title: Proposta de Directiva do Conselho que altera, no que respeita à taxa normal, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

eurovoc_concepts:
VAT
basis of tax assessment
distributive trades
provision of services
tax exemption

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 30. 11. 1998 COM(1998) 693 final 98/0331 (CNS) Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera, no que respeita à taxa normal, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. A presente proposta tem por objectivo permitir ao Conselho tomar uma decisão relativa ao nível mínimo da taxa normal tal como estabelecido na legislação comunitária em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)1. Esta decisão é necessária para consolidar o funcionamento do mercado interno do ponto de vista fiscal no que diz respeito ao regime transitório em vigor, bem como na perspectiva do regime definitivo para o sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado. 2. No âmbito do seu programa para o mercado único relativo à introdução de um novo sistema comum do IVA2 e no seu relatório sobre as taxas do imposto3, a Comissão salientou a importância de uma aproximação das taxas do IVA no âmbito de uma estrutura harmonizada, necessária em qualquer circunstância, a fim de permitir a introdução de um sistema comum do IVA. O grau de harmonização deve ser apreciado tanto no momento presente como no futuro, à luz das condições consideradas necessárias para evitar distorções de concorrência prejudiciais a toda a Comunidade. Importa referir que uma das características essenciais do IVA é a sua neutralidade relativamente às condições de concorrência; a manutenção da possibilidade de aplicar taxas substancialmente diferentes nos vários Estados-Membros pode comprometer esta neutralidade, influenciar a localização das empresas e ser, assim, contrária aos princípios do mercado único. 3. Por conseguinte, a presente proposta visa preparar a harmonização das taxas que se afigura necessária, no âmbito do actual regime do IVA, preparando simultaneamente as próximas etapas na via de uma aproximação progressiva dos níveis das taxas de forma a permitir a instauração de um sistema comum do IVA. A proposta refere-se exclusivamente à taxa normal do imposto. 4. Actualmente, o regime transitório do IVA estabelecidas na legislação comunitária prevê a harmonização do número e do nível das taxas do imposto. Trata-se do nível de harmonização que os Estados-Membros consideraram estritamente indispensável para permitir o funcionamento do regime transitório, no âmbito do qual os Estados-Membros fixam a taxa normal do IVA numa percentagem não inferior a 15%. 5. Nos termos do n° 3, alínea a), do artigo 12° da Sexta Directiva IVA, o Conselho deliberará por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu e do Comité económico e Social, quanto ao nível da taxa normal a aplicar após 31 de Dezembro de 1998. 1 Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977 com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE do Conselho de 12 de Outubro de 1998. 2 COM (96) 328 final de 22 de Julho de 1996. 3 Relatório da Comissão ao Conselho em conformidade com o n° 4 do artigo 12° da Sexta Directiva IVA do Conselho, COM (97) 559 final de 13 de Novembro de 1997. 6. A presente proposta inscreve-se na lógica da proposta da Comissão de 19954 sobre a mesma matéria. Desde então a situação não sofreu grandes alterações. Em 1996, o Conselho tinha aceite o objectivo da Comissão de evitar um aumento dos diferenciais entre as taxas normais praticadas pelos Estados-Membros. Porém contentou-se em fixar por via legislativa uma taxa mínima de 15%, anexando todavia a esta decisão uma declaração em que se comprometia politicamente, durante o período de aplicação do diploma, a não aumentar, numa percentagem superior a de dez pontos, a disparidade entre a taxa normal mais baixa e a taxa normal mais elevada em vigor na Comunidade. 7. Na prática, o nível da taxa normal varia entre 15 % et 25 %. A taxa de 15 % é aplicada num único Estado-Membro (L) e a de 25 % em dois Estados-Membros (DK et S). 8. No seu relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre o âmbito de aplicação das taxas reduzidas do IVA 3, a Comissão concluiu que, de um modo geral, a actual estrutura das taxas do IVA não constituíam obstáculo ao funcionamento do regime transitório do imposto no território comunitário. No entanto, era evidente que as diferenças nas taxas do imposto influenciam por vezes a escolha do consumidor o que provoca distorções de concorrência. Países como a Áustria e a Bélgica parecem estar especialmente expostos a este fenómeno devido à sua localização geográfica. Os comerciante tentam cada vez mais aproveitar o potencial de compra existente para além das suas fronteiras nacionais. Contudo, à excepção de determinadas zonas geográficas ou certos produtos, não se verificam distorções de concorrência importantes à escala comunitária em termos macro-económicos ou desvio de tráfego comercial em virtude das disparidades excessivas entre as taxas do IVA aplicadas pelos Estados-Membros. Estas conclusões sugerem que as crescentes diferenças entre as laxas normais praticadas pelos Estados-Membros podem sempre, em princípio, originar desequilíbrios estruturais e distorções de concorrência em determinados sectores da actividade económica. Além disso a introdução da moeda única é susceptível de vir a agravar os problemas existentes. Os preços praticados nos vários Estados-Membros serão mais transparentes e permitirão uma melhor avaliação do nível das taxas do IVA aplicadas. Tal facto determinará a criação de condições que tornarão cada vez mais premente a necessidade de harmonização das taxas do IVA no mercado único. 9. Assim será necessária uma proposta que vise, simultaneamente, o nível das taxas normais e das taxas reduzidas. No entanto, por razões técnicas, uma tal proposta não poderá ser apresentada antes de 1999. 10. Perante as conclusões do mencionado relatório da Comissão e à luz da experiência adquirida, importa entretanto garantir que o nível de harmonização já obtido seja, pelo menos, mantido, a fim de garantir que as disposições transitórias continuam a ser aplicas nas melhores condições. COM(95) 731 final de, 20 de Dezembro de 1995. 11. No que diz respeito à taxa normal, ainda que se afigure que a diferença entre as taxas actualmente em vigor é susceptível de garantir um funcionamento globalmente satisfatório do mercado interno, no contexto do presente regime de tributação, um enquadramento das actuais taxas permitirá evitar de forma mais eficaz o aparecimento de grandes distorções da concorrência. A conclusão lógica a retirar destas observações é que se deve evitar o risco de uma maior divergência nos níveis das taxas normais praticadas pelos Estados-Membros graças à fixação de um nível mínimo e de um nível máximo para a taxa normal. 12. A Comissão chegou, assim, à conclusão que é conveniente propor mais uma vez um intervalo de variação das taxas, único instrumento que reflecte o acordo político do Conselho de 1996. Por conseguinte, o nível mínimo da taxa normal é fixado em 15 % e o limite máximo em 25 %. Observações ao articulado Artigo Io O n° 1 propõe que o actual nível da taxa normal do IVA nos vários Estados-Membros seja fixado entre 15 % e 25 % a partir de 1 de Janeiro de 1999. Propõe-se, nomeadamente, que o intervalo existente a nível das taxas normais do imposto sobre o valor acrescentado nos diversos Estados-Membros não seja alargado. O n° 2 sugere que os níveis mínimo e máximo propostos para a taxa normal não devem sejam considerados definitivos, devendo ser revistos sob proposta da Comissão, até 31 de Dezembro de 1999. O n° 3 referente à(s) taxa(s) reduzida(s) não altera a redacção da Directiva 77/388/CEE. Artigos 2o a 4o Estes artigos prevêem medidas de aplicação da directiva. Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera, no que respeita à taxa normal, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99°, Tendo em conta a proposta da Comissão,1 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,2 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,3 Considerando que o n° 3, alínea a), do artigo 12° da Directiva do Conselho n. 77/388/CEE4, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE5, estabelece que o Conselho deliberará sobre o nível das taxas normais a aplicar após 31 de Dezembro de 1998; que a taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado é fixada por cada Estado- Membro numa percentagem da matéria colectável igual para o fornecimento de bens e a prestação de serviços; que, a partir de 1 de Janeiro de 1993 e até 31 de Dezembro de 1998, essa percentagem não pode ser inferior a 15 %; Considerando que a experiência obtida com o funcionamento do sistema de tributação actual demonstrou que as taxas normais do imposto sobre o valor acrescentado em vigor nos vários Estados-Membros em conjugação com as medidas de salvaguarda inerentes a este sistema de tributação permitiram um funcionamento globalmente satisfatório do regime transitório deste imposto; que o agravamento das diferenças entre as taxas normais do imposto sobre o valor acrescentado fixadas nos diferentes Estados-Membros é susceptível de provocar desequilíbrios estruturais em diversos sectores da actividade económica; que o actual intervalo de variação das taxas normais do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas nos Estados-Membros lhes permite uma vasta margem de manobra no que se refere à fixação da taxa normal; que, por conseguinte, não se afigura oportuno proceder desde já a um ajustamento mais estrito das taxas normais do imposto sobre o valor acrescentado susceptíveis de serem aplicadas; ï 2 3 4 5 J OL 145, de 13 de Junho de 1977, pág. 1 JO n° L 281 de 17 de Outubro de 1998, pág. 31. Considerando, porém, que o relatório da Comissão sobre as taxas revelou a existência de distorções da concorrência susceptíveis de se agravarem com a introdução da moeda única e que importa por isso limitar a um ano o prazo de aplicação da taxa normal para permitir ao Conselho poder fixar posteriormente o nível da taxa normal e o das taxas reduzidas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo I" O n° 3, alínea a), do artigo 12° da Directiva 77/388/CEE passa a ter a seguinte redacção: " a) Os Estados-membros fixarão a taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado sob a forma de uma percentagem da matéria colectável, igual para o fornecimento de bens e prestação de serviços. Entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 1999 essa percentagem não pode ser inferior a 15 % nem superior a 25%. Com base numa proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho deliberará por unanimidade sobre o nível das taxas normais que a aplicar após 31 de Dezembro de 1999. Os Estados-membros podem igualmente aplicar uma ou duas taxas reduzidas. Essas taxas serão fixadas sob a forma de percentagem da matéria colectável que não pode ser inferior a 5 % e serão aplicáveis unicamente ao fornecimento de bens e à prestação de serviços das categorias referidas no anexo H. " Artigo 2o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 1. regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1999. Do facto informarão a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, essas disposições deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nos domínios regidos pela presente directiva. Artigo 3 o A presente directiva entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 4° Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, O Presidente ISSN 0257-9553 COM(98) 693 final DOCUMENTOS PT 09 01 02 10 N. ° de catálogo : CB-CO-98-704-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 8


title: Regolamento (CE) n. 2575/98 della Commissione del 30 novembre 1998 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti del settore dello zucchero esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato II del trattato

