title: 1999/35/CE: Decisão da Comissão de 9 de Dezembro de 1998 relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo [notificada com o número C(1998) 3950] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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tourism

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text: 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/23 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 9 de Dezembro de 1998 relativa (cid:133)s modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa (cid:133) recolha de informa(cid:135)(cid:210)es estat(cid:146)sticas no sector do turismo [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3950] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/34/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decis(cid:209)o 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa (cid:133) recolha de informa(cid:135)(cid:210)es estat(cid:146)sticas no sector do turismo (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º, 7º e 10º, Considerando que, para facilitar a recolha de estat(cid:146)sticas harmonizadas, (cid:130) necess(cid:145)rio determinar as defini(cid:135)(cid:210)es apli- c(cid:145)veis (cid:133)s caracter(cid:146)sticas da recolha de dados; Artigo 1º As defini(cid:135)(cid:210)es a aplicar (cid:133)s caracter(cid:146)sticas da recolha de dados e os ajustamentos (cid:133) distribui(cid:135)(cid:209)o por (cid:145)reas geogr(cid:145)- ficas, nos termos do artigo 3º da Directiva 95/57/CE, s(cid:209)o os constantes do anexo I. Artigo 2º As regras detalhadas relativas aos procedimentos de trans- miss(cid:209)o dos dados, nos termos do artigo 7º da Directiva 95/57/CE, s(cid:209)o as constantes do anexo II. Artigo 3º Considerando que, para facilitar a recolha de dados, (cid:130) necess(cid:145)rio definir os processos de transmis(cid:209)o de dados exigidos; As derroga(cid:135)(cid:210)es a conceder aos Estados-membros, nos termos do artigo 10º da Directiva 95/57/CE, s(cid:209)o as cons- tantes do anexo III. Considerando que, durante o per(cid:146)odo de transi(cid:135)(cid:209)o, dever(cid:209)o ser concedidas aos Estados-membros as derroga- (cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias, a fim de permitir a adapta(cid:135)(cid:209)o dos sistemas nacionais de estat(cid:146)stica aos requisitos da Direc- tiva 95/57/CE; Considerando que as medidas apresentadas nesta decis(cid:209)o s(cid:209)o conformes ao parecer do Comit(cid:130) do Programa Estat(cid:146)s- tico institu(cid:146)do pela Decis(cid:209)o 89/382/CEE, Euratom, Artigo 4º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 32. L 9/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 ANEXO I Defini(cid:135)(cid:210)es a aplicar (cid:133)s caracter(cid:146)sticas da recolha de informa(cid:135)(cid:209)o 1. ESTAT(cid:237)STICAS DE ALOJAMENTO 1. 1. DEFINIÇ(cid:212)O DE ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO TUR(cid:237)STICO E ESTABELE- CIMENTOS COMPLEMENTARES Alojamento tur(cid:146)stico Defini(cid:135)(cid:209)o: Qualquer estabelecimento que forne(cid:135)a regularmente ou ocasionalmente dormidas a turistas. Os tipos de alojamento tur(cid:146)stico s(cid:209)o os seguintes: i) Estabelecimentos de alojamento tur(cid:146)stico colectivo Estabelecimentos hoteleiros e similares — Estabelecimentos hoteleiros — Estabelecimentos similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo — Resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — Parques de campismo — Marinas — Outro alojamento colectivo n. e. Alojamento especializado Estabelecimentos de sa(cid:156)de — Campos de f(cid:130)rias e de trabalho — Transportes p(cid:156)blicos de passageiros — Centros de confer(cid:136)ncias ii) Alojamento privado Alojamento arrendado — Quartos arrendados em casas particulares — Habita(cid:135)(cid:210)es arrendadas a particulares ou a ag(cid:136)ncias profissionais Outros tipos de alojamento privado — Casa de f(cid:130)rias — Alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos — Outro alojamento particular n. e. As defini(cid:135)(cid:210)es dos estabelecimentos de alojamento descritas neste anexo t(cid:136)m como refer(cid:136)ncia os grupos da NACE Rev 1. e da CPA. A CPA (cid:130) coerente com a NACE, mas mais pormenorizada. A correspond(cid:136)ncia entre as defini(cid:135)(cid:210)es de turismo e a classifica(cid:135)(cid:209)o da NACE (cid:130) quase total, com excep(cid:135)(cid:209)o de uma discrep(cid:131)ncia pouco significativa no que diz respeito a «Estabelecimentos hoteleiros e similares». Na realidade, de acordo com as notas explicativas da NACE e da CPA, certos estabelecimentos similares, nomeadamente «casas de h(cid:155)spedes, unidades de alojamento de turismo no espa(cid:135)o rural, alojamento e servi(cid:135)os conexos fornecidos por quartos arrendados e pens(cid:210)es» incluem-se em «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o» (NACE 55. 23). Contudo, a maioria dos estabelecimentos hoteleiros e similares (cid:130) abrangida pelas classes 55. 11 e 55. 12 da NACE, uma vez que as notas explicativas indicam claramente que estas classes incluem «hot(cid:130)is, mot(cid:130)is e estalagens, e estabelecimentos de alojamento similares». 1. 1. 1. Estabelecimentos de alojamento tur(cid:146)stico colectivo Defini(cid:135)(cid:209)o: Estabelecimento destinado a proporcionar alojamento ao viajante, num quarto ou em qualquer outra unidade, com a condi(cid:135)(cid:209)o de o n(cid:156)mero de lugares que oferece ser superior ao m(cid:146)nimo especificado para grupos de pessoas que ultrapassem uma unidade familiar, devendo todos os lugares do estabelecimento inserir-se numa gest(cid:209)o de tipo comercial comum, mesmo quando n(cid:209)o t(cid:136)m fins lucrativos. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/25 E s t a b e l e c i m e n t o s h o t e l e i r o s e s i m i l a r e s Defini(cid:135)(cid:209)o: Os estabelecimentos hoteleiros e os estabelecimentos similares caracterizam-se por estarem dispostos em quartos, num n(cid:156)mero superior a um m(cid:146)nimo especificado; por se inserirem no (cid:131)mbito de uma gest(cid:209)o comum; por fornecerem determinados servi(cid:135)os, incluindo servi(cid:135)o de quartos, bem como arruma(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria e limpeza di(cid:145)ria das instala(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias; por estarem agrupados em classes e categorias de acordo com as instala(cid:135)(cid:210)es e os servi(cid:135)os fornecidos; e por n(cid:209)o se inserirem na categoria de alojamento especializado. Estabelecimentos hoteleiros Defini(cid:135)(cid:209)o: Esta categoria compreende hot(cid:130)is, apart-hot(cid:130)is, estalagens (cid:133) beira da estrada, hot(cid:130)is de est(cid:131)ncias balneares, clubes residenciais e estabelecimentos similares que fornecem servi(cid:135)os de hotelaria, incluindo mais do que a arruma(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria dos quartos e a limpeza di(cid:145)ria das instala(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias. [Equivalente ao grupo 55. 1 da NACE — Estabelecimentos hoteleiros (dentro do qual se classificam hot(cid:130)is, mot(cid:130)is, estalagens e hot(cid:130)is com instala(cid:135)(cid:210)es para confer(cid:136)ncias). A NACE faz ainda a distin(cid:135)(cid:209)o entre estabeleci- mentos hoteleiros com restaurante (55. 11) e estabelecimentos hoteleiros sem restaurante (55. 12). Corres- pondem-lhes as subcategorias 55. 11. 10 e 55. 12. 10 da CPA]. Estabelecimentos similares Defini(cid:135)(cid:209)o: Esta categoria compreende quartos arrendados e pens(cid:210)es, resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas e alojamento similar em quartos, com servi(cid:135)os limitados de hotelaria, incluindo limpeza e arruma(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria dos quartos e das instala(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias. A categoria inclui ainda as casas de h(cid:155)spedes, os estabelecimentos de cama com pequeno-almo(cid:135)o (bed & breakfast) e as unidades de alojamento de turismo no espa(cid:135)o rural. [Incluem-se na classe 55. 23 da NACE «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o» (que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e pousadas de juventude). O grupo 55. 2 classifica separadamente as casas de h(cid:155)spedes e as unidades de alojamento de turismo no espa(cid:135)o rural. Incluem-se na subcategoria 55. 23. 13 da CPA «Servi(cid:135)os de alojamento mobilado de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange ainda o alojamento privado arrendado]. O u t r o s e s t a b e l e c i m e n t o s d e a l o j a m e n t o c o l e c t i v o e a l o j a m e n t o e s p e c i a l i z a d o Defini(cid:135)(cid:209)o: Qualquer estabelecimento destinado a turistas, que pode n(cid:209)o ter fins lucrativos e se caracteriza por ter uma gest(cid:209)o comum e por oferecer um conjunto m(cid:146)nimo de servi(cid:135)os comuns (n(cid:209)o incluindo a arruma(cid:135)(cid:209)o di(cid:145)ria de quartos); a sua disposi(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o ser(cid:145) necessariamente em quartos, mas eventualmente em unidades de tipo habitacional, parques de campismo ou dormit(cid:155)rios colectivos; estes estabelecimentos envolvem ainda algumas actividades para al(cid:130)m do fornecimento do alojamento, tais como cuidados de sa(cid:156)de, assist(cid:136)ncia social ou transporte. Resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo inclui instala(cid:135)(cid:210)es colectivas com uma gest(cid:209)o comum, tais como grupos de casas ou «bungalows» preparados para alojamento de tipo residencial, que fornecem servi(cid:135)os limitados de hotelaria (excluindo a arruma(cid:135)(cid:209)o e limpeza di(cid:145)ria dos quartos). (Incluem-se na classe 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos hot(cid:130)is, parques de campismo e pousadas de juventude. Englobam a parte principal da subcategoria 55. 23. 12 da CPA, «Servi(cid:135)os de aldeamentos tur(cid:146)sticos e de centros de f(cid:130)rias»). De acordo com as defini(cid:135)(cid:210)es, as resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas que fornecem servi(cid:135)os de hotelaria deveriam fazer parte do grupo dos estabelecimentos hoteleiros, mesmo quando n(cid:209)o dispostas em quartos, visto que neste grupo se incluem apenas os estabelecimentos que n(cid:209)o fornecem servi(cid:135)os de hotelaria. Parques de campismo Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo (cid:130) formado por instala(cid:135)(cid:210)es colectivas em (cid:145)reas vedadas, para tendas, caravanas, reboques e resid(cid:136)n- cias m(cid:155)veis. Inserem-se todas num tipo de gest(cid:209)o comum e oferecem alguns servi(cid:135)os tur(cid:146)sticos (lojas, informa(cid:135)(cid:210)es, actividades recreativas). (Equivale (cid:133) classe 55. 22 da NACE, «Campismo e caravanismo». Equivale (cid:133) subcategoria 55. 22. 10 da CPA). Os parques de campismo alugam lotes para tendas, caravanas, resid(cid:136)ncias m(cid:155)veis e abrigos similares para turistas que pretendem ficar num lote «m(cid:155)vel» apenas durante uma noite, alguns dias, ou semanas, bem como a pessoas que desejem alugar um lote «fixo» durante uma esta(cid:135)(cid:209)o ou um ano. O aluguer dos lotes «fixos» por prazos longos (mais de um ano) pode ser considerado alojamento privado. L 9/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Marinas Defini(cid:135)(cid:209)o: As marinas incluem o porto onde os propriet(cid:145)rios das embarca(cid:135)(cid:210)es podem alugar ancoragem na (cid:145)gua, ou um espa(cid:135)o em terra, durante uma esta(cid:135)(cid:209)o ou um ano, e portos para embarca(cid:135)(cid:210)es de passagem, onde as tripula(cid:135)(cid:210)es pagam acostagem por noite, ou ainda uma combina(cid:135)(cid:209)o de ambos os tipos. S(cid:209)o fornecidas, no m(cid:146)nimo, instala(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias. As marinas podem ser geridas por clubes n(cid:145)uticos, empresas ou entidades p(cid:156)blicas. (Incluem-se na classe 63. 