title: Relatório especial n° 25/98 relativo às operações efectuadas pela União Europeia no domínio da segurança nuclear na Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI) (período 1990-1997), acompanhado das respostas da Comissão (Apresentado nos termos do n° 4, segundo parágrafo, do artigo 188 C do Tratado CE)

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Central and Eastern European Countries
Commonwealth of Independent States
EU programme
European Court of Auditors
activity report
nuclear safety

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text: 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/1 I (Comunicações) TRIBUNAL DE CONTAS RELATÓRIO ESPECIAL N. o 25/98 relativo às operações efectuadas pela União Europeia no domínio da segurança nuclear na Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI) (período 1990-1997), acompanhado das respostas da Comissão (Apresentado nos termos do n. o 4, segundo parágrafo, do artigo 188. oC do Tratado CE) (1999/C 35/01) PREÂMBULO Após ter terminado, antes do final de Outubro, o procedimento contraditório relativo ao presente relatório, o Tribunal recebeu, em 10 de Novembro, novas respostas complementares da Comissão, algumas das quais considera contestáveis. Todavia, a fim de não atrasar indefinidamente a publicação do seu relatório, o Tribunal decidiu adoptá-lo em definitivo na sua reunião de 12 de Novembro de 1998, independentemente das divergeˆncias de opinião que subsistem em relação a alguns pontos. C 35/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 LISTA DE ABREVIATURAS AEN — Ageˆncia da Energia Nuclear da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) AIEA — Ageˆncia Internacional da Energia Atómica (organização internacional sob a e´gide das Nações Unidas) BERD — Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento CICT — Centro Internacional de Cieˆncia e Tecnologia. Criado em 1992 e operacional em 1994, o CICT tem por objectivo evitar o eˆxodo dos engenheiros anteriormente empregados na indústria militar russa DG I A — Direcção-Geral da Comissão responsável pelas relações externas com os PECO e os NEI Euratom — Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica NEI — Novos Estados Independentes da antiga União Sovie´tica NSA — Nuclear Safety Account (conta «segurança nuclear»). O BERD abriu a conta especial NSA em Março de 1993 por um período de treˆs anos, alargado em Abril de 1996 a outros treˆs NUSAC — Nuclear Safety Assistance Coordination (Coordenação da Assisteˆncia à Segurança Nuclear) do G-24. Ce´lula de coordenação da Comissão PECO — Países da Europa Central e Oriental PHARE RBMK — Assisteˆncia à reestruturação económica na Polónia e Hungria (alargada em seguida aos outros PECO), programas financiados pela UE desde 1990 para a assisteˆncia à reestrutu- ração económica dos PECO — Reactores de concepção sovie´tica a água ebuliente moderados a grafite, sem circuito secundário nem edifício de confinamento, que produzem plutónio utilizável para fins militares. Ver igualmente anexo 1, ponto 14 TACIS — Assisteˆncia Te´cnica à Comunidade de Estados Independentes. Programas financiados pela UE desde 1991 para a ajuda à transição dos NEI para uma economia de mercado TPEG — Twinning Programme Engineering Group, AEIE, criado em 24 de Julho de 1992 como resposta à vontade, expressa pela Comissão, de se apoiar numa estrutura única de cooperação composta pelos produtores de electricidade da UE competentes no domínio dos reactores nucleares a água pressurizada. O TPEG e´ constituído pela EDF (França), Tractebel (Be´lgica), Magnox (Reino Unido), DTN (Espanha), VGB (que representa, pela Alemanha, as companhias ele´ctricas RWE, KKE e GKN Gmbh), ENEL (Itália), GKN (Países-Baixos), IVO/TVO (Finlândia) UE — União Europeia USTC — Equivalente ucraniano do CICT VVER — Reactores de concepção sovie´tica a água pressurizada, com circuito secundário e confina- mento (excepto reactores VVER de tipo 440-230). Ver igualmente anexo 1, ponto 14 WANO — World Association of Nuclear Operators (Associação Mundial de Operadores Nuclea- res) 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/3 ÍNDICE Pontos Página 1. INTRODUÇÃO. 1. 1 — 1. 7 Programas de segurança nuclear PHARE e TACIS. 1. 1 — 1. 5 Controlo do Tribunal. 1. 6 — 1. 7 2. RESUMO DAS OBSERVAÇÕES. 2. 1 — 2. 13 Estrate´gia da União Europeia. 2. 1 — 2. 3 Gestão das operações. 2. 4 — 2. 8 Mobilização das ajudas e resultados. 2. 9 — 2. 13 3. ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA. 3. 1 — 3. 20 Integração europeia. 3. 1 Objectivos e meios. 3. 2 — 3. 4 Desactivação e desmantelamento de reactores. 3. 5 — 3. 7 Fornecimento de equipamento. 3. 8 — 3. 9 Aspectos não industriais da segurança operacional. Empre´stimos Euratom. 3. 10 3. 11 Coordenação multilateral. 3. 12 — 3. 20 4. GESTÃO DAS OPERAÇÕES. 4. 1 — 4. 20 Abertura de concursos. 4. 1 — 4. 2 Ageˆncias de aprovisionamento. 4. 3 — 4. 11 Acompanhamento das operações pela Comissão. 4. 12 — 4. 16 Acompanhamento dos programas no local. 4. 17 — 4. 18 Custo da gestão. 4. 19 — 4. 20 5. MOBILIZAÇÃO DAS AJUDAS E RESULTADOS. 5. 1 — 5. 23 Programação. 5. 1 — 5. 5 Orçamentos afectados às actividades no terreno. 5. 6 — 5. 7 Atrasos e fase de execução das operações. 5. 8 — 5. 14 Assisteˆncia às autoridades de segurança. 5. 15 — 5. 17 Estudos e análises de segurança. 5. 18 — 5. 20 Mobilização efectiva das dotações. 5. 21 — 5. 23 6. CONCLUSÃO. 6. 1 — 6. 10 Apreciação global. 6. 1 — 6. 2 Eficácia. 6. 3 Eficieˆncia. 6. 4 — 6. 6 Economia. 6. 7 — 6. 9 Transpareˆncia das operações. 6. 10 Anexo 1 — Contexto dos programas de segurança nuclear PHARE e TACIS. Anexo 2 — Operações examinadas e visitas efectuadas. Respostas da Comissão. 4 4 8 8 8 9 9 10 10 10 10 11 11 11 11 12 12 12 13 14 14 15 15 16 17 20 20 21 22 22 22 23 23 23 25 31 39 C 35/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 1. INTRODUÇÃO Programas de segurança nuclear PHARE e TACIS 1. 1. O acidente da unidade 4 de Chernobil, em 1986, revelou a importância das questões de segurança coloca- das pelo parque de reactores nucleares de concepção sovie´tica. A partir de 1990, foi mobilizada uma ajuda internacional sob a e´gide do G-7 (1), das Nações Unidas (AIEA), da OCDE (AEN) e da UE. As cimeiras de Edimburgo (1992) e de Corfu (1994) confirmaram as orientações a seguir para a reestruturação do sector nuclear dos países de Leste e o encerramento da central de Chernobil. No seu conjunto, estas acções deviam permitir ajudar os países de Leste a fazer com que o seu parque de reactores atingisse um nível de segurança equivalente ao das centrais ocidentais, o que o Conselho definiu na sua resolução de 18 de Junho de 1992 (2). Durante este período, foram tomadas várias iniciativas para coordenar as ajudas internacionais, quer no sentido da partilha das informações disponíveis sobre os progra- mas de assisteˆncia existentes (criação da NUSAC na Comissão em 1992) quer no da constituição de instru- mentos financeiros multilaterais especiais (criação da NSA em 1993, cuja gestão foi confiada ao BERD). Embora o Tribunal reconheça, como a Comissão assinala no ponto 5 das observações gerais que servem de intro- dução às suas respostas, que as despesas de PHARE e TACIS podiam apenas, por si só, conduzir a resultados limitados, na realidade a responsabilidade principal pela coordenação dos esforços dos países da OCDE e das outras instituições internacionais para ajudar na reestru- turação do sector nuclear nos PECO e nos NEI pertencia à Comissão. Por esta razão, o Tribunal considerou que fazia parte da sua esfera de competeˆncia examinar o modo como a Comissão desempenhou as suas funções nesta mate´ria bem como o âmbito das acções efectiva- mente realizadas no terreno. 1. 2. Os primeiros estudos te´cnicos no domínio da pro- dução de electricidade de origem nuclear demonstraram que o antigo sistema sovie´tico, inspirado nas necessidades da indústria nuclear militar, respondia a imperativos de produção, tendo descurado as questões ambientais e de segurança operacional. A estes problemas conceptuais e te´cnicos veio juntar-se a necessidade de instituir, nestes países, autoridades de segurança fortes e independentes dos operadores, sendo este contra-poder considerado em todos os países ocidentais como uma condição essencial para a segurança. Devido às consequeˆncias económicas e sociais das soluções previstas e, em particular, à desacti- vação das centrais mais perigosas (determinados reactores RBMK e VVER 440-230), a melhoria da segurança devia inserir-se numa estrate´gia global para o sector energe´tico dos países de Leste, onde o tratamento dos resíduos colocava dificuldades prementes e o sector nuclear repre- sentava uma força socio-económica considerável e, ate´ então, privilegiada relativamente aos outros sectores industriais. Todos estes condicionalismos, aliados aos interesses económicos ocidentais, tornavam a intervenção no sector particularmente delicada. 1. 3. Neste contexto multilateral e sectorial difícil, cujos principais elementos se apresentam no anexo 1, a UE afectou, desde 1990, quase 850 milhões de ecus (3) à melhoria da segurança (4) nuclear nos PECO e nos NEI, que deram lugar a pagamentos num total de 355 milhões de ecus no final de 1997. A maior parte da ajuda comunitária foi aplicada pela Comissão no âmbito dos programas PHARE e TACIS, que afectaram à segurança nuclear um total de 786,1 milhões de ecus, ou seja 20 % das autorizações TACIS e 2 % das autorizações PHARE. O quadro 1 apresenta a repartição dessas autorizações por país beneficiário e segundo os principais domínios de acção inscritos nas decisões da Comissão. De acordo com os beneficiários, esses financiamentos cobrem apenas uma parcela muito limitada (uma pequena percentagem) dos programas de modernização iniciados. Todavia, não e´ possível, com base nas informações disponíveis, quantifi- car a amplitude desses programas nem o respectivo grau de realização. (1) Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. (2) Resolução do Conselho de 18 de Junho de 1992, relativa aos problemas tecnológicos de segurança nuclear, ponto 5 (JO C 172 de 8. 7. 1992, p. 2). (3) Ver anexo 1, quadro 1. 1. A título comparativo, o custo da construção de uma nova central de quatro reactores de uma poteˆncia total de 5 000 MWe e´ da ordem dos 5 000 milhões de ecus. (4) O conceito de segurança engloba as medidas que dizem estritamente respeito ao funcionamento das centrais nuclea- res. No sentido mais lato, diz respeito à protecção das populações face ao ciclo completo do combustível nuclear. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/5 Repartição das dotações PHARE e TACIS por domínio de acção e por país entre 1990 e final de 1997 Quadro 1 s u c e e d s e õ h l i M s u c e e d s e õ h l i M 300 300 250 250 200 200 150 150 100 100 50 50 0 0 350 350 300 300 250 250 200 200 150 150 100 100 50 50 0 0 Operational safety Generic studies and Safety authorities a ç n a r u g e S l i a n o c a r e p o design safety o ã ç p e c n o c , s o c i r é n e g s o d u t s E s e d a d i r o t u A a ç n a r u g e s e d Fuel and waste Chernobyl i l i s o u d í s e r , s e v í t s u b m o C Domínio de acção b o n r e h C Planning and management , o ã ç a m a r g o r P o ã t s e g ITSC/USTC C T S U T C C I / Miscellaneous and not allocated e s o s r e v D i o d a t c e f a o ã n Decisions Contracts Payments Decisions Decisões Contracts Contratos Payments Pagamentos Decisions Contracts Payments Decisions Decisões Contracts Contratos Payments Pagamentos Russia i a s s ú R Ukraine, excluding Chernobyl l i i a n â r c U o t p e c x e b o n r e h C Chernobyl l i b o n r e h C i Kazakhstan o ã t s u q a z a C Armenia TACIS Regional Bulgaria Czech and Slovak Republic Lithuania PHARE Regional i a n é m A r l i a n o g e R i s c a T a i r á g u B l País a c i l b ú p e R e a c e h C i a u q á v o s E l i a n â u t i L l i a n o g e R e r a h P Chernobil Cazaquistão Arme´nia Regional Total NEI Bulgária República Checa e República Eslovaca Lituânia Regional Total PECO C 35/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 D = Decisões C=Contratos P=Pagamentos , l a n o i c a r e p o a ç n a r u g e S a t c e r i d a i c n eˆ t s i s s a s e õ ç a l a t s n i s a n s o t c e j o r p e s o d a i c o s s a s o d u t s E , s o c i r e´ n e g e d a ç n a r u g e s o ã ç p e c n o c , s i e v í t s u b m o C , s o u d í s e r o ã ç a v i t c a s e d s à a i c n eˆ t s i s s A s e d a d i r o t u a a ç n a r u g e s e d C T S U T C C I / (milhõew de ecus) , o ã ç a m a r g o r P , o ã t s e g o ã ç a i l a v a e s o s r e v i D o d a t c e f a o ã n l a t o T l a t o t o d % o ã ç u c e x e e d % s e õ s i c e d s a d Rússia D C P 122,2 48,7 29,0 89,2 28,9 36,0 15,6 14,5 4,7 14,1 20,5 62,0 4,5 61,4 33,5 10,1 1,9 4,8 Ucrânia excepto Chernobil D C P 89,4 72,0 45,1 17,2 27,8 9,2 5,3 0,1 15,4 21,5 4,4 3,1 3,0 4,4 D C P D C P D C P 5,7 5,6 50,5 1,7 9,6 1,0 7,9 1,4 0,0 0,0 59,0 4,8 2,0 0,9 0,2 D C P 6,0 54,6 20,1 17,7 45,5 38,5 6,5 1,0 4,0 8,5 2,5 0,2 0,8 0,5 6,5 6,5 7,9 2,8 8,0 296 3,5 0,1 222,1 89,2 2,5 157,4 112,3 61,7 2,0 0,2 69,5 57,0 10,6 0,8 5,3 0,2 11,5 1,0 7,9 13,4 8,7 13,2 8,7 95,73 3,4 96,4 75,9 5,0 D 39,4 101,8 C P 194,9 98,3 98,7 63,4 72,1 10,7 39,1 15,7 61,4 33,5 22,5 13,3 228,9 132,5 65,0 52,3 D C P 19,7 18,9 17,7 10,1 11,2 8,4 1,8 9,2 1,5 4,0 D 5,5 9,1 5,7 1,9 1,3 4,7 4,0 3,9 0,3 15,5 635,4 3,5 496,0 238,3 7,2 0,4 50,2 0,4 39,9 33,8 0,4 16,2 C P 1,4 1,3 4,6 4,4 0,5 0,5 0,2 0,2 0,3 0,3 6,9 6,8 D C P D C P D C P 0,5 0,7 0,5 17,1 18,3 7,9 12,8 43,0 1,1 27,5 4,2 48,9 12,2 8,8 3,2 18,4 21,4 39,1 27,4 27,5 17,1 10,6 4,7 22,9 0,6 19,9 7,5 27,5 9,9 79,8 0,9 0,9 1,4 2,3 1,4 3,0 0,8 7,3 4,9 1,8 6,7 5,9 7,5 2,3 82 2,7 66,0 26,2 2,7 150,7 4,3 114,3 68,2 Total D 271,9 181,4 123,2 65,0 46,7 C P 234,0 125,6 126,1 80,4 82,8 15,4 62,0 25,6 61,4 33,5 29,2 18,3 14,7 18,2 786,1 7,8 610,2 306,6 100 100 100 78 39 % do total D C P 35 41 21 23 26 16 5 14 10 8 10 8 11 10 38 6 6 5 2 3 100 100 100 2 % das decisões C P 86 46 70 44 67 12 78 32 95 52 62 39 81 43 78 39 Fonte: Contabilidade de gestão da Comissão (De´sire´e) em 31. 12. 1997. 1. 4. As acções relativas aos combustíveis e resíduos radioactivos incluem 20 milhões de ecus afectados ao controlo dos materiais cindíveis. No que respeita à desac- tivação, os programas limitaram-se a Chernobil e repre- sentaram apenas 59 milhões de ecus. As diversas acções reúnem as investigações no domínio da segurança (2 milhões de ecus), a preparação dos empre´stimos Euratom (1,5 milhões de ecus), os sistemas de detecção e de alarme às radiações (6,5 milhões de ecus), a resposta no exterior das instalações às emergeˆncias (5 milhões de ecus), um estudo sobre a distribuição de electricidade (0,4 milhões de ecus) e diferentes reservas (2,8 milhões de ecus). 1. 5. A assisteˆncia directa às centrais nucleares no domí- nio da segurança operacional constitui, com 272 milhões de ecus que representam 35 % dos fundos, o ponto fulcral dos programas. O quadro 2 apresenta as dotações orçamentais previstas por país e por tipo de reactor relativamente às centrais dos países de Leste. O quadro 3 permite situar geograficamente as centrais de concepção sovie´tica em funcionamento nesses países. 38 29 20 20 9 3 1 1 0 75 30 71 39 82 15 4 69 8 12 25 101 79 81 78 6 11 2 2 0 0 10 9 19 22 78 38 80 67 43 42 62 61 82 33 76 45 36 18 9 0 1 16 81 7 1 0 11 19 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/7 Análise dos programas de segurança operacional PHARE e TACIS por central nuclear nos países de Leste Quadro 2 (milhões de ecus) das quais Operador responsável pela assisteˆncia directa nas instalações ) e W M ( l a t o t a i c n eˆ t o P 19 843 Total das dotações conce- didas 119 1 900 Tractebel (B) 3 800 RWE (D) 3 700 Magnox (UK) 2 775 Scottish Nuclear (UK) 1 644 KKE-Emsland (D) (1) 560 Nersa (F) 0 3 2 - 0 4 4 R E V V 3 1 2 - 0 4 4 R E V V 15 11 K M B R 0 0 5 1 / 0 0 0 1 40 20 20 Rússia Kalinin (2 × V320) Balakovo (4 × V320) Sosnovy Bor (4 × RBMK 1000) Smolensk (3 × RBMK 1000) Kola (2 × V230 + 2 × V213) Beloyarsk (1 × BN 600) Novovoronesh (2 × V230 + 1 × V320) 1 720 RWE (D) Bilibino (4 × EPG-6) Kursk (4 × RBMK 1000) Não afectado Ucrânia Rovno (1 × V213 + 2 × V320) Zaporoje (6 × V320) Ucrânia do Sul (3 × V320) Khmelnitsky (1 × V320) Chernobil (2 × RBMK 1000) Não afectado a um local específico Arme´nia 44 3 700 13 045 1 695 EDF (F) 5 700 GKN (D) 2 850 DTN (E) 950 DTN (E) 1 850 752 Medzamor (2 × V270-variante V230) 752 ENEL (I) Cazaquistão Aktau (1 × BN 350) Não afectado a um país específico 150 150 Bulgária 3 526 Kozloduy (4 × V230 + 2 × V320) 3 526 EDF (F) República Eslovaca e República Checa Bohunice (2 × V230 + 2 × V213) Dukovany (4 × V213) Mochovce (4 × V213 em construção) Temelin (2 × V320 em construção) Não afectado a um local específico Lituânia Ignalina (2 × RBMK 1500) Hungria Paks (4 × V213) Rome´nia Cernavoda (1 × PHWR, CANDU-Canada) Eslove´nia Krsko (1 × PWR, Westinghouse-USA) Não afectado a um país específico 3 192 1 632 1 560 2 600 2 600 1 730 1 730 620 620 620 620 Total Europa Central e Oriental 12 288 Total geral segurança operacional 46 078 (1) EDF substituído por KKE. Fonte: Decisões da Comissão. 0 2 3 - 0 0 0 1 R E V V 43 20 18 5 66 3 25 21 8 9 11 23 23 , 0 0 6 / 0 5 3 N B 6 - G P E 10 o d a t c e f a o ã N 1 9 1 5 5 1 6 7 34 109 15 1 1 3 1 2 1 8 7 10 10 25 19 19 2 2 20 18 20 20 19 9 12 1 1 89 26 25 21 8 9 10 10 5 5 6 20 20 6 3 2 1 1 1 1 1 17 43 272 4 24 49 1 40 1 5 1 2 39 111 15 11 11 18 Total Novos Estados Independentes 33 790 229 40 C 35/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Localização das centrais nucleares de concepção sovie´tica em funcionamento nos PECO e NEI Quadro 3 Fonte: http://atom. pnl. gov:2080/inspmedia/allmap98. gif — Base de dados INSC (ANL/Departamento de Energia dos Estados Unidos). Controlo do Tribunal 1. 6. O objectivo do Tribunal consistiu em apreciar a aplicação dos meios disponibilizados pela UE para melhorar a segurança nuclear nos PECO e nos NEI desde 1990, tendo em conta o contexto multilateral e o man- dato de coordenação confiado à Comissão pela comuni- dade internacional no âmbito do G-7 e do G-24 (5). 1. 7. Os controlos efectuados na Comissão incidiram sobre as operações dos programas PHARE e TACIS e foram completados por visitas na Ucrânia, na Bulgária, na Lituânia e na Federação Russa, bem como em várias organizações especializadas na UE. Estes diferentes ele- mentos são indicados no anexo 2. Nos seus trabalhos, o Tribunal foi assistido por um especialista em questões de (5) Ver anexo 1, ponto 8. segurança nuclear. Quanto à Ucrânia, o Tribunal publi- cou observações relativas aos programas de segurança nuclear num relatório especial sobre o conjunto das operações TACIS neste país (6). 2. RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Estrate´gia da União Europeia 2. 1. A estrate´gia de intervenção, enunciada pela Comis- são de forma explícita apenas em 1996, permanece confusa no que respeita aos reactores de concepção antiga, à desactivação e ao desmantelamento, bem como ao tratamento dos resíduos (ver pontos 3. 2-3. 6). As necessidades urgentes a curto prazo estão mal definidas (6) Relatório especial n. o 6/97, relativo às subvenções TACIS concedidas à Ucrânia (JO C 171 de 5. 6. 1997). 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/9 (ver pontos 3. 8-3. 10). Os instrumentos financeiros que poderão assegurar a continuidade dos programas PHARE e TACIS no que se refere aos projectos mais onerosos tardam em ser mobilizados (ver pontos 3. 7, 3. 11). 2. 2. Em mate´ria de coordenação e nos termos do man- dato que lhe fora confiado pela comunidade internacional (G24), a Comissão não pôde ultrapassar o âmbito de um intercâmbio de informações entre os financiadores, a AIEA, o BERD e os beneficiários (ver pontos 3. 13- 3. 20). 2. 3. A estrate´gia dispersa dos Estados-Membros no que se refere às convenções em mate´ria de responsabilidade civil (ver ponto 5. 18) e ao estabelecimento das normas te´cnicas e da regulamentação da segurança (ver ponto 3. 1), a auseˆncia de um quadro convencional claro para as operações PHARE e TACIS (ver ponto 3. 14), bem como uma comunicação difícil com alguns beneficiários (ver pontos 4. 3-4. 4, 4. 17-4. 18, 5. 1, 5. 13, 5. 18-5. 20), impedi- ram o desenvolvimento de relações de confiança e de uma parceria que se revestia, no entanto, de interesse estrate´gi- co para a UE e a sua indústria nuclear. Gestão das operações 2. 4. Os recursos humanos heteróclitos e em constante mutação da unidade responsável pelos programas, a insuficieˆncia dos instrumentos de gestão dos projectos e de acompanhamento contabilístico, bem como a falta de rigor da gestão, não permitem que a Comissão assegure um acompanhamento satisfatório das operações, o trata- mento rápido dos problemas e o controlo da qualidade dos serviços prestados pelos contratantes (ver pontos 4. 12-4. 16, 5. 14). 2. 5. A celebração de contratos sem abertura de concurso afectou cerca de um terço do montante dos contratos (192 milhões de ecus), sem qualquer benefício em termos de rapidez de execução (ver pontos 4. 1-4. 2, 4. 11). 2. 6. A interposição das ageˆncias de aprovisionamento entre os beneficiários e os operadores de centrais nuclea- res da UE encarregados da assisteˆncia directa nas instala- ções complicou a execução, contribuiu para os atrasos, criou tensões e permitiu o pagamento de adiantamentos excessivos que favorecem a imagem da mobilização das dotações (ver pontos 4. 3-4. 10, 5. 9). 2. 7. Alguns dos organismos externos a que a Comissão recorreu para a assistirem na programação e instrução dos contratos (ver pontos 4. 5, 5. 4-5. 5) foram criados pontualmente por associação de sociedades comerciais que beneficiavam, ale´m disso, de contratos financiados pelos programas. No que respeita à programação, a delegação das responsabilidades da Comissão foi exces- siva, com prejuízo da sua autoridade e independeˆncia. 2. 8. Os recursos afectados à gestão dos programas não são reflectidos com clareza nas contas da Comissão e ultrapassam as normas fixadas pela autoridade orçamen- tal, sem resolver os problemas observados (ver pontos 4. 19-4. 20). Mobilização das ajudas e resultados 2. 