title: Regulamento (CE) nº 2839/98 do Conselho de 17 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1873/84 que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de ter sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) nº 822/87

eurovoc_concepts:
United States
import (EU)
marketing standard
vinification
wine

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text: L 354/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2839/98 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1873/84 que autoriza a oferta e o forneci- mento para consumo humano directo de certos vinhos importados suscept(cid:146)veis de ter sido objecto de pr(cid:145)ticas enol(cid:155)gicas n(cid:209)o previstas no Regulamento (CEE) nº 822/87 O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Mar(cid:135)o de 1987, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado vitivin(cid:146)cola (1), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 73º, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que o nº 1 do artigo 70º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prev(cid:136) que os produtos referidos no nº 2, al(cid:146)neas a) e b), do seu artigo 1º s(cid:155) possam ser importados quando acompanhados de um certificado que ateste que os mesmos obedecem (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es a que est(cid:209)o sujeitas a produ(cid:135)(cid:209)o, a coloca(cid:135)(cid:209)o em circula(cid:135)(cid:209)o e, se for caso disso, o fornecimento para consumo humano directo no pa(cid:146)s terceiro de que s(cid:209)o origin(cid:145)rios; Considerando que o nº 1 do artigo 73º do referido regu- lamento prev(cid:136) que os produtos importados em quest(cid:209)o que tenham sido objecto de pr(cid:145)ticas enol(cid:155)gicas n(cid:209)o permitidas pela regulamenta(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria ou n(cid:209)o conformes (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es do mesmo regulamento ou (cid:133)s adoptadas em sua aplica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o possam, salvo derroga(cid:135)(cid:209)o, ser oferecidos ou entregues para consumo humano directo; que o Conselho derrogou a esse princ(cid:146)pio pelo Regulamento (CEE) nº 1873/84 (2); que essa derroga(cid:135)(cid:209)o caduca em 31 de Dezembro de 1998; Considerando que est(cid:209)o em curso negocia(cid:135)(cid:210)es entre a Comunidade, representada pela Comiss(cid:209)o, e os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, com vista (cid:133) conclus(cid:209)o de um acordo sobre o com(cid:130)rcio do vinho; que essas negocia(cid:135)(cid:210)es incidem, nomeadamente, nas pr(cid:145)ticas enol(cid:155)gicas respec- tivas e nas condi(cid:135)(cid:210)es de importa(cid:135)(cid:209)o, das duas partes, assim como na protec(cid:135)(cid:209)o das denomina(cid:135)(cid:210)es de origem; que as inten(cid:135)(cid:210)es expressas pelas duas partes permitem augurar a (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 (JO L 186 de 16. 7. 1998, p. 9). (2) JO L 176 de 3. 7. 1984, p. 6. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2612/97 (JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 2). adop(cid:135)(cid:209)o, num prazo razo(cid:145)vel, de um acordo satisfat(cid:155)rio para ambas; que, com vista a facilitar o bom desenrolar dessas negocia(cid:135)(cid:210)es, se afigura oportuno, a t(cid:146)tulo transi- t(cid:155)rio, que as pr(cid:145)ticas enol(cid:155)gicas americanas, referidas no nº 1, al(cid:146)nea b), do anexo do Regulamento (CEE) nº 1873/ /84, at(cid:130) (cid:133) entrada em vigor do acordo resultante dessas negocia(cid:135)(cid:210)es, e o mais tardar at(cid:130) 31 de Dezembro de 2003; Considerando que, a fim de evitar que uma eventual demora nessas negocia(cid:135)(cid:210)es tenha por consequ(cid:136)ncia a admiss(cid:209)o permanente das pr(cid:145)ticas enol(cid:155)gicas em causa, (cid:130) conveniente ao Conselho verificar o estado real da evolu(cid:135)(cid:209)o dessas nego- cia(cid:135)(cid:210)es; que (cid:130), pois, necess(cid:145)rio que a Comiss(cid:209)o informe regularmente o Conselho dos progressos realizados, criar um mecanismo que permita ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1873/84, os termos «at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998» s(cid:209)o substitu(cid:146)dos por «at(cid:130) (cid:133) entrada em vigor do acordo resultante das negocia(cid:135)(cid:210)es com os Estados Unidos da Am(cid:130)rica com vista (cid:133) celebra(cid:135)(cid:209)o de um acordo sobre o com(cid:130)rcio do vinho, e o mais tardar at(cid:130) 31 de Dezembro de 2003. A Comiss(cid:209)o manter(cid:145) o Conselho regularmente informado da apre- sentar-lhe-(cid:145) um relat(cid:155)rio, o mais tardar at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o de 2000, acompanhado, se necess(cid:145)rio, das propostas adequadas». evolu(cid:135)(cid:209)o dessas negocia(cid:135)(cid:210)es e Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Janeiro de 1999. 30. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 354/13 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER


title: Council Regulation (EC) No 2838/98 of 17 December 1998 amending Regulation (EEC) No 2390/89 laying down general rules for the import of wines, grape juice and grape must

eurovoc_concepts:
United States
food inspection
fruit juice
fruit product
import policy
wine

text: 30. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 354/11 COUNCIL REGULATION (EC) No 2838/98 of 17 December 1998 amending Regulation (EEC) No 2390/89 laying down general rules for the import of wines, grape juice and grape must THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 822/87 of the 16 March 1987 on the common organisation of market in wine (1), and in particular Article 70(2) thereof, Whereas, in order to avoid any deadlock in negotiations leading to the permanent introduction of these facilities, a mechanism should be set up whereby the Council can verify the actual state of progress of the negotiations; whereas the Commission should therefore keep the Council regularly informed of progress, Having regard to the proposal from the Commission, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Whereas Articles 1(2) and 2 of Regulation (EEC) No 2390/89 (2), provide for import facilities for wine products originating in third countries which offer specific guaran- tees through the provision of a certificate of origin and conformity and an analysis report; whereas Article 3(2) of that Regulation limits those facilities to a trial period expiring on 31 December 1998; Whereas negotiations are currently under way between the Community, represented by the Commission, and the United States of America, with a view to reaching an agreement on trade in wine; whereas these negotiations involve in particular the import conditions and oenolo- gical practices of each party and also the protection of appellation as to origin; whereas the intentions expressed by both parties indicate that the adoption of an agree- ment satisfactory to both parties can be expected within a reasonable time; whereas to facilitate the smooth progress of these negotiations the derogations for import facilities should be extended until the entry into force of the agreement resulting from these negotiations, but not later than 31 December 2003; Article 1 Article 3(2) of Regulation (EEC) No 2390/89 shall be replaced by the following: ‘2. Article 1(2) and the second subparagraph of Article 2(2) shall apply until the entry into force of the agreement resulting from the negotiations with the United States of America on an agreement on trade in later than 31 December 2003. The wine, but not Commission shall keep the Council regularly informed of the progress of these negotiations and submit to the latter a report not later than 31 March 2000, together with appropriate proposals, if neces- sary'. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply as from 1 January 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 December 1998. For the Council The President W. MOLTERER (1) OJ L 84, 27. 3. 1987, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 1627/98 (OJ L 186, 16. 7. 1998, p. 9). (2) OJ L 232, 9. 8. 1989, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 2611/97 (OJ L 353, 24. 12. 1997, p. 1)


title: Regolamento (CE) n. 2728/98 della Commissione del 17 dicembre 1998 che modifica gli allegati I, II e III del regolamento (CEE) n. 2377/90 del Consiglio che definisce la procedura comunitaria per la determinazione dei limiti massimi di residui di medicinali veterinari negli alimenti di origine animale (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

