title: Regulamento (CE) nº 2697/98 da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

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text: L 338/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2697/98 DA COMISS(cid:212)O de 14 de Dezembro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nados outros preparados e conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 1602 50 10; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, tendo em conta as caracter(cid:146)sticas muito diversas dos produtos inclu(cid:146)dos nos c(cid:155)digos de produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados em mat(cid:130)ria de restitui(cid:135)(cid:210)es, (cid:130) conveniente conceder a resti- tui(cid:135)(cid:209)o apenas relativamente aos peda(cid:135)os em que o peso dos ossos n(cid:209)o represente mais de um ter(cid:135)o; Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 805/68, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que as condi(cid:135)(cid:210)es de concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es especiais (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, relativamente a certas carnes de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo Regulamento (CEE) nº 32/82 (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2326/97 (4), pelo Regulamento (CEE) nº 1964/82 (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) nº 2388/84 (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3661/92 (8); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dessas regras e crit(cid:130)rios (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel dos mercados no sector da carne de bovino levou a que se fixasse a restitui(cid:135)(cid:209)o do modo a seguir indicado; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado na Comu- nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente em certos pa(cid:146)ses terceiros, conduzem (cid:133) concess(cid:209)o de resti- tui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o relativamente, por um lado, aos bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220 quilogramas mas n(cid:209)o superior a 300 quilogramas e, por outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior a 300 quilogramas; Considerando que (cid:130) conveniente conceder restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, para certos destinos, de determinadas carnes frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 0202, de determinadas miudezas constantes do anexo sob o c(cid:155)digo NC 0206 e determi- (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 4 de 8. 1. 1982, p. 11. (4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1. (5) JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48. (6) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8. (7) JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28. (8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16. Considerando que existem, relativamente (cid:133)s carnes de animais da esp(cid:130)cie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciais tradicionais com destino (cid:133) Su(cid:146)(cid:135)a; que, na medida necess(cid:145)ria para manter esse com(cid:130)rcio, (cid:130) conveniente fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o num montante que cubra a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no mercado su(cid:146)(cid:135)o e os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o dos Estados-membros; que h(cid:145) possibilidades de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos pa(cid:146)ses terceiros de (cid:214)frica, do Pr(cid:155)ximo Oriente e do M(cid:130)dio Oriente; que (cid:130) necess(cid:145)rio tomar em considera(cid:135)(cid:209)o esta situa(cid:135)(cid:209)o e fixar uma restitui(cid:135)(cid:209)o em conformidade; Considerando que, em rela(cid:135)(cid:209)o a certas outras apresenta- (cid:135)(cid:210)es e conservas de carne ou miudezas constantes do anexo sob os c(cid:155)digos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a participa(cid:135)(cid:209)o da Comunidade no com(cid:130)rcio internacional pode ser mantida concedendo uma restitui(cid:135)(cid:209)o de um montante definido tendo em conta a concedida aos exportadores at(cid:130) ao presente; Considerando que, relativamente aos outros produtos do sector da carne de bovino, a fraca import(cid:131)ncia da partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Comunidade no com(cid:130)rcio mundial torna inoportuna a fixa(cid:135)(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (9), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2580/98 (10), estabeleceu a nomen- clatura aplic(cid:145)vel para as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos agr(cid:146)colas; que, com o objectivo de clarificar, importa identificar os destinos num anexo separado; Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as formalidades aduaneiras na exporta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) conveniente alinhar os montantes das restitui(cid:135)(cid:210)es para o conjunto das carnes congeladas pelos montantes das restitui(cid:135)(cid:210)es conce- didas para as carnes frescas ou refrigeradas que n(cid:209)o as provenientes de bovinos adultos; (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (10) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 31. 15. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 338/21 a casos, experi(cid:136)ncia em certos Considerando que, demonstrou que (cid:130) frequentemente dif(cid:146)cil quantificar as outras carnes relativamente (cid:133)s que prov(cid:136)m de animais da esp(cid:130)cie bovina contidas nas prepara(cid:135)(cid:210)es e conservas com o c(cid:155)digo NC 1602 50; que (cid:130), por conseguinte, necess(cid:145)rio isolar os produtos provenientes de animais da esp(cid:130)cie bovina e criar uma nova posi(cid:135)(cid:209)o para as misturas de carne ou miudezas; que, a fim de refor(cid:135)ar o controlo dos produtos (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o das misturas de carnes ou de alguns desses conveniente prever que miudezas, produtos possam apenas beneficiar de uma restitui(cid:135)(cid:209)o em caso de fabrico no (cid:131)mbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho, de 4 de Mar(cid:135)o de 1980, relativo ao pagamento antecipado das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2026/83 (2); (cid:130) Considerando que, a fim de evitar abusos na exporta(cid:135)(cid:209)o de determinados reprodutores de ra(cid:135)a pura, h(cid:145) que proceder a uma diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para as f(cid:136)meas, em fun(cid:135)(cid:209)o da idade respectiva; Considerando que existem possibilidades de exporta(cid:135)(cid:209)o de novilhas n(cid:209)o destinadas a abate para certos pa(cid:146)ses terceiros mas que, para evitar abusos, (cid:130) necess(cid:145)rio fixar crit(cid:130)rios de controlo para assegurar que os animais t(cid:136)m uma idade n(cid:209)o superior a 36 meses; Considerando que, apesar da subdivis(cid:209)o da Nomenclatura Combinada para as prepara(cid:135)(cid:210)es e conservas com exclus(cid:209)o das n(cid:209)o cozidas do c(cid:155)digo NC 1602 50, a experi(cid:136)ncia demonstrou que (cid:130) poss(cid:146)vel suprimir na nomenclatura restitui(cid:135)(cid:210)es dos v(cid:145)rios produtos do c(cid:155)digo NC 1602 50 31 a adaptar a lista dos produtos do c(cid:155)digo NC 1602 50 80; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposi(cid:135)(cid:210)es respeitantes (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o do euro (3), disp(cid:210)e que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as refer(cid:136)ncias feitas num instrumento jur(cid:146)dico ao ecu s(cid:209)o substitu(cid:146)das ao euro, (cid:133) taxa de 1 EUR por 1 ECU; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) fixada no anexo I do presente regulamento a lista dos produtos para cuja exporta(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida a restitu- i(cid:135)(cid:209)o referida no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 e os montantes dessa restitui(cid:135)(cid:209)o. 2. Os destinos s(cid:209)o identificados no anexo II do presente regulamento. Artigo 2º A concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o para o produto do c(cid:155)digo 0102 90 59 9000 da nomenclatura das restitui(cid:135)(cid:210)es e para as exporta(cid:135)(cid:210)es para os pa(cid:146)ses terceiros da zona 10 do anexo II do presente regulamento fica subordinada (cid:133) apre- senta(cid:135)(cid:209)o, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o, do original e de uma c(cid:155)pia do certificado veterin(cid:145)rio assinado por um veterin(cid:145)rio oficial, que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado (cid:130) restitu(cid:146)do ao exportador e a c(cid:155)pia, autenticada pelas auto- ridades aduaneiras, (cid:130) anexada ao pedido do pagamento da restitui(cid:135)(cid:209)o. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12. (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. L 338/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 ANEXO I ao regulamento da Comiss(cid:209)o, de 14 de Dezembro de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino C(cid:155)digo dos produtos Destino (Em ECU/100 kg) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) — Peso vivo — C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) — Peso l(cid:146)quido — 0102 10 10 9120 0102 10 10 9130 0102 10 30 9120 0102 10 30 9130 0102 10 90 9120 0102 90 41 9100 0102 90 51 9000 0102 90 59 9000 0102 90 61 9000 0102 90 69 9000 0102 90 71 9000 0102 90 79 9000 0201 10 00 9110 (1) 0201 10 00 9120 0201 10 00 9130 (1) 0201 10 00 9140 0201 20 20 9110 (1) 01 02 03 04 01 02 03 04 01 02 02 03 04 02 03 04 10 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 0201 20 20 9120 0201 20 30 9110 (1) 0201 20 30 9120 0201 20 50 9110 (1) 0201 20 50 9120 0201 20 50 9130 (1) 0201 20 50 9140 0201 20 90 9700 0201 30 00 9050 0201 30 00 9100 (2) 0201 30 00 9120 (2) 0201 30 00 9150 (6) 0201 30 00 9190 (6) 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 24,50 16,50 8,50 63,00 60,50 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 (9) 24,50 16,50 8,50 24,50 16,50 8,50 60,50 39,50 20,00 60,50 39,50 20,00 — Peso l(cid:146)quido — 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 129,00 86,50 43,50 51,00 35,00 18,00 129,00 86,50 43,50 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 02 03 04 06 08 09 03 04 06 08 09 03 04 06 02 03 04 06 51,00 35,00 18,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 163,00 109,00 54,00 65,00 44,50 22,00 94,00 65,00 31,50 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 227,50 156,00 78,50 201,00 125,50 116,50 86,00 43,00 110,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 15. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 338/23 C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (Em ECU/100 kg) — Peso l(cid:146)quido — — Peso l(cid:146)quido — 0202 10 00 9100 0202 10 00 9900 0202 20 10 9000 0202 20 30 9000 0202 20 50 9100 0202 20 50 9900 0202 20 90 9100 0202 30 90 9100 0202 30 90 9400 (6) 0202 30 90 9500 (6) 0206 10 95 9000 0206 29 91 9000 0210 20 90 9100 0210 20 90 9300 0210 20 90 9500 (3) 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 05 (4) 07 (4a) 08 09 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 03 04 06 02 04 02 02 36,50 26,00 13,00 51,00 35,00 18,00 51,00 35,00 18,00 36,50 26,00 13,00 65,00 44,50 22,00 36,50 26,00 13,00 36,50 26,00 13,00 53,00 53,00 33,00 30,00 26,00 13,50 29,50 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 51,00 33,50 16,00 41,00 42,50 25,50 53,00 53,00 1602 50 10 9120 1602 50 10 9140 1602 50 10 9160 1602 50 10 9170 1602 50 10 9190 1602 50 10 9240 1602 50 10 9260 1602 50 10 9280 1602 50 31 9125 1602 50 31 9135 1602 50 31 9195 1602 50 31 9325 1602 50 31 9335 1602 50 31 9395 1602 50 39 9125 1602 50 39 9135 1602 50 39 9195 1602 50 39 9325 1602 50 39 9335 1602 50 39 9395 1602 50 39 9425 1602 50 39 9435 1602 50 39 9495 1602 50 39 9505 1602 50 39 9525 1602 50 39 9535 1602 50 39 9595 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 02 03 04 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 59,00 (8) 47,00 (8) 47,00 (8) 52,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 41,50 (8) 33,50 (8) 33,50 (8) 28,00 (8) 22,00 (8) 22,00 (8) 28,00 22,00 22,00 — — — — — — — — — 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 100,00 (5) 38,00 (8) 18,50 89,00 (5) 33,50 (8) 18,50 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 16,00 38,00 (5) 22,00 (8) 16,00 L 338/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) C(cid:155)digo dos produtos Destino Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es (7) (Em ECU/100 kg) (Em ECU/100 kg) — Peso l(cid:146)quido — — Peso l(cid:146)quido — 1602 50 39 9615 1602 50 39 9625 1602 50 39 9705 1602 50 39 9805 1602 50 39 9905 1602 50 80 9135 1602 50 80 9195 1602 50 80 9335 1602 50 80 9395 1602 50 80 9435 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 7,50 — — — 33,50 (8) 16,00 30,00 (8) 16,00 22,00 (8) 1602 50 80 9495 1602 50 80 9505 1602 50 80 9515 1602 50 80 9535 1602 50 80 9595 1602 50 80 9615 1602 50 80 9625 1602 50 80 9705 1602 50 80 9805 1602 50 80 9905 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 16,00 16,00 7,50 22,00 (8) 16,00 16,00 7,50 — — — (1) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) dependente da apresenta(cid:135)(cid:209)o do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado. (2) A admiss(cid:209)o nesta subposi(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) dependente do respeito pelas condi(cid:135)(cid:210)es previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado. (3) A restitui(cid:135)(cid:209)o para a carne de bovino em salmoura (cid:130) concedida sobre o peso l(cid:146)quido da carne, dedu(cid:135)(cid:209)o feita do peso da salmoura. (4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da Comiss(cid:209)o (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado. (4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da Comiss(cid:209)o (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado. (5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28. (6) O teor de carne de bovino magra com exclus(cid:209)o da gordura (cid:130) determinado de acordo com o processo de an(cid:145)lise que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2429/86 da Comiss(cid:209)o (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39). (7) Por for(cid:135)a do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, n(cid:209)o ser(cid:145) concedida nenhuma restitui(cid:135)(cid:209)o na exporta(cid:135)(cid:209)o dos produtos importados de pa(cid:146)ses terceiros e reexportados para pa(cid:146)ses terceiros. (8) A concess(cid:209)o de uma restitui(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) sujeita ao fabrico no (cid:131)mbito do regime previsto pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado. (9) A concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o fica subordinada ao cumprimento das condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no artigo 2º do presente regulamento. NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado. 15. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 338/25 ANEXO II Zone 01: Todos os pa(cid:146)ses terceiros Zone 02: zonas 08 e 09 Zona 03 Zona 07 Zona 09 022 Ceuta e Melilha 024 Isl(cid:131)ndia 028 Noruega 041 Ilhas Faro(cid:130) 043 Andorra 044 Gibraltar 045 Cidade do Vaticano 053 Est(cid:155)nia 054 Let(cid:155)nia 055 Litu(cid:131)nia 060 Pol(cid:155)nia 061 Rep(cid:156)blica Checa 063 Eslov(cid:145)quia 064 Hungria 066 Rom(cid:130)nia 068 Bulg(cid:145)ria 070 Alb(cid:131)nia 091 Eslov(cid:130)nia 092 Cro(cid:145)cia 093 B(cid:155)snia-Herzegovina 094 Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via da 096 Antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava Maced(cid:155)nia 109 Munic(cid:146)pios Campione Helgoland de d’It(cid:145)lia. Livigno Ilha en de 406 Gronel(cid:131)ndia 600 Chipre 950 Abastecimento provis(cid:210)es de e bordo [destinos a que se refere o artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o, alterado] 039 Su(cid:146)(cid:135)a Zona 04 Zona 05 400 Estados Unidos da Am(cid:130)rica Zona 06 809 Nova Caled(cid:155)nia 822 Polin(cid:130)sia Francesa 404 Canad(cid:145) Zona 08 046 Malta 052 Turquia 072 Ucr(cid:131)nia 073 Bielorr(cid:156)ssia 074 Mold(cid:145)via 075 R(cid:156)ssia 076 Ge(cid:155)rgia 077 Arm(cid:130)nia 078 Azerbaij(cid:209)o 079 Cazaquist(cid:209)o 080 Turquemenist(cid:209)o 081 Usbequist(cid:209)o 082 Tajiquist(cid:209)o 083 Quirguizist(cid:209)o 204 Marrocos 208 Arg(cid:130)lia 212 Tun(cid:146)sia 216 L(cid:146)bia 220 Egipto 604 L(cid:146)bano 608 S(cid:146)ria 612 Iraque 616 Ir(cid:209)o 624 Israel 625 Cisjord(cid:131)nia/Faixa de Gaza 628 Jord(cid:131)nia 632 Ar(cid:145)bia Saudita 636 Kuwait 640 Bar(cid:130)m 644 Qatar 647 Emiratos (cid:214)rabes Unidos 649 Om(cid:209) 653 I(cid:130)men 662 Paquist(cid:209)o 669 Sri Lanka 676 Mianmar (antiga Birm(cid:131)nia) 680 Tail(cid:131)ndia 690 Vietname 700 Indon(cid:130)sia 708 Filipinas 720 China 724 Coreia do Norte 740 Hong Kong Serra Leoa 224 Sud(cid:209)o 228 Maurit(cid:131)nia 232 Mali 236 Burkina Faso 240 N(cid:146)ger 244 Chade 247 Cabo Verde 248 Senegal 252 G(cid:131)mbia 257 Guin(cid:130)-Bissau 260 Guin(cid:130) 264 268 Lib(cid:130)ria 272 Costa do Marfim 276 Gana 280 Togo 284 Benim 288 Nig(cid:130)ria 302 Camar(cid:210)es 306 Rep(cid:156)blica Centrafricana 310 Guin(cid:130) Equatorial 311 314 Gab(cid:209)o 318 Congo (Rep(cid:156)blica) 322 Congo (Rep(cid:156)blica Democr(cid:145)tica) 324 Ruanda 328 Burundi 329 330 Angola 334 Eti(cid:155)pia 336 Eritreia 338 Djibuti 342 Som(cid:145)lia 350 Uganda 352 Tanz(cid:131)nia 355 357 Territ(cid:155)rio Santa Helena e depend(cid:136)ncias Seicheles e depend(cid:136)ncias S(cid:209)o Tom(cid:130) e Pr(cid:146)ncipe brit(cid:131)nico do Oceano (cid:237)ndico 366 Mo(cid:135)ambique 373 Maur(cid:146)cia 375 Comores 377 Mayotte 378 Z(cid:131)mbia 386 Malawi 388 (cid:214)frica do Sul 395 Lesoto Zona 10 075 R(cid:156)ssia NB: Os pa(cid:146)ses s(cid:209)o os definidos pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19)


