title: Regulamento (CE) nº 2865/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 relativo à gestão dos limites máximos de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia

text: L 358/98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2865/98 DA COMISS(cid:212)O de 30 de Dezembro de 1998 relativo (cid:133) gest(cid:209)o dos limites m(cid:145)ximos de ginjas frescas e de ginjas transformadas origin(cid:145)rias das Rep(cid:156)blicas da B(cid:155)snia-Herzegovina e da Cro(cid:145)cia A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 70/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplic(cid:145)vel (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es na Comunidade de produtos origin(cid:145)rios das Rep(cid:156)blicas da B(cid:155)snia-Herzegovina, da Cro(cid:145)cia e (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de vinhos origin(cid:145)rios da antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia e da Rep(cid:156)blica da Eslov(cid:130)nia (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2863/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que o nº 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 70/97 indica que a gest(cid:209)o dos limites m(cid:145)ximos de 2 500 toneladas de ginjas frescas e de 12 800 toneladas de ginjas transformadas estabelecidos no anexo D do referido regulamento (cid:130) assegurada atrav(cid:130)s da emiss(cid:209)o de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o; que conv(cid:130)m ligar a concess(cid:209)o da prefer(cid:136)ncia (cid:133) apresenta(cid:135)(cid:209)o de certificados emitidos em conformidade com o presente regulamento; Considerando que (cid:130) conveniente, no que respeita a todos os produtos abrangidos pelo presente regulamento, tornar aplic(cid:145)vel o disposto no Regulamento (CE) nº 1921/95 da Comiss(cid:209)o, de 3 de Agosto de 1998, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o no sector dos produtos transformados (cid:133) base de frutas e produtos hort(cid:146)colas (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2427/95 (4), sem preju(cid:146)zo das disposi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas esta- belecidas no presente regulamento; Considerando que, para assegurar a gest(cid:209)o r(cid:145)pida e eficaz dos limites m(cid:145)ximos pautais, importa prever a emiss(cid:209)o dos certificados ap(cid:155)s um prazo que possibilite o controlo das quantidades, bem como comunica(cid:135)(cid:210)es regulares por parte dos Estados-membros; Considerando que devem ser tomadas medidas, de forma autom(cid:145)tica e muito r(cid:145)pida, assim que o pedido de certifi- cados atinja um dos limites m(cid:145)ximos fixados; que (cid:130) conveniente permitir (cid:133) Comiss(cid:209)o tomar as medidas neces- s(cid:145)rias; Considerando que se afigura oportuno, por motivos de limitar determinadas disposi(cid:135)(cid:210)es do ordem pr(cid:145)tica, presente regulamento relativo (cid:133)s ginjas frescas ao per(cid:146)odo de colheita e de comercializa(cid:135)(cid:209)o destes produtos; Considerando que o presente regulamento substitui o Regulamento (CE) nº 122/98 da Comiss(cid:209)o (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1057/98 (6), aplic(cid:145)vel entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998; que conv(cid:130)m, portanto, por uma quest(cid:209)o de clareza, revogar o referido regulamento; Considerando que, para assegurar a boa gest(cid:209)o dos limites m(cid:145)ximos pautais, (cid:130) conveniente tornar o presente regula- mento aplic(cid:145)vel de 1 de Janeiro de 1999; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposi(cid:135)(cid:210)es respeitantes (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o do euro (7) disp(cid:210)e que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as refer(cid:136)ncias feitas num instrumento jur(cid:146)dico ao ecu s(cid:209)o substitu(cid:146)das por refer(cid:136)ncias ao euro, (cid:133) taxa de um euro por um ecu; que, por raz(cid:210)es de clareza, (cid:130) adequado utilizar a denomina(cid:135)(cid:209)o euro no presente regulamento, sabendo-se que (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Frutas e Produtos Hort(cid:146)colas e do Comit(cid:130) dos Produtos Transformados (cid:133) Base de Frutas e Produtos Hort(cid:146)colas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O presente regulamento estabelece as modalidaes de gest(cid:209)o dos limites m(cid:145)ximos pautais fixados no Regula- mento (CE) nº 70/97, de ginjas frescas do c(cid:155)digo NC 0809 20 05, por um lado, e de ginjas transformadas dos c(cid:155)digos NC ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00, e 2008 60 91, por outro, origin(cid:145)rias das Rep(cid:156)blicas da B(cid:155)snia-Herzegovina ou da Cro(cid:145)cia. 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 Artigo 2º 1. Qualquer importa(cid:135)(cid:209)o realizada no (cid:131)mbito dos limites m(cid:145)ximos referidos no artigo 1º ficar(cid:145) sujeita (cid:133) apresen- ta(cid:135)(cid:209)o de um certificado de importa(cid:135)(cid:209)o emitido em confor- midade com o presente regulamento. (1) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 1. (2) Ver p(cid:145)gina 85 do presente Jornal Oficial. (3) JO L 185 de 4. 8. 1995, p. 10. (4) JO L 249 de 17. 10. 1995, p. 12. (5) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 15. (6) JO L 151 de 21. 5. 1998, p. 25. (7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. 31. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/99 Sem preju(cid:146)zo das dispsi(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas do presente 2. regulamento, ser(cid:145) aplic(cid:145)vel o disposto no Regulamento (CE) nº 1921/95 no que respeita aos produtos referidos no artigo 1º 3. O certificado de importa(cid:135)(cid:209)o incluir(cid:145) na casa 24, uma das men(cid:135)(cid:210)es seguintes: — Derecho preferencial ad valorem — Reglamento (CE) no 70/97 — Præferenceværditold — Forordning (EF) nr. 70/97 — Pr(cid:132)ferenzieller Wertzoll — Verordnung (EG) Nr. 70/ /97 — Pqotilgsiaj(cid:149)r dasl(cid:149)r ad valorem — Jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 70/97 — Preferential ad valorem duty — Regulation (EC) No 70/97 — Droit ad valorem pr(cid:130)f(cid:130)rentiel — R(cid:138)glement (CE) no 70/97 — Dazio ad valorem preferenziale — Regolamento (CE) n. 70/97 — Preferentieel ad-valoremrecht — Verordening (EG) nr. 70/97 — Direito preferencial ad valorem — Regulamento (CE) nº 70/97 — Arvotullietuus — asetus (EY) N:o 70/97 — S(cid:132)rskild v(cid:132)rdetull — F(cid:148)rordning (EG) nr 70/97. 4. Na casa 8 do pedido de certificado e do certificado de importa(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) indicado o pa(cid:146)s de origem e a men(cid:135)(cid:209)o «sim» ser(cid:145) marcada com uma cruz. 5. O prazo de validade dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) de um m(cid:136)s, para as ginjas frescas, e de tr(cid:136)s meses, para as ginjas transformadas, a contar do dia da sua emiss(cid:209)o efec- tiva, sem, no entanto, poder ultrapassar o dia 31 de Dezembro. 6. As disposi(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1921/95 apenas s(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos pa(cid:146)ses terceiros abrangidos pelo presente regulamento. 7. No que respeita (cid:133)s ginjas frescas, a emiss(cid:209)o do certifi- cado de importa(cid:135)(cid:209)o est(cid:145) subordinada (cid:133) constitui(cid:135)(cid:209)o de uma garantia de 1,5 euros por 100 quilogramas l(cid:146)quidos. Artigo 3º 1. Os Estados-membros, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º de Regulamento (CE) nº1921/95, comunicar(cid:209)o os dados relativos aos pedidos de certificados, e, se for caso disso, (cid:133)s quantidades relativa- mente (cid:133)s quais os certificados de importa(cid:135)(cid:209)o emitidos n(cid:209)o tiverem sido utilizadas. 2. No que repeita (cid:133)s ginjas frascas, tais comunica(cid:135)(cid:210)es devem restringir-se ao per(cid:146)odo entre 1 de Maio e 30 de Setembro. Artigo 4º 1. Os certificados ser(cid:209)o emitidos no quinto dia (cid:156)til seguinte ao dia de apresenta(cid:135)(cid:209)o do pedido, desde que, durante esse per(cid:146)odo, n(cid:209)o sejam tomadas medidas espec(cid:146)- ficas pela Comiss(cid:209)o. Sempre que a quantidade de certificados pedidos 2. atinja um dos limites m(cid:145)ximos fixados no Regulamento (CE) nº 70/97, a Comiss(cid:209)o fixar(cid:145), se for caso disso, uma percentagem (cid:156)nica de redu(cid:135)(cid:209)o para os pedidos em causa e suspender(cid:145) a emiss(cid:209)o de certificados para qualquer pedido posterior no (cid:131)mbito do limite m(cid:145)ximo em quest(cid:209)o. Artigo 5º O Regulamento (CE) nº 122/98 fica revogado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2853/98 av den 30 december 1998 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
customs valuation
free-on-board price
fruit
import price
vegetable

