title: Commission Regulation (EC) No 2516/98 of 23 November 1998 concerning applications for export licences for rice and broken rice with advance fixing of the refund

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export licence
export refund
rice

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text: 24. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 314/5 COMMISSION REGULATION (EC) No 2516/98 of 23 November 1998 concerning applications for export licences for rice and broken rice with advance fixing of the refund THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1162/ 95 of 23 May 1995 laying down special detailed rules for import and export the system of the application of licences for cereals and rice (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 444/98 (4), and in particular the second subparagraph of Article 7(4) thereof, Whereas Article 7(4) of Regulation (EC) No 1162/95 provides, where this paragraph is specifically referred to when an export refund is fixed, for an interval of three working days between the day of submission of applica- tions and the granting of export licences with advance fixing of the refund and provides that the Commission is to fix a uniform percentage reduction in the quantities if applications for export licences exceed the quantities which may be exported; whereas Commission Regulation (EC) No 2506/98 (5) fixes refunds under the procedure provided for in the abovementioned paragraph for 2 000 tonnes; Whereas the quantities applied for on 20 November 1998 are in excess of the available quantity of 2 000 tonnes; whereas a percentage reduction should therefore be fixed for export November 1998; licence applications submitted on 20 Whereas, in view of its purpose, this Regulation should take effect from the day of its publication in the Official Journal of the European Communities, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Applications for export licences for rice and broken rice with advance fixing of the refund submitted under Regu- lation (EC) No 2506/98 on 20 November 1998 shall give rise to the issue of licences for the quantities applied for to which a percentage reduction of 54,95 %. Article 2 Applications for export licences for rice and broken rice submitted from 23 November 1998 shall not give rise to the issue of export licences pursuant to Regulation (EC) No 2506/98. Article 3 This Regulation shall enter into force on 24 November 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 23 November 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 117, 24. 5. 1995, p. 2. (4) OJ L 56, 26. 2. 1998, p. 12. (5) OJ L 311, 20. 11. 1998, p. 15


title: Decisão nº 2/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 23 de Novembro de 1998, que adopta as condições de participação da Hungria no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas

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EU programme
Hungary
aid to undertakings
association agreement (EU)
small and medium-sized enterprises

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text: L 343/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 DECIS(cid:212)O Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro de 23 de Novembro de 1998 que adopta as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria no programa comunit(cid:145)rio no dom(cid:146)nio das pequenas e m(cid:130)dias empresas (98/722/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O, DECIDE: Tendo em conta o Acordo Europeu que estabelece uma associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro (1), Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que estabelece uma associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comuni- dades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Hungria, por outro (2), no que respeita (cid:133) participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica da Hungria em programas comunit(cid:145)rios, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º, Considerando que, nos termos do artigo 1º do referido protocolo complementar, a Hungria pode participar em programas-quadro, programas espec(cid:146)ficos, projectos ou outras ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias, nomeadamente no dom(cid:146)nio das pequenas e m(cid:130)dias empresas; Considerando que, nos termos do artigo 2º do referido protocolo complementar, as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria nas ac(cid:135)(cid:210)es referidas no artigo 1º ser(cid:209)o decididas pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o, Artigo 1º A Rep(cid:156)blica da Hungria participar(cid:145) no terceiro programa plurianual para pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (1997-2000) nas condi(cid:135)(cid:210)es definidas nos anexos I e II que fazem parte integrante da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel durante todo o per(cid:146)odo de execu(cid:135)(cid:209)o do programa. Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no primeiro dia do m(cid:136)s seguinte (cid:133) sua adop(cid:135)(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1998. Pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL (1) JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 2. (2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 29. 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 343/37 ANEXO I CONDIÇ(cid:213)ES DE PARTICIPAÇ(cid:212)O DA HUNGRIA NO TERCEIRO PROGRAMA PLURIA- NUAL PARA AS PEQUENAS E M(cid:144)DIAS EMPRESAS (PME) DA UNI(cid:212)O EUROPEIA (1997-2000) 1. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o, a Hungria participar(cid:145) em todas as actividades do terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (1997-2000) (a seguir designado «programa»), em conformidade com os objectivos, crit(cid:130)rios, procedimentos e prazos definidos na Decis(cid:209)o 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (1997-2000) (1), nomeadamente, o nº 1 do artigo 7º 2. As condi(cid:135)(cid:210)es de apresenta(cid:135)(cid:209)o, avalia(cid:135)(cid:209)o e selec(cid:135)(cid:209)o dos pedidos apresentados por institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e indiv(cid:146)duos eleg(cid:146)veis da Hungria ser(cid:209)o as mesmas que s(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133)s institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e indiv(cid:146)- duos eleg(cid:146)veis da Comunidade. 3. Sempre que adequado e de modo a assegurar a dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Hungria dever(cid:209)o incluir um n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de participantes ser(cid:145) decidido, no (cid:131)mbito da execu(cid:135)(cid:209)o do programa, em fun(cid:135)(cid:209)o da natureza das diversas actividades, do n(cid:156)mero de parceiros que interv(cid:136)m em cada projecto e do n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses que participam no programa. 4. A Hungria contribuir(cid:145) anualmente para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias a fim de cobrir os custos decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no programa (ver anexo II). O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)(cid:209)o pode, sempre que necess(cid:145)rio, adaptar essa contribui(cid:135)(cid:209)o. 5. Os Estados-membros da Comunidade e a Hungria envidar(cid:209)o todos os esfor(cid:135)os, no (cid:131)mbito das disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor, com vista a facilitarem a livre circula(cid:135)(cid:209)o e a resid(cid:136)ncia das pessoas eleg(cid:146)veis para o programa que se desloquem entre a Hungria e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decis(cid:209)o. 6. Sem preju(cid:146)zo das responsabilidades que incumbem (cid:133) Comiss(cid:209)o e ao Tribunal de Contas da Comunidade Europeia no que respeita (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o do programa, em conformidade com a decis(cid:209)o sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (artigo 6º), a partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Hungria no programa ser(cid:145) continuamente avaliada pela Hungria e pela Comiss(cid:209)o das Comuni- dades Europeias, num regime de parceria. A Hungria apresentar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o os relat(cid:155)rios necess(cid:145)rios e participar(cid:145) noutras actividades espec(cid:146)ficas organizadas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos referidos no artigo 4º da decis(cid:209)o sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia, a Hungria ser(cid:145) convidada para as reuni(cid:210)es de coordena(cid:135)(cid:209)o sobre quest(cid:210)es relativas (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o que antecedem as reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias do Comit(cid:130) do Programa. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) a Hungria sobre os resultados das reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias. 8. Os pedidos, contratos, relat(cid:155)rios e outros documentos administrativos relativos ao programa ser(cid:209)o redigidos numa das l(cid:146)nguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25. L 343/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 ANEXO II CONTRIBUIÇ(cid:212)O FINANCEIRA DA HUNGRIA PARA O TERCEIRO PROGRAMA PLURIA- NUAL PARA AS PEQUENAS E M(cid:144)DIAS EMPRESAS (PME) DA UNI(cid:212)O EUROPEIA (1997-2000) 1. A contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Hungria destina-se a cobrir: — o apoio financeiro concedido, pelo programa, aos participantes da Hungria, no (cid:131)mbito das actividades definidas no ponto 1 do anexo I, — os custos administrativos suplementares de gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria. 2. Em cada exerc(cid:146)cio financeiro, o conjunto das subven(cid:135)(cid:210)es ou qualquer outro tipo de assist(cid:136)ncia financeira concedida, no (cid:131)mbito do programa, aos benefici(cid:145)rios da Hungria n(cid:209)o dever(cid:145) exceder o montante da contribui(cid:135)(cid:209)o paga pela Hungria, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares. Caso a contribui(cid:135)(cid:209)o da Hungria para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias exceda, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares, o conjunto das subven(cid:135)(cid:210)es ou outro tipo de assist(cid:136)ncia financeira concedida, pelo programa, aos benefici(cid:145)rios da Hungria, a Comiss(cid:209)o transferir(cid:145) o saldo desses montantes para o exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental seguinte e deduzi-los-(cid:145) da contribui(cid:135)(cid:209)o do ano seguinte. Se, ap(cid:155)s o termo do programa, o saldo n(cid:209)o tiver sido esgotado, o montante correspondente ser(cid:145) reembolsado (cid:133) Hungria. 3. A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Hungria a partir de 1998 ser(cid:145) de 896 981 ecus. Deste montante, 58 681 ecus destinar-se-(cid:209)o a cobrir os custos administrativos suplementares de gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria. 4. (cid:144) aplic(cid:145)vel, nomeadamente no que respeita (cid:133) gest(cid:209)o da contribui(cid:135)(cid:209)o da Hungria, o Regulamento Financeiro aplic(cid:145)vel ao or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias. Aquando da entrada em vigor da presente decis(cid:209)o e no in(cid:146)cio de cada ano, a Comiss(cid:209)o enviar(cid:145) (cid:133) Hungria um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente (cid:133) sua contribui(cid:135)(cid:209)o para os custos referidos na presente decis(cid:209)o. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) expressa em ecus e depositada numa conta banc(cid:145)ria da Comiss(cid:209)o em ecus. A contribui(cid:135)(cid:209)o da Hungria para os custos anuais prevista na presente decis(cid:209)o ser(cid:145) efectuada de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s o envio do mesmo. Qualquer atraso a n(cid:146)vel do pagamento da contribui(cid:135)(cid:209)o dar(cid:145) origem ao pagamento, por parte da Hungria, de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponde (cid:133) taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Coopera(cid:135)(cid:209)o Monet(cid:145)ria, para o m(cid:136)s da data de vencimento, (cid:133)s suas opera(cid:135)(cid:210)es em ecus, acrescida de 1,5 pontos percentuais. 5. A Hungria financiar(cid:145) os custos administrativos suplementares referidos no nº 3 a partir do seu or(cid:135)amento nacional. 6. Dos custos remanescentes decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no programa, a Hungria pagar(cid:145) 50 % a partir do seu or(cid:135)amento nacional. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos de programa(cid:135)(cid:209)o habituais Phare, os restantes 50 % ser(cid:209)o pagos a partir da dota(cid:135)(cid:209)o anual Phare para a Hungria


