title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
access to education
vocational training
young person

text: 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/9 II (Actos preparat(cid:246)rios) COMISS]O Proposta alterada de decis}o do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunit‘(cid:220) rio de ac(cid:136)}o em mat~ria de forma(cid:136)}o profissional Leonardo da Vinci(cid:216)(˛) (1999/C 14/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 697 final - 98/0196(SYN) (Apresentada pela Comiss}o em 2 de Dezembro de 1998, em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 189. oA do Tratado CE) (˛)(cid:217)JO C 309 de 9. 10. 1998, p. 9. TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127. o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127. o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o(cid:216)(˛), Tendo em conta o parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e So(cid:220) cial, Tendo em conta o parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e So(cid:220) cial(cid:216)(ˇ), Nos termos de processo previsto no artigo 189. oC do Tratado, em coopera(cid:136)}o com o Parlamento Europeu, Nos termos do processo previsto no artigo 189. oC do Tratado, em coopera(cid:136)}o com o Parlamento Europeu(cid:216)(—), Inalterado (1)(cid:217)Considerando que o Tratado que institui a Comu(cid:220) nidade Europeia precisa que a sua ac(cid:136)}o inclui, en(cid:220) tre outros, um contributo para uma educa(cid:136)}o e uma forma(cid:136)}o de qualidade; que este objectivo foi ampliado pelo Tratado de Amsterd}o, assinado em 2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo da Comunidade consiste tamb~m em promover o mais elevado n(cid:242)vel de saber para os seus povos, atrav~s de um amplo acesso { educa(cid:136)}o e da cont(cid:242)(cid:220) nua actualiza(cid:136)}o dos conhecimentos; (˛)(cid:217)JO C 309 de 9. 10. 1998, p. 9(cid:220)22. (ˇ)(cid:217)Parecer do Comit~ Econ(cid:246)mico e Social CES 1308/98 de 15. 10. 1998. (—)(cid:217)Parecer do Parlamento Europeu de 5. 11. 1998 (PE 273. 780). C 14/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 (2)(cid:217)Considerando que, pela Decis}o 94/819/CE(cid:216)(˛), o Conselho estabeleceu um programa de ac(cid:136)}o para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de forma(cid:136)}o profissional da Comunidade Europeia e que, com base na expe(cid:220) ri(cid:240)ncia desse programa, importa assegurar a sua prorroga(cid:136)}o, tendo em conta os resultados obtidos; (2)(cid:217)Considerando que, pela Decis}o 94/819/CE(cid:216)(˛) o Conselho estabeleceu um programa de ac(cid:136)}o para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de forma(cid:136)}o profissional da Comunidade Europeia e que, com base na expe(cid:220) ri(cid:240)ncia desse programa, importa assegurar a sua prorroga(cid:136)}o, tendo em conta os resultados obtidos; (3)(cid:217)Considerando que o Conselho Europeu extraordi(cid:220) n‘rio sobre o emprego, reunido no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estra(cid:220) t~gia coordenada para o emprego na qual a educa(cid:220) (cid:136)}o e a forma(cid:136)}o desenvolvidas ao longo da vida t(cid:240)m um papel fundamental a desempenhar na apli(cid:220) ca(cid:136)}o das directrizes(cid:216)(ˇ) para as pol(cid:242)ticas de em(cid:220) prego dos Estados(cid:220)membros, a fim de refor(cid:136)ar a aptid}o para o emprego, a adaptabilidade, o esp(cid:242)(cid:220) rito empresarial(cid:216)(—) e a promo(cid:136)}o da igualdade de oportunidades; (3)(cid:217)Considerando que o Conselho Europeu extraordi(cid:220) n‘rio sobre o emprego, reunido no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estra(cid:220) t~gia coordenada para o emprego na qual a educa(cid:220) (cid:136)}o e a forma(cid:136)}o desenvolvidas ao longo da vida t(cid:240)m um papel fundamental a desempenhar na apli(cid:220) ca(cid:136)}o das directrizes(cid:216)(ˇ) para as pol(cid:242)ticas de em(cid:220) prego dos Estados(cid:220)membros, a fim de refor(cid:136)ar a aptid}o para o emprego, a adaptabilidade, o esp(cid:242)(cid:220) rito empresarial(cid:216)(—) e a promo(cid:136)}o da igualdade de oportunidades; (3A)(cid:217)Considerando que a educa(cid:136)}o e a forma(cid:136)}o ao longo da vida se devem dirigir a um pœblico de todas as idades e categorias profissionais, em vir(cid:220) tude das mudan(cid:136)as tecnol(cid:246)gicas e demogr‘ficas; (4)(cid:217)Considerando que, na sua Comunica(cid:136)}o (cid:133)Por uma Europa do conhecimento(cid:176)(cid:216)((cid:209)), a Comiss}o definiu as orienta(cid:136)øes relativas { constru(cid:136)}o de um espa(cid:136)o educativo europeu que permita concretizar o objec(cid:220) tivo de educa(cid:136)}o e forma(cid:136)}o ao longo da vida; que a(cid:242) definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a n(cid:242)vel comunit‘rio, as quais apontam todas para um objectivo de coopera(cid:136)}o transnacional e fornecem um valor acrescentado {s ac(cid:136)øes dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, no respeito do princ(cid:242)pio de subsidiaridade, numa perspectiva de simplifica(cid:136)}o dos procedimen(cid:220) tos; (4)(cid:217)Considerando que, na sua Comunica(cid:136)}o (cid:133)Por uma Europa do conhecimento(cid:176)(cid:216)((cid:209)), a Comiss}o definiu as orienta(cid:136)øes relativas { constru(cid:136)}o de um espa(cid:136)o educativo europeu que permita concretizar o objec(cid:220) tivo de educa(cid:136)}o e forma(cid:136)}o ao longo da vida; que a(cid:242) definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a n(cid:242)vel comunit‘rio, as quais apontam todas para um objectivo de coopera(cid:136)}o transnacional e fornecem um valor acrescentado {s ac(cid:136)øes dos Estados(cid:220)mem(cid:220) bros, no respeito do princ(cid:242)pio de subsidiaridade; que, para facilitar o acesso ao programa por parte de todos os pœblicos(cid:220)alvo, previu simplificar os pro(cid:220) cessos de candidatura e selec(cid:136)}o; (˛)(cid:217)JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. (ˇ)(cid:217)JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 1. (—)(cid:217)Comunica(cid:136)}o da Comiss}o ao Conselho (cid:133)Estimular o esp(cid:242)(cid:220) rito empresarial na Europa: prioridades para o futuro(cid:176) [COM(1998) 222 final/2 de 21. 4. 1998(cid:129). ((cid:209))(cid:217)Comunica(cid:136)}o da Comiss}o ao Conselho, ao Parlamento Eu(cid:220) ropeu, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Comit~ das Re(cid:220) giøes (cid:133)Por uma Europa do Conhecimento(cid:176) [COM(97) 563 final, de 12. 11. 1997(cid:129). (˛)(cid:217)JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. (ˇ)(cid:217)JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 1. (—)(cid:217)Comunica(cid:136)}o da Comiss}o ao Conselho (cid:133)Estimular o esp(cid:242)(cid:220) rito empresarial na Europa: prioridades para o futuro(cid:176) [COM(1998) 222 final/2 de 21. 4. 1998(cid:129). ((cid:209))(cid:217)Comunica(cid:136)}o da Comiss}o ao Conselho, ao Parlamento Eu(cid:220) ropeu, ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social e ao Comit~ das Re(cid:220) giøes (cid:133)Por uma Europa do Conhecimento(cid:176) [COM(97) 563 final, de 12. 11. 1997(cid:129). 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/11 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 (5)(cid:217)Considerando que o Livro Branco (cid:133)Ensinar e aprender - Rumo { sociedade cognitiva(cid:176)(cid:216)(˛) esta(cid:220) belece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisi(cid:136)}o de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentvo { aprendizagem; que o Livro Verde (cid:133)Educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o, investiga(cid:136)}o: Os obst‘culos { mobilidade transnacional(cid:176)(cid:216)(ˇ) salientou o benef(cid:242)(cid:220) cio que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da Uni}o; (5)(cid:217)Considerando que o Livro Branco (cid:133)Ensinar e aprender - Rumo { sociedade cognitiva(cid:176)(cid:216)(˛) esta(cid:220) belece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisi(cid:136)}o de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentvo { aprendizagem; que o Livro Verde (cid:133)Educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o, investiga(cid:136)}o: Os obst‘culos { mobilidade transnacional(cid:176)(cid:216)(ˇ) salientou o benef(cid:242)(cid:220) cio que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da Uni}o; (6)(cid:217)Considerando que ~ necess‘rio promover uma cida(cid:220) dania activa e refor(cid:136)ar as rela(cid:136)øes entre as ac(cid:136)øes conduzidas no |mbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclus}o, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma aten(cid:136)}o especial { elimina(cid:136)}o de todas as formas de desigualdade e { promo(cid:136)}o da igualdade de oportu(cid:220) nidades entre as mulheres e os homens; (6)(cid:217)Considerando que o objectivo das medidas adopta(cid:220) das ao abrigo do presente programa dever‘ consis(cid:220) tir em desenvolver a qualidade, favorecer a inova(cid:220) (cid:136)}o e promover a dimens}o europeia nos sistemas e pr‘ticas de forma(cid:136)}o profissional, tendo em vista incentivar a educa(cid:136)}o e a forma(cid:136)}o ao longo da vida; que dever‘ ser tida especialmente em conta, na execu(cid:136)}o do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclus}o, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma aten(cid:136)}o especial { elimina(cid:136)}o de todas as formas de discri(cid:220) mina(cid:136)}o e de desigualdade e { promo(cid:136)}o da igual(cid:220) dade de oportunidades entre as mulheres e os ho(cid:220) mens; (7)(cid:217)Considerando que o Parlamento Europeu e o Con(cid:220) selho da Uni}o Europeia, nas suas decisøes (cid:133)Educa(cid:220) (cid:136)}o(cid:176) e (cid:133)Juventude(cid:176) estabeleceram programas comu(cid:220) nit‘rios de ac(cid:136)}o respectivamente nos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o e da juventude, que contribuem com o programa (cid:133)Leonardo da Vinci(cid:176) para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica do conhecimento; (7)(cid:217)Considerando que o Parlamento Europeu e o Con(cid:220) selho da Uni}o Europeia, nas suas decisøes (cid:133)Educa(cid:220) (cid:136)}o(cid:176) e (cid:133)Juventude(cid:176) estabeleceram programas comu(cid:220) nit‘rios de ac(cid:136)}o respectivamente nos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o e da juventude, que contribuem com o programa (cid:133)Leonardo da Vinci(cid:176) para a promo(cid:136)}o da Europa do conhecimento; (8)(cid:217)Considerando que, para refor(cid:136)ar o valor acrescen(cid:220) tado da ac(cid:136)}o comunit‘ria, ~ necess‘rio assegurar, a todos os n(cid:242)veis, a coer(cid:240)ncia e a complementari(cid:220) dade entre as ac(cid:136)øes executadas no |mbito da pre(cid:220) sente decis}o e os instrumentos comunit‘rios princi(cid:220) palmente nos dom(cid:242)nios da cultura(cid:216)(—), do audiovi(cid:220) sual, da realiza(cid:136)}o do mercado interno, do am(cid:220) (8)(cid:217)Considerando que, para refor(cid:136)ar o valor acrescen(cid:220) tado da ac(cid:136)}o comunit‘ria, ~ necess‘rio que a Co(cid:220) miss}o assegure, em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220) (cid:220)membros, a todos os n(cid:242)veis, a coer(cid:240)ncia e a com(cid:220) plementaridade a todos os n(cid:242)veis entre as ac(cid:136)øes executadas no |mbito da presente decis}o e os ins(cid:220) trumentos comunit‘rios, principalmente nos dom(cid:242)(cid:220) nios da cultura(cid:216)(—), da investiga(cid:136)}o e desenvolvi(cid:220) mento do audiovisual, da realiza(cid:136)}o do mercado (˛)(cid:217)(cid:133)Livro Branco sobre a educa(cid:136)}o e forma(cid:136)}o: Ensinar e aprender - Rumo { sociedade cognitiva(cid:176) da Comiss}o, Luxemburgo, 1996. (ˇ)(cid:217)Livro Verde da Comiss}o: (cid:133)Educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o, investiga(cid:220) (cid:136)}o: Os obst‘culos { mobilidade transnacional(cid:176) [COM(96) 462 final, de 2. 10. 1996(cid:129). (—)(cid:217)Proposta de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento œnico de financiamento e progra(cid:220) ma(cid:136)}o para a coopera(cid:136)}o cultural, programa (cid:133)Cultura 2000(cid:176) (JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18). (˛)(cid:217)(cid:133)Livro Branco sobre a educa(cid:136)}o e forma(cid:136)}o: Ensinar e aprender - Rumo { sociedade cognitiva(cid:176) da Comiss}o, Luxemburgo, 1996. (ˇ)(cid:217)Livro Verde da Comiss}o: (cid:133)Educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o, investiga(cid:220) (cid:136)}o: Os obst‘culos { mobilidade transnacional(cid:176) [COM(96) 462 final, de 2. 10. 