title: 1999/51/CE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem

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action programme
apprenticeship
vocational training

text: 22. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/45 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) CONSELHO DECIS(cid:212)O DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1998 relativa (cid:133) promo(cid:135)(cid:209)o de percursos europeus de forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, incluindo a aprendizagem (1999/51/CE) O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o (1), Tendo em conta o parecer do Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189ºC do Tratado (3), (1) Considerando que o Tratado confere (cid:133) Comuni- dade a responsabilidade de desenvolver uma pol(cid:146)- tica de forma(cid:135)(cid:209)o profissional que apoie e complete a ac(cid:135)(cid:209)o dos Estados-membros, respeitando integral- mente a responsabilidade destes, fomentando em especial a mobilidade das pessoas em forma(cid:135)(cid:209)o e excluindo a harmoniza(cid:135)(cid:209)o das respectivas disposi- (cid:135)(cid:210)es legislativas e regulamentares; (2) Considerando que, na Decis(cid:209)o 63/266/CEE (4), o Conselho estabeleceu os princ(cid:146)pios gerais e fixou um determinado n(cid:156)mero de objectivos fundamen- tais para a execu(cid:135)(cid:209)o de uma pol(cid:146)tica comum de forma(cid:135)(cid:209)o profissional; que, pela Decis(cid:209)o 94/819/ /CE (5), adoptou o programa de ac(cid:135)(cid:209)o Leonardo da Vinci para a execu(cid:135)(cid:209)o de uma pol(cid:146)tica de forma(cid:135)(cid:209)o profissional da Comunidade Europeia; (1) JO C 67 de 3. 3. 1998, p. 7. (2) Parecer emitido em 29 de Abril de 1997 (JO C 214 de 10. 7. 1998, p. 63). (3) Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO C 152 de 18. 5. 1998, p. 48), posi(cid:135)(cid:209)o comum do Conselho de 29 de Junho de 1998 (JO C 262 de 19. 8. 1998, p. 41) e decis(cid:209)o do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23. 11. 1998). (4) JO 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63. (5) JO L 340 de 29. 12. 1994, p. 8. (3) Considerando que o Conselho Europeu de Floren(cid:135)a solicitou (cid:133) Comiss(cid:209)o que realizasse um estudo sobre o papel da aprendizagem na cria(cid:135)(cid:209)o de empregos; que o importante papel da aprendi- zagem foi salientado pela Comiss(cid:209)o na sua comuni- ca(cid:135)(cid:209)o «Desenvolver a aprendizagem na Europa»; (4) Considerando que a resolu(cid:135)(cid:209)o do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, relativa (cid:133) forma(cid:135)(cid:209)o em alter- n(cid:131)ncia dos jovens (6), preconizou que os Estados- -membros favorecessem o desenvolvimento de liga- (cid:135)(cid:210)es efectivas entre a forma(cid:135)(cid:209)o e a experi(cid:136)ncia no local de trabalho; (5) Considerando que a resolu(cid:135)(cid:209)o do Conselho, de 15 de Julho de 1996, relativa (cid:133) transpar(cid:136)ncia dos certi- ficados de forma(cid:135)(cid:209)o profissional (7), convidou os Estados-membros transpa- r(cid:136)ncia; a promoverem essa (6) Considerando que as conclus(cid:210)es do Conselho, de 6 de Maio de 1996, relativas ao Livro Branco da Comiss(cid:209)o «Ensinar e aprender: rumo a uma socie- dade cognitiva» (8) insistiram na necess(cid:145)ria coope- ra(cid:135)(cid:209)o entre a escola e a empresa; que as directrizes para o emprego em 1998 (9) e 1999 solicitam aos Estados-membros que melhorem as perspectivas de emprego dos jovens, proporcionando-lhes qualifica- (cid:135)(cid:210)es que correspondam (cid:133)s exig(cid:136)ncias do mercado; que, nesse contexto, o Conselho convida os Estados-membros a, se necess(cid:145)rio, criar ou desen- volver sistemas de aprendizagem; (6) JO C 1 de 3. 1. 1980, p. 1. (7) JO C 224 de 1. 8. 1996, p. 7. (8) JO C 195 de 6. 7. 1996, p. 1. (9) JO C 30 de 28. 1. 1998, p. 1. L 17/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 1999 (7) Considerando que o estabelecimento de forma(cid:135)(cid:209)o, por um lado, e a empresa, por outro, podem ser espa(cid:135)os complementares de aquisi(cid:135)(cid:209)o de conheci- mentos e compet(cid:136)ncias gerais, t(cid:130)cnicas, sociais e pessoais; que, nesta perspectiva, a forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, incluindo a aprendizagem, contribui significativamente para uma maior inser(cid:135)(cid:209)o social e profissional na vida activa e no mercado de trabalho; que dela podem beneficiar diferentes p(cid:156)blicos e a diferentes n(cid:146)veis de ensino e de forma(cid:135)(cid:209)o, incluindo no ensino superior; (8) Considerando que a resolu(cid:135)(cid:209)o do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, sobre a qualidade e os atrac- tivos do ensino e da forma(cid:135)(cid:209)o profissional (1), sublinhou a import(cid:131)ncia da forma(cid:135)(cid:209)o em alter- n(cid:131)ncia e a necess(cid:145)ria intensifica(cid:135)(cid:209)o de per(cid:146)odos de forma(cid:135)(cid:209)o profissional noutros Estados-membros, bem como a integra(cid:135)(cid:209)o desses per(cid:146)odos nos programas nacionais de forma(cid:135)(cid:209)o profissional; (9) Considerando que, para se promover essa mobili- dade, se deve elaborar um documento intitulado «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o», destinado a comprovar, ao n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, o ou os per(cid:146)odos de forma(cid:135)(cid:209)o noutro Estado-membro; (10) Considerando que (cid:130) importante garantir a quali- dade desses per(cid:146)odos de mobilidade transnacional; que os Estados-membros t(cid:136)m uma particular responsabilidade na mat(cid:130)ria; que a Comiss(cid:209)o, em estreita coopera(cid:135)(cid:209)o com os Estados-membros, dever(cid:145) criar um dispositivo de informa(cid:135)(cid:209)o m(cid:156)tua e de coordena(cid:135)(cid:209)o das actividades e dispositivos elabo- rados pelos Estados-membros para a aplica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o; (11) Considerando que o Conselho Europeu extraordi- n(cid:145)rio sobre o emprego, realizado no Luxemburgo, reconheceu o papel decisivo das pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) em mat(cid:130)ria de cria(cid:135)(cid:209)o de empregos duradouros; (12) Considerando que a forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, incluindo a aprendizagem, nas micro-empresas, nas PME e no sector do artesanato constitui um impor- tante instrumento de inser(cid:135)(cid:209)o profissional; que h(cid:145) que ter em conta as necessidades espec(cid:146)ficas destes sectores nesse dom(cid:146)nio; (13) Considerando que as pessoas em forma(cid:135)(cid:209)o dever(cid:209)o ser convenientemente informadas das disposi(cid:135)(cid:210)es pertinentes em vigor no Estado-membro de acolhi- mento; (14) Considerando que a Carta Comunit(cid:145)ria dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores reconhece a import(cid:131)ncia da luta contra todas as formas as baseadas no sexo, na cor, na ra(cid:135)a, nas opini(cid:210)es e nos credos; designadamente discrimina(cid:135)(cid:209)o, de (15) Considerando que, na recomenda(cid:135)(cid:209)o, de 30 de relativa ao acesso (cid:133) forma(cid:135)(cid:209)o Junho de 1993, profissional cont(cid:146)nua (2), o Conselho incentivou o acesso e a participa(cid:135)(cid:209)o efectiva das mulheres na forma(cid:135)(cid:209)o profissional cont(cid:146)nua e que importa, portanto, assegurar a promo(cid:135)(cid:209)o da igualdade de oportunidades em mat(cid:130)ria de participa(cid:135)(cid:209)o nos percursos tomadas europeus; que devem ser medidas adequadas para o efeito; (16) Considerando