text: L 343/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 12. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2728/98 DELLA COMMISSIONE del 17 dicembre 1998 che modifica gli allegati I, II e III del regolamento (CEE) n. 2377/90 del Consiglio che definisce la procedura comunitaria per la determinazione dei limiti massimi di residui di medicinali veterinari negli alimenti di origine animale (Testo rilevante ai fini del SEE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2377/90 del Consiglio, del 26 giugno 1990, che definisce una procedura comunitaria per la determinazione dei limiti massimi di residui di medicinali veterinari negli alimenti di origine animale (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2692/98 della Commissione (2), in particolare gli articoli 6, 7 e 8, considerando che, a norma del regolamento (CEE) n. 2377/90, (cid:138) necessario stabilire limiti massimi di residui per tutte le sostanze farmacologicamente attive impiegate nei medicinali veterinari della Comunit(cid:133) destinati ad essere somministrati agli animali da produzione alimen- tare; considerando che i limiti massimi di residui devono venire stabiliti solo in seguito a valutazione, da parte del comitato per i medicinali veterinari, di tutte le informa- zioni relative alla sicurezza dei residui presenti nelle sostanze destinate al consumatore di prodotti alimentari di origine animale e relative agli effetti dei residui sulla lavorazione industriale dei generi alimentari; considerando che, nel fissare i limiti massimi di residui dei medicinali veterinari presenti nei prodotti alimentari di origine animale, (cid:138) necessario precisare le specie animali in cui tali residui possono comparire, nonch(cid:130) i livelli di residui che possono essere presenti nei singoli tessuti prelevati dall’animale cui era stato somministrato il prodotto (tessuto campione) e la natura del residuo che interessa ai fini del controllo dei residui (residuo marca- tore); considerando che, al fine di agevolare le operazioni rego- lari per il controllo dei residui, occorre di norma fissare, sulla base della pertinente normativa comunitaria, dei limiti massimi di residui per i tessuti campione, per il fegato o per i reni; che tuttavia il fegato e i reni sono organi che vengono spesso rimossi delle carcasse nel commercio internazionale; che (cid:138) pertanto necessario determinare dei limiti massimi di residui anche per i tessuti muscolari o adiposi; mellifere, occorre fissare dei anche per le uova, il latte o il miele; limiti massimi di residui considerando che enroflossacina e ivermectina devono essere inseriti nell’allegato I del regolamento (CEE) n. 2377/90; considerando che hyperici oleum, eucalypti aetheroleum, sodio, nonivammide, 2-metil-2-fenossipropanoato nicobossilo, nicotinato di metile, mecillinamo, 8-hydroxy- quinoline e etere monoetilico di dietilenglicole devono essere inseriti nell’allegato II del regolamento (CEE) n. 2377/90; di scientifiche, considerando che, in attesa dei risultati definitivi delle indagini limiti massimi provvisori di residui precedentemente definitivo nell’allegato III del regolamento (CEE) n. 2377/90 deve essere estesa per enroflossacina; il periodo di durata dei considerando che va concesso un periodo di 60 giorni prima dell’entrata in vigore del presente regolamento, al fine di consentire agli Stati membri di modificare in maniera appropriata le autorizzazioni di commercializza- zione dei medicinali veterinari rilasciate in base alla diret- tiva 81/851/CEE