title: QUESTION ECRITE no 3777/98 de María SORNOSA MARTÍNEZ à la Commission. Homologation des diplômes permettant d'accéder à la fonction publique européenne

eurovoc_concepts:
Community certification
European civil service
Spain
administrator
assistant
competition (EU)
diploma
equal treatment
equivalence of diplomas
higher education

text: 15. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 297/101 Le livre vert de la Commission sur la lutte contre la contrefaçon et la piraterie dans le marché intérieur devrait permettre de mesurer l’impact économique réel de la contrefaçon et de la piraterie dans le marché intérieur, y compris en ce qui concerne le niveau des investissements et de l’emploi, et d’apporter les solutions appropriées. (1999/C 297/136) QUESTION ÉCRITE E-3769/98 posée par Susan Waddington (PSE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Traitement réservé par la police française des frontières aux détenteurs d’un passeport britannique En réponse à ma question écrite P-2892/98 (1), la Commission a souligné que les États membres sont en droit de vérifier l’identité des citoyens lors du franchissement d’une frontière. Toutefois, ma question avait pour point central la manière dont les citoyens sont traités lorsque ces contrôles sont exécutés. Dans le cas rapporté, était-il pertinent pour les autorités françaises de ne disposer d’aucun policier féminin de service dans un port international, pour faire face aux situations impliquant des femmes? La Commission convient-elle donc que le manque d’à propos des autorités françaises dans une situation qui, sans cela, aurait pu se résoudre aisément, c’est-à-dire la non disponibilité d’un policier féminin, a aggravé inutilement le problème et entraîné l’expulsion de cette musulmane depuis la France? La Commission n’estime-t-elle pas qu’une telle situation est inacceptable et qu’il conviendrait que des policiers féminins soient de service en permanence aux principaux points d’entrée de l’Union et de transit entre les États membres, en vue de préserver la dignité des femmes dans des circonstances analogues et en conformité avec la politique générale de non discrimination de l’Union? (1) JO C 118 du 29. 4. 1999, p. 161. Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (11 mars 1999) La Commission partage l’opinion de l’Honorable Parlementaire sur l’importance du respect de la dignité de la femme, y compris lors des contrôles d’identité aux passages des frontières. Toutefois, à l’exception du cas visé par la question écrite 2892/98, la Commission n’a pas connaissance d’éventuels problèmes qui se poseraient par rapport aux droits et à la dignité de la femme lors des contrôles des citoyennes aux frontières de la Communauté. Aussi la Commission estime-t-elle qu’il n’y a pas lieu de prendre des mesures spécifiques à ce sujet. (1999/C 297/137) QUESTION ÉCRITE E-3777/98 posée par María Sornosa Martínez (PSE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Homologation des diplômes permettant d’accéder à la fonction publique européenne La Commission européenne n’admet pas les titulaires de diplômes universitaires espagnols de second cycle (obtenus à l’issue de trois années d’études) aux concours permettant d’accéder à la catégorie A de sa fonction publique et les prend en compte, selon la législation européenne, pour l’accès à la catégorie B. Par contre, les détenteurs de diplômes universitaires sanctionnant trois années d’études dans les autres États peuvent quant à eux accéder aux concours de la catégorie A. Quels critères la Commission applique-t-elle pour lui permettre de différencier les diplômes universi- 1. taires délivrés à l’issue de trois années d’études dans les différents États membres? Quels critères la Commission applique-t-elle pour définir les différentes catégories de la fonction 2. publique européenne? 3. Quelles mesures la Commission pense-t-elle adopter pour supprimer de telles inégalités?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3706/98 do Deputado Nikitas KAKLAMANIS à Comissão. Concurso para intérpretes de língua grega organizado pela Comissão

eurovoc_concepts:
Greece
competition (EU)
information profession
recruitment
translation

formats: html pdf print

text: 21. 7. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 207/113 (1999/C 207/153) PERGUNTA ESCRITA E-3706/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Concurso para intérpretes de língua grega organizado pela Comissão As provas para intérpretes de língua grega do concurso organizado pela Comissão estavam marcadas para 12. 10. 1998 em Bruxelas e para 15 e 16. 11. 1998 em Atenas. As provas de Bruxelas realizaram-se, mas as de Atenas foram anuladas sem que tenham sido informados todos os examinadores bem como, e principalmente, os candidatos. Vale a pena assinalar que todo o processo prévio tinha sido realizado (arrendamento da sala, funcionários, etc. ) e que tinham sido pagas todas as despesas decorrentes. Foram necessários grandes esforços para informar os candidatos sobre o que aconteceu exactamente. Tenho também conhecimento que a parte injustificadamente cancelada do concurso (que normalmente se desenrolaria em Atenas) se realizará em Bruxelas, provavelmente em Dezembro. Pergunta-se à Comissão: a) b) quem assinou esta anulação e por que razão, se a Comissão considera que este modo de organização, que conduz ao desperdício de dinheiro e à perda da confiança do público em relação à Comissão, é o mais indicado, e, c) que medidas tenciona tomar para sancionar exemplarmente os responsáveis? Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão (15 de Fevereiro de 1999) O concurso COM/LA/1052, destinado ao recrutamento de intérpretes de língua grega, é organizado pela Comissão. O júri de selecção é constituído por intérpretes de conferência, que trabalham no Serviço Comum de Interpretação-Conferências (SCIC), exceptuando o presidente do júri, professor universitário e conselheiro de alto nível no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia. Após a fase de admissão e dos testes escritos obrigatórios, foram admitidos 28 candidatos aos testes orais, que consistem em duas partes: interpretação consecutiva e interpretação simultânea. Destes candidatos, dezassete vivem em Bruxelas, dez na Grécia e um nos Estados Unidos. Dado que o presidente do júri não pôde tirar dias sucessivos de licença devido ao cargo que exerce no Ministério, solicitou que parte dos testes se realizassem em Atenas. Decidiu-se, portanto, convidar os dezassete candidatos residentes em Bruxelas para fazerem os testes orais em Bruxelas, mas fazer a parte consecutiva em Atenas para os outros onze candidatos. Tencionava-se convidar apenas os candidatos aprovados na parte consecutiva para fazerem posteriormente em Bruxelas a parte simultânea (devido à falta de instalações adequadas, foi impossível fazer a parte simultânea em Atenas). No início de Setembro de 1998, verificou-se que, tendo em conta as combinações linguísticas dos candidatos em Atenas, para além dos quatro membros do júri de selecção, seis outros intérpretes estariam ausentes por dois dias, aos quais acresciam dias adicionais relativos à viagem de e para Atenas, devido a esses testes orais. Tendo em conta todas as implicações em termos de funcionamento do SCIC, especialmente a necessidade de manter os intérpretes funcionários em Bruxelas, decidiu-se organizar as duas partes dos testes orais em Bruxelas. O secretariado do júri de selecção informou devidamente todos os candidatos. Não compareceram candidatos aos testes orais nem foram recebidas queixas. A candidata que tinha previsto viajar dos Estados Unidos teve de pagar uma taxa pela anulação do bilhete, mas a Comissão vai reembolsar-lhe essa despesa. O centro de testes em Atenas foi informado com antecedência do cancelamento e não facturou a Comissão por esse facto. Os testes orais foram efectuados entre 20 e 22 de Janeiro de 1999 em Bruxelas. A Comissão lamenta que esses testes tenham sido adiados


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3714/98 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL De europeiska centralbankernas revisorer

eurovoc_concepts:
European Central Bank
European Court of Auditors
European System of Central Banks
accountant
auditing
central bank
management accounting
self-employed person

text: C 289/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 10. 1999 Em 24 de Julho de 1997, a autoridade competente dos Países Baixos transmitiu à Comissão um dossier 1. de produto para a colocação no mercado de batatas geneticamente modificadas notificado pela Avebe (notificação C/NL/96/10) com um parecer favorável. Estas batatas destinam-se a ser utilizadas para a produção de amido, sendo os subprodutos deste processo utilizados na alimentação animal. As batatas não se destinam ao consumo humano. 2. O dossier apresentado ao Comité era o mesmo que foi originalmente enviado à Comissão pela autoridade competente dos Países Baixos, na sua qualidade de Estado-membro relator, com a adição de informações complementares que foram subsequentemente solicitadas pelas autoridades competentes dos outros Estados-membros. Durante a sua avaliação, o Comité Científico solicitou certos esclarecimentos adicionais ao notificador. Segundo informações de que a Comissão teve conhecimento, o pedido de comercialização apreciado pelas autoridades neerlandesas continha informação específica e dados relativos à avaliação dos riscos referentes à inclusão do gene nptIII. Em conformidade com o n. o 3 do artigo 13o da Directiva 90/220/CEE, seis Estados-membros levantaram 3. objecções à colocação do produto no mercado. As objecções dos Estados-membros dizem especialmente respeito à presença do gene nptIII que codifica a resistência à amicacina. A Comissão lamenta que neste momento o parecer completo não se encontre disponível em virtude do 4. pedido de confidencialidade por parte do notificador. Nestas circunstâncias, a Comissão encontra-se a examinar os aspectos jurídicos relacionados com a publicação do parecer completo, tendo em conta nomeadamente as disposições relativas à transparência previstas pelo artigo 19o da Directiva 90/220/CEE e pelo artigo 10o da Decisão 97/579/CE, que cria comités científicos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar (2). Assim que os resultados deste exame se encontrem disponíveis, será transmitida à Senhora Deputada uma resposta complementar. (1) (2) JO L 117 de 8. 5. 1990. JO L 237 de 28. 8. 1997. (1999/C 289/100) PERGUNTA ESCRITA E-3714/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) ao Conselho Objecto: Auditoria do Sistema Europeu de Bancos Centrais (11 de Dezembro de 1998) O Protocolo no 3 sobre os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu dispõe, no seu artigo 27o, que «as contas do BCE e dos Bancos Centrais Nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. ». É o Conselho de opinião que se o Tribunal de Contas também interviesse, como auditor, atentaria contra a independência do SEBC? (1999/C 289/101) PERGUNTA ESCRITA E-3715/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) ao Conselho Objecto: Auditoria do Sistema Europeu de Bancos Centrais (11 de Dezembro de 1998) O Protocolo no 3 sobre os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu dispõe, no seu artigo 27o, que «as contas do BCE e dos Bancos Centrais Nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. ». É o Conselho de opinião que o trabalho de auditoria poderia ser melhorado se o Tribunal de Contas interviesse como co-auditor?


title: QUESTION ECRITE no 3893/98 de Arlindo CUNHA à la Commission. Quotas pour la campagne de la tomate