1996(cid:129). (—)(cid:217)Proposta de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento œnico de financiamento e progra(cid:220) ma(cid:136)}o para a coopera(cid:136)}o cultural, programa (cid:133)Cultura 2000(cid:176) (JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18). C 14/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 biente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informa(cid:136)}o, das pequenas e m~dias empresas (PME) e das pol(cid:242)ticas social, do emprego e da saœde pœblica; interno, do ambiente da defesa dos consumidores, da sociedade da informa(cid:136)}o, das pequenas e m~dias empresas (PME) e das pol(cid:242)ticas social, do emprego e da saœde pœblica; (8A)(cid:217)Considerando que, face ao papel que desempe(cid:220) nham em mat~ria de manuten(cid:136)}o e cria(cid:136)}o de emprego, bem como de desenvolvimento da aprendizagem, as PME e as empresas artesanais dever}o ser mais implicadas na execu(cid:136)}o do pro(cid:220) grama; (9)(cid:217)Considerando que as propostas da Comiss}o com vista { reforma dos Fundos estruturais(cid:216)(˛), nomea(cid:220) damente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunit‘rias que da(cid:242) decorrem, s}o be(cid:220) seadas em objectivos tendentes a apoiar a adapta(cid:220) (cid:136)}o e a moderniza(cid:136)}o das pol(cid:242)ticas e sistemas de educa(cid:136)}o, forma(cid:136)}o e emprego; (9)(cid:217)Considerando que as propostas da Comiss}o com vista { reforma dos Fundos estruturais(cid:216)(˛), nomea(cid:220) damente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunit‘rias que da(cid:242) decorrem, t(cid:240)m por objectivo favorecer a empregabilidade e promover uma for(cid:136)a de trabalho competente, bem formada e adapt‘vel; (10)(cid:217)Considerando que a Comiss}o, em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros, visa assegurar a coer(cid:240)ncia en(cid:220) tre as ac(cid:136)øes do presente programa e as interven(cid:220) (cid:136)øes comunit‘rias de car‘cter estrutural; que a Co(cid:220) miss}o, em coopera(cid:136)}o com os parceiros sociais, se empenha em desenvolver a coordena(cid:136)}o entre o presente programa e as actividades do di‘logo so(cid:220) cial comunit‘rio; (10)(cid:217)Considerando que a Comiss}o, em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros, visa assegurar a coer(cid:240)ncia e a complementaridade entre as ac(cid:136)øes do presente programa e as interven(cid:136)øes comunit‘rias de car‘c(cid:220) ter estrutural, sobretudo facilitando a transfer(cid:240)ncia e a difus}o em larga escala, atrav~s dos Fundos es(cid:220) truturais comunit‘rios, de abordagens e m~todos inovadores desenvolvidos no |mbito do presente programa; que a Comiss}o, em coopera(cid:136)}o com os parceiros sociais, se empenha em desenvolver a coordena(cid:136)}o entre o presente programa e as activi(cid:220) dades do di‘logo social comunit‘rio; Inalterado (11)(cid:217)Considerando que importa prever a abertura do presente programa { participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses asso(cid:220) ciados da Europa Central e Oriental (PECO), nos termos das condi(cid:136)øes fixadas nos acordos pertinen(cid:220) tes, nomeadamente os acordos de associa(cid:136)}o e os protocolos complementares a esses acordos, de Chi(cid:220) pre, segundo modalidades id(cid:240)nticas {s aplicadas aos pa(cid:242)ses EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta, segundo procedimentos a acordar com estes pa(cid:242)ses; (˛)(cid:217)Propostas de regulamento do Conselho relativas aos Fundos (˛)(cid:217)Propostas de regulamento do Conselho relativas aos Fundos estruturais (JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1). estruturais (JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1). 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/13 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 (12)(cid:217)Considerando que conv~m assegurar, conjunta(cid:220) mente pela Comiss}o e pelos Estados(cid:220)membros, um acompanhamento permanente e uma avalia(cid:136)}o sis(cid:220) tem‘tica do presente programa e que essa avalia(cid:136)}o permitir‘ ajustamentos, nomeadamente das priori(cid:220) dades para a execu(cid:136)}o das medidas; (12)(cid:217)Considerando que conv~m assegurar, conjunta(cid:220) mente pela Comiss}o e pelos Estados(cid:220)membros, um acompanhamento permanente e uma avalia(cid:136)}o sis(cid:220) tem‘tica do presente programa e que essa avalia(cid:136)}o permitir‘ ajustamentos, nomeadamente das priori(cid:220) dades para a execu(cid:136)}o das medidas; considerando que essa avalia(cid:136)}o deve incluir uma avalia(cid:136)}o ex(cid:220) terna a efectuar por organismos independentes; (12A)(cid:217)Considerando que, no |mbito da estrat~gia euro(cid:220) peia para o emprego, o investimento na forma(cid:136)}o profissional foi reconhecido como um factor que contribui de forma decisiva para a competitividade global e para a coes}o social da Comunidade, promovendo uma for(cid:136)a de trabalho altamente qualificada e propocionando oportunidades de emprego para todos; (12B) Considerando que a prioridade pol(cid:242)tica atribu(cid:242)da { forma(cid:136)}o profissional deve resultar num au(cid:220) mento substancial dos recursos atribu(cid:242)dos ao pre(cid:220) sente programa; (13)(cid:217)Considerando que, de acordo com o princ(cid:242)pio de subsidiariedade e o princ(cid:242)pio de proporcionalidade enunciados no artigo 3. oB do Tratado, os objectivos da ac(cid:136)}o prevista para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de forma(cid:136)}o profissional a n(cid:242)vel da Comunidade n}o podem ser suficientemente realizados pelos Es(cid:220) tados(cid:220)membros, dada a complexidade das parcerias de forma(cid:136)}o, e podem, devido { dimens}o transna(cid:220) cional das ac(cid:136)øes e medidas comunit‘rias, ser me(cid:220) lhor alcan(cid:136)ados a n(cid:242)vel comunit‘rio; que a presente decis}o se limita ao m(cid:242)nimo exigido para atingir es(cid:220) tes objectivos e n}o excede o necess‘rio para esse fim, que compete aos Estados(cid:220)membros desenvolver e refor(cid:136)ar os dispositivos favor‘veis aos pœblicos(cid:220) (cid:220)alvo do programa para tornar mais eficaz a ac(cid:136)}o da Comunidade Europeia; (13)(cid:217)Considerando que, de acordo com o princ(cid:242)pio de subsidiariedade e o princ(cid:242)pio de proporcionalidade enunciados no artigo 3. oB do Tratado, os objectivos da ac(cid:136)}o prevista para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de forma(cid:136)}o profissional a n(cid:242)vel da Comunidade n}o podem ser suficientemente realizados pelos Es(cid:220) tados(cid:220)membros, dada a complexidade das parcerias de forma(cid:136)}o, e podem, devido { dimens}o transna(cid:220) cional das ac(cid:136)øes e medidas comunit‘rias, ser me(cid:220) lhor alcan(cid:136)ados a n(cid:242)vel comunit‘rio; que a presente decis}o se limita ao m(cid:242)nimo exigido para atingir es(cid:220) tes objectivos e n}o excede o necess‘rio para esse fim, DECIDE: Artigo 1. o Estabelecimento do programa 1. (cid:218)(cid:217)A presente decis}o estabelece a segunda fase do programa de ac(cid:136)}o para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de forma(cid:136)}o profissional da Comunidade Leonardo da Vinci, a seguir denominado o (cid:133)presente programa(cid:176). Inalterado C 14/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa estar‘ em aplica(cid:136)}o de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. Inalterado 3. (cid:218)(cid:217)O presente programa contribui para a pol(cid:242)tica do conhecimento a n(cid:242)vel da Comunidade, atrav~s da reali(cid:220) za(cid:136)}o de um espa(cid:136)o educativo europeu que promova o desenvolvimento da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o ao longo da vida, e permite o aperfei(cid:136)oamento dos conhecimentos e compet(cid:240)ncias suscept(cid:242)veis de favorecer o pleno exerc(cid:242)cio da cidadania. 3. (cid:218)(cid:217)O presente programa contribui para a instaura(cid:136)}o da Europa do conhecimento atrav~s do desenvolvimento de um espa(cid:136)o educativo europeu, promovendo a coope(cid:220) ra(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da educa(cid:136)}o e da forma(cid:136)}o ao longo da vida e incentiva o aperfei(cid:136)oamento dos conhecimen(cid:220) tos e compet(cid:240)ncias suscept(cid:242)veis de favorecer a emprega(cid:220) bilidade, e uma cidadania activa. 4. (cid:218)(cid:217)O presente programa apoia e completa as ac(cid:136)øes encetadas pelos Estados(cid:220)membros, respeitando plena(cid:220) mente a responsabilidade destes pelo conteœdo e organi(cid:220) za(cid:136)}o da forma(cid:136)}o profissional, bem como a respectiva diversidade cultural e lingu(cid:242)stica. Inalterado Artigo 2. o Objectivos do programa 1. (cid:218)(cid:217)Em apoio e complemento das pol(cid:242)ticas e ac(cid:136)øes conduzidas pelos Estados(cid:220)membros, a execu(cid:136)}o do pre(cid:220) sente programa assenta em objectivos que visam priorita(cid:220) riamente: a)(cid:217)Melhorar e refor(cid:136)ar a integra(cid:136)}o social e profissional jovens, em particular pela altern|ncia e pela dos aprendizagem; 1. (cid:218)(cid:217)No contexto do quadro pol(cid:242)tico definido do artigo 1. o, o presente programa tem por objectivos desenvolver a qualidade, favorecer a inova(cid:136)}o e promover a dimen(cid:220) s}o europeia a n(cid:242)vel dos sistemas e pr‘ticas nacionais de forma(cid:136)}o profissional. Dever‘, em especial: a)(cid:217)Melhorar e refor(cid:136)ar a integra(cid:136)}o social e profissional dos jovens e das pessoas em forma(cid:136)}o inicial pela aquisi(cid:136)}o e acesso {s compet(cid:240)ncias necess‘rias { me(cid:220) lhoria da sua empregabilidade, atrav~s da altern|ncia e da aprendizagem. Neste contexto, s}o privilegiadas as abordagens ino(cid:220) vadoras de aconselhamento, orienta(cid:136)}o e trabalho de equipa, com vista a adquirir compet(cid:240)ncias sociais e fa(cid:220) cilitar a integra(cid:136)}o no plano social e laboral; b) Alargar e desenvolver o acesso a uma forma(cid:136)}o cont(cid:242)(cid:220) nua de qualidade e o acesso {s compet(cid:240)ncias ao longo da vida, sobretudo para acompanhar as inova(cid:136)øes tec(cid:220) nol(cid:246)gicas e organizacionais e o esfor(cid:136)o de investi(cid:220) mento no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o e zelando por um melhor equil(cid:242)brio entre homens e mulheres no con(cid:220) junto das profissøes e sectores da economia; b) Alargar e desenvolver o acesso a uma forma(cid:136)}o cont(cid:242)(cid:220) nua de qualidade e a aquisi(cid:136)}o de qualifica(cid:136)øes e compet(cid:240)ncias ao longo da vida, incentivando a capa(cid:220) cidade de adapta(cid:136)}o dos trabalhadores e das empresas a fim de promover a evolu(cid:136)}o tecnol(cid:246)gica e organiza(cid:220) cional; 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/15 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 c) Apoiar os sistemas de forma(cid:136)}o profissional com vista a consolidar os processos de reintegra(cid:136)}o no emprego e uma melhor integra(cid:136)}o no mercado de trabalho de popula(cid:136)øes em situa(cid:136)}o prec‘ria, devido a compet(cid:240)n(cid:220) cias insuficientes ou ultrapassadas. c) Promover o esp(cid:242)rito empresarial, especialmente no que repeita a novas fontes de emprego, incentivando interc|mbios e actividades comuns entre as institui(cid:220) (cid:136)øes de forma(cid:136)}o (incluindo as universidades) e entre estas e as empresas, nomeadamente PME. 2. (cid:218)(cid:217)Na consecu(cid:136)}o dos objectivos, a Comiss}o e os Es(cid:220) tados(cid:220)membros velar}o pela coer(cid:240)ncia entre as ac(cid:136)øes do programa e as outras ac(cid:136)øes e pol(cid:242)ticas da Comunidade, nomeadamente no dom(cid:242)nio do emprego, da elimina(cid:136)}o das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no dom(cid:242)nio da pol(cid:242)tica social. Ser‘ atribu(cid:242)da prioridade {s medidas de identifica(cid:136)}o e desenvolvimento de sistemas e produtos que facili(cid:220) tem o acesso { forma(cid:136)}o por parte das pessoas em risco de exclus}o. 2. (cid:218)(cid:217)Na consecu(cid:136)}o dos objectivos, a Comiss}o e os Es(cid:220) tados(cid:220)membros velar}o pela coer(cid:240)ncia entre as ac(cid:136)øes do programa e as outras ac(cid:136)øes e pol(cid:242)ticas da Comunidade, nomeadamente no dom(cid:242)nio do emprego, da elimina(cid:136)}o de todas as formas de discrimina(cid:136)}o e de desigualdades sociais, da igualdade de oporunidades entre homens e mulheres, designadamente pela integra(cid:136)}o desta preocu(cid:220) pa(cid:136)}o em todas as iniciativas atrav~s da realiza(cid:136)}o de ac(cid:220) (cid:136)øes positivas, e no dom(cid:242)nio da pol(cid:242)tica social. Artigo 3. o Ac(cid:136)øes comunit‘rias Os objectivos do presente programa s}o concretizados por meio de ac(cid:136)øes apoiadas pelas medidas comunit‘rias seguintes, cujo conteœdo operacional e processos de apli(cid:220) ca(cid:136)}o s}o descritos no anexo A da presente decis}o, e que podem ser executadas sob a forma de opera(cid:136)øes combinando v‘rias entre si: Os objectivos do presente programa referidos no artigo 2. o ser}o concretizados por meio de ac(cid:136)øes baseadas nas medidas comunit‘rias seguintes, cujo conteœdo operacio(cid:220) nal e processos de aplica(cid:136)}o s}o descritos no anexo A da presente decis}o: a)(cid:217)Apoio { mobilidade das pessoas em forma(cid:136)}o profis(cid:220) sional; a)(cid:217)Apoio { mobilidade das pessoas seguindo uma forma(cid:220) (cid:136)}o profissional, inicial ou ulterior, dos formadores e dos gestores de recursos humanos e da forma(cid:136)}o, tendo em vista desenvolver e criar oportunidades de forma(cid:136)}o em altern|ncia; b) Promo(cid:136)}o de ac(cid:136)øes de mobilidade virtual no con(cid:220) texto da forma(cid:136)}o profissional, privilegiando o acesso aos multim~dia educativos; b) Promo(cid:136)}o