title: 1999/271/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa a um processo de aplicação do artigo 85° do Tratado CE (IV/34.466 - Ferries gregos) [notificada com o número C(1998) 3792] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Greece
ferryboat
fine
maritime transport
restriction on competition
transport price

text: L 109/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 DECISA˜ O DA COMISSA˜ O de 9 de Dezembro de 1998 relativa a um processo de aplicac¸a˜ o do artigo 85. o do Tratado CE (IV/34. 466 — Ferries gregos) [notificada com o nu´ mero C(1998) 3792] (Apenas fazem fe´ os textos nas l(cid:237)nguas grega e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/271/CE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que determina as regras de aplicac¸a˜ o aos transportes mar(cid:237)timos dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (1), alterado pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia, e, nomeadamente, os seus artigos 11. o e 19. o, Tendo em conta a decisa˜ o da Comissa˜ o de 21 de Feve- reiro de 1997 no sentido de dar in(cid:237)cio a um processo relativamente a este caso, Ap(cid:243)s ter dado a` s partes a oportunidade de se pronun- ciarem sobre as acusac¸o˜ es formuladas pela Comissa˜ o em conformidade com o artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 4056/86 e com o Regulamento (CEE) n. o 4260/88 da Comissa˜ o (2), de 16 de Dezembro de 1988, relativo a` s comunicac¸o˜ es, a` s denu´ ncias, aos pedidos e a` s audic¸o˜ es previstos pelo Regulamento (CEE) n. o 4056/86 do Conselho, com a u´ ltima redac- c¸a˜ o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia, pu´ blico, em 23 de Agosto de 1992, segundo a qual os prec¸os dos ferries eram muito similares nas rotas entre a Gre´cia e a Ita´ lia. A Comissa˜ o, actuando nos termos do n. o 3 do artigo 18. o do Regulamento (CEE) n. o 4056/86, efectuou uma investigac¸a˜ o nos escrit(cid:243)rios de seis operadores de ferries, cinco na Gre´cia e um na Ita´ lia. No decurso da investigac¸a˜ o, a Comissa˜ o encontrou provas documentais que demonstram que va´ rios operadores de ferries teˆm desde ha´ muitos anos acordado os respectivos prec¸os. Foram enviados posteriormente, nos termos do artigo 16. o do Regulamento (CEE) n. o 4056/86, pedidos de informac¸o˜ es a` Minoan Lines, Strintzis Lines e Anek Lines solicitando novas informac¸o˜ es relati- vas aos documentos encontrados no decurso das investigac¸o˜ es. A Comissa˜ o deu in(cid:237)cio a um pro- cesso formal, em 21 de Fevereiro de 1997, enviando uma comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es aos sete destinata´ rios da presente decisa˜ o, bem como a` Med Link e a` Hellenic Mediterranean Lines. Realizou-se uma audic¸a˜ o em 13 e 14 de Maio de 1997. Ap(cid:243)s consulta do Comite´ Consultivo em mate´ria de acordos, deciso˜ es e pra´ ticas concertadas e de posic¸o˜ es dominantes no dom(cid:237)nio dos transportes mar(cid:237)timos, B. As Empresas Considerando o seguinte: (2) PARTE I OS FACTOS A. Antecedentes da presente decisa˜ o (1) A presente decisa˜ o resulta de uma denu´ ncia apresentada a` Comissa˜ o por um membro do (1) JO L 378 de 31. 12. 1986, p. 4. (2) JO L 376 de 31. 12. 1988, p. 1. As empresas abrangidas pelo presente processo sa˜ o os operadores de ferry roll-on/roll-off que prestam servic¸os de transporte de passageiros e de carga em va´ rias rotas entre a Gre´cia e a Ita´ - lia, nomeadamente, Minoan Lines, de Hera´ clion, Creta, Gre´cia (a seguir designada «Minoan»), Strintzis Lines, de Pireu, Gre´cia (a seguir desig- nada «Strintzis»), Anek Lines, de Hania, Creta, Gre´cia (a seguir designada «Anek»), Marlines SA, de Pireu, Gre´cia (a seguir designada «Marli- nes»), Karageorgis Lines, Pireu, Gre´cia (a seguir designada «Karageorgis»), Ventouris Group Enterprises SA, de Pireu, Gre´cia (a seguir desig- nada «Ventouris Ferries») e Adriatica di Naviga- zione SpA, de Venezia, Ita´ lia (a seguir designada «Adriatica»). 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/25 C. O mercado (3) O mercado relevante e´ o da prestac¸a˜ o de servi- c¸os de ferry roll-on/roll-off entre a Gre´cia e a Ita´ lia. (4) (5) Existem treˆs rotas principais entre a Ita´ lia e a Gre´cia em que sa˜ o oferecidos servic¸os regulares destinados aos passageiros, aos ve(cid:237)culos autom(cid:243)- veis e aos camio˜ es. Trata-se da rota entre Ancona (Ita´ lia) e Patras (Gre´cia), da rota entre Brindisi (Ita´ lia) e Patras (Gre´cia) e da rota entre (Gre´cia). Ale´m disso, Bari Trieste e, mais recentemente, Veneza sa˜ o servi- das a partir de Patras. (Ita´ lia) e Patras E´ evidente que estas rotas na˜ o sa˜ o exploradas isoladamente como mercados separados e que se verifica um grau de substituibilidade entre si em func¸a˜ o dos pontos de origem e de destino dos passageiros ou das mercadorias, bem como das prefereˆncias relativamente ao tempo de viagem, etc. No entanto, para efeitos do presente proces- so, a Comissa˜ o na˜ o considera necessa´ rio exami- nar aprofundadamente o grau de substituibili- dade entre estas rotas, dado as pra´ ticas em ques- ta˜ o no aˆ mbito do presente processo abrangerem as treˆs principais rotas durante, pelo menos, uma parte do per(cid:237)odo em causa. cinco operadores (6) Na rota Ancona-Patras durante, pelo menos, uma parte do per(cid:237)odo da infracc¸a˜ o presumida, que se descreve seguidamente, encontravam-se importantes — presentes Minoan, Anek, Strintzis, Marlines e Karageorgis. Destes, a Karageorgis cessou as suas operac¸o˜ es em 1993. Pelo menos um outro operador, a Superfast Ferries, entrou recentemente no merca- do, mas na˜ o e´ abrangida pelo presente processo. Relativamente a` s rotas entre Patras e Bari e Brindisi, existe um grande nu´ mero de operadores regulares (pelo menos 11) e alguns operadores sazonais. A Minoan, a Anek, a Strintzis, a Mar- lines e a Karageorgis teˆm tido, no seu conjunto, uma quota do tra´ fego pr(cid:243)xima de 100 % na rota Patras-Ancona durante o per(cid:237)odo da infra- cc¸a˜ o. Relativamente a 1993, a Ventouris Ferries, a Adriatica, a Hellenic Mediterranean Lines e a Marlines tiveram uma quota combinada de tra´ - fego de cerca de 75 % no que se refere aos pas- sageiros e 60 % no que se refere a` carga nas rotas Patras-Bari/Brindisi (1). (7) Em 1996 de foram transportados 1 258 000 passageiros e 229 000 ve(cid:237)culos de mercadorias da Gre´cia para a Ita´ lia, dos quais cerca de 38 % e 46 %, respectivamente, na rota Patras-Ancona. Quanto a` rota Patras-Brindisi, as cerca (1) Fonte: Cruise & Ferry Info. respectivas percentagens foram de 35 % e 26 % e na rota Patras-Bari, 13 % e 16 %. Relativa- mente a 1993, estes valores foram de 1 316 003 passageiros e 213 839 ve(cid:237)culos de mercadorias, tendo sido transportados cerca de 49 % e 38 % na rota Patras-Ancona, 35 % e 38 % na rota Patras-Brindisi e 10 % e 19 % na rota Patras-Ba- ri. De igual modo, um nu´ mero compara´ vel de passageiros e de ve(cid:237)culos e´ transportado anual- mente de Ita´ lia para a Gre´cia. D. Elementos de prova (8) Os principais elementos de prova em que se baseia a presente decisa˜ o incluem o seguinte: a) Mensagens enviadas, a maior parte por telex, relativamente a` entre va´ rios operadores introduc¸a˜ o e ca´ lculo de prec¸os; b) Reconhecimento de certos factos por parte da Anek e da Strintzis nas respectivas respos- tas ao pedido de informac¸o˜ es da Comissa˜ o e nas respectivas respostas a` comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es da Comissa˜ o. Elementos de prova relativos a 1987/1988/1989 (9) De um telex de 15 de Marc¸o de 1989 enviado pela Minoan a` Anek, e fornecido pela Anek com base no pedido de informac¸o˜ es, transparece que as consultas quanto aos prec¸os se realizaram em 1987 relativamente a` s tarifas a praticar em 1988 na rota Patras-Ancona, tendo sido alcanc¸ado em 18 de Julho de 1987 um acordo quanto aos pre- c¸os. A Minoan afirma nesse telex que «a pol(cid:237)tica de prec¸os para 1988, tal como estabelecida con- juntamente com as outras partes interessadas, foi decidida em 18 de Julho de 1987. Trata-se efectivamente da pra´ tica habitual». (10) A Anek comec¸ou a operar ferries entre Patras e Ancona pela primeira vez em 1989. Nesse ano, realizaram-se consultas quanto aos prec¸os a apli- car. No telex mencionado no considerando 9, a Minoan afirma: «Lamentamos que a vossa recusa de aceitar na sua totalidade as propostas que apresenta´ mos na nossa anterior [mensagem], pelo menos, de momento, impec¸a a conclusa˜ o de um acordo mais amplo que seria extrema- mente vantajoso para as nossas empresas … referimo-nos, claro esta´ , a` vossa recusa de acei- tar as nossas propostas relativas a` definic¸a˜ o de uma pol(cid:237)tica de prec¸os conjunta para a rota Patras-Ancona e pedimos a vossa compreensa˜ o para as posic¸o˜ es apresentadas seguidamente, que constituem uma resposta a` vossa posic¸a˜ o de na˜ o L 109/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 aceitac¸a˜ o das tarifas de 1989 em vigor para os ve(cid:237)culos de mercadorias e de que a pol(cid:237)tica de prec¸os para o pr(cid:243)ximo ano de 1990 na˜ o pode ser definida de imediato». (11) A Minoan tentou enta˜ o persuadir a Anek a ade- rir ao acordo relativo aos prec¸os informando-a do grande eˆxito alcanc¸ado na sua aplicac¸a˜ o: «Nos u´ ltimos treˆs meses, na rota em questa˜ o, foram acordados conjuntamente os reajustamen- tos dos prec¸os relativos aos ve(cid:237)culos de mercado- rias por todos os armadores na rota Patras-An- cona, traduzindo-se num aumento total de 40 %, e na˜ o causaram certamente qualquer agi- tac¸a˜ o ou dificuldade com os nossos colegas motoristas». (12) Na˜ o tendo conseguido nessa altura persuadir a Anek a aderir ao acordo, a Minoan, a Karageor- gis, A Marlines e a Strintzis decidiram aplicar colectivamente, a partir de 26 de Junho de 1989, exactamente os mesmos prec¸os que a Anek para os ve(cid:237)culos de mercadorias. Foram trocadas pelas partes tabelas muito pormenorizadas e a Anek foi informada da decisa˜ o oralmente e por escrito. Na verdade, a Minoan enviou a` Anek um telex em 22 de Junho de 1989, anunciando- -lhe a intenc¸a˜ o das quatro outras empresas de aplicarem as tarifas da Anek a partir de 26 de Junho de 1989. Elementos de prova relativos a 1990 (13) As partes comec¸aram a discutir os prec¸os relati- vos ao transporte de passageiros para 1990 em Junho de 1989. Em 20 de Junho de 1989, a Minoan enviou a` Anek, a` Karageorgis, a` Strint- zis e a` Marlines propostas pormenorizadas rela- tivas a uma pol(cid:237)tica comum de prec¸os para 1990 para o transporte de passageiros, ve(cid:237)culos auto- m(cid:243)veis e camio˜ es. Num telex enviado em 6 de Julho de 1989 pela Anek a` Minoan, a` Karageor- gis, a` Marlines e a` Strintzis afirma-se: «Concor- damos com o estabelecimento de uma tarifa uni- forme para o transporte de passageiros pelas cinco empresas na rota Patras-Ancona. … Pode- mos, no entanto, discutir a questa˜ o dos ve(cid:237)culos de mercadorias em Outubro». (14) A Strintzis enviou uma mensagem a` Minoan, a` Karageorgis, a` Marlines e a` Anek em 12 de Junho de 1989 em que afirma que «os prec¸os foram calculados com base na troca recente de telexes, na sequeˆncia do acordo de todas as nos- sas empresas no sentido de aderirem a uma pol(cid:237)- tica comum de prec¸os». Este fax continha os prec¸os e os descontos relativos ao transporte de passageiros e de ve(cid:237)culos, bem como as taxas portua´ rias, em dracmas e em 10 moedas estran- geiras. relativa a uma pol(cid:237)tica comum de prec¸os», por telex de 14 de Julho de 1989 dirigido a` s outras quatro empresas. Prosseguiram posteriormente as consultas relativamente a alguns pontos de menor importaˆ ncia, por exemplo, os prec¸os rela- tivos aos jeeps foram objecto de debate mediante um telex enviado pela Strintzis a` s outras empre- sas em 17 de Julho de 1989 e mediante um telex enviado pela Anek a` s outras empresas em 22 de Setembro de 1989. (16) Um fax enviado em 8 de Dezembro de 1989 pela Strintzis a` Minoan, a` Anek, a` Karageorgis e a` Hellenic Mediterranean Lines (1) pormenori- zava os novos prec¸os por categoria de camia˜ o a aplicar a partir de 10 de Dezembro de 1989 na rota Patras-Ancona e nas rotas Patras-Bari e Brindisi. Este fax indicava igualmente que a fotoc(cid:243)pia foi assinada «igualmente pela Ventou- ris Ferries», tendo a tabela tarifa´ ria seis assinatu- ras. (17) Um outro telex demonstra de novo a pol(cid:237)tica comum de prec¸os em vigor em 1990. Este docu- mento de 11 de Abril de 1990 enviado pela Anek a` Karageorgis, a` Minoan e a` Strintzis, refere «a troca de telexes realizada entre as qua- tro empresas relativamente a` pol(cid:237)tica de prec¸os na rota Patras-Ancona» em que a Anek con- firma que «o nosso acordo diz respeito aos pre- c¸os relativos ao transporte de passageiros, ve(cid:237)cu- los de turismo e camio˜ es, mas na˜ o diz respeito a` comissa˜ o dos agentes e aos descontos colecti- vos». (18) Realizaram-se de novo consultas para aumentar em conjunto os prec¸os relativos ao transporte de camio˜ es em 1990. As empresas procederam a uma troca de telexes em Setembro e Outubro e a Strintzis organizou uma reunia˜ o nas suas ins- talac¸o˜ es. Num telex de 5 de Setembro de 1990 dirigido a` Anek, a` Karageorgis e a` Minoan, a Strintzis afirma que «uma condic¸a˜ o para a apli- cac¸a˜ o do aumento proposto consiste no aumento proporcional dos prec¸os relativos a` s rotas de Bari e de Brindisi, pore´m, e´ necessa´ rio que se alcance um acordo de princ(cid:237)pio entre as nossas quatro empresas». Num telex enviado a` Anek, a` Minoan e a` Strintzis, a Karageorgis afirma que «na sequeˆncia da nossa decisa˜ o comum … somos obrigados a reajustar os prec¸os relativos ao transporte de camio˜ es a partir de 20 de Outubro de 1990». Segue-se uma tabela porme- norizada de prec¸os. A Karageorgis afirma igual- mente: «queiram enviar logo que poss(cid:237)vel o telex anterior, na sua redacc¸a˜ o actual, aos vossos agentes portua´ rios e aos vossos clientes». (15) A Anek confirmou o seu acordo «quanto aos prec¸os propostos para a rota Patras-Igoumenit- sa-Corfu-Ancona baseados na nossa decisa˜ o (1) Embora existam elementos de prova de que a Hellenic Mediterranean Lines participou na infracc¸a˜ o, a presente decisa˜ o na˜ o se dirige a esta empresa, dado a Comissa˜ o na˜ o ter podido enviar-lhe a comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/27 (19) Alcanc¸ou-se um acordo entre as empresas, tendo a Strintzis enviado um fax em 30 de Outubro de 1990 a oito empresas que operam ferries entre a Gre´cia e a Ita´ lia (Adriatica, Anek, Hellenic Mediterranean Lines, Karageorgis, Minoan, Med Lines, Strintzis e Ventouris Ferries). Neste fax afirma: «comunicamos o acordo final rela- tivo aos prec¸os do transporte de camio˜ es. Quei- ram dar o vosso acordo quanto ao respectivo conteu´ do e sugerimos que anunciem os prec¸os em 1 de Novembro, aplicando-os, tal como acordado, a partir de 5 de Novembro de 1990». Segue-se uma tabela de prec¸os em dracmas e em liras