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Commission
agricultural quota
exchange of information
fruit vegetable
marketing year
production quota

text: 21. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 207/143 Deux axes principaux de coopération constitueront le programme: les échanges multilatéraux de jeunes et certaines activités de service volontaire. En outre, des mesures d’incitation, de démarrage et d’accompagnement sont prévues pour améliorer la qualité des échanges et du niveau de participation des jeunes concernés (formations de courte durée, information des jeunes, visites d’études, appui à la constitution des conseils nationaux de jeunesse, coopération dans le domaine des études sur la situation des jeunes). La mise en œuvre du programme s’appuiera sur l’expérience acquise dans le cadre du programme communautaire Jeunesse pour l’Europe, avec l’appui du bureau d’assistance technique (BAT) de Socrates. Des responsables nationaux seront identifiés dans chacun des 12 partenaires qui assureront la promotion et la gestion du programme en coopération avec les structures européennes de coordination, notamment le réseau des agences nationales Jeunesse pour l’Europe établies dans chacun des États membres. Le programme a été soumis au comité euro-méditerranéen de Barcelone, le 25 novembre 1998 et a reçu l’aval des 27 partenaires euro-méditerranéens. Il entrera dans une phase opérationnelle début 1999. Depuis 1995, le programme Jeunesse pour l’Europe a permis de soutenir des projets impliquant des jeunes de la Communauté et des partenaires méditerranéens pour un montant annuel d’environ 1 million d’euros, ainsi que d’envoyer, dès 1996, plusieurs jeunes volontaires européens dans le cadre de l’initiative sur le Service volontaire européen. (1999/C 207/195) QUESTION ÉCRITE P-3893/98 posée par Arlindo Cunha (PPE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Quotas pour la campagne de la tomate La Commission compte-t-elle redistribuer en 1999 les quotas pour la campagne de la tomate sur la base des données fournies par chaque État membre, sachant que la véracité de ces données est sujette à caution? Dans l’affirmative, quelles mesures prendra-t-elle s’il s’avérait après répartition que les chiffres retenus n’étaient pas fiables? Comment les producteurs des États membres seront-ils dès lors dédommagés pour les préjudices résultant des décisions prises, en particulier au niveau de la fixation de leurs quotas? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (13 janvier 1999) Concernant la véracité de certaines données servant au calcul de la répartition des quotas entre les États membres pour la campagne 1999/2000, mise en doute par l’Honorable Parlementaire, la Commission a connaissance seulement du fait que des enquêtes judiciaires sont en cours dans un État membre. La Commission calculera les quotas en question sur la base des informations officielles des États membres, qu’elle est tenue de respecter, aussi longtemps que ces informations ne sont pas informées par des constatations (notamment judiciaires) précises et incontestables. Au cas où l’Honorable Parlementaire disposerait de telles informations, il est prié de bien vouloir les mettre à la disposition de la Commission. (1999/C 207/196) QUESTION ÉCRITE E-3899/98 posée par Patricia McKenna (V) à la Commission (4 janvier 1999) Objet: Participation de la commissaire Emma Bonino à la réunion Bilderberg de 1998 Au sujet de la réunion Bilderberg à laquelle la commissaire Bonino a assisté à Turnberry (Écosse) du 14 au 17 mai 1998, la Commission voudrait-elle répondre aux questions suivantes: 1. De quels éléments se compose le coût total du déplacement? Les coûts ont-ils alors été remboursés? Sinon, qui les a supportés?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3756/98 do Deputado José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL à Comissão. Varumärkesförfalskning och pirattillverkning

eurovoc_concepts:
administrative cooperation
economic consequence
industrial counterfeiting
intellectual property
market supervision
piracy
private sector
restriction on competition
right to justice
single market

text: C 297/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 15. 10. 1999 (1999/C 297/134) PERGUNTA ESCRITA E-3756/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Contrafacção e pirataria A Comissão Europeia anunciou, no passado dia 22 de Outubro, a publicação do Livro Verde «O combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno», iniciando com esta publicação uma ampla consulta aos meios interessados dos Estados-membros relativamente a esta matéria. No Livro Verde estudam-se quatro âmbitos de reflexão: a) apoio às actividades de vigilância do sector privado, b) protecção jurídica dos dispositivos de autenticidade e segurança, c) avaliação das sanções e meios susceptíveis de assegurar o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual e d) estabelecimento de uma cooperação administrativa adequada entre as autoridades nacionais competentes. Na opinião da Comissão, de que forma pode o prejuízo sofrido pelas empresas afectar o seu nível de investimento? (1999/C 297/135) PERGUNTA ESCRITA E-3757/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Contrafacção e pirataria A Comissão Europeia anunciou, no passado dia 22 de Outubro, a publicação do Livro Verde «O combate à contrafacção e à pirataria no mercado interno», iniciando com esta publicação uma ampla consulta aos meios interessados dos Estados-membros relativamente a esta matéria. No Livro Verde estudam-se quatro âmbitos de reflexão: a) apoio às actividades de vigilância do sector privado, b) protecção jurídica dos dispositivos de autenticidade e segurança, c) avaliação das sanções e meios susceptíveis de assegurar o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual e d) estabelecimento de uma cooperação administrativa adequada entre as autoridades nacionais competentes. Na opinião da Comissão, de que forma pode o prejuízo sofrido pelas empresas afectar o seu nível de emprego? Resposta comum às perguntas escritas E-3756/98 e E-3757/98 dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1999) A contrafacção e a pirataria constituem um fenómeno que tem consequências económicas e sociais negativas, tanto para as empresas, como para as economias. As empresas inovadoras e criativas são evidentemente as primeiras a serem afectadas por este fenómeno. Cingindo-nos aos aspectos evocados pelo Senhor Deputado, a saber, o nível de investimento e emprego, os prejuízos sofridos pelas empresas podem ser por vezes avultados. No que respeita aos investimentos, as empresas, e em especial as inovadoras, investem frequentemente somas significativas em investigação, marketing e publicidade, aquando da criação e comercialização de novos produtos. Os contrafactores beneficiam destes investimentos sem suportar os respectivos custos, de modo que os produtos contrafeitos podem ser vendidos a um preço inferior ao produtos autênticos. As empresas encontram-se assim numa situação concorrencial desfavorável. Ora, se estas não estiverem em condições de rentabilizar os seus investimentos, terão tendência a reduzir o seu nível ou a deslocalizá-los para os territórios onde têm a certeza de que os seus direitos de propriedade intelectual são eficazmente protegidos. Em matéria de emprego, as empresas vítimas de contrafacção encontram-se frequentemente em concorrência directa com os contrafactores, ainda que os produtos contrafeitos sejam geralmente de qualidade inferior. Perdem assim oportunidades de venda e de partes de mercado. Além disso, os consumidores são enganados pelas contrafacções e, acreditando que estão a comprar produtos autênticos, distanciam-se por vezes definitivamente dos produtos em causa, o que implica uma perda de clientela para as empresas. Esta situação afecta directamente o nível de emprego das empresas


title: WRITTEN QUESTION No. 3745/98 by Christoph KONRAD to the Commission. Electoral law in Italy

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
foreign national
government bill
parliamentary election
right to vote

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/121 Tässä tuomioistuimen antamassa lausunnossa ei esitetä sellaisia huomioita, joihin arvoisa parlamentin jäsen kysymyksessään viittaa. Siinä tehdään ainoastaan kaksi huomautusta, jotka koskevat yksinomaan YMP:n uudistuksia. Tilintarkastustuomioistuin muistuttaa vehnän maailmanmarkkinahinnan mahdollisesta laskuke- hityksestä alle esitetyn interventiohinnan (lausunnon 82 §) ja arvioi optimistiseksi naudanlihan kysynnän kehitystä koskevat ennusteet (83 §). Komission arvioiden mukaan tässä vaiheessa ei ole ilmennyt näkökohtia, joiden perusteella näitä oletuksia olisi tarkistettava. Tilintarkastustuomioistuin viittaa myös tapaukseen, jossa unionin laajentumisen seurauksena uusissa jäsen- valtioissa olisi maksettu suoria tukia (89 §). Komissio on lakialoitteissaan tuonut selvästi esille, ettei se jatkossa hyväksy tällaisia maksusuorituksia uusissa jäsenvaltioissa, ottaen huomioon näiden maiden maataloustuottei- den nykyisen keskihintatason ja talouden toimintahäiriöiden vaaran, joihin näiden tukien myöntäminen johtaisi. (1999/C 207/162) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3743/98 esittäjä(t): Maartje van Putten (PSE) komissiolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: EU:n Ranskalle antama tuki Burgundin alueella Morvan’ssa sijaitsevaa Route Forestière du Port des Moines’ia varten 1. Onko komissio tietoinen alueellisen Route Forestière du Port des Moines -luonnonpuiston eri osissa tehtävistä hakkuista ja siitä, että mahdollinen uudelleenistutus tapahtuu käyttämällä alueen vesitaloutta haittaavia puulajeja (havupuut), minkä seurauksena alueen luontoarvoja loukataan ja aiheutuu kuivuutta? 2. Miten komissio suhtautuu luontoarvojen loukkaamiseen alueellisessa luonnonpuistossa, kun otetaan huomioon eurooppalainen rakennerahastojen kautta kyseiselle alueelle annettava rahoitus (DOCUP Burgundi, tavoite 5b-alueet 1994:1999, EMOTR-varat)? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (2. helmikuuta 1999) Toimenpideohjelmat, joille myönnetään tavoite 5b -alueiden osalta rahoitusta rakennerahastoista, pannaan täytäntöön hajautetusti. Täytäntöönpanosta huolehtivat hankkeiden valinnasta vastaavat alueelliset viran- omaiset. Komissio on ottanut yhteyttä Burgundin alueen viranomaisiin, joilla on ilmoituksensa mukaan vaikeuksia määrittää ”route forestière du port des moines” -alueen sijaintia. Jotta esitettyyn kysymykseen voitaisiin vastata yksityiskohtaisemmin, tarvitaan tarkempia maantieteellisiä tietoja (kyseessä olevan kunnan ja metsän nimet). (1999/C 207/163) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3745/98 esittäjä(t): Christoph Konrad (PPE) komissiolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: Italian vaalilaki 1. Onko Euroopan komissio tietoinen siitä, että Italian parlamentin äänestyksessä 25. heinäkuuta 1998 hylättiin lakiehdotus, joka antaisi ulkomailla oleskeleville italialaisille äänestäjille mahdollisuuden käyttää äänioikeuttaan Italian parlamenttivaaleissa (kirjeäänestys)? 2. Rikkovatko nämä lainsäädännön aukot komission käsityksen mukaan niitä demokratian periaatteita vastaan, joita Euroopan unionin jäsenvaltioiden ja jäsenyyshakemuksen jättäneiden valtioiden tulee puolustaa? 3. 4. Jos rikkovat, mitä komissio aikoo tehdä asian hyväksi? Jos näin ei ole, miksei? 5. Missä muissa EU:n jäsenvaltioissa kansalaiset voivat käyttää aktiivista äänioikeuttaan vain omassa maassaan?


title: WRITTEN QUESTION No. 3715/98 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Auditing of the ESCB

text: C 289/76 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 11. 10. 1999 Alankomaiden toimivaltainen viranomainen toimitti 24. heinäkuuta 1997 komissiolle asiakirjan Avebe- 1. yhtiön ilmoittaman geneettisesti muunnetun perunan saattamisesta markkinoille (ilmoitus C/NL/96/10). Asiakirjassa oli annettu asiasta myönteinen lausunto. Näitä perunoita on tarkoitus käyttää tärkkelyksen tuottamiseen, ja tästä prosessista saatavia sivutuotteita käytetään eläinten rehuna. Perunoita ei ole tarkoitus käyttää ihmisten ravinnoksi. 2. Komitealle toimitettu asiakirja oli sama kuin se, jonka Alankomaiden toimivaltainen viranomainen Alankomaiden toimiessa esittelevänä jäsenvaltiona alunperin toimitti komissiolle. Siihen sisältyi lisäksi muiden jäsenvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten myöhemmin pyytämiä lisätietoja. Tiedekomitea pyysi arvioin- tinsa aikana joitakin lisäselvennyksiä ilmoittajalta. Komission käytettävissä olevien tietojen mukaan Alanko- maiden viranomaisten tarkastelema markkinointilupahakemus sisälsi tarkkoja tietoja ja riskienarviointitietoja npt III -geenin sisällyttämisestä mukaan. Kuusi jäsenvaltioita vastusti direktiivin 90/220/ETY 13 artiklan 3 kohdan mukaisesti tuotteen saatta- 3. mista markkinoille. Jäsenvaltioiden vastalauseet koskevat erityisesti amikasiiniresistenssiä koodaavan npt III - geenin sisältymistä tuotteeseen. Komissio pahoittelee, että lausunto kokonaisuudessaan ei tällä hetkellä ole käytettävissä. Tämä johtuu 4. ilmoittajan vaatimuksesta pitää tietoja luottamuksellisina. Komissio tarkastelee tässä tilanteessa oikeudelliselta kannalta, onko lausuntoa mahdollista julkaista kokonaisuudessaan. Komissio ottaa tarkastelussaan huomioon erityisesti avoimuusvaatimuksen, josta on säädetty direktiivin 90/220 19 artiklassa sekä tiedekomiteoiden perustamisesta kuluttajien terveyden ja elintarvikkeiden turvallisuuden alalla tehdyn päätöksen 97/579/EY (2) 10 artiklassa. Kun tarkastelun tulokset ovat käytettävissä, arvoisalle parlamentin jäsenelle toimitetaan täydentävä vastaus. (1) (2) EYVL L 117, 8. 5. 1990. EYVL L 237, 28. 8. 1997. (1999/C 289/100) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3714/98 esittäjä(t): José García-Margallo y Marfil (PPE) neuvostolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: EKPJ:n tilintarkastus Euroopan keskuspankkijärjestelmän ja Euroopan keskuspankin perussäännön pöytäkirjan N:o 3 artiklassa 27 säädetään, että ”EKP:n kansallisten keskuspankkien tilit tarkastavat tehtävään nimetyt EKP:n neuvoston suosittelemat ja neuvoston hyväksymät riippumattomat ulkopuoliset tilintarkastajat”. Katsooko neuvosto, että mikäli tilintarkastustuomioistuin osallistuisi myös tarkastajana, olisi tämä vastoin EKPJ:n riippumattomuutta? (1999/C 289/101) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3715/98 esittäjä(t): José García-Margallo y Marfil (PPE) neuvostolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: EKPJ:n tilintarkastus Euroopan keskuspankkijärjestelmän ja Euroopan keskuspankin perussäännön pöytäkirjan N:o 3 artiklassa 27 säädetään, että ”EKP:n kansallisten keskuspankkien tilit tarkastavat tehtävään nimetyt EKP:n neuvoston suosittelemat ja neuvoston hyväksymät riippumattomat ulkopuoliset tilintarkastajat”. Katsooko neuvosto, että tilintarkastustoiminta voisi parantua, mikäli tilintarkastustuomioistuin osallistuisi tarkastukseen?


