title: 1999/98/CE: Decisão do Conselho de 31 de Dezembro de 1998 relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com a Cidade do Vaticano

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text: 4. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/35 DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 31 de Dezembro de 1998 relativa (cid:133) posi(cid:135)(cid:209)o a adoptar pela Comunidade no que diz respeito a um acordo sobre as rela(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)rias com a Cidade do Vaticano (1999/98/CE) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instiui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 109º, Tendo em conta a recomenda(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, (1) Considerando que, em conformidade com o Regu- lamento (CE) nº 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o do euro (1), o euro substituir(cid:145) a partir de 1 de Janeiro de 1999 a moeda de cada Estado-membro participante (cid:133) taxa de convers(cid:209)o; (2) Considerando que, a partir da mesma data a Comu- nidade ser(cid:145) competente para as quest(cid:210)es monet(cid:145)- rias e cambiais nos Estados-membros que adoptam o euro; (3) Considerando que o Conselho decide dos meca- nismos para a negocia(cid:135)(cid:209)o e a conclus(cid:209)o dos acordos relativos a quest(cid:210)es monet(cid:145)rias ou ao regime cambial; (4) Considerando que a It(cid:145)lia concluiu com a Cidade do Vaticano um acordo que inclui disposi(cid:135)(cid:210)es rela- tivas a quest(cid:210)es monet(cid:145)rias (2); (5) Considerando que o euro substituir(cid:145) a lira italiana em 1 de Janeiro de 1999; (6) Considerando que, de acordo com a declara(cid:135)(cid:209)o (nº 6) anexa (cid:133) acta final do Tratado da Uni(cid:209)o Euro- peia, a Comunidade se compromete a facilitar a renegocia(cid:135)(cid:209)o dos conv(cid:130)nios existentes com a Cidade do Vaticano, na medida do necess(cid:145)rio, na sequ(cid:136)ncia da introdu(cid:135)(cid:209)o da moeda (cid:156)nica; (7) Considerando que os acordos entre a It(cid:145)lia e a Cidade do Vaticano na sua forma actual ter(cid:209)o de ser alterados ou, eventualmente, substitu(cid:146)dos o mais rapidamente poss(cid:146)vel, a fim de ter em conta a atri- bui(cid:135)(cid:209)o de compet(cid:136)ncias (cid:133) Comunidade em rela(cid:135)(cid:209)o a quest(cid:210)es monet(cid:145)rias e cambiais tal como estabele- cido no Tratado; (8) Considerando as estreitas rela(cid:135)(cid:210)es econ(cid:155)micas entre a Cidade do Vaticano e a Comunidade, afigura-se apropriado que seja conclu(cid:146)do entre a Comunidade (1) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1. (2) Conven(cid:135)(cid:209)o monet(cid:145)ria entre a Rep(cid:156)blica Italiana e o Estado da Cidade do Vaticano de 3 de Dezembro de 1991. e este Estado um acordo relativo (cid:133)s notas e moedas, ao acesso aos sistemas de pagamento e ao curso legal do euro na Cidade do Vaticano; que, atentas as rela(cid:135)(cid:210)es hist(cid:155)ricas entre a It(cid:145)lia e a Cidade do Vati- cano, afigura-se apropriado que a It(cid:145)lia negoceie e possa concluir o novo acordo em nome da Comu- nidade; (9) Considerando que, a fim de permitir que a Cidade do Vaticano tenha a mesma moeda que a It(cid:145)lia, se afigura apropriado concordar que a Cidade do Vati- cano utilize o euro como sua moeda oficial e conceda o estatuto de curso legal (cid:133)s notas e moedas em euros emitidas pelo Sistema Europeu dos Bancos Centrais e pelos Estados-membros que tenham adoptado o euro; (10) Considerando que (cid:130) importante que a Cidade do Vaticano garanta que as regras comunit(cid:145)rias rela- tivas (cid:133)s notas e moedas expressas em euros sejam aplic(cid:145)veis na Cidade do Vaticano; que as notas e moedas em euros necessitam de uma protec(cid:135)(cid:209)o apropriada em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) contrafac(cid:135)(cid:209)o; que (cid:130) impor- tante que a Cidade do Vaticano tome todas as medidas necess(cid:145)rias para combater a contrafac(cid:135)(cid:209)o e para cooperar com a Comunidade neste dom(cid:146)nio; (11) Considerando que o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais podem proceder a todos os tipos de transac(cid:135)(cid:210)es banc(cid:145)rias em rela(cid:135)(cid:209)o a institui(cid:135)(cid:210)es financeiras situadas em pa(cid:146)ses terceiros; que o BCE e os bancos centrais nacionais podem institui(cid:135)(cid:210)es em condi(cid:135)(cid:210)es apropriadas autorizar financeiras de pa(cid:146)ses terceiros a terem acesso aos seus sistemas de pagamento; que o acordo entre a Comunidade e a Cidade do Vaticano n(cid:209)o impor(cid:145) quaisquer obriga(cid:135)(cid:210)es ao BCE ou a qualquer banco central nacional; (12) Considerando que a Comiss(cid:209)o e o BCE nos dom(cid:146)- nios da sua compet(cid:136)ncia ter(cid:209)o de estar estreita- mente associados a estas negocia(cid:135)(cid:210)es; que se afigura apropriado que a It(cid:145)lia submeta o projecto de acordo ao Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Financeiro para parecer; que o projecto de acordo ser(cid:145) submetido ao Conselho no caso de a Comiss(cid:209)o, o BCE ou o Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Financeiro considerarem que tal (cid:130) necess(cid:145)rio; L 30/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 1999 (13) Considerando que o acordo existentes entre a It(cid:145)lia e a Cidade do Vaticano devem ser alterados ou, se for caso disso, substitu(cid:146)dos de forma a evitar quais- quer incoer(cid:136)ncias entre esse acordo e o acordo entre a Comunidade e a Cidade do Vaticano rela- tivo (cid:133)s suas rela(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)rias, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º A It(cid:145)lia deve notificar a Cidade do Vaticano da necessi- dade de alterar o acordo existente entre a It(cid:145)lia e a Cidade do Vaticano o mais rapidamente poss(cid:146)vel no que diz respeito (cid:133)s quest(cid:210)es monet(cid:145)rias e propor negocia(cid:135)(cid:210)es rela- tivamente a um novo acordo. Artigo 2º A posi(cid:135)(cid:209)o a ser tomada pela Comunidade nas negocia(cid:135)(cid:210)es com a Cidade do Vaticano com vista (cid:133) celebra(cid:135)(cid:209)o de um acordo relativo (cid:133)s quest(cid:210)es adiante referidas deve basear-se nos princ(cid:146)pios estabelecidos nos artigos 3º a 6º Artigo 3º A Cidade do Vaticano ter(cid:145) o direito de utilizar o 1. euro como a sua moeda oficial. A Cidade do Vaticano ter(cid:145) direito de conceder o 2. estatuto de curso legal (cid:133)s notas e moedas em euros. Artigo 4º A Cidade do Vaticano comprometer-se-(cid:145) n(cid:209)o emitir quaisquer notas, moedas ou substitutos monet(cid:145)rios de qualquer tipo a n(cid:209)o ser que as condi(cid:135)(cid:210)es dessa emiss(cid:209)o tenham sido acordadas com a Comunidade. A presente disposi(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o obsta ao direito da Cidade do Vaticano continuar a emitir moedas de colec(cid:135)(cid:209)o. Artigo 5º 1. A Cidade do Vaticano comprometer-se-(cid:145) a aplicar as regras comunit(cid:145)rias relativas (cid:133)s notas e moedas em euros na Cidade do Vaticano. 2. O Cidade do Vaticano comprometer-se-(cid:145) a cooperar estreitamente com a Comunidade no que diz respeito (cid:133)s medidas de combate (cid:133) contrafac(cid:135)(cid:209)o de notas e moedas em euros. Artigo 6º As institui(cid:135)(cid:210)es financeiras estabelecidas na Cidade do Vaticano poder(cid:209)o ter acesso aos sistemas de pagamento na zona euro em condi(cid:135)(cid:210)es apropriadas a serem determi- nadas em acordo com o BCE. Artigo 7º A It(cid:145)lia negociar(cid:145), em nome da Comunidade, com a Cidade do Vaticano as quest(cid:210)es referidas nos artigos 3º a 6º A Comiss(cid:209)o ser(cid:145) plenamente associada (cid:133)s negocia(cid:135)(cid:210)es. O BCE ser(cid:145) plenamente associado (cid:133)s negocia(cid:135)(cid:210)es nos dom(cid:146)nios da sua compet(cid:136)ncia. A It(cid:145)lia submeter(cid:145) o projecto de acordo ao Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Financeiro para parecer. Artigo 8º A It(cid:145)lia poder(cid:145) concluir o acordo em nome da Comuni- dade a n(cid:209)o ser que a Comiss(cid:209)o, o BCE ou o Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Financeiro considerem que o acordo deve ser submetido ao Conselho. Artigo 9º A It(cid:145)lia zelar(cid:145) por que os seus acordos com a Cidade do Vaticano sejam compat(cid:146)veis com o acordo entre a Comu- nidade e a Cidade do Vaticano relativo (cid:133)s suas rela(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)rias. Artigo 10º A Rep(cid:156)blica Italiana (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 31 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. EDLINGER


title: Talous- ja rahoituskomitean perussääntö

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Economic and Monetary Union
European Central Bank
European Monetary System
comitology
committee (EU)
third stage of EMU

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title: 1999/97/CE: Decisión del Consejo de 31 de diciembre de 1998 relativa a la posición de la Comunidad sobre un acuerdo en materia de relaciones monetarias con la República de San Marino

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European Central Bank
San Marino
agreement (EU)
euro
monetary relations
monetary union