italinas para va´ rias categorias de camio˜ es nas rotas Patras/Ancona, Bari e Brindisi. (20) A Minoan enviou em 2 de Novembro de 1990 um documento aos seus agentes com os novos prec¸os va´ lidos a partir de 5 de Novembro de 1990 em que afirma claramente que estes prec¸os foram acordados pelas empresas para todas as rotas entre a Gre´cia e a Ita´ lia. Elementos de prova relativos a 1991 (21) Va´ rios documentos provam que os prec¸os conti- nuaram a ser objecto de acordo em 1991. A Karageorgis enviou uma carta em 10 de Agosto de 1990 a` Anek, a` Minoan e a` Strintzis relativa- mente a` lista de prec¸os de 1991 da rota Patras- -Ancona. Afirma: «Na sequeˆncia do acordo con- lu(cid:237)do pelas quatro empresas de que se deve efec- tuar um aumento de 5 % para ale´m dos 5 % iniciais, enviamos em anexo as novas tabelas de prec¸os com os 10 % finais». que defenda — tal como deve fazer — o acordo entre as 11 empresas e os 36 navios na travessia Gre´cia-Ita´ lia, uma vez que as dissideˆncias pro- fundas que se fazem sentir podem provocar o colapso do acordo existente. Sugerimos-lhe que o prec¸o para a rota Patras-Trieste seja 20 % superior ao da rota Patras-Ancona (tal como foi efectivamente o caso no passado), de modo a harmonizar-se plenamente pelos diferenciais entre Ancona e os portos mais a sul… As nossas empresas devem notificar-lhe que caso insista em aplicar o mesmo prec¸o de Trieste e de Ancona para a Gre´cia, a nossa aprovac¸a˜ o de um acordo comum de prec¸os na rota de Ancona cessara´ e cada empresa determinara´ a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica de prec¸os». (23) A resposta de 18 de Novembro de 1991 da Anek a este telex confirma a existeˆncia de um acordo: «A ameac¸a de abandonar os prec¸os comuns na rota de Ancona na˜ o se pode basear, do nosso ponto de vista, na na˜ o aplicac¸a˜ o pela Anek deste aumento il(cid:243)gico e inadmiss(cid:237)vel de 20 %. Deste modo, solicitamos-lhe que na˜ o mantenha a sua posic¸a˜ o, a fim de se evitar per- turbar o clima de cooperac¸a˜ o entre as quatro empresas, o que teria consequeˆncias nefastas para todos n(cid:243)s. Em guisa de conclusa˜ o, assegu- ramos-lhe que, no futuro, caso a Anek decida colocar um navio na rota Patras-Trieste sem a inclusa˜ o de Ancona, o prec¸o sera´ obviamente superior a` da rota Patras-Ancona, mas na˜ o em 20 %, o que, com base em qualquer apreciac¸a˜ o imparcial, e´, no m(cid:237)nimo, irrealista». Elementos de prova relativos a 1992 (22) Foi enviado um telex a` Anek pela Karageorgis, Minoan e Strintzis em 22 de Outubro de 1991, em que se afirma que «… registamos que preten- dem aplicar na rota Patras-Trieste a mesma tarifa que acorda´ mos todos relativamente a` rota Patras-Ancona. Compreendera˜ o que a pouca transpareˆncia da redacc¸a˜ o nos causa grande preocupac¸a˜ o, dado indicar a possibilidade de um colapso do equil(cid:237)brio dos prec¸os que conse- guimos, com grandes dificuldades, estabelecer para todos os portos italianos. Lembramos que atrave´s de um esforc¸o conjunto — para o qual contribu(cid:237)ram — reorganiza´ mos os prec¸os da melhor forma que pudemos e estabelecemos diferenciais com base nas distaˆ ncias calculadas em milhas nau´ ticas para os portos de Brindisi, Bari e Ancona. … Deste modo, solicitamos-lhe (24) A colusa˜ o prosseguiu em 1992. Em 22 de Julho de 1991, a Strintzis enviou uma tabela muito pormenorizada dos prec¸os relativos ao trans- porte de passageiros a` Anek, a` Karageorgis e a` Minoan afirmando: «Enviamos em anexo a tabela de 1992, tal como acordada na nossa reu- nia˜ o de [ileg(cid:237)vel] de Julho. Queiram confirmar o vosso acordo». Realizou-se posteriormente uma troca de va´ rios telexes em que foram debatidas as formas de tratar a depreciac¸a˜ o da dracma. (25) Ap(cid:243)s uma reunia˜ o realizada em 7 de Outubro de 1991 entre a Strintzis, a Anek, a Karageorgis e a Minoan, a Strintzis enviou uma tabela de prec¸os «tal como acordada» relativa a 1992 (rota Patras-Igoumenitsa-Corfu-Ancona) a` s treˆs L 109/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 outras empresas solicitando o respectivo acordo. Esta lista continha os prec¸os relativos ao trans- porte de passageiros, pormenorizados por esta- c¸a˜ o alta e baixa e por categoria de cabines, bem como relativos a todas as categorias de ve(cid:237)culos. As partes tinham igualmente acordado os per(cid:237)o- dos correspondentes a` s estac¸o˜ es alta e baixa e os prec¸os das refeic¸o˜ es. A Anek enviou o seu acordo por telex de 16 de Outubro de 1991. Esta resposta foi comunicada a` Karageorgis e a` Minoan. Ale´m disso, foi encontrada uma carta de 18 de Outubro de 1991 nas instalac¸o˜ es da Strintzis, enviada pela Anek aos agentes portua´ rios e que afirma: «Junto enviamos as tarifas em dracmas para 1992 na rota Patras-Ancona, tal como acordadas com a Strintzis, a Minoan e a Kara- georgis». Uma carta ana´ loga foi enviada pela Strintzis. (26) As quatro empresas acordaram igualmente no per(cid:237)odo de validade da suas tarifas comuns para o per(cid:237)odo transit(cid:243)rio do final do ano. Um telex enviado pela Anek a` Karageorgis, a` Minoan e a` Strintzis afirma que «… concordamos com a manutenc¸a˜ o dos prec¸os de 1991 da rota Patras- -Ancona ate´ 10 de Janeiro de 1992». A Anek informou os seus agentes portua´ rios, por telex de 21 de Outubro de 1991, que «… na sequeˆn- cia do acordo com os nossos concorrentes, os prec¸os de 1991 na rota Patras-Ancona-Patras sa˜ o va´ lidos ate´ 10 de Janeiro de 1992». instalac¸o˜ es da Minoan, (27) Um telex de 7 de Janeiro de 1992, encontrado nas enviado pela Minoan a` Anek, a` Strintzis e a` Karageorgis, avi- sa-as de que va´ rios importadores de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis «esta˜ o a desenvolver esforc¸os para atrair as nossas empresas para uma concorreˆn- cias de prec¸os… propomos-lhe que adira a uma pol(cid:237)tica comum que evite que a situac¸a˜ o degene- re». Propo˜ e um prec¸o a ser publicado por todas as empresas e solicita a conclusa˜ o de um acordo «a fim de responder a` Calberson que, tal como sabem, tem estado em contacto com todas as empresas». A Strintzis concordou em manter uma pol(cid:237)tica comum e prop(cid:244)s um prec¸o comum para todos os ve(cid:237)culos na˜ o acompanhados. A Anek concordou igualmente com a Strintzis. (28) Um documento de 25 de Fevereiro de 1992 encontrado nas instalac¸o˜ es da Minoan indica que o acordo destinado a manter os diferenciais entre os prec¸os aplicados nas rotas entre a Gre´- cia e a Ita´ lia prosseguiu em 1992. Nesse docu- mento, as European Trust Agencies (seguida- mente designadas ETA) enviaram para a sede da Minoan «as u´ ltimas evoluc¸o˜ es relativas a` s rotas de Ita´ lia». Ap(cid:243)s mencionarem a introduc¸a˜ o de novos navios e os problemas que a tonelagem suplementar e´ suscept(cid:237)vel de causar, afirma-se: «Concentramos os nossos esforc¸os na pol(cid:237)tica de prec¸os a ser aplicada pela Ventouris na rota de Otranto. Ja´ inicia´ mos um debate quanto a` ques- ta˜ o. Num intuito de clarificac¸a˜ o, enviamos-lhe os prec¸os actuais relativos a Bari, Otranto e Ancona e os nossos prec¸os propostos relativos a Otranto». Segue-se uma tabela de tarifas relativa a ve(cid:237)culos de mercadorias de diferentes dimen- so˜ es. (29) Ale´m disso, em telex de 7 de Janeiro de 1993 enviado pela Minoan a` Strintzis, a` Anek e a` Karageorgis propunha um ajustamento dos pre- c¸os relativos aos ve(cid:237)culos nas rotas Gre´cia-Ita´ lia- -Gre´cia. Afirmava: «Salientamos que passaram dois anos desde o u´ ltimo ajustamento dos prec¸os relativos a ve(cid:237)culos». Elementos de prova relativos a 1993 (30) Realizaram-se igualmente em 1992 consultas relativamente aos novos prec¸os para 1993. A ETA informou a Minoan em 21 de Maio de 1992 de que uma «confereˆncia de representantes das companhias mar(cid:237)timas da rota Patras-An- cona deve ser agendada para debater a prepara- c¸a˜ o das novas tarifas para 1993». Este docu- mento continha igualmente a ordem de traba- lhos desta reunia˜ o. Um telex da ETA enviado a` sede da Minoan de 27 de Maio de 1992 afirma- va: «Informamos das propostas que apresenta´ - mos na reunia˜ o das quatro companhias mar(cid:237)ti- mas e que, com ligeiras diferenc¸as para a Kara- georgis e para a Strintzis, foram aceites. A Anek mante´m uma reserva quanto a` sua posic¸a˜ o e res- pondera´ dentro de 10 dias». Eram apresentados seguidamente um conjunto de aumentos espec(cid:237)fi- cos de prec¸os relativamente a va´ rios tipos de tra´ - fego. (31) As discusso˜ es foram retomadas mais tarde. Uma carta de 30 de Julho de 1992 da ETA para a sede da Minoan afirmava que se realizaria uma reunia˜ o de representantes das quatro «empresas que colaboram na rota Gre´cia-Ita´ lia» em 4 de Agosto de 1992 em que «sera˜ o debatidas todas as questo˜ es relevantes». 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/29 (32) A Strintzis enviou a` Anek, a` Karageorgis e a` Minoan um fax em 6 de Agosto de 1992 em que anunciava que os prec¸os expressos em moedas europeias seriam calculados com base nos prec¸os expressos em dracmas e especificando a taxa de caˆ mbio em marcos alema˜ es. Propunha igual- mente na˜ o divulgar os prec¸os expressos em drac- mas antes de 30 de Setembro de 1992. A Anek deu o seu acordo por telex de 7 de Agosto de igualmente enviada a` 1992. Esta resposta foi Strintzis, a` Karageorgis e a` Minoan. (33) A Minoan enviou uma carta em 29 de Setembro de 1992 a` Anek, a` Karageorgis e a` Strintzis em que expressava a sua preocupac¸a˜ o acerca das flutuac¸o˜ es das moedas estrangeiras relativamente a` dracma e pedia aos restantes que respondes- sem se deviam adaptar os respectivos prec¸os, dado que, de outro modo, as listas de prec¸os expressas em marcos alema˜ es, em liras e em dracmas apresentariam divergeˆncias significati- vas. A Minoan enviou a` Anek, a` Karageorgis e a` Strintzis em 12 de Outubro de 1992 va´ rias pro- postas que ja´ tinham sido debatidas oralmente ou mediante uma troca de telexes. Um telex de 18 de Outubro de 1992 enviado pela Minoan a` Anek, a` Karageorgis e a` Strintzis afirmava: «Na sequeˆncia da nossa conversa relativamente ao acordo final em mate´ria de tarifas expressas em marcos alema˜ es, em liras e em dracmas, apresen- tamos as nossas deciso˜ es:». Foi proposto um aumento de 5 % da tarifa expressa em liras. A Anek respondeu por telex de 16 de Outubro de 1992 dando o seu acordo relativamente aos pre- c¸os expressos em marcos alema˜ es e em liras. A Strintzis concordou igualmente em 16 de Outu- bro de 1992. A Karageorgis respondeu por telex de 26 de Outubro de 1992. A Karageorgis res- pondeu por telex de 26 de Outubro de 1992 dando o seu acordo e acrescentando «insistimos, ale´m disso, num aumento das tarifas relativas a ve(cid:237)culos e aguardamos a vossa decisa˜ o». A Anek respondeu por telex de 6 de Novembro de 1992 dando o seu acordo. (34) Em Novembro de 1992, ap(cid:243)s ter recebido um pedido de informac¸o˜ es da Comissa˜ o relativa- mente aos prec¸os praticados nas rotas entre a Gre´cia e a Ita´ lia, a Minoan enviou um telex a` Anek, a` Karageorgis e a` Strintzis afirmando: «Devido a` situac¸a˜ o delicada criada pelas pergun- tas da Comissa˜ o relativamente a` s nossas tabelas de prec¸os na rota Gre´cia-Ita´ lia e na sequeˆncia de troca de pontos de vista oral, propomos o seguinte: das 17 categorias contidas na nossa tabela de prec¸os, o “conve´s” na˜ o deve ser tido em conta, dado ser onde nenhum de n(cid:243)s pre- tende que qualquer empresa se situe a um n(cid:237)vel inferior de prec¸os; relativamente a` s restantes 16, cada empresa deve assumir quatro categorias cada (a serem escolhidas pelo Sr. Sakellis) [Strintzis] e reduzir a sua tabela de prec¸os em 1 %». A Minoan enviou igualmente a` Anek uma c(cid:243)pia da sua resposta ao pedido de informac¸o˜ es mencionado anteriormente. (35) Um telex de 9 de Dezembro de 1992 enviado pelo Strintzis a` Anek, a` Minoan e a` Karageorgis, afirmava: «Relativamente aos prec¸os de 1993, lembramos-lhe que foi acordado que devem ser aplicados a partir de 11 de Janeiro de 1993». (36) Um telex de 7 de Janeiro de 1993 (mencionado no considerando 29) enviado pela Minoan a` Strintzis, a` Anek e a` Karageorgis propunha um ajustamento dos prec¸os relativos aos ve(cid:237)culos nas rotas entre a Gre´cia e a Ita´ lia. Afirmava: «A nossa decisa˜ o de concluir um acordo com a vossa empresa quanto ao reajustamento sem consulta pre´via das empresas presentes nas outras rotas italianas deve-se a` intenc¸a˜ o de evi- tar debates intermina´ veis que seriam inevita´ veis caso se desse in(cid:237)cio a tais consultas. E´ nossa con- vicc¸a˜ o que este acordo conjunto sera´ acolhido favoravelmente por essas empresas… Aguarda- mos o vosso acordo». Em anexo era enviada a tabela de tarifas propostas. A Karageorgis res- pondeu por telex de 8 de Janeiro de 1993 afir- A mando: Minoan enviou um outro telex a` Anek, a` Kara- georgis e a` Strintzis, em 14 de Janeiro de 1993, em que propunha que a Anek devia aplicar um aumento de 15 % dos seus prec¸os relativos a ve(cid:237)- culos de mercadorias na rota de Trieste. A Strintzis concordou com a Minoan relativamente a estas questo˜ es em 15 de Janeiro de 1993. A Anek respondeu em 15 de Janeiro de 1993 dando o seu acordo a` s propostas relativas a` rota Patras-Ancona, mas afirmando que ja´ tinha publicado um aumento de 8 % na rota de Trieste com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1993, sendo dif(cid:237)cil voltar atra´ s neste ponto. «Concordamos inteiramente». (37) Em 24 de Novembro de 1993, realizou-se uma reunia˜ o que contou com a participac¸a˜ o de 14 empresas e cujo objectivo era o reajustamento dos prec¸os para 1994 nas rotas entre Patras e Ancona, Brindisi e Bari. Um telex de 24 de Novembro de 1993 enviado pela ETA para a sede da Minoan afirmava: «Temos o prazer de os informar que, a reunia˜ o de hoje, chega´ mos a acordo quanto a um reajustamento dos prec¸os relativos aos ve(cid:237)culos de aproximadamente 15 %… com efeitos imediatos a partir de 16 de Dezembro de 1993. Congratulamo-nos especial- mente porque comec¸a´ mos por abordar o pro- blema do colapso do acordo anterior». Esta u´ ltima frase implica a existeˆncia de um acordo relativamente a` diferenciac¸a˜ o entre Ancona/Bari e Brindisi no in(cid:237)cio desse ano. L 109/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 Elementos de prova relativos a 1994 (38) Em 24 de Novembro de 1993, realizou-se uma reunia˜ o que contou com a participac¸a˜ o de 14 empresas e cujo objectivo era chegar a acordo quanto aos prec¸os nas rotas entre Patras e Anco- na, Brindisi e Bari. Um telex de 24 de Novem- bro de 1993 enviado pela ETA para a sede da Minoan afirmava: «Temos o prazer de os infor- mar que, na reunia˜ o de hoje, chega´ mos a acordo quanto a um reajustamento dos prec¸os relativos aos ve(cid:237)culos de aproximadamente 15 % … com efeitos imediatos a partir de 16 de Dezembro de 1993. Congratulamo-nos especialmente porque comec¸a´ mos por abordar o problema do colapso do acordo anterior, devido