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: 1. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 322/17 REGOLAMENTO (CE) N. 2575/98 DELLA COMMISSIONE del 30 novembre 1998 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti del settore dello zucchero esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 della Commis- sione (2), in particolare l’articolo 17, paragrafo 5, lettera a) e paragrafo 15, sono esportati considerando che, a norma dell’articolo 17, paragrafi 1 e 2, del regolamento (CEE) n. 1785/81, la differenza fra i prezzi nel commercio internazionale dei prodotti di cui all’articolo 1, punto 1, lettere a), c), d), f), g) e h) del suddetto regolamento e i prezzi della Comunità può essere coperta da una restituzione all’esportazione quando sotto forma di merci questi prodotti comprese nell’allegato del presente regolamento; che il regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione, del 30 maggio 1994, che stabilisce, per taluni prodotti esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato, le modalità comuni di applicazione relative alla concessione delle restituzioni all’esportazione e i criteri per stabilire il loro importo (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1352/98 (4), ha specificato per quali prodotti tra quelli in oggetto è opportuno fissare un tasso della restituzione applicabile alle esportazioni sotto forma di merci comprese nell’allegato del regolamento (CEE) n. 1785/81; considerando che, a norma dell’articolo 4, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1222/94, il tasso della restituzione è fissato mensilmente per 100 kg di ciascuno dei prodotti di base considerati; considerando che l’articolo 17, paragrafo 3, del regola- mento (CEE) n. 1785/81, nonché l’articolo 11 dell’accordo sull’agricoltura concluso nel quadro dei negoziati multila- terali dell’Uruguay Round, prevede che la restituzione concessa all’esportazione per un prodotto incorporato in una merce non può essere superiore alla restituzione applicabile a questo prodotto esportato senza essere trasformato; considerando che le restituzioni fissate dal presente rego- lamento possono essere stabilite in anticipo, che la situa- (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. (3) GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5. (4) GU L 184 del 27. 6. 1998, pag. 25. zione del mercato nei prossimi mesi non può essere defi- nita fin da ora; considerando che gli impegni presi in materia di restitu- zioni applicabili all’esportazione di prodotti agricoli incorporati in merci non comprese nell’allegato II del trattato possono essere messi in pericolo qualora si stabili- scano tassi delle restituzioni elevati; che è opportuno pertanto adottare provvedimenti di salvaguardia in queste situazioni senza tuttavia impedire la conclusione di contratti a lungo termine; che la fissazione di un tasso di restituzione specifico per la fissazione in anticipo delle restituzioni costituisce un provvedimento che consente di conseguire questi obiettivi; considerando che, conformemente all’articolo 4, paragrafo 5, lettera b) del regolamento (CE) n. 1222/94, quando la prova prevista all’articolo 4, paragrafo 5, lettera a) del suddetto regolamento non è apportata, bisogna fissare un tasso di restituzione all’esportazione ridotto, tenuto conto dell’importo della restituzione alla produzione applicabile, in virtù del regolamento (CEE) n. 1010/86 del Consi- glio (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1126/96 della Commissione (6), al prodotto di base utiliz- zato, valido durante il periodo presunto di fabbricazione delle merci; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I tassi delle restituzioni applicabili ai prodotti di base che figurano nell’allegato A del regolamento (CE) n. 1222/94 e di cui all’articolo 1, paragrafi 1 e 2 del regolamento (CEE) n. 1785/81, esportati sotto forma di merci comprese nell’allegato I del regolamento (CEE) n. 1785/81, sono fissati ai livelli indicati in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o dicembre 1998. (5) GU L 94 del 9. 4. 1986, pag. 9. (6) GU L 150 del 25. 6. 1996, pag. 3. L 322/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 1. 12. 98 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 30 novembre 1998. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione ALLEGATO del regolamento della Commissione, del 30 novembre 1998, che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti del settore dello zucchero esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato Tassi delle restituzioni in ECU/100 kg Prodotto in caso di fissazione in anticipo delle restituzioni Zucchero bianco: — conformemente all’articolo 4, paragrafo 5, lettera b) del regolamento (CE) n. 1222/94, — negli altri casi 4,08 46,04 Altri 4,08 46,04


title: Ehdotus neuvoston direktiiviksi yhteistä arvonlisäverojärjestelmää koskevan direktiivin 77/388/ETY muuttamisesta yleisen verokannan tason osalta

formats: html pdf print

text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel, 30. 11. 1998 KOM(1998) 693 lopull. 98/0331 (CNS) Ehdotus NEUVOSTON DIREKTIIVIKSI yhteistä arvonlisäverojärjestelmää koskevan direktiivin 77/388/ETY muuttamisesta yleisen verokannan tason osalta (komission esittämä) PERUSTELUT 1. Tämä ehdotus on tarkoitettu neuvoston tueksi sen päättäessä yleisen verokannan vähimmäistasosta arvonlisäveroa (alv) koskevan yhteisön lainsäädännön mukaisesti1. Päätöstä tarvitaan sisämarkkinoiden toiminnan vahvistamiseksi verotuksen alalla nykyisten siirtymäsäännösten voimassaoloaikana ja valmisteltaessa pysyvän yhteisen arvonlisäveroj ärj estelmän käyttöönottoa. 2. Uuden yhteisen alv-järjestelmän käyttöönottoa yhtenäismarkkinoilla koskevassa työohjelmassa2 ja verokannoista annetussa kertomuksessa3 komissio painotti alv- kantojen lähentämisen merkitystä ja yhdenmukaisen alv-rakenteen tarvetta yhteisen alv-järjestelmän käyttöön ottamiseksi. Tarvittavasta yhdenmukaistamisen asteesta on päätettävä nyt kuten tulevaisuudessakin sen perusteella, mitä pidetään tarpeellisena, jotta voidaan välttää koko yhteisölle vahingolliset kilpailun vääristymät. Yksi arvonlisäveron perusominaisuuksista on se, että sillä ei ole vaikutusta kilpailuun. Jos jäsenvaltioilla on jatkossakin mahdollisuus soveltaa kovin erilaisia alv-kantoja, tämä alv:n neutraalius voi vaarantua, mikä saattaisi vaikuttaa yritysten sijoittautumiseen ja olisi siten yhtenäismarkkinoiden perusperiaatteiden vastaista. 3. Siksi tällä ehdotuksella pyritään yhdenmukaistamaan verokannat, mikä on tarpeen nykyisen alv-järjestelmän kannalta, ja samalla valmistelemaan jatkotoimenpiteitä lähentämiseksi vähitellen siten, että yhteinen alv-järjestelmä voidaan verokantojen ottaa käyttöön. Ehdotus koskee ainoastaan yleisen verokannan tasoa. 4. Yhteisön nykyisen alv-lainsäädännön siirtymäsäännöksissä säädetään eri alv-kantojen lukumäärän ja tason yhdenmukaistamisesta. Tämä osoittaa, kuinka pitkälle menevän yhdenmukaistumisen jäsenvaltiot ovat jo tunnustaneet siirtymäjärjestelmän toiminnan kannalta välttämättömäksi. Siirtymäsäännösten mukaan on vahvistettava alvin yleiseksi verokannaksi vähintään 15 prosenttia. jäsenvaltioiden 5. Kuudennen alv-direktiivin 12 artiklan 3 kohdan a alakohdassa säädetään, että neuvosto päättää yksimielisesti komission ehdotuksesta ja kuultuaan Euroopan parlamenttia sekä talous- ja sosiaalikomiteaa 31 päivän joulukuuta 1998 jälkeen sovellettavien yleisten verokantojen tasosta. 1 17 päivänä toukokuuta 1977 annettu kuudes neuvoston direktiivi 77/388/ETY, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 12 päivänä lokakuuta 1998 annetulla neuvoston direktiivillä 98/80/EY. 2 KOM(96) 328 lopull, 22. 7. 1996. 3 Kuudennen neuvoston arvonlisäverodirektiivin 12 artiklan 4 kohdan mukainen komission kertomus neuvostolle, KOM(97) 559 lopull, 13. 11. 1997. 6. Uusi ehdotus on samansuuntainen kuin komission vuonna 1995 tekemä ehdotus4. Tilanne ei ole olennaisesti muuttunut. Vuonna 1996 neuvosto hyväksyi komission tavoitteen, jonka mukaan eri jäsenvaltioissa voimassa olevien yleisten verokantojen välisten erojen kasvu on estettävä. Neuvosto tyytyi kuitenkin päätöksessään vahvistamaan 15 prosentin vähimmäistason. Päätökseen tosin lisättiin julistus, jolla neuvosto sitoutui poliittisesti päätöksen voimassaoloaikana siihen, että ero alimman ja korkeimman yleisen verokannan välillä ei nousisi yli kymmenen prosenttiyksikön. 7. Käytännössä yleisen verokannan taso vaihtelee 15:stä 25:een prosenttiin. Yhdessä jäsenvaltiossa (L) verokanta on 15 prosenttia ja kahdessa (DK ja S) 25 prosenttia. lukuun ottamatta yhteisön 8. Neuvostolle ja parlamentille esitetyssä komission kertomuksessa alennettujen alv- kantojen soveltamisalasta3 tultiin siihen johtopäätökseen, että alv-kantojen nykyinen rakenne ei yleensä vaikeuta siirtymäjärjestelmän toimimista. On kuitenkin selvää, että joskus kuluttajien valintoihin, mikä aiheuttaa alv-kantojen erot vaikuttavat vääristymiä. Tämä ilmiö näyttää vaikuttavan erityisesti Itävallan ja Belgian kaltaisiin maihin niiden maantieteellisen aseman vuoksi. Kauppiaat pyrkivät yhä enemmän hyödyntämään naapurimaiden ostopotentiaalia. Tiettyjä maantieteellisiä alueita ja tasolla ei kuitenkaan ole merkittäviä tuotteita makrotaloudellisia kaupan ja kilpailun vääristymiä, jotka johtuisivat liian suurista eroista eri jäsenvaltioiden alv-kantojen välillä. Näiden päätelmien perusteella eri jäsenvaltioissa sovellettavan yleisen verokannan erilaistuminen voisi periaatteessa edelleen johtaa rakenteelliseen epätasapainoon ja kilpailun vääristymiin tietyillä taloudellisen toiminnan aloilla. Sitä paitsi yhteisen rahan käyttöönotto voi johtaa nykyisten ongelmien kärjistymiseen, kun eri jäsenvaltioiden hintoja on helpompi hahmottaa ja niissä sovellettujen alv-kantojen tasoa on siten helpompi arvioida. Tässä tilanteessa myös yhtenäismarkkinoiden verokantojen yhdenmukaistaminen on entistä tärkeämpää. 9. Tarvitaan siis sekä yleisen verokannan että alennettujen verokantojen tasoa koskevaa ehdotusta. Teknisistä syistä tämä ehdotus ei kuitenkaan valmistu ennen vuotta 1999. 10. Komission kertomuksessa esitettyjen päätelmien ja yhteisön tähänastisten kokemusten perusteella on tärkeää varmistaa, että jo saavutettu yhdenmukaistamisen taso pystytään vähintäänkin säilyttämään, jotta voitaisiin taata, että siirtymäjärjestelmä toimii jatkossakin mahdollisimman hyvin. 11. Vaikka sisämarkkinat näyttävät toimivan nykyisessä verojärjestelmässä yleensä tyydyttävästi yleisen verokannan eroista huolimatta, säätämällä erojen rajoittamisesta nykyisiksi saataisiin entistä paremmat takeet siitä, että suuria vääristymiä ei synny. tästä on se, että jäsenvaltioissa sovellettujen yleisten Looginen johtopäätös verokantojen erojen kasvun estämiseksi on säädettävä asteikosta, jonka ääripäinä ovat yleisen verokannan vähimmäis-ja enimmäistaso. 4 KOM(95) 731 lopull, 20. 12. 1995. 12. Edellä olevan perusteella komissio ehdottaa jälleen, että sovelletaan verokanta- asteikkoa, joka on ainoa neuvoston vuonna 1996 tekemän poliittisen sopimuksen mukainen väline. Yleisen verokannan vähimmäistasoksi vahvistetaan 15 prosenttia ja enimmäistasoksi 25 prosenttia. Artikloja koskevat huomautukset 1 artikla Ehdotetaan, että 1 kohdassa vahvistetaan jäsenvaltioissa voimassa oleva arvonlisäveron ja enintään 25 prosentiksi yleisen verokannan 1 päivästä tammikuuta 1999. Tällöin jäsenvaltioissa sovellettavien arvonlisäveron yleisten verokantojen väliset erot eivät kasvaisi. taso vähintään 15 prosentiksi 2 kohdan mukaan yleisen verokannan ehdotettua vähimmäis- ja enimmäistasoa ei olisi pidettävä lopullisina, vaan niitä tarkistetaan komission ehdotuksesta 31 päivään joulukuuta 1999 mennessä. Vähimmäistasoa koskeva 3 kohta ei poikkea direktiivin 77/388/ETY säännöksistä. 2-4 artikla Näissä artikloissa säädetään direktiivin voimaantulon edellyttämistä toimista. Ehdotus: NEUVOSTON DIREKTIIVI yhteistä arvonlisäverojärjestelmää koskevan direktiivin 77/388/ETY muuttamisesta yleisen verokannan tason osalta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 99 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen,1 ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon,2 ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon,3 sekä katsoo, että yhdenmukaistamisesta liikevaihtoverolainsäädännön jäsenvaltioiden (yhteinen arvonlisäverojärjestelmä: yhdenmukainen määräytymisperuste) 17 päivänä toukokuuta 1977 annetun neuvoston direktiivin 77/388/ETY4, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 98/80/EY5, 12 artiklan 3 kohdan a alakohdassa säädetään, että neuvosto päättää 31 päivän joulukuuta 1998 jälkeen sovellettavasta yleisen verokannan tasosta; arvonlisäveron yleisen verokannan vahvistaa kukin jäsenvaltio prosenttiosuutena veron perusteesta, ja sen on oltava sama sekä tavaroiden luovutusten että palvelujen suoritusten osalta; 1 päivästä tammikuuta 1993 31 päivään joulukuuta 1998 tämä prosenttiosuus ei saa olla vähemmän kuin 15 prosenttia, suojatoimenpiteiden sisällytettyjen siirtymäjärjestelmä on kokemus on osoittanut, että nykyisessä verotusjärjestelmässä tällä hetkellä eri jäsenvaltioissa voimassa olevilla arvonlisäveron yleisillä verokannoilla yhdessä että järjestelmään arvonlisäveron tyydyttävästi; eri jäsenvaltioissa sovellettavien arvonlisäveron yleisten verokantojen välisten erojen suurentuminen voisi sitä vastoin luoda rakenteellista epätasapainoa useille liiketoiminnan aloille; eri jäsenvaltioissa sovellettavien arvonlisäveron yleisten verokantojen väliset erot antavat jäsenvaltioille laajan valinnanvaran yleisen verokannan tason määräämisessä; tämän seurauksena arvonlisäveron mahdollisten yleisten verokantojen lisätarkistus ei vaikuta tällä hetkellä suotavalta, ja kanssa on varmistettu, toiminut pääpiirteittäin 4 EYVLL 145, 13. 6. 1977, s. 1. 5 EYVLL 281, 17. 10. 1998, s. 31. komission kertomuksessa verokannoista korostetaan kuitenkin, että kilpailun vääristymiä on olemassa ja yhteisen rahan käyttöönotto saattaa voimistaa niitä; yleisen verokannan tason soveltamisaika olisi näin ollen rajattava yhdeksi vuodeksi, jotta neuvosto voisi myöhemmin vahvistaa yleisen verokannan ja alennettujen verokantojen lopullisen tason, ON ANTANUT TÄMÄN DIREKTIIVIN: / artikla Korvataan direktiivin 77/388/ETY 12 artiklan 3 kohdan a alakohta seuraavasti: on jäsenvaltion verokanta "a) Kunkin prosenttiosuutena veron perusteesta, ja sen on oltava sama tavaroiden luovutusten ja palvelujen suoritusten osalta. Tämän prosenttiosuuden on 1 päivän tammikuuta 1999 ja 31 päivän joulukuuta 1999 välisenä aikana oltava vähintään 15 prosenttia ja enintään 25 prosenttia. arvonlisäveron vahvistettava yleinen Komission ehdotuksen perusteella ja Euroopan parlamenttia kuultuaan neuvosto päättää yksimielisesti 31 päivän joulukuuta 1999 jälkeen sovellettavan yleisen verokannan tasosta. Jäsenvaltiot voivat myös soveltaa yhtä tai kahta alennettua verokantaa. Nämä verokannat on määrättävä vähintään 5 prosentin suuruisena prosenttiosuutena veron perusteesta, ja luovutuksiin ja niitä sovelletaan ainoastaan niihin ryhmiin kuuluvien tavaroiden palveluiden suorituksiin, jotka on lueteltu liitteessä H. " 2 artikla 1. Jäsenvaltioiden on saatettava tämän direktiivin noudattamisen edellyttämät lait, asetukset ja hallinnolliset määräykset voimaan viimeistään 1 päivänä tammikuuta 1999. Niiden on ilmoitettava tästä komissiolle viipymättä. Kun jäsenvaltiot antavat kyseiset säännökset, niissä on oltava viittaus tähän direktiiviin tai niihin on liitettävä kyseinen viittaus, kun ne julkaistaan virallisesti. Jäsenvaltioiden on säädettävä siitä, miten viittaukset tehdään. 2. Jäsenvaltioiden on toimitettava antamansa kansalliset säännökset kirjallisina komissiolle. tässä direktiivissä tarkoitetuista kysymyksistä 3 artikla Tämä direktiivi tulee voimaan seitsemäntenä päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. Tämä direktiivi on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 4 artikla Tehty Brysselissä, Neuvoston puolesta, puheenjohtaja ISSN 1024-4492 KOM(98) 693 lopullinen ASIAKIRJAT FI 09 01 02 10 Luettelonumero : CB-CO-98-704-FI-C Euroopan yhteisöjen virallisten julkaisujen toimisto L-2985 Luxemburg i


