title: Regulamento (CE) nº 2743/98 do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
market approval
payment
pharmaceutical legislation
public health
veterinary medicinal product

text: 19. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/3 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2743/98 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 297/95 relativo (cid:133)s taxas cobradas pela Ag(cid:136)ncia Europeia de Avalia(cid:135)(cid:209)o dos Medicamentos O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 297/95 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1995, relativo (cid:133)s taxas cobradas pela Ag(cid:136)ncia Europeia de Avalia(cid:135)(cid:209)o dos Medica- mentos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, ao abrigo do nº 1 do artigo 57º do Regulamento (CEE) nº 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunit(cid:145)- rios de autoriza(cid:135)(cid:209)o e fiscaliza(cid:135)(cid:209)o de medicamentos de uso humano e veterin(cid:145)rio e institui uma Ag(cid:136)ncia Europeia de Avalia(cid:135)(cid:209)o dos Medicamentos (3), as receitas da Ag(cid:136)ncia s(cid:209)o constitu(cid:146)das por uma contribui(cid:135)(cid:209)o da Comunidade e pelas taxas pagas pelas empresas para a obten(cid:135)(cid:209)o e manuten(cid:135)(cid:209)o de autoriza(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado e por outros servi(cid:135)os prestados pela Ag(cid:136)ncia; Considerando que o montante e a estrutura das taxas estabelecidas no Regulamento (CE) nº 297/95 devem ser revistos at(cid:130) 31 de Dezembro de 1997; Considerando que, face (cid:133) experi(cid:136)ncia adquirida desde 1995, importa manter os princ(cid:146)pios gerais e a estrutura global das taxas, bem como as principais disposi(cid:135)(cid:210)es operacionais e processuais do referido regulamento; Considerando, no entanto, que no que respeita a determi- nadas taxas, (cid:130) necess(cid:145)rio especificar os servi(cid:135)os ou presta- (cid:135)(cid:210)es a que as mesmas se referem, por forma a facilitar a sua cobran(cid:135)a e melhorar a transpar(cid:136)ncia e a aplica(cid:135)(cid:209)o pr(cid:145)tica do referido regulamento; Considerando que h(cid:145) que estabelecer igualmente novas taxas, por forma a abranger a totalidade dos servi(cid:135)os agora prestados pela Ag(cid:136)ncia; (1) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 1. (2) JO C 328 de 26. 10. 1998. (3) JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 649/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 7). Considerando que importa introduzir uma taxa anual que assegure a cobertura das despesas ligadas (cid:133) fiscaliza(cid:135)(cid:209)o dos medicamentos autorizados; que uma percentagem deter- minada desta taxa deve ser atribu(cid:146)da (cid:133)s autoridades nacio- nais competentes que, em nome da Comunidade, desem- penham obrigatoriamente fun(cid:135)(cid:210)es de fiscaliza(cid:135)(cid:209)o do mercado ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2309/93; que, al(cid:130)m disso, as regras de reparti(cid:135)(cid:209)o entre estas autori- dades devem ser aprovadas pelo Conselho de Gest(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia de acordo com o procedimento previsto no presente regulamento; supracitadas devem poder Considerando que, em casos excepcionais e por motivos imperativos de sa(cid:156)de p(cid:156)blica ou de sa(cid:156)de veterin(cid:145)ria, as taxas reduzidas; que, portanto, sem preju(cid:146)zo de disposi(cid:135)(cid:210)es mais espec(cid:146)ficas de direito comunit(cid:145)rio, as decis(cid:210)es de redu(cid:135)(cid:209)o devem ser tomadas pelo director executivo com base na an(cid:145)lise cr(cid:146)tica de cada situa(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica, ap(cid:155)s consulta ao comit(cid:130) cient(cid:146)fico competente, ser ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 297/95 (cid:130) alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 1º (cid:215)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o As taxas a pagar pela obten(cid:135)(cid:209)o e manuten(cid:135)(cid:209)o das autoriza(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de medicamentos para uso humano e veterin(cid:145)rio, bem como por outros servi(cid:135)os prestados pela Ag(cid:136)ncia, termos do disposto no devem ser cobradas nos presente regulamento. O valor das taxas (cid:130) expresso em ecus. ». L 345/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 98 2. Os artigos 3º a 10º passam a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Artigo 3º Medicamentos para uso humano abrangidos pelos procedimentos previstos no Regulamento (CEE) nº 2309/93 1. Autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o de um medicamento no mercado a) T a x a d e b a s e A taxa cobrada por um pedido de coloca(cid:135)(cid:209)o de um medicamento no mercado, acompanhado do processo completo, (cid:130) de 200 000 ecus. Esta taxa abrange uma (cid:156)nica unidade de dose asso- ciada a uma forma farmac(cid:136)utica. caso sejam apresentadas Esta taxa (cid:130) acrescida de 20 000 ecus por cada unidade de dose e/ou forma farmac(cid:136)utica suplementar, em simult(cid:131)neo com o pedido inicial de autori- za(cid:135)(cid:209)o. Este acr(cid:130)scimo abrange uma unidade de dose e/ou uma forma farmac(cid:136)utica suple- mentar. Esta taxa (cid:130) acrescida de 5 000 ecus por cada apresenta(cid:135)(cid:209)o suplementar de uma mesma unidade de dose e de uma mesma forma farmac(cid:136)utica, caso seja apresentada em simul- t(cid:131)neo com o pedido inicial de autoriza(cid:135)(cid:209)o. b) T a x a r e d u z i d a (cid:144) aplic(cid:145)vel uma taxa reduzida de 100 000 ecus aos pedidos de autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de um medicamento em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual n(cid:209)o seja obrigat(cid:155)ria a apresenta(cid:135)(cid:209)o do processo completo, ao abrigo do disposto no terceiro par(cid:145)grafo, ponto 8, al(cid:146)nea a), subal(cid:146)neas i) e iii), do artigo 4º da Directiva 65/65/CEE, ou quando se recorra ao terceiro par(cid:145)grafo, ponto 8, al(cid:146)nea a), subal(cid:146)nea ii), do artigo 4º dessa mesma directiva. Esta taxa abrange uma (cid:156)nica unidade de dose associada a uma forma farmac(cid:136)utica. caso sejam apresentadas Esta taxa (cid:130) acrescida de 20 000 ecus por cada unidade de dose e/ou forma farmac(cid:136)utica suplementar, em simult(cid:131)neo com o pedido inicial de autori- za(cid:135)(cid:209)o. Este acr(cid:130)scimo abrange uma unidade de dose e/ou uma forma farmac(cid:136)utica suple- mentar. Esta taxa (cid:130) acrescida de 5 000 ecus por cada apresenta(cid:135)(cid:209)o suplementar de uma mesma unidade de dose e de uma mesma forma farmac(cid:136)utica, caso seja apresentada em simul- t(cid:131)neo com o pedido inicial de autoriza(cid:135)(cid:209)o. c) T a x a s d e e x t e n s (cid:209) o d e u m a a u t o r i z a (cid:135) (cid:209) o d e c o l o c a (cid:135) (cid:209) o n o m e r c a d o Estas taxas s(cid:209)o cobradas por cada extens(cid:209)o de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado j(cid:145) concedida: — se tal extens(cid:209)o abranger uma nova unidade de dose, uma nova forma farmac(cid:136)utica, uma nova indica(cid:135)(cid:209)o ou um novo modo de administra(cid:135)(cid:209)o, a taxa (cid:130) de 50 000 ecus, — se tal extens(cid:209)o abranger uma nova apresen- ta(cid:135)(cid:209)o de uma unidade de dose, de uma forma farmac(cid:136)utica e de um modo de administra(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) autorizados, a taxa (cid:130) de 10 000 ecus. 2. Altera(cid:135)(cid:209)o de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado a) T a x a d e a l t e r a (cid:135) (cid:209) o d o t i p o I Em caso de altera(cid:135)(cid:210)es menores da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado, de acordo com a classifica(cid:135)(cid:209)o definida no regulamento da Comiss(cid:209)o aplic(cid:145)vel nesta mat(cid:130)ria, (cid:130) cobrada uma taxa de 5 000 ecus. No caso de altera(cid:135)(cid:210)es id(cid:136)nticas, a taxa abrange todas as unidades de dose, todas as formas farmac(cid:136)uticas e todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autori- zadas. b) T a x a d e a l t e r a (cid:135) (cid:209) o d o t i p o I I Em caso de altera(cid:135)(cid:210)es de vulto da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado, de acordo com a classifica(cid:135)(cid:209)o definida no regulamento da Comiss(cid:209)o aplic(cid:145)vel nesta mat(cid:130)ria, (cid:130) cobrada uma taxa de 60 000 ecus. Esta taxa pode ser reduzida para metade no que respeita a deter- minadas altera(cid:135)(cid:210)es do tipo II que n(cid:209)o impli- quem uma avalia(cid:135)(cid:209)o cient(cid:146)fica aprofundada; a respectiva lista deve ser elaborada nos termos do nº 2 do artigo 11º No caso de altera(cid:135)(cid:210)es id(cid:136)nticas, a taxa abrange todas as unidades de dose, todas as formas farmac(cid:136)uticas e todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autori- zadas. 3. Taxa de renova(cid:135)(cid:209)o (cid:144) cobrada uma taxa de 10 000 ecus pela an(cid:145)lise dos novos dados dispon(cid:146)veis aquando da renova(cid:135)(cid:209)o quinquenal das autoriza(cid:135)(cid:210)es de coloca(cid:135)(cid:209)o de medi- camentos no mercado. A taxa (cid:130) cobrada por cada unidade de dose associada a uma forma farmac(cid:136)u- tica. 4. Taxa de inspec(cid:135)(cid:209)o (cid:144) cobrado um montante fixo de 15 000 ecus por qualquer inspec(cid:135)(cid:209)o efectuada no territ(cid:155)rio comu- nit(cid:145)rio ou fora da Comunidade. No que respeita (cid:133)s inspec(cid:135)(cid:210)es efectuadas fora da Comunidade, cobrar- -se-(cid:209)o ainda despesas de desloca(cid:135)(cid:209)o, com base nos custos efectivos. 19. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/5 5. Taxa de transfer(cid:136)ncia (cid:144) cobrada uma taxa de 5 000 ecus pela mudan(cid:135)a de titular das autoriza(cid:135)(cid:210)es de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado abrangidas pela transfer(cid:136)ncia. Esta taxa abrange todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autorizadas de um mesmo medicamento. 