title: 1999/20/CE: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a prevenção e controlo da peste suína clássica na Bélgica [notificada com o número C(1998) 4385] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

eurovoc_concepts:
Belgium
animal plague
financial aid
health legislation
swine

text: L 6/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 1. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 22 de Dezembro de 1998 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a preven(cid:135)(cid:209)o e controlo da peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica na B(cid:130)lgica [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 4385] (Apenas fazem f(cid:130) os textos nas l(cid:146)nguas francesa e neerlandesa) (1999/20/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decis(cid:209)o 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dom(cid:146)nio veterin(cid:145)rio (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que, em Fevereiro de 1997, os Pa(cid:146)ses Baixos notificaram a ocorr(cid:136)ncia de focos de peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica em conformidade com as disposi(cid:135)(cid:210)es da Directiva 82/ /894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa (cid:133) notifica(cid:135)(cid:209)o de doen(cid:135)as dos animais na Comuni- dade (3); Considerando que ocorreram nos Pa(cid:146)ses Baixos alguns focos da doen(cid:135)a numa zona situada na vizinhan(cid:135)a da B(cid:130)lgica; Considerando que, imediatamente antes de a ocorr(cid:136)ncia de peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica ter sido confirmada, tinham sido introduzidas na B(cid:130)lgica remessas de su(cid:146)nos provenientes de explora(cid:135)(cid:210)es situadas nessa zona dos Pa(cid:146)ses Baixos; Considerando que as explora(cid:135)(cid:210)es de destino foram imedi- atamente identificadas pelas autoridades belgas e regis- tadas como explora(cid:135)(cid:210)es de contacto; Considerando que, devido (cid:133) amea(cid:135)a directa de propaga(cid:135)(cid:209)o da doen(cid:135)a ao territ(cid:155)rio da B(cid:130)lgica, as autoridades belgas informaram imediatamente a Comiss(cid:209)o e os Estados- -membros, no Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, das medidas que estavam a ser adoptadas para evitar a doen(cid:135)a; Considerando que essas medidas inclu(cid:146)am o abate dos su(cid:146)nos causadores da amea(cid:135)a de propaga(cid:135)(cid:209)o da doen(cid:135)a e o exame intensivo desses su(cid:146)nos para detec(cid:135)(cid:209)o precoce da presen(cid:135)a do v(cid:146)rus da peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica; Considerando que o surgimento dessa doen(cid:135)a constitui um grave perigo para o sector suin(cid:146)cola na Comunidade e que, para ajudar a erradic(cid:145)-la t(cid:209)o rapidamente quanto (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. poss(cid:146)vel, a Comunidade tem a possibilidade de compensar as perdas sofridas; Considerando que, na pend(cid:136)ncia da conclus(cid:209)o das verifi- ca(cid:135)(cid:210)es pela Comiss(cid:209)o de que, por um lado, foram respei- tadas as regras veterin(cid:145)rias da Comunidade e de que, por outro lado, s(cid:209)o satisfeitas as condi(cid:135)(cid:210)es para uma contri- bui(cid:135)(cid:209)o financeira da Comunidade, ser(cid:145) paga uma primeira frac(cid:135)(cid:209)o de 650 000 ecus; Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Veterin(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Para efeitos da presente decis(cid:209)o, entende-se por «explo- ra(cid:135)(cid:209)o de contacto» uma explora(cid:135)(cid:209)o que, com base: — no per(cid:146)odo de incuba(cid:135)(cid:209)o da peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica e — nos resultados obtidos pela investiga(cid:135)(cid:209)o epidemiol(cid:155)- gica efectuada pelas autoridades veterin(cid:145)rias nacionais, se pode considerar amea(cid:135)ada pela ocorr(cid:136)ncia de peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica. Artigo 2º 1. Pode ser concedida (cid:133) B(cid:130)lgica uma contribui(cid:135)(cid:209)o financeira desde que a Comiss(cid:209)o considere que s(cid:209)o satis- feitas as condi(cid:135)(cid:210)es estabelecidas no artigo 6º da Decis(cid:209)o 90/424/CEE e no artigo 3º da presente decis(cid:209)o. 2. Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis at(cid:130) (cid:133) data, a B(cid:130)lgica pode obter um primeiro adiantamento de 650 000 ecus da ajuda financeira da Comunidade para o abate e a destrui(cid:135)(cid:209)o de su(cid:146)nos nas explora(cid:135)(cid:210)es de contacto. Artigo 3º 1. A primeira frac(cid:135)(cid:209)o da contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Comunidade ser(cid:145) paga ap(cid:155)s terem sido apresentados os documentos justificativos. 12. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/23 2. Os documentos referidos no nº 1 incluir(cid:209)o: Artigo 4º a) Um relat(cid:155)rio epidemiol(cid:155)gico que abranja cada uma das explora(cid:135)(cid:210)es de contacto em que se tenha procedido ao abate de su(cid:146)nos. O relat(cid:155)rio deve conter, relativamente a cada explora(cid:135)(cid:209)o, as seguintes informa(cid:135)(cid:210)es: — localiza(cid:135)(cid:209)o e endere(cid:135)o, — data em que se suspeitou da amea(cid:135)a de doen(cid:135)a na explora(cid:135)(cid:209)o de contacto, — tipo de liga(cid:135)(cid:210)es epidemiol(cid:155)gicas entre a explora(cid:135)(cid:209)o de contacto e os focos confirmados, — n(cid:156)mero e tipo de su(cid:146)nos destru(cid:146)dos, com indica(cid:135)(cid:209)o da data, — m(cid:130)todo de abate e destrui(cid:135)(cid:209)o, A B(cid:130)lgica apresentar(cid:145) os documentos justificativos refe- ridos no artigo 2º o mais tardar seis meses ap(cid:155)s a notifi- ca(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o. Artigo 5º 1. A Comiss(cid:209)o pode, com a coopera(cid:135)(cid:209)o das autoridades nacionais competentes, efectuar verifica(cid:135)(cid:210)es no local sobre a aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas e despesas para as quais foi paga uma ajuda. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) os Estados- -membros dos resultados das verifica(cid:135)(cid:210)es efectuadas. S(cid:209)o aplic(cid:145)veis mutatis mutandis os artigos 8º e 9º 2. do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho (1). Artigo 6º — tipo e n(cid:156)mero de amostras colhidas e examinadas O Reino da B(cid:130)lgica (cid:130) o destinat(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o. para pesquisa da peste su(cid:146)na cl(cid:145)ssica, — data ou datas da colheita de amostras e resultados dos exames efectuados; b) Relat(cid:155)rio financeiro, incluindo a lista dos benefici(cid:145)rios e respectivos endere(cid:135)os, o n(cid:156)mero de animais abatidos, a data do abate e o montante pago. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3826/98 von den Abgeordneten James JANSSEN van RAAY , Niall ANDREWS , José GIRÃO PEREIRA Prüfung der Gemeinschaftszahlungen

eurovoc_concepts:
Community budget
EU financing
European Commission
association
fraud
fraud against the EU
fund (EU)
report
use of aid

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text: 12. 11. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 325/31 (1999/C 325/037) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3826/98 von James Janssen van Raay (UPE), Niall Andrews (UPE) und José Girão Pereira (UPE) an die Kommission (22. Dezember 1998) Betrifft: Prüfung der Gemeinschaftszahlungen 1. Hat die Kommission Kenntnis von der Kritik, die in mehreren in Finnland, Norwegen, Schweden, Dänemark und Irland veröffentlichten Berichten an dem niederländischen Senator Jan Nico Scholten in seiner Funktion als Vorsitzender von „Association of West European Parliamentarians for Action Against Apartheid“, „Afrika-Europa Instituut“ (AEI), „Vluchtelingenwerk Nederland“ (VWN) und der Stiftung „Refugiado“ wegen des Vorwurfs der Veruntreuung von Mitteln und der Unterschlagung von Geldern zu persönlichen Zwecken geübt wurde? 2. Hat die Kommission der einen oder anderen der genannten Einrichtungen Beihilfen gewährt? Trifft es zu, daß die Kommission ungeachtet der in den obengenannten Ländern erhobenen Kritik in 3. bezug auf diese Einrichtungen eine positive Beurteilung abgegeben hat? Ist die Kommission bereit, eine tiefgreifende Untersuchung anzuordnen, um Klarheit zu schaffen und die 4. Transparenz der von diesen Einrichtungen durchgeführten Aktionen zu gewährleisten? Antwort von Herrn Pinheiro im Namen der Kommission (4. März 1999) 1. Der Kommission ist bekannt, daß in verschiedenen Zeitungen und in mindestens einer Evaluierung Kritik an der Vereinigung westeuropäischer Parlamentarier für Maßnahmen gegen die Apartheid (AWEPA) geübt wurde. Diese Evaluierung war von einer Gruppe von Gebern in Auftrag gegeben worden, die der AWEPA und dem Afrika-Europa-Institut (AEI) Mittel bereitgestellt hatten. 2. Die Kommission hat AWEPA/AEI Mittel für spezielle Projekte bereitgestellt. 3. und 4. Der von unabhängigen Beratern für die Kommission erstellte Evaluierungsbericht wurde Anfang Dezember 1998 fertiggestellt. Kopien davon werden den Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parlaments direkt zugeleitet. Die Evaluierung zeigte, daß mehrere umfangreiche Reformen bei AWEPA/ AEI vorgenommen werden müssen, es gibt aber keinen Hinweis auf eine Veruntreuung der Mittel. Diese Schlußfolgerung bestätigt das Ergebnis der 1997 durchgeführten Rechnungsprüfung und die darin enthalte- nen Empfehlungen, die Schritt für Schritt umgesetzt werden. Die Kommission hat bereits Schritte unternommen, um sicherzustellen, daß AWEPA alle Bedingungen erfüllt, die für Mittel gelten, die dem AWEPA/AEI für spezielle Projekte bereitgestellt wurden. Wie in diesen Fällen üblich, wird sie als Vorbedingung für jede weitere Bereitstellung von Mitteln darauf bestehen, daß AWEPA die Empfehlungen der Evaluierung umsetzt. (1999/C 325/038) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3834/98 von Paul Rübig (PPE) an die Kommission (22. Dezember 1998) Betrifft: Auswirkungen der internationalen finanziellen Turbulenzen auf den europäischen Stahlmarkt D Bereich Industriepolitik Die internationale Stahlkonjunktur steht vor neuen Herausforderungen: drei große Weltregionen D Rußland, Südostasien und Lateinamerika D befinden sich in wirtschaftlichen Schwierigkeiten. Daraus folgen zwei Konsequenzen: die Umleitung traditioneller Handelsströme bedingte massive Importsteigerung in Europa, die 1998 aus Asien 520 % und aus den USA 109 % betrug. Andererseits führt die Konzentration der Absatzmärkte zu einem Rückgang der europäischen Exporte, noch verstärkt durch regionale protektionistische Tendenzen. Die europäischen Stahlproduzenten trotzen bis jetzt erfolgreich dieser Entwicklung. Gefragt sind nun vor allem industriepolitische Perspektiven in diesem Sektor. Welche Erkenntnisse gewinnt die Kommission für den europäischen Rahmen der Stahlindustrie und ihre Strukturen? Wie kann die Wettbewerbsfähigkeit in diesem Bereich gefördert werden?