title: 98/734/EG: Kommissionens beslut av den 30 november 1998 om en gemensam teknisk föreskrift för landbaserade mobila markstationer för satellitkommunikation (LMES) i frekvensbanden 1,5 och 1,6 GHz [delgivet med nr K(1998) 3695] (Text av betydelse för EES)

eurovoc_concepts:
Community certification
satellite communications
technical regulations
technical standard
telecommunications

text: 29. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 351/37 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 30 november 1998 om en gemensam teknisk f(cid:148)reskrift f(cid:148)r landbaserade mobila markstationer f(cid:148)r satellitkommunikation (LMES) i frekvensbanden 1,5 och 1,6 GHz [delgivet med nr K(1998) 3695] (Text av betydelse f(cid:148)r EES) (98/734/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT F(cid:148)rslaget har l(cid:132)mnats till Kommitt(cid:130)n f(cid:148)r godk(cid:132)nnande av terminalutrustning (ACTE) i enlighet med artikel 29. 2. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, Den gemensamma tekniska f(cid:148)reskrift som fastst(cid:132)lls i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renlig med yttrandet fr(cid:134)n ACTE. med beaktande av Europaparlamentets och r(cid:134)dets direktiv 98/13/EG av den 12 februari 1998 om teleterminalutrust- ning och jordstationsutrustning f(cid:148)r satellitkommunika- tion, inklusive (cid:148)msesidigt erk(cid:132)nnande av utrustningarnas (cid:148)verensst(cid:132)mmelse (1), s(cid:132)rskilt artikel 7. 2 andra strecksatsen i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Kommissionen har fastst(cid:132)llt vilken typ av markstationsut- rustning f(cid:148)r satellitkommunikation som beh(cid:148)ver omfattas av en gemensam teknisk f(cid:148)reskrift, liksom dess till(cid:132)mp- ningsomr(cid:134)de i enlighet med artikel 7. 2, f(cid:148)rsta streck- satsen. Motsvarande harmoniserade standarder, eller delar av dessa, som uppfyller de grundl(cid:132)ggande krav som skall omvandlas till gemensamma tekniska f(cid:148)reskrifter, b(cid:148)r antas. F(cid:148)r att tillverkarna inte skall drabbas av n(cid:134)got avbrott i tilltr(cid:132)det till marknaderna, (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att s(cid:148)rja f(cid:148)r (cid:148)verg(cid:134)ngsbest(cid:132)mmelser som godk(cid:132)nts i enlighet med nationella best(cid:132)mmelser om typgodk(cid:132)nnande. betr(cid:132)ffande utrustning (1) EGT L 74, 12. 3. 1998, s. 1. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. Detta beslut skall g(cid:132)lla markstationsutrustning f(cid:148)r satellitkommunikation som omfattas av den harmonise- rade standard som avses i artikel 2. 1. 2. Genom detta beslut fastst(cid:132)lls en gemensam teknisk f(cid:148)reskrift f(cid:148)r landbaserade mobila markstationer f(cid:148)r satel- litkommunikation (LMES) i frekvensbanden 1,5 och 1,6 GHz. Artikel 2 I den gemensamma tekniska f(cid:148)reskrift skall ing(cid:134) den 1. harmoniserade standard som har fram av det ber(cid:148)rda standardiseringsorganet s(cid:134) att de grundl(cid:132)ggande krav som avses i artikel 17 i direktiv 98/13/EG uppfylls. Ben(cid:132)mningen p(cid:134) standarden (cid:134)terfinns i bilaga I. tagits 2. S(cid:134)dan markstationsutrustning f(cid:148)r satellitkommunika- tion som omfattas av detta beslut skall motsvara den gemensamma tekniska f(cid:148)reskrift som avses i punkt 1, L 351/38 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 12. 98 Artikel 4 1. Nationella best(cid:132)mmelser om typgodk(cid:132)nnande av s(cid:134)dan utrustning som omfattas av den harmoniserade standarden enligt bilagan, skall upph(cid:148)ra att g(cid:132)lla fr(cid:134)n och med tre m(cid:134)nader efter det att detta beslut har antagits. Jordstationsutrustning 2. satellitkommunikation med s(cid:134)dant nationellt typgodk(cid:132)nnande f(cid:134)r (cid:132)ven forts(cid:132)tt- ningsvis saluf(cid:148)ras p(cid:134) den inhemska marknaden och tas i bruk. f(cid:148)r Artikel 5 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 30 november 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen skall uppfylla de grundl(cid:132)ggande krav som avses i artikel 5 a och b i direktiv 98/13/EG samt uppfylla kraven i varje annat r(cid:134)dets direktiv 73/ relevant direktiv, 23/EEG (1) och 89/336/EEG (2). s(cid:132)rskilt 3. I bilaga II tabell A fastst(cid:132)lls gr(cid:132)nserna f(cid:148)r o(cid:148)nskade emissioner (cid:148)ver 1000 MHz och utanf(cid:148)r banden 1 626,5 MHz till 1 645,5 MHz samt 1 656,6 MHz till 1 660,5 MHz som skall till(cid:132)mpas fram till den 1 juni 2002. I bilaga II tabell B fastst(cid:132)lls de gr(cid:132)nser som skall g(cid:132)lla fr. o. m. den 1 juni 2002. Artikel 3 Anm(cid:132)lda organ som skall genomf(cid:148)ra de f(cid:148)rfaranden som avses i artikel 10 i direktiv 98/13/EG skall, vad g(cid:132)ller s(cid:134)dan markstationsutrustning f(cid:148)r satellitkommunikation som omfattas av artikel 1. 1 i detta beslut, efter att detta beslut meddelats, anv(cid:132)nda eller s(cid:132)kra anv(cid:132)ndningen av den harmoniserade standard som anges i bilagan. (1) EGT L 77, 26. 3. 1973, s. 29. (2) EGT L 139, 23. 5. 1989, s. 19. 29. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 351/39 BILAGA I H(cid:132)nvisning till den till(cid:132)mpliga harmoniserade standarden I artikel 2 i beslutet h(cid:132)nvisas till f(cid:148)ljande harmoniserade standard: Satellite Earth Stations and Systems (SES); Land Mobile satellite Earth Stations (LMES) operating in the 1,5 and 1,6 GHz frequency bands providing voice and/or data communications [Markstationer och system f(cid:148)r satellitkommunikation (SES) — landbaserade mobila markstationer f(cid:148)r satellitkommunikation (LMES) f(cid:148)r r(cid:148)st- och/eller datakommuni- kation i frekvensbanden 1,5 och 1,6 GHz] ETSI Europeiska institutet f(cid:148)r telekommunikationsstandarder ETSI:s sekretariat TBR44: maj 1998 (exklusive f(cid:148)rordet) Ytterligare information Europeiska institutet f(cid:148)r telekommunikationsstandarder (cid:132)r erk(cid:132)nt i enlighet med r(cid:134)dets direktiv 83/ 189/EEG (1). Den harmoniserade standard som n(cid:132)mns ovan har tagits fram i enlighet med ett uppdrag som getts enligt de till(cid:132)mpliga f(cid:148)rfarandena i r(cid:134)dets direktiv 83/189/EEG. Den fullst(cid:132)ndiga texten f(cid:148)r den ovann(cid:132)mnda harmoniserade standarden kan erh(cid:134)llas fr(cid:134)n: Europeiska institutet f(cid:148)r telekommunikationsstandarder 650, route des Lucioles F-06921 Sophia Antipolis Cedex Europeiska kommissionen, DG XIII/A/2 — (BU 31, 1/7), Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bryssel eller fr(cid:134)n n(cid:134)got annat organ som tillhandah(cid:134)ller ETSI-standarder — se listan p(cid:134) Internet-adressen www. ispo. cec. be. (1) EGT L 109, 26. 4. 1983, s. 8. L 351/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 29. 12. 98 BILAGA II TABELL A Gr(cid:132)nser f(cid:148)r o(cid:148)nskade emissioner (cid:148)ver 1 000 MHz och utanf(cid:148)r banden 1 626,5 MHz till 1 645,5 MHz samt 1 656,6 MHz till 1 660,5 MHz som skall till(cid:132)mpas fram till den 1 juni 2002 Med b(cid:132)rv(cid:134)g Utan b(cid:132)rv(cid:134)g EIRP-gr(cid:132)ns (dBpW) M(cid:132)tbandbredd (kHz) EIRP-gr(cid:132)ns (dBpW) M(cid:132)tbandbredd (kHz) Frekvensomf(cid:134)ng (MHz) 1 000 till 1 525 1 525 till 1 559 1 559 till 1 600 1 600 till 1 626 1 626 till 1 626,5 49 49 49 74 84 1 645,5 till 1 645,6 104 1 645,6 till 1 646,1 1 646,1 till 1 655,9 1 655,9 till 1 656,4 1 656,4 till 1 656,5 1 660,5 till 1 661 1 661 till 1 690 1 690 till 3 400 3 400 till 10 700 10 700 till 21 200 21 200 till 40 000 84 74 84 104 84 74 49 (anm. 2) 55 (anm. 3) 61 67 100 100 100 100 3 3 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 48 17 48 48 48 57 57 57 57 57 48 48 48 48 54 60 100 3 100 100 100 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 100 Anm. 1 De l(cid:132)gre gr(cid:132)nserna skall g(cid:132)lla vid (cid:148)verg(cid:134)ngsfrekvenserna. Anm. 2 I bandet 3 253,0 MHz till 3 321,0 MHz skall h(cid:148)gsta EIRP i en och endast en 100 kHz-m(cid:132)tbandbredd inte (cid:148)verstiga 82 dBpW. I (cid:148)vrigt skall EIRP-gr(cid:132)nsv(cid:132)rdet i denna tabell till(cid:132)mpas p(cid:134) detta band. Anm. 3 I vart och ett av banden 4 879,5 MHz till 4 981,5 MHz, 6 506,0 MHz till 6 642,0 MHz och 8 132,5 MHz till 8 302,5 MHz skall h(cid:148)gsta EIRP i en och endast en 100 kHz-m(cid:132)tbandbredd inte (cid:148)verstiga 72 dBpW. I bandet 9 759,0 MHz till 9 963,0 MHz skall den maximala effekten i en, och endast en, 100 kHz m(cid:132)tbandbredd inte (cid:148)verstiga 61 dBpW. I (cid:148)vrigt skall effektgr(cid:132)nsen i denna tabell till(cid:132)mpas p(cid:134) detta band. 29. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 351/41 TABELL B Gr(cid:132)nser f(cid:148)r o(cid:148)nskade emissioner (cid:148)ver 1 000 MHz och utanf(cid:148)r banden 1 626,5 MHz till 1 645,5 MHz samt 1 656,6 MHz till 1 660,5 MHz som skall till(cid:132)mpas fr. o. m. den 1 juni 2002 Med b(cid:132)rv(cid:134)g Utan b(cid:132)rv(cid:134)g EIRP-gr(cid:132)ns (dBpW) M(cid:132)tbandbredd (kHz) EIRP-gr(cid:132)ns (dBpW) M(cid:132)tbandbredd (kHz) Frekvensomf(cid:134)ng (MHz) 1 000 till 1 525 1 525 till 1 559 1 559,0 till 1 580,42 1 580,42 till 1 605,0 49 49 50 50 1 605,0 till 1 610,0 (anm. 4) 1 610 till 1 626,0 1 626 till 1 626,5 1 645,5 till 1 645,6 1 645,6 till 1 646,1 1 646,1 till 1 655,9 1 655,9 till 1 656,4 1 656,4 till 1 656,5 1 660,5 till 1 661 1 661 till 1 690 1 690 till 3 400 3 400 till 10 700 10 700 till 21 200 21 200 till 40 000 74 84 104 84 74 84 104 84 74 49 (anm. 2) 55 (anm. 3) 61 67 100 100 1 000 1 000 100 100 3 3 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 48 17 50 50 (anm. 5) 48 48 57 57 57 57 57 48 48 48 48 54 60 100 3 1 000 1 000 100 100 100 3 3 3 3 3 100 100 100 100 100 100 Anm. 1 De l(cid:132)gre gr(cid:132)nserna skall g(cid:132)lla vid (cid:148)verg(cid:134)ngsfrekvenserna. Anm. 2 I bandet 3 253,0 MHz till 3 321,0 MHz skall h(cid:148)gsta EIRP i en och endast en 100 kHz-m(cid:132)tbandbredd inte (cid:148)verstiga 82 dBpW. I (cid:148)vrigt skall EIRP-gr(cid:132)nsv(cid:132)rdet i denna tabell till(cid:132)mpas p(cid:134) detta band. Anm. 3 I vart och ett av banden 4 879,5 MHz till 4 981,5 MHz, 6 506,0 MHz till 6 642,0 MHz och 8 132,5 MHz till 8 302,5 MHz skall h(cid:148)gsta EIRP i en och endast en 100 kHz-m(cid:132)tbandbredd inte (cid:148)verstiga 72 dBpW. I bandet 9 759,0 MHz till 9 963,0 MHz skall den maximala effekten i en, och endast en, 100 kHz m(cid:132)tbandbredd inte (cid:148)verstiga 61 dBpW. I (cid:148)vrigt skall effektgr(cid:132)nsen i denna tabell till(cid:132)mpas p(cid:134) detta band. Anm. 4 Ber(cid:132)knat genom linj(cid:132)r interpolering mellan 40 dBpW (100 kHz) vid 1 605,0 MHz och 74 dBpW (100 kHz) vid 1 610,0 MHz. Anm. 5 Ber(cid:132)knat genom linj(cid:132)r interpolering mellan 40 dBpW (100 kHz) vid 1 605,0 MHz och 48 dBpW (100 kHz) vid 1 610,0 MHz