9. O dispositivo de execução adoptado pela Comissão revelou-se particularmente lento. Os programas não evo- luíram sobretudo nas centrais com mais problemas de segurança (ver pontos 5. 8-5. 12). O fornecimento de equi- pamentos foi muitas vezes privilegiado em detrimento dos outros aspectos do desenvolvimento de uma cultura de segurança. Não se comprovou se a repartição dos orça- mentos entre centrais e tipos de acção era adequada (ver pontos 5. 6-5. 7). 2. 10. Após serem tomadas as decisões, o conteúdo das acções evoluiu substancialmente. A falta de transpareˆncia provocou incompreensões e atrasos, tendo permitido que os parceiros mais dinâmicos reorientassem os programas. Anularam-se projectos após terem sido efectuadas despe- sas consideráveis. Reduziram-se projectos úteis devido aos recursos orçamentais insuficientes, ao passo que algumas dotações ficaram por utilizar, designadamente por causa das alterações dos programas em curso (ver pontos 5. 1-5. 3). 2. 11. O problema da concessão de licenças (7) pelas autoridades de segurança dos países beneficiários, que condiciona a conclusão em boas condições dos projectos de equipamento, foi tomado em consideração tardia- mente e de um modo insuficientemente coordenado (ver pontos 5. 15. -5. 17). 2. 12. Como os resultados não foram comunicados, e´ duvidosa a utilidade para os beneficiários dos estudos empreendidos, num montante de cerca de 40 milhões de ecus, ao abrigo do programa TACIS 1991 (ver ponto 5. 18). Ale´m disso, as condições impostas aos subcontra- tantes russos que participam nos estudos são extrema- mente leoninas. As modalidades da subcontratação são susceptíveis de permitir aos contratantes da UE a obtenção de margens significativas e impossíveis de con- trolar (ver pontos 5. 19-5. 20). 2. 13. No final do exercício de 1997, os contratos conta- bilizados ultrapassavam em 20 % o montante dos contra- tos efectivos, muito embora apenas 63 % das decisões estivessem cobertos por contratos e 37 % por pagamen- (7) Autorização para modificar as instalações e, em seguida, para colocar em funcionamento os novos equipamentos. C 35/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 tos. No caso de Chernobil, num contexto particularmente difícil, estas taxas eram de 20 % e 8 %, respectivamente. A falta de transpareˆncia da estrutura orçamental, da gestão e das contas priva os gestores e a autoridade orçamental dos meios necessários para garantir e manter uma afectação dos recursos nas melhores condições (ver pontos 5. 21-5. 23). primordial para estes dois países. Os reactores a encerrar a curto ou me´dio prazo e as condições da sua manuten- ção em actividade não deram origem a qualquer conven- ção entre a Comissão e os beneficiários. Nos seus progra- mas, a Comissão ignorou as realidades políticas, sociais e económicas e não agiu com transpareˆncia, o que provo- cou tensões com os beneficiários (caso da central de Kozloduy). 3. ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA Integração europeia 3. 1. No final de 1997, devido à falta de uma base jurídica vinculativa, ainda não existia a nível europeu um consenso formalizado sobre as normas te´cnicas em mate´- ria de segurança de concepção e exploração das instala- ções nucleares (8). Os 25 princípios essenciais de seguran- ça nuclear publicados pela AIEA continuam a ser aplica- dos atrave´s de normas te´cnicas e regulamentações especí- ficas a cada Estado-Membro, o que não facilitou as intervenções da UE junto das autoridades de segurança dos PECO e NEI. Objectivos e meios 3. 2. Entre 1990 e 1994, os programas de segurança nuclear da UE foram decididos e executados sem uma estrate´gia de conjunto enunciada de forma explícita. Durante este período, os fundos PHARE foram orienta- dos para as questões relativas aos reactores VVER 440- -230 de Kozloduy na Bulgária, com base no programa de acção definido pela WANO em 1991. Os programas TACIS consistiram inicialmente em estudos que permi- tiam que as partes interessadas da UE compreendessem as tecnologias e analisassem os problemas de segurança das centrais nucleares de concepção sovie´tica. Em seguida foram orientados para a assisteˆncia directa nas instala- ções, acompanhada pelo fornecimento de equipamentos e completada por uma assisteˆncia às autoridades de segurança. Foi apenas na sequeˆncia de pedidos reiterados do Conselho (9) e do Parlamento que se deu início a uma reflexão em 1995, levando a Comissão a propor em Junho de 1996 ao Comite´ PHARE/TACIS uma estrate´gia que abrange todos os domínios de acção relativos à segurança nuclear. 3. 3. Uma percentagem de 54 % da produção de energia nuclear na Rússia provinha ainda, em 1996, de reactores do tipo RBMK. A central RBMK de Ignalina, na Lituâ- nia, bem como os reactores VVER 440-230 de Kozloduy na Bulgária, revestem-se de uma importância económica (8) Ponto V. 3 da comunicação da Comissão sobre as indústrias nucleares na UE (programa indicativo nuclear nos termos do artigo 40. o do Tratado Euratom), COM(97) 401 final de 25. 9. 1997. (9) Pedido designadamente expresso na reunião do Comite´ PHARE/TACIS de 27 de Julho de 1995. 3. 4. A Comissão não diferenciou nos seus programas os objectivos e os meios consoante o carácter antigo ou moderno dos reactores do ponto de vista da segurança. Não se definiram as melhorias que permitem o prolonga- mento da vida dos reactores para ale´m da sua duração normal e as que contribuem apenas para a segurança operacional a curto prazo. Devido às incertezas que pesam sobre os prazos de encerramento das unidades antigas, esta clarificação era necessária para a coereˆncia da programação e da selecção dos projectos. Desactivação e desmantelamento de reactores 3. 5. Apesar da sua importância, a desactivação e o desmantelamento dos reactores que não podem ser modernizados bem como o tratamento dos resíduos não deram lugar a uma grande mobilização de dotações. É um facto que as operações de desmantelamento são tecnicamente árduas e muito onerosas. Embora possua já uma experieˆncia baseada em alguns casos específicos (10), a própria UE debate-se com dificuldades económicas e práticas neste domínio. 3. 6. Nas suas observações aos orçamentos para 1995, 1996 e 1997, a autoridade orçamental solicitava à Comissão que afectasse 150 milhões de ecus em 1995, o mesmo montante em 1996 e, por fim, 100 milhões de ecus a projectos no domínio do ambiente, designada- mente para o desmantelamento dos reactores RBMK. Este tipo de formulação não e´ suficientemente preciso para constituir um enquadramento real e encorajar o acompanhamento e a apresentação de relatórios circuns- tanciados relativos ao objectivo de desmantelamento dos reactores RBMK que, à excepção de Chernobil, não se encontra transcrito nos programas da Comissão. 3. 7. Os programas TACIS não permitiram, por si só, alcançar resultados palpáveis quanto ao desmantelamento da central de Chernobil. A abertura, em 1997, de uma conta multilateral no BERD, apesar de tardia, constitui uma melhor resposta à necessidade de uma verdadeira cooperação internacional do que os programas bilaterais TACIS, de meios limitados e muito pouco orientados para a cooperação com os outros financiadores. (10) Grundremmingen A e Greifswald na Alemanha, Chinon A e Saint-Laurent A em França, Windscale AGR e Berkeley no Reino Unido, Vandellos 1 em Espanha. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/11 Fornecimento de equipamento 3. 8. Segundo a Comissão, o fornecimento de equipa- mento responde à necessidade de enfrentar situações de emergeˆncia. A análise dos prazos de execução revela que estas necessidades nem sempre puderam ser satisfeitas. Os responsáveis pelas centrais de Kola e Sosnovy Bor confir- maram que esses prazos tornavam impossível o financia- mento de acções urgentes. 3. 9. O fornecimento de equipamento-piloto deveria igualmente permitir transfereˆncias de tecnologia e abrir a via para projectos industriais de maior amplitude finan- ciados por outras fontes que não o programa TACIS. O carácter piloto dos projectos e´ reconhecido e apreciado pelos beneficiários. No entanto, apesar de eˆxitos como o que se obteve em Kalinin na substituição das penetrações ele´ctricas mostrarem que esta estrate´gia e´ oportuna, a cooperação industrial necessária para a transfereˆncia de tecnologia tinha ainda evoluído pouco no final de 1997. Aspectos não industriais da segurança operacional 3. 10. Para ale´m de conduzir projectos industriais, a assisteˆncia directa nas instalações deverá procurar melho- rar a cultura de segurança. Estas actividades, que se prendem com a formação, organização e procedimentos, raramente se converteram em projectos, sendo antes integradas no caderno geral de encargos da assisteˆncia directa nas instalações. Assim, estas tarefas continuaram bastante mal definidas e muito pouco controladas pela Comissão de modo a serem verdadeiramente desenvolvi- das, acompanhadas e avaliadas. A situação varia signifi- cativamente consoante as centrais. A central de Balakovo, que se revelou a mais activa neste domínio, deverá servir de refereˆncia. Empre´stimos Euratom 3. 11. O recurso aos empre´stimos Euratom, apenas pos- sível a partir de Março de 1994, ainda não se concretizou no final de 1997, se bem que tenha sido iniciada a instrução de treˆs projectos importantes em 1995 (ver anexo 1, pontos 4 e 5). venções dos financiadores. A NUSAC avaliou em 1 480 milhões de ecus os fundos postos à disposição pela comunidade internacional. Como inúmeros financiadores, incluindo a própria Comissão ate´ meados de 1997, não forneceram as informações necessárias, os dados da NUSAC indicam apenas ordens de grandeza. Cooperação com o BERD (NSA) para o fornecimento de equipamento 3. 13. Se bem que a Comissão e o BERD procurem alcançar os mesmos objectivos no que respeita ao forneci- mento de equipamento, nas centrais em que ambos interveˆm neste âmbito (Kozloduy, Sosnovy Bor, Kola, Novovoronesh), não foi possível na prática uma forte colaboração entre as duas instituições. É certo que os concursos públicos financiados pela conta «segurança nuclear» (NSA) gerida pelo BERD são abertos a todos os países financiadores, ao passo que os da Comissão estão reservados aos países da UE, mas a realização de progra- mas de equipamentos distintos pelas duas instituições traduz-se numa redundância de esforços. Por conseguinte, os programas são conduzidos sem coordenação no que respeita a dois projectos na central de Kola (válvulas de segurança e detecção de fugas). 3. 14. Por outro lado, os acordos de financiamento da NSA constituem um quadro baseado em convenções que poderá aplicar-se aos programas de fornecimento da Comissão, relativamente aos quais as convenções de financiamento são lapidares ou simplesmente não exis- tem. Com efeito, estes acordos especificam as condições relativas ao encerramento a prazo da exploração das unidades RBMK e VVER 440-230 mais antigas, à reali- zação de análises de segurança para cada central, bem como ao respeito pelos programas de modernização em que se integram os equipamentos fornecidos. 3. 15. Os orçamentos previstos nos acordos de financia- mento da NSA para a concessão de licenças para os equipamentos fornecidos são muito inferiores às necessi- dades, ao passo que os programas TACIS apresentam neste domínio uma contribuição muito mais significativa. A complementaridade das acções e a colaboração entre a Comissão e a NSA para a assisteˆncia às autoridades de segurança deverão por isso ser reforçadas. Coordenação multilateral Cooperação com as outras partes interessadas Coordenação da assisteˆncia G-24 (NUSAC) 3. 12. A ce´lula de «coordenação» G-24 para a segurança nuclear criada na Comissão não assegurou qualquer verdadeira coordenação. Com efeito, não assume qual- quer responsabilidade nos programas de assisteˆncia e designadamente nos da Comissão. As lacunas por ela identificadas raramente constituíram a base das inter- 3. 16. Nos seus contratos, a Comissão não faz qualquer refereˆncia aos instrumentos de trabalho (11) desenvolvidos pela AIEA. A transpareˆncia e o espírito de cooperação da Comissão para com a AIEA continuam deficitários. (11) Inventário e classificação dos problemas de segurança, linhas directrizes ASCOT para a auto-avaliação no domínio da cultura de segurança, me´todos de avaliação da segurança operacional ASSET e OSART, etc. C 35/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 3. 17. Uma parte das acções financiadas pelos programas PHARE e TACIS insere-se no quadro de estrate´gias comerciais e de programas de acção dos Estados-Mem- bros. Devido à sua importância económica, estes progra- mas bilaterais estão realmente relacionados com as estra- te´gias comerciais dos grandes operadores europeus. Toda- via, como não se explica a sua articulação com os da Comissão, e´ difícil determinar a coereˆncia e a eficácia do conjunto das operações. 3. 18. Se bem que o recurso à WANO e, em seguida, ao TPEG se justificasse inicialmente para rentabilizar os conhecimentos especializados dos operadores ocidentais, as metodologias e a experieˆncia da WANO foram insufi- cientemente exploradas pela Comissão nas suas disposi- ções contratuais. Por consequeˆncia, determinadas práticas tais como o recurso a indicadores de resultados, a avalia- ções por via dupla, ou à difusão dos melhores procedi- mentos, não foram aplicadas de forma normalizada. 3. 19. Retirada dos orçamentos TACIS, a contribuição para o ISTC foi paga segundo procedimentos que não correspondem bem às suas modalidades de funciona- mento. Assim, em 1997, quando a disponibilidade das dotações nem sequer estava em causa, os procedimentos da Comissão criaram graves dificuldades de financia- mento para o CICT, que teve de apelar aos outros membros fundadores para ultrapassar os atrasos de paga- mento da Comissão. No caso da Ucrânia, a UE não tinha ainda, no final de 1997, participado no financiamento do USTC apesar das previsões do programa de 1996. 3. 20. A Ageˆncia da Energia Nuclear (AEN) da OCDE recomenda a adopção de um plano estrate´gico de investi- gação sobre a segurança em associação com os principais intervenientes e num espírito de partilha dos resultados da investigação (12). A estrate´gia da Comissão para as intervenções PHARE e TACIS em mate´ria de investiga- ções relacionadas com a segurança não menciona as actividades do CICT, não sendo procurada qualquer sinergia neste domínio. Contudo, o CICT financiou 23 projectos (6,5 milhões de ecus) na área da segurança dos reactores nucleares e 41 na da segurança ambiental das actividades nucleares (19,6 milhões de ecus). 4. GESTÃO DAS OPERAÇÕES Concorreˆncia artigo 118. o do Regulamento Financeiro (13) para cele- brar, por ajuste directo, contratos de prestação de servi- ços que implicavam montantes consideráveis. O recurso a estes procedimentos traduziu-se em 192 milhões de ecus de um total de operações de 610 milhões de ecus, ou seja 31 %. 4. 2. Em Julho de 1994, o auditor financeiro aceitou um quadro derrogatório, proposto pela DG IA e baseado numa tipologia das acções e das razões que poderiam motivar uma derrogação. No entanto, este quadro não especificava o tipo de justificações a fornecer, designada- mente para garantir que, independentemente do procedi- mento adoptado, seria seleccionada a proposta economi- camente mais vantajosa, em conformidade com o artigo 117. o do Regulamento Financeiro. A sua aplicação resul- tou em atrasos e dificuldades na instrução dos contratos (honorários dos peritos). Ageˆncias de aprovisionamento Instrução dos projectos de fornecimento 4. 3. A Comissão decidiu recorrer a ageˆncias de aprovi- sionamento em 1994 para a assistirem na preparação dos contratos de fornecimento, pois suspeitava, neste domí- nio, da imparcialidade e da qualidade dos serviços presta- dos pelos operadores das centrais nucleares da UE res- ponsáveis pela assisteˆncia directa nas instalações. Este dispositivo suscitou tensões pouco propícias à eficácia do trabalho e diluiu as responsabilidades. 4. 4. A Comissão adoptou apenas em Outubro de 1996 os pormenores dos procedimentos de compra relaciona- dos com a intervenção das ageˆncias de aprovisionamento. Estes incluem 35 etapas, das quais 11 são da responsabi- lidade da assisteˆncia directa nas instalações, 20 da ageˆn- cia de aprovisionamento e duas da Comissão. Os benefi- ciários, apesar de signatários dos contratos, só são res- ponsáveis por duas etapas, a inclusão no caderno de encargos dos requisitos relativos à concessão de licenças pelas autoridades de segurança e, em seguida, a aceitação final das mercadorias. Ao contrário do previsto pela regulamentação TACIS, os beneficiários nem sempre par- ticipam na avaliação financeira das propostas. 4. 1. Desde o início dos programas no sector da seguran- ça nuclear, a Comissão recorreu largamente ao n. o 2 do (12) Situação das necessidades relativas às investigações sobre a segurança dos reactores de concepção russa, publicação da AEN no início de 1998. (13) Os contratos de prestação de serviços podem ser adjudicados por ajuste directo quando as acções implicam um montante reduzido (0,3 milhões de ecus e depois 0,2 milhões de ecus segundo os regulamentos TACIS sucessivos) ou uma duração curta, ou são confiadas a organizações sem fins lucrativos, ou constituem o prolongamento de acções já iniciadas, ou quando o concurso tiver sido infrutífero. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/13 Contabilização e realidade das operações 4. 5. Os contratos TACIS (14) com as ageˆncias de aprovi- sionamento estão inscritos na contabilidade de gestão da Comissão por um montante de 167 milhões de ecus, representando um volume previsional de compras de 162,5 milhões de ecus, bem como honorários e despesas para remunerar as ageˆncias pela administração dessas compras, contratualmente avaliadas em 4,5 milhões de ecus (ou seja, 2,8 % em me´dia). Esta prática dá uma visão inflacionada da execução orçamental no que res- peita ao montante dos contratos. Com efeito, como o montante dos contratos de fornecimento celebrados pelas ageˆncias se limitou a 44,6 milhões de ecus no final de 1997, deverão ser subtraídos 118 milhões de ecus às despesas da contabilidade de gestão para reflectir os contratos efectivos. 4. 6. Deste modo, a situação das autorizações foi reflec- tida com vantagem, com 65,8 milhões de ecus para a Rússia (15), 38,5 milhões de ecus para as operações relati- vas a Chernobil (16) e 13,7 milhões de ecus para as outras centrais da Ucrânia e da Arme´nia (17). Ale´m disso, a maioria dos contratos com as ageˆncias de aprovisiona- mento foi celebrada no final do ano, porque as suas modalidades de contabilização permitem mobilizar rapi- damente volumes significativos de autorizações e, deste modo, melhorar a utilização das dotações no final do exercício. 4. 7. Quanto aos pagamentos, a contabilidade da Comis- são apresenta como pagamentos definitivos adiantamen- tos de 43 milhões de ecus depositados em contas bancá- rias especiais abertas em nome das ageˆncias e destinadas à cobertura dos contratos de fornecimento. No final de 1997, o montante dos pagamentos efectuados pelas ageˆn- cias limitava-se a 24,3 milhões de ecus. A contabilidade de gestão da Comissão deverá portanto ser interpretada por um valor 18,7 milhões de ecus inferior, para que reflicta exactamente estas operações. O depósito de mon- tantes superiores aos necessários nas contas bancárias especiais faz acelerar o consumo das dotações de paga- mentos (18). 4. 8. Os contratos celebrados pelas ageˆncias e os paga- mentos por elas efectuados não são registados nem no sistema contabilístico nem no sistema de gestão da Comissão. (14) Ver anexo 2, quadro 2. 4. No que respeita ao programa PHARE, apenas foi celebrado um único contrato no final de 1997, no valor de 1 milhão de ecus (refereˆncia: ZZ95280701 97-0779). (15) Contratos com Italtrend e Crown Agents. (16) Contratos com GTZ (Gesellschaft für technische Zusam- menarbeit). (17) Contratos com Europa e Fichtner. (18) Ver igualmente o ponto 5. 8 do relatório anual do Tribunal relativo ao exercício de 1997 (JO C 349 de 17. 11. 1998). 4. 9. No final de 1997, os juros bancários produzidos pelas contas especiais elevavam-se, segundo as ageˆncias, a 2,2 milhões de ecus, não tendo sido, desde o início dos programas, contabilizados ou controlados pelos serviços da Comissão. 4. 10. Todas estas práticas privam as contas da transpa- reˆncia necessária para o acompanhamento e controlo das operações. Procedimentos contratuais 4. 11. Dos 14 contratos TACIS celebrados desde Janeiro de 1994 com cinco ageˆncias de aprovisionamento (ver ponto 4. 5), apenas os dois primeiros, assinados em Janeiro e Fevereiro de 1994, resultaram de um concurso público geral. Outros quatro foram celebrados após con- curso limitado. Os outros oito, abrangendo um volume de compras de 82 milhões de ecus e honorários de 2,4 milhões de ecus, foram adjudicados por ajuste directo quando os honorários e sobretudo a importância das actividades justificavam a abertura de um concurso e uma avaliação te´cnica. Acompanhamento das operações pela Comissão 4. 12. A unidade administrativa da DG I A não dispõe dos recursos humanos necessários para assegurar o devido acompanhamento da execução dos programas. Desde a sua constituição, em 1993, foram-lhe afectados 25 agentes (cinco em 1994, seis em 1995, dez em 1996 e quatro em 1997), tendo saído 17 (treˆs em 1995, cinco em 1996, nove em 1997). Dos 22 agentes em funções no final de 1997, cinco deveriam deixar a unidade no primeiro semestre de 1998. Dos sete gestores de categoria A, treˆs tinham apenas contratos por tempo determinado (um perito nacional destacado e dois auxiliares), dois dos quais expiravam no final de Março de 1998. Dos sete gestores de categoria B, treˆs tinham igualmente contratos por tempo determinado (auxiliares), um dos quais expi- rava no final de Março de 1998. Esta renovação dos efectivos e a precariedade dos lugares resultam numa gestão descontínua que prejudica directamente a disci- plina de trabalho e o acompanhamento das acções ao longo do tempo. 4. 