title: Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 2762/98 do Conselho de 17 de Dezembro de 1998 que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1998, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

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regulations for civil servants
servant (EU)

text: 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE, CECA, EURATOM) Nº 2762/98 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1998 que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1998, as remunera(cid:135)(cid:210)es e as pens(cid:210)es dos funcion(cid:145)rios e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coefi- cientes de correc(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis a essas remunera(cid:135)(cid:210)es e pens(cid:210)es O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho (cid:156)nico e uma Comiss(cid:209)o (cid:156)nica das Comunidades Europeias, Tendo em conta o protocolo relativo aos privil(cid:130)gios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Estatuto dos funcion(cid:145)rios das Comunidades Europeias e o Regime aplic(cid:145)vel aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 2594/98 (2), nomeadamente os artigos 63º, 64º, 65º, 65º A, 82º, e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro par(cid:145)grafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado regime, Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que se afigura oportuno, na sequ(cid:136)ncia do exame das remunera(cid:135)(cid:210)es dos funcion(cid:145)rios e outros agentes efectuado com base no relat(cid:155)rio elaborado pela Comiss(cid:209)o, proceder (cid:133) adapta(cid:135)(cid:209)o das remunera(cid:135)(cid:210)es e pens(cid:210)es dos funcion(cid:145)rios e outros agentes das Comunidades Europeias a t(cid:146)tulo do exame anual de 1998; Considerando que, nos termos do anexo XI do estatuto, a adapta(cid:135)(cid:209)o anual a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio de 1999 ir(cid:145) dar origem (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de novos coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o antes de 31 de Dezembro de 1999, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 1999; Considerando que os novos coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o poder(cid:209)o dar origem a ajustamentos retroactivos das remunera(cid:135)(cid:210)es e das pens(cid:210)es (positivos ou negativos) relativos a um per(cid:146)odo do exerc(cid:146)cio de 1999 que tenha j(cid:145) sido objecto de pagamento com base no presente regulamento; Considerando que, sendo assim, (cid:130) conveniente prever, simultaneamente, um pagamento adicional em caso de aumento devido a esses coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o e uma recupera(cid:135)(cid:209)o dos montantes pagos em excesso em caso de diminui(cid:135)(cid:209)o, no per(cid:146)odo decorrente entre a data de produ(cid:135)(cid:209)o de efeitos e a data de entrada em vigor da decis(cid:209)o de adapta(cid:135)(cid:209)o anual do Conselho aprovada a t(cid:146)tulo do exerc(cid:146)cio de 1999; Considerando que (cid:130) conveniente prever a possibilidade de os efeitos de uma eventual recupera(cid:135)(cid:209)o se virem a repercutir num per(cid:146)odo de doze meses, no m(cid:145)ximo, seguintes (cid:133) data de entrada em vigor da decis(cid:209)o de adapta(cid:135)(cid:209)o anual do Conselho adoptada para o exerc(cid:146)cio de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Com efeitos a 1 de Julho de 1998: a) No artigo 66º do estatuto, a tabela de vencimentos-base mensais (cid:130) substitu(cid:146)da pela seguinte tabela: (1) JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 1. L 346/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 98 Graus A 1 A 2 A 3 / LA 3 A 4 / LA 4 A 5 / LA 5 A 6 / LA 6 A 7 / LA 7 A 8 / LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 1 2 3 4 5 6 7 8 Escal(cid:210)es 442 120 392 345 324 933 272 978 225 057 194 491 167 418 148 066 194 491 168 512 141 346 122 252 109 277 124 692 108 456 101 169 91 414 84 289 95 259 86 858 80 842 76 223 465 606 414 756 344 536 288 279 238 390 205 103 175 748 154 037 205 103 176 412 147 915 127 949 113 887 129 720 113 064 105 117 95 117 87 743 99 424 90 557 84 302 79 349 489 092 437 167 364 139 303 580 251 723 215 715 184 078 215 715 184 312 154 484 133 646 118 497 134 748 117 672 109 065 98 820 91 197 103 589 94 256 87 762 82 475 512 578 459 578 383 742 318 881 265 056 226 327 192 408 226 327 192 212 161 053 139 343 123 107 139 776 122 280 113 013 102 523 94 651 107 754 97 955 91 222 85 601 536 064 481 989 403 345 334 182 278 389 236 939 200 738 236 939 200 112 167 622 145 040 144 804 126 888 116 961 106 226 111 919 101 654 94 682 559 550 504 400 422 948 349 483 291 722 247 551 209 068 247 551 208 012 174 191 150 737 149 832 131 496 120 909 109 929 116 084 105 353 98 142 442 551 364 784 305 055 258 163 258 163 215 912 180 760 156 434 154 860 136 104 124 857 113 632 120 249 109 052 101 602 462 154 380 085 318 388 268 775 268 775 223 812 187 329 162 131 159 888 140 712 128 805 117 335 124 414 112 751 105 062 b) — No nº 1 do artigo 1º do anexo VII do estatuto, o montante de 6 566 francos belgas (cid:130) substitu(cid:146)do pelo montante de 6 691 francos belgas; — No nº 1 do artigo 2º do Anexo VII do estatuto, o montante de 8 456 francos belgas (cid:130) substitu(cid:146)do pelo montante de 8 617 francos belgas; — Na segunda frase do artigo 69º do estatuto e no nº 1, segundo par(cid:145)grafo, do artigo 4º do seu anexo VII, o montante de 15 107 francos belgas (cid:130) substitu(cid:146)do pelo montante de 15 394 francos belgas; — No primeiro par(cid:145)grafo do artigo 3º do Anexo VII do estatuto, o montante de 7 557 francos belgas (cid:130) substitu(cid:146)do pelo montante de 7 701 francos belgas. Artigo 2º Com efeitos a 1 de Julho de 1998: No artigo 63º do Regime Aplic(cid:145)vel aos Outros Agentes das Comunidades, a tabela dos vencimentos-base mensais (cid:130) substitu(cid:146)da pela tabela seguinte: Categorias Grupos Classes 1 2 3 4 A B C D I II III IV V VI VII VIII IX 207 576 150 655 126 602 121 618 95 529 90 855 81 318 73 499 70 782 233 288 165 335 132 242 259 000 180 015 137 882 284 712 194 695 143 522 133 524 101 826 145 430 108 123 157 336 114 420 96 204 84 085 77 828 71 768 101 553 86 852 106 902 89 619 82 157 72 754 86 486 73 740 22. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/3 Artigo 3º Com efeitos a 1 de Julho de 1998, o montante do subs(cid:146)dio fixo referido no artigo 4º A do anexo VII do estatuto (cid:130) fixado em: — 4 016 francos belgas por m(cid:136)s para os funcion(cid:145)rios classificados nos graus C4 ou C5; — 6 157 francos belgas por m(cid:136)s para os funcion(cid:145)rios classificados nos graus C1, C2 ou C3. Artigo 4º As pens(cid:210)es adquiridas em 1 de Julho de 1998 s(cid:209)o calculadas a partir dessa data com base nas tabelas de vencimento mensais previstas no artigo 66º do estatuto, alterada pela al(cid:146)nea a) do artigo 1º do presente regulamento. Artigo 5º Com efeitos a 1 de Julho de 1998, a data «1 de Julho de 1997» que consta do segundo par(cid:145)grafo do artigo 63º do estatuto (cid:130) substitu(cid:146)da pela data «1 de Julho de 1998». Artigo 6º 1. Com efeitos a 16 de Maio de 1998, os coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133)s remune- ra(cid:135)(cid:210)es dos funcion(cid:145)rios e outros agentes colocados num dos pa(cid:146)ses ou locais a seguir referidos s(cid:209)o fixados do seguinte modo: Reino Unido: 153,6. 2. Com efeitos a 1 de Julho de 1998, os coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133)s remunera- (cid:135)(cid:210)es dos funcion(cid:145)rios e outros agentes colocados num dos pa(cid:146)ses ou locais a seguir referidos s(cid:209)o fixados do seguinte modo: B(cid:130)lgica Dinamarca Alemanha Excepto: Gr(cid:130)cia Espanha Fran(cid:135)a Irlanda It(cid:145)lia Excepto: Luxemburgo Pa(cid:146)ses Baixos (cid:214)ustria Portugal Finl(cid:131)ndia Su(cid:130)cia Reino Unido Excepto: Bona Karlsruhe Munique Varese Culham 100,0 129,3 108,2 102,2 98,8 109,0 84,3 91,0 120,0 104,2 100,8 94,7 100,0 111,5 111,2 84,9 116,6 119,7 157,5 123,4 3. Os coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133)s pens(cid:210)es s(cid:209)o fixados de acordo com o nº 1 do artigo 82º do Estatuto. Os artigos 3º a 10º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (1) mant(cid:136)m-se aplic(cid:145)veis. (1) JO L 191 de 22. 7. 1988, p. 1. L 346/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 98 4. Nos termos do anexo XI do estatuto, estes coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o poder(cid:209)o vir a ser alterados por regulamento do Conselho antes de 31 de Dezembro de 1999 que fixe novos coeficientes de correc(cid:135)(cid:209)o com efeitos a 1 de Julho de 1999. Na sequ(cid:136)ncia dessa decis(cid:209)o, as institui(cid:135)(cid:210)es proceder(cid:209)o, com efeitos retroactivos entre a data de produ(cid:135)(cid:209)o de efeitos e a data de entrada em vigor da decis(cid:209)o de adapta(cid:135)(cid:209)o de 1999, ao ajustamento positivo ou negativo correspondente das remunera(cid:135)(cid:210)es dos funcion(cid:145)rios em causa e das pens(cid:210)es pagas aos antigos funcion(cid:145)rios e outros titulares de direitos. Se esse ajustamento retroactivo implicar uma recupera(cid:135)(cid:209)o de montantes pagos em excesso, esta recupera(cid:135)(cid:209)o pode ser feita ao longo de doze meses no m(cid:145)ximo, do acordo com a data de entrada em vigor da decis(cid:209)o de adapta(cid:135)(cid:209)o anual de 1999. Com efeitos a 1 de Julho de 1998, a tabela que consta do nº 1 do artigo 10º do Anexo VII do estatuto (cid:130) substitu(cid:146)da pela seguinte tabela: Artigo 7º Para os funcion(cid:145)rios com direito ao abono de lar Para os funcion(cid:145)rios sem direito ao abono de lar do 1º ao 15º dia a partir do 16º dia do 1º ao 15º dia a partir do 16º dia A 1 a A 3 e LA 3 A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8 e categoria B Outros graus 2 610 2 533 2 298 FB por dia 1 792 1 719 1 479 1 030 897 740 1 230 1 147 1 070 Artigo 8º Com efeitos a 1 de Julho de 1998, os subs(cid:146)dios por servi(cid:135)os cont(cid:146)nuos ou por turnos, previstos no artigo 1º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 300/76 (1), s(cid:209)o fixados em 11 640, 17 569, 19 210 e 26 189 francos belgas. Artigo 9º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998, os montantes que constam do artigo 4º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 (2) s(cid:209)o sujeitos a um coeficiente de 4,165412. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 10º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER (1) JO L 38 de 13. 2. 1976, p. 1. Completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1307/87 (JO L 124 de 13. 5. 1987, p. 6), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 2461/98 (JO L 307 de 17. 11. 1998, p. 5). (2) JO L 56 de 4. 3. 68, p. 8. Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 2459/98 (JO L 307 de 17. 11. 1998, p. 3)


title: Resolutie over de mensenrechten in de wereld, 1997-1998, en het beleid van de Europese Unie inzake de rechten van de mens

