title: Regulamento (CE) nº 2785/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 relativo à alteração da duração das autorizações dos aditivos referidos no nº 3 do artigo 9ºE da Directiva 70/524/CEE do Conselho

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animal nutrition
antibiotic
food additive
food chemistry
foodstuffs legislation
veterinary drug

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text: 23. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/21 REGULAMENTO (CE) Nº 2785/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Dezembro de 1998 relativo (cid:133) altera(cid:135)(cid:209)o da dura(cid:135)(cid:209)o das autoriza(cid:135)(cid:210)es dos aditivos referidos no nº 3 do artigo 9ºE da Directiva 70/524/CEE do Conselho A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- ta(cid:135)(cid:209)o para animais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comiss(cid:209)o (2), e, nomea- damente, os seus artigos 9ºJ e 3º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho prev(cid:136) a possibilidade de, atenta a evolu(cid:135)(cid:209)o dos conheci- mentos cient(cid:146)ficos e t(cid:130)cnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utiliza(cid:135)(cid:210)es de aditivos; Considerando que pode ser concedido por um per(cid:146)odo de cinco anos uma autoriza(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria para um novo aditivo ou uma nova utiliza(cid:135)(cid:209)o se, tendo em conta o teor admitido nos alimentos, o aditivo n(cid:209)o tiver uma influ- (cid:136)ncia desfavor(cid:145)vel na sa(cid:156)de humana ou animal ou sobre o meio ambiente, nem causar preju(cid:146)zo ao consumidor por for altera(cid:135)(cid:209)o das caracter(cid:146)sticas dos produtos animais, control(cid:145)vel nos alimentos e for leg(cid:146)timo pressupor, tendo em conta os resultados dispon(cid:146)veis, que, incorporado nos alimentos dos animais, tem um efeito favor(cid:145)vel nas carac- ter(cid:146)sticas desses alimentos ou na produ(cid:135)(cid:209)o animal; Considerando que o estudo dos diferentes aditivos refe- ridos no nº 3 do artigo 9ºE da Directiva 70/524/CEE que podem ser autorizados provisoriamente a n(cid:146)vel nacional at(cid:130) 30 de Novembro de 1998 n(cid:209)o se encontra ainda conclu(cid:146)do; que (cid:130), por isso, necess(cid:145)rio prorrogar a dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o das subst(cid:131)ncias em causa, tendo por(cid:130)m em conta que a autoriza(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria dos referidos aditivos n(cid:209)o pode exceder um per(cid:146)odo de cinco anos; Considerando que a Comiss(cid:209)o consultou o Comit(cid:130) Cien- t(cid:146)fico da Alimenta(cid:135)(cid:209)o Animal relativamente (cid:133) autoriza(cid:135)(cid:209)o dos microrganismos constantes do anexo do presente regulamento; que o comit(cid:130) emitiu um parecer, nomeada- mente em mat(cid:130)ria de seguran(cid:135)a, sobre os aditivos em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os aditivos referidos no anexo do presente regulamento podem ser autorizados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE nas condi(cid:135)(cid:210)es especificadas no anexo do regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos desde 1 de Dezembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 39. ANEXO Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes N(cid:156)mero de registo Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o 2 Natrolite-fonolite Mistura natural de aluminossilicatos alcalinos e alcalino-terrosos e de hidrossilicatos de alum(cid:146)nio, de natrolite (43 a 46,5 %) e de felds- pato. Todas as esp(cid:130)cies ou categorias de animais Microrganismos — — 25 000 Todos os alimentos 21. 4. 1999 (1) N(cid:156)mero de registo Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima UFC/kg de alimento completo M(cid:146)nimo M(cid:145)ximo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o 1 2 3 var. cereus (CNCM I-1012/ Bacillus toyoi /NCIB 40112) Prepara(cid:135)(cid:209)o de Bacillus cereus var. toyoi contendo, no m(cid:146)nimo, 1010 UFC/g de aditivo. Bacillus licheniformis (DSM 5749) / Bacillus subtilis (DSM 5750) (na propor(cid:135)(cid:209)o 1/1) Mistura de Bacillus licheniformis e contendo, no Bacillus m(cid:146)nimo, de aditivo (1,6 (cid:253) 109 UFC/g de cada bact(cid:130)ria). subtilis 3,2 (cid:253) 109 UFC/g Saccharomyces siae (NCYC Sc 47) cerevi- Prepara(cid:135)(cid:209)o de Saccharomyces cere- visiae no m(cid:146)nimo, contendo, 5 (cid:253) 109 UFC/g de aditivo. Porcos Porcas Leit(cid:210)es Leit(cid:210)es 2 meses 109 4 meses 0,5 (cid:253) 109 6 meses 0,2 (cid:253) 109 109 109 109 — 0,5 (cid:253) 109 2 (cid:253) 109 4 meses 1,28 (cid:253) 109 3,2 (cid:253) 109 Bovinos de engorda — 4 (cid:253) 109 8 (cid:253) 109 21. 