title: Règlement (CE) nº 2811/98 de la Commission du 22 décembre 1998 fixant le montant de l'aide définitive pour les oranges, pour la campagne 1997/1998

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
citrus fruit
production aid

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text: L 349/46 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 24. 12. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2811/98 DE LA COMMISSION du 22 d(cid:130)cembre 1998 fixant le montant de l’aide d(cid:130)finitive pour les oranges, pour la campagne 1997/1998 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, (CE) no 2202/96 du Conseil du 28 vu le r(cid:138)glement octobre 1996 instituant un r(cid:130)gime d’aide aux producteurs de certains agrumes (1), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1169/97 de la Commission du 26 juin 1997, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CE) no 2202/96 du Conseil instituant un r(cid:130)gime d’aide aux producteurs de certains agrumes (2), modifi(cid:130) en (CE) no 1145/98 (3), et dernier notamment son article 22, paragraphe 1, le r(cid:138)glement lieu par sur la base de ces donn(cid:130)es et des quantit(cid:130)s transform(cid:130)es avec aide lors des campagnes 1995/1996 et 1996/1997, il a (cid:130)t(cid:130) constat(cid:130) un d(cid:130)passement du niveau du seuil de transformation de 501 294 tonnes; que, en cons(cid:130)quence, il faut diminuer les montants de l’aide pour les oranges fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 2202/96 pour la campagne 1997/1998 de 42 %; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des fruits et l(cid:130)gumes frais, consid(cid:130)rant que l’article 5, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 2202/96 (cid:133) (cid:130)tabli un seuil de transformation pour les oranges (cid:130)gal (cid:133) 1 189 000 tonnes; que son paragraphe 2 pr(cid:130)voit que pour chaque campagne de commercialisation, le d(cid:130)passement du seuil est appr(cid:130)ci(cid:130) sur la base de la moyenne des quantit(cid:130)s transform(cid:130)es avec aide au cours des trois derni(cid:138)res campagnes y compris la campagne en cours; que son paragraphe 3 pr(cid:130)voit que lorsqu’un d(cid:130)pas- sement a (cid:130)t(cid:130) constat(cid:130) l’aide fix(cid:130)e pour la campagne en cours (cid:133) l’annexe dudit r(cid:138)glement est diminu(cid:130)e de 1 % par tranche de d(cid:130)passement de 11 890 tonnes; consid(cid:130)rant que les (cid:144)tats membres, dans le cadre de l’ar- (CE) ticle 22, paragraphe 1, point b), du r(cid:138)glement no 1169/97, ont communiqu(cid:130) les quantit(cid:130)s d’oranges livr(cid:130)es (cid:133) la transformation au titre de la campagne 1997/ 1998 dans le cadre du r(cid:138)glement (CE) no 2202/96; que, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la campagne 1997/1998, les montants de l’aide fix(cid:130)s (cid:133) chaque tableau de l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 2202/ 96 pour les oranges sont r(cid:130)duits de 42 %. Le versement de cette aide tient compte de l’avance de l’aide d(cid:130)j(cid:133) vers(cid:130)e conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 15 du r(cid:138)gle- ment (CE) no 1169/97. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 297 du 21. 11. 1996, p. 49. (2) JO L 169 du 27. 6. 1997, p. 15. (3) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 29


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3833/98 do Deputado Paul RÜBIG à Comissão. Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu - Alargamento

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
accession to the European Union
economic recession
enlargement of the Union
import policy
industrial restructuring
iron and steel industry
protectionism
steel

text: 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 207/133 Análises recentemente efectuadas pelo próprio sector, demonstram que a competitividade das empresas e, por consequência, a sua viabilidade económica dependem menos do que no passado da adopção de novas técnicas de produção e da adaptação dos homens a estas últimas, embora continuem a constituir uma condição necessária. Com efeito, fazendo fé nas referidas análises, a competitividade das empresas dependeria cada vez mais de uma modificação da respectiva organização interna, que de certo modo se apoiaria na adesão individual e colectiva dos trabalhadores a um projecto empresarial. Sem também negligenciar a formação técnica que continua eventualmente a ser necessária, as empresas devem ter em conta, senão mesmo privilegiar nos respectivos planos de formação do pessoal, as acções que visam tornar os trabalhadores mais polivalentes e mais conscientes colectiva e individualmente do respectivo papel na empresa. (1999/C 207/181) PERGUNTA ESCRITA E-3833/98 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão (22 de Dezembro de 1998) Objecto: Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu. Alargamento A indústria siderúrgica internacional encontra-se perante novos desafios: três novas regiões do mundo. a Rússia, o Sudeste Asiático e a América Latina. enfrentam dificuldades económicas. Esta situação tem duas consequências: o desvio dos fluxos comerciais tradicionais gerou um aumento substancial das importações na Europa, que, em 1998, foi da ordem de 520 % no caso das importações provenientes da Ásia e de 109 % no caso das provenientes dos EUA. Por outro lado, a concentração dos mercados conduziu a um decréscimo das exportações europeias, agravado por tendências proteccionistas a nível regional. Os produtores europeus de aço têm resistido com êxito a esta evolução. Do número dos intervenientes nos Estados da Europa Central e Oriental resultam aspectos particulares para a estratégia de alargamento da União. No âmbito das negociações de adesão em curso e futuras, que importância atribui a Comissão ao sector siderúrgico, tendo nomeadamente em conta a situação actual? Resposta de Hans van den Broek em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1999) No que respeita ao sector siderúrgico, os países candidatos terão de aplicar o respectivo acervo comunitário, no momento da sua adesão. Até à concretização da adesão, esses países terão de se preparar no âmbito da estratégia de pré-adesão. A Comissão atribui grande importância ao sector siderúrgico durante esta fase preparatória. Na sua comunicação de 7 de Abril de 1998 (1), a Comissão definiu a metodologia de apoio à reestruturação da indústria siderúrgica nos países da Europa Central e Oriental, a fim de assegurar o êxito da sua integração no mercado interno. (1) COM(98) 220 final. (1999/C 207/182) PERGUNTA ESCRITA P-3836/98 apresentada por Eva Kjer Hansen (ELDR) à Comissão (7 de Dezembro de 1998) Objecto: Criação de um gabinete de investigação de casos internos e externos de fraude Pode a Comissão apresentar uma justificação jurídica para o modo como a criação de um gabinete de investigação de casos internos e externos de fraude, totalmente independente e sem qualquer ligação à Comissão (como referido por Jacques Santer durante o debate sobre o relatório Bösch na sessão plenária de 6. 10. 98), pode basear-se no Tratado, tanto no de Maastricht como no de Amesterdão, ou indicar em que medida a criação de um tal gabinete exigirá uma modificação do Tratado?


title: Regulamento (CE) nº 2786/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativo à alteração da duração das autorizações dos aditivos referidos no nº 1 do artigo 9º I da Directiva 70/524/CEE do Conselho

eurovoc_concepts:
animal nutrition
antibiotic
food additive
food chemistry
foodstuffs legislation
veterinary drug

text: 23. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/25 REGULAMENTO (CE) Nº 2786/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Dezembro de 1998 relativo (cid:133) altera(cid:135)(cid:209)o da dura(cid:135)(cid:209)o das autoriza(cid:135)(cid:210)es dos aditivos referidos no nº 1 do artigo 9º I da Directiva 70/524/CEE do Conselho A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- ta(cid:135)(cid:209)o para animais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2785/98 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º J e 3º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho prev(cid:136) a possibilidade de, atenta (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o dos conheci- mentos cient(cid:146)ficos e t(cid:130)cnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utiliza(cid:135)(cid:210)es de aditivos; Considerando que pode ser concedida por um per(cid:146)odo de cinco anos uma autoriza(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria para um novo aditivo ou uma nova utiliza(cid:135)(cid:209)o se, tendo em conta o teor admitido nos alimentos, o aditivo n(cid:209)o tiver uma influ- (cid:136)ncia desfavor(cid:145)vel na sa(cid:156)de humana ou animal ou sobre o meio ambiente, nem causar preju(cid:146)zo ao consumidor por for altera(cid:135)(cid:209)o das caracter(cid:146)sticas dos produtos animais, control(cid:145)vel nos alimentos e for leg(cid:146)timo pressupor, tendo em conta os resultados dispon(cid:146)veis, que, incorporado nos alimentos dos animais, tem um efeito favor(cid:145)vel nas carac- ter(cid:146)sticas desses alimentos ou na produ(cid:135)(cid:209)o animal; Considerando que o estudo dos diferentes aditivos refe- ridos no nº 1 do artigo 9º I da Directiva 70/524/CEE e transferidos para o cap(cid:146)tulo III do anexo B da mesma que podem ser autorizados provisoriamente a n(cid:146)vel nacional at(cid:130) 30 de Novembro de 1998 n(cid:209)o se encontra ainda conclu(cid:146)do; que (cid:130), por isso, necess(cid:145)rio prorrogar a dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o das subst(cid:131)ncias em causa por um per(cid:146)odo determinado; Considerando que a Comiss(cid:209)o consultou o Comit(cid:130) Cien- t(cid:146)fico da Alimenta(cid:135)(cid:209)o Animal relativamente (cid:133) autoriza(cid:135)(cid:209)o dos antibi(cid:155)ticos e coccidiost(cid:145)ticos constantes do anexo do presente regulamento; que o comit(cid:130) emitiu um parecer sobre a efic(cid:145)cia, seguran(cid:135)a e controlabilidade das subst(cid:131)n- cias em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O cap(cid:146)tulo III do anexo B da Directiva 70/524/CEE (cid:130) alterado em conformidade com o anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos desde 1 de Dezembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) Ver p(cid:145)gina 21 do presente Jornal Oficial. O cap(cid:146)tulo III do anexo B da Directiva 70/524/CEE (cid:130) alterado da seguinte forma: Aditivos que vinculam um respons(cid:145)vel pela coloca(cid:135)(cid:209)o em circula(cid:135)(cid:209)o inscritos no anexo II antes de 1 de Abril de 1998: ANEXO A. Antibi(cid:155)ticos N(cid:156)mero de registo Nome do respons(cid:145)vel pela coloca(cid:135)(cid:209)o em circula(cid:135)(cid:209)o (1) Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima «31 33 Bacitracina-zinco Avilamicina Frangos de engorda — Porcos Perus 6 meses — 16 66 103 O H N SZn C 17 (polip(cid:130)ptido contendo 12 a 20 % zinco) C57. 62H82. 90Cl1. 2O31. 32 (Mistura de oligossac(cid:145)ridos do grupo das ortossomi- cinas, produzidas por Strep- tomyces viridochromogenes, NRLL 2860) Factor de composi(cid:135)(cid:209)o: — Avilamicina A: m(cid:146)nimo 60 % — Avilamicina B: m(cid:146)nimo 18 % — Avilamicinas A+B: m(cid:146)nimo 70 % — Outras individuais: 6 % avilamicinas m(cid:145)ximo Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo 5 5 5 50 50 10 Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o — — — 17. 7. 1999 (2) 17. 7. 1999 (2) 30. 9. 1999 (3)» L 3 4 7 / 2 6 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 3. 1 2. 9 8 B. Coccidiost(cid:145)ticos Nome do respons(cid:145)vel pela coloca(cid:135)(cid:209)o em circula(cid:135)(cid:209)o (1) N(cid:156)mero de registo «26 Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o Salinomicina s(cid:155)dio de 42 11 69 O H C Na (sal s(cid:155)dico de poli(cid:130)ter do (cid:145)cido monocar- box(cid:146)lico por produzido Streptomyces albus) — Teor elaiofilina: de inferior a 42 mg por kg de salinomicina de s(cid:155)dio de — Teor 17-epi-20- infe- -desoxi-salinomicina: rior a 40 g por kg de sali- nomicina de s(cid:155)dio Coelhos de engorda — 20 25 30. 9. 1999 (4) Administra(cid:135)(cid:209)o pelo menos antes do abate. proibida cinco dias Indicar emprego: no modo de — “Perigo para os equ(cid:146)- deos”. — “Este alimento cont(cid:130)m um aditivo do grupo ion(cid:155)foros; a sua dos administra(cid:135)(cid:209)o simul- com certos t(cid:131)nea medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indi- cada”. Frangas destinadas (cid:133) postura 12 semanas 30 50 Indicar emprego: no modo de 30. 9. 1999 (5) — “Perigo para os equ(cid:146)- deos”. — “Este alimento cont(cid:130)m um aditivo do grupo ion(cid:155)foros; a sua dos administra(cid:135)(cid:209)o simul- com certos t(cid:131)nea medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indi- cada”. 2 3. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 4 7 / 2 7 N(cid:156)mero de registo Nome do respons(cid:145)vel pela coloca(cid:135)(cid:209)o em circula(cid:135)(cid:209)o (1) 27 28 Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima Diclazuril 2,6-dicloro-alfa-(4-clorofenil) -4-[4,5-dihidro-3,5-dioxo-1, 2,4-triazina-2(3H)-il]benze- noacetonitrilo Maduramicina de am(cid:155)nio C47H83O17N (sal am(cid:155)nico de poli(cid:130)ter do (cid:145)cido mono- carbox(cid:146)lico produzido por Actinomadura yumaensis) Perus 12 semanas Frangas destinadas (cid:133) postura 16 semanas Perus 16 semanas Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo 1 1 5 1 1 5 Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o Administra(cid:135)(cid:209)o pelo menos antes do abate. proibida cinco dias 30. 9. 1999 (4) — 30. 9. 1999 (3) 30. 9. 1999 (5)» Administra(cid:135)(cid:209)o pelo menos antes do abate. proibida cinco dias Indicar emprego: no modo de — “Perigo para os equ(cid:146)- deos”. — “Este alimento cont(cid:130)m um aditivo do grupo ion(cid:155)foros; a sua dos administra(cid:135)(cid:209)o simul- com certos t(cid:131)nea medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indi- cada”. C. Factores de crescimento N(cid:156)mero de registo Nome do respons(cid:145)vel pela coloca(cid:135)(cid:209)o em circula(cid:135)(cid:209)o (1) Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o «— — — — — — — — —» (1) Autoriza(cid:135)(cid:209)o que vincula o respons(cid:145)vel, com efeitos a partir de 1 de Outuro de 1999. (2) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 18 de Julho de 1994, Directiva 94/41/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 209 de 12. 8. 1994, p. 18). (3) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 15 de Dezembro de 1997, Directiva 97/72/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 55). (4) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 21 de Fevereiro de 1996, Directiva 96/7/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 51 de 1. 3. 1996, p. 45). (5) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 14 de Outubro de 1996, Directiva 96/66/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 32). L 3 4 7 / 2 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 3. 1 2. 9 8