title: WRITTEN QUESTION No. 3818/98 by Concepció FERRER Programmes and projects in the field of the environment in Catalonia (SUPPLEMENTARY ANSWER)

eurovoc_concepts:
EU aid
cataloguing
environmental policy

text: C 341/14 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 29. 11. 1999 (1999/C 341/020) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3818/98 esittäjä(t): Concepció Ferrer (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Ympäristöalan ohjelmat ja hankkeet Kataloniassa Komission politiikkana on varainkäytön avoimuus. Voiko komissio ilmoittaa, mitkä Kataloniassa toteutetuista hankkeista saivat tukea ympäristöalalle tarkoitetuista tukimuodoista vuosina 1994$1999? Voiko komissio ilmoittaa myös, kuinka suuri summa kullekin näistä hankkeista lopulta myönnettiin? Komission jäsenen Wulf-Mathiesin komission puolesta antama täydentävä vastaus (12. toukokuuta 1999) Komissio pyytää kunnianarvoisaa jäsentä tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi hänen esittämäänsä kirjalliseen kysymykseen P-3790/98 (1). (1) Katso sivu 12. (1999/C 341/021) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3820/98 esittäjä(t): Concepció Ferrer (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Aluepolitiikan alan ohjelmat ja hankkeet Kataloniassa Komission politiikkana on varainkäytön avoimuus. Voiko komissio ilmoittaa, mitkä Kataloniassa toteutetuista hankkeista saivat tukea aluepolitiikkaan tarkoitetuista tukimuodoista vuosina 1994$1999? Voiko komissio ilmoittaa myös, kuinka suuri summa kullekin näistä hankkeista lopulta myönnettiin? Komission jäsenen Wulf-Mathiesin komission puolesta antama täydentävä vastaus (12. toukokuuta 1999) Komissio pyytää kunnianarvoisaa jäsentä tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi hänen esittämäänsä kirjalliseen kysymykseen P-3790/98 (1). (1) Katso sivu 12. (1999/C 341/022) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3822/98 esittäjä(t): Concepció Ferrer (PPE) komissiolle (22. joulukuuta 1998) Aihe: Tuki intialaiselle nahkateollisuudelle Voiko komissio toimittaa luettelon rahoittamistaan hankkeista intialaisen nahkateollisuuden (nahka- ja jalkineteollisuus) hyväksi ja kertoa, milloin kukin niistä hankkeista hyväksyttiin ja mikä niiden tavoite on?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3820/98 dell'on. Concepció FERRER alla Commissione. Programmi e progetti in materia di politica regionale in Catalogna

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
EU expenditure
regional policy

text: C 142/154 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 5. 1999 (1999/C 142/208) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3817/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Programmi e progetti nel settore dell’industria e dell’energia in Catalogna In considerazione della politica di trasparenza seguita dalla Commissione in relazione alle spese da essa effettuate, può la Commissione far sapere, per il periodo 1994-1999, quali dei progetti attuati in Catalogna hanno beneficiato degli aiuti disponibili nel settore dell’industria e dell’energia? Può inoltre la Commissione specificare gli importi destinati a ciascuno dei progetti? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (18 gennaio 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancherà di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 142/209) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3818/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Programmi e progetti ambientali in Catalogna In considerazione della politica di trasparenza seguita dalla Commissione in relazione alle spese da essa effettuate, può la Commissione far sapere, per il periodo 1994-1999, quali dei progetti attuati in Catalogna hanno beneficiato degli aiuti disponibili nel settore dell’ambiente? Può inoltre la Commissione specificare gli importi destinati a ciascuno dei progetti? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (18 gennaio 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancherà di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 142/210) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3820/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Programmi e progetti in materia di politica regionale in Catalogna In considerazione della politica di trasparenza seguita dalla Commissione in relazione alle spese da essa effettuate, può la Commissione far sapere, per il periodo 1994-1999, quali dei progetti attuati in Catalogna hanno beneficiato degli aiuti disponibili nel settore della politica regionale? Può inoltre la Commissione specificare gli importi destinati a ciascuno dei progetti?


title: Commission Regulation (EC) No 2842/98 of 22 December 1998 on the hearing of parties in certain proceedings under Articles 85 and 86 of the EC Treaty (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
administrative procedure
advisory committee (EU)
competition law
competition policy
disclosure of information

text: L 354/18 EN Official Journal of the European Communities 30. 12. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2842/98 of 22 December 1998 on the hearing of parties in certain proceedings under Articles 85 and 86 of the EC Treaty (Text with EEA relevance) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, Having regard to Council Regulation No 17 of 6 February 1962, First Regulation implementing Articles 85 and 86 of the Treaty (1), as last amended by the Act of Accession of Austria, Finland and Sweden, and in particular Article 24 thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1017/68 of 19 July 1968 applying rules of competition to transport by rail, road and inland waterway (2), as last amended by the Act of Accession of Austria, Finland and Sweden, and in particular Article 29 thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 4056/86 of 22 December 1986 laying down detailed rules for the application of Articles 85 and 86 of the Treaty to mari- time transport (3), as last amended by the Act of Accession of Austria, Finland and Sweden, and in particular Article 26 thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3975/87 of 14 December 1987 laying down the procedure for the application of the rules on competition to undertakings in the air transport sector (4), as last amended by Regulation (EEC) No 2410/92 (5), and in particular Article 19 thereof, Having consulted the appropriate Advisory Committees on Restrictive Practices and Dominant Positions, (1) Whereas a great deal of experience has been acquired in the application of Commission Regula- tion No 99/63/EEC of 25 July 1963 on the hear- ings provided for in Article 19(1) and (2) of Regula- tion No 17 (6), Commission Regulation (EEC) No 1630/69 of 8 August 1969 on the hearings provided for in Article 26(1) and (2) of Council Regulation (EEC) No 1017/68 of 19 July 1968 (7), Section II of Commission Regulation (EEC) No 4260/88 of 16 (1) OJ 13, 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) OJ L 175, 23. 7. 1968, p. 1. (3) OJ L 378, 31. 12. 1986, p. 4. (4) OJ L 374, 31. 12. 1987, p. 1. (5) OJ L 240, 24. 8. 1992, p. 18. (6) OJ 127, 20. 8. 1963, p. 2268/63. (7) OJ L 209, 21. 8. 1969, p. 11. on the 1988 December communications, complaints and applications and the hearings provided for in Council Regulation (EEC) No 4056/86 laying down detailed rules for the applica- tion of Articles 85 and 86 of the Treaty to maritime transport (8), as last amended by the Act of Acces- sion of Austria, Finland and Sweden, and Section II of Commission Regulation (EEC) No 4261/88 of 16 December 1988 on the complaints, applications and hearings provided for in Council Regulation (EEC) No 3975/87 laying down the procedure for the application of the rules on competition to undertakings in the air transport sector (9); (2) Whereas that experience has revealed the need to improve certain procedural aspects of those Regula- tions; whereas it is appropriate for the sake of clarity to adopt a single Regulation on the various hearing procedures laid down by Regulation No 17, Regulation (EEC) No 1017/68, Regulation (EEC) No 4056/86 and Regulation (EEC) No 3975/87; whereas, accordingly, Regulations No 99/63/EEC and (EEC) No 1630/69 should be replaced, and Sections II of Regulations (EEC) No 4260/88 and (EEC) No 4261/88 should be deleted and replaced; (3) Whereas the provisions relating to the Commis- sion’s procedure under Decision 94/810/ECSC,EC of 12 December 1994 on the terms of reference of hearing officers in competition procedures before the Commission (10) should be framed in such a way as to safeguard fully the right to be heard and the rights of defence; whereas for these purposes, the Commission should distinguish between the respective rights to be heard of the parties to which the Commission has addressed objections, of the applicants and complainants, and of other third parties; (4) Whereas in accordance with the principle of the rights of defence, the parties to which the Commis- sion has addressed objections should be given the (8) OJ L 376, 31. 12. 1988, p. 1. (9) OJ L 376, 31. 12. 1988, p. 10. (10) OJ L 330, 21. 12. 1994, p. 67. 30. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 354/19 opportunity to submit their comments on all the objections which the Commission proposes to take into account in its decisions; lation by defining the date by which the submis- sion must reach the Commission; (5) Whereas the applicants and complainants should be granted the opportunity of expressing their views, if the Commission considers that there are insufficient grounds for granting the application or acting on the complaint; whereas the applicant or complainant should be provided with a copy of the non-confidential version of the objections and should be permitted to make known its views in writing where the Commission raises objections; (6) Whereas other third parties having sufficient interest should also be given the opportunity of expressing their views in writing where they make a written application to do so; (7) Whereas the various parties entitled to submit comments should do so in writing, both in their own interest and in the interests of sound adminis- tration, without prejudice to the possibility of an oral hearing where appropriate to supplement the written procedure; (8) Whereas it is necessary to define the rights of persons who are to be heard and on what condi- tions they may be represented or assisted; (9) Whereas the Commission should continue to respect the legitimate interest of undertakings in the protection of their business secrets and other confidential information; (10) Whereas compatibility should be ensured between the Commission’s current administrative practices and the case-law of the Court of Justice and the Court of First Instance of the European Communi- ties in accordance with the Commission notice on the internal rules of procedure for processing requests for access to the file in cases pursuant to Articles 85 and 86 of the Treaty, Articles 65 and 66 of the ECSC Treaty and Council Regulation (EEC) No 4064/89 (1); (11) Whereas to facilitate the proper conduct of the hearing it is appropriate to allow statements made by each person at a hearing to be recorded; (12) Whereas in the interest of is appropriate to set the time limit for the submis- sions by the various persons pursuant to this Regu- legal certainty, it (1) OJ C 23, 23. 1. 1997, p. 3. (13) Whereas the appropriate Advisory Committee under Article 10(3) of Regulation No 17, Article 16(3) of Regulation (EEC) No 1017/68, Article 15(3) of Regulation (EEC) No 4056/86 or Article 8(3) of Regulation (EEC) No 3975/87 must deliver its opinion on the basis of a preliminary draft decision; whereas it should therefore be consulted on a case after the inquiry in that case has been completed; whereas such consultation should not prevent the Commission from reopening an inquiry if need be, HAS ADOPTED THIS REGULATION: CHAPTER I Scope Article 1 This Regulation shall apply to the hearing of parties under Article 19(1) and (2) of Regulation No 17, Article 26(1) and (2) of Regulation (EEC) No 1017/68, Article 23(1) and (2) of Regulation (EEC) No 4056/86 and Article 16(1) and (2) of Regulation (EEC) No 3975/87. CHAPTER II Hearing of parties to which the Commission has addressed objections Article 2 1. The Commission shall hear the parties to which it has addressed objections before consulting the appro- priate Advisory Committee under Article 10(3) of Regula- tion No 17, Article 16(3) of Regulation (EEC) No 1017/ 68, Article 15(3) of Regulation (EEC) No 4056/86 or Article 8(3) of Regulation (EEC) No 3975/87. 2. The Commission shall in its decisions deal only with objections in respect of which the parties have been afforded the opportunity of making their views known. L 354/20 EN Official Journal of the European Communities 30. 12. 98 Article 3 CHAPTER III 1. The Commission shall inform the parties in writing of the objections raised against them. The objections shall be notified to each of them or to a duly appointed agent. of in the Official Journal 2. The Commission may inform the parties by giving the European notice Communities, if from the circumstances of the case this appears appropriate, in particular where notice is to be given to a number of undertakings but no joint agent has been appointed. The notice shall have regard to the legiti- mate interests of the undertakings in the protection of their business secrets and other confidential information. 3. A fine or a periodic penalty payment may be imposed on a party only if the objections have been notified in the manner provided for in paragraph 1. The Commission shall, when giving notice of objec- 4. tions, set a date by which the parties may inform it in writing of their views. The Commission shall set a date by which the 5. parties may indicate any parts of the objections which in their view contain business secrets or other confidential material. If they do not do so by that date, the Commis- sion may assume that the objections do not contain such information. Article 4 Parties which wish to make known their views on 1. the objections raised against them shall do so in writing and by the date referred to in Article 3(4). The Commis- sion shall not be obliged to take into account written comments received after that date. 2. The parties may in their written comments set out all matters relevant to their defence. They may attach any relevant documents as proof of the facts set out and may also propose that the Commission hear persons who may corroborate those facts. Article 5 The Commission shall afford to parties against which objections have been raised the opportunity to develop their arguments at an oral hearing, if they so request in their written comments. Hearing of applicants and complainants Article 6 Where the Commission, having received an application made under Article 3(2) of Regulation No 17 or a complaint made under Article 10 of Regulation (EEC) No 1017/68, Article 10 of Regulation (EEC) No 4056/86 or Article 3(1) of Regulation (EEC) No 3975/87, considers that on the basis of the information in its possession there are insufficient grounds for granting the application or acting on the complaint, it shall inform the applicant or complainant of its reasons and set a date by which the applicant or complainant may make known its views in writing. Article 7 Where the Commission raises objections relating to an issue in respect of which it has received an application on a complaint as referred to in Article 6, it shall provide an applicant or complainant with a copy of the non-con- fidential version of the objections and set a date by which the applicant or complainant may make known its views in writing. Article 8 and complainants The Commission may, where appropriate, afford to appli- cants the opportunity of orally expressing their views, if they so request in their written comments. CHAPTER IV Hearing of other third parties Article 9 1. If parties other than those referred to in Chapters II and III apply to be heard and show a sufficient interest, inform them in writing of the the Commission shall nature and subject matter of the procedure and shall set a date by which they may make known their views in writing. 2. invite The Commission may, where appropriate, parties referred to in paragraph 1 to develop their argu- ments at the oral hearing of the parties against which objections have been raised, if they so request in their written comments. 3. The Commission may afford to any other third parties the opportunity of orally expressing their views. 30. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 354/21 CHAPTER V Article 13 General provisions Article 10 Hearings shall be conducted by the Hearing Officer. Article 11 1. The Commission shall invite the persons to be heard to attend the oral hearing on such date as it shall appoint. 2. The Commission shall invite the competent author- ities of the Member States to take part in the oral hearing. Article 12 1. Persons invited to attend shall either appear in person or be represented by legal representatives or by representatives authorised by their constitution as appro- priate. Undertakings and associations of undertakings may be represented by a duly authorised agent appointed from among their permanent staff. Persons heard by the Commission may be assisted by 2. their legal advisers or other qualified persons admitted by the Hearing Officer. 3. Oral hearings shall not be public. Each person shall be heard separately or in the presence of other persons invited to attend. In the latter case, regard shall be had to the legitimate interest of the undertakings in the protec- tion of their business secrets and other confidential infor- mation. 4. The statements made by each person heard shall be recorded on tape. The recording shall be made available to such persons on request, by means of a copy from which business secrets and other confidential information shall be deleted. Information, including documents, 1. shall not be communicated or made accessible in so far as it contains business secrets of any party, including the parties to which the Commission has addressed objections, appli- cants and complainants and other third parties, or other confidential information or where internal documents of the authorities are concerned. The Commission shall make appropriate arrangements for allowing access to the file, taking due account of the need to protect business secrets, internal Commission documents and other con- fidential information. 2. Any party which makes known its views under the provisions of this Regulation shall clearly identify any material which it considers to be confidential, giving reasons, and provide a separate non-confidential version by the date set by the Commission. If it does not do so by the the set date, submission does not contain such material. the Commission may assume that Article 14 In setting the dates provided for in Articles 3(4), 6, 7 and 9(1), the Commission shall have regard both to the time required for preparation of the submission and to the urgency of the case. The time allowed in each case shall be at least two weeks; it may be extended. CHAPTER VI Final provisions Article 15 1. Regulations No 99/63/EEC and (EEC) No 1630/69 are repealed. Sections II of Regulations (EEC) No 4260/88 and 2. (EEC) No 4261/88 are deleted. Article 16 This Regulation shall enter into force on 1 February 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 22 December 1998. For the Commission Karel VAN MIERT Member of the Commission