a` oposic¸a˜ o das empresas Kosma-Giannatou e Ventouris A, res- tabelecemos gradualmente a situac¸a˜ o, passando primeiramente de 5 % para 10 % (posic¸o˜ es da Strintzis, Ventouris G. e Adriatica), tendo final- mente chegado a` percentagem mencionada ante- riormente. Ale´m disso, chega´ mos a uma situac¸a˜ o de equil(cid:237)brio quanto aos va´ rios conflitos que, como e´ do vosso conhecimento, existem relativa- mente a` s discrepaˆ ncias de porto para porto. Na verdade, congratulamo-nos, dado que, com base nos dados da actividade desenvolvida em 1993, tal proporcionara´ a` nossa empresa novas receitas l(cid:237)quidas da ordem de 600 000 000 [dracmas] ao ano». Ale´m disso, a nota refere que 14 empresas se encontravam presentes na reunia˜ o. (41) Um telex enviado em 26 de Maio de 1994 pela ETA para a sede da Minoan afirmava: «Toma´ - mos a iniciativa de aplicar um nova tarifa nas rotas de Ita´ lia com taxas diferenciadas em fun- c¸a˜ o do pagamento em numera´ rio ou por cheques a dois meses. O problema reside em que temos de obter o acordo de 16 empresas. Pore´m, esta- mos optimistas. » (42) A investigac¸a˜ o da Comissa˜ o realizou-se em Julho de 1994. Na˜ o existem quaisquer elementos de prova de que as empresas prosseguiram a sua colusa˜ o ap(cid:243)s esta data. E. Argumentac¸a˜ o das partes Argumentac¸a˜ o geral das partes Strintzis (43) Segundo a Strintzis, os acordos relativos a pre- c¸os foram influenciados pelo enquadramento jur(cid:237)dico e regulamentar grego relativo a` navega- c¸a˜ o costeira, em especial a Lei n. o 4195 de 11/13 de Julho de 1929. A Strintzis alega que devido: (39) A mencionada «Kosma-Giannatou» no considerando 38 e´ interpretada pela Comissa˜ o como sendo uma refereˆncia a` empresa Med Lines, dado tanto o Sr. Kosmas como o Sr. Gian- natos serem membros do seu Conselho de Admi- nistrac¸a˜ o. Creˆ-se que a Ventouris G. seja uma refereˆncia a` Ventouris Ferries, enquanto a Ven- touris A. se presume que seja uma refereˆncia a` AK Ventouris, uma outra empresa. A Comissa˜ o na˜ o inclui a AK Ventouris na presente decisa˜ o, dado na˜ o ter quaisquer elementos de prova para ale´m da nota mencionada anteriormente de que esta empresa cometeu efectivamente uma infrac- c¸a˜ o a` s regras da concorreˆncia. Ale´m disso, a Comissa˜ o na˜ o p(cid:244)de identificar outras pequenas empresas que eventualmente participaram na reunia˜ o. (40) Um telex enviado em 13 de Maio de 1994 pela Minoan a` Anek e a` Strintzis menciona que o novo tipo de reboque se estava a generalizar na rota de Ancona e prop(cid:244)s uma nova categoria de tarifas e uma data de aplicac¸a˜ o comum. Segui- ram-se os telexes de 25 de Maio de 1994 e de 3 de Junho de 1994 relativos a` mesma questa˜ o e solicitando o acordo. — ao enquadramento regulamentar grego, — a` pra´ tica e a` s obrigac¸o˜ es impostas pelo Ministe´rio da Marinha Mercante (a seguir designado YEN), — a` necessidade de um hora´ rio regular, — a` durac¸a˜ o incerta do per(cid:237)odo tur(cid:237)stico, — ao risco de alterac¸o˜ es dra´ sticas dos n(cid:237)veis de custos em consequeˆncia de desvalorizac¸o˜ es anuais imprevistas da dracma, — a` necessa´ ria divulgac¸a˜ o dos planos empresa- riais da Strintzis mediante as reunio˜ es obri- gat(cid:243)rias relativamente a` parte dome´stica da linha Gre´cia-Ita´ lia, e — a` necessidade de respeitar a directiva do YEN para que os aumentos das tarifas relati- vas a` carga referentes a` parte internacional do mercado Gre´cia-Ita´ lia estejam dentro dos limites da inflac¸a˜ o, 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/31 a Strintzis tinha de se proteger de uma concor- reˆncia sem restric¸o˜ es contra a qual na˜ o teria podido reagir suspendendo ou reduzindo as suas actividades, dadas as obrigac¸o˜ es impostas pelo YEN. (44) De qualquer modo, todos os factores menciona- dos anteriormente constituem uma restric¸a˜ o a` autonomia das partes na definic¸a˜ o das respecti- vas pol(cid:237)ticas de prec¸os. De acordo com a Strint- zis, as orientac¸o˜ es do YEN relativas a` pol(cid:237)tica de prec¸os das empresas deviam ser consideradas como medidas restritivas na acepc¸a˜ o da Lei grega n. o 4195/29. Ale´m disso, a empresa na˜ o estava ao corrente de que as suas actividades constitu(cid:237)am uma infracc¸a˜ o ao direito da concor- reˆncia comunita´ rio. (45) A Strintzis alega que os acordos na˜ o inclu(cid:237)am obrigac¸o˜ es ou cla´ usulas negativas, que concorria efectivamente com as outras empresas ofere- cendo descontos e que uma parte significativa do seu lucro l(cid:237)quido derivava dos servic¸os a bordo na˜ o objecto dos acordos. (46) Na opinia˜ o da Strintzis, as medidas do YEN definiam todos os factores de concorreˆncia excepto os prec¸os quanto a` parte internacional das rotas Gre´cia-Ita´ lia. Por conseguinte, a con- correˆncia residual era muito limitada ou mesmo impratica´ vel. Na verdade, o acordo relativo aos prec¸os constitu(cid:237)a um cartel induzido e objecto de supervisa˜ o por parte do Governo e na˜ o um cartel criado por operadores a t(cid:237)tulo individual com a intenc¸a˜ o de maximizar os seus lucros. Pelo contra´ rio, os prec¸os das rotas Gre´cia-Ita´ lia eram inferiores aos praticados noutras rotas internacionais no mercado comum. No que diz respeito a` gravidade da infracc¸a˜ o, a Strintzis alega que o envolvimento das autoridades gregas criou confusa˜ o entre as partes quanto ao enqua- dramento jur(cid:237)dico aplica´ vel e que os n(cid:237)veis de prec¸os teriam sido os mesmos sem os alegados acordos de prec¸os. Ventouris Ferries (47) A Ventouris alega que determinou de forma independente a sua pol(cid:237)tica comercial e de pre- c¸os tendo em conta as condic¸o˜ es do mercado, a inflac¸a˜ o e os custos de explorac¸a˜ o, bem como a pol(cid:237)tica do YEN que impunha considera´ veis obrigac¸o˜ es em mate´ria de servic¸o pu´ blico a` s empresas que operavam na Gre´cia. A empresa refere que determinava o seu comportamento e pra´ tica empresarial de acordo com as disposi- c¸o˜ es do direito nacional e comunita´ rio, nomea- damente as regras do direito da concorreˆncia e o enquadramento jur(cid:237)dico mar(cid:237)timo da Gre´cia. De igual modo, a Ventouris alega que operava ape- nas na linha Patras-Igoumenitsa-Kerkyra-Bari em que na˜ o defrontava qualquer concorreˆncia substancial e, por conseguinte, na˜ o tinha qual- quer raza˜ o para concluir um acordo com empre- sas que operavam em rotas diferentes sob condi- c¸o˜ es diferentes e com clientes diferentes. A Ven- touris alega que qualquer forma de cooperac¸a˜ o entre as empresas se limitava aos operadores na rota Patras-Ancona. (48) Por u´ ltimo, a Ventouris chama a atenc¸a˜ o para a pol(cid:237)tica do YEN e para a enquadramento jur(cid:237)- dico e regulamentar grego, bem como para a situac¸a˜ o espec(cid:237)fica deste mercado (transpareˆncia, concorreˆncia com base em descontos, etc. ) devido a` qual, mesmo se tivesse existido um acordo, a situac¸a˜ o no mercado teria sido a mesma relativamente a` concorreˆncia com base nos prec¸os. Anek (49) A Anek reconhece que, a partir de 1990, partici- pou num acordo para estabelecer prec¸os comuns em certas rotas, embora na altura em que o acordo foi conclu(cid:237)do na˜ o estivesse ao corrente de que cometia uma infracc¸a˜ o a qualquer lei aplica´ vel. A Anek prop(cid:244)s igualmente que a Comissa˜ o devia ter em conta, relativamente a todos os operadores, o contexto regulamentar nacional em que as empresas operavam, o envol- vimento das autoridades nacionais na prepara- c¸a˜ o do enquadramento em que os acordos se situam e o efeito limitado sobre a concorreˆncia. A Anek invocou igualmente que a Comissa˜ o devia ter em conta a sua relutaˆ ncia em participar no acordo, o seu papel passivo no acordo, a durac¸a˜ o limitada da sua participac¸a˜ o e a sua presenc¸a limitada no mercado relevante, bem como o compromisso da Anek quanto ao res- peito futuro da legislac¸a˜ o. (50) A Anek sustenta que relativamente a todas as rotas mar(cid:237)timas em que se aplica a cabotagem, as consultas entre os operadores quanto aos pre- c¸os e outras questo˜ es teˆm sido obrigat(cid:243)rias quanto a` parte dome´stica das rotas mar(cid:237)timas internacionais. Embora o Ministe´rio da Marinha Mercante na˜ o tenha exigido aos operadores de ferry que cheguem a um acordo de prec¸os relati- vamente a` parte internacional das rotas para Ita´ - lia, a Anek alega que os operadores de ferry entendiam que o YEN os tinha encorajado a ini- ciar um debate sobre essa questa˜ o. Ale´m disso, a Anek salienta que a sua participac¸a˜ o se limitava ao per(cid:237)odo 1990-1994. L 109/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 (51) A Anek alega que na˜ o actuou como um instiga- dor ou desempenhou um papel l(cid:237)der na determi- nac¸a˜ o dos prec¸os e que, por vezes, exprimia objecc¸o˜ es a certas medidas propostas por outros, nomeadamente quando considerou os prec¸os propostos como injustos ou excessivos. Por exemplo, no final de 1991, a Anek resistiu a ten- tativas de outros operadores de ferry para che- gar a acordo quanto a` aplicac¸a˜ o de um aumento de 20 % das tarifas praticadas na rota Patras- -Trieste em comparac¸a˜ o com a rota Patras-Anco- na. (52) Relativamente aos prec¸os, a Anek alega que os prec¸os por milha entre a Gre´cia e a Ita´ lia per- maneciam a um n(cid:237)vel inferior ao de outras rotas internacionais compara´ veis na Europa e signifi- cativamente abaixo das tarifas nacionais. Ale´m disso, a Anek sustenta que o acordo relativo a prec¸os dizia apenas respeito a` s tarifas aplicadas e na˜ o abrangia outros dom(cid:237)nios, tais como servi- c¸os a bordo, prec¸os a bordo, publicidade e comisso˜ es dos agentes. De igual modo, a Anek alega que na˜ o detinha uma quota de mercado significativa na rota Patras-Brindisi e na rota Patras-Bari e, deste modo, a sua cooperac¸a˜ o nes- tas rotas na˜ o podia ser considerada como tendo tido um impacto significativo sobre a concorreˆn- cia. rial das empresas, tais como a organizac¸a˜ o da rede comercial, a pol(cid:237)tica de descontos e publici- dade, os prec¸os aplicados a` s refeic¸o˜ es e servic¸os a bordo e a pol(cid:237)tica de valorizac¸a˜ o. A Minoan solicita a` Comissa˜ o que tenha em conta o efeito cumulativo de todos estes factores no contexto econ(cid:243)mico e jur(cid:237)dico do presente processo. (54) Quanto a` aplicac¸a˜ o dos acordos relevantes, a Minoan defende que nunca foram cumpridos na pra´ tica. Ale´m disso, a Minoan defende que a ETA representava uma empresa independente que actuava como seu agente. Por conseguinte, a Minoan po˜ e em questa˜ o a legalidade da investi- gac¸a˜ o nos escrit(cid:243)rios da ETA e dos documentos recolhidos pela Comissa˜ o. A empresa remete para a carta de 14 de Setembro de 1993 encon- trada no decurso da investigac¸a˜ o de 5 e 6 de Julho. Na opinia˜ o da Minoan, esta carta prova que muitas das actividades atribu(cid:237)das a` Minoan, em especial as relacionadas com a pol(cid:237)tica de prec¸os, constitu(cid:237)am iniciativas da ETA e foram aplicadas sem a aprovac¸a˜ o da Minoan. (55) Quanto a` gravidade da infracc¸a˜ o alegada, a Minoan afirma que a existeˆncia de acordos rela- tivos a prec¸os na˜ o desempenhou na pra´ tica um papel importante devido a` transpareˆncia do mer- cado. No que diz respeito a` durac¸a˜ o, a Minoan defende que os acordos alegados na˜ o foram apli- cados. Minoan Adriatica (53) A Minoan sustenta que os acordos alegados na˜ o tinham qualquer cara´ cter vinculativo, mas ape- nas confirmavam a existeˆncia de um enquadra- mento geral de pra´ ticas empresariais que se encontrava, de qualquer modo, predefinido pelo enquadramento jur(cid:237)dico e regulamentar existente relativo a` navegac¸a˜ o e pela pol(cid:237)tica prosseguida pelo YEN. Com base na troca de correspondeˆn- cia entre o YEN e a Comissa˜ o, a Minoan con- clui que as tarifas da parte internacional das rotas Gre´cia-Ita´ lia foram influenciadas pelas deciso˜ es do YEN no que diz respeito aos prec¸os para a parte interna, bem como pelas recomen- dac¸o˜ es do YEN relativamente a` s tarifas interna- cionais. Em especial, a Minoan define a pol(cid:237)tica do YEN como medidas preventivas na acepc¸a˜ o da Lei grega n. o 4195/29. Na opinia˜ o da Minoan, os acordos alegados tratavam apenas dos prec¸os para as linhas internacionais anuncia- dos publicamente e na˜ o inclu(cid:237)am quaisquer outros paraˆ metros do comportamento empresa- (56) A Adriatica reconhece a participac¸a˜ o do seu representante nos debates com as empresas que operam nas rotas entre a Gre´cia e a Ita´ lia. No entanto, a Adriatica alega que determinava de forma independente a sua pol(cid:237)tica comercial e de prec¸os tendo em conta as condic¸o˜ es do mer- cado. Na verdade, verificava-se um grau sufi- ciente de concorreˆncia no mercado, dado os ope- radores concorrerem atrave´s de descontos, comisso˜ es, encargos suplementares para cargas perigosas, etc. , na˜ o tendo as quotas de mercado jamais sido objecto de negociac¸a˜ o. Assim, a quota de mercado da Adriatica encontrava-se numa traject(cid:243)ria descendente desde 1990. (57) Por u´ ltimo, a Adriatica alega que na˜ o desempe- nhou qualquer papel na determinac¸a˜ o dos pre- c¸os e que nunca aplicou qualquer acordo nesta mate´ria. Estes acordos foram, de acordo com a Adriatica, negociados entre os operadores gre- 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/33 gos. Por conseguinte, caso a Comissa˜ o conclua que a Adriatica participou em tais acordos, a sua participac¸a˜ o deve ser considerada como limitada a 1991. Marlines (58) A Marlines afirma na˜ o ser um armador, mas sim uma ageˆncia estabelecida na Libe´ria e considera- da, de acordo com a Lei grega n. o 89/67, como uma empresa offshore. A Marlines defende que sempre ofereceu prec¸os mais baixos do que os seus concorrentes de acordo com as instruc¸o˜ es dos seus comitentes, tal como se pode inferir das suas brochuras de 1987, 1988 e 1989. Argumentac¸a˜ o das partes no que diz respeito a alegac¸o˜ es espec(cid:237)ficas 1987 — 1988 — 1989 (59) A Strintzis aceita que em 1987, 1988 e 1989 participou em consultas sobre os prec¸os. No entanto, alega que as reunio˜ es entre as empresas realizadas em 1987 se relacionavam exclusiva- mente com os prec¸os para 1988. No que diz res- peito aos prec¸os relativos aos ve(cid:237)culos de merca- dorias para 1989, a Strintzis admite que seguiu os prec¸os da Anek, dado as empresas que opera- vam na linha Gre´cia-Ita´ lia seguirem ocasional- mente os prec¸os publicados dos seus concorren- tes. (62) A Minoan alega que o comportamento de outras empresas relativamente a` Anek devia ser apre- ciado de acordo com o enquadramento jur(cid:237)dico e regulamentar grego e a pol(cid:237)tica do YEN. Defende igualmente que qualquer eventual rea- justamento dos prec¸os na˜ o era motivado pela intenc¸a˜ o de aumentar os lucros, mas sim por outros factores, tais como a inflac¸a˜ o, o aumento dos prec¸os dos combust(cid:237)veis e a relac¸a˜ o entre a dracma e outras moedas. 