title: Regulamento (CE) n° 60/1999 do Conselho de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Lituânia

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Lithuania
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conservation of fish stocks
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text: L 13/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 60/1999 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Lituânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), nomea- damente o n. o 4 do artigo 8. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do procedimento previsto no Acordo sobre as Relações em Mate´ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia (2), nomeadamente nos artigos 3. o e 6. o, a Comunidade e a Lituânia realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1999 e da gestão dos recursos vivos comuns; Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respecti- vas a fixação de certas quotas de captura para 1999, em relação aos navios da outra parte; Considerando que devem ser tomadas as medidas neces- sárias para dar seguimento, em 1999, ao resultado das consultas realizadas com a Lituânia; Considerando que cabe ao Conselho estabelecer as condi- ções específicas em que devem ser efectuadas as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia; Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo previstas pelo Regulamento (CEE) n. o 2847/ /93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (3); Considerando que o n. o 2 do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e (1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1181/ /98 (JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1). (2) JO L 332 de 20. 12. 1996, p. 6. (3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2205/ /97 (JO L 304 de 7. 11. 1997, p. 1). à documentação dos navios de pesca (4), dispõe que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centíme- tros; Considerando que, por razões imperativas de interesse comum, o presente regulamento deve ser aplicado com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, os navios que arvoram pavilhão da Lituânia são autorizados a pescar as espe´cies mencionadas no anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados nesse anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros, ate´ 200 milhas maríti- mas, no mar Báltico. É proibida a pesca de bacalhau no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund de 1 de Julho a 20 de Agosto de 1999, inclusive. É proibida qualquer pesca de 15 de Maio a 31 de Agosto de 1999 na zona delimitada pelas seguintes coordenadas: — 55°30(cid:57) de latitude norte, 15°30(cid:57) de longitude leste, — 55°30(cid:57) de latitude norte, 16°10(cid:57) de longitude leste, — 55°15(cid:57) de latitude norte, 16°10(cid:57) de longitude leste, — 55°15(cid:57) de latitude norte, 15°30(cid:57) de longitude leste. 2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n. o 1 são confinadas às partes da zona de pesca de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas maríti- mas, calculadas a partir das linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas de pesca dos Estados- -membros, ao sul de 59°30(cid:57) de latitude norte. 3. Não obstante o n. o 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espe´cies em relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, ate´ aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. (4) JO L 132 de 21. 5. 1987, p. 9. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/105 4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espe´cies em relação às quais esteja fixada uma quota para essa zona são imputadas à quota em causa. c) Letras e números exteriores de identificação; d) Porto de registo; Artigo 2. o f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora; e) Nome e endereço do proprietário ou do afretador; 1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo 1. o devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. g) Poteˆncia do motor; h) Indicativo de chamada e frequeˆncia de rádio; i) Me´todo de pesca previsto; j) Zona de pesca prevista; 2. Os navios devem manter um diário de bordo no qual sejam inscritas as informações mencionadas no anexo II. k) Espe´cies que se preveˆ pescar; 3. Os navios devem transmitir à Comissão, de acordo com as regras fixadas no anexo III, as informações mencionadas nesse anexo. 4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada devem manter a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados da proa. Artigo 3. o 1. A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo 1. o está sujeita à emissão de uma licença e de uma autoriza- ção especial de pesca pela Comissão, em nome da Comu- nidade, a pedido das autoridades da Lituânia e à obser- vância das condições fixadas nos anexos II e III. Devem ser mantidas a bordo de cada navio cópias desses anexos, bem como a licença e a autorização especial de pesca. Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona comunitária para um determinado meˆs são notifica- dos ate´ ao dia 15 do meˆs anterior. A Comunidade dá seguimento, o mais rapidamente possível, a qualquer pedido de adaptação de uma lista mensal durante o seu período de validade. 2. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial de pesca, devem ser fornecidas as informações seguintes: a) Nome do navio; b) Número de registo; l) Período para o qual e´ pedida a licença. 3. A emissão de licenças e de autorizações especiais de pesca está sujeita à condição de o número de licenças válidas num dado momento de um designado meˆs ou ano não ser superior aos valores mencionados no anexo I. 4. Apenas são autorizados a pescar os navios de pesca de menos de 40 metros. 5. Cada licença e cada autorização especial de pesca e´ válida para um único navio. Se vários navios participa- rem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença e uma autorização especial de pesca. 6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos pro- duzem efeitos no dia anterior à data de emissão pela Comissão das novas licenças e autorizações especiais de pesca. As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de emissão. 7. Se forem esgotadas as respectivas quotas fixadas no anexo I, as licenças e autorizações especiais de pesca são retiradas, no todo ou em parte, antes da data em que caducam. 8. As licenças e as autorizações especiais de pesca são retiradas em caso de incumprimento das obrigações fixa- das no presente regulamento. 9. Não e´ emitida qualquer licença ou autorização espe- cial de pesca, durante um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regu- lamento. L 13/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 10. A Comissão comunica à Lituânia, em nome da Comunidade, os nomes e as características dos navios lituanos que não são autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no meˆs ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. ano em causa tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade. Artigo 5. o Artigo 4. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazeˆ-lo no início do ano seguinte, ate´ que as listas dos navios autorizados a pescar durante o É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento e´ obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/107 ANEXO I Quotas de captura e licenças da Lituânia em 1999 Zona de pesca dos Estados-membros da Comunidade Espe´cies Zona em que a pesca e´ autorizada Quantidades (toneladas) Número de licenças (3) Bacalhau Arenque Espadilha Salmão CIEM IIId (1) CIEM IIId (1) CIEM IIId (1) CIEM IIId (1) 1 350 500 4 000 500 (2) 70 (50) (1) Ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base a partir das quais são delimitadas as águas territoriais, ao sul de 59°30(cid:57) de latitude norte. (2) Número de peixes. (3) O número de licenças e de autorizações especiais de pesca válidas num determinado momento e´ indicado entre pareˆnteses. Ale´m disso, e´ autorizado um máximo de cinco navios de transporte frigoríficos na pesca de arenque e de espadilha, embora nunca sejam autorizados mais de treˆs navios num determinado momento. ANEXO II Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em mate´ria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 1. Após cada operação de pesca: 1. 1. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas; 1. 2. A data e a hora da operação de pesca; 1. 3. A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 1. 4. O me´todo de pesca utilizado. 2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 2. 1. A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»; 2. 2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas; 2. 3. O nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo; 2. 4. Não e´ autorizado o transbordo de bacalhau. 3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 3. 1. O nome do porto; 3. 2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas. 4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 4. 1. A data e a hora da transmissão; 4. 2. O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES, WKL ou 2 WKL; 4. 3. Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio. (cid:252) (cid:253) (cid:254) L 13/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 ANEXO III 1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes: 1. 1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em mate´ria de pescas: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões; c) A data e a divisão CIEM em que o capitão preveˆ começar a pesca. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da primeira entrada. 1. 2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1. 1: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões; c) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; e) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas de e/ou para outros navios após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; f) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na zona. Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1. 1, basta uma única comunicação aquando da última saída. 1. 3. De treˆs em treˆs dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1, no caso da pesca do arenque e todas as semanas, a contar do se´timo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1. 1, no caso da pesca de quaisquer espe´cies que não o arenque: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: a) Os elementos indicados no ponto 1. 5; b) As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior; c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 1. 5. a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome do seu capitão; b) O número da licença, se o navio pescar sob licença; c) O número cronológico da mensagem relativa à mare´ em causa; d) A identificação do tipo de mensagem (IN/OUT/ICES/WKL/2 WKL); e) A data, a hora e a posição geográfica do navio. 2. 1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por interme´dio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 2. 2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 18. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13/109 3. Nome da estação de rádio Blåvand Norddeich Scheveningen Oostende North Foreland Humber Cullercoats Wick Portpatrick Anglesey Ilfracombe Niton Stonehaven Portishead Land’s End Valentia Malin Head Boulogne Brest Saint-Nazaire Bordeaux-Arcachon Stockholm Gryt Göteborg Rønne Maarianhamina Helsinki Indicativo de chamada da estação de rádio OXB DAF DAK DAH DAL DAI DAM DAJ DAN PCH OST GNF GKZ GCC GKR GPK GLV GIL GNI GND GKA GKB GKC GLD EJK EJM FFB FFU FFO FFC SDJ (sem indicativo de chamada) SOG OYE OHM OHG 4. Forma das comunicações As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte ordem: — o nome do navio, — o indicativo de chamada, — as letras e números exteriores de identificação, — o número cronológico da mensagem relativa à mare´ em causa, — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1. 1: «IN», — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1. 1: «OUT», — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES», — mensagem semanal: «WKL», — mensagem de treˆs em treˆs dias: «2 WKL», — a data, a hora e a posição geográfica, — a divisão/subzona CIEM em que está previsto começar a pesca, — a data em que está previsto começar a pesca, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie de peixes que se encontram nos porões, utilizando o código mencionado no ponto 5, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie capturadas desde a informação anterior por espe´cie, utilizando o código mencionado no ponto 5, — a divisão/subzona CIEM em que foram efectuadas as capturas, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie transbordadas de e/ou para outros navios desde a informação anterior, L 13/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 1999 — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo, — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espe´cie desembarcadas num porto da Comunidade desde a informação anterior, — o nome do capitão. 5. O código a utilizar para indicar as espe´cies de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, e´ o seguinte: COD — Bacalhau (Gadus morhua), SAL — Salmão (Salmo salar), HER — Arenque (Clupea harengus), SPR — Espadilha (Sprattus sprattus)


title: Reglamento (CE) n° 2752/98 de la Comisión de 18 de diciembre de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) n° 1832/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de las islas Canarias de productos del sector de los cereales de origen comunitario

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text: 19. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 345/21 REGLAMENTO (CE) No 2752/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 18 de diciembre de 1998 por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1832/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro de las islas Canarias de productos del sector de los cereales de origen comunitario LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1601/92 del Consejo, de 15 de junio de 1992, relativo a medidas espec(cid:146)ficas en favor islas Canarias con respecto a determinados de las productos agr(cid:146)colas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 2348/96 (2), y, en particular, el apartado 4 de su art(cid:146)culo 3, Considerando que los importes de las ayudas para el suministro de las islas Canarias en productos del sector de los cereales se fijaron por el Reglamento (CEE) no 1832/ 92 de la Comisi(cid:155)n (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 2552/98 (4); que, como conse- cuencia de los cambios en las cotizaciones y los precios de los productos del sector de los cereales en la parte europea de la Comunidad y en el mercado mundial, es conve- niente fijar de nuevo las ayudas al abastecimiento de las islas Canarias en los importes que figuran en el Anexo; Considerando que el art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1103/97 del Consejo, de 17 de junio de 1997, sobre deter- minadas disposiciones relativas a la introducci(cid:155)n del euro (5), establece que, a partir del 1 de enero de 1999, toda referencia al ecu que figure en un instrumento jur(cid:146)- dico se entender(cid:145) hecha al euro a un tipo de 1 EUR por 1 ECU; que, por razones de claridad, es adecuado utilizar en el presente Reglamento la denominaci(cid:155)n «euro» sabiendo que es aplicable a partir del 1 de enero de 1999; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 El Anexo del Reglamento (CEE) no 1832/92 modificado, se sustituye por el Anexo del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de enero de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 18 de diciembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) DO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (3) DO L 185 de 4. 7. 1992, p. 26. (4) DO L 320 de 28. 11. 1998, p. 12. (5) DO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. L 345/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 19. 12. 98 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 18 de diciembre de 1998, por el que se modifica el Reglamento (CEE) no 1832/92 por el que se fijan los importes de las ayudas para el suministro a las islas Canarias de productos del sector de los cereales de origen comunitario Producto (c(cid:155)digo NC) (en EUR/tonelada) Importe de la ayuda Trigo blando Cebada Ma(cid:146)z Trigo duro Avena (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) 34,00 59,00 52,00 8,00 60,00


title: 1999/29/EY: Komission päätös, tehty 18 päivänä joulukuuta 1998, direktiivin 92/33/ETY 16 artiklan 2 kohdassa mainitun päivämäärän siirtämisestä vihannesten lisäys- ja taimiaineiston, siemeniä lukuun ottamatta, kolmansista maista tuonnin osalta (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 4262)

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text: 14. 1. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 8/29 KOMISSION P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)S, tehty 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998, direktiivin 92/33/ETY 16 artiklan 2 kohdassa mainitun p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n siirt(cid:132)misest(cid:132) vihannesten lis(cid:132)ys- ja taimiaineiston, siemeni(cid:132) lukuun ottamatta, kolmansista maista tuonnin osalta (tiedoksiannettu numerolla K(1998) 4262) (1999/29/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vihannesten lis(cid:132)ys- ja taimiaineiston, lukuun ottamatta siemeni(cid:132), pit(cid:132)misest(cid:132) kaupan 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/ 33/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksell(cid:132) 97/109/EY (2), ja erityisesti sen 16 artiklan 2 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen 97/109/EY nojalla mainitun direktiivin 16 artiklan 2 kohdassa oleva p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) siirrettiin 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n joulukuuta 1998, tuotettu vihannesten lis(cid:132)ys- komission on direktiivin 92/33/ETY 16 ariklan 1 kohdan mukaisesti p(cid:132)(cid:132)tett(cid:132)v(cid:132), vastaako sellainen kolmansissa maissa taimiaineisto, lukuun ottamatta siemeni(cid:132), joiden osalta voidaan antaa samat toimittajan velvoitteita, tunnistettavuutta, ominais- piirteit(cid:132), pakkaamista, tarkastusj(cid:132)rjestelyj(cid:132), merkitsemist(cid:132) ja sinet(cid:148)inti(cid:132) koskevat takeet, kaikissa n(cid:132)iss(cid:132) suhteissa yhteis(cid:148)ss(cid:132) tuotettua vihan- nesten lis(cid:132)ys- ja taimiaineistoa sek(cid:132) onko se direktiivin vaatimusten ja edellytysten mukaista, kasvinsuojelua, kasvatustapaa, ja t(cid:132)ll(cid:132) hetkell(cid:132) ei kuitenkaan k(cid:132)ytett(cid:132)viss(cid:132) edelleenk(cid:132)(cid:132)n ole niin paljon tietoa kolmansien maiden edellytyksist(cid:132), ett(cid:132) komissio voisi t(cid:132)ss(cid:132) vaiheessa tehd(cid:132) mit(cid:132)(cid:132)n kolmatta maata koskevaa p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)st(cid:132), tuoneet tietyiss(cid:132) kolmansissa maissa j(cid:132)senvaltiot ovat tuotettua vihannesten lis(cid:132)ys- ja taimiaineistoa, lukuun ottamatta siemeni(cid:132); kaupank(cid:132)ynnin kuvioiden h(cid:132)iriinty- misen ehk(cid:132)isemiseksi olisi mainitun direktiivin 16 artiklan 2 kohdan mukaisesti sallittava j(cid:132)senvaltioiden edelleen soveltaa kolmansista maista tuotavaan vihan- lukuun ottamatta taimiaineistoon, nesten lis(cid:132)ys- ja siemeni(cid:132), niit(cid:132) edellytyksi(cid:132), saatujen tuotteiden tuotantoon ja kaupan pit(cid:132)miseen, joita sovelletaan yhteis(cid:148)ss(cid:132) j(cid:132)senvaltion mainitun direktiivin 16 artiklan 2 kohdan ensimm(cid:132)isen alakohdan mukaisesti tekem(cid:132)n p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksen mukaan maahan tuomaan vihannesten lis(cid:132)ys- ja taimiai- neistoon, lukuun ottamatta siemeni(cid:132), ei saa muissa j(cid:132)sen- valtioissa soveltaa mink(cid:132)(cid:132)nlaisia kaupanpit(cid:132)misen rajoi- tuksia niiden seikkojen osalta, joihin mainitun direktiivin 16 artiklan 1 kohdassa viitataan, n(cid:132)in ollen 16 artiklan 2 kohdassa mainittua p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132) olisi edelleen siirrett(cid:132)v(cid:132), ja t(cid:132)ss(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)ksess(cid:132) s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat maatalou- dessa, puutarhanviljelyss(cid:132) ja mets(cid:132)taloudessa k(cid:132)ytett(cid:132)vi(cid:132) siemeni(cid:132) ja lis(cid:132)ysaineistoa k(cid:132)sittelev(cid:132)n pysyv(cid:132)n komitean lausunnon mukaiset, ON TEHNYT T(cid:142)M(cid:142)N P(cid:142)(cid:142)T(cid:153)KSEN: 1 artikla Direktiivin 92/33/ETY 16 artiklan 2 kohdan ensimm(cid:132)i- sess(cid:132) siirret(cid:132)(cid:132)n 31 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132)n joulukuuta 2001. alakohdassa mainittu p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)s on osoitettu kaikille j(cid:132)senvaltioille. Tehty Brysseliss(cid:132) 18 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 157, 10. 6. 1992, s. 10 (2) EYVL L 39, 8. 2. 1997, s. 21


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2752/98 av den 18 december 1998 om ändring av förordning (EEG) nr 1832/92 om fastställande av stödbeloppen för leverans av spannmålsprodukter från gemenskapen till Kanarieöarna

text: 19. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 345/21 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2752/98 av den 18 december 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr 1832/92 om fastst(cid:132)llande av st(cid:148)dbeloppen f(cid:148)r leverans av spannm(cid:134)lsprodukter fr(cid:134)n gemenskapen till Kanarie(cid:148)arna EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna r(cid:148)rande vissa jordbruksprodukter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2348/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 3. 4 i denna, och Enligt artikel 2 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1103/97 av som har den 17 juni 1997 om vissa best(cid:132)mmelser samband med inf(cid:148)randet av euron (5) skall varje h(cid:132)nvis- ning till ecu i en r(cid:132)ttsakt fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999 ers(cid:132)ttas med en h(cid:132)nvisning till euro enligt kursen 1 EUR = 1 ECU. F(cid:148)r tydlighetens skull (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att anv(cid:132)nda beteckningen euro i denna f(cid:148)rordning, eftersom den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. med beaktande av f(cid:148)ljande: leverans av spannm(cid:134)lsprodukter St(cid:148)dbeloppen f(cid:148)r till Kanarie(cid:148)arna fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1832/92 (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2552/98 (4). Till f(cid:148)ljd av pris- och kurs(cid:132)ndringarna f(cid:148)r spannm(cid:134)lsprodukter i den europeiska delen av gemen- skapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden, b(cid:148)r st(cid:148)det f(cid:148)r leverans till Kanarie(cid:148)arna fastst(cid:132)llas till de belopp som anges i bilagan. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagan till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EEG) nr 1832/92 ers(cid:132)tts med bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 januari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 18 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 185, 4. 7. 1992, s. 26. (4) EGT L 320, 28. 11. 1998, s. 12. (5) EGT L 162, 19. 6. 1997, s. 1. L 345/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 12. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 18 december 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EEG) nr fr(cid:134)n 1832/92 om fastst(cid:132)llande av st(cid:148)dbelopp f(cid:148)r leverans av spannm(cid:134)lsprodukter gemenskapen till Kanarie(cid:148)arna Produkt KN-nr (1001 90 99) (1003 00 90) (1005 90 00) (1001 10 00) (1004 00 00) Vete Korn Majs Durumvete Havre (EUR/ton) St(cid:148)dbelopp 34,00 59,00 52,00 8,00 60,00


