title: Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono»

text: C 40/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono» (1999/C 40/11) Em 23 de Outubro de 1998, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130. o do Tratado CE, consultar o Comité Econo´ mico e Social sobre a proposta supramencionada. Foi encarregada da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que adoptou parecer em 29 de Outubro de 1998 com base no relato´rio de S. Colombo. Na 359. a reunia˜o plena´ria (sessa˜o de 2 de Dezembro de 1998), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por 99 votos a favor, 1 contra e 2 abstenço˜ es. 1. Introduça˜o Com a ressalva das observaço˜es que seguem, o 1. 1. Comité aprova a proposta em epı´grafe pelas reformas extremamente pertinentes, a saber: a) Acço˜ es suplementares em relaça˜o aos hidrocloro- fluorocarbonos (HCFC): — diminuiça˜o, de 2,6 % para 2 %, do limite aplica´- vel à colocaça˜o de HCFC no mercado comuni- ta´rio, — novos controlos mais estritos da utilizaça˜o final de HCFC (artigo 5. o do Regulamento), — congelamento da produça˜o e calenda´rio para a eliminaça˜o progressiva subsequente dos HCFC. b) Eliminaça˜o da produça˜o e do consumo de brometo de metilo até 1 de Janeiro de 2001, com derrogaço˜ es para «utilizaço˜es crı´ticas». c) Proibiça˜o generalizada da colocaça˜o no mercado e utilizaça˜o de CFC e de outras substâncias totalmente halogenadas. d) Controlos da comercializaça˜o (em aplicaça˜o das exigências de licenciamento das exportaço˜ es inseri- das no Protocolo de Montreal de Setembro de 1997). 2. Observaço˜es gerais 2. 1. O Comité seguiu com atença˜o a evoluça˜o da regulamentaça˜o comunita´ria sobre substâncias que des- troem o ozono. Registou e encorajou os avanços realiza- dos graças ao progresso técnico que foi encontrando respostas à crescente percepça˜o dos riscos globais para o futuro do planeta e aos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal (1). 2. 2. O CES nunca deixou de realçar que as acço˜es para proteger a camada de ozono deveriam ser equacionadas a nı´vel global (so´ o envolvimento do maior nu´mero de paı´ses pode dar resultados tangı´veis). A Comunidade deve reforçar a sua posiça˜o nas negociaço˜es no quadro do Protocolo de Montreal e servir de locomotiva, adoptando medidas europeias que demonstrem a exequi- bilidade da reduça˜o de substâncias que constituem uma ameaça para o ozono e a viabilidade de soluço˜es alternativas, dentro do espaço de tempo proposto pela Comissa˜o. Ja´ no parecer sobre o quinto programa-quadro (2) 2. 3. (capı´tulo sobre a polı´tica ambiental a nı´vel internacional) o Comité realçava os compromissos e as responsabilida- des da Unia˜o Europeia resultantes do seu elevado grau tecnolo´gico de industrializaça˜o, dos recursos financeiros de que dispo˜e e da percepça˜o aguda que a opinia˜o pu´blica tem da necessidade de proteger a natureza. A avaliaça˜o do projecto de regulamento em apreço esta´, no essencial, na linha do parecer do CES sobre a conclusa˜o da alteraça˜o ao Protocolo de Montreal respei- tante às substâncias que reduzem a camada de ozono, tal como adoptado em Novembro de 1992(3), em Copenhaga, o qual favorecia a inclusa˜o do brometo de metilo e acolhia favoravelmente o «papel pioneiro» da Comunidade. O mesmo vale para o abrangente parecer do Comité de 1993 sobre o regulamento actualizado relativo às substâncias que destroem a camada de ozono, em seguimento da alteraça˜o de Copenhaga (4) que faz expressamente referência ao quinto programa de acça˜o comunita´rio. 2. 3. 1. Neste u´ltimo parecer, o CES regozijava-se com os resultados obtidos pela indu´stria europeia na procura de soluço˜es alternativas e incentivava-a a seguir esta via — a u´ nica que pode garantir a salvaguarda da sau´ de do planeta e realizar vantagens competitivas a longo prazo. 2. 3. 2. para a proposta em apreço. Essas consideraço˜es continuam a ser va´lidas (1) Adoptado em 1987 e posteriormente alterado em Londres, em 1990, em Copenhaga, em 1992 e em Montreal, em 1997 (esta u´ ltima alteraça˜o devera´ entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1999). (2) JO C 287 de 4. 11. 1992. (3) JO C 201 de 26. 7. 1993. (4) JO C 52 de 19. 2. 1997. 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/35 2. 4. Por isso, o Comité regista com satisfaça˜o o facto de, graças à investigaça˜o e ao investimento na procura de substâncias alternativas, os progressos técnicos reali- zados nalguns sectores industriais permitirem que a Europa antecipe o calenda´rio previsto no protocolo. Isto mostra que em negociaço˜es internacionais, tais como a Conferência de Quioto, a posiça˜o europeia consegue ser a mais avançada, corroborada além disso por estudos de viabilidade exemplos concretos. 2. 5. O problema é que qualquer iniciativa unilateral para adiantar a data prevista para a eliminaça˜o das substâncias deve ter em conta a posiça˜o dos outros parceiros comerciais (concorrentes directos na pro- duça˜o, como os Estados Unidos e o Japa˜o, e paı´ses em desenvolvimento importadores ou para onde se deslocaram empresas europeias) e igualmente a capaci- dade da Europa para persuadir mais paı´ses a seguir o seu exemplo. Convém, de facto, lembrar o conteu´do do ponto 1. 3 (16) do documento em apreço, isto é, de que na nona reunia˜o das Partes, realizada em Montreal, em 1997, a proposta europeia de controlar a produça˜o de HCFC na˜o teve nenhum sucesso. Se a Unia˜o Europeia quer continuar a seguir esta via deve intensificar os seus esforços de negociaço˜es para obter resultados concretos. 2. 5. 1. Também na˜o se pode esquecer que alguns paı´ses tardam em ratificar as alteraço˜ es ao Protocolo de Montreal. Por exemplo, a China e a I´ndia, que ocupam um lugar de destaque na economia mundial, na˜o ratificaram a alteraça˜o de Copenhaga sobre HCFC. O facto de que as naço˜es têm calenda´rios diferentes para eliminar substâncias diminui o impacte das medidas mais avançadas, a na˜o ser que a aplicaça˜o de tais medidas se venha a generalizar, nomeadamente graças aos mecanismos financeiros previstos pelo Protocolo de Montreal para ajudar os paı´ses em desenvolvimento a operar as necessa´rias reconverso˜es. 2. 6. É preciso evitar que os Estados Unidos e o Japa˜o controlem os mercados, quando a indu´ stria europeia reduzir a sua produça˜o de HCFC, e que a indu´ stria europeia desloque as suas empresas para os paı´ses em desenvolvimento (os referidos no artigo 5. o), com a consequente perda de postos de trabalho na Europa. Importa também garantir que a proibiça˜o do 2. 7. brometo de metilo na˜o beneficia os paı´ses com condiço˜es clima´ticas mais favora´veis a métodos alternativos, em detrimento da agricultura mediterrânea, que também tera´ de competir com os paı´ses mediterrâneos em desenvolvimento que continuara˜o a utilizar tais sub- stâncias até 2015. Para além das derrogaço˜ es para utilizaço˜ es crı´ticas, que ficam ao critério dos Estados- -Membros, é necessa´rio que a polı´tica de cooperaça˜o para o desenvolvimento promova pra´ticas ana´logas nos paı´ses destinata´rios das ajudas. 2. 7. 1. O Comité toma nota que a Comissa˜o efectuou um estudo sobre custos e consequências da eliminaça˜o do brometo de metilo (com exemplos de substituiça˜o com sucesso) e que organizou um semina´rio em Tenerife (Abril de 1997) sobre «Alternativas para o brometo de metilo nos paı´ses do Sul da Europa». Trata-se agora de prosseguir esta acça˜o com iniciativas que permitam generalizar as experiências-piloto. 2. 8. Constata-se também que o problema dos contro- los das substâncias proibidas permanece parcialmente sem soluça˜o, devido especialmente ao tra´fico ilegal de CFC. A credibilidade da Unia˜o Europeia corre perigo se na˜o se conseguir fazer respeitar os regulamentos existentes devido a existência de um mercado ilegal de CFC. Ha´ grandes discrepâncias na forma como é feita a aplicaça˜o da regulamentaça˜o sobre proibiça˜o dos CFC, o que tem efeitos muito negativos sobre o ambiente. O CES remete para o ponto 1. 11 do seu parecer de Janeiro de 1993, que frisa a necessidade de se efectuarem controlos apertados para evitar que os utilizadores escapem às restriço˜es impostas pelo regulamento (1). 2. 