAC • investment and Foreign Trade Sub Gerente de Banca de Inversion VEN BANCO DE VENEZUELA Mr. Jean-François Montalant International DES BANCO DEL DESARROLLO Sr. Mariano Navarrete Banking Vice- Presldent Asesoria Financiera Av. Casal Ribeiro • 59 1000 LISBOA PORTUGAL 351 135610 71 351 1 54 09 22 San Martin 108-Piso 22 1004 BUENOS AIRES ARGENTINA 541331- 3136/5869 54 1 331 31 36 Torre Banco de Venezuela - Esquina de Sociedad - Apartado Postal 6268 Av. Libertador Bernardo OKiggins949-188 Nivel-Casilla1801-C 1010 CARACAS VENEZUELA 58 2 501 37 37 58 2 50137 04 58 2 501 37 35 58 2 501 37 47 SANTIAGO CHILE 56 2 638 49 28 56 2 671 91 30 PAC BANCO DEL PACIFICO Sr. Mareei J. Laniado P. Ycasa 200 GUAYAQUIL ECUADOR 593 566 010 593 564 636 BAN 8ANCO ESPANOL DE Ms Teresa Garcia Montiel Sub Director Paseo de la Castellana 28046 MADRID ESPANA 34 1 338 93 22 34 1319 38 00 CREDITO General 103 BEX BANCO EXTERIOR DE ESPANA Mr Marcos Saldana Sub Director General Goya 14 28001 MAORID ESPANA 34-1-537 84 05 34-1-537 82 19 BIB BANCO INDUSTRIAL SA Sr Juan Otero Steinhart Vice President Ejecutivo Av 16 de Julio 1628- Casilla Correo 1290 LA PAZ BOLIVIA 591-2-391 457 591-2-392 013 BAX BANCO NACIONAL DE MÉXICO Lie. Fernando Peon EscaJante Director General Isabel la Catdlica, 44 06000 MEXICO DF MEXICO 525 726 90 80 525 520 07 30 BNU BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Mrs Margarida Barros Gomes BPA BANCO PORTUGUÊS DO Mr André Pinto Bessa ATLÂNTICO Deputy General Manager Assistant General Manager • International Division ECIP Avenkla 5 De Outubru 1050 LISBON PORTUGAL 351-1-7937137 351-1-7938952 175 RuadoOuroHO 1100 LISBON PORTUGAL 351-1-34613 21 351-1-347 5315 ROB BANCO ROBERTS Senor Carlos Cimo Av. de Mayo 701 P. 27 BUENOS AIRES. ARGENTINA 541 331 05 82 541 334 64 05 SAB BANCO SABADELL Mr Josep Girbaú Division Internacional PI. Catalunya, 1 Apartado P 0 Box 1 08201 SABADELL SPAIN 34 3728 92 89 34 3 725 97 33 STD BANCO SANTANDER Sr Júan Luis Aramburu Paseo de la Castellana 28046 M A D R ID ESPANA 34 1 342 36 23 34 1 342 33 82 75-EdificioAZCA 341342 3615 WIE BANCO WIESE Mr. Llosa Barbar Gerente Principal Jiron Cuzco 245. LIMA PERU 5114 512 320 MER BANCOMER Sr. José Pfyego Av. UntverskJad 1200 - 03339 MEXICO D. F. MEXICO 525 534 00 34 525 621 47 58 Col. XOCO 525 621 76 35 SN SHI BANGLADESH SHILPA Mr Akmal Husain Managing Director 8 Rajuk Avenue • DHAKA BANGLADESH PABX235 15 09 8 802 833 275 BANK POBox 975 BAU BANK ÁUSTRIA Mr F Fornaroli BEQ BANKERS EQUITY LTD Mr. 1. H. Shamsi HAP BANK HAPOALIM B. M. Mr Joseph Schwartz Sénior Regional Manager Sénior Executive Vice President Sr Vice Presidem - Industrial Finance Department Manager Am Hof. 2 1010 VIENNA AUSTRIA 43171191 6971 43 1 71191 6989 Rnance and Trade Centre Sharea Faisal KARACHI 74400 PAKISTAN 92 21525 314 92 21 568 21 06 45 Rothschild Blvd. 65785 TEL AVIV ISRAEL 972-3-567 44 14 972-3-567 57 95 LEU BANK LEUMI LE ISRAEL BM Mr Benjamin Naveh Deputy Head of Corporate Division 30-32 Yehuda Halevi Street - P. O. Box 2 61000 TEL AVIV ISRAEL 972-3-5149903 972-3-5148636 Direction Grande Exportation Directeur General Adjoint ECIP Avenue Mamix 24 1050 BRUXELLES BELGIQUE 547 31 67 547 89. 31 34, rue Hedi Karray El Manzah IV1004 B. P. n*48 1080 TUNIS Cedex TUNISIE 2161718 000 2161719 999 216 1 713 744 Mr M'Fadel El Halaissi Directeur Central 140, Avenue Hassan II CASABLANCA MOROCCO 212 2 20 04 20 212 2 20 04 90 BBL BANOUE BRUXELLES LAMBERT Mr Jean-Pierre Marcefle BDE BANQUE DE Mr Sadok Belkaid DEVELOPPEMENT ECONOMIQUE DE TUNISIE BME BANQUE MAROCAINE DU COMMERCE EXTERIEUR BMI BANQUE MAROCAINE POUR LE COMMERCE ETL'INDUSTRIE Mr Ibnou Zair DirectionE Etudes économiques 26, Race Mohammed V CASABLANCA MOROCCO 212 2 268866 212 2 266044 BNP BANQUE NATIONALE DE M Jacques Poutard Boulevard des Italians 75009 PARIS FRANCE 3 3 1 4 0 1 4 5 9 13 33 1 40 14 79 49 PARIS 27 PAR BANQUE PARIBAS Mr LF. Durand Directeur General 10A Bid. Royal L2449 LUXEMBOURG 35246461 352 46 46 41 41 (LUXEMBOURG) LUXEMBOURG BAP BAPINDO Mr. Sjahrízal Managing Director JL R. P. Soeroso 2-4 JAKARTA 10002 INDONESIA 6221321908 62 2123034 91 BYB BYBLOS BANK SAL Mr François Bassil Chairman - Verdun Street Byblos 5605 BEIRUT LEBANON 961 18 98 200 961 18 98 209 General Manager Building - P. O. Box 11 CGD CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Mme MJ. Constâncio Director Avenida Joao XXI, 63 LISBOA 1000 PORTUGAL 351 1790 53 89 351 1 790 50 97 CODEX CAR CARIPLO Mr. Mazzamuto Via G. Verdi, 11 20121 MILANO ITALIA 39 2 886 61 39 2 8866 3250 - 39 2 8866 3240 CIC CIC BANQUES Mr Hugues Dexant 4 rue Gaillon 75 107 PARIS CEDEX 02 FRANCE 33-1-42 66 70 00 33-1-42 66 78 90 Mrs. Carol Tan Manager Rnance 10th-12th floor, ECIP CIM CIMB COMMERCE INTERNATIONAL MERCHANT BANKERS BERHAD COF COROES Mr. Felipe Carballo Rios Commerce Square Jala Semantan, Damansara Heights c/Principe de Vergara, 132-Planta12 50490 KUALA LUMPUR MALAYSIA 60 3 253 66 88 60 3 253 55 22 28002 MADRID ESPANA 34 1 562 60 08 34 1 561 00 15 COM COMMERZBANK M. W. Tuttlies Rrst Vice Presidem Neue Mainzer Str. 32-36 6000 FRANKFURT GERMANY 49 6913624780 49 69 13622123 CDC COMMONWEALTH DEVELOPMENT CORPORATION Mr D. Thompson One Bessborough Gardens LONDON SW1V2JQ UNITED KINGDOM 44 171 828 4488 44 171 828 65 05 COR CORFO Mr Francisco Trancoso Subgerente de Calle Moneda 921 SANTIAGO CHILE 562 638 05 21 562 671 10 58 Relaciones Intemacionales CAF CORPORACION ANDINA Ms Janet Cardenas SN DE FOMENTO VAL CORPORACION Mme. Marcela Gómez Int. Trade Advisor RNANCIERA DEL VALLE S. A. Torre Central Pisos 5 al 10 - Avenida Luis Roche - Altamira Carrara 7 ne 33-42 Apartado 14480 CARACAS VENEZUELA 582 284 2153 582 284 28 80 BOGOTA COLOMBIA 571287 87 53 57 1 285 59 45 CND CORPORACION Sr Alejandro Conforte Gerente General Casifla de Correo 977 CP 11000 URUGUAY 5982 955764 5982 959 662 NACIONAL PARA EL DESARROLLO CPI CORPORACION PRIVADA DE INVERSIONES DE CENTRO AMERICA Mr Maurício Gomez General Manager Avenida Central II Apartado 8609 1000 SAN JOSE. COSTARICA 506 290 51 51 506 290 21 26 MONTEVIDEO CAB CREDITANTSTALT- Ms F. Werdisheim Schottengasse 6 1011 WIEN AUSTRIA 43 1 531 31 44 17 43 1 535 69 46 BANKVEREIN CEL CREDIT EUROPEEN Mr Eric Dralans 52, route d'Esch 2965 LUXEMBOURG LUXEMBOURG 352 44 99 11 352 44 99 12 31 I CtY CREDIT LYONNAIS M. Cossardeaux 19 Bddes Italians B. P. 12 75079 PARIS CEDEX02 FRANCE 33 1 42 95 70 00 33142 95 14 30 CDB CYPRUS DEVELOPMENT BANK Mr Andreas Pourgouras Sénior Manager, Corporate Banking Division Alpha House, 50MaJcarioslllAve, P. O. B. 1415 NICOSIA CYPRUS 357 245 75 75 357 2 46 43 22 ECIP DEG DEG - Deutsche Investitions- und Entwicklungsgesellschaft mbH Ms. Edith Chatzipetros Befvederestrasse 40 50933 KOLN GERMANY 49 221 498 60 49 221 498 62 90 DBA DEUTSCHE BANK AG Mr Stein Bd du Souverain, 100 1170 BRUXELLES BELGIQUE 32 2 674 37 82 32 2 674 37 52 OFC DEVELOPMENT Mr. M. R. Prelis RNANCE CORPORATION OF CEYLON Director/General Manager DFCC Building, 73/5, COLOMBO 3 SRI LANKA 94 1 440 366 94 1 440 376 Galte Road SPB DIE SPARKASSE IN Mr. C. Graf von Bemstorff Am Brill 1-3 28078 BREMEN GERMANY 49421 1790 49 421179 22 81 BREMEN ETB ETBA (Hellenic Industrial Dr S. Kakaounaki Development Bank) International Activities Division 87, Syngrou Avenue 117 45 ATHENS GREECE 30 1 9294872 30 1 9242933 EUB EUROPA BANK AG (Dresdner Bank Group) Ms Marioh Meinl Corporate Finance 13. rue Beaumont B. P. 734 2017 LUXEMBOURG LUXEMBOURG 352 47 08 30 45 352-47 08 30 39 EUR EUROTURK BANK Mr Yavuz Canevi Managing Director Buyukdere Caddesi - Yapi Kredi Plaza C Blok K. 8 D. - Daire 22/23 80620 Levent ISTANBUL TURKEY 90 212 279 70 70 90 212 264 14 00 EXI EXPORT-IMPORT BANK Mr. T. C. Venkat Subramanian General Manager OF ÍNDIA Centre One - Roor 21 W. T. C. - Cuffe Parade BOMBAY 400 005 INDIA 9122 218 52 72 91 22 218 80 76 FIN FINLOMBARDA Prol. Aw. G. Ghidini Presidente Piazza Belgioioso, 2 20121 MILANO ITALY 39 2 76 04 41 39 2 78 08 19 FFN FINNFUND MrTuomasRytsôlâ Investment Operations P 0 Box 391 Ratakatu27 00121 HELSINKI FINLAND 358 0 348 434 358 0 3484 3346 i I FH FIRST INTERNATIONAL INVESTMENT BANK LTD Mr F S Aijazuddin Chief Executive Ecn> 7th floor, Shaheen Commercial Complex Dr. ZJauddin Ahmed Road P. O. Box 1345 KARACHI PAKISTAN 92 21 519042 • 46 92 21 5680841 92 21 2630678 FNB FIRST NATIONAL BANK Mr Henri Joubert Sénior Manager PO Box 1064 JOHANNESBURG 2000 REPUBLIC OF SOUTH AFRICA 2711352 4433 27 11 371 7255 GIR GIROCREDIT Ms S. Rohn-Papalexiou Área Manager Herrengasse, 12 1010 VIENNA AUSTRIA 43171194 27 79 43 1 712 96 65 ICI ICICI (INDUSTRIAL Mr. Jhaveri CREDITAND INVESTMENT CORPORATION OF ÍNDIA) Dep. Managing Director 163Backbay Reclamation BOMBAY 400 020-25 INDIA 9122202 51 15 91 22 204 65 82 IDB IDBI (INDUSTRIAL Mr. S. H. Khan Chairman and IDBI Towers 23 Roor - BOMBAY 400 005 INDIA 9122 218 52 08 9122 218 81 37 DEVELOPMENT BANK OF ÍNDIA) Managing Director Cuffe Parade 1KB IKB/DEUTSCHE Mr Volker Kipp Postfach1011 18 40002 GERMANY 49 2118221946 49 2118221766 INDUSTRIEBANK DUSSELDORF IFU INDUSTRIALIZATION Mr B. Jakobsen Department Bremerhoim 4 1069 COPENHAGEN DENMARK 45 33 14 25 75 45 33 32 25 24 FUND FOR DEVELOPING COUNTRIES (IFU) INSTITUTO DE FOMENTO INDUSTRIAL INSTITUTO MOBILIZADOR DE FONDOS COOPERATIVOS INTER AMERICAN INVESTMENT CORPORATION IFI IMF IIC Director Mrs. Claudia Carvajalino Bátres Calle16no6-66Piso14 BOGOTA D. E. COLOMBIA 571283 86 13 57 1 286 81 16 Dr. Jacobo Laks Rivadavia 1944/52 1033 BUENOS AIRES. ARGENTINA 953 74 62 87 Mr Jean Olivier Fraisse Finance and 'Administration 1300 New York Avenue WASHINGTON DC USA 1 202 623 39 30 1 202 623 23 60 20577 ECIP IFC INTERNATIONAL Mr A. Bose Manager 1818H Street N. W. WASHINGTON DC USA 1 202 473 05 52 1 202 676. 1513 FINANCE CORPORATION ING INTERNATIONALE Mr. Edmar Van Aart NEDERLANDEN BANK NV 20433 Amsterdamse Poort Bijtmerplein 888 1102 MG AMSTERDAM NETHERLANDS 31 20 563 52 84 31 20 563 57 00 INB INVESTITIONS-BANK Dr. Frank Borstelmann NRW Entwicklungsproje kte Kari-Amold-Platz 1 40474 DUSSELDORF GERMANY 49 211 8267696 49 211 8266218 SAN ISTITUTO BANCÁRIO SAN PAOLO Dl TORINO Mr Guido Turani ICE ISTITUTO NAZIONALE Mrs Patrizia Pellicáa PER IL COMMERCIO ESTERO (ICE) First Sénior Manager Oficio per la Cooperazione Industriale Piazza San Carlo 156 10121 TORINO ITALIA 3911 555 2128 39 11 555 64 01 Via Liszt 21 00144 ROMA EUR ITALIA 39 6 599 22 02 39 6 59 64 74 38 KBB KREDIETBANK N. V. Mme. Karine De Beule Poreign Trade and Havenlaan, 2 1080 BRUSSELS BELGIUM International Payments Division (8666) 024228689 024227111 02 4228181 KBL KREDIETBANK S. A. Mr. J. -L. de Potesta Corporate Rnance 43, Boulevard Royal 2955 LUXEMBOURG LUXEMBOURG 352. 47 97 29 78 352. 46 00 19 Luxembourgeoise 352 47 97 26 49 MDC MALTA DEVELOPMENT CORPORATION Prof. J. V. Bannister Chairman Mriehel P. O. Box 571 VALETTA CMR 01 MALTA 356 448 944 356 448 966 MEE MEES PIERSON NV Mr A M Conde Mr J A C Ritzema Herengracht 548 P 0 Box 293 1000 AG AMSTERDAM THE NETHERLANDS 31 20 5274048 31 20 5274568 31 20 5274839 MID MIDLAND BANK PLC Mr. Peter Oates Assistant Director Watiing Court 47/53 Cannon Street London EC4M 5SQ UNITED KINGDOM 44 171 260 8717 44 171 260 66 47 MON MONTE DEI PASCHI Dl SIENA Mr Cario Pensa International Division 3, Piazza Salimbeni 53100 SIENA ITALY 39 577 294 111 39 577 294 313 MOR MORGAN GRENFELL Mr Ken Thomas 23 Great Winchester Street LONDON EC 2P 2AX. UNITED KINGDOM 44 171 588 4545 44 171 826 71 30 I ECIP NAF NACtONAL FINANCIERA Lie. Eduardo Mapes SNC Subdirector de Promotion de Inversiones Insurgentes Sur 1971 • Torre III Piso 13 • Col. Guadaiupe Inn 01020 MEXICO DF MEXICO 525 325. 6618/6619/667 4 525 325. 60. 09 NDB NATIONAL OEVELOPMENT BANK NDF NATIONAL OEVELOPMENT FINANCE CORPORATION Mr Ranjit Fernando General Manager 40 Navam Mawatha - COLOMBO 2 SRI LANKA 437 35 03 94 1 440 262 Mr Javed Mahmood Sénior Vice Presidem POBox 1825 6th Roor, Rnance & Trade Centre Shara-e- Faisal KARACHI PAKISTAN 62 21 525 240 NED NEDBANK Mrs Jennifer Brown International Rnance Unit 100 Main Street JOHANNESBURG 2001 REPUBLIC OF 2711 630 7444 27 11630 7370 SOUTH AFRICA FMO NETHERLANDS Mr H. G. A. M. Schopman 40 Koningskade 2596 AA DEN HAAG NETHERLANDS 3170 314 96 96 31703246187 OEVELOPMENT FINANCE COMPANY (FMO) NIA NIAGA BANK Mr Bambang Kuswijayanto TSLOfficer Niaga Tower, 7th Roor JAKARTA 12190 INDONESIA 62 212505151 62 212505205 J-1. Jend. Sudirman Kav. 58 PAX PAX-BANK Mr C. Bemdorff Mitglied des Vorstandes Von-Werth Strasse 25- 50000 KOLN 1 GERMANY 49 2211601512 49 221 1601590 27 PDC PRIVATE OEVELOPMENT CORPORATION OF THE PHIUPPINES Mr Edwin T. Uy Vice-President 6764, Ayala Avenue METRO MANILA PHILIPPINES 63 2 810 02 31 63 2 819 53 76 MAKATI 1200 RAB RABOBANK Mr Niek Streefkerk Agri-Project Rnance Team Croeselaan 18 UTRECHT NETHERLANDS 3130 216 41 02 3130 216 19 20 SIM SIMEST Dott. Giovanni Scaiola Mr. Camillo Maria Pulcinelli Direttore Via A. Farnese 4 00192 ROMA ITALIA 39 6 32 344 47 39 6 32 407 30 SBI SOCIETE BELGE Mr P. Berths Directeur General Rue Montoyer 63 1040 BRUXELLES BELGIQUE 23027 85 23113 31 Ecrp PRO D'INVESTISSEMENT INTERNATIONAL SOCIETE DÈ PROMOTION ET DE PARTICIPATION POUR LACOOPERATION ECONOMIQUE (PROPARCO) M. Pierrô Arnaud Directeur General Cite du Retire Rue Boissy cfAnglas 35/37 75379 PARIS CEDEX08 FRANCE 33 1 40 06 31 31 33 1 40 06 38 38 SGF SOCIETE GENERALE Mr. B. Planchamp Direction des Affaires Intemationales Tour Societe Generate 92977 Paris La Defense 7 17. coursValmy FRANCE 3314214 7215 33 1 42 14 90 61 SOF SOFINASIA Mme Landemaine Directeur General Rue Trquetonne 64 75002 PARIS FRANCE 33 1 42 21 01 75 33 1 42 21 41 06 STB STANDARD BANK MrGBNolan Sénior Manager PO Box 8288 JOHANNESBURG REPUBLIC OF 2711636 5548 2711636 4577 2000 SOUTH AFRICA ï) SCH STANDARD CHARTERED M. M. C. Puzey Head of Aid and 1, Aldermanbury Square LONDON EC2V7SB UNITED 44171280 7399 44 171 2807875 Development Services KINGDOM SWE SWEDFUND Mr Olle Arefalk Managing Director Box 3286 103 65 STOCKHOLM SWEDEN 46 8 7259400 46 8 203093 WAF WAFABANK Mr Azzedinè El Hilali Directeur de la Division Europe 163, Avenue Hassan II CASABLANCA MOROCCO 212 2 265151 212 2 470398 Anexo 3. 5 Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de I ()()2 (Regulamento ECIP) e Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Jnnoiro de 1996 (Novo Regulamento ECIP) rz. 12. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 35/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) N? 319/92 DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 introdução durante um período experimental do relativo à instrumento financeiro « EC Investment Partners » destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235?, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que a Comunidade põe em prática uma cooperaçSo tanto financeira e técnica como económica com os países em desenvolvimento da América Latina, da Asia e dos países do Mediterrâneo ; Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope ração, convém prever, nomeadamente, o incentivo aos investimentos que correspondam a um interesse mútuo das partes, e em especial aos realizados pelas pequenas e médias empresas (PME); Considerando que o Conselho chegou a um consenso sobre a importância do papel do sector privado no processo de desenvolvimento ; Considerando que a existência de joint-ventures e de investimentos realizados por empresas comunitárias nos países em desenvolvimento podem trazer determinadas vantagens a estes países, entre as quais a transferência de capitais, de know-how e emprego, a transferência de formações e de competências, maiores possibilidades de exportação e a satisfação das necessidades locais ; Considerando que, em 1988, foi iniciada, por um período de três anos, uma experiência-piloto que visa promover a criação de joint-ventures entre a Comunidade e países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, através de um instrumento financeiro denominado EC Investment Part ners (ECIP); Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Dezembro de 1990, as orientações relativas à nova cooperaçSo a praticar a favor, por um lado, da América Latina e da Asia, e. por outro, dos países do Mediterrâneo ; Considerando que, apesar de os resultados obtidos até hoje revelarem que o instrumento possui certas potencia lidades para atingir os referidos objectivos, continua a ser (•) JO n? C 81 de 26. 3. 1991, o. 6. O JO n? C 183 de 15. 7. 1991. p. 464. necessário determinar com exactidão o lugar que o mesmo poderá ocupar entre a gama de instrumentos de cooperação com a América Latina, a Asia e os países do Mediterrâneo ; Considerando que, por conseguinte, se torna necessário renovar e aprofundar o instrumento durante um período experimental posterior de três anos a partir de I de Janeiro de 1992, para confirmar a utilidade deste instrumento e aperfeiçoar a sua aplicação, com o objectivo de poder explorar plenamente as possibilidades de acções de interesse mútuo nos países da América Latina, da Asia c do Mediterrâneo ; Considerando que importa incentivar a participação o mais alargada possível das empresas de todos os Estados- -membros ; Considerando que importa incentivar a participação de todos os Estados-membros na promoçio dos seus investi mentos nos países da América Latina, da Asia e do Medi terrâneo, atravessas instituições financeiras especializadas no desenvolvimento ; Considerando que é conveniente definir os objectivos a atingir, bem como os critérios de funcionamento deste instrumento ; Considerando que o Tratado nSo prevê, para a adopção do presente regulamento, outros poderes para além dos consagrados no artigo 2359, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1? 1. A Comunidade praticará, por um período experi mental de três anos com início em 1 de Janeiro de 1992, no âmbito da cooperaçSo económica com os países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, formas parti culares de cooperaçSo que visam a promoçSo dos investi mentos de interesse mútuo por parte de operadores comu nitários, nomeadamente através de joint-ventures com operadores locais nos respectivos países elegíveis. £3 N? L 35/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 92 2. Tendo em consideração as suas possibilidades e necessidades respectivas, as PME beneficiarSo de priori dade na aplicação do regime, enquanto as grandes empresas multinacionais serSo excluídas do seu beneficio. Comissão pela instituição, associaçSo ou organismo que realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos, ou directamente ou por intermédio de uma instituição financeira. Artigo 2? O instrumento financeiro denominado EC Investment Partners (ECIP), a seguir designado • instrumento », proporcionará quatro tipos de facilidades para assegurar o financiamento : 1. De acções de identificação de projectos e de parceiros através do pagamento de subvenções, até ao máximo de 50 % do custo das acções, com um limite máximo fixado em 100 000 ecus (facilidade n? 1); 2. De estudos, de viabilidade e outras acções por opera dores que pretendam criar joint-ventures ou investir, através de adiantamentos sem juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo fixado em 250 000 ecus (facilidade n? 2); 3. Das necessidades de capital de uma joint-venture ou de uma sociedade local que tenha acordos de licença, para a cobertura dos riscos de investimentos inerentes aos países em desenvolvimento, através de participa ções na constituição dos fundos próprios ou através de empréstimos com participação até ao máximo de 20 % do capital da joint-venture com um limite máximo fixado em um milhão de ecus (facilidade n? 3) ; 4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à gestão de uma joint-venture existente ou em vias de constituição ou de uma sociedade local que tenha acordos de licença, através de adiantamentos sem juros, até ao máximo de 50 % do custo das acções, com um limite máximo fixado em 250 000 ecus (facilidade n? 4). Relativamente a um mesmo projecto, os montantes acumulados das facilidades n?* 2, 3 e 4 não poderão ser superiores a um milhão de ecus. Artigo 3? 1. As instituições financeiras serão seleccionadas pela Comissão, ouvido o comité referido no artigo 8?, entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, bancos de investimento e organismos de promoção de investimentos. 2. As instituições financeiras que tiverem apresentado uma proposta, de acordo com os critérios definidos no artigo 6?, receberão honorários em conformidade com as regras a fixar pela Comissão. 2. No que diz respeito às facilidades n?* 2, 3 e 4 refe ridas no artigo 2?, os pedidos apenas poderão ser apresen tados pelas empresas interessadas por intermédio das instituições financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da Comunidade serão solicitados e entregues às empresas participantes, exclusivamente por intermédio da institui ção financeira. 3. No referente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, as instituições financeiras e as empresas deverão compar tilhar o risco do projecto ; todavia, em caso de êxito, a contribuição da Comunidade poderá exceder 50 % do custo. 4. No que^ se refere à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as instituições financeiras deverão ter uma inter venção financeira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. Esta facilidade será reservada, no que respeita à Comunidade, às PME ; será possível abrir excep ções em casos especificamente justificados e que tenham um significado especial para a política de desenvolvi mento, como por exemplo, a transferência de tecnologia. 5. No que se refere à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, as instituições financeiras deverão intervir finan ceiramente no projecto num montante pelo menos igual ao da Comunidade. 6. Os acordos-quadro assinados pela Comissão com as instituições financeiras estipularão expressamente o exer cício de um poder de controlo pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 206?A do Tratado, sobre as actividades das referidas instituições relativas aos projectos financeiros a cargo do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 5? 1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru mento consistirão, conforme o caso e em conformidade com o artigo 2?, em subvenções ou em adiantamentos sem juros, ou em participações na constituição de fundos próprios ou de empréstimos de participação. As participações no capital serão, em principio, adquiridas pelos intermediários financeiros em seu nome. Contudo, em casos excepcionais, designadamente quando devido à situação jurídica num Estado-membro da Comunidade ou noutros casos a determinar, uma participação no capital em nome de um intermediário financeiro não for possí vel, a Comissão pode encarregar uma instituição finan ceira de deter uma participação em nome da Comuni dade. Artigo 4? 1. Relativamente à facilidade n? 1 referida no artigo Io. ', os pedidos de financiamento devem ser apresentados à As decisões comerciais, industriais, de investimento e financeiras das joint-ventures criadas, no âmbito do instrumento, dizem unicamente respeito a estas últimas. « 12. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 35/3 2. No respeitante à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, os adiantamentos sem juros serão reembolsados segundo regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos para o reembolso final deverão ser tão curtos quanto possível e nunca exceder cinco anos. Estes adian tamentos não serão reembolsáveis sempre que os estudos tiverem dado um resultado negativo. No respeitante à 3. facilidade n? 3, prevista no artigo 2?, as participações adquiridas graças a este instru mento serão cedidas, no mais curto prazo possível, quando o projecto se tiver tornado viável e tendo em conta as regras de boa gestão financeira da Comunidade. 4. O reembolso dos empréstimos, a realização das parti cipações e o pagamento dos juros e dividendos darão origem a fundos renováveis que serão detidos em depósito pelos intermediários por conta da Comunidade e serão instrumento e em geridos segundo as exigências do conformidade com os princípios de boa gestão, segurança e rendimento adequado do investimento. Estes fundos serão afectados às operações do instrumento ou rnderão jure às taxas de mercado e serão utilizados por forma a limitar o recurso aos fundos do orçamento geral das Comunidades Europeias para as operações do instru mento. Todos os valores detidos pelos intermediários financeiros serão restituídos à Comunidade caso o inter mediário cesse de estar associado ao instrumento ou caso cesse o funcionamento do instrumento. Artigo 6? 1. A selecção dos projectos é feita pela instituição financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no artigo 2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função das dotações aprovadas pela autoridade orçamental com base nos seguintes critérios : 1. Viabilidade projectada do investimento e qualidade dos promotores ; 2. Contribuição para o desenvolvimento, avaliada nomea damente em função dos seguintes elementos : — impacte sobre a economia local, — criação de valor acrescentado, — criação de postos de trabalho locais, — incentivo aos empresários locais, — transferência de tecnologia e de know-how e valori zação das técnicas utilizadas, — aquisição de formações e de competências pelos gestores e pelo pessoal local, — consequências para as mulheres, — criação de postos de trabalho locais em condições de que não resulte exploração das pessoas emprega das, — impacte sobre a balança comercial e sobre a balança de pagamentos, — impacte sobre o ambiente, — produção e oferta no mercado local de produtos até então dificilmente disponíveis ou de qualidade inferior, — utilização de matérias-primas e recursos locais. 2. A decisão final de financiamento será tomada pela Comissão, que verificará o respeito pelos critérios acima definidos e a compatibilidade com as politicas da Comu nidade, nos seus diversos aspectos, bem como o interesse mútuo da Comunidade e do país em desenvolvimento em questão. Artigo 7? São considerados elegíveis os países em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, que no passado tenham beneficiado de acções comunitárias de cooperação para o desenvolvimento ou que tenham cele brado acordos de cooperação ou de associação regionais ou bilaterais com a Comunidade. Artigo 8? 1. A Comissão executará o instrumento, em conformi dade com o disposto no presente regulamento. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, 2. consoante os casos, pelo comité instituído pelo artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 442/81 (') ou pelo comité insti tuído pelo n? I do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3973/86 (•'). 3. a) Serão determinadas, de acordo com o processo defi nido no n? 4 do artigo 8? : — a escolha dos intermediários financeiros, tendo em conta a experiência e a aptidão destes para pré-selecçionar os projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, — as orientações em matéria de participação directa ; b) Além disso, o comité poderá analisar, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um dos seus membros, qualquer questão relacionada com a aplicação do presente regulamento, designamente : — informações relativas aos projectos financiados no ano anterior, — os termos de referência da avaliação indepen dente orevista no artigo 9?, — qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje apresentar. 4. No que respeita às matérias referidas na alínea a) do n? 3, o representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o (') JO n? L 48 de 21. 2. 1981, p. 8. (•') JO n? L 370 de 30. 12. 1986. p. 5. 5T N? L 35/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 92 presidente pode fixar em função da urgência da questão cm causa. O parecer será emitido pela maioria prevista no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos repre sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à pondera ção definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas previstas quando sejam conformes ao parecer do comité. Quando as medidas previstas não forem conformes ao parecer do comité ou, em caso de ausência de parecer, a sem demora à apreciação do Comissão Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. submeterá Se, no termo de um prazo de um mês, a contar da data foi submetido à apreciação do em que o assunto Conselho, este ainda não tiver deliberado, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão. 5. A gestão das acções levadas a cabo com os países do Mediterrâneo a título do instrumento será confiada ao Banco Europeu de Investimento logo que este declare estar em posição de assumir esta tarefa. Artigo 9? relatório de execurlo, designadamente sobre os projectos seleccionados, os créditos concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico anual sobre o ano anterior. 2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar cm 31 de Março de 1994, os resultados de uma avaliação independente do instrumento. 3. O Conselho solicitará ao Tribunal de Contas que emita, antes de 31 de Dezembro de 1993, um parecer sobre a aplicação do instrumento. Artigo 10? Para possibilitar a continuação do instrumento após o período experimental de três anos, será necessária uma decisão do Conselho, sob proposta da Comissão, após parecer do Parlamento Europeu, que tenha em conta as conclusões da avaliação independente referida no n? 2 do artigo 9? Artigo 11? O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho * O Presidente Jo3o PINHEIRO & N? L 28/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 REGULAMENTO (CE) N? 213/96 DO CONSELHO de 29 de Janeiro de 1996 relativo à execução do Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e à Africa do Sul financeiro European instrumento O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130?W, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Deliberando nos no artigo 189?C do Tratado 0, termos do procedimento previsto Considerando que a Comunidade põe em prática uma cooperação financeira, técnica e económica com os países em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, assim como com a África do Sul ; Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope incentivar os investi ração, convém, nomeadamente, mentos de interesse mútuo, em especial os realizados pelas pequenas e médias empresas (PME) ; Considerando que o Conselho chegou a um consenso sobre a importância do papel do sector privado no processo de desenvolvimento; Considerando que a existência de empreendimentos conjuntos e de investimentos realizados por empresas comunitárias nos países em desenvolvimento pode trazer determinadas vantagens a estes países, entre as quais a transferência de capitais, know-how, emprego, a transfe rência de competências, maiores possibilidades de exportação e a satisfação das necessidades locais; experiências formação de de e Considerando que, em 1988, foi iniciada por um período de três anos uma experiência-piloto que visa promover a criação de empreendimentos conjuntos da Comunidade e países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, através de um instrumento financeiro denominado Euro pean Communities Investment Partners (ECIP), conti nuado e prorrogado por um novo período experimental de três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992, pelo Regu lamento (CEE) n? 319/920 Considerando que, em Dezembro de 1993, o Tribunal de Contas emitiu, nos termos do n? 3 do artigo 9? do Regu lamento (CEE) n? 3 í 9/92, um parecer relativo a execução do instrumento, tendo concluído que o ECIP satisfaz uma necessidade real que o mercado ignora ou não tem sufi- Ç) IO n? C 287 de IJ. IO. 1994, p. 7. Ç) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1994 (TO n* C 323 de 21. 11. 1994, p. 497), posição comum do Conselho de 22 de Maio de 1995 <JO n? C 160 de 26. 6. 1995, p. 8) e decisão do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1995 (JO »? C 339 de 18. 12. 1995). O JO n! L 35 de 12. 2. 1992, p. 1. S\ cientemente em conta, e formulou recomendações especí ficas para melhorar a sua gestão; Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho analisaram os resultados da avaliação independente que lhes foi apresentada em Março de 1994 nos termos no n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 319/92, que concluiu que o ECIP satisfazia o seu objectivo principal de promover investimentos de interesse mútuo por parte de operadores comunitários e locais em empreendimentos conjuntos nos países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e que o instrumento ECIP deveria ser conti nuado e reforçado ; Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Feve reiro de 1992, o Regulamento (CEE) n? 443/92, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Asia (*), e, em 29 de Junho de 1992, o Regulamento (CEE) n? 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (*) ; Considerando que, por conseguinte, se toma necessário continuar e alargar o instrumento a fim de explorar plena mente as possibilidades de acção de interesse mútuo nos países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo; Considerando que, em 19 de Abril de 1994, o Conselho concluiu que, para incentivar os investimentos comunitá rios em PME na Africa do Sul, poderiam ser concedidas a este país vantagens equivalentes ao ECIP, ou ao instru mento que lhe suceda, e que para o efeito deveria ser. previsto um financiamento específico desse instrumento ; Considerando que é necessário ter em conta as questões relativas à democracia e aos direitos do homem e promover investimentos que melhorem as condições de trabalho, em especial das mulheres, não explorem os trabalhadores e excluam práticas inadmissíveis como os trabalhos forçados e a escravatura; Considerando que importa incentivar a participação o mais ampla possível de empresas de todos os Estados- -membros ; Considerando que importa incentivar a participação de todos os Estados-membros na promoção dos seus investi mentos nos países da América Latina, da Asia e do Medi terrâneo e na Africa do Sul, através das instituições finan ceiras especializadas no desenvolvimento; 8* O n? L 52 de 27. 2, 1992, p. 1. ÍO n? L 18! de 1. 7. 1992, p. 5. Regulamento com a última redaccSo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1735/94 (JO n? L 182 de 16. 7. 1994, p. 6). 6. 2. 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/3 Considerando que, sem prejuízo das competências da autoridade orçamental definidas no Tratado, é inserido no presente regulamento, para a totalidade do período de vigência do programa, um montante de referência finan ceira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo l? 1. No âmbito da cooperação económica com os países dû América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e com a Africa do Sul, a Comunidade lèvera a cabo, durante o período de 1995 a 1999, programas especiais de coopera ção qúe visem a promoção de investimentos de interesse mútuo por parte de operadores comunitários, nomeada mente através de empreendimentos conjuntos com opera dores locais nos respectivos países elegíveis, incluindo operações tripartidas com outros países em desenvolvi mento destinadas a promover a integração regional. 2. Tendo em consideração as possibilidades e necessi dades respectivas, as PME beneficiarão de prioridade na aplicação do programa, enquanto as grandes empresas multinacionais serão excluidas do seu beneficio. inerentes aos países em desenvolvimento, através de participações na constituição dos capitais próprios ou através de empréstimos destinados à participação do capital social até ao máximo de 20 % do capital do empreendimento conjunto, com um limite máximo de um milhão de ecus (facilidade n°. 3); 4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à gestão de um empreendimento conjunto existente ou em vias de constituição ou de uma sociedade local que tenha um acordo de licença, através de adiantamentos sem juros e de subvenções até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo de 250 000 ecus (facili dade n? 4). Os montantes acumulados concedidos ao abrigo das facili dades n?* 2, 3 e 4 não podem ser superiores a um milhão de ecus por projecto. Artigo 3? 1. As instituições financeiras serão seleccionadas pela Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9°. , entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvi mento, bancos comerciais, bancos de investimento e orga nismos de promoção de investimentos. 2. As instituições financeiras que tiverem apresentado uma proposta, de acordo com os critérios definidos no artigo 6?, receberão honorários em conformidade com regras a fixar pela Comissão. Artigo 2? Artigo 4? instrumento O financeiro denominado. European Communities Investment Partners (ECIP), a seguir de signado < instrumento », proporcionará quatro tipos de facilidades para assegurar o financiamento : 1. De acções de identificação de projectos e de parceiros, através de subvenções até ao máximo de 50 % do custo das acções, com um limite máximo de 100 000 ecus ; contudo, se a operação disser respeito à preparação de uma privatização ou a um programa BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and Own) em matéria de infra-estrutures, serviços de utili dade pública ou ambientais, em que o beneficiário seja uma entidade pública ou um serviço público do país elegível, esta facilidade pode ser aumentada para 100 % do custo das acções, com um limite máximo de 200 000 ecus (facilidade n? 1); criar pretendam 2. De estudos de viabilidade e outras acções por opera dores que empreendimentos conjuntos ou investir, através de adiantamentos sem juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo de 250 000 ecus, podendo as despesas de viagem prévias aos estudos de viabilidade ser finan ciadas dentro daquele limite máximo através de uma subvenção até um máximo de 10 000 ecus (facilidade n? 2); 3. Das necessidades de capital de um empreendimento conjunto ou de uma sociedade local que tenha acordos de licença,* para a cobertura dos riscos de investimento s? 1. Os pedidos de financiamento relativos à facilidade n° 1 referida no artigo 2?, devem ser apresentados à Comissão pela instituição, associação ou organismo que realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos quer directamente, quer por intermédio de uma institui ção financeira. 2. Os pedidos que digam respeito às facilidades n?* 2, 3 e 4 referidas no artigo 2? apenas podem ser apresentados pelas empresas interessadas por intermédio das institui ções financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da Comunidade serão solicitados e entregues às empresas participantes exclusivamente por intermédio da instituição financeira. 3. Relativamente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, as instituições financeiras e as empresas devem compar tilhar o risco do projecto ; todavia, em caso de êxito da acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 50 % do custo, podendo ascender a 100 % no caso das PME. 4. Quanto à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as instituições financeiras devem ter uma intervenção finan ceira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. No tocante à Comunidade, esta facilidade será reservada às PME ; poderá haver excepções em casos especifica mente justificados que assumam especial significado para a política de desenvolvimento, por exemplo a transfe rência de tecnologia. N? L 28/4 XL Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 5. Quanto à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, serão concedidos adiantamentos sem juros em relação aos custos de formação e assistência técnica e de gestão, e, exclusivamente para as PME, os custos de formação e assistência técnica e de gestão prestadas por fontes externas ou pelo parceiro europeu ao empreendimento conjunto serão elegíveis para subvenções ao abrigo desta facilidade. 6. Os acordos-quadro subscritos pela Comissão e as instituições financeiras estipularão expressamente o exer cício de um poder de controlo pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 188?C do Tratado, sobre as actividades das referidas instituições relativas aos projectos financeiros a cargo do orçamento geral das Comunidades Europeias. » Artigo 5? 1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru mento consistirão, consoante o caso e em conformidade com o artigo 2?, em subvenções ou adiantamentos sem juros, ou em participações na constituição dos capitais próprios ou empréstimos destinados à participação no capital social. As participações no capital ou os empréstimos destinados è participação no capital social serão, em principio, adqui ridas ou concedidos pelas instituições financeiras em seu próprio nome. Contudo, em casos excepcionais, — em que, por razões de ordem legal ou regulamentar, ou por razões de ordem estatutária, a instituição finan ceira não puder intervir em seu próprio nome, ou — em que a participação financeira directa da Comuni dade seja necessária para reforçar de modo decisivo a capacidade dos promotores de angariarem outros recursos financeiros que normalmente não poderiam ser mobilizados devido a uma determinada situação política ou a obstáculos legais específicos no país de acolhimento do empreendimento conjunto, a Comissão pode autorizar uma instituição financeira a adquirir uma participação directa em nome da Comuni dade. Só serio elegíveis para essa participação directa projectos que tenham especial impacto em termos de desenvolvi mento ou de ambiente ou significado em termos de trans ferência de tecnologia. As decisões comerciais, industriais, de investimento e financeiras das empresas conjuntas constituídas ao abrigo do instrumento devem ser tomadas exclusivamente por essas empresas. 2. Os adiantamentos sem juros relativos à facilidade n? 2 referida no artigo 2? serio reembolsados segundo regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos para o reembolso final devem ser tio curtos quanto possível e nunca deverão exceder cinco anos. Estes adian tamentos não serão reembolsáveis sempre que as acções tiverem apresentado resultados negativos. 3. No respeitante à facilidade n? 3 prevista no artigo 2?, as participações adquiridas ao abrigo deste instrumento serão cedidas logo que oportuno, quando o projecto se tiver tornado viável, tendo em conta as regras de boa gestão financeira da Comunidade. 4. O reembolso dos empréstimos e dos adiantamentos destinados à participação no capital social, a realização das participações e o pagamento dos juros e dividendos serão contabilizados por ordem de cobrança e recuperados para o orçamento geral das Comunidades Europeias. Este processo terá lugar anualmente, após a auditorial anual prevista no n? 3 do artigo 10?, em acerto com o estado das contas orçamentais em 31 de Dezembro desse ano, e os montantes envolvidos serão apresentados no relatório de execução para esse ano previsto no n? 1 do artigo 10? Todos os valores detidos por instituições financeiras serão restituídos \ Comunidade caso a instituição cesse de estar associada ao instrumento ou caso cesse a aplicação do instrumento. Artigo 6? 1. A selecção dos projectos será feita pela instituição financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no artigo 2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função das dotações aprovadas pela autoridade orçamental e com base nos seguintes critérios: a) Viabilidade previsível do investimento e qualidade e reputação dos promotores; b) Contribuição para o desenvolvimento, avaliada nomea damente em função dos seguintes elementos : — impacto sobre a economia local, — criação de valor acrescentado, — incentivo aos empresários locais, — transferência de tecnologia e de know-bow e valori zação das técnicas utilizadas, — formação e aquisição de competência pelos gestores e pelo pessoal local, — consequências para as mulheres e melhoria das suas condições de trabalho, — criação de postos de trabalho locais em condições de trabalho que nio dêem lugar à exploração dos trabalhadores, — impacto sobre a balança comercial e sobre a balança de pagamentos, — impacto sobre o ambiente, — produção e abastecimento do mercado local em produtos até então difíceis de obter ou de qualidade inferior, — utilização de matérias-primas e de recursos locais. 53 6. 2. 96. EL Jomal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/5 2. A decisio final de financiamento será tomada pela Comissão, que verificará a conformidade com os critérios definidos no n? 1 e a compatibilidade com as políticas da Comunidade, em especial a política de cooperação para o desenvolvimento, bem como o interesse mútuo da Comu nidade e do país em desenvolvimento em questão. Artigo 7? São considerados elegíveis os países em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo que benefi ciem de acções comunitárias de cooperação para o desen volvimento ou que tenham celebrado acordos de coopera ção ou de associação regionais ou bilaterais com a Comu nidade, assim como a Africa do Sul. ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adop tará as medidas propostas. ~"*W Artigo 8? O montante financeiro de referência para a execução do presente programa, para o período de 1995 a 1999, é de 250 milhões de ecus. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça mental até ao limite das perspectivas financeiras. Artigo 9? 1. A Comissão executará o instrumento em conformi dade com o disposto no presente regulamento. 2. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, consoante os casos, pelo Comité instituído peio artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 443/92 ou pelo Comité insti tuído pelo n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1763/92, tratando estes comités, no que se refere ao ECIP, dos assuntos relacionados com a Africa do Sul até que tenha sido instituído um comité específico. 