title: WRITTEN QUESTION No. 4032/98 by Stanislaw TILLICH to the Commission. Phare/CBC

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
EU programme
cross-border cooperation

text: C 142/158 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 5. 1999 (1999/C 142/215) KIRJALLINEN KYSYMYS P-4032/98 esittäjä(t): Stanislaw Tillich (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Phare-ohjelma ja rajat ylittävä yhteistyö Voiko komissio kertoa, minkä indikaattoreiden mukaan budjettikohdan B7-502 määrärahat käytetään tuensaajavaltioissa? Voiko komissio kertoa myös, kuinka paljon ja mitä rajoja varten mikäkin maa on saanut määrärahoja vuosina 1995—1998, ja miltä näyttää rahoitussuunnittelu vuodelle 1999? Komission jäsenen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (8. tammikuuta 1999) Komissio lähettää suoraan kunnianarvoisalle jäsenelle ja parlamentin sihteeristölle pyydetyt tiedot sisältävän taulukon. (1999/C 142/216) KIRJALLINEN KYSYMYS E-4058/98 esittäjä(t): Anita Pollack (PSE) komissiolle (13. tammikuuta 1999) Aihe: Kaakkois-Englannin alueen saama Euroopan unionin rahoitus eritellä komissio Voiko uudelle tukialueelle heinäkuun 1998 jälkeen annetun Euroopan unionin rahoituksen, mukaan luettuna rakenne- ja sosiaalirahastot, LIFE, sekä tutkimuksen rahoitus ja muu yhteisön rahoitus, niiden kohteet, rahamäärät ja yhteistyökumppanit sekä lyhyet hankekuvaukset? kuningaskunnan kaakkoisosien Yhdistyneen kaiken Komission puheenjohtajan Jacques Santerin komission puolesta antama vastaus (19. tammikuuta 1999) Komissio kerää parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3799/98 af Ernesto CACCAVALE Formodede uregelmæssigheder i anvendelsen af EU-midler

eurovoc_concepts:
Campania
EU control
European Regional Development Fund
aid recipient
fraud
terms for aid
town planning
use of aid

text: C 289/92 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 11. 10. 1999 (1999/C 289/121) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3798/98 af Giuseppe Rauti (NI) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Kraftig afvisning af den multilaterale investeringsaftale Vil Kommissionen oplyse, om den følger den livlige debat, som udspænder sig i hele Europa og endda i USA og Canada, om den multilaterale investeringsaftale (MIA), som EU-landene ifølge planerne snart skal underskrive? Målet med MIA er at sikre liberalisering og beskyttelse af internationale investeringer, men faktisk fremlægges den som et manifest + og det er den også + for den nye kapitalisme, dvs. for den mest løsslupne og ukontrollerede frie kapitalisme, idet den giver de multinationale virksomheder og investorerne alle rettig- hederne og fratager medlemsstaterne enhver suverænitet og handlekraft. Man behøver blot tænke på, at det i kapitlet om investorernes rettigheder hedder, at det skal være muligt frit at investere og at opkøbe naturrigdomme, miner, telekommunikationstjenester og endog »kulturstrukturer«, og dette alt sammen kort sagt uden hindringer eller begrænsninger af nogen art, mens det kun står tilbage for regeringerne at sikre det fulde udbytte af disse investeringer. Vil Kommissionen derfor oplyse, om ikke den agter omgående kraftigt at modsætte sig den »traktat«, som OECD i al hemmelighed har udarbejdet + og som kun for nylig er kommet for dagens lys takket være forskellige journalistiske initiativer + og fordømme den som det, den er, dvs. en krænkelse af enhver statslig og samfundsmæssig ret i profittens og det frie markeds navn? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Sir Leon Brittan (2. februar 1999) Den 20. oktober 1998 afgav det medlem af Kommissionen, der har ansvaret for det pågældende område, en erklæring i plenarforsamlingen om det spørgsmål, som det ærede medlem henviser til. Denne erklæring er en nøjagtig gengivelse af Kommissionens holdning til forhandlingerne om en multilateral investeringsaftale (MAI) inden for rammerne af Organisationen for Økonomisk Samarbejde og Udvikling (OECD). Der finder ikke længere forhandlinger sted om MAI. (1999/C 289/122) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3799/98 af Ernesto Caccavale (UPE) til Kommissionen (22. december 1998) Om: Formodede uregelmæssigheder i anvendelsen af EU-midler Kommissionen har givet tilladelse til, at et byfornyelsesprogram i kvarteret Pianura (Napoli) i perioden 1996- 99 samfinansieres af EFRU under EF-støtterammen for strukturinterventioner i områder under mål 1 (regionen Campania). I de seneste dage har der i pressen været forlydender fremme om aftaler mellem Napoli kommune, der modtager EU-støtten, og Finansministeriets operatørcenter om at slå en privat virksomheds (Fondazione Idis di Bagnoli, Napoli) projekter sammen med projekterne for kvarteret Pianura med det formål at anvende en første tranche af EU-finansieringen til projekter, som er forelagt af Fondazione Idis, og for hvilke der allerede er udstedt byggetilladelse, og først at anvende de senere bevillinger til finansieringen af de projekter, som direkte vedrører kvarteret Pianura. Vil Kommissionen derfor: 1. oplyse, hvor stort et beløb der i alt er afsat til ovennævnte finansiering? 2. 3. kontrollere, om den overførsel af midler til Fondazione Idis, som Napoli kommune og operatørcentret har foretaget, er lovlig? klarlægge, om det er muligt at omdirigere EU-midler, som er bevilget til et specifikt program (kvarteret Pianura), til andre projekter, som hverken logisk eller geografisk har eller har haft relation hertil?


title: QUESTION ECRITE no 3817/98 de Concepció FERRER Programmes et projets dans le secteur de l'industrie et de l'énergie en Catalogne (REPONSE COMPLEMENTAIRE)

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
aid to industry
energy industry

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/13 Réponse complémentaire donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (12 mai 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-3790/98 (1). (1) Voir page 12. (1999/C 341/018) QUESTION ÉCRITE E-3816/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans le secteur de la culture, de l’éducation et pour la jeunesse en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait-elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans le secteur de la culture, de l’éducation et pour la jeunesse et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets? Réponse complémentaire donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (12 mai 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-3790/98 (1). (1) Voir page 12. (1999/C 341/019) QUESTION ÉCRITE E-3817/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans le secteur de l’industrie et de l’énergie en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait-elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans le secteur de l’industrie et de l’énergie et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets? Réponse complémentaire donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (12 mai 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-3790/98 (1). (1) Voir page 12


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3795/98 του Anna KARAMANOU προς την Επ τροπή. Κατασκευή πυρηνικού εργοστασίου στο Ακουγιού - Κίνδυνος για την Ανατολική Μεσόγειο

eurovoc_concepts:
Türkiye
earthquake
environmental cooperation
environmental impact
nuclear accident
nuclear power station
nuclear safety
radioactive waste
siting of power stations