22 da NACE, «Outras actividades auxiliares dos transportes por (cid:145)gua» ou, eventual- mente na classe 55. 23, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», ou ainda na classe 92. 62, «Outras actividades desportivas». Incluem-se na subcategoria 63. 22. 11 da CPA, «Servi(cid:135)os de explora(cid:135)(cid:209)o de portos e vias naveg(cid:145)veis (excepto manuseamento de carga)» ou, eventualmente, nas subcategorias 55. 23. 15, «Servi(cid:135)os de outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o, n. e. », 55. 23. 14, «Servi(cid:135)os de carruagem-cama e outros servi(cid:135)os de dormida em outros meios de transporte», ou ainda 92. 62. 13, «Outros servi(cid:135)os relacionados com acontecimentos desportivos, n. e. ») Outro alojamento colectivo n. e. Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo inclui pousadas de juventude, dormit(cid:155)rios tur(cid:146)sticos, alojamento de grupos, resid(cid:136)ncias de f(cid:130)rias para idosos, alojamento de f(cid:130)rias e pousadas para trabalhadores, lares para estudantes e dormit(cid:155)rios escolares, ou outras instala(cid:135)(cid:210)es similares abrangidas por uma gest(cid:209)o comum, com interesse social, e que s(cid:209)o geralmente subsidiadas. (Incluem-se na classe 55. 21 da NACE, «Pousadas de juventude e abrigos de montanha» e parte da classe 55. 23, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos hot(cid:130)is, parques de campismo e pousadas de juventude. Incluem-se na subcategoria 55. 21. 10 da CPA, «Servi(cid:135)os de pousadas de juventude e abrigos de montanha», e em parte da subcategoria 55. 23. 15, «Servi(cid:135)os de outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o, n. e. »). Estabelecimentos de sa(cid:156)de Defini(cid:135)(cid:209)o: Esta categoria engloba estabelecimentos de cuidados de sa(cid:156)de e de tratamentos que fornecem alojamento, tais como termas, est(cid:145)ncias termais, sanat(cid:155)rios, sanat(cid:155)rios de montanha, lares de convalescen(cid:135)a, est(cid:131)ncias de recupera(cid:135)(cid:209)o f(cid:146)sica e outros estabelecimentos similares. (Incluem-se na classe 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o» (que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e pousadas de juventude), embora tamb(cid:130)m possa constar da classe 85. 14, «Outras actividades de sa(cid:156)de humana». Incluem-se na subcategoria 55. 23. 15 da CPA, «Servi(cid:135)os de outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o n. e. », ou possivelmente na subcategoria 85. 14. 15 «Servi(cid:135)os de cuidados de sa(cid:156)de com alojamento, realizados fora dos estabelecimentos de sa(cid:156)de com internamento»). De acordo com as defini(cid:135)(cid:210)es, os estabelecimentos de cuidados de sa(cid:156)de que fornecem servi(cid:135)os de hotelaria devem incluir-se na categoria dos estabelecimentos hoteleiros. No grupo «Estabelecimentos de sa(cid:156)de» devem incluir-se apenas os estabelecimentos que n(cid:209)o fornecem servi(cid:135)os de hotelaria. Campos de f(cid:130)rias e de trabalho Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo engloba campos que fornecem alojamento para actividades de f(cid:130)rias, tais como campos agr(cid:146)colas, arqueol(cid:155)gicos e ecol(cid:155)gicos, campos de f(cid:130)rias, campos de escutismo, abrigos de montanha e outros estabeleci- mentos similares. (Incluem-se na classe 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos hot(cid:130)is, parques de campismo e pousadas de juventude. Incluem-se na subcategoria 55. 23. 11 da CPA, «Servi(cid:135)os de col(cid:155)nias de f(cid:130)rias infantis», e em parte da subcategoria 55. 23. 12, «Servi(cid:135)os de aldeamentos tur(cid:146)sticos e de centros de f(cid:130)rias»). Este grupo pode ainda incluir col(cid:155)nias de f(cid:130)rias infantis, servi(cid:135)os de alojamento de escolas de vela e de equita(cid:135)(cid:209)o, e outros centros desporticos (que n(cid:209)o fornecem servi(cid:135)os de hotelaria). Transportes p(cid:156)blicos de passageiros Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo consiste em alojamento com instala(cid:135)(cid:210)es para dormida, associadas a transportes colectivos e insepar(cid:145)veis dos mesmos, em termos de pre(cid:135)os cobrados; aplica-se fundamentalmente a comboios, navios e outras embarca(cid:135)(cid:210)es. (Incluem-se na classe 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos hot(cid:130)is, parques de campismo e pousadas de juventude. Esta categoria (cid:130) quase equivalente (cid:133) subcategoria 55. 23. 14 da CPA, «Servi(cid:135)os de carruagem-cama e outros servi(cid:135)os de dormida em outros meios de transporte»). Os transportes p(cid:156)blicos de passageiros representam uma categoria especial dentro do grupo dos estabeleci- mentos de alojamento, porque n(cid:209)o est(cid:209)o directamente associados a uma localidade (um estabelecimento hoteleiro numa embarca(cid:135)(cid:209)o que n(cid:209)o navegue, isto (cid:130), que permane(cid:135)a no mesmo local, (cid:130) classificado como hotel). As pessoas que passam uma ou mais noites nos navios de cruzeiro s(cid:209)o classificadas como visitantes no pa(cid:146)s de destino, mas como turistas no seu pa(cid:146)s de origem. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/27 Centros de confer(cid:136)ncias Defini(cid:135)(cid:209)o: Esta categoria inclui estabelecimentos que oferecem alojamento e s(cid:209)o especializados em instala(cid:135)(cid:210)es para congressos, confer(cid:136)ncias, cursos, forma(cid:135)(cid:209)o profissional, medita(cid:135)(cid:209)o e retiros religiosos ou reuni(cid:210)es de jovens. Em geral, s(cid:155) podem pernoitar os participantes das actividades especializadas organizadas no estabelecimento, ou pelo mesmo. (Incluem-se na clase 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos h(cid:155)teis, parques de campismo e pousadas de juventude. Incluem-se na subcategoria 55. 23. 15 da CPA, «Servi(cid:135)os de outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o n. e. ») De acordo com as defini(cid:135)(cid:210)es (bem como com a NACE), os centros de confer(cid:136)ncias que fornecem servi(cid:135)os de hotelaria devem ser inclu(cid:146)dos no grupo dos estabelecimentos hoteleiros. Do grupo «Centros de confer(cid:136)ncia» devem constar apenas os estabelecimentos que n(cid:209)o fornecem servi(cid:135)os de hotelaria. Os estudantes a tempo inteiro n(cid:209)o devem ser considerados h(cid:155)spedes nos centros de confer(cid:136)ncias. T r a t a m e n t o d e t i p o s c o m b i n a d o s d e a l o j a m e n t o n u m (cid:156) n i c o e s t a b e l e c i m e n t o Na realidade, um (cid:156)nico estabelecimento tem, frequentemente, mais do que um tipo de alojamento. (cid:144) poss(cid:146)vel optar por uma das seguintes solu(cid:135)(cid:210)es para contornar o problema: i) ii) dividir o estabelecimento em dois (ou mais) estabelecimentos. (cid:144) a melhor solu(cid:135)(cid:209)o, se o estabelecimento puder e estiver disposto a faz(cid:136)-lo, ignorar o segundo tipo de alojamento, se a sua capacidade for inferior ao limite m(cid:146)nimo nacional especificado, iii) proceder (cid:133) classifica(cid:135)(cid:209)o de acordo com o tipo principal, o qual pode ser determinado segundo a capacidade (o crit(cid:130)rio mais usual), segundo a utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade ou outro crit(cid:130)rio. 1. 1. 2. Alojamento privado Defini(cid:135)(cid:209)o: Pertencem a esta categoria os restantes tipos de estabelecimentos de alojamento tur(cid:146)stico colectivo que n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidos pela defini(cid:135)(cid:209)o de «estabelecimento». O alojamento tur(cid:146)stico privado oferece um n(cid:156)mero limitado de lugares, tanto a t(cid:146)tulo oneroso, como a t(cid:146)tulo gratuito. Cada unidade de alojamento (quarto, habita(cid:135)(cid:209)o) (cid:130) independente e pode ser ocupada por turistas, geralmente (cid:133) semana, quinzena, ao fim de semana ou ao m(cid:136)s, ou pelos seus propriet(cid:145)rios, neste caso como segunda resid(cid:136)ncia ou casa de f(cid:130)rias. A l o j a m e n t o a r r e n d a d o Quartos arrendados em casas particulares Defini(cid:135)(cid:209)o: O alojamento abrangido por este grupo difere da pens(cid:209)o, dado que o turista fica alojado com a fam(cid:146)lia que habitualmente reside no local e paga o aluguer. (Incluem-se na clase 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamento de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e pousadas de juventude. Incluem-se na subcategoria 55. 23. 13 da CPA, «Servi(cid:135)os de alojamento mobilado para turistas», que abrange ainda casas de h(cid:155)spedes, pens(cid:210)es e estabelecimentos de cama e pequeno-almo(cid:135)o). Os quartos com arrendamento de longa dura(cid:135)(cid:209)o (superior a um ano) n(cid:209)o constam deste grupo. Habita(cid:135)(cid:210)es arrendadas a particulares ou a ag(cid:136)ncias profissionais Defini(cid:135)(cid:209)o: Incluem apartamentos, vilas, vivendas, chal(cid:130)s e outras habita(cid:135)(cid:210)es alugadas ou arrendadas como unidades completas, entre agregados familiares, na qualidade de alojamento tur(cid:146)stico, numa base tempor(cid:145)ria. (Incluem-se na classe 55. 23 da NACE, «Outros locais de alojamentos de curta dura(cid:135)(cid:209)o», que abrange todos os outros estabelecimentos com excep(cid:135)(cid:209)o dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e pousadas de juventude. Incluem-se na subcategoria 55. 23. 13 da CPA. «Servi(cid:135)os de alojamento mobilado para turistas» que abrange ainda casas de h(cid:155)spedes, pens(cid:210)es e estabelecimentos de cama e pequeno-almo(cid:135)o). O u t r o s t i p o s d e a l o j a m e n t o p r i v a d o Casa de f(cid:130)rias Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo inclui resid(cid:136)ncias secund(cid:145)rias, apartamentos, vilas, vivendas, chal(cid:130)s, etc. , utilizados durante a viagem de turismo por visitantes que s(cid:209)o membros do agregado familiar propriet(cid:145)rio das mesmas. Este grupo inclui ainda resid(cid:136)ncias incorporadas num contrato de «time-sharing» (direito real de habita(cid:135)(cid:209)o peri(cid:155)dica). (Inclui parte da classe 70. 20 da NACE, «Arrendamento de bens imobili(cid:145)rios». Inclui parte da subcategoria 70. 20. 11 da CPA, «Servi(cid:135)os de arrendamento de propriedades residencias, por conta pr(cid:155)pria»). L 9/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Quando se trate do arrendamento de longa dura(cid:135)(cid:209)o de resid(cid:136)ncias secund(cid:145)rias, vivendas, vilas, casas de campo e lotes em parques de campismo ou ancoragem em portos, aquele pode ser associado (cid:133) habita(cid:135)(cid:209)o pr(cid:155)pria e, consequentemente, integrar esta categoria. Alojamento fornecido gratuitamente por familiares e amigos Defini(cid:135)(cid:209)o: Este alojamento diz respeito a turistas aos quais os familiares ou amigos permitem utilizar gratuitamente parte ou a totalidade da respectiva habita(cid:135)(cid:209)o. (N(cid:209)o tem equivalente nas classifica(cid:135)(cid:210)es da NACE e da CPA). Outro alojamento privado n. e. Defini(cid:135)(cid:209)o: Este grupo n(cid:209)o se insere completamente no grande grupo do alojamento tur(cid:146)stico privado e inclui outros tipos de alojamento, tais como tendas ou locais sem estruturas organizadas e embarca(cid:135)(cid:210)es em locais de ancoragem n(cid:209)o-oficiais. (Inclui uma pequena parte da classe 71. 21 da NACE, «Aluguer de outro meio de transporte terrestre». Inclui parte da subcategoria 71. 21. 14 da CPA, «Servi(cid:135)os de aluguer de motociclos, caravanas e caravanas de campismo» e pequenas partes de outros servi(cid:135)os de aluguer ou loca(cid:135)(cid:209)o de ve(cid:146)culos ou de equipamento de transporte). Este grupo inclui qualquer tipo de alojamento particular que n(cid:209)o se insira nas categorias anteriores e tem como (cid:156)nico requisito a dormida, ou tentativa de dormida, de uma pessoa num determinado local. Inclui-se, nomeadamente, a dormida por algum tempo dentro de um autom(cid:155)vel, durante a noite, ou num saco-cama, ao ar livre, ou ainda numa esta(cid:135)(cid:209)o de caminho-de-ferro. 