3. As medidas que ft seguir se referem serio adoptadas nos termos do procedimento previsto no n? 4: — escolha das instituições financeiras, tendo em conta a experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, — revisão das quantias e/ou condições de financiamento ao abrigo de cada facilidade e do total cumulado disponível ao abrigo das facilidades n?* 2, 3 e 4 tal como disposto no artigo. 2?, em moldes compatíveis com outras disposições do presente regulamento. 4. No que respeita às matérias referidas no n? 3, o representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nu votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estio sujeitos à 6t 5. Além disso, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um dos seus membros, o Comité poderá analisar qual quer questão relacionada com a aplicação do presente regulamento, em especial : — informações relativas aos projectos financiados no ano anterior, —- os termos de referência da avaliação independente prevista no artigo 10?, — qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje apresentar. 6. A fim de assegurar a coerência da cooperação e melhorar a complementaridade entre operações, a Comis são e o Banco Europeu de Investimento trocarão entre si todas as informações pertinentes relacionadas com os financiamentos que prevêem conceder. 7. A Comissão assegurará que sejam devidamente tomadas em consideração as informações pertinentes rela tivas à implementação do ECIP e de instrumentos idên ticos da Comunidade, tais como JOPP, Alinvest, Medin- veste outros, conforme adequado, a fim de estabelecer uma abordagem coordenada para fomentar o investimento privado nos países em desenvolvimento. Artigo 10? 1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de execução que incidirá sobre os projectos seleccionados e o respectivo impacto económico, designa damente o investimento total, o número de empreendi mentos conjuntos e postos de trabalho criados, os créditos concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico anual sobre o ano anterior. 2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até ao final de 1998, os resultados de uma avaliação independente do instrumento. Esse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos prin cípios de boa gestão financeira e económica e efectuar uma análise do instrumento em termos de custo-benefí- cio. N? L 28/6 CE3 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 3. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas consagradas no Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comuni dades Europeias, a Comissão assegurará que seja efectuada anualmente uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das organizações beneficiárias da facilidade n? 1 no que se refere aos financiamentos ECIP recebidos. A Comissão incluirá nos acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais disposições especi ficas prevendo medidas antifraude, cm especial um meca nismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justifi cados. 4. É permitido o recurso a assistência técnica externa na medida do necessário, na condição de a assistência técnica financiada estar directamente ligada à natureza especial do instrumento ECIP e venha beneficiar os países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e a Africa do Sul. Os custos dessa assistência limitar-se-ão a 5 % das dotações orçamentais disponíveis, não incluindo os hono rários pagos às instituições financeiras, que serão impu tados às dotações concedidas a cada acção individual financiada. Artigo 11? O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. ' Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. Pelo Conselho 0 Presidente S. AGNELLI fi ECIP EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1996 6 Z. SUMARIO O principal objectivo do ECIP é facilitar a criação, em países em desenvolvimento elegíveis da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África Austral (países ALAMEDSA), de empresas comuns (joint ventures) privadas que contribuam para o desenvolvimento económico destes países. Para esse fim, o ECIP fornece apoio financeiro às empresas comuns em todas as fases do seu desenvolvimento, através de cinco facilidades de financiamento, destinando-se cada uma a uma fsise diferente da criação e do período inicial da empresa comum. O ECIP foi criado em 1988 por um período de três anos (até 1991) com um orçamento de 30 milhões de ecus. Devido ao seu êxito durante os três primeiros anos de execução, o Conselho dotou este instrumento de uma base jurídica e orçamental, através da adopção do Regulamento (CE) n° 319/92 do Conselho de 3 de Fevereiro de 1992. Este regulamento prevê um período experimental suplementar de três anos e prevê um aumento dos seus recursos financeiros (31,4 milhões de ecus para 1992 e 39 milhões de ecus para 1993 e 1994). Esse regulamento deixou de vigorar em 31 de Dezembro de 1994 mas o Conselho e o Parlamento aprovaram a continuação do ECIP em 1995 nas mesmas condições, com um orçamento de 42 milhões de ecus. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho aprovou um novo regulamento ECIP (Regulamento n" 213/96). O novo regulamento manteve as principais características do anterior regulamento ECIP, contemplando igualmente: a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade IB que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação de projectos de privatização e de infra-estruturas privadas; c) disposições relativas à adopção de medidas importantes para melhorar a gestão financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e o controlo financeiro (criação de um auditor financeiro independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude, assim como d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras acções comunitárias em matéria de promoção dos investimentos. Por último, por iniciativa do Conselho, o novo regulamento ECIP prevê um monianie financeiro de referência de 250 milhões de ecus para o período 1995-1999, inclusive. O novo regulamento permanecerá em vigor durante um período de cinco anos, até ao final de 1999. Desde 1988 até ao final de 1996, a Comissão recebeu 2 666 pedidos formais de financiamento ECIP, tendo sido aprovados 1 882 pedidos de financiamento, no valor total de 219,1 milhões de ecus. Em 1996, o número de pedidos de financiamento ECIP estabilizou. O volume em milhões de ecus dos recursos solicitados diminuiu 3%, passando de 87 milhões de ecus, em 1995, para 84,1 milhões de ecus em 1996. Além disso, após os aumentos significativos em anos anteriores, o número de pedidos de financiamento diminuiu 17%, passando para 525 em 1996. Todavia, o ECIP utilizou todas as dotações orçamentais disponíveis para 1996, tendo aprovado mais 343 acções de financiamento, no valor de 47 milhões de ecus em 1996. Em 1996, o ECIP deparou com problemas e atrasos processuais nos serviços da Comissão. Na sequência das observações formuladas pelo Tribunal de Contas da CE, os serviços administrativos e jurídicos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, cada um financiamento ECIP seria aprovado formalmente por lodo o Colégio dos Comissários, mediante procedimento escrito. Por este motivo, entre o final de 1995 e o tinal de 1996, o período decorrido entre a apresentação de um pedido de financiamento e a adjudicação de um contrato específico aumentou de três para seis meses, o que 62> reduziu substancialmente a capacidade de resposta do ECIP relativamente aos pedidos apresentados e desencorajou os seus beneficiários de apresentarem pedidos de financiamento. Em 1995 e 1996, uma vez que decorriam os debates entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento sobre a manutenção do ECIP, a Comissão não tentou promover uma maior procura deste instrumento. Em 1996, a Comissão orientou a sua acção para melhorar as capacidades de gestão, com vista a reforçar as medidas em matéria de gestão financeira, auditoria, apresentação de relatórios e lata contra a fraude. Até dispor de capacidade suficiente para gerir o volume acrescido, e não obstante as mais de duzentas manifestações de interesse de novas instituições financeiras (IF), em 1996 a Comissão contratou apenas uma nova instituição financeira para a rede ECIP e solicitou a várias instituições excluídas da rede ECIP que haviam apresentado pedidos que aguardassem até à criação da unidade de assistência técnica. Em 1996, faziam parte da rede ECIP 108 instituições financeiras. Em 1 e 2 de Fevereiro de 1996, a Comissão organizou em Bruxelas unia importante conferência. O Vice-Presidente da Comissão, Manuel Marin, abriu esta conferência com um discurso de esclarecimento, salientando que o ECIP faz actualmente parte de uma longa série de programas geridos pela Comissão com o objectivo de incentivar a cooperação económica entre a UE e os agentes económicos da Ásia, da América Latina e dos países mediterrânicos. O convidado de honra, Jannik Lindbaek, Vice-Presidente Executivo da Sociedade Financeira Internacional (SFI), realçou a importância do ECIP e da cooperação entre este e a SFI. Esta conferência de dois dias contou com a participação de mais de duzentos banqueiros provenientes de mais de oitenta instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA que fazem parte da rede ECIP. Tendo em conta a totalidade dos fluxos de capital privados destinados aos países em desenvolvimento em 1996, superiores a 225 mil milhões de ecus, o financiamento anual do ECIP de 50 milhões de ecus (1996) continua a ser insuficiente. Todavia, o interesse do ECIP na criação de empresas comuns e na identificação de projectos (Facilidade 1), estudos de viabilidade (Facilidade 2) e formação e gestão (Facilidade 4) realça o efeito multiplicador do ECIP, orientando-o para melhorar o aspecto qualitativo do desenvolvimento e o impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. Com base na análise pormenorizada de 608 relatórios finais relativos às 608 acções levadas a cabo pelo ECIP, a Comissão calcula que cada ecu de financiamento ECIP corresponde a mais de 10 ecus de investimento nos países em desenvolvimento. Algumas acções ECIP já executadas, no montante de 172 milhões de ecus, corresponderiam a cerca de 1,8 mil milhões de ecus para projectos de investimento privado. Mais de 18 000 empresas da UE e de empresas locais participaram nestas acções. Teriam ainda sido criadas 1 162 empresas comuns que, por sua vez, teriam criado mais de 29 000 postos de trabalho. A Comissão mantém algumas reservas quanto a estas conclusões, tendo lançado um concurso internacional para a "avaliação independente do ECIP", prevista no n" 2 do artigo 10° do Regulamento, cujo objectivo consiste em conferir e avaliar estes resultados. No âmbito do programa "Gestão Financeira Sã e Eficaz" (SEM 2000), a Comissão adoptou durante 1996 três importantes medidas para melhorar a sua gestão financeira, bem como a capacidade de realizar auditorias e de apresentar relatórios, que haviam sido propostas em 1994 ao Conselho e ao Parlamento e aprovadas como parte do novo regulamento ECIP. Estas inovações são as seguintes: a) realização de uma auditoria Cu financeira independente, b) adopção de medidas de luta contra a fraude e e) criação de uma unidade de assistência técnica. A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório de execução do ECIP relativo a 1996. O relatório inclui cinco Secções pormenorizadas. A Parte I contém uma introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão na sua execução. A Parte 2 descreve os principais progressos registados pelo ECIP em 1996 e analisa as iniciativas do ECIP em 1996 (e durante o período compreendido entre 1988 c 1996) por sectores, regiões geográficas, facilidades e instituições financeiras. A Parte 3 inclui uma série de estimativas e análises relativas ao impacto económico do ECIP. A Parte 4 contém uma descrição das medidas em curso, instituídas pela Comissão em 1996 a fim de melhorar a gestão financeira do ECIP. Por último, a Parte 5 contém anexos estatísticos pormenorizados e outras informações. *fr- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1996 ÍNDICE PARTE 1: PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 1. 1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel do sector privado no processo de desenvolvimento. 1. 2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector privado. 1. 3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas; 1. 3. 1 Procedimentos 1. 3. 2 Políticas PARTE II: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1996 2. 1 Principais eventos em 1996, incluindo as melhorias Regulamento ECIP introduzidas pelo Novo 2. 2 Pedidos de financiamento apresentados e aprovados e contratos celebrados 2. 3 Repartição geográfica 2. 4 Repartição por facilidades 2. 5 Análise sectorial 2. 6 A rede de instituições financeiras ECIP (IF) e as respectivas actividades 2. 7 Promoção e divulgação do ECIP 2. 8 Facilidade IB (privatizações e infra-estruturasprivadas) 2. 9 Coordenação com os outros instrumentos comunitários PARTE III: IMPACTO ECONÓMICO 3. 1 Resultados das acções do ECIP 3. 2 Criação de empresas comuns 3. 3 Investimentos 3. 4 Emprego 3. 5 Outras consequências positivas em termos de desenvolvimento, incluindo impacto ambiental, transferência de tecnologias e formação 3. 6. Avaliação e acompanhamento das acções ECIP PARTE IV: GESTÃO FINANCEIRA 4. 1 Gestão Financeira sã e eficaz 4. 2 4. 3 4. 4 Auditoria financeira independente Medidas de luta contra a fraude Assistência técnica 4. 5 Dotações orçamentais PARTE V: ANEXOS Anexo 5. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados Anexo 5. 2 Estimativas relativas ao impacto económico Anexo 5. 3 Dotações de autorização e de pagamento Anexo 5. 4 Auditoria financeira independente Anexo 5. 5 Assistência técnica Anexo 5. 6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP Anexo 5. 7 Rede de instituições financeiras ECIP Anexo 5. 8 Regulamento n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Novo Regulamento ECIP) Anexo 5. 9 Orientações para a Facilidade IB para preparação da privatização e projectos de infra-estruturas privados Anexo 5. 10 Medidas de luta contra a fraude Cr PARTE I PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 1. 1. FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE): O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO r~ O' fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimento registou um aumento considerável na década de noventa, passando de 100 000 milhões de US$ em 1990 para mais de 285 000 milhões de US$ em 1996. Este grande aumento deve-se na sua totalidade ao afluxo de recursos privados. Entre 1990 e 1996, enquanto as ajudas ao desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos se mantiveram erri cerca de(60 000 milhões de US$ por ano, os financiamentos privados mais do que quintuplicaram, elevando-se a mais de 225 000 milhões de US$ em 1996. Se em 1990 os fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 1996 estes representavam o quíntuplo dessa ajuda. AGGREGATE NET LONG TERM RESOURCE FLOWS TO DEVELOPING COUNTRIES. H Total Private Flows. • Official. Development :::i;:|pifláiicic;;:ii:i':i:: ;1 Ï990 19991; HliiiSœilInii^ (Fonte : Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento. Banco Mundial, 1997) Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a principal componente dos fluxos de capitais privados. Dos níveis negligenciáveis registados em 1989, os fluxos de títulos - tanto de acções como de obrigações - registaram um forte crescimento, representando em 1995-96 mais de um terço do fluxo total de capitais privados. á> Composition of Net Private Capital Flows to Developing Countries, 1980-82 and 1995-96 1 9 8 0- «2 Portfolio bonds 1995-96 B a nk a nd trade-related lending Foreign direct investment Portfolio equity Bank and trade-related tondinc , n* Source: World Bank data. t^imbmáÊ^* Forwgn direct Investment Fonte : Banco Mundial, Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento, 1997. Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os investimentos privados e a construção de infra-estruturas não podem ser satisfeitas pelas fontes de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas comerciais e a produção. » Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, Tailândia, Indonésia, Rússia, índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 80% dos fluxos totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento menos de 5% dos fluxos totais de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento. Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. Os empréstimos do sector público representam actualmente menos de um quinto do total dos fluxos de capitais privados. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em desenvolvimento é canajizada através de mecanismos de mercado para os investimentos privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. É neste contexto que o papel do ECIP assume uma importância particular para aumentar o efeito multiplicador destes fluxos de capitais. \$5 1. 2. ECIP - UMA RESPOSTA DA UNIÀO EUROPEIA ÀS NECESSIDADES DOS INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO O ECIP assegura co-financiamentos destinados a incentivar acções privadas de investimento em benefício mútuo, tendo em vista a criação de empresas comuns entre os operadores da UE e os dos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e'da Á Trica do Sul (países ALAMEDSA). O ECIP foi concebido de forma a prestar apoio às empresas comuns UE-ALAMEDSA em todos os estádios do seu desenvolvimento, mediante cinco facilidades de financiamento, cada qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum (ver secção seguinte). O ECIP apresenta duas características que o tornam particularmente íidaptaclo aos investidores privados: é um instrumento descentralizado, proposto como produto financeiro através de uma rede de instituições financeiras (IF), e é um instrumento que obedece às leis do mercado, na medida em que não é atribuída prioridade a determinados sectores ou regiões. Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impacto positivo que os investimentos propostos possam termos de desenvolvimento. Não existem contingentes programados por facilidade ou por país. ter em A Comissão deu início à execução do ECIP em função destes parâmetros em 1988. Originalmente previsto para um período experimental de três anos (1988-1991), com um orçamento de 30 milhões de ecus para o triénio, o âmbito geográfico do instrumento ECIP era limitado a 28 países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. O êxito do ECIP durante esse período experimental levou o Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, a dotar esse instrumento de uma base jurídica e financeira, através da adopção do Regulamento (CEE) n° 3 19/92, que prorrogava a sua duração por um novo período experimental de três anos (1992-1994). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos recursos financeiros (31,4 milhões de ecus em 1992 e 39 milhões de ecus em 1993 e em 1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e até Janeiro de 1996, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento de 1992. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho adoptou finalmente o segundo Regulamento ECIP, com uma vigência de cinco anos e com uma dotação indicativa de referência de 250 milhões de ecus para o período compreendido entre 1995 e finais de |999. Beneficiam actualmente deste instrumento 57 países ALAMEDSA, isto é os países da Ásia. da América Latina e do Mediterrâneo que são actualmente "destinatários das iniciativas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento". A África do Sul começou a beneficiar do ECIP em 1994. 1. 3. MODO DE FUNCIONAMENTO DO ECIP: PROCEDIMENTOS L Pi )1 JTICAS 1. 3. 1. Procedimentos O apoio prestado pelo ECIP é disponibilizado através das cinco facilidades de financiamento cada qual orientada para uma fase diferente na criação e primeiros passos de uma empresa comum. As modalidades e condições do financiamento variam consoante a facilidade, como indica o quadro a seguir apresentado relativamente às facilidades ECIP disponíveis em 1996. O total do financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 é limitado a I milhão de ecus por projecto. ,*o E C I P European Community investment Partners Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Facilidade 1B Tipo de acção Identificação de eventuais projectos de empresas comuns e parceiros Estudos de viabilidade ou projectos-pitoto Necessidades de capital de uma empresa comum Formacio e assistenda tecnka ou de gestao PreparacSo de uma privatizacio ou de um projecto BOT (Build Operate Transfer) ou BOO (Build Operate Own) em materia de infra eUiuturas prfvadas, servkos de utiHdade pubika ou ambiental Câmaras de comércio, associações profissionais e instituições financeiras EOF em representação de um grupo de empresas Não podem beneficiar desta facilidade empresas individuais Empresas que desejem participar na criação de uma empresa comum, numa privatização ou num projecto de infra-estruturas privadas Beneficiários 1 Tipo de financiamento Subvenção até um máximo de 60%" dos custos elegíveis Adiantamento sem juros até um máximo de 50% dos custos elegíveis Montante máximo disponível Acesso 100 000ecus 0 beneficiário pode apresentar o pedido directamente i CE ou através de uma instituição financeira EOP 250 000 ecus (dentro deste montante, as despesas dê viagem prévias nos estudos da viabilidade podem ser financiadas até um máximo de 50%, dentro de um limite de 10 000 ecus) Empresas comuns criadas nos parses ALA, MED e na Africa do Sul por parceiros da UE com empresas locals ou empresas locals que tenham urn acordo de Ncenca e de assistenda tecnka com uma empresa da UE Governos e organismos pubHcos dospafMsALA. MED e da Aftka do Sul Partidpacto no capital social ou emprestimo participativo ate urn maximo de 20% das necessidades de finandamento da empresa comum Emprestimo sem juros a grandes empresas ou subvencao a pequenas e medias empresas ate um maximo de 50% dos custos elegrveis O projecto tern de ser co-financiado pela instituicSo financeira Subvencao ate 100% dos custos elegfveis 1 ooo 000 ecus 250 000 ecus 200 000 ecus O montante máximo total por projecto é de 1 000 000 ecus O pedido tem de ser apresentado através de uma instituição financeira EdP O beneficiario pode apresentar o pedido directamente a CE ou atraves de uma instituicdo financeira EQP Apresentação do pedido 1 ecu » 1ja $ em 30. 4. 1996. 1. É obrigatória a utilização de formulários EOP para a apresentação dos pedidos. 2. Os formulários para apresentação dos pedidos e a lista actualizada das instituições financeiras podem ser obtidos junto da CE [Fax (32-2) 299 02 04] ou de uma instituição financeira ECIP. 3. 0 formulário de apresentação do pedido, devidamente preenchido, deve ser acompanhado de todos os anexos e explicações necessários. 4. Relativamente às facilidades 1 e 1B, os pedidos podem ser apresentados directamente à Comissão (ou através de uma instituição financeira EOP). 5. Relativamente as facilidades 2,3 e 4, os pedidos têm obrigatoriamente de ser encaminhados através de uma instituição financeira EOP. A Comissão Europeia não tomará em consideração os pedidos respeitantes às facilidades 2, 3 e 4 que não sejam encaminhados através de uma instituição financeira EQR A gestão das diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados através de uma das instituições financeiras (designadas no presente documento por "IF") membros da rede EC1P (cuja lista mais recente consta dos anexos). As IF podem ser bancos comerciais, bancos de investimento ou bancos de desenvolvimento. Por exemplo, todos os bancos de desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um papel essencial no funcionamento do instrumento, mas qualquer banco pode solicitar a sua adesão à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité ECIP em Bruxelas. A rede de IF constitui uma das características específicas do instrumento ECIP, nomeadamente o seu funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a coerência do funcionamento do instrumento, permitindo aproveitar as competências financeiras e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos países elegíveis (países ALAMEDSA) possibilita às empresas locais interessadas em atrair investimento estrangeiro aceder ao ECIP através de uma instituição próxima do seu local de actividade. Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas condições aplicáveis para as facilidades 2, 3 e 4. Os pedidos de financiamento ao abrigo da nova facilidade 1B para estudos de "Preparação da privatização e Infra-estrutura privada" deverão ser apresentados pelo governo ou autoridades públicasdo país elegível (ALAMEDSA), à Comissão. Compete à Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas recebidas pela Comissão são examinadas pelo Comité de Direcção do ECIP, que se reúne mensalmente em Bruxelas, e que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por membros dos seus serviços interessados. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, informando os respectivos beneficiários. O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto em causa: i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à Comissão por um organismo elegível ao abrigo da facilidade I, nomeadamente uma câmara de comércio ou um organismo de promoção dos investimentos, ou pelo governo de um país ALAMEDSA ou organismo público no caso da facilidade IB a Comissão assina um acordo de financiamento com essa entidade, que prevê os fundos que serão pagos em prestações pela Comissão. ii) Se o pedido tiver sido apresentado através de uma IF (ou seja, em todos os outros casos), é assinado um acordo de financiamento com essa IF, que define as condições impostas pela Comissão no que se refere ao pagamento dos fundos ao beneficiário final (habitualmente em prestações). Posteriormente, o montante total da contribuição ECIP é transferido pela Comissão para a IF. Esta assina então com o beneficiário final um acordo subsidiário (back to back agreement), desembolsando a contribuição ECIP ao destinatário final de acordo com as condições e calendário acordados. ^L Se se tratar de um pedido feito ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados pela IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de outros documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. Esses certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da CE ("participação indirecta"). Em casos excepcionais, certas disposições estatuárias podem impedir que se recorra a este tipo de participação indirecta através da IF. Em l()92, o Comité ECIP aprovou directrizes que permitem que nestes casos a CE adquira uma participação directa na empresa comum (ver igualmente infra). Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e evolutivo. Entre 1988 e finais de 1996, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades previstas 2666 pedidos de financiamento. O Comité de Direcção do ECIP reúne-se todos os meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um serviço ininterrupto e relativamente célere às IF e, por conseguinte, aos investidores privados que são os seus beneficiário finais. 1. 3. 2. Políticas De acordo com o Regulamento ECIP, para que uma acção seja aprovada é necessário satisfazer duas condições essenciais: em primeiro lugar, a acção deve, dentro de expectativas razoáveis, ser financeiramente viável; em segundo lugar, deve contribuir para o desenvolvimento económico local. Ao preencher estas condições pretende-se que o instrumento seja tanto quanto possível flexível e orientado para o mercado. As únicas restrições formais impostas são as previstas no Regulamento ECIP (Regulamenton° 213/96), que exclui as grandes empresas multinacionais (dando preferência às pequenas e médias empresas) e que exige que as acções estejam relacionadas com empresas comuns entre pelo menos um parceiro comunitário e um parceiro de um país elegível. O ECIP não exclui as empresas de grandes dimensões, na medida em que as maiores capacidades linaneeiras e de gestão destas empresas lhes permitem investir em situações de maior risco, o que tem um impacto positivo no desenvolvimento das regiões menos avançadas. Os projectos aprovados pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a política comunitária global e com os critérios de desenvolvimento definidos no Regulamento. A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, de modo a facilitar a execução do instrumento, evitando condicionalismos desnecessários. Por exemplo, não são identificados sectores prioritários nem existem quotas geográficas ou que limitem o número de acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no Regulamento, cada projecto é avaliado exclusivamente em função do seu mérito. Em 1996, a Comissão deu continuidade às políticas operacionais específicas referidas nos relatórios de execução anteriores: i) A Comissão prosseguiu o actual programa de informação destinado a promover o ECIP (ver infra). ii) Ao estabelecer prioridades para essas actividades de promoção, a Comissão teve em conta o facto de, apesar de o ECIP estar à disposição dos operadores de todos os países beneficiários e dos Estados-membros da UE nas mesmas condições, este ser mais eficaz nos países que se mostram mais abertos ao investimento estrangeiro. iii)Além disso, e em conformidade com as pretensões do Conselho, a Comissão, embora mantendo a natureza essencial do instrumento, que consiste na sua orientação para o mercado, procura assegurar uma ampla e equilibrada cobertura geográfica de IF eficazes V na sua rede, o que contribui para garantir que o acesso das empresas ao ECIP não seja dificultado pela ausência de representação ou por uma representação inadequada da rede numa determinada região. Consequentemente, embora a Comissão não exija aos bancos que se integrem na rede, tem concedido prioridade aos pedidos apresentados por novas IF situadas em países ou regiões, tanto dos Estados-membros como dos países elegíveis, em que até agora a representação tem sido limitada. A Comissão procede igualmente a uma análise permanente no que se refere à qualidade e ao desempenho das. IF, a fim de garantir a eficácia de todas as IF no que se refere à disponibilização do ECIP às comunidades empresariais locais (ver infra). iv)A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas (PME). Pela sua própria natureza, todas as acções relativas à facilidade I são orientadas para as PME, enquanto mais de 80% das acções relativas às facilidades 2, 3, e 4 aprovadas desde 1988 tiveram PME como beneficiárias. Esta orientação é conforme ao disposto no Regulamento, que atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PME, embora não sejam excluídas as grandes empresas, sobretudo em casos de transferência de tecnologias de que resultem vantagens especiais em termos de, desenvolvimento, as quais podem ser melhor asseguradas por este tipo de empresas. O Regulamento exclui, todavia, as grandes empresas multinacionais. Além disso, desde Janeiro de 1996, ao abrigo do novo Regulamento (CE) n" 213/96, do Conselho as PME beneficiam de duas vantagens financeiras adicionais no âmbito do ECIP. Em primeiro lugar, ao abrigo do n°3 do artigo 4o, está previsto exclusivamente para as PME um aumento dó financiamento da facilidade 2 para estudos de viabilidade e acções piloto acima de 50%. Em segundo lugar, ao abrigo do n°5 do artigo 4°, as PME podem beneficiar de financiamento sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 enquanto as empresas maiores só podem obter um adiantamento sem juros. v) Tal como em anos anteriores, a Comissão continuou igualmente a centrar as actividades do ECIP. em acções relativas às facilidades 1, 2 e 4. Isto não significa que a facilidade 3 tenha sido descurada em 1996. Efectivamente, a elevada taxa de sucesso e o grande efeito financeiro multiplicador das acções da facilidade 3 implementadas em 1096-98 indicam que o ênfase dado à facilidade 3 deverá ser intensificado no futuro. O principal objectivo da Comissão continuou a ser a utilização dos fundos do ECIP do modo que melhor incentive a criação de empresas comuns com o máximo efeito multiplicador possível nos sectores em que há menos fontes de financiamento disponíveis. vi)Em 1996, foi introduzida uma nova subvenção a título da facilidade IB do ECIP para ajudar os governos e organismos públicos nas economias em desenvolvimento da Ásia, América Latina, Mediterrâneo e África do Sul a prepararem a privatização e projectos de infra-estruturas privados (PIP) e a melhorarem o seu impacto local no seu próprio desenvolvimento. Ao oferecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a CE pretende aumentar as possibilidades de êxito dos projectos PIP, reduzir as duplicações onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação de empresas europeias nos PIP. Até à data. Esta facilidade tem tido pouco êxito por várias razões, apresentadas no ponto 2. 8 infra. A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP: ii) o montante de 200 000 ecus é demasiado limitado face às necessidades financeiras da maioria dos projectos de privatização; iii) e a Comissão fez especialmente questão que a política local e o quadro institucional justificasseiti este financiamento a 100%. Esta análise política e este diálogo atrasam e complicam a execução. A Comissão está a estudar estes problemas V e a procurar encontrar soluções. Caso não o consiga, a Comissão corre o risco de ter de abandonar esta facilidade. Em geral, o ECIP continua a ser um sistema completo e integrado, passando a partir de agora a abranger a privatiza9ão e as infra-estruturas privadas. Cobre todas as fases do processo de constituÍ9ão de uma empresa comum nomeadamente, desde a identifica9ão dos projectos até às ac9Ões de forma9ão, passando por estudos de viabilidade, pelo financiamento do capital e por ac9ões de forma9ão. Este aspecto continua a ser uma característica importante e original do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no Regulamento do Conselho de 1996 relativo à prossecu9ão do ECIP ate ao final de 1999. ¥ PARTE II RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1996 2. 1 MELHORIAS INTRODUZIDAS NO NOVO REGULAMENTO EC1P APROVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1996 A aprovação pelo Conselho, em 29 de Janeiro de 1996, no Novo Regulamento ECIP (Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho - JO L 28/2 de 6. 2. 1996, ver anexo), permitiu à Comissão começar a introduzir novas melhorias no funcionamento do IX IP em 1996. O novo Regulamento conserva as principais características do anterior Regulamento ECIP, contemplando ainda: a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes: b) uma nova Facilidade IB, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação da privatização e a projectos de infra-estruturas privadas; c) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o retorço da gestão financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e do controlo financeiro (um auditor financeiro independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude; cl) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras iniciativas comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOP, a AL-INVEST, a MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos pela DG XXIII (BC-NET, BRE, eurogabinetes etc. ), assim como com as actividades do Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. Por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê, além diss»), um montante II nance iro de referência de 250 milhões de ecus para o período 1995-1900, inclusive. A vigência do novo Regulamento por um período de cinco anos - até finais de 1999 - permitirá á Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão financeira, descritas noutras secções do presente relatório (especialmente na Parte IV). As melhorias específicas das facilidades de financiamento do ECIP aplicadas desde Janeiro de 1996, são as seguintes: Facilidade IB: Esta facilidade foi alargada de forma a abranger as operações relacionadas com "a preparação de uma privatização ou de um sistema BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and Own) em matéria de infra-estruturas, serviços públicos ou ambientais. " Nestes casos, os governos ou organismos públicos dos países ALAMEDSA têm acesso a facilidade I para financiar estudos de avaliação e a preparação dos documentos de concursos por um consultor da CE. Se posteriormente um processo de concurso for aberto a operadores internacionais, incluindo os da UE, o apoio concedido ao abrigo da facilidade I é aumentado para 100% dos custos da operação, até ao limite de 200 000 ecus. ¥ Facilidade 2: O novo Regulamento ECIP prevê que, dentro do limite de financiamento global de 250 000 ecus para a facilidade 2, seja disponibilizada uma subven9ão máxima de 10 000 ecus destinada a financiar 50% do custo do estudo prévio de viabilidade efectuado pelo beneficiário final como fase preliminar do financiamento do estudo de viabilidade completo ou do projecto-piloto. Ao propor esta altera9ão, a Comissão teve em conta o facto de as empresas poderem necessitar de assistência directa na fase de pré-viabilidade (por exemplo, na identitlca9ão de um parceiro), cm vez de assistência prestada por intermédio de uma organização como uma câmara de comércio, ao abrigo da facilidade I. Além disso, um apoio electivo nesta fase permitirá aos patrocinadores do projecto a "elimina9ão" imediata de propostas inviáveis, evitando assim as despesas inúteis de um estudo completo de viabilidade, ou uma melhor preparação de um estudo de viabilidade posterior. Esta inovação tem em conta as disposições análogas previstas pelo instrumento financeiro JOP utilizado pela CE paia os p lísesPIIARE e TACIS. A orientação do ECIP para as pequenas e médias empresas foi reforçada mediante a introdução de uma disposição (n° 3 do artigo 4o) segundo a qual "em caso de êxito da acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 50% do custo, podendo ascender a 100% no caso das PME". Facilidade 4: Km 1004. a Comissão propôs alterar o tipo de financiamento da facilidade I. passando do actual sistema de adiantamentos sem juros para um sistema de subvenções. O Regulamento do Conselho aprovou esta proposta, mas limitou este tipo de financiamento por subvenção às pequenas e médias empresas (as empresas maiores continuam a poder obter adiantamentos sem juros a título da facilidade 4). Esta proposta procurava responder às observações frequentemente formuladas pelos operadores comerciais e pelas IF no sentido de que, dado o facto de o pessoal que beneficia dos programas de formação poder posteriormente abandonar a empresa comum, as despesas de formação deverem beneficiar de subvenções e não de financiamentos através de empréstimos. Na medida em que o novo Regulamento ECIP foi aprovado apenas no início de 1996 (20. 1. 1006), as novas condições de financiamento (e outras alterações) previstas no Regulamento n" 213/96 foram aplicadas a todas as novas acções do ECIP cujo financiamento foi aprovado em 1996. 2. 2 PEDIDOS DE ( ONTRATOS E PROBLEMAS A NÍVEL DA EXECUÇÃO FINANCIAMENTO APRESENTADOS K_ APROVADOS, As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico estatísticos pormenorizados que constam dos anexos do presente relatório < ver Parle V). >l<re os quadros Pedidos de financiamento Em 1995 e 1996, como as conversações se prosseguiam entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento sobre a manutenção do ECIP, a Comissão não tentou fomentar um aumento do número de pedidos de financiamento ECIP. Em 1996, a Comissão privilegiou a melhoria das m />- capacidades de gestão (assistência técnica) para reforçar a gestão financeira, o controlo, o acompanhamento e as medidas anti-fraude. Enquanto se aguarda a expansão da capacidade necessária para gerir volumes mais substanciais, apesar das mais de 200 manifesta9ões de interesse provenientes de novas instituÍ9ões financeiras (a seguir designadas "IF"), em 1996 a Comissão recrutou apenas uma nova IF para a rede ECIP, e várias IF externas à rede ECIP, que se haviam candidatado, foram convidadas a aguardar até à execução da assistência técnica. O ECIP confrontou-se com dificuldades processuais e com atrasos nos serviços da Comissão. Na sequência de observa9Ões formuladas pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, os servÍ9os administrativos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, cada financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pelo Colégio dos Comissários, na sua composÍ9ão completa, mediante procedimento escrito. A partir de 1006, este procedimento atrasou de vários meses as respostas aos beneficiários de financiamento ECIP. tendo assim desencorajado os pedidos de financiamento ECIP. Simultaneamente, os serviços da Comissão passaram a ser mais rigorosos na aplica9ão de todos os critérios commuais antes da celebração de um contrato. Na sequência desta política conservadora, em 1996 o número de pedidos de financiamento apresentados ao ECIP estabilizou-se. O volume dos recursos necessários diminuiu cerca de 3%. tendo passado de 87,0 milhões de ecus, em 1995, para 84,1 milhões tie ecus, em 1996 e, após o acentuado aumento dos anos anteriores, o número de pedidos de financiamento diminuiu 17%, tendo sido recebidos 525 pedidos em 1996. Verificou-se uma diminuição do número de pedidos de financiamento para as facilidades 1 e 2. Km 1096. o número de pedidos para a facilidade 3 permaneceu idêntico ao registado em 1005. O número de pedidos para a facilidade 4 triplicou, devido provavelmente às novas condições de financiamento por subvenções, introduzidas pelo novo regulamento. Número de financiamentos solicitados ao ECIP F a c j | i d a dc ! _ _ _ __ Facilidade3 Facilidade4 Total 1995 TQ4 _ 37 K5 634 I P>% j~q __ 55 14 525 No entanto, em 1996, o ECIP consumiu ainda mais cedo no exercício orçamental de 1996 (Outubro) do que durante os anos anteriores a totalidade das dotações orçamentais que lhe estavam reservadas em 1996, ou seja 50 milhões de ecus (ver Parte IV) e a < omissão viu-se obrigada a "transferir" a título das dotações orçamentais de 1997 os 11. 7 milhões de ecus relativos a 106 acções aprovadas em princípio, em Novembro e Dezembro de I0«)6, para uma autorização formal e contrato em Janeiro de 1997. ?8 Financiamentos aprovados Em 1906, foram aprovadas 343 novas ac9ões de financiamento EC1P, o que eleva para 1 882 total acumulado de ac9Ões de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-96. No decurso dos últimos nove anos, a Comissão assegurou uma gestão cada vez mais rigorosa e, à medida que o aumento do número de financiamentos solicitados superou o aumento das dotações orçamentais, a taxa de aprovação dos pedidos de financiamento diminuiu, passando tie uma média de 73% durante o período 1988-94 para 70% em 1905 e (>5% em 1996. Esta diminuição não significa uma menor qualidade dos pedidos apresentados Pelo contrário, registou-se uma melhoria significativa tanto da qualidade dos pedidos apresentados, como do rigor da sua avaliação pela Comissão. ACÇÕES ECIP APROVADAS (todas as regiões) ANUAL Todas as regiões 1996 ACUMULADO Todas as regiões 1988-1006 Facilidade Número de aprovações Montantes aprovados (em ecus) Número aprovações de Monlanics aprovados (em ecus) 1 2 3 4 TOTA IS 93 192 29 29 343 6 370 778 25 087 208 12 064 605 3 449 700 593 1 086 132 71 52 951 324 120 850 923 26 364 119 ' 8 931 836 46 972 291 1882 219 098 202 Das quatro facilidades, foi a facilidade 1 que registou a taxa de aprovação mais baixa, como 55% para o período compreendido entre 1988 e 1996, provavelmente porque a maior parte dos pedidos não beneficiam de filtro da gestão e da ajuda de IF, e por se tratar de pedidos de subvenções e, igualmente, em parte porque a Comissão toma precauções para evitar a dupla utilização entre os financiamentos ECIP e os de outros instrumentos semelhantes, tais como o A LIN VEST, ASIAINVEST e MEDA. A taxa de aprovações da facilidade 2 acompanha a tendência geral para a diminuição, tendo passado de 74% em 1994 para 6X% em 1995 e para 66% em 1996. A facilidade 3 regista uma taxa de aprovação ainda mais baixa, de 47% em 1005 e 1996, o que traduz a política, especialmente prudente da Comissão no que respeita aos financiamentos a título da facilidade 3, bem como a aplicação rigorosa dos princípios de complementaridade financeira, que subordina a aprovação de um financiamento a título da facilidade 3 a uma contribuição financeira de contrapartida da IF. tf É significativo verificar que, entre 1995 e 1996, o número de pedidos para beneficiar da facilidade 4 triplicou, provavelmente devido às novas condições de financiamento por subvenções. Mas a taxa de aprovações diminuiu de 80% em 1995 para 66% em 1996 pelo lacto de a Comissão ter sido especialmente rigorosa no que respeita à elaboração de uma lista específica e pormenorizada das pessoas a formar e das ac9Ões específicas de assistência no domínio da gestão a realizar antes de aprovar subven9Ões a título da facilidade 4. Os atrasos administrativos e processuais no seio dos servi90s da Comissão contribuíram igualmente para retardar a execu9ão desta facilidade. ** Contratos assinados Todas as aprova9ões "ECIP" emitidas pela Comissão exigem que a instituição financeira (IF) e o beneficiário final (BF) aceitem as rigorosas condições financeiras, económicas, técnicas e tie desenvolvimento e assinem convenções. específicas que os comprometam a respeitar estas condições. O facto de 21% dos beneficiários finais, se se considerar o volume das acções em ecus, e de 14% deles, se se considerar o número de acções, não aceitarem estas condições ou decidirem, após a assinatura do contrato, que não podem preencher as referidas condições e renunciarem ao financiamento traduz "a devida diligência" de todas as partes durante a execução. Neste contexto, é importante ter presente que os beneficiários finais devem, em todos os casos, co-fínanciar pelo menos 50% (facilidades 1,2 e 4) dos custos tia acção e, pelo menos, 60% no caso da facilidade 3. Além disso, para as facilidades 3 e 4, a Instituição financeira deverá igualmente fornecer fundos de contrapartida equivalentes ao (mandamento do ECIP. Tendo em conta estes factores e as dificuldades práticas com que se confrontam os beneficiários finais do ECIP para proceder à execução das acções ECIP e para investir nos países em desenvolvimento, é normal que a taxa global de execução dos contratos ECIP não atinja os 100%. No final de 1996, 81% das acções tinham dado origem à assinatura de contratos específicos. Considerando as facilidades 1, 2 e 4, sem ter em conta a facilidade 3, esta percentagem eleva-se a 90%. E uma grande parte dos 10% representa 183 contratos que estavam em fase de assinatura em 31 de Dezembro de 1996. ACÇÕES ECIP APROVADAS E CONTRATOS (1988-06) Facilidade Accoes aprovadas ate 31. 