title: A situação da Agricultura na União Europeia - Relatório de 1997

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 08. 12. 1998 COM(1998)611 final A Situação da Agricultura na União Europeia Relatório de 1997 (Relatório publicado em conjunção com o Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia em 1997) (apresentado pela Comissão) A-r-^-t- ^ Nota prévia Publicado em conjunção com o Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia, constitui o presente o Vigésimo Terceiro Relatório Anual sobre a Situação da Agricultura, concluído em Dezembro de 1997 e apresentado em conformidade com o processo estabelecido na declaração relativa ao sistema de fixação dos preços agrícolas da Comunidade, anexa ao Tratado de Adesão de 22 de Janeiro de 1972. No entanto, a secção intitulada «Novas reformas» (pontos 30 a 68 do capítulo I) refere-se às propostas adoptadas pela Comissão em 18 de Março de 1998 no contexto da «Agenda 2000», que actualizaram as anunciadas no mesmo âmbito em Julho de 1997. Como nos anos anteriores, divide-se em duas partes. Na primeira são expostas a situação e a evolução da agricultura ao longo do ano. Seguidamente são analisadas a situação económica, as tendências dos principais mercados, as questões que afectam o desenvolvimento rural, o financiamento da política agrícola comum e as relações comerciais externas. Da segunda parte do relatório constam as estatísticas mais importantes relativas à agricultura na União Europeia e, numa apresentação já clássica, a actualização dos quadros apresentados em relatórios anteriores. As estatísticas baseiam-se principalmente em dados fornecidos pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), tendo a Direcção-Geral da Agricultura actualizado alguns valores e inserido, por vezes, estimativas em caso de indisponibilidade de valores definitivos à data de publicação do relatório. Uma vez mais, certos assuntos abordados no presente relatório foram igualmente tratados noutros documentos da Comissão. O leitor encontrará referências a diversas publicações disponíveis, quer nos serviços da Comissão quer no Serviço das Publicações das Comunidades Europeias quer no Eurostat. 5 Indice I — O ano agrícola Avaliação do processo do reforma Perspectivas a longo prazo Objectivos políticos da PAC Novas reformas Medidas agromonetárias Medidas promocionais Os Interesses do consumidor e a qualidade dos produtos Assistência aos mais necessitados Harmonização da legislação Auxílios estatais II — Conjuntura e rendimentos agrícolas Síntese global Níveis de produção e evolução dos preços Evolução dos rendimentos agrícolas III — Oa mercados agrícola* '. Cereais Sementes oleaginosas Ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces Linho não têxtil Arroz Açúcar Azeite Forragens secas Leguminosas para grão (grão-de-blco, ervilhaca e lentilhas) Frutos e produtos hortícolas Vinho Algodão Btehos-da-seda Linho têxtil e cânhamo Tabaco Lúpulo Sementes Plantas vivas e produtos da floricultura Alimentos para animais Leite e produtos lácteos Carne de bovino Carne de ovino e de caprino Came de suíno Came de aves de capoeira Ovos Batata Mel Retirada de terras para fins não alimentares Regime de produção de amido e de fécula Página 7 8 9 12 13 26 27 28 29 30 36 43 43 45 50 61 61 65 67 67 68 69 73 75 76 77 87 90 91 92 93 94 96 97 98 103 107 111 112 113 116 117 118 118 119 6 ÍNDICE IV Desenvolvimento rural Os desafios do mundo rural Medidas horizontais Medidas regionais Medidas de acompanhamento Investigação agrícola V — Financiamento da PAC em 1997 Secção Garantia do FEOGA Secção Orientação do FEOGA Recursos próprios de origem agrícola VI Relações externas Relações com ós Estados Unidos Relações com os Canadá Relações com o México Relações com o Mercosul e com o Chile Relações com o Japão e a República da Coreia do Sul Relações com a Nova Zelândie Relações com a República da África do Sul Relações com os países da Europa Central e Oriental (PECO) Relações com os países mediterrânicos Relações com os países da EFTA Cooperação multilateral e organizações internacionais Ajuda alimentar Principais siglas utilizadas ACP - Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico 121 121 124 126 157 160 163 163 172 176 179 179 179 180 180 181 181 182 182 183 184 184 187 (signatários da Convenção de Lomé) s Associação Europeia de Comércio Livre EFTA FEOGA = Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola GATT B General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio) s Montante compensatório monetário « Organização Comum de Mercado » Organização Mundial do Comércio = Política agrícola comum MCM OCM OMC PAC PECO « Países da Europa Central e Oriental QMG RICA SAU SME USDA - Quantidade máxima garantida = Rede de informação contabilística agrícola « Superfície agrícola utilizada = Sistema Monetário Europeu - United States Department of Agriculture (Ministério da Agricultura dos Estados Unidos) UTA VAL = Unidade de trabalho anual « Valor acrescentado líquido O ano agrícola /. Em Dezembro de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho Europeu de Madrid o seu documento sobre estratégia agrícola. Esse documento sublinhava a importância do reforço da competitividade nos sectores agrícola e agroalimentar europeus, tanto no mercado interno como no mercado mundial, no quadro de uma liberalização do comércio e do previsto aumento da procura mundial de géneros alimentícios. O mesmo documento sublinhava a necessidade de um maior avanço da política agrícola comum (PAC), através do desenvolvimento da abordagem iniciada com sucesso pela reforma de 1992. O documento em causa definiu também a necessidade de uma política rural integrada para acompanhar o processo de reforma. Além disso, apelava para uma simplificação radical da legislação a nível da Uneão Europeia (UE) e para uma forte descentralização da aplicação das medidas políticas. 2. Posteriormente, em Novembro de 1996, no primeiro relatório sobre a coesão defendia-se, designadamente, um desenvolvimento mais racional da produção agrícola, através de uma orientação mais marcada dos preços em função das exigências do mercado e a prossecução do ajustamento estrutural. Paralelamente, a UE deveria esforçar-se por aumentar o potencial económico e o valor ambiental das zonas rurais, bem como a sua capacidade de criar empregos viáveis. 3. Em 16 de Julho de 1997, a Comissão apresentou a sua comunicação «Agenda 2000». Num documento único, a Comissão esboça as perspectivas globais de desenvolvimento da União Europeia e das suas políticas para o próximo século, o impacto do alargamento da União no seu todo e o quadro financeiro após 2000, na perspectiva de uma União alargada. Apresentamos em seguida a análise e as orientações políticas respeitantes à agricultura ('). (' ) A título de informação complementar às propostas da «Agenda 2000», a Direcção-Geral da Agricultura publicou, em 1997. uma série de documentos de trabalho, sob a designação genérica de PAC 2000: — «Perspectivas a longo prazo: cereais, leite e produtos à base de carne»; — «Situação e perspectivas: carne de bovino»; — «Situação e perspectivas: sector do leite e dos produtos lácteos»; — «Situação e perspectivas: cereais, sementes oleaginosas e proteaginosas»; — «Desenvolvimento rural». 8 O ANO AGRÍCOLA Avaliação do processo de reforma Política relativa ao mercado agrícola 4. A reforma de 1992 foi seguida de uma melhoria considerável do equilíbrio do mercado e de uma diminuição das existências públicas na maior parte dos sectores objecto da reforma. No caso dos cereais, a retirada de terras de cultivo contribuiu para o domínio da produção, tendo o aumento da competitividade dos preços permitido escoar quantidades suplementares significativas de produtos no mercado interno, principalmente para a alimentação do gado. No sector da carne de bovino, a situação do mercado evoluiu favoravelmente e as existências de intervenção registaram uma rápida diminuição até à eclosão da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), em Março de 1996. 5. A evolução geral do rendimento agrícola per capita tem sido positiva desde a reforma, tendo aumentado de 4,5% ao ano, em média, de 1992 a 1996, variando a situação consoante os Estados- -Membros c as orientações agrícolas. A melhoria da situação do mercado, a grande capacidade de adaptação dos agricultores e o contexto agromonetário contribuíram nomeadamente para esse resultado. No caso dos cereais, os preços do mercado aumentaram bem mais fortemente do que o inicialmente previsto, o que levou a uma sobrecompensação dos produtores no decurso dos últimos anos. No caso das oleaginosas, de igual forma, os preços registados nos mercados foram, quase sempre, significativamente superiores aos preços de referência, de modo que os produtores beneficiaram da franquia durante quatro anos em cinco. 6. Os efeitos da reforma no ambiente são variados. Podem ser identificados alguns elementos positivos, a saber: uma utilização mais racional de fertilizantes e pesticidas, devido às baixas de preço, eventuais vantagens para o ambiente da retirada de terras (se o sistema for bem gerido), incentivos a uma melhor distribuição, a longo prazo, da criação de gado pelo território. Há igualmente efeitos negativos, principalmente o incentivo à irrigação das culturas através da regionalização dos pagamentos directos relativamente aos cereais, às oleaginosas e às proteaginosas, bem como a vantagem relativa conferida à produção animal intensiva mediante a redução dos preços dos alimentos para animais e a concessão de ajudas para a ensilagem. 7. A redução do apoio dos preços c a introdução de pagamentos directos beneficiaram os consumidores, uma vez que deixou de lhes ser imposta uma parte do encargo decorrente do apoio dos preços agrícolas. As despesas orçamentais são, portanto, mais elevadas nos sectores em causa. Essas despesas são também mais bem controladas, uma vez que os elementos de incerteza (preços mundiais, taxas de câmbio do dólar, nível das existências de intervenção) que condicionaram fortemente a sua evolução no passado se tornaram menos determinantes. Simultaneamente, a passagem para o sistema de ajudas directas melhorou a transparência do apoio aos agricultores. Política de desenvolvimento rural O ANO AGRÍCOLA 9 8. Desde há quase duas décadas, têm vindo a ser feitas tentativas para integrar a política de estruturas agrícolas no contexto económico e social, em sentido lato, das zonas rurais. A experiência adquirida demonstra que a diversificação rural pode ser explorada, de forma flexível, como complemento necessário da agricultura. Actividades até então marginais — o desenvolvimento e a comercialização de produtos de qualidade, o turismo rural, os projectos de investimento ligados ao ambiente ou ao património cultural da região, as pequenas e médias empresas — foram desenvolvidas e abriram novas perspectivas. 9. A reforma da PAC de 1992 sublinhou a dimensão ambiental do sector agrícola enquanto principal utilizador de terras. De entre as medidas de acompanhamento da reforma, as medidas agroambientais assumem grande importância e, em termos gerais, foram bem acolhidas pela população e pelos agricultores. Todavia, a amplitude do apoio ainda concedido através do regime dos preços e dos pagamentos ligados às culturas (por exemplo, milho para ensilagem e linho) pode desencorajar os agricultores de se dedicarem a práticas mais extensivas ou de reservarem terras para fins ambientais. 10. Globalmente, na sequência destas diversas evoluções, a política rural na União surge ainda como a justaposição de uma política agrícola de mercados, de uma política estrutural e de uma política ambiental, dotadas de instrumentos bastante complexos mas sem grande coerência global. Perspectivas a longo prazo / /. De acordo com os principais institutos mundiais de previsão, as perspectivas a longo prazo para os principais mercados agrícolas são favoráveis aos países exportadores. As perspectivas de acréscimo do consumo de géneros alimentícios, principalmente nos países em desenvolvimento, aliadas a uma possibilidade limitada de aumento proporcional da produção interna, deverão incrementar o comércio mundial e manter os preços mundiais a um nível considerável durante a próxima década. 12. Dois factores essenciais influenciam a procura de géneros alimentícios: o crescimento da população e o aumento dos rendimentos. Espera-se que a população mundial aumente de mais de 85 milhões de pessoas por ano entre 1995 e 2005. Além disso, o desenvolvimento da urbanização influenciará o padrão de consumo alimentar. O segundo factor que determina o aumento da procura de géneros alimentícios é a perspectiva favorável de aumento dos rendimentos mundiais e do crescimento económico, especialmente nos países em desenvolvimento. 10 O ANO AGRÍCOLA 13. Para a próxima década, espera-se um aumento da produção agrícola mundial, embora a um ritmo inferior ao do passado. Esse crescimento será, todavia, inferior ao da procura, sobretudo em numerosos países em desenvolvimento, devido, principalmente, à reduzida disponibilidade de terras resultante das limitações impostas pela urbanização e pelo ambiente e, em segundo lugar, a uma desaceleração do aumento dos rendimentos. O desenvolvimento da engenharia genética, se bem controlado, poderá aumentar a produção, mas poderá levantar problemas de aceitação por parte do consumidor. 14. Quase todos os analistas esperam que, de modo geral, os preços dos produtos agrícolas permaneçam firmes até ao ano 2006, ou mesmo para além dessa data. Prevê-se que os preços aumentem ou permaneçam elevados para os cereais, as oleaginosas, a carne de bovino, a carne de aves de capoeira, o queijo e o leite em pó, podendo registar-se uma quebra dos preços da carne de suíno. Todavia, a variabilidade dos preços poderá vir a aumentar, uma vez que se espera que as existências mundiais sejam relativamente baixas comparativamente com as do passado. 15. Apesar do contexto mundial favorável, as perspectivas para os produtos agrícolas europeus não são muito promissoras. Admitindo a manutenção das actuais políticas, os preços comunitários c os preços mundiais continuarão, no decurso dos próximos anos, a ser diferentes em numerosos sectores. Tendo em conta os compromissos assumidos no quadro do acordo do Uruguay Round, em particular no que se refere às subvenções à exportação, é provável que a actual União venha a confrontar-se, após o ano 2000, com a constituição de excedentes não exportáveis. Antes de a situação se agravar ainda mais devido à crise da BSE, tinha já sido previsto um excedente estrutural de carne de bovino. Poderão igualmente surgir dificuldades crescentes nos sectores dos cereais, açúcar, vinho, azeite, leite em pó desnatado e outros produtos lácteos, correndo a União o risco de perder cada vez mais terreno nos mercados mundiais em expansão. 16. Na sequência do Uruguay Round, iniciar-se-ão, em 1999, novas negociações comerciais multilaterais. A questão que se coloca consiste em saber se, nessas negociações, a União Europeia será capaz de adoptar uma abordagem ofensiva e defender as especificidades de um modelo europeu de agricultura diversificada e multifuncional integrada na paisagem. Um outro ponto cada vez mais sensível é o da instituição de normas ambientais e sociais à escala internacional e a tomada em consideração dos interesses do consumidor. 17. O alargamento a Leste representará um acréscimo de mais de 100 milhões de consumidores, embora, grosso modo, o seu poder de compra médio represente apenas um terço do dos consumidores da actual União. A superfície agrícola aumentará de 50% e a mão-de-obra agrícola, no mínimo, duplicará. Os países da Europa Central e Oriental deverão realizar grandes esforços de melhoramento das estruturas da sua agricultura, bem como dos sectores a montante e a jusante. Pode-se desde já esperar que a reestruturação reduza a capacidade de absorção da mão-de-obra do sector agrícola, impondo uma diversificação das economias rurais desses países. Se os instrumentos da PAC, principalmente os preços de apoio e os pagamentos directos, fossem aplicados ao seu nível actual pelos países da Europa Central e Oriental, verificar-se-ia o aparecimento de O ANO AGRÍCOLA 1 I problemas específicos. Injecções maciças de dinheiro através de pagamentos directos poderiam criar disparidades de rendimento e distorções reais nas zonas rurais desses países. Além disso, os excedentes aumentariam, em particular no que respeita ao açúcar, ao leite e à carne, e agravariam os crescentes desequilíbrios do mercado previstos para os anos seguintes ao ano 2000. 18. As exigências do consumidor em relação à agricultura e à indústria alimentar estão também a evoluir. A protecção da saúde, nomeadamente a segurança dos alimentos, é a principal dessas exigências. A comodidade da restauração rápida (fast food, refeições preparadas e snacks) é um aspecto cada vez mais importante num contexto de estilos de vida em mutação. Mas, simultaneamente, os produtos típicos e bem identificados, relacionados com zonas específicas ou valores culturais (métodos tradicionais de produção, bem-estar dos animais, etc. ) são cada vez mais procurados. 19. As tendências registadas nas zonas rurais revelam uma quebra nítida do número tanto de explorações como de pessoas empregadas na agricultura. Do ponto de vista do rendimento e do emprego regionais, a agricultura (e a silvicultura) deixaram de representar a principal base da economia rural, correspondendo apenas a 5,5%, em média, do emprego total. Este valor só é superior a 20% num número muito reduzido de regiões. A longo prazo, a tendência será marcada por uma nova diminuição do número de agricultores, ao ritmo de 2% a 3% ao ano. 20. Novas actividades e fontes de rendimento estão a surgir no âmbito das explorações, a elas ligadas e fora delas. Entre outras, a produção de matérias-primas renováveis destinadas á utilizações não alimentares em certos segmentos do mercado ou no sector da energia pode representar uma nova oportunidade para a agricultura e a silvicultura e contribuir para a criação de empregos nas zonas rurais. 21. A sociedade está cada vez mais consciente da importância assumida pelo ambiente natural e dos efeitos, positivos ou negativos, da actividade humana sobre o ambiente. As zonas rurais encontram-se numa situação única para responder a essas preocupações, através da preservação e da criação de quadros de vida, de trabalho e de tempos livres atraentes do ponto de vista do ambiente. Neste contexto, a noção de ajuda pública para a protecção dos recursos naturais e a melhoria da paisagem é cada vez mais aceite e representa, para os sectores da agricultura e da silvicultura, principais utilizadores de terras, simultaneamente novos desafios e novas oportunidades. 22. Embora as sucessivas reformas lenham melhorado a sua transparência e eficácia, verificam-se certas faltas de coerência e sobreposições entre as diversas políticas. É possível observar-se, na mesma região, a execução de um número demasiado elevado de programas e medidas, sob diversas rubricas políticas, o que prejudica a coerência do sistema. É urgente simplificar radicalmente as regras e descentralizar mais a aplicação das medidas políticas, devendo ser concedida uma maior margem de manobra aos Estados-Membros e às regiões. Todavia, uma descentralização acrescida não deve significar uma renacionalização das medidas políticas. 12 O ANO AGRÍCOLA 23. A PAC absorve cerca de 0,6% do produto interno bruto (PIB) da Comunidade. Tendo em conta, simultaneamente, o declínio da parte da agricultura na economia e o aumento das limitações orçamentais com que se vêem confrontados numerosos Estados-Membros, o apoio das instâncias públicas deve ser totalmente justificado. Tal significa que o papel determinante desempenhado pela agricultura na produção de géneros alimentícios de alta qualidade, na conservação de um mundo rural vivo, na protecção da paisagem e na salvaguarda dos valores culturais deve ser claramente demonstrado. Se a generalização das ajudas directas aos agricultores após a reforma da PAC de 1992 tornou o auxílio financeiro à agricultura mais transparente, demonstrou igualmente que era necessário que este fosse economicamente são e socialmente aceitável. Objectivos políticos da PAC 24. Para permitir que a agricultura da União beneficie da previsível evolução positiva do mercado mundial, uma nova reforma da PAC deve ir no sentido de melhorar a competitividade da agricultura europeia nos mercados interno e externo. A redução dos preços garantidos beneficiará os consumidores e permitirá uma maior modulação a favor dos produtos de qualidade superior. Uma orientação acrescida das actividades em função dos imperativos do mercado facilitará também a integração progressiva dos novos Estados-Membros e contribuirá para preparar a União para as próximas negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, contribuirá para reforçar a posição da União enquanto grande exportador mundial. 25. Todavia, os preços representam apenas um aspecto da competitividade. A segurança e a qualidade dos géneros alimentícios são dois aspectos, pelo menos, igualmente importantes. Garantir a segurança dos géneros alimentícios destinados aos consumidores comunitários e extra- comunitários constitui uma obrigação fundamental, e deve tornar-se uma prioridade máxima da PAC, que continuará a apoiar, tanto quanto possível, uma política de qualidade dos produtos, que surge frequentemente ligada a origens geográficas ou a métodos de produção específicos que os consumidores podem identificar. Uma total fiabilidade, do ponto de vista da segurança, dos géneros alimentícios c esforços contínuos para melhorar a sua qualidade serão também elementos determinantes para a imagem dos produtos europeus nos mercados interno e externo. Nesta ordem de ideias, as questões relativas à compatibilidade dos métodos de produção com as exigências ecológicas, bem como os aspectos do bem-estar dos animais, adquirem igualmente uma importância crescente. Relativamente a todos estes aspectos, os agricultores europeus estão em condições de oferecer produtos de qualidade que merecem ser conhecidos à escala mundial. 26. Os objectivos fundamentais da PAC permanecem a garantia de um nível de vida equitativo para a população agrícola e a contribuição para a estabilidade dos rendimentos agrícolas. Neste contexto, as questões da modulação e da redistribuição das ajudas aos rendimentos pelos agricultores e da preservação de uma agricultura sustentável assumem cada vez maior importância, e não só numa perspectiva de coesão social. O ANO AGRÍCOLA 13 27. A integração dos objectivos ambientais na PAC e a valorização do papel que os agricultores podem e devem desempenhar no plano da gestão dos recursos naturais e da salvaguarda da paisagem representam um outro objectivo, de importância crescente, da PAC. 28. A criação de fontes de rendimentos e de oportunidades de emprego complementares ou alternativas para os agricultores e suas famílias, quer na exploração quer fora dela, permanece um objectivo de futuro essencial, na medida em que as possibilidades de emprego no sector agrícola propriamente dito diminuem. As zonas rurais são multifuncionais e os agricultores devem ser incentivados a tirar partido de todas as possibilidades que se oferecem aos empresários rurais. 29. Por último, uma derradeira consideração, e não de menor importância: reconhecendo simultaneamente a necessidade do aumento da competitividade agrícola em todas as zonas rurais e da sua diversificação económica, as políticas relativas à agricultura e às zonas rurais devem contribuir para a coesão económica na União. Novas reformas 30. A Comissão confirma a opção política definida no «Documento de estratégia agrícola» de Dezembro de 1995, que propõe o aprofundamento e o alargamento da reforma de 1992, com a crescente substituição das medidas de apoio dos preços por ajudas directas e o acompanhamento desse processo por uma política rural coerente. As ajudas directas serão fixadas a um nível adequado, que impeça qualquer sobrecompensação. 31. Além disso, é essencial corrigir um certo número de efeitos perversos que prejudicam a imagem da PAC. Por essa razão: — é proposto limitar, de uma forma degressiva, o montante total das ajudas directas que uma exploração pode receber a título das medidas de apoio ligadas às organizações de mercado. Desse modo, a Comissão prêter de evitar que a rtforma da PAC leve à concessão de subvenções excessivas a determinadas explorações agrícolas; — os Estados-Membros passarão a dispor dos meios jurídicos necessários para reservar o pagamento das ajudas directas aos agricultores que possam demonstrar que realizam efectivamente as actividades para as quais as ajudas estão previstas; — os Estados-Membros terão a possibilidade de modular, ou seja, de reduzir, as ajudas directas concedidas às explorações, em função de critérios por eles definidos e ligados à utilização da mão-de-obra nas explorações. Os recursos resultantes dessa modulação serão conservados pelos Estados-Membros e devem ser afectados a medidas de carácter agroambiental; — por último, os Estados-Membros deverão tomar medidas adequadas para fazer face aos problemas ambientais ligados à produção agrícola. 14 O ANO AGRÍCOLA Sector das culturas: cereais, oleaginosas e proteaginosas 32. No decurso dos próximos anos, as superfícies afectadas a estas culturas e retiradas da produção deverão estabilizar-se em cerca de 53,5 milhões de hectares. No quadro político actual, sem uma reforma adequada da política agrícola comum e na hipótese de um regresso da taxa de retirada de terras ao nível de referência de 17,5%, as superfícies afectadas a cada uma das três culturas deverão igualmente permanecer relativamente estáveis. 33. De acordo com as previsões, o rendimento em cereais deverá continuar a aumentar, devendo a produção passar de 201 milhões de toneladas em 1996 para 214 milhões em 2005. O consumo total de cereais deve igualmente aumentar, se bem que a um ritmo inferior, na sequência do aumento da produção de carnes brancas. Até ao ano 2000, a situação deverá manter-se relativamente equilibrada, nomeadamente para o trigo. A partir de 2001, os compromissos assumidos no quadro do Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em matéria de subvenções à exportação deverão conduzir a maiores limitações relativamente ao trigo e aos cereais secundários, o que deverá provocar um aumentol-ápido das existências de intervenção (que poderão atingir cerca de 58 milhões de toneladas cm 2005). 34. Os rendimentos em oleaginosas deverão aumentar muito pouco e a superfície cultivada deverá ser estritamente limitada em consequência do acordo do Uruguay Round. A produção deverá aumentar ligeiramente, passando de 12,2 milhões de toneladas em 1996 para 12,8 milhões em 2005. Os défices comerciais deverão permanecer substanciais no que respeita às sementes oleaginosas e às farinhas de oleaginosas. 35. Em teoria, deverá ser possível reagir à formação de novos excedentes de cereais mediante o aumento da taxa de retirada de terras obrigatória. Mas tal poderá implicar o risco de se ultrapassar gradualmente os 20%. Além disso, a UE poderá não beneficiar da evolução positiva prevista para o mercado mundial, uma vez que os preços internos poderão permanecer superiores aos preços mundiais. Além disso, uma estratégia mais agressiva permitiria simultaneamente evitar o recurso sistemático às subvenções à exportação, reforçar a competitividade dos cereais no mercado único, superar as limitações impostas pelo Uruguay Round no domínio do cereais e, por último e sobretudo, simplificar consideravelmente as coisas. 36. É essa a razão que leva a Comissão a propor as seguintes medidas: — uma redução de 20% dos preços de intervenção, realizada de uma única vez e aplicável a partir da campanha de 2000/2001 ; — uma compensação parcial da redução de 20% dos preços de intervenção através de um aumento do pagamento directo para os cereais (de 54,34 ecus/t para 66 ecus/t); — uma harmonização dos pagamentos directos para os cereais, o linho não têxtil e as oleaginosas (mesmo pagamento directo) e a manutenção de uma diferenciação para as proteaginosas. Assim, O ANO AGRÍCOLA 15 o pagamento para as oleaginosas será um pagamento não específico e permitirá a supressão de todas as disposições específicas relativas às oleaginosas, incluindo as ligadas ao Acordo de Blair House; a manutenção do princípio da retirada obrigatória de terras da produção, enquanto instrumento de controlo da produção, com fixação da taxa em 0% em vez de 17,5%; f. a manutenção do princípio da retirada voluntária de terras com uma compensação idêntica ao pagamento para os cereais (66 ecus/t); os regimes específicos a favor do trigo duro serão mantidos (pagamento específico mais elevado nas zonas tradicionais), com as regras introduzidas em 1997 (introdução de superfícies máximas garantidas e extensão das zonas não tradicionais que podem beneficiar de ajudas específicas reduzidas); no que respeita aos produtos que beneficiam das ajudas para as culturas arvenses, está previsto manter inalterada a correspondente lista de culturas, incluindo os cereais para ensilagem (contrariamente ao que tinha sido previsto na «Agenda 2000»); só a especificidade das culturas irrigadas pode ser tida em conta para a fixação de um rendimento específico. O benefício dessa ajuda específica «regadio» permanece limitado à superfície histórica, o que se traduz pela fixação de uma superfície de base irrigada. O regime de limite máximo das superfícies irrigadas deixou de ter objecto, sendo em consequência suprimido; a fixação dos rendimentos em oleaginosas deixou de ter objecto, uma vez que o cálculo das ajudas para as oleaginosas é realizado exclusivamente com base nos cereais; a fixação da retirada obrigatória de terras em 0% permite suprimir todas as disposições introduzidas no quadro da reforma de 1992 em ligação com essa obrigação, tais como a transferência e a tomada em conta da retirada por razões ambientais (Regulamento (CEE) n. ° 2078/92] ou da arborização [Regulamento (CEE) n. ° 2080/92) a título dessa obrigação; no caso de, para uma dada campanha, a taxa de retirada obrigatória de terras ser superior a 0%, os produtores com menos de 92 toneladas em equivalente-cereais permanecem isentos dessa obrigação (única disposição respeitante aos pequenos produtores). 37. Tendo cm conta a experiência adquirida, são introduzidas as seguintes medidas complementares: — reporte da data de sementeira de 15 de Maio para 31 de Maio, mantendo-se o princípio de certas derrogações por razões climáticas; — reporte do período de realização dos pagamentos por hectare de «16 de Outubro a 31 de Dezembro» para «1 de Janeiro a 31 de Março», para ter em conta dificuldades enfrentadas pelos Estados-Membros em matéria de controlo e para, ao diminuir o interesse do produtor na retenção, aumentar a fluidez do mercado; 16 O ANO AGRÍCOLA futuramente, um só comité de gestão será competente em matéria de culturas arvenses (Comité de Gestão dos Cereais); as taxas de retirada e os pagamentos por hectare passarão a poder ser alterados em função da evolução da produção e dos mercados (como previsto na regulamentação actual). Simplificação do quadro regulamentar e da gestão 38. As alterações atrás indicadas permitem uma simplificação do actual sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, conservando simultaneamente os elementos de base desse regime, nomeadamente as superfícies de base, o regime de plano da regionalização, o respeito dos rendimentos históricos e o regime de retirada: — a possibilidade de aplicar uma superfície de base individual é suprimida (nenhum Estado- -Membro recorreu a essa possibilidade desde a sua introdução); — em caso de superação de uma superfície de base, apenas é mantida a sanção financeira (suprimida a retirada extraordinária de terras); — devido à sua complexidade, é suprimida a possibilidade de concentrar as sanções pela superação da superfície de base nas subsuperficies de base responsáveis; — a possibilidade de distinguir o milho das outras culturas arvenses através da fixação de um rendimento específico é suprimida, bem como, em consequência, a fixação de uma superfície de base específica para o milho. Carne de bovino 39. Nos próximos anos, a produção de carne de bovino será influenciada, por um lado, pelas medidas a curto prazo adoptadas em 1996 (transformação da carne de vitelo e comercialização precoce dos vitelos) e, por outro, pela exclusão dos bovinos adultos com mais de 30 meses, provenientes do Reino Unido, das cadeias alimentares humana e animal. As primeiras medidas produzirão efeitos principalmente em 1998 e em 1999, enquanto as consequências da última se prolongarão até ao ano 2001. Os efeitos produzidos pelo choque de 1996 no consumo da carne de bovino deverão esbater-se gradualmente, devendo este retomar a sua evolução normal (no sentido da baixa) a longo prazo. 40. Estes factores vêm somar-se a uma baixa cíclica da produção até ao ano 2000, o que deverá conduzir, nos próximos anos, a uma diminuição considerável das existências em relação aos níveis atingidos em 1996 e 1997. Todavia, após 2001, se a política de mercado não mudar, a produção voltará ao seu potencial máximo, enquanto o consumo continuará o seu declínio a longo prazo. Deverá registar-se uma tendência para a reconstituição das existências de intervenção (dadas as O ANO AGRÍCOLA 17 possibilidades de exportação limitadas no quadro do GATT), que poderão atingir cerca de 1,5 milhões de toneladas em 2005. 41. Não é aceitável resolver, a longo prazo, o problema da sobreprodução deste sector através do abate dos jovens vitelos alguns dias após o seu nascimento. De igual modo, o problema dos excedentes não pode ser resolvido eficazmente através de simples medidas de gestão da oferta (quotas que limitam o número de animais ou quotas de produção), uma vez que tal levantaria consideráveis complicações administrativas. 42. Em contrapartida, uma estratégia mais agressiva poderá reduzir substancialmente as restituições às exportações para destinos tradicionais, contribuir para a conquista de novos mercados de exportação não subvencionados e reequilibrar o consumo interno de carne em benefício da carne de bovino. Além disso, uma estratégia deste tipo reduzirá o incentivo ao aumento do peso das carcaças. 43. Por conseguinte, a Comissão propõe: — uma redução de 30% dos preços institucionais, efectuada em três etapas anuais (3 x 10% a partir de 1 de Julho de 2000), com o objectivo de permitir a realização das exportações sem restituições para os mercados tradicionais da União Europeia ou, no caso das carnes «nobres», para novos mercados, como, por exemplo, os do Sudeste asiático. Além disso, no mercado interno, essa redução dos preços deverá reequilibrar o consumo de carne a favor da carne de bovino; — os mercados devem retomar o seu papel principal, ou seja, regular o equilíbrio entre a produção e o consumo. Portanto, é proposta a supressão da intervenção pública e são previstas medidas de armazenagem privada em sua substituição (a intervenção pública era demasiado onerosa); — as ajudas directas aos agricultores no sector dos bovinos serão aumentadas, para atenuar a redução dos preços referida no primeiro travessão. Essas ajudas directas estão limitadas ao montante global previsto para a carne de bovino e para o sector do leite e dos produtos lácteos, com o objectivo de financiar a ajuda para as culturas arvenses de que o milho para ensilagem continuará a beneficiar. Neste contexto, os prémios para os jovens touros foram ajustados, para ter em conta o facto de cerca de 35% do milho para ensilagem ter sido utilizado para a sua engorda. Para ter em consideração uma certa flexibilidade dos regimes de prémio, é proposto reservar metade do aumento dos prémios resultante da «Agenda 2000» e atribuí-la sob a forma de uma dotação nacional por Estado-Membro. O montante global assim reservado será atribuído aos Estados-Membros em função da sua produção. A dotação financeira será, portanto, subdividida: 0 em montante correspondente ao pagamento dos prémios, tal como previsto pela reforma de 1992, acrescido de metade do aumento resultante da «Agenda 2000», a e na segunda metade do aumento da «Agenda 2000» atribuída em função da produção aos Estados-Membros. Estes pagamentos podem ser efectuados sob a forma de pagamentos 18 O ANO AGRÍCOLA complementares para os bovinos adultos (machos e fêmeas, incluindo as novilhas) ou sob a forma de ajudas «superfícies» (pastagens). A regulamentação comunitária conterá limites (em montante e em número) respeitantes a esses pagamentos adicionais; o prémio à transformação precoce de vitelos será suprimido. Simplificação do quadro regulamentar e da gestão 44. O actual regime de dupla intervenção (normal + rede de segurança) é suprimido. Além disso: — um regulamento geral simplifica e codifica num único texto de base dois regulamentos do Conselho. Em consequência, o novo texto do regulamento é substancialmente mais sucinto e as medidas transitórias são sistematicamente suprimidas; — os preços de apoio são programados antecipadamente para três anos, o que torna a fixação anual dos preços obsoleta para o sector; — é atribuída à Comissão a competência necessária para a execução do contingente pautal fora do âmbito da OMC. Flexibilidade e descentralização 45. No quadro desta reforma, são introduzidas outras alterações: — o prémio à dessazonalização é limitado aos Estados-Membros que dele tenham verdadeiramente necessidade (para preservar a estabilidade do mercado de bovinos). Daí resulta a exclusão da Dinamarca, da Alemanha e da Suécia (onde se regista uma produção relativamente reduzida de bois) e a circunscrição do prémio à Irlanda e à Irlanda do Norte, onde o regime de produção tradicional conduz à acumulação dos abates no Outono; — o prémio à extensificação, que era sobretudo calculado numa base teórica (essencialmente o número de animais para que era apresentado um pedido de prémio), é reformado para que se possa instalar uma verdadeira produção extensiva. É proposto que esse prémio tenha em conta os animais efectivamente presentes na exploração e em período de pastagem. O montante do prémio foi aumentado para 100 ecus; — o prémio à vaca em aleitamento é alargado, dentro dos limites máximos individuais, às novilhas (para, no máximo, 20% do número total). Por outro lado, a quota para esse prémio (até agora não utilizada em cerca de 10%) é reduzida para o nível dos pagamentos mais elevados efectuados em 1995 ou 1996, aumentado de 3% (para constituição da reserva nacional). Tal corresponde a uma redução de cerca de 10% dos limites máximos para as vacas em aleitamento. O conjunto das duas medidas (redução do limite máximo e extensão do prémio para até 20% das novilhas) deveria travar, ou reduzir, o desenvolvimento do potencial de produção da União Europeia. A possibilidade de conceder montantes complementares para o prémio à vaca em O ANO AGRÍCOLA 19 aleitamento, co-financiados pelo Fundo Europeu de Orienta9ão e de Garantia Agrícola (FEOGA) nas regiões do objectivo n. ° 1 (bem como na Bélgica), foi suprimida, tendo em conta a possibilidade criada pelo pagamento adicional para os Estados-Membros; o limite máximo regional do prémio para os bovinos machos está fixado ao nível adoptado aquando da decisão de Novembro de 1996, com uma ligeira modificação para Espanha e Portugal como proposto no pacote de preços para 1998/1999. Tal corresponde a uma diminuição de cerca de 20% em relação a 1996. Produtos lácteos 46. Em caso de manutenção das actuais quotas leiteiras nos próximos anos, a produção total deleitedeveradiminuirligeiramente. de 121,6 milhões de toneladas em 1996 para 118,1 milhões em 2005, devido a um reduzido aumento do teor de matéria gorda do leite e à adaptação da produção ao nível das quotas. A procura total de leite (em equivalente leite gordo) deve descer de 112,2 milhões de toneladas em 1995 para 108,7 milhões em 2005, devido a uma baixa do consumo de certos produtos lácteos, nomeadamente de manteiga, e a um aumento da procura de outros produtos, como queijos e produtos frescos. O consumo próprio na exploração (alimentação dos animais) deve igualmente registar uma descida, acompanhando a diminuição do número de animais. O excedente líquido deverá situar-se entre 9,0 e 9,5 milhões de toneladas, em equivalente- -leite, para o período de 1996-2005, com tendência para aumentar no fim deste período. 47. Verifica-se relativamente aos produtos lácteos, todos abrangidos pelos compromissos do GATT, que, na ausência de qualquer alteração política: — as possibilidades de aumentar as exportações no sector do queijo deverão ser limitadas pelas restrições impostas pelo GATT às subvenções à exportação; — as existências de intervenção de kite em pó desnatado tenderão a aumentar a partir de 1998, para atingirem cerca de 200 000 toneladas na primeira metade da próxima década, quando os compromissos assumidos cm matéria de exportação no quadro do GATT se tornarem obrigatórios; — no que respeita à manteiga, os compromissos do GATT em matéria de exportações deixam margem suficiente para subvenções à exportação, de modo que não se produzirá necessariamente uma acumulação de existências de intervenção; todavia, poderá perguntar-se se os mercados mundiais oferecem realmente possibilidades de escoamento para excedentes cujo volume poderá atingir cerca de 300 000 toneladas. 48. Tendo estudado em profundidade as diferentes opções, a Comissão rejeita as soluções radicais, tais como as reduções drásticas dos preços e a supressão rápida dos regimes de quotas. A evolução previsível do mercado não justifica a adopção de medidas tão extremas. A Comissão não vê, aliás, qualquer razão válida para prever uma nova redução das quotas, uma vez que não é previsível 20 O ANO AGRÍCOLA qualquer deteriora9ão do equilíbrio do mercado. Por último, a Comissão rejeita igualmente os sistemas de preços duplos e de quotas duplas, que levantariam problemas de compatibilidade com a OMC, poderiam dar lugar a distorções, em fun9ão da sua concep9ão e da sua aplicação, aumentariam a complexidade dos processos administrativos e agravariam os problemas de controlo. 49. Todavia, é necessário não dar aos produtores de produtos lácteos a impressão de que o regime actual, com os seus aspectos rígidos intrínsecos, poderá ser eterno. Os debates que recentemente se realizaram sobre as perspectivas a longo prazo revelaram alguns factores de incerteza: o sector dos produtos lácteos poderá, nomeadamente, sofrer os efeitos dos resultados das próximas negociações no âmbito da OMC. 50. Em consequência, a Comissão, neste estádio, preconiza uma abordagem prudente, propondo as seguintes medidas: — o sistema de quotas leiteiras é prolongado seis vezes, por períodos de 12 meses, a partir de 1 de Abril de 2000, e a quantidade garantida é aumentada de 2% (1% para todos os Estados- -Membros, com prioridade para os jovens, e 1% para os produtores nas zonas de montanha); — os preços de intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado são diminuídos de 15% em quatro etapas entre 1 de Julho de 2000 e 1 de Julho de 2003 (o que corresponde a uma redução de cerca de 17% do preço de orientação). Esta alteração em relação à proposta contida na «Agenda 2000» é apoiada pelas análises dos efeitos muito positivos do mercado do leite e dos produtos lácteos. A competitividade das exportações comunitárias no sector do leite e dos produtos lácteos será substancialmente reforçada, o consumo interno aumentará e será possível uma certa flexibilidade para ajustar a quota leiteira, tanto mais que essa operação facilitaria o financiamento dos custos suplementares respeitantes ao milho para ensilagem; — será introduzida em quatro etapas uma ajuda anual de 145 ecus por unidade de prémio, tendo em conta o nível das quotas leiteiras antes da reforma. Na fase final, esta ajuda será constituída por um elemento fixo (100 ecus) e por um pagamento suplementar pagável quer por cabeça quer em função da superfície (à escolha dos Estados-Membros); — a compensação relativa à carne de «vaca leiteira» paie variur do mesmo modo entre 50 e 70 ecus (média comunitária). Simplificação do quadro regulamentar e da gestão 51. A proposta de um novo regulamento geral único para a Organização Comum de Mercado (OCM) no sector do leite e dos produtos lácteos agrupa, num único texto, seis regulamentos do Conselho. Em consequência, o novo texto do regulamento é substancialmente mais sucinto e as medidas transitórias obsoletas são sistematicamente suprimidas: — os preços são programados antecipadamente para quatro anos, o que torna a fixação anual dos preços obsoleta; O ANO AGRÍCOLA 21 — é dada à Comissão a competência necessária para a execução do contingente pautal fora do âmbito OMC; — é igualmente atribuída à Comissão a competência necessária para a introdução das medidas de penalização em caso de utilização de hormonas (em especial a somatotrofina bovina ou BST); — são tomadas medidas para garantir que apenas a manteiga de origem comunitária seja comprada em intervenção. Flexibilidade e descentralização 52. Os Estados-Membros podem introduzir pagamentos adicionais em conformidade com regras adoptadas de comum acordo (não discriminação, dotação nacional, limite absoluto no que respeita à acumulação dos prémios). Além disso, é fixada uma quota leiteira adicional para os jovens agricultores (1%), os produtores nas zonas de montanha e nas zonas nórdicas da União (1% em função da sua parte na produção). Produtos mediterrânicos 53. Em Dezembro de 1996, no contexto do processo de reforma iniciado em 1992, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento um relatório sobre o regime do tabaco. Esse relatório avalia positivamente a reforma de 1992 no sector do tabaco e propõe o reforço da orientação do mercado neste sector, reconhecendo simultaneamente o importante papel económico por este desempenhado em certas regiões rurais. Em Fevereiro de 1997, a Comissão apresentou um relatório sobre o regime do azeite. Esse relatório considera como opção uma reorientação mais clara no sentido das ajudas directas, em detrimento do regime de apoio dos preços, e a simplificação radical dos pagamentos. A Comissão propõe agora a manutenção de uma ajuda à produção até à campanha de 2000/2001, inclusive, uma simplificação importante da regulamentação, o aumento da quantidade máxima garantida e a sua repartição pelos Estados-Membros. 54. No que se refere às frutas e produtos hortícolas, o Conselho aprovou uma reforma importante em Julho de 1996: as medidas orçamentais dizem respeito mais ao reforço das organizações de produtores e da sua competitividade do que ao apoio dos preços, sendo colocada ênfase na adaptação estrutural do sector e na sua dimensão ambiental. A Comissão acompanhará de perto a aplicação dessa reforma. 55. No que respeita ao vinho, uma proposta de reforma está a ser examinada pelo Conselho desde 1994. Dados os últimos desenvolvimentos, designadamente o novo contexto do sector na sequência do acordo do Uruguay Round, a Comissão pretende rever a proposta em suspenso e 22 O ANO AGRÍCOLA apresentar uma nova, logo que a análise da situa9ão em 1997 esteja concluída. A nova proposta deverá ter em conta as orienta9ões que, entretanto, foram fixadas no «documento de estratégia agrícola» de 1995. Política rural 56. Na próxima década, a agricultura deverá adaptar-se às mutações que caracterizarão a evolução do mercado, a política de mercado e as regras comerciais. Essas mutações respeitarão não apenas aos mercados agrícolas, mas também às economias locais da generalidade das regiões rurais, muitas das quais enfrentam já graves problemas de desenvolvimento económico. Além disso, as zonas rurais devem desempenhar funções de ordem ecológica e recreativa cada vez mais importantes, e as exigências inerentes a essas funções poderão implicar novas adaptações da agricultura como a mais importante actividade de exploração da terra. Além disso, a crescente importância das actividades de ordem ecológica e recreativa deverá oferecer novas possibilidades de desenvolvimento, de que os agricultores e suas famílias deverão poder beneficiar. 57. A Comissão considera que essa evolução deve ser incentivada e apoiada através de uma reorganização dos instrumentos actualmente disponíveis em matéria de política rural (ver igualmente os pontos 483 a 488). Simplificação do quadro regulamentar 58. A proposta de regulamento garante a reorganização de todos os instrumentos de política rural actualmente em vigor: — o novo texto de regulamento reconduz, num quadro único, nove regulamentos do Conselho e, nomeadamente, as medidas do actual regulamento de aplicação do FEOGA, Secção Orientação, os três regulamentos relativos às medidas de acompanhamento pela PAC e as diferentes medidas florestais. Esta reorganização é acompanhada de uma profunda simplificação das condições de elegibilidade; — além disso, por razões de clareza, as medidas relativas às organizações dos produtores serão transferidas para o âmbito da política de mercado; — no sequência das orientações da «Agenda 2000», foram tomadas as seguintes medidas administrativas e financeiras relativas ao desenvolvimento rural: • o apoio comunitário para o desenvolvimento rural faz parte da programação dos fundos estruturais nas zonas dos objectivos n. os 1 e 2, • a assistência comunitária é financiada pelas secções Orientação ou Garantia do FEOGA em função das medidas e das regiões; O ANO AGRÍCOLA 23 — é necessário distinguir dois grupos de medidas a favor do desenvolvimento rural: • medidas de acompanhamento de 1992 (regime agroambiental, arboriza9ão e reforma antecipada) e indemnizações compensatórias nas zonas desfavorecidas, e medidas relativas à modernização e à diversificação (ajuda aos investimentos nas explorações, ajuda aos investimentos no sector da transformação, programa relativo aos jovens agricultores, etc. ). Elementos da reforma 59. No que respeita às zonas rurais situadas nas regiões elegíveis para o objectivo n. ° 1 dos fundos estruturais, é mantida a abordagem actual dos programas de desenvolvimento integrado, com excepção do regime em favor das zonas desfavorecidas, para o qual intervirá o FEOGA, Secção Garantia, ao mesmo título que para as medidas de acompanhamento (regime agroambiental, arborização, reforma antecipada). Nas regiões do objectivo n. ° 1, o financiamento das medidas de desenvolvimento rural é assegurado pelo FEOGA, Secção Orientação. 60. Nas zonas rurais elegíveis para o novo objectivo n. ° 2, as medidas (ex-objectivos n. "* 5a e 5b) serão financiadas pelo FEOGA, Secção Orientação, enquanto medidas de acompanhamento. Essas medidas intervirão simultaneamente com as financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE), no mesmo programa ao nível da região elegível para o objectivo n. ° 2. 61. Em todas as zonas rurais não abrangidas pelo objectivo n. ° 1, nem pelo novo objectivo n. ° 2. serão co-financiadas pelo FEOGA, Secção Garantia, medidas de desenvolvimento rural destinadas a acompanhar c completar as políticas de mercado. Integradas no mesmo quadro jurídico que as medidas de acompanhamento actuais, essas medidas aplicar-se-ão horizontalmente e serão executadas de uma forma descentralizada, à escala apropriada e por iniciativa dos Estados-Membros. 62. Os aspectos ambientais abrangidos pela política de desenvolvimento rural são reforçados pelos critérios de elegibilidade da classificação das zonas desfavorecidas. Além disso, as medidas agroambientais são orientadas para os objectivos da salvaguarda da paisagem e a manutenção dos recursos naturais. 63. Aliás, a proposta de regulamento confere às medidas florestais uma amplitude superior à anunciada na «Agenda 2000», em consonância com o pedido do Parlamento Europeu a favor de uma estratégia florestal europeia (Resolução A-4-0414/96, de 30 de Janeiro de 1997). 64. No que respeita à taxa de co-financiamento, remete-se para o regulamento-quadro dos fundos estruturais. 24 O ANO AGRÍCOLA 65. Tendo em conta a importância dos aspectos ambientais, é solicitado aos Estados-Membros que tomem as medidas ambientais que considerem adequadas em função das suas situações específicas em matéria de utilização da superfície agrícola e da produção. Principais preços institucionais e ajudas aplicáveis durante as campanhas de comercialização de 1996/1997 e 1997/1998 Culturas arvenses Pagamento compensatório — Cercais (') — Sementes de coiza. de girassol e de soja (montantes de referência em ecus/ha) (2) — Ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (') — Sementes de linho não têxtil (') — Retirada de terras (') Pagamento compensatório suplementar para o trigo duro (em ecus/ha) — Zonas tradicionais — Zonas não tradicionais Cereais Preço de intervanção Arroz Preço de intervenção Pagamento compensatório Fécula de batata Preço mínimo Pagamento compensatório Prémio à indústria Açúcar Preço de base da beterraba Preço de intervenção do açúcar branco (em ecus/q) Azeite Preço indicativo no produtor Preço de intervenção (') Preço representativo do mercado Ajuda à produção Ajuda ao consumo Forragens desidratadas Ajuda fixa (4) Lentilhas, grâo-de-bico, ervilhaca Ajuda fixa (em ecus/ha) C) Unho têxtil Ajuda fixa (em ecus/ha) (cm ecus/timtlada) 1997/1998 " 54,34 433,50 78,49 105,10 68,83 358,60 138,90 54,34 433,50 78,49 105,10 68,83 358,60 138,90 119,19 119,19 351,00 209,78 86,94 22. 25 47,67 63,19 3 837. 70 1805,80 2 295,00 1 422,00 120,70 68,83 131,69 333,45 C) 209,78 86,94 22,25 47,67 63,19 3 837,70 1751,60 2 295,00 1 422,00 120,70 68. 83 146,51 865,48 815,86 Qinhanut Qinhanut Ajuda fixa (em ecus/ha) Ajuda fixa (em ecus/ha) Bichos-da-seda Bichos-da-seda Ajuda por caixa de ovos de bichos-da-seda Ajuda por caixa de ovos de bichos-da-seda AlgitdUo AlgitdUo Preco de objectivo Preco de objectivo Preco mfnimo Preco mfnimo Products Idcteos Produtos Idcteos a) Preco indicative) do leite a) Preco indicative- do leite b) Preco de intervencao b) Preco de intervencao — Manteiga — Manteiga — Leite em pd desnatado — Leite em pd desnatado O ANO AGRÍCOLA 25 O ANO AGRÍCOLA 25 1996/1997 1996/1997 1997/1998 1997/1998 774. 74 774. 74 716. 63 716. 63 133. 26 133. 26 133,26 133,26 1 063. 00 1 063. 00 1 009. 90 1 009. 90 1 063. 00 1 063. 00 1 009. 