title: Regulamento (CE) nº 2820/98 do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001

eurovoc_concepts:
CCT duties
agricultural product
developing countries
generalised preferences
industrial product
originating product
tariff preference

text: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/1 I (Actos cuja publicação e´ uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) No. 2820/98 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1998 relativo à aplicação de um sistema plurianual de prefereˆncias pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o. , Tendo em conta a proposta da Comissão (1), (1) Considerando que, segundo a oferta apresentada no âmbito da Confereˆncia das Nações Unidas sobre o Come´rcio e o Desenvolvimento (CNU- CED), a Comunidade Europeia concedeu, a partir de 1971, prefereˆncias pautais generalizadas a deter- minados produtos agrícolas e industriais de países em desenvolvimento; que o período inicial de 10 anos de aplicação desse sistema de prefereˆncias terminou em 31 de Dezembro de 1980; que, um segundo período de 10 anos terminou em 31 de Dezembro de 1990; que, contudo, a Comunidade prorrogou esse sistema, sem alterações, ate´ 31 de Dezembro de 1994; que, nessa data, a Comuni- dade prorrogou a sua oferta por um novo período de dez anos (1995-2004); (2) Considerando o papel positivo desempenhado no passado pelo sistema na melhoria do acesso dos países em desenvolvimento aos mercados dos paí- ses que concedem prefereˆncias e que se justifica manter a aplicação desse sistema por um determi- nado período, em complemento de outros meios de acção prioritários, nomeadamente a liberalização multilateral de trocas comerciais; (3) Considerando que, na comunicação ao Conselho de 1 de Junho de 1994, a Comissão apresentou as orientações que preconizava para um novo período decenal de aplicação do seu sistema de prefereˆncias generalizadas entre 1995 e 2004; (1) JO C 362 de 24. 11. 1998, p. 1. (4) Considerando que essas orientações decenais foram confirmadas em 1995, atrave´s da adopção do primeiro sistema decenal instituído pelo Regula- mento (CE) no. 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de prefereˆncias pautais generali- zadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desen- volvimento (2) e pelo Regulamento (CE) no. 1256/ /96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de prefereˆn- cias pautais generalizadas no período compreen- dido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento (3); (5) Considerando que o Tratado da União Europeia veio dar um novo impulso à política comunitária de desenvolvimento no âmbito da política externa da União Europeia, ao fixar como objectivo priori- tário o desenvolvimento económico e social susten- tável dos países em desenvolvimento e a sua inser- ção harmoniosa e progressiva na economia mun- dial; (6) Considerando que, nessa perspectiva, o sistema comunitário de prefereˆncias generalizadas deve prosseguir o seu papel de instrumento destinado a favorecer o desenvolvimento, dirigindo-se priorita- riamente aos países que dele mais necessitam, ou seja, aos países mais pobres; que, por outro lado, esse sistema deve complementar os instrumentos da Organização Mundial de Come´rcio (OMC) e facili- tar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional e no sistema multilateral de trocas comerciais; que, consequentemente, as prefe- reˆncias teˆm um carácter transitório e devem ser (2) JO L 348 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 602/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 1). (3) JO L 160 de 29. 6. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 602/98 (JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 1). L 357/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 concedidas à medida das necessidades e retiradas gradualmente quando se considerar que essas necessidades deixaram de existir; (7) Considerando que o sistema comunitário de prefe- reˆncias generalizadas deve continuar a assentar no objectivo da neutralidade global do nível de libera- sistemas anteriores lização quanto ao impacto da margem preferencial sobre o volume potencial do come´rcio preferencial, sem prejuízo dos regimes especiais de incentivo; relativamente aos (8) Considerando que o sistema comunitário de prefe- reˆncias generalizadas deve ter igualmente em conta o carácter sensível de determinados sectores ou produtos para a indústria e a agricultura comunitá- rias; que a protecção dos sectores sensíveis contra as importações excessivas deve continuar a ser assegurada mediante um duplo mecanismo de modulação das margens pautais preferenciais e, em caso de emergeˆncia, de cláusulas de salvaguarda; generalizadas (SPG) num determinado sector exce- dem um quarto das exportações dos países benefi- ciários no mesmo sector para esses mesmos produ- tos, durante o ano estatístico de refereˆncia do sistema anterior, independentemente do seu nível de desenvolvimento; (13) Considerando que o mecanismo de graduação deve continuar a não ser aplicável aos países que, num determinado sector, exportam para a Comunidade produtos abrangidos pelo sistema de prefereˆncias generalizadas num volume não superior a 2 % das exportações para a Comunidade dos países benefi- ciários nesse mesmo sector, durante o ano estatísti- co de refereˆncia do sistema anterior; (14) Considerando que e´ conveniente continuar a excluir do sistema os países e territórios cujo rendimento por habitante seja superior ao de um Estado-membro da Comunidade e cujo índice de desenvolvimento seja superior a −1; (9) Considerando que, a fim de aumentar o acesso ao mercado comunitário e a utilização efectiva das prefereˆncias pelos países em desenvolvimento, mediamente ou menos avançados, e´ conveniente prorrogar o mecanismo de graduação; (15) Considerando que, na reunião ministerial de Singa- pura de Dezembro de 1996, os Estados-membros da OMC aprovaram um plano de acção destinado a melhorar o acesso aos respectivos mercados dos produtos originários dos países menos avançados; (10) Considerando que o mecanismo de graduação sec- tor/país assenta na conjugação entre, por um lado, um crite´rio de nível de desenvolvimento, quantifi- cado por um índice de desenvolvimento que com- bina o rendimento por habitante e o nível das exportações de produtos transformados do país em causa comparados com os da Comunidade, e, por outro lado, um crite´rio de especialização relativa, quantificado por um índice de especialização baseado na relação entre a percentagem de um país beneficiário no total das importações comunitárias em geral e a sua percentagem no total das importa- ções comunitárias de um determinado sector; que a conjugação desses dois crite´rios deve permitir modular, de acordo com o nível de desenvolvi- mento, os efeitos brutos do índice de especialização quanto aos sectores a excluir; (11) Considerando que a evolução das condições em que se efectuam as trocas comerciais e financeiras em todo o mundo pode levar a Comunidade a reapreciar, ate´ ao final de 1999, os resultados da aplicação do mecanismo de graduação; (12) Considerando que o mecanismo de graduação sec- tor/país deve continuar a ser igualmente aplicável aos países beneficiários cujas exportações de pro- dutos abrangidos pelo sistema de prefereˆncias (16) Considerando que, com base na comunicação da Comissão de 16 de Abril de 1997 e nas conclusões do Conselho de 2 de Junho de 1997, o Regula- mento (CE) no. 602/98 (1) concedeu aos países menos avançados não signatários da Convenção de Lome´ vantagens equivalentes às concedidas aos países partes na referida convenção; (17) Considerando que os países empenhados em pro- gramas eficazes de luta contra a produção e o tráfico de droga devem poder continuar a benefi- ciar do regime mais favorável que já lhes era concedido no âmbito do sistema anterior; que esses países continuarão a beneficiar de uma isenção de direitos relativamente aos produtos industriais e agrícolas, na condição de prosseguirem os seus esforços em mate´ria de luta contra a droga; que e´ conveniente tornar o benefício deste regime no sector industrial extensivo aos países do Mercado Comum da Ame´rica Central e ao Panamá; (18) Considerando que o Regulamento (CE) no. 1154/ /98 (2) pôs em execução regimes especiais de incen- tivo à protecção dos direitos dos trabalhadores e à (1) JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 1. (2) JO L 160 de 4. 6. 1998, p. 1. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/3 protecção do ambiente previstos nos artigos 7o. e 8o. dos Regulamentos (CE) no. 3281/94 e (CE) no. 1256/96; (19) Considerando que esses regimes especiais de incen- tivo devem poder ser concedidos aos países benefi- ciários do regime geral; que o mesmo deve suceder nos sectores em que esses países estejam eventual- mente sujeitos ao mecanismo de graduação; que, todavia, esses regimes não poderão ser concedidos aos sectores sujeitos ao mecanismo previsto no no. 1 do artigo 5o. dos Regulamentos (CE) no. 3281/94 e (CE) no. 1256/96, dado que se trata de sectores excluídos por razões de capacidade de concorreˆn- cia, independentemente do nível de desenvolvi- mento do país em causa; (20) Considerando que o benefício do regime de incen- tivo à protecção dos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aos países que o solicitem por escrito e que provem ter adoptado legislação que integre o conteúdo das normas das Convenções no. s 87 e 98 da OIT, relativas à aplicação dos princí- pios do direito de organização e de negociação colectiva, e da Convenção no. 138 relativa à idade mínima de admissão ao trabalho; (21) Considerando que o benefício do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalha- dores deve ser reservado aos países ou, em certos casos, aos sectores de produção que tenham efecti- vamente adoptado medidas para dar cumprimento às referidas normas; que, por conseguinte, e´ conve- niente prever a possibilidade de uma aplicação parcial do regime especial a determinados secto- res; (22) Considerando que o benefício do regime de incen- tivo à protecção do ambiente deve ser reservado aos países que o solicitem por escrito e que provem ter adoptado legislação que integre o conteúdo das normas da Organização Internacional das Madei- ras Tropicais (OIMT); (23) Considerando que os pedidos de concessão de regimes especiais de incentivo de carácter social e ambiental devem ser objecto de um procedimento de publicação que permita aos interessados darem a conhecer os seus pontos de vista; que a decisão de concessão ou não dos regimes especiais deve ser tomada após uma análise aprofundada dos pedidos pela Comissão, mediante parecer favorável do Comite´ das Prefereˆncias Generalizadas; (24) Considerando que o funcionamento do regime de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhado- res deve ser assegurado atrave´s da certificação, pelas autoridades dos países beneficiários, da con- formidade dos produtos com as normas acima referidas e da aplicação de me´todos de cooperação administrativa análogos aos aplicáveis em mate´ria de controlo da origem; (25) Considerando que a emissão de certificados e os me´todos de cooperação administrativa a prever se deverão regular pelas disposições aplicáveis do Regulamento (CEE) no. 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposi- ções de aplicação do Regulamento (CEE) no. 2913/ /92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (1); que e´, todavia, conveniente prever procedimentos espe- ciais a fim de salvaguardar os legítimos interesses dos importadores que utilizem os regimes especiais de incentivo; (26) Considerando que, para obter o máximo efeito de incentivo pretendido com este regime, e´ conve- niente prever uma margem preferencial atractiva; que, nessa perspectiva, importa confirmar as mar- gens previstas no Regulamento (CE) no. 1154/98; (27) Considerando que os crite´rios internacionais relati- vos à conservação das florestas tropicais não podem ser actualmente aplicáveis ao controlo das explorações florestais; que, por conseguinte, e tendo em vista a aplicação de um regime de incentivo à protecção do ambiente, e´ preferível, nesta fase, recorrer a um sistema de controlo pre´vio global por país, sem prejuízo da realização de controlos posteriores logo que as condições o permitam; que as margens preferenciais suplemen- tares susceptíveis de serem concedidas no âmbito desse regime podem ser ideˆnticas às margens adop- tadas no domínio social; (28) Considerando todavia que, dada a grande sensibili- dade dos produtos previstos na parte 1 do anexo I do presente regulamento, e´ conveniente limitar a 40 % a redução suplementar do direito resultante da aplicação dos regimes de incentivo de que podem beneficiar os referidos produtos; (29) Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificar uma suspensão temporária, total (1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 1427/ 97 (JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 31). L 357/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 ou parcial, do benefício dos regimes especiais de incentivo; que isso se verifica em caso de incumpri- mento dos compromissos assumidos pelos Estados beneficiários; das prefereˆncias pautais dos produtos industriais e agrícolas originários da União de Myanmar, devido à constatação da existeˆncia de práticas de trabalho forçado naquele país; (30) Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificar uma suspensão temporária, total ou parcial, das vantagens do sistema; que isso tambe´m se verifica no caso de prática de qualquer forma de escravatura, de exportação de produtos fabricados em prisões ou de insuficieˆncia de con- trolo das exportações e de tráfico de droga e de branqueamento de capitais, de tratamento discrimi- natório da Comunidade nas legislações dos países beneficiários ou de não aplicação dos me´todos de cooperação administrativa destinados a assegurar o correcto funcionamento do sistema; que o mesmo se verifica quanto ao incumprimento das obriga- ções assumidas no «Uruguay Round», no sentido de cumprir os objectivos acordados em mate´ria de acesso ao mercado, ou do incumprimento de deter- minadas convenções internacionais relativas à con- servação e gestão dos recursos halieˆuticos; (31) Considerando que as medidas de suspensão tempo- rária só podem ser adoptadas na sequeˆncia de um processo que permita a todos os interessados darem a conhecer os seus pontos de vista; (32) Considerando que e´ necessário poder intervir rapi- damente em relação a países terceiros, quando os interesses financeiros da Comunidade se encontrem em causa, em virtude de fraudes, irregularidades graves e recorrentes ou de careˆncias manifestas em mate´ria de cooperação administrativa nesses países; que e´ portanto conveniente permitir à Comissão suspender provisoriamente determinadas prefereˆn- cias, com base em elementos de prova suficientes após ter comunicado aos Estados-membros e aos agentes económicos as suas suspeitas fundadas na mate´ria; (33) Considerando que, concluído esse processo, a deci- são sobre as suspensões temporárias atrás definidas deve ser adoptada atendendo ao contexto das relações globais com o país beneficiário em causa; que, por conseguinte, em certos casos, e para melhor servir os interesses comunitários, e´ conve- niente analisar esse contexto no âmbito do Conse- lho, incluindo eventualmente outros elementos não relacionados com o come´rcio; que e´ portanto con- veniente que o Conselho reserve para si poderes de decisão em mate´ria de suspensão total ou parcial de um país do benefício do sistema; (34) Considerando que e´ conveniente manter em vigor a suspensão temporária total, nas condições previstas no Regulamento (CE) no. 552/97 (1), do benefício (1) JO L 85 de 27. 3. 1997, p. 8. (35) Considerando que não e´ adequado conceder as vantagens do sistema a produtos sujeitos a medidas anti-dumping ou anti-subvenção, se essas medidas não tivessem em conta os efeitos do regime prefe- rencial; (36) Considerando que os direitos preferenciais a apli- car ao abrigo do presente regulamento devem ser geralmente calculados a partir dos direitos conven- cionais da pauta aduaneira comum para os produ- tos em causa; que, no entanto, nos casos em que para os produtos em causa não exista uma taxa convencional ou a taxa dos direitos autónomos seja inferior à taxa convencional, esses direitos preferenciais devem ser calculados a partir dos direitos autónomos; que não e´ necessário incluir no âmbito do presente regulamento produtos em rela- ção aos quais se verifica a liberdade de aplicação da pauta aduaneira comum; que o cálculo nunca deve ser baseado em direitos aplicáveis ao abrigo de contingentes pautais autónomos; (37) Considerando que devem ser aplicados os mesmos me´todos de cálculo às taxas dos direitos ad valo- rem, assim como ao tratamento dos direitos míni- mos e máximos previstos na pauta aduaneira comum; que essa redução de direitos não afecta, de um modo geral, a cobrança dos direitos específicos agrícolas que se adicionam aos direitos ad valo- rem; (38) Considerando que as disposições do sistema em vigor para os produtos agrícolas, previstas no Regulamento (CE) no. 1256/96 devem ser aplicadas ate´ à data prevista para o seu termo, ou seja, 30 de Junho de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o. 1. O sistema comunitário de prefereˆncias pautais genera- lizadas, constituído por um regime geral e por regimes especiais de incentivo, e´ prorrogado, nas condições e segundo as regras do presente regulamento, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezem- bro de 2001. 2. O presente regulamento e´ aplicável aos produtos dos capítulos 1 a 97 da pauta aduaneira comum, com excep- ção do capítulo 93, previstos no anexo I, bem como aos 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/5 produtos previstos no anexo VII mas, apenas, nas condi- ções dos artigos 6o. e 7o. 3. O benefício do regime previsto no no. 1 e´ reservado a cada um dos países e territórios enumerados no anexo III. 4. Os países e territórios que satisfaçam os crite´rios a seguir indicados são retirados da lista de países e territó- rios beneficiários enumerados no anexo III: — produto nacional bruto por habitante superior a 8 210 dólares dos Estados Unidos no ano de 1995, segundo os dados mais recentes do Banco Mundial, — índice de desenvolvimento superior a −1, calculado segundo a fórmula e com base nos dados da parte 2 do anexo II. Estes crite´rios são aplicáveis cumulativamente. 5. A admissão ao benefício de um dos regimes preferen- ciais instituídos pelo presente regulamento depende do respeito da definição da origem dos produtos, que será adoptada nos termos do artigo 249o. do Regulamento (CEE) no. 2913/92. 6. A retirada de um país ou de um território da lista dos países e territórios beneficiários de prefereˆncias generali- zadas nos termos do no. 5 não prejudica a possibilidade de utilizar produtos originários desse país no âmbito do mecanismo de cumulação regional aplicável aos agrupa- mentos regionais previstos no no. 3 do artigo 72o. do Regulamento (CE) no. 2454/93 da Comissão, na condição de esse país ter sido membro desse agrupamento regional desde a entrada em vigor do sistema plurianual de prefereˆncias aplicável ao produto em causa em 1995 e de o referido país não ser considerado o país de origem do produto final, na acepção do artigo 72o. A do Regula- mento (CE) no. 2454/93. TÍTULO I REGIME GERAL S e c ç ã o 1 Mecanismo de modulação Artigo 2o. 2. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial aplicável aos produtos da parte 2 do anexo I e´ igual a 70 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. 3. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial aplicável aos produtos da parte 3 do anexo I e´ igual a 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. 4. Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no que respeita aos produtos enumerados na parte 4 do anexo I. S e c ç ã o 2 Mecanismo de graduação Artigo 3o. 1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2o. , por força do mecanismo de graduação instituído pelo sistema anterior, continua a ser aplicável aos países e sectores enumerados na parte 1 do anexo II, que satisfaçam os crite´rios enunciados na parte 2 do anexo II. 2. Os produtos abrangidos pelo Tratado CECA conti- nuam a ser excluídos do regime preferencial no que respeita aos países que dele não beneficiavam ao abrigo do sistema anterior. Artigo 4o. 1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2o. , por força do mecanismo de graduação, continua a ser aplicá- vel aos países enumerados na parte 1 do anexo II, cujas exportações para a Comunidade de produtos abrangidos pelo presente sistema num determinado sector excedam 25 % das exportações para a Comunidade de todos os países beneficiários do mesmo sector, durante o ano estatístico de refereˆncia do sistema anterior. 2. Os países cujas exportações para a Comunidade de produtos abrangidos pelo sistema de prefereˆncias genera- lizadas num determinado sector não excedam 2 % do conjunto das exportações para a Comunidade dos países beneficiários nesse mesmo sector, durante o ano estatísti- co de refereˆncia do sistema anterior, continuam isentos do mecanismo de graduação. 1. Sem prejuízo do disposto no título II, o direito preferencial aplicável aos produtos da parte 1 do anexo I e´ igual a 85 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. Artigo 5o. A Comissão apresentará, ao comite´ previsto no artigo 31o. , um relatório sobre a aplicação dos artigos 3o. e 4o. e, L 357/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 se necessário, apresentará propostas adequadas ao Conse- lho, o mais tardar ate´ 31 de Dezembro de 2000. Artigo 10o. S e c ç ã o 3 Regime especial de apoio aos países menos avançados 1. O direito preferencial aplicável aos produtos agrícolas dos capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum, previs- tos no anexo I, que preencham as condições do presente título, e´ reduzido de um montante igual a: Artigo 6o. — 10 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da parte 1, Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no que respeita aos produtos enumerados no anexo I e reduzidos segundo o mecanismo de modulação previsto no artigo 2o. no que respeita aos produtos enumerados no anexo VII, em relação aos países menos avançados enumerados no anexo VI. — 20 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da parte 2, — 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da parte 3. S e c ç ã o 4 Regime especial de apoio à luta contra a droga Artigo 7o. Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no que se refere aos produtos industriais dos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, abrangidos pelo anexo I, e aos produtos agrícolas enumerados na parte 4 do anexo VII, com excepção dos produtos assinalados por um asterisco, relativamente aos países enumerados no anexo V, e sem prejuízo do disposto no no. 3 do artigo 31o. 2. O direito preferencial aplicável aos produtos indus- triais dos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, previstos no anexo I, que preencham as condições do presente título, e´ reduzido de um montante igual a: — 15 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da parte 1, — 25 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da parte 2, — 35 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da parte 3. TÍTULO II REGIMES ESPECIAIS DE INCENTIVO S e c ç ã o 1 Disposições comuns Artigo 8o. Os regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores e à protecção do ambiente instituídos pelo sistema anterior são prorrogados nas condições e segundo as regras do presente título. Artigo 9o. 3. a) O direito aplicável aos produtos agrícolas dos capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum previstos no no. 1 do artigo 3o. , que preencham as condições do presente título, e´ reduzido de um montante igual a 15 % do direito da pauta adua- neira comum aplicável ao produto em causa; b) O direito aplicável aos produtos industriais dos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, previstos no no. 1 do artigo 3o. , que preencham as condições do presente título, e´ reduzido de um montante igual a 25 % do direito da pauta aduaneira comum apli- cável ao produto em causa. 