formats: pdf print

text: 31. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 358/57 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2853/98 av den 30 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING produkter och de perioder som anges i bilagan till den f(cid:148)rordningen. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r importordningen f(cid:148)r frukt och gr(cid:148)nsaker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1498/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 1 i denna, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 av den 28 december 1992 om den ber(cid:132)kningsenhet och de omr(cid:132)kningskurser till(cid:132)mpas avseende den gemensamma jordbrukspolitiken (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (4), s(cid:132)rskilt artikel 3. 3 i denna, och som skall med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 anges som till(cid:132)mpning av resultaten av de multilaterala f(cid:148)rhandlingarna i Uruguay- rundan kriterierna f(cid:148)r kommissionens fastst(cid:132)llande av fr(cid:134)n tredje land f(cid:148)r de schablonv(cid:132)rdena vid import Vid till(cid:132)mpningen av dessa kriterier b(cid:148)r schablonv(cid:132)rdena vid import fastst(cid:132)llas till de niv(cid:134)er som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. Enligt artikel 2 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 1103/97 av den 17 juni 1997 om vissa best(cid:132)mmelser som har samband med inf(cid:148)randet av euron (5) skall varje h(cid:132)nvis- ning till ecu i en r(cid:132)ttsakt fr(cid:134)n och med den 1 januari 1999 ers(cid:132)ttas med en h(cid:132)nvisning till euro enligt kursen 1 EUR = 1 ECU. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De schablonv(cid:132)rden vid import som avses i artikel 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3223/94 skall fastst(cid:132)llas enligt tabellen i bilagan. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 31 december 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 30 december 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Karel VAN MIERT Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. (3) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (4) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. (5) EGT L 162, 19. 6. 1997, s. 1. L 358/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 12. 98 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 30 december 1998 om fastst(cid:132)llande av schablonv(cid:132)rden vid import f(cid:148)r best(cid:132)mning av ing(cid:134)ngspriset f(cid:148)r vissa frukter och gr(cid:148)nsaker KN-nr Kod f(cid:148)r tredje land (1) (ecu/100 kg) Schablonv(cid:132)rde vid import 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 204 999 052 204 220 999 052 204 999 052 999 052 600 999 052 400 404 999 052 064 400 720 999 108,8 62,8 85,8 87,9 90,0 89,0 55,0 39,2 30,5 41,6 80,9 56,8 68,9 63,1 63,1 60,3 68,0 64,1 64,5 78,3 66,6 69,8 127,1 52,5 96,2 66,2 85,5 (1) Landsbeteckningar som fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2317/97 (EGT L 321, 22. 11. 1997, s. 19). Koden ”999” betecknar ”(cid:148)vriga ursprung”


title: Règlement (CE) n° 2855/98 de la Commission du 30 décembre 1998 modifiant les restitutions à l'exportation du sucre blanc et du sucre brut en l'état

eurovoc_concepts:
export financing
export refund
raw sugar
white sugar

text: 31. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 358/67 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2855/98 DE LA COMMISSION du 30 d(cid:130)cembre 1998 modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1148/98 (2), et notamment son article 19 paragraphe 4 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, consid(cid:130)rant que les restitutions applicables (cid:133) l’exportation pour le sucre blanc et le sucre brut ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CE) no 2638/98 de la Commission (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 2712/98 (4); consid(cid:130)rant que l’application des modalit(cid:130)s rappel(cid:130)es dans le r(cid:138)glement (CE) no 2638/98 aux donn(cid:130)es dont la Commission a connaissance conduit (cid:133) modifier les resti- tutions (cid:133) l’exportation actuellement en vigueur, conform(cid:130)- ment (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement; consid(cid:130)rant que l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1103/97 du Conseil du 17 juin 1997 fixant certaines dispositions janvier relatives (cid:133) l’euro (5), dispose que, (cid:133) partir du 1er 1999, toute r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) l’(cid:130)cu figurant dans un instrument juridique est remplac(cid:130)e par une r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) l’euro au taux de 1 EUR pour 1 ECU; que, pour des raisons de clart(cid:130), il est appropri(cid:130) d’utiliser la d(cid:130)nomination «euro» dans le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, sachant qu’il est applicable (cid:133) partir du 1er janvier 1999, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er paragraphe 1 point a) du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81, en l’(cid:130)tat et non d(cid:130)natur(cid:130)s, fix(cid:130)es (cid:133) l’annexe du r(cid:138)glement (CE) no 2638/98, sont modifi(cid:130)es conform(cid:130)ment aux montants repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 1er janvier 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 5. (4) JO L 342 du 17. 12. 1998, p. 3. (5) JO L 162 du 19. 6. 1997, p. 1. L 358/68 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 31. 12. 98 du r(cid:138)glement de la Commission, du 30 d(cid:130)cembre 1998, modifiant les restitutions (cid:133) l’exportation du sucre blanc et du sucre brut en l’(cid:130)tat ANNEXE Code produit Montant de la restitution 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 42,53 41,54 42,53 41,54 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — EUR/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4623 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,23 46,23 46,23 — EUR/1 % de saccharose (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4623 (1) Le pr(cid:130)sent montant est applicable au sucre brut d’un rendement de 92 %. Si le rendement du sucre brut export(cid:130) s’(cid:130)carte de 92 %, le montant de la restitution applicable est calcul(cid:130) conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 17 bis paragraphe 4 du r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81. (2) Fixation suspendue par le r(cid:138)glement (CEE) no 2689/85 de la Commission (JO L 255 du 26. 9. 1985, p. 12), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CEE) no 3251/85 (JO L 309 du 21. 11. 1985, p. 14)


title: Verordnung (EG) Nr. 2854/98 der Kommission vom 30. Dezember 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Milch und Milcherzeugnisse

