title: Regulamento (CE) nº 2702/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

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EU statistics
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text: L 344/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 REGULAMENTO (CE) No. 2702/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no. 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996 (1), relativo às estatísticas estruturais das empresas e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12o. , Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) no. 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade; Considerando que é necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas; Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. O formato técnico referido no artigo 9o. do Regulamento (CE, Euratom) no. 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas é definido no anexo do presente regulamento. Artigo 2o. Os Estados-membros aplicarão este formato aos dados relativos ao ano de referência de 1996 e anos subsequentes. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3o. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault de SILGUY Membro da Comissão (1) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1. 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/103 ANEXO FORMATO TÉCNICO 1. Forma dos dados Os dados são enviados como um conjunto de registos, grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano, actividade económica, etc. ). Os dados em si são um número que pode ser ligado a sinais e a notas explicativas ao fundo da página, usadas, por exemplo, para descrever agregações de códigos NACE. Os dados confidenciais devem ser enviados com os valores reais registados na área do valor e acrescentando ao registo um sinal indicando a natureza dos dados confidenciais. Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos especiais seguintes: — dados iguais a zero (codificados «0»): Apenas valores reais de zero. — dados confidenciais (codificados «x»): Indica dados que o Estado-membro não transmite ao Eurostat em virtude de serem confidenciais. — dados em falta (codificados «m»): Trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-membro tenciona fornecer quando disponíveis. — dados não disponíveis: Trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado. Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc. ) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto no caso daqueles que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. É por isso que é importante fazer a distinção entre, por um lado, dados que estão efectivamente em falta, enviando um registo (um só por cada item em falta) em que o valor dos dados é codificado como «m», e, por outro lado, dados que são realmente iguais a zero, enviando os registos correspondentes, em que o valor dos dados é fixado em 0. 2. Estrutura dos registos Os registos são constituídos por áreas de comprimento variável, separadas por um ponto e vírgula(;). O comprimento máximo previsto é indicado no quadro seguinte, a título de informação. Seguindo, a ordem da esquerda para a direita, temos: Área Tipo Comprimento máximo Valores Série Ano Unidade territorial Classe de dimensão Actividade económica A A A A A 2 4 6 2 4 1A, 1B, 2C, 3A, 4A, 4B, etc. Código alfanumérico das séries (ver lista mais adiante). Ano em quatro caracteres. Exemplo: 1995 para 1995. Corresponde ao código do país para séries nacionais ou ao código NUTS 95 da região para séries regionais. NUTS 95 é a nova nomenclatura implementada em Junho de 1995. Código para a classe de dimensão (ver lista mais adiante). Código NACE Rev. 1. Por exemplo: a fabricação de bicicle- tas é o código 3542, a fabricação de mobiliário é o 361, o transporte por caminhos-de-ferro é o código 601. L 344/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 Área Tipo Comprimento máximo Valores Forma de propriedade ou identificação FATS A 2 Um código que distingue as empresas públicas e privadas (apenas usado na indústria e na construção) ou um código que identifica o método de recolha de dados para as Foreign Affiliates Trade Statistics — FATS — e o tipo de FATS (apenas usado nos serviços) (ver lista mais adiante). Código para FATS correspondente ao país onde se localiza a propriedade ou o controlo (apenas usado nos serviços). Código da variável. Os códigos estabelecidos no Regula- mento o EEE têm 5 caracteres (ver lista mais adiante). Valor numérico dos dados (os valores negativos são prece- didos pelo sinal «−») expresso num número inteiro sem casas decimais. Deve usar-se um «X» se os dados