que a Comiss(cid:209)o, em coopera(cid:135)(cid:209)o com os Estados-membros, deve garantir a coer(cid:136)ncia global entre a aplica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o e os programas e iniciativas comunit(cid:145)rias em mat(cid:130)ria de educa(cid:135)(cid:209)o, forma(cid:135)(cid:209)o profissional e juventude; (17) Considerando que importa assegurar o acompanha- mento permanente dessa aplica(cid:135)(cid:209)o; que, por conse- guinte, a Comiss(cid:209)o deve apresentar um relat(cid:155)rio ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comit(cid:130) Econ(cid:155)mico e Social sobre ela e fazer as propostas necess(cid:145)rias para o futuro; (18) Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio prever, tr(cid:136)s anos ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, uma avalia(cid:135)(cid:209)o do seu impacto e um balan(cid:135)o das experi(cid:136)ncias eventual adquiridas que permitam estudar adop(cid:135)(cid:209)o de medidas de correc(cid:135)(cid:209)o; a (19) Considerando que, a fim de facilitar a introdu(cid:135)(cid:209)o da medida Europass, a presente decis(cid:209)o inclui um montante de refer(cid:136)ncia financeira, na acep(cid:135)(cid:209)o do ponto 2 da declara(cid:135)(cid:209)o do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comiss(cid:209)o de 6 de Mar(cid:135)o de 1995, sem que isso interfira com as compet(cid:136)ncias da autoridade or(cid:135)amental definidas no Tratado; que o apoio financeiro do or(cid:135)amento comunit(cid:145)rio se limita (cid:133) fase introdut(cid:155)ria compreendida entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004; (20) Considerando que, de acordo com os princ(cid:146)pios da subsidiariedade e da proporcionalidade enunciados no artigo 3ºB do Tratado, os objectivos da ac(cid:135)(cid:209)o prevista relativa (cid:133) elabora(cid:135)(cid:209)o do documento «Euro- pass-Forma(cid:135)(cid:209)o» exigem uma iniciativa coordenada a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, dada a diversidade dos sistemas e dispositivos de forma(cid:135)(cid:209)o dos Estados-membros; que a presente decis(cid:209)o n(cid:209)o excede o necess(cid:145)rio para atingir esses objectivos, (1) JO C 374 de 30. 12. 1994, p. 1. (2) JO L 181 de 23. 7. 1993, p. 37. 22. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/47 ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º Objecto 1. A presente decis(cid:209)o tem por objecto a cria(cid:135)(cid:209)o, com base nos princ(cid:146)pios comuns definidos no artigo 3º do documento designado «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o». Este docu- mento (cid:130) destinado a comprovar, ao n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, o ou os per(cid:146)odos de forma(cid:135)(cid:209)o efectuados por uma pessoa em forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, na qual se inclui a aprendi- zagem, num Estado-membro que n(cid:209)o seja aquele em que est(cid:145) a seguir a sua forma(cid:135)(cid:209)o (denominado «percurso europeu»). 2. A utiliza(cid:135)(cid:209)o do referido documento e a participa(cid:135)(cid:209)o no percurso europeu efectuam-se numa base volunt(cid:145)ria e n(cid:209)o implicam quaisquer outras obriga(cid:135)(cid:210)es, nem conferem quaisquer outros direitos para al(cid:130)m dos definidos na presente decis(cid:209)o. Artigo 2º Defini(cid:135)(cid:210)es Para efeitos da presente decis(cid:209)o, e tendo em conta as diferen(cid:135)as entre os sistemas e dispositivos de forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia existentes nos Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por: 1. «Percurso europeu»: a partir do momento em que haja acordo sobre a utiliza(cid:135)(cid:209)o do «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o», qualquer per(cid:146)odo de forma(cid:135)(cid:209)o profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro (Estado-membro de acolhimento) que n(cid:209)o seja aquele em que est(cid:145) a seguir a sua forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia (Estado-membro de partida) e no (cid:131)mbito da referida forma(cid:135)(cid:209)o; 2. «Pessoa em forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia»: qualquer pessoa que, independentemente da idade, siga uma forma(cid:135)(cid:209)o profissional a qualquer n(cid:146)vel, incluindo o ensino supe- rior. Essa forma(cid:135)(cid:209)o, reconhecida ou certificada pelas autoridades competentes no Estado-membro da partida de acordo com a legisla(cid:135)(cid:209)o, os processos ou as pr(cid:145)ticas inclui per(cid:146)odos estruturados de que nele vigorem, forma(cid:135)(cid:209)o numa empresa e, eventualmente, num esta- belecimento ou centro de forma(cid:135)(cid:209)o, independente- mente do estatuto do benefici(cid:145)rio (com contrato de trabalho, contrato de aprendizagem, como estudante do ensino secund(cid:145)rio ou superior); 3. «Tutor»: pessoa que, junto de uma entidade patronal p(cid:156)blica ou privada ou de um estabelecimento ou centro de forma(cid:135)(cid:209)o do Estado-membro de acolhi- mento, esteja encarregada de ajudar, informar, orientar e acompanhar as pessoas em forma(cid:135)(cid:209)o, durante o seu percurso europeu; 4. «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o»: documento que atesta que o seu titular efectuou um ou mais per(cid:146)odos de forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, em que se inclui a aprendizagem, noutro Estado-membro, nas condi(cid:135)(cid:210)es definidas na presente decis(cid:209)o; 5. «Parceiro de acolhimento»: organismo no Estado- -membro de acolhimento (nomeadamente entidade patronal p(cid:156)blica ou privada, estabelecimento ou centro de forma(cid:135)(cid:209)o) com o qual tenha sido criada uma parceria com o organismo respons(cid:145)vel pela organiza(cid:135)(cid:209)o da forma(cid:135)(cid:209)o no Estado-membro de partida, para realizar um percurso europeu. Artigo 3º Conte(cid:156)do e princ(cid:146)pios comuns Para a utiliza(cid:135)(cid:209)o do «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o» s(cid:209)o aplic(cid:145)veis as seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: 1. Cada percurso europeu faz parte da forma(cid:135)(cid:209)o seguida no Estado-membro de partida, de acordo com a legis- la(cid:135)(cid:209)o, os procedimentos ou as pr(cid:145)ticas aplic(cid:145)veis nesse Estado-membro; 2. O organismo respons(cid:145)vel pela organiza(cid:135)(cid:209)o da forma(cid:135)(cid:209)o no Estado-membro de partida e o parceiro de acolhi- mento fixam, no (cid:131)mbito da parceria, o conte(cid:156)do, os objectivos, a dura(cid:135)(cid:209)o e as modalidades do percurso europeu; 3. Cada percurso europeu (cid:130) acompanhado e controlado por um tutor. Artigo 4º Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o 1. O documento comunit(cid:145)rio de informa(cid:135)(cid:209)o denomi- nado «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o», cujo teor e apresenta(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o descritos no anexo, (cid:130) emitido pelo organismo respons(cid:145)vel pela organiza(cid:135)(cid:209)o da forma(cid:135)(cid:209)o no Estado-membro da partida, a qualquer pessoa que tenha completado um percurso europeu. 