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text: 4. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 30/33 DECISI(cid:222)N DEL CONSEJO de 31 de diciembre de 1998 relativa a la posici(cid:155)n de la Comunidad sobre un acuerdo en materia de relaciones monetarias con la Rep(cid:156)blica de San Marino (1999/97/CE) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 109, Vista la recomendaci(cid:155)n de la Comisi(cid:155)n, Visto el dictamen del Banco Central Europeo, (1) Considerando que, de conformidad con el Regla- mento (CE) no 974/98 del Consejo, de 3 de mayo de 1998, sobre la introducci(cid:155)n del euro (1), el euro sustituir(cid:145) a partir del 1 de enero de 1999 a la moneda de cada Estado miembro participante con arreglo al tipo de conversi(cid:155)n; (2) Considerando que la Comunidad tendr(cid:145) compe- tencia en materia monetaria y cambiaria en los Estados miembros que adoptan el euro a partir de dicha fecha; (3) Considerando que el Consejo debe determinar las celebraci(cid:155)n de y directrices de negociaci(cid:155)n y acuerdos relativos cambiario; r(cid:130)gimen monetario al (4) Considerando diversos acuerdos con la Rep(cid:156)blica de San Marino que incluyen disposiciones sobre asuntos monetarios (2); Italia mantiene que (5) Considerando que el euro sustituir(cid:145) a la lira italiana el 1 de enero de 1999; (6) Considerando que en la Declaraci(cid:155)n no 6 anexa al Acta final del Tratado de la Uni(cid:155)n Europea, la Comunidad se compromete a facilitar las renego- ciaciones de los acuerdos existentes con la Rep(cid:156)- blica de San Marino, seg(cid:156)n se muestre necesario a ra(cid:146)z de la introducci(cid:155)n de la moneda (cid:156)nica; (7) Considerando que los acuerdos entre Italia y la Rep(cid:156)blica de San Marino en su forma actual no son compatibles con el reparto de competencias en asuntos monetarios y cambiarios fijado en el Tratado; que, por tanto, estos acuerdos deber(cid:145)n (1) DO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1. (2) Convenzione di amicizia e di buon vicinato fra San Marino e l’Italia del 31 marzo 1939, modificada; Convenzione monetaria tra la Repubblica italiana e la Repubblica di San Marino, 21 XII 1991; Convenzione in materia di rapporti finanziari e valutari tra la Repubblica italiana e la Reppublica di San Marino con atto aggiuntivo corredato da Processo verbale firmato a Roma il 4 marzo 1994. modificarse o, seg(cid:156)n los casos, reemplazarse en la fecha m(cid:145)s pr(cid:155)xima posible; (8) Considerando que, dadas las estrechas relaciones econ(cid:155)micas entre la Rep(cid:156)blica de San Marino y la Comunidad, procede celebrar un acuerdo entre la Comunidad y la Rep(cid:156)blica de San Marino sobre billetes de banco y monedas, acceso a los sistemas de pago y estatuto jur(cid:146)dico del euro en la Rep(cid:156)blica de San Marino; que, dados los v(cid:146)nculos hist(cid:155)ricos entre Italia y la Rep(cid:156)blica de San Marino, procede que Italia negocie y celebre el nuevo acuerdo en nombre de la Comunidad; (9) Considerando que para permitir a la Rep(cid:156)blica de San Marino tener la misma moneda que Italia, es preciso acordar que la Rep(cid:156)blica de San Marino utilice el euro como moneda oficial y conceda car(cid:145)cter de moneda de curso legal a los billetes de banco y monedas en euros emitidos por el Sistema Europeo de Bancos Centrales y por los Estados miembros que han adoptado el euro; (10) Considerando que es importante que la Rep(cid:156)blica de San Marino garantice la aplicaci(cid:155)n en la Rep(cid:156)- blica de San Marino de las normas comunitarias sobre billetes de banco y monedas denominados en euros; que los billetes de banco y monedas en euros necesitan protecci(cid:155)n adecuada contra la falsifica- ci(cid:155)n; que es importante que la Rep(cid:156)blica de San Marino adopte todas las medidas necesarias para combatir la falsificaci(cid:155)n y para cooperar con la Comunidad en este (cid:145)mbito; (11) Considerando que el Banco Central Europeo (BCE) y los bancos centrales nacionales pueden efectuar todo tipo de transacciones bancarias en relaci(cid:155)n con instituciones en financieras terceros pa(cid:146)ses; que el BCE y los bancos centrales nacionales pueden, en determinadas condiciones, permitir a instituciones financieras de terceros pa(cid:146)ses el acceso a sus sistemas de pago; que el acuerdo entre la Comunidad y la Rep(cid:156)blica de San Marino no impondr(cid:145) obligaci(cid:155)n alguna al BCE o a ning(cid:156)n banco central nacional; establecidas L 30/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 4. 2. 1999 (12) Considerando que la Comisi(cid:155)n y el BCE, en su (cid:145)mbito de competencia, deber(cid:145)n participar plena- mente en las negociaciones; que Italia deber(cid:145) presentar el proyecto de acuerdo al dictamen del Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico y Financiero; que deber(cid:145) someter el proyecto de acuerdo al Consejo en caso de que la Comisi(cid:155)n o el BCE o el Comit(cid:130) Econ(cid:155)- mico y Financiero as(cid:146) lo consideren necesario; (13) Considerando que los acuerdos en vigor entre Italia y la Rep(cid:156)blica de San Marino deber(cid:145)n ser modifi- cados o, en su caso, reemplazados con el fin de evitar cualquier incoherencia entre dichos acuerdos y el acuerdo entre la Comunidad y la Rep(cid:156)blica de San Marino sobre sus relaciones monetarias, Art(cid:146)culo 5 1. La Rep(cid:156)blica de San Marino se comprometer(cid:145) a aplicar en la Rep(cid:156)blica de San Marino las normas comu- nitarias sobre billetes de banco y monedas en euros. 2. La Rep(cid:156)blica de San Marino se comprometer(cid:145) a cooperar estrechamente con la Comunidad en cuanto a las medidas contra la falsificaci(cid:155)n de billetes de banco y monedas en euros. Art(cid:146)culo 6 Las instituciones financieras establecidas en la Rep(cid:156)blica de San Marino podr(cid:145)n tener acceso a los sistemas de pago dentro de la zona euro en condiciones apropiadas que ser(cid:145)n determinadas con el acuerdo del BCE. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 7 Art(cid:146)culo 1 Italia notificar(cid:145) a la Rep(cid:156)blica de San Marino la necesidad de modificar en la fecha m(cid:145)s pr(cid:155)xima posible los acuerdos en vigor entre Italia y la Rep(cid:156)blica de San Marino sobre asuntos monetarios y propondr(cid:145) la negocia- ci(cid:155)n de nuevos acuerdos. Art(cid:146)culo 2 La posici(cid:155)n que deber(cid:145) adoptar la Comunidad en las negociaciones con la Rep(cid:156)blica de San Marino para un acuerdo sobre asuntos monetarios se basar(cid:145) en los princi- pios fijados en los art(cid:146)culos 3 a 6. Art(cid:146)culo 3 La Rep(cid:156)blica de San Marino tendr(cid:145) derecho a 1. utilizar el euro como su moneda oficial. 2. La Rep(cid:156)blica de San Marino tendr(cid:145) derecho a dar el car(cid:145)cter de moneda de curso legal a los billetes de banco y monedas en euros. Art(cid:146)culo 4 La Rep(cid:156)blica de San Marino se comprometer(cid:145) a no emitir billetes de banco, monedas o sustitutos monetarios de cualquier clase a menos que las condiciones de su emisi(cid:155)n hayan sido acordadas con la Comunidad europea. Esto no afectar(cid:145) al derecho de la Rep(cid:156)blica de San Marino de seguir emitiendo monedas de oro expresadas en scudi. Italia llevar(cid:145) a cabo las negociaciones con la Rep(cid:156)blica de San Marino en las materias a que se refieren los art(cid:146)culos 3 a 6 en nombre de la Comunidad. La Comisi(cid:155)n partici- par(cid:145) plenamente en las negociaciones. El BCE participar(cid:145) plenamente en las negociaciones en su (cid:145)mbito de compe- tencia. Italia presentar(cid:145) el proyecto de acuerdo al dictamen del Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico y Financiero. Art(cid:146)culo 8 Italia podr(cid:145) celebrar el acuerdo en nombre de la Comu- nidad a menos que la Comisi(cid:155)n o el BCE o el Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico y Financiero consideren que el acuerdo debe ser sometido al Consejo. Art(cid:146)culo 9 Italia se asegurar(cid:145) de que sus actuales acuerdos con la Rep(cid:156)blica de San Marino compatibles con el acuerdo entre la Comunidad y la Rep(cid:156)blica de San Marino sobre sus relaciones monetarias. Art(cid:146)culo 10 El destinatario de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145) la Rep(cid:156)blica Italiana. Hecho en Bruselas, el 31 de diciembre de 1998. Por el Consejo El Presidente R. EDLINGER


title: 1999/98/EG: Entscheidung des Rates vom 31. Dezember 1998 über den von der Gemeinschaft zu vertretenden Standpunkt bezüglich einer Vereinbarung über die Währungsbeziehungen zur Vatikanstadt

text: 4. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 30/35 ENTSCHEIDUNG DES RATES vom 31. Dezember 1998 (cid:129)ber den von der Gemeinschaft zu vertretenden Standpunkt bez(cid:129)glich einer Vereinbarung (cid:129)ber die W(cid:132)hrungsbeziehungen zur Vatikanstadt (1999/98/EG) DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 109 Absatz 3, auf Empfehlung der Kommission, nach Stellungnahme der Europ(cid:132)ischen Zentralbank, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: (1) Aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 974/98 des Rates vom 3. Mai 1998 (cid:129)ber die Einf(cid:129)hrung des Euro (1) tritt der Euro am 1. Januar 1999 zum Umrechnungskurs an die Stelle der W(cid:132)hrungen der teilnehmenden Mitgliedstaaten. (2) Vom gleichen Tage an ist die Gemeinschaft f(cid:129)r W(cid:132)hrungs- den und Wechselkursfragen Mitgliedstaaten zust(cid:132)ndig, die den Euro einf(cid:129)hren. in (3) Der Rat beschließt die Modalit(cid:132)ten f(cid:129)r die Aushandlung und den Abschluß von Vereinba- rungen im Zusammenhang mit W(cid:132)hrungsfragen oder Devisenregelungen. (4) Italien hat eine (cid:154)bereinkunft mit der Vatikanstadt geschlossen, zu auch W(cid:132)hrungsfragen enth(cid:132)lt (2). Bestimmungen die (5) Am 1. Januar 1999 tritt der Euro an die Stelle der Italienischen Lira. (6) Nach der Erkl(cid:132)rung Nr. 6 im Anhang zur Schluß- akte zum Vertrag (cid:129)ber die Europ(cid:132)ische Union verpflichtet sich die Gemeinschaft, die Neuaus- handlung bestehender (cid:154)bereink(cid:129)nfte mit der Vati- kanstadt, die durch Einf(cid:129)hrung der einheitlichen W(cid:132)hrung erforderlich werden k(cid:148)nnen, zu erleich- tern. (7) Die derzeitige (cid:154)bereinkunft zwischen Italien und der Vatikanstadt muß zum fr(cid:129)hestm(cid:148)glichen Zeit- punkt ge(cid:132)ndert oder gegebenenfalls ersetzt werden, wobei der im Vertrag festgelegten Zuweisung der Zust(cid:132)ndigkeit f(cid:129)r W(cid:132)hrungs- und Wechselkurs- fragen an die Gemeinschaft Rechnung zu tragen ist. (8) In Anbetracht der engen Wirtschaftsbeziehungen zwischen der Vatikanstadt und der Gemeinschaft empfiehlt es sich, daß zwischen der Gemeinschaft und der Vatikanstadt eine Vereinbarung (cid:129)ber (1) ABl. L 139 vom 11. 5. 1998, S. 1. (2) Convenzione monetaria tra la Repubblica Italiana e lo Stato della Citt(cid:133) del Vaticano il 3 dicembre 1991. Banknoten und M(cid:129)nzen, den Zugang zu Zahlungs- systemen sowie den Rechtsstatus des Euro in der Vatikanstadt geschlossen wird. In Anbetracht der historischen Verbindungen zwischen Italien und der Vatikanstadt empfiehlt es sich ferner, daß Italien die neue Vereinbarung im Namen der Gemeinschaft aushandelt und abschließen kann. (9) Um der Vatikanstadt die Verwendung der gleichen W(cid:132)hrung wie Italien zu gestatten, sollte vereinbart werden, daß die Vatikanstadt den Euro als offizielle W(cid:132)hrung verwendet und Euro-Banknoten und vom Europ(cid:132)ischen System der -M(cid:129)nzen, die Zentralbanken und den Mitgliedstaaten, die den Euro eingef(cid:129)hrt haben, ausgegeben werden, den Status eines gesetzlichen Zahlungsmittels zuer- kennt. (10) Es ist wichtig, daß die Vatikanstadt sicherstellt, daß die Gemeinschaftsregeln f(cid:129)r Banknoten und M(cid:129)nzen, die auf Euro lauten, in der Vatikanstadt angewandt werden. Die Euro-Banknoten und -M(cid:129)nzen m(cid:129)ssen in angemessener Weise vor F(cid:132)lschungen gesch(cid:129)tzt werden. Es ist wichtig, daß die Vatikanstadt alle erforderlichen Maßnahmen trifft, um F(cid:132)lschungen zu bek(cid:132)mpfen und mit der Gemeinschaft in diesem Bereich zusammenzuar- beiten. (11) Die Europ(cid:132)ische Zentralbank (EZB) und die natio- nalen Zentralbanken k(cid:148)nnen alle Arten von Bank- gesch(cid:132)ften mit Finanzinstitutionen t(cid:132)tigen, die in Drittl(cid:132)ndern ans(cid:132)ssig sind. Die EZB und die natio- nalen Zentralbanken k(cid:148)nnen den Finanzinstitu- tionen von Drittl(cid:132)ndern zu angemessenen Bedin- gungen Zugang zu ihren Zahlungsverkehrssy- stemen gew(cid:132)hren. In der Vereinbarung zwischen der Gemeinschaft und der Vatikanstadt d(cid:129)rfen der EZB oder einer nationalen Zentralbank keinerlei Verpflichtungen auferlegt werden. (12) Die Kommission und — in ihrem Zust(cid:132)ndigkeits- bereich — die EZB werden in vollem Umfang an diesen Verhandlungen beteiligt. Es empfiehlt sich, daß Italien den Entwurf der Vereinbarung dem Wirtschafts- und Finanzausschuß zur Stellung- nahme vorlegt. Falls die Kommission oder die EZB oder der Wirtschafts- und Finanzausschuß dies f(cid:129)r notwendig halten, ist der Entwurf der Vereinbarung auch dem Rat vorzulegen. L 30/36 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 4. 2. 1999 (13) Die bestehende (cid:154)bereinkunft zwischen Italien und der Vatikanstadt ist zu (cid:132)ndern oder gegebenenfalls zu ersetzen, um etwaige Unstimmigkeiten zwischen dieser (cid:154)bereinkunft der Vereinbarung zwischen der Gemeinschaft und der Vatikanstadt (cid:129)ber ihre W(cid:132)hrungsbeziehungen zu beseitigen — und HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Italien teilt der Vatikanstadt mit, daß die bestehende (cid:154)bereinkunft zwischen Italien und der Vatikanstadt soweit sie W(cid:132)hrungsfragen betrifft, zum fr(cid:129)hestm(cid:148)glichen Zeitpunkt ge(cid:132)ndert werden muß, und bietet Verhand- lungen (cid:129)ber eine neue Vereinbarung an. Artikel 2 Der Standpunkt, der von der Gemeinschaft bei den Verhandlungen mit der Vatikanstadt (cid:129)ber eine Vereinba- rung (cid:129)ber die obengenannten Fragen zu vertreten ist, st(cid:129)tzt sich auf die in den Artikeln 3 bis 6 niedergelegten Grunds(cid:132)tze. Artikel 3 (1) Die Vatikanstadt ist berechtigt, den Euro als offizi- elle W(cid:132)hrung zu verwenden. (2) Die Vatikanstadt ist berechtigt, Euro-Banknoten und -M(cid:129)nzen den Status eines gesetzlichen Zahlungsmit- tels zuzuerkennen. Artikel 4 Die Vatikanstadt verpflichtet sich, keine Banknoten, M(cid:129)nzen oder Geldsurrogate irgendwelcher Art auszu- geben, außer wenn die Ausgabebedingungen mit der Gemeinschaft vereinbart worden sind. Das Recht der Vatikanstadt, weiterhin Sammlerm(cid:129)nzen auszugeben, bleibt unber(cid:129)hrt. Artikel 5 (1) Die Vatikanstadt verpflichtet sich, die Gemein- schaftsregeln f(cid:129)r Euro-Banknoten und -M(cid:129)nzen in der Vatikanstadt zur Anwendung zu bringen. (2) Die Vatikanstadt verpflichtet sich, bei Maßnahmen zur Bek(cid:132)mpfung von F(cid:132)lschungen der Euro-Banknoten und -M(cid:129)nzen eng mit der Gemeinschaft zusammenzuar- beiten. Artikel 6 In der Vatikanstadt ans(cid:132)ssige Finanzinstitutionen k(cid:148)nnen zu angemessenen Bedingungen, die im Einvernehmen mit der EZB zu bestimmen sind, Zugang zu Zahlungsver- kehrssystemen im Euro-Raum erhalten. Artikel 7 Italien f(cid:129)hrt im Namen der Gemeinschaft die Verhand- lungen mit der Vatikanstadt (cid:129)ber die in den Artikeln 3 bis 6 genannten Fragen. Die Kommission wird in vollem Umfang an den Verhandlungen beteiligt. Die EZB wird in vollem Umfang an den Verhandlungen in ihrem Zust(cid:132)ndigkeitsbereich beteiligt. Italien legt dem Wirt- schafts- und Finanzausschuß den Entwurf der Vereinba- rung zur Stellungnahme vor. Artikel 8 Italien ist berechtigt, die Vereinbarung im Namen der Gemeinschaft abzuschließen, es sei denn, die Kommis- sion oder die EZB oder der Wirtschafts- und Finanzaus- schuß sind der Ansicht, daß die Vereinbarung dem Rat vorgelegt werden sollte. Artikel 9 Italien stellt sicher, daß seine bestehende (cid:154)bereinkunft mit der Vatikanstadt mit der Vereinbarung zwischen der Gemeinschaft und der Vatikanstadt (cid:129)ber ihre W(cid:132)hrungs- beziehungen vereinbar ist. Artikel 10 Diese Entscheidung ist an die Italienische Republik gerichtet. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 31. Dezember 1998. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident R. EDLINGER