1. 2. DEFINIÇ(cid:213)ES DAS VARI(cid:214)VEIS 1. 2. 1. Capacidade de alojamento tur(cid:146)stico colectivo: unidades locais em territ(cid:155)rio nacional N(cid:156)mero de estabelecimentos Defini(cid:135)(cid:209)o: A unidade local corresponde a uma empresa ou parte de empresa situada num local topograficamente identificado. Nesse local, ou a partir desse local, exercem-se actividades econ(cid:155)micas para as quais — salvo excep(cid:135)(cid:209)o — uma ou v(cid:145)rias pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial), por conta de uma mesma empresa. O estabelecimento de alojamento (cid:130) conforme com a defini(cid:135)(cid:209)o de unidade local como unidade de produ(cid:135)(cid:209)o, quer o alojamento de turistas represente a sua actividade principal, quer uma actividade secund(cid:145)ria. Desta forma, todos os estabelecimentos s(cid:209)o classificados dentro do sector do alojamento se a sua capacidade ultrapassar o m(cid:146)nimo nacional estabelecido, mesmo quando o seu volume de neg(cid:155)cios prov(cid:130)m maioritaria- mente da restrutura(cid:135)(cid:209)o ou de outros servi(cid:135)os. N(cid:156)mero de quartos Defini(cid:135)(cid:209)o: Um quarto (cid:130) uma unidade formada por um quarto ou grupos de quartos que constituam um todo indivis(cid:146)vel, para aluguer, num estabelecimento hoteleiro ou resid(cid:136)ncia. Os quartos poder(cid:209)o ser individuais, duplos (de casal) ou m(cid:156)ltiplos (mais de duas camas), consoante estejam permanentemente equipados para alojar uma, duas ou v(cid:145)rias pessoas (conv(cid:130)m classific(cid:145)-los de acordo com esta defini(cid:135)(cid:209)o). O n(cid:156)mero de quartos existentes (cid:130) o n(cid:156)mero de que o estabelecimento disp(cid:210)e habitualmente para alojar h(cid:155)spedes (turistas), com excep(cid:135)(cid:209)o dos quartos utilizados pelos empregados que trabalham no referido estabelecimento. Dever(cid:209)o excluir-se os quartos utilizados como resid(cid:136)ncia permanente (durante mais de um ano). As casas-de-banho e instala(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias n(cid:209)o contam como quartos. Um apartamento constitui um tipo de alojamento especial. Possui um ou mais quartos e tem uma cozinha, bem como uma casa-de-banho e instala(cid:135)(cid:210)es sanit(cid:145)rias pr(cid:155)prias. Os apartamentos poder(cid:209)o incluir servi(cid:135)os de hotelaria (nos apart-hot(cid:130)is) ou n(cid:209)o. As cabines, casas de campo, cabanas , chal(cid:130)s, «bungalows» e vilas poder(cid:209)o ser tratadas como quartos e apartamentos, ou seja, para aluguer como unidades individuais. N(cid:156)mero de camas Defini(cid:135)(cid:209)o: O n(cid:156)mero de camas num estabelecimento ou habita(cid:135)(cid:209)o (cid:130) determinado pelo n(cid:156)mero de pessoas que poder(cid:209)o pernoitar em camas instaladas nos estabelecimentos (habita(cid:135)(cid:210)es), sem considerar quaisquer camas extra que possam ser instaladas a pedido do cliente. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/29 O termo cama aplica-se a cama individual. Uma cama de casal (cid:130) contada como duas camas. Esta unidade serve para medir a capadidade de qualquer tipo de alojamento. Uma cama (cid:130) tamb(cid:130)m um lote num parque de campismo, ou numa embarca(cid:135)(cid:209)o num local de ancoragem, para alojar uma pessoa. Um lote num parque de campismo equivale a quatro camas, caso o n(cid:156)mero real seja desconhecido. 1. 2. 2. Utiliza(cid:135)(cid:209)o da capacidade dos estabelecimentos de alojamento tur(cid:146)stico colectivo: turismo interno e turismo receptor Chegada de residentes e de n(cid:209)o-residentes Defini(cid:135)(cid:209)o: Uma chegada (partida) ocorre quando uma pessoa chega/parte de um estabelecimento de alojamento colectivo ou de um alojamento tur(cid:146)stico privado, dando origem a um registo de entrada/sa(cid:146)da. Estatisticamente, n(cid:209)o h(cid:145) grandes diferen(cid:135)as entre a contagem do n(cid:156)mero de chegadas e a do n(cid:156)mero de partidas. N(cid:209)o se aplicam quaisquer limites de idade: contam-se tanto os adultos como as crian(cid:135)as, mesmo que a dormida destas (cid:156)ltimas ocorra a t(cid:146)tulo gratuito. As chegadas registam-se por pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia do h(cid:155)spede e por m(cid:136)s. As chegadas de h(cid:155)spedes que n(cid:209)o sejam turistas (por exemplo, refugiados) dever(cid:209)o ser exclu(cid:146)das sempre que poss(cid:146)vel. Excluem-se das estat(cid:146)sticas de alojamento os visitantes que permanecem apenas algumas horas, durante o dia no estabelecimento (n(cid:209)o h(cid:145) dormida, visto que a data da chegada e da partida (cid:130) a mesma). Dormidas de residentes e de n(cid:209)o-residentes Defini(cid:135)(cid:209)o: Uma dormida (ou pernoita) (cid:130) cada uma das noites que um h(cid:155)spede fica ou em que (cid:130) registado (a sua presen(cid:135)a f(cid:146)sica no local (cid:130) irrelevante) num estabelecimento de alojamento colectivo ou num alojamento privado. As dormidas s(cid:209)o calculadas por pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia do h(cid:155)spede e por m(cid:136)s. Em geral, a data da chegada difere da data da partida, mas as pessoas que chegam ap(cid:155)s a meia noite e partem no mesmo dia s(cid:209)o inclu(cid:146)das nas dormidas. Uma pessoa n(cid:209)o deve estar registada simultaneamente em dois alojamentos. As dormidas de h(cid:155)spedes que n(cid:209)o sejam turistas (por exemplo, refugiados) dever(cid:209)o ser exclu(cid:146)das sempre que poss(cid:146)vel. Pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia Defini(cid:135)(cid:209)o: Uma pessoa (cid:130) considerada residente num pa(cid:146)s (local) se: a) b) tiver vivido durante a maior parte do ano precedente (12 meses) nesse pa(cid:146)s/local, ou tiver vivido nesse pa(cid:146)s/local por um per(cid:146)odo mais curto e pretender regressar no prazo de 12 meses, com a inten(cid:135)(cid:209)o de se instalar nesse pa(cid:146)s/local. A classifica(cid:135)(cid:209)o dos turistas internacionais deve ser feita por pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia e n(cid:209)o pela sua cidadania. Do ponto de vista do turismo, qualquer pessoa que resida num pa(cid:146)s/local por um per(cid:146)odo superior a um ano (cid:130) imediatamente assimilada aos outros residentes desse pa(cid:146)s/local. Os cidad(cid:209)os de um pa(cid:146)s, residentes no estrangeiro, que regressem ao seu pa(cid:146)s de origem numa visita tempor(cid:145)ria, s(cid:209)o inclu(cid:146)dos entre os visitantes n(cid:209)o-residentes. Enquanto a cidadania (cid:130) indicada no passaporte (ou em outro documento de identidade), o pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia (cid:130) determinado atrav(cid:130)s de um question(cid:145)rio ou inferido, por exemplo, pela morada do indiv(cid:146)duo. Taxa l(cid:146)quida de ocupa(cid:135)(cid:209)o-cama Defini(cid:135)(cid:209)o: A taxa l(cid:146)quida de ocupa(cid:135)(cid:209)o-cama, num m(cid:136)s, obt(cid:130)m-se dividindo o total de dormidas pelo produto das camas oferecidas e do n(cid:156)mero de dias em que as camas estiveram efectivamente dispon(cid:146)veis para utiliza(cid:135)(cid:209)o (l(cid:146)quida de encerramentos sazonais e outros encerramentos tempor(cid:145)rios para obras, por intima(cid:135)(cid:209)o judici(cid:145)ria, etc. ) para o mesmo grupo de estabelecimentos, multiplicando o quociente por 100, para exprimir o resultado em percen- tagem. F(cid:155)rmula: TLOC = (P/Gd) (cid:253) 100 sendo P o n(cid:156)mero de dormidas registadas durante o m(cid:136)s (ou ano) e Gd o n(cid:156)mero de camas efectivamente dispon(cid:146)veis durante o m(cid:136)s (ano). As taxas s(cid:209)o calculadas, em geral, com o arredondamento (cid:133)s d(cid:130)cimas. L 9/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Taxa bruta de ocupa(cid:135)(cid:209)o-cama Defini(cid:135)(cid:209)o: A taxa bruta de ocupa(cid:135)(cid:209)o-cama, num m(cid:136)s, obt(cid:136)m-se dividindo o total de dormidas pelo produto das camas oferecidas e do n(cid:156)mero de dias no m(cid:136)s correspondente (por vezes designados noites dormidas) para o mesmo grupo de estabelecimentos, multiplicando o quociente por 100, para exprimir o resultado em percentagem. F(cid:155)rmula: TBOC = (P/Gp) (cid:253) 100 sendo Gp o n(cid:156)mero de noites potenciais. 2. DEFINIÇ(cid:213)ES DE TURISMO 2. 1. DEFINIÇ(cid:213)ES DE TURISMO Turismo Defini(cid:135)(cid:209)o: As actividades realizadas por indiv(cid:146)duos durante as suas viagens e estadias em lugares distintos da sua resid(cid:136)ncia habitual, por um per(cid:146)odo de tempo consecutivo inferior a um ano, com fins de lazer, neg(cid:155)cios ou outros motivos. O turismo (cid:130) um subconjunto das viagens, entendendo-se estas (cid:156)ltimas, num sentido lato, como a desloca(cid:135)(cid:209)o de um local a outro. Abrange o mercado mundial de viagens no quadro geral de mobilidade da popula(cid:135)(cid:209)o e a oferta de servi(cid:135)os aos visitantes. Entende-se por turismo a desloca(cid:135)(cid:209)o de uma pessoa a um local distinto do seu ambiente habitual por qualquer motivo. Contudo, algumas viagens efectuadas por motivos involunt(cid:145)rios s(cid:209)o exclu(cid:146)das por conven(cid:135)(cid:209)o: por exemplo, estadias involunt(cid:145)rias num hospital em ou qualquer outra institui(cid:135)(cid:209)o de sa(cid:156)de que preste tratamentos cl(cid:146)nicos e cuidados de sa(cid:156)de prescritos por receita m(cid:130)dica. Entre as exclus(cid:210)es por raz(cid:210)es involunt(cid:145)rias contam-se ainda as perman(cid:136)ncias na pris(cid:209)o ou o servi(cid:135)o numa institui(cid:135)(cid:209)o militar (note-se que as f(cid:130)rias dos indiv(cid:146)duos que est(cid:209)o nas referidas institui(cid:135)(cid:210)es podem ser inclu(cid:146)das no turismo). H(cid:145) tr(cid:136)s formas de turismo relativamente a um pa(cid:146)s determinado: Defini(cid:135)(cid:210)es: i) ii) o turismo interno: inclui as actividades dos residentes de um determinado pa(cid:146)s que viajam unicamente no interior desse pa(cid:146)s, mas em lugares distintos do seu ambiente habitual, o turismo receptor: inclui as actividades dos visitantes residentes no estrangeiro que viajam num outro pa(cid:146)s, fora do seu ambiente habitual, iii) O turismo emissor: inclui as actividades dos residentes de um determinado pa(cid:146)s noutros pa(cid:146)ses, fora do seu ambiente habitual. Podem aplicar-se defini(cid:135)(cid:210)es semelhantes a outras (cid:145)reas, regi(cid:210)es ou grupos de pa(cid:146)ses, bastando para tal substituir o termo «pa(cid:146)s» pela (cid:145)rea de refer(cid:136)ncia analisada. As tr(cid:136)s formas b(cid:145)sicas de turismo podem combinar-se de tr(cid:136)s maneiras, obtendo-se assim as categorias de turismo seguintes: i) ii) iii) turismo interior, que inclui «turismo interno» e «turismo receptor», turismo nacional, que inclui «turismo interno» e «turismo emissor», turismo internacional, que consiste em «turismo receptor» e «turismo emissor». Viajante Defini(cid:135)(cid:209)o: Indiv(cid:146)duo que se desloca entre dois ou mais pa(cid:146)ses distintos ou entre dois ou mais lugares no interior do seu pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia habitual, independentemente do seu motivo. Visitante Defini(cid:135)(cid:209)o: Indiv(cid:146)duo que se desloca a um lugar diferente da sua resid(cid:136)ncia habitual, por uma dura(cid:135)(cid:209)o inferior a 365 dias, desde que o motivo principal da viagem n(cid:209)o seja o de exercer uma actividade remunerada no lugar visitado. O termo visitantes (internos/internacionais) inclui: 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/31 Turistas Defini(cid:135)(cid:209)o: Visitantes que permanecem, pelo menos uma noite, num alojamento colectivo ou particular, no lugar visitado e Excursionistas Defini(cid:135)(cid:209)o: Visitantes que n(cid:209)o pernoitam num alojamento colectivo ou particular, no lugar visitado. Os tr(cid:136)s crit(cid:130)rios fundamentais para distinguir os visitantes de outros viajantes s(cid:209)o os seguintes: i) ii) iii) a desloca(cid:135)(cid:209)o deve efectuar-se a um local diferente do ambiente habitual do indiv(cid:146)duo, o que assim exclui as viagens locais de curta dura(cid:135)(cid:209)o e as viagens mais ou menos regulares que se efectuam entre o local de trabalho/estudo e o local de resid(cid:136)ncia, a estadia no local visitado n(cid:209)o deve ultrapassar doze meses consecutivos, dura(cid:135)(cid:209)o a partir da qual o visitante se passa a considerar como residente (para fins estat(cid:146)sticos), o objectivo principal da visita n(cid:209)o deve ser o exerc(cid:146)cio de uma actividade remunerada no local visitado, excluindo-se, desta forma, as movimenta(cid:135)(cid:210)es migrat(cid:155)rias por raz(cid:210)es profissionais. N(cid:209)o devem ser inclu(cid:146)dos nas partidas e chegadas dos visitantes internacionais os seguintes tipos de viajantes: i) ii) pessoas que entrem ou saiam de um pa(cid:146)s na condi(cid:135)(cid:209)o de migrantes, incluindo os familiares que os acompanhem ou que a eles se juntem posteriormente, trabalhadores fronteiri(cid:135)os, isto (cid:130), pessoas que residem perto da fronteira num pa(cid:146)s, mas exer(cid:135)am a sua actividade profissional em outro pa(cid:146)s, iii) diplomatas, funcion(cid:145)rios consulares e membros das for(cid:135)as armadas em desloca(cid:135)(cid:209)o do seu pa(cid:146)s de origem para o pa(cid:146)s onde v(cid:209)o exercer fun(cid:135)(cid:210)es, ou vice-versa, incluindo os familiares e empregados dom(cid:130)sticos que os acompanhem ou que a eles se juntem posteriormente, iv) pessoas que viajem na condi(cid:135)(cid:209)o de refugiados ou como n(cid:155)madas, v) pessoas em tr(cid:131)nsito que n(cid:209)o entrem oficialmente no pa(cid:146)s, tais como passageiros de transportes a(cid:130)reos que permane(cid:135)am durante um breve per(cid:146)odo numa (cid:145)rea determinada do terminal a(cid:130)reo, ou passageiros de embarca(cid:135)(cid:210)es que n(cid:209)o possuam autoriza(cid:135)(cid:209)o para desembarcar. Incluem-se ainda os passageiros transferidos directamente entre aeroportos ou outros terminais. Outros passageiros em tr(cid:131)nsito num determinado pa(cid:146)s s(cid:209)o classificados como visitantes. N(cid:209)o devem ser inclu(cid:146)dos nas partidas e chegadas de visitantes internos os seguintes tipos de viagem: i) ii) residentes que viajem at(cid:130) outro local dentro do pa(cid:146)s com a inten(cid:135)(cid:209)o de a(cid:146) fixar a sua resid(cid:136)ncia habitual, pessoas que viajem at(cid:130) outro local dentro do pa(cid:146)s para exercer uma actividade remunerada no local visitado, iii) pessoas que viajem com o objectivo de trabalhar temporariamente em institui(cid:135)(cid:210)es dentro do pa(cid:146)s, iv) pessoas que viajem regular ou frequentemente entre localidades vizinhas para estudar ou trabalhar, v) N(cid:155)madas e indiv(cid:146)duos sem resid(cid:136)ncia fixa, vi) For(cid:135)as armadas em manobras. A sec(cid:135)(cid:209)o C do anexo da directiva diz respeito apenas ao turismo interno e ao turismo emissor. Excluem-se, assim, os excursionistas e as viagens de um s(cid:155) dia. Consoante o tipo de inqu(cid:130)rito efectuado, tanto os cruzeiros como as viagens com dormidas em um ou v(cid:145)rios locais poder(cid:209)o apresentar-se em separado, logo no in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito. Ambiente habitual Defini(cid:135)(cid:209)o: O ambiente habitual de uma pessoa consiste na proximidade directa da sua resid(cid:136)ncia, relativamente ao seu local de trabalho ou estudo, bem como a outros locais frequentemente visitados. O conceito de ambiente hatibual tem duas dimens(cid:210)es: dist(cid:131)ncia e frequ(cid:136)ncia. Os locais situados perto do local de resid(cid:136)ncia de uma pessoa fazem tamb(cid:130)m parte do seu ambiente habitual, muito embora possam ser raramente visitados. os locais visitados com frequ(cid:136)ncia (ou seja, em m(cid:130)dia uma ou mais vezes por semana), numa base rotineira, s(cid:209)o considerados como parte do seu ambiente habitual, apesar de esses locais poderem situar-se a uma dist(cid:131)ncia consider(cid:145)vel do local de resid(cid:136)ncia (ou em outro pa(cid:146)s). Uma pessoa possui apenas um ambiente habitual, e o conceito aplica-se tanto a n(cid:146)vel do turismo interno como do turismo internacional. As pessoas que trabalham em meios de transporte (camionistas, funcion(cid:145)rios dos caminhos-de-ferro, pilotos e assistentes de bordo dos transportes a(cid:130)reos, etc. ), e os caixeiros-viajantes ou agentes de com(cid:130)rcio incluem-se no turismo, no (cid:131)mbito das viagens de neg(cid:155)cios; por(cid:130)m, se as suas viagens, em particular as viagens internas, forem efectuadas frequentemente numa base rotineira, (cid:130) poss(cid:146)vel exclu(cid:146)-los de acordo com o crit(cid:130)rio do ambiente habitual. L 9/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Motivo da viagem Defini(cid:135)(cid:209)o: Cada viagem tur(cid:146)stica possui apenas um motivo principal, na aus(cid:136)ncia do qual a viagem n(cid:209)o se teria efectuado. A directiva faz a distin(cid:135)(cid:209)o entre dois objectivos ou motivos principais para a realiza(cid:135)(cid:209)o de uma viagem: i) ii) neg(cid:155)cios ou raz(cid:210)es profissionais, lazer, recrea(cid:135)(cid:209)o ou f(cid:130)rias. As f(cid:130)rias por motivo de «visitas a familiares e amigos» devem ser inclu(cid:146)das em ii). Local/Pa(cid:146)s de origem Defini(cid:135)(cid:209)o: Trata-se do local/pa(cid:146)s onde a viagem tem in(cid:146)cio. O pa(cid:146)s de origem equivale geralmente ao local e pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia. A viagem pode tamb(cid:130)m ter in(cid:146)cio no local de trabalho ou de estudo. Isto n(cid:209)o (cid:130) relevante em termos de turismo, dado que o local de resid(cid:136)ncia pode ainda assim considerar-se como local de origem. Quando, durante o per(cid:146)odo abrangido pelo inqu(cid:130)rito, uma pessoa reside em outro local que n(cid:209)o o do seu ambiente habitual (como ocorre, por exemplo, com os migrantes tempor(cid:145)rios e os trabalhadores sazonais), dever(cid:145) considerar-se o primeiro como a origem. Relativamente (cid:133)s excurs(cid:210)es, o local de origem pode ser a segunda habita(cid:135)(cid:209)o regular da pessoa, muito embora seja conveniente diferenciar este tipo de viagem das que se iniciam no local de resid(cid:136)ncia habitual. 2. 2. DEFINIÇ(cid:213)ES DAS VARI(cid:214)VEIS 2. 2. 1. Dados sobre o volume do turismo N(cid:156)mero de turistas (pessoas que fazem turismo) Defini(cid:135)(cid:209)o: Visitantes que permanecem, pelo menos uma noite, num alojamento colectivo ou particular, ou lugar visitado. N(cid:156)mero de estadias de turismo Defini(cid:135)(cid:209)o: Viagens efectuadas por turistas, ou seja, viagens que envolvem pelo menos uma noite passada fora do local de resid(cid:136)ncia habitual. No que diz respeito ao turismo emissor com distribui(cid:135)(cid:209)o por zonas geogr(cid:145)ficas, o termo destino pode entender-se de v(cid:145)rios modos, a saber: o lugar que o visitante considera como o principal lugar visitado (destino em fun(cid:135)(cid:209)o do motivo), o lugar onde se passa a maior parte do tempo (destino em fun(cid:135)(cid:209)o do tempo) ou i) ii) iii) o lugar visitado que mais se distancia do local de resid(cid:136)ncia (destino em fun(cid:135)(cid:209)o da dist(cid:131)ncia). (cid:144) conveniente conhecer todos estes tipos de destino, bem como outros destinos de menor import(cid:131)ncia visitados em tr(cid:131)nsito. O destino principal (lugar e pa(cid:146)s) deve ser diferenciado dos restantes destinos. O destino principal est(cid:145) relacionado com o motivo principal da viagem; consequentemente, deve definir-se como i) o local que o visitante considera como destino principal. Se o inquirido tiver dificuldades em determin(cid:145)-lo (por exemplo, no caso de uma viagem tur(cid:146)stica de longa dura(cid:135)(cid:209)o), o destino principal poder(cid:145) definir-se de acordo com factores secund(cid:145)rios, ou seja, ii) o local onde se passaram mais noites ou ainda, e caso o n(cid:156)mero de dormidas seja igual em v(cid:145)rios locais, iii) o local mais afastado. N(cid:156)mero de estadias de turismo (por m(cid:136)s de partida) Defini(cid:135)(cid:209)o: Viagens efectuadas por turistas, ou seja, viagens que envolvem pelo menos uma noite passada fora do local de resid(cid:136)ncia habitual, registadas por m(cid:136)s de partida. O dia da semana e a esta(cid:135)(cid:209)o s(cid:209)o determinados a partir da data. Conv(cid:130)m salientar que nos casos em que se solicita a indica(cid:135)(cid:209)o da data de partida e da data de chegada, a diferen(cid:135)a entre ambas n(cid:209)o equivale necessaria- mente (cid:133) dura(cid:135)(cid:209)o da estadia. Deve evitar-se a inclus(cid:209)o das viagens de um s(cid:155) dia: mesmo quando as datas s(cid:209)o diferentes, a viagem pode n(cid:209)o implicar uma dormida. Por esta raz(cid:209)o, o n(cid:156)mero de dormidas (dura(cid:135)(cid:209)o da estadia) deve registar-se em separado. N(cid:156)mero de dormidas Defini(cid:135)(cid:209)o: Uma dormida (ou pernoita) (cid:130) cada uma das noites que um h(cid:155)spede fica ou em que (cid:130) registado (a sua presen(cid:135)a f(cid:146)sica no local (cid:130) irrelevante) num estabelecimento de alojamento colectivo ou num alojamento privado. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/33 Recomenda-se a elabora(cid:135)(cid:209)o de um registo de todos os pa(cid:146)ses onde ocorreram dormidas ao longo das viagens. As noites passadas a bordo de uma embarca(cid:135)(cid:209)o ou num comboio em movimento de um pa(cid:146)s para outro incluem-se nas dormidas do turismo emissor apesar de n(cid:209)o ocorrerem num pa(cid:146)s determinado, pelo que (cid:130) conveniente inclu(cid:146)-las na categoria «cruzeiros» ou «n(cid:209)o especificado». Nos casos em que as dormidas ocorrem a bordo de um navio ancorado num porto, os passageiros nem sempre est(cid:209)o oficialmente autorizados a entrar no pa(cid:146)s. Se possu(cid:146)rem permiss(cid:209)o para o fazer, as dormidas dever(cid:209)o, em princ(cid:146)pio, registar-se nesse pa(cid:146)s, no (cid:131)mbito do alojamento especializado (transporte p(cid:156)blico de passageiros), recomendando-se, da mesma forma, a sua inclus(cid:209)o na categoria «cruzeiros». 2. 2. 2. Dados sobre as caracter(cid:146)sticas de viagem Estes dados devem ser especificados por viagem. Uma viagem possui um (cid:156)nico objectivo ou motivo principal, mas pode envolver v(cid:145)rias motiva(cid:135)(cid:210)es secund(cid:145)rias, bem como v(cid:145)rias visitas com objectivos diversos e m(cid:156)ltiplas actividades. Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia Defini(cid:135)(cid:209)o: A dura(cid:135)(cid:209)o da estadia das viagens que incluem uma ou mais noites consecutivas (cid:130) determinada por n(cid:156)mero de dormidas. Deve especificar-se o n(cid:156)mero real de dormidas, caso estas n(cid:209)o se possam determinar atrav(cid:130)s de datas ou horas. Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia A directiva especifica os seguintes tipos de organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia: i) ii) reserva com operador de alojamento/transporte, atrav(cid:130)s de ag(cid:136)ncia de viagens, operador tur(cid:146)stico: — viagens organizadas Viagens organizadas Defini(cid:135)(cid:209)o: As viagens organizadas implicam o acordo antecipado de fornecimento de v(cid:145)rios servi(cid:135)os de viagem, que incluem, no m(cid:146)nimo, transporte e/ou alojamento e alguns servi(cid:135)os tur(cid:146)sticos essenciais. O alojamento em meios de transporte, juntamente com o servi(cid:135)o exclusivo de transporte, n(cid:209)o se considera viagem organizada. As viagens organizadas podem incluir, ou n(cid:209)o, o fornecimento de pequeno almo(cid:135)o, a viagem do aeroporto at(cid:130) ao local de alojamento, excurs(cid:210)es, etc. Principal meio de transporte utilizado Defini(cid:135)(cid:209)o: O principal meio de transporte utilizado (cid:130) o que for utilizado na maior parte da viagem. Classifica(cid:135)(cid:209)o dos meios de transporte: A(cid:130)reo No qual se incluem: — servi(cid:135)os regulares de transporte a(cid:130)reo de passageiros (CPA 62. 