90 1 009. 90 309,80 309,80 309. 80 309. 80 3 282,00 3 282,00 2 055. 20 2 055. 20 3 282. 00 3 282. 00 2 055. 20 2 055. 20 Came de bovino Came de bovino Preco de intervenc&o dos bovinos adultos (peso-carcaca — Categona R3) Preco de intervencao dos bovinos adultos (peso-carcaca — Categona R3) 3 475. 00 3 475. 00 3 475. 00 3 475. 00 ', ', Came de ovino Came de ovino Preco de base (preco no abate); Preco de base (preco no abate); Came de su(no ' ' Came de su(no Preco de base (preco no abate) Preco de base (preco no abate) Vinho de mesa Vinho de mesa Preco de orientacao RI (em ecus/%/hl) Preco de orientacao RI (em ecus/%/hl) RII (em ecus/%/hi) RII (em ecus/%/hl) RIII (em ecus/hi) RIII (em ecus/hi) AI (em ecus/%/hl) AI (em ecus/%/hl) All (em ecus/hi) All (em ecus/hi) Alii (em ecus/hi) Alii (em ecus/hi) Tabuco (primios) (*) Tabuco (primios) (*) 1 1 II II III III IV IV V V VI VI VII VII VIII VIII Flue cured Flue cured Light air cured Light air cured Dark air cured Dark air cured Fire cured Fire cured Sun cured Sun cured B as mas B as mas Katerini Katerini Kaba koulak Kaba koulak Frutas e produtos horticolas Frutas e produtos horticolas Preco de base e pre90 de compra Preco de base e pre90 de compra 5 040. 70 5 040. 70 5 040. 70 5 040. 70 1 509. 39 1 509. 39 1 509. 39 1 509. 39 3. 828 3. 828 3. 828 3. 828 62. 15 62. 15 3. 828 3. 828 82. 81 82. 81 94. 57 94. 57 2 709,65 2 709,65 2 167,48 2 167,48 2 167,48 2 167,48 2 383. 62 2 383. 62 2 167,48 2 167,48 3 754. 15 3 754. 15 3 185. 41 3 185. 41 2 276. 15 2 276. 15 3. 828 3. 828 3. 828 3. 828 62. 15 62. 15 3. 828 3. 828 82. 81 82. 81 94. 57 94. 57 2 709. 65 2 709. 65 2 167. 48 2 167. 48 2 167. 48 2 167. 48 2 383. 62 2 383. 62 2 167. 48 2 167. 48 3 754. 15 3 754. 15 3 185. 41 3 185. 41 2 276. 15 2 276. 15 o o ft ! _ ! _ o (') Ajuda por tonelada a multiplicar pel» rendimento da regi Jo de produção considerada. (') Ajuda por tonelada a multiplicar pelo rendimento da regi Jo de produção considerada. (') A modular de acordo com o rendimento regional relativo aos cereais/oleaginosas para obter os montantes de referências regionais. (') A modular de acordo com o rendimento regional relativo aos cereais/oleaginosas para obter os montâmes de referências regionais. (') É anualmente fixada uma série de preços relativos a diversos produtos e períodos. (') É anualmente fixada uma série de preços relativos a diversos produtos e períodos. (') Após ajustamento efectuado em consequência da superaçáo do limiar máximo garantido. (') Apta ajustamento efectuado em consequência da superação do limiar máximo garantido. C) Para as forragens secas ao sol, a ajuda foi fixada em 38,64 ecus/toneladas. C) Para as forragens secas ao sol, a ajuda foi fixada em 38,64 ecus/toneladas. (*) Apite rcduclo em virtude da superação da superfície máxima garantida. (*) Apite rcduclo em virtude da superação da superfície máxima garantida. (') Foram fixados montantes suplementares para determinadas variedades; ver JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 40. (') Foram fixados montantes suplementares para determinadas variedades; ver JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 40. (') Montante por hectare fixado por Eslado-Membro pelo Regulamento (CE) n. " 3072/95 (JO L 329 de 30. 12. 1995. p IK). (') Montante por hectare fixado por Eslado-Membro pelo Regulamento (CE) n. " 3072/95 (JO L 329 de 30. 12. 199S. p IK). 26 O ANO AGRÍCOLA 66. Os Estados-Membros devem fixar as sanções adequadas e proporcionadas aos danos ecológicos causados pelo não respeito dessas medidas. Essas sanções podem conduzir a uma redução ou, se necessário, à anulação do benefício dos regimes de apoio em causa. 67. No que respeita as ajudas a título do sistema de apoio, é proposta a seguinte fixação de um limite máximo por agricultor: — um pagamento integral das ajudas totais que não excedam 100 000 ecus; — uma redução de 20% das ajudas entre 100 000 e 200 000 ecus; — uma redução de 25% das ajudas que excedam 200 000 ecus. 68. Os Estados-Membros podem decidir modular estes montantes em função das unidades de trabalho-ano (UTA) registadas na exploração durante o ano civil. Medidas agromonetárias 69. O ano de 1997 foi relativamente estável para a maior parte das moedas. Quanto ao dólar, continuou a recuperar após a forte desvalorização do primeiro semestre de 1995; em meados de 1997, apreciou-se em 15% em relação ao nível de Junho de 1995. De um modo geral, o reforço do dólar foi seguido de tendências semelhantes no que se refere à libra esterlina e à libra irlandesa. Em contrapartida, a grande maioria das moedas «fortes» desvalorizou-se ligeiramente, sendo as suas taxas de mercado próximas dos níveis de Janeiro de 1993. 70. As taxas de conversão agrícolas não variaram em relação ao franco francês, ao escudo, à coroa dinamarquesa e à marca finlandesa. Quanto às taxas de conversão agrícolas da libra esterlina e da libra irlandesa, tiveram, respectivamente, quatroe três revalorizações «sensíveis». Após várias baixas da taxa de conversão agrícola da lira italiana, o Conselho considerou que as condições para uma revalorização sensível de 3,08% se encontravam reunidas em 1 de Março de 1997. 71. Em relação a esses casos, o Conselho decidiu reconduzir, mais uma vez, o dispositivo adoptado por ocasião das revalorizações sensíveis de 1995. Segundo essa regulamentação ('), as taxas de conversão agrícolas aplicáveis as ajudas forfetárias expressas por hectare ou por animal e às ajudas de carácter estrutural ou ambiental estão congeladas até 1 de Janeiro de 1999, data prevista para a introdução da moeda única. Além disso, o Conselho decidiu limitar a 11,5% a diferença entre a taxa de conversão agrícola congelada e a taxa de conversão agrícola que teria sido aplicável na ausência de congelamento. Esta disposição requereu uma diminuição das taxas de conversão congeladas da coroa sueca (0,11%) e da libra esterlina (3,61%). (') Regulamente (CE) n. ° 724/97 (JO L 108 de 25. 4. 1997, p. 8). O ANO AGRÍCOLA 27 72. Além disso, os Estados-Membros em causa podem conceder uma ajuda compensatória pelas perdas de rendimentos provocadas pela diminuição dos preços institucionais em moeda nacional. O montante desta ajuda inclui um limite máximo fixado pelo Conselho e pode ser atribuído, de forma degressiva, durante três anos. O seu financiamento é assegurado pelo FEOGA até 50% do limite estabelecido pelo Conselho, independentemente da existência e do valor de um complemento nacional. 73. A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Áustria concederam, em 1997, a sua segunda fracção de ajuda compensatória no âmbito das revalorizações «sensíveis» verificadas em Junho e Julho de 1995. Atendendo à evolução monetária em 1997, a terceira fracção da ajuda, que estava prevista, foi suprimida para estes Estados-Membros. A Suécia concedeu as duas primeiras fracções da compensação pela revalorização sensível de 11 de Janeiro de 1996. A Irlanda concedeu a parte, financiada pela Comunidade, da primeira fracção da compensação pelas três revalorizações sensíveis. Quanto à Itália e o Reino Unido, ainda não decidiram sobre a concessão da compensação. Medidas promocionais 74. Em 1997, no que se refere aos programas geridos directamente pela Comissão, a campanha bienal do linho têxtil terminou em Julho de 1997, tendo sido seguida de um programa provisório de seis meses, na pendência do lançamento de uma nova campanha de dois anos. Em relação ao azeite, está em curso a quinta campanha, que terminará em Julho de 1998. Os resultados da avaliação da primeira fase desta campanha foram bastante encorajadores, tendo revelado um aumento do consumo em todos os Estados-Membros. Quanto aos programas objecto de um sistema de gestão indirecta, prosseguiu a realização de campanhas promocionais no que diz respeito ao leite e produtos lácteos, carne de bovino de qualidade, maçãs, citrinos e sumo de uva. Também são encorajadores os resultados dos relatórios de avaliação relativos a estes sectores. 75. Quanto ao sector da carne de bovino, beneficiou de um aumento dos recursos disponíveis, o que permitiu organizar, em 1997, várias vagas de acções promocionais. Os programas de promoção foram tornados extensivos à carne de vitela de qualidade. A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de regulamento sobre a promoção da carne de bovino, a alargar aos países terceiros, assim como sobre acções de informação sobre o novo regime de rotulagem da carne de bovino. 76. No que diz respeito às flores e plantas vivas, foi lançada uma primeira série de programas de promoção destes produtos nos 14 Estados-Membros. 77. Por último, em relação à azeitona de mesa, foi iniciado em 1997 um programa apresentado pelos profissionais italianos. 28 O ANO AGRÍCOLA 78. Refere-se seguidamente a repartição do orçamento pelos vários sectores: Azeite Linho têxtil Sumo de uva Frutos com casca Maças/citrinos Azeitona de mesa Carne de bovino de qualidade Leite e produtos lácteos Produtos agrícolas ultraperiféricos de qualidade Rores e plantas vivas (em milhóex de ecus) Montante fixado em 1997 17,6 1. 0 5,8 0,9 7. 8 1,0 31,3 8,8 4,9 14,7 Os interesses do consumidor e a qualidade dos produtos 79. No âmbito da execução do Regulamento (CEE) n. ° 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e das denominações de origem ('), a Comissão completou a lista das denominações registadas, cujo número excede actualmente 440. Além disso, este regulamento do Conselho foi alterado para permitir uma maior flexibilidade do período de transição, quando os produtos forem registados ao nível comunitário (2). 80. Prossegue a campanha de comunicação cujo objectivo é dar a conhecer ao público o significado das menções (DOP = denominação de origem protegida; IGP = indicação geográfica protegida; ETG = especialidade tradicional garantida) e do símbolo dos novos sistemas europeus. Dirigindo-se em primeiro lugar aos produtores e depois aos distribuidores, a campanha entra na fase de informação dos consumidores com o tema «Produtos com história». 81. No que diz respeito às orientações a fornecer ao desenvolvimento da política de qualidade, a multiplicação das rotulagens de qualidade, destinadas a valorizar as qualidades específicas dos produtos agroalimentares, contém o risco de confusões quanto à natureza desses rótulos e às indicações que os constituem. A Comissão leva a cabo, por conseguinte, no âmbito de uma prospecção, um inventário desses rótulos, tendo fixado dois objectivos principais: por um lado, o conhecimento aprofundado dos diferentes sistemas e da sua evolução recente e, por outro, as expectativas dos agentes socioeconómicos no domínio agroalimentar relativamente a esses sistemas. (') JOL 208 de 24. 7. 1992. (-) JOL 156 de 13. 6. 1997. 82. Com vista a satisfazer o objectivo de assegurar um desenvolvimento duradouro da agricultura e do seu território (espaço rural), a abordagem terá em conta as principais funções económicas e sociais que os produtores agrícolas asseguram, bem como a preocupação de facilitar a escolha do consumidor. Será prestada uma atenção especial aos métodos de produção. O ANO AGRÍCOLA 29 Assistência aos mais necessitados 83. A União Europeia continuou a aplicar o seu programa de ajuda alimentar aos mais necessitados ('). Essa acção consiste em pôr produtos agrícolas ou produtos transformados à base de produtos agrícolas à disposição das associações presentes no terreno nos vários Estados- -Membros. 84. Do quadro seguinte consta a discriminação desse montante e das quantidades que podem ser retiradas das existências de intervenção em cada Estado-Membro. Distribuição gratuita de produtos agrícolas (1997) Eslado-Mcmbro Dotações atribuídas (cm ecus) Quantidades (em toncladas) (') Cereais Azeite Lcile cm po desnatado Munteiga Came dc BtSlgica Dinamarca Gre'cia Espanha Franca Irlanda Italia Luxemburgo Portugal Pinlfindia Reino Unido 2 986 000 1 518 000 15 784 000 40 394 000 34 452 000 2 031000 49 646 000 44 000 15216000 2 039 000 29 190 000 3 500 34 740 12611 5 000 40 000 2000 5 200 10 700 300 6 135 60 2000 2 971 8 131 13 2060 420 420 1 679 4 171 4 275 500 9 388 5 200 8000 Total (2) 193 300 000 106 751 7000 10 204 11466 29 058 (') Estas quantidades têm cm conta uma adapiaçio do plano efectuada durante o exercício, na sequência da insuficiência das existências de azeite disponíveis. (') É conveniente acrescentar I milhão de ecus afectados ao financiamento dos custos de transporte comunitário a estes 193,3 milhões de ecus. (') Regulamento (CEE) n. ° 3730/87. de 10 de Dezembro de 1987 (JO L 352 de 15. 12. 1987, p. 1. ), e Decisão 96/687/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 1996 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 22). 30 O ANO AGRÍCOLA Harmonização da legislação Legislação veterinária e zootécnica 85. Este ano, foram adoptadas decisões importantes no domínio veterinário e zootécnico. 86. Efectivamente, o Conselho adoptou, no âmbito dos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de animais da espécie bovina e suína, uma alteração e actualização da Directiva 64/432/CE ('). 87. No que se refere ao bem-estar dos animais durante o transporte, o Conselho, através do Regulamento (CE) n. ° 1255/97 (2), fixou os critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem a fim de assegurar condições óptimas durante o transporte dos animais. 88. E, a fim de melhorar as condições de produção e de comercialização da carne de bovino e dos produtos à base de carne, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n. ° 820/97 (3) (ver pronto 95). 89. No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, a Comissão adoptou igualmente numerosos textos. de aplicação, a fim de completar as medidas previstas para a realização do mercado interno. 90. No sector da sanidade animal, foram também adoptadas cláusulas de precaução destinadas a prevenir o alastramento de doenças na Comunidade, nomeadamente na sequência da epidemia de peste suína clássica nos Países Baixos, na Espanha, na Bélgica e na Itália. 91. A fim de proteger a saúde pública, foram adoptadas várias decisões destinadas a proibir as importações de produtos da pesca de vários países terceiros passíveis de constituir um perigo grave para a saúde do consumidor. 92. Adoptou igualmente várias decisões com vista ao financiamento comunitário da erradicação das doenças animais e à limitação do desenvolvimento das doenças animais na Comunidade. (') Directiva 97/12/CE (JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1). (2) JOL 174 de 2. 7. 1997, p. 1. (') JOL 117 de 7. 5. 1997, p. 1. O ANO AGRÍCOLA 31 Encefalopatia espongiforme bovina 93. Em 1997, a luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e as outras encefalopatias transmissíveis continuou a suscitar uma actividade intensa das instituições comunitárias. A comissão temporária de inquérito criada em 1996 pelo Parlamento Europeu transmitiu a esle último, em Fevereiro, um relatório que incluía um conjunto de recomendações para a lula contra a BSE. Corn base nesse relatório, o Parlamento Europeu adoptou, em 19 de Fevereiro, uma resolução na qual, nomeadamente, exorta a Comissão a dar seguimento a essas recomendações (') e, em 23 de Abril, constituiu uma nova comissão temporária de inquérito, encarregada de verificar o seguimento dado às mesmas recomendações (2). Neste contexto, a Comissão adoptou, em 14 de Maio, um plano de acção que inclui uma série de recomendações para eliminar, na medida do possível, os riscos que poderá representar a BSE à luz da evolução dos conhecimentos científicos e, em 20 de Outubro, apresentou à nova comissão de inquérito um relatório final consolidado (3), que põe em evidência as medidas tomadas para erradicar a BSE, proteger a saúde pública e recuperar a confiança do consumidor. Com base no relatório da sua comissão de inquérito, o Parlamento, numa resolução adoptada em 19 de Novembro (4), congratulou-se com as medidas tomadas pela Comissão. 94. No quadro do seu plano de acção, a Comissão completou as medidas de protecção adoptadas em 1996, proibindo qualquer utilização de matérias de risco no que diz respeito à BSE (craneo, amígdalas e espinal medula de bovinos, ovinos e caprinos; baço de ovinos e de caprinos) (5) e enquadrando estritamente os transportes de resíduos animais (6). Em 28 de Julho, a Comissão completara igualmente a lista dos ingredientes cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida (7) e instituiu uma rotulagem específica dos alimentos para animais que contenham produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos ("). 95. Para proteger o consumidor de uma forma mais adequada, através da melhoria da informação sobre a origem da carne, o Conselho, pelo seu lado, adoptou, em 21 de Abril, o Regulamento (CE) n. ° 820/97 (9), que estabelece, por um lado, um sistema de identificação e de registo dos bovinos, que implica nomeadamente o estabelecimento de um passaporte para cada animal e a criação de uma base de dados informática em cada Estado-Membro, e, por outro, um sistema coerente e fiável de rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. Contrariamente à proposta da Comissão de basear este regulamento no artigo 100. ° -A do Tratado (') J O C 8 5 de 17. 3. 1997. (J)JOC 150 de 19. 5. 1997. (5) COM(97) 509. (4) JOC371 de 8. 12. 1997. (5) DecisSo 97/534/CE (JO L 216 de 8. 8. 1997); esta proibição entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999. (*) DecisSo 97/734/CE (JO L 294 de 28. 10. 1997 e Boi. 10-1997, ponto 1. 2. 191). (7) Decisão 97/582/CE (JO L 237 de 28. 8. 1997). (") Directiva 97/47/CE (JO L 211 de 5. 8. 1997). (") JOL 117 de 7. 5. 1997. 32 O ANO AGRÍCOLA CE, o Conselho escolheu o artigo 43. ° como base jurídica. Em 22 de Julho de 1997, a anulação desse regulamento, devido a essa escolha do artigo 43. ° como base jurídica (processo C-269/97). O Parlamento Europeu interveio neste processo em apoio da Comissão. Alimentos para animais 96. No sector dos alimentos para animais, a Comissão adoptou a Directiva 97/6/CE ('), que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais (2), a fim de proibir, a título cautelar, toda a utilização de avoparcina, na pendência dos resultados das investigações em curso sobre o risco de transferência de resistência aos antibióticos utilizados na medicina humana pela utilização de antibióticos nos alimentos para animais. 97. Na sequência de uma série de alterações introduzidas nos anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais e de uma alteração importante da terminologia utilizada nessa directiva, a Comissão considerou útil, com uma preocupação de clareza e racionalidade, codificar, através da Directiva 97/8/CE (3), os vários actos que alteram os anexos da directiva em causa. 98. Por razões de ordem prática e de coerência jurídica, a Comissão considerou necessário, na sequência das medidas veterinárias de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina e à proibição de utilização de produtos proteicos provenientes de determinados tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes, adoptar a Decisão 97/582/CE (4), a fim de completar a Decisão 91/516/CEE C), que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida. 99. Além disso, a fim de evitar que o utilizador de alimentos para animais obtidos a partir de produtos proteicos provenientes de determinados tecidos de mamíferos administre tais alimentos aos ruminantes por desconhecimento da legislação em vigor, a Comissão adoptou a Directiva 97/47/CE (6), que introduz nas Directivas 77/101/CEE (7) e 79/373/CEE (*) do Conselho, relativas à comercialização dos alimentos simples e compostos para animais, disposições apropriadas de rotulagem destinadas a informar os criadores sobre as proibições de utilização em vigor. Além disso, a fim de que o criador seja informado sobre a natureza exacta dos ingredientes que entram (') JOL 35 de 5. 2. 1997. p. II. (2) JOL270de 14. 12. 1970, p. I. ( ' ) J O L 4 8 de 19. 2. 1997, p. 22. (4) JOL 237 de 28. 8. 1997, p. 39. (5) JOL 281 de 9. 10. 1991. p. 23. C) JOL 211 de 5. 8. 1997. p. 45. (7) JOL 32 de 3. 2. 1977. p. 1. (*) JOL 86 de 6. 4. 1979, p. 30. O ANO AGRÍCOLA 33 na composição dos alimentos, a Comissão decidiu, na Directiva 97/47/CE C), retirar aos fabricantes de alimentos compostos a possibilidade que lhes era oferecida pela Directiva 91/357/CEE de declararem sob a denominação comum «produtos de animais terrestres» todos os produtos proteicos provenientes de tecidos de mamíferos. 100. Por seu turno, o Conselho adoptou, em 25 de Junho de 1997, a Directiva 97/40/CE ('), que adiou por 18 meses a data em que a Comissão devia deliberar (1 de Janeiro de 1996) sobre os processos de autorização que lhe tinham sido apresentados a título da Directiva 93/113/CEE, relativa à utilização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais. 101. A Comissão apresentou ao Conselho, respectivamente em 25 e em 28 de Julho de 1997, duas propostas (2) de directiva que alteram, por um lado, a Directiva 93/74/CEE do Conselho, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos, e, por outro, a Directiva 95/69/CE, que estabelece as condições aplicáveis à aprovação e ao registo de determinados estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação e que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 79/373/CEE e 84/47 l/CEE. Essas propostas destinam-se a regulamentar a produção, a circulação e a utilização de uma nova categoria de produtos: os complementos alimentares para animais. Fitossanidade 102. No domínio fitossanitário, a Directiva 97/3/CE do Conselho (?), adoptada em 20 de Janeiro de 1997, destinava-se a introduzir o princípio de solidariedade financeira comunitária e de responsabilidade dos Estados-Membros no âmbito do regime fitossanitário. 103. No seu programa de trabalho, a Comissão alterou a legislação comunitária de forma a continuar a assegurar uma protecção adequada da produção vegetal comunitária à luz dos riscos identificados recentemente, decorrentes de determinados organismos prejudiciais, nomeadamente no que diz respeito a novas medidas de protecção das zonas da Comunidade produtoras de citrinos (4). Também a Directiva 97/14/CE da Comissão (5) pôs fim à proibição de importação de batata da Argélia e a Decisão 97/5/CE da Comissão (6) reconheceu a Hungria como indemne da podridão anelar bacteriana da batata e, por conseguinte apta a exportar batata para a UE. A (') JOL 180 de 9. 7. 1997. p. 21. (') COM(97) 408 e COM(97) 409 final, de 25 de Julho 1997 (não publicados). C) JOL 27 de 30. 1. 1997. (4) Directiva 98/83/CE (JO L 15 de 21. 1. 1998). (') JOL 87 de 2. 4. 1997. (*) JOL 2 de 4. 1. 1997. 34 O ANO AGRÍCOLA Directiva 97/46/CE da Comissão ('), que altera a Directiva 95/44/CE (2), estabeleceu as condições relativas à introdução ou à circulação na Comunidade de materiais relativos à batata destinados a fins experimentais ou científicos. 104. Prosseguiu também a elaboração de relatórios e o debate da situação relativa à podridão anelar da batata na Comunidade e foram tomadas medidas para erradicar focos desta doença em conformidade com a legislação comunitária (3). 105. Foram também adoptadas várias derrogações ao regime fitossanitário comunitário, o que permitirá a introdução de determinados propágulos e produtos vegetais (batata, bacelos, propágulos de morangueiro) de origens específicas, ao abrigo de condições fitossanitárias mais estritas. Sementes e materiais de propagação 106. Em Julho de 1997, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre a proposta relativa às sementes (COM(93) 598 final]. As alterações mais importantes referem-se à determinação do risco para o ambiente relativo às variedades de propágulos modificados geneticamente e à rotulagem das embalagens dessas sementes. A proposta revista da Comissão ao Conselho incluirá essas alterações. 107. No âmbito do acompanhamento da simplificação da legislação do mercado interno (SLIM), a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta destinada a simplificar a Directiva 91 /682/CEE do Conselho, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (4). 108. Para além das medidas usuais de rotina, a Comissão autorizou a aposição de indicações indeléveis nas embalagens de sementes de oleaginosas e de plantas têxteis e tornou uma disposição semelhante extensiva a todas as espécies de plantas forrageiras (5). Produtos fitofarmacêuticos 109. No que diz respeito ao programa de reavaliação de uma primeira série de 90 substâncias activas existentes, abrangidas pelo Regulamento (CEE) n. ° 3600/92 (6), os processos apresentados pelos proponentes interessados estão a ser examinados pelos Estados-Membros relatores. (') JOL 204 de 31. 7. 1997. (2) JOL 184 de 3. 8. 1995 (') Directiva 93/85/CEE do Conselho, relativa à luta contra a podridão anelarda batata (JO L 259 de 18. 10. 1993). (4) JOL 376 de 31. 12. 1991, p. 21. (5) JOL 48 de 19. 2. 1997, p. 35. O JOL 366 de 15. 12. 1992. p. 10. O ANO AGRÍCOLA 35 110. Foram apresentados à Comissão 43 relatórios de avaliação para serem examinados mais aprofundadamente por todos os Estados-Membros no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. Assim, em 1997, foram examinados em profundidade 35 relatórios de avaliação, nomeadamente cinco sobre novas substâncias activas. A Comissão adoptou uma directiva com vista à inclusão de uma primeira substância activa na lista positiva da Directiva 91/414/CEE. / / /. Na sequência da anulação pelo Tribunal de Justiça, em 1996, do anexo VI da Directiva 91/414/CEE, que estabelece princípios uniformes para a aprovação de produtos de protecção fitossanitária, o Conselho adoptou ('), em 25 de Junho de 1997, uma nova proposta da Comissão que volta a estabelecer o mesmo anexo, essencial para um funcionamento adequado do regime comunitário, conforme acórdão do Tribunal. Resíduos de pesticidas 112. Em 25 de Junho, o Conselho adoptou uma directiva [Directiva 97/41 /CE do Conselho (2)] que altera as quatro directivas de base relativas aos resíduos de pesticidas nos produtos agrícolas (Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE). A medida estabelece orientações para os procedimentos comunitários de fixação dos níveis máximos e de resolução de problemas comerciais e, também, torna o âmbito da legislação extensivo aos produtos transformados. Agricultura biológica 113. Em 1997, a Comissão adoptou regulamentos destinados a melhorar e aperfeiçoar o regime comunitário estabelecido pelo Regulamento (CEE) n. ° 2092/91, em especial através da revisão da lista dos produtos autorizados em agricultura biológica com vista à protecção fitossanitária, a fim de se tomar em consideração o desenvolvimento técnico nesta matéria [Regulamento (CE) n. ° 314/97 da Comissão (3), relativo às importações de países terceiros; Regulamento (CE) n. ° 345/97 da Comissão (4), que altera o artigo 3. ° do Regulamento (CEE) n. ° 207/93, relativo à autorização provisória da utilização de ingredientes não biológicos em géneros alimentícios biológicos até um limite máximo de 5% do total de ingredientes agrícolas, e Regulamento (CE) n. ° 1488/97 da Comissão (5), que altera os anexos II e VI, relativos à lista dos produtos fitossanitários autorizados em agricultura biológica]. (') JOL 134 de 12. 7. 1997, p. 33. (2) JOL 184 de 12. 7. 1997, p. 33. C) JOL 51 de 21. 2. 1997, p. 34. (4) JOL 58 de 27. 2. 1997, p. 38. (5) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 12. 36 O ANO AGRÍCOLA Auxílios estatais /14. A Comissão adoptou uma nova versão das orientações comunitárias relativas à recuperação e reestruturação dos auxílios às explorações agrícolas. Essas regras, aplicáveis aos novos auxílios, entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1998. 115. Esta alteração envolve uma mudança política substancial. Até ao presente, a Comissão considerou compatível com o mercado comum a recuperação e reestruturação dos auxílios que satisfaziam os seguintes critérios específicos: as dificuldades financeiras deviam resultar de investimentos realizados no passado; deviam decorrer de factores externos e o montante total do auxílio ao investimento devia ser mantido dentro de determinados limites. Como alternativa, os Estados-Membros tinham a possibilidade de utilizar as orientações comunitárias aplicáveis a todos os sectores ('. ). 116. Os critérios específicos para o sector agrícola foram agora substituídos por critérios da mesma natureza dos utilizados nas referidas orientações, ou seja, é requerida uma contrapartida para o auxílio nos sectores excedentários, que consiste na redução irreversível ou no encerramento de capacidades (5% a 16%). 117. A fim de ter em conta as características especiais do sector agrícola no que se refere às pequenas empresas agrícolas (definidas como operadores com menos de 10 unidades de trabalho- -ano), a exigência de irreversibilidade da redução ou do encerramento de capacidades pode ser considerada satisfeita se efectuada ao nível do mercado em vez de ao nível da empresa em causa. 118. Consciente dos problemas práticos associados à redução de capacidades, a Comissão renunciará a essa exigência de redução da capacidade quando o auxílio disser apenas respeito a uma quantidade mínima de produção cujo efeito em termos de distorções ao comércio seja bastante reduzido. Essa derrogação poderá ser aplicada sempre que a produção envolvida pelos auxílios num dado ano não exceder 3% (se as medidas incidirem sobre determinados produtos ou produtores) ou 1,5% (se as medidas forem de carácter geral) do valor anual total dos produtos em causa num dado Estado-Membro. 119. Após publicação, no início de 1996, de um novo quadro de investigação e de desenvolvimento para todos os sectores, incluindo o da agricultura, a Comissão alterou esse documento, com vista a esclarecer e a redefinir a sua política em relação a este tipo de ajudas no sector agrícola. A alteração resulta do facto de aquele quadro não prever qualquer disposição respeitante às actividades de investigação e de desenvolvimento, em conformidade com o n. ° 1 do artigo 92. ° do Tratado, a beneficiar de um auxílio superior a 75%. O limite de 75% correspondia (') JOC 368 de 23. 12. 1994, p. 12. O ANO AGRÍCOLA 37 a uma abordagem mais restritiva do que a que era aplicada anteriormente à agricultura. Após a entrada em vigor da alteração, em 1 de Fevereiro de 1998, o novo quadro permitirá, desde que preenchidas determinadas condições bem definidas, a concessão de um auxílio que pode atingir 100%. São impostas quatro condições: que a investigação seja de interesse geral para o sector em causa; que seja publicada; que os resultados sejam postos à disposição de eventuais partes interessadas para serem explorados numa base equitativa; e que satisfaçam as condições estabelecidas no anexo 2 do acordo GATT relativo à agricultura. Os casos que não preencham estas condições serão examinados de acordo com as outras regras do referido quadro. 120. Em 1995, a Comissão adoptou orientações relativas à política de auxílios estatais sob a forma de empréstimos a curto prazo à agricultura com uma taxa de juro reduzida («créditos de gestão») (l). O principal objectivo dessas orientações é tornar a política da Comissão relativa a este tipo de auxílios ao funcionamento mais estrita. De acordo com essas orientações, a Comissão reconhece que as especificidades do sector agrícola podem implicar desvantagens em termos de taxas de juro mais elevadas em empréstimos a curto prazo, em comparação com outros sectores da economia. Por conseguinte, os Estados-Membros estão autorizados a compensarem essa diferença entre sectores, devendo apenas, como condição prévia, apresentar o cálculo do método que tencionam aplicar e demonstrar não haver uma sobrecompensação. 121. Em 1997, vários Estados-Membros (Espanha, Itália e Portugal) apresentaram propostas de métodos de cálculo da referida desvantagem. Segundo um exame pormenorizado dessas propostas dos Estados-Membros, houve uma série de problemas de ordem prática na aplicação das orientações. A resolução desses problemas teria exigido, provavelmente, em primeiro lugar, a suspensão da aplicação das orientações a fim de prmitir à Comissão a realização de um exame completo e profundo das implicações dos problemas e, em segundo lugar, a adopção de uma nova comunicação a fim de clarificar a interpretação a dar ao ponto C das orientações. Os critérios por estas assim fixados (a interpretar de acordo com os princípios confirmados pela nova comunicação) entrarão em vigor em 30 de Junho de 1998. 122. Também em 1997, a Comissão deu passos para assegurar uma melhor coordenação entre os fundos estruturais e a política de concorrência no sector agrícola. Espera-se que, aquando da próxima renegociação dos fundos estruturais após 1999, passem a ser claras e transparentes as regras relativas aos aspectos de concorrência dos programas estruturais, quer para os Estados- -Membros quer para a Comissão. 123. Tal como nos anos anteriores, a Comissão recebeu um número elevado de notificações no sector agrícola (total de 266; média dos quatro últimos anos, 290). Conforme esperado, dadas as suas dimensões e estruturas administrativas, aparte mais importante dessas notificações proveio de Itália (28%), da Alemanha (20%) e de Espanha (10%). No que diz respeito aos três novos (') JOC44de 16. 2. 1996, p. 2. 38 O ANO AGRÍCOLA Estados-Membros, que nos anos anteriores estiveram na origem da maior parte das notificações, o número destas diminuiu nitidamenteem 1997, tendo provavelmente atingido o seu nível normal. 124. A Comissão tomou uma decisão final negativa num processo relativo a Portugal, respeitante a um auxílio concedido à empresa pública de comércio de cereais (EPAC) (auxílio n. "CI 5/97). Esse auxílio consistiu numa garantia do Estado com condições especiais de financiamento no âmbito de um crédito destinado a uma consolidação de dívidas. O auxílio concedido não foi considerado em conformidade com as regras relativas aos auxílios de emergência e de reestruturação de empresas em dificuldade. 125. Dado que esse auxílio não fora notificado previamente e constituía uma distorção nítida da concorrência, a Comissão, pela primeira vez no sector agrícola, utilizou as possibilidades oferecidas pelo acórdão Boussac. Efectivamente, a citada decisão foi precedida de uma decisão provisória que exigia do Governo português a suspensão do auxílio enquanto não fosse tomada uma decisão final. 726. Como as autoridades portuguesas não suspenderam o auxílio, a Comissão foi obrigada a recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu para fazer respeitar o direito comunitário. 127. No que diz respeito à política em matéria de ajudas à publicidade no sector agrícola, a Comissão verificou, em 1996, que as garantias dadas pelos Estados-Membros não asseguravam a conformidade com as regras coercivas da Comissão nesse domínio. Efectivamente, detectou-se que algum material publicitário financiado por organismos públicos não estava totalmente em conformidade com as disposições da CE, nomeadamente com o artigo 30. ° do Tratado. 128. Por conseguinte, a Comissão adoptou uma decisão final negativa em relação a um auxílio de Estado francês destinado a promover o consumo de carne de borrego (auxílio n. ° C 18/95). Os logos publicitários «Agneau des bergers de France» e «Agneau français, qualité bouchère» foram considerados incompatíveis com o artigo 30. ° do Tratado. 129. Num caso semelhante, a Comissão examinou um auxílio ao início da marca de qualidade «Riojacalidad» (auxílio n. ° N 541/96). Esse auxílio estatal não era concedido a uma denominação de origem de qualidade privada, mas sim a uma marca de qualidade regional. Como essa marca de qualidade não era abrangida pelo Regulamento (CEE) n. ° 2081/92 e estava, na prática, reservada aos produtos agrícolas da região de Rioja, a Comissão considerou-a contrária às disposições comunitárias. 130. No âmbito do regime de ajudas às medidas de publicidade, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n. ° 2 do artigo 93. do Tratado, contra um auxílio italiano à promoção e à publicidade de citrinos da Sicília (auxílio n. ° C 41/97), totalmente financiado pelo orçamento O ANO AGRÍCOLA 39 público. De acordo com as orientações da Comunidade relativas a estes auxílios (' ), o nível máximo de ajuda para estas acções é, em geral, 50%. Apesar de as orientações permitirem um aumento daquela percentagem em circunstâncias especiais, a Comissão nunca fixou um limite para a taxa máxima aceitável. No entanto, admitiu taxas até 75% (e, excepcionalmente, 80%). A Comissão não aceita auxílios de 100% destinados a estas acções e insiste no facto de a contribuição dos beneficiários dever ser «significativa». 131. Após ter adoptado, em finais de 1996, uma decisão final negativa num processo francês relativo a biocombustível (auxílio n. ° C 51/94), a Comissão adoptou em 1997 duas decisões finais negativas relacionadas com casos de biocombustível, em Itália (auxílio n. ° C 43/94) e na Bélgica (auxílio n. ° C 5/95). Em ambos os casos os auxílios foram considerados incompatíveis com as regras da política agrícola comum. Em contrapartida, no que se refere ao caso francês, não se concluiu pela incompatibilidade com o artigo 95. ° do Tratado. 132. ' No caso do biocombustível francês, e apesar da política estrita que segue na recuperação de auxílios ilegais, a Comissão não insistiu em o fazer, dado que a infracção às disposições da Comunidade não implicara um aumento da produção objecto do auxílio e que o restabelecimento da situação anterior resultaria numa situação bastante pior para os beneficiários. Pelas mesmas razões, a Comissão não reclamou a recuperação do auxílio relativo ao biocombustível italiano. Quanto ao auxílio belga, não chegou a ser concedido. 133. No que diz respeito à execução das decisões finais negativas, tanto França como Itália solicitaram um prolongamento do período necessário para as aplicar. A Comissão adoptou uma abordagem negativa semelhante em relação a ambos os pedidos, com base no facto de não se apoiarem em qualquer impossibilidade objectiva de aplicação. 134. No final de 1995, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n. ° 2 do artigo 93. ° do Tratado em relação a uma lei italiana que prevê que o Estado tome a seu cargo garantias subscritas pelos membros de cooperativas a favor de cooperativas agrícolas declaradas insolventes. A Comissão considerou esse auxílio umsubsídio retroactivo ao funcionamento, sem qualquer possibilidade de reestruturação, dado que todas as cooperativas em causa tinham cessado a sua actividade ou estavam prestes a fazê-lo. 135. Em 1997, Itália submeteu ao Conselho um pedido de aprovação desse auxílio ao abrigo do n. ° 2, terceiro parágrafo, do artigo 93. ° do Tratado, invocando circunstâncias excepcionais. O pedido foi aceite pelo Conselho e o auxílio considerado compatível com o mercado comum através de uma derrogação ao artigo 92. ° do Tratado. (') J O L 3 0 2 de 12. 11. 1987. p. 6. 40 O ANO AGRÍCOLA 136. O procedimento pendente na Comissão — suspenso na sequência do pedido dirigido pela Itália ao Conselho — tornou-se, pois, sem objecto. Além disso, a Comissão renunciou à possibilidade de solicitar ao Tribunal de Justiça a anulação da decisão do Conselho. 137. Mantendo ao mesmo tempo a sua política de oposição aos auxílios ao funcionamento no sector agrícola, a Comissão decidiu não levantar objecções às três notificações relativas às regiões ultraperiféricas da Comunidade: para os Açores c departamentos ultramarinos (DU) franceses, o auxílio é uma ajuda ao transporte, de financiamento de uma parte dos custos de embarque dos produtos locais; no que se refere às Canárias, a notificação incidia sobre um regime económico e fiscal especial, igualmente aplicável à agricultura, nomeadamente diversos tipos de auxílios ao funcionamento. 138. A Comissão considerou que esses auxílios eram justificados a título de compensação pelo forte impacto económico negativo devido à combinação da insularidade e da distância daquelas regiões, sem todavia produzirem efeitos no mercado interno. 139. No que diz respeito às ajudas respeitantes à BSE, a Comissão deu início a um procedimento de acordo com o n. ° 2 do artigo 93. ° do Tratado, contra um auxílio italiano na região de Friuli- -Venezia Giulia, em proveito dos operadores do sector da transformação e comercialização de produtos da carne de bovino, para compensação das perdas de valor e diminuição dos abates no período compreendido entre 18 de Marco de 1996 e 16 de Agosto de 1996 (auxílio n. ° C 51/97). 140. Até ao presente, a política da Comissão tem sido de apenas aceitar compensações pelos efeitos indirectos da crise provocada pela BSE no Reino Unido, dado que este Estado-Membro é o único cm relação ao qual foi imposto um embargo total das exportações. No que se refere aos outros Estados-Membros, apenas foi autorizada a compensação directa. No presente caso específico, foram iniciados os procedimentos visto que não existiam provas suficientes que demonstrassem não existir uma sobrecompensação. A fase inicial do procedimento não abrange o facto de o auxílio estar actualmente a compensar efeitos indirectos num Estado-Membro sem ser o Reino Unido. 141. Depois de, em 1995, ter dado início ao procedimento previsto non. 0 2 do artigo 93. ° do Tratado relativamente a um auxílio à reestruturação concedido pelas autoridades regionais de Navarra à empresa «Carniças dei Sadar» (auxílio n. ° C 33/95) e na sequência de informações adicionais fornecidas pelas autoridades espanholas, a Comissão decidiu encerrar o procedimento. 142. A «Carniças dei Sadar» é uma sociedade constituída pelo pessoal de uma empresa que faliu («Pamplonica SA»). Na sequência dessa falência, a «Carniças dei Sadar» obteve do administrador de falências a autorização de ficar com as instalações, equipamento e marca comercial da empresa, com vista ao prosseguimento da mesma actividade. O capital necessário para relançar a produção foi constituído pelos subsídios de desemprego dos empregados e por um auxílio do O ANO AGRÍCOLA 41 Governo regional. Como, formalmente, o beneficiário do auxílio é uma nova empresa, a Comissão considerou não ter havido continuidade na actividade comercial e, por conseguinte, que podiam ser aplicadas as orientações da Comissão relativas às ajudas de emergência e de reestruturação das empresas em dificuldade. 143. No domínio das ajudas agromonetárias, foram notificados quatro processos em 1997. Três deles referem-se à Irlanda e basearam-se no Regulamento (CE) n. ° 724/97 do Conselho, que prevê a possibilidade de concessão de uma compensação pelas perdas de rendimento decorrentes da diminuição da taxa de conversão agrícola relativa a determinadas divisas. O outro caso, referente à Suécia, baseou-se no Regulamento (CE) n. ° 2990/95, que abrange a mesma matéria para a Finlândia e a Suécia. 144. O primeiro caso irlandês (auxílio n. ° N 256/97) refere-se à revalorização da libra irlandesa ocorrida em Novembro de 1996 e em Janeiro de 1997; quanto ao caso sueco, é relativo à revalorização da coroa sueca de Julho de 1996. No que diz respeito ao segundo auxílio irlandês (auxílio n. ° N 408/97), estava relacionado com as revalorização subsequente da libra irlandesa, de Março de 1997. De acordo com as notificações, os dois Estados-Membros previram conceder a ajuda máxima autorizada pelos regulamentos. Além disso, os regimes em causa apenas envolvem um apoio financeiro da Comunidade. Por conseguinte, os montantes pagáveis estavam limitados a metade dos montantes totais autorizados pelos regulamentos. 145. O terceiro caso irlandês (auxílio n. ° N 397/97) refere-se à utilização de fundos nacionais que não foram utilizados no âmbito do auxílio n. ° N 256/97 para a execução de um novo regime agromonetário. Apesar de este novo regime ser substancialmente diferente dos que tinham sido adoptados inicialmente (concentrando a ajuda ao sector bovino num grupo restrito de animais), a Comissão considerou que o auxílio não criava distorções à concorrência, dado que o seu nível não compensou as perda de rendimento sofridas pelos produtores. 146. Num caso dos Países Baixos relativo a um auxílio à publicidade de plantas ornamentais (auxílio n. ° C 34/97), que implicara o recurso ao procedimento previsto no n. ° 2 do artigo 93. ° contra o financiamento parcial do auxílio através de uma imposição parafiscal sobre as importações de outros Estados-Membros, a Comissão considerou que essa imposição era diferente das imposições parafiscais normalmente aplicadas às importações e que ela só seria possível com o acordo da organização representativa correspondente do Estado-Membro em causa. Além disso, o produto dessa imposição sobre as importações devia ser restituído à organização homóloga no Estado-Membro em causa. Essas verbas deviam ser despendidas numa promoção genérica das plantas ornamentais, a decidir em concertação entre a comissão neerlandesa para as plantas ornamentais e o organismo homólogo, embora a acção deva ser sempre subordinada ao consentimento deste último. A transferência do produto de uma imposição para organismos representativos garantiria, do ponto de vista da Comissão, que os produtos dos Estados-Membros em causa beneficiassem do auxílio à publicidade numa medida comparável com a que beneficiam os produtos neerlandeses tributados nos Países Baixos. 42 O ANO AGRÍCOLA 147. Neste caso, a Comissão não deixou de dar início ao procedimento, dado que não tinha informações suficientes que lhe permitissem considerar que as organizações homólogas com as quais eram celebrados contratos representavam todos os produtores e operadores comerciais do Estado-Membro em causa (ou pelo menos a sua maioria) e que as verbas transferidas eram efectivamente utilizadas, em todos os casos, de forma a que os produtores e operadores comerciais desses outros Estados-Membros retirassem um benefício comparável às medidas de auxílio à publicidade. 148. Além disso, a Comissão considerou necessária a consulta de outros Estados-Membros e de terceiros no âmbito desse procedimento, dado que a aplicação da imposição e o sistema de transferência dizem directamente respeito aos interesses de todos os outros Estados-Membros e das suas organizações e empresas do sector das plantas ornamentais; por conseguinte, tinha de confirmar o seu acordo. 149. No que diz respeito às regras especiais aplicáveis aos novos Estados-Membros (Áustria, Finlândia e Suécia), a Comissão, por força do disposto no Acto de Adesão, devia estabelecer o que as partes contratantes entendiam por «flexibilidade», termo utilizado na Declaração 31. Efectivamente, esta disposição prevê que a Comissão utilize uma certa «flexibilidade» nos regimes de ajuda transitória destinados a facilitar a reestruturação no sector da indústria de transformação na Áustria e na Finlândia. A Comissão, por ocasião dos processos 445/B/95 e 14/96, decidira que isso podia implicar que não se tivessem em conta as exclusões normais referentes às ajudas (os critérios de selecção previstos na Decisão 94/173/CE). Além disso, no final de 1996, no âmbito do processo 517/B/96, a Comissão aceitou uma proposta de auxílio em relação ao qual os critérios de selecção não tinham sido observados, sem mesmo exigir do beneficiário uma contrapartida que consistisse na eliminação de uma parte da sua capacidade de produção. 150. A Comissão deu início ao procedimento do n. ° 2 do artigo 93. ° relativamente a uma proposta de auxílio destinada a apoiar um aumento de capacidade de produção num sector excluído (amido). Na sua decisão, a Comissão afirmou com preocupação que, no interesse geral da Comunidade, o termo «flexibilidade», tal como utilizado na Declaração 31, não pode ser interpretado no sentido da sua extensão e que um aumento da capacidade de produção poderá exceder esta limitação. 151. Um segundo aspecto das disposições transitórias de aplicação relativas aos novos Estados- -Mcmbros consiste no novo apoio temporário e degressivo a virtualmente todos os produtores agrícolas em conformidade com os artigos 138. ° e 140. ° do Acto de Adesão. Apesar de este tipo de ajuda já ter atingido um estádio consideravelmente degressivo em 1997, a alteração da decisão pertinente da Comissão, com vista a tomar em consideração uma revisão recorrente do nível de apoio antes e depois da adesão, ocupou ininterruptamente os serviços competentes durante o ano passado. 3 lî — Conjuntura e rendimentos agrícolas Síntese global 152. O ano de 1996 caracterizou-se, por um lado, por resultados económicos bastantes bons em determinados sectores da produção, nomeadamente no das grandes culturas, e, por outro, por resultados verdadeiramente desastrosos como no sector da carne de bovino. 1997 marca o regresso a uma situação bastante mais equilibrada entre os vários sectores de produção. Efectivamente, o mercado dos cereais, que beneficiara em 1996 de uma coincidência de factores internos e internacionais especialmente favoráveis, reencontrou em 1997 condições mais normais do que no ano anterior. E o mercado da carne de bovino, que sofrera bastante na sequência da crise das «vacas loucas», na Primavera 1996, recuperou progressivamente a partir do Outono do mesmo ano, graças às medidas de apoio decididas ao nível comunitário e a uma retoma da confiança, embora tímida, da parte do consumidor. Além disso, apesar de o mercado da carne de suíno ter sofrido uma perturbação na Primavera de 1997, após o surto, nos Países Baixos, de uma das mais graves epidemias de peste suína conhecidas pela União Europeia, a situação foi, em geral, bastante favorável para a maior parte dos produtores do resto da União. O balanço do ano agrícola foi também globalmente bastante positivo no que se refere às oleaginosas, beterraba sacarina e aves de capoeira. 153. No plano climatérico, 1997 foi certamente menos espectacular do que o ano anterior, ano esse que pode qualificar-se de excepcional do ponto de vista das colheitas, mas também menos frustrante do que se poderia ter receado em determinados momentos-chave da campanha. A primeira parte do Outono foi geralmente favorável para a preparação das terras e para a sementeira, exceptuando todavia o Sul e o Centro da Europa, onde as sementeiras se atrasaram devido a chuvas excessivas. A segunda parte do Outono foi demasiadamente húmida e fria na maior parte da União, tendo-se assistido por vezes a fenómenos de saturação dos solos que tornaram difíceis ou mesmo impediram as sementeiras de determinadas culturas de Inverno. Quanto ao período de Janeiro- -Março, caracterizou-se por uma pluviometria globalmente inferior ao normal em todo o continente europeu, com excepção da Escócia e de uma parte do Sul de Espanha. No entanto, no mês de Janeiro, em quase toda a Península Ibérica, no Sudeste de França e em várias regiões do Norte e do Sul de Itália e Grécia, houve precipitações superiores ao normal. 44 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 154. O mês de Fevereiro foi especialmente pluvioso no Norte da Europa, ao passo que o mês de Março, com excepção de algumas regiões do Sul da Alemanha, teve poucas precipitações, assim como temperaturas superiores à média, o que acelerou o desenvolvimento vegetativo das culturas de Inverno e provocou um aumento do défice hídrico. 755. A situação melhorou um pouco depois das chuvas verificadas em todo o continente a partir do fim de Abril, com excepção do Sul da Europa, onde as chuvas vieram demasiadamente tarde para que as culturas de Inverno delas pudessem beneficiar. Até o Verão de 1997 se caracterizou por precipitações superiores ao normal, o que teve consequências negativas, não só sobre os rendimentos, mas também sobre a qualidade da colheita dos cereais de Inverno. Em contrapartida, os cereais de Primavera, nomeadamente o milho, beneficiaram de condições geralmente mais favoráveis, não só relativamente aos outros cereais, mas por vezes também relativamente ao ano anterior. Globalmente, as condições agrometeorológicas que afectaram a colheita de 1997 traduziram-se por rendimentos que, com excepção das culturas de Verão, são, regra geral, inferiores aos rendimentos excepcionalmente elevados do ano anterior, embora em consonância com a evolução tendencial de longo prazo. 156. Do ponto de vista macroeconómico, 1997 caracteriza-se por um crescimento económico um pouco mais elevado do que no ano anterior e por uma situação do mercado de trabalho ainda muito insatisfatória, apesar do ligeiro aumento do número de empregos criados e da diminuição da taxa de desemprego comunitário. Tal como em 1996, o crescimento económico ficou a dever-se aos investimentos e, sobretudo, às exportações; o consumo interno progrediu a um ritmo inferior ao do PIB. A taxa de inflação continuou a baixar, atingindo 2,1% em 1997, o que representa o nível histórico mais baixo desde o início dos anos 60. Além disso, em 1997, e para o conjunto da União, o défice das administrações públicas diminuiu para uma percentagem média de 2,7%, quando em 1993 atingira um valor de 6,4%. 157. Globalmente, 1997 saldou-se por resultados que, embora ainda insatisfatórios sob certos pontos de vista, revelam todavia sinais de uma retoma que deverá reforçar-se em 1998 e 1999, salvo se se verificar uma deterioração bastante pronunciada a nível internacional. 158. O impacto das alterações verificadas durante o ano das taxas de conversão agrícolas sobre os rendimentos agrícolas foi globalmente pouco significativo, excepto no Reino Unido. Por um lado, a maior parte das moedas manteve-se, efectivamente, relativamente estável em 1997, com excepção da libra esterlina e da libra irlandesa. Por outro, apesar de as «taxas verdes» se terem apreciado, respectivamente, 14% para a libra esterlina e mais de 6% para a libra irlandesa, nos 10 primeiros meses de 1997, o impacto negativo sobre a evolução dos rendimentos que essa revalorização teria tido foi parcialmente neutralizado pela decisão do Conselho de «congelar» até 1 de Janeiro de 1999 as taxas de conversão agrícolas aplicáveis às ajudas por hectare ou por animal, em conformidade com o dispositivo introduzido após as revalorizações sensíveis de determinadas moedas em 1995. CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 45 159. Esse dispositivo permitiu também que outros Estados-Membros (em especial a Suécia) se protegessem dos efeitos negativos das revalorizações observadas em 1996 sobre os rendimentos agrícolas. No que diz respeito à Itália, embora as taxas de conversão aplicáveis às ajudas tenham sido congeladas em Março de 1997, deve recordar-se que o nível das ajudas aplicáveis à campanha de 1996/1997 tinha sido reduzido cerca de 12% relativamente à campanha anterior, na sequência da revalorização da lira italiana de Abril de 1995 a Julho de 1996, após uma desvalorização anterior de cerca de 20%. 