2. O Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o: a) Define a forma(cid:135)(cid:209)o profissional seguida, em cujo (cid:131)mbito foi efectuado o percurso europeu, bem como a qualifica(cid:135)(cid:209)o ou o diploma, o t(cid:146)tulo ou qualquer outro certificado por ela visados; b) Especifica que esse percurso europeu faz parte da forma(cid:135)(cid:209)o seguida no Estado-membro de partida, de acordo com a legisla(cid:135)(cid:209)o, os processos ou as pr(cid:145)ticas a ela aplic(cid:145)veis; c) Identifica o conte(cid:156)do do percurso europeu, fornecendo informa(cid:135)(cid:210)es pertinentes experi(cid:136)ncia de trabalho ou a forma(cid:135)(cid:209)o seguida durante esse percurso, bem como, se for caso disso, os conhecimentos adqui- ridos e o respectivo m(cid:130)todo de avalia(cid:135)(cid:209)o; sobre a d) Indica a dura(cid:135)(cid:209)o do percurso europeu organizado pelo parceiro de acolhimento durante a experi(cid:136)ncia de trabalho ou de forma(cid:135)(cid:209)o; e) Identifica o parceiro de acolhimento; f) Identifica a fun(cid:135)(cid:209)o do tutor; L 17/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 1999 g) (cid:144) emitido pelo organismo respons(cid:145)vel pela organi- za(cid:135)(cid:209)o da forma(cid:135)(cid:209)o no Estado-membro de partida. Inclui, para cada percurso europeu, um atestado que faz parte integrante do Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o, preenchido pelo parceiro de acolhimento e assinado por este e pelo benefici(cid:145)rio. Artigo 5º Coer(cid:136)ncia e complementaridade Respeitando os procedimentos e recursos afectos aos programas e iniciativas comunit(cid:145)rios na (cid:145)rea da educa(cid:135)(cid:209)o e da forma(cid:135)(cid:209)o profissionnal, a Comiss(cid:209)o, em coopera(cid:135)(cid:209)o com os Estados-membros, garantir(cid:145) a coer(cid:136)ncia global entre a aplica(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o e esses programas e iniciativas. 4. Na aplica(cid:135)(cid:209)o das disposi(cid:135)(cid:210)es da presente decis(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o e os Estados-membros ter(cid:209)o em conta a impor- t(cid:131)ncia das PME e do artesanato, bem como as suas exig(cid:136)n- cias espec(cid:146)ficas. Artigo 7º Financiamento O montante de refer(cid:136)ncia financeira necess(cid:145)rio (cid:133) apli- ca(cid:135)(cid:209)o dos n(cid:16) 1, 3 e 4 do artigo 6º, durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004, (cid:130) de 7,3 milh(cid:210)es de ecus. As dota(cid:135)(cid:210)es anuais s(cid:209)o autorizadas pela autoridade or(cid:135)a- mental no limite das perspectivas financeiras. Artigo 8º Artigo 6º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 2000. Medidas de incentivo e de acompanhamento 1. A Comiss(cid:209)o assegurar(cid:145) a produ(cid:135)(cid:209)o, bem como a divulga(cid:135)(cid:209)o e o acompanhamento adequados dos «Euro- pass-Forma(cid:135)(cid:209)o», em estreita coopera(cid:135)(cid:209)o com os Estados- -membros. Para o efeito, cada Estado-membro designar(cid:145) um ou mais organismos que assegurar(cid:209)o a execu(cid:135)(cid:209)o a n(cid:146)vel nacional, em estreita coopera(cid:135)(cid:209)o com os parceiros sociais e, eventualmente, com as organiza(cid:135)(cid:210)es representa- tivas da forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia. Para o efeito, cada Estado-membro adoptar(cid:145) medidas 2. destinadas a: a) Facilitar o acesso ao Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o, divulgando as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias; b) Permitir a avalia(cid:135)(cid:209)o das ac(cid:135)(cid:210)es realizadas; e c) Promover a igualdade de oportunidades, em especial atrav(cid:130)s da sensibiliza(cid:135)(cid:209)o de todas as pessoas interes- sadas. 3. A Comiss(cid:209)o criar(cid:145), em estreita coopera(cid:135)(cid:209)o com os Estados-membros, um dispositivo de informa(cid:135)(cid:209)o m(cid:156)tua e de coordena(cid:135)(cid:209)o. Artigo 9º Avalia(cid:135)(cid:209)o Tr(cid:136)s anos ap(cid:155)s a adop(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o apresentar(cid:145) ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relat(cid:155)rio sobre a sua aplica(cid:135)(cid:209)o, avaliar(cid:145) o seu impacto na promo(cid:135)(cid:209)o da mobilidade em termos de forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, incluindo a aprendizagem, propor(cid:145) eventuais medidas de correc(cid:135)(cid:209)o de forma a tornar a sua ac(cid:135)(cid:209)o mais eficaz e apresentar(cid:145) as propostas que entender necess(cid:145)rias, incluindo em mat(cid:130)ria or(cid:135)amental. Artigo 10º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente M. BARTENSTEIN 22. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 17/49 ANEXO «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o» Descri(cid:135)(cid:209)o do documento O documento apresenta-se sob a forma de uma caderneta de formato A5. A caderneta comp(cid:210)e-se de 12 p(cid:145)ginas, al(cid:130)m da capa. Capa Nesta p(cid:145)gina devem figurar: — os termos «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o», — o emblema da Comunidade Europeia. Verso da capa: Apresenta(cid:135)(cid:209)o geral do «Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o» (l(cid:146)ngua em que foi seguida a forma(cid:135)(cid:209)o no Estado-membro de partida). «O presente documento comunit(cid:145)rio de informa(cid:135)(cid:209)o “Europass-Forma(cid:135)(cid:209)o” (cid:130) emitido nos termos da Decis(cid:209)o 1999/51/CE do Conselho da Uni(cid:209)o Europeia, relativa (cid:133) promo(cid:135)(cid:209)o dos percursos europeus de forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, incluindo a aprendizagem (JO L 17 de 22. 1. 1999, p. 45). Destina-se (artigo 1º da decis(cid:209)o) a comprovar, ao n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, o ou os per(cid:146)odos de forma(cid:135)(cid:209)o efectuados por uma pessoa em forma(cid:135)(cid:209)o em altern(cid:131)ncia, na qual se inclui a aprendizagem, num Estado-membro que n(cid:209)o seja aquele em que est(cid:145) a seguir uma forma(cid:135)(cid:209)o. Emitido por. (organismo respons(cid:145)vel pela organiza(cid:135)(cid:209)o da forma(cid:135)(cid:209)o no Estado-membro de partida). (data e assinatura)». P(cid:145)gina 1 (l(cid:146)ngua do estabelecimento de partida): Identidade do benefici(cid:145)rio: — apelido, — nome pr(cid:155)prio, — assinatura. No verso da contracapa ser(cid:145) inclu(cid:146)da uma identifica(cid:135)(cid:209)o das diferentes rubricas nas outras l(cid:146)nguas oficiais das institui(cid:135)(cid:210)es da Uni(cid:209)o Europeia. P(cid:145)gina 2 (l(cid:146)ngua do parceiro de acolhimento): Percurso europeu 1 a) Forma(cid:135)(cid:209)o profissional seguida; b) Este percurso europeu faz parte da forma(cid:135)(cid:209)o seguida no Estado-membro de partida; c) Conte(cid:156)do do percurso europeu, com informa(cid:135)(cid:210)es sobre a experi(cid:136)ncia de trabalho ou a forma(cid:135)(cid:209)o seguida durante este percurso e, eventualmente, as compet(cid:136)ncias adquiridas e o m(cid:130)todo de avalia(cid:135)(cid:209)o; d) Dura(cid:135)(cid:209)o do percurso europeu; e) Identifica(cid:135)(cid:209)o do parceiro de acolhimento; f) Nome e fun(cid:135)(cid:209)o do tutor; g) Assinaturas do parceiro de acolhimento e do benefici(cid:145)rio. P(cid:145)gina 3 (l(cid:146)ngua do estabelecimento de partida): Percurso europeu 1 Reprodu(cid:135)(cid:209)o dos elementos da p(cid:145)gina 2 na l(cid:146)ngua do estabelecimento de partida. L 17/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 1999 P(cid:145)gina 4 (l(cid:146)ngua do benefici(cid:145)rio): Percurso europeu 1 Reprodu(cid:135)(cid:209)o dos elementos da p(cid:145)gina 2 na l(cid:146)ngua do benefici(cid:145)rio, se for diferente da utilizada nas p(cid:145)ginas 1 e 2 e desde que se trate duma das l(cid:146)nguas oficiais das institui(cid:135)(cid:210)es da Uni(cid:209)o Europeia. P(cid:145)ginas 5, 6 e 7: Percurso europeu 2 (se necess(cid:145)rio) P(cid:145)ginas 8, 9 e 10: Percurso europeu 3 (se necess(cid:145)rio)