1990 (63) A Strintzis aceita ter acordado prec¸os comuns relativos a passageiros e ve(cid:237)culos de mercadorias para 1990 com a Minoan, a Anek, a Karageor- gis e a Marlines. Pore´m, alega que os acordos relevantes nunca foram seguidos, dado a Strint- zis aplicar de forma aut(cid:243)noma a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica de prec¸os. (64) Em especial, no que diz respeito ao telex de 6 de Julho de 1989, a Strintzis chama a atenc¸a˜ o para a explicac¸a˜ o da Anek de que cada empresa podia aplicar livremente a sua pol(cid:237)tica relativa a grupos. A Anek considerava como «grupo» qualquer grupo de, pelos menos, 24 pessoas que viajam com o mesmo bilhete. Em contrapartida, a Strintzis na˜ o impunha tal limitac¸a˜ o, mas ofere- seus cia livremente descontos colectivos aos clientes, independentemente do nu´ mero de pes- soas. A Strintzis alega que a sua pol(cid:237)tica de des- contos e os outros descontos de fidelidade nunca foram revelados aos seus concorrentes, na˜ o tendo assim aplicado tambe´m o acordo relativo a prec¸os para 1990. (60) No que diz respeito a` tentativa de persuadir a Anek a aderir ao acordo alegado, a Strintzis menciona que, de acordo com o enquadramento regulamentar grego, a Anek na˜ o podia aplicar prec¸os que eram significativamente inferiores aos praticados no porto de Patras. Assim, as empresas propuseram uma pol(cid:237)tica de prec¸os conjunta a` Anek de forma a evitar diferenc¸as de prec¸os significativas no sentido da baixa e a intervenc¸a˜ o das autoridades gregas. (65) No que diz respeito ao fax de 12 de Junho de 1989, a Strintzis alega que a troca de informa- c¸o˜ es foi necessa´ ria, dado o YEN ter aconselhado as cinco empresas a manter as subidas de prec¸os dentro dos limites da inflac¸a˜ o para cada moeda em que se emitiam os bilhetes. Mencionou igual- mente que foi responsa´ vel pelo reajustamento dos prec¸os dentro dos limites da inflac¸a˜ o para cada moeda, dado ter melhor infra-estrutura e me´todos log(cid:237)sticos. (61) A Strintzis defende que as reunio˜ es relativas aos prec¸os para 1988 e 1989 na˜ o conduziram a um acordo relativo a uma tarifa comum aplica´ vel aos passageiros, dado os respectivos prec¸os publicados relativos a passageiros serem diferen- tes dos publicados pelas outras empresas. (66) Em relac¸a˜ o ao fax de 8 de Dezembro de 1989, a Strintzis defende que estas assinaturas na˜ o com- portavam qualquer obrigatoriedade para ale´m do facto de os signata´ rios serem informados dos prec¸os propostos. De acordo com a Minoan, as assinaturas contidas no fax de 8 de Dezembro L 109/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 de 1989 na˜ o implicavam a existeˆncia de um acordo escrito t(cid:237)pico. A assinatura era atribu(cid:237)da ao facto de os mercados relevantes, que expri- miam os desvios l(cid:243)gicos entre os prec¸os relativos a Ancona, Bari ou Brindisi, serem igualmente tidos em conta pela Ventouris que operava nas linhas do sul. De acordo com a Minoan, os pre- c¸os propostos para as va´ rias categorias de camio˜ es proporcionavam um modelo «ideal» para o ca´ lculo das diferenc¸as de prec¸o que dependiam da distaˆ ncia em milhas, na˜ o cons- tituindo qualquer intenc¸a˜ o de fixar um prec¸o espec(cid:237)fico para cada linha e para cada categoria de camio˜ es. Em apoio a este argumento, a Minoan alega que na˜ o seguiu estritamente os prec¸os relevantes na linha para Ancona e que seguiu a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica de descontos. (67) A Ventouris Ferries alega que, relativamente ao fax de 8 de Dezembro de 1989, ja´ tinha determi- nado a sua pol(cid:237)tica de prec¸os para 1990 e que as assinaturas que se encontram a seguir aos prec¸os na˜ o implicavam a existeˆncia de um acordo, dado a lista de prec¸os na˜ o ser legalmente vincu- lativa. Na verdade, esta lista continha a pro- posta da Ventouris de prec¸os indicativos gene´ri- cos. Pore´m, a empresa ja´ tinha notificado esta lista aos seus agentes em 4 de Dezembro de 1989. (68) Ale´m disso, no que diz respeito ao telex de 11 de Abril de 1990, a Strintzis alega que constiui tal prova, por um lado, da existeˆncia de um acordo relativo a prec¸os e, por outro, da liber- dade das partes participantes de determinarem independentemente a sua pol(cid:237)tica de descontos e a comissa˜ o a pagar aos seus agentes. (71) Na opinia˜ o da Strintzis, a Minoan confirmou, atrave´s do fax de 13 de Setembro de 1990, que o aumento de prec¸os foi efectuado com base numa ana´ lise dos dados econ(cid:243)micos que com- po˜ em os custos de explorac¸a˜ o dos navios. As conheciam pormenorizadamente os empresas elementos relevantes, devido a` econ(cid:243)micos publicac¸a˜ o das suas licenc¸as de explorac¸a˜ o e a` s reunio˜ es necessa´ rias para as linhas dome´sticas em que participavam sob a e´gide do YEN. A Strintzis alega que as partes foram forc¸adas a debater estes elementos econ(cid:243)micos a fim de permanecerem durante o Inverno no mercado Gre´cia-Ita´ lia. (72) No que diz respeito aos telexes de 5 de Setem- bro de 1990 e de 10 de Outubro de 1990, a Minoan alega que, devido ao aumento dos pre- c¸os dos combust(cid:237)veis, aos problemas na Jugosla´ - via e a` necessidade de continuar a operar durante o Inverno, as quatro empresas foram forc¸adas a considerar o reajustamente dos prec¸os para a parte Kerkyra-Ancona, a fim de minimi- zar os efeitos negativos decorrentes dos custos do transporte. (73) Relativamente ao fax de 30 de Outubro de 1990, a Strintzis aceita que aplicou os prec¸os acordados relativos aos camio˜ es. No entanto, alega que os prec¸os relevantes se basearam nas despesas reais dos itinera´ rios entre a Gre´cia e a Ita´ lia, isto e´, o aumento dos custos dos combus- t(cid:237)veis e a necessidade de racionalizar a diferenc¸a entre os prec¸os dome´sticos internacionais por milha e por metro de camia˜ o transportado. (69) De acordo com a Minoan, o telex de 11 de Abril de 1990 refere-se a um acordo quanto a alguns paraˆ metros da pol(cid:237)tica de prec¸os que podiam, no entanto, ser facilmente do conhecimento dos concorrentes. (74) Relativamente ao fax de 30 de Outubro de 1990, a Ventouris Ferries alega que nunca o recebeu e que os seus prec¸os relativos a camio˜ es foram inclu(cid:237)dos na lista por outras empresas que provavelmente os obtiveram atrave´s de um agente da Ventouris Ferries. (70) Relativamente ao telex de 6 de Setembro de 1990, a Strintzis afirma que um reajustamento dos prec¸os pode ser atribu(cid:237)do a factores inela´ sti- cos, tais como a flutuac¸a˜ o dos prec¸os dos com- bust(cid:237)veis e a outros factores objectivos que se relacionam com a pol(cid:237)tica do Governo grego, tais como o aumento do transporte de camio˜ es devido aos problemas na Jugosla´ via, a decisa˜ o do Ministe´rio dos Transportes relativamente a` exportac¸a˜ o de mercadorias e a necessidade de aumentar os prec¸os de forma a permitir a` s empresas operarem no mercado Gre´cia-Ita´ lia durante o Inverno. (75) A Adriatica aceita ter participado numa reunia˜ o em 25 de Outubro de 1990 relativamente aos prec¸os relativos a camio˜ es, embora tivesse ja´ decidido os seus prec¸os para 1991 antes desta reunia˜ o. Na verdade, o objectivo da Adriatica era controlar a pol(cid:237)tica dos seus concorrentes, tendo em conta que os operadores gregos ja´ tinham chegado a um acordo um ano antes, isto e´, em 10 de Dezembro de 1989. A Adriatica alega igualmente que na˜ o seguiu os prec¸os acor- dados na reunia˜ o, tal como pode ser demons- trado pelos prec¸os aplicados efectivamente no final de 1990. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/35 1991 (76) A Strintzis alega que «o clima de cooperac¸a˜ o» a que se refere o seu telex de 18 de Novembro de 1991 e a «estabilidade de prec¸os» mencionada pela Karageorgis, Minoan e Strintzis no telex de 22 de Outubro de 1991 dizem respeito ao enquadramento geral de reunio˜ es obrigat(cid:243)rias entre as empresas e a` troca de informac¸o˜ es con- fidenciais para a formac¸a˜ o de um «acordo-qua- dro» relativo a prec¸os para o per(cid:237)odo seguinte. De igual modo, a Strintzis alega que a intenc¸a˜ o da Anek de realizar pela primeira vez um itine- ra´ rio na linha Patras-Trieste, oferecendo exacta- mente as mesmas tarifas que as da rota Patras- -Ancona, embora a distaˆ ncia para Trieste seja cerca de 20 % maior, foi considerada pela Kara- georgis, Minoan e Strintzis como podendo dar origem a uma intervenc¸a˜ o do Governo grego. (77) A Strintzis chama a atenc¸a˜ o para o telex de 18 de Novembro de 1991, que, na sua opinia˜ o, indica que o montante das tarifas deve ser pro- porcional a` distaˆ ncia das viagens, o princ(cid:237)pio adoptado pelo YEN para o ca´ lculo dos prec¸os dome´sticos. No parecer da Strintzis, a prevenc¸a˜ o de concorreˆncia dolorosa «com os efeitos conhe- cidos», a que se referiu no final do fax em ques- ta˜ o, diz respeito a` prevenc¸a˜ o de uma guerra comercial no mercado Gre´cia-Ita´ lia e a` conse- quente intervenc¸a˜ o do Governo grego. Por u´ lti- mo, a Strintzis alega que a Anek na˜ o aplicou o aumento de 20 % dos seus prec¸os na rota Patras- -Brindisi. Alega-se que, de acordo com o enqua- dramento regulamentar grego relativo a` navega- c¸a˜ o e, em especial, a Lei n. o 4195/1929, a pol(cid:237)- sem tica de prec¸os proporc¸a˜ o com os servic¸os oferecidos numa dada linha internacional podem conduzir a` imposic¸a˜ o de coimas aos infractores. extremamente baixos (78) Por u´ ltimo, a Strintzis defende que o «acordo- -quadro» mencionado anteriormente relativo aos prec¸os para 1991 na˜ o foi seguido na pra´ tica, dado a Strintzis ter seguido a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)- tica de descontos independente. (79) A Minoan alega que, no per(cid:237)odo relevante, o aumento de 10 % foi ditado pelo aumento da inflac¸a˜ o. Alega igualmente que, sob a influeˆncia do YEN e com base na distaˆ ncia em milhas, os prec¸os para Trieste foram 20 % superiores aos prec¸os para Ancona. De acordo com a Minoan, a troca de correspondeˆncia efectuada entre as partes relacionava-se com a decisa˜ o da Anek de fixar os prec¸os para a rota Patras-Trieste ao mesmo n(cid:237)vel que os prec¸os para a rota Patras- -Ancona e destinava-se assim a assegurar um diferencial adequado e a evitar a concorreˆncia desleal. De igual modo, a Minoan alega que seguiu a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica de descontos. (80) A Adriatica afirma que, durante 1991, na˜ o teve qualquer contacto com as outras empresas e que continua a adoptar as suas tarifas de acordo com as condic¸o˜ es do mercado. Ale´m disso, a Adriatica alega que, durante 1991, a sua quota de mercado diminui devido a` intensa concorreˆn- cia proveniente dos operadores gregos sob a forma de descontos, reduc¸o˜ es de prec¸os, etc. 1992 (81) No que diz respeito ao fax de 22 de Julho de 1991 e a` troca de correspondeˆncia mencionada nos considerandos 26 a 32 da comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es, a Strintzis alega que a troca de infor- mac¸o˜ es relevante ocorreu no quadro das reu- nio˜ es obrigat(cid:243)rias relativas aos prec¸os para 1992. (82) Relativamente ao telex de 7 de Janeiro de 1992, a Strintzis alega que, apesar do acordo inicial com a Minoan de na˜ o oferecer a` Calberson o desconto solicitado, este acordo na˜ o foi seguido na pra´ tica, dado a Strintzis ter finalmente ofere- cido um desconto superior. A Strintzis refere que o acordo relevante foi conclu(cid:237)do numa base oral e que a maior parte dos ve(cid:237)culos relevantes foram transportados pela Marlines. No parecer da Strintzis, o que antecede prova a existeˆncia de uma concorreˆncia baseada nos prec¸os entre as empresas participantes a n(cid:237)vel dos descontos. A Strintzis alega igualmente que o acordo men- cionado anteriormente relativo aos prec¸os para 1992 na˜ o foi seguido na pra´ tica, dado a Strintzis ter seguido a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica de descontos independende. (83) Em relac¸a˜ o a` similitude dos prec¸os para passa- geiros e para ve(cid:237)culos de passageiros, a Minoan defende que tal pode ser atribu(cid:237)do a` sua publica- c¸a˜ o nas brochuras das empresas. Defende igual- mente que a natureza oligopol(cid:237)stica do mercado e a pol(cid:237)tica do YEN conduziram a prec¸os homo- ge´neos. Segundo a Minoan, a concorreˆncia exer- cia-se na˜ o atrave´s dos prec¸os publicados, mas sim atrave´s da pol(cid:237)tica de descontos, das ofertas e de outros incentivos proporcionados pelas empresas. L 109/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 (84) Relativamente a` Calberson, a Minoan alega que era l(cid:243)gico que as empresas reagissem e tentassem verificar se os seus concorrentes tinham ofere- cido tais descontos excessivos. No que diz res- peito ao documento de 25 de Fevereiro de 1992, a Minoan alega que na˜ o constitui prova de um acordo e que os prec¸os relevantes na˜ o foram aplicados na pra´ tica. De igual modo, de acordo com a Minoan, a tabela de prec¸os sugerida da ETA para Ortona se destinava a assegurar a aprovac¸a˜ o da Minoan, no caso de esta empresa decidir operar o navio na rota para Ancona. (85) Relativamente ao telex de 7 de Janeiro de 1993, a Minoan alega que se relacionava com a equi- valeˆncia de prec¸os entre dracmas e liras italianas e na˜ o com um aumento de prec¸os em ambas as moedas. (86) Por u´ ltimo, a Minoan alega que na˜ o existe qual- quer prova de um acordo entre si e a Ventouris Ferries, a Hellenic Mediterranean Lines e a Med Link relativamente a 1992. (87) A Adriatica alega que, durante 1992, na˜ o esta- beleceu qualquer contacto com as outras empre- sas e continua a adoptar as suas tarifas de acordo com as condic¸o˜ es do mercado, tal como pode ser demonstrado atrave´s das tarifas que aplicou efectivamente. De acordo com a Adriati- ca, o documento da ETA de 25 de Fevereiro de 1992 demonstra que se realizaram consultas entre os operadores gregos, mas na˜ o com a Adriatica. Ale´m disso, a Adriatica defende que, durante 1992, a sua quota de mercado diminuiu devido aos prec¸os mais baixos praticados pelas empresas gregas. (88) Relativamente a 1992, a Ventouris alega que na˜ o existe qualquer elemento de prova espec(cid:237)fico da sua participac¸a˜ o em acordos de prec¸os. 1993 (90) No que diz respeito ao telex de 6 de Novembro de 1992, a Strintzis defende que a proposta da Minoan na˜ o foi seguida na pra´ tica, dadas as diferenc¸as de prec¸os das empresas na˜ o se basea- rem na proposta da Minoan, mas sim na sua pol(cid:237)tica de descontos aut(cid:243)noma. (91) A Minoan aceita que se realizaram discusso˜ es entre as empresas. No que diz respeito ao telex de 6 de Novembro de 1992, a Minoan alega que foi enviado pela ETA sem conhecimento ou aprovac¸a˜ o da Minoan. Ale´m disso, relativa- mente a` reunia˜ o de 24 de Novembro de 1993, a Minoan refere que o «acordo anterior» alegado constitu(cid:237)a uma declarac¸a˜ o na˜ o vinculativa efec- tuada por va´ rias empresas, que devia haver um diferencial entre a distaˆ ncia em milhas e os