760. A revalorização da libra esterlina, da libra irlandesa e da lira italiana deu origem a uma baixados preços institucionais em moeda nacional, assim como dos preços de mercado nos Estados- -Membros em causa. Contudo, estes foram autorizados a conceder uma ajuda compensatória pelas perdas de rendimento ocasionadas por essas baixas, cuja metade é suportada pelo FEOGA. De facto. a Irlanda concedeu ajudas compensatórias a esse título, o que, no início do Novembro, ainda não era o caso para o Reino Unido e a Itália. Além disso, é de recordar que, nos 10 primeiros meses de 1997, as «taxas verdes» de certos Estados-Membros aumentaram ligeiramente. O aumento dos preços em moeda nacional daí decorrente foi de 2,2% para a Bélgica e o Luxemburgo, 0,7% para a Dinamarca, 2% para a Alemanha e a Áustria, 1,1% para a Espanha, Portugal e França e 2,3% para os Países Baixos. Níveis de produção e evolução dos preços /67. A produção de cereais em 1997 está estimada em cerca de 202 milhões de toneladas, o que representa um nível ligeiramente inferior ao do ano anterior, nível de produção esse jamais atingido na União Europeia. No entanto recorde-se que, em 1996, esse nível máximo foi atingido com uma taxa de retirada das terras de 10%, ao passo que o da colheita de 1997 foi conseguido com uma superfície mais elevada do ]ue a de 1996, n? sequência da diminuição para 5% da taxa de retirada das terras relativa à colheita em questão. Este aumento da superfície foi, efectivamente, neutralizado por uma diminuição dos rendimentos relativamente aos níveis excepcionalmente elevados do ano precedente. 162. Globalmente, a superfície de cercais aumentou 1,1 milhões de ha relativamente ao ano anterior, isto é, cerca de 2%. Este aumento é inferior a todas as superfícies libertadas pela diminuição de 10% para 5% da taxa de congelamento obrigatório das terras, que foi da ordem dos 1,9 milhões de hectares. Com efeito, paralelamente ao aumento das superfícies de cereais, registou-se um aumento das superfícies das oleaginosas (+ 0,5 milhões de hectares) e de proteaginosas (+ 0,2 milhões de hectares), assim como um ligeiro aumento das relativas ao congelamento voluntário (+ 0,1 milhões de hectares). O aumento das superfícies semeadas de cereais referiu-se sobretudo à cevada, trigo mole, milho e triticale. 46 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 163. No que se refere aos rendimentos, são, em média, 3% a 4% inferiores ao nível máximo do ano anterior. Todavia, como já observado, acompanham globalmente a tendência de aumento verificada a longo prazo. Além disso, é conveniente sublinhar que, com respeito ao milho, os rendimentos da colheita de 1997 excederam mesmo os da campanha anterior, graças às condições agrometeorológicas especialmente favoráveis para esta cultura durante o Verão. 164. Segundo as primeiras estimativas, ainda provisórias, a produção de trigo mole deverá ser cerca de 3% inferior à do ano anterior, ao passo que a do trigo duro terá baixado 12%, devido a uma deterioração sensível dos rendimentos na sequência do défice hídrico a que as regiões produtoras tiveram de fazer face durante os primeiros meses do ano. A produção de milho terá atingido, em 1997, um nível próximo de 37 milhões de toneladas, o mais elevado até hoje alcançado, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior. Quanto à produção de centeio e de triticale, deverá também ter um aumento importante (respectivamente, +5% e + 15%). Em contrapartida, a produção de cevada manter-se-á relativamente estável, tendo a diminuição dos rendimentos sido compensada pelo aumento das superfícies semeadas. 165. No que diz respeito aos preços de mercado, foram, em geral, mais baixos do que os do ano anterior e aproximaram-se mais dos preços de intervenção, ao passo que durante a campanha de 1995/1996 se verificou uma diferença importante entre os preços de mercado e os preços de intervenção para a maior parte dos cereais. Este regresso a condições de mercado menos tensas já tinha efectivamente sido iniciado em Julho de 1996, logo que a colheita desse ano começara a ser conhecida e comercializada. A situação manteve-se durante a maior parte da campanha de 1996/1997, com excepção, todavia, do período de Março-Abril de 1997, quando as incertezas relativas à colheita de trigo americano, na sequência do gelo que afectou algumas regiões produtoras, conduziram a uma subida extraordinária dos preços mundiais de trigo e, daí, a um aumento dos preços de cereais no mercado comunitário. 766. Desde o máximo atingido no mês de Abril, os preços do mercado interno baixaram rapidamente até ao nível do preço de intervenção, excepto, contudo, os preços do trigo duro, que não pararam de aumentar desde Outubro de 1996, devido a menores disponibilidades no mercado mundial e a uma colheita comunitária que se anunciava bastante baixa relativamente ao ano anterior. Assim, no início de Novembro de 1997, os preços de mercado excediam de 10% a 30% os preços de intervenção do trigo mole e de 60% a 80% os do trigo duro, de 5% a 20% os da cevada e milho (com, todavia, preços de mercado inferiores ao preço de intervenção em certos mercados da Alemanha e Itália, respectivamente para a cevada e o milho). 767. A produção de oleaginosas (colza, girassol e soja) atingiu em 1997 um nível histórico máximo de 14,7 milhões de toneladas, das quais 13,5 milhões destinadas a utilização alimentar e 1,2 milhões a utilização não alimentar, a saber, a partir de oleaginosas cultivadas em terras de pousio. Estes valores representam um aumento de 21% relativamente à campanha anterior, isso no que se refere à produção total, e de 26% no que se refere apenas às oleaginosas para fins alimentares. Após alguns anos de estagnação, ou mesmo de baixa, a produção de proteaginosas CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 47 (ervilha, fava e favarola) registou também uma subida importante de quase 20%, sob o efeito conjugado de um aumento das superfícies e dos rendimentos. 168. A produção de açúcar atingiu igualmente um nível máximo em 1997, superior a 17 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 3,4% relativamente ao ano anterior. Contribuíram conjuntamente para este resultado vários elementos: um ligeiro aumento das superfícies, um nítido aumento dos rendimentos da beterraba sacarina e uma progressão do teor de açúcar. O melhoramento dos rendimentos deve-se às boas condições climáticas, em especial no início e no final da campanha. 769. Segundo as estimativas disponíveis em meados de Novembro, ainda provisórias, a produção de vinho terá baixado cerca de 5,5% em relação ao ano anterior, embora se deva situar à volta do nível médio das três últimas campanhas. A produção baixou sobretudo cm França e em Itália e terá estagnado em Espanha. Quando à qualidade da produção de 1997, deverá ser excepcionalmente boa em vários Estados-Membros produtores, devido às boas condições climáticas durante o Outono. Este factor desempenhou um papel determinante na retoma rápida dos preços de mercado dos vinhos tintos a partir do final de Setembro. Em contrapartida, os preços dos vinhos brancos mantiveram-se bastante baixos durante todo o ano, sobretudo em Espanha e em Itália. 170. As geadas extemporâneas que ocorreram no Sul da Europa (sobretudo em França e Itália) e nas regiões meridionais da Alemanha no início e no final da Primavera afectaram, frequentemente de modo bastante drástico, a produção de vários frutos na União Europeia. Assim aconteceu, nomeadamente, com os pêssegos e as nectarinas, cuja produção caiu de 60% a 70% em França e em Itália, e com as maçãs, cuja produção comunitária baixou de 15% a 20%. Em contrapartida, a produção de citrinos anuncia-se abundante, até excepcional, com um aumento da produção de cerca de 15%. Quanto aos preços, foram em geral bastante bons, não só em relação aos frutos cuja produção diminuiu fortemente, conr as maçãs, pêssegos e nectarinas, mas também em relação a determinados produtos hortícolas, orno o tomate e a couve-flor. 7 71. No que se refere à produção de leite em 1997, estima-se ligeiramente mais baixa em relação ao ano anterior (cerca de 121 milhões de toneladas), devido a uma redução do efectivo, compensada parcialmente por um aumento dos rendimentos. As entregas às centrais leiteiras devem manter-se mais ou menos estáveis. Calcula-se que a produção de manteiga tenha sido mais baixa (-1,5%), enquanto que o consumo deve manter-se ao mesmo nível do ano anterior. Pela primeira vez em vários anos, a produção total de queijo manteve-se praticamente estável, ou mesmo com um ligeiro recuo, devido à baixa sensível da produção de queijos «de outros tipos de leite» e à estagnação dos queijos de leite de vaca. Isso confirma os sintomas de esgotamento do aumento já observado em 1996, quando o crescimento se limitava a 1,6%, contra uma média de mais de 2% nos anos anteriores. Além disso, o consumo de queijo, que aumentara 3,9% em 1995 e 0,9% em 1996, progrediu apenas de 0,3% em 1997, o que representa uma evolução relativamente semelhante à da produção. 48 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 772. Depois de terem baixado cerca de 10% durante 1996, os preços de mercado da manteiga voltaram a subir lentamente, embora com regularidade, durante o anode 1997, recuperando assim, durante os 10 primeiros meses deste ano, tudo o que tinham perdido durante o ano anterior. Em meados de Novembro de 1997, situavam-se, em média, a um nível superior de 8% do preço de intervenção. Este facto explica-se por uma redução das existências de intervenção, uma produção mais baixa com um consumo interno relativamente estável e uma retoma da procura para exportação, nomeadamente com destino à Rússia. Mesmo os preços dos «outros produtos lácteos» se revelaram relativamente firmes durante o ano de 1997. No entanto, é de assinalar que esta maior firmeza dos mercados dos produtos lácteos não se reflectiu nos preços no produtor. 173. Em 1997, pelo segundo ano consecutivo, a produção de carne de bovino manteve-se relativamente estável (à volta de 7,950 milhões de toneladas), produção que atinge o máximo cíclico na campanha de 1996/1997. Este máximo foi, todavia, cerca de 300 0001 inferior ao que teria sido possível atingir sem os abates de vitelos e, sobretudo, de bovinos com mais de 30 meses, no Reino Unido, na sequência da crise da BSE (encefalopatia espongiforme bovina). Após a queda observada em 1996 (-7,4%), o consumo de carne de bovino começou a recuperar em 1997, tendo tido um aumento de cerca de 3%. 174. Além disso, as exportações de carne de bovino para países terceiros continuaram relativamente elevadas, apesar das dificuldades encontradas devido à crise da BSE. Estes factores contribuíram para a retoma progressiva dos preços da carne de bovinodurante 1997, após a queda de cerca de 15% entre Abril c Setembro de 1996. No que se refere aos preços de mercado dos bovinos vivos, a partir do mês de Maio, foram nitidamente superiores aos do mesmo período do ano anterior, tendo mesmo atingido, em meados de Agosto, os níveis verificados antes da crise BSE. 775. Apesar desta evolução, os preços de mercado da qualidade de referência mantiveram-se, sobretudo durante a primeira metade do ano, inferiores a 80% do preço de intervenção, limiar de desencadeamento das medidas de apoio do mercado. No final de Setembro de 1997, as compras no mercado tinham atingido 220 000 toneladas, desde o início do ano, a acrescentar às 430 000 toneladas em intervenção no final do ano de 1996. Contudo, a partir de Agosto, o ritmo das compras de intervenção diminuiu progressivamente devido a uma melhoria nítida da situação de mercado. 176. Em 1997, a produção de carne de suíno foi fortemente influenciada pelos abates maciços de suínos nos Países Baixos, necessários para erradicar a peste suína ocorrida neste Estado-Membro a partir da Primavera de 1997. Globalmente, a produção apresenta-se em ligeira baixa relativamente ao nível máximo do ano anterior, quando a queda do consumo de carne de bovino na sequência da crises das «vacas loucas» fizera aumentar o consumo de carnes brancas na União Europeia. Na realidade, apesar de a produção de carne de suíno ter aumentado em vários Estados- Membros, a queda da produção nos Países Baixos foi de tal modo importante que o resultado líquido para CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 49 a Europa dos Quinze foi uma baixa de cerca de 0,7% em relação ao ano anterior. Quanto ao consumo, deverá também baixar ligeiramente, depois do aumento excessivo dos preços e da retoma, embora hesitante, do consumo de carne de bovino. Tal como já observado, os preços da carne de suíno foram relativamente elevados a partir de Abril de 1996, tendo sido atingidos níveis excepcionais em meados de 1997 em consequência do défice de carne de suíno nos Países Baixos e, em menor medida, na Alemanha. No entanto, os preços da carne de suíno baixaram sensivelmente desde então, mantendo-se, na maior parte do ano, nos níveis bastante sustentados do ano anterior. 7 77. No que se refere à produção de carne de aves de capoeira, continuou em 1997 a progredir a um ritmo bastante regular (+ 3,4%), em resposta a um forte crescimento do consumo interno e a um aumento ainda mais marcado das exportações para países terceiros. Graças a este dinamismo, não só a produção como também o consumo interno de carne de aves de capoeira passaram a exceder, a partir de 1996, os níveis de produção e consumo de carne de bovino; quanto ao volume das exportações de aves de capoeira, aproximou-se bastante do da carne de bovino. Após o aumento verificado na sequência da crise das «vacas loucas», os preços de mercado do frango estabilizaram durante o ano de 1997 em níveis geralmente inferiores aos do ano anterior, embora mais elevados do que os que prevaleciam antes daquela crise. 178. Em relação à produção das carnes de ovino e caprino verifica-se uma ligeira baixa em comparação com o ano anterior (-2,4%), devido sobretudo ao seu recuo significativo no Reino Unido e na Irlanda. Após um nível já bastante elevado em 1996, os preços de mercado mantiveram- -se firmes em 1997, tendo ultrapassado mesmo os do ano anterior, excepto no período da Primavera. Preços no produtor / 79. Com base nas informações disponíveis em 20 de Novembro de 1997, estima-se que o índice dos preços nominais no produtor para o conjunto dos produtos agrícolas terá diminuído, em 1997, de 2,4%, em média, para a Europa dos Quinze. Em comparação com 1996, o índice dos preços no produtor para os produtos vegetais terá diminuído, em média, 4,6%, em termos nominais. Por sectores, os preços dos cereais terão baixado 9% em média anual, os da batata 6,7%, do vinho 5,2%, dos produtos hortícolas cerca de 3% e do azeite mais de 23%. Em contrapartida, os preços da beterraba sacarina terão aumentado, em média, 1,3% e os das frutas 1,4%. 750. A evolução dos preços no produtor terá sido, em geral, relativamente mais favorável para os produtos animais. Efectivamente, o índice dos preços no produtor para os produtos animais terá sido relativamente estável (-0,3%), em média e em termos nominais. Isso é o resultado de um aumento dos preços respeitantes aos suínos (+ 3,5%) e aos carneiros e borregos (+ 1,3%), de uma ligeira recuperação dos preços dos bovinos (+0,5%, após uma queda de cerca de 13% em 1996) e de uma baixa para as aves de capoeira (-2,2%), para o leite (-2,37o) e para os ovos (-4,0%). 50 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 757. Após tomada em consideração dos efeitos da inflação, o índice dos preços no produtor terá baixado, em termos reais e em média, 4,8% para o conjunto da União Europeia. Ter-se-ão verificado baixas superiores à média em Espanha (-7,6%), na Irlanda (-8,8%), em Itália (-5,8%), em Portugal (-8,1 %) e no Reino Unido (-15,9%). Prevêm-se baixas relativamente mais modestas para a Bélgica (-1,7%), a Dinamarca (-1,5%), a Grécia (-1,5%), a França (-1,8%), a Finlândia (-2,5%) e a Suécia (-4,0%). Em contrapartida, o índice dos preços reais-revela-se relativamente estável, ou mesmo ligeiramente superior, nos restantes Estados-Membros. Preços dos meios de produção % 752. Em ,1997, o índice dos preços de compra dos bens e serviços de consumo corrente na agricultura terá aumentado, em média, 0,9% em termos nominais. Com exclusão das sementes e dos adubos, cujos preços nominais terão baixado cerca de 3%, todos os preços dos outros bens e serviços de consumo corrente na agricultura terão aumentado em termos nominais. Deverão registar-se aumentos superiores à média para os animais de criação (+4,5%), a energia (+3,3%), a manutenção e reparação do equipamento (+ 3,3%) e para os serviços veterinários. 755. Quanto ao índice real dos preços dos bens e serviços de consumo corrente, terá baixado, em média, 1,3% na União Europeia, e 1,6% na Dinamarca, 2,6% na Grécia e nos Países Baixos, 2,9% na Irlanda, 3,6% na Itália, 5,9% em Portugal e 4,6% no Reino Unido. Evolução dos rendimentos agrícolas 184. Os dados definitivos sobre a evolução dos rendimentos agrícolas só serão conhecidos em 1998 ('). O único factor explicativo dessa evolução para o qual já se dispõe de estimativas preliminares de 1997 é representado pela «tesoura de preços» (relação entre o índice dos preços no produtor e o índice dos preços dos consumos intermédios). Esta relação deteriorou-se em quase todos os Estados-Membros, especialmente no Reino Unido, Irlanda, Suécia, Finlândia, França, Portugal e Itália. Em contrapartida, deve ter, melhorado um pouco nos Países Baixos e Grécia e, em menor medida, na Alemanha e Dinamarca. 755. No entanto, é conveniente lembrar que este indicador perdeu, em parte, o seu significado económico desde a entrada em vigor da reforma da PAC, devido à introdução das ajudas compensatórias a título de contrapartida das baixas dos preços institucionais decididas no âmbito da reforma. Essas ajudas, que constam na rubrica «subsídios» das contas económicas agrícolas, passaram a constituir uma componente essencial da formação dos rendimentos agrícolas, pelo menos no que se refere aos sectores dos cereais e da carne de bovino. Em 1996, os subsídios (') No entanto, o Eurostat publicou, na sua série de resumos estatísticos, estimativas que o leitor pode consultar. CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 51 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 51 Variações dos preços nominais dos produtos agrícolas no produtor em 1996 e 1997 Variações dos preços nominais dos produtos agrícolas no produtor em 1996 e 1997 Estado-Memhro Estado-Memhro EU-15 EU-15 Belgique/Belgie Belgique/Belgie Danmark Danmark Deutschland Deutschland EUdfice (Elldda) EUdfice (Elldda) Esparia Esparia France France Ireland Ireland Italia Italia Luxembourg Luxembourg Nederland Nederland Osterreich Osterreich Portugal Portugal Suorni/Finland Suomi/Finland Sverige Sverige United Kingdom United Kingdom Produtos Produtos vegetais vegetais -4,6 -4,6 -2,4 -2,4 -1,5 -1,5 1,4 1,4 4. 4 4,4 - 10,1 - 10,1 -3,6 -3,6 - 11,6 - 11,6 -4,1 -4,1 0. 8 0. 8 1,3 1,3 -0,3 -0,3 -8. 9 -8. 9 -0,4 -0,4 -7,4 -7,4 - 17,4 - 17,4 1997/1996 1997/1996 Produtos Produtos animais animais - 0. 3 - 0. 3 1. 8 1. 8 1. 9 1. 9 2. 5 2. 5 4,3 4,3 2. 7 2. 7 3,4 3,4 -6,4 -6,4 -2,1 -2,1 0,1 0,1 3,4 3,4 2. 1 2. 1 -2,1 -2,1 -2,2 -2,2 -0,6 -0,6 - 11,9 - 11,9 Total Total -2,4 -2,4 0. 2 0. 2 0. 7 0. 7 2. 2 2. 2 4,4 4,4 -5,4 -5,4 -0,3 -0,3 -7,0 -7,0 -3. 3 -3. 3 0. 2 0. 2 2. 4 2. 4 1,6 1,6 -5. 8 -5. 8 - 1. 6 - 1. 6 -2,5 -2,5 - 13,9 - 13,9 Produtos Produtos vegetais vegetais -0. 5 -0. 5 - 1,7 - 1,7 - 1 ,4 - 1 ,4 -5. 5 -5. 5 6,8 6,8 -3. 1 -3. 1 0. 4 0. 4 - 11. 9 - 11. 9 2. 5 2. 5 3. 4 3. 4 0. 4 0. 4 2. 1 2. 1 - 0 ,2 - 0 ,2 -9. 2 -9. 2 -7,8 -7,8 - 7 ,4 - 7 ,4 1996/1995 1996/1995 Produtos Produtos animais animais 1,0 1,0 2. 0 2,0 4,3 4. 3 1. 3 1. 3 0. 2 0. 2 4. 6 4. 6 -0,9 -0,9 -4. 0 -4. 0 1. 2 1. 2 -5. 1 -5. 1 3. 2 3. 2 0. 5 0. 5 3,0 3,0 - 16,1 - 16,1 -2,6 -2,6 2,3 2,3 (em 1k) tem 1k) Total Total 0,2 0,2 0,6 0,6 2. 2 2. 2 - 1. 1 - 1. 1 5. 0 5. 0 -0. 4 -0. 4 -0. 3 -0,3 -5,0 -5. 0 2. 0 2. 0 -3,7 -3,7 1. 9 1. 9 0,9 0,9 1,2 1,2 - 14,3 - 14,3 -4. 1 -4. 1 - 1. 5 - 1. 5 Indices dcflacionados dos preços agrícolas no produtor Indices dcflacionados dos preços agrícolas no produtor (IV90* 100) (IV90* 100) Estado-Mcmbro Estado-Mcmbro 1990 1990 199: 199: 1992 1992 1993 1993 1994 1994 1995 1995 1996 1996 1997 1997 1997/1996 1997/1996 Belgique/Belgiti Belgique/Belgiti Danmark Danmark Deutschland Deutschland EXXdda (Ellada) EXXdda. (E)lada) Esparia Esparia France France Ireland Ireland Italia Italia Luxembourg Luxembourg Nederland Nederland Osterreich Osterreich Portugal Portugal Suomi/Finland Suomi/Finland Sverige Sverige United Kingdom United Kingdom EU-15 EU-15 100,0 100,0 100,0 100,0 100. 0 100. 0 100. 0 100. 0 100. 0 100. 0 100,0 100,0 100,0 100,0 100. 0 100. 0 100. 0 100. 0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 97,3 97,3 /8,l /8,l 96,2 96,2 95. 2 95. 2 101. 9 101. 9 94,8 94,8 97. 8 97. 8 93. 4 93. 4 102. 8 102. 8 89,6 89,6 100,8 100,8 97. 1 97. 1 86,5 86,5 92. 6 92. 6 91. 5 91. 5 I 93. 7 I 93. 7 89. 5 89. 5 92,4 92,4 92,8 92,8 91,3 91,3 93. 3 93. 3 83. 4 83. 4 89,6 89,6 91,9 91,9 89,8 89,8 82,3 82,3 92,1 92,1 92,4 92,4 73. 2 73. 2 89. 7 89. 7 86,4 86,4 91,9 91,9 84. 9 84. 9 8J,8 8J,8 80,0 80,0 80. 6 80. 6 85. 2 85. 2 84. 1 84. 1 83,5 83,5 96. 6 96. 6 87. 9 87. 9 78,0 78,0 83,4 83,4 87. 3 87. 3 70,6 70,6 87,7 87,7 79,3 79,3 94. 5 94. 5 85. 1 85. 1 84. 8 84. 8 79. 5 79. 5 79. 5 79. 5 87. 3 87. 3 88. 8 88. 8 82,6 82. 6 95,8 95. 8 87. 5 87,5 76. 0 76. 0 84,2 84,2 85,5 85,5 72. 7 72. 7 86. 5 86. 5 81. 6 81. 6 93,1 93,1 85,6 85,6 79. 9 79. 9 77. 5 77. 5 78. 7 78. 7 87,7 87,7 94,1 94,1 81. 9 81. 9 95. 5 95. 5 90. 9 90. 9 73,6 73,6 84,9 84,9 63,2 63,2 72,6 72,6 63,9 63,9 79,8 79,8 98. 7 98. 7 82,8 82,8 78. 8 78. 8 77,5 77,5 76,5 76,5 86. 5 86. 5 90,3 90,3 78. 3 78. 3 89. 3 89. 3 89,2 89,2 69,9 69,9 84. 8 84. 8 62. 7 62. 7 7J. 2 7J. 2 54. 4 54. 4 76. 1 76. 1 94,9 94,9 78. 9 78. 9 77. 5 77. 5 76,3 76,3 76,6 76,6 85,2 85,2 83,5 83,5 77,0 77,0 81,4 81,4 84. 0 84. 0 68,9 68,9 84,8 84,8 62,3 62,3 65,5 65,5 53,0 53,0 73,1 73,1 J 79,9 J 79,9 -4,8 -4,8 -1. 7 -1. 7 -1. 5 -1. 5 0. 3 0. 3 - 1,5 - 1,5 -7,6 -7,6 -1. 8 -1. 8 -8,8 -8,8 -5,8 -5,8 - 1. 4 - 1. 4 0. 0 0. 0 -0. 5 -0,5 -8. 1 -8. 1 -2. 5 -2. 5 -4,0 -4,0 -15,9 -15,9 52 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS Variação dos preços nominais dos meios de produção agrícola cm 1995, 1996 e 1997 Estado-Mcmbro Bens e scrvi(os de consumo ntermédios 1997/1996 199671995 1995/1994 Bens e scrvigos dc investimcntc ) 1995/1994 1996/1995 1997/1996 (em %) 1997/1996 1996/1995 1995/1994 Belgique/Belgie Danmark Deutschland EXXaba (Ellada) Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EU-15 0. 9 2,0 0,7 2. 0 3,3 2. 3 2,0 -0. 9 -1. 0 1. 3 - 0 ,3 3,7 -3,5 2. 9 2,1 -2,4 4. 1 4,2 3,3 2,9 8,7 4. 0 4. 1 3,8 3. 0 3,7 4,7 5,0 0,3 2. 3 6. 9 6. 1 2. 7 0. 0 0. 4 0. 2 5. 6 3. 3 1,7 1,6 10,6 1. 3 3. 3 -2,1 3,5 -21,9 5. 7 3,3 2. 5 0. 5 1. 0 0,8 3. 1 4. 6 1. 4 1,6 3. 4 -1. 1 2,4 0,9 4,2 1. 3 1. 0 2,7 3. 1 0. 2 2,2 l. l 6,4 5,2 2,4 0,0 4,3 0,9 2,6 2. 1 4,1 1. 7 1. 2 2,3 3. 4 3. 6 2. 8 1. 2 11. 3 5,9 2,0 4,6 4,7 1,5 3. 1 2,0 7,3 - 14,4 6. 0 3. 6 1. 3 1,7 0,8 1. 7 3. 2 2. 7 1. 9 -0. 3 1,2 0,2 0,4 2. 5 -2,0 2. 4 1. 8 - 1. 7 3,9 3,7 3. 1 2,5 8. 2 4,2 3,8 2,8 3,6 2,4 4. 1. 3,7 1. 0 2. 1 5,4 5. 5 2,9 0,5 0. 9 0,5 6,8 3,7 1,7 2,3 7,6 1. 4 3,3 -0,3 4,2 - 19,5 5. 8 3. 3 índices dcflacionados dos preços dos meios de produção, de consumo intermédio f/990 = 100) Estado-Mcmbro 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1996/1997 Belgique/Belgie Danmark Deutschland EAA. d6a (Ellada) Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom EU-15 100. 0 100,0 100. 0 100,0 100. 0 100,0 100,0 100. 0 100,0 100,0 100. 0 100. 0 100. 0 100. 0 100,0 100. 0 97,5 97,0 96,7 98,3 104,7 96. 0 97. 9 97. 3 96. 0 98,7 96. 8 98,8 94,5 102,8 95. 3 97,9 95,2 94. 5 94,1 96. 0 103. 5 92,0 96,2 94,3 92,8 96. 0 95. 2 96. 2 89. 1 102. 4 92. 9 97. 2 93,5 90,9 92,7 91. 9 101,5 91. 0 94,2 92,9 95,7 91,4 90,9 93,7 79,9 102,0 88,3 100. 1 91,3 88,6 89,1 90. 0 98. 4 89,5 92. 6 91. 7 93,1 89,5 87,5 88,9 76,2 96,6 88,1 98,0 90,9 87,2 87,6 88,5 95. 1 88. 3 92. 6 90,8 97. 9 89,0 88. 7 85. 2 87,7 74,7 90,8 97. 9 92. 3 89. 1 88,6 89. 8 95. 3 88,7 94,4 92. 7 97,1 91. 1 90,9 87,7 73,4 75,9 96,6 101. 3 91. 1 89,2 87,0 91. 1 91,8 88,7 94. 4 90,1 93,5 90. 7 88. 6 88,9 69,3 77,4 97,2 96,8 - 1,3 0,1 - 1,6 0. 1 -2. 6 -0,1 0,4 -2. 9 -3,6 -0,4 -2. 6 1. 6 -5. 9 2,0 0,5 -4,6 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 53 de exploração recebidos pelo sector agrícola no seu conjunto elevaram-se, na Europa dos Quinze, a cerca de 30% do valor acrescentado bruto da agricultura, mas eása percentagem é provavelmente muito mais elevada nos sectores dos cereais e da carne de bovino. 186. No que diz respeito à evolução dos rendimentos agrícolas em 1997, deve sublinhar-se que estes dependem não só da evolução dos preços no produtor e dos preços dos bens e serviços adquiridos pela agricultura, de que se deu uma ideia anteriormente, mas também de outros factores importantes, nomeadamente da evolução da produção em volume, do papel crescente das ajudas directas na formação do rendimento e da evolução da mão-de-obra agrícola para os indicadores de rendimento por unidade de trabalho. Se se tiverem em conta todos estes factores e nos basearmos nos elementos disponíveis no momento da redacção do presente capítulo do relatório, são de prever resultados económicos globalmente menos favoráveis do que nas três últimas campanhas, durante as quais os rendimentos aumentaram sensivelmente, mas, todavia, globalmente bastante mais equilibrados do que no ano anterior. Com efeito, mesmo se em determinados sectores de produção, como dos cereais, se deverá verificar uma baixa relativa dos rendimentos em 1997, devido à diminuição dos preços no produtor, que, segundo as primeiras estimativas, deverá ser em média, relativamente ao ano anterior, de 9%, não se deverá perder de vista que esses sectores beneficiaram, ho. s dois últimos anos, de resultados económicos bastante favoráveis. Em contrapartida, é provável que a criação bovina orientada para a produção de carne tenha, em 1997, registado uma certa recuperação relativamente à situação catastrófica que conhecera após a crise das «vacas loucas». Como se viu, a conjuntura foi bastante favorável em 1997 no que se refere as criações suínas e avícolas e à beterraba sacarina. Rede de informação contabilística agrícola (RICA) Rendimentos das explorações agrícolas 187. A produção, os custos c os rendimentos das explorações agrícolas profissionais (') na União Europeia (2) são calculados com base em dados observados e colhidos no âmbito de um inquérito sobre a contabilidade agrícola harmonizada (3) (ver quadro 3. 2. 1 do capítulo VII). São, assim, obtidas informações valiosas sobre a variação dos rendimentos das explorações agrícolas, informações essas que não são evidenciadas por médias globais dos resultados de conjunto do sector agrícola. No presente capítulo são apresentadas as variações registadas em função da orientação da produção (o quadro 3. 2. 2 do capítulo VII dá uma explicação sobre as várias orientações técnico-económicas). (') Explorações que comercializam a maior parte da sua produção e desenvolvem uma actividade económica superior a um nível mínimo. C) Os dados mencionados referem-se aos 15 Estados-Membros da União. (') Conhecida sob a designação de rede de informação contabilística agrícola (RICA). Os inquéritos incidem sobre cerca de 58 000 explorações na Europa dos Quinze; cobrem uma produção comunitária que representa mais de 90% do valor acrescentado total da produção agrícola primária. 54 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 188. Os resultados agora apresentados, todos eles derivados de observações, bem como as variações, foram calculados em termos reais (após dedução da inflação). No momento da redacção do presente relatório, alguns resultados ainda não se encontravam disponíveis ('). Os dados pormenorizados (em ecus correntes) relativos às diferentes orientações técnico-económicas e às diferentes dimensões económicas ou níveis de actividade das explorações são apresentados nos quadros 3. 2. 3 e 3. 2. 4, do capítulo VII. Rendimentos por orientação técnico-económica 189. As grandes diferenças de rendimento médio que existem entre os vários Estados-Membros da União Europeia (ver gráfico 1) são inerentes à estrutura da agricultura dos seus países. Os Estados-Membros que têm rendimentos médios mais elevados são geralmente os que dispõem de um número elevado de explorações de grande dimensão e altamente especializadas nas culturas arvenses ou nos sectores de produção mais competitivos (suínos e/ou aves de capoeira, horticultura e produção leiteira). Os Estados-Membros do Sul da Europa, com um elevado número de pequenas explorações que praticam culturas mistas (cultura+criação) ou com uma orientação «outras culturas permanentes» (coexistência de várias actividades culturais), têm um rendimento médio inferior à média da União Europeia. 190. No exercício de 1995/1996 (terceiro ano de execução da reforma da PAC de 1992), os rendimentos agrícolas médios aumentaram em termos reais relativamente a 1994/1995, isso em vários Estados-Membros. Assim aconteceu no que se refere à Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido. Em contrapartida, noutros Estados-Membros verificou-se um recuo em relação aos resultados médios verificados em 1994/1995. 191. O gráfico 2 revela a grande disparidade da evolução dos rendimentos, entre os vários Estados- -Membros, relativamente a cada orientação técnico-económica. Este gráfico revela também que os resultados registados pelas orientações de produção mais afectadas pela reforma da PAC de 1992 influenciaram significativamente a evolução dos resultados médios de todas as explorações, apurados em certos Estados-Membros. Assim, o rendimento médio das explorações de culturas arvenses aumentou na Dinamarca, França, Itália, Portugal e Reino Unido, ao passo que, na Bélgica, Grécia, Espanha e Países Baixos se verificou uma tendência no sentido contrário para o mesmo tipo de explorações. Em Itália, Portugal e Reino Unido, apurou-se também um aumento do rendimento médio dos produtores especializados na carne de bovino, que, todavia, diminuiu na Bélgica e Espanha. Em França, a diminuição do rendimento médio das explorações especializadas na carne de bovino contribuiu para limitar o aumento do rendimento agrícola médio. Em (') Os resultados relativos a 1995/1996 não incluem a Alemanha e parte do Reino Unido (Escócia), dado não se encontrarem ainda disponíveis dados completos relativos a estes dois Estados-Membros. Por essa razão, não são fornecidos resultados médios para 1995/1996, referentes à Europa dos Doze e à Europa dos Quinze. contrapartida, nos Países Baixos, a evolução negativa do rendimento agrícola médio foi moderada pelo aumento do rendimento médio das explorações especializadas na carne de bovino. CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 55 Belgfqua/Belglâ Danmark OeutschJand E U á Sa (Elláda) Esperta France Ireland Italia Luxembourg Nederland õstorrefch Portugal Suomi/Finland Svenge United Kingdom Rendimento real por exploração Rendimento do agricultor e da sua família (RAF) • • • • • • • • — • — — • —' r j j^ 1994/1995 •1 1995/1996 mmmmmmmm* mmmss&w^z^^ i 0 i i 100 i i 200 i i 300 400 índice (média de todas as explorações EU-12 1994/1995 = 100) Fonte; UE-RICA, DG VI/A3. Gráfico 1 192. Na Irlanda, o rendimento médio das explorações de culturas arvenses baixou ligeiramente, ao passo que o das explorações especializadas na carne de bovino se manteve estável. Neste país, tal como no Luxemburgo, o aumento do rendimento médio nacional está intimamente ligado às variações positivas do rendimento médio registadas nas explorações com uma orientação «leite» e «mista». 193. Em alguns Estados-Membros, os resultados médios de todas as explorações explicam-se também pelos resultados registados em explorações com orientações de produção diferentes das mais afectadas pela reforma da PAC de 1992. Assim, por exemplo, a diminuição do rendimento agrícola médio verificada nos Países Baixos deriva não só da diminuição do rendimento médio 56 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 56 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS Rendimento do agricultor e da sua família Rendimento do agricultor e da sua família segundo as orientações técnico-económicas segundo as orientações técnico-económicas CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 57 das explorações «com grandes culturas», mas também das diminuições que afectaram as explorações especializadas em horticultura e na produção leiteira. De modo semelhante, a evolução positiva do rendimento agrícola médio em Itália pode explicar-se pelo aumento dos rendimentos médios verificado nas explorações vitícolas e nas de orientação «outras culturas permanentes» ou «leite». Terceiro ano de aplicação da reforma 194. Segundo o gráfico 3, o valor da produção da exploração média (excluindo subsídios e deduzindo a inflação) aumentou em todos os Estados-Membros da União dos Doze, excepto na Bélgica, Grécia e Espanha, países onde se registaram diminuições, e na Irlanda e Portugal, onde o valor da produção da exploração média se manteve estável em relação ao ano anterior. Produção (em valor) por exploração agrícola, antes de subsídios 1994/1995 1995/1996 Belgkjue/Belgtò Danmarx Doutschtand E\AáSa (ElUkta) Espana France Ireland Italia Luxembourg Nedertand Òsterreich Portugal Suoml/Flnland Sverlge United Kingdom índice (média EU-12 de todas as explorações 1994/1995 = 100) 500 Fonfe: UE-RICA, DG V1/A3. Gráfico 3 58 CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 195. De acordo com o gráfico 4, o rendimento proveniente de pagamentos directos continuou a aumentar durante o terceiro ano de aplicação da reforma. As receitas públicas líquidas por exploração (todas as ajudas e subsídios pagos directamente à exploração, incluindo os auxílios nacionais e os pagamentos compensatórios e excluindo as imposições na produção) aumentaram, nomeadamente, em todos os Estados-Membros da União dos Doze, salvo na Grécia e em Espanha (embora os dados sejam ainda provisórios relativamente a estes dois países). Receitas públicas líquidas por exploração agrícola 5Í S3 SfiSS E23 1994/1995 1995/1996 fiSSK Belglque/Belgiô Danmark Deutschland EAXá&a (EHada) Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterrefch Portugal Suomi/Ftnland Sverlge UnitedWngdom C < ^ ^ ^ ^ i 0 i i 100 ^ i ^ ^ ^ I 200 ^ ^ i ^ ^ I 300 ^ ^ ^ ^ ^ i i 400 ^ i ^^ i 500 índice (média EU-12, de todas as explorações 1994-1995 = 100) Fonte: UE-RICA, DG VI/A3. Gráfico 4 196. Além disso, de acordo com os dados numéricos de 1995/1996, a importância das subvenções no volume de negócios agrícola total (incluindo subvenções) e no rendimento agrícola não cessa de aumentar em todos os Estados-Membros, excepto na Grécia. Em 1995/1996, em percentagem do volume de negócios agrícola total, variou entre 2,4% para os Países Baixos e 16% para a Irlanda (em 1994/1995, essas percentagens foram, respectivamente para esses dois países, 2,3% e 14,4%). Sempre no que se refere a 1995/1996, a/subvenções representaram uma percentagem do rendimento CONJUNTURA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS 59 agrícola que variou entre 14,6% nos Países Baixos e 85,3% na Dinamarca (em 1994/1995, as percentagens respeitantes as estes dois países eram, respectivamente, de 12,7% e 79%). Estes números referem-se as médias de todas as explorações, compreendendo, pois, também, as orientações técnico-económicas não abrangidas directamente pela reforma de 1992. / 97. Segundo os dados de 1995/1996, é ainda maior na Áustria, Finlândia e Suécia a importância das subvenções no volume de negócios agrícola total (incluindo subvenções) e no rendimento agrícola. Coi-&\ III — Os mercados agrícolas 198. Apresenta-se neste capítulo a situação do mercado mundial e do mercado comunitário dos principais produtos agrícolas, bem como a evolução dos preços e as principais medidas propostas ou decididas a nível comunitário para a gestão desses mercados. Cereais Mercado mundial 199. A produção mundial de cereais no decurso da campanha 1996/1997 foi consideravelmente mais importante do que a da campanha precedente, devendo-se o fenómeno, em grande parte, aos cereais forrageiros. A produção de milho nos Estados Unidos atingiu 236 milhões de toneladas, contra 209 milhões na campanha precedente. A produção mundial de trigo passou de 540 milhões de toneladas em 1995/1996 para 581 milhões em 1996/1997, na sequência do aumento da produção na maior parte dos grandes países produtores. A colheita australiana aumentou de um terço, ou seja, 23,5 milhões, contra 17 milhões de toneladas aquando da campanha de 1995/1996. No conjunto dos países da CEI, a colheita de trigo foi ligeiramente superior à da campanha precedente. A China, o Canadá e os Estados Unidos tiveram também uma colheita superior, enquanto a Argentina duplicou praticamente a sua produção de 1995/1996 (16 milhões de toneladas contra 9,5 milhões). 200. Na sequência dos preços muito elevados dos cereais durante a campanha de 1995/1996, a superfície de cereais foi aumentada em 1996 em toda a parte nos grandes países produtores e a colheita mundial de 1996/1997 atingiu 1 482 milhões de toneladas, contra 1 335 milhões na campanha precedente. A produção de cereais forrageiros passou de 799 milhões de toneladas em 1995/1996 para 901 milhões em 1996/1997 (ou seja, um aumento de 12,9%). 201. O consumo mundial de trigo na campanha de 1996/1997 está estimado em 578 milhões de toneladas, ou seja, 3 milhões de toneladas menos do que a colheita, mas registou um aumento em relação à campanha precedente (554 milhões de toneladas). No que respeita aos cereais forrageiros, o consumo estimado é de 871 milhões de toneladas, o que constitui um aumento muito 62 OS MERCADOS AGRÍCOLAS forte em relação ao da campanha anterior (828 milhões de toneladas), mas largamente inferior ao nível de produção. Globalmente, as existências mundiais de cereais aumentaram ligeiramente em relação ao baixo nível atingido no final da campanha de 1995/1996 (184 milhões de toneladas) para se fixarem em 218 milhões de toneladas, ligeiramente abaixo do nível da campanha de 1994/1995 (229 milhões de toneladas), dos quais 99 milhões de toneladas de trigo e 119 milhões de toneladas de cereais forrageiros. 202. O comércio mundial de cereais envolveu um volume total de 183 milhões de toneladas, dos quais 92 milhões de trigo, contra 182 milhões (dos quais 90 milhões de toneladas de trigo) no decurso da campanha precedente. No essencial, a maior parte dos países importadores comprou a mesma quantidade que durante a campanha precedente, com excepção de um importante aumento registado nas importações do Irão e de uma diminuição considerável das importações da China. 203. No que respeita à campanha de 1997/1998, as previsões relativas à colheita indicam uma diminuição da produção mundial (1 461 milhões de toneladas contra 1 482 milhões para a campanha precedente) na sequência, nomeadamente, de uma forte diminuição da colheita chinesa de cereais forrageiros e de milho (diminuição de 23 milhões de toneladas), mantendo-se mais ou menos estável na maior parte dos países produtores. Na sequência do aumento do consumo, estimado a um nível superior ao da produção (1 474 milhões de toneladas contra 1 449 milhões em 1996/1997), as existências mundiais poderão diminuir cerca de 10 milhões de toneladas, para 205 milhões de toneladas. No que respeita ao comércio mundial de cereais, é possível prever um ligeiro aumento do volume (186 milhões de toneladas, das quais 94 milhões de trigo). Mercado comunitário 204. A produção comunitária de 199VI997 é avaliada em 206 milhões de toneladas para os 15 Estados-Membros, ou seja, mais 29 milhões de toneladas em relação à produção de 1995/1996, que foi afectada pela seca no Sul da Comunidade. 205. O aumento da produção reflecte um aumento da superfície cultivada com cereais (36,9 milhões de hectares cultivados em vez de 35,6 milhões em 1995/1996, ou seja, mais 3,7%) e produções recordes de 5,58 toneladas por hectare em vez de 4,99. 206. Todos os cereais contribuíram para este aumento. Os rendimentos recorde fizeram subir a produção de trigo para 91,3 milhões de toneladas (+10,7 milhões), a da cevada para 52,5 milhões de toneladas (+9,0 milhões) e a do trigo para 35,3 milhões de toneladas (+5,5 milhões). 207. A produção na Península Ibérica voltou à normalidade após quatro anos de seca. As regiões nórdicas da Comunidade conheceram circunstâncias climáticas particularmente favoráveis. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 63 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 63 Cereais (1) Cereais (1) 64 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 208. Na sequência da redução da obrigação de retirada de terras a uma taxa única de 10%, a retirada de terras no âmbito do regime de apoio às culturas arvenses diminuiu de 6,4 milhões de hectares para 5,6 milhões. Além disso, cerca de 400 000 hectares foram mantidos num regime de retirada a título da retirada quinquenal. Uma retirada voluntária de cerca de 2 milhões de hectares conduziu a uma taxa de retirada efectiva de 14,4%. Neste regime participaram sobretudo produtores de Espanha, Alemanha, Suécia e Finlândia. 209. A baixa de preços dos cereais prevista pela reforma, bem como os preços particularmente elevados das oleoproteaginosas, estimularam a utilização de cereais na alimentação animal. Esta aumentou até atingir 106 milhões de toneladas para a Comunidade dos Quinze, para a campanha de 1996/1997, ou seja, mais de 18 milhões que durante o período precedente à reforma. 210. Paralelamente, o comércio de cereais entre os Estados-Membros continuou a desen vol ver-se. 211. O volume estimado das exportações comunitárias no decurso da campanha 1996/1997 (incluindo os produtos transformados e a ajuda alimentar) é de 29 milhões de toneladas contra 19,5 milhões na campanha precedente. As exportações comerciais elevaram-se a 16,1 milhões de toneladas de trigo mole (incluindo a farinha), 8,9 milhões de toneladas de cevada (incluindo o malte) e 0,8 milhões de toneladas de centeio e farinha de centeio. As exportações de trigo duro mantiveram-se a um nível baixo em relação às exportações históricas. As exportações de produtos transformados voltaram a ganhar partes de mercado. 212. A manutenção de um volume importante de exportações no decurso da campanha de 1996/1997 e o forte aumento do consumo interno conduziram, apesar da colheita recorde, a uma diminuição ainda maior das existências de intervenção, que passaram de 2,7 milhões de toneladas no início da campanha para apenas 2,3 milhões no fim da campanha, das quais 0,5 milhões de trigo mole, 0,8 milhões de cevada e 1,0 milhão de toneladas de centeio. 213. Esta situação levou o Conselho a passar de 17,5% para 5% a taxa única de retirada para a colheita de 1997. 214. No que respeita à campanha de 1997/1998, o Conselho decidiu reduzir as majorações mensais aplicáveis ao preço de intervenção de 1,1 ecu por tonelada e por mês para 1,0 ecu por tonelada e por mês, o que corresponde à redução dos custos de armazenamento. 215. A colheita comunitária relativa à campanha de 1997/1998 é estimada em 200 milhões de toneladas para a Comunidade dos Quinze. O efeito da diminuição da taxa de retirada de terras em termos de aumento de produção foi atenuado pela redução da produção cerealífera da Península Ibérica devido aos rendimentos ligeiramente inferiores aos rendimentos recordes da campanha precedente. 216. Quanto à colheita de 1998, o Conselho decidiu prolongar a redução da taxa de retirada obrigatória de 5%, bem como suspender, para uma nova campanha, a obrigação de efectuar uma retirada extraordinária não remunerada em caso de ultrapassagem da superfície da base histórica. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 65 Sementes oleaginosas 217. As sementes oleaginosas são utilizadas para a produção de óleos e bagaços destinados à alimentação animal. A situação económica do sector das sementes oleaginosas c, pois, condicionada pela evolução dos preços das sementes, dos óleos e dos bagaços. Os óleos vegetais podem ser consumidos tais quais ou sob forma de óleos ou de gorduras preparadas, como a margarina. 218. A Ursião Europeia é um importador líquido de sementes oleaginosas, óleos vegetais e bagaços. O volume anual dessas importações depende, em larga medida, das relações de preços entre as sementes oleaginosas, os bagaços, os óleos e os produtos concorrentes (cereais, alimentos à base de glúten de milho, etc. ) destinados à alimentação animal, bem como das possibilidades de exportação de óleos e bagaços da União Europeia. As importações totais de sementes oleaginosas ascenderam a 18,5 milhões de toneladas em 1995/1996 e a 16 milhões em 1996/1997. As sementes de soja representam a maior fracção (80%). 219. O volume total de sementes oleaginosas trituradas na União Europeia (EU-15) ascendeu a 30 milhões de toneladas em 1995/1996, contra 28,4 milhões em 1996/1997. A maior parte corresponde às sementes de soja (± 50%), seguidas da colza (± 25%) e do girassol (± 22%). 220. A partir da campanha de 1993/1994, o regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas (colza, girassol e soja) passou a fazer parte do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (cereais, oleaginosas, proteaginosas e linho oleaginoso), o qual prevê a retirada obrigatória de terras relativamente aos produtores que participam no regime geral. No âmbito desse regime, é concedido um pagamento de 433,50 ecus/hectare. O montante pago aos produtores é regionalizado em função do rendimento histórico dos cereais ou das oleaginosas, sendo eventualmente ajustado, a partir de um certo limiar, de acordo com as flutuações do preço mundial. 221. Relativamente à campanha de 1996/1997, 4 691 803 hectares be oficiaram, assim, de um pagamento compensatório específico para as sementes oleaginosas; ess i superfície é nitidamente inferior à superfície máxima garantida (SMG), que se elevava a 4 933 800 hectares. Não houve, portanto, lugar a adaptações do pagamento compensatório résultant s da ultrapassagem dessa SMG. O preço de referência para a campanha, pelo contrário, acabe J por ser estabelecido em 223,551 ecus/tonelada, ou seja, 13,593% acima do preço de rei rência provisório (196,8 ecus/tonelada); tendo em conta a franquia de 8%, o preço observad > levou a uma redução de 5% nos pagamentos compensatórios. 66 OS MERCADOS AGRÍCOLAS Oleaginosas (em milhões de toneladas) 1988 1990 1992 1994 1996 EU-12 + ex-RDA (em milhões de toneladas) (em milhões de toneladas) Girassol Produção EU-15 1988 1990 1992 1994. 1! 1996 1988 1990 1992 1994 1996 Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 6 222. A produção total de sementes oleaginosas elevou-se, em 1996/1997, a cerca de 15 milhões de toneladas (das quais 1,2 milhões de toneladas de produções não alimentares), contra 12 milhões de toneladas (das quais 2,1 milhões de toneladas de produções não alimentares) em 1995/1996. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 67 Ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces 223. Estes produtos, cujo principal mercado é constituído pela indústria da alimentação animal, encontram-se em concorrência com uma gama muito vasta de outras matérias-primas. 224. A partir da campanha de 1993/1994, o regime de ajudas aos transformadores e de preços mínimos foi substituído pelo regime de ajudas a certas culturas arvenses (cereais, oleaginosas, proteaginosas e linho oleaginoso), o qual prevê a retirada obrigatória de terras relativamente aos produtores que participam no regime geral. A ajuda regionalizada é calculada na base de 78,49 ecus a multiplicar pelo rendimento histórico dos cereais. 225. Relativamente à campanha de 1996/1997, as superfícies que beneficiaram de ajuda compensatória são da ordem de 1,086 milhões de hectares. A produção total foi de 4,4 milhões de toneladas. Linho não têxtil 226. A cultura do linho na União Europeia inclui, por um lado, o linho têxtil, essencialmente cultivado para a obtenção de fibras mas que dá igualmente um elevado rendimento em sementes, e, por outro, o linho não têxtil, cultivado exclusivamente para a obtenção de sementes. Estas são utilizadas, cm natureza ou trituradas, para obtenção de óleo, destinado a utilização industrial, e bagaço, destinado à alimentação animal. 227. A União Europeia importa quantidades importantes de sementes de linho (cerca de 500 000 toneladas por ano), sendo o Canadá o principal fornecedor. 228. A fim de controlar a produção, procurou-se obter um melhor equilíbrio entre o apoio concedido às sementes de linho e o concedido a outras culturas correntes. Assim, a partir da campanha de 1993/1994, a cultura de linho não têxtil foi incluída nas culturas arvenses que beneficiam das ajudas por hectare previstas pela reforma da PAC decidida em Maio de 1992. É concedido um pagamento compensatório de 105,1 ecus por tonelada, multiplicado pelo rendimento dos cereais. 68 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 229. As superfícies semeadas com linho não têxtil em 1996 foram de 171 000 hectares, as de 1997 estão estimadas em 200 000 hectares. O aumento deve-se essencialmente à expansão da superfície na Alemanha (+14 000 hectares) e no Reino Unido (78 000 hectares em 1997, contra 48 000 em 1996). Arroz 230. Em 1996, a colheita mundial foi nitidamente superior à de 1995 (563,2 contra 550 milhões de toneladas de arroz «paddy») na sequência das excelentes colheitas nos países asiáticos (China, Indonésia, Bangladesh) e em África. 231. No decurso de 1996, o volume do comércio internacional registou uma diminuição de cerca de 2,1 milhões de toneladas em relação ao nível de 1995 (de 21 para 18,9 milhões de toneladas), essencialmente devido às boas colheitas nos principais países importadores líquidos de arroz. 232. O preço do arroz no mercado mundial diminuiu durante 1996 na sequência da diminuição da procura mundial de arroz em relação ao ano precedente. 233. Em 1996, a produção comunitária vendida no mercado atingiu 2,5 milhões de arroz «paddy», contra 2,1 milhões de toneladas em 1995, graças ao fim da seca verificada em Espanha e ao aumento da produção de arroz «indica»; esta passou de 438 000 toneladas de arroz «paddy» em 1995 para 632 000 em 1996. A produção de arroz «japonica» aumentou igualmente de 15% em relação às 1,65 milhões de toneladas de arroz «paddy» do ano precedente. 234. Durante toda a campanha de 1996/1997, os preços do arroz comunitário foram inferiores ao preço de intervenção para todas as variedades de arroz. Foram particularmente baixos em Espanha e na Grécia, uma vez que o arroz «indica» produzido nestes dois países sofreu com a concorrência do arroz importado de países terceiros. 235. Pela primeira vez desde há vários anos, no decurso da campanha de 1996/1997, mais de 162 000 toneladas de arroz «paddy» foram aceites para intervenção, das quais cerca de 130 000 toneladas de arroz «indica». Na origem desta situação estão a boa colheita e o volume de importações. 236. Em 1996/1997, o volume de importações (sobretudo de arroz «indica») manteve-se inalterado em relação à campanha precedente, ou seja, cerca de 522 000 toneladas de arroz equivalente branqueado, enquanto as exportações aumentaram em cerca de 86% (146 000 toneladas em 1995/1996 para 261 000 toneladas, incluindo a ajuda alimentar em 1996/1997). OS MERCADOS AGRÍCOLAS 69 237. As importações com direitos de importação nulos de arroz semibranqueado dos países e territórios ultramarinos (PTU) atingiram 160 000 toneladas em 1995/1996, contra 212 000 toneladas em equivalente arroz branqueado em 1995/1996. Esta diminuição explica-se graças às duas medidas de salvaguarda aplicadas pela Comissão e pelo Conselho em Maio de 1997, na sequência das perturbações provocadas por estas importações no mercado do arroz comunitário. 238. As importações de arroz originário dos países ACP aumentaram consideravelmente de 7 000 para 27 000 toneladas de equivalente-arroz descascado, na sequência de medidas de salvaguarda para o arroz PTU e na expectativa de uma alteração do regime de importação para o arroz ACP. 239. A fim de aplicar um acordo celebrado com os Estados Unidos sob forma de intercâmbio de cartas no âmbito do artigo XXIV. 6 do GATT, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n. ° 703/97, que estabelece, a partir de 1 de Julho de 1997 e durante um período experimental de um ano, um sistema cumulativo de cobrança (SCC) para o arroz descascado, com o objectivo de permitir o ajustamento dos montantes cobrados a menos ou pagos a mais. 240. A reforma da organização comum do mercado do arroz foi aplicada pela primeira vez durante a campanha de 1996/1997, nomeadamente no que respeita à redução do período de intervenção para quatro meses (Abril a Julho), à fixação das superfícies de base e às novas regras relativas à qualidade oferecida à intervenção. A baixa do preço de intervenção e o sistema de pagamentos compensatórios estarão operacionais a partir da campanha de 1997/1998. 241. Relativamente à campanha de 1997/1998, as previsões indicam uma superfície semeada de cerca de 417 000 hectares, dos quais 95 000 hectares de arroz «indica». Prevê-se que a qualidade da colheita seja boa. Dados os limites à exportação previstos pelo Acordo do Uruguay Round (151 200 toneladas de equivalente-arroz branqueado), prevêem-se quantidades importantes para intervenção. Açúcar Mercado mundial 242. Durante a campanha de 1996/1997, e pela terceira vez consecutiva, a produção ultrapassou o consumo mundial de açúcar. Actualmente, o excedente de produção está estimado em +2,7 milhões de toneladas, apesar do aumento importante (+3,2 milhões de toneladas) do consumo durante o mesmo período. Consequentemente, o nível das existências no final dessa campanha deverá elevar-se a cerca de 48,4 milhões de toneladas ou 40,2% do consumo, bastante acima dos 30% do final dos anos 80. 