title: Regulamento (CE) nº 2795/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1999 (Texto relevante para efeitos do EEE)

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fishery product
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text: L 347/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2795/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1999 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 22º e o nº 5 do seu artigo 23º, Considerando que o nº 1 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a fixação anual por categoria de produtos, dos preços de referência válidos para a Comunidade, relativamente aos produtos que constam dos anexos I, II e III, da parte B do anexo IV e do anexo V do referido regulamento, sob reserva dos processos de consulta previstos em relação a certos produtos no âmbito do GATT; Considerando que o nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê, entre outras, a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comerciali- zação, preços de referência para os produtos referidos no anexo IV, letra A; Considerando que o nº 2 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que, para os produtos enume- rados nas partes A, D e E do anexo I do mencionado regulamento, o preço de referência é igual, respectiva- mente, ao preço de retirada e ao preço de venda, fixados em conformidade com o nº 1 do artigo 11º e com o artigo 13º do mencionado regulamento; Considerando que os preços de retirada e de venda comu- nitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de 1999 pelo Regulamento (CE) nº 2794/98 da Comissão (3); Considerando que, em relação aos produtos enumerados nas partes B e C do anexo I e na parte B do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determinados com base na média dos preços de refe- rência do produto fresco e tendo em conta os custos de transformação e a necessidade de assegurar uma relação de preços em conformidade com a situação do mercado; Considerando que, em relação aos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência devem ser derivados dos seus preços de orientação em função do nível do preço retido para o desencadeamento das medidas de intervenção, em relação a esses produtos, referidas no nº 1 do artigo 16º do mencionado regulamento e fixados tendo em conta a situação do mercado desses produtos; Considerando que, para os peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são determi- nados com base na média ponderada dos preços franco- -fronteira verificados nos mercados mais representativos dos Estados-membros, durante os três anos anteriores; Considerando que, no que se refere à carpa e ao salmão visados no anexo IV, parte A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92, os preços de referência são fixados com base na média dos preços de produção verificados durante os três últimos anos anteriores à data da fixação do preço de referência para um produto cujas características comer- ciais são definidas no Regulamento (CEE) nº 2210/93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 843/ /95 (5); Considerando que, em relação aos produtos congelados e salgados constantes do anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 para os quais não foi fixado um preço de referência para o produto fresco, os preços de referência são determinados com base no preço de referência que se aplica a um produto fresco comercialmente análogo; que, todavia, devido ao volume e às condições de importação de determinados produtos congelados e salgados, não se revela necessário fixar, de imediato, um preço de refe- rência para esses produtos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de referência para a campanha de 1999 dos produtos que constam dos anexos I, II, III, das partes A e B do anexo IV, e V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 são fixados tal como é indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. (1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. (2) JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. (3) Ver página 42 do presente Jornal Oficial. (4) JO L 197 de 6. 8. 1993, p. 8. (5) JO L 85 de 19. 4. 1995, p. 13. 23. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/53 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão L 347/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 98 1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 ANEXO Preços de referência (em euros/tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 05, ex 0302 40 10 e ex 0302 40 98 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus ex 0302 61 10 Cães-do-mar (Squalus acanthias) 0302 65 20 Patas-roxas (Scyliorhinus spp. ) 0302 65 50 Cantarilhos (Sebastes spp. ) 0302 69 31 e 0302 69 33 Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 50 10 Escamudos negros (Pollachius virens) 0302 63 00 Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00 Badejos (Merlangius merlangus) 0302 69 41 Lingues (Molva spp. ) 0302 69 45 Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0302 64 05, ex 0302 64 10 e ex 0302 64 98 Cavalas da espécie Scomber japonicus ex 0302 64 05, ex 0302 64 10 e ex 0302 64 98 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 1 2 3 1 2 3 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 628 536 293 516 516 355 0 0 0 1 084 1 084 1 024 807 566 554 554 548 468 739 739 632 534 593 572 536 364 782 764 690 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 461 377 209 387 387 258 0 0 0 1 024 1 024 843 554 325 554 554 548 320 657 657 534 435 557 536 436 243 598 580 506 0 0 0 0 0 0 0 126 195 184 115 218 271 339 384 248 628 536 293 484 451 290 926 926 782 783 783 602 458 337 431 431 425 234 575 575 443 369 450 429 393 264 644 626 552 212 207 202 230 230 190 141 126 195 184 115 218 167 167 167 167 419 335 168 322 322 148 926 926 782 602 602 482 325 217 431 431 425 172 492 492 304 246 307 286 164 143 460 442 368 200 187 175 203 190 154 87 23. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/55 Preços de referência (em euros/tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) Anchovas (Engraulis spp. ) 0302 69 55 Solhas (Pleuronectes platessa) 0302 22 00: — de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1999 — de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1999 Pescadas da espécie Merluccius merluccius ex 0302 69 68 Areeiros (Lepidorhombus spp. ) 0302 29 10 Xaputas (Brama spp. ) 0302 69 75 Solhão (Limanda limanda) ex 0302 29 90 Azevias (Platichthys flesus) ex 0302 29 90 Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) 0302 31 10 e 0302 31 90 Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) ex 0307 41 10 Tamboril (Lophius spp. ) 0302 69 81 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 1 2 3 4 5 0 0 0 0 778 778 752 588 1 071 1 071 1 035 809 3 293 2 503 2 470 2 042 1 910 1 588 1 401 1 270 803 1 224 864 658 503 371 278 0 0 0 0 735 735 692 519 1 012 1 012 952 714 3 096 2 338 2 305 1 877 1 745 1 214 1 027 897 430 936 576 580 425 324 232 2 207 2 207 1 324 1 258 0 0 0 0 0 0 810 860 709 294 424 424 424 398 583 583 583 548 2 602 1 943 1 910 1 581 1 482 1 494 1 308 1 139 672 1 152 792 541 387 324 232 1 737 1 641 1 027 1 027 642 456 456 456 294 424 424 424 398 583 583 583 548 2 404 1 778 1 745 1 284 1 186 1 121 934 766 299 864 504 425 271 255 162 1 641 1 544 770 770 385 Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça (1) Peixe sem cabeça (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) 1 663 2 125 2 125 1 778 970 1 201 1 663 1 663 1 316 508 4 294 4 055 3 817 3 340 2 386 3 340 3 101 2 863 2 386 1 431 L 347/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 98 Espécie Tamanho (1) Todas as apresentações Camarões da espécie Crangon crangon ex 0306 23 31 et ex 0306 23 39 Camarão árctico (Pandalus borealis) ex 0306 23 10 Sapateiras (Cancer pagurus) 0306 24 30 Langostins (Nephrops norvegicus) 0306 29 30 Linguados (Solea spp. ) 0302 23 00 A (1) 1 379 637 B (1) 1 167 637 Cozidos em água Frescos ou refrigerados A (1) 4 886 1 724 B (1) 4 311 1 724 A (1) 1 129 — B (1) 903 — Inteiro (1) 1 259 944 Inteiro (1) Caudas (1) E (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) 4 473 4 473 4 002 2 590 4 473 3 061 3 061 2 119 3 202 1 789 1 789 1 177 3 519 2 933 2 151 1 799 2 346 1 564 1 134 547 Peixe eviscerado com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1) 4 820 4 820 4 553 3 749 3 214 4 285 4 285 4 017 3 214 2 678 3 749 3 749 3 481 2 678 2 142 2 946 2 946 2 678 2 142 1 875 1 2 1 2 1 2 1 2 3 4 1 2 3 4 5 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92. 