13. Os gestores da Comissão não aplicam qualquer metodologia constante nem dispõem de qualquer instru- mento fiável que os assista no acompanhamento e gestão dos projectos. O sistema informatizado de gestão (De´si- re´e) conte´m insuficieˆncias. A organização administrativa e´ improvisada e não preveˆ a constituição de dossiers estru- turados e actualizados segundo linhas directrizes claras. O acompanhamento efectuado pelos serviços da Comis- C 35/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 são não permite dominar a evolução das operações (ver pontos 5. 2-5. 3) nem resolver rapidamente os problemas que lhes são apresentados pelos beneficiários e pela assisteˆncia directa nas instalações (ver pontos 5. 12 -5. 13). 4. 14. O acompanhamento e a avaliação das acções no terreno são subcontratados pela Comissão a consultores. No entanto, as operações de segurança nuclear na Rússia apenas foram submetidas a este procedimento a partir de Setembro de 1995, tendo as actividades de acompanha- mento começado só em meados de 1996. Deste modo, inúmeras operações não foram objecto de qualquer acompanhamento, como todos os contratos do programa de 1991, ou só o foram tardiamente. Ale´m disso, os problemas apresentados pelos consultores nos seus relató- rios de avaliação não são resolvidos rapidamente pela Comissão (assisteˆncia directa nas instalações em Sosnovy Bor e assisteˆncia às autoridades de segurança na Ucrâ- nia). 4. 15. Algumas facturas interme´dias de serviços, insufi- cientemente comprovadas por documentos, foram por vezes pagas em vez de ser recusadas, pedindo simples- mente os serviços da Comissão que o contratante forne- cesse documentos comprovativos numa fase posterior. A resolução dos problemas de liquidação financeira dos contratos que surgem quando dos pagamentos intercala- res foi assim diferida, por vezes ate´ ao pagamento final (19). Nessa fase, e´ demasiado tarde para que o contratante possa proceder às acções correctivas que a boa gestão financeira do contrato teria exigido desde o primeiro pagamento interme´dio. Por conseguinte, inúme- ras facturas continuavam por pagar pela Comissão no final de 1997. Por outro lado, não existe qualquer procedimento ou disposição contratual que preveja o encerramento contabilístico dos contratos num prazo determinado após o pagamento final, para que os even- tuais litígios possam ser resolvidos, as contas dos projec- tos reflitam a realidade das operações e a afectação dos saldos pendentes possa ser decidida em tempo útil (20). 4. 16. As actividades de apuramento empreendidas em 1997 pela Comissão no âmbito da liquidação financeira dos contratos PHARE e TACIS, tornada difícil por uma «perda de memória institucional» devida à rotação do pessoal contratual e à falta de boas práticas administrati- vas, não se fizeram acompanhar de qualquer medida para evitar a repetição de semelhantes situações. Acompanhamento dos programas no local 4. 17. O programa TACIS de 1992 previa um orçamento de 1 milhão de ecus para a gestão e coordenação dos projectos por uma unidade de gestão conjunta (JMU) sediada em Moscovo (21). Constituída por agentes do Ministe´rio da Energia Atómica (Minatom), pela autori- dade de segurança (GAN), pelo operador das centrais nucleares (REA), por outras organizações russas implica- das e por peritos ocidentais, esta unidade deveria garantir a boa execução das acções TACIS e facilitar as relações com as instituições ocidentais. A necessidade de uma estrutura deste tipo era de novo recordada no programa TACIS de 1993, que referia que o assunto estava a ser discutido com as autoridades russas no quadro mais geral de um projecto de protocolo de acordo específico para a segurança nuclear. Pore´m, assinado em Fevereiro de 1995, este protocolo focou apenas questões de responsa- bilidade civil. 4. 18. Quando das conversações com os representantes do Ministe´rio da Energia Atómica russo, em Outubro de 1997, estes manifestaram a sua surpresa perante a inexis- teˆncia de quaisquer progressos na instalação da JMU. Por fim, acabaram por ser celebrados dois contratos em Novembro de 1997 para assegurar o seu financiamento ate´ 30 de Setembro de 1999, sendo imputados aos programas de 1994 (0,7 milhões de ecus) e de 1996 (0,3 milhões de ecus). Tendo em conta a falta de acompanha- mento dos programas de segurança nuclear pela delega- ção da Comissão em Moscovo, a inexisteˆncia de uma JMU impediu qualquer acompanhamento contínuo, efec- tuado no local, dos programas na Rússia ate´ ao final de 1997. Custo da gestão 4. 19. O financiamento da assisteˆncia te´cnica à Comissão por dotações operacionais, anteriormente interdito, e´ enquadrado desde 1996 pelas observações do orça- mento (22), mas não se fornece qualquer informação sobre os recursos destinados pela DG IA ao apoio aos programas de segurança nuclear no relatório apresentado pela Comissão no início de 1998 relativo à utilização desta «facilidade» de apoio te´cnico. Os 29,2 milhões de ecus contabilizados, ou seja 5 % do valor total dos contratos celebrados desde 1990 (23), não reflectem a totalidade dos montantes. Não constam, por exemplo, 1,8 milhões de ecus de honorários às ageˆncias de aprovi- sionamento, nem os recursos afectados pelo pessoal que presta assisteˆncia nas instalações à administração e ao acompanhamento te´cnico das operações, montantes que (19) Os contratos 94-0046, 93-0504, 94-1281 e 95-0242 ilustram este fenómeno. (20) Quinze dos 43 contratos examinados apresentavam, em 31 de Dezembro de 1997, um saldo pendente de um total de 5,9 milhões de ecus quando os contratos tinham terminado há mais de um ano (93-0958, 94-1263, 93-0533, 94-0120, 94-0491, 94-0116, 93-0410, 94-0547, 95-0775, 95-0774, 94-1281, 93-0972, 95-0190, 93-0895, 94-0028). (21) Estava igualmente previsto um montante de 1 milhão de ecus para uma unidade de gestão conjunta (Joint Management Unit) sediada em Kiev na Ucrânia. (22) Globalmente, estas despesas devem manter-se no limite de 2 % das dotações PHARE e 3,5 % das dotações TACIS. (23) Ver quadro 1, coluna «Programação, gestão, avaliação». 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/15 são difíceis de identificar devido às reduzidas exigeˆncias contabilísticas da Comissão no que respeita ao teor dos relatórios dos assistentes te´cnicos. 4. 20. O custo total da gestão dos programas e projectos (a cargo das dotações de funcionamento e das dotações operacionais) não aparece no mecanismo complexo da Comissão (24). Os 5 % contabilizados ultrapassam as normas fixadas a partir de 1996 pela autoridade orça- mental, sem todavia evitar as deficieˆncias verificadas na gestão. 5. MOBILIZAÇÃO DAS AJUDAS E RESULTADOS Programação 5. 1. Numa primeira fase, entre 1990 e 1992, os projec- tos seleccionados para os programas eram propostos por peritos ocidentais e produziam resultados de limitada utilidade prática para os beneficiários (25). A partir de 1993, a cooperação orientou-se para projectos que cor- respondiam melhor às necessidades. No entanto, a elabo- ração dos programas anuais suscitou sempre dificuldades e incompreensões com os beneficiários, designadamente na Rússia, devido às prioridades adoptadas. Não se pôde especificar qualquer projecto, mesmo a título indicativo, nos programas de 1993 e, em seguida, de 1994 para Sosnovy Bor. Os projectos foram definidos a posteriori. Quanto às outras centrais russas, a utilização dos orça- mentos adoptados em 1993 apenas pôde ser especificada no âmbito da elaboração do programa de 1994. As visitas no local demonstraram que a insuficieˆncia de comunicação e de explicações, não compensada por uma presença demasiado rara da Comissão nas instalações, conduziu ainda a mal-entendidos prejudiciais ao bom desenrolar da cooperação. 5. 2. Após terem sido decididos pela Comissão, os pro- jectos incluídos nos programas foram submetidos a várias anulações, aditamentos e alterações. Por conseguinte, a Comissão nem sempre dominou a evolução do conteúdo dos programas e da afectação dos recursos: a) No caso de operações divididas em fases financiadas por programas anuais sucessivos, os resultados de cada fase nem sempre foram avaliados antes da definição e lançamento da fase seguinte. Esta lacuna conduziu, em vários casos, a uma perda do controlo do conteúdo dos projectos (rede informática e, em seguida, sistema de gestão operacional em Sosnovy Bor, afixação dos parâmetros de segurança e, em seguida, sistema de informação de controlo e gestão da unidade de manutenção em Kalinin) ou da econo- mia dos contratos (avaliação da segurança dos reacto- res RBMK) pela Comissão. Existem riscos semelhan- tes no caso do projecto de modernização da sala de controlo cujo processo de instrução está em curso em Sosnovy Bor; b) Dois projectos importantes, o centro te´cnico de Nikiet (2 milhões de ecus) e a protecção do núcleo do reactor para Kola (4 milhões de ecus), foram cancela- dos sem reafectação dos saldos do orçamento (3,3 milhões de ecus). No segundo caso, o cancelamento teve lugar após o pagamento de estudos, no montante de 2,7 milhões de ecus, que não conduziram aos investimentos inicialmente previstos; c) Vários projectos úteis (química da água em Kola, detectores de inceˆndio e controlo do manuseamento de combustível em Balakovo) foram reduzidos devido aos limites impostos pelas dotações do orçamento indicativo atribuídas ao projecto ou à central no programa anual em questão. A Comissão deverá, em casos semelhantes, avaliar a utilidade de manter os projectos propondo afectar-lhes fundos inutilizados em outras rubricas; d) Foram efectuadas obras não incluídas nas condições dos contratos porque a Comissão não reagiu quando a evolução da situação revelou que os cadernos de encargos iniciais eram inadequados (assisteˆncia às autoridades de segurança na Lituânia). 5. 3. Deste modo, no interior das dotações afectadas a cada central, o conteúdo dos programas flutuou e as operações enveredaram muitas vezes pela direcção dese- jada pelo interveniente mais dinâmico. Tendo em conta o número de intervenientes e a variedade das operações, revelou-se difícil manter a coereˆncia global. 5. 4. A partir de 1992, o TPEG desempenhou uma função cada vez mais activa na discussão e elaboração dos programas da Comissão. No entanto, muitas missões junto dos beneficiários foram realizadas sem a participa- ção da Comissão, que, neste domínio, delegou as suas responsabilidades excessivamente (26). 5. 5. As relações antigas entre o Centro Comum de Investigação (CCI) e a comunidade nuclear na Europa de Leste foram pouco aproveitadas na programação das acções em concertação com os beneficiários. Apenas no (24) Ver igualmente os pontos 5. 37-5. 39 do relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997 (JO C 349 de 17. 11. 1998). (25) Acta do Cooperation Forum for VVER Regulators, realizado na Finlândia de 27 a 29 de Agosto de 1997. (26) As condições de delegação pela Comissão das suas competeˆn- cias de poder público foram já objecto de observações do Tribunal no seu relatório especial n. o 1/96 relativo aos programas MED (JO C 240 de 19. 8. 1996, pontos 39-57). C 35/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 final do exercício de 1997, a Comissão decidiu confiar- -lhe a missão, ate´ então desempenhada pelo TPEG, de elaborar os cadernos de encargos dos projectos incluídos nos programas TACIS. Esta atribuição de competeˆncias está mais em conformidade com um bom exercício pela Comissão das suas responsabilidades de instrução dos programas e de decisão do que a prática anterior. Ale´m disso, o CCI e´ independente dos operadores do sector nuclear, ao passo que o TPEG, seja qual for a sua ligação com a UE, dificilmente se poderá demarcar dos interesses industriais dos seus membros. Orçamentos afectados às actividades no terreno 5. 6. A lista dos projectos associados à assisteˆncia directa nas instalações em quatro centrais russas, que figura no quadro 4, revela que a grande maioria se refere a equipamentos industriais. Os projectos não focam muito os outros aspectos da melhoria da segurança operacional, cuja importância tinha, pore´m, sido acentuada desde o programa TACIS de 1992: a) Acções relativas à organização e à tomada em consi- deração do factor humano (melhoria dos procedimen- tos, formação, interface homem-máquina); b) Acções que acompanham o fornecimento de equipa- mentos para melhorar os aspectos da segurança da sua utilização (documentação, histórico dos incidentes e outros acontecimentos, inspecção, manutenção, for- mação); c) Transfereˆncia de tecnologia que permita assegurar a perenidade das acções por meio de uma produção local dos equipamentos. Natureza dos projectos associados à assisteˆncia directa nas instalações em quatro centrais visitadas na Federação Russa Quadro 4 (milhões de ecus) Projectos RBMK Sosnovy Bor VVER 213/230 Kola VVER 320 Total Kalinin Balakovo Montante Sistemas de controlo operacional Sistema de gestão da manutenção Subtotal «Sistemas informáticos» Válvulas de controlo e de segurança Tratamento dos resíduos Química da água, detecção das fugas Limpeza das canalizações e filtragem Sobressalentes Modernização das salas de controlo Protecção inceˆndio Alimentação ele´ctrica Manuseamento do combustível Vibrações das turbinas Neutrónica do reactor Ferramentas Penetrações ele´ctricas Concentração de hidroge´nio Protecção radiológica (ALARA) Bombas de arrefecimento de emergeˆncia Medidores de caudal de vapor Acompanhamento da corrosão 4,29 4,29 3,00 0,20 3,00 0,20 0,90 2,00 3,00 2,30 1,00 1,50 0,60 Subtotal «Equipamentos industriais» 7,30 10,40 Garantia qualidade e organização Formação Avaliações probabilísticas da segurança Subtotal «Outros projectos» Orçamentos não afectados ou cancelados Total previsto para os programas 0,50 0,50 1,97 14,06 0,30 0,30 0,85 11,55 2,50 2,00 4,50 2,15 0,09 1,62 0,80 0,55 1,10 1,25 1,00 0,48 0,85 0,70 0,30 0,10 10,99 0,38 15,87 3,00 0,20 0,86 3,97 1,41 0,50 0,84 1,00 0,47 0,25 12,50 1,30 0,70 2,00 0,65 15,15 6,79 2,00 8,79 7,15 6,29 4,78 4,77 3,16 3,00 2,20 1,94 1,90 1,25 1,00 0,95 0,85 0,70 0,60 0,30 0,25 0,10 41,19 1,30 1,20 0,30 2,80 3,85 56,63 % 12,0 3,5 15,5 12,6 11,1 8,4 8,4 5,6 5,3 3,9 3,4 3,4 2,2 1,8 1,7 1,5 1,2 1,1 0,5 0,4 0,2 72,7 2,3 2,1 0,5 4,9 7 100 Fonte: Missões no local e relatórios do pessoal que presta assisteˆncia nas instalações. Os montantes correspondem aos contratos celebrados ou ao orçamento previsto, se o contrato ainda não tiver sido assinado. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/17 5. 7. A grande diversidade da situação das centrais contrasta com a uniformidade dos orçamentos anuais TACIS concedidos a cada central para a segurança operacional, ou seja, cerca de 4 milhões de ecus por ano e por central, repartidos igualmente de modo uniforme entre assisteˆncia directa nas instalações e projectos. A eficácia deste fraccionamento não está comprovada no que se refere à compra de equipamentos. Atrasos e fase de execução das operações Prazos de instrução dos contratos 5. 8. O quadro 5 apresenta a análise do tempo decorrido entre a decisão da Comissão e a assinatura do contrato relativamente às operações examinadas. Os prazos mais consideráveis dizem respeito à assisteˆncia às autoridades de segurança (882 dias em me´dia) e aos contratos de fornecimento cuja administração e´ delegada às ageˆncias de aprovisionamento (705 dias em me´dia). Este prazo de cerca de dois anos vem acrescentar-se ao da instrução das decisões que, por si só, levou a Comissão a decidir a maioria dos programas no final do exercício orçamental. Prazos decorridos entre a decisão e a assinatura dos contratos pela Comissão no que respeita às operações examinadas Quadro 5 s a i D 1 400 1. 400 1 200 1. 200 1 000 1. 000 800 800 600 600 400 400 200 200 - 0 Bistand på stedet i a c n ê t s s s A i s a n a t c e r i d s e õ ç a a t s n l i Bistand til sikkerhedsmyndighederne e d s à e e d Bistand til Kommissio-nen Undersøgel-ser og analyser af sikkerheden Mindste antal dage fra afgørelsen til undertegnelsen af kontrakten Leveringer (direkte kontrakter) o t n e m Gennemsnitlige antal dage fra afgørelsen til undertegnelsen af kontrakten c e n r o F Højeste antal dage fra afgørelsen til undertegnelsen af kontrakten a c n ê t s s s A a ç n a r u g e s o ã s s m o C s o t a r t n o c ( ) s o t c e r i d s o d u t s E á n a s e s à i l i i i i a ç n a r u g e s i a c n ê t s s s A i s e d a d i r o t u a Leveringer (delegerede kontrakter) o t n e m c e n r o F ) s o d a g e e d s o t a r t n o c ( i l Alle kontrakttyper e d o p i t o o d o T s o t a r t n o c Tipo de contrato Mindste antal dage fra afgørelsen til undertegnelsen af kontrakten Prazo mínimo entre a decisão e a assinatura do contrato Gennemsnitlige antal dage fra afgørelsen til undertegnelsen af kontrakten Prazo médio entre a decisão e a assinatura do contrato Højeste antal dage fra afgørelsen til undertegnelsen af kontrakten Prazo máximo entre a decisão e a assinatura do contrato Tipo de contrato Assisteˆncia directa nas instalações Assisteˆncia às autoridades de segurança Estudos e análises de segurança Assisteˆncia à Comissão Fornecimento (contratos directos) Fornecimento (contratos delegados) Todo o tipo de contratos Prazo mínimo entre a decisão e a assinatura do contrato Prazo me´dio entre a decisão e a assinatura do contrato Prazo máximo entre a decisão e a assinatura do contrato Número de contratos examinados (em dias) 43 741 42 121 474 217 42 308 882 493 400 682 705 511 713 1 063 987 763 840 1 227 1 227 17 3 10 10 3 16 59 C 35/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 (em dias) Situação dos outros projectos de fornecimento (contratos delegados) em curso de instrução em 31. 12. 1997 Caderno de encargos em curso Caderno de encargos aprovado, contrato ainda por celebrar Prazo me´dio entre a decisão e o caderno de encargos Prazo me´dio entre o caderno de encargos e 31. 12. 1997 Prazo me´dio entre a decisão e 31. 12. 1997 Número de operações examinadas 799 518 725 1 317 8 9 5. 9. Os contratos celebrados com as ageˆncias de aprovi- sionamento não passam de actos interme´dios que não fornecem qualquer indicação sobre a situação das opera- ções de fornecimento. No encerramento do exercício de 1997, das 38 operações examinadas, apenas 16 tinham sido objecto de um contrato, assinado em me´dia 705 dias (27) após a data da decisão da Comissão. Cinco tinham sido canceladas antes da aprovação do caderno de encargos. As outras, todas relativas à Rússia, apresenta- vam prazos de instrução anormalmente longos. Em 31 de Dezembro de 1997, os cadernos de encargos de oito destas operações ainda não tinham sido aprovados, em me´dia 725 dias após a data da decisão. Em outros nove casos, os cadernos de encargos tinham sido aprovados, mas os contratos continuavam por assinar, em me´dia 1 317 dias após a decisão da Comissão. Fase de execução dos projectos de segurança operacio- nal 5. 10. O quadro 6 resume a fase de execução dos progra- mas TACIS de 1992 a 1997 no âmbito da segurança operacional, relativamente às centrais de Sosnovy Bor (RBMK 1000), Kola (VVER 440-230 e 440-213), Kalinin e Balakovo (VVER 1000-320). No final de 1997, apenas tinham sido concluídos 14 dos 52 projectos associados à assisteˆncia directa nas instalações ao abrigo dos progra- mas de 1992 a 1995 nestas quatro centrais (todos em Kalinin e Balakovo). Dois projectos estavam a ser execu- tados e 11 tinham sido cancelados. Os outros projectos, bem como os dos programas de 1996 e 1997, estavam ainda em fase de instrução. Programas TACIS de 1992 a 1997 de assisteˆncia directa nas instalações e de melhoria da segurança operacional em Kola, Sosnovy Bor, Kalinin e Balakovo (Federação Russa) Quadro 6 s u c e e d s e õ h l i M % 25 25 20 20 15 15 10 10 5 5 0 0 80% 90% 100% 100 % 90 % 80 % 70 % 60 % 50 % 40 % 30 % 20 % 10 % 0 % 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Programas de 1992 a 1997 Programmes 1992 to 1997 Programmes 1992 to 1997 Contracts concluded Contratos celebrados Contracts concluded Payments made Sosnovy Bor Sosnovy Bor Kola Kola Kalinin Kalinin Balakovo Balakovo Centrais Payments made Pagamentos efectuados Previsto: parte dos projectos no âmbito do orçamento atri- buído à central Previsto: parte dei progetti nella dotazione destinata alla centrale Previsto: parte dei progetti nella dotazione destinata alla centrale Realizzato: parte dei progetti nei contratti conclusi Realizado: parte dos projec- tos cobertos pelos contratos celebrados Realizzato: parte dei progetti nei contratti conclusi Sosnovy Bor Sosnovy Bor Kola Kola Kalinin Kalinin Balakovo Balakovo Total Total Centrais (27) Incluindo 446 dias para aprovação do caderno de encargos e 259 dias para celebração do contrato. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/19 Programas Contratos celebrados Pagamentos Número de contratos orça- mento % do orça- mento Número de contratos Montante % do orça- ment % dos contratos Montante % dos contratos % do orça- mento (milhões de ecus) Sosnovy Bor Kola Kalinin Balakovo Assisteˆncia directa nas instalações Projectos associados Assisteˆncia directa nas instalações Projectos associados Assisteˆncia directa nas instalações Projectos associados Assisteˆncia directa nas instalações Projectos associados 16 6 10 19 6 13 35 6 29 33 6 27 Total 103 Assisteˆncia directa nas instalações Projectos associados 24 79 19,08 100 5,02 14,06 18,00 6,45 11,55 22,73 6,86 15,87 19,73 4,58 15,15 79,54 22,91 56,63 26 74 100 36 64 100 30 70 100 23 77 100 29 71 6 5 1 6 5 1 11 3 8 12 5 7 35 18 17 7,71 4,72 2,99 6,26 5,98 0,28 9,78 7,02 2,76 8,62 3,65 4,97 32,38 21,37 11,01 40 94 21 35 93 2 43 102 17 44 80 33 41 93 19 100 2,16 61 39 100 96 4 100 72 28 100 42 58 1,35 0,81 3,37 3,09 0,28 6,63 3,87 2,76 4,75 1,79 2,96 100 16,91 66 34 10,10 6,81 28 29 27 54 52 100 68 55 100 55 49 60 52 47 62 11 27 6 19 48 2 29 56 17 24 39 20 21 44 12 Fonte: Programas e contabilidade da Comissão, relatórios das ageˆncias de aprovisionamento. 5. 