70 OS MERCADOS AGRÍCOLAS Evolução do mercado mundial Prcxlucio Cunsumo Excedenie ou dtffice Existincias em * do cunsumo (em milhões de toneladas em valor bruto) (D 104. 7 104. 6 109. 1 115. 7 116. 9 112. 7 111,4 116. 1 125. 9 123,2 (2) 107,2 107. 0 109. 6 110. 4 111. 1 111. 9 112,2 114. 0 117,3 120. 5 <3) = < l ) - ( 2) -2. 5 - 2. 4 - 0 ,5 + 5. 8 + 5. 9 + 0,8 - 1. 2 + 2,1 + 8. 6 + 2,7 (4) 31. 2 29. 0 27. 9 31. 7 36. 0 35,6 33,6 34,1 39. 8 40. 2 Campanha 1987/1988 1988/1989 1989/1990 1990/1991 1991/1992 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 Provisoes 1996/1997 Fontr. F. O. Licht. 243. Ora, apesar do aumento de 1,7 milhões de toneladas das existências mundiais no final da campanha, a evolução dos preços no mercado mundial não reflectiu completamente a pressão esperada no sentido da baixa. Com efeito, relações existências/consumo semelhantes às de 1996/1997 provocaram no passado quedas dos preços abaixo de 20 ecus por quilograma para o açúcar branco e de 12 ecus por quilo para o açúcar em bruto. Na realidade, os preços do açúcar em bruto mantiveram-se praticamente estáveis (mais ou menos 10/12 cts/lb) durante toda a campanha, tendo os preços do açúcar branco reflectido a pressão para uma diminuição, embora de forma mais ligeira em relação ao que havia sido previsto no início da campanha. Preços médios para fornecimentos imediatos: — Bolsa de Paris {açúcar branco) - — Bolsa de Nova Iorque (açúcar em bruto) = 30. 69 ecus/100 kg em 1995/1996 26. 99 ecus/100 kg em 1996/1997 (- 12,1 %) 21,58 ecus/100 kg em 1995/1996 21,18 ecus/100 kg em 1996/1997 (- 1. 9 %) 244. Esta perda de volatilidade dos preços do mercado mundial explica-se em primeiro lugar pelas mudanças estruturais no domínio do açúcar mundial nos últimos anos — tendência para o auto-abastecimento nos países em vias de desenvolvimento, substituição do açúcar por outros edulcorantes nos países industrializados, desmoronamento da União Soviética — e também na política de armazenamento levado a cabo por certos países. Com efeito, na última campanha foi a índia que reteve uma grande parte das existências excedentárias, enquanto este ano são os países industrializados que, no fim, aumentaram as suas existências (± 3,0 milhões de toneladas), produzindo um efeito tampão na evolução dos preços durante toda a campanha. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 71 Açúcar (em milhões de toneladas de açúcar em bmto) I Produção e consumo mundiais 120 110r- 1001 1969/1990 1990/1991 1991/1992 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 Produção Consumo (em milhões de toneladas de açúcar branco EU-12 + ex-RDA EU-15. Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 7 72 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 245. No que respeita à procura em termos de importa9ão, esta está estimada actualmente em 36,0 milhões de toneladas, uma diminuição de cerca de 1,8 milhões de toneladas em relação à campanha precedente. O desarmazenamento registado nos países importadores (± 2,4 milhões de toneladas) explica nomeadamente esta evolu9ão, apesar do aumento do consumo ao nível mundial registado perante o mesmo período. As importa9Ões de a9úcar em bruto mantiveram-se a um nível semelhante (± 19,0 milhões de toneladas) ao da campanha precedente, tendo as de a9Úcar branco diminuído. Dado que as refinarias instaladas no Próximo Oriente não utilizaram ainda completamente o seu potencial, o recurso às existências de determinados países importadores está na base deste recuo. 246. Por outro lado, as primeiras estimativas relativas à colheita de 1997/1998 apontam, pela primeira vez após três campanhas, para um défice da produ9ão relativamente ao consumo mundial. Com uma estagna9ão da produ9ão, o aumento de consumo previsto poderia fazer chegar o défice a cerca de 2,0 milhões de toneladas. O nível das existências acumuladas durante as três últimas campanhas deverá ser suficiente para fazer face ao défice previsto, mantendo-se, assim, os pre90s do a9Úcar estáveis durante a campanha, com uma certa firmeza no início de 1998 em virtude das situa9ões pontuais de tensão procura-oferta. No plano comunitário (Comunidade dos Quinze), as superfícies consagradas à cultura da beterraba em 1996 (2 020 000 hectares) diminuíram ligeiramente em relação à campanha precedente. O rendimento médio em açúcar atingiu 8,2 toneladas por hectare, o que representa um aumento de 9,3% em relação a 1995, devido a uma melhoria das condições de cultura. Consequentemente, estes rendimentos resultaram numa produção, em equivalente açúcar-branco, de 16,837 milhões de toneladas, das quais 16,515 a partir de beterraba, 0,275 a partir de cana-do-açúcar e 0,047 a partir de melaço. 247. No âmbito desta produção, as exportações de açúcar comunitário com restituições, de modo análogo à campanha anterior, situaram-se em cerca de 2,75 milhões de toneladas, incluindo cerca de 1,6 milhões de toneladas correspondentes às importações preferenciais. Tomando em consideração a recuperação da produção global, as exportações de açúcar C aumentaram em cerca de 0,8 milhões de toneladas para se situar em cerca de 2,4 milhões de toneladas. O reporte de açúcar C aumentou também para atingir 0,917 milhões de toneladas. Em função destes elementos, a Comunidade viu aumentar o seu nível de existências finais em cerca de 250 000 toneladas, que desempenharam um papel estabilizador sobre os preços do mercado mundial. 248. O consumo global comunitário de açúcar parece ter-se estabilizado em cerca de 12 600 000 toneladas, exprimindo, apesar de tudo, uma ligeira tendência para aumentar, apesar do desenvolvimento da produção de xarope de inulina. Com efeito, o aumento da produção de xarope de inulina confirmou-se em 1996/1997, com 0,177 milhões de toneladas (0,128 milhões em 1995/1996). Em contrapartida, no que respeita à produção de isoglucose, a produção manteve-se estável em cerca de 0,302 milhões de toneladas, o que corresponde às quotas fixadas para este produto. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 73 249. Além disso, o Conselho bloqueou os preços institucionais durante a campanha de comercializa9ão de 1996/1997 e reduziu de 6,7% o montante de reembolso dos custos de armazenamento para ter em conta a evolu9ão das taxas de juro. 250. Por seu lado, a Comissão reduziu a cotiza9ão de armazenamento, tendo esta passado no decurso do período de 1995/1996 até 1997/1998 de 3,62 ecus por quilo para 2,0 ecus por quilo, o que supôs uma diminuÍ9ão dos pre90s efectivos garantidos de 2,4%, no benefício do consumo. 251. No que respeita às cotiza9ões para a produ9ão, a Comissão fixou para esta mesma campanha o montante da cotização B em 36,5% do preço de intervenção. Azeite 252. A produção mundial eleva-se, em média, a cerca de 2 000 000 toneladas, das quais 78% são produzidos pela União Europeia (cerca de 1 550 000 toneladas); os outros principais produtores são a Tunísia (155 000 toneladas), a Turquia (90 000 toneladas), a Síria (75 000 toneladas) e Marrocos (45 000 tonetadas). A produção varia muito fortemente de ano para ano, mas o mercado mundial flutua directamente em função do mercado comunitário. 253. A produção comunitária elegível para ajuda é estimada, em 1996/1997, em cerca de 1 859 400 toneladas, contra 1 481 000 toneladas produzidas em 1995/1996. De acordo com os dados comunicados pelos Estados-Membros aquando da fixação dos rendimentos em azeite e azeitonas para a campanha de 1996/1997, o número de árvores produtivas ronda os 500 milhões. A cultura da oliveira ocupa cerca de 2 milhões de explorações. Quantidades para as quais o direito à ajuda à produção de azeite é reconhecido na União (em milhares de toneladas) Eslado-Mcmhru I9XK/I989 19X9/1990 IWO/I99I 1991/1992 1992/1993 I99. VI994 1994/1995 199 V1996 1996/1997 (provisoes) E U d oa (Etlada) Espafia France Italia Portugal 319. 2 408. 0 1. 2 390. 0 24. 6 316. 4 573. 0 2. 8 585. 0 35,1 170,9 700. 0 2. 3 148. 0 20. 0 430,1 610,0 3,4 650,0 35. 0 314. 4 636. 0 1. 8 410,0 17,1 323. 2 588. 0 2,4 550. 0 27,5 389,9 583. 0 2. 4 458,7 29,2 445,0 375,0 2. 5 625. 0 34. 0 409,0 964,0 2. 4 445. 0 39. 0 Total 1 143,0 1 512,3 1 041. 2 1 728,5 1 379,3 1 491,1 1 463. 2 1 481. 5 1 859,4 254. O consumo comunitário elevou-se em 1995/1996 a cerca de 1 390 000 toneladas (75% do consumo mundial). De acordo com as previsões mais recentes, o consumo deverá situar-se 74 OS MERCADOS AGRÍCOLAS em 1996/1997 a níveis superiores, nomeadamente em virtude da forte diminuÍ9ão dos pre90s. O consumo incide sobretudo em embalagens com menos de 5 kg, que representam mais de 90% do total, nomeadamente sob a influência do regime de ajuda ao consumo instaurado em 1979. No início da campanha de 1996/1997, as existências de intervenção elevavam-se a 12 000 toneladas, ascendendo no final da mesma a cerca de 8 000 toneladas. Azeite (em milhões de toneladas) Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 8 255. A Grécia e Espanha são os principais fornecedores, e a Itália, apesar de produtor e exportador, continua a ser o principal comprador. Na campanha de 1996/1997, as importações atingiram 46 000 toneladas. Na mesma campanha, as exportações elevaram-se a cerca de 140 000 toneladas, quantidade largamente superior às 135 000 toneladas da campanha de 1995/1996 e próxima do limite imposto pela aplicação dos acordos do GATT. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 75 256. O regime de ajuda comunitário compreende, desde a campanha de 1987/1988, um estabilizador orçamental, com uma quantidade máxima garantida (QMG) de 1,35 milhões de toneladas. Sempre que a produção ultrapassa a QMG, eventualmente acrescida do reporte da campanha anterior, a ajuda à produção (paga aos oleicultores) é proporcionalmente reduzida. A QMG foi ultrapassada em 1995/1996, o que deu origem a uma diminuição da ajuda. As previsões para a campanha de 1996/1997 indicam que a QMG será de novo ultrapassada. 257. Os serviços da Comissão estão há já algum tempo a estudar diversos projectos de reforma do regime de ajudas à oleicultura. Forragens secas 258. As forragens secas abrangem diversos produtos ricos em proteínas (teor mínimo de 15%). obtidos após secagem artificial (desidratação) ou natural (secagem ao sol) de luzerna, outras leguminosas e certas gramíneas. 259. A evolução da produção, estabelecida com base nos pedidos de ajuda, consta do seguinte quadro. Produção de forragens secas (EU-15) (') (milhares de toneladas i Fivragcns 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 Forragens desidratadas Forragens secas ao sol 4 236 446 4 682 4 576 420 4 996 4 468 455 4 923 4 070 402 4 473 3818 253 4 071 Total (')EU-I2al(« 1994/1995. 260, No início dos anos 1990, o aumento da produção de forragens secas foi acompanhado por uma despesa orçamental crescente, a qual levou a Comissão a propor ao Conselho uma reforma do sector a partir da campanha de comercialização de 1995/1996. 261. A reforma adoptada pelo Conselho [Regulamento (CE) n. ° 603/95, de 21 de Fevereiro de 1995] incide nos seguintes pontos: 76 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 1) substituição da ajuda variável paga até então por uma ajuda fixa, por tonelada, de 68,83 ecus para as forragens desidratadas e de 38,64 ecus para as forragens secas ao sol; 2) instituição de quantidades máximas garantidas (QMG): a) 4,349 milhões de toneladas no que diz respeito às forragens desidratadas (4,412 milhões de toneladas após a adesão da Suécia, da Finlândia e da Áustria), b) 443 500 toneladas no que diz respeito às forragens secas ao sol. Estas quantidades máximas garantidas são' divididas em quantidades nacionais garantidas (QNG), atribuídas aos Estados-Membros com base na respectiva produção média subvencionada durante as campanhas de comercialização de referência de 1992/1993 e 1993/1994. Sempre que as QMG são ultrapassadas, as ajudas são reduzidas a fim de evitar que seja excedida a dotação orçamental prevista; na avaliação das superações, os primeiros 5% aplicam-se a todos os Estados-Membros sem distinção, passando, a partir daí, a responsabilidade a ser nacional; 3) reforço dos controlos mediante aplicação do sistema de controlo integrado aplicado às culturas arvenses e à produção animal, para permitir a identificação de todas as parcelas em que são cultivadas forragens destinadas a secagem, com o objectivo de lutar contra a acumulação indevida das ajudas. 2r52. Na campanha de comercialização de 1996/1997, segunda campanha no âmbito da nova organização comum de mercado, a ajuda foi concedida para, respectivamente, 3 817 894 toneladas (forragens desidratadas, 87% da QMG) e 252 823 toneladas (forragens secas ao sol, 57% da QMG). Leguminosas para grão (grão-de-bico, ervilhaca e lentilhas) 263. Em 1989, foi instaurada pelo Regulamento (CEE) n. ° 762/89 uma medida específica a favor das leguminosas para grão, a qual inclui uma ajuda por hectare para uma superfície máxima garantida (SMG). Essa medida foi objecto de várias prorrogações, a última das quais através do Regulamento (CE) n. ° 1577/96. 264. A ajuda por hectare está fixada em 181 ecus, elevando-se a SMG a 400 000 hectares. A superação dessa SMG dá lugar a uma redução proporcional da ajuda no decurso da campanha em causa. 265. Em 1996/1997, a superfície com leguminosas para grão foi de 550 000 hectares; a ultrapassagem da SMG levou a uma adaptação da ajuda, que foi fixada em 131,69 ecus por hectare. Relativamente à campanha de 1997/1998, a superfície é estimada em 500 000 hectares. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 77 Frutos e produtos hortícolas Frutos e produtos hortícolas frescos Situação do mercado mundial 266. A produção mundial de frutos e produtos hortícolas frescos está a aumentar regularmente: em 1995, elevava-se a cerca de 890 milhões de toneladas, valor que corresponde a um aumento de 1,0% em relação a 1994 e de 8,9% em relação à produção média do período de 1989-1991 ('). A parte dos produtos hortícolas (incluindo os melões) nesse total é de, aproximadamente, 55%. Com cerca de 102 milhões de toneladas, a Comunidade foi, em 1995, o terceiro produtor mundial a seguir à China (169 milhões de toneladas) e à índia (104 milhões de toneladas) e antes dos Estados Unidos (64 milhões de toneladas), do Brasil (39 milhões de toneladas) e da Turquia (32 milhões de toneladas). Das principais produções mundiais são de realçar, nomeadamente, as seguintes: tomate (78 milhões de toneladas em 1995), laranjas (58 milhões de toneladas), maçãs (50 milhões de toneladas) e cebolas (32 milhões de toneladas). 267. No que diz respeito aos citrinos, as primeiras estimativas relativas à campanha de 1996/1997 (2) indicam uma produção mundial de citrinos de cerca de 85 milhões de toneladas, valor que corresponde a um aumento de 1,3% em comparação com 1995/1996, de 10% em relação a 1993/1994 e de 87% relativamente à média das campanhas de 1971/1972 a 1975/1976. Com uma produção estimada em cerca de 8 milhões de toneladas, a Comunidade encontra-se, quanto a esta campanha de 1996/1997, na terceira posição mundial, juntamente com a China (7,9 milhões de toneladas), a seguir ao Brasil (17,7 milhões de toneladas) e aos Estados Unidos (17,5 milhões de toneladas) e antes do México (4 milhões de toneladas) e do Egipto (2,5 milhões de toneladas). Ao nível da produção mundial, e em relação à mediadas campanhas de 1971/1972 a 1975/1976, observa-sc um forte aumento no que respeita à China (de 1,6% para 9,3%) e ao Brasil (de 13% para 21%) e um decréscimo no que se refere à Comunidade (de 14% para 9,4%), aos Estados Unidos (de 27% para 21%) e ao Japão (de 8,5% para 1,9%). Comércio com os países terceiros 268. A importância do comércio com os países terceiros no sector dos frutos e dos produtos hortícolas frescos varia consoante os produtos. Quanto ao período de 1993-1995, e com base nas importações, o mesmo representava, em média, 13% da produção mundial para os limões, 11% para as laranjas e os pequenos citrinos, 11% para as peras, 9,6% para as cebolas, 9,4% para as (') Fonte: FAO Production Yearbook, volume 49, 1995. (:) Fonte: FAO Agrumes frais et transformes — Statistiques annuelles — 1997. 78 OS MERCADOS AGRÍCOLAS ma9ãs, 8,3% para os pêssegos e 3,8% para o tomate. Em rela9ão a 1995, a parte da exportées comunitárias no comércio com os países terceiros foi de 15% para os limões, 11 % para as laranjas e os pequenos citrinos, 8,8% para as ma9ãs, 7,8% para o tomate e 6,3% para as peras. 269. A Comunidade é deficitária em frutos e produtos hortícolas frescos. Em 1996, as exportações representavam 86% das importa9ões relativas aos produtos hortícolas, 53% das respeitantes aos citrinos e 44% das referentes aos outros produtos. Este défice agravou-se entre 1995 (-2,5 milhões de toneladas) e 1996 (-2,6 milhões de toneladas), não compensando a variação das exportações (+9,1% para os produtos hortícolas, - 2,9% para os citrinos e + 21% para os outros frutos) o aumento das importações (+ 1,3% para os produtos hortícolas, + 11% para os citrinos e +7,0% para os outros frutos). Mercado comunitário 270. Com cerca de 9 milhões de toneladas, a produção comunitária de maçãs na campanha de 1996/1997 regista um aumento de 6,2% em relação à campanha de 1995/1996. Esta evolução média cobre, todavia, situações muito diversas segundo os Estados-Membros: forte aumento na Alemanha (+45%) e no Luxemburgo (+33%), grande diminuição na Bélgica (-42%) e nos Países Baixos (-22%) e situação variável (de -11% a +14%) nos outros Estados-Membros. Esta evolução da produção reflecte-se, pelo menos parcialmente, na evolução dos preços dos «produtos-piloto» no produtor, ou seja, dos produtos para os quais o Conselho estabelece os preços de base e os preços de compra. No que diz respeito à campanha de 1996/1997, e em comparação com a de 1995/1996, esses preços aumentam em França (+ 16% após a má campanha de 1995/1996), na Bélgica (+ 3,7%) e nos Países Baixos, ao passo que diminuem fortemente na Grécia (- 22%) e na Alemanha (-16%). Do ponto de vista da média comunitária, a baixa registada é de 12%. Esta evolução da produção e dos preços traduz-se num aumento das quantidades retiradas do mercado, que passam de 2,4%, em 1995/1996, para 3,9% da produção comunitária. 271. A produção comunitária de peras na campanha de 1996/1997 ultrapassa os 2,9 milhões de toneladas, revelando um aumento de 6,6% em relação à campanha de 1995/1996 e de 6,8% relativamente à média das campanhas de 1991/1992 a 1995/1996. Este aumento fica a dever-se, sobretudo, à Espanha (+ 26% do que na campanha de 1995/1996), à França (+ 10%) e à Itália (+9,4%). Quanto à campanha de 1996/1997, os preços no produtor diminuem, em termos da média comunitária, 3,5% em relação a 1995/1996, registando importantes variações segundo os Estados-Membros (de +26%, na Dinamarca, a -34%, em Espanha). As quantidades retiradas do mercado atingem 6,1% da produção, contra 1,8% da produção em 1995/1996. 272. No que se refere aos pêssegos, a campanha de 1996 caracteriza-se por uma produção média (+ 197o do que em 1995, mas apenas + 1,8% em relação à média das campanhas de 1991 a 1995), por uma estagnação do preço comunitário médio no produtor (-0,2% em comparação com 1995 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 79 mas -26% em Itália e +29% em Portugal) e por um nível de retiradas que continua a ser importante (16% daprodu9ão). 273. De acordo com os dados disponíveis, a produ9ão de uvas de mesa na campanha de 1996 aumentou cerca de 14% em rela9ão a 1995, varia9ão que se ficou a dever principalmente a Itália, que representa, só por si, 64% da produ9ão comunitária. Os preços no produtor permanecem em alta pela sexta campanha consecutiva (+5,7% do que em 1995, no que diz respeito à Comunidade, mas - 14% em Itália). As quantidades retiradas mantêm-se mínimas (0,5% da produção). 274. Na campanha de 1996, a produção de damascos denota uma recuperação (+36% em relação à fraca produção de 1995), a qual se faz acompanhar de uma diminuição de 17% do preço comunitário no produtor. Esta evolução média cobre uma descida de 35% em França e um aumento de 116% em Portugal. As quantidades retiradas aumentam, não ultrapassando, contudo, 3,6% da produção. 275. No sector dos citrinos, não se dispõe ainda de dados globais, nem para a campanha de 1995/1996 nem quanto à de 1996/1997. Observa-se, todavia, uma estabilização da produção comunitária de laranjas em 5,3 milhões de toneladas, contra 5,6 milhões de toneladas na campanha de 1994/1995. Com 1,3 milhões de toneladas na campanha de 1996/1997, a produção de limões está em alta após duas fracas campanhas, mantendo-se, no entanto, abaixo da média das campanhas de 1991/1992 a 1995/1996 (1,4 milhões de toneladas). Ao invés, as produções de mandarinas e de Clementinas acusam uma diminuição de, respectivamente, 6,1% e 12% em comparação com 1995/1996. De 1995/1996 a 1996/1997, o preço comunitário médio no produtor regista uma descida no que toca às laranjas (- 13%) e às mandarinas (-6,6%), revelando-se estável no que se refere às Clementinas (+0,7%) e em alta no respeitante aos limões (+3,1%). As quantidades retiradas relativamente à campanha de 1996/1997 acusam uma diminuição em relação à campanha de 1995/1996, representando 2,0% da produção comunitária quanto às laranjas, 0,9% quanto às mandarinas, 0,6% quanto às Clementinas e 0,3% quanto aos limões. 276. Desde há várias campanhas que não existem dados globais disponíveis referentes à produção de couves-flores. Relativamente à campanha de 1996/1997 e cm comparação com 1995/1996, observa-se uma determinada estabilidade em Itália (-1,0%) e uma diminuição sensível em França (- 12%)). Ainda no que diz respeito a essa campanha, os preços no produtor registam uma forte baixa em todos os Estados-Membros (de -14% em Espanha a -34% em Portugal), com excepção da Dinamarca (+1,4%), ao passo que o nível das quantidades retiradas revela um aumento sensível em relação a 1995/1996 (+477c). 277. As informações parciais disponíveis sobre o tomate indicam, para a campanha de 1996/1997, c em relação a 1995/1996, um incremento da produção na Grécia (+ 11%), em Espanha (+34%) e em Itália (+26%) e um decréscimo na Bélgica (-17%), bem como uma subida de 17% do preço comunitário médio no produtor e um forte aumento (+ 83%) das quantidades retiradas, que continuam, todavia, a ser pouco significativas (menos de 1%) em relação à produção. 80 OS MERCADOS AGRÍCOLAS Fruta Produção colhida (em milhões de toneladas) (em milhões de toneladas) 1990 1992 1994 1996 1988 1990 1992 1994 1996 (em milhões de toneladas) (em milhões de toneladas) Laranjas Uvas 2,5 2,0 1. 5 1. 0 1988 1990 1992 1994 1996 1988 1990 1992 " 1994 1996 Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 9 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 81 Principais evoluções legislativas e políticas 278. A campanha de 1997/1998 é a primeira à qual se aplica a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) adoptada pelo Conselho em 1996. Esta nova OCM entrou, com efeito, em vigor em 1 de Janeiro de 1997, tendo as respectivas normas de execução sido progressivamente aplicadas ao longo de 1997. 279. A Comissão adoptou, primeiramente, as condições de reconhecimento e de pré-reconhecimento das organizações de produtores, assim como as regras de concessão de ajuda ao arranque das mesmas. Em seguida, aprovou as regras de execução relativas, por um lado, aos programas operacionais e aos fundos operacionais, e, por outro, ao regime das intervenções, tendo, por último, decidido as normas de aplicação do regime de ajuda à transformação dos citrinos. 280. A Comissão adoptou igualmente, de acordo com a reforma, as regras de execução das medidas específicas previstas para o sector dos espargos transformados, bem como as relativas a uma ajuda forfetária destinada às nozes colhidas nas campanhas de 1997/1998, 1998/1999 e 1999/2000. 281. Em conformidade com o acordo estabelecido em 1996, aquando da adopção da reforma da OCM, o Conselho aprovou um programa de arranque de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras. Esse programa incide numa superfície máxima de 20 000 hectares, em partes iguais para as macieiras e as pereiras, por um lado, e para os pessegueiros e nectarineiras, por outro. Está previsto que a repartição inicial dessas superfícies entre os Estados-Membros possa ser ulteriormente adaptada no sentido de ter em conta os pedidos efectivamente registados. 282. A fim de evitar todos os riscos de dificuldades orçamentais devidas a um volume de retiradas demasiado importante, a Comissão fixou limiares de intervenção, a título da campanha de 1997/1998, para os produtos seguintes: tomate (360 000 toneladas), couves-flores (III 300 toneladas), maçãs (387 300 toneladas), pêssegos (272 400 toneladas), nectarinas (89 800 toneladas), melões (176 600 toneladas), melancias (197 400 toneladas), uvas de mesa (162 200 toneladas), limões (93 500 toneladas), laranjas (408 500 toneladas), satsumas (23 300 toneladas), mandarinas (36 000 toneladas) e Clementinas (133 400 toneladas). 283. A Comissão fixou, para determinados produtos — tomate, cerejas, pepinos, laranjas, mandarinas, limões e uvas de mesa —, os volumes de desencadeamento aplicáveis no que respeita à campanha de 1997/1998, em conformidade com a cláusula de salvaguarda especial prevista nos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (acordos GATT). 284. A pedido das autoridades portuguesas, o Conselho prorrogou, até 30 de Setembro de 1999, o programa de acções relativo ao melhoramento da aplicação das normas comunitárias para os 82 OS MERCADOS AGRÍCOLAS frutos e produtos hortícolas e ao reforço do controlo do respeito dessas normas em vigor em Portugal. 285. A Comissão prolongou por um ano o mecanismo de enquadramento das importées de alhos originários da China. 286. O contingente pautal comunitário aplicável às nozes importadas da Turquia foi aumentado, a título autónomo, para 1997, de 25 000 para 34 060 toneladas, nomeadamente com o objectivo de ter em conta os regimes de trocas comerciais desse produto que existiam entre os novos Estados-Membros e a Turquia. 287. Para as laranjas importadas de Chipre, foi fixado, dentro do limite de um contingente, um preço de entrada específico. 288. O regime de restituição à exportação foi alterado no intuito de permitir uma melhor adaptação do nível das taxas de restituição às necessidades efectivas do mercado. Frutos e produtos hortícolas transformados Mercado mundial e comunitário 289. As informações disponíveis sobre o sector dos produtos transformados à base de frutos e de produtos hortícolas mantêm-se fragmentárias. No tocante à Comunidade, apenas dizem respeito praticamente aos produtos que beneficiam de uma ajuda à transformação. 290. A produção mundial de tomate destinado à transformação representou cerca de 25,8 milhões de toneladas na campanha de 1996/1997, ou seja, mais 1,0 milhões de toneladas do que na de 1995/1996. Em relação a esta última campanha, observa-se uma evolução divergente dos três primeiros produtores mundiais: estabilidade nos Estados Unidos (10,3 milhões de toneladas em 1996/1997, contra 10,2 em 1995/1996), um aumento na Comunidade (7,9 milhões de toneladas, contra 6,8) e um decréscimo de, aproximadamente, 8% na Turquia (1,7 milhões de toneladas). 291. O aumento da produção comunitária deve-se ao incremento da produção de concentrado de tomate (+0,7 milhões de toneladas, ou seja, +16,5%) e do grupo «outros produtos» (+ 0,3 milhões de toneladas, ou seja, +37%). No entanto, destes 7,9 milhões de toneladas de tomate transformado, na Comunidade, em produtos susceptíveis de beneficiar de uma ajuda à transformação, só 6,3 milhões de toneladas, ou seja, 80%, beneficiaram efectivamente de uma ajuda comunitária (6,2 milhões de toneladas em 1995/1996). Aproximadamente dois terços dessas quantidades são utilizados para o fabrico de concentrado de tomate. Quanto aos outros produtos que beneficiam de uma ajuda, regista-se uma diminuição constante da parte do tomate pelado. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 83 292. Esta campanha mundial de 1996/1997 foi assinalada por uma descida de cerca de 25% do preço do tomate concentrado e do tomate pelado, pelo escoamento, nomeadamente para a Rússia, das existências turcas e pelo facto de se registarem importantes existências de concentrado de tomate nos Estados Unidos e de tomate pelado em Itália. 293. Para a campanha de 1997/1998, espera-se um decréscimo da produção, não somente na Comunidade mas também no resto do mundo. 294. Na campanha de 1996/1997 foram transformadas em conservas em xarope e/ou em sumo natural de fruta, na Comunidade, cerca de 494 000 toneladas de pêssegos, contra, aproximadamente, 470 000 toneladas na campanha precedente. A Grécia permanece o principal produtor comunitário (60% do total), à frente de Espanha (26%) e Itália (11%). Refira-se que a Comunidade continua a exportar este produto (cerca de 150 000 toneladas). 295. A produção comunitária de peras Williams e Rocha transformadas em conservas em xarope e/ou em sumo natural de fruta elevou-se a mais de 126 000 toneladas na campanha de 1996/1997, contra cerca de 125 000 toneladas na campanha anterior. A Itália mantém-se o principal produtor comunitário (47% do total), à frente de Espanha (30%) e França (17%). A Comunidade é deficitária no que respeita a este produto: em 1996, as exportações elevavam-se a 9 300 toneladas de produto acabado contra um volume de importação de 33 000 toneladas. Principais evoluções legislativas e políticas 296. Embora a organização comum de mercado que rege este sector abranja, em princípio, todos os produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, o apoio comunitário concentra-se em alguns produtos: pêssegos, peras, tomate, ameixas, figos secos e ananás (ajuda à transformação sob reserva do respeito de um preço mínimo no produtor), uvas secas e figos secos (intervenção e ajuda à armazenagem em fim de campanha, acompanhadas de uma ajuda por hectare para as uvas secas) e cogumelos (contingentes isentos de direitos de importação). Além disso, encontra-se em vigor um regime de preços mínimos de importação no que diz respeito às uvas secas e a certos produtos transformados à base de cerejas, bem como para as importações de frutos vermelhos provenientes de determinados países da Europa Central e Oriental, incluindo os países bálticos. Por último, as framboesas destinadas à transformação e as uvas secas beneficiam de medidas específicas para a melhoria da qualidade do produto e da respectiva comercialização. 297. A reforma desta OCM, decidida em 1996, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997, tendo necessitado de uma adaptação das normas de aplicação do regime de ajuda à transformação, assim como das do regime de quotas dos produtos transformados à base de tomate. 84 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 298. Em conformidade com o acordo estabelecido por ocasião do «pacote de preços», o Conselho alterou a repartição entre produtos da quota atribuída a França pelo regime de ajuda aos produtos transformados à base de tomate. 299. Para a campanha de 1997/1998, e em relação à campanha precedente, o preço mínimo no produtor foi mantido excepto no caso do tomate (-2,0%) e dos pêssegos (-2,0%). Por sua vez, as ajudas à. transformação diminuíram 9,6% para o tomate, 6,2% para os pêssegos de conserva em xarope e/ou em sumo natural de fruta, 14% para as peras Williams e Rocha de conserva em xarope e/ou em sumo natural de fruta, 7,8% para as conservas de ananás e 2,7% para as ameixas. Esta evolução está ligada à do preço da matéria-prima nos países terceiros, expressa em ecus. Quanto às peras, o decréscimo da ajuda é agravado pelo facto de o limiar de garantia ser ultrapassado. 300. No tocante às uvas secas, o montante de base da ajuda por hectare foi mantido em 2 785 ecus. Esta ajuda apenas é concedida para as superfícies especializadas que satisfaçam certos critérios de rendimento. 301. A Comunidade e a Turquia acordaram proceder à alteração do regime de importação para a Comunidade de concentrados de tomate originários da Turquia. Este novo regime, que entrou em vigor em 1 de Setembro de 1997, prevê, por ano, dois contingentes pautais semestrais de 15 000 toneladas cada um, isentos de direitos aduaneiros. Estão previstas disposições especiais para o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997. 302. A Comunidade antecipou, para 1 de Julho de 1997, a aplicação do novo regime do preço mínimo de importação de certos frutos vermelhos originários da Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e República Checa, acordado aquando das negociações com vista à conclusão dos protocolos adicionais aos acordos europeus. Este novo regime prevê que os preços mínimos de importação sejam aplicáveis permanentemente e não por decisão ad hoc da Comissão. Em contrapartida, o anterior regime foi mantido para as importações provenientes dos países bálticos. 303. As taxas de restituição à exportação foram adaptadas a fim de ter em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar. Banana 304. O balanço realizado no final dos quatro primeiros anos de aplicação da OCM no sector das bananas (') coloca em evidência dois efeitos primordiais, imputáveis à abertura dos mercados: — um movimento de convergência dos preços; (') Regulamento (CEE) n. ° 404/93. de 13 de Feverreiro de 1993 (JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1). OS MERCADOS AGRÍCOLAS 85 — uma maior diversifica9ão das origens. 305. O abastecimento em bananas é assegurado por três grupos principais de fornecedores (ver quadro p. 86): — as regiões de produ9ão comunitária (parte de mercado: 17%); — os países ACP (20%); — os países da América do Sul e Central (63%). 306. No âmbito da OCM, estão previstas disposições diferentes para estes três grupos de fornecedores, no respeito das obrigações que incumbem à União Europeia (ver quadro p. 86): — para a produção comunitária: ajuda compensatória para uma quantidade máxima de 854 000 toneladas e ajudas a título dos fundos estruturais; — para as bananas ACP: importações com isenção de direitos aduaneiros, até ao limite de 857 700 toneladas. , repartidas pelos países ACP fornecedores tradicionais; — para as bananas de países terceiros que não os ACP tradicionais: contingente pautal de 2,553 milhões de toneladas (EU-15), sujeito à cobrança de um direito aduaneiro de 75 ecus por tonelada; neste contingente, uma quantidade de 90 000 toneladas está reservada à importação, com isenção de direitos aduaneiros, de bananas não tradicionais ACP 307. A convergência de preços no mercado unificado implica uma descida do preço das bananas comunitárias. Para enfrentar esta consequência do estabelecimento da OCM, os agrupamentos de produtores recebem uma ajuda destinada a compensar a diferença entre a receita forfetária de referência — média estabelecida para as quatro zonas de produção em 1991 — e a receita média de um dado ano. No caso das bananas comercializadas em 1996, o montante da ajuda compensatória (') elevou-se a 29 ecus/100 kg, com um complemento de ajuda de 3,8 ecus/100 kg c de 5,9 ecus/100 kg, respectivamente, em favor das bananas portuguesas e de Guadalupe, tendo o volume comercializado ascendido a 684 605 toneladas. 308. Tendo em conta, por um lado, o baixo nível dos preços em 1996 e, por outro, a expansão dos volumes comercializados (+4% de 1995 a 1996), verificou-se um aumento das despesas com a ajuda compensatória em 1996, que atingiram, assim, 203 milhões de ecus contra 180 milhões de ecus em 1995. 309. As previsões de produção na Comunidade apontam para um aumento em 1997. De acordo com as primeiras estimativas, a comercialização de bananas comunitárias deverá aumentar para cerca de 790 000 toneladas, contra 685 000 toneladas em 1996. (*) Regulamento (CE) n. ° 898/97, de 20 de Maio de 1997 (JO L 128 de 21. 5. 1997. p. 12). 86 OS MERCADOS AGRÍCOLAS OCM «bananas»: principais dispositivos de gestão do abastecimento do mercado Origem lnslrumcnto Direilo aduaiiciro (para 3 e 4) Quantidade maxima (loncladas Hquidas) 1. EU Ajuda compensatória Canarias Guadalupe Martinica Madeira e outras Creta, Lacdnia 2. ACP tradicional Quantidades por país Isenção 854 000 420 000 150 000 219 000 50 000 15 000 857 700 3. Todas as origens, a excepcao de 1 e 2, nomeadamente: 3a) ACP n&o tradicional 3b) Pais «acordo-quadro» Colombia Costa Rica Venezuela Nicaragua 3c) Outras 4. Todas as origens para quantidades superiores ao contingente pautal 4a) ACP superior a 2 e 3a 4b) Outras Contingente pautal 75 ecus/tonelada 2 200 000 f1}. Isenção 90 000 75 ecus/tonelada Subquota repartida por país Subquota (em %): 21 23. 40 3 2 75 ecus/tonelada Não incluídas no contingente 850 ecus/tonelada, -20% em seis anos Sem limite Diferença de 100 ecus/tonelada em relação ao direito pleno Até Julho de 1997 793 ecus/tonelada (') Contingente pautal aumentado, relativamente a 1995,1996 e 1997. para 2 553 000 toneladas, na sequência do alargamento. 310. Em 1996, as importações de bananas tradicionais ACP elevaram-se a 733 000 toneladas, tendo em conta os certificados de «tempestades tropicais», e deverão ser da ordem das 700 000 toneladas em 1997. 311. O contingente pautal para a importação de bananas de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP foi fixado, para 1997, em 2 553 000 toneladas, o que corresponde a um aumento de 353 000 toneladas na sequência da adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia. Importa referir que, tal como em 1996, a Comissão se viu forçada a decidir, ela própria, esse aumento do contingente pautal, na ausência de uma decisão do Conselho sobre a proposta (') que lhe fora apresentada em Abril de 1995. Com efeito, os Estados-Membros continuam divididos, nomeadamente quanto aos ajustamentos consecutivos ao alargamento, pelo que o Conselho não (') COM(95) 115 (JO C 136 de 3. 6. 1995). OS MERCADOS AGRÍCOLAS 87 tomou qualquer decisão sobre as diferentes propostas de altera9ão da OCM que lhe foram apresentadas ('). 312. A OCM das bananas foi objecto de uma queixa apresentada à Organiza9ão Mundial de Comércio, no final de 1995, por um grupo de quatro países (Estados Unidos, Guatemala, Honduras e México) a que se juntou o Equador, membro da OCM desde 1996. 0 relatório do painel condenou diversas disposições da organização de mercado. Este julgamento foi confirmado durante o mês de Setembro de 1997 pela jurisdição de recurso. Vinho 313. A superfície vitícola comunitária reduziu-se progressivamente entre 1993/1994 e 1995/1996, tendo passado de 3,4 milhões de hectares, na campanha de 1993/1994, para 3,3 milhões, na campanha de 1995/1996, com uma perda estimada em 4% da superfície inicial. As variações mais significativas registaram-se na Grécia (- 18%), Espanha (-6%) e Itália (-4%). Essa redução deve-se, essencialmente, à política de arranque conduzida pela Comissão desde 1988. Com efeito, pode avaliar-se em cerca de 490 000 hectares (dados provisórios) a superfície total arrancada durante o período de 1988-1996. Este regime foi prolongado até à campanha de 1997/1998. 314. Do ponto de vista dos rendimentos, no mesmo período, a viticultura sofreu variações descontínuas ao nível nacional, enquanto, ao nível comunitário, passou de 46,3 hl/ha, na campanha de 1993/1994, para 45,7 hl/ha, na campanha de 1994/1995. Se bem que não existam dados exactos disponíveis, observa-se, durante a campanha de 1995/1996, uma diminuição ulterior. Com efeito, se, por um lado, se verifica uma modesta redução das superfícies, por outro, assiste-se a uma redução importante da produção. 315. A União Europeia ocupa o primeiro lugar mundial no sector vitivinícola, com uma média de 60% da produção mundial e 55% do consumo. Em 1995, essas percentagens foram, respectivamente, de 62% e 60%. Os outros principais produtores são, por ordem decrescente, a Argentina, os Estados Unidos, o conjunto dos países da Europa Oriental (Bulgária, Hungria, Roménia, antiga Jugoslávia, República Checa e Eslováquia), a antiga União Soviética (no que diz respeito às 11 repúblicas vitícolas) e a África do Sul. 316. Para uma produção mundial que se situa em torno dos 250 milhões de hectolitros (média de 1993-1995), o consumo anual é, aproximadamente, de 217 milhões de hectolitros (média de (') COM(95) 114. alterada pela COM(96) 37 (JO C 92 de 23. 3. 1996) e completada pela COM(96) 82 (JO C 121 de 25. 4. 1996). 88 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 1993-1995). O excedente mundial, que se eleva a cerca de 30 milhões de hectolitros, é utilizado fundamentalmente para a produ9ão de álcool alimentar. À margem das transac9ões comerciais intracomunitárias, que representam cerca de 30 milhões de hectolitros ( 12% da produ9ão mundial), o comércio internacional de vinho envolve, aproximadamente, 24 milhões de hectolitros, o que representa cerca de 10% da produ9ão mundial. 317. Em 1996, observou-se um ligeiro aumento das transac9ões comerciais da União para países terceiros: foram exportados 10 418 754 hectolitros, contra 9 793 000 em 1995. A Fran9a (3 409 942 hectolitros), Itália (3 022 968 hectolitros) e Espanha (2 358 864 hectolitros) são os principais exportadores, sendo os Estados Unidos (25%), o Canadá (8%) e o Japão (7%) os mais importantes parceiros económicos. As exporta9ões para a Rússia, que haviam sido relativamente importantes, passaram a ser praticamente insignificantes (3%). 318. As importa9ões de vinho para a União Europeia registaram, em 1996, um importante aumento (+57% do que em 1995) devido a uma fraca disponibilidade interna do produto, tendo atingido os 5 748 812 hectolitros. Os principais importadores são o Reino Unido (36%), Alemanha (21 %) e Espanha (16%). Cerca de 45% das importa9ões do Reino Unido (917 374 000 hectolitros) são fornecidos pela Austrália e pela África do Sul. Os mais importantes fornecedores da União são os países da Europa Oriental no seu conjunto (32%), a Argentina (18%) e a Austrália (14%), enquanto 10% das importa9ões são provenientes da África do Sul e 9% dos Estados Unidos. As exporta9ões da Argentina que dão entrada no mercado espanhol (938 000 hectolitros) representam uma anomalia resultante da penúria do produto ligada à seca que afectou determinadas regiões de Espanha. 319. A produção da União na campanha vitícola de 1996/1997 foi estimada em 165 milhões de hectolitros (valores provisórios) para o conjunto dos vinhos (vinhos de mesa, vqprd e outros vinhos). Em virtude do facto de a colheita de 1995/1996 ter sido a mais fraca destes últimos decénios (151 milhões de hectolitros), a produção regista um aumento sensível. Os preços de orientação dos vinhos de mesa dos tipos AI, RI e RII não foram alterados em relação a 1995/1996, tendo sido fixados em 3,828 ecus/%/vol/hl. Os preços dos vinhos de mesa revelaram-se muito desiguais em função das regiões de produção, variando entre 56% e 127% dos preços de orientação. 320. O consumo humano directo de vinho, apesar de manifestar uma tendência para diminuir, que caracteriza o sector, de resto, já há muito tempo, deverá permanecer relativamente estável em relação às campanhas anteriores (128 milhões de hectolitros), o mesmo se verificando em relação às utilizações industriais para a produção de vermute e de vinagre (3,8 milhões de hectolitros). 321. No início da campanha, as existências ao nível da produção e do comércio elevavam-se a 114 milhões de hectolitros, devendo ascender, no final da mesma, a cerca de 119 milhões de hectolitros. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 89 Vinho (em milhões de hectolitros) (em milhões de hectolitros) 30 20 10 Destilação (') I HH Mn. 1988/1989 1969/1990 1990/1991 1991/1992 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 (') Destilações obrigatórias e facultativas, com excepção de Portugal de 1979 a 1991. Os valores de 1992 incluem Portugal. Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 10 90 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 322. Não obstante um aumento da produ9ão ( 165 milhões de hectolitros) e um nível de existências, no início da campanha, correspondente a 114 milhões de hectolitros, foi possível evitar, em 1996/1997, o recurso à destila9ão obrigatória. A fim de fazer frente à situa9ão, foi decidido recorrer a uma destila9ão preventiva e a uma destila9ão de apoio, tendo os volumes destilados a esse título ascendido a cerca de 11 milhões de hectolitros (dos quais 10,7 milhões de destilação preventiva e 0,3 milhões de destilação de apoio). 323. Entre 16 de Dezembro de 1996 e 15 de Fevereiro de 1997, os contratos de armazenagem a longo prazo (nove meses) disseram respeito a 10 320 000 hectolitros (vinho de mesa: 6 832 000, mosto: 2 837 000; mostos concentrados e concentrados rectificados: 651 000), contra 6 500 000 hectolitros no ano anterior. 324. A produção vinícola prevista para 1997/1998 foi estimada, no início da campanha, em 161 milhões de hectolitros (contra 165 milhões na campanha precedente), o que corresponde a uma quantidade ligeiramente superior à média das realizadas durante as três últimas campanhas. Saliente-se, contudo, que este período compreende uma campanha (1995/1996) que se revelou como uma das mais fracas dos últimos decénios. Algodão 325. De acordo com o Ministério da Agricultura dos Estados Unidos, a superfície mundial cultivada com algodão em 1997/1998 terá sido de, aproximadamente, 33,8 milhões de hectares, com uma produção previsível de cerca de 19 milhões de toneladas (87,3 milhões de fardos) ('), contra 33,7 milhões de hectares e 19,3 milhões de toneladas em 1996/1997. 326. O algodão não descaroçado não é objecto de comércio internacional, mas a Comunidade, que possui uma capacidade de fiação muito superior à sua produção de fibras, importa quantidades consideráveis: mais de 1 milhão de toneladas entre 1986 e 1990 e 895 000 toneladas em 1995. 327. Os principais fornecedores da Comunidade são os Estados Unidos, a antiga União Soviética, a Síria, a Argentina e, em determinados períodos, a Austrália. Em contrapartida, o comércio comunitário permanece limitado, se bem que esteja a aumentar. 328. Na União Europeia, o algodão assume uma importância limitada, quer em termos de superfície quer em termos do número de produtores. Esta cultura, concentrada em certas regiões da Grécia e de Espanha, desempenha, no entanto, nessas regiões, um papel socioeconómico muito importante. As superfícies comunitárias de algodão aumentaram de 501 000 hectares, em 1996, para 510 000 hectares, em 1997 (423 000 hectares na Grécia e 113 500 hectares em Espanha), ('•) 1 fardo = aproximadamente 217,7 kg. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 91 com uma produ9ão comunitária de algodão não descamado estimada em 1 475 000 toneladas (I 100 000 toneladas na Grécia e 375 000 toneladas em Espanha), contra I 500 000 toneladas em 1996. É de notar que, devido a condÍ9ões climáticas desfavoráveis registadas no final de 1996 na Andaluzia, certas culturas de Inverno (designadamente cereais, beterraba sacarina e batata) foram gravemente danificadas. A fim de limitar as quebras de rendimento inerentes à perda dessas colheitas, os produtores espanhóis decidiram, então, semear algodão numa parte significativa dessas superfícies tornadas livres para outros fins, do que resultou uma superfície global de 113 500 hectares, nitidamente superior à da campanha precedente (79 000 hectares). A União Europeia tem um grau de auto-abastecimento em fibras de algodão da ordem dos 25% a 30%, sendo o seu consumo de cerca de 1,250 milhões de toneladas. 329. O regime de ajuda comunitário prevê um pre90 de objectivo (106,30 ecus/100 kg a partir da campanha de 1995/1996) e uma ajuda igual à diferen9a entre este preço e o pre9o mundial, concedida às empresas de descaroçagem que pagam um preço mínimo ao produtor. Se a produção de algodão não descaroçado exceder uma quantidade máxima garantida (QMG), o preço de objectivo e o montante da ajuda são reduzidos proporcionalmente. 330. Na sequência do primeiro ano de aplicação da reforma do regime de ajudas, o Conselho decidiu, tendo em conta as dificuldades encontradas, suprimir o mecanismo de fixação antecipada e alterar o sistema de adiantamentos. 331. A redução da ajuda em cada Estado-Membro é proporcional à quantidade que excede a respectiva QMG, fixada em 782 000 toneladas para a Grécia e em 249 000 toneladas para Espanha. Não há qualquer limite para essa redução, a qual, no entanto, pode ser diminuída, se o nível do preço mundial permitir limitar as despesas do regime de ajuda. Em relação a 1997/1998, a redução provisória foi estimada em 31% do preço de objectivo relativamente à Grécia e em 37% no caso de Espanha. Bichos-da-seda 332. A criação de bichos-da-seda, praticada na Grécia, em Itália e, com menor expressão, em França, representa uma parte mínima da actividade agrícola comunitária e da sericicultura mundial. Constitui, todavia, uma actividade que não é desprezável e um corpo de conhecimentos que merece ser conservado em determinadas regiões, nomeadamente na Trácia, Veneto e Marche. 333. A produção mundial de seda crua aumentou de forma apreciável no decurso dos últimos anos. De acordo com dados da FAO, atingiu, em 1994, 114 000 toneladas (68 000 toneladas, em média, de 1979 a 1981). Trata-se de um actividade quase exclusivamente asiática (112 000 toneladas): a China (84 000 toneladas), a índia (17 000 toneladas), a Coreia (5 000 toneladas) e o Japão (4 000 toneladas) são responsáveis, em conjunto, por mais de 90% da produção mundial. 92 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 334. A actividade de criação na Comunidade tem dificuldade em se manter; o aumento dos custos de criação nem sempre é compensado pela* evolução dos preços de mercado. Além disso, a produção está a diminuir, sobretudo na Grécia. i i i. Em 1996, essa actividade envolveu 1 943 caixas, contra 1 736 em 1995, que produziram 41 831 quilogramas de casulos. Para 1997/1998, a ajuda comunitária foi fixada em 133,26 ecus por caixa. Linho têxtil e cânhamo Linho têxtil 336. A superfície mundial de linho têxtil ascende a cerca de 750 000 hectares, correspondendo a uma produção de fibras de, aproximadamente, 600 000 toneladas. Todavia, é de salientar, por um lado, que a evolução política na Europa Oriental perturbou a produção de linho e, por outro, que não se dispõe de informações exactas sobre a produção na China, outro importante produtor de linho têxtil. O linho em palha não é objecto de comércio significativo entre a Comunidade e os países terceiros. Em contrapartida, as importações de fibras atingem, por vezes, quantidades de alguma importância capazes de perturbar o mercado comunitário. A Comunidade é deficitária em fibras de qualidade média e inferior, que importa da Europa Oriental, do Egipto e da China. Por outro lado, abastece o mercado mundial em fibras de boa e de muito boa qualidades, de que é o único produtor. Assim, em 1995, a Comunidade exportou 69 500 toneladas, das quais 43 500 de fibras longas e 26 000 de fibras curtas. 337. As superfícies comunitárias de linho têxtil registaram um forte movimento de alta entre 1992 (44 000 hectares) e 1996 (132 000 hectares). O aumento dessa superfície mostrou-se marcadamente excessivo em relação às capacidades de transformação de palha de linho em fibra na União Europeia. Daí que o Conselho tenha introduzido, a partir da campanha de 1997/1998, uma obrigação de celebração de contratos entre produtores e primeiros transformadores aprovados. Esta medida teve como efeito, por um lado, uma estabilização das superfícies (133 000 hectares semeados em 1997) e, por outro, um desenvolvimento do sector da primeira transformação, principalmente em Espanha e, com menor expressão, no Reino Unido. A França, a Bélgica e os Países Baixos são, tradicionalmente, os principais Estados-Membros produtores, mas esta cultura foi retomada há alguns anos na Alemanha e, sobretudo, no Reino Unido e em Espanha. Estes dois países, que em 1993 apenas representavam, respectivamente, 4% e 0,4% da superfície comunitária, aumentaram a sua parte, em 1997, para 14% e 37%. A palha de linho é transformada em fibras por cerca de 150 empresas de maceração-espadelagem, situadas no noroeste da França (30), na Bélgica (100), nos Países Baixos,, na Alemanha e na Dinamarca. Existem ainda outros mercados que correspondem a diversas possibilidades de utilização não têxtil (sobretudo artigos de papelaria). OS MERCADOS AGRÍCOLAS 93 338. A situação pouco favorável, desde há vários anos, do mercado das fibras de linho recuperou no final da campanha de 1992/1993, devido, por um lado, à contribuição da colheita comunitária, que se seguiu à nítida regressão registada durante três campanhas, e, por outro, a uma retoma do consumo de linho. Este equilíbrio do mercado manteve-se ao longo das campanhas de 1994/1995 e 1995/1996. Todavia, durante as campanhas seguintes, o escoamento do linho espadelado tornou-se relativamente mais difícil. Apesar dos esforços de diversificação mediante a procura de novas saídas de mercado, o linho continua a ser um mercado fortemente influenciado por fenómenos de moda no sector do vestuário. 339. No que respeita ao linho têxtil, a ajuda para 1997/1999 foi fixada em 815,86 ecus por hectare, sendo diferenciada segundo as zonas de produção e o modo de colheita, em função do rendimento histórico das sementes por hectare. Cânhamo 340. A superfície mundial de cânhamo diminuiu fortemente ao longo dos últimos anos: foram semeados 100 000 a 150 000 hectares, contra uma média de 480 000 em 1979-1981. A China, a Coreia do Norte, a índia e a Rússia são os principais produtores. Ao nível comunitário, esta cultura é muito limitada, concentrando-se tradicionalmente em França e, em menor medida, em Espanha. No entanto, desde há alguns anos que outros Estados-Membros (Reino Unido, Países Baixos e Áustria) tentam relançar esta cultura, e o mesmo se verifica na Alemanha desde 1996. A colheita de 1997 abrangeu na União Europeia, aproximadamente, 22 000 hectares. O comércio com os países terceiros é muito limitado. A ajuda para o cânhamo foi fixada em 716,63 ecus por hectare. Tabaco 341. Em 1996, a produção mundial de tabaco registou um aumento significativo em relação à colheita de 1995 (+ 10,2%), tendo atingido 7,2 milhões de toneladas. Responsável por 41,7% da produção mundial (com um aumento de 17% em relação à sua colheita de 1995), a China continua a ser, de longe, o maior produtor, seguida dos Estados Unidos, da índia e do Brasil. A União Europeia, com 5,1% da produção mundial, permanece na quinta posição: em 1996, a sua produção atingiu 337 000 toneladas de tabaco em folha, o que representa um ligeiro aumento em relação a 1995 (+ 1,2%), mantendo a sua parte na produção mundial. 