não forem enviados ao Eurostat em virtude de serem confiden- ciais ou um «M» se não forem enviados em virtude de estarem em falta. R: dados revistos, M: dados actualizados, P: dados provisó- rios. A, B, C, D: indica que os dados são confidenciais e a razão para essa confidencialidade (ver lista mais adiante). Um espaço em branco indica que não se trata de dados confidenciais. Valor numérico inferior ou igual a 100. Indica a dominân- cia percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo (por exemplo: 90,3 passa para 90, 94,50 passa para 95. Esta área fica em branco para dados não-confidenciais. Esta área apenas é usada no caso de se indicarem na área anterior sinais de confidencialidade B ou C. 2 5 12 1 1 3 40 Etiqueta explicando que os dados correspondem a uma agregação de vários códigos NACE. Por exemplo: 31. 1 = 31. 2 + 31. 3 + 31. 4. 6 2 2 4 Corresponde ao código CPA (apenas usado no comércio). Códigos para as classes de dimensão do volume de negó- cios (apenas usados no comércio) (ver lista mais adiante). Códigos para as classes de dimensão da área de vendas (apenas usadas no comércio) (ver lista mais adiante). Área opcional com códigos para indicar se foram usadas unidades não estandardizadas (ver lista mais adiante). Localização da proprie- dade — FATS Variável Valor dos dados Sinal de qualidade Sinal de confidenciali- dade Dominância Agregação de códigos NACE Discriminação dos produtos Classes de dimensão do volume de negócios Classes de dimensão da área de vendas Unidades dos valores dos dados (opcional) A A A A A N A A A A A NB: A = Alfanumérico, N = Numérico. Este formato pode ser convertido num formato fixo, usando o comprimento máximo de cada área e alinhando à direita o conteúdo de cada área precedido de espaços em branco. 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/105 3. Descrição das áreas 3. 1. Tipo de série Tipo de série Código Estatísticas anuais das empresas (todos os sectores) Estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão (todos os sectores) Estatísticas regionais anuais (todos os sectores) Resultados preliminares (todos os sectores) Estudos-piloto sectoriais (secções M a O) Estudos-piloto sobre as características (todos os sectores) Estudos-piloto sobre as Foreign Affiliates Trade Statistics (serviços) Estatísticas anuais das empresas (indústria) Despesas com a protecção do ambiente (indústria) Estatísticas anuais das empresas do tipo de propriedade (indústria) Estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão (indústria) Estatísticas anuais das UAE (indústria) Estatísticas regionais anuais (indústria) Estatísticas plurianuais do emprego (indústria) Estatísticas plurianuais do investimento incorpóreo e da subcontratação (indústria) Estatísticas plurianuais da subcontratação por classe de dimensão (indústria) Estatísticas plurianuais sobre as compras de produtos energéticos (indústria) Resultados preliminares (indústria) Estudos-piloto sobre as características (indústria) Resultados preliminares (comércio) Estatísticas anuais das empresas (comércio) Estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão (comércio) Estatísticas plurianuais das empresas (comércio) Estatísticas regionais anuais (comércio) Estatísticas regionais plurianuais (comércio) Estatísticas anuais das empresas (construção) Estatísticas anuais das empresas por tipo de propriedade (construção) Estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão (construção) Estatísticas anuais das UAE (construção) Estatísticas regionais anuais (construção) Estatísticas plurianuais do emprego (construção) Estatísticas plurianuais do investimento incorpóreo e da subcontratação (construção) Estatísticas plurianuais da subcontração por classe de dimensão (construção) Estatísticas plurianuais sobre as compras de produtos energéticos (construção) Resultados preliminares (construção) Estudos-piloto (construção) 1A 1B 1C 1D 1E 1F 1G 2A 2B 2C 2D 2E 2F 2H 2J 2K 2L 2N 2P 3A 3B 3C 3D 3E 3F 4A 4C 4D 4E 4F 4H 4J 4K 4L 4N 4P L 344/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 3. 2. Unidade territorial Este código corresponde ao país, para séries nacionais, ou à região, para séries regionais (séries 1C, 2F, 3E, 3F, 4F). Baseia-se no código NUTS 95. Para as regiões, acrescentam-se dois caracteres aos dois caracteres do país (ver NUTS 95). País Código Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Áustria Portugal Finlândia Suécia Reino unido Islândia Listenstaine Noruega Suíça BE DK DE GR ES FR IE IT LU NL AT PT FI SE UK IS LI NO CH 3. 