title: 1999/105/CE, CECA, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999

eurovoc_concepts:
Community budget
European Union
adoption of the budget
general budget (EU)

text:
12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 1 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999 (1999/105/CE, CECA, Euratom) O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n. o 7 do seu artigo 78. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 7 do seu artigo 203. o, assim como o texto do protocolo n. o 16 e da declaração n. o 22 a ele anexos, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n. o 7 do seu artigo 177. o, Tendo em conta o Tratado que altera algumas disposições ﬁnanceiras dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, assinado em 22 de Julho de 1975, Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10. o, 15. o e 17. o, Tendo em conta o Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), (1) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1. (2) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1. (3) JO C 331 de 7. 12. 1993, p. 1. 2 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Tendo em conta a adaptação das perspectivas ﬁnanceiras em função das condições de execução por força do n. o 10 do Acordo interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 (1), Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999, apresentado pela Comissão, Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999, estabelecido pelo Conselho em 17 de Julho de 1998, Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 1998, Tendo em conta o resultado das deliberações do Conselho, de 24 de Novembro de 1998, sobre as propostas de modiﬁcação e as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 22 de Outubro de 1998, Tendo em conta a carta rectiﬁcativa n. o 1 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999, estabelecida pelo Conselho em 24 de Novembro de 1998, Tendo em conta os resultados da concertação orçamental de 8 de Dezembro de 1998, Tendo em conta as deliberações do Parlamento Europeu de 15 e 17 de Dezembro de 1998, Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 17 de Dezembro de 1998, CONSTATA : O processo previsto nos artigos 78. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 203. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999 está deﬁnitivamente aprovado. Feito em Estrasburgo, em 17 de Dezembro de 1998. O Presidente José-María GIL-ROBLES (1) JO C 226 de 20. 7. 1998, p. 12 e p. 46. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 3 ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 ÍNDICE Página MAPA GERAL DE RECEITAS A. Mapa geral de receitas. 7 B. Financiamento do orçamento geral. 119 C. Pessoal. 129 D. Património imobiliário. 157 MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção I : Parlamento. 161 — Mapa de receitas. — Mapa de despesas. Anexo : Provedor de Justiça. 163 172 237 Secção II : Conselho. 265 — Mapa de receitas. — Mapa de despesas. 266 268 Secção III : Comissão. 313 — Mapa de receitas. — Mapa de despesas. — Parte A : Dotações para funcionamento. — Anexo I : Lista dos comités que funcionam no âmbito dos numéros A-7 0 3 1 e A-7 0 3 2. — Anexo II : Serviço das Publicações. 315 359 365 491 515 — Parte B : Dotações operacionais. 559 — Anexo I : Investigação e desenvolvimento tecnológico. 1235 — Anexo II : Contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral. 1273 — Anexo III : Espaço Económico Europeu. 1319 — Anexo IV : Lista das linhas orçamentais abertas aos países associados da Europa central e oriental, a Chipre e a Malta. 1323 Secção IV : Tribunal de Justiça. 1327 — Mapa de receitas. 1329 — Mapa de despesas. 1337 4 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção V : Tribunal de Contas. 1389 — Mapa de receitas. 1391 — Mapa de despesas. 1398 Secção VI : Comité Económico e Social e Comité das Regiões. 1443 — Parte A : Comité Económico e Social. 1445 — Mapa de receitas. 1446 — Mapa de despesas. 1453 — Parte B : Comité das Regiões. 1485 — Mapa de receitas. 1486 — Mapa de despesas. 1493 — Parte C : Estrutura organizativa comum. 1521 — Mapa de receitas. 1522 — Mapa de despesas. 1530 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 5 Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros salvo indicação em contrário. 6 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 ERRATA (Orçamento 1999) Mapa geral de receitas — artigo 6 0 2, observações, quarto parágrafo: Na página 85: — número 6 0 1 1, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 1 1 »; — artigo 6 0 2, observações, quarto parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Na página 86: — artigo 6 0 4, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 »; — artigo 6 0 5, observações, segundo parágrafo: em vez de: « número B6-7 2 1 1 », deve ler-se: « artigo B6-2 1 1 »; — artigo 6 0 5, observações, terceiro parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Na página 91: — número 6 1 4 2, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Na página 97: — número 6 2 2 6, observações, terceiro parágrafo: em vez de: « artigos B6-2 9 1 e B6-3 9 1 », deve ler-se: « artigos B6-4 1 4 e B6-4 1 5 »; — artigo 6 2 3, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Secção III — Commissão Mapa de receitas Na página 331: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Na página 332: — artigo 6 0 4, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 »; — artigo 6 0 5, observações, segundo parágrafo: em vez de: « número B6-7 2 1 1 », deve ler-se: « artigo B6-2 1 1 »; — artigo 6 0 5, observações, terceiro parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Na página 337: — número 6 1 4 2, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Na página 343: — número 6 2 2 6, observações, terceiro parágrafo: em vez de: « artigos B6-2 9 1 e B6-3 9 1 », deve ler-se: « artigos B6-4 1 4 e B6-4 1 5 »; — artigo 6 2 3, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 5 1 ». Mapa de despesas Na página 431: — número A-3 0 3 1, no quadro, na coluna « Dotações 1999 »: em vez de: « 800 000 », deve ler-se: « 300 000 ». Na página 434: — número 6 0 1 1, observações, segundo parágrafo: em vez de: « artigo B6-5 4 1 », deve ler-se: « artigo B6-5 1 1 »; 1999 »: em vez de: « 300 000 », deve ler-se: « 800 000 ». — número A-3 0 4 0, dans no quadro, na coluna « Dotações 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 7 A. MAPA GERAL DE RECEITAS Título Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 3 4 5 6 7 8 9 Recursos próprios Excedentes disponíveis 83 449 164 532 82 761 096 495 76 406 489 452,98 — Excedente disponível do exercício anterior 1 400 000 000 100 000 000 4 384 047 179,82 — Excedente de recursos próprios provenientes de transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » — Excedente de recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, das contribuições ﬁnanceiras correspondentes e do recurso complementar 78 000 000 44 000 000 0,— p. m. p. m. − 1 113 505 697,30 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias 481 290 171 486 530 791 432 514 713,35 Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições Contribuições para os programas comunitários, reembolsos de despesas, receitas de serviços prestados a título oneroso e contribuições no âmbito do Espaço Económico Europeu 78 452 000 78 171 000 97 024 495,56 45 660 000 35 660 000 288 207 536,91 Juros de mora e multas p. m. p. m. 8 632 144,36 Contracção e concessão de empréstimos 19 937 000 18 544 000 29 279 531,40 Receitas diversas 5 235 000 5 165 000 15 008 475,77 TOTAL GERAL 85 557 738 703 83 529 167 286 80 547 697 832,85 8 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 TÍTULO 1 RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 1 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n. o 1, alínea a), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom] Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n. o 1, alínea a), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom] 1 054 500 000 693 200 000 1 025 185 675,94 Total do artigo 1 0 0 1 054 500 000 693 200 000 1 025 185 675,94 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 1 054 500 000 693 200 000 1 025 185 675,94 CAPÍTULO 1 1 Quotizações à produção do açúcar 631 335 000 682 650 000 746 521 718,26 Quotizações à armazenagem do açúcar 405 655 000 434 957 000 348 985 084,10 Quotizações à produção de isoglicose 6 215 000 5 940 000 6 549 735,14 Artigo Número 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 1 1 1 1 1 2 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C e da isoglicose C não exportada 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p. m. p. m. p. m. p. m. 9 758 041,86 35 738,01 1 1 5 1 1 6 Quotização à produção de inulina 2 662 000 2 932 000 2 187 733,38 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n. o 1107/88 34 133 000 36 921 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 1 080 000 000 1 163 400 000 1 114 038 050,75 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 9 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N. o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM Artigo Número CAPÍTULO 1 2 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n. o 1, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom 13 215 400 000 12 382 600 000 13 607 742 946,83 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 13 215 400 000 12 382 600 000 13 607 742 946,83 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n. o 1, alínea c), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom 30 374 249 501 34 134 541 186 34 918 966 286,85 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 30 374 249 501 34 134 541 186 34 918 966 286,85 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 1 4 0 0 1 4 0 1 1 4 0 2 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o e no primeiro parágrafo do artigo 6. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o e no primeiro parágrafo do artigo 6. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 38 068 005 031 34 635 275 309 27 149 724 582,82 500 000 000 500 000 000 0,— 346 000 000 338 000 000 286 893 230,39 10 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 9 — DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS Artigo Número 1 4 0 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 4 0 3 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 346 000 000 338 000 000 0,— Total do artigo 1 4 0 39 260 005 031 35 811 275 309 27 436 617 813,21 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 39 260 005 031 35 811 275 309 27 436 617 813,21 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4. o e 5. o da Decisão 94/728/CE, Euratom TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 0 − 121 364 754,91 0 − 121 364 754,91 CAPÍTULO 1 9 1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-membros para a cobrança dos recursos próprios − 1 534 990 000 − 1 423 920 000 − 1 574 696 565,69 TOTAL DO CAPÍTULO 1 9 − 1 534 990 000 − 1 423 920 000 − 1 574 696 565,69 Total do título 1 83 449 164 532 82 761 096 495 76 406 489 452,98 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 11 TÍTULO 1 RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] 1 0 0 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n. o 1, alínea a), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom] Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n. o 1, alínea a), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom] Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 054 500 000 693 200 000 1 025 185 675,94 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea a), do seu artigo 2. o Os direitos agrícolas são impostos variáveis cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o ﬁm de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 106 100 000 3 600 000 191 300 000 8 000 000 33 200 000 77 500 000 7 700 000 141 900 000 300 000 168 500 000 26 000 000 40 000 000 7 000 000 31 300 000 212 100 000 50 000 000 7 200 000 98 100 000 7 600 000 55 000 000 50 300 000 4 500 000 46 900 000 300 000 114 400 000 10 000 000 40 000 000 9 000 000 19 900 000 180 000 000 28 515 806,46 7 133 983,45 167 423 625,95 10 651 399,10 29 112 118,14 63 038 330,60 296 308,45 48 763 704,31 573 672,72 182 222 007,81 13 645 358,92 40 468 258,33 7 721 702,63 14 913 309,79 410 706 089,28 Total do número 1 0 0 0 1 054 500 000 693 200 000 1 025 185 675,94 12 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 631 335 000 682 650 000 746 521 718,26 Observações Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 133/94 (JO L 22 de 27. 1. 1994, p. 7). A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção, com o ﬁm de cobrir as despesas de apoio do mercado. Todavia, o estabelecimento de limites máximos das quotizações previsto no artigo 28. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n. os 1 e 2 do referido regulamento. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 35 969 000 22 844 000 191 576 000 8 199 000 15 974 000 180 576 000 5 211 000 62 332 000 — 43 168 000 18 234 000 401 000 4 293 000 10 227 000 32 331 000 41 123 000 26 305 000 218 436 000 6 161 000 18 375 000 206 346 000 6 031 000 47 947 000 — 41 658 000 19 580 000 167 000 4 770 000 10 714 000 35 037 000 43 457 929,03 27 624 627,83 227 731 928,99 3 345 282,98 21 736 537,13 219 920 699,02 7 191 342,26 62 238 387,91 0,— 52 149 092,04 21 679 111,84 32 583,43 2 562 969,85 12 359 063,44 44 492 162,51 Total do artigo 1 1 0 631 335 000 682 650 000 746 521 718,26 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 13 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 405 655 000 434 957 000 348 985 084,10 Observações Com o objectivo de assegurar o escoamento regular do açúcar ao longo de toda a campanha, é instituído um sistema de perequação dos custos de armazenagem; deste modo, as quotizações de armazenagem destinam-se a compensar, numa base plurianual, as despesas a título do reembolso dos custos de armazenagem referido no número B1-1 1 1 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 23 458 000 12 283 000 99 072 000 8 424 000 24 944 000 104 108 000 5 287 000 44 457 000 — 25 115 000 10 602 000 799 000 3 402 000 10 227 000 33 477 000 26 819 000 14 144 000 112 962 000 6 330 000 28 691 000 118 966 000 6 119 000 34 198 000 — 24 237 000 11 385 000 333 000 3 780 000 10 714 000 36 279 000 19 877 559,67 9 830 207,49 82 139 306,14 6 277 645,71 23 969 949,53 86 511 300,46 4 650 670,26 34 336 379,86 0,— 20 787 696,12 6 968 309,77 110 454,25 3 739 794,70 9 219 994,05 40 565 816,09 Total do artigo 1 1 1 405 655 000 434 957 000 348 985 084,10 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 215 000 5 940 000 6 549 735,14 Observações Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 133/94 (JO L 22 de 27. 1. 1994, p. 7). A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas de isoglicose paguem quotizações de produção de isoglicose, com o ﬁm de cobrir as despesas de apoio do mercado. 14 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 2 (continuação) Todavia, o estabelecimento de limites máximos das quotizações previsto no artigo 28. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n. os 1 e 2 do referido regulamento. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 564 000 — 721 000 226 000 841 000 394 000 378 000 156 000 — — 1 200 000 162 000 573 000 6 215 000 1 788 000 1 831 817,76 — — — — — 822 000 170 000 967 000 450 000 291 000 151 000 500 000 180 000 621 000 5 940 000 0,— 798 337,17 310 738,80 1 207 351,53 507 065,61 0,— 499 279,16 0,— 213 689,10 0,— 234 394,58 170 700,80 0,— 776 360,63 6 549 735,14 Total do artigo 1 1 2 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 15 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C e da isoglicose C não exportada Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 9 758 041,86 Observações Regulamento (CEE) n. o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1754/93 (JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 45). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— −229,94 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 14 457,26 0,— 0,— 0,— 0,— 9 743 814,54 9 758 041,86 Total do artigo 1 1 3 16 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 35 738,01 Observações Regulamento (CEE) n. o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16. 9. 1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1754/93 (JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 45). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 1 5 Quotização à produção de inulina Total do artigo 1 1 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 35 738,01 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 35 738,01 Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 2 662 000 2 932 000 2 187 733,38 Observações Regulamento (CE) n. o 133/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1785/81, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 22 de 27. 1. 1994, p. 7). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 17 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 5 (continuação) Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar para a campanha de comercialização corrente, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 798 000 2 056 000 1 594 192,60 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 236 000 270 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 628 000 606 000 593 540,78 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n. o 1107/88 Total do artigo 1 1 5 2 662 000 2 932 000 2 187 733,38 Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 34 133 000 36 921 000 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1107/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 110 de 29. 4. 1988, p. 20). 18 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N. o 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM] (continuação) 1 1 6 (continuação) Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 28. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, veriﬁcada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, não coberta pelo produto das quotizações de produção aplicáveis a estas campanhas. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 2 111 000 1 173 000 10 331 000 451 000 841 000 9 686 000 302 000 3 333 000 — 2 433 000 964 000 2 414 000 1 351 000 11 780 000 339 000 967 000 11 068 000 350 000 2 564 000 — 2 348 000 1 035 000 p. m. p. m. 243 000 546 000 1 719 000 270 000 572 000 1 863 000 Total do artigo 1 1 6 34 133 000 36 921 000 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N. o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n. o 1, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 13 215 400 000 12 382 600 000 13 607 742 946,83 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea b), do seu artigo 2. o 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 19 CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N. o 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 2 0 (continuação) A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao ﬁnanciamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 083 000 000 279 400 000 3 080 600 000 154 000 000 712 500 000 1 346 200 000 220 300 000 1 087 200 000 21 800 000 1 525 900 000 247 700 000 143 900 000 128 000 000 371 600 000 2 813 300 000 960 000 000 245 000 000 1 070 159 967,36 276 073 736,76 3 288 000 000 3 335 798 341,70 144 000 000 500 000 000 161 288 638,40 625 822 976,06 1 119 500 000 1 353 128 645,25 220 100 000 900 000 000 20 000 000 1 482 100 000 230 000 000 110 000 000 124 100 000 339 800 000 2 700 000 000 237 527 760,74 1 099 061 504,49 23 844 505,56 1 664 569 126,27 240 323 541,25 131 489 632,36 146 136 443,48 366 728 226,34 2 875 789 900,81 Total do artigo 1 2 0 13 215 400 000 12 382 600 000 13 607 742 946,83 CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n. o 1, alínea c), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 30 374 249 501 34 134 541 186 34 918 966 286,85 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea c), do seu artigo 2. o 20 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA c), DO ARTIGO 2. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 3 0 (continuação) Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,84420 %: Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 782 542 747 529 860 018 8 079 026 161 467 632 100 2 082 321 296 5 192 694 871 265 839 216 3 390 045 486 69 951 535 1 439 799 806 825 250 995 413 508 112 389 371 072 816 221 396 5 630 184 690 895 140 459 602 487 087 9 460 541 030 557 673 998 2 274 945 430 5 944 508 052 293 774 695 4 139 733 586 81 183 870 1 602 255 154 861 407 157 474 606 464 436 665 711 873 835 320 5 635 783 173 942 964 404,14 604 373 347,66 10 454 568 527,52 528 655 541,42 2 412 473 606,78 6 315 548 704,21 252 167 848,95 3 779 282 419,37 83 225 659,13 1 598 848 314,29 960 953 156,95 469 236 874,49 468 461 422,10 851 391 056,52 5 196 815 403,32 Total do artigo 1 3 0 30 374 249 501 34 134 541 186 34 918 966 286,85 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM 1 4 0 1 4 0 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o e no primeiro parágrafo do artigo 6. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 38 068 005 031 34 635 275 309 27 149 724 582,82 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea d), do seu artigo 2. o 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 21 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 0 (continuação) A taxa, não incluindo a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-membros para o exercício corrente eleva-se a 0,4895 %. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 139 935 653 756 593 546 9 628 107 763 542 280 286 2 533 694 071 6 472 546 593 308 275 172 5 314 864 776 81 117 909 1 725 973 658 959 459 294 479 516 478 549 216 734 1 047 491 134 6 528 931 964 1 052 941 407 687 501 401 9 090 395 109 553 180 216 2 315 091 429 6 052 413 323 277 892 907 4 950 261 792 75 289 196 1 580 221 533 860 290 030 448 948 709 498 866 282 965 407 026 5 226 574 949 847 292 366,12 544 381 829,17 7 417 875 827,76 399 308 714,34 1 904 797 464,61 4 854 219 814,47 184 096 169,82 3 749 782 142,58 58 283 223,35 1 257 118 404,73 714 987 456,68 342 466 827,33 393 516 573,73 738 178 476,62 3 743 419 291,51 Total do número 1 4 0 0 38 068 005 031 34 635 275 309 27 149 724 582,82 1 4 0 1 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o e no primeiro parágrafo do artigo 6. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 500 000 000 500 000 000 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea d), do seu artigo 2. o e o n. o 1 do seu artigo 6. o O montante provisório corresponde a uma taxa de 0,0064 % a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-membros. 22 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 1 (continuação) A repartição dos pagamentos é a seguinte: Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 14 972 359 9 937 394 126 459 319 7 122 520 33 278 524 85 012 947 4 049 006 69 807 503 1 065 434 22 669 610 12 601 912 6 298 156 7 213 626 13 758 156 85 753 534 15 200 419 9 924 873 131 230 300 7 985 792 33 421 005 87 373 541 4 011 703 71 462 718 1 086 886 22 812 314 12 419 275 6 481 091 7 201 708 13 936 760 75 451 615 Total do número 1 4 0 1 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Todavia, o montante a pagar efectivamente será limitado ao montante da transferência a partir do capítulo B1-6 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão », a título da reserva monetária. 1 4 0 2 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 346 000 000 338 000 000 286 893 230,39 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea d), do seu artigo 2. o Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1). Regulamento (CE, Euratom) n. o 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 7). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 23 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 2 (continuação) Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 10 360 872 6 876 677 87 509 849 4 928 784 23 028 739 58 828 959 2 801 912 48 306 792 737 280 15 687 370 8 720 523 4 358 324 4 991 829 9 520 644 59 341 446 10 275 483 6 709 214 88 711 683 5 398 395 22 592 599 59 064 514 2 711 912 43 308 797 734 735 15 421 124 8 395 430 4 381 217 4 868 355 9 421 250 51 005 292 8 842 724,11 5 690 301,87 77 453 081,74 4 207 295,37 19 915 643,14 50 778 177,56 1 952 561,67 39 489 539,79 608 269,72 13 108 682,49 7 466 302,26 3 561 835,34 4 122 425,64 7 841 516,75 41 854 872,94 Total do número 1 4 0 2 346 000 000 338 000 000 286 893 230,39 1 4 0 3 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 346 000 000 338 000 000 0,— Observações Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência. Regulamento (CE, Euratom) n. o 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 7). Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). 24 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N. o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2. o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6. o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 3 (continuação) Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a ﬁm de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 10 360 872 6 876 677 87 509 849 4 928 784 23 028 739 58 828 959 2 801 912 48 306 792 737 280 15 687 370 8 720 523 4 358 324 4 991 829 9 520 644 59 341 446 10 275 483 6 709 214 88 711 683 5 398 395 22 592 599 59 064 514 2 711 912 48 308 797 734 735 15 421 124 8 395 430 4 381 217 4 868 355 9 421 250 51 005 292 Total do número 1 4 0 3 346 000 000 338 000 000 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4. o e 5. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 0 0 − 121 364 754,91 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, os seus artigos 4. o e 5. o A repartição da correcção é a seguinte. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 25 CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS (continuação) 1 5 0 (continuação) Repartição da correcção sobre o recurso « IVA » Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 144 417 253 97 784 982 800 069 267 77 493 563 362 072 873 924 947 320 44 053 494 625 628 514 11 592 005 246 647 079 137 109 759 68 524 417 75 643 461 50 912 913 425 752 205 44 658 320 186 897 669 488 612 212 22 434 335 349 826 414 6 078 108 127 571 515 69 451 340 36 243 695 87 583 574,41 56 125 420,91 493 562 944,99 46 000 560,72 219 645 300,90 559 677 208,51 21 173 407,59 350 934 543,81 6 718 035,06 144 888 490,32 82 392 407,17 39 429 545,07 71 857 928 149 689 786 −3 931 215 308 36 900 249 73 843 080 −2 066 051 958 43 550 111,26 79 057 883,60 −2 458 817 625,06 Subtotal −169 327 068 −71 226 442 −228 078 190,73 Repartição da correcção sobre o recurso « PNB » Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 18 483 147 10 334 622 — — — — — 133 882 424 — — — — 6 626 875 — — 9 360 653 4 589 176 — — — — — 49 808 944 — — — — 3 373 299 4 094 370 — 10 079 865,50 6 572 675,02 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 81 912 826,80 0,— 0,— 0,— 0,— 1 785 936,94 6 362 131,57 0,— Subtotal 169 327 068 71 226 442 106 713 435,82 26 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS (continuação) 1 5 0 (continuação) Total da repartição da correcção Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 162 900 400 108 119 604 800 069 267 77 493 563 362 072 873 924 947 320 44 053 494 759 510 938 11 592 005 246 647 079 137 109 759 68 524 417 85 004 114 55 502 089 425 752 205 44 658 320 186 897 669 488 612 212 22 434 335 399 635 358 6 078 108 127 571 515 69 451 340 36 243 695 97 663 439,91 62 698 095,93 493 562 944,99 46 000 560,72 219 645 300,90 559 677 208,51 21 173 407,59 432 847 370,61 6 718 035,06 144 888 490,32 82 392 407,17 39 429 545,07 78 484 803 149 689 786 −3 931 215 308 40 273 548 77 937 450 −2 066 051 958 45 336 048,20 85 420 015,17 −2 458 817 625,06 Total do artigo 1 5 0 0 0 −121 364 754,91 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 27 CAPÍTULO 1 9 — DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS 1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-membros para a cobrança dos recursos próprios Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 − 1 534 990 000 − 1 423 920 000 − 1 574 696 565,69 Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 2. o Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido −125 400 000 −31 930 000 −357 360 000 −17 930 000 −78 830 000 −171 870 000 −23 880 000 −133 960 000 −2 210 000 −176 590 000 −30 350 000 −18 630 000 −14 310 000 −42 390 000 −309 350 000 −108 420 000 −29 400 000 −373 010 000 −16 460 000 −60 400 000 −150 690 000 −23 710 000 −103 190 000 −2 030 000 −166 550 000 −27 200 000 −15 100 000 −14 210 000 −38 170 000 −295 380 000 −116 543 727,31 −32 066 253,97 −381 392 704,80 −18 187 370,50 −70 184 893,24 −172 310 604,09 −24 966 608,18 −124 489 911,55 −2 441 817,79 −192 054 960,96 −28 261 632,18 −17 233 532,28 −16 033 075,04 −40 322 059,36 −338 207 414,44 Total do artigo 1 9 0 −1 534 990 000 −1 423 920 000 −1 574 696 565,69 A Comissão deverá apresentar um relatório sobre a utilização dos 10 % cobrados pelos Estados-membros a título dos encargos de cobrança dos recursos próprios. 28 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 Artigo Número CAPÍTULO 3 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 3 0 0 3 0 1 3 1 8 3 1 8 1 3 1 8 2 3 1 8 3 3 1 8 4 3 1 8 5 3 1 8 6 Excedente disponível do exercício anterior 1 400 000 000 100 000 000 4 384 047 179,82 Excedente de recursos próprios provenientes de transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » 78 000 000 44 000 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 1 478 000 000 144 000 000 4 384 047 179,82 CAPÍTULO 3 1 Resultado, para os exercícios de 1981 a 1989, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exercício de 1981, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 0,— Resultado, para o exercício de 1982, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1983, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1984, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1985, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1986, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. − − − − − 61 164,42 62 981,55 65 260,54 1 404 533,64 1 498 319,07 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 29 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) Artigo Número 3 1 8 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 3 1 8 7 3 1 8 8 3 1 8 9 3 1 9 3 1 9 0 3 1 9 1 3 1 9 2 3 1 9 3 3 1 9 4 3 1 9 5 3 1 9 6 3 1 9 7 Resultado, para o exercício de 1987, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. − − 1 764 311,61 437 242,82 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. Total do artigo 3 1 8 p. m. p. m. p. m. 12 605 757,53 7 311 943,88 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos n. os 4 a 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 14 701 946,83 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 3 824 983,13 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 8 611 451,53 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 15 330 954,68 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 50 847 844,30 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 46 955 296,27 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. − 715 071 341,03 Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 30 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 Artigo Número 3 1 9 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 3 1 9 8 3 1 9 9 3 2 8 3 2 8 8 3 2 8 9 3 2 9 3 2 9 0 3 2 9 1 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1999, da aplicação dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. Total do artigo 3 1 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p. m. p. m. p. m. − − 574 798 864,29 567 486 920,41 CAPÍTULO 3 2 Resultado, para os exercícios de 1988 e 1989, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 2 096 176,87 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. Total do artigo 3 2 8 p. m. p. m. p. m. 1 753 136,51 3 849 313,38 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos n. os 7 a 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 0,— Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 4 749 553,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 31 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS Artigo Número 3 2 9 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 3 2 9 2 3 2 9 3 3 2 9 4 3 2 9 5 3 2 9 6 3 2 9 7 3 2 9 8 3 2 9 9 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. 7 645 015,11 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 p. m. p. m. 13 358 974,43 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 p. m. p. m. 19 817 970,19 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 p. m. p. m. 35 076 809,38 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. − 629 392 176,57 Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos n. os 7 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. p. m. Resultado, para o exercício de 1999, da aplicação dos n. os 7 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 p. m. Total do artigo 3 2 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p. m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. − − − − 548 743 854,46 544 894 541,08 7 589 757,01 7 589 757,01 32 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO Artigo Número 3 5 9 3 5 9 3 3 5 9 4 3 5 9 5 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 3 5 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1991 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1993 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1995 — p. m. Total do artigo 3 5 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 6 465 521,20 6 465 521,20 6 465 521,20 Total do título 3 1 478 000 000 144 000 000 3 270 541 482,52 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 33 TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 400 000 000 100 000 000 4 384 047 179,82 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Nos termos do disposto no artigo 32. o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um déﬁce, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte. As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectiﬁcativa apresentada em conformidade com o artigo 14. o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte por meio de um orçamento rectiﬁcativo e/ou suplementar. Os déﬁces são inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 78 000 000 44 000 000 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeadamente, o seu artigo 12. o 34 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 3 1 8 3 1 8 1 Resultado, para os exercícios de 1981 a 1989, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exercício de 1981, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do número 3 1 8 1 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 35 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 2 Resultado, para o exercício de 1982, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 61 164,42 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −1 050,93 0,— 0,— −60 113,46 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −61 164,39 Total do número 3 1 8 2 36 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 3 Resultado, para o exercício de 1983, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 62 981,55 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −1 029,08 0,— 0,— −61 952,47 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −62 981,55 Total do número 3 1 8 3 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 37 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 4 Resultado, para o exercício de 1984, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 65 260,54 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −1 065,55 0,— 0,— −64 194,99 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −65 260,54 Total do número 3 1 8 4 38 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 5 Resultado, para o exercício de 1985, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 1 404 533,64 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −20 283,69 0,— 0,— −81 759,67 0,— 0,— −1 302 490,28 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −1 404 533,64 Total do número 3 1 8 5 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 39 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 6 Resultado, para o exercício de 1986, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 1 498 319,07 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −1 485 024,68 0,— −13 294,39 0,— 0,— 0,— −1 498 319,07 Total do número 3 1 8 6 40 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 7 Resultado, para o exercício de 1987, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 1 764 311,61 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— −1 749 426,54 0,— −14 885,07 0,— 0,— 0,— −1 764 311,61 Total do número 3 1 8 7 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 41 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 8 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 437 242,82 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 534 376,08 195 225,55 −395 007,05 0,— 0,— −769 848,16 0,— −1 989,24 0,— 0,— 0,— −437 242,82 Total do número 3 1 8 8 42 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 8 (continuação) 3 1 8 9 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 12 605 757,53 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 5 147 075,38 829 503,13 −1 504 916,86 −543 678,29 0,— 0,— 513 224,83 0,— 8 164 549,34 0,— 0,— 0,— 12 605 757,53 Total do número 3 1 8 9 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 43 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 3 1 9 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos n. os 4 a 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) no 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 14 701 946,83 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 7 837 412,13 −300 088,68 −1 764 184,91 −364 484,01 0,— 0,— 419 781,10 0,— 8 873 511,20 0,— 0,— 0,— 14 701 946,83 Total do número 3 1 9 0 44 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 1 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 824 983,13 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— −2 055 838,76 −248 913,61 −1 916 353,30 −753 809,19 0,— 0,— 1 092 453,72 0,— 9 993 738,03 0,— 0,— −2 286 293,76 3 824 983,13 Total do número 3 1 9 1 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 45 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 2 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 8 611 451,53 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 905 686,95 0,— 0,— 935 762,36 −449 563,98 −6 201 460,49 −914 435,50 0,— 0,— 213 167,95 0,— 10 133 829,78 0,— 0,— 3 988 464,46 8 611 451,53 Total do número 3 1 9 2 46 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 3 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 15 330 954,68 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 892 584,29 6 654,93 4 565 874,83 186 063,37 −2 638 352,41 −1 941 548,63 −187 933,67 0,— 0,— 371 395,08 0,— 0,— 0,— 0,— 14 076 216,89 15 330 954,68 Total do número 3 1 9 3 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 47 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 4 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 50 847 844,30 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 2 490 065,62 32 166,50 3 981 010,49 8 582 602,52 −2 463 002,72 779 468,94 107 346,77 0,— 0,— −346 807,58 0,— 19 099 853,44 0,— 0,— 18 585 140,32 50 847 844,30 Total do número 3 1 9 4 48 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 5 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 46 955 296,27 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 665 659,06 1 438,72 −1 173 299,12 1 759 268,53 0,— 599 934,78 1 597 863,92 0,— −250 155,64 −872 422,99 0,— 18 697 219,64 0,— −6 109 381,55 31 039 170,92 46 955 296,27 Total do número 3 1 9 5 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 49 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 6 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 715 071 341,03 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. −41 953 358,50 11 855 984,08 −452 050 815,90 1 243 559,35 168 597 452,83 −21 484 943,94 334 833,82 −331 669 452,08 −452 642,43 86 266 839,61 74 625 410,30 −13 898 275,79 1 041 206,27 239 397 562,71 −436 924 701,36 −715 071 341,03 Total do número 3 1 9 6 50 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 7 Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos n. os 6 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 1 9 7 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 51 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 8 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 1 9 8 52 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 1 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 4 A 6 E 9 DO ARTIGO 10. oDO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 1 9 (continuação) 3 1 9 9 Resultado, para o exercício de 1999, da aplicação dos n. os 4, 5 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 1 9 9 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 53 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 3 2 8 3 2 8 8 Resultado, para os exercícios de 1988 e 1989, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exercício de 1988, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 2 096 176,87 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 3 704 322,77 0,— 0,— 0,— 110 673,64 −1 002 892,08 −81 809,18 0,— 0,— −1 067 712,94 0,— 433 594,66 0,— 0,— 0,— 2 096 176,87 Total do número 3 2 8 8 54 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 8 (continuação) 3 2 8 9 Resultado, para o exercício de 1989, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 753 136,51 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 1 923 510,— 0,— 0,— 0,— 79 695,89 −500 209,26 −52 234,80 0,— 0,— −482 047,97 0,— 784 422,65 0,— 0,— 0,— 1 753 136,51 Total do número 3 2 8 9 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 55 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 3 2 9 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1990, da aplicação dos n. os 7 a 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Resultado, para o exercício de 1990, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— — — — Total do número 3 2 9 0 56 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 1 Resultado, para o exercício de 1991, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 4 749 553,— Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 4 183 248,90 0,— 0,— 0,— 134 516,19 −597 708,83 −161 918,47 0,— 0,— −955 243,20 0,— 2 146 658,41 0,— 0,— 0,— 4 749 553,— Total do número 3 2 9 1 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 57 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 2 Resultado, para o exercício de 1992, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 7 645 015,11 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 4 254 410,85 0,— 2 257 013,94 699 312,85 266 152,10 420 116,25 −195 431,67 0,— 0,— −2 222 344,89 0,— 2 165 785,68 0,— 0,— 0,— 7 645 015,11 Total do número 3 2 9 2 58 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 3 Resultado, para o exercício de 1993, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 13 358 974,43 Observações Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 8 969 085,95 257 506,72 6 162 485,63 −2 208 902,75 819 845,01 −1 520 067,98 −367 036,38 0,— 0,— −4 471 168,19 0,— 3 524 814,72 0,— 0,— 2 192 411,70 13 358 974,43 Total do número 3 2 9 3 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 59 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 4 Resultado, para o exercício de 1994, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 19 817 970,19 Observações Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. — p. m. — — p. m. p. m. 10 271 210,67 −473 480,92 11 727 015,16 −1 330 373,61 2 289 719,31 −8 571 259,41 48 278,97 −3 163 870,41 0,— −7 938 281,96 0,— 8 590 117,88 0,— 0,— 8 368 894,51 19 817 970,19 Total do número 3 2 9 4 60 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 5 Resultado, para o exercício de 1995, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 35 076 809,38 Observações Regulamento (CEE, Euratom) 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 11 127 827,42 −249 704,31 −2 133 101,35 −2 751 679,36 106 906,41 −8 123 062,98 674 167,87 −1 184 967,43 −97 727,04 −2 137 638,86 11 861 271,47 7 888 697,29 2 080 959,96 5 348 627,83 12 666 232,46 35 076 809,38 Total do número 3 2 9 5 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 61 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 6 Resultado, para o exercício de 1996, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 629 392 176,57 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 320 538,04 −8 986 210,30 −162 014 620,67 682 130,44 48 700 803,90 −64 199 505,06 183 666,73 −133 078 827,73 −234 234,80 14 573 824,67 −12 783 347,46 −7 623 627,09 −7 885 728,20 20 175 499,21 −318 222 538,25 −629 392 176,57 Total do número 3 2 9 6 62 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 7 Resultado, para o exercício de 1997, da aplicação dos n. os 8 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 2 9 7 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 63 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 8 Resultado, para o exercício de 1998, da aplicação dos n. os 7 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 2 9 8 64 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 2 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N. os 7 A 9 DO ARTIGO 10. o DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N. o 1552/89, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO REGULAMENTO (EURATOM, CE) N. o 1355/96 (continuação) 3 2 9 (continuação) 3 2 9 9 Resultado, para o exercício de 1999, da aplicação dos n. os 7 e 9 do artigo 10. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Total do número 3 2 9 9 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 − 7 589 757,01 Observações Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19. 11. 1979, p. 17). Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23). Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o O artigo 127. o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições ﬁnanceiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 65 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS (continuação) 3 3 0 (continuação) As correcções dos saldos « imposto sobre o valor acrescentado » dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições ﬁnanceiras pagas pela Grécia a título desses exercícios. Os artigos 187. o e 374. o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições ﬁnanceiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no ﬁnanciamento da dedução a favor do Reino Unido. A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneﬁciam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no ﬁnanciamento da dedução a favor do Reino Unido. Os ajustamentos das bases « imposto sobre o valor acrescentado » e « produto nacional bruto » dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Grécia Espanha Portugal p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 3 075,69 −637 714,92 −6 955 117,78 −7 589 757,01 Total do artigo 3 3 0 66 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 9 3 5 9 3 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1991 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1993 Exercício 1999 Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 6 465 521,20 Observações Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1993. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido — — — — — — — — — — — — — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 16 000 810,74 −2 409 340,70 −70 038 325,92 17 832 210,92 −36 606 393,53 −27 799 421,82 4 212 470,18 14 393 888,11 915 280,34 17 537 459,96 16 510 424,67 −3 999 984,94 10 928 125,44 21 504 529,22 27 483 788,53 6 465 521,20 Total do número 3 5 9 3 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 67 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continuação) 3 5 9 (continuação) 3 5 9 4 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994 Exercício 1999 — Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1994. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido — — — — — — — — — — — — — — — — p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 5 9 4 68 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 3 5 — EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO (continuação) 3 5 9 (continuação) 3 5 9 5 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1995 Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Resultado do cálculo deﬁnitivo do ﬁnanciamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1995. Estados-membros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do número 3 5 9 5 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 69 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS TÍTULO 4 Artigo Número 4 0 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 4 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto Monetário Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneﬁciários de uma pensão 293 670 397 300 537 586 262 442 004,48 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 148 341 789 146 930 652 134 909 064,30 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 39 277 985 39 062 553 35 163 644,57 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 481 290 171 486 530 791 432 514 713,35 Total do título 4 481 290 171 486 530 791 432 514 713,35 70 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Instituto Monetário Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneﬁciários de uma pensão Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 293 670 397 300 537 586 262 442 004,48 Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 13. o Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 3762/92 (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 4). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que ﬁxa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2190/97 (JO L 301 de 5. 11. 1997, p. 1). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que ﬁxa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). Parlamento: — Parlamento — Provedor de Justiça Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações — Agência Europeia do Ambiente — Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia (180 129 000) (29 641 000) (1 768 857) (327 000) (727 000) (59 000) (346 000) (245 000) (25 711 501) (357 140) 16 808 000 215 436 857 26 068 641 — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Fundação Europeia para a Formação — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (400 000) (595 000) (160 000) (890 000) (79 000) (70 000) (1 009 697) (501 569) (2 639 933) 9 363 700 4 682 000 4 151 199 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 71 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação) 4 0 0 (continuação) Banco Europeu de Investimento Instituto Monetário Europeu Fundo Europeu de Investimento 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 14 000 000 3 000 000 160 000 Total 293 670 397 Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 148 341 789 146 930 652 134 909 064,30 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Parlamento: 18 283 044 — Parlamento — Provedor de Justiça Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações — Agência Europeia do Ambiente — Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Fundação Europeia para a Formação — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (18 283 044) (p. m. ) (81 544 000) (20 816 000) (1 866 480) (242 000) (470 000) (31 000) (200 000) (205 000) (330 000) (420 000) (178 000) (1 100 000) (92 000) (40 000) (667 475) (359 218) (2 212 772) 11 986 000 107 534 480 4 536 800 2 762 000 3 239 465 Total 148 341 789 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 39 277 985 39 062 553 35 163 644,57 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66. oA. 72 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES (continuação) 4 0 3 (continuação) Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO L 187 de 8. 8 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 3762/92 (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 4). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que ﬁxa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). Parlamento: 5 074 500 — Parlamento — Provedor de Justiça Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações — Agência Europeia do Ambiente — Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Fundação Europeia para a Formação — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — Instituto de Harmonização do Mercado Interno — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (5 074 500) (p. m. ) (21 457 000) (5 582 000) (371 644) (57 000) (113 000) (17 000) (73 000) (47 000) (75 000) (115 000) (39 000) (220 000) (19 000) (14 000) (163 036) (87 492) (509 013) 2 964 000 28 199 644 1 434 300 846 000 759 541 Total 39 277 985 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 73 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS Artigo Número 5 0 0 5 0 1 5 0 2 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 5 0 Produto da venda de bens móveis 2 000 2 000 Produto da venda de bens imóveis p. m. p. m. 168,— 0,— Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes 40 000 94 000 47 937,78 5 0 3 Produto da venda de material de transporte p. m. p. m. 73 594,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 42 000 96 000 121 699,78 CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material 1 000 p. m. 0,— 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 20 000 24 000 19 271,01 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p. m. p. m. 0,— Total do artigo 5 1 1 TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 20 000 21 000 24 000 19 271,01 24 000 19 271,01 CAPÍTULO 5 2 5 2 0 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 37 367 000 42 582 000 34 322 910,19 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 5 000 000 5 000 000 2 838 149,27 TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 42 367 000 47 582 000 37 161 059,46 74 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Artigo Número CAPÍTULO 5 4 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. o do Regulamento Financeiro) não utilizadas 20 000 000 20 000 000 15 523 634,77 TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 20 000 000 20 000 000 15 523 634,77 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 13 950 000 7 769 000 42 342 729,44 TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 13 950 000 7 769 000 42 342 729,44 CAPÍTULO 5 6 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões 542 000 1 150 000 1 441 997,20 TOTAL DO CAPÍTULO 5 6 542 000 1 150 000 1 441 997,20 CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Indemnizações diversas 130 000 150 000 69 867,68 TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 130 000 150 000 69 867,68 CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 1 400 000 1 400 000 344 236,22 TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 1 400 000 1 400 000 344 236,22 Total do título 5 78 452 000 78 171 000 97 024 495,56 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 75 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 2 000 2 000 168,— Observações Produto da venda de bens móveis que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. Parlamento p. m. Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 1 000 p. m. 1 000 Total 2 000 (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Produto da venda de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 40 000 94 000 47 937,78 Observações Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. Parlamento p. m. Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico p. m. (p. m. ) (p. m. ) 76 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS (continuação) 5 0 2 (continuação) Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 5 0 3 Produto da venda de material de transporte p. m. 40 000 p. m. (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 40 000 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Parlamento CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 000 p. m. 73 594,— p. m. 0,— 1 000 (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 1 000 Observações Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 5 1 1 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 20 000 24 000 19 271,01 Observações Produto de arrendamentos e subarrendamentos de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. Parlamento — Conselho 20 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 77 CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES (continuação) 5 1 1 (continuação) 5 1 1 0 (continuação) Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) — — p. m. Total 20 000 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não podem ser reafectadas. Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) — — p. m. — — p. m. (p. m. ) (p. m. ) CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 37 367 000 42 582 000 34 322 910,19 Total p. m. Observações Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico Tribunal de Justiça Tribunal de Contas (35 000 000) (p. m. ) 2 000 000 200 000 35 000 000 60 000 7 000 78 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS (continuação) 5 2 0 (continuação) Comité Económico e Social e Comité das Regiões: 100 000 — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum (p. m. ) (p. m. ) (100 000) Total 37 367 000 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 000 000 5 000 000 2 838 149,27 Observações Comissão 5 000 000 CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. o do Regulamento Financeiro) não utilizadas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 20 000 000 20 000 000 15 523 634,77 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, as operações de reafectação devem ocorrer antes do ﬁm do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As receitas que podem ser reafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo. Comissão Tribunal de Justiça 20 000 000 p. m. Total 20 000 000 CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 13 950 000 7 769 000 42 342 729,44 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 107. o, o artigo 4. o, o n. o 2 do artigo 11. o e o artigo 48. o do seu anexo VIII. Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações 1 500 000 p. m. 12 000 000 (12 000 000) (p. m. ) (p. m. ) 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 79 CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL (continuação) 5 5 0 (continuação) Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 250 000 200 000 p. m. (p. m. ) (p. m. ) (p. m. ) Total 13 950 000 CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 542 000 1 150 000 1 441 997,20 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 43. o Decisão 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à constituição da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking (JO L 151 de 7. 6. 1978, p. 10), e, nomeadamente, os n. os 5 e 7 do artigo 8. o dos estatutos em anexo. Decisão 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 9). CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS 5 8 0 Indemnizações diversas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 130 000 150 000 69 867,68 Observações Indemnizações diversas que, nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não podem ser reafectadas. CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 400 000 1 400 000 344 236,22 Observações Comissão 1 400 000 80 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 0 1 6 0 1 1 6 0 2 6 0 3 6 0 4 6 0 5 6 0 7 6 0 7 1 6 0 7 2 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordo de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas p. m. Total do artigo 6 0 1 p. m. Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 7 098 850,— 7 098 850,— 33 322 889,— 0,— 5 000,— Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica 200 000 200 000 480 916,— Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias p. m. p. m. Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores p. m. Total do artigo 6 0 7 p. m. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária p. m. 6 0 9 Participação de terceiros em actividades comunitárias 6 0 9 1 Receitas provenientes da participação de países da Europa Central e Oriental associados em programas comunitários 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 5 921 000,— 1 151 606,34 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 81 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS Artigo Número 6 0 9 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 0 9 3 6 0 9 4 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira Participação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas iniciativas comunitárias Rechar II e Resider II p. m. p. m. p. m. Total do artigo 6 0 9 p. m. p. m. 7 072 606,34 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 200 000 200 000 47 980 261,34 CAPÍTULO 6 1 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 0 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20. o do Tratado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 3 Reembolso de subvenções p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 79 560,— 396 257,— 0,— Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 475 817,— 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados 6 1 1 0 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais p. m. Total do artigo 6 1 1 p. m. 6 1 2 6 1 3 6 1 4 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 p. m. p. m. Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial 200 000 200 000 1 189 527,99 82 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) Artigo Número 6 1 4 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. 6 1 4 2 6 1 4 3 Reembolso da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial Reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 1 398 703,40 Total do artigo 6 1 4 200 000 200 000 2 588 231,39 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 373 144,30 3 055,64 6 147,07 754 733,03 0,— 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas 40 000 000 30 000 000 127 521 940,58 Total do artigo 6 1 5 40 000 000 30 000 000 128 659 020,62 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica p. m. p. m. 0,— Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 6 6 1 7 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul p. m. Total do artigo 6 1 7 p. m. 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar p. m. p. m. 0,— 6 1 9 0 6 1 9 1 6 2 0 6 2 1 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 83 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO Artigo Número 6 1 8 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar p. m. Total do artigo 6 1 8 p. m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do artigo 6 1 9 p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 45 200 000 35 200 000 136 723 069,01 CAPÍTULO 6 2 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] p. m. p. m. 0,— Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo à colocação de pessoal à sua disposição 240 000 240 000 306 666,— Total do artigo 6 2 1 240 000 240 000 306 666,— 6 2 2 6 2 2 1 6 2 2 2 6 2 2 3 6 2 2 4 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do HFR que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 10 705 083,50 1 101 101,82 34 218 534,86 1 011,38 84 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Artigo Número 6 2 2 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação p. m. p. m. 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares p. m. Total do artigo 6 2 2 p. m. p. m. p. m. 6 2 3 6 2 4 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção- -Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração p. m. p. m. Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) 20 000 20 000 0,— 0,— 46 025 731,56 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 260 000 260 000 46 332 397,56 CAPÍTULO 6 3 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comér- cio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p. m. p. m. p. m. 57 171 809,— 57 171 809,— Total do título 6 45 660 000 35 660 000 288 207 536,91 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 85 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 6 0 1 6 0 1 1 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordo de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 7 098 850,— Observações Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978. As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III « Comissão » em função das despesas a cobrir. Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Suíça na contribuição comunitária para o ﬁnanciamento da empresa comum JET (Joint European Torus), as despesas decorrentes do acordo de cooperação, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associação, concluídos ou a concluir com organismos de investigação comunitária. 6 0 2 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 33 322 889,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. Esta contribuição eventual destina-se a cobrir as despesas com reuniões, contratos de peritos e contratos de investigação no âmbito dos programas considerados. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III « Comissão » em função das despesas a cobrir. 6 0 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost), com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. 86 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 3 (continuação) Se estas contribuições não forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão », serão imputadas ao presente artigo. 6 0 4 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 5 000,— Observações Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros). Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 5 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 200 000 200 000 480 916,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas entregues pelos Estados-membros participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) destinadas a cobrir as despesas inscritas no número B6-7 2 1 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1. 6 0 7 6 0 7 1 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação, no âmbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17. 1. 1989, p. 28). Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à abertura do programa Comett II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre. Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabelece uma cooperação em matéria de formação no âmbito da criação de Comett II (1990-1994). Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e o Principado do Liechtenstein, com o ﬁm de os associar a programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa relativos à formação no domínio das tecnologias. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 87 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 7 (continuação) 6 0 7 2 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adopta o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25. 6. 1987, p. 20), alterada pela Decisão 89/663/CEE (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 23). Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, com o ﬁm de os associar ao programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes e professores. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no capítulo B7-2 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 6 0 9 1 Participação de terceiros em actividades comunitárias Receitas provenientes da participação de países da Europa Central e Oriental associados em programas comunitários Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 5 921 000,— Observações Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 2). Directivas, aprovadas pelo Conselho em 28 e 29 de Novembro de 1994, de negociação relativamente a acordos europeus com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228. o e 238. o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa Central e Oriental. Receitas provenientes dos acordos de associação concluídos entre a Comunidade e os países da Europa Central supracitados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. 88 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 9 (continuação) 6 0 9 1 (continuação) As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 151 606,34 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Decisão n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13. 8. 1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões no 1/95, no 2/95 e no 3/95 da Comissão mista CE-AECL (JO L 117 de 14. 5. 1996, p. 13). Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática). Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B7-8 6 0 (« Alfândega 2000 ») do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 0 9 4 Participação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas iniciativas comunitárias Rechar II e Resider II Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 4. Proposta de decisão, apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998, a título do artigo 95. o do Tratado CECA, respeitante à transferência de um montante máximo de 60 milhões de euros do orçamento operacional da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para o orçamento geral da União Europeia, com vista a reforçar as iniciativas comunitárias Rechar II e Resider II [SEC (98) 967 ﬁnal]. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos números B2-1 4 3 0 e B2-1 4 3 1 do mapa geral de despesas da secção III « Comissão ». 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 89 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20. o do Tratado de 8 de Abril de 1965 Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— Observações Decisão 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977, que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições sobre a produção de carvão e de aço (JO L 306 de 30. 11. 1977, p. 28). Esta decisão ﬁxou em 5 milhões de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições. 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 79 560,— Observações Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Parlamento Conselho Comissão: — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico p. m. p. m. p. m. p. m. Total p. m. 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Parlamento 6 1 0 3 Reembolso de subvenções Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Parlamento 396 257,— p. m. 0,— p. m. 90 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-membros que participaram em conferências ou acontecimentos intergovernamentais, cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração, cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2048/88 (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1). As recuperações das verbas perdidas aquando do ﬁnanciamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas ﬁnanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores às despesas. 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 200 000 200 000 1 189 527,99 Observações Regulamento (CEE) n. o 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitários no domínio dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13. 11. 1973, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração que permitam economias de energia (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 6). Regulamento (CEE) n. o 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78 relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 3). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 91 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 4 (continuação) 6 1 4 0 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseiﬁcação de combustíveis ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78 relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos pilotos industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseiﬁcação dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2125/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2126/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13. 9. 1979, p. 1). 6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Receitas provenientes de reembolsos da contribuição comunitária concedida para projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 398 703,40 Observações Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88). 92 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 6 1 5 0 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 373 144,30 Observações Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, cuja reafectação não está prevista na regulamentação relativa ao Fundo em causa ou no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 055,64 Observações Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 6 147,07 Observações Reembolso de boniﬁcações de juros cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 754 733,03 Observações Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 93 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 (continuação) 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 40 000 000 30 000 000 127 521 940,58 Observações Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias que não foram objecto de reutilização, prevista no n. o 7 do artigo 7. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso por parte da Agência Internacional da Energia Atómica das verbas adiantadas pela Comissão para as inspecções efectuadas pela Agência no âmbito dos acordos de veriﬁcação (números B4-2 0 0 0, B4-2 0 2 0 e B4-2 0 2 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão »), que não são reafectadas, em aplicação do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 7 6 1 7 0 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul. Nos termos do disposto no n. o 2, alínea a), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B7-3 2 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 94 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 8 6 1 8 0 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições ﬁnanceiras anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 9 6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B7-5 0 0 e B7-5 2 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 95 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6. o Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis especiais aos Estados-membros para a execução dos seus programas de investigação, que não são reafectadas, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 2 1 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolso de alguns organismos nacionais relativo à colocação de pessoal à sua disposição Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 240 000 240 000 306 666,— Observações Receitas resultantes da colocação de pessoal cientíﬁco à disposição de organismos nacionais, conforme o disposto na alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica com base na convenção Euratom-Commissariat à l’énergie atomique français (CEA). Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no número B6-8 1 1 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 6 2 2 6 2 2 1 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do HFR que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 10 705 083,50 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 92. o, e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes da exploração do HFR (high-ﬂux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação. Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos, a ﬁm de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 4 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». Conclusão dos programas anteriores As receitas estão a cargo da Alemanha e dos Países Baixos, na proporção de 50 % cada. 96 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 101 101,82 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 92. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991. 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 34 218 534,86 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 4. oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » até ao montante das despesas ligadas a cada contrato celebrado com terceiros. Em especial, as receitas relativas à divulgação e recertiﬁcação das amostras (CRM), no âmbito das actividades do Serviço Central de Referência (BCR), darão lugar à inscrição de dotações especíﬁcas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ão à cobertura das despesas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento próprias desta actividade. 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 011,38 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). Nos termos do disposto no n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão ». 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 97 CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) e, nomeadamente, o n. o 2, segundo travessão, do seu artigo 4. o Contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação. 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea i), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração (que não a título do quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico). Nos termos do artigo 4. oA, segundo parágrafo do n. o 2, e do n. o 4 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 1, B6-3 9 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão », até ao montante das despesas especíﬁcas ligadas a cada contrato celebrado com outros serviços da Comissão. 6 2 3 Receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços por conta de terceiros contra remuneração. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III « Comissão », em função das despesas a cobrir. 6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão sobre invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 20 000 20 000 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que estabelece o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). 98 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 57 171 809,— Observações Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Este artigo destina-se a receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação ﬁnanceira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82. o e nos protocolos n. os 31 e 32 do acordo. A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação no anexo III da parte B do mapa de despesas da secção III « Comissão ». As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1. o e 3. o do protocolo n. o 32 do acordo. Os montantes das contribuições imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), dão lugar à inscrição das dotações correspondentes. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 99 TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — MULTAS Artigo Número CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros 7 0 0 1 Outros juros de mora p. m. p. m. Total do artigo 7 0 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p. m. 7 1 0 7 1 1 7 1 2 CAPÍTULO 7 1 Multas e sanções Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verifcado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 4 815 483,21 3 061 661,15 7 877 144,36 7 877 144,36 755 000,— 0,— 755 000,— Total do título 7 p. m. p. m. 8 632 144,36 100 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA 7 0 0 7 0 0 0 Juros de mora Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 4 815 483,21 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 33. o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o 7 0 0 1 Outros juros de mora Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 061 661,15 Observações Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85. oe 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1972, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 49. o Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o Regulamento (CEE) n. o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos Fundos estruturais (JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 35). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 101 CAPÍTULO 7 1 — MULTAS 7 1 0 Multas e sanções Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 755 000,— Observações Regulamento n. o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n. o 3 do artigo 79. o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16. 8. 1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 3626/84 (JO L 335 de 22. 12. 1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17. o e 18. o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49), e, nomeadamente, os seus artigos 15. o e 16. o Regulamento (CEE) n. o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23. 7. 1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22. o e 23. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o 7 1 1 Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9). Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 1995, que estabelece a adopção de um programa de acção a favor dos serviços aduaneiros comunitários (« Alfândega 2000 ») (JO C 346 de 23. 12. 1995, p. 4), alterado em 6 de Outubro de 1995 (JO C 327 de 7. 12. 1995, p. 32). 7 1 2 Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verifcado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 171o, introduzido pelo Tratado da União Europeia (artigo G, ponto 51). 102 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS Artigo Número CAPÍTULO 8 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 8 0 0 8 0 1 8 0 2 8 1 0 8 1 1 8 1 2 8 1 3 8 1 4 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instru- mento comunitário) p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 8 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da Bacia mediterrânica Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes 19 886 000 18 488 000 22 811 804,85 35 000 36 000 43 081,25 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições 16 000 20 000 32 565,89 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo p. m. p. m. p. m. p. m. 3 263 601,34 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 19 937 000 18 544 000 26 151 053,33 CAPÍTULO 8 2 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da Bacia mediterrânica p. m. p. m. 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 103 CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA Artigo Número Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 8 2 1 8 2 3 8 2 6 8 3 0 8 3 1 8 3 2 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de um empréstimo pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 p. m. CAPÍTULO 8 3 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da Bacia mediterrâ- nica Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul p. m. p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 p. m. CAPÍTULO 8 4 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 3 128 478,07 0,— 0,— 0,— 3 128 478,07 0,— 0,— 104 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA Artigo Número CAPÍTULO 8 5 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do título 8 19 937 000 18 544 000 29 279 531,40 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 105 TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 397/75 do Conselho, de 17 de Fevereiro 1975, relativo à contracção de empréstimos comunitários (JO L 46 de 20. 2. 1975, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 682/81 do Conselho, de 16 de Março de 1981, que organiza o mecanismo de contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-membros (JO L 73 de 19. 3. 1981, p. 1). Decisão 83/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativo a um empréstimo comunitário a favor da República Francesa (JO L 153 de 11. 6. 1983, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 1131/85 do Conselho, de 30 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n. o 682/81, que organiza o mecanismo de contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos dos Estados-membros (JO L 118 de 1. 5. 1985, p. 59). Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações aos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23), e, nomeadamente, a Declaração da Comunidade Económica Europeia constante da Acta ﬁnal relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal. Decisão 85/543/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1985, relativa à contracção de um empréstimo comunitário a favor da República Helénica (JO L 341 de 19. 12. 1985, p. 17). Regulamento (CEE) n. o 1969/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo à instituição de um mecanismo único de apoio ﬁnanceiro a médio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-membros (JO L 178 de 8. 7. 1988, p. 1). Decisão 91/136/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Helénica (JO L 66 de 13. 3. 1991, p. 22). Decisão 93/67/CEE do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativa à concessão de um empréstimo comunitário a favor da República Italiana (JO L 22 de 30. 1. 1993, p. 121). A garantia da Comunidade Europeia diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições ﬁnanceiras. A dívida em capital dos empréstimos que podem ser concedidos aos Estados-membros está limitada a 14 mil milhões de euros. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6. 4. 1977, p. 9). Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita à Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6. 4. 1977, p. 11). Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação à Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17. 1. 1980, p. 28). 106 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS (continuação) 8 0 1 (continuação) Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24. 3. 1982, p. 21). Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12. 12. 1985, p. 23). Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o ﬁnanciamento das centrais nucleares de potência (JO L 112 de 3. 5. 1990, p. 26). O montante total dos empréstimos Euratom autorizados está ﬁxado em 4 mil milhões de euros dos quais mil milhões pela Decisão 77/270/Euratom, mil milhões pela Decisão 82/170/Euratom, mil milhões pela Decisão 85/537/Euratom e mil milhões pela Decisão 90/212/Euratom. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas em dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 78/870/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 298 de 25. 10. 1978, p. 9). Decisão 79/486/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 125 de 22. 5. 1979, p. 16). Decisão 80/739/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à segunda aplicação da Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 205 de 7. 8. 1980, p. 19). Decisão 80/1103/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1980, que completa, no que diz respeito à afectação de uma parte da segunda fracção de empréstimos, a Decisão 80/739/CEE, que dá segunda aplicação à Decisão 78/870/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com o ﬁm de promover o investimento na Comunidade (JO L 326 de 2. 12. 1980, p. 19). Decisão 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10. 2. 1981, p. 21). Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa à ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução de zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Grécia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23. 12. 1981, p. 27). Decisão 82/169/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1982, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 78 de 24. 3. 1982, p. 19). Decisão 82/268/CEE do Conselho, de 26 de Abril de 1982, relativa a aplicação da Decisão 82/169/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 116 de 30. 4. 1982, p. 16). Decisão 83/200/CEE do Conselho, de 19 de Abril de 1983, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 112 de 28. 4. 1983, p. 26). Decisão 83/308/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa a aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 164 de 23. 6. 1983, p. 31). Decisão 84/383/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativa à aplicação da Decisão 83/200/CEE, que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 53). Decisão 87/182/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987, que permite à Comissão contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário com vista a promover o investimento na Comunidade (JO L 71 de 14. 3. 1987, p. 34). O montante máximo dos empréstimos autorizados está ﬁxado em 6 830 milhões de euros, dos quais mil milhões pela Decisão 78/870/CEE, mil milhões pela Decisão 82/169/CEE, 1 080 milhões pelas Decisões 81/19/CEE e 81/1013/CEE, dos quais há que deduzir os montantes dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios para os mesmos ﬁns, 3 mil milhões pela Decisão 83/200/CEE e 750 milhões pela Decisão 87/182/CEE. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 107 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS (continuação) 8 0 2 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida, em capital e juros. CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da Bacia mediterrânica Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 19 886 000 18 488 000 22 811 804,85 Observações Esta dotação destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros de empréstimos especiais e de capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas nos capítulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » a favor dos países terceiros da Bacia mediterrânica. As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades). 8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 35 000 36 000 43 081,25 Observações Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermédio de uma parte das dotações do número B3-4 1 1 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 16 000 20 000 32 565,89 Observações Os empréstimos à construção concedidos aos funcionários produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 108 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO (continuação) 8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 263 601,34 Observações Regulamento (CE) n. o 213/96 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1996, relativo à execução do instrumento ﬁnanceiro European Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 28 de 6. 2. 1996, p. 2). Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » respeitantes à operação EC Investment Partners. 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistência ﬁnanceira a favor dos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 1). CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da Bacia mediterrânica Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 91/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a favor de Israel e das populações palestinianas dos territórios ocupados (JO L 227 de 15. 8. 1991, p. 33). Decisão 91/510/CEE do Conselho, de 23 de Setembro de 1991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à Argélia (JO L 272 de 28. 9. 1991, p. 90). Decisão 94/938/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira suplementar à Argélia (JO L 366 de 31. 12. 1994, p. 28). Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira a longo prazo à Antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29. 7. 1997, p. 59). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 109 CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) 8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 91/106/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à República Federativa Checa e Eslovaca (JO L 56 de 2. 3. 1991, p. 24). Decisão 91/310/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessão suplementar de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Hungria (JO L 174 de 3. 7. 1991, p. 34). Decisão 91/311/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Bulgária (JO L 174 de 3. 7. 1991, p. 36). Decisão 91/384/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Roménia (JO L 208 de 30. 7. 1991, p. 4). Decisão 92/511/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira suplementar a médio prazo à Bulgária (JO L 317 de 31. 10. 1992, p. 94). Decisão 92/542/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira a médio prazo à Estónia, à Letónia e à Lituânia (JO L 351 de 2. 12. 1992, p. 29). Decisão 92/551/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira suplementar a médio prazo à Roménia (JO L 353 de 3. 12. 1992, p. 30). Decisão 94/369/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessão de uma assistência microﬁnanceira suplementar à Roménia (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 29). Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira suplementar a longo prazo à Bulgária (JO L 200 de 29. 7. 1997, p. 61). A separação ocorrida em 1 de Janeiro de 1993 entre a República Checa e a Eslováquia traduz-se por uma alteração do contrato de empréstimo a ﬁm de repartir o montante do empréstimo entre cada uma das duas repúblicas em questão. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de um empréstimo pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 91/658/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à antiga União Soviética e suas repúblicas (JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 89). Decisão 94/346/CE do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira à Moldávia (JO L 155 de 22. 6. 1994, p. 27). Decisão 94/940/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira à Ucrânia (JO L 366 de 31. 12. 1994, p. 32). Decisão 95/132/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira à Bielorrússia (JO L 89 de 21. 4. 1995, p. 28). Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 63). Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macroﬁnanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 60). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 12 de Novembro de 1997, relativa à concessão de assistência macroﬁnanceira suplementar à Ucrânia (JO C 386 de 20. 12. 1997, p. 10). Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de assistência ﬁnanceira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25. 11. 1997, p. 37). 110 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) 8 2 3 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o ﬁnanciamento da melhoria do grau de segurança e de eﬁcácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO C 84 de 29. 3. 1994, p. 41). Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1. O montante máximo dos empréstimos Euratom contraídos em benefício dos países membros e de países terceiros continua ﬁxado em 4 mil milhões de euros, tal como é indicado no artigo 8 0 1. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da secção III « Comissão », na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS 8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da Bacia mediterrânica Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 128 478,07 Observações Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 1975 (ajuda de urgência a Portugal). Regulamento (CEE) n. o 939/76 do Conselho, de 23 de Abril de 1976, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro e do protocolo que ﬁxa determinadas disposições relativas ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 111 de 28. 4. 1976, p. 1). Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 1976 (acordo com a Jugoslávia). Decisão do Conselho, de 8 de Março de 1977 (protocolos « Mediterrâneo »). Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1977 (ajuda excepcional ao Líbano). Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusão do protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia (JO L 225 de 16. 8. 1978, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2213/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 266 de 27. 9. 1978, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 111 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 0 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 2214/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 267 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2215/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 268 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2216/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (JO L 269 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2217/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira (JO L 270 de 27. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2237/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro e do protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa (JO L 274 de 29. 9. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2760/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 332 de 29. 11. 1978, p. 1). Decisão 79/281/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativo à conclusão do protocolo ﬁnanceiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO L 67 de 17. 3. 1979, p. 14). Regulamento (CEE) n. o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n. o 2 do acordo de cooperação (JO L 130 de 27. 5. 1980, p. 98). Regulamento (CEE) n. o 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusão de Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda « pré-adesão » a favor de Portugal (JO L 349 de 23. 12. 1980, p. 1). Decisão do Conselho, de 4 de Junho de 1981 (cooperação ﬁnanceira com a Espanha). Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano). Regulamento (CEE) n. o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 15). Regulamento (CEE) n. o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 22). Regulamento (CEE) n. o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 29). Regulamento (CEE) n. o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 36). Regulamento (CEE) n. o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29. 11. 1982, p. 43). Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (prorrogação da cooperação ﬁnanceira com a Espanha e Portugal). Regulamento (CEE) n. o 3354/83 du Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30. 11. 1983, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28. 3. 1984, p. 37). Decisão do Conselho, de 18 de Junho de 1984 (carta do presidente do Conselho ao Banco Europeu de Investimento que recomenda uma segunda prorrogação da cooperação ﬁnanceira com a Espanha e Portugal). Decisão do Conselho, de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do Protocolo « Jugoslávia »). Regulamento (CEE) n. o 2458/86 do Conselho, de 7 de Julho de 1986, respeitante à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta (JO L 216 de 5. 8. 1986, p. 1). Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do Segundo Protocolo sobre a cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31. 12. 1987, p. 65). Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 1). Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 9). 112 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 0 (continuação) Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 17). Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 25). Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27. 1. 1988, p. 33). Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13. 8. 1988, p. 32). Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30. 11. 1988, p. 51). Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27. 6. 1989, p. 46). Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29. 3. 1990, p. 32). Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25. 1. 1992, p. 34). Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 13). Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 21). Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 29). Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 37). Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8. 4. 1992, p. 45). Regulamento (CEE) n. o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação ﬁnanceira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 5). Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2. 12. 1992, p. 13). Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (JO L 352 de 2. 12. 1992, p. 21). Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29. 7. 1993, p. 152). Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5. 2. 1994, p. 44). Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21. 11. 1995, p. 14). Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação ﬁnanceira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21. 11. 1995, p. 22). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em. , relativa a uma acção especial de cooperação ﬁnanceira a favor da Turquia [COM (95) 389/3]. Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de Janeiro de 1998, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados na antiga República Jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 113 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 0 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16. 2. 1990, p. 68). Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18. 5. 1991, p. 44). Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20. 3. 1993, p. 42). Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23. 12. 1993, p. 27). Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23. 2. 1993, p. 27). Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19. 12. 1996, p. 45). Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da secção III « Comissão » na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 114 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 2 (continuação) O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 31). Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33). Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da secção III « Comissão », na medida em que estas receitas não tenham sido imputadas enquanto dedução das despesas, nos termos do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1). Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Março de 1998, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas [COM (98) 168 ﬁnal]. Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14. o da Decisão 94/729/CE e com o artigo 3. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante ﬁxado como objectivo, após esse montante ter sido atingido. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 115 CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7. 7. 1994, p. 12). Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação. 116 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA Artigo Número CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Receitas diversas CAPÍTULO 9 1 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 4 035 000 3 985 000 13 764 454,77 TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 4 035 000 3 985 000 13 764 454,77 9 1 0 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma 1 200 000 1 180 000 1 244 021,— TOTAL DO CAPÍTULO 9 1 1 200 000 1 180 000 1 244 021,— Total do título 9 5 235 000 5 165 000 15 008 475,77 TOTAL GERAL 85 557 738 703 83 529 167 286 80 547 697 832,85 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 117 TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 4 035 000 3 985 000 13 764 454,77 Observações Parlamento Conselho Comissão Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões: — Comité Económico e Social — Comité das Regiões — Estrutura organizativa comum 50 000 920 000 3 000 000 10 000 30 000 25 000 4 035 000 (p. m. ) (p. m. ) 25 000 Total CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA 9 1 0 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 200 000 1 180 000 1 244 021,— Observações Parlamento 1 200 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 119 B. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL Dotações a cobrir, durante o exercício de 1999, de acordo com o artigo 1. o da Decisão 94/728/CE, Euratom, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, e do artigo 10. o do Tratado, de 22 de Abril de 1970, que altera algumas disposições orçamentais dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias Descrição Despesas A. Secção III « Comissão » (parte B) 1. Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (subsecção B1) 2. Acções estruturais, despesas estruturais e de coesão, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca (subsecção B2) 3. Formação, juventude, cultura, audiovisual, acções sociais (subsecção B3) informação e outras 4. Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente (subsecção B4) 5. Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias (subsecção B5) 6. Investigação e desenvolvimento tecnológico (subsecção B6) 7. Acções externas (subsecção B7) 8. Política externa e de segurança comum (subsecção B8) 9. Garantias, reservas e compensações (subsecção B0) Verbas 40 940 000 000 30 658 450 000 740 951 000 198 430 000 883 140 000 2 990 190 000 4 275 290 000 22 950 000 346 000 000 B. Secção III « Comissão » (parte A) 2 922 998 354 Subtotal da parte B da secção III 81 055 401 000 C. Secções I, II, IV, V e VI (outras instituições) 1 579 339 349 Subtotal da secção III 83 978 399 354 Total das despesas 85 557 738 703 Receitas Receitas diversas (títulos 4 a 9) Excedente disponível do exercício anterior Excedente dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado e dos recursos próprios baseados no produto nacional bruto relativo aos exercícios anteriores Excedente dos recursos próprios da reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 630 574 171 1 400 000 000 p. m. 78 000 000 Dotações a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom 83 449 164 532 Total das receitas 2 108 574 171 120 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Montante das despesas a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Montante líquido (= 90 %) dos direitos aduaneiros, direitos niveladores agrícolas e quotizações no sector do açúcar e da isoglicose (ver quadro 7) 83 449 164 532 −13 814 910 000 Saldo a ﬁnanciar 69 634 254 532 QUADRO 1 Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n. o 1, alínea c), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Estados-membros 1 % da matéria colectável « IVA » não nivelada 1 % do produto nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia (1) Espanha França Irlanda (1) Itália Luxemburgo (1) Países Baixos Áustria Portugal (1) Finlândia Suécia 926 960 000 627 645 000 2 328 862 000 1 545 703 000 9 570 000 000 19 670 000 000 568 183 000 2 466 611 000 6 151 000 000 383 807 000 1 107 866 000 5 176 278 000 13 223 262 000 629 799 000 4 015 674 000 10 858 145 000 93 320 000 1 705 513 000 977 550 000 580 000 000 461 229 000 966 854 000 165 722 000 3 526 124 000 1 960 153 000 979 641 000 1 122 037 000 2 140 000 000 Reino Unido (1) 6 863 683 000 13 338 456 000 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 1 % do produto nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 164 431 000 772 851 500 9 835 000 000 553 933 000 2 588 139 000 6 611 631 000 314 899 500 5 429 072 500 82 861 000 1 763 062 000 980 076 500 489 820 500 561 018 500 1 070 000 000 6 669 228 000 Total 36 358 029 000 77 772 048 000 38 886 024 000 (1) Estados-membros cuja matéria colectável « IVA » está nivelada. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 121 Estados-membros 1 % da matéria colectável « IVA » nivelada Taxa máxima de exigibilidade « IVA » (em %) Taxa uniforme de recursos próprios « IVA » (em %) (1) Recursos próprios « IVA » à taxa uniforme Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 926 960 000 627 645 000 9 570 000 000 553 933 000 2 466 611 000 6 151 000 000 314 899 500 4 015 674 000 82 861 000 1 705 513 000 977 550 000 489 820 500 461 229 000 966 854 000 6 669 228 000 Total 35 979 778 000 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 0,844203361 782 542 747 529 860 018 8 079 026 161 467 632 100 2 082 321 296 5 192 694 871 265 839 216 3 390 045 486 69 951 535 1 439 799 806 825 250 995 413 508 112 389 371 072 816 221 396 5 630 184 690 30 374 249 501 (1) Cálculo da taxa uniforme: taxa máxima de IVA menos taxa de IVA ﬁxa por força da correcção a favor do Reino Unido, ou seja: 1,00 % − 0,155796639372042 % = 0,844203360593275 % (ver quadro 6). Veriﬁcação : 30 374 249 501 35 979 778 000 = 0,844203360593275 %. Saldo a ﬁnanciar pela reserva « recurso próprio complementar » : 69 634 254 532 euros − 30 374 249 501 euros = 39 260 005 031 euros. 122 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 QUADRO 2 Determinação dos recursos próprios « IVA » a pagar e do encargo ﬁnanceiro assumido pelos outros Estados-membros para o ﬁnanciamento da correcção a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar em aplicação do n. o 2 do artigo 5. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Estados-membros Recursos próprios « IVA » à taxa uniforme Correcção a favor do Reino Unido Total Taxa máxima de exigibilidade « IVA » (em %) IVA à taxa máxima de exigibilidade Financiamento da correcção a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália 782 542 747 162 900 400 945 443 147 529 860 018 108 119 604 637 979 622 8 079 026 161 800 069 267 8 879 095 428 467 632 100 77 493 563 545 125 663 2 082 321 296 362 072 873 2 444 394 169 5 192 694 871 924 947 320 6 117 642 191 265 839 216 44 053 494 309 892 710 3 390 045 486 759 510 938 4 149 556 424 Luxemburgo 69 951 535 11 592 005 81 543 540 Países Baixos 1 439 799 806 246 647 079 1 686 446 885 Áustria Portugal Finlândia Suécia 825 250 995 137 109 759 962 360 754 413 508 112 389 371 072 68 524 417 482 032 529 78 484 803 467 855 875 816 221 396 149 689 786 965 911 182 Reino Unido 5 630 184 690 −3 931 215 308 1 698 969 382 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Recursos próprios « IVA » a pagar (pro memoria) 926 960 000 627 645 000 8 879 095 428 545 125 663 2 444 394 169 6 117 642 191 309 892 710 926 960 000 18 483 147 627 645 000 10 334 622 9 570 000 000 553 933 000 2 466 611 000 6 151 000 000 314 899 500 4 015 674 000 133 882 424 4 015 674 000 82 861 000 1 705 513 000 977 550 000 489 820 500 461 229 000 966 854 000 6 669 228 000 81 543 540 1 686 446 885 962 360 754 482 032 529 461 229 000 965 911 182 1 698 969 382 6 626 875 Total 30 374 249 501 0 30 374 249 501 35 979 778 000 169 327 068 30 204 922 433 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 123 Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no n. o 1, alínea d), do artigo 2. o da Decisão 94/728/CE, Euratom QUADRO 3 Estados-membros 1 % do produto nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios « base complementar » Recursos próprios « base complementar » à taxa uniforme Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 2 328 862 000 1 545 703 000 19 670 000 000 1 107 866 000 5 176 278 000 13 223 262 000 629 799 000 10 858 145 000 165 722 000 3 526 124 000 1 960 153 000 979 641 000 1 122 037 000 2 140 000 000 13 338 456 000 0,5048087 (1) 1 175 629 756 780 284 294 9 929 586 780 559 260 374 2 613 030 073 6 675 217 458 317 928 002 5 481 285 863 83 657 903 1 780 018 008 989 502 252 494 531 282 566 414 018 1 080 290 578 6 733 368 390 Total 77 772 048 000 39 260 005 031 (1) Cálculo da taxa : 39 260 005 031 77 772 048 000 = 0,504808681790146 %. Limite dos recursos próprios em % do PNB : 1,27 % (cid:252) (cid:239) (cid:253) (cid:239) (cid:254) 124 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 QUADRO 4 Determinação do recurso complementar em aplicação do n. o 1, alínea d), do artigo 2. o e do n. o 2 do artigo 5. o da Decisão 94/728/CE, Euratom Estados-membros Recurso complementar à taxa uniforme Recurso complementar, reservas excluídas Recurso complementar, ﬁnanciamento das reservas Financiamento da correcção a favor do Reino Unido não coberta pelo IVA Total do recurso complementar a pagar (pro memoria) Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália 1 175 629 756 1 139 935 653 780 284 294 756 593 546 35 694 103 23 690 748 18 483 147 1 194 112 903 10 334 622 790 618 916 9 929 586 780 9 628 107 763 301 479 017 559 260 374 542 280 286 2 613 030 073 2 533 694 071 16 980 088 79 336 002 6 675 217 458 6 472 546 593 202 670 865 317 928 002 308 275 172 9 652 830 9 929 586 780 559 260 374 2 613 030 073 6 675 217 458 317 928 002 5 481 285 863 5 314 864 776 166 421 087 133 882 424 5 615 168 287 Luxemburgo 83 657 903 81 117 909 Países Baixos 1 780 018 008 1 725 973 658 Áustria Portugal Finlândia Suécia 989 502 252 959 459 294 494 531 282 479 516 478 566 414 018 549 216 734 1 080 290 578 1 047 491 134 2 539 994 54 044 350 30 042 958 15 014 804 17 197 284 32 799 444 Reino Unido 6 733 368 390 6 528 931 964 204 436 426 83 657 903 1 780 018 008 989 502 252 494 531 282 6 626 875 573 040 893 1 080 290 578 6 733 368 390 Total 39 260 005 031 38 068 005 031 1 192 000 000 169 327 068 39 429 332 099 Percentagem do 1 % do produto nacional bruto 0,5048 0,4895 0,0153 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 125 Recurso complementar — Financiamento das reservas Reserva monetária 14 972 359 9 937 394 126 459 319 7 122 520 33 278 524 85 012 947 4 049 006 69 807 503 1 065 434 22 669 610 12 601 912 6 298 156 7 213 626 13 758 156 85 753 534 Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva de ajuda de emergência Total do ﬁnanciamento das reservas 10 360 872 6 876 677 87 509 849 4 928 784 23 028 739 58 828 959 2 801 912 48 306 792 737 280 15 687 370 8 720 523 4 358 324 4 991 829 9 520 644 59 341 446 10 360 872 6 876 677 87 509 849 4 928 784 23 028 739 58 828 959 2 801 912 48 306 792 737 280 15 687 370 8 720 523 4 358 324 4 991 829 9 520 644 59 341 446 35 694 103 23 690 748 301 479 017 16 980 088 79 336 002 202 670 865 9 652 830 166 421 087 2 539 994 54 044 350 30 042 958 15 014 804 17 197 284 32 799 444 204 436 426 Estados-membros Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Total 500 000 000 346 000 000 346 000 000 1 192 000 000 Percentagem do 1 % do produto nacional bruto 0,0064 0,0044 0,0044 0,153 CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO QUADRO 5 Cálculo do ﬁnanciamento da correcção a favor do Reino Unido − 3 931 215 308 euros Estados-membros Partes nas bases PNB Partes sem o Reino Unido Partes sem o Reino Unido nem a Alemanha 1/3 da parte da Alemanha nas « Partes sem o Reino Unido » 1/3 da parte da Alemanha repartido sem o Reino Unido nem a Alemanha Chave de ﬁnanciamento Chave de ﬁnanciamento aplicada à correcção Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido Total 2,99 1,99 25,29 1,42 6,66 17,00 0,81 13,96 0,21 4,53 2,52 1,26 1,44 2,75 17,15 100,00 Nota : Os cálculos foram efectuados com uma precisão de 15 decimais. −10,18 3,61 2,40 30,53 1,72 8,03 20,52 0,98 16,85 0,26 5,47 3,04 1,52 1,74 3,32 0,00 5,20 3,45 0,00 2,47 11,56 29,54 1,41 24,26 0,37 7,88 4,38 2,19 2,51 4,78 0,00 0,53 0,35 0,00 0,25 1,18 3,01 0,14 2,47 0,04 0,80 0,45 0,22 0,26 0,49 0,00 4,14 2,75 20,35 1,97 9,21 23,53 1,12 19,32 0,29 6,27 3,49 1,74 2,00 3,81 0,00 162 900 400 108 119 604 800 069 267 77 493 563 362 072 873 924 947 320 44 053 494 759 510 938 11 592 005 246 647 079 137 109 759 68 524 417 78 484 803 149 689 786 0 100,00 100,00 −10,18 10,18 100,00 3 931 215 308 1 2 6 P T J o r n a l O ﬁ c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 1 9 9 9 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 127 QUADRO 6 CÁLCULO DO MONTANTE BRUTO DA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO (Segundo o n. o 4 do artigo 2. o da decisão relativa ao sistema de recursos próprios) Estados-membros Matéria colectável nivelada a 1 % « IVA » Repartição da correcção do Reino Unido Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia 926 960 000 627 645 000 9 570 000 000 553 933 000 2 466 611 000 6 151 000 000 314 899 500 4 015 674 000 82 861 000 1 705 513 000 977 550 000 489 820 500 461 229 000 966 854 000 144 417 253 97 784 982 855 703 959 86 300 900 384 289 704 958 305 129 49 060 284 625 628 514 12 909 465 265 713 194 152 299 005 76 312 388 71 857 928 150 632 604 Reino Unido 6 669 228 000 −3 931 215 308 Total 35 979 778 000 0 Cálculo das partes dos Estados-membros 9 570 000 000 35 979 778 000 - 6 669 228 000 × 3 931 215 308 × 2 3 = 855 703 959 Alemanha : Outros países (exemplo : Bélgica) : 926 960 000 35 979 778 000 - 6 669 228 000 - 9 570 000 000 × 3 931 215 308 - 855 703 959 1 = 144 417 253 Taxa de IVA ﬁxa por força da correcção a favor do Reino Unido (exemplo : Bélgica) : Montante bruto : 144 417 253 926 960 000 = 0,155796639372042 0,155796639 × 35 979 778 000 = 5 605 528 498 QUADRO 7 Resumo do ﬁnanciamento das despesas Estados-membros Direitos niveladores agrícolas líquidos (90 %) Quotizações líquidas no sector do açúcar e da isoglicose (90 %) Direitos aduaneiros líquidos (90 %) Total dos recursos próprios tradicionais líquidos (90 %) Recursos próprios « IVA » à taxa uniforme Recursos próprios « PNB », reservas excluídas Recursos próprios « PNB », reservas Correcção a favor do Reino Unido, recursos próprios « IVA » e « PNB » Total do ﬁnanciamento Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia 95 490 000 58 410 000 974 700 000 1 128 600 000 782 542 747 1 139 935 653 3 240 000 32 670 000 251 460 000 287 370 000 529 860 018 756 593 546 35 694 103 23 690 748 162 900 400 3 249 672 903 108 119 604 1 705 633 916 172 170 000 271 530 000 2 772 540 000 3 216 240 000 8 079 026 161 9 628 107 763 301 479 017 800 069 267 22 024 922 208 7 200 000 15 570 000 138 600 000 161 370 000 467 632 100 542 280 286 29 880 000 38 340 000 641 250 000 709 470 000 2 082 321 296 2 533 694 071 16 980 088 79 336 002 77 493 563 1 265 756 037 362 072 873 5 766 894 242 69 750 000 265 500 000 1 211 580 000 1 546 830 000 5 192 694 871 6 472 546 593 202 670 865 924 947 320 14 339 689 649 6 930 000 9 720 000 198 270 000 214 920 000 265 839 216 308 275 172 9 652 830 44 053 494 842 740 712 127 710 000 99 450 000 978 480 000 1 205 640 000 3 390 045 486 5 314 864 776 166 421 087 759 510 938 10 836 482 287 270 000 0 19 620 000 19 890 000 69 951 535 81 117 909 151 650 000 64 350 000 1 373 310 000 1 589 310 000 1 439 799 806 1 725 973 658 23 400 000 26 820 000 222 930 000 273 150 000 825 250 995 959 459 294 36 000 000 6 300 000 2 160 000 7 290 000 129 510 000 167 670 000 413 508 112 479 516 478 115 200 000 128 790 000 389 371 072 549 216 734 28 170 000 18 900 000 334 440 000 381 510 000 816 221 396 1 047 491 134 2 539 994 54 044 350 30 042 958 15 014 804 17 197 284 32 799 444 11 592 005 185 091 443 246 647 079 5 055 774 893 137 109 759 2 225 013 006 68 524 417 1 144 233 811 78 484 803 1 163 059 893 149 689 786 2 427 711 760 Reino Unido 190 890 000 61 290 000 2 531 970 000 2 784 150 000 5 630 184 690 6 528 931 964 204 436 426 −3 931 215 308 11 216 487 772 Total 949 050 000 972 000 000 11 893 860 000 13 814 910 000 30 374 249 501 38 068 005 031 1 192 000 000 0 83 449 164 532 1 2 8 P T J o r n a l O ﬁ c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 1 2. 2. 1 9 9 9 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 129 C. PESSOAL Pessoal autorizado Instituições Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários 1998 1999 Parlamento e Provedor de Justiça Conselho Comissão : — funcionamento — investigação e desenvolvimento tecnológico — Serviço das Publicações Oﬁciais — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social e Comité das Regiões (e estrutura organizativa comum) 3 490 2 514 16 344 3 598 525 52 83 727 460 711 620 20 750 114 — 29 — 226 93 28 3 491 2 584 16 511 3 638 525 52 84 727 458 709 611 37 690 74 — 29 — 234 94 28 A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites ﬁxados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes. 130 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção I — Parlamento 1998 Lugares permanentes Lugares temporários Outros Grupos políticos 1 9 (1) 23 87 91 63 48 84 7 412 41 330 106 148 203 13 Categorias e graus Além do quadro Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 841 (2) Total 149 65 93 65 112 484 725 (3) 205 (4) 198 178 183 Total 1 489 159 72 32 — 263 Total Total geral — — — — 2 3 4 4 — 13 — — — — — — — 4 1 4 3 2 14 18 4 8 13 — 43 3 1 — — 4 — 1 1 5 6 3 4 5 — 25 — — — — — — — 3 — 2 7 2 14 16 5 8 1 — 30 2 — — — 2 — — 10 22 53 42 57 34 — 218 — — — — — — — 40 28 27 11 6 112 82 64 29 16 2 193 6 — 2 1 9 3 490 (5) (6) 74 (7) 71 (8) (9) 532 (10) 4 093 (11) (1) Dos quais 1 lugar A 1 destinado ao responsável do Epicentro (decisão da Mesa de 9 de Outubro de 1995), para o qual as dotações estão inscritas no capítulo 10 0. (2) Dos quais 583 para a tradução e 258 para a interpretação. (3) Dos quais 5 B 3/B 2 a título pessoal. (4) Dos quais 5 C 1 a título pessoal. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 131 (5) Dos quais 18 promoções a título pessoal (2 A 2 a A 1, 1 A 3 a A 2, 1 LA 4 a LA 3, 3 B 1 a A 5, 7 C 1 a B 3 e 4 D 1 a C 3), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o ﬁm da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após longos anos de serviço (pelo menos 25 anos). (6) Dos quais 14 lugares (1 A, 1 LA, 3 B, 8 C e 1 D) acompanhados da menção « a suprimir », previsto no n. o 2 do artigo 55. o do Regulamento Financeiro, e dos quais um máximo de 6 lugares (4 A 3, 1 A e 1 C) nos termos do artigo 41. o do Estatuto. (7) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral. (8) Dos quais 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes, 5 C 3 a meio tempo para o Secretariado dos Questores, 1 afecto ao Secretário-Geral, 3 para a DG II, 2 para a DG III, 3 para a DG IV, 6 para a DG V (dos quais 1 A 7 a meio tempo), 2 para a DG VI, 3 para o Comité do Pessoal e 12 para o Serviço de Informática. (9) Dos quais 2 A 7/A 6 até 1998 inclusive. (10) Dos quais 1 A 3 a A 2 a título pessoal. (11) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria. 132 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Pessoal autorizado para 1999 Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporários Outros Grupos políticos Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1 9 23 86 94 62 55 75 10 414 43 330 98 141 196 32 163 49 36 — 248 Total Total 840 (1) Total 151 65 89 78 101 484 744 161 200 160 239 Total 1 504 — — — 1 2 4 3 4 — 14 — — — — — — — 4 2 3 3 2 14 18 6 6 13 4 47 3 1 — — 4 — 1 1 5 6 5 4 6 — 28 — — — — — — — 3 — 3 7 2 15 16 5 10 1 2 34 2 — — — 2 — — 10 22 55 44 55 32 — 218 — — — — — — — 41 28 27 12 6 114 83 61 29 16 2 191 6 1 1 1 9 Total Total geral 3 491 (2) 79 (3) 79 (4) 532 (5) 4 102 (6) (1) Dos quais 582 para a tradução e 258 para a interpretação. (2) Dos quais 19 promoções a título pessoal (1 B 1 a A 5, 12 C 1 a B 3, 2 C 2 a C 1 e 4 D 1 a C 3), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o ﬁm da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após longos anos de serviço (pelo menos 25 anos). (3) Reserva virtual para os funcionários destacados nos grupos políticos, não incluída no total geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 133 (4) Dos quais 10 para o alargamento da UE, 20 para o Gabinete do Presidente, 14 para o Secretariado dos Vice-Presidentes, 5 C 3 a meio tempo para o Secretariado dos Questores, 14 para a DG I (dos quais 13 para a Informática), 1 para a DG II, 3 para a DG III, 2 para a DG IV, 6 para a DG V, 1 para a DG VI, 3 para o Comité do Pessoal. (5) Dos quais 1 A 3 a A 2 a título pessoal. (6) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro dos limites do saldo de lugares assim libertados por categoria. 134 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PROVEDOR DE JUSTIÇA Quadro de pessoal 1999 Categorias e graus 1998 1999 Lugares temporários Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total geral — — 1 — 3 — 4 8 — — 1 — 2 3 — 1 1 2 1 5 — — 1 — 1 17 — — 2 — 5 — 4 11 — — 1 1 3 5 — 2 — 1 3 6 1 — — — 1 23 (1) (1) Dos quais 1 A 3, 1 A 5 e 1 B 5, para os quais está inscrita uma dotação no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 135 Secção II — Conselho 1998 1999 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1 13 24 (1) 44 (2) 68 (3) 61 33 34 — 277 26 158 210 91 110 — 595 46 48 40 21 57 212 412 328 239 128 190 Total Total Total Total 1 297 85 47 — — 132 Total Total geral 2 514 (4) — 1 4 1 12 — — — — 18 — — — — — — — 2 — — — — 2 — — — — — — — — — — — 20 1 13 24 (1) 46 (2) 69 (3) 66 33 39 — 290 27 158 221 91 144 — 641 48 48 40 21 58 215 410 327 239 128 201 1 305 85 47 — — 132 2 584 (4) — 1 5 3 20 6 — — — 35 — — — — — — — 2 — — — — 2 — — — — — — — — — — — 37 (1) Dos quais 3 A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 7 A 2 a título pessoal. (3) Dos quais 5 A 3 a título pessoal. (4) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 136 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção III — Comissão Funcionamento 1998 Categorias e graus Lugares permanentes Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 28 193 (1) 555 (2) (3) (cid:254) (5) (6) 1 303 1 219 878 938 95 5 209 54 (7) 517 (8) 486 362 438 46 Total 1 903 780 667 (10) 844 526 405 Total 3 222 (11) 1 349 1 273 1 361 683 505 5 171 463 230 146 — 839 16 344 (13) (14) (15) (16) (17) Total Total Total geral — — 2 (4) 3 1 2 — — 8 — — — — — — — 1 2 1 3 — 7 6 1 — 2 — 9 — — — — — 24 — 22 32 154 133 41 35 5 422 — 1 2 2 8 — 13 (9) 46 52 58 36 15 207 (12) 24 42 20 9 13 108 — — — — — 750 (17) (1) Dos quais 27 A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 21 A 2 a título pessoal. (3) Dos quais 2 A 2 a título pessoal, nos termos do artigo 8. o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (4) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A 2 a título pessoal, nomeado director-geral, na acepção do artigo 53. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência serão exercidas por um funcionário de grau A 3, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (cid:252) (cid:253) 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 137 (5) Dos quais 1 A 3 a título pessoal, aplicando-se esta classiﬁcação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classiﬁcação em A 3. (6) Dos quais 11 A 3 a título pessoal. (7) Dos quais 1 A 2 a título pessoal. (8) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o serviço comum « interpretação-conferências ». (9) Dos quais 10 LA para o serviço comum « interpretação-conferências ». (10) Dos quais 1 B 1 a título pessoal, nos termos do artigo 8. o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (11) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente técnico e de assistente técnico adjunto. (12) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente técnico. (13) Além disso, adicionam-se a este total 34 lugares de categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionários nos países ACP. (14) Dos quais 10 A (dos quais 3 A 2), 512 LA (dos quais 14 LA 3), 40 B, 78 C e 4 D para o serviço comum « interpretação-conferências » e 8 A (dos quais 2 A 2), 1 347 LA (dos quais 35 LA 3), 51 B, 529 C e 4 D para o serviço de tradução. (15) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (16) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário. (17) Dos quais 224 lugares (90 A, 62 B, 68 C e 4 D) reservados para o recrutamento, em 1998, de nacionais dos novos Estados- -membros. 138 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção III — Comissão Funcionamento 1999 Categorias e graus Lugares permanentes Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total 28 194 (1) 554 (2) (3) (cid:254) (5) (6) (7) 1 323 1 240 898 998 100 5 335 54 (8) 527 (9) 486 352 448 36 Total 1 903 786 668 (11) 852 526 467 Total 3 299 (12) 1 351 1 274 1 362 710 514 5 211 463 230 70 — 763 16 511 (14) (15) (16) (17) Total Total Total geral — — 2 (4) 3 1 2 — — 8 — — — — — — — 1 2 1 3 — 7 6 1 — 2 — 9 — — — — — 24 — 22 32 154 133 41 — — 382 — 1 2 2 8 — 13 (10) 46 52 58 31 — 187 (13) 24 42 20 9 13 108 — — — — — 690 (17) (1) Dos quais 27 A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 21 A 2 a título pessoal. (3) Dos quais 2 A 2 a título pessoal, nos termos do artigo 8. o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (4) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau A 2 a título pessoal, nomeado director-geral, na acepção do artigo 53. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência serão exercidas por um funcionário de grau A 3, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (cid:252) (cid:253) 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 139 (5) Dos quais 1 A 3 a título pessoal, aplicando-se esta classiﬁcação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito a uma classiﬁcação em A 3. (6) Dos quais 11 A 3 a título pessoal. (7) Está previsto um lugar A 5 para uma pessoa encarregada, a nível interinstitucional, de dirigir a publicação do orçamento em todas as fases. A descrição de funções será deﬁnida a nível interinstitucional por todas as instituições que cooperam no seio do projecto SEI-BUD e aprovada pelo Comité Paritário Interinstitucional. Dado a natureza destas funções, o funcionário que ocupar este lugar, sob a autoridade da Direcção-Geral dos Orçamentos, poderá ser destacado, por períodos limitados, para outras instituições, no interesse do serviço, na acepção do artigo 37. o do Estatuto. (8) Dos quais 1 A 2 a título pessoal. (9) Dos quais 2 LA 3 a título pessoal para o serviço comum « interpretação-conferências ». (10) Dos quais 10 LA para o serviço comum « interpretação-conferências ». (11) Dos quais 1 B 1 a título pessoal, nos termos do artigo 8. o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 do Conselho. (12) Dos quais 206 lugares de assistente de secretariado, de assistente de secretariado adjunto, de assistente técnico e de assistente técnico adjunto. (13) Dos quais 17 lugares de assistente de secretariado e de assistente técnico. (14) Além disso, adicionam-se a este total 34 lugares de categoria A 7/A 6 criados para preenchimento a pedido, sem verbas, para permitir o destacamento de funcionários nos países ACP. (15) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (16) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário. (17) Dos quais 236 lugares (99 A, 65 B e 72 C) reservados para o recrutamento, em 1999, de nacionais dos novos Estados- -membros. 140 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Investigação e desenvolvimento tecnológico Centro Comum de Investigação 1998 Categorias e graus Quadro cientíﬁco e técnico (1) Quadro administrativo (2) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (3) 10 (4) 38 185 162 113 66 5 580 185 172 116 112 53 638 253 94 62 32 9 450 20 2 — — 22 Total geral 1 690 — 1 8 10 7 2 1 — 29 37 23 16 12 17 105 (5) 152 65 19 3 — 239 15 2 — — 17 390 1 11 46 195 169 115 67 5 609 222 195 132 124 70 743 405 159 81 35 9 689 35 4 — — 39 2 080 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes pertencentes aos serviços de natureza cientíﬁca e técnica ou geral, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princípio, todos os agentes afectos aos serviços administrativos, ﬁnanceiros e de aprovisionamento dos estabelecimentos, todas as secretárias, independente- mente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectos aos serviços cientíﬁcos e técnicos postos à disposição dos serviços de aprovisionamento dos estabelecimentos. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando das vantagens previstas no artigo 93. o do estatuto. (4) Dos quais 1 A 1 a título pessoal. (5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto. (6) A dotação não utilizada, na sequência da ocupação parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros agentes. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 141 Investigação e desenvolvimento tecnológico Centro Comum de Investigação 1999 Categorias e graus Quadro cientíﬁco e técnico (1) Quadro administrativo (2) Total A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total 1 (3) 10 (4) 38 177 150 167 137 13 693 178 146 90 103 64 581 233 56 47 29 29 394 12 5 5 — 22 Total geral 1 690 — 1 8 13 8 3 2 1 36 36 20 12 8 5 81 (5) 147 31 24 22 32 256 13 3 1 — 17 390 1 11 46 190 158 170 139 14 729 214 166 102 111 69 662 380 87 71 51 61 650 25 8 6 — 39 2 080 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes pertencentes aos serviços de natureza cientíﬁca e técnica ou geral, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se como ocupando lugares administrativos, em princípio, todos os agentes afectos aos serviços administrativos, ﬁnanceiros e de aprovisionamento dos estabelecimentos, todas as secretárias, independente- mente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectos aos serviços cientíﬁcos e técnicos postos à disposição dos serviços de aprovisionamento dos estabelecimentos. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando das vantagens previstas no artigo 93. o do estatuto. (4) Dos quais 1 A 1 a título pessoal. (5) Dos quais 11 lugares de assistente de secretariado e de assistente de secretariado adjunto. (6) A dotação não utilizada, na sequência da ocupação parcial de certos lugares (trabalho a meio tempo), pode dar lugar ao recrutamento de outros agentes. 142 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Acções indirectas 1998 Lugares permanentes Lugares temporários Jet Categorias e graus A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 cientíﬁcos e técnicos (1) 1 16 (3) 66 260 221 129 76 9 Total 778 33 13 4 7 1 58 — — — — — — — — — — — Total Total Total administrativos (2) Total — 2 8 27 24 17 4 2 84 35 37 56 35 19 182 88 90 106 87 45 416 — — — — — 1 18 74 287 245 146 80 11 862 68 50 60 42 20 240 88 90 106 87 45 416 — — — — — cientíﬁcos e técnicos (1) — 1 (4) 6 19 37 3 — — 66 17 13 5 — — 35 — — — — — — — — — — — Total geral 836 (5) 682 1 518 (6) 101 administrativos (2) Total — — 1 6 3 — — — 10 1 — — — — 1 2 — — — — 2 — — — — — 13 — 1 7 25 40 3 — — 76 18 13 5 — — 36 2 — — — — 2 — — — — — 114 (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e ﬁnanceiros, todos os secretários, independentemente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços cientíﬁcos para funções de assistência administrativa. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. o do estatuto e 1 A 1 a título pessoal. (4) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. o do estatuto. (5) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos à disposição de organismos nacionais por força da alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (6) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 143 Acções indirectas 1999 Lugares permanentes Lugares temporários Jet cientíﬁcos e técnicos (1) administrativos (2) Total cientíﬁcos e técnicos (1) administrativos (2) Total Categorias e graus A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1 17 (3) (4) 71 278 245 129 76 9 Total 826 44 22 4 7 1 78 — — — — — — — — — — — Total Total Total — 2 8 27 24 17 4 2 84 35 37 56 35 19 182 90 90 106 87 45 418 — — — — — 1 19 79 305 269 146 80 11 910 79 59 60 42 20 260 90 90 106 87 45 418 — — — — — — — 2 5 11 3 — — 21 8 5 2 — — 15 — — — — — — — — — — — 36 — — — 4 3 — — — 7 1 — — — — 1 — — — — — — — — — — — 8 — — 2 9 14 3 — — 28 9 5 2 — — 16 — — — — — — — — — — — 44 Total geral 904 (5) 684 1 588 (6) (1) Consideram-se como ocupando um lugar cientíﬁco e técnico os agentes que pertencem a um serviço dessa natureza, incluindo o pessoal de direcção. (2) Consideram-se ocupando lugares administrativos todos os agentes afectados aos serviços administrativos e ﬁnanceiros, todos os secretários, independentemente do serviço de afectação respectivo e os poucos agentes afectados aos serviços cientíﬁcos para funções de assistência administrativa. (3) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. o do estatuto e 1 A 1 a título pessoal. (4) Dos quais 1 funcionário beneﬁciando a 100 % das vantagens previstas no artigo 93. o do estatuto. (5) Dos quais 2 lugares ocupados por agentes postos à disposição de organismos nacionais por força da alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. (6) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 145 Serviço das Publicações Oﬁciais Categorias e graus 1998 1999 Lugares permanentes Lugares permanentes A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 — 1 (1) 2 5 10 10 12 — 40 32 59 75 58 29 253 33 34 32 38 23 160 31 23 18 — 72 Total Total Total Total — 2 (1) 1 5 10 10 12 — 40 33 58 75 58 29 253 34 35 32 36 30 167 28 19 18 — 65 Total geral 525 (2) (3) 525 (2) (3) (1) A direcção do Serviço das Publicações é assegurada por um funcionário do grau A 1 a título pessoal. (2) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado. (3) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 146 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários 1998 1999 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 3 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 Total Total Total Total Total geral (1) Dos quais 1 tradutor. (2) Dos quais 7 tradutores. — — 4 12 (2) 3 (1) 4 — 23 4 3 4 11 4 3 9 — — 16 1 1 2 52 1 1 3 3 (1) 3 2 — 13 — 2 2 4 1 1 5 2 2 11 — 1 1 29 — — 4 12 (2) 3 (1) 4 — 23 4 3 4 11 4 3 9 — — 16 1 1 2 52 1 1 3 3 (1) 3 2 — 13 — 2 2 4 1 1 5 2 2 11 — 1 1 29 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 147 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Categorias e graus 1998 1999 Lugares permanentes Lugares permanentes A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total geral 1 (1) 1 (2) 8 7 13 1 — 31 3 2 3 5 1 14 4 7 7 11 7 36 2 — — — 2 83 1 (1) 1 (2) 8 7 13 1 — 31 3 2 5 4 1 15 5 7 8 9 7 36 2 — — — 2 84 (1) Director. (2) Director adjunto. 148 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção IV — Tribunal de Justiça Categorias e graus 1998 Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral — 5 11 (1) 9 (3) 19 10 18 — 72 13 57 94 98 3 — 265 20 25 (5) 32 33 (6) 18 (7) 128 35 49 67 46 14 211 23 15 13 — 51 727 (8) 953 (9) (10) — — 23 (2) 35 32 15 — — 105 — — 1 (4) 2 (4) — — 3 1 1 16 7 31 56 — — 41 (4) 1 (4) — 42 1 3 16 — 20 226 (1) Dos quais 1 A 2 a título pessoal (secretário adjunto para o período de exercício das suas funções). (2) Dos quais 2 funcionários titularizados, classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e 5 funcionários titularizados classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e pela duração das suas funções de referendários, entendendo-se que à medida que se veriﬁquem vagas de lugares de referendários, estes serão ocupados por agentes temporários. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 149 (3) Dos quais 1 A 3 a título pessoal. (4) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 até, inclusive, o ano 2000. (5) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente técnico. (6) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (7) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (8) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (9) Não inclui a reserva virtual para os destacamentos. (10) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo liberados. 150 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção IV — Tribunal de Justiça Categorias e graus 1999 Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral — 5 11 (1) 9 (3) 16 10 18 — 69 13 (1) 57 94 108 3 — 275 (5) 20 25 (6) 30 33 (7) 18 (8) 126 35 49 64 46 13 207 23 15 12 — 50 727 (9) 961 (9) (10) — — 23 (1) (2) 35 35 15 — — 108 — — 1 (4) 2 (4) — — 3 1 1 18 7 31 58 — — 43 (4) 1 (4) — 44 1 3 17 — 21 234 (1) Dos quais 1 A 2 a título pessoal (secretário adjunto para o período de exercício das suas funções). (2) Dos quais 2 funcionários titularizados, classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e 5 funcionários titularizados classiﬁcados no grau A 2 a título pessoal e pela duração das suas funções de referendários, entendendo-se que à medida que se veriﬁquem vagas de lugares de referendários, estes serão ocupados por agentes temporários. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 151 (3) Dos quais 1 A 3 a título pessoal. (4) 1 LA 5, 2 LA 6, 2 C 3 e 1 C 4 até, inclusive, o ano 2000. (5) Dos quais 40 lugares LA para a interpretação. (6) Dos quais 2 lugares de assistente de secretariado ou de assistente técnico. (7) Dos quais 10 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (8) Dos quais 8 lugares de assistente de secretariado adjunto ou de assistente técnico adjunto. (9) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância (2 A 4, 2 A 5, 2 A 6, 2 LA 4, 2 LA 5, 6 LA 6, 5 B 4, 1 B 5, 2 C 1, 10 C 2, 10 C 3, 4 D 1 e 4 D 2). (10) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo liberados. 152 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção V — Tribunal de contas Categorias e graus Lugares permanentes Lugares temporários A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total 1998 — 7 20 29 37 33 63 — 189 1 15 15 12 20 — 63 17 20 (2) 22 7 9 75 24 23 32 16 16 111 8 7 7 — 22 1999 — 7 20 29 37 33 63 — 189 1 15 15 12 20 — 63 17 20 21 7 9 74 26 23 32 14 15 110 9 6 7 — 22 1998 1999 1 — 15 (1) 19 17 (1) 1 — — 53 — — — — — — — — — 14 (3) — — 14 — — 15 — — 15 — — 11 — 11 1 — 15 (1) 19 17 (1) 1 — — 53 — — — — — — — — — 15 (3) — — 15 — — 15 — — 15 — — 11 — 11 Total geral 460 (4) 458 (4) 93 (4) 94 (4) (1) A ocupação efectiva em grau dos 15 lugares A 3 e dos 15 lugares A 5 afectados aos gabinetes seguirá critérios de classiﬁcação idênticos aos dos funcionários. (2) Dos quais 1 lugar de assistente de secretariado. (3) Lugares de assistente de secretariado. (4) A ocupação a meio tempo de determinados lugares poderá ser compensada pela contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim disponibilizados por categoria. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 153 Secção VI — Comité Económico e Social e Comité das Regiões Parte A: Comité Económico e Social 1998 1999 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários 1 — 5 (1) 8 8 5 4 13 — 43 — — — — — — — 4 5 6 7 3 25 18 12 8 7 6 51 — — — — — — — — 1 2 1 — — — 4 — — — — — — — 1 1 2 — — 4 — 1 6 — — 7 — — — — — 1 — 5 (1) 8 8 5 4 13 — 43 — — — — — — — 4 6 5 7 3 25 16 12 10 7 6 51 — — — — — — — — 1 2 1 — — — 4 — — — — — — — 1 1 2 — — 4 — 1 6 — — 7 — — — — — Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral 120 (2) 15 (2) (3) 120 (2) 15 (2) (3) (1) Dos quais 1 lugar A 2 acompanhado da menção « a suprimir » referida no artigo 55. o, n. o 2, do Regulamento Financeiro. (2) A ocupação a meio tempo de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes no limite do saldo dos lugares livres por categoria. (3) Para o secretariado do presidente e dos grupos. 154 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Secção VI — Comité Económico e Social e Comité das Regiões Parte B: Comité das Regiões 1998 1999 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários 1 — 2 3 — 10 3 15 — 33 — — — — — — — — — 4 2 4 10 2 1 6 10 12 31 — — — — — — — — 1 — — — 7 — 8 — — — — — — — — — 1 — — 1 — — 1 — 3 4 — — — — — 1 — 2 3 — 10 3 16 — 34 — — — — — — — — — 4 2 4 10 2 1 6 10 12 31 — — — — — — — — 1 — — — 7 — 8 — — — — — — — — — 1 — — 1 — — 1 — 3 4 — — — — — Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 Total Total Total Total Total Total geral 75 (1) 13 (1) (2) 76 (1) 13 (1) (2) (1) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. (2) Dos quais 1 A 3, 1 A 7, 1 B 3 e 1 C 3 temporários afectados ao gabinete do presidente e 6 A 7 e 3 C 5 temporários afectados aos grupos organizados por aﬁnidades políticas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 155 Secção VI — Comité Económico e Social e Comité das Regiões Parte C: Estrutura organizativa comum Categorias e graus Além do quadro A 1 A 2 A 3 A 4 A 5 A 6 A 7 A 8 LA 3 LA 4 LA 5 LA 6 LA 7 LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1998 1999 Lugares permanentes Lugares permanentes — — 1 2 3 3 4 5 — 18 12 32 48 33 73 — Total — — 1 1 4 3 4 4 — 17 12 32 48 35 71 — Total 198 198 8 10 14 8 13 53 29 54 66 23 33 205 10 14 18 — 42 Total Total Total 8 9 15 8 13 53 32 51 64 23 33 203 10 14 18 — 42 Total geral 516 (1) 513 (1) (1) A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 157 D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO Quadro recapitulativo Instituições Secção I Parlamento Provedor de Justiça Imóveis arrendados Dotações 1999 (1) Dotações 1998 (1) 149 610 706 (3) 220 000 136 915 523 218 000 Património imobiliário (2) 7 620 000 (4) — Secção II Conselho 4 050 000 4 265 000 336 370 000 Secção III Comissão (5): — sedes (Bruxelas e Luxemburgo) — gabinetes na Comunidade — delegações — Centro Comum de Investigação — Serviço das publicações 215 317 200 171 961 000 6 374 000 33 045 200 — 3 937 000 211 510 481 168 941 000 6 430 000 32 059 481 — 4 080 000 1 068 659 088 789 592 766 4 036 153 39 866 266 235 163 903 — Secção IV Tribunal de Justiça 10 087 300 (6) 13 911 527 (7) 110 774 214 (8) Secção V Tribunal de Contas 1 270 000 1 226 000 24 018 918 Secção VI Comité Económico e Social Comité das Regiões Estrutura organizativa comum 2 878 500 (9) 5 700 000 — Total 381 745 987 (10) 368 092 453 (7) 1 056 993 960 (1) Estas dotações exprimem os montantes acumulados e inseridos a título de arrendamentos (artigo 2 0 0) e aquisição de bens imóveis (artigo 2 0 6). (2) Pagamentos expressos em preços correntes. A lista dos imóveis ﬁgura adiante. (3) Uma dotação de 21 669 258 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 1996, os edifícios D1 e D2, em Bruxelas, foram entregues ao Parlamento Europeu por um custo deﬁnitivo de investimento de 343 milhões de ecus, integralmente líquidado (conta de gestão e balanço ﬁnanceiro do exercício de 1996, volume III, página 91). (5) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação. (6) Uma dotação de 2 195 800 euros está inscrita no capítulo 10 0. (7) Uma dotação de 2 287 473 ecus está inscrita no capítulo 10 0. (8) Indemnizações pagas em 31 de Dezembro de 1996 por força do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1994, relativo aos edifícios anexos « A », « B » e « C » ao Palácio. O Tribunal deverá passar a proprietário destes edifícios em 2007. (9) Uma dotação de 2 878 500 euros e uma dotação de 6 milhões de euros estão inscritas nos capítulos C-10 0 e C-10 2 (criação de um novo capítulo para os imóveis a ocupar). (10) Uma dotação provisional de 36 311 546 euros soma-se a este montante (ver notas 3, 5 e 8). (cid:252) (cid:239) (cid:253) (cid:239) (cid:254) 158 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 Imóveis que fazem parte do património imobiliário Instituições Local Parlamento Conselho Comissão Bruxelas Lisboa Atenas Houjarray (Paris) Bruxelas Bruxelas Overijse Loi 130 Breydel Haren Clovis Belliard 232 (2) Demot 24 (2) Cours Saint-Michel 1 Breydel II (2) Beaulieu 29/31/33 (2) Charlemagne (2) Demot 28 (2) Joseph II 99 (2) Loi 86 (2) Marie de Bourgogne (2) Montoyer 59 (2) Marselha Milão Lisboa Ispra Geel Karlsruhe Petten Serviço externo (1) Pretória (África do Sul) Buenos Aires (Argentina) Camberra (Austrália) Camberra (Austrália) Cotonou (Benim) Gaborone (Botsuana) Brasília (Brasil) Uagadugu (Burquina Faso) Bujumbura (Burundi) Otava (Canadá) Praia (Cabo Verde) Bangui (República Centro-Africana) Pequim (China) Ano de aquisição Subtotais Montantes Totais p. m. 7 620 000 336 370 000 789 592 766 485 474 879 883 2 670 796 235 163 903 1986 1993 1991 1982 1995 1974 1987 1989 1993 1995 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1997 1994 1994 1994 1994 1992 1982 1989 1992 1982 1994 1984 1986 1977 1980 1983 1995 660 000 1 290 000 5 400 000 270 000 1 252 468 73 071 366 39 105 746 9 905 838 18 806 559 33 844 259 48 173 250 27 071 027 52 061 349 73 180 547 217 491 610 37 610 393 29 205 552 41 280 596 57 373 696 30 158 510 151 011 884 51 400 860 13 612 883 19 138 276 1 536 385 1 042 721 213 979 1 768 019 918 241 919 832 745 907 237 655 1 010 000 239 100 149 024 128 025 6 383 336 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 159 Imóveis que fazem parte do património imobiliário (continuação) Instituições Local Ano de aquisição Montantes Subtotais Totais Nicósia (Chipre) Moroni (Comores) Brazzaville (Congo) São José (Costa Rica) Abidjan (Costa do Marﬁm) Paris (França) Libreville (Gabão) Banjul (Gâmbia) Bissau (Guiné-Bissau) Malabo (Guiné Equatorial) Maseru (Lesoto) Lilongue (Malavi) Rabat (Marrocos) México (México) Windhoek (Namíbia) Windhoek (Namíbia) Windhoek (Namíbia) Abuja (Nigéria) Niamey (Níger) Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) Kigali (Ruanda) Dacar (Senegal) Honiara (Ilhas Salomão) Mbabane (Suazilândia) N’Djamena (Chade) Kampala (Uganda) Nova Iorque (EUA) Washington (EUA) Montevideu (Uruguai) Lusaca (Zâmbia) Harare (Zimbabué) Tribunal de Justiça Luxemburgo Tribunal de Contas Luxemburgo 1992 1988 1994 1994 1994 1990 1996 1989 1989 1986 1991 1982 1987 1994 1991 1992 1993 1992 1997 1982 1980 1987 1990 1982 1982 1986 1996 1997 1990 1982 1982 1994 1990 378 279 303 791 186 601 983 389 947 411 6 072 378 182 580 74 500 833 642 356 050 1 090 795 300 650 662 500 3 008 000 187 563 781 589 178 537 873 400 150 000 149 523 509 500 540 000 59 672 307 650 348 371 551 795 2 167 187 931 781 368 303 456 530 781 598 39 866 266 Total Comissão 1 068 659 088 110 774 214 24 018 918 Total geral 1 056 993 960 (1) O património imobiliário do serviço externo compreende 22 imóveis de escritórios, 24 residências de chefes de delegação e 25 alojamentos para funcionários. (2) Emﬁteuse aquisitiva. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 161 SECÇÃO I PARLAMENTO 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 163 PARLAMENTO MAPA DE RECEITAS Contribuição das Comunidades Europeias para o ﬁnanciamento das despesas do Parlamento para o exercício de 1999 Designação Montante Despesas Receitas próprias 927 050 439 − 54 176 185 Contribuição a cobrar 872 874 254 164 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Receitas próprias TÍTULO 4 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 8 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E DO SEU PESSOAL Artigo Número CAPÍTULO 4 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcio- nários e outros agentes 25 711 501 24 713 762 23 694 686,— 4 0 1 Contribuições do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 18 283 044 17 863 022 17 793 647,— 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcio- nários e dos outros agentes em actividade 5 074 500 4 959 777 4 275 234,— TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 49 069 045 47 536 561 45 763 567,— CAPÍTULO 4 8 4 8 0 Descontos efectuados sobre as remunerações do Provedor de Justiça e do seu pessoal 357 140 264 421 209 414,— TOTAL DO CAPÍTULO 4 8 357 140 264 421 209 414,— Total do título 4 49 426 185 47 800 982 45 972 981,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 165 PARLAMENTO Receitas próprias TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 25 711 501 24 713 762 23 694 686,— Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13. o. Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que ﬁxa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 2190/97 (JO L 301 de 5. 11. 1997, p. 1). 4 0 1 Contribuições do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 18 283 044 17 863 022 17 793 647,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o. 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes em actividade Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 074 500 4 959 777 4 275 234,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que ﬁxa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). CAPÍTULO 4 8 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E DO SEU PESSOAL 4 8 0 Descontos efectuados sobre as remunerações do Provedor de Justiça e do seu pessoal Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 357 140 264 421 209 414,— 166 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO TÍTULO 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS RECEBIDOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL Artigo Número 5 0 0 5 0 3 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 5 0 Produto da venda de bens móveis Produto da venda de material de transporte p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 73 594,— 73 594,— CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 2 000 000 2 200 000 2 627 499,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 2 000 000 2 200 000 2 627 499,— CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 1 500 000 1 000 000 5 207 494,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 1 500 000 1 000 000 5 207 494,— Total do título 5 3 500 000 3 200 000 7 908 587,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 167 PARLAMENTO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Produto da venda de bens móveis que não dá lugar à reafectação, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 5 0 3 Produto da venda de material de transporte Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 73 594,— CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS RECEBI- DOS SOBRE AS CONTAS DA INSTITUIÇÃO 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 2 000 000 2 200 000 2 627 499,— CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL 5 5 0 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 500 000 1 000 000 5 207 494,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107. o, bem como o n. o 2 do artigo 11. o e o artigo 48. o do seu anexo VIII. 168 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 1 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição (incluindo as relativas ao pessoal estatutário e auxiliar do CPE) p. m. p. m. Total do artigo 6 1 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 79 560,— 396 257,— 475 817,— 475 817,— Total do título 6 p. m. p. m. 475 817,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 169 PARLAMENTO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 79 560,— 6 1 0 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição (incluindo as relativas ao pessoal estatutário e auxiliar do CPE) Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 396 257,— 170 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 9 0 Salários Saldo credor das cantinas e restaurantes e da central de compras Artigo Número 9 0 4 9 0 5 9 0 6 Outras receitas 9 0 6 0 Parlamento 9 0 6 1 Provedor de Justiça p. m. p. m. 50 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 97 573,— 362 197,— 1 715 266,— 5 075,— Total do artigo 9 0 6 50 000 p. m. 1 720 341,— TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 50 000 p. m. 2 180 111,— CAPÍTULO 9 1 1 200 000 1 180 000 1 244 021,— TOTAL DO CAPÍTULO 9 1 1 200 000 1 180 000 1 244 021,— Total do título 9 1 250 000 1 180 000 3 424 132,— TOTAL GERAL 54 176 185 52 180 982 57 781 517,— incidência sobre as receitas próprias do Parlamento 53 819 045 51 916 561 57 567 028,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 171 PARLAMENTO TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 4 Salários Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 97 573,— Observações Reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente. 9 0 5 Saldo credor das cantinas e restaurantes e da central de compras Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 362 197,— 9 0 6 9 0 6 0 Outras receitas Parlamento Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 50 000 p. m. 1 715 266,— 9 0 6 1 Provedor de Justiça Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 5 075,— CAPÍTULO 9 1 — CONTRIBUIÇÃO DOS MEMBROS PARA UM REGIME DE PENSÃO DE REFORMA Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 200 000 1 180 000 1 244 021,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo III. 172 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Título Capítulo MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 8 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 3 7 3 8 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 185 813 600 164 831 920 160 542 819,— 306 900 977 296 041 209 280 207 562,— SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 7 421 130 7 372 000 5 578 884,— DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 17 280 000 17 838 000 16 738 226,— INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS SERVIÇO SOCIAL 430 000 1 429 000 190 000 390 000 376 142,— 1 081 529 1 056 035,— 190 000 137 752,— COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 38 162 000 36 790 000 38 532 923,— Total do título 1 557 626 707 524 534 658 503 170 343,— IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACES- SÓRIAS 210 597 807 192 627 173 222 507 278,— INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 36 429 000 15 127 730 17 885 762 764 400 1 010 000 1 700 000 17 900 000 28 106 525,— 15 138 305 14 660 535,— 18 053 747 15 824 145,— 726 000 650 221,— 1 195 000 878 331,— 2 000 000 2 070 538,— DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 33 258 000 28 558 000 27 437 672,— IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS 11 976 400 10 980 000 14 962 009,— SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 1 425 000 1 075 000 1 161 488,— Total do título 2 330 174 099 288 253 225 328 258 742,— DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 25 819 000 34 734 000 34 166 480,— PROVEDOR DE JUSTIÇA 3 474 797 2 782 178 2 119 852,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 173 PARLAMENTO Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) MAPA DE DESPESAS Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 9 DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR p. m. 10 10 0 10 1 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS Total do título 3 29 293 797 37 516 178 36 286 332,— 1 160 000 8 795 836 52 216 463 8 415 979 Total do título 10 9 955 836 60 632 442 0,— 0,— 0,— TOTAL GERAL 927 050 439 910 936 503 867 715 417,— do qual, para as despesas próprias do Parlamento 923 575 642 908 154 325 865 595 565,— 174 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO Artigo Número CAPÍTULO 1 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos 1 0 0 0 Vencimentos de base 1 0 0 1 Subsídios de residência 1 0 0 2 Prestações familiares 1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas Dotações não diferenciadas 45 135 000 48 400 000 47 323 473,— 1 0 0 5 Despesas de viagem no exercício do mandato Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 1 000 000,— 1 0 0 6 Subsídio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição que não sejam incluídas no número 1 0 0 5 Dotações não diferenciadas 27 670 000 24 884 000 24 024 305,— 1 0 0 7 Subsídios de funções Dotações não diferenciadas 134 600 132 920 131 688,— Total do artigo 1 0 0 73 939 600 74 416 920 72 479 466,— 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações não diferenciadas 1 493 000 1 593 000 1 293 535,— 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação 1 0 3 1 Pensões de invalidez 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas 3 700 000 50 000 117 533,— Dotações não diferenciadas 6 000 000 4 600 000 4 345 777,— Dotações não diferenciadas 240 000 150 000 157 870,— Dotações não diferenciadas 2 200 000 2 000 000 1 996 012,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 175 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 0 3 (continuação) 1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros 1 0 5 Cursos para os membros da instituição 1 0 5 0 Cursos de línguas 1 0 5 1 Cursos de informática Dotações não diferenciadas 7 800 000 8 010 000 8 544 477,— Total do artigo 1 0 3 16 240 000 14 760 000 15 044 136,— Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 541 703,— Dotações não diferenciadas 261 000 296 000 111 400,— Total do artigo 1 0 5 861 000 896 000 653 103,— 1 0 6 Subsídios de secretariado dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 83 980 000 72 316 000 69 605 046,— 1 0 8 Diferenças cambiais Dotações não diferenciadas 1 200 000 400 000 1 350 000,— 1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 4 400 000 400 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 185 813 600 164 831 920 160 542 819,— CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 217 976 703 Dotações não diferenciadas 19 617 919 212 877 378 (1) 19 140 748 (2) 204 221 192,— 18 303 475,— 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 30 992 941 30 132 178 (3) 28 918 304,— (1) Uma dotação de 137 344 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 12 305 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 19 372 euros está inscrita no capítulo 10 0. 