6. Taxa anual (cid:144) cobrada uma taxa de 60 000 ecus por cada medi- camento que tenha obtido uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado. Esta taxa abrange todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autorizadas de um mesmo medica- mento. Artigo 4º Medicamentos para uso humano abrangidos pelos procedimentos previstos na Directiva 75/ /319/CE (*) Taxa de arbitragem Aquando da aplica(cid:135)(cid:209)o dos procedimentos previstos no nº 2 do artigo 10º e nos artigos 11º, 12º e 15º da Directiva 75/319/CEE, (cid:130) cobrada uma taxa de 10 000 ecus. Esta taxa (cid:130) acrescida de 40 000 ecus caso os procedi- mentos previstos nos artigos 11º e 12º da Directiva 75/319/CEE sejam aplicados por iniciativa do reque- rente ou do titular da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado. Artigo 5º Medicamentos veterin(cid:145)rios abrangidos pelos procedimentos previstos no Regulamento (CEE) nº 2309/93 1. Autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o de um medicamento no mercado a) T a x a d e b a s e A taxa cobrada por um pedido de autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o de um medicamento no mercado, acompanhado do processo completo, (cid:130) de 100 000 ecus. Esta taxa abrange uma (cid:156)nica unidade de dose associada a uma forma farma- c(cid:136)utica. caso sejam apresentadas Esta taxa (cid:130) acrescida de 10 000 ecus por cada unidade de dose e/ou forma farmac(cid:136)utica suplementar, em simult(cid:131)neo com o pedido inicial de autori- za(cid:135)(cid:209)o. Este acr(cid:130)scimo abrange uma unidade de dose e/ou uma forma faramc(cid:136)utica suple- mentar. Estas taxas s(cid:209)o acrescidas de 5 000 ecus por cada apresenta(cid:135)(cid:209)o suplementar de uma mesma unidade de dose e de uma mesma forma farmac(cid:136)utica, caso seja apresentada em simul- t(cid:131)neo com o pedido inicial de autoriza(cid:135)(cid:209)o. No caso das vacinas, a taxa de base (cid:130) reduzida para 50 000 ecus, a que acrescem 5 000 ecus por cada unidade de dose e/ou forma farma- c(cid:136)utica e/ou apresenta(cid:135)(cid:209)o suplementar. Para efeitos do disposto na presente al(cid:146)nea, o n(cid:156)mero de esp(cid:130)cies-alvo (cid:130) irrelevante. b) T a x a r e d u z i d a (cid:144) aplic(cid:145)vel uma taxa reduzida de 50 000 ecus aos pedidos de autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de um medicamento em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual n(cid:209)o seja obrigat(cid:155)ria a apresenta(cid:135)(cid:209)o do processo completo, ao abrigo do disposto no terceiro par(cid:145)grafo, ponto 10, al(cid:146)nea a), subal(cid:146)- neas i) e iii), do artigo 5º da Directiva 81/ /851/CEE, ou quando se recorra ao disposto no terceiro par(cid:145)grafo, ponto 10, al(cid:146)nea a), suba- l(cid:146)nea ii), do artigo 5º dessa mesma directiva. Esta taxa abrange uma (cid:156)nica unidade de dose associada a uma forma farmac(cid:136)utica desse medicamento. caso sejam apresentadas Esta taxa (cid:130) acrescida de 10 000 ecus por cada unidade de dose e/ou forma farmac(cid:136)utica suplementar, em simult(cid:131)neo com o pedido inicial de autori- za(cid:135)(cid:209)o. Este acr(cid:130)scimo abrange uma unidade de dose e/ou uma forma farmac(cid:136)utica suple- mentar. Estas taxas s(cid:209)o acrescidas de 5 000 ecus por cada apresenta(cid:135)(cid:209)o suplementar de uma mesma unidade de dose e de uma mesma forma farmac(cid:136)utica, caso seja apresentada em simul- t(cid:131)neo com o pedido inicial de autoriza(cid:135)(cid:209)o. No caso das vacinas, a taxa de base (cid:130) reduzida para 25 000 ecus, a que acrescem 5 000 ecus por cada unidade de dose e/ou forma farma- c(cid:136)utica e/ou apresenta(cid:135)(cid:209)o suplementar. Para efeitos do disposto na presente al(cid:146)nea, o n(cid:156)mero de esp(cid:130)cies-alvo (cid:130) irrelevante. c) T a x a s d e e x t e n s (cid:209) o d e u m a a u t o r i z a (cid:135) (cid:209) o n o m e r c a d o Estas taxas s(cid:209)o cobradas por cada extens(cid:209)o de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado j(cid:145) concedida: — se tal extens(cid:209)o abranger uma nova unidade de dose, uma nova forma farmac(cid:136)utica, uma nova esp(cid:130)cie, uma nova indica(cid:135)(cid:209)o ou um novo modo de administra(cid:135)(cid:209)o, a taxa (cid:130) de 25 000 ecus, — se tal extens(cid:209)o abranger uma nova apresen- ta(cid:135)(cid:209)o de uma unidade de dose, de uma forma farmac(cid:136)utica e de um modo de administra(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) autorizados, a taxa (cid:130) de 5 000 ecus, L 345/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 98 — no caso das vacinas, se a extens(cid:209)o abranger uma nova unidade de dose, uma nova forma farmac(cid:136)utica, uma nova apresenta(cid:135)(cid:209)o ou um novo modo de administra(cid:135)(cid:209)o, a taxa (cid:130) de 5 000 ecus. 2. Altera(cid:135)(cid:209)o de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado a) T a x a d e a l t e r a (cid:135) (cid:209) o d o t i p o I Em caso de altera(cid:135)(cid:210)es menores da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado, de acordo com a classifica(cid:135)(cid:209)o definida no regulamento da Comiss(cid:209)o aplic(cid:145)vel nesta mat(cid:130)ria, (cid:130) cobrada uma taxa de 5 000 ecus. Esta taxa aplica-se igualmente (cid:133)s vacinas. No caso de altera(cid:135)(cid:210)es id(cid:136)nticas, a taxa abrange todas as formas todas as unidades de dose, farmac(cid:136)uticas e todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autori- zadas. b) T a x a d e a l t e r a (cid:135) (cid:209) o d o t i p o I I Em caso de altera(cid:135)(cid:209)o de vulto da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado, de acordo com a classifica(cid:135)(cid:209)o definida no regulamento da Comiss(cid:209)o nesta mat(cid:130)ria, (cid:130) cobrada uma taxa de 30 000 ecus. Esta taxa pode ser reduzida para metade no que respeita a determinadas altera- (cid:135)(cid:210)es do tipo II que n(cid:209)o impliquem uma ava- lia(cid:135)(cid:209)o cient(cid:146)fica aprofundada; a respectiva lista deve ser elaborada nos termos do no nº 2 do artigo 11º No caso das vacinas, esta taxa (cid:130) de 5 000 ecus. No caso de altera(cid:135)(cid:210)es id(cid:136)nticas, a taxa abrange todas as unidades de dose, todas as formas farmac(cid:136)uticas e todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autori- zadas. 3. Taxa de renova(cid:135)(cid:209)o (cid:144) cobrada uma taxa de 5 000 ecus pela an(cid:145)lise dos novos dados dispon(cid:146)veis aquando da renova(cid:135)(cid:209)o quinquenal das autoriza(cid:135)(cid:210)es de coloca(cid:135)(cid:209)o de medi- camentos no mercado. A taxa (cid:130) cobrada por cada unidade de dose associada a uma forma farmac(cid:136)u- tica. 4. Taxa de inspec(cid:135)(cid:209)o (cid:144) cobrado um montante fixo de 15 000 ecus por qualquer inspec(cid:135)(cid:209)o efectuada no territ(cid:155)rio comu- nit(cid:145)rio ou fora da Comunidade. No que respeita (cid:133)s inspec(cid:135)(cid:210)es efectuadas fora da Comunidade, cobrar- -se-(cid:209)o ainda despesas de desloca(cid:135)(cid:209)o com base nos custos efectivos. 5. Taxa de transfer(cid:136)ncia (cid:144) cobrada uma taxa de 5 000 ecus pela mudan(cid:135)a de titular das autoriza(cid:135)(cid:210)es de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado abrangidas pela transfer(cid:136)ncia. Esta taxa abrange todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autorizadas de um mesmo medicamento. 6. Taxa anual (cid:144) cobrada uma taxa de 20 000 ecus por cada medi- camento que tenha obtido uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado. Esta taxa abrange todas as apresenta(cid:135)(cid:210)es autorizadas de um mesmo medica- mento. Artigo 6º Medicamentos veterin(cid:145)rios abrangidos pelos procedimentos previstos na Directiva 81/851 /CEE Taxa de arbitragem Aquando da aplica(cid:135)(cid:209)o dos procedimentos previstos no nº 2 do artigo 18º e nos artigos 19º, 20º e 23º da Directiva 81/851/CEE, (cid:130) cobrada uma taxa de 10 000 ecus. Esta taxa (cid:130) acrescida de 20 000 ecus caso os procedi- mentos previstos nos artigos 19º e 20º da Directiva 81/851/CEE sejam aplicados por iniciativa do reque- rente ou do titular da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado. Artigo 7º Estabelecimento de limites m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos (LMR) nos medicamentos veterin(cid:145)rios 1. Taxas de estabelecimento de LMR No que respeita a cada pedido de estabelecimento de um primeiro LMR de uma dada subst(cid:131)ncia, (cid:130) cobrada uma taxa LMR de base de 50 000 ecus. (cid:144) cobrada uma taxa LMR adicional de 15 000 ecus por cada pedido de altera(cid:135)(cid:209)o ou de extens(cid:209)o de um LMR existente ou para a cobertura de novas esp(cid:130)- cies. As taxas LMR s(cid:209)o deduzidas da taxa cobrada pelo pedido de autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado ou pelo pedido de extens(cid:209)o de uma autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado no que respeita ao medica- mento que contenha a subst(cid:131)ncia que tenha sido objecto do estabelecimento de um LMR, desde que tais pedidos sejam apresentados pelo mesmo requerente. Esta dedu(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o pode, no entanto, exceder metade da taxa a que se aplica. 2. Taxa LMR para ensaios cl(cid:146)nicos No que respeita a cada pedido de estabelecimento de um LMR para ensaios cl(cid:146)nicos, (cid:130) cobrada uma taxa de 15 000 ecus. Esta taxa (cid:130) deduzida do montante da taxa LMR de base prevista no nº 1. 19. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/7 Artigo 8º Outras taxas 1. Taxa por pareceres cient(cid:146)ficos Esta taxa (cid:130) cobrada aquando do pedido de pare- ceres cient(cid:146)ficos ou t(cid:130)cnicos relativos (cid:133) investi- ga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento de um medicamento com vista (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o eventual de um pedido de autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado ou de uma extens(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado. — no que respeita aos medicamentos para uso humano, a taxa m(cid:145)xima (cid:130) de 60 000 ecus, — no que respeita aos medicamentos veterin(cid:145)rios, a taxa m(cid:145)xima (cid:130) de 30 000 ecus. As normas de execu(cid:135)(cid:209)o do presente n(cid:156)mero ser(cid:209)o adoptadas nos termos do nº 2 do artigo 11º 2. Taxas por encargos administrativos As taxas por encargos administrativos s(cid:209)o cobradas aquando da emiss(cid:209)o de documentos ou certifi- cados, se tal emiss(cid:209)o n(cid:209)o for abrangida pelas pres- ta(cid:135)(cid:210)es relativas a outra taxa prevista no presente regulamento, ou ap(cid:155)s aprova(cid:135)(cid:209)o administrativa de um processo que indefira o pedido no (cid:131)mbito do qual o processo foi apresentado. O montante unit(cid:145)rio destas taxas n(cid:209)o pode ser superior a 5 000 ecus. Ao abrigo do nº 2 do artigo 11º, incumbe ao Conselho de Gest(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia estabelecer e espe- cificar a respectiva classifica(cid:135)(cid:209)o. Artigo 9º Possibilidade de redu(cid:135)(cid:209)o das taxas Sem preju(cid:146)zo de disposi(cid:135)(cid:210)es mais espec(cid:146)ficas do direito comunit(cid:145)rio, em circunst(cid:131)ncias excepcionais e por raz(cid:210)es imperativas de sa(cid:156)de p(cid:156)blica ou de sa(cid:156)de veterin(cid:145)ria, o director executivo, ap(cid:155)s parecer do comit(cid:130) cient(cid:146)fico competente, pode conceder, caso a caso, redu(cid:135)(cid:210)es de taxas. As decis(cid:210)es tomadas em apli- ca(cid:135)(cid:209)o do presente artigo devem ser devidamente fundamentadas. Pode ser concedida uma isen(cid:135)(cid:209)o total ou parcial, nomeadamente para os medicamentos destinados ao tratamento de doen(cid:135)as raras ou a esp(cid:130)cies menores. Artigo 10º Datas de vencimento e pagamentos em atraso 1. Salvo disposi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas em contr(cid:145)rio, as taxas devem ser pagas na data de recep(cid:135)(cid:209)o do pedido correspondente. A taxa de arbitragem de base deve ser paga no prazo de 30 dias a contar da apresenta(cid:135)(cid:209)o do pedido (cid:133) Ag(cid:136)ncia; a taxa anual deve ser paga no prazo de 30 dias a contar da data em que seja completado o primeiro ano e a contar de cada anivers(cid:145)rio seguinte da notifica(cid:135)(cid:209)o da decis(cid:209)o de autoriza(cid:135)(cid:209)o de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado. A taxa de inspec(cid:135)(cid:209)o deve ser paga no prazo de 30 dias a contar da data de realiza(cid:135)(cid:209)o da inspec(cid:135)(cid:209)o. 2. Em caso de n(cid:209)o pagamento at(cid:130) (cid:133) data de venci- mento de uma taxa devida nos termos do presente regulamento, e sem preju(cid:146)zo da personalidade judi- ci(cid:145)ria reconhecida (cid:133) Ag(cid:136)ncia ao abrigo do artigo 59º do Regulamento (CEE) nº 2309/93, o director executivo da Ag(cid:136)ncia pode decidir n(cid:209)o prestar os servi(cid:135)os solicitados ou suspender o conjunto dos servi(cid:135)os ou procedimentos em curso at(cid:130) ao paga- mento da totalidade da taxa devida. 3. O pagamento das taxas efectua-se em ecus ou na moeda nacional de um dos Estados-membros, de acordo com as taxas de convers(cid:209)o adoptadas diaria- mente pela Comiss(cid:209)o. Todavia, podem ser fixadas taxas de convers(cid:209)o mensais com base nas taxas precedentes, de acordo com um m(cid:130)todo de c(cid:145)lculo a estabelecer pelo Conselho de Gest(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia. Artigo 11º Normas de aplica(cid:135)(cid:209)o 1. Sob proposta do director executivo e ap(cid:155)s parecer favor(cid:145)vel da Comiss(cid:209)o, o Conselho de Gest(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia estabelece as normas de atribui(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s autoridades nacionais competentes que participem nas actividades de fiscaliza(cid:135)(cid:209)o do mercado comu- nit(cid:145)rio de uma parte dos recursos provenientes das taxas anuais. 2. Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento ou no Regulamento (CEE) nº 2309/93, o Conselho de Gest(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia pode, mediante proposta do director executivo, estabelecer quaisquer outras execu(cid:135)(cid:209)o do disposi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para presente regulamento. a 3. Em caso de desacordo sobre a classifica(cid:135)(cid:209)o de um pedido numa das categorias de taxas previstas no presente regulamento, o director executivo decide ap(cid:155)s parecer do comit(cid:130) cient(cid:146)fico competente. L 345/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 12. 98 Artigo 12º Altera(cid:135)(cid:210)es Todas as altera(cid:135)(cid:210)es do presente regulamento s(cid:209)o adop- tadas pelo Conselho, deliberando por maioria qualifi- cada, ap(cid:155)s consulta ao Parlamento Europeu, sob proposta da Comiss(cid:209)o. No entanto, as altera(cid:135)(cid:210)es do montante das taxas esta- belecidas no presente regulamento devem ser adop- tadas nos termos do artigo 73º do Regulamento (CEE) nº 2309/93. No prazo de tr(cid:136)s anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, a Comiss(cid:209)o apresentar(cid:145) um relat(cid:155)rio sobre a sua execu(cid:135)(cid:209)o, ap(cid:155)s parecer do Conselho de Gest(cid:209)o da Ag(cid:136)ncia. No futuro, a rean(cid:145)lise das taxas assentar(cid:145) numa ava- lia(cid:135)(cid:209)o completa dos custos da Ag(cid:136)ncia, inclusivamente das despesas relatores dos Estados- -membros. relativas aos (*) JO L 147 de 9. 6. 1975, p. 13. Directiva com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 22). ». 3. O actual artigo 11º passa a ser o artigo 13º Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2705/98 av den 14 december 1998 om fastställande av priser på vuxna nötkreatur på gemenskapens representativa marknader och om uppföljning av priser på vissa andra nötkreatur inom gemenskapen

eurovoc_concepts:
cattle
common price policy
fixing of prices
representative market price

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text: 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/3 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2705/98 av den 14 december 1998 om fastst(cid:132)llande av priser p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur p(cid:134) gemenskapens representativa marknader och om uppf(cid:148)ljning av priser p(cid:134) vissa andra n(cid:148)tkreatur inom gemen- skapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING priserna p(cid:134) grundval av priserna p(cid:134) k(cid:148)tt. Denna skillnad b(cid:148)r korrigeras med hj(cid:132)lp av en koefficient. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 805/68 av den 27 juni 1968 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r n(cid:148)tk(cid:148)tt (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rord- ning (EG) nr 1633/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 25 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: F(cid:148)r att underl(cid:132)tta registrerandet av marknadens prisut- veckling b(cid:148)r priset p(cid:134) gemenskapens representativa mark- nader utg(cid:148)ras av det pris som har fastst(cid:132)llts med h(cid:132)rled- ning fr(cid:134)n de pris som har registrerats p(cid:134) den/de represen- tativa marknaden/marknaderna i varje medlemsstat f(cid:148)r de olika kategorierna n(cid:148)tk(cid:148)tt med beaktande dels av bety- delsen av var och en av dessa kategorier och dels av n(cid:148)tkreatursbest(cid:134)ndets relativa betydelse i varje medlems- stat. Det registrerade priset p(cid:134) gemenskapens representativa marknader kan fastst(cid:132)llas p(cid:134) samma niv(cid:134) som det genom- snittliga priset f(cid:148)r de ber(cid:148)rda produkterna p(cid:134) den/de representativa marknaden/marknaderna i varje medlems- stat. Detta genomsnitt b(cid:148)r v(cid:132)gas med koefficienter som uttrycker n(cid:148)tkreatursbest(cid:134)ndets relativa betydelse i varje medlemsstat f(cid:148)r varje kategori som under en referenspe- riod f(cid:148)rs ut p(cid:134) marknaden. Den eller de representativa marknaderna i varje medlems- stat b(cid:148)r v(cid:132)ljas ut med h(cid:132)nsyn till de senaste (cid:134)rens erfa- renhet. Om det finns mer (cid:132)n en representativ marknad i en medlemsstat b(cid:148)r man anv(cid:132)nda genomsnittet av de noteringar som registrerats p(cid:134) dessa marknader. Erfaren- heten visar att marknaderna i Luxemburg, (cid:153)sterrike, Sverige och Finland inte b(cid:148)r ing(cid:134) vid fastst(cid:132)llandet av priserna i gemenskapen p(cid:134) grund av den l(cid:134)ga representa- tiviteten hos de priser som har konstaterats f(cid:148)r levande n(cid:148)tboskap i dessa medlemsstater. N(cid:132)r priset p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur registreras p(cid:134) de represen- tativa marknaderna i F(cid:148)renade kungariket m(cid:134)ste h(cid:132)nsyn tas till skillnaden mellan regionen Storbritannien och regionen Nordirland i fr(cid:134)ga om n(cid:148)tboskapsuppf(cid:148)d- ningens relativa betydelse. Av denna anledning b(cid:148)r det genomsnittliga priset p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur som registreras p(cid:134) marknaderna i regionen Storbritannien och det genomsnittliga priset p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur som registreras p(cid:134) marknaderna i regionen Nordirland korrigeras med en s(cid:132)rskild koefficient som uttrycker produktionens omfatt- ning i dessa b(cid:134)da regioner av F(cid:148)renade kungariket. F(cid:148)r att st(cid:132)ndigt ha fullst(cid:132)ndig (cid:148)verblick (cid:148)ver marknadssi- tuationen (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att veta priserna p(cid:134) vissa n(cid:148)tkreatur med en levande vikt p(cid:134) h(cid:148)gst 300 kg. som p(cid:134)verkar priserna. Under Medlemsstaterna kan p(cid:134) grund av veterin(cid:132)ra best(cid:132)mmelser eller h(cid:132)lsoskyddsbest(cid:132)mmelser anse det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att vidta (cid:134)tg(cid:132)rder s(cid:134)dana omst(cid:132)ndigheter (cid:132)r det inte alltid l(cid:132)mpligt att vid registre- ringen av marknadspriserna beakta noteringar som inte avspeglar den normala utvecklingen av marknaden. Vissa kriterier b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r fastst(cid:132)llas som ger kommissionen r(cid:132)tt att ta h(cid:132)nsyn till en s(cid:134)dan situation. F(cid:148)r att b(cid:132)ttre kunna f(cid:148)lja marknadsutvecklingen f(cid:148)r andra kategorier av n(cid:148)tkreatur (cid:132)n vuxna n(cid:148)tkreatur inom gemenskapen b(cid:148)r det fastst(cid:132)llas att priser skall noteras f(cid:148)r dessa kategorier. F(cid:148)r de medlemsstater som (cid:132)r representa- tiva f(cid:148)r dessa olika n(cid:148)tkreaturstyper b(cid:148)r det i bilagorna III till V i detalj fastst(cid:132)llas vilka faktorer som skall beaktas vid notering av priserna f(cid:148)r var och en av dessa kategorier av n(cid:148)tkreatur. Kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 610/77 av den 18 mars 1977 om fastst(cid:132)llande av priser p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur p(cid:134) gemenskapens representativa marknader och om uppf(cid:148)ljning av priser p(cid:134) vissa andra n(cid:148)tkreatur inom gemenskapen (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EEG) nr 3270/94 (4), b(cid:148)r upph(cid:148)ra att g(cid:132)lla. Det pris som registreras p(cid:134) marknaden ber(cid:132)knas p(cid:134) grundval av priserna p(cid:134) levande n(cid:148)tkreatur exklusive I vissa medlemsstater ber(cid:132)knas skatter och avgifter. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r n(cid:148)tk(cid:148)tt. (1) EGT L 148, 28. 6. 1968, s. 24. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 17. (3) EGT L 77, 25. 3. 1977, s. 1. (4) EGT L 339, 29. 12. 1994, s. 48. L 340/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 3 Artikel 1 1. Priset p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur p(cid:134) gemenskapens repre- sentativa marknader skall vara genomsnittet av de priser p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur som registreras i partihandelsledet p(cid:134) den/de representativa marknaden/marknaderna i produ- centmedlemsstaterna, v(cid:132)gt med de koefficienter som anges i bilaga I. 1. Medlemsstaterna skall senast kl. 12. 00 (belgisk tid) varje torsdag till kommissionen anm(cid:132)la de noteringar som registrerats p(cid:134) deras representativa marknader f(cid:148)r de olika kategorierna vuxna n(cid:148)tkreatur. 2. Om uppgifterna inte finns tillg(cid:132)ngliga skall de note- ringar som registrerats p(cid:134) gemenskapens representativa marknader fastst(cid:132)llas med utg(cid:134)ngspunkt fr(cid:134)n de senast k(cid:132)nda noteringarna. F(cid:148)rteckningen (cid:148)ver 2. f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur per medlemsstat f(cid:148)r de olika n(cid:148)tk(cid:148)ttskategori- erna fastst(cid:132)lls i bilagorna II till V till denna f(cid:148)rordning. representativa marknader 3. Medlemsstaterna skall f(cid:148)r varje kategori n(cid:148)tboskap underr(cid:132)tta kommissionen om vilka de representativa marknaderna (cid:132)r. Dessa marknader kan (cid:132)ndras beroende p(cid:134) hur saluf(cid:148)ringen av n(cid:148)tk(cid:148)tt utvecklas i de olika medlemsstaterna. De viktningskoefficienter som avses i punkt 1 kan (cid:132)ndras om n(cid:148)tkreatursbest(cid:134)ndets relativa betydelse i de olika medlemsstaterna f(cid:148)r(cid:132)ndras i f(cid:148)rh(cid:134)llande till best(cid:134)ndet i gemenskapen. Artikel 4 Om en eller flera medlemsstater vidtar (cid:134)tg(cid:132)rder av veteri- n(cid:132)rmedicinska orsaker eller av h(cid:132)lsoskyddssk(cid:132)l som p(cid:134)verkar den normala utvecklingen av noteringarna p(cid:134) deras marknader f(cid:134)r kommissionen till(cid:134)ta medlemsstaten att — antingen bortse fr(cid:134)n de noteringar som registrerats p(cid:134) den eller de ber(cid:148)rda marknaderna, eller — anv(cid:132)nda de noteringar som registrerats senast p(cid:134) den eller de ber(cid:148)rda marknaderna innan dessa (cid:134)tg(cid:132)rder vidtogs. Artikel 2 Artikel 5 Priset p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur p(cid:134) den/de representativa 1. marknaden/marknaderna i varje medlemsstat skall vara genomsnittet av de priser p(cid:134) de kategorier och kvaliteter av vuxna n(cid:148)tkreatur och k(cid:148)tt fr(cid:134)n dessa som registrerats under en sjudagarsperiod dagen f(cid:148)re mottagandet av meddelandet i samma partihandelsled i den medlems- staten, v(cid:132)gt med koefficienter som uttrycker den relativa betydelsen av varje kategori och kvalitet. 2. I medlemsstater med flera representativa marknader skall priset p(cid:134) varje kategori vara det aritmetiska medel- v(cid:132)rdet av de noteringar som registrerats p(cid:134) var och en av dessa marknader. Om marknader h(cid:134)lls mer (cid:132)n en g(cid:134)ng under den sjudagarsperiod som avses i punkt 1 skall priset f(cid:148)r varje kategori vara det aritmetiska medelv(cid:132)rdet av de noteringar som registrerats under varje marknadsdag f(cid:148)r samma fysiska marknad. Om priset under en viss vecka inte ber(cid:132)knas f(cid:148)r en given kategori p(cid:134) en viss marknad skall medlemsstatens pris f(cid:148)r denna kategori vara det aritmetiska medelv(cid:132)rdet av priset p(cid:134) (cid:148)vriga marknader. 3. I F(cid:148)renade kungariket skall de v(cid:132)gda genomsnitts- priser p(cid:134) n(cid:148)tkreatur som registrerats p(cid:134) de representativa marknaderna i regionen Storbritannien och i regionen Nordirland korrigeras med de s(cid:132)rskilda koefficienter som anges i avsnitt K punkt 3 i bilaga II. 1. Det genomsnittliga gemenskapspriset, uttryckt per djur, f(cid:148)r kalvar av hank(cid:148)n som (cid:132)r mellan (cid:134)tta dagar och tre veckor gamla skall vara genomsnittet av de priser p(cid:134) dessa n(cid:148)tkreatur som noteras p(cid:134) de viktigaste markna- derna i de medlemsstater som (cid:132)r representativa f(cid:148)r denna produktionstyp, v(cid:132)gt med de koefficienter som anges i bilaga III A. 2. De priser f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1 som regi- streras p(cid:134) den/de representativa marknaden/marknaderna i varje ber(cid:148)rd medlemsstat skall vara genomsnittet av de priser exklusive moms som under en sjudagarsperiod regi- strerats i samma partihandelsled f(cid:148)r dessa n(cid:148)tkreatur i den medlemsstaten, v(cid:132)gt med koefficienter som uttrycker den relativa betydelsen av varje ras eller kvalitet. 3. I bilaga III fastst(cid:132)lls f(cid:148)ljande: a) De viktningskoefficienter som avses i punkt 1 och som anv(cid:132)nds f(cid:148)r att ber(cid:132)kna det genomsnittliga gemen- skapspriset f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1. Dessa koeffi- cienter fastst(cid:132)lls p(cid:134) grundval av det registrerade mj(cid:148)lk- kobest(cid:134)ndet i gemenskapen. b) Dessa n(cid:148)tkreaturs ras och kvalitet. c) De viktningskoefficienter som avses i punkt 2. 4. Om noteringarna inte baseras p(cid:134) priset per levande vikt exklusive skatter och avgifter skall noteringarna f(cid:148)r de olika kategorierna och kvaliteterna korrigeras med hj(cid:132)lp av de koefficienter f(cid:148)r omr(cid:132)kning av den levande vikt som anges i avsnitten D, E, F, I och J i bilaga II. 4. De ber(cid:148)rda medlemsstaterna skall senast kl. 12. 00 varje torsdag underr(cid:132)tta kommissionen om prisnotering- arna f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1 som registrerats p(cid:134) deras respektive marknader under den sjudagarsperiod som f(cid:148)reg(cid:134)r dagen f(cid:148)r underr(cid:132)ttelsen. 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/5 Artikel 6 1. Det genomsnittliga gemenskapspriset per kilogram levande vikt f(cid:148)r i genomsnitt sex till tolv m(cid:134)nader gamla handjur av n(cid:148)tkreatur f(cid:148)r g(cid:148)dning med en vikt p(cid:134) h(cid:148)gst 300 kg i genomsnitt skall vara genomsnittet av de priser p(cid:134) dessa n(cid:148)tkreatur som registrerats p(cid:134) de viktigaste marknaderna i de medlemsstater som (cid:132)r representativa f(cid:148)r denna produktionstyp, v(cid:132)gt med de koefficienter som anges i bilaga IV A. 2. De priser p(cid:134) n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1 som regi- streras p(cid:134) den eller de representativa marknaderna i varje ber(cid:148)rd medlemsstat skall vara genomsnittet av de priser exklusive moms som under en sjudagarsperiod registrerats samma partihandelsled i den f(cid:148)r dessa n(cid:148)tkreatur medlemsstaten, v(cid:132)gt med koefficienter som uttrycker den relativa betydelsen av varje ras eller kvalitet. i I bilaga IV fastst(cid:132)lls f(cid:148)ljande: 3. a) De viktningskoefficienter som avses i punkt 1 och som anv(cid:132)nds f(cid:148)r att ber(cid:132)kna det genomsnittliga gemen- skapspriset f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1. Dessa koeffi- cienter fastst(cid:132)lls p(cid:134) grundval av hur m(cid:134)nga am- och dikor som (cid:132)r registrerade i gemenskapen. b) Dessa n(cid:148)tkreaturs ras och kvalitet. c) De viktningskoefficienter som avses i punkt 2. 4. De ber(cid:148)rda medlemsstaterna skall senast kl. 12. 00 varje torsdag underr(cid:132)tta kommissionen om prisnotering- arna f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1 som registrerats p(cid:134) deras respektive marknader under den sjudagarsperiod som f(cid:148)reg(cid:134)r dagen f(cid:148)r underr(cid:132)ttelsen. Artikel 7 1. Det genomsnittliga gemenskapspriset per 100 kg slaktkropp f(cid:148)r kalvar, som huvudsakligen f(cid:148)tts upp p(cid:134) mj(cid:148)lk eller mj(cid:148)lkblandningar och som slaktats vid ca sex m(cid:134)naders (cid:134)lder, skall vara genomsnittet av de priser p(cid:134) dessa n(cid:148)tkreatur som noterats p(cid:134) de viktigaste markna- derna i de medlemsstater som (cid:132)r representativa f(cid:148)r denna produktionstyp, v(cid:132)gt med de koefficienter som anges i bilaga V A. 2. De priser f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1 som noteras p(cid:134) noteringsorten eller noteringsorterna i varje ber(cid:148)rd medlemsstat skall vara genomsnittet av de priser fritt slak- teri exklusive moms som under en sjudagarsperiod note- rats f(cid:148)r dessa n(cid:148)tkreatur, vid behov v(cid:132)gt med koefficienter som uttrycker varje kvalitets relativa betydelse. 