title: Komission asetus (EY) N:o 2578/98, annettu 30 päivänä marraskuuta 1998, viljan toimittamisesta elintarvikeapuna

eurovoc_concepts:
Peru
aid system
award of contract
cereal flour
common wheat
food aid

text: L 322/24 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 12. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2578/98, annettu 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998, viljan toimittamisesta elintarvikeapuna EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, 97 (2) annettujen s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaan, on tarpeen tarkentaa erityisesti toimittamista koskevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajat ja ehdot siit(cid:132) aiheutuneiden kustannusten m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)misess(cid:132), ottaa huomioon elintarvikeapupolitiikasta ja elintarvi- elintarviketurvaan liittyvist(cid:132) keavun hallinnasta 1996 erityisist(cid:132) ja annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 (1) erityisesti sen 24 artiklan 1 kohdan b alakohdan, 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta tukitoimista sek(cid:132) sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) edell(cid:132) mainitussa asetuksessa vahvistetaan luettelo maista joille voidaan toimittaa yhteis(cid:148)n tukea ja ja elimist(cid:132), m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n yleiset perusteet elintarvikeavun kuljettami- sesta fob-toimitusvaiheen j(cid:132)lkeen, useiden elintarvikeavun antamista koskevien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten johdosta komissio on my(cid:148)nt(cid:132)nyt tietyille vastaanottajille viljaa, ja n(cid:132)m(cid:132) toimitukset olisi teht(cid:132)v(cid:132) neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 mukaisesti yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna toimi- tettavien tuotteiden liikkeelle saattamista koskevista ylei- sist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2519/ ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Yhteis(cid:148)ss(cid:132) saatetaan liikkeelle viljaa sen toimittamiseksi yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna liitteess(cid:132) osoitetuille vastaanot- tajille asetuksen (EY) N:o 2519/97 s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten mukaisesti ja liitteess(cid:132) luetelluin edellytyksin. Tarjoajan katsotaan saaneen tietoonsa kaikki sovellettavat yleiset ja erityiset ehdot ja hyv(cid:132)ksyneen ne. Mit(cid:132)(cid:132)n muita h(cid:132)nen tarjoukseensa sis(cid:132)ltyvi(cid:132) ehtoja tai varauksia ei oteta huomioon. 2 artikla tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen T(cid:132)m(cid:132) asetus j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) marraskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 166, 5. 7. 1996, s. 1 (2) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23 1. 12. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 322/25 LIITE ER(cid:142) A 1. Toimen N:o: 1523/95 2. Edunsaaja (2): Peru 3. Edunsaajan edustaja: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), av. Argentina 3017, El Callao; (fax (55 14) 426 54 10) 4. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa: Peru 5. Hankittava tuote: vehn(cid:132)jauho 6. Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia netto): 2 340 7. Erien lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 1 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (5) (9): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. B. 1. a) 9. Pakkaaminen (7): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (2. 2. A 1. c, 2. c ja B. 1) 10. Etiket(cid:148)inti ja pakkausmerkinn(cid:132)t (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (II. B. 3) — merkinn(cid:148)iss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kieli: espanja — lis(cid:132)merkinn(cid:132)t: ”Distribuci(cid:155)n gratuita” 11. Tuotteen hankintatapa: yhteis(cid:148)n markkinat 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikkaan (8) 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan — FOB ahdattuna 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: — 16. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka: entrep(cid:147)t PRONAA (katso kohta 3) — v(cid:132)lisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 28. 2. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 14. 3. 1999 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 18. –31. 1. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 1. –14. 2. 1999 19. Tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)aika kello 12:een menness(cid:132) (Brysselin aikaa): — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 15. 12. 1998 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 5. 1. 1999 20. Tarjousvakuuden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 5 ecua tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien l(cid:132)hetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel teleksi: 25670 AGREC B; faksi: (32 2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) 22. Vientituki (4): 27. 11. 1998 sovellettava tuki, joka on vahvistettu komission asetuksella (EY) N:o 2352/98 (EYVL L 293, 31. 10. 1998, s. 11) L 322/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 12. 98 Viitteet: (1) Lis(cid:132)tietoja: Andr(cid:130) Debongnie puh. (32 2) 295 14 65 Torben Vestergaard puh. (32 2) 299 30 50. (2) Toimittajan on otettava yhteytt(cid:132) vastaanottajaan tai h(cid:132)nen edustajaansa mahdollisimman pian selvitt(cid:132)(cid:132)k- seen, mit(cid:132) kuljetusasiakirjoja tarvitaan. (3) Toimittajan on annettava vastaanottajalle viralliselta laitokselta per(cid:132)isin oleva todistus siit(cid:132), ett(cid:132) kyseisess(cid:132) j(cid:132)senvaltiossa voimassa olevat ydins(cid:132)teily(cid:132) koskevat normit eiv(cid:132)t ylity toimitettavan tuotteen osalta. Radioaktiivisuustodistuksessa on oltava cesium-134- ja -137- sek(cid:132) jodi-131-taso. (4) Komission asetusta (EY) N:o 259/98 (EYVL L 25, 31. 1. 1998, s. 39), sovelletaan vientitukeen. Edell(cid:132) mainitun asetuksen 2 artiklassa tarkoitettu p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) on t(cid:132)m(cid:132)n liitteen kohtaan 22 merkitty p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132). Tavaran toimittajaa pyydet(cid:132)(cid:132)n kiinnitt(cid:132)m(cid:132)(cid:132)n huomiota mainitun asetuksen 4 artiklan 1 kohdan viimeiseen alakohtaan. Kopio todistuksesta on toimitettava heti vienti-ilmoituksen hyv(cid:132)ksymisen j(cid:132)lkeen telefaxnume- roon (32 2) 296 20 05. (5) Toimittaja toimittaa vastaanottajalle tai t(cid:132)m(cid:132)n edustajalle toimituksen yhteydess(cid:132) seuraavat asiakirjat: — kasvien terveystodistus, (6) Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132) C 114 m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, II. B. 3. c kohdan teksti korvataan seuraavalla tekstill(cid:132): ”merkint(cid:132) 'Euroopan yhteis(cid:148)'”. (7) Sen varalta, ett(cid:132) tavarat mahdollisesti s(cid:132)kitet(cid:132)(cid:132)n uudelleen, tarjouskilpailun voittajan on toimitettava 2 jotka ovat samaa laatua kuin tavaraa sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t s(cid:132)kit ja joissa on prosenttia ylim(cid:132)(cid:132)r(cid:132)isi(cid:132) tyhji(cid:132) s(cid:132)kkej(cid:132), merkinn(cid:132)n j(cid:132)lkeen suuraakkonen ”R”. (8) Asetuksen (EY) N:o 2519/97 14 artiklan 3 kohdan s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten lis(cid:132)ksi vuokratut alukset eiv(cid:132)t saa esiinty(cid:132) miss(cid:132)(cid:132)n nelj(cid:132)st(cid:132) viimeisimm(cid:132)st(cid:132) nelj(cid:132)nnesvuosittaisesta pys(cid:132)ytettyjen alusten luettelosta, jota julkaistaan Pariisissa allekirjoitetun satamavaltioiden harjoittamaa tarkastustoimintaa koskevan yhteisymm(cid:132)rrysp(cid:148)yt(cid:132)- kirjan mukaisesti (neuvoston direktiivi 95/21/EY (EYVL L 157, 7. 7. 1995, s. 1)). (9) Jauhoon on lis(cid:132)tt(cid:132)v(cid:132) 30 milligrammaa rautaa kilogrammaa kohden