title: Council Regulation (EC) No 2866/98 of 31 December 1998 on the conversion rates between the euro and the currencies of the Member States adopting the euro

eurovoc_concepts:
conversion rate
euro
national currency
participating country

text: 31. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 359/1 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC) No 2866/98 of 31 December 1998 on the conversion rates between the euro and the currencies of the Member States adopting the euro THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 109l(4), first sentence thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Having regard to the opinion of the European Central Bank (1), (1) Whereas according to Article 109j(4) of the Treaty, the third stage of Economic and Monetary Union shall start on 1 January 1999; whereas the Council, meeting in the composition of Heads of State or Government, has confirmed on 3 May 1998 that Belgium, Germany, Spain, France, Ireland, Italy, Luxembourg, the Netherlands, Austria, Portugal and Finland fulfil the necessary conditions for the adoption of a single currency on 1 January 1999 (2); (2) Whereas according to Council Regulation (EC) No 974/98 of 3 May 1998 on the introduc- tion of the euro (3), the euro shall be the currency of the Member States which adopt the single currency as from 1 January 1999; whereas the introduction of the euro requires the adoption of the conversion rates at which the euro will be substituted for the national currencies and at which rates the euro will be divided into national currency units; whereas the conversion rates in Article 1 are the conversion rates referred to in the third indent of Article 1 of Regulation (EC) No 974/98; (3) Whereas according to Council Regulation (EC) No 1103/97 of 17 June 1997 on certain provisions relating to the introduction of the euro (4), every reference to the ECU in a legal instrument shall be replaced by a reference to the euro at a rate of one euro to one ECU; whereas Article 109l(4), second sentence, of the Treaty, provides that the adoption of the conversion rates shall by itself not modify the external value of the ECU; whereas this is ensured by adopting as the conversion rates, the exchange rates against the ECU of the currencies of the Member States adopting the euro, as calculated by the Commission on 31 December 1998 according to the established procedure for the calculation of the daily official ECU rates; (4) Whereas the Ministers of the Member States adopting the euro as their single currency, the Governors of the Central Banks of these Member States, the Commission and the Euro- pean Monetary Institute/the European Central Bank, have issued two Communiqu(cid:130)s on the determination and on the adoption of the irrevocable conversion rates for the euro dated 3 May 1998 (5) and 26 September 1998, respectively; (1) OJ C 412, 31. 12. 1998, p. 1. (2) Council Decision 98/317/EC of 3 May 1998 in accordance with Article 109j(4) of the Treaty (OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 30). (3) OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 1. (4) OJ L 162, 19. 6. 1997, p. 1. (5) OJ C 160, 27. 5. 1998, p. 1. L 359/2 EN Official Journal of the European Communities 31. 12. 98 (5) Whereas Regulation (EC) No 1103/97 stipulates that the conversion rates shall be adopted as one euro expressed in terms of each of the national currencies of the Member States adopting the euro; whereas in order to ensure a high degree of accuracy, these rates will be adopted with six significant figures and no inverse rates nor bilateral rates between the currencies of the Member States adopting the euro will be defined, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The irrevocably fixed conversion rates between the euro and the currencies of the Member States adopting the euro are: 1 euro = 40,3399 Belgian francs = 1,95583 German marks = 166,386 Spanish pesetas = = 6,55957 French francs 0,787564 Irish pounds = 1 936,27 Italian lire = = = 40,3399 Luxembourg francs 2,20371 Dutch guilders 13,7603 Austrian schillings = 200,482 Portuguese escudos = 5,94573 Finnish marks. This Regulation shall enter into force on 1 January 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 December 1998. For the Council The President R. EDLINGER


title: Statut gospodarskog i financijskog odbora


title: Καταστατικό της οικονομικής και δημοσιονομικής επιτροπής


eurovoc_concepts:
EU Member State
European Monetary System
euro
exchange rate
third stage of EMU