11. No caso destas quatro centrais, se bem que 93 % dos orçamentos indicativos previstos para assisteˆncia directa nas instalações tenham sido objecto de contratos no final de 1997, esta percentagem era apenas de 19 % para os projectos concretos associados à assisteˆncia directa nas instalações. Se bem que a celebração dos contratos relativos aos projectos deva acompanhar de perto a dos contratos de assisteˆncia directa nas instala- ções, verificaram-se se´rios atrasos na maioria das centrais. Assim, a duração e o custo destes contratos de assisteˆncia tornaram-se desproporcionados em relação aos projectos concretos que deveriam acompanhar. A Comissão não adoptou qualquer medida significativa para travar esta tendeˆncia, observada contudo desde a execução do pro- grama de 1992. Nas duas centrais mais antigas e com necessidades mais urgentes (Sosnovy Bor e Kola), os projectos concretos representam somas particularmente reduzidas apesar dos investimentos consideráveis em assisteˆncia te´cnica. Este desequilíbrio e´ marcante em Kola, onde os pagamentos efectuados representam apenas 2 % do orçamento para os projectos, se bem que tenham sido desembolsados 48 % dos montantes previstos para assisteˆncia directa nas instalações. 5. 12. São as seguintes as principais causas do atraso dos projectos: a) Extrema lentidão dos procedimentos de compra e, designadamente, do tratamento das questões inerentes à origem dos equipamentos, situação agravada pela falta de reacção ou reacção tardia dos serviços da Comissão quando lhes e´ apresentado um problema (analisadores de água e equipamentos informáticos em Kalinin, sobressalentes em Kola e Balakovo); b) Lentidão administrativa que tende a dar a impressão de que o jogo da concorreˆncia está a decorrer em situações de monopólio te´cnico ou comercial (incine- ração dos resíduos em Kola), em vez de regulamentar estas situações aplicando procedimentos alternati- vos (28) de modo a garantir que os fornecimentos são obtidos a um preço razoável; c) Concessão de licenças pelas autoridades de segurança russas (luta contra as concentrações de hidroge´nio, química da água e controlo da betumização dos resíduos em Kalinin); d) Tomada em consideração tardia das sinergias possí- veis entre os programas de diferentes centrais (válvu- las de segurança em Balakovo e em Kalinin); e) Nível insuficiente da qualidade dos cadernos de encar- gos e das avaliações te´cnicas (análise das vibrações em Kalinin, química da água em Balakovo, válvulas de segurança em Kozloduy); f) Auseˆncia de procedimentos satisfatórios para a instru- ção e acompanhamento dos projectos mistos que associam fornecimentos e desenvolvimentos informáti- cos (rede informática em Sosnovy Bor, simuladores em Kola, gestão da manutenção em Kalinin). (28) Confrontados com o mesmo problema, os operadores oci- dentais utilizam procedimentos alternativos, como a decom- posição e a análise dos preços ou a celebração de contratos- -quadro. C 35/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 5. 13. Tanto os beneficiários como o pessoal que presta assisteˆncia nas instalações sublinham o incumprimento dos calendários fixados nos planos de acção iniciais e o carácter imprevisível dos prazos efectivos de entrega dos importantes quando os fornecimentos, especialmente equipamentos devem ser instalados durante os períodos anuais de paragem das centrais. As principais queixas referem-se à lentidão da fase de instrução dos concursos e dos contratos, à complexidade e lentidão dos procedi- mentos da Comissão, à inexisteˆncia de calendários obri- gatórios para as diferentes partes, ao mau conhecimento da fase de adiantamento dos processos, bem como à insuficieˆncia verificada na atribuição de funções aos bene- ficiários em termos de gestão dos projectos, designada- mente na avaliação das propostas e na emissão dos acordos para efectuar o pagamento. 5. 14. Os progressos na execução dos projectos depen- dem, em primeiro lugar, da qualidade dos serviços presta- dos pela assisteˆncia directa nas instalações que, na orga- nização adoptada, e´ a única a poder conduzir realmente as operações. A supervisão da Comissão não foi muito marcada, de modo a permitir o alinhamento dos serviços prestados com base nas melhores práticas, o que condu- ziu a resultados muito díspares consoante o tipo de intervenção e as centrais nucleares em causa. Assisteˆncia às autoridades de segurança 5. 15. No domínio da assisteˆncia às autoridades de segu- rança para a concessão de licenças, registaram-se progres- sos importantes, apesar da falta de harmonização euro- peia das normas e regulamentações (ver ponto 3. 1). Na Rússia, a assisteˆncia da UE auxiliou as autoridades de segurança a criar os instrumentos legislativos e os proce- dimentos gerais que lhes permitam enquadrar a execução dos programas de modernização. Contudo, as actividades destas autoridades confrontam-se com a escassez dos recursos financeiros que lhes são atribuídos. 5. 16. A estrate´gia da Comissão em mate´ria de concessão de licenças para os equipamentos que financia, designada por «estrate´gia dois mais dois», consiste em fornecer para cada projecto, por um lado, assisteˆncia aos operadores no âmbito da assisteˆncia directa nas instalações e, por outro, assisteˆncia às autoridades de segurança para a concessão das licenças. Como no caso da assisteˆncia aos operadores, são os seus homólogos da Europa Ocidental que assistem as autoridades de segurança do Leste, transmitindo-lhes assim os seus conhecimentos. A dificuldade desta estrate´- gia reside na coordenação e cooperação entre quatro parceiros. 5. 17. Os problemas relacionados com a concessão de licenças colocaram-se tardiamente no que respeita aos equipamentos financiados pelo programa TACIS, devido aos atrasos na execução dos programas e à crescente capacidade de funcionamento das autoridades de segu- rança. Na Rússia, e´ provável que estes procedimentos diminuam cada vez mais a rapidez de execução dos programas, devido a uma compreensão e tomada em consideração tardias e pouco coordenadas das regulamen- tações existentes bem como das actividades e recursos necessários para a sua aplicação. A função de catalisador da assisteˆncia directa nas instalações, no que respeita às relações entre os parceiros, constituiu igualmente um factor determinante de eˆxito neste domínio. Por conse- guinte, a Comissão deverá procurar que a experieˆncia relativa aos novos procedimentos adquirida em cada central seja rapidamente partilhada com as outras instala- ções. Estudos e análises de segurança 5. 18. Em Junho de 1997, as autoridades russas tinham recebido apenas um único relatório final respeitante aos estudos previstos em cerca de 40 milhões de ecus e pagos no montante de cerca de 34 milhões de ecus no âmbito do programa TACIS de 1991. Vários contratantes impor- tantes invocaram a não ratificação pela Rússia da Con- venção de Viena e dúvidas relativas ao regime de respon- sabilidade civil como razões para recusar transmitirem o resultado dos estudos aos beneficiários, apesar dos escla- recimentos fornecidos pelo protocolo de acordo assinado entre a Comissão e a Federação Russa em Fevereiro de 1995. Nestas condições, a utilidade destes estudos para os beneficiários e o seu impacto no conteúdo dos progra- mas de modernização russa não podem deixar de ser reduzidos. 5. 19. Os contratos de estudos sobre a segurança de concepção são em larga escala adjudicados a institutos russos de concepção por meio de subcontratos. Os cader- nos de encargos dos subcontratos reproduzem muitas vezes os do contrato principal e por esta razão e´ extrema- mente difícil avaliar a carga de trabalho respectiva do contratante da UE e dos seus subcontratantes russos. A repartição precisa do trabalho entre o contratante e o subcontratante e´ contudo essencial para a transpareˆncia dos preços, uma vez que os honorários dos peritos ocidentais são, segundo os contratos, 10 a 15 vezes superiores aos que são pagos aos peritos de Leste com a mesma competeˆncia. Num dos casos examinados (estudo da fragilização das cubas de reactor em Kola e Novovo- ronesh), o montante do subcontrato imposto pela Comis- são aos proponentes sem análise pre´via suficiente, teve que ser renegociado para um valor superior após a adjudicação do contrato principal. 5. 20. Os subcontratos conteˆm uma cláusula restritiva que estipula que apenas se poderá proceder aos pagamen- tos ao subcontratante após pagamento pela Comissão das facturas emitidas pelo contratante principal. Em treˆs casos (29), os subcontratantes russos não receberam dos (29) Contratos 93-0490, 93-0502 e 95-0844. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/21 contratantes da Comissão uma parte significativa das somas devidas, se bem que tivessem sido realizadas todas as obras previstas pelo subcontrato. A lentidão dos contratantes e da Comissão na liquidação financeira dos contratos prejudica assim os subcontratantes e a parceria com a UE. Mobilização efectiva das dotações 5. 21. O quadro 7 fornece uma panorâmica, em 31 de Dezembro de 1997, da mobilização efectiva das decisões da Comissão por meio de contratos. O volume dos contratos e dos pagamentos registado nas contas de gestão foi corrigido neste quadro tendo em conta as principais anomalias observadas a propósito da definição, na contabilidade de gestão, das dotações do programa TACIS de 1991 e, sobretudo, dos contratos com as ageˆncias de aprovisionamento. Decisões PHARE e TACIS cobertas por contratos efectivos em 31 de Dezembro de 1997 Quadro 7 (milhões de ecus) 300,0 300,0 250,0 250,0 200,0 200,0 150,0 150,0 100,0 100,0 50,0 50,0 s u c e e d s e õ h l i M – - t i l e h r e h c s s b e i r t i i a n o c a r e p o e B a ç n a r u g e S s o d u t s E , i t n e d , u s S o e c n i e r é g o n z e e b g t r a u a B g n u g e s u A l o ã ç p e c n o c n e d r ö h e b - s t i a ç n a r u g e s e h r e h c S i e d s e d a d i r o t u A e l l ä f b A , o e f f s o u d í s e r t s n n e r B i , s e v í t s u b m o C l y b o n r e l i h b c s o T n r e h C , l g n , u o n ã a ç p m a m m a r a g o r g r P o r P t l g n u o a w ã r t e s V e g / C T S C U C T T S S U T C C I / I o ã d n n u e s e s g i o t s s n o r S e v D i l e t t i M o e n d e a s e t i c w e e g f u a z t h c n i Beschlüssexxxxxx Decisões Beschlüssexxxxxx Tatsächlich vergebene Verträge Contratos efectivos Tatsächlich vergebene Verträge Tatsächliche Zahlungen Tatsächliche Zahlungen Pagamentos efectivos Domínio de acção C 35/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias s a r p m o c e d e m u l o V e d s a i c n eˆ g a s a d o t n e m a n o i s i v o r p a −75,9 −3,6 −38,5 s e õ s i c e D 271,9 181,4 79,8 64,2 59,0 46,7 65,0 18,2 s o t a r t n o C s o d a z i l i b a t n o c 228,6 85,9 54,8 32,3 50,5 29,2 61,4 67,6 o ã ç a c i f i s s a l c e R 1 9 9 1 s i c a T 5,4 40,2 7,2 −52,8 s o t a r t n o C s o v i t c e f e 158,1 122,5 62,0 32,3 12,0 29,2 61,4 14,8 s o t n e m a g a P s o d a u t c e f e 120,6 46,3 19,8 10,5 4,8 18,3 33,5 52,7 o ã ç a c i f i s s a l c e R 1 9 9 1 s i c a T 5,0 34,1 5,8 −44,9 Segurança operacional Estudos gene´ricos, concepção Autoridades de segurança Combustível, resíduos Chernobil Programação, gestão CICT/USTC Diversos e não afectado 9. 2. 1999 (milhões de ecus) o ã n s o t n e m a t n a i d A s a t n o c m e s o d a z i l i t u s i a i c e p s e s o t n e m a g a P s o v i t c e f e −18,7 106,9 80,4 25,6 10,5 4,8 18,3 33,5 7,8 Fonte: Análise da contabilidade de gestão da Comissão (De´sire´e) am 31. 12. 1997. Total 786,1 610,2 — −118,0 492,2 306,6 — −18,7 287,9 5. 22. No total, 63 % das dotações atribuídas no âmbito das decisões resultam em contratos e 37 % em pagamen- tos. Este nível efectivo de mobilização das dotações e´ especialmente reduzido nas operações relativas a Cherno- bil (20 % para os contratos e 8 % para os pagamentos) e aos combustíveis e resíduos radioactivos (16 % para os pagamentos). 5. 23. As dotações ainda não cobertas por contratos elevam-se a 294 milhões de ecus em vez dos 176 milhões de ecus apresentados nas contas de gestão. Este volume de dotações resulta de decisões por vezes antigas e nem sempre corresponde às necessidades reais. Uma gestão preocupada com a boa utilização do erário público exigiria um exame crítico destas afectações e, em conso- nância com os beneficiários, ou o encerramento dos programas ou uma reafectação tendo em conta as neces- sidades actualizadas. 6. CONCLUSÃO Apreciação global 6. 1. A intervenção da UE no domínio da segurança nuclear nos países de Leste tinha como motivação o desejo de proteger as populações das consequeˆncias de um acidente do tipo de Chernobil e ainda, no quadro dos programas PHARE e TACIS, estabelecer entre as indús- trias do sector nuclear da UE e as dos países de Leste uma parceria integrada numa economia de mercado. Foi nesta dupla perspectiva que a Comissão afectou quase 850 milhões de ecus (30) entre 1990 e 1997 a programas de apoio à segurança nuclear nos PECO e nos NEI, dos quais 786 milhões de ecus (31) investidos nos programas PHARE e TACIS, o que resultou em pagamentos no valor de 307 milhões de ecus (32). 6. 2. Embora se tenham registado progressos num sector de intervenção novo para a UE e ate´ então pouco aberto à cooperação internacional, a análise das operações mos- tra que os resultados se obteˆm muito lentamente e que os objectivos a curto prazo dos programas não estavam concretizados no final de 1997, devido tanto a ambigui- dades no plano estrate´gico como a procedimentos de execução mal adaptados a um ambiente específico e particularmente complexo. Ale´m disso, não havia uma metodologia que permitisse, no final de 1997, formular uma apreciação global dos progressos da segurança em cada central. A AIEA irá organizar em 1999 uma confe- reˆncia internacional para apreciar os progressos realiza- dos e procura, por outro lado, formular indicadores de segurança que actualmente não existem. Nestas condi- ções, não e´ possível neste momento traçar um quadro objectivo dos progressos alcançados. Por isso, deverão prever-se medidas concretas com vista ao reforço da eficácia, eficieˆncia, economia e transpareˆncia da acção comunitária. Eficácia 6. 3. A falta de clareza e de realismo da estrate´gia (ver pontos 3. 1-3. 11), o desenvolvimento em circuito fechado dos programas PHARE e TACIS (ver pontos 3. 12-3. 20) e uma transfereˆncia excessiva das responsabilidades da Comissão em benefício de terceiros (ver pontos 4. 3, (31) Ver quadro 1. Este montante inclui a contribuição para o CICT e para o USTC, num total de 65 milhões de ecus. (30) Ver quadro 1. 1, no anexo 1. (32) Ver quadro 1. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/23 5. 4-5. 5) resultaram em hesitações quanto às acções a realizar, incoereˆncia na afectação dos recursos (ver pon- tos 5. 1-5. 3, 5. 6-5. 7) e lentidão (ver pontos 5. 8-5. 14), que desvalorizaram as acções da UE. A realidade económica dos países beneficiários deverá ser mais tomada em consideração na reformulação da estrate´gia, nomeada- mente no que respeita à questão do futuro das centrais de concepção antiga. A cooperação com as outras partes interessadas deverá ser reforçada, especialmente com a AIEA e o BERD, bem como com os Estados beneficiários. O desenvolvimento de uma cooperação confiante exige uma clarificação do quadro estrate´gico e contratual, e tambe´m que os objectivos que se pretendem alcançar tenham sido previamente definidos em comum pela UE e pelos beneficiários. Ale´m disso, deverá prestar-se uma atenção prioritária à elaboração e utilização, em colabo- ração com a AIEA, de indicadores que permitam medir a eficácia dos programas e a evolução da segurança em cada central. Eficieˆncia 6. 4. Os serviços responsáveis pela execução dos progra- mas deverão ser reagrupados e dotados de capacidades de gestão e de recursos humanos adaptados à complexidade e amplitude da sua função, bem como à rapidez de acção desejada, o que nunca aconteceu desde 1990 (ver pontos 4. 12-4. 16). A Comissão deverá considerar uma reafecta- ção dos seus quadros e a atribuição dos programas a uma direcção-geral cuja área de especialidade corresponda mais do que ate´ à data à gestão de projectos tecnicamente complexos. Um reagrupamento deste tipo reduzirá os esforços de coordenação inter-serviços cuja eficieˆncia está por comprovar, permitindo uma melhor mobilização das competeˆncias altamente especializadas disponíveis na Comissão. 6. 5. Estes serviços deverão estar em condições de garan- tir, sem recurso excessivo a intermediários, o domínio da cooperação e a manutenção de relações de confiança com os beneficiários. No quadro do acompanhamento no local, deverão ser reforçadas as funções de programação, execução e avaliação dos projectos. Os serviços que as desempenham deverão ser dotados da autoridade e dos meios que lhes permitam uma identificação rápida dos problemas, bem como a sua resolução atempada. 6. 6. Por fim, os procedimentos que estiveram na origem de inúmeros atrasos deverão ser reexaminados e adapta- dos, em função das melhores práticas, aos condicionalis- mos tecnológicos específicos do sector (ver pontos 4. 3- 4. 4, 5. 12). Economia 6. 7. A transpareˆncia dos registos contabilísticos (ver pontos 4. 5-4. 10, 4. 19-4. 20) deverá permitir que as contas se tornem verdadeiros instrumentos de gestão que possam servir de indicadores quanto aos resultados alcançados e evitar o congelamento inútil de fundos para acções não definidas ou já ultrapassadas pelos acontecimentos. A afectação das dotações não mobilizadas por contratos (294 milhões de ecus, ver pontos 5. 21-5. 23) deverá ser globalmente examinada e actualizada, tendo em conta as necessidades e os resultados. 6. 8. A questão da subcontratação de determinadas acções a instituições ou empresas dos países beneficiários deverá ser reapreciada, porque existe o risco de que os contratantes ocidentais, ao subcontratarem aos países da Europa de Leste determinados trabalhos que lhes são confiados, possam obter, em detrimento do orçamento comunitário, lucros que ultrapassam as margens comer- ciais normalmente aplicadas no seu sector de actividade (ver ponto 5. 19). Por outro lado, uma colaboração directa da UE com determinadas instituições ou empresas dos países beneficiários só poderá reforçar uma confiança necessária entre as partes, da qual muitas vezes ainda se carece (ver pontos 4. 17-4. 18, 5. 1, 5. 18-5. 20). 6. 9. Não existem quaisquer procedimentos de abertura de concursos para os contratos com o pessoal que presta assisteˆncia nas instalações e são raros no caso das ageˆn- cias de aprovisionamento, o que resulta em honorários elevados (ver pontos 4. 1-4. 2 e 4. 11). Em contrapartida, estes procedimentos são excessivamente pesados no que respeita aos contratos de fornecimento, o que conduz a atrasos de execução (ver pontos 4. 4 e 5. 12). Nesta mate´ria, a Comissão deverá inspirar-se nas melhores práticas dos outros financiadores para garantir que os preços obtidos são razoáveis, que as normas de origem não são utilizadas em detrimento da celeridade ou da coereˆncia das acções com as de outros financiadores e que os beneficiários estão mais associados às principais fases do processo. De qualquer forma, e´ necessário espe- cificar as modalidades de aplicação do regime derrogató- rio para evitar derrapagens susceptíveis de repercussões negativas no orçamento comunitário (ver ponto 4. 2). Transpareˆncia das operações 6. 10. Devido à sua especificidade, as operações de apoio ao reforço da segurança nuclear dos países de Leste deverão distinguir-se, no orçamento da UE, do volume dos programas PHARE e TACIS. A identificação clara das acções no domínio nuclear permitirá assim que a autoridade orçamental exerça um acompanhamento mais transparente das acções, exigindo que a Comissão apre- sente regularmente relatórios circunstanciados sobre a realização dos programas e os progressos registados (ver ponto 3. 6). C 35/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas no Luxemburgo, na sua reunião de 12 de Novembro de 1998. Pelo Tribunal de Contas Bernhard FRIEDMANN Presidente 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/25 ANEXO 1 Contexto dos programas de segurança nuclear PHARE e TACIS Contexto comunitário 1. Em 1975, o Conselho adoptou uma resolução (1) que define a acção da Comissão em relação aos problemas tecnológicos de segurança nuclear. Considerando que estes problemas ultrapassam as fronteiras da Comunidade, a Comissão deverá exercer um papel de catalisador de iniciativas dos Estados-Membros, promover uma concertação entre organizações internacionais, promover a harmonização progressiva das exigeˆncias e crite´rios de segurança e, com base nestes aspectos, apresentar ao Conselho os projectos sobre disposições comunitárias o mais possível adequadas. 2. A catástrofe de Chernobil em 1986 revelou a importância dos problemas de segurança colocados pelo parque de reactores nucleares de concepção sovie´tica. Nos termos do mandato do Tratado Euratom (2), a acção da Comunidade limitou-se inicialmente à protecção radiológica do público em caso de acidente nuclear (3). 3. Em Junho de 1992, o Conselho adoptou uma nova resolução relativa à segurança nuclear (4), que substituía a resolução de 1975 na perspectiva da cooperação com os PECO e os NEI solicitando aos Estados-Membros e à Comissão: a) Que reforçassem as suas acções conjuntas com estes países; b) Que procurassem conduzir as instalações nucleares dos países de Leste a níveis de segurança comparáveis com os praticados na Comunidade; c) Que agissem de forma coordenada, no contexto da AIEA, para definir um sistema de crite´rios e de exigeˆncias de segurança nuclear aceites internacionalmente. Empre´stimos Euratom 4. A participação dos empre´stimos Euratom limita-se a 50 % do custo dos projectos. Em caso de co-financiamento com o BERD, o total acumulado com o financiamento Euratom não pode exceder 70 % do custo total do projecto. Os empre´stimos devem ser garantidos pelo Estado beneficiário. Os projectos devem integrar-se num plano energe´tico global e demonstrar a sua viabilidade económica. Estes diferentes factores fazem com que a aplicação de empre´stimos seja uma questão complexa. Em 31 de Dezembro de 1997, não tinha sido ainda concedido qualquer empre´stimo, mas treˆs projectos estavam em fase de instrução: a) Um empre´stimo de 100 milhões de ecus, solicitado em Agosto de 1995 e que devia ser completado por dotações para exportações francesas, alemãs e russas, bem como por um empre´stimo nacional, para financiar um projecto no valor de 220 milhões de ecus para a modernização das unidades 5 e 6 da central de Kozlodouy na Bulgária. Se o contrato de empre´stimo puder ser assinado antes do final de 1998, a fase de instrução terá durado treˆs anos e meio; b) Um empre´stimo de 623 milhões de ecus, solicitado em Julho de 1995 e que devia ser completado por um empre´stimo do BERD e por fundos próprios, para financiar um projecto de 1 265 milhões de ecus de modernização da unidade 2 em Khmelnitsky e da unidade 4 em Rovno na Ucrânia. Se o contrato de empre´stimo puder ser assinado em Julho de 1998, a fase de instrução terá durado treˆs anos; c) Um empre´stimo de 335 milhões de ecus solicitado em Dezembro de 1995 e completado por fundos próprios, para um projecto destinado a concluir e modernizar a unidade Kalinin 3 na Rússia, cujo custo está provisoriamente calculado em 670 milhões de ecus. Em Fevereiro de 1998, a fase de instrução do projecto sofreu um atraso como resultado da falta de comunicação das informações financeiras que a parte russa devia fornecer para a avaliação do projecto. (1) Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1975, relativa aos problemas tecnológicos de segurança nuclear (JO C 185 de 14. 