del Consiglio (3), modificata da ultimo dalla direttiva 93/40/CEE (4), per tenere conto delle dispo- sizioni del presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato permanente per i medicinali veterinari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Gli allegati I, II e III del regolamento (CEE) n. 2377/90 sono sostituiti dal testo dell’allegato al presente regola- mento. Articolo 2 considerando che, nel caso di medicinali veterinari desti- nati alle specie ovaiole, agli animali da latte o alle api Il presente regolamento entra in vigore il sessantesimo giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 1. (2) GU L 338 del 15. 12. 1998, pag. 5. (3) GU L 317 del 6. 11. 1981, pag. 1. (4) GU L 214 del 24. 8. 1993, pag. 31. 18. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 343/9 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 dicembre 1998. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione A. L’allegato I del regolamento (CEE) n. 2377/90 (cid:138) modificato come segue: ALLEGATO 1. 1. 2. Agenti antinfettivi Antibiotici 1. 2. 3. Quinoloni Sostanze farmacologicamente attive Residuo marcatore Specie animale LMR Tessuti campione Altre disposizioni Enroflossacina Somma di enroflossacina e ciproflossacina Bovini Coniglio Suini Pollami Da non utilizzare in animali che producono uova destinate al consumo umano 100 lg/kg Muscolo 100 lg/kg Grasso Fegato 300 lg/kg Rene 200 lg/kg Latte 100 lg/kg 100 lg/kg Muscolo 100 lg/kg Grasso Fegato 200 lg/kg Rene 300 lg/kg 100 lg/kg Muscolo 100 lg/kg 200 lg/kg 300 lg/kg Pelle + grasso Fegato Rene 100 lg/kg Muscolo 100 lg/kg 200 lg/kg 300 lg/kg Pelle + grasso Fegato Rene 2. 2. 3. Agenti antiparassitari Agenti che combattono gli endo- e ectoparassiti 2. 3. 1. Avermectina Sostanze farmacologicamente attive Residuo marcatore Specie animale LMR Tessuti campione Altre disposizioni Ivermectina 22,23-Diidro-avermec- tina B 1 a Cervo, incluso la renna 20 lg/kg Muscolo 100 lg/kg Grasso Fegato 50 lg/kg Rene 20 lg/kg L 3 4 3 / 1 0 I T G a z z e t t a u f f i c i a l e d e l l e C o m u n i t (cid:133) e u r o p e e 1 8. 1 2. 9 8 B. L’allegato II del regolamento (CEE) n. 2377/90 (cid:138) modificato come segue: 2. Composti organici Sostanze farmacologicamente attive Specie animale Altre disposizioni 8-Hydroxyquinoline Tutti i mammiferi da produzione alimentare Esclusivamente per uso topico in animali appena nati Etere monoetilico di dietilenglicole Mecillinam Nicotinato di metile Nicobossile Nonivammide Bovini, suini Bovini Bovini, equidi Equidi Equidi 2-Metil-2-fenossipropanoato di sodio Bovini, suini, caprini, equidi 6. Sostanze di origine vegetale Esclusivamente per uso intrauterino Esclusivamente ad uso topico Esclusivamente ad uso topico Esclusivamente ad uso topico Sostanze farmacologicamente attive Specie animale Altre disposizioni Eucalypti aetheroleum Hyperici oleum Tutte le specie da produzione alimentare Tutte le specie da produzione alimentare Esclusivamente ad uso topico C. L’allegato III del regolamento (CEE) n. 2377/90 (cid:138) modificato come segue: 1. 1. 2. Agenti antinfettivi Antibiotici 1. 2. 06. Quinoloni Sostanze farmacologicamente attive Residuo marcatore Specie animale LMR Tessuti campione Altre disposizioni Enroflossacina Somma di enroflossacina Ovini e ciproflossacina 100 lg/kg Muscolo 100 lg/kg Grasso Fegato 300 lg/kg Rene 200 lg/kg Gli LMR provvisori scadono il 1o luglio 1999 1 8. 1 2. 9 8 I T G a z z e t t a u f f i c i a l e d e l l e C o m u n i t (cid:133) e u r o p e e L 3 4 3 / 1 1