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ ***** •A- ** -Ar ** Βρυξέλλες, 31. 12. 1998 COM(1998) 732 τελικό 98/0353 (CNB) Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ (ΕΚ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με τις τιμές μετατροπής του ευρω και των νομισμάτων των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ (υποβληθείσα από την Επιτροπή) Πρόταση Κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου σχετικά με τις τιμές μετατροπής του ευρώ και των νομισμάτων των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Από την 1η Ιανουαρίου χου 1999, χο ευρώ θα ανχικαχαστήσει χα σημερινά νομίσμαχα χου Βελγίου, της Γερμανίας, της Ισπανίας, χης Γαλλίας, της Ιρλανδίας, της Ιταλίας, του Λουξεμβούργου, των Κάτω Χωρών, της Αυστρίας, της Πορτογαλίας και της Φινλανδίας. Η διαδικασία αυτή προϋποθέτει την υιοθέτηση τιμών μετατροπής για την υποκατάσταση των εθνικών νομισμάτων από το ευρώ και, για μια μεταβατική περίοδο, για την υποδιαίρεση του ευρώ σε εθνικές νομισματικές μονάδες. Ι. Γενικές παρατηρήσεις Το άρθρο 109 Λ παράγραφος 4, της συνθήκης προβλέπει ότι κατά την εναρκτήρια ημερομηνία του τρίτου σταδίου, το Συμβούλιο, με ομόφωνη απόφαση των κρατών μελών χωρίς παρέκκλιση, μετά από πρόταση της Επιτροπής και διαβούλευση με την ΕΚΤ, θεσπίζει τις τιμές μετατροπής. Σε δύο ανακοινωθέντα που εξέδωσαν στις 3 Μαίου και στις 26 Σεπτεμβρίου 1998, οι υπουργοί των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ ως ενιαίο νόμισμα, οι διοικητές των κεντρικών τραπεζών αυτών των κρατών μελών, η Επιτροπή και το Ευρωπαϊκό Νομισματικό Ίδρυμα/η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα ανήγγειλαν με ποιόν τρόπο θα καθοριστούν οι τιμές μετατροπής και θα θεσπιστούν στις 31 Δεκεμβρίου 1998. Ανήγγειλαν συγκεκριμένα ότι : "Στις 31 Δεκεμβρίου 1998, μετά την τακτική διαδικασία διαβούλευσης των κεντρικών τραπεζών και σύμφωνα με τις υφιστάμενες διαδικασίες [. ] η Επιτροπή θα υπολογίσει των συμμετεχόντων νομισμάτων με το Ecu. Η Επιτροπή θα προτείνει τις ισοτιμίες αυτές για υιοθέτηση στο Συμβούλιο ως αμετάκλητες ισοτιμίες μετατροπής για το ευρώ". τις τελικές συναλλαγματικές ισοτιμίες Η διαδικασία αυτή θα εξασφαλίσει ότι η υιοθέτηση ισοτιμιών μετατροπής για το ευρώ δεν πρόκειται αφεαυτής, όπως απαιτείται από το άρθρο 109 Λ παράγραφος 4 της συνθήκης, να μεταβάλει την εξωτερική ισοτιμία του Ecu. Προκειμένου να υπάρξει μεγαλύτερη νομική ασφάλεια και σαφήνεια για τους φορείς της αγοράς και για να επιταχυνθούν οι διαδικασίες που πρέπει να ακολουθηθούν το / απόγευμα χης 31ης Δεκεμβρίου 1998, η Επιτροπή υιοθέχησε χην πρόχασή της για Κανονισμό του Συμβουλίου χωρίς τις ισοτιμίες μεχαχροπής ήδη σχις 9 Δεκεμβρίου 1998. Οι επίσημες ισοχιμίες σε σχέση με xo Ecu των νομισμάχων χων κραχών μελών που υιοθεχούν χο ευρώ υπολογίστηκαν από την Επιχροπή σχις 31 Δεκεμβρίου 1998 σύμφωνα με την καθιερωμένη διαδικασία. Η Επιχροπή διαβιβάζει χις ισοχιμίες αυχές ως χις προτεινόμενες αμετάκλητες ισοτιμίες μετατροπής στο Συμβούλιο, χο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και χην Ευρωπαϊκή Κενχρική Τράπεζα. II. Σχόλια επί των άρθρων Άρθρο 1 Σχο άρθρο αυχό διευκρινίζεχαι ότι οι χιμές μετατροπής είναι αυχές που αναφέρονχαι σχο πρώτο άρθρο, τρίτη παύλα του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 974/98 του Συμβουλίου της 3ης Μαίου 1998 για την εισαγωγή του ευρώ1. Οι τιμές αυτές μετατροπής, μαζί με τις διατάξεις των άρθρων 2 και 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 974/98 του Συμβουλίου, καθορίζουν τη σχέση χου ευρώ και χων εθνικών νομισμάχων χων κραχών μελών που υιοθεχούν χο ευρώ. Εξάλλου, σύμφωνα με χο άρθρο 6 παράγραφος 1 χου κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 974/98 χου Συμβουλίου, οι χιμές μεχαχροπής είναι καθορισχικές για χον χρόπο με χον οποίο θα υποδιαιρείχαι, καχά χη μεχαβαχική περίοδο που. αρχίζει την 1η Ιανουαρίου 1999 και λήγει σχις 31 Δεκεμβρίου 2001, χο ευρώ σε εθνικές νομισμαχικές μονάδες. Σύμφωνα με χον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1103/97 χου Συμβουλίου χης 17ης Ιουνίου 1997 σχεχικά με ορισμένες διαχάξεις που αφορούν χην εισαγωγή χου ευρώ2, οι χιμές μεχατροπής ορίζονχαι με έξι χαρακτηριστικά σχοιχεία και θεσπίζονχαι ως ένα ευρώ εκπεφρασμένο καχ' ανχισχοιχία με κάθε εθνικό νόμισμα χων κραχών μελών που υιοθεχούν χο ευρώ. Άρθρο 2 Σύμφωνα με το άρθρο αυτό ο κανονισμός πρέπει να τεθεί σε ισχύ από την έναρξη του τρίτου σταδίου της Οικονομικής και Νομισματικής Ένωσης, δηλ. από την 1η Ιανουαρίου 1999, 0. 00 π. μ. , τοπική ώρα. Την ίδια αυτή χρονική σχιγμή θα χεθεί σε ισχύ ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 974/98 χου Συμβουλίου. 1 2 ΕΕ αριθ. L 139 της 11. 5. 1998, σ. 1. ΕΕ αριθ. L 162 της 19. 6. 1997, σ. 1. -2- Πρόταση κανονισμού (ΕΚ) του Συμβουλίου σχετικά με τις τιμές μετατροπής του ευρώ και των νομισμάτων των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 109 Ι παράγραφος 4, πρώτη πρόταση, την πρόταση της Επιτροπής, την πρόταση της Ευρωπαϊκής Κεντρικής Τράπεζας, Εκτιμώντας: 1) ότι σύμφωνα με το άρθρο 109 Ι παράγραφος 4 της συνθήκης, το τρίτο στάδιο της Οικονομικής και Νομισματικής Ένωσης αρχίζει την 1η Ιανουαρίου 1999· ότι το Συμβούλιο, συνελθόν σε επίπεδο αρχηγών κρατών και κυβερνήσεων, επιβεβαίωσε στις 3 Μαίου 1998 ότι το Βέλγιο, η Γερμανία, η Ισπανία, η Γαλλία, η Ιρλανδία, η Ιταλία, το Λουξεμβούργο, οι Κάτω Χώρες, η Αυστρία, η Πορτογαλία και η Φινλανδία πληρούν τις απαραίτητες προϋποθέσεις για την υιοθέτηση του ενιαίου νομίσματος την 1η Ιανουαρίου 19991, 2) ότι σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 974/98 του Συμβουλίου της 3ης Μαΐου •y 1998 , το ευρώ είναι το νόμισμα των κρατών μελών που υιοθετούν το ενιαίο νόμισμα από την 1η Ιανουαρίου 1999· ότι η εισαγωγή του ευρώ προϋποθέτει την υιοθέτηση τιμών μετατροπής που θα εφαρμοστούν για την υποκατάσταση των εθνικών νομισμάτων από το ευρώ και για την υποδιαίρεση του ευρώ σε εθνικές νομισματικές 1 Ε Ε αριθ. L 139 της 11. 5. 1998, σ. 30. ΕΕ αριθ. L 139 της 11. 5. 1998, σ. 1. μονάδες· όχι οι χιμές μεχαχροπής που αναφέρονχαι σχο πρώχο άρθρο είναι αυχές που αναφέρονται σχο πρώχο άρθρο, χρίχη παύλα χου κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 974/98 , 3) ότι σύμφωνα με χον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1103/97 χου Συμβουλίου της 17ης Ιουνίου 1997 σχεχικά με ορισμένες διαχάξεις που αφορούν χην εισαγωγή χου ευρώ3, κάθε περιεχόμενη σε νομική πράξη αναφορά σε Ecu ανχικαθίσχαχαι με αναφορά σχο ευρώ και σε σχέση ένα ευρώ προς ένα Ecu· όχι χο άρθρο 109 Λ παράγραφος 4, δεύχερη φράση χης συνθήκης ορίζει όχι η υιοθέχηση χιμών μεχαχροπής δεν μεχαβάλλει, αυχή καθεαυτή, την εξωτερική ισοτιμία του Ecu-ότι αυτό εξασφαλίζεται με την υιοθέτηση (ος τιμών μετατροπής των συναλλαγματικών ισοτιμιών σε Ecu των νομισμάτων των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ, όπως θα υπολογισθούν από την Επιτροπή στις 31 Δεκεμβρίου 1998, σύμφωνα με την καθιερωμένη διαδικασία για τον ημερήσιο υπολογισμό των επίσημων συναλλαγματικών ισοτιμιών του Ecu, 4) ότι οι υπουργοί των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ ως ενιαίο νόμισμα, οι διοικητές των κεντρικών τραπεζών, η Επιτροπή και το Ευρωπαϊκό Νομισματικό Ίδρυμα/η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα εξέδωσαν δύο ανακοινωθέντα στις 3 Μαίου 1998 και στις 26 Σεπτεμβρίου 1998 αντίστοιχα, σχετικά με τον καθορισμό των αμετάκλητων ισοτιμιών μετατροπής για το ευρώ4 , 5) ότι ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1103/97 ορίζει ότι οι τιμές μετατροπής θα θεσπίζονται ως ένα ευρώ εκπεφρασμένο κατ' αντιστοιχία με κάθε εθνικό νόμισμα των συμμετεχόντων κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ· ότι για να επιτευχθεί υψηλός βαθμός ακριβείας κατά τις πράξεις μετατροπής, οι τιμές μετατροπής θα πρέπει να ορισθούν με έξι χαρακτηριστικά ψηφία και δεν θα καθοριστούν αντίστροφοι συντελεστές ή διμερείς ισοτιμίες μεταξύ των νομισμάτων των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ, 3 4 ΕΕ αριθ. L 162 της 27. 05. 1998, σ. 1. ΕΕ αριθ. C 160 της 27. 05. 1998, σ 1. -4- ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι χιμές μεχαχροπής που καθορίζονχαι αμεχάκληχα μεχαξύ χου ευρώ και χων νομισμάχων των κρατών μελών που υιοθετούν το ευρώ είναι οι ακόλουθες : 1 ευρώ = 40,3399 Φράγκο Βελγίου = = = = = = = = = = 1,95583 Γερμανικό μάρκο 166,386 Ισπανική πεσέτα 6,55957 Γαλλικό φράγκο 0,787564 Ιρλανδική λίρα 1936,27 Ιταλική λίρα 40,3399 Φράγκο Λουξεμβούργου 2,20371 Ολλανδικό φιορίνι 13,7603 Αυστριακό σελίνι 200,482 Πορτογαλικό εσκούδο 5,94573 Φινλανδικό μάρκο Άρθρο 2 Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την 1η Ιανουαρίου 1999. Ο παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει άμεσα σε κάθε κράτος μέλος. Βρυξέλλες Για το Συμβούλιο Ο Πρόεδρος ISSN 0254-1483 COM(98) 732 τελικό ΕΓΓΡΑΦΑ GR 09 10 01 06 Αριθ. καταλόγου : CB-CO-98-763-GR-C Υπηρεσία Επισήμων Εκδόσεων των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L-2985 Λουξεμβούργο


title: Det Økonomiske og Finansielle Udvalgs vedtægter


title: 1999/8/CE: Decisione del Consiglio del 31 dicembre 1998 che adotta lo statuto del comitato economico e finanziario

eurovoc_concepts:
EMS exchange-rate mechanism
European Central Bank
committee (EU)
legal status
operation of the Institutions
third stage of EMU


title: 1999/98/CE: Decisione del Consiglio del 31 dicembre 1998 sulla posizione della Comunità in vista di un accordo sulle relazioni monetarie con la Città del Vaticano

text: 4. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 30/35 DECISIONE DEL CONSIGLIO del 31 dicembre 1998 sulla posizione della Comunit(cid:133) in vista di un accordo sulle relazioni monetarie con la Citt(cid:133) del Vaticano (1999/98/CE) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, in particolare l’articolo 109, paragrafo 3, vista la raccomandazione della Commissione, visto il parere della Banca centrale europea, (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) considerando che, a norma del regolamento (CE) n. 974/98 del Consiglio, del 3 maggio 1998, relativo all’introduzione dell’euro (1), a decorrere dal 1o gennaio 1999 l’euro sostituir(cid:133), al tasso di conver- sione, la moneta di ciascuno Stato membro parteci- pante; considerando che a decorrere dalla suddetta data la le questioni Comunit(cid:133) diverr(cid:133) competente per monetarie e di cambio negli Stati membri che adottano l’euro; considerando che spetta al Consiglio decidere le modalit(cid:133) per la negoziazione e la conclusione degli accordi in materia di regime monetario o valutario; considerando che l’Italia ha concluso con la Citt(cid:133) del Vaticano un accordo che comprende disposi- zioni in materia monetaria (2); considerando che l’euro sostituir(cid:133) la lira italiana il 1o gennaio 1999; considerando che con la dichiarazione (n. 6) alle- gata all’atto finale del trattato sull’Unione europea la Comunit(cid:133) si (cid:138) impegnata a facilitare la rinegozia- zione degli attuali accordi con la Citt(cid:133) del Vaticano che risultasse necessaria a seguito dell’introduzione della moneta unica; considerando che gli accordi attualmente vigenti tra l’Italia e la Citt(cid:133) del Vaticano devono essere modificati o, se del caso, sostituiti al pi(cid:151) presto, tenuto conto dell’attribuzione alla Comunit(cid:133), a norma del trattato, della competenza in materia di regime monetario e valutario; (8) considerando che, date le strette relazioni econo- miche esistenti tra la Citt(cid:133) del Vaticano e la Comu- nit(cid:133), (cid:138) opportuno che venga concluso tra le due (1) GU L 139 dell’11. 5. 1998, pag. 1. (2) Convenzione monetaria tra la Repubblica italiana e lo Stato della Citt(cid:133) del Vaticano stipulata il 3 dicembre 1991. parti un accordo sulle banconote e sulle monete, sull’accesso ai sistemi di pagamento e sul corso legale dell’euro nella Citt(cid:133) del Vaticano; che, visti i legami storici esistenti tra l’Italia e la Citt(cid:133) del Vaticano, (cid:138) opportuno che l’Italia negozi e possa concludere un nuovo accordo per conto della Comunit(cid:133); (9) considerando che, per consentire alla Citt(cid:133) del Vaticano di avere la stessa moneta dell’Italia, (cid:138) opportuno convenire che la Citt(cid:133) del Vaticano utilizzi l’euro come sua moneta ufficiale e dia corso legale alle banconote e alle monete in euro emesse dal Sistema europeo di banche centrali e dagli Stati membri che adottano l’euro; (10) (11) (12) considerando che (cid:138) importante che la Citt(cid:133) del Vaticano assicuri che le norme comunitarie sulle banconote e sulle monete denominate in euro si applichino sul suo territorio; che le banconote e le monete in euro devono essere adeguatamente protette dalle contraffazioni; che (cid:138) indispensabile che la Citt(cid:133) del Vaticano adotti tutti i provvedi- menti necessari per lottare contro le contraffazioni e cooperi con la Comunit(cid:133) a tal fine; considerando che la Banca centrale europea (BCE) e le banche centrali nazionali possono svolgere tutti i tipi di operazioni bancarie con enti finanziari aventi sede in paesi terzi; che la BCE e le banche centrali nazionali possono, a condizioni adeguate, consentire ad enti finanziari di paesi terzi di acce- dere ai loro sistemi di pagamento; che l’accordo tra la Comunit(cid:133) e la Citt(cid:133) del Vaticano non deve imporre alcun obbligo alla BCE o a qualsiasi banca centrale nazionale; considerando che la Commissione e la BCE, per quanto competente, devono essere associate a pieno titolo ai negoziati; che (cid:138) opportuno che l’Italia richieda il parere del comitato economico e finan- ziario sul progetto di accordo; che il progetto di accordo dovr(cid:133) essere sottoposto al Consiglio se la Commissione o la BCE o il comitato economico e finanziario lo riterranno necessario; L 30/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 4. 2. 1999 (13) considerando che gli accordi vigenti tra l’Italia e la Citt(cid:133) del Vaticano dovranno essere modificati o, se del caso, sostituiti per evitare qualsiasi incompatibi- lit(cid:133) tra detti accordi e l’accordo sulle relazioni monetarie concluso tra la Comunit(cid:133) e la Citt(cid:133) del Vaticano, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 L’Italia informa ufficialmente la Citt(cid:133) del Vaticano della necessit(cid:133) di modificare al pi(cid:151) presto l’accordo vigente tra i due paesi in materia monetaria e si offre di negoziare un nuovo accordo. Articolo 2 La posizione della Comunit(cid:133) nei negoziati con la Citt(cid:133) del Vaticano per un accordo sulle questioni specificate in prosieguo (cid:138) basata sui principi enunciati negli articoli da 3 a 6. Articolo 3 La Citt(cid:133) del Vaticano ha il diritto di utilizzare l’euro 1. come sua moneta ufficiale. La Citt(cid:133) del Vaticano ha il diritto di dare corso 2. legale alle banconote e alle monete in euro. Articolo 4 La Citt(cid:133) del Vaticano si impegna a non emettere banco- note, monete o sostituti monetari di qualsiasi tipo se non dopo aver concordato con la Comunit(cid:133) le condizioni di dette emissioni. Ci(cid:149) non pregiudica il diritto della Citt(cid:133) del Vaticano di continuare ad emettere monete da colle- zione. Articolo 5 La Citt(cid:133) del Vaticano si impegna a rendere applica- 1. bili sul suo territorio le norme comunitarie riguardanti le banconote e le monete in euro. La Citt(cid:133) del Vaticano si impegna a collaborare stret- 2. tamente con la Comunit(cid:133) nella lotta contro la contraffa- zione delle banconote e le monete in euro. Articolo 6 Agli enti finanziari aventi sede nella Citt(cid:133) del Vaticano pu(cid:149) essere concesso ai sistemi di pagamento dell’area euro alle condizioni opportunamente determinate con il consenso della BCE. Articolo 7 L’Italia negozia con la Citt(cid:133) del Vaticano sulle questioni di cui agli articoli da 3 a 6 per conto della Comunit(cid:133). La Commissione (cid:138) associata a pieno titolo ai negoziati. La BCE (cid:138) associata a pieno titolo ai negoziati nell’ambito delle sue competenze. L’Italia richiede il parere del comi- tato economico e finanziario sul progetto di accordo. Articolo 8 L’Italia (cid:138) autorizzata a concludere l’accordo per conto della Comunit(cid:133), a meno che la Commissione o la BCE o il comitato economico e finanziario non ritengano neces- sario sottoporre l’accordo al Consiglio. Articolo 9 L’Italia adotta i provvedimenti necessari per assicurare la compatibilit(cid:133) degli accordi vigenti con la Citt(cid:133) del Vati- cano con l’accordo sulle relazioni monetarie tra la Comu- nit(cid:133) e la Citt(cid:133) del Vaticano. Articolo 10 La Repubblica italiana (cid:138) destinataria della presente deci- sione. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 31 dicembre 1998. Per il Consiglio Il presidente R. EDLINGER