title: Commission Regulation (EC) No 2747/98 of 18 December 1998 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain a rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2564/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common organisation of markets
export refund
rice
third country

text: L 345/14 EN Official Journal of the European Communities 19. 12. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2747/98 of 18 December 1998 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2564/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 13(3) thereof, Whereas an invitation to tender for the export refund on rice was issued pursuant to Commission Regulation (EC) No 2564/98 (3); Whereas Article 5 of Commission Regulation (EEC) No 584/75 (4), as last amended by Regulation (EC) No 299/ 95 (5), allows the Commission to fix, in accordance with the procedure laid down in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95 and on the basis of the tenders submitted, a maximum export this maximum, the criteria provided for in Article 13 of Regu- lation (EC) No 3072/95 must be taken into account; whereas a contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum export refund; refund; whereas in fixing Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the rice in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain A rice to be exported to certain third countries pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2564/98 is hereby fixed on the basis of the tenders submitted from 14 to 17 December 1998 at ECU 109,00 per tonne. Article 2 This Regulation shall enter into force on 19 December 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 18 December 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 320, 28. 11. 1998, p. 43. (4) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (5) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 2756/98, annettu 18 päivänä joulukuuta 1998, yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 ja 0204 kuuluville lampaille, vuohille, lampaanlihalle ja vuohenlihalle vuodeksi 1999 ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 2467/98 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä lampaan- ja vuohenliha-alan tuotteiden tuonnin ja viennin osalta annetusta asetuksesta (EY) N:o 1439/95 poikkeamisesta

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
association agreement (EU)
goatmeat
liberalisation of trade
sheepmeat
tariff quota

text: 19. 12. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 345/31 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2756/98, annettu 18 päivänä joulukuuta 1998, yhteisön tariffikiintiöiden avaamisesta CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 ja 0204 kuuluville lampaille, vuohille, lampaanlihalle ja vuohenlihalle vuodeksi 1999 ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 2467/98 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä lampaan- ja vuohenliha-alan tuotteiden tuonnin ja viennin osalta annetusta asetuksesta (EY) N:o 1439/95 poikkeamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon tietyille maataloustuotteille yhteisön tarif- fikiintiöinä tehdyistä tietyistä myönnytyksistä ja tiettyjen Eurooppa-sopimuksissa määrättyjen maataloutta koske- vien myönnytysten riippumattomasta mukauttamisesta siirtymäkauden aikana Uruguayn kierroksen monenvä- listen kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopi- muksen huomioon ottamiseksi 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3066/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2435/98 (2), ja erityisesti sen 8 artiklan, ottaa huomioon lampaan- ja vuohenliha-alan yhteisestä 1998 markkinajärjestelystä ja annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2467/98 (3), erityisesti sen 17 artiklan 1 kohdan, päivänä marraskuuta 3 ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvalti- oiden sekä Unkarin tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopimuksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista säännöistä 13 päivänä joulukuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3491/93 (4) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvalti- oiden sekä Puolan tasavallan assosioinnista tehdyn eräistä Eurooppa-sopimuksen soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä 13 päivänä joulukuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3492/93 (5) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvalti- tehdyn oiden sekä Tšekin tasavallan assosioinnista Eurooppa-sopimuksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista säännöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3296/94 (6) ja erityisesti sen 1 artiklan, (1) EYVL L 328, 30. 12. 1995, s. 31 (2) EYVL L 303, 13. 11. 1998, s. 1 (3) EYVL L 312, 20. 11. 1998, s. 1 (4) EYVL L 319, 21. 12. 1993, s. 1 (5) EYVL L 319, 21. 12. 1993, s. 4 (6) EYVL L 341, 30. 12. 1994, s. 14 ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvalti- oiden sekä Slovakian tasavallan assosioinnista tehdyn eräistä Eurooppa-sopimuksen soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3297/94 (7) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvalti- oiden sekä Romanian assosioinnista tehdyn Eurooppa- sopimuksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtai- sista säännöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3382/94 (8) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvalti- oiden sekä Bulgarian tasavallan assosioinnista tehdyn Eurooppa-sopimuksen soveltamista koskevista eräistä yksityiskohtaisista säännöistä 19 päivänä joulukuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3383/94 (9) ja erityisesti sen 1 artiklan, ottaa huomioon tietyille maataloustuotteille yhteisön tarif- fikiintiöinä annetuista tietyistä myönnytyksistä ja Viron, Latvian ja Liettuan kanssa tehdyissä vapaakauppaa ja kaupan liitännäistoimenpiteitä koskevissa sopimuksissa määrättyjen tiettyjen maataloutta koskevien myönnytysten autonomisesta ja väliaikaisesta mukauttamisesta Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvottelujen osana tehdyn maataloussopimuksen huomioon ottamiseksi 7 päivänä lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1926/96 (10) ja erityisesti sen 5 artiklan, sekä katsoo, että Uruguayn kierroksen monenvälisten kauppaneuvottelujen osana maataloudesta tehdyssä sopimuksessa (11) yhteisö joka ei ole maakoh- sitoutui avaamaan tariffikiintiön, tainen; yhteisön ja Keski-Euroopan maiden välisillä Eurooppa-sopimuksilla mahdollistetaan etuuskohteluun perustuva pääsy yhteisön markkinoille, yhteisö on lisäksi säätänyt tariffikiintiöstä lampaan- ja vuohenlihan tuonnissa Virosta, Latviasta ja Liettuasta asetuksen (EY) N:o 1926/96 nojalla, (7) EYVL L 341, 30. 12. 1994, s. 17 (8) EYVL L 368, 31. 12. 1994, s. 1 (9) EYVL L 368, 31. 12. 1994, s. 5 (10) EYVL L 254, 8. 10. 1996, s. 1 (11) EYVL L 336, 23. 12. 1994, s. 22 L 345/32 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 12. 98 komission on avattava vuodelle 1999 nämä tariffikiintiöt, joita on hallinnoitava komission asetuksessa (EY) N:o 1439/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1764/98 (2), vahvistettujen sääntöjen mukaisesti, olisi vahvistettava teuraspaino tariffikiintiöiden moitteet- toman toiminnan varmistamiseksi; lisäksi tiettyjen tariffi- kiintiöiden yhteydessä sallitaan mahdollisuus tuoda joko eläviä eläimiä tai lihaa; tämän vuoksi tarvitaan muunto- kerroin, 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väli- seksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä I. 2. CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 ja 0204 ja lisäksi Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin tasa- vallan ja Bulgarian osalta CN-koodiin 0104 20 10 kuulu- vien elävien eläinten ja teuraspainona ilmaistun lihan määrät, joiden osalta tietyistä toimittajamaista peräisin olevaan tuontiin sovellettava tulli alennetaan 0 prosentin tulliksi 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä II. asetuksessa (EY) N:o 3066/95 säädetään erityisesti autono- misesta ja väliaikaisesta tullinalennuksesta ja tiettyjen assosiointisopimuksen tuontikiintiöiden lisäyksestä tehneistä Itä-Euroopan maista; säädetään CN- koodiin 0104 20 10 kuuluvien puhdasrotuisten jalostuk- seen tarkoitettujen vuohien tuonnista Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin tasavallan ja Bulgarian tariffikiintiössä; tämän vuoksi on tarpeen poiketa tietyistä asetuksessa (EY) N:o 1439/95 vahvistetuista soveltamista koskevista yksi- tyiskohtaisista säännöistä vuoden 1999 osalta, lisäksi ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat lampaan- ja vuohenlihan hallintokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Tällä asetuksella avataan yhteisön tariffikiintiöt lampaan- ja vuohenliha-alalla ja säädetään eräistä poikkeuksista asetukseen (EY) N:o 1439/95 1 päivän tammikuuta 31 päivän joulukuuta 1999 väliseksi ajaksi. 2 artikla CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 ja 0204 kuuluvien liitteissä mainituista maista peräisin olevien lampaiden, vuohien, lampaanlihan ja vuohenlihan sekä CN-koodiin 0104 20 10 kuuluvien elävien puhdasro- tuisten jalostukseen tarkoitettujen vuohien tuonnissa Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin tasavallan ja Bulgarian osalta sovellettavat tullit on suspendoitava tai alennettava tässä säädetyille tasoille ja säädettyjen tariffikiintiöiden rajoissa. säädetyiksi määräajoiksi, asetuksessa 3 artikla 1. CN-koodiin 0204 kuuluvan teuraspainona ilmaistun lihan määrät, toimittajamaista peräisin olevaan tuontiin sovellettava tulli suspendoidaan joiden osalta tietyistä (1) EYVL L 143, 27. 6. 1995, s. 7 (2) EYVL L 223, 11. 8. 1998, s. 4 3. CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80 ja 0104 20 90 kuuluvien elävien eläinten elopainona ilmaistun lihan määrät, joiden osalta tietyistä toimittajamaista peräisin olevaan tuontiin sovellettava tulli alennetaan 10 prosentin arvotulliksi 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä III. 4. CN-koodeihin 0104 10 30, 0104 10 80 ja 0104 20 90 kuuluvien elävien eläinten elopainona ilmaistun lihan joiden tuontiin sovellettava tulli alennetaan 10 määrät, prosentin arvotulliksi 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä IV olevassa A osassa. 