3. Classes de dimensão Cada classe de dimensão corresponde a um código. Na sua maioria, as séries cobrem todas as categorias de dimensão e, assim, o código 30 é o mais adequado. Todos os códigos de 01 até 53 se referem ao número de pessoas ocupadas. Os códigos 80 a 85 referem-se aos prémios brutos emitidos. Classe de dimensão do emprego Código 0 1-9 0-9 10-19 0-19 1-19 20-49 50-99 20-99 10-99 100-249 100-199 200-249 250-499 200-499 100-499 500-999 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/107 Classe de dimensão do emprego Código 1 000-1 999 2 000-4 999 1 000-4 999 5 000 + 1 000 + 500 + 250 + 100 + 20 + 10 + Total 0-2 1-2 3-9 3-19 200 + 1 2 3-4 5-9 1-49 10-49 2-4 50-249 1-4 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 30 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 Classe de dimensão por prémios brutos emitidos (em milhões de ecus) Código , 5 5-50 51-250 251-500 501-1 000 1 000 + 80 81 82 83 84 85 3. 4. Actividade económica Esta área é usada para a rubrica da NACE Rev. 1. está previsto um certo número de agregados-padrão previstos pelo Regulamento do EEE, que devem ser codificados como se segue: Actividade económica Agregados-padrão 55. 1 + 55. 2 55. 3 + 55. 4 + 55. 5 60. 21 + 60. 22 + 60. 23 63. 1 + 63. 2 + 63. 4 71. 1 + 71. 2 74. 11 + 74. 12 + 74. 14 + 74. 15 74. 2 + 74. 3 Código 55A 55B 602A 63A 71A 741A 74A Os agregados que não sejam agregados-padrão devem ser indicados na «Área de agregação de códigos NACE». L 344/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 3. 5. Forma de propriedade ou identificação FATS Esta área é usada para discriminações segundo a forma de propriedade (apenas usada na indústria e na construção) ou para a identificação FATS (apenas usada nos serviços). Não há séries que façam a discriminação segundo ambas as classificações. Os requisitos relativos à discriminação das características segundo a localização da propriedade ou do controlo (FATS) são parte do número 3 da secção 10 do anexo 1 do Regulamento. Assim, a recolha dos dados está sujeita a um teste. Os dados dizem respeito a uma discriminação dos totais por país ou região geográfica onde se localizam a propriedade ou o controlo. São pedidos três elementos de informação: — o método usado para a recolha: Proprietário Beneficiário Final («Ultimate Beneficial Owner») ou a chamada informação «first shot», — a espécie de FATS: FATS internas/residentes ou FATS externas, — o país onde se localiza a propriedade ou o controlo ou, no caso das FATS externas, onde, por exemplo, se gera o volume de negócios ou se localiza o emprego. Forma de propriedade ou identificação FATS Código Forma de propriedade: Todas Forma de propriedade: Pública Forma de propriedade: Privada Identificação FATS: Dados do Proprietário Be- neficiário Final (PBF) [«Ultimate Beneficial Ow- ner (UBO)»] sobre as FATS internas Identificação FATS: Dados «first shot» sobre as FATS internas Identificação FATS: Dados do Proprietário Be- neficiário Final (PBF) [«Ultimate Beneficial Ow- ner (UBO)»] sobre as FATS externas Identificação FATS: Dados «first shot» sobre as FATS externas 00 10 20 30 40 50 60 3. 6. Localização da propriedade — FATS Apenas usado nos serviços. Os códigos a usar são os também usados para as estatísticas da balança de pagamentos (os mesmos que os códigos acima indicados na secção 3. 2). Os códigos do país e outros códigos de área (lista incompleta) são indicados no final deste formato. 3. 7. Variável Título da variável Número de empresas Número de empresas criadas Número de empresas que cessaram a actividade Número de unidades locais Número de unidades de actividade económica Volume de negócios Valor da produção Margem bruta sobre os bens para revenda Código 11110 11120 11130 11210 11310 12110 12120 12130 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/109 Título da variável Valor acrescentado a preços de base Valor acrescentado a preços de mercado Valor acrescentado ao custo dos factores Receitas de actividades ordinárias Excedente económico bruto Excedente financeiro Excedente bruto de actividades ordinárias Lucros ou prejuízos de exercício Total de compras de bens e serviços Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação Outras compras de bens e serviços Pagamentos a trabalhadores colocados através de agências Variação das existências de bens e serviços Variação das existências de bens e serviços destinados a revenda sem transformação Variação de existências em matérias-primas e de consumo Variação das existências de produtos acabados e em curso de produção fabricados pela própria unidade Despesas com pessoal Salários e vencimentos Encargos sociais Despesas de funcionamento relacionadas com edifícios e