title: Règlement (CE, CECA, Euratom) nº 2548/98 du Conseil du 23 novembre 1998 modifiant le règlement financier du 21 décembre 1977 applicable au budget général des Communautés européennes

eurovoc_concepts:
commitment of expenditure
financial control
financial regulation
general budget (EU)
management audit

text: 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE, CECA, EURATOM) No 2548/98 DU CONSEIL du 23 novembre 1998 modifiant le r(cid:138)glement financier du 21 d(cid:130)cembre 1977 applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, et notamment son article 209, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne du charbon et de l’acier, et notamment son article 78 nonies, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne de l’(cid:130)nergie atomique, et notamment son article 183, vu la proposition de la Commission (1), vu l’avis du Parlement europ(cid:130)en (2), vu l’avis de la Cour des comptes (3), consid(cid:130)rant que la concertation pr(cid:130)vue par la d(cid:130)claration commune du 4 mars 1975 du Parlement europ(cid:130)en, du Conseil et de la Commission a eu lieu au sein d’une commission de concertation; consid(cid:130)rant qu’il convient de modifier le r(cid:138)glement finan- cier du 21 d(cid:130)cembre 1977 applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes (4), ci-apr(cid:138)s d(cid:130)nomm(cid:130) «r(cid:138)glement la gestion financi(cid:138)re au sein des institutions; financier», notamment pour am(cid:130)liorer consid(cid:130)rant que la gestion des engagements se caract(cid:130)rise parfois par des retards importants et qu’en cons(cid:130)quence un contr(cid:147)le renforc(cid:130) des engagements en cours s’impose; qu’(cid:133) cet effet, il convient de compl(cid:130)ter la disposition de l’article 1er, paragraphe 7, ins(cid:130)r(cid:130)e lors de l’adoption du r(cid:138)glement (Euratom, CECA, CEE) no 610/90 du Conseil du 13 mars 1990 modifiant le r(cid:138)glement financier du 21 d(cid:130)cembre 1977 applicable au budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes (5), en pr(cid:130)voyant (cid:133) l’article 1er, para- graphe 7, et (cid:133) l’article 36, paragraphe 2, des dispositions g(cid:130)n(cid:130)rales relatives aux d(cid:130)gagements des cr(cid:130)dits; que, toutefois, il y a lieu de pr(cid:130)voir que ces dispositions ne s’appliquent pas aux Fonds structurels ni au Fonds de coh(cid:130)sion, afin de ne pas pr(cid:130)juger de l’(cid:130)volution (cid:130)ventuelle les concernent, et des dispositions particuli(cid:138)res qui (1) JO C 296 du 8. 10. 1996, p. 13 et JO C 359 du 25. 11. 1997, p. 9. (2) JO C 286 du 22. 9. 1997, p. 330. (3) Avis rendu les 9 et 10 juillet 1997 (non encore paru au compte tenu de la n(cid:130)cessit(cid:130) d’assurer la coh(cid:130)rence de l’ensemble de celles-ci; consid(cid:130)rant qu’il est n(cid:130)cessaire d’assurer un contr(cid:147)le rigoureux des d(cid:130)l(cid:130)gations et subd(cid:130)l(cid:130)gations de signature et que, (cid:133) cet (cid:130)gard, il y a lieu de pr(cid:130)voir la responsabilit(cid:130) disciplinaire et (cid:130)ventuellement p(cid:130)cuniaire des agents qui ont exerc(cid:130) des pouvoirs qui ne leur ont pas (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)l(cid:130)gu(cid:130)s ou subd(cid:130)l(cid:130)gu(cid:130)s, ou qui ont agi en dehors des limites des pouvoirs qui leur sont express(cid:130)ment conf(cid:130)r(cid:130)s; consid(cid:130)rant que le recours (cid:133) la gestion des programmes communautaires par sous-traitance doit (cid:136)tre encadr(cid:130) par des dispositions appropri(cid:130)es garantissant la transparence des op(cid:130)rations et d(cid:130)finissant la proc(cid:130)dure de prise en compte des produits financiers utilisables pour le finance- ment des programmes en question; consid(cid:130)rant que le contr(cid:147)leur financier est charg(cid:130) de la fonction d’auditeur interne de son institution et que, (cid:133) cet (cid:130)gard, il doit (cid:136)tre consult(cid:130) sur la mise en place et la modification des syst(cid:138)mes d’inventaire ainsi que sur la mise en place et la modification des syst(cid:138)mes de gestion financi(cid:138)re utilis(cid:130)s par les ordonnateurs et que, par ailleurs, l’analyse de la gestion financi(cid:138)re doit (cid:130)galement lui (cid:136)tre soumise; consid(cid:130)rant qu’il convient de tenir compte des possibilit(cid:130)s offertes par les syst(cid:138)mes informatiques de gestion finan- ci(cid:138)re; consid(cid:130)rant qu’il est n(cid:130)cessaire d’am(cid:130)liorer le syst(cid:138)me comptable; consid(cid:130)rant qu’il convient d’introduire dans le r(cid:138)glement financier des dispositions ad(cid:130)quates pour la prise en compte des ressources propres traditionnelles, qui pr(cid:130)- sentent un caract(cid:138)re sp(cid:130)cifique par rapport aux autres ressources propres (TVA et PNB); Journal officiel). (4) JO L 356 du 31. 12. 1977, p. 1. R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2444/97 (JO L 340 du 11. 12. 1997, p. 1). (5) JO L 70 du 16. 3. 1990, p. 1. consid(cid:130)rant qu’il est n(cid:130)cessaire de veiller (cid:133) ce qu’il y ait une correspondance fid(cid:138)le entre les engagements juri- diques pris par l’institution et les engagements comp- tables soumis au contr(cid:147)le financier et enregistr(cid:130)s dans la L 320/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 11. 98 comptabilit(cid:130) g(cid:130)n(cid:130)rale, tout en laissant un d(cid:130)lai raison- nable pour la conclusion des engagements juridiques dans le cas o(cid:151) les d(cid:130)cisions de la Commission valent engage- ment budg(cid:130)taire global; consid(cid:130)rant que le degr(cid:130) et la nature du risque encouru du fait des engagements et des paiements varient selon le secteur concern(cid:130); que, en cons(cid:130)quence, il y a lieu que le contr(cid:147)leur financier, tout en maintenant un contr(cid:147)le minimal pr(cid:130)alable de l’ensemble des engagements et des paiements pour tous les b(cid:130)n(cid:130)ficiaires ainsi qu’un contr(cid:147)le syst(cid:130)matique dans les secteurs (cid:133) risque, puisse diff(cid:130)rencier les modalit(cid:130)s du contr(cid:147)le de fa(cid:135)on (cid:133) permettre l’allocation des moyens en tenant compte du risque; que le contr(cid:147)le syst(cid:130)matique doit (cid:136)tre maintenu ou restaur(cid:130) dans les secteurs (cid:133) risque; consid(cid:130)rant qu’il est utile de pr(cid:130)voir des d(cid:130)lais pour le bon d(cid:130)roulement de la proc(cid:130)dure qui permet de passer outre au refus de visa du contr(cid:147)leur financier; consid(cid:130)rant que la mise en place de la d(cid:130)claration d’assu- rance rend indispensable de renforcer la discipline n(cid:130)ces- saire dans le domaine des inventaires en proc(cid:130)dant (cid:133) une d(cid:130)finition des t(cid:131)ches respectives de l’ordonnateur et du comptable; consid(cid:130)rant qu’il convient d’am(cid:130)nager la proc(cid:130)dure d’au- torisation de virements de chapitre (cid:133) chapitre dans le cadre du FEOGA «Garantie», en octroyant un d(cid:130)lai suppl(cid:130)mentaire (cid:133) la Commission pour introduire ses propositions de virement; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu de modifier le titre IX du financier pour mettre ses dispositions en r(cid:138)glement harmonie avec les crit(cid:138)res de transparence, de publicit(cid:130) et de respect du jeu de la concurrence, pr(cid:130)vus par les direc- tives du Conseil sur la passation des march(cid:130)s ainsi que par les accords internationaux conclus par la Commu- naut(cid:130), A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Le r(cid:138)glement financier est modifi(cid:130) comme suit. 1) (cid:211) l’article 1er, paragraphe 7: a) le premier alin(cid:130)a est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Les obligations juridiques contract(cid:130)es pour des actions dont la r(cid:130)alisation s’(cid:130)tend sur plus d’un exercice, et les propositions d’engagement corres- pondantes, comportent une date limite d’ex(cid:130)cu- tion. Cette date doit (cid:136)tre notifi(cid:130)e au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire selon la forme juridique appropri(cid:130)e. Les parties de ces engagements non ex(cid:130)cut(cid:130)es six mois apr(cid:138)s cette date font l’objet d’un d(cid:130)gagement, conform(cid:130)- ment (cid:133) l’article 7, paragraphe 6. Toutefois, la troi- si(cid:138)me phrase du pr(cid:130)sent alin(cid:130)a ne s’applique pas aux Fonds structurels ni au Fonds de coh(cid:130)sion. » b) Le troisi(cid:138)me alin(cid:130)a est remplac(cid:130) par le texte suivant: «La Commission peut, dans certains cas particu- liers, adapter la date limite d’ex(cid:130)cution des obliga- tions pr(cid:130)cit(cid:130)es, sur la base de justifications appro- pri(cid:130)es fournies par les b(cid:130)n(cid:130)ficiaires. » c) l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Dans ce cas, l’adaptation de la date doit suivre la m(cid:136)me proc(cid:130)dure que celle qui est pr(cid:130)vue aux articles 36 (cid:133) 39 pour la proposition d’engagement et (cid:136)tre notifi(cid:130)e au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire selon la forme juri- dique appropri(cid:130)e. » 2) (cid:211) l’article 7: a) paragraphe 2, point a), premier tiret, les termes «qui correspondent» sont remplac(cid:130)s par le terme «ces montants «correspondant» et devant» «ces montants doivent»; les remplac(cid:130)s par termes termes sont les b) au paragraphe 6, le premier alin(cid:130)a est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Les d(cid:130)gagements, (cid:133) la suite de la non-ex(cid:130)cution totale ou partielle des projets