title: 1999/28/CE: Recomendação da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 relativa à melhoria dos procedimentos de autorização das redes transeuropeias de energia [notificada com o número C(1998) 4063] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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energy grid
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text: 14. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 8/27 COMISS(cid:212)O RECOMENDAÇ(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 14 de Dezembro de 1998 relativa (cid:133) melhoria dos procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o das redes transeuropeias de energia [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 4063] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/28/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decis(cid:209)o 96/391/CE do Conselho, de 28 de Mar(cid:135)o de 1996, que determina um conjunto de medidas destinadas a criar um contexto mais favor(cid:145)vel ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia (1), e, nomeadamente o seu artigo 2º, (1) Considerando que o nº 1 do artigo 2º da Decis(cid:209)o 96/391/CE prev(cid:136) que a Comunidade promover(cid:145) a coopera(cid:135)(cid:209)o entre os Estados-membros atrav(cid:130)s de consultas m(cid:156)tuas destinadas a facilitar a aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica dos procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o de projectos em mat(cid:130)ria de redes transeuropeias de energia, para que os respectivos prazos sejam reduzidos; (2) Considerando que a Decis(cid:209)o nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Junho de 1996 (2), que estabelece orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias para as redes transeuropeias no sector da energia, com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o nº 1047/97/CE (3), identi- ficou projectos de interesse comum; que essa identifica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o prejudica o procedimento de avalia(cid:135)(cid:209)o do impacto ambiental dos projectos; (3) Considerando que a realiza(cid:135)(cid:209)o de alguns desses projectos de interesse comum continua a confrontar-se com a dificuldade de car(cid:145)cter administrativo resultantes principalmente de atrasos na concess(cid:209)o de autoriza(cid:135)(cid:210)es de constru(cid:135)(cid:209)o; (4) Considerando que os c(cid:146)rculos afectados manifestam uma certa preocupa(cid:135)(cid:209)o com os atrasos devidos (cid:133) dura(cid:135)(cid:209)o, complexidade e variedade, na Comunidade Europeia, de procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o da constru(cid:135)(cid:209)o de linhas de electricidade e gasodutos, de instala(cid:135)(cid:210)es de armazenamento de g(cid:145)s e de terminais de g(cid:145)s natural liquefeito; (5) Considerando que os atrasos podem resultar da falta de transpar(cid:136)ncia dos procedimentos de concess(cid:209)o de autoriza(cid:135)(cid:210)es; que o estabelecimento de procedimentos claros e previs(cid:146)veis contribruir(cid:145) bastante para corrigir essa situa(cid:135)(cid:209)o, identificando-se embora claramente os (cid:155)rg(cid:209)os que tomam as decis(cid:210)es; (6) Considerando que a complexidade dos procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o constitui outra causa de atrasos; que o estabelecimento de uma abordagem mais coordenada das autoriza(cid:135)(cid:210)es contribuir(cid:145) bastante para mitigar essa complexidade; (7) Considerando que (cid:130) poss(cid:146)vel melhorar os procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o atrav(cid:130)s da consulta e da associa(cid:135)(cid:209)o precoces das autoridades competentes e da realiza(cid:135)(cid:209)o paralela, quando poss(cid:146)vel, de processos de avalia(cid:135)(cid:209)o que fazem parte dos procedimentos administrativos de autoriza(cid:135)(cid:209)o, cada um com a devida documenta(cid:135)(cid:209)o; (1) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 154. (2) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 147. (3) JO L 152 de 11. 6. 1997, p. 12. L 8/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 1999 (8) Considerando que os atrasos decorrentes da n(cid:209)o compreens(cid:209)o pelo p(cid:156)blico e outras partes interessantes da necessidade de projectos no dom(cid:146)nio da energia podem ser reduzidos atrav(cid:130)s de grandes campanhas de informa(cid:135)(cid:209)o, que levem, nomeadamente, ao reconhecimento do seu interesse comum; (9) Considerando que, na implementa(cid:135)(cid:209)o das medidas destinadas a melhorar os procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o das redes transeuropeias de energia, especialmente no caso de projectos transfronteiras deve estar prevista a colarabora(cid:135)(cid:209)o entre os Estados-membros sem preju(cid:146)zo dos princ(cid:146)pios e da implementa(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias ou nacionais em mat(cid:130)ria de ambiente e relativas aos mercados internos do g(cid:145)s e da electricidade, ou do princ(cid:146)pio da subsidariedade; (10) Considerando que a Directiva 85/337/CEE do Conselho (1), com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE (2), apela (cid:133) harmoniza(cid:135)(cid:209)o dos princ(cid:146)pios que presidem (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o dos efeitos ambientais e identifica a necessidade de introduzir disposi(cid:135)(cid:210)es destinadas a clarificar, complementar e melhorar as regras relativas ao procedimento de avalia(cid:135)(cid:209)o e a conveni(cid:136)ncia de refor(cid:135)ar as disposi(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o do impacto ambiental num contexto transfronteiras; (11) Considerando que as medidas previstas na presente recomenda(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o conformes com o parecer emitido pelo comit(cid:130) referido no artigo 4º da Decis(cid:209)o 96/391/CE, RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE: a) Colaborem uns com os outros e, quando adequado, com os pa(cid:146)ses terceiros com o objectivo de facilitar a implementa(cid:135)(cid:209)o dos procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o dos projectos transfronteiras de redes transeuropeias de energia; b) Tomem as seguintes medidas, se necess(cid:145)rio, e utilizando, na medida do poss(cid:146)vel, uma abor- dagem comum e coordenada, para melhorar os procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o dos projectos transfronteiras de redes transeuropeias de energia: 1. Aumento da transpar(cid:136)ncia de autoriza(cid:135)(cid:209)o, atrav(cid:130)s de procedimentos claros e previs(cid:146)veis, simplificados e acelerados quando poss(cid:146)vel, e identifica(cid:135)(cid:209)o clara dos (cid:155)rg(cid:209)os competentes para a tomada de decis(cid:210)es; 2. Garantia de uma coordena(cid:135)(cid:209)o mais estreita entre os v(cid:145)rios procedimentos de autoriza(cid:135)(cid:209)o, com, quando relevante, prazos adequados e atrav(cid:130)s da cria(cid:135)(cid:209)o de pontos de contacto nacionais; 3. Melhoria da comunica(cid:135)(cid:209)o, atrav(cid:130)s da explica(cid:135)(cid:209)o da necessidade de projectos de interesse comum; fornecimento de todas as informa(cid:135)(cid:210)es relevantes no in(cid:146)cio da fase de planeamento e do processo de tomada de decis(cid:210)es; 4. Pedido de apresenta(cid:135)(cid:209)o, de modo integrado, por parte dos proponentes de projectos, da documenta(cid:135)(cid:209)o quer sobre a necessidade do projecto, quer sobre os efeitos ambientais de cada uma das op(cid:135)(cid:210)es para a sua implementa(cid:135)(cid:209)o; c) Colaborem com a Comiss(cid:209)o no acompanhamento peri(cid:155)dico de implementa(cid:135)(cid:209)o da presente recomenda(cid:135)(cid:209)o. Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente recomenda(cid:135)(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Christos PAPOUTSIS Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. (2) JO L 73 de 14. 3. 1997, p. 5


