title: PERGUNTA ESCRITA n. 3992/98 do Deputado David HALLAM Förbud mot antibiotika

eurovoc_concepts:
antibiotic
consumer protection
health control
import
live animal
marketing restriction
meat
public health
third country
veterinary drug

text: 12. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 325/45 Tratando-se do mapa das zonas elegíveis ao objectivo no 2 e do mapa das zonas que podem beneficiar dos auxílios nacionais com finalidade regional, nos termos do no 3, alínea c), do artigo 92o do Tratado CE, cabe em larga medida a cada Estado-membro assegurar a coerência entre ambos. A Comissão considera que a possibilidade deixada ao Estado-membro de propor, a título do objectivo no 2, zonas não visadas pelas derrogações previstas no no 3, alínea c), do artigo 92o que, globalmente, contenham, no máximo, 2 % da população nacional não abrangida pelo objectivo no 1, dá suficiente flexibilidade a cada Estado-membro. Não obstante, importa recordar que esta questão está incluída nos debates relativos às negociações em curso sobre a legislação do pacote Agenda 2000. Só será conhecido um resultado definitivo após a conclusão dessas negociações e a adopção formal dos novos regulamentos. (1) JO C 90 de 26. 3. 1998. (1999/C 325/054) PERGUNTA ESCRITA P-3992/98 apresentada por David Hallam (PSE) à Comissão (21 de Dezembro de 1998) Objecto: Interdição de antibióticos A Comissão tenciona, com base em considerações de ordem científica, proibir os quatro produtos seguintes: : Bacitracina de zinco : Virginiamicina : Espiramicina : Tilosine Embora a agricultura europeia se torne deste modo menos competitiva, regista-se no entanto uma considerável preocupação com a possibilidade de estes produtos poderem continuar a ser utilizados em animais e avess criados em países terceiros e de poderem igualmente continuar a constituir uma ameaça para a saúde pública caso sejam objecto de utilização excessiva. Poderá a Comissão dar a conhecer as medidas que tenciona tomar para impedir a importação de carne, de animais e de avess que tenham recebido tais antibióticos? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (29 de Janeiro de 1999) Na reunião do Conselho em que foi tomada a decisão de suspender a utilização das substâncias de promoção do crescimento referidas pelo Senhor Deputado, também se analisaram as consequências da importação a partir de países terceiros de animais vivos e de alimentos de origem animal. O Conselho e a Comissão reconheceram a importância da dimensão externa desta questão. A esse propósito, sublinharam o seu empenho comum na garantia da protecção da saúde dos consumidores, no respeito dos compromissos internacionais assumidos pela Comunidade. Na sequência deste debate, a Comissão foi convidada a apresentar, até 30 de Junho de 1999, um relatório sobre as implicações económicas, jurídicas e em termos de saúde pública da questão das implicações externas da resistência aos antibióticos


title: Regulamento (CE) nº 2776/98 da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
food aid
fruit
vegetable

formats: pdf print

text: L 346/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2776/98 DA COMISS(cid:212)O de 21 de Dezembro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 35º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2190/96 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/98 (4), estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, na medida do necess(cid:145)rio para permitir uma exporta(cid:135)(cid:209)o economicamente impor- tante, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio interna- cional dos produtos referidos no mesmo artigo e os pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es deve ter em conta a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o, por um lado, dos pre(cid:135)os das frutas e produtos hort(cid:146)colas no mercado comunit(cid:145)rio e das respectivas disponibili- dades e, por outro, dos pre(cid:135)os praticados no mercado mundial; que devem igualmente ser tidas em conta as despesas referidas na al(cid:146)nea b) do mesmo n(cid:156)mero, bem como o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, os pre(cid:135)os no mercado da Comunidade s(cid:209)o estabelecidos em fun(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os que se revelarem mais favor(cid:145)veis para efeitos de exporta(cid:135)(cid:209)o; que os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional devem ser esta- belecidos em fun(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e cota(cid:135)(cid:210)es referidos no segundo par(cid:145)grafo do mesmo n(cid:156)mero; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o no com(cid:130)rcio internacional ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o, para um determinado produto, em fun(cid:135)(cid:209)o do destino deste; Considerando que os tomates, os lim(cid:210)es, as laranjas, as ma(cid:135)(cid:209)s e extra, I e II das normas comuns da qualidade, as am(cid:136)ndoas sem casca, as avel(cid:209)s e as nozes com casca podem ser actualmente objecto de exporta(cid:135)(cid:210)es economi- camente importantes; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das regras acima referidas (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado e (cid:133)s suas perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o, designadamente aos pre(cid:135)os e cota(cid:135)(cid:210)es das frutas e produtos hort(cid:146)colas na Comunidade e no com(cid:130)rcio internacional, leva (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es nos valores constantes no anexo; recursos dispon(cid:146)veis, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, deve permitir-se a m(cid:145)xima efic(cid:145)cia de utiliza(cid:135)(cid:209)o dos sem contudo criar qualquer discrimina(cid:135)(cid:209)o entre os operadores interessados; que, nesta perspectiva, (cid:130) conveniente velar por que os fluxos comerciais anteriormente induzidos pelo regime das restitui(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o sejam perturbados; que, por esses motivos, e dada a sazonalidade das exporta(cid:135)(cid:210)es de frutas e produtos hort(cid:146)colas, importa fixar contingentes por produto; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2580/98 (6), estabeleceu a nomen- clatura dos produtos agr(cid:146)colas para as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss(cid:209)o (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (8), estabeleceu normas comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de impor- ta(cid:135)(cid:209)o, de exporta(cid:135)(cid:209)o e de prefixa(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. (3) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (4) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11. (5) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (6) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 31. (7) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (8) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11. 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/45 Considerando que, dada a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado e a fim de permitir a utiliza(cid:135)(cid:209)o mais eficaz poss(cid:146)vel dos recursos dispon(cid:146)veis, atendendo (cid:133) estrutura das exporta(cid:135)(cid:210)es da Comunidade, (cid:130) conveniente escolher o m(cid:130)todo mais adequado de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para certos produtos e certos destinos e, por conseguinte, n(cid:209)o fixar simultanea- mente para o per(cid:146)odo de exporta(cid:135)(cid:210)es em causa restitui- (cid:135)(cid:210)es de acordo com os sistemas A1 e A2 referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2190/96, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas; Considerando que as quantidades previstas para os diversos produtos devem ser repartidas de acordo com os diferentes sistemas de concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o, atendendo nomeadamente ao seu grau de perecibilidade; Considerando que devem ser tidas em contas as taxas definitivas do sistema A2 fixadas no per(cid:146)odo anterior de pedido dos certificados; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela- tivo a certas disposi(cid:135)(cid:210)es respeitantes (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o do euro (1), disp(cid:210)e que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as refer(cid:136)ncias feitas num instrumento jur(cid:146)dico ao ecu s(cid:209)o substitu(cid:146)das por refer(cid:136)ncias ao euro, (cid:133) taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por raz(cid:210)es de clareza, (cid:130) adequado utilizar a denomina(cid:135)(cid:209)o euro no presente regulamento, sabendo-se que (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 8 de Janeiro de 1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de gest(cid:209)o das frutas e produtos hort(cid:146)colas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas s(cid:209)o fixadas em anexo. 2. Os certificados emitidos a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar, referidos no artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 3719/ /88 n(cid:209)o s(cid:209)o imputados (cid:133)s quantidades eleg(cid:146)veis referidas no nº 1. Sem preju(cid:146)zo da aplica(cid:135)(cid:209)o do disposto no nº 5 do 3. artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2190/96, o per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia dos certificados de tipo A1 e A2 (cid:130) de dois meses. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. L 346/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 98 RESTITUIÇ(cid:213)ES (cid:211) EXPORTAÇ(cid:212)O NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORT(cid:237)COLAS ANEXO Produto [As defini(cid:135)(cid:210)es completas dos produtos constam no sector «frutas e produtos hort(cid:146)colas» do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o alterado] Sistema Per(cid:146)odo de pedido dos certificados C(cid:155)digo do produto Destino ou grupo de destino (1) A1 de 8. 1 a 9. 3. 1999 A2 de 11 a 13. 1. 1999 B de 15. 1 a 16. 3. 1999 Taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o (EUR/tonelada l(cid:146)quida) Quantidade prevista (toneladas) Taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o indicativa (EUR/tonelada l(cid:146)quida) Quantidade prevista (toneladas) Taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o indicativa (EUR/tonelada l(cid:146)quida) Quantidade prevista (toneladas) Tomates 0702 00 00 9100 Am(cid:136)ndoas sem casca 0802 12 90 9000 Avel(cid:209)s com casca 0802 21 00 9000 Avel(cid:209)s sem casca 0802 22 00 9000 Nozes comuns com casca Laranjas Lim(cid:210)es Ma(cid:135)(cid:209)s 0802 31 00 9000 0805 10 10 9100 0805 10 30 9100 0805 10 50 9100 0805 30 10 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 F F F F F XYC F XY ZD 20 50 59 114 73 50 35 40 54 285 12 1 107 36 3 050 20 2 815 50 35 40 49 635 18 539 8 387 20 50 59 114 50 35 40 54 4 432 237 0 1 428 103 514 17 548 7 370 3 136 (1) Os c(cid:155)digos de destino s(cid:209)o definidos do seguinte modo: X: Noruega, Isl(cid:131)ndia, Gronel(cid:131)ndia, Ilhas Faro(cid:130), Pol(cid:155)nia, Hungria, Rom(cid:130)nia, Bulg(cid:145)ria, Alb(cid:131)nia, Est(cid:155)nia, Let(cid:155)nia, Litu(cid:131)nia, B(cid:155)snia-Herzegovina, Cro(cid:145)cia, Eslov(cid:130)nia, Antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia, Rep(cid:156)blica Federal da Jugosl(cid:145)via (S(cid:130)rvia e Montenegro) e Malta. Y: Arm(cid:130)nia, Azerbaij(cid:209)o, Bielorr(cid:156)ssia, Ge(cid:155)rgia, Cazaquist(cid:209)o, Quirguizist(cid:209)o, Mold(cid:145)via, R(cid:156)ssia, Tajiquist(cid:209)o, Turcomenist(cid:209)o, Usbequist(cid:209)o e Ucr(cid:131)nia, destinos a que se refere o artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o, alterado. Z: Pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios de (cid:214)frica (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da (cid:214)frica do Sul, pa(cid:146)ses da Pen(cid:146)nsula Ar(cid:145)bica [Ar(cid:145)bia Saudita, Bar(cid:130)m, Catar, Om(cid:209), Emiratos (cid:214)rabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e I(cid:130)men], S(cid:146)ria, Ir(cid:209)o e Jord(cid:131)nia, Bol(cid:146)via, Brasil, Venezuela, Peru, Panam(cid:145), Equador e Col(cid:147)mbia. C: Su(cid:146)(cid:135)a, Rep(cid:156)blica Checa e Eslov(cid:145)quia. D: RAE Hong Kong, Singapura, Mal(cid:145)sia, Indon(cid:130)sia, Tail(cid:131)ndia, Taiwan, Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130), Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, M(cid:130)xico, Costa Rica. E: Todos os destinos, com excep(cid:135)(cid:209)o da Su(cid:146)(cid:135)a. F: Todos os destinos