title: 1999/96/EC: Council Decision of 31 December 1998 on the position to be taken by the Community regarding an agreement concerning the monetary relations with the Principality of Monaco

eurovoc_concepts:
European Central Bank
Monaco
agreement (EU)
euro
monetary relations
monetary union

text: 4. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 30/31 COUNCIL DECISION of 31 December 1998 on the position to be taken by the Community regarding an agreement concerning the monetary relations with the Principality of Monaco (1999/96/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 109(3) thereof, Having regard to the recommendation from the Commis- sion, Having regard to the opinion of the European Central Bank, (1) Whereas according to Council Regulation (EC) No 974/98 of 3 May 1998 on the introduction of the the euro will be substituted as from 1 euro (1) January 1999 for the currency of each participating Member State at the conversion rate; (2) Whereas the Community will have competence for in the monetary and exchange Member States adopting the euro as from that date; rate matters (3) Whereas the Council is to determine the arrange- ments for the negotiation and conclusion of agree- ments concerning monetary or foreign exchange regime matters; (4) Whereas France has particular monetary links with the Principality of Monaco which are based on various legal instruments (2); whereas financial insti- tutions located in the Principality of Monaco have the potential right to access the refinancing facil- ities of the Banque de France and whereas they participate in some French payment systems under the same conditions as French banks; (5) Whereas the euro will be substituted for the French Franc on 1 January 1999; (6) Whereas according to Declaration (No 6) annexed to the Final Act of the Treaty on European Union, the Community undertakes to facilitate the renego- tiations of existing arrangements with the Princi- pality of Monaco as might become necessary as a result of the introduction of the single currency; (7) Whereas the arrangements between France and the Principality of Monaco in their present form need to be amended or, as the case may be, replaced at (1) OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 1. (2) Ordonnance mon(cid:130)gasque fixant le cours l(cid:130)gal et le cours forc(cid:130) des monnaies et billets du 2 janvier 1925; Convention franco- mon(cid:130)gasque relative au contr(cid:147)le des changes, 14 avril 1945; Echange de lettres entre la France et Monaco du 18 mai 1963 relatif (cid:133) la r(cid:130)glementation bancaire dans la Princi- paut(cid:130), as amended by the Echange de lettres du 27 novembre 1987. the earliest possible date, taking into account the allocation of competence to the Community for monetary and exchange rate matters as laid down in the Treaty; (8) Whereas, given the economic relations close between the Principality of Monaco and the Community, it is appropriate that an agreement concerning banknotes and coins, the access to payment systems and the legal status of the euro in the Principality of Monaco is concluded between the Community and the Principality of Monaco; whereas, given the historical links between France and the Principality of Monaco, it is appropriate that France negotiates and may conclude the new agreement on behalf of the Community; (9) Whereas, in order to allow the Principality of Monaco to have the same currency as France, it is the Principality of appropriate to agree that Monaco uses the euro as its official currency and grants legal tender status to euro banknotes and coins issued by the European System of Central Banks and the Member States which have adopted the euro; (10) Whereas it is important that the Principality of Monaco ensures that Community rules on bank- notes and coins denominated in euro are applicable in the Principality of Monaco; whereas euro bank- notes and coins need appropriate protection against the that counterfeiting; whereas it Principality of Monaco takes all the necessary measures to combat counterfeiting and to co- operate with the Community in this area; is important (11) Whereas the European Central Bank (ECB) and the national central banks may engage in all types of banking transactions in relation to financial institu- tions located in third countries; whereas the ECB and the national central banks may, under appro- priate conditions, allow financial institutions in third countries access to their payment systems; whereas the agreement between the Community and the Principality of Monaco shall not impose any obligations on the ECB or on any national central bank; L 30/32 EN Official Journal of the European Communities 4. 2. 1999 submits (12) Whereas the Commission and the ECB in its field of competence will have to be fully associated with these negotiations; whereas it is appropriate that to the France its for Economic opinion; whereas the draft agreement will have to be submitted to the Council in the case that the Commission or the ECB or the Economic and Financial Committee are of the opinion that this is necessary; agreement and Financial Committee the draft Article 5 1. The Principality of Monaco shall undertake to make Community rules on euro banknotes and coins applicable in the Principality of Monaco. 2. The Principality of Monaco shall undertake to co- operate closely with the Community with regard to meas- ures against counterfeiting of euro banknotes and coins. Article 6 (13) Whereas existing arrangements between France and the Principality of Monaco should be amended or, as the case may be, replaced so as to avoid any inconsistencies between such arrangements and the agreement between the Community and the Prin- cipality of Monaco concerning their monetary rela- tions, institutions Financial located in the Principality of Monaco may have access to the payment systems within the euro area under appropriate conditions to be deter- mined with the agreement of the ECB. They may be subject to minimum reserve and statistical reporting obligations of the ECB. HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 France shall notify the Principality of Monaco of the need to amend the existing arrangements between France and the Principality of Monaco at the earliest possible date as far as monetary matters are concerned and offer nego- tiations for a new agreement. Article 2 The position to be taken by the Community in the nego- tiations with the Principality of Monaco for an agreement concerning matters referred to below shall be based on the principles laid down in Articles 3 to 6. Article 3 The Principality of Monaco shall be entitled to use 1. the euro as its official currency. The Principality of Monaco shall be entitled to grant 2. legal tender status to euro banknotes and coins. Article 7 France shall conduct the negotiations with the Prin- cipality of Monaco on the matters referred to in Articles 3 to 6 on behalf of the Community. The Commission shall be fully associated with the negotiations. The ECB shall be fully associated with the negotiations in its field of competence. France shall submit the draft agreement to the Economic and Financial Committee for opinion. Article 8 France shall be entitled to conclude the agreement on behalf of the Community unless the Commission or the ECB or the Economic and Financial Committee are of the opinion that the agreement should be submitted to the Council. Article 9 France shall review its existing arrangements with the Principality of Monaco in order to make them compatible with the agreement between the Community and the Principality of Monaco concerning their monetary rela- tions. Article 10 This Decision is addressed to the French Republic. Article 4 Done at Brussels, 31 December 1998. The Principality of Monaco shall undertake not to issue any banknotes, coins or monetary surrogates of any kind unless the conditions for such issuance have been agreed with the Community. For the Council The President R. EDLINGER


title: 1999/98/EF: Rådets beslutning af 31. december 1998 om Fællesskabets holdning til en aftale om de monetære relationer med Vatikanstaten

text: 4. 2. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 30/35 R(cid:143)DETS BESLUTNING af 31. december 1998 om Fællesskabets holdning til en aftale om de monetære relationer med Vatikan- staten (1999/98/EF) R(cid:143)DET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR (cid:190) drager Fællesskabet kompetence spørgsm(cid:134)l og valutakursspørgsm(cid:134)l; i monetære under henvisning til Europæiske Fællesskab, særlig artikel 109, stk. 3, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til henstilling fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Den Europæiske Centralbank, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) I henhold til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 974/98 af 3. maj 1998 om indførelse af euroen (1) erstatter euroen fra den 1. januar 1999 valutaen i hver af de til omregningskursen; deltagende medlemsstater Fællesskabet vil fra samme dato have kompetence vedrørende monetære spørgsm(cid:134)l og valutakurs- spørsm(cid:134)l i de medlemsstater, der indfører euroen; det p(cid:134)hviler R(cid:134)det at fastlægge arrangementer for forhandling og indg(cid:134)else af aftaler om monetære spørgsm(cid:134)l eller spørgsm(cid:134)l vedrørende valutakurs- ordninger; Italien har indg(cid:134)et en aftale med Vatikanstaten, der blandt andet indeholder bestemmelser om mone- tære spørgsm(cid:134)l (2); euroen erstatter den italienske lire fra den 1. januar 1999; i henhold til erklæring (nr. 6), der er knyttet som bilag til slutakten til traktaten om Den Europæiske Union, forpligter Fællesskabet sig til at lette de genforhandlinger af nuværende ordninger med Vatikanstaten, der kan blive nødvendige p(cid:134) grund af indførelsen af den fælles valuta; (8) (9) p(cid:134) grund af de tætte økonomiske forbindelser mellem Vatikanstaten og Fællesskabet bør en aftale om pengesedler og mønter, adgang til betalingssy- stemer og euroens retlige status i Vatikanstaten indg(cid:134)s mellem Fællesskabet og Vatikanstaten; p(cid:134) grund af de nære historiske forbindelser mellem Italien og Vatikanstaten bør Italien forhandle og indg(cid:134) den nye aftale p(cid:134) Fællesskabets vegne; for at tillade Vatikanstaten at bruge samme valuta som Italien, bør det vedtages, at Vatikanstaten bruger euroen som sin officielle valuta og gør euro- sedler og -mønter udstedt af Det Europæiske System af Centralbanker og de medlemsstater, der har indført euroen, til lovlige betalingsmidler; (10) det er vigtigt, at Vatikanstaten sikrer, at Fællesska- bets regler om pengesedler og mønter benævnt i euro gælder i Vatikanstaten; eurosedler og -mønter skal beskyttes fyldestgørende mod efterligning; det er vigtigt, at Vatikanstaten træffer alle de nødven- dige forholdsregler for at bekæmpe falskmøntneri og samarbejde med Fællesskabet p(cid:134) dette omr(cid:134)de; (11) Den Europæiske Centralbank (ECB) og de natio- nale centralbanker kan foretage alle former for banktransaktioner med pengeinstitutter i tredje- lande; ECB og de nationale centralbanker kan p(cid:134) passende vilk(cid:134)r give pengeinstitutter i tredjelande adgang til deres betalingssystemer; aftalen mellem Fællesskabet og Vatikanstaten p(cid:134)lægger ikke ECB eller nogen af de nationale centralbanker nogen forpligtelse; (7) den nugældende aftale mellem Italien og Vatikan- staten skal ændres eller om nødvendigt erstattes hurtigst muligt under hensyn til, at traktaten over- (1) EFT L 139 af 11. 5. 1998, s. 1. (2) Convenzione monetaria tra la Repubblica italiana e lo Stato della Citt(cid:133) del Vaticano stipulata il 3 dicembre 1991. (12) Kommissionen og ECB inden for dennes kompe- tenceomr(cid:134)de tilknyttes forhandlingerne fuldt ud; Italien forelægger udkastet til aftale for det økomo- niske og finansielle udvalg til udtalelse; udkastet til aftale forelægges R(cid:134)det, hvis Kommissionen, ECB eller det økonomiske og finansielle udvalg finder det nødvendigt; L 30/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 4. 2. 1999 (13) den nugældende aftale mellem Italien og Vatikan- staten bør ændres eller erstattes for at undg(cid:134) uover- ensstemmelser mellem denne aftale og aftalen mellem Fællesskabet og Vatikanstaten om mone- tære relationer — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Italien underretter hurtigst muligt Vatikanstaten om behovet for at ændre den nugældende aftale mellem Italien og Vatikanstaten om monetære spørgsm(cid:134)l og tilbyder forhandlinger om en ny aftale. Artikel 2 Fællesskabets holdning i forhandlingerne med Vatikan- staten om en aftale om nedennævnte spørgsm(cid:134)l skal baseres p(cid:134) artikel 3 til 6. Artikel 3 Vatikanstaten er berettiget til at bruge euroen som 1. sin officielle valuta. Vatikanstaten er berettiget til at give eurosedler og 2. -mønter status som lovlige betalingsmidler. Artikel 4 Vatikanstaten forpligter sig til ikke at udstede nogen form for pengesedler, mønter eller pengesurrogater uden Fællesskabets godkendelse af betingelserne herfor. Dette berører fortsat at udstede mønter som samlerobjekter. ikke Vatikanstatens ret til Vatikanstaten forpligter sig til at arbejde tæt sammen 2. med Fællesskabet om forholdsregler mod forfalskning af eurosedler og -mønter. Artikel 6 Pengeinstitutter i Vatikanstaten kan f(cid:134) adgang til beta- lingssystemer inden for euroomr(cid:134)det p(cid:134) de vilk(cid:134)r, som fastsættes med ECB’s godkendelse. Artikel 7 Italien fører p(cid:134) Fællesskabets vegne forhandlingerne med Vatikanstaten om de forhold, der er nævnt i artikel 3 til 6. Kommissionen tilknyttes forhandlingerne fuldt ud. ECB tilknyttes forhandlingerne fuldt ud inden for sit kompe- tenceomr(cid:134)de. Italien forelægger udkastet til aftale for Det Økonomiske og Finansielle Udvalg til udtalelse. Artikel 8 Italien bemyndiges til at indg(cid:134) aftalen p(cid:134) Fællesskabets vegne, medmindre Kommissonen, ECB eller det økono- miske og finansielle udvalg mener, at aftalen skal fore- lægges R(cid:134)det. Artikel 9 Italien sikrer, at dets nugældende aftale med Vatikan- staten er forenelig med aftalen mellem Fællesskabet og Vatikanstaten om monetære relationer. Artikel 10 Denne beslutning er rettet til Den Italienske Republik. Udfærdiget i Bruxelles, den 31. december 1998. Artikel 5 Vatikanstaten forpligter sig til at føre Fællesskabets i euro 1. regler om pengesedler og mønter benævnt gældende i Vatikanstaten. P(cid:134) R(cid:134)dets vegne R. EDLINGER Formand