text: C 182/126 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 28. 6. 1999 Σκε΄πτεται η Επιτροπη΄ να υιοθετη΄σει µια ολοκληρωµε΄νη προσε΄γγιση στη γενικη΄ πολιτικη΄ της σχετικα΄ µε τα 1. υ΄δατα, λαµβα΄νοντας υπο΄ψη ο΄λους τους παρα΄γοντες που επηρεα΄ζουν α΄µεσα η΄ ε΄µµεσα την κατα΄σταση΄ τους; Τι΄ σκε΄πτεται να πρα΄ξει η Επιτροπη΄ στο νοµοθετικο΄ πεδι΄ο σε ο΄,τι αφορα΄ την πολιτικη΄ της στον τοµε΄α των 2. υδα΄των; Απα΄ντηση της κας Bjerregaard εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (05 Φεβρουαρι΄ου 1999) Το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου παρακαλει΄ται να ανατρε΄ξει στην απα΄ντηση της Επιτροπη΄ς στη γραπτη΄ ερω΄τηση Ε-3181/98 της κας Sierra Gonzαlez (1). (1) βλε΄πε σελι΄δα 47. (1999/C 182/172) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3795/98 υποβολη΄: Άννα Καραµα΄νου (PSE) προς την Επιτροπη΄ (22 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Κατασκευη΄ πυρηνικου΄ εργοστασι΄ου στο Ακουγιου΄ - Κι΄νδυνος για την Ανατολικη΄ Μεσο΄γειο Με προ΄σφατη απο΄φαση΄ της η Τουρκικη΄ Κυβε΄ρνηση, παρα΄ τη γενικη΄ κατακραυγη΄, προχωρα΄ στην κατασκευη΄ πυρηνικου΄ σταθµου΄ στα νο΄τια παρα΄λια΄ της, στην περιοχη΄ του Ακουγιου΄, ο οποι΄ος, συ΄µφωνα µε το χρονοδια΄γραµµα, θα τεθει΄ σε λειτουργι΄α το 2006. Υπενθυµι΄ζεται ο΄τι ο κι΄νδυνος πυρηνικου΄ ατυχη΄µατος ει΄ναι ιδιαι΄τερα υψηλο΄ς, λο΄γω της ε΄ντονης σεισµικο΄τητας στην ευρυ΄τερη περιοχη΄ του Ακουγιου΄, ο΄που τον περασµε΄νο Ιου΄νιο σηµειω΄θηκε σεισµικη΄ δο΄νηση 6,2 Ρι΄χτερ µε αποτε΄λεσµα να σκοτωθου΄ν 100 α΄τοµα και περι΄που 1000 να τρυµατισθου΄ν. Η αµελητε΄α συµβολη΄ του πυρηνικου΄ σταθµου΄ (2-3 %) στις ενεργειακε΄ς ανα΄γκες της Τουρκι΄ας καθιστα΄ αµφι΄βολη τη σκοπιµο΄τητα κατασκευη΄ς του. Τονι΄ζεται επι΄σης ο΄τι οι περιβαλλοντικε΄ς επιπτω΄σεις δεν θα ει΄ναι σοβαρε΄ς µο΄νο στην περι΄πτωση ατυχη΄µατος, αλλα΄ συνεχει΄ς, αφου΄ δεν υπα΄ρχει ασφαλη΄ς τρο΄πος διαχει΄ρισης των πυρηνικω΄ν αποβλη΄των. Ερωτα΄ται η Επιτροπη΄ µε ποιου΄ς τρο΄πους ε΄χει παρε΄µβει στην Τουρκικη΄ Κυβε΄ρνηση και τι µε΄τρα θα λα΄βει για την προστασι΄α της περιβαλλοντικη΄ς ισορροπι΄ας στην περιοχη΄ της Ανατολικη΄ς Μεσογει΄ου; Απα΄ντηση του κ. van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (15 Ιανουαρι΄ου 1999) Το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου παρακαλει΄ται να ανατρε΄ξει στις απαντη΄σεις που ε΄δωσε η Επιτροπη΄ στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις P-662/98 του κ. Κακλαµα΄νη (1), E-2107/98 του κ. Αλαβα΄νου (2), E-2190/98 του κ. Κακλαµα΄νη (3) καθω΄ς και στην προφορικη΄ ερω΄τηση H-11/98 που υπε΄βαλε η κ. Κοκκο΄λα κατα΄ την «ω΄ρα των ερωτη΄σεων» της κοινοβουλευτικη΄ς συνο΄δου του Φεβρουαρι΄ου 1998 (4). Η ευρωπαι¨κη΄ στρατηγικη΄ ε΄ναντι της Τουρκι΄ας προβλε΄πει την ενι΄σχυση της συνεργασι΄ας µε τη χω΄ρα αυτη΄ στον τοµε΄α ιδι΄ως, την εναρµο΄νιση της τουρκικη΄ς νοµοθεσι΄ας µε εκει΄νη της Κοινο΄τητας. Η του περιβα΄λλοντος µε στο΄χο, πραγµα΄τωση αυτη΄ς της συνεργασι΄ας θα εξαρτηθει΄ απο΄ την υ΄παρξη δηµοσιονοµικω΄ν πο΄ρων για την ευρωπαι¨κη΄ στρατηγικη΄. Συ΄µφωνα µε την ε΄κκληση που της απηυ΄θυνε το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο του Cardiff, η Επιτροπη΄ υπε΄βαλε, στις 21 Οκτωβρι΄ου 1998, προτα΄σεις προς την κατευ΄θυνση αυτη΄. Οι προτα΄σεις αυτε΄ς διαβιβα΄στηκαν στην αρµο΄δια επι΄ του πρου¨ πολογισµου΄ αρχη΄. ΕΕ C 304 της 20. 10. 1998. ΕΕ C 96 της 8. 4. 1999, σελ. 37. ΕΕ C 96 της 8. 4. 1999, σελ. 54. (1) (2) (3) (4) Débat du Parlement ( Φεβρουαρι΄ου 1998)


title: WRITTEN QUESTION No. 3840/98 by Luigi MORETTI to the Commission. Italy's Istituto Poligrafico e Zecca di Stato (national mint and stationery office)

eurovoc_concepts:
Italy
State aid
aid for restructuring
aid to undertakings
capital increase
financial institution
monopoly
paper
public administration
supplies contract

text: 15. 10. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 297/107 (1999/C 297/145) SKRIFTLIG FRÅGA E-3840/98 från Luigi Moretti (NI) till kommissionen (22 december 1998) Angående: Italienska statens institut för polygrafi och myntprägling Det har nyligen kommit till min kännedom att kommissionsledamot Van Miert har översänt en skrivelse till den italienske finansministern om italienska statens institut för polygrafi och myntprägling (Istituto Poligrafico e Zecca), i vilken han anmärker på ett antal punkter som rör institutet, däribland dess monopol på att tillhandahålla pappersmaterial till den offentliga administrationen. Kan kommissionen ge mer ingående information om denna fråga och redogöra för de punkter som anmärkningen har riktats mot samt de slutsatser som kommissionsledamot Van Miert har dragit? Svar från Karel Van Miert på kommissionens vägnar (14 januari 1999) Kommissionen började granska det eventuella statliga stödet till Poligrafico i april 1997. Vid flera tillfällen lämnade de italienska myndigheterna uppgifter på begäran från kommissionen, men dessa uppgifter över- tygade inte kommissionen om att det inte var fråga om statligt stöd. Den 28 oktober 1998 beslutade kommissionen därför att inleda förfarandet enligt artikel 93. 2 i EG-fördraget. Den italienska regeringen underrättades om beslutet i en skrivelse av den 26 november 1998. Den italienska regeringen skulle lämna såväl synpunkter som de begärda uppgifterna inom en månad från mottagandet av skrivelsen. Förfarandet kommer att göra det möjligt för kommissionen att bedöma om det är fråga om statligt stöd och, om så är fallet, om detta stöd är förenligt med den gemensamma marknaden när det gäller kapitaltillskottet till Cartiere Miliani de Fabriano, som kontrolleras av Poligrafico, och den ensamrätt att tillhandahålla produkter och tjänster till staten som beviljats Poligrafico. Kommissionen kommer dessutom att bedöma det ytterligare stöd som staten kommer att bevilja i samband med omstruktureringen av koncernen. Stödåtgärderna kommer att bedömas i enlighet med EG-fördragets regler om statligt stöd och framför allt i enlighet med riktlinjerna för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter. (1999/C 297/146) SKRIFTLIG FRÅGA E-3846/98 från José Valverde López (PPE) till kommissionen (22 december 1998) Angående: Införlivandet av direktiv om bortskaffande av polyklorerade bifenyler och polyklorerade terfenyler (PCB/PCT) Direktiv 96/59/EG (1) om bortskaffande av polyklorerade bifenyler och polyklorerade terfenyler (PCB/PCT) skulle införlivas i medlemsstaternas lagstiftning senast i mars 1998. Hur långt har medlemsstaterna kommit när det gäller införlivandet av direktivet? (1) EGT L 243, 24. 9. 1996, s. 31. Svar från Ritt Bjerregaard på kommissionens vägnar (4 februari 1999) Åtta medlemsstater (Belgien, Frankrike, Irland, Luxemburg, Nederländerna, Österrike, Finland och Sverige) har till kommissionen överlämnat texter rörande åtgärder för införlivande av rådets direktiv 96/59/EG av den 16 september 1996 om bortskaffande av polyklorerade bifenyler och polyklorerade terfenyler (PCB/PCT). Kommissionen har inlett överträdelseförfaranden i enlighet med artikel 169 i EG-fördraget mot de sju medlemsstater som inte har överlämnat texter om sina åtgärder för direktivets införlivande


title: 1999/64/Euratom: Decisione del Consiglio del 22 dicembre 1998 relativa al quinto programma quadro di attività di ricerca e di insegnamento della Comunità europea dell'energia atomica (Euratom) (1998-2002)

eurovoc_concepts:
EAEC
EU financing
EU programme
research and development
research programme
vocational training