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2767/98, 21. detsember 1998, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 2300/97 nõukogu määruse (EÜ) nr 1221/97 (millega kehtestatakse mee tootmise ja turustamise täiustamise abinõude üldised rakenduseeskirjad) üksikasjalike rakenduseeskirjade kohta

eurovoc_concepts:
EU aid
apiculture
co-financing
honey
marketing
production improvement

formats: html pdf print

text: 202 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd 31998R2767 22. 12. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 346/13 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2767/98, 21. detsember 1998, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 2300/97 nõukogu määruse (EÜ) nr 1221/97 (millega kehtestatakse mee tootmise ja turustamise täiustamise abinõude üldised rakenduseeskirjad) üksikasjalike rakenduseeskirjade kohta EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 25. juuni 1997. aasta määrust (EÜ) nr 1221/97, millega kehtestatakse mee tootmise ja turustamise täiustamise abinõude üldised rakenduseeskirjad, (1) muudetud määrusega (EÜ) nr 2070/98, (2) eriti selle artiklit 5, ning arvestades, et: komisjoni määrusega (EÜ) nr 2300/97 (3) (viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2633/98 (4)) kehtestatakse mee tootmise ja turustamise täiustamise abinõude rakendussätted; programmi rakendamisel teatava paindlikkuse võimaldamiseks võivad iga meetme kohta esitatud rahalised ülempiirid kõikuda teatava protsendimäära ulatuses, ületamata seejuures aastase programmi üldist ülemmäära; kui programmi rakendamisel tohi ühenduse rahaline kasutatakse lubatud paindlikkust, ei tegelikult toetus ületada 50 % asjaomase liikmesriigi poolt kantud kuludest; käesoleva määrusega ettenähtud meetmed on kooskõlas kodu- linnuliha- ja munaturu korralduskomitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määrusesse (EÜ) nr 2300/97 lisatakse artikkel 4a: “Artikkel 4a Iga meetme rahalisi ülempiire võib suurendada või vähen- dada kuni 10 % ulatuses, tingimusel et aastase programmi üldist ülempiiri ei ületata ning ühenduse panus artiklis 3 osutatud programmi rahastamisel ei ületa 50 % asjaomase liikmesriigi poolt kantud kuludest. ” Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub kolmandal päeval pärast selle avalda- mist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 21. detsember 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER (1) EÜT L 173, 1. 7. 1997, lk 1. (2) EÜT L 265, 30. 9. 1998, lk 1. (3) EÜT L 319, 21. 11. 1997, lk 4. (4) EÜT L 333, 9. 12. 1998, lk 23


title: 1999/132/CE: Decisión del Consejo de 21 de diciembre de 1998 relativa a la celebración del Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Consejo de Europa con el fin de establecer, con arreglo al apartado 3 del artículo 7 del Reglamento (CE) nº 1035/97 del Consejo, de 2 de junio de 1997, por el que se crea un Observatorio Europeo del Racismo y la Xenofobia, una estrecha cooperación entre el Observatorio y el Consejo de Europa

eurovoc_concepts:
Council of Europe
EU office or agency
agreement (EU)
institutional cooperation
racism
xenophobia

text: 18. 2. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 44/33 II (Actos cuya publicaci(cid:155)n no es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) CONSEJO DECISI(cid:222)N DEL CONSEJO de 21 de diciembre de 1998 relativa a la celebraci(cid:155)n del Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Consejo de Europa con el fin de establecer, con arreglo al apartado 3 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1035/97 del Consejo, de 2 de junio de 1997, por el que se crea un Observatorio Europeo del Racismo y la Xenofobia, una estrecha cooperaci(cid:155)n entre el Observatorio y el Consejo de Europa (1999/132/CE) EL CONSEJO DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1035/97 (1) y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 7, en relaci(cid:155)n con la segunda frase del apartado 2 y el p(cid:145)rrafo primero del apartado 3 del art(cid:146)culo 228 del Tratado CE, Vista la propuesta de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el dictamen del Parlamento Europeo (3), Considerando que procede aprobar el Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Consejo de Europa con el fin de establecer una estrecha cooperaci(cid:155)n entre el Observatorio y el Consejo de Europa, con arreglo al apartado 3 del art(cid:146)culo 7 del Reglamento (CE) no 1035/97 del Consejo, de 2 de junio de 1997, por el que se crea un Observatorio Europeo del Racismo y la Xenofobia, DECIDE: Art(cid:146)culo 1 Queda aprobado, en nombre de la Comunidad Europea, el Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Consejo de Europa previsto por el apartado 3 del art(cid:146)culo 7 del Regla- mento (CE) no 1035/97. El texto del Acuerdo se adjunta a la presente Decisi(cid:155)n. Art(cid:146)culo 2 Se autoriza al Presidente del Consejo para que designe a la persona facultada para firmar el Acuerdo a fin de obligar a la Comunidad (4). Art(cid:146)culo 3 La presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145) publicada en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Hecho en Bruselas, el 21 de diciembre de 1998. Por el Consejo El Presidente M. BARTENSTEIN (1) DO L 151 de 15. 6. 1997, p. 1. (2) DO C 171 de 5. 6. 1998, p. 10. (3) DO C 359 de 23. 11. 1998. (4) La Secretar(cid:146)a General del Consejo se encargar(cid:145) de publicar la fecha de entrada en vigor del Acuerdo en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas


title: 1999/55/EG: Kommissionens beslut av den 21 december 1998 om avslutande av antidumpningsförfarandet rörande import av vissa lasersystem för optisk avläsning och huvudsakliga beståndsdelar i sådana, för användning i motorfordon, med ursprung i Japan, Kina, Korea, Malaysia och Taiwan [delgivet med nr K(1998) 4329]

eurovoc_concepts:
Far East
Malaysia
anti-dumping legislation
import
sound reproduction equipment
vehicle parts

text: L 18/62 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 1. 1999 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 21 december 1998 om avslutande av antidumpningsf(cid:148)rfarandet r(cid:148)rande import av vissa lasersystem f(cid:148)r optisk avl(cid:132)sning och huvudsakliga best(cid:134)ndsdelar i s(cid:134)dana, f(cid:148)r anv(cid:132)ndning i motorfordon, med ursprung i Japan, Kina, Korea, Malaysia och Taiwan [delgivet med nr K(1998) 4329] (1999/55/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR BESLUTAT F(cid:153)LJANDE (2) med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 384/96 av den 22 december 1995 om skydd mot dumpad import fr(cid:134)n l(cid:132)nder som inte (cid:132)r medlemmar i Europeiska gemen- skapen (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 905/ 98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 9 i denna, efter samr(cid:134)d med r(cid:134)dgivande kommitt(cid:130)n, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: (3) A. F(cid:153)RFARANDE 1. Inledande Den 25 oktober 1997 offentliggjorde kommis- sionen i ett tillk(cid:132)nnagivande i Europeiska gemen- skapernas officiella tidning (3) inledandet av ett antidumpningsf(cid:148)rfarande r(cid:148)rande import till Euro- peiska gemenskapen av vissa lasersystem f(cid:148)r optisk avl(cid:132)sning f(cid:148)r anv(cid:132)ndning i motorfordon med ursprung i Japan, Kina, Korea, Malaysia och Taiwan, och p(cid:134)b(cid:148)rjade en unders(cid:148)kning. 2. Unders(cid:148)kningsperiod Unders(cid:148)kningsperioden f(cid:148)r fastst(cid:132)llande av dump- ning omfattade perioden fr(cid:134)n och med den 1 oktober 1996 till och med den 30 september 1997 unders(cid:148)kningsperioden). Unders(cid:148)kningen av skada omfattade perioden fr(cid:134)n och med januari 1994 fram till slutet av unders(cid:148)k- ningsperioden. (nedan kallad (1) gemenskapstillverkarnas Den 12 september 1997 ingavs ett klagom(cid:134)l i enlighet med artikel 5 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 384/96 (nedan kallad grundf(cid:148)rordningen) av Asso- ciation for Laser Optical Reading Systems (ALORS) f(cid:148)r vilkas sammanlagda tillverkning utgjorde betydligt mer (cid:132)n 50 % av gemenskapsindustrins sammanlagda tillverkning av vissa lasersystem f(cid:148)r optisk avl(cid:132)s- ning f(cid:148)r anv(cid:132)ndning i motorfordon. Klagom(cid:134)let inneh(cid:148)ll tillr(cid:132)cklig bevisning om skadev(cid:134)llande dumpning f(cid:148)r att det skulle vara ber(cid:132)ttigat att inleda ett antidumpningsf(cid:148)rfarande. r(cid:132)kning B. DEN PRODUKT SOM (cid:142)R F(cid:153)REM(cid:143)L F(cid:153)R LIKADAN UNDERS(cid:153)KNING OCH PRODUKT 1. Allm(cid:132)n anm(cid:132)rkning (4) I tillk(cid:132)nnagivandet om inledande av en unders(cid:148)k- ning definierade kommissionen produkten som lasersystem f(cid:148)r optisk avl(cid:132)sning inneh(cid:134)llande CD- tuner och CD-v(cid:132)xlare samt bilradioapparat med en CD-kontrollenhet (bilradio). (1) EGT L 56, 6. 3. 1996, s. 1. (2) EGT L 128, 30. 4. 1998, s. 18. (3) EGT C 324, 25. 10. 1997, s. 2. 23. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 18/63 (5) (6) (7) (8) (9) Vid n(cid:132)rmare unders(cid:148)kning fastst(cid:132)lldes f(cid:148)r det f(cid:148)rsta att ovann(cid:132)mnda best(cid:134)ndsdelar i kombination inte kan betraktas som ett ”system” som utg(cid:148)r en enda produkt trots att det finns vissa sj(cid:132)lvklara funktio- nella kopplingar mellan dessa best(cid:134)ndsdelar, eftersom detta skulle inneb(cid:132)ra att best(cid:134)ndsdelarna bara kunde fungera i kombination med varandra. Bilradion kan n(cid:132)mligen fungera f(cid:148)r sig och inne- h(cid:134)ller inte heller n(cid:134)got system f(cid:148)r optisk avl(cid:132)sning. (cid:142)ven CD-tunern kan fungera f(cid:148)r sig. CD-v(cid:132)xlaren (cid:132)r den enda best(cid:134)ndsdelen som m(cid:134)ste vara kopplad till en av de andra best(cid:134)ndsdelarna f(cid:148)r att kunna fungera. Detta kan dock inte anses vara tillr(cid:132)ckligt f(cid:148)r att betrakta alla tre best(cid:134)ndsdelarna i kombina- tion som ett system och s(cid:134)ledes en enda produkt. Vid unders(cid:148)kningen fastst(cid:132)lldes vidare att produkt- t(cid:132)ckningen vad g(cid:132)ller bilradioapparater skulle inne- fatta en stor procentandel av dessa best(cid:134)ndsdelar (cid:132)ven om de anv(cid:132)ndes utanf(cid:148)r lasersystemet f(cid:148)r optisk avl(cid:132)sning, dvs. om de inte anv(cid:132)ndes f(cid:148)r spel- ning av CD-skivor. P(cid:134) grundval av detta anses det att de tre ovan- n(cid:132)mnda best(cid:134)ndsdelarna inte kan betraktas som ett system best(cid:134)ende en enda produkt. Mot bakgrund av unders(cid:148)kningsresultaten var det d(cid:132)rf(cid:148)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att bed(cid:148)ma de tre produkterna dvs. bilradioapparater, CD-tuners och CD-v(cid:132)xlare, var och en f(cid:148)r sig. av (11) (12) 2. Bilradioapparater Betr(cid:132)ffande industrin i bilradioapparater har gemenskapen godtagit att den produkt som ber(cid:148)rs av f(cid:148)rfarandet skall begr(cid:132)nsas till CD-tuners och CD-v(cid:132)xlare och (cid:134)terkallar d(cid:132)rf(cid:148)r klagom(cid:134)let avse- ende bilradioapparater. Eftersom unders(cid:148)kningen inte har visat att det ligger i gemenskapens intresse inget att klagom(cid:134)l avslutas betr(cid:132)ffande bilradioapparater i enlighet med artikel 9. 1 i grundf(cid:148)rordningen. unders(cid:148)kningen trots skulle f(cid:148)rfarandet f(cid:148)religger, forts(cid:132)tta att 3. CD-tuners 3. 