title: Afgørelse nr. 6/98 truffet af associeringsrådet - associeringen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side - den 11. december 1998 om fastlæggelse af vilkårene og betingelserne for Bulgariens deltagelse i fællesskabsprogrammet for energieffektivitet, Save II

eurovoc_concepts:
Bulgaria
EU programme
energy policy
financing of the EU budget
greenhouse gas

text: 9. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 35/29 AFGØRELSE Nr. 6/98 TRUFFET AF ASSOCIERINGSRÅDET associeringen mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side den 11. december 1998 om fastlæggelse af vilkårene og betingelserne for Bulgariens deltagelse i fællesskabsprogrammet for energieffektivitet, Save II (1999/113/EF) ASSOCIERINGSRÅDET HAR — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: under henvisning til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side (1); under henvisning til tillægsprotokollen til Europaaftalen om oprettelse af en associering mellem De Europæiske Fællesskaber og deres medlemsstater på den ene side og Republikken Bulgarien på den anden side vedrørende Bulgariens deltagelse i Fællesskabets programmer (2), sær- lig artikel 1 og 2, og Artikel 1 Bulgarien deltager i Det Europæiske Fællesskabs Save II- program i henhold til de vilkår og betingelser, der er fastsat i bilag I og II, som udgør en integrerende del af denne afgørelse. Artikel 2 Denne afgørelse gælder i hele den periode, hvor Save II- programmet gennemføres. ud fra følgende betragtninger: Artikel 3 I henhold til nævnte tillægsprotokols artikel 1 kan Bulga- rien deltage i Fællesskabets rammeprogrammer, særpro- grammer, projekter eller andre foranstaltninger, også på energiområdet; i henhold til nævnte tillægsprotokols artikel 2 skal vilkå- rene og betingelserne for Bulgariens deltagelse i de i dens artikel 1 nævnte aktiviteter fastlægges af associeringsrå- det — Denne afgørelse træder i kraft den første dag i måneden efter vedtagelsen. Udfærdiget i Bruxelles, den 11. december 1998. På associeringsrådets vegne N. MIHAILOVA Formand (1) EFT L 358 af 31. 12. 1994, s. 2. (2) EFT L 317 af 30. 12. 1995, s. 25. L 35/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 9. 2. 1999 BILAG I VILKÅR OG BETINGELSER FOR REPUBLIKKEN BULGARIENS DELTAGELSE I DET FLERÅRIGE FÆLLESSKABSPROGRAM FOR ENERGIEFFEKTIVITET, SAVE II 1. Bulgarien deltager i alle foranstaltninger under Fællesskabets flerårige program for energieffektivitet, Save II (i det følgende benævnt »Save II«), i overensstemmelse med de målsætninger, kriterier, procedurer og frister, der er fastlagt i Rådets beslutning 96/737/EF af 16. december 1996 om et flerårigt program for fremme af energieffektiviteten i Fællesskabet — Save II (1) om oprettelse af et femårigt program for forberedelse og gennemførelse af foranstaltninger, der skal være omkostningseffektive og fremme energieffektiviteten i Fællesskabet, medmindre denne afgørelse indeholder andre bestemmelser. 2. Vilkårene og betingelserne for fremlæggelse, vurdering og udvælgelse af ansøgninger med tilknytning til støtteberettigede institutioner, organisationer og enkeltpersoner i Bulgarien er de samme som vilkårene og betingelserne for støtteberettigede institutioner, organisationer og enkeltpersoner i Fællesskabet inden for rammerne af Bulgariens finansielle bidrag minus administrationsomkostninger som fastsat i bilag II. 3. Om fornødent vil det for at sikre Save II’s fællesskabsdimension være nødvendigt, at transnationale projekter og aktiviteter foreslået af Bulgarien omfatter et minimalt antal partnere fra Fællesskabets medlemsstater. Dette minimale antal vil som led i gennemførelsen af Save II blive fastsat under hensyn til de forskellige aktiviteters egenart, antallet af partnere i forbindelse med et givet projekt og antallet af lande, som deltager i aktiviteten. 4. Bulgarien træffer alle nødvendige foranstaltninger for at sikre national koordination og organisation af deltagelsen i Save II. 5. Bulgarien indbetaler hvert år et bidrag til de Europæiske Fællesskabers almindelige budget til dækning af omkostningerne ved landets deltagelse i Save II (jf. bilag II). Associeringsudvalget kan i fornødent omfang justere dette bidrag. 6. Fællesskabets medlemsstater og Bulgarien vil inden for rammerne af de eksisterende bestemmelser gøre alt, hvad der står i deres magt, for at fremme den frie bevægelighed og opholdet for personer, der rejser mellem Bulgarien og Fællesskabets medlemsstater i forbindelse med deltagelse i aktiviteter, som er omfattet af denne afgørelse. 7. Uden at dette i øvrigt indskrænker det ansvar, der i medfør af artikel 5 i beslutning 96/737/EF om Save II påhviler Kommissionen og Revisionsretten for De Europæiske Fællesskaber med hensyn til overvågning og evaluering af Save II, overvåges Bulgariens deltagelse i programmet til stadighed af Bulgarien og Kommissionen på et partnerskabsgrundlag. Bulgarien forelægger Kommissionen de fornødne rapporter og medvirker ved andre særlige aktiviteter, som Kommissionen tager initiativ til i denne sammenhæng. 8. Uden at de procedurer, der er omhandlet i artikel 4 og 5 i beslutning 96/737/EF om Save II, derved berøres, opfordres Bulgarien til at deltage i koordinationsmøder vedrørende ethvert spørgsmål med tilknytning til gennemførelsen af denne afgørelse forud for de ordinære møder i Save-udvalget. Kommissionen informerer Bulgarien om resultaterne af disse ordinære møder. 9. Det sprog, der benyttes som led i ansøgningsprocessen, i kontrakter og rapporter og i forbindelse med andre administrative arrangementer under Save II-programmet, skal være et af Fællesskabets officielle sprog. (1) EFT L 335 af 24. 12. 1996, s. 50. 9. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 35/31 BILAG II BULGARIENS FINANSIELLE BIDRAG TIL SAVE II 1. Bulgariens finansielle bidrag dækker: — tilskud og anden finansiel støtte fra programmet til bulgarske deltagere — de ekstra administrationsomkostninger i forbindelse med forvaltningen af programmet, der påløber for Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber som følge af Republikken Bulgariens delta- gelse. 2. For hvert regnskabsår må summen af tilskud og anden finansiel støtte, som bulgarske støttemodtagere opnår fra programmet, ikke overstige det bidrag, Bulgarien indbetaler, efter fradrag af de ekstra administrationsomkostninger. Hvis det bidrag, Bulgarien har betalt til De Europæiske Fællesskabers almindelige budget, efter fradrag af de ekstra administrationsomkostninger viser sig at være større end summen af tilskud og anden finansiel støtte, som bulgarske støttemodtagere opnår fra programmet, fremfører Kommissionen saldoen til det følgende regnskabsår og trækker beløbet fra det følgende års bidrag. Hvis der ved programmets afslutning henstår en sådan saldo, vil beløbet blive tilbagebetalt til Bulgarien. 3. Bulgariens årlige bidrag andrager fra 1998 231 768 ECU. Af dette beløb dækker 15 768 ECU de ekstra administrationsomkostninger i tilknytning til Kommissionens forvaltning af programmet, der følger af Bulgariens deltagelse. 4. Finansforordningen vedrørende De Europæiske Fællesskabers almindelige budget finder anvendelse, bl. a. hvad angår forvaltningen af Bulgariens bidrag. Ved denne afgørelses ikrafttræden og i begyndelsen af hvert år sender Kommissionen Bulgarien en indkaldelse af midler svarende til landets bidrag til dækning af omkostningerne i henhold til denne afgørelse. Dette bidrag udtrykkes i ecu og skal indbetales til en af Kommissionens ecubankkonti. Bulgarien indbetaler senest tre måneder efter, at indkaldelsen af midler er afsendt, sit bidrag til dækningen af de årlige omkostninger i henhold til denne afgørelse i overensstemmelse med indkaldelsen af midler. Enhver forsinkelse med betalingen af bidraget medfører, at Bulgarien skal betale renter af det udestående beløb fra forfaldsdatoen. Rentesatsen svarer til den sats, som Den Europæiske Fond for Monetært Samarbejde anvender på sine transaktioner i ecu (1) i den måned, hvor forfaldsdatoen ligger, forhøjet med 1,5 procentpoint. 5. Bulgarien betaler de ekstra administrationsomkostninger, der er omhandlet i punkt 3, via sit nationale budget. 6. De resterende omkostninger på 216 000 ECU for hvert af årene 1998, 1999 og 2000 betales via Bulgariens årlige Phare-tildeling, jf. dog Phares ordinære programmeringsprocedurer. (1) Denne sats offentliggøres hver måned i De Europæiske Fællesskabers Tidende, C-udgaven


title: WRITTEN QUESTION No. 3881/98 by Livio FILIPPI Protection of Parma ham

eurovoc_concepts:
Emilia-Romagna
United Kingdom
competitiveness
designation of origin
location of production
meat product
pigmeat
preparation for market
product designation
product quality

text: C 289/102 Official Journal of the European Communities EN 11. 10. 1999 (1999/C 289/134) WRITTEN QUESTION P-3881/98 by Livio Filippi (PPE) to the Commission (11 December 1998) Subject: Protection of Parma ham Has the Commission studied the terms of the judgment by the Court of Appeal in London, which dismissed as unfounded the action brought by the Parma ham association, challenging the sale under the ‘Parma’ label of ham which had been sliced and packed outside the area of production? At a time when the European institutions are increasingly emphasising the need to exploit quality as a factor that will enhance the competitiveness of European agri-foodstuffs, what action will the Commission be taking to help find a solution to the dispute between the Parma ham association and the British authorities with a view to protecting the quality and name of Parma ham? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (12 January 1999) The Commission knows about the judgment referred to by the Honourable Member in the case ‘Consorzio del prosciutto di Parma v. ASDA Food Store Ltd and Hygrade Foods Ltd’ and has studied it in detail. The issue is about whether slicing the ‘prosciutto di Parma’ protected designation of origin (PDO) is permitted outside the area of production and without the supervision of the ‘consorzio’. Slicing is an operation which appears not to be in conformity with what is specified, under certain conditions, in the product specification with regard to registered designation at Community level. The Commission is prepared to express its views on the judgment referred to by the Honourable Member if a question for a preliminary ruling is referred to the Court of Justice as part of the means of redress available under national law in the United Kingdom. (1999/C 289/135) WRITTEN QUESTION E-3884/98 by Michl Ebner (PPE) to the Commission (4 January 1999) Subject: European Civilian Service Most Member States of the Union acknowledge civilian service, but some, like Greece, do not. Accordingly, in the latter instance, people who refuse to undertake military service on religious or conscientious grounds are persecuted by national authorities. On 22 September 1995, the European Parliament adopted a resolution (B4-1127/95) (1) on the establishment of a European Civilian Service in which it called on the Commission to submit a proposal for the establishment of a European Civilian Service. The Commission: > does it intend, as part of the process for the harmonisation of the legal system in the European Union, to put in hand an approximation of the relevant laws of the various Member States, and > does it intend, in connection with the mobility of the inhabitants of the European Union, to devise a system which would permit the establishment of a genuine European Civilian Service or enable individuals to serve in a Civilian Service in a Member State of the Union other their own? (1) OJ C 269, 16. 10. 1995, p. 232