da utiliza(cid:136)}o e do acesso {s novas tecnolo(cid:220) gias da informa(cid:136)}o e da comunica(cid:136)}o no contexto da forma(cid:136)}o profissional; c) Apoio ao desenvolvimento de redes de coopera(cid:136)}o a n(cid:242)vel europeu que permitam o interc|mbio de expe(cid:220) ri(cid:240)ncias e de boas pr‘ticas; c) Apoio ao desenvolvimento de redes de coopera(cid:136)}o a n(cid:242)vel europeu que permitam o interc|mbio de expe(cid:220) ri(cid:240)ncias e de boas pr‘ticas; d) Promo(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e da com(cid:220) d) Promo(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e da com(cid:220) preens}o das diferentes culturas; preens}o das diferentes culturas; C 14/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 e) Apoio a projectos(cid:220)piloto inovadores baseados em par(cid:220) cerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inova(cid:136)}o e da qualidade na forma(cid:136)}o profissional a fim de criar produtos de forma(cid:136)}o, instrumentos de certifica(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias, ou experimentar qual(cid:220) quer novo m~todo; e) Apoio a projectos(cid:220)piloto inovadores baseados em par(cid:220) cerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inova(cid:136)}o e da qualidade na forma(cid:136)}o profissional a fim de criar produtos de forma(cid:136)}o, instrumentos de certifica(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias, ou experimentar qual(cid:220) quer novo m~todo; promo(cid:136)}o e expans}o da investi(cid:220) ga(cid:136)}o cient(cid:242)fica de acompanhamento para projectos inovadores; f) Cont(cid:242)nua melhoria dos referenciais comunit‘rios pelo apoio { divulga(cid:136)}o das boas pr‘ticas, { observa(cid:136)}o e { difus}o das inova(cid:136)øes. f) Cont(cid:242)nua melhoria dos referenciais comunit‘rios atra(cid:220) v~s da: -(cid:217)observa(cid:136)}o e an‘lise das pol(cid:242)ticas nacionais de forma(cid:136)}o profissional, -(cid:217)observa(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o de boas pr‘ticas e da ino(cid:220) va(cid:136)}o; -(cid:217)larga troca de informa(cid:136)øes; -(cid:217)recolha, an‘lise, avalia(cid:136)}o e difus}o de dados esta(cid:220) t(cid:242)sticos comunit‘rios compar‘veis sobre a forma(cid:220) (cid:136)}o profissional. Ser‘ atribu(cid:242)da prioridade aos projectos que combinem duas ou mais medidas diferentes. Os projectos rela(cid:220) cionados com as medidas referidas nas al(cid:242)neas a), b), c) e e) dever}o incluir, por princ(cid:242)pio, medidas indica(cid:220) das na al(cid:242)nea d), enquanto ac(cid:136)øes preparat(cid:246)rias e de seguimento; Artigo 4. o Acesso ao programa Nos termos e de acordo com as defini(cid:136)øes e regras de execu(cid:136)}o especificadas nos anexos da presente decis}o, o presente programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o de todos os organismos e institutos pœblicos e/ou privados que inter(cid:220) venham nas ac(cid:136)øes de forma(cid:136)}o profissional definidas no anexo A, nomeadamente: Inalterado a)(cid:217)Estabelecimentos, centros e organismos de forma(cid:136)}o a todos os n(cid:242)veis, incluindo as universidades e os esta(cid:220) belecimentos de ensino superior; b) Centros e organismos de investiga(cid:136)}o; c) Empresas e grupos de empresas nomeadamente as PME ou estabelecimentos do sector privado ou pœ(cid:220) blico, incluindo os que actuam no dom(cid:242)nio da forma(cid:220) (cid:136)}o; c) Empresas e grupos de empresas nomeadamente as PME e o artesanato, ou estabelecimentos do sector privado ou pœblico, incluindo os que actuam no do(cid:220) m(cid:242)nio da forma(cid:136)}o; 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/17 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 d) Organiza(cid:136)øes profissionais, incluindo as c|maras do Inalterado com~rcio e da (cid:220)indœstria; e) Organiza(cid:136)øes dos parceiros sociais a todos os n(cid:242)veis; e) Parceiros sociais e respectivas organiza(cid:136)øes a todos os n(cid:242)veis. f) Pessoas colectivas e organismos de base territorial; Inalterado g) Associa(cid:136)øes. g) Associa(cid:136)øes, incluindo as ONG. Artigo 5. o Execu(cid:136)}o do programa e coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220) (cid:220)membros 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘ a execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes co(cid:220) munit‘rias que sejam objecto do presente programa nos termos dos anexos. Inalterado 2. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o, em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220) membros tomar‘ as medidas descritas no ponto 8 do anexo A, que permitam valorizar os resultados das ac(cid:220) (cid:136)øes conduzidas no |mbito da primeira fase do pro(cid:220) grama Leonardo da Vinci e das iniciativas comunit‘rias no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o. 3. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros adoptar}o as medidas apro(cid:220) priadas a fim de assegurar a coordena(cid:136)}o, a organiza(cid:136)}o e o acompanhamento no plano nacional com vista { rea(cid:220) liza(cid:136)}o dos objectivos do presente programa, associando todos os interessados directos na forma(cid:136)}o profissional, em conformidade com as pr‘cticas nacionais. Para o efeito, criar}o uma estrutura integrada de gest}o que permita a execu(cid:136)}o operacional das ac(cid:136)øes do pro(cid:220) grama e que as ac(cid:136)øes co(cid:220)financiadas pelo programa se(cid:220) jam objecto de informa(cid:136)}o e publicidade adequadas. 3. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros adoptar}o as medidas apro(cid:220) priadas a fim de assegurar a coordena(cid:136)}o, a organiza(cid:136)}o e o acompanhamento no plano nacional, em termos de vigil|ncia e avalia(cid:136)}o, com vista { realiza(cid:136)}o dos objecti(cid:220) vos do presente programa. Os Estados(cid:220)membros associa(cid:220) r}o todos os interessados directos na forma(cid:136)}o profissio(cid:220) nal e tomar}o as medidas necess‘rias para assegurara a efectiva concretiza(cid:136)}o das sinergias potenciais com outros programas comunit‘rios. Para o efeito, criar}o uma estrutura integrada de gest}o que permita a execu(cid:136)}o operacional das ac(cid:136)øes do pro(cid:220) grama. Zelar}o ainda por que as ac(cid:136)øes co(cid:220)financiadas pelo programa sejam objecto de informa(cid:136)}o e publici(cid:220) dade adequadas. 4. (cid:218)(cid:217)Cada Estado(cid:220)membro empenhar(cid:220)se(cid:220){ em adoptar as medidas necess‘rias para assegurar o bom funciona(cid:220) mento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obst‘culo ao acesso ao presente pro(cid:220) grama. 4. (cid:218)(cid:217)Cada Estado(cid:220)membro empenhar(cid:220)se(cid:220)‘ em adoptar as medidas necess‘rias para assegurar o bom funciona(cid:220) mento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obst‘culo ao acesso ao presente pro(cid:220) grama, em especial no que diz respeito {s pessoas menos favorecidas. 5. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘, em coopera(cid:136)}o com os Es(cid:220) tados(cid:220)membros, a transi(cid:136)}o entre as ac(cid:136)øes conduzidas no |mbito do precedente programa no dom(cid:242)nio da for(cid:220) ma(cid:136)}o Leonardo da Vinci e as ac(cid:136)øes a realizar no |m(cid:220) bito do presente programa. Inalterado C 14/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Artigo 6. o Ac(cid:136)øes conjuntas No |mbito da concretiza(cid:136)}o de uma Europa do conheci(cid:220) mento, as medidas do presente programa podem ser exe(cid:220) cutadas sob a forma de ac(cid:136)øes conjuntas com outras ac(cid:220) (cid:136)øes comunit‘rias que se integrem na pol(cid:242)tica do conhe(cid:220) cimento, em particular, os programas comunit‘rios nos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o e da juventude. No |mbito da concretiza(cid:136)}o de uma Europa do conheci(cid:220) mento e em conformidade com os procedimentos previs(cid:220) tos no artigo 7. o da decis}o, as medidas do presente pro(cid:220) grama podem ser executadas sob a forma de ac(cid:136)øes con(cid:220) juntas com outros programas e ac(cid:136)øes comunit‘rios que se integrem na pol(cid:242)tica do conhecimento, em particular os programas comunit‘rios, nos dom(cid:242)nios da educa(cid:136)}o, da juventude, da investiga(cid:136)}o e das novas tecnologias. Artigo 7. o Comit~ 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o ser‘ assitida por um comit~ composto por representantes dos Estados(cid:220)membros e presidido pelo representante da Comiss}o. Inalterado 2. (cid:218)(cid:217)O representante da Comiss}o submeter‘ ao comit~ um projecto das medidas a tomar sobre: a)(cid:217)As modalidades de execu(cid:136)}o do programa, incluindo, se necess‘rio, o plano de trabalho anual relativo { execu(cid:136)}o das ac(cid:136)øes do programa; b) Os crit~rios a aplicar para estabelecer a reparti(cid:136)}o in(cid:220) dicativa dos fundos entre os Estados(cid:220)membros no |m(cid:220) bito das ac(cid:136)øes a gerir de forma descentralizada; c) As modalidades de avalia(cid:136)}o do programa. 3. (cid:218)(cid:217)O comit~ emitir‘ parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:136)}o da urg(cid:240)ncia da quest}o. O parecer ~ emitido por maioria, nos termos previstos no n. o 2 do artigo 148. o do Tratado para adop(cid:220) (cid:136)}o das decisøes que o Conselho ~ chamado a tomar sob proposta da Comiss}o. Nas vota(cid:136)øes do comit~, os votos dos representantes dos Estados(cid:220)membros est}o sujeitos { pondera(cid:136)}o definida no artigo atr‘s referido. O presi(cid:220) dente n}o participa na vota(cid:136)}o. 4. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o adoptar‘ medidas que s}o imediata(cid:220) mente aplic‘veis. Todavia, se n}o forem conformes com o parecer emitido pelo comit~, tais medidas ser}o ime(cid:220) diatamente comunicadas pela Comiss}o ao Conselho. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/19 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Nesse caso, -(cid:217)a Comiss}o pode diferir a aplica(cid:136)}o das medidas que aprovou pelo prazo de um m(cid:240)s, no m‘ximo, a contar da data da referida comunica(cid:136)}o, -(cid:217)o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decis}o diferente no prazo previsto no primeiro travess}o. 5. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o pode consultar o comit~ sobre qual(cid:220) quer outra quest}o relativa { execu(cid:136)}o do presente pro(cid:220) grama. Nesse caso, o representante da Comiss}o submeter‘ ao comit~ um projecto das medidas a tomar. O comit~ emi(cid:220) tir‘ parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em fun(cid:136)}o da urg(cid:240)ncia da quest}o, se neces(cid:220) s‘rio procedendo a uma vota(cid:136)}o. O parecer ser‘ exarado em acta; cada Estado(cid:220)membro tem o direito de solicitar que a sua posi(cid:136)}o conste da acta das reuniøes do comit~. A Comiss}o tomar‘ na melhor conta o parecer emitido pelo comit~. O comit~ ser‘ por ela informado do modo como o parecer foi tomado em considera(cid:136)}o. Artigo 8. o Parceiros sociais Sem preju(cid:242)zo da tramita(cid:136)}o referida nos n. os 3 e 4 do artigo 7. o a Comiss}o pode consultar o comit~ sobre qualquer quest}o relativa { aplica(cid:136)}o da presente deci(cid:220) s}o. Inalterado Na consulta, participar}o nos trabalhos do comit~, na qualidade de observadores, em nœmero id(cid:240)ntico ao dos representantes dos Estados(cid:220)membros, representantes dos parceiros sociais, nomeados pela Comiss}o com base em propostas dos parceiros sociais a n(cid:242)vel comunit‘rio. Os representantes dos parceiros sociais t(cid:240)m o direito de pedir que a sua posi(cid:136)}o conste da acta das reuniøes do comit~. C 14/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O Artigo 9. o Coer(cid:240)ncia e complementaridade TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘ em coopera(cid:136)}o com os Es(cid:220) tados(cid:220)membros, a coer(cid:240)ncia global com outras pol(cid:242)ticas e ac(cid:136)øes comunit‘rias. Ser‘ assegurada coorden(cid:136)}o entre as actividades do presente programa e as demais ac(cid:136)øes comunit‘rias sobretudo as relativas { pol(cid:242)tica do conheci(cid:220) mento. 1. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o assegurar‘, em coopera(cid:136)}o com os Es(cid:220) tados(cid:220)membros e no respeito da natureza e da especifica(cid:220) dade de cada programa, a coer(cid:240)ncia e a coordena(cid:136)}o globais entre as actividades do programa e as outras pol(cid:242)(cid:220) ticas e ac(cid:136)øes comunit‘rias, sobretudo as que contribuam para a Europa do conhecimento no dom(cid:242)nio da educa(cid:220) investiga(cid:136)}o e desenvolvi(cid:220) (cid:136)}o, forma(cid:136)}o, mento e da inova(cid:136)}o. juventude, Em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros, a Comiss}o assegurar‘ a coer(cid:240)ncia entre a execu(cid:136)}o do presente pro(cid:220) grama e as outras interven(cid:136)øes comunit‘rias de forma(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da cultura e do audiovisual, da realiza(cid:136)}o do mercado interno, da sociedade da informa(cid:136)}o, do am(cid:220) biente, da defesa dos consumidores, das PME, das pol(cid:242)ti(cid:220) cas social, do emprego e da saœde pœblica. Em coopera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros, a Comiss}o assegurar‘ a coer(cid:240)ncia e sinergia entre a execu(cid:136)}o do presente programa e as outras interven(cid:136)øes comunit‘rias de forma(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da cultura, da investiga(cid:136)}o e desenvolvimento, e do audiovisual, da realiza(cid:136)}o do mercado interno, da sociedade da informa(cid:136)}o, do am(cid:220) biente, da defesa dos consumidores, das PME, das pol(cid:242)ti(cid:220) cas social, do emprego e da saœde pœblica. A Comiss}o assegurar‘ uma liga(cid:136)}o eficaz entre o pre(cid:220) sente programa e os programas e ac(cid:136)øes no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o profissional conduzidos no |mbito das rela(cid:136)øes externas da Comunidade. A Comiss}o assegurar‘, com o apoio da Funda(cid:136)}o Euro(cid:220) peia para a Forma(cid:136)}o Profissional, uma liga(cid:136)}o eficaz entre o presente programa e os programas e ac(cid:136)øes no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o profissional conduzidos no |mbito das rela(cid:136)øes externas da Comunidade. 2. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros velar}o por que, no |mbito da aplica(cid:136)}o da estrat~gia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam con(cid:220) sent|neas com as orienta(cid:136)øes definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as pol(cid:242)ticas de emprego e coordenadas com as outras ac(cid:136)øes que contribuem para a realiza(cid:136)}o dos planos de ac(cid:136)}o. 2. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros velar}o por que, no |mbito da aplica(cid:136)}o da estrat~gia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa contribuam para a consecu(cid:136)}o dos objectivos estabelecidos nas direc(cid:220) trizes europeias para as pol(cid:242)ticas de emprego e para a defini(cid:136)}o dos planos nacionais de ac(cid:136)}o. 3. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros assegurar}o a coer(cid:240)ncia e a complementaridade entre as interven(cid:136)øes efectuadas no |mbito do presente programa e as inter(cid:220) ven(cid:136)øes comunit‘rias ao abrigo dos Fundos estruturais. 3. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o e os Estados(cid:220)membros assegurar}o a coer(cid:240)ncia e a complementaridade entre as interven(cid:136)øes efectuadas no |mbito do presente programa e as inter(cid:220) ven(cid:136)øes comunit‘rias ao abrigo dos Fundos estruturais. Facilitar}o em especial a transfer(cid:240)ncia e difus}o em mais larga escala, atrav~s dos Fundos estruturais comunit‘rios, de abordagens inovadores e de m~todos desenvolvidos no |mbito do presente programa. 4. (cid:218)(cid:217)Na execu(cid:136)}o do presente programa, em estreita li(cid:220) ga(cid:136)}o com os parceiros sociais a n(cid:242)vel comunit‘rio, a Comiss}o esfor(cid:136)ar(cid:220)se(cid:220)‘ por desenvolver o di‘logo social a n(cid:242)vel comunit‘rio, nomeadamente adoptando medidas de apoio a todos os n(cid:242)veis, incluindo sectoriais, bem como a divulga(cid:136)}o dos seus resultados. Inalterado 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/21 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 5. (cid:218)(cid:217)Para a execu(cid:136)}o do presente programa, a Comiss}o ter‘ a colabora(cid:136)}o do Centro Europeu para o Desenvol(cid:220) vimento da Forma(cid:136)}o Profissional (Cedefop), nas condi(cid:220) (cid:136)øes previstas no Regulamento (CEE) n. o 337/75 do Conselho(cid:216)(˛). Nas mesmas condi(cid:136)øes e nos dom(cid:242)nios per(cid:220) tinentes, ~ estabelecida sob a ~gide da Comiss}o uma coordena(cid:136)}o com a Funda(cid:136)}o Europeia para a Forma(cid:136)}o nos termos do Regulamento (CEE) n. o 1360/90 do Con(cid:220) selho(cid:216)(ˇ). 6. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o informar‘ regularmente o Comit~ Consultivo para a Forma(cid:136)}o Profissional sobre o desen(cid:220) rolar do presente programa. Artigo 10. o Participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses associados da Europa Central e Oriental (PECO), de Chipre, da Turquia e de Malta 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses associados da Europa Central e Oriental, nos ter(cid:220) mos dos acordos europeus de associa(cid:136)}o ou dos protoco(cid:220) los complementares a esses acordos, conclu(cid:242)dos ou a concluir, relativos { sua participa(cid:136)}o em programas co(cid:220) munit‘rios. O programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o de Chipre, sendo financiado com base em dota(cid:136)øes suple(cid:220) mentares em conformidade com regras id(cid:240)nticas {s apli(cid:220) cadas aos pa(cid:242)ses da Associa(cid:136)}o Europeia de Com~rcio Livre (EFTA) que participam no Espa(cid:136)o Econ(cid:246)mico Eu(cid:220) ropeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. O presente programa est‘ igualmente aberto { par(cid:220) ticipa(cid:136)}o da Turquia, nos termos de procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. Participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses associados da Europa Central e Oriental (PECO), dos pa(cid:242)ses da EFTA membros do EEE, de Chipre, da Turquia e de Malta 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o dos pa(cid:242)ses associados da Europa Central e Oriental, nos ter(cid:220) mos dos acordos europeus de associa(cid:136)}o ou dos protoco(cid:220) los complementares a esses acordos, conclu(cid:242)dos ou a concluir, relativos { sua participa(cid:136)}o em programas co(cid:220) munit‘rios. O programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o dos Estados da Associa(cid:136)}o Europeia de Com~rcio Livre (EFTA) que participam no Espa(cid:136)o Econ(cid:246)mico Europeu (EEE). O programa est‘ aberto { participa(cid:136)}o de Chipre, segundo procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. O pre(cid:220) sente programa est‘ igualmente aberto { participa(cid:136)}o da Turquia, nos termos de procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa est‘ igualmente aberto { par(cid:220) ticipa(cid:136)}o de Malta, segundo procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa est‘ igualmente aberto { par(cid:220) ticipa(cid:136)}o de Malta, segundo procedimentos a acordar com este pa(cid:242)s. Artigo 11. o Coopera(cid:136)}o internacional A Comiss}o refor(cid:136)ar‘ a coopera(cid:136)}o com os pa(cid:242)ses tercei(cid:220) ros e as organiza(cid:136)øes internacionais competentes. (˛)(cid:217)JO L 39 de 13. 2. 1975, p. 1. (ˇ)(cid:217)JO L 131 de 23. 5. 1990, p. 1. No |mbito do presente programa, a Comiss}o refor(cid:136)ar‘ a coopera(cid:136)}o com os pa(cid:242)ses terceiros e as organiza(cid:136)øes internacionais competentes. As actividades objecto deste artigo bem como o respectivo financiamento ser}o deci(cid:220) didos nos termos dos procedimentos estabelecidos no ar(cid:220) tigo 7. o da decis}o. C 14/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O Artigo 12. o Acompanhamento e avalia(cid:136)}o TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa ser‘ objecto de um acompa(cid:220) nhamento permanente, realizado pela Comiss}o em coo(cid:220) pera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros. 1. (cid:218)(cid:217)O presente programa ser‘ objecto de um acompa(cid:220) nhamento permanente, realizado pela Comiss}o em coo(cid:220) pera(cid:136)}o com os Estados(cid:220)membros. O acompanhamento ser‘ assegurado pelos relat(cid:246)rios re(cid:220) feridos no n. o 3 e por actividades espec(cid:242)ficas. O acompanhamento ser‘ assegurado pelos relat(cid:246)rios re(cid:220) feridos no n. o 3 e por actividades espec(cid:242)ficas. 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa ser‘ objecto de uma avalia(cid:136)}o peri(cid:246)dica, realizada conjuntamente pela Comiss}o e pe(cid:220) los Estados(cid:220)membros. A avalia(cid:136)}o destina(cid:220)se a analisar a efic‘cia das ac(cid:136)øes realizadas tendo em conta os objecti(cid:220) vos referidos no artigo 2. o. 2. (cid:218)(cid:217)O presente programa ser‘ objecto de uma avalia(cid:136)}o peri(cid:246)dica, realizada conjuntamente pela Comiss}o e pe(cid:220) los Estados(cid:220)membros. A avalia(cid:136)}o destina(cid:220)se a analisar a pertin(cid:240)ncia, a efic‘cia e o impacto das ac(cid:136)øes realizadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2. o. A avalia(cid:136)}o incidir‘ igualmente na complementaridade entre as ac(cid:136)øes realizadas no |mbito do programa e as relativas a outros programas comunit‘rios, nomeada(cid:220) mente as ac(cid:136)øes apoiadas pelo Fundo Social Europeu. A avalia(cid:136)}o incidir‘ igualmente na complementaridade entre as ac(cid:136)øes realizadas no |mbito do programa e as relativas a outros programas comunit‘rios, nomeada(cid:220) mente as ac(cid:136)øes apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Os resultados das medidas comunit‘rias ser}o objecto de avalia(cid:136)øes externas peri(cid:246)dicas, de acordo com os crit~(cid:220) rios fixados nos termos do processo previsto no n. o 2 do artigo 7. o. Os resultados das medidas comunit‘rias ser}o objecto de avalia(cid:136)øes externas peri(cid:246)dicas, de acordo com os crit~(cid:220) rios fixados nos termos do processo previsto no n. o 2 do artigo 7. o. 3. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros enviar}o { Comiss}o, at~ 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relat(cid:246)rios sobre a execu(cid:136)}o e o impacto do presente programa e sobre os sistemas e dispositivos de forma(cid:136)}o profissional existentes nos Estados(cid:220)membros. 3. (cid:218)(cid:217)Os Estados(cid:220)membros enviar}o { Comiss}o, at~ 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relat(cid:246)rios sobre a execu(cid:136)}o, e o impacto e a efic‘cia do presente programa, no que diz respeito aos objectivos definidos no artigo 2. o, e sobre os sistemas e dispositivos de forma(cid:220) (cid:136)}o profissional existentes dos Estados(cid:220)membros. Ser}o referidas especificamente as medidas adoptadas tendo em vista lutar contra todas as formas de discrimina(cid:136)}o, bem como promover a igualdade de oportunidades entre ho(cid:220) mens e mulheres e o seu impacto em termos de participa(cid:220) (cid:136)}o no presente programa. 4. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o apresentar‘ ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social: 4. (cid:218)(cid:217)A Comiss}o apresentar‘ ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comit~ Econ(cid:246)mico e Social: -(cid:217)at~ 30 de Junho de 2003, um relat(cid:246)rio de avalia(cid:136)}o intercalar sobre a execu(cid:136)}o do presente programa. -(cid:217)at~ 30 de Junho de 2003, um relat(cid:246)rio de avalia(cid:136)}o intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitati(cid:220) vos da execu(cid:136)}o do presente programa, -(cid:217)at~ 31 de Dezembro de 2005, um relatorio final so(cid:220) -(cid:217)at~ 31 de Dezembro de 2005, um relatorio final so(cid:220) bre a execu(cid:136)}o do presente programa. bre a execu(cid:136)}o do presente programa. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/23 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Artigo 13. o Entrada em vigor A presente decis}o entra em vigor na data da sua publi(cid:220) ca(cid:136)}o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Inalterado ANEXO A AC(cid:137)ºES E MEDIDAS COMUNIT@RIAS Sec(cid:136)}o I - Princ(cid:242)pios gerais 1. (cid:217)Os objectivos definidos no artigo 2. o da presente decis}o s}o concretizados atrav~s de parcerias transnacionais que apre(cid:220) sentam propostas de ac(cid:136)}o com base nas medidas comunit‘(cid:220) rias definidas no artigo 3. o. Inalterado 2. (cid:217)Todas as propostas apresentadas por uma parceria transna(cid:220) cional se inscrevem na concretiza(cid:136)}o de um dos objectivos do programa identificando a(s) medida(s) proposta(s) para o efeito. 2. (cid:217)Todas as propostas apresentadas por uma parceria transna(cid:220) cional visam um dos objectivos do programa indicando a(s) medida(s) que pretende aplicar, tendo em vista a consecu(cid:136)}o dos seus objectivos. 3. (cid:217)Um convite { apresenta(cid:136)}o de propostas a n(cid:242)vel comunit‘rio define as prioridades relativas aos objectivos, o calend‘rio, as condi(cid:136)øes de apresenta(cid:136)}o, os crit~rios comuns de elegibili(cid:220) dade, designadamente em termos de transnacionalidade e de selec(cid:136)}o. 3. (cid:217)Um convite { apresenta(cid:136)}o de propostas a n(cid:242)vel comunit‘rio define as prioridades a t(cid:242)tulo de cada objectivo, o calend‘rio, as condi(cid:136)øes de apresenta(cid:136)}o, os crit~rios comuns de elegibi(cid:220) lidade, designadamente em termos de transnacionalidade e de processos de avalia(cid:136)}o e selec(cid:136)}o. Este convite { apresenta(cid:136)}o de propostas tem uma validade de tr(cid:240)s anos para a primeira fase do programa. A meio do programa, com base na avalia(cid:136)}o intercalar referida no n. o 4 do artigo 12. o da presente decis}o, ser‘ lan(cid:136)ado um segundo convite { apresenta(cid:136)}o de propostas. Este convite { apresenta(cid:136)}o de propostas tem uma validade de tr(cid:240)s anos para a primeira fase do programa. A meio do programa, com base na avalia(cid:136)}o intercalar referida no n. o 4 do artigo 12. o da presente decis}o, ser‘ lan(cid:136)ado um segundo convite { apresenta(cid:136)}o de propostas. O convite { apresenta(cid:136)}o de propostas a n(cid:242)vel comunit‘rio ser‘ publicado pela Comiss}o ap(cid:246)s consulta do Comit~ do programa. O convite { apresenta(cid:136)}o de propostas a n(cid:242)vel comunit‘rio ser‘ publicado pela Comiss}o ap(cid:246)s consulta do Comit~ do programa. 