8. 1975, p. 1). (2) O Tratado Euratom não diz directamente respeito à segurança das centrais nucleares. Contudo, as obrigações estipuladas no seu capítulo 3, sobre a protecção radiológica, e a salvaguarda dos materiais cindíveis confiada à Comissão no seu capítulo 7, estão ligadas na prática às medidas de segurança tomadas ao nível das centrais. (3) Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergeˆncia radiológica. (4) Resolução do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa aos problemas tecnológicos de segurança nuclear (JO C 172 de 8. 7. 1992, p. 2). C 35/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 5. Apesar do recurso à Euratom, para operações de grande envergadura, ter aumentado pouco, foram utilizados empre´stimos concedidos por bancos na UE, em particular na Alemanha, para financiar projectos de dimensão mais reduzida, conduzidos pelas centrais de Sosnovy Bor (simulador) e de Balakovo (instalações de tratamento de resíduos). Contexto multilateral 6. Para responder às expectativas da comunidade internacional, os operadores de 144 centrais nucleares do mundo inteiro reuniram-se em Moscovo em 15 de Maio de 1989 e fundaram a associação WANO para promover a melhoria da segurança e do rendimento das centrais nucleares. Em Julho de 1990, WANO decidiu elaborar um programa para a melhoria da segurança dos reactores VVER 440/230. Este programa foi apresentado em Julho de 1991 e apoiado pelo Comite´ de Segurança Nuclear da AIEA (INSAG). Este programa começou a ser implementado na Bulgária com acções financiadas pelo programa PHARE. A fim de alargar estas actividades a outras centrais, WANO criou um Comite´ Directivo VVER que incluía as centrais de Novovoronesh, Kola, Bohunice e Kozloduy, bem como outros operadores ocidentais. Com o lançamento dos programas TACIS de assisteˆncia directa nas instalações em 1993, a UE solicitou à WANO que assegurasse as funções de coordenação e de consultoria. O Comite´ Directivo VVER alargou as suas actividades a todos os tipos de reactores de origem sovie´tica e foi designado pelo nome de «Comite´ Consultivo WANO — Centros de Paris e Moscovo». 7. Paralelamente, em 1990, a AIEA desencadeou uma cooperação com os países da Europa de Leste para realizar programas de segurança que faziam parte de um acordo a nível internacional. Ale´m disso, a AIEA tomou em 1994 a iniciativa de promover uma convenção sobre segurança nuclear, que foi assinada por 66 países no final de 1997. 8. Perante a importância dos meios financeiros a mobilizar a favor dos países de Leste, em 1992 (5) os membros do G-7 convidaram os países membros do G-24 a complementar os seus programas bilaterais com um fundo multilateral e a reforçar os mecanismos de coordenação. O fundo multilateral foi criado em Março de 1993 no BERD e designado por NSA (Nuclear Safety Account). Para reforçar a coordenação internacional, foi criada no seio da Comissão uma estrutura designada NUSAC, que já recebera um mandato geral para coordenar a assisteˆncia G-24 aos países de Leste por ocasião da cimeira G-7 de Paris em 1989 (6). 9. No que se refere a Chernobil, em 1994 (7) o G-7 e a UE chegaram a um acordo sobre um plano de acção complementar, relativamente ao qual foi assinado um protocolo de acordo com a Ucrânia em Dezembro de 1995. Este plano devia contribuir para o encerramento de Chernobil ate´ ao ano 2000 e, em contrapartida, para a conclusão de treˆs reactores que estavam a ser construídos nos estaleiros das centrais de Zaporoje, Rovno e Khmelnitsky. No caso da unidade 4 de Chernobil, foi acrescentado em 1997 um plano de construção de um edifício de protecção (SIP) ao protocolo de 1995 com a Ucrânia. Na sequeˆncia da cimeira G-7 de Denver em Junho de 1997, foi criado um novo fundo multilateral no BERD para financiar este edifício de protecção. Em Setembro de 1997, a Comissão propôs ao Conselho afectar a este fundo uma contribuição máxima de 100 milhões de ecus, financiada pelas dotações TACIS para 1998 e 1999. 10. O quadro 1. 2 dá uma ideia (a base de dados elaborada pela NUSAC e´ incompleta) do volume das contribuições da comunidade internacional para a segurança nuclear nos PECO e nos NEI. 11. Esta assisteˆncia foi fornecida num momento em que a situação era economicamente desfavorável e comercialmente complexa para o sector da energia nuclear. Nos países da União Europeia e na Ame´rica do Norte, as indústrias nucleares confrontam-se com a contracção dos seus mercados tradicionais. Embora existam programas de investimento para substituir e modernizar as centrais actualmente em funcionamento, as perspectivas de construção de novas unidades são muito limitadas. Existem perspectivas mais vastas no Japão e no Extremo Oriente. Para as explorar, as indústrias nucleares do Japão e dos Estados Unidos criaram laços de cooperação estreitos. (5) Conclusões da cimeira G-7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos) de Munique, de 10 de Julho de 1992. (6) A cimeira G-7 de Paris, em Julho de 1989, confiou à Comissão a coordenação da ajuda fornecida pelos 24 países mais desenvolvidos (G-24) à Polónia e à Hungria, que foi posteriormente alargada aos outros PECO. A cimeira G-7 de Londres (Julho de 1991) insistiu no sentido de se desenvolver uma assisteˆncia e coordenação específicas no domínio da segurança nuclear. A cimeira G-7 de Munique (Julho de 1992) alargou esta ajuda no domínio nuclear aos NEI. O mandato geral de coordenação confiado à Comissão continuou em vigor durante estas extensões sucessivas. (7) Cimeira G-7 em Nápoles, em Julho de 1994. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/27 12. O eventual escoamento comercial para os mercados de Leste anteriormente fechados, bem como o desenvolvimento de uma cooperação industrial com a indústria nuclear nestes países são de interesse estrate´gico para o sector nuclear da União Europeia. 13. O quadro 1. 3 especifica os acordos de financiamento celebrados pelo BERD a título da NSA. Contexto nos países beneficiários 14. A maior parte dos reactores nos PECO e nos NEI são de concepção sovie´tica, de tipo RBMK ou VVER. Houve treˆs gerações de tecnologia RBMK. O primeiro destes reactores foi posto a funcionar em 1973 (Sosnovy Bor 1) e o mais recente em 1990 (Smolensk 3). A tecnologia VVER, que começou a funcionar entre 1972 (Novovoronesh 3) e 1982 (Kozloduy 4), e´ a mais antiga. Foi seguida pelo tipo VVER 440-213, que começou a funcionar entre 1982 (Paks 1 e Kola 3) e 1988 (Dukovany 4). A geração mais moderna, de tipo VVER 1000-320, que começou a funcionar entre 1981 (Novovoronesh 5) e 1995 (Zaporoje 6), e´ ainda utilizada para as unidades em construção (Rovno 4, Khmelnitsky 2 e Kalinin 3). O parque de reactores de concepção sovie´tica não e´, em me´dia, mais antigo que o dos países ocidentais. O carácter antigo ou moderno de um reactor e´ importante em termos do nível em que a segurança foi tomada em consideração no momento da sua concepção, mais do que o ano em que entrou em funcionamento. Do ponto de vista da segurança, os VVER 1000-320 são os reactores mais próximos das concepções ocidentais. 15. A situação económica difícil dos PECO (em particular a Bulgária) e sobretudo dos NEI impede a realização dos programas nacionais de modernização, que incluem os programas de assisteˆncia ocidentais e o recurso à contracção de empre´stimos importantes, nomeadamente os empre´stimos Euratom. C 35/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Dotações afectadas entre 1990 e 1997 pela União Europeia à segurança nuclear nos PECO e nos NEI Quadro 1. 1 Rubricas orçamentais e serviços gestores Dotações concedidas (milhões de ecus) das quais 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Programas PHARE e TACIS 786,1 3,5 73,6 109,3 113,2 119,0 133,0 132,5 102,0 PHARE — Ajuda à restruturação económica dos PECO (B7-5 0 0, DG I A) TACIS — Cooperação te´cnica com os NEI (B7-5 2 0, DG I A) Outras rubricas orçamentais Formação e intercâmbio de peritos em mate´ria de segurança nuclear nos PECO e nos NEI; instalação de um sistema de contabilidade de materiais cindíveis na Rússia (B4-2 0 0 1, DG XI). Cooperação com a União Sovie´tica e, em seguida, com os PECO e os NEI (a partir de 1993) no domínio da segurança nuclear (B6- 8 2 0 1, DG XII). Cooperação com os PECO e os NEI no domí- nio da segurança nuclear (B7-5 3 4, DG I A). Contribuição da Comunidade para a conta «segurança nuclear» do BERD (NSA) (B7- 6 3 0, DG I A). 150,7 3,5 16,7 29,3 25,2 31,0 27,0 6,0 12,0 635,4 62,4 6,9 28,0 7,5 20,0 56,9 80,0 88,0 88,0 106,0 126,5 90,0 (cid:77) 3,0 7,0 8,0 32,0 5,4 7,0 1,0 1,0 1,8 3,1 3,0 7,0 7,0 11,0 (cid:239)(cid:78) 3,6 3,9 20,0 Fonte: Decisões da Comissão relativas à segurança nuclear no âmbito dos programas PHARE e TACIS (já que não existe uma rubrica orçamental específica) e dotações de autorização para as outras rubricas orçamentais. Total geral 848,5 3,5 76,6 116,3 121,2 151,0 138,4 139,5 102,0 (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) (cid:239) 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/29 Fundos autorizados pela comunidade internacional por país beneficiário e por fonte de financiamento (milhões de ecus) Quadro 1. 2 Beneficiários Federação Russa Ucrânia Regional ou não afectado Bulgária Lituânia Eslováquia República Checa Hungria Arme´nia Rome´nia Bielorússia Casaquistão Eslove´nia Polónia Letónia Estónia Usbequistão Quirguizistão Moldávia, Geórgia, Azerbaijão % o ã i n U a i e p o r u E 243,6 213,9 16,1 51,1 9,2 27,5 24,4 22,2 11,2 1,4 2,4 5,1 2,5 1,0 1,0 0,9 0,4 0,4 0,0 s a r t u O e d s e t n o f o t n e m a i c n a n i f 301,5 124,2 202,6 60,8 82,1 17,4 17,1 14,2 6,3 9,5 4,9 1,9 0,7 1,5 0,5 0,4 0,4 0,2 0,6 l a t o T 545,1 338,0 218,7 111,8 91,3 44,9 41,5 36,4 17,5 10,9 7,3 6,9 3,2 2,5 1,5 1,3 0,8 0,6 0,6 % 37 23 15 8 6 3 3 2 1,2 0,7 0,5 0,5 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 Total 634,4 846,4 1 480,2 100 43 57 100 Fonte: NUSAC — dados actualizados em 31 de Dezembro de 1997. Nota: A reconciliação das autorizações contabilísticas da Comissão (786,1 milhões de ecus) apenas para os programas PHARE e TACIS com as registadas na base NUSAC (634,4 milhões de ecus) demonstra o carácter muito aproximativo desta base de dados Fontes de financiamento União Europeia Conta «segurança nuclear» Ajuda bilateral dos Estados Unidos Ajudas bilaterais europeias Ajuda bilateral do Japão AIEA Ajuda bilateral do Canadá Diversos l a t o T 634,4 257,4 219,5 206,2 103,8 27,9 19,1 11,9 Total 1 480,2 (milhões de ecus) % 43 17 15 14 7 2 1 1 100 C 35/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Acordos de financiamento celebrados pelo BERD a título da conta «segurança nuclear» em 31 de Dezembro de 1997 Quadro 1. 3 Acordos de financiamento Execução em 31 de Dezembro de 1997 Data de celebração Montante Contratos celebrados Saldo a contrair Pagamentos efectuados Saldo a pagar (milhões de ecus) Bulgária Kozloduy 1-4 Lituânia Ignalina 1-2 Junho de 1993 Fevereiro de 1994 Ignalina Safety analysis Abril de 1994 Federação Russa Sosnovy Bor 1-4 Kola 1-2 Novovoronesh 3-4 Gozatomnadzor (GAN) Junho de 1995 Junho de 1995 Junho de 1995 Junho de 1995 Ucrânia Chernobil 1-3 Fonte: BERD. Novembro de 1996 Total dos acordos de financiamento 24,0 24,0 43,1 34,8 8,3 76,4 30,4 21,9 23,3 0,9 118,0 118,0 261,5 23,5 23,5 41,2 33,3 7,9 29,1 21,3 4,0 2,9 0,9 9,8 9,8 103,6 0,5 0,5 1,9 1,5 0,4 47,3 9,1 17,9 20,4 — 108,2 108,2 157,9 22,1 22,1 38,1 32,1 6,0 6,5 3,9 1,2 1,0 0,4 2,8 2,8 69,5 1,9 1,9 5,0 2,7 2,3 69,9 26,5 20,7 22,3 0,5 115,2 115,2 192,0 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/31 ANEXO 2 OPERAÇÕES EXAMINADAS E VISITAS EFECTUADAS Quadro 2. 1 — Decisões PHARE e TACIS sobre segurança nuclear, tomadas pela Comissão desde 1990 Quadro 2. 2 — Lista dos contratos analisados Quadro 2. 3 — Operações de fornecimento inspeccionadas no âmbito dos contratos com as ageˆncias de aprovisionamento Quadro 2. 4 — Fase de execução dos contratos TACIS celebrados com as ageˆncias de aprovisionamento Quadro 2. 5 — Organismos e centrais nucleares visitados C 35/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Decisões PHARE e TACIS sobre segurança nuclear, tomadas pela Comissão desde 1990 (milhões de ecus) Quadro 2. 1 s u c e e d s e õ h l i M 200 200 150 150 100 100 50 50 0 0 1990 1990 1991 1991 1992 1992 1993 1993 1994 1994 1995 1995 1996 1996 1997 1997 Programas Betalinger Pagamentos Betalinger Decisões Afgørelser Afgørelser Kontrakter Kontrakter Contratos Programa Designação Montante total da decisão do qual afectado à segurança nuclear Decisões Contratos Pagamentos (milhões de ecus) TACIS WW9103 WW9204 WW9206 WW9306 WW9406 WW9507 WW9508 WW9606 WW9608 WW9707 WW9708 WW9711 WW9715 UK9402 UK9502 UR9601 PHARE ZZ9112 ZZ9217 ZZ9317 ZZ9423 ZZ9528 ZZ9720 BG9107 BG9110 BG9202 BG9207 BG9311 BG9402 BG9407 BG9512 BG9608 CS9002 LI9101 LI9302 Energy Regional nuclear safety ISTC nuclear safety Nuclear safety Nuclear safety programme Financing proposal for ISTC Nuclear safety programme Financing proposal for ISTC Nuclear safety programme ISTC 1997 USTC Nuclear safeguards Nuclear safety 1997 Energy sector 1994 Energy sector Chernobyl Action plan energy in Ukraine Nuclear safety Nuclear safety improvement Nuclear safety Regional nuclear safety Regional nuclear safety Nuclear safety 1997 Energy Safety nuclear power plants Nuclear safety Energy emergency winter Nuclear safety Cross-border cooperation Nuclear safety Nuclear safety Nuclear safety Environment programme Agriculture/energy Lituania General technical assistance facility Fonte: Decisões e contabilidade de gestão da Comissão (De´sire´e) em 31. 12. 1997. Total 702,5 115 60 20 88 67,5 10 58,5 15 80 17 3 2 68 23,5 37,5 37,5 240,6 3,5 20 20 20 20 12 10 11,5 8,3 10 3,8 25 5 7 6 30 6 22,5 943,1 635,4 56,9 60 20 88 67,5 10 58,5 15 80 17 3 2 68 20,5 37,5 31,5 150,7 3,5 20 20 20 20 12 1,2 11,5 8,3 1 3,8 6 5 7 6 3,5 0,5 1,4 786,1 496 56,7 59,6 20,0 84,2 64,7 10 47,6 14,5 49,3 17 19,87 37,12 15,46 114,3 3,5 19,7 19,8 19,9 12,1 1,2 11,4 8,1 1 3,1 0,6 4,8 3,5 0,7 3,4 0,5 0,9 610,3 238,3 48,6 51,0 20,0 49,3 23,5 9,6 10,6 2,1 2,1 1,9 13,23 4,93 1,51 68,2 3,5 15,4 12 3 1,2 1,2 11,4 8,1 1 2,7 0,3 2,3 1,4 3,3 0,5 0,9 306,51 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/33 Quadro 2. 2 Lista dos contratos analisados (milhões de ecus) Decisão Projecto Contrato Contratante Países beneficiários Centrais em questão Montante % 25 Tacis Assisteˆncia te´cnica nas instalações WW9204 WW9204 WW9406 WW9204 WW9204 WW9406 WW9204 WW9204 WW9406 WW9204 WW9204 WW9406 WW9204 WW9306 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 01. 01 02. 01 93-0958 94-1263 95-0964 93-0533 94-0120 95-1211 93-0411 94-0491 95-0933 93-0412 94-0116 95-2151 93-0410 94-0547 Nuclear Electric (=Magnox) Nuclear Electric (=Magnox) Nuclear Electric (=Magnox) EDF EDF Kernkraftwerke (KKE) RWE-Biblis RWE-Biblis RWE-Biblis Tractebel Tractebel Tractebel EDF EDF Assisteˆncia às autoridades de segurança WW9204 WW9306 03. 01 03. 01 94-1342 96-5287 Riskaudit Riskaudit Outros estudos e análises de segurança WW9103 WW9306 WW9306 03. 01 02. 02 02. 02 93-0504 95-0775 95-0774 WW9306 01. 02 95-0190 WW9103 UK9402 03. 01 03. 01 93-0972 95-1295 Contratos directos de fornecimento WW9406 WW9204 WW9306 01. 04 02. 01 01. 02 96-5580 94-1281 95-0242 EDF (centro de formação) EDF (formação) Tecnatom (centro de formação) AEA-T (avaliação da segu- rança) Siemens (estudo RVE) EDF Nukem Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Rússia Ucrânia Ucrânia Rússia Rússia Rússia Ucrânia Ucrânia Sosnovy Bor Sosnovy Bor Sosnovy Bor Kola Kola Kola Balakovo Balakovo Balakovo Kalinin Kalinin Kalinin Rovno Rovno Geral Geral Geral Geral Geral Rússia RBMK Phare/Tacis Ucrânia VVER 230 VVER 320 Rússia Kola Corys (simuladores) Phare/Tacis VVER 230/213 Sema Group (protótipo SPDS) Rússia Kalinin Contratos com as ageˆncias de aprovisionamento WW9306 WW9204 WW9306 WW9306 WW9508 02. 01 01. 01 02. 01 01. 01 01. 01 94-1351 94-0046 94-1165 94-1355 96-5455 Outra assisteˆncia te´cnica à Comissão Fichtner Crown Agents Crown Agents Italtrend Italtrend WW9204 WW9306 04. 01 02. 06 93-0895 95-2329 TPEG TPEG Centro Internacional de Cieˆncia e Tecnologiá Ucrânia Tacis Tacis Tacis Tacis Phare/Tacis Phare/Tacis WW9206 01. 01 95-1265 ISTC Rússia Geral Geral Geral Geral Geral Geral Geral Geral 161,88 22,11 0,27 0,94 1,32 0,40 2,26 1,81 0,14 0,95 2,19 0,50 1,95 4,58 0,58 4,22 3,58 3,09 0,49 23,54 5,40 1,20 1,10 2,98 4,67 8,18 6,39 0,28 4,12 1,99 83,62 24,67 12,05 3,96 28,44 14,50 10,43 4,36 6,07 12,22 12,22 C 35/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 (milhões de ecus) Decisão Projecto Contrato Contratante Países beneficiários Centrais em questão Montante % Phare Assisteˆncia te´cnica nas instalações BG9202 BG9311 BG9407 05. 01 02. 01 02. 01 x x 95-0838 EDF EDF EDF Assisteˆncia às autoridades de segurança Bulgária Bulgária Bulgária Kozloduy Kozloduy Kozloduy ZZ9217 01. 01 94-0028 ANPA Lituânia Ignalina Outras acções LI9101 LI9302 LI9302 02. 01 09. 05 09. 05 93-0195 93-0189 94-0359 Corys (simulador) Corys (simulador) Corys (simulador) Assisteˆncia te´cnica à Comissão BG9202 BG9311 BG9407 07. 01 01. 01 04. 01 x x Nuclear Electric (PIU) Nuclear Electric (PIU) 96-0445 DTN (PIU) Total 43 Fonte: Contabilidade de gestão da DGIA (De´sire´e). Lituânia Lituânia Lituânia Bulgária Bulgária Bulgária Ignalina Ignalina Ignalina Kozloduy Kozloduy Kozloduy 11,97 8 7,83 3,84 2,00 1,99 0,79 0,79 1,17 0,49 0,37 0,31 2,18 1,00 0,63 0,54 173,86 22 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/35 Operações de fornecimento inspeccionadas no âmbito dos contratos com as ageˆncias de aprovisionamento Quadro 2. 3 (milhões de ecus) Descrição dos projectos e dos contratos com as ageˆncias de aprovisionamento em questão Projecto Contratante Central em questão Orçamento (contrato não assinado) Contrato (contrato assinado) Fichtner WW9306 02. 01 94-1351 5 5 Computer Information System U1. 01/94A Syseca Spare parts Spare parts Spare parts R1. 02/92D Siemens R1. 02/92D Bopp & Reuther Balakovo U1. 03/93A Limitorque Rovno Balakovo Zaporoje Zaporoje Fire protection equipment U1. 03/94A SVT Crown Agents WW9204 WW9306 01. 01 02. 01 94-0046 94-1165 7 7 Water chemistry Laboratory analysis Laboratory analysis R1. 03/92A CITA R1. 03/92A Millipore R1. 03/92A Maihak Kalinin Kalinin Kalinin All station computer network R1. 04/92A Marex Sosnovy Bor Condenser cleaning R1. 02/92A Taprogge Repair of floor coating (fire risk) U1. 01/92A GEHOLIT Balakovo Rovno Equipment for SG control U1. 01/93A Intercontrole Rovno Italtrend WW9306 01. 01 94-1355 26 21 Water chemistry (2ndary side) R1. 03/94A1 CITA Capillary electrophoresis analyser R1. 03/94A2 Primary circuit water quality R1. 03/94B Automated system for maintenance Safety valves Diagnosis system Thermal H2 recombiner R1. 03/94E R1. 03/94G R1. 03/94H R1. 03/94J Water chemistry (sides 1 & 2) R1. 02/94A Balduf Safety relevant spare parts Safety valves R1. 02/94C R1. 02/94E Equipment for fire fighting R1. 02/94G Bosch Accumulator cells R1. 02/94X VARTA Reactor control system Reliable power supply Safety valves Leak detection system Equipment for diagnostic system R1. 01/94A R1. 01/94B R1. 01/94C R1. 01/94D R1. 01/94F Liquid waste removal system R1. 01/94G Incineration facility Solidification facility R4. 03/94 R1. 04/93D Emergency fire alarm system R1. 04/93F Kalinin Kalinin Kalinin Kalinin Kalinin Kalinin Kalinin Balakovo Balakovo Balakovo Balakovo Balakovo Kola Kola Kola Kola Kola Kola Kola Sosnovy Bor Sosnovy Bor — — — — — — — — — — — — — — 23,13 16,68 — 0,18 0,50 0,75 0,65 0,70 0,70 — 0,50 1,00 — — 2,00 0,50 2,00 1,00 1,00 1,50 0,20 3,00 0,50 8,50 8,50 4,99 0,04 0,28 0,25 2,95 5,05 5,05 0,31 0,06 0,04 2,99 1,65 0,96 1,48 1,24 1,24 0,32 — — — — — — 0,46 — — 0,03 0,44 — — — — — — — — — C 35/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 (milhões de ecus) Descrição dos projectos e dos contratos com as ageˆncias de aprovisionamento em questão Projecto Contratante Central em questão Orçamento (contrato não assinado) Contrato (contrato assinado) WW9508 01. 01 96-5455 2 Automated system for maintenance R1. 03/95A Safety panel display system R1. 03/95D Não afectados a um contrato específico 3 Completion of maintenance project Waste treatment systems Upgrading of control room panels R1. 03/96C R1. 0196C R1. 04/96A Kalinin Kalinin Kalinin Kola Sosnovy Bor 1,75 0,75 1,00 4,70 0,50 1,20 3,00 — — — — — — — Total das operações analisadas 38 23,13 14,79 Fonte: Relatórios das ageˆncias de aprovisionamento e do pessoal que presta assisteˆncia nas instalações. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/37 Fase de execução dos contratos TACIS celebrados com as ageˆncias de aprovisionamento Quadro 2. 