text: L 26/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 2. 1999 II (Atti per i quali la pubblicazione non e` una condizione di applicabilità) CONSIGLIO DECISIONE DEL CONSIGLIO del 22 dicembre 1998 relativa al quinto programma quadro di attività di ricerca e di insegnamento della Comunità europea dell’energia atomica (Euratom) (1998–2002) (1999/64/Euratom) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, (3) visto il trattato che istituisce la Comunità europea dell’energia atomica, in particolare l’articolo 7, vista la proposta della Commissione (1), visto il parere del Parlamento europeo (2), visto il parere del Comitato economico e sociale (3), (1) considerando che, ai sensi dell’articolo 7 del trat- tato, può essere adottato un programma quadro pluriennale che comprende l’insieme delle attività di ricerca, comprese le attività di dimostrazione, e di insegnamento in materia di energia nucleare da realizzare mediante programmi di ricerca e di inse- gnamento; (2) considerando che per il periodo 1998–2002 si e` ritenuto opportuno adottare un nuovo programma quadro per garantire la continuità delle attività di ricerca e di insegnamento realizzate in materia di energia nucleare; (1) GU C 173 del 7. 6. 1997, pag. 30 e GU C 291 del 25. 9. 1997, pag. 16. (2) GU C 14 del 19. 1. 1998, pag. 59. (3) GU C 355 del 21. 11. 1997, pag. 38. considerando che, a norma dell’articolo 4, para- grafo 2, della decisione 94/268/Euratom del Consi- glio, del 26 aprile 1994, relativa al programma quadro di attività comunitarie di ricerca e di inse- gnamento per la Comunità europea dell’energia atomica (1994–1998) (4), la Commissione, prima di presentare la sua proposta di quinto programma quadro, provvede a far eseguire una valutazione esterna della gestione e dei risultati delle azioni comunitarie condotte nei cinque anni precedenti la valutazione stessa; che tale valutazione, le relative conclusioni e le osservazioni della Commissione sono state comunicate al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato economico e sociale; (4) (5) considerando che la ricerca in materia di energia nucleare della Comunità europea dell’energia ato- mica deve inserirsi nell’attuale contesto caratteriz- zato dalla necessità di sviluppare sistemi energetici sicuri e accettabili, rispettosi delle norme e dell’am- biente, competitivi in termini di costi di produ- zione; considerando che il quinto programma quadro dovrebbe concentrarsi su un numero limitato di temi; che tali attività, nell’ambito di azioni indi- rette, dovrebbero essere svolte mediante: «azioni chiave» che riuniscono le attività (che spaziano dalla ricerca di base allo sviluppo e alla dimostra- zione, passando per la ricerca applicata e generica) (4) GU L 115 del 6. 5. 1994, pag. 31. Decisione modificata dalla decisione 96/253/Euratom (GU L 86 del 4. 4. 1996, pag. 72). 1. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 26/35 in un insieme coerente, onde orientarle strategica- mente su sfide o problemi comuni europei; attività di ricerca e di sviluppo tecnologico a carattere generico; nonche´ attività intese a promuovere l’uti- lizzo ottimale delle infrastrutture di ricerca e ad aumentare l’accesso alle medesime; (11) considerando che l’importo di riferimento finanzia- rio stanziato per il quinto programma quadro dovrebbe essere rivisto in caso di adesione di nuovi Stati membri prima della sua scadenza; (6) (7) (8) considerando d’altra parte che il quinto pro- gramma quadro includerebbe, oltre ad aspetti tematici, aspetti orizzontali riguardanti la coopera- zione con gli Stati terzi e le organizzazioni interna- zionali, la diffusione e la valorizzazione dei risultati delle attività di ricerca e di insegnamento, nonche´ la formazione e la mobilità dei ricercatori; considerando che questa impostazione presuppone il mantenimento e il rafforzamento del potenziale di eccellenza scientifica e tecnologica esistente nella Comunità e nel contempo tiene pienamente conto delle attività svolte dai suoi principali partner inter- nazionali; considerando che la cooperazione con l’insieme degli Stati terzi e delle organizzazioni internazionali deve essere rafforzata, in particolare nel persegui- mento dell’obiettivo dell’utilizzazione pacifica la dell’energia nucleare; che e` necessario che Comunità continui a svolgere un ruolo internazio- nale importante nel settore della sicurezza della fissione nucleare, in particolare nei confronti dei paesi dell’Europa centrale e orientale e dei paesi dell’ex Unione Sovietica; che e` inoltre importante proseguire, laddove necessario, le attività di coope- razione internazionale con i paesi terzi nel settore della fusione termonucleare controllata; (9) considerando che, ai sensi dell’articolo 4, paragrafo 1 del trattato, le attività comunitarie di ricerca e di insegnamento in materia nucleare sono destinate a completare le azioni svolte negli Stati membri; che l’azione comunitaria deve pertanto consentire di apportare valore aggiunto alle attività svolte negli Stati membri; (10) considerando che nella presente decisione, ai sensi del punto 2 della dichiarazione del Parlamento europeo, del Consiglio e della Commissione del 6 marzo 1995 (1), e` inserito un importo di riferi- mento finanziario per l’intera durata del pro- gramma quadro, senza che questo pregiudichi i poteri delle autorità di bilancio stabiliti dal trat- tato; (1) GU C 102 del 4. 4. 1996, pag. 4. (12) considerando che la partecipazione della Comunità al programma quadro dovrebbe corrispondere alle prospettive finanziarie in vigore per l’intera durata del programma; che occorrerebbe tener conto del fatto che durante l’attuazione del quinto pro- gramma quadro saranno negoziate nuove prospet- tive finanziarie; che, se l’importo di riferimento finanziario non fosse compatibile con l’importo disponibile per la ricerca nell’ambito delle nuove prospettive finanziarie o qualora non vi fossero prospettive finanziarie in vigore, sarebbe necessario fissare un nuovo importo di riferimento finanziario secondo le condizioni previste dal trattato; che dovrebbero esistere sistemi equivalenti per i pro- grammi di ricerca e di insegnamento; che, in man- canza di tali sistemi, i programmi di ricerca e di insegnamento non potrebbero essere attuati perche´ privi di base giuridica per la spesa che prevedono; (13) considerando che i criteri che sono stati stabiliti per scegliere i temi che costituiscono il quinto programma quadro, nonche´ gli obiettivi scientifici e tecnologici ad essi connessi, recepiscono i principi suindicati; che essi dovrebbero essere applicati compatibilmente nell’attuazione del quinto pro- gramma quadro al fine di garantirne la compatibi- lità; (14) considerando che il Centro comune di ricerca (CCR) attuerà le azioni dirette di ricerca mediante le attività istituzionali di ricerca e le attività istitu- zionali di sostegno scientifico e tecnico nei casi in cui dispone di competenze e di impianti speciali, se non unici, nella Comunità o nei casi in cui e` stato incaricato di attività necessarie all’elaborazione e all’attuazione di politiche comunitarie e di compiti che spettano alla Commissione in forza del trat- tato, che richiedono la neutralità del CCR; che inoltre progressivamente, con un parteciperà approccio concorrenziale e nell’ambito di consorzi, alla realizzazione di attività di ricerca e di insegna- mento; (15) considerando che la Commissione trasmette anche al Parlamento europeo la relazione annuale da presentare al Consiglio ai sensi dell’articolo 7 del trattato; che, in linea con le raccomandazioni da seguire ai fini della trasparenza e di una gestione sana ed efficiente, andrebbero adottate altresì L 26/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 2. 1999 disposizioni che consentano l’esame sistematico dello stato di avanzamento e la valutazione del quinto programma quadro; (16) considerando che, per garantire la coerenza tra le attività di ricerca svolte in forza del trattato Eura- tom e quelle realizzate in forza del trattato che istituisce la Comunità europea, la decisione relativa al programma quadro della Comunità europea per le attività di ricerca, sviluppo tecnologico e dimo- strazione andrebbe adottata contemporaneamente al presente programma quadro e per la stessa durata; (17) considerando che il Comitato scientifico e tecnico e` stato consultato dalla Commissione e ha espresso il suo parere, DECIDE: Articolo 1 1. Per il periodo 1998–2002 e` adottato un programma quadro pluriennale per tutte le attività di ricerca, com- prese quelle di dimostrazione, e di insegnamento nel settore dell’energia nucleare, in appresso denominato «quinto programma quadro». Il quinto programma quadro riguarda il settore della 2. fusione termonucleare controllata e i sistemi energetici legati alla fissione nucleare, nonche´ quello dell’impiego medico e industriale delle radiazioni e delle sorgenti naturali di radiazioni. Questi settori comprendono, oltre ad aspetti tematici, aspetti orizzontali riguardanti la cooperazione con i paesi terzi e le organizzazioni internazionali, la diffusione e la valorizzazione dei risultati delle attività di ricerca e d’in- segnamento, nonche´ l’incentivazione della formazione e della mobilità dei ricercatori della Comunità. I criteri che hanno portato alla selezione dei settori di 3. cui al paragrafo 2 e degli obiettivi ad essi connessi figurano nell’allegato I. Essi devono essere seguiti per l’attuazione del quinto programma quadro. 4. L’allegato II fissa le linee generali dei settori summen- zionati, i loro obiettivi scientifici e tecnologici e le relative priorità. 5. Le attività svolte nell’ambito del quinto programma quadro sono strettamente coordinate, ove opportuno, con le attività nel settore della ricerca energetica illustrata nel quinto programma quadro delle azioni comunitarie di ricerca, dimostrazione tecnologico (1998–2002), nel pieno rispetto del carattere giuridica- mente indipendente dei due programmi. sviluppo e Articolo 2 1. a) Per il periodo 1998–2002 l’importo di riferimento finanziario per l’attuazione del presente pro- gramma quadro ammonta a 1 260 milioni di ecu di cui 788 milioni di ecu destinati alla fusione termonucleare controllata e 281 milioni di ecu destinati al CCR. Di tale importo — 310 milioni di ecu sono per il periodo 1998–1999; — 950 milioni di ecu sono per il periodo 2000–2002. b) L’importo di 950 milioni di ecu e` considerato confermato se e` compatibile con le prospettive finanziarie in vigore per il periodo 2000–2002. In caso di nuove prospettive finanziarie in vigore, questa condizione e` soddisfatta soltanto se: — le prospettive finanziarie indicano la parte della spesa disponibile per la ricerca; e — tale parte consente la partecipazione della Comunità a concorrenza di 950 milioni di ecu per il periodo 2000–2002. c) Se l’importo di 950 milioni di ecu non e` compati- bile con le prospettive finanziarie in vigore per il periodo 2000–2002 o qualora non vi siano pro- spettive finanziarie in vigore per tale periodo, il Consiglio, deliberando secondo le condizioni di cui all’articolo 7 del trattato, — fissa un nuovo importo di riferimento finan- ziario; — adegua gli importi ritenuti necessari per i pro- grammi di ricerca e di insegnamento di cui all’articolo 3, in modo da assicurarne la com- patibilità con il nuovo importo di riferimento finanziario. Nell’attesa delle decisioni di cui al primo e al secondo trattino, i programmi di ricerca e di insegnamento sono attuati nei limiti dell’importo previsto nella lettera a), secondo comma, primo trattino. 1. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 26/37 2. Gli importi di cui al paragrafo 1 comma sono rivedi- bili in caso di adesione di nuovi Stati membri prima della scadenza del programma quadro. Articolo 3 1. Il quinto programma quadro e` attuato mediante due programmi di ricerca e di insegnamento, di cui uno specifico del CCR. Ciascun programma di ricerca e di insegnamento indica i suoi obiettivi precisi, tenendo conto degli obiettivi scienti- fici e tecnologici di cui all’allegato II, definisce le modalità della sua realizzazione, stabilisce la sua durata e prevede i mezzi ritenuti necessari. La Commissione elaborerà e pubblicherà sotto la propria responsabilità un manuale particolareggiato delle proce- dure operative, nonche´ gli orientamenti per la selezione delle attività di ricerca e di insegnamento. 2. L’attuazione del quinto programma quadro può dar luogo, ove occorra, a programmi complementari. Essa può dar luogo anche alla conclusione di accordi con paesi terzi o con organizzazioni internazionali ai sensi dell’arti- colo 101 del trattato. Articolo 4 Le modalità della partecipazione finanziaria della Comu- nità europea dell’energia atomica al quinto programma quadro sono fissate a norma delle disposizioni particolari riguardanti gli stanziamenti per la ricerca e lo sviluppo tecnologico di cui al regolamento finanziario applicabile al bilancio generale delle Comunità europee, integrate dall’allegato III della presente decisione. Articolo 5 1. La Commissione verifica in modo regolare e sistema- tico ogni anno, con l’assistenza di esperti indipendenti qualificati, lo stato di avanzamento del quinto pro- gramma quadro e dei relativi programmi di ricerca e di insegnamento, tenendo conto dei criteri stabiliti nell’alle- gato I e degli obiettivi scientifici e tecnologici definiti nell’allegato II. Essa valuta in particolare se gli obiettivi, le priorità e gli strumenti finanziari siano ancora adeguati all’evoluzione della situazione. Se necessario, essa pre- senta proposte volte ad adeguare o completare il pro- gramma quadro e/o i programmi di ricerca e di insegna- mento in base ai risultati di detto esame. 2. Prima di presentare la proposta relativa al sesto programma quadro, la Commissione provvede a che esperti indipendenti altamente qualificati forniscano una valutazione esterna della realizzazione delle azioni nei settori di cui al paragrafo 2 dell’articolo 1 condotte nei cinque anni precedenti tale valutazione, tenendo conto dei criteri stabiliti nell’allegato I e degli obiettivi scientifici e tecnologici fissati nell’allegato II, nonche´ dell’attuazione della presente decisione mediante i programmi di ricerca e di insegnamento basati su di essa. La Commissione comunica le conclusioni della valutazione, corredandole delle sue osservazioni al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato economico e sociale. 3. La scelta degli esperti indipendenti qualificati di cui ai paragrafi 1 e 2 viene effettuata dalla Commissione sulla base della loro esperienza e delle loro attitudini personali, tenendo conto in modo equilibrato dei vari protagonisti del mondo della ricerca. La Commissione comunica l’elenco completo degli esperti e le loro qualifiche individuali dopo la loro nomina. 4. La Commissione informa regolarmente il Parlamento europeo e il Consiglio in merito ai progressi complessivi nell’attuazione del programma quadro e dei programmi specifici. In particolare, la Commissione presenta, all’ini- zio di ogni anno, una relazione al Parlamento europeo e al Consiglio. Questa relazione riguarda in particolare le attività di ricerca e di insegnamento svolte nel corso dell’anno precedente e il programma di lavoro dell’anno in corso. Articolo 6 A metà del periodo di validità del quinto programma quadro la Commissione esamina i progressi relativamente al programma e, sulla base delle valutazioni dei vari programmi di ricerca e di insegnamento, sottopone al Parlamento europeo e al Consiglio una comunicazione corredata, se opportuno, di una proposta al Consiglio di adeguamento della presente decisione. Fatto a Bruxelles, addì 22 dicembre 1998. Per il Consiglio Il Presidente C. EINEM L 26/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 2. 1999 ALLEGATO I CRITERI DI SELEZIONE DEI SETTORI E DEGLI OBIETTIVI 1. La politica di ricerca della Comunità europea dell’energia atomica nel settore dell’energia nucleare e` volta a rafforzare le basi scientifiche e tecnologiche dell’industria nucleare civile nella Comunità e a favorire lo sviluppo della sua competitività a livello internazionale, promuovendo nel contempo tutte le attività di ricerca e di insegnamento ritenute necessarie ai fini dell’attuazione delle politiche previste nel trattato Euratom. Essa contribuisce inoltre a promuovere la qualità della vita dei cittadini della Comunità e allo sviluppo sostenibile dell’intera Comunità, ivi compresi gli aspetti ecologici. La sua attuazione si basa sul duplice principio dell’eccellenza scientifica e tecnologica e della pertinenza rispetto agli obiettivi summenzionati. Inoltre, nell’ottica della redditività di cui occorre tener conto per una distribuzione ottimale dei finanziamenti pubblici europei e in conformità al principio di sussidiarietà, i temi del quinto programma quadro e i relativi obiettivi saranno scelti in base al principio che la Comunità interviene soltanto se e nella misura in cui gli obiettivi non possano essere raggiunti in modo soddisfacente dagli Stati membri. 2. In applicazione di tali principi, il programma quadro dev’essere definito in base ad una serie di criteri comuni, suddivisi in tre categorie: — Criteri legati al «valore aggiunto» comunitario e al principio di sussidiarietà: — necessità della costituzione di una «massa critica» in termini umani e finanziari, in particolare grazie alla combinazione di risorse e competenze complementari presenti nei vari Stati membri; — contributo significativo all’attuazione di una o più politiche della Comunità; — trattamento di problemi che si pongono su scala comunitaria o di questioni relative ad aspetti di normalizzazione o legate allo sviluppo dello spazio europeo, al fine di selezionare solo gli obiettivi che sono perseguiti in maniera più efficace mediante attività di ricerca svolte a livello comunitario. — Criteri legati ad obiettivi di carattere sociale: — miglioramento della situazione dell’occupazione, — promozione della qualità della vita e della salute, — tutela dell’ambiente, al fine di conseguire gli obiettivi sociali più importanti dell’Euratom che corrispondono alle aspettative e alle preoccupazioni dei suoi cittadini. — Criteri legati allo sviluppo economico e alle prospettive scientifiche e tecnologiche: — settori che sono in piena espansione e creano buone prospettive di crescita economica; — settori nei quali le imprese europee possono e devono rafforzare la propria competitività; — settori nei quali si aprono prospettive di progressi scientifici e tecnologici importanti, che offrono possibilità di diffusione e sfruttamento dei risultati a medio e lungo termine, al fine di contribuire allo sviluppo armonioso e sostenibile della Comunità nel suo insieme. 3. Questi criteri sono adottati ed eventualmente completati per l’attuazione del quinto programma quadro, per la definizione dei programmi di ricerca e di insegnamento e la selezione di attività di ricerca, comprese quelle di dimostrazione, e di attività di insegnamento. Le tre categorie di criteri si applicano contemporaneamente e devono essere tutte soddisfatte, sia pure in misura diversa caso per caso. 1. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 26/39 ALLEGATO II LINEE GENERALI DEI SETTORI, OBIETTIVI SCIENTIFICI E TECNOLOGICI L’energia nucleare garantisce oltre il 35 % della produzione di energia elettrica nella Comunità. Essa apporta un contributo rilevante alla politica di diversificazione dell’approvvigionamento energetico e alla riduzione delle emissioni complessive di CO2. A breve e medio termine, le attività per lo sviluppo della sicurezza dei sistemi energetici nucleari possono rafforzare la competitività industriale della Comunità, grazie allo sfruttamento dell’avanzato progresso tecnologico europeo. A più lungo termine, le tecnologie che offrono prospettive promet- tenti impongono attività di ricerca di vasto respiro, a livello comunitario e mondiale. Ridurre al minimo l’esposizione alle radiazioni proventi da qualsiasi sorgente, comprese l’irradiazione medica e l’irradiazione da sorgente naturale, migliorerà la qualità della vita e la salute e contribuirà alla ricerca di una soluzione ai problemi ambientali. I. SETTORI E ORGANIZZAZIONE DEL QUINTO PROGRAMMA QUADRO 1. Il quinto programma quadro riguarderà la fusione termonucleare controllata, la fissione nucleare e l’impiego medico e industriale delle radiazioni e delle sorgenti naturali di radiazioni. 