title: 1999/62/EC: Commission Decision of 21 December 1998 amending Decision 97/222/EC of 28 February 1997 laying down the list of third countries from which the Member States authorise the importation of meat products (notified under document number C(1998) 4347) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
health certificate
health legislation
import
meat product
originating product
third country

formats: html pdf print

text: L 20/54 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 1999 COMMISSION COMMISSION DECISION of 21 December 1998 amending Decision 97/222/EC of 28 February 1997 laying down the list of third countries from which the Member States authorise the importation of meat products (notified under document number C(1998) 4347) (Text with EEA relevance) (1999/62/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to the Council Directive 72/462/EEC of 12 December 1972 on health and veterinary inspection problems upon importation of bovine, ovine and caprine animals and swine, fresh meat or meat products from third countries (1), as last amended by Directive 97/ 79/EC (2), and in particular Articles 21(a) and 22 thereof, as Whereas Commission Decision amended by Decision 98/246/EC (4), lays down the list of third countries from which the Member States authorise the importation of meat products; 97/222/EC (3), Whereas the animal health conditions and veterinary certification for the bovine and porcine species from certain European coun- tries were established by Commission Decision 98/372/ EC (5), as last amended by Decision 98/505/EC (6); imports of domestic animals of Whereas due to classical swine fever persistence in the feral pig population some restrictions are established for imports of the Czech live pigs from some parts of Republic; (1) OJ L 302, 31. 12. 1972, p. 28. (2) OJ L 24, 30. 1. 1998, p. 31. (3) OJ L 89, 4. 4. 1997, p. 39. (4) OJ L 98, 31. 3. 1998, p. 44. (5) OJ L 170, 16. 6. 1998, p. 34. (6) OJ L 226, 13. 8. 1998, p. 50. Whereas the same regionalisation should be applicable to imports of wild swine meat products from the Czech Republic; Whereas health restrictions were applied by the European Community to some zones of Croatia due to certain prob- lems concerning the veterinary controls in those parts; whereas veterinary mission, it appears that the Croatian veterinary services control satisfactorily the whole country; recent Community following a Whereas, as a result, it is appropriate to make possible the importation of meat products from the whole of Croatia; the control of animal health diseases Whereas in Zimbabwe is satisfactory; whereas therefore, it is appro- priate to make possible the importation from Zimbabwe of meat products heat treated at a minimum temperature of 80 (cid:190)C which must be reached throughout the meat during the process; the Tunisian veterinary Whereas authorities have provided satisfactory guarantees to make possible imports from Tunisia of meat products heat treated at a minimum temperature of 80 (cid:190)C which must be reached throughout the meat during the process; Whereas Decision 97/222/EC must be amended accord- ingly; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, 27. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 20/55 HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 2 Article 1 This Decision is addressed to the Member States. The Annex to Decision 97/222/EC is amended as follows: Done at Brussels, 21 December 1998. 1. Part I is replaced by part I of the Annex to the present Decision. 2. Part II is replaced by part II of the Annex to the present Decision. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission L 20/56 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 1999 ANNEX PART I Description of regionalised territories as laid down for the countries listed in Parts II and III Code ISO Country Territory Code Version Description of territory BR Brazil BR 2 CZ Czech Republic CZ 1 CZ Czech Republic CZ 2 FY FY Federal Republic of Yugoslavia Federal Republic of Yugoslavia FY 1 FY 2 — — — — — As described in Annex I of Commission Decision 94/984/EC (1) (as last amended) As described in Annex I of Commission Decision 98/371/EC (2) (as last amended) As described in Annex I of Decision 98/371/EC (as last amended) As described in Annex I of Decision 98/371/EC (as last amended) As described in Annex I of Decision 98/371/EC (as last amended) MY Malaysia MY 1 95/1 Peninsular (Western) Malaysia only (1) OJ L 378, 31. 12. 1994, p. 11. (2) OJ L 170, 16. 6. 1998, p. 16. Third countries or parts thereof from where meat products are authorized for importation into the European Community PART II Code ISO Country of origin or part thereof 1. Domestic bovine 2. Farmed cloven- hoofed game — excluding swine Domestic ovine/caprine 1. Domestic porcine 2. Farmed cloven- hoofed game (swine) Domestic soliped 1. Domestic poultry 2. Farmed feathered game Domestic rabbit and farmed leporidae Wild cloven- hoofed game (excluding swine) Wild swine Wild soliped Wild leporidae (rabbits & hares) Wild game birds Wild land mammalian game (excluding ungulates, solipeds and leporidae) AR AU BG BH BR BR Argentina (1) Australia Bulgaria Bahrain Brazil Brazil-BR 1 BW Botswana BY CA Belarus Canada CH Switzerland CL CN Chile People’s Republic of China CO Colombia CY CZ CZ Cyprus Czech Republic Czech Republic- CZ 1 C A A B C C B C A A B B B C A A C A A B C C B C A A B B B C A A C A D B C C B C A A B B B C A D A A A B A A B B A A A B B A A A D A D — D A — — A A A B — A A A A A A A A A A A A A A A A A A A C A A C C C B C A A B B B C A A C A D C C C B C A D B B B C D D — — — — — — A — — — — — — — — — A A A A A A A A A A A A A A A A D A D — D A — — A A A B — A A A — A — — — — — — A — — — — — — — 2 7. 1. 1 9 9 9 E N O f f i c i a l J o u r n a l o f t h e E u r o p e a n C o m m u n i t i e s L 2 0 / 5 7 Code ISO Country of origin or part thereof 1. Domestic bovine 2. Farmed cloven- hoofed game — excluding swine Domestic ovine/caprine 1. Domestic porcine 2. Farmed cloven- hoofed game (swine) Domestic soliped 1. Domestic poultry 2. Farmed feathered game Domestic rabbit and farmed leporidae Wild cloven- hoofed game (excluding swine) Wild swine Wild soliped Wild leporidae (rabbits & hares) Wild game birds Wild land mammalian game (excluding ungulates, solipeds and leporidae) CZ ES ET FY FY FY Czech Republic- CZ 2 Estonia Ethiopia Federal Republic of Yogoslavia Federal Republic of Yugoslavia- FY 1 Federal Republic of Yugoslavia- FY 2 A C B C A C A C B C A C A C B C D C A A B A A A GR Greenland — — — — HK Hong Kong HR Croatia HU Hungary IL IN IS KE KR LI Israel India Iceland Kenya Korea (Republic) Lithuania B A A B B B B — C B A A B B B B — C B D A B B B B — C B A A B B A B — A A — — D D D — D A A D — — — D D A A A A A A A A A A A A A A A A A C B C A C D C B C D C — — B A A B B B B — C B D A B B B B — C — — — — — — — — — — — — — — — — A A A A A A A A A A A A A A A A A — — — — — A — A A D — — — D D — A — — — — A — — — — — — — — A L 2 0 / 5 8 E N O f f i c i a l J o u r n a l o f t h e E u r o p e a n C o m m u n i t i e s 2 7. 1. 1 9 9 9 Code ISO Country of origin or part thereof 1. Domestic bovine 2. Farmed cloven- hoofed game — excluding swine Domestic ovine/caprine 1. Domestic porcine 2. Farmed cloven- hoofed game (swine) Domestic soliped 1. Domestic poultry 2. Farmed feathered game Domestic rabbit and farmed leporidae Wild cloven- hoofed game (excluding swine) Wild swine Wild soliped Wild leporidae (rabbits & hares) Wild game birds Wild land mammalian game (excluding ungulates, solipeds and leporidae) LV Latvia MA Morocco MG Madagascar MK MT MY Former Yugoslav Republic of Mace- donia Malta Malaysia-MY 1 MU Mauritius MX Mexico NA NZ PL PY RO RU SG Sl SK SZ Namibia (1) New Zealand Poland Paraguay Romania Russia Singapore Slovenia Slovak Republic Swaziland C B B A — — B A B A A C A C B A A B C B B A — — B D B A A C A C B A A B C B B B — — B D B A D C D C B D D B A B B A — — B A B A A B A B B A A B — — D — A D — D D A A — A — D D A — A A A A A A A A A A A A A A A A A A C B B B — — B D B A A C A C B A A B C B B B — — B D B A D C D C B D D B — — — — — — — — A — — — — — — — — A A A A A A A A A A A A A A A A A A A — — D — — D — D D A A — A — — D A — A — — — — — — — — A — — A A — — — — 2 7. 1. 1 9 9 9 E N O f f i c i a l J o u r n a l o f t h e E u r o p e a n C o m m u n i t i e s L 2 0 / 5 9 Code ISO Country of origin or part thereof 1. Domestic bovine 2. Farmed cloven- hoofed game — excluding swine Domestic ovine/caprine 1. Domestic porcine 2. Farmed cloven- hoofed game (swine) Domestic soliped 1. Domestic poultry 2. Farmed feathered game Domestic rabbit and farmed leporidae Wild cloven- hoofed game (excluding swine) Wild swine Wild soliped Wild leporidae (rabbits & hares) Wild game birds TH TN TR UA US UY ZA Thailand Tunisia Turkey Ukraine United States of America Uruguay South Africa (1) ZW Zimbabwe (1) B C — — A A C C B C — — A A C C B B — — A B C B B B — — A A A A A — D — A D D D A A A A A A A A B B — — A — C B B B — — A — C B — — — — — — A — A A A A A A A A D D D — A D D D (1) See Part III for minimum treatment requirements for pasteurized meat products and biltong. Wild land mammalian game (excluding ungulates, solipeds and leporidae) — — — — — — — — L 2 0 / 6 0 E N O f f i c i a l J o u r n a l o f t h e E u r o p e a n C o m m u n i t i e s 2 7. 1. 1 9 9 9