4. A redução do direito prevista nos números preceden- tes não e´ concedida aos países e sectores a que se refere o no. 1 do artigo 4o. As disposições do presente título relativas ao regime especial de incentivo à protecção do ambiente são aplicá- veis apenas aos produtos originários de florestas tropicais enumerados no anexo VIII. 5. A aplicação dos regimes especiais de incentivo não pode resultar num tratamento mais favorável do que o previsto no artigo 7o. para os produtos enumerados no anexo VII. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/7 S e c ç ã o 2 Processo de concessão do regime e special de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores 2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere necessárias e, quando adequado, confirma- rá essas informações junto das pessoas a que se refere o no. 2 do artigo 11o. ou de qualquer outra pessoa singular ou colectiva. Artigo 11o. 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as reduções previstas no artigo 10o. são aplicáveis aos produ- tos originários dos países beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades desses países tenham apresentado um pedido escrito à Comissão em que solici- tem a concessão do regime especial aos produtos originá- rios desses países e especifiquem: — as disposições jurídicas internas que integram o con- teúdo das normas das Convenções no. s 87 e 98 da OIT, relativas à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva, e da Conve- nção no. 138 da OIT, relativa à idade mínima de admissão ao trabalho, cujo texto integral, acompa- nhado de uma tradução autenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexo ao pedido, — as medidas adoptadas para assegurar a aplicação e o controlo efectivos dessas disposições, os eventuais limites sectoriais à sua aplicação, as infracções regista- das e a sua discriminação por sectores de produção, — o compromisso do governo do país em causa de assumir plenamente o controlo e a aplicação do regime especial e dos respectivos me´todos de coopera- ção administrativa. 2. A Comissão anunciará, mediante a publicação de uma comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a apresentação de qualquer pedido por um país beneficiário, especificando que todas as informações úteis com ele relacionadas podem ser comunicadas à Comissão por qualquer pessoa singular ou colectiva inte- ressada; a Comissão fixará o prazo para as pessoas singulares ou colectivas interessadas apresentarem as suas observações. Artigo 12o. 3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e em colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar a totalidade ou parte das informa- ções recolhidas. A Comissão solicitará às autoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessária para a realização desse inque´rito. Para o efeito, a Comis- são pode ser assistida pelos Estados-membros. 4. A Comissão completará a análise de um pedido o mais tardar um ano a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderá prorrogar esse prazo, informando desse facto o comite´ previsto no artigo 31o. 5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao comite´ previsto no artigo 31o. Artigo 13o. 1. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 32o. , conceder o benefício do regime especial aos produtos originários do país requerente, desde que sejam cumpri- das as disposições em mate´ria de controlo e de coopera- ção administrativa definidas nos artigos seguintes do presente título, ou não conceder o benefício do regime especial se considerar que as disposições legislativas, de execução e de controlo do país requerente não consti- tuem uma garantia de aplicação efectiva das Convenções no. s 87, 98 e 138 da OIT. 2. Sempre que os regimes especiais de incentivo não possam ser aplicados nos termos do no. 1, a Comissão poderá decidir, nos termos do artigo 32o. , conceder regi- mes especiais de incentivo a alguns sectores se, após a análise prevista no artigo 12o. , considerar que as Conve- nções no. s 87, 98 e 138 da OIT apenas são efectivamente aplicadas a esses sectores. 3. Comissão notificará os países requerentes das deci- sões tomadas ao abrigo dos no. s 1 e 2, bem como da data da respectiva entrada em vigor. 1. A Comissão examinará os pedidos dos países benefi- ciários e, em função do respectivo conteúdo, reservar-se-á a possibilidade de apresentar eventuais questões comple- mentares que considere necessárias. 4. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime especial a um país ou dele excluir alguns sectores justificará essa decisão, a pedido do país requerente. Esse diálogo será conduzido em estreita coordenação com o comite´ previsto no artigo 31o. L 357/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 S e c ç ã o 3 Processo de controlo e me´todos de cooperação administrativa do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores Artigo 14o. 1. Os produtos a que se refere o artigo 10o. , originários dos países notificados de uma decisão que lhes concede o benefício do regime especial beneficiarão, após a entrada em vigor da referida decisão, do regime previsto no artigo 10o. , mediante a apresentação, durante a análise do pedido, de um certificado das autoridades competentes do país beneficiário, devidamente identificadas, que ateste que os produtos em causa e os respectivos componentes fabricados nesse país ou num país que beneficie da cumulação regional na acepção do artigo 72o. do Regula- mento (CEE) no. 2454/93, foram fabricados segundo as disposições jurídicas internas a que se refere o no. 1, primeiro travessão, do artigo 11o. e podem, por conse- guinte, beneficiar do regime especial de incentivo. 2. O certificado previsto no no. 1 deve conter a seguinte menção, consoante o caso: «Convenções no. s 87, 98 e 138 da OIT — título II do Regulamento (CE) no. 2820/98» a qual deve figurar na casa no. 4 do certificado de origem «formulário A» ou da declaração na factura prevista no artigo 90o. do Regulamento (CEE) no. 2454/93. Esse certificado será validado por um carimbo da autoridade responsável do país beneficiário referida no no. 1, nos termos do artigo 93o. do Regulamento (CEE) no. 2454/ /93. 3. Quanto aos produtos a que se refere o artigo 3o. , a validade do certificado de origem «formulário A» ou da declaração na factura limita-se à aplicação do regime especial e exclui qualquer outro tratamento preferencial. em cooperação com o comite´ previsto no artigo 31o. , uma lista exemplificativa de crite´rios que especifique os casos de dúvidas fundamentadas que possam surgir na aplica- ção deste sistema de incentivos, o mais tardar ate´ ao momento em que for deferido o pedido de prefereˆncia especial. A Comissão publicará essa lista no Jornal Ofi- cial das Comunidades Europeias. 4. a) As autoridades aduaneiras da Comunidade infor- marão a Comissão, que publicará imediatamente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma notificação de que conste: — a existeˆncia de dúvidas fundamentadas quanto ao direito a beneficiar dos regimes especiais de incentivo, identificando claramente produtos, produtores e exportadores em causa, quando for enviada a segunda comunicação referida no no. 5 do artigo 94o. do Regulamento (CEE) no. 2454/93 da Comissão, e que diga respeito aos benefícios concedidos ao abrigo do pre- sente regulamento ou — a indicação de que um determinado produto de determinados produtores e exportadores não pode beneficiar do regime especial de incentivo, quando tal tiver sido apurado pelo procedimento previsto no artigo 94o. do Regu- lamento (CEE) no. 2454/93. b) A parte de uma dívida aduaneira correspondente aos benefícios concedidos ao abrigo do presente título só se considerará contraída se tiver sido constituída após a data de publicação da notifica- ção a que se refere a alínea a) do presente artigo e se disser respeito a um produto, produtor e expor- tador nela mencionados, ou se se reunirem as condições que justificam a aplicação do no. 3, segundo período, do artigo 221o. do Regulamento (CEE) no. 2913/92. Artigo 15o. S e c ç ã o 4 1. O disposto nos no. s 3 a 6 do artigo 81o. , no artigo 84o. e nos artigos 93o. a 95o. do Regulamento (CEE) no. 2454/93 e´ aplicável mutatis mutandis aos certificados a que se refere o artigo 14o. Processo de concessão do regime especial de incentivo à protecção do ambiente 2. As autoridades competentes para emitir os certifica- dos a que se refere o artigo 14o. podem ser distintas das autoridades competentes para emitir os certificados de origem «formulário A». 3. Tendo em conta o disposto no no. 5 do artigo 94o. do Regulamento (CEE) no. 2454/93, a Comissão elaborará, 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as reduções previstas no artigo 10o. são aplicáveis aos produ- tos originários dos países beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades desses países tenham apresentado um pedido escrito à Comissão em que solici- tem a aplicação do regime especial de incentivo aos produtos originários do respectivo país e especifiquem: Artigo 16o. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/9 — as disposições jurídicas internas que integram o con- teúdo das normas da OIMT e cujo texto integral, acompanhado de uma tradução autenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexo ao pedido, — as medidas adoptadas para assegurar a aplicação dessas disposições, — o seu compromisso em manter em vigor essas disposi- ções e as respectivas normas de execução. — conceder o benefício do regime especial aos produtos originários do país requerente ou — não conceder o benefício do regime especial ao país requerente, se considerar que as disposições legislati- vas desse país não são suficientes para assegurar a aplicação efectiva do conteúdo das normas da OIMT. 2. A Comissão anunciará, mediante a publicação de uma comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a apresentação desse pedido por um país beneficiário, especificando que todas as informações úteis com ele relacionadas podem ser comunicadas à Comissão por qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; a Comissão fixará o prazo para as pessoas singulares ou colectivas interessadas apresentarem as suas observações. 2. Comissão notificará os países requerentes das deci- sões tomadas ao abrigo do no. 1, bem como da data da respectiva entrada em vigor. 3. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime especial a um país, justificará essa decisão a pedido do país requerente. Esse diálogo será conduzido em estreita coordenação com o comite´ previsto no artigo 31o. Artigo 17o. 1. A Comissão examinará os pedidos dos países benefi- ciários e, em função do respectivo conteúdo, reservar-se-á a possibilidade de apresentar eventuais questões comple- mentares que considere necessárias. 2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere necessárias e, quando adequado, confirma- rá essas informações junto das pessoas a que se refere o no. 2 do artigo 16o. ou de qualquer outra pessoa singular ou colectiva. 3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e em colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar a totalidade ou parte das informa- ções recolhidas. A Comissão solicitará às autoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessária para a realização desse inque´rito. Para o efeito, a Comis- são pode ser assistida pelos Estados-membros. 4. A Comissão completará a análise de um pedido o mais tardar um ano a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderá prorrogar esse prazo, informando desse facto o comite´ previsto no artigo 31o. 5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao comite´ previsto no artigo 31o. Artigo 18o. 1. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 32o. : S e c ç ã o 5 Processo de controlo e me´todos de cooperação administrativa do regime especial de incentivo à protecção do ambiente Artigo 19o. 1. Os certificados de origem «formulário A» emitidos para os produtos a que se refere o artigo 10o. do presente regulamento, bem como as declarações na factura a que se refere o artigo 90o. do Regulamento (CEE) no. 2454/93 devem conter a seguinte menção, consoante o caso: «Cláusula ambiental — título II do Regulamento (CE) no. 2820/98». 2. Quanto aos produtos a que se refere o artigo 3o. do presente regulamento, a validade do certificado de origem «formulário A» ou da declaração na factura limita-se à aplicação do regime especial e exclui qualquer outro tratamento preferencial. S e c ç ã o 6 Outras disposições comuns aos regimes especiais de incentivo Artigo 20o. 1. Sem prejuízo do disposto no no. 2, segundo parágrafo, do artigo 94o. do Regulamento (CEE) no. 2454/93, o benefício dos regimes especiais de incentivo pode ser suspenso temporariamente, total ou parcialmente, em L 357/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 relação a um determinado país, se existirem elementos de prova suficientes que permitam considerar que o país beneficiário não respeitou as suas obrigações na acepção dos artigos 11o. e 16o. Essa suspensão total ou parcial não prejudica a eventual aplicação do artigo 22o. (NEAFC), a Comissão Internacional para a conserva- ção dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e a Organi- zação para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN). 2. A decisão de suspensão prevista no no. 1 será adop- tada nos termos do artigo 32o. 2. A suspensão temporária não e´ automática, verifi- cando-se apenas na sequeˆncia do processo previsto nos artigos seguintes, incluindo no no. 3 do artigo 26o. Artigo 21o. Artigo 23o. Quanto aos produtos muito sensíveis enumerados na parte 1 do anexo I, a redução do direito resultante da aplicação do disposto no artigo 10o. não pode ser supe- rior a 40 %. TÍTULO III REINTRODUÇÃO DOS DIREITOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM E RESPECTIVOS PROCESSOS S e c ç ã o 1 Cláusula de suspensão temporária Artigo 22o. 1. O regime previsto no presente regulamento pode em qualquer momento ser suspenso temporariamente, total ou parcialmente, nos seguintes casos: a) Prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na acepção que lhe e´ dada nas Convenções de Genebra, de 25 de Setembro de 1926 e de 7 de Setembro de 1956, e nas Convenções no. s 29 e 105 da OIT; b) Exportação de produtos fabricados em prisões; c) Deficieˆncias manifestas dos controlos aduaneiros em mate´ria de exportação e tráfico de droga (produtos ilícitos e precursores) e inobservância das convenções internacionais sobre branqueamento de capitais; d) Fraude e falta da cooperação administrativa prevista para o controlo dos certificados de origem «formulá- rio A»; e) Casos manifestos de práticas comerciais desleais pelo país beneficiário. A suspensão efectuar-se-á no pleno respeito pelas normas da OMC; f) Casos manifestos de infracção aos objectivos das convenções internacionais relativas à conservação e à gestão dos recursos halieˆuticos, como a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão das Pescarias do Noroeste do Atlântico 1. Os casos mencionados no no. 1 do artigo 22o. , que podem tornar necessário o recurso a medidas de suspen- são temporária, podem, no que se refere às alíneas d) e f), ser detectados pela própria Comissão ou, no que se refere às alíneas a) a f), a ela comunicados pelos Estados- -membros, por qualquer pessoa singular ou colectiva, ou por qualquer associação sem personalidade jurídica mas que possa apresentar prova do seu interesse na medida de suspensão temporária. A Comissão transmitirá imediata- mente essas informações a todos os Estados-membros. 2. Podem ser iniciadas consultas, a pedido de um Estado-membro ou da Comissão. Essas consultas realizar- se-ão nos oito dias úteis seguintes à recepção, pela Comissão, das informações previstas no número anterior e sempre antes da instituição de qualquer medida comu- nitária de suspensão. 3. As consultas realizar-se-ão no comite´ previsto no artigo 31o. , o qual se reúne por iniciativa do seu presi- dente, que comunicará o mais rapidamente possível aos Estados-membros todos os elementos de informação úteis. 4. As consultas incidirão, nomeadamente, na análise das condições previstas no artigo 22o. e nas eventuais medidas a tomar. Artigo 24o. 1. Se a Comissão considerar que existem elementos de prova suficientes para estabelecer que as condições pre- vistas no no. 1, alínea d), do artigo 22o. em relação a determinado país beneficiário se encontram reunidas, pode adoptar relativamente a esse país, uma medida de suspensão de todas ou parte das vantagens do regime previsto no presente regulamento, por um período de treˆs meses, eventualmente prorrogável uma vez, desde que tenha previamente: — informado o comite´ previsto no artigo 31o. , — convidado os Estados-membros a adoptarem as medi- das cautelares necessárias para salvaguardar os inte- resses financeiros da Comunidade, — publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias uma notificação de que conste a existeˆncia de 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/11 dúvidas fundamentadas quanto à correcta aplicação do regime preferencial pelo referido país beneficiário, que possam comprometer o direito desse país de continuar a beneficiar das vantagens concedidas no âmbito do presente regulamento. 2. Um Estado-membro pode, submeter a decisão da Comissão ao Conselho, no prazo de 10 dias. O Conse- lho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias. 3. No final do período de suspensão, a Comissão decidi- rá: — pôr termo à medida de suspensão provisória, após consulta do comite´ previsto no artigo 31o. ou — dar início ao processo de consulta previsto no no. 2 do artigo 23o. , tendo em vista a suspensão temporária das prefereˆncias prevista no no. 2 do artigo 22o. Enquanto se aguardam os resultados das referidas consultas e do inque´rito eventualmente aberto nos termos do artigo 25o. , a Comissão pode prorrogar a medida de suspensão, nos termos do artigo 32o. Artigo 25o. 1. Quando, no final das consultas previstas no artigo 23o. , a Comissão considerar que existem elementos de prova suficientes que justifiquem a abertura de um inque´- rito, procederá da seguinte forma: a) Anunciará a abertura de um inque´rito no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, informando desse facto o país em causa; esse anúncio incluirá um resumo das informações recebidas e especificará que qualquer informação útil deve ser comunicada à Comissão; esta fixará igualmente o prazo para os interessados apresentarem as suas observações escri- tas; b) Iniciará um inque´rito com uma duração máxima de um ano, em cooperação com os Estados-membros e em consulta com o comite´ previsto no artigo 31o. ; se necessário, a duração do inque´rito poderá ser prorro- gada pelo mesmo processo. cooperação necessária para o bom andamento dessas investigações. 3. A Comissão pode igualmente ser assistida nessas funções por agentes do Estado-membro em cujo território possam vir a efectuar-se verificações, desde que esse Estado se tenha manifestado nesse sentido. 4. A Comissão pode ouvir as pessoas interessadas. Estas devem ser ouvidas quando tiverem apresentado um pedido escrito dentro do prazo fixado no anúncio publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser afectadas pelo resultado do inque´rito e que existem razões particulares para serem ouvidas. 5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem prestadas dentro de um prazo razoável, ou quando o inque´rito for significativamente dificultado, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis. Artigo 26o. 1. No final do inque´rito, a Comissão apresentará um relatório dos resultados ao comite´ previsto no artigo 31o. 2. Se a Comissão considerar que não e´ necessária qual- quer medida de suspensão temporária, publicará no Jor- nal Oficial das Comunidades Europeias, após consulta do comite´ previsto no artigo 31o. , um anúncio de encerra- mento do inque´rito, incluindo uma exposição das suas principais conclusões. 3. Se a Comissão considerar que e´ necessária uma medida de suspensão temporária, apresentará uma pro- posta adequada ao Conselho, que sobre ela deliberará por maioria qualificada, no prazo de 30 dias. S e c ç ã o 2 Cláusula anti-dumping Artigo 27o. 2. A Comissão procurará obter todas as informações necessárias e, se o considerar adequado, após consulta ao comite´ previsto no artigo 31o. , poderá confirmar essas informações junto dos agentes económicos e das autori- dades competentes do país beneficiário em causa. A esse título, a Comissão pode enviar ao país os seus próprios peritos para verificarem as alegações das pessoas ou entidades referidas no no. 1 do artigo 23o. A Comissão proporcionará às autoridades competentes do país benefi- ciário em causa todas as oportunidades de prestarem a O benefício preferencial será normalmente concedido aos produtos sujeitos a medidas anti-dumping ou anti-sub- venções, por força dos Regulamentos (CE) no. 384/96 (1) e (CE) no. 2026/97 (2), excepto se se verificar que as medi- (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. L 357/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 das em questão se fundamentavam nos prejuízos causa- dos e em preços que não tomavam em consideração o regime pautal preferencial concedido ao país em questão. Para o efeito, a Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma comunicação com a lista dos produtos e dos países a que não e´ concedida a prefereˆncia. S e c ç ã o 3 Cláusula de salvaguarda Artigo 28o. 1. Se um produto originário de um dos países ou territórios mencionados no anexo III for importado em condições que provoquem ou possam provocar dificulda- des graves aos produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes, os direitos da pauta aduaneira comum podem, em qualquer momento, ser reintroduzidos relativamente a esse produto, a pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão. 2. A Comissão anunciará a abertura de um inque´rito no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Esse anúncio incluirá um resumo das informações recebidas e especifi- cará que qualquer informação útil deve ser comunicada à Comissão; esta fixará igualmente o prazo para os interes- sados apresentarem as suas observações escritas. 3. Ao analisar a eventual existeˆncia de dificuldades gra- ves, a Comissão terá em conta, na medida do possível, os elementos referidos no anexo VI. 4. As decisões acima referidas serão adoptadas pela Comissão no prazo de 30 dias, após consulta do comite´ previsto no artigo 31o. Qualquer Estado-membro pode, no prazo de 10 dias, submeter a decisão da Comissão à apreciação do Conselho. Nesse caso, o Conselho, delibe- rando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias. 5. Os países beneficiários em causa serão informados dessas medidas antes da sua entrada em vigor. 6. Quando se verifiquem circunstâncias excepcionais que imponham uma acção imediata e impossibilitem a infor- mação ou a análise, consoante o caso, a Comissão, após ter informado os Estados-membros desse facto, pode aplicar todas as medidas preventivas estritamente necessá- rias para enfrentar essa situação, que preencham os requisitos do no. 1. 7. O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação das cláusulas de salvaguarda, adoptadas no âmbito da política agrícola comum, ao abrigo do artigo 43o. do Tratado, nem as adoptadas no âmbito da política comercial comum, ao abrigo do artigo 113o. do Tratado, nem de outras cláusulas de salvaguarda que possam ser eventualmente aplicadas. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo 29o. 1. Para efeitos da aplicação do direito preferencial, entende-se por «pauta aduaneira comum» a taxa mínima do direito das colunas 3 ou 4, tendo em conta os períodos de aplicação indicados nessa coluna, na segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) no− 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1); os direitos criados no âmbito de um contingente pautal não devem ser reduzidos. 