title: Regulamento (CE) nº 2618/98 da Comissão de 4 de Dezembro de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
export
intervention agency
rye

text: L 329/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2618/98 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção espanhol A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 2º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2547/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condições da colocação à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenção; Considerando que, na actual situação do mercado, é opor- tuno abrir um concurso permanente para a exportação de 26 271 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol; Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos preten- didos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga- ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula- mento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa deverá pagar indemnizações; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenção espanhol pode proceder, nas condi- ções fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um concurso permanente para a exportação de centeio em sua posse. (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 41. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 26 271 toneladas de centeio a exportar para todos os países terceiros. 2. As regiões nas quais as 26 271 toneladas de centeio estão armazenadas são as mencionadas no anexo I. Artigo 3º Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16º do 1. Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta. 2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor- tação nem majorações mensais relativas às exportações realizadas a título do presente regulamento. 3. Não é aplicável o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão (5). Artigo 5º 1. Em derrogação do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 10 de Dezembro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentação das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). 4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga- nismo de intervenção espanhol. Artigo 6º 1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju- dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. 5. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/5 saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga- nismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista. Os resultados das análises serão comunicados à Comissão em caso de contestação. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica- tário deve aceitar o lote com as características verifi- cadas; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro, — um ponto percentual para o teor de humidade, — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem, o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís- ticas verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode: — aceitar o lote com as características verificadas ou ao lote relativamente — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações em causa, incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de centeio de inter- venção da qualidade prevista, sem despesas suple- mentares, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone- rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de centeio de intervenção da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista. 3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o seu pedido de substituição, na sequência de substi- tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter- venção, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às análises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resultado final das análises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio- nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por este último. Artigo 7º Em derrogação do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de centeio em conformidade com o presente regu- lamento, nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. L 329/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12. 98 — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 2618/98 emissão do certificado e o saldo será depositado antes da retirada dos cereais. — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 2618/98 — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuh- rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2618/98 — S(cid:148)jakg paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2618/98 — Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 2618/98 — Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 2618/98 — Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 2618/98 — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 2618/98 — Centeio de intervenção sem aplicação de uma restitu- ição ou imposição, Regulamento (CE) nº 2618/98 — Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 2618/98 — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 2618/98. Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de expor- tação aos adjudicatários. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE) 2. nº 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma garantia cujo montante será igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, e nunca inferior a 10 ecus por tonelada. Metade desse montante será depositado aquando da Em derrogação do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — a parte do montante da garantia depositada aquando da emissão do certificado deve ser liberada no prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante restante deve ser liberado no prazo de 15 dias úteis após a data em que o adjudicatário apre- sentar a prova referida no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CE) nº 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenção espanhol comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram no anexo IV. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 5. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 329/7 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Albacete Palencia La Rioja Soria 241 23 562 206 2 262 ANEXO II Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio na posse do organismo de intervenção espanhol [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2618/98] (cid:190) Nome do proponente declarado adjudicatário: (cid:190) Data da adjudicação: (cid:190) Data da recusa do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificação da recusa de tomada a cargo (cid:190) PE (kg/hl) (cid:190) % grãos germinados (cid:190) % impurezas diversas (Schwarzbesatz) (cid:190) % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita (cid:190) Outros L 329/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12. 98 ANEXO III Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção espanhol [Regulamento (CE) nº 2618/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numeração dos proponentes Número do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em ecus por tonelada) (1) Bonificações (+) Reduções (–) (em ecus por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1: — telecópia: — telex: 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas)


title: WRITTEN QUESTION No. 3672/98 by Gerhard HAGER to the Council. Financing agreements with the Czech Republic

eurovoc_concepts:
Austria
Czechia
Germany
agreement (EU)
cross-border cooperation
external border of the EU
financial agreement
frontier region
illegal migration

formats: html pdf print

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/107 Onko komissio tietoinen taidekauppiaiden kohtaamista vaikeuksista ja aikooko se tehdä muutosehdotuksen direktiiviin 92/77/ETY, jolla täydennetään yhteistä arvonlisäjärjestelmää ja muutetaan direktiiviä 77/388/ETY lisäämällä taideteokset liitteeseen H (luettelo tavaroista ja palveluista, joihin voidaan soveltaa alennettuja ALV- kantoja) varmistaakseen rehellisen kilpailun Euroopan unionin taidekauppiaiden kesken osana yhteisön kulttuuria tukevaa politiikkaa? Komission jäsenen Mario Montin komission puolesta antama vastaus (2. helmikuuta 1999) Yhteisen arvonlisäveron täydentämisestä 14 päivänä helmikuuta 1994 annetussa seitsemännessä neuvoston direktiivissä 94/5/EY (1) säädetään käytettyihin tavaroihin sekä taide-, keräily- ja antiikkiesineisiin sovelletta- vista erityisjärjestelyistä. Sen nojalla arvonlisävero voidaan maksaa myydyn taideteoksen voittomarginaalista, kuten Belgiassa, eikä sen kokonaishinnasta, kuten Saksassa. Lisäksi jäsenvaltioilla on mahdollisuus soveltaa alennettua verokantaa tuontitaide-esineisiin. Käyttäessään tätä mahdollisuutta jäsenvaltiot voivat soveltaa alennettua verokantaa taide-esineiden suoraan luovutukseen, jonka tekijä tai hänen oikeudenomistajansa suorittaa. Näin kuvataiteilijat ja esiintyvät taiteilijat ovat samassa asemassa. Päätös alennetun verokannan soveltamisesta sekä kuvataiteilijoiden suoraan luovuttamiin teoksiin että esiintyvien taiteilijoiden tarjoamiin palveluihin kuuluu kuitenkin jäsenvaltioille. Komissio on tietoinen kilpailun vääristymisestä, joka johtuu yhteisen arvonlisäveron täydentämisestä annetun seitsemännen neuvoston direktiivin hyväksymisen yhteydessä kahdelle jäsenvaltiolle myönnetyistä erityis- järjestelyistä. Se kuitenkin uskoo vääristymisen häviävän erityisjärjestelyiden päättymisen myötä 30. kesäkuuta 1999. (1) EYVL L 60, 3. 3. 1994. (1999/C 207/145) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3672/98 esittäjä(t): Gerhard Hager (NI) neuvostolle (4. joulukuuta 1998) Aihe: Tšekin kanssa tehdyt rahoitussopimukset Komission jäsen Hans van den Broek vieraili lokakuun alussa Tšekin tasavallassa. Tällöin hän allekirjoitti sikäläisen valtiovarainministeri Svobodan kanssa kolme rahoitussopimusta, joilla Tšekille maksetaan (Phare- määrärahoista) yhteensä 36,9 miljoonaa ecua. Näistä määrärahoista on mm. tarkoitus asettaa käyttöön 4,8 miljoonaa ecua EU:n ulkorajojen valvonnan tehostamiseen. 1. Mihin konkreettisiin hankkeisiin nämä ulkorajojen valvonnan tehostamiseen tarkoitetut 4,8 miljoonan ecun suuruiset määrärahat on myönnetty? 2. Onko niillä tarkoitus rahoittaa myös vastaanottopaikkojen perustamista Saksan ja Itävallan ulkorajoille? 3. Onko maksamisen ehdoksi asetettu konkreettinen edistyminen ihmisten salakuljetuksen torjumisessa? 4. Millaisia ovat sisällöltään muut sopimukset, jotka koskevat Tšekin tasavallan rajatylittävää yhteistyötä Saksan (7 miljoonaa ecua) ja Itävallan (2,9 miljoonaa ecua) kanssa? 5. Miksi komissio on allekirjoittanut kummankin näistä sopimuksista? Vastaus (9. maaliskuuta 1999) Neuvosto ei voi vastata arvoisan parlamentin jäsenen esittämiin kysymyksiin, jotka kuuluvat pikemminkin komission toimivaltaan Phare-ohjelman täytäntöönpanon puitteissa


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2616/98 av den 4 december 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 5. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 329/1 I (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2616/98 av den 4 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1498/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rdena vid import fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 5 december 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 4 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. L 329/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 12. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 4 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 204 999 052 204 388 999 204 999 052 464 999 052 388 524 528 600 999 039 052 060 064 400 404 999 052 064 400 999 71,4 72,1 71,8 90,1 87,4 88,8 41,7 43,3 45,4 43,5 65,5 65,5 58,3 232,7 145,5 55,1 47,7 37,2 40,0 83,9 52,8 75,0 94,1 15,0 30,4 78,4 68,3 60,2 85,4 64,2 94,2 81,3 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3803/98 del Luigi MORETTI a la Comisión. Presencia de torres de repetición de radio y TV en los centros de población

eurovoc_concepts:
broadcasting
cable distribution
electromagnetic interference
health risk
public health
report
safety standard
urban area

text: C 207/130 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 7. 1999 (1999/C 207/177) PREGUNTA ESCRITA P-3803/98 de Luigi Moretti (NI) a la Comisión (4 de diciembre de 1998) Asunto: Presencia de torres de repetición de radio y TV en los centros de población Considerando que la prensa italiana ha publicado recientemente diversos artículos sobre las nocivas repercusiones para la salud humana de las ondas magnéticas emitidas por las torres magnéticas de repetición de radio y TV; Considerando que, el día 5 de noviembre de 1998, presenté una pregunta a la Comisión sobre la nocividad de dichas torres en relación con los centros de población; ¿Puede la Comisión hacerse cargo del problema sin dilación y comprobar atentamente la peligrosidad de tales estructuras? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisión (22 de enero de 1999) Se ruega a Su Señoría se refiera a la respuesta de la Comisión a su pregunta escrita E-3491/98 (1). (1) Ver página 77. (1999/C 207/178) PREGUNTA ESCRITA P-3807/98 de Maartje van Putten (PSE) a la Comisión (7 de diciembre de 1998) Asunto: Posible dumping en el mercado europeo del acero procedente de países afectados por la crisis económica Vista la crisis financiera internacional y la devaluación de las diversas monedas nacionales de los países afectados, con el consiguiente descenso del precio de los productos procedentes de dichos países en comparación con los productos de los Estados miembros de la UE, ¿podría la Comisión responder las siguientes preguntas?: 1. 2. 3. ¿Ha recibido la Comisión alguna queja de «Eurofer», donde coopera la industria del acero europea, con respecto a un posible dumping en el mercado europeo del acero procedente de (empresas de) países afectados por la crisis económica? Y en caso afirmativo, ¿puede comunicar la Comisión cuál es el contenido más detallado de dicha queja? ¿Cuál es la posición de la Comisión ante los acuerdos adoptados a principios de noviembre de 1998 por la comisión del acero de la OCDE, relativos a la eliminación de medidas proteccionistas con respecto a la oferta de acero barato por parte de (empresas de) países que sufren la crisis financiera internacional? ¿Cuál es la posición de la Comisión ante la declaración final de la reunión de ministros de la OMC, celebrada el pasado mes de mayo en Ginebra, en la que se afirma que la apertura de los mercados constituye un elemento clave para la solución duradera de la crisis financiera internacional y que por ello deben evitarse las medidas proteccionistas? 4. ¿La Comisión tomará en consideración los puntos de vista definidos por la OCDE y la OMC cuando examine la queja presentada por «Eurofer»? Y en caso afirmativo, ¿de qué forma lo hará? Respuesta de Sir Leon Brittan en nombre de la Comisión (13 de enero de 1999) En efecto, la Comisión ha recibido una denuncia antidumping referente a rollos de acero laminados en 1. caliente. De acuerdo con el Reglamento antidumping de base, (CE) 384/96 (1), la Comisión está examinando si el denunciante ha aportado las pruebas suficientes acerca de la existencia de dumping y del perjuicio resultante. Están afectados seis países exportadores. Según lo dispuesto en el Reglamento antidumping de base, la Comisión, tras efectuar consultas con los Estados miembros, dispone de 45 días a partir de la fecha de presentación de la denuncia para decidir si efectivamente se autoriza una investigación antidumping