title: 1999/144/CE, CECA, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Slovenia
agreement (EU)
association agreement (EU)

text: 26. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/1 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (1999/144/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDEM: A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 238. °, conju- gado com o n. ° 2, segundo período, e o n. ° 3, segundo parágrafo, do seu artigo 228. °, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 95. °, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101. °, Após consulta do comité consultivo e mediante parecer favorável do Conselho nos termos do artigo 95. ° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta a aprovação do Conselho, concedida nos termos do artigo 101. ° do Tratado que institui a Comu- nidade Europeia da Energia Atómica, Considerando que deve ser aprovado o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1996, (1) JO C 347 de 18. 11. 1996, p. 145. Artigo 1. ° São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, os protocolos e as declarações e trocas de cartas anexas à Acta Final. Os textos referidos no primeiro parágrafo constam do anexo da presente decisão. Artigo 2. ° 1. A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação e no Comité de Associação, quando este for mandatado pelo Conselho de Associação, será defi- nida pelo Conselho com base numa proposta da Comis- são ou, se for caso disso, pela Comissão, nos termos das disposições aplicáveis dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias. 2. O presidente do Conselho preside ao Conselho de Associação e representa a posição da Comunidade, nos termos do artigo 111. ° do Acordo Europeu. Nos termos do seu regulamento interno, o Comité de Associação é presidido por um representante da Comissão que repre- senta a posição da Comissão. L 51/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 A decisão da publicação das decisões do Conselho 3. de Associação e do Comité de Associação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias será tomada caso a caso, respectivamente pelo Conselho e pela Comissão. actos de notificação, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Artigo 3. ° Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. O presidente do Conselho deposita o acto de notificação previsto no artigo 131. ° do acordo, em nome da Comuni- dade Europeia. O presidente da Comissão deposita os Pelo Conselho O Presidente M. BARTENSTEIN Pela Comissão O Presidente J. SANTER


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2824/98 του Συμβουλίου της 21ης Δεκεμβρίου 1998 για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1734/94 για τη χρηματοδοτική και τεχνική συνεργασία με τα Κατεχόμενα Εδάφη

eurovoc_concepts:
EU financing
Palestine question
economic development
occupied territory
social development
technical cooperation

text: 29. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 351/13 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2824/98 TOU SULBOUKIOU tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia tgm tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1734/94 cia tg wqglatodotij(cid:147) jai tewmij(cid:147) sumeqcas(cid:148)a le ta Jatew(cid:149)lema Ed(cid:145)vg TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, 1. Sto (cid:145)qhqo 2 oi paq(cid:145)cqavoi 2 jai 3 amtijah(cid:148)stamtai ap(cid:149) (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 130 W, tgm pq(cid:149)tasg tgr Epitqop(cid:147)r, emeqc(cid:150)mtar s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 189 C tgr sumh(cid:147)jgr (1), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1734/94 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 11gr Iouk(cid:148)ou 1994, cia tg wqglatodotij(cid:147) jai tgm tewmij(cid:147) sumeqcas(cid:148)a le ta Jatew(cid:149)lema Ed(cid:145)vg (2), amacmyq(cid:148)fei (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) jai em(cid:148)swusg tym amacja(cid:148)ym hesl(cid:150)m cia tgm jak(cid:147) keitouqc(cid:148)a tgr dgl(cid:149)siar dio(cid:148)jgsgr jai tgm pqo(cid:150)hgsg tgr dglojqat(cid:148)ar jai tym dijaiyl(cid:145)tym tou amhq(cid:150)pou, e(cid:148)mai fytij(cid:147)r sglas(cid:148)ar cia tg Dutij(cid:147) (cid:133)whg jai tg Kyq(cid:148)da tgr C(cid:145)far· (cid:149)ti g paqow(cid:147) tgr pqosyqim(cid:147)r em(cid:148)swusgr e(cid:148)mai apaqa(cid:148)tgtg cia tir epamakalbam(cid:149)lemer dap(cid:145)mer stom pakaistimiaj(cid:149) tol(cid:146)a· (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1734/94 epejte(cid:148)- mei tg dumat(cid:149)tgta sumduaslo(cid:151) tym joimotij(cid:150)m l(cid:146)tqym stg Dutij(cid:147) (cid:133)whg jai tg Kyq(cid:148)da tgr C(cid:145)far le tg wqglato- d(cid:149)tgsg ap(cid:149) tour id(cid:148)our p(cid:149)qour tgr Tq(cid:145)pefar· (cid:149)ti heyqe(cid:148)tai sj(cid:149)pilo ma epejtahe(cid:148) g dumat(cid:149)tgta epi- d(cid:149)tgsgr tou epitoj(cid:148)ou sta pqocq(cid:145)llata stg Dutij(cid:147) (cid:133)whg jai stg Kyq(cid:148)da tgr C(cid:145)far se tole(cid:148)r pqoteqai(cid:149)tgtar pou jahoq(cid:148)fomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 tou em k(cid:149)cy jamomislo(cid:151)· (cid:149)ti e(cid:148)mai apaqa(cid:148)tgto ma tqopopoighe(cid:148) o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1734/94, (cid:150)ste ma pqobk(cid:146)pei qgt(cid:145) ta l(cid:146)tqa aut(cid:145), jai id(cid:148)yr ta swetij(cid:145) le tir epamakalbam(cid:149)lemer dap(cid:145)mer tou pakaistimiajo(cid:151) dglos(cid:148)ou tol(cid:146)a jai le tir epidot(cid:147)seir epi- toj(cid:148)ou, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1734/94 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) ta aj(cid:149)kouha: (1) Cm(cid:150)lg tou Euqypa(cid:152)jo(cid:151) Joimobouk(cid:148)ou tgr 16gr Septelbq(cid:148)ou 1998 (EE C 313 tgr 12. 10. 1998). Joim(cid:147) H(cid:146)sg tou Sulbouk(cid:148)ou tgr 13gr Ojtybq(cid:148)ou 1998 (EE C 388 tgr 14. 12. 1998) jai Ap(cid:149)vasg tou Euqypa(cid:152)jo(cid:151) Joimobouk(cid:148)ou tgr 3gr Dejelbq(cid:148)ou 1998 (dem dglosie(cid:151)hgje aj(cid:149)lg stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da). (2) EE L 182 tgr 16. 7. 1994, s. 4. to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «2. Lpoqe(cid:148) ma woqgcghe(cid:148) joimotij(cid:147) bo(cid:147)heia cia sw(cid:146)- dia epemd(cid:151)seym, lek(cid:146)ter sjopil(cid:149)tgtar, tewmij(cid:147) bo(cid:147)heia jai jat(cid:145)qtisg, jah(cid:150)r jai pqosyqim(cid:147) em(cid:148)swusg cia tir epamakalbam(cid:149)lemer dap(cid:145)mer tgr pakaistimiaj(cid:147)r dgl(cid:149)- siar dio(cid:148)jgsgr. 3. Oi wqglatodot(cid:147)seir pou woqgce(cid:148) g Joim(cid:149)tgta cia sw(cid:146)dia jai dq(cid:145)seir pou amav(cid:146)qomtai ap(cid:149) tom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) kalb(cid:145)moum tgm loqv(cid:147) lg epistqept(cid:146)ym emi- sw(cid:151)seym (cid:147) epid(cid:149)tgsgr tou epitoj(cid:148)ou tym dame(cid:148)ym pou woqgce(cid:148) g Tq(cid:145)pefa ap(cid:149) tour id(cid:148)our p(cid:149)qour tgr. G epi- d(cid:149)tgsg tou epitoj(cid:148)ou e(cid:148)mai 3 %». 2. To (cid:145)qhqo 4 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «(cid:129)qhqo 4 Oi apov(cid:145)seir wqglatod(cid:149)tgsgr pou avoqo(cid:151)m ta 1. sw(cid:146)dia jai dq(cid:145)seir pou amav(cid:146)qomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149), kalb(cid:145)momtai s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 5. Oi apov(cid:145)seir wqglatod(cid:149)tgsgr pou avoqo(cid:151)m tir 2. cemij(cid:146)r woqgc(cid:147)seir cia tewmij(cid:147) sumeqcas(cid:148)a, ejpa(cid:148)deusg jai elpoqij(cid:147) pqo(cid:150)hgsg ha kgvho(cid:151)m s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)pei to (cid:145)qhqo 5. G Epitqop(cid:147) emgleq(cid:150)mei tajtij(cid:145) tgm epitqop(cid:147) pou ama- v(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 5 swetij(cid:145) le tg wqgsilopo(cid:148)gsg aut(cid:150)m tym sumokij(cid:150)m pist(cid:150)seym. Oi apov(cid:145)seir swetij(cid:145) le tgm tqopopo(cid:148)gsg tym 3. apov(cid:145)seym pou (cid:146)woum kgvhe(cid:148) s(cid:151)lvyma le tg diadija- s(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 5, kalb(cid:145)momtai ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147), ev(cid:149)som dem epiv(cid:146)qoum ousiastij(cid:146)r tqopopoi(cid:147)- seir o(cid:151)te am(cid:145)kgxg sulpkgqylatij(cid:147)r upowq(cid:146)ysgr am(cid:150)- teqgr tou 20 % tgr aqwij(cid:147)r. 4. Oi wqglatodotij(cid:146)r apov(cid:145)seir cia tir epidot(cid:147)seir tou epitoj(cid:148)ou, kalb(cid:145)momtai s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou hesp(cid:148)fei to (cid:145)qhqo 12 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1488/96 tou Sulbouk(cid:148)ou (*). (*) EE L 189 tgr 30. 7. 1996, s. 1· jamomisl(cid:149)r (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 780/ 98 (EE L 113 tgr 15. 4. 1998, s. 3). » (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm tq(cid:148)tg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqy- pa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. L 351/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 29. 12. 98 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 21 Dejelbq(cid:148)ou 1998. Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor M. BARTENSTEIN