1 Den produkt som (cid:132)r f(cid:148)rem(cid:134)l f(cid:148)r unders(cid:148)kning och likadan produkt CD-tuners (cid:132)r produkter som i samma h(cid:148)lje innes- luter en CD-v(cid:132)xlare som kan (cid:134)terge (avl(cid:132)sa) digitala ljudsignaler (huvudsakligen musik) som lagrats p(cid:134) en eller flera CD-skivor men som inte kan spela in s(cid:134)dana ljudsignaler (KN-nummer 8527 21 20 och 8527 21 70). En CD-tuner innesluter i regel (cid:132)ven en radiomottagare. I detta avseende fastst(cid:132)lldes det att de CD-tuners som tillverkas och p(cid:134) gemen- skapens marknad s(cid:132)ljs av gemenskapstillverkarna (cid:132)r likadana som eller p(cid:134)minner n(cid:132)ra om de CD- tuners som tillverkas och s(cid:132)ljs p(cid:134) export till gemen- skapen av de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna. De CD-tuners som s(cid:132)ljs i de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna (cid:132)r dessutom likadana som eller p(cid:134)minner n(cid:132)ra om de CD-tuners som s(cid:132)ljs p(cid:134) export till gemenskapen av de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna. Alla dessa produkter b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r betraktas som en och samma produkt i enlighet med artikel 1. 4 i grundf(cid:148)rordningen. 3. 2 Dumpning och skada (10) Genom unders(cid:148)kningen fastst(cid:132)lldes f(cid:148)rekomst av dumpning och skada. Mot bakgrund av slutsatserna nedan (cid:132)r det inte n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att n(cid:132)rmare redog(cid:148)ra f(cid:148)r unders(cid:148)kningsresultaten. 3. 3 Orsak I enlighet med artiklarna 3. 6 och 3. 7 i grundf(cid:148)rord- ningen unders(cid:148)ktes det om importen i fr(cid:134)ga hade v(cid:134)llat v(cid:132)sentlig skada eller om skadan v(cid:134)llats av andra orsaker (cid:132)n dumpningen. I detta avseende konstaterades att den dumpade importens marknadsandel minskade med 9 procentenheter mellan 1994 och unders(cid:148)kningspe- rioden, dvs. fr(cid:134)n cirka 61 % till cirka 52 %, medan konsumtionen i gemenskapen (cid:148)kade med cirka 129 % under samma tidsperiod. Detta visar att export(cid:148)rerna i de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna visserligen (cid:148)kade sin export i absoluta tal men att (cid:148)kningen inte avspeglade den omfattande expansionen av konsumtionen i gemenskapen. Export(cid:148)rernas priser sj(cid:148)nk med (cid:148)ver 18 % mellan 1994 och unders(cid:148)kningsperioden. J(cid:132)mf(cid:148)relsevis kan n(cid:132)mnas att industrin i gemenskapen s(cid:132)nkte sina priser med bara cirka 8 %. att prisunderskridandet f(cid:148)r Det konstaterades importen var begr(cid:132)nsat. Dessutom var det huvud- sakligen tal om icke-homogena produkter med m(cid:134)nga olika egenskaper och tekniska skillnader som var f(cid:148)r snabb teknisk utveckling. Effekterna av prisunderskridandet kan d(cid:132)rf(cid:148)r inte anses ha haft en klar v(cid:132)sentlig effekt p(cid:134) gemens- kapsindustrins priser. f(cid:148)rem(cid:134)l (13) Kommissionen har ocks(cid:134) unders(cid:148)kt andra faktorer som kan ha inverkat p(cid:134) situationen i gemenskapens industri. Betr(cid:132)ffande (cid:148)vriga l(cid:132)nder (cid:148)kade deras tredje importvolym mellan 1994 och unders(cid:148)kningspe- rioden betydligt mer (cid:132)n b(cid:134)de konsumtionen och importen fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna, n(cid:132)rmare best(cid:132)mt med 700 % (fr(cid:134)n cirka 67 000 enheter till L 18/64 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 1. 1999 cirka 500 000 enheter) och deras marknadsandel (cid:148)kade ocks(cid:134) kraftigt med 16 %, fr(cid:134)n ca 8 % till ca 24 %. Detta visar att denna (cid:148)vriga import fullt ut har f(cid:134)tt del av, och till och med stigit kraftigare (cid:132)n, den konstaterade (cid:148)kningen av konsumtionen i gemenskapen. Vad betr(cid:132)ffar priserna framg(cid:134)r det av de begr(cid:132)nsade upplysningar som inh(cid:132)mtats fr(cid:134)n vissa samarbets- villiga ber(cid:148)rda parter att det kan ha varit fr(cid:134)ga om v(cid:132)sentligt prisunderskridande samband med denna import. i i f(cid:148)rh(cid:134)llande till att Sett f(cid:148)r exporten fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna minskat med 9 % och gemens- kapsindustrins minskat med 2 %, visar den 16- procentiga (cid:148)kningen av marknadsandelen f(cid:148)r importen fr(cid:134)n tredje land att exporten fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna gott och v(cid:132)l har ersatts av import fr(cid:134)n (cid:148)vriga tredje l(cid:132)nder. Det framg(cid:134)r s(cid:134)ledes att b(cid:134)de ber(cid:148)rda l(cid:132)ndernas export(cid:148)rer har tappat marknadsandelar p(cid:134) grund av importen fr(cid:134)n dessa (cid:148)vriga tredje l(cid:132)nder. gemenskapsindustrin och de (14) Mot bakgrund av detta och med s(cid:132)rskild h(cid:132)nsyn till importen fr(cid:134)n (cid:148)vriga tredje l(cid:132)nder kan det konsta- inte bara importen fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda teras att l(cid:132)nderna har v(cid:134)llat gemenskapsindustrin v(cid:132)sentlig skada. Importen fr(cid:134)n (cid:148)vriga tredje l(cid:132)nder har bidragit till gemenskapsindustrins sv(cid:134)ra situation i s(cid:134)dan utstr(cid:132)ckning att den b(cid:148)r anses ha brutit orsakssambandet mellan dumpningen och den skada som konstaterats. 3. 4 Slutsats (15) F(cid:148)rfarandet avslutas. avseende CD-tuners skulle d(cid:132)rf(cid:148)r 4. CD-v(cid:132)xlare 4. 1 Produkt som (cid:132)r f(cid:148)rem(cid:134)l f(cid:148)r unders(cid:148)kning och likadan produkt (KN-nummer bagageutrymme (16) CD-v(cid:132)xlare (cid:132)r apparater f(cid:148)r ljud(cid:134)tergivning med ett laseravl(cid:132)sningssystem som vanligtvis (cid:132)r placerat i fordonets ex 8519 99 18). Dessa kan lagra och bearbeta flera CD-skivor. F(cid:148)r att kunna fungera och (cid:134)terge ljud- signaler m(cid:134)ste de vara kopplade till en s(cid:134) kallad huvudenhet med en skivkontrollenhet (vanligtvis en bilradio). I detta avseende fastst(cid:132)lldes det i unders(cid:148)kningen att de CD-v(cid:132)xlare som tillverkas och p(cid:134) gemenskapsmarknaden s(cid:132)ljs av gemen- skapens industri (cid:132)r likadana som eller p(cid:134)minner n(cid:132)ra om de CD-v(cid:132)xlare som tillverkas och s(cid:132)ljs p(cid:134) export till gemenskapen av de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna. CD-v(cid:132)xlare som s(cid:132)ljs i de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna (cid:132)r dess- som exporteras utom likadana som eller p(cid:134)minner n(cid:132)ra om de CD-v(cid:132)xlare fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna till gemenskapen. Alla dessa produkter b(cid:148)r d(cid:132)rf(cid:148)r betraktas som en enda produkt i enlighet med artikel 1. 