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3703/98 del Hiltrud BREYER al Consejo. Cajas del seguro de enfermedad y discriminación de las mujeres

eurovoc_concepts:
gender equality
health insurance
sexual discrimination
social-security contribution
woman

text: C 207/112 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 7. 1999 (cid:1) ¿Dispone la Comisión de cifras sobre el número de proyectos que se iniciarán realmente en 1999? (cid:1) ¿Puede indicar la Comisión en qué ámbitos se concentran estos proyectos? (cid:1) ¿Dispone la Comisión además de informaciones sobre el número de proyectos en los que participan funcionarios austriacos? (cid:1) ¿Puede la Comisión estimar ya ahora cuál será la subvención que se concederá a este programa con cargo a los fondos Phare (desglosada por ámbitos) y cuáles serán los costes para los Estados miembros participantes en el mismo (basándose en el ejemplo de Austria)? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisión (15 de enero de 1999) La Comisión presentó a los Estados miembros en mayo de 1998 una lista de una centena de proyectos de hermanamiento invitándoles a manifestar su interés por una posible colaboración. Obtuvo 360 respuestas y hasta ahora se conocen los socios de 80 proyectos. El mandato de colaboración concreto está en proceso de elaboración. Mientras tanto, se ha presentado a los Estados miembros una segunda lista de 39 proyectos incluidos en la programación para 1998. Se puede pues considerar que se destinarán alrededor de 100 funcionarios nacionales a diferentes puestos en los países de Europa Central y Oriental (PECO) en 1999. Los proyectos se refieren en efecto a los ámbitos de la agricultura, las finanzas, la justicia, asuntos de interior y medio ambiente, a los cuales se ha de añadir la preparación de la administración de los recursos estructurales. Esta lista limitada se justifica por dos motivos. Todos los informes de hermanamiento destacaban la insuficiencia de la capacidad administrativa de los PECO en estos ámbitos y la Comisión se ve pues obligada, durante la fase inicial, a mantener la iniciativa en límites razonables hasta que los procedimientos y las normas sean establecidos correctamente. En el estado actual de la situación, Austria es responsable de tres proyectos de hermanamiento y contribuirá a otros nueve. Las subvenciones con cargo a los fondos del programa PHARE para los proyectos en los cuales participa Austria ascienden a 4 millones de euros. En principio, se reembolsarán todos los gastos que se deriven de los hermanamientos de los Estados miembros. (1999/C 207/152) PREGUNTA ESCRITA E-3703/98 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (4 de diciembre de 1998) Asunto: Cajas del seguro de enfermedad y discriminación de las mujeres ¿Tiene conocimiento el Consejo de que las mujeres abonan cotizaciones más elevadas a las cajas del 1. seguro de enfermedad? 2. 3. ¿Ve en ello el Consejo una violación del principio de igualdad? ¿Qué medidas planea el Consejo para poner fin a esta práctica discriminatoria? Respuesta (9 de marzo de 1999) El Consejo no tiene conocimiento de la existencia de discriminaciones contra las mujeres, como las que describe Su Señoría en su pregunta. En cualquier caso, corresponde a la Comisión velar por la aplicación de las disposiciones del Tratado CE y de las disposiciones adoptadas por las Instituciones en virtud de ese Tratado


title: QUESTION ECRITE no 3763/98 de Eva KJER HANSEN au Conseil. Paiements directs au profit des exploitants agricoles

eurovoc_concepts:
EAGGF
EU control
agricultural expenditure
aid to agriculture
common agricultural policy
use of aid

text: 28. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 182/125 (1999/C 182/170) QUESTION ÉCRITE P-3763/98 posée par Eva Kjer Hansen (ELDR) au Conseil (4 décembre 1998) Objet: Paiements directs au profit des exploitants agricoles Le Conseil pourrait-il se prononcer, au plan juridique, quant aux conséquences de la mise en œuvre des propositions de règles communes pour les régimes de soutien dans le cadre de la politique agricole commune (COM(98) 0158-98/0113(CNS) (1), en partie ou totalement financés par la section garantie du FEOGA. Cet avis juridique devrait évaluer la proposition juridique de l’agriculture, notamment au regard des décisions administratives, de l’inversion de la charge de la preuve et de la proportionnalité des pénalités applicables. Cet avis devrait également comporter une évaluation du traitement discriminatoire susceptible de découler du fait que les pays peuvent mettre en œuvre des règles différents concernant le respect de la réglementation environnementale nationale, notamment en matière de contrôle de son application. Cet avis devrait enfin évaluer les problèmes liés au contrôle supérieur des dépenses agricoles et aux arrêtés de comptabilité. (1) JO C 170 du 4. 6. 1998, p. 93. Réponse (22-23 février 1999) La proposition de règlement établissant des règles communes pour les régimes de soutien direct dans le cadre de la politique agricole commune, à laquelle se refère l’Honorable Parlementaire, fait partie de l’ensemble de propositions de la Commission sur l’Agenda 2000. Dans ce cadre, le Conseil est actuellement en train d’examiner également cette proposition, sous tous ses aspects, y compris juridiques, économiques et autres. Le Conseil n’a pas encore arrêté une position et il n’est donc à ce stade pas en mesure de fournir une réponse à la question posée par l’Honorable Parlementaire. (1999/C 182/171) QUESTION ÉCRITE E-3778/98 posée par María Sornosa Martínez (GUE/NGL) à la Commission (11 décembre 1998) Objet: Mesures d’accompagnement dans le cadre de l’Année internationale des océans Les Nations unies ont déclaré l’année 1998 «Année internationale des océans». Il s’agit là d’une occasion unique pour que la Commission actualise les politiques qu’elle mène dans ce domaine et intervienne de façon dynamique tant au niveau législatif qu’en promouvant des initiatives destinées à remédier à la situation précaire dans laquelle les océans se trouvent aujourd’hui. Il est nécessaire d’actualiser les politiques liées à la prévention de la pollution, dans le cadre de laquelle la protection des rivières revêt une importance majeure pour des mers fermées comme la Méditerranée (rappelons à ce propos à la Commission des situations graves précédemment décrites comme l’état de la rivière Segura et de son embouchure dans le Levant). De même, la nécessité de préserver la diversité biologique exige la conduite d’une politique globale qui ne néglige pas l’environnement des mers, notamment celles qui par leurs caractéristiques présentent des zones humides dépendant des actions menées sur les côtes. Les agressions perpétrées contre les mers et les océans vont du transport et du déversement de déchets nucléaires dans les eaux à la politique immobilière agressive menée dans les régions côtières. Quant à la conservation des ressources de pêche, il convient de souligner l’importance des techniques de pêche et la nécessité de faire respecter les directives existantes et d’en élaborer de nouvelles qui ne vont pas à l’encontre des intérêts des différents États. Il faut empêcher des pratiques telles la pêche au thon rouge dans la méditerranée qui a causé de grands préjudices aux pêcheurs du littoral valencien


title: EUR-Lex : De Europæiske Fællesskabers Tidende: Demo.

eurovoc_concepts:
EU Official Journal
teaching materials


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3771/98 van Olivier DUPUIS Situatie in Angola

eurovoc_concepts:
African Union
Angola
UN Security Council
UNO
armed forces
force reduction
international conference
peacekeeping
political group
political situation

text: 11. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 289/83 Antwoord (29 maart 1999) Wat betreft het besluit van 1991 over de belastingvrije verkoop aan reizigers die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen, heeft de Europese Raad van Wenen de Commissie en de Raad (ECOFIN) verzocht zich in maart 1999 te buigen over de problemen die hierdoor zouden kunnen ontstaan voor de werkgelegenheid en zich op basis van voorstellen van de Commissie te beraden op eventuele manieren om deze problemen aan te pakken, met inbegrip van de mogelijkheid van een beperkte verlenging van de overgangsregelingen. (1999/C 289/110) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3749/98 van Glyn Ford (PSE) aan de Commissie (11 december 1998) Betreft: Onafhankelijkheid van de Faeroër-eilanden Kan de Commissie meedelen over welke regelingen en verdragen opnieuw onderhandeld zou moeten worden tussen de Faeroër-eilanden en de EU, als Denemarken deze eilanden de onafhankelijkheid zou willen toekennen? Kan zij tevens meedelen hoe lang dit zou duren? Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (10 februari 1999) De betrekkingen tussen de Gemeenschappen en de Faeroër-eilanden zijn momenteel uiteengezet in twee basisovereenkomsten; een basisovereenkomst inzake visserij (Verordening (EEG) 2211/80 van de Raad van 27 juni 1980 betreffende de sluiting van de Overeenkomst betreffende de visserij tussen de Europese Economische Gemeenschap en de Regering van Denemarken en de Landsregering van de Faeröer (1)) en een basisovereenkomst inzake handel (Besluit van de Raad van 6 december 1996 inzake de sluiting van de Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap, enerzijds, en de Regering van Denemarken en de Lands- regering van de Faeröer, anderzijds (2)). De punten waarover eventueel in het kader van deze overeenkomsten moet worden onderhandeld, moeten worden besproken indien en wanneer de kwestie van de onafhankelijk- heid van de Faeröer-eilanden aan de orde komt. (1) (2) PB L 226 van 29. 8. 1980. PB L 53 van 22. 2. 1997. (1999/C 289/111) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3771/98 van Olivier Dupuis (ARE) aan de Raad (4 december 1998) Betreft: Situatie in Angola Welke maatregelen heeft de Raad genomen of is hij voornemens te nemen = gezien de laatste ontwikkelingen in Angola, en met name de opschorting van het vredesproces, en van de daaruit voortvloeiende afspraken, door de partij van President Dos Santos, het verbod van de regering aan de vertegenwoordiger van de Secretaris-generaal van de VN om zich vrijelijk te verplaatsen in de door de UNITA gecontroleerde gebieden, de beperkingen en dwangmaatregelen die zijn opgelegd aan de UNITA-leden die zich in het kader van de akkoorden van het protocol van Lusaka en onder bescherming van de internationale gemeenschap in Luanda hebben gevestigd = om het vredesproces in Angola weer op de rails te zetten en de bescherming en onschendbaarheid te waarborgen van de UNITA-leden, die nu tot onderpand gemaakt zijn van het vredes- proces? Acht de Raad het, meer in het algemeen, niet noodzakelijk om een internationale conferentie te organiseren over de ernstige crisis in Afrika = die gezien kan worden als de eerste Afrikaanse wereldoorlog =, waaraan kan worden deelgenomen door de vertegenwoordigers van alle partijen die betrokken zijn bij het conflict in deze regio van Afrika, en die een einde zou kunnen maken aan de tot nog toe versnipperde en vaak partijdige aanpak van de Veiligheidsraad van de VN, die al te vaak gericht is op de bescherming van de specifieke belangen van een staat en niet op het vinden van een werkelijke oplossing van de problemen in deze regio?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3678/98 del Gerhard HAGER al Consejo. Política de visados de la UE - 2