title: QUESTION ECRITE no 3732/98 de Bryan CASSIDY Directive du Conseil, du 18 juin 1991, relative au contrôle de l'acquisition et de la détention d'armes

eurovoc_concepts:
EC Directive
EU Member State
application of EU law
arms control
national implementing measure
personal weapon
report

text: 6. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 320/71 L’exercice d’évaluation du degré de réalisation des objectifs fixés dans le programme débutera au cours du premier trimestre de 1999. (1) JO C 180 du 1. 7. 1994. (1999/C 320/095) QUESTION ÉCRITE E-3713/98 posée par Carlos Carnero González (PSE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Ligne de chemin de fer souterraine dans la traversée de la ville de Cadix (Espagne) Sur la base des informations existantes, à différents niveaux de l’opinion publique de Cadix (Espagne), la Commission peut-elle confirmer si elle a reçu une demande officielle de financement, sur la base des possibilités législatives existantes, pour la mise en souterrain de la ligne de chemin de fer dans sa traversée de la ville de Cadix? Une telle demande doit-elle être transmise via les autorités du gouvernement espagnol? Cela a-t-il été le cas? Si elle a été présentée, est-il possible que la Commission l’accepte et, dans l’affirmative, sous quelle forme et pour quel montant? Réponse donnée par M. Kinnock au nom de la Commission (23 février 1999) En 1998, la Communauté a accordé une aide de 0,5 million d’euros au titre de la ligne budgétaire B5-700 (RTE-transport), pour la réalisation d’études de conception relatives à l’intégration de lignes de chemin de fer en zone urbaine et au doublement des voies dans la ville de Cadix. Ces études seront achevées dans le courant de l’année 1999. Toutefois, s’agissant plus précisément du projet auquel l’Honorable Parlementaire fait référence, la Commission n’a reçu aucune demande de cofinancement communautaire de la part des autorités espagnoles, que ce soit au titre des RTE, ou du Fonds européen de développement régional ou du Fonds de cohésion. Tant que les autorités espagnoles ne présentent pas de demande, la Commission ne peut faire aucune évaluation concernant un éventuel financement communautaire. (1999/C 320/096) QUESTION ÉCRITE E-3732/98 posée par Bryan Cassidy (PPE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Directive du Conseil, du 18 juin 1991, relative au contrôle de l’acquisition et de la détention d’armes L’article 17 de la directive 91/477/CEE (1) dispose que: Dans un délai de cinq ans à compter de la date de la transposition de la présente directive en droit national, la Commission fera rapport au Parlement européen et au Conseil sur la situation qui résulte de l’application de la présente directive, assortie le cas échéant de propositions. Eu égard aux divergences constatées entre les États membres en ce qui concerne les modalités d’application de la directive précitée et aux problèmes rencontrés par les chasseurs et par les tireurs sportifs: @ quand la Commission entend-elle présenter le rapport visé à l’article 17 et @ quand communiquera-t-elle la liste des États membres qui n’appliquent pas correctement cette directive? (1) JO L 256 du 13. 9. 1991, p. 51


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3750/98 van Glyn FORD aan de Commissie. Vervoer van euro's

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
euro
freedom of movement
issuing of currency
monetary union
paper money

text: C 182/122 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 6. 1999 (1999/C 182/165) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3748/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (11 december 1998) Betreft: Kiesrecht bij referenda Is de Commissie van mening dat het kiesrecht van EU-burgers die in andere dan hun eigen lidstaat leven en daar gevestigd zijn, moet worden uitgebreid met het kiesrecht bij referenda over Europese onderwerpen? Kan de Commissie aangeven hoe het staat met de huidige wetgeving met betrekking tot het bovenstaande in die lidstaten waar referenda worden gehouden? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (29 januari 1999) In artikel 8B van het EG-Verdrag wordt bepaald dat iedere burger van de Unie die verblijf houdt in een lidstaat waarvan hij geen onderdaan is, het actief en passief kiesrecht bij gemeenteraadsverkiezingen en bij de verkiezingen van het Europees Parlement bezit in de lidstaat waar hij verblijft, onder dezelfde voorwaarden als de onderdanen van die lidstaat. Aangezien de burgers van de Unie krachtens het bepaalde in artikel 8, de rechten genieten die bij het Verdrag zijn vastgesteld, kan er geen sprake zijn van een extensieve interpretatie van het in het kader van het nieuwe burgerschap van de Unie toegekende kiesrecht, om de door de geachte afgevaardigde ter sprake gebrachte verkiezingen op te nemen. Het communautair recht staat evenwel toe dat een lidstaat besluit het stemrecht toe te kennen voor andere soorten verkiezingen dan die welke in artikel 8B zijn vastgesteld aan de burgers van de Unie (of van derde landen) die op zijn grondgebied zijn gevestigd. Wat de vraag naar de stand van de huidige wetgeving met betrekking tot bovenstaande betreft, betreurt de Commissie niet in staat te zijn deze vraag te beantwoorden, aangezien zij niet over voldoende informatie beschikt. (1999/C 182/166) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3750/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (11 december 1998) Betreft: Vervoer van euro’s Kan de Commissie meedelen, gezien het feit dat er euromunten in omloop zullen zijn met nationale symbolen en gezien het omvangrijke verkeer van personen door de hele EU, hoe lang het zal duren voordat de munten feitelijk overal in de EU zullen zijn gedistribueerd, zonder dat daarvoor een absurd systeem voor het vervoer van „buitenlandse munten” terug naar het land van herkomst hoeft te worden ingevoerd? Antwoord van de heer de Silguy namens de Commissie (11 januari 1999) Volgens artikel 105 A, lid 2, van het EG-Verdrag blijven de lidstaten verantwoordelijk voor de uitgifte van munten. Zowel de lidstaten als de Commissie verwerpen de idee dat een systeem voor het terugbrengen van „buitenlandse” euro-munten naar hun lidstaat van herkomst zou moeten worden georganiseerd. Bij gebreke van een dergelijk systeem kan men zich wel voorstellen dat de euro-munten met verschillende nationale symbolen mettertijd over de gehele euro-zone gemengd zullen raken


title: WRITTEN QUESTION No. 3741/98 by Encarnación REDONDO JIMÉNEZ Methyl bromide (a substance that depletes the ozone layer) and agriculture

eurovoc_concepts:
EU programme
chemical salt
crop production
farming sector
import policy
ozone
pollution control measures
stratospheric pollution
substitute product

text: 6. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 320/73 (1999/C 320/098) WRITTEN QUESTION E-3741/98 by Encarnación Redondo Jiménez (PPE) to the Commission (11 December 1998) Subject: Methyl bromide (a substance that depletes the ozone layer) and agriculture The Commission proposal for a Council regulation on substances that deplete the ozone layer brings forward the deadline for the phasing out of methyl bromide from the year 2005 (as provided for in the Montreal Protocol) to 1 January 2001. Has the Commission taken account of the economic impact this decision will have on farmers, with 1. specific reference to fruit and vegetable producers? 2. Does it intend to compensate such producers for the losses incurred as a result of the decision? Is it funding research into alternatives to methyl bromide and is it according such research the priority it 3. requires in the light of the new deadline which it has itself proposed? If it is providing such funding, when does it expect the research work to come up with alternatives to 4. methyl bromide which are guaranteed to be harmless? How does it intend to control the entry into the EU of horticultural products from third countries in 5. which the ban is not set to come into force until 2005? Answer given by Mrs Bjerregaard on behalf of the Commission (10 February 1999) In making its proposal to phase out methyl bromide in 2001 (1), the Commission has taken full account of environmental, technical and economic factors. The Commission is aware that technically and economically viable alternatives are already available for the majority of current uses of methyl bromide in the Community. Uses unable to benefit from these alternatives at the time of phase out would be able to apply for a critical use exemption. It follows that the Commission does not anticipate any major economic difficulties from the phase out of methyl bromide or any need for compensation. The Commission is aware of a number of research projects in the Community concerning alternatives to methyl bromide. There are also important projects designed to demonstrate to farmers how to use the alternatives which are already available. Such projects could be eligible for Commission funding under several programmes, such as the Fair, Meda and Life programmes. The Commission has co-funded two workshops to review the availability of alternatives to methyl bromide for southern Member States (Tenerife in April 1997, Rome in May 1998) which provided details of a wide variety of alternatives suitable to Mediterranean farming. These included both chemical and non-chemical alternatives, among which several might be considered ‘harmless’ and most would be more in line with the objective of sustainable agriculture than the continued use of the highly toxic substance methyl bromide. The Commission has no plans to control the entry into the Community of horticultural products from third countries where methyl bromide might be used for a longer period. As should be clear from the above, the Commission does not accept that such products will benefit from any advantage simply because they are grown using methyl bromide. On the contrary, some supermarkets in the major markets of northern Europe have already decided to avoid buying fruit and vegetables produced using methyl bromide. It is products produced using methyl bromide which risk being at an economic disadvantage and subject to potential consumer resistance. Quality products grown without methyl bromide can remain competitive, as is demonstrated by those farmers in the Community and elsewhere who have successful horticulture businesses which do not use methyl bromide. (1) OJ C 286, 15. 9. 1998


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3781/98 του Manuel ESCOLA HERNANDO Ενίσχυση των χοιροτροφικών εκμεταλλεύσεων οικογενειακού χαρακτήρα

eurovoc_concepts:
State aid
agricultural market
aid to agriculture
common organisation of markets
family farming
livestock farming
smallholding
swine

text: C 289/86 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 11. 10. 1999 (1999/C 289/113) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3781/98 υποβολη΄: Manuel Escolá Hernando (ARE) προς την Επιτροπη΄ (11 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ενι΄σχυση των χοιροτροφικω΄ν εκµεταλλευ΄σεων οικογενειακου΄ χαρακτη΄ρα Ενοψει της κρι΄σης που διε΄ρχεται ο χοιροτροφικο΄ς τοµε΄ας, η οποι΄α οφει΄λεται εν πολλοι΄ς στην πλεονασµατικη΄ παραγωγη΄, την απονε΄κρωση των εξαγωγω΄ν προς τη Ρωσι΄α και τη πτω΄ση της ζη΄τησης στην Ασι΄α, ζητει΄ται εκ µε΄ρους διαφο΄ρων φορε΄ων η επει΄γουσα χορη΄γηση ενισχυ΄σεων υπε΄ρ των µικρω΄ν οικογενειακω΄ν εκµεταλλευ΄σεων, προκειµε΄νου να διασφαλιστει΄ η επιβι΄ωση΄ τους. Για παρα΄δειγµα, δια΄φορες αγροτικε΄ς οργανω΄σεις προτει΄νουν να χορηγηθου΄ν, κατα΄ γραµµικη΄ αναλογι΄α, ενισχυ΄σεις στις χοιροτροφικε΄ς εκµεταλλευ΄σεις, ανερχο΄µενες σε ποσο΄ 75. 000 πεσετω΄ν ανα΄ θηλυκο΄ χοι΄ρο αναπαραγωγη΄ς, µε ανω΄τατο ο΄ριο επιλεξιµο΄τητας 120 χοι΄ρων ανα΄ εκµετα΄λλευση. Με τα εν λο΄γω συγκυριακα΄ µε΄τρα επιδιω΄κεται η στη΄ριξη του ασθενε΄στερου τµη΄µατος του τοµε΄α, που ει΄ναι ταυτο΄χρονα και το σπουδαιο΄τερο απο΄ α΄ποψη απασχο΄λησης. Ει΄ναι η Επιτροπη΄ διατεθειµε΄νη να ανταποκριθει΄ χρηµατοδοτικω΄ς στις εν λο΄γω προτα΄σεις; Θα µπορου΄σε να δηµιουργηθει΄ ε΄να ταµει΄ο για τη στη΄ριξη αυτου΄ του ει΄δους των πρωτοβουλιω΄ν ω΄στε να δοθει΄ η δυνατο΄τητα στις µικρε΄ς χοιροτροφικε΄ς εκµεταλλευ΄σεις να αντιµετωπι΄σουν τη σηµερινη΄ κατα΄σταση που επικρατει΄ στην αγορα΄; Απα΄ντηση του κ. Fischler εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (21 Ιανουαρι΄ου 1999) Η κοινη΄ οργα΄νωση αγορα΄ς χοιρει΄ου κρε΄ατος που θεσπι΄ζεται απο΄ τον κανονισµο΄ του Συµβουλι΄ου αριθ. 2759/75, της 29ης Οκτωβρι΄ου 1975 (1), δεν προβλε΄πει διατα΄ξεις για ενισχυ΄σεις χοιροτροφει΄ων οποιουδη΄ποτε µεγε΄θους. Θα πρε΄πει να σηµειωθει΄ ο΄τι οποιοδη΄ποτε εθνικο΄ προ΄γραµµα ενι΄σχυσης για χοιροτρο΄φους θα πρε΄πει να ει΄ναι συµβατο΄ µε την κοινη΄ αγορα΄, λαµβανοµε΄νου υπο΄ψη του α΄ρθρου 92 της συνθη΄κης ΕΚ, και θα πρε΄πει να ανακοινω΄νεται στην Επιτροπη΄. (1) ΕΕ L 282 της 1. 11. 1975. (1999/C 289/114) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3782/98 υποβολη΄: Gerhard Schmid (PSE) προς την Επιτροπη΄ (11 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Γλωσσικη΄ µεταρρυ΄θµιση στη Γερµανι΄α Στη Γερµανι΄α θα τεθει΄ συ΄ντοµα σε ισχυ΄ η γλωσσικη΄ µεταρρυ΄θµιση. Προτι΄θεται η Επιτροπη΄ να συντα΄σσει µελλοντικα΄ ο΄λα τα επι΄σηµα ε΄γγραφα σε γερµανικη΄ γλω΄σσα συ΄µφωνα µε τους νε΄ους ορθογραφικου΄ς κανο΄νες; Αν ο΄χι, για ποιο λο΄γο; Απα΄ντηση του κ. Santer εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (15 Ιανουαρι΄ου 1999) Ναι. Εξυπακου΄εται ο΄τι, για το σκοπο΄ αυτο΄, η Επιτροπη΄ θα συντονιστει΄ µε τα α΄λλα κοινοτικα΄ ο΄ργανα