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3816/98 του Concepcio FERRER Σχέδια και προγράμματα για τον πολιτισμό, την παιδεία και τη νεότητα στην Καταλονία (Συμπληρωματ κή απάντηση)

eurovoc_concepts:
EU aid
cataloguing
cultural policy
education policy
young person

text: 29. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 341/13 Συµπληρωµατικη΄ απα΄ντηση της κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (12 Μαι΅ου 1999) Το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου παρακαλει΄ται να ανατρε΄ξει στην απα΄ντηση της Επιτροπη΄ς στην γραπτη΄ της ερω΄τηση P-3790/98 (1). (1) βλε΄πε σελι΄δα 12. (1999/C 341/018) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3816/98 υποβολη΄: Concepció Ferrer (PPE) προς την Επιτροπη΄ (22 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Σχε΄δια και προγρα΄µµατα για τον πολιτισµο΄, την παιδει΄α και τη νεο΄τητα στην Καταλονι΄α Έχοντας υπο΄ψη την πολιτικη΄ της διαφα΄νειας που ακολουθει΄ η Επιτροπη΄ σε σχε΄ση µε τις δαπα΄νες που πραγµατοποιει΄, θα µπορου΄σε να µας πληροφορη΄σει ποια΄ απο΄ τα σχε΄δια που υλοποιη΄θηκαν στην Καταλονι΄α την περι΄οδο 1994-1999 ε΄τυχαν ενι΄σχυσης στο πλαι΄σιο των διαφο΄ρων µε΄τρων για τον πολιτισµο΄, την παιδει΄α και την νεο΄τητα; Επι΄σης, θα µπορου΄σε η Επιτροπη΄ να αναφε΄ρει ακριβω΄ς το ποσο΄ που ε΄χει τελικα΄ διατεθει΄ για το κα΄θε ε΄να απο΄ τα εν λο΄γω σχε΄δια; Συµπληρωµατικη΄ απα΄ντηση της κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (12 Μαι΅ου 1999) Το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου παρακαλει΄ται να ανατρε΄ξει στην απα΄ντηση της Επιτροπη΄ς στην γραπτη΄ της ερω΄τηση P-3790/98 (1). (1) βλε΄πε σελι΄δα 12. (1999/C 341/019) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3817/98 υποβολη΄: Concepció Ferrer (PPE) προς την Επιτροπη΄ (22 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Προγρα΄µµατα και σχε΄δια στον τοµε΄α της βιοµηχανι΄ας και της ενε΄ργειας στην Καταλωνι΄α Έχοντας υπο΄ψη την πολιτικη΄ διαφα΄νειας που ακολουθει΄ η Επιτροπη΄ σε΄ θε΄µατα δαπανω΄ν της, θα η΄θελε να µου αναφε΄ρει, για την περι΄οδο 1994-1999,ποια απο΄ τα προγρα΄µµατα που υλοποιη΄θηκαν στην Καταλωνι΄α ευεργετη΄θηκαν απο΄ τις ενισχυ΄σεις που διατι΄θενται στο πλαι΄σιο της βιοµηχανι΄ας και της ενε΄ργειας; Θα µπορου΄σε επι΄σης να διευκρινι΄σει η Επιτροπη΄ τα ποσα΄ που διατε΄θηκαν τελικα΄ για κα΄θε ε΄να απο΄ τα εν λο΄γω σχε΄δια; Συµπληρωµατικη΄ απα΄ντηση της κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (12 Μαι΅ου 1999) Το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου παρακαλει΄ται να ανατρε΄ξει στην απα΄ντηση της Επιτροπη΄ς στην γραπτη΄ της ερω΄τηση P-3790/98 (1). (1) βλε΄πε σελι΄δα 12


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3800/98 do Deputado Ernesto CACCAVALE à Comissão. Candidatura do presidente do Tribunal de Contas Europeu às eleições europeias

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
European Parliament
European election
Germany

text: C 142/150 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 5. 1999 Resposta comum às perguntas escritas P-3727/98 e P-3728/98 dada pelo Comissário Flynn em nome da Comissão (19 de Janeiro de 1999) Remete-se a atenção dos Senhores Deputados para a resposta da Comissão à pergunta oral H-1128/98 do Senhor Deputado Sjöstedt, no período de perguntas da sessão de Dezembro de 1998 (1) do Parlamento. (1) Debates do Parlamento (Dezembro de 1998). (1999/C 142/199) PERGUNTA ESCRITA P-3790/98 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (4 de Dezembro de 1998) Objecto: Programas e projectos em matéria de PME e de turismo na Catalunha Tendo em conta a política de transparência levada a cabo pela Comissão no que se refere às suas próprias despesas, poderá a Comissão indicar, no tocante ao período compreendido entre 1994 e 1999, quais os projectos, dos realizados na Catalunha, que beneficiaram de cada uma das ajudas disponíveis no âmbito das pequenas e médias empresas e também no âmbito do turismo? Poderá a Comissão igualmente especificar quais os montantes atribuídos a cada um dos referidos projectos? Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão (18 de Janeiro de 1999) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (1999/C 142/200) PERGUNTA ESCRITA E-3800/98 apresentada por Ernesto Caccavale (UPE) à Comissão (22 de Dezembro de 1998) Objecto: Candidatura do presidente do Tribunal de Contas Europeu às eleições europeias Tendo em conta, por um lado, que, nos meios ligados ao PE, é cada vez mais insistente o rumor, segundo o qual, Bernhard Friedmann, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, tenciona candidatar-se às próximas eleições europeias na Alemanha, nas listas da CSU, e que sempre segundo o mesmo rumor essa intenção teria sido confirmada por ocasião de encontros realizados nas últimas semanas, e que, por outro lado, embora a incompatibilidade entre as funções de Deputado ao Parlamento Europeu e de presidente ou juiz do Tribunal de Contas esteja prevista de forma explícita nos Tratados, não existem quaisquer disposições relativamente à possibilidade de candidatura de um presidente em exercício; Não considera a Comissão que, a confirmarem-se estes rumores, a independência e a imparcialidade 1. do Tribunal, consagradas no artigo 188o-B do Tratado, estariam comprometidas? 2. Não considera a Comissão, guardiã dos Tratados, que, tendo em conta a letra do Tratado e, nomeadamente, o no 5 do artigo 188o-B, bem como o carácter específico e delicado das funções do Tribunal de Contas, os membros deste último − e mais precisamente o seu presidente − não deveriam ser autorizados a apresentar a sua candidatura às eleições europeias? A serem oficialmente confirmados estes rumores, poderia a Comissão indicar qual é a sua 3. interpretação da letra e do espírito dos Tratados?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3824/98 del Outi OJALA Diplomaattien verovapaiden tuotteiden osto-oikeus