equipamento Pagamentos relativos a locação a longo prazo e a locação-compra Despesas de venda Outras despesas de funcionamento Volume de negócios de fornecimentos intracomunitários de bens e serviços Volume de negócios de exportações extracomunitárias de bens e serviços Volume de negócios relativo a vendas não-internas Volume de negócios relativo a vendas internas Aquisições intracomunitárias de bens e serviços Importações extracomunitárias de bens e serviços Compras não-internas de bens e serviços Compras internas de bens e serviços Investimento bruto em bens corpóreos Investimento bruto em edifícios, estruturas, construção e modificações Investimento bruto em terrenos Investimento bruto em edifícios e estruturas já existentes Investimento bruto na construção e remodelação de edifícios Investimento bruto em máquinas e equipamentos Vendas de bens de investimento corpóreos Código 12140 12141 12150 12160 12170 12180 12190 12200 13110 13120 13130 13131 13210 13211 13212 13213 13310 13320 13330 13410 13411 13420 13430 14110 14120 14130 14140 14210 14220 14230 14240 15110 15119 15120 15130 15140 15150 15210 L 344/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 Título da variável Investimento líquido em bens corpóreos Valor de bens corpóreos adquiridos através de locação financeira Aquisições de imobilizações incorpóreas Investimento bruto em concessões, patentes, licenças, marcas e direitos semelhantes Despesas de marketing Investimento bruto em aquisição de software Investimento em aquisição de software Investimento em software produzido pela própria unidade Compras de acções e de participações Vendas de acções e de participações Compras líquidas de acções e participações Número de pessoas ocupadas Número de pessoas ocupadas não remuneradas Número de empregados Número de empregados a tempo parcial Número de aprendizes Número de trabalhadores pagos à peça Número de empregados, em unidades equivalentes a tempo completo Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados Número de empresas comerciais que tenham um acordo de associação ou cooperação comercial com outras empresas Informações sobre o aparelho comercial das empresas Número de estabelecimentos de comércio a retalho Categorias de espaços de venda dos estabelecimentos de comércio a retalho Espaço de venda Número de bancas e/ou postos de venda fixos em mercados Volume de negócios de actividades agrícolas, silvícolas, piscatórias e industriais Volume de negócios da actividade principal ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1 Volume de negócios das actividades industriais — Volume de negócios de actividades industriais com exclusão da construção — Volume de negócios da construção Volume de negócios de actividades comerciais de compra e revenda Volume de negócios de actividades de intermediação (agentes) Volume de negócios das actividades de serviços Volume de negócios das actividades de compra e revenda e de intermediação Discriminação do volume de negócios por produto (de acordo com a secção G do CPA) — Volume de negócios da construção de edifícios — Volume de negócios da engenharia civil Código 15250 15310 15410 15420 15430 15440 15441 15442 15610 15620 15650 16110 16120 16130 16131 16132 16135 16140 16150 17110 17310 17320 17330 17331 17340 18100 18110 18120 18121 18122 18130 18140 18150 18160 18210 18310 18320 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/111 Compras de produtos energéticos (em valor) Título da variável Compras de hulha (valor) Compras de coque (valor) Compras de briquetes (valor) Compras de gasóleo (valor) Compras de óleo pesado (valor) Compras de outros produtos petrolíferos (valor) Compras de gás natural (valor) Compras de gás derivado (valor) Compras de fontes de energia renováveis (valor) Compras de calor (valor) Compras de energia eléctrica (valor) Investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos «em fim-de-ciclo») Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») Total das despesas correntes com a protecção do ambiente Total das despesas de I & D internos Número total de elementos do pessoal de I & D Pagamentos a subcontratantes Rendimentos provenientes de subcontratação Percentagem do volume de negócios com revendedores: retalhistas Percentagem do volume de negócios com utilizadores profissionais (grossistas, outros) Percentagem do volume de negócios com consumidores finais (actividade de comércio a retalho) Percentagem do volume de negócios com grossistas, agrupamentos de compra Percentagem do volume de negócios com produtores Valor acrescentado bruto por pessoa ocupada (produtividade do trabalho) Valor