pre- c¸os aplicados e que se deveria evitar a concor- reˆncia desleal atrave´s de quaisquer desvaloriza- c¸o˜ es. No entanto, alega-se que a declarac¸a˜ o mencionada anteriormente na˜ o foi seguida na pra´ tica. (92) No que diz respeito a 1993, a Adriatica afirma que prosseguiu a sua pol(cid:237)tica independente rea- justando os seus prec¸os relativos a camio˜ es em 4,03 % relativamente aos prec¸os de 1992 devido a` s flutuac¸o˜ es cambiais. Desde 1 de Janeiro de 1993, a Adriatica foi igualmente obrigada, ao contra´ rio dos operadores gregos, a introduzir um IVA previsto pelo regulamento comunita´ rio relevante. No entanto, a Adriatica reconhece ter estado representada na reunia˜ o de 24 de Novembro de 1993 realizada entre os operado- res de ferry, mas alega ter decidido na˜ o concluir o acordo proposto relativo a tarifas devido a` eventual infracc¸a˜ o a` s regras da concorreˆncia comunita´ rias. (93) Relativamente a 1992, a Ventouris Ferries alega que na˜ o existem quaisquer elementos de prova espec(cid:237)ficos da sua participac¸a˜ o nos acordos de prec¸os em 1993. Pore´m, relativamente ao fax de 24 de Novembro de 1993, a Ventouris Ferries reconhece que participou na reunia˜ o relevante, mas alega que ja´ tinha determinado a sua pol(cid:237)- tica de prec¸os para esse ano. (89) No que diz respeito a` s reunio˜ es com as empresas que operam nas outras linhas do mercado Gre´- cia-Ita´ lia, a Strintzis aceita que se verificou uma tentativa de acordar prec¸os com base nos princ(cid:237)- pios da determinac¸a˜ o dos prec¸os dome´sticos. No entanto, a Strintzis na˜ o tem conhecimento do facto destas empresas nas outras linhas aplica- rem ou na˜ o tais prec¸os. 1994 (94) A Strintzis na˜ o tem conhecimento do facto de os prec¸os relevantes serem seguidos ou na˜ o pelas empresas. No que diz respeito ao itinera´ rio Patras-Ancona, a Strintzis aceita que o «acordo- 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/37 quadro» relativo a prec¸os foi aplicado. No entanto, alega que o acordo relevante na˜ o foi seguido na pra´ tica, dado a Strintzis ter seguido a sua pr(cid:243)pria pol(cid:237)tica de descontos aut(cid:243)noma. (95) A Minoan nega igualmente a existeˆncia de um acordo relativo a prec¸os. Relativamente ao telex de 13 de Maio de 1994 que se refere a` nova categoria de reboques de 12-14 metros, a Minoan alega que, tal como decorre do telex de 23 de Junho de 1994, tinha alterado a categoria relevante de reboques de 12-14 metros para 12,5-14 metros. Na sua opinia˜ o, tal indica que os reboques de 12,5 metros representavam uma categoria diferente de prec¸os mais baixos. Por u´ ltimo, relativamente ao telex de 26 de Maio de 1994, a Minoan alega que na˜ o aprovou a «ini- ciativa» alegada da ETA e que aplicou uma pol(cid:237)- tica diferente, tal como demonstrado por outros documentos a` disposic¸a˜ o da Comissa˜ o. (96) A Adriatica alega que na˜ o aumentou os seus prec¸os em 1994, embora tenha reajustado a taxa de caˆ mbio da lira relativamente ao d(cid:243)lar ameri- cano em 1,22 %. e ve(cid:237)culo, pelo menos, desde 18 de Julho de 1987. Embora se tenham realizado consultas antes dessa data, na˜ o existe qualquer indicac¸a˜ o da data exacta em que comec¸aram as negocia- c¸o˜ es relativas a` fixac¸a˜ o de prec¸os. Ale´m disso, a Comissa˜ o considera que certos operadores de ferry nas rotas Bari/Brindisi-Gre´cia participaram no cartel, pelo menos, desde 8 de Dezembro de 1989, no m(cid:237)nimo, no que diz respeito ao n(cid:237)vel dos prec¸os relativos aos camio˜ es. A colusa˜ o durou, pelo menos, ate´ Julho de 1994. O cartel operava sob forma de reunio˜ es regulares e trocas de correspondeˆncia a fim de reajustar colectiva- mente os prec¸os relativos a passageiros e a ve(cid:237)- culos. A Comissa˜ o p(cid:244)de identificar sete empre- sas que participaram no cartel: a Minoan, a Karageorgis, a Marlines, a Strintzis, a Anek, a Ventouris Ferries e a Adriatica. O grau e a dura- c¸a˜ o da participac¸a˜ o de cada uma destas empre- sas sa˜ o apreciados nos considerandos 111 a 139. Apreciac¸a˜ o da argumentac¸a˜ o geral das partes F. Apreciac¸a˜ o da Comissa˜ o dos elementos de prova e a argumentac¸a˜ o das partes Papel das autoridades gregas Conclusa˜ o (97) A Comissa˜ o conclui que as empresas de ferry que operam nas rotas entre Ancona, Bari e Brin- disi e a Gre´cia participaram num cartel de fixa- c¸a˜ o de prec¸os durante va´ rios anos. Tratava-se de um acordo permanente qualificado pelas empre- sas como «a pra´ tica habitual» (telex da Minoan de 15 de Marc¸o de 1989). Elementos de prova conclusivos sugerem a existeˆncia de um amplo acordo que inclui um grande nu´ mero de empre- sas (por exemplo, o documento de 2 de Novem- bro de 1990 da Minoan que afirma que os pre- c¸os foram acordados pelas empresas em todas as rotas Gre´cia-Ita´ lia, o telex enviado a` Anek em 22 de Outubro de 1991 que afirma «o acordo entre as 11 empresas e os 36 navios», o telex da ETA de 24 de Novembro de 1993 que se refere a 14 empresas, o telex da ETA de 26 de Maio de 1994 que se refere ao «acordo das 16 empre- sas»). A Comissa˜ o p(cid:244)de estabelecer que certas empresas que operavam na rota Ancona-Gre´cia participavam no cartel de fixac¸a˜ o de prec¸os no que diz respeito a prec¸os relativos a passageiros (98) Nas suas respostas aos pedidos de informac¸o˜ es que a Comissa˜ o lhes dirigiu, a Minoan, a Strint- zis e a Anek, em 9 e 10 de Fevereiro de 1995, afirmaram nomeadamente que o acordo relativo a` s tarifas em questa˜ o tinha sido conclu(cid:237)do no aˆ mbito do enquadramento legislativo aplica´ vel sob a e´gide do Ministe´rio da Marinha Mercante (YEN). (99) Em apoio deste argumento, as treˆs empresas apresentaram uma c(cid:243)pia da Lei n. o 4195/29 relativa a` concorreˆncia desleal, bem como o con- junto de deciso˜ es e recomendac¸o˜ es emitidos pelo YEN relativamente a` s linhas mar(cid:237)timas Gre´cia- -Ita´ lia no que diz respeito a` s obrigac¸o˜ es de ser- vic¸o pu´ blico neste sector e, em especial, a fre- queˆncia das ligac¸o˜ es, a prioridade, consoante as estac¸o˜ es, a ser dada ao transporte de produtos agr(cid:237)colas frescos, o nu´ mero m(cid:237)nimo de navios em servic¸o e a calendarizac¸a˜ o da entrada em ser- vic¸o destes navios. L 109/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 (100) Por carta de 28 de Outubro de 1994, a Comis- sa˜ o solicitou ao Ministe´rio da Marinha Mer- cante da Gre´cia que apresentasse certas estat(cid:237)sti- cas relacionadas com o tra´ fego nas rotas Gre´cia- -Ita´ lia, bem como uma clarificac¸a˜ o do facto de o Ministe´rio ter alguma vez ameac¸ado retirar as licenc¸as de explorac¸a˜ o relativamente a rotas dome´sticas, caso as empresas na˜ o chegassem a acordo quanto a prec¸os em rotas internacionais. (101) Em 23 de Dezembro de 1994, o Ministe´rio res- pondeu a` Comissa˜ o indicando que o corredor mar(cid:237)timo entre a Gre´cia e a Ita´ lia devia ser con- siderando de importaˆ ncia nacional e comunita´ ria primordial, devendo os prec¸os ser competitivos, mas ao mesmo tempo situar-se a um n(cid:237)vel em que os custos de transporte sejam mantidos a um n(cid:237)vel reduzido. Pore´m, o Ministe´rio negou qualquer relac¸a˜ o entre a revogac¸a˜ o das licenc¸as de operac¸a˜ o e os acordos de prec¸os das empresas nas rotas internacionais. (102) Em 13 de Janeiro de 1995, a Comissa˜ o dirigiu a` Representac¸a˜ o Permanente da Gre´cia junto da Unia˜ o Europeia uma c(cid:243)pia das informac¸o˜ es enviadas pelas empresas, solicitando as observa- c¸o˜ es do Governo grego quanto ao seu eventual papel nos acordos relativos a` s linhas mar(cid:237)timas entre a Gre´cia e a Ita´ lia e, em especial, na fixa- c¸a˜ o de prec¸os nessas linhas. (103) Em 17 de Marc¸o de 1995, a Representac¸a˜ o Per- manente da Gre´cia respondeu a` Comissa˜ o no sentido de que o Governo grego considerava os servic¸os prestados na rota em questa˜ o como ser- vic¸os de interesse pu´ blico e, por conseguinte, o objectivo principal do Governo consistia na via- bilidade da rota e em evitar qualquer eventual «guerra de prec¸os» suscept(cid:237)vel de prejudicar a promoc¸a˜ o eficiente do come´rcio de importac¸a˜ o e de exportac¸a˜ o, bem como no transporte de ve(cid:237)- culos e passageiros. No entanto, a intervenc¸a˜ o do YEN a n(cid:237)vel da fixac¸a˜ o de tarifas dizia ape- nas respeito a` s rotas internas (cabotagem). No caso das linhas mar(cid:237)timas entre a Gre´cia e a Ita´ - lia que inclu(cid:237)am a parte nacional (por exemplo, Patras-Corfu-Ancona), apenas o trajecto nacio- nal (Patras-Corfu) e´ abrangido pela pol(cid:237)tica de prec¸os do YEN. Relativamente a` parte interna- cional das linhas mar(cid:237)timas, o YEN na˜ o inter- ve´m de qualquer modo e os prec¸os sa˜ o fixados livremente pelas empresas em questa˜ o, tendo em conta que o prec¸o fixado pelo Estado quando a` parte dome´stica da rota tem um impacto indi- recto e parcial sobre o prec¸o total da viagem com destino e com origem em Ita´ lia. Ale´m disso, a Representac¸a˜ o Permanente salientou que o YEN encoraja, de uma forma informal, as empresas a manterem os prec¸os a n(cid:237)veis reduzi- dos e os aumentos anuais dentro dos limites da inflac¸a˜ o. Por u´ ltimo, a liberdade das empresas de estabelecerem os seus prec¸os encontra-se limi- tada pela Lei n. o 4195/29 em caso de provocar concorreˆncia desleal. O artigo 2. o dessa lei pro(cid:237)be qualquer descida dos prec¸os relativos a passageiros e a mercadorias nas rotas externas (internacionais) para um n(cid:237)vel que seria insignifi- cante e desproporcionado com o n(cid:237)vel de servic¸o prestado, com um objectivo de concorreˆncia des- leal. De acordo com o artigo 4. o, caso a liber- dade de fixac¸a˜ o de prec¸os nessas rotas degenere em concorreˆncia desleal, o Ministe´rio da Mari- nha Mercante pode impor n(cid:237)veis superiores e inferiores de prec¸os. (104) Por conseguinte, a Comissa˜ o rejeita o argumento de que algumas das empresas gregas que na˜ o actuaram de forma aut(cid:243)noma no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica de prec¸os devido ao enquadramento regulamentar aplica´ vel na Gre´cia. (105) No aˆ mbito do presente processo, e´ evidente que as empresas gregas que operam nas rotas Gre´cia- -Ita´ lia esta˜ o sujeitas a um enquadramento regula- mentar e legal r(cid:237)gido no que diz respeito a` parte dome´stica das rotas, em especial no que diz res- peito a` operac¸a˜ o de licenc¸as de explorac¸a˜ o e a` fixac¸a˜ o de prec¸os pelo Ministe´rio da Marinha Mercante. Pore´m, tal na˜ o tem qualquer efeito directo, tal como as autoridades gregas confir- maram, sobre a pol(cid:237)tica de prec¸os das empresas relativamente a` parte internacional das rotas. Ale´m disso, as autoridades gregas negaram fir- memente que, atrave´s da sua pra´ tica administra- tiva relativamente a` aplicac¸a˜ o destas regras, obrigassem as empresas gregas a concluir acor- dos de prec¸os relativos aos prec¸os internacionais. Na sua resposta de 23 de Dezembro de 1994 a uma carta da Comissa˜ o, o Director do Ministe´- rio da Marinha Mercante, o Sr. Manos, afirmou: «… na˜ o ha´ qualquer envolvimento do Ministe´rio na pol(cid:237)tica de fixac¸a˜ o de prec¸os que e´ seguida pelas empresas nas rotas internacionais. O nosso envolvimento limita-se estritamente a` fixac¸a˜ o dos prec¸os nas rotas dome´sticas apenas … e´ impensa´ vel e fora de questa˜ o que o Ministe´rio ameace retirar as licenc¸as de operac¸a˜ o relativas a` s rotas dome´sticas caso as empresas na˜ o che- guem a acordo quanto aos prec¸os nas rotas internacionais». 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/39 (106) E´ igualmente (cid:243)bvio que a Lei n. o 4195/29 na˜ o elimina a concorreˆncia com base nos prec¸os. Pelo contra´ rio, pressupo˜ e a existeˆncia deste tipo de concorreˆncia a liberdade de fixac¸a˜ o dos res- pectivos prec¸os por parte das empresas. E´ ape- nas no caso em que esta liberdade e´ utilizada para fins de concorreˆncia desleal que o artigo 4. o dessa lei preveˆ a intervenc¸a˜ o do Ministe´rio da Marinha Mercante. Mesmo neste caso, o Minis- te´rio pode apenas definir os prec¸os m(cid:237)nimos e ma´ ximos, na˜ o podendo impor um n(cid:237)vel espec(cid:237)- fico de prec¸os. Ale´m disso, deve salientar-se que esta lei jamais foi aplicada. (107) A Comissa˜ o considera relevante que, embora as partes aleguem que muitos dos seus debates foram motivados pelo desejo de satisfazer os requisitos do YEN e de evitar a concorreˆncia desleal (as discusso˜ es com a Anek quando lan- c¸ou a rota de Trieste, por exemplo), nenhum dos documentos recentes considerados como elemen- tos de prova pela Comissa˜ o conte´m qualquer menc¸a˜ o ao YEN ou a` Lei n. o 4195/29. Conse- quentemente, rejeita-se o argumento de que as empresas gregas eram obrigadas pelas medidas preventivas do Ministe´rio a adoptar pra´ ticas de colusa˜ o devido ao receio de que o artigo 4. o da lei pudesse ser aplicado. (108) E´ igualmente dif(cid:237)cil aceitar que as recomenda- c¸o˜ es do Ministe´rio dirigidas a` s empresas relati- vamente aos aumentos de prec¸os dentro dos limites da inflac¸a˜ o tinham qualquer relac¸a˜ o com a lei mencionada anteriormente. O artigo 2. o dessa lei aplica-se claramente apenas quando os prec¸os sa˜ o insignificantes, mas na˜ o quando sa˜ o elevados. Tal como o Ministe´rio explicou, as suas recomendac¸o˜ es baseavam-se noutras con- centrac¸o˜ es relacionadas com os fluxos do come´r- cio internacional da Gre´cia. Em s(cid:237)ntese, as com- panhias gregas do sector do transporte mar(cid:237)timo que desenvolvem actividades no Mar Adria´ tico devem ser consideradas, em mate´ria de pol(cid:237)tica de prec¸os, como actuando de forma aut(cid:243)noma. Apreciac¸a˜ o dos outros argumentos gerais das partes (109) E´ igualmente simplista que certas partes afirmem que as iniciativas em mate´ria de prec¸os das empresas foram o resultado na˜ o de colusa˜ o, mas sim das forc¸as naturais do mercado (por exem- plo, o impacto dos custos dos combust(cid:237)veis) ou outros acontecimentos espec(cid:237)ficos, com a guerra na ex-Jugosla´ via ou flutuac¸o˜ es cambiais su´ bitas. Esta afirmac¸a˜ o encontra-se em contradic¸a˜ o total com os elementos de prova documentais relati- vos a` colusa˜ o em mate´ria de fixac¸a˜ o de prec¸os. O argumento de certas partes de que seguiam apenas os aumentos de prec¸os dos quais tinham conhecimento atrave´s da respectiva rede de agentes pode, de igual modo, ser rejeitado. E´ (cid:243)bvio que a quase totalidade de correspondeˆncia relativa aos «aumentos de prec¸os» foi obtida por trocas directas entre concorrentes e na˜ o atrave´s dos agentes. Apreciac¸a˜ o da argumentac¸a˜ o relacionada com a durac¸a˜ o da infracc¸a˜ o (110) No que diz respeito a` durac¸a˜ o da infracc¸a˜ o, a maior parte das empresas da rota Patras-Ancona invocaram que, embora tivesse sido alcanc¸ado em 1987 um acordo de fixac¸a˜ o de prec¸os, este dizia exclusivamente respeito aos prec¸os relati- vos a 1988. De forma ana´ loga, a Anek alega que concluiu os acordos em 1989, mas relativa- mente