title: Förslag till rådets förordning (EG) om fastställande för år 1999 av vissa åtgärder för bevarande och förvaltning av fiskeresurser i regleringsområdet enligt konventionen om framtida multilateralt samarbete om fisket i Nordatlantens västra del

eurovoc_concepts: North-West Atlantic Fisheries Organisation

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 30. 11. 1998 K0M(1998) 687 slutlig Förslag till RÅDETS FÖRORDNING (EG) om fastställande för år 1999 av vissa åtgärder för bevarande och förvaltning av fiskeresurser i regleringsområdet enligt konventionen om framtida multilateralt samarbete om fisket i Nordatlantens västra del (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Detta förslag berör gemenskapens internationella åligganden beträffande bevarandet av de levande resurserna i Nordvästatlanten, utanför kuststatemas exklusiva ekonomiska zon, NAFO:s regleringsområde. Det innehåller begränsningar av fångstvolymen för gemenskapens fiskeflottor för år 1999, extra tekniska bevarandeföreskrifter och åtgärder för att underlätta och stärka kontroll och inspektion av fiskeaktiviteterna i det området. Vissa redan existerande åtgärder ingår i detta förslag. Det föreslås att vissa av rekommendationerna för år 1999 från NAFO. s fiskerikommission skall genomföras fullt ut, nämligen för torsk i sektionerna 3M, 3NO och 2J3KL, kungsfisk i sektionerna 3M och 3LN, lerskädda i sektionerna 3M och 3LNO, sandskädda i sektion 3LNO, rödtunga i sektionerna 3NO och 2J3KL lödda i sektion 3NO bläckfisk i delområdena 3 och 4 liten hälleflundra i sektion 3LMNO räka i sektionerna 3LNO och 3M. Förslag RÅDETS FÖRORDNING (EG) i av den. december 1998 om fastställande för år 1999 av vissa åtgärder för bevarande och förvaltning av fiskeresurser i regleringsområdet enligt konventionen om framtida multilateralt samarbete om fisket i Nordatlantens västra del EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 3760/92 av den 20 december 1992 om ett gemenskapssystem för fiske och vattenbruk1, särskilt artikel 8. 4 i denna, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1627/94 av den 27 juni 1994 om allmänna bestämmelser för särskilda fisketillstånd2, särskilt artikel 7. 2 i denna, med beaktande av kommissionens förslag, och av följande skäl: Gemenskapen har godkänt 3Förenta Nationernas havsrättskonvention, som innehåller principer och regler för bevarande och förvaltning av de levande resurserna inom kuststaternas exklusiva ekonomiska zoner och på det öppna havet. Konventionen om framtida multilateralt samarbete om fisket i Nordatlantens västra del, nedan kallad "NAFO-konventionen", godkändes av rådet genom förordning (EEG) nr 3179/784 och trädde i kraft den 1 januari 1979. Regleringsområdet definieras som den del av konventionsområdet som ligger utanför de områden i vilka kuststaterna har jurisdiktion över fisket. Genom NAFO-konventionen införs en ändamålsenlig ram för rationellt bevarande och förvaltning av fiskeresurserna i regleringsområdet så att dessa kan utnyttjas på bästa möjliga sätt. I detta syfte åtar sig de avtalsslutande parterna att vidta gemensamma åtgärder. Organisationen för fisket i Nordatlantens västra del, nedan kallad "NAFO", höll sitt årliga möte den 14 - 18 september 1998 och antog vid det tillfället rekommendationer om åtgärder för bevarande och förvaltning av resurserna i regleringsområdet för år 1999. Gemenskapen bör genomföra dessa rekommendationer. EGT nr L 389,31. 12. 1992, s. 1. Förordning senast ändrad genom förordning (EG) nr 1181/98 (EGT L 164,9. 6. 1998, s. 1). EGT nr L 171,6. 7. 1994, s. 7. EGT L 179, 23. 6. 1998, s. 1. EGT nr L 378,30. 12. 1978, s. 1. 2 Mot bakgrund av tillgängliga vetenskapliga rekommendationer bör fångsterna av vissa arter begränsas i vissa delar av regleringsområdet. I enlighet med artikel 8 i förordning (EEG) nr 3760/92 är det rådets uppgift att fastställa den totala tillåtna fangslmängden (TAC) per bestånd eller grupp av bestånd, den andel som står till gemenskapens förfogande och de villkor pä vilka fiske lar bedrivas samt att mellan medlemsstaterna fördela den andel som står till gemenskapens förfogande. För att säkerställa att fiskeresurserna bevaras och utnyttjas på ett välavvägt sätt är det nödvändigt att fastställa tekniska bevarandeföreskrifter om bland annat maskstorlek, mängden bifångster, tillåten storlek på fisk och motsvarighet i bearbetad längd. För att säkerställa en god förvaltning av räkbestånden i NAFO-sektion 3M bör ett system för kontroll av fiskeansträngningarna upprätthållas. För att säkerställa att beståndet av liten hälleflundra bevaras, bör det fastställas bestämmelser om inlämnande av planer för fiskeansträngningarna för detta fiske. För att möjliggöra kontroller av fångster från regleringsområdet och samtidigt komplettera de i förordning (EEG) nr 2847/935 bör vissa särskilda övervakningsåtgärder som föreskrivs kontrollföreskrifter fastställas, bland annat om deklaration av fångster, överlämnande av information, innehav av icke tillåtna nät, information och stöd i samband med lagring och beredning av fångsterna samt om omlastning. Inom NAFO har de totala tillåtna fångstmängderna och kvoterna fastställts årligen och får inte överskridas, vilket är skälet till att de inte får omfattas av bestämmelserna i rådets förordning (EG) nr 847/96 av den 6 maj 1996 om att införa ytterligare villkor för förvaltning av totala tillåtna fångstmängder (TAC) och kvoter med fördelning mellan åren6. Av tungt vägande skäl av gemensamt intresse skall denna förordning tillämpas från och med den 1 januari 1999. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Räckvidd 1. 2. Fartyg från gemenskapen som bedriver fiske inom regleringsområdet och som ombord förvarar fisk från fiskeresurserna i det området skall göra detta i överensstämmelse med de mål och principer som anges i NAFO-konventionen. För ätt med hjälp av de avtalsslutande parternas gemensamma åtgärder säkerställa att fiskeresurserna i regleringsområdet bevaras och förvaltas på ett ändamålsenligt sätt och att de utnyttjas på bästa möjliga sätt, fastställs i denna förordning följande: EGT nr L 261,20. 10. 1993, s. 1. Förordningen senast ändrad genom förordning (EG) nr 2205/97 (EGT L 304, 7. 11. 1997,8. 1. ) EGT nr L 115,9. 5. 1996, s. 3. Fångstbegränsningar. Tekniska bevarandeföreskrifter. Särskilda kontrollåtgärder. Bestämmelser om bearbetning och överföring av vissa vetenskapliga och statistiska uppgifter. Artikel 2 Gemenskapens medverkan Medlemsstaterna skall till kommissionen överlämna en förteckning över alla fartyg som är registrerade i deras respektive hamnar eller för deras flagg, och som avser att delta i fiskeverksamhet i regleringsområdet, senast den 20 januari 1999 eller, därefter, åtminstone 30 dagar innan de avser att inleda denna verksamhet. Den information som lämnas skall innehålla följande uppgifter: a) b) Fartygets namn. Det officiella registreringsnummer som fartyget har tilldelats av de behöriga nationella myndigheterna. Fartygets hemmahamn. Namnet på fartygets ägare eller befraktare. En förklaring om att fartygets befälhavare har mottagit ett exemplar av de bestämmelser som gäller i regleringsområdet. De viktigaste arter som fartyget fiskar i regleringsområdet. De delområden där fartyget kan förväntas fiska. c) d) e) f) g) Artikel 3 Fångstbegränsningar För fiskefartyg, som är registrerade i en medlemsstats hamnar eller som för dess flagg, skall fångstema under år 1999 av de arter, som räknas upp i bilaga I till denna förordning, inom de sektioner i regleringsområdet som avses i den bilagan, begränsas till de kvoter som anges där. Artikel 4 Förvaltningsåtgärder för räkor Fiske efter nordhavsräka {Pandalus borealis) i sektion 3M i regleringsområdet under år 1999 skall omfattas av de begränsningar och villkor som anges i bilaga II. Artikel 5 Fiske efter liten hälleflundra Medlemsstaterna skall informera kommissionen om sina respektive fiskefartygs fångstplaner för fiske efter liten hälleflundra i regleringsområdet senast den 20 januari 1999 eller, därefter, åtminstone 30 dagar innan detta fiske avses börja. Fångstplanen skall bland annat innehålla uppgifter om det eller de fartyg som skall bedriva detta fiske. Fångstplanen skall ange den totala planerade fiskeansträngningen i det fisket i förhållande till de fiskemöjligheter som finns tillgängliga för den medlemsstat som överlämnat meddelandet Medlemsstaterna skall senast den 31 december 1999 avlägga rapport till kommissionen om genomförandet av fångstplanerna, om antalet fartyg som faktiskt bedrivit detta fiske samt det totala antalet fiskedagar. Artikel 6 Fiske efter kungsfisk Medlemsstaterna skall varannan tisdag före klockan 12. 00, för den fjortondagarsperiod som avslutades klockan 24. 00 den föregående söndagen, till kommissionen rapportera om de mängder kungsfisk som deras fartyg har fångat inom sektion 3M av regleringsområdet. Artikel 7 Tekniska föreskrifter Maskstorlek För riktat fiske efter de arter som anges i bilaga III till denna förordning är det förbjudet att använda trålar som i någon sektion har nätmaskor som är mindre än 130 mm. Vid riktat fiske efter kortfenad tioarmad bläckfisk måste maskstorleken vara minst 60 mm. Fartyg som fiskar efter nordhavsräka (Pandalus borealis) skall använda nät med en minsta maskstorlek på 40 mm. Tillbehör till redskap Det är förbjudet att använda andra anordningar och tillbehör än de som anges i denna punkt för att spärra eller minska maskorna i ett redskap. Segelduk, nät eller annat material får monteras på undersidan av lyftstruten för att minska eller förhindra skada. Anordningar får monteras på ovansidan av lyftstruten, under förutsättning att de inte spärrar maskoma i lyftstruten. Endast de övre slitskydd som anges i bilaga IV till denna förordning får användas. Fartyg som fiskar nordhavsräka (Pandalus borealis) skall använda sorteringsgaller med högst 22 mm mellan stängerna. 3. Bifångster Med avseende på de arter enligt bilaga I för vilka gemenskapen inte har fastställt några kvoter för en viss del av regleringsområdet, gäller att bi fångster av dessa arter som tas upp i nämnda del av regleringsområdet vid riktat fiske efter en eller flera av de arter som förtecknas i bilaga I, eller en eller flera andra arter än de som förtecknas i bilaga I, inte för någon art ombord får överstiga den största av följande fångstmängder: 2 500 kg eller 10 viktprocent av all fisk ombord. Om bifångsten tas upp i en del av regleringsområdet där riktat fiske efter vissa arter är förbjudet, får bifångsterna av var och en av de arter som anges i bilaga I emellertid inte överstiga 1 250 kg eller 5 viktprocent. Om ett fartyg som fiskar efter nordhavsräka (Pandalus borealis) vid ett drag får mer än 5 viktprocent i total bifångst av alla de arter som anges i bilaga I, skall fartyget omedelbart byta fiskeområde (minst 5 nautiska mil) för att försöka undvika ytterligare bifångster av dessa arter. Minsta storlek på fisken Fisk från regleringsområdet som inte uppfyller de storlekskrav som anges i bilaga V får inte, bearbetas, behållas ombord, omlastas, landas, transporteras, lagras, säljas, ställas ut eller bjudas ut till försäljning utan skall omedelbart kastas överbord. Om den mängd fångad fisk som inte uppfyller storlekskraven i vissa fiskevatten överstiger 10 % av den totala fångstmängden, skall fartyget förflytta sig minst 5 nautiska mil innan det fortsätter att fiska. Bearbetad fisk av en art, för vilken det fastställts en minsta storlek i bilaga V, som understiger den längdmotsvarighet som fastställts i bilaga VI, skall anses härröra från fisk som understiger den minsta storleken. Artikel 8 Kontrollföreskrifter 1. 2. Förutom att de skall följa bestämmelserna i artiklarna 6, 8, 11 och 12 i förordning (EEG) nr 2847/93 skall befälhavare på fartygen i fångstjournalen föra in de uppgifter som anges i bilaga VII till den här förordningen. I enlighet med artikel 15 i nämnda förordning skall medlemsstaterna även underrätta kommissionen om fångster av arter för vilka inga kvoter har fastställts. Fartyg som bedriver riktat fiskar efter en eller flera av de arter som anges i bilaga III får inte föra med sig nät med en mindre maskstorlek än den som anges i artikel 7. 1. Fartyg som under samma resa fiskar i andra områden än regleringsområdet får emellertid medföra sådana nät ombord, på villkor att näten är säkert surrade och stuvade och inte tillgängliga för omedelbar användning, vilket innebär att a) b) näten skall vara lossade från trålborden, från sina bogserlinor och från sin trålvarp, nät som fraktas på eller ovanför däck skall vara säkert surrade vid en del av överbyggnaden. 3. Befälhavaren på fiskefartyg som för en medlemsstats flagg eller är registrerade i en medlemsstats hamn skall med avseende på fångster av de arter som anges i bilaga I a) i en fångsrjoumal föra in den sammanlagda produktionen per art och beredd produkt, eller b) i en lastplan ange de beredda piodukluna per art och vin dessa är plucciadc i laslmmmcl Fartygsbefålhavaren skall lämna den hjälp som är nödvändig för att möjliggöra kontroll av de mängder som har förts in i fångstjournalen och de beredda produkter som lagras ombord. Befälhavarna på gemenskapsfartyg som bedriver fiske efter kungsfisk i sektion 3M skall varannan 4. måndag underrätta de behöriga myndigheterna i den medlemsstat vars flagg fartygen för eller där de är registrerade om de mängder kungsfisk som deras fartyg fångat i sektion 3M, under den tvåveckorsperiod som avslutades klockan 24. 