title: Ekonomikos ir finansų komiteto įstatai

text: 10/1 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 165 31999Q0109 L 5/72 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 1 9 PRIEDAS EKONOMIKOS IR FINANSŲ KOMITETO ĮSTATAI 1 straipsnis 6 straipsnis Ekonomikos ir finansų komitetas vykdo užduotis, numatytas Europos bendrijos steigimo sutarties 109c straipsnio 2 ir 4 dalyse. Kai pirmininkas negali atlikti savo pareigų, jį pakeičia Komiteto pirmininko pavaduotojas, renkamas pagal tas pačias taisykles. 2 straipsnis Ekonomikos ir finansų komitetas gali, inter alia: — konsultuotis dėl tvarkos priimant sprendimus, susijusius su valiutų kurso mechanizmu trečiajame Ekonominės ir pinigų sąjungos etape (VKM II), — nepažeisdamas Sutarties 151 straipsnio, ruošti Tarybos patikrinimus dėl euro kurso plėtros, — paruošti sistemą, kuri leistų bendravimą tarp Tarybos ir Europos centrinio banko (ECB) organizuoti ir palaikyti ministerijų, nacionalinių centrinių bankų, Komisijos ir ECB vyresniųjų pareigūnų lygmenyje. 3 straipsnis Atlikdami pareigas Komiteto nariai ir pakaitiniai nariai vado- vaujasi bendraisiais Bendrijos interesais. 7 straipsnis Jei Komitetas nenusprendžia kitaip, pakaitiniai nariai gali lan- kyti Komiteto susirinkimus. Jie nebalsuoja. Jei Komitetas nenus- prendžia kitaip, jie nedalyvauja diskusijose. Narys, kuris negali atvykti į Komiteto susirinkimą, gali perduoti savo pareigas vienam iš pakaitinių narių. Jis arba ji taip pat gali jas kitam nariui. Prieš susirinkimą pirmininkas ir perduoti sekretorius turi būti informuojami raštu. Išimtiniais atvejais pir- mininkas gali sutikti dėl kitos tvarkos. 8 straipsnis Komitetas pakaitiniams nariams, pakomitečiams ar darbo grupėms gali pavesti konkrečių klausimų nagrinėjimą. Tokiais atvejais pirmininkauja Komiteto narys arba pakaitinis narys, kurį skiria Komitetas. Komiteto nariai, ir pakomitečiai ar darbo grupės gali kreiptis pagalbos į ekspertus. jo pakaitiniai nariai 9 straipsnis 4 straipsnis Komitetas sušaukiamas pirmininko iniciatyva arba Tarybos, Komisijos ar mažiausiai dviejų Komiteto narių prašymu. Kai reikia balsuoti, nuomonės, ataskaitos ar pranešimai pri- imami narių balsų dauguma. Kiekvienas Komiteto narys turi vieną balsą. Tačiau, kai patarimas ar nuomonė pareiškiama klausimais, kuriems sprendimą Taryba gali priimti vėliau, cent- rinių bankų ir Komisijos nariai gali dalyvauti visose diskusijose, bet nedalyvauja balsavime. Komitetas taip pat praneša apie mažumos arba kitas nuomones, išreikštas diskusijos metu. 5 straipsnis Komitetas iš savo narių dvejų metų kadencijai narių balsų dau- guma išrenka pirmininką. Dvejų metų kadencija atnaujinama. Pirmininkas renkamas iš narių, kurie yra vyresnieji nacionalinių administracijų pareigūnai. Pirmininkas perduoda balsavimo teisę savo pakaitiniam nariui. 10 straipsnis Komitetui dažniausiai atstovauja pirmininkas; Komitetas gali paskirti pirmininką teikti ataskaitas apie diskusijas ir pristatyti žodinius komentarus apie nuomones ir pranešimus, paruoštus Komiteto. Komiteto pirmininkas yra atsakingas už Komiteto ryšių palaikymą su Europos Parlamentu. 11 straipsnis Komiteto veikla yra konfidenciali. Ta pati taisyklė taikoma jos pakaitinių narių, pakomitečių ar darbo grupių veiklai. 166 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 10/1 t. 12 straipsnis Komitetui padeda sekretoriatas, kuriam vadovauja sekretorius. Sekretorių ir sekretoriatui reikiamą perso- nalą skiria Komisija. Komisija, pasitarusi su Komitetu, skiria sekretorių. Vykdydami savo įsipareigojimus Komitetui, sekretorius ir jo personalas veikia pagal Komiteto nurodymais. Komiteto išlaidos įtraukiamos į Komisijos sąmatas. Komitetas priima savo procedūrines taisykles. 13 straipsnis


title: Euroopan keskuspankin lausunto Euroopan unionin neuvoston pyynnöstä Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 109 l artiklan 4 kohdan mukaisesti ehdotuksesta neuvoston asetukseksi (EY) euron ja euron käyttöön ottavien jäsenvaltioiden valuuttojen välisistä muuntokursseista

text: 31. 12. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 412/1 I (Tiedonantoja) EUROOPAN KESKUSPANKKI EUROOPAN KESKUSPANKIN LAUSUNTO Euroopan unionin neuvoston pyynn‰st… Euroopan yhteis‰n perustamissopimuksen 109(cid:216)l artiklan 4 kohdan mukaisesti ehdotuksesta neuvoston asetukseksi (EY) euron ja euron k…ytt‰‰n ottavien j…senvaltioiden valuuttojen v…lisist… muuntokursseista (98/C 412/01) 1. (cid:217)Euroopan keskuspankki (EKP) sai 31 p…iv…n… joulukuuta 1998 Euroopan unionin neuvos(cid:220) tolta pyynn‰n antaa EKP:n lausunto Euroopan yhteis‰jen komission ehdotuksesta (asiakirja KOM(1998) 732 p…iv…tty 9 p…iv…n… joulukuuta 1998) neuvoston asetukseksi (EY) euron ja euron k…ytt‰‰n ottavien j…senvaltioiden valuuttojen v…lisist… muuntokursseista. T…m…n ehdo(cid:220) tuksen mukaan muuntokurssit ovat seuraavat: 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)40,3399(cid:217)(cid:217)(cid:217) Belgian frangia 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217)1,95583(cid:217)(cid:217) Saksan markkaa 1 euro = (cid:217)(cid:217)166,386(cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217) Espanjan pesetaa 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217)6,55957(cid:217)(cid:217) Ranskan frangia 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217)0,787564(cid:217) Irlannin puntaa 1 euro = (cid:217)1936,27(cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217) Italian liiraa 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)40,3399(cid:217)(cid:217)(cid:217) Luxemburgin frangia 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217)2,20371(cid:217)(cid:217) Alankomaiden guldenia 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)13,7603(cid:217)(cid:217)(cid:217) It…vallan shillinki… 1 euro = (cid:217)(cid:217)200,482(cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217) Portugalin escudoa 1 euro = (cid:217)(cid:217)(cid:217)(cid:217)5,94573(cid:217)(cid:217) Suomen markkaa 2. (cid:217)EKP:n toimivalta antaa lausunto perustuu Euroopan yhteis‰n perustamissopimuksen 109(cid:216)l artiklan 4 kohdan ensimm…iseen virkkeeseen. T…m…n EKP:n lausunnon on hyv…ksynyt EKP:n neuvosto EKP:n ty‰j…rjestyksen 17. 5 artiklan ensimm…isen virkkeen mukaisesti. 3. (cid:217)EKP vahvistaa ehdotettujen muuntokurssien laskelmat ja neuvoston asetuksen k…ytt…misen instrumenttina takeena sille, ett… Euroopan unionin neuvoston hyv…ksymi… muuntokursseja sovelletaan yleisesti ja kaikilta osiltaan oikeudellisesti velvoittavasti, ja ett… niit… sovelletaan suoraan kaikkiin oikeudellisiin asiakirjoihin, joissa viitataan osallistuvien j…senvaltioiden va(cid:220) luuttoihin. 4. (cid:217)EKP suhtautuu my‰nteisesti p……t‰kseen hyv…ksy… ja julkaista neuvoston asetus 31. joulu(cid:220) kuuta 1998 ja saattaa se voimaan kello 00 paikallista aikaa 1. tammikuuta 1999. T…m… on takeena sille, ett… muuntokurssit ovat voimassa samana hetken… kuin osallistuvien j…senvalti(cid:220) oiden kansalliset valuutat korvataan eurolla, niin kuin neuvoston 3 p…iv…n… toukokuuta 1998 euron k…ytt‰‰notosta antamassa asetuksessa (EY) N:o 974/98 on s……detty. C 412/2 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 31. 12. 98 5. (cid:217)EKP toteaa, ett…, hyv…ksym…ll… muuntokursseiksi osallistuvien j…senvaltioiden valuuttakurs(cid:220) sit suhteessa ecuun Euroopan yhteis‰jen komission 31. joulukuuta 1998 tekemien ja EKP:n vahvistamien laskelmien mukaisesti, joissa noudatetaan p…ivitt…isten ecun virallisten kurssien vakiintunutta laskemistapaa, varmistetaan, ett… muuntokurssien m……r……minen ei itsess……n muuta ecun ulkoista arvoa. 6. (cid:217)T…m… lausunto julkaistaan Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess…. Tehty puhelinneuvottelussa 31 p…iv…n… joulukuuta 1998. EKP:n puheenjohtaja Willem F. DUISENBERG


title: 1999/97/EG: Rådets beslut av den 31 december 1998 om gemenskapens ståndpunkt beträffande ett avtal om de monetära förbindelserna med Republiken San Marino