eurovoc_concepts:
Czechia
EU visa policy
Hungary
USSR
accession to the European Union
admission of aliens
enlargement of the Union
immigration
international relations
right of asylum

formats: html print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3805/98 af Marie-Arlette CARLOTTI til Kommissionen. Udvælgelseskriterier for programmer for decentraliseret samarbejde

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
association
cooperation policy
decentralisation
eligibility criteria
financial solvency
guarantee
local authority
non-governmental organisation

text: C 297/104 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 15. 10. 1999 (1999/C 297/141) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3789/98 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (11. december 1998) Om: Eksport af levende dyr Den 18. december 1997 vedtog Kommissionen at ændre forordning (EØF) 805/68 (1) om den fælles markedsordning for oksekød. Ændringerne vedrørende de forhold, hvorunder levende dyr må eksporteres til tredjelande, omfatter bl. a. indførelse af veterinærkontrol ved grænseovergangene mellem tredjelande og EU. Vil Kommissionen, eftersom den med fuldt overlæg har besluttet ikke at autorisere dyrevelfærdsgrupper til at foretage en sådan kontrol, selv om de er de eneste organisationer, der har påpeget mishandlingen af eksporterede dyr, oplyse, hvilke procedurer der er blevet indført for at håndhæve kravene i den ændrede forordning, og hvor mange veterinærkontrollører der skal ansættes til dette hverv? (1) EFT L 148 af 28. 6. 1968, s. 24. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (4. februar 1999) Ifølge Kommissionens forordning (EF) 615/98 af 18. marts 1998 om særlige gennemførelsesbestemmelser for ordningen med eksportrestitutioner for så vidt angår kvægs velfærd under transport (1) udbetales eksport- restitutionerne for kvæg kun, hvis EF-bestemmelserne om beskyttelse af dyr under transport overholdes. Alle sendinger af kvæg kontrolleres systematisk ved udførsel fra EF af en embedsdyrlæge i udgangsmedlems- staten. Der foretages også kontrol ved ankomst i tredjelandet, hvis der er grund til at antage, at bestemmelserne er overtrådt, og sendingerne udvælges af eksportmedlemsstaten ved en risikoanalyse. Kontrol i tredjelande foretages af en dyrlæge fra et internationalt kontrol- og overvågningsagentur, der er godkendt til dette formål af en medlemsstat, eller af en dyrlæge fra et officielt agentur i en medlemsstat. En medlemsstat, som har godkendt et internationalt kontrol- og overvågningsagentur, kontrollerer med regelmæssige mellemrum, eller når der foreligger alvorlige grunde til mistanke, at betingelserne for godkendelse overholdes. Kommissionen kontrollerer på sin side, hvordan de nationale myndigheder foretager kontrol af dyrs velfærd. I forbindelse med omstruktureringen af Kommissionens levnedsmiddel- og veterinærkontor er der oprettet en gruppe på tre dyrlæger. En af dem har arbejdet på dette område i lang tid, og de to andre vil i nær fremtid vil ansat efter udvælgelse fra en liste over kandidater. (1) EFT L 82 af 19. 3. 1998. (1999/C 297/142) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3805/98 af Marie-Arlette Carlotti (PSE) til Kommissionen (4. december 1998) Om: Udvælgelseskriterier for programmer for decentraliseret samarbejde Den fornyede iværksættelse af programmerne for decentraliseret samarbejde, som Kommissionen har givet meddelelse om, ledsages af strenge nye udvælgelseskriterier, herunder især om en bankgaranti. Agter Kommissionen at bibeholde et sådant kriterium, der dels rammer alle mindre strukturer (foreninger, ngo’er), som ikke har mulighed for at tilslutte sig en sådan garanti, dels er i strid med fransk lovgivning om lokale myndigheder? Franske lokale myndigheder forudsættes i henhold til fransk lov at være betalingsdygtige. Det bankgaran- tikriterium som Kommissionen påbyder, ville af de lokale myndigheder kræve, at de betalte agio og ville de facto være i strid med bestemmelserne om offentlig forenelighed


title: Verordnung (EG) Nr. 2618/98 der Kommission vom 4. Dezember 1998 zur Eröffnung einer Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Roggen aus Beständen der spanischen Interventionsstelle