3. I bilaga V fastst(cid:132)lls f(cid:148)ljande: a) De viktningskoefficienter som avses i punkt 1 och som anv(cid:132)nds f(cid:148)r att ber(cid:132)kna det genomsnittliga gemen- skapspriset f(cid:148)r n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1. Dessa koeffi- cienter fastst(cid:132)lls p(cid:134) grundval av uppgifter om nettopro- duktionen av slaktade kalvar i gemenskapen. b) Dessa n(cid:148)tkreaturs kvalitet. c) De viktningskoefficienter som avses i punkt 2. 4. De ber(cid:148)rda medlemsstaterna skall senast kl. 12. 00 varje torsdag underr(cid:132)tta kommissionen om de prisnoter- ingar f(cid:148)r slaktkroppar av n(cid:148)tkreatur enligt punkt 1 som registrerats p(cid:134) deras noteringsorter under den sjudagarspe- riod som f(cid:148)reg(cid:134)r dagen f(cid:148)r underr(cid:132)ttelsen. Artikel 8 F(cid:148)rordning (EEG) nr 610/77 upph(cid:148)r att g(cid:132)lla den 31 december 1998. Artikel 9 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den sjunde dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenska- pernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 14 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen L 340/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 BILAGA I Koefficienter som skall anv(cid:132)ndas vid ber(cid:132)kningen av priset p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur p(cid:134) gemenskapens representativa marknader Vuxna n(cid:148)tkreatur Kor Kvigor Ungtjurar Stutar Tjurar Belgien Danmark Tyskland Grekland Spanien Frankrike Irland Italien Luxemburg Nederl(cid:132)nderna (cid:153)sterrike Portugal Finland Sverige 6,0 2,1 19,8 0,4 4,5 42,6 10,1 4,2 3,0 21,2 1,0 10,9 31,6 8,9 10,3 6,5 2,4 1,0 3,8 2,6 19,5 0,7 7,5 25,8 9,0 9,4 — 5,5 — 1,7 — — F(cid:148)renade kungariket 14,5 13,5 6,3 5,1 — 1,4 5,4 48,3 25,0 4,7 — 3,8 — — — — 3,7 — — — 36,4 27,8 — — — — 2,9 — — 29,2 — 1,6 — — — 98,4 — — — — — — — — — 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/7 Faktorer som skall beaktas vid ber(cid:132)kningen av priser p(cid:134) vuxna n(cid:148)tkreatur p(cid:134) gemenskapens representativa marknader BILAGA II A. BELGIEN 1. Representativ marknad Anderlecht, Brugge, Ciney 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Viktningskoefficient Taureaux/Stieren — Cul-de poulain/dikbil — Assimil(cid:130)s/gelijkgestelde — Bonne conformation/goedgevormde — 60 % — 55 % G(cid:130)nisses/Vaarzen — Cul-de-poulain/dikbil — Assimil(cid:130)s/gelijkgestelde — Bonne conformation/goedgevormde — Ordinaire/gewone Vaches/Koeien — Cul-de-poulain/dikbil — Assimil(cid:130)s/gelijkgestelde — Bonne conformation/goedgevormde — 55 % — 50 % — Fabrication/verwerking 24 6 6 6 3 2 2 2 3 8 8 7 8 11 4 B. DANMARK 1. Representativa marknader (noteringsort) Køpenhavn 2. Representativa marknader (fysiska) Aalborg, (cid:143)rhus, Skæerbæk, Odense, Kolding, Kliplev, Horsens, Hebro 3. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Viktningskoefficient Ungtyre, : 500 kg, super Ungtyre, : 500 kg, extra Ungtyre, : 500 kg, 1. Klasse Ungtyre, : 500 kg, 2. Klasse Tyre, prima Tyre, 1. Klasse Stude, prima Stude, 1. Klasse Stude, 2. Klasse Kvier, prima Kvier, 1. Klasse Kvier, 2. Klasse Unge Køer, prima Unge Køer, 1. Klasse Ældre Køer, prima Ældre Køer, 1. Klasse Ældre Køer, 2. Klasse Køer, 3. Klasse 5,4 14,2 8,6 2,4 0,3 0,2 0,5 1,1 0,1 11,1 3,4 0,7 11,8 3,4 11,0 11,6 8,5 5,7 L 340/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 C. TYSKLAND 1. Representativa marknader Marknader M(cid:129)nchen Augsburg Memmingen Kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Viktningskoefficient 9,8 11,7 1,1 12,1 34,4 23,4 7,5 F(cid:132)rsen A F(cid:132)rsen B F(cid:132)rsen C K(cid:129)he A K(cid:129)he B K(cid:129)he C K(cid:129)he D D. GREKLAND 1. Representativa marknader (noteringsorter) Akenamdqo(cid:151)pokg (Alexandroupoli) S(cid:146)qqer (Serres) Tq(cid:148)jaka (Trikala) B(cid:146)qoia (Veroia) 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Koefficient f(cid:148)r omr(cid:132)kning till levande vikt Viktningskoefficient L(cid:149)swor AA (Unga n(cid:148)tkreatur AA) L(cid:149)swor A (Unga n(cid:148)tkreatur A) L(cid:149)swor B (Unga n(cid:148)tkreatur B) L(cid:149)swor C (Unga n(cid:148)tkreatur C) D(cid:145)lakir B (Kvigor B) D(cid:145)lakir C (Kvigor C) B(cid:149)eiom B (Kor B) B(cid:149)eiom C (Kor C) E. SPANIEN 1. Representativa marknader a) N o t e r i n g s o r t e r Ebro Mercolleida Segovia Binefar Barcelona b) M a r k n a d e r Talavera de la Reina (Toledo) Santiago de Compostela Salamanca Pola de Siero 60 58 56 53 53 50 52 48 25,0 22,7 45,3 0,6 1,4 1,3 2,3 1,4 Kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/9 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Koefficient f(cid:148)r omr(cid:132)kning till levande vikt Viktningskoefficient A(cid:157)ojos (categor(cid:146)a AR) A(cid:157)ojos (categor(cid:146)a AO) Vacuno mayor (categor(cid:146)a DROP) Vacuno menor (categor(cid:146)a BR) Novillas (categor(cid:146)a ER) 58 56 47 54 59 F. FRANKRIKE 1. Representativa marknader (noteringsorter) a) U n g a n (cid:148) t k r e a t u r 47 9 18 2 24 Noteringsort Kvaliteter Paris Unga n(cid:148)tkreatur E, U, R, O b) A n d r a d j u r (cid:132) n u n g a n (cid:148) t k r e a t u r Marknader Kvaliteter Agen Arras Ch(cid:131)teaubriant Cholet Clisson Foug(cid:138)res Laissac Laval Lyon — Corbas Nancy Parthenay Rouen — Tourville Sancoins Saint-Christophe-en-Brionnais Valenciennes g(cid:130)nisses U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P bœufs R, O; g(cid:130)nisses R, O; vaches R, O, P bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P; taureaux U, R g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P; taureaux U, R bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P; taureaux U, R bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses U, R, O; vaches R, O, P bœufs R, O; g(cid:130)nisses R, O; vaches O, P bœufs U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs R, O; g(cid:130)nisses O; vaches O, P; taureaux R bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs E, U, R; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R bœufs E, U, R, O; g(cid:130)nisses E, U, R, O; vaches U, R, O, P; taureaux U, R 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Koefficient f(cid:148)r omr(cid:132)kning till levande vikt Viktningskoefficient Jeunes bovins E Jeunes bovins U Jeunes bovins R Jeunes bovins O Taureaux U Taureaux R Bœufs E Bœufs U 62 60 58 56 60 58 60 58 1,55 11,40 9,11 8,12 1,08 1,39 0,15 1,05 L 340/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 Bœufs R Bœufs O G(cid:130)nisses E G(cid:130)nisses U G(cid:130)nisses R G(cid:130)nisses O Vaches U Vaches R Vaches O Vaches P G. IRLAND 1. Representativa marknader Marknader Bandon Kilkenny Maynooth Roscommon 56 53 60 58 56 53 57 54 52 48 2,97 3,82 0,53 3,19 5,48 3,73 3,96 9,91 18,24 14,33 Kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter Alla kvaliteter 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Viktningskoefficient Steers I Steers II Steers III Steers IV Steers V Heifers I Heifers II Heifers III Cows I Cows II Cows III 18 13 12 3 3 9 14 4 9 12 3 H. ITALIEN 1. Representativa marknader Marknad Kvalitet Montichiari Modena Vicenza Cremona Oderzo Modena Vicenza Parma Cremona Parma Modena Montichiari Vitelloni 1a et 2a qualit(cid:133) Vacche 1a et 2a qualit(cid:133) Vacche 3a qualit(cid:133) 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/11 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Viktningskoefficient Vitelloni 1a qualit(cid:133) Vitelloni 2a qualit(cid:133) Vacche 1a qualit(cid:133) Vacche 2a qualit(cid:133) Vacche 3a qualit(cid:133) I. NEDERL(cid:142)NDERNA 1. Representativa marknader ’s Hertogenbosch, Leiden, Zwolle 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter 7 13 5 52 23 Kategori och kvalitet Koefficient f(cid:148)r omr(cid:132)kning till levande vikt Viktningskoefficient Stieren S Stieren E Stieren 1 Stieren 2 Stieren 3 Vrouwelijk vee S Vrouwelijk vee E Vrouwelijk vee 1 Vrouwelijk vee 2 Vrouwelijk vee 3 Vrouwelijk vee worst 66 61 57 54 50 65 60 53 49 45 45 0 1 3 5 1 2 6 14 44 13 11 J. PORTUGAL 1. Representativa marknader (noteringsregioner) Marknad Viktningskoefficient Kvalitet Entre Douro e Minho Beira Litoral Ribatejo Oeste Alentejo 20 20 30 30 Novilhos, Novilhas e Vacas Novilhos, Novilhas e Vacas Novilhos, Novilhas e Vacas Novilhos, Novilhas e Vacas 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Koefficient f(cid:148)r omr(cid:132)kning till levande vikt Viktningskoefficient Entre Douro e Minho Novilho R Novilha O Vaca O Beira Litoral Novilho R Novilha O Vaca O Boi R Ribatejo Oeste Novilho R Novilha O Vaca O Alentejo Novilho R Novilha O Vaca O 55–58 50–53 45–48 55–58 50–53 45–48 58–60 53–55 48–50 58–60 53–55 48–50 55 10 35 60 10 20 10 65 25 10 70 15 15 L 340/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 K. F(cid:153)RENADE KUNGARIKET 1. Representativa marknader Marknad Kvalitet a) S t o r b r i t a n n i e n Ashford Avon Ayr I Bridgnorth Carlisle Chippenham Darlington Derby II Edinburgh II Exeter Frome Gaerwen Gloucester Haverfordwest Hull Inverurie II Lanark Malton Maud Melton Mowbray Newark Newark II Northampton II Norwhich Oswestry Perth Preston Reston Ripon Rugby Rugby II Heifers light, medium/heavy Steers heavy; heifers medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers medium/heavy Steers medium, heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers medium/heavy Heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light; heifers light Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers medium, heavy; heifers medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers medium/heavy Steers heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heifers light Steers light, medium, heavy; heifers light Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium; heifers light Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heavy Steers light, medium; heifers light Steers medium, heavy Steers light, medium; heifers light Steers medium, heavy; heifers light, medium/heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers light, medium 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/13 Selby Shrewsbury St Asaph Stirling Welshpool Wetherby York b) N o r d i r l a n d Clogher