acrescentado bruto por custo salarial unitário (produtividade do trabalho com ajustamento pelos salários) Valor acrescentado bruto por empregado Valor acrescentado bruto por empregado em ETC (equivalentes a tempo completo) Valor acrescentado bruto por hora de trabalho prestada pelos empregados Custo salarial por empregado (custo salarial unitário) Custo salarial por empregado em ETC Custo salarial por hora de trabalho prestada pelos empregados Valor dos encargos sociais dos empregadores em percentagem dos salários e vencimentos Código 20110 20210 20220 20230 20240 20250 20260 20270 20280 20290 20300 20310 21110 21120 21140 22110 22120 23110 23120 25111 25112 25113 25211 25212 91110 91120 91130 91140 91150 91210 91220 91230 91310 L 344/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 Título da variável Excedente económico bruto/volume de negócios (Taxa de exploração bruta) Volume de negócios relativo a vendas não-internas em percentagem do volume de negócios Volume de negócios relativo a vendas internas em percentagem do volume de negócios Compras não-internas em percentagem das compras totais Compras internas em percentagem das compras totais Percentagem da actividade principal no volume de negócios (Grau de especialização) Percentagem do valor acrescentado no total transformado Percentagem do valor acrescentado no total da indústria Percentagem do emprego no total transformado Percentagem do emprego no total da indústria Rácio das existências de produtos acabados e em curso sobre o valor da produção Percentagem das despesas de I &D no valor acrescentado Percentagem do emprego de I &D no número de pessoas ocupadas Percentagem dos investimentos com a protecção do ambiente no total do investimento corpóreo Percentagem das despesas com a protecção do ambiente nas compras totais de bens e serviços e custos salariais Código 92110 93110 93120 93210 93220 94110 94210 94220 94310 94320 94410 95110 95120 95210 95220 3. 8. Valor dos dados Os dados monetários expressam-se em milhares de unidades da moeda nacional, excepto nos casos seguintes: — Irlanda: os dados são indicados em unidades [libras irlandesas (IR£)]. — Espanha, Grécia e Itália: os dados são indicados em milhões de unidades da moeda nacional. Para se ser preciso quanto à natureza dos dados, é necessário distinguir os casos seguintes: — dados iguais a zero (codificados «0»): Apenas valores reais de zero. — dados confidenciais (codificados «x»): Indica dados que o Estado-membro não transmite ao Eurostat em virtude de serem confidenciais. Deve usar-se também um sinal para indicar que os dados estão em falta por razões de confidencialidade (ver 3. 10 mais adiante). — dados em falta (codificados «m»): Trata-se de dados que estão, de momento, em falta, mas que o Estado-membro tenciona fornecer quando disponíveis. — dados não disponíveis: Trata-se de dados que não são recolhidos num Estado-membro. Neste caso, o registo correspondente não é enviado. Por omissão, se toda uma dimensão (uma variável, um código NUTS, um código NACE, etc. ) não for recolhida, então os registos correspondentes não existirão, excepto nos casos em que estiverem em falta em virtude de fazerem parte de um agrupamento de códigos NACE. Por esta razão, é importante distinguir os dados que estão efectivamente em falta, fornecendo um registo (um por cada item) em que o valor dos dados é codificado como «m». 3. 9. Sinal de qualidade Tipo de dados Dados revistos Dados actualizados Dados provisórios Código R M P 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/113 Os dados revistos referem-se aos dados que são enviados pela segunda (terceira, etc. ) vez e são correcções de dados anteriormente enviados. Os dados actualizados dizem respeito aos dados que não estavam disponíveis anteriormente e foram codificados como estando em falta na área do valor dos dados (ver 3. 8 acima), mas que ficaram disponíveis entretanto. O sinal indicativo dos dados provisórios deve ser usado para indicar que provavelmente os dados que estão a ser transmitidos serão corrigidos. 3. 10. Confidencialidade Pede-se aos Estados-membros que indiquem claramente os dados confidenciais, usando os sinais adiante indicados: Pede-se aos países que não possam enviar dados confidenciais que escrevam no valor um «x» (ver 3. 8 acima) e que indiquem, usando um sinal, que os dados estão em falta por razões de confidencialidade. Motivo para a confidencialidade Demasiado poucas empresas Uma só empresa domina os dados Duas empresas dominam os dados Dados confidenciais devido a confidencialidade de segundo grau Sinal A B C D 3. 