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3794/98 do Deputado Gerhard HAGER Bekämpning av den förkastliga flyktingsmugglingen; EU:s utvidgning mot öst

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
application of EU law
cooperation in home affairs
external border of the EU
illegal migration
judicial cooperation
penalty
third country
trafficking in human beings

text: 11. 10. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 289/89 mento. Além disso, vários relatórios sobre as actividades desenvolvidas pela Comunidade para tentar resolver o problema do HIV/SIDA nos países em desenvolvimento foram apresentados ao Parlamento nos últimos anos. (1) COM(98) 407 final. (1999/C 289/118) PERGUNTA ESCRITA E-3793/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Luta contras as redes de imigração clandestina 1 alargamento a Leste A luta contra as redes de imigração clandestina é considerada uma tarefa importante da União Europeia, sobretudo na perspectiva do próximo alargamento. Segundo as informações de que disponho, a actividade dos passadores não é, porém, susceptível de ser punida em alguns países candidatos. Poderá o Conselho confirmar este facto com base nas informações à sua disposição? Resposta (29 de Março de 1999) 1. Em 24 de Fevereiro de 1997, o Conselho adoptou uma Acção Comum, com base no artigo K. 3 do Tratado da União Europeia, relativa à acção contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças (JO L 63 de 4. 3. 1997). De acordo com essa Acção Comum, os Estados-membros devem adoptar medidas a nível interno para que o tráfico de seres humanos passe a ser considerado crime na legislação nacional. A Acção Comum também prevê formas de colaboração judiciária nas investigações e nos processos judiciais relativos ao tráfico de seres humanos. 2. As disposições em causa constituem parte integrante do acervo comunitário da União Europeia que os países candidatos deverão aceitar integralmente até à sua adesão. O nível de preparação dos países candidatos para introduzirem os elementos do acervo na sua legislação está a ser actualmente debatido no contexto da estratégia de pré-adesão reforçada. Os domínios da Justiça e dos Assuntos Internos, em especial, fazem parte integrante das prioridades de cada uma das parcerias para a adesão adoptadas para os países candidatos da Europa Central e Oriental. Além disto, a situação dos países candidatos é analisada no âmbito do mecanismo de avaliação colectiva da adopção, aplicação e execução efectiva, pelos países candidatos à adesão, do acervo da União Europeia no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, criado pela acção comum de 29 de Junho de 1998 (JO no L 191 de 7 de Julho de 1998, p. 8). 3. O Conselho recolheu elementos a este respeito no âmbito do intercâmbio de informações ao nível de peritos entre os Estados-membros e os Países da Europa Central e Oriental e Chipre. Essa informação revela que a entrada de estrangeiros e a saída clandestina de estrangeiros, organizadas por redes de passadores, constitui um delito punível em cada um desses países candidatos com penas que incluem a prisão, multas e o confisco. (1999/C 289/119) PERGUNTA ESCRITA E-3794/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Luta contras as redes de imigração clandestina 1 alargamento a Leste A luta contra as redes de imigração clandestina é considerada uma tarefa importante da União Europeia, sobretudo na perspectiva do próximo alargamento. Segundo as informações de que disponho, a actividade dos passadores não é, porém, susceptível de ser punida em alguns países candidatos. 1. 2. Poderá a Comissão confirmar este facto com base nas informações à sua disposição? De que países candidatos se trata?


title: WRITTEN QUESTION No. 3759/98 by Johanna BOOGERD-QUAAK to the Commission. Millennium bug in Russia

eurovoc_concepts:
EU aid
International Atomic Energy Agency
Russia
computer system
nuclear industry
nuclear safety

text: C 182/124 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 Komission puheenjohtajan Jacques Santerin komission puolesta antama vastaus (15. tammikuuta 1999) Komission jäsenten asiaa koskevat ilmoitukset toimitetaan pyynnöstä kaikille halukkaille. (1999/C 182/169) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3759/98 esittäjä(t): Johanna Boogerd-Quaak (ELDR) komissiolle Aihe: Vuosituhannen vaihtumisen tuomat ongelmat Venäjällä (11. joulukuuta 1998) Venäjän tasavallassa on taloudellisen kriisin vuoksi unohdettu lähes täysin varautua vuosituhannen vaihtu- misen tuomiin ongelmiin # asiaan ei tosin aikaisemminkaan ole kiinnitetty tarpeeksi huomiota. Venäjällä on suuri määrä tietokonein varustettuja ydinvoimaloita ja -laitoksia, joten Euroopan ja koko maailman turvallisuus saattaa olla todellisessa vaarassa 1. tammikuuta 2000. Onko komissio tietoinen siitä, että Venäjän tasavallassa ei ole varauduttu tarpeeksi hyvin vuosituhannen 1. vaihtumisen tuomiin ongelmiin? 2. Onko komissio tietoinen siitä, että Gartner Groupin suorittaman tutkimuksen mukaan näyttää siltä, että näihin ongelmiin voidaan löytää ratkaisu suhteellisen vähäisen, arvioiden mukaan 100 miljoonan dollarin rahoituksen turvin? 3. Kuinka toivottavana komissio pitää sitä, että nykyisen tukimuodon eli Venäjän tasavallan edustajien työpajoihin osallistumisen lisäksi Venäjälle myönnettäisiin rahallista tukea vuosituhannen vaihtumisen tuomien ongelmien ratkaisemiseen, esimerkiksi Tacis-hankkeen puitteissa? Komission jäsenen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (15. tammikuuta 1999) 1. ja 3. Sekä ydinteollisuus, erityisesti maailman ydinenergian tuottajien järjestö WANO, että julkinen sektori Kansainvälisen atomienergiajärjestön (IAEA) johdolla työskentelevät parhaillaan ratkaistakseen ongel- man. Viimeisimmässä yleiskonferenssissaan IAEA:n jäsenet pyysivät järjestöä toimimaan tiedotuskeskuksena ja jäsenvaltioiden yhteyspisteenä, jonka välityksellä voidaan vaihtaa tietoja diagnostisista ja korjaavista toimista, joita toteutetaan ydinvoimaloissa sekä radioaktiivisia aineita käyttävissä polttoainekierrätyslaitoksissa ja/tai lääketieteellisissä laitoksissa, jotta kyseiset laitokset voisivat asianmukaisesti valmistautua vuoteen 2000. Vastauksena tähän pyyntöön IAEA käynnisti erityishankkeen ratkaistakseen vuosituhannen vaihteen aiheut- tamat tietokoneongelmat. Marraskuussa 1998 järjestö laati ohjeet laitteiden tunnistusta, korjausta ja testausta sekä varmistussuunnitelmia varten. Se aikoo järjestää vuoden 1999 alussa ohjeiden soveltamista koskevia kokouksia. Komissio tunnustaa IAEA:n johtavan roolin ja pyrkii osaltaan myötävaikuttamaan näihin kansainvälisiin pyrkimyksiin, jotta asiaan paneuduttaisiin uusissa itsenäisissä valtioissa sekä Keski- ja Itä-Euroopan maissa (KIE-maissa). Tässä yhteydessä komissio pyrkii ensisijaisesti lisäämään tietoisuutta asiasta erityisesti ydinalan sääntelyviran- omaisten keskuudessa. Piakkoin järjestetään yhteisön, KIE-maiden ja uusien itsenäisten valtioiden johtavista ydinalan sääntelyviranomaisista koostuvan ns. Concert-ryhmän kokous. Komissio arvioi parhaillaan arvoisan parlamentin jäsenen mainitsemaa Gartner Groupin tekemää 2. tutkimusta ja ilmoittaa hänelle suoraan päätelmistään


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3914/98 af Bertel HAARDER Straftold på europæisk eksport til USA

eurovoc_concepts:
United States
World Trade Organisation
customs duties
export (EU)
import policy
international negotiations
tropical fruit

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 3784/98 de Gerhard SCHMID Sécurité des jeunes enfants dans les avions

eurovoc_concepts:
air transport
aircraft
child
civil aviation
early childhood
safety device
safety standard
transport safety

text: 11. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 289/87 (1999/C 289/115) QUESTION ÉCRITE E-3784/98 posée par Gerhard Schmid (PSE) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Sécurité des jeunes enfants dans les avions Sur les lignes aériennes européennes, la sécurité des jeunes enfants laisse fortement à désirer. En règle générale, les enfants de moins de deux ans sont assis sur les genoux de leurs parents, tandis que la sécurité des enfants plus âgés ne peut être assurée qu’à l’aide des ceintures de sécurité pour adulte, tout à fait inappropriées. En cas de turbulences ou d’accidents, ces enfants sont mal, voire pas du tout protégés. Aux États-Unis, il existe d’ores et déjà divers systèmes d’attache particulièrement adaptés aux besoins des enfants. De même, les ceintures supplémentaires, qui sont attachées à la ceinture inférieure pour adultes, sont interdites aux États-Unis, mais autorisées en Europe, alors qu’elles peuvent causer de graves blessures internes chez les enfants. 1. Que pense la Commission de cet état de choses? Envisage-t-elle d’élaborer des dispositions européennes relatives à la sécurité des enfants dans les avions? 2. Dans la négative, pourquoi pas? La Commission envisage-t-elle l’interdiction du transport des enfants n’occupant pas leur propre siège? 3. Dans la négative, pourquoi pas? Est-il envisageable, pendant une période transitoire, de permettre l’utilisation, également dans les avions, 4. de certains systèmes d’attache prévus pour les enfants dans les voitures? Dans la négative, pourquoi pas? Réponse donnée par M. Kinnock au nom de la Commission (11 février 1999) La Commission invite l’Honorable Parlementaire à consulter la réponse à la question écrite E-2751/98 de Mme Breyer (1) sur le même sujet. La Commission admet que les normes de sécurité aérienne en vigueur sont insuffisantes en ce qui concerne la protection des enfants, et notamment des jeunes enfants. C’est la raison pour laquelle la Commission a lancé une étude intitulée «Spécification européenne relative aux dispositifs de retenue pour les nourrissons et les enfants» qui se penchera sur la possibilité d’utiliser des systèmes de retenue améliorés et développera la proposition de définition d’une «Spécification européenne concernant les conditions de voyage en avion des nourrissons». La Commission présentera les résultats du projet aux Autorités conjointes de l’aviation des États membres et, s’il y a lieu, les invitera à revoir les spécifications en vigueur afin de garantir une utilisation sûre de ces systèmes de retenue. Dans ce cas, il conviendrait bien sûr de modifier également la législation communautaire dans ce domaine, à savoir les codes de navigabilité figurant à l’annexe II du règlement (CEE) 3922/91 du Conseil, du 16 décembre 1991, relatif à l’harmonisation de règles techniques et de procédures administratives dans le domaine de l’aviation civile (2). Tant qu’elle ne dispose pas des conclusions de ces travaux, la Commission ne souhaite pas se prononcer sur l’opportunité d’interdire le transport des nourrissons lorsqu’un siège ne leur est pas attribué ou d’autoriser le recours aux systèmes de retenue actuellement utilisés pour les déplacements en voiture. (1) (2) JO C 118 du 29. 4. 1999, p. 134. JO L 373 du 31. 12. 1991