5. CN-koodiin 0204 kuuluvan teuraspainona ilmaistun lihan määrät, joiden tuontiin sovellettava tulli suspendoi- daan 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väliseksi ajaksi, vahvistetaan liitteessä IV olevassa B osassa. 4 artikla Edellä 3 artiklan 1, 2 ja 3 kohdassa säädettyjä tariffi- 1. kiintiöitä hallinnoidaan asetuksen (EY) N:o 1439/95 II A osastossa vahvistettujen sääntöjen mukaisesti. Edellä 3 artiklan 4 ja 5 kohdassa säädettyjä tariffikiin- 2. tiöitä hallinnoidaan asetuksen (EY) N:o 1439/95 II B osastossa vahvistettujen sääntöjen mukaisesti. 5 artikla 1. Edellä 3 artiklassa teuraspainolla tarkoitetaan luul- lisen lihan painoa sellaisenaan sekä luuttoman lihan painoa, joka on kertoimella muunnettu luulliseksi lihaksi. Tätä tarkoitusta varten 55 kilogrammaa luutonta lampaan- lihaa tai muuta vuohenlihaa kuin vohlanlihaa vastaa 100 kilogrammaa luullista lampaanlihaa tai muuta vuohen- lihaa kuin vohlanlihaa ja 60 kilogrammaa luutonta karitsan- tai vohlanlihaa vastaa 100 kilogrammaa luullista karitsan- tai vohlanlihaa. Jos yhteisön ja tiettyjen toimittajamaiden assosiointi- 2. sopimuksissa määrätään mahdollisuudesta tuoda liha joko elävien eläinten tai lihan muodossa, 100 kilogrammaa eläviä eläimiä vastaa 47 kilogrammaa lihaa. 19. 12. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 345/33 6 artikla Poiketaan asetuksesta (EY) N:o 1439/95 seuraavasti: 1. Osaston II A kohtaa sovelletaan soveltuvin osin CN- koodiin 0104 20 10 kuuluvien tuotteiden tuontiin Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin tasavallan ja Bulga- rian osalta. 2. Lisätään 14 artiklan 1 kohtaan CN-koodin 0104 20 90 jälkeen ”ja Unkarin, Puolan, Slovakian, Tšekin tasa- vallan ja Bulgarian osalta CN-koodi 0104 20 10”. 3. Korvataan 14 artiklan 4 kohta seuraavasti: Asetuksen (ETY) N:o 1440/95 liitteessä II ja ”4. tariffikiintiöitä koskevissa myöhemmissä asetuksissa tarkoitetuille määrille myönnettyjen tuonti- todistusten 24 kohdassa on oltava ainakin yksi seuraa- vista merkinnöistä: vuotuisia — Derecho limitado a 0 [aplicación del Anexo II del Reglamento (CE) no 1440/95 y de posteriores Reglamentos por los que se establecen contin- gentes arancelarios anuales] — Told nedsat til 0 (jf. bilag II til forordning (EF) nr. 1440/95 og efterfølgende forordninger om årlige toldkontingenter) — Beschränkung des Zollsatzes auf Null (Anwendung von Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 1440/95 und der späteren jährlichen Verordnungen über die Zollkontingente) — Dasl(cid:149)r peqioqif(cid:149)lemor sto lgd(cid:146)m [evaqloc(cid:147) tou paqaqt(cid:147)lator II tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1440/95 jai tym letacem(cid:146)steqym jamomisl(cid:150)m swetij(cid:145) le tgm et(cid:147)sia daslokocij(cid:147) pos(cid:149)stysg] — Duty limited to zero (application of Annex II of Regulation (EC) No 1440/95 and subsequent annual tariff quota regulations) — Droit de douane nul [application de l’annexe II du règlement (CE) no 1440/95 et des règlements ulté- rieurs sur les contingents tarifaires] — Dazio limitato a zero [applicazione dell’allegato II del regolamento (CE) n. 1440/95 e dei successivi regolamenti relativi ai contingenti tariffari annuali] — Invoerrecht beperkt tot nul (toepassing van bijlage II bij Verordening (EG) nr. 1440/95 en van de latere verordeningen tot vaststelling van de jaar- lijkse tariefcontingenten) — Direito limitado a zero [aplicação do anexo II do Regulamento (CE) nº 1440/95 e regulamentos subsequentes relativos aos contingentes pautais anuais] — Tulli rajoitettu 0 prosenttiin [asetuksen (EY) N:o 1440/95 liitteen II ja sen jälkeen annettujen vuotuisia tariffikiintiöitä koskevien asetusten sovel- taminen] — Tull begränsad till noll procent (tillämpning av bilaga II i förordning (EG) nr 1440/95 i senare förordningar om årliga tullkvoter)”. 7 artikla tulee voimaan kolmantena päivänä sen Tämä asetus jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen viralli- sessa lehdessä. Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 1999 31 päivään joulukuuta 1999. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 18 päivänä joulukuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen L 345/34 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 19. 12. 98 LIITE I VUODEN 1999 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 1 KOHDASSA Järjestysnumero 09. 4033 Lampaan- ja vuohenliha (tonnia teuraspainona), tulliton Argentiina Australia Chile Uusi-Seelanti Uruguay Islanti Bosnia-Hertsegovina Kroatia Slovenia Entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia (tonneina) 23 000 18 650 3 000 226 700 5 800 1 350 850 450 50 1 750 LIITE II VUODEN 1999 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 2 KOHDASSA (tonnia teuraspainona) Tulli 0 prosenttia Puola Romania (1) Unkari Bulgaria Tšekin tasavalta Slovakia Elävät eläimet — Liha — (tonnia) Elävät eläimet ja/tai liha 9 200 (2) 2 245 (2) 352,5 (3) — — — — — — — — — 13 967,5 (2) 5 469 (2) 2 075 (2) 4 150 (2) (1) Mahdollisuus rajoitettujen määrien vaihtamiseen elävien eläinten ja lihan välillä. (2) Järjestysnumero 09. 4575 (3) Järjestysnumero 09. 4576 19. 12. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 345/35 LIITE III VUODEN 1999 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 3 KOHDASSA Järjestysnumero 09. 4035 Elävät lampaat ja vuohet (tonnia elopainona) — Tulli 10 prosenttia Entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia 215 tonnia LIITE IV A. VUODEN 1999 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 4 KOHDASSA Järjestysnumero 09. 4036 Elävät lampaat ja vuohet (tonnia elopainona). Tulli 10 prosenttia. 105 tonnia B. VUODEN 1999 MÄÄRÄT, JOIHIN VIITATAAN 3 ARTIKLAN 5 KOHDASSA Järjestysnumero 09. 4037 Lampaan- ja vuohenliha (tonnia teuraspainona). Tulli 0 prosenttia. 637,5 tonnia Muut: Muut: (josta Grönlanti 100 tonnia, Färsaaret 20 tonnia, Viro, Latvia ja Liettua 117,5 tonnia ja Turkki 200 tonnia)


title: Recommandation de décision du Conseil sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la République de Saint Marin

eurovoc_concepts:
European Monetary Agreement
San Marino
monetary cooperation
monetary policy
monetary relations

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPÉENNES ft ft ft ft ftftft Bruxelles, le 18. 12. 1998 COM(1998) 789 final 98/0365 (CNB) 98/0366 (CNB) 98/0367 (CNB) Recommandation de DECISION DU CONSEIL sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la Principauté de Monaco Recommandation de DECISION DU CONSEIL sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la République de Saint Marin Recommandation de DECISION DU CONSEIL sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la Cité du Vatican (présentées par la Commission) Recommandation de décision du Conseil sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la Principauté de Monaco EXPOSÉ DES MOTIFS À compter du 1er janvier 1999, la Communauté sera seule compétente pour les questions monétaires et de change dans les Etats membres adoptant l'euro. Tout accord avec des pays tiers concernant des questions monétaires ou de taux de change doit tenir compte de ce transfert de compétences. La Communauté doit donc décider de l'avenir des accords qui existent entre des Etats membres adoptant l'euro et des pays tiers. À cet effet, la Commission présente un projet de décision du Conseil destinée à la France qui définit la position à adopter dans la négociation d'un nouvel accord entre la Communauté et la Principauté de Monaco. I. Considérations générales La France entretient des relations monétaires particulières avec la Principauté de Monaco, qui sont fondées sur différents instruments juridiques1 et qui font que les billets et les pièces émis par la France ont cours légal dans la Principauté. Les pièces frappées par la Principauté de Monaco ont cours légal dans la Principauté uniquement. La Principauté de Monaco n'a ni monnaie propre, ni banque centrale. Les établissements financiers situés dans la Principauté de Monaco ont accès aux facilités de refinancement de la Banque de France qui n'ont pas été utilisées jusqu'à présent et à certains systèmes de paiement français dans les mêmes conditions que les banques françaises. De la même façon, ils sont soumis aux mêmes exigences de réserves minimales et d'information statistique. Ils sont en outre assujettis aux mêmes conditions. d'agrément bancaires et sont supervisés par les autorités françaises compétentes. Le 1er janvier 1999, l'euro deviendra la monnaie de la France. Conformément au traité, c'est le Système européen de banques centrales qui définira et mettra en oeuvre la politique monétaire de la Communauté. Par conséquent, un nouvel accord doit être conclu entre la Communauté et la Principauté de Monaco. Le projet de décision du Conseil définit les principes sur lesquels devront se fonder les négociations avec la Principauté de Monaco. La Commission recommande que la Communauté permette à la Principauté d'utiliser l'euro comme monnaie officielle et Ordonnance monégasque fixant le cours légal et le cours forcé des monnaies et billets du 2 janvier 1925; Convention franco-monégasque relative au contrôle des changes, 14 avril 1945 ; Echange de lettres entre la France et Monaco du 18 mai 1963 relatif à la réglementation bancaire dans la Principauté, telle que modifiée par l'Echange de lettres du 27 novembre 1987. h d'attribuer le cours légal aux billets en euros émis par le Système européen de banques centrales et aux pièces en euros émises par les Etats membres ayant adopté l'euro. En outre, les établissements financiers situés dans la Principauté de Monaco pourront accéder aux systèmes de paiement offerts par le SEBC, selon des conditions qui devront être arrêtées par la BCE. Pour sa part, la Principauté de Monaco devra s'engager à n'émettre ni billets, ni pièces, ni substituts monétaire* d'aucune sorte, à moins que les conditions d'une telle émission n'aient été arrêtées en accord avec la Communauté. De plus, la Principauté de Monaco devra veiller à ce que les dispositions communautaires sur les pièces et billets en euros soient applicables sur son territoire et coopérer étroitement avec la Communauté en ce qui concerne les mesures destinées à en empêcher la contrefaçon des pièces et billets en euros. Le projet de décision du Conseil se fonde sur l'article 109, paragraphe 3, du traité, qui dispose que "Par dérogation à l'article 228, au cas où des accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change doivent faire l'objet de négociations entre la Communauté et un ou plusieurs Etats ou organisations internationales, le Conseil, statuant à la majorité qualifiée sur recommandation de la Commission et après consultation de la BCE, décide des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion de ces accords". Compte tenu des liens historiques étroits entre la France et la Principauté de Monaco, la Commission recommande que la France négocie et conclue ce nouvel accord au nom de la Commission. Conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité, la Commission sera pleinement associée aux négociations. La Commission recommande que la Banque centrale européenne soit, elle aussi, pleinement associée pour les domaines relevant de sa compétence. Le projet d'accord devra être soumis au Comité économique et financier pour avis. Il devra être soumis au Conseil si la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier le jugent nécessaire. II. Commentaire des articles Article premier Cet article traduit le fait que les accords entre la France et la Principauté de Monaco ne sont pas, sous leur forme actuelle, compatibles avec la répartition des compétences prévue par le traité pour les questions monétaires et de taux de change. Ce dispositif doit donc être modifié ou remplacé dès que possible. La France est invitée à en informer la Principauté de Monaco, afin de procéder à cette modification aussi rapidement que le permettent les accords en vigueur. Article 2 L'article 2 stipule que la position adoptée par la France au nom de la Communauté, lors des négociations avec la Principauté de Monaco pour un accord sur les questions monétaires, doit se fonder sur les principes énoncés dans les articles 3 à 6. 