auxquels les cr(cid:130)dits ont (cid:130)t(cid:130) affect(cid:130)s, sur les lignes budg(cid:130)taires compor- tant la distinction entre cr(cid:130)dits d’engagement et cr(cid:130)dits de paiement, intervenant au cours des exer- cices ult(cid:130)rieurs par rapport (cid:133) l’exercice pour lequel ces cr(cid:130)dits ont (cid:130)t(cid:130) inscrits au budget, donnent lieu, en r(cid:138)gle g(cid:130)n(cid:130)rale, (cid:133) l’annulation des cr(cid:130)dits corres- pondants. Par ailleurs, il y a lieu de proc(cid:130)der au recouvrement des montants (cid:130)ventuellement ind(cid:150)- ment pay(cid:130)s. » 3) (cid:211) l’article 22: a) au paragraphe 2, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): les autres «La Commission et institutions ne peuvent, sous quelque forme et (cid:133) quelque titre que ce soit, d(cid:130)l(cid:130)guer (cid:133) des entit(cid:130)s ou organismes ext(cid:130)- impli- rieurs des t(cid:131)ches d’ex(cid:130)cution du budget quant des missions de service public europ(cid:130)en, et notamment en ce qui concerne leur comp(cid:130)tence de passer des march(cid:130)s publics. » b) Au paragraphe 4, le texte suivant est ins(cid:130)r(cid:130) comme troisi(cid:138)me alin(cid:130)a: «Tout acte d’ex(cid:130)cution du budget pouvant engen- drer une confusion d’int(cid:130)r(cid:136)ts entre le d(cid:130)l(cid:130)gant, le d(cid:130)l(cid:130)gataire et le tiers destinataire de la d(cid:130)pense est interdit. Les modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139 d(cid:130)terminent les conditions d’ex(cid:130)cution du pr(cid:130)sent article, notamment les aspects suivants: — causes de la confusion d’int(cid:130)r(cid:136)ts, — personnes entre lesquelles la confusion d’int(cid:130)- r(cid:136)ts peut s’(cid:130)tablir, — cons(cid:130)quences de la confusion d’int(cid:130)r(cid:136)ts. » c) Au paragraphe 4, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Tout agent qui proc(cid:138)de (cid:133) des actes d’ordonnance- ment des engagements ou des paiements sans avoir re(cid:135)u d(cid:130)l(cid:130)gation ou subd(cid:130)l(cid:130)gation, ou en dehors des sont express(cid:130)ment conf(cid:130)r(cid:130)s, engage sa responsabilit(cid:130) limites des pouvoirs qui lui 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/3 disciplinaire et, (cid:130)ventuellement, p(cid:130)cuniaire confor- m(cid:130)ment au titre V. Chaque institution arr(cid:136)te des r(cid:138)gles internes qui fixent la proc(cid:130)dure d’adoption des actes de subd(cid:130)l(cid:130)gation. Ces actes mentionnent les pouvoirs obligatoirement, de fa(cid:135)on d(cid:130)taill(cid:130)e, ainsi conf(cid:130)r(cid:130)s. » d) Le paragraphe 4 bis suivant est ins(cid:130)r(cid:130): donn(cid:130)es de ces syst(cid:138)mes. Le comptable est (cid:130)galement consult(cid:130) sur la mise en place et la modification des syst(cid:138)mes d’inventaires. » 6) (cid:211) l’article 27: a) au paragraphe 2, le point f) est supprim(cid:130); b) le paragraphe 2 bis suivant est ins(cid:130)r(cid:130): Lorsque les institutions confient (cid:133) une «4 bis. personne, un organe ou une firme ext(cid:130)rieure l’ex(cid:130)- cution d’une activit(cid:130) communautaire, les contrats de sous-traitance conclus (cid:133) cet effet doivent comprendre toutes les dispositions appropri(cid:130)es pour assurer la transparence des op(cid:130)rations effec- tu(cid:130)es dans le cadre de la sous-traitance conform(cid:130)- ment aux modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139. Dans les cas o(cid:151) les versements effectu(cid:130)s aux sous- traitants produisent des int(cid:130)r(cid:136)ts utilisables pour le financement des programmes en question, il est proc(cid:130)d(cid:130) comme suit: — les int(cid:130)r(cid:136)ts produits par ces fonds font l’objet p(cid:130)riodiquement, sur la base d’(cid:130)ch(cid:130)ances au maximum semestrielles, d’ordres de recouvre- ment donnant lieu (cid:133) imputation (cid:133) l’(cid:130)tat des recettes, — parall(cid:138)lement, il est proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) l’ouverture de cr(cid:130)dits pour le montant correspondant, tant en engagements qu’en paiements, sur la ligne de l’(cid:130)tat des d(cid:130)penses sur laquelle a (cid:130)t(cid:130) imput(cid:130)e la d(cid:130)pense initiale. » 4) (cid:211) l’article 24, les quatri(cid:138)me et cinqui(cid:138)me alin(cid:130)as sont remplac(cid:130)s par le texte suivant: «Le contr(cid:147)leur financier est obligatoirement consult(cid:130) sur la mise en place et la modification des syst(cid:138)mes comptables et des syst(cid:138)mes d’inventaire de l’institu- tion (cid:133) laquelle il est attach(cid:130), ainsi que sur la mise en place et la modification des syst(cid:138)mes de gestion financi(cid:138)re utilis(cid:130)s par les ordonnateurs. Il a acc(cid:138)s aux donn(cid:130)es de ces syst(cid:138)mes. Le contr(cid:147)le effectu(cid:130) par cet agent a lieu sur les dossiers relatifs aux d(cid:130)penses et aux recettes ainsi que sur place en cas de besoin. Le contr(cid:147)leur financier exerce l’audit interne de l’institution, conform(cid:130)ment aux modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139. Cet audit comporte, entre autres, l’(cid:130)valuation de l’effica- cit(cid:130) des syst(cid:138)mes de gestion et de contr(cid:147)le et la v(cid:130)rification de la r(cid:130)gularit(cid:130) des op(cid:130)rations. » 5) (cid:211) l’article 25, l’alin(cid:130)a suivant est ins(cid:130)r(cid:130) apr(cid:138)s le quatri(cid:138)me alin(cid:130)a: «Le comptable est consult(cid:130) sur la mise en place et la modification des syst(cid:138)mes comptables de gestion financi(cid:138)re utilis(cid:130)s par les ordonnateurs, dans les cas o(cid:151) ces syst(cid:138)mes sont destin(cid:130)s (cid:133) fournir des donn(cid:130)es (cid:133) la comptabilit(cid:130) centrale. Il a acc(cid:138)s, (cid:133) sa demande, aux «2 bis. Par d(cid:130)rogation (cid:133) l’article 4, les prix des produits ou prestations fournis aux Communaut(cid:130)s, incorporant des charges fiscales qui font l’objet d’un remboursement par les (cid:144)tats membres en vertu du protocole sur les privil(cid:138)ges et immunit(cid:130)s, sont imput(cid:130)s budg(cid:130)tairement pour le net. Les remboursements des charges fiscales susmen- tionn(cid:130)es font l’objet d’un suivi s(cid:130)par(cid:130) en compta- bilit(cid:130). Le r(cid:138)glement de ces remboursements est effectu(cid:130) par inscription du montant d(cid:130)finitif dans les comptes de l’institution, au plus tard l’ann(cid:130)e suivant l’exercice financier au cours duquel ce montant a (cid:130)t(cid:130) per(cid:135)u. » 7) (cid:211) l’article 28, le paragraphe 3 suivant est ajout(cid:130): «3. Par d(cid:130)rogation au paragraphe 1, les ressources propres d(cid:130)finies (cid:133) l’article 2, paragraphes 1 et 2, de la d(cid:130)cision 94/728/CE, Euratom, vers(cid:130)es (cid:133) (cid:130)ch(cid:130)ances fixes par les (cid:144)tats membres, ne font pas l’objet d’une pr(cid:130)vision de cr(cid:130)ance pr(cid:130)alable (cid:133) la mise directe (cid:133) la disposition de la Commission des montants par les (cid:144)tats membres. Elles font l’objet, de la part de l’or- donnateur comp(cid:130)tent, d’un ordre de recouvrement. Pour les recettes relatives (cid:133) l’article 2, paragraphe 1, points a) et b), de ladite d(cid:130)cision, les ordres de recou- vrement sont (cid:130)tablis sur la base des relev(cid:130)s mensuels des droits constat(cid:130)s par les (cid:144)tats membres et transmis par ceux-ci (cid:133) la Commission. Les ordres de recouvrement sont adress(cid:130)s pour visa au contr(cid:147)leur financier. Apr(cid:138)s visa de celui-ci, ils sont enregistr(cid:130)s par le comptable conform(cid:130)ment aux modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139. » 8) (cid:211) l’article 36: a) au paragraphe 1, le mot «pr(cid:130)visionnel» est remplac(cid:130) par le mot «provisionnel»; b) les paragraphes 2 et 3 sont remplac(cid:130)s par le texte suivant: «2. Valent engagement de d(cid:130)penses les d(cid:130)ci- sions prises par la Commission, conform(cid:130)ment aux dispositions qui l’autorisent (cid:133) accorder un soutien financier au titre des diff(cid:130)rents fonds ou actions, sans pr(cid:130)judice de l’article 99. Sauf si, en application des dispositions vis(cid:130)es ci-dessus, ces d(cid:130)cisions pr(cid:130)voient un d(cid:130)lai d’ex(cid:130)cution diff(cid:130)rent, lesdits 31 d(cid:130)cembre de l’ann(cid:130)e n + 1 le co(cid:150)t total des engagements juridiques individuels y aff(cid:130)rents. engagements couvrent jusqu’au L 320/4 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 11. 