title: Vorschlag für eine Verordnung (EG) des Rates zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3922/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 zur Harmonisierung der technischen Vorschriften und der Verwaltungsverfahren in der Zivilluftfahrt

eurovoc_concepts:
European Civil Aviation Conference
administrative procedure
civil aviation
harmonisation of standards
transport safety

text: KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN Brüssel, den 21. 12. 1998 KOM(1998) 759 endg. 98/0349 (SYN) Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG) DES RATES zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3922/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 zur Harmonisierung der technischen Vorschriften und der Verwaltungsverfahren in der Zivilluftfahrt (von der Kommission vorgelegt) BEGRÜNDUNG die dem 1. Die gemeinsame Luftverkehrspolitik der Gemeinschaft zielt u. a. darauf ab, ein hohes Maß an Sicherheit in der Zivilluftfahrt zu gewährleisten und die Hindernisse und auszuräumen, -dienstleistungen in der Gemeinschaft entgegenstehen. Diese Ziele lassen sich mit Hilfe der Verordnung EWG Nr. 3922/91l des Rates zur Harmonisierung der in der Zivilluftfahrt technischen Vorschriften und der Verwaltungsverfahren in die erreichen, die es ermöglicht, harmonisierte Rechtsvorschriften der Gemeinschaft aufzunehmen. freien Verkehr von Luftfahrterzeugnissen technische Vorschriften (JAR) 2. Mit Hilfe der Verordnung können alle von der JAA - einem Zusammenschluß von Zivilluftfahrtbehörden verschiedener europäischer Staaten (zu dem auch die Luftfahrtbehörden aller EU-Mitgliedstaaten gehören) - ausgearbeiteten technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren in die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft aufgenommen werden. Anhang II der Verordnung enthält ein Verzeichnis der so aufgenommenen Vorschriften und Verwaltungsverfahren. Dieses Verzeichnis muß der insbesondere Entwicklung, Herstellung, Betrieb und Luftverkehrssicherheit, Instandhaltung von Luftfahrzeugen sowie die an diesen Aufgaben beteiligten Personen und Stellen, erfaßt werden. Gemäß dieser Verordnung, insbesondere Artikeln, nimmt die Kommission an den in den Anhängen der Verordnung aufgeführten gemeinsamen technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren die aufgrund des wissenschaftlichen und technischen Fortschritts erforderlichen Änderungen vor. sämtliche Aspekte ergänzt werden, daß so 3. Die Aufnahme einer JAR oder deren Änderungen in die Anhänge der Verordnung setzt jedoch die Widerspruchsfreiheit zwischen dem Inhalt der JAR und den Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 3922/91 des Rates sowie des EG- Vertrags selbst voraus. Genau dieses Problem stellte sich bei der Aufnahme der JAR 145 Approved Maintenance Organisations Instandhaltungs organisationen). 2 (anerkannte JAR 145 enthält in Artikel 10 Buchstabe c in der Fassung der Änderung 145/97/1 (NPA 145-5) eine Bestimmung, nach der einzelne Mitgliedstaaten eine ausländische Instandhaltungsorganisation aufgrund einer durch ein Drittland erfolgten Zulassung ABl. L 373 vom 31. 12. 1991, S. 4. 2 JAR 145 ist eine Vorschrift über die Zulassung von Organisationen für die Durchführung von Instandhaltungsarbeiten einschließlich Triebwerken/Motoren, für die Verwendung im Luftverkehr. Alle Luftfahrzeuge oder Komponenten für die Verwendung im Luftverkehr müssen von Organisationen instandgehalten werden, die nach JAR 145 zugelassen oder anerkannt sind. Luftfahrzeugkomponenten, Luftfahrzeugen oder an anerkennen können, vorausgesetzt, die Organisation erfüllt besondere Bedingungen, die eine Gleichwertigkeit mit JAR 145 gewährleisten. 4. Dieses vereinfachte Verfahren ist bereits weitgehend verbreitet im Bereich des Flugwesens um eine optimale Nutzung der Personalressourcen, eine beschleunigte Zulassung ausländischer Erzeugnisse und Instandhaltungsorganisationen und ausländischen Personals und eine Verringerung der den Antragstellern entstehenden Verwaltungskosten zu gewährleisten. Ferner erleichtern derartige Praktiken, wenn sie auf Gegenseitigkeit beruhen, die ungehinderte Tätigkeit von europäischen Unternehmen und Bürgern außerhalb der Gemeinschaft. Aus diesem Grunde hält die Kommission es für vorteilhaft, diese auf alle Länder anzuwenden, in denen eine große Zahl von Instandhaltungsorganisationen Dienste anbietet oder Erzeugnisse herstellt, die von der europäischen Luftfahrtindustrie in Anspruch genommen werden. 5. Daß diese Praktiken durch die Aufnahme der JARs, wie die von JAR 145 als solche in die Anhänge der Verordnung, einen formalen Status bekommen, stünde im Widerspruch zu den Außenkompetenzen der Europäischen Gemeinschaft. Der Gerichtshof hat bereits ausgeführt, daß "die Gemeinschaft die Fähigkeit, mit dritten Staaten vertragliche Bindungen einzugehen, im gesamten Bereich der vom Vertrag aufgestellten Ziele [besitzt]. Diese Zuständigkeit ergibt sich nicht nur aus einer ausdrücklichen Verleihung durch den Vertrag, sondern sie kann auch aus anderen Vertragsbestimmungen und aus in ihrem Rahmen ergangenen Rechtsakten der Gemeinschaftsorgane fließen. " Dies wurde vom Gerichtshof erneut bekräftigt, als er ausführte, daß ein völkerrechtliches Übereinkommen zur Beseitigung technischer Hemmnisse im grenzüberschreitenden Handel in den Bereich der gemeinsamen Handelspolitik und sodann in die ausschließliche Zuständigkeit der Gemeinschaft fällt. 3 6. Die Gemeinschaft hat auf der Grundlage des Ratsmandats4 mit Australien5 und Neuseeland6 bereits Abkommen über die gegenseitige Anerkennung geschlossen, die auch die Lufttüchtigkeit betreffen: Die Vertragspartner haben vereinbart, innerhalb von zwei Jahren nach Inkrafttreten des Abkommens einen Anhang über die Zertifizierung Lufttüchtigkeitsbescheinigungen hinzuzufügen. Luftfahrzeugen von und 7. Um diese Politik zu verfolgen, müßte die Gemeinschaft entsprechende bilaterale Abkommen aushandeln, die eine Fähigkeit zur Abwicklung der damit verbundenen tagtäglichen Verwaltungsarbeiten voraussetzen, was in naher Zukunft nicht möglich sein wird. Solange die Gemeinschaft selbst keine derartigen Abkommen geschlossen hat, wird daher vorgeschlagen, daß die Mitgliedstaaten ermächtigt werden sollten, die Zulassungen ausländischer Erzeugnisse und Organisationen und ausländischen 3 Gutachten Nr. 1 /94 des Europäischen Gerichtshofs vom 15. 11. 1994. 4 Beschluß des Rates vom 21. 9. 1992. 5 Beschluß 98/508/EG des Rates vom 18. 6. 1998, ABl. L 229 vom 17. 8. 1998. 6 Beschluß 98/509/EG des Rates vom 18. 6. 1998, ABl. L 229 vom 17. 8. 1998. Personals selbst anzuerkennen. Ein solches Vorgehen sollte der Kontrolle der Gemeinschaft unterworfen werden, um sicherzustellen, daß - es weder die Kompetenz der Gemeinschaft in diesem Bereich präjudiziell noch laufende Verhandlungen oder die Sicherheit beeinträchtigt, - in diesem Zusammenhang erteilte Zulassungen vorläufig gelten und nach einer angemessenen kurzen Frist aufgehoben werden können, wenn sie durch ein Abkommen der Gemeinschaft ersetzt werden, - es Dritten keine ungerechtfertigten Vorteile verschafft. 8. Um die notwendige Kontrolle durch die Gemeinschaft zu gewährleisten, sollten solche bilateralen Abkommen der Kommission und den anderen Mitgliedstaaten notifiziert werden, damit die Vereinbarkeit mit dem gemeinschaftlichen Interesse im vorhinein geprüft werden kann. Die Kommission sollte gegebenenfalls einen Mitgliedstaat anweisen können, die beabsichtigte Zulassung zu ändern, sie nicht zu erteilen oder sie aufzuheben, damit die obengenannten Kriterien erfüllt sind. Dabei sollte die Kommission von einem Ausschuß mit Vertretern der Mitgliedstaaten unterstützt werden. Da bei dieser Aufgabe die Kommission die Konformität der einzelstaatlichen Maßnahmen mit den gemeinschaftlichen Verpflichtungen überwachen wird, muß der Ausschuß beratende Befugnisse haben. die 9. Mit der geltenden Verordnung 3922/91 wurde ein Regulierungsausschuß eingesetzt. gemeinschaftlichen oben Für Kontrollmechanismusses muss dem Ausschuss eine beratende Funktion erteilt werden. Dementsprechend müssen die Artikel 9,11 und 12 der Verordnung neugefasst werden um diese Bemerkungen zu berücksichtigen. beschriebenen Ausübung des 10. Die Kommission schlägt daher vor, daß der Rat die Verordnung (EWG) Nr. 3922/91 des Rates durch Einführung eines neuen Artikels ändert, der es den Mitgliedstaaten erlaubt, unter angemessener Kontrolle der Gemeinschaft weiterhin die notwendigen Zulassungen auf der Grundlage von Zulassungen eines Drittlandes gemäß den vereinfachten Verfahren zu erteilen, wie sie in den einschlägigen technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren dieser Verordnung festgelegt sind, solange die Gemeinschaft keine Abkommen über die gegenseitige Anerkennung geschlossen hat. Gleichzeitig erscheint es erforderlich, das Komitologieverfahren dieser Verordnung gemäß dem Beschluß 87/373 zur Festlegung der Modalitäten für die zu Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse verdeutlichen. Dies wird mit der vorliegenden Initiative bezweckt. -3- Vorschlag für