2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Código NC Designação das mercadorias Preço de referência (em euros/tonelada) A. Produtos congelados dos códigos NC 0303 e 0304: 0303 31 10 0303 79 71 Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) Goraz (Dentex dentex e Pagellus spp. ) Pescadas (Merluccius spp. ) Inteiros: ex 0303 78 10 — com ou sem cabeça ex 0304 20 55, ex 0304 20 58 — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas Filetes: («padrão») — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg 1 663 1 336 931 1 177 1 372 1 222 1 312 1 387 23. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/57 Código NC Designação das mercadorias Preço de referência (em euros/tonelada) ex 0304 20 56 Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») — filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas — filetes individuais ou «fully interleaved» com pele — filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg ex 0304 90 47 Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados recheio B. Produtos congelados do código NC 0306: 0306 13 40 0306 13 50 Gamba branca (Parapenaeus longirostris) Camarões do género Penaeus C. Produtos congelados do código NC 0307: Lulas (Loligo spp. ) 0307 49 35 — Loligo patagonica: 0307 49 31 — Loligo vulgaris: 0307 49 33 — Loligo pealei: ex 0307 49 38 — Loligo opalescens: ex 0307 49 38 — Outras espécies: 0307 49 51 Lulas (Ommastrephes sagittatus): Illex spp. ex 0307 99 11 — Illex argentinus: ex 0307 99 11 — Illex illecebrosus: ex 0307 99 11 — Outras espécies: inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas limpas inteiras, não limpas tubo cilindro inteiras, não limpas tubo cilindro inteiras, não limpas tubo cilindro inteiras, não limpas tubo cilindro 0307 49 01, 0307 49 18 0307 59 10 Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti) Polvos (Octopus spp. ) 1 059 1 235 1 100 1 181 1 236 1 162 3 432 6 787 926 1 111 2 314 2 684 1 620 1 851 926 1 111 1 203 1 388 817 1 552 2 328 755 1 434 2 151 755 1 434 2 151 755 1 434 2 151 1 689 1 723 L 347/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 98 3. Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos produtos da posição NC 1604: Designação das mercadorias Preços de referência (em euros/tonelada) Inteiros Sem tripas e sem guelras Outros (por exemplo descabeçados) A. Atuns branco ou voador (Thunnus alalunga), congelados: 0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19 1 419 1 617 1 758 B. Albacoras (Thunnus albacares): 1. Pesando mais de 10 kg (1): ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52 1 013 1 156 1 256 2. Pesando menos de 10 kg (1): ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58 790 901 980 C. Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19 628 716 779 D. Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus, excepção do atum vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, e do atum obeso (Parathunnus obesus ou Thunnus obesus), fresco ou refrigerado: ex 0302 39 19, 0302 69 21, ex 0303 49 41, ex 0303 49 43, ex 0303 49 49, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29 760 866 942 (1) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros. 4. Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Produto Apresentação Períodos Preço de referência (em euros/tonelada) Carpa código NC 0301 93 00 subsumível do Viva, com pelo menos 800 gramas de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1999 de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1999 de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1999 Salmão-do-atlântico fresco, (Salmo salar) refrigerado ou congelado subsumível dos códigos NC ex 0302 12 00 ex 0303 22 00 ex 0304 10 13 ex 0304 20 13 — Inteiro — Eviscerado — Eviscerado e descabe- çado — Filetes — — — — 1 403 1 700 1 700 3 100 3 444 3 875 4 769 23. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/59 5. Preço de referência para certos produtos congelados e salgados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) nº 3759/92 Produtos dos códigos NC 0303 e 0304: Produtos Apresentação Preço de referência (em euros/tonelada) 1. Cantarillos (Sebastes spp. ) 0303 79 35 0303 79 37 0304 20 35 0304 20 37 ex 0304 90 31 Inteiros: — com ou sem cabeça Filetes: — com espinhas («padrão») — sem espinhas — bloco em embalagem directa não pesando mais de 4 kg Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macroce- phalus) e peixes da espécie Boreogadus saida 0303 60 11, 0303 60 19, 0303 60 90, 0303 79 41 Inteiros: — com ou sem cabeça 0304 20 21 0304 20 29 Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais, com espinhas («padrão») — filetes «interleaved» ou em placas industriais, sem espinhas — filetes individuais ou «fully interleaved», com pele — filetes individuais ou «fully interleaved», sem pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg ex 0304 90 35, ex 0304 90 38, ex 0304 90 39 Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 3. Escamudos (Pollachius virens) 0303 73 00 Inteiros: — com ou sem cabeça Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais, com espinhas («padrão») — filetes «interleaved» ou em placas industriais, sem espinhas 0304 20 31 — filetes individuais ou «fully interleaved», com pele — filetes individuais ou «fully interleaved», sem pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg ex 0304 90 41 Peças e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio) 942 1 877 2 119 2 241 1 285 1 073 2 380 2 665 2 525 2 886 2 846 1 378 728 1 488 1 639 1 491 1 682 1 717 977 L 347/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 98 Produtos Apresentação Preço de referência (em euros/tonelada) 4. Arincas (Melanogrammus Inteiro: aeglefinus) 0303 72 00 — com ou sem cabeça Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais, com espinhas («padrão») — filetes «interleaved» ou em placas industriais, sem espinhas 0304 20 33 — filetes individuais ou «fully interleaved», com pele — filetes individuais ou «fully interleaved», sem pele — blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg Peças e outras carnes excepto blocos aglomerados (recheio) ex 0304 90 45 5. Sardas, cavalas e palometas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor Inteiros: 0303 74 10 0303 74 11 0303 74 20 0303 79 60 0303 79 61 0303 79 62 0304 20 53 ex 0304 90 97 — com cabeça — sem cabeça Filetes Flancos 6. Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) 0304 20 85 Filetes: — filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («padrão») — filetes «interleaved» ou em placas industriais, sem espinhas 7. Espadarte (Xiphias gladius) Inteiros com ou sem cabeça 0303 79 87 8. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macroce- phalus) e peixes da espécie Borreogadus saida Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura 0305 62 00, 0305 69 10 : 1,1 kg C 1,1 kg; : 2,1 kg C 2,1 kg (Gadus macroce- : 1,33 kg Bacalhau phalus) ex 0305 62 00 C 1,33 kg : 2,7 kg C 2,7 kg 895 2 220 2 659 2 512 2 739 2 960 1 038 403 445 710 581 1 126 1 298 3 069 2 612 2 869 3 313 1 785 2 107 2 633