11. Classes de dimensão do volume de negócios As classes de dimensão abaixo indicadas são medidas em milhões de ecus. Classe de dimensão do volume de negócios Código 0-1 1-2 2-4 4-5 5-10 10-20 20-50 50-200 200-1 000 1 000 + 2-5 200 + 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 3. 12. Classes de dimensão da área de vendas Classes de dimensão da área de vendas Código menos de 120 m2 120-399 m2 400-999 m2 1 000-2 499 m2 2 500-4 999 m2 5 000-9 999 m2 10 000 m2 ou mais 01 02 03 04 05 06 07 3. 13. Unidades dos valores dos dados Esta área é opcional e permite aos Estados-membros especificar as unidades que foram usadas para os valores dos dados usados na transmissão. A correcta implementação da secção 3. 8 torna desnecessário o uso desta área. L 344/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 Unidades Unidades Milhares Milhões Moeda nacional em unidades Moeda nacional em milhares Moeda nacional em milhões Ecus em unidades Ecus em milhares Ecus em milhões Metros quadrados Indíce % Código UNIT 1 000 MIO NC KNC MNC ECU KECU MECU m2 INDX PCT 4. Exemplos de registos Exemplo 1: Agregação de códigos NACE Dados da série 2A para 1995 para a Alemanha. O código NACE 231 contém a agregação de códigos 231 + 232 + 233 para a variável 16 11 0: Número de pessoas ocupadas. Não é confidencial. 2A;1995;DE;30;231;;;16110;2700;M;;;231 = 231 + 232 + 233; Exemplo 2: Dados confidenciais: demasiado poucas empresas O total de salários e vencimentos (12 124 milhões de marcos alemães) para a transformação de ferro e aço (NACE 271) em 1995 na região de Freiburg (série C) é confidencial em virtude de haver demasiado poucas empresas. Trata-se de dados revistos. 2C;1995;DE13;30;271;;;13320;12124000;R;A;;; Exemplo 3: Dados confidenciais: dominância por uma só empresa O número de pessoas ocupadas (2 700) em França em 1996 para empresas de 250 a 499 empregados relativo a NACE 141 é confidencial. Uma só empresa domina os dados, representando 92 % do emprego. Trata-se de dados provisórios. 2D;1996;FR;14;141;;;16110;2700;P;B;92;; Exemplo 4: Dados sobre a classe de dimensão: área de vendas no comércio retalhista O volume de negócios das vendas de produtos alimentares por retalhistas (NACE Rev. 1 52. 2) no Luxemburgo em 1996 para um espaço de vendas de 120-399 m2 foi de 1 000 milhões de francos luxemburgueses. Trata-se de dados actualizados. 3C;1996;LU;30;522;;;12110;1000000;M;;;;;;02 Exemplo 5: FATS internas no transporte rodoviário de carga Em 1995, nos Países Baixos, o número de empresas (código 11110) no transporte rodoviário de carga pertencentes a ou controladas por uma empresa nos EUA, segundo o conceito de Proprietário Beneficiário Final (PBF) [«Ultimate Beneficial Owner (UBO)»], é de quatro. Os dados são provisórios. Trata-se de dados do anexo 1 e acrescenta-se a especificação sobre o valor dos dados. 1G;1995;NL;30;6024;30;US;11110;4;P;;;;UNIT 5. Tipo de suporte magnético Com vista a facilitar a leitura dos dados, estes terão de ser fornecidos em disquete de 3,50. 6. Outros métodos Mediante pedido por escrito, o Eurostat pode fornecer aos Estados-membros questionários electrónicos para os sectores dos serviços que usam Microsoft Excel. O pedido deve ser feito com bastante antecedência em relação à data prevista para o fornecimento dos dados. 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/115 CONJUNTO EXEMPLIFICATIVO INCOMPLETO DE CODIFICAÇÕES PARA AS FATS As codificações a usar são as utilizadas para as estatísticas da balança de pagamentos (1): Nome Código Albânia Alemanha Andorra Antilhas Neerlandesas Arábia Saudita Argentina Aruba Austrália Áustria Baamas Bélgica Bósnia-Herzegovina Brasil Bulgária Canadá Chile China Chipre Coreia, República da (Coreia do Sul) Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovénia Espanha Estados Unidos da América Finlândia França Grécia Hong Kong Hungria Índia Indonésia Irlanda Islândia Israel Itália Japão Letónia Listenstaine Lituânia Luxemburgo AL DE AD AN SA AR AW AU AT BS BEr BA BR BG CA CL CN CY KR HR DK SK SI ES US FI FR GR HK HU IN ID IE IS IL IT JP LV LI LT LU L 344/116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 Nome Código Noruega Nova Zelândia Países Baixos Polónia Portugal Reino Unido República da África do Sul República Checa Roménia Rússia Singapura Suécia Suíça Taiwan Turquia Ucrânia NO NZ NL PL PT UK ZA CZ RO RU SG SE CH TW TR UA (1) Excepto para o Reino Unido, para o qual deve ser usado o código «UK» em vez de «GB». Nome Código Tipo África América América Latina Ásia Austrália, Oceânia e outros territórios Centros financeiros off-shore Comunidade de Estados Independentes Cooperação Económica Ásia-Pacífico