2. Sob reserva do disposto no no. 3, a taxa final dos direitos preferenciais calculada nos termos do presente regulamento e´ aplicada por arredondamento à primeira de´cima, não sendo considerada a segunda de´cima. 3. Quando a fixação das taxas dos direitos preferenciais nos termos do no. 2 der origem a uma das taxas a seguir indicadas, os direitos preferenciais em causa serão equi- parados à isenção de direitos: — no que respeita a direitos ad valorem, 1 % ou infe- rior, — no que respeita a direitos específicos, 0,5 euro ou menos por unidade individual calculada em euros. 4. Salvo disposição em contrário dos anexos quanto aos produtos dos capítulos 1 a 24, sempre que os direitos aduaneiros incluam um direito ad valorem e um ou vários direitos específicos, a redução preferencial limitar- -se-á ao direito ad valorem. Sempre que os direitos aduaneiros incluam um direito ad valorem com um direito minímo e um direito máximo, a redução preferen- igualmente aplicável a esses direitos mínimo e cial e´ (1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2261/ 98 (JO L 292 de 30. 10. 1998, p. 1). 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/13 máximo; se os direitos aduaneiros incluírem mais do que um direito específico, a redução preferencial e´ aplicável a todos. 5. As adaptações dos anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada, serão adoptadas nos termos do artigo 32o. especiais em mate´ria de droga, incluindo os progressos realizados em mate´ria de luta contra a droga pelos países referidos no anexo V, bem como as eventuais medidas de suspensão total ou parcial do benefício previsto no artigo 7o. , previstas pela Comissão em caso de insuficieˆncia desses progressos, nos termos do artigo 32o. e após consulta do país beneficiário em causa. Artigo 30o. 1. Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de Esta- tística das Comunidades Europeias, num prazo de seis semanas após o final de cada trimestre, os seus dados estatísticos sobre as mercadorias introduzidas em livre prática durante o trimestre de refereˆncia, que beneficiam das prefereˆncias pautais previstas no presente regula- mento. Esses dados, fornecidos por número de código da Nomenclatura Combinada (NC) e, se necessário, da pauta integrada das Comunidades Europeias (Taric), devem especificar, por país de origem, os valores, as quantidades e as unidades suplementares eventualmente requeridas, segundo as definições dos Regulamentos (CE) no. 1172/95 do Conselho (1) e (CE) no. 840/96 da Comis- são (2). 2. A pedido da Comissão, os Estados-membros comuni- car-lhe-ão, o mais tardar ate´ ao de´cimo primeiro dia de cada meˆs, os dados relativos às quantidades dos produtos a que tenha sido concedido o benefício do presente regime durante os meses anteriores. Os Estados-membros e a Comissão cooperarão estreitamente a fim de assegurar o cumprimento da presente disposição. Artigo 31o. 1. O Comite´ das Prefereˆncias Generalizadas instituído pelo artigo 17o. do Regulamento (CE) no. 3281/94, adiante designado «comite´», pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamento apresentada pelo seu presidente, por sua própria inicia- tiva ou a pedido de um representante de um Estado- -membro. 2. O comite´ examinará, com base num relatório anual da Comissão, em que medida foi respeitado o princípio de neutralidade dos efeitos do presente sistema e as eventuais medidas previstas pela Comissão, nos termos do artigo 32o. , ou mediante proposta ao Conselho, a fim de assegurar o pleno respeito deste princípio. 3. O comite´ examinará igualmente, com base num rela- tório anual da Comissão, os efeitos das disposições (1) JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 374/98 (JO L 48 de 19. 2. 1998, p. 6). (2) JO L 114 de 8. 5. 1996, p. 7. 4. O comite´ examinará ainda, com base num relatório anual da Comissão, os resultados dos regimes especiais de incentivo, incluindo os progressos realizados pelos países beneficiários, bem como as medidas previstas para suprir as careˆncias verificadas. Essas medidas serão adoptadas nos termos do artigo 32o. Artigo 32o. 1. O representante da Comissão apresentará ao comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgeˆncia da questão. O parecer e´ emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho e´ chamado a tomar sob proposta da Comis- são. Nas votações no âmbito do comite´, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à pon- deração definida no referido artigo. O presidente não participa na votação. 2. a) A Comissão adopta as medidas previstas desde que sejam conformes com o parecer do comite´; b) Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comite´, ou na auseˆncia de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada; c) Se, no prazo de treˆs meses a contar da apresenta- ção da questão ao Conselho, est não tiver delibe- rado, a Comissão adoptará as medidas propos- tas. TÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 33o. 1. A Comissão adoptará as medidas de execução orça- mental necessárias para assegurar uma assisteˆncia te´cnica L 357/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 adequada aos países beneficiários do sistema, nomeada- mente aos países menos desenvolvidos, a fim de lhes permitir beneficiar do sistema e, de um modo geral, facilitar o seu acesso ao come´rcio internacional, incluindo por meios informáticos. 2. A Comissão adoptará igualmente as medidas de exe- cução orçamental necessarias para a aplicação de todas as disposições dos títulos II e III. Artigo 34o. capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada. O anexo V do Regulamento (CE) no. 3281/94 e´ substituído pelo anexo V do presente regulamento. 3. O artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 3281/94 e´ prorrogado ate´ à data de caducidade do presente regula- mento. 4. As refereˆncias do Regulamento (CE) no. 552/97 do Conselho, de 24 de Março de 1997, que suspende temporariamente o benefício das prefereˆncias pautais generalizadas do sector industrial da União de Myanmar, aos Regulamentos (CE) no. 3281/94 e (CE) no. 1256/96 consideram-se feitas ao presente regulamento. 1. Os pedidos apresentados ao abrigo dos artigos 3o. ou 11o. do Regulamento (CE) no. 1154/98 serão considerados feitos ao abrigo dos artigos 11o. e 16o. do presente regulamento, respectivamente. Artigo 35o. 1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 2. O Regulamento (CE) no. 3281/94 e´ prorrogado ate´ 30 de Junho de 1999 e o seu anexo I substituído pelos pontos do anexo I do presente regulamento relativos aos 2. É aplicável entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, excepto o no. 2 do artigo 34o. que e´ aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente M. BARTENSTEIN 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/15 ANEXO I (1) (2) CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS (3) PARTE 1 Produtos muito sensíveis Código NC Designação das mercadorias 0101 20 10 Animais vivos da espe´cie asinina Trutas excepto das espe´cies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chryso- gaster: 0301 91 90 0302 11 90 0303 21 90 — Vivas — Frescas ou refrigeradas — Congeladas Filetes: 0304 10 11 — De trutas das espe´cies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn- chus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae 0304 20 11 0304 20 55 0304 20 56 0304 20 58 0304 20 59 0304 90 47 0304 90 49 ex 0603 — De pescada do ge´nero Merluccius, congelados — De pescada do ge´nero Urophycis, congelados Outra carne de peixes, congelada: — De pescada do ge´nero Merluccius — De pescada do ge´nero Urophycis Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados, ou preparados de outro modo, excepto orquídeas frescas de 1 de Junho a 31 de Outubro 0701 90 51 Batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio 0703 10 0703 90 00 0704 0705 0706 Cebolas, chalotas, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: — Cebolas e chalotas — Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do ge´nero Brássica, frescos ou refrigerados Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp. ), frescas ou refrigeradas Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados (1) Relativamente aos produtos das capítulos 1 a 24, sempre que o direito aduaneiro for composto por um direito ad valorem e um ou vários direitos específicos, a concessão limita-se ao direito ad valorem. (2) O benefício das prefereˆncias não e´ concedido aos produtos do capítulo 3 e dos códigos NC 1604, 1605 e 1902 20 10 originários da Arme´nia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Gronelândia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, do Usbequistão, da Rússia, do Tajiquistão, do Turquemenistão ou da Ucrânia. Quando o direito aduaneiro e´ composto por mais que um direito específico, a redução preferencial aplica-se a todos esses direitos. (3) Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspon- dente. Os produtos que gozem de isenção ou de suspensão temporária de direitos no texto da pauta aduaneira comum, apenas são incluídos por razões de simplificação. L 357/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados ex 0709 10 00 — Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 0709 20 00 0709 30 00 0709 40 00 0709 51 0709 60 10 0709 70 00 0709 90 10 0709 90 20 0709 90 40 0709 90 50 0710 10 00 0710 21 00 0710 22 00 0710 29 00 0710 30 00 0710 80 10 0710 80 51 0710 80 61 0710 80 69 0710 80 80 0710 80 95 0710 90 00 0711 10 00 0711 20 10 0711 30 00 0711 40 00 0711 90 40 0711 90 60 0711 90 90 0712 20 00 0712 30 00 — Espargos — Beringelas — Aipo, excepto aipo-rábano — Cogumelos — Pimentos doces ou pimentões — Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes — Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp. ) — Acelgas e cardos — Alcaparras — Funcho Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: — Batatas — Legumes de vagem, com ou sem vagem Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes — Azeitonas — Pimentos doces ou pimentões — Cogumelos — Alcachofras — outros produtos hortícolas — Misturas de produtos hortícolas Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado: — Cebolas — Azeitonas, não destinadas à produção de azeite (a) — Alcaparras — Pepinos e pepininhos (cornichões) — Cogumelos — Misturas de produtos hortícolas Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: — Cebolas — Cogumelos e trufas (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/17 Código NC Designação das mercadorias 0712 90 30 0712 90 50 0802 11 90 0802 21 00 0802 22 00 0802 40 00 0803 00 11 0803 00 90 0804 20 — Tomates — Cenouras Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: — Ameˆndoas doces, com casca — Avelãs (Corylus spp. ) — Castanhas (Castanea spp. ) Plátanos, frescos Bananas, incluindo os plátanos (plantains), secas Figos, frescos ou secos 0804 30 00 Ananases (abacaxis), frescos ou secos Citrinos, frescos ou secos: — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citri- nos híbridos semelhantes: ex 0805 20 10 — — De 1 de Março a 31 de Outubro ex 0805 20 30 ex 0805 20 50 ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 ex 0806 10 10 0806 10 93 0806 10 95 0806 10 97 0806 20 11 0806 20 11 0806 20 12 0806 20 18 0806 20 91 0806 20 98 0807 11 00 0807 19 00 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Julho e de 21 de Novembro a 31 de Dezembro, com excepção da variedade Imperador (Vitis vinifera c. v. ), de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro — Outras uvas, frescas — De 1 de Janeiro a 14 de Julho — — De 15 de Julho a 31 de Outubro — — De 1 de Novembro a 31 de Dezembro Uvas secas: — Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 2 kg — — Uvas de Corinto — Sultanas — — Outras — Outras: — — Uvas de Corinto — — Outras Melancias L 357/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias Maçãs, peˆras e marmelos, frescos: 0808 10 10 — Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro — Peˆras: 0808 20 10 — — Peˆra perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro ex 0808 20 50 — — Outras, de 1 de Maio a 30 de Junho 0808 20 90 — Marmelos Damascos, cerejas, peˆssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: ex 0809 10 00 — Damascos, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a 31 de Dezembro ex 0809 20 95 — Cerejas, excluindo as ginjas (Prunus cerasus), de 1 de Janeiro a 20 de Maio e de 11 de Agosto a 31 de Dezembro ex 0809 30 10 ex 0809 30 90 — Peˆssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro ex 0809 40 05 — Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro: Outras frutas frescas: — Morangos: 0810 10 05 — — De 1 de Janeiro a 30 de Abril 0810 10 80 — — De 1 de Agosto a 31 de Dezembro 0810 20 90 — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas 0810 30 — Groselhas, incluindo o cassis, e groselhas de cachos negros e de cachos vermelhos 0810 40 50 — — Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum 0810 50 00 — Kiwis 0810 90 40 — — Maracujás, carambolas e pitaiaiás Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e grose- lhas de cachos negros e de cachos vermelhos 0811 20 11 — — Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: — — — De teor de açúcar superior a 13 % em peso — — Outras: 0811 20 31 — — — Framboesas 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/19 Código NC Designação das mercadorias 0811 20 39 0811 20 59 0811 90 11 0811 90 19 — — — Groselhas de cachos negros — — — Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas — Outros: — — Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: — — — De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: — — — — Frutos e nozes tropicais — — — — Outros — — Outros: 0811 90 80 — — — Cerejas, outras excluindo as ginjas (Prunus cerasus) Frutas conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado: 0812 10 00 0812 20 00 0812 90 10 0812 90 20 0812 90 50 0812 90 60 0812 90 70 0813 10 00 0813 20 00 0813 30 00 0813 40 10 — Cerejas — Morangos — Damascos — Laranjas — Groselhas de cachos negos (cassis) — Framboesas — Goiabos, mangos, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: — Damascos — Ameixas — Maçãs — Peˆssegos, incluídas as nectarinas — Misturas: 0813 50 19 — — Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0813 50 91 0813 50 99 0904 20 10 0801 a 0806, com ameixas — — Outras misturas Pimentos secos, dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, não triturados nem em pó: — Pimentos doces 1108 20 00 Inulina 1507 1512 1514 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados L 357/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glice´ricas 1604 13 11 1702 50 00 1704 10 11 1806 10 30 1806 10 90 1806 20 10 Preparações e conservas de peixes, peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: — Sardinhas, em azeite de oliveira Frutose, quimicamente pura Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), em forma de tira Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: — Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: — — Contendo 65 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose — Outras preparações alimentícias, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg — — De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de mate´rias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 1806 20 30 — — De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de mate´rias gordas provenientes do leite igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % 1806 20 50 — — Outras, de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem de outro modo preparadas: 1902 11 00 1902 19 1904 20 10 2001 10 00 2001 20 00 2001 90 50 2001 90 65 2003 2004 10 10 2004 10 99 2004 90 10 2004 90 50 2004 90 91 2004 90 98 — Contendo ovos — Outras Preparações do tipo «Müsli» à base de flocos de cereais não torrados Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido ace´tico: — Pepinos e pepininhos (cornichões) — Cebolas — Cogumelos — Azeitonas Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido ace´tico Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido ace´tico, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: — Batatas: — — Simplesmente cozidas — — Outros, com exclusão das apresentadas sob a forma de farinhas, seˆmolas e flocos — Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: — — Milho doce (Zea mays var. saccharata) — — Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde (Phaseolus spp. ) — — Cebolas simplesmente cozidas — — Outros, incluindo as misturas 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/21 Código NC Designação das mercadorias Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido ace´tico, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 10 00 2005 20 2005 40 00 2005 51 00 2005 59 00 2005 60 00 2005 80 00 2006 00 31 2006 00 35 2006 00 38 — Produtos hortícolas homogeneizados — Batatas — Ervilhas (Pisum sativum) — Feijões (Vigna spp. , Phaseolus spp. ) — Espargos — Milho doce (Zea mays var. saccharata) Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados): — De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: — — Cerejas — — Frutas e nozes, tropicais — — Outros Doces, geleias, «marmelades», pure´s e pastas de frutas, obtidos por cozi- mento: 2007 10 10 — Preparações homogeneizadas, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso — Outros: 2007 91 — — Citrinos Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: — Ananases (abacaxis): — — Sem adição de álcool 2008 20 51 2008 20 59 2008 20 71 2008 20 79 2008 20 91 2008 20 99 — Citrinos: — — Com adição de álcool: — — — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 2008 30 11 — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas — — — Outros: 2008 30 31 — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas 2008 30 39 — — — — Outros — — Sem adição de álcool: — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: L 357/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2008 30 51 2008 30 55 — — — — Pedaços de toranjas (grapefruit) — — — — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 2008 30 59 — — — — Outros — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 30 75 — — — — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 2008 30 79 2008 30 91 2008 30 99 — — — — Outros — — — Sem adição de açúcar — Peˆras: — — Com adição de álcool — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: — — — — De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 2008 40 11 — — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas — — — — Outras: 2008 40 21 — — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas 2008 40 29 — — — — — Outras — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 40 39 — — — Excepto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso — Cerejas: — — Com adição de álcool: — — — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 2008 60 11 — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas — — — Outras: 2008 60 31 — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 2008 60 39 2008 60 59 2008 60 69 2008 60 79 2008 60 99 2008 70 11 2008 70 31 2008 70 39 2008 70 59 11,85 % mas — — — — Outros — — Outros, com exclusão das ginjas (Prunus cerasus), sem adição de álcool — Peˆssegos: — — Com adição de álcool — — Outros excepto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/23 Código NC Designação das mercadorias — Morangos: — — Com adição de álcool: — — — — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 2008 80 11 — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas — — — Outros: 2008 80 31 — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas 2008 80 39 — — — — Outros — — Sem adição de álcool: 2008 80 50 — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 2008 80 70 — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg — — — Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: 2008 80 91 — — — — De 4,5 kg ou mais 2008 80 99 — — — — De menos de 4,5 kg — Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: — — Misturas: — — — Sem adição de álcool: — — — — Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: — — — — — De menos de 4,5 kg: 2008 92 97 — — — — — — De frutas e nozes, tropicais (incluídas as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e nozes, tropicais) 2008 92 98 — — — — — — Outros — — Outros: — — — Com adição de álcool: 2008 99 23 — — — — Uvas, excepto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso — — — — Outras: — — — — — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: — — — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: — — — — — — — Maracujás e goiabas — — — — — — — Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarin- dos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, caram- bolas e pitaiaiás 2008 99 25 2008 99 26 L 357/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2008 99 28 — — — — — — Outras — — — — — Outras: — — — — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: 2008 99 36 — — — — — — — Frutas tropicais — — — Sem adição de álcool: 2008 99 43 2008 99 45 2008 99 46 2008 99 53 2008 99 55 2008 99 61 2008 99 62 — — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: — — — — — Uvas — — — — — Ameixas — — — — — Maracujás, goiabas e tamarindos — — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: — — — — — Uvas — — — — — Ameixas — — — — — Maracujás e goiabas — — — — — Mangas, mangostões, papaias tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás (mamões), 2008 99 68 — — — — — Outros 2008 99 72 2008 99 74 2008 99 79 2008 99 99 — — — — Sem adição de açúcar — — — — — Ameixas — — — — — Outras Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool: — Sumos de laranja: — — Congelados: — — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 2009 11 19 — — — — Excepto de valor não superior a 30 por 100 kg de peso líquido 2009 11 91 — — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 2009 11 99 — — Outros, com exclusão dos congelados: — — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 2009 19 19 — — — — Excepto de valor não superior a 30 por 100 kg de peso líquido — — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/25 Código NC Designação das mercadorias 2009 19 91 — — — — De valor não superior a 30 por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso — Sumo de toranja (grapefruit) 2009 20 19 2009 20 91 2009 20 99 — Sumo de qualquer outro citrino: — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 2009 30 19 — — — Excepto de valor não superior a 30 por 100 kg de peso líquido 2009 30 31 — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C 2009 30 39 2009 30 51 2009 30 55 2009 30 59 2009 30 91 2009 30 95 2009 30 99 — Sumo de ananás (abacaxi): — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 2009 40 19 — — — Excepto de valor não superior a 30 por 100 kg de peso líquido 2009 40 30 — — De massa volúmica não superiora 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: 2009 40 91 2009 40 93 2009 40 99 2009 70 19 2009 70 30 2009 70 91 2009 70 93 2009 70 99 — Sumo de maçã: — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: — — — De valor superior a 22 por 100 kg de peso líquido — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: — Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: — — — Sumo de peˆra: L 357/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2009 80 19 — — — — Excepto de valor não superior a 22 por 100 kg de peso líquido: — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: — — — Sumo de peˆra: 2009 80 50 — — — — De valor superior a 18 por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição — — — — Outros: 2009 80 61 — — — — — De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 2009 80 63 — — — — — De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 2009 80 69 — — — — — Sem açúcares de adição — — — Outros: — — — — De valor superior a 30 por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: 2009 80 73 — — — — — Sumo de frutas tropicais — — — — Outros: — — — — — De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: 2009 80 83 — — — — — — Sumo de maracujás e goiabas 2009 80 84 — — — — — — Sumo de mangas, mangostões, papaias (mamões), tama- rindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, caram- bolas e pitaiaiás 2009 80 86 — — — — — — Outros — — — — — Sem açúcares de adição: 2009 80 97 — — — — — — Sumo de frutas tropicais 2009 80 99 — — — — — — Outros — Misturas de sumos: — — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: — — — Misturas de sumo de maçã e de sumo de peˆra: 2009 90 19 — — — — Excepto de valor não superior a 22 por 100 kg de peso