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title: Regulamento (CE) nº 2738/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98

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text: L 343/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2738/98 DA COMISS(cid:212)O de 17 de Dezembro de 1998 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de aveia no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2513/98 (4), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2007/98 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Setembro de 1998, relativo a uma medida especial de interven(cid:135)(cid:209)o para os cereais produzidos na Finl(cid:131)ndia e na Su(cid:130)cia (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2599/98 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2007/98, foi aberto um concurso para a restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de aveia, produzida na Finl(cid:131)ndia e na Su(cid:130)cia, destes Estados- -membros para todos os pa(cid:146)ses terceiros; Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2007/98 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta os crit(cid:130)rios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(cid:145)(ser(cid:209)o) declarado(s) adjudicat(cid:145)rio(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um n(cid:146)vel igual ou inferior ao da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito (cid:133)s propostas comunicadas de 11 a 17 de Dezembro de 1998 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98 a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de aveia (cid:130) fixada em 56,90 ecus por tonelada. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Dezembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13. (6) JO L 325 de 3. 12. 1998, p. 10


title: Accord modifiant l'accord de coopération scientifique et technologique entre la Communauté européenne et le Canada

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Canada
cooperation agreement (EU)
research and development
scientific cooperation
scientific research
technical cooperation

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text: L 156/24 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 6. 1999 modifiant l’accord de coopération scientifique et technologique entre la Communauté européenne et le Canada ACCORD LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, au nom de la Communauté européenne, d’une part, et LE GOUVERNEMENT DU CANADA, d’autre part, tenant compte de l’accord de coopération scientifique et technologique entre la Communauté européenne et le Canada, entré en vigueur le 27 février 1996, considérant que les deux parties ont exprimé le souhait d’étendre le champ d’application de l’accord et donc de modifier l’accord conformément à son article 12, point b); considérant que les négociations de cette modification ont abouti, SONT CONVENUS DE CE QUI SUIT: Article premier 1. Le texte de l’article 4 de l’accord de coopération scientifique et technologique entre la Communauté européenne et le Canada est remplacé par le texte suivant: «Article 4 Domaines de coopération Pour la Communauté, ces activités englobent toutes les activités de recherche, de développe- (1), et, ment technologique et de démonstration couvertes par l’article 130 G, point a) uniquement en ce qui concerne les réseaux d’exploitants d’infrastructures et les projets de recherche afférents, point d) (2), du traité instituant la Communauté européenne. Pour le Canada, ces activités englobent toute l’activité scientifique et technologique à la finalité autre que la défense financée ou exercée par les ministères ou institutions du gouvernement du Canada. Cette coopération peut inclure les activités scientifiques et techno- logiques financées ou exercées par les gouvernements des provinces ou des territoires du Canada, lorsque le gouvernement en cause y consent. Le Canada notifiera à la Communauté par les voies diplomatiques l’application du présent accord à ces provinces et à ces territoires. (1) “mise en œuvre de programmes de recherche, de développement technologique et de démonstration en promouvant la coopération avec les entreprises, les centres de recherche et les universités”. (2) “stimulation de la formation et de la mobilité des chercheurs de la Communauté”. » 2. À l’article 6 de l’accord, le point b) 2, est supprimé. Article 2 Le présent accord entre en vigueur à la date à laquelle les parties se sont mutuellement notifié par écrit l’accomplissement des exigences légales à cet effet. Article 3 Le présent accord est établi en deux exemplaires en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, française, finnoise, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, chacun de ces textes faisant également foi. 23. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes L 156/25 En foi de quoi les soussignés ont signé la présente modification. Fait à Ottawa, le dix-sept décembre mil neuf cent quatre-vingt dix-huit. Pour la Communauté européenne Pour le gouvernement du Canada


title: Regolamento (CE) n. 2780/98 del Consiglio del 17 dicembre 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 2505/96 recante apertura e modalità di gestione di contingenti tariffari comunitari autonomi per taluni prodotti agricoli e industriali

eurovoc_concepts:
agricultural product
chemical product
industrial product
tariff quota