eine VERORDNUNG (EG). DES RATES zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3922/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 zur Harmonisierung der technischen Vorschriften und der Verwaltungsverfahren in der Zivilluftfahrt DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere Artikel 84 Absatz 2, gestützt auf den Vorschlag der Kommission; konform zur Prozedur in Artikel 189C des Vertrags; gestützt auf das Gutachten des Wirtschaft und Sozial Ausschusses; in Erwägung nachstehender Gründe: In der Verordnung des Rates (EWG) Nr. 3922/91] vom 16 Dezember 1991 zur Harmonisierung der Technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren in der Zivilluftfahrt, sind Verfahren für die Anerkennung von Bescheinigungen der Konformität von Erzeugnissen, Diensten und Personen festgelegt. Diese technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren gelten in gleicher Weise für Erzeugnisse, Organisationen und Personal aus der Europäischen Gemeinschaft und aus Drittländern. Es kann erforderlich sein, die Zulassung von Erzeugnissen, Organisationen und Personal aus Drittländern dadurch zu erleichtern, daß die von den zuständigen Behörden dieser Länder gewonnenen Erkenntnisse genutzt werden. Ein solches Vorgehen bei der Zulassung hat Auswirkungen auf den Austausch von Gütern und Diensten mit Drittländern und auf die in der Verordnung (EWG) Nr. 3922/91, daher fällt es in die Zuständigkeit der Gemeinschaft. Solange die Gemeinschaft noch keine Abkommen über die gegenseitige Anerkennung unter Einbeziehung dieser Erzeugnisse und Organisationen und dieses Personals geschlossen hat, ist es angebracht, den Mitgliedstaaten die erforderliche Zulassung auf 1 ABl. L 373 vom 31. 12. 1991, S. 4. -4- der Grundlage der Erkenntnisse der zuständigen Behörden der betreffenden Drittländer zu gestatten. Es ist sicherzustellen, daß solche Zulassungen in Übereinstimmung mit der Politik der Gemeinschaft und den gemeinschaftlichen Verpflichtungen erteilt werden und Dritten keine ungerechtfertigten Vorteile einräumen, daher sollten solche Zulassungen nur vorübergehend bis zum Abschluß von Abkommen über die gegenseitige Anerkennung zwischen der Gemeinschaft und dem betreffenden Drittland erteilt werden. Es ist angebracht, die Kommission zu ermächtigen, die Erteilung solcher von den Mitgliedstaaten erteilten Zulassungen zu überwachen, um das gemeinschaftliche Interesse zu wahren. Dabei soll die Kommission von einem beratenden Ausschuß unterstützt werden. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung des Rates (EWG) Nr. 3922/91 wird hiermit geändert durch einfügen eines neuen Artikels 7a : "Artikel 7a a) Beabsichtigt ein Mitgliedstaat oder eine in seinem Namen handelnde Stelle, gemäß den gemeinsamen technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren auf der Grundlage von Zulassungen der zuständigen Behörden eines Drittlandes eine Zulassung zu erteilen oder eine Organisation anzuerkennen, notifiziert der Mitgliedstaat oder die in seinem Namen handelnde Stelle der Kommission und den anderen Mitgliedstaaten den Umfang und die Einzelbedingungen, unter denen eine solche Zulassung erteilt werden soll. b) Kommt die Kommission innerhalb von drei Monaten ab der Notifizierung zu der Auffassung, daß - — die Bedingungen, unter denen eine solche Zulassung erteilt werden soll, kein Sicherheitsniveau gewährleisten, das dem durch diese Verordnung und ihren Anhängen festgelegten Sicherheitsniveau gleichwertig ist, und/oder eine solche Zulassung einem Drittland einen ungerechtfertigten Vorteil verschafft oder der Politik der Gemeinschaft gegenüber diesem Drittland zuwiderläuft, kann sie nach dem Verfahren des Artikels 12 Absatz 4 den betreffenden Mitgliedstaat auffordern, die von ihm beabsichtigte Zulassung abzuändern oder nicht zu erteilen. c) Auf Grund dieses Artikels erteilte Zulassungen verlieren bei Inkrafttreten eines Abkommens zwischen der Gemeinschaft und dem betreffenden Drittland, spätestens jedoch zwei Jahre nach Erteilung solcher Zulassungen, ihre Gültigkeit. -5- Die Kommission kann auf Antrag des betreffenden Mitgliedstaats bezüglich der Erteilung einer Zulassung nach dem Verfahren des Artikels 12 Absatz 4 die Verlängerung einer solchen Zweijahresfrist gegebenenfalls genehmigen, sofern sich nicht die unter Buchstabe b genannten Situationen ergeben. Artikel 2 Die Artikel 9, 11 und 12 der Verordnung des Rates (EWG) Nr. 3922/91 werden durch folgende Satzungen ersetzt: Artikel 9 treffen "Die Mitgliedstaaten ihre Forschungsprogramme zur Verbesserung der Sicherheit von Zivilluftfahrzeugen und deren Betrieb zu koordinieren und die Kommission hiervon zu unterrichten. Die Kommission kann alle geeigneten Schritte unternehmen, um diese nationalen Forschungsprogramme zu fördern. " erforderlichen Maßnahmen, um die Artikeln "1. Die Kommission nimmt nach dem Verfahren des Artikels 12 Absatz 2 an den in Anhang II aufgeführten bzw. vom Rat gemäß Artikel 4 angenommenen gemeinsamen technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren die aufgrund des wissenschaftlichen und technischen Fortschritts erforderlichen Änderungen vor. 2. Enthalten die Änderungen nach Absatz 1 für einen Mitgliedstaat eine nationale Abweichung, so befindet die Kommission nach dem Verfahren des Artikels 12 Absatz 2 über die Einbeziehung dieser Abweichung in die gemeinsamen technischen Vorschriften und Verwaltungsverfahren. " Artikel 12 Paragraph 1 wird durch folgende Satzung ersetzt: "1. Die Kommission wird von einem Ausschuß unterstützt, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt und in dem der Vertreter der Kommission den Vorsitz führt. Ein neuer Paragraph wird hinzugefügt: „4. Der Vertreter der Kommission unterbreitet dem Ausschuß einen Entwurf der zu treffenden Maßnahmen. Der Ausschuß gibt - gegebenenfalls nach Abstimmung - eine Stellungnahme zu diesem Entwurf innerhalb einer Frist ab, die der Vorsitzende unter Berücksichtigung der Dringlichkeit der betreffenden Frage festsetzen kann. Die Kommission berücksichtigt so weit wie möglich die Stellungnahme des Ausschusses. Sie unterrichtet den Ausschuß darüber, inwieweit sie seine Stellungnahme berücksichtigt hat. " -6- Artikel 3 Diese Verordnung tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Geschehen in Brüssel am. Im Namen des Rates. Auswirkungen der vorgeschlagenen Maßnahme auf die Unternehmen unter besonderer Berücksichtigung der kleinen und mittleren Unternehmen Titel der vorgeschlagenen Maßnahme Vorschlag für eine Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 3922/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 zur Harmonisierung der technischen Vorschriften und der Verwaltungsverfahren in der Zivilluftfahrt Hauptgrund der Maßnahme Die vorgeschlagene Maßnahme wird die Anerkennung der Erkenntnisse von Behörden in Drittländern für die Zulassung von Erzeugnissen, Organisationen und Personal erleichtern. Vom Vorschlag Betroffene Luftfahrtunternehmen, Organisationen für die Instandhaltung von Luftfahrtgerät, Flugschulen, Arbeitnehmer mit Befähigungsbescheinigungen usw. Insbesondere: Ist eine große Zahl von KMU betroffen? Ja Gibt es Konzentrationen in bestimmten Regionen? Nein Welche Einschränkungen werden den Unternehmen auferlegt? Keine. Welche Einschränkungen werden den Unternehmen wahrscheinlich durch lokale Behörden auferlegt? Keine. Sind besondere Maßnahmen für KMU vorgesehen? Nein. * Welche wirtschaftlichen Auswirkungen wird der Vorschlag voraussichtlich haben? Die vereinfachten Verfahren werden eine optimale Nutzung der Personalressourcen gewährleisten, die Zulassung ausländischer Erzeugnisse und Instandhaltungs organisationen beschleunigen und die Verwaltungskosten verringern. Dies wird auch die Tätigkeit europäischer Unternehmen und Bürger außerhalb der Gemeinschaft erleichtern. Die Auswirkungen auf - die Beschäftigungslage - die Investitionen und Errichtung neuer Unternehmen - die Wettbewerbsfähigkeit der Unternehmen werden daher von Bedeutung sein. 8 Enthält der Vorschlag Maßnahmen, die der besonderen Lage kleiner und mittlerer Unternehmen Rechnung tragen? Indirekt ja, da KMU oft nicht über die entsprechend ausgebauten Beziehungen zu Märkten in Drittländern verfügen und daher von einer Vereinfachung des Zulassungsverfahrens, sei es zur Nutzung eingeführter Erzeugnisse oder Dienstleistungen oder für den eigenen Zugang zu ausländischen Märkten, profitieren werden. Welche Branchenorganisationen wurden angehört und welche Auffassungen haben diese vertreten? Alle JAA-Vorschläge sind das Ergebnis ausgiebiger Anhörungen aller betroffenen Parteien. Da der vorliegende Vorschlag den Betroffenen keine zusätzlichen Lasten auferlegt, sondern lediglich die Zulassungen vereinfacht, die für die Einfuhr von Erzeugnissen und die Erbringung von Dienstleistungen erforderlich sind, haben die zuständigen Kommissionsdienststellen eine weitere besondere Anhörung für unnötig erachtet. ISSN 0254-1467 KOM(98) 759 endg. DOKUMENTE DE 07 02 15 16 Katalognummer : CB-CO-98-765-DE-C Amt für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften L-2985 Luxemburg \o