9. O Comité esta´ ciente das crı´ticas por parte da indu´ stria e da agricultura, por recearem perder partes de mercado a favor dos paı´ses concorrentes. É certo que as empresas que ja´ produzem HCFC e produtos alternativos podera˜o adaptar-se aos prazos mais curtos, mas ha´ também investimentos em instalaço˜es e material (em especial nas PME) que na˜o sa˜o fa´ceis de reconverter e que devem ser amortizados. O CES considera que as alteraço˜ es estruturais motivadas pelas propostas da Comissa˜o em alguns sectores podera˜o, porém, efectuar- -se, com recurso aos desenvolvimentos técnicos, sem perturbar duravelmente a situaça˜o do mercado, de tal modo que os objectivos da Comissa˜o podera˜o ser realizados dentro dos prazos previstos; no entender da Comissa˜o, os casos mais graves deveriam ser considera- dos isoladamente mediante regimes de excepça˜o, de maneira que a situaça˜o do emprego na Indu´ stria europeia e no mercado de trabalho na˜o sofresse quaisquer reveses. 2. 10. O Comité convida a Comissa˜o a analisar melhor a efica´cia de uma abordagem que consista numa distinça˜o entre os va´rios tipos de HCFC em termos de impacte ambiental, para acelerar a eliminaça˜o dos que apresentam maior potencial de destruiça˜o de ozono (1) JO C 52 de 19. 2. 1997. C 40/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 1999 (PDO). É evidente que nem sempre é possı´vel substituir HCFC com altos PDO por outros com um PDO mais baixo, dependendo tal coisa das utilizaço˜ es e aplicaço˜es especı´ficas. Todavia, um tratamento indiscriminado dos HCFC na˜o se justifica do ponto de vista do ambiente. 3. 2. 2. O prazo de 60 dias para as derrogaço˜es previstas para casos de emergência parece demasiado curto. Dever-se-ia prever uma certa flexibilidade, devidamente fundamentada. 2. 11. O CES convida ainda a Comissa˜o a estudar em profundidade os problemas de segurança colocados pelos produtos de substituiça˜o (problemas de inflamabi- lidade dos HC e de toxicidade do amonı´aco). Os critérios de selecça˜o dos produtos de substituiça˜o e de eliminaça˜o dos produtos existentes deveriam ter em conta uma série de parâmetros, incluindo PDO (potencial de destruiça˜o de ozono), GWP (potencial de efeito de estufa), COV (formaça˜o de compostos orgânicos vola´teis), toxicidade, inflamabilidade, custos de produça˜o de instalaça˜o e de eliminaça˜o. 2. 12. O Comité chama também a atença˜o para as relaço˜es que os cientistas esta˜o a descobrir entre o efeito de estufa e o buraco de ozono e preconiza uma melhor coordenaça˜o da acça˜o subsequente aos acordos de Quioto (inclusa˜o dos HFC nos seis gases que provocam o efeito de estufa) e ao Protocolo de Montreal. 2. 13. O Comité verifica, por u´ltimo, que a recupe- raça˜o das substâncias controladas e as fugas das substâncias controladas sa˜o essenciais para reduzir o impacte ambiental. É necessa´rio incentivar a criaça˜o de instalaço˜ es de eliminaça˜o apropriadas e assegurar a formaça˜o de pessoal qualificado para desempenhar estas tarefas, com o fim de assegurar a transiça˜o para substâncias menos nocivas para o ozono. Desta forma sera´ possı´vel realizar progressos ecolo´gicos e criar novas perspectivas de emprego. 3. Observaço˜es na especialidade 3. 1. Artigo 2. o (Definiço˜ es) Seria conveniente inserir novo travessa˜o rela- 3. 1. 1. tivo ao potencial de aquecimento global (global warming potencial) de acordo com a definiça˜o do IPCC (Intergo- vernmental Panel on Climate Change), de modo a ter uma avaliaça˜o do impacte global sobre o ambiente das substâncias alternativas. 3. 2. Artigo 3. o, n. o 2 (Brometo de metilo) 3. 2. 1. O Comité regista que as derrogaço˜es para utilizaço˜ es crı´ticas sa˜o regidas pelo Anexo V, e que devem ser notificadas à Comissa˜o. Seria conveniente efectuar um relato´rio perio´dico para avaliar a situaça˜o e as medidas necessa´rias tomadas para incentivar a reduça˜o do brometo de metilo e promover métodos alternativos, recorrendo para isso aos fundos estruturais. 3. 3. Artigo 3. o , n. o 3 (HCFC) 3. 3. 1. O Comité convida a que se pondere a possibili- dade de se reduzir a produça˜o de HCFC em funça˜o do potencial de destruiça˜o do ozono (PDO), por forma a reduzir as emisso˜ es globais de PDO, e evitar emisso˜es de substâncias alternativas que produzem considera´vel efeito de estufa (GWP). Entende o Comité que a ana´lise dos nı´veis de 3. 3. 2. produça˜o prevista antes de 2002 havera´ que atender à utilizaça˜o segura dos produtos e ao impacte ambiental das substâncias e tecnologias alternativas. 3. 4. Artigo 4. o (Controlo da colocaça˜o no mercado e da utilizaça˜o de substâncias regulamentadas) As disposiço˜ es deste artigo deveriam permitir 3. 4. 1. limitar o mercado negro, em especial de CFC. No entanto, como é difı´cil efectuar controlos frequentes sobre a utilizaça˜o, o Comité preconiza maior recurso aos instrumentos volunta´rios, tais como ro´tulos ecolo´gicos e certificados EMAS (1), por forma a associar activamente os utilizadores e os consumidores ao processo de eliminaça˜o. 3. 5. Artigo 5. o (Controlo da utilizaça˜o dos HCFC) 3. 5. 1. O CES aconselha a um estudo mais aprofun- dado sobre a disponibilidade de alternativas mais ecolo´gicas no que respeita a produça˜o de espumas, o que poderia levar a adiantar-se a data de eliminaça˜o dos HCFC com elevados ı´ndices de POD nesta a´rea especı´fica. Relativamente às derrogaço˜es, preconiza que 3. 5. 2. se considere a hipo´ tese de autorizar temporariamente, por razo˜es de segurança, a utilizaça˜o dos HCFC em vez dos halocarbonos em sistemas de extinça˜o de incêndio para espaços reduzidos. 3. 6. Capı´tulo III (Regime Comercial) estabelecidos no Protocolo 3. 6. 1. O Comité apoia o esforço feito para adequar os controlos sobre importaço˜es e exportaço˜es aos critérios de Mont- real de Setembro de 1997. O controlo cruzado das informaço˜es devera´ permitir reduzir o comércio ilegal. É necessa´rio intensificar a cooperaça˜o internacional entre as autoridades competentes. (1) Regulamentos (CEE) n. o 880/92 e 1836/93. 15. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 40/37 3. 7. Capı´tulo IV (Controlo das emisso˜es) Para o Comité é deveras importante que se 3. 7. 1. desenvolvam métodos comuns de recuperaça˜o e de destruiça˜o ecologicamente compatı´veis para todas as substâncias regulamentadas, bem como requisitos profissionais mı´nimos para o pessoal de manutença˜o. Trata-se de uma a´rea onde é possı´vel tomar medidas eficazes para reduzir as substâncias que destroem camada de ozono, raza˜o por que se deve incrementar as trocas de experiências entre os Estados-Membros sobre as melhores tecnologias disponı´veis. Também aqui o sistema EMAS (1) poderia desempenhar papel positivo. 3. 8. Artigo 20. o (Sanço˜ es) 3. 8. 1. O Comité regozija-se com a reformulaça˜o deste artigo e pergunta se na˜o seria u´til que a Comissa˜o apresentasse uma comunicaça˜o perio´dica sobre os resul- tados das notificaço˜es que lhe tenham chegado dos Estados-Membros. Uma maior transparência poderia contribuir para eliminar o mercado negro. (1) Regulamento (CEE) n. o 1836/93. Bruxelas, 2 de Dezembro de 1998. A Presidente do Comité Econo´ mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Parecer do Comité Econo´mico e Social sobre «A Polı´tica de emprego e o papel das organizaço˜es socioprofissionais na terceira fase da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria» (1999/C 40/12) Em 29 de Janeiro de 1998, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, em conformidade com o terceiro para´grafo do artigo 23. o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre «A Polı´tica de emprego e o papel das organizaço˜ es socioprofissionais na terceira fase da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria». A Secça˜o da Unia˜o Econo´mica e Moneta´ria e Coesa˜o Econo´ mica e Social, incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 20 de Outubro de 1998 (relator: T. Dock). O Comité Econo´ mico e Social, na 359. a reunia˜o plena´ria de 2 e 3 de Dezembro de 1998 (sessa˜o de 2 de Dezembro), adoptou, por 94 votos a favor, 3 contra e 2 abstenço˜es, o seguinte parecer. 1. O novo contexto criado pela Unia˜o Moneta´ria A terceira fase da Unia˜o Econo´mica e Moneta´ria 1. 3. marca igualmente o nascimento ou a consolidaça˜o de novos actores. 1. 1. A introduça˜o da moeda u´nica marca uma etapa essencial na construça˜o europeia, criando um contexto novo, susceptı´vel de modificar os comportamentos de numerosos actores, entre os quais as organizaço˜es socioprofissionais. A mudança dos comportamentos é, em certos aspectos, essencial, uma vez que condiciona o êxito completo da construça˜o de uma unia˜o moneta´ria na Europa. Uma das principais alteraço˜ es provocadas pelo 1. 2. desaparecimento das moedas nacionais é a perda pelos Estados do instrumento do câmbio. 1. 3. 1. O B a n c o C e n t r a l E u r o p e u 1. 3. 1. 1. O objectivo do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) esta´ definido no artigo 105. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «O objectivo primordial do SEBC é a manutença˜o da estabilidade dos preços. Sem prejuı´zo do objectivo da estabilidade dos preços, o SEBC apoiara´ as polı´ticas econo´ micas gerais na Comunidade, tendo em vista contribuir para a realizaça˜o dos objectivos da Comunidade tal como se encontram definidos no artigo 2. o»