4. (cid:217)As propostas de ac(cid:136)}o indicam claramente os objectivos per(cid:220) seguidos, os resultados almejados e os parceiros associados nos outros Estados(cid:220)membros, bem como a natureza e o n(cid:242)vel de participa(cid:136)}o desses parceiros, incluindo a respectiva con(cid:220) tribui(cid:136)}o financeira e o escalonamento dos trabalhos. 4. (cid:217)As propostas de ac(cid:136)}o indicam claramente os objectivos per(cid:220) seguidos, os resultados almejados, os sistemas de avalia(cid:136)}o dos resultados efectivos e os parceiros associados nos outros Estados(cid:220)membros bem como a natureza e o n(cid:242)vel de partici(cid:220) pa(cid:136)}o desses parceiros, incluindo a respectiva contribui(cid:136)}o fi(cid:220) nanceira e o escalonamento dos trabalhos. C 14/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 5. (cid:217)As propostas podem ser entregues a qualquer momento du(cid:220) rante a vig(cid:240)ncia do convite geral { apresenta(cid:136)}o de propos(cid:220) tas. De acordo com os procedimentos acima definidos, a se(cid:220) lec(cid:136)}o das propostas por parte da Comiss}o tem lugar pelo menos uma vez por ano. Inalterado 5A. (cid:217)Nos termos do n. o 2 do artigo 2. o, os projectos selecciona(cid:220) dos dever}o respeitar o princ(cid:242)pio da igualdade de oportuni(cid:220) dades e evitar qualquer tipo de exclus}o. Se necess‘rio, po(cid:220) der}o ser adoptadas medidas positivas em determinados sectores. Na fixa(cid:136)}o do montante dos subs(cid:242)dios dever}o ser tidas em conta as necessidades especiais das pessoas defi(cid:220) cientes. 5B. (cid:217)Os projectos de dimens}o mais marcadamente comunit‘ria, isto ~: a)(cid:217)Propostas apresentados por organiza(cid:136)øes estabelecidas a n(cid:242)vel europeu; b)(cid:217)Propostas apresentadas por redes europeias criadas com o objectivo de utilizar e difundir os resultados de ac(cid:220) (cid:136)øes(cid:220)piloto desenvolvidas a n(cid:242)vel transnacional; c)(cid:217)Propostas destinadas a płr { prova, atrav~s da coope(cid:220) identificados no ra(cid:136)}o europeia, aspectos convite { apresenta(cid:136)}o de propostas e inovadores d)(cid:217)Propostas apresentadas no |mbito da ac(cid:136)}o 6 da sec(cid:136)}o II do presente anexo (Materiais de refer(cid:240)ncia sobre a forma(cid:136)}o profissional comunit‘ria). Ser}o seleccionados directamente pela Comiss}o, com base no processo estabelecido na Sec(cid:136)}o III B do presente anexo. Sec(cid:136)}o II - Ac(cid:136)øes 1. MOBILIDADE F(cid:228)SICA Apoio a programas transnacionais de mobilidade f(cid:242)sica de for(cid:220) mandos, formadores e respons‘veis em mat~ria de forma(cid:136)}o. Ser‘ concedido apoio comunit‘rio {s seguintes, ac(cid:136)øes: Ser‘ concedido apoio comunit‘rio {s seguintes, ac(cid:136)øes: a)(cid:217)Prepara(cid:136)}o e execu(cid:136)}o de programas transnacionais de colo(cid:220) ca(cid:136)}o e interc|mbio de jovens em forma(cid:136)}o profissional ini(cid:220) cial, com estudos em curso ou recentemente conclu(cid:242)dos - incluindo estudantes e jovens diplomados, jovens trabalhado(cid:220) res ou jovens dispon(cid:242)veis no mercado de trabalho, em con(cid:220) formidade com as legisla(cid:136)øes e pr‘ticas nacionais, em parti(cid:220) cular os programas que se inscrevem no |mbito dos (cid:133)Percur(cid:220) sos europeus de forma(cid:136)}o em altern|ncia, nomeadamente a aprendizagem(cid:176) na acep(cid:136)}o da Decis}o 98/. (cid:216). (cid:216). (cid:216)/CE do Con(cid:220) selho. a)(cid:217)Prepara(cid:136)}o e execu(cid:136)}o de programas transnacionais de colo(cid:220) ca(cid:136)}o e interc|mbito de pessoas em forma(cid:136)}o profissional, incluindo trabalhadores ou pessoas dispon(cid:242)veis no mercado de trabalho, em conformidade com as legisla(cid:136)øes e pr‘ticas nacionais, e dos programas que se inscrevem no |mbito dos (cid:133)Percursos europeus de forma(cid:136)}o em altern|ncia, nomeada(cid:220) mente a aprendizagem(cid:176) na acep(cid:136)}o da Decis}o 98/. (cid:216). (cid:216). (cid:216)/CE do Conselho, bem como a prepara(cid:136)}o e execu(cid:136)}o de progra(cid:220) mas transnacionais de coloca(cid:136)}o e interc|mbio de pessoas em forma(cid:136)}o profissional, para al~m das acima referidas, que participem num programa de forma(cid:136)}o ao longo da vida, de reorienta(cid:136)}o profissional ou de reinser(cid:136)}o. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/25 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Os est‘gios de jovens podem ser de curta dura(cid:136)}o (de duas semanas a tr(cid:240)s meses), e nesse caso visam essencialmente uma familiariza(cid:136)}o com o meio profissional e cultural de um outro Estado(cid:220)membro. Os est‘gios de longa dura(cid:136)}o (de tr(cid:240)s a doze meses no m‘ximo) abrangem designadamente os jo(cid:220) vens que j‘ possuam uma forma(cid:136)}o profissional inicial ou ex(cid:220) peri(cid:240)ncia profissional. Os est‘gios, de longa dura(cid:136)}o podem ser efectuados em dois per(cid:242)odos ou mais. Os est‘gios podem ser de curta dura(cid:136)}o (de 2 semanas a 3 meses, ou de longa dura(cid:136)}o (de 3 a 2 meses no m‘ximo), dependendo dos objectivos da proposta de que fazem parte. Os est‘gios de longa dura(cid:136)}o podem ser efectuados em dois per(cid:242)odos ou mais. As compet(cid:240)ncias adquiridas durante essa experi(cid:240)ncia s}o validadas pela autoridade competente, com base em princ(cid:242)pios comuns e transparentes. Os programas transnacionais de coloca(cid:136)}o de jovens for(cid:220) mandos que englobem pequenas e m~dias empresas e o arte(cid:220) sanato como organismos de acolhimento beneficiar}o de um tratamento privilegiado nas condi(cid:136)øes acima descritas; Os programas transnacionais de coloca(cid:136)}o de pessoas em forma(cid:136)}o que englobem pequenas e m~dias empresas e o ar(cid:220) tesanato como organismos de acolhimento beneficiar}o de um tratamento privilegiado nas condi(cid:136)øes acima descritas; b) Organiza(cid:136)}o de programas transnacionais de interc|mbio entre, por um lado, empresas e, por outro lado, organismos de forma(cid:136)}o ou universidades, em benef(cid:242)cio de gestores de recursos humanos em empresas, planificadores e respons‘veis pela gest}o de programas de forma(cid:136)}o (em particular, for(cid:220) madores e monitores), conselheiros e especialistas da orienta(cid:220) (cid:136)}o profissional, bem como agentes econ(cid:246)micos e sociais. Nas condi(cid:136)øes a determinar ap(cid:246)s ter recolhido o parecer do comit~ do programa, o Cedefop poder‘ assegurar por conta da Comiss}o visitas de estudo destinadas a respons‘veis de forma(cid:136)}o profissional sobre temas definidos pela Comiss}o. b) Organiza(cid:136)}o de programas transnacionais de interc|mbio entre, por um lado, empresas e, por outro lado, organismos de forma(cid:136)}o ou universidades, em benef(cid:242)cio de gestores de recursos humanos em empresas, planificadores e respons‘veis pela gest}o de programas de forma(cid:136)}o (em particular, for(cid:220) madores e monitores), conselheiros e especialistas da orienta(cid:220) (cid:136)}o profissional, bem como agentes econ(cid:246)micos e sociais. Nas condi(cid:136)øes a determinar ap(cid:246)s ter recolhido o parecer do comit~ do programa, o Cedefop poder‘ assegurar por conta da Comiss}o visitas de estudo destinadas a respons‘veis de forma(cid:136)}o profissional sobre temas definidos pela Comiss}o. Os est‘gios e interc|mbios bem como as visitas de estudo abrangendo o pessoal referido t(cid:240)m, regra geral, a dura(cid:136)}o de uma semana e uma dura(cid:136)}o m‘xima de seis semanas. Os est‘gios e interc|mbios bem como as visitas de estudo abrangendo o pessoal referido t(cid:240)m, regra geral, a dura(cid:136)}o de uma semana e uma dura(cid:136)}o m‘xima de seis semanas. Os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios po(cid:220) dem ter um car‘cter plurianual com uma dura(cid:136)}o m‘xima de tr(cid:240)s anos. Os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios po(cid:220) dem ter um car‘cter plurianual com uma dura(cid:136)}o m‘xima de tr(cid:240)s anos. Os mesmos programas incluir}o disposi(cid:136)øes que garantam o pleno acesso dos participantes potenciais que se(cid:220) jam portadores de uma defici(cid:240)ncia. Ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o Inalterado No |mbito da medida (cid:133)mobilidade f(cid:242)sica(cid:176), ser}o apoiadas ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o de car‘cter experimental, relativas { organiza(cid:220) (cid:136)}o e execu(cid:136)}o de programas transnacionais de coloca(cid:136)}o com car‘cter plurianual organizados entre regiøes e/ou em sectores integrados em redes europeias de forma(cid:136)}o em altern|ncia, no(cid:220) meadamente a aprendizagem. Contribui(cid:136)}o financeira A contribui(cid:136)}o financeira para os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios definidos no |mbito da medida supra n}o excede 5(cid:216)000 ecus por benefici‘rio por est‘gio ou interc|m(cid:220) bio - correspondendo o montante m‘ximo desta contribui(cid:136)}o { dura(cid:136)}o m‘xima a seguir indicada. A contribui(cid:136)}o financeira para os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios definidos no |mbito da medida supra n}o excede 5(cid:216)000 EUR por benefici‘rio por est‘gio ou inter(cid:220) c|mbio - correspondendo o montante m‘ximo desta contribui(cid:220) (cid:136)}o { dura(cid:136)}o m‘xima a seguir indicada. Para esta medida, a Comiss}o atribui a cada Estado(cid:220)membro uma subven(cid:136)}o global anual cujo montante ~ definido de acordo com o procedimento descrito no anexo C. Para esta medida, a Comiss}o atribui a cada Estado(cid:220)membro uma subven(cid:136)}o global anual cujo montante ~ definido de acordo com o procedimento descrito no anexo C. C 14/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Neste enquadramento financeiro, segundo os procedimentos adoptados com a estrutura de gest}o em causa, reserva(cid:220)se uma dota(cid:136)}o de 10(cid:216)% para ajudar os potenciais promotores de pro(cid:220) gramas e preparar a sua eventual proposta. O montante conce(cid:220) dido para este fim n}o pode exceder 500 ecus por promotor. Neste enquadramento financeiro, ser‘ reservada uma dota(cid:136)}o m‘xima de 10(cid:216)% para ajudar os potenciais promotores sem ex(cid:220) peri(cid:240)ncia ou com uma experi(cid:240)ncia reduzida em programas co(cid:220) munit‘rios a preparar a sua eventual proposta. O montante con(cid:220) cedido para este fim n}o pode exceder 500 EUR por promotor. Os processos de atribui(cid:136)}o deste tipo de ajuda s}o decididos nos termos do n. o 2 do artigo 7. o. De acordo com o mesmo procedimeto, e no mesmo enquadra(cid:220) mento, ~ concedida uma dota(cid:136)}o aos programas transnacionais que decorram em pequenas e m~dias empresas e no artesanato e tenham uma dura(cid:136)}o m(cid:242)nima de tr(cid:240)s semanas. O montante desta dota(cid:136)}o, destinada a facilitar o acompanhamento pedag(cid:246)(cid:220) gico, cultural e lingu(cid:242)stico dos jovens em est‘gio na empresa de acolhimento de outro Estado(cid:220)membro n}o pode exceder 250 ecus por est‘gio, com um limite m‘ximo de 25(cid:216)000 ecus por empresa. Este montante acresce ao montante reservado ao orga(cid:220) nismo do Estado(cid:220)membro de partida a fim de assegurar a gest}o e o acompanhamento dos programas transnacionais de coloca(cid:220) (cid:136)}o. De acordo com o mesmo procedimeto, e no mesmo enquadra(cid:220) mento, ~ concedida uma dota(cid:136)}o aos programas transnacionais que decorram em pequenas e m~dias empresas e no artesanato e tenham uma dura(cid:136)}o m(cid:242)nima de 3 semanas. O montante desta dota(cid:136)}o, destinada a facilitar o acompanhamento pedag(cid:246)gico, cultural e lingu(cid:242)stico das pessoas em est‘gio na empresa de aco(cid:220) lhimento de outro Estado(cid:220)membro n}o pode exceder 250 EUR por est‘gio, com um limite m‘ximo de 25(cid:216)000 EUR por em(cid:220) presa. Este montante acresce ao montante reservado ao orga(cid:220) nismo do Estado(cid:220)membro de partida a fim de assegurar a gest}o e o acompanhamento dos programas transnacionais de coloca(cid:220) (cid:136)}o. 2. (cid:217)MOBILIDADE VIRTUAL Inalterado Apoio a ac(cid:136)øes de promo(cid:136)}o das novas tecnologias da informa(cid:220) (cid:136)}o e da comunica(cid:136)}o (NTIC) com vista a desenvolver a mobili(cid:220) dade virtual ^ concedido apoio comunit‘rio a ac(cid:136)øes transnacionais aposta(cid:220) das em desenvolver a utiliza(cid:136)}o das NTIC nas ac(cid:136)øes e produ(cid:220) tos de forma(cid:136)}o com vista, nomeadamente, a facilitar o acesso dos formandos a novos instrumentos, servi(cid:136)os e produtos de forma(cid:136)}o que adoptem NTIC, apoiar o desenvolvimento de re(cid:220) des europeias de forma(cid:136)}o { dist|ncia pelas NTIC (produtos multim~dia, s(cid:242)tios WEB, transmiss}o por rede, etc. ) e experi(cid:220) mentar novos m~todos de forma(cid:136)}o ligados {s novas situa(cid:136)øes de trabalho (por exemplo, o teletrabalho). A dura(cid:136)}o m‘xima destes projectos ~ de dois anos. Ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o No |mbito da medida (cid:133)mobilidade virtual(cid:176), s}o apoiadas ac(cid:136)øes comunit‘rias de demonstra(cid:136)}o relativas a (cid:133)ac(cid:136)øes(cid:220)piloto(cid:176) de ca(cid:220) r‘cter experimental para promo(cid:136)}o das novas tecnologias da in(cid:220) forma(cid:136)}o, nitidamente orientadas para a cria(cid:136)}o de dispositivos europeus de orienta(cid:136)}o/conselho/forma(cid:136)}o no sector dos servi(cid:220) (cid:136)os {s empresas, nomeadamente na perspectiva da constru(cid:136)}o de um espa(cid:136)o europeu virtual de forma(cid:136)}o e procura de emprego. Contribui(cid:136)}o financeira A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade para os projectos transnacionais de mobilidade virtual pode atingir 75(cid:216)% das des(cid:220) pesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 300(cid:216)000 ecus por pro(cid:220) jecto e por ano. A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade para os projectos transnacionais de mobilidade virtual pode atingir 75(cid:216)% das des(cid:220) pesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 300(cid:216)000 EUR por projecto e por ano. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/27 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. 3. PROJECTOS(cid:220)PILOTO INOVADORES Apoio a projectos(cid:220)piloto transnacionais de forma(cid:136)}o com vista ao desenvolvimento das capacidades de inova(cid:136)}o e transfer(cid:240)ncia e do esp(cid:242)rito de iniciativa, bem como ao fomento da inova(cid:136)}o e da transfer(cid:240)ncia na forma(cid:136)}o Apoio a projectos(cid:220)piloto transnacionais de forma(cid:136)}o com vista ao desenvolvimento da inova(cid:136)}o e da sua transfer(cid:240)ncia na forma(cid:220) (cid:136)}o ^ concedido um apoio comunit‘rio { concep(cid:136)}o, elabora(cid:136)}o, experimenta(cid:136)}o, avalia(cid:136)}o de projectos(cid:220)piloto transnacionais eu(cid:220) ropeus com vista ao desenvolvimento e/ou { divulga(cid:136)}o da ino(cid:220) va(cid:136)}o na forma(cid:136)}o bem como ao desenvolvimento das capacida(cid:220) des de inova(cid:136)}o e transfer(cid:240)ncia. Estes projectos podem abranger a divulga(cid:136)}o e a transfer(cid:240)ncia para outros Estados(cid:220)membros de resultados de m~todos inovadores em mat~ria de forma(cid:136)}o, de(cid:220) senvolvidos e validados num Estado(cid:220)membro. Podem abranger tamb~m a melhoria da qualidade da forma(cid:136)}o e bem assim da orienta(cid:136)}o profissional encarada no contexto de uma forma(cid:136)}o ao longo da vida. Podem ainda englobar a promo(cid:136)}o de novos m~todos de forma(cid:136)}o no quadro das novas organiza(cid:136)øes do tra(cid:220) balho e o desenvolvimento de novas formas de trabalho, por exemplo, o teletrabalho. ^ concedido um apoio comunit‘rio { concep(cid:136)}o, elabora(cid:136)}o, experimenta(cid:136)}o, avalia(cid:136)}o de projectos(cid:220)piloto transnacionais eu(cid:220) ropeus com vista ao desenvolvimento e/ou { divulga(cid:136)}o da ino(cid:220) va(cid:136)}o na forma(cid:136)}o bem como ao desenvolvimento das capacida(cid:220) des de inova(cid:136)}o e transfer(cid:240)ncia. Estes projectos podem abranger a divulga(cid:136)}o e a transfer(cid:240)ncia para outros Estados(cid:220)membros de resultados de m~todos inovadores em mat~ria de forma(cid:136)}o, de(cid:220) senvolvidos e validados num Estado(cid:220)membro. Podem abranger tamb~m a melhoria da qualidade da forma(cid:136)}o e bem assim da orienta(cid:136)}o profissional encarada no contexto de uma forma(cid:136)}o ao longo da vida. Podem ainda englobar a promo(cid:136)}o de novos m~todos de forma(cid:136)}o decorrentes das novas organiza(cid:136)øes do trabalho e das novas formas de trabalho, por exemplo, o teletra(cid:220) balho, postas { prova no |mbito da ac(cid:136)}o 2. Os projectos relativos a esta medida t(cid:240)m uma dura(cid:136)}o m‘xima de dois anos. Os projectos relativos a esta medida t(cid:240)m uma dura(cid:136)}o m‘xima de dois anos. Ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o Inalterado No |mbito da medida (cid:133)projectos(cid:220)piloto inovadores(cid:176), ser}o apoia(cid:220) das ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o de car‘cter experimental sobre: -(cid:217)a aplica(cid:136)}o a n(cid:242)vel europeu de novas formas de certifica(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias que integrem uma valoriza(cid:136)}o das expe(cid:220) ri(cid:240)ncias profissionais, -(cid:217)o desenvolvimento da luta contra a exclus}o atrav~s de dispo(cid:220) sitivos de forma(cid:136)}o de (cid:133)segunda oportunidade(cid:176) para os dife(cid:220) rentes pœblicos interessados, nomeadamente nos bairros des(cid:220) favorecidos de grandes concentra(cid:136)øes urbanas, numa perspec(cid:220) tiva de reintegra(cid:136)}o de desempregados jovens e adultos, no(cid:220) meadamente os de longa dura(cid:136)}o e sem qualifica(cid:136)øes. Contribui(cid:136)}o financeira A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade para os projectos(cid:220)pi(cid:220) loto transnacionais pode atingir 75(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 200(cid:216)000 ecus por ano e por projecto. A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade para os projectos(cid:220)pi(cid:220) loto transnacionais pode atingir 75(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 200(cid:216)000 EUR por ano e por projecto. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. C 14/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 4. REDES COMUNIT@RIAS Inalterado Apoio a redes comunit‘rias de especializa(cid:136)}o comunit‘ria e de divulga(cid:136)}o ^ concedido apoio comunit‘rio { cria(cid:136)}o e funcionamento de redes comunit‘rias de coopera(cid:136)}o no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o que englobem, nos Estados(cid:220)membros interessados, a n(cid:242)vel regional ou sectorial, agentes pœblicos e privados - incluindo investiga(cid:220) dores - no dom(cid:242)nio da forma(cid:136)}o profissional e com vista a: i) reunir, sintetizar e desenvolver a especializa(cid:136)}o europeia e as abordagens inovadoras sobre um tema priorit‘rio de interesse comum; ii) melhorar a an‘lise e a antecipa(cid:136)}o das necessidades em mat~ria de compet(cid:240)ncias; iii) divulgar os resultados em toda a Uni}o junto dos meios interessados. Os projectos relativos a esta medida t(cid:240)m uma dura(cid:136)}o m‘xima de tr(cid:240)s anos. Ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o No |mbito da medida (cid:133)redes europeias(cid:176), s}o apoiadas ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o de car‘cter experimental, relativas ao desenvolvi(cid:220) mento e { constitui(cid:136)}o de redes de cons(cid:246)rcios multiactores de forma(cid:136)}o, organizadas numa base regional ou sectorial que abranjam, nomeadamente, colectividades territoriais, organismos consulares, organiza(cid:136)øes profissionais de empregadores e de tra(cid:220) balhadores e centros de investiga(cid:136)}o e forma(cid:136)}o - incluindo universidades - e desempenhem o papel de centros de servi(cid:136)os, aconselhamento e informa(cid:136)}o no acesso aos m~todos e produtos validados de forma(cid:136)}o. Contribui(cid:136)}o financeira A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade para a instaura(cid:136)}o de redes europeias pode atingir 75(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um m(cid:242)nimo de 150(cid:216)000 ecus por ano e por rede e um limite m‘ximo de 500(cid:216)000 ecus por ano - podendo este limite m‘(cid:220) ximo ser procurado apenas no caso de propostas de redes trans(cid:220) nacionais que tenham por objectivo desenvolver um conjunto integrado de iniciativas experimentais que conduzam a produtos de forma(cid:136)}o validados e suscept(cid:242)veis de transfer(cid:240)ncia. A contri(cid:220) bui(cid:136)}o financeira para os (cid:133)cons(cid:246)rcios multiactores de forma(cid:136)}o(cid:176) limita(cid:220)se a 50(cid:216)000 ecus por ano e por opera(cid:136)}o, representando no m‘ximo 50(cid:216)% dos custos eleg(cid:242)veis de funcionamento. A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade para a instaura(cid:136)}o de redes europeias pode atingir 75(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um m(cid:242)nimo de 150(cid:216)000 EUR por ano e por rede e um limite m‘ximo de 500(cid:216)000 EUR por ano - podendo este limite m‘(cid:220) ximo ser procurado apenas no caso de propostas de redes trans(cid:220) nacionais que tenham por objectivo desenvolver um conjunto integrado de iniciativas experimentais que conduzam a produtos de forma(cid:136)}o validados e suscept(cid:242)veis de transfer(cid:240)ncia. A contri(cid:220) bui(cid:136)}o financeira para os (cid:133)cons(cid:246)rcios multiactores de forma(cid:136)}o(cid:176) limita(cid:220)se a 50(cid:216)000 EUR por ano e por opera(cid:136)}o, representando no m‘ximo 50(cid:216)% dos custos eleg(cid:242)veis de funcionamento. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. 5. COMPET(cid:226)NCIAS LINGU(cid:228)STICAS Apoio a ac(cid:136)øes de promo(cid:136)}o das compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e cul(cid:220) turais na forma(cid:136)}o ^ concedido apoio comunit‘rio ao desenvolvimento de projec(cid:220) tos(cid:220)piloto transnacionais para o desenvolvimento das compet(cid:240)n(cid:220) cias lingu(cid:242)sticas relacionadas com a promo(cid:136)}o da integra(cid:136)}o so(cid:220) cial e profissional dos jovens ou uma maior empregabilidade e capacidade de adapta(cid:136)}o dos trabalhadores. As compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas devem ser consideradas como compet(cid:240)ncias(cid:220)chave no contexto da sociedade do conhecimento. ^ concedido apoio comunit‘rio ao desenvolvimento de projec(cid:220) tos(cid:220)piloto transnacionais para o desenvolvimento das compet(cid:240)n(cid:220) cias lingu(cid:242)sticas no |mbito da forma(cid:136)}o profissional. As compe(cid:220) t(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas devem ser consideradas como compet(cid:240)ncias(cid:220) (cid:220)chave no contexto da sociedade do conhecimento. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/29 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 Estes projectos t(cid:240)m em vista a concep(cid:136)}o, experimenta(cid:136)}o e va(cid:220) lida(cid:136)}o, avalia(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o de materiais did‘cticos adapta(cid:220) dos {s necessidades espec(cid:242)ficas de cada dom(cid:242)nio profissional e sector econ(cid:246)mico - inclusive atrav~s de controlos lingu(cid:242)sticos - bem como os m~todos pedag(cid:246)gicos inovadores de auto(cid:220) (cid:220)aprendizagem das l(cid:242)nguas e de divulga(cid:136)}o dos respectivos re(cid:220) sultados. Estes projectos t(cid:240)m em vista a concep(cid:136)}o, experimenta(cid:136)}o e va(cid:220) lida(cid:136)}o, avalia(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o de materiais did‘cticos adapta(cid:220) dos {s necessidades espec(cid:242)ficas de cada dom(cid:242)nio profissional e sector econ(cid:246)mico - inclusive atrav~s de controlos lingu(cid:242)sticos - bem como os m~todos pedag(cid:246)gicos inovadores de auto(cid:220) (cid:220)aprendizagem das l(cid:242)nguas e de divulga(cid:136)}o dos respectivos re(cid:220) sultados. Podem igualmente ser apresentadas propostas de apoio lingu(cid:242)s(cid:220) tico e cultural no |mbito das restantes ac(cid:136)øes e medidas, no(cid:220) meadamente para aumentar as compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e cultu(cid:220) rais dos formadores e monitores respons‘veis pelo acolhimento pedag(cid:246)gico dos jovens no quadro dos programas transnacionais de mobilidade f(cid:242)sica. Podem igualmente ser apresentadas propostas de apoio lingu(cid:242)s(cid:220) tico e cultural no |mbito das restantes ac(cid:136)øes e medidas, no(cid:220) meadamente para aumentar as compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e cultu(cid:220) rais dos formadores e monitores respons‘veis pelo acolhimento pedag(cid:246)gico dos jovens no quadro dos programas transnacionais de mobilidade f(cid:242)sica. igualmente concedido apoio comunit‘rio aos programas ^ transnacionais de interc|mbio entre, por um lado, as empresas e, por outro, institui(cid:136)øes especializadas em forma(cid:136)}o lingu(cid:242)stica ou organismos de forma(cid:136)}o. Os interc|mbios abrangem forma(cid:220) dores e monitores no dom(cid:242)nio das compet(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas. ^ igualmente concedido apoio ao desenvolvimento de compe(cid:220) t(cid:240)ncias lingu(cid:242)sticas e { transmiss}o de compet(cid:240)ncias culturais, como parte de uma experi(cid:240)ncia de interc|mbio transnacional. A dura(cid:136)}o m‘xima dos projectos relativos a esta medida ~ de dois anos. A dura(cid:136)}o m‘xima dos projectos relativos a esta medida ~ de dois anos. Contribui(cid:136)}o financeira A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade pode atingir 75(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 150(cid:216)000 ecus por projecto e por ano. A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade pode atingir 75(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 150(cid:216)000 EUR por projecto e por ano. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. 6. (cid:217)REFERENCIAIS COMUNIT@RIOS 6. (cid:217)REFERENCIAIS COMUNIT@RIOS RELATIVOS [ FOR(cid:220) MA(cid:137)]O PROFISSIONAL Apoio a ac(cid:136)øes com vista { observa(cid:136)}o e an‘lise das pol(cid:242)ticas nacionais de forma(cid:136)}o, { divulga(cid:136)}o de boas pr‘ticas e da inova(cid:220) (cid:136)}o, ao estabelecimento, actualiza(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o de dados co(cid:220) munit‘rios compar‘veis sobre a forma(cid:136)}o e larga troca de infor(cid:220) ma(cid:136)øes Inalterado Apoio a ac(cid:136)øes com vista ao estabelecimento, actualiza(cid:136)}o e di(cid:220) vulga(cid:136)}o de referenciais comunit‘rios que permitam a compara(cid:220) (cid:136)}o dos sistemas de forma(cid:136)}o ^ concedido apoio comunit‘rio a ac(cid:136)øes conduzidas numa base transnacional e que contribuam, atrav~s de inqu~ritos, an‘lises e/ou estudos, para o estabelecimento de dados compar‘veis re(cid:220) lativos aos sistemas de dispositivos de forma(cid:136)}o profissional dos Estados(cid:220)membros ou suscept(cid:242)veis de fornecer informa(cid:136)øes quan(cid:220) titivas e/ou qualitativas para apoiar as pol(cid:242)ticas e fazer evoluir as pr‘ticas de forma(cid:136)}o no contexto de uma forma(cid:136)}o ao longo da vida. O Eurostat e o Cedefop ser}o directamente associados { realiza(cid:136)}o dos instrumentos estat(cid:242)sticos, no respeito dos pro(cid:220) cedimentos em vigor, nomeadamente os definidos no Regula(cid:220) mento (CE) n. o 322/97 do Conselho, relativo {s estat(cid:242)sticas co(cid:220) munit‘rias, e tendo em conta a decis}o do Conselho sobre o programa estat(cid:242)stico 1998(cid:220)2002. Na mesma perspectiva, a Co(cid:220) munidade fornece apoio { cria(cid:136)}o de dispositivos de observa(cid:136)}o de pr‘ticas inovadoras no d(cid:246)minio da forma(cid:136)}o ao longo da vida, muito particularmente no dom(cid:242)nio do acesso { forma(cid:136)}o cont(cid:242)nua em estreita liga(cid:136)}o com os parceiros sociais a diferen(cid:220) tes n(cid:242)veis. C 14/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 A dura(cid:136)}o m‘xima dos projectos relativos a esta medida ~ de tr(cid:240)s anos. A Comiss}o assegura a divulga(cid:136)}o mais vasta poss(cid:242)vel destes re(cid:220) ferenciais por diferentes meios, nomeadamente para os colocar { disposi(cid:136)}o dos respons‘veis pœblicos e privados em mat~ria de forma(cid:136)}o profissional. Ac(cid:136)øes de demonstra(cid:136)}o No quadro da medida (cid:133)referenciais comunit‘rios(cid:176) e no prolonga(cid:220) mento do seu relat(cid:246)rio sobre a aplica(cid:136)}o da recomenda(cid:136)}o do Conselho de Junho de 1993, relativa ao acesso { forma(cid:136)}o cont(cid:242)(cid:220) nua, em estreita liga(cid:136)}o com os parceiros sociais e em coopera(cid:220) (cid:136)}o com o Cedefop, a Comiss}o propøe apoiar a cria(cid:136)}o de um dispositivo de observa(cid:136)}o de boas pr‘ticas sobre o acesso { for(cid:220) ma(cid:136)}o, o desenvolvimento e a transpar(cid:240)ncia das qualifica(cid:136)øes e das compet(cid:240)ncias, nomeadamente ao n(cid:242)vel dos sectores de activi(cid:220) dade e das empresas. Contribui(cid:136)}o financeira A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade varia entre 50(cid:216)% e 100(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 500(cid:216)000 ecus por ano e por projecto. A contribui(cid:136)}o financeira da Comunidade varia entre 50(cid:216)% e 100(cid:216)% das despesas eleg(cid:242)veis, com um limite m‘ximo de 500(cid:216)000 EUR por ano e por projecto. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. Os recursos pr(cid:246)prios dos parceiros do projecto n}o poder}o, em caso algum, provir de outros financiamentos comunit‘rios. 7. AC(cid:137)ºES CONJUNTAS 1. (cid:217)Para as ac(cid:136)øes conjuntas referidas no artigo 6. o da presente decis}o, pode ser concedido apoio comunit‘rio a ac(cid:136)øes con(cid:220) juntas com outras ac(cid:136)øes comunit‘rias que se inscrevam na pol(cid:242)tica do conhecimento, em particular programas comuni(cid:220) t‘rios no dom(cid:242)nio da educa(cid:136)}o e da juventude, com vista a alargar o acesso ao conhecimento. Inalterado 2. (cid:217)A coordena(cid:136)}o entre programas pode ser realizada atrav~s de convites comuns { apresenta(cid:136)}o de propostas. A Comiss}o tenciona desenvolver, nomeadamente, um dispositivo de in(cid:220) forma(cid:136)}o e observa(cid:136)}o comum das boas pr‘ticas no dom(cid:242)nio do conhecimento bem como ac(cid:136)øes comuns sobre os multi(cid:220) m~dia educativos e formativos. 3. (cid:217)S}o adoptadas medidas apropriadas, entre as quais, nomea(cid:220) damente, a cria(cid:136)}o de (cid:133)p(cid:246)los europeus de conhecimentos(cid:176) a fim de assegurar, a n(cid:242)vel regional e local, os contactos e a interac(cid:136)}o entre os agentes que participam no presente pro(cid:220) grama bem como nos programas relativos { educa(cid:136)}o e { ju(cid:220) ventude, contribuindo assim para a execu(cid:136)}o de uma pol(cid:242)tica de aprendizagem ao longo da vida nas regiøes e localidades interessadas. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/31 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 8. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Para a realiza(cid:136)}o dos objectivos especificados no artigo 2. o da decis}o, ~ concedido apoio comunit‘rio: Para a realiza(cid:136)}o dos objectivos especificados no artigo 2. o da decis}o, ~ concedido apoio comunit‘rio: -(cid:217){s actividades de coordena(cid:136)}o e acompanhamento dos Esta(cid:220) dos(cid:220)membros, referidas no artigo 5. o da decis}o, -(cid:217){s actividades de coordena(cid:136)}o, integra(cid:136)}o, acompanhamento e avalia(cid:136)}o dos Estados(cid:220)membros, referidas nos artigos 5. o, 9. o e 12. o da decis}o, -(cid:217){s actividades de informa(cid:136)}o, acompanhamento, anima(cid:136)}o, avalia(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o realizadas pelos Estados(cid:220)membros e pela Comiss}o para facilitar o acesso ao programa e refor(cid:136)ar a transfer(cid:240)ncia de m~todos, produtos e instrumentos elabo(cid:220) rados bem como dos resultados obtidos pelas medidas co(cid:220) munit‘rias, inclusive atrav~s do estabelecimento de rela(cid:136)øes telem‘ticas e bancos de dados, -(cid:217){s actividades de informa(cid:136)}o, acompanhamento, anima(cid:136)}o, avalia(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o realizadas pelos Estados(cid:220)membros e pela Comiss}o para facilitar o acesso ao programa e refor(cid:136)ar a transfer(cid:240)ncia de m~todos, produtos e instrumentos elabo(cid:220) rados bem como dos resultados obtidos pelas medidas co(cid:220) munit‘rias, inclusive atrav~s do estabelecimento de rela(cid:136)øes telem‘ticas e bancos de dados, -(cid:217)para a execu(cid:136)}o do programa, a Comiss}o poder‘ recorrer a organismos de assist(cid:240)ncia t~cnica cujo financiamento pode ser assegurado pela dota(cid:136)}o global do programa. Nas mes(cid:220) mas condi(cid:136)øes, poder‘ igualmente recorrer a peritos. Al~m disso, a Comiss}o poder‘ organizar semin‘rios, col(cid:246)quios ou outros encontros de peritos, suscept(cid:242)veis de facilitar a execu(cid:136)}o do programa. A Comiss}o pode igualmente proce(cid:220) der a ac(cid:136)øes de informa(cid:136)}o, publica(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o. -(cid:217)para a execu(cid:136)}o do programa, a Comiss}o poder‘ recorrer a organismos de assist(cid:240)ncia t~cnica cujo financiamento pode ser assegurado pela dota(cid:136)}o global do programa. Nas mes(cid:220) mas condi(cid:136)øes, poder‘ igualmente recorrer a peritos. Al~m disso, a Comiss}o poder‘ organizar semin‘rios, col(cid:246)quios ou outros encontros de peritos, suscept(cid:242)veis de facilitar a execu(cid:136)}o do programa. A Comiss}o pode igualmente proce(cid:220) der a ac(cid:136)øes de informa(cid:136)}o, publica(cid:136)}o e divulga(cid:136)}o. Dever}o ser claramente definidas, respectivamente, as fun(cid:136)øes e as tarefas do organismo europeu de assist(cid:240)ncia t~cnica e das es(cid:220) truturas nacionais de gest}o. Sec(cid:136)}o III - Procedimentos de selec(cid:136)}o III A - Procedimento de selec(cid:136)}o descentralizada 1. (cid:217)O procedimento de selec(cid:136)}o descentralizada aplica(cid:220)se ao conjunto das ac(cid:136)øes e medidas comunit‘rias. Inclui as etapas a seguir indicadas. 1. (cid:217)O procedimento de selec(cid:136)}o descentralizada aplica(cid:220)se ao conjunto das ac(cid:136)øes e medidas comunit‘rias, com excep(cid:136)}o das referidas na sec(cid:136)}o 1, ponto 5B do presente anexo. Inclui as etapas a seguir indicadas. 2. (cid:217)No |mbito das normas definidas no convite geral { apresen(cid:220) ta(cid:136)}o de propostas, estas s}o apresentadas pelos coordenado(cid:220) res dos projectos transnacionais junto da estrutura de gest}o designada pelo Estado(cid:220)membro. Inalterado 3. (cid:217)A estrutura de gest}o avalia as propostas com base num ca(cid:220) derno de encargos estabelecido a n(cid:242)vel comunit‘rio no qua(cid:220) dro da dota(cid:136)}o indicativa, definida no anexo B infra. 4. (cid:217)Anualmente, com base nesta avalia(cid:136)}o, numa data decidida pela Comiss}o ap(cid:246)s consulta do comit~, os Estados(cid:220)membros apresentam { Comiss}o (bem como aos outros Estados(cid:220)mem(cid:220) bros para informa(cid:136)}o) a sua proposta global, sob a forma de um relat(cid:246)rio contendo os resultados por objectivo e por me(cid:220) dida enunciados no convite geral { apresenta(cid:136)}o de propos(cid:220) tas, o m~todo de avalia(cid:136)}o e a assist(cid:240)ncia t~cnica fornecida aos candidatos bem como uma lista descritiva e explicativa das propostas suscept(cid:242)veis de serem aceites por ordem de prioridade. 4. (cid:217)Anualmente, com base nesta avalia(cid:136)}o, numa data a decidir pela Comiss}o ap(cid:246)s consulta do Comit~, os Estados(cid:220)mem(cid:220) bros apresentar}o { Comiss}o (bem como aos outros Esta(cid:220) dos(cid:220)membros para conhecimento) a sua proposta global, sob a forma de um relat(cid:246)rio contendo as medidas de informa(cid:136)}o e publicidade adoptadas para facilitar a participa(cid:136)}o no pro(cid:220) grama, os resultados por objectivo e por medida enunciados no convite geral { apresenta(cid:136)}o de propostas, o m~todo de avalia(cid:136)}o e as partes na mesma implicadas e a assist(cid:240)ncia t~c(cid:220) nica fornecida aos candidatos bem como uma lista descritiva e explicativa das propostas suscept(cid:242)veis de serem aceites por ordem de prioridade. C 14/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 5. (cid:217)A Comiss}o procede { an‘lise de cada relat(cid:246)rio e lan(cid:136)a para o efeito a concerta(cid:136)}o necess‘ria com o Estado(cid:220)membro in(cid:220) teressado. 5. (cid:217)A Comiss}o procede { an‘lise de cada relat(cid:246)rio e lan(cid:136)a para o efeito a concerta(cid:136)}o necess‘ria com o Estado(cid:220)membro in(cid:220) teressado, tendo designadamente em vista avaliar e garantir a natureza transnacional e inovadora dos projectos. Neste con(cid:220) texto, a Comiss}o conta com a assist(cid:240)ncia de peritos inde(cid:220) pendentes. 6. (cid:217)Conclu(cid:242)da a an‘lise, a Comiss}o apresenta ao comit~ uma proposta de distribui(cid:136)}o dos recursos or(cid:136)amentais do ano para as dota(cid:136)øes descentralizadas por medida e por Estado(cid:220) (cid:220)membro e recolhe o seu parecer, nos termos definidos no artigo 7. o da decis}o. Inalterado 7. (cid:217)Ap(cid:246)s o parecer do Comit~, a Comiss}o determina o mon(cid:220) tante final da dota(cid:136)}o atribu(cid:242)da a cada Estado(cid:220)membro e a lista das propostas aceites por medida. 