text: L 329/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 5. 12. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2618/98 DER KOMMISSION vom 4. Dezember 1998 zur Eröffnung einer Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Roggen aus Beständen der spanischen Interventionsstelle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 2547/98 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 5, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2193/ 96 (4), legt die Verfahren und Bedingungen für die Abgabe des Getreides fest, das sich im Besitz der Interventions- stellen befindet. Angesichts der gegenwärtigen Marktlage ist es angebracht, zur Ausfuhr von 26 271 Tonnen Roggen aus Beständen der spanischen Interventionsstelle eine Dauerausschrei- bung zu eröffnen. Außerdem sind besondere Durchführungsbestimmungen zu erlassen, damit die betreffenden Maßnahmen regel- mäßig durchgeführt und kontrolliert werden. Zu diesem Zweck empfiehlt es sich, eine Garantieregelung einzu- führen, welche die Einhaltung der angestrebten Ziele gewährleistet, ohne daß sich für die Ausführer übermä- ßige Belastungen ergeben. Es ist deshalb von mehreren Bestimmungen, insbesondere der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93, abzuweichen. Verzögert sich die (cid:154)bernahme des Roggens um mehr als fünf Tage oder wird die Freigabe der zu stellenden Sicher- heiten aus Gründen verschoben, die der Interventions- stelle zuzuschreiben sind, müßte der betreffende Mitglied- staat Entschädigungen zahlen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Vorbehaltlich der Bestimmungen dieser Verordnung nimmt die spanische Interventionsstelle unter den in der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 festgelegten Bedin- gungen eine Dauerausschreibung für die Ausfuhr von Roggen aus ihren Beständen vor. (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 318 vom 27. 11. 1998, S. 41. (3) ABl. L 191 vom 31. 7. 1993, S. 76. (4) ABl. L 293 vom 16. 11. 1996, S. 1. Artikel 2 (1) Die Ausschreibung betrifft höchstens 26 271 Tonnen Roggen. Diese Höchstmenge darf nach allen Drittländern ausgeführt werden. (2) Die Gebiete, in denen die 26 271 Tonnen Roggen lagern, sind in Anhang I angegeben. Artikel 3 (1) Abweichend von Artikel 16 Unterabsatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 gilt für die Ausfuhr der Angebotspreis. Bei den Ausfuhren im Rahmen dieser Verordnung (2) werden weder Ausfuhrerstattungen, Ausfuhrabgaben noch monatliche Zuschläge angewandt. Artikel 8 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. (3) 2131/93 wird nicht angewandt. Artikel 4 (1) Die Ausfuhrlizenzen gelten ab ihrer Erteilung gemäß Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 bis zum Ende des vierten darauffolgenden Monats. (2) Den im Rahmen dieser Ausschreibung einge- reichten Geboten dürfen keine Ausfuhrlizenzanträge gemäß Artikel 44 der Verordnung (EWG) Nr. 3719/88 der Kommission (5) beigefügt sein. Artikel 5 (1) Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 läuft die Angebotsfrist der ersten Teilausschreibung am 10. Dezember 1998 um 9. 00 Uhr (Brüsseler Zeit) ab. (2) Angebote für die folgenden Teilausschreibungen können jeweils bis Donnerstag, 9. 00 Uhr (Brüsseler Zeit), eingereicht werden. (3) Die letzte Teilausschreibung läuft am 27. Mai 1999, 9. 00 Uhr (Brüsseler Zeit), aus. (4) Die Angebote sind bei der spanischen Interven- tionsstelle einzureichen. Artikel 6 (1) Die Interventionsstelle, der Lagerhalter und, falls er entnehmen dies wünscht, einvernehmlich nach Wahl des Zuschlagsempfängers der Zuschlagsempfänger (5) ABl. L 331 vom 2. 12. 1988, S. 1. 5. 12. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 329/5 entweder vor dem oder zum Zeitpunkt der Auslagerung der zugeschlagenen Partie mindestens eine Kontrollprobe je 500 Tonnen und analysieren diese Proben. Die Inter- ventionsstelle kann durch einen Beauftragten vertreten sein, sofern es sich bei diesem nicht um den Lagerhalter handelt. Im Widerspruchsfall werden die Analyseergebnisse der Kommission mitgeteilt. Die Entnahme der Kontrollproben und ihre Analyse erfolgen innerhalb von sieben Arbeitstagen nach dem Antrag des Zuschlagsempfängers oder innerhalb von drei Arbeitstagen, wenn die Probenahme bei Auslagerung erfolgt. Zeigt das endgültige Ergebnis der Probenanalyse a) eine Qualität, die besser ist als die in der Ausschrei- so muß der in unverändertem bungsbekanntmachung vorgesehene, Zuschlagsempfänger die Partie Zustand annehmen; b) eine Qualität, die bessere Merkmale als die für inter- ventionsfähiges Getreide erforderlichen Mindest- merkmale aufweist, aber die in der Ausschreibungsbe- kanntmachung vorgesehene Qualität nicht erreicht, ohne jedoch folgende Grenzwerte zu überschreiten: — 1 kg/hl für das spezifische Gewicht, ohne daß dies niedriger ist als 68 kg/hl, — einen Prozentpunkt beim Feuchtigkeitsgehalt, — einen halben Prozentpunkt bei den Verunreini- gungen gemäß Buchstabe B Nummer 2 bzw. Nummer 4 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 689/92 der Kommission (1) und — einen halben Prozentpunkt bei den Verunreini- gungen gemäß Buchstabe B Nummer 5 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 689/92, wobei die zulässigen Prozentsätze für schädliche Körner und Mutterkorn unverändert bleiben, so muß der Zuschlagsempfänger die Partie in unverän- dertem Zustand annehmen; c) eine Qualität, die bessere Merkmale als die für inter- ventionsfähiges Getreide erforderlichen Mindest- merkmale aufweist, aber die in der Ausschreibungsbe- kanntmachung vorgesehene Qualität nicht erreicht und die unter Buchstabe b) genannten Grenzwerte überschreitet, so kann der Zuschlagsempfänger — entweder die Partie in unverändertem Zustand annehmen — oder die (cid:154)bernahme dieser Partie ablehnen. Er wird erst von allen Pflichten hinsichtlich der Partie einschließlich Sicherheitsleistungen entbunden, wenn er die Kommission und die Interventions- stelle gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis gesetzt hat. Beantragt er jedoch bei der Interventionsstelle, Interventionsbe- ständen ohne zusätzliche Kosten eine andere Partie Roggen der vorgesehenen Qualität zu liefern, so ihm aus wird die Sicherheit nicht freigegeben. Die betref- fende Partie ist innerhalb von höchstens drei Tagen nach dem Antrag des Zuschlagsempfängers zu ersetzen. Der Zuschlagsempfänger setzt die Kommission gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis; d) eine Qualität, die die für interventionsfähiges Getreide erforderlichen Mindestmerkmale nicht aufweist, so darf der Zuschlagsempfänger die betreffende Partie nicht übernehmen. Er wird erst von allen Pflichten hinsichtlich der Partie einschließlich Sicherheitslei- stungen entbunden, wenn er die Kommission und die Interventionsstelle gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis gesetzt hat. Er kann jedoch bei der Interventionsstelle beantragen, ihm aus Interventions- beständen ohne zusätzliche Kosten eine andere Partie Roggen der vorgesehenen Qualität zu liefern. In diesem Fall wird die Sicherheit nicht freigegeben. Die betreffende Partie ist innerhalb von höchstens drei Tagen nach dem Antrag des Zuschlagsempfängers zu ersetzen. Der Zuschlagsempfänger setzt die Kommis- sion gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis. (2) Erfolgt die Auslagerung des Roggens jedoch, bevor die Analyseergebnisse vorliegen, so trägt der Zuschlags- empfänger unbeschadet etwaiger Rechtsbehelfe, die ihm gegenüber dem Lagerhalter zustehen, alle Risiken nach der Abholung der Partie. (3) Hat der Zuschlagsempfänger nach wiederholten Ersatzlieferungen nicht innerhalb eines Monats nach Einreichung seines diesbezüglichen Antrags eine Ersatz- partie der vorgesehenen Qualität erhalten, so wird er von allen seinen Pflichten einschließlich Sicherheitslei- stungen entbunden, wenn er die Kommission und die Interventionsstelle gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis gesetzt hat. (4) Die Probenahme- und Analysekosten gemäß Absatz für jeweils höchstens 500 Tonnen und mit 1 gehen, Ausnahme der Kosten, die beim Umlauf im Silo entstehen, zu Lasten des EAGFL, es sei denn, es handelt sich nach den endgültigen Analyseergebnissen um eine interventionsfähige Qualität. Der Zuschlagsemp- nicht fänger trägt die Kosten des Umlaufs im Silo und der von ihm gegebenenfalls beantragten zusätzlichen Analysen. Artikel 7 Abweichend von Artikel 12 der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 der Kommission (2) tragen die Dokumente über den Verkauf von Roggen im Rahmen dieser Verordnung, insbesondere die Ausfuhrlizenz, der Abholschein nach Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) der genannten Verord- nung, die Ausfuhrerklärung und gegebenenfalls das nachstehenden Kontrollexemplar Vermerke: einen T5, der (1) ABl. L 74 vom 20. 3. 1992, S. 18. (2) ABl. L 301 vom 17. 10. 1992, S. 17. L 329/6 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 5. 12. 98 — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 2618/98 Betrags ist bei der Erteilung der Ausfuhrlizenz, der Rest- betrag vor der (cid:154)bernahme des Getreides zu hinterlegen. — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 2618/98 — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2618/98 — S(cid:148)jakg paq(cid:146)lbasgr wyq(cid:148)r evaqloc(cid:147) epistqov(cid:147)r (cid:147) v(cid:149)qou, jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 2618/98 — Intervention rye without application of refund or tax, Regulation (EC) No 2618/98 — Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 2618/98 — Segala d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 2618/98 — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 2618/98 — Centeio de intervenção sem aplicação de uma restitu- ição ou imposição, Regulamento (CE) nº 2618/98 — Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 2618/98 — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 2618/98. Artikel 8 (1) Die gemäß Artikel 13 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 zu stellende Sicherheit wird freige- geben, sobald der Zuschlagsempfänger die Ausfuhrlizenz erhalten hat. (2) Abweichend von Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 wird die Verpflichtung zur Ausfuhr durch eine Sicherheit gewährleistet, die mindestens der Diffe- renz zwischen dem am Tag des Zuschlags geltenden Interventionspreis und dem Zuschlagspreis entspricht, aber nicht weniger als 10 ECU/t beträgt. Die Hälfte dieses Abweichend von Artikel 15 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 gilt folgendes: — Der Teil der Sicherheit, der bei der Erteilung der Ausfuhrlizenz hinterlegt wurde, wird innerhalb von 20 Arbeitstagen nach dem Tag freigegeben, an dem der Zuschlagsempfänger nachweist, daß das übernom- mene Getreide das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen hat. — Der Restbetrag der Sicherheit wird innerhalb von 15 Arbeitstagen nach dem Tag freigegeben, an dem der Zuschlagsempfänger den Nachweis gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 erbringt. (3) insbe- Abgesehen von begründeten Sonderfällen, sondere der Einleitung verwaltungsrechtlicher Ermitt- lungen, leistet der Mitgliedstaat bei (cid:154)berschreitung der in diesem Artikel vorgesehenen Fristen für die Freigabe der Sicherheiten eine Entschädigung von 0,015 ECU/10 t für jeden Verzugstag. Diese Entschädigung wird vom EAGFL nicht erstattet. Artikel 9 Die spanische Interventionsstelle teilt der Kommission spätestens zwei Stunden nach Ablauf der Einreichungs- frist die eingegangenen Angebote mit. Diese Angebote müssen gemäß dem Schema in Anhang III an die im Anhang IV angegebenen Nummern übermittelt werden. Artikel 10 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 4. Dezember 1998 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission 5. 12. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 329/7 ANHANG I Lagerort Albacete Palencia La Rioja Soria (in Tonnen) Menge 241 23 562 206 2 262 ANHANG II Ablehnung einer Partie im Rahmen der Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Roggen aus Beständen der spanischen Interventionsstelle (Gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2618/98) (cid:190) Name des Zuschlagsempfängers: (cid:190) Zeitpunkt des Zuschlags: (cid:190) Zeitpunkt der Ablehnung der Partie durch den Zuschlagsempfänger: Partie- nummer Menge in Tonnen Anschrift des Silos Begründung der Ablehnung (cid:190) spezifisches Gewicht (kg/hl) (cid:190) % Auswuchs (cid:190) % Schwarzbesatz (cid:190) % nicht einwandfreies Grundgetreide (cid:190) anderes L 329/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 5. 12. 98 ANHANG III Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Roggen aus Beständen der spanischen Interventions- stelle (Verordnung (EG) Nr. 2618/98) 1 2 3 4 5 6 7 Numerierung der Bieter Nummer der Partie Menge (in Tonnen) Angebotspreis (in ECU/t) (1) Zuschläge (+) Abschläge (–) (in ECU/t) (zur Erinnerung) Handelskosten (in ECU/t) Bestimmung 1 2 3 usw. (1) Dieser Preis enthält die Zu- oder Abschläge betreffend die Partie, auf die sich das Angebot bezieht. ANHANG IV Die einzigen zu benutzenden Nummern für Fernschreiben und Telekopie in Brüssel sind folgende: Generaldirektion VI-C-1 — Telekopie: 296 49 56, 296 25 15; — Fernschreiben: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (griechische Buchstaben)


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3699/98 del Gerhard HAGER Siirtymäaikatutkimukset

eurovoc_concepts:
Community acquis
accession to the European Union
application of EU law
enlargement of the Union
intergovernmental conference (EU)
transitional period (EU)

text: C 289/74 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 11. 10. 1999 (1999/C 289/097) PREGUNTA ESCRITA E-3699/98 de Gerhard Hager (NI) al Consejo (4 de diciembre de 1998) Asunto: Estudios sobre períodos transitorios El Canciller Federal austriaco se refirió en vísperas de la Cumbre de Pörtschach a un estudio que, como se había convenido con los Jefes de Gobierno de los países candidatos, se había encargado a distintos institutos de investigación y en el que «se debían establecer los datos necesarios para el cálculo de los períodos transitorios». 1. ¿Tiene el Consejo conocimiento de estos hechos? ¿Dispone el Consejo de informaciones sobre si se encargaron estos estudios y sobre dónde se 2. encargaron? ¿Se sacaron o se sacan estos estudios a licitación a escala de la Unión o se trata de una iniciativa 3. puramente austriaca? 4. ¿Contribuye el Consejo a estos estudios con los materiales de los que dispone? Respuesta (29 de marzo de 1999) El Consejo no está al corriente del estudio mencionado por Su Señoría sobre los datos necesarios para el cálculo de los períodos transitorios. La posición general de la Unión Europea es que la adhesión presupone la plena aceptación del acervo de la Unión. La adhesión a la Unión supone la aceptación íntegra de los derechos y obligaciones existentes y potenciales del sistema de la Unión y su marco institucional, lo que se conoce por el nombre de acervo de la Unión. La aceptación de dichos derechos y obligaciones puede dar lugar excepcionalmente a medidas transitorias de dicho carácter que se definirán en las negociaciones de adhesión. Lógicamente, pues, las medidas transitorias únicamente podrán permitirse con carácter excepcional, estarán sujetas a una limitación, tanto en lo que se refiere al tiempo como a su alcance, y deberán ir acompañadas de un plan en que estén claramente definidas las etapas para la aplicación del acervo. Las Conferencias intergubernamentales de adhesión son las que deben negociar la conveniencia de posibles medidas transitorias, sus condiciones y duración. Se recuerda que, en el marco de dichas Conferencias, el Consejo aprueba la posición común de la Unión. (1999/C 289/098) PREGUNTA ESCRITA E-3707/98 de Hiltrud Breyer (V) al Consejo (11 de diciembre de 1998) Asunto: Células embrionarias humanas y producción artificial de tejidos Según indican recientes informes, algunos institutos de investigación estadounidenses y británicos han estado clonando y modificando células humanas indiferenciadas tomadas de embriones para producir distintas partes del cuerpo. ¿Puede confirmar el Consejo que no se han estado empleando, directa o indirectamente, fondos 1. comunitarios para dicha investigación? ¿Puede decir asimismo en qué Estados miembros de la UE está permitida esta investigación y qué 2. controles legales o técnicos existen?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3634/98 van Peter TRUSCOTT aan dee Raad. Registratieplicht en vergunning voor haarkappers