98 Pendant la p(cid:130)riode d’ex(cid:130)cution vis(cid:130)e au premier alin(cid:130)a, la conclusion de chaque engagement juri- dique individuel fait l’objet d’un enregistrement, par l’ordonnateur, dans la comptabilit(cid:130) centrale, en imputation de l’engagement vis(cid:130) au premier alin(cid:130)a. Apr(cid:138)s le d(cid:130)lai d’ex(cid:130)cution fix(cid:130), le solde non ex(cid:130)cut(cid:130) est d(cid:130)gag(cid:130). Toutefois, le pr(cid:130)sent alin(cid:130)a ne s’applique pas aux Fonds structurels ni au Fonds de coh(cid:130)sion. Les conditions d’ex(cid:130)cution des paragraphes 1 3. et 2 doivent permettre d’assurer, d’apr(cid:138)s les besoins r(cid:130)els, l’exacte comptabilisation des engage- ments et des ordonnancements et, en ce qui concerne le paragraphe 2, le suivi de la correspon- dance entre les engagements juridiques sp(cid:130)cifiques et l’engagement budg(cid:130)taire global pr(cid:130)vu par la d(cid:130)cision de la Commission. Elles sont d(cid:130)termin(cid:130)es par les modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139. » 11) (cid:211) l’article 44, troisi(cid:138)me tiret, apr(cid:138)s les termes «monnaie nationale», le texte suivant est ajout(cid:130): lorsque les ordres de paiement «Toutefois, sont transmis aux banques selon des proc(cid:130)dures informati- s(cid:130)es, l’expression du montant en toutes lettres n’est pas requise,» 12) (cid:211) l’article 46, paragraphe 1, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «La d(cid:130)cision d’ordonnancement du solde est adopt(cid:130)e dans le d(cid:130)lai vis(cid:130) (cid:133) l’article 1er, paragraphe 7. » 13) (cid:211) l’article 47, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Le visa pr(cid:130)alable peut (cid:136)tre donn(cid:130) sur la base d’un contr(cid:147)le par sondage; ce contr(cid:147)le est (cid:130)tabli selon un syst(cid:138)me permettant d’identifier les secteurs (cid:133) risque, dans lesquels une haute probabilit(cid:130) existe que les conditions vis(cid:130)es au deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a ne soient pas remplies. Dans les secteurs (cid:133) risque, le contr(cid:147)le des ordres de paiement est syst(cid:130)matique. » 14) (cid:211) l’article 58, paragraphe 3, la phrase suivante est ajout(cid:130)e: 9) (cid:211) l’article 37, l’alin(cid:130)a suivant est ajout(cid:130): «Les propositions d’engagement vis(cid:130)es (cid:133) l’article 36, paragraphe 1, et les engagements juridiques indivi- duels vis(cid:130)s (cid:133) l’article 36, paragraphe 2, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, peuvent faire l’objet d’un contr(cid:147)le par sondage. Ce contr(cid:147)le est (cid:130)tabli selon un syst(cid:138)me permettant d’identifier les secteurs (cid:133) risque, dans lesquels une haute probabilit(cid:130) existe que les conditions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 38, paragraphe 1, ne soient pas remplies. Dans les secteurs (cid:133) risque, le contr(cid:147)le des engage- ments individuels est syst(cid:130)matique. » 10) (cid:211) l’article 39, les deuxi(cid:138)me et troisi(cid:138)me alin(cid:130)as sont remplac(cid:130)s par le texte suivant: «En cas de refus de visa et si l’ordonnateur maintient sa proposition, l’autorit(cid:130) sup(cid:130)rieure de celle des insti- tutions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 22, paragraphes 1 et 2, qui est concern(cid:130)e est saisie, dans un d(cid:130)lai de deux mois (cid:133) compter de la date dudit refus. Hormis les cas o(cid:151) la disponibilit(cid:130) des cr(cid:130)dits est en cause, ladite autorit(cid:130) sup(cid:130)rieure peut, par une d(cid:130)ci- sion d(cid:150)ment motiv(cid:130)e, prise sous sa seule responsabi- lit(cid:130), passer outre au refus de visa. Cette d(cid:130)cision est ex(cid:130)cutoire avec effet (cid:133) partir de la date du refus de visa. Elle doit (cid:136)tre prise, au plus tard, le 15 f(cid:130)vrier de l’ann(cid:130)e n + 1. Elle est communiqu(cid:130)e pour informa- tion au contr(cid:147)leur financier. L’autorit(cid:130) sup(cid:130)rieure de chaque institution informe la Cour des comptes, dans le d(cid:130)lai d’un mois, de chacune de ces d(cid:130)cisions. La Cour des comptes fait rapport annuellement au Parle- ment europ(cid:130)en et au Conseil, dans le cadre de la proc(cid:130)dure de d(cid:130)charge, sur les cons(cid:130)quences de la d(cid:130)cision de passer outre du point de vue de la l(cid:130)galit(cid:130) ou du non-respect d’une directive en mati(cid:138)re de travaux publics ou de services. » les (cid:130)l(cid:130)ments essentiels exig(cid:130)s dans «L’offre du soumissionnaire doit contenir d’embl(cid:130)e tous l’appel d’offres, sous peine d’(cid:136)tre consid(cid:130)r(cid:130)e comme irrece- vable. Les modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139 (cid:130)tablissent crit(cid:138)res d’identification des (cid:130)l(cid:130)ments essentiels de l’offre. » les 15) (cid:211) l’article 65, les alin(cid:130)as suivants sont ajout(cid:130)s: «Le syst(cid:138)me d’inventaire est (cid:130)tabli par l’ordonnateur avec l’assistance technique du comptable. Ce syst(cid:138)me d’inventaire, qui est g(cid:130)r(cid:130) par l’ordonnateur, doit fournir au syst(cid:138)me central de la comptabilit(cid:130) les informations pertinentes n(cid:130)cessaires (cid:133) l’(cid:130)tablissement du bilan financier de l’institution. Les institutions arr(cid:136)tent chacune pour ce qui les concerne les dispositions relatives (cid:133) la conservation des biens repris dans leurs bilans respectifs et d(cid:130)ter- minent les services administratifs responsables du syst(cid:138)me d’inventaire. » 16) L’article 70 est modifi(cid:130) comme suit: a) au premier est remplac(cid:130) par les termes «de charges et produits» ; «budg(cid:130)taires» le mot alin(cid:130)a, b) au deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a, le point a) est remplac(cid:130) par le texte suivant: «a) les comptes de charges et produits qui se subdivisent en deux cat(cid:130)gories distinctes: — les comptes de charges et produits budg(cid:130)- taires qui permettent de suivre l’ex(cid:130)cution du budget et de d(cid:130)gager le solde de l’exer- cice budg(cid:130)taire, — les comptes de charges et produits non budg(cid:130)taires qui s’ajoutent (cid:133) la cat(cid:130)gorie pr(cid:130)c(cid:130)dente permettant de d(cid:130)gager un r(cid:130)sultat comptable (cid:130)largi;» 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/5 17) L’article 70 bis suivant est ins(cid:130)r(cid:130): «Article 70 bis En ce qui concerne la prise en compte de la d(cid:130)pr(cid:130)cia- tion des (cid:130)l(cid:130)ments d’actif, les r(cid:138)gles d’amortissement et de constitution de provisions sont d(cid:130)termin(cid:130)es par les modalit(cid:130)s d’ex(cid:130)cution pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 139. » sion. La Commission proc(cid:138)de, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour les march(cid:130)s, avenants et devis (cid:133) des engagements indivi- duels selon les proc(cid:130)dures pr(cid:130)vues aux articles 36 (cid:133) 39. Les engagements individuels sont (cid:133) valoir sur les engagements au titre des conventions de financement pr(cid:130)vues (cid:133) l’article 106, paragraphe 2, selon l’article 36, paragraphe 2, deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a. » 18) L’article 76 est remplac(cid:130) par le texte suivant: 22) L’article 112 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Article 76 La responsabilit(cid:130) disciplinaire et, le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, p(cid:130)cuniaire des ordonnateurs, des contr(cid:147)leurs finan- ciers, des comptables, des comptables subordonn(cid:130)s et des r(cid:130)gisseurs d’avances est engag(cid:130)e dans les condi- tions pr(cid:130)vues aux articles 22 et 86 (cid:133) 89 du statut des fonctionnaires des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. L’autorit(cid:130) comp(cid:130)tente pour engager la proc(cid:130)dure rela- tive (cid:133) la responsabilit(cid:130) disciplinaire et p(cid:130)cuniaire se voit communiquer tous les (cid:130)l(cid:130)ments ou informations utiles, y inclus les (cid:130)ventuels rapports et refus de visa du contr(cid:147)leur financier. » 19) L’article 79 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Article 79 Chaque institution communique (cid:133) la Commission pour le 1er mars au plus tard les donn(cid:130)es qui lui sont n(cid:130)cessaires en vue de l’(cid:130)tablissement du compte de gestion et du bilan financier, ainsi qu’une contribu- tion (cid:133) l’analyse de la gestion financi(cid:138)re vis(cid:130)e (cid:133) l’article 80, apr(cid:138)s les avoir transmises (cid:133) son contr(cid:147)leur finan- cier. » 20) (cid:211) l’article 104, paragraphe 2, les termes «un mois avant le 31 janvier» sont remplac(cid:130)s par les termes «le 10 janvier» 21) (cid:211) l’article 109, le paragraphe 3 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «3. Il transmet, pour accord, (cid:133) la Commission le r(cid:130)sultat du d(cid:130)pouillement des offres et une proposi- tion d’attribution du march(cid:130). Il signe les march(cid:130)s, contrats, avenants et devis et les notifie (cid:133) la Commis- «Article 112 Les dispositions de la pr(cid:130)sente section s’appliquent en substitution de celles du Titre IV. Elles s’ap- pliquent aux cas dans lesquels la Commission, dans le cadre des aides ext(cid:130)rieures financ(cid:130)es sur le budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes, intervient en qualit(cid:130) de pouvoir adjudicateur dans la passation des march(cid:130)s de travaux, de fournitures ou des services non couverts: — par les dispositions des directives du Conseil portant coordination des proc(cid:130)dures de passation des march(cid:130)s publics de travaux, de fournitures et de services, ou — par l’accord plurilat(cid:130)ral sur les march(cid:130)s publics, conclu au sein de l’Organisation mondiale du commerce. » 23) L’article 113 est remplac(cid:130) par le texte suivant: «Article 113 La proc(cid:130)dure (cid:133) appliquer pour la passation des march(cid:130)s de travaux, de fournitures ou de services financ(cid:130)s sur le budget g(cid:130)n(cid:130)ral des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes au b(cid:130)n(cid:130)fice des destinataires des aides ext(cid:130)rieures, est d(cid:130)termin(cid:130)e dans la convention de financement ou le contrat, compte tenu des principes (cid:130)nonc(cid:130)s ci-apr(cid:138)s. » Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le septi(cid:138)me jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 23 novembre 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident R. EDLINGER