aos prec¸os referentes a 1990. A Comissa˜ o rejeita este argumento, dado a conclusa˜ o de acordos de fixac¸a˜ o de prec¸os constituir em si uma infracc¸a˜ o ao artigo 85. o do Tratado CE. Apreciac¸a˜ o da argumentac¸a˜ o das partes relacio- nada com alegac¸o˜ es espec(cid:237)ficas A participac¸a˜ o das diferentes empresas (111) Relativamente a cada destinata´ rio da presente decisa˜ o, deve verificar-se a sua participac¸a˜ o na infracc¸a˜ o. Mas, contrariamente ao que certas empresas pretendem, tal na˜ o exige provas direc- tas de que cada um dos alegados participantes deu expressamente o seu acordo ou cometeu um acto de apoio declarado a cada um dos diferen- tes aspectos dos acordos de prec¸os conclu(cid:237)dos pelas empresas por va´ rios anos. O cerne da infracc¸a˜ o reside no facto de va´ rias empresas durante va´ rios anos terem participado num com- portamento ilegal com um objectivo comum. (112) A abordagem adequada num processo como o presente consiste em demonstrar a existeˆncia, a operac¸a˜ o e as principais caracter(cid:237)sticas da colu- sa˜ o em questa˜ o e, enta˜ o, determinar a) se exis- tem provas cred(cid:237)veis e convincentes que per- L 109/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 mitam relacionar cada uma das empresas com o sistema comum e b) a durac¸a˜ o da participac¸a˜ o de cada empresa (1). (113) Existem numerosas provas directas que per- mitem demonstrar que cada destinata´ rio da pre- sente decisa˜ o participou na infracc¸a˜ o. De forma geral, os documentos essenciais que provam a existeˆncia da cooperac¸a˜ o global ou de manifes- tac¸o˜ es individuais desta designam os participan- tes pelo nome. (114) As provas da participac¸a˜ o de cada empresa na infracc¸a˜ o sa˜ o fornecidas: a) pelas refereˆncias expressas a` empresa em questa˜ o na correspon- deˆncia trocada entre as partes; b) pela participa- c¸a˜ o da empresa em reunio˜ es e em coluso˜ es pos- teriores quanto aos prec¸os e c) pela documenta- c¸a˜ o interna desta empresa ou de uma outra, que a vincula a` colusa˜ o. No quadro do processo, nenhuma destas provas foi refutada nem contes- tada relativamente a qualquer aspecto significa- tivo. (115) Va´ rios documentos (em especial, fax da Minoan de 15 de Marc¸o de 1989, fax da Strintzis de 12 de Julho de 1989, fax enviado a` Anek em 22 de Outubro de 1991, resposta da Anek de 18 de Novembro de 1991, carta da Anek aos seus agentes de 2 de Novembro de 1990, carta da Anek aos seus agentes de 21 de Outubro de 1991, telex da Minoan de 7 de Janeiro de 1993 e telex da ETA de 24 de Novembro de 1993) demonstram que as consultas e os acordos relati- foram uma pra´ tica constante vos a prec¸os durante va´ rios anos entre todos os destinata´ rios da presente decisa˜ o. (116) A Minoan, a Strintzis e a Anek reconhecem a respectiva participac¸a˜ o na colusa˜ o, enquanto a Karageorgis na˜ o apresentou quaisquer argumen- tos em sua defesa. (117) No que diz respeito aos operadores Bari-Brindi- si, a Adriatica e a Ventouris Ferries reconhecem a sua participac¸a˜ o em reunio˜ es em que os prec¸os foram discutidos e acordados entre operadores de ferry concorrentes. Ale´m disso, certos docu- (1) Ver ac(cid:243)rda˜o do Tribunal de Primeira Instaˆ ncia no pro- cesso T-1/89, Rh(cid:244)ne-Poulenc. Colectaˆ nea 1991, p. II-867, ponto 126. mentos (faxes da Strintzis de 8 de Dezembro de 1989, de 5 de Setembro de 1990 e de 30 de Outubro de 1990, carta da Minoan de 2 de Novembro de 1990, fax enviado a` Anek em 22 de Outubro de 1991, documento da Minoan de 25 de Fevereiro de 1992, telex da Minoan de 7 de Janeiro de 1993 e telex da ETA de 24 de Novembro de 1993) indicam negociac¸o˜ es em curso e acordos entre os operadores de Ancona e de Bari/Brindisi. Apenas o telex da Minoan de 7 de Janeiro de 1993 se refere a um acordo entre os operadores de Ancona, afirmando expressa- mente que outras empresas na˜ o se encontravam ao corrente nessa altura. Pore´m, mesmo este documento refere-se a discusso˜ es em que partici- param as empresas de Bari/Brindisi que, tal como o documento indica, foram posteriormente consultadas pelos operadores de Ancona. A Comissa˜ o na˜ o p(cid:244)de identificar outras empresas que operam nas linhas de Bari/Brindisi, que par- ticiparam eventualmente na colusa˜ o. Em espe- cial, a presente decisa˜ o na˜ o se dirige a` AK Ven- touris e a` Hellenic Mediterranean Lines, dado na˜ o existirem elementos de prova suficientes de que infringiram efectivamente as regras da con- correˆncia (ambas as empresas sa˜ o mencionadas uma s(cid:243) vez em documentos de outras empresas). Marlines (118) A participac¸a˜ o da Marlines na colusa˜ o entre 1987 e 1989 encontra-se provada por oito docu- mentos (referidos nas secc¸o˜ es relacionadas com os acordos de 1988 e 1989) recebidos pela Mar- lines ou indicando a Marlines como parte dos acordos relevantes. Com base nesses elementos, a Comissa˜ o conlcui que a Marlines negociou e acordou numa base anual com a Strintzis, a Minoan e a Karageorgis prec¸os comuns relativos a passageiros e a ve(cid:237)culos de mercadorias na rota Patras-Ancona a partir de 18 de Julho de 1987 e relativamente a 1988 e 1989. A u´ ltima refereˆncia a` Marlines nos elementos de prova documentais e´ num telex enviado pela Anek a` Marlines em 22 de Setembro de 1989. Na˜ o exis- tem quaisquer elementos de prova de que a Mar- lines participou em consultas posteriores com outras empresas nem existem quaisquer elemen- tos de prova conclusivos do seu envolvimento subsequente no cartel. A Comissa˜ o conclui que a Marlines participou na infracc¸a˜ o, pelo menos, desde 18 de Julho de 1987 ate´ 8 de Dezembro de 1989 quando as outras empresas acordaram o reajustamento dos respectivos prec¸os. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/41 (119) Deve rejeitar-se o argumento da Marlines de que e´ uma empresa offshore de acordo com a lei gre- ga. A Comissa˜ o nunca alegou que a infracc¸a˜ o se limitasse apenas a` s empresas gregas. Strintzis inclu(cid:237)a os prec¸os relativos aos camio˜ es da Adriatica quanto a` rota Brindisi-Gre´cia. Ale´m disso, a Adriatica alega que os seus prec¸os se encontravam a um n(cid:237)vel 10 % inferior ao das empresas gregas na mesma rota. Med Link (120) A Med Link Lines afirma que na˜ o tem qualquer relac¸a˜ o com as empresas mencionadas na comu- nicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es dirigida pela Comissa˜ o a` Med Link, enquanto Mediterranean Lines Inc. ou Med Line. Ale´m disso, a Med Link alega igualmente na˜ o ter participado em qualquer uma das infracc¸o˜ es alegadas. Em especial, o representante da Med Link, o Sr. Giannatos, cujo nome se encontra mencionado no telex de 24 de Novembro de 1993 enviado pela ETA a` sede da Minoan, afirma que na˜ o participou na reunia˜ o referida neste telex. Afirma que a Med Link foi criada na Libe´ria em 15 de Julho de 1993 e estabeleceu a sua sede na Gre´cia ap(cid:243)s 31 de Dezembro de 1993. (121) A Comissa˜ o aceita que na˜ o existem quaisquer elementos de prova claros de um v(cid:237)nculo orgaˆ - nico entre a Med Link e a Mediterranean Line. Em especial, a Med Link na˜ o pode ser conside- rada como a sucessora da Mediterranean Line nas suas actividades no mercado relevante. Por conseguinte, a presente decisa˜ o na˜ o se dirige a` Med Link. Adriatica (124) A pedido da Comissa˜ o, a Adriatica apresentou em 27 de Outubro de 1992 duas listas dos seus prec¸os relativos a camio˜ es para 1991. Na pri- meira lista, as categorias de ve(cid:237)culos sa˜ o efecti- vamente diferentes das utilizadas no fax da Strintzis. No entanto, a segunda lista e´ ideˆntica a` inclu(cid:237)da nesse fax. Ale´m disso, sa˜ o igualmente referidas no fax da Strintzis diferenc¸as entre os prec¸os da Adriatica e dos operadores gregos da mesma rota. Por conseguinte, a Comissa˜ o rejeita os argumentos da Adriatica de que apenas os operadores gregos estavam envolvidos na elabo- rac¸a˜ o de prec¸os relativos a outros camio˜ es para 1991 e que a Adriatica na˜ o seguiu os prec¸os acordados. (125) No que diz respeito a` reunia˜ o de 24 de Novem- bro de 1993, a Adriatica reconhece a sua partici- pac¸a˜ o, mas alega que instruiu posteriormente o seu representante no sentido de evitar qualquer pra´ tica de colusa˜ o, dado tal ser suscept(cid:237)vel de ser considerando um cartel pela Comissa˜ o. Pore´m, uma nota interna na˜ o constitui uma prova suficiente que permita a` Adriatica fur- tar-se a` s suas responsabilidades quanto ao res- tante per(cid:237)odo da infracc¸a˜ o (ver ac(cid:243)rda˜ o do Tri- bunal processo T-141/89, Trefil Europe (1). No entanto, a Comissa˜ o tem em conta os elementos de prova fornecidos pela Adriatica de que na˜ o seguiu na pra´ tica o reajustamento acordado de 15 % para 1994. Instaˆ ncia Primeira no de (122) A Adriatica reconhece a sua participac¸a˜ o nas consultas de fixac¸a˜ o de prec¸os com os seus con- correntes nas rotas Gre´cia-Ita´ lia. Em especial, aceita ter participado em duas reunio˜ es, em 25 de Outubro de 1990 e em 24 de Novembro de 1993, respectivamente, em que os prec¸os foram objecto de acordo entre operadores de ferry. Pore´m, a Adriatica nega ter tido outros contac- tos com os seus concorrentes das rotas Ita´ lia- -Gre´cia. (123) No que diz respeito a` reunia˜ o de 25 de Outubro de 1990 e ao fax da Strintzis de 30 de Outubro de 1990, a Adriatica alega que na˜ o seguiu os prec¸os debatidos na reunia˜ o e apresentados no fax da Strintzis (ver supra), mesmo se o fax da (126) Na opinia˜ o da Comissa˜ o, elementos de prova s(cid:243)lidos indicam a existeˆncia de um acordo per- manente entre os operadores de Ancona e os operadores de Bari/Brindisi. Existem elementos de prova directos de que a Adriatica participou no cartel, pelo menos, desde 30 de Outubro de 1990, acordando em reajustar os seus prec¸os relativos a camio˜ es para 1991. Existem igual- mente suficientes elementos de prova directos do seu envolvimento em 1993. Em 24 de Novem- bro de 1993, a Adriatica negociou e acordou com os seus concorrentes o reajustamento dos seus prec¸os relativos a camio˜ es com efeitos a partir de Dezembro de 1993. Relativamente ao (1) Colectaˆ nea 1995, p. II-791, ponto 85. L 109/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 per(cid:237)odo compreendido entre 30 de Outubro de 1990 e 24 de Novembro de 1993, existem ele- mentos de prova de que a participac¸a˜ o dos ope- radores de Bari/Brindisi na colusa˜ o permanente, mas na˜ o existem quaisquer elementos de prova de que a Adriatica, ap(cid:243)s ter aderido ao cartel, o tenha abandonado durante esse per(cid:237)odo. O telex enviado a` Anek em 22 de Outubro de 1991 refe- re-se a` colusa˜ o entre «as 11 empresas e os 36 navios na travessia Gre´cia-Ita´ lia». Por conse- guinte, a Comissa˜ o concluiu que a Adriatica par- ticipou na infracc¸a˜ o ate´ Julho de 1994. Hellenic Mediterranean Lines (127) A Hellenic Mediterranean Lines encontra-se mencionada uma vez no telex da Strintzis de 30 de Outubro de 1990. Dado na˜ o existir qualquer outro elemento de prova da sua participac¸a˜ o na colusa˜ o, a presente decisa˜ o na˜ o se dirige a` Helle- nic Mediterranean Lines. Ventouris Ferries (128) Existem elementos de prova da participac¸a˜ o da Ventouris Ferries na colusa˜ o no per(cid:237)odo com- preendido entre 8 de Dezembro de 1989 e Julho de 1994. A Comissa˜ o rejeita os argumentos da Ventouris de que na˜ o recebeu os documentos relevantes ou que ja´ tinha decidido a sua pol(cid:237)tica de prec¸os antes da participac¸a˜ o nas consultas em questa˜ o (ver considerandos 47 e 48). (129) Relativamente ao segundo argumento, a Ventou- ris Ferries apresentou um telex enviado a um dos seus agentes em 4 de Dezembro de 1989 que inclui as tabelas de prec¸os contidas no fax da Strintzis de 8 de Dezembro de 1989 quanto a` rota Bari-Gre´cia. A Ventouris alega que o fax da Strintzis se limita a reproduzir as tarifas da Ven- touris fixadas antes de 8 de Dezembro de 1989. Pore´m, e´ inega´ vel que o fax da Strintzis diz ape- nas respeito a um acordo entre va´ rias empresas, nomeadamente a Ventouris. Deste modo, e´ (cid:243)bvio que a Ventouris Ferries participou na fixa- c¸a˜ o de prec¸os. Deve igualmente salientar-se que os dois documentos na˜ o apenas conteˆm a mesma tabela de prec¸os, mas mencionam expressamente que esses prec¸os seriam aplicados a partir de 10 de Dezembro de 1989. (130) Ale´m disso, a Ventouris Ferries apresentou car- tas dirigidas aos seus clientes ou agentes de 8 de Outubro de 1990 e de 11 de Outubro de 1990 que conteˆm os prec¸os relativos a camio˜ es apre- sentados no fax da Strintzis de 30 de Outubro de 1990. Pore´m, estas cartas confirmam os ele- mentos contidos no fax da Strintzis. A Strintzis refere-se a «um acordo final em mate´ria de pre- c¸os relativos a camio˜ es» e propo˜ e «anunciar os prec¸os em 1 de Novembro e aplica´ -los, tal como acordado, a partir de 5 de Novembro de 1990». Nas suas cartas, a Ventouris afirmou que esses prec¸os eram «indicativos» e que tencionava apli- ca´ -los «a partir do final de Outubro/in(cid:237)cio de Novembro de 1990». Na verdade, essas cartas confirmam que a infracc¸a˜ o consistia num acordo permanente em que a Ventouris participava. (131) Provas s(cid:243)lidas indicam a existeˆncia de um acordo permanente entre os operadores de Ancona e os de Bari/Brindisi. Mesmo em relac¸a˜ o a 1992, ano em que a Ventouris alega que na˜ o existem quaisquer elementos de prova contra si, o documento da ETA de 25 de Fevereiro de 1992 demonstra que a Ventouris participou na rota de colusa˜ o, debatendo prec¸os quanto a` Otranto. Relativamente a 1991, o telex enviado a` Anek em 22 de Outubro de 1991 refere-se a` colusa˜ o entre «as 11 empresas e os 36 navios na travessia Gre´cia-Ita´ lia». A Comissa˜ o conclui que a Ventouris Ferries continuou a participar na colusa˜ o em 1991, dado na˜ o existirem provas directas suficientes do envolvimento da Ventou- ris Ferries nos restantes anos da infracc¸a˜ o, isto e´, o telex da Strintzis de 8 de Dezembro de 1989, o fax da Strintzis de 30 de Outubro de 1990, o documento da ETA de 25 de Fevereiro de 1992 e o telex enviado pela ETA a` sede da Minoan de 24 de Novembro de 1993, e dado na˜ o existirem quaisquer provas de que a Ventou- ris Ferries se tenha retirado do acordo em 1991. Strintzis (132) A Strintzis na˜ o refutou a sua participac¸a˜ o na colusa˜ o alegada. Os seus argumentos referem-se ao papel das autoridades gregas e ao cara´ cter na˜ o vinculativo dos acordos. A Comissa˜ o con- clui que a Strintzis participou na alegada colusa˜ o de fixac¸a˜ o de prec¸os, pelo menos, a partir de 18 de Julho de 1987 ate´ Julho de 1994. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/43 Anek (133) A Anek na˜ o refutou a sua participac¸a˜ o na colu- sa˜ o alegada. Os seus argumentos referem-se ao papel das autoridades gregas e ao cara´ cter na˜ o vinculativo dos acordos. A Comissa˜ o conclui que a Anek participou na alegada colusa˜ o de fixac¸a˜ o de prec¸os desde 6 de Julho de 1989 ate´ Julho de 1994. e de agentes portua´ rios da Minoan. Caso a Minoan o solicite, a ETA deve envidar todos os esforc¸os para assegurar a cooperac¸a˜ o da Minoan com as outras empresas. Va´ rias disposic¸o˜ es defi- nem com exactida˜ o (em termos de percentagem de montantes fixos) as comisso˜ es que a Minoan deve pagar a` ETA e as que a ETA deve pagar a outros agentes da Minoan ou agentes tur(cid:237)sticos. Karageorgis (134) A Karageorgis na˜ o apresentou quaisquer argu- mentos em sua defesa. A Comissa˜ o conclui que a Karageorgis participou na concertac¸a˜ o de fixa- c¸a˜ o de prec¸os, pelo menos, a partir de 18 de Julho de 1987 ate´ 27 de Dezembro de 1992, altura em que a Karageorgis retirou definitiva- mente os seus navios das rotas Gre´cia-Ita´ lia. Minoan (135) A Mionan na˜ o refutou a sua participac¸a˜ o na colusa˜ o alegada. Os seus argumentos referem-se ao papel das autoridades gregas a` s condic¸o˜ es do mercado e ao cara´ cter na˜ o vinculativo dos argu- mentos. A Comissa˜ o concluiu que a Minoan participou na alegada colusa˜ o de fixac¸a˜ o de pre- c¸os, pelo menos, a partir de 18 de Julho de 1987 ate´ Julho de 1994. (136) A Minoan invoca a sua relac¸a˜ o contratual com a ETA, o seu agente geral exclusivo para todos os seus navios que operam nas rotas internacio- nais. A Minoan alega que va´ rias das suas activi- dades referidas na presente decisa˜ o consistiam em iniciativas da ETA, na˜ o aprovadas pela Minoan, por vezes fora do aˆ mbito dos contratos ETA-Minoan, na˜ o devendo a Minoan ser por eles considerada responsa´ vel. A Comissa˜ o na˜ o aceita este argumento. No que diz respeito a` relac¸a˜ o entre a ETA e a Minoan, e´ (cid:243)bvio, com base em todos os contratos entre as duas partes a` disposic¸a˜ o da Comissa˜ o, de que a ETA e´ o agente geral central exclusivo da Minoan que opera sob as instruc¸o˜ es e o controlo da Minoan. Ao abrigo de todos estes contratos, a ETA repre- senta a Minoan perante todas as autoridades nacionais e internacionais e organiza a rede local (137) Por conseguinte, a ETA deve ser classificada como o «instrumento» da Minoan, que opera como seu representante e como seu intermedia´ - rio que actua exclusivamente por sua conta e na˜ o desenvolve actividades por iniciativa pr(cid:243)- pria. Em todos os elementos de prova documen- tais utilizados na presente decisa˜ o, o Sr. Sfinias, o representante legal e gestor da ETA, represen- tou a Minoan (Atenas) assinando todos os docu- mentos relevantes, mesmo uma resposta de 20 de Novembro de 1992 a um pedido de informa- c¸o˜ es dirigido a` Minoan pela Comissa˜ o. Na ver- dade, o Sr. Sfinias actuou como o representante de uma unidade funcional da Minoan. Todas as outras empresas que responderam a mensagens de fax ou de telex assinadas pelo Sr. Sfinias diri- giram as suas respostas a` «Minoan» ou «Mi- noan Atenas» e nunca a` ETA. Em todos estes documentos, o Sr. Sfinias referiu-se a` ETA ape- nas quando se dirigiu a` sede da Minoan em Hera´ clion, Creta. Pore´m, a Minoan refere-se a elementos de prova documentais utilizados na presente decisa˜ o alegando que apenas seis dos dezassete documentos da Minoan se relacionam com a prestac¸a˜ o de informac¸o˜ es da ETA a` Minoan quanto aos acordos em questa˜ o e em apenas dois deles a ETA requer a aprovac¸a˜ o da Minoan quanto a` s suas propostas. No entanto, a Comissa˜ o rejeita o argumento de que estes documentos na˜ o permitem atribuir as medidas anticoncorrenciais da ETA a` Minoan. E´ (cid:243)bvio, com base nos documentos da Minoan com ori- gem na sua sede em Hera´ clion, bem como com base nas mensagens do Sr. Sfinias dirigidas a` Minoan Hera´ clion, que a Minoan estava ao cor- rente da colusa˜ o, tendo participado nela (por exemplo, os documentos da ETA de 25 de Feve- reiro de 1992, 21 de Maio de 1992 e 30 de Julho de 1992 em que a ETA actua como repre- sentante da Minoan relativamente a outras empresas). (138) Segundo a Comissa˜ o, as cartas do Sr. Sfinias a` respectiva Minoan Hera´ clion relativamente a` relac¸a˜ o contratual na˜ o provam, como a Minoan alega, que a ETA actuou de forma aut(cid:243)noma no seu pr(cid:243)prio interesse e fora do aˆ mbito dos con- tratos ETA-Minoan. Pelo contra´ rio, esta corres- L 109/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 pondeˆncia, bem como os pedidos do Sr. Sfinias da aprovac¸a˜ o da Minoan, provam que a Minoan foi sempre mantida informada da colusa˜ o e que podia, em qualquer caso, determinar o compor- tamento do seu agente geral. Em s(cid:237)ntese, a Comissa˜ o rejeita o argumento da ETA de que foi qualificada como «Minoan Atenas» ou ape- nas como «Minoan» em todos os elementos de prova documentais relevantes e de que tinha um tal grau de autonomia comercial que o seu com- portamento na˜ o podia ser atribu(cid:237)do ao seu comitente (1). Para efeitos da presente decisa˜ o, considera-se que a ETA e a Minoan formam uma u´ nica entidade jur(cid:237)dica e econ(cid:243)mia. (139) A n(cid:237)vel do processo, a Minoan afirma que a ETA e´ uma empresa independente que actuou como seu agente. Por conseguinte, a Minoan contesta a legalidade da investigac¸a˜ o realizada nos escrit(cid:243)rios da ETA e dos documentos reco- lhidos pela Comissa˜ o. Este argumento na˜ o pode ser aceite. A Comissa˜ o considera que existem suficientes elementos de prova documentais de que a ETA, enquanto representante da Minoan, se intitulava «Minoan Atenas» ou apenas «Mi- noan». E´ relevante que nas instalac¸o˜ es da ETA em Atenas, a ETA utilizou o logotipo e as mar- cas comerciais da Minoan. De forma mais rele- vante, antes da investigac¸a˜ o em questa˜ o, o Sr. Sfinias respondeu a um pedido de informac¸o˜ es da Comissa˜ o assinando um documento em nome da Minoan. No cabec¸alho desse documento, a direcc¸a˜ o das instalac¸o˜ es da ETA aparecem por debaixo do logotipo e da marca comercial da sem qualquer menc¸a˜ o da ETA. A Minoan, independentemente da Comissa˜ o conclui que, ocupac¸a˜ o e da utilizac¸a˜ o das instalac¸o˜ es em questa˜ o pela ETA, a Minoan permitiu a` ETA que utilizasse estas instalac¸o˜ es como as «instala- c¸o˜ es da Minoan Atenas». PARTE II APRECIAC¸ A˜ O JUR(cid:221)DICA Artigo 85. o (140) Nos termos do n. o 1 do artigo 85. o do Tratado CE, sa˜ o incompat(cid:237)veis com o mercado comum e (1) Ver ac(cid:243)rda˜ o do Tribunal de Justic¸a de 25 de Outubro de 1993 no processo 107/82 AEG, colectaˆ nea 1983, p. 3151, ponto 49, e igualmente o ac(cid:243)rda˜ o de 14 de Julho de 1972 no processo 48/69 ICI, colectaˆ nea 1972, p. 0151, pontos 132 e 133, relativamente a` responsabilidade das empresas-ma˜ e pelo comportamento das suas filiais. proibidos todos os acordos entre empresas e todas as pra´ ticas concertadas que sejam suscept(cid:237)- veis de afectar o come´rcio entre os Estados- -membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorreˆncia e, em especial, os que directa ou indirectamente fixem os prec¸os de compra ou de venda ou quaisquer outras condic¸o˜ es de transacc¸a˜ o. (141) Para que uma restric¸a˜ o constitua um acordo na acepc¸a˜ o do n. o 1 do artigo 85. o, na˜ o e´ indispen- sa´ vel que o acordo seja juridicamente vincula- tivo para as partes. Na verdade, um acordo existe desde que as partes cheguem a um con- senso quanto a um plano que limite a respectiva liberdade comercial definindo as orientac¸o˜ es das respectivas actuac¸o˜ es mu´ tuas no mercado. Na˜ o sa˜ o necessa´ rias quaisquer sanc¸o˜ es contratuais nem procedimentos de aplicac¸a˜ o. Da mesma forma que na˜ o e´ necessa´ rio que tal acordo seja formulado por escrito. Ressalta claramente dos elementos de prova do presente processo que as partes realizaram consultas directas e regulares destinadas a fixar as tarifas relativas aos passa- geiros e a` carga entre a Gre´cia e a Ita´ lia. Reali- zarem-se anualmente debates regulares e apro- fundados com o objectivo de definir os n(cid:237)veis das tarifas para o ano seguinte, bem como con- sultas pontuais para decidir a forma como as partes deviam reagir a problemas surgidos durante o ano, tal como a desvalorizac¸a˜ o cam- bial ou novas categorias de ve(cid:237)culos. E´ igual- mente (cid:243)bvio que estes debates ocorreram entre as partes a um n(cid:237)vel hiera´ rquico superior. E´ incontesta´ vel que estas disposic¸o˜ es equivaliam a um acordo, cujo objecto era a fixac¸a˜ o dos pre- c¸os de venda e outras condic¸o˜ es de transacc¸a˜ o pelas partes. (142) Para que o artigo 85. o seja aplica´ vel, e´ necessa´ - rio que o acordo ou a pra´ tica concertada entre as partes tenha por objectivo ou por efeito res- tringir a concorreˆncia. No presente processo, o objectivo manifesto do acordo conclu(cid:237)do entre as partes consistiu em impor prec¸os comuns, res- tringindo assim a respectiva possibilidade de actuar de forma independente no mercado. Segundo a jurisprudeˆncia do Tribunal de Justic¸a, na˜ o e´ necessa´ rio considerar os efeitos reais de um acordo desde que este tenha tido por objec- tivo impedir, restringir ou falsear a concorreˆncia (ver, por exemplo, o ac(cid:243)rda˜ o de 11 de Janeiro 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/45 de 1990 no processo C-277/87 Sandoz) (1). Ale´m disso, no presente processo, o acordo na˜ o e´ abrangido por qualquer isenc¸a˜ o por categoria aplica´ vel e tambe´m na˜ o satisfaz as condic¸o˜ es relativas a` isenc¸a˜ o por categoria. de ferry entre a Ita´ lia e a Gre´cia. Por conseguin- te, na˜ o devem ser consideradas infrac¸o˜ es distin- tas, mas aspectos de uma u´ nica infracc¸a˜ o ininter- rupta. Efeito sobre o come´rcio entre os Estados-mem- bros N. o 2 do artigo 19. o do Regulamento (CEE) n. o 4056/86 COIMAS (143) Os servic¸os afectados pelas pra´ ticas em questa˜ o no aˆ mbito do presente processo consistem nos servic¸os de ferry roll-on/roll-off entre a Gre´cia e a Ita´ lia. As rotas mar(cid:237)timas entre a Gre´cia e a Ita´ lia assumiram ainda maior importaˆ ncia em 1992 quando o in(cid:237)cio da guerra na ex-Jugosla´ via fechou efectivamente as rotas terrestres para as importac¸o˜ es e exportac¸o˜ es entre a Gre´cia e o resto da Unia˜ o Europeia. Em 1993, 1 316 003 passageiros e 213 839 ve(cid:237)culos de mercadorias foram transportados nas rotas Gre´cia-Ita´ lia. Destes, 49 % e 38 % foram transportados atra- ve´s da rota Patras-Ancona, 35 % e 38 % na rota Patras-Brindisi e 10 % e 19 % na rota Patras-Ba- ri. Cinco das empresas objecto do presente pro- cesso representaram quase 100 % do tra´ fego em determinadas alturas na rota Patras-Ancona. Qualquer acordo que afecte a procura de servi- c¸os entre dois Estados-membros (tal com um acordo que fixe os n(cid:237)veis de prec¸os entre os prin- cipais prestadores desse servic¸o) e´ suscept(cid:237)vel de desviar a procura no aˆ mbito do grupo, das empresas implicadas no acordo, mas tambe´m das empresas fora deste grupo e, por conseguin- te, de alterar os fluxos de come´rcio entre Esta- dos-membros no que se refere a esse servic¸o. Conclusa˜ o (145) Nos termos do n. o 2 do artigo 19. o do Regula- mento (CEE) n. o 4056/86, a Comissa˜ o pode, atrave´s de decisa˜ o, aplicar a` s empresas coimas que podem variar entre mil e um milha˜ o de ecus, podendo este u´ ltimo montante ser elevado a 10 % do volume de neg(cid:243)cios realizado durante o exerc(cid:237)cio social precedente por cada uma das empresas que participaram na infracc¸a˜ o se, deli- beradamente ou por negligeˆncia, cometerem uma infracc¸a˜ o ao disposto no n. o 1 do artigo 85. o do Tratado. Para determinar o mon- tante de coima, devem ser tomadas em conside- rac¸a˜ o a gravidade e a durac¸a˜ o da infracc¸a˜ o. No presente caso, a infracc¸a˜ o foi cometida intencio- nalmente, isto e´, teve por objectivo restringir a concorreˆncia a n(cid:237)vel dos prec¸os. Provas docu- mentais directas indicam que as partes tinham conscieˆncia de que a colusa˜ o tinha por objectivo, ou pelo menos podia, eliminar a concorreˆncia a n(cid:237)vel dos prec¸os (por exemplo, o telex da Minoan de 15 de Marc¸o de 1989, o fax da Strintzis de 12 de Julho de 1989 e os telexes da Minoan de 7 de Janeiro de 1992 e de 7 de Janeiro de 1993). O cara´ cter deliberado da actuac¸a˜ o das partes pode ainda ser reconhecido nas medidas para controlar o ajustamento das tarifas (por exemplo, o telex da Minoan de 22 de Julho de 1989, o telex da Karageorgis de 10 de Outubro de 1990, o telex enviado a` Anek em 22 de Outubro de 1991 e o telex da Minoan de Novembro de 1992). (144) Com base no que precede, a Comissa˜ o considera que a Minoan, a Anek, a Karageorgis, a Marli- nes e a Strintzis participaram num acordo con- tra´ rio ao disposto no artigo 85. o do Tratado CE, chegando a acordo quanto aos prec¸os que sera˜ o aplicados nos servic¸os de ferry roll-on/roll-off entre Patras e Ancona. A Comissa˜ o considera igualmente que a Minoan, a Anek, a Karageor- gis, a Strintzis, a Ventouris Ferries e a Adriatica chegaram a acordo quanto aos n(cid:237)veis das tarifas relativas aos camio˜ es a serem aplicadas nas rotas entre Patras e Bari/Brindisi. Estes acordos fazem parte de um sistema de colusa˜ o mais amplo quanto a` fixac¸a˜ o de tarifas relativas aos servic¸os (1) Colectaˆ nea 1990, p. I-45, ponto 39. Gravidade (146) A avaliac¸a˜ o do grau de gravidade da infracc¸a˜ o deve ter em considerac¸a˜ o a natureza da pr(cid:243)pria infracc¸a˜ o, o seu efeito concreto sobre o mercado quando for quantifica´ vel e a dimensa˜ o do mer- cado geogra´ fico relevante. (147) Um acordo atrave´s do qual alguns dos operado- res mais importantes de ferry no mercado rele- vante acordaram os prec¸os do transporte de pas- sageiros e de carga por ferries roll-on/roll-off constitui, pela sua natureza, uma infracc¸a˜ o muito grave do direito comunita´ rio da concor- reˆncia. L 109/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 (148) No entanto, a infracc¸a˜ o produziu um efeito real reduzido sobre o mercado. A Comissa˜ o admite que as partes na˜ o aplicaram integralmente todos os acordos espec(cid:237)ficos de prec¸os e que durante o per(cid:237)odo da infracc¸a˜ o concorreram entre si ao n(cid:237)vel dos prec¸os atrave´s da aplicac¸a˜ o de descon- tos. Ale´m disso, o Governo grego, durante o per(cid:237)odo da infracc¸a˜ o, incentivou as empresas a procederem a aumentos das tarifas que na˜ o ultrapassassem a taxa de inflac¸a˜ o. As tarifas foram mantidas a um dos n(cid:237)veis mais baixos do mercado comum para os transportes mar(cid:237)timos entre Estados-membros. (149) Por outro lado, a infracc¸a˜ o produziu efeitos numa parte limitada do mercado comum, isto e´, em treˆs das rotas do mar Adria´ tico. Mesmo con- siderando todas as rotas Gre´cia-Ita´ lia, o mer- cado continua ainda a ser reduzido em compara- c¸a˜ o com outros mercados na UE. A lista a seguir indica o nu´ mero de passageiros, de ve(cid:237)culos e de reboques transportados em 1996 neste mercado e noutras rotas da UE (1): 1996 Passageiros Ve(cid:237)culos Camio˜ es Ita´ lia-Gre´cia 1 258 000 245 983 229 000 / Franc¸a/ /Be´lgica-RU Dinamarca- - -Alemanha Dinamarca- - -Sue´cia 28 352 635 4 944 644 1 944 028 9 698 357 1 363 940 279 274 23 132 174 2 628 311 498 916 Eurotunnel 8 399 463 2 076 954 