eurovoc_concepts:
Greece
Ireland
United Kingdom
competence of the Member States
hairdressing and beauty care
trade licence

text: 28. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 182/113 crisis in Indonesië. In de Wereldbank worden regelmatig coördinatiebijeenkomsten van donors gehouden op zowel het niveau van de hoofden van missies als over technische zaken, terwijl het het Ontwikkelings- programma van de Verenigde Naties (UNDP) zich ook bezighoudt met de coördinatie van donors op het gebied van sociale en bevolkingsaangelegenheden. De Commissie ziet er actief op toe dat de zaken die de bezorgdheid van de Gemeenschap wekken in al deze fora ter sprake komen. De grondslag voor alle donorcoördinatie wordt gevormd door de IMF-voorwaarden zoals deze in de verschillende intentieverklaringen zijn vastgesteld. Terwijl de IMF-fondsen rechtstreeks naar de begroting van de regering van Indonesië gaan, zijn de meeste fondsen van de Wereldbank gekoppeld aan specifieke projectactiviteiten. Alle middelen van de Gemeenschap zijn vastgelegd voor specfieke projectactiviteiten, inclusief spoedacties en humanitaire hulp. In het programma van de Commissie vormen milieu- en sociale voorwaarden een integrerend deel van alle verbintenissen. Het voornaamste doel van het lopende bosbouwprogramma van de Gemeenschap-Indonesië is verzekering van het duurzaam beheer van Indonesië’s bosbestand, terwijl het zich tevens bezighoudt met het probleem van de instandhouding van de biodiversiteit en gelijktijdige verhoging van de levensstandaard van de plaatselijke bevolking (1). Voorts leveren de door de Gemeenschap gefinancierde projecten eveneens een bijdrage aan de inspanningen van de regering van Indonesië ter vermindering van de gevolgen van de economische crisis door gebruik- making van arbeidsintensieve in plaats van mechanische (2) werkwijzen bij de verwezenlijking van activiteiten. De nieuwe verbintenissen na het begin van de crisis aangegaan, hebben praktisch volledig ten doel de sociale veiligheidsnetstrategie van de regering van Indonesië te steunen en er worden in alle gevallen sociale en, indien van toepassing, milieucriteria gehanteerd om de levensvatbaarheid van elk voorstel te beoordelen alvorens er een financieringsbesluit wordt genomen. De Commissie zal de internationale inspanningen blijven steunen om ervoor te zorgen dat er naar behoren rekening wordt gehouden met dergelijke overwegingen, met name in de huidige onstabiele situatie in Indonesië. (1) Het Bureau bosbeheerproject (BFMP) en het Leuser ontwikkelingsprogramma (LDP). Het BFMP helpt bij het uitproberen en demonstreren van een reproduceerbaar model van bosbeheer dat duurzame natuurlijke productie beoogt voor de Dipterocarp-moerasbossen in Kalimantan. Het LDP helpt bij de instandhouding van een uniek ecosysteem door versterking van de beheer- en beschermingsstructuren van het Leuser nationaal park en poogt overexploitatie door lokale gemeenschappen terug te dringen door hen te helpen via alternatieve duurzame economische activiteiten. (2) Het ontwikkelingsproject irrigatie Punggur Utara gaf bij de aanbesteding van deze werken aan dat er arbeidsintensieve werkwijzen zullen worden gebruikt bij het onderhoud van de bevloeiingskanalen. (1999/C 182/153) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3634/98 van Peter Truscott (PSE) aan de Raad (4 december 1998) Betreft: Registratieplicht en vergunning voor haarkappers Kan de Raad overwegen om registratie en het bezit van een vergunning voor kapsalons en haarkappers in heel de Europese Unie verplicht te maken? Momenteel hoeven enkel kappers in het Verenigd Koninkrijk, Griekenland en Ierland niet in het bezit te zijn van een vergunning, wat met zich meebrengt dat de beoefenaars van dit beroep in deze landen soms ongeschoold, onbekwaam of niet verzekerd zijn. De risico’s voor de gezondheid en de veiligheid van de burgers in deze landen zijn dan ook niet te verwaarlozen. Antwoord (22/23 februari 1999) De Raad wenst te onderstrepen dat de lidstaten bevoegd zijn voor de organisatie, de structurering en de reglementering van beroepen. Dienovereenkomstig heeft elke lidstaat, wat het beroep van haarkapper betreft, het recht te bepalen welk competentieniveau vereist is om dit beroep uit te oefenen en specifieke vereisten inzake registratieplicht en vergunning vast te stellen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3703/98 dell'on. Hiltrud BREYER al Consiglio. Assicurazione contro le malattie e discriminazione delle donne

text: C 207/112 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 7. 1999 (cid:1) E’ in possesso la Commissione di cifre da cui risulti quanti progetti verranno effettivamente avviati nel 1999? (cid:1) Può far sapere su quali settori di attività si concentrano i progetti? (cid:1) E’ in possesso di informazioni circa il numero dei progetti cui partecipano funzionari austriaci? (cid:1) E’ già in grado di valutare l’importo del contributo che verrà messo a disposizione di tale programma attingendo a fondi Phare (e la sua ripartizione per settori), nonché l’entità della spesa che sarà sostenuta dagli Stati membri partecipanti (ad esempio l’Austria)? Risposta data dal sig. van den Broek in nome della Commissione (15 gennaio 1999) Nel maggio 1998, la Commissione ha presentato agli Stati membri un elenco di circa cento progetti di partenariato, invitandoli a manifestare il loro interesse per un’eventuale collaborazione. La Commissione ha ottenuto 360 risposte e, fino ad ora, ha selezionato i partener per 80 progetti. Il mandato di collaborazione concreto è in fase di elaborazione. Nel frattempo, è stato presentato agli Stati membri un secondo elenco di 39 progetti relativi alla programmazione per il 1998. Si può dunque ritenere che nel 1999 circa 100 funzionari nazionali andranno ad occupare dei posti nei paesi dell’Europa centrale ed orientale (PECO). I progetti interessano di fatto i settori dell’agricoltura, delle finanze, della giustizia, dell’ambiente e degli affari interni, nonchè il settore della preparazione all’amministrazione delle risorse strutturali. La brevità dell’elenco è dovuta a due motivi. Tutte le relazioni di partenariato sottolineano l’insufficiente capacità amministrativa dei PECO e la Comunità si vede quindi costretta a mantenere l’iniziativa entro limiti ragionevoli, almeno in fase iniziale, fino a quando non vengano stabilite correttamente le procedure e le regole da seguire. Nella situazione attuale, l’Austria è responsabile di tre partenariati e collaborerà ad altri nove. Le sovvenzioni prelevate dai fondi del programma Phare per i partenariati ai quali partecipa l’Austria ammontano a 4 milioni di euro. Per principio, tutte le spese derivanti dai partenariati saranno rimborsate agli Stati membri. (1999/C 207/152) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3703/98 di Hiltrud Breyer (V) al Consiglio (4 dicembre 1998) Oggetto: Assicurazione contro le malattie e discriminazione delle donne 1. 2. 3. E’ noto al Consiglio che per l’assicurazione contro le malattie le donne pagano importi più elevati? Non vede in ciò il Consiglio una violazione del principio di uguaglianza? Quali misure ha in programma per porre fine a questa pratica discriminatoria? Risposta (9 marzo 1999) Per quanto lo concerne, il Consiglio non ha informazioni relative a discriminazioni nei confronti delle donne del tipo descritto dall’Onorevole Parlamentare nella sua interrogazione. Ad ogni modo, spetta alla Commis- sione vigilare sull’applicazione delle disposizioni del Trattato CE nonché delle disposizioni adottate dalle istituzioni in virtù di quest’ultimo


title: QUESTION ECRITE no 3670/98 de Gerhard HAGER au Conseil. Indemnités de voyage des fonctionnaires de l'UE

eurovoc_concepts:
European official
allowances and expenses
regulations for civil servants


title: Förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordningarna (EG) nr 1890/97 och (EG) nr 1891/97 om införande av slutgiltiga antidumpnings- och utjämningstullar på import av odlad atlantax med ursprung i Norge

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
fish farming
import
sea fish