12. 96 Contratos assinados Contratos em % d;is'uprovacdes 1 2 -» 4 593(100%) 1 086(100%) 132(100%) 71 (100%) 531 884 59 52 Totais 1882(100%) 1 526 90% 81% 45% 73% 8 1% A facilidade 3 é bastante diferente das outras tia medida em que apenas cerca de metade dos financiamentos aprovados (45% em 31. 12. 96) deram de facto origem à assinatura de do contratos. Tal deve-se a três motivos importantes: (i) os vários co-fmanciadores (parceiro da UE, parceiro local e IF) devem apresentar efectivamente a prova do seu compromisso em numerário; (ii) a documentação jurídica é onerosa e, muitas vezes, difícil tie aceitar ; e (iii) a Comissão e as IF são especialmente diligentes quanto ao respeito de todas as condições técnicas, económicas, jurídicas e financeiras para as acções a título da facilidade 3. Uma taxa tie assinatura e de desembolso de 50% é normal para acções de desenvolvimento de capitais de risco. 2. 3 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA Nos anexos que constam da Parte V, figuram informações circunstanciadas sobre as acções do ECIP, discriminadas por regiões. Figuram abaixo alguns comentários estratégicos sobre as tendências registadas. 1996 PEDIDOS APROVADOS POR REGIÕES Numero de projectos aprovados % de projectos aprovados Montantes em ecus % dos montantes aprovados Asia America Latina Mediterraneo Africa do Sul Pluri-regional Total 165 115 45 13 5 343 48% 33% 13% 4% 2% 24 062 012 13 672 557 4 653 030 4 266 285 318 407 51% 29% 10% 9% 1% 100% 46 972 291 100rt/> Tal como nos anos anteriores, a Ásia continuou, em 1996, a ser a região, mais beneficiada pelas acções do ECIP, com 48% dos projectos aprovados e 51% dos montantes aprovados. Os resultados relativos a 1996 revelam um aumento da parte da Ásia em relação aos anos anteriores (1988-95), período em que a Ásia representava 44% dos projectos aprovados e 40% dos montantes objecto de autorização. A Ásia representa mais de 75% da população total dos países ALAMEDSA e mais de 40% do PNB desses países. di 1988-1996 APROVAÇÕES ACUMULADAS POR REGIÃO Numero de projectos aprovados % de projectos aprovados Montantes em ecus % dos montantes aprovados Asia America Latina Mediterraneo Africa do Sul Pluri-regional 841 588 389 35 29 45% 31% 21% 2% 1% 103. 575. 344 63. 701. 455 43. 350. 863 7. 126. 176 1. 344. 384 47% 29% 20% 3% 1% Total 1 882 100% 219 098 202 100% Em 1006, a América Latina representou 31% do número total de projectos aprovados e 29% do valor em ecus dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988- 96, a América Latina absorveu 31% dos projectos aprovados c 20% do valor total dos financiamentos ECIP. Embora represente 12% da popula9ão dos países ALAMEDSA, a América Latina contribui para 37% do PNB destes países no seu conjunto. Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do PNB dos países ALAMEDSA, em finais-de 1996, esta região representava, numa base cumulativa (1988-96), 21% do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 20% tio volume em ecus dos financiamentos. No entanto, embora os anos anteriores tenham sido caracterizados por um aumento das aprovações ECIP para os países mediterrânicos, em 1006, 13% do número de acções e 10% do volume de financiamento diziam respeito aos países mediterrânicos. Tal é explicado, em parte, pelo facto de, comparativamente existirem menos IF de ECIP nesta região e de, nesta região, a actividade do ECIP ser complementada pela actividade do Banco Europeu de Investimentos (BEI). Tal indica claramente que o crescimento, os contextos económicos, políticos, regulamentares e jurídicos locais são menos favoráveis aos novos investidores europeus na região do Mediterrâneo tio que'na Ásia e na América Latina. Apesar da África dó Sul só ter começado a beneficiar do ECIP em meado. , de 1004, em 31. 12. 1996 já haviam sido autorizados 7,1 milhões de ecus de financiamentos a título do ECIP. destinados às 35 acções específicas aprovadas e três grandes bancos locais foram admitidos na rede de IF do ECIP. Apesar de o investimento directo estrangeiro (IDE) tender a concent rar-sc principalmente em determinados grandes países em desenvolvimento (ver Parte I supra) o ECIP tem contribuído para uma melhor repartição geográfica do IDE, assegurando uma ampla distribuição geográfica dos seus financiamentos, com menor concentração nos grandes países. Entre 1988 e 1995, apenas 44% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias $2. A LAM EDS A (Argentina, Brasil, China, índia, Indonésia, México e Turquia), apesar de estes sete países terem absorvido 74% do investimento directo estrangeiro total nos países ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição geográfica do investimento directo estrangeiro mais ampla, direccionada para os países mais pequenos e menos desenvolvidos. 2. 4 REPARTIÇÃO POR FACILIDADES 1996 APROVAÇÕES POR FACILIDADE Numero de projectos aprovados % do numero de projectos aprovados Montantes aprovados (em ecus) dos % montantes aprovados (em ecus) 1 inanciamento medio ECIP (em ecus) Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Total 93 192 29 29 343 28% 6 370 779 56% 25 087 208 8% 12 064 605 8% 3 449 699 14% 55% 26% 7% 68 503 130 663 416021 118 955 100% 46 972 291 100% 136 945 A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades 1, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 (referida na secção 1. 2 supra), é patente nos dados apresentados supra e no Anexo (Parte V). As facilidades I, 2 e 4 totalizaram 92% do número de aprovações em 1006. icndo-se mantido a tendência registada nos anos anteriores (1988-95), em que as facilidades 1, 2 e 4 representaram 03% das aprovações. A facilidade 3 representou 8% do número tie projectos aprovados em 1996 e 7% nos anos anteriores. Em 1096, os montantes médios em ecus por facilidade permaneceram globalmente estáveis em relação aos anos anteriores. O montante médio dos financiamentos ECIP a título da facilidade 3 continuou a ser superior a 400 000 ecus e o montante médio de financiamentos ECIP a título da facilidades 1 e 2 permaneceu sensivelmente idêntico, com 68 000 ecus (facilidade 1) e 130 000 ecus (facilidade 2). As necessidades reais em capitais de uma empresa comum são substancialmente superiores aos custos que antecedem o arranque e o limite máximo de um milhão de ecus para a facilidade 3, quatro vezes mais elevado do que o atribuído às facilidades 2 e 4, permite autorizações mais substanciais tio ECIP para cada acção. A tendência para uma reduzida utilização da facilidade 4, constatada nos anteriores relatórios de execução foi invertida. As aprovações a título da facilidade 4 triplicaram em 1996, tendo passado de menos de 3% do total das acções aprovadas em 1995 para mais tie 8% em 1996. tfj Este maior recurso à facilidade 4 deve-se provavelmente às novas condições'financeiras fixadas do novo regulamento que, a partir de 1996, permite às PME obterem financiamentos sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 para o desenvolvimento de recursos humanos. Em ecus, este aumento das aprovações para a facilidade 4 absorveu 7% do orçamento do ECIP para 1996, enquanto em 1995 representou apenas 3,6%. 2. 5 ANÁLISE SECTORIAL A repartição por sectores das aprovações ECIP, com base na Classificação industrial Tipo, consta dos anexos. A repartição por grandes sectores foi a seguinte: REPARTIÇÃO SECTORIAL DAS APROVAÇÕES ECIP 1988-06 S E C T O R:' I% Industria transformadora Agricultura e agro-alimentar Servi9os Pluri-sectorial Explora9ao m i n e i r a e e n e r g ia Transportes e comunica9Ses Obras publicas e engenharia T O T AL 49 20 13 7 6 3 2 JOO Com 4 9% dos financiamentos aprovados de 1988 a 1996, as indústrias transformadoras ocupam o primeiro lugar no que respeita aos financiamento do ECIP, tendo aumentado 6 3% em 1996. As máquinas, a electrónica e os produtos químicos são os principais subsectores das indústrias transformadoras. É na Ásia que os financiamentos ECIP se concentram mais nas indústrias transformadoras, com 7 4% da totalidade dos financiamentos ECIP para a Ásia. A parte das ac9ões no sector de transforma9ão aumentou igualmente em outras duas regiões: a América Latina, em que passou de 4 6% em 1995 para 4 9% em 1996, e a África do Sul, onde passou de 19% em 1995 para 4 5% em 1996. Além disso, de 1988 a 1005, os países mediterrânicos tiveram, em média, apenas 4 2% de ac9Ões relacionadas com as indústrias transformadoras e em 1996 apenas 1 1 %. O sector agro-aiimentar (incluindo a pesca) representava 17% do orçamento ECIP aprovado em 1996, contra 16% em 1995. De 1988 a 1996, representava em média 20%. Os projectos agro-alimentares latino-americanos passaram de 2 2% (1995) para 2 7% (1006) da sua parte total. A Ásia manifesta permanentemente pouco interesse pelo sector agro-alimentar, com 13% em 1095 e l 4% em 1996. A região mediterrânea registou uma descida, lendo passado de M 18% em 1995 para 17% em 1996. Embora o sector agro-alimentar pareça globalmente estável, rondando os 20%, em 1996 o conteúdo específico dos projectos começou a distanciar-se da produção agrícola para se orientar para actividades tie transformação alimentar. A parte de projectos de transformação alimentar do sector agro-alimentar passou de 25% para 90% entre 1988 e 1996. Ao longo dos anos, o EC1P, no seu conjunto, foi incidindo cada vez menos sobre projectos de produção agrícola. A parte do sector terciário (incluindo os serviços financeiros) no ECIP foi diminuindo lentamente, tendo passado de uma média de 15% entre 1988 e 1994, para 13% em 1995 e para apenas 10% em 1996. A Comissão adoptou uma posição particularmente conservadora na avaliação e aprovação dos pedidos de financiamento para o sector dos serviços, tais como o turismo, e os serviços pessoais devido ao seu potencial impacto negativo a nível social e do desenvolvimento. As actividades nos sectores das minas, da energia, dos transportes e tia construção representavam 11% dos montantes aprovados até finais de 1996. 2. 6. A REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ECIP (IF) E RESPECTIVAS ACTIVIDADES Uma tias características principais do instrumento ECIP é a sua gestão descentralizada, sendo uma grande parte da execução efectuada pelas instituições financeiras tia rede. Todas as IF concluem com a CE um "acordo-quadro" normalizado que define as relações jurídicas entre elas e a Comissão, bem como os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos, a Comissão esforçou-se por que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na gestão do ECIP. Dado que todos os pedidos de financiamento apresentados a título tias facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentadas através de uma IF, é essencial que a rede tie II' assegure uma cobertura adequada dos Estados-inembros da UE e do maior número possível de países elegíveis. Deste modo, já em 1995, após parecer favorável do Comité ECIP. aderiram à rede bancos austríacos, finlandeses e suecos, dispondo actualmente o ECIP de instituições financeiras activas em todos os Estados-membros da UE. No início de 1095, foram igualmente admitidos na rede três bancos da África do Sul e o Banco Austríaco de Desenvolvimento FGG foi admitido em 1996. S>f No início de 1996, a rede ECIP era composta por 108 instituÍ9ões financeiras, cuja repartÍ9ão por tipo e por região era a seguinte: Numero de IF Asia AL MED Africa doSul Pluri-regional (nivel mundial) CE Totais 9 10 , 3 0 Bancos desenvolvimento de Bancos comerciais e de investimentos Totais 17 20 8 10 8 11 3 3 4 0 4 13 39 10 55 69 108 O Anexo VII da Parte V do presente documento enumera estas instituições. AL = América Latina MED = Países mediterrânicos Pado o número restrito de efectivos e procedimentos, a capacidade da Comissão de gerir uma rede mais ampla de IF é limitada. E por esta razão que a Comissão conferiu uma enorme importância às disposições em matéria de assistência técnica que figuram no novo regulamento ECIP e que lhe permitirão, logo que estejam totalmente operacionais, alargar a rede de IF aos países ALAMEDSA que ainda não estão cobertos de forma adequada. As IF dos Estados-membros da UE representam uma pressão menos forte para a gestão da Comissão (por exemplo uma curva de aprendizagem mais curta, menos limitações jurídicas ou regulamentares) do que as IF dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, em 1996, enquanto se aguarda o reforço das capacidades de gestão financeira do EC. 'IP (por uma unidade de assistência técnica) e tendo em conta a sobrecarga a nível tia gestão que exige a relação com cada IF, a Comissão continuou a avaliar o funcionamento e a estrutura da rede existente de IF, tendo considerado que só se justificava alargar a rede tie FI. do ECIP unicamente ao banco de desenvolvimento austríaco, o FGG, um caso especialmente importante. Cada um dos 11 membros das IEFD (instituições europeias de financiamento do desenvolvimento) fazem, pois, parte da rede ECIP, bem como 07 outras instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA. Em 1996 e 1997, a Comissão continuou a proceder a um exame qualitativo permanente de todos os bancos da rede e dos respectivos resultados. Actualmente estão a ser realizadas conversações com cerca de 25 instituições financeiras de países ALAMEDSA que parecem não atribuir um interesse grandemente prioritário ao ECIP, revelado pelo sen baixo nível de actividade no âmbito do ECIP. A Comissão está a analisar, juntamente com estas IF, as razões da sua relativa inactividade e, de acordo com as respostas e após parecer do Comité ECIP, pode decidir não renovar as convenções-quadro assinadas com essas II e assinar convenções com outras IF que tenham manifestado interesse nesse sentido. Em 1006, 81% das acções aprovadas pelo ECIP (no valor de 38,2 milhões tie ecus) foram canalizadas através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 13% das acções (5,9 milhões de ecus). Das acções aprovadas a título tia facilidade 1, 2,8 >K milhões de ecus (6%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e associações industriais. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por exemplo, o total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa necessariamente o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse Estado-membro. O ECIP prevê que os pedidos possam ser apresentados por um dos vários parceiros de uma empresa comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a qualquer das IF da rede, não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, é frequente que as aprovações apresentadas por uma IF possam ter um (ou vários) benellciário(s) de outro país. Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos dos financiamentos concedidos pelo ECIP às empresas de um determinado país. Por exemplo, a maioria dos financiamentos que passam pela IF luxemburguesa procedem de um banco alemão (EUROPA Bank - que faz parte do Dresner Bank Group) sediado neste país e cuja maioria dos clientes são alemães. Os factores que afectam a distribuição entre as diferentes IF e entre os diversos países estão relacionados com a vontade das IF de um determinado país de se tornarem membros da rede ECIP: e com o tipo de banco ou a forma como, após ter sido aceite na rede. a IF promove o instrumento. Entre os factores mais gerais há que mencionar: a presença de grandes associações industriais para divulgar informações sobre o ECIP no país em questão; a existência de outros programas de promoção dos investimentos financiados pelas entidades públicas e o grau de atracção das condições impostas comparativamente as tio ECIP; a repartição do IDE entre grandes empresas e PME e os vínculos históricos c comerciais com os países A LA M EDS A elegíveis. O objectivo da Comissão é o de que o maior número possível de operadores comerciais que realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento numa empresa comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECIP lhes pode prestar e possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e reduzir a influência dos factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de promoção e de divulgação, tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento por todas. as IF. 2. 7. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECIP Imediatamente após a aprovação formal do novo regulamento de ECIP pelo ( onsclho, em 29 Janeiro de 1996, a Comissão acolheu uma conferência importante em Bruxelas nos dias 1 e 2 de Fevereiro de 1996. O vice-Presidente da Comissão, Manuel Marin, inaugurou esta conferência e sublinhou num discurso-programa que o ECIP faz agora parte tie um conjunto de programas geridos pela Comissão destinados a fomentar a cooperação económica entre a UE e os operadores económicos da Ásia, América Latina e do Mediterrâneo. ( ) convidado de honra. Jannik Lindbaek, vice-Presidente executivo da Sociedade financeira Internacional (SFI) salientou a importância do instrumento ECIP e da cooperação entre o ECIP e a SFI. Esta conferência de dois dias, realizada em Fevereiro de 1996, reuniu mais tie 200 banqueiros provenientes de mais de 80 instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA. Permitiu uma troca de pontos de vista entre os representantes das IF e o pessoal da Comissão sobre a política do ECIP, tendo igualmente proporcionado às IF a oportunidade de discutirem entre si. Um dia inteiro do programa da conferência foi consagrado às explicações e a uma interpretação circunstanciadas das exigências financeiras e orçamentais tie gestão do regulamento financeiro da CE e do regulamento do ECIP, a fim tie reforçar a gestão financeira sã dos fundos orçamentais ECIP pelas IF. 9i Em 1996, a Comissão prosseguiu o seu programa de divulgação do ECIP junto do grande público. Foram concebidas novas brochuras de informação para 1er em conta o novo regulamento ECIP, que foram distribuídas. Durante o ano, os serviços da Comissão enviaram por correio mais de 35 000 folhetos de informação. Além disso, numerosas IF e outros organismos de promoção dos investimentos imprimiram e distribuíram aos seus membros e clientes diversos outros folhetos relativos ao ICEP, muitas das vezes em línguas locais, não comunitárias. As acções de informação do ECIP são coordenadas com as delegações da Comissão e os outros programas de cooperação económica financiados na Ásia, na América Latina, no Mediterrâneo e na África do Sul e, no seio da UE, nomeadamente com os programas de sensibilização elaborados pela DG XXIII para as PME. Para incentivar as IF a promoverem elas próprias o ECIP, a Comissão continuou a cofmanciar (subvenção de 50% a título da facilidade 1) actividades de promoção específica e prática. De um modo geral, estas acções implicam a tradução e elaboração de documentos sobre o ECIP e. posteriormente, a sua distribuição, acompanhada de seminários e apresentações de promoção. Em 1996, 9 IF obtiveram um total de 138 142 ecus para o cotlnanciamento (50%) de 9 programas de informação distintos. Várias IF estão igualmente a desenvolver esforços suplementares de informação descentralizada sem recurso aos fundos tio ECIP. Por conseguinte, as informações relativas ao ECIP estão igualmente disponíveis em muitas línguas não europeias tais como: mandarim, árabe, indonésio (Bahasa Indonesia) e turco, por exemplo. Em Junho de 1996, a Comissão organizou em Bruxelas, com a participação técnica do Banco Asiático de Desenvolvimento, do Banco Mundial e do Grupo SFI, um seminário sobre a preparação da privatização e infra-estruturas privadas tendo em vista examinar e contribuir para desenvolver os procedimentos relativos à nova facilidade IB do ECIP. Neste seminário participaram banqueiros europeus e dos países ALAMEDSA, pessoal do Banco Europeu de Investimentos, e quadros em representação dos principais contratantes e consultores europeus neste domínio. O seminário permitiu à Comissão ter em conta as preocupações dos operadores económicos e de as incorporar na concepção da facilidade (ver ponto 2. 8). 2. 8. FACILIDADE IB (PRIVATIZAÇÕES E INFRA-ESTRUTURAS PRIVADAS (PPI) A privatização e a participação privada nas infra-estruturas (UPIP") aumenlaram rapidamente nos últimos anos, pelo facto de certos países em desenvolvimento terem aberto o financiamento e a gestão das suas infra-estruturas ao sector privado. O PIP pode ser o único modo de um país em desenvolvimento assegurar o crescimento, muitas vezes considerável, da infra-estrutura necessária para acompanhar o seu desenvolvimento. (. ) PPI pode aumentar a eficácia da construção e da exploração. O PIP pode igualmente reduzir os encargos financeiros e de gestão que pesam sobre as instituições do sector público. O PIP pode ainda ter outras vantagens indirectas para o país de acolhimento. Um projecto tie PIP bem sucedido pode reforçar o sector financeiro local, servir de projecto de demonstração, precioso para outras iniciativas PIP, nos países ou na região, bem como criar as condições necessárias para a prossecução da liberalização. , A subvenção a título da facilidade IB do ECIP, introduzida no novo regulamento ECIP, foi concebida para ajudar os governos e os organismos públicos nas economias em desenvolvimento da Ásia, da America Latina, do Mediterrâneo e tia. África do Sul a prepararem projectos PIP e a melhorarem o seu impacto local no desenvolvimento. A facilidade 1B foi desenvolvida tendo em conta o facto de os projectos PIP serem complexos, e de muitos organismos públicos terem uma experiência limitada na utilização desta técnica m 8? nova e em rápido desenvolvimento. Ao fornecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a facilidade IB tem em vista melhorar as condições para um projecto PIP ser bem sucedido, reduzir as duplicações onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar, para as empresas europeias, as oportunidades de participação em PIP. A facilidade IB do ECIP pode fornecer uma subvenção até 100% da despesa autorizada, sendo o limite máximo fixado em 200 000 ecus por acção. As consultas com os contratantes, consultores, instituições financeiras e governos (ver ponto 2. 7 acima) permitiram à Comissão desenvolver, em 1996, as orientações gerais para a facilidade IB do ECIP. (Estas orientações figuram de forma pormenorizada no Anexo 9, parte V) ser fornecido sob a forma de subvenção a 100%, a Comissão Devido à complexidade e à importância política e económica das acções PIP, e ao facto de o financiamento foi particularmente selectiva na aprovação e gestão das acções a título da facilidade 1B do ECIP. Em 1006, um conjunto de acções (1 milhão de ecus) de "Preparação da privatização e infra-eslruUiras privadas" no Vietname receberam uma aprovação tie princípio, mas não foram autorizadas na medida em que é necessário criar no Vietname, para assegurar a assistência e o controlo necessários dessa execução, uma unidade tie assistência técnica a tempo (CET) ou de construção-exploração-propriedade (CEP) (financiada a partir da rubrica orçamental da UE para a cooperação económica com a Ásia, projecto EUROTAPVIET). inteiro para o projecto de construção-exploração-transferêneia A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP; ii) os montantes'de 200 000 ecus são demasiado limitados face às necessidades financeiras da maioria dos grandes projectos de privatização; e iii) e a Comissão tomou precauções especiais para assegurar que a política e os quadros institucionais locais justifiquem este financiamento a 100% sob a forma de subvenção. Esta análise e este diálogo político atrasam e complicam a execução. 2. 0. RELAÇÕES COM O BEI E COORDENAÇÃO COM OS OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS A Comissão prosseguiu a coordenação das operações do ECIP com os outros instrumentos de promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação com as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) no que respeita às operações no Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo-de cavalheiros" concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Investimento dirigiu-se à Comissão indicando que ". existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio satisfatórios entre as operações do ECIP e as do BEI". Para além da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviços da Comissão relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação económica da CE, a Comissão pretende adoptar disposições específicas para divulgar e explorar as informações, listas de parceiros e estudos financiados ao abrigo das facilidades 1 e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros AL-INVEST, MED- INVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE (business info centres), bem como das redes e dos sistemas geridos pela DG XXIII e pela DG III, tanto dentro como fora da CE, tais como a rede europeia de cooperação e de aproximação de empresas (BC-NET) e o Serviço de Aproximação de Empresas (BRE). Tal deverá permitir melhorai o MCCSSO efectivo ás vantagens do ECIP, especialmente para as pequenas e médias empresas. ?3 É necessário proceder a um exame aprofundado destes diferentes instrumentos para reforçar a sua coerência e complementaridade. A maioria dos programas mais recentes prestam um tipo de assistência financeira "mais flexível", com critérios de elegibilidade menos rigorosos do que a abordagem bancária, rigorosa e conservadora do ECIP. A prevenção de duplicações sobreposições e uma melhor coordenação poderão sçr asseguradas através de uma comparação e um exame pormenorizado de todos estes instrumentos. Uma evolução promissora foi a tendência dos outros dadores e de outros sectores políticos da UE para reproduzirem o instrumento ECIP, adaptando-o às circunstâncias e as necessidades locais. Por exemplo, existe a partir de agora o ACIP, um programa de investimento comunitário asiático com quatro facilidades de financiamento com vista a incentivar os investidores asiáticos a investir na índia bem como o JEV, um novo instrumento de financiamento em favor da criação de novas empresas comuns transnacionais entre PME nos Estados-membros da UE. • • 3a PARTE III IMPACTO ECONÓMICO DOS FINANCIAMENTOS ECIP 3. 1. RESULTADOS DAS ACÇÕES DO ECIP Comparado com a totalidade dos capitais privados, ou seja mais de 225 mil milhões de ecus, canalizados para os países em desenvolvimento em 1996, o financiamento ECIP anual de 50 milhões de ecus (1996) é um financiamento modesto. Mas o facto de o ECIP se concentrar na identificação de parceiros e de projectos (facilidade 1), em estudos de viabilidade (facilidade 2) e na formação e gestão (facilidade 4) reforça o seu eleito financeiro multiplicador e permite-lhe melhorar a qualidade de desenvolvimento e tie impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. Com base na análise pormenorizada de 608 relatórios finais circunstanciados que têm por objecto 608 acções ECIP, a Comissão considera que cada ecu financiado pelo ECIP gera um investimento de mais de 10 ecus nos países em desenvolvimento. Estima-sc que as acções ECIP executadas correspondentes a um montante de 172 milhões de ecus geraram projectos de investimento privados de cerca de 1,8 mil milhões de ecus (mais precisamente I 795 milhões de ecus). Mais de 18 000 empresas comunitárias e locais foram associadas a estas I 526 acções. Segundo os relatórios, foram criadas 1 162 empresas comuns que, por sua vez, geraram mais de 29 000 empregos. Estas estimativas globais baseiam-se num sistema de relatórios pormenorizados do impacto económico que analisam os resultados de cada acção ECIP. A Comissão analisa o impacto económico da ECIP, avaliando o relatório final pormenorizado de cada acção. Até ao final de 1996, foram aprovadas 1 882 acções que deram origem à assinatura de I 526 contratos. A Comissão recebeu I 029 relatórios finais, 608 dos quais foram avaliados antes da redacção do presente relatório. ACÇÕES ECIP APROVADAS, CONTRATOS, A VALI AÇÃ( ) ( IOSS-96) Facilidade Aprovados Contratos assinados UHninrins finais de nvaliacao 1 2 3 4 593 1086 132 71 531 884 59 52 266 314 19 9 Totais (100%) 1882 (81%) 1526 (32%) 608 m 31 Decorre um lapso de tempo considerável entre a aprovação de uma acção, a assinatura do contrato, a execução e, posteriormente, o respectivo relatório. A conclusão de uma acção a título de uma das facilidades e a apresentação do relatório final levam entre 18 meses (facilidade 1 ), 24 a 36 meses (facilidade 4), 3 anos (facilidade 2) e até 10 anos (facilidade 3). Por conseguinte, no momento da redacção do presente relatório, 853 das I 882 ac9Ões aprovadas em 31 de Dezembro de 1996 estavam ainda em curso, e os relatórios finais ainda não haviam sido recebidos. A ('omissão foi cautelosa na divulga9ão dos resultados das acções concluídas. Só após a recepção do relatório final e a criação de uma empresa comum é que registou nos impactos totais os investimentos, a criação de empregos deles resultante e os outros factores de desenvolvimento. Todas as outras acções, para as quais os resultados finais de uma acção ainda não estiverem disponíveis, não foram incluídas nos dados económicos de impacto analisados infra. No presente relatório, o impacto económico do ECIP é medido com base em óON relatórios de acção analisados em pormenor, sendo posteriormente calculado em função das taxas de êxito de cada facilidade. Os quadros incluídos no presente capítulo têm uma coluna com os resultados reais relativos às 608 acções estudadas (relatórios avaliados) e unira coluna com tis resultados relativos às I 526 acções objecto de contratos (estimativas para os contratos celebrados). O Anexo 5. 2 contém mais pormenores sobre os dados relativos a cada facilidade, bem como uma explicação pormenorizada sobre metodologia e análise utilizadas para obter estes dados. 3. 2. CRIAÇÃO DE EMPRESAS COMUNS Com base nas 608 acções concluídas e objecto de um relatório, o ECIP contribuiu para a criação de 523 empresas comuns. Com base nas mesmas taxas de êxito, as I 882 acções aprovadas entre 1988 e 1996 dariam origem à criação de 1 162 empresas comuns. Figura abaixo uma discriminação destes valores por facilidade: ECIP EMPRESAS COMUNS CRIADAS (1988-96) Facilidade 608 relatorios avaliados Estimativas para cada urn dos I 526 contratos. 2 3 4 __ : : : 420 ~n 17 9 __ 840~ 2T7" 52T 52~ H62 3z As facilidades diferem pela natureza e qualidade dos respectivos resultados. A facilidade 1 ajuda as câmaras de comércio, as associa9ões industriais e as IF a associarem actividades. Com base nos 266 relatórios finais avaliados, estas 266 acções da facilidade 1 permitiram a cria9ão de cerca de 420 empresas comuns. Nesta base, potle-se estimar que as 531 acções a título da facilidade 1 objecto de contratos até ao final de 1006 possam dar origem à criação de cerca de 840 empresas comuns. Estes dados relativos à facilidade 1 correspondem a intenções manifestadas de criação de empresas comuns, l'ara um grande número destas empresas, a realização levará vários anos. Por este facto, a Comissão não incluiu nas suas estimativas de investimento ou de criação de empregos nas estimativas globais de impacto económico do ECIP, não havendo uma dupla contabilização. RESULTADOS DA FACILIDADE 1 ECIP (1988-96) EMPRESAS COMUNS ASSINALADAS 266 relatorios avaliados Estimativas para os 531 cniitrntos Numero ac9oes 266 531 Resultados Comunicados Estimados Empresas implicadas Empresas comims resultantes 8 000 420 16 000 840 Os relatórios finais de 266 acções a título da facilidade 1 revelam uma participação de mais de 8 000 empresas, podendo pois prever-se que cerca de 16 000 empresas venham a beneficiar da ajuda ECIP graças às 531 acções aprovadas a título da facilidade I. Cada acção da facilidade 1 abrange em média 30 empresas, pelo que tal custa ao ECIP uma média de 2 000 ecus por empresa. De acordo com os 314 relatórios finais relativos à facilidade 2, a taxa de criação de empresas comuns é de um quarto na medida em que, segundo os relatórios, 77 tias 3 II acções deram origem à criação de uma empresa comum. Nesta base, as 884 acções que se concluíram com a assinatura de contratos poderão potencialmente levar à criação de 21 7 empresas comuns. 33 RESULTADOS DA FACILIDADE 2 ECIP (1988-96) EMPRESAS COMUNS CRIADAS 314 relatorios avaliados Estimativas os 884 Numero de ac96es Numero de empresas comuns resultantes contratos 314 77 884 217 A facilidade 3 é muito diferente da facilidade 2 a nível dos contratos, na medida em que o financiamento ECIP se destina à cria9ão propriamente dita da empresa comum. Por conseguinte, regista-se (obrigatoriamente) uma taxa de êxito de 100% a nível dos contratos. 91% destes últimos representam participa9ões nos fundos próprios ou empréstimos participativos inteiramente subscritos e desembolsados, representando os restantes 9% os casos para os quais foram assinados contratos e para os quais a instituição financeira está ainda na fase de concluirás "devidas diligências" financeiras e jurídicas antes tie autorizar os fundos ECIP para participa9Ões nos fundos próprios ou em empréstimos participativos. No que diz respeito à facilidade 3, a taxa de assinatura de contratos, após a aprovação de princípio da Comissão, é reduzida (45%). Tal é, normal, na medida em que os diferentes parceiros da empresa comum e as ÍF se devem efectivamente pôr de acordo wo que respeita a contratos jurídicos complexos e subscrever um montante em numerário na empresa comum antes de o contrato a título da facilidade 3 ECIP poder ser assinado e de os montantes respectivos poderem ser desembolsados. Esta taxa de assinatura e tie desembolso de 1/2 é previsível no financiamento de capital de risco de desenvolvimento e reflecte a gestão financeira cautelosa e prudente da Comissão (e das IF) no que diz respeito à facilidade 3, antes do desembolso dos fundos ECIP. RESULTADOS DA FACILIDADE 3 (1988-96) EMPRESAS COMUNS CRIADAS 19 relatorios Estimativas para os 59 avaliados. contratos Numero de ac9oes Numero de empresas comuns criadas ' 19 17 59 53 Por conseguinte, das 132 ac9Ões da facilidade 3 aprovadas em 1988 e l(>(H>. y> foram objecto tie assinatura de contratos completos; 53 foram de facto totalmente "executadas" e os fundos ECIP pagos à empresa comum. M Uma estatística especialmente interessante revela que um terço das acções a título da facilidade 3 se inscrever na sequência de um estudo preparatório e tie um financiamento a título da facilidade 2. A facilidade 4 financia a formação, a gestão e a assistência técnica para empresas comuns. Na medida em que a empresa comum deve ser criada para poder solicitar e receber os fundos EC1P, verifica-se uma taxa de criação de empresas comuns de 100%, dado (|iie os contratos não podem ser assinados nem desembolsados antes da empresa comum existir RESULTADOS DA FACILIDADE 4 (1988-96) EMPRESAS COMUNS CRIADAS 9 relatorios avaliados Estimativas para os 52 Numero de ac9oes Numero de empresas comuns eriadas tonlratos 52 52 9 9 A verdadeira medida de impacto da facilidade 4 é, pois, o seu apoio qualitativo aos recursos humanos e à gestão de cada empresa comum (ver ponto 3. 4 abaixo). 3. 3 CRIAÇÃO DE INVESTIMENTOS De acordo com os relatórios e medidas cautelosas, as 1 526 acções ECIP objecto tie contratos entre 1988 e 1996, serão associadas aos 1,8 mil milhões de ecus (I 7(). s milhões) de investimentos em empresas comuns: ECIP CRIACAO DE INVESTIMENTOS EM MECU (1988-%) Facilidade 608 relatorios avaliados Estimativas para os 1526 contratos ___ _ __. 2 3 ___ , 444MECU 109 MECU 35 MECU Totais 588 MECU 1. 251 MECU 340 MECU 204 MECU 1,795 MECU (PM: a Comissão não teve em conta nestes totais as intenções resultantes das reuniões da facilidade I. ) mâr Dado que os resultados da facilidade 1 são sempre divulgados um pouco após a conclusão e o relatório final da ac9ão, a Comissão não refere nenhum efeito de "criação tie investimentos" da facilidade 1. No entanto, as 420 empresas comuns da facilidade I devem certamente ter um efeito de investimento suplementar importante, que poderia ser acrescentado aos totais acima indicados. No presente documento só são examinados os efeitos de investimento das facilidade 2, 3 e 4. Dos 608 relatórios específicos analisados, 103 empresas comuns determinaram o investimento de 588 milhões de ecus. Para o total das 1 526 acções (facilidades 2, 3 e 4) que foram objecto de uirfeontrato, estima-se que o investimento total de I 7(>5 milhões de ecus está em fase de realização para 322 empresas comuns. O investimento total médio por empresa comum ECIP com êxito é de 5 600 ()()() ecus, com base em cálculos cautelosos. 98% das empresas comuns ECIP com êxito implica um investimento total inferior a 27 milhões de ecus cada, podendo pois ser consideradas PME: INVESTIMENTO TOTAL NAS EMPRESAS COMUNS APOIADAS PELO ECIP INVESTIMENTO DE MENOS DE 5 MECU INVESTIMENTO DE 5 A 27 MECU INVESTIMENTO DE MAIS DE 27 MECU % de empresas comuns 59% 39% 2% Um efeito multiplicador do investimento do financiamento ECIP pode ser calculado como um rácio de todos os financiamentos ECIP aprovados e que deram origem à assinatura de contratos para esta facilidade e de todos os investimentos gerados por empresas comuns com êxito resultantes desta facilidade. A facilidade 2 tem um efeito multiplicador do investimento de 14, uma taxa tie êxito de uma acção em cada quatro, um custo médio ECIP de 111 000 ecus por acção e uma média de 7 milhões de ecus por empresa comum com êxito. Este efeito multiplicador tie 14 não tem em conta os reembolsos ao orçamento da CE. Se considerarmos os reembolsos das acções com êxito como uma redução das dotações líquidas concedidas pelo ECIP. o efeito multiplicador aumenta, para a facilidade 2, de 14 para 20. A facilidade 3, com um custo ECIP médio de 410 000, ecus tem um efeito multiplicador do investimento de 14. Esta facilidade requer, em geral, um financiamento mais substancial por acção, embora produza investimentos idênticos por empresa (6,4 milhões de ecus) tal como a facilidade 2. O efeito multiplicador resultante é corrigido no sentido ascendente, dado que todas as acções da facilidade 3 objecto de contratos têm êxito, na medida em que a empresa comum é efectivamente criada. Além disso, dado que a facilidade 3 tem uma "taxa de êxito" elevada, os reembolsos para o orçamento da CE poderiam elevar-se a cerca de 87% do financiamento concedido, o que leva a um cálculo do efeito multiplicador potencial (após os reembolsos) de 100 vezes o custo líquido para o orçamento da UE. 3Í A facilidade 4 tem um custo médio por acção EC1P ligeiramente mais elevado ( 125 000 ecus) do que a facilidade 2. A facilidade 4 está associada a um investimento total médio por empresa comum mais baixo (3,9 milhões de ecus) e está especialmente orientada para as PME. EMPREGO E FORMAÇÃO Os relatórios finais específicos já recebidos relativamente às 103 empresas comuns criadas a título das facilidades 2, 3 e 4 referem a criação de 9 300 postos de trabalho. Nesta base, as 322 empresas comuns que deverão ser criadas a título das facilidades 2, 3 e 4 deverão originar a criação de cerca de 29 000 postos de trabalho. EMPREGO (1988-96) Numero de postos de trabalho criados Facilidade 608 relatorios avaliados Estimativas glnbais para os 1 526 contratos assinados i __. , 3 _ _ Totals PM 6 600 T700 i 000 9 300 : PM~ 18 500 5 200 5 700 29 400 (Nao existem estimativas relativas a cria9ao de postos de traba ho para a facilidade 1). A empresa comum média criada com a assistência do ECIP emprega cerca de 90 trabalhadores. 98% das empresas comuns criadas empregam menos de 250 pessoas, podendo, pois, ser consideradas PME: Numero de trabalhadores por empresa conniiii c rind a « Menos de 10 10-50 51-250 Mais de 250 % das empresas eomuns criadas 7 44 47 2% A título da facilidade 4, além da assistência no domínio da gestão e a assistência técnica fornecidas, o ECIP financiou forma9ão a cerca de 1 560 trabalhadores. *âr 3. 5. OUTROS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO (AMBIENTE, TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS) A Comissão avalia o impacto no ambiente e os riscos de cada aC9ão EC1P antes da respectiva aprova9ão. 8% das aprova9ões a título da facilidade. 2 foram concedidas na condÍ9ão de ser incluída no estudo de viabilidade uma avaliação do impacto ambiental lendo em vista definir, estudar e atenuar os riscos. 12% das ac9ões foram consideradas como tendo um impacto positivo potencialmente significativo para o ambiente (nomeadamente uma unidade de produção de motores diesel mais limpos, um projecto de energia eólica, etc. ). Considerou-se que 80% das acções tinham um impacto ambiental e um nível de riscos aceitáveis. 95% das acções apoiadas pelo ECIP que deram origem à criação de empresas comuns contém elementos positivos de transferência de know-how, benéfico para ambos os parceiros da empresa. Todas as acções ECIP implicam transferências de tecnologia e de know-how. 5% dos casos aprovados dizem respeito a projectos com um nível tecnológico adequado, tais como as unidades de produção artesanal. 3. 6. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ACÇÕES ECIP O ECIP é um programa descentralizado sem relação contratual directa entre os beneficiários finais e o pessoal da Comissão, é dotado de procedimentos de apresentação tie relatórios normalizados sobre os projectos executados pelas IF. Para a avaliação do impacto, a Comissão baseia-se no relatório de fim da acção, o relatório final, que eatla beneficiário deve apresentar através da sua instituição financeira e que esta avalia e comenta, antes de efectuar o último desembolso ao beneficiário. Dado que o instrumento ECIP está a entrar numa fase tie maturação e tendo em conta que existem cada vez mais relatórios finais disponíveis, em 1997 a Comissão lançou um programa de inspecções no local levadas a cabo por consultores independentes. Em 1997, as empresas comuns e as IF na China, na índia, na Indonésia, na Tunísia, em Marrocos e no México foram inspeccionadas por consultores independentes e os respectivos resultados serão incluídos no próximo relatório de actividade do ECIP. O programa de 1998 de inspecções no local abrange as empresas comuns e as II na Africa do Sul e no Chile. 3$ PARTE IV GESTÃO FINANCEIRA 4. 1. GESTÃO FINANCEIRA SA E EFICAZ No âmbito do Programa de Gestão Financeira Sã e Eficaz (SEM 2000) que lançou em 1996, a Comissão introduziu, nos planos a nível da gestão financeira, do controlo financeiro e das capacidades de acompanhamento, três melhorias importantes que haviam sido propostas em 1994 ao Conselho e ao Parlamento e que foram aprovadas no âmbito do novo regulamento ECIP, ou seja o Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996. Estas inovações consistem no seguinte: - uma auditoria financeira independente, - medidas anti-fraude, - uma unidade de assistência técnica em conformidade com os n°s 3 e 4 do artigo 10° do regulamento ECIP (ver Anexo 8). O ECIP debateu-se com complicações processuais e atrasos nos serviços da Comissão. Na sequência das observações formuladas pelo Tribunal de Contas da Comunidade Europeia, os serviços administrativos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, eatla financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pelo Colégio dos Comissários, na sua composição completa, mediante procedimento escrito. A partir de 1996, este procedimento atrasou as respostas aos beneficiários em vários meses e desencorajou a apresentação tie pedidos de financiamento ECIP. Simultaneamente, os serviços da Comissão tornaram-se mais rigorosos na aplicação de todos os critérios contratuais antes da celebração de contratos. 4. 2. AUDITORIA FINANCEIRA INDEPENDENTE Em 1996. ". uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das organizações beneficiárias da facilidade n° I no que se refere aos financiamentos ECIP recebidos "(n° 3 do artigo 10° do regulamento (ECIP) n° 213/96) foi executada pela Coopers & Lybrand Réviseurs d'Entreprises (Bélgica). O contrato celebrado com a Coopers & Lybrand havia sido assinado na sequência de um concurso internacional aberto, em conformidade com a Directiva n° 92/50/CE tio Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. O contrato de um montante total de 674 450 ecus para um período de 26 meses foi assinado pelo Comissão, em Maio de 1996, e a auditoria efectuada em 31 de Dezembro de 1995, apresentada pela Coopers & Lybrand em Dezembro de l(><)6 incluía os seguintes elementos: foi realizada (i) uma auditoria completa dos contratos e ficheiros de pagamento da acção ECIP e da instituição financeira nos serviços da ("omissão em Bruxelas, incluindo harmonização das contas orçamentais SINCOM da Comissão: (ii) foram executados e apresentados relatórios de visita e de auditoria de contas tie 47 instituições financeiras ECIP e dos beneficiários da facilidade 1 situados nos 17 Eslados-membros da UE e Estados ALAMEDSA, e iii) foram apresentados um relatório de auditoria geral, um balanço e uma contabilização das receitas e despesas. Em 1996, foi executada deste modo uma 33 auditoria dos documentos contratuais e financeiros relativos a mais de 80% do volume de transacções ECIP em ecus. No momento da redacção do presente relatório (Janeiro de 1998), a Coopers & Lybrand já havia iniciado auditorias em 31 de Dezembro de 1997. 