title: Reglamento (CE) n° 2600/98 de la Comisión de 2 de diciembre de 1998 relativo a la fijación de las restituciones máximas a la exportación de aceite de oliva para la segunda licitación parcial efectuada en el marco de la licitación permanente abierta por el Reglamento (CE) n° 2269/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
olive oil

formats: pdf print

text: 3. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 325/11 REGLAMENTO (CE) No 2600/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 2 de diciembre de 1998 relativo a la fijaci(cid:155)n de las restituciones m(cid:145)ximas a la exportaci(cid:155)n de aceite de oliva para la segunda licitaci(cid:155)n parcial efectuada en el marco de la licitaci(cid:155)n permanente abierta por el Reglamento (CE) no 2269/98 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento no 136/66/CEE del Consejo, de 22 de septiembre de 1966, por el que se establece la organi- zaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de las materias grasas (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Regla- mento (CE) no 1638/98 (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 3, Considerando que el Reglamento (CE) no 2269/98 de la Comisi(cid:155)n (3) abri(cid:155) una licitaci(cid:155)n permanente para la determinaci(cid:155)n de las restituciones a la exportaci(cid:155)n de aceite de oliva; Considerando que, de conformidad con el art(cid:146)culo 6 del Reglamento (CE) no 2269/98, teniendo en cuenta espe- cialmente la situaci(cid:155)n y la evoluci(cid:155)n previsible del mercado del aceite de oliva en la Comunidad y en el mercado mundial, y bas(cid:145)ndose en las ofertas recibidas, se procede a la fijaci(cid:155)n de los importes m(cid:145)ximos de las restituciones a la exportaci(cid:155)n; que la licitaci(cid:155)n se atribuye a todo licitador cuya oferta se sit(cid:156)e en el nivel de la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n o en un nivel infe- rior; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de las disposiciones antes mencionadas conduce a fijar las restituciones m(cid:145)ximas a la exportaci(cid:155)n en los importes contemplados en el anexo; Considerando que el Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de las materias grasas no ha emitido dictamen alguno en el plazo estable- cido por su presidente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Las restituciones m(cid:145)ximas a la exportaci(cid:155)n de aceite de oliva para la segunda licitaci(cid:155)n parcial efectuada en el marco de la licitaci(cid:155)n permanente abierta por el Regla- mento (CE) no 2269/98 se fijan en el anexo sobre la base de las ofertas presentadas para el 22 de noviembre de 1998. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 3 de diciembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 2 de diciembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. (3) DO L 284 de 22. 10. 1998, p. 25. L 325/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 12. 98 ANEXO al Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 2 de diciembre de 1998, relativo a la fijaci(cid:155)n de las restituciones m(cid:145)ximas a la exportaci(cid:155)n de aceite de oliva para la segunda licitaci(cid:155)n parcial efectuada en el marco de la licitaci(cid:155)n permanente abierta por el Reglamento (CE) no 2269/98 C(cid:155)digo del producto Importe de la restituci(cid:155)n (en ecus/100 kg) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 — — — — — — NB: Los c(cid:155)digos de productos, incluidas las notas a pie de p(cid:145)gina, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisi(cid:155)n, modificado


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over de "Mededeling van de Commissie 'Versterking van de cohesie en het concurrentievermogen door onderzoek, technologische ontwikkeling en innovatie'"

eurovoc_concepts:
ESC opinion
competitiveness
economic and social cohesion
innovation
research policy
technological change

formats: html pdf print

text: C 40/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 2. 1999 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over de „Mededeling van de Commissie ‘Versterking van de cohesie en het concurrentievermogen door onderzoek, technologische ontwikkeling en innovatie‘” (1999/C 40/06) De Commissie heeft op 8 juni 1998 besloten, overeenkomstig de bepalingen van artikel 198 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over de voornoemde mededeling. De Afdeling „Economische en monetaire unie — economische en sociale samenhang”, die met de voorbereiding van de desbetreffende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 20 oktober 1998 goedgekeurd. Rapporteur was de heer Bernabei. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 359e Zitting (vergadering van 2 december 1998) het volgende advies uitgebracht, dat met algemene stemmen is goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. Het bestaan van een technologische kloof tussen de vijftien lid-staten, die meer dan twee keer zo groot is als de economische kloof — ook wel „cohesiekloof” genoemd — wordt door de statistieken ruimschoots bevestigd, zoals wordt onderstreept in het Tweede Europese Verslag over wetenschappelijke en technologi- sche indicatoren uit 1997: terwijl de technologische kloof, uitgedrukt in de verhouding O&TO-uitga- ven/BBP tussen de rijkste en de armste lid-staat onge- veer 5:1 is, is de „cohesiekloof” minder dan 2:1. 1. 2. Met behulp van zgn. „technology scorecards” kunnen de verschillende technologische systemen van de lid-staten worden beoordeeld. Landen als Frankrijk en Duitsland besteden veel geld aan O&TO, d. w. z. ca. 2,3 % van het BBP, Italie¨ ongeveer 1 %, terwijl de vier cohesielanden in het algemeen minder gestructureerde O&TO-systemen hebben, met uitzondering van Ierland, waar immers grote multinationals zijn gevestigd. In de kleinere landen liggen de uitgaven aanzienlijk hoger, vooral in de particuliere sector, vanwege de aldaar gevestigde multinationals die weliswaar klein in aantal maar groot in omvang zijn. 1. 3. Het aantal in de high-tech-sector werkzame personen wordt voor de hele EU op meer dan 10,6 mil- joen geschat, d. w. z. 7,2 % van de beroepsbevolking. Het hoogste percentage is te vinden in Duitsland (meer dan 10 %), het laagste in Griekenland (minder dan 2 %). In de top 10 van regio’s waar de meeste mensen in deze sector werkzaam zijn, staan zes Duitse regio’s, twee Italiaanse regio’s, één Franse en één Engelse regio (1). 1. 