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 04. 12. 1998 KOM( 1998)727 slutlig Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om ändring av förordningarna (EG) nr 1890/97 och (EG) nr 1891/97 om införande av slutgiltiga antidumpings- och utjämningstullar på import av odlad atlantlax med ursprung i Norge (framlagt av kommissionen) MOTIVERING 1. Den 30 september 1997 införde rådet, genom förordningarna (EG) nr 1890/97 och (EG) nr 1891/97, slutgiltiga antidumpnings- och utjämningstullar på import av odlad atlantlax från Norge, utom då denna produkt exporteras av en av de 190 norska exportörer vars individuella prisåtaganden kommissionen godtagit genom beslut 97/634/EG. 2. Den 15 augusti 1998 införde kommissionen, genom förordning (EG) nr 1789/98; preliminära antidumpnings- och utjämningstullar för tre andra norska exportörer, som under fjärde kvartalet 1997 tycktes ha brutit mot den bestämmelse om minimipris eller den rapportplikt som ingick i deras åtaganden. 3. När företagen gavs tillfälle att lämna synpunkter inkom inget svar från ett företag. som inte längre hade kvar sin exportlicens. Vad beträffar de två övriga företagen bekräftades att det ena inte hade uppfyllt sin rapportplikt inom den utsatta tiden, medan det andra medgav att det brutit mot bestämmelsen om minimipris. Kommissionen drog därför slutsatsen att dessa företag bröt mot sina åtaganden, och att kommissionens godtagande av dessa åtaganden borde återkallas. Samtliga berörda parter underrättades om detta och gavs tillfälle att lämna synpunkter. 4. Det föreslås rådet utjämningstullar för dessa tre exportörer. följaktligen att inför slutgiltiga antidumpnings- och Storleken på de tullar som införs bör, i enlighet med artikel 8. 9 i förordning (EG) nr 384/96 och artikel 13. 9 i förordning (EG) nr 2026/97, fastställas på grundval av resultaten av de undersökningar som ledde till att åtagandena gjordes. I detta avseende anses det lämpligt att fastställa den slutgiltiga antidumpningstullen till 0,32 ecu per kilo produktvikt netto och den slutgiltiga utjämningstullen till 3,8 %. o& RÅDETS FÖRORDNING (EG) nr. /98 av den. 1998 om ändring av förordningarna (EG) nr 1890/97 och (EG) nr 1891/97 om införande av slutgiltiga antidumpnings- och utjämningstullar på import av odlad atlantlax med ursprung i Norge EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 384/96 av den 22 december 1995 om skydd mot dumpad import från länder som inte är medlemmar i Europeiska gemenskapen1, senast ändrad genom förordning (EG) nr 905/982 av den 27 april 1998 (nedan kallad "antidumpningsgrundförordningen"), särskilt artiklarna 8. 9 och 9 i denna, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 2026/97 av den 6 oktober 1997 om skydd mot subventionerad i Europeiska gemenskapen3 (nedan kallad "antisubventionsgrundförordningen"), särskilt artiklarna länder som inte är medlemmar import från 13. 9 och 15 i denna, med beaktande av det förslag som lagts fram av kommissionen efter samråd med rådgivande kommittén, och av följande skäl: 1 EGT L 56, 6. 3. 1996, s. I. 2 EGT L 128, 30. 4. 1998, s. 18. •* EGT L 288, 21. 10. 1997, s. I. 3 A. PROVISORISKA ÅTGÄRDER (1) Inom ramen för de subventions- och dumpningsundersökningar som inletts genom två separata tillkännagivanden som offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning godtog kommissionen genom beslut 97/634/EG5 åtaganden som gjorts av Norge och av 190 norska exportörer. (2) Vid kontroll av de rapporter avseende fjärde kvartalet 1997 som mottagits konstaterades att tre norska exportörer - Icelandic Freezing Plants Norway AS, Incofood AS och Ma-vo Norge AS - hade sålt på gemenskapsmarknaden till priser som låg under det minimipris som angivits i åtagandet och därför bröt mot sina skyldigheter enligt åtagandet. När exportörerna gavs möjlighet att korrigera eventuella fel av administrativ karaktär lämnade ett företag uppgifter som visade att dess rapporter till kommissionen dittills hade avsett dess försäljning till närstående företag i EG i stället för, såsom krävdes enligt villkoren i åtagandet, dess återförsäljning till den första oberoende köparen. Denna försäljning till närstående företag utgjorde den allra största delen av detta företags totala exportförsäljning av den berörda produkten till gemenskapen. 4 EGT C 235, 31. 8. 1996, s. 18 och EGT C 235, 31. 8. 1996, s. 20. 5 EGT L 267, 30. 9. 1997, s. 81, senast ändrat genom kommissionens beslut 98/540/EG, EGT L 252, 12. 9. 1998, s. 68. H (3) Kommissionen införde följaktligen genom förordning (EG) nr 1789/986, nedan kallad "förordningen om preliminär tull", preliminära antidumpnings- och utjämningstullar på import av odlad atlantlax enligt KN-nummer ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 och ex 0304 20 13 med ursprung i Norge som exporteras av de tre företag som nämns ovan. Genom samma förordning strök kommissionen de berörda företagen från bilagan till beslut 97/634/EG, där de företag vars åtaganden godtagits finns förtecknade. B. EFTERFÖLJANDE FÖRFARANDE (4) Omedelbart efter det att de preliminära tullarna införts underrättades dessa tre norska företag skriftligen om de viktigaste omständigheter och överväganden som låg till grund för införandet av dessa preliminära tullar. (5) Ett företag lämnade inga synpunkter på de uppgifter som lämnats av kommissionen. Företaget hade dessutom tidigare underrättat kommissionen om att det den 1 januari 1998 hade återlämnat den exportlicens som utfårdats av de norska myndigheterna. (6) De andra två företagen lämnade skriftliga synpunkter inom den tid som anges i förordningen om preliminär tull och beviljades att bli hörda. EGT L 228, 15. 8. 1998, s. 4. 5 (7) Efter att ha mottagit de skriftliga synpunkterna inhämtade och kontrollerade kommissionen alla uppgifter den bedömde som nödvändiga för ett slutgiltigt avgörande om överträdelserna. (8) Vad beträffar det företag som hade rapporterat försäljning till närstående parter bekräftades vid denna ytterligare undersökning de preliminära avgörandena i skäl 11 i förordningen om preliminär tull. Det fastslogs att nästan alla transaktioner som rapporterats under fjärde kvartalet 1997 samt som omfattades av de rapporter som lämnats för tredje kvartalet 1997 och första och andra kvartalet 1998 avsåg försäljning till närstående företag i EG och inte till oberoende parter, vilket i själva verket var vad som skulle ha rapporterats, såsom tydligt framgår av åtagandet. Som svar på de uppgifter som kommissionen lämnat efter införandet av de preliminära tullarna hävdade företaget att det endast hade gjort ett misstag vid rapporteringen, och den 15 september 1998 sände företaget nya rapporter för tredje och fjärde kvartalet 1997 och första och andra kvartalet 1998 till kommissionen. Dessutom hävdade företaget att bestämmelsen om minimipris efterlevdes vid den försäljning till första oberoende köpare som rapporterades i de ändrade rapporterna. Det påstods alltså att gemenskapsindustrin inte vållades någon skada. (o (9) I sitt åtagande förband sig företaget att inom en viss tid sända kommissionen en konfidentiell rapport om samtliga försäljningstransaktioner till första oberoende köpare i gemenskapen. I åtagandet sägs också att underlåtenhet att inom utsatt tid lämna de kvartalsrapporter som krävs skall betraktas som en överträdelse av åtagandet, utom vid fall av force majeure. Trots dessa tydliga villkor, som företaget var fullt medvetet om, rapporterade det endast intern försäljning inom utsatt tid och bröt därmed mot sin rapportplikt. Intern försäljning kan i själva verket inte ligga till grund för några slutsatser om de faktiska försäljningspriser som tas ut av första oberoende köpare, och detta gör det omöjligt för kommissionen att övervaka efterlevnaden av åtagandet. (10) Mot bakgrund av att underlåtenhet att uppfylla den uttryckliga rapportplikten måste ses som en överträdelse av åtagandet enligt artikel 8. 7 i antidumpnings- grundförordningen och artikel 13. 7 i antisubventionsgrundförordningen, anses det inte nödvändigt att fastställa huruvida de faktiska försäljningspriserna bröt mot åtagandets bestämmelse om minimipris. Ett sådant fastställande skulle endast ha kunnat visa att företaget, förutom att ha överträtt åtagandet genom att rapportera på ett sätt som gör det omöjligt för kommissionen att på ett effektivt sätt övervaka dess efterlevnad, hade underlåtit att respektera det minimipris som anges i åtagandet. y (11) Det tredje företaget medgav att det hade sålt till priser som låg under det minimipris som anges i åtagandet och att denna transaktion utgjorde hela försäljningen av den aktuella presentationen. Exportören hävdade emellertid att minimipriset skulle ha respekterats vid denna transaktion, som medgavs utgöra särskild försäljning och inte vara avsedd att ge någon vinst, om inte oförutsedda transportarrangemang hade lett till ett oväntat lågt försäljningspris. Det hävdades att varorna transporterades via en annan gränsstation än den som förutsetts av företaget, och att de transporterades på en lastbil som var dellastad i stället för fullastad, och att den högre transportkostnad som därmed uppstod ledde till att det, för att erhålla priset vid gemenskapens gräns, gjordes ett större avdrag per kilo för transportkostnader inom gemenskapen från priset levererat förtullat till första oberoende köpare. Bortsett från svårigheten att kontrollera sådana hypotetiska argument, som lades fram så småningom i flera på varandra följande förklaringar, tycks överträdelsen ha sin grund i det faktum att försäljningen planerades ske till ett pris som låg alltför nära minimipriset och inte ens skulle ge någon vinst. Med hänsyn till åtagandets tydliga villkor om minimipris, som även omfattar avdrag för direkta försäljningskostnader vid försäljning till priset levererat förtullat, åligger det företaget att se till att minimipriset respekteras, oavsett om gynnsamma transportarrangemang kan göras eller inte. C. SLUTGILTIGA ÅTGÄRDER (12) De berörda parterna underrättades om de viktigaste omständigheter och överväganden som låg till grund för kommissionens avsikt att återta sitt godtagande av deras åtaganden och att rekommendera införande av slutgiltiga antidumpnings- och utjämningstullar och slutgiltigt uttag av de belopp för vilka säkerhet ställts i form av preliminära tullar. Parterna beviljades också en period inom vilken de kunde lämna synpunkter. (13) Efter beaktande av de synpunkter som lämnats dras slutsatsen att slutgiltiga antidumpnings- och utjämningstullar bör införas på import av odlad atlantlax med ursprung i Norge som exporteras av de företag som förtecknas i bilaga I. 9 (14) De undersökningar som ledde till att åtagandena gjordes avslutades med ett slutgiltigt fastställande av dumpning och skada i förordning (EG) nr 1890/97 och ett slutgiltigt fastställande av subventionering och skada i förordning (EG) nr 1891/977. 1 enlighet med artikel 8. 9 i antidumpningsgrundförordningen och artikel 13. 9 i antisubventionsgrundförordningen bör därför de slutgiltiga tullarna för de tre norska företagen fastställas till samma nivå som de tullar som anges i de två förstnämnda förordningarna. D. SLUTGILTIGT UTTAG AV PRELIMINÄRA TULLAR (15) De tre exportörer som anges i bilaga I till denna förordning har konstaterats bryta mot sina åtaganden. Det anses därför nödvändigt att slutgiltigt ta ut de belopp för vilka säkerhet ställts i form av preliminära antidumpnings- och utjämningstullar på samma nivå som de slutgiltiga tullarna. E. UPPDATERING AV FÖRTECKNINGEN ÖVER EXPORTÖRER SOM ÄR BEFRIADE FRÄN ANTIDUMPNINGS- OCH UTJÄMNINGSTULLARNA (16) Bilagorna till förordning (EG) nr 1890/97 och förordning (EG) nr 1891/97, varigenom de parter som anges där befrias från tullen, bör ändras på så sätt att befrielsen upphör att gälla de tre företag som anges i bilaga 1 till den här förordningen. 