00 den föregående söndagen. 5. Gemenskapsfartyg skall inte företa omlastning inom regleringsområdet, såvida de inte i förväg har fått tillstånd till detta från de behöriga myndigheterna i den medlemsstat vars flagg fartyget för eller i vilken fartyget är registrerat. Artikel 9 Statistiska och vetenskapliga uppgifter 1. För att möjliggöra utlåtanden om lokala och säsongsbetingade koncentrationer av lerskädds- och sandskäddsyngel i sektion 3LNO av regleringsområdet skall a) b) medlemsstaterna, på grundval av tillämpliga uppgifter i fångstjournalen i enlighet med artikel 8. 1, månatligen lämna, sammanfattad statistik över nominell respektive kasserad fångst, uppdelad på områdesenheter om högst 1° latitud och 1° longitud, sammanfattningar lämnas månatligen över de stickprov som tagits med avseende på fiskamas längd, både när det gäller nominell och kasserad fångst, varvid stickprovsfrekvensen skall motsvara bestämmelserna i a. 2. För att bedöma vilka effekter bifångster av torsk har i fiskena för kungsfisk och plattfisk på Flemish Cap skall a) b) medlemsstaterna, på grundval av tillämpliga uppgifter i fångstjournalen i enlighet med artikel 8. 1, utöver de vanliga rapporterna månatligen lämna sammanfattad statistik över de kasserade mängder torsk som har fångats i fiskena för kungsfisk och plattfisk i nämnda område, sammanfattningar lämnas månatligen, för vart och ett av de två typerna av fiske, över de stickprov som tagits med avseende på längden på den torsk som har fångats i fiskena för kungsfisk respektive plattfisk inom nämnda område, samt uppgifter om på vilket djup varje stickprov har tagits. 3. Stickprover med avseende på fiskarnas längd skall tas från alla delar av respektive fångst av varje berörd art på ett sådant sätt att minst ett statistiskt signifikant prov tas från det första draget varje dag. Storleken på en fisk skall mätas från munspetsen till spetsen på stjärtfenan. Med avseende på tillämpningen av punkterna l och 2 skall de stickprov med avseende på längd som tas i enlighet med denna förordning anses vara representativa för alla fångster av de berörda arterna. För de fiskekvoter som anges i bilaga I skall villkoren i artiklarna 2,3 och 5. 2 i rådets förordning (EG) nr 847/96 inte gälla. Artikel 10 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentliggörs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 11 , Den skall tillämpas från och med den 1 januari 1999. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den. december 1998 På rådets vägnar Ordförande BILAGA I Fiskbestand Medlemsstat Kvotf5rl999 (ton) Art Torsk Geografiskt område Nordatlantens västra del Sektion NAFO 2J3KL Torek Nordatlantens västra del NAF0 3NO(,) ' Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU # 0 0 (1) I enlighet med bestämmelserna i artikel 7. 3 sista meningen är inget riktat fiske efter denna art tillåtet och arten får endast fångas som bifangst. Fiskbestand Medlemsstat Kvot for 1999 (ton) Art Torsk Geografiskt område Nordatlantens västra del Sektion NAF()3M(I> Kungsfisk Nordatlantens västra del NAFO 3M Belgien I )anmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU 0 2354 233 513 3100(2) (1) (2) l enlighet med bestämmelserna i artikel 7. 3 sista meningen är inget riktat fiske efter denna art tillåtet och arten för endast fångas som bi fångst. Denna kvot skall överensstämma med den totala tillåtna långstmängd (I AC) pä 13 000 ton som fastställts tor detta bestånd. Då den totala tillåtna fångstmängden uttömts skall det riktade fisket etter detta bestånd avbrytas oberoende av iangstnivåema. 10/41 Fiskbestand Medlemsstat Kvot f5r 1999 (ton)' Art Kungsfisk Geografiskt område Nordatlantens västra del Sektion NAF03LN(1) • Lerskadda Nordatlantens västra del NAFO 3M( ,) Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU 0 0 ; (I) I enlighet med bestämmelserna i artikel 7. 3 sista meningen är inget riktat fiske efter denna art tillåtet och arten fir endast fångas som bifångst. 12 Fiskbestand Medlemsstat Kvot ffir 1999 (ton) Art 1 Lerskadda Geografiskt område Nordatlantens västra del Sektion NAFO 3LNO(,) •. Sandskadda Nordatlantens västra del NAF0 3LNO(,) Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU : *_ 0 120 (I) I enlighet med bestämmelserna i artikel 7. 3 sista meningen är inget riktat fiske efter denna art tillåtet och arten får endast fångas som bifångst. 13 Fbkbcstand Medlemsstat Kvot lor 1999 (ton) Art Geografiskt område 1 Sektion R&dtunga Nordatlantens västra del NAF02J3KL(l) Rddtunga Nordatlantens västra del NAFO3NO<0 Lodda Nordatlantens västra del NAF03NQ(,) Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstaternas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstaternas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike • Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstaternas förfogande Summa EU 0 ' 0. 0 w I enlighet med bestämmelserna i artikel 7. 3 sista meningen fir inget riktat fiske efter denna art tillåtet och arten får endast fångas som bifangst. 14 Fiskbestand Mcdlemsstat Kvot ffir 1999 (ton) Art Geografiskt område Sektion Blackfisk Nordatlantens västra del NAFO:s delområden 3+4 I 1 1 , Liten halleflundra Nordatlantens västra del NAF0 3LMNO Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande Summa EU (•) i 3 816 9 042 672 13 530 (*) Ingen särskild gemenskapsandel. Av en TAC på 75 000 ton är 65 000 ton tillgängliga för Kanada och gemenskapen. 15 Fiskbestand Medlemsstat Kvot ffir 1999 (ton) Art Raka Geografiskt område Nordatlantens västra del Sektion NAF0 3LNO(,) Belgien Danmark Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal Spanien Sverige Tyskland Österrike Till medlemsstatemas förfogande (1) I enlighet med bestämmelserna i artikel 7. 3 sista meningen är inget riktat fiske efter denna art tillåtet och arten får endast fångas som bifångst. Summa EU 1 0 16 BILAGA II Fiskbestånd. Medlemsstat 1 antal fartyg Maximalt Maximalt antal fiskedagar Art Geografiskt område Sektion Raka Nordatlantens västra del NAF0 3M(1). Belgien Danmark<2) Finland Frankrike Förenade kungariket Grekland Irland Italien Luxemburg Nederländerna Portugal(2) Spanien(2) Sverige Tyskland Österrike 2 131 1 10 69 257 J (1) Fartyg får även fiska efter detta bestånd i sektion 3L inom den box som avgränsas enligt följande: Punkt nr. Latitud 47°20'0 47°20'0 46°00'0 46°00'0 Longitud 46°40'0 46°30'0 46°30'0 46°40'0 (2) De berörda medlemsstaterna skall utfärda särskilda fisketillstånd för fartyg som bedriver detta fiske och anmäla dessa tillstånd till kommissionen innan fartygen börjar fiska, i överensstämmelse med förordning (EG) nr 1627/94. Genom undantag från artikel 8 i den förordningen skall tillstånden endast vara giltiga om kommissionen inte har gjort några invändningar inom fem arbetsdagar efter det att anmälan togs emot. 17 I H I BILAGA m Svenskt namn VetenskapUgt namn Viktigaste bottenlevande arter (utom plattfisk) Torsk Kolja Kungsfisk Rodfisk Djuphavskungfisk Silverkummel Kummel Often Plattfisk Lerskadda Rodtunga Sandskadda Liten halleflundra Halleflundra Vinterflundra Sommarflundra Amerikansk slatvar Plattfisk (dvr. ) Andra bottenlevande arter Amerikansk marulk Knorrhanearter Atlantisk frostfisk Blavitling (Ej svenskt namn, ett slags lappfisk) Lu|)5 Uvak Birkelanga Unga Sjurygg (Ej svenskt namn, ett slags gds) (Ej svenskt namn) Tfinglake. Amerikansk tanglake Polartorsk _, - , i«_ ^T JI- Nordlig skolist T n WJ lw Tobisfiskar Simparter (Ej svenskt namn, ett slags havsruda) (Ej svenskt namn, ett slags lappfisk) (Ej svenskt namn) Vitbrosme Havskattsarter Havskatt Flackig havskatt Bottenfisk(dvr. ) ,. , Gadus morhua Melanogrammus aeglefmus Sebastes spp Sebastes marinus Sebastes mentella Merluccius bilinearis Urophycis chuss Pollachius virens Hippoglossoides platessoides Glyptocephalus cynoglossus Limandaferruginea Reinhardtius hippoglossoides Hippoglossus hippoglossus Pseudopleuronectes americanus Paralichtys dentatus Scophtalmus aquosus Pleuronectiformes Lophius americanus Prionotusspp Microgadus tomcod Micromesistius poutassou Tautogolabrus adspersus Brosme brosme Gadus ogac Molva dypterygia Molva molva Cyclopterus lumpus Menticirrhus saxatilis Sphoeroides maculatus Lycodesspp Macrozoarces americanus _. , , Boreogadussmda Coryphaenoides rupestris Macrourus berglax. ,,,,,. , Ammodytesspp Myoxocephalus spp Stenotomus chrysops Tautoga onttis Lopholatilus chamaeleonticeps Urophycis tenuis Anarhichas spp Anarhichas lupus Anarhichas minor " 18 BILAGA IV GODKÄNDA ÖVRE SLITSKYDD 1. Övre slitskydd av ICNAF-typ Ett rektangulärt nätstycke som monteras på ovansidan av en lyftstrut för att minska eller förhindra skada och som uppfyller följande krav: a) Nätstycket får inte ha en maskstorlek som är mindre än den som gäller för själva nätet. b) Nätstycket får endast monteras på lyftstruten längs framkanten och sidorna och på ett sådant sätt att det sträcker sig högst fyra maskor framför övre delningsstroppen och slutar minst fyra maskor framför lyftets bottenstropp. Om delningsstropp inte används, får nätstycket inte täcka mer än en tredjedel av lyftstruten mätt från minst fyra maskor framför bottenstroppen. c) Antalet maskor i nätets bredd skall vara minst en och en halv gånger antalet maskor i bredd på den del av lyftstruten som är täckt, varvid båda dessa bredder skall mätas i rät vinkel mot lyftstrutens längdaxel. 2. Övre slitskydd i flera stycken Nätstycken som i alla delar har maskor vars dimensioner i vått och torrt tillstånd inte är mindre än dimensionerna på maskorna i det nät på vilket de är monterade, förutsatt att i) varje nätstycke a) monteras endast i framkanten tvärs över lyftstruten i rät vinkel mot dess längdaxel, b) är minst lika brett som lyftstruten (varvid bredden skall mätas vid monteringsstället i rät vinkel mot lyftstrutens längdaxel), c) är högst 10 maskor långt, ii) den sammanlagda längden på alla nätstycken som är monterade enligt ovan inte överstiger två tredjedelar av lyftstrutens längd. 3. Stormaskigt övre slitskydd (modifierad polsk typ) Ett rektangulärt nätstycke, tillverkat av samma garnmaterial som lyftstruten eller av ett tjockt, knutfritt gammaterial, som monteras i den bakre delen av lyftstrutens ovansida och sträcker sig över hela eller någon del av lyftstrutens ovansida, och som i vått tillstånd har en maskstorlek som är dubbelt så stor som lyftstrutens, när det är monterat på lyftstruten längs dess fram-, sido- och bakkanter på ett sådant sätt att varje maska i nätet sammanfaller exakt med fyra maskor i lyftstruten. 19 BILAGA V Art Minimistorlek Definition Torsk Lerskädda Sandskädda Liten hälleflundra 41 cm 25 cm 25 cm 30 cm Från munspetsen till stjärtfenans delning. Total längd Total längd Total längd 20 BILAGA VI Rensad fisk utan g&lar, ftven fladd; farsk eller kyld, fryst eller saltad Hel Utan huvud Utan huvud och stjärtfena Utan huvud och delad 41 cm 25 cm 25 cm 27 cm 19 cm 19 cm 22 cm 15 cm 15 cm 27/25^ cm cj tillamplig cj tillamplig 1 Art Torsk Lerskadda Sandskadda Den mindre storleken gäller för färsk saltad fisk. 21 BILAGA VU Uppgifter som skall föras in i fångstjournalen Uppgifter Fartygets namn Fartygets nationalitet Fartygets registreringsnummer Registreringshamn Typ av (dagligen) använda fiskeredskap Typ av fiskeredskap Datum: - dag - månad - år Position: - latitud - longitud - statistisk sektion Antal fiskeansträngningar per 24-timmarsperiod(1) Antal timmar som fiskeredskap använts per 24-timmarsperiod(I) Artnamn Dagliga fångster per art (i ton levande vikt) Dagliga fångster per art som livsmedel Dagligen kasserade mängder per art Omlastningsplats Omlastningsdatum Befälhavarens namnteckning (i) (2) Om två eller flera redskapstyper används inom en viss 24-timmarsperiod måste separata uppgifter lämnas för varje redskapstyp. Koden skall anges tillsammans med en av de förkortningar som. förtecknas i den andra delen av denna bilaga. 22 Standard förkortningar för de viktigaste arterna i NAFO-omradet Förkortningar Fiskarternas namn ALE ARG BUT CAP COD GHL HAD HER HKR HKS MAC PLA POK RED RMG SHR SQU WIT YEL Svenska Majfisk Silverfisk Smorfisk Lodda Torek Litenhalleflundra Kolja Sill och stromming Kummel Vitling Makrill Lerekadda Sej Kungsfisk Skolastfisk Rakor Blackfisk R6dtunga Sandskadda Latin A losa pseudoharengus Argentina silus Peprilus triacanthus Mallotus villosus Gadus morhua Reinhardtius hippoglossoides Melanogrammus aeglefinus Clupea harengus Urophycis chuss Merluccius bilinearis Scomber scombrus Hippoglossoides platessoides Pollachius virens Sebastes marinus Macrourus rupestris Arter av pandalus Loligo pealei - ïïlex illecebrosus Glyptocephalus cynoglossus I Amanda ferruginea Standardförkortningar för fiskeredskap Forkortningar Fiskeredskap OTB OTB 1 OTB 2 OTM OTM 1 OTM 2 PTB PTM GM GNS LL LLS LLD MIS NK Bottentralar som anvands med tralbord (sido- eller hacktralare) Bottentralar som anvands med tralbord (sidotralare) Bottentralar som anvands med tralbord (hacktralare) Flyttralar som anvands med tralbord (sido- eller hacktralare) Flyttralar som anvands med tralbord (sidotralare) Flyttralar som anvands med tialrjord (hacktralare) Bottenpartralar(tvafartyg) mvtpartralar(tvafartyg) Nat/gam (ej specificerade) Fdrankrade nat/garn Backor/langrevar (ej specificerade) Fdrankrade backor/langrevar Drivande backor/langrevar Diverse tivriga redskap Okanda redskap 23 ISSN I OM I. SO<> KOM(98) 687 slutlig DOKUMENT SV 03 07 11 14 Katalognummer : CB-CO-98-696-SV-C Byrån för Europeiska gemenskapernas officiella publikationer L-2985 Luxemburg tu