10. 10): primeira classe, classe executiva, classe econ(cid:155)mica, classe econ(cid:155)mica e APEX/SUPERPEX, — servi(cid:135)os n(cid:209)o-regulares de transporte a(cid:130)reo de passageiros; incluindo servi(cid:135)os de t(cid:145)xis a(cid:130)reos (CPA 62. 20. 10), — outros transportes a(cid:130)reos, — servi(cid:135)os de aluger de aeronaves com tripula(cid:135)(cid:209)o (CPA 62. 20. 30) e servi(cid:135)os de aluguer de meio de transporte sem operador (CPA 71. 23. 10), — outros (abrange parte das categorias CPA 71. 40. 14 e CPA 92. 71. 12). Mar(cid:146)timo No qual se incluem: — servi(cid:135)os de transporte de passageiros, por ferries, em vias naveg(cid:145)veis interiores (CPA 61. 20. 11), — transporte mar(cid:146)timo de passageiros, por ferries (CPA 61. 10. 11), — cruzeiros ou outro transporte de passageiros (t(cid:145)xis aqu(cid:145)ticos e embarca(cid:135)(cid:210)es de circuitos tur(cid:146)sticos) em vias naveg(cid:145)veis interiores bem como no mar e litoral (CPA 61. 20. 12), — outros transportes mar(cid:146)timos: aluguer de embarca(cid:135)(cid:210)es (CPA 61. 10. 31, CPA 61. 20. 31, CPA 71. 22. 10); embarca(cid:135)(cid:210)es de recreio, incluindo embarca(cid:135)(cid:210)es a remos e outras (abrange parte das categorias CPA 71. 40. 14 e CPA 92. 72. 12). L 9/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Terrestre Caminho-de-ferro No qual se incluem: comboios de alta velocidade; outros transportes ferrovi(cid:145)rios interurbanos (CPA 60. 10. 11, CPA 60. 10. 12); transporte ferrovi(cid:145)rio regular urbano de superf(cid:146)cie ou subterr(cid:131)neo (CPA 60. 21. 10). Autocarro (de carreira e de turismo) No qual se incluem: — transporte rodovi(cid:145)rio regular de passageiros (CPA 60. 21. 31, CPA 60. 21. 32) e transportes regulares urbanos e suburbanos (de autocarros, tr(cid:155)leis e el(cid:130)ctricos) (CPA 60. 21. 21, CPA 60. 21. 22), — transportes rodovi(cid:145)rios n(cid:209)o-regulares, aluguer de autocarros com condutor, servi(cid:135)os de circuitos tur(cid:146)sticos panor(cid:131)micos em autocarros (CPA 60. 23. 11, CPA 60. 23. 12 e parte da categoria CPA 71. 21. 15). Ve(cid:146)culos privados e alugados Nos quais se incluem: — ve(cid:146)culos particulares: bicicletas (parte da categoria CPA 71. 40. 14); ciclomotores e motociclos (parte da categoria CPA 71. 21. 14); ve(cid:146)culos de passageiros (excluindo t(cid:145)xis e ve(cid:146)culos ligeiros alugados) (incluindo ve(cid:146)culos ligeiros pertencentes a familiares e amigos); carrinhas ligeiras, ve(cid:146)culos de transporte de mercado- rias (parte das categorias CPA 71. 10. 10, 71. 21. 11), — aluguer de ve(cid:146)culos: ve(cid:146)culos autom(cid:155)veis alugados (excluindo autocarros) (parte da categoria CPA 71. 10. 10); t(cid:145)xis (CPA 60. 22. 11 e CPA 60. 22. 12), outros ve(cid:146)culos alugados. Outro No qual se incluem: — desloca(cid:135)(cid:210)es a p(cid:130), ve(cid:146)culos de trac(cid:135)(cid:209)o animal (CPA 60. 23. 13 e parte da categoria CPA 71. 21. 15); servi(cid:135)os de transporte de passageiros por funiculares, telef(cid:130)ricos e telesquis (CPA 60. 21. 41); outros (CPA 60. 21. 42 e CPA 60. 23. 14). Principal modo de alojamento utilizado para efeitos de turismo Defini(cid:135)(cid:209)o: O principal modo de alojamento utilizado (cid:130) aquele onde se regista o maior n(cid:156)mero de dormidas. Consultar o ponto 1. 1 para a defini(cid:135)(cid:209)o dos tipos de alojamento tur(cid:146)stico. 2. 2. 3. Dados sobre o perfil dos turistas N(cid:156)mero de turistas por sexo Embora a directiva exija apenas a distin(cid:135)(cid:209)o por sexo relativamente aos visitantes que pernoitam, esta categoria (cid:130) aplic(cid:145)vel a qualquer tipo de viagem efectuada. N(cid:156)mero de turistas por idade Deve registar-se a idade real ou o ano de nascimento. Se poss(cid:146)vel, (cid:130) conveniente registar as idades de todos os participantes na viagem tur(cid:146)stica. 2. 2. 4. Dados sobre as despesas dos turistas Despesas para turismo (moeda nacional) Defini(cid:135)(cid:209)o: A despesa total efectuada por um visitante e/ou por algu(cid:130)m em seu benef(cid:146)cio, durante a sua viagem ou estadia no lugar de destino. Embora representem uma das caracter(cid:146)sticas de qualquer viagem, as despesas podem ser calculadas a n(cid:146)vel individual e a n(cid:146)vel nacional. O valor da despesa di(cid:145)ria m(cid:130)dia obt(cid:130)m-se dividindo a despesa total pela dura(cid:135)(cid:209)o da viagem. As despesas tur(cid:146)sticas abrangem uma vasta gama de itens, desde a aquisi(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os e bens de consumo inerentes (cid:133) viagem e (cid:133) estadia at(cid:130) (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o de pequenos bens duradouros para uso pessoal, bem como lembran(cid:135)as e prendas para familiares e amigos. Devem ser exclu(cid:146)dos das despesas tur(cid:146)sticas (muito embora possam mencionar-se noutro tipo de inqu(cid:130)ritos) os seguintes tipos de gastos ou aquisi(cid:135)(cid:210)es: i) aquisi(cid:135)(cid:210)es para fins comerciais, isto (cid:130), revendas efectuadas por qualquer tipo de visitante e compras efectuadas pelos visitantes em viagens de neg(cid:155)cios, em nome do seu empregador, 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/35 ii) investimentos ou transac(cid:135)(cid:210)es de capitais ou afins, efectuados pelos visitantes, como, por exemplo, aquisi(cid:135)(cid:209)o de propriedades, im(cid:155)veis, obras de arte, e outras aquisi(cid:135)(cid:210)es importantes como carros, caravanas, barcos e resid(cid:136)ncias secund(cid:145)rias, mesmo nos casos em que estes possam, no futuro, vir a ser utilizados para fins tur(cid:146)sticos, iii) dinheiro entregue, durante a viagem, a familiares e amigos, ou donativos a institui(cid:135)(cid:210)es, que n(cid:209)o repre- sentem de bens ou servi(cid:135)os tur(cid:146)sticos. Incluem-se entre os tipos de despesa: Viagens, f(cid:130)rias e viagens organizadas Incluem: — alojamento (se incluir refei(cid:135)(cid:210)es, poder(cid:145) discriminar-se entre meia pens(cid:209)o e pens(cid:209)o completa), — transporte, — seguros, — outros (transportes de correspond(cid:136)ncia locais, excurs(cid:210)es guiadas, taxas, programas recreativos, etc. ). Alojamento (se incluir refei(cid:135)(cid:210)es, poder(cid:145) discriminar-se entre meia pens(cid:209)o e pens(cid:209)o completa) Alimenta(cid:135)(cid:209)o e bebidas (separadas do alojamento, quando efectuadas em restaurantes, caf(cid:130)s, bares, mini-bares, etc. ; com(cid:130)rcio a retalho) incluindo o Incluem-se: bebidas, refei(cid:135)(cid:210)es e refei(cid:135)(cid:210)es ligeiras. Transporte Inclui: — pre(cid:135)o das passagens: viagem do local de resid(cid:136)ncia ao destino e volta; no local de destino: transporte em transportes p(cid:156)blicos, viagens de t(cid:145)xi, — utiliza(cid:135)(cid:209)o de um ve(cid:146)culo autom(cid:155)vel: custo do combust(cid:146)vel (o valor real ou uma estimativa dos gastos durante a viagem); pagamento de parques de estacionamento; outras despesas (por exemplo, aluguer de um ve(cid:146)culo). Actividades recreativas, culturais e desportivas Incluem: — visitas guiadas, — actividades desportivas (aluguer de equipamento e de instala(cid:135)(cid:210)es), — actividades culturais (pre(cid:135)o de entrada, incluindo aquisi(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via de bilhetes), — atrac(cid:135)(cid:210)es e outras actividades recreativas (pre(cid:135)o de entrada, etc. ). Compras Incluem: — aquisi(cid:135)(cid:209)o pr(cid:130)via de bens a utilizar durante a viagem, — aquisi(cid:135)(cid:209)o de bens para utiliza(cid:135)(cid:209)o posterior no local de resid(cid:136)ncia habitual (incluindo alimentos e bebidas, prendas e lembran(cid:135)as, vestu(cid:145)rio, cal(cid:135)ado, outros), — aquisi(cid:135)(cid:209)o de bens para consumo durante a estadia (incluindo alimenta(cid:135)(cid:209)o e bebidas). Outras despesas Incluem: — despesas relacionadas com congressos ou reuni(cid:210)es (taxas de inscri(cid:135)(cid:209)o; gastos com fotoc(cid:155)pias, programas e material; livros; revistas e assinaturas relacionadas com o congresso; pagamento de taxas anuais (cid:133) organi- za(cid:135)(cid:209)o), — seguros, — chamadas telef(cid:155)nicas, — outras despesas (por exemplo, franquias postais, revela(cid:135)(cid:209)o de pel(cid:146)culas, despesas de c(cid:131)mbio, etc. ). A directiva exige a transmiss(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:209)o relativa ao valor total das despesas para turismo e, em separado, ao valor das despesas de «viagens, f(cid:130)rias e viagens organizadas». L 9/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 ANEXO II Regras detalhadas relativas ao procedimento de transmiss(cid:209)o dos dados 1. CAPACIDADE DE ALOJAMENTO TUR(cid:237)STICO COLECTIVO: unidades locais em territ(cid:155)rio nacional Faz-se a distin(cid:135)(cid:209)o entre os dados (obrigat(cid:155)rios) explicitamente exigidos pela directiva e as outras matrizes, a fornecer voluntariamente. Todos os dados a transmitir a t(cid:146)tulo volunt(cid:145)rio s(cid:209)o indicados em it(cid:145)lico. Os c(cid:155)digos correspondem aos n(cid:156)meros das vari(cid:145)veis constantes do anexo da directiva. N(cid:156)meros A. 1. 1 e A. 1. 2: N(cid:156)mero de estabelecimentos, quartos e camas Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de estabelecimentos Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 1 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS III) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo: — parques de campismo — resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — outro alojamento colectivo n. e. Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de quartos Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 2 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS III) Estabelecimentos hoteleiros e similares Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de camas Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 3 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS III) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo: — parques de campismo — resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — outro alojamento colectivo n. e. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/37 2. UTILIZAÇ(cid:212)O DA CAPACIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO TUR(cid:237)S- TICO COLECTIVO: turismo interno e turismo receptor N(cid:156)meros B. 1. 1 e B. 1. 2: Chegadas e dormidas de residentes e de n(cid:209)o-residentes Vari(cid:145)vel: chegadas de residentes Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 4 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS II) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo: — parques de campismo — resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — outro alojamento colectivo n. e. Vari(cid:145)vel: dormidas de residentes Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 5 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS II) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo: — parques de campismo — resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — outro alojamento colectivo n. e. Vari(cid:145)vel: chegadas de n(cid:209)o-residentes Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 6 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS II) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo: — parques de campismo — resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — outro alojamento colectivo n. e. Vari(cid:145)vel: dormidas de n(cid:209)o-residentes Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 7 Linhas Colunas Total Regi(cid:210)es (NUTS II) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo: — parques de campismo — resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas — outro alojamento colectivo n. e. L 9/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 N(cid:156)mero B. 1. 