3 Article 3 v L'article 3 stipule que la Communauté peut autoriser la Principauté de Monaco à utiliser l'euro en tant que monnaie officielle et à attribuer le cours légal aux billets en euros émis par le Système européen de banques centrales et aux pièces en euros émises par les Etats membres ayant adopté l'euro. Cette disposition offre l'assurance que la Principauté de Monaco et la France pourront continuer d'avoir la même monnaie, à savoir l'euro, et que les billets et pièces ayant cours légal en France auront le même statut dans la Principauté de Monaco. Article 4 L'article 4 stipule que la Principauté de Monaco devra s'engager à ne pas émettre de billets, de pièces ou de substituts monétaires, à moins que l'émission ne soit expressément prévue par l'accord. Cette disposition s'applique non seulement aux billets, pièces ou autres substituts monétaires libellés en euros, mais aussi à tous les types de billets, pièces et substituts monétaires, indépendamment de leur libellé. Article 5 L'objet du premier paragraphe est d'assurer le respect, dans la Principauté de Monaco, des dispositions communautaires sur les billets et pièces en euros, et notamment sur le respect des droits d'auteur, l'échange des billets endommagés et la reproduction de billets et de pièces. Le second paragraphe stipule que la Principauté de Monaco devra s'engager à coopérer étroitement avec la Communauté pour la protection des billets et des pièces en euros contre la contrefaçon. Cette disposition concerne notamment l'échange de données statistiques et techniques sur les pièces et billets contrefaits, ainsi que l'échange d'informations opérationnelles et stratégiques entre les autorités compétentes. La Principauté de Monaco devra prévoir des sanctions adéquates pour la contrefaçon et la falsification des pièces et billets en euros. Article 6 L'article 6 stipule que la Communauté pourra autoriser des établissements financiers situés dans la Principauté de Monaco à accéder à certains ou à tous les systèmes de paiement nationaux de la France, selon des conditions à déterminer avec l'accord de la Banque centrale européenne. L'objet de cette disposition n'est pas d'imposer au SEBC une obligation d'accès à ses systèmes de paiement. Un tel accès ne peut être accordé qu'avec le consentement de la BCE. Articles 7 et 8 Les articles 7 et 8 stipulent que la France conduira les négociations avec la Principauté de Monaco et conclura l'accord au nom de la Communauté. En adoptant ces dispositions, le Conseil agira dans le cadre des compétences qui lui sont conférées pour la définition des W arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion d'accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change. Il est rappelé que conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité, la Commission est pleinement associée aux négociations. Étant donné que la plupart des aspects de cet accord intéressent la Banque centrale européenne, celle-ci sera pleinement associée aux négociations pour les domaines relevant de sa compétence. Avant la conclusion de l'accord, la France soumettra le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis. Si la Commission ou la Banque centrale européenne, qui auront été pleinement associées aux négociations, ou le Comité économique et financier pensent que l'accord doit être soumis au Conseil, sa conclusion ne pourra intervenir que lorsque le Conseil aura pris une décision, conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité. Article 9 L'article 9 est justifié par le fait que tout accord bilatéral encore en vigueur entre la France et la Principauté de Monaco doit être compatible non seulement avec la répartition des compétences prévue par le traité pour les questions monétaires et de taux de change, mais aussi avec le nouvel accord entre la Communauté et la Principauté de Monaco concernant leurs relations monétaires. Article 10 Cet article précise que la France est destinataire de la décision, qui entrera en vigueur dès qu'elle lui sera notifiée. b Recommandation de décision [ ]du Conseil du. sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la Principauté de Monaco 9 8/ 0365(CNB) Le Conseil de l'Union européenne, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 109, paragraphe 3, vu la recommandation de la Commission, vu l'avis de la Banque centrale européenne, (1) (2) (3) (4) considérant que, conformément au règlement (CE) n° 974/98 du Conseil, du 3 mai 19981, l'euro remplacera la monnaie de chaque État membre participant, au taux de conversion, à compter du 1er janvier 1999; considérant que la Communauté sera compétente pour les questions monétaires et de taux de change à compter de cette même date; considérant que le Conseil décide des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion des accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change; considérant que la France entretient des relations monétaires particulières avec la Principauté de Monaco, qui sont fondées sur différents instruments juridiques2; que les établissements financiers situés dans la Principauté de Monaco ont accès aux facilités de refinancement de la Banque de France et qu'ils participent à certains systèmes de paiement français dans les mêmes conditions que les banques françaises; (5) considérant que l'euro se substituera au franc français le 1er janvier 1999; J O L 1 3 9 du 11. 5. 1998, p. 1. Ordonnance monégasque fixant le cours légal et le cours forcé des monnaies et billets du 2 janvier 1925; Convention franco-monégasque relative au contrôle des changes, 14 avril 1945 ; Echange de lettres entre la France et Monaco du 18 mai 1963 relatif à la réglementation bancaire dans la Principauté, telle que modifiée par l'Echange de lettres du 27 novembre 1987. c (6) (7) (8) (9) (10) (11) considérant que conformément à la déclaration n°6 annexée à l'acte final du traité sur lTJnion européenne, la Communauté s'engage à faciliter la renégociation des accords existant avec la Principauté de Monaco dans la mesure où l'introduction de la monnaie unique rend celle-ci nécessaire; considérant que les accords actuels entre la France et la Principauté de Monaco doivent être modifiés ou, le cas échéant, remplacés dès que possible, en tenant compte des compétences que confère le traité à la Communauté pour les questions monétaires et de taux de change; considérant que, compte tenu des liens économiques étroits entre la Principauté de Monaco et la Communauté, il est approprié qu'elles concluent un accord concernant les billets et les pièces, l'accès aux systèmes de paiement et le statut juridique de l'euro dans la Principauté de Monaco; qu'eu égard aux liens historiques existant entre la France et la Principauté de Monaco, il est approprié que la France négocie et puisse conclure le nouvel accord au nom de la Communauté; considérant que pour permettre à la Principauté de Monaco d'avoir la même monnaie que la France, il est approprié que la Principauté de Monaco puisse utiliser l'euro en tant que monnaie officielle et attribuer le cours légal aux billets et pièces en euros émis par le Système européen de banques centrales et par les Etats membres ayant adopté l'euro; considérant qu'il est important que la Principauté de Monaco veille à ce que les dispositions communautaires sur les pièces et billets libellés en euros soient applicables sur son territoire; que ces pièces et billets doivent faire l'objet d'une protection appropriée contre la contrefaçon; qu'il est important que la Principauté de Monaco prenne toutes les mesures nécessaires pour combattre la contrefaçon et coopérer avec la Communauté dans ce domaine; considérant que la Banque centrale européenne et les banques centrales nationales peuvent effectuer tous les types d'opérations bancaires avec les établissements financiers situés dans des pays tiers; que la Banque centrale européenne et les banques centrales nationales peuvent, dans des conditions appropriées, permettre aux établissements financiers de pays tiers d'accéder à leurs systèmes de paiement; que l'accord entre la Communauté et la Principauté de Monaco ne doit imposer aucune obligation à la Banque centrale européenne ou aux banques centrales nationales; (12) considérant que la Commission et la Banque centrale européenne, pour les domaines relevant de sa compétence, devront être pleinement associées à ces négociations; qu'il est approprié que la France soumette le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis; que ce projet devra être soumis au Conseil si la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier le jugent nécessaire; (13) considérant que les accords existant entre la France et la Principauté de Monaco doivent être modifiés ou, le cas échéant, remplacés afin d'éviter toute incohérence ? entre ces accords et l'accord conclu par la Communauté et la Principauté de Monaco concernant leurs relations monétaires; A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La France informe la Principauté de Monaco de la nécessité de modifier dès que possible les accords qui les lient pour ce qui est des questions monétaires et lui propose d'entamer des négociations en vue d'un nouvel accord. Article 2 La position à adopter par la Communauté dans les négociations avec la Principauté de Monaco en vue d'un accord sur les questions mentionnées ci-après repose sur les principes énoncés aux articles 3 à 6. Article 3 1, La Principauté de Monaco est autorisée à utiliser l'euro comme monnaie officielle. 2. La Principauté de Monaco est autorisée à attribuer le cours légal aux billets et aux pièces en euros. Article 4 La Principauté de Monaco s'engage à ne pas émettre de billets, de pièces ou de substituts monétaires d'aucune sorte, à moins que les conditions de l'émission n'aient été définies en accord avec la Communauté européenne. Article 5 1. La Principauté de Monaco s'engage à faire en sorte que les dispositions communautaires sur les pièces et billets en euros soient applicables sur son territoire. 