519 003 a` s mais pequenas, devido a` disparidade conside- ra´ vel das suas dimenso˜ es (2). O quadro 1 indica a dimensa˜ o relativa de cada uma das empresas em causa em 1993, que foi o u´ ltimo ano com- pleto da infracc¸a˜ o por parte de todas as empre- sas [excepto no que se refere a` Marlines e a` Karageorgis (3)], em comparac¸a˜ o com a Mionan, o maior operador no mercado. A comparac¸a˜ o foi feita com base no volume de neg(cid:243)cios de 1993 relativamente aos servic¸os roll-on e roll-off nas rotas do Adria´ tico. E´ esta a base adequada para a comparac¸a˜ o da dimensa˜ o relativa das empresas, porque permite a` Comissa˜ o avaliar o peso e a importaˆ ncia espec(cid:237)fica das empresas no mercado relevante e, por conseguinte, avaliar o verdadeiro impacto sobre a concorreˆncia do comportamento il(cid:237)cito de cada uma das empre- sas. Quadro 1 Grandes transportadores Minoan Anek Transportadores me´dios Strintzis Adriatica Ventouris 1,00 0,76 0,45 0,40 0,30 Karageorgis 0,26 Pequenos transportadores Marlines 0,12 (150) Por conseguinte, a Comissa˜ o conclui que esta infracc¸a˜ o constitui uma infracc¸a˜ o grave das regras comunita´ rias de concorreˆncia. (151) Ao fixar o n(cid:237)vel das coimas, a Comissa˜ o pode tomar em considerac¸a˜ o a capacidade efectiva dos participantes na infracc¸a˜ o de causarem um preju(cid:237)zo importante e determinar um montante que assegure que a coima apresenta um cara´ cter suficientemente dissuasivo. A Comissa˜ o consi- dera adequada aplicac¸a˜ o de coimas de montante superior a` s empresas de maior dimensa˜ o do que (1) Fonte: Cruise & Ferry Info. (2) Deve salientar-se que a Marlines e provavelmente a Ven- touris podem ser consideradas PME, de acordo com a Recomendac¸a˜ o 96/280 da Comissa˜ o. Segundo a comuni- cac¸a˜ o da Comissa˜ o relativa aos acordos de pequena importaˆ ncia (JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 13), os acordos entre PME na˜ o sa˜ o, em geral, abrangidos pela proibic¸a˜ o no n. o 1 do artigo 85. o No entanto, neste caso, apenas duas das partes podem ser consideradas PME, isto e´, a Marlines e a Ventouris. Ale´m disso, na˜ o ha´ du´ vidas de que o acordo entravou significativamente a concorreˆncia numa parte (ver cap(cid:237)tulo III da comunicac¸a˜o da Comissa˜ o relativa aos acordos de pequena importaˆ ncia). substancial do mercado relevante (3) A dimensa˜ o da Karageorgis foi calculada a partir das informac¸o˜ es fornecidas por esta empresa relativamente ao nu´ mero de passageiros e de ve(cid:237)culos transportados nas suas embarcac¸o˜ es em 1992, que segundo a Karageorgis foi o u´ ltimo ano completo das suas actividades na Gre´cia. No que se refere a` Marlines, o ca´ lculo teve por base o seu volume de neg(cid:243)cios total em 1989. Para efeitos desta comparac¸a˜ o, na˜ o tem qualquer relevaˆncia o facto de se considerar o volume de neg(cid:243)cios da Marlines em 1989 ou 1993. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/47 (152) De acordo com esta divisa˜ o, as coimas aplicadas aos transportadores me´dios relacionadas com a gravidade da infracc¸a˜ o correspondera˜ o a 65 % das coimas dos grandes transportadores. No que se refere a` Marlines, a percentagem correspon- dente sera´ de 20 %. Durac¸a˜ o (153) A Comissa˜ o considera que o acordo data, o mais tardar, de 18 de Julho de 1987 e que durou ate´ Julho de 1994 (data das investigac¸o˜ es da Comissa˜ o) no caso da Strintzis e da Minoan Lines e em relac¸a˜ o a` Anek de 6 de Julho de 1989 ate´ Julho de 1994. No caso da Marlines, considera-se que a sua participac¸a˜ o no acordo durou pelo menos desde 18 de Julho de 1987 ate´ 18 de Dezembro de 1989. A Karageorgis parece ter abandonado o mercado em 1993. Por conseguinte, a durac¸a˜ o da infracc¸a˜ o no que se refere a esta empresa deve ser considerada desde pelo menos 18 de Julho de 1987 ate´ 27 de Dezembro de 1992. (154) Relativamente a` Ventouris Ferries, a Comissa˜ o considera que esta empresa entrou no cartel de fixac¸a˜ o de prec¸os desde 8 de Dezembro de 1989, altura em que acordou com quatro das empresas que operavam na rota Patras-Ancona o n(cid:237)vel das tarifas para camio˜ es a aplicar nas rotas de Patras para Bari e para Brindisi. A Ventouris participou na infracc¸a˜ o ate´ Julho de 1994. Por outro lado, a Comissa˜ o considera que a Adriatica participou no cartel referido pelo menos desde 30 de Outu- bro de 1990 ate´ Julho de 1994. (155) A Comissa˜ o conclui que se trata de uma infrac- c¸a˜ o de longa durac¸a˜ o para a Minoan, a Strintzis e a Karageorgis e de durac¸a˜ o me´dia para o resto das empresas. (156) Esta apreciac¸a˜ o justifica um aumento das coimas de 10 % por cada ano da infracc¸a˜ o para a Minoan e para a Strintzis, de 20 % para a Mar- lines e de 35 %-55 % para as outras empresas. No quadro 2 sa˜ o indicados os respectivos ajusta- mentos por empresa. Grandes transportadores Transportadores me´dios Quadro 2 Minoan Anek Strintzis Adriatica Ventouris + 70 % + 45 % + 70 % + 35 % + 40 % Karageorgis + 55 % Pequenos transportadores Marlines + 20 % Conclusa˜ o sobre o montante de base das coimas (157) A Comissa˜ o conclui que as partes cometeram uma infracc¸a˜ o grave ao artigo 85. o Consequente- mente, deve ser-lhes aplicada uma coima que penalize esta grave violac¸a˜ o de forma adequada e que exclua, pelo seu efeito dissuasivo, quais- quer reincideˆncias. (158) O quadro 3 apresenta o ca´ lculo das coimas tomando em considerac¸a˜ o os elementos nos considerandos 146 e 156. Na coluna 1 e´ indi- cado o montante de base da coima calculado tendo em conta a gravidade da infracc¸a˜ o. Na coluna 2 indica-se o montante de base de coima por empresa, atendendo a` durac¸a˜ o da infracc¸a˜ o. Quadro 3 Gravidade (milho˜ es de ecus) Durac¸a˜ o (milho˜ es de ecus) Minoan Anek Strintzis Adriatica Ventouris Karageorgis Marlines 2 2 1,3 1,3 1,3 1,3 0,4 3,4 2,9 2,21 1,75 1,82 2,01 0,48 L 109/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 Circunstaˆ ncias agravantes (159) Ressalta claramente das provas documentais que a Minoan actuou como instigador do cartel. Com efeito, foi a Minoan que tentou persuadir a Anek a juntar-se ao cartel (telex da Minoan de 15 de Marc¸o de 1989), que discutiu com a Ven- touris Ferries a u´ ltima pol(cid:237)tica de prec¸os na rota de Otranto (documento da ETA de 25 de Feve- reiro de 1992) e que organizou e dirigiu as reu- nio˜ es com as empresas envolvidas na infracc¸a˜ o (telexes da ETA de 21 de Maio de 1992 e de 24 de Novembro de 1993). Esta empresa na˜ o s(cid:243) controlava o funcionamento do cartel, como tentou igualmente alargar o aˆ mbito da coopera- c¸a˜ o das empresas (telexes de 15 de Marc¸o de 1989, 7 de Janeiro de 1992, 25 de Fevereiro de 1992, 7 de Janeiro de 1993, 24 de Setembro de 1993 e 26 de Maio de 1994). Esta apreciac¸a˜ o justifica um aumento da coima aplicada a` Minoan de 25 %. (160) Em Novembro de 1992, depois de as partes terem recebido pedidos de informac¸a˜ o da Comissa˜ o, a Minoan prop(cid:244)s que cada empresa diferenciasse os seus prec¸os em 1 % relativa- mente a quatro categorias de cabines. Cada empresa devia diferenciar quatro categorias dife- rentes de prec¸os. (161) Este facto na˜ o s(cid:243) demonstra o papel da Minoan como instigador do cartel, mas constitui igual- mente uma tentativa de obstruc¸a˜ o da investiga- c¸a˜ o da Comissa˜ o. Esta apreciac¸a˜ o justifica um aumento da coima aplicada a` Minoan de 10 %. rotas internas quanto ao facto de a consulta para fixac¸a˜ o dos prec¸os relativos a` rota interna- cional constituir efectivamente uma infracc¸a˜ o. Esta apreciac¸a˜ o justifica uma reduc¸a˜ o das coi- mas de 15 % para todas as empresas. (164) A Marlines, a Adriatica, a Anek e a Ventouris Ferries desempenharam na infracc¸a˜ o um papel exclusivamente de «seguidores do l(cid:237)der». Esta apreciac¸a˜ o justifica uma reduc¸a˜ o das coimas aplicadas a` Marlines, a` Adriatica, a` Anek e a` Ventouris Ferries de 15 %. (165) O quadro 4 indica o montante das coimas depois dos ajustamentos acima referidos. Quadro 4 Ajustamento (%) Coimas ap(cid:243)s ajustamento (milho˜ es de ecus) Minoan Anek Strintzis Adriatica Ventouris Karageorgis Marlines + 20 (cid:159) 30 (cid:159) 15 (cid:159) 30 (cid:159) 30 (cid:159) 15 (cid:159) 30 4,08 2,03 1,87 1,22 1,27 1,08 0,33 Circunstaˆ ncias atenuantes (162) A Comissa˜ o admite que as partes na˜ o aplicaram integralmente todos os acordos espec(cid:237)ficos de prec¸os e que durante o per(cid:237)odo da infracc¸a˜ o concorreram entre si a n(cid:237)vel de prec¸os atrave´s de descontos. No entanto, estas considerac¸o˜ es ja´ foram tidas em conta na apreciac¸a˜ o da gravi- dade da infracc¸a˜ o. (163) A pra´ tica habitual — que na˜ o e´ imposta de forma directa pelo enquadramento legal ou regulamentar — de fixar as tarifas internas na Gre´cia atrave´s de uma consulta entre todos os operadores nacionais (no quadro da qual deviam apresentar uma proposta comum), com uma decisa˜ o ex post do Ministe´rio da Marinha Mer- cante, pode ter criado algumas du´ vidas a` s empresas gregas que operam igualmente nas (166) De acordo com o artigo 19. o do Regulamento (CEE) n. o 4056/86, a Comissa˜ o na˜ o pode aplicar coimas que excedam um milha˜ o de ecus ou 10 % do volume de neg(cid:243)cios realizado no ano social precedente por cada uma das empresas participantes na infracc¸a˜ o. Em relac¸a˜ o a todas as empresas, com excepc¸a˜ o da Karageorgis, as coimas indicadas na coluna «Coimas ap(cid:243)s redu- c¸a˜ o» na˜ o excedem 10 % do volume de neg(cid:243)cios das empresas envolvidas na presente infracc¸a˜ o. (167) A Karageorgis cessou as suas operac¸o˜ es em Janeiro de 1993 e posteriormente encerrou todos os seus escrtit(cid:243)rios na Gre´cia. A Comissa˜ o na˜ o poussui quaisquer informac¸o˜ es relativamente ao volume de neg(cid:243)cios da Karageorgis em 1997. Nos termos do n. o 2 do artigo 19. o do Regula- mento (CEE) n. o 4056/86, a Comissa˜ o pode, atrave´s de decisa˜ o, aplicar a` s empresas coimas que podem variar entre mil e um milha˜ o de ecus (podendo este u´ ltimo montante ser elevado a 10 % do volume de neg(cid:243)cios realizado durante o 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/49 exerc(cid:237)cio social precedente). Por conseguinte, a coima aplicada a` Karageorgis e´ fixada em 1 milha˜ o de ecus. ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: Artigo 1. o (168) De acordo com a comunicac¸a˜ o da Comissa˜ o sobre a na˜ o aplicac¸a˜ o ou a reduc¸a˜ o de coi- mas (1), as coimas previstas neste regulamento podem ser objecto de uma reduc¸a˜ o significativa em diversos casos. Entre esses casos incluem-se os seguintes: a) uma empresa, antes do envio de uma comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es, fornecer a` Comissa˜ o informac¸o˜ es, documentac¸a˜ o ou outras provas que contribuam para confirmar a existeˆn- cia da infracc¸a˜ o; e b) uma empresa, ap(cid:243)s ter recebido a comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es, informar a Comissa˜ o de que na˜ o contesta a materialidade dos factos em que a Comissa˜ o baseia as suas acusac¸o˜ es. (169) No presente caso, os documentos apresentados pela Anek antes de a Comissa˜ o enviar a comuni- cac¸a˜ o de acusac¸o˜ es confirmaram, em grande medida, a existeˆncia da infracc¸a˜ o em questa˜ o. Ale´m disso, nenhuma das empresas contestou a base factual da comunicac¸a˜ o de acusac¸o˜ es da Comissa˜ o. Esta apreciac¸a˜ o justifica uma reduc¸a˜ o das coimas de 45 % para a Anek e de 20 % para as outras empresas. Conclusa˜ o sobre o montante final de coimas 1. A Minoan Lines, a Anek Lines, a Karageorgis Lines, a Marlines SA e a Strintzis Lines infringiram o n. o 1 do artigo 85. o do Tratado CE ao acordarem os prec¸os a aplicar aos servic¸os de ferry roll-on/roll-off entre Patras e Ancona. A durac¸a˜ o destas infracc¸o˜ es foi a seguinte: a) No caso da Minoan Lines e da Strintzis Lines, entre 18 de Julho de 1987 e Julho de 1994; b) No caso da Karageorgis Lines, de 18 de Julho de 1987 ate´ 27 de Dezembro de 1992; c) No caso da Marlines, de 18 de Julho de 1987 ate´ 8 de Dezembro de 1989; e d) No caso da Anek Lines, de 6 de Julho de 1989 ate´ Julho de 1994. 2. A Minoan Lines, a Anek Lines, a Karageorgis Lines, a Adriatica di Navigazione Spa, a Ventouris Group Enterprises SA e a Strintzis Lines infringiram o n. o 1 do artigo 85. o do Tratado CE ao acordarem os n(cid:237)veis das tarifas relativas aos camio˜ es a aplicar nas rotas entre Patras e Bari/Brindisi. (170) No quadro 5 indicam-se o montante final das coimas depois de considerados os elementos referidos nos considerandos 146 a 169. A durac¸a˜ o destas infracc¸o˜ es foi a seguinte: Quadro 5 Coimas ap(cid:243)s reduc¸a˜ o (milho˜ es de ecus) Minoan Anek Strintzis Adriatica Ventouris Ferries Karageorgis Marlines 3,26 1,11 1,5 0,98 1,01 1,00 0,26 (1) JO C 207 de 18. 7. 1996, p. 4. a) No caso da Minoan Lines, Ventouris Group e Strintzis Lines, de 8 de Dezembro de 1989 ate´ Julho de 1994; b) No caso da Karageorgis Lines, de 8 de Dezembro de 1989 ate´ 27 de Dezembro de 1992; c) No caso da Anek Lines, de 8 de Dezembro de 1989 ate´ Julho de 1994; e d) No caso da Adriatica Navigazione, de 30 de Outu- bro de 1990 ate´ Julho de 1994. Artigo 2. o Sa˜ o impostas as seguintes coimas a` s empresas a seguir designadas no que respeita a` infracc¸a˜ o referida no artigo 1. o: L 109/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 — Minoan Lines, uma coima de 3,26 milho˜ es de ecus, — Strintzis Lines, uma coima de 1,5 milho˜ es de ecus, — Anek Lines, uma coima de 1,11 milho˜ es de ecus, — Marlines SA, uma coima de 0,26 milho˜ es de ecus, — Karageorgis Lines, uma coima de 1 milha˜ o de ecus, — Ventouris Group Enterprises SA, uma coima de 1,01 milho˜ es de ecus, — Adriatica di Navigazione Spa, uma coima de 0,98 milho˜ es de ecus. Artigo 3. o As coimas devem ser pagas no prazo de treˆs meses a contar da data de notificac¸a˜ o da presente decisa˜ o na seguinte conta: Conta n. o 310–0933000–43, Comissa˜ o Europeia Banque Bruxelles-Lambert, Ageˆncia Europeia Rond-Point Schuman/Schumanplein 5, B-1040 Bruxelas. No termo do prazo de treˆs meses, vencera˜ o automati- taxa aplicada pelo Banco Central camente juros a` Europeu nas suas transacc¸o˜ es em ecus no primeiro dia u´ til do meˆs em que foi adoptada a presente decisa˜ o, majorada de 3,5 pontos percentuais, isto e´, 7,5 %. — Minoan Lines 25th August 17 GR-71202 Hera´ clion, Creta — Strintzis Lines 26 Akti Possidonos GR-18531 Pireu — Anek Lines Nikolaou Plastira & Apokoronou GR-Hania, Creta — Marlines SA 38 Akti Possidonos GR-18531 Pireu — Karageorgis Lines Karageorgis Buildings Akti Kondyli 26-28 GR-18503 Pireu — Ventouris Group Enterprises SA 91 Leoforos Pireos & Kithiron 2 GR-18541 Pireu — Adriatica di Navigazione SpA Zattere 1411 I-30123 Veneza A presente decisa˜ o constitui t(cid:237)tulo executivo nos ter- mos do artigo 192. o do Tratado CE. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998. Artigo 4. o Sa˜ o destinata´ rias da presente decisa˜ o as seguintes empresas: Pela Comissa˜ o Karel VAN MIERT Membro da Comissa˜ o