title: Verordnung (EG) Nr. 2744/98 des Rates vom 14. Dezember 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 355/94 und zur Verlängerung der befristeten Ausnahmeregelung für Deutschland und Österreich

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text: 19. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 345/9 VERORDNUNG (EG) Nr. 2744/98 DES RATES vom 14. Dezember 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 355/94 und zur Verl(cid:132)ngerung der befri- steten Ausnahmeregelung f(cid:129)r Deutschland und (cid:153)sterreich DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) Den von den beiden Mitgliedstaaten beschriebenen Verh(cid:132)ltnissen ist Rechnung zu tragen. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 28, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Europ(cid:132)ischen Parlaments (2), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialaus- schusses (3), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 2 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 355/94 des Rates vom 14. Februar 1994 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EWG) Nr. 918/83 (cid:129)ber das gemeinschaft- liche System der Zollbefreiungen (4) k(cid:148)nnen die Bundes- republik Deutschland und die Republik (cid:153)sterreich eine bis zum 31. Dezember 1997 befristete Ausnahmeregelung anwenden; danach d(cid:129)rfen sie f(cid:129)r Waren, die von Reisenden eingef(cid:129)hrt werden, welche in das deutsche beziehungsweise (cid:148)sterreichische Hoheitsgebiet (cid:129)ber eine Landgrenze zu anderen Staaten als den Mitgliedstaaten der Gemeinschaft und den EFTA-Staaten oder mittels der K(cid:129)stenschiffahrt aus jenen Staaten einreisen, einen Frei- betrag von 75 ECU anwenden. Diese Bestimmungen tragen den wirtschaftlichen Schwie- rigkeiten Rechnung, die durch die H(cid:148)he der geltenden Freibetr(cid:132)ge f(cid:129)r Reisende, die unter den genannten Umst(cid:132)nden Waren in die Gemeinschaft einf(cid:129)hren, entstehen k(cid:148)nnen. Mit Schreiben vom 24. Juni und 23. Juli 1997 haben die Bundesrepublik Deutschland und die Republik (cid:153)ster- reich eine Verl(cid:132)ngerung der Ausnahmeregelung des Arti- kels 2 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 355/94 beantragt. Dieser Antrag wird darauf gest(cid:129)tzt, daß die wirtschaftlichen Schwierigkeiten, die zur Annahme der Verordnungen (EG) Nr. 355/94 und (EG) Nr. 3316/94 gef(cid:129)hrt hatten, weiterbestehen und sich sogar vergr(cid:148)ßert haben. (1) ABl. C 273 vom 2. 9. 1998, S. 10. (2) Stellungnahme vom 3. Dezember 1998 (noch nicht im Amts- blatt ver(cid:148)ffentlicht). (3) Stellungnahme vom 15. Oktober 1998 (noch nicht im Amts- blatt ver(cid:148)ffentlicht). (4) ABl. L 46 vom 18. 2. 1994, S. 5. Verordnung ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 3316/94 (ABl. L 350 vom 31. 12. 1994, S. 12). zu der der Bei einer Verl(cid:132)ngerung der Ausnahmeregelung ist jedoch auch eine Frist von festzusetzen, bis Deutschland und (cid:153)sterreich gew(cid:132)hrte Freibetrag an den zu diesem Zeitpunkt in den anderen Mitgliedstaaten geltenden Freibetrag anzupassen ist; ferner ist der f(cid:129)r diese beiden Mitgliedstaaten geltende Schwellenwert schon jetzt anzuheben, um zu einer Begrenzung der schließlich Wettbewerbsverzerrungen m(cid:129)ssen sich diese Mitgliedstaaten verpflichten, den Schwellenwert gemeinsam stufenweise soweit anzuheben, daß er am 1. Januar 2003 dem gemeinschaftlichen Schwellenwert entspricht — beizutragen; HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 2 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 355/94 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „F(cid:129)r die Bundesrepublik Deutschland und die Repu- blik (cid:153)sterreich gilt diese Verordnung jedoch erst ab 1. Januar 2003 f(cid:129)r Waren, die von Reisenden eingef(cid:129)hrt werden, welche in das deutsche beziehungsweise (cid:148)sterreichische Hoheitsgebiet (cid:129)ber eine Landgrenze zu anderen Staaten als den Mitgliedstaaten und den EFTA-Staaten oder gegebenenfalls mittels der K(cid:129)sten- schiffahrt aus jenen Staaten einreisen. Diese Mitgliedstaaten gew(cid:132)hren jedoch ab dem 1. Januar 1999 f(cid:129)r Einfuhren durch Reisende im Sinne von Unterabsatz 2 einen Freibetrag von mindestens 100 ECU. Sie heben diesen Betrag gemeinsam stufen- weise an, um auf die genannten Einfuhren sp(cid:132)testens ab 1. Januar 2003 den in der Gemeinschaft geltenden Schwellenwert anzuwenden. “ Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab dem 1. Januar 1998. L 345/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 19. 12. 98 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 14. Dezember 1998. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident W. MOLTERER


title: Directive 98/94/CE du Conseil du 14 décembre 1998 modifiant la directive 94/4/CE et prorogeant la mesure dérogatoire temporaire applicable à l'Allemagne et à l'Autriche

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text: 31. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 358/105 DIRECTIVE 98/94/CE DU CONSEIL du 14 d(cid:130)cembre 1998 modifiant la directive 94/4/CE et prorogeant la mesure d(cid:130)rogatoire temporaire applicable (cid:133) l’Allemagne et (cid:133) l’Autriche LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 99, vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Parlement europ(cid:130)en (2), ledit seuil pour l’aligner, au 1er janvier 2003, sur le seuil communautaire, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE DIRECTIVE: vu l’avis du Comit(cid:130) (cid:130)conomique et social (3), Article premier consid(cid:130)rant que l’article 3, paragraphe 2, de la directive 94/4/CE (4), a pr(cid:130)vu l’application, jusqu’au 31 d(cid:130)cembre 1997, d’une d(cid:130)rogation temporaire en faveur de la R(cid:130)pu- blique f(cid:130)d(cid:130)rale d’Allemagne et de la R(cid:130)publique d’Au- triche, visant (cid:133) l’application d’un seuil de 75 (cid:130)cus pour la franchise applicable aux marchandises import(cid:130)es par les voyageurs entrant sur les territoires allemand et autrichien par une fronti(cid:138)re terrestre reliant ces deux (cid:144)tats membres aux pays autres que les (cid:144)tats membres et les membres de l’AELE ou, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, par voie de navigation c(cid:147)ti(cid:138)re en provenance desdits pays; consid(cid:130)rant que ces dispositions tiennent compte des difficult(cid:130)s (cid:130)conomiques susceptibles d’(cid:136)tre caus(cid:130)es par les montants de franchises applicables aux voyageurs impor- tant des marchandises dans la Communaut(cid:130) dans le cadre des situations susvis(cid:130)es; consid(cid:130)rant que, par lettres du 24 juin et du 23 juillet 1997, la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale d’Allemagne et la R(cid:130)pu- blique d’Autriche ont demand(cid:130) (cid:133) b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une prolon- gation de la mesure d(cid:130)rogatoire pr(cid:130)vue par l’article 3, paragraphe 2, de la directive 94/4/CE; qu’une telle demande repose sur la constatation de la persistance, voire dans certains cas l’aggravation, des difficult(cid:130)s (cid:130)conomi- ques ayant conduit (cid:133) l’adoption des directives 94/4/CE et 94/75/CE susvis(cid:130)es; consid(cid:130)rant qu’il convient de prendre en consid(cid:130)ration la situation (cid:130)voqu(cid:130)e par ces deux (cid:144)tats membres; consid(cid:130)rant qu’une prolongation de cette mesure d(cid:130)roga- toire doit toutefois s’accompagner (cid:133) la fois de la fixation d’une date limite pour aligner le seuil de la franchise appliqu(cid:130)e par l’Allemagne et l’Autriche sur celui en vigueur (cid:133) ladite date dans les autres (cid:144)tats membres, du rel(cid:138)vement (cid:133) partir du 1er janvier 1999 du seuil applicable (cid:133) ces deux (cid:144)tats membres, afin de contribuer (cid:133) limiter les distorsions de concurrence, et de l’engagement de ces (cid:144)tats membres (cid:133) relever graduellement et conjointement (1) JO C 273 du 2. 9. 1998, p. 8. (2) Avis rendu le 3 d(cid:130)cembre 1998 (non encore publi(cid:130) au Journal (3) Avis rendu le 15 octobre 1998 (non encore publi(cid:130) au Journal officiel). officiel). (4) JO L 60 du 3. 3. 1994, p. 14. Directive modifi(cid:130)e par la direc- tive 94/75/CE (JO L 365 du 31. 12. 1994, p. 52). 1. Avec effet au 1er janvier 1998, le premier alin(cid:130)a du paragraphe 2 de l’article 3 de la directive 94/4/CE, est remplac(cid:130) par le texte suivant: «2. Par d(cid:130)rogation au paragraphe 1, la R(cid:130)publique f(cid:130)d(cid:130)rale d’Allemagne et la R(cid:130)publique d’Autriche sont autoris(cid:130)es (cid:133) mettre en vigueur les dispositions n(cid:130)ces- saires pour se conformer (cid:133) la pr(cid:130)sente directive, au janvier 2003, pour les marchandises plus tard le 1er import(cid:130)es par les voyageurs entrant sur le territoire allemand ou autrichien par une fronti(cid:138)re terrestre reliant ces deux (cid:144)tats membres aux pays autres que les (cid:144)tats membres et les membres de l’AELE ou, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, par voie de navigation c(cid:147)ti(cid:138)re en provenance desdits pays. » 2. Avec effet au 1er janvier 1999, le second alin(cid:130)a du paragraphe 2 de l’article 3, de la directive 94/4/CE est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Toutefois, ces (cid:144)tats membres accordent une franchise d’au moins 100 (cid:130)cus, (cid:133) partir du 1er janvier 1999 aux importations effectu(cid:130)es par les voyageurs mentionn(cid:130)s au premier alin(cid:130)a. Ils proc(cid:138)dent conjointement au rel(cid:138)vement graduel de ce montant en vue d’appliquer auxdites importations, au plus tard le 1er janvier 2003, le seuil en vigueur dans la Communaut(cid:130). » Article 2 1. Les (cid:144)tats membres mettent en vigueur les disposi- tions l(cid:130)gislatives, r(cid:130)glementaires et administratives n(cid:130)ces- saires pour se conformer (cid:133) la pr(cid:130)sente directive pour le 1er janvier 1999. la en informent Commission. imm(cid:130)diatement Ils Lorsque les (cid:144)tats membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) la pr(cid:130)sente directive ou sont accompagn(cid:130)es d’une telle r(cid:130)f(cid:130)rence lors de leur publication officielle. Les modalit(cid:130)s de cette r(cid:130)f(cid:130)rence sont arr(cid:136)t(cid:130)es par les (cid:144)tats membres. 2. Les (cid:144)tats membres communiquent (cid:133) la Commission le texte des dispositions de droit interne qu’ils adoptent dans le domaine r(cid:130)gi par la pr(cid:130)sente directive. L 358/106 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 31. 12. 98 La pr(cid:130)sente directive entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Article 3 Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente directive. Article 4 Fait (cid:133) Bruxelles, le 14 d(cid:130)cembre 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident W. MOLTERER