Markethill Omagh Cullybackey Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers medium, heavy; heifers medium, heavy Steers light, medium, heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light; heifers light, medium/heavy Steers light; heifers light, medium/heavy Steers medium, heavy Steers light; heifers light Steers light, medium/heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium/heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium/heavy; heifers light, medium/ heavy Steers light, medium/heavy; heifers light, medium/ heavy 2. Kategorier, kvaliteter och koefficienter Kategori och kvalitet Viktningskoefficient a) S t o r b r i t a n n i e n Steers light (370–464 kg Steers medium (465–555 kg) Steers heavy ((cid:148)ver 556 kg) Heifers light (330–399 kg) Heifers medium/heavy ((cid:148)ver 400 kg) b) N o r d i r l a n d Steers: — Light — Medium — Heavy Heifers: — Light — Medium/heavy 3. S(cid:132)rskilda viktningskoefficienter Storbritannien: Nordirland: 26,3 27,6 13,2 17,1 15,8 1 16 43 1 39 88,5 11,5 L 340/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 BILAGA III Notering av priser p(cid:134) tjurkalvar som (cid:132)r mellan (cid:134)tta dagar och tre veckor A. VIKTNINGSKOEFFICIENTER Tyskland: Spanien: Frankrike: Irland: Italien: Nederl(cid:132)nderna: F(cid:148)renade kungariket: 27,5 7,0 24,4 6,9 11,4 9,2 13,6 B. TYSKLAND 1. Representativa marknader Eftersom det inte finns n(cid:134)gra offentliga marknader noteras priserna av jordbruksmyndigheter, lant- brukskooperativ och lantbruksorganisationer. 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient — Schwartzbunte Bullenk(cid:132)lber — Rotbunte Bullenk(cid:132)lber — Kreuzungsk(cid:132)lber zur Mast (Bullenk(cid:132)lber) — Fleckvieh — Brauvieh C. SPANIEN 1. Representativa marknader 35,4 5,4 3,4 44,8 11,0 Torrelavega (Cantabria), Santiago de Compostela (Galicia), Aviles (Asturias), Le(cid:155)n (Castilla y Le(cid:155)n). 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient Descalostrados: — Tipo fris(cid:155)n, calidad buena — Tipo cruzado, calidad buena D. FRANKRIKE 1. Representativa marknader 50 50 Rethel, Dijon, Rabastens, Lezay, Lyon, Agen, Le Cateau, Sancoins, Ch(cid:131)teau-Gonthier, Saint (cid:144)tienne 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient — Veaux m(cid:131)les crois(cid:130)s de bonne conformation, destin(cid:130)s (cid:133) l’(cid:130)levage, type l(cid:130)ger — Veaux m(cid:131)les de races laiti(cid:138)res d’assez bonne conformation destin(cid:130)s (cid:133) l’engraissement 30 70 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/15 E. IRLAND 1. Representativa marknader Bandon, Maynooth 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient — Dairy male rearing calves — Beef male rearing calves 50 50 F. ITALIEN 1. Representativa marknader a) Modena, Parma, Vicenza b) Priser noteras p(cid:134) importmarknaden 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient a) Tjurkalvar av mj(cid:148)lkras — med ursprung i gemenskapen — importerade fr(cid:134)n tredje land b) Tjurkalvar av k(cid:148)ttras oavsett ursprung 40 15 45 G. NEDERL(cid:142)NDERNA 1. Representativa marknader Leeuwarden, Zwolle, Den Bosch, Leiden, Doetinchem 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient Nuchtere stierkalveren voor de mesterij, 1e kwali- teit — zwartbont — roodbont — vleesras H. F(cid:153)RENADE KUNGARIKET 1. Representativa marknader Ungef(cid:132)r 35 marknader (England och Wales) 2. Kvaliteter och koefficienter 50 25 25 Kvalitet Viktningskoefficient Rearing calves, first and second quality — from dairy bulls — from beef bulls 58 42 L 340/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 BILAGA IV Notering av priser p(cid:134) sex till tolv m(cid:134)nader gamla n(cid:148)tkreatur f(cid:148)r g(cid:148)dning, med en levande vikt p(cid:134) h(cid:148)gst 300 kg A. VIKTNINGSKOEFFICIENTER Spanien: Frankrike: Irland: Italien: F(cid:148)renade kungariket: B. SPANIEN 17,6 43,3 12,0 7,3 19,8 1. Representativa marknader Salamanca (Castilla y Le(cid:155)n) Talavera (Castilla-La Mancha) 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient Pasteros — tipo cruzado — tipo pa(cid:146)s 65 35 C. FRANKRIKE 1. Representativa marknader (noteringsorter) Limoges, Clermont-Ferrand, Dijon 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient Race charolaise de conformation U Race charolaise de conformation R Race limousine de conformation O 35 35 30 D. IRLAND 1. Representativa marknader Bandon, Maynooth, Kilkenny, Roscommon 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient Weanling steers and yearling steers: — from the dairy type — from the beef type 50 50 16. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 340/17 E. ITALIEN 1. Representativa marknader a) Modena, Parma, Montichiari b) Priser noteras p(cid:134) importmarknaden 2. Kvaliteter och koefficienter Kvalitet Viktningskoefficient tjurkalvar (vitelli) av mj(cid:148)lkras tjurkalvar (vitelli) av k(cid:148)ttras F. F(cid:153)RENADE KUNGARIKET 1. Representativa marknader Ungef(cid:132)r 35 marknader (England and Wales) 2. Kvaliteter och koefficenter 50 50 Kvalitet Viktningskoefficient Steers: 200–299 kg: — from dairy steers — from beef steers 50 50 L 340/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 16. 12. 98 BILAGA V Notering av priser p(cid:134) g(cid:148)dkalvar som slaktas vid ca sex m(cid:134)naders (cid:134)lder A. VIKTNINGSKOEFFICIENTER Belgien: Frankrike: Italien: Nederl(cid:132)nderna: B. BELGIEN 7,4 38,4 24,2 30,0 1. Noteringsorter (slakterier) Provinserna Antwerpen och Limburg 2. Kvaliteter Mj(cid:148)lkkalvar, konformationsklasser E, U och R C. FRANKRIKE 1. Noteringsorter Commissions paritaires des r(cid:130)gions Sud-Ouest, Centre, Centre-Est/Est, Nord/Nord-Ouest, Ouest 2. Kvaliteter Mj(cid:148)lkkalvar, alla konformationsklasser E, U, R, O D. ITALIEN 1. Noteringsorter (slakterier) Bergamo, Modena, Venezia, Vercelli 2. Kvaliteter Mj(cid:148)lkkalvar (carne bianca), konformationsklasser U, R och O E. NEDERL(cid:142)NDERNA 1. Noteringsorter (slakterier) Apeldoorn, Nieuwekerk a/d Ijssel, Den Bosch, Aalten, Le(cid:138)uwarden 2. Kvaliteter Kvalitet Viktningskoefficient Mj(cid:148)lkkalvar (vleeskalveren) — type zwartbont — type roodbont Alla konformationsklasser 65 35


title: 1999/21/CE, Euratom: Decisión del Consejo de 14 de diciembre de 1998 por la que se aprueba un programa marco plurianual de actividades en el sector de la energía (1998-2002) y medidas afines

eurovoc_concepts:
EU programme
energy policy

text: L 7/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 1. 1999 II (Actos cuya publicaci(cid:155)n no es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) CONSEJO DECISI(cid:222)N DEL CONSEJO de 14 de diciembre de 1998 por la que se aprueba un programa marco plurianual de actividades en el sector de la energ(cid:146)a (1998-2002) y medidas afines (1999/21/CE, Euratom) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:146)culo 235, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad de la Energ(cid:146)a At(cid:155)mica y, en particular, su art(cid:146)culo 203, Vista la propuesta de la Comisi(cid:155)n (1), Visto el dictamen del Parlamento Europeo (2), Visto el dictamen del Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico y Social (3), Visto el dictamen del Comit(cid:130) de las Regiones (4), (1) Considerando que la Comisi(cid:155)n comunic(cid:155) al Consejo, mediante el Libro Blanco de 13 de diciembre de 1995 titulado «Una pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica para la Uni(cid:155)n Europea», su opini(cid:155)n sobre el futuro de la pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica comunitaria; que el Consejo adopt(cid:155) una Resoluci(cid:155)n relativa a dicho Libro Blanco el 8 de julio de 1996 (5); (2) Considerando que constituye un elemento esencial del desarrollo econ(cid:155)mico y social de la Comunidad; energ(cid:146)a la (3) Considerando que el grado de dependencia energ(cid:130)- tica de la Comunidad respecto de sus proveedores exteriores aumentar(cid:145) considerablemente en los pr(cid:155)ximos a(cid:157)os; (1) DO C 46 de 11. 2. 1998, p. 7. (2) DO C 328 de 26. 10. 1998. (3) DO C 214 de 10. 7. 1998, p. 44. (4) DO C 315 de 13. 10. 1998, p. 1. (5) DO C 224 de 1. 8. 1996, p. 1. (4) Considerando que el coste de la energ(cid:146)a reviste una importancia especial para la competitividad de las empresas europeas; (5) Considerando que, para la calidad de vida de los ciudadanos, es necesario compaginar el desarrollo de la producci(cid:155)n y del consumo de energ(cid:146)a con los objetivos de protecci(cid:155)n ambiental; (6) Considerando que, dados los desaf(cid:146)os estrat(cid:130)gicos a los que se enfrenta la Comunidad, los objetivos de las actividades en el sector de la energ(cid:146)a deben apuntar principalmente a la seguridad del abasteci- miento, la competitividad y la protecci(cid:155)n del medio ambiente; (7) Considerando que la realizaci(cid:155)n equilibrada de dichos objetivos implica que se preste una atenci(cid:155)n especial a la transparencia, la coherencia y la coor- dinaci(cid:155)n del conjunto de actividades desarrolladas a nivel comunitario en el sector de la energ(cid:146)a; (8) Considerando que, al adoptar el Reglamento (CE) no 701/97, de 14 de abril de 1997, por el que se aprueba un programa destinado a fomentar la cooperaci(cid:155)n internacional en el sector de la energ(cid:146)a — programa Synergy (6), el Consejo consider(cid:155) conveniente que la Comisi(cid:155)n presentara una comu- nicaci(cid:155)n sobre todos los programas comunitarios que incluyen un componente energ(cid:130)tico a la que podr(cid:146)a seguir una propuesta relativa al estableci- miento de un programa marco sobre energ(cid:146)a; (6) DO L 104 de 22. 4. 1997, p. 1; Reglamento modificado por el Reglamento (CE) no 2598/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 16). 13. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 7/17 (9) Considerando que la Comisi(cid:155)n present(cid:155) una Comunicaci(cid:155)n titulada «Visi(cid:155)n global de la pol(cid:146)tica y las acciones en el campo de la energ(cid:146)a», de la que se deduce que la Comunidad lleva a cabo nume- rosas actividades, pero dispersas, bien entre dife- rentes programas de pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica, bien entre diferentes pol(cid:146)ticas comunitarias; (10) Considerando que conviene garantizar o mejorar la la complementariedad y la utilizaci(cid:155)n gesti(cid:155)n, (cid:155)ptima de los recursos presupuestarios; (11) Considerando que s(cid:155)lo un planteamiento real- mente integrado y coordinado de las actividades comunitarias en el sector de la energ(cid:146)a permitir(cid:145) elaborar una pol(cid:146)tica coherente y eficaz que garan- tice que se tengan en cuenta de forma adecuada todos los aspectos de los problemas que deben resolverse; (12) Considerando que dicha pol(cid:146)tica coherente y eficaz debe aplicarse tanto a los programas de pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica propiamente dichos como a los compo- nentes energ(cid:130)ticos presentes en otras pol(cid:146)ticas comunitarias; (13) Considerando que, a tal fin, conviene definir y establecer un programa marco plurianual que arti- cule las actividades realizadas en el marco de la pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica comunitaria; (14) Considerando que dicho programa marco deber(cid:145) llevarse a cabo mediante programas tem(cid:145)ticos y horizontales; (15) Considerando que los programas horizontales cubren los an(cid:145)lisis comunes y el seguimiento de los mercados, as(cid:146) como la cooperaci(cid:155)n energ(cid:130)tica inter- nacional; (16) Considerando que programas tem(cid:145)ticos los incluyen el desarrollo de las fuentes de energ(cid:146)a renovables, el fomento de la eficiencia energ(cid:130)tica, el fomento de la utilizaci(cid:155)n limpia y eficiente de los combustibles s(cid:155)lidos, y actividades en el sector nuclear relativas al transporte seguro de materiales radiactivos, al control de seguridad y a la coopera- determinados ci(cid:155)n industrial aspectos de la instalaciones nucleares en los pa(cid:146)ses que participan actualmente en el programa TACIS; para seguridad de las impulsar (17) Considerando que, habida cuenta del contexto y las estructuras espec(cid:146)ficas en las que se llevan a cabo las actividades energ(cid:130)ticas correspondientes a las transeuropeas, conviene mantener en su redes propio marco las estructuras y las caracter(cid:146)sticas de ejecuci(cid:155)n de dichas actividades; (18) Considerando que, habida cuenta del contexto y las estructuras espec(cid:146)ficas en las que se llevan a cabo las actividades energ(cid:130)ticas correspondientes a la investigaci(cid:155)n y al desarrollo tecnol(cid:155)gicos (IDT), las estructuras y las caracter(cid:146)sticas de ejecuci(cid:155)n de dichas actividades seguir(cid:145)n ajust(cid:145)ndose a las moda- lidades y procedimientos del programa marco de IDT, pero conviene consolidar la cooperaci(cid:155)n y la coordinaci(cid:155)n con las dem(cid:145)s estructuras; (19) Considerando que el principio de b(cid:156)squeda de la mayor coherencia posible supone la creaci(cid:155)n de un Comit(cid:130) (cid:156)nico para el conjunto del programa marco y las actividades que lo componen; la mayor (20) Considerando que el Comit(cid:130) (cid:156)nico ayudar(cid:145) a la Comisi(cid:155)n a garantizar transparencia posible y la circulaci(cid:155)n de informaci(cid:155)n entre todas las partes implicadas; que se deber(cid:145) presentar a dicho Comit(cid:130) un informe de s(cid:146)ntesis sobre las acti- vidades realizadas en el sector de la energ(cid:146)a en el marco de las distintas pol(cid:146)ticas comunitarias para reforzar la coherencia de dichas actividades; que, dadas la variedad y complejidad t(cid:130)cnica de las cues- tiones que hay que abordar, el Comit(cid:130) (cid:156)nico y la Comisi(cid:155)n deber(cid:145)n procurar la participaci(cid:155)n de los expertos apropiados siempre que sea necesario; que el Comit(cid:130) (cid:156)nico garantizar(cid:145) que se evite la super- posici(cid:155)n de los programas del entre programa marco en el sector de la energ(cid:146)a y otros programas comunitarios; tareas (21) Considerando que, sobre la base de indicadores clave de pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica, deben elaborarse aplicaci(cid:155)n del sobre informes peri(cid:155)dicos programa marco; que, sin perjuicio de la evaluaci(cid:155)n actividades, el sistem(cid:145)tica y peri(cid:155)dica de las programa marco y sus programas espec(cid:146)ficos deber(cid:145)n ser objeto de una evaluaci(cid:155)n intermedia realizada por expertos independientes; la (22) Considerando que, sin perjuicio del papel de los Estados miembros y teniendo en cuenta los princi- pios de subsidiariedad y proporcionalidad con arreglo al art(cid:146)culo 3 B del Tratado CE, los objetivos de la pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica mencionados, as(cid:146) como la consolidaci(cid:155)n y la coordinaci(cid:155)n de las actividades energ(cid:130)ticas correspondientes tanto a la propia pol(cid:146)- tica energ(cid:130)tica como a otras pol(cid:146)ticas comunitarias conviene realizarlos tambi(cid:130)n a nivel comunitario; (23) Considerando que en los programas espec(cid:146)ficos deben incluirse disposiciones sobre la participaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses; (24) Considerando que, con arreglo al punto 2 de la Declaraci(cid:155)n del Parlamento Europeo, del Consejo y de la Comisi(cid:155)n, de 6 de marzo de 1995 (1), se ha incluido en la presente Decisi(cid:155)n un importe de referencia financiera para toda la duraci(cid:155)n del programa marco, sin que ello afecte a las compe- tencias de la Autoridad Presupuestaria definidas en el Tratado; que debe tenerse en cuenta el hecho de que en el transcurso del programa marco se nego- ciar(cid:145)n unas nuevas perspectivas financieras; que, una vez elaboradas las pr(cid:155)ximas perspectivas finan- cieras, se podr(cid:145) revisar la financiaci(cid:155)n de las activi- dades llevadas a cabo en los sectores prioritarios de renovables y de la fomento de las energ(cid:146)as eficiencia energ(cid:130)tica; (1) DO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. L 7/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 13. 1. 1999 (25) Considerando que el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea de la Energ(cid:146)a At(cid:155)mica no prev(cid:130)n, para la adopci(cid:155)n de la presente Decisi(cid:155)n, cuyo objeto es coordinar la pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica en todos sus aspectos, m(cid:145)s poderes de acci(cid:155)n que los de los art(cid:146)culos 235 y 203 respectivamente; que los programas espec(cid:146)ficos mediante los cuales se llevar(cid:145) a cabo el presente programa marco se adoptar(cid:145)n con arreglo a la base jur(cid:146)dica adecuada, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 1. Se aprueba un programa marco plurianual de activi- dades comunitarias en el sector de la energ(cid:146)a para el per(cid:146)odo 1998-2002, en lo sucesivo denominado «programa marco». 2. El programa marco contribuir(cid:145), en primer lugar, a la realizaci(cid:155)n equilibrada de los siguientes objetivos priorita- rios de pol(cid:146)tica energ(cid:130)tica: — la seguridad de abastecimiento, — la competitividad, — la protecci(cid:155)n del medio ambiente. la El programa marco contribuir(cid:145) a incrementar la 3. transparencia, coordinaci(cid:155)n del coherencia y la conjunto de las actividades comunitarias y dem(cid:145)s medidas enmarcadas en el (cid:145)mbito de la energ(cid:146)a, as(cid:146) como al uso eficiente de los recursos financieros, y garantizar(cid:145) que estas medidas se articulen de forma eficaz con las activi- dades correspondientes a otras pol(cid:146)ticas comunitarias. Se procurar(cid:145) lograr la complementariedad con las inicia- tivas pertinentes de los Estados miembros y con las inicia- tivas comunitarias llevadas a cabo, por ejemplo, en el marco de la pol(cid:146)tica de investigaci(cid:155)n o de las redes trans- europeas. f) desarrollar actividades en el sector nuclear relacionadas con la seguridad del transporte de materiales radioac- tivos y con el control de seguridad y la cooperaci(cid:155)n industrial con el fin de fomentar la seguridad de las instalaciones nucleares de los pa(cid:146)ses que participan en el programa TACIS. 2. Cada programa espec(cid:146)fico, de duraci(cid:155)n correspon- diente al per(cid:146)odo de aplicaci(cid:155)n del presente programa marco, establecer(cid:145) las modalidades de su ejecuci(cid:155)n. 3. La ejecuci(cid:155)n del programa marco podr(cid:145) dar lugar, dentro de su (cid:145)mbito de aplicaci(cid:155)n, a iniciativas adicio- nales de la Comunidad con arreglo a los procedimientos establecidos por los Tratados. Asimismo, podr(cid:145) conducir a una cooperaci(cid:155)n con terceros pa(cid:146)ses u organizaciones internacionales. Art(cid:146)culo 3 1. El importe de referencia financiera para la ejecuci(cid:155)n del programa marco ser(cid:145) de 170 millones de ecus, de los cuales, 68 millones corresponder(cid:145)n a los a(cid:157)os 1998 y 1999. El importe de referencia financiera para los a(cid:157)os 2000 a 2002 se revisar(cid:145) si el importe de 102 millones de ecus no es compatible con las perspectivas financieras para dicho per(cid:146)odo. La autoridad presupuestaria autorizar(cid:145) los cr(cid:130)ditos anuales dentro de los l(cid:146)mites de las perspectivas financieras. Se establecer(cid:145)n tambi(cid:130)n importes de referencia financiera para cada programa espec(cid:146)fico. Las modalidades de la participaci(cid:155)n financiera de la 2. al actividades Comunidad en las programa marco se establecer(cid:145)n de conformidad con las disposiciones del Reglamento financiero, de 21 de diciembre de 1977, aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas (1). correspondientes Art(cid:146)culo 2 Art(cid:146)culo 4 1. El programa marco se realizar(cid:145) por medio de seis programas espec(cid:146)ficos, de car(cid:145)cter horizontal o tem(cid:145)tico, que corresponder(cid:145)n a las siguientes actividades: a) desarrollar, en cooperaci(cid:155)n con los Estados miembros, un programa de seguimiento sistem(cid:145)tico de la evolu- ci(cid:155)n de los mercados y tendencias energ(cid:130)ticos, a fin de que puedan tomarse decisiones sobre pol(cid:146)tica en materia de energ(cid:146)a basadas en un an(cid:145)lisis compartido; b) reforzar, dentro del (cid:145)mbito de aplicaci(cid:155)n del programa marco, la cooperaci(cid:155)n internacional en el (cid:145)mbito de la energ(cid:146)a; c) fomentar las fuentes de energ(cid:146)a renovables; d) alentar una utilizaci(cid:155)n racional y eficiente de los recursos energ(cid:130)ticos; e) promover el uso de tecnolog(cid:146)as que respeten el medio ambiente en el sector de los combustibles s(cid:155)lidos; 1. La Comisi(cid:155)n se encargar(cid:145) de la ejecuci(cid:155)n del programa marco y de la redacci(cid:155)n de las directrices apli- cables a las actividades y medidas que deban llevarse a cabo con arreglo a cada uno de los programas espec(cid:146)ficos. Dichas directrices se adoptar(cid:145)n con arreglo a las normas enunciadas en el apartado 2. Cada a(cid:157)o, la Comisi(cid:155)n presentar(cid:145) al Comit(cid:130) a que se refiere el apartado 2 un informe de s(cid:146)ntesis sobre las actividades realizadas en el sector de la energ(cid:146)a en cumpli- miento de los diversos programas de la Comunidad. 