title: 98/736/ΚΕΠΠΑ: Κοινή δράση της 22ας Δεκεμβρίου 1998 που υιοθετήθηκε από το Συμβούλιο βάσει του άρθρου Ι.3 της συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση σχετικά με μια αποστολή εμπειρογνωμόνων ιατροδικαστών στην Ομοσπονδιακή Δημοκρατία της Γιουγκοσλαβίας

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war crime

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text: 30. 12. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 354/3 JOIMG DQASG tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1998 pou uiohet(cid:147)hgje ap(cid:149) to Sulbo(cid:151)kio b(cid:145)sei tou (cid:145)qhqou I. 3 tgr sumh(cid:147)jgr cia tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg swetij(cid:145) le lia apostok(cid:147) elpeiqocmyl(cid:149)mym iatqodijast(cid:150)m stgm Olospomdiaj(cid:147) Dglojqat(cid:148)a tgr Cioucjoskab(cid:148)ar (98/736/JEPPA) TO SULBOUKIO TGS EUQYPA(cid:136)JGS EMYSGS, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm Euqypa(cid:152)j(cid:147) (cid:130)mysg jai id(cid:148)yr ta (cid:145)qhqa I. 3 jai I. 11, paq(cid:145)cqavor 2, tir cemij(cid:146)r jateuhumt(cid:147)qier cqall(cid:146)r pou peqi(cid:146)womtai sta sulpeq(cid:145)slata pou em(cid:146)jqime to Euqypa(cid:152)j(cid:149) Sulbo(cid:151)kio stg Bi(cid:146)mmg, stir 11 jai 12 Dejelbq(cid:148)ou 1998, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to Sulbo(cid:151)kio, le ta sulpeq(cid:145)slat(cid:145) tou tgr 5gr Ojty- bq(cid:148)ou 1998, jatad(cid:148)jase emtom(cid:150)tata tour upe(cid:151)humour cia tir yl(cid:149)tgter pou diepq(cid:145)whgsam sto Jossuvop(cid:146)dio jai j(cid:145)kese tir aqw(cid:146)r tou Bekicqad(cid:148)ou ma amafgt(cid:147)soum, ma emto- p(cid:148)soum jai ma tilyq(cid:147)soum al(cid:146)syr auto(cid:151)r tour upeuh(cid:151)mour· (cid:149)ti, sta pka(cid:148)sia tym pqogcoul(cid:146)mym, to Sulbo(cid:151)kio apov(cid:145)- sise ma aposte(cid:148)kei, to taw(cid:151)teqo dumat(cid:149)m, lia ol(cid:145)da elpei- qocmyl(cid:149)mym iatqodijast(cid:150)m tgr E. E. ma dieqeum(cid:147)soum tour v(cid:149)mour al(cid:145)wym pou, s(cid:151)lvyma le iswuqislo(cid:151)r, diepq(cid:145)whg- sam pq(cid:149)svata sto Jossuvop(cid:146)dio· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei g ol(cid:145)da ma lpoqe(cid:148) ajyk(cid:151)tyr ma letaba(cid:148)mei (cid:149)pou apaite(cid:148)tai l(cid:146)sa stgm O. D. C. jai ma tgr enasvakisho(cid:151)m oi pqo(cid:153)poh(cid:146)seir amen(cid:145)qtgtgr eqcas(cid:148)ar, UIOHETGSE TGM PAQOUSA JOIMG DQASG: topohes(cid:148)er Glodjane, Golubovac, Gorne Obrinje, Klecka, Orahovac jai Volujak. 2. G apostok(cid:147) ha upob(cid:145)kei amavoq(cid:145) sto Sulbo(cid:151)kio, (cid:149)pou ha ejh(cid:146)tei tir diapist(cid:150)seir tgr. (cid:129)qhqo 2 Ap(cid:149) to cemij(cid:149) pqo(cid:153)pokocisl(cid:149) tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joi- 1. mot(cid:147)tym diat(cid:148)hetai pos(cid:149) (cid:151)xour l(cid:146)wqi tir 950 000 ECU cia tgm j(cid:145)kuxg tou j(cid:149)stour tgr apostok(cid:147)r tym elpeiqocmy- l(cid:149)mym tgr EE, ap(cid:149) tgm gl(cid:146)qa tgr uioh(cid:146)tgsgr tgr paqo(cid:151)sar Joim(cid:147)r Dq(cid:145)sgr. iatqodijast(cid:150)m 2. Oi dap(cid:145)mer pou ha jak(cid:151)ptei to oqif(cid:149)lemo stgm paq(cid:145)- cqavo 1 pos(cid:149) ha t(cid:151)woum diawe(cid:148)qisgr s(cid:151)lvyma le tour joimotijo(cid:151)r jam(cid:149)mer jai diadijas(cid:148)er pou isw(cid:151)oum cia tom joimotij(cid:149) pqo(cid:153)pokocisl(cid:149). (cid:129)qhqo 3 G paqo(cid:151)sa Joim(cid:147) Dq(cid:145)sg aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Iamoua- q(cid:148)ou 1999. (cid:129)qhqo 4 G paqo(cid:151)sa Joim(cid:147) Dq(cid:145)sg dglosie(cid:151)etai stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da. (cid:129)qhqo 1 Bqun(cid:146)kker, 22 Dejelbq(cid:148)ou 1998. 1. G apostok(cid:147) elpeiqocmyl(cid:149)mym iatqodijast(cid:150)m tgr E. E. ha dieqeum(cid:147)sei, jat(cid:145) tq(cid:149)po aleq(cid:149)kgpto jai amen(cid:145)qtgto, tour t(cid:149)pour (cid:149)pou, s(cid:151)lvyma le iswuqislo(cid:151)r, diepq(cid:145)whgsam v(cid:149)moi al(cid:145)wym sto Jossuvop(cid:146)dio, letan(cid:151) (cid:145)kkym stir Cia to Sulbo(cid:151)kio O Pq(cid:149)edqor C. EINEM


title: Verordnung (EG) Nr. 2787/98 der Kommission vom 22. Dezember 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1481/86 zur Bestimmung der auf den repräsentativen Märkten der Gemeinschaft festgestellten Preise für frische oder gekühlte Tierkörper von Lämmern und zur Ermittlung der Preise einiger anderer Qualitäten von Tierkörpern von Schafen in der Gemeinschaft

eurovoc_concepts:
carcase
fresh meat
refrigerated product
representative market price
sheepmeat

text: 23. 12. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 347/29 VERORDNUNG (EG) Nr. 2787/98 DER KOMMISSION vom 22. Dezember 1998 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 1481/86 zur Bestimmung der auf den repräsentativen Märkten der Gemeinschaft festgestellten Preise für frische oder gekühlte Tierkörper von Lämmern und zur Ermittlung der Preise einiger anderer Qualitäten von Tierkörpern von Schafen in der Gemeinschaft DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2467/98 des Rates vom 3. November 1998 über die gemeinsame Markt- organisation für Schaf- und Ziegenfleisch (1), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 5, staaten dienen, sollten angepaßt werden, um die relative Bedeutung jedes Marktes zum Ausdruck zu bringen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Schafe und Ziegen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: in Erwägung nachstehender Gründe: Artikel 1 Die Verordnung (EWG) Nr. 1481/86 der Kommission (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 383/ 98 (3), regelt die Bestimmung der auf den repräsentativen Märkten der Gemeinschaft festgestellten Preise für frische und gekühlte Tierkörper von Lämmern und die Ermitt- lung der Preise einiger anderer Qualitäten von Tierkör- pern von Schafen in der Gemeinschaft. Die Koeffizienten, die zur Berechnung der Preise für die Tierkörper auf den repräsentativen Märkten der Gemein- schaft dienen, sollten unter Berücksichtigung der über die Schaferzeugung verfügbaren Angaben angepaßt werden. Die Wiegungskoeffizienten, die zur Bestimmung der Preise auf den repräsentativen Märkten der Mitglied- Die Verordnung (EWG) Nr. 1481/86 wird wie folgt geän- dert: 1. Anhang I erhält die Fassung des Anhangs I der vorlie- genden Verordnung. 2. Anhang II Abschnitt G 1 erhält die Fassung des Anhangs II der vorliegenden Verordnung. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröf- fentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemein- schaften in Kraft. Sie gilt ab dem Beginn des Wirtschaftsjahres 1999. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 22. Dezember 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 312 vom 20. 11. 1998, S. 1. (2) ABl. L 130 vom 16. 5. 1986, S. 12. (3) ABl. L 48 vom 19. 2. 1998, S. 29. L 347/30 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 23. 12. 98 ANHANG I „ANHANG I KOEFFIZIENTEN ZUR BERECHNUNG DES AUF DEN REPRÄSENTATIVEN MÄRKTEN DER GEMEINSCHAFT FESTGESTELLTEN PREISES Belgien Dänemark Deutschland Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien Luxemburg Niederlande Österreich Portugal Finnland Schweden Großbritannien Nordirland 0,36 % 0,17 % 3,91 % 7,35 % 21,36 % 13,19 % 8,34 % 4,63 % — 2,15 % 0,60 % 2,20 % 0,12 % 0,33 % 31,97 % 3,32 %“ ANHANG II „G. IRLAND 1. Repräsentative Märkte Wiegungskoeffizienten a) Schlachthöfe: Ballyhaunis Dublin Camolin b) Lebendviehmärkte: Ballina Enniscorthy Fermoy c) Seurop-Tabelle 11,9 % 14,2 % 13,9 % 22,5 % 17,0 % 10,5 % 10,0 %“