title: Proposition de règlement (CE) du Conseil fixant, pour 1999, certaines mesures de conservation et de gestion des ressources de pêche applicables aux navires battant pavillon de la Fédération de Russie

eurovoc_concepts:
Russia
conservation of fish stocks
fishery management
fishing licence
fishing regulations

text: COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES Bruxelles, le 23. 11. 1998 COM(1998) 669 final Proposition de REGLEMENT (CE) DU CONSEIL fixant, pour 1999, certaines mesures de conservation et de gestion des ressources de pêche applicables aux navires battant pavillon de la fédération de Russie (présentée par la Commission) EXPOSE DES MOTIFS Conformément à l'acte d'adhésion de l'Autriche, de la Finlande et de la Suède, la gestion des accords de pêche conclus par ces pays avec des pays tiers est assurée par la Communauté. Sur la base de l'accord de pêche bilatéral conclu entre la fédération de Russie et la Suède en 1992, la Communauté, au nom de la Suède, et la fédération de Russie se sont consultées et sont parvenues à un arrangement réciproque en matière de pêche pour 1999. La présente proposition de règlement vise à autoriser les navires russes à exploiter les quotas qui leur ont été attribués dans les eaux communautaires pour 1999, conformément à l'arrangement réciproque susmentionné. Proposition de RÈGLEMENT (CE) N° /99 DU CONSEIL du. 1998 fixant, pour 1999, certaines mesures de conservation et de gestion des ressources de pêche applicables aux navires battant pavillon de la fédération de Russie LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) n° 3760/92 du Conseil, du 20 décembre 1992, instituant un régime communautaire de la pêche et de l'aquaculture1, et notamment son article 8 paragraphe 4, vu la proposition de la Commission, considérant que, conformément à l'article 124 de l'Acte d'adhésion de 1994, la gestion des accords de pêche conclus avec des pays tiers par le royaume de Suède est assurée par la Communauté; considérant que, conformément à la procédure prévue à l'article 3 de l'accord en matière de pêche conclu le 11 décembre 1992 entre les gouvernements du royaume de Suède et de la fédération de Russie, la Communauté, au nom du royaume de Suède, et la fédération de Russie se sont consultées au sujet de leurs droits de pêche réciproques pour 1999; considérant qu'au cours de ces consultations, les délégations sont convenues de recommander à leurs autorités respectives de fixer certains quotas de captures pour 1999 pour les navires de l'autre partie; considérant qu'il convient de prendre les mesures nécessaires pour donner suite aux résultats des consultations tenues pour 1999 avec la fédération de Russie; considérant qu'il incombe au Conseil d'établir les conditions particulières auxquelles les captures effectuées par les navires battant pavillon de la fédération de Russie doivent obéir; considérant que les activités de pêche visées par le présent règlement sont soumises aux mesures de contrôle pertinentes prévues par le règlement (CEE) n° 2847/93 du Conseil, du 12 octobre 1993, instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche2; 1 2 JO n° L 389 du 31. 12. 1992, p. 1. Règlement modifié en dernier Kmt par h règlement (CE) n° 1181/98 (JOn°L164du9. 6. 1998,p. 1). JO no L 261 du 20. 10. 1993, p. 1. Règlement meétâé en àmrnx few p«r k règlement (CE) n° 2205/98 (JOn°L304du7. 11. 1997,p. 1). considérant que l'article 3 paragraphe 2 du règlement (CEE) n° 1381/87 de la Commission, du 20 mai 1987, établissant les modalités particulières relatives au marquage et à la documentation des bateaux de pêche3, prévoit que tous les bateaux équipés de réservoirs d'eau de mer réfrigérés doivent conserver à bord un document authentifié par une autorité compétente et indiquant le calibrage de leurs réservoirs en mètres cubes à intervalles de 10 centimètres; considérant que pour des raisons imperatives d'intérêt commun, le présent règlement entrera en application à partir du 1er janvier 1999, A ARRETE LE PRESENT REGLEMENT: Article premier 1. Du 1er janvier au 31 décembre 1999, les activités de pêche des navires battant pavillon de la fédération de Russie sont autorisées pour les espèces visées à l'annexe I, dans les limites géographiques et quantitatives fixée par ladite annexe et conformément au présent règlement, dans la zone de pêche de 200 milles nautiques des États membres située dans la mer Baltique. Toute pêche est interdite du 15 mai au 31 août 1999 dans la zone délimitée par les coordonnées suivantes: - 55° 30* de latitude nord, 15° 30' de longitude est, - 55° 30' de latitude nord, 16° 10' de longitude est, - 55° 15' de latitude nord, 16° 10* de longitude est, - 55° 15' de latitude nord, 15° 30' de longitude est, 2. 3. 4. 1. 2. Les activités de pêche autorisées en vertu du paragraphe 1 sont limitées aux parties de la zone de pêche de 200 milles située au large de 12 milles nautiques des lignes de base à partir desquelles les eaux territoriales des États membres sont délimitées. Sans préjudice du paragraphe 1, les prises accessoires inévitables d'espèces pour lesquelles aucun quota n'est fixé pour une zone sont autorisées dans les limites prévues par les mesures de conservation en vigueur dans la zone concernée. Les prises accessoires d'espèces qui font l'objet d'un quota dans la zone où elles ont été capturées sont imputées sur ce dernier. Article 2 Les navires qui pèchent dans le cadre des quotas fixés à l'article 1er respectent les mesures de conservation et de contrôle ainsi que toute autre disposition régissant les activités de pêche dans les zones visées audit article. Les navires tiennent un journal de bord et y consignent les informations visées à l'annexe II. JO no L 132 du 21. 5. 1987, p. 9. 3. 4. 5. Les navires transmettent à la Commission les informations visées à l'annexe III, selon les modalités établies par cette dernière. Les navires qui sont pourvus de réservoirs d'eau de mer réfrigérés conservent à bord un document authentifié par une autorité compétente indiquant le calibrage de leurs réservoirs en mètres cubes à intervalles de 10 centimètres. Les lettres et numéros d'immatriculation des navires doivent être marqués distinctement des deux côtés de la proue du navire. Article 3 1. Les navires qui exploitent les espèces énumérées à l'annexe I doivent être titulaires d'une licence et d'un permis de pêche spécial délivrés par la Commission pour le compte de la Communauté et respecter les conditions qui y sont établies. Les autorités russes communiquent à la Commission les noms et caractéristiques des navires auxquels une licence et un permis de pêche spécial peuvent être délivrés. 2. La Commission délivre les licences et permis de pêche spéciaux visés au paragraphe 1 à tous les navires pour lesquels une licence et un permis spécial sont requis par les autorités russes. Les demandes de modification de la liste des navires titulaires d'une licence et d'un permis de pêche spécial peuvent être introduites à tout moment et sont traitées avec diligence. 3. Toute demande de licence ou de permis spécial présentée à la Commission doit être accompagnée des informations suivantes: (a) nom du navire; (b) numéro d'immatriculation; (c) lettres et chiffres d'identification extérieurs; (d) port d'immatriculation; (e) nom et adresse du propriétaire ou de l'affréteur; (0 tonnage brut et longueur hors tout; (g) puissance motrice; (h) indicatif d'appel et fréquence radio; (i) méthode de pêche prévue; (j) zone de pêche prévue; (k) espèces cibles; (I) période pour laquelle une licence et un permis de pêche spécial sont demandés. La délivrance des licences et des permis de pêche spéciaux est subordonnée à la condition que le nombre des licences et des permis de pêche spéciaux valides à tout moment ne soit pas supérieur aux nombres mentionnés à l'annexe I. Chaque licence et chaque permis de pêche spécial est valable pour un seul navire. Si plusieurs navires participent à une même opération de pêche, chacun d'entre eux doit être muni d'une licence et d'un permis de pêche spécial. Les licences et les permis de pêche spéciaux peuvent être annulés en vue de la délivrance de nouvelles licences et de nouveaux permis de pêche spéciaux. Les annulations prennent effet le jour qui précède la date à laquelle les nouvelles licences et les nouveaux permis de pêche spéciaux sont délivrés par la Commission. Les nouvelles licences et les nouveaux permis de pêche spéciaux prennent effet à la date de leur délivrance. Les licences et les permis de pêche spéciaux sont retirés, en tout ou en partie, avant la date d'expiration en cas d'épuisement des quotas respectifs fixés à l'article 1CI. Les licences et les permis de pêche spéciaux sont retirés en cas de non-respect des obligations fixées par le présent règlement. Pendant une période maximale de douze mois, il n'est délivré ni licence ni permis de pêche spécial au navire qui n'a pas respecté pas les obligations fixées par le présent règlement. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. La Commission soumet à la fédération de Russie, au nom de la Communauté, le nom et les caractéristiques des navires russes qui ne sont pas autorisés à pêcher dans la zone de pêche de la Communauté au cours du ou des mois suivant par suite d'une infraction aux règles communautaires. Article 4 Les navires autorisés à pêcher au 31 décembre peuvent poursuivre leur activité au début de l'année suivante, jusqu'à ce que les listes des navires autorisés pour l'année en cause aient été soumises à la Commission et approuvées par celle-ci au nom de la Communauté. Article 5 Le présent règlement entre en vigueur le jour qui suit celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable à compter du 1er janvier 1999. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le. décembre 1998. Par le Conseil Le président ANNEXE I Quotas de capture attribués à la fédération de Russie pour Tannée 1999 Zone de pêche de la Suède( ' Especes Zones dans lesquelles la p£che est autorisee Quantity (tonnes) Nombre de licences(2) Hareng CIEM Illd 3 000(3) 80(20)(4) (1) Eaux suédoises au sud de 59° 30' nord dans la mer Baltique. Le nombre de licences et de permis de pêche spéciaux valables à tout moment est indiqué entre parenthèses. (3) (4) Y compris les captures accessoires inévitables. Un maximum de 5 navires-mères ne pratiquant pas d'activité de pêche peuvent aussi être utilisés simultanément. ANNEXE II Lots de la pratique de la pêche dans les zones qui s'étendent jusqu'à 200 milles marins au large des côtes des États membres de la Communauté et qui sont couvertes par les règles communautaires en matière de pêche, les éléments suivants doivent être consignés par écrit dans le journal de bord immédiatement après les activités suivantes. 1. Après chaque trait: 1. 1. la quantité (en kilogrammes poids vif) de chaque espèce capturée; 1. 2. la date et l'heure du trait; 1. 3. le lieu (position géographique) où les prises ont été effectuées; 1. 4. la méthode de pêche utilisée. 2. Apres chaque transbordement sur ou à partir d'un autre navire: 2. 1. la mention "reçu de" ou "transbordé sur"; 2. 2. la quantité (en kilogrammes poids vif) de chaque espèce transbordée; 2. 3. le nom et les lettres et numéros d'identification externes du navire sur lequel ou duquel le transbordement a été effectué. 2. 4. le transbordement de cabillaud n'est pas autorisé. 3. Après chaque débarquement dans un port de la Communauté: 3. 1. le nom du port; 3. 2. la quantité (en kilogrammes poids vif) de chaque espèce débarquée. 4. Après chaque transmission d'informations à la Commission européenne via les autorités suédoises compétentes: 4. 1. la date cl l'heure de la transmission; 4. 2. le type de message: "IN", "OUT" ou "TWO WEEKS"; 4. 3. en cas de transmission par radio: le nom de la station radio. ANNEXE III 1. Les informations à transmettre à la Commission via les autorités suédoises compétentes et l'échéancier de leur transmission sont les suivants: 1. 1. Lors de chaque entrée dans la zone de pêche qui s'étend jusqu'à 200 milles marins au large des côtes des États membres de la Communauté et est couverte par les règles communautaires en matière de pêche: (a) les éléments indiqués au point 1. 4; (b) (c) les quantités des captures par espèce détenues dans les cales (en kilogrammes poids vif); la date à laquelle le capitaine prévoit de commencer la pêche, ainsi que la division C1EM d'opération; Lorsque les opérations de pêche nécessitent plus d'une entrée dans la zone visée au point 1. 1 au cours d'une même journée, une seule communication suffit lors de la première entrée. 1. 2. Lors de chaque sortie de la zone visée au point 1. 1: (a) les éléments indiqués au point 1. 4; (b) (c) les quantités des captures par espèce détenues dans les cales (en kilogrammes poids vif); les quantités de chaque espèce capturées depuis la transmission précédente (en kilogrammes poids vif); (d) la division OEM dans laquelle les captures ont été effectuées; (e) les quantités par espèce (en kilogrammes poids vif) des captures transbordées sur/à partir d'autres navires depuis que le navire est entré dans la zone, ainsi que l'identification du navire sur lequel le transbordement a été effectué; Lorsque les opérations de pêche nécessitent plus d'une entrée dans la zone visée au point 1. 1 au cours d'une même journée, une seule communication suffit lors de la dernière sortie. 1. 3. Tous les quatorze jours, à compter du quatorzième jour qui suit la première entrée du navire dans la zone visée au point 1. 1: (a) les éléments visés au point 1. 4; (b) les quantités de chaque espèce capturées depuis la transmission précédente (en kilogrammes poids vif); (c) la division CIEM dans laquelle les captures ont été effectuées. 10 1. 4. (a) Le nom, l'indicatif radio, les numéros et lettres d'identification externes du navire; (b) le numéro de licence, le cas échéant; (c) l'identification du type de message (IN/OUT/TWO WEEKS); (d) la date, l'heure et la position géographique du navire. 2. 1. Les informations indiquées au point 1 doivent être transmises à la Commission des Communautés européennes à Bruxelles (adresse télex: 24189 FISEU-B) par l'intermédiaire de l'une des stations radio citées au point 3 et dans la forme indiquée au point 4. 2. 2. Dans le cas où, pour des raisons de force majeure, la communication ne peut pas être transmise par le navire, le message peut être transmis par un autre navire pour le compte du premier. 3. Nom de la station radio Indicatif radio de la station radio Stockholm Gryt Maarianhamina Helsinki SDJ (pas d'indicatif) OHM OHG 4. Forme des communications Les informations indiquées au point 1 doivent comprendre les éléments suivants et être données dans l'ordre suivant: - le nom du navire; l'indicatif radio; - - - - les lettres et numéros d'identification externes; l'indication du type de message selon le code suivant: - message lors de l'entrée dans une des zones visées au point 1. 1: "IN", - message lors de la sortie d'une des zones visées au point 1. 1: "OUT", - message bihebdomadaire: "TWO WEEKS", la date, l'heure et la position géographique; la date à laquelle il est prévu de commencer la pêche; 11 - - - - les quantités des captures par espèce détenues dans les cales (en kilogrammes poids vif), en utilisant le code visé au point 5; les quantités de chaque espèce capturées depuis la transmission précédente (en kilogrammes poids vif), en utilisant le code visé au point 5; la division/sous-zone CIEM dans laquelle les captures ont été effectuées; les quantités par espèce (en kilogrammes poids vif) des captures transbordées sur/à partir d'autres navires depuis la transmission précédente; le nom et transbordement a été effectué; l'indicatif d'appel du navire sur lequel/à partir duquel le 5. Le code à utiliser pour indiquer les espèces à bord sous la forme prévue au point 4 est le suivant: COD SAL HER S PR OTH - - - - - Cabillaud (Gadus morhud), Saumon (Salmo salar), Hareng (Clupea harengus), Sprat (Sprattus spraltus). Autre 12 ISSN 0254-1491 COM(98) 669 final DOCUMENTS FR 03 07 11 14 N° de catalogue : CB-CO-98-673-FR-C Office des publications officielles des Communautés européennes L-2985 Luxembourg •7 3