title: Beschluß über den Gemeinsamen Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß des Beschlusses des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung des Beschlusses 719/ 96/EG über ein Programm zur Förderung künstlerischer und kultureller Aktivitäten mit europäischer Dimension (Programm Kaleidoskop) (12621/98 - C4-0654/98 98/0283(COD) (Verfahren der Mitentscheidung: zweite Lesung)

eurovoc_concepts:
EU programme
artistic creation
cultural cooperation
cultural event
cultural policy
cultural transmission
literature


title: Verordnung (EG) Nr. 2727/98 der Kommission vom 17. Dezember 1998 zur Änderung der Verordnungen (EWG) Nr. 2312/92 und (EWG) Nr. 1148/93 mit Durchführungsbestimmungen zur Versorgung der französischen überseeischen Departements mit lebenden Zuchtrindern und -pferden

eurovoc_concepts:
French overseas department and region
aid system
breeding animal
cattle
equidae
supply

text: L 343/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 12. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2727/98 DER KOMMISSION vom 17. Dezember 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnungen (EWG) Nr. 2312/92 und (EWG) Nr. 1148/93 mit Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen zur Versorgung der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements mit lebenden Zuchtrindern und -pferden DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 des Rates vom 16. Dezember 1991 mit Sondermaßnahmen f(cid:129)r bestimmte Agrarerzeugnisse zugunsten der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2598/95 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 5, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 3763/91 ist die Zahl der reinrassigen Zuchtrinder und -pferde mit Ursprung in der Gemeinschaft zu bestimmen, f(cid:129)r die eine Startbeihilfe zur F(cid:148)rderung der Viehwirtschaft in den franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements gew(cid:132)hrt wird. F(cid:129)r diese Erzeugnisse wurden die in der Bedarfsvoraus- sch(cid:132)tzung ausgewiesenen Mengen und die Beihilfen mit den Verordnungen (EWG) Nr. 2312/92 (3) und (EWG) Nr. 1148/93 (4) der Kommission, beide zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1318/98 (5), festgelegt. Die Anh(cid:132)nge der vorgenannten Verordnungen sind deshalb entsprechend anzupassen. In den jeweiligen Wirtschaftsjahren kann in den franz(cid:148)si- schen (cid:129)berseeischen Departements ein besonderer Bedarf an der Versorgung mit reinrassigen Zuchtrindern und -pferden entstehen. Die franz(cid:148)sischen Beh(cid:148)rden sollten (cid:129)ber eine gewisse Flexibilit(cid:132)t bei der Verwaltung verf(cid:129)gen und daher erm(cid:132)chtigt werden, f(cid:129)r Tiere, die in bestimmte (cid:129)berseeische Departements verbracht werden sollen, Beihilfebescheinigungen (cid:129)ber die f(cid:129)r die betreffenden (cid:129)berseeischen Departements festgesetzte H(cid:148)chstmenge hinaus auszustellen, sofern die f(cid:129)r die vier (cid:129)berseeischen Departements insgesamt festgesetzte H(cid:148)chstmenge nicht (cid:129)berschritten wird. Damit dieser besondere Bedarf in den nachfolgenden Jahren ber(cid:129)cksichtigt wird, teilen die fran- z(cid:148)sischen Beh(cid:148)rden der Kommission die F(cid:132)lle mit, in denen sie von dieser Erm(cid:132)chtigung Gebrauch gemacht und die entsprechenden Beihilfebescheinigungen ausge- stellt haben. von den franz(cid:148)sischen Unter Ber(cid:129)cksichtigung der Beh(cid:148)rden zum Bedarf der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements gemachten Angaben sollten die Anh(cid:132)nge (1) ABl. L 356 vom 24. 12. 1991, S. 1. (2) ABl. L 267 vom 9. 11. 1995, S. 1. (3) ABl. L 222 vom 7. 8. 1992, S. 32. (4) ABl. L 116 vom 12. 5. 1993, S. 15. (5) ABl. L 183 vom 26. 6. 