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2705/98 af 14. december 1998 om bestemmelse af priserne for voksent kvæg på Fællesskabets repræsentative markeder og registrering af priserne på visse andre kategorier kvæg i Fællesskabet

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fixing of prices
representative market price

text: 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2705/98 af 14. december 1998 om bestemmelse af priserne for voksent kvæg p(cid:134) Fællesskabets repræsentative markeder og registrering af priserne p(cid:134) visse andre kategorier kvæg i Fælles- skabet KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) noteringerne for kød; der bør derfor fastsættes en koeffi- cient, der gør det muligt at omregne disse noteringer; under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 805/68 af juni 1968 om den fælles markedsordning for 27. oksekød (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1633/ 98 (2), særlig artikel 25, og ud fra følgende betragtninger: For at lette konstateringen af udviklingen i priserne p(cid:134) repræsentative markedet bør prisen p(cid:134) Fællesskabets markeder være den pris, der fastsættes med udgangspunkt i de priser, der konstateres p(cid:134) det eller de repræsentative markeder i hver medlemsstat for de forskellige kategorier kvæg under hensyntagen til dels hver af disse kategoriers betydning og dels kvægbestandens forholdsmæssige stør- relse i hver medlemsstat; den pris, der konstateres p(cid:134) Fællesskabets repræsentative markeder, kan fastsættes p(cid:134) samme niveau som gennem- snittet af priserne for det p(cid:134)gældende kvæg p(cid:134) det eller de repræsentative markeder i hver medlemsstat; dette gennemsnit bør vægtes efter koefficienter, der udtrykker hver kvægbestandens medlemsstat for hver kategori, der markedsføres i en refe- renceperiode; forholdsmæssige størrelse i det eller de repræsentative markeder i hver medlemsstat bør udpeges p(cid:134) grundlag af erfaringen fra de seneste (cid:134)r; desuden bør for de medlemsstater, der har flere repræsen- tative markeder, det aritmetiske gennemsnit af noterin- gerne p(cid:134) disse forskellige markeder lægges til grund; i betragtning af den indhøstede erfaring bør markederne i Luxembourg, Østrig, Sverige og Finland udelukkes ved fastlæggelsen af priserne i Fællesskabet p(cid:134) grund af den ringe repræsentativitet af priserne for levende kvæg i disse medlemsstater; ved konstateringen af priserne p(cid:134) de repræsentative markeder i Det Forenede Kongerige er det nødvendigt at tage hensyn til den forholdsmæssige størrelse af kvægop- dræt i Storbritannien og Nordirland; med henblik herp(cid:134) bør gennemsnitsprisen for voksent kvæg p(cid:134) markederne i Storbritannien og gennemsnitsprisen for voksent kvæg p(cid:134) markederne i Nordirland multipliceres med en særlig koefficient, der afspejler produktionens omfang i disse to regioner i Det Forenede Kongerige; for at Kommissionen konstant kan have et fuldstændigt overblik over situationen p(cid:134) markedet, m(cid:134) den have kendskab til priserne p(cid:134) visse kategorier kvæg med en levende vægt p(cid:134) højst 300 kg; især p(cid:134) grund af veterinær- eller sundhedsbestemmelser kan de p(cid:134)gældende medlemsstater blive tvunget til at træffe foranstaltninger, der har en indvirkning p(cid:134) noterin- gerne; under denne forudsætning er det ikke altid beret- tiget ved konstateringen af prisen p(cid:134) markedet at tage de noteringer i betragtning, som ikke afspejler markedets normale tendens; der bør derfor fastsættes visse kriterier, der gør det muligt for Kommissionen at tage hensyn til denne situation; for bedre at følge udviklingen p(cid:134) EF-markedet for andre kategorier kvæg end voksent kvæg bør der kræves regi- strering af priserne for disse kategorier; bilag III til V, der indeholder detaljerede oplysninger om registrering af priserne for hver af disse kategorier kvæg, bør udarbejdes for de medlemsstater, der er repræsentative for disse forskellige typer kvæg; Kommissionens forordning (EØF) nr. 610/77 af 18. marts 1977 om bestemmelser af de priser for voksent kvæg, der konstateres p(cid:134) Fællesskabets repræsentative markeder, og om registrering af priserne for visse andre kvægkategorier i Fællesskabet (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 3270/94 (4), bør ophæves; den pris, der konstateres p(cid:134) markedet, beregnes p(cid:134) grundlag af noteringerne for levende kvæg eksklusive i visse medlemsstater udledes noteringerne af afgifter; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Oksekød — (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 17. (3) EFT L 77 af 25. 3. 1977, s. 1. (4) EFT L 339 af 29. 12. 1994, s. 48. L 340/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 3 Artikel 1 1. Prisen p(cid:134) voksent kvæg p(cid:134) Fællesskabets repræsenta- tive markeder er lig med gennemsnittet, vægtet med koef- ficienterne i bilag I, af priserne p(cid:134) voksent kvæg p(cid:134) det eller de repræsentative markeder for engroshandelen i de producerende medlemsstater. 2. Listen over repræsentative markeder pr. medlemsstat er anført i bilag II til V til nærværende forordning ud fra de kategorier kvæg, som er anført i disse bilag. 3. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen de repræ- sentative markeder for hver kategori kvæg. De repræsenta- tive markeder kan revideres ud fra udviklingen i markeds- føringen af kvæg i hver medlemsstat. De i stk. 1 omhandlede vægtningskoefficienter kan revi- deres, hvis der konstateres ændringer i kvægbestandens forholdsmæssige størrelse i hver medlemsstat i forhold til kvægbestanden i Fællesskabet. 1. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen senest torsdag i hver uge kl. 12 (Bruxelles-tid) noteringer for kategorierne for voksent kvæg p(cid:134) deres repræsentative markeder. Foreligger der ingen oplysninger, bestemmes note- 2. repræsentative markeder ringerne p(cid:134) Fællesskabets navnlig under hensyntagen til de sidst kendte noteringer. Artikel 4 Træffer en eller flere medlemsstater foranstaltninger — især af veterinære eller sundhedsmæssige grunde — der kan p(cid:134)virke den normale udvikling i noteringerne p(cid:134) deres markeder, kan Kommissionen tillade medlems- staten: — enten ikke at tage hensyn til noteringerne p(cid:134) det eller de p(cid:134)gældende markeder — eller at anvende de sidst kendte noteringer, der er registreret p(cid:134) det eller de p(cid:134)gældende markeder før iværksættelsen af disse foranstaltninger. Artikel 2 Artikel 5 Prisen for voksent kvæg p(cid:134) det eller de repræsenta- 1. tive markeder i hver medlemsstat er lig med gennem- snittet, vægtet med koefficienter, der udtrykker den rela- tive betydning af hver kategori og kvalitet, af priserne for kategorierne og kvaliteterne af voksent kvæg og kød af disse dyr i en periode p(cid:134) syv dage inden dagen for medde- lelsen i samme engrosled i denne medlemsstat. 2. For de medlemsstater, der har flere repræsentative markeder, er prisen for hver kategori lig med det aritme- tiske gennemsnit af noteringerne p(cid:134) hvert af disse markeder. For de markeder, der afholdes flere gange i løbet af den i stk. 1 omhandlede periode p(cid:134) syv dage, er prisen for hver kategori lig med det aritmetiske gennem- snit af noteringerne p(cid:134) hver markedsdag for det samme fysiske marked. Noteres prisen i en given uge ikke p(cid:134) et særligt marked og for en bestemt kategori, er prisen for denne kategori i medlemsstaten lig med det aritmetiske gennemsnit af de resterende markeder. vægtede 3. Med hensyn til Det Forenede Kongerige multipli- ceres de for kvæg p(cid:134) henholdsvis Storbritanniens og Nordirlands repræsenta- tive markeder med de særlige koefficienter, der er fastsat i bilag II, afsnit K, punkt 3. gennemsnitspriser EF’s gennemsnitspris pr. dyr for tyrekalve p(cid:134) otte 1. dage til tre uger er lig med gennemsnittet, vægtet med de i bilag III, afsnit A, fastsatte koefficienter, af priserne p(cid:134) ovennævnte kvæg p(cid:134) de vigtigste markeder i de medlems- stater, der er repræsentative for denne type produktion. 2. Priserne p(cid:134) det i stk. 1 omhandlede kvæg p(cid:134) det eller de repræsentative markeder i hver berørt medlemsstat er lig med gennemsnittet, vægtet med koefficienter, der race eller udtrykker den relative betydning af hver kvalitet, af priserne eksklusive moms for dette kvæg i en periode p(cid:134) syv dage i samme engrosled i denne medlems- stat. 3. I bilag III fastsættes: a) de i stk. 1 omhandlede vægtningskoefficienter, der anvendes til beregning af EF’s gennemsnitspris for det i stk. 1 omhandlede kvæg. Disse koefficienter fast- lægges ud fra de bestande af malkekøer, der er optalt i Fællesskabet b) dette kvægs racer og kvalitet c) de i stk. 2 omhandlede vægtningskoefficienter. 4. Er noteringerne ikke er et resultat af prisen levende vægt eksklusive afgifter, multipliceres noteringerne for de forskellige kategorier og kvaliteter med de koefficienter for omregning til levende vægt, der er fastsat i bilag II, afsnit D, E, F, I og J. 4. De p(cid:134)gældende medlemsstater meddeler senest torsdag i hver uge kl. tolv Kommissionen noteringerne for det i stk. 1 omhandlede kvæg p(cid:134) deres respektive markeder i den periode p(cid:134) syv dage, der g(cid:134)r forud for dagen for meddelelsen. 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/5 Artikel 6 1. EF’s gennemsnitspris udtrykt i kg levende vægt for magre handyr af hornkvæg i gennemsnit fra seks til tolv m(cid:134)neder gamle af en gennemsnitsvægt p(cid:134) højst 300 kg er lig med gennemsnittet, vægtet med de i bilag IV, afsnit A, fastsatte koefficienter, af priserne p(cid:134) ovennævnte kvæg p(cid:134) de vigtigste markeder i de medlemsstater, der er repræ- sentative for denne type produktion. Priserne for det i stk. 1 omhandlede kvæg p(cid:134) det 2. eller de repræsentative markeder i hver medlemsstat, er lig med gennemsnittet, vægtet med koefficienter, der udtrykker den relative betydning af hver race eller kvalitet, af priserne eksklusive moms for dette kvæg i en periode p(cid:134) syv dage i samme engrosled i denne medlems- stat. I bilag IV fastsættes: 3. a) de i stk. 1 omhandlede vægtningskoefficienter, der anvendes til beregning af EF’s gennemsnitspris for det i stk. 1 omhandlede kvæg. Disse koefficienter fast- lægges ud fra de bestande af malkekøer, der er optalt i Fællesskabet b) dette kvægs racer og kvalitet c) de i stk. 2 omhandlede vægtningskoefficienter. 4. De p(cid:134)gældende medlemsstater meddeler senest torsdag i hver uge kl. tolv Kommissionen noteringerne for det i stk. 1 omhandlede kvæg p(cid:134) deres respektive markeder i den periode p(cid:134) syv dage, der g(cid:134)r forud for dagen for meddelelsen. med de i bilag V, afsnit A, fastsatte koefficienter, af pris- erne for ovennævnte kvæg p(cid:134) de vigtigste markeder i de medlemsstater, der er repræsentative for denne type produktion. Priserne for det i stk. 1 omhandlede kvæg p(cid:134) note- 2. ringscentret eller -centrene i hver berørt medlemsstat, er lig med gennemsnittet, eventuelt vægtet med koeffi- cienter, der udtrykker den relative betydning af hver kvalitet, af priserne eksklusive moms for dette kvæg p(cid:134) trinnet ankomst slagteri i en periode p(cid:134) syv dage. 3. I bilag V fastsættes: a) de i stk. 1 omhandlede vægtningskoefficienter, der anvendes til beregning af EF’s gennemsnitspris for det i stk. 1 omhandlede kvæg. Disse koefficienter fast- lægges ud fra dataene for nettoproduktion (slagtninger) af kalve i Fællesskabet b) dette kvægs kvalitet c) de i stk. 2 omhandlede vægtningskoefficienter. 4. De p(cid:134)gældende medlemsstater meddeler senest torsdag i hver uge kl. tolv Kommissionen noteringerne for slagtekroppe af det i stk. 1 omhandlede kvæg i deres respektive noteringscentre i den periode p(cid:134) syv dage, der g(cid:134)r forud for dagen for meddelelsen. Artikel 8 Forordning (EØF) nr. 610/77 ophæves den 31. december 1998. Artikel 7 Artikel 9 1. EF’s gennemsnitspris udtrykt pr. 100 kg slagtet vægt for slagtekalve, der hovedsagelig er opfedet med mælk eller mælketilberedninger, og som slagtes hen imod en alder af seks m(cid:134)neder, er lig med gennemsnittet, vægtet Denne forordning træder i kraft p(cid:134) syvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 1. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 14. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 340/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 BILAG I Koefficienter til beregning af prisen for voksent kvæg p(cid:134) Fællesskabets repræsentative markeder Voksent kvæg Køer Kvier Unge tyre Stude Tyre Belgien Danmark Tyskland Grækenland Spanien Frankrig Irland Italien Luxembourg Nederlandene Østrig Portugal Finland Sverige 6,0 2,1 19,8 0,4 4,5 42,6 10,1 4,2 3,0 21,2 1,0 10,9 31,6 8,9 10,3 6,5 2,4 1,0 3,8 2,6 19,5 0,7 7,5 25,8 9,0 9,4 — 5,5 — 1,7 — — Det Forenede Konge- rige 14,5 13,5 6,3 5,1 — 1,4 5,4 48,3 25,0 4,7 — 3,8 — — — — 3,7 — — — 36,4 27,8 — — — — 2,9 — — 29,2 — 1,6 — — — 98,4 — — — — — — — — — 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/7 Elementer, der ligger til grund for bestemmelsen af priserne for voksent kvæg p(cid:134) Fællesskabets repræsentative markeder BILAG II A. BELGIEN 1. Repræsentativt marked: Anderlecht, Brugge, Ciney 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Vejningskoefficient Taureaux/Stieren: — Cul-de-poulain/dikbil — Assimil(cid:130)s/gelijkgestelde — Bonne conformation/goedgevormde — 60 % — 55 % G(cid:130)nisses/Vaarzen: — Cul-de-poulain/dikbil — Assimil(cid:130)s/gelijkgestelde — Bonne conformation/goedgevormde — Ordinaire/gewone Vaches/Koeien: — Cul-de-poulain/dikbil — Assimil(cid:130)s/gelijkgestelde — Bonne conformation/goedgevormde — 55 % — 50 % — Fabrication/verwerking 24 6 6 6 3 2 2 2 3 8 8 7 8 11 4 B. DANMARK 1. Repræsentativt marked (noteringscenter) København 2. Repræsentative markeder (fysiske): Aalborg, (cid:143)rhus, Skærbæk, Odense, Kolding, Kliplev, Horsens, Hobro 3. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Vejningskoefficient Ungtyre, : 500 kg, super Ungtyre, : 500 kg, extra Ungtyre, : 500 kg, 1. klasse Ungtyre, : 500 kg, 2. klasse Tyre, prima Tyre, 1. klasse Stude, prima Stude, 1. klasse Stude, 2. klasse Kvier, prima Kvier, 1. klasse Kvier, 2. klasse Unge køer, prima Unge køer, 1. klasse Ældre køer, prima Ældre køer, 1. klasse Ældre køer, 2. klasse Køer, 3. klasse 5,4 14,2 8,6 2,4 0,3 0,2 0,5 1,1 0,1 11,1 3,4 0,7 11,8 3,4 11,0 11,6 8,5 5,7 L 340/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 C. TYSKLAND 1. Repræsentative markeder Markeder M(cid:129)nchen Augsburg Memmingen Kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Vejningskoefficienter 9,8 11,7 1,1 12,1 34,4 23,4 7,5 F(cid:132)rsen A F(cid:132)rsen B F(cid:132)rsen C K(cid:129)he A K(cid:129)he B K(cid:129)he C K(cid:129)he D D. GRÆKENLAND 1. Repræsentative markeder (noteringscentre) Akenamdqo(cid:151)pokg (Alexandroupoli) S(cid:146)qqer (Serres) Tq(cid:148)jaka (Trikala) B(cid:146)qoia (Veroia) 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Koefficienter til omregning til levende vægt Vejningskoefficient L(cid:149)owor AA (Ungkvæg AA) L(cid:149)owor A (Ungkvæg A) L(cid:149)owor B (Ungkvæg B) L(cid:149)owor C (Ungkvæg C) D(cid:145)lakir B (heifers B) D(cid:145)lakir C (heifers C) B(cid:149)eiom B (køer B) B(cid:149)eiom C (køer C) E. SPANIEN 1. Repræsentative markeder a) N o t e r i n g s c e n t r e Ebro Mercolleida Segovia Binefar Barcelona b) M a r k e d e r Talavera de la Reina (Toledo) Santiago de Compostela Salamanca Pola de Siero 60 58 56 53 53 50 52 48 25,0 22,7 45,3 0,6 1,4 1,3 2,3 1,4 Valgte kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Valgte kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/9 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Koefficienter til omregning til levende vægt Vejningskoefficienter A(cid:157)ojos (categor(cid:146)a AR) A(cid:157)ojos (categor(cid:146)a AO) Vacuno mayor (categor(cid:146)a DROP) Vacuno menor (categor(cid:146)a BR) Novillas (categor(cid:146)a ER) 58 56 47 54 59 F. FRANKRIG 1. Repræsentative markeder (noteringscentre) a) U n g k v æ g 47 9 18 2 24 Noteringscenter Valgte kvaliteter Paris Jeunes bovins E, U, R, O b) A n d r e f o r m e r f o r k v æ g e n d u n g k v æ g Markeder Valgte kvaliteter Agen Arras Ch(cid:131)teaubriant Cholet Clisson Foug(cid:138)res Laissac Laval Lyon — Corbas Nancy Parthemay Rouen — Tourville Sancoins Saint-Christophe-en-Brionnais Valenciennes g(cid:130)nisses U, R. O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P bœufs R, O; g(cid:130)nisses R, O; vaches R, O, P bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P; taureaux U, R g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P; taureaux U, R bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P; taureaux U, R bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P bœufs R, O; g(cid:130)nisses R, O; vaches O, P bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs R, O; g(cid:130)nisses O, vaches O, P; taureaux R bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs E, U, R; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Koefficienter til omregning til levende vægt Vejningskoefficienter Jeunes bovins E Jeunes bovins U Jeunes bovins R Jeunes bovins O Taureaux U Taureaux R Bœufs E Bœufs U 62 60 58 56 60 58 60 58 1,55 11,40 9,11 8,12 1,08 1,39 0,15 1,05 L 340/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 Bœufs R Bœufs O G(cid:130)nisses E G(cid:130)nisses U G(cid:130)nisses R G(cid:130)nisses O Vaches U Vaches R Vaches O Vaches P 56 53 60 58 56 53 57 54 52 48 2,97 3,82 0,53 3,19 5,48 3,73 3,96 9,91 18,24 14,33 G. IRLAND 1. Repræsentative markeder Markeder Valgte kvaliteter Bandon Kilkenny Maynooth Roscommon Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter Alle kvaliteter 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Vejningskoefficienter Steers I Steers II Steers III Steers IV Steers V Heifers I Heifers II Heifers III Cows I Cows II Cows III 18 13 12 3 3 9 14 4 9 12 3 H. ITALIEN 1. Repræsentative markeder Markeder Valgte kvaliteter Montichiari Modena Vicenza Cremona Oderzo Modena Vicenza Parma Cremona Parma Modena Montichiari Vitelloni 1a og 2a qualit(cid:133) Vacche 1a og 2a qualit(cid:133) Vacche 3a qualit(cid:133) 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/11 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Vejningskoefficienter Vitelloni 1a qualit(cid:133) Vitelloni 2a qualit(cid:133) Vacche 1a qualit(cid:133) Vacche 2a qualit(cid:133) Vacche 3a qualit(cid:133) I. NEDERLANDENE 1. Repræsentative markeder ’s Hertogenbosch, Leiden, Zwolle 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter 7 13 5 52 23 Kategorier og kvaliteter Koefficienter til omregning til levende vægt Vejningskoefficienter Stieren S Stieren E Stieren 1 Stieren 2 Stieren 3 Vrouwelijk vee S Vrouwelijk vee E Vrouwelijk vee 1 Vrouwelijk vee 2 Vrouwelijk vee 3 Vrouwelijk vee worst 66 61 57 54 50 65 60 53 49 45 45 0 1 3 5 1 2 6 14 44 13 11 J. PORTUGAL 1. Repræsentative markeder (noteringsomr(cid:134)der) Markeder Vejningskoefficienter Valgte kvaliteter Entre Douro e Minho Beira Litoral Ribatejo Oeste Alentejo 20 20 30 30 Novilhos, Novilhas e Vacas Novilhos, Novilhas e Vacas Novilhos, Novilhas e Vacas Novilhos, Novilhas e Vacas 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Koefficient til omregning til levende vægt Vejningskoefficienter Entre Douro e Minho Novilho R Novilha O Vaca O Beira Litoral Novilho R Novilha O Vaca O Boi R Ribatejo Oeste Novilho R Novilha O Vaca O Alentejo Novilho R Novilha O Vaca O 55-58 50-53 45-48 55-58 50-53 45-48 58-60 53-55 48-50 58-60 53-55 48-50 55 10 35 60 10 20 10 65 25 10 70 15 15 L 340/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 K. DET FORENEDE KONGERIGE 1. Repræsentative markeder Markeder Valgte kvaliteter a) S t o r b r i t a n n i e n Ashford Avon Ayr I Bridgnorth Carlisle Chippenham Darlington Derby II Edinburg II Exeter Frome Gaerwen Gloucester Haverfordwest Hull Inverurie II Lanark Malton Maud Melton Mowbray Newark Newark II Northhampton II Norwhich Oswestry Perth Preston Reston Ripon Rugby Rugby II Heifers light, medium/heavy Steers heavy; heifers medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers medium/heavy Steers medium; heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers medium/heavy Heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light; heifers light Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers medium, heavy; heifers medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers medium/heavy Steers heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium; heifers light Steers light, medium, heavy; heifers light Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium; heifers light Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heavy Steers light, medium; heifers light Steers medium, heavy Steers light, medium; heifers light Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers light, medium 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/13 Selby Shrewsbury St Asaph Stirling Welshpool Wetherby York b) N o r d i r l a n d Clogher Markethill Omagh Cullybackey Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers medium, heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light; heifers light, medium/heavy Steers light; heifers light, medium/heavy Steers medium, heavy Steers light; heifers light Steers light, medium and heavy; heifers light and medium/heavy Steers light, medium and heavy; heifers light and medium/heavy Steers light, medium and heavy; heifers light and medium/heavy Steers light, medium and heavy; heifers light and medium/heavy 2. Kategorier, kvaliteter og koefficienter Kategorier og kvaliteter Vejningskoefficienter a) S t o r b r i t a n n i e n Steers light (370-464 kg Steers medium (465-555 kg) Steers heavy (556 kg and over) Heifers light (330-399 kg) Heifers medium/heavy (400 kg and over) b) N o r d i r l a n d Steers: — Light — Medium — Heavy Heifers: — Light — Medium/heavy 3. Særlige vejningskoefficienter Storbritannien: Nordirland: 26,3 27,6 13,2 17,1 15,8 1 16 43 1 39 88,5 11,5 L 340/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 BILAG III Registrering af priser for tyrekalve fra otte dage til tre uger gamle A. VEJNINGSKOEFFICIENT Tyskland: Spanien: Frankrig: Irland: Italien: Nederlandene: Det Forenede Kongerige: 27,5 7,0 24,4 6,9 11,4 9,2 13,6 B. TYSKLAND 1. Repræsentative markeder Af mangel p(cid:134) offentlige markeder indsamler de officielle instanser oplysninger om priser hos land- brugskamrene, kooperativerne og landbrugsforeningerne. 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter — Schwarzbunte Bullenk(cid:132)lber — Rotbunte Bullenk(cid:132)lber — Kreuzungsk(cid:132)lber zur Mast (Bullenk(cid:132)lber) — Fleckvieh — Braunvieh C. SPANIEN 1. Repræsentative markeder 35,4 5,4 3,4 44,8 11,0 Torrelavega (Cantabria), Santiago de Compostela (Galicia), Aviles (Asturias), Le(cid:155)n (Castilla y Le(cid:155)n) 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Descalostrados: — Tipo fris(cid:155)n, calidad buena — Tipo cruzado, calidad buena D. FRANKRIG 1. Repræsentative markeder 50 50 Rethel, Dijon, Rabastens, Lezay, Lyon, Agen, Le Cateau, Sancoins, Ch(cid:131)teau-Gonthier, Saint Etienne 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter — Veaux m(cid:131)les crois(cid:130)s de bonne conformation, destin(cid:130)s (cid:133) l’(cid:130)levage, type l(cid:130)ger — Veaux m(cid:131)les de races laiti(cid:138)res d’assez bonne conformation destin(cid:130)s (cid:133) l’engraissement 30 70 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/15 E. IRLAND 1. Repræsentative markeder Bandon, Maynooth 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter — Dairy male rearing calves — Beef male rearing calves F. ITALIEN 1. Repræsentative markeder a) Modena, Parma, Vicenza b) Priser p(cid:134) importmarkedet 2. Kvaliteter og koefficienter 50 50 Kvaliteter Vejningskoefficienter a) Mælketyrekalve: — af EF-oprindelse — indført fra tredjelande b) tyrekalve, kødracer, af alle oprindelser 40 15 45 G. NEDERLANDENE 1. Repræsentative markeder Leeuwarden, Zwolle, Den Bosch, Leiden, Doetinchem 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Nuchtere stierkalveren voor de mesterij, 1e kwali- teit: — zwartbont — roodbont — vleesras 50 25 25 H. DET FORENEDE KONGERIGE 1. Repræsentative markeder Ca. 35 markeder (England og Wales) 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Rearing calves, first and second quality: — from dairy bulls — from beef bulls 58 42 L 340/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 BILAG IV Registrering af priserne for kvæg til opfedning, seks til tolv m(cid:134)neder gammelt, med en levende vægt p(cid:134) højst 300 kg A. VEJNINGSKOEFFICIENTER Spanien: Frankrig: Irland: Italien: Det Forenede Kongerige B. SPANIEN 17,6 43,3 12,0 7,3 19,8 1. Repræsentative markeder: Salamanca (Castilla y Le(cid:155)n) Talavera (Castilla-La Mancha) 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Pasteros: — Tipo cruzado — Tipo pa(cid:146)s 65 35 C. FRANKRIG 1. Repræsentative markeder (noteringscentre) Limoges, Clermont-Ferrand, Dijon 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Race charolaise de conformation U Race charolaise de conformation R Race limousine de conformation O 35 35 30 D. IRLAND 1. Repræsentative markeder Bandon, Maynooth, Kilkenny, Roscommon 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Weanling steers and yearling steers: — from the dairy type — from the beef type 50 50 16. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 340/17 E. ITALIEN 1. Repræsentative markeder a) Modena, Parma, Montichiari b) Priser p(cid:134) importmarkedet 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Young dairy calves (vitelli): Young beef calves (vitelli): 50 50 F. DET FORENEDE KONGERIGE 1. Repræsentative markeder Ca. 35 markeder (England og Wales) 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Steers: 200-299 kg: — from dairy steers — from beef steers 50 50 L 340/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 16. 12. 98 BILAG V Registrering af priserne for slagtekalve, der slagtes, n(cid:134)r de er hen imod seks m(cid:134)neder gamle A. VEJNINGSKOEFFICIENT Belgien: Frankrig: Italien: Nederlandene: B. BELGIEN 7,4 38,4 24,2 30,0 1. Noteringscentre (slagterier) Provinserne Antwerpen og Limburg 2. Kvaliteter Mælkekalve, kropsbygningsklasse E, U og R C. FRANKRIG 1. Noteringscentre Paritetisk sammensatte kommissioner i regionerne Sud-Ouest, Centre, Centre-Est/Est, Nord/Nord- Ouest, Ouest 2. Kvaliteter Mælkekalve, kropsbygningsklasse E, U, R og O D. ITALIEN 1. Noteringscentre (slagterier) Bergamo, Modena, Venice, Vercelli 2. Kvaliteter Mælkekalve (carne bianca) kropsbygningsklasse U, R, og O E. NEDERLANDENE 1. Noteringscentre (slagterier) Apeldoorn, Nieuwekerk a/d (cid:246)ssel, Den Bosch, Aalten, Leeuwarden 2. Kvaliteter og koefficienter Kvaliteter Vejningskoefficienter Vleeskalveren: — zwartbont type: — roodbont type: Alle kropsbygningsklasser. 65 35