342. Os preços aumentaram nos mercados do Malávi e do Zimbabué, considerados como indicativos da evolução dos preços mundiais (nomeadamente das variedades flue-cured e light air-cured). Registou-se igualmente um aumento dos preços no mercado europeu, nomeadamente para as variedades orientais. 94 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 343. O aumento do consumo mundial de tabaco em folha foi menos significativo (+1,5%) entre 1995 e 1996. 344. Em 1996, as exporta9Ões de tabaco da União Europeia para o resto do mundo elevaram-se a 219 300 toneladas (283 900 toneladas em 1995) e disseram respeito, nomeadamente, às variedades orientais, procuradas pelas suas características aromáticas. Verifica-se uma descida significativa das exportações comunitárias, explicada pela importante diminuição das exportações de tabacos flue-curedem 1996. A indústria europeia utilizou cerca de 707 000 toneladas de tabaco embalado, das quais 543 000 toneladas (76,8%) foram importadas. 345. A produção comunitária estabilizou, em consequência da aplicação da reforma da organização comum de mercado no sector do tabaco em rama. Esta reforma instaurou um regime de quotas por Estado-Membro e por grupo de variedades (existem oito grupos de variedades em vez dos 34 do antigo regime) e suprimiu a intervenção e as restituições à exportação. 346. A quota total foi de 350 323 toneladas para a colheita de 1996, tendo a produção comunitária sido inferior em 3,8%. 347. A Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre o funcionamento da OCM no sector do tabaco [COM(96) 554 final, de 18 de Dezembro de 1996]. A Comissão prevê uma reforma profunda do sistema actual através da aplicação, a partir da colheita de 1999, de uma modulação do prémio em função do preço de compra, cujo objectivo é favorecer uma melhor qualidade da produção comunitária. 348. Para além de pretender melhor tomar em consideração os imperativos de saúde pública e de protecção do ambiente, a reforma tem igualmente por objectivo o reforço dos controlos e a melhoria da gestão do sistema das quotas de produção. Lúpulo Mercado mundial 349. A superfície mundial de lúpulo eleva-se a cerca de 82 408 hectares, dos quais quase 69 000 se situam em países membros do Comité Internacional da Cultura do Lúpulo (CICL) e nos Estados- -Membros produtores da União Europeia. Existe igualmente uma produção importante na China, relativamente à qual não se dispõe de valores exactos, mas apenas de estimativas. 350. No que diz respeito aos países membros do CICL e à União Europeia, as superfícies de lúpulo diminuíram 3,41% em 1996, tendo as reduções mais acentuadas sido registadas na Ucrânia OS MERCADOS AGRÍCOLAS 95 (-28%), na Bulgária (- 19%) e na Rússia (- 13%). De entre o pequeno número de países que regista um aumento de superfície, destacam-se principalmente a Polónia (4%) e os Estados Unidos (2%). 351. Com cerca de 2 549 306 Ztr ('), a colheita mundial de 1996 foi muito próxima (-0,16%) da de 1995. A qualidade da produ9ão é superior, revelando um teor de ácido alfa de 7,3% e uma produ9ão de ácido alfa de 9 395 toneladas (8 584 toneladas em 1995). 352. Sem que tenham sido atingidos os recordes da colheita de 1993, a colheita de 1996 ainda foi, em termos de rendimento, superior em 8% à média dos últimos vinte anos. 353. Prevê-se que a produ9ão mundial de cerveja seja de 1 250 milhões de hectolitros em 1997. A lupulagem de 5,8 gramas de ácido alfa por hectolitro de cerveja requer uma disponibilidade de cerca de 6,4 gramas por hectolitro a nível das fábricas de cerveja, resultando a diferen9a das perdas devidas à armazenagem e à transformação dos lúpulos. Em consequência, são necessárias 8 000 toneladas de ácido alfa para produzir esta quantidade de cerveja, o que significa que a quantidade de ácido alfa produzida na colheita de i 996 é excedentária ( 1 395 toneladas) em relação às necessidades. 354. Além disso, a indústria cervejeira parece dispor ainda de existências que lhe permitem cobrir a produção de vários meses. Convém também referir que é necessário menos ácido alfa do que anteriormente, devido à tendência observada no sentido do fabrico de cervejas menos amargas e aos constantes progressos tecnológicos. Mercado comunitário 355. Na União, o lúpulo é cultivado em oito Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Áustria, Portugal e Reino Unido), representando a Alemanha 80% da superfície comunitária consagrada à respectiva cultura, que se eleva no total a 27 325 hectares. Em relação à colheita de 1995, as superfícies diminuíram 173 hectares, ou seja, 0,63%. 356. Em termos quantitativos, a colheita de 1996 foi, de longe, superior à de 1995 (12,61%). Com 946 060 Ztr, o rendimento médio por hectare foi de 1,48 toneladas ou 34,62 Ztr. 357. A produção foi de boa qualidade e o teor de ácido alfa de 7,68%, em média, no conjunto da União Europeia para as três categorias de variedades, ou seja, o equivalente a 3 631 toneladas de ácido alfa (113 kg por hectare) para a produção de cerveja em 1997. (') 1 Ztr (Zentner) = 50 kg. 96 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 358. Globalmente, o pre90 médio do lúpulo vendido sob contrato é de 194 ecus/Ztr, ou seja, inferior em 3 ecus/Ztr ao da colheita de 1995. 359. O pre9o médio do lúpulo vendido no mercado livre registou uma queda substancial (de 140 ecus/Ztr em 1995 para 98 ecus/Ztr em 1996). 360. No âmbito da organização comum do mercado do lúpulo, a União está financeiramente comprometida de dois modos. Em primeiro lugar, é concedida uma ajuda aos produtores para lhes permitir atingir um nível de rendimento razoável. Para a colheita de 1996, o Conselho fixou a ajuda em 480 ecus por hectare para todas as variedades. Em segundo lugar, é concedida uma ajuda especial para incentivar os produtores de lúpulo a reconverterem uma parte das suas variedades amargas em variedades mais adaptadas às necessidades do mercado. A Comissão aprovou planos de reconversão correspondentes a 3 241 hectares em 31 de Dezembro de 1996, data em que termina este programa. 361. As estimativas relativas à colheita de 1997 apontam para uma colheita comunitária inferior à do ano anterior. 362. Foi adoptada pelo Conselho, em 22 de Julho de 1997, uma reforma da organização comum de mercado do lúpulo IRegulamento (CE) n. ° 1554/97; JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1]. As principais alterações são as seguintes: — a concessão de uma ajuda anual forfetária por hectare, baseada em médias históricas, sem qualquer distinção entre os vários grupos de variedades, e o pagamento dessa ajuda numa data próxima da da colheita; — a possibilidade de efectuar a reconversão varietal numa base permanente, isto é sem limitação de superfície e de tempo, sendo o seu pagamento incluído na ajuda forfetária por hectare supramencionada. Sementes 363. A Organização Comum de Mercado no sector das sementes prevê a concessão de uma ajuda à produção de sementes de base e de sementes certificadas de cerca de quarenta espécies de plantas agrícolas, incluindo diferentes espécies forrageiras, o arroz e o linho. 364. Em 1996, a superfície total consagrada à produção de sementes susceptíveis de beneficiar da ajuda comunitária elevou-se a 324 925 hectares. No que diz respeito ao conjunto dos Estados- -Membros, regista-se, em relação ao ano anterior, um aumento de cerca de 8% da superfície total. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 97 365. A superfície destinada à produ9ão de sementes de gramíneas forrageiras e de sementes de leguminosas foi, respectivamente, de 153 453 hectares e de 114 900 hectares. Regista-se, pois, em relação a 1995 e para o conjunto dos Estados-Membros, um aumento da superfície utilizada para a produção de sementes de gramíneas forrageiras (cerca de 6,8%) e da superfície correspondente às sementes de leguminosas forrageiras (cerca de 7,4%). 366. A superfície total consagrada às sementes de arroz foi de 18 594 hectares, o que representa um aumento de cerca de 1,6% em relação a 1995. Observa-se, em particular, uma ligeira redução para o tipo «indica» (3 143 hectares, ou seja, menos 9,7% em relação a 1995) e um aumento para o tipo «japonica» (15 460 hectares, ou seja, uma subida de 23,2% em relação a 1995). 367. A superfície afectada à produção de sementes de linho têxtil e de linho oleaginoso passou, respectivamente, para 22 521 hectares e para 13 672 hectares. No que se refere ao conjunto dos Estados-Membros, e em relação a 1995, registou-se, pois, um aumento de cerca de 0,2% para o linho têxtil e um aumento de 22,4% para o linho oleaginoso. 368. A superfície consagrada às sementes de milho híbrido abrangeu 55 192 hectares, o que representa, para o conjunto dos Estados-Membros, um aumento de cerca de 0,8% em relação a 1995. 369. No que diz respeito às sementes elegíveis para a ajuda comunitária na campanha de 1995/1996, o volume total de importações da União Europeia (35 523 toneladas) continuou a exceder as exportações para países terceiros ( 13 496 toneladas), confirmando-se, assim, a tendência observada na última década. As importações de sementes de milho híbrido elevaram-se a 35 565 toneladas, das quais 28 006 toneladas, ou seja, cerca de 78,7% do total, correspondem a híbridos simples. Plantas vivas e produtos da floricultura 370. Este sector caracteriza-se pela grande diversidade de produtos abrangidos pela organização comum de mercado: bolbos, plantas vivas (plantas ornamentais e produtos dos viveiros), flores cortadas e folhagens. A organização comum de mercado inclui normas de qualidade e direitos aduaneiros, sem qualquer outra medida de protecção específica na importação, exceptuando eventuais medidas de salvaguarda. 371. Nos últimos anos, a produção e o comércio aumentaram, tanto na União Europeia como nos países terceiros. 98 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 372. A superfície total abrangida pelas culturas ornamentais ascende a cerca de 115 000 hectares, dos quais aproximadamente 22 000 são consagrados à produ9ão de bolbos, de que os Países Baixos são o principal produtor. 373. As importações comunitárias globais provenientes de países terceiros elevaram-se, em 1996, a 286 000 toneladas, com um valor de 875 milhões de ecus, o que representa um aumento de cerca de 113% em rela9ão a 1988. Cerca de metade dessa quantidade era composta por flores cortadas frescas, representando a União o mais importante mercado mundial. É de notar que a maioria destas flores (cerca de 80%) pode ser importada com isenção de direitos aduaneiros, no âmbito de acordos concluídos com os países terceiros, nomeadamente o sistema de preferências generalizadas para a Colômbia ou outros países da América Central e do Sul, ou ainda os acordos concluídos com países ACP no âmbito da Convenção de Lomé. 374. Para cinco países mediterrânicos (Chipre, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Israel, Jordânia e Marrocos), a isenção pautal é concedida no âmbito de contingentes sob condição de, para certas flores cortadas (rosas e cravos), ser respeitado um preço de importação que não pode ser inferior a uma determinada percentagem do preço comunitário desses produtos. 375. Israel continua a ser o principal fornecedor da União em flores cortadas (37 000 toneladas), seguida pelo Quénia (29 000 toneladas) e pela Colômbia (20 000 toneladas). 376. As exportações comunitárias globais para os países terceiros elevaram-se, em 1996, a cerca de 263 000 toneladas, com um valor de 868 milhões de ecus, e disseram respeito, principalmente e por ordem de importância, a plantas vivas e de viveiro, bolbos, flores cortadas frescas e folhagens. 377. O balanço do comércio externo, para o sector considerado no seu conjunto, é negativo (6 milhões de ecus) para o ano de 1996, enquanto em 1995 era ainda positivo (107 milhões de ecus). Esta situação resulta do facto de, em relação a dois subsectores, o das flores cortadas frescas e o das folhagens, o excedente de importação se ter elevado respectivamente a 204 milhões de ecus e 184 milhões de ecus. Alimentos para animais 378. A alimentação dos animais movimenta quantidades importantes de produtos agrícolas, sendo o principal mercado das produções comunitárias de cereais e oleaginosas e praticamente a única utilização das pastagens permanentes e das forragens produzidas nas terras agrícolas. No total, três quartos da superfície agrícola utilizada (S AU) da União Europeia são utilizados para o efeito. Além disso, a alimentação representa cerca de 70% dos custos totais de produção das carnes de suíno e de aves de capoeira. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 99 379. A procura global (') tem vindo a aumentar ligeiramente desde 1993, principalmente devido ao crescimento da procura nos sectores suinícola e avícola. Cerca de metade [aproximadamente 200 milhões de toneladas de unidades forrageiras (UF)] da oferta global (2) é assegurada por alimentos geralmente não comercializados (erva, fenos, produtos ensilados), utilizados principalmente para os ruminantes. A outra metade, utilizável pelo conjunto dos animais, inclui os alimentos comercializáveis (cereais, substitutos, bagaços. ), para os quais a concorrência (preço, valor nutritivo) é mais viva. Desde a introdução da reforma da PAC em 1993, e contrariamente aos anos precedentes, as quantidades de cereais utilizados na alimentação dos animais aumentaram todos os anos em detrimento dos substitutos, maioritariamente importados. 380. O consumo animal total dos produtos-chave comercializáveis (J) é estimado, na União, em 194 milhões de toneladas em 1996/1997 (com um aumento de 2 milhões de toneladas em relação a 1995/1996). Este consumo corresponde, por um lado, aos produtos indígenas, estimados em 144 milhões de toneladas (com um aumento de mais de 6 milhões de toneladas em relação à campanha precedente, devido a uma maior utilização de cereais indígenas), e, por outro lado, aos produtos importados dos países terceiros, estimados em cerca de 52 milhões de toneladas (com um recuo de 4 milhões de toneladas em relação à campanha anterior, devido principalmente à diminuição das importações de bagaços). As exportações mantêm-se em cerca de 2 milhões de toneladas. 381. No que se refere aos produtos de substituição sujeitos a um regime de contingentes de importação, convém precisar que, em 1996, a taxa de utilização dos contingentes abertos para a importação de mandioca se manteve em cerca de 56% para a mandioca de origem tailandesa e aumentou de 14% em 1995 para cerca de 40% em 1996 para a de origem indonésia; no que respeita à mandioca originária dos outros países membros do GATT, a taxa baixou para 23% cm 1996; no que se refere à mandioca dos países não membros do GATT, incluindo a China, essa taxa permaneceu igual a 0% em 1996. 0 contingente de batata doce originária da China passou de 6% cm 1995 para 0% em 1996. 382. A produção industrial de alimentos compostos para animais é estimada, para 1996, em 120,1 milhões de toneladas na União (4), correspondentes a um aumento de 0,8 milhões de toneladas em relação a 1995. Este incremento explica-se, sobretudo, pelo aumento da produção dos alimentos para suínos (+1,2 milhões de toneladas) e aves de capoeira (+0,6 milhões de toneladas), enquanto (') Inclui o conjunto dos alimentos comercializáveis e não comercializáveis para animais (estimativa para EU-15). (:) Estimativa segundo o balanço forrageiro expresso em UF (unidade forrageira), equivalente à energia fornecida por I kg de cevada média. Fonte: Eurostat. (') Abrange a maior parte dos alimentos comercializáveis utilizados na União pela indústria dos alimentos compostos e nas explorações (autoconsumo e compras de matérias-primas) e é avaliado adiante, no quadro «Balanço do consumo animal dos produtos-chave comercializáveis, EU-15» e no gráfico que se segue. Fonte: DG VI. (4) Valores provisórios EU-15, excluindo a Grécia e o Luxemburgo, quadro 4. 13. 7. 3, parte 2. Fonte: Federação Europeia dos Fabricantes de Alimentos Compostos (FEFAC). 100 OS MERCADOS AGRÍCOLAS a produção de alimentos compostos para bovinos recuou cerca de 1 milhão de toneladas no mesmo período, em grande parte devido à crise no sector dos bovinos. Produção industrial de alimentos compostos na UE por categoria de procura Alimentns compostos para: — sufnos — aves de capoeira — outros — bovinos (leite e carne) 1996 41,5 34. 0 8. 2 36. 5 Total 120. 1 (em milhões de toneladas) Difercnca com 1995 Variable) em * 1. 2 0. 6 0 1. 0 0. 8 3,1 1. 9 - - 2 ,8 0. 7 383. Por EstadorMembro, em 1996 e relativamente à produção total de alimentos compostos, as taxas de crescimento mais elevadas registaram-se na França, Alemanha, Reino Unido e Áustria, enquanto as principais reduções correspondem à Itália, Países Baixos e Irlanda. Evolução do preço médio ponderado dos produtos-chave comercializáveis (') Média UE (estimativa) (em ecus por tonelada) Produtos-chavc 1992/1993 1993/1994 1994/1995 1995/1996 1996/1997 I — Cereais II — Substitutes HI — Proteinas 182. 9 124. 6 154. 0 IV — Total (preco medio ponderado) 163. 3 157. 6 120. 4 171. 9 153. 6 149. 3 115. 9 136. 6 140. 2 151. 7 121. 4 169. 0 150. 6 138,7 115. 3 213,0 150. 7 Variaclu em 9> de 1995/1996 a 1996/1997 -9 -5 26 0 (') Indicador da evolução na Uniio Europeia da mídia dos prcv«s dos produtos-chave comercializáveis c dos seus consuiuintcs principais, ponderada pelo peso de cada um mi UHal consumido. Para cada cercal, c calculado um preco médio UE ponderando o pre^o médio aritmético em cada Estado- • Membro pelo consumo animal de cada cereal. Para os baf aços e substitutos, maioritariamente importados, foi utilizado o prevo CIF Roterdão médio. Fonte: DC VI. 384. A incorporação das matérias-primas, em 1996, nos alimentos compostos produzidos pela indústria na União Europeia marca uma nova progressão dos cereais ('), que passam de 40,9 milhões de toneladas em 1995 para 43,3 milhões de toneladas em 1996. Este fenómeno encontra a sua explicação num contexto de preços das matérias-primas favoráveis aos cereais, designadamente com os preços elevados das proteínas e dos bagaços de soja, e de rarefacção de determinados produtos de substituição dos cereais, bem como no aumento da procura nos sectores (') Quadro 4. 13. 7. 5, parte 2. Fonte: Federaçío Europeia dos Fabricantes de Alimentos Compostos (FEFAC). Balanço do consumo animal dos produtos-chavc comercializáveis (estimativas EU-15) Balanço do consumo animal dos produtos-chavc comercializáveis (estimativas EU-15) Pi returns Pi returns Taxa* dut Taxa* A» turcuuxle dircthwik únpnrtavnu imprauvAt 1994/199S 1994/1991 Consumn anttnal Cunsumn antmal 1995/19*6 I99S/I996 Coniumn annul ComiMnu animal (em milhões de toneladas) (em milhões Je toneladas) 1996/1997 (e) 1996/199? (e) Oatmtno animal Ciauwno animal Ortg. C 1 Ortg. C t. * Imp 1 Exp. Exp Total Tout OrigC 1 OrigC Imp. "». 1 Exp. Exp Total Total Orif C 1 O r t jC Imp Imp. 1 Exp. Exp Total Total Total cereais Total cereais Cereais em graa Cereais em graa Tngorook Trigo mole Cevada Cevada Milho Milho Outros Outros Total suhstiiutas ex-antxo It, das quais: Total suhstiiutos ex-anexo t), das quais: Mandioca Mandioca Batata docc Batata docc Corn gluten feed Corn gluten feed Stmcas Stmcas B a f ^ os de gcrme dc trigo Bagacos de gcrme dc trip) Pellets de citrinm Pellets de ciirimw Polpa «k hctcrraha scca Polpa de hctcrraha scca Hurras da induslnj ccrvcjcira c das dcslilarias Hurras da induslnj ccrvcjcira c das dcslilarias Oiversos resftluos de frutos Oiversos resftluos de frutos Total oulras «energias». das quais: Total oulras «energias». das quais: Melacos Melacos Gorduras animate e vegetal (acrcsccntadas) Gorduras antmaii e vegetal (acrcsccntadas) P P P P P P P P 6« OP 6« OP O OP O OP OC OC P P OC 0C OC OC OC OC OC OC OC OC P P 4 I 7 'Ï C 4-179 C 32. 0 32. 0 29. 4 29. 4 2 2J 2 2J 10. 1 10. 1 94. 0 94. 0 19. 7 / 9. 7 - -1. 4 1. 4 10. 8 10. 8 0. 2 0. 2 -5. 0 5. 0 1. 9 1. 9 0. 4 0. 4 0. 9 0. 9 0. 3 0. 3 0. 6 0. 6 - -1. 6 1. 6 0. 7 0. 7 2. 3 2. 3 15. 3 15. 3 3. 7 3. 7 0. 5 0. 5 5. 9 5. 9 0. 1 0. 1 0. X 0. 8 2. 0 2. 0 0. 7 0. 7 O. X O. X 0. 8 0. 8 4. 1 4. 1 3. 7 3. 7 0. 4 0. 4 Total alimcntiw riviw em encrgia T«Hal alimcnto> r i o* em cncrgia 20. 6 20. 6 19. 5 19. 5 (e. -h). dm quais: (e. -h). das quais: Total bagnci's r \cmentti r \cmentti Total bagiifiv Soja Soja Coin Colra Girassnl Girassnl Outros Outros Total oMras *proieinaS'. das quais: Total outros mproieinas'. das quais: Pmteagittosas Pmteagittosas Forragens secas e cquiparados Forragens secas e cquiparados Farinhas de pcixc e de came Farinhas de pcixc e de came Ixile em p6 desnalado Ixile em p6 desnalado OC OC OC OC OC 0C OC OC 2 - 5* C 2 - 5* C 0-99 C 0-99 C 0 - 2* C 0 - 2* C P P 6. 5 6. 5 0,7 0,7 3. 5 3. 5 2. 3 2. 3 -1. 1. 0 13. 0 4. 7 4,7 4. 9 4. 9 2. 8 2. 8 0. 6 0. 6 33. 0 33. 0 24. 9 24. 9 1. 4 1. 4 2. 3 2. 3 4. 5 4. 5 2. 4 2. 4 1. 3 1. 3 0. 2 0. 2 1. 0 1. 0 - Total alimcniiu ricos cm protefnas Total iilimcniiu ritos cm protcfnas 19. 5 19. 5 35. 5 35. 5 - - - - - - - - - - - - - - -0. 1 0. 1 0. 1 0. 1 - 0. 1 0. 1 1. 2 1. 2 0. 9 0. 9 0. 2 0. 2 0. 0 0. 0 0. 1 0. 1 I. I I. I 0. 1 0. 1 0. 2 0. 2 0. 8 0. 8 - 2. 3 2. 3 96. 3 96. 3 32. 0 32. 0 29. 4 29. 4 24. 0 24. 0 10. 9 10. 9 9 63 9 *3 J5. 0 J5. 0 3. 7 3. 7 0,5 0,5 7. 3 7. 3 10. 9 10. 9 Ml Ml 2. 0 2. 0 5. 7 5. 7 2. 7 2. 7 1. 2 1. 2 4. 9 4. 9 3. 9 3. 9 1. 0 1. 0 39,9 39,9 3S. 4 3S. 4 24. 7 24. 7 4. 7 4. 7 4. 5 4. 5 4. 4 4. 4 14. 4 14. 4 5. 9 5. 9 4. 9 4. 9 3. 0 3. 0 0. 6 0. 6 34. 5 34. 5 31. 0 31. 0 21. 3 21. 3 11. 7 11. 7 98. 5 98. 5 20. 1 20. 1 - -1. 5 1. 5 10. 8 10. 8 0. 2 0. 2 -5. 3 5. 3 1. 9 1. 9 0. 4 0. 4 1. 3 1. 3 0. 7 0. 7 0. 6 0. 6 - -1. 7 1. 7 1. 2 1. 2 2. 9 2. 9 14. 0 14. 0 2. 9 2. 9 0. 0 0. 0 5. 9 5. 9 0. 1 0. 1 0. 7 0. 7 2. 0 2. 0 0. 8 0. 8 0. 8 0. 8 0. 9 0. 9 4. 1 4. 1 3. 7 3. 7 0. 4 0. 4 21. 3 21. 3 18. 2 18. 2 5. * 5. K 0. 7 0. 7 3,9 3,9 1. 2 1. 2 -Il. fi 11. 6 3. 8 3. 8 4. 5 4. 5 2. 7 2. 7 0. 6 0. 6 S2. H S2. H 23. 8 23. 8 1. 2 1. 2 3. 2 3. 2 4. 6 4. 6 2. 4 2. 4 1. 3 1. 3 0. 3 0. 3 0. 8 0. 8 - - - - - - _ - - - - - - - - - - - - - 0. 9 0. 9 0. 7 0. 7 0. 1 0. 1 0. 0 0. 0 0. 1 0. 1 1. 0 1. 0 0. 0 0. 0 0. 1 0. 1 0. 8 0. 8 - 101. 4 101. 4 34. 5 34. 5 31. 0 31. 0 23. 0 23. 0 12. 9 12. 9 36. 6 36. 6 32. 0 32. 0 23. 6 23. 6 12. 5 12. 5 101. 4 101. 4 104. 7 104. 7 - -0. 9 0. 9 0. 6 0. 6 U U 13. 4 13. 4 2. 9 2. 9 -5. 5 5. 5 0. 0 0. 0 0. 7 0. 7 2. 0 2. 0 0. X 0. 8 0. 6 0,6 0. 9 0. 9 4. 1 4. 1 3. 7 3. 7 0. 4 0. 4 20. 2 20. 2 - -U - U 10. 8 10. 8 0. 2 0. 2 -5. 4 5. 4 1. 9 1. 9 0. 4 0. 4 1. 3 1. 3 0. 7 0. 7 0. 6 0. 6 21. 5 21. 5 17. 5 17. 5 6. 4 6. 4 0. R 0. R 3. 5 3. 5 2. 1 2. 1 -11. 3 11. 3 3. 9 3. 9 4. 1 4. 1 2. 7 2. 7 0. 6 0. 6 30. 4 10. 4 22. 1 22. 1 1. 3 1. 3 2. 5 2. 5 4. 5 4. 5 2. 3 2. 3 1,2 1. 2 0. 3 0. 3 0. 8 0. 8 - 34. 1 34. 1 2. 9 2. 9 0. 0 0. 0 7. 4 7. 4 10. 9 10. 9 0. 9 0. 9 2. 0 2. 0 6. 1 6. 1 2. 7 2. 7 1. 3 1. 3 5. 4 5. 4 4. 4 4. 4 1. 0 1. 0 -W. 5 -W. 5 37. lt 37. K 23. 8 23. 8 5. 0 5. 0 4. 4 4. 4 4. 6 4. 6 13. 0 13. 0 5. 1 5. 1 4. 6 4. 6 2. 7 2. 7 0. 6 0. 6 Total gcral produtos-chavc Total genii produtos-chavc 134,1 134,1 57. 2 57. 2 2. 4 2. 4 189. 0 189. 0 137. 2 137. 2 56. 3 56. 3 1. 8 1. 8 191,7 191,7 143. 9 143. 9 51. 7 51. 7 52,7 52,7 17. 4 17. 4 35. 2 35. 2 1. 8 1. 8 50. 7 50. 7 17. 7 17. 7 32,7 J2. 7 Indices produtos chave 100 = 1994/95 Indices produtos chave 100 = 1994195 — fndice craftumo — fndice coifsumo — indict procura — indict procura 189. 0 189. 0 -189,0 -189,0 189. 0 189. 0 1 0 0^ 1 0 0^ 100,0 100,0 191. 7 191. 7 0. 0 0. 0 191,7 191. 7 191. 7 191. 7 101,4 101,4 101,4 101,4 193. 8 193. 8 0. 0 0. 0 1933 1933 Notai: (e) = cstimauva; P = Paula desde I de Julho de 1995; C » consolidado no OA 11 ; o - isento de direitos; % = direito de entrada cm I de Julho de 1995. - - - - - _ - _ - - - - - - - - - - - 0. 9 0. 9 0. 7 0. 7 0. 1 0. 1 - 0,1 0,1 0. 9 0. 9 - 0. 1 0. 1 0. 8 0. 8 - |,X 1. 8 1. 8 1. 8 106. 2 106. 2 36. 6 36. 6 32. 0 32. 0 24. 5 24. 5 13. 1 13. 1 106,2 106,2 33. 6 33. 6 2. 9 2. 9 _ _ 7. 0 7. 0 10. 8 10. 8 0. 9 0. 9 2. 0 2. 0 6. 2 6. 2 2. 5 2. 5 1. 3 1. 3 5. 4 5. 4 4. 4 4. 4 1. 0 1. 0 39. 0 39. 0 35. 9 35. 9 22. 2 22. 2 4. 7 4. 7 4. 6 4. 6 4. 4 4. 4 / 2. 7 / 2. 7 5,1 5,1 4. 3 4. 3 2. 7 2. 7 0. 6 0. 6 4X. 6 4X. 6 193. 8 193. 8 193,8 193,8 102. 6 102. 6 102,6 102,6 102 OS MERCADOS AGRÍCOLAS Evolução do preço médio ponderado e do consumo animal dos produtos-chave comercializáveis (em ecus/toneladas) (em milhões de toneladas) EU-12 + ex-ROA EU-15 Total EU-12 Consumo Cereais. • * Proteínas ^ Outras energias 1M7/19M 1999/1990 1991/1992 199V1994 199S/199S 1997/1998 1967>19M 1999/1990 199V1992 1993/1994 IMS/1998 1997/1998 NB: 1996/1997: estimativa. Fonte: DG VI «Balanço dos produtos-chave». Gráfico 11 suinícola e avícola. O crescimento da utilização dos cereais foi registado no período em análise em todos os Estados-Membros, com excepção dos Países Baixos (statu quo). 385. O factor determinante para orientar a composição dos alimentos continua a ser o preço das matérias-primas e a sua evolução relativa, bem como a parte das várias categorias de procura. 386. O preço médio ponderado dos produtos-chave comercializáveis na União Europeia manteve- -se, em 199671997, no mesmo nível de 1995/1996, registando, contudo, importantes diferenças consoante os grupos de produtos-chave: importante subida do preço médio das proteínas (+26%) e descida do preço interno médio dos cereais (-9%) e dos substitutos (-5%). 387. Para 1997/1998, o consumo animal de cereais dependerá da evolução da procura para os efectivos, dos preços dos produtos importados e das paridades monetárias. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 103 Leite e produtos lácteos Mercado mundial 388. Segundo as estimativas da FAO, a produção mundial de leite (incluindo leite de vaca, de búfala, de ovelha e de cabra) em 1997 aumentará apenas 0,4%, atingindo 539 milhões de toneladas, ou seja, mais 2 milhões do que em 1996. O aumento deverá produzir-se na índia em relação ao leite de búfala, já que o de vaca poderá recuar, como já aconteceu em 1996. A diminuição da produção na Europa de Leste e nos antigos países da União Soviética está na origem desta situação, dado que, no resto do mundo, a produção de leite está em alta. 389. Na Ásia, em 1995, o crescimento da produção leiteira na índia (o maior produtor dos países em desenvolvimento e o terceiro produtor mundial a seguir à União Europeia e aos Estados Unidos) foi travado devido à insuficiência de forragens em determinadas regiões. Em 1996, a produção aumentou 4%, atingindo 67 milhões, e deverá alcançar os 70 milhões em 1997. O Paquistão produzirá mais de 20 milhões, ocupando o lugar de quinto produtor mundial. 390. Na América Latina, a maior parte dos países apresenta um aumento da produção em 1996, que deverá prosseguir em 1997. O Brasil, que é o maior produtor da região, registará um crescimento considerável provocado pelo desenvolvimento da produção leiteira fora das zonas tradicionais, graças à melhoria dos rendimentos dos produtores de leite; em 1997, a sua produção deverá ser superior a 20 milhões. A produção deverá igualmente aumentar na Argentina, no Chile e no Uruguai. No México, a supressão do controlo dos preços pelo Estado originou um aumento da produção em 1996, como já aconteceu noutros países da região nos anos oitenta. 391. Na maior parte dos países da Europa de Leste, a diminuição da produção prossegue por mais um ano, devido à redução do efectivo e a condições climáticas quentes e secas. O abastecimento em alimentos para animais permanece limitado e, consequentemente, o efectivo continua a diminuir. Apesar do declínio da produção, num determinado número desses países, o aumento dos preços provocou uma diminuição do consumo, o que levou a uma oferta superior à procura. Há ainda a acrescentar que os consumidores se orientam para os produtos de substituição menos caros, como os óleos vegetais. Enquanto a procura de produtos lácteos tradicionais diminui, o leite de longa duração, os queijos de pasta mole, os gelados e as sobremesas à base de leite registam um grande êxito. 392. Nos Estados Unidos, em 1996, a produção recuou ligeiramente, apesar de todas as previsões que indicavam um aumento da produção na sequência do programa BST. Prevê-se uma estagnação em 1997. No Canadá, a manutenção das quotas leiteiras para a transformação mantém a produção inalterada. 104 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 393. Na Oceania, as condições meteorológicas muito favoráveis à produção leiteira em 1996 seguiu-se uma seca que afectou grande parte da Austrália. A falta de forragem e o aumento dos preços do grão encareceram a alimentação, devendo a produção leiteira ficar aquém das 9 milhões de toneladas obtidas em 1996. Na Nova Zelândia, em 1996, a produção leiteira registou um crescimento importante (mais de 9%), devido a boas condições meteorológicas para a pastagem. Para 1997, prevê-se um crescimento de 1%, dadas as condições meteorológicas menos favoráveis e devido às consequências da diminuição dos preços obtidos pelos produtores durante o ano. Mercado comunitário 394. No respeitante ao mercado comunitário, no final de 1997, o efectivo comunitário retomará a tendência para a baixa (-2,3%), que tinha passado a ser moderada em 1996, aquando da crise da BSE. O número de cabeças previsto para o final de 1997 é de 21,6 milhões, o que representa uma diminuição de 500 000 cabeças. 395. A redução do número de vacas é compensada pelo aumento do rendimento, de 5 435 kg/vaca em 1996 e 5 534 kg/vaca em 1997, o que representa um acréscimo de 1,8%, que é, contudo, inferior à média anual (+2%). 396. A produção leiteira tem manifestado, desde 1992, uma grande estabilidade, ascendendo a cerca de 120 milhões de toneladas; as entregas, por sua vez, também se mantiveram estáveis pelo terceiro ano consecutivo, atingindo, aproximadamente, 113 milhões de toneladas. Em 1995, tanto a produção como as entregas aumentaram 1 milhão de toneladas, tendo desde então a produção permanecido estável. Todavia, o teor de matéria gorda do leite continua a aumentar, o que implica correcções no sentido da alta cada vez maiores, como previstas na regulamentação quota. 397. A produção de manteiga, que em geral apresenta uma diminuição média anual de 2,9%, foi de 1,87 milhões de toneladas em 1995 e 1996, o que corresponde a um aumento relativamente a 1994 e, por conseguinte, a uma inversão da tendência. Em 1997, deverá diminuir de 3,1%. 398. A produção de queijo aumentou 1,6% em 1996, situando-se em 6,48 milhões de toneladas; em 1997, deverá manter-se praticamente estável no nível de 6,46 milhões de toneladas, o que representa -0,4%, devido à diminuição da produção de queijos de outros tipos de leite, bem como à estagnação da produção dos de leite de vaca. Esta tendência confirma os sintomas de esgotamento da alta, já detectados em 1996, ano em que o crescimento foi inferior à média anual (+ 2,4%) registada desde a instauração do regime de quotas. 399. Em 1995 e 1996, a produção de leite em pó (incluindo todos os tipos de leite em pó) manteve a sua tendência para uma diminuição muito lenta, atingindo, respectivamente, 2,24 milhões e OS MERCADOS AGRÍCOLAS 105 2,15 milhões de toneladas. Em 1997, manteve-se praticamente estável em 2,16 milhões. A evolu9ão é, todavia, diferente consoante o tipo de leite em pó. Assim, a produção de leite em pó desnatado regista uma nítida diminuÍ9ão (-3,5% em 1997), ao passo que a produção dos outros tipos de leite em pó diminuiu em 1996, mas aumentou em 1997. 400. A produ9ão de leite condensado e de leite evaporado é caracterizada por uma tendência histórica para a diminuÍ9ão (-1,7%), interrompida em 1995 por um aumento de 4,4%; em 1996, diminuiu 0,7% e, em 1997, deverá aumentar 1,9%, situando-se em 1,37 milhões de toneladas. A produ9ão de caseína em 1996 foi de 133 000 toneladas (-6% que em 1995); para 1997, prevê-se que permane9a estável. 401. Depois de um crescimento de 3% em 1994, o consumo global de produtos lácteos na União Europeia diminuiu 2% em 1995 e progrediu ligeiramente em 1996. Para 1997, está previsto um ligeiro aumento, devendo situar-se o consumo em mais de 105 milhões de toneladas. 402. Entre 1995 e 1997, o consumo total de leite líquido permaneceu praticamente estável, devendo progredir de 0,8% em 1997 e atingir pouco menos de 29 milhões de toneladas. O leite gordo apenas representa actualmente 47% do consumo, enquanto em 1986 representava dois terços do mesmo, o que correspondia ao dobro do consumo de leite com teor reduzido de matérias gordas. Só o consumo de leite meio gordo está em crescimento nítido, enquanto o de leite gordo permanece estável e o de leite magro diminui de 1% por ano desde 1992. 403. O consumo de queijo, em 1996, corresponde a 93% da produ9ão, tendo, com um valor de 5,98 milhões de toneladas, registado um aumento de 1%; para 1997, prevê-se um crescimento suplementar de 0,3%. 404. A procura de manteiga tem vindo a decrescer desde 1988, com excep9ão de 1994, ano em que aumentou 2,9%, devido à redu9ão do preço de intervenção da manteiga de 2% em 1993 e de 3% em 1994. Desde 1995, situa-se em torno de 1,75 milhões de toneladas. 405. Em 1996, as existências públicas comunitárias atingiram o seu mínimo histórico: em Março de 1996, as disponibilidades públicas de manteiga e de leite em pó desnatado eram extremamente reduzidas. Só os países da Oceania possuíam existências suficientes. Em contrapartida, nos Estados Unidos, registou-se uma insuficiência da satisfação da procura interna, o que fez com que os preços internos da manteiga quase triplicassem. Em 1997, a situação das disponibilidades não foi melhor. 406. Em 1997, os preços internos dos produtos lácteos começaram a aumentar no princípio do ano, tendo, no início do Verão, amplamente superado os pre90s de intervenção. A origem desta situa9ão reside na eslabiliza9ão ou mesmo diminui9ão (como é o caso para o leite em pó desnatado) das produções dos produtos de interven9ão, acompanhadas, no caso da manteiga, por uma importante procura para e x p o r ão para a Rússia. 106 OS MERCADOS AGRÍCOLAS Leite )j 1 (em mi Ihoes de toneladas) - * ^ & Tt egas Utilizaç ão interna ^ m m % Cons umo não subvencic inado s %• % s 1 % i 1988 1990 1992 1994 1996 EU-12 + ex-RDA EU-15 NB: O consumo foi calculado com base num balanço leiteiro global em termos de equivalente-leite (referido ao teor de matéria gorda). O consumo de 1988 inclui 3,245 milhões de toneladas para alimentação animal. 0. 50, (em milhões de toneladas) Existências de manteiga (1) 0,25h 0. 001 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 O Existências referidas no artigo 6. ° do Regulamento (CEE) n. " 804/68 (manteiga: existências públicas + privadas, em 31 de Dezembro). Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 12 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 107 407. As restituições pagas na exportação foram alteradas várias vezes para respeitar os limites decorrentes dos compromissos assumidos no âmbito do Uruguay Round. Desde 1 de Janeiro de 1997, as restituições foram reduzidas de 5% para a manteiga, o butteroil, o leite em pó desnatado (LEP), o leite em pó gordo e o leite condensado, de 53% para o leite líquido, de 9% para os queijos fundidos e de 5% a 24% para os outros tipos de queijo. 408. Como previsto, no decurso de 1996, as exportações de produtos lácteos da União Europeia registaram uma baixa de 2,2 milhões de toneladas em equivalente-leite. Com efeito, 1995 foi um ano excepcional, o melhor desde 1989, que dificilmente poderá repeur-se. Em 1996, a União Europeia representou 41% do comércio mundial, que atingiu 29,5 milhões de toneladas, ou seja, 2 milhões menos do que em 1995. As importações atingiram 1,3 milhões de toneladas. O volume do comércio mundial evolui com a expansão ou a contracção das exportações comunitárias, um fenómeno que se deve à importância do comércio europeu no total. Com efeito, como o mostram os quadros em anexo, o segundo fornecedor, a Nova Zelândia, representa apenas 21%. Carne de bovino 409. A produção mundial de carne de bovino, estimada em 56,5 milhões de toneladas para 1996, progrediu mais de 1% em 1996, como em 1995, e representa ainda pouco mais de um quarto da produção total de cames. 410. A produção bovina da Comunidade Europeia, que se eleva a cerca de 7,950 milhões de toneladas, só representa agora cerca de 14% da produção mundial. 411. A oferta de carne de bovino cresceu na América do Norte e nos países produtores da América Latina, dos quais um certo número foi agora reconhecido como indemne de febre aftosa. 412. Devido à seca, que provocou uma diminuição da produção de carne de bovino na Austrália, e às condições do mercado, as exportações dos dois países da Oceania foram inferiores à parte do contingente pautal do seu tradicional mercado de exportação norte americano. 413. A produção continua em declínio nos países da Europa de Leste, sobretudo na Rússia, estando, além disso, o tamanho dos efectivos e a produtividade por bovino em diminuição. 414. Num mercado mundial com um crescimento económico dinâmico e uma forte tendência para o consumo de carne nos países em desenvolvimento, o consumo de carne de bovino foi travado pelos receios que a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) suscitou nos consumidores. 108 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 415. O comércio mundial de carne de bovino envolveu, em 1996, cerca de 4,86 milhões de toneladas, ou seja, 8,6% da produ9ão, o que representa uma progressão de cerca de 2% em relação a 1995. 416. A retoma do comércio mundial foi favorecida pelas crescentes necessidades de importação de carnes de bovinos do Sudeste asiático, cuja parte represente, hoje em dia, cerca de um quarto do comércio, devendo esta tendência prosseguir em 1997 atendendo, designadamente, à proibição das exportações de carne de suíno de Taiwan (febre aftosa). 417. Além disso, os dois países exportadores da América Latina, ou seja, a Argentina e o Uruguai, actualmente reconhecidos como indemnes de febre aftosa, vão aumentar as suas exportações de carnes de bovinos frescas/refrigeradas para os mercados norte-americanos, mais remuneradores. 418. Dadas as condições de acesso mais favoráveis em determinados mercados de importação, pode portanto prever-se que, em 1997, se assista a uma inversão da tendência nos mercados internacionais da carne de bovino e, portanto, a uma certa consolidação dos preços da carne de bovino a nível mundial. 419. Com efeito, no início de 1997, os efectivos bovinos mostram uma tendência para a baixa num grande número de países, dos quais os Estados Unidos, em que a diminuição de cifra em cerca de - 2%. 420. Para 1997, prevê-se, pois, uma estagnação da produção mundial, enquanto a evolução tendencial a médio prazo é da ordem de + 0,7% por ano. ProduçAo de carne de bovino Estados Unidos JapSo Argentina Brasil Australia India China Russia Ucrania UE 11 194 602 2 486 4 639 1 825 2 4% 2 455 3 240 1427 7. 831 Produc&o mundial 55 300 (em milhares de toneladas em pe. uxarcaça) 1997 11617 550 2 500 4715 1 700 2 650 3 350 2400 960 7 900 56 450 Variant) (em%) 1996/1995 1997/1996 + 1. 4 -7. 7 + 0,8 - 1. 9 -0. 6 + 2. 0 + 7. 0. -7. 0 -10,4 -0. 2 + 1. 1 + I. I -0,9 -0. 6 + 0. 5 -0,1 + 1. 9 + 4. 0 -5,6 -7. 4 -0. 6 -0. 1 11585 601 2 466 4 783 1803 2 550 3 010 2 733 1 158 7 964 55 900 11749 555 2 485 4 691 1702 2600 3 220 2 543 1037 7 950 56 500 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 109 421. O mercado comunitário de carne de bovino situa-se, nesta campanha de 1996/1997, no seu cume cíclico de produ9ão, mas este pico de produção é deturpado pelos abates sanitários devidos à EEB, que abrangem os vitelos mas sobretudo os bovinos adultos, principalmente no Reino Unido. 422. Foram, com efeito, aplicados planos de erradicação da EEB em vários Estados-Membros, dos quais nomeadamente o Reino Unido. Os planos prevêem, para além do controlo veterinário e sanitário dos efectivos identificados e dos alimentos para o gado, a eliminação da cadeia alimentar das carnes provenientes de animais susceptíveis de terem sido afectados pela EEB. Até ao início de Setembro de 1997, foram abatidos mais de 1,730 milhões de bovinos, nomeadamente vacas de reforma leiteiras. 423. Também para sanear o mercado da carne de vitela, enfraquecido pela crise da EEB, os prémios de colocação precoce no mercado de vitelos e os prémios de transformação dos vitelos disseram respeito, até ao início de Setembro de 1997, a respectivamente 1,020 milhões de cabeças e 1,130 milhões de cabeças. 424. O recuo dos efectivos bovinos, observado em Junho de 1997, anuncia a redução cíclica da produção nos próximos anos, nomeadamente a de bovinos machos. 425. Os preços de mercado da qualidade de referência (bovinos machos adultos da classe R3) continuaram a evoluir abaixo de 80% do preço de intervenção, limiar de desencadeamento das medidas de apoio: — as compras directas no mercado disseram respeito, até ao final de Setembro de 1997, a 225 000 toneladas;. — foram concedidas compensações pela baixa dos rendimentos, nomeadamente sob a forma de prémios majorados. 426. O consumo de carne de bovino, apesar de ter registado uma retoma notável mas parcial em relação à de 1996, situa-se ainda num nível inferior ao normal. 427. O fraco nível das importações, de 395 000 toneladas em 1996 contra 422 000 toneladas em 1995, traduz o efeito das exigências dos actuais consumidores relativamente à origem da came proposta para venda directa. 428. As exportações de carne de bovino para os países terceiros, num montante de 1,1 milhões de toneladas em 1996, continuaram relativamente elevadas, apesar das dificuldades encontradas devido à crise da EEB. 429. O facto de se ter desistido da vacina antiaftosa deverá permitir exportar, no futuro, para os novos mercados com grandes potencialidades e compensar, assim, a diminuição programada das nossas exportações que beneficiam de restituições. 110 OS MERCADOS AGRÍCOLAS (em milhões de toneladas) Carne 1988 1990 1992 1994 1996 EU-12 + ex-RDA EU-15 (em milhões de toneladas) 0,75 1988 1990 1992 1994 1996 EU-15 Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 13 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 111 430. Após a forte queda dos pre90s de mercado em 1996, designadamente da carne de vaca (cerca de -15% de um ano para outro), observa-se desde há alguns meses uma retoma dos preços da carne de bovino, nomeadamente dos da qualidade de referência, em cerca de 80% do preço de interven9ão. 431. Nos últimos anos, os pre90s de mercado registaram uma descida média de cerca de 15%, devido à crise da EEB e em rela9ão com a redu9ão de 15%, em três fases, do pre90 de apoio, enquanto os pre90s dos alimentos só baixaram 10%. Carne de ovino e de caprino 432. A produção mundial de carne de ovino e de caprino, actualmente estimada em cerca de 10 milhões de toneladas anuais, tem tendência para baixar devido a vários factores como a diminuição do preço da lã, a redução dos efectivos e a menor rendibilidade do sector em comparação com outtos. Os efectivos mundiais de ovinos e de caprinos elevam-se a 1 700 milhões de cabeças, 60% das quais na Ásia e África. 433. O comércio mundial é dominado pela Nova Zelândia, com exportações até 400 000 toneladas por ano, e pela Austrália, cujas exportações anuais, frequentemente sob a forma de animais vivos, são superiores a 300 000 toneladas. A União Europeia, terceiro produtor mundial a seguir à China e aos Estados que constituem a ex-URSS, é simultaneamente o primeiro importador e consumidor mundial. As exportações da União não são significativas. 434. No mercado comunitário, prevê-se que a produção em 1997 diminua para 1 145 000 toneladas, ou seja, de 2,4%, devido nomeadamente a uma redução significativa da produção no Reino Unido e na Irlanda. Apesar de uma importante diminuição do consumo no Reino Unido, o consumo comunitário mantém-se estável em 1997, designadamente graças a boa imagem de marca da carne de ovino junto do consumidor. 435. O comércio intracomunitário está sempre a aumentar: em 1996, as trocas comerciais foram superiores a 286 000 toneladas, permanecendo a França o principal destinatário e o Reino Unido o primeiro exportador. 436. Após ter registado um nível especialmente firme, o preço de mercado comunitário manteve-se muito elevado no primeiro trimestre de 1997, até ao início da Primavera. A partir do mês de Junho, o preço voltou a superar o de 1996, sob o efeito da revalorização da libra esterlina relativamente à taxa verde. O preço médio do borrego no mercado comunitário em 1997 alcançou 376 ecus por 100 kg, o que representa uma subida de 4% em relação a 1996. 112 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 437. As importações na Comunidade são essencialmente efectuadas no âmbito de contingentes GATT com direitos nulos, que permitem importar globalmente 317 000 toneladas em 1997, ou seja, pouco mais do que em 1996, um aumento que se deve aos acordos europeus com os países da Europa Central e Oriental (PECO). 438. Estima-se que as importações da União venham a atingir 265 000 toneladas em 1997, ou seja, um pouco menos do que em 1996, devido designadamente à diminuição das exportações dos PECO, resultante essencialmente da redu9ão dos efectivos desta região registada nos últimos anos. 439. O prémio comunitário por ovelha foi fixado em 16,869 ecus por unidade em 1996 e o prémio a favor do mundo rural em 6,641 ecus por ovelha. Em 1996, só se recorreu à armazenagem privada relativamente a 85 toneladas na Finlândia. 440. Em 1997, foram fixados dois adiantamentos do prémio por ovelha, os quais representam, no total, 9,196 ecus. Em 1997, só se recorreu à armazenagem privada relativamente a 300 toneladas na Finlândia. 441. As perspectivas para 1998 apontam para uma estabilidade da produ9ão e do consumo comunitários. As baixas previstas no Reino Unido deverão ser compensadas por um ligeiro aumento nos outros Estados-Membros. Dado que os importadores poderão tentar beneficiar das boas condições de mercado, os preços poderão diminuir relativamente aos seus muito elevados níveis de 1997. 0 comércio intracomunitário deverá continuar a desenvolver-se. A mesma previsão será em princípio váliva a médio prazo. Carne de suíno 442. A produção mundial de carne de suíno aumentou consideravelmente em 1996. No total, foram produzidas 86 milhões de toneladas, o que representa um aumento de cerca de 2 milhões de toneladas relativamente ao ano anterior. A China, com uma produção estimada em cerca de 40 milhões de toneladas, continua a ser o primeiro produtor mundial, seguida da União Europeia, com uma produção de 16 300 000 toneladas em 1996 (+ 2,3% que em 1995). Nos Estados Unidos, terceiro produtor mundial, a produção baixou, totalizando 7,8 milhões de toneladas em 1996. 443. Os anos de 1996 e 1997 foram, na sua maior parte, muito favoráveis para a grande maioria dos produtores comunitários de suínos. Os pre90S mantiveram-se bastante elevados durante todo esse período, garantindo uma boa rentabilidade, apesar de pre90s dos alimentos para animais relativamente elevados. É importante salientar que o efeito da encefalopatia espongiforme bovina contribuiu para apoiar a alta dos pre90s da carne de suíno, gra9as a um aumento do consumo OS MERCADOS AGRÍCOLAS 113 a partir do segundo trimestre de 1996. Quando, na Primavera de 1997, esse factor já se tinha tornado menos importante, surgiram novos elementos dramáticos que tiveram importantes efeitos positivos no nível dos preços da carne de suíno na União Europeia. 444. Os Países Baixos foram afectados pelo mais severo surto de peste suína clássica jamais registado na União Europeia. No Verão de 1997, o número de suínos abatidos para lutar contra a doença representava metade do efectivo total de suínos neerlandês. 445. A partir da Primavera de 1997, a concorrência no mercado japonês foi substancialmente reduzida, após terem sido suspensas todas as remessas de carne de suíno proveniente de Taiwan, na sequência de um grande número de surtos de febre aftosa. Prevê-se que as exportações de carne de suíno de Taiwan permaneçam bloqueadas durante um certo tempo. 446. As exportações da União Europeia mantiveram-se, em 1996, num nível bastante elevado, apesar de os acordos GATT imporem limitações às exportações subvencionadas. Com efeito, a União exportou 820 000 toneladas, das quais cerca de 60% sem beneficiar de restituições. No total, as exportações aumentaram 5% em relação ao nível de 1995. No que respeita às importações, a grande maioria dos produtos à base de carne de suíno entra na União com direitos preferenciais, no quadro de acordos de associação ou dos acordos GATT. O principal fornecedor da União continua a ser a Hungria, com 36 000 toneladas num total de 42 000 toneladas em 1996. 447. Apesar de, em 1997, a produção de carne de suíno apresentar uma tendência para a alta num certo número de Estados-Membros da União, a queda da produção nos Países Baixos será tão importante que o resultado final para o conjunto da União Europeia se cifrará numa redução da produção total de carne de suíno na UE, cuja importância é ainda incerta. Carne de aves de capoeira 448. Desde 1991, a produção mundial de carne de aves de capoeira aumentou regularmente à média de mais de 6% por ano. Nas grandes regiões produtoras, a produção aumentou a um ritmo superior à média na China (24% por ano de 1991 a 1995), mas diminuiu na Rússia e também no Japão. Na Europa de Leste, volta a assistir-se a um aumento da produção desde 1994/1995. 449. Em 1996, o mercado mundial continuou a registar uma ligeira expansão, nomeadamente devido às crescentes necessidades da Rússia, China e Japão. As importações para a Arábia Saudita estão a abrandar e deverão diminuir em 1996 e 1997, na sequência do desenvolvimento da produção interna. Os Estados Unidos consolidam o seu o primeiro lugar entre os países exportadores em 1996 (aumento de+18%) e provavelmente também em 1997, especialmente devido às exportações de pedaços de baixo valor e aos diversos programas de promoção. As exportações comunitárias 114 OS MERCADOS AGRÍCOLAS (em milhões de toneladas) Carne 1988 1990 1992 1994 1996 EU-12 + ex-RDA EU-15 (em milhdes de ton eladas) 15 • 13 • 11 1988 Produ9§o X ^- Coa sumo Carne ( te suíno 1990 1992 1994 1996 i EU-12 + ex-RDA EU-15 Fonte: Comissão Europeia, DG da Agricultura. Gráfico 14 aumentaram menos de 1 % em 1996. Nos primeiros meses de 1997, as exportações da União foram favorecidas pela subida do dólar. OS MERCADOS AGRÍCOLAS I 15 Produção de carne de aves de capoeira (em milhares de toneladas) Anos Estados Unidos Brasil China JapSo UniSo Sovidtica ou Russia Hungria EU-12 Oulros Producfio mundial 1986 Parte de mercado em 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 %TAV 1995/1991 8 262 1680 1 879 1421 2 998 445 5 443 7 165 29 283 28,2 9 105 9 272 9 931 10 645 11 204 11 885 12 396 13 206 13 786 5,7 1 865 1997 2 139 2 416 2 691 2 932 3211 3 491 4 140 6,4 2 040 2 744 2 820 3 229 3 950 4 540 5 736 7 550 9 347 4,9 1465 1471 1423 1 391 1 357 1 367 1368 1258 1282 10,2 3 126 3 107 3 233 3 169 1 751 1 428 1277 1 142 893 1,5 470 465 420 426 320 320 307 320 368 18,6 5 784 5 997 6108 6 336 6 766 6 933 6 915 7 259 7 555 24. 5 7 416 7 640 6 279 6 182 7 661 8 168 8413 8 803 9 471 100,0 31 271 32 693 32 353 33 794 35 700 37 573 39 623 43 029 46 532 5. 3 11. 4 24. 0 - 1 ,4 -15,5 3,6 2,8 5. 4 6. 8 EU-15 1995 1996 Parte de mercado em 1996 1997 %TAV 1997/1995 13 786 14 516 4 140 4 160 9 347 11 000 1 282 1 241 29,1 15 285 8,3 4 330 22. 0 12 500 2,5 1240 859 765 1,5 719 5,3 2,3 15,6 -1. 7 -8,5 368 365 0,7 370 0. 3 7 781 8128 9 471 9 730 47 034 49 905 16,3 8 354 19,5 10 088 100,0 52 886 3,6 3,2 6,0 NB: 19%: estimativas; 1997: previstes. Os dados comunitários incluem, desde 1991, os relativos à antiga Alemanha de Leste. Até 1990, UniSo Soviética; a partir de 1991, Rússia. Fontes: Comunidade, Agosto de 1997. e USDA, Março de 1998. 450. Em 1997, a produ9ão total de carne de aves de capoeira no mercado comunitário deverá aumentar ainda 3,1% (EU-15). A situação económica da produção manteve-se muito favorável durante os primeiros oito meses de 1997. 451. A carne de aves de capoeira não beneficia de qualquer apoio no mercado interno. As medidas que regem o comércio com os países terceiros foram adaptadas de forma a respeitarem as regras da OMC, nomeadamente a limita9ão das exporta9ões com restituÍ9ão a 30 000 toneladas por ano (375 000 toneladas para 1997/1998). Esta limita9ão conduziu a uma aplicação orientada das restituÍ9Ões, tanto em fun9ão dos países destinatários como dos produtos. 116 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 452. No âmbito dos acordos de a s s a r ão (Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Bulgária, países bálticos), continuam a ser aplicados contingentes de importa9ão com direitos aduaneiros reduzidos. Além disso, podem ser importadas por ano, sem direitos aduaneiros, 15 500 toneladas de carne desossada de frango e 2 500 toneladas de carne de peru, a que se juntam, para 1997/1998 (Julho/Junho) mais 4 800 toneladas, no âmbito dos contingentes do acesso mínimo com direitos reduzidos. Ovos 453. A produção mundial de ovos aumentou 4,4%, em média, entre 1991 e 1996 (taxade varia9ão anual). Modesta nos Estados Unidos e na União Europeia, a taxa de aumento atingiu 12% na Produção de ovos Amis China Estados Unidos Europa dc Lcstc Japlo Mexico (em milhares de milhões de unidades) Unilo Srwjcuca L ou Russia EU-12 Outros ProducJo mundial 1987 Porte de mercado em 1997 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 %TAV 1995/1991 118 70 34 37 82 81 90 512 23. 0 139 141 159 184" 204 236 260 290 13. 7 69 67 68 70 71 72 74 75 6. 6 34 20 15 13 12 11 11 11 7. 2 40 40 40 42 43 43 43 42 18 18 20 20 20 22 22 16,0 85 85 82 47 43 40 39 38 15,9 82 79 79 83 82' 80 82 83 17. 5 89 47 38 69 67 65 64 66 100,0 538 496 500 528 541 568 595 628 12,0 2. 0 -3. 9 0. 5 2. 3 -5,2 0. 0 - 1. 1 4,4 1995 1996 Porte de mercado em 1997 1997 %TAV 1997/1995 335 360 51. 3 385 75 76 10. 9 79 7. 1 1 3. 0 10 11 1. 