1998, S. 18. der Verordnungen (EWG) Nr. 2312/92 und (EWG) Nr. 1148/93 durch die Anh(cid:132)nge der vorliegenden Verord- nung ersetzt werden. Es empfiehlt sich, die Versorgungsbilanzen unter Zugrun- delegung der Kalenderjahre zu erstellen. Auf der Grundlage der Anwendung der Kriterien f(cid:129)r die Festlegung der gemeinschaftlichen Beihilfe auf die derzeitige Marktlage des betreffenden Sektors und insbe- sondere auf die Marktpreise im europ(cid:132)ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt sollte die Beihilfe f(cid:129)r die Versorgung der franz(cid:148)sischen (cid:129)berseeischen Departements mit reinrassigen Zuchttieren auf die im Anhang ausgewiesenen Betr(cid:132)ge festgesetzt werden. Nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1103/97 des Rates vom 17. Juni 1997 (cid:129)ber bestimmte Vorschriften im Zusammenhang mit der Einf(cid:129)hrung des Euro (6) wird ab 1. Januar 1999 in den Rechtsinstrumenten jede Bezug- nahme auf den Ecu durch die Bezugnahme auf den Euro zum Kurs von 1 Euro gleich 1 ECU ersetzt. Zur Vermei- dung von Unklarheiten sollte in dieser Verordnung die Bezeichnung zu vermuten ist, daß diese Bezeichnung erst ab 1. Januar 1999 gilt. verwendet werden, wobei „Euro“ Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Rindfleisch — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Anhang III der Verordnung (EWG) Nr. 2312/92 wird durch den Anhang I zur vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Der Anhang der Verordnung (EWG) Nr. 1148/93 wird durch Anhang II der vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt ab 1. Januar 1999. (6) ABl. L 162 vom 19. 6. 1997, S. 1. 18. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 343/5 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission L 343/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 12. 98 ANHANG I „ANHANG III TEIL 1 Lieferung von reinrassigen Zuchtrindern aus der Gemeinschaft nach der Insel R(cid:130)union f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Zahl der zu liefernden Tiere 0102 10 00 Reinrassige Zuchtrinder (1) 350 (in Euro je Tier) Beihilfe 930 TEIL 2 Lieferung von reinrassigen Zuchtrindern aus der Gemeinschaft nach Guyana f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Zahl der zu liefernden Tiere 0102 10 00 Reinrassige Zuchtrinder (1) 300 (in Euro je Tier) Beihilfe 930 TEIL 3 Lieferung von reinrassigen Zuchtrindern aus der Gemeinschaft nach Martinique f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Zahl der zu liefernden Tiere 0102 10 00 Reinrassige Zuchtrinder (1) 25 (in Euro je Tier) Beihilfe 930 TEIL 4 Lieferung von reinrassigen Zuchtrindern aus der Gemeinschaft nach Guadeloupe f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Zahl der zu liefernden Tiere 0102 10 00 Reinrassige Zuchtrinder (1) 25 (in Euro je Tier) Beihilfe 930 (1) Die Zulassung zu dieser Unterposition h(cid:132)ngt von den einschl(cid:132)gigen Gemeinschaftsvorschriften ab. “ 18. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 343/7 ANHANG II „ANHANG TEIL 1 Lieferung von reinrassigen Zuchtpferden aus der Gemeinschaft nach Guyana f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Anzahl der zu liefernden Tiere Beihilfe 0101 11 00 Reinrassige Zuchtpferde (1) 16 930 (in Euro je Tier) TEIL 2 Lieferung von reinrassigen Zuchtpferden aus der Gemeinschaft nach Martinique f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Anzahl der zu liefernden Tiere Beihilfe 0101 11 00 Reinrassige Zuchtpferde (1) 16 930 (in Euro je Tier) TEIL 3 Lieferung von reinrassigen Zuchtpferden aus der Gemeinschaft nach Guadeloupe f(cid:129)r 1999 KN-Code Warenbezeichnung Anzahl der zu liefernden Tiere Beihilfe 0101 11 00 Reinrassige Zuchtpferde (1) 8 930 (in Euro je Tier) (1) Die Zulassung zu dieser Unterposition erfolgt gem(cid:132)ß der Richtlinie 90/427/EWG der Rates vom 26. Juni 1990 zur Festlegung der tierz(cid:129)chterischen und genealogischen Vorschriften f(cid:129)r den innergemeinschaftlichen Handel mit Equiden (ABI. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 55). “