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2574/98 af 30. november 1998 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

text: 1. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 322/15 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2574/98 af 30. november 1998 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fælles- skabet til Azorerne og Madeira KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1600/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugsprodukter til fordel for Azorerne og Madeira (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 562/98 (2), særlig artikel 10, og ud fra følgende betragtninger: I artikel 10 i forordning (EØF) nr. 1600/92 er det fastsat, at Azorernes og Madeiras risforsyningsbehov med hensyn til mængder, priser og kvalitet dækkes gennem tilveje- bringelse af EF-ris p(cid:134) afsætningsvilk(cid:134)r som ved fritagelse for importafgift, hvilket betyder, at der skal ydes støtte for leverancer med oprindelse i Fællesskabet; ved fastsæt- telsen af denne støtte bør der tages hensyn bl. a. til omkostningerne ved de forskellige forsyningskilder og især prisgrundlaget for eksport til tredjelande; visse landbrugsprodukter, herunder ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1696/92 (3), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 2596/93 (4), fast- sættes der fælles gennemførelsesbestemmelser for den særlige forsyningsordning for Azorerne og Madeira vedrø- rende ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1983/92 af 16. juli 1992 om gennemførelsesbestemmelser for den særlige forsyningsordning for Azorerne og Madeira vedrørende risprodukter og om udarbejdelse af opgørelsen over forsy- ningsbehovene (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1683/94 (6), er der fastsat bestemmelser, der supplerer eller fraviger bestemmelserne i ovennævnte forordning; ris; de i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 (7), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/95 (8), fastsatte repræsentative markedskurser anvendes til omregning af det beløb, der er udtrykt i tredjelandenes valuta, og ligger til grund for fastlæggelsen af landbrugsomregningskur- serne for medlemsstaternes valutaer; betingelserne for anvendelse og fastsættelse af disse omregningskurser blev fastlagt ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 1068/ 93 (9), senest ændret ved forordning (EF) nr. 961/98 (10); anvendelsen af disse bestemmelser p(cid:134) den nuværende markedssituation for ris, og især p(cid:134) noteringerne eller priserne for disse produkter i den europæiske del af Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet, medfører, at støtten for forsyninger til Azorerne og Madeira fastsættes som anført i bilaget; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I medfør af artikel 10 i forordning (EØF) nr. 1600/92 fastsættes støtten for levering af ris med oprindelse i Fællesskabet under den særlige forsyningsordning for Azorerne og Madeira som anført i bilaget til nærværende forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. december 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 1. (2) EFT L 76 af 13. 3. 1998, s. 6. (3) EFT L 179 af 1. 7. 1992, s. 6. (4) EFT L 238 af 23. 9. 1993, s. 24. (5) EFT L 198 af 17. 7. 1992, s. 37. (6) EFT L 178 af 12. 7. 1994, s. 53. (7) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (8) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. (9) EFT L 108 af 1. 5. 1993, s. 106. (10) EFT L 135 af 8. 5. 1998, s. 5. L 322/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 98 til Kommissionens forordning af 30. november 1998 om fastsættelse af støtten for levering af risprodukter med oprindelse i Fællesskabet til Azorerne og Madeira BILAG Produktkode Sleben ris (1006 30) (ECU/ton) Støttebeløb Destination Azorerne Madeira 122,00 122,00


title: Nařízení Komise (ES) č. 2581/98 ze dne 30. listopadu 1998, kterým se mění nařízení (ES) č. 1372/95, kterým se stanoví prováděcí pravidla k režimu vývozních licencí v odvětví drůbežího masa

eurovoc_concepts:
animal breeding
export licence
poultry
poultrymeat

text: 03/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 159 31998R2581 1. 12. 1998 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 322/33 NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2581/98 ze dne 30. listopadu 1998, kterým se mění nařízení (ES) č. 1372/95, kterým se stanoví prováděcí pravidla k režimu vývoz- ních licencí v odvětví drůbežího masa KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2777/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s drůbežím masem (1), napo- sledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 2916/95 (2), a ze- jména na čl. 3 odst. 2 a čl. 8 odst. 12 uvedeného nařízení, vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 1372/95 (3) na- posledy pozměněné nařízením (ES) č. 1009/98 (4) stanoví prováděcí pravidla k režimu vývozních licencí v odvětví drůbežího masa; vzhledem k tomu, že seznam produktů, na něž se vztahují vývozní náhrady v odvětví drůbežího masa, jakož i seznam míst určení pro tyto náhrady byly nedávno změněny nařízením (ES) č. 2580/98 (5); že je tudíž nutné upravit přílohy I a III nařízení (ES) č. 1372/95; vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro drůbeží maso a vejce, PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Přílohy I a III nařízení (ES) č. 1372/95 se nahrazují přílohami tohoto nařízení. Článek 2 Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 30. listopadu 1998. Za Komisi Franz FISCHLER člen Komise (1) Úř. věst. L 282, 1. 11. 1975, s. 77. (2) Úř. věst. L 305, 19. 12. 1995, s. 49. (3) Úř. věst. L 133, 17. 6. 1995, s. 26. (4) Úř. věst. L 145, 15. 5. 1998, s. 8. (5) Viz strana 31 tohoto čísla Úředního věstníku. 160 CS Úřední věstník Evropské unie 03/sv. 24 PŘÍLOHA I „PŘÍLOHA I Kód produktu z nomenklatury zemědělských produktù pro vývozní náhrady (1) Kategorie Výše jistoty (ECU/100 kg) Čisté hmotnost 0105 11 11 9000 0105 11 19 9000 0105 11 91 9000 0105 11 99 9000 0105 12 00 9000 0105 19 20 9000 0207 12 10 9900 0207 12 90 9990 0207 12 90 9190 0207 25 10 9000 0207 25 90 9000 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 14 20 9900 0207 14 60 9900 0207 14 70 9190 0207 14 70 9290 0207 27 10 9990 0207 27 60 9000 0207 27 70 9000 1 2 3 4 5 6 (a) (4) 6 (b) (5) 7 8 - - 10 (2) 3 (3) 12 (4) 10 (2) 3 (3) 12 (4) 3 7 7 3 3 (1) Nařízení Komise (EHS) è. 3846/87 (Úř. věst. L 366, 24. 12. 1987, s. 1), část 7. (2) Pro místa určení uvedená v příloze III. (3) Místa určení jiná než místa uvedená v přílohách III a IV. (4) Místa určení uvedená v příloze IV. (5) Místa určení jiná než místa uvedená v příloze IV. “ 03/sv. 24 CS Úřední věstník Evropské unie 161 PŘÍLOHA II „PŘÍLOHA II Angola Saúdská Arábie Kuvajt Bahrain Katar Omán Spojené arabské emiráty Jordánsko Jemen Libanon Írán Irák“