title: Verordening (EG) nr. 26/1999 van de Raad van 21 december 1998 tot vaststelling van autonome overgangsmaatregelen voor de Europa-overeenkomsten met Litouwen, Letland en Estland inzake bepaalde verwerkte landbouwproducten

eurovoc_concepts:
Baltic States
CCT duties
agreement (EU)
agro-industry
import policy
tariff quota

text: 9. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 5/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 26/1999 VAN DE RAAD van 21 december 1998 tot vaststelling van autonome overgangsmaatregelen voor de Europa-overeen- komsten met Litouwen, Letland en Estland inzake bepaalde verwerkte landbouw- producten DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, en met name op artikel 113, Artikel 1 Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat in afwachting van de aanpassing van protocol nr. 2 van de Europa-overeenkomsten met Estland, Letland en Litouwen (1) de Raad Verordening (EG) nr. 2621/97 (2) heeft vastgesteld waarb¶ het niveau van de toegekende preferenties tot en met 31 december 1998 wordt gehandhaafd om eventueel de handelsversto- rende gevolgen van de tenuitvoerlegging van de resultaten van de Uruguay-ronde voor de uitvoer uit de genoemde landen naar de Gemeenschap te compenseren; Overwegende dat in afwachting van de toekenning van voordeliger concessies aan Estland, Letland en Litouwen door de relevante gemeenschappel¶ke comit(cid:130)s krachtens Verordening (EG) nr. 2621/97 op voorlopige en autonome basis nieuwe concessies z¶n vastgesteld; Overwegende dat de onderhandelingen met de betrokken landen over de sluiting van aanpassingsprotocollen tot aanpassing van de handelsaspecten van de Europa-over- eenkomsten, hierna „aanpassingsprotocollen” te noemen, z¶n afgerond en dat de nieuwe protocollen nrs. 2 z¶n geparafeerd; dat de procedures voor de formele goedkeu- ring van de aanpassingsprotocollen lopen; dat het voor de formele goedkeuring vereiste t¶dschema wellicht niet toelaat dat de aanpassingsprotocollen met alle betrokken landen op 1 januari 1999 in werking kunnen treden; dat het derhalve raadzaam is te voorzien in een autonome verlenging van de concessies tot 31 december 1999, (1) PB L 373 van 31. 12. 1994, blz. 1 (Estland). PB L 374 van 31. 12. 1994, blz. 1 (Letland). PB L 375 van 31. 12. 1994, blz. 1 (Litouwen). (2) Verordening (EG) nr. 2621/97 van de Raad van 19 december 1997 tot vaststelling van autonome overgangsmaatregelen voor de vr¶handelsovereenkomsten met Litouwen, Letland en Estland inzake bepaalde verwerkte landbouwproducten (PB L 354 van 30. 12. 1997, blz. 1). 1. Voor de in b¶lage I vermelde goederen van oorsprong uit Litouwen gelden van 1 januari tot en met 31 december 1999 de in die b¶lage vastgestelde tariefcon- tingenten en preferenti(cid:137)le rechten. De basisbedragen die voor de berekening van de b¶ invoer in de Gemeenschap geldende verlaagde agrarische elementen en aanvullende rechten in aanmerking moeten worden genomen, z¶n in b¶lage II vermeld. 2. Voor de in b¶lage III vermelde goederen van oorsprong uit Letland gelden van 1 januari tot en met 31 december 1999 de in die b¶lage vastgestelde tariefcontin- genten en preferenti(cid:137)le rechten. De basisbedragen die voor de berekening van de b¶ invoer in de Gemeenschap geldende verlaagde agrarische elementen en aanvullende rechten in aanmerking moeten worden genomen, z¶n in b¶lage II vermeld. 3. Voor de in b¶lage IV vermelde goederen van oorsprong uit Estland gelden van 1 januari tot en met 31 december 1999 de in die b¶lage vastgestelde tariefcontin- genten en preferenti(cid:137)le rechten. De basisbedragen die voor de berekening van de b¶ invoer in de Gemeenschap geldende verlaagde agrarische elementen en aanvullende rechten in aanmerking moeten worden genomen, z¶n in b¶lage II vermeld. Artikel 2 1. De in de aanpassingsprotocollen met de in artikel 1 vermelde landen bedoelde concessies voor de handel in verwerkte landbouwproducten vervangen de in de respec- tieve b¶lagen van deze verordening bedoelde concessies: a) met ingang van 1 januari 1999, voor die landen waar- voor de aanpassingsprotocollen op die datum in werking z¶n getreden; en L 5/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 1. 1999 b) vanaf de datum van inwerkingtreding van de respec- tieve aanpassingsprotocollen, voor die landen waarvoor de aanpassingsprotocollen na 1 januari 1999 in werking treden. 2. De uitvoeringsbepalingen van de maatregelen van deze verordening z¶n ook van toepassing op de overeen- komstige maatregelen van de aanvullende protocollen. de Commissie van 25 juli 1996 tot vaststelling van de uitvoeringsbepalingen van de preferenti(cid:137)le handelsrege- lingen voor bepaalde, door de verwerking van landbouw- producten verkregen goederen, bedoeld in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 3448/93 van de Raad (1). Artikel 4 Artikel 3 De in de b¶lagen I, III en IV bedoelde contingenten worden door de Commissie beheerd in overeenstemming met de bepalingen van Verordening (EG) nr. 1460/96 van Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Z¶ is van toepassing met ingang van 1 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 21 december 1998. Voor de Raad De Voorzitter M. BARTENSTEIN (1) PB L 187 van 26. 7. 1996, blz. 18. Verordening gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2495/97 (PB L 343 van 13. 12. 1997, blz. 18). 9. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 5/3 B(cid:246)LAGE I LITOUWEN Volgnummer GN-code Omschr¶ving Contingent 1999 (in ton) Preferentie 1. 1-30. 6. 1999 1. 7-31. 12. 1999 1506 00 00 Andere dierl¶ke vetten onbeperkt Dierl¶ke en plantaardige vetten 390 09. 6533 1518 00 10 1518 00 31 1518 00 39 1518 00 91 1518 00 95 1518 00 99 09. 6501 1704 90 71 1704 90 75 Hardgekookt suikerwerk Karamels 09. 6503 1806 90 Chocolade 09. 6528 2203 00 Bier 09. 6525 2208 60 11 Wodka 09. 6534 2402 20 90 Sigaretten 520 650 520 420 52 0 % 5 % 0 % 3 % 5 % 0 % 5 % EAR EAR 3,5 % 0,26 EUR/ % vol/hl+ 1,27 EUR/hl 0 % 4,5 % 0 % 0 % 4,5 % 0 % 4,5 % EAR EAR 2,6 % 0 % 34,2 % 31,5 % L 5/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 1. 1999 B(cid:246)LAGE II BASISBEDRAGEN IN AANMERKING GENOMEN B(cid:246) DE BEREKENING VAN DE VERLAAGDE AGRARISCHE ELEMENTEN EN AANVULLENDE INVOERRECHTEN, GELDEND B(cid:246) INVOER IN DE GEMEENSCHAP 1. 