3: Chegadas e dormidas de n(cid:209)o-residentes: por pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia Vari(cid:145)vel: chegadas de n(cid:209)o-residentes Frequ(cid:136)ncia: anual, reparti(cid:135)(cid:209)o por m(cid:136)s Quadros 8, 8. 1. 8. 12 Linhas Colunas Zonas geogr(cid:145)ficas (1) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. Vari(cid:145)vel: dormidas de n(cid:209)o-residentes Frequ(cid:136)ncia: anual, reparti(cid:135)(cid:209)o por m(cid:136)s Quadro 9, 9. 1. 9. 12 Linhas Colunas Zonas geogr(cid:145)ficas (1) Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. N(cid:156)mero B. 2: Chegadas e dormidas mensais de residentes e de n(cid:209)o-residentes Vari(cid:145)vel: chegadas de residentes Frequ(cid:136)ncia: mensal Quadro 10 Linhas Colunas Total Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo Vari(cid:145)vel: dormidas de residentes Frequ(cid:136)ncia: mensal Quadro 11 Linhas Colunas Total Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo Vari(cid:145)vel: chegadas de n(cid:209)o-residentes Frequ(cid:136)ncia: mensal Quadro 12 Linhas Colunas Total Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/39 Vari(cid:145)vel: dormidas de n(cid:209)o-residentes Frequ(cid:136)ncia: mensal Quadro 13 Linhas Colunas Total Estabelecimentos hoteleiros e similares Outros estabelecimentos de alojamento colectivo Vari(cid:145)vel: utiliza(cid:135)(cid:209)o bruta de camas Frequ(cid:136)ncia: mensal Quadro 14 Linhas Colunas N(cid:146)vel nacional Estabelecimentos hoteleiros e similares Vari(cid:145)vel: utiliza(cid:135)(cid:209)o l(cid:146)quida de camas Frequ(cid:136)ncia: mensal Quadro 15 Linhas Colunas N(cid:146)vel nacional Estabelecimentos hoteleiros e similares 3. PROCURA TUR(cid:237)STICA: TURISMO INTERNO E TURISMO EMISSOR (excepto viagens de um s(cid:155) dia) N(cid:156)mero C. 1. 1. 1: N(cid:156)mero de turistas (associado a C. 1. 3. 1 e C1. 3. 2) Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de turistas (pessoas que fazem turismo) Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 16 Linhas Colunas Total Sexo — masculino — feminino Idade (1) F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Total — turismo interno — turismo emissor — turismo interno e emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor — turismo interno e emissor (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. L 9/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de turistas Frequ(cid:136)ncia: trimestral Quadro 17 Linhas Colunas Total Sexo — masculino — feminino F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Total — turismo interno — turismo emissor — turismo interno e emissor F(cid:130)rias Total — turismo interno — turismo emissor — turismo interno e emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor — turismo interno e emissor Viagens de neg(cid:155)cios Total — turismo interno — turismo emissor — turismo interno e emissor N(cid:156)mero C. 1. 1. 2: N(cid:156)mero de estadias de turismo Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de estadias Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 18 Linhas Colunas Total F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Por m(cid:136)s de calend(cid:145)rio Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Principal meio de transporte utili- zado (1) Principal modo de utilizado (1) alojamento Total — turismo interno — turismo emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor Sexo — masculino — feminino Idade (1) (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/41 Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de estadias Frequ(cid:136)ncia: trimestral Quadro 19 Linhas Colunas Total F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Por m(cid:136)s de calend(cid:145)rio Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia — uma a tr(cid:136)s noites — quatro ou mais noites consecu- tivas Principal modo de utilizado — estabelecimentos hoteleiros e alojamento similares — outros estabelecimentos de alojamento colectivo — alojamento especializado — alojamento privado Sexo — masculino — feminino Total — turismo interno — turismo emissor F(cid:130)rias Total — turismo interno — turismo emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor Viagens de neg(cid:155)cios Total — turismo interno — turismo emissor N(cid:156)mero C. 1. 1. 4: N(cid:156)mero de dormidas Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de dormidas Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 20 Linhas Colunas Total F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Por m(cid:136)s de calend(cid:145)rio Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Principal meio utilizado (1) de transporte Principal modo de alojamento utilizado (1) Total — turismo interno — turismo emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor Sexo — masculino — feminino Idade (1) (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. L 9/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de dormidas Frequ(cid:136)ncia: trimestral Quadro 21 Linhas Colunas Total F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia — uma a tr(cid:136)s noites — quatro ou mais noites consecu- Total — turismo interno — turismo emissor tivas Por m(cid:136)s de calend(cid:145)rio Principal modo de alojamento utilizado — estabelecimentos hoteleiros e similares — outros estabelecimentos de alojamento colectivo — alojamento especializado — alojamento privado Sexo — masculino — feminino F(cid:130)rias Total — turismo interno — turismo emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor Viagens de neg(cid:155)cios Total — turismo interno — turismo emissor N(cid:156)meros C. 1. 1. 3 et C. 1. 1. 4: n(cid:156)mero de estadias de turismo emissor e dormidas por distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de dormidas Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 22 Linhas Colunas Total F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica (1) Total F(cid:130)rias Total das quais, «visitas a familiares e amigos» Total Viagens de neg(cid:155)cios Total (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/43 Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de dormidas Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 23 Linhas Colunas Total F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica (1) Total F(cid:130)rias Total das quais, «visitas a familiares e amigos» Total Viagens de neg(cid:155)cios Total (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. Dados derivados — n(cid:156)mero C. 1. 1. 2: n(cid:156)mero de estadias de turismo emissor e dormidas por destino, repartidas por outras caracter(cid:146)sticas Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de estadias (quatro ou mais noites consecutivas) Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 24 Linhas Colunas Total Distribui(cid:135)(cid:209)o goegr(cid:145)fica (1) Sexo — masculino — feminino Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Principal meio de transporte uitlizado (1) Principal modo de alojamento utilizado (1) Idade (1) (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. Vari(cid:145)vel: n(cid:156)mero de dormidas (quatro ou mais noites consecutivas) Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 25 Linhas Colunas Total Distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica (1) Sexo — masculino — feminino Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Principal meio de transporte utilizado (1) Principal modo de alojamnto utilizado (1) Idade (1) (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. L 9/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 N(cid:156)mero C. 1. 4. 1: Despesas para turismo Vari(cid:145)vel: despesas para turismo — total Frequ(cid:136)ncia: anual, trimestral Quadro 26 Linhas Colunas Total Sexo — masculino — feminino F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Total — turismo interno — turismo emissor Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) F(cid:130)rias Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Principal meio utilizado (1) de transporte Principal modo de alojamento utilizado (1) Idade (1) Total — turismo interno — turismo emissor das quais, «visitas a familiares e amigos» Total — turismo interno — turismo emissor Viagens de neg(cid:155)cios Total — turismo interno — turismo emissor (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. Vari(cid:145)vel: despesas para turismo — viagens organizadas Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 27 Linhas Colunas Total Sexo — masculino — feminino F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Total — turismo interno — turismo emissor Dura(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Organiza(cid:135)(cid:209)o da estadia (1) Principal meio utilizado (1) de transporte Principal modo de alojamento utilizado (1) Idade (1) (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/45 Vari(cid:145)vel: despesas para turismo — total Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 28 Linhas Colunas Distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica (1) F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Total F(cid:130)rias Total Viagens de neg(cid:155)cios Total (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. Vari(cid:145)vel: despesas para turismo — viagens organizadas Frequ(cid:136)ncia: anual Quadro 29 Linhas Colunas Distribui(cid:135)(cid:209)o geogr(cid:145)fica (1) F(cid:130)rias de quatro ou mais noites Total (1) Distribui(cid:135)(cid:209)o especificada no anexo da directiva. L 9/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 1999 ANEXO III Derroga(cid:135)(cid:210)es concedidas aos Estados-membros As derroga(cid:135)(cid:210)es concedidas aos Estados-membros abaixo indicadas dizem respeito a per(cid:146)odos de refer(cid:136)ncia e (cid:133) transmiss(cid:209)o de dados, ou a derroga(cid:135)(cid:210)es parciais, por exemplo, a reparti(cid:135)(cid:209)o de vari(cid:145)veis. Os c(cid:155)digos indicados correspondem aos n(cid:156)meros das vari(cid:145)veis constantes do anexo da directiva. B(cid:130)lgica — C. 1. 1, C. 1. 2, C. 1. 3, C. 1. 4, atraso na transmiss(cid:209)o de dados trimestrais provis(cid:155)rios a 1997. Alemanha — C. 1. 1, C. 1. 2, C. 1. 3, C. 1. 4: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1996 relativo a dados anuais. Espanha — A. 1. 2, B. 1. 2, B. 2. 1, B. 1. 3: recolha incompleta de dados relativos a «Outros estabelecimentos de alojamento colectivo» em 1996 e 1997, no que diz respeito a dados anuais, e em 1997, no que diz respeito a dados mensais. Fran(cid:135)a — A. 1. 1: n(cid:156)mero de camas relativo a «Outros estabelecimentos de alojamento colectivo» em 1996-1997, no que diz respeito a dados anuais. — B. 1. 1, B. 1. 2, B. 1. 3, B. 2. 1: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1996-1997 relativo a dados mensais sobre «Resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas» e «Outro alojamento colectivo». Irlanda — A. 1. 1, B. 1. 1, B. 1. 3, B. 2. 1, B. 2. 2: dados sobre «Estabelecimentos de cama com pequeno-almo(cid:135)o» que n(cid:209)o foram registados nos anos de 1996 a 1998, no que diz respeito a dados anuais, e em 1997-1998, relativamente a dados mensais. — A. 1. 2, B. 1. 2, B. 1. 3, B. 2. 1: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados mensais, e de 1996-1997 relativo a dados anuais. Recolha incompleta de dados sobre «Outros estabelecimentos de alojamento colectivo» entre 1996 e 1998 no que diz respeito a dados anuais, e em 1997 e 1998 relativamente a dados mensais. — B. 1. 3: reparti(cid:135)(cid:209)o por pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia entre 1996 e 1998. — B. 2. 1, B. 2. 2: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados mensais. — C. 1. 1, C. 1. 2, C. 1. 3, C. 1. 