4. Op grond van een stelselmatige aanpak van de innovatie, gebaseerd op de wisselwerking tussen (1) Bron: Eurostat Memo van 24 april 1998. economische, wetenschappelijke, technologische en in- novatie-variabelen, kunnen vier groepen regio’s worden onderscheiden (2): — De eerste groep bestaat uit de zgn. „sleeping birds”: met een sterk agrarisch karakter, een hoge werkloos- heid en een geringe technologische activiteit; hieron- der vallen bijna alle Griekse regio’s (met uitzondering van Attika), drie Portugese regio’s (Centro, Alentejo, Algarve) en één Italiaanse (Calabria) — allemaal doelstelling 1-regio’s. Hun aandeel in het derde kaderprogramma voor O&TO bedroeg minder dan 2,2 %. — De tweede groep regio’s draagt de naam „question mark or wild cat”: deze regio’s worden gekenmerkt door een rurale economie, een behoorlijke economi- sche groei, enige mate van technologische activiteit maar een hoge werkloosheid; hiertoe behoren 8 Spaanse regio’s, 8 Franse regio’s, heel Ierland, 10 Italiaanse regio’s en 2 Portugese regio’s. De helft van deze regio’s valt onder doelstelling 1. Hun aandeel bedroeg minder dan 12 %. — De derde groep wordt de „cash cows of Europe” genoemd, met een middelmatig tot hoog niveau van technologische activiteit en een gemiddeld werkgele- genheidspercentage; hiertoe behoort het grootste deel van de resterende regio’s, met uitzondering van 5 Duitse regio’s, het Iˆle-de-France, Rhône-Alpes en Noord-Brabant; ongeveer 40 % van deze groep regio’s bestaat uit „technology leaders”. Deze groep vormt als geheel de industrie¨le kern van Europa, en heeft meer dan 50 % van de activiteiten van het derde kaderprogramma voor zijn rekening genomen. — De vierde groep is de kopgroep op high-tech-gebied, en wordt gekenmerkt door een snelle groei en een lage werkloosheid. Deze regio’s worden de „stars of Europe” genoemd: Baden-Würtemberg, Bayern, Hessen, Nordrhein-Westfalen, Rheinland-Pfalz, Iˆle- de-France, Rhône-Alpes en Noord-Brabant hebben (2) Zie Europese Commissie, „Second European Report on S&T indicators 1997”, part III „European diversity, conver- gence and cohesion”. 15. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 40/13 meer dan 22 % van de communautaire middelen uit bovengenoemd kaderprogramma opgeslokt. Het octrooigemiddelde ligt in deze regio’s vijf maal hoger dan het Europese gemiddelde. De regio’s van de nieuwe lid-staten, die hier buiten beschouwing zijn gebleven, zouden waarschijnlijk tot de derde en vierde groep moeten worden gerekend. 1. 5. Aan de hand van deze stelselmatige aanpak kunnen tien „leading innovation islands” worden aange- wezen: deze zijn zeer sterk gespecialiseerd in een geavan- ceerde kerntechnologie, beschikken over een breedver- takt net van kleine en middelgrote bedrijven in de high-tech-sector en tellen een groot aantal „pioniers”, zoals het Comité ze heeft genoemd in zijn initiatiefadvie- zen over „De gevolgen voor het MKB van de gestage algemene vermindering van voor O&TO-activiteiten uitgetrokken middelen in de Unie (op communautair en op nationaal niveau)” (1) en „Manieren en middelen om de netwerken voor informatie over en verwerking van de resultaten van Europese O&TO-programma’s te versterken” (2). Deze „innovatieeilanden” worden ge- vormd door Zuidoost-Engeland, Parijs, Frankfurt, Mun- chen, Turijn, Rotterdam/Amsterdam, Stuttgart, Lyon/ Grenoble en Milaan. 1. 6. Uit bovenstaande analyse kan gemakkelijk wor- den afgeleid dat de deelname van minder ontwikkelde regio’s aan communautaire O&TO-activiteiten werke- lijk marginaal is geweest, hetgeen overduidelijk in strijd is met de bepaling in titel XIV van het Verdrag, dat alle activiteiten van de Gemeenschap gericht moeten zijn op versterking van de economische en sociale samenhang, zowel door de verschillen tussen de ontwikkelingsni- veaus van de onderscheiden regio’s als de achterstand van de minst begunstigde regio’s, te verkleinen. Aangezien de mondialisering van de markten een concurrentie tussen verschillende systemen tot gevolg heeft, is het duidelijk dat de tekortkomingen en onevenwichtigheden van het Europese systeem t. o. v. de VS en Japan ernstige schade dreigen toe te brengen aan de concurrentiepositie van de Europese Unie in de wereld. 1. 7. Dit betekent ook dat de analyse en oplossingen niet beperkt mogen blijven tot de „cohesielanden”, aangezien met dergelijke partie¨le en gebrekkige analyses, diagnoses en oplossingen niets kan worden gedaan om de Europese innovatieparadox uit de wereld te helpen, het concurrentievermogen van het Europese systeem te versterken en duidelijke, geldige strategiee¨n op commu- nautair, nationaal, interregionaal, regionaal en lokaal niveau uit te stippelen. Eén en ander dient te gebeuren aan de hand van een gedegen inventarisatie van de behoeften op het stuk van een stelselmatige en doeltref- fende industrie¨le en technologische evaluatie. Deze evaluatie moet voor alle economische en sociale actoren van de technologische ontwikkeling, alsmede de verschillende overheidsniveaus toegankelijk zijn. Daar- (1) PB C 355 van 21. 11. 1997. (2) PB C 284 van 14. 9. 1998. naast moet een doeltreffende benchmarking plaatsvin- den van de bestaande infrastructuur — ook van de financie¨le aspecten — m. b. t. diensten en netwerken, informatie, assistentie, opleiding, benutting van de kennis en doeltreffende systemen ter bescherming van de intellectuele eigendom. 1. 8. Het Comité heeft zijn standpunt ten aanzien van dit onderwerp uiteengezet in een reeks adviezen, zoals de eerder genoemde adviezen over de relatie tussen het MKB en onderzoek en technologische innovatie, de adviezen over het „Groenboek over innovatie” (3) en „De tenuitvoerlegging van het Eerste actieplan voor innovatie in Europa” (4), de reeks adviezen over gebrui- kersmodellen en octrooien (5), evenals de adviezen over het vijfde kaderprogramma voor O&TO (1998-2002) (6) en de adviezen over de specifieke programma’s (7). 1. 9. Daarnaast heeft het Comité zich gebogen over de problemen i. v. m. de cohesie in de informatiemaat- schappij (1) en het Europees ruimtelijk ontwikkelingsper- spectief (EROP) (7) m. b. t. het langetermijnbeleid van de lid-staten op het gebied van ruimtelijke ordening. Ten slotte heeft het Comité zich herhaaldelijk beziggehouden met de problemen i. v. m. „De gevolgen van de invoering van nieuwe technologiee¨n voor de werkgelegenheid” (8), „Europese kapitaalmarkten voor het midden- en kleinbe- drijf” (9) en „Bevordering van het ondernemerschap in Europa” (10). 2. Het voorstel van de Commissie 2. 1. Met deze Mededeling wil de Commissie haar activiteiten en maatregelen t. b. v. cohesie, concurrentie- vermogen, O&TO en innovatie in één samenhangend kader bijeenbrengen, zodat deze geı¨ntegreerd worden in het productieapparaat in de regio’s — met name de minder begunstigde regio’s — en een harmonische ontwikkeling van de Europese Unie kan worden bewerk- stelligd. 2. 2. De Commissie wil met name het concurrentiever- mogen vergroten van de minder begunstigde regio’s (MBR’s) — d. w. z. regio’s of gebieden die voor steun uit (3) PB C 22 van 22. 7. 1996. (4) PB C 235 van 27. 5. 1998. (5) PB C 129 van 27. 4. 1998. (6) PB C 355 van 21. 11. 1997 en PB C 73 van 9. 3. 1998. (7) PB C 407 van 28. 12. 1998. (8) PB C 66 van 3. 3. 1997. (9) Advies van het Comité over „Europese kapitaalmarkten voor het midden- en kleinbedrijf: Vooruitzichten en po- tenie¨le hinderpalen voor de vooruitgang”, in PB C 235 van 27. 5. 1998. (10) Advies van het Comité over de „Bevordering van het ondernemerschap in Europa: Prioriteiten voor de toe- komst”, in PB C 235 van 27. 5. 1998. C 40/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 2. 1999 de Structuurfondsen in aanmerking komen, door ervoor te zorgen dat de voor onderzoek en innovatie uitgetrok- ken middelen, zowel in het kader van doelstelling 1, 2 en 4 als ter uitvoering van artikel 10 EFRO en artikel 6 ESF, qua inhoud, gevolgde procedures en tijdsduur worden gecoördineerd met de steun uit de meerjarenpro- gramma’s voor communautair onderzoek, met name de specifieke thematische programma’s en de horizontale programma’s t. b. v. MKB en innovatie, evenals opleiding en mobiliteit van onderzoekers. 2. 3. Deze coördinatie moet volgens de Commissie betrekking hebben op de strategiee¨n en rollen van de verschillende bestuursniveaus — lokaal, regionaal, nationaal en communautair — zodat: — de capaciteit van de regio’s om onderzoek en innovatie in hun economische ontwikkeling te inte- greren, wordt vergroot; — de leerprocessen worden verbeterd, waardoor bedrij- ven innovatiever worden; — bedrijven en instellingen worden bijgestaan om antwoorden te vinden voor de problemen en zich aan te passen aan de nieuwe vormen van arbeidsorga- nisatie; — het sectorbeleid op nationaal niveau ter ondersteu- ning van de regionale ontwikkelingsinitiatieven, beter wordt gecoördineerd. In aanvulling op deze strategiee¨n wijst de Com- 2. 