4. 3. MEDIDAS DE LUTA CONTRA A FRAUDE Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 10° do novo regulamento do ECIP, a Comissão ". incluirá noas acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais disposições específicas prevendo medidas anti-fraude e, em especial, um mecanismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos que segundo essa auditoria, não sejam plenamente justificados", incluindo disposições contratuais rigorosas em todos os contratos ECIP (para texto integral, ver Anexo 5. 10 ). 4. 4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA Em conformidade com o n° 4 do artigo 10° do regulamento ECIP (213/96). a Comissão lançou concursos internacionais abertos em 1996 (em conformidade com o tlisposto na Directiva 92/50/CE do Conselho) e, velando especialmente pela introdução tie cláusulas de salvaguarda específicas em matéria de conflito de interesses e de confidencialidade, a Comissão assinou, em Dezembro de 1996, um contrato com a Arthur Andersen & Co (Bélgica) num montante total de 1 969 778 ecus tendo em vista fornecer serviços de uma unidade de assistência técnica ECIP (UAT) durante 24 meses, com início em Janeiro de 1997. Sem pretender fazer uma apresentação exaustiva, o papel da UAT potle ser resumido do seguinte modo: - Responder a todos os pedidos de informação sobre o ECIP apresentados pelo público, principalmente através do envio de documentos de informação sobre o ECIP. - Analisar e tratar os pedidos de financiamento ECIP. - Acompanhar e gerir todos os dossiers de forma permanente. - Assegurar a actualização correcta dos ficheiros relativos a todas as transacções ECIP - as transacções passadas, presentes e futuras. - Elaborar um registo contabilístico completo de todas as autorizações, contratos, pagamentos, reembolsos e prazos e apresentar semestralmente um balanço e uma contabilização das receitas e despesas do ECIP com uma correcção das contas SINCOM ou equivalentes da Comissão. - Elaborar e actualizar registos atempadamente os elementos de informação necessários a uma gestão correcta. informatizados das transacções ECIP para fornecer A UAT oferece os seus serviços sobre a vigilância dos serviços cia Comissão que detém o controlo e a assinatura no que diz respeito a todas as decisões de financiamento, contratos, autorizações e pagamentos. loõ Arthur Andersen criou e dirigiu a U AT de Janeiro de 1997 a 15 de Julho de 1997 e, posteriormente, após a anula9ão deste contrato e após um novo concurso (em conformidade com o n° 3 do artigo 1 Io da Directiva 92/50/CE do Conselho), um contrato tie substituição foi assinado em Julho de 1997 com a GOPA-Consultants (D) num montante total de 1 167 920 ecus para dirigir o serviço da U AT durante 12 meses, nomeadamente de 1 tie Agosto de 1997 a 1 de Agosto de 1998, com vista a assegurar a continuidade da oferta ECIP. No momento da redacção do presente relatório (Janeiro de 1998), esta unidade de assistência técnica ( U A T) estava a funcionar sem problemas, contribuindo para melhorar significativamente a gestão do ECIP. 4. 5. DOTAÇÕES O R Ç A M E N T A IS E REEMBOLSOS A T I T U LO DO O R Ç A M E N TO D A C E. As dotações orçamentais de 1996 para o ECIP a título da rubrica orçamental B7-8720 são as seguintes: Utilização da rubrica B7-8720 ECIP Dotações orçamentais 1996 Dota9oes de autoriza9ao disponiveis _____ 50,00 _ 100,00% ______________ __ _ <)o. <)8% Dota9oes de pagamentos disponiveis Pagamentos contabilizados 45,00 42,60 100% 94. 67% Durante o último trimestre de 1996 (Outubro, Novembro e Dezembro), a (Omissão aprovou em princípio 106 financiamentos ECIP num montante de 14,67 milhões de ecus mas. devido à insuficiência das dota9Ões em 1996, a autoriza9ão orçamental foi transferida paia Janeiro de 1997 para aprova9ão formal e autoriza9ão a partir das dota9Ões da rubrica ECIP B7-8720 de 1997. O ECIP não efectuou qualquer reembolso ao orçamento da CE em 199h. \o\ PARTE V: ANEXOS Anexo 5. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados Anexo 5. 2 Estimativas do impacto económico Anexo 5. 3 Dota9ões de autorização e de pagamento Anexo 5. 4 Auditoria financeira independente Anexo 5. 5 Assistência técnica Anexo 5. 6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP Anexo 5. 7 Rede de institui9ões financeiras ECIP Anexo 5. 8 Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de 1996 (Regulamento ECIP). Anexo 5. 9 Orienta9Ões para a facilidade IB "Preparação da privatização e tie projectos de infra-estrutura privadas" Anexo 5. 10 Medidas anti-fraude hi Anexo 5. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados loi ECIP Steering Committee Approvals OVERVIEW 1996 APPROVALS bv FACILITY and REGION Latin America 1996 N° of Approved Appro amounts in vals 43 56 8 8 ECU 3,314,278 6,898. 557 2,566,159 893. 563 1151 13t672JS57 Asia 1996 N* of Approved Appro amounts in vals 30 100 17 18 16S| ECU 2,023,419 13,495,926 6,228,446 2,314. 221 24,062,012 Mediterranean 1996 N' of Approved Appro amounts in vals 15 26 1 3 451 ECU 897,044 3,244,070 270,000 241,916 4,653. 030 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total South Africa 1996 N' of Approved Appro amounts in vals 1 9 3 54,500 1,211,785 3,000. 000 ECU Multiregional 1996 N' of Approved Appro amounts in vals 4 1 81,537 236,870 ECU 13| 4,266,285 5 318,407 1988-1996 Cumulative APPROVALS bv FACILITY and REGION Latin America 1988-1996 N° of Approved Appro amounts in vals 241 294 42 11 ECU 14,700,136 30,585,831 17,208,827 1,206,641 588J 63,701,435 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total Asia 1988-1996 N* of Approved Appro amounts in vals 192 556 53 40 10,778,825 65,756,957 21,850,007 5,189,555 8411 103,575,344 ECU Mediterranean 1988-1996 N' of Approved Appro amounts in vals ECU ' 123 6,123,281 216 21,507,656 30 13,184,285 2. 535,640 20 389J 43,350,862 South Africa 1988-1996 N' of Approved Appro amounts in vals 10 18 7 ECU 396,967 2,608,209 4,121,000 Multiregional 1988-1996 N' of Approved Appro amounts in vals 27 2 ECU 952,114 392,270 35| 7,126,176 29 1,344,384 All Regions 1996 Approved - N° of Appro amounts in vals 93 192 29 29 343 ECU 6,370. 778 25. 087,208 12,064. 605 3. 449. 700 46,972,291 All Regions 1988-1996 ECU N° of Approved Appro amounts in vals 593 1,086 132 71 32,951,323 120,850,923 56,364,119 8,931,836 1,8821 219,098,201 ECIP Steering Committee Approvals 1996 APPROVALS by REGION % of projects Approved 48% 34% 13% 4% 1% Amount in ECU 24,062,012 13,672,557 4,653,030 4,266,285 318,407 % of amounts Approved 5 1% 29% 10% 9% 1% N° of Projects Approved 165 115 45 13 5 Total 343 100% 46,972,291 100% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional 1996 Approvals (Regional Comparison) 60% 50% 40% 30% 20% 10% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multireglonal Q % of projects Approved D % of amounts Approved lo5T ECIP Steering Committee Approvals 1988- 1996 CUMULATIVE APPROVALS by REGION N" of Projects Approved % of projects Approved Amount in ECU % of amounts Approved 841 588 389 35 29 45% 3 1% 2 1% 2% 1% 103,575,344 63,701,435 43,350,862 7,126,176 1,344,384 47% 29% 20% 3% 1% Total 1,882 100%1 219,098,201 100% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional 1988 -1996 Approvals (Regional Comparison) 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional B % of projects Approved • % of amounts Approved \o6 ECIP Steering Committee Approvals 1996 APPROVALS by FACILITY N° of Approvals % of N° of Approvals Approved amounts in,ECU 6,370,778 25,087,208 12,064,605 3,449,700 % of Approved amounts in ECU 14% 53% 26% 7% 27% 55% 9% 9% Average project size in ECU 68,503 130,663 416,021 118,955 136. 945 100% 46,972,291 100% 1996 Approvals (Comparison by Facility) Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 93 192 29 29 343 60% 50% 40% 30% 20% 10% Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 I % of N* of Approvals O % of Approved amounts in ECU lor ECIP Steering Committee Approvals 1988-1996 CUMULATIVE APPROVALS by FACILITY N° of Approvals % of N° of Approvals Approved amounts in ECU 32,951,323 120,850,923 56,364,119 8,931,836 % of Approved amounts in ECU 15% 55% 26% 4% 31% 58% 7% 4% 100% 219,098,201 100% 1988 -1996 Approvals (Comparison by Facility) Average project size in ECU 55,567 111,281 427. 001 125,801 116. 418 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 , Total 593 1,086 132 71 1,882 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%4 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 B % of N* of Approvals • % of Approved amounts in ECU /op ECIP Steering Committee Approvals 1996 NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY N° of requests N° of Approvals % of requests Approved 144 302 35 44 525 93 192 29 29 343 65% 64% 83% 66% 65% Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total 1996 Numbers Requested and Approved (Comparison by Facility) 350 300 250 200 150 100 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Q N* of requests D N* of Approvals h 3 ECIP Steering Committee Approvals 1988- 1996 CUMULATIVE NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY N° of requests N° of Approvals % of requests Approved Facility 1 Facility 2 ' Facility 3 Facility 4 Total 859 1,513 190 104 2,666 593 1,086 132 71 1,882 69% 72% 69% 68% 7 1% 1988 -1996 Numbers Requested and Approved (Comparison by Facility) 1,600 1,400 1,200 1,000 800 600 400 200 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 D N* of requests QN° of Approvals 10 ECIP Steering Committee Approvals 1996 AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Amount. requested (in ECU) 10,116. 038 42. 470. 052 25. 909. 932 5,555,959| 84,051,981| Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Total Amount. approved (in E C U/ 6. 370. 778 25. 087,208 12,064. 605 3,449,700 46,972,2911 TT. % of requests. " » AP Pr 0 V ed 63% 59% 47% 62% 56% 1996 Amounts Requested and Approved (Comparison by Facility) 45,000,000 40,000. 000 35. 000,000 30,000,000 25,000,000 20,000,000 15,000,000 10,000,000 5,000. 000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 H Amount requested (in ECU) • Amount approved (in ECU) li ECIP Steering Committee Approvals 1 9 8 8 - 1 9 96 CUMULATIVE AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Amount. requested (in ECU) 60. 230. 852 181. 928. 041 98. 399. 930 14,382,276| Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Amount. approved (in ECU) 32. 951. 323 120. 850. 923 56. 364. 119 8,931,836 Total 354,941,0991 219,098,2011 TT " % of requests " ^ J AP Pr 0 V 6d 55% 66% 57% 62% 62% 1988 -1996 Amounts Requested and A p p r o v ed (Comparison by Facility) 200,000,000 180,000,000 160,000,000 140,000,000 20,000,000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 B Amount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) IL ECIP Steering Committee Approvals 1988-1996 APPROVALS by FACILITY and YEAR N° of requests Amounts requested by FI/FB N° of projects approved in Steering Committee ECU amounts approved in Steering Committee % of requests approved % of amounts approved Facility 1 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Cumulative Facility 2 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Cumulative Facility 3 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Cumulative Facility 4 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 Cumulative 5 12 26 65 105 139 169 194 144 859 4 31 78 85 116 209 300 388 302 1,513 2 7 11 11 25 24 38 37 35 190 4 2 11 12 16 15 44 104 233,850 683,755 1,196,940 3,755,447 6,141,035 7,647,976 10,793,443 19,662,368 10,116,038 60,230,852 330,075 1,806,617 9,312,502 8,562,471 14,669,705 22,462,543 33,574,972 48,739,104 42,470,052 181,928,041 840,000 1,703,500 4,738,200 4,946,000 11,260,436 13,074,019 19,832,583 16,095,260 25,909,932 98,399,930 633. 645 270. 000 1,503. 563 1. 942,054 1,943,664 2,533,391 5,555,959 14,382,276 5 9 20 52 87 90 103 134 93 593 231,000 419,370 853,348 2,718,023 4,648,289 4,090,856 5,209,060 8,410,598 6,370,779 32,951,323 3 23 69 68 90 160 202 279 192 1,086 279,000 1,404,920 7,404,722 6,149,065 9,799,837 16,643,732 21,134,297 32,948,142 25. 087,208 120. 850,923 2 6 11 8 16 16 25 19 29 132 4, 2 9 7 8 12 29 71 580,000 1,454,500 4. 043,000 2,546,000 6,788,081 7,209,552 14,189. 538 7. 488,843 12,064,605 56,364,119 514,917 175,000 1,001,338 1,090,931 892,705 1,807,245 3,449,700 8,931,836 Grand Total 2,666 354,941,099 1,882 219,098,201 100% 75% 77% 80% 83% 65% 6 1% 69% 65% 69% 75% 74% 88% 80% 78% 77% 67% 72% 64% 72% 100% 86% 100% 73% 64% 67% 66% 51% 83% 69% 100% 100% 82% 58% 50% 80% 66% 68% 7 1% 99% 6 1% 7 1% 72% 76% 53% 48% 43% 63% 55% 85% 78% 80% 72% 67% 74% 63% 68% 59% 66% 69% 85% 85% 5 1% 60% 55% 72% 47% 47% 57% 8 1% 65% 67% 56% 46% 7 1% 62% 62% 62% US EOP Storing CommitlM Approvals 1896 NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by industry SECTOR Latin America Asia Mediterranean South Africa Multiregional All Regions Sectors Agriculture & Fishing Construction & Engineering Financial Services Manufacturing - Chemicals & Plasties Manufacturing - Electronics Manufacturing - Food products Manufacturing - Machines & Tools Manufacturing • Other Manufacturing - Wood products Manufacturing -Textiles & Leather Mining & Energy MuWsedor Other Services Transport & Communication T O T AL £* #JJJD amountsinECU Approved Approved |l*0f *PP/° amountsinECU vais Approved "'* *PP/° amountsinECU vais Co *PP/0 amountsinECU vais A P P^ ADOTO ^ 2 £° amountsinECU Approved N*of Appro vals % Approved amounts in ECU % 4 2 0 10 4 16 24 11 7 6 3 13 14 1 115| 500,054 196,060 0 830,851 457. 173 2,967,881 2,187. 145 1,776,009 544,933 451,459 600. 549 977,932 1,936276 246335 13,672,557 4 1 1 23 20 12 43 20 9 9 5 8 8 2 16S 783,563 173. 705 350,000 3,441215 2. 224. 514 2. 441. 599 6. 651. 732 2,096,579 1,088. 356 1,939,628 1. 303,109 510,658 800,740 256,614 24. 062,012 2 5 0 6 0 7 6 6 3 3 0 4 2 1 45| 90,468 329,732 0 612,550 0 750274 650,294 786,406 303,769 376. 601 0 152. 324 427. 992 172. 620 4,653 030 0 1 0 1 1 0 0 2 1 2 1 1 3 0 13 0 1,000,000 0 220,000 88. 600 0 0 355. 701 222,459 1,022. 449 128. 932 54. 500 1. 173. 644 0 4,266,285 0 0 3 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 51 o 0 56. 537 0 0 0 236. 870 0 0 0 0 25. 000 0 0 318,407 10 9 4 40 25 35 74 39 20 20 9 27 27 4 343 3% 3% 1% 12% 7% 10% 2 1% 1 1% 6% 6% 3% 8% 8% 1% 100% 1. 374,085 1. 699. 497 406,537 5,104,616 2,770,287 6,159,754 9,726. 041 5,014. 695 2,159. 517 3,790,137 2. 032,590 1. 720,414 4,338. 652 675,469 46,972,291 3% 4% 1% 1 1% 6% 13% 20% 11% 5% 8% 4% 4% 9% 1% 100% £\ ECP Storing CommNtM Approvals NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 1996 ECrP Steering Committee Approvals 1968*1996 CUMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR Latin America Asia Mediterranean South Africa Multiregional All Regions Sectors Agriculture & fishing Construction & Engineering Financial Services Manufacturing - Chemicals & Plastics Manufacturing - Electronics Manufacturing • Food products Manufacturing • Machines & Tools Manufacturing-Other Manufacturing - Wood products Manufacturing -Textiles & Leather Mining & Energy Murosector Other Services Transport & Communication TOTAL ^ P P1 0^ A ^ rt "PP/0 amountsinECU vals Approved Ar«f» *PP"* amountsinECU vais Approved N*of J *PP/° amountsinECU vals Appro ™£ APP™*** amountsinECU Approved N # of A *PP/° amountsinECU vals 65 13 6 46 30 66 78 41 28 30 28 78 62 17 S88| 7. 169. 017 1,506. 603 1,597,985 3. 518,154 2. 727,683 10,102,779 6. 394,504 5,641,436 3,426,061 2. 377299 3,555,078 5269,039 8,498,635 1. 917. 162 63,701/435 58 11 10 104 73 86 164 100 19 47 36 46 58 29 841 5,668. 466 1,475253 1. 930. 481 13. 732,934 8. 892. 686 10,664. 941 20,537,914 12,309. 122 2. 675. 745 6. 359. 090 6. 717,164 2,724,474 6. 808. 944 3. 078. 130 103. 575,344 39 7 7 41 23 34 41 37 7 30 17 44 50 12 389J 7,098,893 481,184 2. 665. 792 4. 525,864 1,920,532 3,583,169 4,404,554 3. 667. 786 921279 3. 717,975 1. 794,163 2,078,693 4,649,813 1. 841. 165 43. 350. 862 1 2 2 2 1 4 1 2 2 4 1 6 6 1 35| 31^365 1206,885 1,000. 000 353. 987 88. 600 551,271 34,000 355. 701 263,348 1. 213. 553 128. 932 276. 655 1,427,069 194. 810 7. 126. 176 0 1 6 1 0 0 3 0 3 0 1 13 1 0 29 0 80. 000 129,940 155. 400 0 0 358. 652 0 117,750 0 61. 000 423. 142 18,500 0 1. 344,384 N'of Appro vats 163 34 31 194 127 190 287 180 59 111 83 187 177 59 1,882 % Approved amounts in ECU % 9% 2% 2% 10% 7% 10% 15% 10% 3% 6% 4% 10% 9% 3% 100% 19. 967. 741 4. 749. 925 7. 324,198 22. 286. 339 13. 629. 501 24,902,160 31,729,624 21,974. 045 7,404,183 13. 667,917 12. 256,337 10. 772,003 21,402. 961 7,031. 267 219,098,201 9% 2% 3% 10% 6% 12% 15% 10% 3% 6% 6% 5% 10% 3% 100% ~\ ECIP Stsaring Commttaa Approvals 1988-1996 CUMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR ECIP Steering Committee Approvals 1996 NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS N°ofF. I. member of EC IP network N° of projects approved ECU amounts approved Countries of the E. U. Austria Belgium Denmark Finland France Germany Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom Total for E. U. Eligible regions Africa Asia Latin America Mediterranean Multiregional Total for Eligible regions Total. 2 2 1 1 6 3 1 7 2 3 3 6 1 4 42 3 3 4 3 1 14 Chambres Com. I Grand Total 34| 90| I I 4 10 15 1 50 6 1 97 13 4 2 52 1 14 270 5 11 12 3 2 33 40 343 157,063 728,129 5. 651,394 468,400 6,242,661 1,644. 887 77. 888 11,183,457 2. 192,439 733,395 442,733 7,017,585 97,184 1. 583,548 38,220,763 638,552 1,462,805 1,544,193 258,193 2,000,000 5,903,743 2,847,7851 I 46,972,291 i/c? ECIP Steering Committee Approvals 1 9 8 8 - 1 9 96 CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS N°ofF. I. member of ECIP network N° of projects approved ECU amounts approved Countries of the E. U. Austria Belgium Denmark Finland France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom Total for E. U. 48 Eligible regions Africa Asia Latin America Mediterranean Multiregional Total for Eligible regions Total. 5 81 72 1 271 36 1 7 352 45 73 16 189 1 134 1,284 407,063 7. 999,995 21. 107,730 468,400 33,024,501 8,692,913 80,000 466,579 36,412,437 6,963,791 7,645,814 1,727,495 21,089,766 97,184 17. 967,890 164,151,558 1,054,700 9,040,544 8,109,172 9,829,664 7,482,235 35,516,315 Chambres Com. Grand Total £ 203 295 324 19,430,328 1,882 219,098,201 ECIP Financing repartition among Financial institution Chambres Com. 9% Multiregional 3% Mediterranean 4% Latin America 4% Africa 0% Total for E. U. 76% Uâ ECIP Steering Committee Approvals 1988- 1996 CUMULATIVE APPROVALS by COUNTRY Country approved approved N° of projects ECU amounts. _ Algeria Argentina Bahrain Bangladesh Bolivia Brazil Cambodia Chile China Colombia Costa Rica Cuba Cyprus Ecuador Egypt El Salvador Guatemala Honduras India Indonesia Israel Jordan Kuwait Lebanon Macau Malaysia Maldives Malta Mexico Morocco Nepal Nicaragua Oman Pakistan Palestine Panama Paraguay Peru Philippines Saudi Arabia Singapore South Africa Sri Lanka Syria Thailand Tunisia Turkey United Arab Emirates Uruguay Venezuela Viet Nam Yugoslavia Multi Region TOTAL 1*1 96 1_ 6 9 100 2 63 292 24 11_ 22 28 11 28 4 3 4 146 83 32 5 2 9 2 55 1 10 135 86 2 4 4 11 3 2 2 11 49 8 17 36 26 2 47 78 63 3 13 35 72 3 110 1,882| 973,670 11,902,479 9,401 869,043 1,148,810 12,041,850 288,005 4,805,225 40,825,132 2,393,384 466,153 1,947,720 1,741,229 493,456 5,586,224 283,952 363,740 359,905 17,717,027 10,144,561 4,167,898 522,067 115,217 579,788 26,341 4,844,378 1,000,000 1,600,575 18,701,548 7,801,225 2461,244 175,576 117,595 943,199 318,436 308,925 147,000 1,334,688 6,263,200 472,097 1,653,870 7,147,716 4,178,323 327,748 5,675,194 7,597,947 9,879,522 167,563 714,300 3,343,533 6,722,329 365,365 7,275,830 219,098,20? ; I llo Anexo 5. 2 Estimativas do impacto económico tz ANNEX 5. 2 ECONOMIC IMPACT DATA HOW TO READ THE STATISTICS RELATING TO THE ECONOMIC IMPACT REPORT Contracts and Reports Data quoted in Part Three, Economic Impact, of this Report, are based on a systematic assessment of action results. 607 actions, all approved before 1 January 1997, have been analysed. From 1988 to end 1996, 1,882 actions were approved, leading to 1,526 contracts. Of those contracted, ECIP has, up to now, received 1,029 Final Reports (64% of actions contracted). Of those, 608 have been analyzed (40% of actions contracted). ACTIONS APPROVED, CONTRACTED, ASSESSED (1988-96) - Facility I 2 3 4 Approvcd 593 1,086 132 71 Contractcd 531 884 59 52 Asscsscd 266 314 19 9 Totals (100%) 1,882 (81%) 1,526 (32%) 608 Impact methodology: investment, joint ventures and jobs The Regulation requires the Commission to report on the economic impact, 'notably total investment, the number of joint ventures and jobs created' (art. 10). These economic effects reported by final beneficiaries, are presented by facility. The economic impact of ECIP approved actions is measured on the basis of the results of 607 actions researched and on the basis of resulting success rates per facility. The following charts have a column relating to those researched actions {Reported), which are preceded by the numbers researched {Evaluated) and the amount of funding relating to those researched actions. The second columns in the charts present the Estimated results for all the actions approved (based on the success rates per facility). Again here, the estimated results are preceded by the total number of actions contracted relating to the facility and the amount of funding {All contracted). lit F A C I L I TY O NE R E S U L TS ( 1 9 8 8 - 9 6) Number of actions ECIP funding (MECU) Evaluated All contracted 531 _4. _0_ Results Firms involved Resulting JVs Reported 8,000 420 Estimated 16,000 840 FACILITY TWO RESULTS (1988-96) Number of actions ECIP funding (MECU) Results Investments (MECU) Joint ventures Employment Evaluated 314 _3J Reported 444 77 6,600 AH contracted 884 " 98 it Estimated 1,251 217 18,500 FACILITY THREE RESULTS (1988-96) Number of actions ECIP funding (MECU) Results Investments (MECU) Joint ventures Employment Evaluated 19 8 Reported 109 17 1,700 All contracted 59 24_ Estimated 340 53_ 5,200 FACILITY FOUR RESULTS (1988-96) Number of actions ECIP funding (MECU) Results Investments (MECU) Joint ventures Employment People trained Evaluated 9 i_4 AM contracted 52 6_5_ Reported 35 9 1,000 270 Estimated 204 5_2_ 5,700 1,560 \ZS Anexo 5. 3 Dotações de autorização e de pagamento 12 C Annex 5. 3 Commitment and payments appropriations ECIP 1996 EC Budget line B7-8720 Credits available (A) Credits consumed (B) Commitments 50. 000. 000 49. 999. 400. A/B % 100% Payments 45. 000. 000 42. 617. 524 94,71% izr Anexo 5. 4 Auditoria financeira independente \tf Annex 5. 4 Independent Financial Audit Terms of Reference The Commission intends to place a contract with independent accountants/auditors to establish an accounting plan for the ECIP financial instrument and execute a complete year-end financial audit of the ECIP financial institutions and of the Facility 1 beneficiaries of ECIP in order to verify the ECIP balanóe sheet and revenue/expenditure accounts as at 31st December each year. The accountants will reconcile these ECIP financial statements with the Commission's Balance Sheet and Revenue and Expenditure accounts at the end of each year. This exercise will be repeated annually from 31st December 1995 until 31st December 1999 inclusive for the year-end closure of ECIP accounts. The contract period will be initially for two years with possible annual continuations for each of another two years. The contractor will be responsible for studying the nature of the ECIP instrument and its finances, and for defining and agreeing with the Commission appropriate audit systems and an accounting plan and manual for ECIP. This should be compatible with the Commission's internal archives, and the resources available within DG I N/S, and in particular its computerised Management Information System for ECIP. The ECIP balance sheet as at 31 sf December and the ECIP revenue and expenditure account for the previous year should be reconciled with the Commission's overall Balance Sheet and Revenue and Expenditure accounts for the same period and dates. The contractor must take into account the requirements of the relevant EU regulations (in particular the ECIP Regulation 319/92 and its successor, and the Financial Regulation Applicable to the General Budget of the EC). The contractor will also, as far as possible, apply the provisions of the relevant EU directives as regards accounting and financial reporting. Sampling, valuation, inspection and other reporting and auditing procedures will be based on recognised best international practice in the EU and ALAMEDSA states. During the course of the establishment of the accounting plan, of the audit methodology, and of the audit system the contractor will take into account the need to audit the ECIP Technical Assistance Unit (TAU) being set up under a separate contract from early in 1996. The contractor will also take especial account of the provision in the new ECIP regulation that quote: "Article 5 (4) Equity loan and advance repayments, the realisation of participations, and interest and dividend payments will be accounted for by recovery orders and paid back to the general budget of the European Communities. This will be done on an annual basis after the annual audit provided for in Article 10 (3), in reconciliation with the budget accounts as at 31st December of that year, and the amounts involved will be reported in the progress report for that year provided for at Article 10 (1 ). All assets held by the financial institution are to be paid back to the Community if the institution ceases to be associated with the instrument or if the instrument ceases to operate. " unquote so that the annual audit will help the Commission to fulfil this obligation. This independent audit is to be carried out without prejudice to the responsibilities of the Commission and the Court of Auditors as laid down in the Financial Regulation applicable to the General Budget of the European Communities. /2f Anexo 5. 5 Assistência técnica 128 Annex 5. 5. Technical Assistance List of ECIP Technical Assistance Actions Contracted 1996 ITEM CONTRACTORS DURATION Technical Assistance Unit Independent Financial Audit ECIP conference of Financial Institutions 1-2 Feb 1996 ECIP Fac IB conference with IFC, World Bank, FI and Contractors Brussels Promotion and information conference on ECIP Ho Chi Minn City Vietnam logistics & organisation Production and printing of ECIP leaflets Total 24 months contract (cancelled 15. 7. 97) 26 months ongoing ECU AMOUNT 1. 969. 778 674. 450 3 days 1,2,3 Feb 1996 "" 7951 ' 3daysJune 1996 * 15. 228 2 days May 1996 8. 235 Arthur Andersen & Co (Belgium) Coopers & Lybrand (Reviseurs d'Entreprises Belgium) Various reirnbursables International Finance Corporation et alia direct reirnbursables only. M. J-L. Petit EU Office of Publications Not applicable 15. 982. 2. -691. -624" J26 Anexo 5. 6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP 3o COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES <r -ft Brussels, February 1996 EC INVESTMENT PARTNERS ELIGIBLE COUNTRIES Latin America Mediterranean Region and Middle East Asia Argentina Bolivia Brazil Chile Colombia Costa Rica Cuba Ecuador El Salvador Guatemala Honduras Mexico Nicaragua Panama Paraguay Peru Uruguay Venezuela , " Algeria Bosnia Croatia Cyprus Egypt Gulf Cooperation Council countries i Iran Israel Jordan Lebanon Malta Morocco Palestinian Autonomous Territories and remaining Occupied Territories Syria Tunisia ' Turkey Yemen Bangladesh Brunei , Bhutan Cambodia China India Indonesia Laos Macao f Malaysia Maldives Mongolia Nepal Pakistan f Philippines Singapore Sri Lanka Thailand Vietnam Republic of South Africa Member States of the European Union (for information) Austria Belgium Denmark Finland France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom 3J Anexo 5. 7 Rede de instituições financeiras ECIP 132 LIST OF ECIP FINANCIAL INSTITUTIONS EUROPEAN UNION ABN AMRO Amsterdam ALLIED IRISH BANKS Dublin BANCA NAZIONALE DEL LAVORO Rome BANCO BILBAO VIZCAYA Madrid BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR Lisbon BANCO ESPANOL DE CREDITO Madrid BANCO EXTERIOR DE ESPANA Madrid BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Lisbon BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO Lisbon BANCO SABADELL Barcelona BANCO SANTANDER Madrid BANK AUSTRIA Vienna BANQUE NATIONALE DE PARIS Paris BBL (Banque Bruxelles Lambert / Bank Brussel Lambert) Brussels CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Lisbon CARIPLO Milan CDC (Commonwealth Development Corporation) London Groupe CIC Paris COFIDES (Compania Espanola de Financiación del Oesarrollo) Madrid COMMERZBANK Frankfurt CREDITANSTALT Vienna CREDIT EUROPEEN Luxembourg CREDIT LYONNAIS Paris DEG (German Investment and Development Company) Cologne DEUTSCHE BANK AG Brussels DIE SPARKASSE IN BREMEN Bremen ETBA (Hellenic Industrial Development Bank) Athens EUROPA BANK (Dresdner Bank Group) Luxembourg FGG (Finanzierungsgarantie Gesellschatt mit beschrankter Haftung) Vienna FINLOMBARDA Milan FINNFUND Helsinki FMO (Netherlands Development Finance Company) The Hague GENERALE BANK Brussels G1ROCREDIT Vienna ICE (Istituto Nazionale per il Commercio Estero) Rome IFU (Industrialization Fund for Developing Countries) Copenhagen 1KB DEUTSCHE INDUSTRIEBANK Dusseldorf ÍNG BANK Amsterdam INVESTITIONS-BANK NRW Dusseldorf ISTITUTO BANCÁRIO SAN PAOLO DI TORINO Turin KREDIETBANK INTERNATIONAL GROUP Brussels/Luxembourg MEES PIERSON Amsterdam MIDLAND BANK PLC London MONTE DEI PASCHI DI SIENA Siena MORGAN GRENFELL London PARIBAS Luxembourg PAX BANK Cologne PROPARCO (Société de Promotion et de Participation pour la Coopération Economique) Paris RABOBANK Utrecht SBI / BMI (Belgian Corporation for International Investment) Brussels SIMESTRome SOCIETE GENERALE Paris SOFINASIA Parts STANDARD CHARTERED London SWEDFUND Stockholm ASIA ASIATRUST Manila BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Macao BANGLADESH SHILPA BANK Dhaka BANKERS EQUITY LTD Karachi 23, BAP1NDO Jakarta CIMB (Commerce Internai:*;') il Merchant Bankers Berhad) Kuala Lumpur DEVELOPMENT FINAN< ! CORPORATION OP CEYLON Colombo EXIM BANK Bombay FIRST INTERNATIONAL INVESTMENT BANK LTD (INTERBANK) Karachi ICICI (Industrial Credit and Investment Corporation oflndia) Bombay IDBI (Industrial Development Bank oflndia) Bombay NATIONAL DEVELOPMENT BANK Colombo NATIONAL DEVELOPMENT FINANCE CORPORATION Karachi NIAGA BANK Jakarta PRIVATE DEVELOPMEN : ; ORPORATION OF THE PHILIPPINES Manila STANDARD CHARTERED MERCHANT BANK ASIA LIM. Singapore LATIN AMERICA BANCA BNL DO BRASIL Sao Paolo BANCA NAZIONALE DPI. LAVORO S. A. Buenos Aires BANCA SERFIN Mexico BANCO CENTROAMERICANO DE ÍNTEGRACION ECONOMISA Tegucigalpa BANCO CONCEPCION Santiago BANCO DE LA PROVING* A DE BUENOS AIRES Buenos Aires BANCO DEL DESARROLLO Santiago BANCO DEL PACIFICO Guayaquil BANCO DE VENEZUELA Caracas BANCO INDUSTRIAL La Paz BANCOMER Mexico BANCO NACIONAL DE MEXICO Mexico BANCO ROBERTS Buenos Aires BANCO WIESE Lima CORFO Santiago CORPORACION ANDINA DE FOMENTO Caracas CORPORACION FINANCIERA DEL VALLE Bogotá CORPORACION NACIONAL PARA EL DESARROLLO Montevideo CORPORACION PRIVADA DP INVERSIONES DE CENTRO AMERICA San Jose IFI (Instituto de Fomento Industrial) Bogotá INSTITUTO MOVI LIZ ADOR DE FONDOS COOPERATIVOS Buenos Aires NACIONAL FINANC1ERA SNC Mexico MEDITERRANEAN ARAB BANK PLC Amman BAHRAIN DEVELOPMENT DANK Bahrain BANK HAPOALIM Tel Aviv BANK LEUMI Tel Aviv BANQUE DE DEVELOPPEMENT ECONOMIQUE DE TUNISIE Tunis BANQUE MAROCAINE DU COMMERCE EXTERIEUR Casablanca BANQUE MAROCAINE POUR LE COMMERCE ET L'INDUSTRIE Casablanca BYBLOS BANK Beirut CYPRUS DEVELOPMENT BANK Nicosia EUROTURK BANK Istanbul MALTA DEVELOPMENT CORPORATION Malta WAFABANK Casablanca SOUTH AFRICA FIRST NATIONAL BANK Johannesburg NEDBANK Johannesburg STANDARD BANK Johannesburg MULTILATERAL ASEAN FINANCE CORPORATION Singapore ASIAN FINANCE AND INVESTMENT CORP Manila IFC (International Finance Corporation) Washington INTER AMERICAN INVESTMENT CORPORATION Washington Anexo 5. 8 Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho de 29 de Janeiro de I996 (Regulamento ECIP). N? L 28/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 REGULAMENTO (CE) N? 213/96 DO CONSELHO de 29 de Janeiro de 1996 relativo à execução do Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul financeiro European instrumento O CONSELHO DA UNlAO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130?W, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Deliberando nos no artigo 189?C do Tratado (-), termos do procedimento previsto Considerando que a Comunidade põe em prática uma cooperação financeira, técnica e económica com os países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo, assim como com a África do Sul; Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope ração, convém, nomeadamente, incentivar os investi mentos de interesse mútuo, em especial os realizados pelas pequenas e médias empresas (PME); Considerando que o Conselho chegou a um consenso importância do papel do sector privado sobre a no processo de desenvolvimento ; Considerando que a existência de empreendimentos conjuntos e de investimentos realizados por empresas comunitárias nos países em desenvolvimento pode trazer determinadas vantagens a estes países, entre as quais a transferência de capitais, know-how, emprego, a transfe rência de competências, maiores possibilidades de exportação e a satisfação das necessidades locais; experiências formação de de e Considerando que, em 1988, foi iniciada por um período de três anos uma experiência-piloto que visa promover a criação de empreendimentos conjuntos da Comunidade e países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo, através de um instrumento financeiro denominado Euro pean Communities Investment Partners (ECIP), conti nuado e prorrogado por um novo período experimental de três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992, pelo Regu lamento (CEE) n? 319/920 Considerando que, em Dezembro de 1993, o Tribunal de Contas emitiu, nos termos do n? 3 do artigo 9? do Regu lamento (CEE) n? 319/92, um parecer relativo à execução do instrumento, tendo concluído que o ECIP satisfaz uma necessidade real que o mercado ignora ou não tem sufi- Q IO n? C 287 de 15. 10. 1994. p. 7. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1994 (JO n! C 323 de 21. 11. 1994, p. 497), poiiçfo comum do Conselho de 22 de Maio de 1995 (JO n* C 160 de 26. 6. 1995, p. 8) e decisio do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1995 (JO n? C 339 de 18. 12. 1995). O JO ní L 35 de 12. 2. 1992, p. 1. ur cientemente em conta, e formulou recomendações especí ficas para melhorar a sua gestão; Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho analisaram os resultados da avaliação independente que lhes foi apresentada em Março de 1994 nos termos no n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 319/92, que concluiu que o ECIP satisfazia o seu objectivo principal de promover investimentos de interesse mútuo por parte de operadores comunitários e locais em empreendimentos conjuntos nos países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e que o instrumento ECIP deveria ser conti nuado e reforçado ; Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Feve reiro de 1992, o Regulamento (CEE) n? 443/92, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (4), e, em 29 de Junho de 1992, o Regulamento (CEE) n? 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (*) ; Considerando que, por conseguinte, se toma necessário continuar e alargar o instrumento a fim de explorar plena mente as possibilidades de acção de interesse mútuo nos países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo; Considerando que, em 19 de Abril de 1994, o Conselho concluiu que, para incentivar os investimentos comunitá rios em PME na África do Sul, poderiam ser concedidas a este país vantagens equivalentes ao ECIP, ou ao instru mento que lhe suceda, e que para o efeito deveria ser. previsto um financiamento específico desse instrumento ; Considerando que é necessário ter em conta as questões relativas à democracia e aos direitos do homem e promover investimentos que melhorem as condições de trabalho, em especial das mulheres, não explorem os trabalhadores e excluam práticas inadmissíveis como os trabalhos forçados e a escravatura; Considerando que importa incentivar a participação o mais ampla possível de empresas de todos os Estados- -membros ; Considerando que importa incentivai a participação de todos os Estados-membros na promoção dos seus investi mentos nos países da América Latina, da Ásia e do Medi terrâneo e na África do Sul, através das instituições finan ceiras especializadas no desenvolvimento; f?í ,0 n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 1. JO n? L 181 de I. 7. 1992, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1735/94 (JO n? L 182 de 16. 7. 1994, p. 6). 6. 2. 96 CHD Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/3 Considerando que, sem prejuízo das competências da autoridade orçamental definidas no Tratado, é inserido no presente regulamento, para a totalidade do período de vigência do programa, um montante de referência finan ceira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1? 1. No âmbito da cooperação económica com os países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e com a África do Sul, a Comunidade lèvera a cabo, durante o período de 1995 a 1999, programas especiais de coopera ção que visem a promoção de investimentos de interesse mútuo por parte de operadores comunitários, nomeada mente através de empreendimentos conjuntos com opera dores locais nos respectivos países elegíveis, incluindo operações tripartidas com outros países em desenvolvi mento destinadas a promover a integração regional. 2. Tendo em consideração as possibilidades e necessi dades respectivas, as PME beneficiarão de prioridade na aplicação do programa, enquanto as grandes empresas multinacionais serão excluídas do seu benefício. inerentes aos países em desenvolvimento, através de participações na constituição dos capitais próprios ou através de empréstimos destinados à participação do capital social até ao máximo de 20 % do capital do empreendimento conjunto, com um limite máximo de um milhão de ecus (facilidade n? 3) ; 4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à gestão de um empreendimento conjunto existente ou em vias de constituição ou de uma sociedade local que tenha um acordo de licença, através de adiantamentos sem juros e de subvenções até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo de 250 000 ecus (facili dade n? 4). Os montantes acumulados concedidos ao abrigo das facili dades n" 2, 3 e 4 não podem ser superiores a um milhão de ecus por projecto. Artigo 3? - 1. As instituições financeiras serão seleccionadas pela Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9?, entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvi mento, bancos comerciais, bancos de investimento e orga nismos de promoção de investimentos. 2. As instituições financeiras que tiverem apresentado uma proposta, de acordo com os critérios definidos no artigo 6°. , receberão honorários em conformidade com regras a fixar peia Comissão. Artigo 2? Artigo 4? instrumento financeiro denominado European O Communities Investment Partners (ECIP), a seguir de signado « instrumento », proporcionará quatro tipos de facilidades para assegurar o financiamento : 1. De acções de identificação de projectos e de parceiros, através de subvenções até ao máximo de 50 % do custo das acções, com um limite máximo de 100 000 ecus ; contudo, se a operação disser respeito à preparação de uma privatização ou a um programa BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and Own) em matéria de infra-estruturas, serviços de utili dade pública ou ambientais, em que o beneficiário seja uma entidade pública ou um serviço público do país elegível, esta facilidade pode ser aumentada para 100 % do custo das acções, com um limite máximo de 200 000 ecus (facilidade n? 1); criar pretendam 2. De estudos de viabilidade e outras acções por opera empreendimentos dores que conjuntos ou investir, através de adiantamentos sem juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo de 250 000 ecus, podendo as despesas de viagem prévias aos estudos de viabilidade ser finan ciadas dentro daquele limite máximo através de uma subvenção até um máximo de 10 000 ecus (facilidade n? 2); 3. Das necessidades de capital de um empreendimento conjunto ou de uma sociedade local que tenha acordos de licença, para a cobertura dos riscos de investimento is( 1. Os pedidos de financiamento relativos à facilidade n? 1 referida no artigo 2?, devem ser apresentados à Comissão pela instituição, associação ou organismo que realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos quer directamente, quer por intermédio de uma institui ção financeira. 2. Os pedidos que digam respeito às facilidades n?* 2, 3 e 4 referidas no artigo 2? apenas podem ser apresentados pelas empresas interessadas por intermédio das institui ções financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da Comunidade serão solicitados e entregues às empresas participantes exclusivamente por intermédio da instituição financeira. 3. Relativamente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, as instituições financeiras e as empresas devem compar tilhar o risco do projecto ; todavia, em caso de êxito da acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 50 % do custo, podendo ascender a 100 % no caso das PMB. 4. Quanto à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as instituições financeiras devem ter uma intervenção finan ceira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. No tocante à Comunidade, esta facilidade será reservada às PME; poderá haver excepções em casos especifica mente justificados que assumam especial significado para a política de desenvolvimento, por exemplo a transfe rência de tecnologia. N? L 28/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 5. Quanto à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, serão concedidos adiantamentos sem juros em relação aos custos de formação e assistência técnica e de gestão, e, exclusivamente para as PME, os custos de formação e assistência técnica e de gestão prestadas por fontes externas ou pelo parceiro europeu ao empreendimento conjunto serão elegíveis para subvenções ao abrigo desta facilidade. 6. Os acordos-quadro subscritos pela Comissão e as instituições financeiras estipularão expressamente o exer cício de um poder de controlo pelo Tribunal dé Contas, nos termos do disposto no artigo 188?C do Tratado, sobre as actividades das referidas instituições relativas aos projectos financeiros a cargo do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 5? 1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru mento consistirão, consoante o caso e em conformidade com o artigo 2?, em subvenções ou adiantamentos sem juros, ou em participações na constituição dos capitais próprios ou empréstimos destinados à participação no capital social. As participações no capital ou os empréstimos destinados à participação no capital social serão, em princípio, adqui ridas ou concedidos pelas instituições financeiras em seu próprio nome. Contudo, em casos excepcionais, — em que, por razões de ordem legal ou regulamentar, ou por razões de ordem estatutária, a instituição finan ceira não puder intervir em seu próprio nome, ou — em que a participação financeira directa da Comuni dade seja necessária para reforçar de modo decisivo a capacidade dos promotores de angariarem outros recursos financeiros que normalmente não poderiam ser mobilizados devido a uma determinada situação política ou a obstáculos legais específicos no país de acolhimento do empreendimento conjunto, a Comissão pode autorizar uma instituição financeira a adquirir uma participação directa em nome da Comuni dade. Só serão elegíveis para essa participação directa projectos que tenham especial impacto em termos de desenvolvi mento ou de ambiente ou significado em termos de trans ferência de tecnologia. As decisões comerciais, industriais, de investimento e financeiras das empresas conjuntas constituídas ao abrigo do instrumento devem ser tomadas exclusivamente por essas empresas. 2. Os adiantamentos sem juros relativos à facilidade n? 2 referida no artigo 2? serão reembolsados segundo regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos para o reembolso final devem ser tão curtos quanto \n possível e nunca deverão exceder cinco anos. Estes adian tamentos não serão reembolsáveis sempre que as acções tiverem apresentado resultados negativos. 3. No respeitante à facilidade n? 3 prevista no artigo 2?, as participações adquiridas ao abrigo deste instrumento serão cedidas logo que oportuno, quando o projecto se tiver tornado viável, tendo em conta as regras de boa gestão financeira da Comunidade. 