2. La Principauté de Monaco s'engage à coopérer étroitement avec la Communauté en ce qui concerne les mesures de lutte contre la contrefaçon des pièces et billets en euros. Article 6 Les établissements financiers situés dans la Principauté de Monaco peuvent accéder à certains ou à tous les systèmes de paiement de la France, dans des conditions appropriées à définir avec l'accord de la Banque centrale européenne. % Article 7 La France conduit les négociations avec la Principauté de Monaco sur les questions susmentionnées au nom de la Communauté. La Commission est pleinement associée aux négociations. La Banque centrale européenne y est pleinement associée pour les domaines relevant de sa compétence. La France soumet le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis. Article 8 La France est habilitée à conclure l'accord au nom de la Communauté, à moins que la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier estiment qu'il doit être soumis au Conseil. Article 9 La France et la Principauté de Monaco veillent à revoir les accords existants afin de les rendre compatibles avec l'accord conclu entre la Communauté et la Principauté de Monaco concernant leurs relations monétaires. La France est destinataire de la présente décision. Article 10 Fait à Bruxelles, Par le Conseil, Le Président 3 Recommandation de décision du Conseil sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la République de Saint-Marin EXPOSÉ DES MOTIFS À compter du 1er janvier 1999, la Communauté sera seule compétente pour les questions monétaires et de taux de change dans les Etats membres adoptant l'euro. Tout accord avec des pays tiers concernant dés questions monétaires ou de taux de change doit tenir compte de ce transfert de compétences. La Communauté doit donc décider de l'avenir des accords en vigueur entre les Etats membres adoptant l'euro et les pays tiers. À cet effet, la Commission présente un projet de décision du Conseil destinée à l'Italie qui définit la position à adopter dans la négociation d'un nouvel accord entre la Communauté et la République de Saint-Marin. I. Considérations générales L'Italie a conclu avec la République de Saint-Marin plusieurs accords contenant des dispositions sur les questions monétaires1 qui font que les pièces et billets émis par l'Italie ont cours légal dans la République de Saint-Marin. Les pièces, autres que les pièces d'or, émises par la République de Saint-Marin ont la même forme, la même dimension et la même composition que les pièces circulant en Italie. Les accords limitent le volume d'émission de ces pièces, qui ont cours légal dans la République de Saint-Marin et en Italie. La République de Saint-Marin s'est engagée à ne pas émettre d'autres pièces, billets ou substituts monétaires. Elle n'a ni monnaie propre, ni banque centrale, même si Xlstituto di Crédite» Sammarinese remplit des fonctions analogues à celles d'une banque centrale. Les établissements financiers situés dans la République de Saint-Marin n'ont pas accès aux facilités de refinancement de la Banque d'Italie. L'un d'entre eux a cependant accès au système de règlement brut en temps réel (RTGS) de l'Italie. Il n'y a pas de lien formel entre la Banque d'Italie et VIstituto di Credito Sammarinese. Convenzione di amieizia e di buon vicinato fra San Marino e L'Italia del 31 marzo 1939, telle que modifiée, Convenzione monetaria tra la Repubblica Italiana e la Repubblica di San Marino, 21-XII- 1991; Convenzione in materia di rapporti finanziari e valutari tra la Repubblica Italiana e la Repubblica di San Marina con atto aggiuntivo corredato da Processo Verbale firmato a Roma il 4 marzo 1994. yiO Le 1er janvier 1999; l'euro deviendra la monnaie de l'Italie. Conformément au traité, c'est le Système européen de banques centrales qui définira et mettra en oeuvre la politique monétaire de la Communauté. Par conséquent, un nouvel accord doit être conclu entre la Communauté et la République de Saint-Marin. Le projet de décision du Conseil définit les principes sur lesquels devront se fonder les négociations avec la République de Saint-Marin. La Commission recommande que la Communauté permette à la République de Saint-Marin d'utiliser l'euro comme monnaie officielle et d'attribuer le cours légal aux billets en euros émis par le Système européen de banques centrales et aux pièces en euros émises par les Etats membres ayant adopté l'euro. En outre, les établissements financiers situés dans la République de Saint-Marin pourront accéder aux systèmes de paiement offerts par le SEBC, selon des conditions qui devront être arrêtées par la BCE. La République de Saint-Marin, pour sa part, devra s'engager à n'émettre ni billets, ni pièces, ni substituts monétaires d'aucune sorte, à moins que les conditions d'une telle émission n'aient été arrêtées en accord avec la Communauté. De plus, la République de Saint-Marin devra veiller à ce que les dispositions communautaires sur les billets et les pièces en euros soient applicables sur son territoire et coopérer étroitement avec la Communauté en ce qui concerne les mesures destinées à en empêcher la contrefaçon des billets et pièces en euros. Il est confirmé que l'Italie pourra émettre des pièces ornées d'un symbole spécifique pour la République de Saint-Marin. Le projet de décision du Conseil se fonde sur l'article 109, paragraphe 3, du traité, qui dispose que "Par dérogation à l'article 228, au cas où des accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change doivent faire l'objet de négociations entre la Communauté et un ou plusieurs Etats ou organisations internationales, le Conseil, statuant à la majorité qualifiée sur recommandation de la Commission et après consultation de la BCE, décide des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion de ces accords". Compte tenu des liens historiques étroits qui existent entre l'Italie et la République de Saint-Marin, la Commission recommande que l'Italie négocie et conclue ce nouvel accord au nom de la Communauté. Conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité, la Commission sera pleinement associée aux négociations. La Commission recommande que la Banque centrale européenne soit, elle aussi, pleinement associée pour les domaines relevant de sa compétence. Le projet d'accord devra être soumis au Comité économique et financier pour avis. Il devra être soumis au Conseil si la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier le jugent nécessaire. II. Commentaire des articles Article 1er Cet article traduit le fait que les accords entre l'Italie et la République de Saint-Marin ne sont pas, sous leur forme actuelle, compatibles avec la répartition des compétences prévue par le traité pour les questions monétaires et de taux de change. Ces accords doivent donc être modifiés ou remplacés dès que possible. L'Italie est invitée à en A informer la République de Saint-Marin, afin de procéder à cette modification aussi rapidement que le permettent les accords en vigueur. Article 2 L'article 2 stipule que la position adoptée par l'Italie au nom de la Communauté, lors des négociations avec la République de Saint-Marin pour un accord sur les questions monétaires, doit se fonder sur les principes énoncés dans les articles 3 à 6. Article 3 L'article 3 stipule que la Communauté peut autoriser la République de Saint-Marin à utiliser l'euro en tant que monnaie officielle et à attribuer le cours légal aux billets en euros émis par le Système européen de banques centrales et aux pièces en euros émises par les Etats membres ayant adopté l'euro. Cette disposition offre l'assurance que la République de Saint-Marin et l'Italie pourront continuer d'avoir la même monnaie, à savoir l'euro, et que les billets et pièces ayant cours légal en Italie auront le même statut dans la République de Saint-Marin. Article 4 L'article 4 stipule que la République de Saint-Marin devra s'engager à ne pas émettre de billets, de pièces ou de substituts monétaires, à moins que l'émission ne soit expressément prévue par l'accord. Cette disposition ne s'applique pas seulement aux billets, pièces et autres substituts monétaires libellés en euros, mais à tous les types de billets, pièces et substituts monétaires, indépendamment de leur libellé. Article 5 L'objet du premier paragraphe est d'assurer le respect, dans la République de Saint-Marin, des dispositions communautaires sur les billets et pièces en euros, et notamment sur le respect des droits d'auteur, l'échange des billets endommagés et la reproduction de billets et de pièces. Le second paragraphe stipule que la République de Saint-Marin devra s'engager à coopérer étroitement avec la Communauté pour protéger les billets et les pièces en euros de la contrefaçon. Cette disposition concerne notamment l'échange de données statistiques et techniques sur les pièces et billets contrefaits, ainsi que l'échange d'informations opérationnelles et stratégiques entre les autorités compétentes. La République de Saint-Marin devra prévoir des sanctions adéquates pour la contrefaçon et la falsification des pièces et billets en euros. Article 6 L'article 6 stipule que la Communauté pourra autoriser des établissements financiers situés dans la République de Saint-Marin à accéder au RTGS2 de l'Italie, selon les Système de règlement brut en temps réel. Al conditions qu'aura définies la Banque centrale européenne. L'objet de cette disposition n'est pas de permettre l'imposition au SEBC d'une obligation d'accès à ses systèmes de paiement. L'accès au système national de RTGS italien ne peut être accordé qu'avec l'accord de la BCE et selon les conditions qu'elle aura définies. Articles 7 et 8 Les articles 7 et 8 stipulent que l'Italie conduira les négociations avec la République de Saint-Marin et conclura l'accord au nom de la Communauté. En adoptant ces dispositions, le Conseil agira dans le cadre des compétences qui lui sont conférées pour la définition des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion d'accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change. Il est rappelé que conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité, la Commission est pleinement associée aux négociations. Étant donné que la plupart des aspects de cet accord intéressent la Banque centrale européenne, celle-ci sera pleinement associée aux négociations pour les domaines relevant de sa compétence. Avant la conclusion de l'accord, l'Italie soumettra le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis. Si la Commission ou la Banque centrale européenne, qui auront été pleinement associées aux négociations, ou le Comité économique et financier pensent que l'accord doit être soumis au Conseil, sa conclusion ne pourra intervenir que lorsque le Conseil aura pris une décision conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité. Article 9 L'article 9 est justifié par le fait que tout accord bilatéral encore en vigueur entre l'Italie et la République de Saint-Marin doit être compatible non seulement avec la répartition des compétences prévue par le traité pour les questions monétaires et de taux de change, mais aussi avec le nouvel accord entre la Communauté et la République de Saint-Marin concernant leurs relations monétaires. Article 10 Cet article précise que l'Italie est destinataire de la décision, qui entrera en vigueur dès qu'elle lui sera notifiée. A Recommandation de décision [ ] du Conseil du. sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la République de Saint-Marin 98/ 0366CCNB) Le Conseil de l'Union européenne, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 109, paragraphe 3, vu la recommandation de la Commission, vu l'avis de la Banque centrale européenne, (1) considérant que, conformément au règlement (CE) n° 974/98 du Conseil, du 3 mai 19981, l'euro remplacera la monnaie de chaque État membre participant, au taux de conversion, à compter du 1er janvier 1999; (2) considérant que la Communauté sera compétente, à compter de cette même date, pour les questions monétaires et de taux de change dans les Etats membres adoptant l'euro; (3) considérant que le Conseil décide des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion d'accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change; (4) considérant que l'Italie a conclu avec la République de Saint-Marin plusieurs accords comprenant des dispositions sur les questions monétaires2; (5) considérant que l'euro remplacera la lire italienne à compter du 1er janvier 1999; (6) considérant que dans la déclaration n° 6 annexée à l'acte final du traité sur l'Union européenne, ia Communauté s'engage à faciliter la renégociation des accords conclus avec la République de Saint-Marin, dans la mesure où l'introduction de la monnaie unique rend celle-ci nécessaire; 1 JOL 139, du 11. 