title: 1999/1/CE: Décision de la Commission du 14 décembre 1998 concernant la demande d'approbation d'un système obligatoire d'étiquetage de la viande bovine en Finlande [notifiée sous le numéro C(1998) 4040] (Les textes en langues finnoise et suédoise sont les seuls faisant foi.)

eurovoc_concepts:
Finland
beef
cattle
database
health control
labelling

text: 5. 1. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 1/3 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) COMMISSION D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 14 d(cid:130)cembre 1998 concernant la demande d’approbation d’un syst(cid:138)me obligatoire d’(cid:130)tiquetage de la viande bovine en Finlande [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1998) 4040] (Les textes en langues finnoise et su(cid:130)doise sont les seuls faisant foi. ) (1999/1/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier (cid:133) l’annexe, La demande introduite par la Finlande, telle qu’elle est r(cid:130)sum(cid:130)e l’introduction d’un concernant syst(cid:138)me d’(cid:130)tiquetage obligatoire de la viande bovine provenant d’animaux n(cid:130)s, engraiss(cid:130)s et abattus sur son territoire, est approuv(cid:130)e conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 19, para- graphe 5, du r(cid:138)glement (CE) no 820/97. Article 2 La R(cid:130)publique de Finlande est destinataire de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Fait (cid:133) Bruxelles, le 14 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 820/97 du Conseil du 21 avril 1997 (cid:130)tablissant un syst(cid:138)me d’identification et d’enregis- trement des bovins et relatif (cid:133) l’(cid:130)tiquetage de la viande bovine et des produits (cid:133) base de viande bovine (1), et notamment son article 19, paragraphe 5, la possibilit(cid:130) pour consid(cid:130)rant que l’article 19, paragraphe 4, du r(cid:138)glement (CE) no 820/97 pr(cid:130)voit les (cid:144)tats membres disposant d’un syst(cid:138)me d’identification et d’en- registrement des bovins suffisamment d(cid:130)velopp(cid:130) d’im- poser, d(cid:138)s avant le 1er janvier 2000, un syst(cid:138)me d’(cid:130)tique- tage obligatoire de la viande bovine provenant d’animaux n(cid:130)s, engraiss(cid:130)s et abattus sur leur territoire; consid(cid:130)rant que la Finlande a demand(cid:130) (cid:133) la Commission l’approbation d’un syst(cid:138)me d’(cid:130)tiquetage obligatoire de la viande bovine conform(cid:130)ment au paragraphe 5 de la disposition susmentionn(cid:130)e; qu’il a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)montr(cid:130) que la Finlande dispose d’un syst(cid:138)me d’identification et d’enre- gistrement des bovins suffisamment d(cid:130)velopp(cid:130), (1) JO L 117 du 7. 5. 1997, p. 1. L 1/4 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 5. 1. 1999 ANNEXE 1. (cid:144)tiquetage (cid:133) l’abattoir Les carcasses et parties de bovins d’origine finlandaise doivent porter une (cid:130)tiquette mentionnant la date de l’abattage et la date de naissance de l’animal ainsi que les mots «Viande bovine finlandaise». 2. (cid:144)tiquetage (cid:133) l’atelier de d(cid:130)coupe Lorsque des viandes bovines d’origine finlandaise sont d(cid:130)coup(cid:130)es, hach(cid:130)es ou emball(cid:130)es dans une usine (cid:133) viande, les viandes, leur conditionnement, leur emballage ou les (cid:130)tiquettes fix(cid:130)es sur les viandes doivent porter les mots «Viande bovine finlandaise» et l’identification du lot. 3. (cid:144)tiquetage au niveau du commerce de d(cid:130)tail Le conditionnement ou l’emballage ou les (cid:130)tiquettes appos(cid:130)es sur les viandes bovines doivent porter les mots «Viande bovine finlandaise» et l’identification du lot. Une (cid:130)tiquette marqu(cid:130)e «Viande bovine finlan- daise» doit (cid:136)tre plac(cid:130)e au voisinage de toute viande vendue non conditionn(cid:130)e