4. missie drie actieprioriteiten aan: — stimuleren van innovatie d. m. v. : • activiteiten gericht op de vraagzijde, waarbij de economische actoren en het MKB sterker worden betrokken; een beleid voor totaal kwaliteitsbeheer op regionaal en lokaal niveau; nieuwe financie- rings- en beheersmechanismen; betere en meer toegespitste diensten t. b. v. het bedrijfsleven; bevor- dering van de mobiliteit van werknemers; samen- werking tussen onderzoeksinstellingen en het MKB; beleidslijnen ter ondersteuning van risico- kapitaal voor nieuwe ondernemingen; een beleid inzake intellectuele eigendomsrechten; mechanis- men om O&TO in ondernemingen te bevorderen, om het aantal kleine en middelgrote bedrijven dat aan onderzoek doet, te vergroten; bevordering van de „beste praktijken” vanuit commercieel, financieel en marketingoogpunt, voor technologi- sche en industrie¨le toepassingen, en het online presenteren van de onderzoeksresultaten; — verbetering van de netwerken en de samenwerking op industrieel gebied: • ontwikkeling van „technologische bewaking”, en de uitbreiding daarvan m. b. v. netwerken; vaststel- len welke lacunes er zijn in de infrastructuren waarmee de technologie aan het MKB wordt geleverd; steun aan de oprichting van netwerken van ondernemingen; opzetten van clusters van onderaannemingsbedrijven; ontwikkelen van pro- jecten voor de exploitatie en overdracht van technologie; bestuderen van de sociale aspecten van innovatie; analyseren van de organisatorische en ruimtelijke voorwaarden t. b. v. een op maat gesneden en gedifferentieerde aanpak van de tech- nologische ondersteuning; — ontwikkeling van de menselijke hulpbronnen: • intensivering van de steun uit de Structuurfondsen om de investeringen in menselijk kapitaal en levenslange opleidingen in de minder begunstigde regio’s te verhogen; activering van de onder doel- stelling 4 vallende actie van het ESF, om de kwalificaties en de beheersvaardigheden van werk- nemers te verbeteren, zodat zij zich beter kunnen aanpassen aan de industrie¨le ontwikkelingen en veranderingen in de productieprocessen; bevorde- ring van de rol van informatietechnologiee¨n voor open leersystemen en afstandsonderwijs, alsmede de ondersteuning van telewerk. 2. 5. Op basis van de hierboven geschetste maatregelen wil de Commissie richtsnoeren vaststellen voor: structurele steun op het gebied van O&TO en innovatie; de ex-ante-evaluatie van de regionale ontwikkelingsplan- nen; de consolidatie van de door de vraag geleide bottom-up-benadering; de ontwikkeling — samen met de lid-staten — van een reeks prestatie-indicatoren voor O&TO en innovatie t. b. v. structurele maatregelen; de versterking van transnationale partnerschappen tussen elitecentra in minder begunstigde regio’s en elitecentra in de andere regio’s; de stimulering van de kandidaat-lid- staten om passende O&TO-strategiee¨n op nationaal en regionaal niveau te ontwikkelen en ervaringen met de lid-staten uit te wisselen; de totstandkoming van een interactieve website voor O&TO en innovatie. 3. Algemene opmerkingen 3. 1. Het Comité is in zoverre ingenomen met de Mededeling van de Commissie dat deze betrekking heeft op de coördinatie tussen het communautaire structuurbeleid en het beleid voor O&TO en innovatie van de Unie, waarop het Comité zelf al meerdere malen heeft aangedrongen. Overigens is het van mening dat een nauwe coördinatie tussen deze beleidstakken nood- zakelijk is om een optimaal niveau van synergie te bereiken en om volledig te beantwoorden aan de behoeften van burgers, ondernemingen en de samen- leving. Zo kan de algemene doelstelling, een duurzame en harmonische groei op de middellange en lange termijn, worden verwezenlijkt. Eén en ander stemt overeen met de nieuwe „problem solving”-aanpak van het O&TO en D-beleid en de grote betekenis van immaterie¨le investeringen voor de ontwikkeling. 3. 2. Het tempo waarop nieuwe technologiee¨n in Europa worden geı¨ntroduceerd, ligt een stuk lager dan in concurrerende gebieden, en de innovatie vindt minder ingang, omdat a) de Europese wetenschappelijke topexpertise niet vergezeld gaat van een even grote capaciteit tot omzetting in industrie¨le en commercie¨le 15. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 40/15 successen, b) de immaterie¨le investeringen in technologie en opleiding in Europa kleiner zijn dan in de andere gebieden, en c) de starheid van dit soort investeringen ertoe heeft geleid dat investeringen in stroomlijning van het productieproces aantrekkelijker, minder risicovol en beter controleerbaar zijn dan investeringen in human resources. 3. 3. Bovendien ontbreekt in Europa een innovatie- en ondernemersmentaliteit die een strategische hulpbron voor de toekomst zou betekenen en waarvan het concur- rentievermogen van de Europese regio’s op de wereld- markt afhangt. De innovatieparadox is het gevolg van de hierboven beschreven verschijnselen, met name van een mentaliteit die — tot voor kort — de nadruk legde op de aan het concurrentiestadium voorafgaande aard van het communautaire O&TO en D, ver weg van de markt, slecht zichtbaar en begrijpelijk, moeilijk te integreren met het communautaire structuurbeleid en niet in staat de potentie¨le behoeften van eindgebruikers en consumenten in een werkelijke vraag om te zetten. 3. 4. De nieuwe „problem solving”-aanpak van de meerjarenprogramma’s voor communautair O&TO en D-beleid ten dienste van burgers, ondernemingen en samenleving valt samen met de lancering van een uitvoerige discussie over de hervorming van de Structuur- fondsen in het kader van Agenda 2000. Naar de mening van het Comité mag deze „unieke” kans, nl. om twee van de belangrijkste instrumenten gelijktijdig te hervormen zodat op het stuk van immaterie¨le investerin- gen één lijn kan worden gevolgd, niet onbenut blijven. 3. 4. 1. Wat het communautaire O&TO en D-beleid betreft moet de nieuwe „problem solving”-aanpak ge- paard gaan met „een nieuwe beheersmethode, gebaseerd op een interdisciplinaire en multisectorale aanpak; d. m. v. simultaneous engineering dienen de nodige dwarsverbanden te worden gelegd tussen toegepast onderzoek, generiek en fundamenteel onderzoek en demonstratie; daarnaast moeten MKB en eindgebruikers worden betrokken bij activiteiten op het gebied van normalisatie, innovatie, exploitatie en verspreiding, opleiding van onderzoekers en de voor elke kernactiviteit specifieke internationale en Europese samenwerking, met name in het kader van Eureka”. 3. 4. 2. Wat het structuur- en cohesiebeleid betreft, moet het mogelijk zijn de instrumenten op het stuk van infrastructuur, opleiding, ruimtelijke ordening, vraag- stimulering, dienstverlening aan het bedrijfsleven, infor- maticanetwerken, steun aan risicokapitaal en bescher- ming van de intellectuele eigendom gezamenlijk, simul- taan en op eenvoudige wijze in te schakelen, t. b. v. de technologische ontwikkeling en innovatie. Zo gaat de technologische ontwikkeling enerzijds gepaard met een toename van de werkgelegenheid en de sociale cohesie, en anderzijds met een volledige integratie in de economi- sche en productiestructuren op lokaal en regionaal niveau, die het Europese concurrentievermogen ten goede komt. In dit opzicht is het volgens het Comité van 3. 