176 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais 1 1 1 3 Consultores especiais Dotações não diferenciadas 2 342 022 2 358 021 2 181 071,— Total do artigo 1 1 0 270 929 585 264 508 325 253 624 042,— Dotações não diferenciadas 10 200 000 8 185 282 8 343 513,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 301 000 257 000 96 871,— Dotações não diferenciadas 160 000 145 000 132 685,— Total do artigo 1 1 1 10 661 000 8 587 282 8 573 069,— 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 7 627 854 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 1 772 901 7 499 967 (1) 1 750 746 (2) 7 117 342,— 1 660 818,— 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 247 225 244 419 229 258,— 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas 15 800 19 800 12 745,— Total do artigo 1 1 3 9 663 780 9 514 932 9 020 163,— 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações não diferenciadas 4 350 000 4 500 000 4 064 792,— Dotações não diferenciadas 17 000 17 000 14 622,— (1) Uma dotação de 4 766 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 1 058 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 177 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 4 (continuação) 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas 2 700 3 300 2 816,— Dotações não diferenciadas 80 000 94 000 83 323,— Dotações não diferenciadas 67 000 67 000 62 153,— 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 26 784,— 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo 1 1 4 4 546 700 4 711 300 4 254 490,— 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 1 290 000 1 330 000 1 204 043,— 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 63 784,— 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 2 307 992 1 381 993 1 082 809,— 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 1 305 923 697 878 540 952,— Dotações não diferenciadas 1 524 924 814 588 999 445,— Total do artigo 1 1 8 5 218 839 2 974 459 2 686 990,— 1 1 9 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários 1 1 9 0 Coeﬁcientes correctores Dotações não diferenciadas 918 817 400 148 844 765,— 178 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número 1 1 9 (continuação) 1 1 9 1 Dotação provisional Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 3 672 256 4 014 763 (1) 0,— Total do artigo 1 1 9 4 591 073 4 414 911 844 765,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 306 900 977 296 041 209 280 207 562,— CAPÍTULO 1 2 1 2 1 1 2 1 0 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dotações não diferenciadas 1 2 1 5 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dotações não diferenciadas 1 2 1 6 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dotações não diferenciadas 1 2 1 7 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95] Dotações não diferenciadas 1 662 000 1 400 000 1 564 978,— 367 680 850 000 1 363 239,— 516 750 650 000 649 884,— 4 265 200 3 980 000 1 579 083,— 1 2 3 Cobertura de riscos de doença 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios 1 2 9 0 Coeﬁcientes correctores Total do artigo 1 2 1 6 811 630 6 880 000 5 157 184,— Dotações não diferenciadas 260 900 237 400 161 365,— Dotações não diferenciadas 268 600 174 600 260 335,— (1) Uma dotação de 2 360 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 179 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS Artigo Número 1 2 9 (continuação) 1 2 9 1 Dotação provisional Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 0,— Total do artigo 1 2 9 348 600 254 600 260 335,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 7 421 130 7 372 000 5 578 884,— CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 1 3 0 1 Despesas de deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 17 280 000 17 838 000 16 738 226,— Total do artigo 1 3 0 17 280 000 17 838 000 16 738 226,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 17 280 000 17 838 000 16 738 226,— CAPÍTULO 1 4 1 4 1 Serviço médico CAPÍTULO 1 5 Dotações não diferenciadas 430 000 390 000 376 142,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 430 000 390 000 376 142,— 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 1 129 000 991 529 962 310,— 1 5 2 Intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações não diferenciadas 300 000 90 000 93 725,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 1 429 000 1 081 529 1 056 035,— 180 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias 1 6 2 Intervenções de carácter social Dotações não diferenciadas 13 000 13 000 5 242,— Dotações não diferenciadas 77 000 77 000 58 088,— 1 6 4 Apoio complementar a deﬁcientes 1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções especíﬁcas Dotações não diferenciadas 100 000 (1) 100 000 74 422,— Total do artigo 1 6 4 100 000 100 000 74 422,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 190 000 190 000 137 752,— CAPÍTULO 1 8 1 8 2 Aperfeiçoamento proﬁssional 1 8 2 0 Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 1 739 000 989 000 970 058,— Total do artigo 1 8 2 1 739 000 989 000 970 058,— 1 8 4 Restaurantes e cantinas 1 8 4 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 900 000 1 550 000 2 070 921,— Total do artigo 1 8 4 900 000 1 550 000 2 070 921,— 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal 1 8 6 0 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 199 000 195 000 149 007,— 1 8 6 3 Centro da primeira infância e creches convencionadas Dotações não diferenciadas 2 533 000 2 339 000 2 037 309,— Total do artigo 1 8 6 2 732 000 2 534 000 2 186 316,— (1) Uma dotação de 60 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 181 PARLAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 8 7 Prestações de serviço suplementares 1 8 7 0 Intérpretes e operadores de conferência Dotações não diferenciadas 24 000 000 23 487 000 (1) 25 500 000,— 1 8 7 2 Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar externamente Dotações não diferenciadas 8 130 000 7 650 000 7 124 917,— Total do artigo 1 8 7 32 130 000 31 137 000 32 624 917,— 1 8 8 Despesas de recrutamento 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Dotações não diferenciadas 661 000 580 000 680 711,— Total do artigo 1 8 8 661 000 580 000 680 711,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 38 162 000 36 790 000 38 532 923,— (1) Uma dotação de 5 871 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Total do título 1 557 626 707 524 534 658 503 170 343,— 182 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 0 1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos Vencimentos de base Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este número destina-se a cobrir o ﬁnanciamento dos vencimentos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias. 1 0 0 1 Subsídios de residência Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações A previsão destes subsídios é feita tendo em vista as próximas deliberações relativas ao vencimento comunitário dos membros do Parlamento. 1 0 0 2 Prestações familiares Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações A previsão destes abonos é feita tendo em vista as próximas deliberações relativas ao vencimento dos membros do Parlamento. 1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações A previsão destes subsídios é feita tendo em vista as próximas deliberações relativas ao vencimento comunitário dos membros do Parlamento. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 183 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 0 (continuação) 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 45 135 000 48 400 000 47 323 473,— Observações Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia. 1 0 0 5 Despesas de viagem no exercício do mandato Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 1 000 000 1 000 000,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 10. o Decisões da Mesa de 13 de Dezembro de 1989, de 3 de Abril de 1990 e de 24 de Março de 1992. O montante anual de 3 000 euros por deputado não poderá ser ultrapassado. 1 0 0 6 Subsídio destinado a cobrir as despesas resultantes das actividades dos membros da instituição que não sejam incluídas no número 1 0 0 5 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 27 670 000 24 884 000 24 024 305,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Decisões da Mesa de 18 e 19 de Outubro de 1982, de 10 de Maio de 1989, de 3 de Abril de 1995 e de 15 de Julho de 1996. Este subsídio mensal ﬁxo destina-se nomeadamente a cobrir as despesas de deslocação e as despesas conexas no Estado de origem, as despesas de gestão administrativa, as despesas de telefone e de franquia postal, assim como o subsídio para gastos telemáticos. 1 0 0 7 Subsídios de funções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 134 600 132 920 131 688,— Observações Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de estadia e de representação ligados às funções do presidente. 184 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 493 000 1 593 000 1 293 535,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 17. o, 18. o, 19. o, 20. o e 21. o Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1985, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990. Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997. Decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990. Decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997. Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame médico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informático. 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 700 000 50 000 117 533,— Observações Anexo V da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato. 1 0 3 1 0 3 0 Pensões Pensões de aposentação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 4 600 000 4 345 777,— Observações Anexo III da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982 alterada em 13 de Setembro de 1995. 1 0 3 1 Pensões de invalidez Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 240 000 150 000 157 870,— Observações Anexo II da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 185 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 3 (continuação) 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 200 000 2 000 000 1 996 012,— Observações Anexo I da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995. 1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 800 000 8 010 000 8 544 477,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu anexo IX. Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 13 de Novembro de 1995. Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 100 000 euros. 1 0 5 1 0 5 0 Cursos para os membros da instituição Cursos de línguas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 600 000 600 000 541 703,— Observações Artigos 4. o, 8. o, 12. o e 22. o da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu. Decisões da Mesa de 10 de Maio de 1989 e de 3 de Abril de 1990. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição. 1 0 5 1 Cursos de informática Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 261 000 296 000 111 400,— Observações Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 22. oA. Decisões da Mesa de 3 de Abril de 1990 e 9 de Julho de 1992. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com cursos de informática para os membros da instituição, assim como o reembolso aos membros de despesas que tenham realizado com a formação informática dos seus assistentes. 186 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 6 Subsídios de secretariado dos membros da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 83 980 000 72 316 000 69 605 046,— Observações Decisão da Mesa de 9 de Julho de 1987. Decisão do Colégio dos Questores de 2 de Dezembro de 1987. Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 14. o a 16. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de contratação, pelos deputados, de assistentes de secretariado, de investigação e outros, com base num contrato de direito privado entre o deputado e o assistente garantindo os encargos sociais e ﬁscais. 1 0 8 Diferenças cambiais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 200 000 400 000 1 350 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com a Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu e relativa ao pagamento dos subsídios aos deputados europeus. 1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 400 000 400 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento. CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Vencimentos de base Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 217 976 703 (1) 212 877 378 204 221 192,— (1) Uma dotação de 137 344 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. É calculada com base no organigrama do exercício tendo em conta os lugares para os quais o processo de recrutamento esteja em curso. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 035 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 187 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 19 617 919 (1) 19 140 748 18 303 475,— (1) Uma dotação de 12 305 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a secção I do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — o abono de lar, — o abono por ﬁlhos a cargo, — o abono escolar dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 992 941 (2) 30 132 178 28 918 304,— (2) Uma dotação de 19 372 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 342 022 2 358 021 2 181 071,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário estenodactilógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 200 000 8 185 282 8 343 513,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu título III. 188 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 1 (continuação) 1 1 1 0 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares recrutados para substituir os funcionários que temporariamente não possam exercer as suas funções e para reforçar o pessoal, especialmente por ocasião das sessões, nomeadamente para completar as equipas técnicas (tipograﬁa, reprodução, distribuição, empregados do serviço externo, audiovisual). Cobre igualmente os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado do abrigo do regime de prestações de serviço. 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 301 000 257 000 96 871,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu título IV. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a parte patronal das contribuições para o regime de segurança social dos agentes locais. 1 1 1 3 Consultores especiais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 160 000 145 000 132 685,— 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 627 854 (1) 7 499 967 7 117 342,— (1) Uma dotação de 4 766 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (3,4 % do vencimento de base). A contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 189 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 3 (continuação) 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 772 901 (1) 1 750 746 1 660 818,— (1) Uma dotação de 1 058 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença proﬁssional (0,77 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. A contribuição dos agentes é de 0,1 % do vencimento de base. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 247 225 244 419 229 258,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28. oA. Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição do fundo especial de desemprego previsto no n. o 7 do referido artigo 28. oA. 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 800 19 800 12 745,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 000 17 000 14 622,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 74. o e 75. o Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (8 000 francos belgas) e, por morte de um funcionário, as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto. 190 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 350 000 4 500 000 4 064 792,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento ﬁxo das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições: — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 700 3 300 2 816,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14. oA e 14. oB do seu anexo VII. 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 80 000 94 000 83 323,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de funções. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 67 000 67 000 62 153,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de deslocação. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 191 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 30 000 26 784,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 75. o É concedido um abono especial indexado, aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 290 000 1 330 000 1 204 043,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o Estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do vencimento de base respectivo. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de taxa ﬁxa e de taxa horária por horas extraordinárias prestadas por funcionários e outros agentes, e que não tenha sido possível compensar. 1 1 8 1 1 8 1 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 80 000 80 000 63 784,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográﬁca. 192 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 307 992 1 381 993 1 082 809,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir estes subsídios que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base para os outros. São devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação a um novo local de serviço. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 305 923 697 878 540 952,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 9. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos agentes referidos no número 1 1 8 2. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 524 924 814 588 999 445,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 10. o do seu anexo VII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 25. o e 69. o Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções. 1 1 9 1 1 9 0 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários Coeﬁcientes correctores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 918 817 400 148 844 765,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o e o seu anexo XI. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeﬁcientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 193 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 9 (continuação) 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 672 256 4 014 763 (1) 0,— (1) Uma dotação de 2 360 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o e o seu anexo XI. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas deste capítulo. CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 1 2 1 0 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 662 000 1 400 000 1 564 978,— 1 2 1 5 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 367 680 850 000 1 363 239,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). 1 2 1 6 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 516 750 650 000 649 884,— Observações Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1). 194 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) 1 2 1 (continuação) 1 2 1 7 Compensações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamentos (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 e (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 265 200 3 980 000 1 579 083,— Observações Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 4). 1 2 3 Cobertura de riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 260 900 237 400 161 365,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneﬁciários dos subsídios e compensações a que se referem os números 1 2 1 0 e 1 2 1 5 a 1 2 1 7. 1 2 9 1 2 9 0 Adaptações dos diversos subsídios Coeﬁcientes correctores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 268 600 174 600 260 335,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 64. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão de Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 4. o Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23. 11. 1995, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis aos subsídios e compensações a que se referem os números 1 2 1 0 e 1 2 1 5 a 1 2 1 7. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 195 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) 1 2 9 (continuação) 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 80 000 80 000 0,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo. CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 1 3 0 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Despesas de deslocações em serviço Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 280 000 17 838 000 16 738 226,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71. o e os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço. CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 1 Serviço médico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 430 000 390 000 376 142,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59. o e o artigo 8. o do seu anexo II. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc. , as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes. Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos. 196 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 129 000 991 529 962 310,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios respectivos. 1 5 2 Intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 300 000 90 000 93 725,— Observações Decisão da Mesa de 26 de Outubro de 1988. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas geradas pela aplicação da regulamentação relativa ao intercâmbio de pessoal entre o sector público dos Estados-membros e o Parlamento. CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 13 000 13 000 5 242,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. 1 6 2 Intervenções de carácter social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 77 000 77 000 58 088,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do n. o 3 do seu artigo 9. o Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma subvenção atribuída ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 197 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação) 1 6 4 1 6 4 0 Apoio complementar a deﬁcientes Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções especíﬁcas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 100 000 (1) Uma dotação de 60 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 100 000 74 422,— Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deﬁcientes pertencentes a uma das seguintes categorias: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — todos os ﬁlhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deﬁciência e devidamente justiﬁcadas. CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Observações As actividades cobertas pelo presente capítulo são cobertas por uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum tendo em vista a racionalização das despesas. 1 8 2 1 8 2 0 Aperfeiçoamento proﬁssional Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 739 000 989 000 970 058,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem proﬁssionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo em casos devidamente justiﬁcados cobrir parcialmente a organização dos cursos na própria instituição. Os cursos de línguas organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a título dos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14. o da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados. Cobre igualmente as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos especíﬁcos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação. Esta dotação cobre, além disso, o ﬁnanciamento de cursos de formação proﬁssional que sensibilizem para as questões relativas aos deﬁcientes. 198 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 1 8 4 1 8 4 0 1 8 6 1 8 6 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 900 000 1 550 000 2 070 921,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração e a aquisição de material de funcionamento corrente. Relações sociais entre os membros do pessoal Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 199 000 195 000 149 007,— Observações Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar ﬁnanceiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao ﬁnanciamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração). Cobre também a participação ﬁnanceira nas actividades sociais interinstitucionais. 1 8 6 3 Centro da primeira infância e creches convencionadas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 533 000 2 339 000 2 037 309,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao centro da primeira infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo. O montante total das receitas provenientes das contribuições dos pais que podem ser reafectadas está estimado em 937 280 euros. 1 8 7 1 8 7 0 Prestações de serviço suplementares Intérpretes e operadores de conferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 24 000 000 (1) 23 487 000 25 500 000,— (1) Uma dotação de 5 871 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Decisão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1983. Regulamentação relativa aos intérpretes. Esta dotação é calculada com base no sistema « horário adaptado ». Um montante de 320 000 euros destina-se às reuniões das comissões ou das respectivas delegações no exterior dos três locais de trabalho. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 199 PARLAMENTO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 1 8 7 (continuação) 1 8 7 0 (continuação) O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 000 euros. 1 8 7 2 Outros serviços prestados e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar externamente Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 130 000 7 650 000 7 124 917,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilograﬁa, impressão, microﬁchas, codiﬁcação e assistência técnica a efectuar externamente. O montante de receitas susceptíveis de reafectação é de 140 000 euros. 1 8 8 1 8 8 0 Despesas de recrutamento Despesas diversas de recrutamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 661 000 580 000 680 711,— Observações Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação de candidatos, de aluguer de salas e de máquinas e despesas conexas (visitas médicas, assessores externos) para a organização de concursos gerais de carácter interinstitucional. Nos casos devidamente justiﬁcados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser parcialmente utilizada para a organização de concursos pela própria instituição e para os processos de selecção de agentes locais. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 29 000 euros. 200 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS TÍTULO 2 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos 2 0 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos 2 0 0 1 Garantias 2 0 1 Seguros Dotações não diferenciadas 90 492 000 121 110 706 (1) 181 883 727,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo 2 0 0 90 492 000 121 110 706 181 883 727,— 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 9 352 316 9 895 573 5 522 664,— Dotações não diferenciadas 560 000 480 000 333 966,— 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 4 Arranjo das instalações 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis 2 0 6 Aquisição de bens imóveis 2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas 23 305 437 13 749 894 (2) 12 397 453,— Dotações não diferenciadas 4 299 054 5 097 000 5 431 649,— Dotações não diferenciadas 17 033 000 10 225 000 (3) 11 912 657,— Dotações não diferenciadas 63 474 000 28 500 000 Dotações não diferenciadas p. m. 90 000 0,— 0,— 0,— 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 2 082 000 3 479 000 5 025 162,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 210 597 807 192 627 173 222 507 278,— (1) Uma dotação de 21 669 258 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 6 milhões de euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 201 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Artigo Número CAPÍTULO 2 1 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas 2 1 0 0 Equipamento do centro de informática Dotações não diferenciadas 2 005 000 2 1 0 1 Equipamento informático repartido Dotações não diferenciadas 9 900 000 1 735 000 (1) 4 012 000 (2) 1 822 201,— 5 607 427,— 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo, para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos Dotações não diferenciadas 10 705 000 4 247 000 (3) 7 694 485,— 2 1 0 3 Trabalhos de exploração informática conﬁados a terceiros Dotações não diferenciadas 70 000 700 000 1 107 099,— Total do artigo 2 1 0 22 680 000 10 694 000 16 231 212,— 2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações 2 1 1 0 Equipamento de telecomunicações Dotações não diferenciadas 8 614 000 2 1 1 1 Despesas de instalação de telecomunicações Dotações não diferenciadas 2 480 000 5 243 000 (4) 1 058 000 (5) 10 178 489,— 972 804,— 2 1 1 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de suportes lógicos e sistemas de telecomunicações Dotações não diferenciadas 2 655 000 (6) 905 000 724 020,— Total do artigo 2 1 1 13 749 000 7 206 000 11 875 313,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 36 429 000 17 900 000 28 106 525,— (1) Uma dotação de 294 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 511 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 4 481 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 3 860 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 253 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (6) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 202 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Máquinas de escritório 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobiliário 2 2 1 1 Renovação de mobiliário 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações não diferenciadas 109 000 105 000 39 747,— Dotações não diferenciadas 447 000 773 000 2 591 932,— Dotações não diferenciadas 560 000 372 000 380 777,— Dotações não diferenciadas p. m. 5 000 0,— 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 27 735,— Total do artigo 2 2 1 1 037 000 1 180 000 3 000 444,— 2 2 2 Material e instalações técnicas 2 2 2 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 1 549 400 1 806 000 2 140 130,— 2 2 2 1 Renovação de material e instalações técnicas 2 2 2 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 1 728 073 1 497 500 880 958,— Dotações não diferenciadas 1 080 000 730 000 720 694,— 2 2 2 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 3 645 357 3 796 905 2 662 976,— Total do artigo 2 2 2 8 002 830 7 830 405 6 404 758,— 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte 2 2 3 1 Renovação de material de transporte 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 78 373,— Dotações não diferenciadas 400 000 540 000 390 667,— Dotações não diferenciadas 1 794 000 1 590 000 1 528 813,— 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas 703 000 780 000 635 816,— Total do artigo 2 2 3 2 897 000 2 910 000 2 633 669,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 203 PARLAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca 2 2 5 0 Suporte bibliotecário, de documentação e de mediateca Dotações não diferenciadas 1 858 000 1 615 000 1 474 445,— 2 2 5 1 Materiais e serviços especiais de biblioteca, de documentação e de mediateca Dotações não diferenciadas 395 000 390 000 338 904,— 2 2 5 2 Base de dados documentais Dotações não diferenciadas — 295 000 96 196,— Total do artigo 2 2 5 2 253 000 2 300 000 1 909 545,— 2 2 6 Outras despesas de documentação 2 2 6 0 Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentação destinados aos serviços linguísticos Dotações não diferenciadas 94 400 94 400 94 206,— 2 2 6 1 Assinaturas Dotações não diferenciadas 581 500 593 500 455 152,— Total do artigo 2 2 6 675 900 687 900 549 358,— 2 2 7 Despesas com fundos de arquivo 2 2 7 0 Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos Dotações não diferenciadas 153 000 125 000 123 014,— 2 2 7 1 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doações ou de legados Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 2 2 7 153 000 125 000 123 014,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 15 127 730 15 138 305 14 660 535,— CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações não diferenciadas 2 000 000 (1) 2 160 000 1 787 326,— (1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 204 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 3 1 Franquias postais e telecomunicações 2 3 1 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 1 983 762 2 093 747 1 707 958,— 2 3 1 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações não diferenciadas 10 737 000 10 737 000 8 533 269,— Total do artigo 2 3 1 12 720 762 12 830 747 10 241 227,— 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 4 Danos e perdas 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 275 000 250 000 221 086,— Dotações não diferenciadas 175 000 150 000 521 148,— Total do artigo 2 3 2 450 000 400 000 742 234,— Dotações não diferenciadas 230 000 230 000 311 798,— Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 354 974,— Dotações não diferenciadas 377 000 360 000 277 873,— Dotações não diferenciadas 355 000 215 000 287 104,— Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 813 200,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações não diferenciadas 675 000 775 000 948 425,— 2 3 5 4 Despesas menores 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 45 000 50 000 41 984,— Dotações não diferenciadas 18 000 18 000 18 000,— Total do artigo 2 3 5 2 470 000 2 418 000 2 386 586,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 205 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições 2 3 9 1 Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 2 3 9 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 17 885 762 18 053 747 15 824 145,— CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Despesas de recepção e representação 2 4 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 645 000 645 000 576 821,— 2 4 0 1 Despesas de recepção e representação do pessoal Dotações não diferenciadas 30 000 28 000 29 137,— 2 4 0 2 Fundo para despesas nos termos do artigo 19. o do regulamento interno da instituição Dotações não diferenciadas 22 000 22 000 22 000,— 2 4 0 3 Obras de arte Dotações não diferenciadas 67 400 31 000 22 263,— Total do artigo 2 4 0 764 400 726 000 650 221,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 764 400 726 000 650 221,— CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral 2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações não diferenciadas 650 000 975 000 743 873,— Dotações não diferenciadas 360 000 220 000 134 458,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 1 010 000 1 195 000 878 331,— 206 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS Artigo Número CAPÍTULO 2 6 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado, programa Stoa Dotações não diferenciadas 1 700 000 (1) 2 000 000 2 070 538,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 1 700 000 2 000 000 2 070 538,— CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Jornal Oﬁcial 2 7 1 Publicações 2 7 1 0 Publicações de carácter geral Dotações não diferenciadas 8 600 000 9 000 000 8 549 061,— Dotações não diferenciadas 2 100 000 1 800 000 1 796 010,— Total do artigo 2 7 1 2 100 000 1 800 000 1 796 010,— 2 7 2 Despesas relativas à política de informação da instituição 2 7 2 1 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas Dotações não diferenciadas 2 7 2 3 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros Dotações não diferenciadas 9 600 000 4 900 000 4 624 829,— 11 100 000 11 000 000 10 942 167,— 2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais Dotações não diferenciadas 1 858 000 1 858 000 1 525 605,— Total do artigo 2 7 2 22 558 000 17 758 000 17 092 601,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 33 258 000 28 558 000 27 437 672,— CAPÍTULO 2 8 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) (1) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo 10 0. Dotações não diferenciadas 3 348 000 3 242 000 3 211 696,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 207 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS (continuação) CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos) 2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas) 2 8 3 Despesas de informação audiovisual 2 8 3 0 Despesas de informação audiovisual Dotações não diferenciadas 4 127 800 3 918 000 3 278 523,— Dotações não diferenciadas 1 800 600 1 620 000 6 656 792,— Dotações não diferenciadas 2 600 000 2 100 000 1 814 998,— Total do artigo 2 8 3 2 600 000 2 100 000 1 814 998,— 2 8 4 Sistemas avançados de telecomunicações Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 8 11 976 400 10 980 000 14 962 009,— CAPÍTULO 2 9 2 9 4 Bolsas de estudo 2 9 4 1 Bolsas de estudo concedidas para a formação e o aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações não diferenciadas 1 000 000 600 000 554 048,— Total do artigo 2 9 4 1 000 000 600 000 554 048,— 2 9 9 Outras subvenções 2 9 9 3 Subvenções para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais Dotações não diferenciadas 130 000 125 000 129 564,— 2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo Dotações não diferenciadas 295 000 350 000 239 465,— 2 9 9 6 Conferências de preparação da Conferência intergovernamental de 1996 Dotações não diferenciadas — p. m. 238 411,— Total do artigo 2 9 9 425 000 475 000 607 440,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 1 425 000 1 075 000 1 161 488,— Total do título 2 330 174 099 288 253 225 328 258 742,— 208 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 2 0 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos Rendas e foros enﬁtêuticos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 90 492 000 (1) 121 110 706 181 883 727,— (1) Uma dotação de 21 669 258 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição. Cobre igualmente o imposto predial. As rendas são calculadas para doze meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo de construção. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 305 000 euros. 2 0 0 1 Garantias 2 0 1 Seguros Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 560 000 480 000 333 966,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 352 316 9 895 573 5 522 664,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 19 500 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 209 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 3 Limpeza e manutenção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 23 305 437 (1) 13 749 894 12 397 453,— (1) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc. Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 60. o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 55 500 euros. 2 0 4 Arranjo das instalações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 299 054 5 097 000 5 431 649,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc. Um montante de 300 000 euros destina-se a acessos para deﬁcientes aos edifícios do Parlamento. 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 033 000 (2) 10 225 000 11 912 657,— (2) Uma dotação de 6 milhões de euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais. Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e em conformidade com o disposto no artigo 60. o do Regulamento Financeiro. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 60 000 euros. 2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 63 474 000 28 500 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes ao terreno do edifício D 3 e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro. 210 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 90 000 0,— Observações Esta dotação cobre as despesas de construção de um centro de acolhimento na Casa Jean Monnet. A Associação Jean Monnet deverá apresentar relatório ao Parlamento Europeu sobre a evolução dos trabalhos. 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 082 000 3 479 000 5 025 162,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não previstas especialmente nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente no que se refere à assistência técnica relacionada com trabalhos de grande envergadura. Esta dotação cobre, além disso, as imposições que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60. o do Regulamento Financeiro. 2 1 0 2 1 0 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas Equipamento do centro de informática Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 005 000 (1) 1 735 000 1 822 201,— (1) Uma dotação de 294 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico dos sistemas centrais do centro de cálculo. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 2 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 211 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) 2 1 0 (continuação) 2 1 0 1 Equipamento informático repartido Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 900 000 (1) 4 012 000 5 607 427,— (1) Uma dotação de 4 511 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra, locação e manutenção de equipamento e suporte lógico dos grupos políticos. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 39 000 euros. 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo, para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 705 000 (2) 4 247 000 7 694 485,— (2) Uma dotação de 4 481 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica. O montante das receitas susceptíveis de reafectação, designadamente a retribuição dos serviços telemáticos e a retribuição das licenças de utilização de apoios logísticos especíﬁcos, propriedade do Parlamento em virtude de contratos, é avaliado em 125 000 euros. 2 1 0 3 Trabalhos de exploração informática conﬁados a terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 70 000 700 000 1 107 099,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com trabalhos de exploração conﬁados ao exterior (serviço de escritório, introdução de dados, etc. ), bem como a assinatura e utilização de serviços de rede (correio electrónico externo, etc. ). O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 17 000 euros. 212 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) 2 1 1 2 1 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações Equipamento de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 614 000 (1) 5 243 000 10 178 489,— (1) Uma dotação de 3 860 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra, locação e manutenção de equipamentos de telecomunicações. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 5 000 euros. 2 1 1 1 Despesas de instalação de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 480 000 1 058 000 (2) 972 804,— (2) Uma dotação de 253 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de colocação de cablagem e instalação e mudança de equipamento de telecomunicações. 2 1 1 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de suportes lógicos e sistemas de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 655 000 (3) 905 000 724 020,— (3) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e consultoria relativamente à exploração da rede, à manutenção dos sistemas de telecomunicações, à realização de estudos e/ou suporte lógico de telecomunicações e à assistência. CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60. o do Regulamento Financeiro. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 213 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 0 Máquinas de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 109 000 105 000 39 747,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o equipamento (primeira aquisição, renovação ou locação), a manutenção e a reparação de máquinas de escritório, como máquinas de calcular, aparelhos para ditar, máquinas de escrever, etc. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 2 000 euros. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Primeiro equipamento em mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 447 000 773 000 2 591 932,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de mobiliário suplementar. 2 2 1 1 Renovação de mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 560 000 372 000 380 777,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de mobiliário vetusto ou não conforme às normas de higiene e ergonomia ou inadequado do ponto de vista das novas tecnologias e organização dos escritórios. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 5 000 0,— 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 30 000 27 735,— 2 2 2 2 2 2 0 Material e instalações técnicas Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 549 400 1 806 000 2 140 130,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra suplementar de diversos materiais e instalações técnicas, ﬁxas e móveis, relativas à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc. 214 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 2 (continuação) 2 2 2 1 Renovação de material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 728 073 1 497 500 880 958,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação de equipamentos, nomeadamente da tipograﬁa, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, da técnica de conferências, etc. 2 2 2 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 080 000 730 000 720 694,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 15 000 euros. 2 2 2 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 645 357 3 796 905 2 662 976,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação de material a que se referem os números 2 2 2 0 a 2 2 2 2. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 78 373,— 2 2 3 1 Renovação de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 400 000 540 000 390 667,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a renovação do parque automóvel. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 50 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 215 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 3 (continuação) 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 794 000 1 590 000 1 528 813,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista. 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 703 000 780 000 635 816,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, exploração e reparação dos veículos de serviço. Os montantes têm em conta a evolução previsional do custo dos serviços prestados. 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e de biblioteca Suporte bibliotecário, de documentação e de mediateca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 858 000 1 615 000 1 474 445,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, — as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão — escrita e/ou electrónica — dessas assinaturas, — as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, — as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, — as despesas relativas à cooperação internacional e/ou interinstitucional (BREL, Eurolib, etc. ). 2 2 5 1 Materiais e serviços especiais de biblioteca, de documentação e de mediateca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 395 000 390 000 338 904,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas (Centrepoint, GED, Biblioteconomia, EPPI, etc. ), — os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, — as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc. ) e comunicação (Newsletters, vídeos, CD-ROM, etc. ). 216 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 2 Base de dados documentais Dotações 1999 — Dotações 1998 Execução 1997 295 000 96 196,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de gestão e exploração da base de dados Epoque e, nomeadamente, as despesas sob a forma de prestações externas associadas à respectiva alimentação e divulgação. 2 2 6 2 2 6 0 Outras despesas de documentação Compra de livros, assinaturas e outros suportes de documentação destinados aos serviços linguísticos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 94 400 94 400 94 206,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos. 2 2 6 1 Assinaturas Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 581 500 593 500 455 152,— 2 2 7 2 2 7 0 Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas de jornais, revistas e agências noticiosas, contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa e despesas de copyright. Despesas com fundos de arquivo Tratamento de fundos de arquivo do Parlamento e dos seus órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em suportes substitutivos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 153 000 125 000 123 014,— Observações Regulamento (CEE, Euratom) n. o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 1). Decisão n. o 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 14). Regimento interno do Parlamento Europeu. Contrato em matéria de depósito celebrado entre as instituições europeias e os Arquivos Históricos das Comunidades Europeias em Florença, em 17 de Dezembro de 1984. Convenção relativa à cooperação entre o Parlamento Europeu e os Arquivos Históricos das Comunidades Europeias, de 25 de Agosto de 1995. Esta dotação destina-se a cobrir os custos de prestações externas, abrangendo todas as operações de arquivo, inclusive a selecção, classiﬁcação e reclassiﬁcação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microﬁlmes, discos, cassetes, etc. ). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 217 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 7 (continuação) 2 2 7 1 Tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu depositado sob a forma de doações ou de legados Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 Observações Este número destina-se ao tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos Arquivos Históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação com estatuto jurídico, homologadas junto do Parlamento Europeu e/ou dos AHCE por intermédio do Conselho Internacional dos Arquivos. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60. o do Regulamento Financeiro. 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 000 (1) (1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 160 000 1 787 326,— Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipograﬁa, serviços de reprodução, etc. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 8 000 euros. 2 3 1 2 3 1 0 Franquias postais e telecomunicações Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 983 762 2 093 747 1 707 958,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido. 218 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 1 (continuação) 2 3 1 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 737 000 10 737 000 8 533 269,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e o preço das comunicações, as despesas de telemática, bem como as ligações por telégrafo e telex. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 140 000 euros. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 275 000 250 000 221 086,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas). 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 175 000 150 000 521 148,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os outros encargos ﬁnanceiros. 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 230 000 230 000 311 798,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico nas restantes matérias da sua competência e a aquisição de obras jurídicas. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é avaliado em 5 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 219 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 4 Danos e perdas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 15 000 354 974,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no artigo 6. o do Regulamento Financeiro. 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 377 000 360 000 277 873,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a seguros não previstos especiﬁcamente noutro número. 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 355 000 215 000 287 104,— Observações Regulamentação, de 17 de Junho de 1996, relativa ao fornecimento de fardas de serviço e vestuário proﬁssional. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a compra e manutenção de fardas e vestuário de trabalho para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, serviços médicos e serviços técnicos diversos. 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 1 000 000 813 200,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 675 000 775 000 948 425,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário. 220 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 (continuação) 2 3 5 4 Despesas menores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 45 000 50 000 41 984,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de diversas despesas de importância menor. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 18 000 18 000 18 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente. 2 3 9 2 3 9 1 Prestação de serviços entre instituições Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 2 4 0 2 4 0 0 Despesas de recepção e representação Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 645 000 645 000 576 821,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas de recepções organizadas pela instituição, incluindo os fundos para cada comissão parlamentar e delegação interparlamentar e a compra de artigos de representação. 2 4 0 1 Despesas de recepção e representação do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 28 000 29 137,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepções oferecidas pelo secretariado-geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 221 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO (continuação) 2 4 0 (continuação) 2 4 0 2 Fundo para despesas nos termos do artigo 19. o do regulamento interno da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 22 000 22 000 22 000,— 2 4 0 3 Obras de arte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 67 400 31 000 22 263,— CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 360 000 220 000 134 458,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar nas comissões e grupos de estudo e de trabalho. 2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 650 000 975 000 743 873,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho. CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado, programa Stoa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 700 000 (1) 2 000 000 2 070 538,— (1) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos para os órgãos políticos e para a administração conﬁados por contrato a peritos qualiﬁcados e a institutos de investigação, e os honorários e despesas conexas. Decisão da Mesa de 17 de Fevereiro de 1997 a conﬁrmar o mandato do Stoa. 222 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2 7 0 Jornal Oﬁcial Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 600 000 9 000 000 8 549 061,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica dos textos que o Parlamento é obrigado a publicar no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, nomeadamente em aplicação do seu regulamento (nomeadamente dos seus artigos 17. o, 36. o e 45. o) e do regulamento da Assembleia Paritária ACP-UE (orçamentos, perguntas por escrito, actas, comunicações). O montante das receitas susceptíveis de reafectação é estimado em 520 000 euros. 2 7 1 2 7 1 0 Publicações Publicações de carácter geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 100 000 1 800 000 1 796 010,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os custos de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica das publicações oﬁciais do Parlamento Europeu, para além do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, tais como obras de carácter geral, documentos de trabalho e impressos diversos, assim como a subcontratação afecta a estas mesmas obras, documentos e impressos diversos. Cobre igualmente o custo das publicações especíﬁcas sobre as actividades do Parlamento visando garantir o acesso dos deﬁcientes à informação. O montante das receitas susceptíveis de reafectação é estimado em 80 000 euros. 2 7 2 Despesas relativas à política de informação da instituição Observações As dotações deste artigo cobrem as despesas operacionais de informação, com exclusão das relativas ao audiovisual. 2 7 2 1 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 600 000 4 900 000 4 624 829,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras. 2 7 2 3 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 11 100 000 11 000 000 10 942 167,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o ﬁnanciamento de bolsas de estudo ou estágios para multiplicadores de opinão de países terceiros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 223 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) 2 7 2 (continuação) 2 7 2 3 (continuação) Disponibilizar-se-á um montante de 50 000 euros para visitantes deﬁcientes. 2 7 2 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 858 000 1 858 000 1 525 605,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-membros, bem como as despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares, assim como o ﬁnanciamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prémio Sakharov. CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS Observações Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à aquisição ou à conclusão de um contrato de locação ou locação/compra para a aquisição de material ou o fornecimento ou prestação de serviços, a instituição terá que consultar as outras instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas e em cumprimento do artigo 60. o do Regulamento Financeiro. 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 348 000 3 242 000 3 211 696,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos gabinetes externos ocupados pela instituição. Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção. 2 8 1 Gabinetes externos (outros encargos) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 127 800 3 918 000 3 278 523,— Observações Esta dotação cobre as despesas de funcionamento dos gabinetes externos. 2 8 2 Audiovisual (despesas de infra-estruturas) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 800 600 1 620 000 6 656 792,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com infra-estruturas do sector audiovisual, assim como os encargos conexos ligados a estas despesas. 224 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 8 — IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS INTERINSTITUCIONAIS (continuação) 2 8 3 2 8 3 0 Despesas de informação audiovisual Despesas de informação audiovisual Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 600 000 2 100 000 1 814 998,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em « régie » e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais). O montante das receitas da produção audiovisual susceptíveis de reafectação é avaliado em 13 000 euros. 2 8 4 Sistemas avançados de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 100 000 100 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o desenvolvimento do sítio « Europa », na rede Internet, que é comum a todas as instituições. O seu objectivo consiste em permitir a qualquer cidadão europeu que, independentemente da sua localização, se informe exaustivamente e on line sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições da União Europeia. CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2 9 4 2 9 4 1 2 9 9 2 9 9 3 Bolsas de estudo Bolsas de estudo concedidas para a formação e o aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 600 000 554 048,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as bolsas de estudo concedidas para a formação e aperfeiçoamento proﬁssional de intérpretes e as despesas conexas. Outras subvenções Subvenções para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 130 000 125 000 129 564,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas para favorecer as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0, 1 3 e 3 7, o intercâmbio de informação e documentação, a assistência na análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 225 PARLAMENTO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES (continuação) 2 9 9 (continuação) 2 9 9 5 Ajuda aos parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 295 000 350 000 239 465,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa Central e Oriental, da antiga União Soviética e da bacia do Mediterrâneo. Aos parlamentos dos Estados futuros membros da União está reservada uma colaboração privilegiada. Cobre igualmente o ﬁnanciamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos anteriormente. Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo. Esta dotação cobre as despesas com acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no seio do Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP). 2 9 9 6 Conferências de preparação da Conferência intergovernamental de 1996 Dotações 1999 — Dotações 1998 p. m. Execução 1997 238 411,— Observações Este número destina-se a cobrir a organização de conferências, nos quinze Estados-membros, entre uma delegação do Parlamento Europeu e delegações de órgãos representativos nacionais. 226 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO TÍTULO 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES CAPÍTULO 3 8 — PROVEDOR DE JUSTIÇA Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Despesas especíﬁcas do Parlamento Europeu 3 7 0 0 Despesas para as delegações parlamentares e as instituições previstas no âmbito da Convenção ACP-UE Dotações não diferenciadas 3 7 0 5 Participação nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros não inscritos Dotações não diferenciadas 426 000 506 000 304 803,— 12 725 000 12 725 000 12 500 000,— 3 7 0 6 Actividades políticas suplementares Dotações não diferenciadas 7 126 000 7 126 000 7 000 000,— 3 7 0 7 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às actividades políticas dos grupos políticos e dos membros não inscritos Dotações não diferenciadas p. m. 3 7 0 8 Actividades de informação Dotações não diferenciadas 5 525 000 14 350 000 14 348 870,— 3 7 0 9 Quotizações para as organizações internacionais Dotações não diferenciadas 17 000 27 000 12 807,— Total do artigo 3 7 0 25 819 000 34 734 000 34 166 480,— 3 7 1 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus 3 7 1 0 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 3 7 1 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 25 819 000 34 734 000 34 166 480,— CAPÍTULO 3 8 3 8 0 Provedor de Justiça Dotações não diferenciadas 3 474 797 2 782 178 2 119 852,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 8 3 474 797 2 782 178 2 119 852,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 3 9 — DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR 227 PARLAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 3 9 3 9 0 Assistentes parlamentares Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 9 p. m. Total do título 3 29 293 797 37 516 178 36 286 332,— 228 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO TÍTULO 3 CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 3 7 0 3 7 0 0 Despesas especíﬁcas do Parlamento Europeu Despesas para as delegações parlamentares e as instituições previstas no âmbito da Convenção ACP-UE Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 426 000 506 000 304 803,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas a prever para as delegações parlamentares, por um lado, e para as reuniões bianuais da Assembleia Paritária ACP-UE, bem como para os seus grupos de trabalho, por outro. 3 7 0 5 Participação nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros não inscritos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 725 000 12 725 000 12 500 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138. oA. Esta dotação constitui uma participação nas despesas de secretariado dos grupos políticos e nas despesas dos membros não inscritos. 3 7 0 6 Actividades políticas suplementares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 126 000 7 126 000 7 000 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138. oA. Esta dotação destina-se a cobrir actividades que não sejam ﬁnanciadas pelos números 3 7 0 5 e 3 7 0 8, bem como as actividades políticas dos membros não inscritos. 3 7 0 7 Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às actividades políticas dos grupos políticos e dos membros não inscritos Dotações 1998 Execução 1997 Dotações 1999 p. m. Observações Novo número Regulamento adoptado pela Mesa em. O presente número destina-se a cobrir as despesas, deﬁnidas por destino, dos grupos políticos e dos membros não inscritos não constantes do número 3 7 0 8. Decompõe-se em despesas de secretariado e despesas administrativas de funcionamento, e despesas decorrentes das actividades políticas sobre a União Europeia. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 229 PARLAMENTO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES (continuação) 3 7 0 (continuação) 3 7 0 7 (continuação) Este número só poderá ser dotado de dotações através da transferência a partir dos números 3 7 0 5 « Participação nas despesas de secretariado e despesas administrativas de funcionamento dos grupos políticos e dos membros não inscritos » e 3 7 0 6 « Actividades políticas suplementares ». 3 7 0 8 Actividades de informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 525 000 14 350 000 14 348 870,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138. oA. Regulamento adoptado pela Mesa em. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, deﬁnidas por destino, dos grupos políticos e dos membros não inscritos relativamente às actividades de informação política destinadas ao público e aos formadores de opinião sobre o papel e as actividades do Parlamento Europeu, dos seus grupos políticos e respectivos membros, bem como dos outros órgãos. 3 7 0 9 Quotizações para as organizações internacionais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 000 27 000 12 807,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (Grupo 12 +, Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos, Instituto Internacional para a Democracia, etc. ). 3 7 1 3 7 1 0 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus Contribuição a favor dos partidos políticos europeus Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 138. oA. Este número destina-se ao ﬁnanciamento, a nível europeu, dos partidos políticos que contribuem para a formação da consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União. CAPÍTULO 3 8 — PROVEDOR DE JUSTIÇA 3 8 0 Provedor de Justiça Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 474 797 2 782 178 2 119 852,— Observações Ver anexo da presente secção. 230 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO CAPÍTULO 3 9 — DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR Observações Novo capítulo 3 9 0 Assistentes parlamentares Dotações 1999 p. m. Observações Novo artigo Dotações 1998 Execução 1997 Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1998, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 259/68 que estabelece o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO C 179 de 11. 6. 1998, p. 16). Disposições gerais de execução (decisão da Mesa de. ). Este artigo só poderá ser dotado de dotações por via de transferência a partir do artigo 1 0 6 « Indemnizações do secretariado dos membros da instituição ». 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 231 PARLAMENTO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 10 0 1 160 000 52 216 463 TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 1 160 000 52 216 463 CAPÍTULO 10 1 8 795 836 8 415 979 TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 8 795 836 8 415 979 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 9 955 836 60 632 442 0,— TOTAL GERAL 927 050 439 910 936 503 867 715 417,— do qual, para as despesas próprias do Parlamento 923 575 642 908 154 325 865 595 565,— 232 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 160 000 52 216 463 0,— Observações É necessário prever uma reserva para eventuais necessidades relativas às despesas das rubricas orçamentais seguintes: Número 1 6 4 0 Despesas não reembolsáveis pelo regime comum de assistência à doença e outras intervenções especíﬁcas Artigo Artigo 2 3 0 2 6 0 Papelaria e fornecimentos de escritório Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado, programa Stoa Total 60 000 100 000 1 000 000 1 160 000 CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 795 836 8 415 979 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 233 PARLAMENTO ANEXO I Repartição geográﬁca das dotações Artigo Número Designação Local de trabalho Luxemburgo Estrasburgo Bruxelas Outras sub-rubricas Total 1 6 2 Intervenções de carácter social 60 000 17 000 77 000 600 000 300 000 (1) 900 000 1 8 4 0 1 8 6 0 1 8 6 3 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Relações sociais entre o pessoal e outras intervenções sociais Centro de primeira infância e creches convencionadas 165 000 34 000 1 241 000 7 000 1 285 000 2 0 0 0 Rendas 15 806 000 68 651 000 6 035 000 Edifício BAK Edifício Hemiciclo Edifício Schuman Edifício Senningerberg Edifício Tour IPE 0, IPE I e IPE II Parque de estacionamento Europa IPE IV Edifício Montoyer Edifício Eastman Edifício Remard Edifício D1 e D2 9 895 000 225 000 3 602 000 327 000 1 757 000 8 880 000 35 000 59 736 000 5 086 000 456 000 493 000 p. m. 2 0 2 2 0 3 2 0 4 2 0 5 2 0 6 Água, gás, electricidade e aquecimento 1 936 728 2 814 230 4 601 358 Limpeza e manutenção Arranjo das instalações 4 324 208 8 128 280 10 852 949 792 000 2 318 000 1 189 054 Segurança e vigilância dos imóveis 2 025 000 4 068 000 10 400 000 Aquisição de bens imóveis Edifício D3 63 474 000 63 474 000 2 1 1 1 Despesas de instalação de telecomunicações 290 000 1 170 000 1 020 000 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte 43 000 750 000 1 001 000 199 000 2 533 000 90 492 000 9 352 316 23 305 437 4 299 054 17 033 000 63 474 000 63 474 000 2 480 000 1 794 000 2 3 1 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 958 300 78 417 212 045 735 000 (2) 1 983 762 2 3 1 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão 1 225 000 1 262 000 2 980 000 5 270 000 (3) 10 737 000 Total 29 066 236 89 986 927 103 301 406 6 305 000 228 659 569 (1) Aquisição de material de funcionamento corrente (2) Encomendas, desembaraço aduaneiro Franquia de publicações mensais e diárias destinadas ao público (3) Despesas suplementares de instalações Despesas de telemática Despesas dos grupos políticos com telecomunicações 300 000 35 000 700 000 p. m. 4 420 000 850 000 234 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Gabinetes externos Artigo Número Designação 2 8 0 Gabinetes externos (infra-estruturas) Atenas (parque de estacionamento) Berlim Bona Copenhaga Dublim Helsínquia Haia Londres Madrid Paris Roma Estocolmo Viena Outras salas Montante 3 348 000 14 500 490 000 153 000 97 000 149 000 159 000 124 000 575 500 189 500 585 500 393 000 182 000 196 000 40 000 Total 3 348 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 235 PARLAMENTO ANEXO II Repartição geográﬁca das despesas de deslocações em serviço Artigo Número 1 0 0 4 Designação Montante Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas Sessões Comissões e diversos nos três locais de trabalho Comissões ou respectivas delegações e diversos fora dos três locais de trabalho Delegações para as relações com os parlamentos de países terceiros Reuniões « ACP » Grupos políticos fora dos três locais de trabalho Grupos políticos nos três locais de trabalho Delegações no seio das comissões parlamentares mistas Missões ad hoc fora dos três locais de trabalho Fórum parlamentar euro-mediterrânico 17 940 000 12 300 000 650 000 900 000 550 000 3 080 000 9 230 000 400 000 85 000 p. m. Total 45 135 000 Artigo Número Designação Montante 1 3 0 1 Despesas de deslocações em serviço Sessões Comissões nos três locais de trabalho Comissões ou respectivas delegações no exterior dos três locais de trabalho Delegações para as relações com os parlamentos de países terceiros Reuniões « ACP » Grupos políticos nos três locais de trabalho Grupos políticos no exterior dos três locais de trabalho Outras missões nos três locais de trabalho Outras missões no exterior dos três locais de trabalho Formação proﬁssional Delegações no seio das comissões parlamentares mistas Missões ad hoc no exterior dos três locais de trabalho Fórum parlamentar euro-mediterrânico 9 950 000 1 050 000 180 000 480 000 450 000 250 000 900 000 2 270 000 1 100 000 365 000 220 000 65 000 p. m. Total 17 280 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 237 PARLAMENTO ANEXO PROVEDOR DE JUSTIÇA 238 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) MAPA DE RECEITAS Título Capítulo 2 2 0 9 9 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA E DO SEU PESSOAL TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 Total do título 2 357 140 357 140 357 140 264 421 264 421 264 421 RECEITAS DIVERSAS TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 Total do título 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 209 414,— 209 414,— 209 414,— 5 075,— 5 075,— 5 075,— TOTAL GERAL 357 140 264 421 214 489,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 239 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 5 1 6 1 8 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 9 3 3 7 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 310 962 1 921 991 309 440 299 425,— 1 587 738 1 145 276,— SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p. m. p. m. DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS SERVIÇO SOCIAL COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 82 000 34 000 1 000 1 000 74 000 30 000 1 000 1 000 0,— 56 165,— 19 000,— 0,— 0,— Total do título 1 2 350 953 2 003 178 1 519 866,— IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACES- SÓRIAS 232 000 232 000 218 000,— INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 57 000 78 000 60 000 5 000 45 000 10 000 65 000 78 000 45 000 5 000 29 000 18 000 37 651,— 42 528,— 36 932,— 2 352,— 17 292,— 0,— DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 320 000 300 000 244 365,— SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES p. m. p. m. 0,— Total do título 2 807 000 772 000 599 120,— DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES Total do título 3 2 000 2 000 2 000 2 000 866,— 866,— 10 10 0 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS 314 844 5 000 0,— 240 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) MAPA DE DESPESAS Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. Total do título 10 314 844 5 000 0,— 0,— TOTAL GERAL 3 474 797 2 782 178 2 119 852,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 241 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número CAPÍTULO 1 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos Dotações não diferenciadas 230 532 230 356 224 679,— 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações não diferenciadas 7 829 7 743 7 543,— 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 28 000 28 000 29 597,— 1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— 1 0 6 Cursos 1 0 9 Adaptações ao regime pecuniário Dotações não diferenciadas 4 000 6 000 1 770,— Dotações não diferenciadas 40 601 37 341 35 836,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 310 962 309 440 299 425,— CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 1 094 722 (1) 79 304 (2) 795 061 655 429,— 59 399 50 774,— (1) Uma dotação de 111 445 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 8 879 euros está inscrita no capítulo 10 0. 242 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número 1 1 0 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 150 916 (1) 113 694 90 617,— 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações não diferenciadas 9 015 7 186 6 750,— Total do artigo 1 1 0 1 333 957 975 340 803 570,— 1 1 1 Outros agentes 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 0,— Dotações não diferenciadas 15 000 29 000 4 677,— 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão Dotações não diferenciadas 60 584 (2) 45 291 31 742,— 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 5 Horas extraordinárias 1 1 7 Prestações de serviço suplementares Dotações não diferenciadas 41 050 28 004 16 263,— Dotações não diferenciadas 3 000 5 000 65,— Dotações não diferenciadas 231 000 (3) 200 000 138 000,— 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Dotações não diferenciadas 118 405 40 776 45 676,— 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Dotações não diferenciadas 18 995 (4) 164 327 105 283,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 1 921 991 1 587 738 1 145 276,— (1) Uma dotação de 14 027 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 255 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 175 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 1 238 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 243 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL Artigo Número CAPÍTULO 1 2 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Dotações não diferenciadas p. m. 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações não diferenciadas CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 82 000 82 000 34 000 34 000 1 000 1 000 74 000 56 165,— 74 000 56 165,— 30 000 19 000,— 30 000 19 000,— 1 000 1 000 0,— 0,— 244 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 1 8 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 1 000 1 000 1 000 1 000 0,— 0,— Total do título 1 2 350 953 2 003 178 1 519 866,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 245 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 230 532 230 356 224 679,— Observações Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4. 5. 1994, p. 15). Regulamento n. o 422/67/CEE, n. o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 3762/92 (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 4). 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 829 7 743 7 543,— Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11. o e 14. o Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal (0,77 %) de seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, — o subsídio de nascimento, — os subsídios previstos em caso de morte. 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Este artigo destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeﬁcientes de correcção dos países de residência. 246 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 3 Pensões Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seus artigos 8. o, 9. o, 15. o e 18. o Este artigo destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeﬁciente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeﬁcientes de correcção dos seus países de residência. 1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 28 000 28 000 29 597,— Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço. 1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Este artigo destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções. 1 0 6 Cursos Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 000 6 000 1 770,— Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento proﬁssional. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 247 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 9 Adaptações ao regime pecuniário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 40 601 37 341 35 836,— Observações Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4. oA e o Regulamento Financeiro. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeﬁcientes de correcção, bem como as incidências de eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o 1 1 0 0 Vencimentos de base Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 094 722 (1) (1) Uma dotação de 111 445 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 795 061 655 429,— Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 79 304 (2) Uma dotação de 8 879 euros está inscrita no capítulo 10 0. 59 399 50 774,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o abono de lar, — o abono por ﬁlhos a cargo, — o abono escolar, dos funcionários e agentes temporários. 248 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 150 916 (1) Uma dotação de 14 027 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 113 694 90 617,— Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 015 7 186 6 750,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de secretariado dos funcionários da categoria C. 1 1 1 Outros agentes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 100 000 100 000 0,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais. 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 29 000 4 677,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 24. o 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 249 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 60 584 (1) Uma dotação de 4 255 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 45 291 31 742,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72. o) e contra os riscos de acidente e de doença proﬁssional (artigo 73. o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n. o 7 do artigo 28. o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42. o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias). Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta. 1 1 4 Abonos e subsídios diversos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 41 050 28 004 16 263,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. o e 75. o Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70. o, 74. o e 75. o) e o pagamento ﬁxo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8. o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14. oA e 14. oB do anexo VII), os subsídios ﬁxos de funções (artigo 14. o do anexo VII), os subsídios ﬁxos de deslocação (artigo 15. o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75. o). 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 000 5 000 65,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 56. o e o seu anexo VI. As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o Estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do vencimento de base respectivo. 250 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 7 Prestações de serviço suplementares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 231 000 (1) Uma dotação de 175 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 200 000 138 000,— Esta dotação destina-se a cobrir o custo de eventuais prestações de serviços suplementares e nomeadamente a tradução e a dactilograﬁa do relatório anual e de documentos diversos, assim como serviços de contratação e recurso eventual a intérpretes e outros custos conexos. Um montante de 156 000 euros representa uma « comissão de gestão » global para cobrir os custos para o Parlamento em tempo de trabalho na prestação de serviços gerais tais como a administração de contratos, vencimentos e subsídios, e serviços informáticos. 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 118 405 40 776 45 676,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27. o a 31. o e 33. o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográﬁca (artigos 20. o e 71. o e artigo 7. o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5. o e 6. o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20. o e 71. o e artigo 9. o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20. o e 71. o e artigo 10. o do anexo VII). 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 18 995 (2) Uma dotação de 1 238 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 164 327 105 283,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeﬁcientes correctores (artigos 64. o e 65. o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65. o e anexo XI). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 251 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 50. o e o seu anexo IV. Este artigo destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar. 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Este artigo destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneﬁciários dos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1. 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Este artigo destina-se a cobrir as incidências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1 (artigos 64. o e 65. o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65. o). CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 82 000 74 000 56 165,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71. o e os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço. 252 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 34 000 30 000 19 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre o Provedor de Justiça Europeu, os provedores de justiça nacionais e as organizações internacionais de provedores de justiça. CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 1 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 1 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a encorajar ﬁnanceiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao ﬁnanciamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc. ). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 253 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número CAPÍTULO 2 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias Dotações não diferenciadas 232 000 232 000 218 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 232 000 232 000 218 000,— CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 37 651,— 2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações Dotações não diferenciadas 7 000 15 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 57 000 65 000 37 651,— CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações não diferenciadas 70 000 70 000 40 807,— Dotações não diferenciadas 8 000 8 000 1 721,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 78 000 78 000 42 528,— 254 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente Dotações não diferenciadas 60 000 45 000 36 932,— (1) TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 60 000 45 000 36 932,— CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Despesas de recepção e de representação CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões em geral Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 5 000 5 000 45 000 45 000 10 000 10 000 5 000 5 000 2 352,— 2 352,— 29 000 17 292,— 29 000 17 292,— 18 000 18 000 0,— 0,— (1) Uma dotação de 5 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 255 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Despesas de publicação e informação CAPÍTULO 2 9 2 9 9 Outras subvenções Dotações não diferenciadas 320 000 300 000 244 365,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 320 000 300 000 244 365,— Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do título 2 807 000 772 000 599 120,— 256 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 232 000 232 000 218 000,— Observações Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu. Esta dotação destina-se a cobrir o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis em que se encontram serviços do Provedor de Justiça nas instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo e Bruxelas. CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 50 000 50 000 37 651,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas: — à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, — à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, — às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. 2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 000 15 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e aﬁns, telecopiadores, telex, custos de instalação, etc. ). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 257 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 Bens móveis e despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 70 000 70 000 40 807,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com: — equipamento como telefones, máquinas de calcular, arquivos, etc. , — máquinas de escritório (máquinas de escrever, telecopiadores, impressoras, etc. ), — renovação e manutenção de instalações técnicas, — equipamento técnico e de transporte, — aquisição e renovação de mobiliário, — quaisquer outros bens e custos conexos. 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 000 8 000 1 721,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Provedoria e, nomeadamente: — os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação, — assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 60 000 (1) 45 000 36 932,— (1) Uma dotação de 5 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir despesas com: — a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc. ), — o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral, — assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação, — outras despesas administrativas correntes (encargos ﬁnanceiros, despesas de contencioso, etc. ). 258 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 4 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 2 4 0 Despesas de recepção e de representação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 000 5 000 2 352,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários. CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 Reuniões em geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 45 000 29 000 17 292,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho em Estrasburgo e Bruxelas, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc. ). CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 18 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos e/ou inquéritos conﬁados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas. CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2 7 0 Despesas de publicação e informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 320 000 300 000 244 365,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente: — as despesas de reprograﬁa para edição no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, — as despesas de impressão e reprograﬁa, nas línguas oﬁciais, das diversas publicações (relatório anual, etc. ), — material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça (publicidade, medidas de promoção junto do grande público do princípio de um Provedor de Justiça Europeu), 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 259 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) 2 7 0 (continuação) — outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc. ). CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2 9 9 Outras subvenções Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo 2 7 0) com grupos de visitantes do Provedor de Justiça, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função do Provedor de Justiça Europeu. 260 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES TÍTULO 3 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Despesas especíﬁcas do Provedor de Justiça Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 2 000 2 000 2 000 2 000 866,— 866,— Total do título 3 2 000 2 000 866,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 261 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO TÍTULO 3 CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 3 7 0 Despesas especíﬁcas do Provedor de Justiça Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 2 000 866,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especiﬁcamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça. 262 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 10 0 314 844 TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 314 844 CAPÍTULO 10 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p. m. 5 000 5 000 p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 314 844 5 000 0,— TOTAL GERAL 3 474 797 2 782 178 2 119 852,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 263 PARLAMENTO Anexo (Provedor de Justiça) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 314 844 5 000 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). As dotações inscritas no presente capítulo são puramente previsionais e só poderão ser utilizadas após a sua transferência para outro capítulo orçamental. Decompõem-se como se segue: Capítulo 1 1 Pessoal em actividade (dotações correspondentes a 1 lugar A 3, 1 lugar A 5 e um lugar B 5 Número Número Número 1 1 0 0 1 1 0 1 1 1 0 2 Vencimentos de base Prestações familiares Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção do direito à pensão Adaptação das remunerações dos funcionários e dos outros agentes Artigo 1 1 3 Artigo 1 1 9 Artigo 1 1 7 Prestação de serviços suplementares 111 445 8 879 14 027 4 255 1 238 Total CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 139 844 175 000 314 844 0,— Observações Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser estimado. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 265 SECÇÃO II CONSELHO 266 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO Título Capítulo Artigo Número MAPA DE RECEITAS Receitas próprias Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 4 4 0 4 0 0 4 0 1 4 0 3 5 5 0 5 0 0 5 0 2 5 1 5 1 0 5 1 1 5 2 5 2 0 5 3 5 3 0 5 5 5 5 0 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes 16 808 000 16 305 000 15 356 092,91 Contribuições do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões e de desemprego 11 986 000 11 657 000 10 973 605,46 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo 2 964 000 2 848 000 2 704 519,11 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 31 758 000 30 810 000 29 034 217,48 Total do título 4 31 758 000 30 810 000 29 034 217,48 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Produto da venda de bens móveis 1 000 Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 1 000 1 000 1 000 PRODUTO DE LOCAÇÕES Produto do arrendamento de móveis e equipamento Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 1 000 20 000 21 000 p. m. 24 000 24 000 0,— 0,— 0,— 0,— 17 328,84 17 328,84 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 GANHOS CAMBIAIS Ganhos cambiais TOTAL DO CAPÍTULO 5 3 TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 200 000 200 000 200 000 200 000 175 761,— 175 761,— p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 1 000 000 1 000 000 1 475 880,45 1 475 880,45 Total do título 5 222 000 1 225 000 1 668 970,29 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 267 CONSELHO Receitas próprias (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CONTRIBUIÇÕES PARA PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS E RECEITAS REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Título Capítulo Artigo Número 6 6 1 6 1 0 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição Total do artigo 6 1 0 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados Contribuições a cobrar intergovernamentais junto dos Estados que participaram em conferências p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 3 030,05 3 030,05 3 030,05 Total do artigo 6 1 1 TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 Total do título 6 TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 Total do título 7 TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 Total do título 9 902 000 902 000 902 000 920 000 920 000 920 000 920 347,75 920 347,75 920 347,75 TOTAL GERAL 32 882 000 32 955 000 31 626 565,57 7 7 0 JUROS DE MORA JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 9 9 0 RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas 268 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO Título Capítulo MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 6 1 7 1 8 2 2 0 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL SERVIÇO SOCIAL DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 138 000 144 500 139 000,— 193 441 000 193 742 000 179 992 842,12 686 000 3 130 000 444 000 283 000 630 000 800 000 946 780,78 3 100 000 3 100 000,— 599 000 287 500 625 000 500 480,19 278 996,60 561 628,28 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 2 983 000 3 081 000 2 804 288,27 Total do título 1 201 735 000 202 379 000 188 324 016,24 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPE- SAS ACESSÓRIAS BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 20 680 000 15 656 000 48 393 000 20 560 000 20 489 506,66 15 144 000 14 454 077,09 46 045 000 46 172 454,39 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 3 110 000 3 050 000 2 754 880,76 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 22 665 000 22 065 000 26 566 676,34 DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 50 000 60 000 10 647,90 DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 11 044 000 10 934 000 11 732 620,14 SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 30 000 35 000 85 000,— CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIFÍCIO p. m. p. m. 1 199 999,99 Total do título 2 121 628 000 117 893 000 123 465 863,27 10 10 0 10 1 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS RESERVA PARA IMPREVISTOS 13 376 000 p. m. p. m. p. m. Total do título 10 13 376 000 p. m. 0,— 0,— 0,— TOTAL GERAL 336 739 000 320 272 000 311 789 879,51 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 269 CONSELHO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 1 0 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 139 000,— Dotações não diferenciadas 107 000 115 000 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 1 0 3 107 000 115 000 1 0 9 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões 1 0 9 0 Coeﬁcientes correctores 1 0 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas 29 000 27 900 Dotações não diferenciadas 2 000 1 600 Total do artigo 1 0 9 31 000 29 500 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 138 000 144 500 139 000,— CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 137 540 000 (1) 12 790 000 (2) 137 427 000 129 861 077,12 13 150 000 12 058 541,51 (1) Uma dotação de 4 960 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 470 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 270 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número 1 1 0 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 18 840 000 (1) 18 690 000 17 720 989,91 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações não diferenciadas 2 023 000 1 977 000 1 933 953,33 Total do artigo 1 1 0 171 193 000 171 244 000 161 574 561,87 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho Dotações não diferenciadas 400 000 600 000 175 243,79 Total do artigo 1 1 1 400 000 600 000 175 243,79 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas 4 813 000 (2) 1 100 000 (3) 4 849 000 4 496 284,60 1 109 000 1 031 516,20 17 000 16 000 14 676,96 47 000 47 000 4 568,65 (4) (5) Total do artigo 1 1 3 5 977 000 6 021 000 5 547 046,41 (1) Uma dotação de 690 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 175 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 40 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 9 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 53 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 271 CONSELHO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações não diferenciadas 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem Dotações não diferenciadas 62 000 (1) 3 575 000 (2) 62 000 72 025,37 3 602 000 3 278 783,26 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas 25 000 25 000 24 156,60 Dotações não diferenciadas 10 000 11 000 7 931,61 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio Dotações não diferenciadas 5 000 5 000 4 716,— 308 000 344 000 269 861,72 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas 1 368 000 1 271 000 944 644,04 1 1 5 Horas extraordinárias 1 1 7 Prestações suplementares Total do artigo 1 1 4 5 353 000 5 320 000 4 602 118,60 Dotações não diferenciadas 2 790 000 (3) 2 791 000 2 794 700,82 1 1 7 5 Outras prestações e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar por terceiros Dotações não diferenciadas 2 000 000 2 500 000 2 014 834,51 1 1 7 8 Assistência técnica e apoio a diferentes actividades Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 1 1 7 2 000 000 2 500 000 2 014 834,51 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações não diferenciadas 60 000 (4) 56 000 56 000,— (1) Uma dotação de 1 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 130 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 150 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 24 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 272 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número 1 1 8 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 738 000 687 000 956 000,— 469 000 437 000 493 000,— 521 000 510 000 446 000,— (1) (2) (3) Total do artigo 1 1 8 1 788 000 1 690 000 1 951 000,— 1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeﬁcientes correctores 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 1 674 000 (4) 2 266 000 (5) 1 109 000 1 333 336,12 2 467 000 0,— Total do artigo 1 1 9 3 940 000 3 576 000 1 333 336,12 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 193 441 000 193 742 000 179 992 842,12 CAPÍTULO 1 2 1 2 1 1 2 1 0 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dotações não diferenciadas 207 000 217 000 201 003,17 (1) Uma dotação de 85 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 90 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 201 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 55 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 91 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 273 CONSELHO CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL Artigo Número 1 2 1 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 2 1 5 Indemnizações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dotações não diferenciadas 418 000 541 000 716 821,23 Total do artigo 1 2 1 625 000 758 000 917 824,40 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 22 000 29 000 22 956,38 1 2 9 Adaptações das diversas indemnizações 1 2 9 0 Coeﬁcientes correctores 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas 30 000 1 000 6 000,— Dotações não diferenciadas 9 000 12 000 0,— Total do artigo 1 2 9 39 000 13 000 6 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 686 000 800 000 946 780,78 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 3 130 000 (1) 3 100 000 3 100 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 3 130 000 3 100 000 3 100 000,— CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 200 000 310 000 187 355,14 (1) Uma dotação de 115 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 274 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL (continuação) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO Artigo Número 1 4 0 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 30 000 80 000 128 984,68 1 4 1 Serviço médico CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias 1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal 1 6 2 Outras intervenções de carácter social 1 6 4 Ajuda complementar aos deﬁcientes CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Despesas de recepção e representação Total do artigo 1 4 0 230 000 390 000 316 339,82 Dotações não diferenciadas 214 000 (1) 209 000 184 140,37 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 444 000 599 000 500 480,19 Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 14 999,99 Dotações não diferenciadas 113 000 112 500 100 000,— Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 39 996,63 Dotações não diferenciadas 115 000 120 000 123 999,98 TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 283 000 287 500 278 996,60 Dotações não diferenciadas 630 000 (2) 625 000 561 628,28 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 630 000 625 000 561 628,28 (1) Uma dotação de 10 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 20 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 275 CONSELHO Artigo Número CAPÍTULO 1 8 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 8 2 Aperfeiçoamento proﬁsssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 960 000 (1) 930 000 893 366,51 1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal 1 8 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e infantários Dotações não diferenciadas 1 583 000 1 676 000 1 596 000,— Total do artigo 1 8 6 1 583 000 1 676 000 1 596 000,— 1 8 8 Despesas de recrutamento 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Dotações não diferenciadas 440 000 (2) 475 000 314 921,76 Total do artigo 1 8 8 440 000 475 000 314 921,76 TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 2 983 000 3 081 000 2 804 288,27 (1) Uma dotação de 40 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 30 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Total do título 1 201 735 000 202 379 000 188 324 016,24 276 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 139 000,— 1 0 3 1 0 3 0 Pensões Pensões de aposentação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 107 000 115 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação do secretário-geral da instituição em funções de 8 de Outubro de 1980 a 31 de Agosto de 1994. 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência da viúva e dos órfãos do antigo secretário-geral da instituição referido no número 1 0 3 0. 1 0 9 1 0 9 0 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões Coeﬁcientes correctores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 29 000 27 900 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeﬁcientes correctores que afectam a pensão de aposentação do antigo secretário-geral da instituição referido no número 1 0 3 0. 1 0 9 1 Dotação provisional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 1 600 0,— Observações Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 277 CONSELHO CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) 1 0 9 (continuação) 1 0 9 1 (continuação) Destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho durante o exercício. CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Observações Foi aplicada uma redução global de 4,4% aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1. As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício. 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Vencimentos de base Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 137 540 000 (1) 137 427 000 129 861 077,12 (1) Uma dotação de 4 960 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 790 000 (2) (2) Uma dotação de 470 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 13 150 000 12 058 541,51 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a secção I do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, — abono por ﬁlho a cargo, — abono escolar. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 18 840 000 (3) (3) Uma dotação de 690 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 18 690 000 17 720 989,91 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados. 278 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídio de secretariado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 023 000 1 977 000 1 933 953,33 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu título III. Este número destina-se a cobrir a remuneração dos agentes recrutados, nomeadamente com o ﬁm de fazer face ao aumento de trabalho e de substituir os funcionários que, temporariamente, não podem exercer as suas funções (doença, maternidade, etc. ). 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1999 p. m. Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 Execução 1997 0,— 0,— 1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 400 000 600 000 175 243,79 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 279 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 3 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 813 000 (1) (1) Uma dotação de 175 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 4 849 000 4 496 284,60 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 72. o e o artigo 24. o do seu anexo X. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 100 000 (2) (2) Uma dotação de 40 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 1 109 000 1 031 516,20 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o, o artigo 15. o do anexo VIII e o artigo 25. o do seu anexo X. 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (3) 17 000 (3) Uma dotação de 9 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 16 000 14 676,96 Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 28. oA (relativo aos agentes temporários). 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (4) 47 000 (4) Uma dotação de 53 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 47 000 4 568,65 Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a ﬁm de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 280 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 62 000 (1) Uma dotação de 1 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 62 000 72 025,37 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. o e 75. o 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 575 000 (2) (2) Uma dotação de 130 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 3 602 000 3 278 783,26 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. Os funcionários têm direito, para eles próprios e para a respectiva família, ao reembolso das despesas anuais de viagem do local de afectação ao local de origem. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 25 000 25 000 24 156,60 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. oA do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de habitação, em conformidade com o disposto no artigo acima citado, nos termos do qual um funcionário afectado a um lugar onde as condições de habitação sejam consideradas especialmente difíceis pode beneﬁciar de um subsídio de habitação. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 11 000 7 931,61 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de deslocação atribuídos por força do artigo acima citado. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 281 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 000 5 000 4 716,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários com funções de tesoureiro, de tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos, referido no artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 308 000 344 000 269 861,72 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 368 000 1 271 000 944 644,04 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 34. o e 70. oA e o seu anexo X. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47. o Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de outras indemnizações a pagar em aplicação, nomeadamente, das seguintes disposições do estatuto: — n. o 2 do artigo 34. o (indemnização de despedimento de funcionários estagiários), — artigo 70. oA (subsídios para os cursos dados no âmbito do aperfeiçoamento proﬁssional), — anexo X (tomada a cargo pela instituição de uma parte das despesas de habitação dos funcionários afectados em Genebra e Nova Iorque), — n. o 1 do artigo 47. o do regime aplicável aos outros agentes (indemnizações de rescisão do contrato de agentes temporários). 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 790 000 (1) (1) Uma dotação de 150 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 791 000 2 794 700,82 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. 282 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 5 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre. 1 1 7 1 1 7 5 Prestações suplementares Outras prestações e trabalhos de tradução e de dactilograﬁa a efectuar por terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 000 2 500 000 2 014 834,51 Observações Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente: — pessoal suplementar em matéria de telecomunicações (telefonia, etc. ), — pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo, — pessoal eventual para diversos serviços, incluindo a tradução. No que se refere aos trabalhos de tradução e de dactilograﬁa conﬁados a terceiros, antes da recondução ou da celebração de contratos de montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas a instituição informar-se-á junto das demais instituições das condições obtidas por cada uma delas para contratos idênticos. 1 1 7 8 Assistência técnica e apoio a diferentes actividades Dotações 1999 p. m. Observações Novo número Dotações 1998 Execução 1997 1 1 8 1 1 8 1 Este número destina-se a cobrir as despesas de pessoal do sistema de informação Schengen (SIS). Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 60 000 (1) Uma dotação de 24 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 56 000 56 000,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções. Cobre igualmente as despesas de viagem dos membros das respectivas famílias. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 283 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 738 000 (1) Uma dotação de 85 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 687 000 956 000,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 469 000 (2) Uma dotação de 90 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 437 000 493 000,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e artigo 9. o do seu anexo VII. 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (3) 521 000 (3) Uma dotação de 201 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 510 000 446 000,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justiﬁcam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções. 1 1 9 1 1 9 0 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Coeﬁcientes correctores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 674 000 (4) (4) Uma dotação de 55 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 1 109 000 1 333 336,12 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários. 284 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 9 (continuação) 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 266 000 (1) (1) Uma dotação de 91 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 467 000 0,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 1 2 1 0 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 207 000 217 000 201 003,17 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 50. o 1 2 1 5 Indemnizações por cessação deﬁnitiva de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 418 000 541 000 716 821,23 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui, por ocasião da adesão de Espanha e Portugal, medidas especiais relativas à cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 22 000 29 000 22 956,38 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneﬁciários de indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 285 CONSELHO CAPÍTULO 1 2 — INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUN- ÇÕES (continuação) 1 2 9 1 2 9 0 Adaptações das diversas indemnizações Coeﬁcientes correctores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 1 000 6 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 000 12 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tem carácter provisional e só pode ser utilizada depois de transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo. CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 130 000 (1) (1) Uma dotação de 115 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 3 100 000 3 100 000,— Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocações em serviço do pessoal. CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 200 000 310 000 187 355,14 286 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 80 000 128 984,68 Observações O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 euros. 1 4 1 Serviço médico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 214 000 (1) Uma dotação de 10 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 209 000 184 140,37 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do dispensário, as despesas relativas aos exames médicos e as despesas a prever a título das comissões de invalidez. CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 15 000 14 999,99 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. 1 6 1 Relações sociais a nível do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 113 000 112 500 100 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais a nível do pessoal. 1 6 2 Outras intervenções de carácter social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 40 000 40 000 39 996,63 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 287 CONSELHO CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação) 1 6 4 Ajuda complementar aos deﬁcientes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 115 000 120 000 123 999,98 Observações Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às seguintes pessoas deﬁcientes: — os funcionários no activo, — os cônjuges de funcionários no activo, — todos os ﬁlhos a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deﬁciência e devidamente justiﬁcadas. CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 7 0 Despesas de recepção e representação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 630 000 (1) Uma dotação de 20 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 625 000 561 628,28 CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Observações As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas. 1 8 2 Aperfeiçoamento proﬁsssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e informação do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 960 000 (2) Uma dotação de 40 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 930 000 893 366,51 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24. o Esta dotação destina-se a cobrir a organização de cursos de línguas, de aperfeiçoamento e de reciclagem numa base interinstitucional e dentro da instituição. Cobre igualmente a compra de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal. 288 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (continuação) 1 8 6 1 8 6 3 Relações sociais entre os membros do pessoal Centro da primeira infância e outras creches e infantários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 583 000 1 676 000 1 596 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a pagar à Comissão). 1 8 8 1 8 8 0 Despesas de recrutamento Despesas diversas de recrutamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 440 000 (1) Uma dotação de 30 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 475 000 314 921,76 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir a organização de testes e de concursos para o recrutamento de pessoal (anúncios, despesas de publicação, despesas de convocação dos candidatos, aluguer de salas, mobiliário e máquinas, exames médicos por ocasião do recrutamento efectuados por terceiros, etc. ), numa base interinstitucional. Em casos devidamente justiﬁcados por necessidades funcionais e depois de concertação com outras instituições, estas dotações podem ser utilizadas em parte para a organização de concursos pela própria instituição. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 289 CONSELHO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS TÍTULO 2 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Artigo Número CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 4 Arranjo das instalações 2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios 2 0 6 Aquisição de bens imóveis 2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 4 190 000 (1) 150 000 (2) 2 100 000 (3) 6 700 000 (4) 4 200 000 (5) 3 005 000 (6) 4 050 000 3 735 238,61 150 000 144 988,63 2 100 000 1 810 057,15 6 800 000 6 203 185,58 4 230 000 5 569 982,23 2 800 000 2 499 876,69 Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— 0,— 2 0 8 Despesas prévias à aquisição, à construção e ao arranjo de imóveis Dotações não diferenciadas 185 000 130 000 179 283,77 2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios Dotações não diferenciadas 150 000 (7) 300 000 346 894,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 20 680 000 20 560 000 20 489 506,66 (1) Uma dotação de 324 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 150 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (6) Uma dotação de 70 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (7) Uma dotação de 3 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 290 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Máquinas de escritório 2 2 0 0 Aquisição e renovação de máquinas de escritório Dotações não diferenciadas 70 000 60 000 53 645,46 2 2 0 2 Aluguer, manutenção e reparação de máquinas de escritório Dotações não diferenciadas Total do artigo 2 2 0 15 000 85 000 15 000 6 299,99 75 000 59 945,45 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Aquisição e renovação de mobiliário 2 2 1 2 Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas (1) (2) 900 000 950 000 1 164 335,30 50 000 50 000 34 341,28 Total do artigo 2 2 1 950 000 1 000 000 1 198 676,58 2 2 2 Material e instalações técnicas 2 2 2 0 Aquisição e renovação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 2 2 2 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material e de instalações técnicas Dotações não diferenciadas 2 2 2 4 Despesas com estudos Dotações não diferenciadas 5 100 000 (3) 2 650 000 (4) 6 242 000 (5) 4 500 000 4 090 599,19 3 900 000 3 490 946,85 5 000 000 5 099 671,53 Total do artigo 2 2 2 13 992 000 13 400 000 12 681 217,57 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Aquisição e renovação de material de transporte Dotações não diferenciadas 80 000 (6) 120 000 22 086,46 (1) Uma dotação de 23 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 2 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 235 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 70 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (6) Uma dotação de 50 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 291 CONSELHO Artigo Número 2 2 3 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 2 3 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas 100 000 (1) 100 000 89 948,47 Total do artigo 2 2 3 180 000 220 000 112 034,93 2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias Dotações não diferenciadas 125 000 130 000 124 995,93 Dotações não diferenciadas 145 000 145 000 138 850,— Dotações não diferenciadas 44 000 44 000 37 206,65 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 10 000,— 2 2 5 5 Assinatura dos serviços de informação rápida por ecrã Dotações não diferenciadas 120 000 (2) 115 000 91 149,98 Total do artigo 2 2 5 449 000 449 000 402 202,56 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 15 656 000 15 144 000 14 454 077,09 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 1 Diferenças cambiais (1) Uma dotação de 5 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 6 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Dotações não diferenciadas 4 100 000 (3) 3 900 000 3 229 304,68 Dotações não diferenciadas 42 000 42 000 39 622,57 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— 292 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 3 2 (continuação) 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo 2 3 2 42 000 42 000 39 622,57 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações não diferenciadas 220 000 180 000 145 350,03 2 3 4 Danos e perdas 2 3 4 0 Danos e perdas 2 3 4 1 Indemnizações Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 2 3 4 p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 2 3 5 3 Mudança de serviços e transporte de material por ocasião de conferências Dotações não diferenciadas 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 85 000 85 000 61 717,88 161 000 153 000 149 996,66 200 000 200 000 188 429,22 120 000 120 000 103 126,78 65 000 65 000 74 906,57 (1) (2) (3) (4) (5) 2 3 8 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 2 3 5 631 000 623 000 578 177,11 (1) Uma dotação de 3 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 50 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 293 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições — Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas 43 400 000 (1) 41 300 000 42 180 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 48 393 000 46 045 000 46 172 454,39 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 510 000 (2) 2 600 000 (3) 550 000 466 766,32 2 500 000 2 288 114,44 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 3 110 000 3 050 000 2 754 880,76 CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral 2 5 0 1 Reuniões e convocatórias em geral Dotações não diferenciadas 22 600 000 (4) 22 000 000 26 499 999,95 2 5 0 2 Despesas de viagem e de estadia para reuniões e convocatórias do Comité Permanente do Emprego Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 35 000,— Total do artigo 2 5 0 22 635 000 22 035 000 26 534 999,95 2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 31 676,39 TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 22 665 000 22 065 000 26 566 676,34 (1) Uma dotação de 2 600 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 10 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 1 125 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 294 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 50 000 50 000 60 000 10 647,90 60 000 10 647,90 CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Jornal Oﬁcial 2 7 1 Publicações 2 7 1 0 Publicações de carácter geral Dotações não diferenciadas 10 100 000 (1) 10 000 000 10 812 000,— Dotações não diferenciadas 600 000 (2) 600 000 598 176,69 2 7 1 9 Despesas de divulgação, de promoção das publicações e manifestações públicas Dotações não diferenciadas 160 000 160 000 153 880,18 Total do artigo 2 7 1 760 000 760 000 752 056,87 2 7 2 Despesas de informação e divulgação audiovisuais Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 100 715,43 2 7 3 Formação dos jovens num espírito europeu 2 7 3 3 Bolsas para estágios nos serviços da instituição Dotações não diferenciadas Total do artigo 2 7 3 84 000 84 000 74 000 67 847,84 74 000 67 847,84 TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 11 044 000 10 934 000 11 732 620,14 (1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 20 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 295 CONSELHO CAPÍTULO 2 8 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES CAPÍTULO 2 9 — CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIFÍCIO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 2 8 2 8 0 Subvenções e participações Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 8 30 000 30 000 35 000 85 000,— 35 000 85 000,— CAPÍTULO 2 9 2 9 7 Contrato entre o Conselho e a Bélgica sobre a construção do novo edifício destinado ao Conselho e aos seus serviços em Bruxelas Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 p. m. p. m. p. m. 1 199 999,99 1 199 999,99 Total do título 2 121 628 000 117 893 000 123 465 863,27 296 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 190 000 (1) (1) Uma dotação de 324 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 4 050 000 3 735 238,61 Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como a locação de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento: — instalações ocupadas em Bruxelas, — instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), — instalações ocupadas em Genebra, — instalações ocupadas em Nova Iorque, — salas de reuniões alugadas por ocasião de sessões e de deslocações em serviço no exterior. 2 0 1 Seguros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 150 000 (2) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 150 000 144 988,63 Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 100 000 (3) (3) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 100 000 1 810 057,15 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 297 CONSELHO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 3 Limpeza e manutenção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 700 000 (1) (1) Uma dotação de 150 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 6 800 000 6 203 185,58 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção seguintes: — limpeza dos escritórios, oﬁcinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc. ), — renovação de cortinados e alcatifas usados, — trabalhos de pintura, — trabalhos diversos de manutenção, — trabalhos de reparação nas instalações técnicas, — material técnico, — contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores). Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições obtidas (preço, moeda escolhida, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego está calculado em 12 000 euros. 2 0 4 Arranjo das instalações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 200 000 (2) (2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 4 230 000 5 569 982,23 Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de adaptação, nomeadamente: — arranjo das instalações de acordo com as necessidades funcionais, — adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. 2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 005 000 (3) (3) Uma dotação de 70 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 800 000 2 499 876,69 Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos edifícios, das quais, nomeadamente, o contrato de vigilância dos edifícios. Antes da recondução ou celebração de contratos e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 298 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 0,— Observações Novo artigo Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a compra eventual de um terreno para a construção de um imóvel com vista ao alargamento da União Europeia, bem como uma eventual extensão dos escritórios de Genebra e de Nova Iorque. 2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 0,— Observações Novo artigo Este artigo destina-se nomeadamente a cobrir a eventual construção de um imóvel com vista ao alargamento. 2 0 8 Despesas prévias à aquisição, à construção e ao arranjo de imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 185 000 130 000 179 283,77 Observações Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição. 2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 150 000 (1) Uma dotação de 3 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 300 000 346 894,— Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especiﬁcamente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente as despesas de lixos, o material de sinalização, os controlos por organismos especializados, etc. O montante das receitas proveniente da recuperação de papel é estimado em 20 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 299 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 2 2 0 0 Máquinas de escritório Aquisição e renovação de máquinas de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 70 000 60 000 53 645,46 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação de máquinas de escrever, máquinas de calcular, dictafones e máquinas notebook (para as missões). A renovação é feita após utilização durante pelo menos nove anos para todo o material, excepto para as máquinas notebook, para as quais esse prazo é reduzido para quatro anos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 euros. 2 2 0 2 Aluguer, manutenção e reparação de máquinas de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 15 000 6 299,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer, a manutenção e a reparação de máquinas de escrever, de calcular e de dictafones. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Aquisição e renovação de mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 900 000 (1) Uma dotação de 23 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 950 000 1 164 335,30 Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário e de mobiliário especializado bem como a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável. O montante das receitas provenientes da venda de mobiliário usado e que podem ser reafectadas está calculado em 2 000 euros. 2 2 1 2 Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 50 000 (2) Uma dotação de 2 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de: 50 000 34 341,28 — aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho, — manutenção e reparação do mobiliário. 300 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 2 Material e instalações técnicas Observações Sempre que a dotação se destinar a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de aluguer ou de aluguer/compra para a aquisição de material ou o fornecimento e prestação de serviços no domínio da informática, a instituição concertar-se-á com as restantes instituições, no âmbito do mecanismo interinstitucional existente, acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 2 2 2 0 Aquisição e renovação de material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 100 000 (1) (1) Uma dotação de 235 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 4 500 000 4 090 599,19 Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação de material e de instalações técnicas destinadas aos seguintes serviços: reprograﬁa/difusão, segurança, telecomunicações, novas tecnologias, internos, conferências. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 euros. 2 2 2 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material e de instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 650 000 (2) (2) Uma dotação de 75 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 3 900 000 3 490 946,85 Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer e a manutenção dos seguintes equipamentos: — material ligado às novas tecnologias, — telecopiadoras (ligações com Genebra, Nova Iorque, Luxemburgo, Estrasburgo, outras instituições e entre edifícios) facsimile por via rápida, — material alugado durante deslocações em serviço ao estrangeiro (especialmente cabinas e equipamentos de interpretação), — material e instalações técnicas utilizadas nos diferentes serviços. 2 2 2 4 Despesas com estudos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 242 000 (3) (3) Uma dotação de 70 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 5 000 000 5 099 671,53 Esta dotação destina-se a cobrir encargos de estudo e de desenvolvimento e aquisição de suportes lógicos de aplicação, incluindo a formação associada, para a realização do plano « novas tecnologias ». O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego é estimado em 150 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 301 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Aquisição e renovação de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 80 000 (1) Uma dotação de 50 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 120 000 22 086,46 Esta dotação destina-se a cobrir a renovação da viatura do secretário-geral e de uma viatura de serviço. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 euros. 2 2 3 2 Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 100 000 (2) Uma dotação de 5 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 100 000 89 948,47 Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente: — as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte do Conselho, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço, — as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc. ). 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e biblioteca Fundo de biblioteca, compra de livros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 125 000 130 000 124 995,93 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as aquisições de obras necessárias aos serviços do Conselho. 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 145 000 145 000 138 850,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais e periódicos. 302 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 44 000 44 000 37 206,65 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas em agências de notícias por tele-impressora. 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 15 000 10 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis à conservação das obras e periódicos. 2 2 5 5 Assinatura dos serviços de informação rápida por ecrã Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 115 000 91 149,98 (1) 120 000 (1) Uma dotação de 6 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas das referidas assinaturas. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 100 000 (2) (2) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 3 900 000 3 229 304,68 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de papelaria e de material: — papel offset, — papelaria e material de escritório (material corrente), — material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar), — impressos, — material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, ﬁlmes e produtos químicos), — material para o registo das sessões e suportes magnéticos para máquinas de escrever automáticas e computadores, — material para os serviços de divulgação e de arquivo, — material para o serviço de segurança e o serviço de conferências, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 303 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 0 (continuação) — fotocópias e encargos, — papel para xerocópias. O montante das receitas provenientes da venda de material de escritório e de materiais recicláveis que podem ser reafectadas está calculado em 20 000 euros. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 42 000 42 000 39 622,57 Observações Esta dotação destina-se a cobrir encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 2 3 2 1 Diferenças cambiais Dotações 1999 p. m. 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1999 p. m. 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 Execução 1997 0,— 0,— Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 220 000 180 000 145 350,03 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que possam resultar do recurso à assistência de advogados ou outros peritos na qualidade de consultores. Ela cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas ao Conselho pelo Tribunal de Justiça. 2 3 4 2 3 4 0 Danos e perdas Danos e perdas 2 3 4 1 Indemnizações Dotações 1999 p. m. Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 Execução 1997 0,— 0,— 304 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 85 000 (1) Uma dotação de 3 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 85 000 61 717,88 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputados ao artigo 2 0 1. 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 161 000 (2) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 153 000 149 996,66 Esta dotação destina-se a cobrir despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oﬁcinas e dos serviços internos e de reparação e manutenção das fardas. 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (3) 200 000 (3) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 200 000 188 429,22 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões. 2 3 5 3 Mudança de serviços e transporte de material por ocasião de conferências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (4) 120 000 (4) Uma dotação de 50 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 120 000 103 126,78 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material por ocasião das sessões do Conselho e dos Conselhos de associação, bem como a movimentação interna desse material. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 305 CONSELHO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 (continuação) 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 65 000 (1) Uma dotação de 4 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 65 000 74 906,57 2 3 8 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades Dotações 1999 p. m. Observações Novo artigo Dotações 1998 Execução 1997 Este artigo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do sistema de informação Schengen (SIS). 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições — Serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 43 400 000 (2) 41 300 000 42 180 000,— (2) Uma dotação de 2 600 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão. CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (3) 510 000 (3) Uma dotação de 10 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 550 000 466 766,32 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex, televisão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 600 000 (4) (4) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 2 500 000 2 288 114,44 Para o estabelecimento destas previsões tiveram-se em conta os valores a reafectar aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráﬁcas, bem como os novos acordos tarifários celebrados com a Belgacom. O montante das recuperações que podem ser reafectadas está estimado em 400 000 euros. 306 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 2 5 0 1 Reuniões e convocatórias em geral Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 22 600 000 (1) 22 000 000 26 499 999,95 (1) Uma dotação de 1 125 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente: — das sessões do Conselho, — das reuniões que se realizam no seu âmbito. 2 5 0 2 Despesas de viagem e de estadia para reuniões e convocatórias do Comité Permanente do Emprego Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 35 000 35 000 35 000,— 2 5 5 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 30 000 31 676,39 CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 50 000 60 000 10 647,90 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas especializados, conﬁados por contrato a peritos altamente qualiﬁcados. Cobre igualmente a compra de estudos já realizados ou de assinaturas junto de institutos de investigação especializados. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 307 CONSELHO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO 2 7 0 Jornal Oﬁcial Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 100 000 (1) (1) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. 10 000 000 10 812 000,— Observações O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 euros. 2 7 1 2 7 1 0 Publicações Publicações de carácter geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (2) 600 000 (2) Uma dotação de 20 000 euros está inscrita no capítulo 10 0. Observações 600 000 598 176,69 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de edição de publicações em onze línguas, em conformidade com as disposições da Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 euros. 2 7 1 9 Despesas de divulgação, de promoção das publicações e manifestações públicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 160 000 160 000 153 880,18 2 7 2 Despesas de informação e divulgação audiovisuais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 100 000 100 000 100 715,43 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes nomeadamente das sessões públicas do Conselho e da assistência aos media audiovisuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição, manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e televisão, prestações externas de serviços de fotograﬁa, etc. ). 308 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO (continuação) 2 7 3 2 7 3 3 Formação dos jovens num espírito europeu Bolsas para estágios nos serviços da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 84 000 74 000 67 847,84 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as bolsas para os estágios nos serviços do Secretariado-Geral do Conselho. CAPÍTULO 2 8 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2 8 0 Subvenções e participações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 35 000 85 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente com as das instituições comunitárias. CAPÍTULO 2 9 — CONTRATO RELATIVO AO NOVO EDIFÍCIO 2 9 7 Contrato entre o Conselho e a Bélgica sobre a construção do novo edifício destinado ao Conselho e aos seus serviços em Bruxelas Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 1 199 999,99 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 309 CONSELHO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 10 0 13 376 000 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 13 376 000 p. m. CAPÍTULO 10 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 13 376 000 p. m. 0,— TOTAL GERAL 336 739 000 320 272 000 311 789 879,51 310 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 CONSELHO TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 13 376 000 p. m. 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos segundo o disposto no Regulamento Financeiro. Estas dotações decompõem-se do seguinte modo: Número Número Número Número Número Número Número Número Número Artigo Número Número Número Número Número Número Artigo Artigo Artigo Artigo 1 1 0 0 1 1 0 1 1 1 0 2 1 1 3 0 1 1 3 1 1 1 3 2 1 1 3 3 1 1 4 0 1 1 4 1 1 1 5 1 1 8 1 1 1 8 2 1 1 8 3 1 1 8 4 1 1 9 0 1 1 9 1 1 3 0 1 4 1 1 7 0 1 8 2 Vencimento de base Prestações familiares Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do estatuto CECA) Cobertura dos riscos de doença Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários Subsídios de nascimento e por morte Despesas de viagens anuais do local de afectação ao local de origem Horas extraordinárias Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Despesas de mudança de residência Ajudas de custo temporárias Coeﬁcientes correctores Dotação provisional Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Serviço médico Despesas de recepção e representação Aperfeiçoamento proﬁssional do pessoal, cursos de línguas, reciclagem e formação do pessoal Número 1 8 8 0 Despesas diversas de recrutamento Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Número Número Número Número 2 0 0 2 0 1 2 0 2 2 0 3 2 0 4 2 0 5 2 0 9 2 2 1 0 2 2 1 2 2 2 2 0 2 2 2 2 Rendas Seguros Água, gás, electricidade e aquecimento Limpeza e manutenção Arranjo das instalações Segurança e vigilância dos edifícios Outras despesas aferentes aos edifícios Aquisição e renovação de mobiliário Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário Aquisição e renovação de material e instalações técnicas Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material e instalações técnicas Número 2 2 2 4 Despesas com estudos 4 960 000 470 000 690 000 175 000 40 000 9 000 53 000 1 000 130 000 150 000 24 000 85 000 90 000 201 000 55 000 91 000 115 000 10 000 20 000 40 000 30 000 324 000 4 000 100 000 150 000 300 000 70 000 3 000 23 000 2 000 235 000 75 000 70 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS (continuação) Número Número Número Artigo Número Número Número Número Número Artigo Artigo Artigo Número Artigo Número 2 2 3 0 2 2 3 2 2 2 5 5 2 3 0 2 3 5 0 2 3 5 1 2 3 5 2 2 3 5 3 2 3 5 9 2 3 9 2 4 0 2 4 1 2 5 0 1 2 7 0 2 7 1 0 Aquisição e renovação de material de transporte Aluguer, manutenção, exploração e reparação de material de transporte Assinatura dos serviços de informação rápida por ecrã Papelaria e material de escritório Seguros diversos Fardas de serviço e vestuário de trabalho Despesas diversas com as reuniões internas Mudanças de serviços e transporte de material por ocasião de conferências Outras despesas de funcionamento Prestação de serviços entre instituições — serviço comum « interpretação-conferências » Franquias de correspondência e despesas de porte Telefone, telégrafo, telex, televisão Reuniões e convocatórias em geral Jornal Oﬁcial Publicações de carácter geral 311 CONSELHO 50 000 5 000 6 000 100 000 3 000 4 000 4 000 50 000 4 000 2 600 000 10 000 100 000 1 125 000 500 000 20 000 Total 13 376 000 CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 313 SECÇÃO III COMISSÃO 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 315 COMISSÃO MAPA DE RECEITAS 316 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS Artigo Número 3 0 0 3 0 1 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 3 0 Excedente disponível do exercício anterior 1 400 000 000 p. m. 4 384 047 179,82 Excedente de recursos próprios resultante da transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » 78 000 000 44 000 000 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 1 478 000 000 44 000 000 4 384 047 179,82 Total do título 3 1 478 000 000 44 000 000 4 384 047 179,82 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 317 COMISSÃO TÍTULO 3 EXCEDENTES DISPONÍVEIS CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 400 000 000 p. m. 4 384 047 179,82 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 195 de 13. 7. 1996, p. 3). O artigo 32. o do Regulamento Financeiro prevê que o saldo de cada exercício seja inscrito, quer se trate de um excedente ou de um déﬁce, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte. As estimativas adequadas das referidas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, recorrendo ao procedimento da carta rectiﬁcativa apresentada em conformidade com o artigo 14. o do Regulamento Financeiro. Tais estimativas são elaboradas de acordo com os princípios referidos no artigo 15. o do Regulamento (Euratom, CE) n. o 1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectiﬁcativo e/ou suplementar. Os déﬁces são inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da presente secção. 3 0 1 Excedente de recursos próprios resultante da transferência para a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 78 000 000 44 000 000 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeadamente, o seu artigo 12. o 318 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS TÍTULO 4 Artigo Número CAPÍTULO 4 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão 215 436 857 223 695 496 190 767 090,90 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 107 534 480 106 892 243 96 324 928,55 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 28 199 644 28 241 346 25 392 967,09 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 351 170 981 358 829 085 312 484 986,54 Total do título 4 351 170 981 358 829 085 312 484 986,54 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 319 COMISSÃO TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneﬁciários de uma pensão Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 215 436 857 223 695 496 190 767 090,90 Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 3762/92 (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 4). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que ﬁxa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2190/97 (JO L 301 de 5. 11. 1997, p. 1). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que ﬁxa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 107 534 480 106 892 243 96 324 928,55 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que deﬁne o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6. 8. 1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 28 199 644 28 241 346 25 392 967,09 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66. oA. Regulamento n. o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que ﬁxa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8. 8. 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 3762/92 (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 4). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n. o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que ﬁxa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20. 10. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 840/95 (JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 10). 320 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 Artigo Número 5 0 0 5 0 1 5 0 2 CAPÍTULO 5 0 Produto da venda de bens móveis Produto da venda de bens imóveis Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material p. m. p. m. 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento p. m. p. m. Total do artigo 5 1 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 5 2 5 2 0 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 35 000 000 40 000 000 31 347 970,51 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a instituição 5 000 000 5 000 000 2 838 149,27 TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 40 000 000 45 000 000 34 186 119,78 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 321 COMISSÃO CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Artigo Número CAPÍTULO 5 4 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. o do Regulamento Financeiro) não utilizadas 20 000 000 20 000 000 15 505 297,98 TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 20 000 000 20 000 000 15 505 297,98 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 12 000 000 5 000 000 32 273 269,10 TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 12 000 000 5 000 000 32 273 269,10 CAPÍTULO 5 6 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões 542 000 1 150 000 1 441 997,20 TOTAL DO CAPÍTULO 5 6 542 000 1 150 000 1 441 997,20 CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Indemnizações diversas 130 000 150 000 69 867,68 TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 130 000 150 000 69 867,68 CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 1 400 000 1 400 000 344 236,22 TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 1 400 000 1 400 000 344 236,22 Total do título 5 74 072 000 72 700 000 83 820 787,96 322 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO TÍTULO 5 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5 0 0 Produto da venda de bens móveis Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Produto da venda de bens móveis que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Produto da venda de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Produto da venda de publicações, impressos e ﬁlmes que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES 5 1 0 Produto do aluguer de mobiliário e de material Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 323 COMISSÃO CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES (continuação) 5 1 1 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso das despesas conexas de arrendamento que, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não pode ser reafectado. CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 35 000 000 40 000 000 31 347 970,51 Observações Estas receitas não incluem os rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos. Referem-se apenas aos juros bancários lançados nas contas à ordem da Comissão. 