title: POSICIÓN COMÚN (CE) Nº 2/1999 aprobada por el Consejo el 14 de diciembre de 1998 con vistas a la adopción de la Directiva 1999/.../CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de ..., por la que se modifica por decimoséptima vez la Directiva 76/769/CEE del Consejo, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercialización y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consumer protection
dangerous substance
marketing restriction
public health

text: 22. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 18/43 POSICIÓN COMÚN (CE) No 2/1999 aprobada por el Consejo el 14 de diciembre de 1998 con vistas a la adopción de la Directiva 1999/. /CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de. , por la que se modifica por decimose´ptima vez la Directiva 76/769/CEE del Consejo, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercialización y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos (1999/C 18/02) EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 100 A, Vista la propuesta de la Comisión (1), Visto el dictamen del Comite´ Económico y Social (2), De conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 189 B del Tratado (3), (1) Considerando que deben adoptarse medidas nece- sarias para el buen funcionamiento del mercado interior; (2) Considerando que el Parlamento Europeo y el Consejo adoptaron el 29 de mayo de 1996 la Decisión no 646/96/CE, por la que se adopta un plan de acción de lucha contra el cáncer en el marco de la acción en el ámbito de la salud pública (1996–2000) (4); (3) Considerando que para mejorar la protección de la salud y la seguridad de los consumidores las sus- tancias que se clasifican como carcinógenas, mutá- genas o tóxicas para la reproducción y los prepara- dos que las contengan no pueden ser puestos en el mercado a disposición del público en general; (4) Considerando que la Directiva 94/60/CE del Parla- mento Europeo y del Consejo, de 20 de diciembre de 1994, por la que se modifica por decimocuarta vez la Directiva 76/769/CEE, relativa a la aproxi- mación de las disposiciones legales, reglamentarias (1) DO C 59 de 25. 2. 1998, p. 5. (2) DO C 214 de 10. 7. 1998, p. 73. (3) Dictamen del Parlamento Europeo de 18 de febrero de 1998 (DO C 80 de 16. 3. 1998, p. 91), Posición común del Consejo de 14 de diciembre de 1998 y Decisión del Parlamento Europeo de. (no publicada aún en el Diario Oficial). (4) DO L 95 de 16. 4. 1996, p. 9. y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercialización y el uso de determina- das sustancias y preparados peligrosos (5), añadió una lista en forma de ape´ndice a los puntos 29, 30 y 31 del anexo I de la Directiva 76/769/CEE (6), en la que figuran sustancias clasificadas como carcinó- genas, mutágenas o tóxicas para la reproducción dentro de las categorías 1 o 2; que dichas sustan- cias y los preparados que las contienen no pueden ser puestos en el mercado a disposición del público en general; (5) Considerando que la Directiva 94/60/CE establece que la Comisión debe presentar al Parlamento Europeo y al Consejo una propuesta para ampliar dicha lista dentro de los seis meses siguientes a la publicación de una adaptación al progreso te´cnico del anexo I de la Directiva 67/548/CEE (7) en el que figuran sustancias clasificadas como carcinóge- nas, mutágenas o tóxicas para la reproducción dentro de las categorías 1 o 2; (6) Considerando que la Directiva 96/54/CE de la Comisión (8), por la que se adapta, por vige´sima segunda vez, al progreso te´cnico la Directiva 67/ 548/CEE y, más concretamente, el anexo I de la misma, contiene 16 sustancias clasificadas por pri- mera vez como carcinógenas, mutágenas o tóxicas para la reproducción dentro de las categorías 1 o 2; que estas sustancias deben añadirse al ape´ndice de los puntos 29, 30 y 31 del anexo I de la Directiva 76/796/CEE, tal como dicho ape´ndice ha sido consolidado por la Directiva 97/56/CE del Parlamento Europeo y del Consejo (9), por la que se modifica por decimosexta vez la Directiva 76/ 769/CEE; (5) DO L 365 de 31. 12. 1994, p. 1. (6) DO L 262 de 27. 9. 1976, p. 201; Directiva cuya última modificación la constituye la Directiva 97/64/CE de la Comi- sión (DO L 315 de 19. 11. 19. 1997, p. 13). (7) Directiva 67/548/CEE del Consejo, de 27 de junio de 1967, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, regla- mentarias y administrativas en materia de clasificación, embalaje y etiquetado de las sustancias peligrosas (DO 196 de 16. 8. 1996, p. 1); Directiva cuya última modificación la constituye la Directiva 97/69/CE de la Comisión (DO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19). (8) DO L 248 de 30. 9. 1996, p. 1. (9) DO L 333 de 4. 12. 1997, p. 1. C 18/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 1. 1999 (7) Considerando que se han tenido en cuenta los riesgos y las ventajas de las sustancias que se han clasificado por primera vez por la Directiva 96/ 54/CE como carcinógenas, mutágenas o tóxicas para la reproducción en las categorías 1 o 2; (8) Considerando que la letra f) del apartado 1 del artículo 1 de la Directiva 96/54/CE ha suprimido 8 entradas del anexo I de la Directiva 67/548/CEE porque las sustancias afectadas por estas entradas ya están incluidas en otras entradas o su clasifica- ción como sustancias carcinógenas ha sido supri- mida; que 5 de dichas sustancias están incluidas en el ape´ndice del punto 29 del anexo I de la Direc- tiva 76/769/CEE; que, por consiguiente, dichas entradas deberían suprimirse igualmente en dicha Directiva; (9) Considerando que la presente Directiva se aplicará sin perjuicio de la legislación comunitaria que establece los requisitos mínimos para la protección de los trabajadores contenida en la Directiva 89/ 391/CEE del Consejo, de 12 de junio de 1989, relativa a la aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores en el trabajo (1), y en las Directivas específicas basadas en e´sta, en particular la Direc- tiva 90/394/CEE del Consejo, de 28 de junio de 1990, relativa a la protección de los trabajadores contra los riesgos relacionados con la exposición a agentes carcinógenos durante el trabajo (sexta Directiva específica con arreglo al apartado 1 del artículo 16 de la Directiva 89/391/CEE) (2), Artículo 2 Las sustancias enumeradas en el anexo II de la presente Directiva se suprimirán de la lista de sustancias que figuran en el ape´ndice del punto 29 del anexo I de la Directiva 76/769/CEE. Artículo 3 1. Los Estados miembros adoptarán y publicarán las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo establecido en la presente Directiva, a más tardar en el plazo de un año a partir del día de su entrada en vigor. Informarán de ello inmediatamente a la Comisión. Los Estados miembros aplicarán dichas disposiciones dieciocho meses despue´s del día de entrada en vigor de la presente Directiva. 2. Cuando los Estados miembros adopten dichas dispo- siciones, e´stas harán referencia a la presente Directiva o irán acompañadas de dicha referencia en su publicación oficial. Los Estados miembros establecerán las modalida- des de la mencionada referencia. Artículo 4 La presente Directiva entrará en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 5 HAN ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: Los destinatarios de la presente Directiva serán los Esta- dos miembros. Artículo 1 Las sustancias enumeradas en el anexo I de la presente Directiva se añadirán a las sustancias enumeradas en el ape´ndice de los puntos 29, 30 y 31 del anexo I de la Directiva 76/769/CEE. Hecho en. Por el Parlamento Europeo Por el Consejo El Presidente El Presidente (1) DO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. (2) DO L 196 de 26. 7. 1990, p. 1. 22. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 18/45 ANEXO I Punto 29 — Carcinógenas: categoría 2 Sustancias Número de clasificación Número CE Número CAS Notas Dicromato de potasio Dicromato de amonio Dicromato de sodio Dicromato de sodio, dihidrato Dicloruo de cromilo Cromato de potasio Compuestos de cromo (VI), excepto el cromato de bario y los específicamente citados en el anexo I de la Directiva 67/548/ CEE Bromoetileno 5-alil-1,3-benzodioxol; safrol Colorantes azoicos derivados de la bencidina; colorantes 4,4(cid:57)- diarilazobifenilos, excepto aque´llos específicamente citados en el anexo I de la Directiva 67/548/CEE 4-amino 3-[[4(cid:57)-[(2,4-diaminofenil)azo][1,1(cid:57)-bifenil]-4-il]azo]-6- (fenilazo)-5-hydroxinaftaleno-2,7-disulfonato de disodio 3,3(cid:57)-[[1,1(cid:57)-bifenil]-4,4(cid:57)-diilbis(azo)]bis[5-amino-4- hydroxinaftaleno-2,7-disulfonato] de tetrasodio 3,3(cid:57)-[[1,1(cid:57)-bifenil]-4,-4(cid:57)diilbis(azo)]bis(4-aminonaftaleno-1- sulfonato) de disodio 024-002-00-6 231-906-6 7778-50-9 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 024-004-00-7 234-190-3 10588-01-9 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 024-005-00-2 239-056-8 14977-61-8 024-006-00-8 232-140-5 7789-00-6 024-017-00-8 — — 602-024-00-2 209-800-6 593-60-2 605-020-00-9 202-345-4 94-59-7 611-024-00-1 — — 611-025-00-7 217-710-3 1937-37-7 611-026-00-2 220-012-1 2602-46-2 611-027-00-8 209-358-4 573-58-0 Sulfato de tolueno-2,4-diamonio 612-126-00-9 265-697-8 65321-67-7 Punto 30 — Mutágenas: categoría 2 Sustancias Número de clasificación Número CE Número CAS Notas Dicromato de potasio Dicromato de amonio Dicromato de sodio Dicromato de sodio, dihidrato Dicloruro de cromilo Cromato de potasio 1,3,5-tris(oxiranilmetil)-1,3,5-triazina-2,4,6(1H, 3H, 5H)-triona; TGIC 024-002-00-6 231-906-6 7778-50-9 024-003-00-1 232-143-1 7789-09-5 024-004-00-7 234-190-3 10588-01-9 024-004-01-4 234-190-3 7789-12-0 024-005-00-2 239-056-8 14977-61-8 024-006-00-8 232-140-5 7789-00-6 615-021-00-6 219-514-3 2451-62-9 Punto 31 — Tóxicas para la reproducción: categoría 1 Sustancias Número de clasificación Número CE Número CAS Notas 1,2-dibromo-3-cloropropano 602-021-00-6 202-479-3 96-12-8 Punto 31 — Tóxicas para la reproducción: categoría 2 Sustancias Número de clasificación Número CE Número CAS Notas Ftalato de bis(2-metoxietilo) 607-228-00-5 204-212-6 117-82-8 C 18/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 22. 1. 1999 ANEXO II Sustancias Número de clasificación Número CE Número CAS Notas Hidrocarburos aromáticos, C8-10; Redestilado aceite ligero, alto punto de ebullición 648-011-00-5 292-695-4 90989-39-2 Alquitrán de lignito; aceite carbólico 648-025-00-1 309-885-0 101316-83-0 J J [destilado de petróleo de alquitrán de lignito. Compuesto princi- palmente de hidrocarburos aromáticos de uno a tres anillos, alifáticos y nafte´nicos, sus alquil derivados, heteroaromáticos y fenoles de uno y dos anillos con un intervalo de ebullición aproximado de 150 °C a 360 °C] Coque (alquitrán), brea de alta temperatura Coque (alquitrán), mezclado con brea de carbón de alta tempera- tura 648-157-00-X 648-158-00-5 140203-12-9 140203-13-0 Coque (alquitrán) de baja temperatura, brea de alta temperatura 648-159-00-0 140413-61-2 22. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 18/47 EXPOSICIÓN DE MOTIVOS DEL CONSEJO I. INTRODUCCIÓN 1. El 8 de enero de 1998, la Comisión presentó al Consejo una propuesta, sobre la base del artículo 100 A del Tratado CE, por la que se modifica la Directiva 76/769/CEE del Consejo, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercialización y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos. 2. El Parlamento Europeo emitió su dictamen sobre la propuesta de la Comisión el 18 de febrero de 1998, aprobándola sin enmiendas. El Comite´ Económico y Social emitió su dictamen el 29 de abril de 1998. El Consejo adoptó su Posición común, con arreglo al artículo 189 B del Tratado, el 14 de diciembre de 1998. II. OBJETIVOS La Directiva 94/60/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, por la que se modifica por decimocuarta vez la Directiva 76/769/CEE, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros que limitan la comercia- lización y el uso de determinadas sustancias y preparados peligrosos, añadió una lista de sustancias clasificadas como carcinógenas, mutágenas o tóxicas para la reproducción dentro de las categorías 1 o 2 (sustancias c/m/r) en el anexo I de la Directiva 76/769/CEE. Prohíbe la utilización de estas sustancias en sustancias y preparados puestos en el mercado a disposición del público en general. La Directiva 96/54/CE de la Comisión por la que se adapta por vige´sima segunda vez al progreso te´cnico la Directiva 67/548/CEE, añadió 16 nuevas sustancias c/m/r al anexo I de la Directiva 67/548/CEE. En virtud de la Directiva 94/60/CE, la Comisión debe presentar al Parlamento Europeo y al Consejo una nueva propuesta para añadir las sustancias recientemente clasificadas c/m/r en el anexo I de la Directiva 76/769/CEE, dentro de los seis meses siguientes a la publicación de su clasificación como sustancias c/m/r (de la categoría 1 o 2) en el marco de la Directiva 67/548/CEE del Consejo. La propuesta de modificación ampliará la lista de sustancias c/m/r enumeradas en el anexo I de la Directiva 76/769/CEE añadiendo las sustancias clasificadas c/m/r de la categoría 1 o 2 en la vige´sima segunda adaptación al progreso te´cnico de la Directiva 67/548/CEE. Por lo tanto, la utilización de todas estas sustancias por parte de los consumidores estará prohibida. III. ANÁLISIS DE LA POSICIÓN COMÚN El Consejo ha añadido a la propuesta de la Comisión, con el acuerdo de e´sta, el artículo 2 de la Posición común, así como el considerando 8 relacionado con e´sta. El objetivo de este artículo es la supresión de cinco sustancias de la lista del ape´ndice al punto 29 del anexo I de la Directiva 76/769/CEE. Estas cinco sustancias, así como otras tres, habían sido suprimidas del anexo I de la Directiva 67/548/CEE, dado que ya estaban cubiertas por otras entradas o que su clasificación como carcinógenas había sido mientras tanto eliminada. Con ocasión de la actual modificación de la Directiva 76/769/CEE, convenía por tanto suprimirlas igualmente de esta última Directiva


title: Reglamento (CE) n° 2698/98 de la Comisión de 14 de diciembre de 1998 por el que se fijan los precios comunitarios de producción y los precios comunitarios de importación de claveles y rosas para la aplicación del régimen de importación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import price
producer price
third country

text: L 338/26 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 12. 98 REGLAMENTO (CE) No 2698/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 14 de diciembre de 1998 por el que se fijan los precios comunitarios de producci(cid:155)n y los precios comuni- tarios de importaci(cid:155)n de claveles y rosas para la aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 4088/87 del Consejo, de 21 de diciembre de 1987, por el que se establecen las condi- ciones de aplicaci(cid:155)n de los derechos de aduana preferen- ciales a la importaci(cid:155)n de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1300/97 (2), y, en particular, la letra a) del apartado 2 de su art(cid:146)culo 5, Considerando que, en aplicaci(cid:155)n del apartado 2 del art(cid:146)culo 2 y del art(cid:146)culo 3 del citado Reglamento (CEE) no 4088/87, cada quince d(cid:146)as se fijan precios comunitarios de importaci(cid:155)n y precios comunitarios de producci(cid:155)n, apli- cables durante per(cid:146)odos de dos semanas, de los claveles de una flor (est(cid:145)ndar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor peque(cid:157)a; que, de conformidad con el art(cid:146)culo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88 de la Comisi(cid:155)n, de 17 de marzo de 1988, por el que se establecen algunas normas para la aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen regulador de las importaciones en la Comunidad de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, as(cid:146) como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (3), cuya (cid:156)ltima modifi- caci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2062/97 (4), dichos precios se fijan para per(cid:146)odos de dos semanas a partir de medias ponderadas que facilitan los Estados miembros; que es importante fijar los importes de forma inmediata para poder determinar los derechos de aduana que deben aplicarse; que, para ello, es conveniente esta- blecer que el presente Reglamento entre en vigor inme- diatamente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En el anexo se fijan los precios comunitarios de produc- ci(cid:155)n y los precios comunitarios de importaci(cid:155)n de los claveles de una flor (est(cid:145)ndar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor peque(cid:157)a, contemplados en el art(cid:146)culo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88, para un per(cid:146)odo de dos semanas. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 16 de diciembre de 1998. Ser(cid:145) aplicable del 16 al 29 de diciembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 14 de diciembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) DO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) DO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (4) DO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. 15. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 338/27 ANEXO Per(cid:146)odo: 16 a 29 de diciembre de 1998 (en ecus por 100 unidades) Precios comunitarios de producci(cid:155)n Claveles de una flor (est(cid:145)ndar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor peque(cid:157)a 13,10 10,75 39,10 14,58 Precios comunitarios de importaci(cid:155)n Claveles de una flor (est(cid:145)ndar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor peque(cid:157)a Israel Marruecos Chipre Jordania Cisjordania y Franja de Gaza 9,23 13,25 — — — 6,76 12,78 — — — 9,21 8,03 — — — — — — — —


title: 98/728/CE: Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 relativa a um sistema comunitário de taxas no sector da alimentação animal

eurovoc_concepts:
animal nutrition
overheads
tax
tax harmonisation
wage cost

text: 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/51 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 relativa a um sistema comunitário de taxas no sector da alimentação animal (98/728/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais e, nomeadamente o nº 2 do artigo 6º (1), Tendo em conta a Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos; estabe- lecimentos e intermediários no sector da alimentação animal e que altera as; Directivas 70/524/CEE, 74/ /63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 14º (2), Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que devem ser adoptadas disposições a nível comunitário sobre as taxas a impor por determi- nados serviços em todos os Estados-membros; Considerando que apenas devem ser cobradas taxas pelo exame de processos relativos a aditivos especificados; que os grupos de aditivos relevantes devem ser enumerados numa lista; Considerando que as taxas a impor devem abranger exclu- sivamente o preço efectivo, a segurança social e os custos administrativos do organismo prestador dos serviços; que (1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/92/CE (ver página 49 do presente Jornal Oficial). (2) JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/92/CE (ver página 49 do presente Jornal Oficial). (3) JO C 155 de 20. 5. 1998, p. 29. é conveniente estabelecer uma lista exaustiva dos custos a serem tomados em conta no cálculo das referidas taxas; Considerando que os Estados-membros devem poder estabelecer taxas com montantes forfetários sem terem de apresentar provas dos custos efectivamente suportados em cada processo individual; Considerando que os Estados-membros devem prestar as informações necessárias, habilitando, assim, a Comissão a alterar os anexos sempre que esta o considere adequado; que essas alterações devem ser efectuadas segundo o processo estabelecido na presente decisão, de forma a instituir uma estreita cooperação entre os Estados- -membros e a Comissão no Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros devem assegurar a cobrança de uma taxa pelos custos suportados pelo Estado-membro que actuar como relator, nos termos do artigo 4º e do nº 1 do artigo 6º da Directiva 70/524/CEE, inerentes ao exame dos processos relativos aos aditivos enumerados no anexo A da presente decisão. 2. Os Estados-membros devem assegurar a cobrança de uma taxa pelos custos inerentes à aprovação de determi- nados estabelecimentos e intermediários, nos termos do artigo 5º da Directiva 95/69/CE. 3. No cálculo das taxas referidas nos n(cid:16) 1 e 2, devem ser tomados em conta apenas os custos especificados no anexo B. L 346/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 98 Os anexos podem ser alterados nos termos do artigo 5º Artigo 2º Artigo 3º É proibido aos Estados-membros o reembolso directo ou indirecto das taxas, na acepção da presente decisão. Contudo, na apreciação de processos individuais, a apli- cação de montantes forfetários por um Estado-membro não é considerada um reembolso indirecto. Artigo 4º 1. Os Estados-membros devem elaborar relatórios sobre a aplicação das normas da presente decisão que especifi- quem: — o nível das taxas ou os montantes forfetários cobrados para cada caso nos termos dos n(cid:16) 1 ou 2 do artigo 1º, — o método para o cálculo das taxas em relação com os factores enumerados no anexo B. Os Estados-membros devem transmitir os seus relatórios à Comissão, o mais tardar, dois anos a contar da data de adopção da presente decisão. 2. Com base nos relatórios exigidos nos termos do nº 1, a Comissão deve apresentar ao Conselho, o mais tardar, em 14 de Dezembro de 2002, um relatório sumário global sobre a aplicação da presente decisão e, se for caso disso, propostas de harmonização dos sistemas de taxas no sector da alimentação animal. Artigo 5º 1. Sempre que se faça referência ao processo previsto no presente artigo, a Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais, a seguir deno- minado «comité». 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité. b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por maioria qualifi- cada. Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, e aplicá-las-á imediatamente excepto se o Conselho tiver decidido contra as referidas medidas por maioria simples. Artigo 6º A presente decisão é aplicável a partir de 30 de Junho de 2000. Artigo 7º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/53 ANEXO A Processos relativos a aditivos sujeitos a autorização vinculada à pessoa responsável pela sua colocação em circulação, nos termos da Directiva 70/524/CEE. ANEXO B Lista exaustiva dos custos a serem tomados em conta no cálculo das taxas, nos termos dos n(cid:16) 1 e 2 do artigo 1º: Despesas do pessoal — salários, incluindo, se for caso disso, abonos, custos relacionados com pensões de reforma, contribuições para o seguro do pessoal. Despesas administrativas — instalações, incluindo renda, aquecimento, electricidade, água, mobiliário, manutenção, seguros, juros e amortizações, — despesas gerais, incluindo equipamento de escritório, artigos de escritório, correspondência, despesas de tipografia, telecomunicações, formação e assinatura de periódicos, — viagens e custos associados. Cursos técnicos — custos técnicos associados (por exemplo, despesas de laboratório, amostragem), — despesas de consultoria