líquido — — — Outros: 2009 90 29 — — — — Excepto de valor não superior a 30 por 100 kg de peso líquido — — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C: — — — Misturas de sumo de maçã e de sumo de peˆra: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/27 Código NC Designação das mercadorias 2009 90 39 — — — — Excepto de valor não superior a 18 por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 2009 90 41 — — — Outros, com exclusão das misturas de sumo de maçã e de peˆra 2009 90 49 2009 90 51 2009 90 59 2009 90 71 2009 90 73 2009 90 79 2009 90 92 2009 90 94 2009 90 95 2009 90 96 2009 90 97 2009 90 98 Leveduras vivas: 2102 10 31 — Leveduras para panificação 2102 10 39 Águas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 2202 90 91 — De teor, em peso, de mate´rias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 inferior a 0,2 % 2206 00 10 Água-pe´ 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: 2209 00 11 Vinagres de vinho 2209 00 19 Borras de vinho: 2307 00 19 — Excepto de teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de mate´ria seca igual ou superior a 25 %, em peso Mate´rias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em «pellets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições: — Bagaço de uvas: 2308 90 19 — — Excepto de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de mate´ria seca igual ou superior a 40 %, em peso L 357/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco 2401 10 10 — Tabaco não destalado 2401 10 20 2401 10 41 2401 10 60 2401 20 10 2401 20 20 — Tabaco total ou parcialmente destalado 2401 20 41 2401 20 60 2401 20 70 3823 70 00 Alcoóis gordos industriais ex Capítulo 50 Seda, excepto os produtos das posições 5001 00 00 e 5002 00 00 ex Capítulo 51 La, peˆlos finos ou grosseiros: fios e tecidos de crina, excepto os produtos da posição 5105 ex Capítulo 52 Algodão, excepto os produtos da posição 5203 00 00 Capítulo 53 Outras fibras teˆxteis vegetais: fios de papel e tecidos de fios de papel Capítulo 54 Filamentos sinte´ticos ou artificiais Capítulo 55 Fibras sinte´ticas ou artificiais descontínuas Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos: fios especiais, corde´is, cordas e cabos: artigos de cordoaria Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de mate´rias teˆxteis Capítulo 58 Capítulo 59 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; borda- dos Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para uso te´cnicos de mate´rias teˆxteis Capítulo 60 Tecidos de malha Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha Capítulo 63 Outros artefactos teˆxteis confeccionados; sortidos; artefactos de mate´rias teˆxteis, calçado, chape´us e artefactos de uso semelhante, usados, trapos 7202 Ferro-ligas 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/29 PARTE 2 Produtos sensíveis Código NC Designação das mercadorias Cavalos, vivos: — Excepto reprodutores de raça pura: 0101 19 90 — — Excepto destinados a abate 0101 20 90 Animais da espe´cie muar Animais vivos da espe´cie caprina: 0104 20 10 — Reprodutores de raça pura (a) Outros animais vivos: 0106 00 10 — Coelhos dome´sticos 0106 00 20 — Pombos 0205 00 Carnes de animais das espe´cies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigerados ou congeladas Outras miudezas comestíveis dos espe´cies cavalar, asinina e nuar, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0206 80 91 — Não destinadas à fabricação de produtos farmaceˆuticos: 0206 90 91 Fígados, congelados: 0207 14 91 — De galos e de galinhas 0207 27 91 — De perus e de peruas 0207 36 89 — De patos, de gansos ou de pintadas, excepto os «foie gras» de patos e de gansos Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0208 10 11 — De coelhos dome´sticos: 0208 10 19 0208 90 10 — De pombos deme´sticos 0208 90 60 — De renas 0208 90 80 — Outros (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias Outros carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas: — Carnes: 0210 90 10 — — De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas — Miudezas: 0210 90 49 — — Da espe´cie bovina, outros à excepção dos pilares do diafragma e diafragmas: 0210 90 60 — — Das espe´cies ovina e caprina 0210 90 80 — — Outros, excepto fígados de aves dome´sticas 0302 65 20 Cães-do-mar (squalus acanthias), ou tubarões espinhosos, frescos ou refrige- rados 0303 79 87 Espadarte (Xiphias gladius), congelado Filetes de peixes, congelados: 0304 20 61 — Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp. ) 0304 20 69 — De outros esqualos 0304 20 91 — De granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae) ex 0304 20 96 — Outros: de alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippo- glossus, Hippoglossus stenolepsis) Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados: ex 0305 30 90 — Outros: de peixes da espe´cie Clupea ilisha, em salmoura Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados: — Com exclusão de bacalhaus 0305 59 70 — Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura: 0305 69 30 — Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) ex 0305 69 90 — Outros: da espe´cie Clupea ilisha, em salmoura Mexilhões (Mytilus spp. ): 0307 31 10 — Vivos, frescos ou refrigerados: 0307 39 10 — Outros Potas e lulas (Ommastrephes spp. , Loligo spp. , Nototodarus spp. e Sepio- teuthis spp. ): — Vivos, frescos ou refrigerados: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/31 Código NC Designação das mercadorias 0307 41 91 — — Loligo spp. , Ommastrepes sagittatus — Congelados: 0307 49 31 — — Loligo vulgaris 0307 49 33 — — Loligo pealei 0307 49 35 — — Loligo patagonica 0307 49 38 — — Outros 0307 49 51 — — Ommastrephes sagitattus — — Outros, não congelados: 0307 49 91 — — Loligo spp. , Ommastrephes sagittatus Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:: — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas — Outros 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados 0403 90 71 — Aromatizados ou adicionados de frutas 0403 90 73 0403 90 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 0405 20 10 0405 20 30 0407 00 90 Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de mate´rias gordas não superior a 75 % Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de aves dome´sticas 0509 00 90 Esponjas naturais de origem animal, excepto em bruto Bolbos, tube´rculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas 0601 10 — Em repouso vegetativo — Em vegetação ou em flor: 0601 20 30 — — Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas 0601 20 90 — — Outros Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; mice´lios de cogumelos: 0602 20 90 — Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não, excepto mudas de videira, enxertadas ou enraizadas: L 357/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0602 30 00 — Rododendros e azáleas 0602 40 — Roseiras 0602 90 10 — Mice´lios de cogumelos 0602 90 30 — Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros — Outras plantas de ar livre: — — Árvores e arbustos: 0602 90 41 — — — Florestais 0602 90 49 — — — Excepto estacas enraizadas e mudas jovens 0602 90 51 — — — Plantas vivazes 0602 90 59 — — — Outros — Plantas de interior: 0602 90 70 — — Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos 0602 90 91 — — Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos 0602 90 99 — — Outras 0604 99 90 0701 10 00 0701 90 10 0701 90 59 0701 90 90 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo, excepto frescos ou simplesmente secos: Legumes, frescos ou refrigerados: Batatas, excepto as batatas temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio 0709 60 99 — Pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões 0709 90 31 — Azeitonas não destinadas à produção de azeite (a) 0709 90 90 — Outros Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 40 00 — Milho doce 0710 80 59 — Pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 90 10 — Pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/33 Código NC Designação das mercadorias 0711 90 30 — Milho doce 0711 90 70 — Outros Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo: 0712 90 05 — Batatas 0712 90 90 — Outros Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 0713 50 00 — Favas (Vicia faba var, major) e fava forrageira (Vicia faba var. Enquina e Vicia faba var. minor) 0713 90 — Outros Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas: 0714 20 90 — Batatas-doces, excepto frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana 0802 32 00 — — Nozes, frescas ou secas sem casca 0804 10 00 Tâmaras, frescas ou secas 0804 40 90 Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas ou secas 0809 40 90 Abrunhos, frescos Outras frutas frescas: 0810 20 10 Framboesas Mirtilos e outras frutas do ge´nero Vaccinium 0810 40 30 — — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0810 40 90 — — Outros 0810 90 85 — — Outros Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0811 20 19 0811 20 51 — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras - framboesas e groselhas 0811 20 19 — — Outros excepto com um teor de açúcar superior a 13 % em peso — — Groselhas de cachos vermelhos — Outros: 0811 90 50 — — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0811 90 70 — — Mirtilos das espe´cies Vaccinium myrtillus e Vaccinium angustifolium 0812 90 95 Frutos conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação L 357/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0813 40 30 Peˆras, secas 0901 12 00 Cafe´ não torrado, descafeinado 0901 90 90 Sucedâneos do cafe´ contendo cafe´ 1105 Farinha, seˆmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata Farinhas, seˆmolas e pós: 1106 10 00 — De legumes de vagem secos da posição 0713 1106 30 — Dos produtos do capítulo 8 1208 10 00 Farinhas de soja 1209 11 00 1209 19 00 Sementes de beterraba 1210 Cones de lúpulo; lupulina Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba: 1212 10 10 — Alfarroba 1212 10 99 — Sementes de alfarroba, descascadas, partidas, ou moídas 1214 90 10 Beterraba forrageira, rutabagas e outras raízes forrageiras Sucos e extractos vegetais: 1302 13 00 — De lúpulo 1302 20 — Mate´rias pe´cticas, pectinatos e pectatos 1501 00 90 Gorduras de aves dome´sticas, excepto as das posições 0209 e 1503 1502 00 90 Gorduras de animais das espe´cies bovina, ovina ou caprina 1503 00 19 Estearina solar e óleo-estearina 1503 00 90 Óleo de banha de porco, óleo-margarina e óleo de sebo Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 1504 10 10 — Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama 1504 20 10 — Fracções sólidas de peixes ex 1504 30 10 — Outros fracções sólidas de mamíferos marinhos, excepto de baleias 1505 10 00 Suarda em bruto 1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, não quimicamente modificados Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções: 1513 19 — Outros, com execpção dos em bruto Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções: 1513 29 — Outros, com excepção dos em bruto 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/35 Código NC Designação das mercadorias 1515 11 00 1515 19 1515 21 1515 29 Óleo de linhaça e respectivas fracções: Óleo de milho e respectivas fracções: 1515 30 90 Óleo de rícino e respectivas fracções: 1515 50 Óleo de gergelim e respectivas fracções: Outras gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções: — Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções: 1515 90 29 — — Óleo em bruto; outro 1515 90 39 — — Excepto óleos em bruto; outros Outros óleos e respectivas fracções: 1515 90 40 — Destinados a usos te´cnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (a) 1515 90 51 1515 90 59 — Outros 1515 90 60 1515 90 91 1515 90 99 Outros óleos e respectivas fracções, excepto óleos em bruto: Destinados a usos te´cnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (a) Outros Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: 1516 10 Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções: 1516 20 91 1516 20 95 1516 20 96 1516 20 98 1517 Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: — Excepto óleos de rícino hidrogenados, denominados «opal-wax» Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais 1518 00 10 Linoxina Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos te´cnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (a): 1518 00 31 — Em bruto 1518 00 39 — Outros (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 1518 00 91 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções 1518 00 99 Outros: — Outros 1522 00 10 De´gras 1522 00 91 Borras de óleo e pastas de neutralização (soapstocks) 1522 00 99 — Outros 1601 00 10 Enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas ou sangue; prepara- ções alimentícias à base desses produtos: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe: — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 1604 11 00 — — Salmões 1604 13 90 — — Sardinelas e espadilhas 1604 15 11 1604 15 19 — — Cavalas, cavalinhas e sardas das espe´cies Scomber scombrus e Scom- ber japonicus — — Outros: 1604 19 10 — — — Salmonídeos, excepto salmões 1604 19 50 — — — Peixes da espe´cie Orcynopsis unicolor 1604 19 91 — — — Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pre´-cozidos em óleo, congelados — Outras preparações e conservas de peixes: 1604 20 05 — — Preparações de Surimi 1064 20 10 — — — De salmões 1604 20 30 — — — De salmonídeos, excepto salmões ex 1604 20 50 — — — De cavalas e cavalinhas das espe´cies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espe´cie Orcynopsis unicolor 1605 90 90 Outros invertebrados aquáticos à excepção dos moluscos, preparados ou conservados 1702 90 10 Maltose quimicamente pura Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) — Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 1704 10 19 — — De teor, em peso, de sacarose inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), excepto em forma de tira 1704 10 91 1704 10 99 — — De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) 1704 90 — Outros, excepto goma de mascar 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/37 Código NC Designação das mercadorias 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: — Outras preparações apresentadas em blocos ou em barras com um peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatos de conteúdo superior a 2 kg: 1806 20 70 — — Preparações denominadas «chocolate milk crumb» 1806 20 80 — — Cobertura de cacau 1806 20 95 — — Outros 1806 31 00 1806 32 — Outros, em tabletes, barras e paus 1806 90 — Outros preparações de chocolate Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, seˆmolas, amidos, fe´culas ou extractos de malte: 1901 10 00 — Preparações para alimentos de crianças, acondicionadas para venda a retalho — Outros 1901 90 11 1901 90 19 1901 90 99 Massas alimentícas recheadas: 1902 20 91 — Cozidas 1902 20 99 — Outras 1902 30 1902 40 1903 00 00 Outras massas alimentícias Cuscuz Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de fe´culas, em flocos, grumos, grãos, pe´rolas ou formas semelhantes 1904 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção 1904 20 91 Preparações à base de milho 1904 90 1905 Outras preparações Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fe´cula em folhas e produtos semelhantes Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido ace´tico: 2001 90 30 — Milho doce (Zea mays var. saccharata) 2001 90 40 — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fe´cula, igual ou superior a 5 % L 357/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2001 90 70 — Pimentos doces ou pimentões 2001 90 75 — Beterrabas vermelhas utilizadas em saladas (Beta vulgaris var. conditiva) 2001 90 85 — Couve roxa 2001 90 91 — Frutas tropicas e nozes tropicais 2001 90 96 — Outros Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido ace´tico, congelados: 2004 10 91 — Batatas, com exclusão das simplesmente cozidas, sob a forma de farinhas, seˆmolas ou flocos — Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 30 — — Chucrute, alcaparras e azeitonas Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido ace´tico, não congelados 2005 70 — Azeitonas 2005 90 10 — Frutos do ge´nero Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões 2005 90 30 — Alcaparras 2005 90 50 — Alcachofras 2005 90 60 — Cenouras 2005 90 70 — Misturas de produtos hortícolas 2005 90 75 — Chucrute 2005 90 80 — Outros Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo: 2008 11 10 — Manteiga de amendoim 2008 11 92 2008 11 94 2008 11 96 2008 11 98 — Amendoim, com exclusão da manteiga de amendoim 2008 30 71 — Pedaços de toranjas (grapefruit) — Misturas: — — Sem adição de álcool, com adição de açúcar: 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 — Outras, sem adição de álcool e sem adição de açúcar: 2008 99 85 — — Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 — — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fe´cula, igual ou superior a 5 % 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/39 Código NC Designação das mercadorias Sumo de laranja, à excepção dos congelados, de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C 2009 19 99 — Outros, com um valor superior a 30 por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição inferior ou igual a 30 %, em peso 2009 80 95 — Sumo de fruta da espe´cie Vaccinium macrocarpon 2101 12 92 Preparações à base de extractos, esseˆncias ou concentrados à base de cafe´ 2101 12 98 2101 30 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafe´ e respectivos extrac- tos, esseˆncias e concentrados Leveduras vivas: 2102 10 10 — Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 2102 10 90 — Outras 2102 20 11 Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embala- gens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 10 00 — Molho de soja 2103 20 00 — Ketchup e outros molhos de tomate 2103 30 90 — Mostarda preparada 2103 90 90 — Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2105 00 Sorvetes Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posi- ções: 2106 90 10 — Preparações denominadas fondues (a) 2106 90 20 — Preparações alcoólicas compostas, dos tipos na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas 2106 90 92 2106 90 98 2202 10 00 — Outras, com excepção dos xaropes de açúar, aromatizados ou adiciona- dos de corantes Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Outras bebidas não alcoólicas: 2202 90 10 — Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou mate´rias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 — Outras, de teor, em peso, de mate´rias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2202 90 95 — — Igual ou superior 0,2 % e inferior a 2 % 2202 90 99 — — Igual ou superior a 2 % Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, com exclusão da água-pe´ 2205 2206 00 31 2206 00 39 2206 00 51 2206 00 59 2206 00 81 2206 00 89 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2208 50 — Gin e genebra 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2208 60 99 2208 70 2208 90 11 2208 90 19 — Vodka — Licores — Araca — Outras aguardentes e bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade: — — Não superior a 2 l 2208 90 57 — — — Outras 2208 90 69 — — — Outras bebidas espirituosas — — Superior a 2 l: 2208 90 74 — — — Aguardentes, excepto de frutas 2208 90 78 — — — outras bebidas espirituosas 2208 90 91 — Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol 2208 90 99 Vinagres com excepção dos vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade: 2209 00 91 — Não superior a 2 l 2209 00 99 — Superior a 2 l Tabaco não manufacturado: 2401 10 70 Tabaco dark air cured 2402 20 Cigarros contendo tabaco 2402 90 00 2403 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos não contendo tabaco Outros produtos de tabaco, e seus sucedâneos manufacturados, tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído», extractos e molhos de tabaco 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/41 Código NC Designação das mercadorias 2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia) 2817 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco 2818 10 Corindo artificial, quimicamente definido ou não 2819 ex 2820 Óxidos e hidróxidos de crómio Óxidos de mangane´sio, excepto os produtos da posição 2820 90 10 2823 00 00 Óxidos de titânio 2825 80 00 Óxidos de antimónio 2827 10 00 Cloreto de amónio 2830 10 00 Sulfuretos de sódio 2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfanatos (fosfitos) fosfatos e polifosfatos 2836 20 00 Carbonato dissódico 2836 40 00 Carbonatos de potássio 2836 60 00 Carbonato de bário 2841 61 00 Permanganato de potássio 2849 20 00 Carbonetos de silício 2849 90 30 Carbonetos de tungste´nio 2850 00 70 Silicietos 2903 ex 2905 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos Alcoóis acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das posições 2905 43 00, 2905 44, 2905 45 00 Naftóis e seus sais: 2907 15 90 — Outros 2907 22 10 Hidroquinona ex 2909 Éteres, e´teres-alcoóis, e´teres-fenóis, e´teres-alcoóis-fenóis, peróxidos de alcoóis, peróxidos de e´teres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não) e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das posições 2909 30 10, 2909 30 35, 2909 49 11 2912 41 00 Vanilina (aldeído metilprotocate´quico) 2914 11 00 2914 21 00 2915 Acetona Cânfora Ácidos manocerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados L 357/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2916 12 Ésteres de ácido acrílico 2917 11 00 Ácido oxálico, seus sais e suas e´steres 2917 36 00 Ácido tereftálico e seus sais 2918 14 00 Ácido cítrico 2918 15 00 Sais e e´steres do ácido cítrico 2918 22 00 Ácido O-acetilisalicílico, seus sais e seus e´steres 2921 2922 Compostos de função amina Compostos aminados de funções oxigenados 2924 29 30 Paracetamol (DCI) 2926 10 00 Acrilonitrilo 2930 90 12 2930 90 14 Cisteína Cistina 2930 90 16 Derivados de cisteína e cistina 2930 90 20 Tiodiglicol (DCI) (2,2-tiodietanol) 2932 12 00 2-Furaldeide (furfural) 2932 13 00 Álcool furfurílico e álccol tetrahidrofurfurílico 2932 21 00 Cumarina, metilcumarinos e etilcumarinos 2933 61 00 Melamina 2935 00 90 Sulfamidas 3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados 3103 10 3105 3206 3501 3802 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados — Superfosfatos Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou treˆs dos seguintes elementos fertilizantes; azoto (nitroge´nio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg Outras mate´rias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3202, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados com luminóforos, mesmo de constituição química defi- nida Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas, colas de caseínas Carvões activados; mate´rias minerais naturais activadas; negros de origem incluído o negro animal esgotado 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/43 Código NC Designação das mercadorias 3817 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilanaftalenos, excepto das posições 2707 und 2902 3823 12 00 Ácido oleico 3901 3902 3903 3904 Polímeros de etileno, em formas primárias Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias Polímeros de estireno, em formas primárias Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias 3907 60 00 Tereftalato de polietileno 3907 99 Outros polie´steres, excepto os não saturados 3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras mate´rias, sem suporte 3921 90 19 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, excepto produ- tos alveolares de polie´steres e folha e chapas, onduladas 3923 21 00 Sacos, bolsas e cartuchos, em polímeros de etileno 4011 4012 4013 ex capítulo 41 4203 4410 4411 4412 Pneumáticos novos, de borracha Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha Câmaras-de-ar de borracha Peles, excepto peles com peˆlo e couros, excepto os produtos constantes das partes 3 e 4 e os produtos das posições 4104 10 91, 4105 11 91, 4105 11 99, 4105 12, 4105 19, 4106 11 90, 4106 12 00, 4106 19 00, 4107 10 10, 4107 29 10, 4107 90 10 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído Paine´is de partículas e paine´is semelhantes, de madeira ou de outras mate´rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos Paine´is de fibras de madeira ou de outras mate´rias lenhosas, mesmo aglome- radas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati- ficadas semelhantes 4418 10 4418 20 10 4418 30 10 Obras de carpintaria para construções, incluídos os paine´is celulares, os paine´is para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira L 357/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 4420 10 11 4420 90 11 4420 90 19 4420 90 91 Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94 4503 Produtos de cortiça natural 4601 99 10 4602 90 00 Tranças e artigos semelhantes, excepto de mate´rias vegetais confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes da subposição 4601 10 Obras de cestaria, excepto de mate´rias vegetais, obtidas directamente na sua forma 4820 10 30 Cadernos de notas, blocos de papel de carta e de memorandos 4903 00 00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças 4905 10 00 Globos 4908 4909 00 Decalcomanias de qualquer espe´cie Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações 4910 00 00 Calendários de qualquer espe´cie, impressos, incluíndo os blocos-calendários para desfolhar 4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes 6907 6908 6911 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosai- cos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte Louça, outros artigos de uso dome´stico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana 6912 00 Louça, outros artigos de uso dome´stico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana 6913 7013 7019 7312 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por exemplo; fios, tecidos) Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos ele´ctricos 7313 00 00 Arame farpado, de ferro ou aço; arame ou tiras retorcidas, mesmo farpados, de ferro ou aço dos tipos utilizados em cercas 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/45 Código NC Designação das mercadorias capítulo 74 Cobre e suas obras ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com excepção dos produtos da posição 7601 8102 93 00 Fios em molibde´nio 8108 90 30 Barras, perfis e fios em titânio 8108 90 50 Chapas, folhas e tiras em titânio 8108 90 70 Tubos em titânio 8108 90 90 Outras obras em titânio 8109 90 00 Outras obras em zircónio 8112 30 90 Germânio, excepto em forma bruta, pá, desperdícios, resíduos e sucata 8112 99 30 Nióbio (colômbio) e re´nio 8401 8410 8411 8414 8427 ex 8452 8509 Reactores nucleares; elementos combustível (cartuchos) não irradiados, para reactores nucleares, máquinas e aparelhos para a separação de isótopos Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes Empilhadores; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440, bases e tampos, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura, excepto as da posição 8452 10 Aparelhos electromecânicos com motor ele´ctrico incorporado, de uso dome´s- tico 8516 29 91 Outros aparelhos ele´ctricos para aquecimento de ambientes de ventilador incorporado 8516 31 8516 40 Secadores de cabelo Ferros ele´ctricos de passar 8516 50 00 Fornos de micro-ondas 8516 60 70 Grelhas e assadeiras 8516 71 00 Aparelhos para preparação de cafe´ ou de chá 8516 72 00 Torradeiras de pão L 357/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 8516 79 80 Outros aparelhos electrote´rmicos, excepto aquecedores de pratos e fritadei- ras 8519 8520 8521 8522 8523 8524 8527 ex 8528 8529 8531 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodu- ção de som, sem dispositivo de gravação de som Gravadores de suportes magne´ticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um dispositivo receptor de sinais videofónicos Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri- cação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de produção de som, ou com um relógio Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, excepto os produtos da posição 8528 13 00; monitores e projectores de vídeo Partes reconhecíveis como exclusivo ou principalmente destinadas aos apare- lhos das posições 8525 a 8528 Aparelhos ele´ctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo; campai- nhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou inceˆndio) 8534 00 Circuitos impressos 8540 8544 8702 8703 Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicas, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e válvulas de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão) Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos ele´ctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão Veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o condutor Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagon) e os automóveis de corrida 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/47 Código NC Designação das mercadorias Veículos automóveis para transporte de mercadorias 8704 21 8704 22 8704 23 8704 31 8704 32 8704 90 00 8706 00 Chassis com motro, para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 8707 8708 8709 8711 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabines Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armaze´ns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviá- rias; suas partes Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais 8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os tricilos), sem motor 9009 9013 9101 9102 9103 9105 9201 9404 9405 9503 9603 Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contacto, e aparelhos de termocópia Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; lasers, excepto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos) com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101 Despertadores e outros relógios de mecanismo de pequeno volume Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, traves- seiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interior- mente de quaisquer mate´rias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que conte- nham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti- mento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, espanadores; cabeças preparadas para escovas, pince´is e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rolos de borracha ou de mate´rias flexíveis análogas L 357/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 PARTE 3 Produtos semi-sensíveis Código NC Designação das mercadorias Peixes vivos: — Excepto peixes ornamentais: — — Outros: ex 0301 99 90 — — — Do mar: (Squalus spp. ), turbarão-sardo (Lamna cornubica, Isurus nasus), alabotes negros (Rheinhardtius hippo-glossoides), alabotes- do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: 0302 21 10 — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 0302 21 30 — Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 0302 22 00 — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0302 62 00 — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 63 00 — Escamudos negros (Pollachius virens) — Esqualos: 0302 65 50 — — Pata-roxas (Scyliorhinus spp. ) 0302 65 90 — — Outros — Outras: — — Do mar: 0302 69 33 — — — Cantarilhos (Sebastes spp. ), à excepção da espe´cie Sebastes mari- nus 0302 69 41 — — — Badejos (Merlangus merlangus) 0302 69 45 — — — Lingues (Molva spp. ) 0302 69 51 — — — Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo ama- relo (Pollachius pollachius) 0302 69 85 — — — Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus pou- tassou) 0302 69 86 — — — Verdinhos austrais (Micromesistius australis) 0302 69 92 — — — Abadejos rosados (Genypterus blacodes) 0302 69 99 — — — Outros 0302 70 00 — Figados, ovas e se´men, frescos ou refrigerados Peixes congelados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: 0303 31 10 — Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/49 Código NC Designação das mercadorias 0303 31 30 — Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 0303 33 00 — Linguados (Solea spp. ) 0303 39 10 — Azevias (Platichthys flesus) 0303 72 00 — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0303 73 00 — Escamudos negros (Pollachius virens) 0303 75 — Esqualos — Outros: — — Do mar: 0303 79 37 — — — Cantarilhos (Sebastes spp. ), à excepção da espe´cie Sebastes mari- nus 0303 79 45 — — — Badejos (Merlangus merlangus) 0303 79 51 — — — Lingues (Molva spp. ) — — — Peixes da espe´cie Orcynopsis unicolor: 0303 79 60 — — — — De 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro 0303 79 62 — — — — De 16 de Junho a 31 de Dezembro 0303 79 83 — — — Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus pou- tassou) 0303 79 85 — — — Verdinhos austrais (Micromesistius australis) 0303 79 92 — — — Granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae) 0303 79 93 — — — Abadejos rosados (Genypterus blacodes) 0303 79 94 — — — Peixes das espe´cies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezea- 0303 79 96 — — — Outros landiae 0303 80 90 — Figados, ovas e se´men, congelados Filetes de peixes e outra carne de peixes do mar (mesmo picada), fresca ou refrigerada: — Outra carne de peixes (mesmo picada): — — À excepção dos peixes de água doce: ex 0304 10 98 — — — Com excepção dos lombos de arenques: de esqualos (Squalus spp. ), alabotes negros (Rheinhardtius hippoglossoides), Alabotes- -do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), turbarão-sardo (Lamna cornubica, Isurus nasus) Filetes congelados: — De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espe´cie Boreogadus saida: 0304 20 21 — — De bacalhau da espe´cie Gadus macrocephalus L 357/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0304 20 29 — — Outros 0304 20 31 — De escamudos negros (Pollachius virens) 0304 20 33 — De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0304 20 37 — De cantarilhos (Sebastes spp. ), outros à excepção da espe´cie Sebastes marinus 0304 20 41 — De badejos (Merlangus merlangus) 0304 20 43 — De lingues (Molva spp. ) 0304 20 71 — De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 0304 20 73 — De azevia (Platichthys flesus) 0304 20 87 — De espadarte (Xiphias gladius) Carne de peixe, congelada: 0304 90 39 — De bacalhau da espe´cie Gadus Ogac e de peixes da espe´cie Boreogadus saída 0304 90 41 — De escamudos negros (Pollachius virens) 0304 90 45 — De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0304 90 57 — De tamboril (Lophius spp. ) 0304 90 59 — De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutas- sou) 0304 90 97 — Outros 0305 69 50 0306 11 0306 12 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor- hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncor- hynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) Crustáceos, congelados: — Lagostas (Palinurus spp. , Panulirus spp. , Jasus spp. ) — Lavagantes (Homarus spp. ) — Camarões: 0306 13 10 — — Camarões da família Pandalidae 0306 13 40 — — Gambas brancas (Parapenaeus longirostris) 0306 13 50 — — Camarões do ge´nero Penaeus 0306 13 80 — — Outros 0306 14 — Caranguejos 0306 19 10 — Lagostins de água doce ex 0306 19 90 — Outros, incluindo as farinhas, pó e «pellets» de crustáceos, próprios para a alimentação humana. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/51 Código NC Designação das mercadorias Crustáceos, não congelados: 0306 21 00 — Lagostas (Palinurus spp. , Panulirus spp. , Jasus spp. ) 0306 22 — Lavagantes (Homarus spp. ): 0306 23 10 0306 23 90 — — Camarões, excepto os do ge´nero Crangon 0306 24 — Caranguejos — Outros, incluindo as farinhas, pó e «pellets»: 0306 29 10 — — Lagostins de água doce ex 0306 29 90 — — Outros: Puerullus spp. Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e «pellets» de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: — Ostras 0307 10 90 — — Excepto ostras planas (Ostrea spp. ), vivas, pesando, com casca, ate´ 40 g por unidade 0307 21 00 0307 29 0307 31 90 0307 39 90 — Vieiras e outros mariscos dos ge´neros Pecteu, Chlamys ou Placopecten — Mexilhões (Perna spp. ): 0307 41 10 — Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp. ), vivos, frescos ou refrigerados 0307 41 99 — Potas e lulas, excepto Loligo spp. , Ommastrephes sagittatus, vivos, frescos ou referigerados 0307 49 01 0307 49 11 0307 49 18 — Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp. ), congelados — Outras: 0307 49 71 — — Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp. ) 0307 49 99 — — Excepto Loligo spp. ou Ommastrephes sagittatus 0307 51 00 0307 59 Polvos (Octopus spp. ): — Outros: 0307 91 00 — — Vivos, frescos ou refrigerados: — Outros, congelados: 0307 99 13 — — Palurdes ou ameˆijoas e outras espe´cies da família Veneridae L 357/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0307 99 18 — — Outros invertebrados aquáticos 0307 99 90 — Outros, excepto congelados 0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendi- dos em outras posicões 0602 10 90 Estacas não enraizadas e enxertos, excepto de videira Plantas de ar livre: — Árvores e arbustos, excepto florestais: 0602 90 45 — — Estacas enraizadas e mudas jovens 0603 10 15 Orquídeas, frescas, de 1 de Junho a 31 de Outubro Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação 0604 10 90 — Musgos e líquenses (excepto líquenes das renas) — Outros, frescos: — — Árvores de Natal 0604 91 21 0604 91 29 0604 91 49 — — Ramos de coníferas, excepto de abetos de Nordmann [Abies nord- manniana (Stev. ) Spach] e de abetos nobres (Abies procera Rehd. ) 0604 91 90 — — Outros 0802 12 90 Ameˆndoas, doces, sem casca, frescas ou secas 0802 31 00 Nozes, com casca, fresca ou secas Abacates, frescos ou secos: 0804 40 20 — De 1 de Janeiro a 31 de Maio 0804 40 95 — De 1 de Dezembro a 31 de Dezembro 0805 40 Toranjas (grapefruit), frescas ou secas Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 0811 20 90 — Groselhas de cachos vermelhos 0811 90 31 0811 90 39 — Outras, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso — Não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 0811 90 85 — — Frutas e nozes tropicais 0811 90 95 — — Outras 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/53 Código NC Designação das mercadorias 0812 90 40 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806: 0813 40 50 — Papaias (mamões) 0813 40 70 — Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapothilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás 0813 40 95 — Outras — — Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806: — — — Sem ameixas — Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802 Cafe´ torrado 0813 50 12 0813 50 15 0813 50 31 0813 50 39 0901 21 00 0901 22 00 0905 00 00 Baunilha 0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 0910 40 13 Tomilho, excepto serpão (Thymus serpyllum), não triturado nem em pó 0910 40 19 Tomilho, triturado ou em pó 0910 40 90 Louro 0910 91 90 Misturas, trituradas ou em pó 0910 99 99 Outras, trituradas ou em pó 1209 21 00 Sementes de luzerna Sementes, forrageiras, excepto sementes de beterraba: 1209 29 80 — Outras 1209 30 00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores 1209 91 Sementes de plantas hortícolas 1209 99 91 Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto as referidas na subposição 1209 30 00 1209 99 99 Outras sementes Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica- mente modificados: 1511 10 90 — Óleo em bruto, excepto o destinado a usos te´cnicos ou industriais excepto fabricação de produtos para a alimentação humana 1511 90 — Outros L 357/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 1513 11 1513 21 Óleo de coco (óleo de copra), em bruto Óleos de palmiste ou de babaçu, em bruto 1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, excepto em bruto 1603 00 10 Extractos e sucos de carne, peixe ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg Preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 1604 15 90 — Cavalas, cavalinhas e sardas da espe´cie Scomber australasicus 1604 19 92 — Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) 1604 19 93 — Escamudos negros (Pollachius virens) 1604 19 94 — Pescadas (Merluccius spp. , Urophycis spp. ) 1604 19 95 — Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 1604 19 98 — Outros Outras preparações e conservas de peixes: ex 1604 20 90 — De escamudos negros fumados, espadilhas, (Sprattus sprattus), cavalas (Scomber australasicus) e lampreia-do-rio, picados 1604 30 Caviar e seus sucedâneos Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas: 1605 10 00 — Caranguejos 1605 20 — Camarões 1605 30 90 — Lavagantes 1605 40 00 — Outros crustáceos 1605 90 11 — Mexilhões (Mytilus spp. , Perna spp. ), em recipientes hermeticamente fechados 1605 90 19 — Mexilhões (Mytilus spp. , Perna spp. ), excepto em recipientes hermetica- mente fechados 1605 90 30 — Moluscos, excepto mexilhões 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 1806 10 15 1806 10 20 — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 65 % de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expressa igualmente em sacarose 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/55 Código NC Designação das mercadorias 1902 20 10 Massas alimentícais recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido ace´tico: 2001 90 20 — Frutos do ge´nero Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões 2001 90 60 — Palmitos Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), excepto o gengibre: Outras, excepto de teor de açúcar superior a 13 %, em peso: 2006 00 91 — — Frutas e nozes tropicais 2006 00 99 — — Outras Doces, geleias, «marmelades», pure´s e pastas de frutas, obtidos por cozi- mento, com ou sem adição de açucar ou de outros edulcorantes: 2007 10 91 — Preparações homogeneizadas: 2007 10 99 — — Outras, excepto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 2007 10 99 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo: 2008 19 — Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, excepto amendoins 2008 91 00 — Palmitos — Misturas: — — Com adição de álcool: 2008 92 12 2008 92 14 2008 92 32 2008 92 34 2008 92 36 2008 92 38 2008 92 92 2008 92 93 2008 92 94 2008 92 96 2008 99 11 2008 99 19 — — — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: — — — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas — — — De teor de açúcares inferior ou igual a 9 %, em peso — — Sem adição de álcool ou de açúcar: — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não inferior a 4,5 kg — — — Gengibre, com adição de álcool — outras: — — Com adição de álcool — — — Excepto de teor de açúcares superior a 9 % em peso: L 357/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2008 99 38 2008 99 40 2008 99 47 2008 99 49 2009 80 36 2009 80 38 — — — — Excepto de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas — — — Sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg — — — Outros, excepto gengibre, uvas, ameixas, maracujás, goiabas e tamarindos Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C — — De valor superior a 30 por 100 kg de peso líquido — De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C 2009 80 71 — — Sumo de cereja, de valor superior a 30 por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição — — Outras, de valor inferior ou igual a 30 por 100 kg de peso líquido: 2009 80 88 2009 80 89 — — — De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 2009 80 89 2009 80 96 — — Sumo de cereja, sem açúcares de adição 2101 11 Extractos, esseˆncias e concentrados de cafe´ 2102 30 00 Pós para levedar, preparados 2302 50 00 2309 10 90 Seˆmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, excepto os que conteˆm amido ou fe´cula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: 2309 90 91 — Polpas de beterraba, melaçadas 2309 90 93 — Pre´-misturas 2309 90 95 2309 90 97 — Outras Tabaco não manufacturado: — Tabaco não destalado 2401 10 30 2401 10 49 2401 10 50 2401 10 80 2401 10 90 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/57 Código NC Designação das mercadorias — Tabaco total ou parcialmente destalado 2401 20 30 2401 20 49 2401 20 50 2401 20 80 2401 20 90 2401 30 00 Desperdícios de tabaco 2402 10 00 Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco 2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio cáustica); peróxi- dos de sódio ou de potássio 2825 10 00 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos 2827 32 00 Cloreto de alumínio 2834 10 00 Nitritos 2904 20 00 Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados de hidrocarbonetos 2914 22 00 Cicloexanona e metilicicloexanonas 2916 11 10 Ácido acrílico 2916 14 Ésteres do ácido metacrílico 2917 12 10 Ácido adípico e seus sais 2917 14 00 Anidrido maleico 2917 32 00 Ortoftalatos de dioctilo 2917 35 00 Anidrido ftálico 2918 21 00 Ácido salicílico e seus sais 2918 29 10 Ácidos silfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus e´steres 2924 10 00 Amidas (incluídos os carbonatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos 2924 21 Ureínas e seus derivados; sais destes produtos 2924 29 90 Outros compostos de função carboxiamida 2927 00 00 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos 2929 10 Isocianatos 2930 40 90 Metionina 2930 90 70 2940 00 90 Outros 2930 90 12 a 2930 90 50 tiocompostos orgânicos, excepto os produtos das posições Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); e´teres e e´steres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939, excepto a ramnose, rafinose e manose L 357/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 3204 3507 Mate´rias corantes orgânicas sinte´ticas, mesmo de constituição química defi- nida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de mate´rias corantes orgânicas sinte´ticas; produtos orgânicos sinte´ticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições 3906 10 00 Polimetacrilato de metilo 3907 10 00 Poliacetais 3908 4010 ex 4106 4202 Poliamidas em formas primárias Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109 e dos produtos das posições 4106 11 90, 4106 12 00 e 4106 19 00 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhan- tes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de mate´rias teˆxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas mate´rias ou de papel 4204 00 Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos te´cnicos 4205 00 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído ex capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria, excepto os produtos constantes da parte 2 Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chico- tes e suas partes ex capítulo 69 Produtos cerâmicos, excepto os produtos constantes da parte 2 ex capítulo 70 Vidro e suas obras, excepto os produtos constantes da parte 2 7117 Bijutarias ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto os produtos constantes das partes 2 e 4 ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, excepto os produtos da posição 7801 ex capítulo 79 Zinco e suas obras, excepto os produtos da posição 7901 e 7903 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/59 Código NC Designação das mercadorias ex capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas mate´rias, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posições 8101 10 00, 8101 91 10, 8102 10 00, 8102 91 10, 8104 11 00, 8104 19 00, 8107 10 10, 8108 10, 8109 10 10, 8110 00 11, 8112 20 31, 8112 30 20, 8112 91 10, 8112 91 31, 8112 91 81, 8112 91 89 e 8113 00 20 Capítulo 82 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns capítulo 83 Obras diversas de metais comuns 8406 8407 8408 8409 8415 ex 8418 8420 8443 8450 8451 8453 Turbinas a vapor Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de emissão por faísca (motores de explosão) Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi- diesel) Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos moto- res das posições 8407 ou 8408 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motori- zado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e apare- lhos para a produção de frio, com equipamento ele´ctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415, excepto os produtos da posição 8418 99 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros Máquinas e aparelhos de impressão incluídas as máquinas de impressão de jacto de tinta, excepto as da posição 8471; máquinas auxiliares para impressão Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas de posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de mate´rias teˆxteis e máquinas para revestir