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3802/98 dell'on. Sérgio RIBEIRO Chiusura della fabbrica della Nestlé a Matosinhos (Portogallo) (RISPOSTA COMPLEMENTARE)

eurovoc_concepts:
EU aid
France
Portugal
Spain
State aid
cessation of trading
foodstuff
investment aid
redemption
transfer of businesses

text: 21. 12. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 370/11 (1999/C 370/014) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3802/98 di Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) alla Commissione (22 dicembre 1998) Oggetto: Chiusura della fabbrica della Nestlé a Matosinhos (Portogallo) La fabbrica della Nestlé «Longa Vida», situata a Matosinhos (Portogallo), verrà chiusa e la sua unità di produzione sarà trasferita in Spagna o in Francia, stando a quanto dichiarato dal direttore delle relazioni pubbliche dell’impresa. Tale decisione, una prevedibile conseguenza della quale sarà la disoccupazione di oltre un centinaio di lavoratori, giunge sulla scia di altre decisioni adottate dalla medesima multinazionale, che ha già chiuso le fabbriche «Rajá» e «Findus» e ha già licenziato circa 70 dipendenti della «Longa Vida». Questa decisione è tanto più significativa dal momento che la «Longa Vida» è un’unità industriale moderna che ha beneficiato di aiuti finanziari da parte dello Stato portoghese e dell’Unione europea per la realizzazione di investimenti che, negli ultimi cinque anni, sono ammontati ad oltre 3 miliardi di escudos. Trattandosi di ancora un altro caso di trasferimento d’impresa, nella fattispecie all’interno dello spazio comunitario, e visto che a quanto pare sono interessati considerevoli aiuti comunitari, si desidera sapere dalla Commissione se è al corrente di tale situazione, se esistono contratti programmatici a cui essa partecipi o di cui sia a conoscenza, e se nel quadro del suddetto eventuale trasferimento l’impresa Nestlé conta su nuovi aiuti finanziari. Risposta complementare data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione (3 maggio 1999) Nell’ambito del programma industriale noto come PEDIP I, compreso nel primo quadro di sostegno comunitario per il Portogallo nel periodo 1989-1993, le autorità portoghesi hanno approvato un progetto promosso sul loro territorio nazionale (Matosinhos) dalla ditta Nestlé. Quale incentivo agli investimenti è stata approvata la somma di 380. 000 EUR: su tale somma, 240. 000 EUR sono stati pagati e 140. 000 disimpegnati. Tali importi sono stati cofinanziati per il 70 % dal Fondo europeo di sviluppo regionale. Il periodo di validità del contratto firmato dallo Stato portoghese e dal promotore è scaduto. Se la fabbrica dovesse essere chiusa, non esistono impegni contrattuali sulla cui base il governo portoghese possa chiedere restituzioni di incentivi. Secondo le informazioni fornite dalle autorità portoghesi, non risulta ufficialmente che l’azienda debba trasferirsi in una località fuori dal Portogallo. (1999/C 370/015) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3916/98 di Viviane Reding (PPE) alla Commissione (4 gennaio 1999) Oggetto: Restrizioni verticali nel settore della birra Nel quadro della prevista riforma dell’applicazione delle regole di concorrenza stabilite nel Trattato, è noto che la Commissione vuole proporre di ridurre in maniera generale il numero delle restrizioni verticali. La Commissione è conscia del fatto che la proposta di fissare una soglia pari al quaranta per cento della quota di mercato potrebbe avere come conseguenza la chiusura di tutte le fabbriche di birra del Lussemburgo? Le fabbriche di birra che hanno più del 40 per cento di quota di mercato, non potranno più concludere contratti di esclusività. Le imprese concorrenti della regione, che nei rispettivi mercati nazionali rimangono al di sotto della soglia del 40 per cento, benché la loro produzione superi di gran lunga quella dell’intero Lussemburgo, potranno invece stipulare tali contratti. Le piccole fabbriche di birra lussemburghesi potrebbero non essere più in grado di sostenere la lotta per la sopravvivenza e la concorrenza condotta con ampi mezzi dalle «grandi». L’obiettivo della nuova normativa non può essere questo e la Commissione dovrebbe tenerne conto


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3801/98 του Sergio RIBEIRO Καταγγελία της σύμβασης που είχε υπογραφεί μεταξύ της Texas-Samsung (Maia) και του πορτογαλικού κράτους (Συμπληρωματ κή απάντηση)

eurovoc_concepts:
Community support framework
European Commission
Portugal
cessation of trading
electronic component
investment aid
redemption