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a instituição Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 000 000 5 000 000 2 838 149,27 324 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 5 4 — RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27. o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS 5 4 0 Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27. o do Regulamento Financeiro) não utilizadas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 20 000 000 20 000 000 15 505 297,98 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, as operações de reafectação devem ocorrer antes do ﬁm do exercício seguinte ao da cobrança da receita. As receitas que podem ser eafectadas e que não foram utilizadas no prazo previsto são inscritas no presente artigo. CAPÍTULO 5 5 — TRANSFERÊNCIAS OU RESGATES DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL 5 5 0 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 12 000 000 5 000 000 32 273 269,10 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107. o, o artigo 4. o, o n. o 2 do artigo 11. o e o artigo 48. o do seu anexo VIII. CAPÍTULO 5 6 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O REGIME DE PENSÕES 5 6 0 Contribuição patronal da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking, para o regime de pensões Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 542 000 1 150 000 1 441 997,20 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 83. o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 43. o Decisão 78/471/Euratom do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à constituição da empresa comum Joint European Torus (JET), joint undertaking (JO L 151 de 7. 6. 1978, p. 10), e, nomeadamente, os nos 5 e 7 do artigo 8. o dos estatutos em anexo. Decisão 91/677/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) (JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 9). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 325 COMISSÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS 5 8 0 Indemnizações diversas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 130 000 150 000 69 867,68 Observações Indemnizações diversas que, nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), não podem ser reafectadas. CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 400 000 1 400 000 344 236,22 326 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS TÍTULO 6 Artigo Número CAPÍTULO 6 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 0 1 6 0 1 1 6 0 2 6 0 3 6 0 4 6 0 5 6 0 7 6 0 7 1 6 0 7 2 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas p. m. Total do artigo 6 0 1 p. m. Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 7 098 850,— 7 098 850,— 33 322 889,— 0,— 5 000,— Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica 200 000 200 000 480 916,— Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias p. m. p. m. Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e pro- fessores p. m. Total do artigo 6 0 7 p. m. p. m. p. m. p. m. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 6 0 9 Participação de terceiros em actividades comunitárias 6 0 9 1 Receitas provenientes da participação de países da Europa Central associados aos programas comunitários p. m. p. m. 5 921 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 327 COMISSÃO Artigo Número 6 0 9 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias 6 0 9 3 6 0 9 4 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira Participação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas iniciativas comunitárias Rechar II e Resider II p. m. p. m. p. m. 1 151 606,34 p. m. p. m. Total do artigo 6 0 9 p. m. p. m. 7 072 606,34 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 200 000 200 000 47 980 261,34 CAPÍTULO 6 1 6 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição 6 1 0 0 Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20. o do Tratado de 8 de Abril de 1965 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição p. m. p. m. 0,— Total do artigo 6 1 0 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados 6 1 1 0 Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais p. m. Total do artigo 6 1 1 p. m. 6 1 2 6 1 3 6 1 4 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 p. m. p. m. Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial 200 000 200 000 1 189 527,99 328 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) Artigo Número 6 1 4 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial p. m. p. m. 6 1 4 2 6 1 4 3 Reembolso da contribuição comunitária concedida a projectos de demons- tração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 1 398 703,40 Total do artigo 6 1 4 200 000 200 000 2 588 231,39 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 373 144,30 3 055,64 6 147,07 754 733,03 0,— 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas 40 000 000 30 000 000 127 521 940,58 Total do artigo 6 1 5 40 000 000 30 000 000 128 659 020,62 6 1 6 6 1 7 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica p. m. p. m. Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul p. m. Total do artigo 6 1 7 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar p. m. p. m. 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 329 COMISSÃO Artigo Número 6 1 8 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar p. m. Total do artigo 6 1 8 p. m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não se encontra prevista Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do artigo 6 1 9 p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 45 200 000 35 200 000 136 247 252,01 CAPÍTULO 6 2 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] p. m. p. m. 0,— Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos à colocação de pessoal à sua disposição 240 000 240 000 306 666,— Total do artigo 6 2 1 240 000 240 000 306 666,— 6 2 2 6 2 2 1 6 2 2 2 6 2 2 3 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas p. m. p. m. p. m. p. m. 10 705 083,50 1 101 101,82 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares p. m. p. m. 34 218 534,86 6 1 9 0 6 1 9 1 6 2 0 6 2 1 330 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Artigo Número 6 2 2 (continuação) Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares p. m. p. m. p. m. Total do artigo 6 2 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 6 2 3 6 2 4 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção-Geral de Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração p. m. p. m. Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativa- mente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) 20 000 20 000 1 011,38 0,— 0,— 46 025 731,56 0,— 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 260 000 260 000 46 332 397,56 CAPÍTULO 6 3 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comér- cio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p. m. p. m. p. m. 57 171 809,— 57 171 809,— Total do título 6 45 660 000 35 660 000 287 731 719,91 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 331 COMISSÃO CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU TÍTULO 6 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 6 0 1 6 0 1 1 Acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 7 098 850,— Observações Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978. As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir. Tais receitas destinam-se a cobrir a parte da Suíça na contribuição comunitária para o ﬁnanciamento da empresa comum JET (Joint European Torus), as despesas decorrentes do acordo de cooperação, bem como as despesas resultantes de outros acordos de associação, concluídos ou a concluir com organismos de investigação comunitária. 6 0 2 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 33 322 889,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. Esta contribuição eventual destina-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e contratos de investigação no âmbito dos programas considerados. As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), à inscrição de dotações suplementares, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir. 6 0 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). 332 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 3 (continuação) Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica com o ﬁm de os associar a programas comunitários de investigação. Se estas contribuições não forem reafectadas no artigo B5-4 0 1 do mapa de despesas da presente secção, serão imputadas ao presente artigo. 6 0 4 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 5 000,— Observações Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos cientíﬁcos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros). As eventuais receitas dão lugar, nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 0 5 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 200 000 200 000 480 916,— Observações Resolução, de 21 de Novembro de 1991, dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica (Cost) (JO C 333 de 24. 12. 1991, p. 1). Receitas entregues pelos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação cientíﬁca e técnica destinadas a cobrir as despesas imputadas no número B6-7 2 1 1 do mapa de despesas da presente secção. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1. 6 0 7 6 0 7 1 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito dos programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 89/27/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação, no âmbito das tecnologias (Comett II) (1990-1994) (JO L 13 de 17. 1. 1989, p. 28). Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à abertura do programa Comett II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre. Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 1990, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabelece uma cooperação em matéria de formação no âmbito da criação de Comett II (1990-1994). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 333 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 7 (continuação) 6 0 7 1 (continuação) Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e o Principado do Liechtenstein, com o ﬁm de os associar a programas comunitários de cooperação entre a universidade e a empresa relativos à formação no domínio das tecnologias. 6 0 7 2 Acordos de cooperação com os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade de estudantes e professores Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 87/327/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1987, que adopta o programa de acção comunitária em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus) (JO L 166 de 25. 6. 1987, p. 20), alterada pela Decisão 89/663/CEE (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 23). Receitas resultantes dos acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, com o ﬁm de os associar ao programa comunitário de cooperação entre universidades europeias e de mobilidade dos estudantes e professores. 6 0 8 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no capítulo B7-2 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 0 9 6 0 9 1 Participação de terceiros em actividades comunitárias Receitas provenientes da participação de países da Europa Central associados aos programas comunitários Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 5 921 000,— Observações Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31. 12. 1993, p. 2). Acordo europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 3). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31. 12. 1994, p. 2). Acordo europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 358 de 31. 12. 1994, p. 2). Directivas de negociação, aprovadas pelo Conselho em 28 e 29 de Novembro de 1994, para celebração de acordos europeus com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 334 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 9 (continuação) 6 0 9 1 (continuação) Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228. o e 238. o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental associados. Receitas provenientes dos acordos de associação concluídos entre a Comunidade e os países da Europa Central supracitados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da presente secção. 6 0 9 2 Participação de terceiros em actividades comunitárias Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 151 606,34 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias. As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos capítulos respectivos do mapa de despesas da presente secção. 6 0 9 3 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações Decisão n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13. 8. 1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões n. o 1/95, n. o 2/95 e n. o 3/95 da Comissão mista CE-AECL (JO L 117 de 14. 5. 1996, p. 13). Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática). Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B7-8 6 0 (« Alfândega 2000 ») do mapa de despesas. 6 0 9 4 Participação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas iniciativas comunitárias Rechar II e Resider II Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Proposta de decisão da Comissão, apresentada em. , a título do artigo 95. o do Tratado CECA, respeitante à transferência de um montante máximo de 60 milhões de euros do orçamento operacional da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para o orçamento geral da União Europeia, com vista a reforçar as iniciativas comunitárias Rechar e Resider [COM (98). ]. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 335 COMISSÃO CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (continuação) 6 0 9 (continuação) 6 0 9 4 (continuação) As receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares nos números B2-1 4 3 0 e B2-1 4 3 1 do mapa geral de despesas da secção III « Comissão ». CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 0 6 1 0 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de outra instituição Parte do produto das imposições CECA paga em aplicação do artigo 20. o do Tratado de 8 de Abril de 1965 Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 5 000 000 5 000 000 5 000 000,— Observações Decisão 77/729/CECA do Conselho, de 21 de Novembro de 1977, que adapta a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições sobre a produção de carvão e de aço (JO L 306 de 30. 11. 1977, p. 28). Esta decisão ﬁxou em 5 milhões de euros a parte das despesas administrativas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a cobrir pelas imposições. 6 1 0 1 Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de outras despesas incorridas por conta de outra instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 1 6 1 1 0 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados Contribuições a cobrar junto dos Estados que participaram em conferências intergovernamentais Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de despesas incorridas por conta de Estados-membros que participaram em conferências ou acontecimentos intergovernamentais, cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 336 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especiﬁcamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de despesas suportadas especiﬁcamente para a execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração, cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2048/88 (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1). As recuperações das verbas perdidas, aquando do ﬁnanciamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas ﬁnanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, só será efectuada uma imputação das receitas no caso de as verbas recuperadas serem superiores às despesas. 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 200 000 200 000 1 189 527,99 Observações Regulamento (CEE) n. o 3056/73 do Conselho, de 9 de Novembro de 1973, relativo ao apoio de projectos comunitários no sector dos hidrocarbonetos (JO L 312 de 13. 11. 1973, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1302/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1303/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração que permitam economias de energia (JO L 158 de 16. 6. 1978, p. 6). Regulamento (CEE) n. o 727/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da energia solar, ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 728/79 do Conselho, de 9 de Abril de 1979, que dá aplicação, no sector da liquefacção e da gaseiﬁcação de combustíveis ao Regulamento (CEE) n. o 1302/78, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro aos projectos de exploração de fontes energéticas alternativas (JO L 93 de 12. 4. 1979, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1971/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos-pilotos industriais e a projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseiﬁcação dos combustíveis sólidos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2125/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 3). Regulamento (CEE) n. o 1972/83 do Conselho, de 11 de Julho de 1983, relativo à concessão de apoio ﬁnanceiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes energéticas alternativas, das economias de energia e da substituição dos hidrocarbonetos (JO L 195 de 19. 7. 1983, p. 6), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2126/84 (JO L 196 de 26. 7. 1984, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo a um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 337 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 4 (continuação) 6 1 4 1 Reembolso da contribuição comunitária concedida a acções no domínio da informática, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13. 9. 1979, p. 1). 6 1 4 2 Reembolso da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Receitas provenientes de reembolsos da contribuição comunitária concedida a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B6-5 4 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 398 703,40 Observações 6 1 5 6 1 5 0 Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88). Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 373 144,30 Observações Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, cuja reafectação não está prevista na regulamentação relativa ao fundo em causa ou no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 338 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 (continuação) 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 055,64 Observações Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 2 Reembolso de boniﬁcações de juros não utilizadas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 6 147,07 Observações Reembolso de boniﬁcações de juros cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 754 733,03 Observações Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 5 8 Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso de contribuições comunitárias diversas não utilizadas cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 339 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 5 (continuação) 6 1 5 9 Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias não reutilizadas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 40 000 000 30 000 000 127 521 940,58 Observações Restituição de adiantamentos pelos beneﬁciários de ajudas comunitárias que não foram objecto de reutilização, prevista no n. o 7 do artigo 7. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Reembolso por parte da Agência Internacional da Energia Atómica das verbas adiantadas pela Comissão para as inspecções efectuadas pela Agência no âmbito dos acordos de veriﬁcação (números B4-2 0 0 0, B4-2 0 2 0 e B4-2 0 2 1 do mapa de despesas da presente secção), que não são reafectadas em aplicação do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 7 6 1 7 0 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Novo número Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários das verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul. Nos termos do disposto no n. o 2, alínea a), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo B7-3 2 0 do mapa de despesas da presente secção. 340 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS (continuação) 6 1 8 6 1 8 0 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar Reembolso por adjudicatários ou beneﬁciários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições ﬁnanceiras anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneﬁciários da ajuda alimentar Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que deﬁnem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneﬁciários. 6 1 9 6 1 9 0 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não se encontra prevista Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros cuja reafectação não está prevista no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho Exercício 1999 p. m. Observações Novo número Exercício 1998 Exercício 1997 Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B7-5 0 0 e B7-5 2 0 do mapa de despesas da presente secção. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 341 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO 6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 6. o Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-membros para a execução dos seus programas de investigação, que não são reafectadas, em aplicação do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 6 2 1 Receitas de serviços prestados, a título oneroso, a Estados-membros, pessoas ou empresas [alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] 6 2 1 0 Reembolsos de alguns organismos nacionais relativos à colocação de pessoal à sua disposição Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 240 000 240 000 306 666,— Observações Receitas resultantes da colocação de pessoal cientíﬁco à disposição de organismos nacionais, conforme o disposto na alínea c) do artigo 6. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica com base na convenção Euratom-Commissariat à l’énergie atomique français (CEA). Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas superiores às previsões dão lugar à inscrição de dotações suplementares no número B6-8 1 1 1 do mapa de despesas da presente secção. 6 2 2 6 2 2 1 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 10 705 083,50 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes da exploração do reactor HFR (high-ﬂux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação. Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a Alemanha e os Países Baixos, a ﬁm de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 4 2. Conclusão dos programas anteriores As receitas estão a cargo da Alemanha e dos Países Baixos, na proporção de 50 % cada. 342 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 101 101,82 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 92. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento do programa comum 1988-1991. 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 34 218 534,86 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração. Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 4oA do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1 e B6-4 3 1 do mapa de despesas da presente secção até ao montante das despesas ligadas a cada contrato celebrado com terceiros. Em especial, as receitas relativas à divulgação e recertiﬁcação das amostras (CRM), no âmbito das actividades do Serviço Central de Referência (BCR), darão lugar à inscrição de dotações especíﬁcas suplementares nos artigos B6-1 2 1 e B6-4 3 1 e destinar-se-ão à cobertura das despesas de infra-estrutura, de funcionamento corrente e de investimento próprias desta actividade. 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 1 011,38 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão de conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). Nos termos do disposto no n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-4 3 1 e B6-4 3 2. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 343 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 2 (continuação) 6 2 2 5 Receitas diversas para o Centro Comum de Investigação Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 2, segundo travessão, do seu artigo 4. o Contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação. 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e nomeadamente, o n. o 1, alínea i), do seu artigo 92. o e o n. o 1 do seu artigo 96. o Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração (que não a título do quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico). Nos termos do artigo 4. oA, segundo parágrafo do n. o 2, e do n. o 4 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos B6-1 1 1, B6-1 2 1, B6-2 9 1, B6-3 9 1 e B6-4 3 2 do mapa de despesas da presente secção, até ao montante das despesas especíﬁcas ligadas a cada contrato celebrado com outros serviços da Comissão. 6 2 3 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pela Direcção-Geral de Ciência, Investigação e Desenvolvimento a terceiros contra remuneração Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Receitas provenientes de contratos de prestação de serviços por conta de terceiros contra remuneração. Nos termos do disposto no n. o 1 do artigo 96. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações, quer a nível do artigo B6-4 5 1 (Centro Comum de Investigação) quer a nível do artigo B6-5 4 1 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir. 6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 20 000 20 000 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 12. o 344 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO (continuação) 6 2 4 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão de conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20. 9. 1974, p. 1). CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 57 171 809,— Observações Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Este artigo destina-se se receber as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação ﬁnanceira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82. o e nos protocolos n. os 31 e 32 do Acordo. A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação no anexo III da parte B do mapa de despesas da presente secção. As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1. o e 3. o do protocolo n. o 32 do Acordo. Os montantes das contribuições imputados ao presente artigo, que constituem « receitas afectadas », nos termos do n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), dão lugar à inscrição das dotações correspondentes. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 345 COMISSÃO TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — COIMAS Artigo Número CAPÍTULO 7 0 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros 7 0 0 1 Outros juros de mora p. m. p. m. Total do artigo 7 0 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 p. m. 7 1 0 7 1 1 7 1 2 CAPÍTULO 7 1 Coimas e sanções Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare veriﬁcado o incumprimento de uma obrigação que lhes incumbe por força do Tratado p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 4 812 453,16 3 061 661,15 7 874 114,31 7 874 114,31 755 000,— 0,— 755 000,— Total do título 7 p. m. p. m. 8 629 114,31 346 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO TÍTULO 7 JUROS DE MORA E MULTAS CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA 7 0 0 7 0 0 0 Juros de mora Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-membros Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 4 812 453,16 Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 33. o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n. o 2729/94 (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 5), e, nomeadamente, o seu artigo 11. o 7 0 0 1 Outros juros de mora Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 061 661,15 Observações Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 49. o Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o Regulamento (CEE) n. o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos Fundos estruturais (JO L 170 de 3. 7. 1990, p. 35). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 347 COMISSÃO CAPÍTULO 7 1 — COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 755 000,— Observações Regulamento n. o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n. o 3 do artigo 79. o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16. 8. 1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 3626/84 (JO L 335 de 22. 12. 1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17. o e 18. o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos: — n. o 59 (JO 58 de 10. 7. 1962, p. 1655/62), — n. o 118/63/CEE (JO 162 de 7. 11. 1963, p. 2696/63), — (CEE) n. o 2822/71 (JO L 285 de 29. 12. 1971, p. 49), e, nomeadamente, os seus artigos 15. o e 16. o Regulamento (CEE) n. o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23. 7. 1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22. o e 23. o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14. o e 15. o 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses ﬁnanceiros da Comunidade Europeia Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 9). Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 21 de Novembro de 1995, que adopta um programa de acção da alfândega comunitária (« Alfândega 2000 ») (JO C 23 de 27. 1. 1996, p. 7). 7 1 2 Sanções e montantes ﬁxos impostos aos Estados-membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare veriﬁcado o incumprimento de uma obrigação que lhes incumbe por força do Tratado Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 Observações N. o 2 do artigo 171. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, introduzido pelo Tratado da União Europeia (artigo G, ponto 51). 348 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS Artigo Número CAPÍTULO 8 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 8 0 0 8 0 1 8 0 2 8 1 0 8 1 1 8 1 2 8 1 3 8 1 4 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instru- mento comunitário) p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— CAPÍTULO 8 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da Bacia mediterrânica Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes 19 886 000 18 488 000 22 811 804,85 35 000 36 000 43 081,25 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições 16 000 20 000 32 565,89 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo p. m. p. m. p. m. p. m. 3 263 601,34 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 19 937 000 18 544 000 26 151 053,33 CAPÍTULO 8 2 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da Bacia mediterrânica p. m. p. m. 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 349 COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA Artigo Número Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 8 2 1 8 2 3 8 2 6 8 3 0 8 3 1 8 3 2 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes p. m. p. m. Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 p. m. CAPÍTULO 8 3 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da Bacia mediterrâ- nica Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul p. m. p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 p. m. CAPÍTULO 8 4 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 3 128 478,07 0,— 0,— 0,— 3 128 478,07 0,— 0,— 350 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA Artigo Número CAPÍTULO 8 5 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Total do título 8 19 937 000 18 544 000 29 279 531,40 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 351 COMISSÃO TÍTULO 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 0 0 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 0, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 0 1 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 1, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 0 2 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 0 2, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 352 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação ﬁnanceira com os países terceiros da Bacia mediterrânica Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 19 886 000 18 488 000 22 811 804,85 Observações Esta dotação destina-se a registar os reembolsos de capital e o produto dos juros de empréstimos especiais e de capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas nos capítulos B7-4 0 e B7-4 1 do mapa de despesas da presente secção a favor dos países terceiros da Bacia mediterrânica. As receitas efectivas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso. Os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre, os segundos, em geral, anualmente. 8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 35 000 36 000 43 081,25 Observações Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por intermédio de uma parte das dotações do número B3-4 1 1 0 do mapa de despesas da presente secção produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 8 1 2 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos à construção concedidos pela Comissão a funcionários das instituições Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 16 000 20 000 32 565,89 Observações Os empréstimos à construção concedidos aos funcionários produzem juros e dão lugar a reembolsos de capital. 8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 263 601,34 Observações Para a base legal, ver observações do artigo B7-8 7 2 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar os reembolsos de capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no artigo B7-8 7 2 relativo à operação EC Investment Partners. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 353 COMISSÃO CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO (continuação) 8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B7-7 0 0 do mapa de despesas da presente secção. CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS 8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países terceiros da Bacia mediterrânica Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 0 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 0, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira aos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 1 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 1, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de uma assistência ﬁnanceira a favor dos países da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 3 do mapa de despesas da presente secção. 354 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉS- TIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (continuação) 8 2 3 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 3, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos Euratom destinados a ﬁnanciar o melhoramento da eﬁcácia e da segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 1 6 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 1 6, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS 8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da Bacia mediterrânica Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 3 128 478,07 Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 0 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 0, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos países terceiros da Europa Central e Oriental Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 1 do mapa de despesas da presente secção. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 355 COMISSÃO CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS (continuação) 8 3 1 (continuação) Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 1, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos restantes países terceiros Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 2 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 2, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. 8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Para a base legal, ver observações do artigo B0-2 2 4 do mapa de despesas da presente secção. Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do artigo B0-2 2 4, desde que essas receitas não tenham sido imputadas enquanto diminuição das despesas, em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O anexo II da parte B apresenta um resumo das operações de contracção e de concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e juros. CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 8 4 1 Transferência do excedente do Fundo de Garantia Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 1). Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14). Regulamento (CE, Euratom, CECA) n. o 2335/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, em relação às disposições especiais aplicáveis às dotações para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (JO L 240 de 7. 10. 1995, p. 12). 356 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO CAPÍTULO 8 4 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (continuação) 8 4 1 (continuação) Este artigo destina-se a registar, em conformidade com o artigo 14. o da Decisão 94/729/CEE e com o artigo 3. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 2728/94, os eventuais excedentes do Fundo de Garantia que ultrapassem o respectivo montante ﬁxado como objectivo, após esse montante ter sido atingido. CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento Exercício 1999 p. m. Exercício 1998 p. m. Exercício 1997 0,— Observações Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7. 7. 1994, p. 12). Este artigo constitui a estrutura de acolhimento dos eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração desta participação. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 357 COMISSÃO CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS Artigo Número CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Receitas diversas Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 3 000 000 3 000 000 10 525 033,81 TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 3 000 000 3 000 000 10 525 033,81 Total do título 9 3 000 000 3 000 000 10 525 033,81 TOTAL GERAL 1 971 839 981 532 733 085 5 116 518 353,75 358 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 3 000 000 3 000 000 10 525 033,81 Observações Receitas no âmbito do funcionamento dos serviços. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 359 COMISSÃO MAPA DE DESPESAS 360 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Parte A Título Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 A-2 A-3 A-4 A-5 A-6 A-7 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO 1 760 817 000 1 707 365 000 1 569 399 137,91 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 312 612 000 316 222 000 354 602 092,58 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 253 729 354 244 455 180 249 641 407,57 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS INFORMÁTICA 72 294 000 93 900 000 72 598 000 72 982 000,56 93 900 000 96 188 118,13 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 200 800 000 202 630 000 201 757 000,— DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS 183 716 000 192 518 000 215 357 238,29 A-10 OUTRAS DESPESAS 45 130 000 14 650 000 0,— Total da parte A 2 922 998 354 2 844 338 180 2 759 926 995,04 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 361 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Parte B Sub- secção Título Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B1 B1-1 B1-2 B1-3 B1-5 B1-6 B2 B2-1 B2-3 B2-4 B2-5 B2-6 B2-7 B2-9 B3 B3-1 B3-2 B3-3 FUNDO EUROPEU DE ORIENTA- ÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » PRODUTOS VEGETAIS 26 982 000 000 26 982 000 000 25 972 000 000 25 972 000 000 26 042 489 821,02 26 042 489 821,02 PRODUTOS ANIMAIS 9 666 000 000 9 666 000 000 10 417 500 000 10 417 500 000 11 670 410 799,23 11 670 410 799,23 DESPESAS ANEXAS 990 000 000 990 000 000 1 387 500 000 1 387 500 000 897 200 136,76 897 200 136,76 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 2 597 000 000 2 597 000 000 1 960 000 000 1 960 000 000 2 064 834 147,31 2 064 834 147,31 RESERVA MONETÁRIA 500 000 000 500 000 000 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— Total da subsecção B1 40 735 000 000 40 735 000 000 40 237 000 000 40 237 000 000 40 674 934 904,32 40 674 934 904,32 ACÇÕES ESTRUTURAIS, DESPESAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO, MECANISMO FINANCEIRO, OU- TRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA FUNDOS ESTRUTURAIS 35 902 000 000 27 568 000 000 30 482 000 000 25 761 000 000 27 230 793 277,78 23 633 717 395,46 FUNDO DE COESÃO 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 TRANSPORTES 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR 48 950 000 35 550 000 48 100 000 30 600 000 46 948 331,02 20 438 453,89 Total da subsecção B2 39 257 950 000 30 658 450 000 33 691 050 000 28 712 490 000 30 341 080 086,16 26 294 653 919,76 FORMAÇÃO, JUVENTUDE, CUL- TURA, AUDIOVISUAL, INFORMA- ÇÃO E OUTRAS ACÇÕES SOCIAIS EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSI- ONAL E JUVENTUDE 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 CULTURA E AUDIOVISUAL 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 362 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Parte B (continuação) Sub- secção Título Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO 150 640 000 135 390 000 149 245 000 141 060 000 157 771 092,41 137 195 121,05 Total da subsecção B3 790 690 000 736 001 000 743 045 000 705 010 000 766 904 740,25 723 901 082,81 B4 B4-1 B4-2 ENERGIA, CONTROLO DE SEGU- RANÇA NUCLEAR DA EURATOM E AMBIENTE ENERGIA 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 B4-3 AMBIENTE 178 450 000 146 850 000 140 500 000 128 440 000 131 623 989,57 128 515 089,13 Total da subsecção B4 235 430 000 198 430 000 178 500 000 182 240 000 184 229 161,60 179 655 878,53 B5 B5-1 B5-2 B5-3 B5-4 B5-5 B5-6 B5-7 B5-8 B5-9 B6 B6-1 PROTECÇÃO DOS CONSUMIDO- RES, MERCADO INTERNO, INDÚS- TRIA E REDES TRANSEUROPEIAS POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 MERCADO INTERNO 134 645 000 127 845 000 157 300 000 149 535 000 185 168 262,05 172 161 013,11 INDÚSTRIA 92 017 000 93 950 000 84 100 000 77 000 000 84 322 000,— 96 028 066,— MERCADO DE TRABALHO E INOVA- ÇÃO TECNOLÓGICA 208 980 000 134 680 000 191 000 000 100 000 000 50 871 680,35 31 979 438,11 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 REDES TRANSEUROPEIAS 584 690 000 451 690 000 559 900 000 388 800 000 457 159 669,44 348 957 896,15 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPE- SAS DE APOIO ÀS POLÍTICAS INTER- NAS 21 900 000 15 900 000 21 750 000 18 750 000 21 476 632,44 4 008 878,49 6 600 000 6 400 000 5 400 000 5 400 000 10 977 180,88 5 064 939,47 Total da subsecção B5 1 097 641 000 876 540 000 1 073 096 000 792 631 000 861 649 969,31 713 921 124,07 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — PESSOAL E MEIOS DE EXE- CUÇÃO 210 738 000 213 884 000 207 494 000 203 557 000 201 364 269,05 192 263 120,30 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 363 COMISSÃO Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Parte B (continuação) Sub- secção Título Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B6-2 B6-3 B6-4 B6-5 B6-6 B7 B7-1 B7-2 B7-3 B7-4 B7-5 CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS — APOIO CIENTÍFICO E TÉCNICO ÀS POLÍTICAS COMUNITÁ- RIAS — PROGRAMA-QUADRO CE 1998-2002 CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS — PROGRAMA-QUADRO CEEA 1998-2002 CENTRO COMUM DE INVESTIGA- ÇÃO — ACÇÕES DIRECTAS — CON- CLUSÃO DOS PROGRAMAS CO- M U N S E C O M P L E M E N TA R E S ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDA- DES DO CENTRO COMUM DE INVES- TIGAÇÃO ACÇÕES INDIRECTAS (ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS) E ACÇÕES CONCERTADAS — CONCLUSÃO DE ACÇÕES ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES ACÇÕES INDIRECTAS — ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS E ACÇÕES C O N C E R T A D A S — Q U I N T O PROGRAMA-QUADRO 1999-2002 38 800 000 14 539 000 11 262 000 4 978 000 p. m. 28 849 000 52 506 000 45 443 000 42 588 429,20 39 704 122,75 p. m. 2 000 000 000 3 227 400 000 2 784 967 000 3 241 427 291,20 2 725 282 158,75 3 189 200 000 727 940 000 Total da subsecção B6 3 450 000 000 2 990 190 000 3 487 400 000 3 033 967 000 3 485 379 989,45 2 957 249 401,80 ACÇÕES EXTERNAS FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI- MENTO AJUDA ALIMENTAR E HUMANITÁ- RIA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO DA ÁSIA, DA AMÉRICA LATINA E DA ÁFRICA AUS- TRAL, INCLUINDO A ÁFRICA DO SUL COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TER- CEIROS MEDITERRÂNICOS E DO PRÓXIMO E MÉDIO ORIENTE COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL, COM OS NOVOS ESTADOS INDEPEN- DENTES E COM A MONGÓLIA p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 835 850 000 710 850 000 855 100 000 702 100 000 961 199 187,47 1 022 936 333,72 876 180 000 541 030 000 867 499 000 551 650 000 839 532 100,24 515 625 133,28 1 091 500 000 545 700 000 1 001 667 000 562 668 000 1 078 356 548,63 403 878 575,71 2 102 420 000 1 315 610 000 1 854 451 000 1 589 820 500 1 774 336 163,08 1 265 338 693,92 B7-6 OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO 341 400 000 277 600 000 353 768 000 267 004 000 375 617 062,85 336 881 435,12 364 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Sub- secção Título B7-7 B7-8 Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Parte B (continuação) Designação INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM VERTENTES EXTERNAS DE DETER- MINADAS POLÍTICAS COMUNITÁ- RIAS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 98 000 000 77 100 000 97 400 000 75 800 000 89 868 067,25 59 462 812,22 309 730 000 331 280 000 364 130 000 386 605 000 313 342 543,71 367 136 651,22 B7-9 RESERVA 346 000 000 346 000 000 338 000 000 338 000 000 5 271 321,— 35 320,18 Total da subsecção B7 6 001 080 000 4 145 170 000 5 732 015 000 4 473 647 500 5 437 522 994,23 3 971 294 955,37 B8 B8-0 B0 B0-2 B0-3 B0-4 B0-5 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGU- RANÇA COMUM POLÍTICA EXTERNA E DE SEGU- RANÇA COMUM 30 000 000 22 950 000 30 000 000 20 250 000 18 090 000,— 24 568 571,68 Total da subsecção B8 30 000 000 22 950 000 30 000 000 20 250 000 18 090 000,— 24 568 571,68 GARANTIAS, RESERVAS GARANTIA À CONTRACÇÃO E CON- CESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DÉFICE TRANSITADO DO EXERCÍ- CIO ANTERIOR 346 000 000 346 000 000 338 000 000 338 000 000 286 095 000,— 286 095 000,— p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— RESERVAS E PROVISÕES 482 610 000 346 670 000 549 230 000 430 280 000 COMPENSAÇÕES ORÇAMENTAIS PA R A O S N O V O S E S TA D O S - -MEMBROS — — 99 000 000 99 000 000 212 000 000,— 212 000 000,— Total da subsecção B0 828 610 000 692 670 000 986 230 000 867 280 000 498 095 000,— 498 095 000,— Total da parte B 92 426 401 000 81 055 401 000 86 158 336 000 79 024 515 500 82 267 886 845,32 76 038 274 838,34 Total da parte A 2 922 998 354 2 922 998 354 2 844 338 180 2 844 338 180 2 759 926 995,04 2 759 926 995,04 TOTAL GERAL 95 349 399 354 83 978 399 354 89 002 674 180 81 868 853 680 85 027 813 840,36 78 798 201 833,38 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 365 COMISSÃO PARTE A DOTAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO 366 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 A-1 0 A-1 1 A-1 2 A-1 4 A-1 5 A-1 7 A-1 9 A-2 A-2 0 A-2 2 A-2 3 A-2 4 A-2 5 A-3 A-3 0 A-3 2 A-3 4 A-3 5 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 10 641 000 10 536 000 11 048 500,— 1 243 183 000 1 219 760 000 1 122 288 914,58 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 3 630 000 4 808 000 5 696 000,— SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIA- ÇÕES 4 439 000 4 331 000 4 390 723,33 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 968 000 400 000 718 000 400 000 702 000,— 400 000,— PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 497 556 000 466 812 000 424 873 000,— Total do título A-1 1 760 817 000 1 707 365 000 1 569 399 137,91 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPE- SAS ACESSÓRIAS 251 356 000 255 035 000 297 554 966,66 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 11 850 000 12 499 000 11 496 356,84 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 15 239 000 31 914 000 2 253 000 14 883 000 13 675 001,66 31 552 000 29 477 336,— 2 253 000 2 398 431,42 Total do título A-2 312 612 000 316 222 000 354 602 092,58 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS 27 380 000 25 000 000 25 567 250,— JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES 117 982 354 111 948 180 110 300 949,— PUBLICAÇÕES 99 739 000 99 036 000 104 008 154,70 CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓ- MICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS 8 628 000 8 471 000 9 765 053,87 Total do título A-3 253 729 354 244 455 180 249 641 407,57 A-4 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS A-4 0 GESTÃO DE RECURSOS 48 121 000 45 381 000 45 057 469,51 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 367 Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) MAPA DE DESPESAS COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Título Capítulo A-4 1 A-4 2 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL 2 848 000 3 182 000 3 134 145,35 DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIONAL 19 125 000 21 835 000 22 293 697,70 A-4 3 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA 2 200 000 2 200 000 2 496 688,— Total do título A-4 72 294 000 72 598 000 72 982 000,56 A-5 INFORMÁTICA A-5 0 INFORMÁTICA 93 900 000 93 900 000 96 188 118,13 Total do título A-5 93 900 000 93 900 000 96 188 118,13 A-6 A-6 0 DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 200 800 000 189 050 000 201 757 000,— A-6 5 RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGAÇÕES p. m. 13 580 000 0,— Total do título A-6 200 800 000 202 630 000 201 757 000,— A-7 A-7 0 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS 183 716 000 192 518 000 215 357 238,29 Total do título A-7 183 716 000 192 518 000 215 357 238,29 A-10 OUTRAS DESPESAS A-10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS 45 130 000 14 650 000 A-10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p. m. p. m. A-10 2 RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFE- RENÇA ENTRE A TAXA DE CONVERSÃO DO EURO UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO EM MOEDAS NACIONAIS p. m. p. m. Total do título A-10 45 130 000 14 650 000 0,— 0,— 0,— 0,— Total da parte A 2 922 998 354 2 844 338 180 2 759 926 995,04 368 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO TÍTULO A-1 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO A-1 0 A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos A-1 0 0 0 Vencimentos de base A-1 0 0 1 Subsídios de residência A-1 0 0 2 Prestações familiares A-1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações não diferenciadas 3 798 000 3 768 000 3 831 000,— Dotações não diferenciadas 570 000 565 000 575 000,— Dotações não diferenciadas 211 000 225 000 273 000,— Dotações não diferenciadas 161 000 164 000 169 000,— Total do artigo A-1 0 0 4 740 000 4 722 000 4 848 000,— A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações não diferenciadas 264 000 273 000 242 000,— A-1 0 2 Subsídios transitórios A-1 0 3 Pensões A-1 0 3 0 Pensões de aposentação A-1 0 3 1 Pensões de invalidez A-1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas p. m. 66 000 870 000,— Dotações não diferenciadas 2 506 000 2 688 000 2 200 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Dotações não diferenciadas 747 000 667 000 665 000,— Total do artigo A-1 0 3 3 253 000 3 355 000 2 865 000,— A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 1 875 000 1 850 000 1 850 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 369 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções A-1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) A-1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação A-1 0 5 2 Despesas de mudança de residência A-1 0 9 Adaptações do regime pecuniário A-1 0 9 0 Coeﬁciente de correcção Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo A-1 0 5 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Dotações não diferenciadas 403 000 152 000 373 500,— A-1 0 9 1 Adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões Dotações não diferenciadas 106 000 118 000 0,— Total do artigo A-1 0 9 509 000 270 000 373 500,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 0 10 641 000 10 536 000 11 048 500,— CAPÍTULO A-1 1 A-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal A-1 1 0 0 Vencimentos de base A-1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 922 051 000 902 338 000 (1) 839 200 167,— Dotações não diferenciadas 89 051 000 90 558 000 83 313 000,— A-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 118 561 000 118 202 000 109 688 000,— A-1 1 0 3 Subsídios forfetários Dotações não diferenciadas 8 043 000 7 689 000 6 972 000,— Total do artigo A-1 1 0 1 137 706 000 1 118 787 000 1 039 173 167,— (1) Uma dotação de 4 700 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. 370 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número A-1 1 1 Outros agentes A-1 1 1 2 Agentes locais A-1 1 1 3 Consultores especiais A-1 1 2 Informação do pessoal A-1 1 2 3 Informação do pessoal Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 6 850 000 6 500 000 6 597 000,— Dotações não diferenciadas 165 000 165 000 162 300,— Total do artigo A-1 1 1 7 015 000 6 665 000 6 759 300,— Dotações não diferenciadas Total do artigo A-1 1 2 50 000 50 000 50 000 66 999,58 50 000 66 999,58 A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, dos riscos de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção do direito a pensão A-1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 31 370 000 30 839 000 30 609 000,— A-1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 7 247 000 7 124 000 6 438 000,— A-1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 384 000 447 000 430 000,— A-1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas 175 000 227 000 124 000,— Total do artigo A-1 1 3 39 176 000 38 637 000 37 601 000,— A-1 1 4 Abonos e subsídios diversos A-1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações não diferenciadas 60 000 59 000 66 995,— A-1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações não diferenciadas 16 403 000 14 781 000 15 497 000,— A-1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações não diferenciadas 116 000 114 000 123 000,— A-1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções A-1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas 172 000 187 000 176 000,— Dotações não diferenciadas 16 000 27 000 23 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 371 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número A-1 1 4 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas A-1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por permanência no local de trabalho e/ou no domicílio turnos ou por obrigação de Dotações não diferenciadas 129 000 114 000 90 000,— 1 125 000 1 156 000 1 166 963,— A-1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 30 000,— Total do artigo A-1 1 4 18 051 000 16 468 000 17 172 958,— A-1 1 7 Prestações de serviços suplementares A-1 1 7 4 Correctores à tarefa Dotações não diferenciadas 130 000 110 000 110 000,— Total do artigo A-1 1 7 130 000 110 000 110 000,— A-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências A-1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações não diferenciadas 353 000 324 000 288 894,— A-1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 6 345 000 6 171 000 6 839 000,— A-1 1 8 3 Despesas de mudança de residência A-1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 4 225 000 4 021 000 3 442 000,— Dotações não diferenciadas 4 093 000 4 434 000 2 866 633,— Total do artigo A-1 1 8 15 016 000 14 950 000 13 436 527,— A-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes A-1 1 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações não diferenciadas 11 045 000 7 560 000 7 968 963,— 372 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 1 9 (continuação) A-1 1 9 1 Adaptações eventuais das remunerações Dotações não diferenciadas 14 994 000 16 533 000 0,— Total do artigo A-1 1 9 26 039 000 24 093 000 7 968 963,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 1 1 243 183 000 1 219 760 000 1 122 288 914,58 CAPÍTULO A-1 2 A-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário A-1 2 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dotações não diferenciadas 2 331 000 2 318 000 2 200 000,— A-1 2 1 4 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1679/85] Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— A-1 2 1 5 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dotações não diferenciadas A-1 2 1 6 Compensações por cessação de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dotações não diferenciadas 79 000 360 000 650 000,— 399 000 816 000 1 155 000,— A-1 2 1 7 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CEE) n. o 1857/89] Dotações não diferenciadas 552 000 954 000 1 376 000,— A-1 2 3 Cobertura de riscos de doença A-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios A-1 2 9 0 Coeﬁcientes de correcção Total do artigo A-1 2 1 3 361 000 4 448 000 5 381 000,— Dotações não diferenciadas 114 000 151 000 150 000,— Dotações não diferenciadas 110 000 143 000 165 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 373 CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) CAPÍTULO A-1 4 — SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIAÇÕES CAPÍTULO A-1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Artigo Número A-1 2 9 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 2 9 1 Adaptações eventuais dos diversos subsídios Dotações não diferenciadas 45 000 66 000 0,— Total do artigo A-1 2 9 155 000 209 000 165 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 2 3 630 000 4 808 000 5 696 000,— CAPÍTULO A-1 4 A-1 4 1 Serviço médico A-1 4 1 0 Serviço médico Dotações não diferenciadas 3 304 000 3 306 000 3 175 000,— A-1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico Dotações não diferenciadas 370 000 370 000 489 998,33 Total do artigo A-1 4 1 3 674 000 3 676 000 3 664 998,33 A-1 4 2 Controlo médico no âmbito da protecção sanitária dos agentes expostos a radiações Dotações não diferenciadas 765 000 655 000 725 725,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 4 4 439 000 4 331 000 4 390 723,33 CAPÍTULO A-1 5 A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado A-1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das admi- nistrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações não diferenciadas 968 000 718 000 702 000,— Total do artigo A-1 5 2 968 000 718 000 702 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 5 968 000 718 000 702 000,— 374 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO A-1 7 A-1 7 0 Despesas de recepção e representação A-1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações não diferenciadas 400 000 400 000 400 000,— Total do artigo A-1 7 0 400 000 400 000 400 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 7 400 000 400 000 400 000,— CAPÍTULO A-1 9 A-1 9 0 Pensões e compensações por cessação de funções A-1 9 0 0 Pensões de aposentação A-1 9 0 1 Pensões de invalidez A-1 9 0 2 Pensões de sobrevivência Dotações não diferenciadas 276 237 000 261 646 000 236 540 000,— Dotações não diferenciadas 108 946 000 103 511 000 97 824 000,— Dotações não diferenciadas 55 226 000 51 557 000 48 267 000,— A-1 9 0 3 Compensações por cessação de funções Dotações não diferenciadas 9 187 000 9 340 000 9 187 000,— A-1 9 0 4 Inscrição no orçamento, no decurso do exercício, de direitos de pensão a cargo da União Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-1 9 0 449 596 000 426 054 000 391 818 000,— A-1 9 2 Regularização de pagamentos para o Fundo de pensões a título de responsabilidades vencidas A-1 9 2 0 Regularização de pagamentos para o Fundo de pensões a título de responsabilidades vencidas Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo A-1 9 2 p. m. A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 14 937 000 14 051 000 12 259 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 375 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-1 9 6 Ajuda social aos beneﬁciários e outros sucessores de uma pensão comunitária ou aos seus dependentes sobrevivos Dotações não diferenciadas 250 000 280 000 200 000,— A-1 9 9 Adaptação das pensões e dos diversos subsídios A-1 9 9 0 Coeﬁcientes de correcção A-1 9 9 1 Adaptações eventuais das pensões Dotações não diferenciadas 26 760 000 20 197 000 20 596 000,— Dotações não diferenciadas 6 013 000 6 230 000 0,— Total do artigo A-1 9 9 32 773 000 26 427 000 20 596 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-1 9 497 556 000 466 812 000 424 873 000,— Total do título A-1 1 760 817 000 1 707 365 000 1 569 399 137,91 376 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO A-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos A-1 0 0 0 Vencimentos de base Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 798 000 3 768 000 3 831 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 2. o Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros da Comissão. A-1 0 0 1 Subsídios de residência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 570 000 565 000 575 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros da Comissão. A-1 0 0 2 Prestações familiares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 211 000 225 000 273 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 3. o Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — abono de lar, — abono por ﬁlho a cargo, — abono escolar dos membros da Comissão. A-1 0 0 3 Subsídios de representação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 161 000 164 000 169 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 4. o Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de representação dos membros da Comissão. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 377 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 264 000 273 000 242 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 11. o e 14. o Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença, — o subsídio de nascimento, — em caso de morte de um membro da Comissão: — a remuneração global do defunto até ao ﬁm do terceiro mês seguinte ao do falecimento, — as despesas de transporte do corpo até ao lugar de origem do defunto. A-1 0 2 Subsídios transitórios Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 66 000 870 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 7. o Este artigo destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir: — os subsídios transitórios, — as prestações familiares dos membros da Comissão após cessação de funções. A-1 0 3 Pensões A-1 0 3 0 Pensões de aposentação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 506 000 2 688 000 2 200 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 8. o, 9. o e 18. o Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão. A-1 0 3 1 Pensões de invalidez Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 10. o e 18. o Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão. 378 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 3 (continuação) A-1 0 3 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 747 000 667 000 665 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 15. o e 18. o Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das viúvas e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão. A-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 875 000 1 850 000 1 850 000,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 6. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de uma deslocação em serviço. O reembolso das despesas de deslocações em serviço incorridas por conta das outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por conta de terceiros pode ser reafectado. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 000 euros. A-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas resultantes da entrada em funções e da cessação de funções dos membros da Comissão. A-1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 7. o do seu anexo VII (aplicação análoga). Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 379 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 5 (continuação) A-1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções. A-1 0 5 2 Despesas de mudança de residência Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos membros da Comissão por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções. A-1 0 9 Adaptações do regime pecuniário A-1 0 9 0 Coeﬁciente de correcção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 403 000 152 000 373 500,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 4. oA. Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis às remunerações, subsídios transitórios, pensões de aposentação, pensões de invalidez, pensões de sobrevivência dos membros, dos antigos membros e das pessoas que deles dependem. Cobre igualmente a incidência do coeﬁciente de correcção aplicável à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação. A-1 0 9 1 Adaptações eventuais das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 106 000 118 000 0,— Observações Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 2. o, 3. o e 4. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. 380 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO (continuação) A-1 0 9 (continuação) A-1 0 9 1 (continuação) Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Observações Funcionários e agentes temporários — Funcionamento Repartição por Direcção-Geral ou Serviço Direcção-geral ou Serviço A/LA B C D Total 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 DG I — Relações Externas: Política comercial, relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia DG I. A — Relações Externas: Europa e novos independentes, Política Estados Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo DG I. B — Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul DG II — Assuntos Económicos e Financeiros DG II (SOF) — Serviço « Operações Financei- ras » DG III — Indústria DG IV — Concorrência DG V — Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais DG VI — Agricultura DG VII — Transportes DG VIII — Desenvolvimento (Relações exter- nas e de cooperação para o desen- volvimento com África, Caraíbas e Pacíﬁco; Convenção de Lomé) DG IX — Pessoal e Administração DG X — Informação, Comunicação, Cultura e 198 199 114 113 101 101 191 191 84 88 153 154 125 154 39 250 209 256 389 102 177 153 128 158 39 254 215 256 391 107 177 153 34 62 44 117 76 125 200 55 59 330 35 63 43 117 78 125 201 55 59 331 65 79 24 175 123 150 294 61 118 930 66 79 24 173 124 150 292 63 118 939 Audiovisual 183 183 168 168 229 227 DG XI — Ambiente, Segurança Nuclear e Pro- tecção Civil DG XII — Ciência, Investigação e Desenvol- vimento 198 203 72 71 87 41 87 41 124 124 42 41 2 4 1 5 1 0 0 0 7 6 1 2 4 1 5 1 0 0 0 7 6 1 415 415 432 437 225 300 108 542 408 531 890 224 230 305 107 544 417 531 891 231 355 355 689 689 2 102 2 112 19 10 0 19 10 599 597 419 424 0 155 153 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 381 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Funcionários e agentes temporários — Funcionamento (continuação) Direcção-geral ou Serviço A/LA B C D Total 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 DG XIII — Telecomunicações, Mercado da Informação e Valorização da Investigação DG XIV — Pesca DG XV — Mercado Interno e Serviços Finan- ceiros DG XVI — Política Regional e Coesão DG XVII — Energia DG XIX — Orçamentos DG XX — Controlo Financeiro DG XXI — Alfândega e Impostos Indirectos DG XXII — Educação, Formação e Juventude 144 85 172 157 186 91 82 131 151 144 87 177 160 184 92 85 132 152 DG XXIII — Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social 95 95 DG XXIV — Política e Protecção da Saúde dos Consumidores Secretariado-Geral da Comissão Serviço Jurídico Serviço do Porta-Voz Serviço de Estatística Agência de Aprovisionamento Euratom Direcção da Informática Serviço de Segurança 174 182 130 22 217 8 65 12 189 190 139 22 219 8 66 12 Serviço Comum Interpretação-Conferências 536 539 Serviço de Tradução Célula de Prospectiva Inspecção-Geral dos Serviços Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) Serviço comum de relações externas (Relex) Task-force « Negociações de adesão » Representações na União Europeia Delegações, representações e gabinetes no exte- rior Lugares de conselheiro principal e de conse- lheiro cujos titulares se encontram destacados 1 363 1 359 12 18 38 172 30 139 12 18 39 172 30 139 62 81 57 88 187 102 64 81 74 35 40 138 25 14 185 7 103 21 39 46 3 3 33 170 7 57 62 81 57 90 188 103 64 83 74 36 44 138 26 14 185 7 105 21 39 46 3 3 35 170 7 57 107 64 91 111 124 122 60 89 88 51 99 247 67 29 106 63 91 111 123 121 59 89 87 50 98 246 68 29 138 138 9 92 43 72 9 93 43 72 486 481 10 8 32 120 14 170 10 8 32 120 14 170 69 44 14 14 0 0 0 1 4 2 1 0 0 0 34 1 1 13 0 8 3 5 4 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 4 2 1 0 0 0 34 1 1 13 0 8 3 5 4 1 0 0 1 0 1 0 327 230 320 356 498 319 208 302 313 326 231 325 361 496 320 210 305 313 181 181 313 601 223 66 553 24 268 79 652 331 608 234 66 555 24 272 79 655 1 899 1 890 25 29 103 463 51 367 26 29 106 463 51 367 618 622 −76 6 439 441 111 112 68 6 32 Total 7 547 7 633 3 429 3 486 5 279 5 319 839 763 17 094 17 201 382 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Pessoal externo Agentes auxiliares (número A-7 0 0 0), Pessoal interino (número A-7 0 0 1), Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades (número A-7 0 0 2) e Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituição (número A-7 0 0 3) Repartição por Direcção-Geral ou Serviço (em homens/ano) Direcção-Geral ou Serviço A/LA B C D Total 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 DG I — Relações Externas: Política comercial, relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia DG I. A — Relações Externas: Europa e novos Estados independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo DG I. B — Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul DG II — Assuntos Económicos e Financeiros DG II (SOF) — Serviço « Operações Financei- ras » DG III — Indústria DG IV — Concorrência DG V — Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais DG VI — Agricultura DG VII — Transportes DG VIII — Desenvolvimento (Relações exter- nas e de cooperação para o desen- volvimento com África, Caraíbas e Pacíﬁco; Convenção de Lomé) DG IX — Pessoal e Administração DG X — Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual DG XI — Ambiente, Segurança Nuclear e Pro- tecção Civil 43 40 2 59 32 41 16 18 6 66 34 68 27 21 19 14 24 61 14 17 6 61 37 60 26 25 17 10 24 60 21 0 2 12 2 16 9 1 3 6 12 6 2 9 8 1 2 11 2 12 10 0 2 4 11 3 26 30 70 29 57 7 7 64 17 57 8 9 22 76 40 18 32 8 7 61 17 54 12 9 26 74 41 16 0 2 1 0 0 1 0 1 0 0 0 30 1 0 0 2 1 0 0 2 0 1 0 0 0 30 1 1 71 72 172 72 95 25 15 143 53 55 26 15 135 56 142 127 44 31 44 126 77 85 48 34 45 118 77 80 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 383 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Pessoal externo (continuação) (em homens/ano) Direcção-Geral ou Serviço A/LA B C D Total 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 1998 1999 DG XIII — Telecomunicações, Mercado da Informação e Valorização da Investigação DG XIV — Pesca DG XV — Mercado Interno e Serviços Finan- ceiros DG XVI — Política Regional e Coesão DG XVII — Energia DG XIX — Orçamentos DG XX — Controlo Financeiro DG XXI — Alfândega e Impostos Indirectos DG XXII — Educação, Formação e Juventude DG XXIII — Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social DG XXIV — Política e Protecção da Saúde dos Consumidores Secretariado-Geral da Comissão Serviço Jurídico Serviço do Porta-Voz Serviço de Estatística Direcção da Informática Serviço de Segurança Serviço Comum Interpretação-Conferências Serviço de Tradução Célula de Prospectiva Inspecção-Geral dos Serviços Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) Serviço comum de relações externas (Relex) Task-force « Negociações de adesão » Representações na União Europeia Lugares de conselheiro principal e de conse- lheiro cujos titulares se encontram destacados 13 7 31 23 10 8 8 43 61 25 11 24 10 0 57 1 0 0 0 3 0 3 0 0 6 0 15 8 36 22 11 7 9 45 52 20 11 25 10 0 59 2 0 0 0 2 0 4 25 0 5 1 2 1 3 0 1 1 0 6 2 2 3 0 1 1 1 4 23 17 7 2 4 0 0 4 1 0 3 0 1 0 5 0 0 0 0 4 2 4 0 0 2 1 0 3 0 0 0 5 33 1 0 2 9 6 25 13 20 12 5 17 27 13 26 27 6 4 14 8 3 6 9 4 25 12 19 11 8 17 27 17 26 27 7 4 12 7 4 8 27 28 2 1 8 0 0 28 0 2 2 8 45 1 28 15 0 0 0 0 0 0 1 0 2 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 14 59 36 31 21 14 66 113 46 39 57 16 4 75 10 3 9 27 6 1 16 0 0 34 0 26 14 64 34 31 19 18 66 98 41 39 56 17 4 73 10 4 11 28 4 2 17 103 2 33 18 Total 820 798 197 165 785 789 42 40 1 844 1 792 384 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal A-1 1 0 0 Vencimentos de base Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 922 051 000 (1) 902 338 000 839 200 167,— (1) Uma dotação de 4 700 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e dos agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal com excepção do pessoal afecto a países terceiros. De notar que as despesas correspondentes dos funcionários e dos agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 500 000 euros. A-1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 89 051 000 90 558 000 83 313 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a secção I do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — abono de lar, — abono por ﬁlhos a cargo, — abono escolar dos funcionários permanentes e agentes temporários. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 000 euros. A-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 118 561 000 118 202 000 109 688 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e dos agentes temporários, com excepção do pessoal afecto a países terceiros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 385 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 0 (continuação) A-1 1 0 2 (continuação) As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 0 3 Subsídios forfetários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 043 000 7 689 000 6 972 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 1 Outros agentes A-1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 850 000 6 500 000 6 597 000,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu título IV. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais. Cobre igualmente a remuneração dos agentes locais, que se encontram afectados aos secretariados na Comunidade. A-1 1 1 3 Consultores especiais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 165 000 165 000 162 300,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5. o, 82. o e 83. o Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, as despesas de deslocação em serviço, bem como a quota-parte patronal no seguro contra os riscos de acidente dos consultores especiais. 386 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 2 Informação do pessoal A-1 1 2 3 Informação do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 50 000 50 000 66 999,58 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à informação do pessoal, nomeadamente ao Courrier du personnel. A-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, dos riscos de acidente e de doença proﬁssional e cobertura do risco de desemprego e manutenção do direito a pensão A-1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 31 370 000 30 839 000 30 609 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doença) a favor dos antigos deportados e internados da Resistência. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 247 000 7 124 000 6 438 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o e o artigo 15. o do seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 387 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 3 (continuação) A-1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 384 000 447 000 430 000,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias assim como o regime a aplicar aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dotação destina-se à cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários. As correspondentes despesas relativas aos agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 175 000 227 000 124 000,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. As correspondentes despesas relativas aos agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 Abonos e subsídios diversos A-1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 60 000 59 000 66 995,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. o e 75. o No que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, esta dotação destina-se a cobrir: — o subsídio de nascimento, — em caso de morte: — a remuneração global do defunto até ao ﬁm do terceiro mês que se segue ao falecimento, — as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 388 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 4 (continuação) A-1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 16 403 000 14 781 000 15 497 000,— Observações Antigo número A-1 1 4 1 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento prioritário das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições: — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 116 000 114 000 123 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 14. oA e 14. oB do seu anexo VII. Regulamento n. o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos lugares onde um subsídio de habitação pode ser concedido bem como o montante máximo e as modalidades de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2749/66), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 3358/94 (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 1). Regulamento n. o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos lugares onde um subsídio de transporte pode ser concedido, bem como o montante máximo e as modalidades de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2751/66). Esta dotação destina-se a cobrir: — o subsídio de habitação para o funcionário afectado num lugar onde as condições de habitação são reconhecidas como particularmente difíceis, — o subsídio de transporte para o funcionário afectado num lugar onde as condições de transporte são reconhecidas como particularmente difíceis e onerosas, em razão da distância entre o lugar de habitação e o lugar de trabalho. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 172 000 187 000 176 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das funções que lhes são conﬁadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habitação. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 389 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 4 (continuação) A-1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 16 000 27 000 23 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de deslocação, que não pode exceder 3 000 francos belgas, para os funcionários que não sejam dos graus A 1 ou A 2 e cujas funções impõem deslocações constantes que esses funcionários estão autorizados a efectuar no seu automóvel pessoal. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 129 000 114 000 90 000,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 75. o Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas pelas dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho e/ou no domicílio Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 125 000 1 156 000 1 166 963,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. No que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, esta dotação destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 30 000 30 000,— Observações Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95. o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 34. o 390 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 4 (continuação) A-1 1 4 9 (continuação) Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 47. o Esta dotação destina-se a cobrir: — a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, — a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário por causa de incompetência manifesta, — a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, — o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas pelas dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 7 Prestações de serviços suplementares A-1 1 7 4 Correctores à tarefa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 130 000 110 000 110 000,— Observações Antigo número A-1 1 7 4 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados pelos correctores à tarefa a ﬁm de assegurar a execução dos trabalhos que não podem ser efectuados apenas pelos funcionários da Comissão. Cobre igualmente as despesas de seguro e de deslocação dos correctores à tarefa. A-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências A-1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 353 000 324 000 288 894,— Observações Antigo número A-1 1 8 1 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 391 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 8 (continuação) A-1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 345 000 6 171 000 6 839 000,— Observações Antigo número A-1 1 8 2 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação de funções seguida de uma reinstalação numa outra localidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 225 000 4 021 000 3 442 000,— Observações Antigo número A-1 1 8 3 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 9. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho bem como aquando da cessação de funções seguida de uma reinstalação numa outra localidade. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 euros. A-1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 093 000 4 434 000 2 866 633,— Observações Antigo número A-1 1 8 4 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números de subsecção B6. 392 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) A-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes A-1 1 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 11 045 000 7 560 000 7 968 963,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o e o n. o 3 do artigo 17. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários. Cobre igualmente a incidência do coeﬁciente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-1 1 9 1 Adaptações eventuais das remunerações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 14 994 000 16 533 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES A-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário A-1 2 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41. o e 50. o do Estatuto Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 331 000 2 318 000 2 200 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41. o e 50. o e o seu anexo IV. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários: — passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição, — ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 393 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) A-1 2 1 (continuação) A-1 2 1 4 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1679/85] Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1679/85 do Conselho, de 19 de Junho de 1985, que institui medidas especiais e temporárias respeitantes à cessação de funções de alguns funcionários das Comunidades Europeias pertencentes aos quadros cientíﬁco e técnico (JO L 162 de 21. 6. 1985, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o A-1 2 1 5 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 79 000 360 000 650 000,— Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13. 12. 1985, p. 56). A-1 2 1 6 Compensações por cessação de funções [Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 399 000 816 000 1 155 000,— Observações Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31. 7. 1987, p. 1). A-1 2 1 7 Compensações por cessação de funções [Regulamento (CEE) n. o 1857/89] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 552 000 954 000 1 376 000,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que institui medidas especiais e temporárias de cessação deﬁnitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 2). 394 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES (continuação) A-1 2 3 Cobertura de riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 114 000 151 000 150 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas e beneﬁciários dos subsídios em caso de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de perda da qualidade de funcionário. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência. A-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios A-1 2 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 110 000 143 000 165 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis aos subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário. A-1 2 9 1 Adaptações eventuais dos diversos subsídios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 45 000 66 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações dos diversos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO A-1 4 — SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIAÇÕES A-1 4 1 Serviço médico Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 59. o (controlo das faltas por doença e visita médica preventiva) e o artigo 8. o do seu anexo II (comissão de invalidez). As dotações deste artigo destinam-se a cobrir, além dos honorários dos médicos, as despesas de visitas preventivas (exames especiais, análises, etc. ), do material de consumo (medicamentos, pensos, etc. ), compra de material e de mobiliário especial e de funcionamento da comissão de invalidez. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 395 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 4 — SERVIÇO MÉDICO E PROTECÇÃO DOS AGENTES EXPOSTOS A RADIAÇÕES (continuação) A-1 4 1 (continuação) Cobrem igualmente as despesas relativas às despesas de visitas médicas por ocasião do recrutamento dos monitores das creches. Cobrem também as despesas no interior do território comunitário. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. A-1 4 1 0 Serviço médico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 304 000 3 306 000 3 175 000,— Observações O montante de receitas que podem ser reafectadas está estimado em 130 000 euros. A-1 4 1 1 Aquisição de equipamento médico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 370 000 370 000 489 998,33 A-1 4 2 Controlo médico no âmbito da protecção sanitária dos agentes expostos a radiações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 765 000 655 000 725 725,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo III. Leis nacionais relativas às « normas de base ». Esta dotação destina-se a cobrir o custo de controlo físico, no âmbito da protecção sanitária, dos agentes expostos a radiações e as despesas das deslocações em serviço dos inspectores a um centro de controlo. CAPÍTULO A-1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS A-1 5 2 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado A-1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das administrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 968 000 718 000 702 000,— Observações Antigo número A-1 5 2 1 e antigos números A-1 1 4 1, A-1 1 8 1, A-1 1 8 2, A-1 1 8 3 e A-1 1 8 4 (parcial) Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição. Cobre igualmente despesas relativas a estágios de formação especíﬁcos junto de administrações ou de organismos dos Estados-membros ou de países terceiros. 396 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO A-1 7 0 Despesas de recepção e representação A-1 7 0 0 Despesas de recepção e representação dos membros da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 400 000 400 000 400 000,— Observações Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1979. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à Comissão em matéria de recepção e de representação. As despesas podem ser efectuadas, individualmente, pelos membros da Comissão agindo no exercício das suas funções e no âmbito da actividade da instituição. CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES A-1 9 0 Pensões e compensações por cessação de funções A-1 9 0 0 Pensões de aposentação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 276 237 000 261 646 000 236 540 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 77. o e o seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos funcionários e dos agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados através de dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensão ») a favor dos beneﬁciários que são antigos deportados ou internados da Resistência. A-1 9 0 1 Pensões de invalidez Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 108 946 000 103 511 000 97 824 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 78. o e o seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de invalidez dos funcionários e dos agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados através de dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensão ») a favor dos beneﬁciários que são antigos deportados ou internados da Resistência. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 397 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) A-1 9 0 (continuação) A-1 9 0 2 Pensões de sobrevivência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 55 226 000 51 557 000 48 267 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 79. o e 80. o e o seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das pessoas que dependem dos funcionários e dos agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados através de dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Cobre igualmente os pagamentos (bónus « pensão ») a favor dos que dependem dos antigos deportados ou internados da Resistência. A-1 9 0 3 Compensações por cessação de funções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 187 000 9 340 000 9 187 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o e 12. o do seu anexo VIII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeademente, o seu artigo 39. o A-1 9 0 4 Inscrição no orçamento, no decurso do exercício, de direitos de pensão a cargo da União Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77. o e 83. o e o seu anexo VIII. Proposta de regulamento, apresentada pela Comissão em. , que cria um fundo de pensões (pensões de reforma) destinado aos funcionários dos organismos da União Europeia [COM(1999). ]. Este número destina-se a cobrir a eventual inscrição do valor actuarial em capital de obrigações em matéria de reformas futuras de funcionários das Comunidades Europeias relativo ao presente exercício (acrescenta-se aos já existentes de exercícios anteriores). Destina-se a constituir uma provisão. 398 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) A-1 9 2 Regularização de pagamentos para o Fundo de pensões a título de responsabilidades vencidas A-1 9 2 0 Regularização de pagamentos para o Fundo de pensões a título de responsabilidades vencidas Dotações 1999 p. m. Observações Novo número Dotações 1998 Execução 1997 Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 77. o e 83. o e o seu anexo VIII. Proposta de regulamento, apresentada pela Comissão em. , que estabelece um fundo de pensões (pensões de reforma) para funcionários das instituições da União Europeia [COM(1999). ]. A-1 9 3 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 14 937 000 14 051 000 12 259 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas. Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência. A-1 9 6 Ajuda social aos beneﬁciários e outros sucessores de uma pensão comunitária ou aos seus dependentes sobrevivos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 280 000 200 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos especíﬁcos aos beneﬁciários e sucessores de uma pensão comunitária, bem como aos eventuais dependentes sobrevivos que se encontrem em situação particularmente difícil. A-1 9 9 Adaptação das pensões e dos diversos subsídios A-1 9 9 0 Coeﬁcientes de correcção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 26 760 000 20 197 000 20 596 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis às pensões. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 399 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-1 9 — PENSÕES E COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (continuação) A-1 9 9 (continuação) A-1 9 9 1 Adaptações eventuais das pensões Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 013 000 6 230 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. 400 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS TÍTULO A-2 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO A-2 0 A-2 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos A-2 0 1 Seguros Dotações não diferenciadas 171 961 000 170 953 000 160 341 820,40 Dotações não diferenciadas 535 000 507 000 482 000,— A-2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 13 732 000 13 986 000 11 904 000,— A-2 0 3 Limpeza e manutenção A-2 0 3 0 Limpeza e manutenção A-2 0 3 1 Tratamento de resíduos Dotações não diferenciadas 31 324 000 34 827 000 26 753 747,69 Dotações não diferenciadas 856 000 856 000 821 496,— Total do artigo A-2 0 3 32 180 000 35 683 000 27 575 243,69 A-2 0 4 Adaptação das instalações Dotações não diferenciadas 5 355 000 5 355 000 5 187 143,61 A-2 0 5 Segurança dos edifícios e protecção das pessoas A-2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios A-2 0 5 1 Protecção e higiene no trabalho Dotações não diferenciadas 24 500 000 25 530 000 21 515 479,97 Dotações não diferenciadas 1 135 000 1 104 000 1 094 681,81 Total do artigo A-2 0 5 25 635 000 26 634 000 22 610 161,78 A-2 0 6 Aquisição de bens imóveis A-2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 67 975 000,— 0,— A-2 0 8 Despesas prévias à aquisição ou ao arrendamento de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas 1 050 000 966 000 520 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 401 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 908 000 951 000 959 597,18 TOTAL DO CAPÍTULO A-2 0 251 356 000 255 035 000 297 554 966,66 CAPÍTULO A-2 2 A-2 2 0 Material e instalações técnicas A-2 2 1 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de mobiliário Dotações não diferenciadas 2 865 000 3 612 000 2 658 734,45 Dotações não diferenciadas 1 409 000 1 178 000 1 192 872,03 A-2 2 3 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas 2 026 000 2 271 000 2 069 782,36 A-2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca A-2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações não diferenciadas 560 000 557 000 560 000,— A-2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações não diferenciadas 140 000 139 000 176 000,— A-2 2 5 5 Assinaturas e aquisições de material de informação Dotações não diferenciadas 3 300 000 3 218 000 3 289 000,— A-2 2 5 8 Bases documentais Dotações não diferenciadas 1 550 000 1 524 000 1 549 968,— Total do artigo A-2 2 5 5 550 000 5 438 000 5 574 968,— TOTAL DO CAPÍTULO A-2 2 11 850 000 12 499 000 11 496 356,84 CAPÍTULO A-2 3 A-2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações não diferenciadas 7 280 000 6 952 000 6 785 708,88 402 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-2 3 2 Encargos ﬁnanceiros A-2 3 2 0 Encargos bancários A-2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações não diferenciadas 1 600 000 1 600 000 1 500 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-2 3 2 1 600 000 1 600 000 1 500 000,— A-2 3 3 Despesas de contencioso Dotações não diferenciadas 2 100 000 2 000 000 1 750 000,— A-2 3 4 Perdas e danos A-2 3 4 0 Perdas e danos A-2 3 4 1 Indemnizações A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento A-2 3 5 0 Seguros diversos A-2 3 5 1 Equipamento de trabalho A-2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 50 000 43 000 80 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-2 3 4 50 000 43 000 80 000,— Dotações não diferenciadas 221 000 217 000 215 000,— Dotações não diferenciadas 588 000 677 000 481 296,11 Dotações não diferenciadas 328 000 323 000 387 000,— A-2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações não diferenciadas 3 042 000 3 042 000 2 444 996,67 A-2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 30 000 29 000 31 000,— Total do artigo A-2 3 5 4 209 000 4 288 000 3 559 292,78 TOTAL DO CAPÍTULO A-2 3 15 239 000 14 883 000 13 675 001,66 CAPÍTULO A-2 4 A-2 4 0 Franquias de correspondência Dotações não diferenciadas 8 699 000 10 239 000 7 272 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 403 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-2 4 1 Telecomunicações A-2 4 1 0 Assinaturas e taxas de telecomunicações Dotações não diferenciadas 13 562 000 11 611 000 (1) 11 854 336,— A-2 4 1 1 Compra e instalação de equipamento Dotações não diferenciadas 9 653 000 9 702 000 10 351 000,— Total do artigo A-2 4 1 23 215 000 21 313 000 22 205 336,— TOTAL DO CAPÍTULO A-2 4 31 914 000 31 552 000 29 477 336,— CAPÍTULO A-2 5 A-2 5 2 Comités e comissões da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço A-2 5 2 0 Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações não diferenciadas 638 000 638 000 772 000,— Total do artigo A-2 5 2 638 000 638 000 772 000,— A-2 5 3 Órgãos especializados na segurança no trabalho A-2 5 3 0 Órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e nas indústrias extractivas Dotações não diferenciadas A-2 5 3 1 Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no local de trabalho Dotações não diferenciadas 320 000 320 000 340 000,— 385 000 385 000 375 000,— Total do artigo A-2 5 3 705 000 705 000 715 000,— A-2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões de carácter especíﬁco A-2 5 5 2 Conferências, congressos e reuniões relativos à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço A-2 5 5 3 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição para funcionários dos Estados-membros que controlam e gerem fundos Dotações não diferenciadas 384 000 384 000 363 781,13 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— (1) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo A-10 0. 404 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação) Artigo Número A-2 5 5 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-2 5 5 4 Conferências, congressos e reuniões ligados às actividades das associações de juristas europeus para a protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade Dotações não diferenciadas 250 000 250 000 257 650,29 Total do artigo A-2 5 5 634 000 634 000 621 431,42 A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prévias Dotações não diferenciadas 276 000 276 000 290 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-2 5 2 253 000 2 253 000 2 398 431,42 Total do título A-2 312 612 000 316 222 000 354 602 092,58 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 405 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO A-2 Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76. o e 82. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante destas receitas está estimado em 557 000 euros. CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS A-2 0 0 Rendas e foros enﬁtêuticos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 171 961 000 170 953 000 160 341 820,40 Observações Antigo artigo A-2 0 0 e antigo artigo A-2 0 6 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e os foros enﬁtêuticos relativos aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 590 000 euros. A-2 0 1 Seguros Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 535 000 507 000 482 000,— Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com exclusão: — das instalações do Centro Comum de Investigação, para as quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade para os quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, para os quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 13 732 000 13 986 000 11 904 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento. 406 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 2 (continuação) Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 34 000 euros. A-2 0 3 Limpeza e manutenção A-2 0 3 0 Limpeza e manutenção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 31 324 000 34 827 000 26 753 747,69 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc. ; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc. , bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oﬁcinas de manutenção. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 65 000 euros. A-2 0 3 1 Tratamento de resíduos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 856 000 856 000 821 496,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao tratamento selectivo dos resíduos, à sua armazenagem e à sua evacuação. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 4 Adaptação das instalações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 355 000 5 355 000 5 187 143,61 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de adaptação, tais como modiﬁcações das divisórias nos imóveis, modiﬁcações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 407 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 4 (continuação) Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. A-2 0 5 Segurança dos edifícios e protecção das pessoas A-2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 24 500 000 25 530 000 21 515 479,97 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à segurança física e material das pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. A-2 0 5 1 Protecção e higiene no trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 135 000 1 104 000 1 094 681,81 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à higiene e à protecção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente, a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. 408 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 67 975 000,— Observações Antigo artigo A-2 0 6 (parcial) Este artigo destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas de aquisição ou de locação-aquisição de edifícios. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este artigo destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 0 8 Despesas prévias à aquisição ou ao arrendamento de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 050 000 966 000 520 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a peritagens ﬁnanceiras e técnicas prévias à aquisição ou à construção de imóveis. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 409 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 908 000 951 000 959 597,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas em matéria de imóveis que não estão especialmente previstas nos outros artigos do capítulo A-2 0, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc. ). Cobre igualmente as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6, — dos bens situados fora da Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes situados na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS A-2 2 0 Material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 409 000 1 178 000 1 192 872,03 Observações Antigo artigo A-2 2 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — de primeira instalação, — de renovação, — de manutenção e de reparação, — de aluguer, de equipamentos e de materiais, incluindo, nomeadamente, as instalações de produção de publicações e de reprograﬁa e arquivo de documentos, qualquer que seja a sua forma (papel, suporte electrónico); de materiais audiovisuais, de biblioteca e de interpretação (cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpretação simultânea) e de utensílios diversos para as oﬁcinas de manutenção dos edifícios. Cobre igualmente as despesas de instalação dos equipamentos necessários para funcionários deﬁcientes. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo e outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 9 000 euros. 410 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 2 1 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 865 000 3 612 000 2 658 734,45 Observações Antigo artigo A-2 2 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir: — a compra de mobiliário de escritório, de mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico, estantes para arquivos, etc. , — a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, — o equipamento de materiais especiais para biblioteca (ﬁcheiros, prateleiras, móveis para catalogação, etc. ), — o aluguer de mobiliário, — as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção : — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 25 000 euros. A-2 2 3 Aquisição, aluguer, manutenção e reparação de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 026 000 2 271 000 2 069 782,36 Observações Antigo artigo A-2 2 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir: — a aquisição de material de transporte, — a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justiﬁca a sua substituição, — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de automóveis sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel, — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos (compra de combustível, lubriﬁcantes, pneumáticos, câmaras de ar, material diverso, peças sobressalentes, ferramentas, etc. ). Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 131 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 411 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca A-2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 560 000 557 000 560 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de obras, documentos e outras publicações não periódicas, bem como as actualizações de volumes existentes e a aquisição de materiais de identiﬁcação electrónica, necessárias aos serviços da Comissão. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 euros. A-2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 140 000 139 000 176 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. A-2 2 5 5 Assinaturas e aquisições de material de informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 300 000 3 218 000 3 289 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, diários oﬁciais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins de agências noticiosas e outras publicações especializadas, — as despesas de assinatura e de utilização das bases electrónicas de informação e de dados externas e a aquisição de suportes electrónicos de informação (CD-ROM, etc. ), — a formação e o apoio necessários à utilização desta informação. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 100 000 euros. 412 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) A-2 2 5 (continuação) A-2 2 5 8 Bases documentais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 550 000 1 524 000 1 549 968,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento dos trabalhos de síntese metódica dos textos a introduzir nas bases de dados da Comissão, bem como as operações de introdução de dados. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE A-2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 280 000 6 952 000 6 785 708,88 Observações Antigo artigo A-2 3 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oﬁcinas de reprograﬁa, bem como determinados trabalhos de impressão realizados por terceiros. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 42 000 euros e a ﬁm de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 267 000 euros. A-2 3 2 Encargos ﬁnanceiros A-2 3 2 0 Encargos bancários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 600 000 1 600 000 1 500 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 413 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 2 (continuação) A-2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir eventuais diferenças de caixa, perdas ou deteriorações de fundos ou valores, nos limites do artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Além disso, este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as perdas resultantes da liquidação ou da cessação de actividades dos bancos junto dos quais a Comissão detém contas relativas a fundos para adiantamentos. A-2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 100 000 2 000 000 1 750 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para assessoria da Comissão. Cobre igualmente as despesas que podem ser imputadas à Comissão pelo Tribunal de Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 euros. A-2 3 4 Perdas e danos A-2 3 4 0 Perdas e danos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 50 000 43 000 80 000,— Observações Antigo número A-2 3 4 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a cargo da Comissão a título de perdas e danos, bem como as que decorrem da execução da sua responsabilidade civil. 414 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 4 (continuação) A-2 3 4 1 Indemnizações Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Antigo número A-2 3 4 1 (parcial) Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas a determinados casos em relação aos quais, por razões de equidade, se deve pagar uma compensação, sem que desse facto decorra qualquer direito. A-2 3 5 Outras despesas de funcionamento A-2 3 5 0 Seguros diversos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 221 000 217 000 215 000,— Observações Antigo número A-2 3 5 0 (parcial) Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil e seguro contra roubo) e as despesas de seguros referidos no artigo 75. o do Regulamento Financeiro. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 3 5 1 Equipamento de trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 588 000 677 000 481 296,11 Observações Antigo número A-2 3 5 1 (parcial) Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1). Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n. o 1 do artigo 16. o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21. 6. 1990, p. 14). Esta dotação destina-se a cobrir: — as compras de fardas para os contínuos e motoristas, — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oﬁcinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — a compra ou o reembolso de todo o equipamento susceptível de ser necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/270/CEE. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 415 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 5 (continuação) A-2 3 5 1 (continuação) Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 328 000 323 000 387 000,— Observações Antigo número A-2 3 5 2 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeições ligeiras servidas durante reuniões internas. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. A-2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 042 000 3 042 000 2 444 996,67 Observações Antigo número A-2 3 5 3 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenamento e colocação) do equipamento, do mobiliário e material de escritório. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. A-2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 29 000 31 000,— Observações Antigo número A-2 3 5 9 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que não estão especialmente previstas nos outros números deste artigo, tais como: — a inscrição em conferências, excluindo as despesas relativas à formação, — as quotas de associações proﬁssionais e cientíﬁcas, 416 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) A-2 3 5 (continuação) A-2 3 5 9 (continuação) — o custo das medalhas para os funcionários que atingiram vinte anos de serviço. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES A-2 4 0 Franquias de correspondência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 699 000 10 239 000 7 272 000,— Observações Antigo artigo A-2 4 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. As despesas relativas à mala diplomática entre a sede e as delegações fora da Comunidade são igualmente imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 155 000 euros. A-2 4 1 Telecomunicações A-2 4 1 0 Assinaturas e taxas de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 13 562 000 (1) 11 611 000 11 854 336,— (1) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Antigo número A-2 4 1 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio: telefone, telégrafo, televisão e teleconferência. Cobre igualmente a aquisição de listas telefónicas. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 800 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 417 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES (continuação) A-2 4 1 (continuação) A-2 4 1 1 Compra e instalação de equipamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 653 000 9 702 000 10 351 000,— Observações Antigo número A-2 4 1 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações, nomeadamente de aquisição, aluguer, instalação e manutenção dos cabos. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção: — das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6, — dos gabinetes na Comunidade, relativamente aos quais as despesas são imputadas ao capítulo A-4 2. CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS A-2 5 2 Comités e comissões da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço A-2 5 2 0 Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 638 000 638 000 772 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 18. o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 20. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização das reuniões do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como as despesas de recepção e de representação do presidente do Comité Consultivo incorridas no exercício das suas funções. A-2 5 3 Órgãos especializados na segurança no trabalho A-2 5 3 0 Órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e nas indústrias extractivas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 320 000 320 000 340 000,— Observações Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho especial de Ministros, de 9 e 10 de Maio de 1957, relativa à criação do órgão permanente para a segurança nas minas de hulha (JO 28 de 31. 8. 1957, p. 487/57). Decisão 74/326/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, que torna extensiva a competência do órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha ao conjunto das indústrias extractivas (JO L 185 de 9. 7. 1974, p. 18). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à organização de reuniões, as despesas relativas aos ensaios práticos de material de salvamento e das instalações de segurança, bem como as despesas das campanhas de segurança. 418 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação) A-2 5 3 (continuação) A-2 5 3 1 Comité consultivo para a segurança, a higiene e a protecção da saúde no local de trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 385 000 385 000 375 000,— Observações Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho (JO L 185 de 9. 7. 1974, p. 15). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação e de estadia e as despesas acessórias dos membros e peritos, as despesas inerentes à organização de reuniões, bem como as despesas relativas aos ensaios práticos de material próprios às funções deste comité. A-2 5 5 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões de carácter especíﬁco Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas à organização ou à participação em conferências, congressos, etc. , salvo no que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferências se realizam numa das sedes das Comunidades ou junto de gabinetes externos. A-2 5 5 2 Conferências, congressos e reuniões relativos à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas às conferências, congressos e reuniões organizados no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A-2 5 5 3 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição para funcionários dos Estados-membros que controlam e gerem fundos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 384 000 384 000 363 781,13 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-membros que gerem ou controlam as operações ﬁnanciadas pelos fundos comunitários ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios comunitários ou que colaboram no sistema de estatísticas comunitárias. Cobre igualmente as despesas da mesma natureza para os funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações ﬁnanciadas no âmbito dos programas comunitários. Podem igualmente ser imputados a este número as despesas relativas à formação de funcionários de Estados terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo dos mesmos tenha uma relação directa com a protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 419 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-2 5 — OUTRAS DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS (continuação) A-2 5 5 (continuação) A-2 5 5 4 Conferências, congressos e reuniões ligados às actividades das associações de juristas europeus para a protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 250 000 257 650,29 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas originadas pelas iniciativas em matéria de controlo ﬁnanceiro que a Comissão realiza a ﬁm de coordenar as actividades das associações de juristas europeus com vista à protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade aos níveis nacional e transnacional, bem como as actividades nos países limítrofes da União Europeia. Cobre, nomeadamente, as despesas relativas ao funcionamento das associações; à organização de seminários, reuniões, estudos e conferências; às acções de formação e às despesas destinadas a promover e a desenvolver as referidas associações. A-2 5 6 Despesas de consultas sindicais prévias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 276 000 276 000 290 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às reuniões de consulta prévia realizadas entre os representantes sindicais europeus com vista a facilitar a formação dos seus pareceres e harmonizar as suas posições sobre o desenvolvimento das políticas da Comunidade. 420 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS TÍTULO A-3 Artigo Número CAPÍTULO A-3 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-3 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento Dotações não diferenciadas 240 000 240 000 245 000,— A-3 0 1 Instituições de interesse europeu A-3 0 1 0 Colégio da Europa de Bruges A-3 0 1 1 Instituto Universitário Europeu de Florença A-3 0 1 2 Academia de Direito Europeu (Trier) Dotações não diferenciadas 2 400 000 2 000 000 1 900 000,— Dotações não diferenciadas 5 090 000 4 945 000 4 745 000,— Dotações não diferenciadas 1 200 000 1 200 000 1 200 000,— A-3 0 1 3 Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht Dotações não diferenciadas 800 000 550 000 600 000,— A-3 0 1 5 Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas e Mercator Dotações não diferenciadas 1 000 000 400 000 1 009 250,— Total do artigo A-3 0 1 10 490 000 9 095 000 9 454 250,— A-3 0 2 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovam a ideia da sociedade civil europeia A-3 0 2 0 Associação « Nossa Europa » Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 600 000,— A-3 0 2 1 Subvenções a organizações de interesse europeu Dotações não diferenciadas 1 950 000 1 950 000 1 792 000,— A-3 0 2 2 Centro de estudos e de investigação A-3 0 2 3 Fórum « Juventude da União Europeia » Dotações não diferenciadas 1 500 000 1 500 000 1 192 000,— Dotações não diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 000 000,— A-3 0 2 4 Associações e federações de interesse europeu Dotações não diferenciadas 1 350 000 1 350 000 1 053 000,— A-3 0 2 5 Jornalistas na Europa A-3 0 2 6 Grupos europeus de reﬂexão (think-tank) Dotações não diferenciadas 250 000 250 000 255 000,— Dotações não diferenciadas 350 000 300 000 300 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 421 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 7 Centro Internacional de Formação Europeia Dotações não diferenciadas 1 350 000 1 350 000 750 000,— A-3 0 2 8 Centro de Análise e de Avaliação da União Europeia/Rede de prevenção de conﬂitos Dotações não diferenciadas 500 000 500 000 824 000,— A-3 0 2 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude Dotações não diferenciadas 1 100 000 1 100 000 1 300 000,— Total do artigo A-3 0 2 10 950 000 10 900 000 10 066 000,— A-3 0 3 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovem a ideia da sociedade civil europeia A-3 0 3 0 Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados Dotações não diferenciadas 350 000 350 000 350 000,— A-3 0 3 1 Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia A-3 0 3 2 Instituto « Europa-América Latina » Dotações não diferenciadas 800 000 275 000 375 000,— Dotações não diferenciadas 1 900 000 1 900 000 1 900 000,— A-3 0 3 3 Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Dotações não diferenciadas 500 000 p. m. 500 000,— A-3 0 3 4 Centro Latino-Americano para as Relações com a Europa (Celare) Dotações não diferenciadas 250 000 200 000 250 000,— A-3 0 3 5 Preservação dos campos de concentração nazis enquanto memória histórica Dotações não diferenciadas 250 000 200 000 231 000,— A-3 0 3 6 Apoio à Casa Jean Monnet A-3 0 3 7 Lobby Europeu das Mulheres A-3 0 3 8 Outras subvenções de carácter geral A-3 0 3 9 Cooperação Mediterrânica e Euro-Árabe Dotações não diferenciadas 250 000 200 000 250 000,— Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 600 000,— Dotações não diferenciadas 300 000 p. m. 261 000,— Dotações não diferenciadas 200 000 200 000 245 000,— Total do artigo A-3 0 3 5 400 000 3 925 000 4 962 000,— 422 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-3 0 4 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovam a ideia da sociedade civil europeia A-3 0 4 0 Fórum dos Migrantes da União Europeia Dotações não diferenciadas 300 000 840 000 840 000,— Total do artigo A-3 0 4 300 000 840 000 840 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-3 0 27 380 000 25 000 000 25 567 250,— CAPÍTULO A-3 2 A-3 2 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição A-3 2 0 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 4 500 000 3 500 000 3 500 000,— A-3 2 0 1 Subvenções para a organização de estágios destinados aos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 500 000,— Total do artigo A-3 2 0 4 500 000 3 500 000 4 000 000,— A-3 2 1 Geminação de cidades na União Europeia Dotações não diferenciadas 10 000 000 10 000 000 7 998 704,— A-3 2 7 Escolas Europeias A-3 2 7 0 Vencimentos e encargos sociais A-3 2 7 1 Abonos e subsídios diversos Dotações não diferenciadas 82 085 439 80 085 393 80 619 502,— Dotações não diferenciadas 6 720 378 5 652 688 5 530 762,— A-3 2 7 2 Despesas de funcionamento dos edifícios Dotações não diferenciadas 6 746 582 6 368 764 6 255 298,— A-3 2 7 3 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas Dotações não diferenciadas 7 929 955 6 341 335 5 896 683,— Total do artigo A-3 2 7 103 482 354 98 448 180 98 302 245,— TOTAL DO CAPÍTULO A-3 2 117 982 354 111 948 180 110 300 949,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 423 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS Artigo Número CAPÍTULO A-3 4 A-3 4 0 Jornal Oﬁcial A-3 4 1 Publicações A-3 4 1 0 Publicações de carácter geral Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 33 200 000 (1) 33 800 000 (2) 36 900 000,— Dotações não diferenciadas 2 500 000 1 500 000 (3) 2 750 000,— A-3 4 1 1 Programa prioritário de publicações Dotações não diferenciadas 3 600 000 3 900 000 4 595 000,— A-3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações não diferenciadas 200 000 200 000 260 000,— Total do artigo A-3 4 1 6 300 000 5 600 000 7 605 000,— A-3 4 2 Serviço das Publicações Dotações não diferenciadas 55 239 000 54 036 000 54 153 154,70 A-3 4 3 Codiﬁcação e consolidação do direito comunitário Dotações não diferenciadas 5 000 000 5 600 000 5 350 000,— A-3 4 4 Agência de Luta Contra a Fraude (OLAF) Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO A-3 4 99 739 000 99 036 000 104 008 154,70 CAPÍTULO A-3 5 A-3 5 0 Informações económicas e gestão da união económica e monetária A-3 5 0 0 Inquéritos europeus harmonizados no domínio da conjuntura e exploração dos resultados dos inquéritos Dotações não diferenciadas 3 065 000 3 000 000 2 959 831,— (1) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 4 milhões de euros está inscrita no capítulo A-10 0. (3) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo A-10 0. 424 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) Artigo Número A-3 5 0 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-3 5 0 1 Acções de preparação e de apoio à realização da união económica e monetária Dotações não diferenciadas 1 200 000 1 080 000 949 770,21 Total do artigo A-3 5 0 4 265 000 4 080 000 3 909 601,21 A-3 5 2 Acções no domínio da concorrência, incluindo o controlo das concen- trações de empresas Dotações não diferenciadas 630 000 600 000 599 280,— A-3 5 3 Coordenação da luta contra a fraude A-3 5 3 0 Unidade de coordenação da luta contra a fraude Dotações não diferenciadas 188 000 188 000 190 000,— A-3 5 3 1 Controlos, estudos e análises no âmbito da luta contra a fraude Dotações não diferenciadas 2 750 000 2 764 000 3 974 655,66 A-3 5 3 2 Taﬁ [textile anti-fraud initiative (luta contra a fraude no sector têxtil)] Dotações não diferenciadas 495 000 545 000 621 174,— Total do artigo A-3 5 3 3 433 000 3 497 000 4 785 829,66 A-3 5 4 Unidade para a gestão e o controlo dos contratos externos no sector exterior Dotações não diferenciadas p. m. A-3 5 5 Rede europeia de documentação, coordenação e investigação de combate à fraude e à criminalidade transfronteiriças Dotações não diferenciadas — p. m. p. m. 198 143,— 0,— A-3 5 6 Acções em matéria de contribuições obrigatórias Dotações não diferenciadas 300 000 294 000 272 200,— A-3 5 7 Unidade de coordenação para o impacto ambiental Dotações não diferenciadas — p. m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO A-3 5 8 628 000 8 471 000 9 765 053,87 Total do título A-3 253 729 354 244 455 180 249 641 407,57 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 425 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76. o e 82. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante destas receitas está estimado em 5 000 euros. CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS Observações As subvenções concedidas a título do capítulo A-3 0 destinam-se a ﬁnanciar instituições de interesse europeu e a participar no ﬁnanciamento de organizações ou de projectos que promovam a ideia da sociedade civil europeia, respeitando, porém, os seguintes critérios: a) promoção da integração europeia; b) desenvolvimento de redes através da Europa; c) incentivo de parcerias com organismos dos sectores público e privado; d) capacidade de atrair co-ﬁnanciamento de fontes externas; e) transparência orçamental e responsabilidade anual. O vade-mécum com critérios harmonizados a utilizar por todos os serviços envolvidos entrará em aplicação até 31 de Março de 1999. Um relatório sobre estas subvenções será apresentado à autoridade orçamental até ao dia 30 de Maio de cada ano. A-3 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 240 000 240 000 245 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 52. o a 54. o Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo VI. Aquando da sua 23. a sessão de 1 e 2 de Fevereiro de 1960, o Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica propôs por unanimidade que a Comissão protelasse não apenas a cobrança da taxa — destinada a cobrir as despesas de funcionamento da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica — como também a própria introdução da mesma. Desde então, uma subvenção destinada a equilibrar o mapa previsional das receitas e despesas da Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica consta do orçamento. A-3 0 1 Instituições de interesse europeu A-3 0 1 0 Colégio da Europa de Bruges Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 400 000 2 000 000 1 900 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade a favor do Colégio da Europa de Bruges. 426 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 1 (continuação) A-3 0 1 1 Instituto Universitário Europeu de Florença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 090 000 4 945 000 4 745 000,— Observações Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu (JO C 29 de 9. 2. 1976, p. 1) e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 19. o Regulamento (CEE, Euratom) n. o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 1). Decisão n. o 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, respeitante à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO L 43 de 15. 2. 1983, p. 14). Contrato assinado entre a Comissão e o Instituto Universitário Europeu de Florença em 17 de Dezembro de 1984. Resolução do Conselho e dos ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos (JO C 314 de 5. 12. 1991, p. 2). Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos (JO C 235 de 23. 8. 1994, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de equipamento e de funcionamento académicas do Instituto Universitário Europeu de Florença, bem como o ﬁnanciamento de uma Biblioteca Europeia, — a contribuição ﬁnanceira para o funcionamento de um centro interdisciplinar de investigação « Robert Schuman », do « Fórum Europeu » e de um determinado número de projectos de investigação efectuados no Instituto Universitário Europeu de Florença, — ﬁnanciamento de um certo número de bolsas « Jean Monnet », de uma cátedra « Jean Monnet » e o ﬁnanciamento de uma academia de Verão consagrada ao direito comunitário e à protecção dos direitos do homem, — as despesas relativas ao acolhimento de investigadores que preparam teses relacionadas com os progressos da União Europeia. Cobre também as despesas relativas à gestão (despesas com pessoal e funcionamento) dos arquivos históricos efectuada pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, assim como a aquisição de documentos de valor histórico que estejam na posse de particulares e de organismos públicos ou privados. A-3 0 1 2 Academia de Direito Europeu (Trier) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 200 000 1 200 000 1 200 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a concessão da subvenção comunitária a favor da Academia de Direito Europeu. Cobre igualmente, eventualmente, os custos com a interpretação e com a tradução de e para outras línguas além do alemão, do inglês e do francês. A-3 0 1 3 Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 800 000 550 000 600 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade a favor do Instituto Europeu de Maastricht. Em 1998, a Comissão irá elaborar um relatório destinado ao Parlamento Europeu sobre a repartição das despesas e pormenores das actividades deste instituto. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 427 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 1 (continuação) A-3 0 1 5 Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas e Mercator Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 400 000 1 009 250,— Observações Antigo número B3-1 0 0 6 (parcial) Esta dotação destina-se a ﬁnanciar o Gabinete europeu para as línguas menos divulgadas. O Gabinete compromete-se a criar uma agência de informação que se encarregará de divulgar as suas realizações junto dos cidadãos europeus, informando-os das acções das diferentes instâncias comunitárias em prol das línguas e culturas minoritárias. Esta dotação destina-se igualmente ao ﬁnanciamento da rede Mercator, constituída por três centros especializados nos domínios da educação, dos meios de comunicação social e da legislação. A-3 0 2 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovam a ideia da sociedade civil europeia Observações As dotações inscritas nos números deste artigo destinam-se a ﬁnanciar organizações e projectos que beneﬁciem de um co-ﬁnanciamento de, pelo menos, 15 % do seu orçamento, de outras fontes que não o orçamento da União Europeia (partes A e B). A Comissão avaliará o grau de co-ﬁnanciamento de cada organização e de cada projecto antes de tomar uma decisão sobre o ﬁnanciamento da União Europeia, se tal for o caso. A Comissão deverá zelar por que a primeira parte da subvenção, em caso de concessão, seja impreterivelmente paga num prazo de três meses após a apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentados pelos beneﬁciários serão colocados à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que os examinarão de acordo com as competências que lhes são conferidas pelo Tratado. A-3 0 2 0 Associação « Nossa Europa » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 600 000 600 000 600 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 0 e A-3 1 0 0 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da associação « Nossa Europa » e os custos do seu programa de actividades europeias. 428 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 1 Subvenções a organizações de interesse europeu Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 950 000 1 950 000 1 792 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 1 (parcial) e A-3 1 0 1 Esta dotação destina-se a cobrir, em especial, os custos das actividades e as despesas de funcionamento de organizações que contribuem activamente para a integração europeia: — é atribuído um montante de 300 000 euros para concessão de uma subvenção ao secretariado internacional do Movimento Europeu, — é atribuído um montante de 100 000 euros para concessão de uma subvenção ao secretariado internacional da União dos Federalistas Europeus, — é atribuído um montante de 100 000 euros para concessão de uma subvenção à Assembleia dos Municípios e Regiões da Europa, — é atribuído um montante de 200 000 euros para concessão de uma subvenção ao European Citizens’ Action Service (ECAS), — é atribuído um montante de 100 000 euros para concessão de uma subvenção ao Centre des études européennes de Estrasburgo, — é atribuído um montante de 100 000 euros para concessão de uma subvenção ao Colégio da Europa de Hamburgo, — é atribuído um montante de 175 000 euros para concessão de uma subvenção à Globe (organização legislativa mundial para o equilíbrio ecológico), — é atribuído um montante de 110 000 euros para concessão de uma subvenção ao Conselho Europeu dos Artistas, — é atribuído um montante de 100 000 euros para concessão de uma subvenção ao Fórum Europeu das Artes e do Património, — é atribuído um montante de 50 000 euros para concessão de uma subvenção ao encontro europeu informal de teatro, — é atribuído um montante de 80 000 euros para concessão de uma subvenção à Europa Nostra, — é atribuído um montante de 50 000 euros para concessão de uma subvenção ao Congresso dos Escritores Europeus, — é atribuído um montante de 50 000 euros para concessão de uma subvenção à Rede Artística da UE, — é atribuído um montante de 150 000 euros para concessão de uma subvenção à Fundação Pegasus. Esta dotação cobre igualmente a concessão de subvenções a organizações europeias de direito privado sem ﬁns lucrativos empenhadas na sensibilização e promoção do ideal europeu, especialmente àquelas que procuram criar redes transnacionais com o objectivo de aumentar o seu impacto a nível europeu. A-3 0 2 2 Centro de estudos e de investigação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 500 000 1 500 000 1 192 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 2 e A-3 1 0 2 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos centros de estudo e de investigação europeus. Cobre também o apoio a organizações não governamentais de professores interessadas no estabelecimento de relações mais estreitas entre os professores da União Europeia. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 429 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 3 Fórum « Juventude da União Europeia » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 000 2 000 000 2 000 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 3 e A-3 1 0 3 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Fórum « Juventude da União Europeia »: — despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de escritórios e de salas de conferência, despesas diversas), — despesas de deslocação e de estadia e despesas acessórias dos delegados às reuniões do Fórum, — despesas inerentes à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura do secretariado existente, — despesas associadas à promoção do Fórum Europeu da Juventude. A-3 0 2 4 Associações e federações de interesse europeu Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 350 000 1 350 000 1 053 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 4 e A-3 1 0 4 Esta dotação destina-se a cobrir os custos de acções e projectos de interesse europeu realizados por associações e federações de cidadãos europeus. A dotação não pode ser utilizada para cobrir as despesas de funcionamento dos organismos beneﬁciários. Destina-se igualmente a apoiar actividades no âmbito de uma reﬂexão a nível europeu sobre as fontes éticas e espirituais da construção europeia. A-3 0 2 5 Jornalistas na Europa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 250 000 255 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 5 e A-3 1 0 5 Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição ﬁnanceira da Comunidade para a associação « Jornalistas na Europa ». 430 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 6 Grupos europeus de reﬂexão (think-tank) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 350 000 300 000 300 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 1 (parcial), A-3 0 2 6 e A-3 1 0 6 Esta dotação destina-se a comités de peritos que contribuam directamente para a reﬂexão sobre a política de integração europeia. É repartida da seguinte forma: — é atribuído um montante de 100 000 euros para concessão de uma subvenção à Trans-European Policy Studies Association (TEPSA), — é atribuído um montante de 125 000 euros para concessão de uma subvenção ao Centro Europeu de Estudos Políticos (CEPS), — é atribuído um montante de 125 000 euros para concessão de uma subvenção à European Policy Center (EPC). A-3 0 2 7 Centro Internacional de Formação Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 350 000 1 350 000 750 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 7 e A-3 1 0 7 Esta dotação destina-se a cobrir uma contribuição ﬁnanceira para o programa de formação, publicação e de investigação no âmbito da integração europeia iniciado pelo Centro Internacional de Formação Europeia. A-3 0 2 8 Centro de Análise e de Avaliação da União Europeia/Rede de prevenção de conﬂitos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 500 000 500 000 824 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 8 e A-3 1 0 8 Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da criação de um Centro de Análise da União Europeia, a ﬁm de preparar a adopção de decisões no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), em conformidade com a resolução do Parlamento Europeu de 14 de Junho de 1995 (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 59). O Centro de Análise e de Avaliação da União Europeia/Rede de prevenção de conﬂitos é um projecto da responsabilidade da Fundação « Investigação e política ». O centro elabora análises prospectivas de política externa destinadas à Comissão e ao Parlamento Europeu. A Rede de prevenção de conﬂitos (RPC) deverá associar às suas actividades de investigação, de forma mais acentuada do que até à data, outros organismos europeus co-ﬁnanciados pela União Europeia. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 431 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 2 (continuação) A-3 0 2 9 Apoio a organizações internacionais não governamentais de juventude Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 100 000 1 100 000 1 300 000,— Observações Antigos números A-3 0 2 9 e A-3 1 0 9 Esta dotação destina-se a cobrir a concessão de subvenções às organizações internacionais não governamentais de juventude que trabalham num âmbito europeu. A-3 0 3 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovem a ideia da sociedade civil europeia Observações As dotações inscritas nos números deste artigo destinam-se a ﬁnanciar organizações e projectos que beneﬁciem de um co-ﬁnanciamento mínimo de 15 % do seu orçamento por parte de outras fontes que não o orçamento da União Europeia (partes A e B). A Comissão avaliará o grau de co-ﬁnanciamento de cada organização e de cada projecto antes de tomar uma decisão sobre o ﬁnanciamento da União Europeia, se tal for o caso. A Comissão deverá zelar por que a primeira parte da subvenção, em caso de concessão, seja impreterivelmente paga num prazo de três meses após a apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentados pelos beneﬁciários serão colocados à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que os examinarão de acordo com as competências que lhes são conferidas pelo Tratado. A-3 0 3 0 Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 350 000 350 000 350 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 0 e A-3 1 1 0 Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade a favor do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados. Deverão ser tomadas medidas a favor dos refugiados e desenvolvidas novas iniciativas políticas. Necessitam-se urgentemente informações circunstanciadas e uma avaliação da situação dos refugiados em toda a Europa e da política de asilo prosseguida pelos Estados-membros. A-3 0 3 1 Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 800 000 275 000 375 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 1 e A-3 1 1 1 Esta dotação destina-se a cobrir a participação da Comunidade nas despesas relativas ao funcionamento do Instituto Europeu de Estudos sobre a Ásia e à organização de conferências, seminários e outras actividades de interesse para a Comunidade. 432 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 3 (continuação) A-3 0 3 2 Instituto « Europa-América Latina » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 900 000 1 900 000 1 900 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 2 e A-3 1 1 2 Esta dotação destina-se a cobrir a concessão da subvenção necessária para o funcionamento do Instituto « Europa-América Latina » e para os programas empreendidos conjuntamente por este instituto e pelo Parlamento latino-americano. Importa conferir-lhe o estatuto de um instituto verdadeiramente europeu, o qual deverá colaborar estreitamente, no quadro da Rede para a prevenção de conﬂitos (RPC), com o Centro de Análise e de Avaliação da União Europeia (número A-3 0 2 8). A-3 0 3 3 Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 500 000 p. m. 500 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 3 e A-3 1 1 3 Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma ajuda a favor do Centro Europeu Norte-Sul para a Interdependência e a Solidariedade Mundial, em Lisboa, para conferências, seminários e exposições sobre a política europeia de cooperação com os países em desenvolvimento. A-3 0 3 4 Centro Latino-Americano para as Relações com a Europa (Celare) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 200 000 250 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 4 e A-3 1 1 4 Esta dotação destina-se a cobrir, em parte, o ﬁnanciamento das despesas geradas pelo funcionamento do Centro Latino-Americano para as Relações com a Europa (Celare) e a concessão de subvenções às respectivas actividades. A-3 0 3 5 Preservação dos campos de concentração nazis enquanto memória histórica Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 200 000 231 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 5 e A-3 1 1 5 Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 1993, sobre a protecção europeia e internacional dos locais dos campos de concentração nazis enquanto memória histórica (JO C 72 de 15. 3. 1993, p. 118). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União Europeia para a preservação dos principais locais e arquivos relacionados com as deportações, de que são símbolo os monumentos erigidos nos locais dos antigos campos de concentração. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 433 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 3 (continuação) A-3 0 3 6 Apoio à Casa Jean Monnet Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 200 000 250 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 6 e A-3 1 1 6 Esta dotação destina-se a cobrir as actividades e os programas organizados pela Casa Jean Monnet. Em 1999, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas, bem como informações sobre as actividades da Casa Jean Monnet. A-3 0 3 7 Lobby Europeu das Mulheres Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 600 000 600 000 600 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 7 e A-3 1 1 7 Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento do Lobby Europeu das Mulheres. À semelhança do Fórum da Juventude, o Lobby Europeu das Mulheres tornou-se um auxiliar indispensável para acções comunitárias destinadas às mulheres. Destina-se igualmente a cobrir a concretização das ideias contidas na plataforma para uma acção a nível europeu, elaborada pela Comissão e pelas organizações não governamentais no âmbito do Fórum das organizações não governamentais de Pequim. A-3 0 3 8 Outras subvenções de carácter geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 300 000 p. m. 261 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 8 e A-3 1 1 8 Este número destina-se a cobrir a concessão de subvenções especíﬁcas diversas que, pela sua natureza, não relevem de outras rubricas do presente capítulo. 434 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 0 — SUBVENÇÕES COMUNITÁRIAS (continuação) A-3 0 3 (continuação) A-3 0 3 9 Cooperação Mediterrânica e Euro-Árabe Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 200 000 200 000 245 000,— Observações Antigos números A-3 0 3 9 e A-3 1 1 9 Esta dotação destina-se a cobrir o funcionamento do Instituto de Investigação sobre a Cooperação Euro-Mediterrânica (100 000 euros) e da Euro-Arab Management School (100 000 euros) com vista ao intercâmbio de informações entre professores universitários, jornalistas, organizações não governamentais e políticos, à promoção de investigação independente e à comunicação dos resultados aos decisores políticos e aos membros do Parlamento Europeu. Será conveniente que esses institutos cooperem estreitamente, no âmbito da Rede para a prevenção de conﬂitos (RPC), com o Centro de Análise e Avaliação da União Europeia (número A-3 0 2 8). A-3 0 4 Participação da Comunidade no ﬁnanciamento de organizações que promovam a ideia da sociedade civil europeia Observações As dotações inscritas nas rubricas deste artigo destinam-se a ﬁnanciar organizações e projectos que beneﬁciem de um co-ﬁnanciamento de, pelo menos, 15 % do seu orçamento, por outras fontes que não o orçamento da União Europeia (partes A e B). A Comissão avaliará a taxa de co-ﬁnanciamento de cada organismo ou projecto antes de tomar, caso necessário, uma decisão relativamente a um ﬁnanciamento pela Comunidade Europeia. A Comissão zelará por que a primeira parte de qualquer subvenção acordada seja transferida, em qualquer circunstância, dentro de um prazo de três meses a contar da apresentação do pedido. O relatório anual e as contas apresentadas pelos beneﬁciários serão postos à disposição da autoridade orçamental e do Tribunal de Contas, que procederão à sua apreciação nos termos das competências que lhe são conferidas pelo Tratado. A-3 0 4 0 Fórum dos Migrantes da União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 300 000 840 000 840 000,— Observações Antigo número B3-4 1 1 0 (parcial) Esta dotação é afectada ao ﬁnanciamento dos custos de funcionamento e do programa de trabalho do Fórum dos Migrantes da União Europeia. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 435 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES A-3 2 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição A-3 2 0 0 Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 500 000 3 500 000 3 500 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos estágios administrativos acessíveis a jovens universitários, aos estágios de intérpretes e de tradutores, destinados a facilitar o recrutamento no quadro linguístico e a estadas de formação de curta duração abertas aos funcionários dos Estados-membros. As despesas incluem os subsídios e contribuições sociais relativos aos estagiários, as despesas relativas às deslocações efectuadas durante os estágios, as despesas de viagem no início e no ﬁnal do estágio, as despesas de acolhimento e de recepção ou de refeição e de documentação. Desde 1987, estão abertos nos serviços da instituição, para jovens licenciados, novos lugares de estagiários nas delegações da Comissão situadas nos países de África, das Caraíbas e do Pacíﬁco e nos países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia. São preferidos os países onde os custos são mais baixos, a ﬁm de minimizar os gastos e de assegurar a rentabilidade da acção. A partir de 1999, serão igualmente disponibilizados lugares de estagiários destinados a jovens licenciados procedentes dos países que são partes contratantes nos programas Phare, Tacis e Meda. Esta dotação destina-se a cobrir uma contribuição para a formação de jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos europeus. Destina-se igualmente a cobrir um montante destinado à formação de jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos da Europa Oriental, em colaboração com institutos de formação da União Europeia que já dispensem actualmente formação similar. É dada atenção especial à possibilidade de acolher estagiários dos países de África, das Caraíbas e do Pacíﬁco, assim como dos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia, na perspectiva do mercado interno. A Comissão deve garantir que a selecção dos estagiários se baseie em critérios objectivos e transparentes, assegurando uma repartição geográﬁca equilibrada. A-3 2 0 1 Subvenções para a organização de estágios destinados aos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 500 000,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir uma contribuição para a formação dos jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos europeus. Destina-se igualmente a cobrir um montante destinado à formação de jovens diplomatas dos países da Europa Central e Oriental em assuntos da Europa Oriental, com a colaboração de institutos de formação da União Europeia que já proporcionam formação similar. A-3 2 1 Geminação de cidades na União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 000 10 000 000 7 998 704,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a promoção da geminação entre cidades da União Europeia. Parte desta dotação destina-se a encorajar a geminação entre cidades da União Europeia e da Europa Central e Oriental e, também, a encorajar a criação de elos entre as regiões periféricas, montanhosas e insulares da União, tendo em conta o necessário equilíbrio geográﬁco. 436 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES (continuação) A-3 2 1 (continuação) Em 1999, a Comissão elaborará um relatório destinado à autoridade orçamental sobre a repartição das despesas, acompanhado de informações sobre as actividades de geminação na União Europeia e nos países da Europa Central e Oriental, bem como sobre as actividades cobertas por esta dotação. A-3 2 7 Escolas Europeias Observações Estatuto da Escola Europeia, de 12 de Abril de 1957. Protocolo, de 13 de Abril de 1962, relativo à criação de escolas europeias e protocolo adicional de 15 de Dezembro de 1975. Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho Superior das Escolas Europeias em 18 de Outubro de 1988. Decisão 94/557/CE, Euratom do Conselho, de 17 de Junho de 1994, que autoriza a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica a assinar e a celebrar a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17. 8. 1994, p. 1). Decisão 94/558/CECA da Comissão, de 17 de Junho de 1994, respeitante à conclusão da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17. 8. 1994, p. 15). A-3 2 7 0 Vencimentos e encargos sociais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 82 085 439 80 085 393 80 619 502,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os capítulos 1 e 5 do orçamento das Escolas Europeias. A-3 2 7 1 Abonos e subsídios diversos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 720 378 5 652 688 5 530 762,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o capítulo 4 do orçamento das Escolas Europeias. A-3 2 7 2 Despesas de funcionamento dos edifícios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 746 582 6 368 764 6 255 298,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o artigo 20. o do orçamento das Escolas Europeias. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 437 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 2 — JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E GEMINAÇÃO DE CIDADES (continuação) A-3 2 7 (continuação) A-3 2 7 3 Despesas de equipamento e de funcionamento das escolas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 929 955 6 341 335 5 896 683,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os capítulos 2 (excepto o artigo 20. o), 3 e 7 do orçamento das Escolas Europeias. Um montante de 500 000 euros destina-se à renovação da mobília das salas de aula, do equipamento informático e dos materiais didácticos (incluindo os de Geograﬁa e História) nas Escolas Europeias. CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES A-3 4 0 Jornal Oﬁcial Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 33 200 000 (1) (2) 33 800 000 36 900 000,— (1) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 4 milhões de euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Antigo artigo A-3 4 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 191. o Regulamento n. o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que ﬁxa o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 385/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à publicação, sob todas as formas — incluindo a difusão através de suportes informáticos como, por exemplo, a Internet — do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 200 000 euros. 