6 12 8. 3 42 43 6. 1 43 26 26 3. 7 27 EIM5 88 87 12,4 88 34 32 4. 6 32 65 66 9. 5 69 674 702 100. 0 734 1. 2 1. 4 -3,3 0. 3 2,9 4,3 NB: 1996. estimativas; 1997: prcviscVs. Os dados comunitários incluem, desde 1991. os relativos à antiga Alemanha de Usic. Até 1990. UniJo Soviética; a partir de 1991. Rússia. Fontes: Comunidade. Agosto de 1997. e USDA. Março de 1998. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 117 China de 1991 a 1995 e, em seguida, 7%, correspondendo a produ9ão deste país a quatro vezes a da União Europeia. 454. O comércio mundial permanece bastante estável desde 1992. Os principais países importadores continuam a ser o Japão (ovoprodutos) e Hong Kong (ovos com casca). O volume das exporta9ões comunitárias diminuiu 17% em 1996 e os primeiros dados para 1997 indicam uma estabilidade. 455. No mercado comunitário, o efectivo de galinhas poedeiras deverá aumentar cerca de 3,6% em 1997. A situa9ão económica dos produtores mostrou-se muito mais favorável nos primeiros seis meses de 1997 do que no período, correspondente do ano anterior. 456. A organiza9ão comum de mercado é semelhante à do sector da carne de aves de capoeira. 457. ' No que respeita ao comércio, as restituÍ9Ões são limitadas a um volume máximo de 115 000 toneladas (em equivalente-ovos com casca, em 1997/1998). Desde o Verão de 1996, as quantidades exportadas têm permanecido inferiores a este limite. 458. Os acordos de associa9ão concluídos com a Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia e Bulgária implicam uma redu9ão de 80% dos direitos aduaneiros relativos a determinados ovoprodutos. No âmbito do acesso mínimo, foram abertos contingentes de importa9ão, com direitos reduzidos, para um volume anual de 113 479 toneladas em 1997/1998, repartidos por três grupos de produtos, dos quais só o dos ovoprodutos é plenamente utilizado. Batata 459. O aumento das superfícies plantadas, verificado em 1995, prosseguiu em 1996. Esta evolu9ão é acompanhada por um aumento dos rendimentos e da produção. 460. A batata é um dos produtos agrícolas para os quais não existe uma organiza9ão comum de mercado. Na perspectiva da realiza9ão do mercado único, a Comissão apresentou, há quatro anos, uma proposta relativa a uma organiza9ão comum de mercado para esse produto. Até à data, o Conselho não tomou uma decisão definitiva sobre essa questão. 461. Com uma superfície total cultivada de cerca de 1 500 000 hectares, a batata representa um importante sector da produ9ão vegetal da União Europeia. Embora seja cultivada em todos os Estados-Membros, é, por razões climáticas e de pedologia, mais cultivada nas regiões setentrionais. 118 OS MERCADOS AGRÍCOLAS 462. A União é auto-suficiente em batata, excepto no que respeita às variedades têmporas, que são importadas dos países mediterrânicos no Inverno e no'inicio da Primavera, quando a produ9ão comunitária é limitada ou inexistente. Os principais fornecedores são Chipre, o Egipto e Marrocos. Nos últimos anos, foram importadas anualmente dos países terceiros, em média, cerca de 400 000 toneladas de batata têmpora. Mel 463. Em 1996, a produ9ão mundial de mel foi de 1,1 milhões de toneladas, o que representa uma diminuÍ9ão de 8% em rela9ão ao ano anterior. Esta diminuÍ9ão representa uma ruptura com a estabilidade da produ9ão mundial dos últimos cinco anos, que se situou em torno de 1,2 milhões de toneladas anuais. 464. Durante a campanha de 1995/1996, o grau de auto-abastecimento da União Europeia foi de 50,4%, o que corresponde à recupera9ão do nível da campanha de 1993/1994 relativamente à diminuição registada na campanha anterior. Esta situação resulta de um aumento da produção superior às importações. 465. Em consequência, o consumo humano aumentou igualmente, atingindo 0,8 kg por cabeça e por ano, o que representa mais 200 gramas do que na campanha anterior. 466. O Conselho adoptou o Regulamento (CE) n. ° 1221/97 do Conselho, de 25 de-Junho de 1997, que estabelece as regras gerais de execu9ão para as ac9ões de melhoria da produ9ão e comercializa9ão de mel ('). A Comissão prepara, para o quarto trimestre, a adopção das regras de execu9ão deste regulamento. Os Estados-Membros devem apresentar os programas nacionais previstos no regulamento do Conselho antes de 15 de Dezembro de 1997. Retirada de terras para fins não alimentares 467. O regulamento da Comissão que estabelece as normas de execu9ão relativas à retirada de terras para fins não alimentares foi alterado e codificado pelo Regulamento (CE) n. ° 1586/97. Em consequência o Regulamento (CEE) n. ° 334/93 é revogado, mas continuará a aplicar-se no respeitante aos contratos para fins não alimentares concluídos antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n. ° 1586/97. As altera9ões introduzidas estabelecem uma simplificarão do regime, bem como a harmoniza9ão e clarifica9ão das regras respeitantes à entrega de matérias- -primas e à aplicação do regime de garantias. (')JOL 173 de 1. 7. 1997, p. 1. OS MERCADOS AGRÍCOLAS 119 468. Os dados provisionais sugerem que, em 1996/1997, a superfície total das terras retiradas para fins não alimentares na Europa dos Quinze se elevou a 725 000 hectares, contra 1 050 000 hectares em 1995/1996. Estima-se que superfície total para fins não alimentares em 1997/1998 seja de 440 000 hectares. A menor parte da retirada das terras do cultivo para fins não alimentares relativamente a 1995/1996 deve-se à menor taxa de retirada das terras obrigatória. 469. Dos 725 000 hectares retirados em 1996/1997, cerca de 660 000 hectares foram cultivados com sementes oleaginosas, das quais 60% foram utilizadas para a produção de biodiesel. Os restantes 40% destinam-se a óleos para utilizações técnicas e para a indústria química. As outras culturas para fins não alimentares em terras retiradas incluem cereais, plantas medicinais, fibras e matérias-primas para combustão directa. 470. A cláusula n. ° 7 do Memorando de Entendimento relativo a certas oleaginosas entre a CE e os EUA estipula que as quantidades de subprodutos, destinados ao consumo humano ou animal, resultantes da produção de nabo silvestre, colza, girassol e soja em terras retiradas não podem exceder 1 milhão de toneladas por ano, expressas em equivalente-farinha de soja. No respeitante à campanha de 1996/1997, os 660 000 hectares de sementes oleaginosas representam cerca de 600 000 toneladas de subprodutos em termos de equivalente-farinha de soja. Regime de produção de amido e de fécula 471. A produção de amido e de fécula representou, em 1996, cerca de 7,1 milhões de toneladas na União Europeia, dos quais 49% de amido de milho (3,5 milhões de toneladas), 25% de amido de trigo (1,77 milhões de toneladas) c 26% de fécula de batata (1,9 milhões de toneladas). 472. Os volumes de matéria-prima transformada ascenderam a cerca de 18,6 milhões de toneladas, dos quais 51% de batata para produção de fécula, 30% de milho e 19% de trigo. 473. O ano de 1996, designadamente o primeiro semestre, foi caracterizado pela firmeza dos preços de mercado do milho e do trigo, à imagem do mercado mundial. A indústria da batata beneficiou, quanto a ela, de uma excelente colheita em termos quantitativos (rendimento por hectare) e qualitativos (teor de fécula das batatas), na sequência de condições climatéricas favoráveis, de modo que a produ9ão foi ligeiramente superior ao contingente (supetões na Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Países Baixos). 474. A maior disponibilidade de amido e de fécula originou pre9os menos elevados, bem como o aumento das quantidades exportadas. 475. As despesas para os produtos amiláceos diminuíram substancialmente, na sequência da redu9ão do nível unitário das restitui9ões à exporta9ão em conjuga9ão com a firmeza do mercado 120 OS MERCADOS AGRÍCOLAS mundial: a restituÍ9ão média à e x p o r ão situou-se em 40 ecus/tonelada de milho, contra 61 ecu/tonelada de milho na campanha anterior. 476. O regime de restituições à produção, que se destina a fornecer o amido e a fécula, a preços do mercado mundial, aos fabricantes de determinados produtos que não são protegidos das importações, só foi aplicado durante parte do ano de 1996, devido à aproximação dos preços mundiais e dos pre90S da União. As despesas relativas à restituição à produção diminuíram 50% em relação às despesas registadas nos dois anos anteriores. A taxa unitária das restituições pagas, de 22 ecus/tonelada de amido à base de milho no início do ano, passou a ser nula entre Abril e Outubro de 1996, devido à firmeza dos preços mundiais. m IV — Desenvolvimento rural Os desafios do mundo rural 477. As zonas rurais cobrem mais de 80% do território da União Europeia e representam mais de um quarto da sua população. Contudo, o mundo rural encontra-se cada vez mais sujeito a pressões que põem em causa um equilíbrio já de si frágil. Por este motivo, o artigo 130. °-A do Tratado da União Europeia prevê que a União deve reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas rurais. 478. O enfraquecimento do tecido económico, parcialmente resultante do declínio da actividade agrícola, o desequilíbrio demográfico e o risco de despovoamento decorrente da partida dos jovens e do envelhecimento das populações, a diminui9ão ou mesmo a supressão dos senhos indispensáveis à qualidade de vida, entre outros, são alguns dos principais problemas com que as zonas rurais se vêem confrontadas. Durante a última década, a agricultura conheceu muta9ões profundas tanto no plano da sua importância na economia como no plano do emprego agrícola. Tais mutações não deixaram de se reflectir na economia e na evolução da sociedade dos diversos Estados-Membros e das diversas regiões. 479. Em 1987, a percentagem da população activa ocupada na agricultura, na silvicultura, na caça c na pesca ascendia a cerca de 8% (EU-12); em 1995, representava apenas 5,3% (EU-12 e EU-15). Do mesmo modo, durante o mesmo período, a percentagem da agricultura no produto interno bruto desceu de 3,5% (EU-12) para 1,8% (EU-12) e 1,7% (EU-15). Na realidade, estas percentagens, que representam médias, ocultam disparidades consideráveis entre os Estados-Membros. Assim, em 1995, a percentagem da população activa ocupada na agricultura ia de 20,4% na Grécia e 11,5% em Portugal, numa extremidade do intervalo, a 2,1 % no Reino Unido e 2,7% na Bélgica, na outra extremidade. Quanto à parte da agricultura no PIB, o intervalo vai de 7,3% na Grécia e 4,8% na Irlanda, por um lado, a 0,4% na Suécia e 0,9% no Luxemburgo, por outro. O número de explora9ões diminuiu, passando de 8 644 000 em 1987 (EU-12) para 7 264 000 (EU-12) em 1993. Simultaneamente, a dimensão mediadas explora9Ões aumentou, tendo a S AU por explosão passado de 12,5 hectares (EU-12) em 1985 para 16,4 hectares (EU-12 e EU-15) em 1993. Todavia, existem disparidades significativas entre os países: a SAU por explosão é de 4,3 hectares na 122 DESENVOLVIMENTO RURAL Grécia, 5,9 em Itália e 8,1 em Portugal, enquanto no Reino Unido é de 67,1 hectares, no Luxemburgo de 42,3 e na Dinamarca de 37. 480. Entre 1987 e 1993, o número total de pessoas empregadas nas explorações agrícolas passou de 17,7 milhões para 15 milhões na Europa dos Doze, o que representa uma diminuição de cerca de 17%. 481. As indicações anteriores demonstram que estas tendências são comuns aos Estados-Membros, embora variem entre eles, o que reflecte a diversidade da agricultura e do mundo rural europeu, mas traduz igualmente a diferente acuidade dos problemas sócio-económicos nos diversos Estados- -Membros: — a agricultura atravessa uma fase de profundas mutações, com consequências directas na coesão económica e social das zonas rurais. Estas mutações, resultantes da modernização e do aumento da competitividade da agricultura, não chegaram ainda ao seu termo; — a evolu9ão da economia e da política agrícola, bem como a situação actual das estruturas agrícolas, permitem prever que a tendência da evolução se vai manter, a curto e médio prazo. Com efeito, cerca de 30% dos 7,3 milhões de chefes de exploração da União dos Doze tinha, em 1993, mais de 55 anos. Esta proporção atingia mesmo quase 42% na Grécia e 50% em Portugal. O declínio da actividade agrícola implicou a adaptação da economia destes países, o que justifica a adopção de medidas adequadas a favor da coesão económica e social; — nâo obstante, e independentemente de produzirem as mais diversas matérias-primas, destinadas ou não à alimentação, os agricultores são chamados a desempenhar um papel cada vez mais importante ao nível da estrutura e da ocupação do território, bem como da preservação e da promoção dos bens culturais e ambientais, num contexto de crescente integração entre a política de mercados agrícolas e a política de desenvolvimento rural; — no contexto actual do segundo período da reforma dos fundos estruturais (1994-1999), os programas comunitários dos diferentes objectivos (n. os 1, 5a, 5b e 6) contribuem para desenvolver nas comunidades rurais viáveis programas que estarão em aplicação até ao final de 1999. 482. A Comissão apresentou em Julho as principais directrizes do que deverão ser as políticas comunitárias a partir de 2000, incluindo a política em matéria de desenvolvimento rural. «Agenda 2000» 483. Em 15deJulhode 1997e,depois,em 18deMarçode 1998(verpontos56a64),aComissão adoptou as suas propostas para o período 2000-2006 relativas às perspectivas financeiras e ao desenvolvimento previsto das principais políticas da União Europeia no âmbito do futuro alargamento. Tais propostas dizem respeito, nomeadamente, à prossecução da reforma da política DESENVOLVIMENTO RURAL 123 agrícola comum para preparar a agricultura europeia para os desafios dos próximos anos (alargamento da União Europeia, negociações no âmbito da OMC) e à manuten9ão da coesão económica e social graças à acção dos fundos estruturais. A política de desenvolvimento rural deveria, no futuro, ser incorporada nestas duas políticas, já que a necessidade de uma política cabal de desenvolvimento rural em todo o território da Comunidade e que constitua um conjunto com a política dos mercados é cada vez mais premente. Será conveniente conciliar o objectivo da competitividade com a manutenção do tecido rural vivo e conforme ao modelo europeu de sociedade, dando, ao mesmo tempo, uma maior importância aos aspectos ambientais. 484. Tal como actualmente, as medidas relativas às estruturas agrícolas e ao desenvolvimento rural continuarão a ser financiadas no âmbito do objectivo n. ° 1, seguindo o modelo da abordagem integrada; os três fundos, nomeadamente a sec9ão Orientação do FEOGA, contribuirão para o financiamento das acções de acordo com a sua natureza; dois terços das dotações deverão ser afectadas ao objectivo n. ° 1, cuja cobertura geográfica, no entanto, seria reduzida mediante a aplicação estrita do critério dos 75% da média do PIB da União Europeia. É proposta uma mudança significativa: as indemnizações compensatórias em regiões desfavorecidas passariam a ser financiadas pela secção Garantia do FEOGA, como já acontece em relação às três medidas de acompanhamento adoptadas em 1992. 485. Para as regiões com necessidades de reestruturação é proposto um novo objectivo n. ° 2. Este objectivo diz respeito às zonas em mutação económica: zonas industriais, zonas rurais e zonas dependentes da pesca e bairros urbanos em dificuldade. Estas zonas, que registam um desemprego importante ou um despovoamento, são confrontadas com problemas de reconversão. Convém incentivar as adaptações necessárias e facilitar a diversificação económica. Quanto às zonas rurais, é preciso estabelecer conexões melhores entre o campo e os centros urbanos locais. Nas zonas rurais elegíveis para o objectivo n. ° 2, as medidas dos ex-objectivos n. os 5a e 5b serão financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, tal como as medidas de acompanhamento; o FEDER, o FSE e, eventualmente, o Instituto Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) também intervirão. 486. Em todas as zonas rurais não incluídas nos objectivos n. os 1 e 2, medidas de desenvolvimento rural destinadas a acompanhar e a completar as políticas de mercado serão co-financiadas pelo FEOGA, secção Garantia; estas medidas retomarão as medidas actualmente financiadas pela secção Orientação e serão executadas de um modo descentralizado à escala adequada, por iniciativa dos Estados-Membros. 487. Atendendo à importância crescente das questões ambientais na agricultura, a medida de acompanhamento relativa às medidas agroambientais continua a ser obrigatória, respondendo assim a uma preocupação primordial da sociedade com a protecção do ambiente e a preservação do espaço natural. Deverão ser incentivadas medidas como a agricultura biológica, a preservação dos habitats seminaturais, a manutenção dos prados tradicionais e das pastagens tradicionalmente rodeadas por filas de árvores, a manutenção das explorações animais alpinas e a manutenção das zonas húmidas. 124 DESENVOLVIMENTO RURAL 488. No respeitante às iniciativas comunitárias, a Comissão propõe que sejam reduzidas de 13 para 3, das quais uma relativa ao desenvolvimento rural. Colóquio europeu Leader 489. De 9 a 11 de Novembro, realizou-se em Bruxelas um colóquio que reuniu cerca de 1 000 participantes: representantes dos grupos beneficiários da iniciativa comunitária Leader II, gestores dos 102 programas, representantes das administrações nacionais, das instituições comunitárias, das organizações internacionais e dos países da Europa de Leste e do Chipre. Este colóquio destinava-se a promover um debate com os intervenientes no terreno para, a partir da experiência adquirida no contexto de Leader II, encarar a futura iniciativa comunitária de desenvolvimento rural. Medidas horizontais Medidas de melhoramento e de modernização 490. Cerca de 41 000 explorações beneficiam anualmente das ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas, que prevêem a elaboração de planos individuais de investimento destinados a melhorar a competitividade, a modernizar as condições de produção e a diversificar as actividades, bem como a preservar o ambiente, a melhorar a higiene das explorações pecuárias e o bem-estar dos animais. Estas ajudas foram progressivamente sujeitas a restrições, por razões de coerência das medidas estruturais com a situação dos mercados, e a fim de assegurar a mais longo prazo o desenvolvimento duradoiro dos diferentes sectores produtivos. Os jovens agricultores 491. As ajudas aos jovens agricultores, incluindo o prémio de instalação e as ajudas suplementares ao investimento atribuídas ao abrigo dos artigos 10. ° e 11. ° do Regulamento (CE) n. ° 950/97, têm por objectivo colocar na direcção das explorações agrícolas jovens capazes de se adaptar às novas realidades da agricultura, proporcionando-lhes os meios para fazer face às despesas de instalação. 492. Em 4 de Setembro de 1996, a Comissão adoptou um relatório sobre os jovens agricultores e o problema da retoma das explosões na agricultura europeia, com vista à sua apresentação ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. DESENVOLVIMENTO RURAL 125 493. Este relatório, que representa a contribuição da Comissão para o debate sobre a instalação dos jovens na agricultura, analisa as dificuldades económicas e sociais enfrentadas pelos agricultores em fase de instalação, bem como os problemas de ordem jurídica e fiscal que se lhes deparam. Além disso, examina os instrumentos comunitários existentes para promover a instalação e apoiar os jovens do meio rural, descrevendo a sua aplicação e os seus resultados nos diferentes Estados-Membros. O relatório fornece ainda orientações e recomendações quanto às medidas susceptíveis de ser tomadas aos níveis comunitário e nacional para fomentar uma maior coerência e uma maior eficácia da acção a favor dos jovens agricultores da União. Zonas agrícolas desfavorecidas 494. As ajudas especificamente destinadas aos agricultores das zonas agrícolas desfavorecidas ocupam o primeiro lugar nas autorizações do FEOGA, Secção Orientação, a título das medidas do objectivo n. ° 5a destinadas aos agricultores. 495. As regiões de montanha e as demais zonas agrícolas desfavorecidas continuaram a receber indemnizações compensatórias para promover a manutenção da actividade agrícola e da população. Estas ajudas, destinadas a compensar os custos de produção, geralmente mais elevados, são aplicadas em larga escala. Os subsídios a favor da agricultura de montanha e da agricultura nas zonas desfavorecidas beneficiam mais de 1,2 milhões de explorações. No seu conjunto, as zonas agrícolas desfavorecidas representam 56% da superfície agrícola da Comunidade dos Quinze. 496. Vários Estados-Membros transmitiram à Comissão as suas perspectivas sobre o reforço da política comunitária a favor das zonas de montanha. A Comissão prossegue o diálogo com os Estados-Membros, a fim de adaptar as medidas em causa às necessidades concretas das diversas regiões de montanha. Medidas relativas à transformação e à comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas 497. Foi prosseguida, no âmbito da programação dos fundos estruturais para o período de 1994-1999, a aplicação das medidas de melhoramento das condições de transformação e como prevista pelos comercialização dos produtos e Regulamentos (CE) n. ° 951/97 (') e (CEE) n. ° 867/90 (2). No que diz respeito às zonas dos silvícolas, agrícolas tal (') JOL 142 de 2. 6. 1997, p. 22. (2) JOL 91 de 6. 4. 1990, p. 7. 126 DESENVOLVIMENTO RURAL objectivos n. 051 e 6, a referida programa9ão, bem como as restantes medidas do objectivo n. ° 5a, foram integradas nos documentos de programa9ão correspondentes. 498. No final de 1996, a Comissão havia já aprovado 47 documentos de programação a título dos Regulamentos (CE) n. ° 951/97 e (CEE) n. ° 867/90: — nove documentos únicos de programa9ão, de carácter nacional, relativos à Fran9a, Espanha, Reino Unido, Países Baixos, Dinamarca, Luxemburgo, Áustria, Finlândia e Suécia (excluindo as regiões dos objectivos n. 0$ 1 e 6);. — treze documentos únicos de programa9ão, de carácter regional, relativos à Alemanha (a nível dos Lander) e à Bélgica (a nível das regiões); — um quadro comunitário de apoio relativo à Itália, com 13 programas regionais operacionais destinados ao melhoramento das condÍ9Ões de transforma9ão e comercializa9ão dos produtos agrícolas, bem como um programa operacional multirregional, e, no respeitante à silvicultura, 12 programas operacionais destinados ao melhoramento das condições de transformação e comercialização dos produtos silvícolas, para as regiões italianas não incluídas no objectivo n. ° 1. 499. Em 1997, foram introduzidas alterações em determinados documentos de programação, nomeadamente em relação a Espanha, aos Países Baixos, a determinadas regiões alemãs e ao quadro comunitário de apoio relativo à Itália. Essas alterações dizem respeito, nomeadamente, à inserção de novos sectores, a alterações dos planos financeiros e a transferências dos recursos financeiros dentro do objectivo n. ° 5a. O melhoramento dos processos de acompanhamento e avaliação da medida prosseguiu no âmbito da parceria. Todos os documentos de programação estarão em vigor até ao final de 1999. 500. Está em preparação um relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n. ° 952/97, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões constituídos para concentrarem a oferta e adaptarem a produção às exigências do mercado, que será apresentado pela Comissão ao Conselho. Medidas regionais Objectivo n. ° 1 501. A maior parte das regiões da Comunidade abrangidas pelo objectivo n. ° 1 situa-se em zonas essencialmente rurais, em que a agricultura e a silvicultura constituem a principal utilização da terra e desempenham um papel fundamental enquanto geradoras de rendimentos e de emprego. Na maior parte das zonas do objectivo n. ° 1, os demais sectores da economia estão pouco desenvolvidos e, nas zonas rurais, a agricultura constitui uma importante fonte de emprego no sector privado (cerca de 15% do emprego na agricultura). DESENVOLVIMENTO RURAL 127 502. As ac9ões com vista ao desenvolvimento destas regiões estão integradas nos quadros comunitários de apoio ou nos documentos únicos de programa9ão, sendo o financiamento de uma série de instrumentos assegurado pelos três fundos estruturais e pelo IFOP no âmbito de programas de desenvolvimento integrado. Entre outras ac9ões de desenvolvimento, os instrumentos para o desenvolvimento rural e a agricultura fazem parte, na sua maioria, de pacotes integrados pluridisciplinares, que se inscrevem no âmbito dos três fundos estruturais e têm por objectivo a diversifica9ão da actividade agrícola e o desenvolvimento do tecido económico, actualmente demasiado dependente da agricultura. 503. Desde 1994, as acções do objectivo n. ° 5a encontram-se integradas nestes programas, o que possibilita uma mais estreita coordenação e sinergia com outras acções. Em alguns Estados-Membros, as indemnizações compensatórias pagas nas zonas desfavorecidas desempenham um papel importante no quadro comunitário de apoio ou documento único de programação, o que limita as possibilidades de financiar outras acções, mais orientadas para o desenvolvimento. 504. As dotações do objectivo n. ° 1 representam quase 70% da totalidade das dotações dos fundos estruturais. As acções com vista ao melhoramento das zonas rurais são financiadas na totalidade pelo FEOGA, Secção Orientação, mas também, parcialmente e de forma limitada, pelos dois outros fundos. 505. A política de desenvolvimento rural contribui extraordinariamente para melhorar a coesão económica e social nas zonas não urbanizadas, que são particularmente importantes nas regiões abrangidas por este objectivo. 506. Os bons resultados decorrentes da execução dos programas operacionais nas zonas rurais, e nomeadamente da inclusão do objectivo n. ° 5a numa única programação e gestão, demonstram a necessidade de uma política de desenvolvimento rural mais forte nas zonas do objectivo n. ° 1. 507. Na sequência de catástrofes naturais nos Açores, foram identificados problemas mais específicos. Em países como a Grécia, onde o esforço de execução foi particularmente rápido, registou-se uma penúria de dotações. 508. Nos novos Lander, a reconversão agrícola já deu bons resultados. Nestas zonas, a agricultura tornou-se uma das mais produtivas da União, sem deixar de proteger o ambiente e preservar a paisagem. Dado o contexto histórico e a necessidade de uma revitalização social, a política de desenvolvimento das aldeias revelou-se um instrumento primordial. 509. O quadro da p. 128 indica a repartição da contribuição da União por Estado-Membro e por fundo, bem como os custos totais. 128 DESENVOLVIMENTO RURAL Objectivos n. " 1 e 6,1994-1999 Documento Único de Programação (DOCUP) ou Programa Operacional (PO) Actualização: 1 de Setembro de 1997 Estado-Membro Belgique/Belgie Deutschland E U d fa (Ellida) EspaAa France Ireland Italia Nederland Osterreich (') Portugal Suomi/Finland (') (J) Sverige (') (') United Kingdom Número de DOCUP ou PO Fundos estruturais (em milhões de ecus) FEDER FSE FEOGA 1FOP Custo total (em milhifes de ecus) * (cm milhoes de ecus) <* (em minifies dc ecus) * (em nullifies de ecus) <*- (em minifies dc ecus) 1 6 14 14 6 3 10 1 1 5 1 1 3 730,0 13 640,0 13 980,0 26 300,0 2 190,0 5 620,0 14 860,0 150,0 165,6 13 980,0 459,9 252,0 515,9 70,7 166,7 22,8 6 820,0 9 489,5 15 944,2 1 194,9 2 562. 0 9 660. 0 80,0 107,7 8 723. 9 50,0 67,9 60,6 54,6 45,6 65,0 53,3 65,0 62,4 172. 5 37,5 122,6 48,7 4 092,0 2 560,5 6 047,0 525,5 1 953,0 2 739,0 30,0 18,3 23,0 24,0 34,8 18,4 40,0 26,7 33,1 3 148,7 20,0 22,5 105,8 23. 0 63,9 25,4 47,0 2 644,5 1 800,0 3 313. 8 431,4 1 058,0 2 228,0 21,5 24,8 1 894,2 177. 6 6,4 19,4 12,9 12,6 19,7 18,8 15,0 14,3 15,0 13,5 38,6 61,4 24,4 2 359,8 1 331,8 56. 4 747,2 31,7 245,9 10,4 0,4 83,5 130,0 995,0 38,2 47,0 233,0 8,5 0,0 213,2 4,0 4,1 34,9 0,1 0,6 0,9 3,8 1. 7 0,8 1,6 5,7 0. 0 1. 5 0,9 1,6 1. 5 2411,7 58 466,8 25 954,6 47 702,8 5 005,4 10 383,2 27 525,3 958,7 831,4 26 713,4 1 326,1 635,0 5 670,7 Total UE 66 94 687,6 56 725,1 59,9 22 222,4 23,5 13 948,1 14,7 1 791,8 1. 9 213 585,1 (') Desde 1 de Janeiro de 1995. (') Objectivo n. " 6. Bélgica 510. A vertente FEOGA, que constitui apenas uma pequena fracção do montante total concedido ao abrigo do objectivo n. ° 1 ao Hainaut belga, prossegue sem grandes dificuldades. A maior parte das despesas enquadra-se nos dois regulamentos horizontais [Regulamentos (CE) n. ° 950/97 e (CE) n. ° 951/97] relativos às medidas sócio-estruturais e à ajuda ao sector agroalimentar. As medidas mais específicas de desenvolvimento rural são mais difíceis de executar e destinam-se a reforçar ou a diversificar a actividade agrícola. A gestão prudente deste programa tem por fim evitar os efeitos perturbadores que poderiam resultar da taxa da ajuda do objectivo n. ° 1 nesta região relativamente às zonas contíguas. Alemanha 511. A promo9ão da agricultura e dos espaços rurais nas regiões do objectivo n. ° 1 da Alemanha tem por principal objectivo a criação de empregos duradouros; contribui igualmente para estabilizar a economia rural e melhorar o ambiente. Os programas registaram uma absorção de dotações muito satisfatória e os relatórios de avaliação intercalar regionais confirmaram a utilidade da abordagem integrada, que é formulada nos programas operacionais. DESENVOLVIMENTO RURAL 129 Grécia 512. O programa nacional do sector agrícola, que beneficiou do deflator do quadro comunitário de apois (QCA) em 1995 e em 1996, prosseguiu a sua rápida evolu9ão, o que permitiu autorizar a frac9ão de 1998 antes do final de 1997. Uma nova altera9ão, com um aumento dos montantes FEOGA, teve lugar em 30 de Dezembro de 1997. 513. A vertente «desenvolvimento rural» dos POM regionais registou taxas variáveis de progressão. No entanto, em termos globais, verificou-se um ligeiro aumento do grau de realização das acções. 514. As medidas financiadas no âmbito do Regulamento (CEE) n. ° 2019/93 (medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu) avançam em ritmo de cruzeiro desde 1995. Em 1996, a Comissão estabeleceu, em conformidade com o mesmo regulamento, o primeiro relatório de execução sobre os dois primeiros anos de execução; este relatório fornece dados sobre a execução das diferentes medidas e determinados pedidos da Grécia de adapta9ão de alguns regimes, de modo a torná-los mais pertinentes. O relatório foi examinado pelo Conselho e transmitido ao Parlamento Europeu. O relatório para o terceiro ano de execu9ão está a ser preparado. Para além disso, será apresentado um relatório de avalia9ão em 1998; poderão ser introduzidas alterações, em função das conclusões obtidas. Espanha 515. A prontidão do desenvolvimento rural e a moderniza9ão da agricultura constituem os objectivos das interven9Ões financiadas pelo FEOGA, Sec9ão Orienta9ão, nas regiões espanholas do objectivo n. ° 1. 516. Em 1996, a Comissão adoptou: em Junho, o programa «Desenvolvimento e diversificação das zonas rurais», com uma contribuição FEOGA de 170 milhões de ecus; em Outubro, o POM «Assistência técnica» para a actualização das estatísticas, com uma contribuição FEOGA de 15 milhões de ecus. 517. O estado de execução do conjunto dos diferentes programas operacionais pode considerar-se satisfatório. No entanto, o atraso generalizado do co-financiamento público nacional poderia dificultar a finalização destes em 1999. França 518. O atraso registado na execução dos diferentes DOCUP parece ter sido recuperado. Em 1996 foram adoptadas decisões de alteração para ter em conta os atrasos e relançar o consumo das 130 DESENVOLVIMENTO RURAL dota9ões. Em 1997 a execu9ão dos programas deveria ser acelerada, através de alterações que tivessem em conta os resultados das avalia9ões intercalares. 519. A parte do departamento Nord elegível para o objectivo n. ° 1 (Hainaut francês) confronta-se com tantas dificuldades de consumo de dota9ões que se prevê uma transferência de dota9ões não utilizáveis para medidas financiadas por outros fundos. Irlanda 520. O programa operacional (PO), lan9ado em 1994, foi objecto de uma revisão intercalar, que terminou em 1997. 521. Foram concedidas dota9ões suplementares no montante de 18 milhões de ecus para o programa de controlo da poluÍ9ão agrícola e medidas de higiene no sector leiteiro. '522. O subprograma « Alimenta9ão», incluído no programa operacional «Indústria», foi igualmente examinado no âmbito da revisão intercalar deste PO. Na sequência da revisão, o financiamento do programa foi reduzido de 28 milhões de ecus. 523. O programa operacional «Desenvolvimento local urbano e rural», que contém uma medida relativa à renova9ão das aldeias, foi igualmente objecto de uma revisão intercalar, não tendo sido proposta qualquer altera9ão significativa no que se refere a esta medida. Itália 524. Os programas de oito regiões do Mezzogiorno tinham sido adoptados em 1994 e 1995. Para estes dois primeiros anos, as despesas efectuadas dizem respeito, principalmente, às medidas transitórias criadas para facilitar a passagem do antigo para o novo sistema que integra o objectivo n. ° 5a na programa9ão do objectivo n. ° 1. Estas medidas permitiram recuperar o atraso acumulado, por exemplo, nos pagamentos das subven9Ões previstas pelo Regulamento (CEE) n. ° 2328/91 (em primeiro lugar, a indemniza9ão compensatória para os agricultores das zonas desfavorecidas) e pelo Regulamento (CEE) n. ° 1204/82 (plano citrinos). As outras interven9ões previstas nos programas tiveram início, concretamente, em 1996 e 1997, após uma campanha de informa9ão muito vasta, a que se seguiu a apresenta9ão de um elevado número de projectos. 525. Quanto ao programa multirregional sobre as actividades de apoio aos serviços de desenvolvimento para a agricultura, o ministério responsável prosseguiu o financiamento regular das actividades dos divulgadores e em Junho de 1997 deu início aos processos para a execução da medida de investigação. 526. O segundo programa multirregional de desenvolvimento das produ9ões agrícolas meridionais foi adoptado pela Comissão no final de 1996. Em Junho de 1997, os organismos que realizarão o programa foram seleccionados. DESENVOLVIMENTO RURAL 131 Países Baixos 527. Verificou-se um importante atraso na execu9ão de determinadas medidas relativas ao incentivo de novas actividades agrícolas, à renovação das aldeias, ao turismo rural e às estruturas ecológicas. 528. As altera9Ões propostas no âmbito da revisão intercalar deveriam contribuir para acelerar a execu9ão da vertente agrícola e do desenvolvimento rural dos programas. Austria 529. As interven9ões do FEOGA no âmbito da política estrutural para o Burgenland tiveram efeitos muito positivos para a economia rural. De acordo com o relatório de avalia9ão intercalar, o programa operacional está bem adaptado às necessidades da região. A abordagem integrada para o melhoramento da situação económica e ambiental demonstrou não só um aumento da produtividade como também uma melhor orientação da produção para o mercado. 530. A absorção das dotações é satisfatória. Portugal 531. A execução dos quatro programas multifundos adoptados em 1994 em que o FEOGA, Secção Orientação, intervém decorreu, de um modo geral, conforme previsto. 532. Mais especificamente, o programa PEDRA, relativo ao desenvolvimento da região autónoma dos Açores, teve uma taxa de execução superior à prevista na programação: a fracção anual de 1998 foi encetada em 1997. No âmbito do exercício da avaliação intercalar, a componente FEOGA, Secção Orientação, deve ser reforçada. 533. O subprograma «Agricultura» do POM «Modernização do tecido económico» teve uma execução normal. Algumas prioridades de desenvolvimento poderiam ser redefinidas na avaliação intercalar. 132 DESENVOLVIMENTO RURAL 534. Um quinto programa multifundos foi adoptado em 28 de Julho de 1997 para o desenvolvimento integrado da zona do Alqueva (PEDIZA); conta com uma dotação comunitária de 203,133 milhões de ecus, dos quais 70 milhões a cargo do FEOGA, Secção Orientação. Reino Unido IRLANDA DO NORTE 535. Todas as medidas estão a ser plenamente aplicadas, com excepção da ajuda à indústria de transformação alimentar, sector para o qual o Governo britânico reduziu o seu co-financiamento nacional. O subprograma foi objecto de uma revisão intercalar e foram apresentadas várias alterações de determinados aspectos do programa. Mereceu especial atenção o problema do financiamento da ajuda à indústria alimentar. TERRAS ALTAS E ILHAS DA ESCÓCIA 536. Em 1997, foi efectuada uma revisão intercalar das medidas de promoção da agricultura e do desenvolvimento rural, não tendo sido proposta qualquer alteração fundamental. MERSEYSIDE 537. Durante o ano, na sequência da decisão do Governo do Reino Unido de não conceder fundos suplementares para aplicação do Regulamento (CE) n. ° 951/97 [que substituiu o Regulamento (CEE) n. ° 866/90], foi decidida a redução do financiamento FEOGA, que passou para 1,1 milhões de ecus. Regiões ultraperiféricas 538. Para ter em conta o atraso económico e social destas regiões, agravado por factores estruturais permanente (afastamento, insularidade e reduzida dimensão dos mercados locais), e em conformidade com a declaração relativa às regiões ultraperiféricas anexa ao Tratado da União Europeia, a Comunidade estabeleceu, em 1991 e 1992, três programas diferentes: o Poseidom, (PTU franceses: Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião), o Poseima (arquipélagos portugueses da Madeira e dos Açores) e o Poseican (ilhas Canárias). Estes programas, que cobrem vários sectores, foram adaptados às características específicas de cada região. A vertente agrícola tem uma enorme importância e compreende as ajudas complementares à PAC ou específicas para uma grande variedade de produtos. Essa vertente é financiada pelo FEOGA, Secção Garantia, c prevê dois tipos de medidas. DESENVOLVIMENTO RURAL 133 539. Um regime específico de abastecimento: a Comissão adopta, no quadro de um comité de gestão, por ano ou por campanha, uma estimativa de abastecimento nos produtos agrícolas essenciais destinados ao consumo humano e à transformação local. Nenhum direito aduaneiro é aplicado aquando da importação das quantidades de produtos em causa quando provenientes dos países terceiros. No que respeita às importações provenientes da União Europeia, é concedida uma ajuda equivalente à vantagem resultante da isenção dos direitos de importação. Neste domínio, foi iniciada em 1996, no quadro do grupo interserviços para as regiões ultraperiféricas, uma reflexão com o objectivo de melhorar a eficácia desse regime através da eventual adaptação das regras técnicas de cálculo da referida ajuda. 540. As ajudas complementares à produção, à comercialização ou à transformação são concedidas aos produtos agrícolas dessas regiões. 541. O regulamento de base do Poseidom agrícola [Regulamento (CEE) n. ° 3763/91 ] foi alterado em Novembro de 1995 [Regulamento (CE) n. ° 2598/95], na sequência do relatório da Comissão após a aplicação das medidas e dos pedidos das autoridades francesas. No decurso de 1997, foram adoptados pela Comissão os regulamentos que estabelecem as respectivas regras de execução. 542. Está em curso o trabalho preparatório para a revisão dos regulamentos de base do Poseican e do Poseima [Regulamentos (CEE) nos 1601/92 e 1600/92], Objectivo n. ° 6 543. No contexto do mais recente alargamento da União, no princípio de 1995, foi criado um novo objectivo para a política estrutural. Relativamente ao sistema de intervenção dos fundos estruturais, o objectivo n. ° 6 corresponde à abordagem actual do objectivo n. ° 1, apesar da intensidade de ajuda por habitante ser ligeiramente inferior. Cerca de 50% da superfície total da Suécia e 60% da Finlândia estão classificadas nas zonas do objectivo n. ° 6. 544. Apesar dos esforços substanciais desenvolvidos para promover a actividade dos sectores privados e terciário, estas regiões são dependentes a longo prazo da ajuda publica, devido ao clima particularmente rude e à densidade populacional extremamente baixa. O principal objectivo da política estrutural comunitária nestas regiões consiste em diminuir o êxodo rural e melhorar os meios de subsistência num meio rural. Para além disso, a tónica é colocada no aumento do valor acrescentado das matérias-primas obtidas na região mediante a sua transformação na própria região e em acções de valorização do potencial local. 545. Nas regiões do objectivo n. ° 6, caracterizadas pela rudeza do clima, os pagamentos a título das regiões desfavorecidas constituem um elemento-chave, o que se explica dada a importância 134 DESENVOLVIMENTO RURAL vital da agricultura e da silvicultura nessas regiões. Os objectivos de aumento da transforma9ão no local e de uma melhor valoriza9ão do potencial local progridem, embora a um ritmo que poderia ser acelerado. Finlândia 546. A maior parte do financiamento do FEOGA é consagrada às indemniza9ões compensatórias, embora a taxa de co-financiamento deste programa seja relativamente baixa. Outras medidas destinam-se a aumentar a eficácia da agricultura e da indústria de transformação alimentar. Não obstante o atraso verificado no arranque da acção global específica de desenvolvimento rural, mais de 300 planos de desenvolvimento financiados pelo FEOGA e criadores de cerca de 350 novos postos de trabalho já foram aceites ao abrigo deste regime. Este facto reveste uma importância capital para a região, uma vez que o programa global não conseguiu impedir a rápida diminuição das explorações agrícolas nem criar postos de trabalho suficientes fora da agricultura. Subvenções limitadas a favor do desenvolvimento rural foram parcialmente compensadas por «pacotes» compensatórios financiados ao nível nacional. Suécia 547. Com a ajuda de projectos de desenvolvimento financiados pelo FEOGA lançados em 1996, serão criados ou preservados cerca de 300 postos de trabalho. Auxílios nacionais 548. Nos termos do artigo 142. ° do Acto de Adesão, a Finlândia e a Suécia podem continuar a aplicar, após autorização da Comissão, os auxílios nacionais a longo prazo a favor da agricultura das suas zonas nórdicas já aplicáveis antes da adesão à União Europeia. Todavia, esta autorização só é concedida na medida em que o volume da produção e a intensidade do auxílio não sejam aumentados. Pela sua decisão de 4 de Maio de 1995, relativa à Finlândia, e pela decisão de 28 de Fevereiro de 1996, relativa à Suécia, a Comissão aprovou os regimes destes auxílios aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995 às zonas em causa (em princípio, a norte do grau 62 de latitude), que abrangem 55,5% e 14% da superfície agrícola útil da Finlândia e da Suécia, respectivamente. Na sequência dos pedidos justificados dos dois Estados-Membros, a Comissão alterou as decisões em 4 de Abril de 1997 para a Finlândia e em 17 de Julho 1997 para a Suécia. 549. A Comissão elaborou o relatório de 1995 sobre a aplicação destes auxílios na Finlândia e apresentou ao Conselho, que o examinou. O relatório respeitante à Suécia está a ser preparado. DESENVOLVIMENTO RURAL 135 Objectivo n. ° 5b 550. A actividade dos comités de acompanhamento, já iniciada em 1995 e 1996, intensificou-se em 1997. 551. O comité de acompanhamento é o responsável pelo acompanhamento das acções co- -financiadas ao abrigo dos programas comunitários. É presidido por um representante do Estado- -Membro e é constituído pôr representantes das autoridades co-financiadoras e, por vezes, por representantes de meios sócio-económicos. Cabe-lhe, igualmente, examinar as eventuais dificuldades de realização e as alterações pertinentes. Se for caso disso, propõe à Comissão alterações fundamentais dos programas. 552. Em 1997, a principal actividade dos comités de acompanhamento consistiu na preparação e na realização dos estudos de avaliação intercalar. Trata-se de colocar à disposição dos comités um instrumento primordial para analisar os efeitos possíveis das acções em curso e, na medida do possível, garantir o máximo impacto, nomeadamente no que se refere à criação e à manutenção dos empregos. Pretende-se, em conformidade com o artigo 130. °-A do Tratado, diminuir as diferen9as entre as zonas rurais e o resto do território em termos de nível de desenvolvimento (rendimento e emprego), ou, pelo menos, não as aumentar. 553. Os diferentes comités seleccionaram os avaliadores e aprovaram os cadernos de encargos para os relatórios a preparar. Os comités seleccionaram em todos os casos avaliadores externos através de concursos públicos, a fim de reforçar a credibilidade dos relatórios para debate e aprovação pelos comités. Foram celebrados contratos para 83 relatórios de avaliação, acompanhados, frequentemente, de estudos específicos e sectoriais complementares. Com base nestes relatórios, um grande número de comités propôs já alterações aos programas. 61 decisões de alteração foram debatidas e aprovadas em 1997. 554. O exercício da avaliação intercalar foi tão importante quanto difícil. Alguns Estados- -Membros, que não tinham estabelecido esta prática anteriormente, viram-se confrontados com dificuldades adicionais, o que deu origem a atrasos em certos Estados-Membros. No entanto, os resultados confirmaram a utilidade do método e o interesse da sua aplicação, permitindo assim que os comités de acompanhamento examinem a melhor forma de melhorar os resultados previstos no final dos programas. 555. No que se refere à realização puramente financeira, todas as autoridades competentes para cada fundo estrutural já tinham dado início aos processos de justificação dos pagamentos no primeiro ano de vida de cada programa [recapitulando, grande parte dos programas (30) tinha sido aprovada durante o segundo semestre de 1995 — Suécia em 1996]. 136 DESENVOLVIMENTO RURAL 556. Se 1996 foi o primeiro ano de execução plena de todos os programas, 1997 foi o primeiro ano da verificação da execução em muitas regiões abrangidas pelo objectivo n. ° 5b. Efectivamente, as circunstâncias económicas e financeiras que, por vezes, implicaram uma disciplina orçamental mais rígida colocaram em dificuldades as autoridades responsáveis pelo co-financiamento nacional ou regional que acompanha as contribuições comunitárias. Esta situação foi um dos factores na origem de atrasos adicionais (caso do Reino Unido), ou do aparecimento de atrasos onde antes não existiam (algumas regiões de Espanha). O método comunitário de pagamento implica, para cada anuidade, que o Estado-Membro justifique à Comissão os pagamentos realizados aos beneficiários finais dos programas, a fim de obter os adiantamentos para cada anuidade seguinte. É evidente que, no caso dos programas que arrancaram tardiamente, as autorizações para 1997 registaram atrasos. Quadro recapituiativo do financiamento dos DOCUP comunitários do objectivo n. para o período 19944999 5b Estado-Membro DOCUP Total fundos estmturais FEOGA FEDER FSE 78,1 54. 0 1 240,8 676,2 2 250,9 904,3 6,0 150. 0 411,0 194,0 141,0 820,5 23,8 21,6 527,8 423,4 1 010,9 411. 1 2,2 50,6 164,2 66,7 40. 2 151. 2 41. 1 21,6 479. 5 163,1 945,9 370. 6 3. 1 81,8 175,0 94,5 70,6 535,0 13. 2 10. 8 233. 5 89,7 294. 1 122,6 0. 8 17,6 71. 8 32,8 30. 3 134. 3 (em milhões de ecus) (') Total despesa publica (J) Custo total (') 183. 1 112,2 5 072. 1 1 336,0 4 952. 0 2 247. 5 20. 5 510. 6 1 089,5 457. 1 447,7 1 763,4 266. 2 202. 3 7 588. 4 1 838,5 7 948,7 4 700,6 25. 5 595. 4 2 679,9 624,0 727,1 1 972. 1 6 926,7 2 893,6 2 981,6 I 051. 5 18 191. 6 29 168,7 Belgie/Belgique Danmark Deutschland Esparla France Italia Luxembourg Nederland Osterreich Suomi/Finland Svcrige United Kingdom Total UE 3 1 8 7 21 13 1 5 7 2 5 11 84 (') Pregos correntes. * (:) Incluindo a participação dos Estados-Mcmbros. (') Incluindo fundos de Tonics privadas. 557. Apesar de tudo, pode afirmar-se que, em termos globais, as despesas efectuadas a título dos programas registaram um novo impulso e que, efectivamente, as autorizações comunitárias aumentaram mais do que proporcionalmente em relação aos anos iniciais dos programas, anos esses difíceis dada a aprovação tardia dos DOCUP. Muitas regiões provaram ser possível, mesmo no caso de programas relativos a zonas economicamente frágeis, manter um ritmo de despesas satisfatório. Várias regiões conseguiram antecipar nas suas autorizações a fracção orçamental correspondente a 1998. Deste modo, há que sublinhar que alguns atrasos de partida foram recuperados (determinadas regiões de Espanha e Alemanha); noutros casos, embora o atraso não tenha sido recuperado, o ritmo de execução pode considerar-se satisfatório (França). DESENVOLVIMENTO RURAL 137 558. Foram desenvolvidos importantes esforços que terão de prosseguir durante o período restante. Trata-se de uma questão importante que deverá ser seguida com os Estados-Membros, nomeadamente tendo en conta as dificuldades que alguns Estados-Membros poderão encontrar para garantir o co-financiamento das ac9ões previstas em cada DOCUP. 559. Por último, alguns Estados-Membros parecem confrontar-se com dificuldades específicas que são objecto de particular aten9ão da Comissão, no âmbito da parceria. Bélgica FLANDRES 560. No âmbito da programa9ão para 1994-1999, os dois programas flamengos (Meetjesland e Westhoeck) têm por objectivo geral o reforço e a manuten9ão do emprego no sector agrícola, o melhoramento das condÍ9ões de vida nas aldeias e adiversifica9ão da agricultura e da horticultura. 561. Estes programas insistem na abordagem integrada do desenvolvimento rural, que deve ser apreendido numa perspectiva global da utilização do espaço mediante uma valorização das vantagens comparativas das diferentes zonas. Embora o turismo seja considerado como um incentivo poderoso do desenvolvimento das regiões, há que, igualmente, desenvolver esforços para atrair empresas. 562. Determinadas acções de carácter ambiental são desenvolvidas no âmbito dos dois DOCUP flamengos. Tais ac9ões dizem respeito, principalmente, à criação de um centro de coordenação, de apoio às empresas em matéria de ambiente, e de uma avaliação ambiental das empresas da região. 563. Cada comité de acompanhamento reuniu-se duas vezes em 1997. Observaram que, fora dos projectos estritamente agrícolas, o progresso é muito lento. Este atraso deve-se, essencialmente, aos problemas de co-financiamento do Governo flamengo. A única fracção orçamental autorizada par os três fundos foi a correspondente a 1994. Os pagamentos das contribuições comunitárias limitam-se à primeira fracção de 1994 (segunda fracção de 1994 para o FEOGA). 564. Foi apresentada uma série de propostas de alteração dos programas. A Comissão reconhece a necessidade de alterar os DOCUP com base nos relatórios de avaliação intercalar. Por conseguinte, qualquer nova programação dos DOCUP flamengos deveria ter lugar no primeiro semestre de 1998. 138 DESENVOLVIMENTO RURAL VALÓNIA 565. O DOCUP 5b da região da Valónia, marcado em 1996 por uma execu9ão relativamente lenta, progrediu significativamente em 1997. Com efeito, cerca de 47% das dota9Ões comunitárias foram autorizadas desde o início do período de programação 1994-1999. A programação efectua-se, por conseguinte, de modo globalmente positivo, mas devem prosseguir os esforços para acelerar as realizações efectivas no terreno, uma vez terminados os trâmites administrativos. 566. O sector florestal, intervenção prioritária dado o seu potencial nesta região, recebeu ajuda dos fundos estruturais para projectos que vão da sensibilização do público e dos proprietários até à primeira transformação, passando pela ajuda à boa gestão silvícola de importantes superfícies florestais. O objectivo principal é o de conciliar as funções mais importantes da floresta: função de produção de madeira, função turística, graças ao acolhimento de excursionistas, função ecológica e ambiental. Será conveniente apoiar de um modo mais activo a submedida relativa à plantação e à manutenção das pastagens tradicionalmente rodeadas por filas de árvores, cuja execução encontra alguns obstáculos. 567. No sector da agricultura, a principal orientação é a diversificação, juntamente com o incentivo de produções tradicionais, colocando a tónica no melhoramento da qualidade. 568. O Comité de Acompanhamento do objectivo n. ° 5b da região da Valónia reuniu-se duas vezes em 1997; verificou uma situação orçamental favorável para o FEOGA e o FSE (autorização das três primeiras fracções no caso do FEOGA e das quatro primeiras fracções no caso do FSE), mas um atraso evidente para o FEDER (só foi autorizada a primeira fracção). 569. Com base nos resultados da avaliação, o comité de acompanhamento procede a um ajustamento do programa para, nomeadamente, permitir que os atrasos verificados ao nível do FEDER sejam recuperados. Dinamarca 570. As regiões dinamarquesas do objectivo n. ° 5b abrangem 19,6% do território total e 7% da população. O programa conta para o período de 1994-1999 com um orçamento total de 202 milhões de ecus (preços de 1994). Os seus principais objectivos são a criação e a salvaguarda de oportunidades de emprego permanentes e o melhoramento dos níveis de rendimento nas regiões, ao mesmo tempo que é dada toda a atenção à protecção e ao melhoramento do ambiente. As principais prioridades de desenvolvimento são três: a diversificação e a protecção do ambiente na agricultura e nas florestas, o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e o desenvolvimento do turismo. DESENVOLVIMENTO RURAL 139 571. O Comité de Acompanhamento do programa reuniu-se em 12 de Junho de 1997. 0 principal ponto da ordem dos trabalhos foi o relatório de avaliação intercalar. De acordo com o relatório, o progresso foi satisfatório, tendo em conta o início tardio da execução. Contudo, para alcançar os objectivos, seria necessário que algumas das medidas mais lentas fossem promovidas de um modo mais activo. A título de exemplo de produção activa de medidas com êxito, o relatório de avaliação mencionava os resultados obtidos no condado S0nderjylland no que diz respeito à reconversão de produções agrícolas tradicionais em produções biológicas. Os esforços resultaram numa grande quantidade de projectos que contribuíram para os principais objectivos do programa de garantir a viabilidade económica para a população da região e proteger e melhorar o ambiente. Os avaliadores não consideraram necessário alterar a estrutura do programa na fase actual, mas recomendaram que a situação seja revista em 1998. Apesar do grande número de pedidos de recursos extra para algumas das medidas, o comité decidiu seguir as recomendações dos avaliadores. Foi igualmente decidido um adiamento de uma decisão relativa à concessão de recursos de indexação até 1998. Alemanha 572. Ao abrigo do objectivo n. ° 5b, a Comissão co-financia oito programas regionais diferentes na Alemanha, com um investimento total de 5 200 000 ecus, que incluem 523 milhões de ecus do FEOGA, 475 milhões de ecus do FEDER e 231 milhões de ecus do FSE e abrangem 17% do total da superfície da Alemanha e 9,7% da sua população. 