text: C 370/10 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 12. 1999 Το δηµαρχει΄ο της Las Palmas των µεγα΄λων Καναρι΄ων Νη΄σων δεν α΄ρχισε ακο΄µα την διαδικασι΄α απαλλοτρι΄ωσης που αφορα΄ το σχε΄διο αναζωογο΄νησης του περιβα΄λλοντος «El Confital e el Rincón», και αυτο΄ λο΄γω του νοµικου΄ πλαισι΄ου στο οποι΄ο υπο΄κεινται οι εξαγωγε΄ς, πλαι΄σιο το οποι΄ο αυτη΄ τη στιγµη΄ διε΄πεται απο΄ την απο΄φαση του ανωτα΄του ισπανικου΄ δικαστηρι΄ου. Το προ΄γραµµα αυτο΄ συνδε΄εται µε το προ΄γραµµα κατα΄ργησης της αστικη΄ς παραγκου΄πολης και προβλε΄πει την εξαφα΄νιση 108 ακατα΄λληλων κατοικιω΄ν που βρι΄σκονται στην εν λο΄γω ζω΄νη. Ει΄ναι προφανε΄ς ο΄τι την κατα΄λληλη στιγµη΄ κατα΄ τη διαδικασι΄α απαλλοτρι΄ωσης, θα πρε΄πει να αντιµετωπιστει΄ η δυνατο΄τητα οικονοµικη΄ς αντιστα΄θµισης συ΄µφωνα µε τα κριτη΄ρια που καθορι΄ζονται απο΄ το «Ley de Régimen del suelo y valoraciones» στο 1998. Το δηµαρχει΄ο αυτη΄ τη στιγµη΄ συντα΄σσει την κατα΄λληλη για κα΄θε περι΄πτωση ε΄κθεση, βα΄σει της οποι΄ας το τµη΄µα κοινωνικη΄ς εργασι΄ας θα καθορι΄σει µε ακρι΄βεια την κοινωνικοοικονοµικη΄ κατα΄σταση των οικογενειω΄ν που ε΄χουν πληγει΄, για να τους χορηγηθου΄ν ενισχυ΄σεις και να διευκολυνθει΄ και να αντισταθµιστει΄ η µετακο΄µιση τους καθω΄ς και η µελλοντικη΄ εγκατα΄σταση τους. (1) ΕΕ C 142 της 21. 5. 1999, σελ. 147. (1999/C 370/013) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3801/98 υποβολη΄: Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) προς την Επιτροπη΄ (22 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Καταγγελι΄α της συ΄µβασης που ει΄χε υπογραφει΄ µεταξυ΄ της Texas-Samsung (Maia) και του πορτογαλικου΄ κρα΄τους Η εταιρει΄α κατασκευη΄ς ηµιαγωγω΄ν Texas Instruments-Samsung Electronics (TISE) ανη΄γγειλε την προηγου΄µενη εβδοµα΄δα στους 748 εργαζο΄µενους της ο΄τι, ε΄ως τις 31 Μαρτι΄ου 1999, επρο΄κειτο να κλει΄σει το εργοστα΄σιο΄ της που ει΄ναι εγκατεστηµε΄νο στη Maia + Πορτογαλι΄α. Πε΄ρα απο΄ το γεγονο΄ς ο΄τι η απο΄φαση αυτη΄ αποτελει΄ σοβαρο΄ κοινωνικο΄ πλη΄γµα, αναγγε΄λθηκε απο΄ την εταρει΄α ως αµετα΄κλητη και ε΄χει ως αποτε΄λεσµα την καταγγελι΄α της συ΄µβασης που ει΄χε υπογραφει΄ µε το πορτογαλικο΄ κρα΄τος. Η συ΄µβαση-προ΄γραµµα ει΄χε υπογραφει΄ τον Ιου΄λιο του 1995 και επρο΄κειτο να διαρκε΄σει ε΄ως το 2004. Βα΄σει αυτη΄ς διατε΄θηκαν σηµαντικα΄ οικονοµικα΄ πλεονεκτη΄µατα στην κοινη΄ επιχει΄ρηση (joint-venture). Παρα΄ το γεγονο΄ς ο΄τι η πορτογαλικη΄ κυβε΄ρνηση γνω΄ριζε η΄δη απο΄ την προηγου΄µενη εβδοµα΄δα την προ΄θεση της εταιρει΄ας να καταγγει΄λει µονοµερω΄ς τη συ΄µβαση, η΄ταν η ι΄δια η εταιρει΄α που γνωστοποι΄ησε την απο΄φαση ενω΄ η συ΄µβαση εξακολουθει΄ να µην ε΄χει δηµοσιοποιηθει΄ µε το προ΄σχηµα ο΄τι η δηµοσιοποι΄ηση ενδε΄χεται να αποβει΄ εις βα΄ρος της διαπραγµατευτικη΄ς διαδικασι΄ας, της οποι΄ας το σηµαντικο΄τερο στοιχει΄ο φαι΄νεται να ει΄ναι η επιστροφη΄ των πλεονεκτηµα΄των που ει΄χαν δοθει΄ στην επιχει΄ρηση, στο πλαι΄σιο της προαναφερθει΄σας συ΄µβασης-προγρα΄µµατος. ∆εδοµε΄νης της κατα΄στασης, η οποι΄α ει΄ναι ιδιαι΄τερα σοβαρη΄ απο΄ πολλε΄ς απο΄ψεις και κυρι΄ως απο΄ κοινωνικη΄ α΄ποψη, καθι΄σταται επει΄γον και επιτακτικο΄ να ερωτηθει΄ η Επιτροπη΄ κατα΄ πο΄σον γνω΄ριζε τη συ΄µβαση-προ΄γραµµα, εα΄ν ε΄χουν διατεθει΄ κοινοτικα΄ κονδυ΄λια και µε ποιο τρο΄πο προστατευ΄εται το δηµο΄σιο χρη΄µα, το΄σο το εθνικο΄ ο΄σο και το κοινοτικο΄. Συµπληρωµατικη΄ απα΄ντηση της κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (28 Απριλι΄ου 1999) Στο πλαι΄σιο του βιοµηχανικου΄ προγρα΄µµατος το οποι΄ο ει΄ναι γνωστο΄ ως PEDIP II και περιλαµβα΄νεται στο δευ΄τερο κοινοτικο΄ πλαι΄σιο στη΄ριξης για την Πορτογαλι΄α και για την περι΄οδο 1994-1999, ει΄χε εγκριθει΄ απο΄ τις πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς µι΄α προ΄ταση ε΄ργου η οποι΄α ει΄χε υποβληθει΄ απο΄ την εταιρι΄α Texas Samsung στην Maia της Πορτογαλι΄ας. Ει΄χαν πληρωθει΄ 10,6 εκατ. ευρω΄, ως ενισχυ΄σεις για την επε΄νδυση, και 5,3 εκατ. ευρω΄ για την κατα΄ρτιση. Τα ποσα΄ αυτα΄ ει΄χαν συγχρηµατοδοτηθει΄ απο΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Ταµει΄ο Περιφερειακη΄ς Ανα΄πτυξης και απο΄ το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινωνικο΄ Ταµει΄ο, αντιστοι΄χως, κατα΄ 75 %. Οι πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς πληροφο΄ρησαν την Επιτροπη΄ ο΄τι, αποσκοπω΄ντας στην επιστροφη΄ των ποσω΄ν των ως α΄νω ενισχυ΄σεων προς τις πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς, ε΄χουν τεθει΄ σε κι΄νηση οι µηχανισµοι΄ που προβλε΄πονται στην επενδυτικη΄ συ΄µβαση η οποι΄α ε΄χει υπογραφει΄ απο΄ το πορτογαλικο΄ κρα΄τος και την εν λο΄γω εταιρι΄α. Αµφο΄τερα τα προαναφερο΄µενα ποσα΄ αποτελου΄ν επι΄ του παρο΄ντος αντικει΄µενο συζητη΄σεων. Σε περι΄πτωση που δεν θα επιτευχθει΄ σχετικα΄ συµφωνι΄α, η νοµοθεσι΄α της Πορτογαλι΄ας προβλε΄πει διαδικασι΄α διαιτησι΄ας. Η Επιτροπη΄ προ΄κειται να ενηµερω΄σει το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τις εξελι΄ξεις των εν λο΄γω συζητη΄σεων, µο΄λις θα της ε΄χουν παρασχεθει΄ οι σχετικε΄ς πληροφορι΄ες εκ µε΄ρους των πορτογαλικω΄ν αρχω΄ν