eurovoc_concepts:
European official
air transport
diplomatic profession
duty-free sale
intra-EU transport
marketing restriction
privilege

text: 29. 11. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 341/15 Respuesta complementaria de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisión (12 de mayo de 1999) Se ruega a Su Señoría se refiera a la respuesta de la Comisión a su pregunta escrita P-3790/98 (1). (1) Ver página 12. (1999/C 341/023) PREGUNTA ESCRITA E-3824/98 de Outi Ojala (GUE/NGL) a la Comisión (22 de diciembre de 1998) Asunto: Derecho de los diplomáticos a adquirir productos libres de impuestos De conformidad con la decisión adoptada por la Comisión Europea, el comercio de productos libres de impuestos en los trayectos que transcurren por el interior de Europa finalizará a partir del 1. 7. 1999; sin embargo, los diplomáticos y los miembros de la Comisión Europea, que se equiparan con ellos, podrán seguir adquiriendo productos libres de impuestos gracias a la cuota anual de compra de estos productos que tienen asignada. 1. ¿Considera correcto la Comisión que precisamente los diplomáticos, con elevados ingresos, conserven su derecho de adquisición de productos libres de impuestos, en tanto que los ciudadanos corrientes de la Unión Europa lo pierden? ¿Tiene previsto la Comisión adoptar medidas para corregir esta injusticia? En caso afirmativo, ¿de qué 2. tipo? En caso negativo, ¿por qué? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisión (6 de abril de 1999) Se ruega a Su Señoría se refiera a la respuesta de la Comisión a la pregunta escrita E-3878/98 del Sr. De Coene (1). (1) DO C 325 de 12. 11. 1999, p. 35. (1999/C 341/024) PREGUNTA ESCRITA E-3847/98 de Manuel Escolá Hernando (ARE) a la Comisión (22 de diciembre de 1998) Asunto: Conexión del AVE Madrid-Zaragoza con el aeropuerto de Zaragoza Entre los 14 proyectos prioritarios de la red transeuropea de transporte aprobados en el Consejo de Essen figura la construcción de la línea de alta velocidad del Sur de Europa que unirá Madrid, Zaragoza, Barcelona, Perpiñán y Montpellier. La construcción de esta línea permitirá cubrir el trayecto entre Zaragoza y Madrid o Barcelona, que en la actualidad dura tres horas y media, en poco más de una hora y quince minutos, lo que supondrá en la práctica acercar considerablemente estas ciudades. En la actualidad se está debatiendo la posibilidad de acercar el nuevo trazado ferroviario que debe construirse a su paso por Zaragoza, al aeropuerto de esta ciudad, lo que permitiría potenciar el carácter de red intermodal de este proyecto. Al mismo tiempo se potenciaría un aeropuerto infrautilizado y se lograría descongestionar el espacio aéreo de Madrid o Barcelona


title: 1999/3/CECA: Decisione della Commissione del 22 dicembre 1998 relativa alla nomina dei membri della commissione mista per l'armonizzazione delle condizioni di lavoro nell'industria siderurgica [notificata con il numero C(1998) 3906]

eurovoc_concepts:
European social policy
harmonisation of standards
iron and steel industry
working conditions

text: L 1/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 5. 1. 1999 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 dicembre 1998 relativa alla nomina dei membri della commissione mista per l’armonizzazione delle condizioni di lavoro nell’industria siderurgica [notificata con il numero C(1998) 3906] (1999/3/CECA) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea del carbone e dell’acciaio, vista la decisione della Commissione, del 24 settembre 1997, riguardante la commissione mista per l’armonizzazione delle condizioni di lavoro nell’industria siderurgica e in partico- lare il suo articolo 2, paragrafo 1, considerando che l’Alta Autorit(cid:133) ha istituito, in applicazione della risoluzione del Comitato consultivo del 20 dicembre 1954, una commissione mista per l’armonizzazione delle lavoro nell’industria siderurgica e che la decisione 97/645/CECA (1) ha condizioni di adottato gli statuti della suddetta commissione, considerando che i membri della commissione mista sono nominati dalla Commissione su proposta delle organizzazioni dei datori di lavoro e dei lavoratori costituiti su scala comuni- taria, considerando che le organizzazioni hanno presentato le loro proposte, DECIDE: Articolo 1 Le persone indicate nell’elenco allegato alla presente decisione sono nominate in qualit(cid:133) di nuovi membri della commissione mista per l’armonizzazione delle condizioni di lavoro nell’industria siderurgica. La presente decisione entra in vigore il giorno della sua pubblicazione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 22 dicembre 1998. Per la Commissione P(cid:145)draig FLYNN Membro della Commissione (1) GU L 272 del 4. 10. 1997, pag. 52. 5. 1. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 1/7 ALLEGATO Elenco dei membri della commissione mista per l’armonizzazione delle condizioni di lavoro nell’industria siderurgica La presente pubblicazione (cid:138) conforme all’articolo 2 della decisione 97/645/CECA che istituisce la predetta commissione mista. Categorie rappresentate Paesi Nominativi Organizzazioni Datori di lavoro Livello comunitario Christian MARI EUROFER Belgio Sophie ROSMAN Groupement de la Sid(cid:130)rurgie Danimarca Germania Grecia Spagna — — — — Martin KUNKEL Wirtschaftsvereinigung Stahl Arne MEISWINKEL Arbeitgeberverband Stahl E. V. E. F. DIMOU Hellenic Steelmakers’ Union Jos(cid:130) Miguel MU(cid:158)OZ PRADOS SIDMED Jos(cid:130) Mar(cid:146)a (cid:214)LVARO VILLAR Aceralia — Corp. Sider(cid:156)rgica S. A. Francia Raymond ZACHANTKE GESIM Irlanda Italia Emmanuel FRANÇOIS GESIM Tony MURPHY Irish Ispat Ltd. Flavio BREGANT Federacciai Pietro DE BIASI ILVA Laminati Piani SpA Lussemburgo Robert MULLER ARBED S. A. Paesi Bassi Johannes VERDU(cid:246)N Hoogovens Corp. Services BV Austria Portogallo Finlandia Heinz RITTENSCHOBER Voest-Alpine Stahl AG Romeu BARROSO Siderurgia Nacional — SGPS Sirpa SMOLSKY Svezia Urban LEVAL Regno Unito — — Robert AVIS British Steel plc Association of Finnish Steel and Metal Producers Swedish Employer’s Association of Mine Owners L 1/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 5. 1. 1999 Categorie rappresentate Paesi Nominativi Organizzazioni Lavoratori Livello comunitario Hans FLUGER Belgio Danimarca Germania Grecia Spagna Marcel RENAUD Andr(cid:130) DELORY FEM CMB CCMB Niels BREHM CO-industri J(cid:129)rgen DZUDZEK IG Metall Verwaltungsstelle Duisburg Reiner BARCIKOWSKI IG Metall Vorstand-Zweigb(cid:129)ro Manolis KOKONEZAKIS POEM Justo RODR(cid:237)GUEZ BRAGA UGT Metal Nestor (cid:214)LVAREZ FM/CC. OO Francia Marcel GRIGNARD FGMM-CFDT Irlanda Italia Michel MAINGUY Jimmy SOMERS FOM SIPTU Enrico GIBELLIERI FIOM-CGIL Lussemburgo Marcel DETAILLE Maurizio NICOLIA UILM OGB-L Paesi Bassi Austria Portogallo Finlandia Svezia Jos DUYNHOVEN Industriebond FNV Karl HAAS Gewerkschaft Metall-Bergbau- Energie Jos(cid:130) Ant(cid:155)nio SIM(cid:213)ES SIMA Eero HOVI Finnish Metal Workers’ Union Leif RABACK Svenska Metall Regno Unito Keith BROOKMAN Robert ELSOM ISTC AEEU


title: Rozporządzenie Komisji (WE) nr 2788/98 z dnia 22 grudnia 1998 r. zmieniające dyrektywę Rady 70/524/EWG dotyczącą dodatków paszowych odnośnie do cofnięcia zezwolenia dla niektórych stymulatorów wzrostu

eurovoc_concepts:
animal nutrition
approval
food additive
health risk
public health
veterinary drug