title: Decisão nº 3/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 23 de Novembro de 1998, que adopta os termos e as condições de participação da Hungria em programas comunitários no domínio da cultura

eurovoc_concepts:
EU programme
Hungary
association agreement (EU)
cultural policy

text: 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 343/39 DECIS(cid:212)O Nº 3/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro de 23 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria em programas comunit(cid:145)rios no dom(cid:146)nio da cultura (98/723/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O, DECIDE: Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Asso- cia(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro (1), Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma Associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Hungria, por outro (2), no que respeita (cid:133) participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria em programas comunit(cid:145)rios, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do em referido protocolo, programas-quadro, programas espec(cid:146)ficos, projectos ou outras ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rios, designadamente no dom(cid:146)nio da cultura; a Hungria pode participar Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do referido protocolo, os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es de partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Hungria nas actividades referidas no artigo 1º ser(cid:209)o decididos pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o, Artigo 1º A Hungria participar(cid:145) nos programas da Comunidade Europeia Caleidosc(cid:155)pio, Ariane e Rafael, em conformi- dade com os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel durante todo o per(cid:146)odo de execu(cid:135)(cid:209)o dos programas. Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no primeiro dia do m(cid:136)s seguinte ao dia da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1998. Pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL (1) JO L 347 de 31. 12. 1993, p. 269. (2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 30. L 343/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 98 ANEXO I TERMOS E CONDIÇ(cid:213)ES DE PARTICIPAÇ(cid:212)O DA REP(cid:230)BLICA DA HUNGRIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSC(cid:222)PIO, ARIANE E RAFAEL 1. Salvo disposi(cid:135)(cid:210)es em contr(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o, a Hungria participar(cid:145) em todas as ac(cid:135)(cid:210)es dos programas comunit(cid:145)rios Caleidosc(cid:155)pio, Ariane e Rafael em conformidade com os objectivos, crit(cid:130)rios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decis(cid:209)o nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Mar(cid:135)o de 1996, que cria um programa de apoio (cid:133)s actividades art(cid:146)sticas e culturais de dimens(cid:209)o europeia (1) (a seguir designado «Caleidosc(cid:155)pio»), na Decis(cid:209)o nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradu(cid:135)(cid:209)o, no dom(cid:146)nio do livro e da leitura (2) (a seguir designado «Ariane»), e na Decis(cid:209)o nº 2228/97/CE do Parlamento de ac(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria no dom(cid:146)nio do patrim(cid:155)nio cultural (3) (a seguir designado «Rafael»). 2. Os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es para a apresenta(cid:135)(cid:209)o, avalia(cid:135)(cid:209)o e selec(cid:135)(cid:209)o dos pedidos de institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e pessoas singulares eleg(cid:146)veis da Hungria s(cid:209)o os mesmos que os aplic(cid:145)veis (cid:133)s institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e pessoas singulares eleg(cid:146)veis da Comunidade. 3. Sempre que necess(cid:145)rio e com vista a assegurar a dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria dos programas, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Hungria devem incluir um n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros ser(cid:145) decidido no (cid:131)mbito da execu(cid:135)(cid:209)o dos programas, em fun(cid:135)(cid:209)o da natureza das v(cid:145)rias actividades, do n(cid:156)mero de parceiros de um dado projecto e do n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses que participem nos programas. 4. A Hungria contribuir(cid:145) anualmente para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o nos programas (ver anexo II). O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)(cid:209)o pode, sempre que necess(cid:145)rio, adaptar essa contribui(cid:135)(cid:209)o. 5. Os Estados-membros da Comunidade e da Hungria envidar(cid:209)o todos os esfor(cid:135)os, no (cid:131)mbito das actuais disposi(cid:135)(cid:210)es, com vista a facilitarem a livre circula(cid:135)(cid:209)o e a resid(cid:136)ncia de pessoas que se desloquem entre a Hungria e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decis(cid:209)o. 6. Sem preju(cid:146)zo das responsabilidades que incumbem (cid:133) Comiss(cid:209)o e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o dos programas nos termos das decis(cid:210)es relativas aos programas Caleidosc(cid:155)pio, Ariane e Rafael (artigos 8º, 8º e 10º, respectivamente), a participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria nos programas ser(cid:145) objecto de controlo cont(cid:146)nuo pela Hungria e pela Comiss(cid:209)o das Comuni- dades Europeias num regime de parceria. A Hungria apresentar(cid:145) os relat(cid:155)rios necess(cid:145)rios (cid:133) Comiss(cid:209)o e participar(cid:145) em outras actividades espec(cid:146)ficas organizadas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos referidos no artigo 5º da decis(cid:209)o relativa ao programa Caleidosc(cid:155)pio, no artigo 5º da decis(cid:209)o relativa ao programa Ariane e no artigo 7º da decis(cid:209)o relativa ao programa Rafael, a Hungria ser(cid:145) convidada para reuni(cid:210)es de coordena(cid:135)(cid:209)o sobre quest(cid:210)es relativas (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o que antecedem as reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias dos comit(cid:130)s dos programas. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) a Hungria sobre os resultados dessas reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias. 8. O processo dos pedidos, contratos, relat(cid:155)rios a apresentar e outros documentos administrativos relativos aos programas ser(cid:209)o redigidos numa das l(cid:146)nguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20. (2) JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 26. (3) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31. 18. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 343/41 ANEXO II CONTRIBUIÇ(cid:212)O FINANCEIRA DA REP(cid:230)BLICA DA HUNGRIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSC(cid:222)PIO, ARIANE E RAFAEL 1. A contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Hungria destina-se a cobrir: — a ajuda financeira dos programas concedida aos participantes da Hungria, — os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o dos programas incorridos pela Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria. 2. Para cada exerc(cid:146)cio financeiro, o montante total das subven(cid:135)(cid:210)es ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no (cid:131)mbito dos programas, os benefici(cid:145)rios da Hungria n(cid:209)o deve exceder o montante da contribui(cid:135)(cid:209)o paga pela Hungria, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares. No caso de a contribui(cid:135)(cid:209)o da Hungria para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias exceder, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares, o montante total de subven(cid:135)(cid:210)es ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no (cid:131)mbito dos programas, aos benefici(cid:145)rios da Hungria, a Comiss(cid:209)o transfe- rir(cid:145) o saldo para o exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental seguinte e deduzi-lo-(cid:145) do montante da contribui(cid:135)(cid:209)o relativa a esse exerc(cid:146)cio. Se, ap(cid:155)s o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente ser(cid:145) reembol- sado (cid:133) Hungria. 3. Programa Caleidosc(cid:155)pio A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Hungria ser(cid:145) de 91 523 ecus a partir de 1998. Deste montante, 5 987 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria. 4. Programa Ariane A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Hungria ser(cid:145) de 26 001 ecus a partir de 1998. Deste montante, 1 701 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria. 5. Programa Rafael A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Hungria ser(cid:145) de 112 324 ecus a partir de 1998. Deste montante, 7 348 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria. 6. O Regulamento Financeiro aplic(cid:145)vel ao or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias (cid:130) aplic(cid:145)vel, designa- damente no que respeita (cid:133) gest(cid:209)o da contribui(cid:135)(cid:209)o da Hungria. Ap(cid:155)s a entrada em vigor da presente decis(cid:209)o e no in(cid:146)cio de cada ano, a Comiss(cid:209)o enviar(cid:145) (cid:133) Hungria um aviso de pagamento dos fundos de valor equivalente (cid:133) sua contribui(cid:135)(cid:209)o para os custos referidos na presente decis(cid:209)o. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) expressa em ecus e depositada numa conta banc(cid:145)ria em ecus da Comiss(cid:209)o. A contribui(cid:135)(cid:209)o da Hungria para os custos anuais referida na presente decis(cid:209)o efectuar-se-(cid:145) de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribui(cid:135)(cid:209)o ocasionar(cid:145) o pagamento pela Hungria de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponder(cid:145) (cid:133) taxa aplicada pelo Fundo Europeu da Coopera(cid:135)(cid:209)o Monet(cid:145)ria para o m(cid:136)s da data de vencimento (cid:133)s suas opera(cid:135)(cid:210)es em ecus, aumentada de 1,5 pontos percentuais. 7. A Hungria suportar(cid:145) os custos administrativos suplementares referidos nos pontos 3, 4 e 5 a partir do seu or(cid:135)amento nacional. 8. Em 1998, a Hungria pagar(cid:145) 50 % dos custos restantes da sua participa(cid:135)(cid:209)o nos programas Caleidosc(cid:155)pio. Ariane e Rafael a partir do seu or(cid:135)amento nacional e 50 % a partir dos programas nacionais Phare, sob reserva dos procedimentos de programa(cid:135)(cid:209)o habituais do programa Phare. Em 1999, a Hungria suportar(cid:145) 50 % dos custos restantes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no programa Rafael a partir do seu or(cid:135)amento nacional e 50 % a partir dos programas nacionais Phare, sob reserva dos procedimentos de programa(cid:135)(cid:209)o habituais do programa Phare. Em 2000, ser(cid:145) aplic(cid:145)vel (cid:133) participa(cid:135)(cid:209)o da Hungria no programa Rafael uma reparti(cid:135)(cid:209)o id(cid:136)ntica (cid:133) aplicada em 1999, em fun(cid:135)(cid:209)o da disponibilidade das dota(cid:135)(cid:210)es or(cid:135)amentais correspondentes na Comunidade e na Hungria