8. (cid:217)O procedimento relativo aos pontos 5, 6 e 7 n}o excede dois meses. III B - Procedimento de selec(cid:136)}o centralizada O procedimento de selec(cid:136)}o centralizada aplica(cid:220)se {s ac(cid:136)øes co(cid:220) munit‘rias de demonstra(cid:136)}o relativas a cada medida. Abrange nomeadamente as propostas apresentadas por organiza(cid:136)øes eu(cid:220) ropeias, redes constitu(cid:242)das para explorar, divulgar e desmultipli(cid:220) car os resultados de projectos transnacionais sobre uma tem‘tica comunit‘ria, e ac(cid:136)øes, projectos ou redes de demonstra(cid:136)}o de car‘cter experimental definidos na sec(cid:136)}o II supra. O procedimento de selec(cid:136)}o centralizada aplica(cid:220)se {s ac(cid:136)øes de dimens}o mais marcadamente comunit‘ria, conforme estabele(cid:220) cido na sec(cid:136)}o I, ponto 5(cid:220)B do presente anexo. i)(cid:217)No |mbito do convite geral { apresenta(cid:136)}o de propostas que define as prioridades, os coordenadores de projectos trans(cid:220) mitem uma pr~(cid:220)proposta { Comiss}o e, para informa(cid:136)}o, { estrutura de gest}o do Estado(cid:220)membro a que cada um per(cid:220) tence. i)(cid:217)No |mbito do convite geral { apresenta(cid:136)}o de propostas que define as prioridades, os coordenadores de projectos trans(cid:220) mitem uma pr~(cid:220)proposta { Comiss}o e, para informa(cid:136)}o, { estrutura de gest}o do Estado(cid:220)membro a que cada um per(cid:220) tence. ii)(cid:217)Em concerta(cid:136)}o com o comit~ do programa, a Comiss}o analisa o conjunto das pr~(cid:220)propostas e procede a uma selec(cid:220) (cid:136)}o. Os coordenadores de projectos ser}o informados do resultado desta pr~(cid:220)selec(cid:136)}o. ii)(cid:217)Em concerta(cid:136)}o com o comit~ do programa, a Comiss}o analisa o conjunto das pr~(cid:220)propostas e procede a uma selec(cid:220) (cid:136)}o. Os coordenadores de projectos ser}o informados do resultado desta pr~(cid:220)selec(cid:136)}o. iii)(cid:217)O coordenador de cada projecto seleccionado no final desta primeira fase transmite a proposta final { Comiss}o num prazo de tr(cid:240)s meses e, para informa(cid:136)}o, { estrutura de ges(cid:220) t}o do Estado(cid:220)membro a que pertence. iii)(cid:217)O coordenador de cada projecto seleccionado no final desta primeira fase transmite a proposta final { Comiss}o num prazo de tr(cid:240)s meses e, para informa(cid:136)}o, { estrutura de ges(cid:220) t}o do Estado(cid:220)membro a que pertence. iv) Com o aux(cid:242)lio de um grupo de peritos independentes no(cid:220) meados pela Comiss}o ap(cid:246)s consulta dos Estados(cid:220)membros de dos meios interessados, nomeadamente os parceiros so(cid:220) ciais, a Comiss}o procede { an‘lise transnacional das pro(cid:220) postas recebidas e elabora uma proposta de selec(cid:136)}o das ac(cid:220) (cid:136)øes agregadas num programa europeu para o conheci(cid:220) mento. iv) Com o aux(cid:242)lio de um grupo de peritos independentes no(cid:220) meados pela Comiss}o ap(cid:246)s consulta dos Estados(cid:220)membros de dos meios interessados, nomeadamente os parceiros so(cid:220) ciais, a Comiss}o procede { an‘lise transnacional das pro(cid:220) postas recebidas e elabora uma proposta de selec(cid:136)}o das ac(cid:220) (cid:136)øes agregadas num programa europeu para o conheci(cid:220) mento. 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/33 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 v) A Comiss}o recolhe o parecer do comit~ sobre esta proposta de selec(cid:136)}o e, de acordo com as modalidades previstas no artigo 7. o da decis}o, finaliza o Programa Europeu para o Conhecimento. v) A Comiss}o recolhe o parecer do comit~ sobre esta proposta de selec(cid:136)}o e, de acordo com as modalidades previstas no artigo 7. o da decis}o, finaliza o Programa Europeu para o Conhecimento. vi) A Comiss}o adopta a lista definitiva das propostas seleccio(cid:220) nadas e informa o comit~. ^ ela que estabelece as condi(cid:136)øes de acompanhamento destes projectos experimentais. vi) A Comiss}o adopta a lista definitiva das propostas seleccio(cid:220) nadas e informa o comit~. ^ ela que estabelece as condi(cid:136)øes de acompanhamento destes projectos experimentais. ANEXO B Reparti(cid:136)}o or(cid:136)amental global 1. (cid:217)No in(cid:242)cio do exerc(cid:242)cio, o mais tardar em 1 de Mar(cid:136)o de cada ano, a Comiss}o apresenta ao Comit~ uma reparti(cid:136)}o pr~via dos recursos or(cid:136)amentais por tipo de medidas, por procedi(cid:220) mentos e tendo em conta, para o efeito, os objectivos estabe(cid:220) lecidos no artigo 2. o da presente decis}o recolhe o seu pare(cid:220) cer. Nesta base, a Comiss}o define uma dota(cid:136)}o indicativa para cada Estado(cid:220)membro destinada { execu(cid:136)}o das medidas relativas ao procedimento de selec(cid:136)}o descentralizada. 2. (cid:217)No primeiro ano de execu(cid:136)}o do programa, e apenas em re(cid:220) la(cid:136)}o aos programas transnacionais de est‘gios e interc|m(cid:220) bios referidos na medida B. 1 a seguir definidos e a encetar at~ 1 de Outubro de 2000, os Estados(cid:220)membros apresentam { Comiss}o um plano operacional, o mais tardar em 31 de Mar(cid:136)o de 2000. Nestes termos, a Comiss}o atribui a cada Estado(cid:220)membro uma dota(cid:136)}o em cuja base estes proceder}o ao lan(cid:136)amento dos programas transnacionais. Os montantes por utilizar desta dota(cid:136)}o em 1 de Septembro de 2000 ser}o integrados no montante final da dota(cid:136)}o global tal como re(cid:220) sulta do procedimento descrito na sec(cid:136)}o II infra. Anexo B - Procedimento de determina(cid:136)}o das dota(cid:136)øes para os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios Os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios de jo(cid:220) vens em forma(cid:136)}o inicial s}o apresentados { Comiss}o para an‘lise e posterior acordo at~ 31 de Mar(cid:136)o de cada ano. Indica(cid:220) r}o claramente em cada programa por grupos de benefici‘rios: Inalterado Os programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios de pes(cid:220) soas em forma(cid:136)}o inicial, em forma(cid:136)}o ao longo da vida, em reorienta(cid:136)}o profissional ou reinser(cid:136)}o, s}o apresentados { Co(cid:220) miss}o para an‘lise e posterior acordo at~ 31 de Mar(cid:136)o de cada ano. Indicar}o claramente em cada programa por grupos de be(cid:220) nefici‘rios: -(cid:217)os pœblicos(cid:220)alvo visados nos programas, Inalterado -(cid:217)o conteœdo e os objectivos em termos de compet(cid:240)ncias e/ou qualifica(cid:136)øes, -(cid:217)a dura(cid:136)}o dos per(cid:242)odos de forma(cid:136)}o e/ou experi(cid:240)ncia peda(cid:220) g(cid:246)gica de trabalho num estabelecimento de forma(cid:136)}o e/ou numa empresa, -(cid:217)os parceiros associados no outro Estado(cid:220)membro ou nos ou(cid:220) tros Estados(cid:220)membros, caso os per(cid:242)odos de forma(cid:136)}o decor(cid:220) ram consecutivamente em v‘rios, -(cid:217)as modalidades de valida(cid:136)}o ou de reconhecimento das compet(cid:240)ncias e/ou das qualifica(cid:136)øes adquiridas no sistema de forma(cid:136)}o do Estado(cid:220)membro de partida onde os benefi(cid:220) ci‘rios efectuam a respectiva forma(cid:136)}o. C 14/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 1999 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 A cada categoria de pœblico visado nestes progamas a Comiss}o atribui uma subven(cid:136)}o global estabelecida com base em m~todos de c‘lculo definidos no |mbito do procedimento previsto no ar(cid:220) tigo 7. o da decis}o, tendo em conta: -(cid:217)a popula(cid:136)}o, -(cid:217)o produto interno bruto per capita de cada Estado(cid:220)membro em padrøes de poder de compra, -(cid:217)a dist|ncia geogr‘fica e os custos de transporte, -(cid:217)na medida do poss(cid:242)vel, o peso do pœblico(cid:220)alvo interessado em rela(cid:136)}o { popula(cid:136)}o total, -(cid:217)o n(cid:242)vel de desemprego total e de desemprego de longa dura(cid:220) (cid:136)}o. De qualquer modo, a aplica(cid:136)}o destes crit~rios n}o poder‘ con(cid:220) duzir { exclus}o de nenhum Estado(cid:220)membro do financiamento dos programas transnacionais de est‘gios e interc|mbios acima referidos. A subven(cid:136)}o global ~ atribu(cid:242)da a cada Estado(cid:220)membro na base do plano operacional pr~(cid:220)citado que explicita: A subven(cid:136)}o global ~ atribu(cid:242)da a cada Estado(cid:220)membro na base do plano operacional pr~(cid:220)citado que explicita: -(cid:217)as modalidades de gest}o do aux(cid:242)lio financeiro, -(cid:217)as modalidades de gest}o do aux(cid:242)lio financeiro, -(cid:217)as medidas a tomar para assistir os organizadores de coloca(cid:220) (cid:136)øes e interc|mbios na identifica(cid:136)}o dos parceiros poten(cid:220) ciais, -(cid:217)as medidas a tomar para assistir os organizadores de coloca(cid:220) (cid:136)øes e interc|mbios na identifica(cid:136)}o dos parceiros poten(cid:220) ciais, -(cid:217)as medidas adequadas para assegurar uma prepara(cid:136)}o com(cid:220) pat(cid:242)vel (nomeadamente de tipo pedag(cid:246)gico e lingu(cid:242)stico), a organiza(cid:136)}o e o acompanhamento dos est‘gios e interc|m(cid:220) bios. -(cid:217)as medidas adequadas para assegurar uma prepara(cid:136)}o com(cid:220) pat(cid:242)vel (nomeadamente de tipo pedag(cid:246)gico e lingu(cid:242)stico), a organiza(cid:136)}o e o acompanhamento dos est‘gios e interc|m(cid:220) bios, incluindo medidas de acessibilidade destinadas a garan(cid:220) tir a igualdade de oportunidades e a prevenir poss(cid:242)veis dis(cid:220) crimina(cid:136)øes. ANEXO C DEFINI(cid:137)ºES Para efeitos da presente decis}o e tendo em conta as diferen(cid:136)as entre os sistemas e dispositivos existentes nos Estados(cid:220)membros, entende(cid:220)se por: Inalterado a)(cid:217)(cid:216)(cid:133)Forma(cid:136)}o profissional inicial(cid:176): qualquer tipo de forma(cid:136)}o profissional inicial, incluindo o ensino t~cnico e profissional e os sistemas de aprendizagem, que permita o acesso dos jovens a uma qualifica(cid:136)}o profissional reconhecida pelas au(cid:220) toridades competentes do Estado(cid:220)membro em que for ad(cid:220) quirida; b) (cid:133)Forma(cid:136)}o em altern|ncia(cid:176): forma(cid:136)}o profissional a todos os n(cid:242)veis, incluindo o ensino superior, que confira um di(cid:220) ploma ou uma qualifica(cid:136)}o reconhecida pelas autoridades competentes do Estado(cid:220)membro interessado, e inclua per(cid:242)o(cid:220) dos estruturados de forma(cid:136)}o alternados entre o estabeleci(cid:220) mento de forma(cid:136)}o e a empresa enquanto locais de forma(cid:220) (cid:136)}o distintos e complementares; 19. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 14/35 TEXTO INICIAL DA COMISS]O TEXTO ALTERADO DE ACORDO COM AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998 c) (cid:133)Forma(cid:136)}o profissional cont(cid:242)nua(cid:176): qualquer forma(cid:136)}o pro(cid:220) fissional iniciada por um trabalhador da Comunidade du(cid:220) rante a sua vida activa; d) (cid:133)Forma(cid:136)}o ao longo da vida(cid:176): as oportunidades de forma(cid:220) (cid:136)}o oferecidas a um indiv(cid:242)duo ao longo da sua vida no sen(cid:220) tido de lhe permitir uma actualiza(cid:136)}o permanente dos co(cid:220) nhecimentos e das compet(cid:240)ncias no que respeita { sua vida profissional; e) (cid:133)Orienta(cid:136)}o profissional(cid:176): a presta(cid:136)}o de aconselhamento e informa(cid:136)øes no que se refere { escolha e { mobilidade pro(cid:220) fissionais, a desenvolver tanto integrada nos ciclos de educa(cid:220) (cid:136)}o e de forma(cid:136)}o profissional como atrav~s de iniciativas de informa(cid:136)}o a t(cid:242)tulo individual; f) (cid:133)Empresa(cid:176): todas as empresas do sector privado ou pœblico, independentemente da dimens}o, estatuto jur(cid:242)dico ou sector econ(cid:246)mico em que operem, e todos os tipos de actividade econ(cid:246)mica, incluindo a economia social; g) (cid:133)Trabalhador(cid:176): qualquer pessoa que exer(cid:136)a ou n}o uma ac(cid:220) tividade, com liga(cid:136)øes ao mercado de trabalho, incluindo os trabalhadores independentes; h) i)(cid:217)(cid:133)Parceiros sociais a n(cid:242)vel nacional(cid:176): as organiza(cid:136)øes pa(cid:220) tronais e de trabalhadores nos termos das legisla(cid:136)øes e/ou pr‘ticas nacionais; i) j) ii)(cid:217)(cid:133)Parceiros sociais a n(cid:242)vel comunit‘rio(cid:176): as organiza(cid:136)øes patronais e de trabalhadores que participem no di‘logo social a n(cid:242)vel comunit‘rio; (cid:133)Organismo de forma(cid:136)}o(cid:176): todos os tipos de estabelecimen(cid:220) tos pœblicos, semipœblicos ou privados que, nos termos das legisla(cid:136)øes e/ou pr‘ticas nacionais, concebam ou realizem ac(cid:136)øes de forma(cid:136)}o profissional, aperfei(cid:136)oamento, actuali(cid:220) za(cid:136)}o ou reconvers}o, independentemente da respectiva de(cid:220) nomina(cid:136)}o nos Estados(cid:220)membros; (cid:133)Universidade(cid:176): todos os tipos de estabelecimentos de en(cid:220) sino superior que, em conformidade com as legisla(cid:136)øes e/ou pr‘ticas nacionais, confiram qualifica(cid:136)øes ou t(cid:242)tulos de n(cid:242)vel superior, qualquer que seja a sua designa(cid:136)}o nos Estados(cid:220) (cid:220)membros; k) (cid:133)Parceiros territoriais(cid:176): qualquer agente da vida territorial - colectividade territorial, organismo associativo, c|maras consulares e associa(cid:136)øes, grupos de empresas, organismo consular, (cid:246)rg}o de comunica(cid:136)}o social, etc. - empenhado num processo de coopera(cid:136)}o a n(cid:242)vel local ou regional que integre ac(cid:136)øes de forma(cid:136)}o; l) (cid:133)Aprendizagem e forma(cid:136)}o abertas e { dist|ncia(cid:176): qualquer tipo de forma(cid:136)}o profissional flex(cid:242)vel que compreenda: -(cid:217)a utiliza(cid:136)}o de tecnologias e servi(cid:136)os de informa(cid:136)}o e comunica(cid:136)}o, tradicionais ou avan(cid:136)ados e -(cid:217)o apoio de conselhos e de orienta(cid:136)}o pedag(cid:246)gica indivi(cid:220) dualizada; m) (cid:133)Percursos europeus de forma(cid:136)}o(cid:176): qualquer per(cid:242)odo de forma(cid:136)}o profissional inicial ou cont(cid:242)nua efectuada num Es(cid:220) tado(cid:220)membro que n}o seja aquele onde a pessoa adquire a sua forma(cid:136)}o; n) (cid:133)Referenciais comunit‘rios(cid:176): o conjunto dos trabalhos de an‘lise, estudos, inqu~ritos e identifica(cid:136)}o das boas pr‘ticas que permitam, relativamente a um dado tema ou dom(cid:242)nio, situar a n(cid:242)vel comunit‘rio, a posi(cid:136)}o relativa dos diferentes Estados(cid:220)membros e os progressos realizados