text: 224 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 24 31998R2788 23. 12. 1998 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 347/31 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 2788/98 z dnia 22 grudnia 1998 r. zmieniające dyrektywę Rady 70/524/EWG dotyczącą dodatków paszowych odnośnie do cofnięcia zezwolenia dla niektórych stymulatorów wzrostu KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając Akt Przystąpienia Austrii, Finlandii i Szwecji, w szczególności jego art. 151 wraz z tytułem VII część E pkt 4 jego załącznika XV i zmian Traktatów stanowiących podstawę Unii Europejskiej, uwzględniając dyrektywę Rady 70/524/EWG z dnia 23 listo- pada 1970 r. dotyczącą dodatków paszowych (1), ostatnio zmienioną dyrektywą Komisji 98/19/WE (2), w szczególności jej art. 11 ust. 3, a także mając na uwadze, co następuje: Szwecja została upoważniona na podstawie załącznika XV do Aktu o Przystąpieniu do utrzymania w mocy jej przepisów sprzed przystąpienia do dnia 31 grudnia 1998 r. , z uwzględnie- niem zakazu stosowania w paszach dodatków należących do grup stymulatorów wzrostu; dnia 10 kwietnia 1997 r. i dnia 2 lutego 1998 r. Szwecja przedstawiła wnioski o dostosowanie w odniesieniu do karbadoksu i olaquindoksu, uzupełnione szcze- gółowym uzasadnieniem naukowym; Komisja jest zobowiązana do podjęcia decyzji w sprawie wniosków o dostosowanie przedłożonych przez Szwecję nie później niż do dnia 31 grudnia 1998 r. ; na mocy art. 11 dyrektywy 70/524/EWG Państwo Członkow- lub skie, które w wyniku uzyskania nowych informacji ponownej oceny istniejących informacji, dokonanej po przy- jęciu danych przepisów, dysponuje szczegółowym uzasadnie- niem stwierdzenia, że stosowanie jednego z dodatków wymie- nionych we wspomnianej dyrektywie stanowi zagrożenie dla zdrowia zwierząt lub ludzi bądź dla środowiska naturalnego, może przejściowo zawiesić zezwolenie na stosowanie tego dodatku; dnia 6 września 1997 r. Królestwo Niderlandów wprowadziło zakaz stosowania na jego terytorium karbadoksu w paszach; Królestwo Niderlandów przedstawiło szczegółowe uzasadnienie tej decyzji innym Państwom Członkowskim i Komisji dnia 18 lipca 1997 r. ; (1) Dz. U. L 270 z 14. 12. 1970, str. 1. (2) Dz. U. L 96 z 28. 3. 1998, str. 39. na mocy art. 3a lit. b) dyrektywy 70/524/EWG zezwolenie na stosowanie dodatku nie jest udzielane, jeżeli z uzasadnionych powodów dotyczących zdrowia zwierząt i jego stoso- wanie musi być ograniczone do celów medycznych lub wetery- naryjnych; ludzi skonsultowała się z Komitetem Naukowym ds. Komisja Żywienia Zwierząt w kwestii, czy opierając się na informacjach przekazanych Komisji, użycie benzopirazyny – N-dwutlenku karbadoksu i olaquindoksu stanowi ryzyko dla konsumentów, podmiotów gospodarczych lub dla samych zwierząt; po przeanalizowaniu informacji dostarczonych przez Komisję Komitet Naukowy ds. Żywienia zwierząt zapisał w swojej opinii wydanej dnia 10 lipca 1998 r. podtrzymanie poprzed- nich opinii w sprawie akceptacji stosowania benzopirazyny – N-dwutlenku karbadoksu i olaquindoksu, z utrzymaniem poprzednio określonych warunków stosowania; Komitet Naukowy ds. Żywienia Zwierząt potwierdził, że żadna z tych dwóch substancji nie uzyskała idealnego profilu bezpie- czeństwa w testach laboratoryjnych na zwierzętach i jest mało prawdopodobne, aby inne dodatki o takich właściwościach genotoksycznych były wykorzystywane w przyszłości; Komitet Naukowy ds. Żywienia Zwierząt potwierdził, że karbadox jest genotoksyczny i rakotwórczy dla gryzoni oraz że olaquindox jest genotoksyczny i rakotwórczy dla gryzoni; Komitet Naukowy ds. Żywienia Zwierząt zauważył, a Komisja ze swojej strony w pełni potwierdziła, że możliwe narażenie pracowników niewątpliwie stanowi ryzyko, jeżeli są oni wysta- wieni na działanie substancji macierzystych; jednostki zmie- niające maty w filtrach powietrza w przetwórniach pasz są szczególnie zagrożone ryzykiem genotoksycznym lub rakot- wórczym, wynikającym z możliwego narażenia poprzez skórę lub poprzez wdychanie; istnieje możliwość wchłonięcia substancji macierzystej przez jednostki wystawione na działanie dodatków w fabryce lub w gospodarstwie; 03/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 225 Komitet Naukowy ds. Żywienia Zwierząt ma świadomość, że należy spełnić wiele warunków, zanim substancje te będą mogły być bezpiecznie stosowane; Komitet Naukowy ds. jak te Żywienia Zwierząt wnosi o uzyskanie informacji, warunki są spełniane w praktyce; Komitet Naukowy ds. Żywienia Zwierząt zaleca w szczególności, aby ponownie ocenić narażenie na karbadox i olaquindox w miejscu pracy oraz aby przeprowadzić badania stanu zdrowia pracowników wystawionych na działanie dodatków; epidemiologiczne Komisja ze swojej strony sądzi, że nie jest możliwe określenie wartości progowej dla dodatku genotoksycznego, poniżej której nie stanowi on ryzyka dla konsumenta, jeżeli nawet mała ilość pozostałości dodatku może powodować mutację wywołującą nowotwór; nie jest możliwe określenie limitu czasowego dla zakazu stosowania dodatku, który zapewniłby bezpieczeństwo konsumentowi; dla Komisja sądzi, że precyzyjne określenie sposobu przygotowań oraz zalecenie noszenia masek i odzieży ochronnej nie są wystarczające zagwarantowania ochrony podmiotom gospodarczym na poziomie przetwórni lub gospodarstwa; do Komisji zgłoszone były przypadki posiadaczy zwierząt gospodarczych, którzy, zaniedbując zasady bezpie- czeństwa, zostali wystawieni na działanie genotoksycznych lub potencjalnie rakotwórczych substancji macierzystych poprzez wdychanie lub kontakt ze skórą; faktycznie z punktu widzenia możliwego negatywnego skutku dla zdrowia ludzkiego zezwolenia stosowania stymulatorów wzrostu karba- doksu i olaquindoksu powinny zostać wycofane; środki przewidziane w niniejszej dyrektywie są zgodne z opinią Stałego Komitetu ds. Pasz, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 W załączniku B do dyrektywy 70/524/EWG skreśla się zapisy dotyczące następujących stymulatorów wzrostu: „— Karbadox, — Olaquindox. ”. Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie trzeciego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europej- skich. Niniejsze rozporządzenie stosuje się od dnia 1 stycznia 1999 r. Jednakże w przypadku gdy Państwo Członkowskie nie wprowa- dziło, zgodnie z prawem wspólnotowym, do dnia wejścia w życie niniejszego rozporządzenia, zakazu używania jednego lub więcej stymulatorów wzrostu określonych w art. 1 niniejszego ten lub te stymulatory wzrostu pozostają rozporządzenia, dozwolone w tym Państwie Członkowskim do dnia 31 sierpnia 1999 r. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 22 grudnia 1998 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3842/98 del Luciano VECCHI Kaakaopohjaisten tuotteiden kauppaa koskeva rikkomusoikeudenkäynti Italiaa vastaan

eurovoc_concepts:
EU production
Italy
Spain
application of EU law
confectionery product
free movement of goods
human nutrition
infringement procedure (EU)
product quality
vegetable fats

formats: html print


title: WRITTEN QUESTION No. 3832/98 by Paul RÜBIG to the Commission. Impact of international financial turmoil on the European steel market - training and further training

eurovoc_concepts:
competitiveness
economic recession
import policy
in-service training
iron and steel industry
production improvement
protectionism
steel
technical education
vocational training


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3800/98 del Ernesto CACCAVALE a la Comisión. Candidatura del Presidente del Tribunal de Cuentas Europeo a las elecciones europeas

text: C 142/150 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 5. 1999 Respuesta común a las preguntas escritas P-3727/98 y P-3728/98 dada por el Sr. Flynn en nombre de la Comisión (19 de enero de 1999) Se ruega a Sus Señorías se refieran a la respuesta de la Comisión a la pregunta oral H-1128/98 del Sr. Sjöstedt formulada en el turno de preguntas de la sesión de diciembre de 1998 (1) del Parlamento. (1) Debates del Parlamento (diciembre de 1998). (1999/C 142/199) PREGUNTA ESCRITA P-3790/98 de Concepció Ferrer (PPE) a la Comisión (4 de diciembre de 1998) Asunto: Programas y proyectos en materia de PYME y turismo en Cataluña Teniendo en cuenta la política de transparencia que lleva a cabo la Comisión en relación a los gastos realizados por la misma, ¿podría decir la Comisión, para el período 1994-1999, qué proyectos de los realizados en Cataluña se han beneficiado de cada una de las ayudas disponibles en el marco de las Pequeñas y Medianas Empresas y también en el marco del turismo? Asimismo, ¿podría especificar la Comisión qué cantidades les han sido finalmente asignadas a cada uno de dichos proyectos? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisión (18 de enero de 1999) La Comisión está recogiendo las informaciones necesarias para responder a la pregunta. El resultado de sus investigaciones se comunicará en el plazo más breve posible. (1999/C 142/200) PREGUNTA ESCRITA E-3800/98 de Ernesto Caccavale (UPE) a la Comisión (22 de diciembre de 1998) Asunto: Candidatura del Presidente del Tribunal de Cuentas Europeo a las elecciones europeas Visto que en los círculos del PE resulta cada vez más insistente el rumor según el cual el Sr. Bernhard Friedmann, Presidente del Tribunal de Justicia Europeo, se propone presentarse a las próximas elecciones europeas por la CSU en Alemania; considerando que, según estos rumores, esta intención se puso de manifiesto, en particular, en las reuniones celebradas durante las últimas semanas; visto que, pese a que la incompatibilidad entre las funciones de diputado europeo y de Presidente o juez del Tribunal de Cuentas está explícitamente prevista por los Tratados, no se especifica nada acerca de la posible candidatura de un presidente en ejercicio. 1. 2. ¿No cree la Comisión que, de confirmarse este rumor, ello causaría un perjuicio a la independencia y a la imparcialidad del Tribunal, establecidas en el artículo 188B del Tratado? ¿No opina la Comisión, guardiana de los Tratados, que la letra del Tratado y en particular el apartado 5 del artículo 188B, así como las particulares y delicadas funciones reservadas al Tribunal de Cuentas, deberían impedir que los miembros del Tribunal y, sobre todo su Presidente, presentaran su candidatura a las elecciones europeas? 3. ¿Cómo interpretaría la Comisión la letra y el espíritu de los Tratados si estos rumores llegaran a confirmarse oficialmente?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3814/98 dell'on. Concepció FERRER alla Commissione. Programmi e progetti nel settore della ricerca e dello sviluppo in Catalogna

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
EU expenditure
research and development

text: C 142/152 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 5. 1999 (1999/C 142/203) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3812/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Programmi e progetti realizzati in Catalogna nel settore delle telecomunicazioni, delle tecnologie dell’informazione e dell’audiovisivo In considerazione della politica di trasparenza seguita dalla Commissione in relazione alle spese da essa effettuate, può la Commissione far sapere, per il periodo 1994-1999, quali dei progetti attuati in Catalogna hanno beneficiato degli aiuti disponibili nel settore delle telecomunicazioni, delle tecnologie dell’infor- mazione e dell’audiovisivo? Può inoltre la Commissione specificare gli importi destinati a ciascuno dei progetti? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (18 gennaio 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancherà di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 142/204) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3813/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Programmi e progetti nel settore dei trasporti in Catalogna In considerazione della politica di trasparenza seguita dalla Commissione in relazione alle spese da essa effettuate, può la Commissione far sapere, per il periodo 1994-1999, quali dei progetti attuati in Catalogna hanno beneficiato degli aiuti disponibili nel settore dei trasporti? Può inoltre la Commissione specificare gli importi destinati a ciascuno dei progetti? Risposta data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (18 gennaio 1999) La Commissione sta raccogliendo le informazioni necessarie per poter rispondere al quesito. Essa non mancherà di comunicare il risultato delle sue ricerche non appena possibile. (1999/C 142/205) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3814/98 di Concepció Ferrer (PPE) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Programmi e progetti nel settore della ricerca e dello sviluppo in Catalogna In considerazione della politica di trasparenza seguita dalla Commissione in relazione alle spese da essa effettuate, può la Commissione far sapere, per il periodo 1994-1999, quali dei progetti attuati in Catalogna hanno beneficiato degli aiuti disponibili nel settore della ricerca e dello sviluppo? Può inoltre la Commissione specificare gli importi destinati a ciascuno dei progetti?