text: 4. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 30/33 R(cid:143)DETS BESLUT av den 31 december 1998 om gemenskapens st(cid:134)ndpunkt betr(cid:132)ffande ett avtal om de monet(cid:132)ra f(cid:148)rbindel- serna med Republiken San Marino (1999/97/EG) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, s(cid:132)rskilt artikel 109. 3 i detta, (7) De nuvarande avtalen mellan Italien och Repu- bliken San Marino m(cid:134)ste s(cid:134) snart som m(cid:148)jligt (cid:132)ndras eller eventuellt ers(cid:132)ttas, eftersom gemen- skapen i enlighet med f(cid:148)rdraget tilldelats beh(cid:148)- righet i monet(cid:132)ra fr(cid:134)gor och v(cid:132)xelkursfr(cid:134)gor. med beaktande av kommissionens rekommendation, med beaktande av Europeiska centralbankens yttrande, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (1) Enligt r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 974/98 av den 3 maj 1998 om inf(cid:148)rande av euron (1) kommer euron fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999 att ers(cid:132)tta valutorna i varje deltagande medlemsstat till om- r(cid:132)kningskursen. (2) Fr(cid:134)n och med samma dag kommer gemenskapen att ha beh(cid:148)righet i monet(cid:132)ra fr(cid:134)gor och v(cid:132)xelkurs- fr(cid:134)gor i de medlemsstater som antar euron. (3) R(cid:134)det skall besluta om en ordning f(cid:148)r f(cid:148)rhandling- arna och f(cid:148)r hur avtal om monet(cid:132)ra fr(cid:134)gor eller v(cid:132)xelkursfr(cid:134)gor skall ing(cid:134)s. (4) Italien har ing(cid:134)tt flera avtal med Republiken San Marino vilka omfattar best(cid:132)mmelser om monet(cid:132)ra fr(cid:134)gor (2). (5) Euron kommer att ers(cid:132)tta den italienska liran den 1 januari 1999. (6) Enligt f(cid:148)rklaring (nr 6) som utg(cid:148)r en bilaga till slutakten till F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen (cid:134)tar sig gemenskapen att underl(cid:132)tta de omf(cid:148)rhand- lingar av den nuvarande ordningen med Re- publiken San Marino som kan bli n(cid:148)dv(cid:132)ndiga p(cid:134) grund av att den gemensamma valutan inf(cid:148)rs. (1) EGT L 139, 11. 5. 1998, s. 1. (2) Convenzione di amicizia e di buon vicinato fra San Marino e L’Italia del 31 marzo 1939, (cid:132)ndrad genom Convenzione monetaria tra la Repubblica italiana e la Repubblica di San Marino, 21-XII-1991; Convenzione in materia di rapporti finanziari e valutari tra la Repubblica italiana e la Repubblica di San Marino con atto aggiuntivo corredato da processo verbale firmato a Roma il 4 marzo 1994. (8) Med tanke p(cid:134) de n(cid:132)ra ekonomiska f(cid:148)rbindelserna mellan Republiken San Marino och gemenskapen (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att ett avtal om sedlar och mynt, tillg(cid:134)ng till betalningssystem och eurons r(cid:132)ttsliga st(cid:132)llning i Republiken San Marino ing(cid:134)s mellan gemenskapen och Republiken San Marino. Med tanke p(cid:134) de historiska banden mellan Italien och Republiken San Marino (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att Italien f(cid:148)rhandlar fram och ing(cid:134)r det nya avtalet p(cid:134) gemenskapens v(cid:132)gnar. (9) F(cid:148)r att g(cid:148)ra det m(cid:148)jligt f(cid:148)r Republiken San Marino att ha samma valuta som Italien (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att komma (cid:148)verens om att Republiken San Marino skall anv(cid:132)nda euron som sin officiella valuta och g(cid:148)ra sedlar och mynt i euro, som givits ut av Euro- peiska centralbankssystemet och de medlemsstater som antagit euron, till lagliga betalningsmedel. (10) Det (cid:132)r viktigt att Republiken San Marino ser till att gemenskapsbest(cid:132)mmelserna om sedlar och mynt i euro (cid:132)r till(cid:132)mpliga i Republiken San Marino. Sedlar i euro beh(cid:148)ver l(cid:132)mpligt skydd mot och mynt f(cid:148)rfalskning. Det (cid:132)r viktigt att Republiken San Marino vidtar alla (cid:134)tg(cid:132)rder som beh(cid:148)vs f(cid:148)r att bek(cid:132)mpa f(cid:148)rfalskning och f(cid:148)r att samarbeta med gemenskapen p(cid:134) detta omr(cid:134)de. (11) Europeiska centralbanken (ECB) och de nationella centralbankerna kan genomf(cid:148)ra alla slag av bank- transaktioner med finansinstitut i tredje land. ECB och de nationella centralbankerna kan p(cid:134) l(cid:132)mpliga villkor ge finansinstitut i tredje land tillg(cid:134)ng till deras betalningssystem. Avtalet mellan gemen- skapen och Republiken San Marino f(cid:134)r inte medf(cid:148)ra att n(cid:134)gra skyldigheter (cid:134)l(cid:132)ggs ECB eller n(cid:134)gon nationell centralbank. L 30/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 4. 2. 1999 (12) Kommissionen och ECB, inom sitt beh(cid:148)righets- omr(cid:134)de, skall i full omfattning medverka vid dessa f(cid:148)rhandlingar. Italien b(cid:148)r l(cid:132)gga fram utkastet till avtal f(cid:148)r Ekonomiska och finansiella kommitt(cid:130)n f(cid:148)r yttrande. Det kommer att bli n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att l(cid:132)gga fram utkastet till avtal f(cid:148)r r(cid:134)det om kommis- sionen eller ECB eller Ekonomiska och finansiella kommitt(cid:130)n anser att det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt. (13) Befintliga avtal mellan Italien och Republiken San Marino b(cid:148)r (cid:132)ndras eller eventuellt ers(cid:132)ttas f(cid:148)r att undvika att avtalen strider mot avtalet mellan gemenskapen och Republiken San Marino om deras monet(cid:132)ra f(cid:148)rbindelser. Artikel 5 1. Republiken San Marino skall (cid:134)ta sig att g(cid:148)ra gemenskapsbest(cid:132)mmelserna om sedlar och mynt i euro till(cid:132)mpliga i Republiken San Marino. 2. Republiken San Marino skall (cid:134)ta sig att n(cid:132)ra samar- beta med gemenskapen i fr(cid:134)ga om (cid:134)tg(cid:132)rder mot f(cid:148)rfalsk- ning av sedlar och mynt i euro. Artikel 6 Finansinstitut i Republiken San Marino kan f(cid:134) tillg(cid:134)ng till betalningssystem inom euro-omr(cid:134)det p(cid:134) l(cid:132)mpliga villkor som skall fastst(cid:132)llas med Europeiska centralbankens sam- tycke. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 7 Artikel 1 Italien skall underr(cid:132)tta Republiken San Marino om behovet av att s(cid:134) snart som m(cid:148)jligt (cid:132)ndra befintliga avtal mellan Italien och Republiken San Marino n(cid:132)r det g(cid:132)ller monet(cid:132)ra fr(cid:134)gor och skall erbjuda f(cid:148)rhandlingar om ett nytt avtal. Artikel 2 Den st(cid:134)ndpunkt som gemenskapen skall inta i f(cid:148)rhand- lingarna med Republiken San Marino om ett avtal om de fr(cid:134)gor som anges nedan skall grunda sig p(cid:134) de principer som anges i artiklarna 3–6. Artikel 3 Republiken San Marino skall ha r(cid:132)tt att anv(cid:132)nda 1. euron som sin officiella valuta. Republiken San Marino skall ha r(cid:132)tt att g(cid:148)ra sedlar 2. och mynt i euro till lagliga betalningsmedel. Artikel 4 Republiken San Marino skall f(cid:148)rbinda sig att inte ge ut n(cid:134)got som helst slag av sedlar, mynt eller ers(cid:132)ttningar f(cid:148)r dessa, om inte villkoren f(cid:148)r ett s(cid:134)dant utgivande har (cid:148)ver- enskommits med gemenskapen. Detta inneb(cid:132)r inte n(cid:134)got avg(cid:148)rande p(cid:134) f(cid:148)rhand i fr(cid:134)ga om Republiken San Marinos r(cid:132)tt att forsts(cid:132)tta att ge ut guldmynt i scudi. Italien skall p(cid:134) gemenskapens v(cid:132)gnar f(cid:148)ra f(cid:148)rhandling- arna med Republiken San Marino om de fr(cid:134)gor som avses i artiklarna 3–6. Kommissionen skall i full omfattning medverka vid f(cid:148)rhandlingarna. ECB skall i full omfatt- ning medverka vid f(cid:148)rhandlingarna inom sitt beh(cid:148)rig- hetsomr(cid:134)de. Italien skall l(cid:132)gga fram utkastet till avtal f(cid:148)r Ekonomiska och finansiella kommitt(cid:130)n f(cid:148)r yttrande. Artikel 8 Italien skall ha r(cid:132)tt att ing(cid:134) avtalet p(cid:134) gemenskapens v(cid:132)gnar om inte kommissionen eller ECB eller Ekono- miska och finansiella kommitt(cid:130)n anser att avtalet b(cid:148)r l(cid:132)ggas fram f(cid:148)r r(cid:134)det. Artikel 9 Italien skall se till att dess befintliga avtal med Repu- bliken San Marino (cid:132)r f(cid:148)renliga med avtalet mellan gemenskapen och Republiken San Marino om deras monet(cid:132)ra f(cid:148)rbindelser. Artikel 10 Detta beslut riktar sig till Italienska republiken. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 31 december 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar R. EDLINGER Ordf(cid:148)rande


title: 1999/95/EG: Rådets beslut av den 31 december 1998 om monetära bestämmelser i de franska utomeuropeiska förvaltningsområdena Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte

eurovoc_concepts:
European Central Bank
France
Mayotte
Saint Pierre and Miquelon
euro
regional and local authorities

text: 4. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 30/29 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) R(cid:143)DET R(cid:143)DETS BESLUT av den 31 december 1998 om monet(cid:132)ra best(cid:132)mmelser i de franska utomeuropeiska f(cid:148)rvaltningsomr(cid:134)dena Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR FATTAT DETTA BESLUT (5) (1999/95/EG) med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska tredje s(cid:132)rskilt meningen i detta, gemenskapen, artikel 109l. 4 med beaktande av kommissionens f(cid:148)rslag, med beaktande av Europeiska centralbankens yttrande, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: des d’(cid:144)mission Saint Pierre (IEDOM) p(cid:134) Sedlar och mynt i franska franc s(cid:132)tts i omlopp av D(cid:130)partements ”Institut och d’Outre-Mer” Miquelon samt, fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999, p(cid:134) Mayotte. De finansinstitut som (cid:132)r bel(cid:132)gna i dessa f(cid:148)rvaltningsomr(cid:134)den har m(cid:148)jlighet till refi- nansiering i franska franc hos IEDOM. Frankrike att vid en l(cid:132)mplig tidpunkt omvandla avser IEDOM:s st(cid:132)llning och roll f(cid:148)r att uppn(cid:134) f(cid:148)renlig- het med de uppgifter som Europeiska central- bankssystemet har enligt f(cid:148)rdraget och protokoll nr 3. Enligt r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 974/98 av den 3 maj 1998 om inf(cid:148)rande av euron (1) kommer varje deltagande medlemsstats valuta fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999 att ers(cid:132)ttas med euron till omr(cid:132)k- ningskursen. Fr(cid:134)n och med samma dag kommer gemenskapen att ha beh(cid:148)righet i monet(cid:132)ra fr(cid:134)gor och v(cid:132)xelkurs- fr(cid:134)gor i de medlemsstater som antar euron. (6) Euron b(cid:148)r vara valuta f(cid:148)r dessa f(cid:148)rvaltningsom- r(cid:134)den. Frankrike b(cid:148)r g(cid:148)ra sedlar och mynt i franska franc samt sedlar och mynt i euro, som givits ut av Europeiska centralbankssystemet och de medlems- stater som antagit euron, lagligt betalnings- medel. till Euron kommer att ers(cid:132)tta den franska francen den 1 januari 1999. (7) De franska utomeuropeiska f(cid:148)rvaltningsomr(cid:134)dena (collectivit(cid:130)s territoriales) Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte (cid:132)r en integrerad del av Frankrike, men de utg(cid:148)r inte en del av gemenskapen. Det anges inte i f(cid:148)rdraget vilken monet(cid:132)r ordning som skall g(cid:132)lla p(cid:134) Saint Pierre och Miquelon eller p(cid:134) Mayotte. Det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att klarg(cid:148)ra vilken monet(cid:132)r ordning som skall g(cid:132)lla f(cid:148)r dem. Dessa utomeuropeiska ha samma valuta som den europeiska delen av Frank- rike. f(cid:148)rvaltningsomr(cid:134)den b(cid:148)r Fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999 (cid:132)r det ECBS som utformar och genomf(cid:148)r gemenskapens penningpo- litik, Europeiska centralbanken (ECB) och de natio- nella centralbankerna kan genomf(cid:148)ra alla slag av banktransaktioner med finansinstitut i tredje land. De kan (cid:132)ven genomf(cid:148)ra dessa transaktioner i omr(cid:134)den i en medlemsstat vilka inte utg(cid:148)r en del av gemenskapen. De b(cid:148)r anv(cid:132)nda sig av denna beh(cid:148)righet betr(cid:132)ffande dessa f(cid:148)rvaltningsomr(cid:134)den. I syfte att s(cid:132)kerst(cid:132)lla en enhetlig penningpolitik fr(cid:134)n ECBS:s sida och r(cid:132)ttvisa konkurrensf(cid:148)rh(cid:134)l- landen f(cid:148)r de finansinstitut som (cid:132)r bel(cid:132)gna inom euroomr(cid:134)det, b(cid:148)r de delar av den nuvarande eller framtida gemenskapslagstiftningen som (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)n- diga f(cid:148)r EMU:s funktion g(cid:148)ras till(cid:132)mpliga p(cid:134) Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte. (1) EGT L 139, 11. 5. 1998, s. 1. (1) (2) (3) (4) L 30/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 4. 2. 1999 (8) Frankrike b(cid:148)r utforma de monet(cid:132)ra best(cid:132)mmel- serna f(cid:148)r Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte genom nationell lagstiftning. samt Mayotte enligt kapitel IV och artikel 16 i stadgan f(cid:148)r ECBS och ECB. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Euron skall vara valuta f(cid:148)r Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte. Artikel 2 Frankrike skall tillse att sedlar och mynt i franska 1. franc forts(cid:132)tter att vara lagliga betalningsmedel p(cid:134) Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte till och med senast den 30 juni 2002. Frankrike skall tillse att sedlar och mynt i euro (cid:132)r 2. lagliga betalningsmedel p(cid:134) Saint Pierre och Miquelon samt Mayotte fr(cid:134)n och med den 1 januari 2002. Artikel 3 ECB och de nationella centralbankerna f(cid:134)r utf(cid:148)ra ECBS:s uppgifter och transaktioner p(cid:134) Saint Pierre och Miquelon Artikel 4 i samf(cid:148)rst(cid:134)nd med kommissionen och Frankrike skall ECB tillse att de delar av gemenskapslagstiftningen som (cid:132)r eller kommer att bli n(cid:148)dv(cid:132)ndiga f(cid:148)r den ekonomiska och monet(cid:132)ra unionens funktion till(cid:132)mpas p(cid:134) Saint Pierre och Miquelon samt p(cid:134) Mayotte. Artikel 5 Detta beslut skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999. Artikel 6 Detta beslut riktar sig till Franska republiken. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 31 december 1998. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar R. EDLINGER Ordf(cid:148)rande