5. 1998, p. 1. 2 Convenzione di amicizia e di buon vicinato fra San Marino e l'Italia del 31 marzo 1939, as amended, Convenzione monetaria tra la Repubblica Italiana e la Repubblica di San Marino, 21-XII-1991; Convenzione in materia di rapport! fmanziari e valutari tra la Repubblica Italiana e la Repubblica di San Marino con atto aggiuntivo corredato da Processo Verbale firmato a Roma il 4 marzo 1994. A\ s (7) considérant que les accords actuels entre l'Italie et la République de Saint-Marin doivent être modifiés ou, le cas échéant, remplacés dès que-possible, en tenant compte des compétences que confère le traité à la Communauté pour les questions monétaires et de taux de change; (8) considérant que, compte tenu des liens économiques étroits qui existent entre la République de Saint-Marin et la Communauté, qu'elles concluent un accord sur les billets et les pièces, l'accès aux systèmes de paiement et le statut juridique de l'euro dans la République de Saint-Marin; qu'eu égard aux liens historiques existant entre l'Italie et la République de Saint-Marin, il est approprié que l'Italie négocie et puisse conclure le nouvel accord au nom de la Communauté; (9) considérant que pour permettre à la République de Saint-Marin d'avoir la même monnaie que l'Italie, il est approprié que la République de Saint-Marin puisse utiliser l'euro en tant que monnaie officielle et attribuer le cours légal aux billets et pièces en euros émis par le Système européen de banques centrales et par les Etats membres ayant adopté l'euro; (10) considérant qu'il est important que la République de Saint-Marin veille à ce que les dispositions communautaires sur les pièces et billets libellés en euros soient applicables sur son territoire; que ces pièces et billets doivent faire l'objet d'une protection appropriée contre la contrefaçon; qu'il est important que la République de Saint-Marin prenne toutes les mesures nécessaires pour combattre la contrefaçon et coopérer avec la Communauté dans ce domaine; (11) considérant que la Banque centrale européenne et les banques centrales nationales peuvent effectuer tous les types d'opérations bancaires avec les établissements financiers situés dans des pays tiers; que la Banque centrale européenne et les banques centrales nationales peuvent, dans des conditions appropriées, permettre aux établissements financiers de pays tiers d'accéder à leurs systèmes de paiement; que l'accord entre la Communauté et la République de Saint-Marin ne doit imposer aucune obligation à la Banque centrale européenne ou aux banques centrales nationales; (12) considérant que la Commission et la Banque centrale européenne, pour les domaines relevant de sa compétence, devront être pleinement associées à ces négociations; qu'il est approprié que l'Italie soumette le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis; que ce projet devra être soumis au Conseil si la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier le jugent nécessaire; (13) considérant que les accords existant entre l'Italie et la République de Saint-Marin doivent être modifiés ou, le cas échéant, remplacés afin d'éviter toute incohérence entre ces accords et l'accord conclu par la Communauté et la République de Saint- Marin concernant leurs relations monétaires; A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: r A* Article premier L'Italie informe la République de Saint-Marin de la nécessité de modifier dès que possible les accords qui les lient pour ce qui est des questions monétaires et lui propose d'entamer des négociations en vue d'un nouvel accord. Article 2 La position à adopter par la Communauté dans les négociations avec la République de Saint-Marin en vue d'un accord sur les questions mentionnées ci-après repose sur les principes énoncés aux articles 3 à 6. 1. La République de Saint-Marin est autorisée à utiliser l'euro comme monnaie officielle. Article 3 2. La République de Saint-Marin est autorisée à attribuer le cours légal aux billets et aux pièces en euros. Article 4 La République de Saint-Marin s'engage à ne pas émettre de billets, de pièces ou de substituts monétaires d'aucune sorte, à moins que les conditions de l'émission n'aient été définies en accord avec la Communauté européenne. Article 5 1. La République de Saint-Marin s'engage à faire en sorte que les dispositions communautaires sur les pièces et billets en euros soient applicables sur son territoire. 2. La République de Saint-Marin s'engage à coopérer étroitement avec la Communauté en ce qui concerne les mesures de lutte contre la contrefaçon des pièces et billets en euros. Article 6 Les établissements financiers situés dans la République de Saint-Marin peuvent accéder au système national de règlement brut en temps réel (RTGS) de l'Italie, dans des conditions appropriées à définir par la Banque centrale européenne. Article 7 L'Italie conduit les négociations avec la République de Saint-Marin sur les questions susmentionnées, au nom de la Communauté. La Commission est pleinement associée aux négociations. La Banque centrale européenne est pleinement associée pour les domaines JC relevant de sa compétence. L'Italie soumet le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis. Articles L'Italie est habilitée à conclure l'accord au nom de la Communauté, à moins que la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier estiment qu'il doit être soumis au Conseil. Article 9 L'Italie et la République de Saint-Marin veillent à ce que les accords en vigueur soient compatibles avec l'accord conclu par la Communauté et la République de Saint-Marin concernant leurs relations monétaires. L'Italie est destinataire de la présente décision. Article 10 Fait à Bruxelles, Par le Conseil, Le Président X* Recommandation de décision du Conseil sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la Cité du Vatican EXPOSÉ DES MOTIFS À compter dû 1er janvier 1999, la Communauté sera seule compétente pour les questions monétaires et de taux de change dans les Etats membres adoptant l'euro. Tout accord avec des pays tiers concernant des questions monétaires ou de taux de change doit tenir compte de ce transfert de compétences. La Communauté doit donc décider de l'avenir des accords en vigueur entre les Etats membres adoptant l'euro et les pays tiers. À cet effet, la Commission présente un projet de décision du Conseil destinée à l'Italie qui définit la. position à adopter dans la négociation d'un nouvel accord entre la Communauté et la Cité du Vatican. I. Considérations générales L'Italie entretient avec la Cité du Vatican des relations monétaires particulières, fondées sur une convention monétaire1 qui fait que les pièces émises par l'Italie ont cours légal dans la Cité du Vatican. Les billets émis par la Banque d'Italie n'ont pas cours légal mais circulent de facto sur le territoire de la Cité du Vatican. Les pièces, autres que les pièces d'or, émises par la Cité du Vatican, ont la même forme, la même dimension et la même composition que les pièces circulant en Italie. La convention monétaire limite le volume d'émission de ces pièces, qui ont cours légal dans la Cité du Vatican et en Italie. La Cité du Vatican n'a ni monnaie propre, ni banque centrale. Les établissements financiers situés dans la Cité du Vatican n'ont accès ni aux facilités de refinancement de la Banque d'Italie, ni au système national de règlement brut en temps réel (RTGS) de l'Italie. Ils ne sont soumis à aucune surveillance de la part des autorités italiennes. Le 1er janvier 1999, l'euro deviendra la monnaie de l'Italie. Conformément au traité, c'est le Système européen de banques centrales qui définira et mettra en œuvre la politique monétaire de la Communauté. Par conséquent, un nouvel accord doit être conclu entre la Communauté et la Cité du Vatican. Le projet de décision du Conseil définit les principes sur lesquels devront se fonder les négociations avec la Cité du Vatican. La Commission recommande que la Communauté permette à la Cité du Vatican d'utiliser l'euro comme monnaie officielle et d'attribuer le 1 Convenzione monetaria tra la Repubblica Italiana e lo Stato délia Città del Vaticano, il 3 diciembre 1991. Al> cours légal aux billets en euros émis par le Système européen de banques centrales et aux pièces en euros émises par les Etats membres ayant adopté l'euro. En outre, les établissements financiers situés dans la Cité du Vatican pourront accéder aux systèmes de paiement offerts par le SEBC, selon des conditions qui devront être arrêtées par la BCE. La Cité du Vatican, pour sa part, devra s'engager à n'émettre ni billets, ni pièces, ni substituts monétaires d'aucune sorte, à moins que les conditions de l'émission n'aient été arrêtées en accord avec la Communauté. De plus, la Cité du Vatican devra veiller à ce que les dispositions communautaires sur les billets et les pièces en. euros soient applicables sur son territoire et coopérer étroitement avec la Communauté en ce qui concerne les mesures destinées à en empêcher la contrefaçon des pièces et billets en euros. Il est confirmé que l'Italie pourra émettre des pièces ornées d'un symbole spécifique pour la Cité du Vatican. Le projet de décision du Conseil se fonde sur l'article 109, paragraphe 3, du traité, qui dispose que "Par dérogation à l'article 228, au cas où des accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change doivent faire l'objet de négociations entre la Communauté et un ou plusieurs Etats ou organisations internationales, le Conseil, statuant à la majorité qualifiée sur recommandation de la Commission et après consultation de la BCE, décide des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion de ces accords". Compte tenu des liens historiques étroits qui existent entre l'Italie et la Cité du Vatican, la Commission recommande que l'Italie négocie et conclue ce nouvel accord au nom de la Communauté. Conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité, la Commission sera pleinement associée aux négociations. La Commission recommande que la Banque centrale européenne soit, elle aussi, associée pour les domaines relevant de sa compétence. Le projet d'accord devra être soumis au Comité économique et financier pour avis. Il devra être soumis au Conseil si la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier le jugent nécessaire. II. Commentaire des articles Article 1er Cet article traduit le fait que les accords entre l'Italie et la Cité du Vatican ne sont pas, sous leur forme actuelle, compatibles avec la répartition