1-30. 6. 1999 1. 7-31. 12. 1999 EUR/100 kg Trigo blando / Blød hvede / Weichweizen / Lakaj(cid:149) sit(cid:145)qi / Common wheat / Bl(cid:130) tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehn(cid:132) / Vete 7,900 7,277 Trigo duro / H(cid:134)rd hvede / Hartweizen / Sjkgq(cid:149) sit(cid:145)qi / Durum wheat / Bl(cid:130) dur / Grano duro / Durum tarwe / Trigo duro / Durumvehn(cid:132) / Durumvete 12,263 11,295 Centeno / Rug / Roggen / S(cid:148)jakg / Rye / Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis / R(cid:134)g Cebada / Byg / Gerste / Jqih(cid:145)qi / Barley / Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn Ma(cid:146)z / Majs / Mais / Jakalp(cid:149)ji / Maize / Ma(cid:139)s / Granturco / Ma(cid:139)s / Milho / Maissi / Majs Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langk(cid:148)rnig, gesch(cid:132)lt / Apovkoiyl(cid:146)mo q(cid:151)fi lajq(cid:149)speqlo / Long-grain husked rice / Riz d(cid:130)cortiqu(cid:130) (cid:133) grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em pel(cid:146)culas de gr(cid:209)os longos / Pitk(cid:132)jyv(cid:132)inen esikuorittu riisi / Ris, skalat l(cid:134)ngkornigt langkornet / Reis, 7,698 7,698 7,408 7,090 7,090 7,193 21,972 20,237 Leche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / Apoboutuqy- l(cid:146)mo c(cid:145)ka se sj(cid:149)mg / Skimmed-milk powder / Lait (cid:130)cr(cid:130)m(cid:130) en poudre / Latte scremato in polvere / Mageremelkpoeder / Leite desnatado em p(cid:155) / Rasvaton maitojauhe / Skum- mj(cid:148)lkspulver 25,740 24,750 Leche entera en polvo / Sødmælkspulver / Vollmilchpulver / Pk(cid:147)qer c(cid:145)ka se sj(cid:149)mg / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em p(cid:155) / Rasvainen maitojauhe / Mj(cid:148)lkpulver 30,978 28,532 Mantequilla / Smør / Butter / Bo(cid:151)tuqo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Sm(cid:148)r 45,021 41,467 Az(cid:156)car blanco / Hvidt sukker / Weißzucker / Keuj(cid:147) f(cid:145)waqg / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / A(cid:135)(cid:156)car branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 31,795 30,573 9. 1. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 5/5 B(cid:246)LAGE III LETLAND Volgnummer GN-code Omschr¶ving Suikerwerk Chocolade 09. 6535 09. 6536 09. 6537 1704 90 65 1704 90 71 1704 90 75 1806 31 00 1806 32 10 1806 32 90 1806 90 11 1806 90 19 1901 90 11 1901 90 19 1901 90 91 1901 90 99 Bereidingen voor mensel¶ke consumptie 260 09. 6538 1905 30 Koekjes 09. 6527 2104 10 Bereide soep en bouillon 09. 6513 2105 Consumptie-¶s 09. 6528 2203 00 Bier 09. 6525 2208 60 11 Wodka 09. 6529 2208 70 10 Likeuren 260 39 37 650 420 14 Contingent 1999 (in ton) Preferentie 1. 1-30. 6. 1999 1. 7-31. 12. 1999 325 650 EAR EAR EAR EAR EAR EAR 7,6 % EAR EAR 5,9 % EAR 3,5 % 0,26 EUR/ % vol/hl+ 1,27 EUR/hl 0,32 EUR/ % vol/hl+ 2,05 EUR/hl EAR EAR 7,0 % EAR EAR 4,9 % EAR 2,6 % 0 % 0 % L 5/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 1. 1999 B(cid:246)LAGE IV ESTLAND Volgnummer GN-code Omschr¶ving Contingent 1999 (in ton) Preferentie 1. 1-30. 6. 1999 1. 7-31. 12. 1999 09. 6515 1704 10 11 1704 10 19 1704 90 71 1704 90 75 Suikerwerk 195 EAR EAR 09. 6530 1805 00 00 Cacaopoeder 37 09. 6517 ex 1806 Chocolade, 1806 10 15 exclusief GN-code 650 09. 6519 09. 6521 09. 6539 09. 6523 09. 6531 09. 6525 1806 10 15 1905 Bakkerswaren 2102 10 39 Gist 2103 90 90 Sausen en preparaten voor sausen 2105 2203 Consumptie-¶s Bier 2208 60 11 Wodka 09. 6529 2208 70 10 Likeuren 140 2 600 780 14 650 130 21 09. 6532 2208 90 69 Andere dranken die gedistilleerde 21 alcohol bevatten 0 % EAR 0 % EAR EAR 3,8 % EAR 3,5 % 0,26 EUR/ % vol/hl+ 1,27 EUR/hl 0,32 EUR/ % vol/hl+ 2,05 EUR/hl 0,32 EUR/ % vol/hl+ 2,05 EUR/hl 0 % EAR 0 % EAR EAR 3,5 % EAR 2,6 % 0 % 0 % 0 % 09. 6534 2402 20 90 Sigaretten 65 34,2 % 31,5 %


title: Decyzja Rady z dnia 21 grudnia 1998 r. w sprawie tymczasowego stosowania Porozumienia w formie wymiany listów między Wspólnotą Europejską a Chińską Republiką Ludową zmieniającego Umowę między Europejską Wspólnotą Gospodarczą a Chińską Republiką Ludową w sprawie handlu wyrobami włókienniczymi

eurovoc_concepts:
China
agreement (EU)
originating product
quantitative restriction
textile product
trade agreement (EU)

text: 152 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 11/t. 30 31999D0036 16. 1. 1999 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 12/27 DECYZJA RADY z dnia 21 grudnia 1998 r. w sprawie tymczasowego stosowania Porozumienia w formie wymiany listów między Wspólnotą Europejską a Chińską Republiką Ludową zmieniającego Umowę między Europejską Wspólnotą Gospodarczą a Chińską Republiką Ludową w sprawie handlu wyrobami włókienniczymi (1999/36/WE) RADA UNII EUROPEJSKIEJ, PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 113 w związku z art. 228 ust. 2 zda- niem pierwszym, uwzględniając wniosek Komisji, a także mając na uwadze, co następuje: Komisja wynegocjowała w imieniu Wspólnoty Porozumienie w formie wymiany listów między Wspólnotą Europejską a Chiń- ską Republiką Ludową zmieniające Umowę między Europejską Wspólnotą Gospodarczą a Chińską Republiką Ludową w sprawie handlu wyrobami włókienniczymi, ostatnio zmienioną Umo- wami parafowanymi dnia 13 grudnia 1995 r. ; Porozumienie w formie wymiany listów powinno być tymcza- sowo stosowane od dnia 1 stycznia 1999 r. do czasu zakończe- nia procedur niezbędnych w celu jego zawarcia z zastrzeżeniem wzajemnego tymczasowego stosowania Porozumienia przez Chińską Republikę Ludową, Artykuł 1 Porozumienie w formie wymiany listów między Wspólnotą Europejską a Chińską Republiką Ludową zmieniające Umowę między Europejską Wspólnotą Gospodarczą a Chińską Republiką Ludową w sprawie handlu wyrobami włókienniczymi, ostatnio zmienioną Umowami parafowanymi dnia 13 grudnia 1995 r. jest tymczasowo stosowane od dnia 1 stycznia 1999 r. do czasu zakończenia niezbędnych w celu jego zawarcia procedur, z zastrzeżeniem wzajemnego stosowania tymczasowego Porozumienia przez Chińską Republikę Ludową. Tekst Porozumienia jest załączony do niniejszej decyzji. Artykuł 2 Niniejsza decyzja zostaje opublikowana w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 21 grudnia 1998 r. W imieniu Rady M. BARTENSTEIN Przewodniczący