438 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) A-3 4 1 Publicações A-3 4 1 0 Publicações de carácter geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 500 000 (1) 1 500 000 2 750 000,— (1) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Antigo número A-3 4 1 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à edição das: — publicações previstas nos Tratados ou nos regulamentos do Conselho, — revistas, obras de colecção e outras publicações da Comissão, — brochuras e publicações relativas à divulgação de conhecimentos técnicos e económicos. As despesas de edição compreendem todas as despesas respeitantes aos trabalhos de preparação e de elaboração (incluindo os contratos de autor), colaborações à peça, exploração de documentação, reprodução de documentos, redacção, tradução, revisão (incluindo a concordância dos textos), a impressão e a distribuição, as despesas necessárias para assegurar a edição electrónica, bem como as despesas de gestão e de aquisição de dados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 milhões de euros. A-3 4 1 1 Programa prioritário de publicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 600 000 3 900 000 4 595 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à edição de publicações sobre temas signiﬁcativos da actualidade relacionados com as actividades da Comissão e as realizações e projectos da União Europeia, seleccionados no âmbito do programa prioritário de publicações. Estas publicações destinam-se directamente ao público ou aos multiplicadores de opinião e administrações nacionais. As despesas de edição abrangem todas as despesas relativas aos trabalhos de preparação e elaboração (incluindo os contratos de autor), às colaborações à peça, à exploração de documentação, à reprodução de documentos, à redacção, à tradução, à revisão (incluindo a veriﬁcação da concordância dos textos), à promoção de obras, à impressão e distribuição, às despesas necessárias para assegurar a edição electrónica, bem como as despesas de gestão e de aquisição de dados. A-3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 200 000 200 000 260 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão e de divulgação de brochuras, as despesas de divulgação dos conhecimentos técnicos e económicos, bem como as despesas necessárias para assegurar a edição electrónica. Destina-se igualmente às despesas de promoção do conjunto das publicações da Comissão, com excepção das publicações do Serviço de Estatística. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 439 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) A-3 4 2 Serviço das Publicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 55 239 000 54 036 000 54 153 154,70 Observações Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18. 1. 1969, p. 19), e, nomeadamente, os seus artigos 5. o e 7. o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 133. o O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Publicações Oﬁciais que constam, em pormenor, do anexo II da presente parte do mapa de despesas da presente secção. Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo das prestações deste Serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como segue: Parlamento Conselho Comissão Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social Comité das Regiões 3 413 770 2 270 323 40 517 806 8 247 183 491 627 215 432 82 859 55 239 000 Total O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 14 974 500 euros. A-3 4 3 Codiﬁcação e consolidação do direito comunitário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 000 000 5 600 000 5 350 000,— Observações Antigos números A-1 1 7 4 e A-3 4 1 0 (parcial) e antigo artigo A-3 4 0 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à consolidação e codiﬁcação dos actos comunitários, bem como à colocação à disposição do público, sob todas as formas e em qualquer suporte editorial, dos actos comunitários consolidados em todas as línguas oﬁciais da União Europeia. A-3 4 4 Agência de Luta Contra a Fraude (OLAF) Dotações 1999 p. m. Observações Novo artigo Dotações 1998 Execução 1997 Este artigo destina-se a cobrir as despesas relativas à Agência de Luta Contra a Fraude (OLAF), cujo objectivo é a luta contra a fraude num quadro interinstitucional. 440 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS A-3 5 0 Informações económicas e gestão da união económica e monetária A-3 5 0 0 Inquéritos europeus harmonizados no domínio da conjuntura e exploração dos resultados dos inquéritos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 065 000 3 000 000 2 959 831,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a realização ou o prosseguimento e a exploração dos seguintes inquéritos: — decisões tomadas pela Comissão em 15 de Novembro de 1961: — inquérito mensal de conjuntura junto dos responsáveis de empresas da Comunidade (prosseguimento desde 1962), — inquérito de conjuntura no sector da construção (prosseguimento desde 1963), — inquérito de conjuntura sobre o investimento (prosseguimento desde 1966), — inquérito de conjuntura no sector do comércio a retalho, — inquérito de conjuntura no sector dos serviços, — inquérito ad hoc sobre assuntos da actualidade, — decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1970: — inquérito de conjuntura da Comunidade Económica Europeia junto dos consumidores (prosseguimento desde 1972). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 15 000 euros. A-3 5 0 1 Acções de preparação e de apoio à realização da união económica e monetária Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 200 000 1 080 000 949 770,21 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência técnica para a preparação das grandes orientações de política económica dos Estados-membros e da Comunidade e aos estudos e actividades de preparação, de apoio e de avaliação no que se refere à realização da união económica e monetária. A-3 5 2 Acções no domínio da concorrência, incluindo o controlo das concentrações de empresas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 630 000 600 000 599 280,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 65. o, 66. o e 95. o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 85. o, 86. o, 90. o, 92. o e 93. o Directiva 88/301/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988, relativa à concorrência nos mercados de terminais de telecomunicações (JO L 131 de 27. 6. 1988, p. 73). Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentrações entre empresas (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versão rectiﬁcada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 2367/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativo às notiﬁcações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 219 de 14. 8. 1990, p. 5). Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval (JO L 380 de 31. 12. 1990, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/73/CE (JO L 351 de 31. 12. 1994, p. 10). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 441 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 2 (continuação) Decisão n. o 3855/91/CECA da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO L 362 de 31. 12. 1991, p. 57). Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3) e, nomeadamente, os seus artigos 52. o a 62. o e respectivos protocolos relativos à aplicação das regras da concorrência no território abrangido pelo acordo. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos sobre a estrutura dos sectores e dos mercados nos diferentes Estados-membros, suas tendências e evolução do ponto de vista da concentração e da concorrência, bem como sobre o controlo relativo à análise de casos e concentrações entre empresas notiﬁcados à Comissão em estreita colaboração com os Estados-membros. A-3 5 3 Coordenação da luta contra a fraude A-3 5 3 0 Unidade de coordenação da luta contra a fraude Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 188 000 188 000 190 000,— Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Conclusões do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativas à luta contra a fraude e ao plano de trabalho da Comissão para 1998/1999 na matéria [SI (98) 475, anexo 5]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Unidade de coordenação da luta contra a fraude, encarregada pela Comissão de: — investigar, reunir, examinar, explorar e transmitir todas as informações úteis à detecção e perseguição das fraudes, — coordenar e seguir as acções desenvolvidas pelos seus serviços, — conceber, desenvolver e gerir as infra-estruturas comuns, em especial informáticas, — tomar todas as iniciativas que visem melhorar a formação do pessoal e intensiﬁcar as relações com as administrações nacionais, — organizar e participar, sempre que necessário, em controlos e inquéritos, nomeadamente a pedido do Parlamento, — assegurar junto das autoridades nacionais o acompanhamento das acções visando a detecção e perseguição das fraudes veriﬁcadas, bem como o pagamento dos montantes objecto de fraude, e criar os actos necessários à protecção dos interesses ﬁnanceiros da Comunidade, a nível administrativo e judiciário (incluindo denúncias, constituição de parte civil, etc. ), — garantir a coordenação com os organismos nacionais responsáveis pela centralização das análises, controlos e avaliações em matéria de corrupção e de crime organizado. Cobre igualmente as despesas resultantes das acções que a unidade de coordenação da luta contra a fraude venha a empreender, no quadro das ﬁnalidades supramencionadas, para coordenar e acompanhar as actividades dos serviços da Comissão, para organizar e participar em controlos e inquéritos locais e para reforçar a cooperação com as administrações nacionais em matéria de intercâmbio de informações. A-3 5 3 1 Controlos, estudos e análises no âmbito da luta contra a fraude Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 750 000 2 764 000 3 974 655,66 Observações Regulamento (CEE) n. o 4045/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo aos controlos pelos Estados-membros, das operações que fazem parte do sistema de ﬁnanciamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », e que revoga a Directiva 77/435/CEE (JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 18). Decisão 94/442/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45). Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). 442 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 3 (continuação) A-3 5 3 1 (continuação) Regulamento (CE) n. o 3235/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, altera, no sector agrícola, várias disposições que prevêem, a favor desses novos Estados-membros, o co-ﬁnanciamento de determinadas acções (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Conclusões do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativas à luta contra a fraude e ao plano de trabalho da Comissão para 1998/1999 na matéria [SI (98) 475, anexo 5]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às novas acções na luta contra as fraudes relativamente à execução e à simpliﬁcação da regulamentação comunitária. Cobre igualmente as despesas resultantes das acções que a Unidade de Coordenação da Luta Contra a Fraude venha a empreender para além dos instrumentos jurídicos supramencionados, para coordenar e acompanhar actividades dos serviços da Comissão, para organizar e participar em controlos e inquéritos locais e para reforçar a cooperação com as administrações nacionais em matéria de intercâmbio de informações. É igualmente imputado a este número o ﬁnanciamento de instalações de controlo das importações efectuadas por via de contentores, através da instalação de scanners nos diferentes portos da União Europeia. 15 % das dotações são afectadas ao ﬁnanciamento de análises destinadas a veriﬁcar se um regulamento da União que proíbe qualquer efeito suspensivo aos recursos contra as cobranças ou recuperações em matéria do FEOGA é compatível com os sistemas jurídicos e jurisdicionais dos Estados-membros. Estas análises são efectuadas com o apoio de organizações especializadas (tais como a Associação dos juristas para a protecção dos interesses ﬁnanceiros da União). É igualmente atribuído a este número o ﬁnanciamento de acções-piloto para a protecção do euro, no domínio da formação e da organização de bases de dados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 20 000 euros. A-3 5 3 2 Taﬁ [textile anti-fraud initiative (luta contra a fraude no sector têxtil)] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 495 000 545 000 621 174,— Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Conclusões do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativas à luta contra a fraude e ao plano de trabalho da Comissão para 1998/1999 na matéria [SI (98) 475, anexo 5]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às acções especíﬁcas na luta contra a fraude no comércio de produtos têxteis e de vestuário, bem como as despesas relativas às veriﬁcações e aos inquéritos in loco necessários nos casos de fraude no comércio de têxteis e de vestuário. Cobre igualmente as despesas relativas à participação da Comunidade na criação de uma « célula antifraude » em colaboração com os empresários do sector têxtil. A-3 5 4 Unidade para a gestão e o controlo dos contratos externos no sector exterior Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 198 143,— Observações Este artigo destina-se à inscrição eventual de uma dotação destinada a cobrir o ﬁnanciamento de uma unidade para a gestão e o controlo dos contratos externos a criar pela Comissão, sob a responsabilidade do comissário responsável pelo orçamento, a ﬁm de centralizar e harmonizar os contratos do pessoal externo recrutado pelas direcções-gerais que operam nos domínios de actividades externas, abrangidos pelas dotações operacionais. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 443 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-3 5 — CONTROLOS, INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTROS (continuação) A-3 5 5 Rede europeia de documentação, coordenação e investigação de combate à fraude e à criminalidade transfronteiriças Dotações 1999 — Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— A-3 5 6 Acções em matéria de contribuições obrigatórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 300 000 294 000 272 200,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a preparação e execução de um programa de acção da Comunidade e de cooperação dos Estados-membros em matéria de contribuições obrigatórias, nomeadamente: — com inquéritos, estudos e outras acções, incluindo o estabelecimento de trocas de informação especializadas (entre universidades, peritos independentes), no âmbito dos diferentes aspectos do processo de reestruturação das contribuições obrigatórias: efeitos sobre o emprego, efeitos macro e microeconómicos, efeitos de redistribuição, vantagens e inconvenientes da reestruturação ﬁscal em relação a outras políticas, bem como as interacções entre o mercado interno europeu e as contribuições ﬁscais e sociais, — com a difusão da informação, em matéria de contribuições obrigatórias, às instituições comunitárias, às administrações nacionais e ao público sob a forma e dentro dos prazos requeridos (tableaux de bord, « boletim de informação », exposições, seminários, workshops). A-3 5 7 Unidade de coordenação para o impacto ambiental Dotações 1999 — Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— 444 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS TÍTULO A-4 Artigo Número CAPÍTULO A-4 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-4 0 0 Gestão comum de intérpretes à tarefa e dos serviços de conferência A-4 0 0 0 Intérpretes à tarefa do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas 12 100 000 12 150 000 11 435 000,— A-4 0 0 1 Outros intérpretes à tarefa Dotações não diferenciadas 5 900 000 6 400 000 6 397 000,— A-4 0 0 2 Operadores, técnicos e gestores de conferência interinos do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações não diferenciadas 188 000 150 000 140 000,— A-4 0 0 3 Outros operadores de conferência interinos A-4 0 0 4 Outras prestações de serviços suplementares Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 3 000,— Dotações não diferenciadas 8 500 000 8 251 000 8 246 091,— A-4 0 0 5 Serviços prestados por intérpretes do Parlamento Dotações não diferenciadas 1 000 000 600 000 600 000,— A-4 0 0 6 Acções de formação e de aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações não diferenciadas 240 000 200 000 199 867,14 Total do artigo A-4 0 0 27 928 000 27 751 000 27 020 958,14 A-4 0 1 Gestão comum de tradutores A-4 0 1 1 Prestações de serviços suplementares para o serviço de tradução Dotações não diferenciadas 9 200 000 7 900 000 7 600 000,— A-4 0 1 2 Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações Dotações não diferenciadas A-4 0 1 3 Bases multilingues de dados terminológicos e linguísticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de auxílio à tradução p. m. p. m. 0,— A-4 0 1 4 Despesas de documentação e biblioteca do serviço de tradução Dotações não diferenciadas 340 000 340 000 340 000,— Dotações não diferenciadas 2 100 000 2 100 000 2 939 156,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 445 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL Artigo Número A-4 0 1 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-4 0 1 5 Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia Dotações não diferenciadas 450 000 p. m. (1) 300 000,— Total do artigo A-4 0 1 12 090 000 10 340 000 11 179 156,— A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dotações não diferenciadas 4 143 000 3 560 000 3 132 355,37 A-4 0 3 Formação proﬁssional para o pessoal A-4 0 3 0 Cursos de línguas Dotações não diferenciadas 3 960 000 3 730 000 3 725 000,— Total do artigo A-4 0 3 3 960 000 3 730 000 3 725 000,— TOTAL DO CAPÍTULO A-4 0 48 121 000 45 381 000 45 057 469,51 CAPÍTULO A-4 1 A-4 1 0 Cooperação interinstitucional no domínio social A-4 1 0 0 Relações sociais entre o pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 620 000 605 000 649 526,44 A-4 1 0 1 Ajudas extraordinárias Dotações não diferenciadas 5 000 15 000 5 163,— A-4 1 0 2 Centros de pequena infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações não diferenciadas 189 000 173 000 145 000,— A-4 1 0 3 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações não diferenciadas 613 000 (2) 662 000 705 000,— A-4 1 0 4 Despesas extraordinárias de escolaridade Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 150 000,— Total do artigo A-4 1 0 1 577 000 1 605 000 1 654 689,44 (1) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. 446 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL (continuação) CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIONAL Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-4 1 1 Restaurantes e cantinas A-4 1 1 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso Dotações não diferenciadas A-4 1 1 1 Despesas correntes e excepcionais de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 1 019 000 1 227 000 1 120 372,32 252 000 350 000 359 083,59 Total do artigo A-4 1 1 1 271 000 1 577 000 1 479 455,91 TOTAL DO CAPÍTULO A-4 1 2 848 000 3 182 000 3 134 145,35 CAPÍTULO A-4 2 A-4 2 0 Gabinetes na Comunidade: investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e despesas acessórias A-4 2 0 0 Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento Dotações não diferenciadas 14 025 000 13 235 000 13 744 000,— A-4 2 0 1 Aquisição de bens imóveis, construção de imóveis e outras despesas prévias Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo A-4 2 0 14 025 000 13 235 000 13 744 000,— A-4 2 1 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais Dotações não diferenciadas 4 000 000 (1) 3 800 000 (2) 6 149 999,70 A-4 2 2 Encontros internacionais Dotações não diferenciadas 1 100 000 4 800 000 2 399 698,— TOTAL DO CAPÍTULO A-4 2 19 125 000 21 835 000 22 293 697,70 (1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 447 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 3 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA Artigo Número CAPÍTULO A-4 3 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-4 3 0 Cooperação interinstitucional no domínio da informática e desenvolvi- mento do sítio Europa na rede Internet Dotações não diferenciadas 2 200 000 2 200 000 2 496 688,— TOTAL DO CAPÍTULO A-4 3 2 200 000 2 200 000 2 496 688,— Total do título A-4 72 294 000 72 598 000 72 982 000,56 448 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS TÍTULO A-4 CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS Observações As acções cobertas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica uma consulta entre as instituições, bem como o reforço dos mecanismos de gestão em comum, visando a racionalização das despesas. A-4 0 0 Gestão comum de intérpretes à tarefa e dos serviços de conferência A-4 0 0 0 Intérpretes à tarefa do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 100 000 12 150 000 11 435 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir, em complemento das receitas que podem ser reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes à tarefa e outros intérpretes não permanentes, convocados pelo serviço comum « interpretação-conferências » para reuniões organizadas quer pela Comissão quer por outras instituições e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão. Cobre igualmente todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes à tarefa relativas à preparação de reuniões e à formação. As correspondentes despesas da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 18 150 000 euros. A-4 0 0 1 Outros intérpretes à tarefa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 900 000 6 400 000 6 397 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes à tarefa e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão para reuniões organizadas quer por essa instituição quer por outras instituições e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 60 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 449 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 0 (continuação) A-4 0 0 2 Operadores, técnicos e gestores de conferência interinos do serviço comum « interpretação-conferências » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 188 000 150 000 140 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo serviço comum « interpretação-conferências » para reuniões organizadas quer pela Comissão quer por outras instituições e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários, agentes temporários ou auxiliares da Comissão. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 60 000 euros. A-4 0 0 3 Outros operadores de conferência interinos Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 3 000,— Observações Este número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas aos operadores de conferência interinos e outros convocados pela Comissão para reuniões organizadas quer por essa instituição quer por outras instituições e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários, agentes temporários ou auxiliares da Comissão. A-4 0 0 4 Outras prestações de serviços suplementares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 500 000 8 251 000 8 246 091,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o recurso a pessoal interino e de direito privado no Luxemburgo, para os restaurantes, economatos, oﬁcinas e armazéns, — o recurso a pessoal interino para os serviços de guarda pós-escolar de crianças, os centros de férias e os serviços de guarda de crianças ao ar livre organizados pelos serviços da Comissão, — desde que não possam ser executados pelos próprios serviços da Comissão, os trabalhos de reprodução a efectuar por terceiros, — o custo da informatização respeitante à elaboração de documentos explicativos e justiﬁcativos para as necessidades próprias da Comissão e para apresentar à autoridade orçamental, — as despesas decorrentes dos contratos de direito privado celebrados com as pessoas que substituem as puericultoras e enfermeiras funcionárias das creches. As correspondentes despesas da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 250 000 euros. 450 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 0 (continuação) A-4 0 0 5 Serviços prestados por intérpretes do Parlamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 600 000 600 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. A-4 0 0 6 Acções de formação e de aperfeiçoamento de intérpretes de conferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 240 000 200 000 199 867,14 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — a contribuição ﬁnanceira para o programa organizado no âmbito da Conferência permanente dos directores dos Institutos Universitários de Tradução e de Interpretação (CIUTI) ou num estabelecimento de ensino superior ou pós-universitário para a formação de intérpretes de conferência, — a concessão de bolsas de estudos a intérpretes com vista a permitir-lhes, nomeadamente, adquirir línguas de trabalho adicionais, — as despesas relacionadas com acções de formação linguísticas, temáticas e relativas à preparação de reuniões, no âmbito da formação contínua dos intérpretes. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 360 000 euros. A-4 0 1 Gestão comum de tradutores A-4 0 1 1 Prestações de serviços suplementares para o serviço de tradução Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 200 000 7 900 000 7 600 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correspondentes às prestações de serviços de tradutores e de linguistas computacionais independentes ou a trabalhos de dactilograﬁa e outros, conﬁados a terceiros pelo serviço de tradução. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 451 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 1 (continuação) A-4 0 1 2 Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias relativo à atribuição ao Serviço das Publicações, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução. Em conformidade com as disposições do acordo vigente desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissão compromete-se a pôr à disposição do Serviço das Publicações a capacidade de tradução adequada a garantir a execução de todos os trabalhos pedidos pelo Serviço das Publicações para as suas necessidades próprias ou das instituições da Comunidade. Esses trabalhos são assegurados pelos tradutores afectados ao Luxemburgo que ﬁguram no quadro de pessoal da Comissão. Poder-se-á igualmente recorrer, em caso de necessidade, ao reforço temporário de tradutores à tarefa. A capacidade de tradução, no âmbito do serviço de tradução, atribuída, a médio e longo prazo, ao Serviço das Publicações era, em 1997, de 18 LA e 9 C. As dotações correspondentes estão inscritas no título A-1. A-4 0 1 3 Bases multilingues de dados terminológicos e linguísticos (Eurodicautom, Euramis) e instrumentos de auxílio à tradução Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 100 000 2 100 000 2 939 156,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas, principalmente, aos contratos celebrados com vista à alimentação e gestão da base Eurodicautom, as despesas relativas ao desenvolvimento, à geração e à gestão de uma base de dados linguísticos (Euramis), bem como as despesas ligadas à adaptação, à aplicação e à gestão de suportes lógicos especíﬁcos para tradução (por exemplo, tradução assistida por computador). Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 45 000 euros. A-4 0 1 4 Despesas de documentação e biblioteca do serviço de tradução Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 340 000 340 000 340 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de documentação e biblioteca correspondentes às necessidades dos tradutores, nomeadamente: — a aquisição de obras (monograﬁas, dicionários, glossários, enciclopédias, anuários e séries) e a actualização de volumes existentes, — as assinaturas em geral (periódicos, jornais, etc. ) em papel, disquetes, CD-ROM, etc. , — as despesas de conservação das obras e periódicos (aquisição de arquivos especiais, despesas de encadernação, etc. ). Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. 452 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 1 (continuação) A-4 0 1 5 Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 450 000 p. m. (1) 300 000,— (1) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Declaração dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em 29 de Outubro de 1993, em Bruxelas, a nível de Chefes de Estado e de Governo. Regulamento (CE) n. o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (JO L 314 de 7. 12. 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2610/95 (JO L 268 de 10. 11. 1995, p. 1). Os recursos orçamentais do Centro provêm das contribuições ﬁnanceiras dos organismos ao serviço dos quais ele funciona e das instituições e órgãos com os quais foi acordada uma colaboração, sem prejuízo de outras receitas. No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentação de uma carta rectiﬁcativa, a Comissão informa a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, a Comissão e as agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. Estima-se que as receitas e despesas do presente exercício se apresentam como se segue: Receitas: Título 1 « Pagamento da Comissão » « Pagamentos de outros organismos, instituições ou órgãos » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Capítulo 10 1 « Reserva para imprevistos » 450 000 13 077 750 75 000 13 602 750 11 680 750 1 912 000 10 000 13 602 750 Total Total 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 453 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 1 (continuação) A-4 0 1 5 (continuação) Pessoal autorizado Categorias e graus Lugares (temporários) 1998 1999 A 2 A 3 A 5 A 7 LA3 LA 4 LA 5 LA 6/LA 7 LA 8 B1 B 2/B 3 B 4/B 5 C 1 C 2/C 3 C 4/C 5 D Total Total Total Total Total — — — — 1 1 2 4 1 8 57 66 5 9 14 1 8 17 26 2 2 — — — — 1 1 2 4 1 5 60 2 68 3 16 19 4 31 35 5 5 Total geral 112 131 O Centro pretende manter uma ligação directa entre o programa de trabalho e o orçamento aprovado. Todas as modiﬁcações aos quadros incluídos no presente número deverão ser comunicadas antecipadamente à autoridade orçamental. Tendo em conta o possível aumento ou redução dos pedidos de tradução por parte das agências, será recrutado pessoal freelance ou temporário até que o Centro tenha atingido um nível de funcionamento normal. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a organização da cooperação interinstitucional entre os serviços de tradução através do Centro, tal como estipulado no Regulamento (CE) n. o 2610/95 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n. o 2965/94, e com os assuntos de carácter organizativo não directamente ligados aos serviços de tradução para os organismos da União Europeia. 454 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 0 — GESTÃO DE RECURSOS (continuação) A-4 0 2 Concursos interinstitucionais (despesas diversas de recrutamento) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 143 000 3 560 000 3 132 355,37 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e o seu anexo III. Esta dotação destina-se a cobrir a organização de concursos interinstitucionais para o recrutamento de pessoal e, nomeadamente: — as despesas de publicação, — as despesas de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, — as despesas resultantes directamente da promoção e da organização de provas colectivas de recrutamento (aluguer de salas, de mobiliário, de máquinas e materiais diversos, retribuição do pessoal recrutado in loco para a vigilância das provas de concurso, honorários para a elaboração e correcção de provas, etc. ), — despesas médicas de recrutamento. Em casos devidamente motivados por necessidades funcionais e mediante acordo prévio com as demais instituições, estas dotações poderão ser parcialmente utilizadas para a organização de concursos pela própria instituição. Podem ser reafectados os reembolsos parciais: — das despesas de publicação, — das despesas incorridas pela Comissão aquando da organização de concursos de recrutamento de funcionários comuns a várias instituições das Comunidades Europeias, — das despesas de recrutamento de funcionários e outros agentes do serviço comum « interpretação-conferências ». As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 130 000 euros. A-4 0 3 Formação proﬁssional para o pessoal A-4 0 3 0 Cursos de línguas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 960 000 3 730 000 3 725 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24. o Esta dotação destina-se a cobrir a organização dos cursos de línguas. Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentação necessária, bem como do recurso a peritos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 20 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 455 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL A-4 1 0 Cooperação interinstitucional no domínio social A-4 1 0 0 Relações sociais entre o pessoal e outras intervenções sociais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 620 000 605 000 649 526,44 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — uma parte das despesas de animação do centro de convívio, as acções de animação cultural, as subvenções aos círculos do pessoal, bem como a gestão e o equipamento complementar das instalações desportivas e as iniciativas de promoção das relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, — uma participação nas despesas incorridas pelos membros do pessoal com determinadas actividades, designadamente, ajudas familiares, assistência jurídica, serviços ao ar livre de guarda de crianças, estágios linguísticos e culturais, — as despesas de acolhimento de novos funcionários e agentes e as despesas de assistência jurídica e imobiliária a favor do pessoal. Cobre também as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 35 000 euros. A-4 1 0 1 Ajudas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 000 15 000 5 163,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas em numerário que podem ser atribuídas a um funcionário, a um antigo funcionário ou às pessoas que dependiam de um funcionário falecido que se encontram numa situação particularmente difícil. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-4 1 0 2 Centros de pequena infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 189 000 173 000 145 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir determinadas despesas relativas aos centros de primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. As receitas relativas à contribuição dos pais podem ser reafectadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 6 300 000 euros. 456 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL (continuação) A-4 1 0 (continuação) A-4 1 0 3 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (1) 613 000 662 000 705 000,— (1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se às seguintes pessoas deﬁcientes, no âmbito de uma política a seu favor: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — ﬁlhos a seu cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente adquiridos a nível nacional no país de residência ou no país de origem, das despesas de carácter não médico que sejam reconhecidas como necessárias, resultantes da deﬁciência e devidamente comprovadas. A-4 1 0 4 Despesas extraordinárias de escolaridade Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 150 000 150 000 150 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir parcialmente as despesas da frequência escolar de crianças que, por razões pedagógicas imperiosas, não tenham ou deixem de ter acesso às Escolas Europeias, ou que, por motivos ligados ao local de afectação dos pais que sejam funcionários (gabinetes externos), não possam frequentar uma escola europeia. A-4 1 1 Restaurantes e cantinas A-4 1 1 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas e compra de material diverso Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 019 000 1 227 000 1 120 372,32 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que permitem assegurar o funcionamento dos restaurantes, cafetarias e cantinas e, nomeadamente, as despesas de manutenção das instalações e compra de material diverso. Cobre as despesas no interior do território da Comunidade, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 457 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 1 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO SOCIAL (continuação) A-4 1 1 (continuação) A-4 1 1 1 Despesas correntes e excepcionais de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 252 000 350 000 359 083,59 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de transformação corrente e da renovação corrente de material e de compra de novos equipamentos que não se prestam a uma incorporação nas despesas correntes, — as despesas importantes de transformação e renovação necessárias que devem ser claramente diferenciadas das despesas correntes em matéria de transformação, de reparação e de renovação de instalações e equipamentos. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIONAL Observações As dotações deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de infra-estrutura dos escritórios externos no interior do território da Comunidade, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6, bem como as despesas relativas à exploração dos estúdios da Comissão. A Comissão e o Parlamento são convidados a instaurarem uma política de cooperação e de consulta nestes domínios, bem como uma gestão comum dos escritórios externos. Estas dotações cobrem igualmente a exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamento audiovisual. A-4 2 0 Gabinetes na Comunidade: investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e despesas acessórias A-4 2 0 0 Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 14 025 000 13 235 000 13 744 000,— Observações Antigo número A-4 2 0 0, antigos artigos A-2 2 0, A-2 2 1, A-2 2 3, A-2 3 0, A-2 4 0 (parcial) e antigos números A-2 3 4 0, A-2 3 4 1, A-2 3 5 0, A-2 3 5 1, A-2 3 5 2, A-2 3 5 3, A-2 3 5 9, A-2 4 1 0 e A-2 4 1 1 (parcial) Esta dotação destina-se a cobrir: — as rendas e foros enftitêuticos relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento, — os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pela instituição, — as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento, — as despesas de manutenção, calculadas segundo os contratos em curso, das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc. ; as despesas que resultam de determinadas limpezas periódicas, de compras de produtos de manutenção, de lavagens, de limpezas a seco, etc. , bem como de pinturas, de reparações e de material necessário para as oﬁcinas de manutenção, — a execução de obras de adaptação, tais como modiﬁcações das divisórias nos imóveis, modiﬁcações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. , — as despesas de material relacionadas com estas obras, 458 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIO- NAL (continuação) A-4 2 0 (continuação) A-4 2 0 0 (continuação) — as despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, tanto na perspectiva da higiene e da protecção das pessoas como na perspectiva da segurança física e material das pessoas e bens. Estas despesas compreendem, por exemplo, por um lado, a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais e, por outro, os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção relativos às instalações de segurança e a aquisição de pequeno material, — as outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com diferentes tipos de locação, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc. ), — as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes, — as despesas de aquisição, de aluguer, de manutenção e de reparação de equipamento e de instalações técnicas, de mobiliário e de material de transporte, — as despesas de papelaria e material de escritório, — os seguros diversos, — as despesas de equipamento de trabalho, — as despesas diversas de reuniões internas, — as despesas de trabalho de manutenção e de mudança de serviços, — as outras despesas de funcionamento, — as franquias de correspondência e despesas de porte, — as assinaturas e taxas de telecomunicações, — as despesas de compra e instalação de equipamento e de material de telecomunicações. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 euros. A-4 2 0 1 Aquisição de bens imóveis, construção de imóveis e outras despesas prévias Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a receber a eventual locação-aquisição de edifícios. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas na subsecção B6. As despesas de mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas no título A-6. inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas de aquisição ou de A-4 2 1 Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 000 000 (1) (2) 3 800 000 6 149 999,70 (1) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 1 500 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir a totalidade das despesas relativas à exploração dos estúdios e outras instalações audiovisuais de informação da Comissão: despesas de pessoal e despesas relativas à aquisição, aluguer, manutenção e reparação do equipamento e a qualquer outro material necessário à exploração. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 459 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 2 — DESPESAS COM INFRA-ESTRUTURAS E FUNCIONAMENTO DE CARÁCTER INTERINSTITUCIO- NAL (continuação) A-4 2 1 (continuação) Cobre igualmente os custos de aluguer do satélite por forma a pôr à disposição dos canais de televisão informações sobre as actividades da União Europeia. A gestão destas dotações deve ser efectuada no respeito dos princípios da cooperação interinstitucional, a ﬁm de assegurar a difusão de todas as informações que digam respeito à União Europeia. A Comissão terá em conta os pedidos formulados pelo Parlamento, incluindo a diversidade linguística, na ﬁxação de condições para o novo contrato. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 euros. A-4 2 2 Encontros internacionais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 100 000 4 800 000 2 399 698,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de acções de informação e de comunicação de apoio a diversas actividades realizadas no âmbito de feiras, exposições e outras manifestações. CAPÍTULO A-4 3 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA A-4 3 0 Cooperação interinstitucional no domínio da informática e desenvolvimento do sítio Europa na rede Internet Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 200 000 2 200 000 2 496 688,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das actividades que desenvolvem programas de interesse para as instituições. Em qualquer nova acção, a Comissão, quando é a impulsionadora, deve provar que tomou as iniciativas necessárias para associar as outras instituições desde a fase de concepção do projecto. Cobre as seguintes actividades: — as novas remunerações, — a produção de documentos orçamentais, — a produção e a difusão de recortes de imprensa, — o processo de concursos, — a gestão dos tradutores freelance, — a gestão da terminologia, — o apoio à tradução assistida por computador, — a produção e a transmissão de textos no âmbito do processo legislativo interinstitucional, — a utilização do servidor Europa, — o desenvolvimento dos instrumentos para inventários, — a gestão dos bens informáticos, — a renovação do sistema de gestão do pessoal, — a publicação electrónica do boletim mensal do pessoal das Comunidades Europeias, — novas iniciativas. Esta dotação destina-se, além disso, a desenvolver o sítio Europa, na rede Internet, que é comum a todas as instituições. O seu objectivo consiste em permitir a qualquer cidadão europeu que, independentemente da sua localização, se informe exaustivamente e on line sobre os objectivos da União Europeia, as estruturas das respectivas instituições, as políticas em curso e a executar. Tem igualmente por intuito criar uma caixa de correio que permita aos cidadãos europeus comunicarem com as diferentes instituições. 460 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-4 3 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO DOMÍNIO DA INFORMÁTICA (continuação) A-4 3 0 (continuação) Os serviços em causa transmitirão, na devida altura, um relatório ao Parlamento Europeu sobre a actividade do sítio Europa, incluindo as páginas interinstitucionais e o desenvolvimento da letter-box, bem como a assistência que presta aos membros do Parlamento Europeu na sua comunicação com o público em geral (informação factual). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 200 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 461 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-5 INFORMÁTICA Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA Artigo Número CAPÍTULO A-5 0 A-5 0 0 Informática central A-5 0 0 0 Centro de cálculo Dotações não diferenciadas 14 202 000 16 400 000 13 485 592,76 A-5 0 0 1 Desenvolvimento das aplicações de interesse geral Dotações não diferenciadas 2 200 000 1 900 000 2 131 785,75 A-5 0 0 2 Apoio técnico e logístico central Dotações não diferenciadas 3 247 000 3 200 000 3 186 112,93 A-5 0 0 5 Equipamentos e taxas para transmissão de dados Dotações não diferenciadas 12 233 000 11 315 000 10 929 054,97 Total do artigo A-5 0 0 31 882 000 32 815 000 29 732 546,41 A-5 0 1 Informática descentralizada A-5 0 1 0 Equipamentos e suportes lógicos a nível dos serviços Dotações não diferenciadas 30 097 000 31 650 000 38 675 316,08 A-5 0 1 1 Desenvolvimento das aplicações próprias aos serviços Dotações não diferenciadas 18 673 000 16 830 000 13 677 256,14 A-5 0 1 2 Suporte técnico e assistência aos utilizadores a nível dos serviços Dotações não diferenciadas 13 248 000 12 605 000 14 102 999,50 Total do artigo A-5 0 1 62 018 000 61 085 000 66 455 571,72 TOTAL DO CAPÍTULO A-5 0 93 900 000 93 900 000 96 188 118,13 Total do título A-5 93 900 000 93 900 000 96 188 118,13 462 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-5 INFORMÁTICA Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76. o e 82. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante destas receitas está estimado em 170 000 euros. CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA A-5 0 0 Informática central A-5 0 0 0 Centro de cálculo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 14 202 000 16 400 000 13 485 592,76 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — à aquisição ou à locação dos computadores, dos periféricos e dos suportes lógicos do Centro de cálculo, bem como os encargos dos serviços « help-desk », — à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de exploração, — ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento do Centro de cálculo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 517 000 euros. A-5 0 0 1 Desenvolvimento das aplicações de interesse geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 200 000 1 900 000 2 131 785,75 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — ao desenvolvimento e à manutenção, sob contrato, dos suportes lógicos de interesse geral, — aos estudos, à documentação e à formação associados a esses suportes lógicos, bem como à gestão dos trabalhos, — à aquisição de conhecimentos e a peritagens no domínio informático: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 35 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 463 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA (continuação) A-5 0 0 (continuação) A-5 0 0 2 Apoio técnico e logístico central Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 247 000 3 200 000 3 186 112,93 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — às actividades de interesse geral respeitantes aos apoios técnico e logístico ligados aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, — à formação informática de interesse geral, às assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, às assinaturas junto de organizações internacionais, aos serviços de escritório, etc. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 53 000 euros. A-5 0 0 5 Equipamentos e taxas para transmissão de dados Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 233 000 11 315 000 10 929 054,97 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — à aquisição ou à locação de equipamentos para transmissão de dados e de computadores, de periféricos e de suportes lógicos associados à transmissão de dados, — à manutenção, ao apoio, aos estudos, à documentação, à formação e aos fornecimentos associados a esses equipamentos, bem como ao pessoal externo de exploração, — ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato dos suportes lógicos necessários ao funcionamento da rede de transmissão de dados, — às taxas de assinatura e às despesas das comunicações ligadas ao telex, ao telégrafo, às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc. , bem como à aquisição de listas telefónicas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 70 000 euros. A-5 0 1 Informática descentralizada A-5 0 1 0 Equipamentos e suportes lógicos a nível dos serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 097 000 31 650 000 38 675 316,08 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — à aquisição ou locação de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento, — à aquisição ou locação de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto, fotocopiadoras, microcopiadoras, telecopiadoras e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios, — à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 505 000 euros. 464 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-5 0 — INFORMÁTICA (continuação) A-5 0 1 (continuação) A-5 0 1 1 Desenvolvimento das aplicações próprias aos serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 18 673 000 16 830 000 13 677 256,14 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — ao desenvolvimento e à manutenção sob contrato de sistemas de informação de utilidade especíﬁca para diversos serviços da Comissão, — aos estudos, documentação e formação associados a esses suportes lógicos, bem como à gestão dos trabalhos, — à aquisição de conhecimentos e à peritagens no domínio informático: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia do desenvolvimento, gestão informática, etc. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 160 000 euros. A-5 0 1 2 Suporte técnico e assistência aos utilizadores a nível dos serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 13 248 000 12 605 000 14 102 999,50 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades especíﬁcas de diversos serviços da Comissão respeitantes: — aos apoios técnico e logístico e à formação ligados aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, — ao pessoal externo de exploração, aos serviços de escritório, às assinaturas junto de organizações internacionais, etc. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 212 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 465 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA TÍTULO A-6 Artigo Número CAPÍTULO A-6 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-6 0 0 Despesas de pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 0 0 Vencimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas dos funcionários e agentes temporários Dotações não diferenciadas 73 027 000 74 957 000 71 450 000,— A-6 0 0 1 Remuneração dos outros agentes Dotações não diferenciadas 37 189 000 33 444 000 38 164 000,— A-6 0 0 2 Despesas dos outros agentes e outras prestações de serviços Dotações não diferenciadas 3 965 000 4 181 000 3 635 000,— A-6 0 0 3 Aperfeiçoamento proﬁssional dos funcionários Dotações não diferenciadas 480 000 495 000 421 000,— A-6 0 0 4 Despesas e subsídios de recrutamento, de mutação ou de cessação de funções Dotações não diferenciadas 7 042 000 4 560 000 7 970 000,— A-6 0 0 5 Despesas de recepção e representação A-6 0 0 6 Despesas de deslocações em serviço A-6 0 0 7 Despesas de carácter social e médico Dotações não diferenciadas 2 962 000 2 842 000 2 741 000,— Dotações não diferenciadas 3 079 000 3 239 000 3 123 000,— Dotações não diferenciadas 239 000 241 000 229 000,— A-6 0 0 8 Jovens peritos em formação e funcionários nacionais nas delegações Dotações não diferenciadas 2 000 000 3 000 000 2 665 000,— A-6 0 0 9 Adaptação eventual das remunerações Dotações não diferenciadas 933 000 1 019 000 916 000,— Total do artigo A-6 0 0 130 916 000 127 978 000 131 314 000,— A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 1 0 Rendas e encargos imobiliários A-6 0 1 1 Construção e aquisição de imóveis A-6 0 1 2 Mobiliário e material de escritório Dotações não diferenciadas 48 408 000 41 797 000 44 227 000,— Dotações não diferenciadas 800 000 819 000 3 903 000,— Dotações não diferenciadas 4 526 000 3 500 000 4 260 000,— 466 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) CAPÍTULO A-6 5 — RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGAÇÕES Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Artigo Número A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 3 Material de transporte A-6 0 1 4 Despesas de documentação e de biblioteca A-6 0 1 5 Papelaria e material de escritório Dotações não diferenciadas 2 913 000 2 750 000 3 088 000,— Dotações não diferenciadas 874 000 870 000 870 000,— Dotações não diferenciadas 1 290 000 1 290 000 1 298 000,— A-6 0 1 6 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações não diferenciadas 1 850 000 1 890 000 1 843 000,— A-6 0 1 7 Mobiliário e equipamento para habitação Dotações não diferenciadas 2 511 000 2 000 000 2 324 000,— A-6 0 1 8 Franquias postais, mala diplomática e taxas de telecomunicações Dotações não diferenciadas 6 712 000 6 156 000 8 630 000,— Total do artigo A-6 0 1 69 884 000 61 072 000 70 443 000,— A-6 0 3 Dotação provisional relativa à segurança Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO A-6 0 200 800 000 189 050 000 201 757 000,— CAPÍTULO A-6 5 A-6 5 0 Reserva global para as delegações Dotações não diferenciadas p. m. (1) 13 580 000 TOTAL DO CAPÍTULO A-6 5 p. m. 13 580 000 0,— 0,— (1) Uma dotação de 13 100 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Total do título A-6 200 800 000 202 630 000 201 757 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 467 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA TÍTULO A-6 Observações Este capítulo destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade Europeia fora da Comunidade e das delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade. As disposições do anexo X do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias aplicam-se unicamente aos funcionários colocados fora da Comunidade. Quanto aos outros funcionários, o anexo X não é aplicável. A-6 0 0 Despesas de pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 0 0 Vencimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas dos funcionários e agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 73 027 000 74 957 000 71 450 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Regulamento n. o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n. o 3358/94 (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 1). Regulamento n. o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que ﬁxa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12. 8. 1966, p. 2751/66). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 75. o Regulamento (Euratom, CECA, CE) n. o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (JO L 315 de 16. 12. 1993, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 31. o Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal: — os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, — os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, — o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a ﬁm de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, — os outros abonos e subsídios diversos, — as horas extraordinárias. Cobre igualmente as incidências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários. A-6 0 0 1 Remuneração dos outros agentes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 37 189 000 33 444 000 38 164 000,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu título IV. 468 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 0 (continuação) A-6 0 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as remunerações dos agentes locais, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade empregadora. A-6 0 0 2 Despesas dos outros agentes e outras prestações de serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 965 000 4 181 000 3 635 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as quota-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos outros agentes, — as prestações do pessoal interino e independente, — as prestações de serviços conﬁadas a terceiros, designadamente para o desenvolvimento, manutenção e apoio dos sistemas informáticos, — as despesas e subsídios diversos relativos aos outros agentes. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 40 000 euros. A-6 0 0 3 Aperfeiçoamento proﬁssional dos funcionários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 480 000 495 000 421 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com acções de aperfeiçoamento proﬁssional e ou reciclagem do pessoal (cursos de línguas, cursos de entrada em serviço, melhoria dos conhecimentos proﬁssionais, informação sobre a utilização de métodos modernos, seminários, cursos de formação no domínio da informática e cursos de formação diplomática). Cobre igualmente as despesas resultantes da aquisição do material e documentação necessários, bem como as despesas de análise resultantes do exame do funcionamento e das estruturas dos serviços. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. A-6 0 0 4 Despesas e subsídios de recrutamento, de mutação ou de cessação de funções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 042 000 4 560 000 7 970 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27. o a 31. o e 33. o e os seus anexos III, VII e X. Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento, — os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação deﬁnitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, — o subsídio de residência provisória, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 469 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 0 (continuação) A-6 0 0 4 (continuação) — as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação, — as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação deﬁnitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. A-6 0 0 5 Despesas de recepção e representação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 962 000 2 842 000 2 741 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das funções que lhes são conﬁadas, bem como o reembolso das despesas efectuadas por funcionários habilitados pela Comissão, a ﬁm de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço e no âmbito das suas actividades. No que se refere às delegações no interior do território da Comunidade, uma parte das despesas de alojamento é coberta pelo subsídio ﬁxo de funções. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 000 euros. A-6 0 0 6 Despesas de deslocações em serviço Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 079 000 3 239 000 3 123 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas em execução de uma deslocação em serviço pelos funcionários da Comissão. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 euros. A-6 0 0 7 Despesas de carácter social e médico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 239 000 241 000 229 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a renovação, a transformação e a manutenção do equipamento de carácter médico instalado nas delegações. Cobre igualmente as despesas relativas ao controlo médico dos funcionários, incluindo as análises e os exames médicos exigidos no âmbito desse controlo, as acções de animação cultural e as iniciativas de natureza a promover as relações sociais. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. 470 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 0 (continuação) A-6 0 0 8 Jovens peritos em formação e funcionários nacionais nas delegações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 000 3 000 000 2 665 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o ﬁnanciamento ou o co-ﬁnanciamento da formação de jovens peritos nacionais (titulares de diplomas do ensino superior) nas delegações da Comunidade Europeia, — as despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-membros e de países terceiros, — as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária de funcionários dos Estados-membros nas delegações. A-6 0 0 9 Adaptação eventual das remunerações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 933 000 1 019 000 916 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. A-6 0 1 Despesas do funcionamento administrativo relativo ao pessoal das delegações da Comunidade Europeia A-6 0 1 0 Rendas e encargos imobiliários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 48 408 000 41 797 000 44 227 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 23. o do seu anexo X (para as delegações fora da Comunidade). Esta dotação destina-se a cobrir: — no que se refere às delegações fora da Comunidade: — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da Comunidade ou pelos funcionários colocados fora da Comunidade: as rendas e encargos ﬁscais, os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntes relativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes e gradeamentos), — para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da Comunidade e para as residências dos delegados: as despesas de consumo de água, gás, electricidade e outros combustíveis, as despesas de conservação e de reparação, de manutenção, de remodelação e de mudança, bem como outras despesas correntes (nomeadamente: taxas de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinalização, etc. ), 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 471 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 0 (continuação) — para as delegações no interior do território comunitário: — para todo os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e de reparação, despesas de adaptação e reparação; despesas relativas à segurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material de combate a incêndios, renovação do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas de controlo jurídico, etc. , — para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 400 000 euros. A-6 0 1 1 Construção e aquisição de imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 800 000 819 000 3 903 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-aquisição) e à construção de imóveis para escritórios ou para habitações, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorários diversos. Tem em conta operações de reafectação realizadas nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro. A-6 0 1 2 Mobiliário e material de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 526 000 3 500 000 4 260 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisição, renovação, locação, locação-aquisição, manutenção e reparação dos móveis e equipamentos, nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de biblioteca, de interpretação, de informática (computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, aparelhos de transmissão de dados para a sua ligação) e de burótica (tratamento de texto, fotocopiadoras, equipamento de microﬁlmagem, leitores-reprodutores, telecopiadoras, material de telecomunicações, etc. ), bem como à aquisição de suportes lógicos, de documentação e de materiais destinados a estes equipamentos. Cobre igualmente as despesas relativas à aquisição, manutenção e reparação de material técnico, tais como geradores e aparelhos de ar condicionado, as despesas com instalações e equipamentos necessários aos deﬁcientes, bem como as despesas relativas à aquisição, renovação, transformação e manutenção de material de carácter social instalado nas delegações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 60 000 euros. A-6 0 1 3 Material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 913 000 2 750 000 3 088 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à aquisição, renovação, locação, locação-aquisição, manutenção, e reparação do material de transporte, incluindo ferramentas. Cobre igualmente os prémios de seguro dos veículos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 euros. 472 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 4 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 874 000 870 000 870 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de obras, documentos e outras publicações não periódicas, incluindo actualizações, bem como as despesas relativas às assinaturas de jornais, periódicos e publicações diversas, as despesas de encadernação e outras despesas indispensáveis para a conservação das obras periódicas. Cobre igualmente os pagamentos às agências noticiosas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 euros. A-6 0 1 5 Papelaria e material de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 290 000 1 290 000 1 298 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos de reprograﬁa, bem como para certos trabalhos de impressão conﬁados a terceiros. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 euros. A-6 0 1 6 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 850 000 1 890 000 1 843 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte e desalfandegamento de material, a compra e limpeza de uniformes para contínuos, motoristas, etc. , os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra o roubo), as despesas ligadas às reuniões internas (bebidas e, eventualmente, refeições ligeiras), bem como despesas de participação em conferências ou colóquios, de inscrição em associações proﬁssionais ou cientíﬁcas. Cobre igualmente as despesas com estudos, inquéritos e consultas no âmbito do funcionamento administrativo das delegações, bem como todas as outras despesas de funcionamento não previstas especialmente nos outros números deste artigo. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 euros. A-6 0 1 7 Mobiliário e equipamento para habitação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 511 000 2 000 000 2 324 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo X. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 473 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-6 0 — DESPESAS DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO DAS DELEGAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA (continuação) A-6 0 1 (continuação) A-6 0 1 7 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir o conjunto das despesas em matéria de mobiliário e de equipamento para as habitações colocadas à disposição dos funcionários. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 euros. A-6 0 1 8 Franquias postais, mala diplomática e taxas de telecomunicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 712 000 6 156 000 8 630 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte de correspondência, relatórios e publicações, bem como as despesas relativas a encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima e ferroviária; despesas ﬁxas de assinatura (telefone, telégrafo, telex e telefax); linhas telefónicas, despesas de comunicações (telefone, telégrafo, telex e telefax), compras de listas telefónicas, taxas de assinatura para as linhas interedifícios, etc. Cobre igualmente as despesas relativas à mala diplomática. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 70 000 euros. A-6 0 3 Dotação provisional relativa à segurança Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas relativas às operações de segurança activa nas delegações em caso de urgência. Tem carácter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo. CAPÍTULO A-6 5 — RESERVA GLOBAL PARA AS DELEGAÇÕES A-6 5 0 Reserva global para as delegações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 p. m. (1) 13 580 000 0,— (1) Uma dotação de 13 100 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações O presente artigo destina-se a acolher a eventual inscrição de uma dotação que poderá ser atribuída à totalidade do título A-6, nos termos do procedimento previsto na alínea b) do n. o 5 do artigo 26. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 474 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS TÍTULO A-7 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO A-7 0 A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas A-7 0 0 0 Agentes auxiliares A-7 0 0 1 Pessoal interino Dotações não diferenciadas 30 310 000 30 576 000 41 908 785,— Dotações não diferenciadas 12 000 000 12 200 000 19 092 500,— A-7 0 0 2 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades Dotações não diferenciadas 43 000 000 35 560 000 42 007 847,28 A-7 0 0 3 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado desta- cados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 22 700 000 (1) 21 184 000 21 870 000,— A-7 0 0 4 Horas extraordinárias A-7 0 0 9 Adaptações eventuais das remunerações Dotações não diferenciadas 3 597 000 3 660 000 3 190 000,— Dotações não diferenciadas 379 000 418 000 0,— Total do artigo A-7 0 0 111 986 000 103 598 000 128 069 132,28 A-7 0 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 38 700 000 (2) 38 700 000 38 172 300,— A-7 0 2 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações não diferenciadas 495 000 495 000 477 850,— A-7 0 3 Despesas com reuniões e convocatórias A-7 0 3 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações não diferenciadas 8 830 000 (3) 18 300 000 17 288 500,— (1) Uma dotação de 5 670 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 2 025 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (3) Uma dotação de 8 830 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 475 CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Artigo Número A-7 0 3 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 A-7 0 3 1 Despesas de reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoriamente no procedimento de formação de actos comunitários Dotações não diferenciadas A-7 0 3 2 Despesas de reuniões de comités cuja consulta não é um elemento obrigatório do procedimento de formação de actos comunitários Dotações não diferenciadas A-7 0 3 3 Outras comissões que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações não diferenciadas 8 080 000 (1) 2 475 000 (2) 350 000 (3) 16 000 000 15 947 000,— 3 500 000 3 568 600,— 750 000 718 000,— Total do artigo A-7 0 3 19 735 000 38 550 000 37 522 100,— A-7 0 4 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões A-7 0 4 0 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição Dotações não diferenciadas 2 500 000 2 500 000 1 697 707,76 A-7 0 4 1 Despesas de participação da instituição em conferências, congressos e reuniões Dotações não diferenciadas 600 000 600 000 628 276,— Total do artigo A-7 0 4 3 100 000 3 100 000 2 325 983,76 A-7 0 5 Estudos e consultas Dotações não diferenciadas 5 200 000 5 200 000 5 800 864,— A-7 0 6 Aperfeiçoamento proﬁssional e formação na gestão propriamente dita Dotações não diferenciadas 4 500 000 2 875 000 2 989 008,25 TOTAL DO CAPÍTULO A-7 0 183 716 000 192 518 000 215 357 238,29 (1) Uma dotação de 8 080 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (2) Uma dotação de 2 475 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. (3) Uma dotação de 350 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Total do título A-7 183 716 000 192 518 000 215 357 238,29 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 477 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-7 DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS Observações As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76. o e 82. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa do presente título, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante destas receitas está estimado em 1 182 000 euros. 478 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 479 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Direcções-Gerais e Serviços Repartição por Direcção-Geral ou Serviço (incluindo as dotações inscritas no capítulo A-10 0) Artigo A-7 0 0 « Despesas de pessoal de apoio descen- tralizadas » (1) Artigo A-7 0 1 « Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias » Artigo A-7 0 2 « Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal » Artigo A-7 0 3 « Despesas com reuniões e convocatórias » Artigo A-7 0 4 « Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição (1) » Artigo A-7 0 5 « Estudos e consultas » Artigo A-7 0 6 « Aperfeiço- amento proﬁssional e formação na gestão propriamente dita » Total do título A-7 DG I — Relações Externas: Política comercial, relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia 2 868 034 2 400 000 DG I. A — Relações Externas: Europa e novos Estados independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo 3 213 051 1 530 000 DG I. B — Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul — Assuntos Económicos e Financeiros DG II DG II (SOF) — Serviço « Operações Financeiras » DG III DG IV DG V DG VI DG VII DG VIII — Indústria — Concorrência — Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais — Agricultura — Transportes — Desenvolvimento (Relações externas e de cooperação para o desenvolvimento com África, Caraíbas e Pacíﬁco; Convenção de Lomé) DG IX DG X DG XI DG XII DG XIII DG XIV DG XV DG XVI DG XVII DG XIX DG XX DG XXI — Pessoal e Administração — Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual — Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil — Ciência, Investigação e Desenvolvimento — Telecomunicações, Mercado da Informação e Valorização da Investigação — Pesca — Mercado Interno e Serviços Financeiros — Política Regional e Coesão — Energia — Orçamentos — Controlo Financeiro — Alfândega e Impostos Indirectos DG XXII — Educação, Formação e Juventude DG XXIII — Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social DG XXIV — Política e Protecção da Saúde dos Consumidores Secretariado-Geral da Comissão Serviço Jurídico Serviço do Porta-Voz Serviço de Estatística Agência de Aprovisionamento Euratom Direcção da Informática Serviço de Segurança Serviço Comum Interpretação-Conferências Task-Force « Negociações de adesão » Serviço de Tradução 2 233 579 1 148 890 1 171 322 7 020 542 2 839 422 7 921 479 2 108 066 1 525 210 1 975 271 7 216 456 5 421 147 3 780 384 0 1 681 176 662 346 3 302 106 1 399 415 1 349 079 750 992 793 678 3 706 614 9 059 551 2 222 316 1 806 273 2 381 373 655 786 156 640 4 641 428 0 467 867 275 847 514 225 89 179 1 130 219 1 210 000 650 000 300 000 1 200 000 590 000 1 235 000 2 300 000 850 000 1 610 000 1 850 000 1 400 000 1 400 000 450 000 890 000 700 000 650 000 1 800 000 750 000 295 000 800 000 970 000 550 000 550 000 1 900 000 1 440 000 255 000 262 000 1 200 000 0 360 000 500 000 1 000 000 70 000 250 000 40 000 33 000 33 000 15 000 3 000 23 000 10 600 16 000 11 000 8 500 22 000 4 700 40 000 19 000 0 8 000 15 000 7 200 11 000 10 500 2 600 2 600 10 500 9 000 4 000 7 000 15 000 3 000 13 000 14 000 0 2 000 7 800 4 000 9 000 3 000 491 000 162 000 307 000 1 350 000 0 2 457 000 495 000 4 588 000 9 282 000 1 080 000 263 000 375 000 425 000 1 723 234 543 000 700 000 685 000 1 030 000 525 000 540 000 120 000 5 000 1 990 000 1 900 000 677 000 2 400 000 460 000 4 000 0 1 290 000 0 7 000 50 000 0 0 525 000 3 250 000 2 795 000 40 000 56 000 1 020 000 0 2 730 000 0 800 000 480 000 150 000 210 000 1 295 000 0 400 000 177 000 100 000 0 120 000 10 000 0 275 000 1 150 000 630 000 600 000 30 000 0 0 505 000 0 0 0 200 000 6 000 18 000 70 000 0 0 300 000 55 000 700 000 550 000 100 000 210 000 35 000 53 000 250 000 50 000 10 000 0 50 000 3 500 245 000 0 0 180 000 60 000 50 000 170 000 50 000 725 000 100 000 50 000 0 630 000 0 0 0 100 000 0 0 53 000 83 400 40 300 34 900 14 100 63 700 48 200 59 000 87 000 26 500 61 400 134 100 70 800 47 900 17 000 33 900 26 900 33 200 39 300 26 200 35 700 22 100 32 000 34 600 21 600 30 400 66 900 25 300 8 000 64 000 5 000 42 000 12 400 68 700 5 000 153 100 6 447 034 8 271 451 6 618 879 3 538 700 1 599 422 12 484 242 4 533 222 16 649 479 13 998 066 4 325 210 4 464 671 9 980 256 7 616 947 8 275 518 1 010 000 3 763 076 2 269 746 5 367 506 3 774 715 2 795 779 1 394 292 1 683 378 7 034 114 12 783 151 4 154 916 7 468 673 4 493 273 993 086 439 640 8 344 428 5 000 871 867 803 047 1 936 925 179 179 1 554 319 480 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 481 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) CAPÍTULO A-7 0 — DESPESAS DE PESSOAL DE APOIO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DESCENTRALIZADAS (continuação) COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) Direcções-Gerais e Serviços Célula de prospectiva Inspecção-Geral dos Serviços Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) Serviço comum de relações externas (Relex) Bolsas (DG IX - todas as Direcções-Gerais) Parceiros sociais (DG V) Comité CECA (SG) Gabinetes Repartição por Direcção-Geral ou Serviço (incluindo as dotações inscritas no capítulo A-10 0) (continuação) Artigo A-7 0 0 « Despesas de pessoal de apoio descen- tralizadas » (1) Artigo A-7 0 1 « Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias » 245 285 61 279 714 596 4 908 040 0 0 0 1 282 235 120 000 40 000 500 000 1 900 000 250 000 0 30 000 1 430 000 Artigo A-7 0 2 « Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal » Artigo A-7 0 3 « Despesas com reuniões e convocatórias » Artigo A-7 0 4 « Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição (1) » Artigo A-7 0 5 « Estudos e consultas » 4 100 800 9 000 33 000 0 0 0 9 000 100 000 2 000 120 000 52 000 0 90 000 0 25 000 130 000 0 275 000 0 0 0 0 0 100 000 20 000 55 000 27 000 0 0 0 0 Artigo A-7 0 6 « Aperfeiço- amento proﬁssional e formação na gestão propriamente dita » 5 000 5 000 13 300 48 300 0 0 0 45 500 Total do título A-7 704 385 129 079 1 686 896 6 698 340 250 000 90 000 30 000 2 791 735 Total dotações 94 700 398 38 437 000 429 900 36 313 234 17 977 000 4 998 500 1 744 700 194 663 732 Dotação provisional (número A-7 0 0 9 Adaptações eventuais das remunerações) Dotações para adaptação das ajudas de custo das missões (inscritas no artigo A-10 0) Dotações ainda não afectadas 379 000 5 670 000 1 891 602 2 025 000 263 000 Total 102 641 000 40 725 000 (1) Um montante de 15 015 000 euros do número A-7 0 0 2 (Assistência técnico-administrativa a diversas actividades) está repartido no número A-7 0 4 0 (Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição). 920 000 2 236 766 138 000 201 500 2 755 300 379 000 8 615 000 7 488 268 39 470 000 18 115 000 5 200 000 4 500 000 211 146 000 2 100 495 000 482 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) A-7 0 0 Despesas de pessoal de apoio descentralizadas A-7 0 0 0 Agentes auxiliares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 310 000 30 576 000 41 908 785,— Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir: — a remuneração dos agentes auxiliares, na acepção do artigo 61. o do Regime aplicável aos outros agentes, — as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, — as incidências dos coeﬁcientes correctores aplicáveis à remuneração destes agentes. Compreende, além disso, o montante necessário à remuneração dos auxiliares « guias » para deﬁcientes. As correspondentes despesas relativas aos agentes auxiliares remunerados com dotações para a investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 240 000 euros. A-7 0 0 1 Pessoal interino Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 000 000 12 200 000 19 092 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos. As correspondentes despesas previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 euros. A-7 0 0 2 Assistência técnica administrativa de apoio a diversas actividades Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 43 000 000 35 560 000 42 007 847,28 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual. Cobre igualmente as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a este pessoal. Cobre as despesas no interior do território comunitário, com excepção das instalações do Centro Comum de Investigação, relativamente às quais as despesas são imputadas à subsecção B6. As despesas da mesma natureza ou destino no exterior da Comunidade são imputadas ao título A-6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 483 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) A-7 0 0 (continuação) A-7 0 0 3 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 22 700 000 (1) 21 184 000 21 870 000,— (1) Uma dotação de 5 670 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Modalidades de designação e de retribuição e outras condições ﬁnanceiras adoptadas pela Comissão. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a ﬁm de permitir aos Estados-membros aplicar uniformemente os actos comunitários. A-7 0 0 4 Horas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 597 000 3 660 000 3 190 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ﬁxos e as retribuições às taxas horárias respeitantes às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais, e que não puderam ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. A-7 0 0 9 Adaptações eventuais das remunerações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 379 000 418 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. 484 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) A-7 0 1 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 38 700 000 (1) 38 700 000 38 172 300,— (1) Uma dotação de 2 025 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como para os peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão. As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou órgãos comunitários, bem como por conta de terceiros pode ser reafectado. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2 300 000 euros. A-7 0 2 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 495 000 495 000 477 850,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. As despesas efectuadas para cumprir as obrigações de representação em nome da Comissão e no interesse do serviço são reembolsadas. Não existem obrigações de representação perante funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 euros. A-7 0 3 Despesas com reuniões e convocatórias A-7 0 3 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 830 000 (2) 18 300 000 17 288 500,— (2) Uma dotação de 8 830 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias de peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões adoptadas pela Comissão. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 45 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 485 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) A-7 0 3 (continuação) A-7 0 3 1 Despesas de reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoriamente no procedimento de formação de actos comunitários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 080 000 (1) 16 000 000 15 947 000,— (1) Uma dotação de 8 080 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão. A lista dos comités consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secção. A-7 0 3 2 Despesas de reuniões de comités cuja consulta não é um elemento obrigatório do procedimento de formação de actos comunitários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 475 000 (2) 3 500 000 3 568 600,— (2) Uma dotação de 2 475 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente (nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos). Os reembolsos aos peritos são efectuados com base nas decisões tomadas pela Comissão. A lista dos comités consta do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secção. A-7 0 3 3 Outras comissões que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 (3) 350 000 750 000 718 000,— (3) Uma dotação de 350 000 euros está inscrita no capítulo A-10 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 46. o, 54. o e 55. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com peritos, com a organização das reuniões das comissões e com grupos de trabalho criados no âmbito das actividades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A-7 0 4 Despesas diversas com a organização e participação em conferências, congressos e reuniões Observações As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas ligadas à organização ou à participação em conferências, congressos, etc. , salvo no que respeita a determinadas despesas que possam ser suportadas pela infra-estrutura existente quando essas conferências se realizam numa das sedes das Comunidades ou junto de gabinetes externos. 486 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) A-7 0 4 (continuação) A-7 0 4 0 Conferências, congressos e reuniões organizados pela instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 500 000 2 500 000 1 697 707,76 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução de políticas diversas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 120 000 euros. A-7 0 4 1 Despesas de participação da instituição em conferências, congressos e reuniões Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 600 000 600 000 628 276,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas diversas das conferências, congressos e reuniões em que a Comissão participa. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 000 euros. A-7 0 5 Estudos e consultas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 200 000 5 200 000 5 800 864,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos e de consultas especializados conﬁados a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualiﬁcados, desde que a Comissão não os possa efectuar directamente através do pessoal de que dispõe. Cobre igualmente a compra de estudos já realizados ou assinaturas junto de institutos especializados de investigação. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 120 000 euros. A-7 0 6 Aperfeiçoamento proﬁssional e formação na gestão propriamente dita Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 500 000 2 875 000 2 989 008,25 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24. o Esta dotação destina-se a cobrir a organização de sessões de informação aquando da entrada em funções, cursos para o aperfeiçoamento dos conhecimentos proﬁssionais, de reciclagem proﬁssional, cursos sobre a utilização de métodos modernos (centro de cálculo, Ecdoc, Celex, Sincom, etc. ), seminários, etc. Cobre igualmente as despesas resultantes da compra do material e da documentação necessária, bem como do recurso a peritos em métodos de organização. Uma dotação de 1 milhão de euros destina-se a cobrir a organização de cursos para o pessoal de enquadramento, no âmbito de uma acção-piloto para dois anos (1999-2000) Esta formação com um objectivo especíﬁco será adaptada ao ambiente multinacional e multicultural da Comissão. Tem como ﬁnalidade valorisar a capacidade de gestão do pessoal da Comissão a nível do enquadramento superior e intermédio. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 487 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) A-7 0 6 (continuação) As correspondentes despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto nos quadros de pessoal da investigação são cobertas por dotações inscritas nos diferentes números da subsecção B6. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 30 000 euros. 488 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO A-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS CAPÍTULO A-10 2 — RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFERENÇA ENTRE A TAXA DE CONVERSÃO DO EURO UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO EM MOEDAS NACIONAIS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO A-10 0 45 130 000 14 650 000 TOTAL DO CAPÍTULO A-10 0 45 130 000 14 650 000 CAPÍTULO A-10 1 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO A-10 1 p. m. CAPÍTULO A-10 2 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO A-10 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título A-10 45 130 000 14 650 000 0,— Total da parte A 2 922 998 354 2 844 338 180 2 759 926 995,04 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 489 COMISSÃO Parte A (Dotações para funcionamento) TÍTULO A-10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO A-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 45 130 000 14 650 000 0,— Observações Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). As dotações deste capítulo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O total das dotações divide-se do seguinte modo: 1. Artigo 2. Número 3. Artigo 4. Artigo 5. Número 6. Artigo 7. Número 8. Número A-3 4 0 A-4 1 0 3 A-4 2 1 A-6 5 0 A-7 0 0 3 A-7 0 1 A-7 0 3 0 A-7 0 3 1 9. Número A-7 0 3 2 10. Número A-7 0 3 3 Jornal Oﬁcial Apoio complementar aos deﬁcientes Exploração dos estúdios de radiodifusão e de televisão e equipamentos audiovisuais Reserva global para as delegações Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado temporariamente afectados aos serviços da instituição Despesas com missões, deslocações e outras despesas acessórias Reuniões e convocatórias em geral Despesas de reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoria- mente no procedimento de formação de actos comunitários Despesas de reuniões de comités cuja consulta não é um elemento obrigatório do procedimento de formação de actos comunitários Outras comissões que funcionam no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 3 000 000 100 000 1 500 000 13 100 000 5 670 000 2 025 000 8 830 000 8 080 000 2 475 000 350 000 45 130 000 CAPÍTULO A-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— CAPÍTULO A-10 2 — RESERVA DESTINADA A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS, DEVIDAS À DIFERENÇA ENTRE A TAXA DE CONVERSÃO DO EURO UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO EM MOEDAS NACIONAIS Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 491 COMISSÃO Parte A ANEXO I LISTA DOS COMITÉS QUE FUNCIONAM NO ÂMBITO DOS NÚMEROS A-7 0 3 1 E A-7 0 3 2 492 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) a) Lista dos comités cujas despesas de convocatórias são imputadas ao número A-7 0 3 1 (Despesas com reuniões de comités cuja consulta se insere obrigatoriamente no processo de formação dos actos comunitários) Grupo 1 : Peritos governamentais e outros que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 2 : Peritos não governamentais que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 3 : Peritos governamentais que beneﬁciam apenas do reembolso das despesas de viagem. Grupo 4 : Peritos governamentais e outros, beneﬁciando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia. A estimativa das despesas previstas para cada comité assenta num programa de actividades que será adaptado em função das circunstâncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem económica e política que se irão produzir durante o exercício orçamental. Além disso, a Comissão procederá atempadamente às arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos montantes das dotações disponíveis. O exercício das competências estabelecidas pela Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que ﬁxa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão (JO L 197 de 18. 7. 1987, p. 33), está sujeito, conforme os casos : — ao procedimento 1 : Comité consultivo, — ao procedimento 2, variantes a) ou b) : Comité de gestão, — ao procedimento 3, variantes a) ou b) : Comité de regulamentação, — às variantes a) ou b) do procedimento aplicável às decisões relativas a medidas de salvaguarda. A rubrica orçamental em causa designa a rubrica correspondente das partes A e B da presente secção na qual consta a base jurídica que prevê a existência de um comité. Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Relações externas: Política comercial, relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia Comité consultivo relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções Comité em matéria de defesa contra os entraves ao comércio que tenham efeitos no mercado comunitário ou no mercado de um país terceiro (OMC) Comité de gestão dos contingentes quantitativos Comité têxtil (regime convencional) Grupo de coordenação do regime comunitário de controlo das exportações de bens com dupla utilização (1) Comité consultivo do regime comum aplicável às exportações 3 3 3 3 3 3 (1) Em cooperação com a DG III e a DG XXI. 70 000 13 000 10 000 120 000 39 000 1 000 1 1 — — 2 a) B5-7 2 1 1 1 1 — — — 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 493 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité consultivo para a execução do programa de promoção das exportações para o Japão Comité relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis provenientes de certos países terceiros (regime autónomo) Comité para a harmonização da apólice comum de seguro de créditos para operações a médio e longo prazo Comité do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exportação de certos produtos siderúrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Ucrânia para a Comunidade Europeia (1) Comité do sistema de duplo controlo sem limite quantitativo da exportação de certos produtos siderúrgicos cobertos pelos Tratados CECA e CE da Federação Russa para a Comunidade Europeia (1) Comité consultivo relativo ao regime comum aplicável às importações proveni- entes de certos países terceiros Comité em matéria de protecção contra os efeitos da aplicação extra-territorial de legislação adoptada-por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes (anti-boicote) Comité misto de cooperação « CEE-Canadá » Comissão mista « CEE-China » Comissão mista « CEE-Macau » Relações externas : Europa e Novos Estados Independentes (NEI), PESC, e serviços no exterior Comité de associação com os países da Europa Central e Oriental (CEE-Hungria/ Roménia/República Checa/República Eslovaca/Polónia/Bulgária) Comité da ajuda económica a certos países da Europa Central e Oriental (Phare) Comité Tacis (assistência técnica aos Estados independentes da antiga União Soviética e à Mongólia no esforço de saneamento e de recuperação da sua economia) Comité misto do Espaço Económico Europeu Comissão mista do acordo relojoeiro « CEE-Suíça » Comissão mista do Acordo « tráfego de aperfeiçoamento têxtil “CEE-Suíça” » Comités mistos com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Noruega e Suíça) Comité de ajuda à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia Comité consultivo sobre o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais Comissão mista « CE-Albânia » Comité misto « CEE-Andorra » Comissão mista « CEE-Bulgária » (1) Em cooperação com a DG III. 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. p. m. 1 B7-8 5 1 0 2 a)/3 b) 21 000 2 a) p. m. p. m. 10 000 9 000 1 000 1 000 p. m. 4 000 2 a) 2 a) 1 3 a) 1 1 1 1 117 000 3 a) 225 000 3 a) 1 730 000 p. m. p. m. p. m. p. m. 20 000 p. m. 500 1 000 1 1 1 1 3 a) 1 1 1 1 — — — — — — B7-8 7 0 B7-3 0 — B7-5 0 0 — — B7-6 0 0 — — — — — — — B7-5 0 0 494 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comissão mista « CEE-Estónia » Comité de cooperação « CEE-Cazaquistão » Comité de cooperação « CE-Quirguizistão » Comissão mista « CEE-Letónia » Comissão mista « CEE-Lituânia » Comissão mista « CEE-Mongólia » Comissão mista « CE-Roménia » Comissão mista « CEE-Rússia » Comité de cooperação « CEE-São Marino » Comité de cooperação « CEE-Eslovénia » Comissão mista « CEE-Turquia » Comité de cooperação « CEE-Ucrânia » Relações externas : Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e cooperação Norte-Sul Comité « Med » (cooperação ﬁnanceira e técnica da Comunidade com os países terceiros mediterrânicos) Comité de assistência ﬁnanceira a Israel e às populações palestinianas dos territórios ocupados Comité misto « CEE-ANASE » Conselho conjunto « CEE-Países do Conselho de Cooperação do Golfo » Comité conjunto consultivo « CEE-Mercosur » Comité consultivo « ﬂorestas tropicais » Comissão mista « CEE-América Central » Comissão mista « CEE-Argentina » Comissão mista « CEE-Bangladesh » Comissão mista « CEE-Brasil » Comissão mista « CE-Reino do Camboja » Comissão mista « CEE-Chile » Comissão mista « CEE-Índia » Comité misto CE/RDP do Laos Comité misto « CEE-México » Comissão mista « CEE-Nepal » Comissão mista « CEE-Pacto Andino » Comissão mista « CEE-Paquistão » Comissão mista CE-Autoridade Palestiniana Comissão mista « CEE-Paraguai » Comissão mista « CEE-Sri Lanka » Comissão mista « CEE-Uruguai » 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 1 000 1 000 1 000 1 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 106 000 p. m. 12 000 2 000 p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 15 000 p. m. p. m. p. m. p. m. 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 a) 2 b) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 B7-5 0 0 — — — — B7-3 0 — — — — B7-4 0 3 — B7-4 0 1 0 — B7-3 0 — — B7-6 2 0 1 — — B7-3 0 — — — B7-3 0 — — — — B7-3 0 — — B7-3 0 — 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 495 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comissão mista « CEE-Vietname » Comité misto « CEE-Iémen » Comité para a ajuda ﬁnanceira e técnica e para a cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (Comité PVD/ALA) Comité de gestão das preferências generalizadas Assuntos económicos e ﬁnanceiros Comité de política económica (grupo de trabalho e formações reduzidas) : — formação reduzida « médio prazo » — formação reduzida « orçamentos » Comité monetário (assim como suplentes e grupo de trabalho) Indústria Comité consultivo dos dispositivos medicinais Comité consultivo dos preços dos medicamentos de utilização humana Comité consultivo « grupo de altos funcionários para a normalização nos domínios das tecnologias da informação » (Sogits) Comité permanente em matéria de aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos ascensores Comité em matéria de harmonização das legislações nacionais respeitantes às embarcações de recreio Comité permanente em matéria de aproximação das legislações dos Estados- -membros sobre equipamentos sob pressão Comité consultivo que institui uma acção plurianual comunitária de transferência de dados entre administrações (Ida) Comité permanente dos medicamentos veterinários Comité permanente dos géneros alimentícios Comité permanente das normas e regulamentações técnicas Comité permanente dos produtos para a construção Comité consultivo para a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas Comité permanente dos medicamentos de uso humano Comité em matéria das directivas relativas às denominações e à rotulagem dos produtos têxteis (1) Comité farmacêutico (1) Comités para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector de: (1) Em cooperação com a DG XV. 3 3 3 3 3 1 3 4 4 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 4 3 p. m. 2 500 99 000 p. m. 275 000 724 000 6 000 59 000 76 000 10 000 15 000 10 000 1 100 000 6 000 89 000 73 000 74 000 45 000 6 000 p. m. 45 000 1 1 3 a) 3 a) 1 1 1/3 a) 1 1 1 1 1 3 a) 1 — B7-8 7 0 B7-3 0 B7-3 1 — — — B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-4 0 2 0 B5-7 2 0 — B5-3 0 0 — B5-7 2 1 B5-3 0 0 3 a)/3 b) B5-3 0 0 1 3 a) 1 3 a) 3 a) 1 B5-3 0 0 B5-4 0 1 1 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-1 0 5 B5-3 0 0 496 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa — aparelhos de elevação e de manejo mecânico — materiais eléctricos utilizados em atmosfera explosiva — detergentes — adubos — explosivos para utilização civil — geradores aerossol — substâncias e preparações perigosas — tractores agrícolas ou ﬂorestais — veículos a motor e respectivos reboques — aparelhos eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária — instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico — materiais e máquinas de estaleiro Comité de gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados fora do anexo II (1) Comité para a aplicação das normas relativas à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotró- picos (2) Concorrência Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes marítimos Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes no domínio dos transportes aéreos Comité consultivo em matéria de operações de concentração entre empresas Comité consultivo do Espaço Económico Europeu Comité consultivo em matéria de ajudas estatais Emprego, relações industriais e assuntos sociais Comité consultivo das acções comunitárias a favor dos idosos Comité consultivo para a livre circulação dos trabalhadores Comité consultivo do programa comunitário de acção a médio prazo de luta contra a exclusão social e a promoção da solidariedade Comité « Europa contra o cancro » (1) Em cooperação com a DG VI. (2) Em cooperação com a DG XXI. 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 1 3 3 15 000 15 000 30 000 30 000 15 000 15 000 30 000 15 000 15 000 20 000 10 000 10 000 p. m. 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 3 a)/2 b) B5-3 0 0 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) — — — B5-3 0 0 15 000 2 b) B5-3 0 0 100 000 16 000 8 000 8 000 100 000 13 300 p. m. 64 000 217 080 32 000 120 000 1 1 1 1 1 1 1 1 1 A-3 5 2 — — — — — — B3-4 1 0 4 B3-4 1 1 0 B3-4 1 0 3 1/2 a) B3-4 3 0 1 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 497 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité « Europa contra a Sida » Comité para a adaptação técnica relativo à execução de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores Comité para a adaptação técnica relativo a uma melhor assistência médica a bordo dos navios Comité do Fundo Social Europeu Comité relativo ao apoio ﬁnanceiro excepcional à Grécia no domínio social Comité consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes (CCSSTM) Comité técnico para a livre circulação dos trabalhadores Comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes e grupos de trabalho Comissão de contas junto da comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes Comité do programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde Comité consultivo do programa de acção comunitária no âmbito da prevenção da toxicodependência no quadro da acção no domínio da saúde pública Comité do programa de acção comunitária relativo à vigilância da saúde no contexto do quadro da acção no domínio da saúde pública Comité do programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres Comité do emprego e do mercado de trabalho Comité consultivo das medidas particulares de interesse comum no domínio do emprego Comité consultivo do programa de acção sobre doenças provocadas pela poluição no âmbito do programa de acção no domínio da saúde pública Comité consultivo do programa de acção sobre doenças raras no âmbito do programa de acção no domínio da saúde pública Comité consultivo do programa de acção de prevenção de lesões no âmbito do programa de acção no domínio da saúde pública Comité relativo às actividades comunitárias em matéria de análise, de investigação e de cooperação no domínio do emprego e do mercado do trabalho Agricultura Comité ad hoc MCT (mecanismo complementar das trocas comerciais) Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola Comité de aplicação das bebidas espirituosas Comité de execução para as bedidas aromatizadas à base de vinho Comité relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios Comité em matéria de protecção comunitária das variedades vegetais 3 3 3 1 3 2 1 1 1 3 3 3 3 3 3 4 4 4 3 3 3 3 3 4 3 90 000 1/2 a) B3-4 3 0 3 150 000 60 000 410 000 50 000 56 000 72 360 237 216 70 560 70 000 90 000 3 a) 3 a) 1 2 b) 1 1 1 1 2 a) 2 a) B3-4 3 1 0 — B2-1 8 3 B3-4 1 2 B3-4 1 1 1 B3-4 0 1 1 B3-4 1 1 1 B3-4 1 1 1 B3-4 3 0 0 B3-4 3 0 2 81 000 1/2 a) B3-4 3 0 0 48 140 200 000 2 b) 1/2 a) p. m. 20 850 20 850 20 850 1 1 1 1 B3-4 0 1 2 — — B3 B3 B3 200 000 2 a) — 19 000 48 000 55 000 38 000 3 a) 2 a) — B2-5 1 2 2 a)/3 a) B1-1 6 0 2 a)/3 a) B1-1 6 0 p. m. p. m. 3 a) 3 b) — — 498 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura Comité para os certiﬁcados de especiﬁcidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios Comité para as indicações geográﬁcas e para as denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios Comité consultivo do sistema especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (e grupo das irregularidades) Comité de empréstimo à antiga União Soviética e às suas repúblicas Comité permanente da investigação agrícola Comité permanente dos alimentos para animais Comité permanente das sementes e plantas agrícolas, hortícolas e ﬂorestais Comité permanente ﬂorestal Comité permanente dos materiais de propagação e fruteiras Comité permanente dos materiais de propagação e das plantas ornamentais Comité ﬁtossanitário permanente Comité veterinário permanente Comité zootécnico permanente Comités de gestão das organizações comuns de mercados agrícolas: — cereais — carne de suíno — carne de aves de capoeira e ovos — leite e produtos lácteos — frutas e produtos hortícolas frescos — vinhos — açúcar — matérias gordas — carne de bovino — produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas — plantas vivas e produtos da ﬂoricultura — tabaco em rama — lúpulo — sementes — linho e cânhamo — batatas — forragens secas — ovinos e caprinos — bananas 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 54 000 82 000 p. m. 259 000 35 000 24 000 84 000 2 a) 3 a) 3 a) 1 2 a) 2 b) 2 a) — B1-3 8 1 B1-3 8 1 — B1-3 4 0 B1-1 8 9 0 B6-5 2 1 1 3 a)/3 b) B2-5 1 0 2 132 000 2 a)/3 a) B2-5 1 0 2 60 000 42 000 42 000 1/3 a) 3 a) B2-5 1 5 B2-5 1 0 2 2 a)/3 a) B2-5 1 0 2 325 000 1/3 a)/3 b) B2-5 1 0 2 251 000 3 a)/3 b) B2-5 1 0 0 58 000 3 a)/3 b) B2-5 1 0 0 488 000 160 000 144 000 312 000 214 000 296 000 367 000 300 000 384 000 144 000 19 000 113 000 38 000 36 000 29 000 p. m. 76 000 168 000 130 000 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) B1-1 0 0 B1-2 3 0 B1-2 4 B1-2 0 0 B1-1 5 0 B1-1 6 0 B1-1 1 B1-1 2 0 B1-2 1 0 B1-1 5 1 — B1-1 7 0 B1-1 8 1 B1-1 8 0 B1-1 4 0 — B1-1 3 0 B1-2 2 0 — 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 499 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité de gestão das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural Reunião conjunta dos comités de gestão e/ou de regulamentação agrícola (1) Reuniões conjuntas dos comités de gestão: — agromonetário (1) — mecanismos das trocas comerciais (1) — condições de concorrência na agricultura (1) Comité misto CE-Nova Zelândia Transportes Comité consultivo relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias Comité consultivo das condições em que as transportadoras não residentes podem efectuar serviços de transporte rodoviário de passageiros num Estado-membro Comité consultivo dos transportes Comité consultivo em matéria de auxílios concedidos no domínio dos transportes por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegável Comité da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marinheiros Comité de aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas Comité da rede transeuropeia de transportes (2) Comité consultivo para o cálculo dos custos das empresas de caminho-de-ferro Comité consultivo para a contabilidade das empresas de caminhos-de-ferro Comité consultivo da deﬁnição e da utilização de normas e de especiﬁcações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo Comité consultivo das medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviários de mercadorias Comité consultivo relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes maríti- mos (3) Comité consultivo para o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro na Comu- nidade Comité do acordo « CEE-Áustria » no domínio do trânsito de mercadorias por caminho-de-ferro e por estrada — ecopontos para veículos pesados — Comité do trânsito « CEE-Áustria » Comité de harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil 3 3 3 3 3 3 3 3 1 4 3 3 1 3 3 3 3 3 3 4 3 3 185 000 144 000 125 000 125 000 p. m. p. m. 63 000 p. m. p. m. 38 000 p. m. 37 916 70 000 p. m. p. m. 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 2 a) 1 1 1 1 1 3 a) 3 a) 3 a) 1 1 B2-1 0 B1 B1 B1 — — B2-7 0 4 — B2-7 0 4 B2-7 0 4 — B2-7 0 2 B5-7 0 0 B2-7 0 4 B2-7 0 4 38 000 3 b) B2-7 0 2 38 000 13 000 25 000 12 639 p. m. 51 000 1 1 1 3 a) 1 3 a) B2-7 0 4 B2-7 0 4 B2-7 0 4 — — B2-7 0 2 (1) Comités que, por tratarem de assuntos comuns a todos os produtos, sectores ou domínios, constituem, quando se reúnem, a reunião conjunta de diferentes comités de gestão. (2) Em cooperação com a DG XV. (3) Em cooperação com a DG IV. 500 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité relativo às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes Comité da tariﬁcação para a utilização das infra-estruturas de transporte Comité das infra-estruturas de transporte Comité dos transportes terrestres « Comunidade-Suíça » Comité para a adaptação ao progresso técnico dos tacógrafos Comité da adaptação ao progresso técnico do « controlo técnico » Comité da gestão do tráfego aéreo Comité de transferência de registo de navios no interior da Comunidade Comité para o reconhecimento recíproco de certiﬁcados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior Comité para a aplicação da legislação relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade Comité para a aplicação do procedimento de consulta aos Estados-membros e aos países terceiros no domínio dos transportes marítimos Comissão mista para o transporte por via navegável de mercadorias e passageiros « CE-República Checa-República da Polónia-República Eslovaca » Comité em matéria de carta de condução Comité misto de transportes « CEE-Eslovénia » Comité misto de transportes « CE-Bulgária (1) » Comité misto de transportes « CE-Hungria (1) » Comité misto de transportes « CE-Polónia » Comité misto de transportes « CE-Roménia (1) » Comité misto de transportes « CE-República Eslovaca » Comité misto de transportes « CE-República Checa » Desenvolvimento Comité da segurança e da ajuda alimentar Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento Comissão mista « CEE-Costa do Marﬁm » 3 3 3 3 4 4 4 4 3 4 3 4 3 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 75 832 p. m. 63 000 p. m. 38 000 38 000 92 572 25 277 25 277 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 153 000 232 000 1 000 Comité relativo à cooperação ao desenvolvimento com a África do Sul 3 a) p. m. 3 a) 1 3 a) 1 3 a) 2 a) 1 3 a) 3 a) 3 b) 3 a) 1 3 a) 1 1 1 1 1 1 1 2 b) 3 a) 1 1 B2-7 0 2 — B5-7 0 0 — B2-7 0 2 B2-7 0 2 — B2-7 0 2 — B5-7 0 0 — — — — — — — — — — B7-2 0 0 — — — Comité para a avaliação do co-ﬁnanciamento com as organizações não governa- mentais de desenvolvimento europeias de acções nos domínios que interessam aos países em desenvolvimento 3 20 000 2 a)/2 b) B7-6 0 0 0 (1) Em cooperação com a DG Ia. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 501 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Audiovisual, informação, comunicação e cultura Comité de contacto para a execução da Directiva « Televisão sem fronteiras » Comité consultivo Media Comité para a execução do programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) Comité para a execução do programa de acção comunitária no domínio do património cultural (Rafael) Comité para a execução do programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) Ambiente, segurança nuclear e protecção civil Comité ad hoc do regulamento relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil Comité consultivo para a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente Comité consultivo para o transporte de resíduos radioactivos (vigilância e controlo) Comité consultivo do mecanismo de monitorização das emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa na Comunidade Comité do regulamento relativo às substâncias que destroem a camada de ozono Comité relativo ao instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) Comité da convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da ﬂora ameaçadas de extinção Comité da directiva relativa à incineração de resíduos perigosos Comité de harmonização e de racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas relativas ao ambiente Comité para a adaptação ao progresso técnico e cientíﬁco: — e para a execução e a adaptação ao progresso cientíﬁco e técnico da directiva relativa aos resíduos — os métodos de medida e a frequência das amostragens e da análise das águas superﬁciais destinadas à produção de água alimentar nos Estados-membros — os valores-limite e os valores-guia da qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão — águas doces/peixes Comité de preservação dos habitats naturais e da fauna e da ﬂora selvagens Comité para a adaptação ao progresso técnico e a aplicação da directiva relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço 3 3 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 150 000 1 1 180 000 2 a) — B3-2 0 1 0 B3-2 0 0 0 B3-2 0 0 2 180 000 1/2 a) B3-2 0 0 0 180 000 1/2 a) B3-2 0 0 0 30 000 16 000 20 000 75 000 75 000 35 000 50 000 21 000 10 000 44 000 p. m. p. m. p. m. 30 000 2 a) 3 a) 2 a) 3 a) 2 a) 3 a) — B4-3 0 4 — — B4-3 0 4 B4-3 2 0 3 a)/3 b) B4-3 0 3 b) 2 a) 3 a) 3 a) 1/3 a) 3 a) 3 a) — B4-3 0 4 B4-3 0 4 — — B4-3 0 B4-3 0 11 000 3 a) — 502 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité do sistema comunitário de ecogestão e auditoria Comité de regulamentação do sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico Comité para a adaptação relativo à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modiﬁcados Comités para a adaptação ao progresso técnico: — águas balneares — avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias exis- tentes — tratamento de águas residuais urbanas — conservação das aves selvagens (Ornis) — águas destinadas ao consumo humano — riscos de acidentes graves de certas actividades industriais — protecção das águas contra a poluição de nitratos de fontes agrícolas — utilização conﬁnada de organismos geneticamente modiﬁcados — directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector das substâncias e preparações perigosas Comité para o controlo dos riscos ligados a grandes acidentes implicando substâncias perigosas Comité dos produtos provenientes dos cetáceos Grupo de peritos cientíﬁcos: — normas de base — eﬂuentes radioactivos — grupo de análise cientíﬁca (Regulamento CITES) Comité para a execução da directiva relativa às embalagens e resíduos de embalagens Comité para a transmissão de informação relativa à prevenção e controlo integrados da poluição Comité consultivo em matéria de gestão do programa de investigação « gestão e armazenagem de resíduos radioactivos » e do plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos (CCMGP) Comité permanente para a execução da directiva relativa aos produtos biócidas Comité do programa de acção comunitária do domínio da protecção civil Comité paritário de gestão do acordo entre a Comunidade Europeia, o Canadá e a Federação da Rússia sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade Comité relativo à acção comum no domínio da política da água Ciência, investigação e desenvolvimento Comité de Investigação Cientíﬁca e Técnica (Crest) Comité cientíﬁco e técnico da Euratom (CST) 3 3 3 3 4 3 3 3 4 3 4 4 3 3 2 3 3 3 3 3 2 3 4 1 52 500 44 000 24 000 3 a) 3 a) 3 a) — B4-3 0 B4-3 0 20 000 3 a) B4-3 0 4 40 000 11 000 20 000 10 000 36 000 11 000 24 000 120 000 p. m. p. m. 140 000 44 000 p. m. 24 000 p. m. 22 000 p. m. 20 500 3 a)/3 b) — 3 b) 3 a) 3 b) 3 a) 3 b) 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 1 3 a) 3 a) 1 2 b) 2 a) 1 3 a) B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 B4-3 0 4 B4-3 0 4 B4-3 0 4 0 Tratado Euratom — — — — — — — 42 000 114 000 1 1 B6-8 3 9 1 B6-3 9 1 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 503 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comissão mista de cooperação cientíﬁca e tecnológica CE-Africa do Sul Telecomunicações, mercado da informação e valorização da investigação Comité consultivo da oferta de uma rede aberta de telecomunicações (ONP) Comité consultivo dos serviços postais Comité de conformidade dos equipamentos de telecomunicações (Acte) Comité consultivo dos mercados de telecomunicações (ACTP) (1) Grupo dos altos funcionários para a segurança dos sistemas de informação (SOGIS) Comité para a aplicação de um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimedia e incentivar a utilização de conteúdos multimedia na nova sociedade da informação (Info 2000) Comité para a aplicação de um programa comunitário plurianual de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade de informação Comité para a avaliação da conformidade e a vigilância do mercada das telecomunicações Comité para a aplicação de um programa plurianual de estímulo à implantação da sociedade da informação na Europa Comité das licenças (EUTC) Comité para os projectos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações (TEN-TELECOM) Comité para a execução de um plano de acção comunitário plurianual para fomentar a utilização segura da Internet Pesca Comité de gestão do mercado dos produtos da pesca Comité de gestão do sector da pesca e da aquicultura Comité permanente das estruturas da pesca Comissão mista « CEE-Angola » Comissão mista « CEE-Argentina » Comissão mista « CEE-Cabo Verde » Comissão mista « CEE-Comores » Comissão mista « CE-Costa do Marﬁm » Comissão mista « CEE-Estónia » Comissão mista « CEE-Gâmbia » Comissão mista « CE-Gronelândia » Comissão mista « CEE-Guiné » (1) Em cooperação com a DG XV. 3 1 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 p. m. 1 — 57 000 32 000 25 000 25 000 120 000 135 000 40 000 p. m. p. m. 1/3 a) 1 1 1 1 3 a) 3 a) 1 1 152 000 1/2 b) p. m. B5-3 3 6 70 000 50 000 100 000 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 3 a) 1 2 a) 2 a) 2 a) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 B5-4 0 1 B5-4 0 1 B5-4 0 1 0 B5-4 0 1 0 B5-7 2 4 B5-7 2 3 B5-4 0 3 — — — — B5-3 3 6 B2-1 1 B1-2 6 1 B2-1 1 — — — — — — — — — 504 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comissão mista « CEE-Guiné-Bissau » Comissão mista « CEE-Guiné Equatorial » Comissão mista « CEE-ilhas Maurícias » Comissão mista « CE-Letónia » Comissão mista « CE-Lituânia » Comissão mista « CEE-Madagáscar » Comissão mista « CEE-Marrocos » Comissão mista « CEE-Mauritânia » Comissão mista « CE-Polónia » Comissão mista « CE-Rússia » Comissão mista « CEE-São Tomé e Príncipe » Comissão mista « CEE-Senegal » Comissão mista « CEE-Seicheles » Mercado interno e serviços ﬁnanceiros Comité consultivo bancário Comité consultivo para a formação no domínio da arquitectura Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem Comité consultivo para a formação dos médicos Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos Comité consultivo para a formação dos dentistas Comité consultivo para a formação das parteiras Comité consultivo para a formação dos veterinários Comité consultivo para os contratos realizados por entidades públicas (1) Comité de contacto das directivas contabilísticas Comité de contacto relativo à prevenção da utilização do sistema ﬁnanceiro para efeitos de branqueamento de capitais Comité de contacto « agrupamento europeu de interesse económico » Comité dos altos funcionários da saúde pública Comité de seguros Comité relativo aos controlos de conformidade dos produtos importados de países terceiros Comité de valores mobiliários Comité « intercâmbio de funcionários » (Karolus) Comité farmacêutico (2) Comité do segundo sistema geral de reconhecimento das formações proﬁs- sionais (1) Em cooperação com a DG I, DG XIII e a DG XXIII. (2) Em cooperação com a DG III. 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 50 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 29 000 89 000 30 000 30 000 20 000 15 000 50 000 45 000 50 000 45 000 45 000 p. m. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 a) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1/2 b) 3 b) 2 b) 3 a) 2 a) 1 2 b) — — — — — — — — — — — — — B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 B5-3 0 0 — — 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 505 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité para as questões relativa às taxas, às regras de execução e ao procedimento das câmaras de recurso da Agência para a Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Comité para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto Comité consultivo relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Grupo de coordenação para promover a uniformidade da aplicação do sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior Política regional e coesão Comité consultivo para o desenvolvimento e reconversão das regiões Comité de gestão para as iniciativas comunitárias (1) Energia Comité consultivo Save Comité consultivo « rotulagem dos aparelhos domésticos » Comité de gestão do programa Thermie (fase de demonstração do programa especíﬁco IDT « energia não nuclear ») Comité consultivo de promoção de energias renováveis na Comunidade (Altener) Comité para a aplicação de um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia Comité para a adaptação ao progresso cientíﬁco e técnico para as economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de componentes de combustíveis de substituição Comité para a execução do programa de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da deﬁnição da política de energia e da sua aplicação (SINERGY) Orçamentos Comité consultivo dos recursos próprios Alfândega e impostos indirectos Comité consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado Comité de assistência mútua em matéria aduaneira e da agricultura Comité relativo à exportação de bens culturais (1) Em cooperação com a DG V, DG VI e a DG XIV. 3 3 3 3 1 4 4 4 4 4 3 4 3 3 3 3 3 p. m. 35 000 25 000 p. m. 66 250 p. m. 50 000 50 000 40 000 50 000 1 3 b) 2 b) 1 1 2 a) 2 a) 3 b) 2 a) 1 — — — — B2-1 2 0 — B4-1 0 3 1 B4-1 0 3 1 B4-1 0 0 0 B4-1 0 3 0 20 000 3 a) B5-7 1 0 20 000 3 a) — 20 000 3 a) B4-1 0 4 1 120 000 1 Receitas 1, 3 50 000 40 000 30 000 1 3 b) 1 B5-3 0 0 — — 506 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité de cooperação administrativa em matéria de impostos indirectos (SCAC) Comité de cooperação aduaneira « CEE-Turquia » Comité de circulação de bagagens de passageiros de transportes aéreos ou marítimos Comité dos impostos sobre consumos especíﬁcos Comités do código aduaneiro: — secção « circulação das bagagens de passageiros dos transportes aéreos ou marítimos » — secção « documento administrativo único » — secção « entrepostos aduaneiros e zonas francas » — secção « franquias aduaneiras » — secção « origem » — secção « regimes aduaneiros económicos » — secção « nomenclatura pautal e estatística » — secção « regulamentação geral » — secção « reembolso e cobrança » — secção « trânsito comunitário » — secção « contingentes pautais » — secção « valor aduaneiro » — secção « mercadorias de contrafacção e piratas » Comité da cobrança Comité do regime de aperfeiçoamento passivo económico têxtil Comité misto « CEE/Dinamarca - ilhas Faroé » Comité Matthaeus Comité Matthaeus-Tax Comités de cooperação aduaneira: — « CEE-Andorra » — « CEE-Chipre » — « CEE-Malta » — « CEE-São Marinho » — secção alfândega do Comité misto « CEE-Noruega » — secção alfândega do Comité misto « CEE-Islândia » — secção alfândega do Comité misto « CEE-Suíça-Lichtenstein » Comissão mista « CEE-Associação Europeia de Comércio Livre » (e grupos de trabalho): — trânsito comum — documento único Comissão mista « CEE-Suíça » de facilitação dos controlos e formalidades, e grupo de trabalho Subcomités de cooperação aduaneira: — « CEE-Albânia » 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 108 000 12 000 20 000 50 000 620 000 3 b) 1 3 a) 3 b) 3 a) B5-3 0 0 — — — B5-3 0 5 1 10 000 20 000 10 000 70 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 10 000 12 000 12 000 60 000 10 000 p. m. 3 a) 3 a) 1 2 a) 2 a) 3 a) 1 1 1 1 3 a) 3 a) 3 a) 3 a) 1 1 — — — B5-3 0 5 1 B5-3 0 5 1 — — — — — — — — — — — 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 507 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa — « CEE-Bulgária » — « CEE-Canadá » — « CEE-Coreia » — « CEE-Estónia » — « CEE-Estados Unidos » — « CEE-Hungria » — « CEE-Israel » — « CEE-Letónia » — « CEE-Lituânia » — « CEE-Polónia » — « CEE-República Checa » — « CEE-Roménia » — « CEE-Rússia » — « CEE-República Eslovaca » — « CEE-Eslovénia » Educação, formação e juventude Comité do programa comunitário de acção « Serviço voluntário Europeu para jovens » Comité consultivo para a formação proﬁssional e grupo director Comité consultivo Juventude para a Europa Comité Leonardo da Vinci Comité Socrates (subcomités Erasmus-Lingua-Comenius) Comité Tempus Comité misto « CE-Canadá » Comissão misto « CE-Estados Unidos » Política das empresas, comércio, turismo e economia social Comité consultivo no domínio do turismo Comité de gestão para a execução de um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade Política dos consumidores e protecção da sua saúde Comité de urgência competente em matéria de segurança dos produtos (EHLASS) (1) (1) Em cooperação com a DG III e o Serviço de estatística das Comunidades Europeias. 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 3 4 4 4 3 3 4 3 3 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 p. m. 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 12 000 46 000 120 832 80 932 101 165 184 864 40 500 p. m. p. m. 42 000 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1/2 a) 1 1 1/2 b) 1/2 b) 2 b) 1 1 1 — — — — — — — — — — — — — — — B3-1 0 1 1 B3-1 0 2 0 B3-1 0 1 0 B3-1 0 2 1 B3-1 0 0 1 B7-5 0 0 — — B5-3 2 5 75 000 2 b) B5-5 1 2 0 40 000 3 b) B5-3 0 0 508 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Comité para as directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis (1) Secretariado-Geral Comité para a execução de uma acção comum que institui um programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio dos documentos de identidade (Sherlock) Comité de regras gerais para a concessão de apoio ﬁnanceiro comunitário no domínio das redes transeuropeias: — no domínio dos transportes (2) — no domínio das telecomunicações (2) — no domínio da energia (2) Comité do programa comum de intercâmbio, formação e cooperação entre as autoridades competentes para a aplicação da lei (OISIN) Comité para a execução do programa de intercâmbio e incentivo às pessoas responsáveis pela acção contra o tráﬁco de seres humanos e a exploração sexual das crianças (Stop) Comité para a execução de uma acção comum que estabelece um programa de formação, intercâmbio e cooperação nos domínios do asilo, da imigração e da passagem das fronteiras externas (Odysseus) Comité para o ﬁnanciamento de projectos especíﬁcos a favor dos requerentes de asilo e dos refugiados Comité para o ﬁnanciamento de projectos especíﬁcos a favor das pessoas deslocadas que encontraram protecção temporária nos Estados-membros e dos requerentes de asilo Comité para a execução da acção comum que estabelece um programa de intercâmbio, de formação e de cooperação destinado às pessoas responsáveis pela acção contra a criminalidade organizada (Falcone) Estatísticas Comité consultivo europeu da informação estatística nos domínios económico e social (CEIES) Comité da estatística do comércio externo (Nimexe, métodos, grupos de trabalho) Comité das estatísticas monetárias, ﬁnanceiras e da balança de pagamentos Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias (DGINS) Comité para o segredo estatístico Comité permanente da estatística agrícola Comité para a harmonização do cálculo do produto nacional bruto em preços de mercado (1) Em cooperação com a DG III e a DG XV. (2) Em cooperação com a DG VII, a DG XIII e a DG XVIII. 4 3 1 1 1 3 3 4 3 3 3 4 3 4 3 3 3 3 p. m. 3 a) B5-1 0 5 236 775 K. 3 B5-8 0 0 70 000 70 000 70 000 20 000 3 a) 3 a) 3 a) K. 3 B5-7 0 0 B5-7 2 0 B5-7 1 0 B5-8 0 0 20 000 K. 3 B5-8 0 0 20 000 20 000 K. 3 K. 3 B5-8 0 0 B5-8 0 3 20 000 K. 3 B7-6 0 0 8 20 000 K. 3 — 104 000 30 000 12 000 72 000 12 000 10 000 40 000 1 2 b) 1 B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 2 b)/3 a) B5-6 0 0 2 b) 3 a) 2 b) B5-6 0 0 B5-6 0 0 B5-6 0 0 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 509 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Tipo de comité Rubrica orçamental em causa Serviço Humanitário da Comunidade Europeia Comité de ajuda humanitária 4 140 000 2 b)/3 a) B7-2 1 0 B7-2 1 4 510 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) b) Lista dos comités cujas despesas de convocatórias são imputadas ao número A-7 0 3 2 (Despesas com reuniões de comités cuja consulta não é obrigatória no processo de formação dos actos comunitários) Grupo 1 : Peritos governamentais e outros que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 2 : Peritos não governamentais que beneﬁciam do reembolso das despesas de viagem e de estadia. Grupo 3 : Peritos governamentais que beneﬁciam apenas do reembolso das despesas de viagem. Grupo 4 : Peritos governamentais e outros, beneﬁciando os primeiros apenas do reembolso das despesas de viagem e os outros do reembolso das despesas de viagem e de estadia. A estimativa das despesas previstas para cada comité assenta num programa de actividades que será adaptado em função das circunstâncias resultantes essencialmente de acontecimentos de ordem económica e política que se irão produzir durante o exercício orçamental. Além disso, a Comissão procederá atempadamente às arbitragens que se impuserem por forma a que as despesas se limitem aos montantes das dotações disponíveis. A rubrica orçamental em causa designa a rubrica correspondente das partes A e B da presente secção na qual consta a base jurídica que prevê a existência de um comité. Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Luta contra a fraude Comité consultivo para a coordenação no domínio da luta contra a fraude Indústria Comité consultivo da política comunitária do ciclo da madeira Comité consultivo dos géneros alimentícios Comité de coordenação do mercado interno Emprego, relações industriais e assuntos sociais Comité paritário da aviação civil (1) Comité paritário dos caminhos-de-ferro (1) Comité paritário do serviço postal (2) Comité paritário dos serviços de telecomunicações (2) Comité paritário dos transportes marítimos (1) Comité paritário dos transportes rodoviários (1) (1) Em cooperação com a DG VII. (2) Em cooperação com a DG XIII. 3 4 2 3 2 2 2 2 2 2 250 000 — 43 000 B5-3 0 0 89 000 B5-3 0 0 89 000 B5-3 0 0 162 408 B3-4 0 0 0 242 808 B3-4 0 0 0 266 928 — 266 928 B3-4 0 0 0 151 152 B3-4 0 0 0 236 376 B3-4 0 0 0 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 511 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Comité paritário para os problemas sociais na navegação interior (1) Comité paritário para os problemas sociais na pesca marítima Comité paritário para os problemas sociais dos assalariados agrícolas Comité consultivo da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens Comité dos altos responsáveis da inspecção do trabalho Comité consultivo para a prevenção do cancro Comité consultivo da rotulagem dos produtos do tabaco Comité cientíﬁco em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos Agricultura Comité cientíﬁco das denominações de origem, das indicações geográﬁcas e dos certiﬁcados de especiﬁcidade Comité cientíﬁco e técnico do fundo comunitário de investigação e de informação no domínio do tabaco Comité consultivo « política agrícola comum » Comité consultivo « grandes culturas arvenses » Comité consultivo « culturas não alimentares e ﬁbras » Comité consultivo « produção animal » Comité consultivo « frutos, produtos hortítolas e ﬂores » Comité consultivo « produções especializadas » Comité consultivo « ﬂorestas e cortiça » Comité consultivo « qualidade e sanidade da produção agrícola » Comité consultivo « desenvolvimento rural » Comité consultivo « agricultura e ambiente » Transportes Comité consultivo para a avaliação da segurança das aeronaves de países terceiros que escalem aeroportos comunitários Ambiente, segurança nuclear e protecção civil Comité consultivo em matéria de controlo e de redução da poluição causada pela descarga no mar de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas Comité consultivo para a protecção dos animais utilizados para ﬁns experimentais ou para outros ﬁns cientíﬁcos (2) Comité de gestão dos resíduos industriais (1) Em cooperação com a DG VII. (2) Em cooperação com a DG VI e a DG XII. 2 2 2 2 4 4 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 4 3 69 848 B3-4 0 0 0 225 120 B3-4 0 0 0 325 620 B3-4 0 0 0 209 040 B3-4 0 1 2 180 000 B3-4 3 1 0 83 400 B3-4 3 0 1 p. m. B3-4 3 0 0 20 000 — 58 000 7 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 62 000 — — — — — — — — — — — — p. m. — 20 000 B4-3 3 0 0 36 000 B4-3 0 40 000 B4-3 0 512 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Fórum geral consultivo em matéria de ambiente Ciência, investigação e desenvolvimento Comité consultivo para a investigação e o desenvolvimento industrial (Irdac) (1) Pesca Comité consultivo da pesca Comité cientíﬁco, técnico e económico da pesca Mercado interno e serviços ﬁnanceiros Comité consultivo de coordenação do mercado interno Comité consultivo para a abertura dos contratos realizados por entidades públicas (2) Grupo de trabalho relativo à protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais Política regional e coesão Comité consultivo cientíﬁco e técnico no domínio das redes transeuropeias em matéria de infra-estrutura de transportes e no domínio do ambiente Energia Comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes Comité de peritos sobre o trânsito de gás natural nas grandes redes Comité consultivo da energia Alfândega e impostos indirectos Comité consultivo em matéria aduaneira e de ﬁscalidade indirecta Política das empresas, comércio, turismo e economia social Comité para o comércio e distribuição (1) Em cooperação com a DG XIII. (2) Em cooperação com a DG I, DG XIII e a DG XXIII. 2 2 2 2 4 4 4 2 4 4 4 2 2 p. m. — 122 000 — 200 000 — 50 000 B2-1 8 1 p. m. — 92 000 B5-3 0 0 81 000 — 18 000 B2-3 0 0 10 000 10 000 — — 50 000 B5-7 1 0 18 000 — 213 000 B5-5 1 2 0 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 513 COMISSÃO Parte A — Anexo I (Lista dos comités) Sector de actividade e designação Grupo Despesas previstas Rubrica orçamental em causa Comité consultivo das cooperativas, mutualidades, associações e fundações Política dos consumidores e protecção da sua saúde Comité dos consumidores Comité cientíﬁco director Comité cientíﬁco da alimentação humana Comité cientíﬁco consultivo da toxicidade, da ecotoxicidade e do ambiente Comité cientíﬁco da alimentação animal Comité cientíﬁco das plantas Comité cientíﬁco da saúde e do bem-estar dos animais Comité cientíﬁco das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública Comité cientíﬁco dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores Comité cientíﬁco dos medicamentos e dos dispositivos médicos 2 1 3 2 2 2 2 2 2 2 2 p. m. B5-3 2 1 113 000 B5-1 0 5 175 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 3 144 000 B5-1 0 5 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 515 COMISSÃO Parte A ANEXO II SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES 516 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) MAPA DE RECEITAS TÍTULO 4 CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS Artigo Número CAPÍTULO 4 0 Designação Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes 1 768 857 1 705 496 1 665 030,05 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões 1 866 480 1 832 243 1 773 031,24 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remune- rações dos funcionários e dos outros agentes no activo 371 644 351 346 349 828,28 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 4 006 981 3 889 085 3 787 889,57 Total do título 4 4 006 981 3 889 085 3 787 889,57 TOTAL GERAL 4 006 981 3 889 085 3 787 889,57 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 517 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) MAPA DE RECEITAS TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 768 857 1 705 496 1 665 030,05 4 0 1 Contribuição do pessoal para o ﬁnanciamento do regime de pensões Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 1 866 480 1 832 243 1 773 031,24 Observações Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço das Publicações, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n. o 2 do artigo 83. o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o ﬁnanciamento do regime de pensões. 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo Exercício 1999 Exercício 1998 Exercício 1997 371 644 351 346 349 828,28 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31. 12. 1991, p. 7). 518 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 2 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 3 3 4 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO PESSOAL NO ACTIVO 32 838 500 31 748 500 31 331 125,55 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p. m. p. m. p. m. DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS SERVIÇO SOCIAL DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 320 000 19 100 40 000 385 600 4 500 320 000 19 100 40 000 407 000 4 400 320 000,— 27 000,— p. m. 414 100,— 4 400,— Total do título 1 33 607 700 32 539 000 32 096 625,55 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONA- MENTO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPE- SAS ACESSÓRIAS INFORMÁTICA BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 6 236 500 4 766 500 1 420 400 1 023 900 6 412 000 61 000 6 484 500 6 453 109,11 4 350 000 4 349 998,77 1 422 100 1 334 712,60 942 400 983 899,99 6 950 000 7 472 000,— 58 000 56 766,17 ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS p. m. p. m. p. m. Total do título 2 19 920 300 20 207 000 20 650 486,64 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO PUBLICAÇÕES 1 711 000 1 290 000 1 339 568,06 Total do título 3 1 711 000 1 290 000 1 339 568,06 10 10 0 OUTRAS DESPESAS DOTAÇÕES PROVISIONAIS p. m. — 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 519 Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) MAPA DE DESPESAS COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS — Total do título 10 p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— TOTAL GERAL 55 239 000 54 036 000 54 086 680,25 520 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO Artigo Número CAPÍTULO 1 1 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações não diferenciadas 22 624 000 22 209 000 21 296 014,96 Dotações não diferenciadas 2 397 000 2 350 000 2 307 543,17 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações não diferenciadas 3 047 000 2 985 000 2 893 595,95 1 1 0 3 Subsídios ﬁxos Dotações não diferenciadas 197 000 192 000 185 194,16 Total do artigo 1 1 0 28 265 000 27 736 000 26 682 348,24 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 1 1 1 2 Agentes locais Dotações não diferenciadas 311 000 304 000 480 320,17 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo 1 1 1 311 000 304 000 480 320,17 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 90 000 90 000 94 000,— 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional, cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações não diferenciadas 769 000 757 000 732 575,82 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações não diferenciadas 175 000 175 000 165 975,31 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações não diferenciadas 6 000 7 000 6 612,18 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 521 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) Artigo Número 1 1 3 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Total do artigo 1 1 3 950 000 939 000 905 163,31 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte Dotações não diferenciadas 500 500 0,— 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamen- tos Dotações não diferenciadas 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por permanência no local de trabalho e/ou no domicílio turnos ou por obrigação de 420 000 407 000 403 344,32 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 55 000 35 000 58 947,26 Total do artigo 1 1 4 475 500 442 500 462 291,58 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 53 000 53 000 51 732,22 1 1 7 Prestações de serviços suplementares 1 1 7 4 Prestações de serviços suplementares no domínio da correcção de textos Dotações não diferenciadas 1 675 000 1 267 000 1 750 000,— 1 1 7 5 Outras prestações de serviço Dotações não diferenciadas 72 000 72 000 168 000,— Total do artigo 1 1 7 1 747 000 1 339 000 1 918 000,— 522 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações não diferenciadas 60 000 60 000 175 000,— Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 27 000,— 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações não diferenciadas 72 000 72 000 114 000,— Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 188 000,— Total do artigo 1 1 8 317 000 317 000 504 000,— 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeﬁcientes de correcção 1 1 9 1 Dotação provisional CAPÍTULO 1 2 1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios 1 2 9 1 Dotação provisional Dotações não diferenciadas 290 000 222 000 233 270,03 Dotações não diferenciadas 340 000 306 000 0,— Total do artigo 1 1 9 630 000 528 000 233 270,03 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 32 838 500 31 748 500 31 331 125,55 Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 1 2 9 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 523 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS Artigo Número CAPÍTULO 1 3 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações não diferenciadas 320 000 320 000 320 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 320 000 320 000 320 000,— CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Restaurantes e cantinas 1 4 0 0 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 12 100 12 100 4 000,— 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 7 000 7 000 23 000,— 1 4 0 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 4 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 p. m. p. m. p. m. 19 100 19 100 19 100 27 000,— 19 100 27 000,— CAPÍTULO 1 5 1 5 2 1 5 2 0 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado desta- cados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações não diferenciadas 40 000 40 000 0,— 524 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS (continuação) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL Artigo Número 1 5 2 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das admi- nistrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 5 2 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 p. m. p. m. p. m. 40 000 40 000 40 000 p. m. 40 000 p. m. CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. 1 6 1 Relações sociais entre os membros do pessoal 1 6 2 Outras intervenções de carácter social Dotações não diferenciadas 31 600 26 500 26 500,— Dotações não diferenciadas 9 000 10 500 4 600,— 1 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações não diferenciadas 345 000 370 000 383 000,— 1 6 4 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 385 600 407 000 414 100,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 525 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Despesas de recepção e representação 1 7 0 1 Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações não diferenciadas Total do artigo 1 7 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 4 500 4 500 4 500 4 400 4 400 4 400 4 400,— 4 400,— 4 400,— Total do título 1 33 607 700 32 539 000 32 096 625,55 526 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 1 1 0 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal Vencimentos de base Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 22 624 000 22 209 000 21 296 014,96 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 66. o Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários previstos no quadro de pessoal. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 125 000 euros. 1 1 0 1 Prestações familiares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 397 000 2 350 000 2 307 543,17 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o, 67. o e 68. oA, bem como a secção 1 do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber: — abono de lar, — abono por ﬁlhos a cargo, — abono escolar dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97. o do Estatuto CECA) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 047 000 2 985 000 2 893 595,95 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62. o e 69. o, bem como o artigo 4. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 527 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 0 (continuação) 1 1 0 3 Subsídios ﬁxos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 197 000 192 000 185 194,16 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4. oA do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo dos funcionários permanentes e temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal. 1 1 1 1 1 1 0 Outros agentes Agentes auxiliares Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 311 000 304 000 480 320,17 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3. o e o seu título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, a quota-parte patronal no regime de segurança social, bem como as incidências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis a esta remuneração, dos agentes auxiliares das diferentes categorias para fazer face ao aumento de trabalho, ausências por doença, vagas momentâneas e o trabalho a tempo parcial no quadro do Serviço das Publicações. 1 1 1 2 Agentes locais Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4. o e o seu título IV. Este número destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal no regime da segurança social dos agentes locais. 1 1 2 Aperfeiçoamento proﬁssional, reciclagem e informação do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 90 000 90 000 94 000,— Observações Estatuto do funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos cursos para aperfeiçoamento dos conhecimentos proﬁssionais, de reciclagem proﬁssional, de informação sobre a utilização dos métodos modernos, etc. 528 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença proﬁssional, cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 769 000 757 000 732 575,82 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72. o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença. 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 175 000 175 000 165 975,31 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73. o e o artigo 15. o do seu anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença proﬁssional e de acidente, — as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 7 000 6 612,18 Observações Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8. 10. 1985, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários. 1 1 3 3 Constituição ou manutenção do direito a pensão para os agentes temporários Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42. o Este número destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição em benefício dos agentes temporários a ﬁm de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 529 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 1 1 4 0 Abonos e subsídios diversos Subsídios de nascimento e por morte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 500 500 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70. o, 74. o e 75. o Em caso de morte de um funcionário, o cônjuge que sobrevive ou os ﬁlhos a cargo beneﬁciam da remuneração global do defunto até ao ﬁnal do terceiro mês seguinte ao da morte. Em conformidade com o disposto no estatuto: — é concedido um subsídio em caso de nascimento de um ﬁlho, — em caso de morte de um funcionário, a instituição toma a seu cargo as despesas necessárias ao transporte do corpo até ao lugar de origem do funcionário. 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 420 000 407 000 403 344,32 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 8. o do seu anexo VII. O funcionário ou agente temporário tem direito para ele próprio, para o cônjuge e as pessoas a seu cargo ao pagamento ﬁxo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem, nas seguintes condições: — uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, — duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for de pelo menos 725 quilómetros. 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte Dotações 1999 p. m. 1 1 4 3 Subsídios ﬁxos de funções Dotações 1999 p. m. 1 1 4 4 Subsídios ﬁxos de deslocação Dotações 1999 p. m. Observações Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Execução 1997 p. m. Execução 1997 p. m. Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15. o do seu anexo VII. Este número destina-se a cobrir o subsídio ﬁxo de deslocação. 530 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 4 (continuação) 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho e/ou no domicílio Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 55 000 35 000 58 947,26 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56. oA e 56. oB. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios por serviço contínuo, ou por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho e/ou no domicílio. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. 1 1 5 Horas extraordinárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 53 000 53 000 51 732,22 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56. o e o seu anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir, sob forma de retribuição a taxas horárias, as prestações de serviço suplementares efectuadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D bem como pelos agentes locais que não puderam ser compensados. 1 1 7 1 1 7 4 Prestações de serviços suplementares Prestações de serviços suplementares no domínio da correcção de textos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 675 000 1 267 000 1 750 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as prestações complementares no domínio da correcção de textos, as despesas associadas ao recurso a pessoal em regime temporário e à tarefa, assim como as despesas administrativas com elas relacionadas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 10 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 531 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 7 (continuação) 1 1 7 5 Outras prestações de serviço Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 72 000 72 000 168 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o recurso ao pessoal provisório, — os trabalhos de tradução e de reprograﬁa, nomeadamente no que se refere às publicações esgotadas no âmbito do serviço de document delivery, de estabelecimento de documentos internos e de dactilograﬁa a serem conﬁados a terceiros, desde que não possam ser executados pelo Serviço das Publicações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 5 000 euros. 1 1 8 1 1 8 1 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 35 000 35 000 27 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 7. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos agentes (incluindo os membros da família), por ocasião da sua entrada em funções, de cessação de funções ou de transferência que implique uma mudança do lugar de afectação. 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 60 000 60 000 175 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5. o e 6. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes que são obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho bem como aquando da cessação de funções seguida de reinstalação noutra localidade. 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 72 000 72 000 114 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20. o e 71. o e o artigo 9. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. 532 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO (continuação) 1 1 8 (continuação) 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 150 000 150 000 188 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que comprovam ter sido obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. 1 1 9 1 1 9 0 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes Coeﬁcientes de correcção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 290 000 222 000 233 270,03 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64. o e 65. o e o n. o 3 do artigo 17. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeﬁcientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários. Cobre igualmente a incidência do coeﬁciente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação. 1 1 9 1 Dotação provisional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 340 000 306 000 0,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65. oA. Esta dotação tem carácter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 533 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 9 1 2 9 1 Adaptações dos diversos subsídios Dotação provisional Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este número tem carácter puramente provisional e só pode ser utilizado após transferência para outros artigos ou números em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das indemnizações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 320 000 320 000 320 000,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11. o a 13. o do seu anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 40 000 euros. CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 1 4 0 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 100 12 100 4 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes, das cafetarias e das cantinas, bem como as despesas de manutenção das instalações. 534 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL (continuação) 1 4 0 (continuação) 1 4 0 1 Despesas de transformação e de renovação dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 000 7 000 23 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transformação corrente e de renovação corrente de material e de aquisição de novos equipamentos que não são susceptíveis de ser incorporadas nas despesas correntes de manutenção. 1 4 0 2 Despesas de transformação e de renovação excepcionais dos restaurantes e cantinas Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este número destina-se a cobrir as despesas importantes de transformação e de renovação necessárias que deverão ser claramente distinguidas das despesas correntes em matéria de transformação, de reparação e de renovação das instalações e dos materiais. CAPÍTULO 1 5 — INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 1 5 2 1 5 2 0 Mobilidade de pessoal entre as Comunidades e os sectores público e privado Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente junto dos serviços da instituição Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 40 000 40 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços do Serviço das Publicações de funcionários dos Estados-membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração, nomeadamente a ﬁm de intensiﬁcar a cooperação com os serviços nacionais de publicações e de introduzir conhecimentos especíﬁcos para adaptar a apresentação e a comercialização das publicações nos diferentes espaços culturais. 1 5 2 1 Funcionários da instituição destacados temporariamente junto das administrações nacionais, das organizações internacionais ou das instituições ou empresas públicas ou privadas Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 38. o Este número destina-se a cobrir o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento ocasiona para os funcionários da Comunidade, bem como as despesas relativas a acções de formação. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 535 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL 1 6 0 Ajudas extraordinárias Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76. o Este artigo destina-se a cobrir as ajudas pecuniárias que podem ser concedidas a um funcionário, a um antigo funcionário ou a membros da família de um funcionário falecido titulares de direitos, que se encontrem numa situação especialmente difícil. 1 6 1 Relações sociais entre os membros do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 31 600 26 500 26 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Serviço das Publicações nas despesas de animação do Centro de Convívio e outras acções culturais e desportivas no Luxemburgo. Cobre igualmente as iniciativas destinadas a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades. 1 6 2 Outras intervenções de carácter social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 000 10 500 4 600,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a participação do Serviço das Publicações nas subvenções concedidas às actividades sociais no Luxemburgo. Cobre igualmente as despesas de acolhimento e de assistência jurídica a favor do pessoal. 1 6 3 Centro da primeira infância e outras creches e serviços de guarda de crianças Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 345 000 370 000 383 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do Serviço das Publicações para as despesas do Centro da primeira infância (6,29 %) e outras creches e serviços de guarda de crianças (5,51 %) e ao transporte escolar. 