text: 23. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 347/5 REGOLAMENTO (CE) N. 2780/98 DEL CONSIGLIO del 17 dicembre 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 2505/96 recante apertura e modalit(cid:133) di gestione di contingenti tariffari comunitari autonomi per taluni prodotti agricoli e industriali IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, in particolare l’articolo 28, vista la proposta della Commissione, considerando che con il regolamento (CE) n. 2505/96 (1) il Consiglio ha aperto dei contingenti tariffari comunitari per taluni prodotti agricoli e industriali; che (cid:138) opportuno provvedere a soddisfare il fabbisogno della Comunit(cid:133) per i prodotti in questione alle condizioni pi(cid:151) favorevoli; che occorre pertanto aprire contingenti tariffari comunitari a dazio ridotto o nullo per volumi adeguati, aumentare le quantit(cid:133) e prorogare la validit(cid:133) di taluni contingenti tarif- fari esistenti, senza perturbare i mercati di tali prodotti; considerando che alcuni dei prodotti di cui al regola- mento suddetto, per i quali non (cid:138) pi(cid:151) nell’interesse della Comunit(cid:133) mantenere un contingente tariffario comuni- tario, devono essere eliminati dalla tabella dell’allegato I; considerando che occorre modificare determinati codici Taric per tener conto delle modifiche della nomenclatura combinata; considerando che, viste le numerose modifiche con effetto al 1o gennaio 1999 e affinch(cid:130) la situazione sia pi(cid:151) chiara per gli utilizzatori, dette modifiche devono essere intro- dotte sostituendo la tabella dell’allegato I del regolamento in questione con la tabella allegata al presente regola- mento; considerando che il regolamento (CE) n. 2505/96 deve essere pertanto modificato, — il volume contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2934 passa a 4 500 000 unit(cid:133); — il volume contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2945 passa a 2 700 t; — il volume contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2949 passa a 12 000 000 di unit(cid:133); — il volume contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2957 passa a 55 000 000 di unit(cid:133); — il volume contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2959 passa a 60 000 t; — il volume contingentale del contingente tariffario il a 09. 2963 passa (cid:138) numero cui d’ordine 1 000 000 000 di unit(cid:133); 2) per il periodo contingentale che va dal 1o luglio al 31 dicembre 1998: — il volume contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2935 passa a 60 000 t; 3) il periodo contingentale del contingente tariffario il cui numero d’ordine (cid:138) 09. 2957 (cid:138) sostituito dal seguente: 1. 1. -31. 12. 1998. Articolo 2 La tabella dell’allegato I del regolamento (CE) n. 2505/96 (cid:138) sostituita dalla tabella contenuta nell’allegato del presente regolamento. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 3 Articolo 1 L’allegato I del regolamento (CE) n. 2505/96 (cid:138) cos(cid:141) modi- ficato: 1) per il periodo contingentale che va dal 1o gennaio al 31 dicembre 1998: (1) GU L 345 del 31. 12. 1996, pag. 1. Regolamento modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2151/98 (GU L 271 dell’8. 10. 1998, pag. 8). Il presente regolamento entra in vigore il settimo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso (cid:138) applicabile a decorrere dal 1o gennaio 1998 per quanto riguarda l’articolo 1, punti 1) e 3), a decorrere dal 1o luglio 1998 per quanto riguarda l’articolo 1, punto 2), e a decorrere dal 1o gennaio 1999 per quanto riguarda l’arti- colo 2. L 347/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 12. 98 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 17 dicembre 1998. Per il Consiglio Il presidente W. MOLTERER 23. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 347/7 ALLEGATO Numero d’ordine Codice NC Suddivi- sione Taric Designazione delle merci Volume del contingente 09. 2703 ex 2825 30 00 10 Ossidi e idrossidi di vanadio, destinati esclusiva- mente alla fabbricazione di leghe (a) 13 000 t 09. 2711 7202 41 10 7202 41 91 7202 41 99 — Ferrocromo contenente, in peso, pi(cid:151) di 4 % di carbonio 765 000 t Dazio contin- gentale (in %) 0 0 Periodo contingentale 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 09. 2713 09. 2719 ex 2008 60 19 10 Ciliege dolci conservate in alcole, di diametro infe- riore o uguale a 19,9 mm, senza nocciolo, destinate alla fabbricazione di prodotti a base di ciocco- lato (a): — aventi tenore, in peso, di zuccheri superiore a 9 % ex 2008 60 39 11/19 — aventi tenore, in peso, di zuccheri inferiore o uguale a 9 % ex 2008 60 19 ex 2008 60 39 20 20 Ciliege acide (Prunus cerasus), conservate in alcole, di diametro non superiore a 19,9 mm, destinate alla fabbricazione di prodotti a base di ciocco- lato (a): — aventi tenore, in peso, di zuccheri superiore a 9 % — aventi tenore, in peso, di zuccheri inferiore o uguale a 9 % 2 000 t 1. 1. -31. 12. 10 (1) 10 2 000 t 1. 1. -31. 12. 10 (1) 10 09. 2727 ex 3902 90 90 93 Poli-alfa-olefine sintetiche di viscosit(cid:133) non infe- riore a 38 (cid:253) 10-6 m2 s-1 (38 centistokes) a 100 (cid:190)C, secondo il metodo ASTM D 445 7 500 t 0 1. 1. -31. 12. 09. 2729 ex 0811 90 95 10 aggiunta di «Boysenberries», zucchero, destinati all’industria della transforma- zione (a) congelati, senza 1 500 t 12 1. 1. -31. 12. 09. 2799 ex 7202 49 90 10 Ferrocromo contenente, in peso, 1,5 % o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 4 % di carbonio e non pi(cid:151) di 70 % di cromo 35 000 t 09. 2809 ex 3802 90 00 10 Montmorillonite attivata all’acido, destinate alla fabbricazione di carta autocopiante (a) 10 000 t 09. 2829 ex 3824 90 95 19 Estratto solido del residuo, insolubile nei solventi alifatici, ottenuto durante l’estrazione di colofonia dal legno, che presenta le seguenti caratteristiche: — tenore, in peso, di acidi resinici non superiore a 30 %, — un numero di acidit(cid:133) non superiore a 110 e — punto di fusione non inferiore a 100 (cid:190)C 1 600 t 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. L 347/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 12. 98 Numero d’ordine Codice NC Suddivi- sione Taric Designazione delle merci Volume del contingente Dazio contin- gentale (in %) Periodo contingentale 09. 2837 ex 2903 49 80 09. 2841 ex 2712 90 99 10 10 Bromoclorometano Miscela di 1-alcheni contenente, in peso, 80 % o pi(cid:151) di 1-alcheni di lunghezza della catena di 20 e 22 atomi di carbonio 09. 2849 ex 0710 80 69 10 Funghi della specie Auricularia polytricha, anche cotti, in acqua o al vapore, congelati, destinati alla fabbricazione di piatti preparati (a) (b) 700 t 8 000 t 700 t 09. 2851 ex 2907 12 00 10 0-Cresolo di purezza, 98,5 % in peso, non inferiore a 13 000 t 09. 2853 ex 2930 90 70 35 Glutatione 15 t 09. 2859 ex 2909 49 90 10 2,2’-[Isopropilidene-bis solido (p-fenilenossi)]-dietanolo, 1 300 t 09. 2867 ex 3207 40 80 10 Granuli di vetro contenenti, in peso: — 73 % o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 77 % di diossido di 310 t silicio, — 12 % o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 18 % di triossido di boro e — 4 % o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 8 % di polietilene- glicolo 09. 2881 ex 3901 90 90 92 Polietilene clorosolfonato 09. 2887 ex 2905 50 20 10 2,2,2-Trifluoroetanolo 09. 2889 3805 10 90 — Essenza di cellulosa al solfato Tabacco, greggio o non lavorato, anche tagliato in forma regolare, avente valore doganale non infe- riore a 450 euro/100 kg netti, destinato a essere utilizzato come fascia esterna o come sottofascia nella fabbricazione di prodotti della sottovoce 2402 10 00 (a) 09. 2913 ex 2401 10 41 ex 2401 10 49 ex 2401 10 50 ex 2401 10 70 ex 2401 10 90 ex 2401 20 41 ex 2401 20 49 ex 2401 20 50 ex 2401 20 70 ex 2401 20 90 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 6 000 t 350 t 20 000 t 6 000 t 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 09. 2914 ex 3824 90 95 26 Soluzione acquosa contenente, in peso, 40 % o pi(cid:151) di estratti secchi di betaina e, in peso, 5 % o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 30 % di sali organici o inorganici 38 000 t 0 1. 1. -31. 12. 23. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 347/9 Numero d’ordine Codice NC Suddivi- sione Taric Designazione delle merci Volume del contingente Dazio contin- gentale (in %) Periodo contingentale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1999 1. 1. -30. 6. 1. 7. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1999 1. 1. -31. 12. 09. 2915 ex 3824 90 95 27 Diossido di silicio di purezza, in peso, di 99 % o pi(cid:151), in forma di particelle sferiche, in dispersione nel monoetilenglicole 09. 2917 2930 90 14 — Cistina 09. 2918 ex 2910 90 00 50 1,2-Epossibutano 60 t 600 t 500 t 09. 2919 ex 8708 29 90 10 Soffietti, destinati alla fabbricazione di autobus arti- colati (a) 2 600 unit(cid:133) 09. 2920 ex 5502 00 40 10 Cavo di acetato di cellulosa composto di 10 000 filamenti o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 12 000 filamenti, con un titolo per ciascun filamento di 2,6 decitex o pi(cid:151), ma non pi(cid:151) di 2,7 decitex 350 t 09. 2933 ex 2903 69 90 30 1,3-Diclorobenzene 2 600 t 09. 2934 ex 3818 00 10 30 Piastra di silicio drogato, destinato alla fabbrica- zione di cellule solari della sottovoce 8541 40 90 (a) 15 000 000 di unit(cid:133) 09. 2935 3806 10 10 — Colofonia ed acidi resinici di gemme 60 000 t 09. 2935 3806 10 10 — Colofonia ed acidi resinici di gemme 50 000 t 09. 2936 ex 3815 90 90 45 Catalizzatore, sotto forma di polvere, costituito da una miscela di ossidi di vanadio e di fosforo, conte- nente, in peso, 0,5 % o meno di uno dei seguenti elementi: litio, potassio, sodio, cadmio o zinco, destinato ad essere utilizzato nella fabbricazione di anidride maleica a partire da butano (a) 200 t 09. 2937 ex 3818 00 10 40 Silicio drogato sotto forma di dischi, aventi un diametro di 200 mm (5 0,25 mm), destinato alla fabbricazione di prodotti della voce 8542 (a) 800 000 unit(cid:133) 09. 2939 ex 8543 89 95 43 70 000 000 di unit(cid:133) Oscillatore controllato in tensione (VCO), esclusi gli oscillatori a compensazione termica, costituito di elementi attivi e passivi fissati su un circuito stampato, inserito in un contenitore sul quale (cid:138) riportata: — una sigla di identificazione consistente in o comprendente una delle seguenti combina- zioni: 1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001, MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE441, MQE501, URAE8X956A, URAE8X960A, URAB8, VD2S40, VD2S41, VD5S07 oppure — altre sigle di identificazione relative a prodotti aventi le caratteristiche sopra descritte L 347/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 12. 98 Numero d’ordine Codice NC Suddivi- sione Taric Designazione delle merci Volume del contingente Dazio contin- gentale (in %) Periodo contingentale 09. 2942 ex 2917 19 90 40 Acido dodecandioico di purezza, in peso, superiore a 98,5 % 1 800 t 09. 2943 ex 8531 20 80 10 Dispositivo di visualizzazione a cristalli liquidi (LCD), diverso da quello a matrice attiva, munito di componenti con almeno una delle seguenti caratteristiche: — munito di uno o pi(cid:151) circuiti integrati monoli- esclusi prodotti elettronici, 30 000 000 di unit(cid:133) tici montati su vetro (Chip on glass) — con 256 000 pixel o pi(cid:151) 09. 2944 ex 9013 80 30 20 Dispositivo a cristalli liquidi, diverso da quello a matrice attiva, costituito da uno strato di cristalli liquidi racchiuso tra due lastre o fogli di vetro 40 000 000 di unit(cid:133) 09. 2945 ex 2940 00 90 10 D-Xilosio 09. 2947 ex 3904 69 90 95 Polifluoruro di vinilidene, sotto forma di polvere, destinato alla fabbricazione di pitture o vernici per il rivestimento di metalli (a) 800 t 1 300 t 09. 2948 ex 8529 90 40 10 Tastiera, comprendente uno strato di silicone e tasti di policarbonato, destinata alla fabbricazione di apparecchi radiotelefonici mobili della sottovoce 8525 20 91 (a) 70 000 000 di unit(cid:133) 0 0 0 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1999 1. 1. -31. 12. 1999 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1999 09. 2949 ex 8543 89 95 44 Oscillatore a compensazione termica, compren- dente un circuito stampato sul quale sono montati almeno un cristallo piezoelettrico e un condensa- tore regolabile, inserito in un contenitore sul quale (cid:138) riportata: — una sigla di identificazione consistente in o comprendente una delle seguenti combina- zioni: 3211A-ANF50, TXO2603 oppure 5111B-ANL51, TCXO-111, 12 000 000 di unit(cid:133) 0 1. 1. -31. 12. — altre sigle di identificazione relative a prodotti aventi le caratteristiche sopra descritte 09. 2950 ex 2905 50 20 20 2-Cloroetanolo, destinato alla fabbricazione di tioplasti liquidi della sottovoce 4002 99 90 (a) 4 000 t 09. 2953 ex 8529 90 40 20 Tastiera, interamente di silicone o interamente di policarbonato, comprendente tasti stampati, desti- nata alla fabbricazione di apparecchi radiotelefo- nici mobili della sottovoce 8525 20 91 (a) 20 000 000 di unit(cid:133) 09. 2954 ex 2926 90 99 55 3-[Trifluorometile] fenilacetonitrile 09. 2955 ex 2932 19 00 60 Flurtamone (ISO) 100 t 200 t 0 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 1999 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. 23. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 347/11 Numero d’ordine Codice NC Suddivi- sione Taric Designazione delle merci 09. 2956 ex 3818 00 10 60 09. 2957 ex 8507 90 98 10 Disco di silicio drogato trattato all’idrogeno ad alta temperatura («hydrogen-annealed wafer»); con un diametro di 150 mm (5 0,5 mm), destinato alla fabbricazione di prodotti della voce 8542 (a) Recipiente cilindrico imbutito d’acciaio non legato, post nichelato, per accumulatore, con un diametro di 13 mm o pi(cid:151), ma non superiore a 17 mm e una altezza di 27 mm o pi(cid:151), ma non superiore a 70 mm Volume del contingente Dazio contin- gentale (in %) Periodo contingentale 220 000 unit(cid:133) 0 1. 1. -31. 12. 1999 70 000 000 di unit(cid:133) 0 1. 1. -31. 12. 09. 2959 ex 4804 41 91 ex 4804 41 99 ex 4804 51 90 10 10 10 Carta e cartone Kraft, di peso superiore a 150 g per m2, esclusivamente di fibre vergini gregge ottenute mediante il processo chimico al solfato, destinata alla fabbricazione di prodotti della voce 3921 (a) 45 000 t 0 1. 1. -31. 12. 09. 2963 ex 8533 21 00 31 Resistenza fissa a strato spesso, con una resistenza di 10 ohm o pi(cid:151) ma non superiore a 2,2 Mohm, un potere di dissipazione non superiore a 0,063 W, inserita in un contenitore del tipo SMD di dimen- sioni non superiori a 0,4 (cid:253) 0,55 (cid:253) 1,1 mm 1 000 000 000 di unit(cid:133) 1. 1. -31. 12. 1999 09. 2964 ex 5502 00 80 20 Filato di filamenti di cellulosa ottenuta con un filatura in solvente organico procedimento di (Lyocell), destinato all’industria della carta (a) 1 200 t 0 1. 1. -31. 12. 09. 2966 ex 2839 19 00 20 Disilicato di disodio cristallino, contenente, peso: — 59 % o pi(cid:151) di diossido di silicio e — 30 % o pi(cid:151) di ossido di disodio in 4 000 t 0 1. 1. -31. 12. 09. 2967 ex 8518 29 20 ex 8518 29 80 20 30 Altoparlante, con un diametro di meno di 23 mm, destinato alla fabbricazione di prodotti del codice 8525 20 91 (a) 3 000 000 di unit(cid:133) 0 1. 1. -30. 6. 1999 09. 2969 ex 3920 91 00 93 Foglio di polietilene tereftalato metallizzato su una o due facce, che presenta le caratteristiche seguenti: — trasmissione della luce visibile uguale o supe- riore a 50 %, — non spalmato di sostanza adesiva o altri mate- riali non plastici, — ricoperto sulle due facce di uno strato di polivi- nilbutirrale, — spessore totale inferiore a 0,2 mm senza tener conto degli eventuali strati di polivinilbutirrale, destinato alla fabbricazione di vetro stratificato termoriflettente (a) 52 500 m2 0 1. 1. -30. 6. 1999 L 347/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 12. 98 Numero d’ordine Codice NC Suddivi- sione Taric Designazione delle merci 09. 2971 ex 3818 00 10 45 Silicio drogato sotto forma di dischi, aventi un diametro di 300 mm (5 0,25 mm), destinato alla fabbricazione di prodotti della voce 8542 (a) 09. 2974 ex 2915 40 00 09. 2975 ex 2918 30 00 20 10 Cloroacetato di isopropile Dianidride benzofenon-3,3Y:4,4Y-tetracarbossilica Volume del contingente 30 000 unit(cid:133) 350 t 500 t Dazio contin- gentale (in %) Periodo contingentale 0 0 0 1. 1. -31. 12. 1999 1. 1. -31. 12. 1. 1. -31. 12. (a) Il controllo dell’utilizzazione per questa destinazione particolare avviene attraverso l’applicazione delle disposizioni comunitarie in materia. (b) Tuttavia la sospensione non (cid:138) ammessa se il trattamento (cid:138) effettuato da imprese per la vendita al minuto o da aziende di ristoro. (1) Il dazio specifico addizionale (cid:138) applicabile


title: Verordnung (EG) Nr. 2733/98 der Kommission vom 17. Dezember 1998 zur Festsetzung der Produktionserstattungen für Getreide und Reis