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product
sugar
target price

text: 31. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 358/59 VERORDNUNG (EG) Nr. 2854/98 DER KOMMISSION vom 30. Dezember 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 804/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1587/96 (2), insbesondere auf Artikel 17 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 804/68 kann der Unterschied zwischen den Preisen der in Artikel 1 der genannten Verordnung aufgef(cid:129)hrten Erzeugnisse im internationalen Handel und den Preisen dieser Erzeug- nisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden, ohne daß die Grenzen (cid:129)berschritten werden, die sich aus den gem(cid:132)ß Artikel 228 des Vertrags geschlossenen Abkommen ergeben. Nach der Verordnung (EWG) Nr. 804/68 m(cid:129)ssen die Erstattungen f(cid:129)r die in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse, die in unver(cid:132)ndertem Zustand ausgef(cid:129)hrt werden, unter Ber(cid:129)cksichtigung folgender Faktoren festgesetzt werden: — der Lage und voraussichtlichen Entwicklung der Preise f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse und der verf(cid:129)g- baren Mengen auf dem Markt der Gemeinschaft sowie der Preise f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse im interna- tionalen Handel, — der Vermarktungskosten und der g(cid:129)nstigsten Kosten f(cid:129)r den Transport von M(cid:132)rkten der Gemeinschaft zu den Ausfuhrh(cid:132)fen oder sonstigen Ausfuhrorten der Gemeinschaft sowie der Heranf(cid:129)hrungskosten zum Bestimmungsland, — der Ziele der gemeinsamen Marktorganisation f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse, die diesen M(cid:132)rkten eine ausgeglichene Lage und eine nat(cid:129)rliche Entwicklung bei den Preisen und dem Handel gew(cid:132)hrleisten sollen, — der sich aus den gem(cid:132)ß Artikel 228 des Vertrags geschlossenen Abkommen ergebenden Beschr(cid:132)n- kungen, — der Erfordernisse, St(cid:148)rungen auf dem Markt der Gemeinschaft zu verhindern, — des wirtschaftlichen Aspekts der beabsichtigten Ausfuhren. Gem(cid:132)ß Artikel 17 Absatz 5 der Verordnung (EWG) Nr. 804/68 werden die Preise in der Gemeinschaft unter Ber(cid:129)cksichtigung der im Hinblick auf die Ausfuhr g(cid:129)nstigsten tats(cid:132)chlichen Preise ermittelt. Die Ermittlung (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 13. (2) ABl. L 206 vom 16. 8. 1996, S. 21. der Preise im internationalen Handel erfolgt insbesondere unter Ber(cid:129)cksichtigung a) der tats(cid:132)chlichen Preise auf den M(cid:132)rkten der dritten L(cid:132)nder, b) der g(cid:129)nstigsten Einfuhrpreise in den dritten Bestim- mungsl(cid:132)ndern bei der Einfuhr aus dritten L(cid:132)ndern, c) der in den ausf(cid:129)hrenden dritten L(cid:132)ndern festgestellten Erzeugerpreise, gegebenenfalls unter Ber(cid:129)cksichtigung der Subventionen, die von diesen L(cid:132)ndern gew(cid:132)hrt werden, d) der Angebotspreise frei Grenze der Gemeinschaft. Gem(cid:132)ß Artikel 17 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 804/68 k(cid:148)nnen die Lage im internationalen Handel oder die besonderen Erfordernisse bestimmter M(cid:132)rkte es notwendig machen, die Erstattung f(cid:129)r die in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse je nach der Bestimmung oder dem Bestimmungsgebiet in unter- schiedlicher H(cid:148)he festzusetzen. Artikel 17 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 804/68 sieht vor, daß die Liste der Erzeugnisse, f(cid:129)r welche eine Erstattung bei der Ausfuhr gew(cid:132)hrt wird, und der Betrag dieser Erstattung mindestens alle vier Wochen neu festge- setzt werden. Der Erstattungsbetrag kann jedoch w(cid:132)hrend eines vier Wochen (cid:129)berschreitenden Zeitraums unver(cid:132)n- dert beibehalten werden. Gem(cid:132)ß Artikel 12 der Verordnung (EG) Nr. 1466/95 der Kommission vom 27. Juni 1995 (cid:129)ber besondere Vorschriften f(cid:129)r die Ausfuhrerstattungen bei Milch und Milcherzeugnissen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 2184/98 (4), entspricht die Erstattung, die f(cid:129)r zugesetzte Saccharose enthaltende Milcherzeugnisse gew(cid:132)hrt wird, der Summe aus zwei Teilbetr(cid:132)gen, von denen der eine der Milcherzeugnismenge Rechnung tr(cid:132)gt und durch Multiplizieren des Grundbetrags mit dem Gehalt des betreffenden Erzeugnisses an Milcherzeug- nissen berechnet wird. Der zweite Teilbetrag tr(cid:132)gt der zugesetzten Saccharose Rechnung und wird berechnet durch Multiplizieren des Gehalts des Gesamterzeugnisses an Saccharose mit dem Grundbetrag der Erstattung, die am Tag der Ausfuhr f(cid:129)r die Erzeugnisse gilt, die genannt sind in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisation f(cid:129)r Zucker (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1148/98 (6). Der letztere Teilbetrag wird jedoch nur ber(cid:129)cksichtigt, wenn die zugesetzte Saccharose aus in der Gemeinschaft geernteten Zuckerr(cid:129)ben oder aus in der Gemeinschaft geernteten Zuckerrohr hergestellt worden ist. (3) ABl. L 144 vom 28. 6. 1995, S. 22. (4) ABl. L 275 vom 10. 10. 1998, S. 21. (5) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (6) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. L 358/60 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 12. 98 Die Erstattung f(cid:129)r K(cid:132)se wird f(cid:129)r zum unmittelbaren Verbrauch bestimmte Erzeugnisse berechnet. K(cid:132)serinden und K(cid:132)seabf(cid:132)lle sind keine Erzeugnisse, die dieser Verwendung entsprechen. Um etwaige Auslegungsschwie- rigkeiten zu vermeiden, ist zu pr(cid:132)zisieren, daß f(cid:129)r K(cid:132)se mit einem Frei-Grenze-Wert von weniger als 230,00 EUR/100 kg keine Erstattung gew(cid:132)hrt wird. Die Verordnung (EWG) Nr. 896/84 der Kommission (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 222/ 88 (2), sieht erg(cid:132)nzende Bestimmungen f(cid:129)r die Gew(cid:132)h- rung der Erstattungen beim Wechsel des Wirtschafts- jahres vor. Diese Bestimmungen betreffen die m(cid:148)gliche unterschiedliche Festsetzung der Erstattungen nach Maßgabe des Herstellungsdatums der Erzeugnisse. Zur Berechnung der Erstattung f(cid:129)r die Schmelzk(cid:132)sesorten ist vorzusehen, daß, wenn Kasein und/oder Kaseinat zugef(cid:129)gt sind, die betreffende Menge unber(cid:129)cksichtigt bleibt. Die Anwendung dieser Modalit(cid:132)ten auf die derzeitige Lage der M(cid:132)rkte f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse und insbesondere auf die Preise dieser Erzeugnisse in der Gemeinschaft und im internationalen Handel f(cid:129)hrt dazu, die Erstattung f(cid:129)r die Erzeugnisse auf die im Anhang dieser Verordnung genannten Betr(cid:132)ge festzusetzen. Nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1103/97 des Rates vom 17. Juni 1997 (cid:129)ber bestimmte Vorschriften im Zusammenhang mit der Einf(cid:129)hrung des Euro (3) wird ab 1. Januar 1999 in den Rechtsinstrumenten jede Bezug- nahme auf den Ecu durch die Bezugnahme auf den Euro zum Kurs von 1 EUR gleich 1 ECU ersetzt. Zur Vermei- dung von Unklarheiten sollte in dieser Verordnung die Bezeichnung zu vermuten ist, daß diese Bezeichnung erst ab 1. Januar 1999 gilt. verwendet werden, wobei „Euro“ Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Die in Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 804/68 genannten Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r ausgef(cid:129)hrte Erzeug- nisse in unver(cid:132)ndertem Zustand werden auf die im Anhang wiedergegebenen Betr(cid:132)ge festgesetzt. (2) F(cid:129)r die Ausfuhren nach Bestimmung Nr. 400 wird f(cid:129)r die Erzeugnisse der KN-Codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 und 2309 keine Erstattung festgesetzt. (3) F(cid:129)r die Ausfuhren nach den Bestimmungen Nrn. 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 und 804 wird f(cid:129)r die Erzeugnisse des KN-Codes 0406 keine Erstattung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Januar 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 30. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Karel VAN MIERT Mitglied der Kommission (1) ABl. L 91 vom 1. 4. 1984, S. 71. (2) ABl. L 28 vom 1. 2. 1988, S. 1. (3) ABl. L 162 vom 19. 6. 1997, S. 1. 31. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 358/61 ANHANG zur Verordnung der Kommission vom 30. Dezember 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrer- stattungen f(cid:129)r Milch und Milcherzeugnisse (EUR/100 kg Eigengewicht, wenn nicht anders angegeben) Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 82,50 82,50 0,8250 0,8250 82,50 100,60 105,98 114,00 82,50 100,60 105,98 114,00 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 151,96 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 151,96 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 1,1482 1,2509 1,1482 1,2509 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 358/62 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 12. 98 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 81,11 81,11 99,70 105,03 112,98 113,82 0,8111 0,8111 0,9970 1,0503 1,1298 1,1382 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 — — — — 82,50 — 11,31 82,50 100,60 105,98 114,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Betrag der Erstattungen 144,87 151,96 0,8250 — 0,2689 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,1482 1,2509 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 22,83 22,83 37,68 — — 21,24 15,29 35,05 — — 9,329 7,834 15,39 31. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 358/63 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 30,98 30,98 51,11 — — 31,42 31,42 51,83 — — 35,06 35,06 57,86 — — 51,54 48,35 85,03 — — 42,95 25,44 70,86 — — — 15,93 13,38 26,28 — — 19,31 16,22 31,87 — — — — — 35,62 31,59 58,77 — — 47,01 42,12 77,56 — — 49,94 44,75 82,41 — — 55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 81,00 32,98 90,00 L 358/64 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 12. 98 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 83,18 32,98 92,42 — — 91,46 60,16 101,62 — — 94,51 62,17 105,01 — — 94,51 62,17 105,01 — — 92,61 44,53 102,90 — — 81,32 18,57 90,36 — — 80,79 21,16 89,77 — — 73,17 18,57 81,30 — — 67,25 25,56 74,72 — — 67,25 25,56 74,72 — — 61,46 20,33 68,29 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 62,08 20,01 68,98 28,95 28,95 95,14 61,40 105,71 — — 95,14 40,19 105,71 — — 91,46 60,16 101,62 40,61 40,61 100,80 57,27 112,00 37,12 37,12 100,27 63,89 111,41 29,52 29,52 96,40 48,93 107,11 — — — 96,40 48,93 107,11 — — 83,95 52,63 93,28 — — 84,51 22,27 93,90 — — 76,21 20,12 84,68 31. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 358/65 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 85,37 23,22 94,85 — — 81,22 23,22 90,24 — — 78,75 18,14 87,50 — — 83,50 20,12 92,78 — — 82,72 23,22 91,91 — — 67,52 19,23 75,02 — — 85,37 47,61 94,85 28,95 28,95 92,19 59,27 102,43 — — 92,19 40,19 102,43 — — 84,51 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 77,55 27,65 86,17 — — 78,67 30,30 87,41 — — 83,58 34,28 92,87 — — 92,19 40,24 102,43 — — — 64,63 24,78 71,81 — — 72,24 28,02 80,27 — — 74,12 30,66 82,36 — — 83,84 42,19 93,15 — — 83,84 34,41 93,15 35,72 13,67 39,68 L 358/66 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 31. 12. 98 Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen Erzeugniscode Bestimmung (*) Betrag der Erstattungen 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 82,31 24,08 91,46 — — 89,33 24,08 99,26 — — 81,32 24,08 90,36 — — — 86,64 30,30 96,27 — — 63,81 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Die Bestimmungscodenummern sind die, welche im Anhang der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19) angegeben wurden. Der Code „099“ umfaßt jedoch alle Bestimmungscodes von 053 bis 096. Der Code „970“ umfaßt die Ausfuhren gem(cid:132)ß Artikel 34 Absatz 1 Buchstaben a) und c) und Artikel 42 Absatz 1 Buchstaben a) und b) der Verordnung (EWG) Nr. 3665/87 der Kommission (ABl. L 351 vom 14. 12. 1987, S. 1). F(cid:129)r die anderen als die jeweils einem „Erzeugniscode“ entsprechenden Bestimmungen ist der mit „***“ gekennzeichnete Betrag der Erstattung anzuwenden. Ist keine Bestimmung („+“) angegeben, so sind die Betr(cid:132)ge der Erstattung bei der Ausfuhr nach allen anderen als den in Artikel 1 Abs(cid:132)tze 2 und 3 genannten Bestimmungen anwendbar. NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die ge(cid:132)nderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1) bestimmt