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3778/98 van María SORNOSA MARTÍNEZ aan de Commissie. Begeleidende maatregelen in het Internationale Jaar van de Oceaan

eurovoc_concepts:
coastal pollution
environmental monitoring
fishing regulations
marine pollution
ocean
pollution control measures
pollution of waterways
prevention of pollution
property development
waste management

text: 28. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 182/125 (1999/C 182/170) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3763/98 van Eva Kjer Hansen (ELDR) aan de Raad (4 december 1998) Betreft: Rechtstreekse steunverlening aan landbouwers Kan de Raad een juridisch beredeneerd verslag uitbrengen over de consequenties van de uitvoering van het voorstel voor een verordening (COM(98) 0158 $ CNS 98/0113) (1) betreffende rechtstreekse steunbetalingen aan landbouwers in het kader van het gemeenschappelijk landbouwbeleid, die geheel of gedeeltelijk uit het EOGFL, afdeling Garantie worden betaald? Dit verslag zou een evaluatie moeten omvatten van de rechtspositie van de individuele landbouwer, in het bijzonder met betrekking tot administratieve besluiten, omgekeerde bewijslast en proportionaliteit van de straftoemeting. Verder zou dit verslag een evaluatie moeten inhouden van de discriminerende behandeling die zou kunnen voortvloeien uit het feit dat de landen uiteenlopende regels kunnen vaststellen met betrekking tot de naleving van nationale milieuvoorschriften, met name wat de controle op de naleving van de regels betreft. Tot slot zou in dit verslag een evaluatie moeten worden gemaakt van de problemen in verband met de omvattender controle op de landbouwuitgaven en de afsluiting van de rekeningen. (1) PB C 170 van 4. 6. 1998, blz. 93. Antwoord (22/23 februari 1999) Het voorstel voor een verordening tot vaststelling van gemeenschappelijke voorschriften voor de regelingen inzake rechtstreekse steunverlening in het kader van het gemeenschappelijk landbouwbeleid, waarnaar het geachte parlementslid verwijst, is onderdeel van de Agenda 2000 $ voorstellen van de Commissie. In die context wordt momenteel ook de genoemde verordening door de Raad besproken en komen alle aspecten $ ook de juridische, economische, etc. $ aan de orde. Aangezien de Raad ter zake nog geen standpunt heeft vastgesteld, kan hij momenteel niet op de vraag van het geachte parlementslid antwoorden. (1999/C 182/171) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3778/98 van María Sornosa Martínez (GUE/NGL) aan de Commissie (11 december 1998) Betreft: Begeleidende maatregelen in het Internationale Jaar van de Oceaan De Verenigde Naties hebben 1998 uitgeroepen tot „Internationaal Jaar van de Oceaan”. Dit is voor de Unie een ideale situatie om haar beleid op dit gebied op de nieuwste stand te brengen en dynamisch op te treden, zowel op wetgevend gebied alsook bij de stimulering van initiatieven om verbetering te brengen in de hachelijke toestand waarin de oceanen zich op dit ogenblik bevinden. Het milieubeschermingsbeleid moet worden geactualiseerd omdat de zorg voor de rivieren van groot belang is voor zeeën die zijn ingesloten zoals de Middellandse Zee (ik zou de Commissie willen herinneren aan eerder vermelde ernstige situaties zoals de staat waarin de rivier Segura en de monding daarvan aan de oostkust van Spanje verkeren). Ook het noodzakelijke behoud van de biodiversiteit vereist dat een algemeen beleid wordt gevoerd dat het land rondom de zeeën niet verwaarloost, met name land met bijzondere karakteristieken zoals wetlands die afhankelijk zijn van de activiteiten in de kuststreken. De oorzaken van de aantasting van zeeën en oceanen varieert van het vervoer en de lozing van radioactieve stoffen in wateren tot een agressief immobiliënbeleid aan de kust. Voor wat de instandhouding van de visvoorraden betreft zou ik willen wijzen op het grote belang van de visserijregelingen en op de noodzaak dat de bestaande richtlijnen worden toegepast en dat nieuwe worden opgesteld die de belangen van de diverse staten met elkaar verzoenen. Vismethoden zoals de visserij met de zegen op rode tonijn in de Middellandse Zee moeten worden verboden omdat deze visvangst de visserijactiviteiten voor de kust van Valencia grote schade berokkenen


title: WRITTEN QUESTION No. 3706/98 by Nikitas KAKLAMANIS to the Commission. Commission competition for Greek-language interpreters

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/113 (1999/C 207/153) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3706/98 esittäjä(t): Nikitas Kaklamanis (UPE) komissiolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: Euroopan komission järjestämä kreikankielisten tulkkien kilpailu Euroopan komission järjestämän kreikankielisten tulkkien kilpailun koetilaisuus oli määrä pitää Brysselissä 12. 10. 1998 ja Ateenassa 15. ja 16. 10. 1998. Brysselin koetilaisuus järjestettiin kun taas Ateenan tilaisuus peruutettiin ilmoittamatta tästä kaikille kokeen arvostelijoille ja ennen kaikkea osanottajille. Kannattaa todeta, että kaikki tarpeelliset järjestelyt oli jo tehty (tilat vuokrattu, virkamiehet järjestetty paikalle, jne. ) ja kaikki kulut oli maksettu. Osanottajat ovat valittaneet minulle, että vaati huomattavia ponnisteluja saada selville, mitä oikeastaan tapahtui. Saamieni tietojen mukaan sääntöjenvastaisesti peruutettu kilpailu- osuus (joka oli määrä järjestää Ateenassa), aiotaan järjestää Brysselissä, luultavasti joulukuussa. Voiko komissio ilmoittaa: a) Kuka allekirjoitti peruutusmääräyksen ja mistä syystä? b) Katsooko komissio, että tällainen tapa järjestää tilaisuuksia, joka johtaa rahan tuhlaukseen ja siihen, että yleisön luottamus komissioon kärsii, on asianmukainen? c) Mihin toimiin komissio aikoo ryhtyä rangaistakseen vastuullisia varoitukseksi muille? Komission jäsenen Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (15. helmikuuta 1999) Komissio vastaa kreikan kielen tulkkien palvelukseen ottamista koskevan avoimen kilpailun KOM/LA/1052 järjestämisestä. Valintalautakunta muodostuu yhteisessä tulkkaus- ja konferenssipalvelussa työskentelevistä konferenssitulkeista lukuun ottamatta valintalautakunnan puheenjohtajaa, joka on yliopiston professori ja korkean tason neuvonantaja Kreikan ulkoasiainministeriössä. Valintamenettelyn ja pakollisten kirjallisten kokeiden perusteella 28 hakijaa hyväksyttiin suullisiin kokeisiin, jotka koostuvat kahdesta osasta: konsekutiivitulkkauksesta ja simultaanitulkkauksesta. Hakijoista seitsemän- toista asuu Brysselissä, kymmenen Kreikassa ja yksi Yhdysvalloissa. Koska valintalautakunnan puheenjohtajalla ei ollut mahdollisuutta ottaa peräkkäisiä lomapäiviä työstään ministeriössä, hän pyysi, että osa valintakokeista järjestettäisiin Ateenassa. Tämän takia Brysselissä asuvat seitsemäntoista hakijaa päätettiin kutsua suullisiin kokeisiin Brysseliin, mutta muut yksitoista hakijaa Ateenaan konsekutiivitulkkauksen osakokeeseen. Aikomuksena oli kutsua konsekutiivitulkkauksen osakokeessa parhai- ten menestyneet hakijat myöhemmin Brysseliin simultaanitulkkauksen kokeeseen (puutteellisten tilojen takia simultaanitulkkauksen koetta ei ollut mahdollista järjestää Ateenassa). Vuoden 1998 syyskuun alussa huomattiin, että kun Ateenaan kutsuttavien hakijoiden kieliyhdistelmät otetaan huomioon, neljä valintalautakunnan jäsentä sekä kuusi muuta tulkkia joutuisivat olemaan suullisten kokeiden järjestämisen takia kaksi päivää poissa työpaikaltaan. Lisäksi huomioon olisi otettava suullisten kokeiden järjestämisestä aiheutuvat ylimääräiset matkapäivät Ateenaan ja takaisin. Koska tällaiset järjestelyt olisivat aiheuttaneet ongelmia yhteisen tulkkaus- ja konferenssipalvelun toiminnalle (erityisesti henkilöstöön kuuluvia tulkkeja tarvittiin Brysselissä), suullisten kokeiden molemmat osuudet päätettiinkin järjestää Brysselissä. Valintalautakunnan sihteeri tiedotti asiasta asianmukaisesti kaikille hakijoille. Yksikään hakija ei tullut suullisiin kokeisiin turhaan, eikä valituksia ole tehty. Yhdysvalloista matkansa varannut hakija joutui maksamaan peruuntuneesta matkasta peruutusmaksun, mutta komissio korvaa hänelle tästä aiheutuneet kulut. Ateenassa sijaitseva koepaikka sai etukäteen tiedon kokeiden peruuntumisesta, eikä se ole laskuttanut komissiota. Suulliset kokeet järjestettiin Brysselissä 20. 722. tammikuuta 1999. Komissio pahoittelee, että kokeita jouduttiin lykkäämään


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3762/98 do Deputado Jan ANDERSSON Bevarandet av biologisk mångfald och jordbruk i de central- och östeuropeiska kandidatländerna

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
accession to the European Union
agricultural production
agricultural production policy
common agricultural policy
conservation of resources
environmental protection
product diversification