2. Per quanto riguarda gli aspetti tematici, il programma quadro si articolerà intorno a a) «Azioni chiave» Le azioni chiave saranno mirate ai problemi e chiaramente definite in corrispondenza dei criteri, nonche´ mirate agli obiettivi di ciascun programma e ai risultati voluti, tenendo conto, all’occor- renza, del parere degli utenti. Esse si collocheranno chiaramente in un contesto europeo. L’«azione chiave» e` concepita come un gruppo di progetti di ricerca, piccoli e grandi, applicati, generici e, all’occorrenza, di base, orientati verso una sfida o un problema comune a livello europeo, senza escludere le questioni globali. Le attività di ricerca avviate in questo contesto riguarderanno l’intera gamma delle attività e delle discipline necessarie per conseguire gli obiettivi, dalla ricerca di base alla dimostrazione, passando per lo sviluppo. Si presterà la debita attenzione agli opportuni collegamenti con le pertinenti iniziative a livello nazionale e internazionale (ivi compresi contesti complementari europei di RST). b) Attività di ricerca e di sviluppo tecnologico a carattere generico Queste attività, essenziali per il raggiungimento degli obiettivi del programma, saranno svolte in un numero limitato di settori non contemplati nelle azioni chiave. Complementari rispetto alle azioni chiave, il loro obiettivo di base e` contribuire a mantenere e a sviluppare, a livello della Comunità europea, la capacità scientifica e tecnologia in tali settori di ricerca e rendere accessibili tecnologie che dovrebbero avere ampia diffusione. c) migliorare l’accesso e l’utilizzo ottimale delle infrastrutture di ricerca. 3. Per quanto riguarda gli aspetti orizzontali, essi comprendono: — la cooperazione scientifica e tecnologia con i paesi terzi e le organizzazioni internazionali; il programma (attività sia di ricerca che di insegnamento) dovrebbe essere aperto alla partecipazione di organismi dei paesi terzi, onde agevolare una cooperazione effettiva in settori di ricerca importanti e di interesse reciproco; — la diffusione e la valorizzazione dei risultati delle attività di ricerca e d’insegnamento; — la formazione e la mobilità dei ricercatori. La sinergia tra ricerca e insegnamento continuerà ad essere sviluppata. La mobilità degli scienziati e dei tecnologi sarà potenziata e l’accesso agli impianti su vasta scala sarà facilitato. L 26/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 2. 1999 4. Attività del centro comune di ricerca (CCR) Tra le azioni dirette di ricerca che dovrà attuare il CCR rientreranno le attività istituzionali di ricerca e le attività istituzionali di sostegno scientifico e tecnico. Il CCR può fornire un sostegno nei casi in cui dispone di competenze e di impianti speciali o unici nella Comunità o nei casi in cui e` stato incaricato di attività necessarie all’elaborazione e all’attuazione di politiche comunitarie e di compiti che spettano alla Commissione in forza del trattato, che richiedono l’imparzialità del CCR. Il CCR svolgerà le sue attività in stretta collaborazione con la comunità scientifica e le imprese in Europa. Verranno incoraggiati gli scambi tra il CCR e le università, gli istituti di ricerca e l’industria. Le risorse messe a disposizione del CCR rappresentano un massimale. Il CCR ha tuttavia la possibilità di ottenere finanziamenti da altre fonti. A tali fondi si applicheranno le pertinenti disposizioni e regolamenti sulla gestione del CCR. Il CCR partecipa inoltre progressivamente ad attività concorrenziali. II. OBIETTIVI SCIENTIFICI E TECNOLOGICI a) Azioni chiave 1. A z i o n e c h i a v e : f u s i o n e t e r m o n u c l e a r e c o n t r o l l a t a i) L’obiettivo a lungo termine delle attività di fusione, che integra tutte le attività di ricerca realizzate negli Stati membri e mira allo sfruttamento della fusione, e` la realizzazione in comune di reattori prototipi per centrali elettriche che rispondono ai bisogni della società: sicurezza del funzionamento, rispetto dell’ambiente, fattibilità economica. La strategia prevista per consentire l’obiettivo a lungo termine comprende la realizzazione di un reattore sperimentale (Next Step) seguito da un reattore di dimostrazione (DEMO), realizzazione che sarà affiancata da attività di R & S nel campo della fisica e della tecnologia e che coinvolgerà inoltre l’industria europea. Nel contesto di tale strategia la costruzione di un reattore sperimentale e` necessaria e, alla luce dei progressi finora compiuti, sembra essere tecnicamente possibile nel prossimo decennio. La sua realizzazione dovrebbe avvenire nel quadro della cooperazione internazio- nale, come ad esempio nell’ambito dell’International Thermonuclear Experimental Reactor (ITER). Tale azione chiave mira a sviluppare ulteriormente il fondamento necessario per l’eventuale costruzione di un reattore sperimentale. Essa deve pertanto far sì che la Comunità si prepari adeguatamente, da un punto di vista scientifico, tecnico, finanziario ed organizzativo, a decidere in merito ad un futuro reattore sperimentale e a sostenerne la realizzazione. ii) Nel corso del periodo coperto dal quinto programma quadro l’attuazione della strategia prevederà: — attività del next Step: le attività nel campo della fisica e della tecnologia della fusione necessarie soprattutto nelle associazioni, nel Joint European Torus (JET) e nell’industria europea per sviluppare la capacità di costruire un reattore sperimentale e per prepararsi ad utilizzarlo; la partecipazione europea alle attività di progettazione ingegneristica dettagliata (EDA), comprese le specificazioni d’appalto e i lavori preparatori ai fini dell’autorizzazione per ITER proseguirà in vista della sua eventuale costruzione; — miglioramento dei concetti: attività strutturate nel settore della fisica finalizzate al miglioramento dei concetti di base dei dispositivi di fusione, comprese le attività nell’ottica della preparazione del Next Step e della definizione concettuale di DEMO; — tecnologia a lungo termine: attività strutturate di tecnologia, a più lungo termine, essenziali per realizzare dei progressi verso lo sfruttamento della fusione, in particolare per preparare DEMO e, in seguito, il reattore prototipo. 1. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 26/41 iii) Nel contesto di tale strategia, il contribuito dei reattori di fusione per la produzione di energia elettrica sicura e pulita a carico di base sarà oggetto di ricerca nel contesto più ampio degli studi sugli aspetti socioeconomici della fusione. Lo sfruttamento completo del JET, principale strumento da cui estrapolare dati per il reattore sperimentale, sarà portato a buon fine. Prima della scadenza dell’impresa comune verrà esaminata l’eventuale prosecuzione dell’utilizzazione degli impianti JET. Essi potreb- bero essere utilizzati per acquisire ulteriori conoscenze per il Next Step. Come parte integrante di questa azione chiave saranno inoltre svolte le seguenti attività: il coordinamento, nell’ambito dell’accompagnamento dell’evoluzione tecnologica, delle attività civili di ricerca degli Stati membri sul confinamento inerziale e eventuali concetti alternativi; una nuova valutazione degli aspetti legati alla sicurezza e all’impatto ambientale; la diffusione dei risultati e l’informazione del pubblico; la mobilità e l’insegnamento. 2. A z i o n e c h i a v e : f i s s i o n e n u c l e a r e i) Scopo di quest’azione chiave e` contribuire ad assicurare la sicurezza degli impianti nucleari europei e a migliorare la competitività dell’industria europea; assicurare la radioprotezione dei lavoratori e della gente comune, fornire un sostegno all’applicazione dei controlli internazionali sui materiali nucleari, e contribuire ad assicurare la gestione sicura ed efficiente e lo smaltimento dei residui radioattivi. ii) La ricerca sarà incentrata su quanto segue: — sicurezza operativa degli impianti esistenti misure per mantenere e migliorare la sicurezza degli impianti esistenti, compresi gli aspetti connessi con il prolungamento della durata di vita dei reattori; — sicurezza del ciclo del combustibile misure per mantenere e aumentare la sicurezza dell’intero ciclo, in particolare: aspetti tecnologici degli incidenti gravi, strategie e tecniche di prevenzione e di gestione degli incidenti e dei periodi ad essi successivi; una strategia scientificamente fondata della gestione, ed eliminazione dei residui radioattivi, soprattutto di quelli a lunga vita, e della riduzione al minimo dei residui, segnatamente attraverso la trasformazione degli isotopi di lunga durata in isotopi di breve durata, affidabilità tecnologica ed operativa dei depositi finali, compresi esperimenti in impianti su vasta scala; sviluppo delle migliori pratiche e tenuta ed aggiornamento di basi di dati, anche sullo smantellamento degli impianti nucleari; — sicurezza ed efficienza dei sistemi futuri studi riguardanti combustibili avanzati caratterizzati da prestazioni migliori, sistemi, strutture e concetti del futuro e innovativi. Detti studi comprendono l’analisi della sicurezza, l’impatto sull’uomo e sull’ambiente e le strategie più promettenti in termini tecnologici, economici e concorrenziali, compresi gli aspetti inerenti ai controlli e alla non-proliferazione, in una prospettiva di sviluppo sostenibile; — controllo dei materiali nucleari tecnologie e tecniche di controllo dei materiali nucleari adatte ai recenti sviluppi: le evoluzioni del ciclo del combustibile, l’aumento considerevole delle scorte di materie fissili provenienti dal disarmo nucleare, l’aumento degli obblighi derivanti dai nuovi accordi internazionali, il traffico illegale di materiali fissili; la cooperazione scientifica e tecnologica, ove opportuno, con la AIEA di Vienna; — radioprotezione radioprotezione specifica agli impianti nucleari per la protezione dei lavoratori e della gente comune, a sostegno di aspetti normativi ed operativi; gestione di situazioni di emergenza nucleare e recupero dei siti contaminati. iii) La cooperazione con i paesi dell’Europa centrale ed orientale e con i nuovi Stati indipendenti nel settore della fissione nucleare si concentrerà sulla ricerca finalizzata ad assistere tali paesi e tali Stati nel miglioramento della sicurezza dei loro reattori; gestione dei residui; radio-protezione; gli effetti dei danni prolungati da irradiazione e controllo dei materiali fissili. L 26/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 2. 1999 La partecipazione di tali paesi e di tali Stati sarà incoraggiata tramite un adeguato sostegno finanziario da parte della Comunità, allorche´ tale partecipazione apporterà un contributo sostanziale agli obiettivi del programma e sarà quindi nell’interesse della Comunità. Se del caso, saranno ricercate sinergie con altri strumenti comunitari del settore. b) Attività di ricerca e sviluppo tecnologico a carattere generico Sforzi saranno concentrati sulla ricerca necessaria per consolidare e far progredire le conoscenze e le competenze comunitarie nei seguenti settori: — radioprotezione e salute, ponendo in rilievo la comprensione e la consapevolezza dei rischi legati alle radiazioni ionizzanti e alla radioattività, e più precisamente agli effetti delle radiazioni a piccole dosi, in particolare sugli essere umani, compresi studi epidemiologici; — trasferimento ambientale della radioattività; — miglioramento della sicurezza e dell’efficacia degli usi medici e industriali delle radiazioni e miglior valutazione dell’esposizione a sorgenti naturali di radiazioni; — miglioramenti della dosimetria interna ed esterna. c) Migliore accesso alle infrastrutture di ricerca e loro impiego ottimale Si considera prioritario impiegare in modo ottimale, nonche´ migliorare l’accesso e la coerenza del complesso delle infrastrutture di ricerca europee (grandi installazioni, reti decentrate di installazioni, centri infrastrutturali di competenza) sempreche´ tali misure non siano adottate nell’ambito di altre attività del programma quadro. A tal fine, sono previste misure per aiutare i ricercatori, per quanto riguarda l’accesso transnazionale alle infrastrutture che rivestono un interesse a dimensione comuni- taria a motivo della loro rarità e/o specializzazione. Tra le misure complementari può annoverarsi, ove opportuno, il sostegno alla creazione di reti tra gli operatori d’infrastruttura e ai progetti di ricerca che migliorano l’accesso alle infrastrutture. 1. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 26/43 ALLEGATO III MODALITÀ DELLA PARTECIPAZIONE FINANZIARIA DELL’EURATOM La Comunità europea dell’energia atomica parteciperà finanziariamente alle attività di ricerca e di tecnologia, comprese le attività di dimostrazione nonche´ attività di insegnamento, in appresso denominate «azioni indirette», realizzate secondo i programmi specifici che attuano il programma quadro. Essa inoltre svolgerà direttamente delle attività di ricerca e di tecnologia, comprese le attività di dimostrazione, nonche´ attività di insegnamento, in appresso denominate «azioni dirette». 1. AZIONI INDIRETTE Le azioni indirette comprenderanno: le azioni a compartecipazione finanziaria, che costituiranno lo strumento privilegiato di attuazione dei programmi di ricerca e di insegnamento, le borse di studio per la formazione, il sostegno alle reti, le azioni concertate e le misure di accompagnamento. a) Azioni a compartecipazione finanziaria — Progetti di ricerca e di tecnologia, progetti di dimostrazione e progetti integrati di ricerca/ dimostrazione: — Per «progetti di ricerca e di tecnologia» si intendono progetti che consentono di acquisire nuove conoscenze che possono rivelarsi utili per mettere a punto nuovi prodotti, processi e/o servizi o per determinare un notevole miglioramento di quelli esistenti, e/o per rispondere alle esigenze delle politiche della Comunità. — Per «progetti di dimostrazione» si intendono progetti che sono destinati a comprovare la validità di nuove tecnologie che offrono un potenziale beneficio economico, ma che non possono essere commercializzate direttamente. — Per «progetti integrati di ricerca/dimostrazione» si intendono progetti che comprendono al tempo stesso una componente di ricerca e una componente di dimostrazione. — Miglioramento dell’accesso alle infrastrutture di ricerca Oltre alle misure a sostegno dell’infrastruttura di ricerca nell’ambito delle altre azioni indirette, si concederà un sostegno per migliorare l’accesso alle infrastrutture di ricerca per i costi aggiuntivi legati all’accoglienza dei ricercatori della Comunità e alla messa a disposizione degli impianti. b) Borse di studio per la formazione Nel contesto della formazione e della mobilità dei ricercatori (borse di studio «Marie Curie»), i borsisti otterranno un importo comprensivo di una quota per un’adeguata previdenza sociale e un contributo per le spese legate alla mobilità. Sarà inoltre accordato un contributo per i costi ammissibili dell’impresa di accoglienza, qualora essa si trovi nella Comunità. c) Sostegno alle reti di formazione alla ricerca e alle reti tematiche — Reti di formazione alla ricerca. Il sostegno sarà concesso per i costi aggiuntivi ammissibili, legati alla creazione e al mantenimento della rete. — Reti tematiche: reti che riuniscono intorno ad uno stesso obiettivo scientifico e tecnologico, per esempio, fabbricanti, utilizzatori, università, centri di ricerca, organismi e infrastrutture di ricerca, al fine di agevolare il coordinamento delle azioni e il trasferimento delle conoscenze. Il sostegno sarà concesso per i costi aggiuntivi ammissibili di coordinamento e di realizzazione della rete. L 26/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 2. 1999 d) Azioni concertate Le azioni concertate mireranno a coordinare progetti nazionali già finanziati per scambiare le esperienze acquisite, amplificare gli sforzi di ricerca svolti dai vari operatori al fine di raggiungere la massa critica, diffondere i risultati e sensibilizzare gli utilizzatori. e) Misure di accompagnamento Le misure di accompagnamento contribuiranno all’attuazione dei programmi di ricerca e di insegnamento o alla preparazione di azioni future al fine di consentire ad essi di conseguire i loro obiettivi strategici. Esse d’altro canto mireranno a preparare o a sostenere le altre azioni indirette. Sono escluse le misure destinate alla commercializzazione di prodotti, processi o servizi, attività di marketing o promozione di vendite. Le decisioni che adottano i programmi di ricerca e di insegnamento possono precisare le summenzionate azioni indirette, completarle o stabilirne condizioni o limiti supplementari. Le disposizioni relative alla partecipazione delle imprese, dei centri di ricerca e delle università alle azioni indirette sono precisate in una decisione 1999/66/Euratom del Consiglio, del 22 dicembre 1998, relativa alle norme per la partecipazione delle imprese, dei centri di ricerca e delle università all’attuazione del quinto programma quadro della Comunità europea dell’energia atomica (Euratom) (1998–2002) (1). La diffusione dei risultati della ricerca sarà effettuata ai sensi del titolo II, capitolo 2 del trattato. Oltre alle azioni dirette descritte in appresso, il CCR concorrerà gradualmente al finanziamento delle azioni indirette del programma quadro. 2. AZIONI DIRETTE Le azioni dirette che dovrà attuare il CCR comprenderanno le attività istituzionali di ricerca e di sostegno scientifico e tecnico. Il CCR può fornire un sostegno nei casi in cui dispone di competenze e di impianti speciali o unici nella Comunità o nei casi in cui e` stato incaricato di attività necessarie all’elaborazione e all’attuazione di politiche della Comunità europea dell’energia atomica e di compiti che spettano alla Commissione in forza del trattato Euratom, che richiedono l’imparzialità del CCR. Il CCR svolgerà le sue attività in stretta collaborazione con la comunità scientifica e le imprese in Europa. 3. TASSI DI PARTECIPAZIONE Nelle decisioni che adottano i programmi di ricerca e di insegnamento per l’esecuzione del quinto programma quadro Euratom non e` possibile derogare ai tassi di partecipazione finanziaria indicati in appresso, se non in casi specifici debitamente giustificati. (1) Vedi pagina 56 della presente Gazzetta ufficiale. 1. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 26/45 Azioni Tasso di partecipazione del programma quadro Azioni indirette Progetti di ricerca e di tecnologia 50 % dei costi totali ammissibili (1) Progetti di dimostrazione 35 % dei costi totali ammissibili (2) Progetti integrati di ricerca/dimostrazione dal 35 % al 50 % dei costi totali ammissi- bili (1) (2) Sostegno per l’accesso alle infrastrutture di ricerca 100 % al massimo dei costi aggiuntivi ammissi- bili Borse di studio per la formazione Reti di formazione alla ricerca Reti tematiche Azioni concertate 100 % al massimo dei costi aggiuntivi ammissi- bili (3) 100 % al massimo dei costi aggiuntivi ammissi- bili 100 % al massimo dei costi aggiuntivi ammissi- bili Misure di accompagnamento 100 % al massimo dei costi totali ammissibili Azioni dirette 100 % dei costi (1) Nel caso particolare di soggetti giuridici che non tengono una contabilità analitica, i costi aggiuntivi derivanti dalla ricerca saranno finanziati al tasso del 100 %. (2) 35 % per la parte «dimostrazione», 50 % per la parte «ricerca». (3) Per le borse di accoglienza nell’industria, di norma si tratterà di circa il 50 % dei costi totali ammissibili. 4. ALTRE AZIONI Le modalità della partecipazione finanziaria della Comunità europea dell’energia atomica nell’impresa comune JET, nelle attività relative a Next Step/ITER, nei contratti di associazione ed in taluni compiti che possono essere espletati soltanto dalle industrie, saranno precisate nel programma di ricerca e di insegnamento corrispondente