4 Execução pela Comissão Execução pela ageˆncia (milhões de ecus) Contratos Pagamentos o t n e m i d e c o r P IC RT DA DA DA RT RT o t a r t n o C Italtrend 94-1355 96-5455 97-0518 97-0586 97-0779 GTZ 97-0573 97-0577 Fichtner 94-0013 OT 94-1351 IC Crown Agent 94-0046 OT 94-1165 96-5449 Europa (1) 97-0585 97-0561 IC RT DA IC e s o i r á r o n o H s a s e p s e d s a r t u o s i a u t a r t n o c % m e s o i r á r o n o H s a t s i v e r p s a r p m o c s a d 1,54 0,80 0,48 0,03 0,20 0,03 0,73 0,19 0,54 1,01 0,23 0,78 0,92 0,45 0,26 0,21 0,27 0,18 0,09 4,48 2,8 2,6 2,9 2,8 3,3 1,5 3,5 1,9 1,9 1,9 3,6 5,2 3,3 3,7 3,9 7,0 2,3 2,2 2,2 2,2 2,8 o i c í n I m F i 12. 94 12. 96 12. 97 11. 97 01. 98 12. 99 12. 98 12. 99 10. 00 02. 00 11. 97 11. 97 11. 00 11. 00 02. 94 12. 94 09. 95 06. 98 01. 94 12. 94 12. 96 01. 97 01. 98 12. 98 11. 97 10. 97 11. 00 10. 00 Total geral % % e s o t n e m a t n a i d A e d s o t n e m a g a p s o i r á r o n o h a s o t n e m a t n a i d A o d n u f o d r i t r a p l a i c e p s e s o d a r b e l e c s o t a r t n o C s o t n e m a g a P s o d a u t c e f e s o d a r b o c s o r u J a i r a r u o s e t e d o d l a S o d n u f o n l a i c e p s e 0,44 0,30 0,14 0,77 0,17 0,60 0,73 0,41 0,25 0,07 11,00 11,00 1,47 1,47 1,09 1,09 1,19 1,19 11,10 11,10 16,95 26,58 12,81 0,25 4,46 12,49 15,00 10,00 4,31 22,27 16,52 15,30 4,31 8,50 10,42 10,42 0,25 0,72 0,72 5,00 1,22 4,39 0,15 4,24 5,30 0,30 5,00 s a t s i v e r p s a r p m o C ) l a i c e p s e o d n u f ( 59,25 27,64 16,82 0,82 13,00 0,97 38,50 10,00 28,50 28,34 4,46 23,88 24,60 11,60 3,70 9,30 e t n a t n o M o d a z i l i b a t n o c 60,79 28,44 17,30 0,85 13,20 1,00 39,23 10,19 29,04 29,36 4,69 24,67 25,52 12,05 3,96 9,51 11,92 12,19 7,92 4,00 8,10 4,09 162,62 167,09 1,94 42,95 44,56 24,32 2,16 20,79 100 26 100 27 104 15 57 5 48 (1) Filial de Crown Agents. Fonte: Contabilidade de gestão da DG IA (De´sire´e) e relatórios das ageˆncias de aprovisionamento. C 35/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 País Rússia Ucrânia Bulgária Lituânia Quadro 2. 5 Organismos e centrais nucleares visitados Organismos Autoridade de segurança Gozatomnadzor (GAN) Ministe´rio da Energia Atómica (Minatom) Operador Rosenergoatom (REA) MOHT (subcontratante importante) Ministe´rio do Ambiente Ministe´rio responsável por Chernobil Administração Reguladora Nuclear (NRA) Operador Goskomatom Energoproekt (Instituto de engenharia ucraniano) Ministe´rio da Energia e dos Recursos Energe´ticos (MEER) Operador Companhia Nacional de Electricidade (NEK) Autoridade de segurança nuclear búlgara (BNSA) Energoproekt (Instituto de engenharia búlgaro) Autoridade de segurança (VATESI) Ministe´rio da Energia Agrupamentos de empresas e organizações internacionais TPEG em Bruxelas (Twinning Programme Engineering Group) Riskaudit em Paris OCDE/AEN em Paris (Ageˆncia da Energia Nuclear) WANO/PC em Paris (World Association of Nuclear Operators, Paris Center) CICT em Moscovo (Centro Internacional de Cieˆncia e Tecnologia) AIEA em Viena (Ageˆncia Internacional da Energia Atómica) Centrais Sosnovy Bor Kola Kalinin Balakovo Rovno Zaporoje Kozloduy Ignalina 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/39 RESPOSTAS DA COMISSÃO OBSERVAÇÕES GERAIS O projecto de relatório especial e´ um documento aprofundado que apresenta várias críticas pertinentes. Em muitos casos, a Comissão tomou já medidas correctivas. Noutros casos, os problemas suscitados pelo Tribunal serão abordados nas propostas da Comissão para um novo regulamento de TACIS e para a actualização do Regulamento Financeiro. No entanto, em vários casos identificados mais adiante, a Comissão não está de acordo com as observações do Tribunal. Os programas de segurança nuclear de PHARE e TACIS teˆm sido executados num contexto que, como o Tribunal reconhece, e´ particularmente complexo. Por isso, sem negar a necessidade de melhorar a ajuda, a Comissão exprime a sua satisfação pelos progressos alcançados, especialmente no respeitante ao desenvolvimento de um clima de confiança e de cooperação com os parceiros do programa, à melhoria da consciencialização e dos conhecimentos te´cnicos referentes aos problemas de segurança nuclear e à consolidação das entidades nacionais regulamentadoras da actividade nuclear nos países parceiros. A cultura da segurança já não e´ desconhecida mas ainda necessita de mais consolidação. Estrate´gia Nos NEI (Novos Estados Independentes da antiga União Sovie´tica) existem actualmente: 29 reactores nucleares em funcionamento na Rússia; 14 na Ucrânia; 1 na Arme´nia; 1 no Cazaquistão. Nos PECO (países da Europa central e oriental) há 20 unidades de concepção sovie´tica: 6 na Bulgária; 4 na Hungria; 4 na República Checa; 4 na Eslováquia; 2 na Lituânia. Nem todos estes reactores correspondem a um tipo que se possa modernizar de acordo com níveis ocidentais de segurança. O custo de modernização desses reactores que são considerados susceptíveis de modernização e´ elevado, talvez entre 100 a 200 milhões de ecus por unidade, reduzindo drasticamente as dotações de TACIS para o sector da segurança nuclear. A estrate´gia levada a cabo pela Comissão atrave´s dos programas da segurança nuclear toma em consideração esta realidade. Em especial, para os países parceiros que não são candidatos à adesão à UE, a Comissão procura apoiar e acelerar programas nacionais de melhoramento da segurança, principalmente atrave´s de um amplo programa de assisteˆncia no local que inclui fornecimento de equipamentos mas tambe´m tem por objectivo inculcar uma «cultura de segurança» entre os parceiros do programa e a promoção de entidades independentes regula- mentadoras da actividade nuclear. Na origem da análise desenvolvida no relatório especial, há um vício de raciocínio. Com efeito, segundo o relatório, o objectivo atribuído à ajuda externa no âmbito da segurança nuclear — incluindo a ajuda concedida pelos programas PHARE e TACIS — consistiria em elevar o parque de reactores de concepção sovie´tica a um nível de segurança conforme com as normas internacionais. No entanto, os financiadores nunca aceitaram tal responsabilidade, tendo o seu objectivo sempre sido limitado a ajudar os beneficiários a assumir as respectivas responsabilida- des neste âmbito. Ale´m disso, não e´ com «subvenções» de aproximadamente 100 milhões de ecus por ano, sob a forma fundamentalmente de assisteˆncia te´cnica (visto que a regulamentação PHARE e TACIS limitava rigorosamente o financiamento dos investimentos), que a Comissão podia assumir montantes de 50 a 60 mil milhões de ecus para encerrar ou modernizar os 65 reactores nucleares na Europa de Leste e na ex-União Sovie´tica. No entanto, tal não significa que a Comissão não se esforça por melhorar a sua abordagem estrate´gica ou em adaptá-la, tendo em conta a evolução política. Em especial, na Agenda 2000 a Comissão definiu claramente a sua abordagem quanto à segurança nuclear no contexto da alargamento da UE. «Sempre que possa ser melhorada e elevada ao nível das normas internacionais a segurança de centrais nucleares de tipo sovie´tico, quer estejam em actividade ou em construção, devem ser integralmente introduzidos programas de modernização, ao longo de um período de sete a dez anos: estão em causa as centrais de Dukovany e de Temelin, na República Checa; de Paks, na C 35/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Hungria, bem como algumas unidades de Bohunize e Mochovce na Eslováquia e de Kozloduy na Bulgária. Devem ser respeitados os calendários adoptados pelos governos em questão, sob certas condições, para o encerramento das unidades não modernizáveis: isto e´ válido para Bohunize, na Eslováquia, Ignalina, na Lituânia, e para algumas unidades de Kozloduy, na Bulgária» (1). As novas orientações para os programas PHARE e TACIS tambe´m são esboçadas na «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a actividades relacionadas com o sector nuclear para os países candidatos da Europa central e oriental e dos Novos Estados Independentes». Por último, foi estabelecido um painel de peritos de alto nível, em princípios de 1998, para elaborar recomendações mais aprofundadas relativas às actividades da Comissão neste sector. Foi recentemente publicado o relatório da Comissão «Segurança nuclear na Europa central e oriental e nos Novos Estados Independentes, uma perspectiva estrate´gica para o futuro dos programas PHARE e TACIS da União Europeia. » A Comissão examinará as recomendações e avaliará especialmente ate´ que ponto podem ser incluídas nas suas acções futuras neste campo. Programação A Comissão reconhece que houve insuficieˆncias na maneira como a sua estrate´gia foi traduzida em projectos concretos. As referidas insuficieˆncias no processo de programação podem, em grande parte, ser atribuídas à urgeˆncia com a qual foram lançados os programas iniciais, às diferenças de opinião entre peritos do Leste e ocidentais, bem como aos recursos humanos inadequados que foram atribuídos para a execução dos programas (ponto 2. 4). Tal facto levou a Comissão a apoiar-se amplamente em consultores externos para a definição dos programas de segurança nuclear e dos projectos que os compunham. No entanto, a Comissão está inteiramente de acordo com o Tribunal quanto ao facto de que há necessidade de soluções mais adequadas. Por isso, a Comissão comprometeu-se a circunscrever o papel de consultores tais como o Twinning Programme Engineering Group (TPEG — estrutura de cooperação dos produtores de electricidade da União Europeia no domínio dos reactores nucleares), tendo a Direcção-Geral I A estabelecido um acordo-quadro com o Centro Comum de Investigação para poder dispor internamente do apoio te´cnico indispensável. No entanto, e´ claro que o Centro Comum de Investigação não pode cobrir todas as necessidades de peritagem nuclear que surgem no decurso da execução do programa. Execução A Comissão reconhece que os programas teˆm sido objecto de demoras e de deficieˆncias de gestão, tendo sido adoptadas várias medidas para corrigir a referida situação: — redução do número de projectos a financiar, — anulação dos projectos cujo lançamento e´ indevidamente atrasado, — autorização dos fundos somente depois de os projectos estarem suficientemente amadureci- dos para permitir um lançamento rápido após a decisão de financiamento, — estabelecimento de melhores canais de comunicação com os beneficiários, por exemplo, atrave´s da unidade de gestão conjunta estabelecida em Moscovo. Há que considerar que, dada a duração típica do ciclo do projecto, será necessário que passem alguns anos antes de se colherem todos os benefícios dessas medidas. Continua a ser preocupante a elevada taxa de rotação do pessoal nos serviços em questão da Comissão. Por último, a Comissão reconhece que os seus procedimentos gerais nem sempre se adaptam bem às condições específicas dos programas de segurança nuclear, tendo contribuído para demoras na respectiva execução. No entanto, a Comissão deseja sublinhar que estes procedi- mentos, nalguns casos, foram impostos pelo Conselho à Comissão. (1) Agenda 2000, capítulo 6, p. 53. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/41 1. INTRODUÇÃO Programas de segurança nuclear PHARE e TACIS 1. 1-1. 2. Dentro do contexto resumido pelo Tribunal, a Comissão Europeia recebeu do Conselho o mandato de actuar no sentido de melhorar a segurança nuclear tanto nos países da Europa central e oriental como na antiga União Sovie´tica. Este mandato constituía um verdadeiro repto porque as condicionantes que pesavam sobre este sector eram muito mais importantes do que em relação a todas as demais actividades financiadas pelos programas PHARE e TACIS. As referidas condicionantes são em número de quatro: 1. A condicionante te´cnica era mais importante do que para qualquer outra actividade não apenas devido ao seu conteúdo científico e te´cnico muito complexo mas tambe´m por causa dos poucos conhecimentos de que se dispunha na Europa em princípios dos anos 90 relativamente a um sector nuclear sovie´tico muito secreto e muito vinculado ao aparelho militar. Para fazer face a esta dificuldade, a Comissão recor- reu aos operadores deste sector na Europa (concessio- nários de centrais, industriais, autoridades de segura- nça) para adquirir os conhecimentos necessários e tentar definir uma estrate´gia. Esta dependeˆncia alca- nçou um nível que o Tribunal criticou. 2. A condicionante política era tambe´m mais pesada do que nos outros sectores. O princípio do desenvolvi- mento dos programas a partir da procura (princípio do «demand-driver»), escolhido pelo regulamento do Conselho relativo a PHARE e a TACIS, foi muito mais coercitivo no sector nuclear por duas razões. Este sector e´ dominado por organismos muito pode- rosos, por vezes verdadeiros Estados dentro do Estado, ou por directores de centrais que dispõem de uma enorme influeˆncia sobre regiões inteiras devido à auseˆncia de qualquer alternativa energe´tica (caso de Chernobil). Estes poderes estão geralmente fechados a qualquer diálogo sobre a sua estrate´gia, recusando a concepção ocidental de segurança que julgam «exage- rada». Se a Comissão conseguiu pouco a pouco superar esta dificuldade nos países candidatos como a Bulgária ou a Lituânia graças à pressão do alargamento e à instauração de uma estrate´gia de pre´-adesão, a situa- ção continua a ser mais difícil na Rússia que impõe as suas condições para uma possível cooperação num sector em que frequentemente não compreende a necessidade da referida cooperação. 3. A condicionante financeira era tambe´m mais sensível na medida em que a melhoria da segurança de um parque nuclear composto de cerca de cinquenta cen- trais exige orçamentos desmesurados em relação aos fundos dos programas PHARE e TACIS. Esta condi- cionante e´ especialmente pesada, não permitindo à Comissão dispor de uma verdadeira alavanca para ter um impacto na solução dos problemas, nomeada- mente no encerramento das centrais. 4. A condicionante jurídica era, por último, mais pesada na medida em que os regulamentos PHARE e TACIS impuseram as mesmas normas relativas aos concursos tanto para o sector nuclear como para os outros sectores, ao passo que o sector nuclear não se adap- tava às referidas regras devido ao escasso número de operadores competentes ou ao seu perfil: pedia-se assim à Comissão para pôr em situação de concorreˆn- cia as autoridades de segurança dos Estados-mem- bros. A Comissão resolveu esta condicionante utilizando amplamente as derrogações permitidas pelo Regula- mento Financeiro para os contratos por ajuste directo: o Tribunal critica a amplitude desta prática. 2. RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Estrate´gia da União Europeia 2. 1. A estrate´gia que serviu de base à definição dos programas da Comissão foi, em primeiro lugar, aquela que foi escolhida pelo G-7, em 1992, na cimeira de Munique. O programa de acção adoptado pelo G-7 baseava-se nas seguintes medidas: — melhoramento da segurança operacional, — melhoramento das te´cnicas baseadas nas avaliações de segurança, — reforço das autoridades de segurança. Este plano de acção previa tambe´m um elemento de acção a mais longo prazo mediante a substituição dos reactores menos seguros e o melhoramento dos reactores de concepção mais recente. A estrate´gia da Comissão foi recordada nas convenções de financiamento iniciais com os países em questão, foi formulada mais explicitamente em 1995 e adoptada pelo comite´ de gestão em 1996. As principais linhas de força desta estrate´gia relativa aos países candidatos à adesão foi claramente definida na Agenda 2000. No que se refere à desactivação, desmantelamento e tratamento dos resíduos, tratava-se não tanto de objecti- vos secundários como de objectivos, que, naquele momento, não obtiveram o mesmo grau de financia- mento do que a segurança dos reactores em funciona- mento. Ale´m disso, o relatório realça a dificuldade que os países interessados teˆm em prever o encerramento dos respecti- vos reactores nucleares. No entanto, e´ necessário sublinhar que: — por um lado, foi o programa TACIS que preparou o plano de desactivação dos reactores nucleares de Chernobil e que a preparação do dossier para o financiamento da conclusão dos reactores Rovno 4 e C 35/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Khmelnitsky 2, que deveria permitir o encerramento definitivo de Chernobil, foi financiado quase inteira- mente pelos fundos de TACIS, — por outro lado, relativamente aos países candidatos à adesão foi formulada uma estrate´gia clara na Agenda 2000 para permitir o encerramento dos reactores menos seguros. O facto observado pelo Tribunal, segundo o qual os instrumentos financeiros que poderiam substituir PHARE e TACIS no que diz respeito aos projectos mais onerosos levam tempo para ser mobilizados, mostra a complexi- dade te´cnica, económica e financeira dos projectos no âmbito nuclear. 2. 2. Ao criar a NUSAC do G-24 (Nuclear Safety Assis- tance Coordination — ce´lula de coordenação da Comis- são para a assisteˆncia à segurança nuclear), o dispositivo consistia fundamentalmente num centro para o intercâm- bio de informação que permitia aos diversos intervenien- tes a coordenação entre eles. Os participantes nunca pensaram em dar à NUSAC um mandato para gerir fundos. Por último, há que esclarecer que a NUSAC do G-24 goza de relações excelentes com a AIEA (Ageˆncia Interna- cional de Energia Atómica) e com o BERD com os quais tem frequentes contactos. A cooperação com a NSA (Nuclear Safety Account — conta «segurança nuclear» do BERD) para a compra de alguns equipamentos foi difícil por causa da existeˆncia de procedimentos diferentes, em particular no que se refere às «empresas elegíveis para participar nos concursos». 2. 3. As relações com os beneficiários dos países parcei- ros foram reguladas pelas normas que se aplicam normal- mente aos beneficiários do programa TACIS. Aqueles foram associados a todas as programações e às avaliações recebidas no quadro dos concursos. Se os organismos beneficiários se queixam, por vezes, de problemas de comunicação, estes devem-se, por vezes, ao facto de que os beneficiários impugnam os resultados das avaliações dos concursos. Os beneficiários participam habitualmente nas avaliações. Por vezes, não se convida o beneficiário a deslocar-se para participar na avaliação das propostas financeiras na medida em que a referida avalia- ção se limita a escolher a proposta de mais baixo preço. Gestão das operações 2. 4. A Comissão assinala que, se as suas respostas indicam que houve ocasionalmente falta de rigor (fre- quentemente na sequeˆncia dos condicionalismos relacio- nados com os recursos humanos, demasiado variáveis e demasiado escassos para o elevado número de projectos), tal facto não pode ser generalizado. Foram introduzidos alguns instrumentos de gestão mais eficazes após o início do programa. 2. 5. A natureza complexa e específica da área de inter- venção, segurança nuclear, exigiu uma utilização, mais vasta do que noutros domínios, de contratos por ajuste directo. As derrogações aos procedimentos de concurso referiram- -se sobretudo aos projectos de assisteˆncia às autoridades de segurança e aos contratos com as empresas de electri- cidade da União para a assisteˆncia no local. 2. 6. A interposição das ageˆncias de aprovisionamento foi decidida com o fim de aumentar a transpareˆncia do processo de compra dos equipamentos como contrapar- tida do importante envolvimento das empresas ele´ctricas da União. No respeitante aos adiantamentos, a Comissão chama a atenção para o facto de que teve de escolher entre um reduzido número de grandes adiantamentos (que, aliás, estão cobertos por uma garantia bancária) ou um grande número de pequenos adiantamentos. Tendo em conta os condicionalismos em termos de pessoal, apontados pelo Tribunal, a segunda escolha não constituiu realmente uma alternativa para os serviços da Comissão. 2. 7. As insuficieˆncias no processo de programação podem, em grande parte, ser atribuídos à urgeˆncia com a qual foram lançados os programas iniciais, bem como aos recursos humanos inadequados que foram atribuídos para a execução dos programas (ponto 2. 4). Tal facto levou a Comissão a envolver amplamente consultores externos na definição dos programas de segurança nuclear e dos projectos que os compunham. No entanto, a Comissão, entretanto, introduziu soluções mais adequa- das. O papel de consultores, tais como o TPEG, foi cuidadosamente circunscrito, tendo a Direcção-Geral I A estabelecido um acordo-quadro com o Centro Comum de Investigação para poder dispor internamente do apoio te´cnico indispensável. Há que acrescentar que o sector nuclear e´ de uma tal complexidade que a Comissão, e em particular o seu Centro Comum de Investigação, não pode pretender possuir os recursos adequados para satisfazer todas as necessidades de programação e de redacção dos cadernos de encargos. Por último, pode apontar-se que o recurso a consórcios tambe´m está ligado ao número limitado de intervenientes no sector nuclear. 2. 8. Não são ultrapassadas as normas fixadas pela auto- ridade orçamental. As despesas de gestão mencionadas pelo Tribunal como sendo despesas em excesso não relevam do limite máximo inscrito na observação da rubrica orçamental. Mobilização das ajudas e resultados 2. 9. A Comissão não nega que a execução de algumas acções foi lenta. A escolha do dispositivo de execução foi ditada sobretudo por uma preocupação de transpareˆncia e de controlo. É, designadamente, por esta razão que foram seleccionados ageˆncias de aprovisionamento para os projectos de compra de equipamento. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/43 No que se refere à prioridade concedida ao fornecimento de equipamento, há que insistir no facto de que não existe oposição entre fornecimento de equipamento e desenvolvimento de cultura de segurança. Os projectos de fornecimento de equipamento devem, com efeito, servir em grande parte para introduzir procedimentos adequa- dos que reflictam uma cultura de segurança aceitável. Foi esta abordagem que levou a Comissão a repartir os orçamentos entre um grande número de centrais. 2. 