536 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL (continuação) 1 6 4 Apoio complementar aos deﬁcientes Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este artigo destina-se, no âmbito duma política em seu benefício, às seguintes pessoas deﬁcientes: — funcionários e agentes temporários em exercício, — cônjugues dos funcionários e agentes temporários em exercício, — todos os descendentes a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Cobre o reembolso, nos limites das possibilidades orçamentais, após esgotamento dos direitos eventualmente consentidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas necessárias, resultantes da deﬁciência e devidamente justiﬁcadas. CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 1 7 0 1 7 0 1 Despesas de recepção e representação Despesas de recepção e representação dos membros do pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 500 4 400 4 400,— Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 14. o do seu anexo VII. As despesas realizadas, a ﬁm de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, por necessidades de serviço, dão lugar a reembolso. Não pode ser imposta uma obrigação de representação aos funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 537 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA Artigo Número CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Rendas 2 0 1 Seguros Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 3 937 000 4 187 000 4 024 759,77 Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 3 750,— 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações não diferenciadas 639 000 590 000 629 000,— 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 4 Adaptação das instalações 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis 2 0 6 Aquisição de bens imóveis 2 0 7 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas 607 000 670 000 716 000,— Dotações não diferenciadas 105 000 105 000 176 000,— Dotações não diferenciadas 780 000 765 500 770 500,— 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações não diferenciadas p. m. Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. — p. m. p. m. — p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 153 500 152 000 133 099,34 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 6 236 500 6 484 500 6 453 109,11 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Exploração do centro de informática Dotações não diferenciadas 1 929 500 1 755 000 2 064 999,59 538 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA (continuação) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 1 2 Serviços de exploração informática prestados pelo pessoal Dotações não diferenciadas 2 837 000 2 595 000 2 284 999,18 TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 4 766 500 4 350 000 4 349 998,77 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Material e instalações técnicas 2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 204 000 195 000 338 000,— 2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 725 000 725 000 567 000,— 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 300 000 311 000 244 928,90 2 2 0 4 Material burótico Dotações não diferenciadas 3 000 3 000 2 500,— Total do artigo 2 2 0 1 232 000 1 234 000 1 152 428,90 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Primeiro equipamento em mobilário 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações não diferenciadas 71 500 69 000 84 000,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 500,— Total do artigo 2 2 1 73 500 71 000 84 500,— 2 2 3 Material de transporte 2 2 3 0 Primeiro equipamento em material de transporte 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações não diferenciadas 28 500 28 500 16 560,— Dotações não diferenciadas 37 000 37 000 34 706,20 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações não diferenciadas Total do artigo 2 2 3 24 500 90 000 27 000 23 000,— 92 500 74 266,20 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 539 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações não diferenciadas 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documentação e de reprograﬁa 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 2 5 3 Assinaturas das agências noticiosas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações não diferenciadas 9 200 1 500 4 600 1 500 8 100 9 000 1 500 4 600 1 500 8 000 9 200,— 1 900,— 4 600,— 1 325,— 6 492,50 2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida em ecrã Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo 2 2 5 24 900 24 600 23 517,50 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 1 420 400 1 422 100 1 334 712,60 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 2 3 2 Encargos ﬁnanceiros 2 3 2 0 Encargos bancários 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 4 Perdas e danos 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos Dotações não diferenciadas 980 000 900 000 912 999,99 Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo 2 3 2 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 1 000 1 000 0,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. p. m. Dotações não diferenciadas 500 500 0,— 540 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 3 5 (continuação) 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 16 500,— Dotações não diferenciadas 3 900 3 400 3 900,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações não diferenciadas 18 000 17 000 50 000,— 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações não diferenciadas 500 500 500,— Total do artigo 2 3 5 42 900 41 400 70 900,— 2 3 9 Prestação de serviços entre instituições 2 3 9 2 Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo 2 3 9 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 1 023 900 942 400 983 899,99 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 6 012 000 6 550 000 7 072 000,— 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex e televisão Dotações não diferenciadas 400 000 400 000 400 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 6 412 000 6 950 000 7 472 000,— CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações não diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 61 000 61 000 58 000 56 766,17 58 000 56 766,17 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 541 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS Artigo Número CAPÍTULO 2 6 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. Total do título 2 19 920 300 20 207 000 20 650 486,64 542 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO 2 CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 0 0 Rendas Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 937 000 4 187 000 4 024 759,77 Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ocupados, ou parte de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, garagens e parques de estacionamento. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 670 000 euros. 2 0 1 Seguros Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 15 000 3 750,— Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nas apólices de seguros relativas aos imóveis ou parte de imóveis ocupados pelo Serviço das Publicações. 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 639 000 590 000 629 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e energia para aquecimento. 2 0 3 Limpeza e manutenção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 607 000 670 000 716 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza dos edifícios, calculadas segundo os contratos de manutenção existentes (incluindo os equipamentos de ar condicionado e os ascensores). Cobre igualmente a compra de produtos de manutenção e de lavagem, as reparações necessárias, bem como as pinturas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 543 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 0 4 Adaptação das instalações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 105 000 105 000 176 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de adaptação, tais como modiﬁcações das divisórias nos imóveis, modiﬁcações das instalações técnicas e outras intervenções especializadas em serralharia, electricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc. Cobre igualmente as despesas de material relacionadas com estas obras. 2 0 5 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 780 000 765 500 770 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança das pessoas e dos imóveis, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, compra, aluguer e manutenção de material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção e as despesas dos controlos legais. 2 0 6 Aquisição de bens imóveis Dotações 1999 p. m. 2 0 7 Construção de imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Dotações 1998 — 2 0 8 Outras despesas prévias à aquisição de bens imóveis ou à construção de imóveis Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. 2 0 9 Outras despesas relativas aos imóveis Execução 1997 p. m. Execução 1997 — Execução 1997 p. m. Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 153 500 152 000 133 099,34 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis, nomeadamente a taxa de limpeza de ruas, o saneamento e a recolha de lixo e de papéis velhos. 544 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA 2 1 0 Exploração do centro de informática Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 929 500 1 755 000 2 064 999,59 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração: — a compra, o aluguer e a manutenção de computadores, de colecções de suportes lógicos e suportes lógicos, bem como o aluguer de um sistema de composição, — a compra de equipamento, de material e de documentação. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 euros. 2 1 2 Serviços de exploração informática prestados pelo pessoal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 837 000 2 595 000 2 284 999,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal de exploração externo (operadores, operadores de consola, gestores, engenheiros de sistemas, operadores de introdução de dados, etc. ). Cobre igualmente as despesas: — de conservação, manutenção e desenvolvimento de suportes lógicos, — de realização de projectos informáticos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 120 000 euros. CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 2 0 2 2 0 0 Material e instalações técnicas Primeiro equipamento em material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 204 000 195 000 338 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas de equipamento necessárias para as diversas oﬁcinas, as despesas de instalação dos equipamentos necessários para funcionários deﬁcientes, bem como as despesas de material audiovisual, — a renovação dos equipamentos e das instalações técnicas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 545 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 0 (continuação) 2 2 0 2 Aluguer de material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 725 000 725 000 567 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de máquinas de telex, de telecópia, de fotocópia e de instalação técnica das diferentes oﬁcinas, incluindo o custo dos materiais. 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação de material e instalações técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 300 000 311 000 244 928,90 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de reparação do equipamento das diversas oﬁcinas, incluindo a compra de peças sobressalentes. 2 2 0 4 Material burótico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 000 3 000 2 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer e a manutenção de todos os equipamentos ligados à burótica. 2 2 1 2 2 1 0 Mobiliário Primeiro equipamento em mobilário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 71 500 69 000 84 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de prateleiras, material de classiﬁcação e complementos de mobiliário. Cobre igualmente a renovação do material vetusto ou acidentalmente deteriorado. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 euros. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. 546 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 1 (continuação) 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação de mobiliário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 2 000 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do mobiliário. 2 2 3 2 2 3 0 Material de transporte Primeiro equipamento em material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 28 500 28 500 16 560,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material de transporte. Cobre igualmente a renovação de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justiﬁca a sua substituição. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 1 000 euros. 2 2 3 2 Aluguer de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 37 000 37 000 34 706,20 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de material de transporte. 2 2 3 3 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 24 500 27 000 23 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, reparação e seguros dos veículos de serviço. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 547 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 2 2 5 0 Despesas de documentação e biblioteca Fundo de biblioteca e compra de livros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 200 9 000 9 200,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de dicionários, léxicos, etc. , assim como obras técnicas relacionadas com as actividades do Serviço das Publicações. 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, de documentação e de reprograﬁa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 500 1 500 1 900,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o equipamento de materiais especiais para bibliotecas (ﬁcheiros, estantes, móveis, catálogos, etc. ). 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 600 4 600 4 600,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de jornais, periódicos especializados, jornais oﬁciais, documentos parlamentares, estatísticas do comércio externo, boletins diversos e outras publicações especializadas. 2 2 5 3 Assinaturas das agências noticiosas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 500 1 500 1 325,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assinaturas de notícias, por teletipo e por boletim de imprensa e de informação das agências noticiosas. 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 100 8 000 6 492,50 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos de referência, entre os quais, em especial, o Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 548 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS (continuação) 2 2 5 (continuação) 2 2 5 5 Assinaturas dos serviços de informação rápida em ecrã Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as assinaturas dos serviços de informação rápida em ecrã. CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 2 3 0 Papelaria e material de escritório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 980 000 900 000 912 999,99 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, sobrescritos, material de escritório e produtos para as oﬁcinas. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 130 000 euros. 2 3 2 2 3 2 0 Encargos ﬁnanceiros Encargos bancários Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir os encargos bancários (comissões, ágios, encargos diversos). 2 3 2 9 Outros encargos ﬁnanceiros Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir diferenças de caixa, perdas ou deteriorações dos fundos ou valores, até aos limites ﬁxados no artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 549 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 3 Despesas de contencioso Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 1 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase do contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou outros peritos para patrocínio ou assessoria do Serviço das Publicações. Cobre igualmente as despesas que possam ﬁcar a cargo do Serviço das Publicações por decisão do Tribunal de Justiça ou de outros órgãos jurisdicionais. 2 3 4 Perdas e danos Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as despesas a cargo do Serviço das Publicações a título de perdas e danos, bem como as decorrentes da actualização da sua responsabilidade civil. 2 3 5 2 3 5 0 Outras despesas de funcionamento Seguros diversos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 500 500 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil, seguro contra roubo, etc. ) e as despesas de seguros referidos no artigo 75. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral des Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) 2 3 5 1 Fardas de serviço e vestuário de trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 20 000 20 000 16 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — as compras de fardas para os contínuos e motoristas, — as compras e a limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oﬁcinas e pessoal que efectua trabalhos para os quais se revela necessária uma protecção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — a aquisição ou reembolso de qualquer equipamento que se possa revelar necessário no âmbito da aplicação das Directivas 89/391/CEE e 90/207/CEE. 550 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE (continuação) 2 3 5 (continuação) 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 900 3 400 3 900,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com bebidas e, ocasionalmente, com refeições ligeiras servidas durante reuniões internas. 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e mudança de serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 18 000 17 000 50 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de agrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (recepção, armazenagem e colocação) do equipamento, do mobiliário e do material de escritório. 2 3 5 9 Outras despesas de funcionamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 500 500 500,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas de funcionamento que não estão especialmente previstas nos outros números deste artigo, tais como: — a inscrição em conferências, — as quotas das associações proﬁssionais e cientíﬁcas. Prestação de serviços entre instituições Serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço das Publicações 2 3 9 2 3 9 2 Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Acordo, de 8 de Dezembro de 1972, entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Serviço das Publicações Oﬁciais das Comunidades Europeias relativo à atribuição ao Serviço das Publicações, a médio e a longo prazo, de efectivos do serviço de tradução. De acordo com o disposto neste acordo, em vigor desde 1 de Janeiro de 1973, a Comissão comprometeu-se a pôr à disposição do Serviço das Publicações a capacidade de tradução adequada a garantir a execução de todos os trabalhos pedidos pelo Serviço das Publicações para as suas necessidades próprias ou das instituições da Comunidade. Estes trabalhos serão assegurados pelos tradutores afectados no Luxemburgo que ﬁguram no quadro de pessoal da Comissão. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 551 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 012 000 6 550 000 7 072 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir de modo geral as despesas de divulgação (acondicionamento, endereçamento, expedição e encaminhamento) do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias, das outras publicações e das franquias de correspondência. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 13 milhões de euros, dos quais 1 730 000 euros de receitas provenientes da venda de assinaturas (correspondente a 40 % das despesas de envio de cada assinatura vendida) [n. o 2, alínea e), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998. p. 1)] e 11 270 000 euros de receitas provenientes do produto das prestações de serviços efectuados a favor de outras instituições ou organismos (nomeadamente a difusão gratuita) [n. o 2, alínea b), do artigo 27. o do Regulamento Financeiro]. 2 4 1 Telefone, telégrafo, telex e televisão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 400 000 400 000 400 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁxas de assinaturas e as despesas de comunicações (telefone, telégrafo, telex, redes de transmissão de dados e sua consulta), assim como as despesas de instalação, de manutenção e de reparação do material e das linhas. Cobre igualmente as despesas de equipamento de edifícios em matéria de telecomunicações, nomeadamente de aquisição, aluguer, instalação e manutenção dos cabos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 46 000 euros. CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 61 000 58 000 56 766,17 Observações Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas para as reuniões anuais entre o Serviço das Publicações, os secretariados das instituições nas capitais e os representantes dos serviços de vendas nacionais e duas reuniões anuais no âmbito do Fórum dos Editores. Cobre igualmente as despesas ocasionadas pela convocação ao Serviço das Publicações de agentes da rede de venda nos Estados-membros e nos países terceiros, com vista à sua formação na utilização dos sistemas informáticos do Serviço e na comercialização de produtos electrónicos. 552 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 2 6 — ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS 2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 p. m. Observações Este artigo destina-se a cobrir as despesas com estudos especializados, adjudicados por contrato a peritos ou consultores, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço de Publicações não possa efectuá-los directamente. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 553 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES TÍTULO 3 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 3 4 3 4 1 Publicações 3 4 1 0 Publicações de carácter geral 3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações não diferenciadas 241 000 220 000 219 999,28 Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 9 998,17 Total do artigo 3 4 1 251 000 230 000 229 997,45 3 4 3 Publicações electrónicas 3 4 3 0 Divulgação das bases de dados 3 4 3 1 Celex 3 4 3 2 Produção das bases de dados Dotações não diferenciadas 10 000 10 000 9 999,22 Dotações não diferenciadas 1 150 000 900 000 999 965,39 Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 99 606,— 3 4 3 3 Consolidação do direito comunitário Dotações não diferenciadas — 50 000 3 4 3 4 Ferramentas comuns para realizações Dotações não diferenciadas 200 000 Total do artigo 3 4 3 1 460 000 1 060 000 1 109 570,61 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 1 711 000 1 290 000 1 339 568,06 Total do título 3 1 711 000 1 290 000 1 339 568,06 554 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO TÍTULO 3 CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES 3 4 1 3 4 1 0 Publicações Publicações de carácter geral Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 10 000 9 998,17 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à participação do Serviço das Publicações em operações de co-edição com editoras dos sectores público e privado. Cobre igualmente os custos de novas tiragens de publicações e eventualmente da correcção resultante de um trabalho defeituoso cuja responsabilidade recaia sobre o Serviço das Publicações. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 euros. 3 4 1 2 Despesas de divulgação e de promoção das publicações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 241 000 220 000 219 999,28 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas inerentes às acções empreendidas pelo Serviço das Publicações no âmbito das operações de promoção das vendas de publicações, incluindo a realização de catálogos. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 50 000 euros. 3 4 3 3 4 3 0 Publicações electrónicas Divulgação das bases de dados Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 10 000 9 999,22 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de divulgação das bases de dados, incluindo as despesas de infra-estrutura técnica e informática, de comercialização, de assistência aos utilizadores e de formação. O montante das despesas que podem ser reafectadas está estimado em 150 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 555 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) 3 4 3 (continuação) 3 4 3 1 Celex Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 150 000 900 000 999 965,39 Observações Resolução do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativa à codiﬁcação dos seus actos jurídicos (JO C 20 de 28. 1. 1975, p. 2). Resolução do Conselho, de 13 de Novembro de 1991, relativa à reorganização das estruturas de funcionamento do sistema Celex (documentação automatizada sobre o direito comunitário) (JO C 308 de 28. 11. 1991, p. 2). Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à difusão electrónica do direito comunitário e das disposições nacionais de execução e à melhoria das condições de acesso (JO C 179 de 1. 7. 1994, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir a totalidade das despesas de construção e de divulgação do Celex, nomeadamente as despesas relativas à análise documental, recolha de dados, realização e exploração de sistemas informáticos, redacção e produção de documentação destinada aos utilizadores e ainda concepção e produção de produtos derivados. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 300 000 euros. 3 4 3 2 Produção das bases de dados Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 100 000 100 000 99 606,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à análise documental, à redacção, à recolha e à releitura das notas bibliográﬁcas necessárias para a constituição de bases de dados de sinalização das publicações da União Europeia. O montante das receitas que podem reafectadas está estimado em 5 000 euros. 3 4 3 3 Consolidação do direito comunitário Dotações 1999 — Dotações 1998 Execução 1997 50 000 Observações Este número destina-se a cobrir o conjunto das despesas da consolidação « documental » corrente dos actos comunitários que foram objecto de actos de alteração, tendo em vista a sua divulgação sob forma electrónica e com base em outros suportes. São nomeadamente visados os actos alterados pela primeira vez. A pedido de um organismo comunitário, podem ser tratados outros actos. O presente número será suprimido em 1999. 556 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) CAPÍTULO 3 4 — PUBLICAÇÕES (continuação) 3 4 3 (continuação) 3 4 3 4 Ferramentas comuns para realizações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 200 000 Observações Novo número Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de concepção e de realização de ferramentas comuns às instituições para a realização, a alimentação e a actualização de produtos multimedia, nomeadamente CD-ROM, sites Internet, etc. Destina-se igualmente ao estabelecimento de normas, à redacção de guias associados e à assistência necessária para a sua aplicação. As instituições poderão contribuir para o ﬁnanciamento destes trabalhos em função da especiﬁcidade da procura. O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 20 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 557 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO 10 0 p. m. TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 p. m. CAPÍTULO 10 1 TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 — — — — p. m. p. m. 0,— 0,— 0,— 0,— Total do título 10 p. m. p. m. 0,— TOTAL GERAL 55 239 000 54 036 000 54 086 680,25 558 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Parte A — Anexo II (Serviço das Publicações) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS Dotações 1999 p. m. CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 1999 — Dotações 1998 — Dotações 1998 p. m. Execução 1997 Execução 1997 0,— 0,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 559 COMISSÃO PARTE B DOTAÇÕES OPERACIONAIS As dotações da parte B cobrem as despesas de funcionamento directamente ligadas aos objectivos do programa ou acção, incluindo as despesas relativas à avaliação e à assistência técnica e administrativa em benefício exclusivo dos parceiros. Aplicam-se disposições particulares aos seguintes casos: — as despesas com assistência técnica, estudos e informação sobre os Fundos estruturais e de coesão regem-se pelas disposições dos Regulamentos (CEE) n. o 4254/88, (CEE) n. o 4255/88, (CEE) n. o 4256/88, (CEE) n. o 792/93, (CEE) n. o 2080/93 e (CE) n. o 1164/94 do Conselho, — as dotações da subsecção B6 regem-se pelas disposições particulares contidas no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, — as despesas com assistência técnica e administrativa em benefício mútuo da Comissão e dos parceiros serão autorizadas se a rubrica aplicável previr expressamente, nas respectivas observações, este tipo de despesas, ﬁxando o respectivo limite máximo. Para os novos programas ou acções, a imputação na parte B de despesas com assistência técnica e administrativa em benefício mútuo da Comissão e dos parceiros deverá estar prevista na legislação especíﬁca relativa ao programa ou acção e ser objecto de decisão da autoridade orçamental que ﬁxe o respectivo montante máximo. A Comissão compromete-se a apresentar à autoridade orçamental, aquando do estabeleci- mento do anteprojecto de orçamento, um relatório especíﬁco sobre a utilização dos recursos internos e externos previstos para assistência técnica e administrativa, bem como para despesas de apoio cobertas pelas observações referentes às rubricas orçamentais pertinentes. A pedido, devidamente fundamentado, de qualquer ramo da autoridade orçamental, a Comissão deverá fornecer todas as informações úteis, incluindo os resultados dos trabalhos de peritos, relativas à execução dos programas ou acções. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 561 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B1 FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » 562 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») Título Capítulo B1-1 PRODUTOS VEGETAIS B1-1 0 CULTURAS ARVENSES B1-1 1 AÇÚCAR B1-1 2 AZEITE MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 831 000 000 17 102 000 000 17 462 050 753,78 1 937 000 000 1 650 000 000 1 607 830 082,43 2 251 000 000 2 256 000 000 2 207 166 912,57 B1-1 3 FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO 388 000 000 374 000 000 367 352 815,63 B1-1 4 PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 968 000 000 860 000 000 906 870 188,59 B1-1 5 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 1 661 000 000 1 786 000 000 1 275 841 352,84 B1-1 6 PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA 661 000 000 806 000 000 1 030 067 332,42 B1-1 7 TABACO 980 000 000 885 000 000 997 977 091,01 B1-1 8 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 305 000 000 253 000 000 187 333 291,75 Total do título B1-1 26 982 000 000 25 972 000 000 26 042 489 821,02 B1-2 PRODUTOS ANIMAIS B1-2 0 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 2 581 000 000 2 906 000 000 2 985 129 257,32 B1-2 1 CARNE DE BOVINO 4 916 000 000 5 671 000 000 6 675 430 095,83 B1-2 2 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1 755 000 000 1 413 000 000 1 424 895 598,30 B1-2 3 CARNE DE SUÍNO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA 365 000 000 385 000 000 557 548 424,67 B1-2 5 OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS B1-2 6 FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA 29 000 000 20 000 000 15 000 000 5 633 589,70 27 500 000 21 773 833,41 Total do título B1-2 9 666 000 000 10 417 500 000 11 670 410 799,23 B1-3 DESPESAS ANEXAS B1-3 0 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANS- FORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 550 000 000 532 000 000 565 902 103,87 B1-3 1 PROGRAMAS ALIMENTARES 348 000 000 829 000 000 705 764 593,15 B1-3 2 B1-3 6 PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU 231 000 000 208 500 000 187 495 564,12 ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » 28 000 000 45 000 000 42 799 798,69 B1-3 7 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES − 510 000 000 − 710 000 000 − 867 622 305,23 B1-3 8 ACÇÕES DE PROMOÇÃO 77 000 000 95 000 000 54 179 166,01 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 563 Resumo geral das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) MAPA DE DESPESAS COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-3 9 OUTRAS MEDIDAS 266 000 000 388 000 000 208 681 216,15 Total do título B1-3 990 000 000 1 387 500 000 897 200 136,76 B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO B1-5 0 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 2 597 000 000 1 960 000 000 2 064 834 147,31 Total do título B1-5 2 597 000 000 1 960 000 000 2 064 834 147,31 B1-6 RESERVA MONETÁRIA B1-6 0 RESERVA MONETÁRIA 500 000 000 500 000 000 Total do título B1-6 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— Total da subsecção B1 40 735 000 000 40 237 000 000 40 674 934 904,32 564 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES TÍTULO B1-1 PRODUTOS VEGETAIS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO B1-1 0 B1-1 0 0 Restituições para os cereais B1-1 0 0 0 Restituições para o trigo mole em grão e para a farinha de trigo mole Dotações não diferenciadas 394 000 000 87 000 000 (1) 206 806 282,74 B1-1 0 0 1 Restituições para a cevada em grão e para o malte Dotações não diferenciadas 330 000 000 202 000 000 (2) 222 021 607,15 B1-1 0 0 2 Restituições para o trigo duro em grão, farinha, grumos e sêmola Dotações não diferenciadas p. m. 1 000 000 3 448 097,89 B1-1 0 0 3 Restituições para os outros cereais Dotações não diferenciadas 153 000 000 107 000 000 (3) 100 072 419,15 Total do artigo B1-1 0 0 877 000 000 397 000 000 532 348 406,93 B1-1 0 1 Intervenções sob forma de armazenagem de cereais B1-1 0 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 299 000 000 77 000 000 53 355 098,89 B1-1 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 54 000 000 14 000 000 6 298 799,01 B1-1 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-1 0 1 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 51 000 000 7 000 000 − 39 095 679,87 Dotações não diferenciadas 246 000 000 88 000 000 (4) 50 931 372,32 B1-1 0 1 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo B1-1 0 1 650 000 000 186 000 000 71 489 590,35 (1) Uma dotação de 82 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 35 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 12 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 565 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-1 0 2 Outras intervenções que não sejam sob forma de armazenagem de cereais B1-1 0 2 1 Pagamentos, compensações e prémios para a fécula de batata B1-1 0 2 2 Restituições à produção de amido e de fécula Dotações não diferenciadas 205 000 000 203 000 000 208 056 474,57 Dotações não diferenciadas 147 000 000 52 000 000 (1) 59 687 995,51 B1-1 0 2 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 26 000 000 21 000 000 32 986 984,87 Total do artigo B1-1 0 2 378 000 000 276 000 000 300 731 454,95 B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores) B1-1 0 4 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações não diferenciadas 404 000 000 459 000 000 508 865 648,05 B1-1 0 4 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações não diferenciadas 2 000 000 000 2 100 000 000 2 299 427 819,18 B1-1 0 4 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações não diferenciadas 26 000 000 25 000 000 26 294 641,45 B1-1 0 4 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações não diferenciadas 23 000 000 11 000 000 15 122 496,07 B1-1 0 4 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 282 865,92 Total do artigo B1-1 0 4 2 454 000 000 2 596 000 000 2 849 993 470,67 B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores proﬁssionais) e ajuda ao trigo duro B1-1 0 5 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações não diferenciadas 801 000 000 799 000 000 713 974 657,54 B1-1 0 5 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações não diferenciadas 7 471 000 000 7 365 000 000 7 001 761 862,84 B1-1 0 5 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações não diferenciadas 2 010 000 000 2 505 000 000 2 413 107 009,17 B1-1 0 5 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações não diferenciadas 638 000 000 595 000 000 509 912 474,52 (1) Uma dotação de 21 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 566 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR Artigo Número B1-1 0 5 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-1 0 5 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações não diferenciadas 167 000 000 126 000 000 96 169 861,69 B1-1 0 5 5 Ajuda suplementar ao trigo duro Dotações não diferenciadas 1 091 000 000 1 007 000 000 1 080 640 282,01 Total do artigo B1-1 0 5 12 178 000 000 12 397 000 000 11 815 566 147,77 B1-1 0 6 Retirada de terras B1-1 0 6 0 Retirada de terras ligada às ajudas por hectare B1-1 0 6 2 Retirada de terras quinquenal Dotações não diferenciadas 1 294 000 000 1 240 000 000 1 827 786 345,38 Dotações não diferenciadas p. m. 10 000 000 75 835 843,45 Total do artigo B1-1 0 6 1 294 000 000 1 250 000 000 1 903 622 188,83 B1-1 0 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 11 700 505,72 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 0 17 831 000 000 17 102 000 000 17 462 050 753,78 CAPÍTULO B1-1 1 B1-1 1 0 Restituições para o açúcar e a isoglicose B1-1 1 1 Intervenções para o açúcar B1-1 1 1 0 Reembolso das despesas de armazenagem Dotações não diferenciadas 1 412 000 000 1 181 000 000 (1) 1 115 664 765,62 Dotações não diferenciadas 362 000 000 335 000 000 362 376 040,22 B1-1 1 1 2 Restituições para a utilização na indústria química Dotações não diferenciadas 110 000 000 78 000 000 81 762 871,57 B1-1 1 1 3 Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto Dotações não diferenciadas 12 000 000 13 000 000 14 193 028,66 (1) Uma dotação de 24 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 567 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR (continuação) CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-1 1 1 (continuação) B1-1 1 1 9 Outras intervenções para o açúcar Dotações não diferenciadas 41 000 000 43 000 000 39 025 364,60 Total do artigo B1-1 1 1 525 000 000 469 000 000 497 357 305,05 B1-1 1 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 5 191 988,24 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 1 1 937 000 000 1 650 000 000 1 607 830 082,43 CAPÍTULO B1-1 2 B1-1 2 0 Restituições para o azeite Dotações não diferenciadas 18 000 000 42 000 000 42 660 615,66 B1-1 2 1 Ajudas à produção e acções especíﬁcas relacionadas com a produção de azeite B1-1 2 1 0 Ajudas à produção B1-1 2 1 1 Acções relacionadas com a produção Dotações não diferenciadas 2 071 000 000 1 985 000 000 2 015 753 624,93 Dotações não diferenciadas 40 000 000 40 000 000 25 240 814,02 Total do artigo B1-1 2 1 2 111 000 000 2 025 000 000 2 040 994 438,95 B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e acções especíﬁcas relacionadas com o consumo de azeite B1-1 2 2 0 Ajudas ao consumo Dotações não diferenciadas 41 000 000 149 000 000 125 615 121,39 Total do artigo B1-1 2 2 41 000 000 149 000 000 125 615 121,39 B1-1 2 3 Intervenção sob a forma de armazenagem de azeite B1-1 2 3 0 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-1 2 3 1 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-1 2 3 2 Outras despesas de armazenagem pública Dotações não diferenciadas 18 000 000 4 000 000 559 576,77 Dotações não diferenciadas 7 000 000 1 000 000 35 101,09 Dotações não diferenciadas − 7 000 000 − 3 000 000 − 26 799 103,81 568 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) CAPÍTULO B1-1 3 — FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-1 2 3 (continuação) B1-1 2 3 3 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 15 000 000 11 000 000 0,— B1-1 2 3 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações não diferenciadas 23 000 000 p. m. − 26 408,91 Total do artigo B1-1 2 3 56 000 000 13 000 000 − 26 230 834,86 B1-1 2 4 Outras intervenções para o azeite B1-1 2 9 Outras Dotações não diferenciadas 25 000 000 27 000 000 27 293 168,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 3 165 596,57 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 2 2 251 000 000 2 256 000 000 2 207 166 912,57 CAPÍTULO B1-1 3 B1-1 3 0 Ajudas à produção de forragens secas B1-1 3 1 Ajudas às leguminosas de grão B1-1 3 9 Outras CAPÍTULO B1-1 4 B1-1 4 0 Linho têxtil e cânhamo B1-1 4 0 0 Ajudas à produção de linho têxtil B1-1 4 0 2 Ajudas à produção de cânhamo B1-1 4 0 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 315 000 000 304 000 000 297 380 805,79 Dotações não diferenciadas 73 000 000 70 000 000 70 815 326,26 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 843 316,42 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 3 388 000 000 374 000 000 367 352 815,63 Dotações não diferenciadas 127 000 000 97 000 000 95 888 565,47 Dotações não diferenciadas 28 000 000 16 000 000 10 835 710,80 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo B1-1 4 0 155 000 000 113 000 000 106 724 276,27 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 569 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuação) CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS Artigo Número B1-1 4 1 Ajuda ao algodão B1-1 4 2 Bichos-da-seda B1-1 4 9 Outras Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 812 000 000 747 000 000 (1) 799 980 302,76 Dotações não diferenciadas 1 000 000 p. m. 267 819,78 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 102 210,22 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 4 968 000 000 860 000 000 906 870 188,59 CAPÍTULO B1-1 5 B1-1 5 0 Frutas e produtos hortícolas frescos B1-1 5 0 0 Restituições à exportação Dotações não diferenciadas 55 000 000 53 000 000 66 981 465,38 B1-1 5 0 1 Compensações ﬁnanceiras para operações de retirada e despesas de compra Dotações não diferenciadas B1-1 5 0 2 Fundo operacional das organizações de produtores Dotações não diferenciadas 178 000 000 (2) 261 000 000 (3) 203 000 000 0,— 279 000 000 6 402 157,34 B1-1 5 0 4 Medidas especíﬁcas a favor dos produtores de avelãs Dotações não diferenciadas 11 000 000 14 000 000 0,— B1-1 5 0 5 Medidas de saneamento da produção Dotações não diferenciadas 36 000 000 91 000 000 402 944,47 B1-1 5 0 7 Frutas de casca rija B1-1 5 0 8 Bananas B1-1 5 0 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 86 000 000 101 000 000 77 271 281,74 Dotações não diferenciadas 241 000 000 209 000 000 206 448 949,05 Dotações não diferenciadas 30 000 000 34 000 000 18 560 369,55 Total do artigo B1-1 5 0 898 000 000 984 000 000 376 067 167,53 (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 20 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 20 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 570 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-1 5 1 Frutas e produtos hortícolas transformados B1-1 5 1 0 Restituições à exportação Dotações não diferenciadas 10 000 000 11 000 000 17 047 948,60 B1-1 5 1 1 Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates Dotações não diferenciadas 317 000 000 339 000 000 371 971 711,18 B1-1 5 1 2 Ajudas à produção de produtos transformados à base de frutas Dotações não diferenciadas 98 000 000 107 000 000 143 861 504,77 B1-1 5 1 3 Ajudas e intervenções para os produtos transformados à base de uvas secas Dotações não diferenciadas 134 000 000 133 000 000 121 013 239,34 B1-1 5 1 4 Ajudas às conservas de ananás Dotações não diferenciadas 8 000 000 11 000 000 4 163 420,41 B1-1 5 1 5 Compensações ﬁnanceiras para incentivar a transformação de citrinos Dotações não diferenciadas 189 000 000 188 000 000 244 100 418,97 B1-1 5 1 6 Ajudas às framboesas transformadas Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 897 391,68 B1-1 5 1 7 Medidas especíﬁcas B1-1 5 1 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 6 000 000 12 000 000 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— 0,— Total do artigo B1-1 5 1 763 000 000 802 000 000 903 055 634,95 B1-1 5 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 3 281 449,64 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 5 1 661 000 000 1 786 000 000 1 275 841 352,84 CAPÍTULO B1-1 6 B1-1 6 0 Restituições para os produtos do sector vitivinícola Dotações não diferenciadas 35 000 000 51 000 000 59 690 393,24 B1-1 6 1 Intervenções para os produtos do sector vitivinícola B1-1 6 1 0 Intervenções sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas Dotações não diferenciadas 51 000 000 55 000 000 49 141 179,53 B1-1 6 1 1 Destilação de vinho Dotações não diferenciadas 205 000 000 264 000 000 221 651 400,83 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 571 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO Artigo Número B1-1 6 1 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-1 6 1 2 Destilação obrigatória dos subprodutos da viniﬁcação Dotações não diferenciadas 66 000 000 64 000 000 69 270 468,80 Total do artigo B1-1 6 1 322 000 000 383 000 000 340 063 049,16 B1-1 6 2 Tomada a cargo de álcool proveniente das destilações obrigatórias B1-1 6 2 0 Despesas técnicas B1-1 6 2 1 Despesas ﬁnanceiras B1-1 6 2 2 Outras despesas B1-1 6 2 3 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 3 000 000 3 000 000 2 969 324,83 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 171 700,78 Dotações não diferenciadas 14 000 000 16 000 000 14 621 681,78 Dotações não diferenciadas 120 000 000 140 000 000 207 637 905,28 Total do artigo B1-1 6 2 137 000 000 159 000 000 225 400 612,67 B1-1 6 3 Ajudas à utilização de mostos Dotações não diferenciadas 147 000 000 148 000 000 166 390 636,69 B1-1 6 4 Prémios pelo abandono deﬁnitivo de superfícies plantadas com videiras Dotações não diferenciadas 20 000 000 65 000 000 242 098 646,19 B1-1 6 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 3 576 005,53 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 6 661 000 000 806 000 000 1 030 067 332,42 CAPÍTULO B1-1 7 B1-1 7 1 Prémios para o tabaco Dotações não diferenciadas 974 000 000 877 000 000 1 005 300 992,09 B1-1 7 5 Fundo comunitário de investigação e informação Dotações não diferenciadas 6 000 000 8 000 000 3 150 786,— B1-1 7 9 Outros Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 10 474 687,08 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 7 980 000 000 885 000 000 997 977 091,01 572 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Artigo Número CAPÍTULO B1-1 8 B1-1 8 0 Sementes B1-1 8 1 Lúpulo B1-1 8 4 Azeitonas de mesa B1-1 8 5 Arroz B1-1 8 5 0 Restituições para o arroz B1-1 8 5 1 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-1 8 5 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-1 8 5 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-1 8 5 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 93 000 000 89 000 000 92 368 943,89 Dotações não diferenciadas 13 000 000 13 000 000 13 030 924,24 Dotações não diferenciadas 1 000 000 1 000 000 0,— Dotações não diferenciadas 31 000 000 55 000 000 64 150 255,16 Dotações não diferenciadas 24 000 000 10 000 000 1 217 566,84 Dotações não diferenciadas 6 000 000 4 000 000 320 506,79 Dotações não diferenciadas − 6 000 000 1 000 000 0,— Dotações não diferenciadas 44 000 000 35 000 000 16 552 553,30 B1-1 8 5 5 Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 707,26 B1-1 8 5 6 Subvenções por fornecimentos à Reunião Dotações não diferenciadas 15 000 000 5 000 000 B1-1 8 5 8 Ajudas por hectare B1-1 8 5 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 83 000 000 38 000 000 0,— 0,— Dotações não diferenciadas 1 000 000 2 000 000 − 17,44 Total do artigo B1-1 8 5 198 000 000 150 000 000 82 240 157,39 B1-1 8 9 Outros Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 306 733,77 TOTAL DO CAPÍTULO B1-1 8 305 000 000 253 000 000 187 333 291,75 Total do título B1-1 26 982 000 000 25 972 000 000 26 042 489 821,02 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 573 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-1 PRODUTOS VEGETAIS Observações As despesas da política agrícola comum incluídas na secção « Garantia » do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola são, por um lado, restituições cujo ﬁnanciamento se efectua em aplicação do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), e, por outro, despesas de intervenção cujo ﬁnanciamento se efectua em aplicação do artigo 3. o do mesmo regulamento, sendo as condições de ﬁnanciamento deﬁnidas pelo Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10). As dotações inscritas a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », são estabelecidas, regra geral: — por um lado, em função da regulamentação em vigor para os mercados agrícolas, — por outro, com base em hipóteses de evolução dos mercados agrícolas. CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES B1-1 0 0 Restituições para os cereais Observações Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). B1-1 0 0 0 Restituições para o trigo mole em grão e para a farinha de trigo mole Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 394 000 000 (1) 87 000 000 206 806 282,74 (1) Uma dotação de 82 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 0 1 Restituições para a cevada em grão e para o malte Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 330 000 000 (2) 202 000 000 222 021 607,15 (2) Uma dotação de 35 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. 574 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 0 (continuação) B1-1 0 0 2 Restituições para o trigo duro em grão, farinha, grumos e sêmola Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 3 448 097,89 Observações Este número destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 0 3 Restituições para os outros cereais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 153 000 000 (1) 107 000 000 100 072 419,15 (1) Uma dotação de 12 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 1 Intervenções sob forma de armazenagem de cereais Observações Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). B1-1 0 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 299 000 000 77 000 000 53 355 098,89 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 4. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 54 000 000 14 000 000 6 298 799,01 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 4. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 575 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 1 (continuação) B1-1 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 51 000 000 7 000 000 − 39 095 679,87 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 4. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92; trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. B1-1 0 1 4 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 246 000 000 (1) 88 000 000 50 931 372,32 (1) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 0 1 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as medidas ad hoc de intervenção e as medidas especiais de intervenção, nomeadamente efectuadas em aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 2 Outras intervenções que não sejam sob forma de armazenagem de cereais Observações Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). B1-1 0 2 1 Pagamentos, compensações e prémios para a fécula de batata Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 205 000 000 203 000 000 208 056 474,57 Observações Regulamento (CE) n. o 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (JO L 197 de 30. 7. 1994, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1284/98 (JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 3). 576 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 2 (continuação) B1-1 0 2 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula de batata, em aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, assim como os prémios pagos em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1868/94. B1-1 0 2 2 Restituições à produção de amido e de fécula Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 147 000 000 (1) 52 000 000 59 687 995,51 (1) Uma dotação de 21 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à produção previstas no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-1 0 2 9 Outras intervenções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 26 000 000 21 000 000 32 986 984,87 Observações Regulamento (CEE) n. o 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1664/95 (JO L 158 de 8. 7. 1995, p. 13). Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as ajudas concedidas aos produtores portugueses de cereais colocados no mercado pelo produtor ou vendidos por este a um organismo de intervenção. B1-1 0 4 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (pequenos produtores) Observações Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3). B1-1 0 4 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 404 000 000 459 000 000 508 865 648,05 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare, em aplicação dos artigos 1. o, 4. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional para o milho conforme deﬁnida no n. o 1, segundo parágrafo, do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 577 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 4 (continuação) B1-1 0 4 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 000 000 000 2 100 000 000 2 299 427 819,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos outros pequenos produtores de cereais, em aplicação dos artigos 1. o, 4. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 4 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 26 000 000 25 000 000 26 294 641,45 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja, em aplicação dos artigos 1. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 4 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 23 000 000 11 000 000 15 122 496,07 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicação dos artigos 1. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 4 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 1 000 000 282 865,92 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos pequenos produtores de sementes de linho, em aplicação dos artigos 1. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 5 Ajudas por hectare para as culturas arvenses (produtores proﬁssionais) e ajuda ao trigo duro Observações Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3). 578 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 5 (continuação) B1-1 0 5 0 Ajuda aos produtores de milho (base « milho ») Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 801 000 000 799 000 000 713 974 657,54 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare, em aplicação dos artigos 1. o, 4. o e 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, aos pequenos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional « milho » conforme deﬁnida no n. o 1, segundo parágrafo, do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 5 1 Ajuda aos produtores de cereais extra base « milho » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 471 000 000 7 365 000 000 7 001 761 862,84 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos outros produtores proﬁssionais de cereais em aplicação dos artigos 1. o e 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 5 2 Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 010 000 000 2 505 000 000 2 413 107 009,17 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores proﬁssionais de sementes de colza, de girassol e de soja, em aplicação dos artigos 1. o e 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 5 3 Ajuda aos produtores de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 638 000 000 595 000 000 509 912 474,52 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores proﬁssionais de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em aplicação dos artigos 1. o e 6. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 5 4 Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 167 000 000 126 000 000 96 169 861,69 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare aos produtores proﬁssionais de sementes de linho em aplicação dos artigos 1. o, 6. oA e 17. oA do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 579 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 5 (continuação) B1-1 0 5 5 Ajuda suplementar ao trigo duro Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 091 000 000 1 007 000 000 1 080 640 282,01 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os complementos aos pagamentos compensatórios por hectare aos produtores de trigo duro em aplicação dos artigos 1. o e 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 6 Retirada de terras B1-1 0 6 0 Retirada de terras ligada às ajudas por hectare Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 294 000 000 1 240 000 000 1 827 786 345,38 Observações Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir a compensação pela obrigação de congelação de terras, em aplicação dos artigos 1. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. B1-1 0 6 2 Retirada de terras quinquenal Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 10 000 000 75 835 843,45 Observações Regulamento (CEE) n. o 223/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que ﬁxa as taxas de co-ﬁnanciamento comunitário para as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) n. o 797/85, (CEE) n. o 1096/88, (CEE) n. o 1360/78, (CEE) n. o 389/82 e (CEE) n. o 1696/71 (JO L 22 de 27. 1. 1990, p. 62), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 1282/94 (JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 14). Regulamento (CEE) n. o 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eﬁcácia das estruturas agrícolas (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2843/94 (JO L 302 de 25. 11. 1994, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1992/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que prevê a passagem do ﬁnanciamento de certas ajudas previstas pelos Regulamentos (CEE) n. o 1096/88 e (CEE) n. o 2328/91 da secção « Orientação » para a secção « Garantia » do FEOGA e que altera o Regulamento (CEE) n. o 2328/91 em relação ao co-ﬁnanciamento do regime destinado a incentivar a retirada das terras (JO L 182 de 24. 7. 1993, p. 12). Este número destina-se a cobrir os eventuais saldos remanescentes da participação ﬁnanceira da Comunidade nas ajudas concedidas conforme o disposto no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 2328/91. As taxas de co-ﬁnanciamento comunitário estão ﬁxadas no anexo III do Regulamento (CEE) n. o 223/90. De acordo com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 1992/93, a totalidade das despesas é imputada à secção « Garantia ». 580 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 0 — CULTURAS ARVENSES (continuação) B1-1 0 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 11 700 505,72 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, relativos aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Garantia e de Orientação Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. Destina-se, igualmente, a cobrir outros pagamentos compensatórios por hectare. CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR Observações Em contrapartida das despesas do capítulo B1-1 1, os proﬁssionais pagam as seguintes quotizações: por um lado, quotizações de armazenagem, e, por outro, quotizações de produção, que cobrem uma parte importante das despesas de restituição. B1-1 1 0 Restituições para o açúcar e a isoglicose Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 412 000 000 (1) 1 181 000 000 1 115 664 765,62 (1) Uma dotação de 24 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1599/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 19. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, incluindo as relativas a determinados açúcares incorporados nas frutas e produtos hortícolas transformados, em aplicação dos artigos 16. o e 18. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 581 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR (continuação) B1-1 1 1 Intervenções para o açúcar Observações Regulamento (CEE) n. o 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1599/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43). B1-1 1 1 0 Reembolso das despesas de armazenagem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 362 000 000 335 000 000 362 376 040,22 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os reembolsos de despesas de armazenagem, em aplicação do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81. B1-1 1 1 2 Restituições para a utilização na indústria química Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 110 000 000 78 000 000 81 762 871,57 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de restituições para a utilização na indústria química, em aplicação do n. o 3 do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81. B1-1 1 1 3 Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 000 000 13 000 000 14 193 028,66 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de medidas tomadas para o açúcar produzido nos departamentos ultramarinos, em aplicação do n. o 4 do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81. B1-1 1 1 9 Outras intervenções para o açúcar Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 41 000 000 43 000 000 39 025 364,60 Observações Antigos números B1-1 1 1 1 e B1-1 1 1 9 Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de armazenagem pública em aplicação do n. o 1 do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81, assim como a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». Destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as que resultam da aplicação do disposto no n. o 4 do artigo 9. o, n. o 2 do artigo 18. o e nos n. os 6 e 8 do artigo 46. o do Regulamento (CEE) n. o 1785/81 e no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 3814/92. 582 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 1 — AÇÚCAR (continuação) B1-1 1 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 5 191 988,24 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE B1-1 2 0 Restituições para o azeite Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 18 000 000 42 000 000 42 660 615,66 Observações Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de restituições à exportação de azeite, nos termos do disposto no artigo 20. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 1 Ajudas à produção e acções especíﬁcas relacionadas com a produção de azeite Observações Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). Regulamento (CEE) n. o 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro oleícola nos Estados-membros produtores de azeite (JO L 19 de 24. 1. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3788/85 (JO L 367 de 31. 12. 1985, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 583 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) B1-1 2 1 (continuação) B1-1 2 1 0 Ajudas à produção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 2 071 000 000 1 985 000 000 2 015 753 624,93 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção, em aplicação do n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE, após as deduções efectuadas em aplicação do n. o 4 do artigo 5. o do referido regulamento, e do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 154/75. B1-1 2 1 1 Acções relacionadas com a produção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 40 000 000 40 000 000 25 240 814,02 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 154/75 e do artigo 5. o do Regulamento n. o 136/66/CEE que prevê acções tendentes a melhorar a qualidade da produção oleícola. B1-1 2 2 Ajudas ao consumo e acções especíﬁcas relacionadas com o consumo de azeite Observações Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). B1-1 2 2 0 Ajudas ao consumo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 41 000 000 149 000 000 125 615 121,39 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas ao consumo de azeite na Comunidade, em aplicação do n. o 1 do artigo 11. o do Regulamento n. o 136/66/CEE, após as deduções efectuadas em aplicação do n. o 6 do artigo 11. o do referido regulamento (acções de informação ou outras acções tendo em vista a promoção do consumo de azeite comunitário). B1-1 2 3 Intervenção sob a forma de armazenagem de azeite Observações Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). 584 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) B1-1 2 3 (continuação) B1-1 2 3 0 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 18 000 000 4 000 000 559 576,77 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12. o e 13. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 3 1 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 000 000 1 000 000 35 101,09 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12. o e 13. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 3 2 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 − 7 000 000 − 3 000 000 − 26 799 103,81 Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública efectuada em aplicação dos artigos 12. o e 13. o do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 3 3 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 000 11 000 000 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 2 3 9 Outras intervenções sob a forma de armazenagem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 23 000 000 p. m. − 26 408,91 Observações Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente aquelas efectuadas em aplicação do n. o 3 do artigo 20. oD (contratos de armazenagem) do Regulamento n. o 136/66/CEE. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 585 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 2 — AZEITE (continuação) B1-1 2 4 Outras intervenções para o azeite Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 25 000 000 27 000 000 27 293 168,— Observações Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1638/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à concessão de uma restituição à produção de azeite utilizado no fabrico de conservas de peixe e de produtos hortícolas, em aplicação do artigo 20. oA do Regulamento n. o 136/66/CEE. B1-1 2 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 3 165 596,57 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 586 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 3 — FORRAGENS SECAS E LEGUMINOSAS DE GRÃO B1-1 3 0 Ajudas à produção de forragens secas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 315 000 000 304 000 000 297 380 805,79 Observações Regulamento (CE) n. o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (JO L 63 de 21. 3. 1995, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1347/95 (JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 1). B1-1 3 1 Ajudas às leguminosas de grão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 73 000 000 70 000 000 70 815 326,26 Observações Regulamento (CE) n. o 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida especíﬁca a favor de determinadas leguminosas de grão (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda por hectare para a manutenção das produções de grão-de-bico, de lentilhas e de ervilhaca. B1-1 3 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 843 316,42 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 587 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA B1-1 4 0 Linho têxtil e cânhamo Observações Regulamento (CEE) n. o 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (JO L 146 de 4. 7. 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 308/70 [COM (96) 44 ﬁnal]. B1-1 4 0 0 Ajudas à produção de linho têxtil Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 127 000 000 97 000 000 95 888 565,47 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das ajudas à produção para o linho têxtil, em aplicação do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70, após as reduções efectuadas, nos termos do artigo 2. o do referido regulamento, para as acções de informação com vista a promover a utilização do linho têxtil. B1-1 4 0 2 Ajudas à produção de cânhamo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 28 000 000 16 000 000 10 835 710,80 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas à produção para o cânhamo, em aplicação do artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70. B1-1 4 0 9 Outras intervenções Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as outras intervenções no linho têxtil e no cânhamo, nomeadamente as ajudas à armazenagem privada concedidas em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70. B1-1 4 1 Ajuda ao algodão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 812 000 000 (1) 747 000 000 799 980 302,76 (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 1152/90 do Conselho, de 27 de Abril de 1990, que institui um regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão (JO L 116 de 8. 5. 1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2054/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 13). 588 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 4 — PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA (continuação) B1-1 4 1 (continuação) Regulamento (CE) n. o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que ﬁxa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1584/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção de algodão em rama, em aplicação do Regulamento (CE) n. o 1554/95. Destina-se igualmente a cobrir as despesas resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1152/90, destinado a atenuar o impacto dos estabilizadores sobre o rendimento dos pequenos produtores de algodão. B1-1 4 2 Bichos-da-seda Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 p. m. 267 819,78 Observações Regulamento (CEE) n. o 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (JO L 100 de 27. 4. 1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2059/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 19). Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas concedidas em aplicação do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 845/72. B1-1 4 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 102 210,22 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 589 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS B1-1 5 0 Frutas e produtos hortícolas frescos Observações Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 843/98 (JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 10). B1-1 5 0 0 Restituições à exportação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 55 000 000 53 000 000 66 981 465,38 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para as frutas e os produtos hortícolas frescos, em aplicação do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. B1-1 5 0 1 Compensações ﬁnanceiras para operações de retirada e despesas de compra Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 178 000 000 (1) 203 000 000 0,— (1) Uma dotação de 20 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — a título das compensações ﬁnanceiras concedidas às organizações de produtores, em aplicação do artigo 23. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, — com operações de transformação e de distribuição de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicação do artigo 30. o do mesmo regulamento. Destina-se também a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecção e de embalagem relativos às operações de distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicação do n. o 6 do artigo 30. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). B1-1 5 0 2 Fundo operacional das organizações de produtores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 261 000 000 (2) 279 000 000 6 402 157,34 (2) Uma dotação de 20 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir a parte a cargo da Comunidade das despesas co-ﬁnanciadas relacionadas com o Fundo operacional das organizações de produtores, em conformidade com o artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. 590 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 0 (continuação) B1-1 5 0 4 Medidas especíﬁcas a favor dos produtores de avelãs Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 11 000 000 14 000 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o custo das medidas especíﬁcas para o ﬁnanciamento, designadamente, das ajudas aos produtores de avelãs, em aplicação do artigo 55. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96. B1-1 5 0 5 Medidas de saneamento da produção Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 36 000 000 91 000 000 402 944,47 Observações Regulamento (CE) n. o 2505/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativo ao saneamento da produção comunitária de pêssegos e nectarinas (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2200/97 do Conselho, de 30 de Outubro de 1997, relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs, de peras, de pêssegos e de nectarinas (JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 843/98 (JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das acções de arranque. B1-1 5 0 7 Frutas de casca rija Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 86 000 000 101 000 000 77 271 281,74 Observações Regulamento (CEE) n. o 789/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que institui medidas especíﬁcas para as frutas de casca rija e as alfarrobas e altera o Regulamento (CEE) n. o 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 85 de 30. 3. 1989, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas especíﬁcas às organizações de produtores que constituam um fundo de maneio e a ajuda comunitária aos planos de melhoramento da qualidade. B1-1 5 0 8 Bananas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 241 000 000 209 000 000 206 448 949,05 Observações Regulamento (CEE) n. o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1637/98 da Comissão (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 28). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes, nomeadamente: — das ajudas compensatórias da eventual perda de receitas concedidas aos produtores comunitários que comercializem bananas que satisfaçam as normas comuns ao mercado da Comunidade, em aplicação do artigo 12. o do citado regulamento, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 591 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 0 (continuação) B1-1 5 0 8 (continuação) — dos prémios únicos concedidos aos produtores da Comunidade que deixem de cultivar bananas, em aplicação do artigo 13. o do citado regulamento. B1-1 5 0 9 Outras intervenções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 30 000 000 34 000 000 18 560 369,55 Observações Regulamento (CEE) n. o 3816/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que prevê, no sector das frutas e produtos hortícolas, a supressão do mecanismo de compensação nas trocas comerciais entre Espanha e os outros Estados-membros e medidas conexas (JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1363/95 (JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas, nomeadamente as resultantes das contribuições ﬁnanceiras para a reestruturação dos sectores das frutas e produtos hortícolas mais afectados pela supressão das medidas transitórias previstas no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, acordadas nos termos do disposto no artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 3816/92. B1-1 5 1 Frutas e produtos hortícolas transformados Observações Regulamento (CE) n. o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2199/97 (JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1). B1-1 5 1 0 Restituições à exportação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 000 11 000 000 17 047 948,60 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que não sejam o açúcar de adição, em aplicação dos artigos 16. o e 17. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 5 1 1 Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 317 000 000 339 000 000 371 971 711,18 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com prémios à transformação de tomates, em aplicação do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. 592 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 1 (continuação) B1-1 5 1 2 Ajudas à produção de produtos transformados à base de frutas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 98 000 000 107 000 000 143 861 504,77 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de ajuda à transformação dos pêssegos, peras, ameixas e ﬁgos, em aplicação do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 5 1 3 Ajudas e intervenções para os produtos transformados à base de uvas secas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 134 000 000 133 000 000 121 013 239,34 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a ajuda à transformação e à intervenção para as uvas secas, em aplicação dos artigos 7. o e 9. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. Destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes do disposto no Regulamento (CE) n. o 399/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994, relativo a acções especíﬁcas a favor das uvas secas (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 3). B1-1 5 1 4 Ajudas às conservas de ananás Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 8 000 000 11 000 000 4 163 420,41 Observações Regulamento (CEE) n. o 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (JO L 73 de 21. 3. 1977, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1699/85 (JO L 163 de 22. 6. 1985, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas às conservas de ananás, em aplicação do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 525/77. B1-1 5 1 5 Compensações ﬁnanceiras para incentivar a transformação de citrinos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 189 000 000 188 000 000 244 100 418,97 Observações Regulamento (CE) n. o 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 49). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes do regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos, em aplicação do Regulamento (CE) n. o 2202/96. Cobre igualmente os saldos remanescentes de despesas resultantes da aplicação dos Regulamentos (CEE) n. o 1035/77 e (CE) n. o 3119/93, relativos a medidas especiais no sector dos citrinos. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 593 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 1 (continuação) B1-1 5 1 6 Ajudas às framboesas transformadas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 1 000 000 897 391,68 Observações Regulamento (CEE) n. o 1991/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que instaura um regime especíﬁco de medidas em relação às framboesas destinadas à transformação (JO L 199 de 18. 7. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1363/95 (JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da participação comunitária nas ajudas forfetárias às organizações de produtores, assim como as despesas incorridas pelas organizações proﬁssionais em aplicação dos programas de melhoramento da competitividade. B1-1 5 1 7 Medidas especíﬁcas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 12 000 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o custo das medidas especíﬁcas para o ﬁnanciamento, designadamente, das ajudas aos produtores de espargos, em aplicação do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 2201/96. B1-1 5 1 9 Outras intervenções Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a cobrir outras despesas respeitantes às frutas e produtos hortícolas transformados. B1-1 5 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 3 281 449,64 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir outras despesas em matéria de frutas e produtos hortícolas. 594 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 5 — FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (continuação) B1-1 5 9 (continuação) Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA B1-1 6 0 Restituições para os produtos do sector vitivinícola Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 35 000 000 51 000 000 59 690 393,24 Observações Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para os produtos do sector vitivinícola, em aplicação do artigo 56. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. B1-1 6 1 Intervenções para os produtos do sector vitivinícola Observações Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8). B1-1 6 1 0 Intervenções sob a forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 51 000 000 55 000 000 49 141 179,53 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas: — à armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplicação do artigo 32. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87, e à armazenagem complementar, em aplicação do artigo 42. o do mesmo regulamento, — ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34. o do mesmo regulamento. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 595 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) B1-1 6 1 (continuação) B1-1 6 1 1 Destilação de vinho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 205 000 000 264 000 000 221 651 400,83 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de destilação de vinho, em aplicação dos artigos 36. o, 38. o, 39. o, 41. o e 42. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. B1-1 6 1 2 Destilação obrigatória dos subprodutos da viniﬁcação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 66 000 000 64 000 000 69 270 468,80 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da destilação dos subprodutos da viniﬁcação, em aplicação do artigo 35. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. B1-1 6 2 Tomada a cargo de álcool proveniente das destilações obrigatórias Observações Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8). B1-1 6 2 0 Despesas técnicas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 000 000 3 000 000 2 969 324,83 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras de álcool em armazenagem pública, em aplicação dos artigos 35. o, 36. o e 39. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. B1-1 6 2 1 Despesas ﬁnanceiras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 171 700,78 Observações Este número destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras de álcool em armazenagem pública, em aplicação dos artigos 35. o, 36. o e 39. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. 596 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) B1-1 6 2 (continuação) B1-1 6 2 2 Outras despesas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 14 000 000 16 000 000 14 621 681,78 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem de álcool, em aplicação dos artigos 37. o e 40. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87; trata-se da imputação da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. B1-1 6 2 3 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 120 000 000 140 000 000 207 637 905,28 Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agricola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-1 6 3 Ajudas à utilização de mostos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 147 000 000 148 000 000 166 390 636,69 Observações Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à utilização de mostos, nomeadamente: — para transformação em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma, — concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimentação animal, — concentrados ou não, destinados ao fabrico de British, Irish e home-made wines, em conformidade com o disposto nos artigos 45. o e 46. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87. B1-1 6 4 Prémios pelo abandono deﬁnitivo de superfícies plantadas com videiras Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 20 000 000 65 000 000 242 098 646,19 Observações Regulamento (CEE) n. o 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono deﬁnitivo de superfícies vitícolas (JO L 132 de 28. 5. 1988, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1630/98 (JO L 20 de 20. 7. 1998, p. 12). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título dos prémios pelo arranque de certas superfícies plantadas com videiras, nos termos do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1442/88. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 597 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 6 — PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA (continuação) B1-1 6 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 3 576 005,53 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado do sector vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1627/98 (JO L 210 de 20. 7. 1998, p. 8). Este artigo destina-se a cobrir, nomeadamente: — as medidas de intervenção tomadas em aplicação do artigo 51. o do Regulamento (CEE) n. o 822/87 para produtos sem ser os vinhos de mesa, — as medidas derrogatórias consecutivas a calamidades, tomadas em aplicação do artigo 78. o do citado regulamento, — as medidas destinadas a favorecer o alargamento dos mercados de vinho de mesa em aplicação do artigo 49. o do citado regulamento, — as medidas, sem ser a destilação, tomadas em aplicação dos artigos 41. o e 48. o do citado regulamento. Este artigo destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 598 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO B1-1 7 1 Prémios para o tabaco Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 974 000 000 877 000 000 1 005 300 992,09 Observações Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1636/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 23). Regulamento (CEE) n. o 2076/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que ﬁxa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-membro (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 164/94 (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os prémios concedidos em aplicação do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 727/70. B1-1 7 5 Fundo comunitário de investigação e informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 8 000 000 3 150 786,— Observações Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1636/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 23). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 2075/92. B1-1 7 9 Outros Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 10 474 687,08 Observações Antigos artigos B1-1 7 3 e B1-1 7 9 Regulamento (CEE) n. o 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 1), revogado a partir da colheita de 1993 pelo Regulamento (CEE) n. o 2075/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70). Regulamento (CEE) n. o 1833/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 70), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1636/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 23). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 599 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 7 — TABACO (continuação) B1-1 7 9 (continuação) Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes de despesas com restituições respeitantes ao tabaco em aplicação do artigo 9. o do Regulamento (CEE) n. o 727/70. Destina-se a registar os saldos remanescentes das despesas relativas à armazenagem pública, em aplicação dos artigos 5. o a 7. o do Regulamento (CEE) n. o 727/70, as despesas resultantes de outras acções de intervenção respeitantes ao tabaco, assim como as relativas ao programa de reconversão em aplicação do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 2075/92. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS B1-1 8 0 Sementes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 93 000 000 89 000 000 92 368 943,89 Observações Regulamento (CEE) n. o 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO L 246 de 5. 11. 1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 192/98 (JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção, em aplicação do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 2358/71. B1-1 8 1 Lúpulo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 13 000 000 13 000 000 13 030 924,24 Observações Regulamento (CEE) n. o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1554/97 (JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas por hectare concedidas aos produtores, em aplicação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 1696/71. 600 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 4 Azeitonas de mesa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 1 000 000 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1332/92 do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que instaura medidas especíﬁcas no sector das azeitonas de mesa (JO L 145 de 27. 5. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1267/95 (JO L 123 de 3. 6. 1995, p. 4), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o B1-1 8 5 Arroz Observações Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 192/98 (JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16). B1-1 8 5 0 Restituições para o arroz Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 31 000 000 55 000 000 64 150 255,16 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 1 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 24 000 000 10 000 000 1 217 566,84 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras em existências públicas, nos termos do disposto nos artigos 4. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 4 000 000 320 506,79 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras em existências públicas, nos termos do disposto nos artigos 4. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 601 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 5 (continuação) B1-1 8 5 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 − 6 000 000 1 000 000 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, nos termos do disposto nos artigos 4. o, 5. o e 8. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95; trata-se, principalmente, da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. B1-1 8 5 4 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 44 000 000 35 000 000 16 552 553,30 Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « constituídas de novo ». B1-1 8 5 5 Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 707,26 Observações Este número destina-se a cobrir as ajudas à produção para o amido e a indústria cervejeira, nos termos do disposto no artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 6 Subvenções por fornecimentos à Reunião Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 000 5 000 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do disposto no artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. B1-1 8 5 8 Ajudas por hectare Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 83 000 000 38 000 000 0,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare previstos pelo artigo 6. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95. 602 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-1 8 — OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS (continuação) B1-1 8 5 (continuação) B1-1 8 5 9 Outras intervenções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 2 000 000 − 17,44 Observações Regulamento (CEE) n. o 738/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que altera o regime transitório de organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal previsto no Regulamento (CEE) n. o 3653/90 (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de outras acções de intervenção respeitantes ao arroz, nomeadamente as despesas decorrentes do pagamento da ajuda aos produtores de arroz paddy a Portugal, relativa às campanhas de 1992/1993 a 1997/1998, em aplicação do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 738/93. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes das ajudas à produção de certas variedades de arroz de tipo ou perﬁl Indica, nos termos do disposto no artigo 8. oA do Regulamento (CEE) n. o 1418/76. B1-1 8 9 Outros Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 306 733,77 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir as despesas resultantes de outras intervenções no sector do arroz. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 603 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS TÍTULO B1-2 PRODUTOS ANIMAIS Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO B1-2 0 B1-2 0 0 Restituições para o leite e produtos lácteos B1-2 0 0 0 Restituições para a manteiga e o butter oil B1-2 0 0 1 Restituições para o leite em pó desnatado B1-2 0 0 2 Restituições para os queijos Dotações não diferenciadas 250 000 000 491 000 000 525 238 915,22 Dotações não diferenciadas 122 000 000 160 000 000 170 544 014,55 Dotações não diferenciadas 181 000 000 (1) 246 000 000 272 427 921,21 B1-2 0 0 3 Restituições para os outros produtos lácteos Dotações não diferenciadas 706 000 000 696 000 000 785 050 729,79 Total do artigo B1-2 0 0 1 259 000 000 1 593 000 000 1 753 261 580,77 B1-2 0 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado B1-2 0 1 0 Armazenagem privada B1-2 0 1 1 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-2 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-2 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-2 0 1 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Dotações não diferenciadas 6 000 000 5 000 000 4 914 984,20 Dotações não diferenciadas 7 000 000 5 000 000 4 338 314,95 Dotações não diferenciadas − 30 000 000 − 31 000 000 − 31 277 287,80 Dotações não diferenciadas 62 000 000 49 000 000 51 753 729,99 Total do artigo B1-2 0 1 45 000 000 28 000 000 29 729 741,34 B1-2 0 2 Intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado B1-2 0 2 0 Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação de vitelos Dotações não diferenciadas 345 000 000 373 000 000 365 153 117,15 (1) Uma dotação de 40 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 604 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) Artigo Número B1-2 0 2 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-2 0 2 1 Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentação de vitelos Dotações não diferenciadas 19 000 000 21 000 000 21 127 327,76 B1-2 0 2 4 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína Dotações não diferenciadas 289 000 000 294 000 000 288 228 860,60 B1-2 0 2 9 Outras ajudas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 28 740,04 Total do artigo B1-2 0 2 653 000 000 688 000 000 674 538 045,55 B1-2 0 3 Intervenções sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas B1-2 0 3 0 Armazenagem privada B1-2 0 3 1 Despesas técnicas de armazenagem pública B1-2 0 3 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública B1-2 0 3 3 Outras despesas ligadas à armazenagem B1-2 0 3 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas 32 000 000 30 000 000 30 214 416,34 Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 3 000 000 4 280 335,22 1 000 000 1 833 413,32 Dotações não diferenciadas − 5 000 000 − 29 000 000 − 48 762 496,44 Dotações não diferenciadas 1 000 000 19 000 000 33 989 881,70 Total do artigo B1-2 0 3 28 000 000 24 000 000 21 555 550,14 B1-2 0 4 Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas Dotações não diferenciadas 491 000 000 624 000 000 598 083 544,88 B1-2 0 5 Intervenções para outros produtos lácteos Dotações não diferenciadas 93 000 000 93 000 000 98 742 427,10 B1-2 0 6 Outras medidas relativas ao sector do leite e dos produtos lácteos B1-2 0 6 6 Prémio ao abandono deﬁnitivo da produção leiteira Dotações não diferenciadas 6 000 000 6 000 000 5 562 708,04 B1-2 0 6 9 Outras medidas Dotações não diferenciadas p. m. 8 000 000 363 587 079,58 Total do artigo B1-2 0 6 6 000 000 14 000 000 369 149 787,62 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 605 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-2 0 7 Participação ﬁnanceira dos produtores de leite B1-2 0 7 1 Imposição suplementar Dotações não diferenciadas p. m. Total do artigo B1-2 0 7 p. m. − − 158 000 000 − 546 935 224,59 158 000 000 − 546 935 224,59 B1-2 0 9 Outros B1-2 0 9 0 Indemnizações pela não atribuição de quotas leiteiras B1-2 0 9 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 458 230,59 Dotações não diferenciadas 6 000 000 p. m. Total do artigo B1-2 0 9 6 000 000 p. m. − − 13 454 426,08 12 996 195,49 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 0 2 581 000 000 2 906 000 000 2 985 129 257,32 CAPÍTULO B1-2 1 B1-2 1 0 Restituições para a carne de bovino Dotações não diferenciadas 834 000 000 998 000 000 1 498 890 529,49 B1-2 1 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino B1-2 1 1 0 Armazenagem privada Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 8 544 677,53 B1-2 1 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 89 000 000 157 000 000 159 662 297,12 B1-2 1 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações não diferenciadas 9 000 000 21 000 000 16 473 607,53 B1-2 1 1 3 Outras despesas de armazenagem pública B1-2 1 1 4 Depreciação das existências Dotações não diferenciadas − 95 000 000 − 94 000 000 − 75 957 466,93 Dotações não diferenciadas 41 000 000 308 000 000 640 837 096,97 Total do artigo B1-2 1 1 44 000 000 392 000 000 749 560 212,22 B1-2 1 2 Intervenções que não sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino B1-2 1 2 0 Prémios por vaca em aleitamento Dotações não diferenciadas 1 569 000 000 1 531 000 000 1 465 563 309,68 606 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 1 Prémios complementares à vaca em aleitamento B1-2 1 2 2 Prémios especiais B1-2 1 2 3 Prémios à desazonalização Dotações não diferenciadas 91 000 000 85 000 000 56 197 317,85 Dotações não diferenciadas 1 320 000 000 1 389 000 000 1 238 508 182,88 Dotações não diferenciadas 26 000 000 38 000 000 39 494 995,83 B1-2 1 2 4 Prémios à transformação de jovens vitelos machos Dotações não diferenciadas 86 000 000 111 000 000 121 602 798,04 B1-2 1 2 5 Prémios à extensiﬁcação B1-2 1 2 6 Medidas excepcionais de apoio B1-2 1 2 7 Programa de abate obrigatório B1-2 1 2 8 Prémio ao abate precoce de vitelos B1-2 1 2 9 Outras intervenções Dotações não diferenciadas 700 000 000 713 000 000 568 609 074,22 Dotações não diferenciadas 187 000 000 239 000 000 368 661 387,44 Dotações não diferenciadas 10 000 000 72 000 000 37 714 793,49 Dotações não diferenciadas 49 000 000 103 000 000 55 828 802,84 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 3 585 505,81 Total do artigo B1-2 1 2 4 038 000 000 4 281 000 000 3 955 766 168,08 B1-2 1 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 471 213 186,04 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 1 4 916 000 000 5 671 000 000 6 675 430 095,83 CAPÍTULO B1-2 2 B1-2 2 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Dotações não diferenciadas 4 000 000 1 000 000 94 760,35 B1-2 2 2 Outras intervenções sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino B1-2 2 2 0 Prémios por ovelha e por cabra Dotações não diferenciadas 1 394 000 000 1 028 000 000 1 066 586 725,54 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 607 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO (continuação) CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA Artigo Número B1-2 2 2 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-2 2 2 1 Prémio ﬁxo forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha Dotações não diferenciadas 357 000 000 384 000 000 358 816 060,81 Total do artigo B1-2 2 2 1 751 000 000 1 412 000 000 1 425 402 786,35 B1-2 2 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 601 948,40 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 2 1 755 000 000 1 413 000 000 1 424 895 598,30 CAPÍTULO B1-2 3 B1-2 3 0 Carne de suíno B1-2 3 0 0 Restituições para a carne de suíno B1-2 3 0 1 Intervenções para a carne de suíno Dotações não diferenciadas 214 000 000 101 000 000 72 221 406,26 Dotações não diferenciadas 23 000 000 1 000 000 229 473,99 B1-2 3 0 2 Medidas excepcionais de apoio ao mercado Dotações não diferenciadas 25 000 000 197 000 000 407 015 587,66 Total do artigo B1-2 3 0 262 000 000 299 000 000 479 466 467,91 B1-2 3 1 Ovos e aves de capoeira B1-2 3 1 0 Restituições para os ovos B1-2 3 1 1 Restituições para as aves de capoeira Dotações não diferenciadas 17 000 000 19 000 000 8 745 303,91 Dotações não diferenciadas 86 000 000 67 000 000 70 752 035,32 Total do artigo B1-2 3 1 103 000 000 86 000 000 79 497 339,23 B1-2 3 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 1 415 382,47 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 3 365 000 000 385 000 000 557 548 424,67 608 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 5 — OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS CAPÍTULO B1-2 6 — FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO B1-2 5 B1-2 5 3 Acções de luta contra as epizootias B1-2 5 4 Ajuda especial à apicultura B1-2 5 9 Outras CAPÍTULO B1-2 6 B1-2 6 1 Intervenções para os produtos da pesca B1-2 6 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 5 632 755,47 Dotações não diferenciadas 29 000 000 15 000 000 0,— Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 834,23 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 5 29 000 000 15 000 000 5 633 589,70 Dotações não diferenciadas 20 000 000 27 500 000 21 809 435,18 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 35 601,77 TOTAL DO CAPÍTULO B1-2 6 20 000 000 27 500 000 21 773 833,41 Total do título B1-2 9 666 000 000 10 417 500 000 11 670 410 799,23 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 609 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-2 PRODUTOS ANIMAIS CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS B1-2 0 0 Restituições para o leite e produtos lácteos Observações Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21). As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 0 0 Restituições para a manteiga e o butter oil Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 250 000 000 491 000 000 525 238 915,22 B1-2 0 0 1 Restituições para o leite em pó desnatado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 122 000 000 160 000 000 170 544 014,55 B1-2 0 0 2 Restituições para os queijos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 181 000 000 (1) 246 000 000 272 427 921,21 (1) Uma dotação de 40 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. B1-2 0 0 3 Restituições para os outros produtos lácteos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 706 000 000 696 000 000 785 050 729,79 B1-2 0 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado Observações Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21). 610 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 1 (continuação) B1-2 0 1 0 Armazenagem privada Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Este número destina-se a cobrir as despesas de ajuda à armazenagem privada, efectuadas em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 1 1 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 5 000 000 4 914 984,20 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas de armazenagem pública, em conformidade com o disposto no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 1 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 7 000 000 5 000 000 4 338 314,95 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública, em conformidade com o disposto no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 1 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 − 30 000 000 − 31 000 000 − 31 277 287,80 Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 1 4 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 62 000 000 49 000 000 51 753 729,99 Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 611 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 2 Intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado Observações Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21). B1-2 0 2 0 Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação de vitelos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 345 000 000 373 000 000 365 153 117,15 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à alimentação de vitelos, concedidas em aplicação do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 2 1 Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentação de vitelos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 19 000 000 21 000 000 21 127 327,76 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à alimentação de vitelos, concedidas em aplicação do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 2 4 Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 289 000 000 294 000 000 288 228 860,60 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas concedidas em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 2 9 Outras ajudas Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 28 740,04 Observações Este número destina-se a cobrir as ajudas para usos especíﬁcos, em aplicação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. Destina-se igualmente a cobrir as despesas: — com as ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais, com excepção dos vitelos, concedidas em aplicação do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68, — com as ajudas ao leite em pó parcialmente desnatado para vitelos, nos termos do disposto no artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. 612 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 3 Intervenções sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas Observações Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21). B1-2 0 3 0 Armazenagem privada Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 32 000 000 30 000 000 30 214 416,34 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à armazenagem privada, concedidas nos termos do n. o 2 do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 3 1 Despesas técnicas de armazenagem pública Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 3 000 000 4 280 335,22 Observações Este número destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação do n. o 1 do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 3 2 Despesas ﬁnanceiras de armazenagem pública Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 1 833 413,32 Observações Este número destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação do n. o 1 do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 3 3 Outras despesas ligadas à armazenagem Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 − 5 000 000 − 29 000 000 − 48 762 496,44 Observações Este número destina-se a cobrir as outras despesas de armazenagem pública, bem como as outras despesas (designadamente de subvenção para usos especíﬁcos), em aplicação dos n. os 1 e 3 do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 613 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 3 (continuação) B1-2 0 3 4 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 000 000 19 000 000 33 989 881,70 Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-2 0 4 Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 491 000 000 624 000 000 598 083 544,88 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos especíﬁcos, em aplicação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 5 Intervenções para outros produtos lácteos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 93 000 000 93 000 000 98 742 427,10 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das intervenções de armazenagem de queijos, em aplicação dos artigos 8. o e 9. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-2 0 6 Outras medidas relativas ao sector do leite e dos produtos lácteos B1-2 0 6 6 Prémio ao abandono deﬁnitivo da produção leiteira Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 6 000 000 5 562 708,04 Observações Regulamento (CEE) n. o 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5. oC do Regulamento (CEE) n. o 804/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 90 de 1. 4. 1984, p. 13), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 3950/92 (JO L 405 de 31. 12. 1992, p. 1). 614 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 6 (continuação) B1-2 0 6 9 Outras medidas Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 8 000 000 363 587 079,58 Observações Antigos números B1-2 0 6 5 e B1-2 0 6 9 Regulamento (CEE) n. o 739/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativo à aplicação do preço comum do leite em pó em Portugal (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 740/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que ﬁxa uma indemnização comunitária pelo abandono deﬁnitivo da produção leiteira em Portugal (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 5). Este número recebe ainda os saldos de despesas relativos às medidas previstas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (CEE) n. o 1078/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que institui um regime de prémios de não comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de orientação leiteira (JO L 131 de 26. 5. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1300/84 (JO L 125 de 12. 5. 1984, p. 3), — Regulamento (CEE) n. o 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 131 de 26. 5. 1977, p. 6), derrogado pelo Regulamento (CEE) n. o 1029/93 (JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 4), — Regulamento (CEE) n. o 775/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, relativo à suspensão temporária de uma parte das quantidades de referência mencionadas no n. o 1 do artigo 5. oC do Regulamento (CEE) n. o 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 20. 3. 1987, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3643/90 (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 9), — Regulamento (CEE) n. o 1637/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que ﬁxa uma indemnização relativa à redução das quantidades de referência previstas no artigo 5. oC do Regulamento (CEE) n. o 804/68, bem como uma indemnização pelo abandono deﬁnitivo da produção leiteira (JO L 150 de 15. 6. 1991, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1188/92 (JO L 124 de 9. 5. 1992, p. 1). B1-2 0 7 Participação ﬁnanceira dos produtores de leite B1-2 0 7 1 Imposição suplementar Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 − 158 000 000 − 546 935 224,59 Observações Regulamento (CEE) n. o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21), e, nomeadamente, o seu artigo 5. oC. Regulamento (CEE) n. o 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 405 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 551/98 (JO L 73 de 12. 3. 1998, p. 1). Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca é ﬁxada em 115 % do preço indicativo do leite, para todas as quantidades de leite e/ou de equivalente a leite comercializadas que, durante o período de doze meses em causa, excedam uma quantidade de referência. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 615 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 0 — LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (continuação) B1-2 0 9 Outros B1-2 0 9 0 Indemnizações pela não atribuição de quotas leiteiras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 458 230,59 Observações Regulamento (CEE) n. o 2187/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que prevê uma indemnização a favor de determinados produtores de leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente impedidos de exercer a sua actividade (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 6). Este número destina-se a cobrir as despesas com indemnizações a determinados produtores de leite ou produtos lácteos « slom ». B1-2 0 9 9 Outras Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 p. m. − 13 454 426,08 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com outras medidas, nomeadamente os saldos remanescentes em matéria de medidas a favor dos pequenos produtores, imposição de co-responsabilidade e com medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos, em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1079/77. Destina-se igualmente a ser imputada: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 616 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO B1-2 1 0 Restituições para a carne de bovino Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 834 000 000 998 000 000 1 498 890 529,49 Observações Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino Observações Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17). B1-2 1 1 0 Armazenagem privada Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 8 544 677,53 Observações Este número destina-se a cobrir as ajudas à armazenagem privada, em aplicação do n. o 1, alínea a), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 1 1 Despesas técnicas relativas à armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 89 000 000 157 000 000 159 662 297,12 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas decorrentes das compras de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 5. o, 6. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 1 2 Despesas ﬁnanceiras relativas à armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 9 000 000 21 000 000 16 473 607,53 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ﬁnanceiras decorrentes das compras de armazenagem pública, em aplicação dos artigos 5. o, 6. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 617 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 1 (continuação) B1-2 1 1 3 Outras despesas de armazenagem pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 − 95 000 000 − 94 000 000 − 75 957 466,93 Observações Este número destina-se às outras despesas de armazenagem pública, nomeadamente a diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda, em aplicação dos artigos 5. o, 6. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 1 4 Depreciação das existências Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 41 000 000 308 000 000 640 837 096,97 Observações Regulamento (CEE) n. o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o ﬁnanciamento das intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » (JO L 216 de 5. 8. 1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1259/96 (JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 10), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o Esta dotação destina-se a cobrir a depreciação ﬁnanceira das existências « recentemente constituídas ». B1-2 1 2 Intervenções que não sejam sob a forma de armazenagem de carne de bovino Observações Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/98 (JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17). B1-2 1 2 0 Prémios por vaca em aleitamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 569 000 000 1 531 000 000 1 465 563 309,68 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios por vaca em aleitamento, em aplicação do artigo 4. oD do Regulamento (CEE) n. o 805/68, com excepção dos prémios complementares resultantes da aplicação do n. o 7, último parágrafo, do artigo 4. oD do Regulamento (CEE) n. o 805/68 [regiões que constam do anexo do Regulamento (CEE) n. o 2092/88 e Estados-membros caracterizados por uma elevada especialização dos rebanhos de vacas em aleitamento, ver número B1-2 1 2 1]. Cobre igualmente os prémios complementares resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n. o 747/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que derroga, no que diz respeito à concessão a Portugal do prémio para vacas em aleitamento, o Regulamento (CEE) n. o 805/68 que estabelece a organização comum de mercado da carne de bovino (JO L 77 de 31. 3. 1993, p. 15). 618 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 1 Prémios complementares à vaca em aleitamento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 91 000 000 85 000 000 56 197 317,85 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios complementares por vaca em aleitamento, em aplicação do n. o 7, último parágrafo, do artigo 4. oD do Regulamento (CEE) n. o 805/68, concedidos nas regiões que constam do anexo do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 e nos Estados-membros caracterizados por uma elevada especialização dos rebanhos de vacas em aleitamento. B1-2 1 2 2 Prémios especiais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 320 000 000 1 389 000 000 1 238 508 182,88 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios especiais, em aplicação do artigo 4. oB do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 2 3 Prémios à desazonalização Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 26 000 000 38 000 000 39 494 995,83 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios à desazonalização, em aplicação do artigo 4. oC do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 2 4 Prémios à transformação de jovens vitelos machos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 86 000 000 111 000 000 121 602 798,04 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios à transformação de jovens vitelos, em aplicação do artigo 4. oI do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 2 5 Prémios à extensiﬁcação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 700 000 000 713 000 000 568 609 074,22 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios à extensiﬁcação, em aplicação do artigo 4. oH do Regulamento (CEE) n. o 805/68. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 619 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 6 Medidas excepcionais de apoio Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 187 000 000 239 000 000 368 661 387,44 Observações Regulamento (CE) n. o 716/96 da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1365/97 (JO L 188 de 17. 7. 1997, p. 6). Nos termos do disposto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68, o Regulamento (CE) n. o 716/96 prevê, devido à aparição da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido. Esta dotação destina-se a cobrir a parte a suportar pela Comunidade das despesas ligadas ao programa de abate voluntário dos bovinos de pelo menos 30 meses de idade, co-ﬁnanciadas com o Estado-membro. B1-2 1 2 7 Programa de abate obrigatório Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 10 000 000 72 000 000 37 714 793,49 Observações Regulamento (CE) n. o 716/96 da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1365/97 (JO L 188 de 17. 7. 1997, p. 6). Esta dotação destina-se a cobrir a parte, a suportar pela Comunidade, das despesas co-ﬁnanciadas ligadas ao programa de abate obrigatório selectivo e à destruição dos animais identiﬁcados como mais susceptíveis de terem sido expostos às farinhas de carne e de osso infectadas pelo vírus da encefalopatia espongiforme bovina (BSE). B1-2 1 2 8 Prémio ao abate precoce de vitelos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 49 000 000 103 000 000 55 828 802,84 Observações Regulamento (CEE) n. o 3886/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino (JO L 391 de 31. 12. 1992, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2502/97 (JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 21). Esta dotação destina-se a cobrir os prémios concedidos ao abate precoce de vitelos, cujo princípio foi decidido pelo Conselho « Agricultura » de 30 de Outubro de 1996, no âmbito do plano de emergência no sector da carne de bovino, a ﬁm de combater as consequências da encefalopatia espongiforme bovina. 620 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 1 — CARNE DE BOVINO (continuação) B1-2 1 2 (continuação) B1-2 1 2 9 Outras intervenções Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 3 585 505,81 Observações Este número destina-se a cobrir outras intervenções, nomeadamente as que resultam da aplicação do artigo 22. oA do Regulamento (CEE) n. o 805/68. B1-2 1 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 471 213 186,04 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Regulamento (CE) n. o 1357/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no Regulamento (CEE) n. o 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e que altera o mesmo regulamento (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1504/96 (JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 77). Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes das medidas a curto prazo de compensação aos produtores pelas perdas de rendimentos sofridas em virtude da encefalopatia espongiforme bovina, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 1357/96. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 621 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO B1-2 2 1 Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 000 000 1 000 000 94 760,35 Observações Regulamento (CEE) n. o 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1589/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de armazenagem privada, em aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 3013/89. Destina-se igualmente a cobrir outras despesas de armazenagem, nomeadamente as despesas de armazenagem em aplicação do artigo 26. o do Regulamento (CEE) n. o 3013/89. B1-2 2 2 Outras intervenções sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino Observações Regulamento (CEE) n. o 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1589/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). B1-2 2 2 0 Prémios por ovelha e por cabra Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 394 000 000 1 028 000 000 1 066 586 725,54 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os prémios ao rendimento, em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 3013/89. B1-2 2 2 1 Prémio ﬁxo forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 357 000 000 384 000 000 358 816 060,81 Observações Regulamento (CEE) n. o 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda especíﬁca à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade (JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 193/98 (JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1323/90, que tem por objectivo atenuar os efeitos dos estabilizadores através da concessão de uma ajuda especíﬁca por ovelha ou cabra aos produtores de carne de ovino e caprino situados em zonas desfavorecidas ou de montanha. 622 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 2 — CARNES DE OVINO E CAPRINO (continuação) B1-2 2 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 601 948,40 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1589/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ou ﬁanças garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir as despesas com as restituições à exportação em aplicação do artigo 16. o do Regulamento (CEE) n. o 3013/89. Destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes de despesas ainda imputáveis a título dos prémios ao abate em aplicação do artigo 24. o do Regulamento (CEE) n. o 3013/89. Este artigo cobre também outras intervenções, designadamente as efectuadas em aplicação do artigo 26. o do Regulamento (CEE) n. o 3013/89 (com excepção das despesas de armazenagem, ver artigo B1-2 2 1). Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA B1-2 3 0 Carne de suíno Observações Regulamento (CEE) n. o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 623 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA (continuação) B1-2 3 0 (continuação) B1-2 3 0 0 Restituições para a carne de suíno Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 214 000 000 101 000 000 72 221 406,26 Observações Antigo artigo B1-2 3 0 Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 2759/75. B1-2 3 0 1 Intervenções para a carne de suíno Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 23 000 000 1 000 000 229 473,99 Observações Antigo artigo B1-2 3 1 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de armazenagem, em aplicação dos artigos 3. o a 6. o do Regulamento (CEE) n. o 2759/75. B1-2 3 0 2 Medidas excepcionais de apoio ao mercado Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 25 000 000 197 000 000 407 015 587,66 Observações Antigo artigo B1-2 3 2 Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com outras medidas decididas em aplicação do artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 2759/75. B1-2 3 1 Ovos e aves de capoeira B1-2 3 1 0 Restituições para os ovos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 000 000 19 000 000 8 745 303,91 Observações Antigo artigo B1-2 4 0 Regulamento (CEE) n. o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1516/96 (JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 9), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o 624 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 3 — CARNE DE SUÍNO, OVOS E AVES DE CAPOEIRA (continuação) B1-2 3 1 (continuação) B1-2 3 1 1 Restituições para as aves de capoeira Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 86 000 000 67 000 000 70 752 035,32 Observações Antigo artigo B1-2 4 1 Regulamento (CEE) n. o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2916/95 (JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49). B1-2 3 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 1 415 382,47 Observações Antigos artigos B1-2 3 9 e B1-2 4 9 Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 625 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 5 — OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PRODUTOS ANIMAIS B1-2 5 3 Acções de luta contra as epizootias Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 5 632 755,47 Observações Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Este artigo destina-se a cobrir as despesas decorrentes das medidas de luta contra a febre aftosa em caso de grave epidemia, nos termos dos artigos 11. o e 15. o da Decisão 90/424/CEE. B1-2 5 4 Ajuda especial à apicultura Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 29 000 000 15 000 000 0,— Observações Regulamento (CE) n. o 1221/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir, através de medidas especiais, uma ajuda ao sector da apicultura, a compensação das perdas de lucros e a melhoria da informação aos consumidores, da transparência do mercado e do controlo de qualidade. B1-2 5 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 834,23 Observações Regulamento (CEE) n. o 764/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, que institui uma ajuda para a transumância de ovinos, caprinos e bovinos na Grécia (JO L 86 de 27. 3. 1985, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir as despesas com outras acções a favor dos produtos animais, nomeadamente as induzidas pelo Regulamento (CEE) n. o 764/85. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91. nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 626 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-2 6 — FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA B1-2 6 1 Intervenções para os produtos da pesca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 20 000 000 27 500 000 21 809 435,18 Observações Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). B1-2 6 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 35 601,77 Observações Regulamento (CEE) n. o 110/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece, no sector dos produtos de pesca, as regras gerais relativas à atribuição de restituições à exportação e os critérios de ﬁxação do seu montante (JO L 20 de 28. 1. 1976, p. 48). Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 3687/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (JO L 354 de 23. 12. 1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 3759/92. Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destinava-se a cobrir as restituições à exportação de produtos da pesca, em aplicação do artigo 28. o do Regulamento (CEE) n. o 3687/91. Cobre os saldos remanescentes das campanhas anteriores. Este artigo destina-se igualmente a cobrir outras despesas, em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 3759/92. Destina-se, além disso, a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 627 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TÍTULO B1-3 DESPESAS ANEXAS Artigo Número CAPÍTULO B1-3 0 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-3 0 0 Restituições para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas Dotações não diferenciadas 23 000 000 (1) 18 000 000 14 207 876,66 B1-3 0 1 Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas B1-3 0 1 0 Cereais e arroz B1-3 0 1 1 Açúcar e isoglicose B1-3 0 1 2 Leite desnatado e outros produtos lácteos B1-3 0 1 3 Manteiga B1-3 0 1 4 Ovos Dotações não diferenciadas 75 000 000 (2) 49 000 000 (3) 60 705 562,94 Dotações não diferenciadas 216 000 000 235 000 000 (4) 244 408 780,14 Dotações não diferenciadas 155 000 000 (5) 143 000 000 159 990 071,02 Dotações não diferenciadas 76 000 000 83 000 000 84 801 176,17 Dotações não diferenciadas 5 000 000 (6) 4 000 000 5 013 171,70 B1-3 0 1 9 Outros produtos agrícolas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 69 243,65 Total do artigo B1-3 0 1 527 000 000 514 000 000 554 988 005,62 B1-3 0 9 Outras Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 3 293 778,41 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 0 550 000 000 532 000 000 565 902 103,87 (1) Uma dotação de 18 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 36 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 8 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (5) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (6) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 628 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — PROGRAMAS ALIMENTARES Artigo Número CAPÍTULO B1-3 1 Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-3 1 0 Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade Dotações não diferenciadas 190 000 000 (1) 196 000 000 281 569 485,55 B1-3 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar B1-3 1 1 0 Restituições para as acções de ajuda alimentar em cereais Dotações não diferenciadas 16 000 000 46 000 000 4 668 114,06 B1-3 1 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar em arroz Dotações não diferenciadas 16 000 000 19 000 000 4 132 131,33 B1-3 1 1 2 Restituições para as acções de ajuda alimentar em açúcar Dotações não diferenciadas 4 000 000 4 000 000 3 167 546,73 B1-3 1 1 3 Restituições para as acções de ajuda alimentar em produtos lácteos Dotações não diferenciadas 5 000 000 24 000 000 3 101 200,04 B1-3 1 1 9 Outras restituições Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 0,— Total do artigo B1-3 1 1 41 000 000 93 000 000 15 068 992,16 B1-3 1 2 Leite para as escolas Dotações não diferenciadas 96 000 000 (2) 114 000 000 107 567 282,94 B1-3 1 3 Ajudas a beneﬁciários de assistência social para o consumo de manteiga Dotações não diferenciadas 4 000 000 9 000 000 8 454 378,89 B1-3 1 4 Distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas Dotações não diferenciadas 17 000 000 17 000 000 293 153 279,66 B1-3 1 5 Acção de ajuda alimentar à Rússia B1-3 1 9 Outras Dotações não diferenciadas Dotações não diferenciadas p. m. p. m. 400 000 000 p. m. − 48 826,05 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 1 348 000 000 829 000 000 705 764 593,15 (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 629 CAPÍTULO B1-3 2 — PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») Artigo Número CAPÍTULO B1-3 2 B1-3 2 0 Poseidom B1-3 2 0 0 Abastecimento B1-3 2 0 1 Outras medidas B1-3 2 1 Poseima B1-3 2 1 0 Abastecimento B1-3 2 1 1 Outras medidas B1-3 2 2 Poseican B1-3 2 2 0 Abastecimento B1-3 2 2 1 Outras medidas B1-3 2 3 Ilhas do mar Egeu B1-3 2 3 0 Abastecimento B1-3 2 3 1 Outras medidas Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 12 000 000 8 000 000 5 260 000,— Dotações não diferenciadas 33 000 000 26 000 000 19 752 290,07 Total do artigo B1-3 2 0 45 000 000 34 000 000 25 012 290,07 Dotações não diferenciadas 24 000 000 21 000 000 17 861 674,46 Dotações não diferenciadas 16 000 000 15 000 000 6 253 141,02 Total do artigo B1-3 2 1 40 000 000 36 000 000 24 114 815,48 Dotações não diferenciadas 91 000 000 85 000 000 88 889 906,09 Dotações não diferenciadas 15 000 000 19 000 000 15 317 014,10 Total do artigo B1-3 2 2 106 000 000 104 000 000 104 206 920,19 Dotações não diferenciadas 6 000 000 4 520 000 4 510 000,— Dotações não diferenciadas 19 000 000 18 480 000 17 918 859,43 Total do artigo B1-3 2 3 25 000 000 23 000 000 22 428 859,43 B1-3 2 4 Programa « Pesca » a favor das regiões ultraperiféricas B1-3 2 4 0 Programa « Pesca » a favor das regiões ultraperiféricas Dotações não diferenciadas 15 000 000 11 500 000 11 732 678,95 Total do artigo B1-3 2 4 15 000 000 11 500 000 11 732 678,95 630 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 2 — PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuação) CAPÍTULO B1-3 6 — ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » CAPÍTULO B1-3 7 — APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO Artigo Número B1-3 2 9 Outras Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas p. m. TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 2 231 000 000 208 500 000 187 495 564,12 CAPÍTULO B1-3 6 B1-3 6 0 Acções de controlo e de prevenção no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » B1-3 6 0 0 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações não diferenciadas 25 000 000 15 000 000 0,— B1-3 6 0 1 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia Dotações não diferenciadas 3 000 000 (1) 30 000 000 42 799 798,69 Total do artigo B1-3 6 0 28 000 000 45 000 000 42 799 798,69 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 6 28 000 000 45 000 000 42 799 798,69 CAPÍTULO B1-3 7 B1-3 7 0 Apuramento dos exercícios anteriores CAPÍTULO B1-3 8 B1-3 8 0 Acções de promoção Dotações não diferenciadas − 510 000 000 − 710 000 000 − 867 622 305,23 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 7 − 510 000 000 − 710 000 000 − 867 622 305,23 B1-3 8 0 0 Acções de promoção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações não diferenciadas 53 000 000 (2) 64 000 000 0,— (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 631 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO (continuação) CAPÍTULO B1-3 9 — OUTRAS MEDIDAS Artigo Número B1-3 8 0 (continuação) Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 B1-3 8 0 1 Acções de promoção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia Dotações não diferenciadas 24 000 000 (1) 31 000 000 54 179 166,01 Total do artigo B1-3 8 0 77 000 000 95 000 000 54 179 166,01 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 8 77 000 000 95 000 000 54 179 166,01 CAPÍTULO B1-3 9 B1-3 9 0 Ajudas agro-monetárias B1-3 9 9 Outras Dotações não diferenciadas 266 000 000 385 000 000 207 885 111,98 Dotações não diferenciadas p. m. 3 000 000 796 104,17 TOTAL DO CAPÍTULO B1-3 9 266 000 000 388 000 000 208 681 216,15 (1) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Total do título B1-3 990 000 000 1 387 500 000 897 200 136,76 632 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-3 DESPESAS ANEXAS CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS B1-3 0 0 Restituições para os cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 23 000 000 (1) 18 000 000 14 207 876,66 (1) Uma dotação de 18 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, nos termos do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92. B1-3 0 1 Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas Observações Regulamento (CE) n. o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1097/98 (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 1). B1-3 0 1 0 Cereais e arroz Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 75 000 000 (2) (3) 49 000 000 60 705 562,94 (2) Uma dotação de 36 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 8 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de cereais e de arroz, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 1 Açúcar e isoglicose Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 216 000 000 (4) 235 000 000 244 408 780,14 (4) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de açúcar e de isoglicose, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 633 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (continuação) B1-3 0 1 (continuação) B1-3 0 1 2 Leite desnatado e outros produtos lácteos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 155 000 000 (1) 143 000 000 159 990 071,02 (1) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 3 Manteiga Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 76 000 000 83 000 000 84 801 176,17 Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de manteiga, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 4 Ovos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 000 000 (2) 4 000 000 5 013 171,70 (2) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de ovos, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. B1-3 0 1 9 Outros produtos agrícolas Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 69 243,65 Observações Este número destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de outros produtos agrícolas, nos termos do Regulamento (CE) n. o 3448/93. 634 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 0 — RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (continuação) B1-3 0 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 3 293 778,41 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. CAPÍTULO B1-3 1 — PROGRAMAS ALIMENTARES B1-3 1 0 Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 190 000 000 (1) 196 000 000 281 569 485,55 (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e destinados a serem distribuídos às pessoas mais necessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2535/95 (JO L 260 de 31. 10. 1995, p. 3). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 635 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — PROGRAMAS ALIMENTARES (continuação) B1-3 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar B1-3 1 1 0 Restituições para as acções de ajuda alimentar em cereais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 16 000 000 46 000 000 4 668 114,06 Observações Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o B1-3 1 1 1 Restituições para as acções de ajuda alimentar em arroz Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 16 000 000 19 000 000 4 132 131,33 Observações Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o B1-3 1 1 2 Restituições para as acções de ajuda alimentar em açúcar Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 000 000 4 000 000 3 167 546,73 Observações Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o B1-3 1 1 3 Restituições para as acções de ajuda alimentar em produtos lácteos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 5 000 000 24 000 000 3 101 200,04 Observações Antigos números B1-3 1 1 3 e B1-3 1 1 4 Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o 636 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — PROGRAMAS ALIMENTARES (continuação) B1-3 1 1 (continuação) B1-3 1 1 9 Outras restituições Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (JO L 370 de 30. 12. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1930/90 (JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 6), e, nomeadamente, o seu artigo 5. o Este número destina-se a ser imputado das eventuais despesas em matéria de restituições para as acções de ajuda alimentar em azeite. B1-3 1 2 Leite para as escolas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 96 000 000 (1) 114 000 000 107 567 282,94 (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 1842/83 do Conselho, de 30 de Junho de 1983, que estabelece as regras gerais relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares (JO L 183 de 7. 7. 1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1958/97 (JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 1). B1-3 1 3 Ajudas a beneﬁciários de assistência social para o consumo de manteiga Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 4 000 000 9 000 000 8 454 378,89 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às medidas especiais de redução dos excedentes de matérias gordas butíricas tomadas em aplicação do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 804/68. B1-3 1 4 Distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 17 000 000 17 000 000 293 153 279,66 Observações Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas: — a título das compensações ﬁnanceiras concedidas às organizações de produtores, em aplicação do artigo 23. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, — com operações de transformação e de distribuição de produtos que tenham sido objecto de retirada ou de compra, em aplicação do artigo 30. o do mesmo regulamento. Destina-se também a cobrir as despesas de tomada a cargo dos custos de transporte, de selecção e de embalagem relativos às operações de distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas, em aplicação do n. o 6 do artigo 30. o do referido regulamento. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 637 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 1 — PROGRAMAS ALIMENTARES (continuação) B1-3 1 5 Acção de ajuda alimentar à Rússia Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 400 000 000 Observações Regulamento (CE) n. o 2802/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a uma programa de abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrícolas (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12). Este artigo destina-se a cobrir as despesas de acções de ajuda alimentar cujo ﬁnanciamento foi estabelecido em 24 de Novembro de 1998 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Destina-se igualmente a cobrir as despesas de fornecimento, incluindo os transportes até aos portos ou até aos pontos fronteiriços e, caso necessário, de transformação na Comunidade. A execução da presente acção será feita por fases, podendo ser suspensa caso haja indícios de utilização abusiva. A Comissão informará regularmente a autoridade orçamental da execução desta dotação e sobre o cumprimento das condições do protocolo de acordo. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 8 milhões de euros para a totalidade dos dois exercícios de 1998 e 1999. B1-3 1 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 48 826,05 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 638 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 2 — PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU Observações Novo capítulo As dotações inscritas neste capítulo destinam-se a cobrir as despesas, do sector agrícola, induzidas pelas novas medidas que têm por objectivo compensar a situação geográﬁca excêntrica de determinadas regiões. B1-3 2 0 Poseidom Observações Novo artigo B1-3 2 0 0 Abastecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 12 000 000 8 000 000 5 260 000,— Observações Antigos números B1-1 8 3 0 (parcial) e B1-2 5 1 0 (parcial) Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). B1-3 2 0 1 Outras medidas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 33 000 000 26 000 000 19 752 290,07 Observações Antigos números B1-1 8 3 0 (parcial) e B1-2 5 1 0 (parcial) Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). B1-3 2 1 Poseima Observações Novo artigo 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 639 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 2 — PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuação) B1-3 2 1 (continuação) B1-3 2 1 0 Abastecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 24 000 000 21 000 000 17 861 674,46 Observações Antigos números B1-1 8 3 1 (parcial) e B1-2 5 1 1 (parcial) Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-3 2 1 1 Outras medidas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 16 000 000 15 000 000 6 253 141,02 Observações Antigos números B1-1 8 3 1 (parcial) e B1-2 5 1 1 (parcial) Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-3 2 2 Poseican Observações Novo artigo B1-3 2 2 0 Abastecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 91 000 000 85 000 000 88 889 906,09 Observações Antigos números B1-1 8 3 2 (parcial) e B1-2 5 1 2 (parcial) Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). 640 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 2 — PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuação) B1-3 2 2 (continuação) B1-3 2 2 1 Outras medidas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 000 19 000 000 15 317 014,10 Observações Antigos números B1-1 8 3 2 (parcial) e B1-2 5 1 2 (parcial) Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2348/96 (JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1). B1-3 2 3 Ilhas do mar Egeu Observações Novo artigo B1-3 2 3 0 Abastecimento Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 6 000 000 4 520 000 4 510 000,— Observações Antigos números B1-1 8 3 3 (parcial) e B1-2 5 1 3 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1). B1-3 2 3 1 Outras medidas Observações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 19 000 000 18 480 000 17 918 859,43 Antigos números B1-1 8 3 3 (parcial) e B1-2 5 1 3 (parcial) Regulamento (CEE) n. o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27. 7. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39). B1-3 2 4 Programa « Pesca » a favor das regiões ultraperiféricas Observações Novo artigo 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 641 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 2 — PROGRAMAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS E DAS ILHAS DO MAR EGEU (continuação) B1-3 2 4 (continuação) B1-3 2 4 0 Programa « Pesca » a favor das regiões ultraperiféricas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 15 000 000 11 500 000 11 732 678,95 Observações Antigos números B1-2 6 2 0 e B1-2 6 2 1 Regulamento (CE) n. o 2337/95 do Conselho, de 2 de Outubro de 1995, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana (JO L 236 de 5. 10. 1995, p. 2). Regulamento (CE) n. o 712/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que institui uma medida especíﬁca a favor dos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias (JO L 106 de 22. 4. 1997, p. 3). B1-3 2 9 Outras Dotações 1999 p. m. Observações Novo artigo Dotações 1998 Execução 1997 Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 642 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 6 — ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » B1-3 6 0 Acções de controlo e de prevenção no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia » B1-3 6 0 0 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 25 000 000 15 000 000 0,— Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Regulamento (CE) n. o 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo à realização de programas de acção dos Estados-membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção « Garantia » (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6). Esta dotação destina-se a ser imputada: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. B1-3 6 0 1 Acções de controlo e de prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 3 000 000 (1) 30 000 000 42 799 798,69 (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 386/90 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneﬁciam de uma restituição ou de outros montantes (JO L 42 de 16. 2. 1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 163/94 (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 2). Regulamento (CEE) n. o 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajuda comunitários (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3235/94 (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Regulamento (CE) n. o 165/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativo ao co-ﬁnanciamento pela Comunidade dos controlos por teledetecção e que altera o Regulamento (CEE) n. o 3508/92, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias (JO L 24 de 29. 1. 1994, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3235/94 (JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16). Regulamento (CE) n. o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identiﬁcação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 723/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, relativo à realização do programa de acção dos Estados-membros no domínio dos controlos das despesas do FEOGA, secção « Garantia » (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 6). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 643 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 6 — ACÇÕES DE CONTROLO E DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « GARANTIA » (continuação) B1-3 6 0 (continuação) B1-3 6 0 1 (continuação) Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, relativa ao projecto IDEA (identiﬁcação electrónica dos animais), constituído no âmbito da Directiva 92/102/CEE, com as características de um projecto-piloto. O sistema integrado de gestão e de controlo, que diz respeito a determinados regimes de ajuda comunitária, destina-se a acompanhar a reforma da política agrícola comum. Prevê, nomeadamente, a constituição de uma base de dados informatizada que permite repertoriar as explorações e os respectivos animais, um sistema de identiﬁcação do efectivo pecuário e um sistema de identiﬁcação numérica das parcelas e das declarações anuais dos empresários agrícolas. Esta dotação destina-se a cobrir: — a participação nas despesas resultantes do reforço e do alargamento dos serviços de controlo, — a participação ﬁnanceira nas despesas originadas pela recuperação dos montantes pagos indevidamente, — o co-ﬁnanciamento das despesas e/ou a autorização de despesas contratuais em casos justiﬁcados (por exemplo, controlo no domínio das restituições à exportação, das faltas de pagamento, das intervenções sob a forma de armazenagem, etc. ), — as despesas efectuadas em aplicação do artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 2075/92, — a ﬁscalização das disposições relativas à protecção dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da União Europeia. São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes de uma harmonização dos sistemas informáticos da Comissão e dos Estados-membros, com vista a permitir uma rápida troca de dados no que respeita à evolução dos mercados agrícolas e às implicações ﬁnanceiras daí decorrentes. Entre as dotações do presente número: — um montante máximo de 3 300 000 euros pode servir para cobrir a instituição de acções-piloto em matéria de controlos, a saber: estudo-piloto sobre os cartéis, estudo sobre a realidade dos custos facturados, estudos sobre a eﬁcácia, o melhoramento dos sistemas de controlo dos Estados-membros e da Comissão, acção de colocação da legislação agrícola à disposição dos Estados-membros e do público, — um montante máximo de 1 milhão de euros pode servir para cobrir estudos de avaliação global das acções ﬁnanciadas pelo FEOGA-Garantia ou especíﬁcas de alguns dos respectivos capítulos orçamentais, — um montante máximo de 1 milhão de euros pode servir para cobrir um estudo sobre o melhoramento dos ﬂuxos de informações técnicas e ﬁnanceiras entre os organismos pagadores, os Estados-membros e a Comissão, assim como o estabelecimento de uma base de dados técnicos e ﬁnanceiros destinada a reforçar os meios postos em execução com vista a uma boa gestão ﬁnanceira do FEOGA-Garantia. São também imputadas ao presente número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 1 700 000 euros. CAPÍTULO B1-3 7 — APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES B1-3 7 0 Apuramento dos exercícios anteriores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 − 510 000 000 − 710 000 000 − 867 622 305,23 Observações Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Este artigo destina-se a cobrir a aplicação do artigo 102. o do Regulamento Financeiro, segundo o qual as eventuais diferenças entre as despesas imputadas às contas de um exercício e as que são reconhecidas pela Comissão aquando do apuramento das contas previsto no n. o 2, alínea b), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70, são consideradas como despesas a título do exercício em que se procede ao apuramento. 644 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO B1-3 8 0 Acções de promoção Observações Entre as dotações deste artigo, um montante máximo de 2,5 milhões de euros pode servir para cobrir as reuniões de peritos, conferências e congressos em países terceiros, com vista à promoção dos produtos agrícolas em relação aos quais existam acções de promoção no mercado comunitário. B1-3 8 0 0 Acções de promoção — Pagamentos pelos Estados-membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 53 000 000 (1) 64 000 000 0,— (1) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das acções que têm por objectivo a promoção da política de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas: — relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs por força do Regulamento (CEE) n. o 1195/90 do Conselho (JO L 119 de 11. 5. 1990, p. 53), — relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1201/90 do Conselho (JO L 119 de 11. 5. 1990, p. 65), — com vista à promoção da utilização de passas em aplicação do artigo 1. o, segundo travessão, do Regulamento (CE) n. o 399/94 do Conselho (JO L 54 de 25. 2. 1994, p. 3), — relativas às acções de promoção a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no n. o 4 do artigo 46. o do Regulamento (CEE) n. o 827/87 do Conselho (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), — com as medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa, em aplicação dos artigos 1. o e 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1332/92 do Conselho (JO L 145 de 27. 5. 1992, p. 1), — relativas à promoção do consumo na Comunidade e ao alargamento dos mercados do leite e dos produtos lácteos nos termos do Regulamento (CEE) n. o 2073/92 do Conselho (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 67), — relativas a acções de promoção e de comercialização a favor da carne de bovino de qualidade, em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2067/92 do Conselho (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 57), — consecutivas à adopção do Regulamento (CEE) n. o 2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que instaura medidas especíﬁcas no sector das plantas vivas e dos produtos da ﬂoricultura (JO L 308 de 29. 11. 1996, p. 7). Esta dotação destina-se igualmente a ser imputada: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 645 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 8 — ACÇÕES DE PROMOÇÃO (continuação) B1-3 8 0 (continuação) B1-3 8 0 1 Acções de promoção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 24 000 000 (1) 31 000 000 54 179 166,01 (1) Uma dotação de 5 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e a sua apresentação em produtos biológicos e em géneros alimentícios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo aos métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências de protecção do ambiente e a manutenção do espaço natural (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 1996, que complementa o Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e a sua apresentação em produtos biológicos e em géneros alimentícios (JO C 293 de 5. 10. 1996, p. 23). Parecer do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1997, sobre esta proposta (JO C 167 de 2. 6. 1997, p. 91). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes das acções que têm por objectivo a promoção da política de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas: — efectuadas em aplicação do n. o 6 do artigo 11. o (acções de informação ou outras acções com vista à promoção do consumo de azeite comunitário) do Regulamento n. o 136/66/CEE, incluindo uma contribuição para o fundo de propaganda do Conselho Oleícola Internacional, — com as acções de informação com vista a incentivar a utilização de linho têxtil em aplicação do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1308/70, — resultantes da participação no ﬁnanciamento de acções destinadas a desenvolver e a melhorar o consumo e a utilização, na Comunidade, de frutas de casca rija e/ou de alfarroba em aplicação do artigo 14. o do Regulamento (CEE) n. o 1035/72, — incorridas com a realização e a promoção de um símbolo gráﬁco Poseidom, Poseican e Poseima em conformidade com o disposto, respectivamente, no n. o 4 do artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), no n. o 4 do artigo 31. o do Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1) e no n. o 4 do artigo 26. o do Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13), — resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1), relativas à protecção das indicações geográﬁcas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 2081/92 do Conselho (JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1) e consecutivas à aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certiﬁcados de especiﬁcidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9). CAPÍTULO B1-3 9 — OUTRAS MEDIDAS B1-3 9 0 Ajudas agro-monetárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 266 000 000 385 000 000 207 885 111,98 Observações Regulamento (CEE) n. o 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 150/95 (JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensações relativas a reduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o Regulamento (CE) n. o 2990/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996 (JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 7), e, nomeadamente, o seu artigo 2. o 646 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-3 9 — OUTRAS MEDIDAS (continuação) B1-3 9 0 (continuação) Regulamento (CE) n. o 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensações relativas às revalorizações sensíveis que afectam os rendimentos agrícolas (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 942/98 (JO L 132 de 6. 