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2786/98 af 22. december 1998 om ændring af gyldigheden for godkendelser af tilsætningsstoffer omhandlet i artikel 9i, stk. 1, i Rådets direktiv 70/524/EØF

text: 23. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 347/25 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2786/98 af 22. december 1998 om ændring af gyldigheden for godkendelser af tilsætningsstoffer omhandlet i artikel 9i, stk. 1, i R(cid:134)dets direktiv 70/524/EØF KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 70/524/EØF af 23. november 1970 om tilsætningsstoffer til foderstoffer (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2785/98 (2), særlig artikel 9j og 3, og ud fra følgende betragtninger: Ifølge bestemmelserne i direktiv 70/524/EØF kan der p(cid:134) grund af den videnskabelige og tekniske udvikling tillades nye tilsætningsstoffer og nye anvendelser af tilsætnings- stoffer; en foreløbig tilladelse for et nyt tilsætningsstof eller til en ny anvendelse kan gives for en periode p(cid:134) fem (cid:134)r, hvis det med det for foderstoffer tilladte indhold ikke skader menneskers eller dyrs sundhed eller miljøet, og ikke for forbrugeren medfører ulemper ved forandring af beskaf- fenheden af de animalske produkter, hvis det kan kontrol- leres i foderstoffer, og det ud fra de foreliggende resultater med rette kan formodes, at det ved anvendelse i foder- stoffer indvirker gunstigt p(cid:134) disses beskaffenhed eller p(cid:134) den animalske produktion; undersøgelserne af de forskellige tilsætningsstoffer, der er omhandlet i artikel 9i, stk. 1, i direktiv 70/524/EØF og overført til bilag B, kapitel III, til nævnte direktiv, og som kan godkendes foreløbigt p(cid:134) nationalt plan indtil den 30. november 1998, er ikke afsluttet; det er derfor nødvendigt at foretage en tidsbegrænset forlængelse af fristen for tilla- delsen til disse stoffer; Kommissionen har hørt Den Videnskabelige Komit(cid:130) for Foder for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r tilladelserne for antibiotika og coccidiostatika, som er medtaget til denne forordning; nævnte komit(cid:130) har afgivet udtalelse om disse stoffers effektivitet, anvendelsessikkerhed og kontroller- barhed; i bilaget de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Foderstof- komit(cid:130) — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilag B, kapitel III, til direktiv 70/524/EØF ændres som angivet i bilaget til nærværende forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. december 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 270 af 14. 12. 1970, s. 1. (2) Se side 21 i denne Tidende. Bilag B, kapitel III, til direktiv 70/524/EØF affattes s(cid:134)ledes: Tilsætningsstoffer, der er knyttet til den, der er ansvarlig for markedsføringen, og som er optaget i bilag II inden den 1. april 1998: BILAG A. Antibiotika Registre- rings- nummer Navnet p(cid:134) den ansvarlige for markeds- føringen (1) Tilsætningsstoffer Kemisk betegnelse, beskrivelse Dyreart eller dyrekategori Maksimumsalder »31 33 Zinkbacitracin Avilamycin Slagtekyllinger — Svin Kalkuner 6 m(cid:134)neder — 16 66 103 O H N SZn C (poly- 17 peptid indeholdende 12 til 20 % zink) C57. 62H82. 90CL1. 2O31. 32 (oligo- saccharidblandinger af or- thosomycin produceret af Streptomyces viridochro- mogenes, NRRL 2860) Sammensætning: — Avilamycin A: mindst 60 % — Avilamycin B: højst 18 % — Avilamycin A+B: mindst 70 % — Andre avilamyciner højst 6 % Mindste indhold Største indhold mg/kg fuldfoder 5 5 5 50 50 10 Bestemmelser i øvrigt Tilladelsens gyldighed — — — 17. 7. 1999 (2) 17. 7. 1999 (2) 30. 9. 1999 (3)« L 3 4 7 / 2 6 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e 2 3. 1 2. 9 8 B. Coccidiostatika Registre- rings- nummer Navnet p(cid:134) den ansvarlige for markeds- føringen (1) Tilsætningsstoffer Kemisk betegnelse, beskrivelse Dyreart eller dyrekategori Maksimumsalder Mindste indhold Største indhold mg/kg fuldfoder Bestemmelser i øvrigt Tilladelsens gyldighed »26 Salinomycin natrium 69 11 42 O H Na C (Natriumsalt af monocarboxylsyrepolye- ther produceret af Strepto- myces albus) Fedekaniner — 20 25 Anvendelse de sidste fem dage før slagtning forbudt 30. 9. 1999 (4) af Elaiophylin: Indhold under 42 mg/kg salinomy- cinnatrium Indhold 17-epi-20- af desoxy-salinomycin: under 40 salinomycinna- trium g/kg Hønniker 12 uger 30 50 Angivelse i brugsanvisnin- gen: — »Farlig for hovdyr« — »Dette foderstof inde- tilsætnings- holder et stof af ionophorgrup- pen. Det kan frar(cid:134)des at anvende det samti- dig med bestemte læ- gemidler (f. eks. Thia- mulin)« Angivelse i brugsanvisnin- gen: — »Farlig for hovdyr« — »Dette foderstof inde- tilsætnings- holder et stof af ionophorgrup- pen. Det kan frar(cid:134)des at anvende det samti- dig med bestemte læ- (f. eks. Thia- gemidler mulin)« 30. 9. 1999 (5) 2 3. 1 2. 9 8 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e L 3 4 7 / 2 7 Registre- rings- nummer Navnet p(cid:134) den ansvarlige for markeds- føringen (1) 27 28 Tilsætningsstoffer Kemisk betegnelse, beskrivelse Dyreart eller dyrekategori Maksimumsalder Diclazuril 2,6 dichloro-alpha-(4-chlo- rophenyl)-4-[4,5-dihydro- 3,5-dioxo-1,2,4-triazin- 2(3H)-yl] benzen-acetonitril Hønniker Kalkuner Maduramicinam- monium Kalkuner 47 83 17 O H N C (Ammoniaksalt af mono- carboxylsyrepolyether produceret madura yumaensis) Actino- af 12 uger 16 uger 16 uger Mindste indhold Største indhold mg/kg fuldfoder 1 1 5 1 1 5 Bestemmelser i øvrigt Tilladelsens gyldighed Anvendelse de sidste fem dage før slagtning forbudt 30. 9. 1999 (4) — 30. 9. 1999 (3) 30. 9. 1999 (5)« Anvendelse de sidste fem dage før slagtning forbudt Angivelse ningen: i brugsanvis- — »Farlig for hovdyr« — »Dette foderstof inde- tilsætnings- holder et ionophor- stof af gruppen. Det kan frar(cid:134)des at anvende det samtidig med bestemte (f. eks. lægemidler Thiamulin)« C. Vækstfremmende stoffer Registre- rings- nummer Navnet p(cid:134) den ansvarlige for markeds- føringen (1) Tilsætningsstoffer Kemisk betegnelse, beskrivelse Dyreart eller dyrekategori Maksimumsalder Mindste indhold Største indhold mg/kg fuldfoder Bestemmelser i øvrigt Tilladelsens gyldighed »— — — — — — — — —« (1) Tilladelse knyttet til den ansvarlige med virkning fra den 1. oktober 1999. (2) Første tilladelse den 18. (3) Første tilladelse den 15. december 1997, Kommissionens direktiv 97/72/EF (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 55). (4) Første tilladelse den 21. februar 1996, Kommissionens direktiv 96/7/EF (EFT L 51 af 1. 3. 1996, s. 45). (5) Første tilladelse den 14. oktober 1996, Kommissionens direktiv 96/66/EF (EFT L 272 af 25. 10. 1996, s. 32). juli 1994, Kommissionens direktiv 94/41/EF (EFT L 209 af 12. 8. 1994, s. 18). L 3 4 7 / 2 8 D A D e E u r o p æ i s k e F æ l l e s s k a b e r s T i d e n d e 2 3. 1 2. 9 8