4 i grundf(cid:148)rordningen. 4. 2 Dumpning, skada och orsakssamband (17) I unders(cid:148)kningen fastst(cid:132)lldes att det f(cid:148)rekom skadev(cid:134)llande dumpning. Mot bakgrund av nedan- st(cid:134)ende slutsatser (cid:132)r det dock inte n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att n(cid:132)rmare redog(cid:148)ra f(cid:148)r unders(cid:148)kningsresultaten. 4. 3 Gemenskapens intresse (18) Vid granskning av gemenskapens intresse i detta fall unders(cid:148)kte kommissionen de sannolika f(cid:148)r- och nackdelar som inf(cid:148)randet av (cid:134)tg(cid:132)rder skulle f(cid:134) f(cid:148)r de ber(cid:148)rda ekonomiska akt(cid:148)rerna. 1996 hade gemenskapsindustrin en marknadsandel p(cid:134) 0 % och under unders(cid:148)kningsperioden hade denna andel bara n(cid:134)tt 1,4 %. Om en genomsnittlig tull p(cid:134) 20 % av importv(cid:132)rdet av den ber(cid:148)rda produkten tagits ut skulle den samlade tullen t p(cid:134) importen av denna produkt vara mellan sex och tio g(cid:134)nger h(cid:148)gre (cid:132)n det samlade v(cid:132)rdet av gemenskaps- industrins tillverkning under unders(cid:148)kningspe- rioden. (cid:142)ven om tillverkningen skulle (cid:148)ka i enlighet med gemenskapsindustrins planer, skulle det samlade v(cid:132)rdet av tillverkningen inom en (cid:148)ver- sk(cid:134)dlig framtid bara uppg(cid:134) till en br(cid:134)kdel av de tullar som tagits ut. Detta beror p(cid:134) det faktum att cirka 81 % av de CD-v(cid:132)xlare som under unders(cid:148)k- ningsperioden s(cid:134)ldes i gemenskapen hade sitt ursprung i de l(cid:132)nder som omfattades av unders(cid:148)k- ningen. N(cid:132)r gemenskapsindustrin byggde upp sin tillverk- ning var den dessutom v(cid:132)l medveten om situa- tionen med fallande priser. CD-v(cid:132)xlare hade funnits p(cid:134) marknaden i flera (cid:134)r och importerades faktiskt av gemenskapsindustrin, huvudsakligen fr(cid:134)n Japan. Gemenskapsindustrin inledde sin till- verkning f(cid:148)rst 1996 n(cid:132)r produkten redan var v(cid:132)l etablerad p(cid:134) marknaden, dvs. i ett v(cid:132)ldigt sent skede. Under dessa omst(cid:132)ndigheter (cid:132)r det sv(cid:134)rt att bed(cid:148)ma industrins framtida utveckling och (cid:134)tg(cid:132)r- dernas eventuella gynnsamma effekter. De samlade f(cid:148)rdelar som gemenskapsindustrin skulle kunna uppn(cid:134) i denna s(cid:132)rskilda situation, vilka sannolikt skulle bli minimala med tanke p(cid:134) det relativt begr(cid:132)nsade antal anst(cid:132)llda som skulle ber(cid:148)ras omedelbart, m(cid:134)ste v(cid:132)gas mot de sannolika f(cid:148)r konsumenterna. Den nackdelarna, f(cid:148)r unders(cid:148)kning (cid:132)r produkt som (cid:132)r f(cid:148)rem(cid:134)l s(cid:132)rskilt 23. 1. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 18/65 n(cid:132)mligen en vitt utbredd elektronisk konsumtions- vara med stor tillv(cid:132)xtpotential. Inf(cid:148)randet av tullar skulle sannolikt kraftigt begr(cid:132)nsa konsumenternas urval, eftersom m(cid:134)nga export(cid:148)rer, s(cid:132)rskilt de som (cid:134)l(cid:132)ggs h(cid:148)ga tullar, sannolikt skulle l(cid:132)mna gemen- skapens marknad. Gemenskapsindustrin skulle inte inom en (cid:148)versk(cid:134)dlig framtid kunna kompensera f(cid:148)r detta minskade urval med tanke p(cid:134) det nuvarande utbudet av modeller. Eftersom dessa export(cid:148)rers n(cid:132)rvaro p(cid:134) marknaden f(cid:148)r n(cid:132)rvarande (cid:132)r mycket h(cid:148)g, och eftersom de erbjuder m(cid:134)nga olika modeller, inbegripet produkter av h(cid:148)g kvalitet, skulle ett tillbakadragande fr(cid:134)n deras sida inneb(cid:132)ra att konsumenterna skulle fr(cid:134)ntas m(cid:148)jligheten att utnyttja teknologisk m(cid:134)ngfald och utveckling utan att inom en (cid:148)versk(cid:134)dlig framtid ha n(cid:134)got realistiskt alternativ. Under dessa anses konsumenternas intressen klart uppv(cid:132)ga gemens- kapsindustrins intressen. omst(cid:132)ndigheter Under dessa omst(cid:132)ndigheter kan det fastst(cid:132)llas att inf(cid:148)randet av (cid:134)tg(cid:132)rder betr(cid:132)ffande den ber(cid:148)rda produkten skulle drabba import(cid:148)rer, handlare och konsumenter p(cid:134) ett oproportionerligt s(cid:132)tt. S l u t s a t s o m g e m e n s k a p e n s i n t r e s s e (19) P(cid:134) grundval av ovann(cid:132)mnda sk(cid:132)l finns det tving- ande sk(cid:132)l som talar f(cid:148)r att det ligger i gemen- skapens intresse att inte inf(cid:148)ra antidumpnings(cid:134)t- g(cid:132)rder avseende import av CD-v(cid:132)xlare fr(cid:134)n de ber(cid:148)rda l(cid:132)nderna. 4. 4 Slutsats (20) Under dessa omst(cid:132)ndigheter b(cid:148)r f(cid:148)rfarandet avse- ende CD-v(cid:132)xlare p(cid:134) grundval av gemenskapens intresse avslutas. C. AVSLUTANDE AV F(cid:153)RFARANDET (21) De klagande underr(cid:132)ttades om de v(cid:132)sentliga omst(cid:132)ndigheter och (cid:148)verv(cid:132)ganden som legat till grund f(cid:148)r kommissionens avsikt att avsluta f(cid:148)rfa- randet. De sina synpunkter som sedan n(cid:132)rmare unders(cid:148)ktes av kommissionen. klagande l(cid:132)mnade d(cid:132)refter H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Enda artikel Antidumpningsf(cid:148)rfarandet r(cid:148)rande import av vissa laser- system f(cid:148)r optisk avl(cid:132)sning och huvudsakliga best(cid:134)nds- delar i s(cid:134)dana f(cid:148)r anv(cid:132)ndning i motorfordon enligt KN- nummer 8527 21 20, 8527 21 70 och 8519 9918 med ursprung i Japan, Kina, Korea, Malaysia och Taiwan skall avslutas. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 21 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Leon BRITTAN Vice ordf(cid:148)rande