title: Nõukogu määrus (EÜ, ESTÜ, Euratom) nr 2778/98, 17. detsember 1998, millega muudetakse määrust nr 422/67/EMÜ, 5/67/Euratom komisjoni presidendi ja liikmete, Euroopa Kohtu presidendi, kohtunike, kohtujuristide ja kohtusekretäri ning esimese astme kohtu presidendi, liikmete ja kohtusekretäri rahaliste tasude kindlaksmääramise kohta

eurovoc_concepts:
European Commissioner
European Monetary System
General Court (EU)
allowances and expenses
member of the Court of Justice (EU)
pay

text: 01/3. kd ET Euroopa Liidu Teataja 37 31998R2778 L 347/1 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 23. 12. 1998 NÕUKOGU MÄÄRUS (EÜ, ESTÜ, Euratom) nr 2778/98, 17. detsember 1998, millega muudetakse määrust nr 422/67/EMÜ, 5/67/Euratom komisjoni presidendi ja liikmete, Euroopa Kohtu presidendi, kohtunike, kohtujuristide ja kohtusekretäri ning esimese astme kohtu presidendi, liikmete ja kohtusekretäri rahaliste tasude kindlaksmääramise kohta EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artikleid 154 ja 168a ning artikli 188b lõiget 8, määrusega 422/67/EMÜ, 5/67/Euratom (4) ja määrusega (EMÜ, Euratom, ESTÜ) nr 2290/77 (5) määratakse komisjoni presidendi ja liikmete, Euroopa Kohtu presidendi, kohtunike, kohtujuristide ja kohtusekretäri, esimese astme kohtu presidendi, liikmete ja kohtusekretäri ning kontrollikoja liikmete palgad kindlaks suh- tena A1 astme viimase järgu ametnike põhipalka; võttes arvesse Euroopa Söe- ja Teraseühenduse asutamislepingut, eriti selle artikleid 29 ja 32d ning artikli 45b lõiget 8, võttes arvesse Euroopa Aatomienergiaühenduse asutamislepingut, eriti selle artikleid 123 ja 140a ning artikli 160b lõiget 8, nõukogu 12. novembri 1998. aasta määruse (EÜ, ESTÜ, Euratom) nr 2458/98 põhjal, millega muudetakse määrust (EMÜ, Euratom, ESTÜ) nr 259/68 Euroopa ühenduste ametnike personalieeskir- jade ja ühenduste muude teenistujate teenistustingimuste kehtes- tamise kohta, (6) väljendatakse A1 astme ametniku põhipalka ala- tes 1. jaanuarist 1999 eurodes; võttes arvesse nõukogu 18. oktoobri 1977. aasta määrust (EMÜ, Euratom, ESTÜ) nr 2290/77, millega määratakse kindlaks kont- rollikoja liikmete rahalised tasud, (1) ning arvestades, et: seepärast on soovitav muuta määrust nr 422/67/EMÜ, 5/67/Euratom selliselt, et selles praegu Belgia frankides väljenda- tud esindustasud ja tasud eriülesannete täitmise eest oleksid alates 1. jaanuarist 1999 väljendatud eurodes, nõukogu peab kindlaks määrama komisjoni presidendi ja liikme- te, Euroopa Kohtu presidendi, kohtunike, kohtujuristide ja koh- tusekretäri, esimese astme kohtu presidendi, liikmete ja kohtuse- kretäri ning kontrollikoja liikmete rahalised tasud; ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 nende liikmesriikide vääring, kes võtavad alates 1. jaanuarist 1999 kasutusele euro, on edaspidi euro; (2) rahaühikuks on euro; ühes euros on sada senti; üleminekuajal jaguneb euro ka riikide raha- ühikuteks; (3) (1) EÜT L 268, 20. 10. 1977, lk 1. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 840/95 (EÜT L 85, 19. 4. 1995, lk 10). (2) Nõukogu 3. mai 1998. aasta määrus (EÜ) nr 974/98 euro kasutuse- levõtu kohta (EÜT L 139, 11. 5. 1998, lk 1). (3) Nõukogu 17. juuni 1997. aasta määrus (EÜ) nr 1103/97 teatavate euro kasutuselevõtuga seotud sätete kohta (EÜT L 162, 19. 6. 1997, lk 1). Määruses nr 422/67/EMÜ, 5/67/Euratom asendatakse mõiste “Belgia frank” mõistega “euro” ning Belgia frankides väljendatud summad vastavalt euroühikutes nõukogu määratud ümberarvestuskursile. summadega asendatakse Kohaldatakse määruses ümardamisreegleid. (EÜ) nr 1103/97 sätestatud (4) EÜT 187, 8. 8. 1967, lk 1. Määrust on viimati muudetud määrusega (EÜ, Euratom, ESTÜ) nr 3762/92 (EÜT L 383, 29. 12. 1992, lk 4). (5) EÜT L 268, 20. 10. 1977, lk 5. Määrust on viimati muudetud määru- sega (EÜ) nr 840/95 (EÜT L 85, 19. 4. 1995, lk 10). (6) EÜT L 307, 17. 11. 1998, lk 1. 38 ET Euroopa Liidu Teataja 01/3. kd Käesolev määrus jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. Käesolevat määrust kohaldatakse alates 1. jaanuarist 1999. Artikkel 2 Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 17. detsember 1998 Nõukogu nimel eesistuja W. MOLTERER