title: Reglamento (CE) n° 2850/98 de la Comisión de 30 de diciembre de 1998 relativo a la apertura de una licitación para la reducción del derecho de importación en Portugal de maíz procedente de terceros países

eurovoc_concepts:
Portugal
Spain
award of contract
cereals
maize
tariff quota

text: L 358/44 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 12. 98 REGLAMENTO (CE) No 2850/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 30 de diciembre de 1998 relativo a la apertura de una licitaci(cid:155)n para la reducci(cid:155)n del derecho de importa- ci(cid:155)n en Portugal de ma(cid:146)z procedente de terceros pa(cid:146)ses LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 (2), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 12, Considerando que, en virtud del Acuerdo sobre agricul- tura celebrado en el marco de las negociaciones comer- ciales multilaterales de la Ronda Uruguay, la Comunidad se comprometi(cid:155) a importar en Portugal una cantidad determinada de ma(cid:146)z; Considerando que el Reglamento (CE) no 1839/95 de la Comisi(cid:155)n, de 26 de julio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n de los contingentes aran- celarios por importaci(cid:155)n de ma(cid:146)z y sorgo en Espa(cid:157)a y de ma(cid:146)z en Portugal (3), modificado por el Reglamento (CE) no 1963/95 (4), prev(cid:130) las disposiciones por las que se regula la gesti(cid:155)n de esos reg(cid:146)menes especiales de importa- ci(cid:155)n; que este Reglamento establece las disposiciones complementarias espec(cid:146)ficas para llevar a cabo la libera- ci(cid:155)n de la garant(cid:146)a que han de depositar los agentes econ(cid:155)micos para garantizar el cumplimiento de sus obli- gaciones, en particular la de transformaci(cid:155)n o utilizaci(cid:155)n en el mercado portugu(cid:130)s del producto transformado; Considerando que, dadas las necesidades del mercado en Portugal, es conveniente abrir una licitaci(cid:155)n para la reduc- ci(cid:155)n del derecho de importaci(cid:155)n de ma(cid:146)z en el marco de este r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 1. Se proceder(cid:145) a una licitaci(cid:155)n para la reducci(cid:155)n del derecho contemplado en el apartado 2 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 por la importaci(cid:155)n de ma(cid:146)z en Portugal. La licitaci(cid:155)n estar(cid:145) abierta hasta el 29 de abril de 2. 1999. Durante la misma, se proceder(cid:145) a licitaciones sema- nales cuyas cantidades y fechas de presentaci(cid:155)n de las ofertas se determinar(cid:145)n en el anuncio de licitaci(cid:155)n. Las disposiciones del Reglamento (CE) no 1839/95 3. ser(cid:145)n aplicables salvo disposici(cid:155)n contraria del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 Los certificados de importaci(cid:155)n expedidos en el marco de las presentes licitaciones ser(cid:145)n v(cid:145)lidos 50 d(cid:146)as a partir de la fecha de su expedici(cid:155)n, en el sentido del apartado 4 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CE) no 1839/95. Art(cid:146)culo 3 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 30 de diciembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Karel VAN MIERT Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4. (4) DO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22