5. belang dat: — een algemene communautaire strategie wordt gefor- muleerd en gevolgd voor de stroomlijning van de bestaande mechanismen en de integratie van de relevante Europese beleidstakken zodat de bijzon- dere kenmerken van de regio’s in acht worden genomen, terwijl de Gemeenschap toch als één geheel naar buiten treedt, hetgeen het Europese concurrentievermogen en de duurzame en harmoni- sche groei ten goede komt; — geı¨ntegreerde instrumenten worden aangewezen voor de opening van de lokale, regionale en nationale innovatiemarkten, des te noodzakelijker omdat de segmentering van de markten in schril contrast staat met de eenwording van de monetaire markten (invoering van een gemeenschappelijke Europese munt) en de voltooiing van de interne markt; — wordt vastgesteld hoever de integratie op de verschil- lende gebieden moet worden doorgevoerd en welke dwarsverbanden moeten worden gelegd, om te zor- gen voor een betere compatibiliteit en synchronisatie tussen de besluitvorming en uitvoering van het structuurbeleid voor cohesie, O&TO en innovatie, zodat deze volledig en op doeltreffende wijze worden geı¨ntegreerd; — wordt gezorgd voor een geı¨ntegreerde activering van de instrumenten voor cohesie en O&TO en D, d. m. v. vereenvoudigde procedures en methodes die zoveel mogelijk zijn geüniformeerd en geautoma- tiseerd, gebruikmakend van de door de WTO- akkoorden geboden mogelijkheid, de steun aan O&TO-projecten van ondernemingen te moduleren (tot maximaal 75 % van de totale projectkosten); — systemen voor controle en toezicht op de gezamenlij- ke activiteiten op het stuk van O&TO en D en cohesie tot stand worden gebracht, om de doeltreffendheid te meten — in de zin van gerealiseerde doelstellingen — aan de hand van geharmoniseerde indicatoren voor het prestatievermogen en benchmarking op regionaal niveau. 4. Naar een communautaire strategie voor stroom- lijning en integratie 4. 1. Dankzij de mondialisering van de markten is er een rechtstreekse concurrentie ontstaan tussen sociaal- economische stelsels, rechtsstelsels en wetgevingen, als- mede het vermogen om de kwaliteiten van human resources te benutten en de nieuwe technologiee¨n steeds sneller in innovatieve producten en processen toe te passen. Er is steeds meer sprake van concurrentie tussen systemen i. p. v. concurrentie tussen afzonderlijke operationele eenheden, zodat een algemene communau- taire strategie voor het Europese systeem als geheel, gericht op duurzame groei op de middellange termijn, echt noodzakelijk is. Volgens het Comité moet deze strategie reeds op 4. 2. communautair niveau mechanismen voor gezamenlijke C 40/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 2. 1999 acties omvatten, die eventueel op het niveau van de regio’s kunnen worden geactiveerd, afhankelijk van aldaar levende prioriteiten en behoeften. Zo ontstaat een gestroomlijnd geheel van geı¨ntegreerde acties op nationaal, regionaal en lokaal niveau, zodat de minder begunstigde regio’s aansluiting kunnen zoeken bij regio’s met een snellere technologische ontwikkeling, en het MKB met een „slapend” innovatiepotentieel — de zogenaamde „pioniers” van de onderzoekprogramma’s — een steeds grotere rol gaat spelen. Zo’n geı¨ntegreerde en gecoördineerde strategie 4. 3. moet allereerst door de Commissie zelf tot stand worden gebracht; het Comité verbaast zich er in dit verband over dat in het document met geen woord wordt gerept over de ervaringen met de Task Force van het Vierde Kaderprogramma voor O&TO. Hiermee zouden veel moeilijkheden aan het licht kunnen worden gebracht i. v. m. het naast elkaar bestaan van raamwerken voor structurele steun en doelgerichte onderzoeksactiviteiten m. b. t. de werkgelegenheid, groeiperspectieven, moge- lijkheden tot uitbreiding van de industrie¨le basis, duurza- me ontwikkeling, Europese toegevoegde waarde en, met name, de economische en sociale samenhang. De cohesie kan worden afgemeten aan de spreiding van bij O&TO betrokken MKB over het grondgebied van de Unie, de (goede) vooruitzichten voor de verspreiding van wetenschappelijke, technologische en opleidingscapa- citeiten via kwalitatief hoogwaardige netwerken, en de gevolgen voor afgelegen en perifere regio’s (1). 4. 4. Op grond van deze gegevens acht het Comité het van vitaal belang dat een algemene strategie wordt uitgestippeld voor stroomlijning van de bestaande me- chanismen en voor integratie — ook op het stuk van de concrete uitvoering — van de relevante Europese beleidstakken: het structuurbeleid en het beleid inzake onderzoek en innovatie, onderwijs en opleiding, onder- nemingen en het ondernemerschap, ruimtelijke ordening en de uitbreiding. 5. Geı¨ntegreerde instrumenten 5. 1. Het Comité acht het noodzakelijk dat de verschil- lende cohesie- en O&TO-instrumenten volledig worden geı¨ntegreerd, ten einde de gevolgen in termen van nieuwe werkgelegenheid, nieuwe ondernemingen, nieuwe beroe- pen en nieuw concurrentievermogen van het Europese systeem te optimaliseren. De opening van de markt voor innovatie, die 5. 2. momenteel in 15 nationale systemen en nog meer regionale subsystemen uiteenvalt, hetgeen in strijd is met de gemeenschappelijke munt van de EMU en de interne markt, dient met behulp van een aantal instrumenten vlot tot stand te worden gebracht. 5. 3. Het eerste instrument bestaat uit de netwerken voor informatie, begeleiding en exploitatie, die moeten worden uitgebouwd met een ondersteunende voorzie- ning die als doorgeefluik van de behoeften van de gebruikers moet fungeren, en met een voorziening voor het volgen van technologische ontwikkelingen; voorts moeten op regionaal en Europees niveau dwarsverban- den worden gelegd, zoals wordt aanbevolen in het advies van het Comité over „Manieren en middelen om de netwerken voor informatie over en verwerking van de resultaten van Europese O&TO-programma’s te versterken” (2). 5. 4. Daarnaast moeten situatie-overzichten („ta- bleaux de bord”) worden opgesteld, met behulp waarvan de regionale, nationale en communautaire maatregelen op het gebied van onderzoek en technologische ontwik- keling systematisch met elkaar kunnen worden vergele- ken, zodat de verschillende O&TO-instrumenten wor- den geconsolideerd en de actoren en eindgebruikers van onderzoek meerdere instrumenten tegelijk kunnen gebruiken, zoals het Comité heeft onderstreept in zijn advies over de voorstellen voor beschikkingen betreffen- de het vijfde kaderprogramma voor O&TO en D (1998-2002) (3). Aan de andere kant hamert het Comité erop dat 5. 5. de ondersteuning van de technologische ontwikkeling en innovatie tot de prioriteiten voor de steunverlening in het kader van de Structuurfondsen, het Cohesiefonds en het structurele pre-toetredingsinstrument (ISPA) moet worden gerekend, en dat daarvoor evenveel middelen moeten worden uitgetrokken en daaraan evenveel ge- wicht moet worden toegekend als aan de andere prioritei- ten. De overeenstemming van de nationale en regionale projecten met deze prioriteiten zou als belangrijkste criterium moeten gelden voor de goedkeuring door de Commissie. 5. 6. Ter wille van de synergie tussen opleiding en O&TO-activiteiten, acht het Comité het van belang de communautaire opleidingsprogramma’s Leonardo en Socrates, alsmede de maatregelen in het kader van de nieuwe doelstelling 3 van de Structuurfondsen, te integreren, als essentieel onderdeel van de immaterie¨le investeringen in human resources en het technologisch potentieel, om uitsluitingen te voorko´men en de sociale dimensie van de cohesie te versterken. 5. 6. 1. Daarnaast is het zaak dat de activiteiten in het kader van de huidige doelstelling 4 volledig onder de nieuwe doelstelling 3 worden opgenomen, zodat het nodige wordt gedaan om de arbeidsorganisatie aan te passen aan de nieuwe technologiee¨n, m. b. v. adequate maatregelen voor levenslange opleiding in het oplossen van complexe problemen, zoals het Comité heeft ge- vraagd in zijn advies van 10 september 1998 over de hervorming van de Structuurfondsen (4). 5. 6. 2. Ten slotte moet een kruisbestuiving tussen projecten van de mens, zijn rol als essentie¨le actor van de ontwikkeling en een model voor sociaal-economische ontwikkeling worden bewerkstelligd, zodat een positieve (1) Zie het verslag van de Commissie „Research-Industry Task Forces: An overview (March 1997)”. (2) PB C 284 van 14. 9. 1998. (3) PB C 355 van 21. 11. 1997. (4) PB C 407 van 28. 12. 1998. 15. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 40/17 houding t. a. v. de nieuwe technologische instrumenten en de uitdagingen van de mondiale concurrentie kan ontstaan, doordat de werknemer bewust aan het ontwik- kelingsproces deelneemt. ning uit de communautaire Structuurfondsen te verbete- ren. Het Comité vindt deze participatie een goede zaak, en is van mening dat de Commissie hieraan alle mogelijke steun moet verlenen. 6. Geı¨ntegreerde actieniveaus vaststellen 6. 