title: Règlement (CE) nº 2836/98 du Conseil du 22 décembre 1998 relatif à l'intégration des questions d'égalité des sexes dans la coopération au développement

eurovoc_concepts:
EU aid
developing countries
diplomatic representation
economic cooperation
gender equality
joint action

text: 30. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 354/5 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2836/98 DU CONSEIL du 22 d(cid:130)cembre 1998 relatif (cid:133) l’int(cid:130)gration des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 130 W, vu la proposition de la Commission (1), statuant conform(cid:130)ment (cid:133) la proc(cid:130)dure vis(cid:130)e (cid:133) l’article 189 C du trait(cid:130) (2), (1) (2) (3) (4) consid(cid:130)rant que l’importance du r(cid:147)le (cid:130)conomique et social des femmes dans les pays en d(cid:130)veloppe- ment a conduit (cid:133) une reconnaissance croissante, (cid:133) l’(cid:130)chelle internationale, que leur pleine participa- tion, sans discrimination, est indispensable (cid:133) un d(cid:130)veloppement durable et r(cid:130)el; consid(cid:130)rant qu’actuellement leur contribution au d(cid:130)veloppement se fait en d(cid:130)pit d’obstacles consid(cid:130)- rables sp(cid:130)cifiques aux femmes, limitant l’efficacit(cid:130) de leur travail et r(cid:130)duisant les avantages pour l’en- semble de la soci(cid:130)t(cid:130); consid(cid:130)rant que ces obstacles incluent des in(cid:130)ga- lit(cid:130)s persistantes et graves entre les hommes et les femmes, en ce qui concerne le droit (cid:133) une partici- pation (cid:130)gale au d(cid:130)veloppement pour les femmes, l’acc(cid:138)s aux services de base, notamment dans le domaine de l’(cid:130)ducation et de la sant(cid:130), et au processus d(cid:130)cisionnel ainsi que la ma(cid:140)trise des ressources (cid:130)conomiques; consid(cid:130)rant que les actions en faveur du d(cid:130)veloppe- ment ont rarement abord(cid:130) correctement les diff(cid:130)- rences entre les situations, les r(cid:147)les, les chances et les priorit(cid:130)s des hommes et des femmes, ce qui a eu pour effet de diminuer leur r(cid:130)ussite globale; (5) consid(cid:130)rant que la correction des in(cid:130)galit(cid:130)s entre hommes et femmes et le renforcement du r(cid:147)le des (1) JO C 371 du 8. 12. 1997, p. 74. (2) Avis du Parlement europ(cid:130)en du 19 novembre 1997 (JO C 371 du 8. 12. 1997), position commune du Conseil du 30 mars 1998 (JO C 204 du 30. 6. 1998, p. 18) et d(cid:130)cision du Parle- ment europ(cid:130)en du 17 septembre 1998 (JO C 313 du 12. 10. 1998). (6) (7) (8) (9) (10) (11) femmes sont vitaux pour la justice sociale et l’effi- cacit(cid:130) des efforts de d(cid:130)veloppement; consid(cid:130)rant que la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement doit favoriser les changements connexes n(cid:130)cessaires dans les comportements, dans les structures et dans les m(cid:130)canismes aux niveaux politique, (cid:130)conomique, juridique, communautaire et des m(cid:130)nages; consid(cid:130)rant qu’il est admis aujourd’hui que, bien que les efforts particuliers en vue de renforcer le r(cid:147)le des femmes dans le d(cid:130)veloppement demeurent toujours aussi n(cid:130)cessaires, il faut (cid:130)largir le champ pour englober les besoins, l’acc(cid:138)s aux ressources et au processus de d(cid:130)cision des hommes et des femmes ainsi que les relations entre eux, d(cid:130)sign(cid:130)es par l’expression «questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes»; les responsabilit(cid:130)s, les r(cid:147)les, consid(cid:130)rant que, pour que le d(cid:130)veloppement soit efficace, toutes les interventions et strat(cid:130)gies en mati(cid:138)re de d(cid:130)veloppement devraient int(cid:130)grer syst(cid:130)- matiquement une analyse des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes au stade de leur (cid:130)laboration, de leur conception, de leur mise en œuvre et de leur (cid:130)valuation; consid(cid:130)rant que l’analyse qui pr(cid:130)c(cid:138)de est expos(cid:130)e de fa(cid:135)on plus d(cid:130)taill(cid:130)e dans la communication de la Commission au Conseil et au Parlement euro- p(cid:130)en du 18 septembre 1995 sur l’int(cid:130)gration des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement et a (cid:130)t(cid:130) approuv(cid:130)e par le Conseil dans sa r(cid:130)solution du 20 d(cid:130)cembre 1995; consid(cid:130)rant que le Conseil a soulign(cid:130), dans une s(cid:130)rie de conclusions rendues entre 1982 et 1993, l’importance qu’il attache au r(cid:147)le des femmes dans le d(cid:130)veloppement; ses (cid:144)tats consid(cid:130)rant que la Communaut(cid:130) et membres sont signataires des Strat(cid:130)gies prospec- tives d’action de Nairobi de 1985 et de la D(cid:130)clara- tion finale de la quatri(cid:138)me Conf(cid:130)rence mondiale L 354/6 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 12. 98 (12) (13) (14) (15) (16) sur les femmes de P(cid:130)kin de 1995, et de sa plate- forme d’action, qui ont soulign(cid:130) la n(cid:130)cessit(cid:130) d’agir contre les obstacles (cid:133) l’(cid:130)galit(cid:130) des sexes et de garantir que tous les programmes et politiques in- t(cid:138)grent une d(cid:130)marche dans cet esprit; consid(cid:130)rant que la Convention des Nations Unies sur l’(cid:130)limination de toute forme de discrimination envers les femmes (1979) consid(cid:138)re que la discrimi- nation envers les femmes est un obstacle au d(cid:130)ve- loppement que les parties ont convenu d’(cid:130)liminer par tous les moyens appropri(cid:130)s; que la D(cid:130)claration des Nations Unies sur le droit au d(cid:130)veloppement (1986) souligne le droit de chacun de participer et de contribuer au d(cid:130)veloppement, et la n(cid:130)cessit(cid:130) de prendre des mesures efficaces pour garantir que les femmes ont un r(cid:147)le actif dans le processus de d(cid:130)ve- loppement; consid(cid:130)rant que le Parlement europ(cid:130)en a soulign(cid:130) dans de nombreuses r(cid:130)solutions, et notamment dans sa r(cid:130)solution du 14 mai 1992 relative (cid:133) la condition des femmes dans les pays en d(cid:130)veloppe- ment, et dans sa r(cid:130)solution du 15 juin 1995 relative (cid:133) les la quatri(cid:138)me Conf(cid:130)rence mondiale sur femmes de P(cid:130)kin, la n(cid:130)cessit(cid:130) de prendre d(cid:150)ment en consid(cid:130)ration le r(cid:147)le et les priorit(cid:130)s des femmes dans la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement de la Communaut(cid:130) et de prendre des mesures appro- pri(cid:130)es pour garantir l’application concr(cid:138)te des conclusions de la Conf(cid:130)rence de P(cid:130)kin; des des gouvernements consid(cid:130)rant que la r(cid:130)solution du Conseil et des repr(cid:130)sentants (cid:144)tats membres du 20 d(cid:130)cembre 1995 approuve la communication de la Commission relative au m(cid:136)me sujet, demande l’int(cid:130)gration compl(cid:138)te des questions d’(cid:130)galit(cid:130)s des sexes dans la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement et dans la coordination entre la Commission et ce domaine, et expose des principes directeurs qui traduisent (cid:130)galement dans le domaine de la coop(cid:130)- les engagements poli- ration au d(cid:130)veloppement tiques pris (cid:133) P(cid:130)kin; les (cid:144)tats membres dans que cette consid(cid:130)rant encore renforc(cid:130)e par la r(cid:130)solution du Conseil et des (cid:144)tats membres du 22 novembre 1996 relative au d(cid:130)ve- loppement humain et social; approche est consid(cid:130)rant que l’importance reconnue de ces questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes pour un d(cid:130)veloppe- ment efficace permet d’envisager des actions parti- culi(cid:138)res visant (cid:133) garantir qu’elles sont prises en consid(cid:130)ration de mani(cid:138)re appropri(cid:130)e dans l’en- semble des instruments financiers communautaires, qui doivent de plus en plus apporter une r(cid:130)ponse (cid:133) ces questions essentielles; (17) consid(cid:130)rant que des initiatives de sensibilisation strat(cid:130)giques et bien cibl(cid:130)es susceptibles d’avoir un effet multiplicateur appr(cid:130)ciable constituent l’ap- proche la plus efficace, plut(cid:147)t que le financement de projets op(cid:130)rationnels (cid:133) petite (cid:130)chelle; que l’aide (18) (19) (20) (cid:133) la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement octroy(cid:130)e par la Communaut(cid:130) devrait (cid:136)tre utilis(cid:130)e dans une plus large mesure (cid:133) des actions sp(cid:130)cifiques en faveur des femmes; consid(cid:130)rant que, vu l’importance des activit(cid:130)s communautaires dans le domaine de la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement, la Communaut(cid:130) est tenue de prendre des mesures, compl(cid:130)mentaires de celles prises par les (cid:144)tats membres, pour assurer le respect des engagements pris (cid:133) P(cid:130)kin; consid(cid:130)rant que des mesures doivent (cid:136)tre prises pour financer les activit(cid:130)s pr(cid:130)vues dans le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement; consid(cid:130)rant qu’un montant de r(cid:130)f(cid:130)rence financi(cid:138)re, au sens du point 2 de la d(cid:130)claration du Parlement europ(cid:130)en, du Conseil et de la Commission du 6 mars 1995 concernant l’inscription de dispositions financi(cid:138)res dans les actes l(cid:130)gislatifs (1), est ins(cid:130)r(cid:130) dans le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement pour la p(cid:130)riode 1999- 2003, sans que cela affecte les comp(cid:130)tences de l’au- torit(cid:130) budg(cid:130)taire d(cid:130)finie par le trait(cid:130); (21) consid(cid:130)rant qu’il convient de d(cid:130)terminer des moda- lit(cid:130)s d’application d(cid:130)taill(cid:130)es, et notamment la forme des actions, les b(cid:130)n(cid:130)ficiaires de l’aide et les proc(cid:130)dures de prise de d(cid:130)cision, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier 1. La Communaut(cid:130) fournit une aide financi(cid:138)re et une expertise technique afin de soutenir l’int(cid:130)gration horizon- tale d’une sensibilit(cid:130) aux questions d’(cid:130)galit(cid:130)s des sexes dans l’ensemble de ses politiques et interventions en mati(cid:138)re de coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement. L’aide fournie au titre du pr(cid:130)sent 2. r(cid:138)glement compl(cid:138)te, renforce et coordonne celle fournie au titre d’autres instruments de coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement, y compris ceux qui existent au niveau intergouvernemental et/ou national, dans le but de tenir pleinement compte des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans les politiques et interventions communautaires. 3. Aux fins du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, on entend par «ques- tions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes», les r(cid:147)les, les responsabilit(cid:130)s et les chances diff(cid:130)rents et interd(cid:130)pendants des femmes et des hommes dans le domaine du d(cid:130)veloppement, qui sont sp(cid:130)cifiques (cid:133) chaque culture et (cid:133) chaque soci(cid:130)t(cid:130) et peuvent (cid:130)voluer avec le temps, notamment (cid:133) la suite d’interventions politiques. Article 2 Les objectifs des activit(cid:130)s qui seront mises en place 1. au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont les suivants: a) appuyer l’int(cid:130)gration horizontale d’une analyse de l’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans tous les domaines de la coop(cid:130)- ration au d(cid:130)veloppement, tenant compte en particulier (1) JO C 102 du 4. 4. 1996, p. 4. 30. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 354/7 du statut juridique et r(cid:130)el des femmes et des hommes, de leurs besoins et de leur contribution (cid:133) la soci(cid:130)t(cid:130) et (cid:133) la famille; appuyer l’adoption d’une approche tenant compte des disparit(cid:130)s entre les sexes dans l’(cid:130)laboration, la conception et la mise en œuvre de politiques et actions communautaires en mati(cid:138)re de d(cid:130)veloppement, aux niveaux macro, m(cid:130)so et micro, ainsi que dans leur suivi et leur (cid:130)valuation; b) soutenir et faciliter l’int(cid:130)gration, dans l’ensemble des interventions communautaires en faveur du d(cid:130)veloppe- ment, d’actions portant sur les principales in(cid:130)galit(cid:130)s entre les sexes, et ce (cid:133) une (cid:130)chelle suffisamment grande, notamment en ce qui concerne l’acc(cid:138)s aux ressources, les services et la participation aux processus de d(cid:130)cision dans les domaines politique, (cid:130)conomique et social; c) aboutir progressivement, d’ici (cid:133) 2003, (cid:133) une situation o(cid:151) une part sensiblement accrue des interventions communautaires seront conformes aux crit(cid:138)res de l’OCDE/CAD relatifs (cid:133) l’int(cid:130)gration des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes ou aux actions positives; d) d(cid:130)velopper et encourager les capacit(cid:130)s endog(cid:138)nes publiques et priv(cid:130)es des pays en d(cid:130)veloppement qui peuvent prendre l’initiative et assumer la responsabilit(cid:130) d’int(cid:130)grer les questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans les activit(cid:130)s de d(cid:130)veloppement. Les 2. notamment: activit(cid:130)s susceptibles d’(cid:136)tre financ(cid:130)es sont, — la fourniture de conseils techniques et le soutien (cid:133) l’int(cid:130)gration des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans les actions de d(cid:130)veloppement; — des activit(cid:130)s visant (cid:133) prendre en consid(cid:130)ration les implications des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans les analyses, les politiques et les strat(cid:130)gies nationales et sectorielles; — des plans visant (cid:133) cr(cid:130)er les capacit(cid:130)s institutionnelles et op(cid:130)rationnelles des pays en d(cid:130)veloppement en mati(cid:138)re d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes aux niveaux national, r(cid:130)gional et local y compris, en ce qui concerne l’ac- tion l(cid:130)gislative et administrative, en mati(cid:138)re d’(cid:130)galit(cid:130) des droits entre les hommes et les femmes; — une aide (cid:133) la collecte et (cid:133) la diffusion de donn(cid:130)es ventil(cid:130)es par sexe; — l’(cid:130)laboration de m(cid:130)thodes, de principes directeurs, de manuels, de proc(cid:130)dures, d’indicateurs et d’autres instruments op(cid:130)rationnels en vue d’am(cid:130)liorer l’int(cid:130)- gration des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans les acti- vit(cid:130)s de d(cid:130)veloppement; — un contr(cid:147)le et des (cid:130)valuations th(cid:130)matiques; — une formation et une sensibilisation des principaux responsables (cid:133) la Commission et dans les pays en d(cid:130)veloppement; — une aide (cid:133) l’(cid:130)laboration, au suivi et au contr(cid:147)le de plans nationaux visant (cid:133) mettre en œuvre les recom- mandations de la plate-forme d’action de la Conf(cid:130)- rence de P(cid:130)kin dans les pays en d(cid:130)veloppement; — des actions qui entrent dans le cadre de la coordina- tion avec les (cid:144)tats membres en ce qui concerne l’int(cid:130)- gration des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement. 