title: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni tat-22 ta’ Diċembru 1998 li tirikonoxxi fil-prinċipju il-kompletezza tal-inkartamenti sottomessi għal eżami dettaljat in vista tal-possibilità ta’ l-inklużjoni tas-CGA279202 (trifloxystrobin), clefoxydim (BAS 625H), etoxazol u l-fosfat ferric f’ l-Anness I tad-Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE li tikkonċerna it-tqegħid ta’ prodotti tal-protezzjoni tal-pjanti fuq is-suq (notifikat fid-dokument Nru. C(1998) 4355)Test b’rilevanza taż-ŻEE

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU control
market approval
marketing
pharmaceutical product
plant health product

text: 310 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 03/Vol. 24 31999D0043 L 14/30 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 19. 1. 1999 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI tat-22 ta’ Diċembru 1998 li tirikonoxxi fil-prinċipju il-kompletezza tal-inkartamenti sottomessi għal eżami dettaljat in vista tal-possibilità ta’ l-inklużjoni tas-CGA 279 202 (trifloxystrobin), clefoxydim (BAS 625H), etoxazol u l- fosfat ferric f’ l-Anness I tad-Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE li tikkonċerna it-tqegħid ta’ prodotti tal-protezzjoni tal-pjanti fuq is-suq (notifikat fid-dokument Nru. C(1998) 4355) (Test b’rilevanza taż-ŻEE ) (1999/43/KE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, li kkunsidrat Wara Ewropea, it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 91/414/KEE tal-15 ta’ Lulju 1991 dwar it-tqegħid ta’ prodotti tal-protezzjoni tal-pjanti l-aħħar bid-Direttiva tal- fuq is-suq (1) hekk kif emendat Kummissjoni 98/47/KE (2) u partikolarment l-Artikolu 6(3) tagħha, Billi d-Direttiva 91/414/KEE (minn hawn ’il quddiem imsejjħa ‘id-Direttiva’) ipprovdiet għal żvilupp ta’ lista tal-Komunità ta’ sustanzi attivi awtorizzati għall-inkorporazzjoni fi prodotti tal- protezzjoni tal-pjanti; Billi applikanti ssottomettew inkartamenti għal erbgħa sustanzi attivi jottjenu l- l-Istati Membri bl-iskop li inklużjoni tas-sustanzi attivi f’ Aness I tad-Direttiva; lill-awtoritajiet ta’ Billi kien sottomess inkartament għas-sustanza attiva CGA 279 202 (trifloxystrobin) minn Novaritis Crop Protection UK Ltd lill-awtoritajiet tar-Renju Unit fit-28 ta’ Jannar 1998; Billi kien sottomess inkartament għas-sustanza attiva clefoxydim (BAS 625H) minn BASF AG lill-awtoritajiet Spanjoli fit-2 ta’ April 1998; Billi kien sottomess inkartament għas-sustanza attiva etoxazol minn Sumitomo Chemical Agro Euro SA lill-awtoritajiet Franċiżi fil-21 ta’ April 1998; Billi kien sottomess inkartament għas-sustanza attiva ta’ fosfat ferric minn W. Neudorff GmbH lill-awtoritajiet Ġermaniżi fis-27 ta’ Awissu 1998; Billi dawn l-awtoritajiet indikaw lill-Kummissjoni ir-riżultati ta’ l-ewwel eżami dwar il-kompletezza tal-inkartament fejn jidħlu il-ħtiġijiet dwar l- Anness II u, għal mill-anqas prodott tal-protezzjoni tal-pjanti id-data u l-informazzjoni provduta f’ (1) ĠU L 230, tad-19. 8. 1991, p. 1. (2) ĠU L 191, tas-7. 7. 1998, p. 50. wieħed li fih is-sustanza attiva konċernata, f’ l-Anness III tad- Direttiva; billi sussegwentement, b’mod konformi mad-disposiz- l-inkartamenti kienu sottomessi zjonijiet mill-applikant lill-Kummissjoni u lill-Istati Membri l-oħra; l-Artikolu 6(2), ta’ l-inkartamenti għas-CGA 279 202 (trifloxystrobin), Billi clefo- xydim (BAS 625H), etoxazol u l-fosfat ferric kienu riferuti lill- Kumitat Permanenti tas-Saħħa tal-Pjanti fil-15 t’Ottubru 1998; Billi l-Artikolu 6(3) tad-Direttiva jirrikjedi li jkun konfermat fil- livell tal-Komunità li kull inkartament irid ikun ikkunsidrat li jissodisfa, fil-prinċipju, il-bżonnijiet dwar id-data u l-informazz- tal- joni provduti protezzjoni jkun fih is-sustanza attiva konċernata, fl-Anness III tad-Direttiva; II u, għal mill-anqas prodott tal-pjanti wieħed li f’ Aness Billi din il-konferma hi neċessarja biex jitkompla l-eżami dettaljat tal-inkartament kif ukoll biex l-Istati Membri jkollhom il-possibilità li jagħtu awtorizzazzjoni proviżorja għal prodotti tal-protezzjoni tal-pjanti li fihom din is-sustanza attiva kif hu rikjest fil-kundizzjonijiet stipulati f’ l-Artikolu 8(1) tad-Diret- tiva, u partikolarment il-kundizzjoni li jsir assessjar dettaljat tas- sustanzi attivi u tal-prodotti tal-protezzjoni tal-pjanti fejn jidħlu ir-rekwiżiti tad-Direttiva; Billi din id-Deċiżjoni ma tippreġudikax li aktar data jew informazzjoni tista’ tiġi mitluba mingħand l-applikant fejn ikun jidher waqt l-eżami dettaljat li din l-informazzjoni jew data tkun rikjesta biex tittieħed deċiżjoni; Billi hu miftiehem bejn l-Istati Membri u l-Kummissjoni li r- Renju Unit għandu jkompli bl-eżami dettaljat tal-inkartament għas-CGA 279 202 (trifloxystrobin), li Spanja tkompli bl-eżami li Franza dettaljat tal-inkartament tal-clefoxydim (BAS 625H), tkompli bl-eżami dettaljat tal-inkartament ta’ l-etoxazol, u li l- Ġermanja tkompli bl-eżami dettaljat għall-inkartament tal-fosfat ferric; 03/Vol. 24 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 311 Billi r-Renju Unit, Spanja, Franza u l-Ġermanja għandhom l-eżamijiet tagħhom akkum- jirraportaw il-konkluzjonijiet ta’ panjati minn xi rakkomandazzjonijiet fuq l-inklużjoni jew le u xi kundizzjonijiet relatati magħhom lill-Kummissjoni kemm jista’ jkun malajr u mhux aktar tard minn perijodu ta’ sena; billi l-eżami dettaljat għandu mal-kunsenja ta’ dan ir-rapport jkompli bl-għajnuna ta’ l-esperti mill-Istati Membri kollha fil- qafas tal-Kumitat Permanenti tas-Saħħa tal-Pjanti; Billi il-miżuri previsti fid-Deċiżjoni huma b’mod konformi ma’ l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti tas-Saħħa tal-Pjanti, ADOTTAT DIN ID-DEĊIŻJONI: tal-protezzjoni tal-pjanti wieħed li Artikolu 1 Dawn l-inkartamenti li ġejjin jissodisfaw fil-prinċipju il-ħtiġijiet dwar id-data u l-informazzjoni provduti f’ l-Anness II u, għal mill-anqas prodott fih sustanza attiva konċernata, f’L-Anness III tad-Direttiva, meta wieħed jikkonsidra l-użu propost. 1) L-inkartament sottomess minn Novaritis Crop Protection UK Ltd lill-Kummissjoni u lill-Istati Membri bil-ħsieb ta’ l- inklużjoni tas-CGA 279 202 (trifloxystrobin) bħala sustanza attiva fl-Anness I tad-Direttiva 91/414/KEE u li kien riferut lill-Kumitat Permanenti tas-Saħħa tal-Pjanti fil-15 ta’ Ottubru 1998. 2) L-inkartament sottomess minn BASF AG lill-Kummissjoni u lill-Istati Membri bil-ħsieb li jkun inkluż il-clefoxydim (BAS 625H) bħala sustanza attiva f’L-Anness I tad-Direttiva 91/414/KEE u li kien riferut lill-Kumitat Permanenti dwar is-Saħħa tal-Pjanti fil-15 ta’ Ottubru 1998. 3) L-inkartament sottomess minn Sumitomo Agro Europe SA lill-Kummissjoni u lill-Istati Membri bil-ħsieb li jkun inkluż l-etoxazol bħala sustanza attiva f’ l-Anness I tad-Direttiva 91/414/KEE u li kien riferut lill-Kumitat Permanenti dwar is-Saħħa tal-Pjanti fil-15 t’Ottubru 1998. 4) L-inkartament sottomess minn W. Neudorff GmbH KG lill- Kummissjoni u lill-Istati Membri bil-ħsieb li jkun inkluż il- fosfat ferric bħala sustanza attiva f’L-Anness I tad-Direttiva 91/414/KEE u li kien riferut lill-Kumitat Permanenti dwar is-Saħħa tal-Pjanti fil-15 t’Ottubru 1998. Din id-Deċiżjoni hi ndirizzata lill-Istati Membri. Artikolu 2 Magħmul fi Brussel, fit-22 ta’ Diċembru 1998. Għall-Kummissjoni Franz FISCHLER Membru tal-Kummissjoni


title: Ir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2825/98 tat-22 ta' Diċembru 1998 li jeżenta mid-dazji tat-tariffa komuni doganali l-importazzjonijiet fil-Komunità tas-sardin ippreparat u priservat li joriġina mill-Marokk

eurovoc_concepts:
CCT duties
Morocco
import (EU)
originating product
preserved product
sea fish

text: 148 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea 11/Vol. 30 31998R2825 29. 12. 1998 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ L 351/15 IR-REGOLAMENT TAL-KUNSILL (KE) Nru 2825/98 tat-22 ta’ Diċembru 1998 li jeżenta mid-dazji tat-tariffa komuni doganali l-importazzjonijiet fil-Komunità tas-sardin ippreparat u priservat li joriġina mill-Marokk IL-KUNSILL TA’ L-UNJONI EWROPEA, ADOTTA DAN IR-REGOLAMENT: Wara li kunsidra t-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, u b’mod partikolari l-Artikolu 113 tiegħu, Artikolu 1 Wara li kunsidra l-proposta tal-Kummissjoni, Billi l-Protokoll 2 tal-Ftehim Ewro-Mediterranju li jistabbilixxi assoċjazzjoni bejn il-Komunitajiet Ewropej u l-Istati Membri tagħ- hom, min-naħa waħda, u r-Renju tal-Marokk, min-naħa l-oħra, iffirmata fis-26 ta’ Frar 1996, jipprovdi biex l-importazzjoni fil- Komunità ta’ sardin ippreparat u priservat tal-kodiċi NM 1604 13 11, 1604 13 19 u ex 1604 20 50 li joriġina fil-Marokk tkun eżenta mid-dazji doganali mill-1 ta’ Jannar 1999; sakemm ikun konkluż il-Ftehim u jidħol Billi, fis-seħħ, il-Komunità għandha tintroduċi dawn l-arranġamenti b’mod awtonomu, Importazzjonijiet fil-Komunità ta’ sardin ippreparat u priservat tal-kodiċi NM 1604 13 11, 1604 13 19 u ex 1604 20 50 li joriġina fil-Marokk għandhom ikunu eżenti mid-dazji doganali. Artikolu 2 għandu jidħol tiegħu fil-Ġurnal Uffiċjali fis-seħħ fil-ġurnata tal-Komunitajiet ir-Regolament Dan tal-pubblikazzjoni Ewropej. Għandu jgħodd mill-1 ta’ tal-Ftehim Ewro-Mediterranju mal-Marokk. Jannar 1999 sad-dħul fis-seħħ Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u jkun applikabbli direttament fl-Istati Membri kollha. Magħmul fi Brussel, fit-22 ta’ Diċembru 1998. F’isem il-Kunsill Il-President C. EINEM


title: Verordening (EG) nr. 2793/98 van de Commissie van 22 december 1998 tot vaststelling van het bedrag van de steun voor verkoopuitstel voor bepaalde visserijproducten in het visseizoen 1999 (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
fishery product
producer organisation
production aid
storage premium
withdrawal from the market