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 343/20 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 12. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2733/98 DER KOMMISSION vom 17. Dezember 1998 zur Festsetzung der Produktionserstattungen f(cid:129)r Getreide und Reis DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 (cid:129)ber die gemeinsame Markt- organisation f(cid:129)r Reis (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (4), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 2, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1722/93 der Kommission vom 30. Juni 1993 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zu der Regelung der Produktionserstat- tungen f(cid:129)r Getreide und Reis (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1011/98 (6), insbesondere auf Artikel 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EWG) Nr. 1722/93 sind die Bedin- gungen f(cid:129)r die Gew(cid:132)hrung der Produktionserstattung festgelegt worden. Die diesbez(cid:129)gliche Berechnungsgrund- lage ist in Artikel 3 derselben Verordnung enthalten. Die so berechnete Erstattung muß einmal im Monat festge- setzt werden und kann ge(cid:132)ndert werden, wenn sich der Mais- und/oder der Weizenpreis erheblich (cid:132)ndern. Um den zu zahlenden Betrag genau zu bestimmen, sind die mit dieser Verordnung festzusetzenden Produktionser- stattungen durch die im Anhang II der Verordnung (EWG) Nr. 1722/93 angegebenen Koeffizienten anzu- passen. Nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 1103/97 des Rates vom 17. Juni 1997 (cid:129)ber bestimmte Vorschriften im Zusammenhang mit der Einf(cid:129)hrung des Euro (7) wird ab 1. Januar 1999 in den Rechtsinstrumenten jede Bezug- nahme auf den Ecu durch die Bezugnahme auf den Euro zum Kurs von 1 EUR gleich 1 ECU ersetzt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1722/93 genannte Erstattung je Tonne Mais-, Weizen-, Gerste-, Hafer-, Kartoffel-, Reis- oder Bruchreisst(cid:132)rke wird auf 64,14 ECU/Tonne festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 18. Dezember 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (4) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (5) ABl. L 159 vom 1. 7. 1993, S. 112. (6) ABl. L 145 vom 15. 5. 1998, S. 11. (7) ABl. L 162 vom 19. 6. 1997, S. 1


title: Verordnung (EG, EGKS, Euratom) Nr. 2762/98 des Rates vom 17. Dezember 1998 zur Angleichung der Dienst- und Versorgungsbezüge der Beamten und sonstigen Bediensteten der Europäischen Gemeinschaften sowie der Berichtigungskoeffizienten, die auf diese Dienst- und Versorgungsbezüge anwendbar sind - mit Wirkung vom 1. Juli 1998

text: 22. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 346/1 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG, EGKS, EURATOM) Nr. 2762/98 DES RATES vom 17. Dezember 1998 zur Angleichung der Dienst- und Versorgungsbez(cid:129)ge der Beamten und sonstigen Bediensteten der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften sowie der Berichtigungskoeffi- zienten, die auf diese Dienst- und Versorgungsbez(cid:129)ge anwendbar sind — mit Wirkung vom 1. Juli 1998 DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Einsetzung eines gemeinsamen Rates und einer gemeinsamen Kommission der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften, gest(cid:129)tzt auf das Protokoll (cid:129)ber die Vorrechte und Befreiungen der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften, insbesondere auf Artikel 13, gest(cid:129)tzt auf das Statut der Beamten der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und die Besch(cid:132)fti- gungsbedingungen f(cid:129)r die sonstigen Bediensteten dieser Gemeinschaften, festgelegt durch die Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG, EGKS, Euratom) Nr. 2594/98 (2), insbesondere auf die Artikel 63, 64, 65, 65a, 82 und den Anhang XI des Statuts sowie Artikel 20 Unterabsatz 1 und Artikel 64 der Besch(cid:132)ftigungsbedingungen, auf Vorschlag der Kommission, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Nach (cid:154)berpr(cid:129)fung des Besoldungsniveaus der Beamten und sonstigen Bediensteten anhand des Berichts der Kommission erscheint es angezeigt, die Dienst- und Versorgungs- bez(cid:129)ge der Beamten und sonstigen Bediensteten der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften im Rahmen der j(cid:132)hrlichen (cid:154)berpr(cid:129)fung 1998 anzugleichen. Nach Maßgabe von Anhang XI zum Statut werden im Zuge der j(cid:132)hrlichen Angleichung f(cid:129)r das Haushaltsjahr 1999 vor dem 31. Dezember 1999 und r(cid:129)ckwirkend zum 1. Juli 1999 die Berichtigungskoeffizienten neu festgesetzt. Die neuen Berichtigungskoeffizienten k(cid:148)nnen dazu f(cid:129)hren, daß Dienst- und Versorgungs- bez(cid:129)ge f(cid:129)r einen Teil des Jahres 1999, die nach Maßgabe dieser Verordnung gezahlt wurden, (nach oben oder unten) angepaßt werden m(cid:129)ssen. Es ist daf(cid:129)r zu sorgen, daß f(cid:129)r den betreffenden Zeitraum zwischen dem Beginn der Anwendung und dem Zeitpunkt des Inkrafttretens des j(cid:132)hrlichen Angleichungsbeschlusses des Rates f(cid:129)r das Haushaltsjahr 1999 die im Fall einer Anhebung der Berichtigungskoeffi- zienten geschuldeten Betr(cid:132)ge im Wege einer Nachzahlung (cid:129)berwiesen oder die im Fall einer Senkung der Koeffizienten zuviel gezahlten Betr(cid:132)ge zur(cid:129)ckgefordert werden. Im letzteren Fall ist eine zeitliche Staffelung der Wiedereinziehung der zuviel gezahlten Betr(cid:132)ge (cid:129)ber einen Zeitraum von h(cid:148)chstens zw(cid:148)lf Monaten ab dem Zeitpunkt des Inkraft- tretens des j(cid:132)hrlichen Angleichungsbeschlusses des Rates f(cid:129)r das Haushaltsjahr 1999 vorzusehen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Mit Wirkung vom 1. Juli 1998: a) wird die Tabelle der Monatsgrundgeh(cid:132)lter in Artikel 66 des Statuts durch folgende Tabelle ersetzt: (1) ABl. L 56 vom 4. 3. 1968, S. 1. (2) ABl. L 325 vom 3. 12. 1998, S. 1. L 346/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 22. 12. 98 Besoldungsgruppe Dienstaltersstufe 1 2 3 4 5 6 7 8 A 1 A 2 A 3 / LA 3 A 4 / LA 4 A 5 / LA 5 A 6 / LA 6 A 7 / LA 7 A 8 / LA 8 B 1 B 2 B 3 B 4 B 5 C 1 C 2 C 3 C 4 C 5 D 1 D 2 D 3 D 4 442 120 392 345 324 933 272 978 225 057 194 491 167 418 148 066 194 491 168 512 141 346 122 252 109 277 124 692 108 456 101 169 91 414 84 289 95 259 86 858 80 842 76 223 465 606 414 756 344 536 288 279 238 390 205 103 175 748 154 037 205 103 176 412 147 915 127 949 113 887 129 720 113 064 105 117 95 117 87 743 99 424 90 557 84 302 79 349 489 092 437 167 364 139 303 580 251 723 215 715 184 078 215 715 184 312 154 484 133 646 118 497 134 748 117 672 109 065 98 820 91 197 103 589 94 256 87 762 82 475 512 578 459 578 383 742 318 881 265 056 226 327 192 408 226 327 192 212 161 053 139 343 123 107 139 776 122 280 113 013 102 523 94 651 107 754 97 955 91 222 85 601 536 064 481 989 403 345 334 182 278 389 236 939 200 738 236 939 200 112 167 622 145 040 144 804 126 888 116 961 106 226 111 919 101 654 94 682 559 550 504 400 422 948 349 483 291 722 247 551 209 068 247 551 208 012 174 191 150 737 149 832 131 496 120 909 109 929 116 084 105 353 98 142 442 551 364 784 305 055 258 163 258 163 215 912 180 760 156 434 154 860 136 104 124 857 113 632 120 249 109 052 101 602 462 154 380 085 318 388 268 775 268 775 223 812 187 329 162 131 159 888 140 712 128 805 117 335 124 414 112 751 105 062 b) — wird in Artikel 1 Absatz 1 des Anhangs VII zum Statut der Betrag von 6 566 BEF durch den Betrag von 6 691 BEF ersetzt; — wird in Artikel 2 Absatz 1 des Anhangs VII zum Statut der Betrag von 8 456 BEF durch den Betrag von 8 617 BEF ersetzt; — wird in Artikel 69 Satz 2 des Statuts und in Artikel 4 Absatz 1 Unterabsatz 2 des Anhangs VII zum Statut der Betrag von 15 107 BEF durch den Betrag von 15 394 BEF ersetzt; — wird in Artikel 3 Unterabsatz 1 des Anhangs VII zum Statut der Betrag von 7 557 BEF durch den Betrag von 7 701 BEF ersetzt. Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 wird die Tabelle der Monatsgrundgeh(cid:132)lter in Artikel 63 der Besch(cid:132)ftigungsbedingungen f(cid:129)r die sonstigen Bediensteten durch folgende Tabelle ersetzt: Artikel 2 Kategorie Gruppe Klasse A B C D 1 2 3 4 207 576 150 655 126 602 233 288 165 335 132 242 259 000 180 015 137 882 284 712 194 695 143 522 121 618 95 529 133 524 101 826 145 430 108 123 157 336 114 420 90 855 81 318 73 499 70 782 96 204 84 085 77 828 71 768 101 553 86 852 106 902 89 619 82 157 72 754 86 486 73 740 I II III IV V VI VII VIII IX 22. 12. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 346/3 Artikel 3 Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 betr(cid:132)gt die in Artikel 4a des Anhangs VII zum Statut vorgesehene Pauschalzulage: — 4 016 BEF monatlich f(cid:129)r Beamte der Besoldungsgruppen C 4 und C 5, — 6 157 BEF monatlich f(cid:129)r Beamte der Besoldungsgruppen C 1, C 2 und C 3. Artikel 4 Die zum 1. Juli 1998 erworbenen Ruhegehaltsanspr(cid:129)che werden ab diesem Zeitpunkt anhand der gem(cid:132)ß Artikel 1 Buchstabe a) dieser Verordnung abge(cid:132)nderten Tabelle der Monatsgrundgeh(cid:132)lter in Artikel 66 des Statuts berechnet. Artikel 5 Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 wird das in Artikel 63 Unterabsatz 2 des Statuts genannte Datum „1. Juli 1997“ durch das Datum „1. Juli 1998“ ersetzt. Artikel 6 (1) Mit Wirkung vom 16. Mai 1998 gelten f(cid:129)r die Dienstbez(cid:129)ge der Beamten und sonstigen Bediensteten, die in einem/einer der nachstehend aufgef(cid:129)hrten L(cid:132)nder bzw. St(cid:132)dte dienstlich verwendet werden, folgende Berichtigungskoeffizienten: Vereinigtes K(cid:148)nigreich : 153,6. (2) Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 gelten f(cid:129)r die Dienstbez(cid:129)ge der Beamten und sonstigen Bediensteten, die in einem/einer der nachstehend aufgef(cid:129)hrten L(cid:132)nder oder St(cid:132)dte dienstlich verwendet werden, folgende Berichtigungskoeffizienten: Belgien D(cid:132)nemark Deutschland ausgenommen: Bonn Karlsruhe M(cid:129)nchen Griechenland Spanien Frankreich Irland Italien ausgenommen: Varese Luxemburg Niederlande (cid:153)sterreich Portugal Finnland Schweden Vereinigtes K(cid:148)nigreich ausgenommen: Culham 100,0 129,3 108,2 102,2 98,8 109,0 84,3 91,0 120,0 104,2 100,8 94,7 100,0 111,5 111,2 84,9 116,6 119,7 157,5 123,4. (3) Die auf die Versorgungsbez(cid:129)ge anzuwendenden Berichtigungskoeffizienten werden gem(cid:132)ß Artikel 82 Absatz 1 des Statuts festgesetzt. Die Artikel 3 bis 10 der Verordnung (EGKS, EWG, Euratom) Nr. 2175/88 (1) finden weiterhin Anwendung. (1) ABl. L 191 vom 22. 7. 1988, S. 1. L 346/4 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 22. 12. 98 (4) Gem(cid:132)ß Anhang XI zum Statut kann der Rat erforderlichenfalls bis zum 31. Dezember 1999 eine Verordnung zur (cid:142)nderung dieser Berichtigungskoeffizienten und ihrer Neufest- setzung zum 1. Juli 1999 erlassen. Die Organe nehmen r(cid:129)ckwirkend f(cid:129)r den Zeitraum zwischen dem Beginn der Anwendung und dem Zeitpunkt des Inkrafttretens des Anglei- chungsbeschlusses 1999 eine entsprechende Anpassung der Dienst- und Versorgungsbe- z(cid:129)ge nach oben oder unten vor. Bringt diese nachtr(cid:132)gliche Anpassung eine Wiedereinziehung zuviel gezahlter Betr(cid:132)ge mit sich, so kann deren R(cid:129)ckforderung zeitlich gestaffelt erfolgen, und zwar innerhalb eines Zeitraums von h(cid:148)chstens zw(cid:148)lf Monaten nach dem Zeitpunkt des Inkrafttretens des j(cid:132)hrlichen Angleichungsbeschlusses f(cid:129)r 1999. Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 wird die Tabelle in Artikel 10 Absatz 1 des Anhangs VII zum Statut durch folgende Tabelle ersetzt: Artikel 7 Beamte, die Anspruch auf die Haushaltszu- lage haben Beamte, die keinen Anspruch auf die Haus- haltszulage haben vom 1. bis 15. Tag ab dem 16. Tag vom 1. bis 15. Tag ab dem 16. Tag BEF pro Kalendertag 2 610 2 533 1 230 1 147 1 792 1 719 1 030 897 2 298 1 070 1 479 740 A 1 bis A 3 und LA 3 A 4 bis A 8; LA 4 bis LA 8 und Laufbahn- gruppe B Sonstige Besoldungs- gruppen Artikel 8 Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 werden die Verg(cid:129)tungen f(cid:129)r Schichtdienst, die in Artikel 1 der Verordnung (EGKS, EWG, Euratom) Nr. 300/76 (1) vorgesehen sind, auf 11 640, 17 569, 19 210 und 26 189 BEF festgesetzt. Artikel 9 Mit Wirkung vom 1. Juli 1998 wird auf die in Artikel 4 der Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 260/68 (2) vorgesehenen Betr(cid:132)ge der Koeffizient 4,165412 angewandt. Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)- ischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 10 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 17. Dezember 1998. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident W. MOLTERER (1) ABl. L 38 vom 13. 2. 1976, S. 1. Verordnung erg(cid:132)nzt durch die Verordnung (Euratom, EGKS, EWG) Nr. 1307/87 (ABl. L 124 vom 13. 5. 1987, S. 6) und zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG, EGKS, Euratom) Nr. 2461/98 (ABl. L 307 vom 17. 11. 1998, S. 5). (2) ABl. L 56 vom 4. 3. 1968, S. 8. Verordnung zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG, EGKS, Euratom) Nr. 2459/98 (ABl. L 307 vom 17. 11. 1998, S. 3)