4. O reembolso dos empréstimos e dos adiantamentos destinados à participação no capital social, a realização das participações e o pagamento dos juros e dividendos serão contabilizados por ordem de cobrança e recuperados para o orçamento geral das Comunidades Europeias. Este processo terá lugar anualmente, após a auditorial anual prevista no n? 3 do artigo 10?, em acerto com o estado das contas orçamentais em 31 de Dezembro desse ano, e os montantes envolvidos serão apresentados no relatório de execução para esse ano previsto no n? 1 do artigo 10? Todos os valores detidos por instituições financeiras serão restituídos \ Comunidade caso a instituição cesse de estar associada ao instrumento ou caso cesse a aplicação do instrumento. Artigo 6? 1. A selecção dos projectos será feita pela instituição financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no artigo 2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função das dotações aprovadas pela autoridade orçamental e com base nos seguintes critérios : a) Viabilidade previsível do investimento e qualidade e reputação dos promotores ; b) Contribuição para o desenvolvimento, avaliada nomea damente em função dos seguintes elementos : — impacto sobre a economia local, — criação de valor acrescentado, — incentivo aos empresários locais, — transferência de tecnologia e de know-how e valori zação das técnicas utilizadas, — formação e aquisição de competência pelos gestores e pelo pessoal local, — consequências para as mulheres e melhoria das suas condições de trabalho, — criação de postos de trabalho locais em condições de trabalho que não dêem lugar à exploração dos trabalhadores, — impacto sobre a balança comercial e sobre a balança de pagamentos, — impacto sobre o ambiente, — produção e abastecimento do mercado local em produtos até então difíceis de obter ou de qualidade inferior, — utilização de matérias-primas e de recursos locais. 6. 2. 96 _PT_ Jomal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/5 2. A decisão final de financiamento será tomada pela Comissão, que verificará a conformidade com os critérios definidos no n? 1 e a compatibilidade com as politicas da Comunidade, em especial a política de cooperação para o desenvolvimento, bem como o interesse mútuo da Comu nidade e do país em desenvolvimento em questão. Artigo 7? S&o considerados elegíveis os países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo que benefi ciem de acções comunitárias de cooperação para o desen volvimento ou que tenham celebrado acordos de coopera ção ou de associação regionais ou bilaterais com a Comu nidade, assim como a África do Sul. Artigo 8? O montante financeiro de referência para a execução do presente programa, para o período de 1995 a 1999, é de 250 milhões de ecus. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça mental até ao limite das perspectivas financeiras. Artigo 9? 1. A Comissão executará o instrumento em conformi dade com o disposto no presente regulamento. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, 2. consoante os casos, pelo Comité instituído pelo artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 443/92 ou pelo Comité insti tuído pelo n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1763/92, tratando estes comités, no que se refere ao ECIP, dos assuntos relacionados com a África do Sul até que tenha sido instituído um comité específico. 3. As medidas que a seguir se referem serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no n? 4: — escolha das instituições financeiras, tendo em conta a experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, — revisão das quantias e/ou condições de financiamento ao abrigo de cada facilidade e do total cumulado disponível ao abrigo das facilidades n?* 2, 3 e 4 tal como disposto no artigo. 2?, em moldes compatíveis com outras disposições do presente regulamento. 4. No que respeita às matérias referidas no n? 3, o representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nu votações no Comité, os votos dos representantes doa Estadot-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. ' A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adop tará as medidas propostas. 5. Além disso, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um dos seus membros, o Comité poderá analisar qual quer questão relacionada com a aplicação do presente regulamento, em especial : — informações relativas aos projectos financiados no ano anterior, — os termos de referência da avaliação independente prevista no artigo 10?, — qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje apresentar. 6. A fim de assegurar a coerência da cooperação e melhorar a complementaridade entre operações, a Comis são e o Banco Europeu de Investimento trocarão entre si todas as informações pertinentes relacionadas com os financiamentos que prevêem conceder. 7. A Comissão assegurará que sejam devidamente tomadas em consideração as informações pertinentes rela tivas à implementação do ECIP e de instrumentos idên ticos da Comunidade, tais como JOPP, Alinvest, Medin- v e s te outros, conforme adequado, a fim de estabelecer uma abordagem coordenada para fomentar o investimento privado nos países em desenvolvimento. Artigo 10? 1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de execução que incidira sobre os projectos seleccionados e o respectivo impacto económico, designa damente o investimento total, o número de empreendi mentos conjuntos e postos de trabalho criados, os créditos concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico anual sobre o ano anterior. 2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até ao final de 1998, os resultados de uma avaliação independente do instrumento. Bsse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos prin cípios de boa gestão financeira e económica e efectuar uma análise do instrumento em termos de custo-benefí- cio. íi~? N? L 28/6 PT jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 3. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribuna) de Contas consagradas no Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comuni dades Europeias, a Comissão assegurará que seja efectuada anualmente uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das organizações beneficiárias da facilidade n? 1 no que se refere aos financiamentos ECIP recebidos. A Comissão incluirá nos acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais disposições especí ficas prevendo medidas antifraude, cm especial um meca nismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justifi cados. 4. É permitido o recurso a assistência técnica externa na medida do necessário, na condição de a assistência técnica financiada estar directamente ligada à natureza especial do instrumento ECIP e venha beneficiar os países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e a África do Sul. Os custos dessa assistência limitar-se-lo a 5 % das dotações orçamentais disponíveis, n5o incluindo os hono rários pagos às instituições financeiras, que serão impu tados às dotações concedidas a cada acção individual financiada. Artigo 11? O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. Pelo Conselho 0 Presidente S. AGNELLI 33 Anexo 5. 9 Orientações para a facilidade IB "Preparação da privalizaçao c de projectos de infra-estrutura privadas" láo COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES <r * <r «r tr •ù it Brussels, 7 February 1997 EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (ECIP). FACILITY 1B FOR PRIVATISATION AND PRIVATE INFRASTRUCTURE PROJECTS - GUIDELINES RATIONALE Privatisation and private participation in infrastructure ("PPI") naif increased rapidly in recent years as some developing countries have opened up their infrastructure sectors to finance and management by the private sector. PPI may be the only way for a developing country to meet the often huge growth in infrastructure needed to keep pace with its development. It can bring with it increased efficiency in construction and operation. PPI can also reduce financing and management burdens on public sector institutions. ' PPI may also have other indirect benefits for the host country. A successful PPI project can strengthen the local financial sector, act as a valuable demonstration project for other PPI initiatives in the country or region, and create domestic constituencies for further liberalisation. FINANCING AVAILABLE The new grant Facility 1B of ECIP is designed to help governments and public agencies in the developing economies of Asia, Latin America, the Mediterranean and in South Africa ("ALAMEDSA") to prepare PPI projects and to improve their local development effects. Facility 1B has been developed by the European Commission ("EC") in recognition of the fact that PPI projects are complex, and that many public agencies have limited experience in this new and fast developing technique. By providing front-end grant finance at the preparation stage, the EC aims to improve the chances for successful completion of the PPI project, reduce costly duplication of preparatory steps and expand the opportunities for European businesses to participate in the PPI process. ECIP Facility 1B can provide up to 100% grant support for eligible expenditure, with a maximum of ECU 200 000 per action. m TERMINOLOGY The formal application for Fac. 1B must be made by the government of, or a public agency in, an eligible ALAMEDSA country ("the Public Agency") in respect of an activity ("the Action") commissioned by it in preparation for a private infrastructure or privatisation project ("the Project"). The action will be executed by an expert(s) from the EU, or by an expert(s) from the EU working together with an expert(s) from the host country. ORGANISATIONS ELIGIBLE TO APPLY FOR FACILITY 1B - THE PUBLIC AGENCY A government, government department or public agency planning to promote a specific privatisation or private infrastructure project, and with effective responsibility therefor. Examples of eligible organisation: government department; privatisation commission; public corporation acting in the infrastructure sector (e. g port authority, road authority, airport authority); regional government; local authority; development agencies; regulatory authority responsible for regulating a utility or sector. To be noted: The following are NOT eligible to apply for Facility 1B: • Individual companies (though it should be noted that individual companies carrying out a PPI project may separately apply for ECIP Facilities 2, 3 and 4 where the case satisfies the eligibility criteria for those facilities); • Consultants (who may not apply for Facility 1B but may benefit indirectly by being appointed by the Public Agency in agreement with the EC to carry out the Action). THE PROJECT 1) Type of PPI PPI can involve a range of ownership structures that can be summarised as follows Ownership structure Extent of private participation Service contracts 0 Management contracts U Leasing U Concessions U Build Operate Transfer (BOT) U Build Own Operate (BOO) 0 Divestiture Low U u. u u w u u u u u High IU While in principle Facility 1B can apply to any of these privatisation options, the EC will prefer to target the facility on projects i) that will lead to substantial incremental capital expenditure, ii) that are financed and managed by the private sector operators, and iii) that have substantial and visible positive development impacts on the host country. Therefore Facility 1B will normally only apply to privatisation schemes involving concessions, BOT, BOO or divestiture where the private operator is required or expected to undertake substantial additional capital expenditure and is significantly involved in the management. 2) Sectors covered Article 2(1) of the Council's ECIP Regulation provides for Facility 1B to apply to schemes in "infrastructure, utilities or environmental services". The EC will however prefer to apply Facility 1B only in sectors where successful completion of PPI projects is deemed to require such public assistance. Therefore, while no sector is absolutely excluded, the EC expects to target Facility 1B initially oaprojects in water, ports, bridges and toll roads, urban services such as waste management, smaller scale power projects, sub-regional telecommunications, where the positive development impacts on the local population are likely to be significant and are particularly visible. THE ACTION Facility *IB supports Actions undertaken by the Public Agency in preparation for an eligible PPI project. Examples of activities that might be supported by Facility 1B include: • Preparation of an international call for tender • Developing and drafting the technical specifications and standards • Technical design • Drafting of a concession contract • Devising a financial and/or legal structure for the PPI project • Drafting of any legislation required to realise the PPI project • Initial environmental impact assessments required, including consultation exercises with the affected local population • Structuring insurance arrangements • Actions to improve the regulatory framework for the PPI project - e. g setting up the appropriate regulatory authority • Actions to strengthen in general the legal framework for PPI - e. g drafting of cross- sectoral laws or regulations to define conditions for private involvement in infrastructure Facility 1B can support up to 100% of the costs incurred on the Action, with a maximum of ECU 200 000 per Action. IÙ3 A P P R A I S AL C R I T E R IA A NO R E Q U I R E M E N TS • The Action may either cover most or all of the preparations for the PPI project, or involve discrete and defined component(s) thereof. • The Action must be executed by a European expert(s), or by a European expert working together with an expert(s) from the host country ("the Expert(s)"). The EC will prefer actions executed by a consortium of EU and local experts, since involvement of local consultants will increase local knowledge of PPI techniques and so may facilitate duplication of the privatisation elsewhere in the host country. • Facility 1B will be available normally where the Public Agency is to award the concession or privatisation contract either through an international call for tenders or through a process of competitive bidding. In some cases (e. g first privatisations where knowledge of the local market and conditions is insufficient to specify a call for tenders) it may be appropriate to realise the PPI Project by a negotiated contract, but the Commission is only prepared to accept this on an exceptional and a case-by- case basis. The EC will anyway in all cases wish Actions and Projects supported by Facility 1B to be transparent, and will therefore prefer to apply. Facility 1B only in cases where there will be international competitive bidding. i • The final report resulting from the Facility 1B Action will in principle always be in the public domain, and a copy must be provided to all companies that are either bidding in any subsequent call for tender or involved in competitive or direct negotiations with the Public Agency in respect of the Project. • The Commission will be prepared to provide Fac. 1B funds in coordination and in parallel with other donors, so as to maximise the effects of the Fac. 1B contribution. • The Commission will prefer to support Actions: i) that produce authoritative information or findings that - can be relied on by bidders in any subsequent tender or negotiation (and so avoid duplication of due diligence); - or could be of use in the preparation of other PPI projects; or ~ will stimulate the completion of PPI projects in general; ii) where the PPI project will be preceded by an international call for tender that will be open to bidders from the European Union; and iii) where the ECIP contribution (or the joint contribution of the EC and the other donor(s)) will constitute a material contribution to the preparation of the call for tender. IÙI4 POLICY FRAMEWORK AND DIALOGUE BETWEEN THE EC AND THE PUBLIC AGENCY In practice the EC will be willing to approve applications under Facility 1B where thé Public Agency or government making the application has conducted a policy dialogue on PPI issues with the Commission and/or the donor community. The "policy dialogue" referred to above is a horizontal action programme that aims at some or all of the following objectives: • • strengthening and improving the legal, regulatory and accounting framework for PPI identification of projects and sectors that are most suitable for PPI in the host country projects country • actions to improve awareness of PPI techniques and spread it more widely among the key officials and operators (public and private) improving the capacity of local financial markets in the host country to support PPI projects improving the acceptability of PPI projects by consultation exercises with the local population liberalisation, opening up to international markets, market transition. • • • The Commission is prepared to consider providing technical assistance to the government or Public Agency to promote the objectives described above, and will apply Facility 1B where there is such a programme of technical assistance. OUTLINE OF OPERATING PROCEDURES The EC envisages the following process: Commission conducts a policy dialogue with the government or Public Agency and agrees the sectors to be eligible "in principle" for Facility 1B actions 1 Public Agency sends individual applications for a specific Action(s) to the Commission T Commission appraises and approves (or not) the application T Expert is chosen and appointed by the Public Agency in agreement with the Commission T Action commences '— Public Agency discusses results of the Action with the Commission and incorporates the recommendations into its PPI process 1 The Public Agency subsequently launches an international call for tenders open to international bidders. : Mr THE LEGAL BASIS Council Regulation (EC) No 213/96 ("the ECIP Regulation") specifies as follows: Article 2 "The European Community Investment Partners (ECIP) financial instrument, hereinafter referred to as the "instrument", shall offer four kinds of financing facility covering: 1. grants for the identification of projects and partners, not exceeding 50% of the cost of the operation up to a ceiling of ECU 100 000; however, where the operation related to the preparation of a privatization, or a Build Operate and Transfer (BOT) or a Build Operate and Own (BOO) scheme in infrastructure, utilities or environmental services where an eligible country government or public agency is the beneficiary this facility may be increased to 100% of the cost of the operation up to a ceiling of ECU 200 000 (Facility No 1). " \U Anexo 5. 10 Medidas anti-fraude Annex 5. 10. Anti-fraud measures Obligatory provisions in all ECIP Framework Agreement Contracts quote: "V. CONTROLS AND FOLLOW-UP OF EXECUTION 5. 1. Controls by the EC and anti-fraud provisions 5. 1. 1 5. 1. 2 5. 1. 3 5. 1. 4 5. 1. 5 The Court of Auditors of the European Communities has the power, in accordance with article 188c of the EC Treaty, to audit the operations of the Fl with respect to financial actions funded by the general budget of the European Communities under this Framework Agreement. In accordance with Article 10. 3 of the Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996, and without prejudice to the responsibilities of the Commission and the Court of Auditors as laid down in the Financial ReguTátion applicable to the General Budget of the European Communities, the Commission must obtain each year an independent financial audit of the Financial Institutions and of the Facility 1 beneficiary organisations, as regards the ECIP funds that they have received. Pursuant to this obligation, the Commission will therefore be placing a contract with an independent audit firm to execute a financial audit of ECIP funds at each year end. The auditors will be requested to examine the books of a sample of ECIP Fis and Facility One beneficiaries as regards the ECIP funds managed by them so as to establish and verify the ECIP balance sheet and revenue/expenditure account as at each year end. The Fl shall make available to the Court of Auditors, the Commission, or any person appointed by any of them to exercise the right to control, which shall include the auditors referred to in 5. 1. 2 (the "EC Control Authorities") any information and documents in its possession which shall be requested by the EC Control Authorities, in order to enable the EC to fulfil its obligations in accordance with the Treaty and with Articles 4, 10(1), 10(2) and 10(3) of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996. At the Commission's request, the Fl will use its best efforts to arrange for the EC Control Authorities to visit Projects funded under the Framework Agreement in order to monitor the execution of such Projects. Should the Fl fail to provide satisfactory documentary evidence to the EC Control Authorities of the use of funds for eligible purposes as described in the relevant Specific Agreements for the approved Action, the EC, notwithstanding the Fl's liability under Clauses 10. 5 and 10. 6 of this Agreement, shall claim from the Fl, as provided in Article 10. 3 of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996, the reimbursement of any funds advanced under the relevant Specific Agreements and Back to Back agreements. Such recovery by the EC from the Fl may occur whether or not the Fl is able in turn to recover the amount of the over-disbursement from the Final Beneficiary. Such funds will bear interest from the date of release from the Fl to the FB at the market prevailing rates plus a default penalty margin of 2% per annum. The Fl undertakes to include in all Back to Back Agreements a clause to that effect as required in Article 10. 3 of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996. lá S 5. 1. 6 Any information and documents made available to the EC under this clause shall be treated in accordance with the confidentiality provisions of article 214 of the Treaty and Clause 15 of this Agreement. 5. 2. Follow up of Actions by the Fl. 5. 2. 1 5. 2. 2 5. 2. 3 5. 2. 4 5. 2. 5 The Fl shall inform the EC of all facts or events known to it which might substantially prejudice or affect the conditions of execution of the Action. The Fl will immediately inform the EC of any intention of the FB, of which the Fl is aware, to create any security over assets of FB in favour of any party which might prevent the fulfilment of any obligation of the FB under a Back to Back Agreement. The Fl shall ensure that Back to Back Agreements prevent the FB from either assigning or using as a security in favour of third parties the rights resulting from the award of the Facilities. For Facilities 1 and 2, the Fl shall use reasonable efforts to inform itself of the financial condition of the FB, and shall provide to the EC any relevant information arising from such efforts. For Facilities 3 and 4, the Fl shall monitor the evolution of the FB in order to provide to the EC the information regarding the financial condition of the FÛ. The Fl will carry out, either on its own initiative or following the instructions and in accordance with the indications given to it by the EC Control Authorities, spot checks on the execution of the Actions, and shall inform immediately the EC of the results thereof. 5. 2. 6 The Fl will provide the EC with progress or completion reports of the Action as specified in annex 3. 5. 3. Financial reporting. 5. 3. 1 The Fl shall send to the EC: i) a half yearly report, on 30 June and on 31 December. on funds committed, disbursed or not, on the execution of agreements, on the operations of the ECIP account opened as per Clause 7. 1. ii) a yearly report, on 31 December, on assets held for the account of the EC (receivables, matured and non matured loans & participations), and their v valuation according to the generally accepted accounting principles. This report shall be based on the latest financial statements of FB's available at that time. 5. 3. 2 The reports shall be transmitted to the EC at the latest two months after the dates mentioned above. The indicative form of reporting is attached in annex 4. " unquote. U 3 ECIP EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (COMUNIDADE EUROPEIA SOCIÓS DE CAPITAL) RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 1997 50 SUMARIO O principal objectivo do ECLP é facilitar a criação, em países em desenvolvimento elegíveis da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África Austral (países ALAMEDSA), de empresas comuns (Joint ventures) privadas que contribuam para o desenvolvimento económico destes países. Para esse fim, o ECIP fornece apoio financeiro às empresas comuns em todas as fases do seu desenvolvimento, através de cinco facilidades de financiamento, destinando-se cada uma a uma fase diferente da criação e do período inicial da empresa comum. O ECIP foi criado em 1988 por um período de três anos (até 1991) com um orçamento de 30 milhões de ecus. Devido ao seu êxito durante os três primeiros anos de execução, o Conselho dotou este instrumento de uma base jurídica e orçamental, através da adopção do Regulamento (CE) n° 319/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992. Este regulamento prevê um período experimental suplementar de três anos e prevê um aumento dos seus recursos financeiros (31,4 milhões de ecus para 1992 e 39 milhões de ecus para 1993 e para 1994). O referido regulamento deixou de vigorar em 31 de Dezembro de 1994 mas o Conselho e o Parlamento aprovaram a continuação do ECIP em 1995 nas mesmas condições, com um orçamento de 42 milhões de ecus. Em 29 de Janeiro de 1996, o Conselho aprovou um novo regulamento ECIP (Regulamento n" 213/96) que manteve as principais características do anterior regulamento ECIP, contemplando igualmente: a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes; b) uma nova Facilidade IB que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação de projectos de privatização e de infra- estruturas privadas; c) disposições relativas à adopção de medidas importantes para melhorar a gestão financeira do ECIP (criação de uma unidade de assistência técnica) e o controlo financeiro (auditoria financeira independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude, assim como d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras acções comunitárias em matéria de promoção dos investimentos. Por último, por iniciativa do Conselho, o novo regulamento ECIP prevê um montante financeiro de referência de 250 milhões de ecus para o período quinquenal 1995-1999, inclusive. O novo regulamento permanecerá em vigor durante um período de cinco anos, até ao final de 1999. Desde 1988 até ao final de 1997, a Comissão recebeu 3 315 pedidos formais de financiamento ECIP, tendo sido aprovados 2 270 pedidos de financiamento, no valor total de 256,4 milhões de ecus. Em 1997, o número de pedidos de financiamento ECIP aumentou mas o seu valor em ecus diminuiu dado que foram apresentados menos pedidos para a facilidade 3 "capitais de risco" e mais pedidos para as facilidades 2 e 4 cujos custos médios são muito inferiores. O volume em milhões de ecus dos recursos solicitados diminuiu 4%, passando de 84,1 milhões de ecus, em 1996, para 72,4 milhões de ecus em 1997. No entanto, o número de pedidos de financiamento diminuiu 24%, passando para 649 em 1997. Todavia, o ECIP utilizou todas as dotações orçamentais disponíveis para 1997, tendo aprovado mais 388 acções de financiamento, no valor de 37,4 milhões de ecus em 1997. Em 1996 e 1997, o ECIP deparou com problemas e atrasos processuais nos serviços da Comissão. Na sequência das observações formuladas pelo Tribunal de Contas, os serviços administrativos e jurídicos da Comissão decidiram que, a partir de 1996 e também em 1997, cada um dos financiamentos ECIP seria aprovado formalmente por todo o Colégio dos Comissários, mediante procedimento escrito. Por este motivo, entre o final de 1995 e o final de 1997, o período de tempo decorrente entre a apresentação de 15-1 um pedido de financiamento e a adjudicação de um contrato específico aumentou de três para seis meses, o que reduziu substancialmente a capacidade de resposta do ECIP relativamente aos pedidos apresentados e desencorajou os seus beneficiários de financiamento/Simultaneamente, os serviços da Comissão apresentarem pedidos de passaram a aplicar com maior rigor os critérios contratuais exaustivos antes de adjudicarem os contratos, tendo provocado maiores atrasos de execução. Em 1997, a Comissão orientou a sua acção para melhorar as capacidades de gestão, auditoria, apresentação de relatórios e luta contra a fraude. Até dispor de capacidade suficiente para gerir o volume acrescido, e não obstante as mais de duzentas manifestações de interesse de novas instituições financeiras, em 19()7 a Comissão contratou apenas uma nova instituição financeira para a rede ECIP e solicitou a várias instituições excluídas da rede ECIP que haviam apresentado pedidos (pie aguardassem até à entrada em funcionamento da unidade de assistência técnica, tin 1997, faziam parte da rede ECIP 108 instituições financeiras. Tendo em conta a totalidade dos fluxos de capital privados destinados aos países em desenvolvimento em 1996, superiores a 225 mil milhões de ecus, o financiamento anual do ECIP de 50,5 milhões de ecus (1997) continua a ser modesto. Todavia, o interesse do ECIP na criação de empresas comuns e na identificação de projectos (Facilidade 1), estudos de viabilidade (Facilidade 2) e formação e gestão (Facilidade 4) realça o efeito multiplicador do ECIP, orientando-o para melhorar o aspecto qualitativo do desenvolvimento e o impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. Com base na análise pormenorizada de 1 007 relatórios finais relativos às 1 007 acções levadas a cabo pelo ECIP, a Comissão calcula que cada ecu de financiamento ECIP corresponde a mais de 11 ecus de investimento nos países em desenvolvimento. Algumas acções ECIP já executadas, no montante de 219 milhões de ecus, corresponderiam a cerca de 2,5 mil milhões de ecus (=2 483 milhões) para projectos de investimento privado. Mais de 30 000 empresas da UE e empresas locais participaram nestas acções. Teriam ainda sido criadas 1 195 empresas comuns que, por sua vez, leriam criado mais de 38 000 postos de trabalho. A Comissão mantém algumas reservas quanto a estas conclusões, tendo lançado um concurso internacional para a "avaliação independente do ECIP", prevista no n" 2 do artigo 10° do Regulamento, cujo objectivo consiste em conferir e avaliar estes resultados. No âmbito do programa "Gestão Financeira Sã e Eficaz" (SEM 2000), durante 1997 a Comissão continuou a aplicar três importantes medidas para melhorar a sua gestão financeira, bem como a capacidade de realizar auditorias e de apresentar relatórios, que haviam sido propostas em 1994 ao Conselho e ao Parlamento e aprovadas como parte do novo regulamento ECIP. Estas inovações são as seguintes: a) realização de uma auditoria financeira independente, b) adopção de medidas de luta contra a fraude e c) criação de uma unidade de assistência técnica. Além disso, a Comissão deu início à execução de um programa de inspecção de projectos no terreno por consultores em oito países - Chile, China, Indonésia, índia, Marrocos, México, Tunísia e África do Sul - relativo a mais de metade das acções já executadas. A Comissão apresenta no presente documento o seu relatório de execução do ECIP relativo a 1997. O relatório inclui cinco secções pormenorizadas. A Parte 1 contém uma introdução que analisa os antecedentes do instrumento financeiro em causa, o seu modo de funcionamento e as políticas gerais adoptadas pela Comissão na sua execução. A Parte 2 descreve os principais progressos registados pelo ECIP em 1997 e analisa as irz iniciativas do ECIP em 1997 (e durante o período compreendido entre 1988 e 1997) por sectores, regiões geográficas, facilidades e instituições financeiras. A Parte 3 inclui uma série de estimativas e análises relativas ao impacto económico do ECIP. A Parte 4 contém uma descrição das medidas em curso, instituídas pela Comissão cm 1997 a fim de melhorar a gestão financeira do ECIP. Por último, a Parte 5 contém anexos estatísticos pormenorizados e outras informações. If3 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1907 ÍNDICE PARTE I: PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANdlvIKQ (IDE) E PO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 1. 1 Financiamento do desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (IDE): o papel do sector privado no processo de desenvolvimento. 1. 2 ECIP - Uma resposta da União Europeia às necessidades dos investidores do sector privado. 1. 3 Modo de funcionamento do ECIP: procedimentos e políticas: 1. 3. 1 "Procedimentos 1. 3. 2 Políticas PARTE II: ACTIVIDADES DO ECIP EM 1997 2. 1 O Regulamento ECIP 2. 2 Pedidos de financiamento apresentados e aprovados, contratos celebrados, problemas na respectiva execução 2. 3 Repartição geográfica 2. 4 Repartição por facilidades 2. 5 Análise sectorial 2. 6 A rede de instituições financeiras ECIP e as respectivas actividades 2. 7 Promoção e divulgação do ECIP 2. 8 Facilidade IB (privatizações e infra-estruturasprivadas) 2. 9 Coordenação com os outros instrumentos comunitários PARTE 111: IMPACTO ECONÓMICO 3. 1 Resultados das acções do ECIP 3. 2 Criação de empresas comuns 3. 3 Investimentos 3. 4 Emprego 3. 5 Outras consequências positivas em termos de desenvolvimento, incluindo impacto ambiental, transferência de tecnologias e formação #/5í PARTE IV: GESTÃO FINANCEIRA. 4. 1 4. 2 4. 3 4. 4 4. 5 Gestão Financeira sã e eficaz Auditoria financeira independente Medidas de luta contra a fraude Assistência técnica Inspecção dos projectos ECIP nos diferentes países 4. 6 Dotações orçamentais PARTE V: ANEXOS Anexo 5. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados Anexo 5. 2 Estimativas relativas ao impacto económico Anexo 5. 3 Dotações de autorização e de pagamento Anexo 5. 4 Relatório financeiro até 31. 12. 1997 Anexo 5. 5 Assistência técnica Anexo 5. 6 Países elegíveis para beneficiar do ECIP Anexo 5. 7 Rede de instituições financeiras ECIP Anexo 5. 8 Regulamento n°213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1907 Anexo 5. 9 Orientações para a Facilidade IB para preparação da privatização e projectos de infra-estruturas privadas Anexo 5. 10 Medidas de luta contra a fraude #/5T PARTE I PAPEL DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE) E DO ECIP NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 1. 1. FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO (IDE): O PftPEL DO SECTOR PRIVADO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO O fluxo total de financiamentos destinados aos países em desenvolvimento registou um aumento considerável na década de noventa, passando de 100 000 milhões de US$ em 1990 para cerca de 285 000 milhões de US$ em 1996. Este grande aumento deve-se na sua totalidade ao afluxo de recursos privados. Entre 1990 e 1996, enquanto as ajudas ao desenvolvimento canalizadas através dos governos dos países desenvolvidos se mantiveram em cerca de 60 000 milhões de US$ por ano, os financiamentos privados mais do que quintuplicaram, elevando-se a mais de 225 000 milhões de US$ em 1006. Se em 1990 os fluxos de capitais privados eram inferiores aos da ajuda pública ao desenvolvimento, em 1996 estes representavam o quíntuplo dessa ajuda. AGGREGATE NET LONG TERM RESOURCE FLOWS TO DEVELOPING COUNTRIES. 0 Tola! Private Flo\%s. • Official : Development : ^Finance. 1996 (Fonte : Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento. Banco Mundial, 1997) Também a composição dos fluxos de capitais privados destinados aos países em desenvolvimento se alargou consideravelmente durante este período. Se anteriormente os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais representavam mais de 65% dos investimentos privados, o investimento directo estrangeiro (IDE) surge actualmente como a principal componente dos fluxos de capitais privados. Dos níveis negligenciáveis registados em 1089, os fluxos de títulos - tanto de acções como de obrigações - registaram um forte crescimento, representando em 1995-96 mais de um terço do fluxo total de capitais privados. + i*é Composition of Net Private Capital Flows to Developing Countries, 1980-82 and 1995-96 1980-42 1995-96 Bank and trade-related lending Foreign direct Investment Bank and trade-related lending Source: World Bank data. Foreign direct investment Fonte : Banco Mundial, Fluxos de capitais privados para países em desenvolvimento, 1997. Um dos factores que incentivou este aumento foi a melhoria consolidada dos indicadores económicos fundamentais de muitos dos países em desenvolvimento, na sequência da adopção de políticas económicas mais liberais e orientadas para o mercado. Na medida em que as crescentes necessidades de capitais para financiar o programa de privatizações, os investimentos privados e a construção de infra-estruturas não podem ser satisfeitas pelas fontes de financiamento públicas tradicionais, é necessário recorrer aos mercados financeiros privados. Os fluxos de capitais privados constituem, por conseguinte, um dos aspectos que mais contribuiu para a tendência de globalização que caracteriza actualmente as trocas comerciais e a produção. Os fluxos de capitais privados e a respectiva componente de investimento directo estrangeiro dirigem-se sobretudo para alguns dos grandes países em desenvolvimento. No início dos anos noventa (1990-95), apenas doze países (China, México, Brasil, Coreia, Malásia, Argentina, Tailândia, Indonésia, Rússia, índia, Turquia e Hungria) recebiam mais de 80% dos fluxos totais de capitais privados, recebendo a maioria (140) dos 166 países em desenvolvimento totais de capitais privados destinados aos países em menos de 5% dos fluxos desenvolvimento. Também os destinatários dos fluxos de capitais privados nas economias em desenvolvimento deixaram de ser os governos, passando a ser o sector privado. Os empréstimos do sector público representam actualmente menos de um quinto do total dos fluxos de capitais privados. A maior parte dos fluxos de capitais privados que se destinam aos países em desenvolvimento é canalizada através de mecanismos de mercado para os investimentos privados, os quais representam uma parte cada vez mais importante do investimento total nesses países, enquanto diminui a importância do papel do Estado e da ajuda pública ao desenvolvimento, tanto em termos absolutos como em termos relativos. E neste contexto que o papel do ECIP assume uma importância particular para aumentar o eleito multiplicador destes fluxos de capitais. # f í> 1. 2. ECIP - UMA RESPOSTA DA UNIÃO EUROPEIA AS NECESSIDADES DOS INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO O ECIP assegura co-financiamentos destinados a incentivar acções privadas tie investimento em benefício mútuo, tendo em vista a criação de empresas comuns entre os operadores da UE e os dos países em desenvolvimento. O ECIP funciona como um catalisador tendo em vista a melhoria da qualidade e do volume dos investimentos directos estrangeiros (IDE) nos países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África do Sul (países ALAMEDSA). O ECIP foi concebido de forma a prestar apoio às empresas comuns UE-ALAMEDSA em todos os estádios do seu desenvolvimento, mediante cinco facilidades de financiamento, cada qual orientada para uma fase diferente na criação e fase incipiente de uma empresa comum (ver secção seguinte). O ECIP apresenta duas características que o tornam particularmente adaptado aos investidores privados: é um instrumento descentralizado, proposto como produto financeiro através de uma rede de instituições financeiras (IF), e é um instrumento que obedece às leis do mercado, na medida em que não é atribuída prioridade a determinados sectores ou regiões. Os fundos são atribuídos em função da qualidade dos candidatos e do impado positivo que os investimentos propostos possam termos de desenvolvimento. Não existem contingentes programados por facilidade ou por país. ter em A Comissão deu início à execução do ECIP em função destes parâmetros em 1988. Originalmente previsto para um período experimental de três anos (1988-1991), com um orçamento de 30 milhões de ecus para o triénio, o âmbito geográfico do instrumento ECIP era limitado a 28 países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. O êxito do ECIP durante esse período experimental levou o Conselho de Ministros, em Fevereiro de 1992, a dotar esse instrumento de uma base jurídica e financeira, através da adopção do Regulamento (CEE) n° 319/92, que prorrogava a sua duração por um novo período experimental de três anos (1992-1994). Por outro lado, a autoridade orçamental decidiu aumentar os respectivos recursos financeiros (31,4 milhões de ecus em 1992 e 39 milhões de ecus cm 1993 e em 1994). O referido regulamento deixou de vigorar em Dezembro de 1994. A partir dessa data e até Janeiro de 1997, o ECIP continuou a funcionar com base na prorrogação do Regulamento de 1992. Em 29 de Janeiro de 1997, o Conselho adoptou finalmente o segundo Regulamento ECIP, com uma vigência de cinco anos e com uma dotação indicativa de referência de 250 milhões de ecus para o período compreendido entre 1995 e finais de 1999. Beneficiam actualmente deste instrumento 57 países ALAMEDSA, isto é os países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo que são actualmente "destinatários das iniciativas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento". A África do Sul começou a beneficiar do ECIP em 1994. 1. 3. MODO DE FUNCIONAMENTO DO ECIP: PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS 1. 3. 1. Procedimentos O apoio ECIP é disponibilizado através de cinco facilidades de financiamento, cada qual orientada para uma etapa diferente na criação e fase incipiente de uma empresa comum. As modalidades e condições do financiamento variarn consoante a facilidade, como o indica o quadro a seguir apresentado relativo a 1997. O total do financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 é limitado a 1 milhão de ecus por projecto. #/<rS> E C I P European Community Investment Partners Facilidade 1 Facilidade. 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Facilidade IB Tipo de ac^ao Identificação de eventuais projectos de empresas comuns e parceiros Estudos de viabilidade ou projectos-piloto Necessidades de capital, de uma empresa comum Formacao e assistenda tecnka ou de gestao Preparacto de uma privatizacao ou de urn projecto BOT (Buttd Operate Transfer) ou BOO (Build Operate Own) em materia de infra-estruturas privadas, service* de utiKdade pubWca ou arabienta. Beneficiarios Câmaras de comercio, associações profissionais e instituições financeiras ECJP em representação de um grupo de empresas NSo podem beneficiar desta fadlidade empresas individuais Empresas que desejem partidpar na criação de uma empresa comum, numa privatização ou num projecto de infra-estruturas privadas Tipo de financiamento Subvenção até um máximo máximo de 50% dos custos de 60%* dos custos elegíveis elegíveis Adiantamento sem juros até um Montante maximo disponivel Acesso lOOOOOecus O beneficiário pode apresentar o pedido directamente à CE ou através de uma instituição financeira ECIP 250 000ecus (dentro deste montante. as despesas de viagem prévias nos estudos da viabilidade podem ser financiadas até um máximo de 50%, dentro de um limite de 10 000 ecus) Empresas comuns criadas nos países ALA, MED e na África do Sul por parceiros da UE com empresas locais ou empresas locais que tenham uni acordo de licença e de assistência técnica com uma empresa da UE Governos e organismos pubKcos dos paises ALA, MED e da Africa do Sul Participação no capital social ou empréstimo participativo até um máximo de 20% das necessidades de finandamento da empresa comum Emprestimo sem juros a grandes empresas ou subvencio a pequenas e medias empresas ate urn maximo de 50% dos custos elegfveis O projecto tem de ser co-financ iado pela instituicao financeira Subvencao ate 100% dos custos elegiveis 1000 000 ecus 250 000 ecus 200 000 ecus O montante máximo total por projecto é de 1 000 000 ecus O pedido tem de ser apresentado através de uma instituição financeira ECIP O benefkiario pode apresentar o pedido directamente a CE ou atraves de uma instituic3o financeira ECJP Apresenta^ao do pedido T ecu s 1,28 $ em 30. 4. 1996. t. E obrigatória a utilização de formulários ECIP para a apresentação dos pedidos. 2. Os formulários para apresentação dos pedidos e a lista actualizada das instituições financeiras podem ser obtidos junto da CE (Fax (32-2) 299 02 04] ou de uma instituição financeira ECIP. 3. 0 formulário de apresentação do pedido, devidamente preenchido, deve ser acompanhado de todos os anexos e explicações necessários. 4. Relativamente às fadlidades 1 e 1B, os pedidos podem ser apresentados directamente à Comissão (ou através de uma instituição financeira ECIP). 