3. Une attention particuli(cid:138)re sera accord(cid:130)e (cid:133) l’int(cid:130)gra- tion des questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans les th(cid:138)mes (cid:130)mergents de la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement. Article 3 Les b(cid:130)n(cid:130)ficiaires d’actions entreprises au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement peuvent (cid:136)tre des administrations et des orga- nismes publics, des d(cid:130)partements d(cid:130)centralis(cid:130)s, des orga- nismes r(cid:130)gionaux, des universit(cid:130)s et des centres de recherche, des communaut(cid:130)s traditionnelles et locales, des syndicats, des organisations non gouvernementales, des associations d’utilit(cid:130) publique et des associations repr(cid:130)- sentant des populations locales, des femmes en particulier ainsi que des coop(cid:130)ratives et des instituts de cr(cid:130)dit agri- coles et artisanaux. La priorit(cid:130) sera accord(cid:130)e aux structures endog(cid:138)nes qui peuvent jouer un r(cid:147)le dans le renforcement des capacit(cid:130)s locales quant aux questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes. Article 4 1. Le financement par la Communaut(cid:130) des actions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 1er couvre une p(cid:130)riode de cinq ans (1999- 2003). Le montant de r(cid:130)f(cid:130)rence financi(cid:138)re pour la mise en œuvre du pr(cid:130)sent programme, pour la p(cid:130)riode 1999 (cid:133) 2003, est de 25 millions d’(cid:130)cus. Les cr(cid:130)dits annuels sont autoris(cid:130)s par l’autorit(cid:130) budg(cid:130)taire dans la limite des perspectives financi(cid:138)res. 2. L’autorit(cid:130) budg(cid:130)taire d(cid:130)termine les cr(cid:130)dits disponi- bles pour chaque exercice compte tenu des principes de bonne gestion financi(cid:138)re vis(cid:130)s (cid:133) l’article 2 du r(cid:138)glement financier applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Article 5 1. Les instruments (cid:133) mettre en œuvre pour les activit(cid:130)s vis(cid:130)es (cid:133) l’article 2 comprennent des (cid:130)tudes, une assistance technique appropri(cid:130)e, y compris l’utilisation (cid:133) court terme et (cid:133) long terme d’experts, des services d’(cid:130)ducation, de formation et autres, des fournitures et des travaux, ainsi que des audits et des missions d’(cid:130)valuation et de contr(cid:147)le. Le financement communautaire peut couvrir (cid:133) la fois 2. les d(cid:130)penses d’investissement, sauf l’achat de biens immo- biliers, et les d(cid:130)penses ordinaires (y compris les d(cid:130)penses administratives, fonctionnement) puisque le projet doit, si possible, avoir pour objectif d’(cid:136)tre viable (cid:133) moyen terme. d’entretien de et Cependant, (cid:133) part dans le cas des programmes de forma- tion, d’(cid:130)ducation et de recherche, les co(cid:150)ts de fonctionne- ment ne peuvent normalement (cid:136)tre couverts que lors de la phase de d(cid:130)marrage et sur une base d(cid:130)gressive. 3. Une contribution des b(cid:130)n(cid:130)ficiaires d(cid:130)finis (cid:133) l’article 3 est demand(cid:130)e. L 354/8 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 12. 98 Leur contribution est fonction de leurs moyens et de la nature de l’op(cid:130)ration en question. 4. Des possibilit(cid:130)s de cofinancement avec d’autres donateurs, en particulier des (cid:144)tats membres et des organi- sations internationales concern(cid:130)es, peuvent (cid:136)tre recher- ch(cid:130)es. sans La Commission est habilit(cid:130)e (cid:133) approuver, 3. demander l’avis du comit(cid:130) vis(cid:130) (cid:133) l’article 8, tout engage- ment suppl(cid:130)mentaire n(cid:130)cessaire pour couvrir tout d(cid:130)pas- sement de co(cid:150)t, attendu ou r(cid:130)el, en rapport avec les op(cid:130)rations, (cid:133) condition que le d(cid:130)passement ou le besoin suppl(cid:130)mentaire soit inf(cid:130)rieur ou (cid:130)gal (cid:133) 20 % de l’engage- ment initial fix(cid:130) dans la d(cid:130)cision de financement. 5. Les mesures n(cid:130)cessaires sont prises pour souligner le caract(cid:138)re communautaire de l’aide fournie au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. 6. Afin d’atteindre les objectifs de coh(cid:130)rence et de compl(cid:130)mentarit(cid:130) pr(cid:130)vus dans le trait(cid:130) et de garantir une efficacit(cid:130) maximale de toutes ces op(cid:130)rations, la Commis- sion peut prendre toutes les mesures de coordination n(cid:130)cessaires, y compris en particulier: a) la mise en place d’un syst(cid:138)me d’(cid:130)change syst(cid:130)matique et d’analyse des informations relatives aux op(cid:130)rations financ(cid:130)es ou susceptibles de l’(cid:136)tre par la Communaut(cid:130) et les (cid:144)tats membres, b) la coordination de ces op(cid:130)rations sur le terrain lors de r(cid:130)unions r(cid:130)guli(cid:138)res et d’(cid:130)changes d’informations entre les repr(cid:130)sentants de la Commission et des (cid:144)tats membres dans les pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaires. La Commission peut organiser des r(cid:130)unions entre 7. des repr(cid:130)sentants de la Commission, des (cid:144)tats membres et des pays partenaires dans le but de d(cid:130)velopper la sensi- bilit(cid:130) aux questions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans des th(cid:138)mes (cid:130)mergents de la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppement. 8. Afin d’obtenir le plus grand impact possible aux niveaux international et national, la Commission, en liaison avec les (cid:144)tats membres, peut prendre toute mesure pour garantir une coordination appropri(cid:130)e et une collabo- ration (cid:130)troite, notamment en ce qui concerne l’(cid:130)change d’informations, avec les pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaires, les bailleurs de fonds et autres organismes internationaux concern(cid:130)s, en particulier ceux qui font partie du syst(cid:138)me des Nations Unies. Article 6 L’aide financi(cid:138)re distribu(cid:130)e au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement prend la forme d’aides non remboursables. Article 7 La Commission est 1. responsable de l’(cid:130)valuation pr(cid:130)alable, de la s(cid:130)lection et de la gestion des op(cid:130)rations couvertes par le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement conform(cid:130)ment aux proc(cid:130)dures budg(cid:130)taires et autres en vigueur, et en particu- lier celles pr(cid:130)vues par le r(cid:138)glement financier applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. 2. Toute d(cid:130)cision relative (cid:133) des aides non rembour- sables de plus de 1 million d’(cid:130)cus, allou(cid:130)es (cid:133) des op(cid:130)ra- tions particuli(cid:138)res et financ(cid:130)es conform(cid:130)ment au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, est adopt(cid:130)e selon la proc(cid:130)dure d(cid:130)finie (cid:133) l’ar- ticle 8. 4. Tous les accords ou contrats de financement conclus au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement pr(cid:130)voient que la Commis- sion et la Cour des comptes effectuent des contr(cid:147)les sur place, conform(cid:130)ment aux proc(cid:130)dures habituelles pr(cid:130)vues par la Commission en vertu des r(cid:138)gles en vigueur, en particulier celles du r(cid:138)glement financier applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Lorsque des op(cid:130)rations font 5. l’objet d’accords de financement entre la Communaut(cid:130) et le pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire, de tels accords stipulent que la Communaut(cid:130) n’a pas (cid:133) prendre en charge le paiement des taxes, droits et autres frais. La participation aux appels d’offres et aux march(cid:130)s 6. est ouverte (cid:133) (cid:130)galit(cid:130) de conditions (cid:133) toutes les personnes physiques et morales des (cid:144)tats membres et de l’(cid:144)tat b(cid:130)n(cid:130)- ficiaire. Elle peut (cid:136)tre (cid:130)tendue (cid:133) d’autres pays en d(cid:130)velop- pement et, dans des cas exceptionnels, d(cid:150)ment justifi(cid:130)s, (cid:133) d’autres pays tiers. 7. Les fournitures sont originaires des (cid:144)tats membres, ou de l’(cid:144)tat b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou d’autres pays en d(cid:130)veloppe- ment. Dans des cas exceptionnels, d(cid:150)ment justifi(cid:130)s, les fournitures peuvent (cid:136)tre originaires d’autres pays. 8. Il convient de pr(cid:136)ter une attention particuli(cid:138)re: — (cid:133) la recherche de la rentabilit(cid:130) et d’un effet durable lors de l’(cid:130)laboration du projet; — (cid:133) la d(cid:130)finition claire et au contr(cid:147)le des objectifs et des indicateurs de r(cid:130)ussite pour tous les projets; — (cid:133) la capacit(cid:130) des programmes et projets de r(cid:130)pondre (cid:133) l’objectif d’int(cid:130)gration horizontale des questions d’(cid:130)ga- lit(cid:130) des interventions communautaires. l’ensemble des sexes dans Article 8 La Commission est assist(cid:130)e par le comit(cid:130) g(cid:130)ographi- 1. quement comp(cid:130)tent pour le d(cid:130)veloppement. 2. Le repr(cid:130)sentant de la Commission soumet au comit(cid:130) un projet des mesures (cid:133) prendre. Le comit(cid:130) (cid:130)met son avis sur ce projet dans un d(cid:130)lai que le pr(cid:130)sident peut fixer en fonction de l’urgence de la question en cause. L’avis est (cid:130)mis (cid:133) la majorit(cid:130) pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 148, paragraphe 2, du trait(cid:130) pour l’adoption des d(cid:130)cisions que le Conseil est appel(cid:130) (cid:133) prendre sur proposition de la Commission. Lors des votes au sein du comit(cid:130), les voix des repr(cid:130)sentants des (cid:144)tats membres sont affect(cid:130)es de la pond(cid:130)ration d(cid:130)finie (cid:133) l’article pr(cid:130)cit(cid:130). Le pr(cid:130)sident ne prend pas part au vote. 30. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 354/9 applicables. Toutefois, La Commission arr(cid:136)te les mesures qui sont imm(cid:130)diate- ment sont pas conformes (cid:133) l’avis (cid:130)mis par le comit(cid:130), ces mesures sont aussit(cid:147)t communiqu(cid:130)es par la Commission au Conseil. Dans ce cas: elles ne si — la Commission diff(cid:138)re d’un d(cid:130)lai d’un mois, (cid:133) compter de la date de la communication l’application des mesures d(cid:130)cid(cid:130)es par elle, — le Conseil, statuant (cid:133) la majorit(cid:130) qualifi(cid:130)e, peut prendre une d(cid:130)cision diff(cid:130)rente dans le d(cid:130)lai pr(cid:130)vu au premier tiret. Article 9 Un (cid:130)change de vues a lieu une fois par an sur la base de la pr(cid:130)sentation, par le repr(cid:130)sentant de la Commission, des orientations g(cid:130)n(cid:130)rales pour les op(cid:130)rations (cid:133) r(cid:130)aliser dans l’ann(cid:130)e (cid:133) venir, dans le cadre d’une r(cid:130)union conjointe des comit(cid:130)s vis(cid:130)s (cid:133) l’article 8, paragraphe 1. — une (cid:130)valuation de la mise en œuvre du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment sur cette p(cid:130)riode, accompagn(cid:130)e de donn(cid:130)es chiffr(cid:130)es. 2. La Commission proc(cid:138)de r(cid:130)guli(cid:138)rement (cid:133) l’(cid:130)valuation des op(cid:130)rations financ(cid:130)es par la Communaut(cid:130) afin de d(cid:130)terminer si les objectifs vis(cid:130)s ont (cid:130)t(cid:130) atteints et de fournir des lignes directrices en vue d’am(cid:130)liorer l’effica- cit(cid:130) des op(cid:130)rations futures. La Commission soumet au comit(cid:130) vis(cid:130) (cid:133) l’article 8 un r(cid:130)sum(cid:130) des (cid:130)valuations effec- tu(cid:130)es, que le comit(cid:130) peut examiner le cas (cid:130)ch(cid:130)ant. Les rapports d’(cid:130)valuation sont (cid:133) la disposition de tout (cid:144)tat membre (cid:133) sa demande. 3. La Commission informe les (cid:144)tats membres, tous les mois, des actions et des projets approuv(cid:130)s, avec indication de leur co(cid:150)t, nature, pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaire et partenaires. 4. Le guide du financement indiquant des principes directeurs et des crit(cid:138)res pour la s(cid:130)lection des projets est publi(cid:130) et distribu(cid:130) aux parties int(cid:130)ress(cid:130)es par les services de la Commission, notamment ses d(cid:130)l(cid:130)gations dans les pays b(cid:130)n(cid:130)ficiaires. Article 10 Article 11 1. (cid:211) l’issue de chaque exercice budg(cid:130)taire, la Commis- sion soumet au Parlement europ(cid:130)en et au Conseil un rapport annuel rendant compte des activit(cid:130)s financ(cid:130)es au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, relatif (cid:133) l’int(cid:130)gration des ques- tions d’(cid:130)galit(cid:130) des sexes dans la coop(cid:130)ration au d(cid:130)veloppe- ment de la Communaut(cid:130), et de leurs r(cid:130)sultats, et compor- tant (cid:130)galement: — une liste des projets, avec mention des noms des partenaires les mettant en œuvre et du pourcentage du co(cid:150)t op(cid:130)rationnel financ(cid:130) par la Communaut(cid:130), 1. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le troisi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable jusqu’au 31 d(cid:130)cembre 2003. 2. Trois ans apr(cid:138)s l’entr(cid:130)e en vigueur du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment, la Commission pr(cid:130)sente au Parlement europ(cid:130)en et au Conseil une (cid:130)valuation d’ensemble des actions finan- c(cid:130)es par la Communaut(cid:130) dans le cadre du pr(cid:130)sent r(cid:138)gle- ment, qui peut (cid:136)tre assortie de suggestions concernant l’avenir du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 22 d(cid:130)cembre 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident C. EINEM