2. Para la gesti(cid:155)n del programa marco, la Comisi(cid:155)n estar(cid:145) asistida por un Comit(cid:130) compuesto por represen- tantes de los Estados miembros y presidido por el repre- sentante de la Comisi(cid:155)n. (1) DO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1; Reglamento cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2444/97 (DO L 340 de 11. 12. 1997, p. 1). 13. 1. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 7/19 El representante de la Comisi(cid:155)n presentar(cid:145) al Comit(cid:130) un proyecto de las medidas que deban tomarse. El Comit(cid:130) emitir(cid:145) su dictamen sobre dicho proyecto en un plazo que el presidente podr(cid:145) determinar en funci(cid:155)n de la urgencia de la cuesti(cid:155)n de que se trate. El dictamen se emitir(cid:145) seg(cid:156)n la mayor(cid:146)a prevista en el apartado 2 del art(cid:146)culo 148 del Tratado CE para adoptar aquellas decisiones que el Consejo deba tomar a propuesta de la Comisi(cid:155)n. Con motivo de la votaci(cid:155)n en el Comit(cid:130), los votos de los representantes de los Estados miembros se ponderar(cid:145)n de la manera definida en el art(cid:146)culo anteriormente citado. El presidente no tomar(cid:145) parte en la votaci(cid:155)n. La Comisi(cid:155)n adoptar(cid:145) medidas que ser(cid:145)n inmediatamente aplicables. No obstante, cuando no sean conformes al dictamen emitido por el Comit(cid:130), la Comisi(cid:155)n comunicar(cid:145) inmediatamente dichas medidas al Consejo. En este caso, la Comisi(cid:155)n aplazar(cid:145) la aplicaci(cid:155)n de las medidas que haya decidido por un per(cid:146)odo no superior a tres meses a partir de la fecha de la comunicaci(cid:155)n. El Consejo, por mayor(cid:146)a cualificada, podr(cid:145) tomar una decisi(cid:155)n diferente dentro del plazo previsto en el p(cid:145)rrafo precedente. Art(cid:146)culo 5 1. La Comisi(cid:155)n estudiar(cid:145) una vez al a(cid:157)o la situaci(cid:155)n del programa marco y de sus programas espec(cid:146)ficos. Evaluar(cid:145) la eficacia global del programa marco, cuyo (cid:145)mbito de aplicaci(cid:155)n se define en el apartado 1 del art(cid:146)culo 2, y las mejoras experimentadas en la coordinaci(cid:155)n entre las acti- vidades que tienen un componente energ(cid:130)tico, as(cid:146) como su contribuci(cid:155)n a los objetivos de la pol(cid:146)tica comunitaria. Evaluar(cid:145) tambi(cid:130)n si los objetivos, prioridades y recursos financieros siguen siendo adecuados, teniendo en cuenta la evoluci(cid:155)n de la situaci(cid:155)n. La Comisi(cid:155)n comunicar(cid:145) al Parlamento Europeo y al Consejo los resultados de dicha evaluaci(cid:155)n y, si procede, presentar(cid:145) propuestas para adaptar o completar el programa marco o sus programas espec(cid:146)ficos. las actividades 2. Durante el tercer a(cid:157)o de aplicaci(cid:155)n del presente programa marco y, en cualquier caso, antes de presentar sus propuestas para el establecimiento de un nuevo programa marco, la Comisi(cid:155)n encargar(cid:145) a expertos inde- pendientes una evaluaci(cid:155)n externa global de la ejecuci(cid:155)n de al comunitarias programa marco. La Comisi(cid:155)n comunicar(cid:145) las conclu- siones de la evaluaci(cid:155)n, junto con sus propios comenta- rios, al Parlamento Europeo, al Consejo, al Comit(cid:130) Econ(cid:155)- mico y Social y al Comit(cid:130) de las Regiones. Antes de remitir dichas conclusiones y comentarios, la Comisi(cid:155)n consultar(cid:145) al Comit(cid:130) a que se refiere el apartado 2 del art(cid:146)culo 4. correspondientes Los expertos independientes a que se refiere el apar- 3. tado 2 estar(cid:145)n debidamente cualificados y ser(cid:145)n seleccio- nados por la Comisi(cid:155)n de forma equilibrada. Art(cid:146)culo 6 El Consejo reexaminar(cid:145) el presente programa marco, antes del final del a(cid:157)o 2000, de acuerdo con las disposi- ciones oportunas de los Tratados constitutivos de la Comunidad Europea y de la Comunidad Europea de la Energ(cid:146)a At(cid:155)mica, por el per(cid:146)odo restante de su duraci(cid:155)n, sobre la base de una comunicaci(cid:155)n de la Comisi(cid:155)n que tendr(cid:145) en cuenta las prioridades de las actividades en el sector de la energ(cid:146)a, en particular, los programas SAVE (1) y Altener (2). Art(cid:146)culo 7 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 14 de diciembre de 1998. Por el Consejo El Presidente W. MOLTERER (1) DO L 335 de 24. 12. 1996, p. 50. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 53


title: Regolamento (CE) n. 2744/98 del Consiglio del 14 dicembre 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 355/94 e che proroga le misure temporanee di deroga applicabili alla Germania e all'Austria

eurovoc_concepts:
Austria
Germany
customs regulations
exemption from customs duties
import
transport user

text: 19. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 345/9 REGOLAMENTO (CE) N. 2744/98 DEL CONSIGLIO del 14 dicembre 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 355/94 e che proroga le misure temporanee di deroga applicabili alla Germania e all’Austria IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, in particolare l’articolo 28, vista la proposta della Commissione (1), visto il parere del Parlamento europeo (2), visto il parere del Comitato economico e sociale (3), considerando che l’articolo 2, secondo comma, del regola- mento (CE) n. 355/94 del Consiglio, del 14 febbraio 1994, che modifica il regolamento (CEE) n. 918/83 relativo alla fissazione del regime comunitario delle franchigie doga- nali (4), ha previsto l’applicazione fino al 31 dicembre 1997 di una deroga temporanea a favore della Repubblica federale di Germania e della Repubblica d’Austria, ai fini dell’applicazione di un limite di 75 ecu per la franchigia applicabile alle merci importate dai viaggiatori che entrano nel territorio tedesco o nel territorio austriaco attraverso una frontiera terrestre che li collega a paesi diversi dagli Stati membri o dai membri dell’EFTA, oppure, se del caso, tramite la navigazione costiera in provenienza da tali paesi; considerando che le predette disposizioni tengono conto delle difficolt(cid:133) economiche che possono essere causate dal livello delle franchigie applicabili ai viaggiatori che importano merci nella Comunit(cid:133) nell’ambito delle situa- zioni summenzionate; considerando che una proroga di questa misura di deroga deve tuttavia essere accompagnata sia dalla fissazione di una scadenza per l’allineamento del limite della fran- chigia applicata da Germania ed Austria a quello in vigore alla stessa data negli altri Stati membri, sia dall’aumento fin d’ora del limite applicabile ai due predetti Stati membri onde limitare le distorsioni di concorrenza, nonch(cid:130) dall’impegno, da parte dei predetti Stati membri, ad aumentare gradualmente e congiuntamente il predetto limite per allinearlo entro il 1o gennaio 2003 al limite comunitario, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’articolo 2, secondo comma, del regolamento (CE) n. 355/94 (cid:138) sostituito dal testo seguente: le merci «Tuttavia, per quanto riguarda la Repubblica federale di Germania e la Repubblica d’Austria, il presente regolamento si applica a decorrere dal 1o gennaio importate dai viaggiatori che 2003 per entrano nel territorio tedesco o nel territorio austriaco attraverso una frontiera terrestre che li collega a paesi diversi dagli Stati membri o dai membri dell’EFTA oppure, se del caso, tramite la navigazione costiera in provenienza da tali paesi. considerando che con lettere del 24 giugno e del 23 luglio 1997 la Repubblica federale di Germania e la Repubblica d’Austria hanno chiesto di beneficiare di una proroga della misura di deroga prevista dall’articolo 2, secondo comma, del regolamento (CE) n. 355/94; che una siffatta richiesta (cid:138) fondata sulla constatazione della persistenza o che dell’aggravamento (CE) n. avevano condotto all’adozione dei regolamenti 355/94 e (CE) n. 3316/94; economiche difficolt(cid:133) delle Tuttavia, questi Stati membri applicano alle importa- zioni effettuate dai viaggiatori di cui al secondo comma una franchigia non inferiore a 100 ecu, a decorrere dal 1o gennaio 1999. Essi procedono congiuntamente graduale di questo importo per applicare alle predette importazioni, entro il 1o gennaio 2003, limite in vigore nella Comunit(cid:133). » all’aumento il considerando che occorre prendere in considerazione la situazione descritta dai due Stati membri in oggetto; Articolo 2 (1) GU C 273 del 2. 9. 1998, pag. 10. (2) Parere espresso il 3 dicembre 1998 (non ancora pubblicato (3) Parere espresso il 15 ottobre 1998 (non ancora pubblicato nella Gazzetta ufficiale). nella Gazzetta ufficiale). Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. (4) GU L 46 del 18. 2. 1994, pag. 5. Regolamento modificato dal regolamento (CE) n. 3316/94 (GU L 350 del 31. 12. 1994, pag. 12). (cid:221) applicabile a decorrere dal 1o gennaio 1998. L 345/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 19. 12. 98 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 14 dicembre 1998. Per il Consiglio Il presidente W. MOLTERER