7 EGT L 267, 30. 9. 1997, s. ! och s. 19. Förordningarna senast ändrade genom förordning (EG) nr 2052/98, EGT L 264, 29. 9. 1998, s. 17. 10 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE: Artikel 1 1. Bilagan till förordning (EG) nr 1890/97 skall ersättas med bilaga II. 2. Bilagan till förordning (EG) nr 1891/97 skall ersättas med bilaga II. Artikel 2 De belopp för vilka säkerhet ställts i form av de preliminära antidumpnings- och utjämningstullar som genom förordning (EG) nr 1126/98 infördes på odlad (ej vild) atlantlax enligt KN-nummer ex 0302 12 00 (Taric-nummer 0302 12 00*19), ex 0304 10 13 (Taric-nummer 0304 10 13*19), ex 0303 22 00 (Taric-nummer 0303 22 00*19) och ex 0304 20 13 (Taric-nummer 0304 20 13*19) med ursprung i Norge som exporteras av de företag som anges i bilaga I till den här förordningen skall tas ut slutgiltigt. Artikel 3 Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den På rådets vägnar Ordförande U BILAGA I Förteckning över foretag som omfattas av slutgiltiga antidumpings- och utjämningstullar Atagande Foretag nr 68 _- Icelandic Freezing Plants N. AS _ __ 89 Ma-voNorgeAS Taric- tillaggs- nummer 8165 8172 8190 {à BILAGA II BILAGA II BILAGA II Förteckning över företag som omfattas av åtaganden Förteckning över företag som omfattas av åtaganden Förteckning över företag som omfattas av åtaganden Atagande Atagande Atagande nr nr nr Fdretagsnamn Fdretagsnamn Fdretagsnamn I I I 3 3 3 5 5 5 7 7 7 8 8 8 11 11 11 13 13 13 14 14 14 15 15 15 16 16 16 17 17 17 20 20 20 21 21 21 22 22 22 23 23 23 24 24 24 26 26 26 27 27 27 28 28 28 30 30 30 31 31 31 32 32 32 33 33 33 A. 0vreskotnes AS A. 0vreskotnes AS A. 0vreskotnes AS Agnefest Seafood Agnefest Seafood Agnefest Seafood Alsvåg Alsvåg Alsvåg Aqua Export A/S Aqua Export A/S Aqua Export A/S Aqua Partner A/S Aqua Partner A/S Aqua Partner A/S Arctic Group International Arctic Group International Arctic Group International Artie Superior A/S Artie Superior A/S Artie Superior A/S Arne Mathiesen A/S Arne Mathiesen A/S Arne Mathiesen A/S A/S Aalesundfisk A/S Aalesundfisk A/S Aalesundfisk A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Austevoll Fiskeindustri A/S Keco A/S Keco A/S Keco A/S Refsnes Fiskeindustri A/S Refsnes Fiskeindustri A/S Refsnes Fiskeindustri A/S West Fish Ltd A/S West Fish Ltd A/S West Fish Ltd Astor A/S Astor A/S Astor A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic King Stranda A/S Atlantic Seafood A/S Atlantic Seafood A/S Atlantic Seafood A/S Borkowski & Rosnes A/S Borkowski & Rosnes A/S Borkowski & Rosnes A/S Bradrcne Aasjord A/S Bradrcne Aasjord A/S Bradrcne Aasjord A/S Bradrene Eilertsen A/S Bradrene Eilertsen A/S Bradrene Eilertsen A/S Brodrene Rem0 AS Bradrene Rem0 AS Brodrene Rem0 AS Christiansen Partner A/S Christiansen Partner A/S Christiansen Partner A/S Clipper Seafood A/A Clipper Seafood A/A Clipper Seafood A/A Coast Seafood A/S Coast Seafood A/S Coast Seafood A/S Taric- Taric- Taric- tillMggs- tillMggs- tillMggs- nummer nummer nummer 8095 8095 8095 8325 8325 8325 8098 8098 8098 8100 8100 8100 8101 8101 8101 8109 8109 8109 8111 8111 8111 8112 8112 8112 8113 8113 8113 8114 8114 8114 8115 8115 8115. 8119 8119 8119 8120 8120 8120 8121 8121 8121 8122 8122 8122 8124 8124 8124 8125 8125 8125 8126 8126 8126 8128 8128 8128 8129 8129 8129 8130 8130 8130 8131 8131 8131 Atagande Atagande Atagande Fdretagsnamn Fdretagsnamn Fdretagsnamn nr nr nr 35 35 35 36 36 36 39 39 39 41 41 41 42 42 42 43 43 43 44 44 44 46 46 46 47 47 47 48 48 48 49 49 49 50 50 50 51 51 51 52 52 52 53 53 53 58 58 58 60 60 60 61 61 61 62 62 62 64 64 64 65 65 65 66 66 66 67 67 67 72 72 72 75 75 75 76 76 76 Dafjord Laks A/S Dafjord Laks A/S Dafjord Laks A/S Delfa Norge A/S Delfa Norge A/S Delfa Norge A/S Domstein Salmon A/S Domstein Salmon A/S Domstein Salmon A/S Ecco Fisk & Delikatesse Ecco Fisk & Delikatesse Ecco Fisk & Delikatesse Edvard Johnsen A/S Edvard Johnsen A/S Edvard Johnsen A/S Eurolaks AS Eurolaks AS Eurolaks AS Euronor AS Euronor AS Euronor AS Fiskeforsyningen AS Fiskeforsyningen AS Fiskeforsyningen AS Fjord Aqua Group AS Fjord Aqua Group AS Fjord Aqua Group AS Fjord Trading Ltd. AS Fjord Trading Ltd. AS Fjord Trading Ltd. AS Fonn Egersund AS Form Egersund AS Fonn Egersund AS Fossen AS Fossen AS Fossen AS Fresh Atlantic AS Fresh Atlantic AS Fresh Atlantic AS Fresh Marine Company AS Fresh Marine Company AS Fresh Marine Company AS Fryseriet AS Fryseriet AS Fryseriet AS Grieg Seafood AS Grieg Seafood AS Grieg Seafood AS Haafa fisk AS Haafa fisk AS Haafa fisk AS Hallvard Leroy AS Hallvard Leroy AS Hallvard Leroy AS Heroy Filetfabrikk AS Heroy Filetfabrikk AS Heroy Filetfabrikk AS Hirsholm Norge AS Hirsholm Norge AS Hirsholm Norge AS Hitramat & Delikatesse AS Hitramat & Delikatesse AS Hitramat & Delikatesse AS Hydro Seafood Sales AS Hydro Seafood Sales AS Hydro Seafood Sales AS Hydrotech-gruppen AS Hydrotech-gruppen AS Hydrotech-gruppen AS Inter Sea AS Inter Sea AS Inter Sea AS Janas AS Janas AS Janas AS Joh. H. Pettersen AS Jon. H. Pettersen AS Joh. H. Pettersen AS Taric- Taric- Taric- tillaggs- tillaggs- tillaggs- nummer nummer nummer 8133 8133 8133 8134 8134 8134 8136 8136 8136 8138 8138 8138 8139 8139 8139 8140 8140 8140 8141 8141 8141 8143 8143 8143 8144 8144 8144 8145 8145 8145 8146 8146 8146 8147 8147 8147 8148 8148 8148 8149 8149 8149 8150 8150 8150 8300 8300 8300 8302 8302 8302 8303 8303 8303 8304 8304 8304 8306 8306 8306 8154 8154 8154 8159 8159 8159 8428 8428 8428 8174 8174 8174 8177 8177 8177 8178 8178 8178 Atagande Atagande Atagande Fdretagsnamn Fdretagsnamn Fdretagsnamn nr nr nr 77 77 77 79 79 79 80 80 80 82 82 82 83 83 83 84 84 84 85 85 85 86 86 86 87 87 87 88 88 88 90 90 90 92 92 92 93 93 93 96 96 96 98 98 98 99 99 99 100 100 100 101 101 101 104 104 104 105 105 105 107 107 107 108 108 108 111 111 111 112 112 112 113 113 113 114 114 114 Johan J. Helland AS Johan J. Helland AS Johan J. Helland AS Karsten J. Ellingsen AS Karsten J. Ellingsen AS Karsten J. Ellingsen AS Kr. Kleiven & Co. AS Kr. Kleiven & Co. AS Kr. Kleiven & Co. AS Labeyrie Norge AS Labeyrie Norge AS Labeyrie Norge AS Lafjord Group AS Lafjord Group AS Lafjord Group AS Langfjord Laks AS Langfjord Laks AS Langfjord Laks AS Leica Fiskeprodukter Leica Fiskeprodukter Leica Fiskeprodukter Leonhard Products AS Leonhard Products AS Leonhard Products AS Lofoten Seafood Export AS Lofoten Seafood Export AS Lofoten Seafood Export AS Lorentz A. Lossius AS Lorentz A. Lossius AS Lorentz A. Lossius AS Marex AS Marex AS Marex AS Marine Seafood AS Marine Seafood AS Marine Seafood AS Marstein Seafood AS Marstein Seafood AS Marstein Seafood AS Memo Food AS Memo Food AS Memo Food AS Midsundfisk AS Midsundfisk AS Midsundfisk AS Myre Sjomat AS Myre Sjomat AS Myre Sjomat AS Naco Trading AS Naco Trading AS Naco Trading AS Namdal Salmon AS Namdal Salmon AS Namdal Salmon AS Nergård AS Nergård AS Nergård AS NilsWilliksenAS NilsWilliksenAS NilsWilliksenAS Nisja Trading AS Nisja Trading AS Nisja Trading AS Nor-Food AS Nor-Food AS Nor-Food AS Nordic Group ASA Nordic Group ASA Nordic Group ASA Nordreisa Laks AS Nordreisa Laks AS Nordreisa Laks AS Norexport AS Norexport AS Norexport AS Norfi Produkter AS Norfi Produkter AS Norfi Produkter AS Taric- Taric- Taric- tillaggs- tillaggs- tillaggs- niimmer niimmer niimmer 8179 8179 8179 8181 8181 8181 8182 8182 8182 8184 8184 8184 8185 8185 8185 8186 8186 8186 8187 8187 8187 8423 8423 8423 8188 8188 8188 8189 8189 8189 8326 8326 8326 8196 8196 8196 8197 8197 8197 8200 8200 8200 8202 8202 8202 8203 8203 8203 8206 8206 8206 8207 8207 8207 8210 8210 8210 8211 8211 8211 8213 8213 8213 1 1 1 8214 8214 8214 8217 8217 8217 8218 8218 8218 8223 8223 8223 8227 8227 8227 Atagande nr Foretagsnamn 115 Norfood Group AS \\6 NorfraEksportAS 117 NorMan Trading Ltd AS 119 120 Y2\ Norsk Akvakultur AS Norsk Sjomat AS Northern Seafood AS 122™" Nortrade AS \23 Norway Royal Salmon Sales AS ~~ 124 Norway Royal Salmon AS 126 Norway Seafoods ASA 128 129 130 134 Norwell AS Notfisk Arctic AS Nova Sea AS Ok-FishKvalheimAS T~7 Pan Fish Sales AS ' HO 141 142 143 144 145 146 147 148 J49 1?1 Polar Seafood Norway AS PrilamNorvegeAS Pundslett Fisk Roger AS RolfOlsen Seafood AS RyfiskAS R0rvik Fisk-og fiskematforretning AS SagaLaxNorgeAS Saga Lax Nord A/S Salomega AS Sangoltgruppa AS /6 Taric- tillaggs- nummer 8228 8229 8230 8232 8233 8307 8308 8309 8312 8314 83U5 8234 8235 8239 8242 8247 8248 : 8251 8253 8254 8256 8257 8258 8259 8260 8262 Atagande Atagande Atagande Fdretagsnamn Fdretagsnamn Fdretagsnamn nr nr nr 153 153 153 154 154 154 155 155 155 156 156 156 157 157 157 158 158 158 159 159 159 160 160 160 161 161 161 162 162 162 164 164 164 165 165 165 166 166 166 167 167 167 168 168 168 171 171 171 172 172 172 174 174 174 175 175 175 176 176 176 177 177 177 178 178 178 180 180 180 182 182 182 183 183 183 187 187 187 Scanfood AS Scanfood AS Scanfood AS Sea Eagle Group AS Sea Eagle Group AS Sea Eagle Group AS Sea Star International AS Sea Star International AS Sea Star International AS Sea-Bell AS Sea-Bell AS Sea-Bell AS Seaco AS Seaco AS Seaco AS Seacom AS Seacom AS Seacom AS Seacom Nord AS Seacom Nord AS Seacom Nord AS Seafood Fanners of Norway Ltd AS Seafood Fanners of Norway Ltd AS Seafood Fanners of Norway Ltd AS Seanor AS Seanor AS Seanor AS Sekkingstad AS Sekkingstad AS Sekkingstad AS Sirena Norway AS Sirena Norway AS Sirena Norway AS Kinn Salmon AS Kinn Salmon AS Kinn Salmon AS Skarpsno Mat Skarpsno Mat Skarpsno Mat SL Fjordgruppen AS SL Fjordgruppen AS SL Fjordgruppen AS SMP Marine Produkter AS SMP Marine Produkter AS SMP Marine Produkter AS Stavanger Rokeri AS Stavanger Rokeri AS Stavanger Rokeri AS Stjernelaks AS Stjernelaks AS Stjernelaks AS Stolt Sea Farm AS Stolt Sea Farm AS Stolt Sea Farm AS Storm Company AS Storm Company AS Storm Company AS Superior AS Superior AS Superior AS Svenodak AS Svenodak AS Svenodak AS Terra Seafood AS Terra Seafood AS Terra Seafood AS Timar Seafood AS Timar Seafood AS Timar Seafood AS Torris Products Ltd. AS Torris Products Ltd. AS Torris Products Ltd. AS Troll Salmon AS Troll Salmon AS Troll Salmon AS Vie de France Norway AS Vie de France Norway AS Vie de France Norway AS Taric- Taric- Taric- tillaggs- tillaggs- tillaggs- nummer nummer nummer 8264 8264 8264 8265 8265 8265 8266 8266 8266 8267 8267 8267 8268 8268 8268 8269 8269 8269 8270 8270 8270 8271 8271 8271 8272 8272 8272 8273 8273 8273 8275 8275 8275 8276 8276 8276 8277 8277 8277 8278 8278 8278 8279 8279 8279 8282 8282 8282 8283 8283 8283 8285 8285 8285 8286 8286 8286 8287 8287 8287 8288 8288 8288 8289 8289 8289 8294 8294 8294 8298 8298 8298 8317 8317 8317 8 1 21 8 1 21 8 1 21 Atagande Atagande Atagande Fdretagsnamn Fdretagsnamn Fdretagsnamn nr nr nr 188 188 188 189 189 189 190 190 190 191 191 191 Vikenco AS Vikenco AS Vikenco AS Wannebo International AS Wannebo International AS Wannebo International AS West Fish Norwegian Salmon AS West Fish Norwegian Salmon AS West Fish Norwegian Salmon AS Nor-Fa Food AS Nor-Fa Food AS Nor-Fa Food AS Taric- Taric- Taric- tillaggs- tillaggs- tillaggs- nummer nummer nummer 8322 8322 8322 8323 8323 8323 8324 8324 8324 8102 8102 8102 ISSN 1024-4506 KOM(98) 727 slutlig DOKUMENT SV 03 02 11 01 Katalognummer : CB-CO-98-727-SV-C Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg 1°)