5. 1998, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o B1-3 9 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 Execução 1997 3 000 000 796 104,17 Observações Antigos artigos B1-3 4 0, B1-3 9 9 e B1-4 0 0 Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 768/89 do Conselho, de 21 de Março de 1989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (JO L 84 de 29. 9. 1989, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a cobrir os saldos remanescentes de despesas com os montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios monetários, e com a participação ﬁnanceira da Comunidade nas ajudas concedidas em aplicação do título 2 do Regulamento (CEE) n. o 768/89, assim como os eventuais saldos remanescentes de pagamentos de juros aos Estados-membros, calculados com base no artigo 5. oA do Regulamento (CEE) n. o 729/70. Destina-se igualmente a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 647 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-5 0 — MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO TÍTULO B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 CAPÍTULO B1-5 0 B1-5 0 0 Medidas de acompanhamento (antigo regime) B1-5 0 1 Medidas de acompanhamento (novo regime) B1-5 0 1 0 Reforma antecipada B1-5 0 1 1 Ambiente B1-5 0 1 2 Arborização B1-5 0 9 Outras Dotações não diferenciadas 20 000 000 20 000 000 50 561 834,37 Dotações não diferenciadas 271 000 000 217 000 000 186 339 858,34 Dotações não diferenciadas 1 848 000 000 (1) 1 392 000 000 1 511 197 091,56 Dotações não diferenciadas 458 000 000 331 000 000 318 690 315,46 Total do artigo B1-5 0 1 2 577 000 000 1 940 000 000 2 016 227 265,36 Dotações não diferenciadas p. m. p. m. − 1 954 952,42 TOTAL DO CAPÍTULO B1-5 0 2 597 000 000 1 960 000 000 2 064 834 147,31 (1) Uma dotação de 20 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Total do título B1-5 2 597 000 000 1 960 000 000 2 064 834 147,31 648 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO CAPÍTULO B1-5 0 — MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO B1-5 0 0 Medidas de acompanhamento (antigo regime) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 20 000 000 20 000 000 50 561 834,37 Observações Regulamento (CEE) n. o 1096/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que cria um regime comunitário de incentivo à cessação da actividade agrícola (JO L 110 de 29. 4. 1988, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 2079/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 91). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eﬁcácia das estruturas agrícolas (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), revogado pelo Regulamento (CE) n. o 950/97 (JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1). B1-5 0 1 Medidas de acompanhamento (novo regime) B1-5 0 1 0 Reforma antecipada Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 271 000 000 217 000 000 186 339 858,34 Observações Regulamento (CEE) n. o 2079/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas à reforma antecipada na agricultura (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 91), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2773/95 (JO L 288 de 1. 12. 1995, p. 37). B1-5 0 1 1 Ambiente Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 1 848 000 000 (1) 1 392 000 000 1 511 197 091,56 (1) Uma dotação de 20 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2772/95 (JO L 288 de 1. 12. 1995, p. 35). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 649 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-5 0 — MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO (continuação) B1-5 0 1 (continuação) B1-5 0 1 2 Arborização Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 458 000 000 331 000 000 318 690 315,46 Observações Regulamento (CEE) n. o 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas ﬂorestais na agricultura (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 96), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 231/96 (JO L 30 de 8. 2. 1996, p. 33). B1-5 0 9 Outras Dotações 1999 p. m. Dotações 1998 p. m. Execução 1997 − 1 954 952,42 Observações Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 604/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 283/72 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 11). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Novembro de 1994, relativo à atribuição das cauções, ﬁanças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 352/78 [COM (94) 480 ﬁnal]. Este artigo destina-se a ser imputado: — dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE)n. o 595/91, — das penalidades e dos juros recebidos, nomeadamente os recebidos em aplicação do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87, — das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação da proposta de regulamento, — dos montantes retidos em aplicação do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 595/91, nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente capítulo. Todavia, os montantes ligados às operações de armazenagem pública continuam a fazer parte das contas de armazenagem. 650 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») CAPÍTULO B1-6 0 — RESERVA MONETÁRIA TÍTULO B1-6 RESERVA MONETÁRIA Artigo Número CAPÍTULO B1-6 0 B1-6 0 0 Reserva monetária Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Dotações não diferenciadas 500 000 000 500 000 000 TOTAL DO CAPÍTULO B1-6 0 500 000 000 500 000 000 0,— 0,— Total do título B1-6 500 000 000 500 000 000 0,— Total da subsecção B1 40 735 000 000 40 237 000 000 40 674 934 904,32 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 651 COMISSÃO Subsecção B1 (FEOGA « Garantia ») TÍTULO B1-6 RESERVA MONETÁRIA CAPÍTULO B1-6 0 — RESERVA MONETÁRIA B1-6 0 0 Reserva monetária Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 500 000 000 500 000 000 0,— Observações Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO L 293 de 12. 11. 1994, p. 14), e, nomeadamente, o seu artigo 10. o Esta dotação destina-se a cobrir a reserva inscrita a título de provisão, para fazer face à evolução decorrente de alterações signiﬁcativas e imprevistas da taxa de câmbio, determinada no mercado, entre o dólar dos Estados Unidos e o euro, relativamente à paridade utilizada no orçamento (1 dólar = 0,92 euro). Esta reserva não está incluída na linha directriz agrícola. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 653 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B2 ACÇÕES ESTRUTURAIS, DESPESAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO, MECANISMO FINANCEIRO, OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS E REGIONAIS, TRANSPORTES E PESCA 654 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS B2-1 0 B2-1 1 B2-1 2 FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SEC- ÇÃO « ORIENTAÇÃO » INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVI- MENTO REGIONAL 5 164 000 000 3 774 040 000 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 099 502,59 3 579 999 798,93 808 000 000 482 042 000 464 200 000 407 800 000 368 973 653,71 486 893 087,57 15 646 000 000 12 702 604 000 14 000 400 000 12 045 300 000 12 983 137 863,— 11 521 435 935,09 B2-1 3 FUNDO SOCIAL EUROPEU 9 611 000 000 7 246 314 000 8 628 050 000 6 907 800 000 7 639 100 000,— 6 143 399 999,08 B2-1 4 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 4 256 000 000 3 042 000 000 2 856 100 000 2 558 800 000 1 949 116 854,— 1 677 321 023,02 B2-1 5 B2-1 6 ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E DE PROJECTOS B2-1 8 MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS 750 000 800 000 750 000 800 000 750 000,— 449 632,75 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 1 567 234,— 413 250 000 317 200 000 346 400 000 316 000 000 262 048 170,48 224 217 919,02 Total do título B2-1 35 902 000 000 27 568 000 000 30 482 000 000 25 761 000 000 27 230 793 277,78 23 633 717 395,46 B2-3 FUNDO DE COESÃO B2-3 0 FUNDO DE COESÃO 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 Total do título B2-3 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 B2-4 B2-4 0 DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— Total do título B2-4 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 655 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-5 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS B2-5 1 REALIZAÇÃO DO MERCADO IN- TERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— Total do título B2-5 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— B2-6 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS B2-6 0 OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁC- TER REGIONAL 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 Total do título B2-6 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 B2-7 TRANSPORTES B2-7 0 TRANSPORTES 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 Total do título B2-7 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 B2-9 B2-9 0 B2-9 1 OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR ACÇÕES DE CONTROLO, ÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR INSPEC- ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA 48 950 000 33 550 000 46 100 000 28 600 000 42 956 665,02 20 399 254,89 p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000 3 991 666,— 39 199,— Total do título B2-9 48 950 000 35 550 000 48 100 000 30 600 000 46 948 331,02 20 438 453,89 Total da subsecção B2 39 257 950 000 30 658 450 000 33 691 050 000 28 712 490 000 30 341 080 086,16 26 294 653 919,76 656 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-1 0 B2-1 0 0 Quadros comunitários de apoio B2-1 0 0 0 Objectivo n. o 1 Dotações diferenciadas 2 573 000 000 2 343 589 000 2 436 000 000 2 240 000 000 2 578 655 000,— 2 131 909 999,91 B2-1 0 0 1 Objectivo n. o 5 a) [excluindo as zonas 1, 5 b) e 6] Dotações diferenciadas 746 000 000 412 479 000 545 500 000 406 500 000 422 011 000,— 467 877 000,— B2-1 0 0 2 Objectivo n. o 5 a) [incluindo as zonas 5 b)] Dotações diferenciadas 784 000 000 418 358 000 587 600 000 415 000 000 552 654 502,59 539 477 000,— B2-1 0 0 3 Objectivo n. o 5 b) Dotações diferenciadas 1 008 000 000 544 747 000 559 000 000 410 000 000 421 479 000,— 406 377 999,02 B2-1 0 0 4 Objectivo n. o 6 Dotações diferenciadas 53 000 000 54 867 000 55 000 000 50 000 000 51 300 000,— 34 357 800,— Total do artigo B2-1 0 0 5 164 000 000 3 774 040 000 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 099 502,59 3 579 999 798,93 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 0 CAPÍTULO B2-1 1 B2-1 1 0 Quadros comunitários de apoio B2-1 1 0 0 Objectivo n. o 1 5 164 000 000 3 774 040 000 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 099 502,59 3 579 999 798,93 5 164 000 000 3 774 040 000 4 183 100 000 3 521 500 000 4 026 099 502,59 3 579 999 798,93 Dotações diferenciadas 473 000 000 354 673 000 349 000 000 277 800 000 308 327 620,83 339 999 997,96 B2-1 1 0 1 Objectivo n. o 5 a) Dotações diferenciadas 333 000 000 126 389 000 112 000 000 127 000 000 59 076 032,88 145 893 089,61 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 657 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 2 Objectivo n. o6 Dotações diferenciadas 2 000 000 980 000 3 200 000 3 000 000 1 570 000,— 1 000 000,— Total do artigo B2-1 1 0 808 000 000 482 042 000 464 200 000 407 800 000 368 973 653,71 486 893 087,57 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 1 CAPÍTULO B2-1 2 B2-1 2 0 Quadros comunitários de apoio 808 000 000 482 042 000 464 200 000 407 800 000 368 973 653,71 486 893 087,57 808 000 000 482 042 000 464 200 000 407 800 000 368 973 653,71 486 893 087,57 B2-1 2 0 0 Objectivo n. o 1 B2-1 2 0 1 Objectivo n. o 2 Dotações diferenciadas 11 580 000 000 9 669 263 000 11 115 500 000 9 241 300 000 10 069 898 812,— 8 295 704 756,56 Dotações diferenciadas 2 942 000 000 2 346 528 000 2 247 000 000 2 270 000 000 2 198 543 893,— 2 683 564 495,48 B2-1 2 0 2 Objectivo n. o 5 b) Dotações diferenciadas 1 013 000 000 615 290 000 567 900 000 477 000 000 658 565 158,— 488 384 683,05 B2-1 2 0 3 Objectivo n. o 6 Dotações diferenciadas 111 000 000 71 523 000 70 000 000 57 000 000 56 130 000,— 53 782 000,— Total do artigo B2-1 2 0 15 646 000 000 12 702 604 000 14 000 400 000 12 045 300 000 12 983 137 863,— 11 521 435 935,09 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 2 15 646 000 000 12 702 604 000 14 000 400 000 12 045 300 000 12 983 137 863,— 11 521 435 935,09 15 646 000 000 12 702 604 000 14 000 400 000 12 045 300 000 12 983 137 863,— 11 521 435 935,09 658 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-1 3 B2-1 3 0 Quadros comunitários de apoio B2-1 3 0 0 Objectivo n. o 1 B2-1 3 0 1 Objectivo n. o 2 B2-1 3 0 2 Objectivo n. o 3 B2-1 3 0 3 Objectivo n. o 4 Dotações diferenciadas 5 378 000 000 3 869 077 000 4 358 000 000 3 461 800 000 4 058 768 093,— 3 335 008 243,08 Dotações diferenciadas 673 000 000 566 302 000 763 000 000 589 000 000 703 332 440,— 493 628 370,— Dotações diferenciadas 2 190 000 000 1 888 000 000 2 573 000 000 2 132 000 000 2 202 908 639,— 1 784 006 994,— Dotações diferenciadas 914 000 000 604 513 000 650 000 000 500 000 000 476 918 959,— 375 229 926,— B2-1 3 0 4 Objectivo n. o 5 b) Dotações diferenciadas 388 000 000 275 313 000 248 000 000 197 000 000 168 351 869,— 135 011 466,— B2-1 3 0 5 Objectivo n. o 6 Dotações diferenciadas 68 000 000 43 109 000 36 050 000 28 000 000 28 820 000,— 20 515 000,— Total do artigo B2-1 3 0 9 611 000 000 7 246 314 000 8 628 050 000 6 907 800 000 7 639 100 000,— 6 143 399 999,08 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 3 CAPÍTULO B2-1 4 B2-1 4 0 Pesca (reestruturação do sector da pesca) 9 611 000 000 7 246 314 000 8 628 050 000 6 907 800 000 7 639 100 000,— 6 143 399 999,08 9 611 000 000 7 246 314 000 8 628 050 000 6 907 800 000 7 639 100 000,— 6 143 399 999,08 Dotações diferenciadas 57 950 000 107 000 000 35 000 000 60 000 000 21 456 125,— 34 216 046,— B2-1 4 1 Cooperação inter-regional B2-1 4 1 0 Interreg II (desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfron- teiriça e redes energéticas selec- cionadas) Dotações diferenciadas 1 063 770 000 751 000 000 769 000 000 680 800 000 458 571 333,— 357 550 843,02 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 659 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B2-1 4 1 (continuação) B2-1 4 1 2 Programa especial a favor das regiões de ambas as partes da Irlanda Dotações diferenciadas 205 000 000 74 000 000 122 000 000 106 300 000 53 311 389,— 81 157 465,— Total do artigo B2-1 4 1 1 268 770 000 825 000 000 891 000 000 787 100 000 511 882 722,— 438 708 308,02 B2-1 4 2 Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos B2-1 4 2 0 Now B2-1 4 2 1 Horizon B2-1 4 2 2 Integra B2-1 4 2 3 Youthstart B2-1 4 2 4 Adapt Dotações diferenciadas 148 000 000 99 000 000 132 300 000 97 800 000 36 664 768,— 51 076 318,— Dotações diferenciadas 91 000 000 68 000 000 128 200 000 87 400 000 76 381 313,— 72 813 223,— Dotações diferenciadas 193 000 000 112 000 000 91 600 000 59 200 000 109 350 000,— 63 567 414,— Dotações diferenciadas 127 000 000 84 000 000 104 000 000 67 200 000 72 382 558,— 59 192 231,— Dotações diferenciadas 614 000 000 363 000 000 391 000 000 279 300 000 125 432 619,— 147 933 714,— Total do artigo B2-1 4 2 1 173 000 000 726 000 000 847 100 000 590 900 000 420 211 258,— 394 582 900,— B2-1 4 3 Reestruturação industrial B2-1 4 3 0 Rechar II (reconversão econó- mica das áreas de mineração do carvão) Dotações diferenciadas 51 860 000 67 000 000 36 000 000 77 800 000 113 325 278,— 75 442 644,— B2-1 4 3 1 Resider II (reconversão econó- mica das zonas siderúrgicas) Dotações diferenciadas 166 770 000 106 000 000 20 000 000 84 700 000 105 101 826,— 62 106 982,— B2-1 4 3 2 Konver (reconversão das indús- trias do armamento) Dotações diferenciadas 80 540 000 136 000 000 94 000 000 99 400 000 191 431 000,— 68 694 107,— 660 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 3 Retex (diversiﬁcação das regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário) Dotações diferenciadas 154 860 000 122 000 000 42 000 000 103 500 000 85 777 283,— 56 793 766,30 Total do artigo B2-1 4 3 454 030 000 431 000 000 192 000 000 365 400 000 495 635 387,— 263 037 499,30 B2-1 4 4 Regis II (regiões ultraperiféri- cas) Dotações diferenciadas 216 850 000 123 000 000 115 000 000 113 600 000 90 646 738,— 55 791 834,— B2-1 4 5 Urban (zonas urbanas) Dotações diferenciadas 186 220 000 184 000 000 217 000 000 156 000 000 118 098 231,— 75 635 049,— B2-1 4 6 Leader II rural) (desenvolvimento Dotações diferenciadas 567 000 000 321 000 000 350 000 000 240 000 000 157 849 909,— 104 110 020,40 B2-1 4 7 Iniciativa PME (adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado interno) Dotações diferenciadas 332 180 000 241 000 000 209 000 000 180 800 000 133 336 484,— 123 647 274,— B2-1 4 8 Reserva para acções anteriores e futuras Dotações diferenciadas p. m. 84 000 000 p. m. 65 000 000 0,— 187 592 092,30 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 4 4 256 000 000 3 042 000 000 2 856 100 000 2 558 800 000 1 949 116 854,— 1 677 321 023,02 4 256 000 000 3 042 000 000 2 856 100 000 2 558 800 000 1 949 116 854,— 1 677 321 023,02 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 661 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 5 — ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS CAPÍTULO B2-1 6 — APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E DE PROJECTOS CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-1 5 B2-1 5 0 Acções de luta contra a fraude no domínio das acções estrutu- rais Dotações diferenciadas 750 000 800 000 750 000 800 000 750 000,— 449 632,75 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 5 CAPÍTULO B2-1 6 B2-1 6 0 Execução e avaliação B2-1 6 0 0 Execução, acompanhamento e avaliação de programas e projec- tos 750 000 800 000 750 000 800 000 750 000,— 449 632,75 750 000 800 000 750 000 800 000 750 000,— 449 632,75 Dotações diferenciadas 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 1 567 234,— Total do artigo B2-1 6 0 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 1 567 234,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 6 CAPÍTULO B2-1 8 B2-1 8 0 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação » 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 1 567 234,— 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 1 567 234,— Dotações diferenciadas 25 250 000 21 000 000 25 000 000 28 000 000 5 716 381,24 48 712 552,81 B2-1 8 1 Instrumento ﬁnanceiro de orien- tação da pesca Dotações diferenciadas 23 000 000 26 000 000 21 000 000 21 600 000 20 662 837,93 13 101 443,06 662 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-1 8 2 Fundo Europeu de Desenvolvi- mento Regional Dotações diferenciadas 254 000 000 193 000 000 223 600 000 191 000 000 170 629 360,77 118 215 012,84 B2-1 8 3 Fundo Social Europeu Dotações diferenciadas 111 000 000 77 200 000 76 800 000 75 400 000 65 039 590,54 44 188 910,31 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-1 8 413 250 000 317 200 000 346 400 000 316 000 000 262 048 170,48 224 217 919,02 413 250 000 317 200 000 346 400 000 316 000 000 262 048 170,48 224 217 919,02 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 35 902 000 000 27 568 000 000 30 482 000 000 25 761 000 000 27 230 793 277,78 23 633 717 395,46 Total do título B2-1 35 902 000 000 27 568 000 000 30 482 000 000 25 761 000 000 27 230 793 277,78 23 633 717 395,46 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 663 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-1 FUNDOS ESTRUTURAIS Observações Nos termos da comunicação COM(95) 0273 da Comissão e dos resultados do Conselho Europeu de Madrid, deverá ser dada tónica especial à aplicação dos Fundos estruturais, às acções ou acordos locais de desenvolvimento e emprego com vista ao reforço das economias, das parcerias e dos processos de decisão a nível regional e local. CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » B2-1 0 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130. oA e 130. oC. Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). B2-1 0 0 0 Objectivo n. o 1 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 573 000 000 2 343 589 000 2 436 000 000 2 240 000 000 2 578 655 000,— 2 131 909 999,91 Observações Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 1 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. 664 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 0 (continuação) Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 452 592 593 1 022 000 000 560 000 000 469 000 000 171 000 000 230 592 593 2 436 000 000 1 218 000 000 545 500 000 365 000 000 307 500 000 2 573 000 000 1 238 089 000 659 000 000 343 000 000 332 911 000 Total 7 461 592 593 2 240 000 000 2 343 589 000 1 493 000 000 821 500 000 563 503 593 B2-1 0 0 1 Objectivo n. o 5 a) [excluindo as zonas 1, 5 b) e 6] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 746 000 000 412 479 000 545 500 000 406 500 000 422 011 000,— 467 877 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 5 a) [excluindo as zonas 1, 5 b) e 6] dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 665 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 1 (continuação) A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 455 059 879 291 500 000 73 000 000 68 000 000 22 500 000 59 879 545 500 000 115 000 000 187 000 000 136 000 000 107 500 000 746 000 000 152 479 000 279 000 000 184 000 000 130 521 000 Total 1 746 559 879 406 500 000 412 479 000 483 000 000 314 000 000 130 580 879 B2-1 0 0 2 Objectivo n. o 5 a) [incluindo as zonas 5 b)] Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 784 000 000 418 358 000 587 600 000 415 000 000 552 654 502,59 539 477 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 5 a) [incluindo as zonas 5 b)] dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 666 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 358 501 147 286 000 000 36 000 000 36 501 147 587 600 000 129 000 000 233 000 000 147 000 000 78 600 000 784 000 000 149 358 000 371 000 000 193 000 000 70 642 000 Total 1 730 101 147 415 000 000 418 358 000 554 501 147 271 600 000 70 642 000 B2-1 0 0 3 Objectivo n. o 5 b) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 008 000 000 544 747 000 559 000 000 410 000 000 421 479 000,— 406 377 999,02 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 5 b) dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 667 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 459 174 392 187 000 000 58 000 000 69 000 000 69 000 000 76 174 392 559 000 000 223 000 000 98 000 000 112 000 000 112 000 000 14 000 000 1 008 000 000 388 747 000 201 000 000 200 000 000 218 253 000 Total 2 026 174 392 410 000 000 544 747 000 382 000 000 381 000 000 308 427 392 B2-1 0 0 4 Objectivo n. o 6 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 53 000 000 54 867 000 55 000 000 50 000 000 51 300 000,— 34 357 800,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo n. o 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 668 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 0 — FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO « ORIENTAÇÃO » (continuação) B2-1 0 0 (continuação) B2-1 0 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 48 825 200 22 500 000 14 000 000 10 825 000 1 500 200 55 000 000 27 500 000 16 000 000 11 500 000 53 000 000 24 867 000 16 000 000 12 133 000 Total 156 825 200 50 000 000 54 867 000 38 325 000 13 633 200 CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA B2-1 1 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130. oA e 130. oC. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (JO L 376 de 31. 12. 1986, p. 7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3946/92 (JO L 401 de 31. 12. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 4042/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao instrumento ﬁnanceiro de orientação das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que deﬁne os critérios e condições das intervenções comunitárias com ﬁnalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Regulamento (CE) n. o 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ﬁcheiro comunitário dos navios de pesca (JO L 19 de 22. 1. 1994, p. 5). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 669 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 0 Objectivo n. o 1 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 473 000 000 354 673 000 349 000 000 277 800 000 308 327 620,83 339 999 997,96 Observações Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Decisões 92/588/CEE a 92/598/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativas a programas de orientação plurianuais das frotas de pesca para o período de 1993-1996 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 4028/86 do Conselho (JO L 401 de 31. 12. 1992) (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido), alteradas pelas Decisões 95/238/CE a 95/248/CE (JO L 166 de 15. 7. 1995). Regulamento (CEE) n. o 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n. o 2052/88, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5). Decisão 94/15/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativa aos objectivos e regras de reestruturação do sector das pescas da Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1996, tendo em vista alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (JO L 10 de 14. 1. 1994, p. 20). Decisão 95/451/CE do Conselho, de 26 de Outubro de 1995, relativa a uma medida especíﬁca para a concessão de uma indemnização destinada aos pescadores de determinados Estados-membros da Comunidade que tiveram de suspender as suas actividades de pesca nas águas sob a soberania ou jurisdição de Marrocos (JO L 264 de 7. 11. 1995, p. 28). Decisão 95/577/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa aos objectivos e regras de reestruturação do sector das pescas da Finlândia e da Suécia, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996, tendo em vista alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (JO L 326 de 30. 12. 1995, p. 67). Decisões 96/73/CE e 96/74/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, relativas a programas de orientação plurianuais das frotas de pesca para o período de 1995 a 1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho (JO L 14 de 19. 1. 1996, p. 27) (Finlândia e Suécia). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 1 dos Fundos estruturais, incluindo as acções previstas no artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 2080/93. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 670 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 282 680 000 90 000 000 95 000 000 80 000 000 17 680 000 349 000 000 187 800 000 85 000 000 50 000 000 26 200 000 473 000 000 174 673 000 185 000 000 113 327 000 Total 1 104 680 000 277 800 000 354 673 000 315 000 000 157 207 000 B2-1 1 0 1 Objectivo n. o 5 a) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 333 000 000 126 389 000 112 000 000 127 000 000 59 076 032,88 145 893 089,61 Observações Regulamento (CEE) n. o 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n. o 2052/88, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 5 a) dos Fundos estruturais, incluindo as acções previstas no artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 2080/93. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 671 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 116 900 000 80 000 000 15 000 000 15 000 000 6 900 000 112 000 000 47 000 000 40 000 000 15 000 000 10 000 000 333 000 000 71 389 000 170 000 000 91 611 000 Total 561 900 000 127 000 000 126 389 000 200 000 000 108 511 000 B2-1 1 0 2 Objectivo n. o6 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 980 000 3 200 000 3 000 000 1 570 000,— 1 000 000,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo n. o 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 672 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 1 — INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DA PESCA (continuação) B2-1 1 0 (continuação) B2-1 1 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 285 000 1 100 000 100 000 85 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 200 000 2 000 000 1 900 000 500 000 380 000 400 000 1 200 000 400 000 420 000 Total 6 485 000 3 000 000 980 000 1 685 000 820 000 CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL B2-1 2 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130. oA e 130. oC. Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro lado (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). B2-1 2 0 0 Objectivo n. o 1 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 580 000 000 9 669 263 000 11 115 500 000 9 241 300 000 10 069 898 812,— 8 295 704 756,56 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 1 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 673 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 0 (continuação) Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 589 657 805 5 279 000 000 2 893 000 000 1 208 000 000 725 000 000 484 657 805 11 115 500 000 3 962 300 000 2 344 000 000 2 405 000 000 1 443 000 000 961 200 000 11 580 000 000 4 432 263 000 3 474 000 000 2 084 000 000 1 589 737 000 Total 33 285 157 805 9 241 300 000 9 669 263 000 7 087 000 000 4 252 000 000 3 035 594 805 B2-1 2 0 1 Objectivo n. o 2 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 942 000 000 2 346 528 000 2 247 000 000 2 270 000 000 2 198 543 893,— 2 683 564 495,48 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 2 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 674 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 1 (continuação) A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 639 656 634 1 331 000 000 665 000 000 322 000 000 193 000 000 128 656 634 2 247 000 000 939 000 000 455 000 000 427 000 000 256 000 000 170 000 000 2 942 000 000 1 226 528 000 834 000 000 500 000 000 381 472 000 Total 7 828 656 634 2 270 000 000 2 346 528 000 1 583 000 000 949 000 000 680 128 634 B2-1 2 0 2 Objectivo n. o 5 b) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 013 000 000 615 290 000 567 900 000 477 000 000 658 565 158,— 488 384 683,05 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 5 b) dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 675 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 544 539 336 260 000 000 146 000 000 69 000 000 42 000 000 27 539 336 567 900 000 217 000 000 114 000 000 118 000 000 71 000 000 47 900 000 1 013 000 000 355 290 000 323 000 000 194 000 000 140 710 000 Total 2 125 439 336 477 000 000 615 290 000 510 000 000 307 000 000 216 149 336 B2-1 2 0 3 Objectivo n. o 6 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 111 000 000 71 523 000 70 000 000 57 000 000 56 130 000,— 53 782 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo n. o 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 676 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 2 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (continuação) B2-1 2 0 (continuação) B2-1 2 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 48 258 000 26 000 000 15 000 000 4 000 000 2 000 000 1 258 000 70 000 000 31 000 000 14 000 000 13 000 000 8 000 000 4 000 000 111 000 000 42 523 000 34 000 000 20 000 000 14 477 000 Total 229 258 000 57 000 000 71 523 000 51 000 000 30 000 000 19 735 000 CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU B2-1 3 0 Quadros comunitários de apoio Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 123. o, 130. oA, 130. oC e 130. oD. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) n. o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1) alterado pelos Regulamentos (CEE) n. o 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) n. o 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 677 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 0 Objectivo n. o 1 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 378 000 000 3 869 077 000 4 358 000 000 3 461 800 000 4 058 768 093,— 3 335 008 243,08 Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 1 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 3 415 301 119 1 182 800 000 700 000 000 558 125 280 558 125 280 416 250 559 4 358 000 000 2 279 000 000 560 000 000 550 000 000 540 000 000 429 000 000 5 378 000 000 2 609 077 000 976 256 334 896 333 333 896 333 333 Total 13 151 301 119 3 461 800 000 3 869 077 000 2 084 381 614 1 994 458 613 1 741 583 892 678 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 1 Objectivo n. o 2 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 673 000 000 566 302 000 763 000 000 589 000 000 703 332 440,— 493 628 370,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 2 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 608 410 007 105 424 792 100 000 000 150 000 000 140 000 000 112 985 215 102 075 208 102 075 208 763 000 000 381 500 000 141 500 000 100 000 000 80 000 000 60 000 000 673 000 000 324 802 000 180 000 000 100 000 000 68 198 000 Total 2 146 485 215 589 000 000 566 302 000 430 000 000 320 000 000 241 183 215 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 679 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 2 Objectivo n. o 3 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 190 000 000 1 888 000 000 2 573 000 000 2 132 000 000 2 202 908 639,— 1 784 006 994,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 3 dos Fundos estruturais, bem como os pagamentos correspondentes aos objectivos prioritários n. os 3 e 4 dos Fundos estruturais do período de 1989-1993. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 7. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 348 766 642 842 165 940 332 000 000 500 000 000 400 000 000 274 600 702 3 334 060 3 334 060 2 573 000 000 1 286 500 000 500 000 000 350 000 000 236 500 000 200 000 000 2 190 000 000 1 056 000 000 500 000 000 339 000 000 295 000 000 Total 7 115 100 702 2 132 000 000 1 888 000 000 1 350 000 000 975 500 000 769 600 702 680 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 3 Objectivo n. o 4 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 914 000 000 604 513 000 650 000 000 500 000 000 476 918 959,— 375 229 926,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 4 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 419 060 795 175 000 000 70 000 000 60 000 000 60 000 000 54 060 795 650 000 000 325 000 000 90 000 000 90 000 000 85 000 000 60 000 000 914 000 000 444 513 000 200 000 000 157 000 000 112 487 000 Total 1 983 060 795 500 000 000 604 513 000 350 000 000 302 000 000 226 547 795 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 681 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 4 Objectivo n. o 5 b) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 388 000 000 275 313 000 248 000 000 197 000 000 168 351 869,— 135 011 466,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo prioritário n. o 5 b) dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 150 388 662 73 000 000 37 000 000 25 000 000 10 000 000 5 388 662 248 000 000 124 000 000 50 000 000 35 000 000 20 000 000 19 000 000 388 000 000 188 313 000 80 000 000 70 000 000 49 687 000 Total 786 388 662 197 000 000 275 313 000 140 000 000 100 000 000 74 075 662 682 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 3 — FUNDO SOCIAL EUROPEU (continuação) B2-1 3 0 (continuação) B2-1 3 0 5 Objectivo n. o 6 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 68 000 000 43 109 000 36 050 000 28 000 000 28 820 000,— 20 515 000,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à concretização do objectivo n. o 6 dos Fundos estruturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 30 270 000 9 975 000 5 000 000 7 000 000 5 000 000 3 295 000 36 050 000 18 025 000 5 000 000 5 000 000 4 025 000 68 000 000 33 109 000 15 000 000 10 000 000 4 000 000 9 891 000 Total 134 320 000 28 000 000 43 109 000 27 000 000 19 025 000 17 186 000 CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 123. o, 130. oA, 130. oC e 130. oD. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 683 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao instrumento ﬁnanceiro de orientação das pescas (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 1). Comunicação da Comissão, de 16 de Março de 1994, « O futuro das iniciativas comunitárias no âmbito dos Fundos estruturais » [COM (94) 46 ﬁnal]. Para além do ﬁnanciamento das acções autorizadas de 1975 a 1988 ou que falta autorizar no âmbito dos regulamentos em vigor durante esse período, este capítulo destina-se a cobrir as intervenções a título dos programas de iniciativa comunitária. A Comissão informará a autoridade orçamental três semanas antes de proceder a todas as transferências no interior do presente capítulo. B2-1 4 0 Pesca (reestruturação do sector da pesca) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 57 950 000 107 000 000 35 000 000 60 000 000 21 456 125,— 34 216 046,— Observações Regulamento (CE) n. o 3699/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que deﬁne os critérios e condições das intervenções comunitárias com ﬁnalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (JO L 346 de 31. 12. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 25/97 (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 7). Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para subvenções globais ou programas operacionais integrados para os quais os Estados-membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector da pesca (Pesca) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da iniciativa comunitária no âmbito da reestruturação do sector da pesca (Pesca). O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 684 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 139 266 000 50 000 000 61 000 000 20 000 000 8 266 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 35 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 57 950 000 36 000 000 15 000 000 5 000 000 6 950 000 Total 232 216 000 60 000 000 107 000 000 45 000 000 20 216 000 B2-1 4 1 Cooperação inter-regional B2-1 4 1 0 Interreg II (desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes energéticas seleccionadas) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 063 770 000 751 000 000 769 000 000 680 800 000 458 571 333,— 357 550 843,02 Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para programas operacionais que os Estados-membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionadas (Interreg II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 60). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Comunicação da Comissão aos Estados-membros estabelecendo as orientações para os programas operacionais que os Estados- -membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 23). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias no domínio do desenvolvimento fronteiriço, da cooperação transfronteiriça e das redes energéticas seleccionadas (Interreg II). Cobre igualmente o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias no domínio da cooperação transnacional quanto ao ordenamento do território e à cooperação transnacional em relação ao tema da gestão da água (prevenção de inundações e luta contra a seca). As dotações atribuídas ao vector C de Interreg II devem ser distribuídas entre os seus dois sectores de intervenção, o ordenamento do território e a gestão da água, na proporção de um terço para dois terços, respectivamente. A Comissão especiﬁcará a execução destes dois sectores nos seus relatórios trimestrais. A parte deste programa aplicável nos países não comunitários será ﬁnanciada a partir de uma rubrica orçamental correspondente à rubrica 4. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 685 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 1 (continuação) B2-1 4 1 0 (continuação) A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Os projectos ﬁnanciados a título desta iniciativa serão implementados de forma consistente com os ﬁnanciados a título da iniciativa Phare, cooperação transfronteiriça no domínio estrutural (B7-5 0 2), e com os levados a cabo a título do programa Tacis, cooperação transfronteiriça no domínio estrutural (B7-5 2 1). Tanto quanto possível, serão criadas estruturas conjuntas de programação e acompanhamento, que elaborarão programas transfronteiriços comuns destinados às regiões fronteiriças, as quais serão tratadas, sempre que possível, como entidades socioeconómicas e geográﬁcas únicas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 755 001 145 383 400 000 205 300 000 83 000 000 50 000 000 33 301 145 769 000 000 297 400 000 135 700 000 168 000 000 101 000 000 66 900 000 1 063 770 000 410 000 000 324 770 000 197 000 000 132 000 000 Total 2 587 771 145 680 800 000 751 000 000 575 770 000 348 000 000 232 201 145 B2-1 4 1 2 Programa especial a favor das regiões de ambas as partes da Irlanda Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 205 000 000 74 000 000 122 000 000 106 300 000 53 311 389,— 81 157 465,— Observações O programa especial destina-se a apoiar os processos de paz em ambas as partes da Irlanda. As acções no âmbito deste programa poderão complementar e apoiar iniciativas ao abrigo do Fundo Internacional para a Irlanda (artigo B2-6 0 4). O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. 686 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 1 (continuação) B2-1 4 1 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 39 727 174 19 100 000 12 100 000 4 300 000 2 600 000 1 627 174 122 000 000 87 200 000 22 900 000 6 000 000 3 600 000 2 300 000 205 000 000 39 000 000 83 000 000 49 800 000 33 200 000 Total 366 727 174 106 300 000 74 000 000 93 300 000 56 000 000 37 127 174 B2-1 4 2 Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos Observações Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) n. o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n. o 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) n. o 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às orientações aplicáveis aos programas operacionais ou às subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária « Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos », destinada a promover o crescimento de emprego, principalmente através do desenvolvimento dos recursos humanos (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 36). B2-1 4 2 0 Now Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 148 000 000 99 000 000 132 300 000 97 800 000 36 664 768,— 51 076 318,— Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Now, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos, no que diz respeito à igualdade de oportunidades. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 687 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 0 (continuação) Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 94 063 435 31 650 000 8 000 000 20 000 000 18 000 000 16 413 435 132 300 000 66 150 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 15 150 000 148 000 000 74 000 000 30 000 000 24 000 000 20 000 000 Total 374 363 435 97 800 000 99 000 000 67 000 000 59 000 000 51 563 435 B2-1 4 2 1 Horizon Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 91 000 000 68 000 000 128 200 000 87 400 000 76 381 313,— 72 813 223,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Horizon, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito aos deﬁcientes e aos necessitados. 65 % das dotações atribuídas ao programa Horizon serão destinadas a acções a favor dos deﬁcientes. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 688 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 1 (continuação) Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 75 500 826 9 793 726 5 500 000 22 000 000 19 707 100 18 500 000 13 506 274 13 506 274 128 200 000 64 100 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 13 100 000 91 000 000 45 500 000 20 000 000 15 500 000 10 000 000 Total 308 207 100 87 400 000 68 000 000 59 000 000 52 207 100 41 600 000 B2-1 4 2 2 Integra Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 193 000 000 112 000 000 91 600 000 59 200 000 109 350 000,— 63 567 414,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Integra, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito às pessoas vítimas da exclusão social. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 689 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 45 782 586 13 400 000 3 500 000 11 000 000 10 000 000 7 882 586 91 600 000 45 800 000 12 000 000 12 000 000 12 000 000 9 800 000 193 000 000 96 500 000 40 000 000 36 500 000 20 000 000 Total 330 382 586 59 200 000 112 000 000 63 000 000 58 500 000 37 682 586 B2-1 4 2 3 Youthstart Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 127 000 000 84 000 000 104 000 000 67 200 000 72 382 558,— 59 192 231,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento, no âmbito da iniciativa comunitária Emploi, do programa Youthstart, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito à inserção proﬁssional dos jovens no mercado do trabalho. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 690 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 66 702 262 15 200 000 6 500 000 18 000 000 16 000 000 11 002 262 104 000 000 52 000 000 14 000 000 14 000 000 14 000 000 10 000 000 127 000 000 63 500 000 30 000 000 20 000 000 13 500 000 Total 297 702 262 67 200 000 84 000 000 62 000 000 50 000 000 34 502 262 B2-1 4 2 4 Adapt Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 614 000 000 363 000 000 391 000 000 279 300 000 125 432 619,— 147 933 714,— Observações Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da iniciativa comunitária Adapt, que contribui para a resolução dos problemas do emprego e do desenvolvimento dos recursos humanos no que diz respeito à adaptação da mão-de-obra às mutações industriais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 691 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 2 (continuação) B2-1 4 2 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 268 007 502 83 800 000 6 000 000 75 000 000 70 000 000 33 207 502 391 000 000 195 500 000 50 000 000 50 000 000 50 000 000 45 500 000 614 000 000 307 000 000 120 000 000 100 000 000 87 000 000 Total 1 273 007 502 279 300 000 363 000 000 245 000 000 220 000 000 165 707 502 B2-1 4 3 Reestruturação industrial B2-1 4 3 0 Rechar II (reconversão económica das áreas de mineração do carvão) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 51 860 000 67 000 000 36 000 000 77 800 000 113 325 278,— 75 442 644,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão económica das zonas carboníferas (Rechar II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 26). Proposta de decisão apresentada pela Comissão, em 10 de Junho de 1998, a título do artigo 95. o do Tratado CECA e relativa à transferência de um montante máximo de 60 milhões de ecus do orçamento operacional da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para o orçamento geral da União Europeia com vista a reforçar as iniciativas comunitárias Rechar II e Resider1I [SEC (98) 967 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a reconversão económica das áreas de mineração do carvão (Rechar II). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 692 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 0 (continuação) Esta dotação poderá ser aumentada de uma parte da receita afectada ao número 6 0 9 4 do mapa geral das receitas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 193 108 194 72 300 000 52 300 000 34 300 000 20 600 000 13 608 194 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 36 000 000 51 860 000 5 500 000 9 300 000 10 600 000 6 400 000 4 200 000 5 400 000 19 160 000 14 600 000 12 700 000 Total 280 968 194 77 800 000 67 000 000 64 060 000 41 600 000 30 508 194 B2-1 4 3 1 Resider II (reconversão económica das zonas siderúrgicas) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 166 770 000 106 000 000 20 000 000 84 700 000 105 101 826,— 62 106 982,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária em matéria de reconversão económica das bacias siderúrgicas (Resider II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 22). Proposta de decisão, apresentada pela Comissão, em 10 de Junho de 1998, a título do artigo 95. o do Tratado CECA e relativa à transferência de um montante máximo de 60 milhões de ecus do orçamento operacional da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para o orçamento geral da União Europeia com vista a reforçar as iniciativas comunitárias Rechar II e Resider II [SEC (98) 967 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a reconversão económica das zonas siderúrgicas (Resider II). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Esta dotação poderá ser aumentada de uma parte da receita afectada ao número 6 0 9 4 do mapa geral das receitas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 693 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 196 572 166 82 200 000 52 000 000 31 200 000 18 700 000 12 472 166 20 000 000 2 500 000 5 100 000 6 200 000 3 700 000 2 500 000 166 770 000 48 900 000 55 370 000 35 900 000 26 600 000 Total 358 572 166 84 700 000 106 000 000 92 770 000 58 300 000 41 572 166 B2-1 4 3 2 Konver (reconversão das indústrias do armamento) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 80 540 000 136 000 000 94 000 000 99 400 000 191 431 000,— 68 694 107,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão das actividades ligadas à defesa (Konver) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 18). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a reconversão das indústrias do armamento (Konver). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 694 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 311 557 902 93 300 000 87 900 000 65 200 000 39 100 000 26 057 902 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 94 000 000 80 540 000 6 100 000 29 800 000 29 100 000 17 400 000 11 600 000 18 300 000 31 940 000 18 600 000 11 700 000 Total 486 097 902 99 400 000 136 000 000 126 240 000 75 100 000 49 357 902 B2-1 4 3 3 Retex (diversiﬁcação das regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 154 860 000 122 000 000 42 000 000 103 500 000 85 777 283,— 56 793 766,30 Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 13 de Maio de 1992, que ﬁxa as orientações respeitantes aos programas operacionais que os Estados-membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário (Retex) (JO C 142 de 4. 6. 1992, p. 5). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a diversiﬁcação das regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário (Retex). Dado que os sectores em causa continuam a perder empregos em larga escala, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 695 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 3 (continuação) B2-1 4 3 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 205 221 707 99 200 000 56 700 000 24 700 000 14 800 000 9 821 707 42 000 000 4 300 000 13 600 000 12 100 000 7 200 000 4 800 000 154 860 000 51 700 000 52 560 000 30 800 000 19 800 000 Total 402 081 707 103 500 000 122 000 000 89 360 000 52 800 000 34 421 707 B2-1 4 4 Regis II (regiões ultraperiféricas) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 216 850 000 123 000 000 115 000 000 113 600 000 90 646 738,— 55 791 834,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 44). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a resolução dos problemas das regiões ultraperiféricas (Regis II). Dado o preocupante nível de desemprego nas regiões em causa, será dada prioridade ﬁnanceira às acções a favor dos recursos humanos. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. 696 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 94 061 604 45 300 000 27 400 000 10 700 000 6 400 000 4 261 604 115 000 000 68 300 000 19 800 000 13 500 000 8 100 000 5 300 000 216 850 000 75 800 000 67 450 000 42 900 000 30 700 000 Total 425 911 604 113 600 000 123 000 000 91 650 000 57 400 000 40 261 604 B2-1 4 5 Urban (zonas urbanas) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 186 220 000 184 000 000 217 000 000 156 000 000 118 098 231,— 75 635 049,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que estabelece as directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 6). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 200 de 10. 7. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a resolução dos problemas das zonas urbanas (Urban). Dado os níveis surpreendentemente baixos de emprego, a preocupante falta de oportunidades económicas e a degradação da qualidade de vida nas áreas urbanas, será dada prioridade às medidas a favor dos recursos humanos e aos programas de renovação urbana compatíveis com o ambiente. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Devem ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 697 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 248 583 522 124 600 000 66 700 000 28 600 000 17 200 000 11 483 522 217 000 000 31 400 000 65 100 000 60 300 000 36 200 000 24 000 000 186 220 000 52 200 000 69 120 000 39 800 000 25 100 000 Total 651 803 522 156 000 000 184 000 000 158 020 000 93 200 000 60 583 522 B2-1 4 6 Leader II (desenvolvimento rural) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 567 000 000 321 000 000 350 000 000 240 000 000 157 849 909,— 104 110 020,40 Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 48). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a resolução dos problemas do desenvolvimento rural [Leader II (Liaisons entre actions de développement de l’économie rurale)]. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Há que zelar no sentido de que a execução administrativa da iniciativa comunitária no âmbito das acções de promoção regional mobilize as forças inovadoras dos projectos « Bottom-up » e não os entrave. Paralelamente à rede de projectos Leader, deverão ser criados instrumentos de promoção adicionais com vista ao apoio de projectos e/ou redes locais independentes que, em harmonia com os critérios da Local Agenda 21, tenham por objectivo realizar, nomeadamente, projectos de desenvolvimento sustentável no espaço rural. 698 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 507 846 445 100 000 000 70 000 000 76 000 000 76 000 000 185 846 445 350 000 000 140 000 000 45 000 000 45 000 000 35 000 000 85 000 000 567 000 000 206 000 000 118 000 000 88 000 000 155 000 000 Total 1 424 846 445 240 000 000 321 000 000 239 000 000 199 000 000 425 846 445 B2-1 4 7 Iniciativa PME (adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado interno) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 332 180 000 241 000 000 209 000 000 180 800 000 133 336 484,— 123 647 274,— Observações Comunicação da Comissão aos Estados-membros, de 15 de Junho de 1994, que ﬁxa as directrizes para os programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado único (Iniciativa PME) (JO C 180 de 1. 7. 1994, p. 10). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de iniciativas comunitárias que contribuam para a adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado interno (Iniciativa PME). Dada a necessidade urgente de melhorar as qualiﬁcações proﬁssionais dos trabalhadores e de reforçar a coerência entre os novos investimentos produtivos e o princípio do desenvolvimento sustentável nas pequenas e médias empresas, será dada prioridade ﬁnanceira às medidas a favor dos recursos humanos e de uma utilização prudente e sustentável dos recursos naturais. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 7. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 699 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 4 — INICIATIVAS COMUNITÁRIAS (continuação) B2-1 4 7 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 238 715 289 113 100 000 63 100 000 31 300 000 18 800 000 12 415 289 209 000 000 67 700 000 54 700 000 43 300 000 26 000 000 17 300 000 332 180 000 123 200 000 111 080 000 61 400 000 36 500 000 Total 779 895 289 180 800 000 241 000 000 185 680 000 106 200 000 66 215 289 B2-1 4 8 Reserva para acções anteriores e futuras Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 84 000 000 p. m. 65 000 000 0,— 187 592 092,30 Observações Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos das iniciativas comunitárias anteriores (1989-1993), bem como as autorizações e os pagamentos correspondentes às novas iniciativas comunitárias que serão eventualmente aprovadas pela Comissão. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 461 664 520 65 000 000 84 000 000 156 300 000 93 800 000 62 564 520 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 461 664 520 65 000 000 84 000 000 156 300 000 93 800 000 62 564 520 700 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 5 — ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS B2-1 5 0 Acções de luta contra a fraude no domínio das acções estruturais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 750 000 800 000 750 000 800 000 750 000,— 449 632,75 Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Conclusões do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativas à luta contra a fraude e ao programa de trabalho da Comissão para 1998/1999 na matéria [SI (98) 475, anexo 5]. Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica a fornecer pela unidade de coordenação da luta contra a fraude aos Estados-membros, bem como as despesas operacionais geradas por qualquer meio susceptível de evitar qualquer pagamento indevido, efectuado por esta unidade, designadamente no quadro de controlos locais. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, até 15 de Setembro de 1999, um relatório sobre a situação e as modalidades concretas e pormenorizadas de utilização das dotações para o exercício de 1999. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 572 128 472 000 85 650 14 478 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 750 000 750 000 328 000 345 350 369 000 76 650 364 000 Total 2 072 128 800 000 800 000 455 128 17 000 17 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 701 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 6 — APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E DE PROJECTOS B2-1 6 0 Execução e avaliação B2-1 6 0 0 Execução, acompanhamento e avaliação de programas e projectos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 1 567 234,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130. oA, 130. oC e 130. oR. Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aplicação, acompanhamento, avaliação e informação sobre a dimensão ambiental dos programas e projectos ﬁnanciados a título dos capítulos B2-1 0, B2-1 1, B2-1 3, B2-1 4, B2-1 8 e B2-3 0. Dever-se-á, nomeadamente, garantir que as políticas que relevam dos capítulos supracitados contribuam, quantitativa e qualitativamente, para a consecução dos objectivos deﬁnidos no âmbito do programa de acção comunitária em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável. Cobre, além disso, o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de aplicação, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais dos capítulos orçamentais supramencionados, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacto ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 567 000 567 000 500 000 500 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 000 000 3 000 000 2 433 000 567 000 1 933 000 1 067 000 Total 7 567 000 3 000 000 3 000 000 1 567 000 702 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS B2-1 8 0 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 25 250 000 21 000 000 25 000 000 28 000 000 5 716 381,24 48 712 552,81 Observações Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1760/78 do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativo a uma acção comum para o melhoramento das infra-estruturas em certas zonas rurais (JO L 204 de 28. 7. 1978, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 269/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, que instaura uma acção comum ﬂorestal em determinadas zonas mediterrânicas da Comunidade (JO L 38 de 14. 2. 1979, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 763/85 (JO L 86 de 27. 3. 1985, p. 2). Regulamento (CEE) n. o 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália (JO L 38 de 14. 2. 1979, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1760/87 (JO L 167 de 26. 6. 1987, p. 1). Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 456/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à concessão de prémios de abandono temporário e de abandono deﬁnitivo de certas superfícies plantadas com videiras bem como de prémios de renúncia à replantação (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 16). Regulamento (CEE) n. o 457/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que institui um regime de prémios de cessação das explorações vitícolas em França e em Itália (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 23). Regulamento (CEE) n. o 458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (JO L 57 de 29. 2. 1980, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 596/91 (JO L 67 de 14. 3. 1991, p. 16). Regulamento (CEE) n. o 1944/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que institui uma acção comum para a adaptação e a modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino na Itália (JO L 197 de 20. 7. 1981, p. 27). Regulamento (CEE) n. o 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eﬁcácia das estruturas agrícolas (JO L 93 de 30. 3. 1985, p. 1), revogado pelo Regulamento (CEE) n. o 2328/91 (JO L 218 de 6. 8. 1991, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 22. o. Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1400/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em zonas desfavorecidas da França (JO L 128 de 14. 5. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1401/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção destinada à promoção da agricultura em certas zonas desfavorecidas do Norte de Itália (JO L 128 de 14. 5. 1986, p. 5). Regulamento (CEE) n. o 1654/86 do Conselho, de 26 de Maio de 1986, que institui uma acção comum para a reconstituição e a reconversão dos olivais daniﬁcados pelo gelo em certas regiões da Comunidade em 1985 (JO L 145 de 30. 5. 1986, p. 13). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação » (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 25), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2085/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 44). Regulamento (CEE) n. o 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 703 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 0 (continuação) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da ﬂora selvagens (JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as antigas acções plurianuais de desenvolvimento rural, aprovadas e executadas antes da reforma dos Fundos de 1989 e que não podem ser ﬁnanciadas a título dos objectivos da reforma. Financia também as intervenções ao abrigo do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 4256/88 do Conselho e a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, quer a título dos regulamentos acima referidos, quer para a preparação, acompanhamento e avaliação dos quadros comunitários de apoio e de diversas formas de intervenção do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação ». Uma parte desta dotação prevê-se destinada ao ﬁnanciamento de estudos de avaliação, de organização das reuniões de peritos, de conferências, de publicação e divulgação dos resultados, de informação sobre a política de desenvolvimento rural, assim como ao ﬁnanciamento das despesas relativas à criação, manutenção e/ou adaptação do suporte informático de ligação às administrações nacionais e regionais responsáveis pela execução e coordenação das intervenções estruturais nos territórios nacionais. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar a execução das directivas relativas à preservação dos habitats naturais e à conservação das aves selvagens, bem como a criação da rede Natura 2000. Cobre, além disso, o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para a apreciação das melhores formas e métodos de execução, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais dos Fundos estruturais, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacte ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 98 897 000 20 500 000 14 000 000 13 000 000 12 000 000 39 397 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 25 000 000 25 250 000 7 500 000 3 000 000 4 000 000 3 000 000 1 500 000 3 000 000 8 500 000 1 500 000 18 250 000 Total 149 147 000 28 000 000 21 000 000 17 500 000 16 500 000 66 147 000 B2-1 8 1 Instrumento ﬁnanceiro de orientação da pesca Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 23 000 000 26 000 000 21 000 000 21 600 000 20 662 837,93 13 101 443,06 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 39. o, 43. o e 130. oR. Acto de Adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Directiva do Conselho 79/409/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1). 704 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 1 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 3140/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à concessão e ao ﬁnanciamento das ajudas atribuídas pelos Estados-membros às organizações de produtores no sector dos produtos da pesca (JO L 331 de 26. 11. 1982, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 2908/83 do Conselho, de 4 de Outubro de 1983, relativo a uma acção comum de reestruturação, modernização e desenvolvimento do sector da pesca e de desenvolvimento do sector da aquicultura (JO L 290 de 22. 10. 1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3733/85 (JO L 361 de 31. 12. 1985, p. 78). Regulamento (CEE) n. o 378/84 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1984, que estabelece regras de execução das decisões de contribuição para projectos relativos à reestruturação, modernização e desenvolvimento do sector da pesca e ao desenvolvimento do sector da aquicultura (JO L 46 de 16. 2. 1984, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 671/84 da Comissão, de 15 de Março de 1984, relativo aos pedidos de ﬁnanciamento das ajudas concedidas pelos Estados-membros às organizações de produtores no sector dos produtos da pesca (JO L 73 de 16. 3. 1984, p. 28). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 3571/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que adopta determinadas medidas relativas à aplicação da política comum da pesca na antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 3499/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece um enquadramento comunitário para estudos e projectos-piloto relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo (JO L 331 de 3. 12. 1991, p. 1). Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da ﬂora selvagens (JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15). Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1). Segundo o disposto neste regulamento (« regulamento de base da política comum da pesca »), a política comum da pesca deve ter por objectivo uma exploração racional e responsável dos recursos haliêuticos das águas comunitárias numa base duradoura e respeitando o ecossistema marinho. Neste sentido, a Comissão deve estabelecer medidas que ﬁxem as condições de acesso às zonas e recursos haliêuticos e de exercício das actividades de exploração, fundamentando-se nas análises mais pertinentes e nos dados cientíﬁcos mais recentes (artigo 4. o). Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO L 261 de 20. 10. 1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 686/97 (JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1275/94 do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativo às adaptações do regime previsto nos capítulos « Pesca » do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (JO L 140 de 3. 6. 1994, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo (JO L 171 de 6. 7. 1994. p. 1). Regulamento (CE) n. o 685/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995, relativo à gestão dos esforços de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5). Regulamento (CE) n. o 1796/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativo às regras de execução respeitantes às contribuições concedidas pelo instrumento ﬁnanceiro de orientação das pescas (IFOP), a título das acções deﬁnidas pelo Regulamento (CE) n. o 3699/93 (JO L 174 de 26. 7. 1995, p. 11). Regulamento (CE) n. o 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (JO L 199 de 24. 8. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2636/95 da Comissão, de 13 de Novembro de 1995, que estabelece as condições de concessão do reconhecimento especíﬁco e das ajudas ﬁnanceiras às organizações de produtores do sector da pesca com vista a melhorar a qualidade da sua produção (JO L 271 de 14. 11. 1995, p. 8). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em. , relativo ao co-ﬁnanciamento comunitário de um programa de recolha de dados de base no domínio da pesca [COM (98). ]. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 705 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao apoio e ao ﬁnanciamento de estudos e de projectos no âmbito da conservação e da gestão dos recursos haliêuticos e no da protecção das espécies marinhas, assim como das informações relativas à ligação entre a pesca e o ambiente, utilização de novas técnicas para melhorar a relação custo/eﬁcácia dos controlos, constituição de organizações de produtores e estabelecimento de planos destinados à melhoria da qualidade dos seus produtos, e à colocação em rede e seu funcionamento, através de técnicas inovadoras de comunicação e de trocas de dados entre os vários intervenientes da política comum da pesca. Esta dotação poderá cobrir também projectos-piloto, a avaliação de projectos, a recolha de dados de base, a organização de conferências, de reuniões de peritos e de grupos de trabalho, a avaliação, a publicação e a difusão dos resultados. Destina-se igualmente a cobrir a liquidação de autorizações concedidas anteriormente, quer a título dos regulamentos acima referidos, quer para a preparação, acompanhamento e avaliação dos quadros comunitários de apoio e de diversas formas de intervenção do instrumento ﬁnanceiro de orientação da pesca. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar a execução das directivas relativa à preservação dos habitats naturais e à conservação das aves selvagens, bem como a criação da rede Natura 2000. Cobre, além disso, o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para a apreciação das melhores formas e métodos de execução, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais dos Fundos estruturais, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacte ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 42 684 000 14 600 000 12 000 000 13 500 000 2 584 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 21 000 000 23 000 000 7 000 000 7 000 000 7 000 000 4 000 000 9 000 000 3 000 000 7 000 000 Total 86 684 000 21 600 000 26 000 000 26 500 000 12 584 000 B2-1 8 2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 254 000 000 193 000 000 223 600 000 191 000 000 170 629 360,77 118 215 012,84 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 130. oA e 130. oC. Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). 706 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 2 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro lado (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2083/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 34). Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções especíﬁcas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom) (JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5). Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções especíﬁcas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10). Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da ﬂora selvagens (JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções decididas em conformidade com os citados regulamentos, nomeadamente em aplicação dos artigos 7. o e 10. o do Regulamento (CEE) n. o 4253/88, assim como a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Devem ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. Esta dotação cobre igualmente o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de aplicação, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais das rubricas orçamentais atrás referidas, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacto ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar a execução das directivas relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e à conservação das aves selvagens, bem como a criação da rede Natura 2000. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta dotação cobre igualmente o ﬁnanciamento de acções levadas a cabo por associações apoiadas por entidades locais que tenham por ﬁnalidade lutar contra as crises industriais sectoriais ou diversiﬁcar as actividades económicas em zonas fortemente dependentes de uma única actividade económica (como Acte e Recevin). Estas associações devem ter membros pertencentes a, pelo menos, três países da União Europeia. Cobre, além disso, o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para a apreciação das melhores formas e métodos de execução, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais dos Fundos estruturais, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacte ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 707 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 349 723 723 143 600 000 53 000 000 78 500 000 47 100 000 27 523 723 223 600 000 47 400 000 66 000 000 55 100 000 33 100 000 22 000 000 254 000 000 74 000 000 90 000 000 54 000 000 36 000 000 Total 827 323 723 191 000 000 193 000 000 223 600 000 134 200 000 85 523 723 B2-1 8 3 Fundo Social Europeu Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 111 000 000 77 200 000 76 800 000 75 400 000 65 039 590,54 44 188 910,31 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 123. o, 130. oC e 130. oD. Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/568/CEE (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 40). Regulamento (CEE) n. o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22. 10. 1983, p. 1), alterado pelos Regulamentos (CEE) n. o 3823/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 23) e (CEE) n. o 3824/85 (JO L 370 de 31. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27. 7. 1985, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes, por outro (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31. 12. 1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2084/93 (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 3575/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à intervenção dos Fundos estruturais no território da antiga República Democrática Alemã (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 19). Regulamento (CEE) n. o 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n. o 2052/88, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. 708 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-1 8 — MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ACÇÕES INOVADORAS (continuação) B2-1 8 3 (continuação) Para além do ﬁnanciamento de acções autorizadas no período compreendido entre 1975 e 1993 ou que falta autorizar no âmbito dos regulamentos em vigor durante este período, esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a título das medidas transitórias e acções inovadoras. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para os Fundos estruturais só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por esses fundos estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelos Fundos estruturais devem ser conformes com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a liquidação das acções decididas em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 3575/90 e das autorizações concedidas anteriormente ao abrigo do artigo B2-2 1 0, relativas ao ﬁnanciamento de estudos, análises, acções-piloto ou inovadoras, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de preparação de acompanhamento e controlo por parte da Comissão. Cobre, além disso, o ﬁnanciamento de estudos, análises, medidas de carácter organizativo, reuniões para difusão de informação e intercâmbio de experiências e para uma apreciação das melhores formas e métodos de aplicação, acompanhamento e controlo por parte da Comissão e dos Estados-membros dos aspectos ambientais dos Fundos estruturais, com o objectivo de garantir que, mediante a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente seja incluída em todas as políticas comunitárias, por forma a que o impacte ambiental das acções comunitárias seja tido em conta antes da atribuição de quaisquer dotações. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 93 035 646 37 000 000 9 700 000 20 511 721 13 000 000 12 823 925 76 800 000 38 400 000 12 000 000 12 000 000 8 000 000 6 400 000 111 000 000 55 500 000 20 000 000 18 000 000 17 500 000 Total 280 835 646 75 400 000 77 200 000 52 511 721 39 000 000 36 723 925 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 709 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-3 FUNDO DE COESÃO Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-3 0 B2-3 0 0 Fundo de Coesão Dotações diferenciadas 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000 2 648 475 000 2 748 699 999,83 2 322 853 885,83 B2-3 0 1 Acções de luta contra a fraude no âmbito do Fundo de Coesão Dotações diferenciadas 300 000 325 000 300 000 325 000 225 000,— 129 261,28 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-3 0 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 Total do título B2-3 3 118 000 000 2 877 000 000 2 871 000 000 2 648 800 000 2 748 924 999,83 2 322 983 147,11 710 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-3 FUNDO DE COESÃO CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO B2-3 0 0 Fundo de Coesão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 117 700 000 2 876 675 000 2 870 700 000 2 648 475 000 2 748 699 999,83 2 322 853 885,83 Observações Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com ﬁnalidade estrutural, à sua eﬁcácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos ﬁnanceiros existentes (JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 3193/94 (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 11). Regulamento (CEE) n. o 2084/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n. o 4255/88, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 193 de 31. 7. 1993, p. 39). Regulamento (CE) n. o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n. o 792/93 que institui um instrumento ﬁnanceiro de coesão (JO L 72 de 16. 3. 1994, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25. 5. 1994, p. 1). Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, intitulada « Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias » [COM (96) 67 ﬁnal]. Os Estados-membros são convidados a respeitar a legislação comunitária em matéria de ambiente a ﬁm de poderem ter acesso ao Fundo de Coesão. Todos os grandes projectos ﬁnanciados a título do Fundo de Coesão devem ser objecto de avaliação prévia do impacte ambiental. O artigo 130. oR do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na deﬁnição e na aplicação das demais políticas comunitárias. Por conseguinte, as dotações para o Fundo de Coesão só podem ser executadas desde que as acções ﬁnanciadas por este fundo estejam em conformidade com as disposições dos tratados e dos actos adoptados por força destes, designadamente os que dizem respeito à protecção do ambiente, tal como estipulado no artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2052/88. Deveriam ser acompanhadas de um comentário sobre o impacte ambiental segundo os princípios constantes da carta de intenções da Comissão de 8 de Dezembro de 1995. A Comissão deve acompanhar todos os projectos de montante superior a 50 milhões de euros a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado, bem como de uma cláusula de respeito do ambiente. A Comissão cria um grupo de trabalho para a tecnologia verde, encarregado de instituir, em estreita ligação com as administrações nacionais, uma rede europeia para o ambiente. A lista dos projectos que foram objecto de controlo é transmitida à autoridade orçamental e publicada no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias. Importa que os efeitos regionais das infra-estruturas de transportes ﬁnanciadas através do Fundo de Coesão sejam previamente avaliados, para garantir que os projectos não marginalizem ainda mais as regiões pobres e periféricas, contrariando o princípio de coesão territorial, social e económica. Nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 2081/93, as acções ﬁnanciadas pelo Fundo de Coesão devem estar em conformidade com a política comunitária em matéria de aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 711 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO (continuação) B2-3 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 3 096 767 529 1 500 195 000 768 385 000 331 280 000 248 460 000 248 447 529 2 870 700 000 1 148 280 000 861 210 000 430 610 000 287 070 000 143 530 000 3 117 700 000 1 247 080 000 935 310 000 467 660 000 467 650 000 Total 9 085 167 529 2 648 475 000 2 876 675 000 1 697 200 000 1 003 190 000 859 627 529 B2-3 0 1 Acções de luta contra a fraude no âmbito do Fundo de Coesão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 300 000 325 000 300 000 325 000 225 000,— 129 261,28 Observações Conclusões do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativas à luta contra a fraude (JO C 292 de 20. 10. 1994, p. 1). Conclusões do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativas à luta contra a fraude e ao programa de trabalho da Comissão para 1998/1999 na matéria [SI (98) 475, anexo 5]. Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica que a unidade de coordenação de luta contra a fraude prestará aos Estados-membros, bem como as despesas operacionais causadas por todos os meios susceptíveis de evitar qualquer pagamento indevido, utilizados por essa unidade, nomeadamente através de controlos no local. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, até 15 de Setembro de 1999, um relatório sobre a situação e as modalidades concretas e pormenorizadas de utilização da dotação para o exercício de 1999. 712 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-3 0 — FUNDO DE COESÃO (continuação) B2-3 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 203 685 202 000 1 685 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 300 000 300 000 123 000 171 503 151 812 5 497 148 188 Total 803 685 325 000 325 000 153 685 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 713 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO B2-4 0 — DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS TÍTULO B2-4 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-4 0 B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo ﬁnanceiro « Espaço Económico Europeu » relacionadas com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia Dotações diferenciadas 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-4 0 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— Total do título B2-4 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— 714 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS-MEMBROS TÍTULO B2-4 CAPÍTULO B2-4 0 — DESPESAS COM O MECANISMO FINANCEIRO RELACIONADAS COM A ADESÃO DE NOVOS ESTADOS- -MEMBROS B2-4 0 1 Despesas com o mecanismo ﬁnanceiro « Espaço Económico Europeu » relacionadas com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 5 000 000 108 000 000 108 000 000 102 518 000,— 102 518 000,— Observações Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Acordo de cooperação, de 30 de Junho de 1992, entre a Associação europeia de Comércio Livre e o Banco Europeu de Investimento. Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1994, de adaptação das perspectivas ﬁnanceiras anexas ao Acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 395 de 31. 12. 1994, p. 1). Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao ajustamento técnico para 1999 das perspectivas ﬁnanceiras [SEC (98) 306 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das despesas com o mecanismo ﬁnanceiro da União Europeia aos novos Estados-membros desde a entrada em vigor do Acto de Adesão em 1 de Janeiro de 1995. Cobre igualmente, a título subsidiário, a contribuição da União Europeia para as despesas relativas ao Agente de Ligação (Liaison Offıcer) previsto no artigo 7. o do Acordo de cooperação entre a Associação Europeia de Comércio Livre e o Banco Europeu de Investimento. Cabe a este agente assegurar a coordenação e as consultas necessárias entre as várias partes envolvidas (contribuintes, Banco Europeu de Investimento e beneﬁciários), com vista à preparação e à execução das decisões de concessão de subsídios tomadas pelo Comité do Mecanismo Financeiro. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 108 000 000 108 000 000 5 000 000 5 000 000 Total 113 000 000 108 000 000 5 000 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 715 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA TÍTULO B2-5 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-5 1 B2-5 1 0 Realização do mercado interno no sector agrícola B2-5 1 0 0 Programas de erradicação e de controlo das doenças animais Dotações diferenciadas 55 000 000 48 000 000 65 000 000 48 000 000 48 000 000,— 44 248 894,88 B2-5 1 0 1 Outras acções no domínio veteri- nário Dotações diferenciadas 6 000 000 4 200 000 6 500 000 4 500 000 5 948 378,— 4 755 975,69 B2-5 1 0 2 Intervenções ﬁtossanitárias Dotações diferenciadas 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 648 863,— 518 749,16 B2-5 1 0 3 Instituto Comunitário das Varie- dades Vegetais Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. B2-5 1 0 4 Instituto Comunitário de Inspec- ção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária Dotações diferenciadas — p. m. — — 330 000,— 240 490,98 B2-5 1 0 5 Acções ﬁtossanitárias e veteriná- rias nos territórios ultraperiféri- cos da Comunidade Europeia Dotações diferenciadas 2 000 000 2 500 000 2 300 000 2 300 000 1 900 000,— 1 384 033,99 B2-5 1 0 6 Fundo Veterinário de Emergência Dotações diferenciadas 25 000 000 20 000 000 5 000 000 5 000 000 51 636 600,— 49 620 156,74 Total do artigo B2-5 1 0 89 000 000 75 700 000 79 800 000 60 800 000 108 463 841,— 100 768 301,44 B2-5 1 1 Controlo da aplicação da regu- lamentação agrícola Dotações diferenciadas 15 000 000 15 000 000 22 000 000 20 000 000 13 887 400,— 11 540 618,79 716 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-5 1 2 Redes de informação B2-5 1 2 0 Rede de informação contabilís- tica agrícola Dotações diferenciadas 8 800 000 7 200 000 8 800 000 7 200 000 8 563 025,— 5 997 338,85 B2-5 1 2 1 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas Dotações diferenciadas 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 000 000 7 500 000,— 7 000 000,— B2-5 1 2 2 Sensibilização da opinião pública para a política agrícola comum Dotações diferenciadas 5 500 000 4 500 000 5 500 000 5 500 000 5 175 406,03 3 439 294,76 Total do artigo B2-5 1 2 21 800 000 19 200 000 21 800 000 19 700 000 21 238 431,03 16 436 633,61 B2-5 1 3 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola Dotações diferenciadas B2-5 1 5 Florestas 1 000 000 (1) 2 000 000 3 800 000 3 800 000 3 941 859,— 3 970 044,10 Dotações diferenciadas 16 000 000 18 000 000 16 000 000 15 000 000 20 988 777,53 16 997 976,77 B2-5 1 7 Recursos genéticos vegetais e animais Dotações diferenciadas 3 000 000 1 800 000 2 500 000 2 000 000 74 200,— 666 303,29 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-5 1 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— Total do título B2-5 145 800 000 131 700 000 145 900 000 121 300 000 168 594 508,56 150 379 878,— (1) Uma dotação de 2 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 717 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-5 OUTRAS ACÇÕES AGRÍCOLAS CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA B2-5 1 0 Realização do mercado interno no sector agrícola Observações As dotações inscritas no presente artigo destinam-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções indispensáveis à realização do mercado interno no âmbito do comércio intra e extracomunitário de animais, de vegetais e dos seus derivados. B2-5 1 0 0 Programas de erradicação e de controlo das doenças animais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 55 000 000 48 000 000 65 000 000 48 000 000 48 000 000,— 44 248 894,88 Observações Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção ﬁnanceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (JO L 325 de 1. 12. 1980, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/686/CEE (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 15). Decisão 86/649/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma acção ﬁnanceira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Portugal (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 5), alterada pela Decisão 89/577/CEE (JO L 322 de 7. 11. 1989, p. 21). Decisão 86/650/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que cria uma acção ﬁnanceira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Espanha (JO L 382 de 31. 12. 1986, p. 9). Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que instaura uma acção complementar da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (JO L 24 de 27. 1. 1987, p. 51). Decisão 89/145/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, que introduz uma medida ﬁnanceira comunitária para erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) em Portugal (JO L 53 de 25. 2. 1989, p. 55). Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (JO L 223 de 2. 6. 1989, p. 19). Decisão 90/217/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, que introduz uma acção ﬁnanceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína africana na Sardenha (JO L 116 de 8. 5. 1990, p. 24). Decisão 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que introduz uma medida ﬁnanceira da Comunidade para a erradicação da brucelose nos ovinos e caprinos (JO L 140 de 1. 6. 1990, p. 123). Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que introduz uma medida ﬁnanceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoiética infecciosa dos salmonídeos na Comunidade (JO L 276 de 6. 10. 1990, p. 37). Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a ﬁm de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE (JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 9). 718 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 148 118 000 48 000 000 48 000 000 48 000 000 4 118 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 65 000 000 55 000 000 30 000 000 35 000 000 30 000 000 25 000 000 Total 268 118 000 48 000 000 48 000 000 78 000 000 69 118 000 25 000 000 B2-5 1 0 1 Outras acções no domínio veterinário Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 000 000 4 200 000 6 500 000 4 500 000 5 948 378,— 4 755 975,69 Observações Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de ﬁscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1). Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8. 3. 1971, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 1). Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de ﬁscalização sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas, provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26). Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 67), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (JO L 133 de 17. 5. 1989, p. 33). Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 10). Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 719 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 1 (continuação) Directiva 81/602/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO L 222 de 7. 8. 1981, p. 32). Decisão 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO L 319 de 7. 11. 1981, p. 20), prorrogada pela Decisão 87/65/CEE (JO L 34 de 5. 2. 1987, p. 54). Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notiﬁcação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE da Comissão (JO L 248 de 28. 8. 1992, p. 77). Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO L 191 de 23. 7. 1985, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/358/CEE (JO L 151 de 3. 6. 1989, p. 39). Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de ﬁscalização sanitária aquando do comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (JO L 226 de 24. 8. 1985, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/165/CEE (JO L 61 de 4. 3. 1989, p. 57). Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO L 260 de 2. 10. 1985, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/11/CEE (JO L 7 de 10. 1. 1990, p. 12). Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26. 11. 1985, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (JO L 198 de 17. 7. 1992, p. 54). Directiva 85/649/CEE do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO L 382 de 31. 12. 1985, p. 228). Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria (JO L 95 de 10. 4. 1986, p. 45). Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados « in loco » no âmbito do regime aplicável às importações de animais de espécies bovina e suína, bem como de carnes frescas, provenientes de países terceiros (JO L 279 de 30. 9. 1986, p. 55). Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 275 de 26. 9. 1986, p. 36). Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO L 34 de 5. 2. 1987, p. 54). Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que ﬁxa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO L 186 de 28. 7. 1993, p. 28). Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne, e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO L 382 de 31. 12. 1988, p. 3). Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO L 66 de 10. 3. 1989, p. 37). Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO L 212 de 22. 7. 1989, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/684/CEE (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 38). Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (JO L 223 de 2. 8. 1989, p. 19). Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para identiﬁcação do vírus da febre aftosa e determina as funções e tarefas desse laboratório (JO L 279 de 28. 9. 1989, p. 32). Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/52/CEE (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 21). Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 28). 720 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 1 (continuação) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 55). Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas comerciais de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 60). Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que ﬁxa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62). Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e ovos a incubar provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31. 10. 1990, p. 6), alterada pela Directiva 93/120/CE (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 35). Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de 27. 12. 1990, p. 51). Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 41). Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE de 24 de Junho de 1998 (JO L 189 de 3. 7. 1998, p. 12). Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 19). Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 35), alterada pela Directiva 93/121/CE (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 39). Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação no mercado de produtos ﬁtofarmacêuticos (JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissão (JO L 172 de 22. 7. 1995, p. 8). Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1). Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que ﬁxa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos no Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1). Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 40). Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, que altera e codiﬁca a Directiva 64/433/CEE relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca, a ﬁm de a alargar à produção de carnes frescas e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 69). Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 52). Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 28). Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JO L 340 de 11. 12. 1991, p. 33). Decisão 91/665/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que designa um instituto comunitário de coordenação para as vacinas contra a febre aftosa e determina as suas funções e atribuições (JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 19). Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que deﬁne as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 19). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1992, relativa à protecção dos animais nas explorações de criação (JO C 156 de 23. 6. 1992, p. 11). Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1). Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 35). Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 1). Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que deﬁne as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade, de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias especíﬁcas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 721 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 1 (continuação) Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1). Decisão 92/608/CEE do Conselho, de 14 de Novembro de 1992, que adopta determinados métodos de análise a testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo (JO L 407 de 31. 12. 1992, p. 29). Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a ﬁm de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38). Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que deﬁne as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias especíﬁcas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas especíﬁcas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69). Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 31). Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23). Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (JO L 340 de 31. 12. 1993, p. 21). Decisão 94/371/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições especíﬁcas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 34). Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10). Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 33). Esta dotação destina-se a cobrir a comparticipação comunitária nas acções destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação das mercadorias nestes sectores, assim como nas acções de apoio e de enquadramento veterinários. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 14 412 000 3 000 000 2 500 000 6 000 000 2 912 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 500 000 6 000 000 1 500 000 1 000 000 700 000 4 000 000 5 000 000 300 000 Total 26 912 000 4 500 000 4 200 000 15 000 000 3 212 000 722 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 2 Intervenções ﬁtossanitárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 648 863,— 518 749,16 Observações Materiais de reprodução dos vegetais Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2289/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/108/CE da Comissão (JO L 319 de 21. 12. 1993, p. 39). Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais ﬂorestais de reprodução (JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de ﬁbras (JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO L 225 de 12. 10. 1970, p. 7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26. 3. 1996, p. 21). Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais ﬂorestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (JO L 87 de 17. 4. 1971, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 21). Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas com excepção das sementes (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 1). Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e fruteiras destinadas à produção de frutos (JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 10). Fitossanitário Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE da Comissão (JO L 68 de 19. 3. 1996, p. 24). Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira (JO L 180 de 14. 7. 1980, p. 30). Directiva 91/683/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 29). Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (JO L 259 de 18. 10. 1993, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 723 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 2 (continuação) Produtos ﬁtofarmacêuticos e resíduos de pesticidas Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à ﬁxação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO L 340 de 9. 12. 1976, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12). Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização de produtos ﬁtofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE (JO L 92 de 13. 4. 1991, p. 42). Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à ﬁxação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre os cereais (JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 37) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35). Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à ﬁxação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superﬁcie e no interior de géneros alimentícios de origem animal (JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 43), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35). Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à ﬁxação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12). Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação no mercado de produtos ﬁtofarmacêuticos (JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/36/CE da Comissão (JO L 172 de 22. 7. 1995, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos ﬁtofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15. 12. 1992, p. 10). Directiva 94/43/CE do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que estabelece o anexo VI da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação de produtos ﬁtofarmacêuticos no mercado (JO L 227 de 1. 9. 1994, p. 31). Alimentos para animais Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oﬁcial dos alimentos para animais (JO L 170 de 3. 8. 1970, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3768/85 (JO L 362 de 31. 12. 1985, p. 8). Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE da Comissão (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (JO L 38 de 11. 2. 1974, p. 31), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO L 32 de 3. 2. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17. 12. 1990, p. 48). Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO L 86 de 6. 4. 1979, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/24/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 33). Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO L 213 de 21. 7. 1982, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais especíﬁcos (JO L 237 de 22. 9. 1993, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35). Directiva 93/113/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais (JO L 334 de 31. 12. 1993, p. 17). Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que ﬁxa os princípios relativos à organização dos controlos oﬁciais no domínio da alimentação animal (JO L 265 de 8. 11. 1995, p. 17). Produção biológica Regulamento (CEE) n. o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198 de 22. 7. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1935/95 (JO L 186 de 5. 8. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição comunitária para as acções necessárias à concretização das medidas previstas na regulamentação citada, pela Comissão e/ou pelos Estado-membros, e em especial para as que têm como objectivo eliminar os obstáculos à livre circulação das mercadorias nos domínios referidos. Um montante máximo de 40 000 euros pode ser destinado a cobrir as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante. 724 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 674 000 500 000 174 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 1 000 000 1 000 000 500 000 500 000 326 000 674 000 Total 2 674 000 1 000 000 1 000 000 674 000 B2-5 1 0 3 Instituto Comunitário das Variedades Vegetais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. Observações Regulamento (CE) n. o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (JO L 227 de 1. 9. 1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2506/95 (JO L 258 de 28. 10. 1995, p. 3). No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentação de uma carta rectiﬁcativa, a Comissão informa a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações previsíveis susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e as agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções da Comunidade Europeia » Título 2 « Outros rendimentos » Recurso à reserva constituída pelo excedente acumulado dos exercícios anteriores Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas administrativas » Título 3 « Despesas de funcionamento » p. m. 6 230 000 827 950 7 057 950 3 248 150 2 223 100 1 586 700 7 057 950 Total Total 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 725 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 3 (continuação) Pessoal autorizado Lugares 1998 1999 1 1 — 3 5 10 10 6 6 1 1 22 1 1 — 3 5 12 12 7 7 1 1 25 Categorias e graus A 2 A 3 A 4 / A 5 A 6 / A 8 B C D Total Total Total Total Total geral B2-5 1 0 4 Instituto Comunitário de Inspecção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — p. m. — — 330 000,— 240 490,98 Observações Este número destinava-se a permitir ao Instituto Comunitário de Inspecção e de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária efectuar os controlos veterinários e ﬁtossanitários previstos pela diversa regulamentação comunitária. 726 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 5 Acções ﬁtossanitárias e veterinárias nos territórios ultraperiféricos da Comunidade Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 500 000 2 300 000 2 300 000 1 900 000,— 1 384 033,99 Observações Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (JO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2598/95 (JO L 267 de 9. 11. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas especíﬁcas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1). Decisão 93/522/CEE da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, relativa à deﬁnição das medidas elegíveis para ﬁnanciamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (JO L 251 de 8. 10. 1993, p. 35), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/633/CE (JO L 283 de 5. 11. 1996, p. 58). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 812 000 1 580 000 225 000 1 007 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 300 000 2 000 000 720 000 1 580 000 695 000 1 305 000 Total 7 112 000 2 300 000 2 500 000 2 312 000 B2-5 1 0 6 Fundo Veterinário de Emergência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 25 000 000 20 000 000 5 000 000 5 000 000 51 636 600,— 49 620 156,74 Observações Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31), e, nomeadamente, o seu capítulo I. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 727 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 0 (continuação) B2-5 1 0 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 12 290 000 4 500 000 4 000 000 3 790 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 000 000 25 000 000 500 000 4 500 000 11 500 000 10 000 000 3 500 000 Total 42 290 000 5 000 000 20 000 000 13 790 000 3 500 000 B2-5 1 1 Controlo da aplicação da regulamentação agrícola Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 000 000 15 000 000 22 000 000 20 000 000 13 887 400,— 11 540 618,79 Observações Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao ﬁnanciamento da política agrícola comum (JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classiﬁcação das carcaças de bovinos adultos (JO L 123 de 7. 5. 1981, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 1026/91 (JO L 106 de 26. 4. 1991, p. 2). Regulamento (CEE) n. o 2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que prevê medidas especiais no sector do azeite (JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2599/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 17). Regulamento (CEE) n. o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classiﬁcação das carcaças de suínos (JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 3530/86 (JO L 326 de 21. 11. 1986, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 1319/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo ao reforço dos meios de controlo da aplicação da regulamentação comunitária no sector das frutas e produtos hortícolas (JO L 137 de 27. 5. 1985, p. 39). Regulamento (CEE) n. o 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO L 208 de 31. 7. 1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1549/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 37). Regulamento (CEE) n. o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1544/95 (JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 2048/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece regras gerais relativas aos controlos no sector vitivinícola (JO L 202 de 14. 7. 1989, p. 32). Regulamento (CEE) n. o 3650/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, relativo a medidas de reforço da aplicação das normas comuns de qualidade para as frutas e os produtos hortícolas em Portugal (JO L 362 de 27. 12. 1990, p. 22). Regulamento (CEE) n. o 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classiﬁcação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n. o 338/91 (JO 214 de 30. 7. 1992, p. 1). 728 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 1 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classiﬁcação das carcaças de ovinos (JO L 49 de 27. 2. 1993, p. 70). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas contratuais e os subsídios aos Estados-membros com o objectivo de estabelecer instrumentos de controlo nos vários sectores (viticultura, frutas e produtos hortícolas, azeite, etc. ). Decompõe-se por Estado-membro e por medida como se segue: Estados-membros Cadastro vitícola [Regulamento (CEE) n. o 2392/86] Frutas e produtos hortícolas em Portugal [Regulamento (CEE) n. o 3650/90] Agências do azeite [Regulamento (CEE) n. o 2262/84] Controlos e análises Troca de agentes de controlo Total Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 1 800 000 3 000 000 6 300 000 1 000 000 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 46 666 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 146 667 193 333 193 333 193 333 1 993 333 3 193 333 193 333 193 333 6 493 333 193 333 193 333 193 333 1 193 333 193 333 193 333 193 333 Total p. m. p. m. 12 100 000 700 000 2 200 000 15 000 000 A Comissão, nos seus relatórios trimestrais sobre a execução do orçamento e na conta de gestão do exercício de 1998 comparará a utilização das dotações por Estado-membro e por medida com as previsões anteriores. Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos controlos que a Comissão vai efectuar sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola através de todos os meios susceptíveis de evitar quaisquer pagamentos indevidos e, nomeadamente, através de veriﬁcações no local, assim como os custos decorrentes do aperfeiçoamento técnico dos citados controlos (telemática, teledetecção, etc. ). Cobre igualmente os inquéritos e os controlos da Comissão nos Estados-membros com o objectivo de conﬁrmar a boa aplicação da regulamentação comunitária, a ﬁm de garantir uma aplicação uniforme e correcta no domínio agrícola, e, nomeadamente, os que compreendem um ﬁnanciamento comunitário (por exemplo: classiﬁcação das carcaças, teor de água nas carcaças de frangos, zonagem vitícola, etc. ). Um montante de 2 500 000 euros está, além disso, afectado às despesas de ﬁscalização das disposições relativas à protecção dos animais durante o transporte de animais para abate, dentro e fora da União Europeia. É igualmente imputado a este artigo o controlo das despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », por todos os meios susceptíveis de evitar qualquer pagamento indevido. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 729 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 21 172 000 9 200 000 5 000 000 6 972 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 22 000 000 15 000 000 10 800 000 6 200 000 3 800 000 5 000 000 6 000 000 5 200 000 Total 58 172 000 20 000 000 15 000 000 17 972 000 5 200 000 B2-5 1 2 Redes de informação B2-5 1 2 0 Rede de informação contabilística agrícola Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 800 000 7 200 000 8 800 000 7 200 000 8 563 025,— 5 997 338,85 Observações Regulamento n. o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2801/95 (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 3). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das retribuições ﬁxas e do desenvolvimento dos instrumentos para o tratamento, a análise e a difusão dos dados e resultados das contabilidades das explorações agrícolas. São igualmente imputadas a este número as despesas com acções de assistência técnica ou administrativa em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e não integradas nas funções normais da administração pública, ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, acompanhamento, auditoria ou controlo do programa ou projecto. A duração das referidas acções de assistência técnica e administrativa não poderá ultrapassar a duração do programa ou projecto. Um montante máximo de 528 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. 730 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 2 (continuação) B2-5 1 2 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 12 136 000 4 937 000 3 000 000 4 199 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 8 800 000 8 800 000 2 263 000 3 000 000 1 200 000 2 500 000 901 000 1 037 000 6 499 000 200 000 Total 29 736 000 7 200 000 7 200 000 7 600 000 7 536 000 200 000 B2-5 1 2 1 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 000 000 7 500 000,— 7 000 000,— Observações Regulamento (CEE) no 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2467/96 (JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 3). Esta dotação destina-se a co-ﬁnanciar os inquéritos estatísticos necessários ao acompanhamento das estruturas da União Europeia, incluindo o ﬁnanciamento da base Eurofarm. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 731 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 2 (continuação) B2-5 1 2 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 500 000 500 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 7 500 000 7 500 000 6 500 000 1 000 000 6 500 000 1 000 000 Total 15 500 000 7 000 000 7 500 000 1 000 000 B2-5 1 2 2 Sensibilização da opinião pública para a política agrícola comum Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 500 000 4 500 000 5 500 000 5 500 000 5 175 406,03 3 439 294,76 Observações Esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções de informação, comunicação e formação nas áreas rurais, bem como medidas para a sensibilização recíproca para as várias expectativas e pedidos formulados no confronto entre a política agrícola comum e as associações de consumidores, associações ambientais e organizações agrícolas. Decompõe-se do seguinte modo: — associações proﬁssionais europeias como o COPA, CPE, etc. , — organizações europeias da população rural como, por exemplo, organizações de jovens agricultores (CEJA, PEJA, etc. ) e organizações de mulheres que trabalham no sector rural, etc. , — redes para o desenvolvimento sustentável do espaço rural (IFOAM, REPAS, ENESD, etc. ), — organizações de formação proﬁssional para o espaço rural (Cefpar, Europea, AEFPR, EFA, etc. ), — serviços de informação especializados, — outras organizações que defendam os objectivos supramencionados, nomeadamente em regiões com diﬁculdades nos Estados-membros e nos países da Europa Central e Oriental, — União das mulheres de zonas rurais e outras organizações de mulheres que trabalham no sector rural. Esta dotação ﬁnanciará também associações que se dediquem à cooperação interregional em termos de informação, comunicação, formação, estudo e medidas de sensibilização relacionadas com a política agrícola comum, dando especial atenção ao desenvolvimento rural e às associações de agricultura de montanha. 732 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 2 (continuação) B2-5 1 2 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 713 000 2 060 000 653 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 500 000 5 500 000 3 440 000 1 407 000 2 440 000 653 000 2 560 000 500 000 Total 13 713 000 5 500 000 4 500 000 3 213 000 500 000 B2-5 1 3 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 000 000 (1) 2 000 000 3 800 000 3 800 000 3 941 859,— 3 970 044,10 (1) Uma dotação de 2 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998 (JO L 299 de 22. 11. 1994, p. 27). Proposta de decisão do Conselho para o período de 1999-2003 [COM (. ). ]. Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/3/CE (JO L 1 de 3. 1. 1998, p. 9). Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas para o melhoramento dos sistemas de estatísticas agrícolas na Comunidade, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de inquéritos e de estudos estatísticos ou económicos no domínio agrícola, agro-ambiental e do desenvolvimento rural, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da compra e da consulta de bases de dados, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito de trabalhos de modelização do sector agrícola e de previsão a curto e médio prazo da evolução dos mercados e estruturas agrícolas, e de difusão dos resultados, — os subsídios, as despesas contratuais ou de reembolso por serviços prestados no âmbito da realização de acções de aplicação da teledetecção, dos inquéritos por áreas e dos modelos agro-meteorológicos às estatísticas agrícolas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 733 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 282 000 2 100 000 790 000 3 392 000 3 800 000 3 000 000 (1) 1 700 000 1 000 000 210 000 1 100 000 2 290 000 500 000 Total 13 082 000 3 800 000 2 000 000 6 782 000 500 000 (1) Dos quais 2 milhões de euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. B2-5 1 5 Florestas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16 000 000 18 000 000 16 000 000 15 000 000 20 988 777,53 16 997 976,77 Observações Regulamento (CEE) n. o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das ﬂorestas da Comunidade contra a poluição atmosférica (JO L 326 de 21. 11. 1986, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 307/97 (JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 9). Regulamento (CEE) n. o 1615/89 do Conselho, 29 de Maio de 1989, que estabelece um sistema europeu de informação e comunicação ﬂorestais (EFICS) (JO L 165 de 15. 6. 1989, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1100/98 (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 10). Decisão 89/367/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que institui um comité permanente ﬂorestal (JO L 165 de 15. 6. 1989, p. 14). Regulamento (CEE) n. o 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das ﬂorestas da Comunidade contra os incêndios (JO L 217 de 31. 7. 1992, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 308/97 (JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 11). Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de Janeiro de 1997, sobre a estratégia da União Europeia para o sector ﬂorestal (JO C 55 de 24. 2. 1997, p. 22). Esta dotação destina-se, no âmbito das acções contra a poluição atmosférica e os incêndios, a cobrir: — a participação ﬁnanceira nos custos dos projectos e programas submetidos pelos Estados-membros e pelas autarquias locais, — as despesas de instalação do programa para uma exploração sintética dos conhecimentos adquiridos, relativos à poluição atmosférica nas ﬂorestas e os seus efeitos, — as medidas de coordenação, de avaliação e de acompanhamento das acções, incluindo as ligadas à concretização das resoluções da Conferência ministerial de Estrasburgo (1990) sobre a protecção das ﬂorestas na Europa, — o ﬁnanciamento do « Kuratorium Historisch Baüme Europas » (Conselho para as Árvores Históricas da Europa), — medidas destinadas à prevenção de incêndios através de meios de combate aos mesmos, particularmente nas regiões consideradas de alto risco. 734 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 5 (continuação) No âmbito do sistema europeu de informação e de comunicação ﬂorestais EFICS (European forestry information and communication system), esta dotação cobre também as despesas contratuais respeitantes à sua instalação, ao seu acompanhamento e à colheita e divulgação de informações. Cobre igualmente os projectos-piloto destinados a promover as actividades ﬂorestais que reforcem o papel multifuncional das ﬂorestas e o seu valor ambiental, bem como a criação de uma rede europeia de zonas protegidas. É igualmente imputada a este artigo a participação da Comunidade no ﬁnanciamento da Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, assinada pela Comunidade em 14 de Novembro de 1979 e ratiﬁcada em 15 de Julho de 1982 (programa internacional concertado para a avaliação e a vigilância dos efeitos da poluição atmosférica sobre as ﬂorestas). Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar acções tendentes à criação de uma estratégia ﬂorestal europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 57 988 000 15 000 000 16 000 000 12 000 000 8 000 000 6 988 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 16 000 000 16 000 000 2 000 000 4 000 000 3 000 000 7 000 000 4 000 000 3 000 000 9 000 000 Total 89 988 000 15 000 000 18 000 000 19 000 000 19 000 000 18 988 000 B2-5 1 7 Recursos genéticos vegetais e animais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 1 800 000 2 500 000 2 000 000 74 200,— 666 303,29 Observações Regulamento (CE) n. o 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (JO L 159 de 28. 6. 1994, p. 1). Esta dotação destina-se à concepção e realização de uma política a longo prazo e permanente no sector da conservação e da utilização prática da diversidade genética na agricultura da Comunidade, envolvendo activamente e em pé de igualdade o sector formal e o sector informal. Um montante máximo de 160 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 735 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-5 1 — REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO, CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍ- COLA (continuação) B2-5 1 7 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 275 000 1 500 000 800 000 400 000 1 575 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 500 000 3 000 000 500 000 500 000 500 000 500 000 1 300 000 1 000 000 1 000 000 200 000 Total 9 775 000 2 000 000 1 800 000 2 200 000 3 575 000 200 000 736 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-6 0 — OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁCTER REGIONAL TÍTULO B2-6 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-6 0 B2-6 0 2 Conclusão das outras acções de carácter regional Dotações diferenciadas p. m. 5 000 000 p. m. 5 000 000 1 710 772,91 16 162 899,09 B2-6 0 4 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dotações diferenciadas 17 000 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 20 000 000,— 20 000 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-6 0 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 Total do título B2-6 17 000 000 22 000 000 17 000 000 22 000 000 21 710 772,91 36 162 899,09 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 737 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-6 OUTRAS ACÇÕES REGIONAIS CAPÍTULO B2-6 0 — OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁCTER REGIONAL B2-6 0 2 Conclusão das outras acções de carácter regional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 5 000 000 p. m. 5 000 000 1 710 772,91 16 162 899,09 Observações Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 1986, relativa à eﬁcácia dos instrumentos nacionais de política regional — Conclusões que deﬁnem o quadro de uma nova política regional (JO C 227 de 8. 9. 1986, p. 156). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente, abrangidas por este artigo. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 20 192 000 4 948 000 4 944 000 5 988 000 4 312 000 131 000 p. m. p. m. 52 000 p. m. 56 000 12 000 11 000 p. m. Total 20 323 000 5 000 000 5 000 000 6 000 000 4 323 000 B2-6 0 4 Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 000 000 17 000 000 17 000 000 17 000 000 20 000 000,— 20 000 000,— Observações Regulamento (CE) n. o 2687/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativo às contribuições ﬁnanceiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (JO L 286 de 5. 11. 1994, p. 5). Regulamento (CE) n. o 2614/97 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativo às contribuições ﬁnanceiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 5). 738 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-6 0 — OUTRAS INTERVENÇÕES DE CARÁCTER REGIONAL (continuação) B2-6 0 4 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da Comunidade para o ﬁnanciamento do Fundo Internacional para a Irlanda, criado pelo acordo anglo-irlandês de Novembro de 1985 e destinado a promover o progresso económico e social e a incentivar os contactos, o diálogo e a reconciliação entre as populações irlandesas. As acções enquadradas no presente Fundo Internacional para a Irlanda poderão complementar e apoiar as promovidas pelo novo programa de iniciativa destinado a ajudar o processo de paz em ambas as partes da Irlanda. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 000 000 4 000 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 17 000 000 17 000 000 13 000 000 4 000 000 13 000 000 4 000 000 Total 38 000 000 17 000 000 17 000 000 4 000 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 739 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-7 TRANSPORTES Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-7 0 B2-7 0 2 Acções de preparação, avaliação e promoção da segurança dos transportes Dotações diferenciadas 8 900 000 7 400 000 4 650 000 8 090 000 8 074 787,— 7 048 079,52 B2-7 0 4 Medidas de preparação, avalia- ção e promoção de uma mobili- dade sustentável Dotações diferenciadas 6 300 000 5 800 000 8 400 000 7 900 000 7 515 409,06 7 006 066,69 B2-7 0 6 Programa de acção de promoção do transporte combinado de mercadorias Dotações diferenciadas 6 000 000 6 000 000 6 000 000 4 800 000 6 000 000,— 14 400 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-7 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 Total do título B2-7 21 200 000 19 200 000 19 050 000 20 790 000 21 590 196,06 28 454 146,21 740 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-7 TRANSPORTES CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES B2-7 0 2 Acções de preparação, avaliação e promoção da segurança dos transportes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 900 000 7 400 000 4 650 000 8 090 000 8 074 787,— 7 048 079,52 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 75. o, 84. o e 129. oD. Directiva 89/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à formação proﬁssional de certos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada (JO L 398 de 30. 12. 1989, p. 33). Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (JO L 237 de 24. 8. 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/72/CE (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 85). Directiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 21). Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 4). Decisão 92/143/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa a sistemas de auxílio à navegação destinados a ser utilizados na Europa (JO L 59 de 4. 3. 1992, p. 17). Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à deﬁnição e à utilização de especiﬁcações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 52). Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (JO L 247 de 5. 10. 1993, p. 19). Decisão 93/704/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária (JO L 329 de 30. 12. 1993, p. 63). Proposta alterada de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de Junho de 1994, relativa à criação de um sistema europeu de notiﬁcação dos navios nas zonas marítimas dos Estados-membros da Comunidade (JO C 193 de 16. 7. 1994, p. 7). Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 7). Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio da aviação civil (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 14). Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de inspecção e vistoria dos navios e para as actividades revelantes das administrações marítimas (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 20). Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 28). Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem nos portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1). Directiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (JO L 249 de 17. 10. 1995, p. 35). Regulamento (CE) n. o 3051/95 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on/roll-off de passageiros (ferries ro-ro) (JO L 320 de 30. 12. 1995, p. 14). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO C 179 de 22. 6. 1996, p. 9). Directiva 96/35/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa à designação e à qualiﬁcação proﬁssional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável (JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 10). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 741 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 2 (continuação) Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (JO L 235 de 17. 9. 1996, p. 25). Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36). Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (JO L 46 de 17. 2. 1997, p. 1). Directiva 97/15/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à deﬁnição e à utilização de especiﬁcações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (JO L 95 de 10. 4. 1997, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à análise, deﬁnição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução das medidas e regulamentações necessárias ao reforço da segurança dos transportes terrestres, aéreos e marítimos sem afectar indevidamente a eﬁciência económica destes modos de transporte. Cobre igualmente as despesas associadas à tradução das normas de segurança do transporte aéreo. Um montante máximo de 400 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 873 000 6 150 000 1 723 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 4 650 000 8 900 000 1 940 000 2 117 000 3 560 000 593 000 3 115 000 2 225 000 Total 21 423 000 8 090 000 7 400 000 3 708 000 2 225 000 As receitas disponíveis a título de reafectação são estimadas em 30 000 euros. B2-7 0 4 Medidas de preparação, avaliação e promoção de uma mobilidade sustentável Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 300 000 5 800 000 8 400 000 7 900 000 7 515 409,06 7 006 066,69 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 75. o, 84. o e 129. oD. Regulamento (CEE) n. o 4058/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico (JO L 378 de 31. 12. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (JO L 220 de 29. 7. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3089/93 (JO L 278 de 11. 11. 1993, p. 1). 742 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 4 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 613/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo à transferência de registo de navios no interior da Comunidade (JO L 68 de 15. 3. 1991, p. 1). Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (JO L 237 de 24. 8. 1991, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 3921/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que ﬁxa as condições de admissão dos transportadores não residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegável num Estado-membro (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO L 373 de 31. 12. 1991, p. 4). Regulamento (CEE) n. o 881/92 do Conselho, de 26 de Março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Comunidade efectuados a partir de ou com destino ao território de um Estado-membro ou que atravessem o território de um ou vários Estados-membros (JO L 95 de 9. 4. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aéreas de passageiros e de carga (JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 15). Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros (JO L 368 de 17. 12. 1992, p. 38). Regulamento (CEE) n. o 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima) (JO L 364 de 12. 12. 1992, p. 7). Regulamento (CEE) n. o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22. 1. 1993, p. 1). Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à aplicação pelos Estados-membros dos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utilização de certas infra-estruturas (JO L 279 de 12. 11. 1993, p. 32). Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 28). Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso à proﬁssão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certiﬁcados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais (JO L 124 de 23. 5. 1996, p. 1). Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO C 179 de 22. 6. 1996, p. 9). Regulamento (CE) n. o 1356/96 do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativo a regras comuns aplicáveis aos transportes de mercadorias ou de pessoas por via navegável entre os Estados-membros, com vista a realizar a livre prestação de serviços neste sector (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 7). Decisão n. o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9. 9. 1996, p. 1). Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 36). Directiva 96/75/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1996, relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade (JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 12). Regulamento (CE) n. o 2027/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente (JO L 285 de 17. 10. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir as despesas da Comissão com a recolha, compilação e tratamento das informações necessárias à elaboração, concepção e desenvolvimento da política comum de transportes da Comunidade e seu alargamento aos países terceiros, a assistência técnica, acções especíﬁcas de formação, a promoção da política comum de transportes, incluindo a deﬁnição e aplicação das orientações para a rede transeuropeia de transportes previstas no Tratado. Cobre, em particular, o ﬁnanciamento das despesas necessárias para o desenvolvimento das seguintes acções: — preparação e avaliação de medidas destinadas à realização, gestão e desenvolvimento do grande mercado no domínio dos transportes, incluindo as suas ramiﬁcações fora da Comunidade, — preparação da legislação necessária para cada modo de transporte, no que respeita quer ao acesso ao mercado quer às regras técnicas, sociais e ﬁscais, e para o transporte de mercadorias e passageiros, — observação do mercado dos transportes de mercadorias e passageiros relativamente a todos os modos, incluindo o melhoramento da recolha de dados estatísticos pelos Estados-membros, — preparação e aplicação de medidas destinadas a assegurar condições de concorrência leal entre transportadores, quer a nível do mesmo modo quer entre modos de transporte, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 743 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 4 (continuação) — assegurar a coerência e integração dos vários planos directores elaborados para cada modo de transporte, — concepção e desenvolvimento de uma « rede dos cidadãos » (Citizen’s Network) que integre os serviços prestados por vários modos de transporte, nomeadamente pelos transportes colectivos, — desenvolvimento de uma política de tarifação justa e eﬁcaz dos transportes, incluindo a ﬁscalidade rodoviária, — desenvolvimento da aplicação da telemática às várias infra-estruturas de transporte, nomeadamente à gestão do tráfego aéreo, marítimo e rodoviário, — desenvolvimento e aplicação do sistema global de navegação por satélite (GNSS) em proveito de todos os modos de transporte, — análise do impacto ambiental e do impacto socioeconómico das redes de transporte previstas, — desenvolvimento de condições de melhor acesso das pessoas com deﬁciências à mobilidade, — análises necessárias para identiﬁcar e desenvolver os projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes, — promoção de uma mobilidade sustentável na Comunidade e de uma cooperação eﬁcaz entre os modos de transporte, — assegurar a coerência das redes transeuropeias comunitárias com as redes dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes (CEI), nomeadamente das medidas decorrentes das conferências pan-europeias dos transportes de Creta (1994) e Helsínquia (1997), — actividades de sensibilização e comunicação destinadas a promover a abordagem global preconizada pela Comunidade e a divulgar as redes transeuropeias na Comunidade e na Europa, — mandatos de normalização conﬁados aos organismos europeus de normalização ou outros organismos, em todos os sectores dos transportes. Um montante máximo de 300 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção em que se integram. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 249 000 4 783 000 1 466 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 8 400 000 6 300 000 3 117 000 2 520 000 1 814 000 2 763 000 2 275 000 2 211 000 Total 20 949 000 7 900 000 5 800 000 5 038 000 2 211 000 As receitas disponíveis a título de reafectação são estimadas em 20 000 euros. 744 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-7 0 — TRANSPORTES (continuação) B2-7 0 6 Programa de acção de promoção do transporte combinado de mercadorias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 000 000 6 000 000 6 000 000 4 800 000 6 000 000,— 14 400 000,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75. o Regulamento (CE) n. o 2196/98 do Conselho, de 1 de Outubro de 1998, relativo à concessão de apoio comunitário a acções de carácter inovador a favor do transporte combinado (JO L 277 de 14. 10. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de estudos de viabilidade e de acções inovadoras de promoção do desenvolvimento das linhas de transporte combinado na Comunidade e da Comunidade para países terceiros. Os objectivos especíﬁcos da acção são: — o aumento da competitividade do transporte combinado em termos quer de preços quer de qualidade do serviço, relativamente ao transporte rodoviário, — a promoção da utilização de tecnologias de ponta no sector do transporte combinado, — a melhoria do acesso das empresas ao transporte combinado, qualquer que seja a sua dimensão. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente artigo por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 5 345 000 3 080 000 2 265 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 000 000 6 000 000 1 720 000 1 800 000 1 935 000 2 480 000 2 100 000 1 965 000 Total 17 345 000 4 800 000 6 000 000 4 580 000 1 965 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 745 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR TÍTULO B2-9 Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B2-9 0 1 B2-9 0 2 CAPÍTULO B2-9 0 Participação ﬁnanceira nas ope- rações de controlo e de vigilân- cia desenvolvidas pelos Estados- -membros Dotações diferenciadas 45 000 000 30 000 000 41 500 000 25 000 000 38 040 545,— 15 810 566,69 Controlo e vigilância das activi- dades da pesca nas águas marí- timas comunitárias e fora da União Europeia Dotações diferenciadas 3 950 000 3 550 000 4 600 000 3 600 000 4 916 120,02 4 588 688,20 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-9 0 48 950 000 33 550 000 46 100 000 28 600 000 42 956 665,02 20 399 254,89 48 950 000 33 550 000 46 100 000 28 600 000 42 956 665,02 20 399 254,89 746 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 1 — ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B2-9 1 B2-9 1 0 Acção especíﬁca a favor da pesca artesanal e da pesca arte- sanal costeira Dotações diferenciadas p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000 3 991 666,— 39 199,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B2-9 1 p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000 3 991 666,— 39 199,— p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000 3 991 666,— 39 199,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 48 950 000 35 550 000 48 100 000 30 600 000 46 948 331,02 20 438 453,89 Total do título B2-9 48 950 000 35 550 000 48 100 000 30 600 000 46 948 331,02 20 438 453,89 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 39 257 950 000 30 658 450 000 33 691 050 000 28 712 490 000 30 341 080 086,16 26 294 653 919,76 Total da subsecção B2 39 257 950 000 30 658 450 000 33 691 050 000 28 712 490 000 30 341 080 086,16 26 294 653 919,76 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 747 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) TÍTULO B2-9 OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA PESCA E DO MAR CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR B2-9 0 1 Participação ﬁnanceira nas operações de controlo e de vigilância desenvolvidas pelos Estados-membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 45 000 000 30 000 000 41 500 000 25 000 000 38 040 545,— 15 810 566,69 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43. o Decisão 89/631/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa a uma participação ﬁnanceira da Comunidade nas despesas suportadas pelos Estados-membros com o objectivo de assegurar a observância do regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (JO L 364 de 14. 12. 1989, p. 64), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/528/CE (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 35). Decisão 95/527/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa a uma participação ﬁnanceira da Comunidade em certas despesas dos Estados-membros na execução do regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 30). Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição comunitária para as despesas de investimento, a criação de projectos integrados, as despesas de formação e determinadas despesas de funcionamento da Irlanda. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 62 092 000 22 000 000 10 000 000 10 000 000 20 092 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 41 500 000 45 000 000 3 000 000 16 000 000 16 000 000 5 000 000 1 500 000 4 000 000 17 000 000 17 000 000 7 000 000 Total 148 592 000 25 000 000 30 000 000 43 000 000 42 092 000 8 500 000 748 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR (continuação) B2-9 0 2 Controlo e vigilância das actividades da pesca nas águas marítimas comunitárias e fora da União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 950 000 3 550 000 4 600 000 3 600 000 4 916 120,02 4 588 688,20 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43. o Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) (JO L 227 de 12. 8. 1981, p. 21). Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção International para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Acta Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (ICCAT) (JO L 162 de 18. 6. 1986, p. 33). Regulamento (CEE) n. o 1956/88 do Conselho, de 9 de Junho de 1988, que adopta disposições para a aplicação do Programa de Inspecção Internacional Conjunta adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 175 de 6. 7. 1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 436/92 (JO L 54 de 28. 2. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3943/90 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1990, que adopta disposições para a aplicação do sistema de observação e controlo aprovado no âmbito do artigo XXIV da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (JO L 379 de 31. 12. 1990, p. 45). Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2870/95 (JO L 301 de 14. 12. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 5). Regulamento (CE) n. o 150/97 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos em matéria de pesca marítima e que adopta disposições para a sua aplicação (JO L 30 de 31. 1. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2399/97 do Conselho, de 24 de Novembro de 1997, relativo à celebração do Acordo sobre forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 19). Regulamento (CE) n. o 46/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega (JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 50). Regulamento (CE) n. o 48/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé (JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 62). Regulamento (CE) n. o 52/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Estónia (JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 77). Regulamento (CE) n. o 54/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Letónia (JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 86). Regulamento (CE) n. o 56/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Lituânia (JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 95). Regulamento (CE) n. o 58/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Polónia (JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 104). Proposta de um regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em. , que altera o Regulamento (CE) n. o 894/97 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (redes de deriva) [COM (. ). ]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas e as respectivas missões, reuniões de peritos, material e despesas respeitantes aos controlos comunitários nas águas internacionais, incluindo o fretamento de navios de inspecção e as despesas com observadores. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 749 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 0 — ACÇÕES DE CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA NO MAR (continuação) B2-9 0 2 (continuação) Um montante máximo de 50 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 385 000 3 240 000 840 000 305 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 4 600 000 3 950 000 360 000 2 450 000 260 000 1 790 000 3 000 000 690 000 Total 12 935 000 3 600 000 3 550 000 5 095 000 690 000 CAPÍTULO B2-9 1 — ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA B2-9 1 0 Acção especíﬁca a favor da pesca artesanal e da pesca artesanal costeira Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000 3 991 666,— 39 199,— Observações A importância social e económica da pesca artesanal costeira para as regiões insulares e litorais desfavorecidas da Comunidade justiﬁca esta iniciativa no âmbito das acções estruturais da política comum da pesca a favor deste sector, nos termos das disposições da resolução do Parlamento Europeu de 20 de Janeiro de 1989. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar projectos-piloto que garantam a sobrevivência do sector da pesca artesanal. Cobre também o ﬁnanciamento de acções que visem a criação de fóruns ou associações de âmbito regional e nacional que tenham como base económica o sector da pesca, especialmente a pequena pesca costeira. Estas associações terão um âmbito nacional, partilhando experiências, tornando-se um fórum de discussão sobre os problemas da pequena pesca costeira e a política comunitária para o sector. Serão ﬁnanciadas iniciativas de informação e sensibilização, como também projectos de desenvolvimento e promoção local, com o objectivo da preservação da pequena pesca costeira e da pesca artesanal, a manutenção de artes ﬁxas e dos valores culturais regionais inerentes ao tipo de arte de pesca, assim como o desenvolvimento e integração do sector comercial e industrial. Podem apresentar projectos os organismos regionais, as organizações não governamentais e as associações de pescadores. 750 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B2 (Acções estruturais, mecanismo ﬁnanceiro, outras acções agrícolas e regionais, transportes e pesca) CAPÍTULO B2-9 1 — ACÇÃO ESPECÍFICA A FAVOR DA PESCA ARTESANAL E DA PESCA ARTESANAL COSTEIRA (continuação) B2-9 1 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 952 000 1 300 000 1 652 000 2 000 000 700 000 348 000 952 000 p. m. p. m. Total 4 952 000 2 000 000 2 000 000 952 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 751 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B3 FORMAÇÃO, JUVENTUDE, CULTURA, AUDIOVISUAL, INFORMAÇÃO E OUTRAS ACÇÕES SOCIAIS 752 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B3-1 B3-1 0 EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFIS- SIONAL E JUVENTUDE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSI- ONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 Total do título B3-1 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL B3-2 0 CULTURA E AUDIOVISUAL 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 Total do título B3-2 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 B3-3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO B3-3 0 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 Total do título B3-3 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO B3-4 0 DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO 41 300 000 33 900 000 40 335 000 35 200 000 45 440 276,23 50 230 410,23 B3-4 1 B3-4 2 PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIR- CULAÇÃO FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO 38 675 000 33 675 000 41 860 000 42 360 000 40 075 415,20 23 207 155,39 14 500 000 14 500 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000,— 13 600 000,— B3-4 3 SAÚDE 48 365 000 44 815 000 46 550 000 43 700 000 51 681 848,26 42 606 889,19 B3-4 4 LUTA CONTRA AS DROGAS 7 800 000 8 500 000 6 900 000 6 200 000 6 973 552,72 7 550 666,24 Total do título B3-4 150 640 000 135 390 000 149 245 000 141 060 000 157 771 092,41 137 195 121,05 Total da subsecção B3 790 690 000 736 001 000 743 045 000 705 010 000 766 904 740,25 723 901 082,81 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 753 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE TÍTULO B3-1 Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-1 0 B3-1 0 0 Ensino geral e superior B3-1 0 0 0 Cooperação nos domínios da edu- cação e da política da juventude Dotações diferenciadas B3-1 0 0 1 Sócrates Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 500 000 3 400 000 2 250 000 2 550 000 3 004 145,38 3 279 750,39 Dotações diferenciadas 213 350 000 182 800 000 199 100 000 175 000 000 171 211 157,56 175 856 774,12 B3-1 0 0 2 Connect (Inovação e ligação de programas comunitários) — Medidas preparatórias Dotações diferenciadas 15 000 000 8 000 000 B3-1 0 0 6 Promoção e protecção das línguas e culturas regionais e minoritárias Dotações diferenciadas p. m. 2 000 000 3 200 000 (1) 3 400 000 (2) 2 644 461,20 2 071 984,55 Total do artigo B3-1 0 0 232 850 000 196 200 000 204 550 000 180 950 000 176 859 764,14 181 208 509,06 B3-1 0 1 Política de juventude B3-1 0 1 0 « Juventude para a Europa » Dotações diferenciadas 31 800 000 26 900 000 26 000 000 25 000 000 24 028 626,24 22 081 805,20 B3-1 0 1 1 Serviço voluntário europeu Dotações diferenciadas 22 450 000 18 211 000 25 000 000 23 000 000 11 349 375,25 12 549 737,87 Total do artigo B3-1 0 1 54 250 000 45 111 000 51 000 000 48 000 000 35 378 001,49 34 631 543,07 (1) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 754 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-1 0 2 Formação e orientação proﬁssi- onais B3-1 0 2 0 Acções de diálogo social e medi- das preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de forma- ção proﬁssional Dotações diferenciadas p. m. 800 000 1 300 000 1 300 000 1 243 642,07 2 005 863,52 B3-1 0 2 1 Leonardo da Vinci Dotações diferenciadas 139 900 000 134 500 000 140 400 000 125 300 000 149 438 116,28 121 921 041,17 B3-1 0 2 5 Centro Europeu para o Desenvol- vimento da Formação Proﬁssio- nal Dotações diferenciadas 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 300 000,— 11 285 771,77 B3-1 0 2 6 Centro Europeu para o Desenvol- vimento da Formação Proﬁssio- nal — Despesas de reinstalação Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 300 000 300 000 2 000 000,— 2 000 000,— Total do artigo B3-1 0 2 154 600 000 150 000 000 154 700 000 139 600 000 164 981 758,35 137 212 676,46 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-1 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 Total do título B3-1 441 700 000 391 311 000 410 250 000 368 550 000 377 219 523,98 353 052 728,59 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 755 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-1 EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE B3-1 0 0 Ensino geral e superior B3-1 0 0 0 Cooperação nos domínios da educação e da política da juventude Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 500 000 3 400 000 2 250 000 2 550 000 3 004 145,38 3 279 750,39 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49. o, 126. o e 127. o Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de medidas especíﬁcas nos domínios da educação e da política da juventude, como complemento das medidas abrangidas pelos programas Sócrates e Juventude para a Europa, em especial medidas como as solicitadas na resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Março de 1997, sobre a sociedade da informação, a cultura e a educação (JO C 115 de 14. 4. 1997, p. 151). Um montante de 2 500 000 euros destina-se a apoiar acções que visem promover e salvaguardar as línguas e culturas regionais das Comunidades. Visa também ﬁnanciar apoios a línguas minoritárias não pertencentes a uma região especíﬁca, como o yiddisch, as línguas ciganas, etc. Um montante mínimo de 320 000 euros destina-se a ﬁnanciar os parlamentos dos jovens da União Europeia. Um montante de 120 000 euros destina-se a ﬁnanciar o Parlamento Europeu dos Jovens sediado no Reino Unido. Um montante de 60 000 euros destina-se a cobrir as despesas da Fundação Parlamento Europeu Modelo sediada nos Países Baixos. Um montante de 140 000 euros destina-se a apoiar a acção « Parlamentos representando a Juventude Europeia » em diversas regiões da União Europeia, com base num concurso para apresentação de propostas que serão avaliadas e analisadas até Março de 1999. Será dada prioridade a iniciativas que promovam e fomentem activamente a participação de jovens originários de meios desfavorecidos. Os parlamentos dos jovens deverão coordenar as suas actividades e cooperar entre si para obter o máximo efeito multiplicador e o máximo valor acrescentado possível a nível da Europa. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações desta rubrica deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 350 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 756 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 3 611 000 1 500 000 1 500 000 611 000 195 522 2 250 000 4 500 000 195 522 854 478 800 000 595 522 1 100 000 2 000 000 1 400 000 Total 10 556 522 2 550 000 3 400 000 3 206 522 1 400 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 88 200 euros em autorizações, — 63 249 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-1 0 0 1 Sócrates Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 213 350 000 182 800 000 199 100 000 175 000 000 171 211 157,56 175 856 774,12 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126. o e 127. o Decisão n. o 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitário Sócrates (JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 10). Decisão n. o 576/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, que altera a Decisão n. o 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Sócrates (JO L 77 de 14. 3. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa Sócrates. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Deverão ser desenvolvidos esforços especiais para obter sinergias com actividades implementadas ao abrigo de outros programas. Um montante máximo de 2 200 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 757 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 32 197 000 25 000 000 5 000 000 2 197 000 199 100 000 150 000 000 25 000 000 20 000 000 4 100 000 213 350 000 152 800 000 30 000 000 20 000 000 10 550 000 Total 444 647 000 175 000 000 182 800 000 52 197 000 24 100 000 10 550 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 4 181 660 euros em autorizações, — 3 581 312 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição de Chipre, em conformidade com as disposições da Decisão n. o 819/95/CE. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição dos países associados da Europa Central, em conformidade com a Decisão n. o 819/95/CE. B3-1 0 0 2 Connect (Inovação e ligação de programas comunitários) — Medidas preparatórias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 000 000 8 000 000 Observações Novo número A presente dotação destina-se a ﬁnanciar acções preparatórias de uma « Europa do conhecimento ». As acções ﬁnanciadas ao abrigo do presente número devem desenvolver sinergias entre a educação, a cultura, a formação, a inovação, a investigação e as novas tecnologias, sob a forma de « acções de ligação » destinadas a reduzir os fossos actualmente existentes entre estes domínios. No domínio das ideias inovadoras (objectivo especíﬁco n. o 7), no âmbito da Europa do conhecimento, devem preparar-se acções nas seguintes áreas: — formação musical através da utilização de tecnologias multimédia, — estudos sobre património cultural e arquitectónico nas escolas, — concursos escolares de invenções, 758 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 2 (continuação) — educação cívica e democrática, estudos comparativos. A presente dotação cobre também medidas destinadas a promover o acesso dos jovens, especialmente mulheres, a cursos de formação tecnológica, e acções destinadas a apoiar a participação dos pais na educação a nível europeu, bem como em acções de luta contra a violência nas escolas e contra o insucesso escolar. Será dada prioridade às iniciativas para fomento e promoção activa da participação de jovens de origem desfavorecida. Esta dotação destina-se também a ﬁnanciar as organizações europeias nos domínios da arte, da cultura e do património. Um montante máximo de 200 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 15 000 000 8 000 000 7 000 000 Total 15 000 000 8 000 000 7 000 000 B3-1 0 0 6 Promoção e protecção das línguas e culturas regionais e minoritárias Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 2 000 000 3 200 000 (1) 3 400 000 (2) 2 644 461,20 2 071 984,55 (1) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Antigo número B3-1 0 0 6 (parcial) Esta dotação destina-se a apoiar as acções de promoção e de protecção das línguas e culturas regionais da Comunidade. Destina-se igualmente a cobrir acções que possibilitem uma troca de experiências e de actividades entre grupos culturais minoritários dos países da Europa Central e Oriental e os dos países da Comunidade Europeia. Cobre igualmente o ﬁnanciamento das línguas minoritárias que não pertencem a uma região concreta como, por exemplo, o yiddisch, as línguas ciganas, etc. É igualmente imputado a este número o ﬁnanciamento de intercâmbios e visitas de projectos-piloto, de seminários, simpósios e relatórios, bolsas de estudo e material didáctico. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 759 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 0 (continuação) B3-1 0 0 6 (continuação) Nos termos do segundo travessão do n. o 2 e do n. o do artigo 128. o do Tratado, com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão, qualquer projecto que vise conservar ou salvaguardar uma língua ou cultura regional ou minoritária como parte integrante do património cultural de relevância europeia pode candidatar-se a ser apoiado através desta dotação. O cariz único destas línguas e culturas é, por deﬁnição, inerente à dimensão europeia. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. A Comissão vela por uma justa repartição das verbas entre os diversos grupos, tendo em conta as suas situações especíﬁcas. A Comissão publica, no termo de cada ano orçamental, uma lista das actividades promovidas no âmbito deste número de forma a divulgar as iniciativas existentes. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 171 000 2 171 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 600 000 (1) p. m. 1 629 000 1 971 000 p. m. 1 971 000 Total 5 771 000 3 800 000 (2) (1) Dos quais 400 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 400 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. B3-1 0 1 Política de juventude B3-1 0 1 0 « Juventude para a Europa » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 31 800 000 26 900 000 26 000 000 25 000 000 24 028 626,24 22 081 805,20 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126. Decisão n. o 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa « Juventude para a Europa » (JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa « Juventude para a Europa », incluindo actividades e eventos no domínio do desporto. 760 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 1 (continuação) B3-1 0 1 0 (continuação) O programa deverá prever acções que envolvam jovens desfavorecidos em projectos ao ar livre e em actividades desportivas. Os jovens que participem no programa deverão receber diplomas ou certiﬁcados pela sua participação. Deverá ser feito um esforço especial para obter sinergias com actividades implementadas ao abrigo de outros programas. Um montante máximo de 600 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 404 000 10 404 000 346 100 26 000 000 31 800 000 346 100 14 249 900 11 750 100 15 149 900 16 650 100 Total 68 550 100 25 000 000 26 900 000 16 650 100 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 623 280 euros em autorizações, — 527 240 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição de Chipre, em conformidade com as disposições da Decisão n. o 818/95/CE. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição dos países associados da Europa Central, em conformidade com a Decisão n. o 818/95/CE. B3-1 0 1 1 Serviço voluntário europeu Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 450 000 18 211 000 25 000 000 23 000 000 11 349 375,25 12 549 737,87 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126. o 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 761 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 1 (continuação) B3-1 0 1 1 (continuação) Decisão n. o 1686/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que estabelece o programa de acção comunitário « Serviço voluntário europeu para jovens » (JO L 214 de 31. 7. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa « Serviço voluntário europeu para jovens », incluindo actividades e eventos no domínio do desporto. Deverá fazer-se um esforço especial para obter sinergias com actividades implementadas ao abrigo de outros programas. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 1 150 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 282 000 7 282 000 451 285 25 000 000 22 450 000 451 285 15 266 715 9 733 285 8 477 715 13 972 285 Total 55 183 285 23 000 000 18 211 000 13 972 285 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 440 020 euros em autorizações, — 356 936 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 762 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 Formação e orientação proﬁssionais B3-1 0 2 0 Acções de diálogo social e medidas preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de formação proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 800 000 1 300 000 1 300 000 1 243 642,07 2 005 863,52 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 118. o, 127. o e 128. o Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que estabelece os princípios gerais para a execução de uma política comum de formação proﬁssional (JO 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63). Decisão 85/368/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualiﬁcações de formação proﬁssional entre os Estados-membros das Comunidades Europeias (JO L 199 de 31. 7. 1985, p. 56). Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações proﬁssionais com uma duração mínima de três anos (JO L 19 de 24. 1. 1989, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de medidas especíﬁcas no domínio da formação proﬁssional, em preparação dos desenvolvimentos a prever no âmbito da cooperação europeia nesse domínio. Destina-se igualmente a apoiar as acções empreendidas no âmbito do diálogo social, no domínio da formação proﬁssional. Um montante máximo de 500 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 347 000 700 000 500 000 147 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 1 300 000 600 000 p. m. 300 000 p. m. 400 000 Total 2 647 000 1 300 000 800 000 547 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — « p. m. » em autorizações, — 13 759 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 763 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 1 Leonardo da Vinci Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 139 900 000 134 500 000 140 400 000 125 300 000 149 438 116,28 121 921 041,17 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127. o Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação proﬁssional na Comunidade Europeia (JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8). Esta dotação destina-se a cobrir o apoio total ou parcial às acções previstas no programa Leonardo da Vinci. Um montante máximo de 1 500 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 115 551 000 40 000 000 40 000 000 35 551 000 140 400 000 85 300 000 40 000 000 15 100 000 139 900 000 54 500 000 50 000 000 35 400 000 Total 395 851 000 125 300 000 134 500 000 100 651 000 35 400 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 2 742 000 euros em autorizações, — 2 633 848 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição de Chipre, em conformidade com as disposições da Decisão 94/819/CE. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se igualmente os montantes da contribuição dos países associados da Europa Central, em conformidade com a Decisão 94/819/CE. 764 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 5 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 700 000 12 300 000,— 11 285 771,77 Observações Regulamento (CEE) n. o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 354/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n. o 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 127 de 19. 5. 1994, p. 1), que ﬁxa a sede do Centro em Tessalónica. Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção destinada ao Centro, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 337/75. No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentação da carta rectiﬁcativa, a Comissão informará a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serão aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelas agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes: Receitas: — título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » — título 2 « Outras receitas » Despesas: — título 1 « Pessoal » — título 2 « Despesas de funcionamento » — título 3 « Despesas operacionais » Total 12 700 000 331 000 13 031 000 6 641 000 1 279 000 5 111 000 Total 13 031 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 765 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 5 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 1 1 14 11 27 9 9 15 15 27 27 3 3 81 1 1 14 11 27 9 9 15 15 27 27 3 3 81 Categorias e graus A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 Total LA 5/LA 6/LA 7 B C D Total Total Total Total Total geral O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 222 000 1 222 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 12 700 000 12 700 000 11 478 000 1 222 000 11 478 000 1 222 000 Total 26 622 000 12 700 000 12 700 000 1 222 000 766 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-1 0 — EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E POLÍTICA DA JUVENTUDE (continuação) B3-1 0 2 (continuação) B3-1 0 2 6 Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional — Despesas de reinstalação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 300 000 300 000 2 000 000,— 2 000 000,— Observações Regulamento (CEE) n. o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 354/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 1131/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n. o 337/75, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Proﬁssional (JO L 127 de 19. 5. 1994, p. 1), que ﬁxa a sede do Centro em Tessalónica. Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção que permitirá ao Centro cobrir as despesas ocasionadas pela reinstalação da sua sede em Tessalónica. As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes: Receitas: — título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » Despesas: — título 2 « Despesas de funcionamento » O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 300 000 2 000 000 300 000 2 000 000 Total 2 300 000 300 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 Exercícios seguintes 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 767 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL TÍTULO B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-2 0 B3-2 0 0 Cultura B3-2 0 0 0 Rafael (programa de acção comu- nitário no domínio do património cultural) Dotações diferenciadas 8 800 000 9 000 000 10 600 000 9 400 000 1 165 607,07 7 272 922,46 B3-2 0 0 1 Caleidoscópio (Programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia) Dotações diferenciadas B3-2 0 0 2 Ariane (Programa de apoio no domínio do livro e da cultura) Dotações diferenciadas B3-2 0 0 3 Outras acções culturais executa- das na Comunidade e em coope- ração com os países terceiros p. m. (1) p. m. (2) p. m. p. m. Dotações diferenciadas p. m. 3 000 000 6 000 000 6 000 000 5 864 737,69 4 610 209,55 B3-2 0 0 4 Promoção da diversidade linguís- tica da Comunidade Europeia na sociedade da informação Dotações diferenciadas 4 000 000 3 000 000 4 000 000 3 500 000 3 379 720,68 3 043 287,65 B3-2 0 0 5 Acções experimentais tendo em vista o programa-quadro para a cultura Dotações diferenciadas 7 000 000 4 500 000 B3-2 0 0 6 Projectos-piloto de integração multicultural Dotações diferenciadas 7 000 000 4 500 000 5 000 000 6 000 000 7 839 157,25 6 473 806,07 (1) Uma dotação de 10 200 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 4 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 768 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 9 Conclusão dos programas Calei- doscópio 2000 (programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia) e Ariane (programa de apoio no domínio do livro e da cultura) Dotações diferenciadas — 6 000 000 14 300 000 11 600 000 11 301 942,41 7 755 242,61 Total do artigo B3-2 0 0 26 800 000 30 000 000 39 900 000 36 500 000 29 551 165,10 29 155 468,34 B3-2 0 1 Audiovisual B3-2 0 1 0 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) Dotações diferenciadas B3-2 0 1 5 Fundo de Garantia 61 310 000 (1) 54 710 000 (2) 58 250 000 50 000 000 54 642 283,71 49 549 999,59 Dotações diferenciadas p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— B3-2 0 1 6 Acções preparatórias no domínio do audiovisual Dotações diferenciadas 4 000 000 3 000 000 3 000 000 4 700 000 8 388 354,— 6 422 708,— B3-2 0 1 9 Conclusão do programa « Televi- são europeia avançada: produção, conversão e emissão de progra- mas em formato 16/9 » Dotações diferenciadas — 7 500 000 — 19 500 000 19 101 587,48 35 909 562,51 Total do artigo B3-2 0 1 65 310 000 65 210 000 61 250 000 74 200 000 82 132 225,19 91 882 270,10 (1) Uma dotação de 290 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 290 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 769 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-2 0 2 Desporto B3-2 0 2 0 Desporto na Europa Dotações diferenciadas p. m. 500 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000,— 2 930 319,27 Total do artigo B3-2 0 2 p. m. 500 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000,— 2 930 319,27 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-2 0 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 Total do título B3-2 92 110 000 95 710 000 104 150 000 113 700 000 114 683 390,29 123 968 057,71 770 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-2 CULTURA E AUDIOVISUAL CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL B3-2 0 0 Cultura B3-2 0 0 0 Rafael (programa de acção comunitário no domínio do património cultural) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 800 000 9 000 000 10 600 000 9 400 000 1 165 607,07 7 272 922,46 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128. o Decisão n. o 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa Rafael) (JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31). Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições comunitárias destinadas a acções relativas à conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu, sendo adicionada ao ﬁnanciamento nacional. Ao proceder à distribuição dos fundos, a Comissão toma em conta o equilíbrio geográﬁco da Comunidade. O programa Rafael é constituído por quatro acções: — Acção 1 — Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através da cooperação europeia: — apoio a « laboratórios europeus do património », — apoio em torno de temas comuns ﬁxados pela Comissão após consulta Comité Rafael. — Acção 2 — Cooperação no domínio da troca de experiências e do desenvolvimento de técnicas aplicadas: — inovação e novas tecnologias, — mobilidade e aperfeiçoamento dos proﬁssionais, — trocas de experiências e de informações. — Acção 3 — Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural: — apoio a projectos de cooperação transnacional destinados a tornar acessíveis ao público todas as obras de arte, — apoio a manifestações de sensibilização para o património cultural europeu, — apoio a apresentações multilingues do património. — Acção 4 — Cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais: — apoio à cooperação com os países terceiros nos domínios das acções 1, 2 e 3, — apoio a projectos em sinergia com as organizações internacionais tais como o Conselho da Europa e a Unesco. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas de cooperação entre a Comissão e as presidências da União Europeia, bem como de assitência técnica do programa. Um montante máximo de 350 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 771 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 394 000 (1) 9 433 000 10 600 000 8 800 000 1 600 000 600 000 194 000 3 700 000 4 100 000 2 200 000 2 700 000 3 500 000 1 700 000 2 000 000 1 800 000 1 833 000 1 800 000 2 200 000 1 300 000 Total 31 227 000 9 400 000 9 000 000 5 694 000 5 833 000 1 300 000 (1) Após dedução de 2 800 000 euros de dotações para pagamentos transitadas. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 172 480 euros em autorizações, — 167 502 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 1 Caleidoscópio (Programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. (1) p. m. (1) Uma dotação de 10 200 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Novo número Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126. o a 128. o Decisão n. o 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20). Posição Comum (CE) n. o 69/98, de 20 de Novembro de 1998, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189. oB do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n. o 719/98/CE, que estabelece um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO C 404 de 23. 12. 1998, p. 19) 772 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições comunitárias relativas às acções previstas no programa Caleidoscópio. O conjunto das acções será realizado de acordo com os vectores e os domínios de acção previstos pelo programa. Estes domínios cobrem diversas categorias de acções, designadamente o apoio a manifestações e projectos culturais realizados em parceria ou através de redes, acções de cooperação europeia de grande envergadura, apoio às cidades europeias da cultura e ao mês cultural europeu, bem como determinadas medidas especíﬁcas e projectos de cooperação com países terceiros. Destina-se a cobrir, nomeadamente: — manifestações artísticas e culturais destinadas a melhorar o conhecimento e a divulgação da história dos povos europeus, — a promoção dos intercâmbios culturais não comerciais, — a criação artística em todos os domínios (artes do espectáculo, artes plásticas, artes aplicadas e artes multimédia), — os projectos culturais e artísticos co-organizados por operadores de, pelo menos, três Estados-membros ou por redes culturais e que contem igualmente com a participação de artistas criadores ou intérpretes ou de outros operadores do sector cultural, oriundos de pelo menos três Estados-membros, — a formação de artistas criadores ou intérpretes, ou de outros operadores do sector cultural, em projectos especíﬁcos que favoreçam a criação contemporânea, — os encontros organizados a nível europeu pelos proﬁssionais da cultura, pelas autoridades regionais e nacionais, directamente ligadas ao desenvolvimento da acção comunitária no domínio cultural, — a organização de manifestações culturais e artísticas no âmbito da Capital Europeia da Cultura e do Mês Europeu da Cultura, — os projectos culturais de dimensão, qualidade e envergadura europeias, com impacto cultural e socioeconómico, — os projectos de cooperação cultural com os países terceiros, de acordo com as modalidades deﬁnidas pelos diferentes acordos que incluem uma cláusula cultural, — os projectos de apoio à criação artística e literária, nomeadamente projectos destinados a pessoas deﬁcientes e realizados com a sua participação, — a assistência técnica ao programa. É também imputado a este número o ﬁnanciamento das actividades artísticas e culturais a desenvolver numa região escolhida todos os anos como « Região Europeia da Cultura ». Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão especiﬁcar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Deverá ser feito um esforço especial para obter sinergias com actividades implementadas ao abrigo de outros programas. Um montante máximo de 375 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 200 000 (1) p. m. 6 000 000 3 000 000 1 200 000 Total 10 200 000 p. m. 6 000 000 3 000 000 1 200 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 773 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 1 (continuação) Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 199 920 euros em autorizações, — « p. m. » em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 2 Ariane (Programa de apoio no domínio do livro e da cultura) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. (1) p. m. (1) Uma dotação de 4 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Novo número Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126. o a 128. o Decisão n. o 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) (JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26). Decisão n. o. do Parlamento Europeu e do Conselho, de. , que prorroga o programa Ariane (JO L. de. , p. ). Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições comunitárias concedidas no âmbito do programa Ariane, bem como as acções preparatórias do programa e o conjunto de projectos-piloto que serão realizados de acordo com vectores, domínios de acção e modalidades idênticos aos previstos pelo programa e, nomeadamente: — a ajuda à tradução de obras literárias contemporâneas (romances, novelas, ensaios, histórias da literatura, biograﬁas, peças de teatro, poesias, etc. ) representativas da cultura do país de origem e susceptíveis de interessar um amplo público europeu, sendo dada prioridade à tradução de e para línguas menos utilizadas, — a ajuda à tradução de obras dramáticas que foram objecto de representações cénicas ou audiovisuais e que obtiveram o reconhecimento da crítica ou do público (as obras propostas para tradução deverão ser apoiadas por um projecto concreto de apresentação pública), — a ajuda à tradução de obras de referência destinadas a facilitar o intercâmbio de informações e de experiências e a cooperação entre os Estados-membros nos domínios abrangidos pelo artigo 128. o do Tratado, — a organização do Prémio Literário Europeu e do Prémio Europeu de Literatura (prémio Aristeion), — a promoção da tradução literária de qualidade e do intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre proﬁssionais da tradução, — o desenvolvimento de iniciativas em parceria destinadas a facilitar o acesso aos dados e informações necessárias à divulgação das obras traduzidas, nomeadamente graças às novas tecnologias e instrumentos multimédia, — as acções pontuais destinadas a acompanhar os esforços de sensibilização para a leitura e, nomeadamente, os esforços de melhoria do conhecimento da literatura dos diferentes países e regiões da Comunidade graças à tradução, — o apoio a projectos-piloto e inovadores de dimensão europeia em matéria de sensibilização dos jovens para a leitura e para as literaturas europeias, — as bolsas e ajudas de custo para viagens destinadas aos tradutores literários, bem como aos estágios de aperfeiçoamento, — a cooperação cultural com os países terceiros, de acordo com as modalidades deﬁnidas pelos diferentes acordos que incluem uma cláusula cultural, — a assistência técnica ao programa. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. 774 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 2 (continuação) Deverá ser feito um esforço especial para obter sinergias com actividades implementadas ao abrigo de outros programas. Um montannte máximo de 140 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 100 000 (1) p. m. 3 000 000 1 100 000 Total 4 100 000 p. m. 3 000 000 1 100 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 80 360 euros em autorizações, — « p. m. » em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 3 Outras acções culturais executadas na Comunidade e em cooperação com os países terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 3 000 000 6 000 000 6 000 000 5 864 737,69 4 610 209,55 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento comunitário de acções de cooperação na Comunidade e com países terceiros como complemento das medidas previstas ao abrigo dos programas Caleidoscópio e Rafael e que não tenham podido ser abrangidas pelos referidos programas. Tem por objectivo apoiar iniciativas e manifestações culturais, bem como realizações no domínio da conservação, protecção e restauro do património mobiliário e imobiliário e as organizações centrais europeias. Destina-se a ﬁnanciar as seguintes acções: 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 775 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 3 (continuação) Acção 1 — Projectos artísticos abrangendo, de uma forma equilibrada, os diversos ramos das artes, especialmente para encorajar os jovens, e os projectos destinados a preservar o património cultural europeu No domínio do património cultural, deverá ser concedido apoio a medidas para aumentar a sensibilização com vista a facilitar o acesso do público à cultura e ao património cultural, bem como a medidas destinadas a criar redes e parcerias nos Estados-membros. No domínio dos projectos artísticos, será dada preferência a organizações que preencham vários dos seguintes critérios: — organizações, fundações ou grupos cujos projectos encorajem activamente e promovam a participação dos jovens, dando atenção particular aos jovens de origens não privilegiadas e multiculturais, — organizações, fundações ou grupos cujos projectos dêm maior destaque à União Europeia, — organizações, fundações ou grupos cujos projectos proporcionem formação com vista a aumentar as oportunidades de emprego, — organizações, fundações ou grupos cujos projectos se encontrem baseados nas regiões e não nas grandes cidades, — organizações, fundações ou grupos que tenham experiência na área do projecto. No domínio das artes, é concedido apoio aos diversos campos musicais como o jazz, a ópera, a música clássica e a música coral, com o objectivo de aumentar o acesso do público em geral a estes tipos de música. As organizações, fundações ou grupos cujos projectos beneﬁciem desta dotação devem incluir membros de, pelo menos, quatro Estados-membros. Acção 2 — Apoio a organizações centrais europeias no domínio da arte, da cultura e do património Estas organizações deverão constituir uma plataforma de debate sobre questões de política cultural europeia no respectivo sector e contribuir para o desenvolvimento de uma política cultural europeia na União Europeia; a organização das suas estruturas deverá ser democraticamente responsável relativamente aos seus membros; deverão criar laços importantes entre o sector que dizem representar e as instituições da União Europeia; deverão representar uma percentagem signiﬁcativa das organizações do respectivo sector cultural na Europa. Deverão ainda provar, a nível europeu, reunir experiência no domínio do projecto. Acção 3 — Cooperação com organizações internacionais, em particular o Conselho da Europa e a Unesco, e países terceiros não associados Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Em 1999, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu onde avaliará os projectos e organizações apoiados por esta dotação. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 052 000 3 240 000 1 370 000 990 000 452 000 100 000 60 000 30 000 10 000 6 000 000 2 700 000 1 600 000 1 000 000 400 000 300 000 p. m. p. m. Total 12 152 000 6 000 000 3 000 000 2 000 000 852 000 300 000 776 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 4 Promoção da diversidade linguística da Comunidade Europeia na sociedade da informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 000 000 3 000 000 4 000 000 3 500 000 3 379 720,68 3 043 287,65 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 130. o Decisão n. o 96/664/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1996, relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação (JO L 306 de 28. 11. 1996, p. 40). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de uma acção que tem por objectivos: — aumentar, na Comunidade, a sensibilização para as prestações de serviços multilingues e estimular as prestações que utilizem as tecnologias, os recursos e as normas linguísticas, — criar condições favoráveis para o desenvolvimento das indústrias do sector linguístico, — reduzir o custo da transferência da informação entre as línguas, nomeadamente, no que se refere às pequenas e médias empresas, — contribuir para a promoção da diversidade linguística da Comunidade, incluindo as línguas regionais e menos divulgadas (500 000 euros). Cobre igualmente despesas inerentes aos contratos necessários para a execução da acção. Trata-se, nomeadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, atribuição de subsídios, participação em acordos internacionais e comparticipação em despesas de equipamentos, bem como de medidas de acompanhamento e apoio (estudos, seminários conferências, publicações, campanhas de sensibilização e cursos de formação). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 384 000 2 400 000 1 000 000 800 000 184 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 4 000 000 4 000 000 1 100 000 1 500 000 500 000 1 200 000 1 500 000 200 000 1 200 000 800 000 Total 12 384 000 3 500 000 3 000 000 3 500 000 1 584 000 800 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 78 400 euros em autorizações, — 52 352 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As receitas eventuais provenientes das contribuições de Estados terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 777 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 5 Acções experimentais tendo em vista o programa-quadro para a cultura Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 000 000 4 500 000 Observações Novo número Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. o 5, primeiro travessão do seu artigo 128. o Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de ﬁnanciamento e de programação para a cooperação cultural (programa « Cultura 2000 ») (JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções experimentais tendentes a testar, em 1999, certas novas acções culturais da Comunidade que serão realizadas tendo em vista a execução do programa-quadro para a cultura, que a Comissão propõe para o período 2000-2004. Acção 1 — Acordos de cooperação: — acções cujo objectivo é melhorar os conhecimentos, — acordos de cooperação entre operadores culturais tendo como objectivo a produção de obras ou de manifestações, num mesmo sector, — acordos de cooperação que associam diversos domínios culturais. Acção 2 — Acções de vulto a nível europeu e/ou internacional: — nova abordagem das acções emblemáticas de importância europeia, — divulgação das manifestações e das obras através da televisão e dos novos media, — operações destinadas a promover as culturas europeias fora da União Europeia. Acção 3 — Acções especíﬁcas tendo nomeadamente como objectivo a integração social Acções tendo como objectivo a emergência de novas formas de cultura mais populares, bem como a integração social: — organizações, fundações ou grupos cujos projectos encorajem activamente e promovam a participação dos jovens, dando particular atenção aos jovens provenientes de meios desfavorecidos e multiculturais, — organizações, fundações ou grupos cujos projectos reforcem a imagem da União Europeia, — organizações, fundações ou grupos cujos projectos proporcionem formação com vista a aumentar as oportunidades de emprego, — organizações, fundações ou grupos cujos projectos se encontrem baseados nas regiões, e não nas grandes cidades, — organizações, fundações ou grupos que tenham experiência na área do projecto. No futuro, esta dotação destinar-se-á igualmente a ﬁnanciar a Cidade Europeia da Cultura. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar a Fundação Yehudi Menuhin (325 000 euros), a Orquestra dos Jovens da União Europeia (550 000 euros), a Orquestra Barroca da União Europeia (300 000 euros) e a Orquestra de Câmara Europeia (150 000 euros). A ajuda concedida à Academia Europeia de Canto Coral (250 000 euros), ao Centro Europeu de Ópera de Manchester (400 000 euros), à Ópera dos Jovens da União Europeia (400 000 euros) e à Orquestra de Jazz dos Jovens da União Europeia (Swinging Europe) (337 500 euros) será ﬁnanciada no futuro pela presente rubrica orçamental. Um montante máximo de 465 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 778 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 000 000 4 500 000 2 000 000 500 000 Total 7 000 000 4 500 000 2 000 000 500 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 137 200 euros em autorizações, — 88 200 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 0 6 Projectos-piloto de integração multicultural Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 000 000 4 500 000 5 000 000 6 000 000 7 839 157,25 6 473 806,07 Observações Antigo número B3-4 1 1 4 Tratado de Amesterdão e, nomeadamente, o seu artigo 13. o Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Janeiro de 1993, sobre a diversidade cultural e os problemas da escolarização dos ﬁlhos dos trabalhadores migrantes na Comunidade Europeia (JO C 42 de 15. 2. 1993, p. 187). Decisão do Conselho Europeu de Corfu, de 24 e 25 de Junho de 1994, sobre uma estratégia global face à intolerância, ao racismo e à xenofobia. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar projectos-piloto com o objectivo de: — desenvolver novos modelos de integração recíproca multicultural, especialmente no domínio da educação e da formação, — promover acções de informação e comunicação nesse sentido através de redes europeias contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, — sensibilizar a opinião pública para a discriminação por razões culturais, étnicas ou religiosas, — promover o princípio da solidariedade e da coesão social, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 779 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 6 (continuação) — dar a conhecer as vantagens das políticas de integração nos domínios da educação, da formação, do desporto, da habitação e do emprego, — facilitar a criação de fórums de reﬂexão sobre a necessidade de combater toda e qualquer discriminação em razão da raça, religião ou origem étnica, — promover « acções para impedir o esquecimento público », tais como eleger o dia 27 de Janeiro como dia anual em memória do Holocausto, — apoiar as actividades do grupo Starting Line e a sensibilização para a existência de minorias étnicas como os Roma e os Sinti. Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir os custos relativos: — às actividades do Centro Europeu de Pesquisa sobre o Racismo e o Anti- Semitismo (400 000 euros), — à edição de Migration Newssheet (edição inglesa) e Migration Europe (edição francesa) (50 000 euros). Um montante máximo de 350 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 365 000 4 000 000 2 000 000 1 365 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 000 000 7 000 000 2 000 000 1 000 000 1 500 000 1 000 000 3 000 000 1 000 000 2 000 000 500 000 Total 19 365 000 6 000 000 4 500 000 5 365 000 3 000 000 500 000 B3-2 0 0 9 Conclusão dos programas Caleidoscópio 2000 (programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia) e Ariane (programa de apoio no domínio do livro e da cultura) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 6 000 000 14 300 000 11 600 000 11 301 942,41 7 755 242,61 Observações Antigos números B3-2 0 0 1 e B3-2 0 0 2 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128. o Decisão n. o 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20). Decisão n. o 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) (JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26). Este número, que comporta unicamente dotações de pagamento, destina-se a cobrir os remanescentes por liquidar dos programas Caleidoscópio e Ariane que terminarão em 31 de Dezembro de 1998. 780 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 0 (continuação) B3-2 0 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 9 164 000 4 400 000 2 500 000 1 950 000 314 000 14 300 000 7 200 000 3 500 000 2 200 000 1 400 000 — — Total 23 464 000 11 600 000 6 000 000 4 150 000 1 714 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — « — » em autorizações, — 116 208 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 1 Audiovisual B3-2 0 1 0 Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 61 310 000 (1) 54 710 000 (2) 58 250 000 50 000 000 54 642 283,71 49 549 999,59 (1) Uma dotação de 290 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 290 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 127. o, 128. o e 130. o Decisão n. o 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias (Media II — Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000) (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 25). Decisão 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de formação para os proﬁssionais da indústria europeia de programas audiovisuais (Media II — Formação) (1996-2000) (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 33). Em conformidade com os objectivos das Decisões 95/563/CE e 95/564/CE, esta dotação permitirá: — contribuir para a criação de um contexto favorável em que as empresas de produção de programas audiovisuais da Comunidade possam desempenhar um papel motor, paralelamente às dos outros países europeus, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 781 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 0 (continuação) — estimular e reforçar a capacidade de oferta competitiva dos produtos audiovisuais europeus, tendo em conta, nomeadamente, o papel e as necessidades das pequenas e médias empresas, os legítimos interesses de todos os proﬁssionais que participam na criação dos programas e a situação dos países com menor capacidade de produção audiovisual e/ou que têm uma área geográﬁca e linguística restrita na Europa, — multiplicar os intercâmbios intra-europeus de ﬁlmes e de programas audiovisuais e explorar ao máximo os diferentes meios de distribuição existentes ou a criar na Europa, tendo em vista uma maior rentabilidade dos investimentos, uma difusão mais vasta e um maior impacte público, — encorajar a criação de redes de proﬁssionais europeus e de empresas do sector audiovisual, — aumentar a posição que as empresas europeias de produção e distribuição ocupam nos mercados mundiais, — favorecer o acesso e a utilização das novas tecnologias da comunicação, em especial europeias, na produção e distribuição de obras audiovisuais, — favorecer uma abordagem global do audiovisual que permita ter em conta a interdependência dos seus diferentes sectores, — realizar as consultas necessárias com o conjunto dos interlocutores dos meios interessados, — favorecer as acções seguintes: — Acção 1 — Apoio às manifestações audiovisuais realizadas em parceria: — festivais de ﬁlmes ou de programas audiovisuais [animação, documentário, ﬁcção (curtas ou longas metragens)], — festivais consagrados às novas técnicas da imagem, — reuniões temáticas entre proﬁssionais europeus do audiovisual. — Acção 2 — Apoio às acções de cooperação entre manifestações audiovisuais europeias: — troca de informações e de experiências entre festivais audiovisuais, — desenvolvimento de redes de festivais audiovisuais, — elaboração de operações comuns aos festivais audiovisuais que promovem as obras europeias e a sua circulação, — fomento da promoção e distribuição das produções europeias. Aquando da atribuição dos recursos orçamentais, deverá ser dada prioridade ao apoio automático a diferentes modos de distribuição (cinema, vídeo, etc. ) e aos conteúdos multimédia. Esta dotação cobre igualmente o conjunto das despesas das estruturas de assistência técnica, previstas no ponto 2. 3 do anexo das Decisões 95/563/CE e 95/564/CE. Um montante máximo de 515 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Nos termos do disposto no segundo travessão do n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, este número será alvo, no decurso do exercício, da atribuição de dotações suplementares por montante correspondente às receitas a inscrever no número 6 1 5 8 do mapa de receitas. São também imputadas ao presente número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 3 406 000 euros. 782 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 37 745 000 21 000 000 10 000 000 4 000 000 2 745 000 6 754 000 4 000 000 2 000 000 754 000 58 250 000 25 000 000 18 000 000 9 000 000 6 250 000 61 600 000 (1) 25 000 000 18 000 000 11 000 000 7 600 000 Total 164 349 000 50 000 000 55 000 000 (2) 31 754 000 19 995 000 7 600 000 (1) Dos quais 290 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 290 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 1 207 360 euros em autorizações, — 1 078 000 euros em pagamentos. Estes montantes, a título informativo, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-2 0 1 5 Fundo de Garantia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Observações Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de Novembro de 1995, que institui um fundo de garantia para incentivar a produção cinematográﬁca e televisiva [COM (95) 546 ﬁnal]. Este número é administrado por uma estrutura ﬁnanceira ad hoc no seio do Fundo Europeu de Investimento, na qual estarão representados as instituições europeias e os parceiros externos (proﬁssionais de risco especializados no sector), assistida, para a análise dos dossiers, por peritos do meio audiovisual. Sempre que um projecto caucionado pelo Fundo gere lucros, será paga ao Fundo uma comissão de 5 % sobre o montante apurado antes da dedução dos impostos. O compromisso orçamental inicial é limitado a cinco anos, no termo dos quais será feita uma avaliação, ou mesmo uma revisão. Será efectuado um estudo tendente a comparar diferentes regimes de apoio à produção cinematográﬁca e televisiva, tanto na Comunidade como no exterior, e, em particular, a eﬁcácia dos sistemas que privilegiam as ajudas à produção e dos regimes que privilegiam as ajudas à distribuição. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 783 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Total p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. p. m. B3-2 0 1 6 Acções preparatórias no domínio do audiovisual Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 000 000 3 000 000 3 000 000 4 700 000 8 388 354,— 6 422 708,— Observações Antigos números B3-2 0 1 1 e B3-2 0 1 2 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128. o Declaração, de 2 de Janeiro de 1989, dos ministros dos 26 Estados participantes e do presidente da Comissão relativa ao estabelecimento do programa Eureka audiovisual e declaração de Londres, de 24 de Novembro de 1995, que conﬁrma a prossecução das actividades do programa Eureka audiovisual por um período de quatro anos [COM (96) 1038/3]. Resolução, de 15 de Dezembro de 1992, do Conselho de Ministros reunidos no seio do Conselho, que estabelece um Observatório Europeu do Audiovisual com a participação da Comissão. Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Setembro de 1996, sobre o papel da televisão do serviço público numa sociedade plurimediática (JO C 320 de 28. 10. 1996, p. 180). Livro Verde, apresentado pela Comissão em 10 de Outubro de 1996, sobre a protecção dos menores e da dignidade da pessoa humana nos serviços audiovisuais e de informação [COM (96) 483 ﬁnal]. Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. de 1998, tendente a estabelecer uma infra-estrutura estatística de informação comunitária respeitante à indústria e aos mercados dos sectores audiovisuais e conexos [COM (98). ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções: Acção 1 — Apoio a manifestações audiovisuais realizadas em parceria As dotações inscritas no presente número têm dois objectivos: — obviar ao déﬁce tecnológico da indústria audiovisual europeia no domínio da inovação, nomeadamente no que se refere à tecnologia digital, 784 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 6 (continuação) — encorajar a criação concreta de redes europeias e integrá-las nas práticas de trabalho, na cultura de empresa e nas mentalidades proﬁssionais na Europa. Estão previstas três acções preparatórias para 1999: — distribuição de ﬁlmes de cinema através dos meios de difusão electrónica (por cabo, satélite, etc. ): — estudo de viabilidade sobre as práticas de gestão actuais da distribuição cinematográﬁca europeia e sobre as limitações de um centro de distribuição electrónica, bem como dos diferentes pontos de difusão individuais (cinemas, etc. ), — subvenção de um projecto-piloto seleccionado com base num convite à apresentação de propostas, — perspectivas de novas tecnologias para as redes de desenhos animados europeus: — a criação de redes entre sociedades de produção deverá facilitar as trocas de informações, de dados, de trabalhos e de experiências entre sociedades interessadas, o que contribuirá para reduzir ainda mais os custos de produção e aumentar a competitividade, — criação de uma rede dos produtores audiovisuais europeus, com base na tecnologia digital. A criação de redes de transmissão de acontecimentos culturais (óperas, ballets, peças de teatro, manifestações culturais, etc. ) será encorajada a ﬁm de facilitar a respectiva distribuição electrónica de forma alargada em toda a União Europeia e, nomeadamente, nas regiões mais isoladas. O trabalho preparatório no sector audiovisual coberto por este número deverá apoiar redes de promoção do cinema europeu, a nível regional e local. Será elaborado um estudo de viabilidade, no qual serão incluídas as necessidades de ﬁnanciamento, as disponibilidades de material e os potenciais de audiência, com vista à criação de um canal paneuropeu de televisão digital especializado na difusão de obras cinematográﬁcas e de teatro europeias. Será fornecido apoio a emissoras de rádio não comerciais no desenvolvimento da sua dimensão europeia e para o intercâmbio de programas. Acção 2 — Apoio a iniciativas inovadoras respeitantes aos serviços avançados, como os que resultam da rádio digital, e criação de programas de televisão multilingues — Execução da directiva « Televisão sem fronteiras » e, nomeadamente, do seu artigo 25. oA; inquérito a realizar relativo ao impacto da publicidade televisiva sobre as crianças, em conformidade com o compromisso assumido pelo comissário Oreja, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 1995, e controlo contínuo da execução das disposições da directiva. — Execução da decisão do Conselho destinada a estabelecer uma infra-estrutura de informação estatística respeitante à indústria e ao mercado do sector audiovisual. — Realização de consultas regulares com representantes de todos os sectores da indústria audiovisual sobre a elaboração e a execução das políticas, no âmbito de um diálogo permanente e institucionalizado, através de um grupo de acompanhamento das várias conferências sobre o audiovisual. Teria igualmente por missão apoiar a Comissão durante o período transitório agora iniciado até ao ﬁm do Media II, de forma a poder apresentar propostas, a partir dos programas experimentais que, a nível do programa-quadro para o audiovisual, permitiriam reforçar e alargar os objectivos do Media II e dotar-se dos meios para atingir a dimensão industrial desejada no sector. — Realização de consultas regulares com representantes de todos os sectores da indústria audiovisual europeia acerca da formulação e da execução das políticas, no âmbito de um novo fórum audiovisual europeu. Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar uma estação radiofónica, Rádio Europa 2000, que será criada no intuito de difundir informação sobre a Europa, tanto de natureza económica como política e cultural. As emissões serão transmitidas através das rádios nacionais dos Estados-membros, na língua de cada país. Será posta em prática a recomendação do Conselho sobre a protecção dos menores e da dignidade humana nos novos serviços audiovisuais. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão mencionar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 785 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 5 190 000 3 000 000 1 000 000 800 000 390 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 000 000 4 000 000 1 700 000 800 000 400 000 100 000 1 200 000 1 200 000 1 000 000 600 000 Total 12 190 000 4 700 000 3 000 000 2 400 000 1 490 000 600 000 B3-2 0 1 9 Conclusão do programa « Televisão europeia avançada: produção, conversão e emissão de programas em formato 16/9 » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 7 500 000 — 19 500 000 19 101 587,48 35 909 562,51 Observações Antigos números B3-2 0 1 3 e B3-2 0 1 4 Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução de serviços avançados de televisão na Europa (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 48). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas relativas ao programa « Televisão avançada em formato 16/9 » conjuntamente executada a partir dos números B3-2 0 1 3 e B3-2 0 1 4, que terminou no ﬁnal de 1997. 786 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 1 (continuação) B3-2 0 1 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 46 013 000 19 500 000 7 500 000 10 000 000 9 013 000 — — — — Total 46 013 000 19 500 000 7 500 000 10 000 000 9 013 000 B3-2 0 2 Desporto B3-2 0 2 0 Desporto na Europa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 500 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000,— 2 930 319,27 Observações Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as seguintes três acções no domínio do desporto: — programa Eurathlon: iniciar uma política de promoção do desporto encorajando as manifestações desportivas a nível europeu, sensibilizando assim os cidadão europeus para o facto de pertencerem à União Europeia, — « Desporto para deﬁcientes »: promover o desporto junto dos deﬁcientes, como factor de inserção social, mediante o apoio de manifestações desportivas, de formação e de enquadramento, — conferências sectoriais sobre os resultados do Livro Verde sobre o desporto: contribuir para melhorar o diálogo entre as instituições e as organizações desportivas através das acções de formação e de informação sobre os problemas resultantes das regras comunitárias e das do desporto. Todos os projectos que beneﬁciem de dotações do presente número deverão obrigatoriamente mostrar claramente em todos os documentos e materiais de informação que receberam apoio ﬁnanceiro da União Europeia. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 787 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-2 0 — CULTURA E AUDIOVISUAL (continuação) B3-2 0 2 (continuação) B3-2 0 2 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 312 000 1 000 000 200 000 112 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 000 000 2 000 000 p. m. 300 000 p. m. 600 000 100 000 Total 4 312 000 3 000 000 500 000 712 000 100 000 788 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TÍTULO B3-3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-3 0 B3-3 0 0 Acções gerais de informação e de comunicação sobre a União Europeia Dotações diferenciadas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 41 500 000 (1) 39 000 000 (2) 32 520 000 (3) 36 520 000 (4) 44 435 897,65 41 123 276,90 B3-3 0 1 Antenas de informação Dotações diferenciadas 7 000 000 7 000 000 10 500 000 7 500 000 7 630 388,77 6 886 511,49 B3-3 0 2 Programas de informação para os países terceiros Dotações diferenciadas 6 100 000 7 500 000 6 380 000 4 980 000 7 411 992,10 6 899 996,42 B3-3 0 4 Integração europeia na Univer- sidade Dotações diferenciadas 3 500 000 3 200 000 3 000 000 3 700 000 3 132 000,— 2 692 961,29 B3-3 0 6 Prince (programa de informa- ção dos cidadãos europeus) — Acções de informação para polí- ticas especíﬁcas Dotações diferenciadas B3-3 0 8 Comemorações do milénio na União Europeia 37 640 000 (5) 49 640 000 (6) 27 000 000 (7) 29 000 000 (8) 54 620 455,05 52 082 429,36 Dotações diferenciadas 500 000 250 000 — — 0,— 0,— (1) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 8 130 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 7 130 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (5) Uma dotação de 360 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (6) Uma dotação de 360 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (7) Uma dotação de 15 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (8) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 789 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B3-3 0 9 Acontecimentos anuais especiais Dotações diferenciadas 10 000 000 7 000 000 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-3 0 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 Total do título B3-3 106 240 000 113 590 000 79 400 000 81 700 000 117 230 733,57 109 685 175,46 790 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO B3-3 0 0 Acções gerais de informação e de comunicação sobre a União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 41 500 000 (1) 39 000 000 (2) 32 520 000 (3) 36 520 000 (4) 44 435 897,65 41 123 276,90 (1) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 8 130 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 7 130 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Resolução do Parlamento Europeu de 14 de Maio de 1998 sobre a política de informação e de comunicação da União Europeia (JO C 167 de 1. 6. 1998, p. 230). Estão em causa dois tipos de acções: — acções realizadas pelas representações dos Estados-membros: — acções de comunicação directa (Eurojus, conferências, seminários, colóquios, manifestações europeias, inclusive no domínio do desporto, etc. ), — acções realizadas a partir da sede da Comissão: — difusão da informação (brochuras, sítio Europa, televisão, rádio, Euronews, Europa via satélite, etc. ), — acções via sociedade civil (através dos intervenientes sociais, dos sindicatos e das manifestações desportivas a nível europeu (Eurathlon), destinadas aos jovens e às mulheres), As publicações regionais, editadas pela Comissão, sobre o impacte dos diferentes fundos e políticas comunitárias nos Estados-membros, deverão estar prontas no início do mês de Março de 1999. Será criada uma página especial no sítio web Europa, destinada aos estabelecimentos de ensino, no intuito de fornecer aos jovens informações sobre a União Europeia e os vários programas que lhes dizem respeito. O sítio web Europa deverá poder ser consultado em todas as línguas oﬁciais da União Europeia. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os serviços de informação televisiva sobre a União Europeia e as suas instituições prestados por canais de televisão que cumpram os seguintes critérios: — garantir uma penetração pan-europeia, — trabalhar em, pelo menos, quatro línguas, — empenhar-se em elaborar programas europeus de informação e ser capaz de o fazer, — atingir uma audiência tão vasta quanto possível. A realização das eleições europeias em Junho de 1999 constitui mais uma razão para reforçar a cooperação e as sinergias entre as acções de informação da Comissão e do Parlamento Europeu. O grupo de trabalho sobre as actividades de informação encontra-se incumbido de coordenar as actividades de informação e de comunicação levadas a efeito a nível interinstitucional. Um montante mínimo de 3 milhões de euros destina-se a ﬁnanciar as actividades de informação empreendidas num contexto descentralizado pelos gabinetes externos da Comissão e do Parlamento Europeu. Estas actividades serão apresentadas uma vez por ano à autoridade orçamental (antes da primeira leitura do Parlamento), por ocasião do encontro geral organizado com os representantes de ambas as instituições. Os representantes e as antenas da Comissão nos Estados-membros elaborarão ainda, em Março de 1999, um relatório sobre as suas actividades, destinado ao Parlamento Europeu, no intuito de avaliar a cooperação e as sinergias com os gabinetes do Parlamento Europeu. Um montante máximo de 200 000 euros pode cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 791 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 0 (continuação) São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 2 825 000 euros. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 28 292 000 (1) 40 650 000 (2) 42 500 000 (3) 19 650 000 7 000 000 1 500 000 142 000 24 000 000 12 000 000 3 500 000 1 150 000 21 000 000 12 500 000 6 000 000 3 000 000 Total 111 442 000 43 650 000 (4) 40 000 000 (5) 17 500 000 7 292 000 3 000 000 (1) Após dedução de 700 000 euros de dotações para pagamentos transitadas. (2) Dos quais 8 130 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Dos quais 1 milhão de euros está inscrito no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 7 130 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (5) Dos quais 1 milhão de euros está inscrito no capítulo B0-4 0. B3-3 0 1 Antenas de informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 000 000 7 000 000 10 500 000 7 500 000 7 630 388,77 6 886 511,49 Observações Esta dotação destina-se a cobrir: — o ﬁnanciamento da Federação Internacional das Casas da Europa (1 700 000 euros) e do Movimento Europeu, — o ﬁnanciamento das antenas de informação e de documentação (CDE, DEP, Info Points, centros nacionais de informação, antenas rurais de informação) e do Centro Europeu de Jornalismo em Maastricht de modo a satisfazer a procura crescente de informação sobre a actividade da Comunidade por parte do público. Essas antenas, que são organizações públicas ou privadas ou uma combinação das duas, completam as acções realizadas pelos gabinetes de representação da Comissão nos Estados-membros, — o ﬁnanciamento de grandes centros nacionais de informação co-geridos com os Estados-membros, tais como Fonte de Europa em Paris, o Centro Jaques Delors em Lisboa, etc. Um montante máximo de 250 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 792 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 417 000 3 500 000 1 500 000 1 417 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 10 500 000 4 000 000 7 000 000 3 000 000 2 500 000 2 500 000 2 000 000 1 000 000 2 000 000 500 000 Total 23 917 000 7 500 000 7 000 000 5 917 000 3 000 000 500 000 B3-3 0 2 Programas de informação para os países terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 100 000 7 500 000 6 380 000 4 980 000 7 411 992,10 6 899 996,42 Observações Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as acções de informação e de comunicação da Comissão fora da Comunidade Europeia. Estão em causa dois tipos de acções. Acções realizadas a partir da sede: — programa EUVP (« Visitantes da União Europeia »), co-ﬁnanciado com o Parlamento Europeu, — serviços audiovisuais de actualidades, — Contact Magazine: programa televisivo mensal de informação concebido em cooperação e em co-ﬁnanciamento com os Estados-membros, — realização de emissões de rádio e de televisão nos países terceiros, — transmissão electrónica e via satélite da informação comunitária junto das redes da Comunidade Europeia nos países terceiros, — acções de comunicação acerca dos grandes acontecimentos bilaterais ou internacionais, a ﬁm de assegurar uma visibilidade europeia nos países terceiros, — apoio das acções de informação. Acções descentralizadas a partir das delegações nos países terceiros Em conformidade com os objectivos de comunicação estabelecidos para cada região ou país, as delegações da Comunidade Europeia (164 no mundo) propõem um plano de comunicação anual que, assim que for aprovado pela sede, será objecto de uma dotação orçamental. As acções a nível das delegações incidem: — na produção e distribuição de materiais escritos, electrónicos e audiovisuais, nas línguas adequadas, — na organização de seminários, conferências, visitas de informação, etc. , — na elaboração de relações privilegiadas com os meios dos decisores políticos e toda a imprensa. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 793 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 2 (continuação) Um montante máximo de 100 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Para este tipo de despesas está autorizado um montante máximo de 61 000 euros. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 8 627 000 3 000 000 3 000 000 2 000 000 627 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 380 000 6 100 000 1 980 000 2 500 000 2 000 000 1 500 000 2 500 000 400 000 1 500 000 100 000 Total 21 107 000 4 980 000 7 500 000 6 000 000 2 527 000 100 000 B3-3 0 4 Integração europeia na Universidade Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 500 000 3 200 000 3 000 000 3 700 000 3 132 000,— 2 692 961,29 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas das acções de integração europeia na universidade, designadamente das cadeiras « Jean Monnet », destinadas a reforçar a união económica e monetária e a união política europeia, dando às universidades o seu incentivo para que estas criem e desenvolvam cursos sobre a integração europeia e seleccionem os mesmos de acordo com pareceres de especialistas na matéria. Uma contribuição de 400 000 euros destina-se ao acompanhamento académico da acção « Jean Monnet » a nível do Conselho Universitário Europeu. Um montante máximo de 100 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 794 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 046 000 1 000 000 46 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 000 000 3 500 000 2 700 000 254 000 2 900 000 46 000 400 000 200 000 Total 7 546 000 3 700 000 3 200 000 446 000 200 000 B3-3 0 6 Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas especíﬁcas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 37 640 000 (1) 49 640 000 (2) 27 000 000 (3) 29 000 000 (4) 54 620 455,05 52 082 429,36 (1) Uma dotação de 360 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 360 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 15 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 10 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das acções de informação prioritárias sobre políticas comunitárias, tais como o euro e a Agenda 2000. Cobre em 1999 as autorizações concedidas para a acção « O euro, uma moeda para a Europa » e a Agenda 2000. Esta acção é constituída: — por parcerias com os Estados-membros, — por parcerias transnacionais com a sociedade civil, — por acções de informação nos países terceiros, — pelo desenvolvimento de instrumentos de informação (publicações, sítio Internet, exposições, produtos audiovisuais, acções através da televisão e nomeadamente via Euronews, sondagens, apoio a conferências, etc. ). Estas acções são concebidas como um meio eﬁcaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da União Europeia e as instituições comunitárias. Tomam em conta as especiﬁcidades nacionais e regionais, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-membros. As representações e antenas da Comissão nos Estados-membros elaborarão um relatório anual sobre as suas actividades e projectos, que será apresentado ao Parlamento Europeu em Março de 1999 e que analisará, em particular, a aplicação da descentralização das suas acções em cada Estado-membro, os serviços oferecidos aos cidadãos e a cooperação e sinergias com os gabinetes de informação do Parlamento Europeu e com os Estados-membros. A realização das eleições europeias em Junho de 1999 constitui mais uma razão para reforçar a cooperação e as sinergias entre as acções de informação da Comissão e do Parlamento Europeu. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 795 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 6 (continuação) A Comissão será assistida por um grupo de trabalho de carácter consultivo, composto de representantes do Parlamento e da Comissão, seguidamente denominado « grupo de trabalho para as acções prioritárias de informação », presidido pela Comissão. A Comissão submete ao grupo de trabalho, para parecer consultivo, o programa anual das acções prioritárias de informação que pretende realizar. As dotações de pagamento destinam-se igualmente a cobrir os remanescentes por liquidar das acções « Citizens First » e « Construir a Europa juntos », que foram concluídas respectivamente no ﬁm de 1997 e no ﬁm de 1998. São também imputadas a este artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 1 160 000 euros. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 43 080 000 23 200 000 14 000 000 5 880 000 382 000 300 000 82 000 42 000 000 (1) 38 000 000 (2) 15 500 000 20 918 000 5 500 000 82 000 15 000 000 15 000 000 7 000 000 1 000 000 Total 123 462 000 39 000 000 (3) 50 000 000 (4) 26 380 000 7 082 000 1 000 000 (1) Dos quais 15 milhões de euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 360 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (3) Dos quais 10 milhões de euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (4) Dos quais 360 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. B3-3 0 8 Comemorações do milénio na União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 500 000 250 000 — — 0,— 0,— Observações Esta dotação destina-se a ﬁnanciar a participação activa da União Europeia na celebração do milénio. Estão previstas cinco acções: — um concerto da Orquestra Europeia dos Jovens, — a acção designada « Os museus visitam a Europa » (circulação de obras e encontros), — a acção designada « Uma visão para a Europa » (grande fórum sobre a visão da Europa do século XXI), — a história da Europa na Internet (base de dados multilingue sobre a história da construção europeia), 796 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 8 (continuação) — uma homenagem às cidades que acolhem as instituições europeias. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 — 500 000 Total 500 000 — — 250 000 250 000 250 000 250 000 B3-3 0 9 Acontecimentos anuais especiais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 7 000 000 Observações Novo artigo A União Europeia participa todos os anos em acontecimentos notáveis (por exemplo, Ano Europeu contra o Racismo e a Xenofobia, Expo, exposições, etc. ) em que a sua presença activa é necessária e desejável, pelo menos através de uma participação ﬁnanceira nessas actividades. Este artigo destina-se a ﬁnanciar a participação da Comissão na exposição universal de Hanôver, que decorrerá de 1 de Junho a 30 de Outubro de 2000, sobre o tema « Humanidade, natureza, tecnologia e ambiente ». A maior parte das direcções-gerais irá participar neste acontecimento mundial, que prevê uma aﬂuência de quarenta milhões de visitantes. A presente dotação destina-se também a ﬁnanciar a campanha europeia de actividades sobre a violência contra as mulheres. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 797 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-3 0 — INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (continuação) B3-3 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 000 000 7 000 000 3 000 000 Total 10 000 000 7 000 000 3 000 000 798 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO TÍTULO B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-4 0 B3-4 0 0 Diálogo social e espaço social europeu B3-4 0 0 0 Relações industriais e diálogo social Dotações diferenciadas 7 300 000 5 300 000 5 750 000 5 250 000 5 083 486,57 6 679 572,82 B3-4 0 0 2 Acções de formação e informa- ção destinadas a organizações de trabalhadores Dotações diferenciadas 9 000 000 6 000 000 9 000 000 8 000 000 10 494 829,72 10 089 221,97 B3-4 0 0 3 Informação, consulta e participa- representantes das ção dos empresas Dotações diferenciadas 5 000 000 6 000 000 5 000 000 4 800 000 9 999 872,72 14 010 270,73 B3-4 0 0 5 Centro Europeu de Relações Laborais Dotações diferenciadas p. m. 900 000 585 000 (1) 400 000 (2) 1 440 000,— 1 032 000,— Total do artigo B3-4 0 0 21 300 000 18 200 000 20 335 000 18 450 000 27 018 189,01 31 811 065,52 B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego B3-4 0 1 1 Eures Services) (European Employment Dotações diferenciadas 10 000 000 8 000 000 10 000 000 10 750 000 10 288 653,08 8 473 136,86 (1) Uma dotação de 585 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 799 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 2 Acções a favor da igualdade entre homens e mulheres Dotações diferenciadas 10 000 000 7 700 000 10 000 000 6 000 000 8 133 434,14 9 946 207,85 Total do artigo B3-4 0 1 20 000 000 15 700 000 20 000 000 16 750 000 18 422 087,22 18 419 344,71 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 0 CAPÍTULO B3-4 1 B3-4 1 0 Protecção social B3-4 1 0 1 Cooperação com as associações de solidariedade social 41 300 000 33 900 000 40 335 000 35 200 000 45 440 276,23 50 230 410,23 41 300 000 33 900 000 40 335 000 35 200 000 45 440 276,23 50 230 410,23 Dotações diferenciadas 3 000 000 3 000 000 2 000 000 2 000 000 3 866 508,— 1 184 864,70 B3-4 1 0 8 Estudos sobre a família, as polí- ticas da família e as evoluções demográﬁcas Dotações diferenciadas 2 425 000 1 925 000 4 000 000 4 000 000 2 478 468,18 657 655,75 B3-4 1 0 9 Medidas para combater a violên- cia contra as crianças, adolescen- tes e mulheres Dotações diferenciadas 5 000 000 3 000 000 3 000 000 2 000 000 2 989 859,— 31 996,— Total do artigo B3-4 1 0 10 425 000 7 925 000 9 000 000 8 000 000 9 334 835,18 1 874 516,45 B3-4 1 1 Livre circulação B3-4 1 1 0 Livre circulação dos trabalhado- res e coordenação dos sistemas de segurança social Dotações diferenciadas 2 500 000 5 000 000 7 560 000 7 360 000 8 496 571,89 7 485 547,46 B3-4 1 1 1 Acções preparatórias para com- bater e prevenir a discriminação Dotações diferenciadas 7 000 000 8 500 000 8 800 000 8 600 000 10 491 848,86 6 806 678,04 800 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO Artigo Número Designação B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 2 Acções preparatórias para com- bater e prevenir a exclusão social Dotações diferenciadas B3-4 1 1 3 Acção de integração para os refu- giados Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 4 000 000 4 500 000 11 400 000 1 366 157,25 6 344 536,40 Dotações diferenciadas 5 000 000 4 500 000 10 000 000 5 000 000 10 386 002,02 695 877,04 B3-4 1 1 5 Observatório Europeu do Ra- cismo e da Xenofobia Dotações diferenciadas 3 750 000 3 750 000 2 000 000 2 000 000 0,— 0,— Total do artigo B3-4 1 1 28 250 000 25 750 000 32 860 000 34 360 000 30 740 580,02 21 332 638,94 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 1 CAPÍTULO B3-4 2 B3-4 2 0 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho 38 675 000 33 675 000 41 860 000 42 360 000 40 075 415,20 23 207 155,39 38 675 000 33 675 000 41 860 000 42 360 000 40 075 415,20 23 207 155,39 Dotações diferenciadas 14 500 000 14 500 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000,— 13 600 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 2 14 500 000 14 500 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000,— 13 600 000,— 14 500 000 14 500 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000,— 13 600 000,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 801 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE Artigo Número Designação CAPÍTULO B3-4 3 B3-4 3 0 Acções no domínio da protecção sanitária dos cidadãos B3-4 3 0 0 Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública Dotações diferenciadas 4 800 000 4 800 000 6 500 000 5 000 000 6 998 382,67 10 871 689,76 B3-4 3 0 1 Luta contra o cancro Dotações diferenciadas 14 150 000 8 900 000 12 000 000 9 000 000 11 039 917,01 9 422 849,— B3-4 3 0 2 Aspectos sanitários do abuso de drogas Dotações diferenciadas 5 120 000 4 420 000 5 000 000 4 500 000 4 849 063,09 5 148 238,57 B3-4 3 0 3 Luta contra a SIDA e outras doenças transmissíveis Dotações diferenciadas 10 450 000 7 950 000 10 000 000 9 000 000 9 003 191,55 7 475 442,81 B3-4 3 0 4 Saúde e bem-estar Dotações diferenciadas p. m. (1) 1 600 000 (2) 2 000 000 2 000 000 2 470 663,— 419 663,40 B3-4 3 0 6 Vigilância da saúde Dotações diferenciadas 2 700 000 2 000 000 2 300 000 2 000 000 0,— 0,— B3-4 3 0 9 Sistema europeu de observação de bactérias resistentes aos anti- bióticos Dotações diferenciadas p. m. p. m. Total do artigo B3-4 3 0 37 220 000 29 670 000 37 800 000 31 500 000 34 361 217,32 33 337 883,54 B3-4 3 1 Saúde e segurança no local de trabalho B3-4 3 1 0 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu Dotações diferenciadas 4 425 000 3 925 000 3 500 000 3 250 000 4 426 024,54 3 980 203,82 B3-4 3 1 1 Agência Europeia para a Segu- rança e a Saúde no Trabalho Dotações diferenciadas 6 500 000 5 000 000 5 000 000 (3) 3 700 000 (4) 4 000 000,— 2 999 194,20 (1) Uma dotação de 5 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 3 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 700 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 802 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 2 Socorro às vítimas de sinistros do sector carvão-aço e auxílio aos órfãos Dotações diferenciadas 220 000 220 000 250 000 250 000 180 784,— 180 784,— B3-4 3 1 3 Acção a favor da segurança no trabalho na Europa Dotações diferenciadas p. m. 6 000 000 p. m. (1) 5 000 000 8 713 822,40 2 108 823,63 Total do artigo B3-4 3 1 11 145 000 15 145 000 8 750 000 12 200 000 17 320 630,94 9 269 005,65 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 3 CAPÍTULO B3-4 4 B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a droga 48 365 000 44 815 000 46 550 000 43 700 000 51 681 848,26 42 606 889,19 48 365 000 44 815 000 46 550 000 43 700 000 51 681 848,26 42 606 889,19 Dotações diferenciadas p. m. 700 000 1 300 000 600 000 673 552,72 1 250 666,24 (1) Uma dotação de 7 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 803 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) Artigo Número Designação B3-4 4 1 Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Dotações diferenciadas 7 800 000 7 800 000 5 600 000 (1) 5 600 000 (2) 6 300 000,— 6 300 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B3-4 4 7 800 000 8 500 000 6 900 000 6 200 000 6 973 552,72 7 550 666,24 7 800 000 8 500 000 6 900 000 6 200 000 6 973 552,72 7 550 666,24 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 150 640 000 135 390 000 149 245 000 141 060 000 157 771 092,41 137 195 121,05 Total do título B3-4 150 640 000 135 390 000 149 245 000 141 060 000 157 771 092,41 137 195 121,05 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 790 690 000 736 001 000 743 045 000 705 010 000 766 904 740,25 723 901 082,81 Total da subsecção B3 790 690 000 736 001 000 743 045 000 705 010 000 766 904 740,25 723 901 082,81 (1) Uma dotação de 2 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 2 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 804 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) TÍTULO B3-4 DIMENSÃO SOCIAL E EMPREGO CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO B3-4 0 0 Diálogo social e espaço social europeu B3-4 0 0 0 Relações industriais e diálogo social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 300 000 5 300 000 5 750 000 5 250 000 5 083 486,57 6 679 572,82 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118. oB. Conclusões do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativas à realização e execução eﬁcazes da legislação comunitária no domínio dos assuntos sociais (JO C 49 de 19. 2. 1993, p. 6). Livro Branco, apresentado pela Comissão em 5 de Dezembro de 1993, « Crescimento, competitividade, emprego — Os desaﬁos e as pistas para entrar no século XXI » [COM (93) 700 ﬁnal]. Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993. Conclusões do Conselho Europeu de Corfu, de 24 e 25 de Junho de 1994. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal]. Conclusões dos Conselhos Europeus de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, e de Dublim, de 10 e 11 de Dezembro de 1996. Programa de acção social a médio prazo 1995-1997 [COM (95) 134 de 12. 4. 1995]. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das ajudas visando promover o diálogo social a nível interproﬁssional e sectorial, nos termos do artigo 118. oB do Tratado. Financia, assim, as consultas, os encontros, as negociações e outras acções que têm por ﬁnalidade a realização dos objectivos supracitados. Devem também ser ﬁnanciados projectos-piloto com o objectivo de promover a participação ﬁnanceira dos trabalhadores. Esta dotação pode, além disso, ﬁnanciar acções que impliquem parcerias sociais dos países da Europa Central e Oriental, com um montante que não pode exceder 5 % do total das dotações inscritas no presente número. Um montante máximo de 800 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 805 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 5 566 000 3 000 000 1 500 000 1 066 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 750 000 7 300 000 2 250 000 1 700 000 2 100 000 1 000 000 2 000 000 800 000 1 700 000 1 500 000 Total 18 616 000 5 250 000 5 300 000 4 066 000 2 500 000 1 500 000 B3-4 0 0 2 Acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 000 000 6 000 000 9 000 000 8 000 000 10 494 829,72 10 089 221,97 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118. oB. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as acções de informação e formação proﬁssional destinadas a organizações de trabalhadores decorrentes da aplicação da acção comunitária no domínio da dimensão social do mercado interno, incluindo a participação nessas acções de representantes dos parceiros sociais dos países da Europa Central e Oriental. As acções em causa deverão ser igualmente organizadas pela Academia Sindical Europeia e pelo Centro Europeu dos Trabalhadores. A contribuição ﬁnanceira para a participação de representantes dos países da Europa Central e Oriental não pode exceder 5 % do total das dotações inscritas no presente número. Esta dotação destina-se também a ﬁnanciar as actividades do Instituto Sindical Europeu, às quais serão destinados 3 100 000 euros. Um montante de 2 400 000 euros destina-se a ﬁnanciar a Academia Sindical Europeia e um montante de 1 600 000 euros destina-se ao Centro Europeu dos Trabalhadores. Antes do mês de Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará à autoridade orçamental um relatório pormenorizado sobre as actividades ﬁnanciadas no âmbito da presente rubrica. O referido relatório fornecerá à autoridade orçamental as informações necessárias para determinar com conhecimento de causa a dotação para o exercício seguinte. 806 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 158 000 3 000 000 1 158 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 9 000 000 9 000 000 5 000 000 3 000 000 1 842 000 1 000 000 4 000 000 3 158 000 Total 22 158 000 8 000 000 6 000 000 5 000 000 3 158 000 B3-4 0 0 3 Informação, consulta e participação dos representantes das empresas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 6 000 000 5 000 000 4 800 000 9 999 872,72 14 010 270,73 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118. o Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 25 de Agosto de 1989, que completa o Estatuto da Sociedade Europeia no que se refere à posição dos trabalhadores (JO C 263 de 16. 10. 1989, p. 69). Comunicação da Comissão em matéria de informação e consulta dos trabalhadores [COM (95) 547 ﬁnal]. Documento da segunda fase de consulta dos parceiros sociais a nível comunitário, adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997, sobre a informação e a consulta dos trabalhadores no quadro nacional [SEC (97) 2045 ﬁnal]. Directiva 97/74/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, que torna extensiva ao Reino Unido a Directiva 94/45/CE relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 22). Esta dotação cobre o ﬁnanciamento das acções que visam reforçar a cooperação transnacional dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores em matéria de informação, consulta e participação nas empresas que operam em vários Estados-membros, bem como medidas destinadas a proporcionar o intercâmbio transnacional de informação e experiência nos domínios da informação, consulta e participação nas empresas. Esta cooperação destina-se a garantir que os empregados sejam correctamente informados e consultados, a todos os níveis da empresa ou grupos de empresas, pelas respectivas direcções. O intercâmbio de experiências incidirá igualmente sobre a preparação e aplicação da participação dos representantes dos trabalhadores nos órgãos decisores da Sociedade Europeia. Um montante máximo de 500 000 euros destina-se também à participação dos representantes dos parceiros sociais dos países da Europa Central e Oriental. Esta dotação poderá igualmente ser usada para ﬁnanciar acções inovadoras no domínio da prevenção e solução de conﬂitos no seio das empresas multinacionais, particularmente sempre que estes digam respeito a reestruturações ao nível do grupo de empresas. As representações dos trabalhadores e empregadores nas empresas requerem directamente junto dos serviços competentes da Comissão as contribuições destinadas às respectivas empresas. Esta dotação cobre igualmente as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 807 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 8 978 000 3 500 000 2 800 000 2 678 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 000 000 5 000 000 1 300 000 1 400 000 1 800 000 1 200 000 2 000 000 1 100 000 1 000 000 200 000 Total 18 978 000 4 800 000 6 000 000 5 878 000 2 100 000 200 000 B3-4 0 0 5 Centro Europeu de Relações Laborais Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 900 000 585 000 (1) (2) 400 000 1 440 000,— 1 032 000,— (1) Uma dotação de 585 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118. oB. Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 1995, relativa à criação de um Centro Europeu de Relações Laborais (CERL) [COM (95) 445 ﬁnal], este número constitui a estrutura de acolhimento de uma subvenção sob a forma de um contributo da Comunidade ao Centro Europeu de Relações Laborais criado por iniciativa dos parceiros sociais para criar um centro comum de formação para os seus quadros e dirigentes. O contributo ﬁnanceiro do orçamento da União Europeia para o Centro não poderá exceder 60 % das despesas correntes do Centro. Antes do ﬁnal do terceiro ano após o início desta acção, a Comissão avaliará os resultados obtidos a ﬁm de ﬁxar as modalidades do apoio futuro ao Centro. 808 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 0 (continuação) B3-4 0 0 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 458 000 500 000 500 000 458 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 1 170 000 (1) p. m. 300 000 400 000 470 000 p. m. Total 2 628 000 800 000 (2) 900 000 928 000 (1) Dos quais 585 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 400 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. B3-4 0 1 Mercado de trabalho e emprego B3-4 0 1 1 Eures (European Employment Services) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 8 000 000 10 000 000 10 750 000 10 288 653,08 8 473 136,86 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 48. o, 49. o, 117. o, 118. o e 118. oB. Regulamento (CEE) n. o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2434/92 (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) n. o 1612/68 relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Decisão 93/569/CEE da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, relativa à execução do Regulamento (CEE) n. o 1612/68 do Conselho, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade, particularmente no que respeita a uma rede designada Eures (European Employment Services) (JO L 274 de 6. 11. 1993, p. 32). No âmbito da realização do mercado interno e da estratégia europeia de emprego, esta dotação destina-se a cobrir a instauração e o funcionamento da rede Eures. Esta rede tem como missão desenvolver a cooperação entre os Estados-membros e, nomeadamente, entre os serviços de emprego dos Estados-membros e a Comissão, a ﬁm de proceder: — à prestação de serviços de colocação, conselho e informação para os trabalhadores interessados num emprego noutro Estado-membro e para os empregadores que desejam recrutar noutro Estado-membro, — ao intercâmbio das ofertas e pedidos de emprego a nível comunitário e transfronteiriço, — ao intercâmbio de informações no que se refere à evolução do mercado de trabalho e às condições de vida e de trabalho entre os Estados-membros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 809 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 1 (continuação) No âmbito dessa rede Eures e por iniciativa das regiões transfronteiriças, podem ser previstas estruturas de cooperação e de serviços. Esta rede vela pelo respeito do princípio da livre circulação, funcionando de forma transparente e não discriminatória, designadamente no que respeita ao acesso ao emprego para os nacionais comunitários num país que não o seu país de origem. Esta dotação cobre as acções necessárias ao bom funcionamento da rede Eures e, nomeadamente, as seguintes acções de apoio: — subvenções às actividades de apoio organizadas pelos parceiros Eures a nível nacional e transfronteiriço, — formação de base e formação contínua dos euroconselheiros, — animação entre os euroconselheiros e cooperação entre os serviços públicos de emprego, — promoção da rede Eures junto das empresas e dos cidadãos europeus, — desenvolvimento de sistemas informáticos que comportem as duas bases de dados (« ofertas e pedidos de emprego » e « condições de vida e de trabalho »), — desenvolvimento de estruturas especíﬁcas de colaboração e de serviço nas zonas fronteiriças, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 17. o do Regulamento (CEE) n. o 1612/68, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2434/92. São também imputadas a este número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 450 000 euros. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 11 064 000 6 000 000 2 700 000 2 364 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 10 000 000 10 000 000 4 750 000 2 500 000 2 800 000 2 000 000 2 700 000 750 000 2 500 000 2 000 000 Total 31 064 000 10 750 000 8 000 000 7 064 000 3 250 000 2 000 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 194 000 euros em autorizações, — 150 098 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 810 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 2 Acções a favor da igualdade entre homens e mulheres Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 7 700 000 10 000 000 6 000 000 8 133 434,14 9 946 207,85 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 119. o Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos (JO L 45 de 19. 2. 1975, p. 19). Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação, à promoção proﬁssional e às condições de trabalho (JO L 39 de 14. 2. 1976, p. 40). Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aplicação progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social (JO L 6 de 10. 1. 1979, p. 24). Directiva 86/378/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres aos regimes proﬁssionais de segurança social (JO L 225 de 12. 8. 1986, p. 40), alterada pela Directiva 96/97/CE (JO L 46 de 17. 2. 1997, p. 20). Directiva 86/613/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente, incluindo a actividade agrícola, bem como à protecção da maternidade (JO L 359 de 19. 12. 1986, p. 56). Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n. o 1 do artigo 16. o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 348 de 28. 11. 1992, p. 1). Decisão 95/593/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa a um programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000) (JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 37). Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pelo Comité Económico e Social (JO L 145 de 19. 6. 1996, p. 4). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento da implementação do programa de acção comunitária para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, nomeadamente, o apoio a projectos de intercâmbio de informações e experiências sobre boas práticas, a observação e o acompanhamento das políticas pertinentes e a difusão das iniciativas lançadas. Cobre igualmente as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas a este número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 1 400 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 811 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 0 — DIÁLOGO SOCIAL E EMPREGO (continuação) B3-4 0 1 (continuação) B3-4 0 1 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 5 589 000 3 000 000 2 000 000 589 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 10 000 000 10 000 000 3 000 000 2 700 000 3 000 000 2 500 000 2 700 000 1 800 000 2 500 000 1 800 000 Total 25 589 000 6 000 000 7 700 000 5 789 000 4 300 000 1 800 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 196 000 euros em autorizações, — 148 646 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO B3-4 1 0 Protecção social B3-4 1 0 1 Cooperação com as associações de solidariedade social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 000 000 3 000 000 2 000 000 2 000 000 3 866 508,— 1 184 864,70 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 136. o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, a Declaração n. o 23 da sua Acta Final, a qual salienta a importância de que se reveste, na prossecução dos objectivos da Comunidade, a cooperação com as associações de solidariedade e com as fundações, enquanto instituições responsáveis por estabelecimentos e serviços sociais. Essa cooperação deverá, por conseguinte, ser incluída nas medidas que a Comunidade e os Estados-membros desenvolvem com vista à consecução dos objectivos enunciados no artigo 136. o do Tratado CE, medidas essas que deverão ter em conta a multiplicidade das tradições nacionais, nomeadamente no quadro das relações contratuais, bem como a necessidade de manter a competitividade da economia comunitária. De acordo com o princípio da subsidiariedade, as associações de solidariedade social constituem um elemento fundamental da protecção social e da solidariedade social e contribuem, nos termos do artigo 136. o do Tratado CE, para a promoção da política social da Comunidade, pelo que as suas actividades e acções sociais concretas deverão ser objecto de apoio. 812 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 1 (continuação) As associações de solidariedade social desempenham, em todos os Estados-membros, um papel essencial na protecção social no que se refere à promoção da solidariedade e da coesão social, enquanto defensores dos direitos sociais, advogados das pessoas desfavorecidas e excluídas, multiplicadores do empenhamento social voluntário, fóruns do progresso social, veiculadores de inovações no quadro do desenvolvimento de ajudas sociais, agrupamentos representativos e democráticos de membros em associações ou organizações com estatutos jurídicos semelhantes, enquanto instituições responsáveis por estabelecimentos e serviços sociais de utilidade pública e não lucrativos, bem como empregadores de numerosos colaboradores que operam nestes domínios. É igualmente imputada a este número uma dotação de 600 000 euros para a plataforma das organizações não governamentais europeias que operam no domínio social. O mais tardar em Setembro de cada exercício, a Comissão apresentará à autoridade orçamental um relatório circunstanciado sobre as actividades ﬁnanciadas a título do presente número. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 682 000 1 400 000 1 200 000 82 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 000 000 3 000 000 600 000 700 000 700 000 1 100 000 1 000 000 900 000 Total 7 682 000 2 000 000 3 000 000 1 782 000 900 000 B3-4 1 0 8 Estudos sobre a família, as políticas da família e as evoluções demográﬁcas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 425 000 1 925 000 4 000 000 4 000 000 2 478 468,18 657 655,75 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 122. o Conclusões do Conselho e dos ministros dos Assuntos Sociais reunidos no seio do Conselho, de 29 de Setembro de 1989, relativas às políticas da família (JO C 277 de 31. 10. 1989, p. 2). Conclusões do Conselho e dos ministros dos Assuntos Sociais, de 23 de Maio de 1996, sobre o relatório da Comissão referente à situação demográﬁca na União Europeia (SOC 152 - 7570/96). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de: — acções de análise e de investigação sobre a família e as políticas familiares (por exemplo, estudos comparativos das políticas familiares nos Estados-membros, trabalhos de investigação sobre novos estilos de vida e sobre novas tendências sociais com impacto na família), — intercâmbios de experiências e informações entre os Estados-membros no que respeita à família, — acções de análise, investigação e intercâmbio de experiências e informações entre os Estados-membros no que respeita à conciliação da vida familiar com a vida proﬁssional, — acções a favor da protecção das crianças e da salvaguarda e ampliação dos seus direitos, incluindo medidas com vista a promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e o Dia Europeu dos Direitos das Crianças, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 813 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 8 (continuação) — medidas a favor das crianças particularmente vulneráveis aos fenómenos de exclusão, As acções supramencionadas aplicam-se a todos os tipos de agregado familiar. Serão ﬁnanciadas as organizações não governamentais, incluindo redes, que operam a favor da protecção da família e da defesa dos direitos das crianças. Destina-se igualmente a cobrir o ﬁnanciamento: — da redacção de um relatório sobre a situação social, incluindo os aspectos demográﬁcos, — de acções em perspectiva no domínio da investigação e análise comparativa no tocante às tendências sociais da União Europeia, incluindo as transferências entre gerações, a distribuição dos rendimentos e as condições de vida e de trabalho, — de acções de análise e de investigação em matéria de demograﬁa, — de acções de investigação destinadas a avaliar a consequências do envelhecimento demográﬁco, — de trabalhos metodológicos destinados a deﬁnir um sistema de indicadores sociais no domínio do estudo da sociedade. Um montante máximo de 755 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 821 000 1 500 000 321 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 4 000 000 2 425 000 2 500 000 800 000 804 000 700 000 800 000 821 000 Total 8 246 000 4 000 000 1 925 000 1 500 000 821 000 B3-4 1 0 9 Medidas para combater a violência contra as crianças, adolescentes e mulheres Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 3 000 000 3 000 000 2 000 000 2 989 859,— 31 996,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 2. o e 128. o Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 1991, sobre os problemas da criança na Comunidade Europeia (JO C 13 de 20. 1. 1992, p. 534). Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de Julho de 1992, sobre uma Carta Europeia dos Direitos da Criança (JO C 241 de 21. 9. 1992, p. 67). Declaração de princípio do Conselho da União Europeia e dos ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, no momento de encerramento do « Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações » (1993) (JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 1). 814 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 0 (continuação) B3-4 1 0 9 (continuação) Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o tráﬁco de seres humanos (JO C 32 de 5. 2. 1996, p. 88). Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Setembro de 1997, sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha de recusa total da violência contra as mulheres (JO C 304 de 6. 10. 1997, p. 55). Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Plataforma de acção resultante da Conferência Mundial sobre as Mulheres, das Nações Unidas, realizada em Pequim em 1995. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar: — a criação de uma rede a nível europeu para promover e coordenar a informação e as acções relativas a medidas que visem a protecção de crianças, jovens e mulheres, a prevenção da violência contra elas, e a luta contra o tráﬁco de mulheres para ﬁns de exploração sexual, — medidas especiais a nível europeu de protecção das crianças, adolescentes e mulheres, sendo-lhes concedida particular atenção em todas as acções que se lhes reﬁram; os seus direitos devem ser desfrutados sem discriminação de qualquer tipo, — a prevenção e protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres, contra todos os tipos de violência e exploração, tráﬁco e outros abusos sexuais explorados comercialmente, bem como a promoção da reinserção das vítimas de tais abusos, — a execução de projectos-piloto e a atribuição de subsídios às organizações não governamentais ou organizações de voluntários que prossigam estes objectivos, particularmente a defesa dos direitos e a protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres e, em particular, das vítimas do tráﬁco para ﬁns de exploração sexual e das vítimas de abusos sexuais, — a promoção do estabelecimento de instrumentos destinados a favorecer a denúncia da violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes e de formas de tráﬁco de mulheres para ﬁns de exploração sexual, segundo modalidades análogas em todos os Estados-membros. As dotações serão repartidas equitativamente entre os projectos de apoio às mulheres, em particular as vítimas do tráﬁco, e os projectos destinados às crianças e adolescentes, sendo dada especial atenção a projectos de interesse comunitário especíﬁco. Um montante máximo de 150 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas a este número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo dos programas de revisão de sistemas informáticos da Comissão e de controlo, pela Comissão, da execução correcta das despesas comunitárias. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa. Para este género de despesas é autorizado um montante máximo de 250 000 euros. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 458 000 (1) 458 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 000 000 5 000 000 1 542 000 1 458 000 1 542 000 3 458 000 Total 8 458 000 2 000 000 3 000 000 3 458 000 (1) Após dedução de 2 500 000 euros de dotações para pagamentos transitadas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 815 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 Livre circulação B3-4 1 1 0 Livre circulação dos trabalhadores e coordenação dos sistemas de segurança social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 500 000 5 000 000 7 560 000 7 360 000 8 496 571,89 7 485 547,46 Observações Antigo número B3-4 1 1 0 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 48. o, 49. o, 51. o, 118. o e 119. o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu anexo VI. Regulamento (CEE) n. o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 2434/92 (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 1). Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-membros e suas famílias na Comunidade (JO L 257 de 19. 10. 1968, p. 13). Regulamento (CEE) n. o 1251/70 da Comissão, de 29 de Junho de 1970, relativo ao direito dos trabalhadores permanecerem no território de um Estado-membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral (JO L 142 de 30. 6. 1970, p. 24). Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5. 7. 1971, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1290/97 (JO L 176 de 4. 7. 1997, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 74 de 27. 3. 1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1290/97 (JO L 176 de 4. 7. 1997, p. 1). Decisão 88/384/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1988, que institui um procedimento de notiﬁcação prévia e de concertação sobre as políticas migratórias em relação a Estados terceiros (JO L 183 de 14. 7. 1988, p. 35). Recomendação 92/442/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativa à convergência dos objectivos e das políticas de protecção social (JO L 245 de 26. 8. 1992, p. 49). Regulamento (CE) n. o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n. o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n. o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 (JO L 28 de 30. 1. 1997, p. 1). Em conformidade com o disposto no seu programa de acção social, a Comissão concede apoio ﬁnanceiro a organismos e associações dirigidos democraticamente, representativos dos trabalhadores migrantes, incluindo os originários de países terceiros, ou que actuem em seu benefício. O objectivo especíﬁco da acção é o ﬁnanciamento de projectos inovadores com vista: — à melhoria do acolhimento dos trabalhadores migrantes e das suas condições de vida e de trabalho, — à melhoria das suas condições económicas, sociais e jurídicas, — à sua participação a todos os níveis da vida social e administrativa do país de acolhimento, — à avaliação, ajuda à implementação e à difusão dos resultados das acções referidas supra, — à promoção da livre circulação dos trabalhadores migrantes, em conformidade com a comunicação da Comissão de 12 de Dezembro de 1997. Em conformidade com o disposto na sua comunicação de 9 de Dezembro de 1987, a Comissão pretende assegurar uma aplicação correcta do n. o 4 do artigo 48. o do Tratado no que respeita ao acesso aos empregos públicos em sectores considerados como prioritários na Comunidade. Esta dotação é afectada a campanhas de informação sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e a acções de informação sobre os objectivos da rubrica e as modalidades da candidatura; estas medidas destinam-se fundamentalmente a associações representativas de trabalhadores migrantes, quer oriundos da União Europeia quer de países terceiros, bem como a outras organizações não governamentais cujas acções visem sobretudo trabalhadores migrantes. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções, medidas e projectos decorrentes das bases jurídicas supramencionadas, e, nomeadamente: — as despesas de análise e avaliação das tendências principais nos sistemas nacionais de protecção e de segurança social e suas componentes (por exemplo: seguro de desemprego, seguro de doença, seguro de velhice, entre outros); a publicação desses resultados num relatório sobre a protecção social na Europa, prevista pela Recomendação 92/442/CEE, 816 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 0 (continuação) — as despesas de demonstração das características principais dos sistemas de protecção social, em matéria de contribuições previstas e das prestações em espécie e em natureza concedidas por esses sistemas, na publicação intitulada « A protecção social nos Estados-membros da Comunidade » (MISSOC — Sistema de informação mútua sobre protecção social na Comunidade); extensão gradual da cobertura das categorias de trabalhadores constantes dessa publicação para incluir os trabalhadores independentes e as formas mais atípicas de trabalho (ver Livro Branco), — o ﬁnanciamento de acções que visem fornecer um melhor serviço ao público e, nomeadamente, as acções de informação e de sensibilização para os problemas relativos à segurança social dos trabalhadores migrantes, bem como as acções que permitem acelerar e simpliﬁcar os procedimentos administrativos, por forma a melhorar a aquisição de direitos, bem como a liquidação e o pagamento das prestações decorrentes da aplicação dos Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72, incluindo as despesas de tradução dos documentos. Um montante máximo de 500 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. Um montante de 840 000 euros está afectado ao Fórum dos Migrantes da União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 9 950 000 6 000 000 1 500 000 1 450 000 1 000 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 7 560 000 2 500 000 1 360 000 1 000 000 2 500 000 2 000 000 2 000 000 1 200 000 Total 20 010 000 7 360 000 5 000 000 3 450 000 3 000 000 1 200 000 B3-4 1 1 1 Acções preparatórias para combater e prevenir a discriminação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 000 000 8 500 000 8 800 000 8 600 000 10 491 848,86 6 806 678,04 Observações Antigos números B3-4 1 0 2 e B3-4 1 0 6 Tratado de Amesterdão e, nomeadamente, o seu artigo 13. o, e as declarações anexas à Acta Final relativas à cooperação com as associações de solidariedade e às actividades de voluntariado. Declaração de princípio do Conselho da União Europeia e dos ministros dos Assuntos Sociais, reunidos no Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, no momento do encerramento do « Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações » (1993) (JO C 343 de 21. 12. 1993, p. 1). Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 1996, sobre medidas de protecção dos menores na União Europeia (JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 170). Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deﬁcientes (JO C 12 de 13. 1. 1997, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 817 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 1 (continuação) Esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções preparatórias de incentivo da cooperação, de promoção dos conhecimentos, de desenvolvimento dos intercâmbios de informação e das melhores práticas, de promoção de abordagens inovadoras e de avaliação de experiências, a ﬁm de combater a discriminação baseada em deﬁciências e na idade. Destina-se igualmente a apoiar e promover o papel das ONG, associações e redes que participam na implementação destes objectivos, em particular, as que se ocupam dos deﬁcientes, dos idosos e das crianças. Esta dotação destina-se ainda a cobrir o ﬁnanciamento de: — acções exploratórias visando identiﬁcar as necessidades dos deﬁcientes no quadro dos programas de integração da União Europeia e facilitar a acessibilidade, — medidas tendentes a promover o desporto para as pessoas com deﬁciências como factor de integração social, através do apoio a manifestações desportivas, à formação e à integração, — organizações controladas maioritariamente por deﬁcientes ou pessoas próximas de deﬁcientes impossibilitados de fazerem vingar os seus direitos; neste caso, a dotação destina-se a implementar medidas deﬁnidas no quadro da nova estratégia comunitária em matéria de deﬁciência, e cobre, nomeadamente: — o apoio ﬁnanceiro ao Fórum Europeu das Pessoas com Deﬁciências, bem como o apoio à coordenação de ONG europeias que operam no domínio da deﬁciência, — acções inovadoras com vista à sensibilização da opinião pública para os direitos das pessoas com deﬁciências. Estas medidas incluem o pleno apoio ﬁnanceiro à organização do Dia Europeu das Pessoas com Deﬁciências, sob a direcção geral do Fórum Europeu das Pessoas com Deﬁciências, — propostas e actividades destinadas a promover a cidadania plena, a participação e a igualdade de oportunidades para os idosos, — acções destinadas a promover a protecção da criança e a salvaguardar e alargar os seus direitos, incluindo, nomeadamente, medidas para promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o Dia Europeu dos Direitos da Criança. Esta dotação destina-se também a ﬁnanciar acções a empreender no âmbito do Ano Internacional dos Idosos, que as Nações Unidas organizarão em 1999. Estas acções cobrirão os seguintes domínios: — situação dos idosos no mercado de trabalho, — o papel dos idosos na sociedade, — melhorar a qualidade de vida dos idosos, — assegurar a dignidade e a não discriminação dos idosos. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 573 000 4 000 000 2 000 000 1 573 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 8 800 000 7 000 000 4 600 000 1 400 000 5 100 000 1 400 000 1 400 000 700 000 700 000 500 000 Total 23 373 000 8 600 000 8 500 000 3 673 000 2 100 000 500 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 137 200 euros em autorizações, 818 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 1 (continuação) — 127 400 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 1 1 2 Acções preparatórias para combater e prevenir a exclusão social Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 4 000 000 4 500 000 11 400 000 1 366 157,25 6 344 536,40 Observações Antigos números B3-4 1 0 3, B3-4 1 0 4 e B3-4 1 1 6 Tratado de Amesterdão e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 137. o e as declarações anexas à Acta Final relativas à cooperação com associações de solidariedade e às actividades de voluntariado. Esta dotação destina-se a ﬁnanciar medidas preparatórias tendentes a encorajar a cooperação, incrementar os conhecimentos, desenvolver os intercâmbios de informação e as melhores práticas, promover abordagens inovadoras e avaliar experiências, a ﬁm de combater a exclusão social, sobretudo tendo em conta a entrada em vigor do novo Tratado da União Europeia. Destina-se igualmente a apoiar e promover o papel das ONG, associações e redes que participam na implementação destes objectivos, em particular as que se ocupam dos pobres e das vítimas de exclusão social, dos deﬁcientes, dos idosos e das crianças. Destina-se, além disso, a ﬁnanciar uma contribuição para a Rede europeia antipobreza e a Federação europeia de associações nacionais que trabalham com os sem abrigo (Feantsa). Um montante máximo de 200 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 13 542 000 9 000 000 2 500 000 2 042 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 4 500 000 10 000 000 2 400 000 1 000 000 700 000 400 000 500 000 3 500 000 3 500 000 2 500 000 Total 28 042 000 11 400 000 4 000 000 6 242 000 3 900 000 2 500 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 196 000 euros em autorizações, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 819 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 2 (continuação) — 57 134 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B3-4 1 1 3 Acção de integração para os refugiados Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 000 000 4 500 000 10 000 000 5 000 000 10 386 002,02 695 877,04 Observações Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em. , com vista à integração dos refugiados (JO C. ). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar medidas preparatórias conducentes a uma proposta de programa plurianual, com vista à integração dos refugiados, a ﬁm de alcançar a sua independência e, ao mesmo tempo, prevenir a exclusão social. Em primeiro lugar, essas acções-piloto devem incidir, num quadro coerente, sobre a totalidade ou sobre vários dos factores de integração dos refugiados, como a educação e a formação proﬁssional (incluindo os cursos de línguas), a habitação, o acesso aos serviços, a protecção social, a cultura e os tempos livres, etc. Esta lista não é exaustiva. Além disso, esta dotação destina-se a ﬁnanciar acções-piloto que incentivem: — uma maior consciencialização e uma melhor compreensão por parte da opinião pública no que respeita à situação dos refugiados, — a análise e a avaliação da situação dos refugiados na União Europeia e das políticas dos Estados-membros em matéria de refugiados, — a divulgação e o intercâmbio de informações, experiência e boas práticas a nível europeu, — a criação e a animação de redes entre actores e/ou projectos, e/ou cientistas que trabalham a favor da integração dos refugiados na União Europeia. Esta dotação destina-se igualmente a contribuir para o ﬁnanciamento das actividades da organização não governamental « United for intercultural action » em prol dos refugiados. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 5 730 000 (1) 2 000 000 2 000 000 1 730 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 10 000 000 3 000 000 2 000 000 5 000 000 500 000 2 500 000 1 500 000 2 500 000 2 000 000 1 000 000 Total 20 730 000 5 000 000 4 500 000 5 730 000 4 500 000 1 000 000 (1) Após dedução de 4 500 000 euros de dotações para pagamentos transitadas. 820 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 5 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 750 000 3 750 000 2 000 000 2 000 000 0,— 0,— Observações Regulamento (CE) n. o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (JO L 151 de 10. 6. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, encarregado da observação crítica desses fenómenos na União Europeia, da análise das causas do racismo e da xenofobia e da elaboração de propostas a apresentar às instituições comunitárias e aos Estados-membros. O Observatório está igualmente encarregado de criar um fundo de documentação aberto ao público, instaurar e coordenar uma rede europeia de informação sobre o racismo e a xenofobia (Raxen) e promover a organização regular de mesas redondas. No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentação da carta rectiﬁcativa, a Comissão informará a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serão aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelas agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte: Receitas: Título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 3 750 000 — 3 750 000 1 400 000 650 000 1 700 000 3 750 000 Total Total 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 821 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 1 — PROTECÇÃO SOCIAL E LIVRE CIRCULAÇÃO (continuação) B3-4 1 1 (continuação) B3-4 1 1 5 (continuação) Categoria/grau Postos 1998 1999 A B C D Total Total Total Total 4 4 3 3 3 3 1 1 Total geral 11 O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: 7 7 5 5 4 4 1 1 17 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 000 000 3 750 000 2 000 000 3 750 000 Total 5 750 000 2 000 000 3 750 000 822 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO B3-4 2 0 Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 14 500 000 14 500 000 13 600 000 13 600 000 13 600 000,— 13 600 000,— Observações Regulamento (CEE) n. o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 139 de 30. 5. 1975, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 1947/93 (JO L 181 de 23. 7. 1993, p. 13). Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o 680/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n. o 1860/76 que deﬁne o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 72 de 14. 3. 1987, p. 15). Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção atribuída à Fundação, cujas atribuições são desenvolver e aprofundar, à luz da experiência prática, as reﬂexões sobre o melhoramento das condições de vida e de trabalho a médio e longo prazo e detectar os factores de mudança. No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentação da carta rectiﬁcativa, a Comissão informará a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serão aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelas agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. As receitas e as despesas previsionais para o exercício são as seguintes: Receitas: — título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » — título 5 « Receitas diversas » Despesas: — título 1 « Pessoal » — título 2 « Despesas de funcionamento » — título 3 « Despesas operacionais » Total 14 500 000 300 000 14 800 000 7 100 000 1 500 000 6 200 000 Total 14 800 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 823 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 2 — FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO (continuação) B3-4 2 0 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 1 1 15 14 31 14 14 36 36 2 2 83 1 1 15 14 31 15 15 36 36 2 2 84 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total Total geral O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 13 600 000 14 500 000 13 600 000 14 500 000 Total 28 100 000 13 600 000 14 500 000 824 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE B3-4 3 0 Acções no domínio da protecção sanitária dos cidadãos B3-4 3 0 0 Saúde pública, promoção da saúde, informação sobre a saúde, educação no domínio da saúde e formação no domínio da saúde pública Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 800 000 4 800 000 6 500 000 5 000 000 6 998 382,67 10 871 689,76 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. o Decisão n. o 645/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16. 4. 1996, p. 1). Esta dotação destina-se a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto e de redes, a recolher e tratar os dados e as informações relativas ao estado de saúde, determinantes da saúde, factores de risco e sistemas de saúde, a ﬁnanciar análises, levantamentos, estudos e medidas relativas à prevenção das doenças, incluindo estudos e medidas relativas à fase da prevenção secundária (por exemplo, reabilitação e terapia funcionais), com importância a nível comunitário. É atribuída igualmente a acções de sensibilização e de formação do pessoal operante no domínio da saúde em matéria de igualdade de oportunidades das pessoas com deﬁciências, bem como à implementação de projectos-piloto no domínio da assistência jurídica e de programas de autodeterminação. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 9 447 000 3 500 000 2 000 000 3 947 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 500 000 4 800 000 1 500 000 2 000 000 800 000 2 000 000 1 500 000 1 000 000 1 500 000 1 000 000 Total 20 747 000 5 000 000 4 800 000 7 447 000 2 500 000 1 000 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 94 080 euros em autorizações, — 54 880 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 825 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 1 Luta contra o cancro Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 14 150 000 8 900 000 12 000 000 9 000 000 11 039 917,01 9 422 849,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. o Decisão n. o 646/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16. 4. 1996, p. 9). Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios, as despesas com estudos e o custo das acções de informação e de sensibilização do público e da formação do pessoal da saúde em matéria de prevenção do cancro. Cobre igualmente os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade nos domínios referidos (entre os quais, as relações com diversos organismos especializados), a ﬁm de promover e incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Estas acções destinam-se a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros no domínio supracitado, a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto, de redes, bem como a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 9 208 000 5 000 000 3 000 000 1 208 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 12 000 000 14 150 000 4 000 000 3 000 000 2 900 000 3 000 000 4 000 000 2 000 000 4 000 000 3 250 000 Total 35 358 000 9 000 000 8 900 000 8 208 000 6 000 000 3 250 000 O montante das receitas eventuais poderá ser reafectado. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 277 340 euros em autorizações, — 168 266 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 826 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 2 Aspectos sanitários do abuso de drogas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 120 000 4 420 000 5 000 000 4 500 000 4 849 063,09 5 148 238,57 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. o Decisão n. o 102/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 1996, que adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 19 de 22. 1. 1997, p. 25). Estas acções destinam-se a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros na área da prevenção da toxicodependência; a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto e redes, bem como a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Esta dotação cobre igualmente as despesas com acções de informação e de sensibilização do público e as despesas com a formação do pessoal de saúde para a prevenção da toxicodependência, bem como a informação dos jovens com vista a prevenir o consumo da droga. Um montante máximo de 260 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 706 000 3 000 000 1 000 000 706 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 000 000 5 120 000 1 500 000 2 000 000 1 420 000 1 500 000 2 300 000 1 400 000 Total 14 826 000 4 500 000 4 420 000 4 506 000 1 400 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 100 352 euros em autorizações, — 85 985 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 827 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 3 Luta contra a SIDA e outras doenças transmissíveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 450 000 7 950 000 10 000 000 9 000 000 9 003 191,55 7 475 442,81 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. o Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Março de 1996, relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia (JO C 123 de 26. 4. 1996, p. 10). Decisão n. o 647/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à prevenção da sida e de outras doenças transmissíveis no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (JO L 95 de 16. 4. 1996, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir o custo das acções de vigilância e de controlo, bem como a luta contra a transmissão do HIV/SIDA e de determinadas doenças transmissíveis, de acções de informação, educação e formação de assistência psíquica e de luta contra a discriminação dos doentes infectados pelo HIV/SIDA e do respectivo círculo de relações, em cooperação com as organizações não governamentais e no quadro de projectos-piloto. Estas acções destinam-se a promover o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-membros nas áreas supracitadas, a favorecer a criação e o desenvolvimento de projectos-piloto e redes, bem como a incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. Um montante máximo de 550 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 11 912 000 6 000 000 3 000 000 2 912 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 10 000 000 10 450 000 3 000 000 3 000 000 1 950 000 3 000 000 3 500 000 1 000 000 3 500 000 1 500 000 Total 32 362 000 9 000 000 7 950 000 9 412 000 4 500 000 1 500 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 204 820 euros em autorizações, — 131 869 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 828 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 4 Saúde e bem-estar Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. (1) 1 600 000 (2) 2 000 000 2 000 000 2 470 663,— 419 663,40 (1) Uma dotação de 5 400 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 3 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. o Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de Maio de 1997, que adopta um programa de acção comunitária (1999-2003) em matéria da prevenção de lesões no âmbito do quadro da acção no domínio da saúde pública (JO C 202 de 2. 7. 1997, p. 20). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 26 de Maio de 1997, que adopta um programa de acção comunitária (1999-2003) em matéria de doenças raras no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública (JO C 203 de 3. 7. 1997, p. 6). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitária (1999-2003) em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública (JO C 214 de 16. 7. 1997, p. 7). Posição comum (CE) n. o 35/98, adoptada pelo Conselho em 30 de Abril de 1998, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária em matéria de doenças raras no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2003) (JO C 227 de 20. 7. 1998, p. 1). Posição comum (CE) n. o 36/98, adoptada pelo Conselho em 30 de Abril de 1998, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária relativo às doenças relacionadas com a poluição no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2001) (JO C 227 de 20. 7. 1998, p. 10). Prevenção de lesões Estas acções têm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecção sanitária contra as lesões, promovendo uma difusão e uma aplicação mais eﬁcazes das técnicas de prevenção. O seu objectivo será: — incentivar e apoiar a criação de redes de pessoas activas na prevenção de lesões, — promover a difusão de informação sobre as campanhas de prevenção de lesões, — contribuir para a melhoria das investigações técnicas sobre os factores de risco, reforçando a colaboração entre centros de peritos, — favorecer uma consulta e uma cooperação apropriadas entre Estados-membros, — ajudar os organismos de saúde pública a fazer um melhor uso de outras políticas comunitárias para contribuir para a prevenção de lesões. Doenças relacionadas com a poluição Estas acções têm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde contra as doenças relacionadas com a poluição, melhorando o conhecimento e a compreensão dos riscos para a saúde associados à poluição. O seu objectivo será: — incentivar e apoiar a criação de redes que contribuem para uma melhor compreensão do papel dos poluentes enquanto factores de causa ou de agravamento das doenças na Comunidade Europeia, — promover a difusão da informação sobre os riscos para a saúde ligados à poluição, sua percepção, sua avaliação e gestão, — favorecer a consulta e a cooperação entre Estados-membros e a ajuda aos organismos de saúde pública para fazer um melhor uso de outras políticas comunitárias nos seus esforços com vista à prevenção de doenças relacionadas com a poluição. Doenças raras Estas acções têm em vista contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde em matéria de doenças raras e melhorar a qualidade de vida das pessoas que destas padecem. O seu objectivo será: — fornecer conhecimentos sobre as doenças raras, nomeadamente aos pacientes e suas famílias, proﬁssionais da saúde e investigadores, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 829 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 4 (continuação) — criar, favorecer e reforçar as organizações de solidariedade social que prestam assistência às pessoas afectadas directa ou indirectamente pelas doenças raras, incluindo as associações de deﬁcientes e de pais de crianças deﬁcientes, — velar por um tratamento eﬁcaz do problema dos clusters, de importância crucial para as doenças raras, — apoiar as actividades transnacionais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas atingidas pela doença de Alzheimer, bem como das pessoas que as ajudam a título não proﬁssional. Novas áreas ao abrigo do Tratado de Amesterdão Esta dotação destina-se igualmente a ﬁnanciar projectos-piloto e medidas preparatórias na área da saúde pública, com vista à preparação para as novas áreas da política comunitária de saúde pública nos termos do Tratado de Amesterdão. Acções e análises Esta dotação cobre igualmente as seguintes actividades na área da saúde pública: análise das acções, elaboração de novas propostas legislativas, estudos, novas iniciativas e medidas a tomar em caso de emergência. Cobre ainda projectos-piloto e acções preparatórias, no intuito de apoiar as organizações de assistência às vítimas da nova variante da doença de Creutzfeld-Jacob e respectivos familiares. Apoio às associações de doentes Esta dotação cobre, além disso, o ﬁnanciamento da promoção de organizações não governamentais europeias representativas que se empenham na defesa dos interesses dos doentes. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 051 000 1 000 000 900 000 151 000 2 000 000 5 400 000 (1) 1 000 000 700 000 300 000 3 300 000 1 000 000 1 100 000 Total 9 451 000 2 000 000 4 900 000 (2) 1 451 000 1 100 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 3 300 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 105 840 euros em autorizações, — 64 860 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 830 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 6 Vigilância da saúde Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 700 000 2 000 000 2 300 000 2 000 000 0,— 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. o Decisão n. o 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001) (JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir o custo das acções de recolha de dados para o estabelecimento de indicadores de saúde e a introdução de uma rede para a elaboração de políticas de saúde, assim como de um sistema de vigilância da saúde [COM (95) 449 ﬁnal de 16. 10. 1995]. Cobre igualmente acções que visam incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da saúde pública para assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 300 000 2 700 000 2 000 000 300 000 1 700 000 1 000 000 Total 5 000 000 2 000 000 2 000 000 1 000 000 Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 52 920 euros em autorizações, — 39 200 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas de 1995, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 831 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 0 (continuação) B3-4 3 0 9 Sistema europeu de observação de bactérias resistentes aos antibióticos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. Observações Novo número Este número destina-se a ﬁnanciar: — a investigação coordenada sobre a resistência das bactérias, — a promoção de um vasto leque de medidas tendo em vista uma utilização prudente e moderada dos antibióticos, — a recolha de informações sobre a utilização dos antibióticos. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 p. m. p. m. Total p. m. p. m. B3-4 3 1 Saúde e segurança no local de trabalho B3-4 3 1 0 Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 425 000 3 925 000 3 500 000 3 250 000 4 426 024,54 3 980 203,82 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 117. o, 118. o, 118. oA e 118. oB. Convenção celebrada em 1959 entre a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Centro Internacional de Informação, de Segurança e Higiene do Trabalho do Secretariado Internacional do Trabalho. 832 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 0 (continuação) Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 327 de 3. 12. 1980, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/642/CEE (JO L 356 de 24. 12. 1988, p. 74). Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas para promover a melhoria da segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1), e suas directivas especiais. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal], e, nomeadamente, a sua parte III, pontos 17, 18 e 19. Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção concedida ao Centro Internacional de Informação do Bureau Internacional do Trabalho. Cobre igualmente o custo das acções de informação e de sensibilização do público e da formação do pessoal de saúde. O trabalho crescente de cooperação externa resulta do acordo entre a Comunidade e os Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, dos novos desenvolvimentos na Europa Central e Oriental, do interesse global cada vez maior pelos domínios da saúde e da segurança, da necessidade de uma maior cooperação com organizações internacionais como a Organização internacional do trabalho, da Organização de cooperação e de desenvolvimento económicos, da Organização mundial da saúde e da Organização marítima internacional. Esta acção visa nomeadamente garantir uma aplicação correcta das directivas comunitárias relativamente à segurança e à protecção da saúde no local de trabalho, a prossecução da deﬁnição de normas rigorosas em matéria de segurança e de protecção da saúde no local de trabalho na Comunidade, bem como assegurar uma participação efectiva dos parceiros sociais na concepção, formulação e aplicação da política comunitária da Comissão em matéria de segurança e de protecção de saúde dos trabalhadores. Esta dotação cobre, além disso, projectos-piloto destinados à formação ambiental dos trabalhadores das pequenas e médias empresas. Cobre também uma subvenção ao Gabinete Técnico Sindical Europeu. Um montante máximo de 325 000 euros pode cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 3 310 000 2 000 000 1 000 000 310 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 500 000 4 425 000 1 250 000 1 300 000 1 625 000 950 000 1 500 000 1 300 000 Total 11 235 000 3 250 000 3 925 000 2 760 000 1 300 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 833 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 1 Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 500 000 5 000 000 5 000 000 (1) 3 700 000 (2) 4 000 000,— 2 999 194,20 (1) Uma dotação de 700 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 500 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CE) n. o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO L 216 de 20. 8. 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1643/95 (JO L 156 de 7. 7. 1995, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal, de funcionamento e operacionais da Agência. No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentação da carta rectiﬁcativa, a Comissão informará a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serão aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelas agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte: Receitas: Título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 6 500 000 210 000 6 710 000 2 710 000 900 000 3 100 000 6 710 000 Total Total 834 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 1 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total 1 7 3 11 8 8 5 5 — — — — — — 1 7 3 11 8 8 5 5 24 Pagamentos Total geral 24 O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 548 000 1 548 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 652 000 3 000 000 48 000 5 700 000 (1) 6 500 000 2 000 000 2 500 000 2 000 000 5 000 000 2 548 000 2 000 000 Total 13 748 000 4 200 000 (2) (1) Dos quais 700 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 500 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 835 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 2 Socorro às vítimas de sinistros do sector carvão-aço e auxílio aos órfãos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 220 000 220 000 250 000 250 000 180 784,— 180 784,— Observações Decisão da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço consecutiva à catástrofe de Marcinelle em 1953. Socorro una tantum pago às viúvas, aos órfãos e aos ascendentes das vítimas de acidentes colectivos do sector mineiro e siderúrgico. Ajudas concedidas a instituições escolares de beneﬁcência com objectivos sociais para apoiar os órfãos de mineiros na sequência de acidentes laborais ou de doença proﬁssional, assim como os ﬁlhos dos mesmos trabalhadores com diﬁculdades familiares decorrentes das consequências sociais da reestruturação do sector mineiro e siderúrgico. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 250 000 220 000 250 000 Total 470 000 250 000 220 000 220 000 B3-4 3 1 3 Acção a favor da segurança no trabalho na Europa Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 6 000 000 p. m. (1) (1) Uma dotação de 7 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 5 000 000 8 713 822,40 2 108 823,63 Observações Proposta alterada de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 9 de Janeiro de 1997, que adopta um programa comunitário (Safe — Acções de segurança para a Europa) para a melhoria da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (JO C 92 de 21. 3. 1997, p. 3). 836 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 3 — SAÚDE (continuação) B3-4 3 1 (continuação) B3-4 3 1 3 (continuação) Esta dotação cobre as medidas preparatórias de um eventual programa Safe (Safety action for Europe), destinado à investigação, informação, distribuição, formação proﬁssional e seminários, com base no local de trabalho. Os fundos beneﬁciarão particularmente as pequenas e médias empresas e estarão relacionados com a legislação comunitária em matéria de saúde, segurança e ambiente tendo em vista aumentar os conhecimentos em termos de ambiente de trabalho e riscos ambientais no local de trabalho. Parte da verba disponibilizada pode ser empregue em acções e programas de informação na área da protecção ambiental e no quadro da segurança no local de trabalho. Esta dotação cobre igualmente as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 784 000 3 500 000 3 000 000 1 284 000 7 000 000 (1) p. m. 1 500 000 3 000 000 2 500 000 p. m. Total 14 784 000 5 000 000 6 000 000 3 784 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS B3-4 4 0 Aspectos globais da luta contra a droga Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 700 000 1 300 000 600 000 673 552,72 1 250 666,24 Observações Decisão 90/611/CEE do Conselho, de 22 de Outubro de 1990, relativa à celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o tráﬁco ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (JO L 326 de 24. 11. 1990, p. 56). Regulamento (CEE) n. o 3677/90 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (JO L 357 de 20. 12. 1990, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 900/92 (JO L 96 de 10. 4. 1992, p. 1). Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema ﬁnanceiro para efeitos de branqueamento de capitais (JO L 166 de 28. 6. 1991, p. 77). Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos (JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 76). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 837 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) B3-4 4 0 (continuação) Regulamento (CEE) n. o 3769/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativo à execução do Regulamento (CEE) n. o 3677/90 que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas (JO L 383 de 29. 12. 1992, p. 17), alterado pelo Regulamento (CEE) n. o 2959/93 (JO L 267 de 28. 10. 1993, p. 8). Regulamento (CEE) n. o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência (JO L 36 de 12. 2. 1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3295/94 (JO L 341 de 30. 12. 1994, p. 7), e, nomeadamente, a parte B do seu anexo, que exige que « a Comissão coloque à disposição do observatório, com vista à sua divulgação, as informações e os dados estatísticos de que dispõe em virtude das suas competências ». Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 1995, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (1995-1999) (JO C 166 de 3. 7. 1995, p. 116). Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir as subvenções, a formação do pessoal nos domínios relativos à luta contra a droga, o desenvolvimento de procedimentos de notiﬁcação rápida, a ﬁm de reforçar a cooperação com as autoridades competentes e os operadores económicos, o desenvolvimento e a manutenção da base de dados de controlo das trocas dos precursores químicos (Prexco) e o reforço dos meios em equipamento de detecção, de análise e de controlo. Uma parte da dotação está afectada ao estabelecimento e ao reforço de contactos entre cidades da União Europeia com vista a uma política inovadora e preventiva contra a droga. Cobre igualmente os compromissos internacionais assumidos pela Comunidade nos domínios referidos (entre os quais, as relações com diversos organismos especializados), a ﬁm de promover e incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais responsáveis no domínio da luta contra o abuso das drogas. É igualmente imputado ao presente artigo o ﬁnanciamento de estudos comparativos sobre o impacto das diferentes legislações contra a toxicodependência. Um montante máximo de 300 000 euros pode cobrir as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 826 000 (1) 400 000 200 000 226 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 1 300 000 200 000 p. m. 500 000 p. m. 600 000 Total 2 126 000 600 000 700 000 826 000 (1) Após dedução de 164 000 euros de dotações para pagamentos transitadas. 838 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) B3-4 4 1 Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 800 000 7 800 000 5 600 000 (1) 5 600 000 (2) 6 300 000,— 6 300 000,— (1) Uma dotação de 2 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 2 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Regulamento (CEE) n. o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (JO L 36 de 12. 2. 1993, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3295/94 (JO L 341 de 30. 12. 1994, p. 7). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência em Lisboa. No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentação da carta rectiﬁcativa, a Comissão informará a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serão aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelas agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte: Receitas: Título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 7 800 000 — 7 800 000 3 740 000 940 000 3 120 000 7 800 000 Total Total 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 839 COMISSÃO Subsecção B3 (Formação, juventude, cultura, audiovisual, informação e outras acções sociais) CAPÍTULO B3-4 4 — LUTA CONTRA AS DROGAS (continuação) B3-4 4 1 (continuação) Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total 1 7 15 23 9 9 8 8 — — — — — — 1 7 18 26 11 11 8 8 45 Pagamentos Total geral 40 O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 760 000 760 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 840 000 760 000 7 600 000 (1) 7 800 000 7 040 000 760 000 7 800 000 760 000 Total 16 160 000 7 600 000 (2) (1) Dos quais 2 milhões de euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 2 milhões de euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 841 COMISSÃO Parte B ENERGIA, CONTROLO DE SEGURANÇA NUCLEAR DA EURATOM E AMBIENTE SUBSECÇÃO B4 842 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Título Capítulo Designação B4-1 ENERGIA B4-1 0 POLÍTICA ENERGÉTICA 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 Total do título B4-1 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 B4-2 B4-2 0 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 Total do título B4-2 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 B4-3 AMBIENTE B4-3 0 ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE 24 650 000 26 950 000 24 000 000 26 000 000 25 215 177,37 28 841 962,08 B4-3 1 AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE 17 800 000 17 900 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000,— 15 578 243,68 B4-3 2 INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE 134 000 000 101 000 000 100 000 000 86 200 000 89 908 812,20 83 348 279,97 B4-3 3 PROTECÇÃO CIVIL 2 000 000 1 000 000 p. m. 140 000 0,— 746 603,40 Total do título B4-3 178 450 000 146 850 000 140 500 000 128 440 000 131 623 989,57 128 515 089,13 Total da subsecção B4 235 430 000 198 430 000 178 500 000 182 240 000 184 229 161,60 179 655 878,53 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 843 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA TÍTULO B4-1 ENERGIA Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-1 0 B4-1 0 0 Novas tecnologias energéticas B4-1 0 0 4 Programa de acções tecnológicas com vista à promoção da utiliza- ção limpa dos combustíveis Dotações diferenciadas 800 000 450 000 p. m. p. m. 300 000,— 0,— B4-1 0 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações diferenciadas — 2 300 000 p. m. 6 500 000 0,— 8 791 427,51 Total do artigo B4-1 0 0 800 000 2 750 000 p. m. 6 500 000 300 000,— 8 791 427,51 B4-1 0 2 Transporte de matérias radioac- tivas na União Europeia B4-1 0 2 0 Cooperação industrial nuclear e transporte de matérias radioacti- vas Dotações diferenciadas 500 000 650 000 p. m. 500 000 696 120,— 995 932,20 Total do artigo B4-1 0 2 500 000 650 000 p. m. 500 000 696 120,— 995 932,20 B4-1 0 3 Melhoria do equilíbrio energé- tico da Comunidade B4-1 0 3 0 Altener — Promoção das fontes renováveis de energia Dotações diferenciadas 15 400 000 11 000 000 p. m. (1) 8 000 000 8 917 461,69 8 483 650,14 B4-1 0 3 1 Save II (promoção da eﬁciência energética) Dotações diferenciadas 15 500 000 14 000 000 15 500 000 12 300 000 17 908 448,92 7 019 199,29 Total do artigo B4-1 0 3 30 900 000 25 000 000 15 500 000 20 300 000 26 825 910,61 15 502 849,43 (1) Uma dotação de 11 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 844 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) Artigo Número Designação B4-1 0 4 Cooperação energética e obser- vação dos mercados B4-1 0 4 0 Observatório Europeu da Energia Dotações diferenciadas B4-1 0 4 1 Synergy (promoção da coopera- ção internacional no sector da energia) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 380 000 1 480 000 1 500 000 1 500 000 2 147 007,26 1 492 398,03 Dotações diferenciadas 7 000 000 6 000 000 5 000 000 8 000 000 6 860 000,— 8 817 650,70 Total do artigo B4-1 0 4 8 380 000 7 480 000 6 500 000 9 500 000 9 007 007,26 10 310 048,73 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-1 0 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 Total do título B4-1 40 580 000 35 880 000 22 000 000 36 800 000 36 829 037,87 35 600 257,87 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 845 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-1 ENERGIA CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA B4-1 0 0 Novas tecnologias energéticas B4-1 0 0 4 Programa de acções tecnológicas com vista à promoção da utilização limpa dos combustíveis Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 800 000 450 000 p. m. p. m. 300 000,— 0,— Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 130. oS. Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 16). Decisão 1999/24/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eﬁciente dos combustíveis sólidos (1998-2002) (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 28). Esta dotação destina-se a cobrir acções tecnológicas tendo em vista a promoção da utilização limpa dos combustíveis sólidos, nomeadamente através de: a) medidas que conduzam à criação de uma rede de informação que tenha por objectivo a promoção das oportunidades comerciais e da informação técnica a nível das actividades nacionais, comunitárias ou internacionais; b) medidas que incentivem a cooperação estratégica na indústria, nomeadamente « businessworkshops » e seminários, missões industriais, estudos, avaliações e grupos de cooperação, tendo por objectivo a promoção da exploração industrial das tecnologias do combustível sólido, incluindo a promoção da exportação das tecnologias do « carvão limpo » para os países terceiros. Esta dotação cobre a 100 % o ﬁnanciamento das subvenções respeitantes às despesas relativas às acções descritas na alínea a) e até 50 % o coﬁnanciamento das acções citadas na alínea b). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 300 000 210 000 90 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 p. m. 800 000 p. m. 240 000 460 000 100 000 Total 1 100 000 p. m. 450 000 550 000 100 000 846 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 0 (continuação) B4-1 0 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 2 300 000 p. m. 6 500 000 0,— 8 791 427,51 Observações Antigos números B4-1 0 0 0, B4-1 0 0 1 e B4-1 0 0 9 Regulamento (CEE) n. o 3639/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo ao programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 3640/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à promoção de projectos de demonstração e de projectos-piloto industriais no domínio da energia através de um apoio ﬁnanceiro (JO L 350 de 27. 12. 1985, p. 29). Decisão 89/364/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1989, relativa à adopção de um programa de acção comunitário com vista a melhorar a eﬁcácia da utilização de electricidade (JO L 157 de 9. 6. 1989, p. 32) (programa Pace). Decisão 91/565/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991, relativa à promoção da eﬁciência energética na Comunidade (programa Save I) (JO L 307 de 8. 11. 1991, p. 34). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 15 de Abril de 1994, relativo ao programa comunitário proporcionando apoio ﬁnanceiro à promoção de tecnologias energéticas europeias 1995-1998 (Thermie II) (JO C 158 de 9. 6. 1994, p. 6). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas a título dos regulamentos e decisões adoptados. Cobre igualmente a liquidação das despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, com informação e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 14 933 000 6 500 000 2 300 000 3 000 000 2 500 000 633 000 p. m. — p. m. — Total 14 933 000 6 500 000 2 300 000 3 000 000 2 500 000 633 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 847 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 2 Transporte de matérias radioactivas na União Europeia B4-1 0 2 0 Cooperação industrial nuclear e transporte de matérias radioactivas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 500 000 650 000 p. m. 500 000 696 120,— 995 932,20 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75. o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo III. Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1975, sobre os problemas tecnológicos da segurança nuclear (JO C 185 de 14. 8. 1975, p. 1). Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 16). Decisão 1999/25/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual (1998-2002) de actividades no sector nuclear relativas à segurança de transporte dos materiais radioactivos bem como às salvaguardas e à cooperação industrial, de forma a promover determinados aspectos ligados à segurança das instalações nucleares nos países que participam actualmente no programa Tacis (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 31). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de actividades nos seguintes domínios: — funcionamento do mercado interno e harmonização, — investigação de incidentes no domínio dos transportes, — acordos de emergência no domínio dos transportes, — assistência aos países da Europa Central e Oriental e à Comunidade de Estados Independentes, — percepção pública do transporte de matérias radioactivas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 199 000 500 000 500 000 199 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 p. m. 500 000 p. m. 150 000 251 000 Total 1 699 000 500 000 650 000 450 000 99 000 99 000 848 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 Melhoria do equilíbrio energético da Comunidade B4-1 0 3 0 Altener — Promoção das fontes renováveis de energia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 400 000 11 000 000 p. m. (1) (1) Uma dotação de 11 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 8 000 000 8 917 461,69 8 483 650,14 Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à promoção das energias renováveis na Comunidade (programa Altener I) (JO L 235 de 18. 9. 1993, p. 41). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Novembro de 1997, que adopta um programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade (1998-2002) [COM (97) 550 ﬁnal]. Decisão 98/352/CE do Conselho, de 18 de Maio de 1998, relativa a um programa plurianual das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II) (JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 53). Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 16). O programa Altener II é constituído por três partes: — eliminação dos entraves à comercialização das fontes de energia renováveis através de medidas de carácter regulamentar e administrativo, — reforço da competitividade das fontes de energia renováveis através de acções especíﬁcas de apoio, — melhoramento das trocas de informações pela criação de uma rede adequada. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas tendo por objectivo: — contribuir para criar as condições necessárias à execução de um plano de acção comunitária relativo às fontes de energia renováveis, nomeadamente as condições jurídicas, socioeconómicas e administrativas, — incentivar os investimentos públicos e privados no domínio da produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis. As acções especíﬁcas para a promoção das fontes de energia renováveis incluem seis tipos de acções: — estudos e outras acções destinados a implementar e completar as medidas comunitárias adoptadas para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis, tais como o desenvolvimento de estratégias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, as aquisições agrupadas, a análise das condições jurídicas, socioeconómicas e administrativas que sejam mais favoráveis à penetração das energias renováveis e a elaboração de legislação adequada, — acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infra-estruturas e instrumentos para desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de: — planeamento local e regional, — instrumentos de planeamento, concepção e avaliação, — novos instrumentos ﬁnanceiros e de mercado, — medidas destinadas a desenvolver as estruturas de informação, de educação e de formação, a ﬁm de promover o intercâmbio de experiências e de know-how, de modo a melhorar a coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais; criação de um sistema centralizado de recolha e difusão de informações em matéria de energias renováveis, — acções orientadas para facilitar a penetração nos mercados das energias renováveis e do respectivo know-how, a ﬁm de favorecer a transição entre a demonstração e a comercialização e incentivar os investimentos mediante a assistência em Conselho à preparação de projectos e à sua execução, — outras acções relativas: — ao acompanhamento da execução de uma estratégia e de um plano de acção comunitários para o desenvolvimento das energias renováveis, — ao apoio às iniciativas adoptadas no âmbito da aplicação do plano de acção, nomeadamente a promoção através de uma melhor coordenação e do reforço das sinergias entre as acções, incluindo de outras actividades ﬁnanciadas pela Comunidade, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 849 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 0 (continuação) — ao acompanhamento dos progressos efectuados pela Comunidade e os seus Estados-membros em matéria de desenvolvimento das fontes de energia renováveis, — à avaliação do impacto e da relação custo/eﬁcácia das acções e medidas adoptadas no âmbito do programa. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. Um montante máximo de 150 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 17 193 000 6 000 000 4 400 000 3 000 000 2 000 000 1 793 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 11 000 000 (1) 15 400 000 2 000 000 3 600 000 2 000 000 1 500 000 1 900 000 3 000 000 4 000 000 3 000 000 5 400 000 Total 43 593 000 8 000 000 11 000 000 9 000 000 6 500 000 9 093 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 301 840 euros em autorizações, — 190 845 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B4-1 0 3 1 Save II (promoção da eﬁciência energética) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 15 500 000 14 000 000 15 500 000 12 300 000 17 908 448,92 7 019 199,29 Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). 850 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 1 (continuação) Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade — Save II (JO L 335 de 24. 12. 1996, p. 50). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Novembro de 1997, que adopta um programa plurianual para a promoção do rendimento energético [COM (97) 550 ﬁnal]. Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 16). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a acções com o objectivo de manter sob controlo os problemas de protecção do ambiente, limitando o aumento da procura energética. As acções especíﬁcas para o reforço da eﬁciência energética (Save II) compreendem nove tipos de acções em todos os sectores da utilização racional da energia: — estudos e outras acções destinados a implementar e completar as medidas comunitárias adoptadas com vista a aumentar a eﬁciência energética, estudos relativos aos efeitos dos preços da energia na eﬁciência energética e estudos destinados à inclusão da eﬁciência energética como critério nos programas comunitários. Deve ser destinado um montante de 2 milhões de euros especialmente para medidas relacionadas com o apoio às redes de informação entre cidades, regiões e ilhas; a Comissão apresentará um relatório à autoridade orçamental sobre a aplicação destas medidas até 30 de Setembro de 1998, — estudos tendo em vista eventuais medidas legislativas e normas mínimas especialmente no sector da construção, dos transportes e dos aparelhos eléctricos, — acções-piloto sectoriais destinadas a acelerar o investimento na eﬁciência energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos consumidores, — acções-piloto sectoriais orientadas, destinadas a acelerar o investimento na eﬁciência energética e/ou a melhorar os padrões da utilização de energia pelos consumidores, — medidas propostas quer pela Comissão quer por terceiros para encorajar o intercâmbio de experiências através de redes de informação, por forma a promover uma melhor coordenação das actividades comunitárias, internacionais, nacionais e regionais por meio do estabelecimento de meios adequados de intercâmbio de informações, — acções relativas ao acompanhamento dos progressos a nível da eﬁciência energética na União Europeia e nos vários Estados-membros, — acções especíﬁcas a favor de uma maior coesão nos Estados-membros e nas regiões no domínio da eﬁciência energética, por meio do apoio à criação de infra-estruturas de eﬁciência energética nos Estados-membros cujas políticas de eﬁciência energética não estejam ainda suﬁcientemente desenvolvidas, — acções especíﬁcas a favor da gestão da energia aos níveis regional e urbano, — acções complementares com países terceiros, para promover iniciativas no domínio da política energética destinadas a incentivar uma utilização mais racional da energia e a protecção do ambiente. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. Um montante máximo de 200 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 25 664 000 9 200 000 6 000 000 5 000 000 4 000 000 1 464 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 15 500 000 15 500 000 3 100 000 4 400 000 3 600 000 3 500 000 4 400 000 2 500 000 2 000 000 3 500 000 4 000 000 Total 56 664 000 12 300 000 14 000 000 12 900 000 10 000 000 7 464 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 851 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 3 (continuação) B4-1 0 3 1 (continuação) Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 303 800 euros em autorizações, — 274 400 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B4-1 0 4 Cooperação energética e observação dos mercados B4-1 0 4 0 Observatório Europeu da Energia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 380 000 1 480 000 1 500 000 1 500 000 2 147 007,26 1 492 398,03 Observações Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços, no consumidor ﬁnal industrial, de gás e electricidade (JO L 185 de 17. 6. 1990, p. 16). Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (JO L 313 de 13. 11. 1990, p. 30). Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (JO L 27 de 31. 1. 1997, p. 20). Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 16). Decisão 1999/22/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras acções conexas no sector da energia (1998-2002) (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 20). Esta acção tem por objectivo: — o prosseguimento da observação dos mercados da energia incluindo as estruturas, as tendências, os desenvolvimentos e as previsões à oferta, à procura e aos preços das várias energias, com especial atenção para a necessidade de proteger o ambiente, de avaliar a extensão das emissões poluentes e de identiﬁcar as opções possíveis para as reduzir, — a avaliação e difusão dos conhecimentos neste domínio, — o desenvolvimento de um método de análise comunitário no sector da energia capaz de melhor corresponder ao intercâmbio de informações e às necessidades de análises dentro da União Europeia, — a criação de redes especializadas nas interacções do sector da energia com o conjunto das actividades cientíﬁcas, económicas e sociais. Esta dotação destina-se a cobrir: — as despesas para a realização de acções cujo objectivo é a coordenação da recolha e exploração dos dados de base sobre as tendências do mercado da energia e o estabelecimento de modelos de análise prospectiva a médio e longo prazo, — as despesas com inquéritos e investigações que facilitem: — a avaliação da situação e das perspectivas do mercado da energia, — a preparação de propostas da Comissão no domínio da política da energia em geral. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. No âmbito do próximo processo orçamental, será apresentado um balanço das medidas de protecção do ambiente tomadas a cargo das dotações do presente número. Um montante máximo de 180 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 852 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 4 (continuação) B4-1 0 4 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 833 000 1 100 000 500 000 233 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 1 500 000 1 380 000 400 000 700 000 280 000 400 000 700 000 400 000 Total 4 713 000 1 500 000 1 480 000 1 333 000 400 000 B4-1 0 4 1 Synergy (promoção da cooperação internacional no sector da energia) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 000 000 6 000 000 5 000 000 8 000 000 6 860 000,— 8 817 650,70 Observações Decisão 94/998/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativa à aplicação a título provisório do Tratado da Carta da Energia pela Comunidade Europeia (JO L 380 de 31. 12. 1994, p. 1). Tratado de aplicação da Carta Europeia da Energia, assinado em 17 de Dezembro de 1994 em Lisboa. Regulamento (CE) n. o 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia — Programa Synergy (JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2598/97 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que prorroga o programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia — programa Synergy (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 16). Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 16). Decisão 1999/23/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002) (JO L 7 de 13. 1. 1999, p. 23). Esta acção tem por objectivo promover a programação energética dirigida, transferir a experiência europeia em benefício das autoridades, instituições e serviços responsáveis dos países terceiros, assegurar a realização de acções de formação, efectuar estudos sobre os mercados da energia e promover a cooperação industrial energética e as trocas com os países terceiros, incluindo os países da Europa Central e Oriental, as repúblicas independentes da antiga União Soviética e os países em vias de desenvolvimento, nomeadamente através da aplicação da Carta Europeia da Energia e da promoção da cooperação e integração energética entre países de uma mesma região do mundo, em conformidade com a estratégia energética da União Europeia. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de: — análises sectoriais dos principais sectores consumidores a ﬁm de dispor do melhor conhecimento possível das potencialidades de economias de energia ou de introdução das energias renováveis, — organização, nomeadamente de encontros entre industriais da Comunidade e de países terceiros e participação em sessões de informação, — análises preparatórias que permitam aos industriais europeus a realização de operações conjuntas nos países terceiros, avaliação dos obstáculos, a procura de parceiros, a criação de joint ventures e a avaliação das suas fontes de ﬁnanciamento, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 853 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-1 0 — POLÍTICA ENERGÉTICA (continuação) B4-1 0 4 (continuação) B4-1 0 4 1 (continuação) — continuação do funcionamento dos centros energéticos comunitários estabelecidos na Europa Central e Oriental, incluindo tanto os centros que têm responsabilidade geográﬁca, como os que têm responsabilidades sectoriais, — preparação e implementação de um conjunto de pacotes integrados de acções destinadas a facilitar a penetração no mercado de tecnologias energéticas europeias limpas e eﬁcientes em países-chave da América Latina, do Sul do Mediterrâneo e do Sudeste Asiático (incluindo a China) e, quando conveniente, em países industrializados, — contribuições ﬁnanceiras a organismos ou instituições que realizam trocas e transferências de tecnologias com os países terceiros no domínio da energia e, em particular, da Carta Europeia da Energia, — transferência da experiência europeia para países terceiros, — acções de informação e de formação de técnicos e/ou engenheiros, — visitas de peritos de países terceiros, — pagamento de adiantamentos para o apoio técnico e, se necessário, administrativo à Carta Europeia da Energia. A Comissão deve acompanhar todos os projectos signiﬁcativos a título do presente número por uma ﬁcha ambiental nos termos do artigo 130. oR do Tratado. Um montante máximo de 105 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. Serão também imputadas ao presente número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 105 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 317 000 6 500 000 2 200 000 900 000 717 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 000 000 7 000 000 1 500 000 1 900 000 1 900 000 900 000 500 000 200 000 2 800 000 1 300 000 1 000 000 Total 22 317 000 8 000 000 6 000 000 4 600 000 2 517 000 1 200 000 854 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-2 0 B4-2 0 0 Inspecções relativas a salva- guardas nucleares e formação e reciclagem dos inspectores B4-2 0 0 0 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e forma- ção dos inspectores Dotações diferenciadas 5 400 000 5 400 000 5 500 000 5 500 000 4 681 376,05 4 086 174,01 Total do artigo B4-2 0 0 5 400 000 5 400 000 5 500 000 5 500 000 4 681 376,05 4 086 174,01 B4-2 0 2 Compra de equipamentos, pres- tação de serviços e trabalhos especíﬁcos B4-2 0 2 0 Colheita de amostras e análises, trabalhos especíﬁcos, material, prestação de serviços e transpor- tes Dotações diferenciadas 4 400 000 3 500 000 3 800 000 3 500 000 3 897 040,75 3 857 393,43 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 855 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação B4-2 0 2 (continuação) B4-2 0 2 1 Controlo especíﬁco das grandes instalações de tratamento de plu- tónio Dotações diferenciadas 6 600 000 6 800 000 6 700 000 8 000 000 7 197 717,36 7 596 964,09 Total do artigo B4-2 0 2 11 000 000 10 300 000 10 500 000 11 500 000 11 094 758,11 11 454 357,52 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-2 0 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 Total do título B4-2 16 400 000 15 700 000 16 000 000 17 000 000 15 776 134,16 15 540 531,53 856 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-2 SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM B4-2 0 0 Inspecções relativas a salvaguardas nucleares e formação e reciclagem dos inspectores B4-2 0 0 0 Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 400 000 5 400 000 5 500 000 5 500 000 4 681 376,05 4 086 174,01 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo VII. Acordos de veriﬁcação celebrados entre a Comunidade, os Estados-membros que não possuem armas nucleares e a Agência International da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1992, relativa a uma decisão da Comissão sobre a instalação de laboratórios locais para a análise de amostras destinadas à veriﬁcação das salvaguardas [SEC (92) 515 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos controlos relativos a materiais nucleares, inspecções, deslocações em serviço, apoio, ligados às actividades de inspecção, aluguer de instalações e de meios de transporte, serviços especiais a efectuar em determinadas instalações, as despesas correntes no âmbito dos serviços prestados e da gestão dos laboratórios locais, as despesas com seguros, as despesas relativas a cursos e estágios de formação proﬁssional dos inspectores em matéria de salvaguardas e a cursos especiais em matéria de protecção sanitária, as despesas associadas à criação de uma videoteca, bem como as despesas de deslocação em serviço dos funcionários do Centro Comum de Investigação que efectuam trabalhos de análise nos laboratórios dos estabelecimentos de Sellaﬁeld e La Hague ou outros trabalhos técnicos no âmbito destas actividades especíﬁcas. Cobre igualmente as despesas decorrentes das reuniões relativas: — à execução dos acordos de veriﬁcação concluídos com a Agência Internacional da Energia Atómica, — às regras de realização de inventários físicos e à utilização de aparelhos, selos, etc. , — à convocação de consultores em matéria de salvaguardas nucleares. Um montante máximo de 13 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. Esta dotação cobre, além disso, um montante de cerca de 70 000 euros adiantados à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas decorrentes do reembolso pela Agência desta soma serão reafectadas, nos termos do disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 857 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) B4-2 0 0 (continuação) B4-2 0 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 2 014 000 1 500 000 514 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 500 000 5 400 000 4 000 000 886 000 4 000 000 614 000 900 000 500 000 Total 12 914 000 5 500 000 5 400 000 1 514 000 500 000 B4-2 0 2 Compra de equipamentos, prestação de serviços e trabalhos especíﬁcos B4-2 0 2 0 Colheita de amostras e análises, material, trabalhos especíﬁcos, prestação de serviços e transportes Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 400 000 3 500 000 3 800 000 3 500 000 3 897 040,75 3 857 393,43 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo VII. Regulamento (Euratom) n. o 3227/76 da Comissão, de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Euratom (JO L 363 de 31. 12. 1976, p. 1). Acordos de veriﬁcação celebrados entre a Comunidade, os Estados-membros que não possuem armas nucleares e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo físico e químico dos materiais nucleares. Cobre igualmente as despesas relativas: — à recolha, transporte e análise de amostras, incluindo os previstos no âmbito da criação, nomeadamente em colaboração com a Agência Internacional da Energia Atómica, de novas técnicas de análise de elevado rendimento de elementos vestigiais (HPTA — high performance trace analysis), — à aquisição de material e de equipamento especíﬁco, informático e outro, — à realização de trabalhos técnicos e especíﬁcos, — à prestação de serviços especíﬁcos e outros, incluindo a elaboração de programas informáticos, — à manutenção e renovação de material técnico e informático, aquisição de peças sobressalentes e acessórios, — ao transporte de equipamentos, de material e de produtos radioactivos, — à aquisição ou locação (leasing) e à reparação e manutenção de equipamento de transporte, 858 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) B4-2 0 2 (continuação) B4-2 0 2 0 (continuação) — à aquisição de obras especializadas e assinaturas de revistas técnicas, — à aquisição de equipamento no quadro da New Partnership Approach (acordo assinado pela Comissão e pela Agência Internacional da Energia Atómica em 28 de Abril de 1992). Esta dotação é indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações deﬁnidas no capítulo VII do Tratado e decorrentes de acordos internacionais. Esta dotação cobre, além disso, um montante de cerca de 50 000 euros adiantados à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas provenientes do reembolso pela Agência deste montante dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Dão também lugar a reafectação: — os reembolsos de encargos ﬁscais (IVA) efectuados pelos Estados-membros, — os produtos da venda de veículos e de materiais diversos, — as indemnizações de seguro recebidas, — as restituições de montantes indevidamente pagos no âmbito da compra pela Comissão de bens, de trabalhos ou de prestação de serviços. Serão também imputadas ao presente número as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 264 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 3 402 000 2 200 000 700 000 502 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 3 800 000 4 400 000 1 300 000 1 500 000 1 300 000 800 000 200 000 1 600 000 1 000 000 500 000 Total 11 602 000 3 500 000 3 500 000 2 902 000 1 200 000 500 000 B4-2 0 2 1 Controlo especíﬁco das grandes instalações de tratamento de plutónio Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 600 000 6 800 000 6 700 000 8 000 000 7 197 717,36 7 596 964,09 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia de Energia Atómica e, nomeadamente, o seu capítulo VII. Acordos de veriﬁcação celebrados entre a Comunidade, os Estados-membros que não possuem armas nucleares e a Agência Internacional da Energia Atómica. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 859 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-2 0 — SALVAGUARDAS NUCLEARES DA EURATOM (continuação) B4-2 0 2 (continuação) B4-2 0 2 1 (continuação) Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordo tripartido celebrado entre a Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica. Acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e Estados terceiros como os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Março de 1992, relativa a uma decisão da Comissão sobre a instalação de laboratórios locais para a análise de amostras destinadas à veriﬁcação das salvaguardas [SEC (92) 515 ﬁnal]. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à instalação, à compra e à manutenção de equipamentos de controlo nas fábricas de reprocessamento de La Hague e Thorp-Sellaﬁeld, nas fábricas de produção de elementos de combustíveis mistos (U/PU) de Belgonucléaire-Belgique, UKAEA-Dounreay, Marcoule-France e Mox em Sellaﬁeld, bem como na instalação de condicionamento de combustíveis irradiados de Gorleben. Cobre igualmente as despesas relativas à instalação e ao funcionamento de laboratórios de medições e análises em UP3 e em Thorp (laboratórios locais). A Comissão deverá proceder a uma investigação a ﬁm de assegurar que o requisito do artigo 79. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica não está a ser excedido, o que seria contrário ao artigo 84. o do Tratado. São igualmente imputadas a este número as despesas relativas à aquisição, reparação e renovação do material informático, bem como os serviços em regime de sub-contratação prestados por empresas externas para a realização de programas informáticos. Esta dotação cobre, além disso, um montante de cerca de 50 000 euros adiantados à Agência Internacional da Energia Atómica. As receitas provenientes do reembolso pela Agência deste montante dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 287 000 6 000 000 2 200 000 1 500 000 587 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 700 000 6 600 000 2 000 000 2 800 000 1 800 000 1 500 000 2 800 000 400 000 1 500 000 500 000 Total 23 587 000 8 000 000 6 800 000 5 800 000 2 487 000 500 000 860 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE TÍTULO B4-3 AMBIENTE Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-3 0 B4-3 0 4 Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto pro- grama em matéria de ambiente Dotações diferenciadas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 000 000 18 000 000 17 000 000 16 000 000 16 604 728,61 18 161 100,99 B4-3 0 6 Sensibilização e subvenções Dotações diferenciadas 6 650 000 7 650 000 7 000 000 7 300 000 8 610 448,76 7 236 287,18 B4-3 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações diferenciadas — 1 300 000 — 2 700 000 0,— 3 444 573,91 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 0 24 650 000 26 950 000 24 000 000 26 000 000 25 215 177,37 28 841 962,08 24 650 000 26 950 000 24 000 000 26 000 000 25 215 177,37 28 841 962,08 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 861 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-3 1 B4-3 1 0 Agência Europeia do Ambiente B4-3 1 0 1 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente Dotações diferenciadas 17 800 000 17 900 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000,— 15 578 243,68 Total do artigo B4-3 1 0 17 800 000 17 900 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000,— 15 578 243,68 17 800 000 17 900 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000,— 15 578 243,68 17 800 000 17 900 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000,— 15 578 243,68 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 1 CAPÍTULO B4-3 2 B4-3 2 0 Life (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário B4-3 2 0 0 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no t e r r i t ó r i o c o m u n i t á r i o — Parte I (protecção da natureza) Dotações diferenciadas 67 000 000 41 000 000 50 000 000 30 600 000 45 000 000,— 25 812 298,67 B4-3 2 0 1 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente ) Dotações diferenciadas 67 000 000 41 000 000 50 000 000 30 600 000 44 908 812,20 21 999 222,91 862 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) Artigo Número Designação B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 9 Conclusão do instrumento ﬁnan- ceiro Life I (1991 a 1995) — Acções no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) Dotações diferenciadas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 19 000 000 p. m. 25 000 000 0,— 35 536 758,39 Total do artigo B4-3 2 0 134 000 000 101 000 000 100 000 000 86 200 000 89 908 812,20 83 348 279,97 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 2 134 000 000 101 000 000 100 000 000 86 200 000 89 908 812,20 83 348 279,97 134 000 000 101 000 000 100 000 000 86 200 000 89 908 812,20 83 348 279,97 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 863 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO B4-3 3 — PROTECÇÃO CIVIL Artigo Número Designação CAPÍTULO B4-3 3 B4-3 3 0 Protecção civil B4-3 3 0 0 Cooperação comunitária em matéria de protecção civil e situ- ações de emergência ambiental Dotações diferenciadas 2 000 000 1 000 000 p. m. 140 000 Total do artigo B4-3 3 0 2 000 000 1 000 000 p. m. 140 000 0,— 0,— 746 603,40 746 603,40 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B4-3 3 2 000 000 1 000 000 p. m. 140 000 0,— 746 603,40 2 000 000 1 000 000 p. m. 140 000 0,— 746 603,40 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 178 450 000 146 850 000 140 500 000 128 440 000 131 623 989,57 128 515 089,13 Total do título B4-3 178 450 000 146 850 000 140 500 000 128 440 000 131 623 989,57 128 515 089,13 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 235 430 000 198 430 000 178 500 000 182 240 000 184 229 161,60 179 655 878,53 Total da subsecção B4 235 430 000 198 430 000 178 500 000 182 240 000 184 229 161,60 179 655 878,53 864 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) TÍTULO B4-3 AMBIENTE CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE B4-3 0 4 Legislação e outras acções gerais associadas ao quinto programa em matéria de ambiente Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 000 000 18 000 000 17 000 000 16 000 000 16 604 728,61 18 161 100,99 Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de Dezembro de 1996, relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO C 28 de 29. 1. 1997, p. 18). Posição comum (CE) n. o 20/97, adoptada pelo Conselho em 17 de Abril de 1997, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e de acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO C 157 de 24. 5. 1997, p. 12). Múltiplos regulamentos, decisões e directivas em vigor relativos à protecção do ambiente. Estas acções têm por objectivo concretizar a evolução da política comunitária em matéria de ambiente desenvolvendo uma abordagem integrada e ambiciosa centrada no quinto programa comunitário de política e de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável ». Execução da política comunitária relativa aos controlos integrados de emissões de instalações e produtos industriais Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 34). Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção econtrolo integrados da poluição (JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26). Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Novembro de 1997, que altera a Directiva 94/67/CE relativa à incineração de resíduos perigosos (JO C 13 de 17. 1. 1998, p. 6). Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Abril de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho [COM (98) 211 ﬁnal]. As acções visam a prevenção e a luta contra a poluição proveniente de instalações industriais, utilizando nomeadamente as melhores tecnologias disponíveis. Protecção e gestão das águas Proposta de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 8 de Julho de 1994, relativa à qualidade ecológica das águas (JO C 222 de 10. 8. 1994, p. 6). Proposta alterada de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de Junho de 1997, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO C 213 de 15. 7. 1997, p. 8). Proposta alterada de directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 17 de Novembro de 1997, relativa à qualidade ecológica das águas (JO C 6 de 10. 1. 1998, p. 9). Posição comum (CE) n. o 13/98, adoptada pelo Conselho em 19 de Dezembro de 1997, tendo em vista a adopção de uma directiva relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (JO C 91 de 26. 3. 1998, p. 1). Estas acções têm por objectivo a prevenção da poluição e o saneamento do meio aquático, incluindo as águas litorais e as águas interiores. Esta dotação cobre igualmente a exploração cientíﬁca no Báltico e o estabelecimento de relações culturais entre os Estados ribeirinhos. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 865 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) Luta contra a poluição provocada pelos resíduos, protecção dos solos Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 34). Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 10). Proposta alterada de Directiva 75/442/CEE do Conselho, apresentada pela Comissão em 26 de Março de 1998, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO C 126 de 24. 4. 1998, p. 11). Esta acção abrange o desenvolvimento de medidas especíﬁcas para a gestão dos resíduos, a promoção de tecnologias de produção mais limpas e igualmente a protecção dos solos. Controlo ambiental dos produtos, instalações industriais e biotecnologias Regulamento (CEE) n. o 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos ( JO L 251 de 29. 8. 1992, p. 13). Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 13). Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24. 4. 1998, p. 1). Estas acções têm por objectivo a avaliação dos riscos apresentados pelos produtos químicos industriais e agrícolas. Qualidade do ar, transportes, ruído, energia Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 86/662/CEE do Conselho, relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozer), carregadoras e escavadoras-carregadoras (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 14). Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 55). Estas acções têm por objectivo a continuação dos esforços para a redução da poluição do ar, do nível de ruído e das perturbações provocadas pela indústria energética. Ecoprodutos, auditoria ambiental e acordos voluntários com a indústria Esta acção tem por objectivo a promoção da concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com uma menor repercussão negativa sobre o ambiente ao longo de todo o seu ciclo de vida, bem como a melhoria da informação do consumidor sobre os efeitos dos produtos no ambiente e o estabelecimento ou desenvolvimento de acordos voluntários em matéria de ambiente. Esta acção abrange igualmente o funcionamento do Fórum do Rótulo Ecológico cujo objectivo é o de representar os grupos de interesse ao nível comunitário (indústria, comércio, consumidores e organizações de protecção do ambiente), tendo em vista a formulação de pareceres circunstanciados sobre a deﬁnição das categorias de produtos e respectivos critérios ecológicos especíﬁcos. Protecção dos animais utilizados para ﬁns experimentais Esta acção tem por objectivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas à protecção dos animais utilizados para ﬁns experimentais e outros ﬁns cientíﬁcos. Normalização Esta dotação destina-se a melhorar a representação das organizações não governamentais no domínio do ambiente por meio do Gabinete Europeu de Ambiente e do seu Gabinete Técnico Europeu no processo de normalização do Comité Europeu de Normalização e igualmente de outros organismos de normalização. Esta dotação deverá ser igualmente utilizada a favor do Gabinete Técnico das Organizações ambientais, a ﬁm de melhorar a sua participação no processo de normalização do Comité Europeu de Normalização e de outros organismos de normalização. Indicadores ambientais e contabilidade verde Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de Dezembro de 1994, relativa às orientações para a União Europeia respeitantes aos indicadores ambientais e à contabilidade verde nacional [COM (94) 670 ﬁnal]. Esta acção visa nomeadamente no domínio dos indicadores ambientais e das contas satélites relativas ao ambiente, o desenvolvimento de metodologias para a integração das preocupações ambientais nas estatísticas relativas aos principais sectores da economia. Esta dotação destina-se, nomeadamente, a cobrir as contribuições ﬁnanceiras, as avaliações técnicas e os projectos-piloto, a constituição de bases de dados e de sistemas informáticos, necessários ao cumprimento das obrigações legislativas e igualmente as avaliações ex ante e ex post destas acções. 866 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) Ambiente urbano Esta política tem por objectivo a aplicação de princípios de ordenamento do território que privilegiem não só a polivalência da ocupação dos solos e a proximidade funcional como também a densidade, no domínio do tráfego urbano, e ainda a luta contra as emissões sonoras e a poluição atmosférica. Centro Europeu de Conservação da Natureza Esta dotação destina-se a apoiar o Centro Europeu de Conservação da Natureza. Visa também o apoio às seguintes actividades: — criação da rede ecológica paneuropeia, — questões relativas à paisagem europeia, — acompanhamento e avaliação das tendências da biodiversidade na Europa. Substâncias que afectam o sistema endócrino Esta dotação destina-se a ﬁnanciar o estudo e a análise do impacto dos poluentes químicos sintéticos na saúde pública e na vida selvagem, nomeadamente dos suspeitos de ocasionarem perturbações do sistema endócrino, bem como a informação e a educação do público sobre o seu impacto real ou potencial. Segurança nuclear e protecção contra as radiações Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, a alínea b) do artigo 2. o e os artigos 30. o a 39. o Decisão 87/600/Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica (JO L 371 de 30. 12. 1987, p. 76). Regulamento (Euratom) n. o 3954/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que ﬁxa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO L 371 de 30. 12. 1987, p. 11), alterado pelo Regulamento (Euratom) n. o 2218/89 (JO L 211 de 22. 7. 1989, p. 1) e completado pelo Regulamento (CEE) n. o 2219/89 (JO L 211 de 22. 7. 1989, p. 4). Regulamento (Euratom) n. o 944/89 da Comissão, de 12 de Abril de 1989, que ﬁxa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios de menor importância na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (JO L 101 de 13. 4. 1989, p. 17). Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em casos de urgência radiológica (JO L 357 de 7. 12. 1989, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (JO L 82 de 29. 3. 1990, p. 1), completado pelo Regulamento (CE) n. o 3034/94 da Comissão (JO L 321 de 14. 12. 1994, p. 25) e prorrogado pelo Regulamento (CE) n. o 686/95 (JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 15). Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada (JO L 349 de 13. 12. 1990, p. 21). Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à ﬁscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade (JO L 35 de 12. 2. 1992, p. 24), completada pela Decisão 93/552/Euratom da Comissão (JO L 268 de 29. 10. 1993, p. 83). Regulamento (Euratom) n. o 1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, sobre transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros (JO L 148 de 19. 6. 1993, p. 1). Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que ﬁxa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29. 6. 1996, p. 1). Directiva 97/43/Euratom do Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e que revoga a Directiva 84/466/Euratom (JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 22). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar medidas no domínio da segurança nuclear e de protecção contra as radiações, que estejam numa relação directa com a política europeia do ambiente, da protecção dos consumidores ou da saúde. Um montante máximo de 6 450 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações, directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 867 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 4 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 30 922 000 12 300 000 8 900 000 6 900 000 2 822 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 17 000 000 18 000 000 3 700 000 4 800 000 4 300 000 4 000 000 2 500 000 5 000 000 4 200 000 2 000 000 4 500 000 Total 65 922 000 16 000 000 18 000 000 15 900 000 9 522 000 6 500 000 As receitas provenientes da venda de publicações dão lugar a reutilização, nos termos do disposto na alínea b) do n. o 2 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Estas receitas são estimadas em 150 000 euros. B4-3 0 6 Sensibilização e subvenções Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 650 000 7 650 000 7 000 000 7 300 000 8 610 448,76 7 236 287,18 Observações Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 1). Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de Dezembro de 1996, relativa ao reexame do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO C 28 de 29. 1. 1997, p. 18). Posição comum (CE) n. o 20/97, adoptada pelo Conselho em 17 de Abril de 1997, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável « Em direcção a um desenvolvimento sustentável » (JO C 157 de 24. 5. 1997, p. 12). Decisão 97/872/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa a um programa de acção da Comunidade para apoio às organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir: — o ﬁnanciamento das acções gerais de informação e de sensibilização em relação aos problemas do ambiente e aos seus efeitos sobre a saúde pública, — a promoção de organizações não governamentais europeias representativas, operando nos domínios do ambiente e da protecção animal e cujas acções abranjam a totalidade ou uma parte dos Estados-membros, bem como os países da Europa Central e Oriental ou os países mediterrânicos, — o desenvolvimento de bases de dados e a criação do centro de informação e de documentação incluindo uma actualização permanente das informações a divulgar na União Europeia, 868 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 6 (continuação) — o desenvolvimento de indicadores ambientais, económicos e sociais que garantam uma maior sensibilização por parte das autoridades públicas e dos agentes económicos para a necessidade de um desenvolvimento sustentável e que contribuam para o processo de comparação e análise da evolução nos diferentes Estados-membros ou grupos de Estados-membros, — a promoção de organizações e redes europeias representativas que se ocupem da promoção do desenvolvimento sustentável, — as avaliações ex ante e ex post destas acções. Há também que destacar o papel cada vez mais importante que as organizações não governamentais têm vindo e continuarão a desempenhar em matéria de sensibilização dos cidadãos para as questões ecológicas. Parte desta dotação deve ser reservada à Academia Europeia do Ambiente Urbano, de Berlim. Uma parte desta dotação deve ser destinada aos fóruns urbanos para o desenvolvimento sustentável, a ﬁm de lhes permitir desenvolverem o seu trabalho nas cidades da Europa Central e Oriental. A Comissão publicará no Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias os montantes e a lista das organizações não governamentais que tiverem recebido ﬁnanciamentos comunitários. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 890 000 5 300 000 2 650 000 2 000 000 940 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 7 000 000 6 650 000 2 000 000 2 500 000 2 500 000 1 500 000 2 000 000 800 000 1 500 000 200 000 650 000 Total 24 540 000 7 300 000 7 650 000 5 500 000 3 240 000 850 000 B4-3 0 9 Conclusão das acções anteriores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 1 300 000 — 2 700 000 0,— 3 444 573,91 Observações Decisão 85/338/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à adopção do programa de trabalho da Comissão respeitante a um projecto experimental para a recolha, coordenação e tratamento da coerência da informação sobre a situação do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade (JO L 176 de 6. 7. 1985, p. 14), alterada pela Decisão 90/150/CEE (JO L 81 de 28. 3. 1990, p. 38). Regulamento (CEE) n. o 2242/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo a acções comunitárias para o ambiente (JO L 207 de 29. 7. 1987, p. 8), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea e), do seu artigo 1. o Regulamento (CEE) n. o 563/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a uma acção comunitária para a protecção do ambiente na região mediterrânica (Medspa) (JO L 63 de 9. 3. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3907/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a acções comunitárias para a conservação da natureza (Acnat) (JO L 370 de 31. 12. 1991, p. 17). Regulamento (CEE) n. o 3908/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a uma acção comunitária para a protecção do ambiente das zonas costeiras e das águas costeiras do mar da Irlanda, do mar do Norte, da Mancha, do mar Báltico e da parte Nordeste do oceano Atlântico (Norspa) (JO L 370 de 31. 12. 1991, p. 28). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 869 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 0 — ACÇÕES A FAVOR DO AMBIENTE (continuação) B4-3 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 287 000 2 700 000 1 300 000 1 300 000 1 000 000 987 000 — — — — Total 7 287 000 2 700 000 1 300 000 1 300 000 1 000 000 987 000 CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE B4-3 1 0 Agência Europeia do Ambiente B4-3 1 0 1 Subvenção à Agência Europeia do Ambiente Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 800 000 17 900 000 16 500 000 16 100 000 16 500 000,— 15 578 243,68 Observações Regulamento (CEE) n. o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (JO L 120 de 11. 5. 1990, p. 1). Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos ao nível dos chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Outubro de 1993, relativa à ﬁxação das sedes de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (JO C 323 de 30. 11. 1993, p. 1). Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 25 de Março de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1210/90 do Conselho relativo à criação da Agência Europeia do Ambiente e da rede europeia de informação e de observação do ambiente (JO C 123 de 22. 4. 1998, p. 6). Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de Maio de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1210/90 do Conselho, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (JO C 194 de 20. 6. 1998, p. 12). A missão da Agência Europeia do Ambiente consiste em prestar à Comunidade e aos Estados-membros informações objectivas, ﬁáveis e comparáveis a nível europeu, permitindo-lhes adoptar as medidas necessárias à orientação e à aplicação das políticas de ambiente. Esta dotação destina-se a cobrir uma subvenção à Agência tendo por objectivo: — a instalação e o funcionamento da Agência, bem como de uma antena de utilizadores, que actue como intermediária e preste informações às instituições comunitárias, — o funcionamento da rede. No decurso do processo orçamental, e durante o exercício, e quando da apresentação da carta rectiﬁcativa, a Comissão informa a autoridade orçamental das modiﬁcações introduzidas ou susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das Agências, em conformidade com as disposições de transparência enunciadas na Declaração Interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e serão aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelas Agências. 870 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (continuação) B4-3 1 0 (continuação) B4-3 1 0 1 (continuação) Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária nos diversos locais e informará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenções da Comunidade Europeia » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » Total 17 800 000 300 000 18 100 000 6 910 000 2 390 000 8 800 000 Total 18 100 000 Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 1 2 7 18 28 16 16 17 17 2 2 63 1 2 10 15 28 18 18 15 15 2 2 63 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7 B C D Total Total Total Total Total geral 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 871 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 1 — AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (continuação) B4-3 1 0 (continuação) B4-3 1 0 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 570 000 (1) 6 100 000 470 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 16 500 000 17 800 000 10 000 000 5 640 000 860 000 11 790 000 5 600 000 410 000 Total 40 870 000 16 100 000 17 900 000 6 460 000 410 000 (1) Após dedução de 1 milhão de euros de dotações para pagamentos transitadas. Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 348 880 euros em autorizações, — 350 840 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 872 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE B4-3 2 0 Life (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário B4-3 2 0 0 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 67 000 000 41 000 000 50 000 000 30 600 000 45 000 000,— 25 812 298,67 Observações Regulamento (CE) n. o 1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1973/92 relativo à criação de um instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) (JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 1). O instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life II) tem por objectivo geral contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente. Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições ﬁnanceiras para acções especíﬁcas no domínio da protecção dos habitats naturais e das espécies. Cobre igualmente as medidas de acompanhamento deﬁnidas no n. o 3 do artigo 2. o do mesmo regulamento e, nomeadamente, a preparação, o acompanhamento, as avaliações ex ante e ex post dos projectos Life e a promoção de acções encetadas, em especial pela divulgação dos resultados e da experiência decorrente das referidas acções. As dotações do instrumento Life II relativas a acções para projectos ligados à protecção do ambiente (parte II) estão inscritas no número B4-3 2 0 1 e as dotações relativas a acções a executar fora do território comunitário estão inscritas no artigo B7-8 1 0. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 53 546 000 10 700 000 7 000 000 7 000 000 6 000 000 22 846 000 50 000 000 19 900 000 9 000 000 9 000 000 6 000 000 6 100 000 67 000 000 25 000 000 12 000 000 10 000 000 20 000 000 Total 170 546 000 30 600 000 41 000 000 28 000 000 22 000 000 48 946 000 B4-3 2 0 1 Life II (instrumento ﬁnanceiro para o ambiente) — Acções no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente ) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 67 000 000 41 000 000 50 000 000 30 600 000 44 908 812,20 21 999 222,91 Observações Regulamento (CE) n. o 1404/96 do Conselho, de 15 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n. o 1973/92 relativo à criação de um instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) (JO L 181 de 20. 7. 1996, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 873 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 1 (continuação) O instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life II) tem por objectivo geral contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente. Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições ﬁnanceiras para acções especíﬁcas mencionadas no ponto 1. 2 do n. o 1 do artigo 2. o do regulamento. Cobre igualmente as medidas de acompanhamento deﬁnidas no n. o 3 do artigo 2. o do mesmo regulamento e, nomeadamente, a preparação, o acompanhamento e as avaliações ex ante e ex post dos projectos Life e a promoção de acções encetadas, em especial pela divulgação dos resultados e da experiência decorrentes das referidas acções. As dotações do instrumento Life II relativas a acções ligadas a projectos de protecção da natureza (parte I) estão inscritas no número B4-3 2 0 0 e as dotações referentes a acções a executar fora do território comunitário estão inscritas no artigo B7-8 1 0. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 57 226 000 10 700 000 7 000 000 7 000 000 6 000 000 26 526 000 50 000 000 19 900 000 9 000 000 9 000 000 6 000 000 6 100 000 67 000 000 25 000 000 12 000 000 10 000 000 20 000 000 Total 174 226 000 30 600 000 41 000 000 28 000 000 22 000 000 52 626 000 B4-3 2 0 9 Conclusão do instrumento ﬁnanceiro Life I (1991 a 1995) — Acções no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 19 000 000 p. m. 25 000 000 0,— 35 536 758,39 Observações Regulamento (CEE) n. o 1973/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativo à criação de um instrumento ﬁnanceiro para o ambiente (Life) (JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no âmbito do objectivo geral da acção Life I que é contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitária no domínio do ambiente por meio de contribuições ﬁnanceiras a acções especíﬁcas [previstas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 1973/92] e igualmente de avaliações ex ante e ex post dessas acções. Cobre igualmente a liquidação das despesas com estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos e com informação e publicações directamente relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, com excepção das despesas decorrentes da gestão das referidas acções ou de administração geral (ver comunicação da Comissão de 22 de Abril de 1992). 874 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 2 — INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (continuação) B4-3 2 0 (continuação) B4-3 2 0 9 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 94 769 000 25 000 000 19 000 000 15 000 000 12 000 000 23 769 000 p. m. p. m. p. m. p. m. Total 94 769 000 25 000 000 19 000 000 15 000 000 12 000 000 23 769 000 CAPÍTULO B4-3 3 — PROTECÇÃO CIVIL B4-3 3 0 Protecção civil B4-3 3 0 0 Cooperação comunitária em matéria de protecção civil e situações de emergência ambiental Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 1 000 000 p. m. 140 000 0,— 746 603,40 Observações Decisão 86/85/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1986, que instaura um sistema comunitário de informação para o controlo e a redução da poluição causada pelo derrame de hidrocarbonetos e de outras substâncias perigosas no mar (JO L 77 de 22. 3. 1986, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/346/CEE (JO L 158 de 25. 6. 1988, p. 32). Decisão 98/22/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que institui um programa de acções comunitárias do domínio da protecção civil (JO L 8 de 14. 1. 1998, p. 20). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução da cooperação comunitária em matéria de protecção civil, incluindo as situações de emergência ambiental, bem como as acções destinadas à preparação e à luta contra estas situações. Cobre igualmente as despesas associadas à criação de uma rede entre os serviços competentes da União Europeia, o ﬁnanciamento de acções de formação, de um sistema de intercâmbio de peritos, de exercícios de simulação, de acções de sensibilização, de informação e de educação do público, de acções de apoio, contribuições ﬁnanceiras para projectos-piloto especíﬁcos, bem como as despesas com análises descritivas e as avaliações ex ante e ex post destas acções. São igualmente imputadas a este número as despesas resultantes da intervenção prática, inclusive aquando da realização de exercícios de simulação, da Task Force comunitária em matéria de poluição marinha e igualmente as despesas dos agentes de cooperação em matéria de protecção civil ou ainda de peritos comunitários em matéria de emergências ambientais (inclusive fora do território comunitário), bem como as despesas do dispositivo de emergência 24 horas por dia. Esta dotação será também utilizada para o controlo cientíﬁco a longo prazo da catástrofe ecológica ocorrida em 1998 em Doñana (Espanha), a ﬁm de determinar o seu impacto na biodiversidade. Um montante máximo de 100 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações, directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 875 COMISSÃO Subsecção B4 (Energia, controlo de segurança nuclear da Euratom e ambiente) CAPÍTULO B4-3 3 — PROTECÇÃO CIVIL (continuação) B4-3 3 0 (continuação) B4-3 3 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 539 000 140 000 399 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 p. m. 2 000 000 p. m. 601 000 800 000 599 000 Total 2 539 000 140 000 1 000 000 800 000 599 000 As receitas eventuais provenientes da venda de publicações e de ﬁlmes serão reafectadas, em conformidade com o disposto na alínea b) do n. o 2 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo que institui o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 39 200 euros em autorizações, — 11 780 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 877 COMISSÃO Parte B SUBSECÇÃO B5 PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES, MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA E REDES TRANSEUROPEIAS 878 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-1 B5-1 0 POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 Total do título B5-1 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 B5-2 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO B5-2 0 BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PRO- VEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDI- DOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 Total do título B5-2 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 B5-3 MERCADO INTERNO B5-3 0 B5-3 1 B5-3 2 B5-3 3 ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECU- ÇÃO ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO 82 765 000 70 315 000 89 650 000 78 950 000 103 936 788,70 89 631 814,35 33 200 000 33 500 000 32 950 000 36 750 000 37 644 163,27 40 054 396,26 6 580 000 6 680 000 8 700 000 10 700 000 13 523 928,10 15 434 538,57 12 100 000 17 350 000 26 000 000 23 135 000 30 063 381,98 27 040 263,93 Total do título B5-3 134 645 000 127 845 000 157 300 000 149 535 000 185 168 262,05 172 161 013,11 B5-4 INDÚSTRIA B5-4 1 ACÇÕES NO DOMÍNIO INDUSTRIAL 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 200 000,— 2 200 000,— B5-4 2 ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍ- COLAS E INDUSTRIAIS 90 017 000 91 950 000 82 100 000 75 000 000 82 122 000,— 93 828 066,— Total do título B5-4 92 017 000 93 950 000 84 100 000 77 000 000 84 322 000,— 96 028 066,— B5-5 B5-5 0 MERCADO DE TRABALHO E INO- VAÇÃO TECNOLÓGICA INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO 20 550 000 19 250 000 30 000 000 15 000 000 15 999 270,88 6 970 685,04 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 879 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-5 1 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUE- NAS E MÉDIAS EMPRESAS 188 430 000 115 430 000 161 000 000 85 000 000 34 872 409,47 25 008 753,07 Total do título B5-5 208 980 000 134 680 000 191 000 000 100 000 000 50 871 680,35 31 979 438,11 B5-6 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS B5-6 0 POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTA- TÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPA- NHAMENTO DAS POLÍTICAS COMU- NITÁRIAS 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 Total do título B5-6 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 B5-7 REDES TRANSEUROPEIAS B5-7 0 REDES NO DOMÍNIO DOS TRANS- PORTES 499 500 000 384 500 000 475 000 000 329 000 000 352 000 000,— 264 992 853,42 B5-7 1 REDES NO DOMÍNIO DA ENERGIA 29 000 000 16 000 000 26 000 000 16 000 000 24 199 000,— 7 064 361,99 B5-7 2 B5-7 3 REDES NO DOMÍNIO DAS TELECO- MUNICAÇÕES FUNDO EUROPEU DE INVESTI- MENTO 56 190 000 51 190 000 58 900 000 43 800 000 50 960 669,44 46 900 680,74 — — p. m. p. m. 30 000 000,— 30 000 000,— Total do título B5-7 584 690 000 451 690 000 559 900 000 388 800 000 457 159 669,44 348 957 896,15 B5-8 B5-8 0 B5-9 B5-9 0 B5-9 1 POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS POLÍTICA DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS 21 900 000 15 900 000 21 750 000 18 750 000 21 476 632,44 4 008 878,49 Total do título B5-8 21 900 000 15 900 000 21 750 000 18 750 000 21 476 632,44 4 008 878,49 LUTA CONTRA A FRAUDE E DESPE- SAS DE APOIO ÀS POLÍTICAS INTERNAS RESERVA PARA AGÊNCIAS DESCEN- TRALIZADAS 2 000 000 2 000 000 ACÇÕES GERAIS DE LUTA CONTRA A FRAUDE 4 600 000 4 400 000 4 400 000 4 400 000 4 900 000,— 4 501 366,74 880 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) Resumo das dotações (1999 e 1998) e da execução (1997) (continuação) Título Capítulo Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-9 5 DESPESAS DE APOIO PARA AS POLÍ- TICAS INTERNAS p. m. p. m. 1 000 000 1 000 000 6 077 180,88 563 572,73 Total do título B5-9 6 600 000 6 400 000 5 400 000 5 400 000 10 977 180,88 5 064 939,47 Total da subsecção B5 1 097 641 000 876 540 000 1 073 096 000 792 631 000 861 649 969,31 713 921 124,07 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 881 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE TÍTULO B5-1 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-1 0 B5-1 0 0 Promoção dos interesses dos consumidores Dotações diferenciadas 13 850 000 12 950 000 14 570 000 15 500 000 10 289 368,— 9 783 605,70 B5-1 0 3 Saúde e segurança dos consumi- dores Dotações diferenciadas 10 000 000 6 500 000 6 300 000 5 670 000 9 232 799,— 7 657 705,06 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-1 0 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 Total do título B5-1 23 850 000 19 450 000 20 870 000 21 170 000 19 522 167,— 17 441 310,76 882 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-1 POLÍTICA DOS CONSUMIDORES E PROTECÇÃO DA SUA SAÚDE CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES B5-1 0 0 Promoção dos interesses dos consumidores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 850 000 12 950 000 14 570 000 15 500 000 10 289 368,— 9 783 605,70 Observações Antigos artigos B5-1 0 0 e B5-1 0 3 (parcial) e antigo artigo B5-1 0 2 Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100oA e 129. oA. Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (JO L 95 de 21. 4. 1993, p. 29). Decisão 95/260/CE da Comissão, de 13 de Junho de 1995, relativa à criação de um Comité dos Consumidores (JO L 162 de 13. 7. 1995, p. 37). Decisão. /1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que estabelece um quadro geral de actividades comunitárias a favor dos consumidores (JO L. de. 1999, p. ). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das seguintes actividades: — acções de informação dos consumidores sobre os principais temas e com os meios apropriados, nomeadamente os centros de aconselhamento e os media, — acções de sensibilização dos consumidores jovens e adultos e de promoção da formação no domínio do consumo, — acções de defesa dos interesses dos consumidores no mercado interno, nomeadamente em matéria de transacções e serviços ﬁnanceiros, — participação nas actividades de representação dos interesses dos consumidores estruturados a nível europeu, nomeadamente em matéria de normas, — apoio aos projectos de interesse essencial para os consumidores ou aos projectos-piloto que permitem a promoção de modelos de consumo. Destina-se igualmente a ﬁnanciar os trabalhos preliminares e os projectos-piloto desenvolvidos no domínio da defesa dos consumidores, visando a preparação para o âmbito de aplicação consideravelmente mais lato, consignado no Tratado de Amesterdão. Um montante máximo de 650 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 883 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuação) B5-1 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 14 950 000 10 400 000 2 100 000 1 800 000 650 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 14 570 000 13 850 000 5 100 000 6 600 000 4 250 000 2 000 000 870 000 6 500 000 2 500 000 600 000 Total 43 370 000 15 500 000 12 950 000 10 300 000 4 020 000 600 000 B5-1 0 3 Saúde e segurança dos consumidores Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 000 000 6 500 000 6 300 000 5 670 000 9 232 799,— 7 657 705,06 Observações Antigos artigos B5-1 0 0 e B5-1 0 3 (parcial) Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129. oA. Directiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores (JO L 192 de 11. 7. 1987, p. 49). Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativa à segurança geral dos produtos (JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 24). Decisão 93/580/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa ao estabelecimento de um sistema comunitário de intercâmbio de informações sobre certos produtos susceptíveis de comprometer a saúde ou a segurança dos consumidores (JO L 278 de 11. 11. 1993, p. 64). Decisão 97/404/CE da Comissão, de 10 de Junho de 1997, que cria um Comité Cientíﬁco Director (JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 85). Decisão 97/579/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que cria comités cientíﬁcos no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar (JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 18). Decisão. /1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que estabelece um quadro geral de actividades comunitárias a favor dos consumidores (JO L. de. 1999, p. ). Esta dotação tem por objectivo apoiar acções com um impacto evidente na saúde dos consumidores, incluindo as seguintes actividades: — trabalhos dos comités cientíﬁcos e do Comité Cientíﬁco Director no domínio da saúde dos consumidores e da segurança alimentar, — análise dos riscos, nomeadamente trabalhos de investigação e funcionamento da rede de gestão dos riscos, — perícia necessária à preparação e apoio das missões de inspecção e de controlo, com exclusão das despesas de deslocação em serviço dos inspectores comunitários, — gestão e vigilância da segurança dos produtos, — difusão dos conhecimentos cientíﬁcos em matéria de saúde e segurança dos consumidores, 884 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-1 0 — PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES (continuação) B5-1 0 3 (continuação) — apoio aos projectos de maior interesse para a saúde e segurança dos consumidores. Um montante máximo de 300 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 4 078 000 3 170 000 800 000 108 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 300 000 2 500 000 10 000 000 2 200 000 3 500 000 1 400 000 3 600 000 200 000 2 000 000 900 000 Total 20 378 000 5 670 000 6 500 000 5 108 000 2 200 000 900 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 885 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-2 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁSTROFES Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-2 0 0 B5-2 0 2 B5-2 0 3 CAPÍTULO B5-2 0 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos emprésti- mos excepcionais concedidos à Itália no seguimento do sismo de Novembro de 1980 Dotações diferenciadas 100 000 100 000 400 000 400 000 770 000,— 748 614,57 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos emprésti- mos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981 e de Setembro de 1986 Dotações diferenciadas 1 658 000 1 658 000 2 100 000 2 100 000 2 709 357,16 2 709 357,16 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos emprésti- mos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira Dotações diferenciadas 476 000 476 000 476 000 476 000 475 500,— 475 500,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-2 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 Total do título B5-2 2 234 000 2 234 000 2 976 000 2 976 000 3 954 857,16 3 933 471,73 886 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-2 AUXÍLIOS À RECONSTRUÇÃO CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES B5-2 0 0 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Itália no seguimento do sismo de Novembro de 1980 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 100 000 100 000 400 000 400 000 770 000,— 748 614,57 Observações Decisão 81/19/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980 (JO L 37 de 10. 2. 1981, p. 21). Pode ser concedida uma boniﬁcação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembolsados, no limite de mil milhões de euros em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo sismo de Novembro de 1980 na Itália, pelo Banco Europeu de Investimento sobre os recursos próprios, por um lado, e, por outro, a título do Novo Instrumento Comunitário. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 72 000 400 000 100 000 400 000 Total 572 000 400 000 72 000 100 000 100 000 72 000 B5-2 0 2 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981 e de Setembro de 1986 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 658 000 1 658 000 2 100 000 2 100 000 2 709 357,16 2 709 357,16 Observações Decisão 81/1013/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, relativa ao auxílio excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981 (JO L 367 de 23. 12. 1981, p. 27). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 887 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES (continuação) B5-2 0 2 (continuação) Decisão 88/561/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1988, relativa a uma ajuda excepcional da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Setembro de 1986 (JO L 309 de 15. 11. 1988, p. 32). O presente artigo cobre, relativamente a 1999, apenas as operações de boniﬁcação de juros relativas à Decisão 88/561/CEE. Pode ser concedida uma tal boniﬁcação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembolsados, no limite de 100 milhões de euros em capital, a favor de investimentos realizados nas zonas sinistradas pelos sismos de Setembro de 1986 na Grécia, pelo Banco Europeu de Investimento, sobre os recursos próprios. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 100 000 1 658 000 2 100 000 1 658 000 Total 3 758 000 2 100 000 1 658 000 B5-2 0 3 Serviço anual da boniﬁcação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 476 000 476 000 476 000 476 000 475 500,— 475 500,— Observações Decisão 95/250/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa a uma ajuda comunitária excepcional a favor da reconstrução das zonas atingidas pelo ciclone registado na Madeira em Outubro de 1993 (JO L 159 de 11. 7. 1995, p. 16). Pode ser concedida uma boniﬁcação de três pontos da taxa de juro anual, por um período máximo de doze anos, aos empréstimos desembolsados pelo Banco Europeu de Investimento, no limite de 15 850 000 euros em capital, para investimentos realizados nas zonas sinistradas pelo ciclone de Outubro de 1993, na Madeira. 888 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-2 0 — BONIFICAÇÃO DE JUROS EM PROVEITO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NO SEGUIMENTO DE CATÁS- TROFES (continuação) B5-2 0 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 476 000 476 000 476 000 Total 952 000 476 000 476 000 476 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 889 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO TÍTULO B5-3 MERCADO INTERNO Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-3 0 B5-3 0 0 Programa estratégico para o mercado interno Dotações diferenciadas B5-3 0 1 Matthaeus (programa de acção comunitário em matéria de for- mação proﬁssional dos funcio- nários aduaneiros) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 255 000 (1) 17 655 000 (2) 18 800 000 21 000 000 16 690 250,97 22 077 068,37 Dotações diferenciadas 2 950 000 2 500 000 2 950 000 2 950 000 2 889 725,17 2 386 497,10 B5-3 0 2 Deﬁnição e execução da política comunitária das telecomunica- ções e dos correios Dotações diferenciadas 4 800 000 3 800 000 5 000 000 6 000 000 3 127 679,— 5 915 543,22 B5-3 0 3 « Alfândega 2000 » Dotações diferenciadas 10 360 000 (3) 12 360 000 (4) 20 500 000 10 400 000 23 821 231,— 8 629 470,70 B5-3 0 4 Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços Dotações diferenciadas 35 000 000 30 000 000 35 000 000 35 000 000 49 400 000,— 41 912 371,15 B5-3 0 5 Fiscalis (programa de acção para o reforço dos sistemas de ﬁscalidade indirecta do mercado interno) Dotações diferenciadas 7 400 000 4 000 000 7 400 000 3 600 000 8 007 902,56 8 710 863,81 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 0 82 765 000 70 315 000 89 650 000 78 950 000 103 936 788,70 89 631 814,35 82 765 000 70 315 000 89 650 000 78 950 000 103 936 788,70 89 631 814,35 (1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (3) Uma dotação de 12 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (4) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 890 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-3 1 B5-3 1 1 Subvenção ao Instituto de Har- monização no Mercado Interno Dotações diferenciadas B5-3 1 2 Subvenção à Agência Europeia para a Avaliação dos Medica- mentos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Dotações diferenciadas 13 000 000 13 000 000 12 000 000 12 000 000 14 000 000,— 10 647 067,47 B5-3 1 3 Normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações, incluindo o comércio electrónico Dotações diferenciadas 11 200 000 10 500 000 11 700 000 13 500 000 12 438 556,04 14 930 709,92 B5-3 1 4 Normalização e aproximação das legislações Dotações diferenciadas 9 000 000 10 000 000 9 250 000 11 250 000 11 205 607,23 14 476 618,87 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 1 CAPÍTULO B5-3 2 B5-3 2 1 Acções na área da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e funda- ções) 33 200 000 33 500 000 32 950 000 36 750 000 37 644 163,27 40 054 396,26 33 200 000 33 500 000 32 950 000 36 750 000 37 644 163,27 40 054 396,26 Dotações diferenciadas p. m. 800 000 2 000 000 2 000 000 1 743 312,— 1 066 760,80 B5-3 2 4 Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor das pequenas e médias empresas Dotações diferenciadas p. m. p. m. 500 000 500 000 5 000 000,— 7 709 277,— B5-3 2 5 Medidas comunitárias a favor do turismo Dotações diferenciadas p. m. 1 000 000 p. m. 2 000 000 1 665 157,17 1 696 503,87 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 891 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-3 2 6 Política de competitividade industrial para a União Euro- peia Dotações diferenciadas 6 580 000 4 880 000 6 200 000 6 200 000 5 115 458,93 4 961 996,90 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 2 CAPÍTULO B5-3 3 B5-3 3 0 Info 2000 6 580 000 6 680 000 8 700 000 10 700 000 13 523 928,10 15 434 538,57 6 580 000 6 680 000 8 700 000 10 700 000 13 523 928,10 15 434 538,57 Dotações diferenciadas 6 100 000 10 000 000 15 000 000 13 500 000 19 900 000,— 15 137 506,15 B5-3 3 1 Sociedade da informação Dotações diferenciadas 6 000 000 7 300 000 10 000 000 7 000 000 10 163 381,98 8 338 520,96 B5-3 3 2 Impact (desenvolvimento de um mercado de serviços da informa- ção) Dotações diferenciadas — 50 000 — 1 635 000 0,— 3 564 236,82 892 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) Artigo Número Designação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos B5-3 3 6 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet Dotações diferenciadas p. m. (1) p. m. (2) 1 000 000 1 000 000 0,— 0,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-3 3 12 100 000 17 350 000 26 000 000 23 135 000 30 063 381,98 27 040 263,93 12 100 000 17 350 000 26 000 000 23 135 000 30 063 381,98 27 040 263,93 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 134 645 000 127 845 000 157 300 000 149 535 000 185 168 262,05 172 161 013,11 Total do título B5-3 134 645 000 127 845 000 157 300 000 149 535 000 185 168 262,05 172 161 013,11 (1) Uma dotação de 5 500 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 893 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-3 MERCADO INTERNO CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO B5-3 0 0 Programa estratégico para o mercado interno Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 255 000 (1) 17 655 000 (2) 18 800 000 21 000 000 16 690 250,97 22 077 068,37 (1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 7. oA, 30. o a 36. o, 52. o a 66. o, 100. o, 100. oA, 100. oB, 113. o e primeiro travessão do artigo 115. o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo K. 1. Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145 de 13. 6. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/5/CE (JO L 60 de 3. 3. 1994, p. 16). Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/139/CE (JO L 32 de 10. 2. 1996, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 3842/86 do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, que estabelece medidas destinadas a proibir a colocação em livre prática de mercadorias em contrafacção (JO L 357 de 18. 12. 1986, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 23. 7. 1987, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (JO L 24 de 1. 2. 1992, p. 1). Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 76 de 23. 3. 1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/108/CEE (JO L 390 de 31. 12. 1992, p. 124). Decisão 92/481/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (JO L 286 de 1. 10. 1992, p. 65). Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Directiva 92/77/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que altera a Directiva 77/388/CEE (aproximação das taxas do IVA) (JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 1). Directiva 92/82/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais (JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 19). Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (JO L 316 de 31. 10. 1992, p. 29). Decisão 93/10/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estabelece as disposições de aplicação da Decisão 92/481/CEE do Conselho, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (programa Karolus) (JO L 8 de 14. 1. 1993, p. 17), alterada pela Decisão 94/818/CE (JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 89). Decisão 93/11/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estabelece os domínios prioritários de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado interno que é objecto da Decisão 92/481/CEE do Conselho (programa Karolus) (JO L 8 de 14. 1. 1993, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17. 2. 1993, p. 1). 894 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 0 (continuação) Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise cientíﬁca de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO L 52 de 4. 3. 1993, p. 18). Decisão 94/358/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1994, respeitante à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à elaboração de uma Farmacopeia Europeia (JO L 158 de 25. 6. 1994, p. 17). Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 16 de Maio de 1995, relativa às instalações com cabos para transporte de pessoas (JO C 22 de 26. 1. 1996, p. 12). Decisão 95/28/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995, que estabelece os domínios prioritários de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado interno que é objecto da Decisão 92/481/CEE do Conselho (programa Karolus) (JO L 37 de 17. 2. 1995, p. 39). Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 40). Decisão n. o 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação mútua relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade (JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 1). Directivas do Conselho e do Parlamento Europeu que instituem a « nova abordagem » em determinados sectores como, por exemplo, máquinas (exercício SLIM), compatibilidade electromagnética (exercício SLIM), equipamentos de protecção pessoal, ascensores, atmosferas explosivas, dispositivos médicos, brinquedos, equipamentos sob pressão, aparelhos a gás, construção, interoperabilidade ferroviária, embarcações de recreio, etc. Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela « nova abordagem ». Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas ao reconhecimento das qualiﬁcações proﬁssionais, à abertura dos mercados dos contratos públicos, ao desenvolvimento de um mercado dos serviços ﬁnanceiros, ao direito das sociedades europeias e à propriedade industrial e intelectual. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, que adopta sete propostas de directivas relativas a mel, extractos de café e chicória, leites de conserva, cacau e chocolate, sumos de fruta e produtos similares, certos açúcares, compotas e marmeladas (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 1, 6, 10, 14, 20, 24 e 27). Decisão n. o 1496/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que cria um programa de acção para a melhoria da sensibilização das proﬁssões jurídicas ao direito comunitário (acção Robert Schuman) (JO L 196 de 14. 7. 1998, p. 24). Decisão n. o 889/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Abril de 1998, que altera a Decisão 92/481/CEE do Conselho, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados-membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (programa Karolus) (JO L 126 de 28. 4. 1998, p. 6). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que concorrem para o funcionamento do mercado interno: — aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas, — exame das regras notiﬁcadas pelos Estados-membros e pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como tradução dos projectos e das regras técnicas, — aplicação do direito comunitário nos domínios dos géneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do ambiente, — aproximação relativamente aos cidadãos, — promoção do mercado dos serviços, — trabalhos relativos à propriedade intelectual, — aplicação de uma política audiovisual, — avaliação do impacto económico do mercado interno, — organização da parceria com os Estados-membros, — subvenções destinadas a apoiar projectos de interesse comunitário empreendidos por organismos externos, — livre circulação das pessoas e direitos dos cidadãos, — melhoria do conhecimento da legislação comunitária, — acções de informação e de comunicação, — análise global da eﬁcácia das medidas tomadas com vista a criar o mercado único e avaliação do impacto global do mercado interno sobre as empresas e a economia, — aplicação do programa estratégico para o mercado interno, — apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação no domínio do mercado interno, — elaboração de um programa para um novo sistema IVA, — análise dos problemas relativos à aplicação da tributação de bens ou de serviços, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 895 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 0 (continuação) — tratamento das informações vinculativas e dos pedidos de suspensões pautais em matéria aduaneira. Em matéria de ﬁscalidade, esta dotação destina-se a cobrir as despesas originadas pelas seguintes acções: — IVA: — modernização e simpliﬁcação da legislação, para ter em conta a evolução tecnológica e económica (privatizações, comércio electrónico, mudança do lugar de tributação, reafectação das receitas do IVA), — adaptação de métodos de controlo à evolução tecnológica, nomeadamente no que respeita aos pagamentos electrónicos, — impostos sobre consumos especíﬁcos, impostos ambientais: — aproximação, harmonização e monitoring da legislação, — prevenção da fraude, a ﬁm de evitar perdas de receitas para os Estados-membros e garantir uma igualdade de tratamento dos operadores (tributação dos produtos energéticos), — ﬁscalidade directa: — aproximação e harmonização da legislação, tendo em conta as exigências da introdução do euro, — ﬁscalidade das empresas (imposto sobre as sociedades) e ﬁscalidade da poupança, — política ﬁscal: — implementação do código de conduta adoptado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997 (JO C 2 de 6. 1. 1998, p. 1) e exame da abordagem global da ﬁscalidade, tendo em conta os outros objectivos comunitários, — análise da eﬁcácia dos sistemas de tributação, avaliando alguns elementos relativos, por exemplo, à matéria colectável, aos custos para os operadores e administrações, à capacidade de cobrança das administrações, — avaliação económica e orçamental das medidas ﬁscais. Cobre igualmente as despesas relativas a medidas tomadas com vista a reforçar ou a desenvolver o mercado dos serviços ﬁnanceiros, a promoção da cooperação, nomeadamente no domínio ﬁscal, entre empresas europeias, a prossecução da coordenação das legislações no domínio do direito das sociedades, e a facilitar a criação das sociedades anónimas europeias e dos agrupamentos europeus de interesse económico. Os aspectos externos das directivas em vigor no domínio das instituições ﬁnanceiras, o reconhecimento mútuo com países terceiros dos instrumentos ﬁnanceiros, as negociações internacionais, a ajuda a países não comunitários tendo em vista o estabelecimento de uma economia de mercado e a execução de disposições comunitárias e internacionais no domínio da prevenção do branqueamento de capitais podem, igualmente, acarretar despesas imputáveis a este artigo. Além disso, estas acções têm em vista a melhoria dos sistemas de pagamentos no mercado interno, em especial no domínio dos pagamentos entre Estados-membros, nomeadamente naqueles em que estes sistemas estejam pouco desenvolvidos, e o incentivo à utilização do euro nas operações transfronteiriças, bem como a redução do custo e dos prazos relativos a estas operações, tendo em conta a dimensão do mercado interno, designadamente na óptica da união económica e monetária, e o desenvolvimento dos aspectos técnicos necessários à instituição de um ou mais sistemas de pagamentos, com base no seguimento a dar às comunicações da Comissão, na participação em projectos de investigação tecnológica e em projectos-piloto, na concessão de créditos de arranque e na assistência ao desenvolvimento de infra-estruturas. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de expansão do campo de aplicação da « nova abordagem » ao sector automóvel e, em especial, a harmonização dos requisitos técnicos para a construção de autocarros. Um montante máximo de 5 265 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 500 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. 896 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 27 685 000 13 800 000 5 000 000 4 800 000 4 085 000 18 800 000 22 255 000 (1) 7 200 000 5 000 000 7 655 000 3 400 000 7 500 000 1 950 000 1 250 000 4 900 000 2 200 000 Total 68 740 000 21 000 000 17 655 000 (2) 15 700 000 10 935 000 3 450 000 (1) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 100 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 39 200 euros em autorizações, — 23 912 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — que constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n. o 2, terceiro travessão, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes das inscrições em conferência e da venda de publicações, organizadas ou editadas com o recurso a dotações deste artigo, dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). B5-3 0 1 Matthaeus (programa de acção comunitário em matéria de formação proﬁssional dos funcionários aduaneiros) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 950 000 2 500 000 2 950 000 2 950 000 2 889 725,17 2 386 497,10 Observações Decisão 91/341/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991, que adopta um programa de acção comunitário em matéria de formação proﬁssional dos funcionários aduaneiros (Matthaeus) (JO L 187 de 13. 7. 1991, p. 41). Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1). Decisão n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 897 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 1 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas com a realização de acções, nomeadamente de intercâmbio de funcionários e organização de cursos de formação comum, previstas pelas decisões acima referidas, em benefício dos funcionários das administrações das alfândegas e dos impostos indirectos da Comunidade, encarregados de assegurar a aplicação do direito comunitário no quadro do mercado interno, bem como nas fronteiras externas da Comunidade. Estes intercâmbios poderão igualmente incluir certos países terceiros, desde que tal seja considerado útil para atingir os objectivos do programa. Será dada uma atenção especial aos programas de formação e de intercâmbio de informações que visem melhorar o conhecimento e o controlo do comércio ilegal de espécies animais e vegetais no âmbito da execução da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da ﬂora ameaçadas de extinção (CITES). Um montante máximo de 35 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 550 000 850 000 150 000 550 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 950 000 2 950 000 2 100 000 800 000 50 000 1 550 000 1 400 000 Total 7 450 000 2 950 000 2 500 000 2 000 000 B5-3 0 2 Deﬁnição e execução da política comunitária das telecomunicações e dos correios Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 800 000 3 800 000 5 000 000 6 000 000 3 127 679,— 5 915 543,22 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro travessão do seu artigo 155. o O Tratado assim como algumas resoluções e directivas do Conselho e do Parlamento Europeu solicitam à Comissão que aja por diversas formas a ﬁm de estudar e determinar os objectivos e as acções que permitam a deﬁnição e a aplicação da política comunitária em matéria de telecomunicações e correios. Estas acções consistem, por exemplo, em lançar análises, preparar exames e relatórios de evolução, consultar a indústria e o público, trabalhar em propostas legislativas, vigiar a aplicação da legislação, velar por que as normas europeias estejam prontas em devido tempo e garantir suﬁcientes recursos em frequências por toda a Europa. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a uma série de acções preparatórias que visam deﬁnir e implementar a política comunitária no domínio das telecomunicações e dos correios, bem como controlar a aplicação das disposições legislativas adoptadas no quadro dessa política, a ﬁm de melhorar o « valor acrescentado europeu » e reforçar as sinergias entre os actores europeus das telecomunicações e dos correios. Estas acções preparatórias têm por objectivos especíﬁcos: — a análise da legislação adoptada e sua aplicação (« 1999 review », serviço universal, concorrência, consolidação do quadro legislativo, etc. ), 898 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 2 (continuação) — a formulação de novos elementos de regulamentação (convergência entre telecomunicações e audiovisual, serviços móveis ou por satélite, coordenação europeia da repartição das frequências, liberalização dos correios, etc. ), — a coordenação das políticas de telecomunicações europeias no que respeita à vertente internacional das telecomunicações (OMC-Telecoms, União Internacional das Telecomunicações, relações bilaterais com os Estados terceiros, etc. ). Esta dotação cobre, nomeadamente, contratos com vista à execução das acções atrás descritas. Trata-se, essencialmente, de contratos de análise, peritagem, prospecção, estudos especíﬁcos, avaliação, coordenação, subvenção e participação em acordos internacionais, bem como do co-ﬁnanciamento de certas acções. Um montante máximo de 1 070 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 485 000 5 000 000 1 200 000 1 285 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 5 000 000 4 800 000 1 000 000 1 700 000 900 000 1 500 000 1 900 000 800 000 1 200 000 800 000 Total 17 285 000 6 000 000 3 800 000 4 685 000 2 000 000 800 000 As receitas eventuais, bem como as contribuições de Estados terceiros no quadro dos acordos Cost, serão reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). B5-3 0 3 « Alfândega 2000 » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 360 000 (1) 12 360 000 (2) 20 500 000 10 400 000 23 821 231,— 8 629 470,70 (1) Uma dotação de 12 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 600 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100. oA e 113. o Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do « Uruguay Round » (1986-1994) (JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1). Decisão n. o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO L 33 de 4. 2. 1997, p. 24). Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Setembro de 1997, que altera a Decisão n. o 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (« Alfândega 2000 ») (JO C 310 de 10. 10. 1997, p. 3). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 899 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 3 (continuação) Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa de acção da alfândega comunitária e, mais concretamente, ao ﬁnanciamento de acções de monitoring, de grupos de trabalho, de operações ou experiências-piloto e de seminários com os funcionários das administrações dos Estados-membros, dos países terceiros associados à política aduaneira e dos representantes dos organismos externos, bem como ao desenvolvimento coordenado do recurso à informatização dos procedimentos alfandegários, tendo em conta o nível actual de informatização das administrações nacionais e os interesses dos agentes económicos da União, bem como a possível evolução, nesta matéria, do contexto internacional. Esse apoio assumirá a forma de ﬁnanciamento das despesas com estudos, desenvolvimento, instalação e funcionamento de sistemas comuns e de deﬁnição de directrizes comuns para acções de formação e de apoio técnico à realização. As despesas operacionais incluem igualmente contribuições ﬁnanceiras para o funcionamento dos sistemas e, nomeadamente, para a codiﬁcação descentralizada dos dados, o ﬁnanciamento da acção de informação e formação dos utilizadores dos sistemas, a aquisição de equipamentos comuns e sua manutenção, e o ﬁnanciamento de acções de assistência técnica. Esta dotação cobre também o ﬁnanciamento de análises e de estudos estratégicos em matéria aduaneira, o desenvolvimento de métodos de trabalho harmonizados, assim como acções de assistência e apoio técnico aos Estados-membros. Um montante máximo de 160 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 330 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 7 167 000 3 200 000 3 900 000 67 000 1 000 000 6 200 000 2 600 000 20 500 000 22 360 000 (1) 1 600 000 5 500 000 2 960 000 13 960 000 (2) 7 100 000 1 700 000 9 000 000 10 400 000 16 167 000 12 100 000 Total 52 627 000 10 400 000 (1) Dos quais 12 milhões de euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. (2) Dos quais 1 600 000 euros estão inscritos no capítulo B0-4 0. As receitas eventuais provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira, inscritas no número 6 0 9 3 do mapa de receitas, proporcionam a disponibilização de dotações suplementares a inscrever no presente artigo, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. As receitas eventuais provenientes, nomeadamente, da comercialização aos operadores económicos de algumas bases de dados podem ser objecto de reafectação nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 900 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 4 Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 000 000 30 000 000 35 000 000 35 000 000 49 400 000,— 41 912 371,15 Observações Regulamento n. o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, relativo à ﬁxação do regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 385/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, relativa à criação do Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Decisão 80/271/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1979, relativa à conclusão dos acordos multilaterais resultantes das negociações comerciais de 1973/1979 (JO L 71 de 17. 3. 1980, p. 1), e, nomeadamente, o acordo relativo aos contratos públicos. Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE, que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento do direito público (JO L 215 de 18. 8. 1980, p. 1). Decisão 87/565/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1987, respeitante à celebração do protocolo que altera o Acordo GATT relativo às aquisições públicas (JO L 345 de 9. 12. 1987, p. 24). Directiva 88/295/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988, que altera a Directiva 77/62/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos de fornecimento de direito público e revoga certas disposições da Directiva 80/767/CEE (JO L 127 de 20. 5. 1988, p. 1). Directiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos (JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 33). Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 76 de 23. 3. 1992, p. 14). Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (JO L 209 de 24. 7. 1992, p. 1). Decisão 93/323/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, respeitante à celebração do Acordo sob a forma de memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à adjudicação de contratos públicos (JO L 125 de 20. 5. 1993, p. 1). Decisão 93/324/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa à extensão do benefício das disposições da Directiva 90/531/CEE em relação aos Estados Unidos da América (JO L 125 de 20. 5. 1993, p. 54). Regulamento (CEE) n. o 1461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos (JO L 146 de 17. 6. 1993, p. 1). Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 1), que substitui a Directiva 77/62/CEE. Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 54), que substitui a Directiva 71/305/CEE. Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 199 de 9. 8. 1993, p. 84), que substitui a Directiva 90/531/CEE. Decisão 94/1/CECA, CE do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 1). Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 1). Decisão 95/215/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1995, relativa à conclusão do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às aquisições públicas (JO L 134 de 20. 6. 1995, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à recolha e publicação dos anúncios de concursos públicos comunitários e de terceiros. Os concursos públicos deixam de ser publicados em suporte papel, passando-se a uma publicação electrónica sob duas formas: produção de CD-ROM e difusão na Internet. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 901 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 4 (continuação) São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 1 050 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 657 000 (1) 6 657 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 35 000 000 35 000 000 28 343 000 2 000 000 28 000 000 4 657 000 7 000 000 Total 76 657 000 35 000 000 30 000 000 11 657 000 (1) Após dedução de 5 milhões de euros de dotações para pagamentos transitadas. As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante das receitas está estimado em 2 milhões de euros. B5-3 0 5 Fiscalis (programa de acção para o reforço dos sistemas de ﬁscalidade indirecta do mercado interno) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 400 000 4 000 000 7 400 000 3 600 000 8 007 902,56 8 710 863,81 Observações Regulamento (CEE) n. o 218/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (JO L 24 de 1. 2. 1992, p. 1). Decisão n. o 888/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Março de 1998, que estabelece um programa de acção comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de ﬁscalidade indirecta do mercado interno (programa Fiscalis) (JO L 126 de 28. 4. 1998, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa Fiscalis e abrange, designadamente: — despesas de viagem e estadia dos funcionários dos Estados-membros encarregados da ﬁscalidade indirecta, ligadas com a sua participação em intercâmbios, seminários ou exercícios-piloto de controlo multilateral fora do seu país, — despesas relativas a organização de seminários, nomeadamente despesas de viagem e estadia de representantes de organismos externos que participem nos mesmos, assim como despesas relativas a concepção e operacionalidade de instrumentos de formação na área da ﬁscalidade indirecta, de manuais, guias e elementos comunitários dos sistemas de comunicação, bem como de intercâmbio informatizado de informações (desenvolvimento, manutenção e operações das unidades centrais e conexões entre os Estados-membros). Esta dotação destina-se a ﬁnanciar as despesas relativas à criação de um fórum sobre a tributação indirecta no qual participarão universitários, proﬁssionais do sector e funcionários para debater a abordagem da União Europeia em matéria de tributação indirecta. 902 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 0 — ACÇÕES ESTRATÉGICAS DE EXECUÇÃO (continuação) B5-3 0 5 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 7 400 000 7 400 000 3 600 000 2 000 000 2 000 000 1 800 000 3 000 000 2 400 000 Total 14 800 000 3 600 000 4 000 000 4 800 000 2 400 000 CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO B5-3 1 1 Subvenção ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. p. m. p. m. 0,— 0,— Observações Regulamento (CE) n. o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14. 1. 1994, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n. o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303 de 15. 12. 1995, p. 1). Regulamento (CE) n. o 2869/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (JO L 303 de 15. 12. 1995, p. 33). Este artigo destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do Instituto de Harmonização no Mercado Interno, por meio de uma subvenção para equilíbrio do orçamento. No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentação de uma carta rectiﬁcativa, a Comissão informa a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na Declaração Interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e as agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 903 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 1 (continuação) As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » Título 10 « Reserva » (excedente) — 86 857 400 86 857 400 29 218 500 22 944 200 19 056 000 15 638 700 86 857 400 Total Total Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 3 20 33 68 124 110 110 162 162 11 11 407 3 20 33 68 124 110 110 162 162 11 11 407 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total Total geral 904 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar 6 291 000 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 p. m. p. m. p. m. Total 6 291 000 p. m. p. m. p. m. Exercícios seguintes 6 291 000 6 291 000 B5-3 1 2 Subvenção à Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 000 000 13 000 000 12 000 000 12 000 000 14 000 000,— 10 647 067,47 Observações Regulamento (CEE) n. o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e ﬁscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 1). Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 29 de Outubro de 1993, relativa à ﬁxação das sedes de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias e da Europol (JO C 323 de 30. 11. 1993, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos mediante uma subvenção para o equilíbrio do orçamento. No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, bem como quando da apresentação de uma carta rectiﬁcativa, a Comissão informa a autoridade orçamental de quaisquer modiﬁcações susceptíveis de virem a ser introduzidas no orçamento das agências, em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na Declaração Interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e as agências. Antes de pagar a terceira parte da subvenção, a Comissão procederá a uma avaliação da situação monetária actual nos diversos locais e consultará a autoridade orçamental. No caso de se veriﬁcarem ﬂutuações signiﬁcativas das taxas de câmbio ou alterações dos coeﬁcientes correctores, poderá ser apresentada uma proposta de transferência para corrigir as perdas ou ganhos. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 905 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 2 (continuação) As estimativas relativas às receitas e despesas para o exercício ﬁnanceiro são as seguintes: Receitas: Título 1 « Subvenção da Comunidade Europeia » Título 2 « Outras receitas » Despesas: Título 1 « Pessoal » Título 2 « Despesas de funcionamento » Título 3 « Despesas operacionais » 13 000 000 27 350 000 40 350 000 15 728 000 5 747 000 18 875 000 40 350 000 Total Total Efectivos autorizados Lugares 1998 1999 Categoria/grau A 2 A 3 A 4/A 5 A 6/A 7/A 8 B C D Total Total Total Total 1 4 37 48 90 36 36 54 54 4 4 Total geral 184 1 4 48 48 101 40 40 57 57 5 5 203 906 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 2 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 6 114 000 Dotações 1998 Dotações 1999 12 000 000 13 000 000 12 000 000 13 000 000 Exercícios seguintes 6 114 000 Total 31 114 000 12 000 000 13 000 000 6 114 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e nomeadamente do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 31. — 254 800 euros em autorizações, — 254 800 euros em pagamentos. Para informação, estes montantes decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputados ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n. o 2, terceiro travessão, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) — dão origem à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, o qual faz parte integrante do orçamento geral. B5-3 1 3 Normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações, incluindo o comércio electrónico Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 200 000 10 500 000 11 700 000 13 500 000 12 438 556,04 14 930 709,92 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 7. oA, 30. o a 36. o, 52. o a 66. o, 100. o, 100. oA, 100. oB, 113. o e primeiro travessão do artigo 155. o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo K. 1. Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/139/CE (JO L 32 de 10. 2. 1996, p. 31). Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO L 36 de 7. 2. 1987, p. 31). Directiva 88/301/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988, relativa à concorrência nos mercados de terminais de telecomunicações (JO L 131 de 27. 5. 1988, p. 73). Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à realização do mercado interno dos serviços de telecomunicações mediante a oferta de uma rede aberta de telecomunicações (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 1). Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações (JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 10). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 907 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 3 (continuação) Directiva 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 297 de 29. 10. 1990, p. 1). Directiva 90/544/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa às bandas de frequência designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (JO L 310 de 9. 11. 1990, p. 28). Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 128 de 23. 5. 1991, p. 1). Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem ﬁos (DECT) na Comunidade (JO L 144 de 8. 6. 1991, p. 45). Directiva 92/44/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à aplicação da oferta de uma rede aberta às linhas alugadas (JO L 165 de 19. 6. 1992, p. 27). Directiva n. o 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 1997, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações (JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 1). Em conformidade com o objectivo geral, que consiste em apoiar o bom funcionamento do mercado interno, nomeadamente pelo reconhecimento mútuo das normas e a criação de normas europeias em casos adequados, esta acção tem por objectivo: — assegurar que, no âmbito especíﬁco das tecnologias da informação, os trabalhos necessários para permitir a aplicação harmonizada das normas internacionais na Comunidade sejam executados, — encomendar aos organismos de normalização competentes as normas necessárias à implementação da política comunitária das telecomunicações, — precisar os métodos de certiﬁcação no domínio das telecomunicações e mandar elaborar os métodos técnicos de certiﬁcação, — preparar as normas e regras técnicas necessárias à implementação da política comunitária das telecomunicações e dos correios (comunicações ﬁxas e móveis, satélites), — assegurar que os trabalhos que permitam veriﬁcar e certiﬁcar a conformidade dos produtos e serviços com estas normas sejam empreendidos, — promover a aplicação das normas nas encomendas públicas, — assegurar a coordenação de diferentes acções tendo em vista preparar e reforçar a aplicação das normas (guias de utilização, demonstrações, etc. ), — encorajar e regulamentar o desenvolvimento do comércio electrónico, — reforçar a participação europeia em organizações internacionais de normalização, — adoptar quaisquer outras medidas de normalização adequadas, em aplicação do Livro Branco, ao nível das novas tecnologias e serviços (cartões de pagamento, equipamento de áudio e vídeo, domótica, etc. ) ou dos equipamentos avançados de produção. O ﬁnanciamento comunitário deve servir para deﬁnir e executar a acção de normalização através de concertação com os principais participantes: a indústria, os representantes dos trabalhadores, os institutos de normalização nacionais e europeus, as agências de contratos públicos nos Estados-membros, os utilizadores e os responsáveis da política industrial. Esta dotação destina-se a cobrir: — obrigações ﬁnanceiras resultantes de contratos a celebrar com os organismos europeus de normalização qualiﬁcados (tais como o Instituto Europeu de Normalização em Telecomunicações, o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Eléctrica), — aquisição e utilização de equipamento, bem como arrendamento das instalações correspondentes para projectos de demonstração, — trabalhos de veriﬁcação e de certiﬁcação de conformidade com as normas e os projectos de demonstração, — despesas contratuais para a execução do programa e dos projectos acima referidos. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investigação, associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade dos cientistas, participação em acordos internacionais e de participação nas despesas de equipamento. A representação dos interesses do consumidor privado tem que ser reforçada, bem como a avaliação do impacto ambiental de diferentes opções de normalização nesta área. A cooperação com os países da Europa Central e Oriental será ﬁnanciada através do artigo B7-5 0 0 da categoria 4 das perspectivas ﬁnanceiras. Um montante máximo de 170 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. 908 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 3 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 33 028 000 9 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 7 028 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 11 700 000 11 200 000 4 000 000 2 000 000 3 000 000 2 000 000 1 500 000 3 000 000 2 000 000 2 200 000 3 200 000 Total 55 928 000 13 500 000 10 500 000 10 500 000 9 000 000 12 428 000 As receitas eventuais serão reafectadas em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). B5-3 1 4 Normalização e aproximação das legislações Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 000 000 10 000 000 9 250 000 11 250 000 11 205 607,23 14 476 618,87 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 7. oA, 30. o a 36. o, 52. o a 66. o, 100. o, 100. oA, 100. oB, 113. o e primeiro travessão do artigo 155. o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo K. 1. Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8), alterada pela Directiva 92/400/CEE (JO L 221 de 6. 8. 1992, p. 55) e com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/139/CE (JO L 32 de 10. 2. 1996, p. 31). Regulamento (CEE) n. o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17. 2. 1993, p. 1). Posição comum (CE) n. o 14/95, adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1995, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de informação mútua relativo às medidas nacionais que derrogam o princípio de livre circulação das mercadorias no interior da Comunidade (JO C 216 de 21. 8. 1995, p. 41). Directivas do Conselho que instituem a « nova abordagem » em determinados sectores, como por exemplo: produtos de construção, segurança das máquinas, equipamentos de protecção individual, etc. Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela « nova abordagem ». Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas ao reconhecimento das qualiﬁcações proﬁssionais, à abertura dos mercados dos contratos públicos, ao desenvolvimento de um mercado dos serviços ﬁnanceiros, ao direito das sociedades europeias e à propriedade industrial e intelectual. Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 3 de Março de 1998, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO C 118 de 17. 4. 1998, p. 10). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 6). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa ao mel (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 10). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 909 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 1 — ACÇÕES DE NORMALIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO (continuação) B5-3 1 4 (continuação) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 14). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 20). Posição comum (CE) n. o 34/98, adoptada pelo Conselho em 30 de Abril de 1998, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO C 204 de 30. 6. 1998, p. 25). Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (JO C 231 de 9. 8. 1996, p. 27). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas: — aos aspectos de normalização e harmonização decorrentes do programa estratégico do mercado interno, — ao reforço das infra-estruturas dos organismos de normalização, — à promoção da qualidade na normalização, — ao apoio à transposição das normas europeias para normas nacionais, — a acções de informação, promoção e visibilidade, — aos secretariados dos comités técnicos, — aos projectos técnicos no domínio dos ensaios de conformidade às normas. Um montante máximo de 50 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 59 760 000 8 250 000 5 200 000 6 000 000 6 000 000 34 310 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 9 250 000 9 000 000 3 000 000 2 000 000 2 000 000 2 800 000 1 900 000 1 500 000 1 900 000 750 000 2 400 000 Total 78 010 000 11 250 000 10 000 000 9 900 000 9 400 000 37 460 000 As eventuais receitas provenientes das inscrições em conferência e da venda de publicações, organizadas ou editadas com o recurso a dotações deste artigo, dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). 910 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO B5-3 2 1 Acções na área da economia social (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 800 000 2 000 000 2 000 000 1 743 312,— 1 066 760,80 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efectuadas com projectos que tenham por objectivo avaliar as incidências da realização do mercado interno para as cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, e melhorar o seu acesso às acções comunitárias. Destina-se igualmente a cobrir as despesas de: — investigação com vista a perceber melhor o potencial das cooperativas, mutualidades, associações e fundações em matéria de criação de emprego (e, nomeadamente, a criação de um observatório nesse domínio), — acções com vista à promoção da imagem e da visibilidade do sector das cooperativas, mutualidades, associações e fundações e ao reforço da sua estruturação e colocação em rede, — acções a favor do crescimento do seu potencial de emprego e da melhoria das suas capacidades para responder melhor às necessidades da sociedade e do mercado, — acções de informação com vista a criar centros europeus de informação no sector das cooperativas, mutualidades, associações e fundações, — acções de formação com vista ao desenvolvimento de uma gestão europeia das cooperativas, mutualidades, associações e fundações, — estabelecimento de relações com o sector das cooperativas, mutualidades, associações e fundações (nomeadamente o Comité Consultivo para as cooperativas, mutualidades, associações e fundações), — divulgação e trabalhos de seguimento da comunicação da Comissão [COM (97) 241] sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa, o que incluirá, nomeadamente, a preparação de um Ano europeu das associações e da cidadania activa e a concessão de dotações especialmente destinadas a facilitar o trabalho das associações no plano transnacional. Esta dotação cobre ainda as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: informações e publicações directamente Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 3 161 000 1 500 000 500 000 500 000 661 000 250 000 2 000 000 p. m. 250 000 250 000 300 000 p. m. 750 000 450 000 250 000 Total 5 411 000 2 000 000 800 000 1 250 000 1 111 000 250 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 911 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 4 Incentivo ao desenvolvimento de uma actividade transnacional de entradas de capitais próprios a favor das pequenas e médias empresas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. p. m. 500 000 500 000 5 000 000,— 7 709 277,— Observações Segundo a comunicação da Comissão, de 10 de Maio de 1988, « Uma política da empresa para a Comunidade » [COM (88) 241/2 ﬁnal] e as decisões da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, « Lançamento de uma acção-piloto Eurotech Capital » (E/1783/88), e de 17 de Dezembro de 1991, « Instrumentos comunitários para o incentivo ao desenvolvimento do capital de risco na Comunidade » (E/1781/91), este artigo destina-se a permitir o ﬁnanciamento de projectos-piloto destinados a incentivar entradas de capitais próprios a favor de pequenas e médias empresas, quer através de associações transfronteiriças de investidores quer através de investimentos em empresas que desenvolvam projectos transfronteiriços de alta tecnologia ou de tecnologias limpas. Cobre igualmente os trabalhos relacionados com a criação, o acompanhamento e a avaliação destas acções. Estes projectos devem contribuir para a reconstrução e para o melhoramento dos tecidos económicos e sociais regionais. Destinado a um investidor originário de um novo Estado-membro, este artigo permite, assim, cobrir o conjunto dos novos Estados-membros. Cobre ainda as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 500 000 p. m. 500 000 Total 500 000 500 000 p. m. p. m. B5-3 2 5 Medidas comunitárias a favor do turismo Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 1 000 000 p. m. 2 000 000 1 665 157,17 1 696 503,87 Observações Decisão 86/664/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que institui um procedimento de consulta e de cooperação no domínio do turismo (JO L 384 de 31. 12. 1986, p. 52). Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 26). 912 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 5 (continuação) Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 32). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1996, relativa ao primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu (1997-2000) [COM (96) 168]. Esta dotação destina-se a cobrir os contratos decorrentes do ﬁnanciamento ou do co-ﬁnanciamento de medidas especíﬁcas destinadas a pôr em prática uma política comunitária a favor do turismo. É dada especial atenção às pequenas e médias empresas do sector do turismo que operam no sector do turismo « verde ». Um montante máximo de 500 000 euros pode cobrir as despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 5 318 000 1 650 000 897 000 1 500 000 1 271 000 453 000 p. m. p. m. 350 000 p. m. 103 000 p. m. Total 5 771 000 2 000 000 1 000 000 1 500 000 1 271 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — « p. m. » em autorizações, — 16 542 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n. o 2, terceiro travessão, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. B5-3 2 6 Política de competitividade industrial para a União Europeia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 580 000 4 880 000 6 200 000 6 200 000 5 115 458,93 4 961 996,90 Observações Decisão 96/413/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa à execução de um programa de acções comunitárias a favor da competitividade da indústria europeia (JO L 167 de 6. 7. 1996, p. 55). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 913 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 2 — POLÍTICA EMPRESARIAL E DO TURISMO (continuação) B5-3 2 6 (continuação) Esta dotação destina-se a permitir à Comissão: — reunir os dados indispensáveis a um conhecimento aprofundado da evolução dos sectores industriais comunitários e da estratégia industrial dos países terceiros, — apresentar periodicamente uma análise geral previsional da indústria comunitária e apresentar ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre a política industrial comunitária, — promover o aferimento dos desempenhos industriais, — cumprir as missões que lhe são conferidas pelos tratados, em especial pelos artigos 46. o e 47. o do Tratado CECA, e, nomeadamente, mandar efectuar análises técnico-económicas e ﬁnanceiras no sector siderúrgico, — promover o diálogo com todas as partes intervenientes em sectores-chave de actividade, nomeadamente pela criação de instâncias consultivas em sectores que se debatem com mudanças estruturais, incluindo os sectores da defesa, automóvel, têxtil, da química pesada e das indústrias aeroespaciais, sem esquecer a Associação das Regiões Marítimas da Europa, — melhorar a competitividade e apoiar a reconversão e a reestruturação da actividade, favorecendo sectores que permitam a valorização dos recursos humanos locais e a reconstrução do tecido económico em áreas industriais fortemente dependentes de sectores em crise e que se vêem a braços com perda de postos de trabalho, como é o caso dos têxteis e do vestuário, do carvão, do aço, da construção naval e da defesa, — desenvolver o mercado interno através de maior articulação entre as necessidades da indústria e a política de investigação, da implantação da sociedade de informação e da promoção da cooperação industrial, — analisar o impacto da sociedade da informação sobre a competitividade, — aplicar, em cooperação com os Estados-membros, uma política destinada a contrariar as deslocalizações intracomunitárias de empresas na sequência de práticas de dumping ﬁscal, social e ambiental, — promover a centralização e a difusão de informações actualizadas sobre as tecnologias limpas, pelas organizações proﬁssionais junto dos seus membros, em particular mediante uma maior exploração das bases de dados existentes neste domínio. Um montante máximo de 1 080 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 6 226 000 3 400 000 1 450 000 1 150 000 226 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 6 200 000 6 580 000 2 800 000 1 200 000 2 230 000 950 000 1 400 000 750 000 950 000 500 000 2 000 000 Total 19 006 000 6 200 000 4 880 000 3 500 000 1 926 000 2 500 000 As eventuais receitas provenientes de direitos de inscrição em conferências e da venda de publicações, organizadas ou editadas com base nas dotações deste artigo, serão reafectadas em conformidade com as disposições no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 350 000 euros. 914 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO B5-3 3 0 Info 2000 Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 100 000 10 000 000 15 000 000 13 500 000 19 900 000,— 15 137 506,15 Observações Decisão 96/339/CE do Conselho, de 20 de Maio de 1996, relativa a um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimedia e incentivar a utilização de conteúdos multimedia na nova sociedade da informação (Info 2000) (JO L 129 de 30. 5. 1996, p. 24). O programa Info 2000 tem quatro objectivos estratégicos a longo prazo: — criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da indústria europeia do conteúdo multimedia, — incentivar a procura e a utilização do conteúdo multimedia, — contribuir para o desenvolvimento proﬁssional, social e cultural dos cidadãos da Europa, — desenvolver a troca de conhecimentos entre utilizadores e fornecedores de produtos multimedia e de infra-estruturas cognitivas. Estes objectivos procuram promover, de forma equilibrada, o desenvolvimento económico e a criação de emprego, bem como a preservação e a valorização da riqueza sociocultural da Europa, incluindo a sua dimensão linguística, no âmbito da nova sociedade mundial da informação. A ﬁm de permitir acções importantes que favoreçam o acesso à informação detida pelo sector público em parceria com o sector privado, serão realizadas acções preparatórias suplementares, tendo em conta, nomeadamente, as propostas contidas no Livro Verde sobre a informação do sector público e o aspecto multilingue do conteúdo. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas contratuais, com vista à execução do programa e dos projectos previstos. Trata-se, nomeadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade do pessoal cientíﬁco, participação em acordos internacionais e participação nas despesas de equipamento, bem como de acções de acompanhamento e apoio, designadamente estudos, acções de divulgação, publicação, promoção e valorização dos resultados. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 250 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 26 107 000 11 500 000 5 900 000 5 000 000 3 707 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 15 000 000 6 100 000 2 000 000 3 100 000 1 000 000 5 000 000 2 800 000 2 100 000 2 000 000 2 100 000 1 000 000 Total 47 207 000 13 500 000 10 000 000 12 100 000 8 507 000 3 100 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 119 560 euros em autorizações, 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 915 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 0 (continuação) — 196 000 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As receitas eventuais podem ser objecto de reafectação nos termos do artigo 27. o do Regulamento Financeiro. B5-3 3 1 Sociedade da informação Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 000 000 7 300 000 10 000 000 7 000 000 10 163 381,98 8 338 520,96 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235. o Decisão 98/253/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa (« Sociedade da Informação ») (JO L 107 de 7. 4. 1998, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes medidas: — medidas de sensibilização, — medidas de auxílio à instauração da sociedade da informação na Europa, — medidas tendentes a tomar em consideração e a explorar a dimensão mundial da sociedade da informação, — medidas destinadas a avaliar ex ante e ex post acções, propostas e projectos desenvolvidos no âmbito do programa, assim como o respectivo impacto. As acções atrás descritas serão objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, base de subvenção, participação em acções de cooperação internacional e participação em despesas de equipamento, bem como de medidas de acompanhamento e apoio (estudos, seminários conferências, publicações, campanhas de sensibilização e cursos de formação). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 12 531 000 5 500 000 3 800 000 3 231 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 10 000 000 1 500 000 2 700 000 6 000 000 800 000 4 500 000 2 200 000 1 300 000 2 200 000 800 000 Total 28 531 000 7 000 000 7 300 000 9 931 000 3 500 000 800 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 107 800 euros em autorizações, — 19 600 euros em pagamentos. 916 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 1 (continuação) Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n. o 2, terceiro travessão, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) — dão origem à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral. As receitas eventuais dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). As receitas eventuais provenientes das contribuições de terceiros inscritas no artigo 6 0 9 do mapa das receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com as disposições acima referidas. B5-3 3 2 Impact (desenvolvimento de um mercado de serviços da informação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — 50 000 — 1 635 000 0,— 3 564 236,82 Observações Decisão 88/524/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988, relativa à execução de um plano de acção para a criação de um mercado dos serviços da informação (JO L 288 de 21. 10. 1988, p. 39). Decisão 91/691/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, que adopta um programa destinado a estabelecer um mercado interno dos serviços da informação (JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 41). Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 712 000 1 635 000 50 000 27 000 — — p. m. p. m. Total 1 712 000 1 635 000 50 000 27 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — « — » em autorizações, — 745 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 917 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 2 (continuação) As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). B5-3 3 6 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. (1) p. m. (2) 1 000 000 1 000 000 0,— 0,— (1) Uma dotação de 5 500 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 1 milhão de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 26 de Novembro de 1997, que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar a utilização segura da Internet (JO C 48 de 13. 2. 1998, p. 8). Esta acção pretende proceder, de forma equilibrada, à aplicação de medidas operacionais e técnicas contra os efeitos negativos que decorrem da disseminação do conteúdo ilícito e lesivo através das redes globais de informação, sem não obstante deixar de respeitar as liberdades fundamentais de expressão e de circulação da informação. A acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo persegue os seguintes objectivos especíﬁcos: — coordenar, a nível da Comunidade, as diversas acções lançadas pelos Estados-membros, bem como a participação da Comunidade nas acções internacionais, — observar o desenvolvimento, na Comunidade e num plano global, da disseminação das informações aos utilizadores da Comunidade e sensibilizar o público, incluindo educadores e consumidores, — incentivar acções comuns, apoiar o estabelecimento de códigos de conduta, assegurar a interoperabilidade dos diversos sistemas, — apoiar o desenvolvimento, a aplicação e a coordenação de sistemas de ﬁltragem e codiﬁcação, — estudar os aspectos jurídicos, como a responsabilidade jurídica, e ﬁxar regras obrigatórias. — incentivar os fornecedores do serviço a desenvolver meios de auto-regulação para garantir que a Internet não seja utilizada para distribuir material pornográﬁco com crianças ou informações relativas ao tráﬁco e ao abuso sexual de mulheres e crianças. Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento de um plano comunitário plurianual para fomentar a utilização segura da Internet. As referidas acções serão objecto, designadamente, de contratos a custos repartidos, de associação, avaliação, coordenação, subvenção, formação, sensibilização, trabalhos técnicos, estudos e participação em trabalhos internacionais. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 330 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. 918 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-3 3 — PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ACÇÕES A FAVOR DO CIDADÃO (continuação) B5-3 3 6 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 1 000 000 1 000 000 5 500 000 (1) 1 000 000 3 000 000 1 500 000 Total 6 500 000 1 000 000 1 000 000 (2) 3 000 000 1 500 000 (1) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Esta dotação está inscrita no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 107 800 euros em autorizações, — 19 600 euros em pagamentos. Para informação, estes montantes decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputados ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão origem à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, o qual faz parte integrante do orçamento geral. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 919 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 1 — ACÇÕES NO DOMÍNIO INDUSTRIAL CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS TÍTULO B5-4 INDÚSTRIA Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-4 1 B5-4 1 4 Funcionamento do Centro de Cooperação Industrial UE- -Japão Dotações diferenciadas 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 200 000,— 2 200 000,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-4 1 CAPÍTULO B5-4 2 B5-4 2 0 Programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 200 000,— 2 200 000,— 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 200 000,— 2 200 000,— Dotações diferenciadas 90 017 000 91 950 000 82 100 000 75 000 000 82 122 000,— 93 747 729,— 920 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (continuação) Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número B5-4 2 1 Designação Conclusão das acções destinadas à melhoria das estruturas agrí- colas de Portugal e à cooperação ﬁnanceira com a Grécia Dotações diferenciadas — p. m. — p. m. 0,— 80 337,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-4 2 90 017 000 91 950 000 82 100 000 75 000 000 82 122 000,— 93 828 066,— 90 017 000 91 950 000 82 100 000 75 000 000 82 122 000,— 93 828 066,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 92 017 000 93 950 000 84 100 000 77 000 000 84 322 000,— 96 028 066,— Total do título B5-4 92 017 000 93 950 000 84 100 000 77 000 000 84 322 000,— 96 028 066,— 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 921 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-4 INDÚSTRIA CAPÍTULO B5-4 1 — ACÇÕES NO DOMÍNIO INDUSTRIAL B5-4 1 4 Funcionamento do Centro de Cooperação Industrial UE-Japão Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 200 000,— 2 200 000,— Observações Decisão 92/278/CEE do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que conﬁrma o estabelecimento do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão (JO L 144 de 26. 5. 1992, p. 19). Esta dotação destina-se a contribuir ﬁnanceiramente para as despesas de funcionamento deste organismo estabelecido no Japão, conjuntamente pelo Ministério da Indústria e do Comércio Industrial do Japão e pela Comissão, a ﬁm de promover a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 219 000 219 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 2 000 000 2 000 000 1 781 000 219 000 1 781 000 219 000 Total 4 219 000 2 000 000 2 000 000 219 000 922 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS B5-4 2 0 Programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 90 017 000 91 950 000 82 100 000 75 000 000 82 122 000,— 93 747 729,— Observações Regulamento (CE) n. o 852/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo a uma contribuição ﬁnanceira a favor de Portugal para um programa especíﬁco de modernização da indústria dos têxteis e do vestuário (JO L 86 de 20. 4. 1995, p. 10). Esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento do programa para a modernização da indústria têxtil e do vestuário em Portugal. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 112 974 000 36 020 800 30 252 300 29 676 800 17 024 100 82 100 000 38 979 200 16 688 000 10 012 800 9 744 800 6 675 200 90 017 000 45 009 700 27 005 100 18 002 200 Total 285 091 000 75 000 000 91 950 000 66 694 700 26 768 900 24 677 400 B5-4 2 1 Conclusão das acções destinadas à melhoria das estruturas agrícolas de Portugal e à cooperação ﬁnanceira com a Grécia Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — p. m. — p. m. 0,— 80 337,— Observações Decisão 78/666/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à conclusão do Protocolo Financeiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia (JO L 225 de 16. 8. 1978, p. 25). Regulamento (CEE) n. o 3323/80 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda « pré-adesão » a favor de Portugal (JO L 349 de 23. 12. 1980, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 3598/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa relativo à execução de uma ajuda ﬁnanceira especíﬁca destinada à melhoria das estruturas agrícolas e da pesca em Portugal (JO L 333 de 21. 12. 1984, p. 7). Decisões do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que prorrogam a aplicação dos acordos até 31 de Dezembro de 1986. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 923 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-4 2 — ACÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (continuação) B5-4 2 1 (continuação) Este artigo destina-se a cobrir os pagamentos correspondentes às autorizações concedidas e que resultam, por um lado, das acções que tinham em vista facilitar a adesão de Portugal à Comunidade e que foram objecto do referido acordo sob a forma de troca de cartas e, por outro, do ﬁnanciamento de projectos e de programas de melhoria das estruturas agrícolas e da pesca em Portugal. Cobre igualmente os pagamentos correspondentes às autorizações concedidas e que resultam do ﬁnanciamento do Protocolo Financeiro entre a Comunidade Económica Europeia e a Grécia. O Protocolo Financeiro, assinado em 28 de Fevereiro de 1977, previa, para um período que ia até 31 de Outubro de 1981, a concessão de: — 225 milhões de euros sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento sobre os seus recursos próprios, — 55 milhões de euros imputáveis ao orçamento geral sob a forma de boniﬁcações de juros de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (30 milhões), de subvenções a título perdido (15 milhões) e de empréstimos em condições especiais (10 milhões). O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações 1998 1999 2000 2001 Pagamentos Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar 1 304 000 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 — — p. m. Total 1 304 000 p. m. p. m. p. m. Exercícios seguintes 1 304 000 1 304 000 924 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-5 0 B5-5 0 0 Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-membros Dotações diferenciadas 12 000 000 7 700 000 12 000 000 6 000 000 0,— 0,— B5-5 0 1 Projectos-piloto no « terceiro sistema » Dotações diferenciadas p. m. 6 000 000 10 000 000 5 000 000 11 293 529,45 404 619,30 B5-5 0 2 Mercado de trabalho Dotações diferenciadas 8 550 000 5 550 000 8 000 000 4 000 000 4 705 741,43 6 566 065,74 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-5 0 CAPÍTULO B5-5 1 B5-5 1 0 Facilidades tecnológicas para as pequenas e médias empresas 20 550 000 19 250 000 30 000 000 15 000 000 15 999 270,88 6 970 685,04 20 550 000 19 250 000 30 000 000 15 000 000 15 999 270,88 6 970 685,04 Dotações diferenciadas 118 000 000 70 000 000 100 000 000 50 000 000 B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus Dotações diferenciadas 31 700 000 (1) 15 700 000 (2) 20 000 000 10 000 000 0,— 0,— 0,— 0,— (1) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 925 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) Artigo Número Designação B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e médias empresas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Dotações diferenciadas 38 730 000 29 730 000 41 000 000 25 000 000 34 872 409,47 25 008 753,07 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-5 1 188 430 000 115 430 000 161 000 000 85 000 000 34 872 409,47 25 008 753,07 188 430 000 115 430 000 161 000 000 85 000 000 34 872 409,47 25 008 753,07 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 208 980 000 134 680 000 191 000 000 100 000 000 50 871 680,35 31 979 438,11 Total do título B5-5 208 980 000 134 680 000 191 000 000 100 000 000 50 871 680,35 31 979 438,11 926 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-5 MERCADO DE TRABALHO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO B5-5 0 0 Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-membros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 000 000 7 700 000 12 000 000 6 000 000 0,— 0,— Observações Tratado de Amesterdão e, nomeadamente, o novo título VI A (Emprego) do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Resoluções do Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 1997 sobre estabilidade, crescimento e emprego (JO C 236 de 2. 8. 1997). Dentro das orientações em matéria de promoção da cooperação entre os Estados-membros, apoio às suas iniciativas no domínio do emprego, desenvolvimento de uma estratégia coordenada para o emprego, promoção de uma mão-de-obra qualiﬁcada, experiente e adaptável, e no âmbito dos preparativos para a aplicação do novo título sobre o emprego do Tratado de Amesterdão, aprovado pelo Conselho Europeu, esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento do apoio a acções inovadoras, nomeadamente recorrendo a projectos-piloto, à avaliação de experiências neste domínio e à divulgação dos seus resultados. As actividades acima referidas serão avaliadas e divulgadas o mais amplamente possível em toda a União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 12 000 000 12 000 000 6 000 000 3 000 000 4 700 000 3 000 000 4 000 000 3 300 000 Total 24 000 000 6 000 000 7 700 000 7 000 000 3 300 000 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 927 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuação) B5-5 0 1 Projectos-piloto no « terceiro sistema » Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p. m. 6 000 000 10 000 000 5 000 000 11 293 529,45 404 619,30 Observações Livro Branco, apresentado pela Comissão em 5 de Dezembro de 1993, « Crescimento, competitividade, emprego — os desaﬁos e as pistas para entrar no século XXI » [COM (93) 700 ﬁnal]. Comunicação da Comissão relativa a uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego [COM (95) 200 ﬁnal]. Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Setembro de 1996, sobre a comunicação da Comissão relativa a uma estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego (JO C 277 de 23. 9. 1996, p. 45). Esta dotação destina-se a explorar e promover o potencial do « terceiro sistema », em termos de emprego, entendendo-se sob esta designação as organizações sem ﬁns lucrativos de natureza diversa. As acções previstas no presente artigo terão em vista ﬁnanciar projectos-piloto de carácter inovador, inclusivamente a nível local, nos sectores dos serviços sociais e de proximidade, do ambiente e da cultura, bem como a divulgação dos resultados das mesmas em todo o território da União Europeia. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 10 889 000 4 000 000 4 000 000 2 889 000 10 000 000 1 000 000 2 000 000 3 500 000 3 500 000 p. m. p. m. Total 20 889 000 5 000 000 6 000 000 6 389 000 3 500 000 B5-5 0 2 Mercado de trabalho Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 550 000 5 550 000 8 000 000 4 000 000 4 705 741,43 6 566 065,74 Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 48. o, 49. o, 117. o, 118. o e 118. oB. Conclusões do Conselho, de 13 de Junho de 1995, relativas a um programa de acções especíﬁcas para o emprego (JO C 165 de 4. 7. 1985, p. 1). Comunicação da Comissão, de 26 de Maio de 1993, sobre o Quadro comunitário para o emprego [COM (93) 238 ﬁnal]. 928 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuação) B5-5 0 2 (continuação) Livro Branco, apresentado pela Comissão em 5 de Dezembro de 1993, « Crescimento, competitividade, emprego — Os desaﬁos e as pistas para entrar no século XXI » [COM (93) 700 ﬁnal]. Conclusões do Conselho, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, relativas ao Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego. Livro Branco, apresentado pela Comissão em 27 de Julho de 1994, « Política social europeia — Como avançar na União » [COM (94) 333 ﬁnal]. Decisão 97/16/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que institui um Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 32). Decisão 98/171/CE do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, relativa às actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego e do mercado de trabalho (JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 26). Tendo em conta a Decisão 98/171/CE, esta dotação destina-se a cobrir o ﬁnanciamento das seguintes acções: — promoção de um quadro de colaboração regular entre os Estados-membros e a Comissão, indispensável à instauração de um sistema de vigilância multilateral dos progressos realizados na reforma dos sistemas de emprego, — acompanhamento regular das tendências do mercado de trabalho, com base em estatísticas discriminadas em função do sexo, e análise das políticas dos Estados-membros que tenham um impacte no emprego, bem como a nível internacional, com o objectivo de elaborar relatórios periódicos ao Conselho em estreita colaboração com as outras instituições comunitárias, — apoio a acções de investigação, com carácter experimental, tendentes a promover na União Europeia o intercâmbio de experiências e a divulgação das práticas correctas e do saber-fazer, em domínios prioritários seleccionados da política do emprego, — contribuição para uma melhor informação da opinião pública e dos agentes, incluindo as associações de auto-assistência, directamente implicados em acções de promoção do emprego, sobre as tendências do mercado de trabalho e das políticas de emprego, inclusive a nível internacional, — observação, análise e avaliação das políticas de emprego dos Estados-membros, assim como controlo das tendências do mercado de trabalho, — desenvolvimento de intercâmbios de informações e das boas práticas no domínio do emprego e sua divulgação, — realização de análises comparativas das políticas de emprego dos Estados-membros e da orientação das mesmas. Um montante máximo de 2 050 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 400 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 8 550 000 3 000 000 3 000 000 2 550 000 Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 8 000 000 8 550 000 1 000 000 2 050 000 500 000 2 500 000 4 000 000 2 450 000 3 000 000 1 050 000 Total 25 100 000 4 000 000 5 550 000 9 050 000 5 450 000 1 050 000 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e nomeadamente do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 31: — 167 580 euros em autorizações, — 9 800 euros em pagamentos. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 929 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 0 — INICIATIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO (continuação) B5-5 0 2 (continuação) Para informação, estes montantes decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputados ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão origem à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, o qual faz parte integrante do orçamento geral. CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS B5-5 1 0 Facilidades tecnológicas para as pequenas e médias empresas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 118 000 000 70 000 000 100 000 000 50 000 000 0,— 0,— Observações Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistência ﬁnanceira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego (JO L 155 de 29. 5. 1998, p. 43). Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, esta acção destina-se também a incentivar o crescimento e o emprego, num espírito de igualdade de oportunidades, facilitando ainda mais às pequenas e médias empresas os regimes de empréstimos ou de qualquer outro tipo de ﬁnanciamento, a médio ou a longo prazo, e/ou de capital de risco. 75 % das dotações deverão ser canalizadas para as pequenas e médias empresas com um máximo de 100 trabalhadores em sectores inovadores como, por exemplo, o turismo. Esta dotação destina-se nomeadamente a ﬁnanciar: — as despesas das garantias directas ou indirectas proporcionadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) a ﬁm de facilitar o aumento do volume de empréstimos, e dos riscos de investimento assumidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), por bancos comerciais, fundos de investimento ou outros intermediários no âmbito das suas operações com as pequenas e médias empresas, — participações nos fundos de investimento em empresas recentemente criadas e pequenas e médias empresas de alta tecnologia. Em caso de necessidade, o artigo será dotado de dotações suplementares por transferência, por reutilização dos montantes reembolsados em conformidade com o disposto no n. o 3 do artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) ou por orçamento rectiﬁcativo e/ou suplementar. Para satisfazer as suas obrigações, a Comissão pode provisoriamente assegurar o serviço da dívida garantido pelos meios da sua tesouraria. Nesse caso, aplicar-se-á o artigo 12. o do Regulamento (CEE, Euratom) n. o 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 155 de 7. 6. 1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CE) n. o1355/96 (JO L 175 de 13. 7. 1996, p. 3). 930 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) B5-5 1 0 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 100 000 000 50 000 000 50 000 000 118 000 000 20 000 000 75 000 000 23 000 000 Total 218 000 000 50 000 000 70 000 000 75 000 000 23 000 000 As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). B5-5 1 1 Empreendimentos conjuntos europeus Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 31 700 000 (1) 15 700 000 (2) 20 000 000 10 000 000 0,— 0,— (1) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa a medidas de assistência ﬁnanceira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego (JO L 155 de 29. 5. 1998, p. 43). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à implementação da política comunitária a favor das pequenas e médias empresas. Cobre, nomeadamente, o ﬁnanciamento das despesas destinadas a cobrir uma parte dos custos de concepção e implementação no âmbito da criação de empresas mistas transnacionais criadas por pequenas e médias empresas europeias, bem como parte do montante total do investimento transnacional realizado. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 1 300 000 euros é autorizado para este tipo de despesas. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 931 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) B5-5 1 1 (continuação) O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Dotações 1998 Dotações 1999 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 20 000 000 31 700 000 (1) 10 000 000 6 000 000 4 000 000 9 700 000 15 000 000 7 000 000 Total 51 700 000 10 000 000 15 700 000 (2) 19 000 000 7 000 000 (1) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 300 000 euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Às dotações inscritas na presente rubrica acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e nomeadamente do seu artigo 82. o e do seu Protocolo n. o 31: — 627 200 euros em autorizações, — 196 000 euros em pagamentos. Para informação, estes montantes decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputados ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n. o 2, terceiro travessão, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) — dão origem à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, o qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). B5-5 1 2 Incentivos a favor das pequenas e médias empresas Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 38 730 000 29 730 000 41 000 000 25 000 000 34 872 409,47 25 008 753,07 Observações Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 16. 8. 1989, p. 33). Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa à revisão do programa de melhoria do enquadramento empresarial e de promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4. 7. 1991, p. 32). Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 68). 932 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-5 1 — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (continuação) B5-5 1 2 (continuação) Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução da política comunitária a favor das pequenas e médias empresas, incluindo as dos sectores do comércio, da distribuição, do artesanato, do turismo, das cooperativas, mutuárias e associações, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de emprego, crescimento e competitividade. Tem em vista igualmente apoiar a participação das pequenas e médias empresas no processo de normalização europeia. Um montante máximo de 1 430 000 euros pode ser destinado a cobrir despesas justiﬁcadas com estudos, reuniões de peritos, informações e publicações directamente relacionadas com a realização dos objectivos da acção de que fazem parte integrante. São também imputadas ao presente artigo as despesas de assistência técnica e administrativa, em benefício mútuo da Comissão e dos beneﬁciários da acção e que não tenham a ver com as tarefas permanentes da função pública ligadas à identiﬁcação, preparação, gestão, seguimento, auditoria e controlo do programa ou projecto. A duração da assistência técnica e administrativa não poderá ser superior à duração do programa ou do projecto. Um montante máximo de 5 809 500 euros é autorizado para este tipo de despesas. O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte: Autorizações Autorizações concedidas antes de 1998 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituí- das de 1997 Pagamentos 1998 1999 2000 2001 Exercícios seguintes 41 757 000 12 000 000 9 812 001 8 000 000 6 700 000 5 244 999 267 999 80 000 187 999 Dotações 1998 Dotações 1999 41 000 000 12 920 000 10 000 000 10 000 000 38 730 000 9 730 000 14 000 000 6 300 000 6 500 000 1 780 000 8 500 000 Total 121 754 999 25 000 000 29 730 000 32 000 000 19 500 000 15 524 999 Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82. o e do seu protocolo n. o 31: — 759 108 euros em autorizações, — 297 783 euros em pagamentos. Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas — as quais constituem « receitas afectadas » nos termos do disposto no n. o 2, terceiro travessão, do artigo 4. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1) — dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro. As eventuais receitas serão objecto de reafectação, em conformidade com o disposto no artigo 27. o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2548/98 (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 1). O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 000 euros. 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 933 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-6 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS Artigo Número Designação CAPÍTULO B5-6 0 B5-6 0 0 Política de informação estatís- tica relacionada com os Estados terceiros Dotações diferenciadas B5-6 0 4 Política de informação estatís- tica não relacionada com os países terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 725 000 (1) 23 425 000 (2) 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 Dotações diferenciadas p. m. 966 000 p. m. p. m. 0,— 0,— Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas TOTAL DO CAPÍTULO B5-6 0 Subtotal das dotações não diferenciadas Subtotal das dotações diferenciadas 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 Total do título B5-6 22 725 000 24 391 000 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 (1) Uma dotação de 8 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. 934 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) TÍTULO B5-6 INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS B5-6 0 0 Política de informação estatística relacionada com os Estados terceiros Dotações 1999 Dotações 1998 Execução 1997 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 725 000 (1) 23 425 000 (2) 29 800 000 29 000 000 28 197 519,99 34 346 110,25 (1) Uma dotação de 8 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. (2) Uma dotação de 3 milhões de euros está inscrita no capítulo B0-4 0. Observações Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43. o, 100. oA, 213. o e 235. o Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística (1993-1997) (JO L 219 de 28. 8. 1993, p. 1). Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3. 1. 1994, p. 3). Regulamento (CE) n. o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1). Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de Janeiro de 1998, relativa ao programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 [COM (97) 735 ﬁnal]. Funcionamento do mercado interno Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (JO L 386 de 31. 12. 1981, p. 6). Regulamento (CEE) n. o 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 1). Decisão 92/326/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, que cria um programa bienal (1992/1993) para o desenvolvimento de estatísticas europeias de serviços (JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 131). Regulamento (CEE) n. o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30. 3. 1993, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ﬁcheiros de empresas utilizados para ﬁns estatísticos (JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 1) Decisão 94/808/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa de desenvolvimento quadrienal (1994-1997) do componente em matéria de ambiente das estatísticas comunitárias (JO L 328 de 20. 12. 1994, p. 58). Regulamento (CE, Euratom) n. o 410/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n. o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 52 de 21. 2. 1998, p. 1). União económica e monetária Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 49 de 21. 2. 1989, p. 26). Regulamento (CEE) n. o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (JO L 316 de 16. 11. 1991, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 854/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo às estatísticas do trânsito e às estatísticas dos entrepostos referentes às trocas de bens entre Estados-membros (JO L 90 de 14. 4. 1993, p. 1). Decisão 93/570/CEE, Euratom da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, relativa à demarcação entre os « outros impostos ligados à produção » e o « consumo intermédio » com vista à aplicação do artigo 1. o da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO 276 de 9. 11. 1993, p. 13). Regulamento (CEE) n. o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classiﬁcação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31. 12. 1993, p. 1). 12. 2. 1999 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 935 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS (continuação) B5-6 0 0 (continuação) Decisão 94/197/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que estabelece, para o período 1994-1999, as listas das zonas rurais respeitantes ao objectivo n. o 5 b), tal como deﬁnido pelo Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho (JO L 96 de 14. 4. 1994 p. 1). Decisão 94/168/CE, Euratom da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1994, que estatui medidas com vista à aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 77 de 19. 3. 1994, p. 51). Decisão 94/203/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que estabelece, para o período 1994-1999, a repartição indicativa por Estado-membro das dotações para autorizações dos Fundos estruturais em relação ao objectivo n. o 5 b), tal como deﬁnido pelo Regulamento (CEE) n. o 2052/88 do Conselho (JO L 97 de 15. 4. 1994, p. 43). Regulamento (CE) n. o 3079/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). Regulamento (CE) n. o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com os países terceiros (JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10). Políticas comuns Regulamento (CEE) n. o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988/1997 (JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO L 88 de 3. 4. 1990, p. 1). Regulamento (CEE) n. o 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre os produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24. 4. 1993, p. 1). Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1). Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5). Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10). Regulamento (CEE) n. o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28. 7. 1993, p. 1). Decisão 94/78/CE, Euratom do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e inovação (JO L 38 de 9. 2. 1994, p. 30). Decisão 94/376/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que altera a Decisão 85/377/CEE, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 30). Decisão 94/432/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector (JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 22). Decisão 94/433/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece as normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida directiva (JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 27). Decisão 94/434/CE da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 33). Decisão 94/677/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1994, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o 571/88 no que diz respeito aos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1995-1997 (JO L 269 de 20. 10. 1994, p. 38). Proposta de regulamento (CE) do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Setembro de 1995, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (JO C 325 de 6. 12. 1995, p. 11). Regulamento (CE) n. o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação, pelos Estados-membros, de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 109 de 1. 5. 1996, p. 1). Decisão 98/3/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (JO L 1 de 3. 1. 1998, p. 9). Regulamento (CE) n. o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13. 11. 1995, p. 1). Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 32). Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 320 de 30. 12. 1995, p. 25). 936 PT Jornal Oﬁcial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 COMISSÃO Subsecção B5 (Protecção dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias) CAPÍTULO B5-6 0 — POLÍTICA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA LIGADA À REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO E AO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS (continuação) B5-6 0 0 (continuação) Política social Directiva 82/606/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1982, relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais (JO L 247
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