10. Como as necessidades superavam em qualquer caso os recursos disponíveis, a escolha dos melhores projectos devia fazer intervir vários crite´rios. Para estes projectos, a participação activa dos intervenientes podia considerar-se como garantia de boa execução. Foram introduzidas alterações na sequeˆncia de aspectos como: lentidão excessiva na preparação do caderno de encargos (Centro Te´cnico de Nikiet); subavaliação de orçamentos; crite´rios mais rigorosos impostos tardia- mente pelas autoridades de segurança; mudanças de orientação por parte das autoridades do país beneficiário (abandono de um projecto de investimento que incluía um empre´stimo EURATOM à central de Kola no final da fase preparatória financiada por TACIS). 2. 11. Nalguns casos, a Comissão dispunha da declara- ção formal dos beneficiários de que tinham obtido o acordo das autoridades de segurança para as licenças necessárias. Mais tarde, verificou-se que tal não ocorrera assim. Este aspecto deve ser posto em paralelo com o comentá- rio do Tribunal no ponto 2. 3, relativo às relações com os beneficiários. 2. 12. Devido à auseˆncia de cobertura adequada para os contratantes da UE em caso de acidente nuclear, os resultados de alguns contratos assinados antes da data de assinatura do protocolo de ccordo (PA) em 1995, não puderam ser colocados à livre disposição dos beneficiá- rios O PA concede uma protecção por parte da Federação Russa, tendo permitido evitar esta limitação relativa- mente aos contratos assinados posteriormente. Foi entretanto encontrada uma solução para os contratos em questão celebrados antes da assinatura do Protocolo, tendo sido os resultados dos projectos em questão postos formalmente à disposição dos beneficiários. proveito directo. Nalguns destes projectos, os resultados tambe´m foram utilizados em projectos conexos posterio- res. As condições entre contratantes e subcontratantes não são da responsabilidade directa da Comissão. 2. 13. A contabilização dos contratos e´ correcta, não estando sobreavaliada. No entanto, não se deve utilizar os montantes contabilizados dos contratos de aprovisio- namento como indicador da evolução das compras. Em relação a Chernobil, a taxa de escassa mobilização explica-se sobretudo pela ligação entre os projectos TACIS (decididos em 1994) e a negociação política entre o G-7 e o BERD com a Ucrânia para o PA e o acordo NSA que foram concluídos apenas em 1995 e 1996, respectivamente. Antes dessa data, não era conveniente começar isoladamente a execução dos projectos de desac- tivação da central. 3. ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA Objectivos e meios 3. 2. A estrate´gia que serviu de base à definição dos programas da Comissão foi, em primeiro lugar, a esco- lhida pelo G-7, em 1992, na cimeira de Munique. O programa de acção adoptado pelo G-7 baseia-se nas medidas seguintes: — melhoramento da segurança operacional, — melhoramento das te´cnicas baseadas nas avaliações de segurança, — reforço das autoridades de segurança. Este plano de acção previa tambe´m um elemento de acção a mais longo prazo mediante a substituição dos reactores menos seguros e o melhoramento dos reactores de concepção mais recente. A refereˆncia a esta estrate´gia foi claramente indicada nas propostas e convenções de financiamento dos primeiros programas adoptados (programas de segurança nuclear da Federação Russa e Ucrânia de 1992-1993). A estrate´gia da Comissão foi formulada mais explicita- mente em 1995 e adoptada pelo comite´ de gestão em 1996. As principais linhas de força desta estrate´gia foram seguidas desde o princípio do programa. Por último, a estrate´gia para os PECO foi claramente definida na Agenda 2000. Há tambe´m que ter em conta que, desde o início, os institutos russos colaboraram estreitamente na elaboração dos estudos em questão, tendo, por isso, retirado um Há que recordar que as características e as careˆncias te´cnicas dos reactores de concepção sovie´tica eram relati- vamente desconhecidas no princípio dos programas. Era, pois, necessário abordar o problema atrave´s de estudos. C 35/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Estes permitiram tambe´m estabelecer relações entre os industriais europeus e os seus homólogos, principalmente na Rússia. Mais tarde, puderam realizar-se acções mais concretas. Estas apoiaram-se em dois elementos comple- mentares: o apoio às entidades regulamentadoras (autori- dades de segurança) e o apoio aos operadores das cen- trais. Não e´, pois, exacto dizer-se que os programas de 1990 a 1994 foram decididos sem estrate´gia global. 3. 3. A Comissão situou a questão do encerramento dos reactores menos seguros no quadro mais geral do G-7 e da conta de «segurança nuclear» (NSA), considerando que unicamente uma acção concertada de todos os países financiadores poderia obter resultados positivos. No qua- dro da NSA existe uma convenção com a Lituânia, Bulgária e Rússia. No caso da Ucrânia existe um PA do G-7. 3. 4. Em todos os documentos das estrate´gias que servi- ram para a programação, e´ claramente indicado que as acções da Comissão não podem contribuir para o prolon- gamento da vida útil dos reactores destinados a serem encerrados a breve prazo. Este elemento interveio no exame dos programas anuais. Desactivação e desmantelamento de reactores 3. 5-3. 7. A Comissão sempre considerou a desactivação das centrais menos seguras como um objectivo político primordial. Este ponto foi claramente confirmado na Agenda 2000. Com efeito, são prova disso as acções da Comissão na Ucrânia e no âmbito das parcerias para a adesão bem como o apoio, tanto político como te´cnico, da Comissão aos esforços da NSA e do G-7. Há tambe´m que ter em conta que, quando o contexto o permitia, foram concedidos os meios necessários para tratar desta questão. O programa TACIS preparou o plano de desactivação da central de Chernobil. Estão em preparação os concursos para a construção de treˆs insta- lações para o tratamento dos resíduos provenientes do desmantelamento de Chernobil, financiados pelo pro- grama TACIS (40 milhões de ecus). Por último, a instrução do dossier para o financiamento do acabamento dos reactores Rovno 4 e Khmelnitsky 2 que deveriam permitir o encerramento definitivo de Cher- nobil, foi quase inteiramente financiada atrave´s dos fun- dos de TACIS. Ale´m disso, os projectos previamente mencionados foram objecto de exames aprofundados em diferentes organismos internacionais, nunca tendo sido questionada a qualidade dos resultados. A conta multilateral criada em 1997 junto do BERD refere-se não ao desmantelamento dos reactores de Cher- nobil mas ao sarcófago que rodeia a unidade 4, vítima de um acidente em 1986. No que se refere ao encerramento de Chernobil, há que insistir na relação que existe com o acabamento dos dois novos reactores. As dificuldades encontradas na mobilização das dotações para esta acção não proveˆm da Comissão, mas sim de outras instituições, designadamente, do BERD. Fornecimento de equipamento 3. 8. Dada a relação entre as necessidades muito elevadas para a modernização dos reactores e os meios limitados à disposição da Comissão, esta considera que o forneci- mento de equipamento responde, em primeiro lugar, ao desejo de transferir a cultura de segurança, baseando-se em exemplos concretos, que interessam directamente aos beneficiários, em vez de se fundamentar unicamente em estudos. Visto o estado das centrais em questão, uma vez estabelecidas as necessidades, teria sido impossível garan- tir a cooperação dos beneficiários se se chegasse de «mãos vazias». Ale´m disso, e´ tambe´m necessário mencionar que foi possível tratar de urgeˆncias, na Ucrânia, em particular, onde foram fornecidas quantidades importantes de peças sobresselentes às centrais nucleares de Rovno, Ucrânia do Sul e Zaporozhe. O fornecimento de equipamento respondia tambe´m a uma crítica repetida segundo a qual os programas conti- nham demasiados estudos sem impacto real na segurança das centrais. As acções já concluídas trouxeram melhora- mentos reais às centrais em questão. Poder-se-ia citar, a título de exemplo, o fornecimento de equipamento de controlo não destrutivo (Balakovo, Smolensk), de trata- mento da química da água (Kalinin), soldadura (Kalinin), prevenção de inceˆndio (Zaporozhe) ou sistemas informa- tizados de manutenção (Beloyarsk, Smolensk). Neste contexto, há que sublinhar que se mante´m, no entanto, em todas as circunstâncias a necessidade de realização de estudos. A Comissão tentou encontrar um melhor equilíbrio entre estudos e equipamentos. 3. 9. A Comissão tinha proposto a cooperação como um dos objectivos (secundários) da sua estrate´gia. Este objec- tivo não recolhe a unanimidade dos Estados-membros. Alguns consideram que aquela deve ser deixada aos intervenientes industriais. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/45 Ale´m disso, uma política voluntarista neste âmbito requer, em muitos casos, derrogações às normas de concorreˆncia, tendo em conta as relações industriais existentes. Esta questão deveria ser abordada a fundo na definição do novo regulamento. Aspectos não industriais da segurança operacional 3. 10. A falta de definição das tarefas relativas à assisteˆn- cia no local deve-se, em parte, à natureza destas activida- des que devem satisfazer pedidos de intervenção a curto prazo, mas e´ tambe´m, em parte, uma consequeˆncia directa da falta de pessoal da Comissão. Coordenação multilateral Coordenação da assisteˆncia G-24 (NUSAC) 3. 12. A NUSAC não tinha poder de decisão, mas um papel de intercâmbio de informação. Cooperação com o BERD (NSA) para o fornecimento de equipamento 3. 13. Houve um diálogo entre a Comissão e o BERD no sentido de realizar um projecto comum relativo à entrega e instalação de válvulas de segurança para o gerador de vapor. Foi efectuada uma comparação relativa aos crite´rios de elegibilidade de possíveis fornecedores e à origem de mercadorias, aos requisitos para o processo de execução do concurso e à avaliação das propostas recebidas. Infe- lizmente, verificou-se imediatamente a impossibilidade de compatibilizar as diferentes propostas sem criar atrasos injustificados. serviço tambe´m para as instalações financiadas pela NSA. Cooperação com as outras partes interessadas 3. 16. A Comissão participa activamente nas reuniões da AIEA, onde tem ocasião de apresentar os seus programas. Assim, a classificação das careˆncias dos reactores de concepção sovie´tica estabelecida pela AIEA e´ utilizada na programação (escolha dos projectos). 3. 18. O esquema de assisteˆncia no local aplicado pela Comissão baseou-se amplamente no programa da World Association of Nuclear Operators (WANO — Associação Mundial de Operadores Nucleares). Os próprios interve- nientes são amplamente envolvidos. 3. 19. É correcta a observação do Tribunal segundo a qual os pagamentos para o ISTC foram bloqueados em 1997. Tal foi devido à inexisteˆncia, naquela altura, de base jurídica. Os pagamentos aguardavam a assinatura das convenções financeiras bilaterais entre a DG I A e o ISTC. Estes acordos foram assinados em 15 de Setembro de 1997, sendo o atraso imputável à rotação de pessoal, não tendo havido desde então atrasos nos pagamentos ao ISTC. 3. 20. O programa TACIS está centrado nos problemas de segurança mais importantes, sendo certo que a base científica das soluções para os referidos problemas foi encontrada há já algum tempo. Portanto, as actividades financiadas ao abrigo do ISTC encontram-se geralmente demasiado a montante no ciclo da I& D para terem um impacto directo no programa TACIS. A estrate´gia da Comissão no domínio da investigação relacionada com a segurança já foi fixada no programa-quadro específico da UE e no quadro de TACIS. Os projectos de investigação foram em número muito limitado e voluntariamente separados do ISTC. 3. 14. É certo que TACIS deveria especificar o quadro convencional para o programa de fornecimento. 4. GESTÃO DAS OPERAÇÕES No entanto, no que se refere aos aspectos das convenções da conta «segurança nuclear» (NSA) relativos às condi- ções de cessação a prazo da actividade de alguns reacto- res, há que reconhecer que o eˆxito destes convenções está muito longe de ser claro: o dinheiro da NSA tem sido gasto sem ser obtida a contrapartida convencional. Tal facto demonstra a dificuldade em impor fortes condicio- nalismos às subvenções concedidas no âmbito dos pro- gramas de assisteˆncia te´cnica. Concorreˆncia 4. 1-4. 2. Dada a natureza específica dos projectos de segurança nuclear, os serviços operacionais e o auditor financeiro precisaram o contexto no qual se podia reali- zar a celebração de contratos por ajuste directo, autori- zado pelo Regulamento Financeiro. O recurso a procedi- mentos de excepção e´ justificado inteiramente pela natu- reza excepcional do área de intervenção. 3. 15. Um exemplo do tipo de cooperação recomendada pelo Tribunal refere-se à concessão de licenças para as instalações de desmantelamento em Chernobil. O pro- grama TACIS assumiu o compromisso de garantir este É o caso da assisteˆncia no local onde a Comissão queria, por um lado, recorrer unicamente aos operadores de centrais nucleares da União e, por outro lado, cobrir um C 35/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 grande número de instalações nos países beneficiários. Não era possível organizar um concurso se se pretendia respeitar os dois condicionalismos mencionados. de que não dispõe dos instrumentos contratuais que lhe permitiriam libertar-se dessa responsabilidade. Muitas operações de melhoramento dependem das carac- terísticas te´cnicas da tecnologia existente, podendo ser realizadas apenas por um único contratante que domina uma determinada tecnologia ou que produz um certo equipamento. As entidades regulamentadoras nacionais, tendo em visto crite´rios de eficieˆncia, puseram em comum os respectivos conhecimentos num único fórum com o qual a única forma de contratar consiste em contratos por ajuste directo. A utilização da fórmula de ajuste directo não conduziu a uma falta de rigor, em particular no que se refere aos honorários. Nos contratos por ajuste directo, a Comissão utilizou honorários coerentes com os honorários decor- rentes de concursos da mesma altura, para peritos do mesmo nível e em condições de trabalho semelhantes. Apesar de repetidos pedidos de adaptação, as taxas iniciais não foram aumentadas, tendo a Comissão invo- cado que as condições de trabalho que entretanto haviam sido melhoradas compensavam as subidas do custo de vida relativamente às quais os contratos normais permi- tem normalmente um ajustamento. Ageˆncias de aprovisionamento Instrução dos projectos de fornecimento 4. 3. Sem o recurso a ageˆncias, os participantes da UE no programa de ajuda no local (OSA) teriam a responsabili- dade de todas as etapas do ciclo do projecto: definição do projecto, elaboração de especificações te´cnicas, licitação, contratação e execução. Na opinião da Comissão, uma tal possibilidade não teria proporcionado uma situação transparente, não tendo permitido um controlo correcto das despesas públicas. 4. 4. Se e´ certo que, em 1996, a Comissão publicou uma versão mais aprofundada do procedimento aplicável às compras de equipamento, as grandes linhas do procedi- mento foram fixadas e levadas ao conhecimento das partes interessadas desde o princípio deste programa. Os beneficiários tomam parte em todo o procedimento de compra, por exemplo, na preparação dos cadernos de encargos e na avaliação te´cnica das ofertas, na assinatura do contrato de fornecimento e nas aceitações (provisória e final) dos equipamentos. Se a Comissão apenas respon- sabiliza os beneficiários por um número limitado de etapas do procedimento, tal deve-se, em parte, ao facto Há que assinalar que o procedimento de avaliação das ofertas está dividido: a avaliação financeira apenas tem lugar após a aceitação pela Comissão do relatório de avaliação te´cnica, com o fim de garantir a qualidade e a objectividade da avaliação te´cnica antes de proceder à abertura das propostas financeiras. Sucedeu nalguns casos que os beneficiários não participaram nas avaliações financeiras, sempre que foram seleccionadas as ofertas mais vantajosas, a fim de evitar deslocações e custos suplementares. Contabilização e realidade das operações 4. 5-4. 6. Os contratos celebrados com ageˆncias de apro- visionamento incluem o orçamento previsto para as com- pras, os honorários e as despesas da ageˆncia. Estes contratos devem naturalmente ser registados na contabili- dade pelo seu montante global. É claro que as compras efectuadas pelas ageˆncias de aprovisionamento se fazem com um certo desfasamento em relação à celebração do contrato principal: daí as divergeˆncias mencionadas pelo Tribunal. Sem pôr em causa as questões suscitadas pelo Tribunal, há que sublinhar que os pagamentos foram efectuados em conformidade com os contratos celebrados. No entanto, os serviços da Comissão decidiram, tendo em conta as observações do Tribunal, rever a estrutura financeira dos contratos. A base de dados interna «De´sire´e», à qual o Tribunal faz refereˆncia, não e´ o sistema de contabilidade da Comissão. O sistema de contabilidade da Comissão e´ o SINCOM, onde são devidamente registadas todas as autorizações, bem como os pagamentos. 4. 7. São devidamente registados os adiantamentos pagos pela Comissão em conformidade com os contratos cele- brados (ver tambe´m o ponto 4. 6). 4. 8. A informação mencionada pelo Tribunal e´ efectiva- mente uma informação complementar relativamente àquela que e´ exigida pelo sistema de contabilidade. A Comissão toma conhecimento da referida informação de gestão atrave´s dos relatórios regulares das ageˆncias (ver tambe´m o ponto 4. 6). 4. 9. Nos termos dos contratos celebrados, os juros do capital relativos a fundos especiais apenas serão credita- dos pelo contratante ou pelo fiador à Comissão no final do contrato (ver tambe´m o ponto 4. 6). 4. 10. A Comissão tem procurado, designadamente nos relatórios anuais PHARE e TACIS, fornecer informações complementares aos relatórios contabilísticos que aumen- tem a transpareˆncia das operações. 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/47 Procedimentos contratuais 4. 11. Os contratos com as ageˆncias de aprovisionamento são contratos prestação de serviços para os quais «o procedimento de concurso limitado» e´ o procedimento normal previsto no Regulamento Financeiro. No que se refere aos oito contratos (aditamentos) cele- brados por ajuste directo: — há que sublinhar a vantagem evidente em manter a continuidade das prestações (ver artigo 118. o do Regulamento Financeiro), — para vários destes contratos os honorários são inferio- res ao limite máximo para a adjudicação de contratos por ajuste directo Acompanhamento das operações pela Comissão 4. 13. «De´sire´e» e´ uma base de dados interna que consti- tui um instrumento para a gestão contratual e financeira dos projectos. Nessa medida, certos aspectos da base de dados «De´sire´e» podiam efectivamente ser melhorados. 4. 14. Existe uma metodologia formal de trabalho, sendo descrita em vários documentos como o «guia para gesto- res de projectos» e o «manual da gestão do ciclo de projectos». A formação relativa às normas de gestão e´ regularmente facultada aos gestores de projectos na Comissão e nas delegações. Tambe´m existem os instru- mentos para o acompanhamento e a gestão de projectos, por exemplo: — o programa de acompanhamento que faculta a infor- mação fundamental aos gestores durante a vida do projecto, — o quadro de bordo que constitui um instrumento de previsão dos projectos, — «De´sire´e» que dá a informação pormenorizada da vida financeira de contratos e programas, — relatórios mensais das ageˆncias, — uma base de dados sobre o avanço do projecto gerida pela unidade de gestão conjunta (Moscovo), mente algum tempo para efectuar todas as consultas necessárias e para encontrar uma solução que frequente- mente e´ da competeˆncia das autoridades do país par- ceiro. 4. 15. A Comissão reconhece que o referido adiamento sucedeu em certos casos no passado; no entanto, tal já não e´ o caso actualmente. Acompanhamento dos programas no local 4. 17-4. 18. Há que ter em mente que a unidade de gestão conjunta (JMU) foi criada para ajudar as autorida- des russas a coordenar a respectiva participação nos programas de segurança nuclear, especialmente no que diz respeito à definição destes programas, e para actuar como centro de intercâmbio da informação. Custo da gestão 4. 19-4. 20. A Comissão não está de acordo com as afirmações do Tribunal. As bases jurídicas respectivas sempre teˆm permitido o financiamento de custos de funcionamento, preparação, execução, etc. ; caso contrá- rio, não seria possível associar o país parceiro à prepara- ção, à execução e ao seguimento do programa. A obser- vação orçamental introduzida em 1996 limitou uma parte bem definida desta assisteˆncia no interior de um limite máximo que a Comissão respeitou perfeitamente. As despesas administrativas incorridas pelos contratantes — ao abrigo de contratos de serviços, de fornecimentos ou de aprovisionamento — na gestão da actividade para a qual foram contratados, fazem parte integrante do pro- grama, sendo despesas elegíveis. A afirmação do Tribunal segundo a qual as despesas contabilizadas superam as normas fixadas pela autoridade orçamental e´ incorrecta e resulta de uma interpretação unilateral da observação orçamental em questão. A Comissão já respondeu em várias ocasiões a esta crítica do Tribunal seguindo a mesma posição; a crítica do Tribunal não tem nada de específico em relação ao programa de segurança nuclear mas e´ uma crítica gene´rica que se aplica aos programas PHARE e TACIS na sua globalidade. 5. MOBILIZAÇÃO DAS AJUDAS E RESULTADOS — notas sobre questões relativas aos projectos e ao programa produzidas pelas delegações comunitárias. Programação O arranque da actividade de acompanhamento de projec- tos de segurança nuclear levou mais tempo do que para outros projectos TACIS devido à complexidade e à confi- dencialidade desta área específica. O Tribunal aponta que os problemas suscitados pelos relatórios de acompanhamento relativos a projectos de segurança nuclear nem sempre são solucionados rapida- mente pela Comissão. A complexidade e o número de intervenientes neste tipo de projectos exigem frequente- 5. 