title: WRITTEN QUESTION No. 3813/98 by Concepció FERRER to the Commission. Programmes and projects in the field of transport in Catalonia

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
EU expenditure
transport policy

text: C 142/152 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 5. 1999 (1999/C 142/203) SKRIFTLIG FRÅGA E-3812/98 från Concepció Ferrer (PPE) till kommissionen (22 december 1998) Angående: Program och projekt beträffande telekommunikation, informationsteknik och audiovisuell teknik i Katalonien Mot bakgrund av den insynspolitik som kommissionen bedriver gällande sina utgifter: Kan kommissionen ange vilka av de projekt som genomförts i Katalonien under perioden 1994-1999 som har erhållit stöd från vart och ett av de olika stödordningar som existerar inom ramen för telekommunikationer, informations- och audiovisuell teknik? Kan kommissionen dessutom specificera hur stora belopp som har beviljats vart och ett av de nämnda projekten? Svar avgivet på kommissionens vägnar av Monika Wulf-Mathies (18 januari 1999) Kommissionen håller på att inhämta de upplysningar som behövs för att kunna besvara frågan. Den kommer att vidarebefordra dessa så snart som möjligt. (1999/C 142/204) SKRIFTLIG FRÅGA E-3813/98 från Concepció Ferrer (PPE) till kommissionen (22 december 1998) Angående: Program och projekt beträffande transport i Katalonien Kan kommissionen ange vilka av de projekt som genomförts i Katalonien under perioden 1994-1999 som har erhållit stöd från vart och ett av de olika stödordningar som existerar inom ramen för transport? Kan kommissionen dessutom specificera hur stora belopp som har beviljats vart och ett av de nämnda projekten? Svar avgivet på kommissionens vägnar av Monika Wulf-Mathies (18 januari 1999) Kommissionen håller på att inhämta de upplysningar som behövs för att kunna besvara frågan. Den kommer att vidarebefordra dessa så snart som möjligt. (1999/C 142/205) SKRIFTLIG FRÅGA E-3814/98 från Concepció Ferrer (PPE) till kommissionen (22 december 1998) Angående: Program och projekt beträffande forskning och utveckling i Katalonien Mot bakgrund av den insynspolitik som kommissionen bedriver gällande sina utgifter: Kan kommissionen ange vilka av de projekt som genomförts i Katalonien under perioden 1994-1999 som har erhållit stöd från vart och ett av de olika stödordningar som existerar inom ramen för forskning och utveckling? Kan kommissionen dessutom specificera hur stora belopp som har beviljats vart och ett av de nämnda projekten?


title: WRITTEN QUESTION No. 3838/98 by Antoni GUTIÉRREZ DÍAZ to the Commission. Football transfers

eurovoc_concepts:
allowances and expenses
competition
free movement of workers
professional association
professional sport
recruitment
vocational training
work contract

text: C 297/106 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 15. 10. 1999 118 a artiklan mukaisesti esteenä sille, että kukin jäsenvaltio voi pysyttää ja antaa työsuojelua koskevia tiukempia toimenpiteitä, kunhan ne ovat perustamissopimuksen mukaisia. Tämä perustamissopimuksen tulkinta vahvistetaan nimenomaisesti direktiivin 93/104/EY 15 artiklassa. Asiassa on kyse työntekijöiden lähettämisestä kansainväliseen komennustyöhön, ja komissio haluaa muistut- taa, että palvelujen tarjoamisen yhteydessä tapahtuvasta työntekijöiden lähettämisestä työhön toiseen jäsenvaltioon 16 päivänä joulukuuta 1996 annettuun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviin 96/71/EY (3) sisältyy joukko vähimmäissuojelua koskevia sääntöjä, joita palveluiden tarjoamisen yhteydessä toiseen jäsenvaltioon työntekijän lähettävän työnantajan on noudatettava vastaanottavassa jäsenvaltiossa. Näihin pakollisesti noudatettaviin sääntöihin kuuluvat myös palkallisen vuosiloman vähimmäispituutta koskevat säännöt. Vastaanottavassa jäsenvaltiossa voimassa olevissa vähimmäissäännöksissä, joita on sovellettava sinne työhön lähetettyihin työntekijöihin, voidaan säätää pidemmästä vuosilomasta kuin direktiivissä 93/104/EY, jos vuosiloman vähimmäiskesto on vahvistettu lainsäädännössä tai yleisesti sovellettavissa työehtosopimuksissa. Komennustyöntekijöistä annetun direktiivin säännökset on pantava täytäntöön jäsenvaltioissa 16. joulukuuta 1999 mennessä. (1) (2) (3) EYVL L 196, 26. 7. 1990. EYVL L 307, 13. 12. 1993. EYVL L 18, 21. 1. 1997. (1999/C 297/144) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3838/98 esittäjä(t): Antoni Gutiérrez Díaz (GUE/NGL) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Jalkapalloilijoiden siirrot Sen lisäksi, että ammattilaispelaajien ja erityisesti ammattilaisjalkapalloilijoiden siirtomaksut nousevat suun- nattomiin summiin, on niistä tullut keino spekuloida ja rajoittaa jalkapalloilijoiden vapaata liikkuvuutta Euroopan unionissa. Mitä komissio aikoo tehdä tämän tilanteen korjaamiseksi? Komission jäsenen Karel Van Miertin komission puolesta antama vastaus (27. tammikuuta 1999) Sen jälkeen, kun Euroopan yhteisöjen tuomioistuin antoi 15. joulukuuta 1995 Bosmanin tapausta koskevan tuomionsa (1), valmennukseen liittymättömien korvausten maksaminen työsopimuksen päättyessä on ollut kiellettyä Euroopan talousalueen (ETA) sisäisissä kansainvälisissä ammattilaisten tai ammattilaisiksi tulleiden jalkapalloilijoiden siirroissa. Tuomioistuimen tuomiossa ei käsitelty korvausten maksamista muissa tilanteissa, esimerkiksi yhteisön ulkopuolisten pelaajien siirroissa, voimassa olevan sopimuksen omaavien pelaajien siirroissa tai yhden maan sisäisissä siirroissa. Komissio valvoo Bosman-tuomion noudattamista. Se katsoo myös, että kansainvälisen jalkapalloliiton (FIFA) ja Euroopan jalkapalloliiton (UEFA) kansainvälisen siirtojärjestelmän soveltaminen muihinkin kuin kyseisen tuomion soveltamisalaan kuuluviin tapauksiin saattaa olla EY:n perustamissopimuksen 85 artiklan vastaista. Sama koskee myös FIFA:n kansallisille liitoille asettamaa velvoitetta ottaa käyttöön kansalliset siirtojärjestel- mät. Tämän vuoksi ja ottaen huomioon tarpeen tukea nuorten pelaajien värväystä ja valmennusta komissio on Bosman-tuomion jälkeen pyytänyt asiasta vastaavia liittoja esittämään sille vaihtoehdon kansainväliselle siirtojärjestelmälle. Koska hyväksyttävää ehdotusta ei ole esitetty, komissio esitti 15. joulukuuta 1998 FIFA:lle väitetiedoksiannon. Tavoitteena on kaikkien muihin kuin todellisista valmennuskustannuksista johtuviin korvauksiin perustuvien siirtojärjestelmien lopullinen poistaminen. Komissio vastaa näin useisiin asiaa koskeviin valituksiin ja toivoo saavansa FIFA:n kehittämään järjestelmän, joka on EY:n perustamissopimuksen määräysten mukainen ja jolla edistetään nuorten pelaajien valmennusta. (1) Asia C-415/93, Kok. 1995, s. I-4921