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3741/98 dell'on. Encarnación REDONDO JIMÉNEZ Bromuro di metile (sostanza che riduce lo strato di ozono) e agricoltura

text: 6. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 320/73 (1999/C 320/098) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3741/98 di Encarnación Redondo Jiménez (PPE) alla Commissione (11 dicembre 1998) Oggetto: Bromuro di metile (sostanza che riduce lo strato di ozono) e agricoltura Nella sua proposta di regolamento del Consiglio relativo alle sostanze che danneggiano lo strato di ozono, con cui anticipa la data concessa per l’eliminazione del bromuro di metile dall’anno 2005, in conformità di quanto convenuto nel Protocollo di Montreal, al 1o gennaio 2001, La Commissione ha considerato il costo economico per gli agricoltori di questa decisione, e in concreto 1. per i produttori di frutta e ortaggi? 2. Ha intenzione di compensare detti produttori per le perdite subite? La Commissione ha sovvenzionato iniziative per ricercare alternative al bromuro di metile e sta dando 3. loro la priorità che l’anticipo dei termini da essa stessa proposto richiede? Ove stia sovvenzionando alternative specifiche di cui al paragrafo 3, quanto stima potranno ottenersi 4. risultati che offrano alternative al bromuro di metile e la cui innocuità sia garantita? Come pensa la Commissione di controllare l’ingresso di prodotti ortofrutticoli da paesi terzi in cui il 5. divieto non sarà definitivo fino all’anno 2005? Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard a nome della Commissione (10 febbraio 1999) Nel proporre l’eliminazione del bromuro di metile entro il 2001 (1), la Commissione ha preso pienamente in considerazione i fattori ambientali, tecnici ed economici. La Commissione è a conoscenza che vi sono già alternative economicamente e tecnicamente valide alla maggior parte degli attuali usi di bromuro di metile nella Comunità. Nei casi in cui non sarà possibile ricorrere a tali alternative al momento dell’eliminazione potranno essere concesse deroghe per uso critico. La Commissione non prevede dunque che l’eliminazione del bromuro di metile crei importanti difficoltà economiche o renda necessario concedere indennizzi. La Commissione è a conoscenza di vari progetti di ricerca nella Comunità sulle alternative al bromuro di metile e di progetti importanti destinati a spiegare agli agricoltori come usare le alternative già disponibili. Tali progetti potrebbero essere sovvenzionati dai fondi comunitari nell’ambito di diversi programmi (ad esempio Fair, Meda e Life). Per analizzare in che misura le alternative al bromuro di metile siano accessibili agli Stati membri meridionali, la Commissione ha cofinanziato due seminari (a Tenerife nell’aprile 1997, e a Roma nel maggio 1998) in cui sono stati forniti elementi più precisi sulle numerose alternative adatte all’agricoltura mediterranea. Tra queste ci sono alternative 5 chimiche e non 5 in buona parte «innocue» e più in linea con l’obiettivo di un’agricoltura sostenibile di quanto lo sia l’uso continuato di una sostanza altamente tossica quale il bromuro di metile. La Commissione non prevede di controllare l’ingresso nella Comunità di prodotti ortofrutticoli da paesi terzi nei quali il bromuro di metile potrebbe essere usato per periodi più lunghi. Come risulterà chiaro da quanto sopra detto la Commissione non ritiene che tali prodotti siano avvantaggiati per il fatto di essere stati coltivati facendo ricorso al bromuro di metile. Al contrario, alcuni supermercati dei principali mercati nel nord Europa hanno già deciso di escludere l’acquisto di frutta e verdura prodotte con l’uso di bromuro di metile. Sono quindi questi ultimi a rischiare di subire uno svantaggio economico e una potenziale resistenza del consumatore. I prodotti di qualità coltivati senza bromuro di metile possono essere competitivi, come dimostrato dagli agricoltori 5 comunitari e non 5 che hanno successo nel settore ortofrutticolo pur non usando bromuro di metile. (1) GU C 286 del 15. 9. 1998


title: WRITTEN QUESTION No. 3758/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Further thoughts concerning private armed guards in Italy

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
freedom to provide services
professional qualifications
security services
social security
vocational training

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/125 (1999/C 207/168) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3758/98 esittäjä(t): Roberta Angelilli (NI) komissiolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: Italian yksityiset, aseistautuneet vartijat (cid:27) tarkennuksia Viitaten edelliseen kysymykseeni E-1713/98 (1), joka käsitteli yksityisiä, aseistautuneita vartijoita koskevia määräyksiä Italiassa, tiedustelen komissiolta seuraavaa: 1. Onko olemassa sellaisia uusien ammattiryhmien tunnustamista koskevia komission asiakirjoja, joissa kallistutaan sille kannalle, että on tunnustettava kansalaisten turvallisuuden takaavien yksityisten vartijoiden ammattikunta, koska tällä hetkellä Italiassa yksityiset vartijat lasketaan niiden työntekijöiden joukkoon, joilta ei vaadita erityistä ammattitaitoa? 2. joista komission jäsen Monti oikeutetusti Eikö alan erityispiirteiden ja arkaluonteisuuden vuoksi, muistutti, olisi kuitenkin kannatettavaa kallistua sille kannalle, että yksityisille vartijoille annettaisiin valtion virkamiehen asema? 3. Onko komissio sitä mieltä, että ammattikunnan tunnustamatta jättäminen saattaa haitata sekä yksityisten vartijoiden ammatillisia valmiuksia että työntekijöiden sosiaaliturvaa? (1) EYVL C 13, 18. 1. 1999, s. 67. Komission jäsenen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (12. helmikuuta 1999) Komissio ei ole käynnistänyt erityistutkimuksia yksityisistä turvapalveluista. Mitä tulee ammattipäte- 1. jäsenvaltioissa, komissio kehottaa arvoisaa parlamentin jäsentä tutustumaan vyyden tunnustamiseen eri seuraaviin direktiiveihin: vähintään kolmivuotisesta ammatillisesta korkeammasta koulutuksesta annettujen tutkintotodistusten tunnustamista koskevasta yleisestä järjestelmästä 21. joulukuuta 1988 annettu neuvoston direktiivi 89/48/ETY (1) sekä ammatillisen koulutuksen tunnustamista koskevasta toisesta yleisestä järjestel- mästä 18. kesäkuuta 1992 annettu neuvoston direktiivi 92/51/ETY (2), jolla täydennetään direktiiviä 89/48/ ETY. Siltä osin kuin yksityiset turvapalvelut katsotaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen mukaiseksi 2. taloudelliseksi toiminnaksi, jäsenvaltiot eivät voi sulkea niitä syrjimättömyysperiaatteen soveltamisalan ulkopuolelle. Turvapalvelut on katsottava taloudelliseksi toiminnaksi, koska valvonta- ja suojelutehtävät perustuvat yksityisiin sopimuksiin eikä tällaisten tehtävien toteuttamisessa edellytetä, että yrityksillä tai niiden henkilöstöllä olisi valtuudet käyttää pakkokeinoja. Osallistumista yleisen järjestyksen ylläpitoon voidaan edellyttää kaikilta yksityishenkilöiltä, eikä sitä siis voida pitää osana julkista valtaa eikä tämän vuoksi myöskään Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 55 artiklan ja 48 artiklan 4 kohdassa tarkoitettuna julkisen vallan käyttöön liittyvänä toimintana. Komission kantaa tukee myös tuomioistuimen äskettäin tekemä päätös asiassa komissio v. Espanja (tuomio C-114/97, annettu 29. lokakuuta 1998). 3. Yksityisten turvayritysten henkilöstön koulutuksen ja sosiaalisen suojelun edellyttämät toimenpiteet kuuluvat yhteisön nykyisen lainsäädännön mukaisesti jäsenvaltioiden toimivaltaan. Kunhan syrjimättömyys- periaatetta noudatetaan ja koulutus ja tutkinnot tunnustetaan edellä mainittujen direktiivien mukaisesti, jäsenvaltiot voivat suhteellisuusperiaatteen asettamissa rajoissa toteuttaa haluamiaan toimenpiteitä yleis- hyödyllisten tavoitteiden saavuttamiseksi. (1) (2) EYVL L 19, 24. 1. 1989. EYVL L 209, 24. 7. 1992. (1999/C 207/169) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3765/98 esittäjä(t): Freddy Blak (PSE) komissiolle (11. joulukuuta 1998) Aihe: Syrjintä työmarkkinoilla Pitääkö komissio tasa-arvolainsäädännön vastaisena sitä, että miehet, joilla on pitkä tukka, korvarenkaita, lävistys tai erikoisen värinen tukka, erotetaan työpaikastaan tai saavat siellä erilaista kohtelua, vaikka heille ennen palvelukseenottoa olisikin ilmoitettu, että työpaikalla on tiettyjä kriteerejä, joita työntekijöiden on noudatettava?


title: WRITTEN QUESTION No. 3880/98 by Patricia McKENNA to the Commission. Bilderberg meetings

eurovoc_concepts:
European Commissioner
duties of civil servants
freedom of assembly
international meeting
ministerial meeting
official visit
protection of privacy
regulations for civil servants


title: WRITTEN QUESTION No. 3756/98 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL to the Commission. Counterfeiting and piracy

text: C 297/100 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 15. 10. 1999 (1999/C 297/134) SKRIFTLIG FRÅGA E-3756/98 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen Angående: Varumärkesförfalskning och pirattillverkning (11 december 1998) Den 22 oktober 1998 lade kommissionen fram sin grönbok ”Att bekämpa varumärkesförfalskning och pirattillverkning på den inre marknaden” och inledde på detta sätt en omfattande rådfrågning bland berörda parter i medlemsstaterna. I grönboken studeras fyra områden för tänkbara lösningar: a) stödjande av den privata sektorns bevakning, b) rättsligt skydd av anordningar för skydd och kontroll av varor och varusäkerhet, c) utvärdering av sanktioner och åtgärder som kan garantera att den immateriella äganderätten respekteras, d) införande av ett lämpligt administrativt samarbete mellan behöriga nationella myndigheter. På vilket sätt kan enligt kommissionens åsikt företagens investeringar påverkas av att företagen lidit skada på detta område? (1999/C 297/135) SKRIFTLIG FRÅGA E-3757/98 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen Angående: Varumärkesförfalskning och pirattillverkning (11 december 1998) Den 22 oktober 1998 lade kommissionen fram sin grönbok ”Att bekämpa varumärkesförfalskning och pirattillverkning på den inre marknaden” och inledde på detta sätt en omfattande rådfrågning bland berörda parter i medlemsstaterna. I grönboken studeras fyra områden för tänkbara lösningar: a) stödjande av den privata sektorns bevakning, b) rättsligt skydd av anordningar för skydd och kontroll av varor och varusäkerhet, c) utvärdering av sanktioner och åtgärder som kan garantera att den immateriella äganderätten respekteras, d) införande av ett lämpligt administrativt samarbete mellan behöriga nationella myndigheter. Hur kan enligt kommissionens åsikt företagens sysselsättning påverkas av att företagen lidit skada på detta område? Gemensamt svar på de skriftliga frågorna E-3756/98 och E-3757/98 ingivna av Mario Monti för kommissionen (29 januari 1999) Varumärkesförfalskning och pirattillverkning är en företeelse med negativa ekonomiska och sociala följder för såväl företag som ekonomier. Nyskapande och kreativa företag är uppenbarligen de som drabbas främst av företeelsen. Enbart i fråga om de aspekter frågeställaren tar upp, nämligen nivån på investeringarna och sysselsättningen, kan de skador företagen åsamkas vara avsevärda. Vad investeringar beträffar, gör företagen, och då särskilt de nyskapande företagen, ofta betydande invester- ingar i forskning, marknadsföring och reklam för att ta fram och saluföra nya produkter. Pirattillverkarna kan utnyttja dessa investeringar utan att behöva betala för dem, varför piratprodukterna kan säljas billigare än de autentiska produkterna. Företagen befinner sig således ofta i en ogynnsam konkurrenssituation. Om företagen inte kan få avkastning på sina investeringar tenderar de att minska omfattningen på dem eller flytta dem mot till territorier där de kan vara säkra på att de åtnjuter ett effektivt immaterialrättsligt skydd. När det gäller sysselsättning konkurrerar de företag som drabbas av pirattillverkning ofta direkt med pirattillverkarna, även om piratprodukterna oftast är av lägre kvalitet. Därför förlorar de möjligheter till försäljning och marknadsandelar. Dessutom kan de konsumenter som lurats av förfalskade varumärken och tror sig ha köpt äkta vara slutgiltigt avskräckas från att köpa de aktuella produkterna, vilket leder till en förlust av kunder för företagen. Denna situation får direkt följder för sysselsättningen i företagen


title: Verordnung (EG) Nr. 2688/98 der Kommission vom 11. Dezember 1998 zur Festsetzung der Mindestverkaufspreise für Butter und der Beihilfehöchstbeträge für Rahm, Butter und Butterfett für die 22. Einzelausschreibung im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2571/97

eurovoc_concepts:
award of contract
butter
cream
discount sale
farm price support