5. Relativamente ás fadlidades 2, 3 e 4, os pedidos tém obrigatoriamente de ser encaminhados através de uma instituição financeira ECJP. A Comissão Europeia não tomará em consideração os pedidos respeitantes às fadlidades 2, 3 e 4 que não sejam encaminhados através de uma instituição financeira ECIP. A gestão das diferentes facilidades é efectuada de forma descentralizada, através de uma rede de instituições financeiras e de organismos de promoção dos investimentos. Os pedidos de financiamento ao abrigo das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentados" através de uma das instituições financeiras (designadas rio presente documento por "IF") membros da rede EC1P (cuja lista mais recente consta dos anexos). As ÍF podem ser bancos comerciais, bancos de investimento ou bancos de desenvolvimento. Por exemplo, lodos os bancos de desenvolvimento dos Estados-membros da UE fazem parte da rede ECIP e desempenham um papel essencial no funcionamento do sistema, mas qualquer banco pode solieiiar a sua adesão à rede, sob reserva de parecer favorável do Comité EC1P em Bruxelas. A rede de IF constitui uma das características específicas do instrumento EC1P, nomeadamente o seu funcionamento descentralizado, que acentua a subsidiariedade. As IF gerem este instrumento de acordo com os seus procedimentos normais, sujeitos aos controlos gerais previstos no acordo-quadro assinado entre cada IF e a Comissão. O sistema garante à Comissão a coerência do funcionamento dô instrumento, permitindo aproveitar as competências financeiras e o conhecimento do terreno por parte das IF. Além disso, a presença de IF nos países elegíveis (países ALAMEDSA) torna possível o acesso das empresas locais, interessadas em atrair investimentos estrangeiros, ao ECIP através de uma instituição próxima do seu local de actividade. Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade 1 podem ser apresentados quer directamente à Comissão por uma organização elegível, quer através de uma IF, nas mesmas condições aplicáveis para as facilidades 2,3 e 4. Os pedidos de financiamento ao abrigo da facilidade IB para estudos de "Preparação da privatização e Infra-estrutura privada" deverão ser apresentados à (omissão pelo país elegível (ALAMEDSA), governo ou autoridades pública. Compete h Comissão tomar a decisão final sobre as acções a financiar. Todas as propostas recebidas pela Comissão são examinadas aquando da reunião mensal do Comité de Gestão do ECIP em Bruxelas, que é um grupo de trabalho interno da Comissão constituído por membros dos seus serviços competentes na matéria. Com base nos pareceres emitidos mensalmente por este Comité, a Comissão toma uma decisão sobre os diversos pedidos de financiamento, informando os respectivos beneficiários. O procedimento a seguir após a aprovação do pedido de financiamento depende do projecto em causa: i) Se o pedido de financiamento tiver sido apresentado directamente à (omissão por um organismo elegível ao abrigo da facilidade 1, nomeadamente uma camará de comércio ou um organismo de promoção dos investimentos ou um governo ou entidade pública de um país ALAMEDSA, a Confissão essina um acordo de financiamento com essa entidade, que prevê os fundos que serão desembolsados de forma escalonada pela ( omissão. ii) Se o pedido tiver sido apresentado através de uma IF (ou seja, em todos os outros casos), é assinado um acordo de financiamento com essa IF, que define as condições impostas pela Comissão no que se refere ao pagamento dos fundos destinados ao beneficiário final (habitualmente em prestações). Posteriormente, o montante total da contribuição ECIP será transferido pela Comissão para a IF. Esta assina então com o beneficiário final um acordo subsidiário '{back to back agreement), desembolsando a contribuição ECIP ao destinatário final segundo as condições e o calendário acordados. Se se tratar de um pedido ao abrigo da facilidade 3, os fundos da CE são desembolsados pela IF à empresa comum beneficiária, contra entrega de certificados de participação ou de outros I/o documentos comprovativos da participação no capital da empresa comum em questão. Esses certificados serão normalmente emitidos em nome da IF e geridos por esta em nome da CE ("participação indirecta"). Em casos excepcionais, certas disposições estatuárias impedem que se recorra a este tipo de participação indirecta através da IF. Em 1992. o Comité EC1P aprovou directrizes que permitem que, nestes casos, a CE adquira uma participação directa na empresa comum (ver igualmente infra). Os serviços da Comissão aplicam o ECIP como um instrumento financeiro permanente e evolutivo. Entre 1988 e finais de 1997, foram recebidos e tramitados segundo as modalidades previstas 3 315 pedidos de financiamento. O Comité de Gestão do ECIP reúne-se todos os meses e a Comissão aprova mensalmente um conjunto de pedidos, a fim de assegurar um serviço ininterrupto e relativamente célere às IF e, por conseguinte, aos investidores privados que são os seus beneficiário finais. 1. 3. 2. Políticas De acordo com o Regulamento ECIP, para ser aprovada a acção deve satisfazer duas condições essenciais: em primeiro lugar, a acção deve ser financeiramente viável, dentro dè expectativas razoáveis; em segundo lugar, deve contribuir para o desenvolvimento económico local. Estas condições têm por objectivo atribuir ao instrumento a maior flexibilidade possível c orientação para o mercado. As únicas restrições formais impostas são as previstas no Regulamento ECIP (Regulamento n° 213/96), que exclui as grandes empresas multinacionais (dando preferência às pequenas e médias empresas) e que exige que as acções estejam relacionadas com empresas comuns entre pelo menos um parceiro comunitário e um parceiro de um país elegível. O ECIP não exclui as empresas de grandes dimensões, na medida em que a forte capacidade financeira e de gestão destas empresas lhes permitem investir em situações de maior risco e obter resultados positivos no desenvolvimento das regiões menos avançadas. Os projectos aprovados pela Comissão devem ainda ser compatíveis com a política comunitária global e com os critérios de desenvolvimento definidos no regulamento. A Comissão continuou a aplicar a abordagem delineada nos anteriores relatórios de execução, de modo a facilitar a execução do sistema, eliminando obstáculos desnecessários. Por exemplo, não são identificados sectores prioritários e não existem quotas geográficas ou limites máximos para as acções por facilidade. Em conformidade com o disposto no Regulamento, cada projecto é exclusivamente avaliado em função do mérito próprio. Em 1997, a Comissão deu continuidade às políticas operacionais específicas referidas nos anteriores relatórios de execução: i) A Comissão prosseguiu o actual programa de informação destinado a promover o ECIP (ver infra). ii). Ao estabelecer prioridades para essas actividades de promoção, a Comissão prestou atenção ao facto de o ECIP, apesar de estar à disposição dos operadores de todos os países beneficiários e dos Estados-membros da UE nas mesmas condições, ser mais eficaz nos países mais receptivos ao investimento estrangeiro. iii) Além disso, e em conformidade com a vontade expressa do Conselho, embora a característica essencial de orientação do instrumento para o mercado, a Comissão procurou assegurar uma vasta cobertura geográfica equilibrada de IF activas na sua rede, assegurando, deste modo, que o acesso das empresas ao ECIP não seja dificultado pela ausência ou inadequação de representação numa determinada região. Por conseguinte, embora não exija a integração dos bancos na rede, a Comissão tem concedido prioridade \ (\ aos pedidos apresentados por novas IF situadas em países ou regiões, vtanto dos Estados-membros como dos países elegíveis, em que a representação tem sido limitada até à data. A Comissão tem igualmente procedido a uma análise permanente da qualidade e desempenho das IF, a fim de garantir a eficácia de iodas as IF no que se refere à disponibilização do ECIP às comunidades empresariais locais (ver infra). iv) A Comissão reforçou a orientação do instrumento para as pequenas e médias empresas (PME). Peia própria natureza, todas as acções relativas à facilidade 1 são orientadas para as PME, mais de 80% das acções relativas às facilidades 2, 3, e 4 aprovadas desde 1988 beneficiaram as PME. Esta orientação é conforme ao disposto no regulamento, que atribui a prioridade aos pedidos apresentados por PME, embora não sejam excluídas as grandes empresas, sobretudo em casos de que resultem vantagens concretas, nomeadamente a transferência de tecnologias em matéria de desenvolvimento, que este tipo de empresas pode assegurar com maior eficácia. O regulamento exclui, todavia, as grandes empresas multinacionais. Além disso, desde Janeiro de 1996, ao abrigo do novo Regulamento (CE) n" 213/96, as PME beneficiam de duas vantagens financeiras adicionais no âmbito do ECIP. Em primeiro lugar, o n° 3 do artigo 4o, exclusivamente para as PME, está previsto um aumento do financiamento da facilidade 2 para estudos de viabilidade e acções piloto superior a 50%. Em segundo lugar, ao abrigo do n°5 do artigo 4o, as PME podem obter um adiantamento sem juros. v) Tal como nos anos anteriores, a Comissão continuou igualmente a centrar as actividades do ECIP em acções relativas às facilidades I, 2 e 4. Tal não significa que a facilidade 3 tenha sido descurada em 1997. Efectivamente* o elevado índice de sucesso e o importante efeito financeiro multiplicador das acções da facilidade 3 implementadas em 1988-97 indicam que a facilidade 3 deverá ter maior prioridade no futuro. O principal objectivo da Comissão continuou a ser a utilização dos fundos do ECIP nas melhores formas de incentivo para a criação de empresas comuns com o máximo efeito multiplicador possível nos sectores em que a disponibilidade de financiamento é menor. vi) Em 1996 e 1997, foi introduzida uma nova subvenção a título da facilidade IB do ECIP para ajudar os governos e organismos públicos das economias em desenvolvimento da Ásia, América Latina, Mediterrâneo e Africa do Sul a prepararem projectos de privatização de infra-estruturas (PIP) e a multiplicarem o seu impacto local no próprio desenvolvimento. Ao oferecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a CE pretende melhorar as condições de êxito do projecto PIP, reduzir as duplas utilizações onerosas ao nível da fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação das empresas europeias nos PIP. Em 1997, foi aprovada uma subvenção de um milhão de ecus para as Filipinas destinada a apoiar a privatização do abastecimento de água, assim como um conjunto de acções (I MECU) para "a preparação da privatização de infra-estruturas" no Vietname e, para o Brasil, foram, em princípio, aprovados dois estudos sobre a privatização, para o montante de 200 000 ecus. A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP: ii) os montantes de 200 000 ecus são demasiado reduzidos em relação às necessidades financeiras da maioria dos projectos de privatização; iii) e a Comissão foi especialmente prudente, justificassem este assegurando-se que a política local e o quadro financiamento a 100%. Esta análise política e este diálogo atrasam e complicam a institucional Hi execução. A Comissão está a estudar estes problemas e procura encontrar soluções. Caso contrário, coloca-se a hipótese de vir a renunciar esta facilidade. Em geral, o ECIP continua a ser um sistema completo e integrado, passando a partir de agora, a abranger projectos de privatização e infra-estruturas privadas. Cobre todas as fases do processo de constituição de uma empresa comum, desde a identificação dos projectos até às acções de formação, passando pelos estudos de viabilidade, financiamento do capital e por acções de formação. Este aspecto continua a ser uma característica importante e original do ECIP, que é mantida, e mesmo reforçada, no Regulamento do Conselho de 1996 relativo à prorrogação do ECIP até ao final de 1999. \éz PARTEn RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ECIP EM 1997 2. 1 REGULAMENTO ECIP APRQVADO EM 29 DE JANEIRO DE 1996 A aprovação pelo Conselho, em 29 de Janeiro de 1996, do novo Regulamento ECIP (Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho - JO L 28/2 de 6. 2. 1997, ver anexo), permitiu à Comissão introduzir melhorias no funcionamento do ECIP em 1996 e 1997. O novo regulamento conserva as principais características do anterior, contemplando ainda: a) a melhoria das condições específicas das facilidades financeiras existentes: b) uma nova Facilidade IB, que prevê 200 000 ecus para subvenções destinadas à preparação da privatização e de projectos de infra-estruturas privadas; c) disposições que prevêem medidas importantes tendo em vista o retorço da gestão financeira do ECIP (unidade de assistência técnica) e do controlo financeiro (auditoria financeira independente), bem como o reforço das disposições em matéria de luta contra a fraude; d) disposições destinadas a melhorar a informação e a coordenação com as outras iniciativas comunitárias de promoção dos investimentos, nomeadamente a JOP, a AL-INVEST, a MED-INVEST, a ASIA-INVEST, o South Africa Business Council, os sistemas geridos pela DG XXIII (BC-NET, SAE, eurogabinetes etc. ), assim como com as actividades do Banco Europeu de Investimento em matéria de capitais de risco. Desde a adopção do novo regulamento ECIP no início de 1996 (29. 1. 1996), as novas condições de financiamento (e outras alterações) do Regulamento (CE) n° 213/96 passaram a ser aplicadas a todas as acções ECIP aprovadas em 1996 e 1997. Além disso, por iniciativa do Conselho, o novo Regulamento ECIP prevê um montante financeiro de referência de 250 milhões de ecus para o período quinquenal 1995-1999, inclusive. r A vigência do novo Regulamento por um período de cinco anos - até Unais de 1999 - permitirá à Comissão aplicar na íntegra as melhorias previstas em matéria de gestão financeira, descritas noutras secções do presente relatório (especialmente na Parte IV). 2. 2 PEDIDOS DE FINANCIAMENTO APRESENTADOS K APROVADOS, CONTRATOS E PROBLEMAS A NÍVEL DA EXECUÇÃO As secções a seguir apresentadas fornecem um comentário estratégico sobre os quadros estatísticos que constam dos anexos do presente relatório (ver Parte V). Pedidos de financiamento Em 1997, a Comissão não tentou fomentar um aumento do número de pedidos de financiamento ECIP. Em 1997, a Comissão concentrou-se de novo na melhoria das capacidades de gestão (assistência técnica ) para reforçar a gestão financeira, auditoria, o processo de informação periódica e as medidas anti-fraude. Enquanto se aguardava a \k consolidação da capacidade necessária para gerir valores mais substanciais, apesar de mais de 200 manifestações de interesse apresentadas por novas administrações financeiras, em 1996 a Comissão recrutou apenas uma nova IF para a rede ECIP e, em 1997. várias IF externas à rede ECIP, que se haviam candidatado, foram convidados a esperar a entrada em funcionamento da assistência técnica. , O ECIP continuou a confrontar-se com dificuldades processuais e com atrasos nos serviços da Comissão. Na sequência de comentários do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, os serviços administrativos da Comissão decidiram que, a partir de 1996, cada financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pela Comissão, na sua composição completa, no âmbito de procedimento escrito. Desde 1997, este procedimento continuou a atrasar, de vários meses, as respostas aos beneficiários de financiamento ECIP. provocando, deste modo, um efeito dissuasor para a apresentação de pedido de financiamento. Simultaneamente, os serviços da Comissão tomaram-se mais rigorosos ua aplicação de todos os critérios contratuais antes da adjudicação de um contrato, de que resultaram atrasos adicionais. Apesar desta política de moderação, o número de pedidos de financiamento apresentados ao ECIP aumentou em 1997. Por um lado, o volume dos recursos necessários diminui cerca de 16% , tendo passado de 84,1 milhões de ecus em 1996 para 72,4 milhões de ecus em 1997. No entanto, o número de pedidos de financiamento aumentou 24% passando para 649 pedidos. O número de pedidos de financiamento da facilidade 2 aumentou para 101 (33%) e para a facilidade 4, para 21 (43%), comparativamente ao ano anterior. Foram igualmente aprovados quatro financiamentos para a facilidade IB recentemente criada. Número de financiamentos solicitados ao ECIP __ Facjijdade 1 " "144 _ _ _ __ _ Facilidade3 Facilidade 4 Facilidade IB Total 302 35 44 525 : __ i~53 403 26 63 4 649 Em 1997, o ECIP esgotou a dotação orçamental para 1997 (50,5 MECU) (ver Parte IV) e a Comissão viu-se obrigada a "transitar " para o exercício orçamental de 1998 os 3,3 milhões de ecus relativos a 46 acções aprovadas em princípio em Novembro e em Dezembro de 1997, para uma autorização formal e um contrato em Janeiro de 1998, a título das dotações de 1998. i/r Financiamentos aprovados Em 1997, foram aprovadas 388 novas ac9Ões de financiamento ECIP, elevando para 2 270 o total acumulado de acções de financiamento ECIP aprovadas durante o período 1988-97. Nos últimos dez anos, a Comissão assegurou uma gestão cada vez mais rigorosa e. à medida que o aumento dos pedidos de financiamento excedia o aumento das dotações orçamentais, a taxa de aprovação dos pedidos de financiamento diminuiu, passando de uma média de 73% durante o período 1988-94 para 70% em 1995, 65% em 1996 e 60% em 1997. Esta diminuição não significa uma menor qualidade dos pedidos apresentados. Pelo contrário, registou-se uma melhoria significativa tanto da qualidade dos pedidos apresentados como do rigor da sua avaliação pela Comissão. ACÇÕES ECIP APROVADAS (todas as regiões) ANUAL ACUMULADO Todas as regiões Todas as regiões 1997 1988-1997 Facilidade Número de aprovações Montantes aprovados (em ecus) Número aprovações de Montantes aprovados (em ecus) 1 2 4 IB 80 254 15 35 4 5 222 258 20 641253 4 899 026 4 385 009 2 200 000 673 1 340 147 106 4 38 173 582 141 492 176 61 263 145 13 316 845 2 200 000 TOTAIS 388 37 347 546 2 270 256 445 748 A facilidade I registou a taxa de aprovação mais baixa das quatro facilidades, ou seja 52% para o período compreendido entre 1988 e 1997, provavelmente pelo facto de a maior parte dos pedidos não beneficiarem de filtro da gestão e da ajuda de IF, e por se tratar de pedidos de subvenções e, igualmente em parte pelo facto de a Comissão ser prudente, evitando a sobreposição de financiamentos ECIP com os de outros instrumentos semelhantes, tais como ALINVEST, ASIAINVEST e MEDA. A taxa de aprovação de projectos da facilidade 2 corresponde à tendência geral decrescente, tendo passado de 74% em 1994 para 68% em 1995 e para 63% em 1997. A facilidade 3 regista uma taxa de aprovação ainda mais baixa, ou seja, 58% em 1997, que reflecte a política prudente da Comissão, especialmente no que respeita aos financiamentos a título da facilidade 3, bem como a aplicação rigorosa dos princípios de complementaridade financeira, que subordina a aprovação de um financiamento a título da facilidade 3 a uma contribuição financeira de contrapartida da 1F. \(C É significativo verificar que, entre 1995 e 1997, o número de pedidos para beneficiar da facilidade 4 quadruplicou, provavelmente devido às novas condÍ9õcs de financiamento por subvenções. Mas a taxa de aprovações diminuiu de 80% em 1995 para 66% em 1996 e para 56% em 1997 pelo facto de Comissão ter sido especialmente rigorosa no que respeita à elabora9ão de uma lista específica e exaustiva das pessoas a formar e das acções específicas de assistência no domínio da gestão a efectuar antes de aprovar subvenções a título da facilidade 4. Os atrasos administrativos e processuais nos serviços da Comissão contribuíram igualmente para retardar a execu9ão desta facilidade. Contratos assinados Todos os projectos ECIP aprovados pela Comissão exigem que a instituição financeira (IF) e o beneficiário final (BF) aceitem condÍ9Ões financeiras, económicas, técnicas e de desenvolvimento rigorosas e assinem conven9ões específicas que as comprometam a respeitar estas condições. O facto de 20% do volume das acções em ecus e de 11% dos beneficiários finais não aceitarem estas condições ou, após a assinatura do contrato, decidirem que não podem preencher as referidas condições, renunciando, deste modo, ao financiamento reflecte "a devida diligência" de todas as partes durante a execução. Neste contexto, importa recordar que os beneficiários finais devem sempre co-llnanciar pelo menos 50% (facilidades 1,2 e 4) dos custos da acção e, pelo menos, 60% no caso da facilidade 3. Além disso, para as facilidades 3 e 4, a instituÍ9ão financeira deverá igualmente disponibilizar fundos de contrapartida equivalentes ao financiamento do ECIP. Tendo em conta estes elementos e as dificuldades práticas com que se confrontam os beneficiários finais do ECIP para proceder à execu9ão das ac9Ões ECIP e para investir nos países em desenvolvimento, é normal que a taxa globalde execu9ão dos contratos ECIP não atinja os 100%. No final de 1997, 88% das ac9ões tinha sido objecto de contratos específicos. Considerando as facilidades 1, 2 e 4, e excluindo a facilidade 3, esta percentagem eleva-se a 90% e uma grande parte dos 10% restantes representa 227 contratos que estavam em fase de assinatura em 31 Dezembro de 1997. ACÇÕES ECIP APROVADAS E CONTRATOS ( 1988-97 ) Facilidade Accoes aprovadas ate 31. 12. 97 Contratos assinados ('oiiirntos em % das aprovacoes 1 2 3 4 IB 673(100%) 640 1 340(100%) 1 181884 147(100%) 106(100%) 4 78 99 0 Totais 2 270(100%) 1998 95% 88% 53% 93% 0% 88% A facilidade 3 é bastante diferente das restantes na medida em que apenas cerca de metade dos financiamentos aprovados (45% em 31. 12. 96) deram origem à assinatura de contratos. Este facto explica-se por três motivos importantes: (i) os vários co-financiadores (parceiro. da \6\ UE, parceiro local e IF) devem apresentar efectivamente a prova do seu compromisso em numerário; (ii) a documenta9ão jurídica é onerosa e muitas vezes difícil de aceitar ; e (iii) a Comissão e as IF são especialmente diligentes no que concerne o respeito de todas as condições técnicas, económicas, jurídicas e financeiras para as acções a título da. facilidade 3. No caso das acções de desenvolvimento de capitais de risco considera-se normal uma taxa de assinatura e de desembolso de 50%í 2. 3 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA Nos anexos que constam da Parte V figuram informações circunstanciadas sobre as acções do ECIP, discriminadas por regiões. De seguida, figuram alguns comentários estratégicos sobre as tendências registadas. 1997 PEDIDOS APROVADOS pòr REGIÕES Numero de projectos aprovados % de projectos aprovados Montantes em ecus % dos montantes aprovados Asia America Latina Mediterraneo Africa do Sul Pluri-regional 146 138 79 17 8 38% 36% 20% 4% 2% 16 148 650 13 455 961 6 020 995 1 637 970 83 970 44% 36% 16% 4% 0% Total 388 100% 37 347 546 100% Tal como nos anos anteriores, a Ásia continuou, em 1997, a ser a região mais beneficiada pelas acções do ECIP, com 38% dos projectos e 44% dos montantes aprovados. ( )s resultados de 1996 revelam uma diminuição da parte da Ásia em relação aos anos anteriores (1988-96), período em que a Ásia representava 47% dos projectos aprovados e 43% dos montantes objecto de autorização. Esta diminuição resulta provavelmente dos recentes problemas económicos do continente. A Ásia representa mais de 75% da população total dos países A LAM EDS A e mais de 40% do PNB desses países. m\fà 1988-1997 APROVAÇÕES ACUMULADAS por REGIÕES Numero de projectos aprovados % de projectos aprovados Montantes em ecus % dos montantes aprovados Asia America Latina Mediterraneo Africa do Sul \ Pluri-regional 987 726 468 52 37 43% 32% 21% 2% 2% 119 723 994 77 157 396 49 371 858 8 764 146 1 428 354 47% 30% 19% 3% 1% Total 2 270 100% 256 445 748 100% Em 1997, a América Latina representou 36% do número de projectos aprovados e 36% do valor em ecus dos financiamentos ECIP. Numa base cumulativa, durante o período 1988-97, a América Latina absorveu 32% dos projectos aprovados e 30% do va UM* total dos financiamentos ECIP. Embora represente apenas 12% da população dos países ALAMEDSA, a América Latina contribui para 37% do PNB destes países no seu conjunto. Embora os países mediterrânicos representem apenas 8% da população e menos de 20% do PNB dos países ALAMEDSA, em finais de 1997, esta região representava, numa base cumulativa (1988-96), 21% do total das iniciativas do ECIP aprovadas e 19% do volume em ecus dos financiamentos. Este volume explica-se, em parte, pelo facto de, comparativamente existirem menos IF de ECIP nesta região e de, nessa região, as actividades do ECIP serem complementadas pelas do Banco Europeu de Investimentos (BEI). Tal indica claramente que o crescimento, os contextos económicos, políticos, regulamentares e jurídicos locais são menos favoráveis aos novos investidores europeus na região do Mediterrâneo do que na Ásia e na América Latina. Apesar de a África do Sul apenas ter começado a beneficiar do ECIP em meados de 1994, em 3 1. 12. 1997 já haviam sido afectados 8,8 milhões de ecus de financiamentos a título do ECIP, destinados a 52 acções específicas aprovadas e três grandes bancos locais foram integrados na rede de IF do ECIP. Apesar de o investimento directo estrangeiro (IDE) tender a concentrar-se principalmente em determinados grandes países em desenvolvimento (ver Parte I supra) o ECIP tem contribuído para uma melhor repartição geográfica do IDE, assegurando uma ampla distribuição geográfica dos seus financiamentos, com menor concentração nos grandes países. Entre 1988 e 1997, apenas 55% do orçamento total do ECIP teve por destino as sete maiores economias dos países ALAMEDSA (Argentina, Brasil, China, índia, Indonésia, México e Turquia), m ih apesar de estes terem absorvido 74% do investimento directo estrangeiro nos países ALAMEDSA durante esse período. Deste modo, o ECIP promoveu uma distribuição geográfica do investimento directo estrangeiro direccionada para os países mais pequenos e menos desenvolvidos. 2. 4 REPARTIÇÃO POR FACILIDADES 1996 APROVAÇÕES por FACILIDADE Numero de projectos aprovados % do numero de projectos aprovados Montantes aprovados (em ecus) dos % montantes aprovados (em ecus) Financiamento ECIP medio (em ecus) Facilidade 1 Facilidade 2 Facilidade 3 Facilidade 4 Facilidade IB 80 254 15 35 4 21% 5 222 258 65% 20 641 253 4% 9% 4 899 026 4 385 009 1% 2 200 000 14% 55% 13% 12% 6% 65 278 81 265 326 602 125 286 550 000 Total 388 100% 37 347 546 100% 96 257 A ênfase atribuída pela Comissão às facilidades 1, 2 e 4, em detrimento da facilidade 3 (referida na secção 1. 2 supra), é confirmada pelos dados apresentados supra e nos anexos (Parte III). As facilidades 1, 2 e 4 totalizaram 95% as aprovações em, 1997, pressupondo um aumento relativamente à tendência registada nos anos anteriores (1988. -96), em que as facilidades 1, 2 e 4 representaram 92% das aprovações. A facilidade 3 representou 4% do número de projectos aprovados em 1997, isto é, uma diminuição relativamente aos 7% registados nos anos anteriores. A média das aprovações para a facilidade IB excedeu o limite de 200 000 ecus dado que foram aprovadas duas dotações globais de 1 milhão de ecus para o Vietname e para as Filipinas. A Comissão respeita, no entanto, o limite de 200 000 ecus por acção. Em 1997, o montante médio em ecus por facilidade diminuiu em relação aos anos anteriores. O montante médio dos financiamentos ECIP a título da facilidade 3 diminuiu para 300 000 ecus e o montante médio de financiamentos ECIP a título da facilidades 1 e 2 diminuiu para 65 000 ecus (facilidade 1) e 181000 ecus (facilidade 2). A diminuição acentuada da facilidade 2 (menos 38%) reflecte um maior rigor dos critérios aplicados pela Comissão. As necessidades reais em capitais de uma empresa comum são substancialmente superiores aos custos que antecedem o arranque e o limite máximo de um milhão de ecus para a facilidade 3, 110 quatro vezes mais elevado do que o atribuído às facilidades 2 e 4, permite autorizações mais substanciais do ECIP para cada acção. Em 1997, manteve-se a tendência para uma utiliza9ão mais frequente da facilidade 4, já registada no relatório de execu9ão de 1996. As aprova9Ões a título da facilidade 4 triplicaram em 1996, tendo passado de menos de 3% do total das ac9ões aprovadas em 1995 para 9% em 1997. Este maior recurso à facilidade 4 deve-se provavelmente às novas condições financeiras fixadas no novo regulamento que, a partir de 1996, permite ás PME obterem financiamentos sob a forma de subvenções a título da facilidade 4 para o desenvolvimento dos recursos humanos. Em ecus, este aumento das aprovações para a facilidade 4 absorveu 12% do orçamento do ECIP para 1997, enquanto em 1995 representou apenas 3,6%. 2. 5 ANÁLISE SECTORIAL A repartição por sectores das actividades aprovadas pelo ECIP, com base na Classificação Industrial Tipo, consta dos anexos. A repartição pelos principais sectores foi a seguinte: REPARTIÇÁO SECTORIAL DAS APROVAÇÕES ECIP 1988-97 SECTOR Industria transformadora Agricultura e agro-alimentar Servigos Pluri-sectorial Minas e energia Transportes e comunica9oes Obras publicas e engenharia % 48 20 12 9 6 3 2 TOTAL ' ' ' 100 Com 48%» dos financiamento aprovados de 1988 a 1996, as indústrias transformadoras ocupam o primeiro lugar no que respeita aos financiamento do ECIP. As máquinas, a electrónica e os produto químicos são os principais subsectores das indústrias transformadoras. E na Ásia que os financiamentos ECIP se concentram mais íias indústrias transformadoras com 72% da totalidade dos financiamentos ECIP para a Ásia. Além disso, de 1988 a 1997 os países mediterrânicos tiveram, em média, apenas 54% das acções relacionadas com as indústrias transformadoras. O sector agro-alimentar (incluindo a pesca) representava em média 20% do orçamento ECIP aprovado de 1988 a 1997. O conteúdo específico dos projectos em 1996 e em 1997 começou H a distanciar-se da produ9ão agrícola para se orientar para actividades de transforma9ão alimentar. Ao longo dos anos, o ECIP , no seu conjunto foi incidindo cada vez menos sobre projectos de produção agrícola. A parte do sector terciário (incluindo os serviços financeiros) no ECIP foi diminuindo lentamente, tendo passado de uma média de 15% de 1988 a 1994, para 13% em 1995 e para apenas 9% em 1997. A Comissão adoptou uma posÍ9ão particularmente prudente na avaliação e aprovação dos pedidos de financiamento para o sector dos serviços, tais como o turismo, e os serviços pessoais devido ao seu possível impacto social e de desenvolvimento negativo. As actividades nos sectores das minas, da energia, dos transportes e de construção representava 10% dos montantes aprovados até finais de 1997. 2. 6. REDE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ECIP (IF) E RESPECTIVAS ACTIVIDADES A. gestão descentralizada que constitui uma das principais características do instrumento ECIP é, em grande parte efectuada pelas instituições financeiras membros da vede. Todas as IF concluem com a CE um "acordo-quadro" que define as relações jurídicas entre as duas partes e os procedimentos a cumprir. Ao longo dos últimos anos, a Comissão esforçou-se por que as IF assumissem um papel cada vez mais importante na gestão do EC1P. Dado que todos os pedidos de financiamento a título das facilidades 2, 3 e 4 devem ser apresentadas através de IF, é essencial que a rede de IF assegure uma cobertura adequada dos Estados-membros e do maior número possível de países elegíveis. Deste modo, já em 1995, após parecer favorável do Comité ECIP, aderiram à rede bancos austríacos, finlandeses e suecos, pelo que actualmente o ECIP reúne instituições financeiras activas em todos os Estados-membros da UE. No início de 1995, foram igualmente admitidos na rede três bancos da África do Sul e o Banco Austríaco de Desenvolvimento GGG foi admitido em 1996. Em 1997, a rede ECIP era composta por 108 instituÍ9ões financeiras, cuja repartição por tipo e por região era a seguinte: Numero de IF Asia AL MEDI- DAS Africa doSul Pluri-regional (nivel mundial) CE Totais 9 10 3 0 Baneos desenvolvimento de Baneos comerciais e de investimentos Totais 17 20 8 10 8 11 3 3 4 0 4 13 39 40 53 69 108 O Anexo VII da parte V do presente documento enumera estas instituições AL = América Latina MED = Países mediterrânicos / ?* A escassez de recursos humanos e o tipo de procedimentos, diminuem a capacidade da Comissão para gerir uma rede mais importante de IF. Por conseguinte, a Comissão conferiu uma enorme importância às disposÍ9Ões em matéria de assistência técnica que figuram no novo regulamento ECIP e que lhe permitirão, logo que estejam totalmente operacionais, alargar de modo adequado a rede de IF aos países ALAMEDSA ainda não cobertos. As IF dos Estados-membros da UE représentant uma pressão menor a nível de recursos de gestão da Comissão (por exemplo, uma curva de forma9ão mais curta, menos limitações jurídicas ou regulamentares) que as IF dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, em 1997, enquanto se aguarda o reforço das capacidades de gestão financeira'do ECIP (por uma unidade de assistência técnica) dada a carga de gestão resultante da relação com cada IF, a Comissão continuou a avaliar o funcionamento e a estrutura da rede existente de IF, não tendo integrado novas instituições na rede. Os 11 membros das IEFD (instituições europeias financiamento do desenvolvimento) são membros da rede ECIP, bem como 97 outras instituições financeiras da UE e dos países ALAMEDSA. Em 1997, a Comissão continuou a proceder a um exame permanente da qualidade e rendimento de todos os bancos da rede. Estão actualmente em curso conversações com cerca de 25 instituições financeiras de países ALAMEDSA que parecem não atribuir prioridade ao ECIP, tal como se verifica pela sua actividade reduzida no âmbito do ECIP. A Comissão está a analisar, juntamente com estas IF, as razões da sua relativa inactividade e, dependendo dos resultados e igualmente após parecer do Comité ECIP, pode decidir não renovar os acordos-quadro assinados com essas IF e assinar acordos com outras IF que tenham manifestado interesse nesse sentido. Em 1997, 73% das acções aprovadas pelo ECIP (27,2 milhões de ecus) foram canalizadas através de IF da União Europeia, tendo as IF dos países ALAMEDSA canalizado 13% das acções (5,1 milhões de ecus). Das acções aprovadas a título da facilidade I, 2,6 milhões de ecus (6%) tiveram directamente por destinatários câmaras de comércio e associações industriais. A título da facilidade IB foram concedidos 2,2 milhões de ecus (7%) para os governos dos países AMAMEDSA. Há que interpretar estes dados com bastante cautela. Por exemplo, o total das verbas aprovadas para as IF de um Estado-membro não representa necessariamente o montante total do apoio prestado pelo ECIP às empresas desse Estado-membro. O ECIP prevê que os pedidos possam ser apresentai los por um dos vários parceiros de uma empresa comum. Além disso, permite que os requerentes possam recorrer a qualquer das IF da rede, não estando limitados às IF do seu próprio país. Consequentemente, c frequente que as aprovações apresentadas por uma IF possam incluir, um (ou mais) beneflciário(s) de outro país. Os dados apresentados não são, por conseguinte, representativos dos financiamentos concedidos pelo ECIP às empresas de determinado país. Por exemplo, a maioria dos financiamentos que passam pela IF luxemburguesa procedem de um banco alemão (EUROPA Bank - que faz parte do Dresner Bank Group) sediado neste país e cujos clientes são, na maioria, alemães. Os factores que afectam a distribuição entre as diferentes IF e entre os diversos países podem estar relacionados com a vontade das IF de um determinado país de se tornarem membros da rede ECIP, o tipo de banco ou a forma como, após ter sido aceite na rede. a IF promove o instrumento. Entre os factores mais gerais há que mencionar: a presença de grandes associações industriais para divulgar informações sobre o ECIP no país cm questão; a existência de outros programas de promoção dos investimentos financiados pelas entidades públicas e o grau de atracção das condições impostas comparativamente com o ECIP; a repartição do IDE entre grandes empresas e PME e os vínculos históricos e comerciais com os países elegíveis ALAMEDSA. ÎJ O objectivo da Comissão consiste em que o maior número possível de operadores económicos que realizam um investimento rentável e benéfico em termos de desenvolvimento numa empresa comum de um país elegível estejam informados do apoio que o ECIP lhes pode prestar e possam ter acesso a esse instrumento. Para alcançar este objectivo e para reduzir a influência dos factores acima referidos, a Comissão desenvolve actividades de promoção e de divulgação, tendo introduzido incentivos à promoção efectiva do instrumento por todas as IF. 2. 7. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECIP Em 1997, a Comissão prosseguiu o seu programa de divulgação do ECIP ao público em geral. Foram divulgadas novas brochuras de informação para ter em conta o novo regulamento ECIP. Durante o ano, os serviços da Comissão enviaram por correio mais de 30 000 folhetos de informação. Além disso, numerosas IF e outros organismos de promoção dos investimentos imprimiram e distribuíram aos seus membros e clientes diversos outros folhetos relativos ao ECIP, muitas das vezes em línguas locais não comunitárias. As acções de informação do ECIP são coordenadas com as delegações da Comissão c os outros programas de cooperação económica financiados na Ásia, na América Latina, no Mediterrâneo e na África do Sul e, na UE, nomeadamente com os programas de sensibilização elaborados pela DG XXIII para as PME. Para incentivar as IF a promoverem elas próprias o ECIP, a Comissão continuou a co- financiar (50% da subvenção a título da facilidade 1) actividades de promoção específica e prática. Em geral, estas acções implicam a tradução e elaboração de documentos ECIP e, posteriormente, a sua distribuição, acompanhada de seminários e acções de promoção. Em 1997, três IF obtiveram um total de 60. 025 ecus para o co-financiamento (50%) de 3 programas de informação distintos. Várias IF estão igualmente a desenvolver esforços suplementares de informação descentralizada sem recurso aos fundos do ECIP. Por conseguinte, as informações relativas ao ECIP estão igualmente disponíveis em muitas línguas não europeias tais como: vietnamita, mandarim chinês, árabe, indonésio (Bahasa Indonesia) e em turco. 2. 8. FACILIDADE IB PARA PREPARAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO E PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS PRIVADOS A privatização e a participação privada nas infra-estruturas ("PIP") aumentaram rapidamente terem aberto o nos últimos anos pelo facto de certos países em desenvolvimento financiamento e a gestão das suas infra-estruturas ao sector privado. O IMP pode ser o único modo disponível que permite ao país em desenvolvimento assegurar o crescimento frequentemente considerável das infra-estruturas necessárias para acompanhar o ritmo de desenvolvimento. O PIP pode igualmente reduzir os encargos de financiamento e de gestão que pesam sobre as instituições do sector público. Pode ainda ter outras vantagens indirectas para o país de acolhimento. Um projecto PIP bem sucedido pode reforçar o sector financeiro local, servir de projecto de demonstração valioso para outras iniciativas PIP nos países ou na região, bem como criar as condições necessárias para a prossecução da liberalização. A subvenção a título da facilidade IB do ECIP, introduzida no novo regulamento ECIP, foi concebida para ajudar os governos e os organismos públicos nas economias em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África do Sul a M prepararem projectos PIP e a melhorarem o seu impacto local no desenvolvimento. A facilidade IB foi desenvolvida tendo em conta o facto de os projectos PIP serem complexos, e de muitos organismos públicos terem uma experiência limitada desta técnica nova e em rápido desenvolvimento. Ao fornecer uma subvenção de arranque na fase preparatória, a facilidade IB tem em vista melhorar as condÍ9Ões para um projecto PIP ser bem sucedido, reduzir a sobreposição onerosa na fase preparatória e aumentar as oportunidades de participação das empresas europeias no processo PIP. A facilidade 1B do ECIP pode fornecer uma subvenção até 100% da despesa autorizada, sendo 0 limite máximo fixado em 200 000 ecus por acção. As consultas com os contratantes, os consultores, as instituições financeiras e os governos (ver ponto 2. 7 acima) permitiram à Comissão desenvolvei em 1996 as orientações gerais para a facilidade IB do ECIP. (Estas são apresentadas de forma exaustiva no Anexo 9, parte V) Dada a complexidade e a importância política e económica das acções P1P, cujo financiamento assume a forma de subvenção a 100%, a Comissão foi particularmente selectiva na aprovação e gestão das acções a título da facilidade IB do ECIP. Em 1996, foi aprovado um conjunto de acções (1 milhão de ecus) de "preparação da privatização de infra-estruturas privadas" no Vietname, em princípio, mas estas não serão executadas dado que é necessário criar no Vietname uma unidade de assistência técnica permanente para assegurar a assistência e o acompanhamento necessários ao projecto de liuild Operate and Own / Build Operate and Transfer Technical Assistance (financiado a partir da rubrica orçamental da União Europeia para a cooperação económica com a Ásia, projecto Eurotapvief). Em 1997, foi concedida uma dotação de l milhão de ecus sob forma de subvenções para as Filipinas tendo em vista prestar assistência à privatização do abastecimento local de água. Foram também aprovados em princípio, no montante de 200 000 ecus, dois estudos relativos a projectos de privatização no Brasil. Nenhuma das acções referida resultou em contratos ou pagamentos. A execução da facilidade IB foi lenta por diversas razões: i) as grandes multinacionais que executam a maioria destes projectos estão excluídas do ECIP; ii) os montantes de 200 000 ecus são demasiado reduzidos em relação às necessidades financeiras da maioria dos projectos de privatização e iii) a Comissão foi especialmente prudente, assegurando-se de que a política local e o quadro institucional justificassem este financiamento a 100%. Esta análise política e este diálogo atrasam e complicam a execução. 2. 9. RELAÇÕES COM O BEI E COORDENAÇÃO COM OS OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS A Comissão prosseguiu a coordenação das opera9ões do ECIP com os outros insirumcnlos de promoção dos investimentos geridos pela União Europeia. A cooperação e a coordenação com as actividades do Banco Europeu de Investimento no que respeita as operações no Mediterrâneo foram facilitadas pela continuação da aplicação do "acordo de cavalheiros" concluído em 1992 entre o BEI e o ECIP. O Banco Europeu de Investimento dirigiu-se à Comissão indicando que ". existe actualmente uma complementaridade e um equilíbrio satisfatório entre as operações do ECIP e as do BEI". Para além da coordenação interna e operacional no âmbito dos serviços da Comissão relativamente às acções a financiar ao abrigo do ECIP e dos outros programas de cooperação económica da CE, a Comissão pretende elaborar disposições específicas para difundir e explorar as informações, as listas de parceiros e os estudos financiados ao abrigo das facilidades 1 e 2 do ECIP, através das redes e dos sistemas de informação dos centros H5- AL-1NVEST, dos centros MED-1NVEST, dos centros de informação empresarial Ásia/CE (business info centres), bem como das redes e dos sistemas geridos pela DG XXIII e pela DG III. tanto dentro como fora da CE, tais como a rede europeia de cooperação e de aproximação de empresas (BC-NET) e o Serviço de Aproximação de Empresas (SAE). Esta acção deverá permitir melhorar o acesso efectivo às vantagens do EC IP, especialmente para as pequenas e médias empresas. É necessário proceder a um exame aprofundado destes diferentes instrumentos para reforçar a sua coerência e complementaridade. A maioria dos programas recentes prestam um tipo de assistência financeira "mais flexível " com critérios de elegibilidade menos rigorosos do que a abordagem bancária. , rigorosa e prudente do ECIP. As sobreposições poderão ser evitadas e poderá ser assegurada uma melhor coordenação, comparando e analisando exaustivamente todos estes instrumentos. A tendência dos outros dadores e de outros sectores políticos da UE para reproduzir o instrumento ECIP, adaptando-ó às circunstâncias e às necessidades locais, constitui um exemplo encorajador da sua evolução positiva. Por exemplo, existe a partir de agora o ACIP, um programa de investimento comunitário asiático com quatro facilidades de financiamento com vista a incentivar os investidores asiáticos a investir na índia e o JEV, um novo instrumento de financiamento em favor da criação de novas empresas comuns transnacionais entre PME nos Estados-membros da UE. ]?f PARTE HI IMPACTO ECONÓMICO DOS FINANCIAMENTOS ECIP 3. 