title: Règlement (CE) n° 2853/98 de la Commission du 30 décembre 1998 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

text: 31. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 358/57 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2853/98 DE LA COMMISSION du 30 d(cid:130)cembre 1998 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1498/98 (2), et notamment son article 4 paragraphe 1, consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement; consid(cid:130)rant que l’article 2 du r(cid:138)glement (CE) no 1103/97 du Conseil, du 17 juin 1997, fixant certaines dispositions relatives (cid:133) l’introduction de l’euro (5), dispose qu’(cid:133) partir du 1er janvier 1999 toute r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) l’(cid:130)cu figurant dans un instrument juridique est remplac(cid:130)e par une r(cid:130)f(cid:130)rence (cid:133) l’euro au taux de 1 EUR pour 1 ECU, r(cid:138)glement (CEE) no 3813/92 du Conseil, vu le du 28 d(cid:130)cembre 1992, relatif (cid:133) l’unit(cid:130) de compte et aux taux de conversion (cid:133) appliquer dans le cadre de la poli- tique agricole commune (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 150/95 (4), et notamment son article 3 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 31 d(cid:130)cembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 30 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Karel VAN MIERT Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. (5) JO L 162 du 19. 6. 1997, p. 1. L 358/58 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 31. 12. 98 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 30 d(cid:130)cembre 1998, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes Code NC Code des pays tiers (1) (en (cid:130)cus par 100 kg) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 0702 00 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 204 999 052 204 220 999 052 204 999 052 999 052 600 999 052 400 404 999 052 064 400 720 999 108,8 62,8 85,8 87,9 90,0 89,0 55,0 39,2 30,5 41,6 80,9 56,8 68,9 63,1 63,1 60,3 68,0 64,1 64,5 78,3 66,6 69,8 127,1 52,5 96,2 66,2 85,5 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»


title: Beslut nr 6/98 av associeringsrådet, associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Rumänien, å andra sidan av den 30 december 1998 om antagande av villkoren för Rumäniens deltagande i gemenskapens program för hälsa och socialpolitik

eurovoc_concepts:
EU programme
Romania
association agreement (EU)
financing of the EU budget
health policy
social policy