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 2728/98 (1998. gada 17. decembris), ar kuru groza I, II un III pielikumu Padomes Regulai (EEK) Nr. 2377/90, ar ko nosaka Kopienas procedūru veterināro zāļu atlieku maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanai dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktosDokuments attiecas uz EEZ

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

text: 198 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 03/24. sēj. 31998R2728 L 343/8 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 18. 12. 1998. KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 2728/98 (1998. gada 17. decembris), ar kuru groza I, II un III pielikumu Padomes Regulai (EEK) Nr. 2377/90, ar ko nosaka Kopienas procedūru veterināro zāļu atlieku maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanai dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos (Dokuments attiecas uz EEZ) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1990. gada 26. jūnija Regulu (EEK) Nr. 2377/90, ar ko nosaka Kopienas procedūru veterināro zāļu atlieku maksimāli pieļaujamo daudzumu noteikšanai dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos (1), kurā jaunākie grozījumi izda- rīti ar Komisijas Regulu (EK) Nr. 2692/98 (2), un jo īpaši tās 6. , 7. un 8. pantu, tā kā saskaņā ar Regulu (EEK) Nr. 2377/90 pakāpeniski jāno- saka visu to farmakoloģiski aktīvo vielu atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi, ko izmanto Kopienā veterinārajās zālēs, kuras paredzēts lietot produktīvajiem dzīvniekiem; tā kā atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi jānosaka tikai pēc tam, kad Veterināro zāļu komiteja ir pārbaudījusi visu būtisko informāciju, kas attiecas uz attiecīgās vielas atlieku nekaitīgumu patērētājiem, kuri lieto dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktus, un atlieku ietekmi uz pārtikas produktu rūpniecisko pārstrādi; tā kā to veterināro zāļu atlieku maksimāli pieļaujamie dau- dzumi, ko paredzēts lietot dējējputniem, dzīvniekiem laktācijas jānosaka arī olām, pienam vai periodā vai medus bitēm, medum; tā kā enrofloksacīns un ivermektīns jāiekļauj Regulas (EEK) Nr. 2377/90 I pielikumā; tā kā Hyperici oleum, Eucalypti aetheroleum, nātrija 2-metil-2- fenoksi-propanoāts, nonivamīds, nikoboksils, metilnikotināts, mecilināms, 8-hidroksihinolīns un dietilēna glikolmonoetilēteris jāiekļauj Regulas (EEK) Nr. 2377/90 II pielikumā; tā kā, lai varētu pabeigt zinātniskos pētījumus, jāpagarina enro- floksacīna atlieku maksimāli pieļaujamo daudzumu pagaidu termiņš, kas noteikts Regulas (EEK) Nr. 2377/90 III pielikumā; tā kā pirms šīs regulas stāšanās spēkā jāatvēl 60 dienu laik- posms, lai dalībvalstis, ņemot vērā šīs regulas noteikumus, varētu izdarīt visus pielāgojumus, kas vajadzīgi saistībā ar attie- cīgo veterināro zāļu tirdzniecības atļaujām, kuras piešķirtas saskaņā ar Padomes Direktīvu 81/851/EEK (3), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Direktīvu 93/40/EEK (4); tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar Pastāvīgās veterināro zāļu komitejas atzinumu, tā kā, nosakot veterināro zāļu atlieku maksimāli pieļaujamos daudzumus dzīvnieku izcelsmes pārtikas produktos, jāprecizē dzīvnieku sugas, kurās atliekas ir pieļaujamas, vielas daudzumi, kas pieļaujami katrā no attiecīgajiem gaļas audiem, kuri iegūti no dzīvnieka, kam lietotas zāles, (izmeklējamie substrāti), un to atlieku pamatīpašības, kuras ir svarīgas atlieku uzraudzībai, (marķieratliekas); IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 1. pants Regulas (EEK) Nr. 2377/90 I, II un III pielikumu ar šo groza, kā noteikts šīs regulas pielikumā. tā kā, lai kontrolētu atliekas, kā paredzēts attiecīgajos Kopienas tiesību aktos, atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi parasti jānosaka izmeklējamiem aknu vai nieru substrātiem; tā kā tomēr starptautiskajā tirdzniecībā, pārvadājot liemeņus, no tiem bieži vien izņem aknas un nieres, tāpēc atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi vienmēr jānosaka arī muskuļu vai tauku audiem; 2. pants Šī regula stājas spēkā sešdesmitajā dienā pēc publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. (1) OV L 224, 18. 8. 1990. , 1. (2) OV L 338, 15. 12. 1998. , 5. lpp. lpp. (3) OV L 317, 6. 11. 1981. , 1. (4) OV L 214, 24. 8. 1993. , 31. lpp. lpp. 03/24. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 199 Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1998. gada 17. decembrī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Martin BANGEMANN A. Šādi groza Regulas (EEK) Nr. 2377/90 I pielikumu: 1. 1. 2. Pretinfekcijas līdzekļi Antibiotikas 1. 2. 3. Hinoloni PIELIKUMS Farmakoloģiski aktīvā(-ās) viela(-as) Marķieratliekas Dzīvnieku suga Atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi Izmeklējamie substrāti Citi noteikumi Enrofloksacīns Enrofloksacīna un cipro- floksacīna summa Govis Truši Cūkas Mājputni Nelietot dzīvniekiem, no kuriem iegūst olas lietošanai pārtikā 100 µg/kg Muskuļi 100 µg/kg Tauki 300 µg/kg Aknas 200 µg/kg Nieres 100 µg/kg Piens 100 µg/kg Muskuļi 100 µg/kg Tauki 200 µg/kg Aknas 300 µg/kg Nieres 100 µg/kg Muskuļi 100 µg/kg Āda + tauki 200 µg/kg Aknas 300 µg/kg Nieres 100 µg/kg Muskuļi 100 µg/kg Āda + tauki 200 µg/kg Aknas 300 µg/kg Nieres 2. 2. 3. Pretparazītu līdzekļi Līdzekļi pret endoparazītiem un ektoparazītiem 2. 3. 1. Avermektīni Farmakoloģiski aktīvā(-ās) viela(-as) Marķieratliekas Dzīvnieku suga Atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi Izmeklējamie substrāti Citi noteikumi Ivermektīns 22,23-dihidroavermektīns B1a Brieži, tostarp ziemeļbrieži 20 µg/kg Muskuļi 100 µg/kg Tauki 50 µg/kg Aknas 20 µg/kg Nieres 2 0 0 L V E i r o p a s S a v i e n b a s ī O f i c i ā l a i s V ē s t n e s i s 0 3 / 2 4. s ē j. B. Šādi groza Regulas (EEK) Nr. 2377/90 II pielikumu: 2. Organiskie savienojumi Farmakoloģiski aktīvā(-ās) viela(-as) Dzīvnieku suga Citi noteikumi 8-hidroksihinolīns Dietilēna glikolmonoetilēteris Mecilināms Metilnikotināts Nikoboksils Nonivamīds Nātrija 2-metil-2-fenoksi-propanoāts 6. Augu izcelsmes vielas. Visas produktīvās zīdītāju sugas Tikai lokālai lietošanai jaundzimušiem dzīvniekiem Govis, cūkas Govis Govis, zirgi Zirgi Zirgi Govis, cūkas, kazas, zirgi Tikai intrauterīnai lietošanai Tikai lokālai lietošanai Tikai lokālai lietošanai Tikai lokālai lietošanai Farmakoloģiski aktīvā(-ās) viela(-as) Dzīvnieku suga Citi noteikumi Eucalypti aetheroleum Hyperici oleum Visas produktīvās sugas Visas produktīvās sugas Tikai lokālai lietošanai C. Šādi groza Regulas (EEK) Nr. 2377/90 III pielikumu: 1. 1. 2. Pretinfekcijas līdzekļi Antibiotikas 1. 2. 06. Hinoloni Farmakoloģiski aktīvā(-ās) viela(-as) Marķieratliekas Dzīvnieku suga Atlieku maksimāli pieļaujamie daudzumi Izmeklējamie substrāti Citi noteikumi Enrofloksacīns Enrofloksacīna un cipro- floksacīna summa Aitas 100 µg/kg Muskuļi 100 µg/kg Tauki 300 µg/kg Aknas 200 µg/kg Nieres Atlieku maksimāli pieļaujamo daudzumu pagaidu termiņš beidzas 1999. gada 1. jūlijā 0 3 / 2 4. s ē j. L V E i r o p a s S a v i e n b a s ī O f i c i ā l a i s V ē s t n e s i s 2 0 1