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2579/98 af 30. november 1998 om opstilling af en liste over tekstilprodukter, for hvilke der ikke kræves noget oprindelsesbevis, når de overgår til fri omsætning i Fællesskabet

eurovoc_concepts:
certificate of origin
free circulation
import policy
originating product
textile product
third country

text: 1. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 322/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2579/98 af 30. november 1998 om opstilling af en liste over tekstilprodukter, for hvilke der ikke kræves noget oprindelsesbevis, n(cid:134)r de overg(cid:134)r til fri omsætning i Fællesskabet KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1541/98 af 13. juli 1998 om bevisførelse for oprindelse for visse tekstilvarer, som henhører under afsnit XI i den kombine- rede nomenklatur, og som er overg(cid:134)et til fri omsætning i Fællesskabet, samt om betingelserne for, at en s(cid:134)dan bevisførelse kan godkendes (1), særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: Ifølge ovennævnte forordning kan der ved overgang til fri omsætning af tekstil- og beklædningsvarer dels gives tilla- delse til undtagelse fra kravet om, at der skal forelægges et oprindelsesbevis for dem af disse produkter, som ikke er underlagt specifikke EF-handelspolitiske foranstaltninger, og dels skal det i bestemmelserne om undtagelse fra kravet om forelæggelse af et oprindelsescertifikat være angivet, om der skal forelægges en oprindelseserklæring eller ej for de p(cid:134)gældende varer; efter en nøje undersøgelse er det blevet p(cid:134)vist, hvilke varer der ikke for øjeblikket er genstand for specifikke handelspolitiske foranstaltninger; fore- kommer det rimeligt, at der ikke kræves noget oprindel- sesbevis i forbindelse med deres overgang til fri omsæt- ning i Fællesskabet; for disse varer foranstaltningerne i nærværende forordning er i overens- stemmelse med Toldkodeksudvalgets udtalelse — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I forbindelse med overgang til fri omsætning for tekstilva- rerne i listen i bilaget til denne forordning er der ikke krav om forelæggelse af oprindelsesbevis. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tyvendedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Mario MONTI Medlem af Kommissionen (1) EFT L 202 af 18. 7. 1998, s. 11. L 322/28 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 98 BILAG Liste over tekstilvarer Varebeskrivelse KN-kode (2) Gruppe III A Garn af kemofilamenter, garn af korte regenererede fibre, garn af bomuld, i detailsalgsoplæg- ninger 5204 20 00, 5207 10 00, 5207 90 00, 5401 10 90, 5401 20 90, 5406 10 00, 5406 20 00, 5508 20 90, 5511 30 00 Kategori (1) 43 46 Kartet eller kæmmet uld eller fine dyreh(cid:134)r 5105 10 00, 5105 21 00, 5105 29 00, 5105 30 10, 5105 30 90 47 Garn af uld og fine dyreh(cid:134)r, kartet, ikke i detailsalgsoplægninger 5106 10 10, 5106 10 90, 5106 20 11, 5106 20 19, 5106 20 91, 5106 20 99, 5108 10 10, 5108 10 90 48 Garn af uld og fine dyreh(cid:134)r, kartet, ikke i detailsalgsoplægninger 5107 10 10, 5107 10 90, 5107 20 10, 5107 20 30, 5107 20 51, 5107 20 59, 5107 20 91, 5107 20 99, 5108 20 10, 5108 20 90 51 Bomuld, kartet eller kæmmet 5203 00 00 56 Korte syntetiske fibre, herunder afffald, i detailsalgsoplægninger 5508 10 90, 5511 10 00, 5511 20 00 60 H(cid:134)ndvævede tapisserier (af typerne Gobelin, Flandern, Aubusson Beauvais og lign. ) og h(cid:134)nd- broderede tapisserier (med gobelinsting, korssting og lign. ), ogs(cid:134) konfektionerede 5805 00 00 Gruppe III B 94 Vat af tekstilmaterialer samt varer af vat; tekstilfibre, hvis længde ikke overtiger 5 mm (flok), støv og nopper af tekstilmaterialer 5601 10 10, 5601 10 90, 5601 21 10, 5601 21 90, 5601 22 10, 5601 22 91, 5601 22 99, 5601 29 00, 5601 30 00 95 Filt og varer deraf, ogs(cid:134) imprægneret eller overtrukket, bortset fra gulvbelægning 5602 10 19, 5602 10 31, 5602 10 39, 5602 10 90, 5602 21 00, 5602 29 90, 5602 90 00, ex 5807 90 10, ex 5905 00 70, 6210 10 10, 6307 90 91 1. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 322/29 (1) 96 Fiberdug og varer deraf, ogs(cid:134) imprægneret, overtrukket, belagt eller lamineret (2) 5603 11 10, 5603 11 90, 5603 12 10, 5603 12 90, 5603 13 10, 5603 13 90, 5603 14 10, 5603 14 90, 5603 91 10, 5603 91 90, 5603 92 10, 5603 92 90, 5603 93 10, 5603 93 90, 5603 94 10, 6210 10 99, ex 6301 40 90, ex 6301 90 90, 6302 22 10, 6302 32 10, 6302 53 10, 6302 93 10, 6303 92 10, 6303 99 10, ex 6304 19 90, ex 6304 93 00, ex 6304 99 00, ex 6305 32 90, ex 6305 39 00, 6307 10 30, ex 6307 90 99 ex 5807 90 10, ex 5905 00 70, 6210 10 91, 5603 94 90, 98 Varer fremstillet af samme garn, sejlgarn, reb og tovværk, bortset fra tekstilstoffer og varer deraf og varer under kategori 97 5609 00 00, 5905 00 10 Gruppe V 128 Grove dyreh(cid:134)r, kartede eller kæmmede 5105 40 00 129 Garn af hesteh(cid:134)r og andre grove dyreh(cid:134)r 5110 00 00 131 Garn af andre vegetabilske tekstilfibre 5308 90 90 132 Papirgarn 5308 30 00 139 Vævet stof, af metaltr(cid:134)d 5809 00 00 144 Filt af grove dyreh(cid:134)r 5602 10 35, 5602 29 10 147 Affald af natursilke (herunder kokoner, der er uanvendelige til afhaspning) samt garnaffald og opkradset tekstilmateriale, undtagen ikke-kartede eller ikke-kæmmede 5003 90 00 148 A Garn af jute eller andre bastfibre henhørende under kode 5303 5307 10 10, 5307 10 90, 5307 20 00 148 B Kokosgarn 5308 10 00 152 N(cid:134)lefilt af jute eller andre bastfibre, ikke imprægneret eller overtrukket, ikke til gulvbelæg- ning 5602 10 11 L 322/30 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 12. 98 (1) 154 (2) Kokoner, anvendelige til afhaspning 5001 00 00 Natursilke, usnoet eller kun svagt snoet 5002 00 00 Affald af natursilke (herunder kokoner, der er uanvendelige til afhaspning), garnaffald og opkradset materiale, ikke kartet eller kæmmet 5003 10 00 Uld, ikke kartet eller kæmmet 5101 11 00, 5101 19 00, 5101 21 00, 5101 29 00, 5101 30 00 Fine eller grove dyreh(cid:134)r, ikke kartet eller kæmmet 5102 10 10, 5102 10 30, 5102 10 50, 5102 10 90, 5102 20 00 Affald af uld og andre fine eller grove dyreh(cid:134)r, herunder garnaffald, men ikke opkradset 5103 10 10, 5103 10 90, 5103 20 10, 5103 20 91, 5103 20 99, 5103 30 00 Opkradset materiale af uld eller af fine eller grove dyreh(cid:134)r 5104 00 00 Hør, r(cid:134) eller beredt, men ikke spundet; bl(cid:134)r og affald af hør (herunder garnaffald og opkradset materiale) 5301 10 00, 5301 21 00, 5301 29 00, 5301 30 10, 5301 30 90 Ramie og andre vegetabilske tekstilfibre, r(cid:134) eller beredt, men ikke spundet; bl(cid:134)r og affald, undtagen af kokos og abaca henhørende under kode 5304 5305 91 00, 5305 99 00 Bomuld, ikke kartet eller kæmmet 5201 00 10, 5201 00 90 Affald af bomuld (herunder garnaffald og opkradset materiale) 5202 10 00, 5202 91 00, 5202 99 00 Hamp (Cannabis sativa) r(cid:134) eller beredt, men ikke spundet; bl(cid:134)r og affald af hamp (herunder garnaffald og opkradset materiale) 5302 10 00, 5302 90 00 Abaca (Manila hamp eller Musa Textilis Nee), r(cid:134) eller beredt, men ikke spundet; bl(cid:134)r og affald af abaca (herunder garnaffald og opkradset materiale) 5305 21 00, 5305 29 00 Jute og andre bastfibre (undtagen hør, hamp og ramie), r(cid:134) eller beredt, men ikke spundet; bl(cid:134)r og affald af jute og andre bastfibre (herunder garnaffald og opkradset materiale) 5303 10 00, 5303 90 00 Andre vegetabilske tekstilfibre, r(cid:134) eller beredte, men ikke spundne; bl(cid:134)r og affald af s(cid:134)danne fibre (herunder garnaffald og opkradset materiale) 5304 10 00, 5304 90 00, 5305 11 00, 5305 19 00, 5305 91 00, 5305 99 00


title: Commission Regulation (EC) No 2569/98 of 30 November 1998 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 1. 12. 98 EN Official Journal of the European Communities L 322/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 2569/98 of 30 November 1998 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1148/98 (2), and in particular the second subparagraph of Article 19 (4) thereof, Whereas the refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state were fixed by Commission Regulation (EC) No 2524/98 (3); Whereas it follows from applying the detailed rules contained in Regulation (EC) No 2524/98 to the informa- tion known to the Commission that the export refunds at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1(1)(a) of Regulation (EEC) No 1785/81, undenatured and exported in the natural state, as fixed in the Annex to Regulation (EC) No 2524/98 are hereby altered to the amounts shown in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 December 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 November 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 317, 26. 11. 1998, p. 5. L 322/4 EN Official Journal of the European Communities 1. 12. 98 to the Commission Regulation of 30 November 1998 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — ECU/100 kg — 42,35 41,27 42,35 41,27 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — ECU/1 % of sucrose (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4604 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — ECU/100 kg — 46,04 46,04 46,04 — ECU/1 % of sucrose (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4604 (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)