text: L 347/40 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 12. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2793/98 VAN DE COMMISSIE van 22 december 1998 tot vaststelling van het bedrag van de steun voor verkoopuitstel voor bepaalde visserijproducten in het visseizoen 1999 (Voor de EER relevante tekst) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3901/92 van de Commissie van 23 december 1992 tot vaststelling van de uitvoeringsbepalingen voor de toekenning van steun voor verkoopuitstel van bepaalde visserijproducten (1), laat- stelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1337/95 (2), en met name op artikel 5, Overwegende dat de steun voor verkoopuitstel voor de producentenorganisaties een voldoende stimulans moet vormen om de afzet van de uit de markt genomen producten uit te stellen en hun vernietiging te voor- komen; Overwegende dat het bedrag van de steun voor verkoop- uitstel zodanig moet worden vastgesteld dat het evenwicht op de markt van de betrokken producten niet wordt verstoord; Overwegende dat het dienstig is om, op basis van de gegevens inzake de in de Gemeenschap geconstateerde technische en financi(cid:137)le kosten van maatregelen hiervoor nodig, voor het visseizoen 1999, het bedrag van de steun voor verkoopuitstel vast te stellen als aangegeven in de bijlage; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor visserijproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor het visseizoen 1999 wordt het bedrag van de steun voor verkoopuitstel voor de in bijlage I, onder A, D en E, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 van de Raad (3) vermelde producten vastgesteld als aangegeven in de bijlage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 januari 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 december 1998. Voor de Commissie Emma BONINO Lid van de Commissie (1) PB L 392 van 31. 12. 1992, blz. 29. (2) PB L 129 van 14. 6. 1995, blz. 5. (3) PB L 388 van 31. 12. 1992, blz. 1. 23. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 347/41 B(cid:246)LAGE 1. Bedrag van de steun voor verkoopuitstel voor de producten in b¶lage I, onder A en D, en voor tong (Solea spp. ) van b¶lage I, onder E, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 Soorten behandelingen of verwerkingen als bedoeld in artikel 14 van Verordening (EEG) nr. 3759/92 1 Bedrag van de steun (in euro/ton) 2 Voor de eerste maand Per daaropvolgende maand I. Invriezen en opslag van de producten, in gehele staat, ontdaan van ingewanden met kop of in moten gesneden — sardines van de soort sardina pilchardus — andere soorten II. Fileren, invriezen en opslag III. Zouten en/of drogen en opslag van de producten, in gehele staat, ontdaan van ingewanden met kop, in moten gesneden of gefileerd 222 126 200 165 18 18 18 18 1. Bedrag van de steun voor verkoopuitstel voor de overige producten in b¶lage I, onder E, van Verordening (EEG) nr. 3759/92 Soorten behandelingen of verwerkingen als bedoeld in artikel 14 van Verordening (EEG) nr. 3759/92 Producten Bedrag van de steun (in euro/ton) 1 2 3 Voor de eerste maand Per daaropvolgende maand I. Invriezen en opslag Langoestines gicus) (Nephrops norve- 250 Langoestinestaarten norvegicus) (Nephrops 168 II. Verw¶dering van de kop, invriezen en opslag III. Koken, invriezen en opslag Langoestines gicus) Langoestines gicus) (Nephrops norve- 168 (Nephrops norve- 300 Noordzeekrabben pagurus) (Cancer 162 IV. Bewaring in bassins of kooien Noordzeekrabben (Cancer 170 pagurus) 28 28 19 28 19


title: QUESTION ECRITE no 3816/98 de Concepció FERRER Programmes et projets dans le secteur de la culture, de l'éducation et pour la jeunesse en Catalogne (REPONSE COMPLEMENTAIRE)

eurovoc_concepts:
EU aid
cataloguing
cultural policy
education policy
young person

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/13 Réponse complémentaire donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (12 mai 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-3790/98 (1). (1) Voir page 12. (1999/C 341/018) QUESTION ÉCRITE E-3816/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans le secteur de la culture, de l’éducation et pour la jeunesse en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait-elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans le secteur de la culture, de l’éducation et pour la jeunesse et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets? Réponse complémentaire donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (12 mai 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-3790/98 (1). (1) Voir page 12. (1999/C 341/019) QUESTION ÉCRITE E-3817/98 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission (22 décembre 1998) Objet: Programmes et projets dans le secteur de l’industrie et de l’énergie en Catalogne Vu la politique de transparence qu’elle pratique en ce qui concerne ses dépenses, la Commission pourrait-elle indiquer quels sont les projets mis en œuvre en Catalogne qui ont bénéficié des aides disponibles dans le secteur de l’industrie et de l’énergie et ce pour la période 1994-1999? De la même façon, la Commission pourrait-elle spécifier quels montants elle a finalement affectés à chacun de ces projets? Réponse complémentaire donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (12 mai 1999) L’Honorable Parlementaire voudra bien se reporter à la réponse que la Commission a donnée à sa question écrite P-3790/98 (1). (1) Voir page 12


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3827/98 van Riccardo GAROSCI aan de Commissie. Slotverklaring van het Euromediterrane Parlementaire Forum (Brussel, 27.10.1998)

eurovoc_concepts:
European Union
Libya
Mediterranean third countries
UN Security Council
international affairs
international security

text: C 182/128 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 6. 1999 (1999/C 182/175) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3823/98 van Concepció Ferrer (PPE) aan de Commissie (22 december 1998) Betreft: Procedures voor de beslechting van geschillen met India Kan de Commissie informatie verstrekken over het aantal en de inhoud van de procedures voor de beslechting van geschillen die sinds november 1997 in het kader van de WTO tegen India zijn ingesteld? Kan zij meedelen hoeveel van deze procedures werden afgebroken zonder dat een minnelijke schikking kon worden bereikt? Antwoord van Sir Leon Brittan namens de Commissie (15 januari 1999) De Gemeenschap is sinds november 1997 vier geschillenbeslechtingsprocedures gestart tegen India. Deze procedures bevinden zich alle in het stadium van overleg binnen de Wereldhandelsorganisatie (WTO). Maatregelen die gevolgen hebben voor de uitvoer van bepaalde grondstoffen, ongelooide huiden en vellen (doc. WT/DS120). Het de facto uitvoerverbod van India voor huiden en vellen was voor de Gemeenschap aanleiding op 16 maart 1998 een aanvraag in te dienen voor overleg in het kader van de WTO. Er zijn twee ronden van overleg in WTO-verband georganiseerd, maar daarbij is vooralsnog geen oplossing gevonden. De Commissie blijft deze kwestie nauwgezet volgen. Zij heeft India op een bijeenkomst in Delhi op 18 november 1998 duidelijk te verstaan gegeven dat de Gemeenschap een aanvraag indient voor een WTO-panel, als India niet op korte termijn een positieve stap zet. Maatregelen die gevolgen hebben voor de auto-industrie (doc. WTO/DS146). Het verzoek om overleg in WTO- verband dateert van 6 oktober 1998. Het overleg met India had plaats op 2 december 1998 in Genève en had betrekking op de restrictieve invoerregeling van India voor auto-onderdelen en niet-gemonteerde voertuigen, waardoor producenten ertoe verplicht worden in het binnenland geproduceerde goederen te gebruiken en voor een bepaald bedrag producten te exporteren. De Commissie bestudeert momenteel het antwoord van de Indiase autoriteiten en heeft Delhi verzocht aanvullende gegevens te verstrekken. Invoerrestricties (doc. WT/DS149). Het overleg in WTO-verband werd op 29 oktober 1998 aangevraagd en had plaats op 3 december 1998. Volgens de Gemeenschap zijn enkele van de invoerrestricties die India heeft afgekondigd mogelijk niet in overeenstemming met de artikelen XX en XXI van de Algemene Overeenkomst inzake tarieven en handel (GATT). Volgens deze twee artikelen mogen leden invoerrestricties handhaven ter bescherming van het leven of de gezondheid van mens, dier of plant, ter bescherming van het nationaal bezit of uitputbare natuurlijke hulpbronnen of wanneer dat in het wezenlijke belang van de nationale veiligheid is. De Commissie onderzoekt momenteel het antwoord van de Indiase autoriteiten in deze gesprekken. Maatregelen die gevolgen hebben voor de douanerechten (doc. WT/DS150). Het overleg in WTO-verband werd op 30 oktober 1998 aangevraagd en had plaats op 2 december 1998. Volgens de berekeningen van de Gemeenschap leidde de verhoging van bepaalde rechten voor meer dan 100 tariefposten tot schending van de in WTO-verband overeengekomen tarieven. De Commissie bestudeert momenteel het antwoord van de Indiase autoriteiten. (1999/C 182/176) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3827/98 van Riccardo Garosci (PPE) aan de Commissie (22 december 1998) Betreft: Slotverklaring van het Euromediterrane Parlementaire Forum (Brussel, 27. 10. 1998) Kan de Commissie mededelen hoe zij gevolg denkt te geven aan de slotverklaring van het Euromediterrane Forum dat op 27 en 28 oktober 1998 in Brussel is gehouden, en speciaal punt 12 van deze verklaring waarin wordt gevraagd Libië als volwaardige partner toe te laten tot het proces van Barcelona om daarmee een eind te maken aan de uitsluiting van Libië die inmiddels door de tijd en door de feiten achterhaald is?