tecidos- -base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desnrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura L 357/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 8454 8455 8456 8457 8458 8459 8460 8461 8462 8463 8467 8468 8469 8470 8472 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiros e máquinas de vasar (moldar), para metalurgia, siderurgia ou fundição Laminadores de metais e seus cilindros Máquinas-ferramentas para trabalhar quaisquer mate´rias por desbaste, ope- rando por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, electro-erosão, processos electroquímicos, por feixes de electrões, feixes iónicos ou por jacto de plasma Centros de maquinagem, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais Tornos (incluídos os centros de torneamento), para metais Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, escorear, fresar ou roscar, interior ou exteriormente, metais, por eliminação de mate´ria, (incluídos os centros de torneamento) da posição 8458 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens, da posição 8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramen- tas para escapelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar, e outras máquinas-ferramentas que operem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posi- ções Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, marte- los, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramen- tos (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais, prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificados acima Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), operando sem eliminação de mate´ria Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor não ele´ctrico incorporado, de uso manual Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para teˆmpora superficial Máquinas de escrever, excepto as impressoras da posição 8471; máquinas de tratamento de textos Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquiar, de emitir bilhetes e máquinas seme- lhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras Outras máquinas e aparelhos de escritório [por exemplo: duplicadores hectográficos ou a stencil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para seleccionar, contar ou empaco- tar moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou grampeadores] 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/61 Código NC Designação das mercadorias 8473 8504 8505 ex 8517 8518 8525 8526 8532 8536 8705 Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8469 ou 8472 Transformadores ele´ctricos, conversores ele´ctricos estáticos (rectificadores, por exemplo) bobinas de reactância e de auto-indução Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos seme- lhantes, magne´ticos ou electromagne´ticos de fixação; acoplamentos, embraia- gens, variadores de velocidade e freios electromagne´ticos; cabeças de elevação electromagne´ticas Aparelhos ele´ctricos para telefonia ou telegrafia, por fios, incluídos os aparelhos telefónicos por fio combinados com auscultadores sem fio e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital, excepto os produtos da posição 8517 19 10 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptá- culos; auscultadores, mesmo combinados com um microfone; amplificadores ele´ctricos de audiofrequeˆncia; aparelhos ele´ctricos de amplificação de som Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders) Aparelhos de radiodetecção e de radio-sondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Condensadores ele´ctricos fixos, variáveis ou ajustáveis Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos ele´ctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, rele´s, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e feˆmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção) para tensão não superior a 1 000 V Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a inceˆndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radio- lógicos), excepto os concedidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias 8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 8715 00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes 8716 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros não autopropulso- res; suas partes capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes L 357/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 9002 9005 9006 9007 9008 9011 9012 9014 9015 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer mate´ria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba- lhado opticamente Binóculos, lunetas, incluídos os astronómicos, telescópios ópticos e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, excepto os aparelhos de radioastronomia Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas e tubos de descarga de posição 8539 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados Aparelhos de projecção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefo- tomicrografia ou microprojecção Microscópios (excepto ópticos) e difractógrafos Bússolas, incluídas as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meterologia ou de geofí- sica, excepto bússolas; tele´metros 9016 00 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos 9033 00 00 Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90 ex capítulo 91 Artigos de relojoaria, excepto os produtos constantes da parte 2 ex capítulo 92 Instrumentos musicais, excepto os produtos constantes da parte 2 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/63 PARTE 4 Produtos não sensíveis Código NC Designação das mercadorias Cavalos vivos: — Excepto reprodutores de raça pura: 0101 19 10 — — Destinados a abate (a) Carnes dos animais da espe´cie suína, excepto dos animais da espe´cie suína dome´stica: — Frescas ou refrigeradas: 0203 11 90 — — Em carcaças ou meias carcacaças 0203 12 90 — — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 0203 19 90 — — Outras — Congeladas: 0203 21 90 — — Em carcaças ou meias carcaças: 0203 22 90 — — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 0203 29 90 — — Outras Miudezas comestíveis: — Da espe´cie bovina, frescas ou refrigeradas: — — Não destinadas à fabricação de produtos farmaceˆuticos: 0206 10 91 — — — Fígados 0206 10 99 — — — Outros — Da espe´cie bovina, congeladas: 0206 21 00 — — — Línguas 0206 22 90 — — — Fígados 0206 29 99 — — Outras — Da espe´cie suína, excepto dos animais da espe´cie suína dome´stica, não destinadas à fabricação de produtos farmaceˆuticos: 0206 30 90 — — Frescas ou refrigeradas — — Congeladas: 0206 41 99 — — — Fígados 0206 49 99 — — — Outras — Das espe´cies ovina e caprina, não destinadas à fabricação de produtos farmaceˆuticos: (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0206 80 99 — — Frescas ou refrigeradas 0206 90 99 — — Congeladas 0207 34 Fígados gordos («foies gras»), frescos ou refrigerados — Fígados gordos («foies gras»), congelados: 0207 36 81 — — De gansos 0207 36 85 — — De patos Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0208 10 90 — De coelhos, excepto de coelhos dome´sticos, ou de lebres 0208 20 00 — Coxas de rã — De caça, excepto de coelhos ou de lebres: 0208 90 20 — — De codornizes 0208 90 40 — — Outros 0301 10 90 Peixes ornamentais, do mar, vivos Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas: — Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem: 0505 10 90 — — Não em bruto 0505 90 00 — Outros 0601 20 10 Mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 0602 20 10 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação: — Ramos de coníferas, frescos: 0604 91 41 — — De abetos de Nordmann [Abies nordmanniana (Stev. ) Spach] e de abetos nobre (Abies procera Rehd. ) 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/65 Código NC Designação das mercadorias 0604 99 10 — — Outros, simplesmente secos Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 0713 10 — Ervilhas (Pisum sativum) 0713 20 00 — Grão-de-bico 0713 31 00 0713 32 00 0713 33 0713 39 00 — Feijões (Vigna spp. , Pahaseolus spp. ): 0713 40 00 — Lentilhas 0714 20 10 Batatas doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana (a) 0714 90 90 Topinambos e raízes ou tube´rculos semelhantes, com elevado teor de inulina, medula de sagueiro, frescos, refrigerados, congelados ou secos Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: 0802 50 00 — Pistácios 0802 90 50 — Pinhões 0802 90 60 — Nozes de macadâmia 0802 90 85 — Outras 0804 50 00 Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos 0807 20 00 Papaias (mamões), frescas 0812 90 30 0814 00 00 Papaias (mamões), conservadas transitoriamente, mas impróprias para ali- mentação nesse estado Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação 0901 11 00 Cafe´ não torrado, não descafeinado 0901 90 10 Cascas e películas de cafe´ 0902 10 00 Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 0904 12 00 Pimenta do ge´nero Piper, triturada ou em pó Pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, secos, trituardos ou em pó 0904 20 39 — Outros pimentos dos ge´neros Capsicum ou Pimenta, secos, não triturados nem em pó 0904 20 90 — Triturados ou em pó (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0908 10 90 Noz-moscada excluindo a não triturada ou em pó, destinada à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides 0908 20 90 Macis, triturados ou em pó 0909 10 90 Sementes de badiana 0910 20 Açafrão 0910 91 10 Misturas de especiarias mencionadas na nota 1, alínea b) do presente capítulo, não trituradas nem em pó 0910 99 91 — — Outras especiarias, não trituradas nem em pó Sementes forrageiras, para sementeira: 1209 22 1209 23 — De trevo (Trifolium spp. ) — De festuca 1209 24 00 — De pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L. ) 1209 25 — De azeve´m (Lolium multiflorum Lam. , Lolium perenne L. ) 1209 26 00 — De fle´olo dos prados 1209 29 10 — Ervilhaca, sementes das espe´cies Poa palustris L. e Poa trivialis L. ; dactilo (Dactylis glomerata L. ); agrostis (Agrostides) 1209 29 50 — Sementes de tremoço 1211 10 00 Raízes de alcaçuz, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó 1211 90 30 Fava-tonca, frescas ou secas, mesmo trituradas ou em pó 1212 10 91 Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas 1212 30 00 Caroços e ameˆndoas de damascos, peˆssegos e ameixas 1212 99 10 Raízes de chicória destinadas principalmente à alimentação humana 1302 12 00 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz 1302 31 00 Ágar-ágar 1302 32 10 1501 00 11 1503 00 30 1505 90 00 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba Gorduras de porco (incluída a banha) destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (a) Óleo de sebo, não emulsionado nem misturado, nem preparado de outro modo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (a) Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina, excepto suarda em bruto (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/67 Código NC Designação das mercadorias 1506 00 00 1511 10 10 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: Óleo de palma, em bruto, destinado a usos te´cnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para a alimentação (a) Outras gorduras e óleos vegetais e respectivais fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 1515 40 00 — Óleo de tungue e respectivas fracções 1515 60 90 — Óleo de jojoba e respectivas fracções, excepto em bruto 1515 90 10 — Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera de Japão; respectivas fracções 1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» 1518 00 95 1521 10 90 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções Ceras vegetais (excepto triglice´ridos), mesmo refinadas ou coradas excepto em bruto Resíduos provenientes do tratamento das mate´rias gordas ou das ceras animais ou vegetais: — Excepto contendo óleo com características do azeite e oliveira: 1522 00 99 — — Excepto borras de óleos e pastas de neutralização (soapstocks) 1603 00 30 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe- rior a 1 kg e inferior a 20 kg 1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado 1901 20 00 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos de posição 1905 Preparações alimentícias: — Outras, não contendo mate´rias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fe´cula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de mate´rias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fe´cula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produ- tos das posições 0401 a 0404 — Ananases (abacaxis): — — Com adição de álcool, excepto de teor açúcares superior a 17 %, em peso Extractos, esseˆncias e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, esseˆncias ou concentrados ou à base de chá ou de mate 1901 90 91 2008 20 19 2008 20 39 2101 20 20 2101 20 92 2101 20 98 2102 20 19 Leveduras mortas: — Outras (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2102 20 90 Microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002) 2103 30 10 Farinha de mostarda 2201 10 Águas minerais e águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas 2203 00 Cervejas de malte 2208 20 26 2208 20 29 2208 20 86 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: — Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas — Uísque «Bourbon» (a) 2208 30 32 — Uísque «Malt», apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2208 30 52 2208 30 58 2 l — Uísque «Blended» 2208 30 72 — Outros uísques «Scotch», apresentados em recipientes de capacidade não 2208 30 82 2208 30 88 2208 90 33 2208 90 38 superior a 2 l — Outros uísques — Aguardentes de ameixas, de peˆras ou de cerejas, excepto licores — Outras aguardentes, excepto licores: 2208 90 48 — — De frutas, excepto Calvados, em recipientes não superior a 2 l 2208 90 71 — — De frutas, em recipientes superior a 2 l 2308 90 90 Mate´rias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos típos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, excepto bolotas de carva- lho e castanha-da-índia e bagaço de uvas 2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos 2519 90 10 Óxido de magne´sio, excepto o carbonato de magne´sio (magnesite) calci- nado 2522 2523 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; mate´rias betuminosas; ceras minerais (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/69 Código NC Designação das mercadorias ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 2804 69 00, 2805 11 00, 2805 19 00, 2805 21 00, 2805 22 00, 2805 30, 2805 40 10, 2818 20 00, 2818 30 00, ex 2844 30 11 (cermets, ligas e dispersões de urânio empobrecido em U 235), 2844 30 19, ex 2844 30 51 (cermets, ligas e dispersões de tório), 2845 10 00 e 2845 90 10 ex capítulo 29 Produtos químicos inorgânicos, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 2905 43 00 e 2905 44 ex capítulo 32 Extractos tonantes e tintoriais, toninos e seus derivados; pigmentos e outras mate´rias corantes; tintas e vernizes; mástiques, tintas de escrever, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e dos produtos das posições 3201 20 00, 3201 90 20, ex 3201 90 90 (extractos tanantes de eucalipto), ex 3201 90 90 (extractos tanantes de derivados de gambir e de frutos de mirabolano) e ex 3201 90 90 (outros extractos tanantes de origem vegetal) capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador proparados e preparações cosme´ticas capítulo 34 ex capítulo 35 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, prepara- ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso Materiais albuminóides; produtos à base de amidos ou de fe´culas modifica- dos; colas; enzimas, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 3502 11 90, 3502 19 90, 3502 20 91, 3502 20 99, 3502 90 70, 3505 10 10, 3505 10 90 e 3505 20 Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; mate´rias inflamáveis capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas, excepto os produtos constantes das partes 1 e 2 e os produtos das posições 3809 10 e 3824 60 ex capítulo 39 Plástico e suas obras, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 ex capítulo 40 Borracha e suas obras, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 ex 4107 Peles depiladas de outros animais, preparadas, e peles de animais desprovidos de peˆlos, excepto das posições 4108 ou 4109 e os produtos das posições 4107 10 10, 4107 29 10 e 4107 91 10 L 357/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluíndo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer mate´rias 4206 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões capítulo 43 Peles com peˆlo e suas obras; peles com peˆlo, artificiais ex capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto os produtos constantes da parte 2 ex capítulo 45 Cortiça e suas obras, excepto os produtos constantes da parte 2 ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto os produtos constantes da parte 2 capítulo 65 Chape´us e artefactos de uso semelhante, e suas partes Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de mate´rias semelhantes ex capítulo 71 Pe´rolas naturais ou cultivadas, metais preciosos, bijutaria; moedas, excepto os produtos constantes da parte 3 ex capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço excepto os produtos constantes da parte 1 e os produtos das posições 7201 10 11, 7201 10 19, 7201 10 30, 7201 20 00, 7201 50 90, 7206, 7218 10 00 e 7224 10 00 7301 7302 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço Elementos de vias fe´rreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação articulação, apoio ou junção de carris 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/71 Código NC Designação das mercadorias 7305 7306 7308 7314 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados; rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telha- dos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre´- -fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço 7316 00 00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 7317 00 Pontas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra mate´ria, excepto cobre capítulo 75 Níquel e suas obras ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecâni- cos, e suas partes, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos de materiais ele´ctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 Capítulo 86 Veículos e material para vias fe´rreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comuni- cação 8701 Tractores (excepto os da posição 8709) 8710 00 00 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes 8713 Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos ae´reos ou espaciais, e suas partes ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematrografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos me´dico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 L 357/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes 9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 9403 80 Móveis de outras mate´rias, incluindo a cana, vime, bambu ou mate´rias semelhantes 9403 90 Partes 9406 00 Construções pre´-fabricadas ex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimentos ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes da parte 2 ex capítulo 96 Obras diversas, excepto os produtos constantes da parte 2 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/73 ANEXO II PARTE I Lista dos sectores e países referidos nos artigos 3o. e 4o. (a) Código NC Designação das mercadorias País Capítulos 1 e 2 Animais vivos, carnes e miudezas comestíveis Capítulo 3 1604 1605 1902 20 10 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebra- dos aquáticos; preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em con- servas; massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos Argentina Brasil Uruguai Tailândia Capítulo 4 Leite e lacticínios, ovos de aves, mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não espe- cificados nem compreendidos em outros capítulos Argentina (1) Me´xico Capítulo 5 Outros produtos de origem antimal, não especifi- cados nem compreendidos em outros capítulos China Capítulos 6 a 8 Plantas vivas e produtos de floricultura; produtos hortícolas, plantas, raízas e tube´rculos, comestí- veis; frutas; cascas de citrinos e de melões Chile Me´xico Tailândia Capítulo 9 Cafe´, chá, mate e especiarias Brasil Capítulos 10 e 11 Cereais, produtos da indústria de moagem, malte, amido e fe´culas, inulina e glúten de trigo Malásia (1) Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos, grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais, palhas e forragens China (1) Ucrânia Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extractos vege- tais Brasil (1) Chile (1) (a) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias e´ meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. (1) Aplicação do disposto no no. 1 do artigo 4o. L 357/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias País Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal Indone´sia Malásia Filipinas Capítulos 16 e 23 excepto as posições 1604, 1605 e 1902 20 10 Argentina Brasil Tailândia Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; açúcares e produtos de confeitaria; cacau e suas preparações à base de cereais, farinhas, amidos fe´culas ou leite; produtos de pastelaria; prepara- ções de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; preparações alimentícais diversas; bebidas; líquidos alcoólicos e vinagres; resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais Capítulo 24 Tabacos e seus sucedâneos, manufacturados Brasil Capítulos 25 a 27 Produtos minerais Arábia Saudita Rússia Líbia (1) Produtos químicos com excepção dos adubos China (1) Capítulo 28 Capítulo 29 Capítulo 30 Capítulo 32 Capítulo 33 Capítulo 34 Capítulo 35 Capítulo 36 Capítulo 37 Capítulo 38 Capítulo 31 Adubos Capítulos 39 e 40 Plástico e borracha Capítulo 41 Couros e peles Capítulos 42 e 43 Obras de couro e peles com peˆlo Capítulos 44 a 46 Madeira Capítulos 47 a 49 Papel (1) Aplicação do disposto no no. 1 do artigo 4o. Bielorrússia Cazaquistão Rússia Ucrânia Chile (1) Malásia Tailândia Argentina Brasil Índia Paquistão China Índia Paquistão Tailândia Malásia Indone´sia Brasil (1) 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/75 Código NC Designação das mercadorias País Índia Paquistão Malásia Tailândia Macau China (1) Brasil Tailândia China Indone´sia China (1) Tailândia Brunei Cazaquistão Brasil Me´xico Albânia (2) Ucrânia (2) Bielorrússia (2) Moldávia (2) Rússia (2) Geórgia (2) Arme´nia (2) Azerbaijão (2) Cazaquistão (2) Turquemenistão (2) Usbequistão (2) Tajiquistão (2) Quirguizistão (2) África do Sul (2) China (3) Capítulos 50 a 60 Mate´rias teˆxteis Capítulos 61 a 63 Vestuário Capítulos 64 a 67 Calçado Capítulos 68 a 70 Vidro e cerâmica Capítulo 71 Bijutarias e metais preciosos Produtos CECA 7202 11 7202 99 11 7207 11 11 7207 11 14 7207 11 16 7207 12 10 7207 19 11 7207 19 14 (*) 7207 19 16 (*) 7207 19 31 7207 20 11 7207 20 15 7207 20 17 7207 20 32 7207 20 51 7207 20 55 (*) 7207 20 57 7207 20 71 7208 10 00 (*) 7208 25 00 (*) 7208 26 00 (*) 7208 27 00 (*) 7208 36 00 (*) 7208 37 (*) 7208 38 (*) 7208 39 (*) 7208 40 (*) 7208 51 10 7208 51 30 (*) 7208 51 50 (*) 7208 51 91 (*) 7208 51 99 (*) 7208 52 10 7208 52 91 (*) 7208 52 99 (*) 7208 53 10 7208 53 90 (*) 7208 54 (*) 7208 90 10 (*) 7209 15 00 7209 16 (*) 7209 17 (*) 7209 18 (*) 7209 25 00 7209 26 (*) 7209 27 (*) 7209 28 (*) (1) Aplicação do disposto no no. 1 do artigo 4o. (2) Aplicação do disposto no no. 2 do artigo 3o. (3) A China e´ excluída apenas em relação aos produtos assinalados com um asterisco, a título do no. 2 do artigo 3o. L 357/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias País 7209 90 10 (*) 7210 11 10 (*) 7210 12 11 (*) 7210 12 19 (*) 7210 20 10 (*) 7210 30 10 (*) 7210 41 10 (*) 7210 49 10 (*) 7210 50 10 (*) 7210 61 10 (*) 7210 69 10 (*) 7210 70 31 (*) 7210 70 39 (*) 7210 90 31 (*) 7210 90 33 (*) 7210 90 38 (*) 7211 13 00 7211 14 10 (*) 7211 14 90 7211 19 20 (*) 7211 19 90 7211 23 10 (*) 7211 23 51 7211 29 20 (*) 7211 90 11 (*) 7212 10 10 (*) 7212 10 91 (*) 7212 20 11 (*) 7212 30 11 (*) 7212 40 10 (*) 7212 40 91 (*) 7212 50 31 (*) 7212 50 51 (*) 7212 60 11 (*) 7212 60 91 7213 10 00 (*) 7213 20 00 7213 91 10 (*) 7213 91 20 7213 91 41 (*) 7213 91 49 (*) 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10 (*) 7213 99 90 7214 20 00 (*) 7214 30 00 7214 91 10 (*) 7214 91 90 7214 99 10 (*) 7214 99 31 (*) 7214 99 39 (*) 7214 99 50 (*) 7214 99 61 (*) 7214 99 69 (*) 7214 99 80 (*) 7214 99 90 7215 90 10 (*) 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 7216 31 7216 32 7216 33 7216 40 7216 50 7216 99 10 7218 91 11 7218 91 19 7218 99 11 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/77 Código NC Designação das mercadorias País 7218 99 20 7219 11 00 7219 12 7219 13 7219 14 7219 21 7219 22 7219 23 00 7219 24 00 7219 31 00 7219 32 7219 33 7219 34 7219 35 7219 90 10 7220 11 00 7220 12 00 7220 20 10 7220 90 11 7220 90 31 7221 00 7222 11 7222 19 7222 30 10 7222 40 10 7222 40 30 7224 90 01 7224 90 05 7224 90 08 7224 90 15 7224 90 31 7224 90 39 7225 11 00 7225 19 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 7226 92 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 90 (*) 7301 10 00 7302 10 31 7302 10 39 7302 10 90 7302 20 00 7302 40 10 7302 90 10 L 357/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias País Metais comuns não CECA Cazaquistão Rússia China Electrónica destinada ao grande público Malásia 7202 21 7202 41 7202 49 7202 50 00 7202 60 00 7202 70 00 7202 80 00 7202 91 00 7202 93 00 7202 99 19 7202 99 30 7202 99 80 7205 7217 7223 7303 a 7326 74 a 83 8470 8471 8473 8504 8505 8517 8518 8519 8520 8521 8522 8523 8524 8525 30 8525 40 8526 8527 8528 8529 8531 8532 8533 8534 8536 8540 11 8540 12 8541 8542 Capítulo 86 Capítulo 88 Capítulo 89 Material de transporte Capítulos 94 a 96 Produtos diversos (1) Aplicação do disposto no no. 1 do artigo 4o. Brasil (1) Tailândia China 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/79 PARTE 2 Me´todo de determinação dos países e dos sectores referidos no artigo 3o. I. Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de desenvolvimento O índice de desenvolvimento estabelece, para cada país, um nível global de desenvolvimento industrial comparado ao nível de desenvolvimento da União Europeia. Este índice combina o rendimento por habitante e o nível das exportações de produtos manufacturados, do seguinte modo: {log[(Yi/POPi)/(Yue/POPue)]+log[Xi/Xue]} 2 Entendendo-se por: Yi Yue o rendimento do país beneficiário em questão o rendimento da União Europeia POPi a população do país beneficiário em questão POPue a população da União Europeia Xi Xue o valor das exportações de produtos manufacturados do país beneficiário em questão o valor das exportações de produtos manufacturados da União Europeia. De acordo com esta fórmula, se o índice apresentar um valor 0, o desenvolvimento industrial de um determinado país e´ considerado ideˆntico ao da União Europeia. Foram utilizadas as fontes estatísticas do Banco Mundial (Relatório de 1993 sobre o desenvolvimento no mundo), no que diz respeito ao rendimento e à população, e da CNUCED (Manual de estatísticas do come´rcio internacional e do desenvolvimento de 1992), no que diz respeito às exportações de produtos manufacturados. II. Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de especialização relativa por sectores O índice de especialização aplicável a cada país beneficiário e´ obtido pela relação entre a parte das importações de um determinado sector provenientes desse país relativamente à totalidade das importações comunitárias desse sector, por um lado, e a parte desse país na totalidade das importações comunitárias, por outro. III. Combinação dos índices de desenvolvimento e de especialização A combinação destes dois índices determina, para cada país, os sectores referidos no artigo 3o. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento e´ superior a −1, o nível do índice de especialização a partir do qual e´ aplicável o artigo 3o. e´ 1. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −1 e −1,23, o nível do índice de especialização a partir do qual e´ aplicável o artigo 3o. e´ 1,5. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −1,23 e −1,70, o nível do índice de especialização a partir do qual e´ aplicável o artigo 3o. e´ 5. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre −1,70 e −2, o nível do índice de especialização a partir do qual e´ aplicável o artigo 3o. e´ 7. O artigo 3o. não e´ aplicável aos países cujo índice de desenvolvimento e´ inferior a −2. L 357/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 ANEXO III Lista dos países e territórios beneficiários de prefereˆncias pautais generalizadas (*) A. PAÍSES INDEPENDENTES AL Albânia UA Ucrânia BY Bielorrússia MD Moldávia RV Rússia GE Geórgia AM Arme´nia AZ Azerbaijão KZ Cazaquistão TM Turquemenistão UZ Usbequistão TJ Tajiquistão KG Quirguizistão HR Croácia (1) BA Bósnia-Herzegovina (1) XM Antiga República Jugoslava da Macedónia (1) MA Marrocos DZ Arge´lia TN Tunísia LY Líbia EG Egipto SD Sudão (2) MR Mauritânia (2) ML Mali (2) BF Burquina Faso (2) NE Níger (2) TD Chade (2) CV República de Cabo Verde (2) SN Senegal GM Gâmbia (2) GW Guine´-Bissau (2) GN Guine´ (2) SL Serra Leoa (2) LR Libe´ria (2) CI Costa do Marfim GH Gana TG Togo (2) BJ Benim (2) NG Nige´ria CM Camarões CF República Centrafricana (2) GQ Guine´ Equatorial (2) ST São Tome´ e Príncipe (2) GA Gabão CG Congo CD República Democrática do Congo (2) RW Ruanda (2) BI Burundi (2) AO Angola (2) Jibuti (2) ET Etiópia (2) ER Eritreia (2) DI SO Somália (2) KE Que´nia (2) UG Uganda (2) TZ Tanzânia (2) SC Seicheles e dependeˆncias MZ Moçambique (2) MG Madagáscar (2) MU Maurícia KM Comores (2) ZM Zâmbia (2) ZW Zimbabue´ MW Malavi (2) ZA África do Sul NA Namíbia BW Botsuana SZ Suazilândia LS Lesoto (2) MX Me´xico GT Guatemala (3) BZ Belize HN Honduras (3) SV Salvador (3) NI Nicarágua (3) CR Costa Rica (3) PA Panamá (3) CU Cuba KN São Cristóvão e Nevis HT Haiti (2) BS Baamas DO República Dominicana AG Antígua e Barbuda DM Domínica JM Jamaica LC Santa Lúcia VC São Vincente BB Barbados TT Trindade e Tobago GD Granada CO Colômbia (3) VE Venezuela (3) GY Guiana SR Suriname EC Equador (3) PE Peru (3) BR Brasil CL Chile BO Bolívia (3) PY Paraguai UY Uruguai AR Argentina CY Chipre LB Líbano SY Síria Iraque IQ Irão IR JO Jordânia SA Arábia Saudita KW Kuwait BH Bare´m QA Catar AE Emirados Árabes Unidos OM Omã Ie´men (2) YE AF Afeganistão (2) PK Paquistão IN Índia BD Bangladeche (2) MV Maldivas (2) LK Sri Lanca NP Nepal (2) BT Butão (2) MN Mianmar (Birmânia) (2) TH Tailândia LA Laos (2) VN Vietname KH Camboja (2) ID MY Malásia BN Brunei Darussalam PH Filipinas MN Mongólia CN China PG Papuásia-Nova Guine´ NR Nauru SB TV Tuvalu (2) KI Quiribati (2) FJ VU Vanuatu (2) TD Tonga WS Samoa (2) FM Estados Federados da Microne´sia MH República das Ilhas Marshall PW Palau Ilhas Salomão (2) Indone´sia Fiji (*) O código que antecede a denominação de cada país e território beneficiário e´ o da Geonomenclatura [Regulamento (CE) no. 2645/98 (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22)]. (1) Países relativamente aos quais o benefício das prefereˆncias e´ limitado aos produtos agrícolas classificados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada do anexo I. (2) Este país figura igualmente no anexo IV. (3) Este país figura igualmente no anexo V. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/81 B. PAÍSES E TERRITÓRIOS dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros GI Gibraltar SH Santa Helena e dependeˆncias IO Território Britânico do Oceano Índico YT Mayotte GL Gronelândia PM São Pedro e Miquelon BM Bermudas AI Anguila TC Ilhas Turcas e Caicos VI KY Ilhas Caima¯ o VG Ilhas Virgens Britânicas MS Monserrate AW Aruba AN Antilhas Neerlandesas FK Ilhas Falkland MO Macau XO Oceânia Australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilhas Ilhas Virgens dos Estados Unidos Norfolk] NC Nova Caledónia e dependeˆncias XA Oceânia Americana (1) WF Ilhas Wallis e Futuna PN Ilhas Pitcairn XZ Oceânia Neozelandesa (ilhas Tokelau e ilhas Niue, ilhas Cook) PF Poline´sia Francesa XR Regiões polares (Territórios austrais e antárcticos franceses, Território Australiano da Antártida, Território Britânico da Antárctida, Geórgia do Sul e ilhas Sandwich) Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta eventuais alterações no estatuto internacional desses países ou territórios. (1) Oceânia Americana: Samoa Americana; Guam; ilhas menores distantes dos EUA (Baker, Howland, Jarvis, Johnston, Kingman Reef, Midway, Palmira e Wake) (JO L 335 de 20. 12. 1998, p. 22). L 357/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 ANEXO IV Lista dos países e territórios beneficiários menos avançados SD Sudão MR Mauritânia ML Mali BF Burquina Faso NE Níger TD Chade CV República de Cabo Verde GM Gâmbia GW Guine´-Bissau GN Guine´ SL Serra Leoa LR Libe´ria TG Togo BJ Benim CF República Centrafricana GQ Guine´ Equatorial ST São Tome´ e Príncipe CD República Democrática do Congo RW Ruanda BI Burundi AO Angola ET Etiópia ER Eritreia DJ Jibuti SO Somália UG Uganda TZ Tanzânia MZ Moçambique MG Madagáscar KM Comores ZM Zâmbia MW Malavi LS Lesoto HT Haiti YE Ie´men AF Afeganistão BD Bangladeche MV Maldivas NP Nepal BT Butão MM Mianmar (Birmânia) LA Laos KH Camboja SB TV Tuvalu KI Quiribati VU Vanuatu WS Samoa Ilhas Salomão ANEXO V Lista dos países referidos no artigo 7o. Grupo Andino CO Colômbia VE Venezuela EC Equador PE Peru BO Bolívia Mercado Comum da Ame´rica Central GT Guatemala HN Honduras SV Salvador NI Nicarágua CR Costa Rica PA Panamá 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/83 ANEXO VI Elementos a tomar em consideração no âmbito do no. 3 do artigo 29o. — Redução da parte de mercado dos produtores comunitários — Redução da sua produção — Expansão das existeˆncias — Eliminação de capacidades de produção — Faleˆncias — Baixa rendibilidade — Reduzida taxa de utilização das capacidades — Emprego — Come´rcio — Preços L 357/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 (somente para produtos elegíveis para as condições previstas nos artigos 6o. e 7o. ) ANEXO VII (1) (2) CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS (3) PARTE 1 Produtos muito sensíveis Código NC Designação das mercadorias Animais vivos da espe´cie suína: — Outros: — — De peso inferior a 50 kg: 0103 91 10 — — — Das espe´cies dome´sticas — — De peso igual ou superior a 50 kg: — — — Das espe´cies dome´sticas: 0103 92 11 — — — — Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg 0103 92 19 — — — — Outros 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espe´cies dome´s- ticas, vivos Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e da aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados: 0209 00 90 — Gorduras de aves dome´sticas Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de mindezas: — Outras, incluindo farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas: — — Miudezas: — — — Outras: — — — — Fígados de aves dome´sticas: 0210 90 71 — — — — — Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura 0210 90 79 — — — — — Outros (1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias e´ meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial e´ determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela designação respectiva. (2) Quanto aos produtos dos capítulos 1 a 24 e quando os direitos aduaneiros incluam um direito ad valorem e um ou vários direitos específicos, a redução preferencial limitar-se-á ao direito ad valorem. Quando os direitos aduaneiros incluam um direito ad valorem com um direito máximo e mínimo, a redução preferencial e´ igualmente aplicável a esse direito máximo e mínimo. Quando os direitos aduaneiros incluam mais de um direito específico, a redução preferencial e´ aplicável a todos eles. (3) Para os produtos dos códigos NC referenciados com (a), a redução e´ aplicável aos direitos específicos e aos direitos ad valorem. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/85 Código NC Designação das mercadorias Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0401 10 0401 20 — Com um teor, em peso, de mate´rias gordas, não superior a 1 % — Com um teor, em peso, de mate´rias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % 0401 30 — Com um teor, em peso, de mate´rias gordas, superior a 6 % 0403 10 11 0403 10 13 0403 10 19 0403 10 31 0403 10 33 0403 10 39 0403 90 11 0403 90 13 0403 90 19 0403 90 31 0403 90 33 0403 90 39 0403 90 51 0403 90 53 0403 90 59 0403 90 61 0403 90 63 0403 90 69 0404 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: — Iogurte: — — Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau — Outros: — — Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: — — — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas — — — Outros Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições Manteiga e outras mate´rias gordas provenientes do leite; pastas de barrar de produtos provenientes do leite: 0405 10 — Manteiga — Pastas de barrar de produtos provenientes do leite: 0405 20 90 — — De teor, em peso, de mate´rias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % L 357/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0405 90 — Outras Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: 0407 00 11 0407 00 19 — De aves dome´sticas: — — Para incubação (1) 0407 00 30 — — Outros Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicio- nados de açúcar ou de outros edulcorantes: — Gemas de ovos: — — Secas: 0408 11 80 — — — Outras — — Outras: — — — Outras: 0408 19 81 — — — — Líquidas 0408 19 89 — — — — Outras, incluindo congeladas — Outras: — — Secas: 0408 91 80 — — — Outras — — Outras: 0408 99 80 — — — Outras Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: ex 0703 20 00 — Alho comum (a redução e´ aplicável de 1 de Junho a 31 de Janeiro) Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados: ex 0707 00 05 — Pepinos de comprimento superior a 15 cm (a redução e´ aplicável de 1 de Novembro a 15 de Maio) 0707 00 90 — Pepininhos (cornichões) Outros legumes, frescos ou refrigerados: ex 0709 10 00 (a) — Alcachofras (a redução e´ aplicável de 1 de Janeiro a 30 de Junho) — Cogumelos e trufas: 0709 52 00 — — Trufas (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na máteria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/87 Código NC Designação das mercadorias Damascos, cerejas, peˆssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: ex 0809 10 00 — Damascos (a redução e´ aplicável de 1 de Junho a 31 de Julho) ex 0809 30 — Peˆssegos, incluídas as nectarinas (a redução e´ aplicável de 11 de Junho a 30 de Setembro) — Ameixas e abrunhos: ex 0809 40 05 — — Ameixas (a redução e´ aplicável de 11 de Junho a 30 de Setembro) Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio: — De trigo: 1101 00 11 — — De trigo duro 1101 00 15 — — De trigo mole e de espelta 1101 00 90 — De mistura de trigo com centeio Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: 1102 10 00 — Farinha de centeio Grumos, seˆmolas e pellets, de cereais: — Grumos e seˆmolas: 1103 11 — — De trigo — Aglomerados sob a forma a pellets: 1103 21 00 — — De trigo Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e ameˆndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições: — Outros: 1212 91 — — Beterraba sacarina 1212 92 00 — — Cana-de-açúcar Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503: — Gorduras de porco (incluída a banha): 1501 00 19 — — Outras Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: — Preparações homogeneizadas: L 357/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias ex 1602 10 00 — — De carne suína, bovina, ovina e caprina — De fígados de quaisquer animais: — — Outros: ex 1602 20 90 — — — De suínos, bovinos, ovinos ou caprinos — Da espe´cie suína: — — Pernas e respectivos pedaços: 1602 41 10 — — — Da espe´cie suína dome´stica — — Pás e respectivos pedaços: 1602 42 10 — — — Da espe´cie suína dome´stica — — Outras, incluídas as misturas: — — — Da espe´cie suína dome´stica 1602 49 11 1602 49 13 1602 49 15 1602 49 19 1602 49 30 1602 49 50 — Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais: — — Preparações de sangue de quaisquer animais: ex 1602 90 10 — — — Preparações de sangue das espe´cies bovina e suína — — Outras: — — — Outras: 1602 90 51 — — — — Contendo carne ou miudezas da espe´cie suína dome´stica Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: 1702 11 00 1702 19 00 — Lactose e xarope de lactose — Açúcar e xarope, de bordo (ácer): 1702 20 10 — — Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizan- tes ou de corantes 1702 20 90 — — Outros — Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/89 Código NC Designação das mercadorias 1702 30 10 — — Isoglicose — Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose: 1702 40 10 — — Isoglicose 1702 60 — Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose — Outros, incluído o açúcar invertido: 1702 90 30 — — Isoglicose 1702 90 60 — — Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural — — Açúcares e malaços, caramelizados: 1702 90 71 — — — Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose — — — Outros: 1702 90 75 — — — — Em pó, mesmo aglomerado 1702 90 80 — — Xarope de inulina 1702 90 99 — — Outros Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posi- ções: — Outras: — — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: 2106 90 30 — — — De isoglicose — — — Outras: 2106 90 51 — — — — De lactose 2106 90 59 — — — — Outras Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: — Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: — — Contendo amido ou fe´cula, glicose ou xarope de glicose, maltodex- trina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos: — — — Contendo amido ou fe´cula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: — — — — Não contendo nem amido nem fe´cula ou de teor, em peso, destas mate´rias inferior ou igual a 10 %: L 357/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2309 10 15 — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 2309 10 19 — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % — — — — De teor, em peso, de amido ou de fe´cula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %: 2309 10 39 — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % — — — — De teor, em peso, de amido ou de fe´cula superior a 30 %: 2309 10 59 — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % 2309 10 70 — — — Não contendo amido, fe´cula, glicose ou xarope de glicose malto- dextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos — Outros: — — Outros: — — — Contendo amido ou fe´cula, glicose ou xarope de glicose, malto- dextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposi- ções 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos: — — — — Contendo amido ou fe´cula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: — — — — — Não contendo nem amido nem fe´cula ou de teor, em peso, destas mate´rias inferior ou igual a 10 %: 2309 90 35 — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % 2309 90 39 — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % — — — — — De teor, em peso, de amido ou fe´cula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %: 2309 90 49 — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % — — — — — De teor, em peso, de amido ou de fe´cula superior a 30 %: 2309 90 59 — — — — — — De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % 2309 90 70 — — — — Não contendo amido, fe´cula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/91 PARTE 2 Produtos sensíveis Código NC Designação das mercadorias 0102 90 0201 (1) 0202 (1) Animais vivos da espe´cie bovina: — Outros Carnes de animais da espe´cie bovina, frescas ou refrigeradas Carnes de animais da espe´cie bovina, congeladas Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: 0210 20 — Carnes da espe´cie bovina Amidos e fe´culas; inulina: 1108 14 00 — — Fe´cula de mandioca — — Outros amidos e fe´culas: — — — Outros: ex 1108 19 90 — — — — Outros, excepto fe´culas de araruta 1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco Outros açúcares, incluídos a lactose, a maltose, a glicose e a frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo mistura- dos com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: — Outros, incluído a açúcar invertido: — — Açúcares e melaços, caramelizados: — — — Outros: 1702 90 79 — — — — Outros Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posi- ções: — Outros: — — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: — — — Outros: 2106 90 55 — — — — De glicose ou de maltodextrina Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beter- raba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets: — Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes: — — Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de macera- ção concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a mate´ria seca: (1) Caso as importações na Comunidade de carnes da espe´cie bovina dos códigos 0201 e 0202, originárias de um dos países enumerados no anexo IV, excedam, durante um ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações realizadas na Comunidade durante o ano que, de 1969 a 1974, foi objecto das importações comunitárias mais importantes da origem em causa, aumentadas de uma taxa de crescimento anual de 7 %, o benefício da isenção de direitos aduaneiros será parcial ou totalmente suspenso para os produtos daquela origem. L 357/92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 2303 10 11 — — — Superior a 40 %, em peso Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: — Outras: — — Outras: — — — Contendo amido ou fe´cula, glicose ou xarope de glicose, malto- dextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis na subposições 1702 30 51 à 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos: — — — — Contendo amido ou fe´cula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: — — — — — Não contendo nem amido nem fe´cula ou de teor, em peso, destas mate´rias inferior ou igual a 10 %: 2309 90 31 — — — — — — Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % PARTE 3 Produtos semi-sensíveis Código NC Designação das mercadorias Citrinos, frescos ou secos: 0805 10 — Laranjas ex 0805 20 — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citri- nos híbridos semelhantes (a redução e´ aplicável de 1 de Novembro ate´ ao final de Fevereiro) 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/93 PARTE 4 (1) Produtos não sensíveis Código NC Designação das mercadorias Cavalos, excepto reprodutores de raça pura: — Cavalos destinados a abate (2) — Outros cavalos Animais vivos da espe´cie caprina, reprodutores de raça pura (2) Coelhos dome´sticos, vivos Pombos, vivos Carnes de animais da espe´cie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto dos animais da espe´cie suína dome´stica 0101 19 10 0101 19 90 0104 20 10 0106 00 10 0106 00 20 0203 11 90 0203 12 90 0203 19 90 0203 21 90 0203 22 90 0203 29 90 Carnes de animais das espe´cies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0204 10 00 (*) — Carcaças e meias carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas 0204 21 00 (*) 0204 22 (*) 0204 23 00 (*) — Outras carnes de animais da espe´cie ovina, frescas ou refrigeradas 0204 30 00 (*) — Carcaças e meias carcaças de borrego, congeladas 0204 41 00 (*) 0204 42 (*) 0204 43 (*) — Outras carnes de animais da espe´cie ovina, congeladas 0204 50 (*) — Carnes de animais da espe´cie caprina 0205 00 Carnes de animais das espe´cies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigerades ou congeladas 0206 10 91 0206 10 95 (*) 0206 10 99 0206 21 00 0206 22 90 0206 29 91 (*) 0206 29 99 0206 30 90 0206 41 99 0206 49 99 0206 80 91 0206 90 91 0206 80 99 0206 90 99 Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: — De animais da espe´cie bovina — De animais da espe´cie suína, excepto da espe´cie dome´stica — De animais das espe´cies cavalar, asinina ou muar — De animais das espe´cies ovina ou caprina (1) Para produtos dos códigos NC referenciados com um asterisco, originários dos países constantes do anexo V, o direito preferencial e´ estabelecido de acordo com o artigo 2o. e o anexo I. (2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0207 34 0207 36 81 0207 36 85 0208 Fígados gordos («foies gras») de gansos ou de patos, frescos, refrigerados ou congelados Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto os produtos da posição 0208 90 50 0208 90 50 (*) — — Carnes de baleia e de foca Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fuma- das: — Carnes: 0210 11 90 (*) 0210 12 90 (*) 0210 19 90 (*) — — Da espe´cie suína, excepto da espe´cie dome´stica 0210 90 21 (*) — — De renas 0210 90 29 (*) — — Outras carnes — Outras, incluindo as farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miude- zas: — — Miudezas: — — — Da espe´cie bovina: 0210 90 41 (*) — — — — Pilares do diafragma e diafragmas 0210 90 90 (*) — — Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas CAPÍTULO 3 (1) PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS 0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de aves dome´sticas 0409 00 00 Mel natural 0410 00 00 CAPÍTULO 5 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendi- dos noutras posições OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS CAPÍTULO 6 (2) PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas ex 0703 20 00 (*) — Alho comum (a redução e´ aplicável de 1 de Fevereiro a 31 de Maio) (1) O direito e´ de 3,6 % no que respeita aos camarões do código NC 0306 13 originários dos países enumerados no anexo V. (2) No que se refere às flores cortadas, do código NC 0603, originárias dos países mencionados no anexo V, consideram-se reunidas as condições previstas no no. 1 do artigo 28o. sempre que, num determinado ano, as quantidades introduzidas em livre prática com benefício de tratamento preferencial excedam o volume de exportação de um desses países para a Comunidade, correspondendo à quantidade interme´dia entre a quantidade mais elevada e a quantidade me´dia dos últimos quatro anos relativamente aos quais existem estatísticas disponíveis. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/95 Código NC Designação das mercadorias 0706 90 30 Rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados: ex 0707 00 05 (*) — Pepinos de comprimento não superior 15 cm (a redução e´ aplivável de 1 de Novembro a 15 de Maio) ex 0707 00 05 (*) Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a 31 de Outubro 0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados Outros legumes, frescos ou refrigerados: ex 0709 10 00 (*) — Alcachofras (a redução e´ aplicável de 1 de Novembro a 31 de Dezem- bro) ex 0709 20 00 — Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 0709 30 00 — Beringelas 0709 40 00 — Aipo, excepto aipo-rábano 0709 51 30 — Cantarelos 0709 60 10 — Pimentos doces ou pimentões 0709 60 99 — Outros 0709 90 70 — Courgettes 0709 90 90 — Outros 0710 0711 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, excepto produtos da posição 0710 80 10 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto produtos das posições 0711 20 10 e 0711 20 90 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 0712 20 00 — Cebolas 0712 30 00 — Cogumelos e trufas 0712 90 05 — Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo 0712 90 30 — Tomates 0712 90 50 — Cenouras ex 0712 90 90 — Outros, excepto as azeitonas L 357/96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tube´rculos semelhantes, com elevado teor de fe´cula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro: — Raízes de mandioca: — — Outras: 0714 10 91 (*) — — — Dos tipos utilizados para consumo humano, em embalagens ime- diatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços 0714 20 10 — — Batatas-doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana (1) — Outras: — — Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tube´rculos semelhantes com elevado teor de fe´cula: — — — Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços: ex 0714 90 11 (*) — — — — Raízes de araruta — — — Outras: ex 0714 90 19 (*) — — — — Raízes de araruta 0714 90 90 — — Topinambos e raízes ou tube´rculos semelhantes, com elevado teor de inulina; medula de sagueiro Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: 0802 50 00 — Pistácios 0802 90 50 — Pinhões 0802 90 60 — Nozes de macadâmia 0802 90 85 — Outras 0803 00 90 Bananas, incluindo os plátanos (plantains), secas 0804 10 00 0804 30 00 0804 40 0804 50 00 Tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos Citrinos, frescos ou secos: ex 0805 20 10 — Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citri- nos híbridos semelhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/97 Código NC Designação das mercadorias 0805 30 90 — Limes (Citrus aurantifolia) 0805 40 — Toranjas (grapefruit) 0805 90 00 — Outros Uvas, frescas ou secas: — Secas: — — Outras: 0806 20 92 (*) — — — Sultanas Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: 0807 11 00 — Melancias 0807 19 00 — Outros melões 0807 20 00 — Papaias 0809 20 05 Ginjas (Prunus cerasus), frescas 0809 40 90 Abrunhos Outras frutas frescas: 0810 20 0810 30 — Framboesas, amoras, incluidas as silvestres, e amoras-framboesas — Groselhas, incluído o cassis e as groselhas de cachos — Frutos do ge´nero Vaccinium: 0810 40 30 — — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0810 40 50 — — Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum 0810 40 90 — — Outros 0810 50 — Kiwis — Outros: 0810 90 30 — — Tamarindos, maçãs de cajú, jacas, lechias, sapotilhas 0810 90 40 — — Maracujás, carambolas e pitaiaiás 0810 90 85 — — Outros L 357/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 0811 0812 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimenta- ção nesse estado Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806, incluindo: 0813 10 00 — Damascos 0813 20 00 — Ameixas 0813 30 00 — Maçãs 0813 40 10 — Outras frutas: — — Peˆssegos, incluídas as nectarinas 0813 40 30 — — Peˆras 0813 40 50 — — Papaias 0813 40 70 — — Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás 0813 40 95 — — Outras Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: 0813 50 12 0813 50 15 0813 50 19 — Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806 ex 0813 50 31 — Misturas constituídas exclusivamente de coco, castanha do Brasil, casta- nha de cajú, nozes de areca (ou de be´tel) e nozes de cola ex 0813 50 91 — Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de cajú, jacas, lechias e sapotilhas, secas 0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, ou secas 0901 12 00 Cafe´, não torrado, descafeinado 0901 21 00 0901 22 00 Cafe´ torrado 0901 90 90 Sucedâneos do cafe´ contendo cafe´ 0904 20 10 Pimentos doces ou pimentões, não triturados nem em pó 0910 40 13 Tomilho, excepto o serpão (Thymus serpyllum), não triturado nem em pó 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/99 Código NC Designação das mercadorias 0910 40 19 Tomilho, triturado ou em pó 0910 40 90 Louro 0901 91 90 Misturas de especiarias, trituradas ou em pó 0910 99 99 Outras, trituradas ou em pó Trigo e mistura de trigo com centeio: — Outros: 1001 90 10 (*) — — Espelta, destinada a sementeira (1) 1006 10 10 (*) Arroz, destinado a sementeira (1) ex 1008 90 90 Quinoa 1105 Farinha, seˆmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata Farinhas, seˆmolas e pós, de legumes de vagem secos da posições 0713, de sagu ou das raízes ou tube´rculos, da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8: Farinhas, seˆmolas e pós: 1106 10 00 — De legumes de vagem secos da posição 0713 — De sagu ou de raízes ou tube´rculos, da posição 0714: — — Desnaturadas (1): ex 1106 20 10 (*) — — — — De farinhas e seˆmolas de araruta — Outras: ex 1106 20 90 (*) de farinhas e seˆmolas de araruta 1106 30 — De produtos do capítulo 8 Amidos e fe´culas; inulina: — Amidos e fe´culas: — — Outros amidos e fe´culas: — — — Outros: ex 1108 19 90 (*) — — — — Fe´culas de araruta ex CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FOR- RAGENS, com excepção da beterraba sacarina e da cana-de-açúcar das posições 1212 91 e 1212 92 CAPÍTULO 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. L 357/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 1503 00 19 1503 00 30 1503 00 90 ex 1504 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo, excepto estearina solar e oleo-estearina destinadas a usos industriais Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, excepto os produtos da posição ex 1504 30 10 (óleo de baleia ou de cachalote — Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e repectivas fracções: — — Fracções sólidas: ex 1504 30 10 (*) — — — De baleia ou de cachalote 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1507 1508 1511 1512 1513 1514 1515 1516 1517 1518 00 Óleo de soja e respectiva fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica- mente modificados Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/101 Código NC Designação das mercadorias 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívais glice´ricas 1521 10 90 Ceras vegetais, excepto triglice´ridos, excepto em bruto 1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto De´gras; resíduos provenientes do tratamento das mate´rias gordas ou das ceras animais ou vegetais: 1522 00 10 — De´gras 1522 00 91 — Borras de óleos; pastas de neutralizações (soap-stocks) 1522 00 99 — Outros Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue: — De fígados de ganso ou de pato — Da espe´cie suína, excepto da espe´cie dome´stica — Da espe´cie bovina 1602 20 11 1602 20 19 1602 41 90 1602 42 90 1602 49 90 1602 50 31 1602 50 39 1602 50 80 1602 90 31 — De caça ou de coelho 1602 90 41 — De rena 1602 90 69 1602 90 72 1602 90 74 1602 90 76 1602 90 78 1602 90 98 1603 00 10 1603 00 30 1604 (1) 1605 — Outras Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 20 kg Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 1702 50 00 Frutose quimicamente pura 1702 90 10 Maltose quimicamente pura 1704 (2) Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) (1) Relativamente às preparações e conservas de atuns dos códigos NC 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70, o exame das condições previstas no no. 1 do artigo 29o. efectuar-se-á, para um determinado país, quando as quantidades colocadas em livre prática com benefício de tratamento preferencial, originárias desse mesmo país, excederem a me´dia anual das quantidades exportadas para a Comunidade nos últimos treˆs anos. (2) No que respeita ao produtos dos códigos NC 1704 10 91 e 1704 10 99, o direito específico e´ limitado a 16 % do valor aduaneiro. L 357/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias CAPÍTULO 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES CAPÍTULO 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA CAPÍTULO 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS ex CAPÍTULO 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS, com excepção dos xaropes de açúcar das posições 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59 ex CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, com excepção dos produtos das posições 2204 10 11 a 2204 30 10, 2206 00 10, 2208 40, 2208 90 11 e 2208 90 19 Seˆmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: 2302 50 00 — De leguminosas Mate´rias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições: 2308 90 90 — Outros Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: 2309 10 90 — Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, excepto contendo amido ou fe´cula, glicose ou xarope de glicose, malto- dextrina ou xarope de maltodextrina, das subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos — Outros: 2309 90 10 — — Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos mari- nhos 2309 90 91 — — Polpas de beterraba, melaçadas 2309 90 93 — — Pre´-misturas 2309 90 95 2309 90 97 — — Outros CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: 2501 00 51 (*) — Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluída a refina- ção), excepto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal (1) (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições nas disposições comunitárias em vigor na mate´ria. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/103 Código NC Designação das mercadorias 2501 00 91 (*) — Sal próprio para alimentação humana 2501 00 99 (*) — Outros 2503 00 90 (*) Enxofre de qualquer espe´cie, excepto o enxofre sublimado, precipitado e coloidal, com excepção do enxofre em bruto e do enxofre não refinado 2804 61 00 (*) 2804 69 00 (*) 2805 11 00 (*) 2805 19 00 (*) 2805 21 00 (*) 2805 22 00 (*) 2805 30 (*) Silício, contendo, em peso, menos de 99,99 % de silício Metais alcalinos Metais alcalino-terrosos Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturado ou ligados entre si 2805 40 10 (*) Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 ecus 2818 20 00 (*) Óxido de alumínio excepto o corindo artificial 2818 30 00 (*) Hidróxido de alumínio ex 2844 30 11 (*) Ceramais (cermets) em formas brutas; desperdícios, residuos e sucata de urânio empobrecido em U 235 2844 30 19 (*) Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões (incluídos os ceramais), produtos cerâmicos e misturas contendo urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto ex 2844 30 51 (*) Ceramais (cermets) em formas brutas, desperdícios e resíduos de tório 2845 10 00 (*) Água pesada (óxido de deute´rio) 2845 90 10 (*) Deute´rio e compostos de deute´rio; hidroge´nio e seus compostos, enriquecidos em deute´rio; misturas e soluções contendo estes produtos 2905 43 00 (*) (a) Manitol 2905 44 (*) (a) D-glucitol (sorbitol) 3201 20 00 (*) Extracto de mimosa 3201 90 20 (*) Extractos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro ex 3201 90 90 (*) Extractos tanantes de eucalipto L 357/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias ex 3201 90 90 (*) Extractos tanantes de derivados de gambir e de frutos do mirabolano ex 3201 90 90 (*) Outros extractos tanantes de origem vegetal 3502 11 90 (*) Ovalbumina seca 3502 19 90 (*) Outra ovalbumina 3502 20 91 (*) Lactalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc. ) 3502 20 99 (*) Outra lactalbumina 3502 90 70 (*) Outras albuminas 3505 10 10 (*) (a) Dextrina 3505 10 90 (*) (a) Outros amidos e fe´culas modificados, excepto esterificados ou eterificados 3505 20 (*) (a) Colas 3809 10 (*) (a) Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de mate´rias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indús- tria teˆxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de mate´rias amiláceas 3824 60 (*) (a) Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, excepto das posições 4108 ou 4109: — Couros e peles, inteiros de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pe´s quadrados): 4104 10 91 (*) — — Outros couros e peles, simplesmente curtidos Peles depilados de caprinos, preparados, excepto das posições 4108 ou 4109: — Curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas: — — Com pre´-curtimenta vegetal: 4105 11 91 (*) — — — Outras pelas, não divididas 4105 11 99 (*) — — — Outras peles, divididas 4105 12 (*) Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, pre´-curtidas de outro modo 4105 19 (*) Outras peles depiladas de ovinos 4106 11 90 (*) Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo dividas, com pre´-curtimenta vegetal, excepto de cabras-das-índias 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/105 Código NC Designação das mercadorias 4106 12 00 (*) Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo dividas, pre´-curtidas de outro modo 4106 19 00 (*) Outras peles depiladas de caprinos 4107 10 10 (*) Peles depiladas de suínos, excepto das posições 4108 ou 4109, simplesmente curtidas 4107 29 10 (*) Peles de re´pteis, excepto com pre´-curtimenta vegetal, simplesmente curtidas 4107 90 10 (*) Peles depiladas de outros animais, simplesmente curtidas 5001 00 00 (*) Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 5002 00 00 (*) Seda crua (não fiada) 5105 (*) Lã, peˆlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluída a «lã penteada a granel») 5203 00 00 (*) Algodão cardado ou penteado Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo: 7201 10 11 (*) — Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganeˆs e 1 % ou menos de silício 7201 10 19 (*) — contendo, em peso, 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganeˆs, e mais de 1 % de silício 7201 10 30 (*) — Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganeˆs 7201 20 00 (*) Ferro fundido em bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo 7201 50 90 (*) Ligas de ferro fundido em bruto; spiegel (especular): — Outro 7206 (*) Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203 7218 10 00 (*) Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias L 357/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 7224 10 00 (*) Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias 7601 (*) Alumínio em formas brutas Chumbo em formas brutas: 7801 10 00 (*) — Chumbo afinado 7801 91 00 (*) — Chumbo, excepto afinado, contendo antimónio como segundo elemento predominante em peso 7801 99 91 (*) — Ligas de chumbo 7801 99 99 (*) — Outros 7901 (*) Zinco em formas brutas 7903 (*) Poeiras, pó e escamas, de zinco 8101 10 00 (*) Pó de tungste´nio 8101 91 10 (*) Tungste´nio em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização 8102 10 00 (*) Pó de molibde´nio 8102 91 10 (*) Molibde´nio em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; 8104 11 00 (*) Magne´sio em formas brutas, contendo, pelo menos 99,8 %, em peso, de magne´sio 8104 19 00 (*) Outro magne´sio em formas brutas 8107 10 10 (*) Cádmio em formas brutas; pó 8108 10 (*) Titânio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó 8109 10 10(*) Zircónio em formas brutas; pó 8110 00 11 (*) Antimónio em formas brutas; pó 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/107 Código NC Designação das mercadorias 8112 20 31 (*) Crómio em formas brutas; pó; excepto as ligas de crómio contendo, em peso, mais de 10 % de níquel 8112 30 20 (*) Germânio em formas brutas; pó 8112 91 10 (*) Háfnio (ce´ltio) 8112 91 31 (*) Nióbio (colômbio) e re´nio, em formas brutas; pó 8112 91 81 (*) Índio 8112 91 89 (*) Gálio e tálio Ceramais (cermets) e suas obras: 8113 00 20 (*) — Em formas brutas L 357/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 ANEXO VIII LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 9o. (1) Código NC Designação das mercadorias 0813 40 70 — — Maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás — Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: — — Macedónias de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806: — — — Sem aneixas: 0813 50 12 — — — — De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de cajú, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás — — Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802: 0813 50 31 — — — De Nozes tropicais 2001 90 60 — — Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido ace´ti- co — Outros, incluídas as misturas, com excepção das da posição 2008 19: 2008 91 00 — — Palmitos Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espressura superior a 6 mm: — De madeiras tropicais referidas na nota 1 de subposições do presente capítulo: — — Virola, Mahogany (Swieteni spp. ) Imbuia e Balsa 4407 24 10 — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida — — — Outra: 4407 24 30 — — — — Aplainada (1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias e´ meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial e´ determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela designação respectiva. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/109 Código NC Designação das mercadorias 4407 24 50 — — — — Polida — — Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau: 4407 25 10 — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida — — — Outra: — — — — Aplainada 4407 25 31 — — — — — Tacos e frisos, não montados, para soalhos 4407 25 39 — — — — — Outra 4407 25 50 — — — — Aplainada — — White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan: 4407 26 10 — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida — — — Outra: — — — — Aplainada: 4407 26 31 — — — — — Tacos e frisos, não montados, para soalhos 4407 26 39 — — — — — Outra 4407 26 50 — — — — Polida — — Outra: — — — Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kem- pas, Okoume´, Obe´che´, Sapelli, Sipo, Acajou d’Afrique, Makore´, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibe´tou, Limba, Azobe´, Palis- sandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose: 4407 29 10 — — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida — — — — Outra: — — — — — Aplainada: 4407 29 20 — — — — — — Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose — — — — — — Outra: 4407 29 31 — — — — — — — Tacos e frisos, não montados, para soalhos 4407 29 39 — — — — — — — Outra 4407 29 50 — — — — — — Aplainada — — — Outra: 4407 29 70 — — — — Unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida L 357/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias — — — — Outra: 4407 29 83 — — — — — Aplainada 4407 29 85 — — — — — Polida Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm: — De madeiras tropicas mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo: 4408 31 — — Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau — — Outra: — — — White Lauan, Sipo, Limba, Okoume´, Obe´che´, Acajou d’Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany (Swietenia spp. ), Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose: 4408 39 11 — — — — Unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas — — — — Outra: 4408 39 21 — — — — — Aplainada 4408 39 25 — — — — — Polida — — — — — Outra: 4408 39 31 — — — — — — De espessura não superior a 1 mm 4408 39 35 — — — — — — De espessura superior a 1 mm — — — Outra: 4408 39 51 — — — — Unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas — — — — Outra: 4408 39 61 — — — — — Aplainada 4408 39 65 — — — — — Polida — — — — — Outra: — — — — — — Outra: — — — — — — De espessura não superior a 1 mm: 4408 39 81 — — — — — — — — Makore´, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibe´- tou, Azobe´, White Meranti, White Seraya, Yel- low Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas, Imbuia e Balsa 4408 39 89 — — — — — — — — Outra — — — — — — De espessura superior a 1 mm: 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 357/111 Código NC Designação das mercadorias 4408 39 91 — — — — — — — — Makore´, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibe´- tou, Azobe´, White Meranti, White Seraya, Yel- low Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas, Imbuia e Balsa 4408 39 99 — — — — — — — — Outra Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estrati- ficadas semelhantes: — Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm: 4412 13 — — Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo — Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera: 4412 22 — — Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo — Outra: 4412 92 — — Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos seme- lhantes: 4414 00 10 — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo Obras de carpintaria para construções, incluídos os paine´is celulares, os paine´is para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira: — Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares: 4418 10 10 — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo — Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras: 4418 20 10 — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94: — Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira: 4420 10 11 — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo — Outra: — — Madeira marchetada e madeira incrustada: L 357/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 Código NC Designação das mercadorias 4420 90 11 — — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo — — Outra: 4420 90 91 — — — De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo — Esteiras, capachos e divisórias, de mate´rias vegetais: 4601 20 90 — — Excepto os confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhan- tes da subposição 4601 10 ex 9401 50 00 Assentos de cana, vime, bambu ou de mate´rias semelhantes Móveis de madeiras tropicais referidas na nota 1 de suposições do capítulo 44: ex 9403 40 — Do tipo utilizado em cozinhas ex 9403 80 00 Móveis de cana, vime, bambu ou de mate´rias semelhantes ex 9403 90 30 Partes de móveis das posições 9403 30, 9403 40, 9403 50, 9403 60 e 9403 80 00, — De madeiras tropicais referidas no nota 1 de suposições do capítulo 44 ex 9403 90 90 — Da cana, vime, bambu ou de mate´rias semelhantes