573. Durante as diferentes sessões dos comités de acompanhamento, foram adoptadas decisões de alteração em parceria, a fim de garantir uma aplicação regular dos programas. Entre essas decisões, destacam-se as reatribuições das fracções anuais dentro dos subprogramas e o reforço das medidas que obtiveram êxito. Os resultados das avaliações intercalares realçam que o desenvolvimento rural na Alemanha desempenha um papel preponderante nas políticas regionais alemãs e que os programas do objectivo n. ° 5b são os que melhor contribuem para promover essas políticas e o desenvolvimento das zonas rurais. 574. O progresso global do programa é muito satisfatório, especialmente nos Lander em que as zonas rurais predominam. Schleswig-Holstein, Bayern, Baden-Wurttemberg e Niedersachsen reajustaram o seu ritmo de execução inicial e as despesas foram aceleradas. Apresentaram pedidos para a autorização da fracção de 1998, a fim de manter o ritmo de execução. Dadas as experiências adquiridas durante o período de 1989-1993, os programas também conseguiram integrar melhor as políticas de recursos humanos nos esforços de desenvolvimento rural. Espanha 575. Os programas espanhóis do objectivo n. ° 5b continuaram a evoluir satisfatoriamente em 1997, tanto do ponto de vista financeiro como de execução material. No final do ano, as sete regiões 140 DESENVOLVIMENTO RURAL do objectivo n. ° 5b tinham autorizado a frac9ão de 1997 para os três fundos e em determinados casos (Navarra e Aragão) tinham antecipado a autoriza9ão para 1998; várias regiões estão já a esgotar as dotações afectadas a determinadas medidas; no caso de Navarra, programa exemplar ao nível europeu, todas as dotações deverão ter sido utilizadas no início de 1999. 576. Os comités de acompanhamento das sete regiões fizeram o balanço das realizações concretizadas durante o período 1994-1996, à luz dos resultados do exercício de avaliação intercalar. Os relatórios examinados fornecem um quadro global positivo do impacto desses programas, sugerindo, simultaneamente, melhoramentos possíveis no respeitante à coordenação entre os organismos gestores das diferentes medidas e à divulgação da informação aos parceiros rurais das acções iniciadas. Os avaliadores pedem um maior esforço na execução da vertente FSE, nomeadamente no que se refere à integração das acções de valorização dos recursos humanos com as outras acções do programa. 577. Atendendo às realizações de 1994-1996 e aos relatórios de avaliação intercalares, muitas regiões propuseram reajustar o equilíbrio entre medidas e eixos prioritários de desenvolvimento inicialmente aprovados em 1994, para melhor alcançar os objectivos dos programas. Após exame e aprovação pelos comités de acompanhamento, estas alterações, bem como a utilização do deflator, foram ratificadas por decisão da Comissão. França 578. Em 1997, os comités de acompanhamento do objectivo n. ° 5b consagraram o essencial da sua actividade ao exame dos relatórios de avaliação intercalar que estabelecem um primeiro balanço da execução dos efeitos dos programas. Nesta fase, nem sempre foi possível dispor de indicadores de impacto; no entanto, os trabalhos de avaliação permitiram a adaptação de vários DOCUP. 579. Apesar do atraso devido aos prazos de aprovação e ao lançamento dos programas, o ritmo de progresso revelou-se globalmente satisfatório, correspondendo, no conjunto, à planificação anual prevista. 580. Em determinadas zonas anteriormente não classificadas (nomeadamente a Alta Normandia e quatro dos cinco departamentos do Pays de la Loire), a execução operacional do programa e a sua gestão administrativa e financeira revelaram dificuldades decorrentes da falta de práticas anteriores em programas comunitários, problemas surgidos ao nível dos gestores, animadores e donos da obra, e aos prazos inevitáveis de adequação do programa pelos intervenientes em causa. A constituição do programa nacional de assistência técnica em 1997 deveria contribuir para remediar esta desigualdade entre regiões, favorecer uma harmonização crescente na gestão dos programas e facilitar a tarefa dos responsáveis mediante acções de formação, intercâmbio e DESENVOLVIMENTO RURAL 141 transferência de informa9ão e de experiência e mediante a escolha de um instrumento informático eficiente e compatível entre as regiões. 581. Em quase todos os programas figuram ac9ões relativas à qualidade dos produtos agrícolas: a título de exemplo, no DOCPU «Provence-Alpes-Côte d'Azur» (PACA), com ac9ões colectivas organizadas de montante a jusante em todos os sectores agrícolas com vista à certifica9ão de produtos de qualidade; em Bourgogne, com a cria9ão em 1996 de um programa de produ9ão contratualizada de carne de bovino de qualidade para incitar as explosões de reprodu9ão a (re)converterem-se, igualmente, em explora9ões de engorda; na Baixa Normandia, no âmbito dos sectores tradicionais, com, nomeadamente, a «normandização» dos efectivos. 582. A execução de operações de carácter económico, especialmente no sector agroalimentar, confronta-se frequentemente com dificuldades devido ao pequeno número de projectos em meio rural. Em contrapartida, algumas regiões, nomeadamente Bourgogne, Franche-Comté e Limousin, aplicaram com êxito projectos de madeira-energia ou de transformação da madeira destinados a valorizar os recursos florestais locais. 583. No sector do turismo, a maioria das numerosas operações encontra-se, geralmente, dispersa e confrontada com a dificuldade de conceber políticas globais (que aliem o equipamento, a preparação das aldeias para fins turísticos e a estruturação dos operadores). A situação é semelhante no que diz respeito ao desenvolvimento e renovação das aldeias, uma vez que o arranjo pontual de edifícios comunais é, frequentemente, preferido a projectos globais de desenvolvimento, que, para pequenas comunas, são difíceis de conceber e executar. No entanto, destacam-se alguns projectos de envergadura que implicam uma concepção de conjunto, como o itinerário da civilização celta em Bourgogne. 584. A protecção e a valorização do património natural constituem outro eixo fundamental dos programas (por exemplo em Midi-Pyrénnées, com o financiamento de acções coordenadas em ecossistemas frágeis; na Baixa Normandia, com a forte programação das acções relativas à protecção dos recursos hídricos e à manutenção dos pequenos rios e ribeiras, na Bretanha, com a valorização dos sítios fundamentais do património natural). As acções previstas são, por vezes, reforçadas ou especificadas em fun9ão da evolu9ão das problemáticas locais: é o caso da Bretanha, para lutar contra as poluições de origem agrícola e reencontrar uma água de qualidade, do Centro, com a inserção de novos tipos de ac9ão para o tratamento dos resíduos agrícolas, ou ainda de Limousin, com a mobilização das dotações do deflator para responder a importantes necessidades em matéria de política de gestão dos resíduos. 585. Alguns programas privilegiaram, com êxito, uma abordagem fortemente localizada, centrada na responsabilização e na capacidade de agir dos intervenientes locais. É o caso, nomeadamente, de Rhône-Alpes, Midi-Pyrénnées e Bourgogne, cuja zona objectivo n. ° 5b se encontra sudividida em sete «pequenas regiões»; o seu DOCUP é, deste modo, objecto de uma execução original a 142 DESENVOLVIMENTO RURAL três níveis (região — departamento — «programa regional de desenvolvimento coordenado» para cada «pequena região») em fun9ão dos domínios. Este dispositivo favoreceu uma concepção integrada e prospectiva do desenvolvimento no plano local, ao permitir a emergência de um projecto global de território. Itália 586. De um modo geral, a execução dos programas confirmou a validade das estratégias determinadas aquando da adopção do programa. A abordagem colectiva, segundo uma lógica territorial ou sectorial, foi privilegiada nos investimentos das explorações agrícolas, o que permitiu ampliar o impacto territorial das acções. Por exemplo, em Veneto os investimentos coordenados absorveram entre 60% e 80% dos recursos concedidos para o melhoramento e a diversificação da produção agrícola. 587. As medidas de apoio ao emprego mereceram uma atenção cada vez maior. O programa da região Toscana integrou novas acções de ajuda ao emprego (ajuda à contratação, à criação de empresas, etc. ). A protecção e a valorização do ambiente foram especialmente tidas em consideração na província de Bolzano, onde 37 refúgios alpinos e várias centenas de explorações zootécnicas beneficiaram das ajudas para diferentes tipos de investimento com fins ambientais. 588. Os comités de acompanhamento das 13 regiões implicadas reuniram-se regularmente, e a avaliação intercalar está prestes a terminar. O financiamento dos programas está ainda atrasado devido, nomeadamente, à complexidade dos processos de execução, que afecta, principalmente, os pagamentos. A aceleração prevista em 1997 verificou-se, principalmente, nas regiões que tinham beneficiado do objectivo n. ° 5b durante a fase anterior (1989-1993), enquanto as regiões que beneficiaram pela primeira vez deste objectivo continuam a registar os maiores atrasos. Luxemburgo 589. O programa baseia-se numa estratégia articulada em torno dos seguintes eixos prioritários: revitalização dos sectores da agricultura e da silvicultura no respeito do ambiente, criação e manutenção de empregos duradouros e investimentos a favor do turismo e da qualidade de vida. 590. Depois de um atraso muito importante registado na execução do programa, a segunda reunião do comité de acompanhamento, realizada em meados de 1997, deu indicações da vontade de que o exercício de acompanhamento arranque correctamente. 591. A taxa de realização por fundo, com base nos pagamentos, melhorou relativamente ao passado [(46,3%) para o FEOGA e (30,2%) para o FSE, enquanto a percentagem para o FEDER DESENVOLVIMENTO RURAL 143 pemanece bastante baixa (22,5%)]. Algumas medidas FEOGA relativas à preparação do futuro parque natural de Our, à protecção do ambiente, à preservação do espaço rural e à criação de instalações para turismo rural em quintas ainda não encontraram resposta por parte dos promotores de projectos. 592. O comité de acompanhamento reconheceu a necessidade de prever uma reorientação de determinadas medidas durante o ano de 1998, com base no relatório de avaliação intercalar. Esse relatório deverá ser aprovado no início de 1998. 593. Foi decidida no comité uma reprogramação do plano de financiamento e a transferência das dotações não utilizadas para as fracções 1997, 1998 e 1999 foi aprovada pela Comissão. Países Baixos 594. As grandes prioridades dos programas (objectivo n. ° 5b) neerlandeses são o reforço das actividades económicas, o melhoramento do ambiente e o desenvolvimento sustentado da região, mediante um melhoramento simultâneo da qualidade de estrutura económica a fim de manter, ou mesmo melhorar, o nível do emprego e dos rendimentos e a qualidade do ambiente natural. 595. As províncias (Friesland, Groningen/Drenthe, Overijssel e Limburg) concentram-se, em geral, na criação de novas empresas, no turismo e no desenvolvimento da paisagem, enquanto a província de Zeeland privilegia mais especificamente a diversificação da agricultura. 596. As reuniões dos cinco comités de acompanhamento, que têm lugar duas vezes por ano, foram satisfatórias. 597. A avaliação intercalar de cada programa foi apresentada e aprovada no primeiro semestre de 1997. Segundo a maior parte dos promotores de projectos, os projectos não teriam podido prosseguir sem a contribuição comunitária, já que as ajudas permitiram uma aceleração ao nível da execução e uma abordagem a uma maior escala. Os resultados destes relatórios de avaliação permitiram apurar as alterações eventualmente necessárias. 598. A execução destes programas decorre satisfatoriamente. Foram autorizadas 41,5% das dotações previstas para o período de programação 1994-1999, para todas as regiões do objectivo n. ° 5b nos Países Baixos, e foram efectuados 28,9% dos pagamentos. As autorizações por fundo situam-se na ordem de 52,2% para o FEOGA, 40,3% para o FEDER e 16,5% para o FSE, e os pagamentos representam 40,7% para o FEOGA, 26,7% para o FEDER e 10,1% para o FSE. 599. De um modo geral, o acompanhamento da execução material e financeira dos projectos pode considerar-se bom em todas as regiões do objectivo n. ° 5b dos Países Baixos. 144 DESENVOLVIMENTO RURAL 600. A presen9a da componente ambiental é relativamente forte nos programas neerlandeses. Efectivamente, a maioria das dotações destinadas a acções ambientais é absorvida pela província da Frísia em acções de protecção da natureza e medidas destinadas a estimular uma agricultura que respeite o ambiente. A província de Groningen/Drenthe consagra 12% dos fundos à protecção do ambiente, das florestas e da paisagem, no âmbito de projectos de melhoramento da qualidade da água, de preparação de um parque natural e de transferência de determinadas explorações agrícolas. 601. Em matéria de acções de informação e de publicidade, os programas do objectivo n. ° 5b nos Países Baixos precisam de ser mais transparentes. Será realizado um plano de informação e publicidade, dirigido aos beneficiários privados, estando também previsto o alargamento da participação no comité de gestão a outros representantes para além das organizações públicas. Austria 602. As sete regiões austríacas do objectivo n. ° 5b abrangem cerca de 60% da superfície total e 29% da população total. O investimento total ascende a 2 700 milhões de ecus, dos quais 411 milhões correspondem a contribuições da Comissão. Durante os primeiros anos, os programas concentraram-se essencialmente na criação de estruturas de execução. A administração teve de desenvolver esforços consideráveis para se adaptar ao sistema dos fundos estruturais comunitários. Por conseguinte, o atraso verificado na execução financeira dos programas durante o primeiro ano de programação ainda não foi recuperado (decisão da Comissão: Dezembro de 1995), embora as dotações do Fundo Social Europeu (FSE) para 1997 já tenham sido concedidas, nomeadamente às regiões Oberõsterreich, Salzburgo e Steiermark. 603. A fim de acelerar a execução do programa, os comités de acompanhamento decidiram as alterações necessárias, incluindo a reafectação dos fundos FSE e a readaptação dos regimes de auxílios estatais que fazem parte integrante dos programas. Uma parte importante dos esforços concentrou-se nas avaliações intercalares, cujos primeiros resultados estarão disponíveis em Março de 1998. Finlândia 604. As regiões finlandesas do objectivo n. ° 5b abrangem uma população de 1,1 milhões de habitantes, o que representa um quinto da população total e um quarto da superfície nacional. Engloba 14 regiões situadas na Finlândia continental do sul e do centro e nas ilhas Àland. A área é muito pouco povoada, com uma densidade populacional de 11,5 habitantes por km2. O papel do sector primário continua a ser importante, representando mais de 20% do emprego, taxa esta que, no entanto, varia significativamente de região para região, chegando a atingir 30% em DESENVOLVIMENTO RURAL 145 determinadas regiões. Por conseguinte, a região é muito afectada pelas mudan9as estruturais ocorridas no sector primário. Os programas do objectivo n. ° 5b previstos para o período de 1995- -1999 contam com um orçamento total de 624 milhões de ecus, dos quais 194 milhões a cargo da União Europeia. 605. O programa é gerido ao nível regional. Em 1995, foi criado em cada região um comité de gestão regional. Estes comités, compostos por representantes dos diferentes sectores da administra9ão, das entidades locais e de peritos do desenvolvimento rural, são responsáveis pela gestão dos projectos. Os conselhos regionais garantem a coordenação dos trabalhos de programação e a relação com as estratégias regionais. Com uma preocupação de simplificação ao nível da administração regional, os offices district (gabinetes de distritos) ligados aos ministérios pertinentes (agricultura, comércio e indústria e trabalho) foram agrupados numa única entidade regional. Esta nova estrutura administrativa simplificada, criada em Setembro de 1997, deverá melhorar a execução das políticas dos fundos estruturais e a parceria regional. 606. O objectivo dos programas finlandeses é o de diversificar e reforçar as pequenas e médias empresas, desenvolver os serviços no campo e aumentar a capacidade de atracção das zonas rurais. Outro objectivo importante é facilitar a adaptação das zonas rurais à política agrícola comum e diversificar as actividades agrícolas e não agrícolas. A estruturado sector primário será melhorada graças à promoção de novos produtos de qualidade e ao reforço da cooperação entre os empresários agrícolas e outros empresários do mundo rural. 607. Em 1997, a actividade do comité de acompanhamento centrou-se na procura de meios para acelerar a execução do programa e melhorar o sistema de acompanhamento. Para melhorar a execução, as autoridades finlandesas recorreram a novos promotores de projectos, melhoraram a informação e as acções publicitárias e criaram grupos de iniciativa local financiados ao nível nacional, encarregados de dinamizar projectos. 608. O relatório de avaliação, apresentado no Outono, aponta para uma melhoria da parceria e da animação dos projectos. Realça, igualmente, a necessidade de um melhoramento das estruturas administrativas do programa e de uma clarificação do papel das regiões. 609. O estudo demonstrou, nomeadamente, que as disparidades regionais parecem estar a acentuar- -se na Finlândia: em termos de população, as regiões rurais estão a perder a sua importância relativamente a outras regiões finlandesas. 610. Por várias vezes a Comissão comunicou às autoridades finlandesas a sua preocupação quanto à insuficiência do acompanhamento e da autorização das despesas. No entanto, também se verificaram experiências positivas na Finlândia. Foram lançados vários projectos de desenvolvimento local, destinados a diversificar a estrutura económica, criar novos empregos, desenvolver os serviços locais e remediar aos problemas ambientais (Ostrobothnia do Sul). Noutros 146 DESENVOLVIMENTO RURAL casos, foram desenvolvidas ac9ões destinadas a promover a transforma9ão dos produtos de base (frutos selvagens, transformação mecânica da madeira) e promover manifestações culturais baseadas numa cultura carélia e clássica (região de Savo). Várias regiões finlandesas estão a pôr em aplicação projectos centrados na colocação em rede das empresas rurais, aumentando assim a sua competitividade e reduzindo os efeitos negativos decorrentes das longas distâncias. Suécia 611. A execução dos DOCUP nas cinco regiões suecas do objectivo n. ° 5b (aprovados pela Comissão em 8 de Maio de 1996) teve início, na realidade, no Outono de 1996. Para este novo Estado-Membro, a introdução do sistema dos fundos estruturais significou a criação de novas estruturas administrativas, o que requereu tempo. Isto explica a lentidão de arranque dos programas. No entanto, é de salientar uma extraordinária aceleração da sua execução verificada no primeiro semestre de 1997 na maior parte das regiões e as previsões apontam para que este progresso se mantenha. No início a situação dos pagamentos foi igualmente marcada por problemas de ordem administrativa, mas também neste caso o atraso deverá ser recuperado após a aceleração das autorizações e o melhoramento das operações de rotina. 612. No Outono de 1997 terminou o exercício de avaliação intercalar em relação aos cinco programas. No seu conjunto, os programas continuam a ser válidos, não se prevendo qualquer alteração de relevo. Foi observado, contudo, que as compressões dos orçamentos públicos poderiam acarretar dificuldades para garantir um co-financiamento dos projectos ao nível nacional. A evolução geral da situação do emprego pode travar, em determinadas regiões, a realização dos objectivos dos programas em matéria de emprego. Foram igualmente tidos em conta problemas administrativos iniciais e a necessidade de lançar acções destinadas a acelerar a execução das medidas mais lentas. Reino Unido 613. Os 11 programas adoptaram uma abordagem integrada do desenvolvimento das zonas rurais cm causa. Quando tal é possível, as acções de desenvolvimento a favor da agricultura e do ambiente são acompanhadas pelo desenvolvimento de outros sectores da economia local. 614. O exercício da avaliação intercalar dos 11 programas está quase terminado. Os resultados revelam que, para cada programa, as estratégias e a repartição dos fundos entre as diferentes prioridades decididas de início, continuam a ser válidas, salvo em determinados casos em que são propostas alterações dos planos financeiros. Os estudos destacaram a necessidade de um maior DESENVOLVIMENTO RURAL 147 rigor no acompanhamento e na avaliação das produções e as recomendações foram incorporadas nos sistemas de gestão dos programas. 615. A ausência aparente de co-financiamento nacional para a diversificação agrícola e o agroturismo constitui um problema particular para o FEOGA no País de Gales rural, onde cerca de um terço das subven9ões poderia ser inutilizado. 616. Apesar de algumas reservas nas avalia9ões sobre a comunica9ão de alguns resultados previstos, é provável que as previsões do programa em matéria de cria9ão de emprego sejam excedidas. 617. Em termos financeiros, a progressão continua a ser lenta para todos os fundos. Este dado oculta, no entanto, um nível de execu9ão muito superior em termos de concessões para projectos, que no caso do FEOGA chega a atingir em certas regiões 70% dos recursos do programa; tais projectos estão prestes a ser terminados e aguardam o pagamento final. Progressos significativos registam-se na Escócia e no País de Gales, onde um esforço considerável foi reservado para a promo9ão dos investimentos no ambiente, gra9as a contribuÍ9ões do FEOGA. Iniciativas comunitárias (IC) e acções invadoras Leader II 618. A iniciativa comunitária Leader tem por objectivo apoiar projectos de desenvolvimento rural concebidos e geridos por parceiros locais em meio rural e que coloquem a tónica no carácter inovador, demonstrativo e transferível das ac9ões. 619. A Leader II, que dá continuidade à Leader I, articula-se em torno de três eixos: — apoio aos projectos inovadores, transferíveis e ilustrativos de novas vias para o desenvolvimento rural; — apoio ao intercâmbio de experiências e à transferência de saber-fazer; — apoio aos projectos de coopera9ão transnacional. 620. No final de 1995, haviam sido aprovados pela Comissão 67 programas Leader II. Em 31 de Dezembro de 1996, tinham sido aprovados outros 31 programas. Em 1997, os quatro últimos programas foram aprovados. As dota9ões disponíveis ascendem a cerca de 1,7 mil milhões de ecus. 621. A situa9ão por país é a descrita a seguir. 148 DESENVOLVIMENTO RURAL Bélgica 622. Os programas Leader II para Meetjesland e Westhoek, apresentados em 24 de Outubro de 1994, foram objecto de numerosas discussões e revisões durante uma longa negocia9ão. A Comissão esforçou-se por assegurar os elementos essenciais da iniciativa, nomeadamente a definição dos beneficiários das ajudas comunitárias (grupos de acção local e grupos de carácter colectivo) e o respeito do princípio de concentração, para garantir o impacto dos programas. Os programas foram aprovados em 12 de Dezembro de 1997. 623. O programa Leader II para o Hainaut foi adoptado em 8 de Julho de 1997. A contribuÍ9ão comunitária ascende a um montante total de 4,1 milhões de ecus (FEOGA: 1,9 e FEDER: 2,2) para um montante total de investimentos públicos e privados de 9,3 milhões de ecus. 624. Em 19 de Junho de 1997, a Comissão adoptou o programa Leader II 5b para a Valónia, com uma dota9ão comunitária de quase 3,3 milhões de ecus. Este programa coloca a tónica no apoio à cria9ão de «grupos de ac9ão local» capazes de propor, e em seguida de realizar, programas locais de desenvolvimento inovadores. A novidade desta estratégia, que engloba o conjunto dos sectores da economia e que coloca as «estruturas oficiais de apoio ao desenvolvimento» ao servi9o destes «grupos locais», explica o longo período necessário à Comissão para adoptar uma decisão. Dinamarca 625. O programa dinamarquês Leader II conta com um orçamento total de 26 milhões de ecus (pre9os 1994) para o de período 1994-1999. O objectivo a longo prazo é a manuten9ão e o desenvolvimento das zonas enquanto comunidades locais activas, vivas e viáveis. Deste modo, procedeu-se à selec9ão de 11 grupos de acção local, à designação de responsáveis pelo desenvolvimento, ao lançamento de vários projectos de prioridade A (aquisição de competências) e à execução de acções de promoção. À medida que forem concretizadas, estas medidas deverão acelerar o ritmo de execução dos programas. Alemanha 626. Os 50 grupos de acções locais ou de outros intervenientes colectivos de Leader II no objectivo n. ° 1 fazem o possível para melhorar a situação económica das aldeias, nomeadamente no domínio dos serviços e das actividades não ligadas a uma implantação fixa. 627. Um aspecto importante do desenvolvimento rural é a manutenção da paisagem cultural e a sua conservação. 628. A absorção das dotações desenrola-se conforme o previsto. Os avaliadores para o exame intercalar foram designados e os relatórios serão apresentados em Abril de 1998. DESENVOLVIMENTO RURAL 149 629. No total, as dota9ões disponíveis para o período de 1994-1999 ascendem a 50 milhões de ecus para o FEOGA, Sec9ão Orienta9ão. 630. No objectivo n. ° 5b, 119 grupos de ac9ão local Leader contaram agora a desenvolver projectos em diferentes sectores de actividade. Este facto já implicou, relativamente a três dos sete programas alemães, uma afectação de reservas e de fundos de indexação adicionais, enquanto o estado de adiantamento do financiamento dos outros programas continua a ser insatisfatório. O comité de acompanhamento designou avaliadores para um exame intercalar, a fim de analisar os problemas de execução e de avaliar as consequências socioeconómicas. 631. Foi criada uma rede nacional Leader, co-financiada pela Comissão, para promover os esforços de criação de redes. Grécia 632. Ano 1997 foi o ano do arranque concreto de Leader II, com a assinatura das convenções entre os grupos de accção local (GAL) e os organismos intermediários e com as acções desenvolvidas em conjunto pelos GAL e pelos promotores de projectos. Espanha 633. Depois de um período dedicado à aquisição de competências, a maior parte dos grupos de acção local dos programas regionais Leader II no âmbito do objectivo n. ° 1 apresentaram projectos inovadores actualmente em fase de arranque. 634. No âmbito do objectivo n. ° 5b, em 1997 foram terminadas as últimas fases de selecção dos grupos de acção local, pelo que a execução no terreno atingiu o seu ritmo de cruzeiro; as realizações financeiras, embora modestas, deveriam progredir muito rapidamente. Os programas Leader II previam uma participação pública muito reduzida, dificilmente conciliável com os padrões vM^-v^U^ da inovação e da qualidade exigidos aos projectos assistidos; a fim de privilegiar o impacto qualitativo desses programas, e seguindo as propostas dos comités de acompanhamento, a Comissão alterou as decisões Leader II, destinando as dotações provenientes do reforço das IC e do deflator 1994-1997 ao reforço da taxa de co-financiamento comunitária. 150 DESENVOLVIMENTO RURAL França 635. Após afectação da reserva e do deflator, a verba financeira global concedida aos 18 programas Leader II do objectivo n. ° 5b ascende a 223,090 milhões de ecus. As regiões terminaram a selecção dos GAL, tendo algumas reservado a possibilidade de lançar um segundo convite à apresentação de propostas. No entanto, a evolução do processo de programação continua a ser relativamente lenta e vários intervenientes locais colocam em causa a gestão complexa e rígida da iniciativa comunitária ao nível regional. 636. No âmbito do objectivo n. ° l, os atrasos de execução para a iniciativa comunitária Leader II parecem estar a ser recuperados. Irlanda 637. Um avaliador independente realizou uma avaliação intercalar do programa Leader II, utilizada pelo comité de acompanhamento para examinar o estado de adiantamento do programa nesta fase. Foram aprovadas várias alterações do programa. Os fundos adicionais provenientes da reserva das iniciativas comunitárias foram concedidos aos grupos. Itália 638. Os programas Leader II das oito regiões italianas do objectivo n. ° 1 foram aprovados entre 1995 e 1996. Até ao início de 1997, os organismos de decisão das regiões Abruzzo, Campania, Calábria e Sardenha seleccionaram 41 planos de acção local apresentados pelos grupos de acção local ou por operadores colectivos. As outras regiões completaram esta actividade na segunda metade de 1997. Os programas situam-se, de um modo geral, em zonas desfavorecidas do ponto de vista da actividade económica e do emprego. As intervenções são, por vezes, complementares às dos programas operacionais, mas, na maior parte das vezes, têm por objectivo conservar ou revitalizar actividades tipicamente locais de agricultura e artesanato. 639. A segunda fase da iniciativa Leader II nas 13 regiões italianas do objectivo n. ° 5b regista um forte interesse da parte dos beneficiários potenciais, o que incentivou os intervenientes locais a constituírem várias parcerias locais. 640. Foram seleccionados 52 GAL (grupos de acção local); a selecção ainda não estava terminada em Lazio e Piemonte. A selecção dos GAL, ao nível regional, foi particularmente complexa: efectuada com base em critérios qualitativos quantificados, teve por objectivo, nomeadamente, assegurar uma concentração territorial satisfatória. DESENVOLVIMENTO RURAL 151 Luxemburgo 641. O programa Leader II, aprovado em 1995, opta por uma estratégia inteiramente fundada na inovação e na transferência. Diz respeito a projectos concretos de desenvolvimento local destinados a todos os sectores económicos e culturais. 642. A iniciativa logrou unir todos os intervenientes locais numa parceria regional, que reúne quase todos os sectores socioeconómicos. 643. Apesar de determinadas dificuldades ao nível institucional e administrativo, há que constatar que o estado de adiantamento do programa Leader II é satisfatório. 644. Os intervenientes locais agruparam-se em dois grupos de ac9âo local (GAL Clervaux-Vianden e GAL Redange-Wiltz). 645. O programa operacional com frac9ão única prevê um custo total de 4 883 300 ecus, ascendendo a contribuição comunitária a 1 milhão de ecus, isto é, cerca de 20% dos custos totais; 40% dos pagamentos comunitários já foram realizados. 646. A avalia9ão intercalar do programa está prevista para o primeiro semestre de 1998. 0 comité de acompanhamento, reunido em 1997, aprovou a necessidade de reorientar duas acções «Investimentos inovadores PME» e «Incentivo do teletrabalho no meio rural», a fim de melhor acentuar o carácter-piloto destas acções para a região e suas empresas. Países Baixos 647. A rede nacional neerlandesa Leader II foi oficialmente aprovada pela Comissão em 2 de Abril de 1997. Colocada sob a égide da província da Frísia, esta rede tem por objectivo o intercâmbio de experiências, a cooperação mútua, a organização de visitas e de estudos temáticos. 648. O acompanhamento dos três programas Leader II (Noord-West Friesland, Noord-West Groningen e Noord-Oost Friesland, Drenthe) é assegurado pelos comités de acompanhamento do objectivo n. q 5b, enquanto a correcta execução dos projectos cabe aos três grupos de acção local em causa. Estes programas, destinados, principalmente, a estimular actividades económicas e agrícolas duradouras e as actividades turísticas, decorrem de um modo satisfatório. A contribuição comunitária para os três programas Leader II para as zonas do objectivo n. ° 5b ascende a 6,34 milhões de ecus. Foram efectuados quase 30% dos pagamentos. 649. A execução do programa Leader II de Flevoland decorre em conformidade com as previsões. 152 DESENVOLVIMENTO RURAL Austria 650. O programa Leader II no Burgenland permitiu alargar e ligar entre si as instala9ões de infra- -estruturas e servi9os, de modo a torná-las mais eficazes e mais adaptadas às necessidades. A motivação e a qualifica9ão da popula9ão foram reforçadas. 657. No total, as dotações disponíveis para o período 1995-1999 ascendem a 1,1 milhões de ecus para o FEOGA, Secção Orientação. 652. No âmbito do objectivo n. ° 5b, durante o primeiro ano completo de execução da iniciativa Leader, as actividades concentraram-se principalmente na criação de grupos de acção local Leader; entretanto, 40 destes grupos iniciaram a execução das medidas. A execução financeira permanece, no entanto, moderada. Um número considerável de projectos prestes a serem realizados contribuirão para assegurar substancialmente a execução do programa no próximo ano. 653. Para melhorar a comunicação entre os diferentes grupos, foi criada em 1997 uma rede nacional Leader. A Comissão decidiu co-financiar 50% das despesas totais incorridas (250 000 ecus). Portugal 654. O atraso registado na execução de Leader II em 1996 foi recuperado em 1997. Em Maio de 1997 foi adoptada uma decisão de reprogramação que tinha em consideração a execução real do programa bem como os deflatores e a reserva das IC. O total da contribuição comunitária ascende a 130,9 milhões de ecus, dos quais 71,7 a cargo do FEOGA, Secção Orientação. Finlândia 655. A estratégia do programa Leader II consiste em sensibilizar a população rural e as comunidades locais para a criação de novos grupos de acção local promotores de um processo de desenvolvimento inovador, que permita enfrentar os problemas decorrentes de novos desafios criados pela adesão, pelo declínio da agricultura e pela diminuição global do emprego. Os dois programas, referentes, respectivamente, à zona do objectivo n. ° 5b e à zona do objectivo n. ° 6, foram adoptados em 1996. Do mesmo modo, foram identificados 22 grupos de acção local (GAL), 10 dos quais na zona do objectivo n. ° 6 e 12 na zona do objectivo n. ° 5b. Os GAL arrancaram na fase A com acções destinadas a aumentar as suas competências e a terminar os seus planos de acção antes de iniciar a execução da fase B, no final do Outono de 1997. As zonas rurais procuram intensificar e diversificar as suas actividades comerciais e explorar os recursos locais e regionais. DESENVOLVIMENTO RURAL 153 656. Em Julho, a rede nacional Leader II foi adoptada pela Comissão (co-financiamento de 50% do orçamento total). O seu objectivo é o de constituir aò nível nacional um instrumento de troca de informações entre os grupos de acção local e os grupos nacionais e europeus, fornecendo uma assistência técnica ao nível europeu a todos os grupos Leader na União Europeia. Suécia 657. O programa Leader II tem por objectivo iniciar um processo que converta as zonas rurais num recurso para o futuro e aumentar a capacidade de atracção dessas zonas, de modo a, não só, manter a população que actualmente nelas reside, como também a atrair a elas popula9ão do exterior. Foram identificados em 1996 três grupos de acção local na zona do objectivo n. ° 6, os quais passaram directamente para a fase B, a fim de executar os seus planos de acção. 658. Os nove grupos de acção local na região do objectivo n. ° 5b iniciaram a sua actividade no final de 1996. Algumas dificuldades de ordem administrativa e informativa explicam a lentidão observada no seu arranque. Tais dificuldades foram igualmente salientadas no relatório de avaliação intercalar apresentado no Outono de 1997. No entanto, os avaliadores consideraram que os problemas de ordem administrativa já tinham sido em grande medida resolvidos e que se podia considerar que a execução decorria satisfatoriamente. A importância de uma representação alargada das empresas locais na parceria foi realçada pelos avaliadores. 659. Foi criada uma rede nacional, co-financiada pela União Europeia. Esta rede ajudará os G AL a executar os seus planos e incitá-los-á a estabelecer contactos ao nível internacional, área em que as actividades têm sido até agora limitadas. Reino Unido IRLANDA DO NORTE 660. O programa Leader II continua a ser executado de um modo satisfatório e foram concedidas ao programa da Irlanda do Norte dotações adicionais provenientes da reserva de Leader II. Fez-se uma avaliação e uma revisão intercalar, mas não foi proposta qualquer alteração de relevo. TERRAS ALTAS E ILHAS DA ESCÓCIA 661. O programa foi objecto de uma avaliação e de uma revisão intercalar. Após afectação da reserva e do deflator Leader II, a decisão inicial da Comissão foi alterada. 154 DESENVOLVIMENTO RURAL Objectivo n. ° 5b 662. É evidente que, quando os 31 grupos de acção local criados no âmbito de Leader II atingirem a sua velocidade de cruzeiro, a evolução do programa será muito mais rápida. No entanto, receia-se que esta aceleração não seja suficientemente rápida para absorver todos os recursos. Uma das dificuldades enfrentadas por vários grupos foi a de garantir o co-financiamento público local, em paralelo com os recursos de Leader II provenientes dos fundos estruturais, o que atrasou indubitavelmente a execução do programa. 663. Vários grupos começaram a estabelecer contactos transnacionais a fim de desenvolver projectos conjuntos. Trata-se de uma iniciativa encorajadora, uma vez que estas operações foram no passado as mais difíceis de realizar. 664. No Reino Unido, a ausência de uma rede nacional co-financiada pela União Europeia é problemática. A falta de um acordo unânime quanto à fonte de co-financiamento nacional compromete uma iniciativa que os grupos de acção local consideram necessária. Outras iniciativas 665. As outras iniciativas comunitárias para os quais o FEOGA contribui dizem respeito, principalmente, a REGIS II e Interreg II. Bélgica 666. O programa Interreg II foi adoptado em 15 de Julho de 1996. A dotação FEOGA é modesta: 0,7 milhões de ecus para um total comunitário de 27,9 milhões de ecus. Grécia 667. A parte FEOGA foi integrada na vertente «Fronteiras exteriores» da IC Interreg II em 30 de Julho de 1996. A intervenção do FEOGA que abrange o período 1996-1999 eleva-se a 33,5 milhões de ecus para uma contribuição comunitária total de 314 milhões de ecus. França 668. Os programas da iniciativa REGIS II relativos à Reunião, à Martinica, a Guadalupe e à Guiana foram adoptados. A participação do FEOGA eleva-se a 68 milhões de ecus para os quatro DESENVOLVIMENTO RURAL 155 departamentos ultramarinos. Os programas prevêem medidas correspondentes às diferentes iniciativas comunitárias, nomeadamente Leader II. 669. O programa Interreg II «Hainaut francês» foi adoptado em 15 de Julho de 1996. A dota9ão FEOGA é modesta: 1,47 milhões de ecus para um total de 29,4 milhões de ecus. 670. Os programas Interreg II «Córsega-Sardenha» e «Córsega-Toscana» foram adoptados respectivamente em 27 de Setembro de 1996 e 26 de Setembro de 1996. São dotados de uma participa9ão muito baixa do FEOGA, de 0,5 e 0,27 milhões de ecus. Irlanda e Reino Unido 671. Programa especial de apoio para a paz e a reconcilia9ão: a parte FEOGA deste programa aumentou o seu nível de compromisso e de despesas durante o ano. A rede comunitária rural («Rural Community Network») e o Conselho de Desenvolvimento Rural («Rural Development Council») atribuíram todos os seus fundos e o Departamento de Agricultura («Department of Agriculture») estabeleceu um «Farm and Countryside Enhancement Scheme» que foi bem recebido pelos agricultores. Foram concluídas uma avaliação intercalar e uma análise, tendo a principal recomendação sido que os fundos para os restantes dois anos do programa deveriam ser atribuídos com base nos resultados obtidos nos primeiros três anos do programa. O FEOGA continuou a apoiar a renovação das aldeias e projectos de gestão da qualidade da água na Irlanda em 1997 ao abrigo deste programa. 672. Interreg: foram realizadas uma avaliação intercalar e uma análise, que apontaram para a necessidade de uma cooperação mais estreita e uma administração mais eficaz do programa. Durante o ano foi lançado um grande projecto pecuário que associa duas zonas rurais afastadas. Portugal 673. O programa REGIS II que abrange os Açores e a Madeira foi alterado em Junho de 1997 com o objectivo de ajustar a programação à execução financeira de 1994 e 1995, ter em conta o deflator e introduzir uma nova acção financiada pelo FEOGA, Secção Orientação, na Madeira relativa à luta biológica contra a mosca do Mediterrâneo. O montante total da contribuição comunitária é de 126,5 milhões de ecus, dos quais 8,2 milhões a cargo do FEOGA, Secção Orientação. Finlândia 674. O programa Interreg II para a Finlândia/Suécia/Noruega: Calota do Norte inclui medidas destinadas a ajudar a cooperação em actividades empresariais rurais em pequena escala, a melhorar 156 DESENVOLVIMENTO RURAL o ambiente e as condÍ9ões de vida em zonas rurais e a reforçar a posição das formas tradicionais de vida Sami. 675. O financiamento do FEOGA nos dois programas Interreg para a Finlândia/Rússia: Karelia e Sudeste da Finlândia está orientado para o apoio à mudança e desenvolvimento da agricultura e vida rural. 676. Os três programas foram adoptados em 30 de Julho de 1996, sendo dotados de um montante total a cargo do FEOGA assaz modesto, de 3,5 milhões de ecus. Suécia 677. No programa Interreg II para a Suécia/Noruega: Cintura verde nórdica, o FEOGA financia o desenvolvimento local, sobretudo a coopera9ão entre diferentes unidades de investiga9ão e forma9ão e grupos de aldeias. O programa foi adoptado em 23 de Julho de 1996, sendo dotado de uma contribuição de 5,5 milhões de ecus, dos quais 1 milhão a cargo do FEOGA. 678. O programa Interreg II para a Finlândia/Suécia/Noruega: Calota do Norte inclui medidas destinadas a ajudar a cooperação em actividades empresariais rurais em pequena escala, a melhorar o ambiente e as condições de vida em zonas rurais e a reforçar a posição das formas tradicionais de vida Sami. O programa foi adoptado em 30 de Julho de 1996, sendo dotado de uma contribuição de 12,2 milhões de ecus, dos quais 1,6 milhões a cargo do FEOGA. Avaliação dos programas de desenvolvimento rural 679. Em aplicação das disposições regulamentares em vigor, e na perspectiva de uma gestão sã e eficaz como a adoptada pelo exercício SEM 2000, os serviços da Comissão receberam a quase totalidade dos relatórios de avaliação intercalares dos programas de desenvolvimento rural para as regiões do objectivo n. ° 1 e as do n. ° 5b. Para o objectivo n. ° 5b, são preparadas sínteses dessas avaliações, destinadas a permitir a obtenção das principais conclusões relativas às realizações a nível financeiro e físico (com base na lista dos indicadores quantificados), ao impacto socioeconómico das ac9ões, às regras de execu9ão dos programas e aos problemas de gestão. Essas conclusões foram apresentadas aos comités de acompanhamento respectivos, que as utilizaram para introduzir as adapta9Ões necessárias ao seu programa a meio percurso. Esses relatórios permitem igualmente à Comissão melhorar a política de desenvolvimento rural com vista à preparação da próxima etapa. 680. O relatório intercalar para a avaliação ex posí da iniciativa Leader I (1989-1994) foi entregue à Comissão. Abrange os 12 Estados-Membros, analisa a evolução ascendente da iniciativa e o DESENVOLVIMENTO RURAL 157 seu carácter participativo e fornece uma tipologia dos 217 grupos de ac9ão local baseada no seu território, nas suas ac9ões e no seu nível de sucesso. Está a ser efectuado um inquérito mais aprofundado a uma parte dos grupos para determinar o impacto concreto das ac9ões efectuadas. 681. Finalmente, na sequência da resolu9ão do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 (JO C 386 de 20. 12. 1996, p. 1 ), relativa à integra9ão do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no quadro dos fundos estruturais, essa dimensão foi introduzida nas avaliações. Medidas de acompanhamento Ambiente 682. O Regulamento (CEE) n. ° 2078/92 representa a continuação e um alargamento considerável das ac9ões previstas no artigo 19. ° do Regulamento (CEE) n. ° 2328/91 antes da reforma da PAC. Os programas prevêem que os agricultores adoptem métodos de produ9ão compatíveis com o ambiente ou empreendam acções que tenham por objectivo a protecção da natureza e da paisagem. Os agricultores devem assumir compromissos por um período mínimo de cinco anos (ou 20 anos, no caso da retirada de terras a longo prazo para fins ambientais). As ajudas são fixadas em função da superfície e do tipo de produção previstos no compromisso. 683. Os dois primeiros anos desta medida foram caracterizados pelo lento arranque de alguns programas e pela subutiliza9ão das disponibilidades financeiras. Diversas razões concorreram para esta situa9ão, entre outras o facto de se tratar de medidas que requeriam uma nova orientação dos agricultores, bem como adaptações a nível administrativo. Em 1996, pela primeira vez, quase todos os programas agroambientais dos Estados-Membros estavam operacionais. 1996 foi também o primeiro ano de plena aplicação dos programas dos novos Estados-Membros. Em 1997, vários programas aprovados em 1993 completaram o primeiro ciclo de cinco anos. 684. A Comissão aprovou 130 programas ou grupos de programas agroambientais apresentados pelos Estados-Membros ou regiões, incluindo a Finlândia, a Suécia e a Áustria, no âmbito do Regulamento (CEE) n. ° 2078/92. A Comissão aprovou ainda, em relação a 50 destes programas, alterações solicitadas pelos Estados-Membros com base na experiência inicialmente adquirida com a sua execução. 685. Em Abril de 1996, a Comissão adoptou normas de execução do "Regu lamento (CEE) n. ° 2078/92 (') que tinham por objectivo precisar o enquadramento fornecido por este regulamento, assegurar a coerência entre as medidas agroambientais e outras medidas (') Regulamento (CEE) n. ° 746/96 (JO L 102 de 25. 4. 1996, p. 19). 158 DESENVOLVIMENTO RURAL no âmbito das diferentes políticas comunitárias, definir determinadas condÍ9ões de concessão das ajudas, garantir uma certa flexibilidade das autorizações necessária para o êxito do regulamento e introduzir disposições de carácter administrativo e disposições relativas ao acompanhamento financeiro e administrativo, à avaliação, aos controlos e às sanções. Em relação à maior parte dos programas, a criação de um sistema de acompanhamento das despesas permitiu seguir de perto a evolução das despesas das medidas agroambientais e assegurar, assim, a execução eficaz dos programas. 686. A Comissão confere grande importância ao acompanhamento e avaliação das medidas agroambientais. As normas de execução previstas no Regulamento (CE) n. ° 746/96 introduzem regras para este acompanhamento e avaliação, tendo a Comissão encetado, com os Estados-Membros, uma reflexão aprofundada com base nos planos, nos métodos e nos primeiros resultados do acompanhamento e das avaliações comunicados pelos Estados-Membros no âmbito do regulamento de execução. A Comissão velará por uma aplicação eficaz e uniforme desta medida de acompanhamento nos Estados-Membros. Foi preparado um relatório sobre a execução do regulamento, dirigido ao Parlamento e ao Conselho, que será completado por uma série de documentos de trabalho sobre o apoio da agricultura biológica, os recursos genéticos e a avaliação, o acompanhamento e a execução nos Estados-Membros. Regime comunitário de ajudas à reforma antecipada 687. Em aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2079/92, o regime comunitário de ajudas à reforma antecipada tem por objectivo promover a substituição dos agricultores idosos por agricultores mais jovens que possam melhorar a viabilidade das explorações agrícolas subsistentes. 688. São 10 os Estados-Membros que actualmente aplicam este regime de ajudas sob a forma de programas plurianuais nacionais ou regionais. O Reino Unido, os Países Baixos e o Luxemburgo não o aplicam, enquanto que, de entre os novos Estados-Membros, apenas é aplicado pela Finlândia. 689. O conjunto dos programas tem em vista o abandono da actividade por parte de cerca de 205 000 empresários agrícolas e 7 500 trabalhadores assalariados. A superfície liberada prevista eleva-se a quase 4 milhões de hectares, uma parte dos quais será afectada a utilizações não agrícolas, como a silvicultura e a criação de reservas ecológicas. A restante superfície será transmitida a novos empresários agrícolas, com prioridade para os jovens que a utilizem para aumentar as suas próprias explorações ou para se instalarem como agricultores a título principal. Medidas florestais na agricultura 690. Foram decididas pela Comissão diversas alterações técnicas e financeiras dos programas relativos ao Regulamento (CE) n. ° 2080/92, que institui um regime comunitário de ajudas às DESENVOLVIMENTO RURAL 159 medidas florestais na agricultura, com o objectivo de melhorar a eficácia da execu9ão desses programas nos Estados-Membros, bem como ajustar os seus meios financeiros. 691. Em conformidade com o regulamento, foi apresentado no final de 1997 ao Parlamento e ao Conselho um relatório que descreve a aplica9ão das medidas durante o período 1993-1996 e o seu impacto nas políticas comunitárias (PAC, ambiente e política florestal). 692. Além disso, o Conselho adoptou a prorroga9ão, por um período de cinco anos (1997-2001 ), das ac9ões comunitárias relativas à protec9ão das florestas contra a poluÍ9ão atmosférica [Regulamento (CE) n. ° 307/97, que altera o Regulamento (CEE) n. ° 3528/86] e contra os incêndios [Regulamento (CEE) n. ° 308/97, que altera o Regulamento (CE) n. ° 2158/92]. 693. A título dessas duas ac9ões, a Comissão concedeu ainda uma contribuÍ9ão de 18,7 milhões de ecus a projectos apresentados pelos Estados-Membros para 1997. 694. A execução do Regulamento (CE) n. ° 1615/89 do Conselho, que instaura um Sistema Europeu de Informa9ão e de Comunica9ão Florestais, prorrogado pelo Regulamento (CE) n. ° 400/94 do Conselho, permitiu a prossecu9ão dos esforços destinados a harmonizar e melhorar a qualidade das estatísticas florestais a nível europeu. A concertação na matéria com as organizações internacionais, tais como a CEE/ONU e a FAO, foi consolidada. Artigo 8. ° 695. As medidas previstas ao abrigo do artigo 8. ° do Regulamento (CEE) n. ° 4256/88 ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. ° 2085/93 (2), incluem: — projectos-piloto ou de demonstração; — assistência técnica; — estudos de avaliação; — acções de divulgação dos resultados. 696. Estas acções têm por objectivo: — explorar possibilidades de desenvolvimento inovadoras, que funcionarão como catalisador do desenvolvimento de zonas rurais; — avaliar a eficácia de outras acções comunitárias; (') JOL 374 de 31. 12. 1988, p. 24. Ò JOL 193 de 31. 7. 1993, p. 44. 160 DESENVOLVIMENTO RURAL — divulgar, a nível comunitário, o conhecimento, experiência e resultados do trabalho em matéria de desenvolvimento rural e melhoramento das estruturas agrícolas. 697. Em Setembro de 1996, foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (') um convite à apresenta9ão de propostas de projectos-piloto ou de demonstra9ão a favor das mulheres no mundo rural. No final de Fevereiro de 1997, tinham sido recebidas mais de 400 propostas, que foram examinadas durante o ano. A Comissão decidirá quais os projectos seleccionados no início de 1998. Investigação agrícola 698. Em 1997, a investiga9ão agrícola foi financiada através de dois programas específicos do orçamento para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) da Comunidade: 1) «Agricultura e Agro-indústria — (AIR), incluindo a Pesca, 1990-2994» (2). 2) «Agriculturae Pesca—(FAIR) (incluindo agro-indústria, tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura e desenvolvimento rural), 1994-1998» (3). 699. Em 1997, foram recebidos relatórios finais e efectuados pagamentos finais relativos a nove projectos ao abrigo do programa AIR, em conclusão. 700. Uma parte significativa (260 milhões de ecus) do orçamento total de 650 milhões de ecus do programa FAIR em curso destina-se à agricultura, florestas e desenvolvimento rural. 701. Os resultados recebidos e as publicações disponíveis indicam que os 43 projectos seleccionados na primeira fase (4) de 520 propostas FAIR apresentadas em 1995, para os quais se dispunha de 43 milhões de ecus, estão a fornecer resultados que poderão permitir encontrar soluções para alguns dos problemas com que se defrontam a política agrícola comum e o desenvolvimento rural. 702. Das 518 propostas no domínio da agricultura, florestas e desenvolvimento rural recebidas na segunda fase (5) do programa FAIR em 1996, foram financiados com os 62 milhões de ecus disponíveis 77 projectos actualmente em curso. (') JOC 284 de 27. 9. 1996. p. 21. (:) JOL 265 de 21. 9. 1991. (')JOL 334 de 22. 12. 1994. (*) JOC 357 de 15. 12. 1994. C) JOC 337 de 15. 12. 1995. DESENVOLVIMENTO RURAL 161 703. Até à data-limite relativa à terceira fase (') do programa FAIR em 1997, tinham sido recebidas 338 propostas que competiam para 46 milhões de ecus disponíveis. Foram seleccionados 63 projectos relativos a investiga9ão científica nos domínios da agricultura, florestas e desenvolvimento rural. Foram postos em reserva oito outros projectos que poderão ser financiados na eventualidade de não ser despendida a totalidade do montante disponível para o financiamento da lista principal. Investigação sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis 704. Como primeira etapa importante do plano de ac9ão «Investiga9ão sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis» (TSE), adoptado pela Comissão em 13 de Novembro de 1996, na sequência das conclusões tiradas dos trabalhos de um grupo de cientistas dirigido pelo professor Weissmann, foi lançado em 17 de Dezembro de 1996 e encerrado em 14 de Fevereiro de 1997 um convite específico para a apresentação de propostas ('), no âmbito do programa específico FAIR, no domínio «Agricultura, silvicultura e desenvolvimento rural», com um pacote financeiro de 8,8 milhões de ecus. Foi recebido um total de 24 propostas, das quais oito foram seleccionadas para financiamento. São consagrados esforços importantes ao desenvolvimento de testes de diagnóstico no animal vivo e nas carcaças, à análise dos factores genéticos que afectam a variação da sensibilidade à BSE e ao tremor epizoótico dos ovinos e a estudos para avaliar a transmissão da TSE em diferentes espécies. 