formats: html pdf print

text: L 35/18 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 2. 1999 BESLUT nr 6/98 AV ASSOCIERINGSRÅDET associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Rumänien, å andra sidan av den 30 december 1998 om antagande av villkoren för Rumäniens deltagande i gemenskapens program för hälsa och socialpolitik (1999/110/EG) ASSOCIERINGSRÅDET HAR BESLUTAT FÖLJANDE HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. med beaktande av Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Rumänien, å andra sidan (1), med beaktande av tilläggsprotokollet till Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Rumänien, å andra sidan (2), beträffande Rumäniens del- tagande i gemenskapsprogram, särskilt artiklarna 1 och 2 i detta, och Artikel 1 Rumänien skall delta i Europeiska gemenskapens pro- gram för främjande av hälsa, kampen mot cancer, före- byggande av aids och vissa andra överförbara sjukdomar, narkotikamissbruk och lika möjligheter för kvinnor och män på de villkor som anges i bilagorna I och II, vilka skall utgöra en integrerad del av detta beslut. Artikel 2 Detta beslut skall gälla till och med den 31 december år 2000. av följande skäl: Artikel 3 Enligt artikel 1 i nämnda tilläggsprotokoll får Rumänien delta i gemenskapens ramprogram, särskilda program, projekt eller andra gemenskapsåtgärder, särskilt för hälsa och socialpolitik. Enligt artikel 2 i nämnda tilläggsprotokoll skall associe- ringsrådet bestämma villkoren för Rumäniens deltagande i de verksamheter som anges i artikel 1. Detta beslut träder i kraft den första dagen i månaden efter det att det har antagits. Utfärdat i Bryssel den 30 december 1998. På associeringsrådets vägnar A. G. PLESU Ordförande (1) EGT L 357, 31. 12. 1994, s. 2. (2) EGT L 317, 30. 12. 1995, s. 40. 9. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 35/19 BILAGA I VILLKOR FÖR RUMÄNIENS DELTAGANDE I PROGRAMMEN FÖR FRÄMJANDE AV HÄLSA, KAMPEN MOT CANCER, FÖREBYGGANDE AV AIDS OCH VISSA ANDRA ÖVERFÖRBARA SJUKDOMAR, NARKOTIKAMISSBRUK OCH LIKA MÖJLIGHETER FÖR KVINNOR OCH MÄN 1. Om inte annat följer av bestämmelserna i detta beslut skall Rumänien delta i all verksamhet inom ramen för programmen för främjande av hälsa, kampen mot cancer, förebyggande av aids och vissa andra överförbara sjukdomar, narkotikamissbruk och lika möjligheter för kvinnor och män (nedan kallade programmen) i enlighet med de mål, kriterier, förfaranden och tidsramar som fastställs i Europaparla- mentets och rådets beslut nr 645/96/EG av den 29 mars 1996 om antagande av ett åtgärdsprogram för gemenskapen för främjande av och upplysning, undervisning och utbildning om hälsa inom ramen för verksamheten på folkhälsoområdet (1996–2000) (1), särskilt artikel 6. 2 i detta, Europaparlamentets och rådets beslut nr 646/96/EG av den 29 mars 1996 om antagande av en handlingsplan för kampen mot cancer inom ramen för verksamheten på folkhälsoområdet (1996–2000) (2), särskilt artikel 6. 2 i detta, Europaparlamentets och rådets beslut nr 647/96/EG av den 29 mars 1996 om antagande av ett åtgärdsprogram för gemenskapen för att förebygga aids och vissa andra överförbara sjukdomar inom ramen för verksamheten på folkhälsoområdet (1996–2000) (3), särskilt artikel 6. 2 i detta, rådets och Europaparlamentets beslut nr 102/97/EG av den 16 december 1996 om antagande av ett åtgärdspro- gram för gemenskapen för att förebygga narkotikamissbruk inom ramen för verksamheten på folkhälso- området (1996–2000) (4), särskilt artikel 6. 2 i detta, och rådets beslut nr 95/593/EG av den 22 december 1995 om gemenskapens handlingsprogram på medellång sikt för lika möjligheter för kvinnor och män (1996–2000) (5), särskilt artikel 6. 1 i detta. 2. Villkoren för inlämnande, bedömning och urval av ansökningar avseende institutioner, organisationer och enskilda personer i Rumänien som kan komma i fråga för programmen skall i största möjliga mån vara desamma som för dem som gäller i gemenskapens medlemsstater. 3. I syfte att säkerställa programmens gemenskapsdimension kommer det att krävas att de gränsöverskri- dande projekt och verksamheter som föreslås av Rumänien omfattar ett visst lägsta antal partner från gemenskapens medlemsstater. Detta lägsta antal kommer att fastställas inom ramen för programmens genomförande med beaktande av de olika verksamheternas särdrag, antalet partner i projektet i fråga och hur många länder som deltar i programmen. 4. Rumänien kommer varje år att betala ett bidrag till Europeiska gemenskapernas allmänna budget för att täcka de kostnader som uppstår i samband med dess deltagande i programmen (se bilaga II). Associeringskommittén har rätt att närhelst det är nödvändigt anpassa detta bidrag. 5. Gemenskapens medlemsstater och Rumänien kommer inom ramen för gällande bestämmelser att göra sitt yttersta för att underlätta fri rörlighet och vistelse för alla personer som kan komma i fråga för programmen och som förflyttar sig mellan Rumänien och gemenskapens medlemsstater för att delta i verksamhet som omfattas av detta beslut. 6. Utan att Europeiska gemenskapernas kommissions och revisionsrättens ansvar i fråga om uppföljning och utvärdering av programmen i enlighet med besluten om främjande av hälsa, kampen mot cancer, förebyggande av aids och vissa andra överförbara sjukdomar, narkotikamissbruk och lika möjligheter för kvinnor och män (artiklarna 7, 7, 7, 7 respektive 11) påverkas kommer Rumäniens deltagande i programmen kontinuerligt att följas upp inom ramen för ett partnerskap mellan Rumänien och Europeiska gemenskapernas kommission. Rumänien kommer att lämna de rapporter som krävs till kommissionen och delta i andra särskilda verksamheter som gemenskapen anger i detta sammanhang. 7. Utan att de påverkar tillämpningen av de förfaranden som avses i artikel 5 i beslutet om främjande av hälsa, artikel 5 i beslutet om kampen mot cancer, artikel 5 i beslutet om förebyggande av aids och vissa (1) EGT L 95, 16. 4. 1996, s. 1. (2) EGT L 95, 16. 4. 1996, s. 9. (3) EGT L 95, 16. 4. 1996, s. 16. (4) EGT L 19, 22. 1. 1997, s. 25. (5) EGT L 335, 30. 12. 1995, s. 37. L 35/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 2. 1999 andra överförbara sjukdomar, artikel 5 i beslutet om narkotikamissbruk och artikel 9 i beslutet om lika möjligheter för kvinnor och män kommer Rumänien att inbjudas till alla samordningsmöten som gäller genomförandet av detta beslut och som äger rum före programkommittéernas ordinarie möten. Kommissionen kommer att underrätta Rumänien om resultatet av de ordinarie mötena. 8. Det språk som skall användas i ansökningsförfaranden, kontrakt, rapporter som skall lämnas in och andra administrativa förfaranden inom ramen för programmen kommer att vara ett av gemenskapens officiella språk. 9. 2. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 35/21 BILAGA II RUMÄNIENS EKONOMISKA BIDRAG TILL FRÄMJANDE AV HÄLSA, KAMPEN MOT CANCER, FÖREBYGGANDE AV AIDS OCH VISSA ANDRA ÖVERFÖRBARA SJUKDOMAR, NARKOTIKAMISSBRUK OCH LIKA MÖJLIGHETER FÖR KVINNOR OCH MÄN 1. Rumäniens ekonomiska bidrag kommer att omfatta följande: — Ekonomiskt stöd från programmen till rumänska deltagare. — De extra kostnader av administrativ karaktär som har samband med kommissionens förvaltning av programmen och som uppstår till följd av Rumäniens deltagande. 2. Summan av bidrag eller annat ekonomiskt stöd som de rumänska mottagarna fått genom program- men kommer inte något år att överskrida Rumäniens bidrag efter avdrag för extra förvaltningskost- nader. Om Rumäniens bidrag till Europeiska gemenskapernas allmänna budget, efter avdrag för extra förvaltningskostnader, är större än summan av bidrag eller annat ekonomiskt stöd som de rumänska mottagarna fått genom programmen kommer kommissionen att föra över det överskjutande beloppet till följande budgetår och dra av det från det följande årets bidrag. Ett eventuellt överskjutande belopp vid programmens slut kommer att återbetalas till Rumänien. 3. Främjande av hälsa Rumäniens årliga bidrag kommer från och med 1998 att uppgå till 65 645 ecu. Av detta belopp är 4 295 ecu avsedda att täcka de extra förvaltningskostnader som har samband med kommissionens förvaltning av programmet och som uppstår till följd av Rumäniens deltagande. 4. Kampen mot cancer Rumäniens årliga bidrag kommer från och med 1998 att uppgå till 113 783 ecu. Av detta belopp är 7 444 ecu avsedda att täcka de extra förvaltningskostnader som har samband med kommissionens förvaltning av programmet och som uppstår till följd av Rumäniens deltagande. 5. Förebyggande av aids och vissa andra överförbara sjukdomar Rumäniens årliga bidrag kommer från och med 1998 att uppgå till 87 526 ecu. Av detta belopp är 5 726 ecu avsedda att täcka de extra förvaltningskostnader som har samband med kommissionens förvaltning av programmet och som uppstår till följd av Rumäniens deltagande. 6. Narkotikamissbruk Rumäniens årliga bidrag kommer från och med 1998 att uppgå till 43 763 ecu. Av detta belopp är 2 863 ecu avsedda att täcka de extra förvaltningskostnader som har samband med kommissionens förvaltning av programmet och som uppstår till följd av Rumäniens deltagande. 7. Lika möjligheter för kvinnor och män Rumäniens årliga bidrag kommer från och med 1998 att uppgå till 157 454 ecu. Av detta belopp är 10 301 ecu avsedda att täcka de extra förvaltningskostnader som har samband med kommissionens förvaltning av programmet och som uppstår till följd av Rumäniens deltagande. 8. Budgetförordningen för gemenskapens allmänna budget kommer att gälla, även vad avser förvalt- ningen av Rumäniens bidrag. När detta beslut träder i kraft och därefter i början av varje år kommer kommissionen att sända en uppmaning till Rumänien att betala in ett belopp som motsvarar dess bidrag till kostnaderna enligt detta beslut. Detta bidrag kommer att anges i ecu och betalas in på ett av kommissionen öppnat bankkonto i ecu. Rumänien kommer att betala sitt bidrag till de årliga kostnaderna enligt detta beslut i enlighet med kommissionens uppmaning och senast tre månader efter det att den avsänts. Vid försenad inbetalning av bidraget skall Rumänien betala dröjsmålsränta på utestående belopp från förfallodagen. Räntesat- L 35/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 2. 1999 sen skall vara den räntesats som Europeiska monetära samarbetsfonden tillämpar för sina transaktio- ner i ecu under den månad då betalningen förfaller med ett tillägg av 1,5 procentenheter. 9. Rumänien kommer med medel från sin nationella budget att betala de extra kostnader av administrativ karaktär som avses i punkterna 3, 4, 5, 6 och 7 ovan. 10. Rumänien kommer att betala den resterande kostnaden för sitt deltagande på följande sätt: 10. 1 Främjande av hälsa: 1998: 23 540 ecu med medel från sin nationella budget och 37 810 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 1999: 30 675 ecu med medel från sin nationella budget och 30 675 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 2000: 37 810 ecu med medel från sin nationella budget och 23 540 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 10. 2 Kampen mot cancer: 1998: 42 535 ecu med medel från sin nationella budget och 63 804 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 1999: 53 170 ecu med medel från sin nationella budget och 53 169 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 2000: 63 804 ecu med medel från sin nationella budget och 42 535 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 10. 3 Förebyggande av aids och vissa andra överförbara sjukdomar: 1998: 32 720 ecu med medel från sin nationella budget och 49 080 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 1999: 40 900 ecu med medel från sin nationella budget och 40 900 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 2000: 49 080 ecu med medel från sin nationella budget och 32 720 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 10. 4 Narkotikamissbruk: 1998: 16 360 ecu med medel från sin nationella budget och 24 540 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 1999: 20 450 ecu med medel från sin nationella budget och 20 450 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 2000: 24 540 ecu med medel från sin nationella budget och 16 360 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 10. 5 Lika möjligheter: 1998: 58 861 ecu med medel från sin nationella budget och 88 292 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 1999: 73 576 ecu med medel från sin nationella budget och 73 577 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 2000: 88 292 ecu med medel från sin nationella budget och 58 861 ecu med medel från sin Phare-tilldelning. 10. 6 Bidraget från Phare omfattas av de ordinarie programplaneringsförfarandena för Phare