des compétences prévue par le traité pour les questions monétaires et de taux de change. Ces accords doivent donc être modifiés ou remplacés dès que possible. L'Italie est invitée à en informer la Cité du Vatican, afin de procéder à cette modification aussi rapidement que le permettent les accords en vigueur. Article 2 L'article 2 stipule que la position adoptée par l'Italie au nom de la Communauté, lors des négociations avec la Cité du Vatican pour un accord sur les questions monétaires, doit se fonder sur les principes énoncés dans les articles 3 à 6. tf Article 3 L'article 3 stipule que la Communauté peut autoriser la Cité du Vatican à utiliser l'euro en tant que monnaie officielle et à attribuer le cours légal aux billets en euros émis par le Système européen de banques centrales et aux pièces en euros émises par les Etats membres ayant adopté l'euro. Cette disposition offre l'assurance que la Cité du Vatican et l'Italie pourront continuer d'avoir la même monnaie, à savoir l'euro, et que les billets et pièces ayant cours légal en Italie auront le même statut dans la Cité du Vatican. Article 4 L'article 4 stipule que la Cité du Vatican devra s'engager à ne pas émettre de billets, de pièces ou de substituts monétaires, à moins que l'émission ne soit expressément prévue par l'accord. Cette disposition ne s'applique pas seulement aux billets, pièces et autres substituts monétaires libellés en euros, mais à tous les types de billets, pièces et substituts monétaires, indépendamment de leur libellé. Article 5 L'objet du premier paragraphe est d'assurer le respect, dans la Cité du Vatican, des dispositions communautaires sur les billets et pièces en euros, et notamment sur le respect des droits d'auteur, l'échange des billets endommagés et la reproduction de billets et de pièces. Le second paragraphe stipule que la Cité du Vatican devra s'engager à coopérer étroitement avec la Communauté pour protéger les billets et les pièces en euros de la contrefaçon. Cette disposition concerne notamment l'échange de données statistiques et techniques sur les pièces et billets contrefaits, ainsi que l'échange d'informations opérationnelles et stratégiques entre les autorités compétentes. La Cité du Vatican devra prévoir des sanctions adéquates pour la contrefaçon et la falsification des pièces et billets en euros. Article 6 L'article 6 stipule que la Communauté pourra autoriser des établissements financiers situés dans la Cité du Vatican à accéder au RTGS2 national de l'Italie, selon des conditions à déterminer par la Banque centrale européenne. L'objet de cette disposition n'est pas de permettre l'imposition au SEBC d'une obligation d'accès à ses systèmes de paiement. L'accès au RTGS italien ne peut être accordé qu'avec l'accord de la BCE et selon les conditions qu'elle aura définies. Système de règlement brut en temps réel. h Articles 7 et 8 Les articles 7 et 8 stipulent que l'Italie conduira les négociations avec la Cité du Vatican et conclura l'accord au nom de la Communauté. En adoptant ces dispositions, le Conseil agira dans le cadre des compétences qui lui sont conférées pour la définition des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion d'accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change. Il est rappelé que conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité, la Commission est pleinement associée aux négociations. Étant donné que la plupart des aspects de cet accord intéressent la Banque centrale européenne, celle-ci sera pleinement associée aux négociations pour les domaines relevant de sa compétence. Avant la conclusion de l'accord, l'Italie soumettra le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis. Si la Commission ou la Banque centrale européenne, qui auront été pleinement associées aux négociations, ou le Comité économique et financier, pensent que l'accord doit être soumis au Conseil, sa conclusion ne pourra intervenir que lorsque le Conseil aura pris une décision, conformément à l'article 109, paragraphe 3, du traité. Article 9 L'article 9 est justifié par le fait que tout accord bilatéral encore en vigueur entre l'Italie et la Cité du Vatican doit être compatible non seulement avec la répartition des compétences prévue par le traité pour les questions monétaires et de taux de change, mais aussi avec le nouvel accord entre la Communauté et la Cité du Vatican concernant leurs relations monétaires. Article 10 Cet article précise que l'Italie est destinataire de la décision, qui entrera en vigueur dès qu'elle lui sera notifiée. 24 Recommandation de décision [ ] du Conseil du. sur la position à adopter par la Communauté concernant un accord sur les relations monétaires avec la Cité du Vatican 9«/ 0367<CNB) Le Conseil de l'Union européenne, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 109, paragraphe 3, vu la recommandation de la Commission, vu l'avis de la Banque centrale européenne, (1) considérant que, conformément au règlement (CE) n° 974/98 du Conseil, du 3 mai 19981, l'euro remplacera la monnaie de chaque État membre participant, au taux de conversion, à compter du 1er janvier 1999; (2) considérant que la Communauté sera compétente, à compter de cette même date, pour les questions monétaires et de taux de change dans les Etats membres adoptant l'euro; (3) considérant que le Conseil décide des arrangements relatifs aux négociations et à la conclusion d'accords sur des questions se rapportant au régime monétaire ou de change; (4) considérant que l'Italie a conclu avec la Cité du Vatican un accord comportant des dispositions sur les questions monétaires2; (5) considérant que l'euro remplacera la lire italienne à compter du 1er janvier 1999; (6) considérant que dans la déclaration n° 6 annexée à l'acte final du traité sur l'Union européenne, la Communauté s'engage à faciliter la renégociation des accords conclus avec la Cité du Vatican, dans la mesure où l'introduction de la monnaie unique rend celle-ci nécessaire; (7) considérant que l'accord actuel entre l'Italie et la Cité du Vatican doit être modifié ou, le cas échéant, remplacé dès que possible, en tenant compte des compétences que le 1 JO L 139, du 11. 5. 1998, p. 1. 2 Convenzione monetaria tra la Repubblica Italiana e lo Stato délia Città del Vaticano, il 3 diciembre 1991. 21 confère le traité à la Communauté pour les questions monétaires et de taux de change; (8) considérant que, compte tenu des relations économiques étroites qu'entretiennent la Cité du Vatican et la Communauté, il est approprié qu'elles concluent un accord sur les billets et les pièces, l'accès aux systèmes de paiement et le statut juridique de l'euro dans la Cité du Vatican; qu'eu égard aux liens historiques existant entre l'Italie et la Cité du Vatican, il est approprié que l'Italie négocie et puisse conclure le nouvel accord au nom de la Communauté; (9) considérant que pour permettre à la Cité du Vatican d'avoir la même monnaie que l'Italie, il est approprié que la Cité du Vatican puisse utiliser l'euro en tant que monnaie officielle et attribuer le cours légal aux billets et pièces en euros émis par le Système européen de banques centrales et par les Etats membres ayant adopté l'euro; (10) considérant qu'il est important que la Cité du Vatican veille à ce que les dispositions communautaires sur les pièces et billets libellés en euros soient applicables sur son territoire; que ces pièces et billets doivent faire l'objet d'une protection appropriée contre la contrefaçon; qu'il est important que la Cité du Vatican prenne toutes les mesures nécessaires pour combattre la contrefaçon et coopérer avec la Communauté dans ce domaine; (11) considérant que la Banque centrale européenne et les banques centrales nationales peuvent effectuer tous les types d'opérations bancaires avec les établissements financiers situés dans des pays tiers; que la Banque centrale européenne et les banques centrales nationales peuvent, dans des conditions appropriées, permettre aux établissements financiers de pays tiers d'accéder à leurs systèmes de paiement; que l'accord entre la Communauté et la Cité du Vatican ne doit imposer aucune obligation à la Banque centrale européenne ou aux banques centrales nationales; (12) considérant que la Commission et la Banque centrale européenne, pour les domaines relevant de sa compétence, devront être pleinement associées à ces négociations; qu'il est approprié que l'Italie soumette le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis; que ce projet devra être soumis au Conseil si la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier le jugent nécessaire; (13) considérant que l'accord existant entre l'Italie et la Cité du Vatican doit être modifié ou, le cas échéant, remplacé afin d'éviter toute incohérence entre cet accord et l'accord conclu par la Communauté et la Cité du Vatican concernant leurs relations monétaires; A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: J& Article premier L'Italie informe la Cité du Vatican de la nécessité de modifier dès que possible l'accord qui les lie pour ce qui est des questions monétaires et lui propose d'entamer des négociations en vue d'un nouvel accord. Article 2 La position à adopter par la Communauté dans les négociations avec la Cité du Vatican en vue d'un accord sur les questions mentionnées ci-après repose sur les principes énoncés aux articles 3 à 6. 1. La Cité du Vatican est autorisée à utiliser l'euro comme monnaie officielle. Article 3 2. La Cité du Vatican est autorisée à attribuer le cours légal aux billets et aux pièces en euros. Article 4 La Cité du Vatican s'engage à ne pas émettre de billets, de pièces ou de substituts monétaires d'aucune sorte, à moins que les conditions de l'émission n'aient été définies en accord avec la Communauté européenne. Article 5 1. La Cité du Vatican s'engage à faire en sorte que les dispositions communautaires sur les pièces et billets en euros soient applicables sur son territoire. 2. La Cité du Vatican s'engage à coopérer étroitement avec la Communauté en ce qui concerne les mesures de lutte contre la contrefaçon des pièces et billets en euros. Article 6 Les établissements financiers situés dans la Cité du Vatican peuvent accéder au système national de règlement brut en temps réel (RTGS) de l'Italie, dans des conditions appropriées à définir par la Banque centrale européenne. Articled L'Italie conduit les négociations avec la Cité du Vatican sur les questions susmentionnées, au nom de la Communauté. La Commission est pleinement associée aux négociations. La Banque centrale européenne est pleinement associée pour les domaines relevant de sa compétence. L'Italie soumet le projet d'accord au Comité économique et financier pour avis. SV Article 8 L'Italie est habilitée à conclure l'accord au nom de la Communauté, à moins que la Commission, la Banque centrale européenne ou le Comité économique et financier estiment qu'il doit être soumis au Conseil. Article 9 L'Italie et la Cité du Vatican veillent à ce que tout accord en vigueur soit compatible avec l'accord conclu par la Communauté et la Cité du Vatican concernant leurs relations monétaires. L'Italie est destinataire de la présente décision. Article 10 Fait à Bruxelles, Par le Conseil, Le Président n ISSN 0254-1491 COM(98) 789 final DOCUMENTS FR 09 10 11 06 N" de catalogue : CB-CO-98-789-FR-C Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg H hi m M Vf m I?. pi