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2770/98 av den 21 december 1998 om ändring av förordning (EEG) nr 3201/90 om närmare bestämmelser för beskrivning och presentation av vin och druvmust

eurovoc_concepts:
designation of origin
grape
labelling
preparation for market
vineyard
wine

text: 22. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 346/25 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2770/98 av den 21 december 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90 om n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser f(cid:148)r beskrivning och presentation av vin och druvmust EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING bilaga III till f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90. Dessa l(cid:132)nders beg(cid:132)ran b(cid:148)r bifallas. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 822/87 av den 16 mars 1987 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r vin (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1627/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 72. 5 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Genom r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2392/89 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1427/96 (4), fast(cid:132)lls allm(cid:132)nna best(cid:132)mmelser f(cid:148)r beskrivning och presentation av vin och druvmust. Genom kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90 (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 847/98 (6), f(cid:148)re- skrivs n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelser f(cid:148)r beskrivning och presen- tation av vin och druvmust. Uttrycken ”Crianza”, ”Reserva” och ”Gran Reserva” som anv(cid:132)nds f(cid:148)r att informera om spanska viners lagring och som omn(cid:132)mns i artikel 17. 2 c i fj(cid:132)rde strecksatsen i f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90 godk(cid:132)nns sedan 1979 i spansk lagstiftning som traditionella kompletterande ben(cid:132)mningar f(cid:148)r kvalitetsvin fso. Uttrycken b(cid:148)r r(cid:132)knas upp i artikel 3. 3 e. Med beaktande av Uruguays beg(cid:132)ran b(cid:148)r det f(cid:148)reskrivas att vin fr(cid:134)n detta land som framst(cid:132)lls av endast tv(cid:134) sorters druvor f(cid:134)r b(cid:132)ra namnet p(cid:134) dessa tv(cid:134) sorter n(cid:132)r det saluf(cid:148)rs inom gemenskapen. Italien och Portugal har beg(cid:132)rt att nya synonymer som inf(cid:148)ras i traditionsenligt anv(cid:132)nds i dessa l(cid:132)nder skall Till f(cid:148)ljd av lag(cid:132)ndringar i Chile, F(cid:148)renta staterna, Ungern och Tunisien har dessa l(cid:132)nder beg(cid:132)rt att f(cid:134) (cid:132)ndra sina f(cid:148)rteckningar (cid:148)ver vinstocksorter och synonymer i bilaga f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90. Dessa l(cid:132)nders IV till beg(cid:132)ran b(cid:148)r bifallas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r vin. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90 (cid:132)ndras h(cid:132)rmed p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) I artikel 3. 3 e skall f(cid:148)ljande beteckningar l(cid:132)ggas till: — ”Crianza” — ”Reserva” — ”Gran Reserva” 2) I artikel 13. 2 a skall ”Uruguay” l(cid:132)ggas till efter ”Sydaf- rika”. 3) Bilagorna III och IV skall (cid:132)ndras i enlighet med bilagan till denna f(cid:148)rordning. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den sjunde dagen efter i Europeiska gemen- det att den har offentliggjorts skapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 21 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 84, 27. 3. 1987, s. 1. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 8. (3) EGT L 232, 9. 8. 1989, s. 13. (4) EGT L 184, 24. 7. 1996, s. 3. (5) EGT L 309, 8. 11. 1990, s. 1. (6) EGT L 120, 23. 4. 1998, s. 14. L 346/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 12. 98 BILAGA I. Bilaga III till f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) I punkt 5 ITALIEN skall f(cid:148)ljande sorter och synonymer l(cid:132)ggas till: Namn p(cid:134) vinstocksort som anv(cid:132)nds vid klassifikation av vinstocksorter f(cid:148)r den ber(cid:148)rda administrativa enheten Godk(cid:132)nda synonymer — Allm(cid:132)nt ”Primitivo N Calabrese N Zinfandel N Nero d’Avola N” 2) I punkt 7 PORTUGAL skall f(cid:148)ljande synonym l(cid:132)ggas till: Namn p(cid:134) vinstocksort som anv(cid:132)nds vid klassifikation av vinstocksorter f(cid:148)r den ber(cid:148)rda administrativa enheten Godk(cid:132)nda synonymer — Allm(cid:132)nt ”Pinot tinto Pinot noir” II. Bilaga IV till f(cid:148)rordning (EEG) nr 3201/90 skall (cid:132)ndras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 1) I punkt 7 CHILE skall f(cid:148)ljande sorter l(cid:132)ggas till: F(cid:148)rteckning (cid:148)ver sorter som (cid:132)r godk(cid:132)nda inom gemen- skapen Godk(cid:132)nda synonymer 7. CHILE ”Marsanne Roussanne Carmen(cid:138)re Nebbiolo Verdot” 2) I punkt 10 F(cid:153)RENTA STATERNA skall under punkt a Sorter av arten vitis vinifera f(cid:148)ljande sorter och synonymer l(cid:132)ggas till: F(cid:148)rteckning (cid:148)ver sorter som (cid:132)r godk(cid:132)nda inom gemen- skapen Godk(cid:132)nda synonymer 10. F(cid:153)RENTA STATERNA: a) Sorter av arten vitis vinifera ”Petit Verdot Syrah Shiraz” 3) Punkt 11 UNGERN skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: F(cid:148)rteckning (cid:148)ver sorter som (cid:132)r godk(cid:132)nda inom gemen- skapen Godk(cid:132)nda synonymer 11. UNGERN ”Bianca Bibor kadarka Blauburger Bouvier 22. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 346/27 F(cid:148)rteckning (cid:148)ver sorter som (cid:132)r godk(cid:132)nda inom gemen- skapen Godk(cid:132)nda synonymer Budai Cabernet franc Cabernet sauvignon Cardinal Chardonnay Chasselas Cirfandli Cserszegi f(cid:129)szeres Csill(cid:145)m Csaba gy(cid:148)ngye Csomorika Duna gy(cid:148)ngye Ezerf(cid:129)rt(cid:129) Ezerj(cid:155) Furmint H(cid:145)rslevel(cid:129) Gamay noir Goh(cid:130)r H(cid:145)rslevel(cid:129) Irsai Oliv(cid:130)r Izs(cid:145)ki Jubileum 75 Kadarka K(cid:145)rmin K(cid:130)kfrankos Blauer Portugieser Kerner K(cid:130)knyel(cid:129) Kir(cid:145)lyleanyka K(cid:148)v(cid:130)rsz(cid:148)l(cid:148) K(cid:148)vidinka Korai piros veltelini Le(cid:145)nyka Merlot M(cid:130)zes Mornen noir Nekt(cid:145)r N(cid:130)r(cid:155) Olasz rizling Oremus Ottonel muskot(cid:145)ly Feh(cid:130)r burgundi Pinot noir Piros veltelini Pozsonyi Rajnai rizling Chardonnay blanc, Kereklevel(cid:129) Gutedel, Gy(cid:148)ngysz(cid:148)l(cid:148) Zierfandler, Roter Zierfandler Perle von Csaba Tausendgut Kir(cid:145)lyfurmint, Nemes furmint Lindenbl(cid:132)ttriger F(cid:129)szeres kadarka, Nemes kadarka Blaufr(cid:132)nkisch, Nagyburgundi Portugieser Blaustengler K(cid:148)nigstochter, K(cid:148)nigliche, M(cid:132)dchentraube Steinschiller Fr(cid:129)hroter Veltliner M(cid:132)dchentraube Weisser Honigler Welschriesling Z(cid:130)ta Muscat Ottonel, Muscat, Muscateller Weissburgunder Kisburgundi k(cid:130)k, Sp(cid:132)tburgunder, Pinot nero Roter Veltliner Rheinriesling, Riesling, Weisser Riesling L 346/28 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 22. 12. 98 F(cid:148)rteckning (cid:148)ver sorter som (cid:132)r godk(cid:132)nda inom gemen- skapen Godk(cid:132)nda synonymer M(cid:129)ller Thurgau Rubintos S(cid:145)rga muskot(cid:145)ly Sz(cid:129)rkebar(cid:145)t Tur(cid:145)n Tramini Vikt(cid:155)ria gy(cid:148)ngye Zala gy(cid:148)ngye Zefir Zeng(cid:148) Zenit Zeusz Z(cid:148)ld szilv(cid:145)ni Z(cid:148)ld veltelini Zweigelt Gelber Muscateller, Muscat blanc, Yellow Muscat Pinot gris, Pinot grigio, Graum(cid:148)nch, Rul(cid:132)nder, Grauburgunder Piros tramini, F(cid:129)szeres tramini, Gew(cid:129)rztraminer, Roter Traminer, Traminer aromatico Perle von Zala Sylvaner, Gr(cid:129)ner Sylvaner Gr(cid:129)ner Veltliner” 4) Punkt 19 TUNISIEN skall ers(cid:132)ttas med f(cid:148)ljande: Namn p(cid:134) inom gemenskapen godk(cid:132)nd vinstocksort Godk(cid:132)nda synonymer 19. TUNISIEN ”Alicante Bouschet Beldi Cabernet franc Cabernet sauvignon Carignan Catarato Chardonnay Cinsault Clairette pointue Grenache Merlot Merseguera Monique Morastel Mourv(cid:138)dre Pedro xime(cid:157)es Pignatello Pinot noir Rezzegui Sangiovese Syrah Ugni blanc”