title: Regulamento (CE) nº 2854/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

text: 31. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/59 REGULAMENTO (CE) Nº 2854/98 DA COMISS(cid:212)O de 30 de Dezembro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 804/68, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional dos produtos referidos no artigo 1º daquele regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; decorrentes limites nos dos Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 804/68 as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento exportados no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em considera(cid:135)(cid:209)o: — a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o no que respeita aos pre(cid:135)os e (cid:133)s disponibilidades de leite e de produtos l(cid:145)cteos, no mercado da Comunidade, e os pre(cid:135)os do leite e dos produtos l(cid:145)cteos no com(cid:130)rcio internacional, — os custos de comercializa(cid:135)(cid:209)o e os custos de transporte mais favor(cid:145)veis a partir do mercado da Comunidade at(cid:130) aos portos ou outros locais de exporta(cid:135)(cid:209)o da Comunidade, bem como os custos de chegada at(cid:130) aos pa(cid:146)ses de destino, — os objectivos da organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos, que v(cid:209)o asse- gurar a este mercado uma situa(cid:135)(cid:209)o equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos pre(cid:135)os e das trocas comerciais, — os limites decorrentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado, — o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade, — o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, os pre(cid:135)os na Comunidade s(cid:209)o estabelecidos tendo em conta os pre(cid:135)os praticados que sejam mais favor(cid:145)veis tendo em vista a exporta(cid:135)(cid:209)o, sendo (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente: a) Os pre(cid:135)os praticados no mercado de pa(cid:146)ses terceiros; b) Os pre(cid:135)os mais favor(cid:145)veis, (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o proveniente de pa(cid:146)ses terceiros, nos pa(cid:146)ses terceiros de destino; c) Os pre(cid:135)os ao produtor verificados nos pa(cid:146)ses terceiros exportadores tendo em conta, se for caso disso, os subs(cid:146)dios concedidos por esses pa(cid:146)ses; d) Os pre(cid:135)os de oferta franco-fronteira da Comunidade; Considerando que, ao abrigo do nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento consoante o seu destino; Considerando que o nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 prev(cid:136) que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais seja concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o bem como o montante desta restitui(cid:135)(cid:209)o; que, no entanto, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o pode ser mantido ao mesmo n(cid:146)vel durante mais de quatro semanas; Considerando que, nos termos do artigo 12º do Regula- mento (CE) nº 1466/95 da Comiss(cid:209)o, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o relativa- mente (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2184/98 (4), a restitui(cid:135)(cid:209)o concedida em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos l(cid:145)cteos a(cid:135)ucarados (cid:130) igual (cid:133) soma de dois elementos; que um (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de produtos l(cid:145)cteos e (cid:130) calculado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos l(cid:145)cteos do produto em causa; que o outro (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicionada e (cid:130) calcu- lado multiplicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o montante de base da restitui(cid:135)(cid:209)o em vigor no dia da exporta(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 (6); que, no entanto, este (cid:156)ltimo elemento s(cid:155) (cid:130) tomado em considera(cid:135)(cid:209)o se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-a(cid:135)(cid:156)car colhidas na Comunidade; (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22. (4) JO L 275 de 10. 10. 1998, p. 21. (5) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (6) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. L 358/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 Considerando que o n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos queijos (cid:130) calculado relativamente a produtos destinados ao consumo directo; que as cascas e os desperd(cid:146)cios de queijos n(cid:209)o t(cid:136)m tal finalidade; que, para evitar qualquer confus(cid:209)o de interpreta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio precisar que os queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00 EUR/100 kg n(cid:209)o beneficiam de qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 896/84 da Comiss(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (2), previu disposi(cid:135)(cid:210)es complementares no que respeita (cid:133) concess(cid:209)o das restitui- (cid:135)(cid:210)es aquando das mudan(cid:135)as de campanha; que estas disposi(cid:135)(cid:210)es prev(cid:136)em a possibilidade de diferencia(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es em fun(cid:135)(cid:209)o da data de fabrico dos produtos; Considerando que, para o c(cid:145)lculo do montante da restitu- i(cid:135)(cid:209)o para os queijos fundidos, (cid:130) necess(cid:145)rio prever que, no caso de serem adicionados case(cid:146)na e/ou caseinatos, essa quantidade n(cid:209)o deve ser tomada em considera(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas modalidades (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos e, nomeadamente, aos pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade e no mercado mundial implica a fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos e aos montantes constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposi(cid:135)(cid:210)es respeitantes (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o do euro (3), disp(cid:210)e que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as refer(cid:136)ncias feitas num instrumento jur(cid:146)dico ao ecu s(cid:209)o substitu(cid:146)das por refer(cid:136)ncias ao euro, (cid:133) taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por raz(cid:210)es de clareza, (cid:130) adequado utilizar a denomina(cid:135)(cid:209)o euro no presente regulamento, sabendo-se que (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o referidas no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos exportados s(cid:209)o fixadas nos montantes do anexo. 2. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para o destino 400 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos do c(cid:155)digo NC 0406. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1. 31. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/61 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 30 de Dezembro de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) export- a(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (Em EUR/100 kg peso l(cid:146)quido, salvo indica(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio) C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 82,50 82,50 0,8250 0,8250 82,50 100,60 105,98 114,00 82,50 100,60 105,98 114,00 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 151,96 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 144,87 151,96 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 1,1482 1,2509 1,1482 1,2509 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 358/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 81,11 81,11 99,70 105,03 112,98 113,82 0,8111 0,8111 0,9970 1,0503 1,1298 1,1382 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 — — — — 82,50 — 11,31 82,50 100,60 105,98 114,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 114,82 115,61 117,04 125,09 127,88 138,59 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 144,87 151,96 0,8250 — 0,2689 0,8250 1,0060 1,0598 1,1402 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,1482 1,2509 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 22,83 22,83 37,68 — — 21,24 15,29 35,05 — — 9,329 7,834 15,39 31. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/63 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 30,98 30,98 51,11 — — 31,42 31,42 51,83 — — 35,06 35,06 57,86 — — 51,54 48,35 85,03 — — 42,95 25,44 70,86 — — — 15,93 13,38 26,28 — — 19,31 16,22 31,87 — — — — — 35,62 31,59 58,77 — — 47,01 42,12 77,56 — — 49,94 44,75 82,41 — — 55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 81,00 32,98 90,00 L 358/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 83,18 32,98 92,42 — — 91,46 60,16 101,62 — — 94,51 62,17 105,01 — — 94,51 62,17 105,01 — — 92,61 44,53 102,90 — — 81,32 18,57 90,36 — — 80,79 21,16 89,77 — — 73,17 18,57 81,30 — — 67,25 25,56 74,72 — — 67,25 25,56 74,72 — — 61,46 20,33 68,29 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 62,08 20,01 68,98 28,95 28,95 95,14 61,40 105,71 — — 95,14 40,19 105,71 — — 91,46 60,16 101,62 40,61 40,61 100,80 57,27 112,00 37,12 37,12 100,27 63,89 111,41 29,52 29,52 96,40 48,93 107,11 — — — 96,40 48,93 107,11 — — 83,95 52,63 93,28 — — 84,51 22,27 93,90 — — 76,21 20,12 84,68 31. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/65 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 85,37 23,22 94,85 — — 81,22 23,22 90,24 — — 78,75 18,14 87,50 — — 83,50 20,12 92,78 — — 82,72 23,22 91,91 — — 67,52 19,23 75,02 — — 85,37 47,61 94,85 28,95 28,95 92,19 59,27 102,43 — — 92,19 40,19 102,43 — — 84,51 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 77,55 27,65 86,17 — — 78,67 30,30 87,41 — — 83,58 34,28 92,87 — — 92,19 40,24 102,43 — — — 64,63 24,78 71,81 — — 72,24 28,02 80,27 — — 74,12 30,66 82,36 — — 83,84 42,19 93,15 — — 83,84 34,41 93,15 35,72 13,67 39,68 L 358/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 82,31 24,08 91,46 — — 89,33 24,08 99,26 — — 81,32 24,08 90,36 — — — 86,64 30,30 96,27 — — 63,81 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Os n(cid:156)meros de c(cid:155)digo dos destinos s(cid:209)o os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). Todavia: — «099» abrange todos os c(cid:155)digos de destino de 053 a 096 (inclusive), — «970» compreende as exporta(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 1, al(cid:146)neas a) e c), do artigo 34º e nº 1, al(cid:146)neas a) e b) do artigo 42º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1). No que diz respeito aos outros destinos, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos indicados para cada «c(cid:155)digo produto», o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) indicado por ***. No caso de n(cid:209)o ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel para a exporta(cid:135)(cid:209)o para qualquer destino, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos referidos nos n(cid:16)2 e 3 do artigo 1º NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2856/98 af 30. december 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren

eurovoc_concepts:
export refund
intervention price
sugar

text: 31. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 358/69 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2856/98 af 30. december 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1148/ 98 (2), særlig artikel 17, stk. 5, og ud fra følgende betragtninger: I henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 1785/81 kan forskellen mellem noteringerne eller priserne p(cid:134) verdensmarkedet for de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordningen, og priserne for disse produkter i Fællesskabet udlignes ved en eksportrestitu- tion; i henhold til artikel 3 i Kommissionens forordning (EF) nr. 2135/95 af 7. september 1995 om gennemførelsesbe- stemmelser for eksportrestitutioner i sukkersektoren (3), er restitutionen for 100 kilogram af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og som udføres, lig med basisbeløbet multipli- ceret med indholdet af saccharose, i givet fald forhøjet med indholdet af andet sukker omregnet til saccharose; dette indhold af saccharose, som konstateres for det p(cid:134)gældende produkt, bestemmes efter bestemmelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 2135/95; i henhold til artikel 17c i forordning (EØF) nr. 1785/81 skal basisbeløbet for restitutionen for sorbose udført i uforarbejdet stand være lig med basisbeløbet for restituti- onen med fradrag af en hundrededel af den gældende produktionsrestitution, der i henhold til R(cid:134)dets forord- ning (EØF) nr. 1010/86 af 25. marts 1986 om almindelige regler for produktionsrestitution for sukker, der anvendes i den kemiske industri (4), senest ændret ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 1126/96 (5), gælder for de varer, som er nævnt i bilaget til den p(cid:134)gældende forordning; med hensyn til de andre varer, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og som er udført i uforarbejdet stand, skal basisbeløbet for restituti- onen være lig med en hundrededel af et beløb, som beregnes under hensyntagen dels til forskellen mellem i den interventionspris for hvidt sukker, der gælder (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 214 af 8. 9. 1995, s. 16. (4) EFT L 94 af 9. 4. 1986, s. 9. (5) EFT L 150 af 25. 6. 1996, s. 3. omr(cid:134)der uden underskud inden for Fællesskabet i den m(cid:134)ned, for hvilken basisbeløbet er fastsat, og de note- ringer eller priser for hvidt sukker, der er konstateret p(cid:134) verdensmarkedet, dels til nødvendigheden af at skabe ligevægt mellem anvendelsen af basisprodukter fra Fællesskabet med henblik p(cid:134) udførsel af forarbejdede produkter til tredjelande og anvendelsen af produkter fra disse lande, som er godkendt til forædlingshandel; anvendelsen af basisbeløbet kan indskrænkes til visse af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81; i henhold til artikel 17 i forordning (EØF) nr. 1785/81 kan der ydes restitution ved udførsel af de i artikel 1, stk. 1, litra f), g) og h), i forordningen omhandlede varer i uforarbejdet stand; restitutionens størrelse skal bestemmes for 100 kg tørstof under særlig hensyntagen til den resti- tution, der finder anvendelse ved udførsel af varer henhø- rende under KN-kode 1702 30 91, til den restitution, der finder anvendelse ved udførsel af varer omhandlet i artikel 1, stk. 1, litra d), i forordning (EØF) nr. 1785/81, og til de forbundne økonomiske med de p(cid:134)tænkte udførsler aspekter; for produkterne i litra f) og g) i nævnte stk. 1 ydes restitutionen kun for varer, der opfylder betingel- serne i artikel 5 i forordning (EF) nr. 2135/95; for varerne i litra h) ydes restitutionen kun for varer, der opfylder betingelserne i artikel 6 i forordning (EF) nr. 2135/95; ovennævnte restitutioner skal fastsættes hver m(cid:134)ned; de kan ændres i mellemtiden; anvendelsen af disse bestemmelser fører til, at restitutio- nerne for de p(cid:134)gældende varer fastsættes som angivet i bilaget til nærværende forordning; ifølge artikel 2 i R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1103/97 af 17. juni 1997 om visse bestemmelser vedrørende indførelsen af euroen (6) erstattes enhver henvisning i et retligt instru- ment til ecuen fra 1. januar 1999 af en henvisning til euroen i forholdet 1 EUR: 1 ECU; af hensyn til klarheden er det rimeligt at benytte betegnelsen euro i næværende forordning, idet denne skal anvendes fra den 1 januar 1999; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Sukker — (6) EFT L 162 af 19. 6. 1997, s. 1. L 358/70 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 31. 12. 98 UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 og h), i forordning (EØF) nr. 1785/81, fastsættes til de beløb, der er angivet i bilaget. Eksportrestitutionerne ved udførsel i uforarbejdet stand af de produkter, der er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra d), f), g) Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. januar 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Karel VAN MIERT Medlem af Kommissionen 31. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 358/71 til Kommissionens forordning af 30. december 1998 om fastsættelse af restitutioner ved udførsel i uforarbejdet stand af sirup og visse andre produkter inden for sukkersektoren BILAG Produktkode Restitutionsbeløb — EUR/100 kg tørstof — 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 46,23 46,23 87,84 (2) (2) (4) — EUR/1 % saccharose (cid:253) 100 kg — 1702 60 95 9000 0,4623 (1) — EUR/100 kg tørstof — 1702 90 30 9000 46,23 (2) — EUR/1 % saccharose (cid:253) 100 kg — 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4623 (1) 0,4623 (1) 0,4623 (1) (3) — EUR/100 kg tørstof — 2106 90 30 9000 46,23 (2) — EUR/1 % saccharose (cid:253) 100 kg — 2106 90 59 9000 0,4623 (1) (1) Basisbeløbet anvendes ikke for sirup med en renhed under 85 % (forordning (EF) nr. 2135/95). Saccharoseindholdet bestemmes i henhold til artikel 3 i forordning (EF) nr. 2135/95. (2) Gælder kun for de i artikel 5 i forordning (EF) nr. 2135/95 nævnte produkter. (3) Basisbeløbet anvendes ikke for det produkt, der er defineret i punkt 2 i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 3513/92 (EFT L 355 af 5. 12. 1992, s. 12). (4) Gælder kun for de i artikel 6 i forordning (EF) nr. 2135/95 nævnte produkter. NB: Produktkoderne, herunder henvisninger til i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87 (EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1). fodnoter, er fastsat