1. RESULTADOS DAS ACÇÕES ECIP Comparado com a totalidade dos capitais privados, ou seja, mais de 225 mil milhões de ecus que foram canalizados para países em desenvolvimento em 1997, o financiamento ECIP anual de 50,5 milhões de ecus (1997) mantém-se modesto. Mas, o facto de o ECIP se I ). em estudos de concentrar na identificação de parceiros e de projectos (facilidade viabilidade (facilidade 2) e formação e gestão (facilidade 4) reforça o seu eleito multiplicador financeiro e permite-lhe melhorar a qualidade de desenvolvimento e de impacto económico dos fluxos de investimentos privados para os países em desenvolvimento. Com base na análise pormenorizada de 1 007 relatórios finais circunstanciados que têm por objecto 1 007 acções ECIP, a Comissão considera que cada ecu financiado pelo ECIP gera um investimento de mais de 11 ecus nos países em desenvolvimento. Estima-sc que as acções ECIP executadas correspondentes a um montante de 219 milhões de ecus geraram projectos de investimento privados de cerca de 2,5 mil milhões de ecus (precisamente 2 483 mil milhões de ecus). Mais de 30 000 empresas comunitárias e locais foram associadas a estas I 998 acções. Segundo os relatórios, foram criadas 1 195 empresas comuns que, por sua vez, geraram 38 000 empregos. Estas estimativas globais baseiam-se num sistema de relatórios exaustivos do impacto económico que analisam os resultados de cada acção ECIP. A Comissão analisa o impacto económico da ECIP, avaliando o relatório final pormenorizado de cada acção. Ale ao final de 1997, foram aprovadas 2 225 acções que deram origem à assinatura de I (>98 contratos. A Comissão recebeu 1 179 relatórios finais, 1 007 dos quais foram avaliados antes da redacção do presente relatório. , - ACÇÕES ECIP APROVADAS, CONTRATOS, AVALIAÇÃO (1988-97) Facilidadc Aprovados Contratos assinados Relatorios flnais de avaliacao 1 2 3 4 678 1 300 138 109 640 1 181 78 99 438 512 36 21 Totais (100%) 2 225* (90%) 1 998 (45%) 1 007 (* A diferença entre acções aprovadas referidas na Parte V resulta das autorizações transitadas para 1998) m Decorre um período significativo entre a aprovação de uma acção, assinatura do contrato, a execução e posteriormente o relatório. A conclusão de uma acção a título de. uma das facilidades e a apresentação do relatório final levam entre 18 meses (facilidade I), 24 a 36 meses (facilidade 4), 3 anos (facilidade 2) e até 10 anos (facilidade 3). Por conseguinte, no momento da redacção do presente relatório, 1 046 das 2 225 acções aprovadas em 3 1 de Dezembro de 1997 estavam ainda em curso, e os relatórios finais ainda não haviam sido redigidos. A Comissão foi prudente para divulgar os resultados das acções realizadas e somente após a recepção do relatório final e a criação de uma empresa comum apresentou os investimentos, os postos de trabalho criados e outros factores de desenvolvimento na determinação do impacto global. Não foram incluídas nos dados económicos de impacto analisados a seguir as outras acções, cujos resultados finais ainda não estavam disponíveis. No presente relatório, o impacto económico do ECIP é determinado com base em 1 007 relatórios de acção analisados exaustivamente e calculado em função do índice de êxito de cada facilidade. Os quadros do presente capítulo têm uma coluna de resultados efectivos das I 007 acções estudadas (relatórios avaliados) e outra coluna com os resultados das I 998 acções objecto de contratos (estimativaspara os contratos adjudicados). O Anexo 5. 2 contém mais pormenores sobre os dados relativos a cada facilidade, bem como uma explicação pormenorizada sobre a metodologia e a análise utilizadas para obter estes dados. 3. 2. CRIAÇÃO DE EMPRESAS COMUNS Com base nas I 007 acções terminadas e objecto de um relatório, o ECIP contribuiu para a criação de 676 empresas comuns. Com base nos mesmos índices de exilo, as 2 225 acções aprovadas entre 1988 e 1997 dariam origem à criação de I 195 empresas comuns. Figura no quadro a seguir uma repartição dos dados por facilidade: ECIP EMPRESAS COMUNS CRIADAS (1988-97) Facilidade 1 007 Relat6rios avaliados Estiinativas pain cada um dos 1 998 contratos __ T _ __. 4 __. t ' 484 _ _ 21 __ ". 707~ __ _ ~99~ i 195 tf As facilidades diferem pela natureza e qualidade dos seus resultados. A facilidade 1 apoia as câmaras de comércio, associações industriais e II a associarem as suas actividades. Com base nos 438 relatórios finais avaliados, estas 438 acções da facilidade I permitiram a criação de cerca de 484 empresas comuns. Nesta base. eslima-se que as 640 acções objecto de contratos a título da facilidade 1 até ao final de 1997 possam dar origem à criação de cerca de 707 empresas comuns. Estes dados relativos à facilidade I correspondem a intenções assinaladas de criação de empresas comuns. Para um grande número destas empresas, a realização levará vários anos. Por este facto, a Comissão não incluiu as suas estimativas de investimento ou de criação de empregos nas estimativas globais de impacto económico do ECIP, não havendo uma dupla contabilização. RESULTADOS DA FACILIDADE 1 ECIP (1988-97) EC CRIADAS 438 Relatorios avaliados Estimativas para cada um dos 640 contratos Numero acpoes 438 640 Resultados Comunicados Estimados Empresas participantes Empresas comuns resultantes 14 000 484 20 500 707 Os relatórios finais de 438 acções a título da facilidade 1 revelam uma participação de mais de 14 000 empresas, podendo pois prever-se que cerca de 20 500 empresas venham a beneficiar da ajuda ECIP graças às 640 acções aprovadas a título da facilidade I. Cada acção da facilidade 1 abrange em média 32 empresas, pelo que representa, em termos de custos para o ECIP uma média de 1 800 ecus por empresa. Segundo os 512 relatórios finais relativos à facilidade 2, a taxa de criação de empresas comuns é superior a um quarto na medida em que, segundo os relatórios, 138 das 512 acções deram origem à criação de uma empresa comum. Nesta base, o total das 1181 acções que se concluíram com a assinatura de contratos poderá potencialmente significai a criação de 318 empresas comuns. )V RESULT ADOS DA FACILIDADE 2 ECIP (1988-97) EC CRIADAS 512 Relatorios avaliados Estimativas para cada Numero de ac96es Numerode empresas comuns resultantes um dos I 181 contratos 512 138 1 181 318 A facilidade 3 é muito diferente da facilidade 2 a nível dos contratos, na medida em que o financiamento ECIP se destina à criação propriamente dita da empresa comum. Por conseguinte, regista-se (obrigatoriamente) uma taxa de êxito de 100% a nível dos contratos. 91% destes últimos representam participa9ões nos fundos próprios ou empréstimos participativos inteiramente subscritos e desembolsados, representando os restantes 9% os casos em que foram assinados contratos e a instituição financeira está ainda na fase de completar as diligências financeiras e jurídicas para subscrever os fundos ECIP para participações nos fundos próprios ou em empréstimos para participação no capital. No que diz respeito à facilidade 3, a taxa de assinatura de contratos, após a aprovação de princípio da Comissão, é reduzida (56%). É, pois, normal que os diferentes parceiros da empresa comum e das IF se devam efectivamente chegar a um acordo no que respeita a contratos jurídicos complexos e para subscrever participações em numerário na empresa comum antes de poder ser assinado o contrato a título da facilidade 3 ECIP e desembolsadas. Esta laxa de assinatura e desenvolvimento de 1/2 é previsível no financiamento de capital de risco de desenvolvimento e reflecte a gestão financeira moderada e prudente da Comissão (e das IF) no que diz respeito à facilidade 3 antes do desembolso dos fundos ECIP. RESULTADOS DA FACILIDADE 3 ECIP (1988-96) EC CRIADAS 36 Relat6rios Estimativas para cada um avaliados dos 78 contratos 36 36 78 71 Numero de accoes Numerode empresas comuns criadas Por conseguinte, das 138 acções da facilidade 3 aprovadas em 1988 e 1997, 78 foram objecto de assinatura de contratos completos e 71 foram de facto totalmente "executadas" e os fundos ECIP pagos à empresa comum. Uma estatística especialmente interessante revela que um terço das acções a título da facilidade 3 vem na sequência de um estudo preparatório e de um financiamento a título da facilidade 2. lE>o A facilidade 4 financia a forma9ão,. a assistência técnica ou a assistência em matéria de gestão das empresas comuns. Na medida,em que a'empresa comum deve ser criada para poder solicitar e receber os fundos ECIP, verifica-se uma taxa de criação de empresas comuns de 100%, dado que os contratos não podem ser assinados nem desembolsados antes da empresa comum existir. RESULTADOS DA FACILIDADE 4 ECIP (1988-96) EC CRIADAS 21 relatorios avaliados Estimativas para cada um Numero de accoes Numero de empresas comuns criadas dos 99 contratos 99 99 21 21 A verdadeira medida de impacto da facilidade 4 é, pois, a sua ajuda qualitativa aos recursos humanos e à gestão de cada empresa comum (ver secção 3. 4 abaixo). 3. 3 CRIAÇÃO DE INVESTIMENTOS As I 998 acções ECIP objecto de contratos entre 1988 e 1997, segundo os relatórios e as estimativas prudentes, serão associadas aos 2,5 mí! milhões de ecus (=2 483 milhões) de investimentos a empresas comuns: ECIP CRIACAO DE INVESTIM_NTOS EM MECU (1988-97) ~ Facilidade 1 007 relatdrios avaliados _. _ Estimativas para cada um dos I 998 contratos _ 2 3 _____ '. MECU 816 MECU 146 MECU 60 MECU I 882 MECU 316 MECU 285 totais MECU 588 MECU 2 483 (OBS: A Comissão não teve em conta nestes totais as intenções resultantes das reuniões sobre a facilidade I. ) Dado que os resultados da facilidade 1, são divulgados após a conclusão e o relatório final da acção, a Comissão revela-se prudente não referindo nenhum efeito de "criação de investimentos" da facilidade 1. No entanto, as 484 empresas comuns da facilidade 1 devem certamente importante que poderia ser investimento suplementar acrescentado aos totais acima indicados. ter um efeito de <P No presente documento são examinados apenas os efeitos de investimento das facilidade 2, 3 e 4. Dos 1 007 relatórios específicos analisados, 192 empresas comuns determinaram o investimento de. 1 022 milhões de écus. Para o conjunto das 2 483 acções (facilidades 2, 3 e 4)objecto de um contrato, estima-se que o investimento total de 2 483 milhões de ecus está em fase de realização para 488 empresas comuns. O investimento total médio por empresa comum ECIP bem sucedido é de 5 250 000 ecus. Os 98% de empresas comuns ECIP bem sucedidas implicam um investimento total inferior a 27 milhões de ecus cada, podendo pois ser consideradas PME: INVESTIMENTO TOTAL NAS EMPRESAS COMUNS APOIADAS PELO ECIP INVESTIMENTO INFERIOR A 5 MECU INVESTIMENTO DE 5 A 27 MECU INVESTIMENTO SUPERIOR A 27 MECU % das empresas comuns 66% 29% 5% O efeito multiplicador do investimento do financiamento ECIP pode ser calculado como um rácio de todos os financiamentos ECIP aprovados e que deram origem à assinatura de um contrato para esta facilidade e de todos os investimentos gerados por empresas comuns bem sucedidas resultantes desta facilidade (excluindo reembolsos). A facilidade 2 tem um efeito multiplicador do investimento de 14, um índice de êxito de uma acção em cada quatro, um custo médio ECIP de 107 000 ecus por acção, e uma média de 6 000 000 ecus por empresa comum com êxito. Este efeito multiplicador de 14 não tem em conta os reembolsos ao orçamento da CE. Se considerarmos os reembolsos das acções bem sucedidas como uma redução das dotações líquidas concedidas pelo ECIP, o efeito multiplicador aumenta para a facilidade 2, passando de 14 para 20. A facilidade 3 com um custo ECIP médio de 375 000 ecus tem um efeito multiplicador do investimento de 12. Esta facilidade requer em geral um maior financiamento por acção. O efeito multiplicador resultante é corrigido no sentido ascendente dado que todas as acções da facilidade 3 objecto de contrato são bem sucedidas quando a empresa comum é criada. Além disso, dado que a facilidade 2 tem um "índice de sucesso" elevado, os reembolsos para o orçamento da CE poderiam elevar-se a cerca de 90% do financiamento concedido, resultando no cálculo do efeito multiplicador potencial (após os reembolsos) correspondente a 100 vezes o custo líquido para o orçamento da UE. A facilidade 4 tem um custo médio por acção ECIP ligeiramente mais elevada (151 000 ecus) do que a facilidade 2. A facilidade 4 está associada a um investimento total médio por empresa comum inferior (2,8 milhões de ecus) e está especialmente orientada para as PME, segundo as condições definidas no regulamento ECIP. I?L 3. 4. EMPREGO E FORMAÇÃO Os relatórios finais específicos já recebidos relativamente às 192 empresas comuns criadas a título das facilidades 2, 3 e 4 referem a criação de 15 400 postos de trabalho. Nesta base, as 488 empresas comuns previstas a título das facilidades 2, 3 e 4 deverão permitir a criação de cerca de 38 200 postos de trabalho. EMPREGO (1988-97) numero de postos de trabalho criados Facilidade 1 007 Relatorios Estimativas dos contratos para 1998 T" _ 3 4 PM JI 500 2 600 I 300 P M" 26 500 5 600 6 100 __ 15400 38 200 (Nao existem estimativas relativas a cria9ao de postos de traba ho para a facilidade 1). A empresa comum média criada com a assistência do ECIP emprega cerca de 80 trabalhadores. 90% das empresas criadas empregam menos de 250 pessoas, podendo, pois, ser consideradas PME: Numero de trabalhadores por empresa comum criada Menos de 10 10-50 51-250 Mais de 250 % das empresas comuns criadas 8 42 40 10% A título da facilidade 4, além da assistência à gestão e à assistência técnica fornecidas, o EC1P financiou ou financia ainda a forma9ão de cerca de 1 560 trabalhadores. 3. 5. OUTROS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO (AMBIENTE, TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS) A Comissão avalia o impacto no ambiente e os riscos de cada acção IX IP antes da respectiva aprovação. 8% das aprovações a título da facilidade 2 foram concedidos na condição de o estudo de viabilidade incluir uma avaliação do impacto ambiental lendo cm vista definir, estudar e atenuar os riscos. 12% das acções foram consideradas como tendo um impacto 15>. 3 positivo potencialmente significativo para o ambiente (nomeadamente uma unidade de produção de motores a gasóleo mais limpos, um projecto de energia eólica, etc. ). Considerou-se que 80% das acções tinham um impacto e um nível de riscos aceitáveis para o ambiente. 95% das acções apoiadas pelo ECIP, que deram origem à criação de uma empresa comum, contém elementos positivos de transferência de know-how, benéfico para os dois parceiros da empresa. Todas as acções ECIP implicam transferências de tecnologia e de know-how. 5% dos casos aprovados dizem respeito a projectos cujo nível tecnológico é adequado, tais como as unidades de produção artesanal ou do mesmo tipo. 3. 6. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ACÇÕES ECIP O ECIP é um programa descentralizado em relação contratual directa entre os beneficiários finais e o pessoal da Comissão, e está dotado de procedimentos de apresentação de relatórios normalizados sobre os projectos executados pelas IF. Para a avaliação do impacto, a Comissão baseia-se no relatório final da acção, o relatório final, que cada beneficiário deve apresentar através da sua instituição financeira, que será avaliado e comentado, antes de efectuar o último desembolso ao beneficiário. Dado que o instrumento ECIP está a entrar numa fase de maturação e tendo em conta que existem cada vez mais relatórios finais disponíveis, em 1997, a Comissão introduziu um programa de inspecções no local levadas a cabo por consultores independentes. Em 1997, as EC e as IF na China, na índia, na Indonésia, na Tunísia, em Marrocos e no México foram inspeccionadas por consultores independentes e os respectivos resultados serão incluídos no próximo relatório de actividade do ECIP. O programa de 1998 de inspecções no local abrange as EC e as lF na África do Sul e no Chile (ver secção 4. 5 infra). iS'i, PARTE IV GESTÃO FINANCEIRA 4. 1. GESTÃO FINANCEIRA SA E EFICAZ No âmbito do Programa de Gestão Sã e Eficaz (SEM 2000) de 1997, a Comissão continuou a aplicai- nos planos de gestão financeira, do controlo financeiro e das capacidades de acompanhamento, quatro melhorias importantes que haviam sido propostas cm 1994 ao Conselho e ao Parlamento, e que foram aprovadas no âmbito do novo regulamento ECIP, o Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996. Estas inovações consistiam no seguinte: - uma auditoria financeira independente, - medidas anti-fraude, - unidade de assistência técnica - inspecções dos projectos efectuados por consultores para avaliar, no terreno, o seu impacto nos países em causa em conformidade com os n°s 3 e 4 do artigo 10° do Regulamento EC IP (ver. Anexo 8). No entanto, a gestão do ECIP não foi fácil: desde 1996 e ainda em 1997 debateu-se com complicações processuais e atrasos nos serviços da Comissão. Na sequencia de comentários efectuados pelo Tribunal de Contas da Comunidade Europeia, os serviços administrativos e jurídicos da Comissão decidiram que, a partir de 1996 e de novo cm 1997, cada financiamento ECIP deve ser formalmente aprovado pelo Colégio dos Comissários, na sua composição completa mediante procedimento escrito. A partir de 1996 e em 1997, este procedimento atrasou as respostas aos beneficiários em vários meses, tendo, deste modo, dificultado os pedidos de financiamento ECIP. Simultaneamente, os serviços da Comissão lornaram-sc mais rigorosos na aplicação de todos os critérios contratuais antes de celebrar um contrato, de que resultou um aumento do lapso de tempo entre o pedido de financiamento e a recepção de um contrato específico que passou de 3 para 6 meses entre final de 1995 e o final 1997. 4. 2. AUDITORIA FINANCEIRA INDEPENDENTE Em 1996, ". uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das organizações beneficiárias da facilidade n° 1 no que diz respeito aos fundos do ECIP que receberam "(n° 3 do artigo 10° do Regulamento ECIP n° 213/96) foi executada pela Coopers (V- l. ybrand Réviseurs d'Entreprises (Bélgica). Aquando da redacção do presente relatório (Janeiro de 1998) a referida empresa de consultores procedia ainda à sua auditoria até 31 de Dezembro de 1997. O contrato celebrado com a Coopers & Lybrand havia sido assinado na sequência de um concurso internacional público, em conformidade com a Directiva n° 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à• coordenação tios procedimentos de adjudicação de contratos públicos de serviços. O contrato de um montante total de 674 450 ecus para um período de 26 meses foi assinado pelo Comissão em Maio de 1996, e a auditoria efectuada em 31 de Dezembro de 1995, apresentada pela Coopers & Lybrand em iff Dezembro de 1996 incluía os seguintes elementos: (i) uma auditoria completa dos contratos e dos registos de pagamento da ac9ão ECIP e da instituição financeira nos serviços da Comissão em Bruxelas com uma aproximação das contas orçamentais SINCOM da Comissão: (ii) foram executados e fornecidos relatórios de visita e de auditoria de contas de I situado nos 17 47 instituições financeiras ECIP e dos beneficiários da facilidade Estados-membros da UE e Estados ALAMEDSA iii) tendo igualmente sido apresentados um relatório de auditoria geral, um balanço e uma conta de receitas e despesas. Deste modo, em 1996. loi executada uma auditoria dos documentos contratuais e financeiros relativos a mais de 80% do volume de transacções ECIP em ecus, estando a ser preparada uma auditoria semelhante em 1997. 4. 3. MEDIDAS CONTA A FRAUDE Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 10° do novo regulamento do ECIP, a Comissão ". incluirá nos acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais disposições específicas prevendo medidas anti-fraude, em especial, um mecanismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos que, segundo essa auditoria não sejam plenamente justificados", incluindo disposições contratuais rigorosas em todos os contratos ECIP (para texto integral, ver Anexo 5. 10 ). 4. 4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA Em conformidade coni o n° 4 do artigo 10° do regulamento ECIP (2 1 3/<)f>). a Comissão lançou concursos internacionais públicos em 1996 (em conformidade com o disposto na Directiva 92/50/CE do Conselho) e, velando especialmente pela introdução de cláusulas de salvaguarda específica em matéria de conflito de interesses e de confidencialidade, a Comissão assinou, em Dezembro de 1996, um contrato com a Arthur Andersen & Co (Bélgica) num montante total de I 969 778 ecus tendo em vista fornecer serviços de uma unidade de assistência técnica ECIP (UAT) durante 24 meses com início em Janeiro de 1997. Sem pretender fazer uma apresentação exaustiva, o papel da UAT pode ser resumido do seguinte modo: - responder a todos os pedidos de informa9ão sobre o ECI apresentados pelo público, principalmente através do envio de documentos de informação sobre o ECIP. - avaliar e tratar os pedidos de financiamento ECIP. - acompanhar e gerir todos os processos de forma permanente. - assegurar a actualização correcta dos ficheiros transacções passadas, presentes e futuras. sobre todas as transacções ECIP - as - elaborar um registo contabilístico completo de todas as autorizações, contratos, pagamentos, reembolsos e apresentar semestralmente um balanço e contabilidade relativa à gestão do FCIP com uma aproximação das contas SINCOM ou equivalentes da Comissão. - elaborar e actualizar registos atempadamente os elementos de informação necessários a uma gestão correcta. informatizados das transacções ECU* para fornecer \?é A UAI oferece os seus serviços sob a vigilância dos serviços da (omissão que detêm o controlo c a assinatura no que diz respeito a todas as decisões de financiamento, contratos, autorizações e pagamentos. A Arthur Andersen criou e dirigiu a UAT de Janeiro de 1997 a 15 de Julho de 1997 e, posteriormente, após a anulação deste contrato e após um novo concurso (cm conformidade com o n° 3 do artigo 11" da Directiva 92/50/CE do Conselho), cm Julho de 1997 foi assinado um contrato de substituição com a GOPA-Consultants (D) num montante lotai de I 167 920 ecus para dirigir o serviço da UAT durante 12 meses, nomeadamente de I de Agosto de 1997 a I de Agosto de 1998, com vista a assegurar a continuidade da oferta EC IP. No momento da redacção do presente relatório (Janeiro de 1998), esta unidade de assistência técnica (UAT) gerida pela GOPA (D) estava a funcionar sem problemas, contribuindo para melhorar sensivelmente a gestão do ECIP. 4. 5 INSPECÇÕES DOS PROJECTOS ECIP NOS PAÍSES BENEFICIÁRIOS Em 1997. a Comissão deu início a um programa de inspecção rigorosa no terreno dos projectos ECIP realizados nos países elegíveis. Foram seleccionados oito países para amostra representativa dos quatro continentes beneficiários e uma vasta gama de tipos e níveis de 'desenvolvimento. Os países seleccionados (Chile, China, Indonésia. índia. Marrocos, México, Tunísia e África do Sul) representam mais de metade das acções ECIP pedidas, aprovadas e executadas, constituindo deste modo uma amostra significativa e representativa. Foram fixados parâmetros idênticos para os estudos, por forma a permitir a comparação entre os diversos países e os resultados obtidos para análise em relação aos objectivos do regulamento ECIP (ver Anexo 5. 2). Em conformidade com os procedimentos normais de contratação tia Comunidade, foram contratados oito consultores através de contrato-quadro individual para realizai oito estudos no montante total de 355 100 ecus (ou seja, 44 875 ecus em média para cada contrato/estudo). Em conformidade com o disposto no artigo 10° do regulamento ECIP, os contratos são financiados a partir do orçamento ECIP. Tendo em conta que estes consultores analisaram I 132 acções aprovadas, os custos por acção - 312 ecus - foram insignificantes. Também visitaram e entrevistaram muitos dos beneficiários do ECIP, instituições financeiras, funcionários e câmaras de comércio. Os consultores visitaram 93 empresas comuns, tendo apresentado relatórios exaustivos sobre as mesmas que permitiram corroborar os dados dos relatórios finais que a Comissão já recebera. Nas 20 visitas de inspecção de projectos participaram funcionários da Comissão para efectuar um controlo por amostragem. As inspecções efectuados nos oito países permitiram comprovar e confirmar no terreno mais de metade dos resultados económicos do ECIP citados no presente relatório. A Comissão propôs continuar estas inspecções in situ que permitem uma maior coerência entre os dados de que dispõe e a realidade no terreno. Todos os resultados serão colocados a disposição de •peritos independentes que poderão apresentar recomendações sobre o futuro do ECIP no final de 1998. No entanto, os estudos específicos de projectos e países não substituem a avaliação independente prevista no n° 2 do artigo 10° do regulamento que foi já iniciada em 1998. JPr 46 DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS E REEMBOLSOS A TÍTULO DO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO As dotações orçamentais de 1997 para o ECIP a título da rubrica orçamental B7-8720 são as seguintes: Utilização da rubrica B7-8720 ECIP Dota9Ões orçamentais 1997 _____ _ Dotacoes disponiveis para autorizacoes iniciais •H')otacoes de nova utilizacao Total das dotacoes para autoriza9oes disponiveis Total das autoriza96es realizadas Dotacoes para pagamento disponiveis t Dotacoes para nova utiIizacao Total das dotacoes para pagamento disponiveis Pagamentos contabilizados 50,5 +2,5 53,0 52,2 48,5 +1,5 50,0 24,2 100,00% ! 1. 95% 104. 95% 103,37% 100. 00% ! v()9% I0>. 09% IS. 40% Durante o último trimestre de 1997 (Outubro, Novembro e Dezembro), a ( omissão aprovou, em princípio, 46 financiamentos ECIP num montante de 3,3 milhões de ecus mas, devido à insuficiência das dotações em 1997, a autorização orçamental foi adiada para Janeiro de 1998 para aprovação formal e autorização a partir das dotações da rubrica ECIP R7-8720 para 1998. A diminuição do ritmo de execução dos pagamentos reflecte os obstáculos processuais e administrativos descritos no ponto 4. 1. Em 1997, a Comissão recuperou / ! >?. 226,59 ecus dos fundos ECIP em conformidade com o n° 4 do artigo 5o do Regulamento I•',( 'IP. # 1 8^ PARTE V: ANEXOS Anexo 5. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovados Anexo 5. 2 Estimativas de impacto económico Anexo 5. 3 Dotações de autorização e de pagamento Anexo 5. 4 Balanço em 3 1. 12. 97 Anexo 5. 5 Assistência técnica Anexo 5. 6 Países elegíveis para o ECIP Anexo 5. 7 Rede de instituições financeiras ECIP Anexo 5. 8 Regulamento ECIP: Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996 Anexo 5. 9 Orientações para a facilidade IB "preparação da privatização c de projectos de infra-estruturas privadas" Anexo 5. 10 Medidas anti-fraude iei Anexo 5. 1 Dados estatísticos relativos aos pedidos apresentados e aprovado!- 13o ECIP Steering Committee Approvals OVERVIEW lââZ APPROVALS bv FACILITY and REGION Latin America 1997 N° of Approved Appro amounts in vals 37 87 6 6 2 ECU 2,681,795 7,104,925 3,011,380 457,861 200,000 138| 13,455,961 Asia 1997 N* of Approved Appro amounts in vals 23 104 3 14 2 146| ECU 1,727,595 8,982,712 1,184,148 2,254,195 2,000. 000 16. 148,650 Mediterranean 1997 N° of Approved Appro amounts in vals 10 56 1 12 0 79| ECU 557,711 4,080,995 70,000 1,312,289 0 6,020,995 South Africa 1997 N° of Approved Appro amounts in vals 3 6 5 3 0 17| ECU 173,687 470,121 633,498 360,664 0 1,637,970 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total CH 1988-1997 Cumulative APPROVALS bv FACILITY and REGION Latin America 1988-1997 N° of Approved Appro amounts in vals 278 381 48 17 2 ECU 17,381,931 37,690,756 20,220,207 1,664,502 200. 000 726| 77,157,396 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total ECU Asia 1988-1997 N* of Approved Appro amounts in vals 215 660 56 54 2 12,506,420 74,739,669 23,034,155 7,443,750 2,000,000 987I 119,723,994 Mediterranean 1988-1997 N* of Approved Appro amounts in ECU vals 133 6,680,992 272 25,588,651 13. 254,285 3,847,929 0 468| 49,371,857 31 32 0 South Africa 1988-1997 N° of Approved Appro amounts in vats 13 24 12 3 0 52| ECU 570,654 3,078,330 4,754,498 360,664 0 8,764,146 ECU Multiregional 1997 N°of Approved Appro amounts in vals 7 1 0 0 0 8| 81,470 2. 500 0 0 0 83,970 Multiregional 1988-1997 N° of Approved Appro amounts in vals 34 3 0 0 0__ ECU 1,033,584 394. 770 0 0 0 1,428,354 371 All Regions 1997 N° of Approved Appro amounts in vals 80 254 15 35 4 388| ECU 5. 222. 258 20,641,253 4,899. 026 4. 385,009 2. 200,000 37,347,546 AH Regions 1988-1997 ECU N° of Approved Appro amounts in vals 673 38. 173,581 1. 340 141,492. 176 61. 263,145 13,316,845 2,200,000 2,270l 256,445,747 147 106 4 ECIP Steering Committee Approvals 1 9 97 APPROVALS by REGION Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional N° of Projects % of projects Approved Approved Amount in ECU % of amounts Approved 146 138 79 17 8 388 38% 36% 20% 4% 2% 16. 148. 650 13. 455,961 6,020. 995 1,637. 970 83. 970 44% 36% 16% 4% 0% 100%| 37,347,546 100% Total 1997 Approvals (Regional Comparison) 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional B % of projects Approved D % of amounts Approved 32. ECIP Steering Committee Approvals 1988- 1997 CUMULATIVE APPROVALS by REGION N° of Projects Approved 987 726 468 52 37 % of projects Approved 43% 32% 2 1% 2% 2% Amount in ECU 119,723. 994 77. 157. 396 49. 371,857 8,764,146 1. 428. 354 % of amounts Approved 47% 30% 19% 3% 1% Total 2,270 100% 256,445,747 100% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional 1988 - 1 9 97 Approvals (Regional Comparison) 50% r 45% 40% 35% 4j 30% 25% 20% 15% 10% Asia Latin America Mediterranean South Africa Multiregional Q % of projects Approved D % of amounts Approved 33 ECIP Steering Committee Approvals 1997 APPROVALS by FACILITY N° of Approvals % of N° of Approvals Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total 80 254 15 35 4 388 2 1% 65% 4% 9%" 1% 100% Approved amounts in ECU 5. 222. 258 20. 641. 253 4. 899. 026 4. 385. 009 2. 200,000 37,347,546 % of Approved amounts in LCU 14% 55% 13% 12% 6% 100% Average project size in ECU 65. 278 81. 265 326. 602 125. 286 550. 000 96,257 1997 Approvals (Comparison by Facility) 70% ï 60% 50% 40% 30% 20% 10% Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B El % of N* of Approvals D % of Approved amounts in ECU 1% ECIP Steering Committee Approvals 1 9 8 8 - 1 9 97 CUMULATIVE APPROVALS by FACILITY N° of Approvals % of N° of Approvals Approved amounts in ECU 38. 173,581 141. 492,176 61. 263,145 13,316. 845 2. 200. 000 % of Approved amounts in ECU 15% 55% 24% 5% 1% 30% 59% 6% 5% 0% 100% 256,445,747 100% 1988 - 1 9 97 Approvals (Comparison by Facility) Average project size in ECU 56. 722 105. 591 416. 756 125. 631 550. 000 112. 972 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total 673 1. 340 147 106 4 2,270 70% 60% 50% * 40% 30% 20% 10% Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B B % of N" of Approvals Q % of Approved amounts in ECU iâf ECIP Steering Committee Approvals 1997 NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total N° of requests N° of Approvals % of requests Approved 153 403 26 63 4 649 80 254 15 35 4 388 52% 63% 58% 56% 100% 60% 1997 Numbers Requested and Approved (Comparison by Facility) 450 400 350 300 250 200 150 100 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B B N* of requests O N* of Approvals idt ECIP Steering Committee Approvals 1 9 8 8 - 1 9 97 CUMULATIVE NUMBERS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 facility 1B Total N° of requests N° of Approvals % of requests Approved 1. 012 1. 916 216 167 4 3,315 673 1,340 147 106 4 2,270 67% 70% 68% 63% 100% 68% 1 9 88 - 1 9 97 N u m b e rs R e q u e s t ed a nd A p p r o v ed ( C o m p a r i s on by F a c i l i t y) 2. 500 2. 000 | 1. 500 1,000 500 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B 13 N* of requests • N° of Approvals t3r ECIP Steering Committee Approvals 1997 AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Amount requested (in ECU) 11,153,078 40,390. 368 8. 575,014 10,037,150 2,200,000 Amount approved (in ECU) 5,222,258 20,641,253 4,899,026 4,385,009 2. 200,000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total 72,355,610 37,347,546 % of requests Approved 47% 51% 57% 44% 100% 52% 1997 Amounts Requested and Approved (Comparison by Facility) 45,000,000 40,000,000 35,000,000 30,000,000 25,000,000 20,000,000 15. 000,000 10,000,000 5,000,000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 HAmount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) m ECIP Steering Committee Approvals 1988- 1997 CUMULATIVE AMOUNTS REQUESTED and APPROVED by FACILITY Amount. requested (in ECU) 71,383. 930 222. 318,409 106,974. 944 24. 419. 426 2. 200. 000I 427,296,709) Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B Total Amount. approved (in ECU) 38. 173. 581 141,492,176 61. 263. 145 13. 316,845 2. 200. 000 256,445,7471 P~ " " % of requests A. Approved 53% 64% 57% 55% 100% 60% 1988 -1997 Amounts Requested and Approved (Comparison by Facility) 250,000,000 200,000. 000 150,000,000 100,000,000 50,000,000 Facility 1 Facility 2 Facility 3 Facility 4 Facility 1B BAmount requested (in ECU) D Amount approved (in ECU) Í93 ECIP Steering Committee Approvals 1988-1997 APPROVALS by FACILITY and YEAR N° of requests Amounts requested by FI/FB N° of projects approved in Steering Committee ECU amounts approved in Steering Committee % of requests approved % of amounts approved - - — - - Facility 1 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Cumulative Facility 2 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Cumulative Facility 3 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Cumulative Facility 4 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Cumulative Facility 1B 1997 Cumulative 5 12 26 65 105 139 169 194 144 153 1,012 4 31 78 85 116 209 300 388 302 403 1,916 2 7 11 11 25 24 38 37 35 26 216 4 2 11 12 16 15 44 63 167 233. 850 683,755 1. 196,940 3,755,447 6. 141,035 7,647,976 10,793,443 19,662. 368 10,116,038 11,153,078 71,383,930 330,075 1,806,617 9,312,502 8,562,471 14,669,705 22,462,544 33,574,972 48,739,104 42,470,051 40,390,368 222,318,409 840,000 1,703,500 4,738,200 4,946,000 11,260,436 13,074,019 19,832,583 16,095,260 25,909,932 8,575. 014 106,974,944 633,645 270,000 1,503,563 1,942,054 1,943,661 2,533,392 5,555,961 10. 037. 150 24,419,426 5 9 20 52 87 90 103 134 93 80 673 3 23 69 68 90 160 202 279 192 254 1,340 2 6 11 8 16 16 25 19 29 15 147 4 2 9 7 8 12 29 35 106 231,000 419,370 853,348 2,718,023 4,648,289 4,090,856 5,209. 060 8. 410,598 6,370,779 5. 222,258 38,173,581 i 279,000 1,404,920 7. 404,722 6,149,065 9,799,837 16,643,732 21,134,297 32,948. 142 25,087,208 20,641,253 141,492,176 580,000 1,454,500 4,043,000 2,546,000 6,788,081 7,209,552. 14,189,538 7. 488,843 12. 064,605 4. 899. 026 61,263,145. 514,917 175,000 1. 001,338 1,090,931 892,705 1,807,245 3,449,700 4,385,009 13,316,845 i 4 4 2. 200. 000 2,200,000 4 4 2,200,000 2,200,000 100% 75% 77% 80% 83% 65% 6 1% 69% 65% 52% 67% 75% 74% 88% 80% 78% 77% 67% 72% 64% 63% 70% 100% 86% 100% 73% 64% 67% 66% 5 1%. 8 3%. 58% 68% 100% 100% 82% 58% 50% 80% 66% 56% 63% 100% 100% 68% 99% 6 1% 71% 72% 76% 53% 48% 43% 63% 47% 53% 85% 78% 80% 72% 67% 74% 63% 68% 59% 51% 64% 69% 85% 85% 51% 60% 55% 72% 47% 47% 57% 57% 81% 65% 67% 56% 46% 7 1% 62% 44% 55% 100% 100% 60% Grand Total 3,315 427,296,709 2,270 256,445,747 Joo ECfP Steering Committee Approvals 1997 NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR Latin America Asia Mediterranean South Africa Multiregional All Regions Sectors Agricultura & Fishing Construction & Engineering Financial Services Manufacturing * Chemicals & Plastics Manufacturing • Electronics Manufacturing • Food products Manufacturing • Machines & Tools Manufacturing • Other Manufacturing - Wood products Manufacturing -Textiles & Leather Mining & Energy Muitisector Other Services Transport & Communication TOTAL Approved » _ __ "**?* amounts in ECU vals Approved ?*** *"?"• amounts In ECU vals Approved. W™ amounts in ECU vals N*of. ^ 7° amounts in ECU vals. Approved N* of. ^ Jro amounts in ECU. Approved N*of Appro vals % Approved amounts in ECU % 1? 5 2 12 12 12 27 22 4 5 9 7 6 4 138| 881,288 430. 332 1. 063. 116 1,424,554 871. 614 640. 875 2,594. 188 1,872,543 183. 397 301. 495 704,080 1. 423,710 580,060 484. 709 13,455,961 3 4 0 18 16 9 31 18 4 14 5 10 13 1 146| 312218 517. 949 0 2,201,225 1,646,232 583. 117 3. 056,028 2,183. 562 345,514 1. 417. 516 453. 098 2,650. 423 714. 438 67. 330 16,148,650 4 0 1 15 5 2 16 8 2 8 3 3 10 2 791 476. 666 0 53. 042 1,204,629 215,318 143. 870 1. 067. 527 462,366 171. 703 722. 163 213. 223 251. 119. 0 909,956. 0 129. 413. 0 6,020,995 i" 1 0 3 5 1 1 1 1 1 0 0 2 o 17| 82. 931 350. 000 0 375. 095 453. 443 0 50. 304 106,510 46,000 50,485 0 0 123. 202 g 1,637. 970 0 0 2 0 0 0 1 1 0 0 0 4 0 0 8 j 0 0 35,025 0 0 0 2,500 2,500 0 0 0 43,945 0 0 83. 970 19 10 5 48 38 24 76 50 11 28 17 24 31 7 388 5% 3% 1% 13% 10% 6% 19% 13% 3% 7% 4% 6% 8% 2% 100% 1. 753. 103 1. 298. 281 1,151. 183 5. 205,503 3,186,607 1,367,862 6,770. 547 4,627,481 746. 614 2. 491. 659 1,370,401 4. 369,197 2,327. 656 681. 452 37,347. 546 5% 3% 3% 14% 9% 4% 17% 12% 2% 7% 4% 12% 6% 2% 100% O 1997 NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR ECIP Steering Committee Approvals 1988-1997 OTMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR Latin America Asia Mediterranean South Africa Multiregional All Regions Sectors Agriculture & Fishing Construction & Engineering Financial Services Manufacturing • Chemicals & Plastics Manufacturing - Electronics Manufacturing - Food products Manufacturing • Machines & Tools Manufacturing • Other Manufacturing • Wood products Manufacturing -Textiles & Leather Mining & Energy Muitjsector Other Services Transport & Communication. TOTAL Appfov"- Zl / v p/° amounts in ECU vals APPr o v ed A^ / v p/° amounts in ECU vals Approved "* * ^p,ro amounts in ECU vals Appro "7T *<rr*t amounts in ECU 'N* of. ^ 7° amounts in ECU vals. ^ Approved N'of Appro vals % Approved amounts in ECU % 76 18 8 58 42 78 105 63 32 35 37 85 68 21 726 8. 050. 305 1,936. 935 2. 661. 101 4,942. 708 3,599. 297 10. 743. 654 8,988,692 7. 513,979 3. 609. 458 2. 678. 794 4259. 158 6,692,749 9,078. 695 2. 401. 871 77. 1S7. 396 61 15 10 122 89 95 195 118 23 61 41 56 71 30 9871 5,980,684 1. 993,202 1,930,481 15,934,159 10,538,918 11248,058 23,593,942 14. 492,684 3,021,259 7,776,606 7,170. 262 5,374. 897 7. 523. 382 3. 145. 460 119,723. 994 43 7 8 56 28 36 57 45 9 38 • 20 47 60 14 468| 7. 575. 559 481. 184 2. 718,834 5,730,493 2. 135. 850 3,727. 039 5. 472. 081 4. 130. 152 1,092,982 4,440,138 2. 007. 386 2,329. 812 5. 559. 769 1. 970. 578 49,371. 857 2 3 2 5 6 5 2 3 3 5 1 6 8 1 521 114296 1,556. 885 1,000,000 729,082 542,043 551,271 84,304 462. 211 309. 348 1. 264. 038 128. 932 276. 655 1. 550. 271 194. 810 8,764,146 6 1 8 1 0 0 4 1 3 0 1 17 1 0 371 0 80,000 164. 965 155,400 0 0 361,152 2. 500 117,750 0 61,000 467. 087 18,500 0 1,428. 354 182 44 36 242 165 214 363 230 70 139 100 211 208 66 2,270 8% 2% 2% 1 1% 7% 10% 16% 10% 3% 6% 4% 9% 9% 3% 100% 21. 720. 844 6,048. 206 8. 475,381 27. 491. 842 16,816,108 26. 270. 022 38,500,171 26,601,526 8. 150,797 16. 159,576 13. 626. 738 15,141. 200 23,730. 617 7. 712. 719 256,445,747 9% 2% 3% 11% 7% 11% 15% 10% 3% 6% 5% 6% 9% 3% 100% ECIP Starring CommMM Approvals CUMULATIVE NUMBERS and AMOUNTS APPROVED by Industry SECTOR 1968*1997 ECIP Steering Committee Approvals 1997 NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS N°ofF. I. member of EClP network N° of projects approved ECU amounts approved Countries of the E. U. Austria Belgium Denmark Finland France Germany Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom Total for E. U. Eligible regions Africa Asia Latin America Mediterranean Multiregiohal Total for Eligible regions Total. Chambres Com. | Fac. 1B Grand Total | 90 2 3 1 1 6 4 1 7 3 3 2 6 1 3 43 1 4 5 5 0 15 32 6 10 7 2 47 3 3 120 22 14 3 47 3 15 302 1 14 10 19 0 44 38 4 847,562 851,383 652,248 119,320 5,044,128 2,500 144,710 10,219,211 2,294,329 663,515 125,002 5,503,826 93,450 875,089 27,436,273 106,510 1,328,143 2,013,896 1,645,670 0 5,094,219 I I 2,617,054 2,200,0001 388] 37,347,5461 I I I 2o<0 ECIP Steering Committee Approvals 1 9 8 8 - 1 9 97 CUMULATIVES NUMBERS and AMOUNTS by FINANCIAL INSTITUTIONS N'ofF. I. member of ECIP network N° of projects approved ECU amounts approved Countries of the E. U. Austria Belgium Denmark Finland France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom Eligible regions Africa Asia Latin America Mediterranean Multiregional Total for Eligible regions Total Chambres Com. Total for E. U. 48 11 91 79 3 318 39 1 10 472 67 87 19 236 4 149 1,586 1,254,625 8,851. 378 21,759,978 587. 720 38,068,629 8,695,413 80,000 611. 289 46,631. 648 9. 258. 120 8. 309,329 1,852,497 26,593. 592 190,634 18,842,979 191,587,831 1,161,210 10,368,687 10,123,068 11,475,334 7,482,235 40,610,534 m c 362 22,047,382 2,200,000 Grand Total 321 2,2701 | 256,445,747 ECIP - Financing repartition among Financial institution Multiregional Chambres Com. Q 7% Mediterranean 4. 5% Latin America 4. 0% Total for E. U. 75. 3% 2oC ECIP Steering Committee Approvals 1988-1997 CUMULATIVE APPROVALS by COUNTRY Country N° of projects ECU amounts approved approved Algeria Argentina Bahrain Bangladesh Bolivia Brazil Cambodia Chile China Colombia Costa Rica Cuba Cyprus Ecuador Egypt El Salvador Guatemala Honduras India Indonesia Israel Jordan Kuwait Lebanon Macau Malaysia Maldives Malta Mexico Morocco Nepal Nicaragua Oman Pakistan Palestine Panama Paraguay Peru Philippines Quatar Saudi Arabia Singapore South Africa Sri Lanka Syria Thailand Tunisia Turkey United Arab Emirates Uruguay Venezuela. Viet Nam Yugoslavia Multi Region TOTAL i I Z'j 12 121 J_ 6 11 147 3 75 355 29 1J_ 32 36 12 38 7 4 5 183 99 33 7 3 11_ 2 56 1 15 155 103 3 4 5 11 3 3 2 14 51 1 10 20 53 29 4 55 91 77 3 1£ 38 84 3 118 2,27o| 1,0lT525 14,523,690 9,041 869,044 ~~~1,258,812 16,741,347 1,126,007 5,689,545 47,591,162 2,701,469 466,153 2,850,193 2,340,412 587,082 6,422,103 487,990 463,740 428,838 21,161,795 11,206,639 4,287,904 842,890 115,217 886,639 26,341 4,880,898 1,000,000 2,048,876 20,975,411 9,189,824 248,244 175,576 175,688 943,200 318,436 372,322 147,000 1,684,383 7,363,220 54,732 514,308 1,995,759 8,785,698 4,364,352 649,324 6,242,797 8,514,064 10,664,671 167,563 868,735 3,720,698 8,553,215 365,365 7,359,810 256,445,747 Anexo 5. 2 Estimativas de impacto económico £08 ANNEX 5. 2 ECONOMIC-IMPACT DATA HOW TO READ THE STATISTICS RELATING TO THE ECONOMIC IMPACT REPORT Contracts and Reports Data quoted in Part Three, Economic Impact, of this Report, is based on a systematic assessment of action results for 1. 007 individual actions, all approved before 1 January 1998. From 1988 to end 1997, 2. 225 actions were approved, leading to 1. 998 contracts. Of those 1. 998 contracted, ECIP has received 1. 179 Final Reports (59% of actions contracted). Of those reports 1. 007 have been analyzed (85% of the reports received). ACTIONS APPROVED, CONTRACTED, ASSESSED (1988-97) Facility I 2 _3 4 Approved 678 1. 300 138 109 Contracted 640 1. 181 78 99 Reports Assessed 438" 512 36_ 21 Totals (100%) 2. 225 (90%) 1. 998 (45%) 1. 007 Impact methodology: investment, Joint ventures and jobs The ECIP Regulation requires the Commission to report on the economic impact, 'notably total investment, the number of joint ventures and jobs created' (art. 10). These economic effects are presented below by facility. The economic impact of ECIP actions is measured on the basis of the results of the 1. 007 actions individually researched. On the basis of resulting success rates per facility an estimate for all the 1. 998 contracted actions is calculated. The tables below show in their first column the reported results of the 1. 007 researched actions {Reported). The second columns in the charts present the Estimated results for all the actions approved based on the success rates per facility found in the 1. 007 individual reports. lo5 FACILITY ONE RESULTS (1988-97 r) Number of actions IXIP funding (MI-CU) Results firms involved Resulting JVs 438 Reports Rvaluated 438 24 Estimate for ali 640 contracted 640 36 14. 000 484 20. 500 707 FACILITY TWO RESULTS (1988-97) Number of actions ECIP funding (MECU) Results Investments (MECU) Joint ventures Employment Reports Evaluated 512 54 Estimate for all 1. 181 contracted 1. 181 " 124" 816 1315 11. 500 1. 882 318 26. 500 FACILITY THREE RESULTS (1988-97) Number of actions ECIP funding (MECU) Results Investments (MECU) Joint ventures Employment Reports Evaluated 36 12,3 Estimate for all 78 contracted 78 27_ 146 33 2. 600 316 71 5. 600 FACILITY FOUR RESULTS (1988-97) Reports Evaluated 21 3,2 Estimate for all 99 contracted 99 15_ 60 21 1. 300 465 285 99 6. 100 2. 200 Number of actions ECIP funding (MECU) Results Investments (MECU) Joint ventures Employment People trained Z\o Anexo 5. 3 Dotações de autorização e de pagamento E 'I Annex 5. 3 The 1997 budgetary appropriations for ECU* under budget line B7-8720 were as follows: Commitment credits available originally +Credits from "reemploi" Total credits available for commitment Total commitments made Payments credits available ^Credits from reemploi Total payment credits available Payments accounted for Consumption of ECIP B7-8720 Budgetary credits 1997 MECU 50,5 +2,5 53,0 52,2 48,5 + U5 50,0 24,2 ~" , ~ ' % 100,00% +4,95% 104,95% 103,37% 100,00% +3,09% 103,09% 48,40% 2 il Anexo 5. 4 Balanço em 31. 12. 97 BILAIMS ECIPau 31/12/1997 -FORMAVûG XIX ACTIF IV. B. 1 Creances - participations Chances Business plans Qreances - pr&s •. '/ V. A VUTA. 1 Prets eriattente deconversion VII. B. 4 IF * Ordres de recoUvrements. VH. C. 2 Avoirs. aupresdesJF TOTAL PASSiF 31/12/1997 31/12/1996 31/12/1995 27. 909. 224,79 1. 000. 000,00 93. 218. 574,01 884. 948,33 19. 476. 673,36 19. 576. 451,12 162. 065. 871,61 27/143. 985,91 1. 000. 000,00 91. 654. 150,41 977. 829,49 16. 246. 722,27 7. 994. 699,82 145. 017,587,90 19. 823. 502,91 1. 000. 000,00 66. 769. 827,32 12. 006. 594,08. 8. 178. 531,07 107. 778455,38 Capitaux propres + dettes envers la CE TOTAL 162. 065. 871,61 162. 065. 871,61 145. 017. 587,90 145. 017. 587*90 107. 778. 455,38 107. 778. 455,38 Ligne Budgétaire: B7-8720 -. -24/02798 Éijfl&EC!Pau/31/12/1997- FORMAT DG xlfr 31/12/1997 31/12/1996 31/12/1995 PASSIF A TOTAL ENGAGEMENTSECIP ENGAGEMENTS ECIP RESTANT A LIQUIDER 278. 564. 501,36 82. 276. 074,11 230. 123. 353,30 59. 311. 711,54 t 182. 805. 744,04 55. 397. 897:57 ENGAGEMENTS ECIP UQUIDES 196. 288. 427,25 170. 811. 641,76 127. 407. 846,47 DEGAGEMENTS (CUMUL) CE • BANQUE ECIP • REEMPLOI ENGAGEMENTS NETS - SUBVENTIONS (CUMULEES) - (F1) SUBVENTIONS (CUMULEES) - F4 SUBVENTIONS (CUMULEES)-F2 SUBVENTIONS (CUMULEES) - FRAIS ADM. TOTAL SUBVENTIONS SUBVENTIONS - CONTRATS CADRES FRAIS DEGESTION FRAIS ADMIN. LIES AUX PROJETS FRAIS BANCAIRES NON-ENGAGES DIFFERENCESDE CHANGES TOTAL CHARGES 11. 