4: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados trimestrais, e de 1996-1997 no que respeita a dados anuais. It(cid:145)lia — B. 1. 1, B. 1. 2, B. 1. 3: atraso de seis meses na transmiss(cid:209)o de dados anuais relativos a 1996-1997. — B. 2. 1, B. 2. 2: atraso de seis meses na transmiss(cid:209)o de dados mensais relativos a 1997. — C. 1. 1, C. 1. 2, C. 1. 3, C. 1. 4: atraso de doze meses na transmiss(cid:209)o de dados anuais relativos a 1996 e de dados trimestrais relativos a 1997. Luxemburgo — A. 1. 2: n(cid:156)mero de camas em «Outros estabelecimentos de alojamento colectivo» no que respeita ao ano de 1996. — C. 1. 1, C. 1. 2, C. 1. 3, C. 1. 4: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1996-1997 relativamente a dados anuais. (cid:214)ustria — A. 1. 1, A. 1. 2: inclus(cid:209)o de «Resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas» em «Estabelecimentos hoteleiros e similares» em 1996- -1997, no que respeita a dados anuais. — B. 1, B. 2: inclus(cid:209)o de «Resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas» em «Estabelecimentos hoteleiros e similares» at(cid:130) Outubro de 1997 no que respeita a dados mensais, e durante 1996-1997 relativamente a dados anuais. — B. 1. 3: reparti(cid:135)(cid:209)o por pa(cid:146)s de resid(cid:136)ncia em 1996 e 1997. — C. 1. 1, C. 1. 2, C. 1. 3, C. 1. 4: per(cid:146)odos de refer(cid:136)ncia de 1996-1997 relativos a dados anuais, e de 1997 a 1999 relativos a dados trimestrais. 15. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/47 Portugal — A. 1. 2, B. 1. 2, B. 2. 1, B. 1. 3: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados mensais, e de 1996-1997 relativo a dados anuais sobre «Resid(cid:136)ncias tur(cid:146)sticas». Su(cid:130)cia — B. 1. 3: per(cid:146)odos de refer(cid:136)ncia de 1996-1997 relativos a dados anuais. — B. 2. 1: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados mensais. — C. 1. 1. 1: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados trimestrais, e de 1996 relativo a dados anuais. — C. 1. 3: per(cid:146)odo de refer(cid:136)ncia de 1997 relativo a dados trimestrais, e de 1996 relativo a dados anuais


title: 98/738/CE: Décision de la Commission du 9 décembre 1998 modifiant la décision 95/506/CE autorisant les États membres à prendre provisoirement des mesures supplémentaires en vue de se protéger contre la propagation de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en provenance du royaume des Pays-Bas [notifiée sous le numéro C(1998) 3944]

eurovoc_concepts:
Netherlands
disease prevention
plant disease
plant health control
plant health legislation
potato

text: L 354/62 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 30. 12. 98 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) COMMISSION D(cid:144)CISION DE LA COMMISSION du 9 d(cid:130)cembre 1998 modifiant la d(cid:130)cision 95/506/CE autorisant les (cid:144)tats membres (cid:133) prendre provisoi- rement des mesures suppl(cid:130)mentaires en vue de se prot(cid:130)ger contre la propagation de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en provenance du royaume des Pays-Bas [notifi(cid:130)e sous le num(cid:130)ro C(1998) 3944] (98/738/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu la directive 77/93/CEE du Conseil du 21 d(cid:130)cembre 1976 concernant les mesures de protection contre l’intro- duction dans la Communaut(cid:130) d’organismes nuisibles aux v(cid:130)g(cid:130)taux ou aux produits v(cid:130)g(cid:130)taux et contre leur propaga- tion dans la Communaut(cid:130) (1), modifi(cid:130)e en dernier lieu par la directive 98/2/CE (2), et notamment son article 15, paragraphe 3, consid(cid:130)rant que l’organisme nuisible Pseudomonas sola- nacearum (Smith) Smith est connu (cid:130)galement sous le nom de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. ; que Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith est cependant un synonyme de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. et que les deux noms sont employ(cid:130)s dans la litt(cid:130)rature scientifique et dans la l(cid:130)gisla- tion communautaire actuellement en vigueur; consid(cid:130)rant que, lorsqu’un (cid:144)tat membre estime qu’il y a un danger imminent d’introduction sur son territoire de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, responsable du fl(cid:130)trissement bact(cid:130)rien de la pomme de terre, (cid:133) partir d’un autre (cid:144)tat membre, il peut prendre provisoirement toute mesure suppl(cid:130)mentaire qu’il juge n(cid:130)cessaire, tant que la Commission n’a pas adopt(cid:130) de telles mesures; consid(cid:130)rant que le royaume des Pays-Bas a inform(cid:130) les autres (cid:144)tats membres et la Commission, le 3 octobre 1995, que la contamination d’(cid:130)chantillons de pommes de terre originaires de ce pays par Pseudomonas solana- (1) JO L 26 du 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 15 du 21. 1. 1998, p. 34. cearum avait (cid:130)t(cid:130) constat(cid:130)e; que, selon des informations compl(cid:130)mentaires communiqu(cid:130)es par les Pays-Bas, d’au- tres (cid:130)chantillons de la production de pommes de terre de 1995, y compris de pommes de terre de semence, ont confirm(cid:130) la contamination par Pseudomonas solana- cearum; que la Commission a par cons(cid:130)quent adopt(cid:130) la d(cid:130)cision 95/506/CE du 24 novembre 1995 autorisant les (cid:144)tats membres (cid:133) prendre provisoirement des mesures suppl(cid:130)mentaires en vue de se prot(cid:130)ger contre la propaga- tion de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith en provenance du royaume des Pays-Bas (3); que la d(cid:130)cision 95/506/CE a (cid:130)t(cid:130) modifi(cid:130)e par les d(cid:130)cisions 96/599/CE (4) et 97/649/CE (5), et prorog(cid:130)e pour une p(cid:130)riode limit(cid:130)e; solanacearum d’(cid:130)chantillons consid(cid:130)rant que le royaume des Pays-Bas a inform(cid:130) les autres (cid:144)tats membres et la Commission, le 28 ao(cid:150)t 1998, que, pendant l’(cid:130)t(cid:130) de la m(cid:136)me ann(cid:130)e, la contamination par Pseudomonas de pommes de terre originaires de ce pays, destin(cid:130)s (cid:133) la production d’amidon, avait (cid:130)t(cid:130) constat(cid:130)e; que, toutefois, il n’(cid:130)tait pas possible d’identifier de mani(cid:138)re pr(cid:130)cise la source de la contamination aux Pays-Bas et que, en atten- dant l’entr(cid:130)e en vigueur du r(cid:130)gime communautaire de contr(cid:147)le de Pseudomonas solanacearum dans les (cid:144)tats membres, 98/57/CE du la Conseil (6), il est toujours justifi(cid:130) d’adopter des mesures suppl(cid:130)mentaires en ce qui concerne cette situation; qu’il convient par cons(cid:130)quent de proroger la d(cid:130)cision 95/506/ CE pour une nouvelle p(cid:130)riode limit(cid:130)e; institu(cid:130) par directive (3) JO L 291 du 6. 12. 1995, p. 48. (4) JO L 265 du 18. 10. 1996, p. 18. (5) JO L 274 du 7. 10. 1997, p. 14. (6) JO L 235 du 21. 8. 1998, p. 1. 30. 12. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 354/63 consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues (cid:133) la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) phytosanitaire permanent, 2) (cid:211) l’article 3, paragraphe 1, dernier alin(cid:130)a, la date du «1er mai 1998» est remplac(cid:130)e par celle du «1er mai 1999». A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: 3) (cid:211) l’article 3, paragraphe 3, la date du «15 d(cid:130)cembre 1997» est remplac(cid:130)e par celle du «15 d(cid:130)cembre 1998», et l’ann(cid:130)e «1997» par l’ann(cid:130)e «1998». Article 2 Article premier Les (cid:144)tats membres sont destinataires de la pr(cid:130)sente d(cid:130)ci- sion. La d(cid:130)cision 95/506/CE est modifi(cid:130)e comme suit. 1) (cid:211) l’article 1er, paragraphe 1, les termes «venant (cid:133) expi- ration le 30 juin 1998 pour les pommes de terre de semence de la r(cid:130)colte 1997 et le 30 septembre 1998 pour les autres pommes de terre de la r(cid:130)colte 1997» sont remplac(cid:130)s par «venant (cid:133) expiration le 20 ao(cid:150)t 1999 pour les pommes de terre de la r(cid:130)colte 1998». Fait (cid:133) Bruxelles, le 9 d(cid:130)cembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3862/98 af Joan COLOM I NAVAL til Kommissionen. Reklame i tv

eurovoc_concepts:
Greece
Italy
Portugal
Spain
advertising
broadcasting
consumer protection
sponsorship
television

text: C 207/138 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 7. 1999 (1999/C 207/187) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3862/98 af Joan Colom i Naval (PSE) til Kommissionen (9. december 1998) Om: Reklame i tv Direktivet om tv uden grænser indeholder bl. a. bestemmelser om reklamer i tv, nærmere bestemt om reklameindslag i programmer og film. Kan Kommissionen oplyse, om disse regler % eller eventuelle andre regler, der finder anvendelse % overholdes af medlemsstaterne og navnlig Spanien? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Marcelino Oreja (4. februar 1999) Rådets direktiv 89/552/EØF af 3. oktober 1989 om samordning af visse love og administrative bestemmelser i medlemsstaterne vedrørende udøvelse af tv-spredningsvirksomhed (1), normalt benævnt direktivet om »Fjern- syn uden grænser«, fjernsynet (begrænsning pr. dag og pr. sendetime, artikel 18), antal og placering af reklameindslag (artikel 11), indhold og udformning af reklameindslag (artikel 10-16). Der findes endvidere særlige regler om sponsorering (artikel 17). indeholder bestemmelser om den tilladte varighed af reklameindslag i Kommissionen har fået forelagt flere klager med påstand om, at visse medlemsstater ikke overholder reglerne om tv-reklamer. Klagerne, der normalt kommer fra forbrugerorganisationer, drejer sig som oftest om, at den tilladte reklamesendetid systematisk overskrides. Problemerne vedrører især visse tv-spredningsvirksomheder i Grækenland, Spanien, Italien og Portugal. Kommissionen er ved at indsamle de oplysninger, der er nødvendige for at kunne vurdere, om de påståede overskridelser betyder, at de pågældende medlemsstater har overtrådt reglerne. Den vil i givet fald træffe de nødvendige forholdsregler. (1) EFT L 298 af 17. 10. 1989. (1999/C 207/188) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3874/98 af Raimo Ilaskivi (PPE) til Kommissionen (4. januar 1999) Om: Undersøgelse af EU-støtten til Yassir Arafat Ifølge en EU-undersøgelse, der er blevet lækket til offentligheden, er den støtte, som Den Europæiske Union har afsat til at bistå de fattige beboelsesområder i Gaza og på Vestbredden, muligvis blevet anvendt til at bygge boliger til den nære kreds omkring den palæstinensiske leder,Yassir Arafat. Ifølge rapporten er der blevet anvendt helt op til 115 mio FIM til tvivlsomme projekter. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at træffe for at undersøge rigtigheden af de formodninger, som den ovennævnte rapport har givet anledning til? Såfremt mistanken viser sig at være korrekt, hvilke foranstaltninger agter Kommissionen da at træffe for at inddrive den EU-støtte, der er blevet anvendt til forkerte formål? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Manuel Marín (12. februar 1999) Fællesskabet er den største bidragyder til palæstinenserne. Fællesskabet står sammen med medlemsstaterne for 54 % af den samlede bistand til Vestbredden og Gazastriben. I flere avisartikler er der for nylig rejst spørgsmål omkring gennemførelsen af et projekt, som er finansieret af Fællesskabet, og som vedrører støtte til det palæstinensiske boligråd (PHC)


title: Reglamento (CE) nº 2647/98 de la Comisión de 9 de diciembre de 1998 por el que se establecen disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) nº 2330/98 del Consejo por el que se establece una oferta de indemnización para determinados productores de leche y productos lácteos a los que se ha impedido ejercer temporalmente su actividad y el impreso de solicitud de indemnización

eurovoc_concepts:
farmer
indemnification
milk
milk product
production aid
production quota