1. Met de „problem solving”-aanpak van de kernac- tiviteiten, die een nieuwe „simultaneous engineering” tussen verschillende soorten maatregelen impliceert (op het stuk van technologie, demonstratie, innovatie, ver- spreiding, opleiding, financiering, enz. ) ten behoeve van de werkgelegenheid en de productie in de verschillende geografische gebieden, kan volgens het Comité worden gezorgd voor synergie met de cohesie-instrumenten op de verschillende overheidsniveaus, mits deze goed worden geı¨ntegreerd. Door, zoals het Comité heeft voorgesteld (1), in 6. 2. de afzonderlijke werkprogramma’s een voorafgaande effectbeoordeling van de kernactiviteiten op te nemen, zal het tevens gemakkelijker worden de relevante instru- menten van de verschillende takken van communautair beleid tegelijkertijd in te zetten, ten einde voor synergie te zorgen en de positieve gevolgen te versterken. 6. 2. 1. Volgens het Comité is het des te wenselijker dat alle communautaire instrumenten voor het verwe- zenlijken van de projectdoelstellingen — ongeacht be- leidstak, directoraat-generaal of Commissiedienst — expliciet, beknopt doch duidelijk in de werkprogram- ma’s ter uitvoering van het vijfde kaderprogramma worden opgenomen. Zo wordt de gebruikers en be- lastingbetalers een duidelijk signaal van doorzichtigheid, coherentie en doeltreffendheid gegeven. 6. 3. Daarnaast dienen voor iedere kernactiviteit inno- vatiecellen te worden opgericht, met als taak alle relevante mechanismen aan te wijzen die nodig zijn om het onderzoek te kunnen uitvoeren en de innovatie- resultaten makkelijker op de markt te kunnen brengen. Dankzij deze innovatiecellen kan voor synergie met het structuurbeleid en de regionale beleidsmaatregelen worden gezorgd, zeker wanneer tevens gebruik wordt gemaakt van de door het Comité aanbevolen conferentie van communautaire en nationale netwerken (2), waaraan deze innovatiecellen verbonden moeten zijn. 6. 4. De oprichting van „European Advisory Groups” voor afzonderlijke kernactiviteiten of groepen van ho- mogene kernactiviteiten, aangevuld met een netwerk van nationale adviesgroepen, kan ertoe bijdragen de participatie aan de besluitvorming inzake de steunverle- (1) PB C 407 van 28. 12. 1998. (2) PB C 284 van 14. 9. 1998. 6. 5. De oprichting van permanente platformen voor dialoog en confrontatie tussen deskundigen, onderne- mingen, besluitvormers en gebruikers, evenals de econo- mische en sociale actoren, waarop het Comité heeft aangedrongen in zijn advies over het vijfde kaderpro- gramma, kan tevens een nuttige basis zijn voor de te leggen dwarsverbanden met de instanties die met de uitvoering van de steunverlening uit de Structuurfondsen zijn belast. 6. 6. Dankzij de door het vijfde kaderprogramma geboden mogelijkheid tot decentraal beheer — voor de specifieke horizontale programma’s „Bevorderen van innovatie en stimuleren van deelneming van het MKB” en „Verhoging van het menselijk onderzoekpotentieel en verdieping van de fundamentele kennis op sociaal- economisch gebied” — zouden goed gestructureerde dwarsverbanden kunnen worden gelegd met de regionale instanties die met de uitvoering van het structuurbeleid zijn belast, bijvoorbeeld in het kader van de „toezicht- comités”. 6. 7. Voor de regionale uitvoerende instanties betekent de door het Comité toegejuichte versterking van het partnerschap dat de regionale onderzoeksactoren — universiteiten, openbare en particuliere onderzoekin- stellingen en ondernemingen — actief worden ingescha- keld om aan de vraag naar gecombineerde acties op het stuk van O&TO en cohesie te kunnen voldoen. Het Comité onderstreept met name het belang van de lokale werkgelegenheidsinitiatieven en de territoriale pacten — waarover het onlangs advies heeft uitgebracht (1) — voor zover zij betrekking hebben op technologie en innovatie. 7. Nieuwe vormen van geı¨ntegreerde uitvoering: pro- cedures en methoden Volgens het Comité is het zaak dat, op commu- 7. 1. nautair niveau, de vereenvoudiging van mechanismen en procedures, evenals de mogelijkheid verschillende instrumenten tegelijk in te zetten, prevaleren boven de proliferatie van steunmaatregelen en programma’s met andere uitvoeringsmethoden en — procedures, die alleen maar tot verwarring hebben geleid en potentie¨le gebrui- kers afschrikken. 7. 2. Het Comité heeft hier in het verleden al over opgemerkt dat het absoluut mogelijk moet worden gemaakt, de instrumenten van het O&TO-beleid en die van het cohesiebeleid op eenvoudige wijze gelijktijdig in te zetten. Het vraagt zich bezorgd af wat het resultaat is van de gezamenlijke inspanningen van de uit verschillen- de D-G’s samengestelde ad hoc-groep die een oplossing moest vinden voor de problemen die voortvloeien uit de verschillende procedures, uitvoeringsmechanismen, termijnen, besluitvorming- en beheersmethoden van de instrumenten. C 40/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 2. 1999 7. 3. In het kader van de hervorming van de Structuur- fondsen dient meer ruimte te worden ingebouwd voor een geı¨ntegreerde aanpak t. a. v. het krachtenveld onder- terwijl een flexibiliteitsmarge zoek/innovatie/markt, moet worden opengelaten voor automatismen, syn- chronismen en vereenvoudigingen, geheel in lijn met de nieuwe aanpak van het vijfde en latere kaderprogram- ma’s voor O&TO en demonstratie. 7. 4. Het is met name zaak dat de nieuwe steunmaatre- gelen van de Structuurfondsen meer op de vraag worden gericht, en dat zij de vraag stimuleren wanneer deze achterblijft, bijvoorbeeld in minder ontwikkelde regio’s. Daarnaast moeten zij de vraag een meer open karakter geven en Europese dwarsverbanden zien te leggen. Deze accentverschuiving kan worden bereikt door gebruik te maken van de regionale innnovatiestrategiee¨n, die van proefprojecten met weinig middelen zijn omgevormd tot „sterke” activiteiten met voldoende financie¨le middelen. 7. 4. 1. Volgens het Comité moet de verspreiding en de uitwisseling van ervaringen en goede praktijken op regionaal niveau worden gestimuleerd door een „benchmarking” van de praktische maatregelen voor de institutionele organisatie uit te voeren. Door de verschillende actoren en besluitvormers te integreren kunnen de middelen uit de van de Structuurfondsen beter worden geabsorbeerd en worden tegelijkertijd alle mogelijkheden van de Business Innovation Center- netwerken benut. 7. 5. In het kader van de hervorming van de Structuur- fondsen en de herschikking van de communautaire initiatieven, die zijn gestroomlijnd en op drie terreinen worden toegespitst, dienen voldoende middelen te wor- den gereserveerd voor het Interreg-initiatief, dat in belangrijke mate kan helpen de „sleeping birds” en „wild cats” in contact te brengen met de meer geavanceerde regio’s, de „cash cows of Europe” en de „Stars of Europe”, door interregionale dwarsverbanden te leggen tussen de verschillende systemen, waarbij ieder systeem z’n eigen inhoud en ritme behoudt. 7. 6. Het Interreg-initiatief kan tevens van bijzonder belang zijn voor een hechtere relatie tussen de regio’s van de huidige lid-staten en de kandidaat-lid-staten, voor wie de steunmaatregelen uit de Structuurfondsen en de toetredingsfondsen essentieel zijn om intermediaire structuren op te richten dan wel te versterken en niet alleen synergie op te wekken tussen cohesie en O&TO maar ook tussen alle instrumenten voor samenwerking en technische en economische assistentie. Dit geldt tevens voor gezamenlijke activiteiten in het Middel- landse-Zeegebied. 7. 7. Ten slotte onderstreept het Comité dat het van belang is, na te gaan welke mogelijkheden er zijn om meerdere communautaire instrumenten tegelijkertijd op dezelfde doelstellingen te richten zodat synergie ontstaat, mits de door de WTO vastgestelde grens voor steun aan O&TO, te weten 75 %, niet wordt overschreden. Ook moet een en ander compatibel zijn met de communautai- re steun aan onderzoek in het kader van het communau- taire mededingingsbeleid. De mogelijkheid om binnen deze marges te 7. 8. werken, is met name van belang om ervoor te zorgen dat de gevolgen van de nieuwe geavanceerde technologiee¨n, vooral in het kader van de informatiemaatschappij, niet indruisen tegen de cohesiedoelstelling en juist een verhoging van de ongelijkheden en het risico van uitsluiting in zich houden, nl. wanneer de steun onvol- doende kritische massa heeft. De bestrijding van uitsluiting moet zowel betrek- 7. 