705. O convite específico para apresentação de propostas FAIR foi seguido de um convite conjunto à apresentação de propostas no âmbito dos programas específicos Biomed, Biotech e FAIR. Este último foi lançado em 29 de Abril de 1997 e encerrado em 15 de Julho de 1997 (2). A Comissão propôs para esta vertente um pacote financeiro de 35 milhões de ecus, aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento no âmbito de um financiamento complementar para o programa-quadro de investigação comunitário em curso. Foi recebido um total de 66 propostas, das quais 23 foram incluídas nas listas de prioridade, o que significa que apresentam uma qualidade científica que permitirá que sejam tidas em conta para um eventual financiamento comunitário. Recursos genéticos na agricultura 706. O Regulamento (CE) n. ° 1467/94 (3), relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, estabelece um programa de cinco anos, com um orçamento de 20 milhões de ecus. Os objectivos deste programa consistem em ajudar a garantir (') JOC381 de 17. 12. 1996. (:) JOC 134 de 29. 4. 1997. (5) JO L 159 de 28. 6. 1994. p. 1. 162 DESENVOLVIMENTO RURAL e a melhorar a conserva9ão, caracteriza9ão, documenta9ão, avalia9ão e utilização, na União Europeia, dos recursos genéticos vegetais e animais úteis para a agricultura. 707. Num primeiro convite à apresentação de propostas para financiamento comunitário em 1995, foram seleccionadas 10 propostas, tendo sido seleccionadas cinco propostas num segundo convite em 1996. Atendendo ao reduzido orçamento disponível em 1997 (0,2 milhões de ecus), as acções orientavam-se para medidas de acompanhamento, com a organização de encontros e seminários sobre a conservação de recursos genéticos. No segundo semestre de 1996, será feito um terceiro convite à apresentação de propostas para financiamento comunitário em 1997. 463 V — Financiamento da PAC em 1997 Secção Garantia do FEOGA 708. O exercício de 1997 inscreve-se no contexto geral de austeridade orçamental nos Estados-Membros. A autoridade orçamental procedera a uma redu9ão forfetária das dota9ões do FEOGA-Garantia da ordem de mil milhões de ecus, não deixando todavia de manter a dota9ão do sector da carne de bovino. Assim, a dota9ão global, de 40 805 milhões de ecus, situou-se ao mesmo nível do orçamento inicial de 1996, que foi de 40 828 milhões de ecus. Quanto às despesas, mantiveram-se dentro da verba global do orçamento. Este resultado pôde obter-se, nomeadamente, gra9as a uma subutiliza9ão das dota9Ões nos sectores da carne de bovino, da ordem de 800 milhões de ecus (menos compras de interven9ão e poucos abates «precoces» de vitelos) e das carnes de ovino e caprino, de cerca de 600 milhões de ecus (persistência de pre90s de mercado elevados, o que reduziu o nível dos prémios a pagar). Além disso, verificou-se uma menor utiliza9ão das dota9ões no sector do a9úcar (-200 milhões de ecus; menos exporta9ões de a9Úcar sob quota) e no dos cereais (-200 milhões de ecus; menos compras de interven9ão) e a cobrada da imposÍ9ão suplementar leiteira pela s u p e t ão de quotas, num montante de cerca de 460 milhões de ecus. Assim se libertou uma margem suficiente para permitir o financiamento do pagamento do adiantamento de 50% da ajuda às culturas oleaginosas de 1997 ( 1 300 milhões de ecus), pagamento que não fora previsto por ocasião do estabelecimento do orçamento, e para assumir as despesas de mercado, da ordem de 470 milhões de ecus a cargo do orçamento de 1997, a título das medidas excepcionais destinadas a suster a epizootia de peste suína clássica, declarada no início de 1997 e que se desenvolveu em grande escala durante todo o ano, nomeadamente nos Países Baixos. 709. Há que sublinhar que é particularmente difícil fazer qualquer estimativa das despesas futuras no domínio da agricultura. Com efeito, entre a previsão e a execu9ão de determinadas despesas decorre sempre um certo período, que pode ir até 20 meses, existindo, por outro lado, numerosos elementos imprevisíveis, tanto internos como externos, incluindo a taxa de conversão ecu/dólar, que podem ter uma influência importante sobre as despesas. 710. Acresce que as previsões orçamentais da Comissão dependem fortemente das previsões de despesas e de certas previsões de produ9ão que os Estados-Membros devem efectuar e transmitir à Comissão de acordo com as condi9ões previstas na regulamenta9ão. A Comissão está firmemente 164 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 determinada a melhorar as condições de gestão financeira, tendo começado a aplicar um programa de acções com esse objectivo; neste quadro, a Comissão solicita aos Estados-Membros que participem nesse esforço de melhoramento através do respeito da regulamentação, ou seja, mediante a melhoria da qualidade e dos prazos de transmissão das informações solicitadas. Disciplina orçamental Directriz 711. Tal como os anteriores, o exercício de 1997 continua submetido às exigências da disciplina orçamental e, em especial, à observância da directriz resultante do acordo do Conselho Europeu de Bruxelas de Fevereiro de 1988 e prolongado nos mesmos moldes até 1999 aquando do Conselho Europeu de Edimburgo de Dezembro de 1992. Concretizando a necessidade de um enquadramento das despesas da PAC, essa directriz limita o ritmo anual de progressão destas despesas. 712. A evolução global das despesas do FEOGA-Garantia desde 1991 pode ser resumida da seguinte forma: Directriz Despesas financiadas no quadro da directriz Margem Despesas totais (') FEOGA-Garantia (em milhões de ecus) 199! 1992 1993 1994 1995 1996 1997 32 511 35 039 36 657 36 465 37 944 40 828 41 805 30 961 1 550 31 784 31 119 3 920 31 950 34 590 2 067 34 590 32 970 3 495 32 970 34 503 3 441 34 503 39 108 1 720 39 108 40 805 1 000 (2) 40 805 C) (') Todos os tipos de despesas sâo financiados no quadro da directriz a partir de 1993. (') Provisório. 713. Para o exercício de 1997, a directriz foi fixada em 41 805 milhões de ecus (não tomando em conta as dotações inscritas a título da reserva monetária: 500 milhões de ecus). A estimativa das necessidades de dotações que esteve na base do anteprojecto de orçamento estava ao nível da directriz. Contudo, a autoridade orçamental procedeu a uma redução forfetaria das dotações no montante de mil milhões de ecus e adoptou um orçamento que atingiu 40 805 milhões de ecus, isto é, o mesmo nível do orçamento inicial de 1996 (40 828 milhões de ecus). 714. O gráfico 15 mostra a evolução da directriz entre 1988 e 1997 e das despesas entre 1988 e 1996, bem como o nível das dotações inscritas no orçamento de 1997. FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 165 Evolução das despesas do FEOGA-Garantia (em milhares de ecus) Reserva monetária 715. Os mecanismos de funcionamento da reserva foram apresentados nas páginas 146 e 147 do relatório de 1995 sobre a situa9ão da agricultura na União Europeia. 776. De acordo com a decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, a paridade orçamental do dólar relativamente ao ecu considerada para o exercício de 1997 é igual à paridade média dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1996, isto é, de 1 dólar = 0,78 ecus. A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1996 a 31 de Julho de 1997 é de 0,84 ecus, dando origem a economias no montante de 244 milhões de ecus. A parte das economias que excede a franquia de 200 milhões de ecus será objecto de uma proposta de transferência para a reserva monetária. 166 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 Posição do FEOGA-Garantia no orçamento geral 717. No orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997, de um total de 80 880 milhões de ecus (dotações de pagamento inscritas no orçamento de 1997), foram concedidos ao FEOGA-Garantia 41 305 milhões de ecus em dotações de pagamento (incluindo a reserva monetária e as dotações inscritas no capítulo B0-40: «Dotações provisionais»), isto é, 51%. Em 1996, as despesas do FEOGA-Garantia representaram 48% das despesas do orçamento geral. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia nas despesas totais do orçamento geral (em milhares de ecus) Despesas totais do orçamento geral ! §• Despesas do FEOGA-Garantia 9 0- 8 0- 7 0- 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (') (') Dotações inscritas no orçamento. Fonte: DG VI, FEOGA. Gráfico 16 718. A evolução da parte do orçamento do FEOGA-Garantia no orçamento geral p'esde 1988 está ilustrada pelo gráfico 16, o qual indica uma redução global dessa parte, na sequência do desenvolvimento das outras políticas comuns e da vontade de enquadrar a progressão das despesas agrícolas. FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 167 Natureza das despesas 719. O FEOGA-Garantia financia essencialmente as despesas das organiza9ões comuns dos mercados agrícolas que respeitem: — o apoio dos mercados (11 668,7 milhões de ecus de despesas em 1996); — as ajudas directas (27 807,4 milhões de ecus de despesas em 1996). Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por tipos de financiamento (em milhares de ecus) Exercício de 1991 Exercício de 1996 (') Despesas «negativas», uma vez que são compostas por recuperações de apuramento, taxa no sector leiteiro. Fonte: DG VI, FEOGA. Gráfico 17 720. São classificadas como apoio dos mercados as restitui9ões à e x p o r ão (5 699,8 milhões de ecus de despesas em 1996), a armazenagem (1 391,6 milhões de ecus em 1996), os prémios de orienta9ão (886,6 milhões de ecus em 1996), as ajudas à transforma9ão e à comercializa9ão (1 433,5 milhões de ecus em 1996), as ajudas ao consumo (1 636,6 milhões de ecus em 1996), 168 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 as retiradas e operações assimiladas (111,9 milhões de ecus em 1996) e despesas várias (508,7 milhões de ecus em 1996). 721. As ajudas directas, compensatórias dos preços, são, pois, actualmente e de longe, o tipo de intervenção mais importante; trata-se, nomeadamente, das ajudas directas aos produtores, alargadas pela reforma (culturas arvenses: 15 838,1 milhões de ecus em 1996, carne de bovino: 3 809,2 milhões de ecus em 1996). 722. Além disso, na sequência da reorientação e, posteriormente, da reforma da PAC, o FEOGA-Garantia tem de financiar total ou parcialmente determinadas medidas de gestão dos mercados agrícolas, nomeadamente a distribuição de produtos agrícolas às pessoas necessitadas da Comunidade, as acções de luta contra a fraude, as medidas de promoção da qualidade, assim como medidas que têm por objectivo compensar a situação geográfica periférica dos departamentos franceses ultramarinos (Poseidom), das ilhas da Madeira e dos Açores (Poseima), das ilhas Canárias (Poseican) e das ilhas do mar Egeu. Igualmente no âmbito da reforma da PAC, é conveniente assinalar as medidas de acompanhamento destinadas aos produtores que se empenham em proteger o ambiente, conservar o espaço natural, valorizar os recursos florestais ou ceder a sua exploração a fim de iniciarem antecipadamente a sua reforma. 723. O gráfico 17 mostra as importantes alterações que se seguiram à reforma, indicando o nível dos principais tipos de financiamento em 1996, em relação ao nível de um exercício anterior à reforma; desse modo, são evidenciadas a queda das despesas de armazenagem no seguimento do saneamento dos mercados, a diminuição das despesas com restituições e a importante parte assumida pelas novas ajudas criadas ou desenvolvidas pela reforma. Repartição das dotações por sectores 724. A repartição das dotações do orçamento de 1997 é apresentada no gráfico 18 725. É conveniente recordar que o capítulo BI-10: «Culturas arvenses», reúne as dotações de 1997 para os cereais, oleaginosas e proteaginosas; as ajudas por hectare (incluindo pela retirada de terras) ocupam um lugar muito importante neste capítulo (15 046 milhões de ecus). 726. O aumento do montante das dotações atribuídas ao capítulo BI-21: «Carne de bovino», para fazer face às despesas necessárias à erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e ao apoio ao rendimento dos criadores, acarretou um acréscimo importante da parte deste sector no conjunto das despesas do FEOGA-Garantia. As despesas suplementares para esses fins podem ser estimadas em 1 200 milhões de ecus. Não estão incluídas neste montante as despesas com as restituições e com a armazenagem pública, na medida em que é difícil isolar, a nível das despesas, a parte ligada à crise BSE. FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 169 Repartição por sector das despesas do FEOGA-Garantia Despesas «1997» (em milhões de ecus) Came de ovino e caprino 1 447 Tabaco 1043 Vinho Outros produtos e outras medidas Frutos e produtos hortícolas 1679 Açúcar Medidas de acompanhamento 1866 Azeite 2168 Produtos lácteos 3 625 Carne de bovino 7 451 milhões de ecus Fonte: DG VI, FEOGA. Gráfico 18 727. A evolu9ão das despesas do FEOGA por sector e por Estado-Membro e a repartição pormenorizada das despesas e dotações do FEOGA-Garantia do orçamento de 1997 por sector e por natureza económica constam dos quadros 3. 4. 1, 3. 4. 2, 3. 4. 3 e 3. 4. 4 (parte estatística do relatório). Armazenagem pública 728. Conforme indicado no quadro 3. 4. 5 (parte estatística do relatório), a evolução no domínio da armazenagem pública, entre 31 de Dezembro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996, traduziu-se por um ligeiro aumento do valor contabilístico dos produtos armazenados, relativamente a 1995. Com efeito, esse valor passou de 1 133,4 milhões de ecus para 501,6 milhões de ecus, ou seja, uma diminuição de 56%, entre 1994 e 1995. Em contrapartida, manteve-se a um nível de 552,5 milhões de ecus no fim de 1996, ou seja, teve um ligeiro aumento de 10%. 170 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 729. Esta evolu9ão caracterizou-se por: — uma diminuÍ9ão importante das existências de todos os cereais (-79%); foram reduzidas a zero as existências de sorgo e de trigo mole não panifieável; — uma diminuÍ9ão das existências de azeite de 62% e a supressão da interven9ão respeitante ao tabaco; — um aumento importante das existências de produtos lácteos (+ 80%); — um aumento muito pronunciado das existências de carne de bovino (+ 96%), na sequência das compras de interven9ão abertas no âmbito do apoio ao mercado da carne de bovino (ver abaixo); Valor contabilístico dos produtos em armazenagem pública nos organismos de intervenção - (em milhões de ecus). IOOOYI 750 500 250 Fonte: DG VI, FEOGA. Gráfico 19 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 171 730. No decurso do primeiro semestre de 1997, assistiu-se à seguinte evolução: — o impacto das compras públicas de carne de bovino continuou a fazer-se sentir; as existências passaram, efectivamente, de 294,7 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1996 para 467,7 milhões de ecus em 30 de Junho de 1997; — as existências de leite em pó desnatado e de manteiga aumentaram. 731. É conveniente assinalar que a possibilidade de compras de intervenção para o tabaco foi suprimida em 1995; as últimas existências foram liquidadas em 1996. 732. Esta evolução c ilustrada no gráfico 19. Apuramento das contas 733. O apuramento das contas do FEOGA-Garantia constitui o reconhecimento definitivo das despesas efectuadas pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum, após verificação das declarações anuais, controlo no local dos diferentes dossiers e um número significativo de controlos administrativos e físicos a cargo dos serviços competentes dos Estados-Membros. 734. A Comissão adoptou, em 23 de Abril e em 30 de Julho de 1997, as decisões relativas ao apuramento das contas dos Estados-Membros respeitantes às despesas financiadas pelo FEOGA-Garantia referentes ao exercício financeiro de 1993. 735. E, no âmbito do novo procedimento de apuramento das contas, a Comissão adoptou, em 5 de Maio e em 30 de Julho de 1997, as decisões relativas ao apuramento das contas (ponto de vista contabilístico dos Estados-Membros) respeitantes às despesas financiadas pelo FEOGA-Garantia do exercício de 1996. 736. Está actualmente em fase de conclusão o apuramento das contas do exercício de 1994, tendo sido iniciado o diálogo com os Estados-Membros em relação ao apuramento das contas do exercício de 1995. 737. Além disso, a Comissão procedeu ao controlo de conformidade das despesas declaradas a título do exercício orçamental de 1996, correspondentes ao montante de 39 000 milhões de ecus, nos organismos pagadores e nos organismos encarregados de verificar a conformidade dos pedidos com a regulamentação comunitária. 738. Em 1997, os serviços da Comissão pronunciaram-se sobre o primeiro ano de aplicação dos Regulamentos (CE) n. ° 1287/95 e (CE) n. ° 1663/95, relativos ao novo procedimento de apuramento das contas. A maior parte dos Estados-Membros cumpriram, até 15 de Outubro de 172 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 1996, todos os critérios previstos na regulamentação comunitária no que respeita à aprovação dos seus organismos pagadores e, nomeadamente, quanto à criação de um organismo de coordenação central, certificação da contabilidade desses organismos, criação de órgãos de controlo interno nos organismos pagadores e sistematização dos procedimentos de gestão, de controlo e de pagamento. Outros Estados-Membros deverão prosseguir os esforços nesse sentido. 739. Os elementos pormenorizados do procedimento de apuramento das contas são publicados anualmente pela Comissão no relatório financeiro do FEOGA, Secção Garantia. O vigésimo sexto relatório financeiro relativo ao exercício de 1996 (') pormenoriza, nomeadamente, as actividades do órgão de conciliação criado pela reforma do procedimento de apuramento das contas. Evolução das despesas dos mercados agrícolas em 1997 740. A utilização das dotações para o exercício de 1997 (2) elevou-se a 40 423 milhões de ecus, o que corresponde a 99,1 % das dotações inscritas no orçamento. No final do exercício, permaneciam por utilizar dotações no montante de 310,0 milhões de ecus. Este saldo reduziu-se para 286,0 milhões de ecus, na sequência de uma transferência de 20 milhões de ecus do capítulo BO-40 para a subsecção B1 do orçamento e de uma transferência de 44 milhões de ecus para a reserva monetária. 741. Os principais capítulos em que se registou uma subutilização foram os da carne de bovino (-870,6 milhões de ecus), da carne de ovino e de caprino (-553,9 milhões de ecus) e do leite e produtos lácteos (-523,6 milhões de ecus). No que se refere à carne de bovino, a subutilização explica-se por uma retoma mais acentuada do consumo, apesar da crise da BSE (encefalopatia espongiforme bovina), daí tendo resultado compras de intervenção inferiores ao previsto (350 000 toneladas em vez de 530 000 toneladas). Quanto à carne de ovino e de caprino, a subutilização explica-se, em boa parte, por preços de mercado mais elevados, que conduziram a uma menor necessidade de dotações para o prémio de base respeitante à ovelha. No que toca ao sector do leite, o pagamento da imposição suplementar no quadro da participação dos produtores de leite e o nível muito baixo das restituições à exportação para os queijos constituíram as principais razões para a subutilização. 742. Convém assinalar que principalmente em dois capítulos (culturas arvenses e carne de suíno) se registou uma sobreutilização notável. Relativamente às culturas arvenses, a superação resulta da ausência de decisão do Conselho de deslocar a data de pagamento das ajudas por hectare relativas às oleaginosas para a campanha de 1997/1998 para o exercício de 1998, o que levou a uma despesa suplementar de 1 313 milhões de ecus em 1997. Quanto à carne de suíno, a (') «Vigésimo sexto relatório financeiro relativo ao exercício de 1996» [COM(97) 589 final]. (J) O exercício do FEOGA-Garantia inicia-se em 16 de Outubro do ano civil e termina em 15 de Outubro do ano civil seguinte. FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 173 Comissão teve de fazer face a despesas importantes, que atingiram cerca de 400 milhões de ecus, para indemnizar os produtores na sequência das medidas sanitárias tomadas para erradicar a epizootiade peste suína clássica, especialmente virulenta nos Países Baixos. A evolução da paridade USD/ECU conduziu a economias de 244 milhões de ecus. Com efeito, tendo a paridade calculada para o orçamento sido de USD = 0,78 ECU, a média das cotações situou-se em 1 USD = 0,84 ECU. Secção Orientação do FEOGA 743. A aplicação da reforma dos fundos estruturais desde 1 de Janeiro de 1989 alterou progressivamente a natureza das ajudas concedidas pelo FEOGA-Orientação. Na realidade, uma parte cada vez maior das contribuições comunitárias é constituída por co-financiamentos de programas operacionais (99,4% do total em 1996, contra 52% em 1993 e 40% em 1991 ). A segunda reforma dos fundos estruturais, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994, permitiu completar o sistema de intervenções, uma vez que a quase totalidade do financiamento do FEOGA-Orientação se realiza através de programações plurianuais das medidas, caracterizadas pela parceria e a subsidiaridade entre a Comissão e os Estados-Membros. 744. O actual período de programação, que abrange os anos de 1994 a 1999, é caracterizado pela consolidação dos princípios que orientaram o primeiro período após a reforma dos fundos. Compreende igualmente uma certa simplificação dos procedimentos, por exemplo no que respeita ao Regulamento (CEE) n. ° 951/97 (') (medidas relativas à comercialização e transformação dos produtos agrícolas). Por outro lado, o Regulamento (CEE) n. ° 950/97 (2), relativo às medidas respeitantes ao melhoramento da eficácia das estruturas agrícolas, foi alterado de forma a enquadrar o financiamento correspondente a essas medidas num programa plurianual de modo comparável ao financiamento aplicável aos outros objectivos, o que permitiu a harmonização dos mecanismos financeiros. Assim, os regimes comunitários de auxílio aplicados pelos Estados-Membros, que representam uma parte significativa dos financiamentos da Secção Orientação (plano de melhoramento das explorações, subsídios compensatórios, etc. ), dão lugar a reembolsos dentro do limite dos montantes previstos nos seus programas plurianuais. 745. As medidas aplicadas com base em iniciativas dos Estados-Membros no âmbito dos quadros comunitários de apoio são completadas por medidas iniciadas pela Comissão, ou seja, os programas de iniciativas comunitárias, como Leader II ou REGIS II, Interreg II e PEACE, e as acções financiadas no âmbito do artigo 8. ° do Regulamento (CEE) n. ° 4256/88 e as medidas transitórias. (') JO L 142 de 2. 6. 1997. p. 22 [antigo Regulamento (CEE) n. ° 866/90]. (2) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1 [antigo Regulamento (CEE) n. ° 2328/91]. 174 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 Financiamentos realizados 746. A evolução das despesas do FEOGA, Secção Orientação, por Estado-Membro, para o período de 1991 a 1996, é indicada no quadro seguinte. 747. E igualmente interessante verificar a repartição por objectivos prioritários dos fundos estruturais. Convém lembrar que o FEOGA, Secção Orientação, intervém a título dos quatro objectivos seguintes: — objectivo n. ° 1 (regiões menos desenvolvidas); — objectivo n. ° 5a (estruturas agrícolas no conjunto das regiões); — objectivo n. ° 5b (desenvolvimento rural de certas zonas limitadas); — objectivo n. ° 6 (regiões nórdicas), desde a adesão dos novos Estado-Membros. 748. O quadro seguinte faz igualmente distinção, para 1994, 1995 e 1996, entre as despesas resultantes das iniciativas comunitárias, as decorrentes da aplicação do artigo 8. ° do Regulamento (CEE) n. ° 4256/88 (financiamento de acções de assistência técnica, de estudos de carácter geral, de projectos-piloto e de demonstração) e as respeitantes a acções transitórias (acções antigas que não podem ser relacionadas com um objectivo definido pela nova regulamentação). Despesas do FEOGA-Orientação (dotações de autorização) Estados-Membros 1991 1992 1993 1994 1995 1996 (em milhões de ecus) Belgique/Belgie Danmark Deutschland EUdoct (Ellada) Espafla France Ireland Italia Luxembourg Nederland Osterreich Portugal Suomi/Finland Sverige United Kingdom Outros 30,488 18. 038 200,192 274,205 514,155 425. 262 168,501 326,511 6,666 20,496 - 313,402 - - 110. 243 28,178 23. 518 253,758 392,200 633. 600 554. 359 194,510 375,874 6,362 21,899 - 289,775 - - 100,781 41,702 19,986 348,724 402,853 412. 906 633,502 165,709 624,978 9. 014 19,526 - 313,946 - - 99. 495 37,598 42,491 700,181 266. 288 544. 770 619. 763 178,317 263,187 9,802 32,068 0,000 510,490 0,000 0,000 130,470 40,0 16,7 807,9 463,8 709. 5 347. 8 157. 3 454,2 6,0 13,1 97,7 282,7 109,8 24,7 74,1 3,7 39,9 29,1 805,1 328,3 695,0 526. 3 261,1 428,1 4. 3 27. 3 122,6 379,5 102,4 65,4 116,0 4,1 Total 2 408,159 2 874,814 3 093,397 (') 3 335,425 3 609,1 3 934,5 (') Incluídos 0,975 mtiltiestados-membros. FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 175 749. No respeitante ao objectivo n. ° 1, pode observar-se que as despesas, que tinham aumentado desde 1991, estabilizaram no final do primeiro período e aumentaram de novo em 1994, 1995 e 1996. 750. As despesas relativas ao objectivo n. ° 5a apresentaram uma certa estabilidade durante o período em causa, com, todavia, um pico em 1994 provocado pela alteração do sistema de financiamento das chamadas acções «indirectas» [antigo Regulamento (CEE) n. ° 2328/91], que levou a que fossem imputados a esse exercício os reembolsos relativos a 1993 e os novos financiamentos para 1994. As despesas referentes ao objectivo n. ° 5b aumentaram sensivelmente de 1990 a 1993, reflectindo o realce dado à política de desenvolvimento rural, mas diminuíram consideravelmente em 1994, em virtude dos atrasos no lançamento da nova programação, todavia recuperados em 1996. 757. No que se refere às acções transitórias, dado que se trata de medidas em vias de conclusão, é possível constatar que as despesas correspondentes diminuíram desde 1991. Evolução da execução por objectivo Objective* 1991 1992 1993 1994 1995 1996 (em milhões de ecus) Quadros comunitarios de apoio Objectivo n. ° I (regides menos desenvolvidas) Objectivo n. ° 5a (estruturas agrfcolas) Objectivo n. ° 5b (desenvolvimento rural) Objectivo n. ° 6 (regides n6rdicas) Iniciativas comunitarias Leader Interreg Regis Envireg Peace Posei 1 440. 827 631,252 260,152 1 634,683 701. 333 475. 798 1 599. 218 923,884 508,644 1 904. 274 1 131. 599 271,836 2 395. 2 655,9 249. 5 2 416. 5 802,4 508. 4 Incluídas nas outras rubricas I 47,7 44,7 2. 667 4,249 0. 005 5,849 0,000 5. 184 9,762 235. 9 12,8 4. 1 0. 0 1. 3 0. 0 0,6 10. 3 83. 1 31,3 17. 0 0,0 8,1 0,0 15. 4 7,6 Artigo 8. ° do Regulamento (CEE) n. ° 4256/88 Accoes transitdrias 75,928 63,000 61,655 (') (') Incluídos 0,975 muluestados-membros Total 2 408,159 2 874. 814 3 093,397 (') 3 335,425 3 609,1 3 934. 5 752. Enquanto para os anos entre 1991 e 1993 os montantes referentes aos objectivos n. "s 1 e 5b dizem respeito tanto às medidas abrangidas pelos quadros comunitários de apoio como às tomadas em aplicação das iniciativas comunitárias e do artigo 8. ° do Regulamento (CEE) 176 FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 n. ° 4256/88, a partir de 1994 os montantes destas últimas medidas são objecto de rubricas separadas. Execução do orçamento 753. Em rela9ão às dotações disponíveis, que incluem as dotações inicialmente inscritas no orçamento, o orçamento rectificativo subsequente ao alargamento, as transferências e os reportes de dotações (3 987,2 milhões de ecus em dotações de autorização e 4 093,1 milhões de ecus em dotações de pagamento), a execução do orçamento de 1996 para o conjunto do FEOGA-Orientação foi de 98,7% para as dotações de autorização e de 86,3% para as dotações de pagamento. 754. As dotações de autorização inscritas no orçamento de 1997 elevam-se a 4 253,1 milhões de ecus e as dotações de pagamento a 3 761,8 milhões de ecus. Estes valores incluem as dotações previstas para as iniciativas comunitárias. Como no ano anterior, os montantes acima mencionados compreendem igualmente a parte das dotações de pagamento atribuídas em virtude do Regulamento (CEE) n. ° 3575/90 aos novos Lander da Alemanha, bem como os montantes destinados à realização dos programas ultraperiféricos incluídos no capítulo «Fundos estruturais». O total, constituído pelas dotações de autorização, não inclui as dotações atribuídas às acções no domínio da pesca, uma vez que este está separado do domínio agrícola. Recursos próprios de origem agrícola 755. Os recursos do FEOGA são parte integrante do orçamento comunitário, pelo que as suas dotações são aprovadas de acordo com o procedimento orçamental, tal como as dotações para as outras despesas comunitárias. Evolução das receitas Cobranças a título dos recursos próprios da União Europeia resultantes da política agrícola comum (em milhões de ecus) Natureza da cobran^a 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Direitos niveladores Cotizacdes «ac,ucar», das quais: — producao (') — custos de armazenagem — outras 1 206. 8 1002,4 1 029. 1 1 115. 3 922. 5 1 382. 1 944. 3 1 316,3 810,1 1 213,7 873,4 1 366,0 606. 8 388. 6 7. 0 698. 4 416. 7 0. 2 809. 9 572,2 0,0 766. 2 542. 0 7. 8 711. 5 490,8 • 11,4 842. 4 513. 4 10. 0 Total 2 209,2 2 144. 4 2 304. 6 2 160. 6 2 023,8 2 239. 4 (. ') Inclui a cotizaçio complementar de absorção. FINANCIAMENTO DA PAC EM 1997 177 756. A política agrícola é igualmente geradora de receitas, gra9as às cobradas efectuadas no âmbito das organiza9ões comuns de mercado. Essas receitas, que fazem parte dos recursos próprios da União Europeia, consistem em: — direitos niveladores, que são imposÍ9ões variáveis cobradas sobre as importa9ões de produtos agrícolas provenientes de países terceiros e sujeitos a organiza9ões comuns de mercado; estes direitos destinam-se a compensar a diferença entre os pre90s do mercado mundial e os níveis dos pre90s que se acordou atingir no interior da União. Na sequência do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os direitos niveladores foram substituídos por direitos de importação fixos a partir das campanhas de 1995; — cotizações cobradas no âmbito da organização comum de mercado do açúcar. Estas cotizações dividem-se em cotizações à produção do açúcar e da isoglucose, cotizações pela armazenagem do açúcar e cotizações complementares de absorção; asseguram o financiamento, pelos agricultores e empresas do sector, dos custos do escoamento dos excedentes da pnxhrçao comunitária relativamente ao consumo interno da União. 757. É de recordar que existem outras receitas de origem agrícola: com efeito, na organiza9ão comum de mercado do leite e dos produtos lácteos, os produtores pagam uma imposÍ9ão suplementar no caso de excederem as quotas de produ9ão de leite. No entanto, essas receitas não se revestem do carácter de recursos próprios da União Europeia, sendo antes consideradas como fazendo parte das intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas. Deste modo, são directamente diminuídas das despesas agrícolas do exercício nos sectores em questão. m t m VI — Relações externas Relações com os Estados Unidos 758. Na sequência da troca de correspondência havida em 1996 entre a Comunidade Europeia e os EUA sobre um acordo no domínio dos cereais e do arroz, foi introduzido em Julho de 1997, a título experimental, um sistema cumulativo de cobran9a para o arroz e estabelecido para 1996 um contingente pautal para a cevada destinada à indústria cervejeira. 759. Prosseguem as conversa9ões com vista a um acordo global para o vinho entre a Comunidade Europeia e os EUA que possa melhorar a protec9ão das denomina9ões de origem comunitárias e possibilitar a importa9ão de vinhos produzidos nos EUA com recurso a práticas enológicas não aprovadas na Comunidade Europeia. 760. Tiveram lugar consultas bilaterais sobre as medidas comunitárias de apoio aos frutos em conserva. 761. Chegaram ao seu termo as negociações para um acordo bilateral de equivalência veterinária em matéria de medidas sanitárias com incidências no comércio de animais vivos e de produtos de origem animal e a Comissão enviou ao Conselho uma proposta relativa à conclusão do mesmo. 762. Prosseguiram as conversações entre a Comissão e as autoridades dos EUA no contexto das preocupações americanas sobre as implicações comerciais da decisão da Comunidade Europeia sobre determinadas matérias de risco especificadas. 763. Tiveram lugar consultas bilaterais sobre as exportações comunitárias de glúten de trigo para os EUA. O Corn Gluten Feed Monitoring Group prosseguiu as suas reuniões regulares. Relações com o Canadá 764. Em Dezembro de 1996, a União Europeia e o Canadá assinaram uma declaração política e um plano de acção com vista, designadamente, ao fortalecimento e expansão das relações 180 RELAÇÕES EXTERNAS económicas e comerciais entre a Comunidade e aquele país. Nos termos do plano, e num esforço cujo objectivo é facilitar o comércio de mercadorias e serviços e reduzir ainda mais ou eliminar mesmo todas as barreiras, pautais ou outras, ambas as partes concordaram em facultarem-se mutuamente inventários das barreiras ao comércio até Outubro de 1997. 765. Prosseguiram as conversações entre a Comissão e as autoridades canadianas com vista à resolução dos problemas de interpretação e aplicação dos compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito da OMC em matéria de direitos aduaneiros dos cereais. 766. Em Março de 1997, a Comunidade Europeia e o Canadá chegaram a um acordo de princípio quanto a um projecto de um novo acordo de equivalência de medidas veterinárias com implicações comerciais. A adopção do acordo foi, no entanto, adiada, devido às interrogações que a União Europeia tem vindo a colocar-se em relação às novas políticas restritivas no domínio sanitário na importação de produtos bovinos no contexto da BSE. Relações com o México 767. Teve lugar em Bruxelas, em Junho de 1997, a primeira ronda de negociações para um novo acordo político, económico e comercial entre a Comunidade Europeia e o México. Das conversações resultou um projecto de acordo de parceria económica, coordenação política e cooperação e um projecto de acordo provisório em matéria de comércio e aspectos conexos. As conversações sobre os aspectos concretos dos acordos terão início no final de 1997, depois de concluído o processo de ratificação pelo Conselho. 768. Em 27 de Maio de 1997, a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos assinaram um acordo relativo ao reconhecimento mútuo e à protecção de denominações no sector das bebidas espirituosas. O objectivo do acordo é a protecção mútua das denominações das bebidas espirituosas produzidas no território das duas partes. É importante notar que se trata do primeiro acordo sobre bebidas espirituosas assinado com um país da América Latina. Relações com o Mercosul e com o Chile 769. Durante a reunião da comissão mista CE-Mercosul instituída pelo acordo interregional de i'OOpcnu;Ao assinado em Dezembro tie 19*)5, foi relembrada a aplicação provisória até à ratificação do acordo-quadro. Nesse contexto, foram especificados os objectivos comerciais previstos no acordo e confirmados os órgãos instituídos depois da assinatura do mesmo, designadamente a Subcomissão Comercial. RELAÇÕES EXTERNAS 181 770. A Subcomissão Comercial foi incumbida do exame das questões comerciais, contando para o efeito com o apoio de três grupos de trabalho. O sector agrícola será examinado no quadro do grupo «Bens», cuja análise da situação comercial deve estar concluída no final de 1997. 771. As relações comerciais entre a União Europeia e o Chile estão actualmente a ser objecto de um estudo idêntico. Relações com o Japão e com a República da Coreia do Sul 772. Os trabalhos com o Japão e com a República da Coreia do Sul continuaram a centrar-se no acesso aos mercados e na problemática da liberalização, sobretudo no que respeita ao prosseguimento da eliminação das barreiras ao comércio nas áreas fitossanitária e da sanidade animal. Em Março de 1997, o Comissário Fischler efectuou uma visita de seis dias ao Japão, acompanhado de 20 gestores empresariais europeus de primeiro plano, para promover as exportações agrícolas e alimentares europeias para aquele país e fortalecer os contactos com o Governo japonês. A visita foi considerada um grande sucesso. A decisão da Coreia, em Março de 1997, de impor uma contingentação restritiva às importações de leites em pó (de que a União Europeia é o principal fornecedor) ao abrigo dos procedimentos de salvaguarda da OMC deu origem a uma situação bastante difícil. A União Europeia não aceita a validade das medidas, pelo que prossegue o processo de consultas com a Coreia sobre a matéria. Relações com a Nova Zelândia 773. Em 17 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou uma decisão sobre a conclusão de um acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre as medidas sanitárias aplicáveis no contexto do comércio de animais vivos e de produtos de origem animal. O acordo é o primeiro do seu género entre a Comunidade e um país terceiro e tem por objectivo reduzir ainda mais as barreiras decorrentes da regulamentação existente. Além de pôr em prática as disposições do acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias celebrado no âmbito da OMC, facilitará o comércio de animais vivos e produtos de origem animal entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia através do reconhecimento progressivo da equivalência das medidas sanitárias, da aceitação do princípio da regionalização e do aperfeiçoamento da comunicação e da cooperação. 774. Tiveram igualmente lugar conversações sobre a interpretação da manteiga elegível para a redução de direitos no quadro dos contingentes pautais da OMC. 182 RELAÇÕES EXTERNAS Relações com a República da África do Sul 775. A África do Sul passou a beneficiar em pleno do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) em 1997. 776. Com base nas directivas negociais do Conselho, prosseguiu aos níveis técnico e ministerial o processo com vista a um acordo de comércio livre com a África do Sul. Com o objectivo de consolidar o avanço das negociações e tratar de questões comerciais bilaterais, o Ministro Sul-Africano da Agricultura, Derek Henekom, encontrou-se com o Comissário Fischler em 27 de Junho de 1997. Ambas as partes manifestaram interesse na aceleração do processo com vista a um acordo bilateral global que estabeleça uma área de comércio livre entre a União Europeia e a África do Sul. O acordo cobriria as relações comerciais, o desenvolvimento e uma série de outros aspectos da cooperação e basear-sc-ia em três princípios: compatibilidade total com a OMC, respeito por interesses e produtos sensíveis e benefícios para a região sul-africana. 777. Teve ainda início um processo distinto com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a África do Sul no domínio dos vinhos e das bebidas espirituosas. Relações com os países da Europa Central e Oriental (PECO) 778. No início do ano, chegaram ao seu termo as negociações para a adaptação das concessões comerciais contempladas nos acordos europeus (Acordos de Associação) com os países de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia), a Bulgária, a Roménia e os países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia). As adaptações tornaram-se necessárias devido ao alargamento da União Europeia e aos resultados do Uruguay Round do GATT. 779. Relativamente aos países de Visegrado, à Bulgária e à Roménia, as medidas autónomas vigentes que previam a manutenção de concessões a esses países foram prorrogadas com eleitos a partir de I de Janeiro de 1997 e, subsequentemente, substituídas, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1997, por novas medidas autónomas que aplicaram na íntegra os resultados das negociações. Relativamente aos países bálticos, as medidas autónomas introduzidas com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996 continuam a ser aplicáveis. Ambos os conjuntos de medidas continuarão em vigor até à adopção final dos protocolos adicionais aos acordos europeus. 780. O novo acordo europeu com a Eslovénia, que contempla concessões mútuas no domínio agrícola, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997. Em 29 de Abril de 1997, foi assinado um acordo de cooperação com a antiga República jugoslava da Macedónia, que contempla concessões comunitárias em matéria de direitos aduaneiros. Está prevista a sua entrada em vigor no final do ano. RELAÇÕES EXTERNAS 183 781. Prosseguem as negociações de acordos no domínio dos vinhos e das bebidas espirituosas com a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia e estão a ser renegociados os acordos actuais com a Bulgária e a Roménia. 782. Prosseguem as negociações de acordos de equivalência veterinária, fitossanitária e de normas do bem-estar dos animais com os países de Visegrado, a Bulgária e a Roménia e foram concluídas as negociações com a República Checa. 783. A Comissão publicou os seus pareceres sobre as candidaturas de 10 PECO à adesão à União Europeia e formulou algumas propostas (no quadro da «Agenda 2000») no domínio da assistência financeira pré-adesão (designadamente na área agrícola) a esses países. Relações com os países mediterrânicos 784. No âmbito da Parceria Euromediterrânica acordada em Novembro de 1995, em Barcelona, com os parceiros mediterrânicos da União Europeia, ficou prevista a negociação de novos acordos de associação, que virão substituir os acordos de cooperação dos anos setenta. As negociações com a Tunísia, Israel e Marrocos foram concluídas logo em 1995, tendo sido concluído um acordo com a Autoridade Palestiniana em 1997. Estão em curso negociações com a Argélia, a Jordânia, o Egipto e o Líbano, devendo o acordo com a Jordânia ser assinado até ao final de 1997. Com a Síria, tiveram lugar contactos exploratórios em 1997, podendo as negociações vir a começar em 1998. Os novos acordos com Israel, Marrocos, a Tunísia e a Autoridade Palestiniana entrarão em vigor depois de ratificados pelos parlamentos nacionais, provavelmente em 1998. Os acordos em questão servirão para incrementar as relações comerciais e contemplam concessões comerciais mútuas relativamente a produtos agrícolas. 785. Com Israel e a Autoridade Palestiniana, as concessões recíprocas no domínio agrícola consagradas nos novos acordos entraram em vigor, a título provisório, respectivamente em 1996 e 1997. Também foram tomadas decisões específicas relativamente a certos produtos com vista à antecipação de algumas disposições dos novos acordos com Marrocos e a Tunísia, de modo a manter determinados fluxos tradicionais de produtos agrícolas. 786. As negociações com a Turquia para o ajustamento das preferências no domínio agrícola foram concluídas em 1997. Os ajustamentos em questão alargaram o regime de preferências aplicável a determinadas mercadorias turcas importadas para a Comunidade Europeia, mas prevêem igualmente concessões da Turquia no caso de determinadas exportações comunitárias de produtos agrícolas para esse país. Os ajustamentos têm ainda a ver com os problemas entre a Comunidade Europeia e a Turquia ligados à implementação do Uruguay Round do GATT e ao alargamento da União Europeia. Está previsto que o pacote de medidas entre em vigor em 1998, sendo alguns elementos aplicados com efeitos já a partir de Setembro de 1997. 184 RELAÇÕES EXTERNAS 787. As negocia9ões com Chipre sobre as consequências da impIementa9ão do Uruguay Round foram concluídas em 1996, estando previsto para 1997 o procedimento de adopção e a aplicação a partir de 1 de Janeiro de 1998. Relações com os países da EFTA 788. Em 1997, a Comunidade prosseguiu as suas negocia9ões com a Sui'9a com vista à conclusão de um novo acordo agrícola bilateral. As negocia9ões decorrem no quadro de um mandato geral de negocia9ões em seis outros sectores. No sector agrícola, incidem sobre concessões recíprocas em matéria de direitos aduaneiros e na redu9ão das barreiras técnicas ao comércio (nomeadamente nos domínios veterinário, fitossanitário, das sementes, da agricultura biológica, da alimenta9ão animal, dos vinhos e das bebidas espirituosas). 789. A conclusão do acordo está ligada à evolução das negociações nos outros sectores. Com efeito, as directivas do Conselho apontam para a necessidade de um paralelismo entre as diversas temáticas. 790. Em 1997, a Comunidade manteve negociações com a Noruega com vista à conclusão de um novo acordo bilateral no sector agrícola. O objectivo das negociações, que se baseiam no princípio da reciprocidade, é o alargamento das concessões previstas nos acordos existentes e a promoção de uma maior liberalização do comércio sectorial. Cooperação multilateral e organizações internacionais Organização Mundial do Comércio (OMC) 791. Entre 9 e 13 de Dezembro de 1996, teve lugar em Singapura a primeira reunião bienal ministerial da OMC para a avaliação do estado de implementação dos compromissos assumidos pelos membros da Organização Mundial do Comércio. A conferência registou os progressos efectuados no programa de reformas da agricultura, designadamente no que se refere à implementação das concessões de acesso aos mercados e dos compromissos assumidos em matéria de apoios internos e subsídios à exportação. Os ministros aprovaram o relatório do Comité Agrícola, nos termos do qual: 792. «As negociações com vista ao prosseguimento do processo de reformas previsto no artigo 20. ° do acordo sobre a agricultura decorrerão segundo a calendarização e todas as outras disposições contidas no referido artigo. O Comité Agrícola terá ocasião de adquirir a experiência necessária ao prosseguimento em 1997 e subsequentemente: RELAÇÕES EXTERNAS 185 — da avaliação da observância dos compromissos assumidos, atendendo ao facto de que devem sê-lo na totalidade e atempadamente; — de um processo de análise e intercâmbio de informações, de acordo com as disposições pertinentes do acordo sobre a agricultura. 793. Estas acções permitirão aos membros da OMC compreender melhor as questões envolvidas e identificar nelas os interesses respectivos antes das negociações previstas no artigo 20. °» 794. Em 1997, o Comité Agrícola da OMC manteve reuniões regulares e efectuou várias consultas informais no âmbito das quais foram analisados os progressos efectuados na implementação dos compromissos negociados no quadro do Uruguay Round. 795. O Comité Sanitário e Fitossanitário da OMC tem vindo a acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pelos membros da Organização Mundial do Comércio. Tem, além disso, trabalhado na elaboração de directrizes sobre a questão da coerência e está a desenvolver um sistema de acompanhamento do processo de harmonização a nível internacional. A Comissão Europeia participou activamente nos trabalhos de ambos os comités. Integração na Organização Mundial do Comércio 796. A Comissão estabeleceu negociações com alguns países aderentes no que respeita aos aspectos agrícolas da integração na OMC, com especial incidência nos casos da China, de Taiwan, da Rússia, dos países bálticos, da Arábia Saudita e dos novos estados independentes. Consultas e resolução de diferendos no âmbito da OMC 797. O grupo constituído a pedido do Equador, da Guatemala, das Honduras, do México e dos EUA para examinar o regime comunitário da banana apresentou o seu relatório em 22 de Maio de 1997. A Comunidade Europeia interpôs recurso contra o relatório ao órgão de recurso e este pronunciou-se em 9 de Setembro de 1997, tendo considerado que determinados aspectos do regime comunitário da banana não respeitam as disposições da OMC. 798. O grupo constituído a pedido dos EUA e, mais tarde, também do Canadá, para examinar as medidas comunitárias que proíbem a utilização de hormonas de crescimento na criação de gado apresentou o seu relatório em 18 de Agosto de 1997. A Comunidade Europeia interpôs posteriormente recurso contra o relatório ao órgão de recurso. 799. A pedido do Brasil, foi constituído um grupo para se ocupar da importação de aves de capoeira para a Comunidade Europeia. 186 RELAÇÕES EXTERNAS 800. A Comunidade Europeia participou como parte terceira nas consultas que, a pedido dos EUA, tiveram lugar com as Filipinas no que respeita à gestão por parte deste país dos contingentes pautais de carne de suíno e de aves de capoeira. 801. A Comunidade Europeia realizou duas rondas de consultas com o Japão no quadro do artigo XXII do GATT relativamente à gestão do regime de importação de carne de suíno. 802. Em Setembro de 1997, a Comunidade Europeia manteve ainda consultas com a Coreia no quadro do artigo XXII do GATT relativamente à contingentação restritiva imposta às importações de leites em pó ao abrigo do acordo de medidas de salvaguarda no âmbito da OMC. A Austrália participou igualmente como parte terceira. Sistema de Preferências Generalizadas 803. As disposições do regulamento do Conselho que aplica o novo Sistema de Preferências Generalizadas plurianual para os produtos agrícolas produziram efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997. O objectivo do Sistema de Preferências Generalizadas é facilitar a integração dos países cm desenvolvimento na economia mundial e no sistema multilateral de relações comerciais. O novo regime concede acesso preferencial aos mercados comunitários a uma vasta gama de produtos agrícolas originários dos países em desenvolvimento e concentra-se nas necessidades dos mais pobres dos países beneficiários, transferindo para o efeito as preferências, gradualmente, dos países mais avançados para os países menos desenvolvidos. Relativamente a todos os produtos incluídos no Sistema de Preferências Generalizadas, não é aplicado qualquer direito aduaneiro às exportações dos países menos desenvolvidos para os mercados comunitários. Organização Mundial da Alimentação (FAO) 804. Na sua qualidade de membro da FAO, a Comunidade participou nos trabalhos das diversas instâncias da organização, nomeadamente nas sessões dos comités Agrícola, da Segurança Alimentar Mundial, dos Produtos de Base e das Florestas, e pôde apresentar a sua política agrícola e a sua abordagem da problemática da segurança alimentar. Participou igualmente na consulta técnica sobre a revisão da Convenção Internacional para a Protecção das Plantas (Roma, 13 a 17 de Janeiro) com vista à revisão desta, designadamente no que respeita à conformidade com o Acordo Sanitário e Fitossanitário do Acto Final do Uruguay Round. A Comunidade também participou activamente na sétima reunião da Comissão dos recursos genéticos com interesse para a alimentação e para a agricultura (Roma, 15 a 23 de Maio), na qual esta comissão reconheceu os progressos realizados com vista à revisão dos compromissos internacionais na matéria. Por outro lado, atendendo à importância da conservação e da utilização durável dos recursos fitogenéticos agrícolas e da segurança alimentar mundial, a comissão sublinhou igualmente a necessidade de uma participação de alto nível dos governos nos trabalhos. Organização de Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) RELAÇÕES EXTERNAS 187 «Relações agrícolas Leste-Oeste», «Agricultura/relações 805. A Comunidade continuou a colaborar activamente nos trabalhos da OCDE, nomeadamente nos trabalhos do Comité Agrícola e dos grupos de trabalho correspondentes («Políticas e mercados agrícolas», comerciais», «Agricultura/ambiente», «Créditos à exportação», «Certificação de sementes», «Normas dos frutos e produtos hortícolas», etc. ). Teve ainda uma participação importante nos trabalhos do grupo do Conselho da OCDE que se ocupa do desenvolvimento rural, com uma abordagem multissectorial da matéria. A Comunidade também participa na preparação dos relatórios anuais «Perspectivas agrícolas» (tendências dos principais mercados agrícolas a médio prazo) e «Políticas agrícolas dos países da OCDE» e na elaboração do relatório relativo aos países com uma economia de transição (países da Europa Central e Oriental, países da ex-União Soviética, China e Mongólia). Organização Internacional do Açúcar (ISO) 806. Na reunião do seu Conselho de 29 de Maio 1997, a Organização Internacional do Açúcar adoptou uma estratégia de médio prazo que fornece directrizes práticas para a implementação do Acordo Internacional sobre o Açúcar de 1992. Este foi prorrogado sem alterações por um período de dois anos, até 31 de Dezembro de 1999. Acordo Internacional sobre os Cereais (IGA) 807. O Acordo Internacional sobre os Cereais de 1995 compõem-se de dois instrumentos jurídicos distintos: a Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 e a Convenção sobre a Ajuda Alimentar de 1995. Ambas se manterão em vigor até 30 de Junho de 1998. 808. No Outono de 1997, tiveram início negociações com vista à sua prorrogação ou substituição por uma nova convenção. Ajuda alimentar 809. A União Europeia prosseguiu a aplicação do seu programa de ajuda reservado aos países em desenvolvimento e às organizações de ajuda. 810. Ao abrigo da Convenção sobre a Ajuda Alimentar de 1995, de que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros são signatários, a contribuição anual mínima de ajuda alimentar eleva-se 188 RELAÇÕES EXTERNAS a 1 755 000 toneladas de equivalente-trigo. As quantidades a fornecer em 1996 permanecem inalteradas. 811. No seu Regulamento (CE) n. ° 1292/96, de 27 de Junho de 1996, o Conselho estabeleceu um novo enquadramento político e administrativo da ajuda alimentar, bem como uma lista dos países e organizações que poderão beneficiar da ajuda comunitária. ISSN 0257-9553 COM(98) 611 final DOCUMENTOS PT 03 15 14 17 N. " de catálogo : CB-CO-98-601-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo m