title: Beslutning om meddelelse fra Kommissionen til Rådet og Europa-Parlamentet om "Den Europæiske Union og de udenrigspolitiske aspekter af menneskerettighederne - fra Rom- til Maastricht-traktaten og i tiden fremover" (KOM(95) 0567 C4-0568/95)

eurovoc_concepts:
EEC Treaty
European Union
Treaty on European Union
common foreign and security policy
human rights
third country

formats: html print


title: Council Regulation (EC, ECSC, Euratom) No 2778/98 of 17 December 1998 amending Regulation No 422/67/EEC, No 5/67/Euratom determining the emoluments of the President and Members of the Commission, of the President, Judges, Advocates-General and Registrar of the Court of Justice and of the President, Members and Registrar of the Court of First Instance

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Monetary System
General Court (EU)
allowances and expenses
member of the Court of Justice (EU)
pay

formats: html pdf print

text: 23. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 347/1 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC, ECSC, EURATOM) No 2778/98 of 17 December 1998 amending Regulation No 422/67/EEC, No 5/67/Euratom determining the emolu- ments of the President and Members of the Commission, of the President, Judges, Advocates-General and Registrar of the Court of Justice and of the President, Members and Registrar of the Court of First Instance THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Articles 154, 168a and 188b(8) thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, and in particular Articles 29, 32d and 45b(8) thereof, Having regard to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular Articles 123, 140a and 160b(8) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC, Euratom, ECSC) No 2290/77 of 18 October 1977 determining the emoluments of the Members of the Court of Auditors (1), Whereas it is for the Council to determine the emolu- ments of the President and Members of the Commission, of the President, Judges, Advocates-General and Registrar of the Court of Justice, of the President, Members and Registrar of the Members of the Court of Auditors; the Court of First Instance and of Whereas the euro will be the currency of the Member States adopting the euro as from 1 January 1999 (2); whereas the monetary unit is the euro; whereas one euro will be divided into one hundred cent; whereas for a transitional period the euro will also be divided into national currency units (3); 5/67/ Whereas Regulation No Euratom (4) and Regulation (EEC, Euratom, ECSC) No 2290/77 (5) determine the basic salary of the President and 422/67/EEC, No (1) OJ L 268, 20. 10. 1977, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 840/95 (OJ L 85, 19. 4. 1995, p. 10). (2) Council Regulation (EC) No 974/98 of 3 May 1998 on the introduction of the euro (OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 1). (3) Council Regulation (EC) No 1103/97 of 17 June 1997 on certain provisions relating to the introduction of the euro (OJ L 162, 19. 6. 1997, p. 1). (4) OJ 187, 8. 8. 1967, p. 1. Regulation as last amended by Regu- lation (EEC, Euratom, ECSC) No 3762/92 (OJ L 383, 29. 12. 1992, p. 4). (5) OJ L 268, 20. 10. 1977, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 840/95 (OJ L 85, 19. 4. 1995, p. 10). Members of the Commission, of the President, Judges, Advocates-General and Registrar of the Court of Justice, of the President, Members and Registrar of the Court of First Instance and of the Members of the Court of Aud- itors in relation to the basic salary of an official on the last step of Grade A1; Whereas, on the basis of Council Regulation (EC, ECSC, Euratom) No 2458/98 of 12 November 1998 amending Regulation (EEC, Euratom, ECSC) No 259/68 laying down the Staff Regulations of Officials and the Condi- tions of Employment of Other Servants of the European Communities (6), the basic salary of a Grade A1 official will be expressed in euro as from 1 January 1999; Whereas it is therefore advisable to amend Regulation No 422/67/EEC, No 5/67/Euratom with regard to the repre- sentation and special-duty allowances which are at present expressed in Belgian francs so that they are expressed in euro from 1 January 1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 In Regulation No 422/67/EEC and No 5/67/Euratom, the term ‘Belgian francs' shall be replaced by the term ‘euro' and amounts expressed in Belgian francs shall be replaced by their equivalent in euro units at the conversion rate established by the Council. The rules relating to the rounding of amounts laid down in Regulation (EC) No 1103/97 shall apply. (6) OJ L 307, 17. 11. 1998, p. 1. L 347/2 EN Official Journal of the European Communities 23. 12. 98 Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 January 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 December 1998. For the Council The President W. MOLTERER


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Rates zur Einrichtung eines Systems zur Überwachung der durchschnittlichen spezifischen Kohlendioxid-Emissionen neuer Personenkraftwagen (KOM(98)0348 C4-0425/98 98/ 0202(SYN))(Verfahren der Zusammenarbeit: erste Lesung)

eurovoc_concepts:
environmental monitoring
greenhouse gas
motor car
pollution control measures


title: Νομοθετικό ψήφισμα που αποτελεί τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Συμβουλίου που αφορά τις πληροφορίες που πρέπει να τίθενται στη διάθεση των καταναλωτών σχετικά με την οικονομία καυσίμου όσον αφορά την εμπορία νέων επιβατικών αυτοκινήτων (COM(98) 0489 C4-0569/98 98/0272(SYN))(Διαδικασία συνεργασίας: πρώτη ανάγνωση)

eurovoc_concepts:
access to information
combustion gases
eco-label
energy saving
labelling
motor car
non-polluting vehicle
pollution control measures


title: Ψήφισμα σχετικά με το Σουδάν

eurovoc_concepts:
Sudan
cease-fire
humanitarian aid
international sanctions
military equipment


title: Acordo que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá

eurovoc_concepts:
Canada
cooperation agreement (EU)
research and development
scientific cooperation
scientific research
technical cooperation

text: L 156/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 1999 que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá ACORDO O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia, por um lado, e O GOVERNO DO CANADÁ, por outro, Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá, que entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 1996, Considerando que ambas as partes manifestaram o desejo de alargar o âmbito do acordo e de alterar, para esse fim, o acordo nos termos da alínea b) do artigo 12. o; Considerando que as negociações da referida alteração foram concluídas com êxito, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1. o 1. O Artigo 4. o do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4. o Áreas de cooperação Para a Comunidade, as áreas de cooperação incluiriam todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração realizadas no âmbito das alíneas a) (1) e d) (2) do artigo 130. oG do Tratado que institui a Comunidade Europeia, esta última apenas no que diz respeito às redes entre operadores de infra-estruturas e aos projectos de investigação a elas associados. Para o Canadá, as áreas de cooperação incluiriam todas as actividades científicas e tecnológicas de natureza não militar financiadas ou realizadas por departamentos ou agências do Governo do Canadá. Esta cooperação poderá incluir actividades de carácter científico e tecnológico financiadas ou realizadas pelos Governos das províncias ou territórios do Canadá sempre que o Governo provincial ou territorial esteja de acordo. O Canadá notificará a Comunidade por via diplomática da aplicação do presente acordo a essas províncias ou territórios. (1) “Execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demons- tração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades”. (2) “Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade”. ». 2. No artigo 6. o do acordo, é revogada a subalínea 2 da alínea b). Artigo 2. o O presente acordo entra em vigor na data em que ambas as partes tenham procedido reciproca- mente à notificação escrita do cumprimento das formalidades legais necessárias para a sua entrada em vigor. Artigo 3. o O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé. 23. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 156/25 Em fé do que, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas na presente alteração. Feito em Otava, em dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito. Pela Comunidade Europeia Pelo Governo do Canadá