title: Verordnung (EG) Nr. 2738/98 der Kommission vom 17. Dezember 1998 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98

text: L 343/26 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 18. 12. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2738/98 DER KOMMISSION vom 17. Dezember 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2007/98 der Kommission vom 21. September 1998 (cid:129)ber eine beson- dere Interventionsmaßnahme f(cid:129)r Getreide in Finnland und Schweden (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2599/98 (6), insbesondere auf Artikel 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung f(cid:129)r die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden L(cid:132)ndern erzeugtem Hafer nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2007/98 er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Ber(cid:129)cksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine H(cid:148)chstausfuhrerstat- tung festzusetzen. In einem solchen Fall wird der Zuschlag jedem Bieter erteilt, dessen Angebot der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstausfuhrerstattung in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Hafer wird f(cid:129)r die vom 11. bis zum 17. Dezember 1998 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 eingereichten Angebote auf 56,90 ECU je Tonne festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 18. Dezember 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 17. Dezember 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 258 vom 22. 9. 1998, S. 13. (6) ABl. L 325 vom 3. 12. 1998, S. 10


title: Accordo di cooperazione fra il Canada e la Comunità europea dell'energia atomica nel settore della ricerca nucleare

eurovoc_concepts:
Canada
cooperation agreement (EU)
industrial research
intellectual property
nuclear research