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 4012/98 von Gérard d'ABOVILLE an die Kommission. Ausfuhrerstattungen - Änderung der Verordnung Nr. 3665/87

eurovoc_concepts:
Community budget
agricultural product
application of EU law
customs fraud
export refund
import policy
third country

text: 15. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 297/121 (1999/C 297/164) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3986/98 von Heidi Hautala (V) an die Kommission (4. Januar 1999) Betrifft: Verteilung der Quoten für die Einfuhr von Champignons Das Angebot an europäischen Champignons ist quantitativ und qualitativ niedrig und konzentriert sich auf nur wenige Lieferanten. Die Ernteergebnisse in den EU-Mitgliedstaaten sind in der letzten Zeit unter anderem durch die in den Niederlanden aufgetretene Krankheit schlechter ausgefallen. Außerdem hat die Ausfuhr von Champignons in die Vereinigten Staaten zugenommen, was zu einem geringeren Angebot auf dem Binnen- markt geführt hat. Die Einfuhr von chinesischen Champignons ist begrenzt und die Nachfrage in den neuen Mitgliedsländern konnte nicht befriedigt werden. Die Position traditioneller Importeure und deren Wettbewerbsfähigkeit wird durch Einfuhrquoten erschwert. Die Importeure beantragen und kaufen Einfuhrlizenzen, über deren Verteilung auf die Mitgliedstaaten Unklarheit besteht. Kann die Kommission ihre Statistik über die Verteilung von Einfuhrquoten für Champignons auf die Mitgliedstaaten veröffentlichen? Auf welcher Grundlage werden die Lizenzen erteilt? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (15. Februar 1999) Die Verwaltung der gemeinschaftlichen Zollkontingente für Konserven von Pilzen der Gattung Agaricus erfolgt über Einfuhrlizenzen (Verordnung (EG) 2125/95 der Kommission, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) 2493/98 der Kommission vom 18. November 1998, zur Eröffnung und Verwaltung von Zollkontingenten für Konserven von Pilzen (1)), die den Einführern der Mitgliedstaaten auf Antrag erteilt werden. Die Mitgliedstaaten übermitteln regelmäßig Angaben über die Ausnutzung dieser Kontingente. Die end- gültigen Zahlen für 1998 (in Tonnen, Abtropfgewicht)lauteten: Belgien 33, Dänemark 290, Deutschland 15 963, Griechenland 275, Spanien 73, Frankreich 474, Italien 7 496, Niederlande 9 422, Österreich 2 658, Portugal 30, Finnland 301, Schweden 2 299, insgesamt 39 315. Von den 68 215 Tonnen Zollkontingenten für 1998 wurden folglich 28 900 Tonnen nicht genutzt. Anders als von der Frau Abgeordneten darstellt, lassen die Statistiken der Gemeinschaft keinen Anstieg der Ausfuhren von Pilzkonserven, besonders in die Vereinigten Staaten, erkennen. Die Gemeinschaftserzeuger hingegen verzeichneten in den letzten Jahren, nachdem aufgrund eines stagnierenden Verbrauchs beträcht- liche Lagerbestände angewachsen sind, einen Preisrückgang. Sie sind mithin durchaus in der Lage, die Nachfrage in der Gemeinschaft quantitativ und qualitativ zu decken. (1) ABl. L 309 vom 19. 11. 1998. (1999/C 297/165) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-4012/98 von Gérard d’Aboville (UPE) an die Kommission (22. Dezember 1998) Betrifft: Ausfuhrerstattungen D Änderung der Verordnung Nr. 3665/87 Die Exporteure der Gemeinschaft sehen sich zunehmenden Beschränkungen gegenüber, wenn sie die vom europäischen Gesetzgeber gewollten Erstattungen erhalten wollen, die die Ausfuhr von Agrarerzeugnissen und Erzeugnissen unserer Lebensmittelindustrie in Drittländer erlauben sollen. Diese zunehmenden Schwierigkeiten bei der Anwendung der Verordnung bedrohen die Dynamik des ersten industriellen Sektors der EU: 500 Mrd. ECU Umsatz; 2,5 Millionen Arbeitsplätze; Instrument der Aufwertung von mehr als 70 % unserer landwirtschaftlichen Produktion; ein Sektor, von dem zahlreiche wirtschaftliche Impulse auf andere Sektoren ausgehen; sowie regionalpolitisch gesehen, eine Industriestruktur, die einen wichtigen Faktor der sozialen Stabilität darstellt. Auf dem Spiel steht das Überleben zahlreicher KMU. Eine weitere ebenso schwerwiegende Bedrohung liegt darin, daß multinationale Unternehmen möglicherweise Standortverlagerungen in Drittländer vornehmen