EFTA (European Free Trade Association) Espaço Económico Europeu EUR12 (Intra EUR12) EUR15 (Intra EUR15) Europa Extra EUR12 Extra EUR12 não afectados Extra EUR15 Extra EUR15 não afectados Intra EUR12 não afectados Intra EUR15 não afectados Mercado Comum do Sul Mundo (todas as entidades) Mundo, não afectado NAFTA (North American Free Trade Association) E4 E7 B2 F2 F7 C4 C6 D1 A5 A6 A2 D2 E1 A4 Z4 D4 Z8 Z2 Z6 C9 A1 Z1 B1 GEO GEO ECO GEO GEO ECO ECO ECO ECO ECO ECO ECO GEO ECO ECO ECO ECO ECO ECO ECO ECO ECO ECO 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/117 Nome Código Tipo NPI asiáticos da segunda vaga de industrialização NPI latino-americanos da segunda vaga de industrialização NPI principais Oceânia americana Oceânia australiana Oceânia neo-zelandesa Organização dos Países Exportadores de Petróleo Outros países asiáticos Outros países do Próximo e Médio Oriente Países ACP africanos Países ACP das Caraíbas Países ACP do Pacífico Países bálticos Países da África, Caraíbas e Pacífico (Convenção de Lomé) Países da África Central e Austral Países da América Central Países da América do Norte Países da América do Sul Países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) Países da Bacia Mediterrânica Países da Europa Central e Oriental Países da OCDE Países do Golfo Países do Machereque Países do Magrebe Países do Norte de África Países do Próximo e Médio Oriente Países europeus não-UE nem EFTA Regiões polares União Económica Belgo-Luxemburguesa Zona do franco francês C1 C2 B9 F9 F8 G1 B4 F6 F5 B6 B7 B8 E3 B5 E6 E9 E8 F1 B3 C3 A9 A8 F4 C8 C7 E5 F3 E2 G2 A3 C5 ECO ECO ECO GEO GEO GEO ECO GEO GEO ECO ECO ECO GEO ECO GEO GEO GEO GEO ECO ECO ECO ECO GEO ECO ECO GEO GEO GEO GEO ECO ECO


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur le projet de règlement du Conseil fixant les exigences pour la mise en oeuvre des actions de coopération au développement qui contribuent à l'objectif général du développement et de la consolidation de la démocratie et de l'État de droit ainsi qu'à celui du respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales (9581/98 - C4-0507/98 97/0191(SYN))(Procédure de coopération: première lecture)

eurovoc_concepts:
EU action
EU aid
European political cooperation
democracy
human rights
rule of law
short-term economic policy

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title: Kommissionens förordning (EG) nr 2738/98 av den 17 december 1998 om fastställande av det högsta exportbidraget för havre inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 2007/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
oats

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text: L 343/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 12. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2738/98 av den 17 december 1998 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r havre inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2007/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2513/98 (4), med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2007/98 av den 21 september 1998 om en s(cid:132)rskild inter- i Finland och Sverige (5), ventions(cid:134)tg(cid:132)rd f(cid:148)r spannm(cid:134)l senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2599/98 (6), s(cid:132)rskilt artikel 8 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: En anbudsinfordran f(cid:148)r bidrag f(cid:148)r export av havre som producerats i Finland och Sverige f(cid:148)r export fr(cid:134)n Finland eller Sverige till alla tredje l(cid:132)nder har inletts genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2007/98. I artikel 8 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2007/98 f(cid:148)reskrivs att kommissionen p(cid:134) grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fastst(cid:132)lla ett h(cid:148)gsta exportbidrag, varvid h(cid:132)nsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgivare vars anbud (cid:132)r p(cid:134) samma niv(cid:134) eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta bidraget. Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)l medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 11 till och med den 17 december 1998 inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 2007/98 (cid:132)r det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r havre fastst(cid:132)llt till 56,90 ecu per ton. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 18 december 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 17 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 258, 22. 9. 1998, s. 13. (6) EGT L 325, 3. 12. 1998, s. 10