347. 743,25 947. 666,39 185. 888. 350,39 25. 052. 846,64 1. 603. 161,00 353. 386,00 553. 026. 50 27. 562. 420,14 6. 844. 701,00 6. 058. 429. 00 163. 966. 940,76 121. 349. 417,47 21. 402. 444,00 16. 338. 220. 00 21,402. 444,00 76. 338. 220,00 416. 685,00 3. 518. 110,37 2. 250. 23Ç. 16 121. 038,09 370. 056,00 2. 986. 445,99 2. 250. 238,16 75. 901,36 2. 173. 203,99 1. 337. 277,63 46. 051,36. 6. 306. 071,62 5. 682. 641,51 3. 556. 532,98 CAPTTAUXPROPRES 152. 019. 858,63 136. 881. 855,25 101. 454. 664,49 CE • INTERETS BANCAIRES CE - DIVIDENDES CE - INTERETS SUR PRETS CE - DIFFERENCES DE CHANGES DETTESENVERS CE 9. 165. 448,73 61. 755,11 799. 038,68 19. 770,4$ 10. 046. 012,98 7. 546. 421,31 31. 078,66 538:462,22 19. 770. 46 8. 135. 732,65 5. 882. 651,04 •31. 078,66 390. 427,22 19. 633,97 6. 323. 790,89 •T9TAkPA$?IF •1W. 96Ç. 971. Ç1, * 145,017,587,90 107. 779. 455. 39 Ligne Budgétaire: B7- 8720 i - 24/02/98 ACTJF CREANCES - PARTICIPATIONS AU CAPITAL (F3J CREANCES - BUSINESS PLANS (F2-F3-F4) • {. CREANCES -AVANCES SANS INTERSTS (F2) CREANCES - PRETS SANS INTERNS (F4> - ~. à w t \ m /M { j y A S A, 31/12/1997 31/12/1996 31/12/1995 27. 909. 224,79 1. 000. 000,00 28. 909. 224,79 27. 143. 985,91 1. 000. 000,00 28. 143. 985,91 19. 823. 502,91 i. ooo. cioo. oo 20. 823. 502,91 88. 597J54. 64 4. 620. 819,37 93. 218. 574,01 87. 102243,10 4. 551. 907,31 91. 654,150,41 63. 367. 261,85 3. 402. 565,47 66. 769. 827,32 PRETS€N ATTENTE DECONVERSION 884. 948Í33 977. 829,49 IF - ORDRES DEftEGOUVR. A REEMPLOYER * ETABLIS ^ IF - ORDRES DE RECOUVR. A REEMPLOYER - A ETABLIR IF - ORDRES DE RECOUVR; A REAFFECTER - ETABLIS IF - ORDRES DE RECOUVR. A REAFFECTER - A ETABLIR 368. 868,36 2. 638. 823,00 16. 468. 982,00 19. 476. 673,36 2. 279. 221,63 13. 967. 500,64 16. 246. 722,27 12. 006. 594. 08 12. 006. 594,08 AVOIRS AUPRESDESIFs. 19. 576. 451,12 7. 994. 899,82 8. 178. 531,07 TOTALACTIF 1^. ÇÇ5,87Í,61 145,917,?$7. ?Ç 107. 778:455. 38 Ligne Budgétaire: B7-8720 - 24/02/98 Anexo 5. 5 Assistência técnica Annex 5. 5 Technical Assistance List of ECIP Technical Assistance Actions Contracted 1997 ITEM CONTRACTORS DURATION ECU AMOUNT Technical Assistance Unit Information conferences on ECIP in Vietnam logistics & organisation Production and printing of ECIP leaflets in Vietnam Framework Contract Global Commitment GOPA (D) Cônsul lants Mr Palrick VARAC + conference costs Vietnamese printer C. E. P. T. II Framework Contract Global Commitment C. E. A. L. Totals 12 months contract 1. 167. 920 One month 21. 406 Not applicable 750 Four country inspections studies 9 weeks each For country inspection studies of 9 weeks each 385. 000 100. 000 1. 675. 076 21? Anexo 5. 6 Países elegíveis para o ECIP 2iÔ COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES <t * o ir Cr à it <* +, ir Brussels, December 1997 EC INVESTMENT PARTNERS ELIGIBLE COUNTRIES Latin America Mediterranean Region and Middle East Asia Argentina Bolivia Brazil Chile Colombia Costa Rica Cuba Ecuador El Salvador Guatemala Honduras Mexico Nicaragua Panama Paraguay Peru Uruguay Venezuela "' Algeria Cyprus Egypt Gulf Cooperation Council countries Iran Israel Jordan Lebanon Malta Morocco Palestinian Autonomous Territories and remaining Occupied Territories Syria Tunisia Turkey Yemen • Bangladesh Brunei. Bhutan Cambodia China** India Indonesia Laos Macao Malaysia J Maldives Nepal Pakistan Philippines Singapore Sri Lanka Thailand Vietnam Republic of South Africa ** N. B. Actions concerning Hong Kong are not eligible for ECIP funding, although initiatives of a regional character which include Hong Kong may be considered. Member States of the European Union (for information) Austria Belgium Denmark Finland France Germany Greece Ireland Italy Luxembourg Netherlands Portugal Spain Sweden United Kingdom 2Zo Anexo 5. 7 Rede de instituições financeiras ECIP 221 LIST OF ECIP FINANCIAL INSTITUTIONS EUROPEAN UNION ABN AMRO Amsterdam ALLIED IRISH BANKS Dublin BANCA NAZIONALE DEL LAVORO Rome BANCO BILBAO VIZCAYA Madrid BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR Lisbon BANCO ESPANOL DE CREDITO Madrid BANCO EXTERIOR DE ESPANA Madrid BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Lisbon BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO Lisbon BANCO SABADELL Barcelona BANCO SANTANDER Madrid BANK AUSTRIA Vienna BANQUE NATIONALE DE PARIS Paris BBL (Banque Bruxelles Lambert / Bank Brussel Lambert) Brussels CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Lisbon CARIPLO Milan CDC (Commonwealth Development,Corporation) London Groupe CIC Paris COFIDES (Compartia Espanola de Financiación del Désarroi lo) Madrid COMMERZBANK Frankfurt CREDITANSTALT Vienna CREDIT EUROPEEN Luxembourg CREDIT LYONNAIS Paris DEG (German investment and Development Company) Cologne DEUTSCHE BANK AG Brussels DIE SPARKASSE IN BREMEN Bremen ETBA (Hellenic Industrial Development Bank) Athens EUROPA BANK (Dresdner Bank Group) Luxembourg FGG (Finanzierungsgarantie Gesellschaft mit beschrankter Haftung) Vienna FINLOMBARDA Milan FINNFUND Helsinki FMO (Netherlands Development Finance Company) The Hague GENERALE BANK Brussels GIROCREDIT Vienna ICE (Istituto Nazionale per il Commercio Estero) Rome IFU (Industrialization Fund for Developing Countries) Copenhagen 1KB DEUTSCHE INDUSTRIEBANK Dttsseldorf ING BANK Amsterdam INVESTrnONS-BANK NRW Dttsselddrf ISTrrUTO BANCÁRIO SAN PAOLO D* TORINO Turin KREDIETBANK INTERNATIONAL GROUP Brussels/Luxembourg MEES PIERSON Amsterdam MIDLAND BANK PLC London MONTE DEI PASCHI DI SIENA Siena MORGAN GRENFELL London PARIBAS Luxembourg PAX BANK Cologne PROPARCO (Société de Promotion et de Participation pour la Coopération Economique) Paris RABOBANK Utrecht SBI / BMI (Belgian Corporation for International Investment) Brussels SIMESTRome SOCIETE GENERALE Paris SOFINASIA Paris STANDARD CHARTERED London SWEDFUNÒ Stockholm ASIA ASIATRUST Manila BANCO NACIONAL ULTRAMARINO Macao BANGLADESH SHILPA BANK Dhaka BANKERS EQUITY LTD Karachi IZZ BAPINDO Jakarta CIMB (Commerce Inlcmrili. nul Merchant Bankers Bcrhad) Kuala Lumpur DEVELOPMENT HNAN( ! CORPORATION OF CEYLON Colombo EXIM BANK Bombay FIRST INTERNATIONAL INVESTMENT BANK LTD (INTERBANK) Karachi ICICI (Industrial Credit and Investment Corporation of India) Bombay IDBI (Industrial Development Bank of India) Bombay NATIONAL DEVELOPMPNI BANK Colombo NATIONAL DEVELOPMENT FINANCE CORPORATION Karachi NIAGA BANK Jakarta PRIVATE DEVELOPMENT CORPORATION Ol THE PHILIPPINES Manila STANDARD CHARTERED MERCHANT BANK ASIA LIM. Singapore LATIN AMERICA BANCA BNL DO BRASIL Sao Paolo BANCA NAZIONALE DEI. LAVORO S. A. Buenos Aires BANCA SERFIN Mexico BANCO CENTROAMERJCANO DE INTEGRACION ECONOMISA Tegucigalpa BANCO CONCEPCION Santiago BANCO DE LA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES Buenos Aires BANCO DEL DESARROLLO Santiago BANCO DEL PACIFICO Guayaquil BANCO DE VENEZUELA Caracas BANCO INDUSTRIAL La Pa/ BANCOMER Mexico BANCO NACIONAL DE rvillXICO Mexico BANCO ROBERTS Buenos Aires BANCO WIESE Lima CORFO Santiago CORPORACION ANDINA DE FOMENTO Caracas CORPORACION FINANCIERA DEL VALLE Bogotá CORPORACION NACIONAL PARA EL DESARROLLO Montevideo CORPORACION PRIVADA DE INVERSIONES DE CENTRO AMERICA San José IFI (Instituto de Fomento Industrial) Bogotá INSTITUTO MOVILIZADOR DE FONDOS COOPERATIVOS Buenos Aires NACIONAL FINANCIERA SNC Mexico MEDITERRANEAN ARAB BANK PLC Amman BAHRAIN DEVELOPMENT BANK Bahrain BANK HAPOALIM Tel Aviv BANK LEUMI Tel Aviv BANQUE DE DEVELOPPEMENT ECONOMIQUE DE TUNISIE Tunis BANQUE MAROCAINE DU COMMERCE EXTERIEUR Casablanca BANQUE MAROCAINE POUR LE COMMERCE ET L'INDUSTRIE Casablanca BYBLOS BANK Beirut CYPRUS DEVELOPMENT BANK Nicosia EUROTURK BANK Istanbul MALTA DEVELOPMENT CORPORATION Malta WAFABANK Casablanca SOUTH AFRICA FIRST NATIONAL BANK Johannesburg NEDBANK Johannesburg STANDARD BANK Johannesburg MULTILATERAL ASEAN FINANCE CORPORATION Singapore ASIAN FINANCE AND INVESTMENT CORP. Manila IFC (International Finance Corporation) Washington INTER AMERICAN INVESTMENT CORPORATION Washington Anexo 5. 8 Regulamento ECIP: Regulamento (CE) n° 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996 ZtS N? L 28/2 FT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 REGULAMENTO (CE) N? 213/96 DO CONSELHO de 29 de Janeiro de 1996 instrumento relativo à execução do Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e à África do Sul financeiro European O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130?W, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Deliberando nos no artigo 189?C do Tratado (-), termos do procedimento previsto Considerando que a Comunidade põe em prática uma cooperação financeira, técnica e económica com os países em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, assim como com a Africa do Sul ; Considerando que, tendo em vista o reforço desta coope ração, convém, nomeadamente, incentivar os investi mentos de interesse mútuo, em especial os realizados pelas pequenas e médias empresas (PME); Considerando que o Conselho chegou a um consenso sobre a importância do papel do sector privado no processo de desenvolvimento ; Considerando que a existência de empreendimentos conjuntos e de investimentos realizados por empresas comunitárias nos países em desenvolvimento pode trazer determinadas vantagens a estes países, entre as quais a transferência de capitais, know-how, emprego, a transfe rência de competências, maiores possibilidades de exportação e a satisfaçío das necessidades locais; experiências formação de de e Considerando que, em 1988, foi iniciada por um período de três anos uma experiência-piloto que visa promover a criação de empreendimentos conjuntos da Comunidade e países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo, através de um instrumento financeiro denominado Euro pean Communities Investment Partners (ECIP), conti nuado e prorrogado por um novo período experimental de três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992, pelo Regu lamento (CEE) n? 319/920 Considerando que, em Dezembro de 1993, o Tribunal de Contas emitiu, nos termos do n? 3 do artigo 9? do Regu lamento (CEE) n? 319/92, um parecer relativo à execução do instrumento, tendo concluído que o ECIP satisfaz uma necessidade real que o mercado ignora ou nào tem sufi- 8 IO n? C 287 de 15. IO. 1994, p. 7. Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Outubro de 1994 (JO n* C 323 de 21. 11. 1994, p. 497), posição comum do Conselho de 22 de Maio de 1995 (JO n" C 160 de 26. 6. 1995. p. 8) e dectsio do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1995 HO n* C 339 de 18. 12. 1995). O JO n? L 35 de 12. 2. 1992, p. 1. IZCi cientemente em conta, e formulou recomendações especí ficas para melhorar a sua gestSo; Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho analisaram os resultados da avaliação independente que lhes foi apresentada em Março de 1994 nos termos no n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 319/92, que concluiu que o ECIP satisfazia o seu objectivo principal de promover investimentos de interesse mútuo por parte de operadores comunitários e locais em empreendimentos conjuntos nos países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e que o instrumento ECIP deveria ser conti nuado e reforçado; Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Feve reiro de 1992, o Regulamento (CEE) n? 443/92, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Lad na e da Asia (4), e, em 29 de Junho de 1992, o Regulamento (CEE) n? 1763/92, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (*) ; Considerando que, por conseguinte, se toma necessário continuar e alargar o instrumento a fim de explorar plena mente as possibilidades de acçSo de interesse mútuo nos países da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo; Considerando que, em 19 de Abril de 1994, o Conselho concluiu que, para incentivar os investimentos comunitá rios em PME na Africa do Sul, poderiam ser concedidas a este país vantagens equivalentes ao ECIP, ou ao instru mento que lhe suceda, e que para o efeito deveria ser previsto um financiamento específico desse instrumento ; Considerando que é necessário ter em conta as questões relativas a democracia e aos direitos do homem e promover investimentos que melhorem as condições de trabalho, em especial das mulheres, nSo explorem os trabalhadores e excluam práticas inadmissíveis como os trabalhos forçados e a escravatura; Considerando que importa incentivar a participação o mais ampla possível de empresas de todos os Estados- •membros ; Considerando que importa incentivar a participação de todos os Estados-membros na promoção dos seus investi mentos nos países da América Latina, da Asia e do Medi terrâneo e na Africa do Sul, através das instituições finan ceiras especializadas no desenvolvimento ; Q JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 1. (0 JO n? L 181 de 1. 7. 1992, p. 5. Regulamento com a última JO n? L II redacçio que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1735/94 redacçio que. «. «,. —— »~. v. >„. GO n* L 182 de 16. 7. 1994, p. 6). 6. 2. 96 PT Jomal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/3 Considerando que, sem prejuízo das competências da autoridade orçamental definidas no Tratado, é inserido no presente regulamento, para a totalidade do período de vigência do programa, um montante de referência finan ceira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comiss3o de 6 de Março de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo l? 1. No âmbito da cooperação económica com os países dû América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e com a África do Sul, a Comunidade lèvera a cabo, durante o período de 1995 a 1999, programas especiais de coopera ção que visem a promoção de investimentos de interesse mútuo por parte de operadores comunitários, nomeada mente através de empreendimentos conjuntos com opera dores locais nos respectivos países elegíveis, incluindo operações tripartidas com outros países em desenvolvi mento destinadas a promover a integração regional. 2. Tendo em consideração as possibilidades e necessi dades respectivas, as PME beneficiarão de prioridade na aplicação do programa, enquanto as grandes empresas multinacionais serão excluídas do seu benefício. inerentes aos países em desenvolvimento, através de participações na constituição dos capitais próprios ou através de empréstimos destinados à participação do capital social até ao máximo de 20 % do capital do empreendimento conjunto, com um limite máximo de um milhão de ecus (facilidade n? 3); 4. Da formação e assistência técnica ou da assistência à gestão de um empreendimento conjunto existente ou em vias de constituição ou de uma sociedade local que tenha um acordo de licença, através de adiantamentos sem juros e de subvenções até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo de 250 000 ecus (facili dade n? 4). Os montantes acumulados concedidos ao abrigo das facili dades n?* 2, 3 e 4 não podem ser superiores a um milhão de ecus por projecto. Artigo 3? - 1. As instituições financeiras serão seleccionadas peia Comissão, após parecer do Comité referido no artigo 9?, entre os seguintes organismos : bancos de desenvolvi mento, bancos comerciais, bancos de investimento e orga nismos de promoção de investimentos. 2. As instituições financeiras que tiverem apresentado uma proposta, de acordo com os critérios definidos no artigo 6?, receberão honorários em conformidade com regras a fixar pela Comissão. Artigo 2? Artigo 4? financeiro instrumento O denominado European Communities Investment Partners (ECIP), a seguir de signado « instrumento », proporcionará quatro tipos de facilidades para assegurar o financiamento : 1. De acções de identificação de projectos e de parceiros, através de subvenções até ao máximo de 50 % do custo das acções, com um limite máximo de 100 000 ecus; contudo, se a operação disser respeito à preparação de uma privatização ou a um programa BOT (Build Operate and Transfer) ou BOO (Build Operate and Own) em matéria de infra-estruturas, serviços de utili dade pública ou ambientais, em que o beneficiário seja uma entidade pública ou um serviço público do país elegível, esta facilidade pode ser aumentada para 100 % do custo das acções, com um limite máximo de 200 000 ecus (facilidade n? 1); criar pretendam 2. De estudos de viabilidade e outras acções por opera dores que empreendimentos conjuntos ou investir, através de adiantamentos sem juros, até ao máximo de 50 % do custo, com um limite máximo de 250 000 ecus, podendo as despesas de viagem prévias aos estudos de viabilidade ser finan ciadas dentro daquele limite máximo através de uma subvenção até um máximo de 10 000 ecus (facilidade n? 2); 3. Das necessidades de capital de um empreendimento conjunto ou de uma sociedade local que tenha acordos de licença, para a cobertura dos riscos de investimento 22 5~ 1. Os pedidos de financiamento relativos à facilidade n? 1 referida no artigo 2?, devem ser apresentados à Comissão pela instituição, associação ou organismo que realiza a acção de identificação de parceiros e de projectos quer directamente, quer por intermédio de uma institui ção financeira. 2. Os pedidos que digam respeito às facilidades n?* 2, 3 e 4 referidas no artigo 2? apenas podem ser apresentados pelas empresas interessadas por intermédio das institui ções financeiras definidas no artigo 3? Os fundos da Comunidade serão solicitados e entregues às empresas participantes exclusivamente por intermédio da instituição financeira. 3. Relativamente à facilidade n? 2 referida no artigo 2?, as instituições financeiras e as empresas devem compar tilhar o risco do projecto; todavia, em caso de êxito da acção, a contribuição da Comunidade pode ser superior a 50 % do custo, podendo ascender a 100 % no caso das PMB. 4. Quanto à facilidade n? 3 referida no artigo 2?, as instituições financeiras devem ter uma intervenção finan ceira num montante pelo menos igual ao da Comunidade. No tocante à Comunidade, esta facilidade será reservada às PME; poderá haver excepções em casos especifica mente justificados que assumam especial significado para a política de desenvolvimento, por exemplo a transfe rência de tecnologia. N? L 28/4 PT Jomal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 5. Quanto à facilidade n? 4 referida no artigo 2?, serão concedidos adiantamentos sem juros em relação aos custos de formação e assistência técnica e de gestão, e, exclusivamente para as PME, os custos de formação e assistência técnica e de gestão prestadas por fontes externas ou pelo parceiro europeu ao empreendimento conjunto serão elegíveis para subvenções ao abrigo desta facilidade. 6. Os acordos-quadro subscritos pela Comissão e as instituições financeiras estipularão expressamente o exer cício de um poder de controlo pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 188?C do Tratado, sobre as actividades das referidas instituições relativas aos projectos financeiros a cargo do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 5? 1. As contribuições concedidas ao abrigo do instru mento consistirão, consoante o caso e em conformidade com o artigo 2?, em subvenções ou adiantamentos sem juros, ou em participações na constituição dos capitais próprios ou empréstimos destinados à participação no capital social. As participações no capital ou os empréstimos destinados à participação no capital social serão, em princípio, adqui ridas ou concedidos pelas instituições financeiras em seu próprio nome. Contudo, em casos excepcionais, — em que, por razões de ordem legal ou regulamentar, ou por razões de ordem estatutária, a instituição finan ceira não puder intervir em seu próprio nome, ou — em que a participação financeira directa da Comuni dade seja necessária para reforçar de modo decisivo a capacidade dos promotores de angariarem outros recursos financeiros que normalmente não poderiam ser mobilizados devido a uma determinada situação política ou a obstáculos legais específicos no país de acolhimento do empreendimento conjunto, a Comissão pode autorizar uma instituição financeira a adquirir uma participação directa em nome da Comuni dade. Só serão elegíveis para essa participação directa projectos que tenham especial impacto em termos de desenvolvi mento ou de ambiente ou significado em termos de trans ferência de tecnologia. As decisões comerciais, industriais, de investimento e financeiras das empresas conjuntas constituídas ao abrigo do instrumento devem ser tomadas exclusivamente por essas empresas. 2. Os adiantamentos sem juros relativos à facilidade n? 2 referida no artigo 2? serão reembolsados segundo regras a fixar pela Comissão, entendendo-se que os prazos para o reembolso final devem ser tio curtos quanto ZZ<f possível e nunca deverão exceder cinco anos. Estes adian tamentos não serão reembolsáveis sempre que as acções"' tiverem apresentado resultados negativos. 3. No respeitante à facilidade n? 3 prevista no artigo * 2?, as participações adquiridas ao abrigo deste instrumento serão cedidas logo que oportuno, quando o projecto se tiver tomado viável, tendo em conta as regras de boa gestão financeira da Comunidade. 4. O reembolso dos empréstimos e dos adiantamentos destinados à participação no capital social, a realização das participações e o pagamento dos juros e dividendos serão contabilizados por ordem de cobrança e recuperados para o orçamento geral das Comunidades Europeias. Este processo terá lugar anualmente, após a auditorial anua! prevista no n? 3 do artigo 10?, em acerto com o estado das contas orçamentais em 31 de Dezembro des~e ir? os montantes envolvidos serão apresentados no re^íòr * de execução para esse ano previsto no n? 1 do. Todos os valores detidos por instituições finam r i restituídos \ Comunidade caso a instituição ecu associada ao instrumento ou caso cesse a aph çj instrumento. ' :. - Artigo 6? 1. A selecção dos projectos será feita pela instit ' * financeira ou, no caso da facilidade n? 1 referida no ^r* - 2?, pela Comissão e pela instituição financeira, em função das dotações aprovadas pela autoridade orçamentei e com base nos seguintes critérios : a) Viabilidade previsível do investimento e qual idade e reputação dos promotores ; b) Contribuição para o desenvolvimento, avalia lomea- damente em função dos seguintes elementos : — impacto sobre a economia local, — criação de valor acrescentado, — incentivo aos empresários locais, — transferência de tecnologia e de know-hc e valori zação das técnicas utilizadas, — formação e aquisição de competência pelos gestores e pelo pessoal local, — consequências para as mulheres e melhoria das suas condições de trabalho, — criação de postos de trabalho locais em condições de trabalho que não dêem lugar à exploração dos trabalhadores, — impacto sobre a balança comercial e sobre a balança de pagamentos, — impacto sobre o ambiente, — produção e abastecimento do mercado local em produtos até então difíceis de obter ou de qualidade inferior, T- utilização de matérias-primas e de recursos locais. 6. 2. 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 28/5 2. A decisão final de financiamento será tomada pela Comissão, que verificará a conformidade com os critérios definidos no n? 1 e 8 compatibilidade com as políticas da Comunidade, em especial a política de cooperação pare o desenvolvimento, bem como o interesse mútuo da Comu nidade e do país em desenvolvimento em questão. Artigo 7? São considerados elegíveis os países em desenvolvimento da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo que benefi ciem de acções comunitárias de cooperação pare o desen volvimento ou que tenham celebrado acordos de coopera ção ou de associação regionais ou bilaterais com a Comu nidade, assim como a Africa do Sul. Artigo 8? O montante financeiro de referência para a execução do presente programa, para o período de 1995 a 1999, é de 250 milhões de ecus. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orça mental até ao limite das perspectivas financeiras. Artigo 9? 1. A Comissão executará o instrumento em conformi dade com o disposto no presente regulamento. 2. Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida, consoante os casos, pelo Comité instituído pelo artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 443/92 ou pelo Comité insti tuído pelo n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1763/92, tratando estes comités, no que se refere ao ECIP, dos assuntos relacionados com a Africa do Sul até que tenha sido instituído um comité específico. 3. As medidas que a seguir se referem serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no n? 4 : — escolha das instituições financeiras, tendo em conta a experiência e a aptidão destas para pré-seleccionar os projectos segundo os critérios definidos no artigo 6?, — revisão das quantias e/ou condições de financiamento ao abrigo de cada facilidade e do total cumulado disponível ao abrigo das facilidades n?* 2, 3 e 4 tal como disposto no artigo 2?, em moldes compatíveis com outras disposições do presente regulamento. 4. No que respeita às matérias referidas no n? 3, o representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Bstados-membros estão sujeitos à 21} ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adop tará as medidas propostas. 5. Além disso, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um dos seus membros, o Comité poderá analisar qual quer questão relacionada com a aplicação do presente regulamento, em especial : — informações relativas aos projectos financiados no ano anterior, — os termos de referência da avaliação independente prevista no artigo 10?, — qualquer outra informação que a Comissão lhe deseje apresentar. 6. A fim de assegurar a coerência da cooperação e melhorar a complementaridade entre operações, a Comis são e o Banco Europeu de Investimento trocarão entre si todas as informações pertinentes relacionadas com os financiamentos que prevêem conceder. 7. A Comissão assegurará que sejam devidamente tomadas em consideração as informações pertinentes rela tivas à implementação do ECIP e de instrumentos idên ticos da Comunidade, tais como JOPP, Alinvest, Medin- veste outros, conforme adequado, a fim de estabelecer uma abordagem coordenada para fomentar o investimento privado nos países em desenvolvimento. Artigo tOf 1. O mais tardar até 30 de Abril de cada ano, a Comis são apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de execução que incidira sobre os projectos seleccionados e o respectivo impacto económico, designa damente o investimento total, o número de empreendi mentos conjuntos e postos de trabalho criados, os créditos concedidos e os reembolsos ao orçamento geral das Comunidades Europeias, incluindo um mapa estatístico anual sobre o ano anterior. 2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até ao final de 1998, os resultados de uma avaliação independente do instrumento. Esse relatório deverá permitir avaliar a aplicação dos prin cípios de boa gestão financeira e económica e efectuar uma análise do instrumento em termos de custo-benefí- cio. N? L 28/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 96 3. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas consagradas no Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comuni dades Europeias, a Comissão assegurará que seja efectuada anualmente uma auditoria financeira independente das instituições financeiras e das organizações beneficiárias da facilidade n? 1 no que se refere aos financiamentos ECIP recebidos. A Comissão incluirá nos acordos-quadro e nos acordos de financiamento individuais disposições especí ficas prevendo medidas antifraude, cm especial um meca nismo que possibilite a recuperação dos adiantamentos que, segundo essa auditoria, não sejam plenamente justifi cados. 4. É permitido o recurso a assistência técnica externa na medida do necessário, na condição de a assistência técnica financiada estar directamente ligada à natureza especial do instrumento ECIP e venha beneficiar os países-' da América Latina, da Asia e do Mediterrâneo e a África do Sul. Os custos dessa assistência limitar-se-ão a 5 % das dotações orçamentais disponíveis, não incluindo os hono rários pagos às instituições financeiras, que serão impu-" tados às dotações concedidas a cada acção individual financiada. Artigo 11? O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e caduca em 31 de Dezembro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. Pelo Conselho 0 Presidente S. AGNELLI £E5> Anexo 5. 9 Orientações para a facilidade IB "preparação da priv;iti/;tç;io c de projectos de infra-estruturas privadas" COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 7 February 1997 EUROPEAN COMMUNITY INVESTMENT PARTNERS (ECIP). FACILITY 1B FOR PRIVATISATION AND PRIVATE INFRASTRUCTURE PROJECTS - GUIDELINES RATIONALE Privatisation and private participation in infrastructure ("PPI") has" increased rapidly in recent years as some developing countries have opened up their infrastructure sectors to finance and management by the private sector. PPI may be the only way for a developing country to meet the often huge growth in infrastructure needed to keep pace with its development. It can bring with it increased efficiency in construction and operation. PPI can also reduce financing and management burdens on public sector institutions. PPI may also have other indirect benefits for the host country. A successful PPI project can strengthen the local financial sector, act as a valuable demonstration project for other PPI initiatives in the country or region, and create domestic constituencies for further liberalisation. FINANCING AVAILABLE The new grant Facility 1B of ECIP is designed to help governments and public agencies in the developing economies of Asia, Latin America, the Mediterranean and in South Africa ("ALAMEDSA") to prepare PPI projects and to improve their local development effects. Facility 1B has been developed by the European Commission ("EC") in recognition of the fact that PPI projects are complex, and that many public agencies have limited experience in this new and fast developing technique. By providing front-end grant finance at the preparation stage, the EC aims to improve the chances for successful completion of the PPI project, reduce costly duplication of preparatory steps and expand the opportunities for European businesses to participate in the PPI process. ECIP Facility 1B can provide up to 100% grant support for eligible expenditure, with a maximum of ECU 200 000 per action. 2%o TERMINOLOGY The formal application for Fac. 1B must be made by the government of, or a public agency in, an eligible ALAMEDSA country ("the Public Agency") in respect of an activity ("the Action") commissioned by it in preparation for a private infrastructure or privatisation project ("the Project"). The action will be executed by an expert(s) from the EU, or by an expert(s) from the EU working together with an expert(s) from the host country. ORGANISATIONS ELIGIBLE TO APPLY FOR FACILITY 1B - THE PUBLIC AGENCY A government, government department or public agency planning to promote a specific privatisation or private infrastructure project, and with effective responsibility therefor. Examples of eligible organisation: government department; privatisation commission; public corporation acting in the infrastructure sector (e. g port authority, road authority, airport authority); regional government; localauthority; development agencies; regulatory authority responsible for regulating a utility or sector. To be noted: The following are NOT eligible to apply for Facility 1B: • Individual companies (though it should be noted that individual companies carrying out a PPI project may separately apply for ECIP Facilities 2, 3 and 4 where the case satisfies the eligibility criteria for those facilities); • Consultants (who may not apply for Facility 1B but may benefit indirectly by being appointed by the Public Agency in agreement with the EC to carry out the Action). THE PROJECT 1) Type of PPI PPI can involve a range of ownership structures that can be summarised as follows Ownership structure Extent of private participation Service contracts Management contracts U Leasing U Concessions U Build Operate Transfer (BOT) u Build Own Operate (BOO) U Divestiture [ Low U U. U U U U U u U U High 2i. While in principle Facility 1B can apply to any of these privatisation options, the EC will prefer to target the facility on projects i) that will lead to substantial incremental capital expenditure, ii) that are financed and managed by the private sector operators, and iii) that have substantial and visible positive development impacts on the host country. Therefore Facility 1B will normally only apply to privatisation schemes involving concessions, BOT, BOO or divestiture where the private operator is required or expected to undertake substantial additional capital expenditure and is significantly involved in the management. 2) Sectors covered Article 2(1) of the Council 4s ECIP Regulation provides for Facility 1B to apply to schemes in "infrastructure, utilities or environmental services". The EC will however prefer to apply Facility 1B only in sectors where successful completion of PPI projects is deemed to require such public assistance. Therefore, while no sector is absolutely excluded, the EC expects to target Facility. 1B initially onf>rojects in water, ports, bridges and toll roads, urban services such as waste management smaller scale power projects, sub-regional telecommunications, where the positive development impacts on the local population are likely to be significant and are particularly visible. T HE ACTION Facility 1B supports Actions undertaken by the Public Agency in preparation for an eligible PPI project. Examples of activities that might be supported by Facility 1B include: Preparation of an international call for tender Developing and drafting the technical specifications and standards Technical design Drafting of a concession contract Devising a financial and/or legal structure for the PPI project Drafting of any legislation required to realise the PPI project Initial environmental impact assessments required, including consultation exercises with the affected local population Structuring insurance arrangements Actions to improve the regulatory framework for the PPI project - e. g setting up the appropriate regulatory authority • Actions to strengthen in general the legal framework for PPI - e. g drafting of cross- sectoral laws or regulations to define conditions for private involvement in infrastructure Facility 1B can support up to 100% of the costs incurred on the Action, with a maximum of ECU 200 000 per Action. Z3Z APPRAISAL CRITERIA AND REQUIREMENTS • The Action may either cover most or all of the preparations for the PPI project, or involve discrete and defined component(s) thereof. • The Action must be executed by a European expert(s), or by a European expert working together with an expert(s) from the host country ("the Expert(s)"). The EC will prefer actions executed by a consortium of EU and local experts, since involvement of local consultants will increase local knowledge of PPI techniques and so may facilitate duplication of the privatisation elsewhere in the host country. • Facility 1B will be available normally where the Public Agency is to award the concession or privatisation contract either through an international call for tenders or through a process of competitive bidding. In some cases (e. g first privatisations where knowledge of the local market and conditions is insufficient to specify a call for tenders) it may be appropriate to realise the PPI Project by a negotiated contract, but the Commission is only prepared to accept this on an exceptional and a case-by- case basis. The EC will anyway in all cases wish Actions and Projects supported by Facility 1B to be transparent, and will therefore prefer to apply. Facility 1B only in cases where there will be international competitive bidding. • The final report resulting from the Facility 1B Action will in principle always be in the public domain, and a copy must be provided to all companies that are either bidding in any subsequent call for tender or involved in competitive or direct negotiations with the Public Agency in respect of the Project. • The Commission will be prepared to provide Fac. 1B funds in coordination and in parallel with other donors, so as to maximise the effects of the Fac. 1B contribution. • The Commission will prefer to support Actions: i) that produce authoritative information or findings that - can be relied on by bidders in any subsequent tender or negotiation (and so avoid duplication of due diligence); - or could be of use in the preparation of other PPI projects; or - will stimulate the completion of PPI projects in general; ii) where the PPI project will be preceded by an international call for tender that will be open to bidders from the European Union; and Hi) where the ECIP contribution (or the joint contribution of the EC and the other donor(s)) will constitute a material contribution to the preparation of the call for tender. Z33 POLICY FRAMEWORK AND DIALOGUE BETWEEN THE EC AND THE PUBLIC AGENCY In practice the EC will be willing to approve applications under Facility 1B where the Public Agency or government making the application has conducted a policy dialogue on PPI issues with the Commission and/or the donor community. The "policy dialogue" referred to above is a horizontal action programme that aims at some or all of the following objectives: • • strengthening and improving the legal, regulatory and accounting framework for PPI identification of projects and sectors that are most suitable for PPI in the host country projects country • actions to improve awareness of PPI techniques and spread it more widely among the key officials and operators (public and private) improving the capacity of local financial markets in the host country to support PPI projects improving the acceptability of PPI projects by consultation exercises with the local population liberalisation, opening up to international markets, market transition. • • • The Commission is prepared to consider providing technical assistance to the government or Public Agency to promote the objectives described above, and will apply Facility IB where there is such a programme of technical assistance. OUTLINE OF OPERATING PROCEDURES The EC envisages the following process: Commission conducts a policy dialogue with the government or Public Agency and. v agrees the sectors to be eligible "in principle" for Facility 1B actions j Public Agency sends individual applications for a specific Action(s) to the Commission 4' Commission appraises and approves (or not) the application s Expert is chosen and appointed by the Public Agency in agreement with the Commission Action commences Public Agency discusses results of the Action with the Commission and incorporates the recommendations into its PPI process • The Public Agency subsequently launches an international call for tenders open to international bidders. I3t> THE LEGAL BASIS Council Regulation (EC) No 213/96 ("the ECIP Regulation") specifies as follows: Article 2 "The European Community Investment Partners (ECIP) financial instrument, hereinafter referred to as the "instrument", shall offer four kinds of financing facility covering: 1. grants for the identification of projects and partners, not exceeding 50% of the cost of the operation up to a ceiling of ECU 100 000; however, where the operation related to the preparation of a privatization, or a Build Operate and Transfer (BOT) or a Build Operate and Own (BOO) scheme in infrastructure, utilities or environmental services where an eligible country government or public agency is the beneficiary this facility may be increased to 1. 00% of the cost of the operation up to a ceiling of ECU 200 000 (Facility No 1). " 2-jr Anexo 5. 10 Medidas anti-fraude Annex 5. 10. Anti-fraud measures Obligatory provisions in all ECIP Framework Agreement Contracts quote: "V. 5. 1 5. 1. 1 5. 1. 2 5. 1. 3 5. 1. 4 5. 1. 5 CONTROLS AND FOLLOW-UP OF EXECUTION Controls by the EC and anti-fraud provisions The Court of Auditors of the European Communities has the power, in accordance with article 188c of the EC Treaty, to audit the operations of the Fl with respect to financial actions funded by the general budget of the European Communities under this Framework Agreement. In accordance with Article 10. 3 of the Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996, and without prejudice to the: responsibilities of the Commission and the Court of Auditors as laid down in the Financial Regulation applicable to the General Budget of the European Communities, the Commission must obtain each year an independent financial audit of the Financial Institutions and of the Facility 1 beneficiary organisations, as regards the ECIP funds that they have received. Pursuant to this obligation, the Commission will therefore be placing a contract with an independent audit firm to execute a financial audit of ECIP funds at each year end. The auditors will be requested to examine the books of a sample of ECIP Fis and Facility One beneficiaries as regards the ECIP funds managed by them so as to establish and verify the ECIP balance sheet and revenue/expenditure account as at each year end. The Fl shall make available to the Court of Auditors, the Commission, or any person appointed by any of them to exercise the right to control, which shall include the auditors referred to in 5. 1. 2 (the "EC Control Authorities") any information and documents in its possession which shall be requested by the EC Control Authorities, in order to enable the EC to fulfil its obligations in accordance with the Treaty and with Articles 4, 10(1), 10(2) and 10(3) of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996. At the Commission's request, the Fl will use its best efforts to arrange for the EC Control Authorities to visit Projects funded under the Framework Agreement in order to monitor the execution of such Projects. Should the Fl fail to provide satisfactory documentary evidence to the EC Control Authorities of the use of funds for eligible purposes as described in the relevant Specific Agreements for the approved Action, the EC, notwithstanding the FPs liability under Clauses 10. 5 and 10. 6 of this Agreement, shall claim from the Fl, as provided in Article 10. 3 of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996, the reimbursement of any funds advanced under the relevant Specific Agreements and Back to Back agreements. Such recovery, by the EC from the Fl may occur whether or not the Fl is able in turn to recover the amount of the over-disbursement from the Final Beneficiary. Such funds will bear interest from the date of release from the Fl to the FB at the market prevailing rates plus a default penalty margin of 2% per annum. The Fl undertakes to include in all Back to Back Agreements a clause to that effect as required in Article 10. 3 of Council Regulation (EC) No. 213/96 of 29 January 1996. Z34 5. 1. 6 Any information and documents made available to the EC under this clause shall be treated in accordance with the confidentiality provisions of article 214 of the Treaty and Clause 15 of this Agreement. 5. 2. Follow up of Actions by the Fl. 5. 2. 1 5. 2. 2 5. 2. 3 5. 2. 4 5. 2. 5 The Fl shall inform the EC of all facts or events known to it which might substantially prejudice or affect the conditions of execution of the Action. The Fl will immediately inform the EC of any intention of the FB, of which the Fl is aware, to create any security over assets of FB in favour of any party which might prevent the fulfilment of any obligation of the FB under a Back to Back Agreement. The Fl shall ensure that Back to Back Agreements prevent the FB from either assigning or using as a security in favour of third parties the rights resulting from the award of the Facilities. For Facilities 1 and 2, the Fl shall use reasonable efforts to inform itself of the financial condition of the FB, and shall provide to the EC any relevant information arising from such efforts. For Facilities 3 and 4, the Fl shall monitor the evolution of the FB in order to provide to the EC the information regarding the financial condition of the FB. The Fl will carry out, either on its own initiative or following the instructions and in accordance with the indications given to it by the EC Control Authorities, spot checks on the execution of the Actions, and shall inform immediately the EC of the results thereof. 5. 2. 6 The Fl will provide the EC with progress or completion reports of the Action as specified in annex 3. 5. 3. Financial reporting. 5. 3. 1 The Fl shall send to the EC: i) a half yearly report, on 30 June and on 31 December: - ' ii) on funds committed, disbursed or not, on the execution of agreements, on the operations of the ECIP account opened as per Clause 7. 1. a yearly report, on 31 December, on assets held for the account of the EC (receivables, matured and non matured loans & participations), and their valuation according to the generally accepted accounting principles. This report shall be bar id on the latest financial statements of FB's available at that time. 5. 3. 2 The reports shall be transmitted to the EC at the latest two months after the dates mentioned above. The indicative form of reporting is attached in annex 4. " unquote. Z3$ ISSN 0257-9553 COM(98) 752 final DOCUMENTOS PT 09 10 01 17 N. ° de catálogo : CB-CO-98-773-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 233