formats: pdf print

text: 12. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 337/25 VERORDNUNG (EG) Nr. 2688/98 DER KOMMISSION vom 11. Dezember 1998 zur Festsetzung der Mindestverkaufspreise f(cid:129)r Butter und der Beihilfeh(cid:148)chstbe- tr(cid:132)ge f(cid:129)r Rahm, Butter und Butterfett f(cid:129)r die 22. Einzelausschreibung im Rahmen der Dauerausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 804/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1587/96 (2), insbesondere auf Artikel 6 Abs(cid:132)tze 3 und 6 und Artikel 12 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 der Kommis- sion vom 15. Dezember 1997 (cid:129)ber den Verkauf von Billigbutter und die Gew(cid:132)hrung einer Beihilfe f(cid:129)r Rahm, Butter und Butterfett f(cid:129)r die Herstellung von Backwaren, Speiseeis und anderen Lebensmitteln (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1982/98 (4), verkaufen die Interventionsstellen bestimmte Buttermengen aus ihren Best(cid:132)nden durch Ausschreibung und gew(cid:132)hren f(cid:129)r den Rahm, die Butter und das Butterfett eine Beihilfe. Nach Artikel 18 der genannten Verordnung werden aufgrund der auf jede Einzelausschreibung eingegangenen Ange- bote ein Mindestverkaufspreis f(cid:129)r Butter sowie ein Beihil- feh(cid:148)chstbetrag f(cid:129)r Rahm, Butter und Butterfett festge- setzt, oder es wird beschlossen, der Ausschreibung keine Folge zu leisten. Der genannte Mindestverkaufspreis und der betreffende Beihilfeh(cid:148)chstbetrag k(cid:148)nnen je nach Verwendungszweck, Milchfettgehalt der Butter und Verar- beitungsweise differenziert werden. Die H(cid:148)he der Verar- beitungssicherheit(en) ist entsprechend festzulegen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 F(cid:129)r die 22. Einzelausschreibung im Rahmen der mit der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 vorgesehenen Daueraus- schreibung sind die Beihilfeh(cid:148)chstbetr(cid:132)ge sowie die Verarbeitungssicherheiten in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 12. Dezember 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 11. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 13. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 21. (3) ABl. L 350 vom 20. 12. 1997, S. 3. (4) ABl. L 256 vom 18. 9. 1998, S. 9. L 337/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 12. 12. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 11. Dezember 1998 zur Festsetzung der Mindestverkaufs- preise f(cid:129)r Butter und der Beihilfeh(cid:148)chstbetr(cid:132)ge f(cid:129)r Rahm, Butter und Butterfett f(cid:129)r die 22. Einzelausschreibung im Rahmen der Dauerausschreibung gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 2571/97 Formel A B Verarbeitungsweise Mit Indikatoren Ohne Indikatoren Mit Indikatoren Ohne Indikatoren (ECU/100 kg) Mindest- verkaufs- preis Butter ‡ 82 % Verarbeitungssicherheit In unver(cid:132)ndertem Zustand Butterfett In unver(cid:132)ndertem Zustand Butterfett Beihilfe- h(cid:148)chstbetrag Verar- beitungs- sicherheit Butter ‡ 82 % Butter : 82 % Butterfett Rahm Butter Butterfett Rahm — — — — 109 104 134 — 120 148 — — — — — 105 100 130 — — — — — — — — — 104 134 46 120 148 51 — — — — 105 — 130 44 — — —


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3789/98 do Deputado Anita POLLACK à Comissão. Export av levande djur

eurovoc_concepts:
animal welfare
export (EU)
export restriction
health control
live animal
protection of animals
third country
transport of animals
veterinary inspection

text: C 297/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 15. 10. 1999 (1999/C 297/141) PERGUNTA ESCRITA E-3789/98 apresentada por Anita Pollack (PSE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Exportação de animais vivos Em 18 de Dezembro de 1997, a Comissão concordou em proceder à alteração do Regulamento (CEE) 805/68 (1) que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino. As alterações às condições nas quais os animais vivos podem ser exportados para países terceiros incluem a introdução de controlos que implicam a realização de inspecções veterinárias em pontos de entrada de países terceiros. Visto ter propositadamente decidido não permitir que quaisquer grupos de protecção animal efectuassem tais controlos, embora os mesmos tenham sido as únicas organizações dispostas a denunciar o tratamento cruel de que são vítimas os animais exportados, poderá a Comissão dar a conhecer os procedimentos que foram introduzidos com vista a dar cumprimento aos requisitos constantes do Regulamento modificado, bem como o número de inspectores veterinários que será incumbido da realização de tal tarefa? (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (4 de Fevereiro de 1999) O Regulamento (CE) 615/98, de 18 de Março de 1998, que estabelece normas especiais de execução do regime das restituições à exportação no que respeita ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte (1), estabelece que o pagamento das restituições à exportação dos animais vivos da espécie bovina está sujeito ao respeito, durante o transporte, da legislação comunitária relativa à protecção dos animais. Todos os lotes de bovinos são sujeitos a controlos sistemáticos à saída da Comunidade, efectuados por um veterinário oficial do Estado-membro de saída. Além disso, estes controlos são efectuados à chegada ao país terceiro, caso haja motivos de suspeita de infracção às regras ou em lotes seleccionados pelo Estado-membro exportador, com base numa análise de risco. Os controlos em países terceiros são efectuados por um veterinário de uma agência internacional de controlo e supervisão aprovada para o efeito por um Estado-membro, ou por um veterinário de uma agência oficial de um Estado-membro. O Estado-membro que aprova uma agência internacional de controlo e supervisão deve verificar regularmente, e sempre que haja motivos sérios de suspeita, a não observância das condições de aprovação. A Comissão verifica o modo como as autoridades nacionais procedem a estes controlos do bem-estar animal. No âmbito da restruturação do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, foi criado um grupo de três veterinários. Um deles tem vindo a trabalhar neste domínio há já bastante tempo e os outros dois serão proximamente recrutados, com base na lista de candidatos. (1) JO L 82 de 19. 3. 1998. (1999/C 297/142) PERGUNTA ESCRITA P-3805/98 apresentada por Marie-Arlette Carlotti (PSE) à Comissão (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Critérios de elegibilidade para os programas de cooperação descentralizada O relançamento dos programas de cooperação descentralizada anunciado pela Comissão Europeia vem acompanhado por novos e draconianos critérios de elegibilidade, e designadamente pelo da garantia bancária. Tenciona a Comissão manter este critério, o qual, por um lado, penaliza o conjunto das pequenas estruturas (associações, ONG) por estas se verem impossibilitadas de subscreverem uma tal garantia, e, por outro lado, se encontra em violação do direito francês em matéria de colectividades locais? Com efeito, as colectividades locais francesas são, segundo o direito francês e por inerência, solventes enquanto tal. O critério da garantia bancária imposto pela Comissão implicaria que as colectividades locais pagassem juros e infringissem as regras aplicadas às contas públicas


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3766/98 do Deputado Susan WADDINGTON à Comissão. Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços

eurovoc_concepts:
border control
free movement of persons
fundamental rights
police
vocational training
woman

text: C 207/126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 7. 1999 Resposta dada por P. Flynn em nome da Comissão (10 de Fevereiro de 1999) A Comissão não tem conhecimento de factos que se identifiquem com as situações descritas pelo Senhor Deputado. Na ausência de informações mais precisas sobre tais factos, a Comissão parte da hipótese de que o despedimento terá sido fundamentado no não respeito dos critérios relativos à aparência física dos trabalhadores numa empresa, como parece resultar das indicações fornecidas na pergunta. A Comissão está disposta a examinar mais em pormenor a situação denunciada pelo Senhor Deputado se este lhe apresentar exemplos concretos de casos em que os trabalhadores do sexo masculino tenham sido tratados de forma discriminatória relativamente aos seus colegas do sexo feminino. (1999/C 207/170) PERGUNTA ESCRITA E-3766/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços Que medidas toma actualmente a União com vista a assegurar que as autoridades responsáveis pelos controlos fronteiriços nos Estados-membros respeitam os direitos e a dignidade das mulheres sempre que forem efectuados controlos de identidade, entrevistas, revistas corporais e operações afins? (1999/C 207/171) PERGUNTA ESCRITA E-3767/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços Que medidas toma actualmente a União com vista a assegurar que as autoridades responsáveis pelos controlos fronteiriços nos Estados-membros respeitam os direitos dos grupos minoritários, em especial os cidadãos pertencentes a minorias étnicas, sempre que forem efectuados controlos de identidade, entrevistas, revistas corporais e operações afins? (1999/C 207/172) PERGUNTA ESCRITA E-3768/98 apresentada por Susan Waddington (PSE) à Comissão (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços Que medidas toma actualmente a União com vista a assegurar que os cidadãos tenham acesso a informações na sua própria língua sempre que forem interrogados por oficiais da polícia dos Estados-membros durante a realização de controlos de identidade e outros controlos fronteiriços? Resposta comum às perguntas escritas E-3766/98, E-3767/98 e E-3768/98 dada pelo Comissário Mario Monti em nome da Comissão (8 de Fevereiro de 1999) No caso das minorias étnicas e, em particular, do risco de controlos motivados por racismo, convém lembrar que o Conselho Europeu de Viena, de 11 e 12 de Dezembro de 1998, sublinhou expressamente a necessidade


title: QUESTION ECRITE no 3879/98 de Daniela RASCHHOFER à la Commission. Affaire de pots-de-vin concernant "World Vision Austria"

eurovoc_concepts:
Austria
EU aid
Yugoslavia
emergency aid
fraud
humanitarian aid
non-governmental organisation
use of aid

text: C 207/140 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 7. 1999 (1999/C 207/190) QUESTION ÉCRITE E-3877/98 posée par Riccardo Garosci (PPE) à la Commission (4 janvier 1999) Objet: Déclarations faites par des experts de l’UE lors de la conférence conjointe du Parlement et de la Commission sur la sécurité alimentaire et la crise de l’ESB Lors de la conférence sur la sécurité alimentaire après la crise de l’ESB, organisée par le Parlement et la Commission le 30 novembre dernier à Bruxelles, plusieurs orateurs, parmi lesquels des membres du SSC (Comité scientifique directeur) et du SCAN (Comité scientifique de l’alimentation animale), ont fait part de leur scepticisme à l’égard des pays qui n’ont enregistré aucun cas d’ESB. Certains intervenants ont déclaré que les frontières ne pouvaient arrêter la maladie et que les cas recensés dans certains pays étaient peu nombreux parce que les contrôle y étaient insuffisants. Ces affirmations sont extrêmement graves si l’on pense qu’il a été question, durant toute la conférence, de «transparence» et d’information. Il est précisé, à la page 64 de l’annexe 6 du deuxième rapport trimestriel de la commission de contrôle de l’ESB, que seuls 3 pays n’ont enregistré que quelques cas d’ESB: le Danemark (1 cas), le Luxembourg (1 cas) et l’Italie (2 cas). Compte tenu de ce qui précède, les experts pourraient-ils fournir de plus amples détails concernant les soupçons exprimés durant la conférence? Vu la position qu’ils occupent, il est en effet inacceptable qu’ils profèrent des propos à ce point vagues et accusateurs. Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (28 janvier 1999) Lors de la conférence conjointe Parlement-Commission des 30 novembre 1998 et 1er décembre 1998, dont le verbatim est déjà disponible sur le site internet de la Commission, les experts scientifiques présents ont fait part de leurs analyses sur la situation de la Communauté en matière d’encéphalopathie spongiforme bovine (ESB) et sur son évolution. Ils sont intervenus en toute indépendance et en toute transparence. La Commission ne peut donc répondre en leur nom et place à la demande formulée par l’Honorable Parlementaire. Cependant, en application de la décision 98/272/CE de la Commission du 23 avril 1998 relative à la surveillance épidémiologique des encéphalopathies spongiformes transmissibles et modifiant la décision 94/474/CE (1), un premier bilan en matière de surveillance des encéphalopathies spongiformes transmis- sibles (EST) sera réalisé au cours du printemps 1999. À cette occasion, la Commission s’attachera, notamment, à étudier les programmes mis en place par les États membres afin de s’assurer que les objectifs fixés par cette décision ont été atteints. (1) JO L 122 du 24. 4. 1998. (1999/C 207/191) QUESTION ÉCRITE P-3879/98 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Affaire de pots-de-vin concernant «World Vision Austria» En Autriche a été mise au jour récemment une importante affaire de pots-de-vin concernant l’organisation d’aide «World Vision Austria». Dans ce contexte, 15 millions de schillings auraient été détournés pour servir de dessous-de-table. Étant donné qu’un parlementaire autrichien de l’UE serait impliqué dans cette affaire qui concernerait par ailleurs des fonds affectés à des projets communautaires, il convient de se poser les questions suivantes: 1. Quels contacts et liens officiels existe-t-il entre l’organisation d’aide «World Vision Austria» et l’Union européenne? 2. Y a-t-il des projets d’aide qui ont été réalisés par «World Vision Austria» au nom de, ou en coopération avec l’Union européenne, et si tel est le cas, lesquels? 3. Quels sont les objectifs poursuivis par l’octroi de ces subventions, et à qui s’adressent-elles?