text: 10. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 335/33 REGLAMENTO (CE) No 2647/98 DE LA COMISIÓN de 9 de diciembre de 1998 por el que se establecen disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 2330/98 del Consejo por el que se establece una oferta de indemnización para determinados productores de leche y productos lácteos a los que se ha impedido ejercer temporalmente su actividad y el impreso de solicitud de indemnización LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2330/98 del Consejo, de 22 de octubre de 1998, por el que se establece una oferta de indemnización para determinados productores de leche y productos lácteos a los que se ha impedido ejercer tempo- ralmente su actividad (1), y, en particular, sus artículos 9 y 16, Considerando que, de acuerdo con el artículo 9 del Regla- mento (CE) no 2330/98, los productores interesados deben presentar las solicitudes de indemnización a la autoridad competente que cada Estado miembro designe a tal fin, mediante un impreso conforme al modelo común; que dicho impreso debe poder servir como documento de trabajo a las autoridades competentes, lo que no excluye que cada una de ellas pueda adaptar su contenido en función de las diferentes necesidades administrativas; Considerando que, en virtud del artículo 16 de dicho Reglamento, la Comisión recibió la competencia de adoptar las disposiciones de aplicación y, concretamente, las relativas al pago de los gastos de los mandatarios de los productores en cuestión; Considerando que es necesario tener en cuenta, en la oferta de indemnización, los honorarios pagados por los productores a sus mandatarios por sus acciones reivindica- tivas frente a las instituciones comunitarias antes de la entrada en vigor del Reglamento (CE) no 2330/98; que las razones que han llevado al Consejo a estipular que la indemnización debe calcularse a tanto alzado se aplican igualmente a los gastos de los mandatarios; que, además, a menudo un único mandatario ha representado a un gran número de productores; que, por lo tanto, se juzga adecuado el reembolso de los honorarios a tanto alzado; Considerando que los productores que han presentado un recurso ante el Tribunal de Primera Instancia tendrán que abonar honorarios más elevados a sus mandatarios y, por consiguiente, deberían recibir un importe a tanto alzado más elevado; que, en determinados casos concretos, convendría prever la posibilidad de reembolsar los gastos que superen el importe a tanto alzado; Considerando que resulta oportuno prever como recibo del finiquito de todas las cuentas un texto único para el conjunto de la Comunidad, sin perjuicio de que la Comi- (1) DO L 291 de 30. 10. 1998, p. 4. sión pueda adaptar los términos del mismo para un Estado miembro si resultara necesario; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la leche y de los productos lácteos, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el anexo I figura el impreso mencionado en el artículo 9 del Reglamento (CE) no 2330/98. La autoridad competente podrá adaptar el impreso para tener en cuenta la información de que ya disponga, o para obtener información o pruebas suplementarias necesarias para la aplicación de las disposiciones del Reglamento (CE) no 2330/98, y en particular, de los apartados 3 y 4 de su artículo 5. Artículo 2 Los gastos anticipados por el productor para el pago de un mandatario que haya actuado en su nombre y en repre- sentación suya ante las instituciones comunitarias se reembolsarán a tanto alzado por un importe del 0,5 % de la indemnización contemplada en el artículo 10 del Reglamento (CE) no 2330/98, con un mínimo de 500 ecus en el caso de los productores que han presentado recursos contra la Comunidad ante el Tribunal de Primera Instancia, y un mínimo de 250 ecus en los demás casos. La autoridad competente sólo reembolsará los gastos a petición del productor mediante el impreso al que se hace referencia en el artículo 1 y contra la presentación de la nota de honorarios del mandatario. No obstante, la suma pagada al productor no podrá superar el importe que figura en la nota de honorarios y cada productor sólo podrá reclamar los honorarios de un solo mandatario. Artículo 3 No obstante lo dispuesto en el artículo 2, en aquellos casos que hayan sido objeto de una resolución del Tribunal de Primera Instancia sobre la responsabilidad de las instituciones comunitarias, el importe de los gastos podrá ser acordado directamente entre las instituciones comunitarias y los mandatarios de los productores impli- cados. L 335/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 12. 98 Artículo 4 Los artículos 11 y 12 del Reglamento (CE) no 2330/98 se aplicarán igualmente a dicho importe. A efectos de la aplicación del presente Reglamento, no se considerará como mandatario un organismo cuyos servi- cios se presten contra el simple pago de una cotización. Artículo 5 Previa comprobación de que los gastos del mandatario corresponden a los gastos por los servicios prestados antes de la entrada en vigor del Reglamento (CE) no 2330/98, la autoridad competente indicará e incluirá en la oferta de indemnización presentada al productor el importe calcú- lado de conformidad con el artículo 2 o, en su caso, el importe acordado de conformidad con el artículo 3 y notificado a la autoridad competente. Artículo 6 El recibo para finiquitar todas las cuentas contemplado en el apartado 3 del artículo 13 del Reglamento (CE) no 2330/98 se ajustará al modelo que figura en el anexo II. La Comisión podrá decidir la adaptación del modelo para un Estado miembro a petición del mismo, para ajustarse a las disposiciones específicas nacionales aplicables en la materia. Artículo 7 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 9 de diciembre de 1998. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión 10. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 335/35 ANEXO I Recibido el. 199. (Sello oficial y firma de la autoridad competente) Importante: Este impreso deberá presentarse a la autoridad competente a más tardar el 31 de enero de 1999, en la dirección siguiente: Solicitud de indemnización con arreglo al Reglamento (CE) no 2330/98 1. Datos personales 1. Apellidos:. 2. Nombre:. 3. Dirección y teléfono:. 4. Nombre y dirección de la explotación (si no son los ya indicados):. 5. Referencias bancarias (cuando proceda):. 2. Datos que justifican la solicitud 1. ¿Ha recibido alguna cantidad de referencia específica en virtud del Reglamento (CEE) no 2055/93 («cuota lechera SLOM III»)? (cid:30) Sí (cid:30) No Si la cantidad de referencia específica no se le asignó personalmente, ¿en calidad de qué y sobre qué base presenta su solicitud?. Se ruega adjunte los justificantes correspondientes. Las respuestas a las preguntas siguientes deberían, en su caso, facilitar la información aplicable a la persona que recibió la cantidad de referencia específica. 2. ¿Disponía aún de toda su cuota lechera SLOM III el 1 de octubre de 1996? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso de respuesta negativa, ¿por qué motivo no disponía de su cuota lechera SLOM III o por qué su cuota lechera era reducida en esa fecha? a) ¿Participación en un programa de abandono de la producción lechera? (cid:30) Sí (cid:30) No L 335/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 12. 98 En caso de respuesta afirmativa, (cid:190) ¿en qué fecha?. (cid:190) ¿por qué cantidad?. b) ¿Venta o arrendamiento del conjunto o parte de la explotación? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso de respuesta afirmativa, (cid:190) ¿en qué fecha?. (cid:190) ¿por qué cantidad?. (cid:190) nombre y dirección del cesionario:. c) Otro motivo: (cid:190) ¿cuál?. (cid:190) ¿en qué fecha?. (cid:190) ¿por qué cantidad?. En caso de respuesta afirmativa a las letras a), b) o c), se ruega adjunte todos los justificantes correspon- dientes. 3. ¿La cuota lechera SLOM III está sujeta a una reevaluación como consecuencia de la sentencia del Tribunal de Justicia en el asunto C-165/95 (Lay y Gage)? (cid:30) Sí (cid:30) No 3. Información relativa a la explotación sujeta a las disposiciones del Reglamento no 1088/77 («Explotación SLOM») 1. a) ¿Cuándo le fue cedida la explotación SLOM o parte de ella?. b) ¿Quién era el cedente?. c) En caso de cesión parcial, ¿cuál era la superficie de la explotación SLOM y la de la zona cedida?. Se ruega adjunte los justificantes correspondientes. 2. ¿En qué fecha vencía la obligación de no comercialización o de reconversión?. 3. ¿Sobre qué cantidad se calculó la prima de no comercialización o de reconversión?. 4. ¿Cedió parte de la explotación SLOM, o de la parte de la explotación SLOM que le fue cedida, antes de expirar la obligación de no comercialización o de reconversión? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso afirmativo, a) b) ¿a quién?. ¿qué superficies?. Se ruega adjunte los justificantes correspondientes. 5. ¿Cedió parte de la explotación SLOM, o de la parte de la explotación SLOM que le fue cedida, entre el final de la obligación de no comercialización o de reconversión y la asignación de la cuota lechera SLOM III? (cid:30) Sí (cid:30) No 10. 12. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 335/37 En caso afirmativo, a) b) ¿a quién?. ¿qué superficies?. Se ruega adjunte los justificantes correspondientes. 4. Otros datos necesarios para el cálculo de la indemnización 1. ¿Ha presentado alguna solicitud de indemnización al Consejo o a la Comisión de las Comunidades Europeas? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso de respuesta afirmativa, ¿en qué fecha?. Se ruega adjunte copia del impreso de solicitud. ¿Ha recibido una respuesta del Consejo o de la Comisión aceptando que su solicitud interrumpe el plazo de prescripción por el artículo 43 del Estatuto del Tribunal de Justicia? (cid:30) Sí (cid:30) No Se ruega adjunte una copia de la respuesta. 2. ¿Ha presentado un recurso ante el Tribunal de Primera Instancia de Luxemburgo? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso afirmativo, ¿en qué fecha? (fecha de registro por el Tribunal). Se ruega adjunte una copia del recurso. 3. Antes de la asignación de una cuota lechera SLOM III, ¿aumentó su produción por encima de la cantidad de referencia disponible para usted establecida con arreglo al artículo 8 del Reglamento (CE) no 2330/98? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso afirmativo, a) b) c) ¿durante qué período?. ¿qué cantidad se produjo en exceso?. ¿ha pagado alguna tasa?. 5. Reembolso de los gastos de los mandatarios ¿Solicita el reembolso de los gastos de un mandatario? (cid:30) Sí (cid:30) No En caso afirmativo, se ruega adjunte la nota original del mandatario. El abajo firmante certifica que los datos expuestos son auténticos. Soy consciente de que si posteriormente se demuestra que algún dato es falso, puedo estar obligado a reembolsar la totalidad o parte de cualquier indemnización que haya recibido. de 199 (Firma) L 335/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 12. 98 ANEXO II Recibido el. 199. (Sello oficial y firma de la autoridad competente) Recibo para finiquitar todas las cuentas contemplado en el apartado 3 del artículo 13 del Reglamento (CE) no 2330/98 El abajo firmante,. , declara por la presente aceptar la oferta de. por el importe de. indemnización hecha el como satisfacción de toda acción contra las instituciones comunitarias por el perjuicio derivado de su participación en el régimen de no comercialización y reconversión establecido por el Reglamento (CEE) no 1078/77 del Consejo (1), mediante la adquisición de tierras sujetas a régimen, y renuncia expresamente a toda acción presente o futura en la materia por su parte o la de sus eventuales causahabientes o derechohabientes, incluida cualquier reclamación de intereses o gastos. Soy consciente de que si he presentado un recurso contra las instituciones comunitarias ante el Tribunal de Primera Instancia, el pago de la indemnización sólo se realizará después de haber presentado una prueba de la retirada del recurso a la autoridad competente. Hecho en. , el. (Firma) Importante: Si no se acepta la oferta en un plazo de tres meses a partir de su envío, ésta no vinculará posteriormente a las instituciones comunitarias interesadas. (1) DO L 131 de 26. 5. 1977, p. 1