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3834/98 von Paul RÜBIG Auswirkungen der internationalen finanziellen Turbulenzen auf den europäischen Stahlmarkt - Bereich Industriepolitik

eurovoc_concepts:
Latin America
Russia
South-East Asia
United States
economic recession
import (EU)
iron and steel industry
single market

text: 12. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 325/31 (1999/C 325/037) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3826/98 von James Janssen van Raay (UPE), Niall Andrews (UPE) und José Girão Pereira (UPE) an die Kommission (22. Dezember 1998) Betrifft: Prüfung der Gemeinschaftszahlungen 1. Hat die Kommission Kenntnis von der Kritik, die in mehreren in Finnland, Norwegen, Schweden, Dänemark und Irland veröffentlichten Berichten an dem niederländischen Senator Jan Nico Scholten in seiner Funktion als Vorsitzender von „Association of West European Parliamentarians for Action Against Apartheid“, „Afrika-Europa Instituut“ (AEI), „Vluchtelingenwerk Nederland“ (VWN) und der Stiftung „Refugiado“ wegen des Vorwurfs der Veruntreuung von Mitteln und der Unterschlagung von Geldern zu persönlichen Zwecken geübt wurde? 2. Hat die Kommission der einen oder anderen der genannten Einrichtungen Beihilfen gewährt? Trifft es zu, daß die Kommission ungeachtet der in den obengenannten Ländern erhobenen Kritik in 3. bezug auf diese Einrichtungen eine positive Beurteilung abgegeben hat? Ist die Kommission bereit, eine tiefgreifende Untersuchung anzuordnen, um Klarheit zu schaffen und die 4. Transparenz der von diesen Einrichtungen durchgeführten Aktionen zu gewährleisten? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (4. März 1999) 1. Der Kommission ist bekannt, daß in verschiedenen Zeitungen und in mindestens einer Evaluierung Kritik an der Vereinigung westeuropäischer Parlamentarier für Maßnahmen gegen die Apartheid (AWEPA) geübt wurde. Diese Evaluierung war von einer Gruppe von Gebern in Auftrag gegeben worden, die der AWEPA und dem Afrika-Europa-Institut (AEI) Mittel bereitgestellt hatten. 2. Die Kommission hat AWEPA/AEI Mittel für spezielle Projekte bereitgestellt. 3. und 4. Der von unabhängigen Beratern für die Kommission erstellte Evaluierungsbericht wurde Anfang Dezember 1998 fertiggestellt. Kopien davon werden den Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments direkt zugeleitet. Die Evaluierung zeigte, daß mehrere umfangreiche Reformen bei AWEPA/ AEI vorgenommen werden müssen, es gibt aber keinen Hinweis auf eine Veruntreuung der Mittel. Diese Schlußfolgerung bestätigt das Ergebnis der 1997 durchgeführten Rechnungsprüfung und die darin enthalte- nen Empfehlungen, die Schritt für Schritt umgesetzt werden. Die Kommission hat bereits Schritte unternommen, um sicherzustellen, daß AWEPA alle Bedingungen erfüllt, die für Mittel gelten, die dem AWEPA/AEI für spezielle Projekte bereitgestellt wurden. Wie in diesen Fällen üblich, wird sie als Vorbedingung für jede weitere Bereitstellung von Mitteln darauf bestehen, daß AWEPA die Empfehlungen der Evaluierung umsetzt. (1999/C 325/038) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3834/98 von Paul Rübig (PPE) an die Kommission (22. Dezember 1998) Betrifft: Auswirkungen der internationalen finanziellen Turbulenzen auf den europäischen Stahlmarkt D Bereich Industriepolitik Die internationale Stahlkonjunktur steht vor neuen Herausforderungen: drei große Weltregionen D Rußland, Südostasien und Lateinamerika D befinden sich in wirtschaftlichen Schwierigkeiten. Daraus folgen zwei Konsequenzen: die Umleitung traditioneller Handelsströme bedingte massive Importsteigerung in Europa, die 1998 aus Asien 520 % und aus den USA 109 % betrug. Andererseits führt die Konzentration der Absatzmärkte zu einem Rückgang der europäischen Exporte, noch verstärkt durch regionale protektionistische Tendenzen. Die europäischen Stahlproduzenten trotzen bis jetzt erfolgreich dieser Entwicklung. Gefragt sind nun vor allem industriepolitische Perspektiven in diesem Sektor. Welche Erkenntnisse gewinnt die Kommission für den europäischen Rahmen der Stahlindustrie und ihre Strukturen? Wie kann die Wettbewerbsfähigkeit in diesem Bereich gefördert werden?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3829/98 dell'on. Cristiana MUSCARDINI alla Commissione. Consulenze costose e finalità occupazionali

eurovoc_concepts:
EU expenditure
EU financing
European Commission
European official
economic analysis
elderly person
fraud against the EU
position of women
project evaluation
services company

text: 21. 5. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 142/155 Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (18 gennaio 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancherà di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 142/211) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3822/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Sovvenzioni al settore del cuoio indiano Può la Commissione fornire l’elenco dei progetti da essa finanziati che favoriscono il settore del cuoio indiano (cuoio, calzature, pelletteria), specificando le date di approvazione e gli obiettivi? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (18 gennaio 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancherà di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 142/212) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3829/98 di Cristiana Muscardini (NI) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Consulenze costose e finalità occupazionali 1. Risponde al vero che la DG V ha stipulato nel maggio del 1996 un contratto annuale con una sig. ra, responsabile della società denominata ASSI, per uno studio sulla situazione delle donne anziane in Europa, e che il costo dell’indagine, calcolato a 374 mila ecu, è stato sostenuto dalla Commissione, con un intervento integrativo di 243. 100 ecu? 2. In caso affermativo, la Commissione non ritiene eccessiva tale spesa per un’indagine certo importante, ma sicuramente non determinante nell’ottica della lotta alla disoccupazione, tanto perseguita dai governi nazionali e della Commissione stessa? 3. È vero che la responsabile del progetto sarebbe la consorte di un Commissario in carica e che la società ASSI risiede nello stesso immobile in cui questi è domiciliato? In caso affermativo, ha la Commissione valutato l’opportunità, anche se nel rispetto formalistico delle norme in vigore, di devolvere una somma simile alla moglie di un suo membro, proprio mentre essa stessa è colpita da pesanti accuse di truffa e malversazione? 4. Quando sovvenziona in maniera così esorbitante un progetto che resta ininfluente nella prospettiva della creazione di posti di lavoro, a quale principio di moralità e di buona gestione fa riferimento la Commissione? 5. Può dire la Commissione se il Commissario in causa sia la stessa persona che, come è stato riportato dalla stampa dell’epoca, ha autorizzato spese molto importanti, in una situazione di non perfetta trasparenza, per la supervisione della costruzione dell’immobile Hochtief a Lussemburgo?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3810/98 van Ulla SANDBÆK aan de Commissie. Communautaire acties op het gebied van endocriene stoornissen veroorzakende stoffen

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
disease prevention
endocrine disease
public health
research project

text: 28. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 182/127 (1999/C 182/173) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3802/98 van Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) aan de Commissie (22 december 1998) Betreft: Sluiting Nestlé-fabriek in Matosinhos, Portugal De Longa Vida-fabriek van Nestlé in Matosinhos, Portugal, zal worden gesloten, en de productie- eenheid zal volgens de directeur Public Relations van het bedrijf worden overgebracht naar Spanje of Frankrijk. Dit besluit zal er naar verwachting toe leiden dat nog eens zo’n honderd werknemers werkloos worden en het volgt op eerdere besluiten van deze multinational om de fabrieken Rajá en Findus te sluiten en ongeveer 70 werknemers van de Longa Vida-fabriek te ontslaan. Het bijzondere aan dit besluit is echter dat Longa Vida een moderne fabriek is waarvoor de Portugese overheid en de Europese Unie subsidies voor investeringen ter beschikking hebben gesteld. Deze steun beliep de afgelopen vijf jaar meer dan 3 miljard escudo’s. Aangezien het hier om de zoveelste verplaatsing van een bedrijf, dit keer binnen de Europese Unie, gaat en er blijkbaar aanzienlijke communautaire middelen in het spel zijn, wordt de Commissie verzocht mee te delen of zij op de hoogte is van de situatie, of er programmacontracten zijn waarbij zij is betrokken of waarvan zij kennis heeft en of Nestlé bij de mogelijke verplaatsing op nieuwe financiële steun rekent? Antwoord van mevrouw Wulf-Mathies namens de Commissie (22 januari 1999) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen. (1999/C 182/174) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3810/98 van Ulla Sandbæk (I-EDN) aan de Commissie (22 december 1998) Betreft: Communautaire acties op het gebied van endocriene stoornissen veroorzakende stoffen De Commissie deelde in oktober het Europees Parlement mede dat zij zich zou buigen over aanbevelingen inzake communautaire acties op korte, middellange en lange termijn op het gebied van endocriene stoornissen veroorzakende stoffen. Welk tijdschema overweegt zij voor de behandeling en goedkeuring van deze aanbevelingen en vervolgens de tenuitvoerlegging van acties, met name acties op korte termijn? Antwoord van mevrouw Bonino namens de Commissie (10 februari 1999) De Commissie bestudeert momenteel de elementen van een algemene strategie voor de follow-up en de preventie van risico’s in verband met chemische stoffen die modulerende of storende effecten op het endocriene stelsel kunnen veroorzaken. Zij is voornemens in het eerste halfjaar van 1999 een mededeling over dit onderwerp voor te leggen. Voorts bereidt het wetenschappelijk comité voor de toxiciteit, de ecotoxiciteit en het milieu (CSTEE) momenteel een wetenschappelijk advies over dit onderwerp voor, dat waarschijnlijk „Advies van het CSTEE over de effecten op de menselijke gezondheid en het milieu van het endocriene stelsel modulerende en storende producten, met bijzondere aandacht voor ecotoxicologische testmethoden” zal heten. Dit advies zou begin 1999 moeten worden goedgekeurd