1. Era conveniente começar os programas por alguns estudos gerais antes de empreender acções mais concretas e mais aprofundadas. Deve certamente ser relativizada a posição de alguns países beneficiários que não compartilhavam plenamente as preocupações da Comissão no que se refere à segu- rança das suas instalações nucleares e para os quais os fornecimentos de equipamentos eram as necessidades exclusivas. C 35/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 No que se refere à origem da assisteˆncia no local, a Comissão chamou a atenção do comite´ de gestão para o carácter necessariamente geral das propostas contidas na sua proposta inicial. No entanto, o grupo de peritos e o comite´ de gestão do programa TACIS foram informados da evolução dos programas. A Comissão multiplicou os seus esforços para melhorar a comunicação com os beneficiários. Ale´m disso, a presença permanente de peritos europeus nas instalações das cen- trais nucleares constitui uma característica única do pro- grama bem como uma despesa considerável. Se se querem explicar os «mal-entendidos» de que o programa foi vítima, e´ preferível considerar: 1. A qualidade das prestações fornecidas pelos referidos peritos; e 2. As diferenças de ponto de vista entre financiadores e beneficiários, que são claramente mais nítidas no sector da segurança nuclear do que nos outros secto- res de intervenção dos programas. 5. 2. a) No caso de projectos complexos, as opções te´cnicas, incluindo eventualmente o abandono do pro- jecto, que poderão ser impostas, não podem ser conheci- das antecipadamente. Neste contexto, não e´ possível uma definição suficientemente aprofundada das tarefas que o contratante deverá empreender ao longo de toda a vida do projecto. Em qualquer caso, uma abordagem por fases e´ imprescindível para a boa gestão dos fundos públicos. Como o Tribunal, a Comissão considera que uma abor- dagem por fases permite, regra geral, um melhor controlo do conteúdo e da economia dos contratos. A desvanta- gem aparente desta abordagem e´ obviamente a de que tende a sobrecarregar e a atrasar a execução dos projec- tos. 5. 2. b) Uma reafectação dos orçamentos para outros projectos apenas e´ desejável se for compatível com a duração da autorização orçamental e se não implicar um aumento da carga de trabalho que prejudicaria o acom- panhamento da execução dos projectos já escolhidos. O projecto de 2. 7 milhões de ecus, posteriormente anu- lado, refere-se ao estudo de um novo sistema de protec- ção dos reactores VVER 440/213 de Kola. Este projecto de preparação de investimento foi desejado com extrema insisteˆncia pelos russos, que estavam decididos a solicitar um empre´stimo EURATOM para financiar o investi- mento correspondente. Foi apenas no final da tramitação do projecto TACIS que foi abandonado o pedido de empre´stimo. Este projecto, tendo por objectivo a prepara- ção de um grande investimento, era, portanto, um pro- jecto totalmente justificável no espírito de TACIS. for identificada a necessidade de aumentar o orçamento (normalmente durante a avaliação financeira do con- curso). 5. 2. d) Há que ter em mente a difícil situação em mate´ria de pessoal em que a unidade do programa teve que funcionar, tal como reconhecido pelo Tribunal no seu relatório no ponto 4. 12. 5. 3. Como as necessidades superavam em qualquer caso os recursos disponíveis, a escolha dos melhores projectos obrigava à utilização de vários crite´rios. Para estes projec- tos, a participação activa dos intervenientes podia consi- derar-se como um índice positivo para a respectiva execu- ção. O número dos participantes e´ com efeito elevado, mas e´ justificado pelo desejo de garantir uma grande transpa- reˆncia e uma execução que respeite os objectivos de nosso programa. Este aspecto refere-se sobretudo à preparação te´cnica, ao me´todo da adjudicação do contrato e à intervenção das autoridades de segurança. 5. 4. O papel do TPEG coloca-se num quadro contratual. Neste contexto, não e´ raro que contratantes da Comissão efectuem missões junto dos beneficiários sem a participa- ção da Comissão. No entanto, a Comissão sempre orientou os debates importantes e finais. Deve tambe´m considerar-se a situação difícil, relacionada com o pessoal, na unidade em questão, reconhecida pelo Tribunal no ponto 4. 12. 5. 5. Há que assinalar que o estatuto do Centro Comum de Investigação (CCI), que permite a este último partici- par na qualidade de contratante na execução dos progra- mas, apenas e´ possível na sequeˆncia de uma alteração do Regulamento Financeiro, que foi introduzida em Maio de 1995. Ale´m disso, se o CCI apresenta consideráveis vantagens devido à sua independeˆncia, não está, no entanto, em condições de fazer face a todas as necessida- des de peritagem necessárias para a execução dos progra- mas. Por conseguinte, esta deverá continuar a apoiar-se, em parte, na indústria ele´ctrica nuclear da União. No que se refere ao TPEG, a respectiva constituição foi objecto de um exame pelos serviços da Direcção-Geral IV Concorreˆncia (concessão do «certificado negativo»). Ale´m disso, os obstáculos à sua participação na prepara- ção dos programas apenas surgiram com a aprovação do terceiro regulamento TACIS (1996). Orçamentos afectados às actividades no terreno 5. 2. c) Esta já e´ a prática seguida. Pore´m, apenas se pode efectuar um aumento do orçamento atribuído a um projecto se os saldos remanescentes orçamentais ou fun- dos de reserva estiverem disponíveis no momento em que 5. 6. Não se pode concluir que a importância concedida a uma acção e´ menor porque se lhe atribui um orçamento inferior. Devem ser tidos em conta outros factores como 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/49 o custo intrínseco dos serviços ou dos fornecimentos em questão ou ainda a capacidade de absorção do beneficiá- rio. Neste contexto, deve ter-se em mente a difícil situação relacionada com o pessoal, na unidade em questão, reconhecida pelo Tribunal no ponto 4. 12. Há que ter em conta que, a princípio, a presença de peritos da UE em centrais nucleares nos NEI e nos PECO era olhada com desconfiança pelos operadores das insta- lações. Eram frequentemente de opinião que o Ocidente tinha pouco para lhes ensinar e que unicamente os fornecimentos de equipamento tinham um interesse real. O aconselhamento e a formação relativa aos problemas operacionais e organizacionais eram tolerados, na melhor das hipóteses. Nos locais em que o beneficiário não apreciava o contri- buto do contratante em mate´ria de segurança operacio- nal, a transfereˆncia de cultura de segurança traduziu-se principalmente em acções de formação elaboradas em torno de projectos de fornecimento de equipamento, que não eram, portanto, identificados como projectos enquanto tal para não provocar a recusa do beneficiário. Relativamente aos locais que demonstraram uma melhor capacidade de absorção, foi possível executar actividades mais orientadas para a segurança operacional e indepen- dente dos fornecimentos de equipamento. 5. 7. A Comissão está consciente de que os orçamentos atribuídos à segurança nuclear são claramente inferiores às necessidades reais, apostando no carácter didáctico e piloto das referidas acções. Por isso, os orçamentos são fixados principalmente por considerações de capacidade de prestação e absorção. Atrasos e fase de execução das operações Prazos de instrução dos contratos 5. 8. Desde 1997, a Comissão introduziu várias medidas para acelerar a execução dos programas, designada- mente: 1. Redução do número de projectos financiados; 2. Anulação de projectos que não podem ser contrata- dos com a suficiente celeridade; 3. Autorização de orçamentos unicamente para projectos suficientemente elaborados que permitam uma execu- ção imediata logo após a decisão de financiamento. 5. 9. No que se refere aos projectos de fornecimentos de equipamento, as etapas que estão na origem dos atrasos são principalmente: 1. A definição e a aprovação dos cadernos de encargos que relevam da responsabilidade dos operadores da assisteˆncia no local e dos beneficiários; e 2. A avaliação das ofertas e a respectiva aprovação que releva principalmente da responsabilidade dos opera- dores da assisteˆncia no local e dos serviços da Comis- são. Fase de execução dos projectos de segurança operacio- nal 5. 11. A execução de projectos de assisteˆncia te´cnica e´ mais fácil do que a execução dos projectos concretos. Por isso, não e´ de admirar que seja mais rápida. Ale´m disso, a assisteˆncia te´cnica tem a sua razão de ser independente- mente dos fornecimentos de equipamento. A Comissão reconhece que, nem as prestações dos seus contratantes (operadores no local), nem o controlo que ela mesma exerceu sobre estes últimos, estiveram à altura do que se teria podido desejar. Neste contexto, há que ter em mente a difícil situação dos serviços da Comissão relacionada com o pessoal, reconhecida pelo Tribunal no ponto 4. 12. 5. 12. a) e b) A Comissão reconhece que os seus proce- dimentos contribuíram para uma execução lenta dos programas. A respectiva adaptação será considerada no decurso da elaboração da proposta da Comissão para o novo regulamento de TACIS. 5. 12. b) No que se refere mais concretamente aos pro- cedimentos de concurso, e´ necessário mencionar que vários projectos foram atrasados pela recusa dos organis- mos beneficiários dos países parceiros em aceitarem ou cooperarem no concurso quando, na realidade, este se justificava objectivamente. A Comissão consultou em sucessivas ocasiões os opera- dores envolvidos para ver se o concurso se podia aplicar ao programa. A resposta dos operadores foi no sentido de confirmar o concurso como princípio da celebração de contratos para os projectos de fornecimento de equipa- mento. 5. 13. É natural que os beneficiários desejem que a assisteˆncia que lhes e´ prometida seja prestada o mais rapidamente possível, sendo-lhes dada a máxima liber- dade na definição e na execução dos programas, sendo tambe´m certo que se os beneficiários se preocupam pouco com os procedimentos seguidos: Calendários A princípio, os únicos calendários possíveis eram os calendários baseados nos parâmetros europeus. Verificou- -se rapidamente que as situações locais vividas pelos participantes e a aplicação de novos procedimentos para todos os participantes tornavam caducos estes calendá- rios. O carácter obrigatório dos calendários era, por- tanto, frequentemente posto em causa pelas realidades. Ale´m disso, as relações entre os participantes levavam a que se imputassem mutuamente as responsabilidades. C 35/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 Procedimentos A Comissão reviu recentemente o procedimento de adju- dicação dos contratos no quadro da assisteˆncia no local, com o fim de clarificar as responsabilidades e reduzir o número de etapas em que e´ necessária uma aprovação dos serviços da Comissão. No entanto, os procedimentos estabelecidos para garantir uma gestão rigorosa dos fundos públicos são por vezes pesados em relação às exigeˆncias operacionais do pro- grama TACIS. Estes procedimentos não são muito dife- rentes dos que regem a utilização dos fundos públicos nos Estados-membros. Participação dos beneficiários Tal como nos outros sectores de actividade do programa TACIS, o beneficiário tem direito de voto nos comite´s de avaliação. A comunicação com os beneficiários russos foi clara- mente melhorada mediante o estabelecimento da JMU em Moscovo, permitindo atenuar um pouco a falta de recur- sos internos da Comissão. Assisteˆncia às autoridades de segurança 5. 16. A Comissão reconhece a pertineˆncia da análise do Tribunal relativamente à assisteˆncia às autoridades de segurança. Este aspecto do programa TACIS e´ um ele- mento-chave para a promoção da segurança nuclear nos países beneficiários. É necessário sublinhar que a aborda- gem da Comissão, ainda que possa parecer pesada na sua aplicação, baseia-se no respeito de uma deontologia fun- damental destinada a reforçar a independeˆncia das auto- ridades de segurança: 1. Seguindo uma norma geral, a participação dos benefi- ciários formais no programa TACIS não pode ser financiada pela Comissão; 2. A Comissão não financiou a concessão de licenças com o fim de não criar um conflito de interesses para a autoridade de segurança; 3. As prestações a favor da autoridade de segurança devem ser proporcionadas pelos seus parceiros euro- peus, com o fim de evitar uma situação em que os intervenientes industriais aconselham a autoridade de segurança. Estudos e análises de segurança 5. 18. Para não atrasar a aplicação do programa TACIS, a Comissão celebrou contratos nos termos do programa de 1991 que, devido a dúvidas referentes ao regime de responsabilidade civil em vigor, incluíam cláusulas restri- tivas no que respeita à transmissão dos resultados dos estudos aos beneficiários. No entanto, a Comissão tentou paralelamente encontrar uma solução provisória para este problema enquanto aguardava a ratificação da Conven- ção de Viena pela Rússia. Estes esforços levaram à assinatura, em 1995, de um PA com a Federação Russa que inclui uma disposição sobre a responsabilidade civil nuclear. Desde a assinatura do PA, foram sistematicamente rejei- tadas todas as cláusulas restritivas propostas pelos con- tratantes. No decurso de 1997, encontrou-se tambe´m uma solução para os contratos celebrados antes da assi- natura do Protocolo. Os contratantes interessados e o Ministe´rio de Energia Nuclear da Federação Russa (Mi- natom) procedem a uma troca de notas, após a qual os relatórios respectivos são apresentados aos beneficiários. Há que assinalar que as queixas apresentadas a este respeito não são inteiramente pertinentes: os institutos te´cnicos russos, com efeito, colaboraram estreitamente na elaboração dos estudos em questão. 5. 19. A Comissão partilha a opinião do Tribunal sobre a importância da boa gestão relativamente a contratos com os institutos russos. Estes institutos russos interveˆm frequentemente a mais de um título nos nossos projectos como institutos de concepção, parceiros industriais prefe- renciais do beneficiário final e instrumento principal para a cooperação e para a transfereˆncia de tecnologia da União para o beneficiário. A abordagem escolhida, designadamente para os contra- tos de estudo do programa TACIS de 1991, consistia em impor aos proponentes um mesmo montante no respei- tante ao subcontrato. A Comissão fixou este montante forfetariamente de antemão com base num parecer te´cni- co de peritos da União Europeia. Em todos os casos, excepto num, este montante foi aceite efectivamente pelos subcontratantes russos. Ale´m disso, a relação entre os honorários pagos aos peritos europeus e aos peritos russos situa-se geralmente, desde há alguns anos, numa faixa de 7 a 9. Esta diferença tem em conta numerosas diferenças como as paridades de poder de compra, as despesas e os encargos salariais e, por último, os instrumentos e me´todos de trabalho. 5. 20. Como se disse anteriormente, a Comissão evita imiscuir-se nas questões de subcontratação. No entanto, encoraja: a) Os subcontratantes locais a não aceitarem cláusulas que vinculam o respectivo pagamento ao do contra- tante principal; b) Os proponentes a concursos a explicitarem os termos da subcontratação, o que permitiria aos subcontratan- tes receberem um adiantamento relativamente às suas prestações. Nalguns casos, para evitar que um diferendo entre o contratante e o subcontratante local prejudique o pro- grama no seu conjunto, a Comissão tentou solucionar os 9. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 35/51 pontos litigiosos. Sucedeu tambe´m que um subcontra- tante se tenha queixado de não ter sido pago, ao passo que o contratante conseguiu demonstrar que tinha efec- tuado os pagamentos. mente ter em conta, na apreciação da evolução da segurança nuclear nos países em questão, as condições económicas especialmente difíceis que teˆm que ser enfren- tadas pela maioria dos intervenientes interessados. Trata- -se tanto das autoridades de segurança como dos opera- dores de instalações nucleares. Mobilização efectiva das dotações 5. 21-5. 22. Desde 1997, a Comissão introduziu várias medidas para acelerar a execução dos programas, desig- nadamente: Eficácia — redução do número de projectos a financiar, — anulação dos projectos cujo lançamento e´ indevida- mente atrasado, — autorização dos fundos somente depois de os projec- tos estarem suficientemente amadurecidos para permi- tir um lançamento rápido após a decisão de financia- mento, — estabelecimento de melhores canais de comunicação com os beneficiários, por exemplo, atrave´s da unidade de gestão conjunta estabelecida em Moscovo. 5. 23. Regra geral os beneficiários confirmam o seu inte- resse pelos projectos que ainda não foram lançados, deplorando a possibilidade da anulação de projectos para os quais se efectuou frequentemente um considerável trabalho preparatório. 6. CONCLUSÃO Apreciação global 6. 3. Tal como indicado nos pontos 2. 1, 3. 2, 3. 5 a 3. 7 e 5. 1, a Comissão actuou no quadro de uma estrate´gia bem definida. No que se refere aos países candidatos, esta estrate´gia está claramente indicada na Agenda 2000 e na comunicação COM(1998) 134, de 31 de Março de 1998, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A Comissão realiza esforços importantes para discutir os eixos estrate´gicos com os países em questão. Tal e´ o caso relativamente aos países candidatos no quadro das parce- rias para a adesão e aos Novos Estados Independentes. No que se refere mais concretamente a estes últimos, a Comissão tem reuniões regulares com a Ucrânia, de carácter bilateral, no contexto do G-7. No que se refere à Rússia, empreendeu-se uma nova iniciativa para redefinir as prioridades para o futuro. O Tribunal recomenda ter mais em conta a realidade económica dos países beneficiários. A Comissão consi- dera que e´ necessário encontrar o meio de cooperar com estes países para que estes possam conceder a prioridade adequada à segurança nuclear e encontrar soluções realis- tas para os seus problemas energe´ticos, tendo em conta a necessidade de desenvolver fontes de energia alternativas e de aumentar a eficácia energe´tica. 6. 2. A Comissão tem prazer em verificar que as observa- ções do Tribunal confirmam os progressos que se teˆm efectuado na criação de uma compreensão comum dos objectivos do programa e de um clima de confiança e de cooperação com os beneficiários. Ale´m disso, a Comissão reconhece que o programa foi vítima de atrasos excessivos e, numa menor medida, de distorções no que respeita aos objectivos originais. Tal não e´ de surpreender tendo em conta as dificuldades relacionadas com um diálogo entre duas culturas de segurança muito diversas. Ainda que sublinhando a dificuldade de princípio que consiste em medir os resultados de uma acção que e´ bastante limitada relativamente às necessidades e que se refere em grande parte à cultura de segurança, e´ necessá- rio mencionar que várias fontes confirmaram que se obtiveram alguns resultados positivos. É necessário obvia- Eficieˆncia 6. 4-6. 6. A Comissão adoptou medidas concretas para melhorar a execução dos programas. — A Comissão criou em Março de 1998 um grupo interserviços encarregado de coordenar melhor as suas actividades no sector nuclear do Leste e de utilizar melhor os recursos internos. — Os recursos disponíveis no Centro Comum de Investi- gação são, desde Setembro de 1997, plenamente utili- zados em as todas as etapas do programa. — De uma maneira geral, a execução dos programas de assisteˆncia te´cnica será melhorada na sequeˆncia da criação, em 1998, do Serviço Comum Relex (SCR). C 35/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 2. 1999 — Estabeleceu-se uma unidade de gestão conjunta (Joint Management Unit), em princípios de 1998, em Mos- covo, o que deve melhorar a transpareˆncia para os beneficiários russos. A Comissão vai estudar uma actualização dos procedi- mentos no âmbito do novo regulamento TACIS. pagamentos e vai desaparecer. A rubrica B7-5 3 5 refere- -se à cooperação com os PECO e NEI no quadro do Tratado EURATOM. Em 1997, estas acções eram finan- ciadas pelos artigos relativos aos programas PHARE e TACIS. A rubrica B7-5 3 6, relativa às contribuições ao BERD para a protecção em Chernobil, refere-se tambe´m a uma acção única no tempo. Economia 6. 7. Ver ponto 4. 6. 6. 8-6. 9. A Comissão confere uma atenção especial à regularidade das relações contratuais entre os contratan- tes europeus e os parceiros dos países beneficiários. Existe uma total cooperação entre as empresas da União Europeia e os organismos dos beneficiários. A Comissão concorda que e´ necessário reforçá-la e evitar os proble- mas e mal-entendidos do passado. Neste contexto, um elemento importante consiste em apreciar correctamente os custos reais dos organismos destes países, que dispõem raramente de uma contabilidade analítica. Transpareˆncia das operações No entanto, os montantes mais importantes procedem das rubricas de PHARE e de TACIS. Trata-se de progra- mas geográficos destinados aos países enumerados na base jurídica e que abrangem vários domínios. Para estes dois programas, os montantes destinados a projectos relativos à segurança nuclear podem ter origem em pro- gramas multibeneficiários ou incluir-se nos programas nacionais. Este e´ o caso de todos os programas sectoriais destinados a estes países e incluídos nos dois grandes programas geográficos. Rubricas orçamentais próprias para cada programa implicariam a multiplicação de rubricas orçamentais destinadas a cada zona geográfica. Este sistema permite uma visão global dos montantes destinados a cada país, por um lado, e dos programas horizontais, por outro lado. Com efeito, as necessidades dos diferentes países são muito diferentes, sendo necessá- rio ter em conta esse aspecto. 6. 10. É certo que as operações relativas à segurança nuclear são financiadas a partir de várias rubricas orça- mentais. A rubrica B7-5 3 4, conclusão da acção de cooperação com os PECO e NEI no domínio da segu- rança nuclear, apenas existe para realizar os últimos No que se refere ao acompanhamento e aos relatórios solicitados pelo Tribunal, o sector nuclear faz natural- mente parte dos relatórios anuais PHARE e TACIS transmitido à Autoridade Orçamental e publicado. Ale´m disso, cada programa e´, em geral, objecto de uma avalia- ção própria