text: 22. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 346/65 ACCORDO DI COOPERAZIONE fra il Canada e la Comunit(cid:133) europea dell’energia atomica nel settore della ricerca nucleare IL GOVERNO DEL CANADA da una parte, in appresso indicato come «Canada» e LA COMUNIT(cid:211) EUROPEA DELL’ENERGIA ATOMICA, dall’altra, in appresso indicata come «la Comu- nit(cid:133)»; qui di seguito denominati le «parti»; considerando l’importanza che riveste la ricerca scientifica e tecnologica per il loro sviluppo economico e sociale; visto che il Canada e la Comunit(cid:133) stanno attuando programmi di ricerca e di sviluppo tecnologico di interesse comune in vari settori della ricerca nucleare a che le parti possono trarre reciproco vantaggio agevolando ogni ulteriore cooperazione; visto che l’accordo di cooperazione scientifica e tecnologica tra il Canada e la Comunit(cid:133) europea (cid:138) entrato in applicazione il 26 febbraio 1996, osservando che nell’ambito dell’accordo quadro tra il Canada e le Comunit(cid:133) europee per la cooperazione commerciale ed economica sottoscritto nel 1976 vi (cid:138) stata un’attiva cooperazione e scambio di informazioni in vari settori scientifici o tecnologici; osservando che nell’ambito dell’accordo di cooperazione tra il governo del Canada e l’Euratom sugli usi pratici dell’energia atomica sottoscritto nel 1959, nella versione modificata, in appresso denominato «accordo Canada- EURATOM, del 1959», vi (cid:138) stata un’attiva cooperazione e scambio di informazioni nel settore degli usi pacifici dell’energia nucleare; riaffermando il loro impegno alla reciproca cooperazione nella ricerca e nello sviluppo nucleare ai sensi dell’accordo Canada-Euratom del 1959; tenuto conto della dichiarazione sulle relazioni tra la Comunit(cid:133) europea e il Canada adottata il 22 novembre 1990, nonch(cid:130) della dichiarazione politica congiunta sulle relazioni tra il Canada e l’Unione europea e del piano d’azione comune Canada-UE del 17 dicembre 1996; ribadendo che il Canada e gli Stati membri della Comunit(cid:133) sono parti del trattato di non proliferazione delle armi nucleari e membri dell’Agenzia internazionale dell’energia atomica; desiderando rafforzare la cooperazione negli usi pacifici della ricerca nucleare non destinata a produrre esplosivi o a impieghi militari ed incoraggiare l’applicazione dei risultati di tale cooperazione nel loro interesse economico e sociale, HANNO CONVENUTO QUANTO SEGUE: Articolo 1 Obiettivi Il presente accordo mira ad incoraggiare ed a facilitare la cooperazione in settori di comune interesse negli usi paci- fici dell’energia nucleare non destinata a produrre esplo- sivi o ad impieghi militari, nei quali le parti sostengono attivit(cid:133) di ricerca e sviluppo volte a dare impulso al progresso scientifico e/o tecnologico partinente a tali settori d’interesse. Articolo 2 Definizioni Ai fini del presente accordo, si intende per: a) «attivit(cid:133) di cooperazione»: ogni attivit(cid:133) svolta ai sensi del presente ricerca ivi congiunta; compresa accordo, la b) c) d) e) «informazioni»: dati scientifici o tecnici, risultati o metodi di ricerca e sviluppo derivanti dalla ricerca congiunta e qualsiasi altra informazione che i parteci- in una attivit(cid:133) di cooperazione e, panti le parti stesse ritengano necessaria; eventualmente, impegnati «propriet(cid:133) intellettuale»: la definizione che ne d(cid:133) l’arti- colo 2 della convenzione che istituisce l’Organizza- zione mondiale della propriet(cid:133) intellettuale, firmata a Stoccolma il 14 luglio 1967; «ricerca congiunta»: ricerca condotta con il contributo finanziario di una delle due parti o di entrambe e che comporti collaborazione dei partecipanti del Canada e della Comunit(cid:133). Tutte le ricerche condotte in forza del presente accordo sono ricerche congiunte; la «partecipante»: qualsiasi persona fisica o giuridica, istituto di ricerca o altro organismo o universit(cid:133), impresa, nonch(cid:130) le parti stesse, che si impegni a partecipare ad una attivit(cid:133) di cooperazione. L 346/66 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 22. 12. 98 Articolo 3 Principi L’attivit(cid:133) di cooperazione (cid:138) svolta, nel rispetto della legi- slazione e regolamentazione applicabili sulla base dei seguenti principi: a) la reciprocit(cid:133) dei vantaggi; b) possibilit(cid:133) reciproche rispettivi di programmi ed attivit(cid:133) rilevanti ai fini del presente accordo; accesso ai c) non discriminazione; d) tempestivo scambio di informazioni che possono inci- dere sulle azioni dei partecipanti nelle attivit(cid:133) di cooperazione; e) effettiva tutela della propriet(cid:133) intellettuale ed equa ripartizione dei diritti di propriet(cid:133) intellettuale; f) equa realizzazione dei vantaggi economici e sociali da parte del Canada e della Comunit(cid:133), tenuto conto dei contributi dati alle attivit(cid:133) in cooperazione dai rispet- tivi partecipanti e/o parti. Articolo 4 Portata della cooperazione 3) l’utilizzazione ricerca; in comune della infrastrutture di 4) scambio e fornitura di informazioni e dati; 5) scambio di materiali, campioni, combustibili, attrezza- ture e strumentazione di riferimento; 6) visite e scambi di addetti alla ricerca, ingegneri o tecnici o altro personale idoneo a scopo di partecipa- zione e riunioni, seminari, simposi, corsi pratici e altre attivit(cid:133) di ricerca rilevanti per l’attivit(cid:133) di cooperazione nel quadro del presente accordo; 7) scambio di informazioni in materia di prassi, leggi, regolamenti e programmi che rientrano nell’ambito della cooperazione prevista dal presente accordo; 8) altre attivit(cid:133) che possono essere determinate dal comi- tato misto di cooperazione per la scienza e al tecno- logia, conformemente alle politiche ed ai programmi delle parti. Salvo altrimenti concordato dalla parti, i progetti di b) ricerca congiunta saranno attuati nell’ambito del presente accordo solo dopo l’approvazione, da parte dei parteci- panti, di un programma comune di gestione della tecno- logia, come indicato nell’allegato del presente accordo. Articolo 6 La cooperazione pu(cid:149) aver luogo nei seguenti settori di ricerca e sviluppo: 1) tutela nucleare; 2) gestione delle scorie radioattive, compreso lo smalti- mento; Comitato misto di cooperazione per la scienza e la tecnologia a) Il presente accordo (cid:138) gestito dal comitato misto di cooperazione per la scienza e la tecnologia composto da rappresentanti di ciascuna parte. smantellamento degli impianti nucleari; b) I compiti del comitato consistono nel: 3) 4) 5) 6) radioprotezione; sicurezza dei reattori nucleari; fusione nucleare controllata. Articolo 5 Modalit(cid:133) della cooperazione La cooperazione pu(cid:149) comprendere, senza esservi a) limitata, le seguenti attivit(cid:133): fisiche 1) partecipazione di persone giuridiche, comprese le parti, universit(cid:133), istituti di ricerca ed altri organismi o imprese ai rispettivi progetti di ricerca o a progetti multilaterali concordati conformemente alle regole che disciplinano tali progetti, subordinatamente all’assenso, se richiesto, dei terzi partecipanti; e 2) progetti bilaterali specifici di ricerca cooperativa defi- niti dalle parti, eventualmente sulla base di intese di attuazione; 1) promuovere e sottoporre a verifica le attivit(cid:133) di coope- razione previste dal presente accordo; 2) autorizzare le attivit(cid:133) che rientrano nell’ambito dell’ar- in quanto attivit(cid:133) di ticolo 5, cooperazione cui si applica il presente accordo; lettera a), punto 8), 3) 4) fornire pareri alle parti sulle modalit(cid:133) per promuovere la cooperazione conformemente ai principi che infor- mano il presente accordo; redigere una relazione annuale, destinata alle parti, relativa al livello, allo stato di avanzamento e all’effi- cacia della attivit(cid:133) di cooperazione intraprese in virt(cid:156) del presente accordo; 5) verificare se l’accordo funziona in maniera efficace ed efficiente ed esaminare le eventuali controversie tra le parti interpretazione del presente accordo; in materia di 6) mantenere un elenco di persone da contrattare per uno specifico settore di ricerca. 22. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 346/67 Il comitato si riunisce circa una volta l’anno e le c) riunioni sono tenute alternativamente in Canada e nella Comunit(cid:133). Altre riunioni possono essere tenute alle date reciprocamente convenute. d) Le decisioni del comitato sono deliberate consen- sualmente. I rendiconti, compreso un verbale delle deci- sioni e dei principali punti discussi, debbono essere compilati in occasione di ciascuna riunione ed essere approvati dalle persone delegate a presiedere congiunta- mente le riunioni da ciascuna parte. La relazione annuale del comitato deve essere posta a disposizione del comitato misto di cooperazione costituito in forza dell’accordo quadro del 1976 tra la Comunit(cid:133) europea e il Canada per la cooperazione economica e commerciale e le adeguate autorit(cid:133) di ciascuna parte. Articolo 7 Finanziamento a) Le attivit(cid:133) di cooperazione sono subordinate alla disponibilit(cid:133) di fondi e alle vigenti disposizioni legislative e regolamentari, alle politiche e ai programmi del Canada e della Comunit(cid:133). b) Le spese sostenute dai partecipanti per le attivit(cid:133) di cooperazione in forza del presente accordo non richie- dono alcun trasferimento di fondi da una parte all’altra. Articolo 8 Circolazione del personale e delle attrezzature Ogni parte adotta qualsiasi misura ragionevole e si adopera al meglio, nel rispetto delle disposizioni legisla- tive e regolamentari vigenti, al fine di agevolare l’entrata e l’uscita dal suo territorio del personale, del materiale e delle attrezzature del (dei) partecipante(i) destinati o impiegati nelle attivit(cid:133) di cooperazione a norma del presente accordo. Articolo 9 Divulgazione ed utilizzazione delle informazioni Articolo 10 Altri accordi e clausole transitorie a) Il presente accordo annulla e sostituisce le disposi- zioni dell’accordo quadro tra il Canada e le Comunit(cid:133) europee per la cooperazione commerciale ed economica che disciplinano la collaborazione in atto in materia scientifica e tecnologica. Il presente accordo integra le disposizioni dell’ac- b) cordo Canada-Euratom del 1959. Fatto salvo il summenzionato paragrafo 10, lettera a), c) il presente accordo non osta ad altri accordi o disposizioni esistenti tra le parti o accordi o intese tra le parti e paesi terzi. Le attivit(cid:133) cui si applicano accordi esistenti di d) cooperazione settoriale e memorandum di intesa tra le parti continuano a rientrare nell’ambito di applicazione di tali accordi o memorandum. e) Alla scadenza degli accordi esistenti di cooperazione settoriale e memorandum di intesa tra le parti, ai sensi delle disposizioni di tali accordi e memorandum, le parti riesaminano la situazione al fine di includere le attivit(cid:133) disciplinate da tali accordi e memorandum nell’ambito del presente accordo. Articolo 11 Ambito di applicazione territoriale Il presente accordo si applica, da una parte, al territorio del Canada e, dall’altra, ai territori in cui vige il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea dell’energia atomica, secondo la condizioni in esso indicate. Articolo 12 Entrata in vigore e denuncia a) Il presente accordo entra in vigore alla data in cui le parti si notificano per iscritto che sono state soddisfatte le condizioni giuridiche richieste dal loro ordinamento per l’applicazione dell’accordo. b) Il presente accordo pu(cid:149) esser modificato dalle parti di comune accordo. Le modificazioni entrano in vigore alla data in cui le parti si sono notificate per iscritto che le proprie condizioni giuridiche sono state soddisfatte. e utilizzazione delle La divulgazione informazioni, nonch(cid:130) la gestione, l’assegnazione e l’esercizio di diritti di propriet(cid:133) intellettuale derivanti dalla ricerca congiunta di cui al presente accordo sono soggette alla legislazione e alla regolamentazione applicabili a ciascuna parte e ai principi enunciati nell’allegato che (cid:138) parte integrante del presente accordo. c) Il presente accordo pu(cid:149) essere denunciato in qual- siasi momento da ciascuna della parti con un preavviso scritto di dodici mesi. La scadenza o la denuncia del presente accordo lascia impregiudicata la validit(cid:133) e la durata delle intese concordate nel quadro dello stesso o i diritti e gli obblighi specifici maturati ai sensi dell’alle- gato. L 346/68 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 22. 12. 98 Articolo 13 Il presente accordo (cid:138) redatto in duplice copia nelle lingue danese, finlandese, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca, ciascun testo facente ugualmente fede. In fede di che i sottoscritti hanno firmato il presente accordo. Fatto a Ottawa, il 17 dicembre 1998. Per il governo del Canada Per la Comunit(cid:133) europea dell’energia atomica 22. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 346/69 ALLEGATO DIVULGAZIONE ED UTILIZZAZIONE DELLE INFORMAZIONI, NONCH(cid:144) GESTIONE, ATTRIBUZIONE E ESERCIZIO DEI DIRITTI DI PROPRIET(cid:211) INTELLETTUALE I. Propriet(cid:133), attribuzione ed esercizio dei diritti 1. I partecipanti che eseguono ricerca congiunta elaborano programmi comuni di gestione della tecnologia (PCGT) (1) che contengono, almeno, i principi applicabili in materia di propriet(cid:133) e di utilizzazione, inclusa la pubblicazione, delle informazioni e della propriet(cid:133) intellettuale (PI) derivanti dalla ricerca congiunta. Tali programmi possono essere riveduti dalle parti e devono essere approvati dall’organismo finanziatore responsabile o dal dipartimento della parte che si occupa del finanziamento della ricerca prima che sia concluso qualsiasi contratto specifico di ricerca e sviluppo cui essi si riferiscono. I PCGT sono elaborati tenendo conto degli obiettivi della ricerca congiunta, dei contributi dei singoli partecipanti, dei vantaggi e degli svantaggi della concessione di licenze per territorio o capo di utilizzazione, dei requisiti imposti dalle norme legislative applicabili in materia, nonch(cid:130) della necessit(cid:133) di stabilire procedure di composizione delle controversie e, infine, di altri fattori considerati rilevanti dai partecipanti. I PCGT disciplinano anche i diritti e gli obblighi in materia di PI relativi alle attivit(cid:133) di ricerca e di informazione svolte dai ricercatori ospiti. 2. Le informazioni o la PI derivanti da attivit(cid:133) di ricerca congiunta e non disciplinate da un determinato PCGT sono attribuite in base alle procedure descritte alla sezione I, punto 1, applicando i principi stabiliti nel medesimo PCGT. In caso di disaccordo che non possa essere risolto con la procedura di composizione delle controversie concordata, le informazioni o la PI non attribuite diventano di propriet(cid:133) comune di tutti i partecipanti alla ricerca congiunta di cui esse sono il risultato e ciascun partecipante cui si applica questa disposizione ha il diritto di utilizzare in proprio le informazioni o la PI a scopi commerciali, senza limiti geografici. 3. Conformemente alla normativa applicabile in materia, ciascuna parte provvede affinch(cid:130) l’altra parte e i partecipanti possano disporre dei diritti relativi alla PI loro attribuiti conformemente ai principi enunciati nella sezione I del presente allegato. 4. Pur assicurando il mantenimento delle condizioni di concorrenza nei settori oggetto all’accordo, ciascuna parte si adopera per garantire che i diritti acquisiti in virt(cid:151) del presente accordo e delle intese stabilite nel quadro dello stesso siano esercitati in modo tale da promuovere in particolare: i) la divulgazione e l’utilizzazione delle informazioni create, divulgate o altrimenti rese disponibili nell’am- bito del presente accordo; ii) l’adozione e l’applicazione di norme internazionali. II. Opere oggetto di diritto d’autore Per i diritti d’autore appartenenti alle parti o ai partecipanti si applica una disciplina conforme all’accordo sugli aspetti dei diritti di propriet(cid:133) intellettuale attinenti al commercio gestito dall’Organizzazione mondiale per il commercio. III. Pubblicazioni scientifiche Fatta salva la sezione IV, se non altrimenti convenuto nel PCGT, i risultati della ricerca sono pubblicati congiuntamente dai partecipanti. Oltre a questa norma generale, si applicano le seguenti regole: 1) Nell’eventualit(cid:133) che una parte o un ente pubblico di tale parte pubblichi opere di carattere scientifico e libri, nonch(cid:130) cassette video e software) risultanti da una ricerca tecnico (giornali, articoli, relazioni, congiunta ai sensi del presente accordo, l’altra parte ha diritto, previa autorizzazione scritta rilasciata dall’editore, ad una licenza mondiale, non esclusiva, irrevocabile e gratuita per la traduzione, la riprodu- zione, l’adattamento, la trasmissione e la divulgazione di tali pubblicazioni al pubblico. 2) Le parti si adoperano affinch(cid:130) sia data la massima divulgazione alle pubblicazioni scientifiche risultanti dalla ricerca congiunta svolta ai sensi del presente accordo e realizzate da editori indipendenti. (1) Le caratteristiche indicative dei PCGT sono esposte nell’appendice. L 346/70 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 22. 12. 98 3) Tutte le copie di un’opera tutelata dal diritto d’autore, destinata alla divulgazione al pubblico e redatta in base alla presente clausola, devono riportare i nomi dell’autore o degli autori, a meno che l’autore o gli autori non abbiano richiesto espressamente di non essere menzionati. Esse devono menzionare anche, in modo chiaramente visibile, il sostegno dato congiuntamente dalle parti. A. Informazioni documentarie non divulgabili IV. Informazioni non divulgabili 1. I partecipanti individuano senza indugio, e preferibilmente in sede di elaborazione del PCGT, le informa- zioni che essi desiderano non vengano divulgate nel quadro del presente accordo, tenendo conto, tra l’altro, dei seguenti criteri — la segretezza dell’informazione, nel senso che l’informazione non (cid:138), nell’insieme o nella particolare configurazione o combinazione delle sue componenti, generalmente nota, o facilmente accessibile con mezzi leciti, agli esperti del settore; — il valore commerciale reale e potenziale dell’informazione in virt(cid:151) della sua segretezza; — i precedenti provvedimenti di tutela dell’informazione, adeguati in rapporto alle circostanze, adottati dalla persona che ne aveva legalmente il controllo per mantenerne la segretezza. 2. Di norma, ai partecipanti non (cid:138) richiesto di fornire alle parti informazioni non divulgabili. Tuttavia, qualora dovessero venire a conoscenza di tali informazioni, le parti ne rispettano il carattere particolare e non le rivelano n(cid:130) all’esterno, n(cid:130) al loro interno, n(cid:130) tra di loro senza il consenso scritto del partecipante, o dei partecipanti cui appartengono le informazioni. Queste limitazioni cessano automaticamente allorch(cid:130) le informazioni vengono divulgate dal proprietario senza restrizioni agli esperti del settore. 3. Ciascuna parte provvede affinch(cid:130) le informazioni non divulgabili, scambiate tra di esse in applicazione del presente accordo e il loro carattere particolare siano facilmente riconoscibili in quanto tali dall’altra parte, ad esempio apponendovi un particolare contrassegno o una prescrizione restrittiva. La stessa disposizione si applica a qualsiasi riproduzione, totale o parziale, delle suddette informazioni. 4. Le informazioni non divulgabili comunicate ai sensi del presente accordo e ricevute dall’altra parte possono essere divulgate dalla parte che le riceve a personale interno o da essa assunto, nonch(cid:130) ad altri suoi dipartimenti o uffici autorizzati ai fini specifici della ricerca congiunta in corso, a condizione che le informazioni non divulgabili cos(cid:141) comunicate siano regolate da un accordo scritto sulla riservatezza e siano rese facilmente riconoscibili in quanto tali nel modo sopra indicato. 5. Previo assenso scritto della parte che fornisce le informazioni non divulgabili ai sensi del presente accordo, la parte che le riceve pu(cid:149) darvi divulgazione pi(cid:151) ampia di quella consentita dal pragrafo 4. Le parti cooperano nell’istituire apposite procedure per richiedere e ottenere il suddetto assenso preliminare scritto. Ciascuna parte concede il suo assenso nei limiti consentiti dalle rispettive politiche, dai regolamenti e dalle legislazioni nazionali. B. Informazioni non documentarie non divulgabili Le informazioni non documentarie non divulgabili, le altre informazioni riservate o confidenziali fornite in occasione di seminari e riunioni organizzati nel quadro del presente accordo o le informazioni raccolte in seguito al distacco di personale, all’utilizzazione di attrezzature o all’esecuzione di progetti comuni, sono trattate dalle parti o dai partecipanti conformemente ai principi stabiliti alla sezione IV, lettera A del presente allegato, a condizione tuttavia che chi riceve tali informazioni non divulgabili, riservate o confidenziali, sia informato del loro carattere particolare in anticipo e per iscritto. C. Controllo Ciascuna parte si adopera per garantire che le informazioni non divulgabili da essa ricevute in virt(cid:151) del presente accordo siano sottoposte a controllo nel modo ivi previsto. Se una parte si rende conto che non (cid:138), o con molta probabilit(cid:133) non sar(cid:133) in grado di conformarsi alle disposizioni sulla non divulgabilit(cid:133) di cui alle lettere A o B, ne informa immediatamente l’altra parte che pu(cid:149) essere lesa da tale divulgazione. Le parti, quindi, si consultano per definire una linea d’azione appropriata. 22. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 346/71 Caratteristiche indicative dei programmi comuni di gestione della tecnologia (PCGT) Appendice la propriet(cid:133), Il PCGT (cid:138) un accordo specifico che i partecipanti concludono per eseguire la ricerca congiunta e stabilire i rispettivi diritti ed obblighi. Riguardo ai diritti di propriet(cid:133) intellettuale, il PCGT, di norma, disciplina, tra l’altro, lo sfruttamento e la divulgazione, ivi compresi le intese per la pubblicazione comune dei risultati, nonch(cid:130) i diritti e gli obblighi dei ricercatori ospiti e le procedure per la composizione delle controversie. Il PCGT pu(cid:149) inoltre contenere disposizioni sulle conoscenze acquisite, sulle conoscenze di base, sulle norme che regolano la comunicazione di informazioni non divulgabili, sulla concessione di licenze e sulla consegna dei risultati finali. i diritti d’uso ai fini della ricerca e dello sviluppo, la tutela,


title: Règlement (CE) nº 2765/98 du Conseil du 17 décembre 1998 fixant, pour la campagne de pêche 1999, les prix d'orientation des produits de la pêche énumérés à l'annexe I, points A, D et E, du règlement (CEE) nº 3759/92

eurovoc_concepts:
crustacean
fish
guide price
marketing standard
product quality

text: L 346/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 12. 98 RÈGLEMENT (CE) No 2765/98 DU CONSEIL du 17 décembre 1998 fixant, pour la campagne de pêche 1999, les prix d’orientation des produits de la pêche énumérés à l’annexe I, points A, D et E, du règlement (CEE) no 3759/92 LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 3759/92 du Conseil du 17 décembre 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des produits de la pêche et de l’aquaculture (1), et notamment son article 9, paragraphe 3, vu la proposition de la Commission, considérant que l’article 9, paragraphe 1, du règlement (CEE) no 3759/92 prévoit qu’un prix d’orientation est fixé annuellement pour chacun des produits ou groupes de produits énumérés à l’annexe I, points A, D et E, dudit règlement; considérant que, sur la base des données actuellement disponibles en ce qui concerne les prix pour les produits en question et des critères visés à l’article 9, paragraphe 2, dudit règlement, il convient d’augmenter, de maintenir ou de diminuer ces prix selon les espèces pour la campagne de pêche de 1999, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les prix d’orientation de la campagne de pêche du 1er janvier au 31 décembre 1999, pour les produits énumérés à l’annexe I, points A, D et E, du règlement (CEE) no 3759/92 et les catégories commerciales auxquelles ils se réfèrent, sont fixés comme indiqué à l’annexe du présent règlement. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 1er janvier 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 décembre 1998. Par le Conseil Le président W. MOLTERER (1) JO L 388 du 31. 12. 1992, p. 1. Règlement modifié par le règlement (CE) no 3318/94 (JO L 350 du 31. 12. 1994, p. 15). 22. 12. 98 FR Journal officiel des Communautés européennes L 346/9 ANNEXE Espèce Caractéristiques commerciales (1) Catégorie de fraîcheur Taille Présentation Prix d’orientation (en euros par tonne) 1. Harengs harengus de l’espèce Clupea Extra, A 2. Sardines de l’espèce Sardina Extra pilchardus 3. Aiguillats (Squalus acanthias) Extra, A 4. Roussettes (Scyliorhinus spp. ) Extra, A 5. Rascasses du Nord ou sébastes (Sebastes spp. ) 6. Morue de l’espèce Gadus Morhua 7. Lieus noirs (Pollachius virens) 8. Églefins (Melanogrammus aeglefinus) 9. Merlans (Merlangius merlangus) A A ou A A ou A A ou A A ou A 1 3 2 1 2 2 3 2 3 2 3 2 3 Poisson entier Poisson entier Poisson entier Poisson vidé, avec tête Poisson entier Poisson vidé, avec tête Poisson entier Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête 10. Lingues (Molva spp. ) Extra, A 1, 2 Poisson vidé, avec tête 11. Maquereaux de l’espèce Scomber scombrus 12. Maquereaux de l’espèce Scomber japonicus 13. Anchois (Engraulis spp. ) 14. Plies ou carrelets (Pleuronectes platessa) 15. Merlus de merluccius l’espèce Merluccius Extra ou A Extra ou A Extra A ou A A 16. Cardines (Lepidorhombus spp. ) Extra, A 17. Castagnoles (Brama spp. ) 18. Baudroies (Lophius spp. ) Extra, A Extra, A Extra, A 1 2 1 2 2 2 3 1 1, 2 1 2, 3 2, 3 Poisson entier Poisson entier Poisson entier Poisson entier Poisson entier Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson entier ou vidé, avec tête Poisson entier Poisson entier ou vidé, avec tête Poisson étêté 270 531 1 047 806 1 143 1 506 770 1 026 893 1 150 294 301 1 191 3 659 2 335 1 800 2 717 5 613 1. 1. 1999 — 30. 4. 1999 1. 5. 1999 — 31. 12. 1999 1 042 1 434 L 346/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 12. 98 Espèce Caractéristiques commerciales (1) Catégorie de fraîcheur Taille Présentation Prix d’orientation (en euros par tonne) 19. Crevettes grises Crangon crangon de l’espèce 20. Crabes tourteaux (Cancer pagurus) 21. Langoustines (Nephrops norve- gicus) A — E, A E, A 22. Limande (Limanda limanda) Extra, A 23. Flets communs (Platichthys Extra, A flesus) 24. Thons blancs ou germons Extra, A (Thunnus alalunga) 1 1 1, 2 2 1 1 1 1 Simplement cuites à l’eau Entier Entier Queue Poisson vidé, avec tête Poisson vidé, avec tête Poisson entier Poisson vidé, avec tête 25. Seiches (Sepia officinalis et Rossia Extra, A 1, 2 Entier macrosoma) 26. Soles (Solea spp. ) Extra, A 2, 3 Poisson vidé, avec tête 27. Crevettes nordiques (Pandalus Borealis) A A 1 1 Simplement cuites à l’eau Fraîches ou réfrigérées 2 358 1 749 5 232 4 345 932 558 2 145 2 452 1 605 6 453 6 387 1 673 (1) Les catégories de fraîcheur, de tailles et de présentations sont celles définies en application de l’article 2 du règlement (CEE) no 3759/92


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2725/98 af 17. december 1998 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: 18. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 343/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2725/98 af 17. december 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/ 98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 18. december 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. december 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. L 343/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 12. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 17. december 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 220 624 999 052 204 999 052 204 628 999 052 204 999 204 999 052 464 999 052 600 999 060 064 400 404 728 999 064 400 720 999 123,0 99,3 242,0 144,0 152,1 80,8 85,3 83,1 89,1 105,7 156,1 117,0 43,0 40,6 41,8 61,0 61,0 63,0 294,2 178,6 62,9 52,4 57,7 16,5 45,1 65,0 52,7 85,7 53,0 61,4 88,8 50,7 67,0 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«