title: WRITTEN QUESTION No. 3805/98 by Marie-Arlette CARLOTTI to the Commission. Eligibility criteria for decentralised cooperation programmes

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
association
cooperation policy
decentralisation
eligibility criteria
financial solvency
guarantee
local authority
non-governmental organisation

text: C 297/104 Official Journal of the European Communities EN 15. 10. 1999 (1999/C 297/141) WRITTEN QUESTION E-3789/98 by Anita Pollack (PSE) to the Commission (11 December 1998) Subject: Export of live animals On 18 December 1997, the Commission agreed to amend Regulation (EEC) 805/68 (1) on the common organisation of the market in beef and veal. Amendments to the conditions under which live animals may be exported to third countries include the introduction of controls involving veterinary inspections at third- country entry points. Having decided deliberately to exclude animal welfare groups from being authorised to carry out such checks, even though they have been the only organisations prepared to expose cruelty in the treatment of exported animals, will the Commission indicate what procedures have been introduced to enforce the requirements of the amended Regulation and how many veterinary inspectors are to be employed for this task? (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (4 February 1999) Commission Regulation (EC) 615/98 of 18 March 1998 laying down specific detailed rules of application for the export refund arrangements as regards the welfare of live bovine animals during transport (1) provides that the payment of export refunds for live cattle is conditional upon compliance with Community legislation on the protection of animals during transport. All consignments of cattle are subject to systematic checks on exit from the Community carried out by an official veterinarian of the Member State of exit. Furthermore, checks are carried out at arrival in the third country when there are grounds for suspecting breaches of the rules and on consignments selected by the exporting Member State on the basis of risk analysis. The checks in third countries are carried out by a veterinarian of an international control and supervisory agency approved for this purpose by a Member State or by a veterinarian of an official agency of a Member State. The Member State which approved an international control and supervisory agency shall verify on regular basis or when there are serious grounds for suspicion that the conditions for approval are not met. The Commission verifies the manner in which checks on animal welfare are performed by the national authorities. In the framework of the restructuring of the Commission’s food and veterinary office, a group of three veterinarians has been created. One of them has been working in this field for a considerable time, and the other two will be recruted in the near future from the list of candidates. (1) OJ L 82, 19. 3. 1998. (1999/C 297/142) WRITTEN QUESTION P-3805/98 by Marie-Arlette Carlotti (PSE) to the Commission (4 December 1998) Subject: Eligibility criteria for decentralised cooperation programmes New draconian eligibility criteria, especially concerning the bank guarantee, are a feature of the relaunch of the decentralised cooperation programmes announced by the European Commission. Does the Commission intend to maintain a criterion of this nature which, on the one hand, penalises all small- scale structures (such as associations and NGOs), which are unable to take on a guarantee like that, and, on the other, contravenes French law relating to local authorities? French local authorities are automatically solvent under French law. The bank guarantee criterion imposed by the Commission would require the local authorities to pay bank charges and would de facto violate public accounting rules


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3674/98 do Deputado Gerhard HAGER Budget '99

eurovoc_concepts:
Community budget
European Parliament
administrative expenditure (EU)
administrative responsibility
budgetary expenditure
costing

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text: C 289/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 10. 1999 Resposta dada por Pádraig Flynn em nome da Comissão (24 de Fevereiro de 1999) A Comissão está ciente do problema que o assédio sexual no local de trabalho representa na Europa. Atitudes desta natureza são susceptíveis de violar a integridade do trabalhador e de perturbar seriamente as condições de trabalho. Actualmente não há dados europeus disponíveis relativamente ao assédio moral (mobbing) no local de trabalho. O inquérito europeu sobre as condições de trabalho levado a cabo pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho fornece efectivamente alguns dados sobre problemas afins. O inquérito revela que, por exemplo, 2 % dos trabalhadores comunitários afirmam terem sido molestados sexualmente no trabalho nos últimos doze meses. A Comissão está a examinar a questão do assédio sexual no âmbito dos trabalhos preparatórios que tem vindo a desenvolver com vista à aplicação do novo artigo 13o quando o Tratado de Amsterdão entrar em vigor. (1999/C 289/092) PERGUNTA ESCRITA E-3674/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Orçamento 1999 O projecto de orçamento 1999 foi aprovado, em primeira leitura, pelo Parlamento Europeu, sob o título de «Orçamento para o contribuinte». Foram envidados esforços no sentido de lograr uma poupança de recursos financeiros, em particular no respeitante às despesas. Não obstante, as rubricas orçamentais referentes ao PE registaram um aumento de 1,7 % relativamente ao exercício precedente, aduzindo-se para o efeito como justificação os custos suplementares respeitantes às próximas eleições. 1. 2. De que medidas concretas se trata e qual o montante exacto dos aumentos em questão? Quem beneficiará dessas dotações suplementares? Resposta (29 de Março de 1999) O Senhor Deputado interroga o Conselho sobre o aumento do orçamento do Parlamento Europeu de 1998 para 1999. Mas, na resolução relativa à secção do orçamento respeitante ao Parlamento Europeu, inscrita na acta da sessão de 22 de Abril de 1970, o Conselho comprometeu-se a não modificar a previsão das despesas do Parlamento Europeu, desde que essa previsão das despesas não contrarie as disposições comunitárias. Por conseguinte, o orçamento do Parlamento Europeu é da exclusiva responsabilidade dessa Instituição. (1999/C 289/093) PERGUNTA ESCRITA E-3677/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Medidas orçamentais em matéria de asilo e de imigração Informações publicadas na imprensa («Bulletin quotidien Europe» no 7307, p. 8) permitem concluir que, aquando do encontro com os países candidatos, realizado na sequência do Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos de Setembro, aqueles terão sido informados sobre as medidas orçamentais adoptadas pela UE nos domínios do asilo e da imigração


title: QUESTION ECRITE no 3657/98 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL au Conseil. Sanctions de la BCE

eurovoc_concepts:
European Central Bank
economic sanctions
type of business

text: C 182/116 Journal officiel des Communautés européennes FR 28. 6. 1999 (1999/C 182/157) QUESTION ÉCRITE E-3657/98 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) au Conseil (4 décembre 1998) Objet: Sanctions de la BCE Le 7 juillet 1998, la Banque centrale européenne (BCE) a publié son projet de recommandation sur le règlement du Conseil concernant les pouvoirs de la BCE en matière de sanctions, dont la date d’entrée en vigueur est fixée au 1er janvier 1999. Le paragraphe 8 de l’article 3, relatif aux règles de procédure, indique que le produit des sanctions imposées par la BCE reviendra à cette dernière. Le Conseil peut-il expliquer s’il existe des dispositions spécifiques sur la finalité de ces recettes dans les statuts de la BCE? Réponse (8 février 1999) Le 23 novembre 1998, le Conseil a adopté, en application de l’article 108, paragraphe 3, du traité et de l’article 34, paragraphe 3, des statuts du Système européen de banques centrales et de la Banque centrale européenne, un règlement fixant les limites et les conditions dans lesquelles la BCE est habilitée à appliquer des sanctions. Ce règlement sera applicable dans son intégralité à partir du 1er janvier 1999. L’article 3, paragraphe 9, de ce règlement prévoit que les recettes provenant des sanctions infligées aux entreprises par la BCE en cas de manquement aux obligations au titre des règlements ou décisions adoptées par la BCE reviennent à la BCE. Les statuts de la BCE ne comportent aucune disposition spécifique concernant la finalité de ces recettes. (1999/C 182/158) QUESTION ÉCRITE P-3669/98 posée par Gérard d’Aboville (UPE) à la Commission (24 novembre 1998) Objet: Importations de conserves de thon en provenance d’Équateur En janvier 1998, la Commission a ouvert une enquête relative aux importations de conserves de thon originaires d’Équateur en vue du rétablissement du droit du tarif douanier commun à l’égard de ces produits (1). En effet, les importations de conserves de thon originaires d’Équateur mises en libre pratique au bénéfice préférentiel ont dépassé au cours de l’année 1997 la moyenne annuelle des trois dernières années (1994-1995- 1996), ce qui a justifié l’ouverture de cette enquête conformément à l’article 14 du règlement CE 1256/96 (2). À ce jour, aucun résultat de cette enquête n’a, semble-t-il, été communiqué, ni aux États membres, ni donc aux professionnels concernés. La Commission peut-elle donner les raisons de ce manque de transparence? L’enquête a-t-elle abouti, et dans ce cas, quels en sont les résultats? Pourquoi n’ont-ils pas été communiqués aux États membres? (1) (2) JO C 8 du 13. 1. 1998. JO L 160 du 29. 6. 1996, p. 1


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3634/98 do Deputado Peter TRUSCOTT ao Conselho. Registo e licença para o exercício da actividade de cabeleireiro

eurovoc_concepts:
Greece
Ireland
United Kingdom
competence of the Member States
hairdressing and beauty care
trade licence

text: 28. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 182/113 Banco Mundial organiza regularmente reuniões de coordenação dos dadores, tanto a nível dos chefes de missão como a nível técnico, enquanto o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) participa também na coordenação dos dadores no que diz respeito a questões sociais e demográficas. A Comissão assegura de modo activo que todas estas preocupações comunitárias sejam debatidas nesses recintos. A base para a coordenação entre todos os dadores são as condições do FMI tal como estabelecidas nas várias cartas de intenções. Enquanto os fundos do FMI se destinam directamente ao orçamento do Governo indonésio, a maior parte dos fundos do Banco Mundial destinam-se a projectos específicos. Todos os fundos comunitários são afectados a projectos específicos, incluindo as acções de emergência e o apoio humanitário. No programa da Comissão, as condições ambientais e sociais constituem uma parte integrante de todos os compromissos assumidos. O programa florestal em curso entre a Comunidade e a Indonésia tem por principal objectivo assegurar uma gestão duradoura dos recursos florestais indonésios e aborda igualmente o problema da manutenção da biodiversidade, ao mesmo tempo que procura melhorar o nível de vida da população local. (1) Além disso, os projectos financiados pela Comunidade também ajudam o Governo da Indonésia nos seus esforços de reduzir o impacto da crise económica, sendo os métodos de acção de mão-de-obra intensiva preferidos aos métodos mecânicos. (2) Os novos compromissos assumidos após o início da crise relacionaram-se na sua quase totalidade com o apoio da estratégia da rede de segurança social do Governo indonésio, tendo em todos os casos sido utilizados critérios sociais e, sempre que pertinentes, ambientais, tendo em vista a avaliação da viabilidade de cada proposta antes de se tomar qualquer decisão de financiamento. A Comissão continuará a apoiar os esforços internacionais a fim de assegurar que estes aspectos sejam devidamente ponderados, nomeadamente nas actuais circunstâncias de instabilidade vividas na Indonésia. (1) O Projecto de Gestão Florestal Burau (BFMP) e o Programa de Desenvolvimento Leuser (LDP). O BFMP presta apoio através do ensaio e demonstração de um modelo susceptível de ser copiado de gestão duradoura da produção florestal natural nas florestas Dipterocarp das terras baixas de Kalimantan. O LDP presta apoio através da conservação de um ecossistema único com o reforço das estruturas de gestão e protecção do Parque Nacional de Leuser e tenta reduzir a exploração excessiva por parte das comunidades locais, apoiando-as através de actividades económicas sustentáveis alternativas. (2) No âmbito do projecto de desenvolvimento de irrigação de Punggur Utara será especificado na publicação do concurso para estas obras que serão utilizados métodos de mão-de-obra intensiva para a manutenção do canal de irrigação. (1999/C 182/153) PERGUNTA ESCRITA E-3634/98 apresentada por Peter Truscott (PSE) ao Conselho (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Registo e licença para o exercício da actividade de cabeleireiro O Conselho tenciona instaurar a obrigatoriedade de registo e licença para os salões de cabeleireiro na União Europeia? Actualmente, só o Reino Unido, a Grécia e a Irlanda não exigem licenças para os cabeleireiros, os quais podem assim exercer a actividade sem formação, qualificações e seguros nesses países. Este problema tem graves implicações para a saúde e a segurança dos cidadãos dos países em causa. Resposta (22-23 de Fevereiro de 1999) O Conselho gostaria de sublinhar que os Estados-membros são competentes para organizar, estruturar e regulamentar as profissões. Assim, no que diz respeito à profissão de cabeleireiro, cada um dos Estados- -membros tem o direito de determinar o nível de competência exigido para o exercício da profissão e de estabelecer requisitos específicos de registo e licenciamento


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3771/98 του Olivier DUPUIS H κατάσταση στην Αγκόλα

eurovoc_concepts:
African Union
Angola
UN Security Council
UNO
armed forces
force reduction
international conference
peacekeeping
political group
political situation

text: 11. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 289/83 Απα΄ντηση (29 Μαρτι΄ου 1999) Όσον αφορα΄ την απο΄φαση του 1991 για τις πωλη΄σεις αφορολογη΄των ειδω΄ν για τους ενδοκοινοτικου΄ς ταξιδιω΄τες, το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο της Βιε΄ννης ζη΄τησε απο΄ την Επιτροπη΄ και το Συµβου΄λιο ECOFIN να εξετα΄σουν, µε΄χρι το Μα΄ρτιο του 1999, τα προβλη΄µατα που πιθανο΄ν να ανακυ΄ψουν ως προς την απασχο΄ληση και, βα΄σει προτα΄σεων της Επιτροπη΄ς, να εξετα΄σουν τους πιθανου΄ς τρο΄πους αντιµετω΄πισης των προβληµα΄των αυτω΄ν, συµπεριλαµβανοµε΄νης και µιας δυνατο΄τητας περιορισµε΄νης παρα΄τασης των µεταβατικω΄ν ρυθµι΄σεων. (1999/C 289/110) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3749/98 υποβολη΄: Glyn Ford (PSE) προς την Επιτροπη΄ (11 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Η ανεξαρτησι΄α των Φερο΄ων Νη΄σων Σε περι΄πτωση που η ∆ανι΄α παραχωρη΄σει ανεξαρτησι΄α στις Φερο΄ες Νη΄σους, ποιες συµφωνι΄ες και συνθη΄κες θα πρε΄πει να αποτελε΄σουν αντικει΄µενο αναδιαπραγµα΄τευσης µεταξυ΄ των Φερο΄ων Νη΄σων και της ΕΕ; Ποιο θα η΄ταν το απαιτου΄µενο χρονικο΄ δια΄στηµα για κα΄τι τε΄τοιο; Απα΄ντηση του κ. Santer εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (10 Φεβρουαρι΄ου 1999) Οι σχε΄σεις µεταξυ΄ της Κοινο΄τητας και των Νη΄σων Φερο΄ε βασι΄ζονται, επι΄ του παρο΄ντος, σε δυ΄ο βασικε΄ς συµφωνι΄ες. Η µι΄α αφορα΄ την αλιει΄α (κανονισµο΄ς του Συµβουλι΄ου (ΕΟΚ) 2211/80 της 27ης Ιουνι΄ου 1980 για τη συ΄ναψη συµφωνι΄ας για την αλιει΄α µεταξυ΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Οικονοµικη΄ς Κοινο΄τητας, αφενο΄ς, και της κυβε΄ρνησης της ∆ανι΄ας και της τοπικη΄ς κυβε΄ρνησης των Νη΄σων Φερο΄ε, αφετε΄ρου (1)), η δε α΄λλη αναφε΄ρεται στο εµπο΄ριο (απο΄φαση του Συµβουλι΄ου της 6ης ∆εκεµβρι΄ου 1996 για τη συ΄ναψη συµφωνι΄ας µεταξυ΄ της Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τητας, αφενο΄ς, και της κυβε΄ρνησης της ∆ανι΄ας και της τοπικη΄ς κυβε΄ρνησης των Νη΄σων Φερο΄ε, αφετε΄ρου (2)). Οιαδη΄ποτε ζητη΄µατα διαπραγµα΄τευσης των εν λο΄γω συµφωνιω΄ν θα πρε΄πει να εξετασθου΄ν εφο΄σον και ο΄ταν βρεθει΄ στην επικαιρο΄τητα το θε΄µα της ανεξαρτησι΄ας των Νη΄σων Φερο΄ε. (1) (2) ΕΕ L 226 της 29. 8. 1980. ΕΕ L 53 της 22. 2. 1997. (1999/C 289/111) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-3771/98 υποβολη΄: Olivier Dupuis (ARE) προς το Συµβου΄λιο (4 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Η κατα΄σταση στην Αγκο΄λα Έχοντας υπο΄ψη τις προ΄σφατες εξελι΄ξεις στην Αγκο΄λα, και ειδικο΄τερα το πα΄γωµα της ειρηνευτικη΄ς διαδικασι΄ας 8 των δεσµευ΄σεων που απορρε΄ουν απ’ αυτη΄ 8 απο΄ το κο΄µµα του Προε΄δρου Dos Santos, την απαγο΄ρευση που επε΄βαλλε η κυβε΄ρνηση στον εκπρο΄σωπο του Γενικου΄ Γραµµατε΄α του ΟΗΕ ο΄σον αφορα΄ την ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α του στις περιοχε΄ς που ελε΄γχονται απο΄ την UNITA (Εθνικη΄ Ένωση για την πλη΄ρη ανεξαρτησι΄α της Αγκο΄λας), τις απαγορευ΄σεις και πιε΄σεις στα µε΄λη της UNITA που ε΄χουν εγκατασταθει΄ στην Λουα΄ντα στο πλαι΄σιο των συµφωνιω΄ν του Πρωτοκο΄λλου της Λουα΄ντα και µε την εγγυ΄ηση της ∆ιεθνου΄ς Κοινο΄τητας, ποια΄ µε΄τρα ε΄χει λα΄βει η σκοπευ΄ει να λα΄βει το Συµβου΄λιο για να εξασφαλι΄σει την επανε΄ναρξη της ειρηνευτικη΄ς διαδικασι΄ας στην Αγκο΄λα, την προστασι΄α των µελω΄ν της UNITA που εξαρτα΄ται πλε΄ον πλη΄ρως απο΄ τα αποτελε΄σµατα της ειρηνευτικη΄ς διαδικασι΄ας; Γενικο΄τερα, δεν θεωρει΄ το Συµβου΄λιο απαραι΄τητη την οργα΄νωση µιας διεθνου΄ς δια΄σκεψης µε θε΄µα την σηµερινη΄ σοβαρη΄ κρι΄ση στην Αφρικη΄ 8 που µπορει΄ να χαρακτηρισθει΄ ως «πρω΄τος αφρικανικο΄ς παγκο΄σµιος πο΄λεµος» 8 και στην οποια΄ θα µπορε΄σουν να συµµετα΄σχουν εκπρο΄σωποι ο΄λων των αντιτιθε΄µενων µερω΄ν σ’ αυτη΄ την περιοχη΄ της Αφρικη΄ς και θα επιτρε΄ψει να τεθει΄ τε΄λος στην µερικη΄ και συχνα΄ µεροληπτικη΄ διαχει΄ριση που ασκει΄ ε΄ως τω΄ρα το Συµβου΄λιο Ασφαλει΄ας των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν, συχνα΄ υπε΄ρ των συγκεκριµε΄νων συµφερο΄ντων µιας χω΄ρας και ο΄χι υπε΄ρ της εξευ΄ρεσης µιας πραγµατικη΄ς λυ΄σης στα τοπικα΄ προβλη΄µατα;


title: QUESTION ECRITE no 3672/98 de Gerhard HAGER au Conseil. Accords financiers avec la République tchèque

eurovoc_concepts:
Austria
Czechia
Germany
agreement (EU)
cross-border cooperation
external border of the EU
financial agreement
frontier region
illegal migration

text: 21. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 207/107 La Commission est-elle au courant de ces difficultés rencontrées par les marchands d’art et envisage-t-elle de faire une proposition de modification de la directive 92/77 complétant le système commun de taxe sur la valeur ajoutée et modifiant la directive 77/388 en vue d’introduire les œuvres d’art dans l’annexe H à cette directive (liste des biens et services pouvant faire l’objet d’un taux réduit) pour assurer une concurrence loyale entre les marchands d’art de l’Union européenne tout en s’inscrivant dans la politique communautaire de soutien au secteur culturel? Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (2 février 1999) La septième directive TVA du 14 février 1994 (94/5/CE) (1) prévoit un régime particulier applicable dans le domaine des biens d’occasion, des objets d’art, de collection ou d’antiquité. Ce régime permet aux assujettis de calculer la TVA sur la marge bénéficiaire réalisée sur les ventes d’objets d’art, comme c’est le cas en Belgique, et non pas sur le prix de vente global, comme en Allemagne. De plus, les États membres ont le droit d’opter pour l’application du taux réduit aux importations d’objets d’art, et s’ils le font, ils peuvent appliquer ce taux aux premières livraisons d’objets d’art effectuées par l’auteur ou par ses ayants droit, plaçant dès lors les créateurs d’œuvres plastiques dans la même situation que les artistes interprètes. Toutefois, la décision d’appliquer le taux réduit aux premières livraisons des créateurs d’œuvres plastiques ou aux services fournis par les artistes interprètes appartient à chaque État membre. La Commission est consciente des distorsions dues aux dérogations accordées à deux États membres lors de l’adoption de la septième directive TVA, mais ces distorsions doivent disparaître lorsque ces dérogations viendront à expiration le 30 juin 1999. (1) JO L 60 du 3. 3. 1994. (1999/C 207/145) QUESTION ÉCRITE E-3672/98 posée par Gerhard Hager (NI) au Conseil (4 décembre 1998) Objet: Accords financiers avec la République tchèque Lors de la visite qu’il a effectuée dans la République tchèque au début du mois d’octobre, le Commissaire van den Broek a signé avec le ministre tchèque des finances, M. Svoboda, trois accords financiers prévoyant le versement, à la République tchèque, de crédits d’un montant de 36,9 millions d’écus (crédits PHARE). Sur cette somme, 4,8 millions d’écus doivent notamment servir à renforcer les frontières extérieures de l’UE. Le Conseil voudrait-il apporter une réponse aux questions suivantes: 1. À quels projets concrets servira ce montant de 4,8 millions d’écus destiné au renforcement des frontières extérieures? 2. 3. Est-ce qu’il est également prévu de financer des projets de construction de centres d’accueil à l’actuelle frontière extérieure avec l’Allemagne et l’Autriche? Est-ce que les paiements sont liés à des progrès concrets dans la lutte contre le fléau que représentent les passeurs? 4. Quel est le contenu des deux autres accords relatifs à la coopération transfrontalière de la République tchèque avec l’Allemagne (7 millions d’écus) et avec l’Autriche (2,9 millions d’écus)? 5. Pour quelle raison ces deux accords ont-ils été signés par la Commission? Réponse (9 mars 1999) Le Conseil n’est pas en mesure de répondre aux questions posées par l’Honorable Parlementaire qui relèvent plutôt de la compétence de la Commission dans le cadre de la mise en œuvre du programme PHARE


title: Komission asetus (EY) N:o 2617/98, annettu 4 päivänä joulukuuta 1998, B-menettelyn mukaisten hedelmä- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
grape

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text: 5. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 329/3 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2617/98, annettu 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998, B-menettelyn mukaisten hedelm(cid:132)- ja vihannesalan vientitodistusten antamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, koskevista yksityiskohtaisista ottaa huomioon neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 soveltamista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) hedelm(cid:132)- ja vihannesalan vientitukien osalta 14 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1996 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2190/96 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1287/98 (2), sen 5 artiklan 5 kohdan, ja erityisesti hedelm(cid:132)- ja vihannesalan vientitodistusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n moit- teettomalle toiminnalle, ja tilanteen helpottamiseksi on syyt(cid:132) hyl(cid:132)t(cid:132) 4 p(cid:132)iv(cid:132)n joulu- kuuta 1998 j(cid:132)lkeen sy(cid:148)t(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitettuja viiniryp(cid:132)leit(cid:132) koskevat B-menettelyn mukaiset todistushakemukset meneill(cid:132)(cid:132)n olevan vientijakson loppuun asti, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (EY) N:o 2379/98 (3) vahvistetaan B-menettelyn mukaisten muiden kuin elintarvikeavun yhteydess(cid:132) haettujen vientitodistusten ohjeelliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t, komission k(cid:132)yt(cid:148)ss(cid:132) t(cid:132)ll(cid:132) hetkell(cid:132) olevien tietojen mukaan meneill(cid:132)(cid:132)n olevan vientijakson ohjeellinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on sy(cid:148)t(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitettujen viiniryp(cid:132)leiden osalta vaarassa ylitty(cid:132) piakkoin; n(cid:132)m(cid:132) ylitykset olisivat vahingollisia Hyl(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n sy(cid:148)t(cid:132)v(cid:132)ksi tarkoitettujen viiniryp(cid:132)leiden osalta B-menettelyn mukaisia vientitodistuksia koskevat hake- mukset, jotka on j(cid:132)tetty asetuksen (EY) N:o 2379/98 1 artiklan mukaisesti 4 p(cid:132)iv(cid:132)n joulukuuta 1998 j(cid:132)lkeen ja ennen 15 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) tammikuuta 1999. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 4 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 292, 15. 11. 1996, s. 12 (2) EYVL L 178, 23. 6. 1998, s. 11 (3) EYVL L 295, 4. 11. 1998, s. 15


title: 98/718/EG: Entscheidung der Kommission vom 4. Dezember 1998 die es Deutschland, Frankreich, Italien und dem Vereinigten Königreich gestattet, pro Jahr nur zwei Erhebungen über den Schweinebestand durchzuführen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 3790) (Nur der deutsche, der englische, der französische und der italienische Text sind verbindlich)

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France
Germany
Italy
United Kingdom
agricultural statistics
swine

text: L 342/28 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 17. 12. 98 II (Nicht ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 4. Dezember 1998 die es Deutschland, Frankreich, Italien und dem Vereinigten K(cid:148)nigreich gestattet, pro Jahr nur zwei Erhebungen (cid:129)ber den Schweinebestand durchzu- f(cid:129)hren (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 3790) (Nur der deutsche, der englische, der franz(cid:148)sische und der italienische Text sind verbindlich) (98/718/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gem(cid:132)ß Artikel 1 Absatz 4 der Richtlinie 93/23/EG wird es der Bundesrepublik Deutschland, der Franz(cid:148)sischen Republik, der Italienischen Republik und dem Verei- nigten K(cid:148)nigreich Großbritannien und Nordirland gestattet, pro Jahr nur zwei, im Abstand von sechs Monaten stattfindende Erhebungen durchzuf(cid:129)hren, und zwar in den Monaten Mai/Juni und November/ Dezember. Artikel 2 Entscheidung die Bundesrepublik Diese Deutschland, die Franz(cid:148)sische Republik, die Italienische Republik und das Vereinigte K(cid:148)nigreich Großbritannien und Nordirland gerichtet. an ist Br(cid:129)ssel, den 4. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Yves-Thibault DE SILGUY Mitglied der Kommission gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 93/23/EWG des Rates vom 1. Juni 1993 (1) betreffend die statistischen Erhebungen (cid:129)ber die Schweineerzeugung, zuletzt ge(cid:132)ndert durch die auf Artikel 1 Richtlinie 97/77/EG (2), Absatz 4, insbesondere in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Vier Mitgliedstaaten haben eine methodische Dokumen- tation vorgelegt, die gem(cid:132)ß der Richtlinie 93/23/EWG die Aufrechterhaltung der Qualit(cid:132)t der Erzeugungsvoraus- sch(cid:132)tzungen gew(cid:132)hrleistet. Es sei daher diesen Mitgliedstaaten zu gestatten, nur zwei Erhebungen pro Jahr durchzuf(cid:129)hren, und zwar im Abstand von sechs Monaten, n(cid:132)mlich in den Monaten Mai/Juni und November/Dezember — (1) ABl. L 149 vom 21. 6. 1993, S. 1. (2) ABl. L 10 vom 16. 1. 1998, S. 28


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3699/98 do Deputado Gerhard HAGER Undersökningar angående tidsfrister för övergångsbestämmelser

eurovoc_concepts:
Community acquis
accession to the European Union
application of EU law
enlargement of the Union
intergovernmental conference (EU)
transitional period (EU)

text: C 289/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 10. 1999 (1999/C 289/097) PERGUNTA ESCRITA E-3699/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) ao Conselho (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Estudos sobre períodos de transição Na perspectiva da Cimeira de Pörtschach, o Chanceler Federal da Áustria aludiu a um estudo cuja realização, tal como acordado com os Chefes de Governo dos países candidatos, foi confiada a institutos de investigação incumbidos de determinar as condições necessárias ao cálculo dos períodos de transição. 1. Estará o Conselho a par destes factos? Poderá o Conselho indicar se os estudos em referência já foram adjudicados e, em caso afirmativo, a que 2. entidades? Terão ou serão tais estudos objecto de concurso a nível da União ou tratar-se-á de uma iniciativa 3. exclusivamente austríaca? 4. Colocará o Conselho os dados de que dispõe ao serviço destes estudos? Resposta (29 de Março de 1999) O Conselho não tem conhecimento do estudo referido pelo Senhor Deputado sobre as condições necessárias ao cálculo dos períodos de transição. A posição geral da União Europeia é que a adesão pressupõe a plena aceitação do acervo da União. A adesão à União implica a aceitação integral dos direitos e das obrigações actuais e potenciais do sistema da União, assim como do respectivo quadro institucional, constituindo este conjunto o acervo da União. A aceitação destes direitos e obrigações pode, excepcionalmente, originar medidas transitórias dessa natureza, que serão definidas durante as negociações de adesão Nesta perspectiva, as medidas transitórias só poderão ser permitidas a título excepcional, terão uma duração e um âmbito limitados e deverão ser acompanhadas por um plano que inclua etapas claramente definidas para a aplicação do acervo. Compete às Conferências Intergovernamentais de Adesão negociar a conveniência de eventuais medidas transitórias, bem como as respectivas condições e duração. É de recordar que, no âmbito destas Conferências, a posição comum da União é adoptada pelo Conselho. (1999/C 289/098) PERGUNTA ESCRITA E-3707/98 apresentada por Hiltrud Breyer (V) ao Conselho (11 de Dezembro de 1998) Objecto: Células-mãe humanas e engenharia dos tecidos Notícias recentes dão conta do envolvimento de instituições de investigação dos EUA e da Grã-Bretanha na colunagem e na reconfiguração de células-mãe, obtidas a partir de embriões humanos, a fim de produzir elementos do corpo humano. O Conselho pode confirmar que não estão a ser utilizadas, directa ou indirectamente, dotações da UE em 1. tais investigações? O Conselho pode indicar em que Estados-membros da UE esse tipo de investigação é autorizada e que 2. controlos de natureza jurídica e ética existem?


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2619/98 της Επιτροπής της 4ης Δεκεμβρίου 1998 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2042/98 για τους ειδικούς όρους χορηγήσεως ενισχύσεων στην ιδιωτική αποθεματοποίηση στον τομέα του χοιρείου κρέατος

eurovoc_concepts:
export
pigmeat
private stock
quantitative restriction
storage premium

text: 5. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 329/9 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2619/98 TGS EPITQOPGS tgr 4gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2042/98 cia tour eidijo(cid:151)r (cid:149)qour woqgc(cid:147)seyr emisw(cid:151)seym stgm idiytij(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2759/75 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 29gr Ojtybq(cid:148)ou 1975, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou woiqe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3290/94 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 6 jai to (cid:145)qhqo 5 paq(cid:145)cqavor 4, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2042/98 tgr Epitqop(cid:147)r (3) upowqe(cid:150)momtai oi epiweiqglat(cid:148)er ma en(cid:145)coum ta pqo(cid:152)(cid:149)mta cia ta opo(cid:148)a up(cid:145)qwei s(cid:151)lbasg apohgje(cid:151)seyr let(cid:145) tgm ava(cid:148)qes(cid:147) tour ap(cid:149) to ap(cid:149)hela· (cid:149)ti le tgm di(cid:145)tang aut(cid:147) lei(cid:150)metai aishgt(cid:145) g ekastij(cid:149)tgta tou jahest(cid:150)tor stgq(cid:148)- neyr jai, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, to emdiav(cid:146)qom tym epiweiqglati(cid:150)m ci’ aut(cid:149)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, sumep(cid:150)r, ma jataqcghe(cid:148) g di(cid:145)tang aut(cid:147)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma evaqloshe(cid:148) o paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r ap(cid:149) tgm aqw(cid:147) tgr peqi(cid:149)dou upobok(cid:147)r tym ait(cid:147)seym sulb(cid:145)seym, dgkad(cid:147) tgm 28g Septelbq(cid:148)ou 1998, pqojeil(cid:146)mou ma diasva- kishe(cid:148) (cid:148)sg letawe(cid:148)qisg (cid:149)kym tym epiweiqglati(cid:150)m pou sul- let(cid:146)woum sto jahest(cid:150)r tym emisw(cid:151)seym stgm idiytij(cid:147) apohelatopo(cid:148)gsg· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr woi- qe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2042/98, oi paq(cid:145)- cqavoi 2 jai 3 diacq(cid:145)vomtai jai g paq(cid:145)cqavor 4 c(cid:148)metai paq(cid:145)cqavor 2. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglo- s(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. Evaql(cid:149)fetai ap(cid:149) tir 28 Septelbq(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 4 Dejelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 282 tgr 1. 11. 1975, s. 1. (2) EE L 349 tgr 31. 12. 1994, s. 105. (3) EE L 263 tgr 26. 9. 1998, s. 12


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3657/98 van José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL aan dee Raad. Sancties van de ECB

text: C 182/116 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 6. 1999 (1999/C 182/157) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3657/98 van José García-Margallo y Marfil (PPE) aan de Raad (4 december 1998) Betreft: Sancties van de ECB Op 7 juli 1998 publiceerde de Europese Centrale Bank haar ontwerpaanbeveling inzake de verordening (EU) van de Raad betreffende de bevoegdheden van de ECB om sancties te treffen. Deze verordening wordt op 1 januari 1999 van kracht. In artikel 3, lid 8, betreffende de procedurele regels, wordt gesteld dat de inkomsten uit door de ECB opgelegde sancties de ECB toekomen. Kan de Raad mededelen of er in het statuut van de ECB specifieke voorschriften zijn opgenomen betreffende de bestemming van deze inkomsten? Antwoord (8 februari 1999) Op 23 november 1998 heeft de Raad, op basis van artikel 108 A, lid 3, en artikel 34. 3 van Protocol nr. 3 betreffende de statuten van het Europees Stelsel van centrale banken en van de Europese Centrale Bank, een verordening vastgesteld waarin is bepaald binnen welke grenzen en onder welke voorwaarden de ECB gerechtigd is sancties op te leggen. Deze verordening zal vanaf 1 januari 1999 geheel van toepassing zijn. De opbrengst van sancties die door de ECB zijn opgelegd aan ondernemingen bij niet-naleving van de verplichtingen krachtens haar verordeningen en beschikkingen, komt krachtens artikel 3, lid 9, van deze verordening aan de ECB toe. De statuten van de ECB bevatten geen specifieke regels betreffende de aanwending van die opbrengst. (1999/C 182/158) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3669/98 van Gérard d’Aboville (UPE) aan de Commissie (24 november 1998) Betreft: Invoer van tonijnconserven uit Ecuador In januari 1998 heeft de Commissie een onderzoek geopend met betrekking tot de invoer van conserven van tonijn uit Ecuador, in verband met de herinstelling van het recht van het gemeenschappelijk douanetarief voor deze producten (1). De invoer van tonijnconserven uit Ecuador die onder een preferentiële regeling in het vrije verkeer zijn gebracht, lag in 1997 hoger dan het gemiddelde van de laatste drie jaren (1994-1995-1996), hetgeen de opening van een onderzoek overeenkomstig artikel 14 van Verordening (EG) 1256/96 (2) rechtvaardigde. Tot dusver is blijkbaar nog geen enkel resultaat van dit onderzoek bekendgemaakt, noch aan de lidstaten, noch aan de betrokken sector. Kan de Commissie dit gebrek aan transparantie verklaren? Is het onderzoek afgerond, en zo ja, tot welke resultaten heeft het geleid? Waarom zijn deze resultaten niet meegedeeld aan de lidstaten? (1) (2) PB C 8 van 13. 1. 1998. PB L 160 van 29. 6. 1996, blz. 1


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3677/98 von Gerhard HAGER Budgetäre Maßnahmen auf dem Gebiet Asyl und Zuwanderung

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

text: C 289/70 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 11. 10. 1999 Antwort von Herrn Flynn im Namen der Kommission (24. Februar 1999) Die Kommission ist sich des Problems Mobbing am Arbeitsplatz in Europa bewußt. Handlungs- oder Verhaltensweisen dieser Art können die Integrität von Arbeitnehmern verletzen und das Wohlbefinden am Arbeitsplatz schwer beeinträchtigen. Zur Zeit liegen auf europäischer Ebene keine Zahlen über Mobbing am Arbeitsplatz vor. Die europäische Erhebung über Arbeitsbedingungen, die die Europäische Stiftung für die Verbesserung der Arbeits- und Lebensbedingungen durchgeführt hat, vermittelt Angaben über ähnliche Probleme. Beispielsweise geben 2 % der Arbeitnehmer in der Gemeinschaft an, daß sie in den vergangenen 12 Monaten am Arbeitsplatz sexistisch belästigt wurden. Die Kommission prüft das Problem des Mobbings im Rahmen ihrer vorbereitenden Arbeiten für die Umsetzung des neuen Artikels 13 mit Inkrafttreten des Vertrags von Amsterdam. (1999/C 289/092) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3674/98 von Gerhard Hager (NI) an den Rat (4. Dezember 1998) Betrifft: Haushalt ’99 Unter dem Titel „Haushalt für den Steuerzahler“ wurde der Haushaltsplan in erster Lesung im EP verabschiedet. Man hatte sich bemüht, vor allem auf der Ausgabenseite einzusparen. Für das EP wurde jedoch der Haushaltsposten um 1,7 % gegenüber dem Vorjahr erhöht. Man begründete dies unter anderem mit den zusätzlichen Kosten für die bevorstehenden Wahlen. 1. Welche konkreten Maßnahmen sind darunter zu verstehen, und wie hoch sind diese Erhöhungen konkret? 2. Wer wird Zugriff auf diese zusätzlichen Mittel haben? Antwort (29. März 1999) Der Herr Abgeordnete fragt den Rat nach dem Anstieg der Haushaltsmittel des Europäischen Parlaments zwischen 1998 und 1999. Der Rat hat sich mit seiner Entschließung über den das Europäische Parlament betreffenden Einzelplan des Gesamthaushaltsplans, die in das Protokoll über seine Tagung vom 22. April 1970 aufgenommen wurde, verpflichtet, den Haushaltsvoranschlag des Europäischen Parlaments nicht zu ändern, sofern er nicht gegen die Bestimmungen der Gemeinschaft verstößt. Den Haushalt des Europäischen Parlaments hat also ausschließlich das Europäische Parlament selbst zu verantworten. (1999/C 289/093) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3677/98 von Gerhard Hager (NI) an den Rat (4. Dezember 1998) Betrifft: Budgetäre Maßnahmen auf dem Gebiet Asyl und Zuwanderung Informationen aus der Presse (Bulletin quotidien Europe Nr. 7307, S. 8) ist zu entnehmen, daß man im Anschluß an den Justiz- und Innenministerrat im September beim Zusammentreffen mit den Bewerberländern diese „über die von der EU für Maßnahmen auf den Gebieten Asyl und Zuwanderung getroffenen Haushalts- maßnahmen informiert hat. “


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3670/98 von Gerhard HAGER an den Rat. Reisekostenvergütung der EU-Beamten

eurovoc_concepts:
European official
allowances and expenses
regulations for civil servants

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