title: QUESTION ECRITE no 3677/98 de Gerhard HAGER Mesures budgétaires dans le domaine de l'asile et de l'immigration

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

text: C 289/70 Journal officiel des Communautés européennes FR 11. 10. 1999 Réponse donnée par M. Flynn au nom de la Commission (24 février 1999) La Commission est sensible au problème du harcèlement sur le lieu de travail en Europe. Les actes ou conduites qui en relèvent peuvent porter atteinte à l’intégrité du travailleur et détériorer gravement le climat de travail. Pour l’heure, aucun chiffre n’est disponible concernant le harcèlement moral sur le lieu de travail. L’enquête européenne sur les conditions de travail menée par la Fondation européenne pour l’amélioration des conditions de vie et de travail fournit certaines données portant sur des questions qui y sont liées. Ainsi, elle indique qu’au cours des douze derniers mois, 2 % des travailleurs ont fait l’objet d’un intérêt sexuel intempestif sur leur lieu de travail. La Commission examine actuellement la question du harcèlement dans le cadre de ses préparatifs en vue de la mise en œuvre du nouvel article 13 lors de l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam. (1999/C 289/092) QUESTION ÉCRITE E-3674/98 posée par Gerhard Hager (NI) au Conseil (4 décembre 1998) Objet: Budget 1999 Le projet de budget a été adopté en première lecture par le Parlement européen sous le titre de «Budget pour le contribuable». Des efforts ont été consentis pour réaliser des économies, en particulier pour ce qui est des dépenses. En ce qui concerne le Parlement européen, les postes budgétaires ont néanmoins été augmentés de 1,7 % par rapport à l’exercice précédent, la justification étant notamment les coûts supplémentaires liés aux prochaines élections. Concrètement, à quelles mesures est-il fait référence dans ce contexte et à quels montants s’élèvent ces 1. augmentations? 2. Qui bénéficiera de ces crédits supplémentaires? Réponse (29 mars 1999) L’Honorable Parlementaire interroge le Conseil sur l’augmentation du budget du Parlement européen de 1998 à 1999. Mais, par sa résolution relative à la section du budget concernant le Parlement européen, inscrite au procès- verbal de sa session du 22 avril 1970, le Conseil s’est engagé à ne pas modifier l’état prévisionnel des dépenses du Parlement européen, pour autant que cet état prévisionnel ne porte pas atteinte aux dispositions communautaires. En conséquence, le budget du Parlement européen ressort de la responsabilité exclusive de celui-ci. (1999/C 289/093) QUESTION ÉCRITE E-3677/98 posée par Gerhard Hager (NI) au Conseil (4 décembre 1998) Objet: Mesures budgétaires dans le domaine de l’asile et de l’immigration Des informations publiées par la presse (Bulletin quotidien Europe no 7307, p. 8) indiquent que lors d’une rencontre avec les pays candidats à l’adhésion qui s’est tenue à la suite de la réunion du Conseil des ministres de la justice et des affaires intérieures du mois de septembre, les pays candidats ont été «informés des dispositions budgétaires prises par l’UE en faveur de mesures dans le domaine de l’asile et de l’immigration»


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3591/98 van Freddy BLAK Discriminatie van socialistische organisaties

eurovoc_concepts:
European Commission
Socialist Party
aid recipient
economic support
eligibility criteria
equal treatment
political discrimination
project evaluation
terms for aid
youth movement


title: Rådets afgørelse af 3. december 1998 hvorved det pålægges Europol at beskæftige sig med strafbare handlinger, som er blevet begået, eller som det må antages vil blive begået i forbindelse med terroristiske aktiviteter, der er rettet mod personers liv og legeme, mod den personlige frihed eller mod ejendom

eurovoc_concepts:
Europol
crime against individuals
crime against property
offence
terrorism

text: C 26/22 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 30. 1. 1999 RÅDETS AFGØRELSE af 3. december 1998 hvorved det pålægges Europol at beskæftige sig med strafbare handlinger, som er blevet begået, eller som det må antages vil blive begået i forbindelse med terroristiske aktiviteter, der er rettet mod personers liv og legeme, mod den personlige frihed eller mod ejendom (1999/C 26/06) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til konventionen, udarbejdet på grundlag af artikel K. 3 i traktaten om Den Europæiske Union, om oprettelse af en europæisk politienhed (Europol-konventionen) (1), særlig artikel 2, stk. 2, som henviser til den enighed, der den 19. marts og 28. -29. maj 1998 er opnået i Rådet om principielt at pålægge Europol at beskæftige sig med strafbare handlinger, som er blevet begået, eller som det må antages vil blive begået i forbindelse med terroristiske aktiviteter, der er rettet mod personers liv og legeme, mod den personlige frihed eller mod ejendom, når Europol påbegynder sit virke, som henviser til arbejdet i Den Forberedende Gruppe vedrørende Terrorismebekæmpelse og til drøftelserne i Europols Styrelsesråd, og som er klar over, at der skal vedtages en særskilt afgørelse om de budget- og personalemæssige følger for Europol — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Europol er fra det tidspunkt, hvor den påbegynder sit virke i overensstemmelse med artikel 45, stk. 4, i Europol-konventionen, bemyndiget til at beskæftige sig med strafbare handlinger, som er blevet begået, eller som det må antages vil blive begået i forbindelse med terroristiske aktiviteter, der er rettet mod personers liv og legeme, mod den personlige frihed eller mod ejendom. Denne afgørelse træder i kraft den 1. januar 1999. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 3. december 1998. På Rådets vegne K. SCHLÖGL Formand (1) EFT C 316 af 27. 11. 1995, s. 1