4. 1999 (1) 21. 4. 1999 (1) 21. 4. 1999 (1) 21. 4. 1999 (1) 17. 7. 1999 (2) 20. 2. 2001 (3) — — — — n(cid:209)o di(cid:145)ria no modo de Indicar emprego: «A quantidade de Saccharomyces cerevisiae na ra(cid:135)(cid:209)o deve exceder, por 100 kg de peso do animal: 2,5 (cid:253) 1010 UFC; adicionar 0,5 (cid:253) 1010 UFC por suple- mentar de 100 kg de peso do animal. » frac(cid:135)(cid:209)o cada L 3 4 7 / 2 2 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 3. 1 2. 9 8 N(cid:156)mero de registo 4 Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima UFC/kg de alimento completo M(cid:146)nimo M(cid:145)ximo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o Bacillus cereus (ATCC Prepara(cid:135)(cid:209)o 14893/CIP 5832) contendo, no m(cid:146)nimo, 1010 UFC/g de aditivo. de Bacillus cereus Coelhos de engorda Coelhos du(cid:135)(cid:209)o de repro- — — 0,5 (cid:253) 109 2 (cid:253) 109 0,5 (cid:253) 109 2 (cid:253) 109 — — 20. 2. 2001 (3) 20. 2. 2001 (3) (1) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 22 de Abril de 1994, Directiva 94/17/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 105 de 26. 4. 1994, p. 19). (2) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 18 de Julho de 1994, Directiva 94/41/CE da Comiss(cid:209)o, (JO L 209 de 12. 8. 1994, p. 18). (3) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 21 de Fevereiro de 1996, Directiva 96/7/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 51 de 1. 3. 1996, p. 45). 1. Aglomerantes de c(cid:130)sio radioactivos (137 Cs e 134 Cs): Aglomerantes de radionucl(cid:146)deos N(cid:156)mero de registo Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es 1. 1 Hexacianoferrato (II) de am(cid:155)nio f(cid:130)rrico (III) Fe(III)[(Fe(II)(CN) NH 6 4 )] Ruminantes ticos e selvagens) (dom(cid:130)s- — 50 500 Vitelos do in(cid:146)cio da rumina(cid:135)(cid:209)o antes — 50 500 Cordeiros antes do in(cid:146)cio da rumina(cid:135)(cid:209)o — 50 500 (II) no modo de Indicar emprego: «A quantidade de hexacianoferrato de am(cid:155)nio f(cid:130)rrico (III) na ra(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria deve estar compreen- dida entre 10 mg e 150 mg por 10 kg de peso do animal. ». (II) no modo Indicar de emprego: «A quantidade de hexacianoferrato de am(cid:155)nio f(cid:130)rrico (III) na ra(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria deve estar compreen- dida entre 10 mg e 150 mg por 10 kg de peso do animal» (II) no modo Indicar de emprego: «A quantidade de hexacianoferrato de am(cid:155)nio f(cid:130)rrico (III) na ra(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria deve estar compreen- dida entre 10 mg e 150 mg por 10 kg de peso de animal. ». Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o 13. 10. 2001 (1) 13. 10. 2001 (1) 13. 10. 2001 (1) 2 3. 1 2. 9 8 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s L 3 4 7 / 2 3 N(cid:156)mero de registo Aditivo Designa(cid:135)(cid:209)o qu(cid:146)mica, descri(cid:135)(cid:209)o Esp(cid:130)cie animal ou categoria de animais Idade m(cid:145)xima Teor m(cid:146)nimo Teor m(cid:145)ximo mg/kg de alimento completo Outras disposi(cid:135)(cid:210)es Cabritos do in(cid:146)cio da rumina(cid:135)(cid:209)o antes — 50 500 Su(cid:146)nos (dom(cid:130)sticos e selvagens) — 50 500 (1) Primeira autoriza(cid:135)(cid:209)o em 14 de Outubro de 1996, Directiva 96/66/CE da Comiss(cid:209)o (JO L 272 de 25. 10. 1996, p. 32). (II) no modo Indicar de emprego: «A quantidade de hexacianoferrato de am(cid:155)nio f(cid:130)rrico (III) na ra(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria deve estar compreen- dida entre 10 mg e 150 mg por 10 kg de peso do animal. » (II) no modo de Indicar emprego: «A quantidade de hexacianoferrato de am(cid:155)nio f(cid:130)rrico (III) na ra(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria deve estar compreen- dida entre 10 mg e 150 mg por 10 kg de peso do animal. ». Dura(cid:135)(cid:209)o da autoriza(cid:135)(cid:209)o 13. 10. 2001 (1) 13. 10. 2001 (1) L 3 4 7 / 2 4 P T J o r n a l O f i c i a l d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s 2 3. 1 2. 9 8