9. king hebben op de zwakkere bevolkingsgroepen als op de minder begunstigde regio’s, wier geografische marginaliteit wordt versterkt door een gebrek aan structuren en infrastructuren die via een netwerk met de rest van de EU in verbinding staan. De technologische ontwikkeling moet op meerdere niveaus plaatsvinden: communautair, nationaal en regionaal. Naast spitstech- nologie moeten breed inzetbare, horizontale technolo- giee¨n worden ontwikkeld, die tevens ten goede komen aan industrie¨le sectoren met een gering technologisch gehalte, maar die geavanceerde productieprocessen no- dig hebben om tegen de groeiende internationale concur- rentie opgewassen te zijn. Bovendien moeten, naast hi-tech beroepen, nieuwe functies op meso-niveau wor- den geschapen, die aan de nieuwe technologisch- organisatorische werkelijkheid kunnen worden aange- past. 7. 10. De integratie van de steun aan het opleidings- beleid en de steun aan het researchbeleid is een onmisbare immaterie¨le investering om het concurrentievermogen en de ontwikkeling van het Europese systeem te waarborgen en om de kwalificaties van de menselijke hulpbronnen aan de voortdurende technologische vooruitgang aan te passen, zodat het verschijnsel sociale uitsluiting kan worden voorkomen. Ook in dit verband is het van essentieel belang de samenwerking tussen universiteiten, onderwijsinstellingen op verschillende niveaus en be- drijfsleven te bevorderen, en opleidingen te verzorgen waarmee de onderzoeksactoren er beter op worden voorbereid de complexe problemen in voortdurende veranderende situaties op te lossen. 8. Controle- en toezichtsystemen 8. 1. Het in kaart brengen van de behoeften, het vaststellen van indicatoren voor de stand van zaken van O&TO en innovatie vanuit structureel oogpunt evenals de industrie¨le en technologische evaluatie en de bench- marking van bestaande structuren en infrastructuren ten dienste van de innovatie in bedrijven: dit alles zou volgens geharmoniseerde methoden moeten plaatsvinden. Er dient een systematisch en permanent overzicht te worden geven op communautair en lager niveau, dat zowel 15. 2. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 40/19 toegankelijk is voor de actoren van onderzoek en innovatie, met name het MKB, als voor de nationale en communautaire besluitvormers, zodat zij de strategische lange termijndoelstellingen voor het beleid voor O&TO en innovatie kunnen vaststellen. 8. 2. Het Comité heeft in bovengenoemde adviezen en in zijn advies over „Benchmarking van het concurrentie- vermogen — Een instrument ten dienste van onderne- mers en de overheid” (1) al gewezen op het belang van mechanismen voor „technologische controle” en technologische en industrie¨le evaluatie, evenals de bench- marking van de bestaande regionale structuren en infrastructuren en de verspreiding en exploitatie van de aldus verkregen „beste praktijken”, om bedrijven voor te lichten over de beste beschikbare technologiee¨n, om besluitvormers op de verschillende niveaus de kennis te verschaffen op grond waarvan zij hun keuzen kunnen baseren, en om de beste lokale of regionale praktijken die in Europa zijn tegengekomen, te verspreiden. Ten slotte onderstreept het Comité dat een reeks 8. 3. nauwkeurige indicatoren moet worden opgesteld m. b. t. de toestand van O&TO en innovatie, waarmee de gevolgen van het structuurbeleid kunnen worden beoor- (1) PB C 296 van 29. 9. 1997. Brussel, 2 december 1998. deeld en gecontroleerd. Het beveelt aan deze goed af te stemmen op de indicatoren voor het prestatievermogen die momenteel in de context van het vijfde kaderpro- gramma voor O&TO worden onderzocht. Hierbij moet tevens rekening worden gehouden met de uitkomsten van het „Second European Report on S&T Indicators 1997”, van de Waarnemingspost Europees Innovatie- gebeuren en van de Europese waarnemingspost voor wetenschap en technologie (ESTO) van het Instituut voor technologische studie (IPTS) te Sevilla. 8. 3. 1. Het Comité hoopt dat het door de Commissie gelanceerde Means-programma (Methoden voor de evaluatie van structuurmaatregelen) — dat is bedoeld om de Europese beoordelingstechnieken te verbeteren en de terzake aanwezige kennis bijeen te brengen — voldoende middelen krijgt toegewezen en goed met de andere instrumenten van het vijfde kaderprogramma wordt gecoördineerd. 8. 4. Dit stelsel van indicatoren moet zo zijn opge- bouwd dat een ree¨el beeld wordt gegeven van de concrete gevolgen van het gezamenlijk gebruik van instrumenten van structuurbeleid en O&TO-beleid. Het zou met name moeten meten wat de gevolgen zijn op het stuk van sociale cohesie, werkgelegenheid, nieuwe onderne- mingen en nieuwe beroepen en het concurrentievermo- gen van het systeem in al zijn onderdelen. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI


title: Decisión n° 4/98 del Consejo de Asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otra, de 2 de diciembre de 1998, por la que se aprueban las modalidades del Protocolo nº 3 del Acuerdo europeo, incluidas en la Decisión n° 1/97 del Comité mixto, con arreglo al Acuerdo sobre libre comercio y medidas de acompañamiento entre la Comunidad Europea, la Comunidad Europea de la Energía Atómica y la Comunidad Europea del Carbón y del Acero, por una parte, y la República de Letonia, por otra

eurovoc_concepts:
EAEC
ECSC
Latvia
association agreement (EU)
liberalisation of trade

text: L 6/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 12. 1. 1999 DECISI(cid:222)N No 4/98 DEL CONSEJO DE ASOCIACI(cid:222)N entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la Rep(cid:156)blica de Letonia, por otra de 2 de diciembre de 1998 por la que se aprueban las modalidades del Protocolo no 3 del Acuerdo europeo, incluidas en la Decisi(cid:155)n no 1/97 del Comit(cid:130) mixto, con arreglo al Acuerdo sobre libre comercio y medidas de acompa(cid:157)amiento entre la Comunidad Europea, la Comunidad Europea de la Energ(cid:146)a At(cid:155)mica y la Comunidad Europea del Carb(cid:155)n y del Acero, por una parte, y la Rep(cid:156)blica de Letonia, por otra (1999/14/CE) EL CONSEJO DE ASOCIACI(cid:222)N, Visto el Acuerdo europeo por el que se crea una Asocia- ci(cid:155)n entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la Rep(cid:156)blica de Letonia, por otra, firmado el 12 de junio de 1995, y, en particular, sus art(cid:146)culos 110 y 131, Considerando que el art(cid:146)culo 131 del Acuerdo europeo establece que el Consejo de Asociaci(cid:155)n aprobar(cid:145) en su primera reuni(cid:155)n todas las modificaciones de dicho Acuerdo, y en particular de sus protocolos y sus anexos, necesarias para adaptarlo a los cambios introducidos en el Acuerdo sobre libre comercio y medidas de acompa(cid:157)a- miento decididos por el Comit(cid:130) mixto entre la firma y la entrada en vigor del Acuerdo europeo; Considerando que a fin de garantizar la continuidad jur(cid:146)- dica, dichas modificaciones deber(cid:146)an ser aplicadas a partir de la entrada en vigor del Acuerdo, el 1 de febrero de 1998, una parte, y la Rep(cid:156)blica de Letonia, por otra, de acuerdo con la Decisi(cid:155)n no 1/97 del Comit(cid:130) mixto, de 20 de marzo de 1997 (1) (junto con las oportunas declaraciones conjuntas) con arreglo al Acuerdo sobre libre comercio y medidas de acompa(cid:157)amiento entre las Comunidades Europeas, por una parte, y la Rep(cid:156)blica de Letonia, por otra. Art(cid:146)culo 2 La presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145) publicada en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas y en Latvijas Vestnesis (Diario Oficial de Letonia). Art(cid:146)culo 3 La presente Decisi(cid:155)n entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su adop- ci(cid:155)n. Ser(cid:145) aplicable a partir del 1 de febrero de 1998. DECIDE: Hecho en Bruselas, el 2 de diciembre de 1998. Art(cid:146)culo 1 Se modifica el Protocolo no 3 sobre normas de origen del Acuerdo europeo, por el que se crea una Asociaci(cid:155)n entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por Por el Consejo de Asociaci(cid:155)n El Presidente W. SCH(cid:154)SSEL (1) DO L 111 de 28. 4. 1997, p. 1 y Latvijas Vestnesis (Diario Oficial de Letonia) no 83/84 (798/799) de 27 de marzo de 1997