title: 98/745/CE: Decisione del Consiglio del 17 dicembre 1998 che modifica la decisione 97/534/CE della Commissione sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne le encefalopatie spongiformi trasmissibili

eurovoc_concepts:
animal disease
health risk
import restriction
offal
public health
veterinary legislation

text: 31. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 358/113 DECISIONE DEL CONSIGLIO del 17 dicembre 1998 che modifica la decisione 97/534/CE della Commissione sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne spongiformi trasmissibili encefalopatie le (98/745/CE) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, vista la direttiva 89/662/CEE del Consiglio, dell’11 dicembre 1989, relativa ai controlli veterinari applicabili negli intracomunitari, nella prospettiva della realizzazione del mercato interno (1), in particolare l’arti- colo 9, paragrafo 4, scambi vista la direttiva 90/425/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa ai controlli veterinari e zootecnici applica- bili negli scambi intracomunitari di taluni animali vivi e prodotti di origine animale, nella prospettiva della realiz- zazione del mercato interno (2), in particolare l’articolo 10, paragrafo 4, vista la direttiva 90/675/CEE del Consiglio, del 10 dicembre 1990, che fissa i principi relativi all’organizza- zione dei controlli veterinari per i prodotti che proven- gono dai paesi terzi e che sono introdotti nella Comu- nit(cid:133) (3), in particolare l’articolo 19, vista la proposta della Commissione, considerando che il 30 luglio 1997 la Commissione ha adottato la decisione 97/534/CE (4) sul divieto di utilizzare materiale a rischio per quanto concerne le encefalopatie trasmissibili; che la suddetta decisione si spongiformi applica a decorrere dal 1o gennaio 1999; considerando che il comitato veterinario permanente non ha espresso parere favorevole sul progetto iniziale di misure della Commissione; che la Commissione ha di conseguenza proposto al Consiglio le misure da adottare a norma dell’articolo 17 della direttiva 89/662/CEE, essendo il Consiglio tenuto ad adottare delle misure entro quindici giorni; tenuto conto dei cambiamenti considerando tuttavia, intervenuti dopo l’adozione delle decisione 97/534/CE, che (cid:138) risultato necessario un nuovo esame approfondito del contenuto delle misure previste dalla suddetta deci- sione e che occorre di conseguenza differire la data della sua applicabilit(cid:133), HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 All’articolo 10 della decisione della Commissione 97/ 534/CE, la data «1o gennaio 1999» (cid:138) sostituita da quella del «31 dicembre 1999». Articolo 2 La presente decisione si applica a decorrere dal 1o gennaio 1999. Articolo 3 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 17 dicembre 1998. Per il Consiglio Il presidente W. MOLTERER (1) GU L 395 del 30. 12. 1989, pag. 13. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 92/118/CEE (GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 49). (2) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 29. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 92/118/CEE. (3) GU L 373 del 31. 12. 1990, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 96/43/CE (GU L 162 dell’1. 7. 1996, pag. 1). (4) GU L 216 dell’8. 8. 1997, pag. 95. Decisione modificata da ultimo dalla decisione della Commissione 98/248/CE (GU L 102 del 2. 4. 1998, pag. 26)