title: WRITTEN QUESTION No. 3815/98 by Concepció FERRER to the Commission. Programmes and projects in the field of agriculture in Catalonia

eurovoc_concepts:
Catalonia
EU aid
EU expenditure
aid to agriculture

text: 21. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 142/153 Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (18 January 1999) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (1999/C 142/206) WRITTEN QUESTION E-3815/98 by Concepció Ferrer (PPE) to the Commission (22 December 1998) Subject: Programmes and projects in the field of agriculture in Catalonia Bearing in mind the policy of transparency pursued by the Commission in relation to its spending, can the Commission say what projects implemented in Catalonia benefitted from each type of aid available in the area of agriculture and fisheries for the period 1994-1999? Can the Commission further specify what amounts were finally allocated to each of the above projects? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (18 January 1999) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (1999/C 142/207) WRITTEN QUESTION E-3816/98 by Concepció Ferrer (PPE) to the Commission (22 December 1998) Subject: Programmes and projects in the field of culture, education and youth in Catalonia Bearing in mind the policy of transparency pursued by the Commission in relation to its spending, can the Commission say what projects implemented in Catalonia benefitted from each type of aid available in the area of culture, education and youth for the period 1994-1999? Can the Commission further specify what amounts were finally allocated to each of the above projects? Answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (18 January 1999) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible


title: WRITTEN QUESTION No. 3824/98 by Outi OJALA Right of diplomats to purchase duty-free goods

eurovoc_concepts:
European official
air transport
diplomatic profession
duty-free sale
intra-EU transport
marketing restriction
privilege

text: 29. 11. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 341/15 Supplementary answer given by Mrs Wulf-Mathies on behalf of the Commission (12 May 1999) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to her Written Question P-3790/98 (1). (1) See page 12. (1999/C 341/023) WRITTEN QUESTION E-3824/98 by Outi Ojala (GUE/NGL) to the Commission (22 December 1998) Subject: Right of diplomats to purchase duty-free goods Pursuant to a Commission decision, the sale of duty-free goods will cease on European internal routes from 1 July 1999, but diplomats, and EU Commissioners who are given the same treatment, will continue to be able to purchase duty-free goods thanks to their annual duty-free purchase quota. Does the Commission consider it right that highly-paid diplomats should be the very ones to retain their 1. right to make duty-free purchases when ordinary EU citizens are to lose that right? Does the Commission propose to take any action to rectify this state of affairs and if so, what? If not, why 2. not? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (6 April 1999) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to Written Question E-3878/98 by Mr De Coene (1). (1) OJ C 325, 12. 11. 1999, p. 35. (1999/C 341/024) WRITTEN QUESTION E-3847/98 by Manuel Escolá Hernando (ARE) to the Commission (22 December 1998) Subject: Inclusion of Zaragoza airport in the Madrid-Zaragoza high-speed rail link The 14 priority trans-European transport network projects adopted at the Essen European Council include the construction of the southern European high-speed rail link between Madrid, Zaragoza, Barcelona, Perpignan and Montpellier. The construction of this link will reduce the journey time between Zaragoza and both Madrid and Barcelona from the current three and a half hours to a little over one hour and fifteen minutes, which will have the effect of bringing those cities considerably closer together. The possibility is currently being discussed of routeing the new rail link via Zaragoza airport, which would strengthen the intermodal aspect of the project. At the same time, more business would be attracted to an under-used airport and some of the pressure on the airspace around Madrid and Barcelona would be relieved


title: 1999/20/EC: Commission Decision of 22 December 1998 on financial aid from the Community for the prevention and control of classical swine fever in Belgium (notified under document number C(1998) 4385) (Only the French and Dutch texts are authentic)

eurovoc_concepts:
Belgium
animal plague
financial aid
health legislation
swine

text: L 6/22 EN Official Journal of the European Communities 12. 1. 1999 COMMISSION DECISION of 22 December 1998 on financial aid from the Community for the prevention and control of classical swine fever in Belgium (notified under document number C(1998) 4385) (Only the French and Dutch texts are authentic) (1999/20/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Decision 90/424/EEC of 26 June 1990 on expenditure in the veterinary field (1), as last amended by Decision 94/370/EC (2), and in particular Article 6 thereof, Whereas in February 1997 the Netherlands notified outbreaks of classical swine fever in accordance with the provisions of Council Directive 82/894/EEC of 21 December 1982 on the notification of animal diseases within the Community (3); Whereas some outbreaks occurred in the Netherlands in an area located in the neighbourhood of Belgium; Whereas consignments of pigs had been introduced into Belgium from holdings located in the said area of the Netherlands immediately before that classical swine fever had been confirmed; Whereas the receiving holdings were immediately identi- fied by the Belgian authorities and registered as contact holdings; Whereas due to the direct threat of disease being spread into the territory of Belgium, the Belgian authorities immediately informed the Commission and the Member States at the Standing Veterinary Committee on the meas- ures that were being adopted to prevent the disease; Whereas these measures included the slaughter of pigs causing the threat of spreading disease and intensive examination of the said pigs to detect early the presence of classical swine fever virus; Whereas the appearance of this disease is a serious danger to the pig sector in the Community and, in order to help eradicate the Community has the possibility of compensating for the losses suffered; as possible, the disease rapidly as Whereas, pending completion of checks by the Commis- sion that, on the one hand, the Community veterinary rules have been observed and, on the other, that the conditions for a Community financial contribution are met, a first tranche of ECU 650 000 shall be paid; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 For the purpose of means a holding which, based on: this Decision a ‘contact holding' — the incubation period of classical swine fever, and — the results obtained by the epidemiological invest- igation carried out by the national veterinary author- ities, can be considered threatened by the occurrence of clas- sical swine fever. Article 2 1. A financial contribution may be granted to Belgium provided that the Commission is satisfied that the condi- tions laid down in Article 6 of Decision 90/424/EEC and Article 3 of this Decision are met. 2. On the basis of the information so far available Belgium may obtain a first advance of ECU 650 000 in Community financial assistance for the slaughter and destruction of pigs at contact holdings. Article 3 (1) OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 19. (2) OJ L 168, 2. 7. 1994, p. 31. (3) OJ L 378, 31. 12. 1982, p. 58. 1. The first tranche of the Community financial contri- bution shall be paid after the supporting documents have been submitted. 12. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 6/23 The documents referred to in paragraph 1 shall 2. include: (a) an epidemiological report covering each contact holding on which pigs have been slaughtered. The report shall contain information on the subjects given below in respect of each holding: — location and address, — date on which the disease threat was suspected in the contact holding, — type of epidemiological links between the contact holding and confirmed outbreaks, — number and type of pigs slaughtered and destroyed, with date, — method of killing and destruction, — type and number of samples collected and exam- ined for classical swine fever, Article 4 Belgium shall forward the supporting documents referred to in Article 2 not later than six months after the noti- fication of this Decision. Article 5 1. The Commission may make on-the-spot checks, with the cooperation of the competent national authori- ties, on the application of measures and expenditure in receipt of support. The Commission shall inform the Member States of the results of the checks carried out. 2. Articles 8 and 9 of Council Regulation (EEC) No 729/70 (1) shall apply mutatis mutandis. Article 6 This Decision is addressed to the Kingdom of Belgium. — date(s) of sample collection and results of exami- Done at Brussels, 22 December 1998. nations performed; (b) financial report including list of the beneficiaries and their address, number of animals slaughtered, date of slaughter and amount paid. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 94, 28. 4. 1970, p. 13