title: Statut ekonomsko-finančnega odbora

text: 10/Zv. 1 SL Uradni list Evropske unije 165 31999Q0109 L 5/72 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 9. 1. 1999 PRILOGA STATUT EKONOMSKO-FINANČNEGA ODBORA Člen 1 Člen 6 Ekonomsko-finančni odbor 109c(2) in (4) Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti. izvaja naloge, opisane v členu V primeru, da predsednik ne more opravljati svojih dolžnosti, ga nadomesti podpredsednik odbora, ki je izvoljen v skladu z istimi pravili. Člen 2 Člen 7 Ekonomsko-finančni odbor lahko med drugim: — da mnenje v postopku odločanja v zvezi z mehanizmom deviznih tečajev tretje faze ekonomske in monetarne unije (MDT II), — brez poseganja v člen 151 Pogodbe pripravi preglede Sveta razvoja menjalnega tečaja eura, — zagotovi okvir, na podlagi katerega se lahko pripravi dialog med Svetom in Evropsko centralno banko (ECB) in nada- ljuje na ravni visokih uradnikov iz ministrstev, nacionalnih centralnih bank, Komisije in ECB. Člen 3 Člane odbora in namestnike pri opravljanju njihovih dolžnosti vodijo splošni interesi Skupnosti. Če odbor ne odloči drugače, se lahko namestniki udeležujejo sestankov odbora. Namestniki ne glasujejo. Če odbor ne odloči drugače, namestniki ne sodelujejo v razpravah. Član, ki se ne more udeležiti sestanka odbora, lahko svoje funkcije prenese na enega od namestnikov. Prenese jih lahko tudi na drugega člana. Predsednika in tajnika je treba pred sestankom pisno obvestiti. V izjemnih okoliščinah lahko pred- sednik soglaša z drugačno ureditvijo. Člen 8 Odbor lahko preučitev posebnih vprašanj zaupa nadomestnim članom, pododborom ali delovnim skupinam. V teh primerih predsedstvo prevzame član ali nadomestni član odbora, ki ga imenuje odbor. Člani odbora, namestniki, pododbori ali delovne skupine lahko za pomoč prosijo izvedence. Člen 4 Odbor skliče predsednik na lastno pobudo ali na zahtevo Sveta, Komisije ali najmanj dveh članov odbora. Člen 9 Mnenja, poročila ali sporočila se sprejemajo z večino članov, če se zahteva glasovanje. Vsak član odbora ima en glas. Ko pa se daje nasvet ali mnenje o vprašanjih, o katerih Svet lahko odloča pozneje, iz centralnih bank in Komisije v celoti sodelujejo v razpravah, vendar ne sodelujejo pri glasovanju. Odbor poroča tudi o manjšinskih ali nasprotnih stališčih, ki so bila izražena med razpravo. lahko člani Člen 5 Člen 10 Praviloma predsednik zastopa odbor; zlasti lahko odbor pooblasti predsednika, da poroča o razpravah in daje ustne pri- pombe o mnenjih in sporočilih odbora. Predsednik odbora je odgovoren za vzdrževanje odnosov odbora z Evropskim parla- mentom. Odbor izmed svojih članov z večino izvoli predsednika za obdobje dveh let. Dveletni mandat je obnovljiv. Predsednik je izvoljen izmed članov, ki so visoki uradniki v nacionalnih upra- vah. Predsednik prenese svojo glasovalno pravico na svojega namestnika. Člen 11 Posvetovanja odbora so zaupna. Isto pravilo se uporablja za posvetovanja namestnikov, pododborov ali delovnih skupin. 166 SL Uradni list Evropske unije 10/Zv. 1 Člen 12 Odboru pomaga sekretariat pod vodstvom tajnika. Tajnika in osebje, potrebno za sekretariat, zagotovi Komisija. Tajnika imenuje Komisija po posvetovanju z odborom. Tajnik in njegovo osebje pri opravljanju svojih obveznosti do odbora delujejo v skladu z navodili odbora. Stroški odbora se vključijo v finančne načrte Komisije. Odbor sprejme svoj poslovnik. Člen 13


title: 1999/97/EC: Council Decision of 31 December 1998 on the position to be taken by the Community regarding an agreement concerning the monetary relations with the Republic of San Marino

text: 4. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 30/33 COUNCIL DECISION of 31 December 1998 on the position to be taken by the Community regarding an agreement concerning the monetary relations with the Republic of San Marino (1999/97/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 109(3) thereof, Having regard to the recommendation from the Commis- sion, Having regard to the opinion of the European Central Bank, (1) Whereas according to Council Regulation (EC) No 974/98 of 3 May 1998 on the introduction of the euro (1), the euro will be substituted as from 1 January 1999 for the currency of each participating Member State at the conversion rate; (2) Whereas the Community will have competence for monetary and exchange in the Member States adopting the euro as from that date; rate matters (3) Whereas the Council is to determine the arrange- ments for the negotiation and conclusion of agree- ments concerning monetary or foreign exchange regime matters; (4) Whereas Italy has concluded several agreements with the Republic of San Marino which include provisions on monetary matters (2); (5) Whereas the euro will be substituted for the Italian Lira on 1 January 1999; (6) Whereas according to Declaration (No 6) annexed to the Final Act of the Treaty on European Union, the Community undertakes to facilitate the renego- tiations of existing arrangements with the Republic of San Marino as might become necessary as a result of the introduction of the single currency; (7) Whereas the agreements between Italy and the Republic of San Marino in their present form need to be amended or, as the case may be, replaced at the earliest possible date, taking into account the allocation of competence to the Community for (1) OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 1. (2) Convenzione di amicizia e di buon vicinato fra San Marino e l’Italia del 31 marzo 1939, as amended, Convenzione mone- taria tra la Repubblica Italiana e la Repubblica di San Marino, 21-XII-1991; Convenzione in materia di rapporti finanziari la Repubblica di San Marino con atto aggiuntivo corredato da Processo Verbale firmato a Roma il 4 marzo 1994. tra la Repubblica Italiana e e valutari monetary and exchange rate matters as laid down in the Treaty; (8) Whereas given the economic relations close between the Republic of San Marino and the Community, it is appropriate that an agreement the access to concerning banknotes and coins, payment systems and the legal status of the euro in the Republic of San Marino is concluded between the Community and the Republic of San Marino; whereas given the historical links between Italy and the Republic of San Marino, it is appropriate that Italy negotiates and may conclude the new agree- ment on behalf of the Community; (9) Whereas in order to allow the Republic of San Marino to have the same currency as Italy, it is appropriate to agree that the Republic of San Marino uses the euro as its official currency and grants legal tender status to euro banknotes and coins issued by the European System of Central Banks and the Member States which have adopted the euro; (10) Whereas it is important that the Republic of San Marino ensures that Community rules on bank- notes and coins denominated in euro are applicable in the Republic of San Marino; whereas euro bank- notes and coins need appropriate protection against the counterfeiting; whereas it Republic of San Marino takes all the necessary measures to combat counterfeiting and to co- operate with the Community in this area; is important that (11) Whereas the European Central Bank (ECB) and the national central banks may engage in all types of banking transactions in relation to financial institu- tions located in third countries; whereas the ECB and the national central banks may, under appro- priate conditions, allow financial institutions in third countries access to their payment systems; whereas the agreement between the Community and the Republic of San Marino shall not impose any obligations on the ECB or on any national central bank; L 30/34 EN Official Journal of the European Communities 4. 2. 1999 (12) Whereas the Commission and the ECB in its field of competence will have to be fully associated with these negotiations; whereas it is appropriate that Italy submits the draft agreement to the Economic and Financial Committee for its opinion; whereas the draft agreement will have to be submitted to the Council in the case that the Commission or the ECB or the Economic and Financial Committee are of the opinion that this is necessary; (13) Whereas existing agreements between Italy and the Republic of San Marino should be amended or, as the case may be, replaced so as to avoid any incon- sistencies between such agreements and the agree- ment between the Community and the Republic of San Marino concerning their monetary relations, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Italy shall notify the Republic of San Marino of the need to amend the existing agreements between Italy and the Republic of San Marino at the earliest possible date as far as monetary matters are concerned and offer negotiations for a new agreement. Article 2 The position to be taken by the Community in the nego- tiations with the Republic of San Marino for an agree- ment concerning matters referred to below shall be based on the principles laid down in Articles 3 to 6. Article 3 The Republic of San Marino shall be entitled to use 1. the euro as its official currency. 2. The Republic of San Marino shall be entitled to grant legal tender status to euro banknotes and coins. Article 4 The Republic of San Marino shall undertake not to issue any banknotes, coins or monetary surrogates of any kind unless the conditions for such issuance have been agreed with the Community. This does not prejudge the right of the Republic of San Marino to continue issuing gold coins denominated in scudi. Article 5 1. The Republic of San Marino shall undertake to make Community rules on euro banknotes and coins applicable in the Republic of San Marino. 2. The Republic of San Marino shall undertake to cooperate closely with the Community with regard to measures against counterfeiting of euro banknotes and coins. Article 6 Financial institutions located in the Republic of San Marino may have access to payment systems within the euro area under appropriate conditions to be determined with the agreement of the ECB. Article 7 Italy shall conduct the negotiations with the Republic of San Marino on the matters referred to in Articles 3 to 6 on behalf of the Community. The Commission shall be fully associated with the negotiations. The ECB shall be fully associated with the negotiations in its field of competence. Italy shall submit the draft agreement to the Economic and Financial Committee for opinion. Article 8 Italy shall be entitled to conclude the agreement on behalf of the Community unless the Commission or the ECB or the Economic and Financial Committee are of the opinion that the agreement should be submitted to the Council. Article 9 Italy shall ensure that its existing agreements with the Republic of San Marino are compatible with the agree- ment between the Community and the Republic of San Marino concerning their monetary relations. Article 10 This Decision is addressed to the Italian Republic. Done at Brussels, 31 December 1998. For the Council The President R. EDLINGER