title: COMMON POSITION (EC) No 11/1999 adopted by the Council on 21 December 1998 with a view to adopting Council Regulation (EC) No .../1999 of ... amending Regulation (EC) No 975/98 on denominations and technical specifications of euro coins intended for circulation

eurovoc_concepts:
euro
issue of securities
monetary union
money
technical specification

text: 25. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 55/35 COMMON POSITION (EC) No 11/1999 adopted by the Council on 21 December 1998 with a view to adopting Council Regulation (EC) No. /1999 of. amending Regulation (EC) No 975/98 on denominations and technical specifications of euro coins intended for circulation (1999/C 55/04) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 105a(2) thereof, Having regard to the proposal from the Commission (1), Having regard to the opinion of the European Central Bank (2), Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189c of the Treaty (3), the technical Whereas Article 1 of Regulation (EC) No 975/98 (4) sets out eight denominations included in the first series of euro coins; whereas the mint directors have drawn up, on the basis of that Regulation, the more detailed specifications necessary for production; specifications the of from the first production runs, has complained about the edge milling of the 50 cent and 10 cent coins which did not match the milling of the samples agreed by it during the consultation process preceding the adoption of Regulation (EC) No 975/98; whereas, in order to ensure the acceptance of the new system by the users, it seems desirable to accede to the requests expressed both by the vending industry and the European Blind Union; whereas in order to satisfy the vending industry’s requirements, it is necessary to increase the weight of the 50 cent coin from 7 g to 7,8 g; whereas in order to satisfy the European Blind Union’s requirements and avoid any risk of misinterpretation in the future, it is desirable to modify the specification for the edge of the 50 cent and 10 cent coins from ‘coarse milling’ to ‘shaped edge with fine scallops’ which better reflects the shape of the edge originally agreed by the European Blind Union for those two coins; Whereas it is essential that the modifications of the technical specifications be confined to the weight of the 50 cent coin and the edge of the 10 cent and 50 cent coins in order not to compromise the production timetable and the introduction of the euro coins on 1 January 2002, Whereas the vending industry, having examined those detailed specifications, has requested an increase of the weight of the 50 cent coin in order to ensure clearer differentiation of that coin and reduce risks of fraud; whereas the European Blind Union, having tested samples HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 (1) OJ C 296, 24. 9. 1998, p. 10. (2) Opinion delivered on 16 November 1998 (not yet published in the Official Journal). (3) Opinion of the European Parliament of 17 November 1998 (OJ C 379, 7. 12. 1998), Council common position of 21 December 1998 and Decision of the European Parliament of. (not yet published in the Official Journal). (4) OJ L 139, 11. 5. 1998, p. 6. In Article 1 of Regulation (EC) No 975/98, the table shall be amended as follows: 1. The fourth row relating to the 50 cent coin shall be amended as follows: C 55/36 EN Official Journal of the European Communities 25. 2. 1999 (a) in the third column, the figure ‘1,69’ shall be replaced by ‘1,88’; 2. In the sixth row relating to the 10 cent coin, in the eighth column, the words ‘coarse milled’ shall be replaced by ‘shaped edge with fine scallops’. (b) in the fourth column, the figure ‘7’ shall be replaced by ‘7,8’; (c) in the eighth column, the words ‘coarse milled’ shall be replaced by ‘shaped edge with fine scallops’. This Regulation shall enter into force on 1 January 1999. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States, in accordance with the Treaty, subject to Article 109k(1) and Protocols 11 and 12. Done at. For the Council The President 25. 2. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 55/37 STATEMENT OF THE COUNCIL’S REASONS I. INTRODUCTION 1. On 1 September 1998, the Commission forwarded to the Council the above proposal for a Regulation, based on Article 105a(2) of the EC Treaty, in order to amend Council Regulation (EC) No 975/98 in respect to certain technical characteristics of the 50 and 10 cent euro coins. The procedure of Article 189c of the Treaty is applicable for the adoption of this Regulation. 2. The European Parliament delivered, in first reading, an opinion on 18 November 1998. The Commission does not intend to present at this stage an altered proposal pursuant to Article 189a(2) of the Treaty. 3. On 21 December 1998 the Council adopted its common position pursuant to Article 189c(a) of the Treaty. II. OBJECTIVE The above proposal seeks to modify certain technical characteristics of the 50 and 10 cent euro coins laid down in Regulation (EC) No 975/98 in order to meet specific concerns expressed by the European Blind Union and by the vending machine industry. Thus, it proposes exclusively an increase of the weight of the 50 cent coin and a change of the definition of the edge of both the 50 and 10 cent coins. The Commission does not propose to modify any other features (denominations and technical specifications) of Regulation (EC) No 975/98. The objective of making the technical characteristics of these coins more user-friendly was welcomed by Ministers of the (Ecofin) Council of 6 July 1998. III. ANALYSIS OF THE COMMON POSITION The common position of the Council is identical to the Commission proposal. The only amendment voted by the European Parliament on 18 November 1998 suggests the introduction of a gold coin intended for circulation with a face value of 100 euro. The common position of the Council does not include this amendment. In this respect the Council recalls its statement of reasons on its common position (EC) No 1/98 adopted by the Council on 20 November 1997 with a view to adopting Regulation (EC) No 975/98 on denominations and technical specifications of euro coins intended for circulation (OJ C 23, 23. 1. 1998, p. 4) in which the Council justifies the rejection of the same amendment at the time. Indeed, the suggestion to issue a gold coin with a face value of 100 euro cannot be accepted by the Council on grounds relating to the very likely discrepancy between market value and nominal value, to the risk of speculative hoarding and the already planned issue of a 100 euro banknote. C 55/38 EN Official Journal of the European Communities 25. 2. 1999 IV. CONCLUSION The Council considers that: — its common position responds to the political willingness of the Ecofin Council on 6 July 1998 to make the 50 and 10 cent euro coins more user-friendly and that it will meet the concerns expressed in this respect by the European Blind Union and the vending machine industry, — it is essential to adopt swiftly these limited technical modifications in order to allow the production of all euro coins to start as soon as possible