title: Einführung in das Netzwerk der Europäischen Union für Fragen der Umsetzung und Vollziehung von Umweltrecht.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU law
environmental law


title: Beslut nr 3/98 av associeringsrådet, associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Ungern, å andra sidan, av den 23 november 1998 om antagande av villkoren för Ungerns deltagande i gemenskapsprogram inom kulturområdet

text: 18. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 343/39 BESLUT nr 3/98 AV ASSOCIERINGSR(cid:143)DET, associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Republiken Ungern, (cid:134) andra sidan om antagande av villkoren f(cid:148)r Ungerns deltagande i gemenskapsprogram inom kulturomr(cid:134)det av den 23 november 1998 (98/723/EG) ASSOCIERINGSR(cid:143)DET HAR BESLUTAT F(cid:153)LJANDE H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Ungern skall delta i Europeiska gemenskapens program Kalejdoskop, Ariane och Rafael p(cid:134) de villkor som anges i bilagorna I och II, vilka skall utg(cid:148)ra en integrerad del av detta beslut. Artikel 2 Detta beslut skall g(cid:132)lla under den tid som programmen p(cid:134)g(cid:134)r. Artikel 3 Detta beslut tr(cid:132)der i kraft den f(cid:148)rsta dagen i m(cid:134)naden efter det att det har fattats. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 23 november 1998. P(cid:134) associeringsr(cid:134)dets v(cid:132)gnar W. SCH(cid:154)SSEL Ordf(cid:148)rande med beaktande av Europaavtalet om uppr(cid:132)ttandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Republiken Ungern, (cid:134) andra sidan (1), med beaktande av till(cid:132)ggsprotokollet till Europaavtalet om uppr(cid:132)ttandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och sidan (2), betr(cid:132)ffande Republiken Ungern, Ungerns deltagande i gemenskapens program, s(cid:132)rskilt artiklarna 1 och 2 i detta, och andra (cid:134) av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Enligt artikel 1 i n(cid:132)mnda till(cid:132)ggsprotokoll f(cid:134)r Ungern delta i gemenskapens ramprogram, s(cid:132)rskilda program, projekt eller andra gemenskaps(cid:134)tg(cid:132)rder, s(cid:132)rskilt inom kulturomr(cid:134)det. Enligt artikel 2 i n(cid:132)mnda till(cid:132)ggsprotokoll skall associer- ingsr(cid:134)det best(cid:132)mma villkoren f(cid:148)r Ungerns deltagande i den verksamhet som anges i artikel 1. (1) EGT L 347, 31. 12. 1993, s. 269. (2) EGT L 317, 30. 12. 1995, s. 30. L 343/40 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 12. 98 BILAGA I VILLKOR F(cid:153)R UNGERNS DELTAGANDE I PROGRAMMEN KALEJDOSKOP, ARIANE OCH RAFAEL 1. Om inte annat f(cid:148)ljer av best(cid:132)mmelserna i detta beslut skall Ungern delta i all verksamhet inom ramen f(cid:148)r programmen Kalejdoskop, Ariane och Rafael (nedan kallade programmen) i enlighet med de m(cid:134)l, kriterier, f(cid:148)rfaranden och tidsramar som fastst(cid:132)lls i Europaparlamentets och r(cid:134)dets beslut nr 719/96/EG av den 29 mars 1996 om uppr(cid:132)ttandet av ett program f(cid:148)r st(cid:148)d till konstn(cid:132)rliga och kulturella aktiviteter p(cid:134) Europaniv(cid:134) (nedan kallat Kalejdoskop) (1), Europaparlamentets och r(cid:134)dets beslut nr 2085/97/EG av den 6 oktober 1997 om att inr(cid:132)tta ett program f(cid:148)r st(cid:148)d till b(cid:148)cker och l(cid:132)sning inbegripet (cid:148)vers(cid:132)ttning (nedan kallat Ariane) (2) samt Europaparlamentets och r(cid:134)dets beslut nr 2228/97/EG av den 13 oktober 1997 om att inr(cid:132)tta ett gemensamt (cid:134)tg(cid:132)rdsprogram p(cid:134) kulturomr(cid:134)det (nedan kallat Rafael) (3). 2. Villkoren f(cid:148)r inl(cid:132)mnande, bed(cid:148)mning och urval av ans(cid:148)kningar avseende institutioner, organisationer och enskilda personer i Ungern som kan komma i fr(cid:134)ga f(cid:148)r programmen skall vara desamma som f(cid:148)r institutioner, organisationer och enskilda personer i gemenskapen. 3. I syfte att s(cid:132)kerst(cid:132)lla programmens gemenskapsdimension kommer det att kr(cid:132)vas att de gr(cid:132)ns(cid:148)verskridande projekt och (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)resl(cid:134)s av Ungern omfattar ett visst l(cid:132)gsta antal partner fr(cid:134)n gemenskapens medlemsstater. Detta l(cid:132)gsta antal kommer att fastst(cid:132)llas inom ramen f(cid:148)r programmens genomf(cid:148)rande med beaktande av de olika (cid:134)tg(cid:132)rdernas s(cid:132)rdrag, antalet partner i projektet i fr(cid:134)ga och hur m(cid:134)nga l(cid:132)nder som deltar i programmen. 4. Ungern kommer varje (cid:134)r att betala ett bidrag till Europeiska gemenskapernas allm(cid:132)nna budget f(cid:148)r att t(cid:132)cka de kostnader som uppst(cid:134)r i samband med dess deltagande i programmen (se bilaga II). Associeringskom- mitt(cid:130)n har r(cid:132)tt att n(cid:132)rhelst det (cid:132)r i n(cid:148)dv(cid:132)ndigt anpassa detta bidrag. 5. Gemenskapens medlemsstater och Ungern kommer inom ramen f(cid:148)r g(cid:132)llande best(cid:132)mmelser att g(cid:148)ra sitt yttersta f(cid:148)r att underl(cid:132)tta fri r(cid:148)rlighet och vistelse f(cid:148)r alla personer som kan komma i fr(cid:134)ga f(cid:148)r programmen och som f(cid:148)rflyttar sig mellan Ungern och gemenskapens medlemsstater f(cid:148)r att delta i verksamheter som omfattas av detta beslut. 6. Utan att Europeiska gemenskapernas kommissions och revisionsr(cid:132)ttens ansvar i fr(cid:134)ga om (cid:148)vervakning och utv(cid:132)rdering av programmen i enlighet med besluten om Kalejdoskop, Ariane och Rafael (artikel 8. 8 respektive 10) p(cid:134)verkas kommer Ungerns deltagande i programmen kontinuerligt att (cid:148)vervakas inom ramen f(cid:148)r ett partnerskap mellan Ungern och Europeiska gemenskapernas kommission. Ungern kommer att l(cid:132)mna de rapporter som kr(cid:132)vs till kommissionen och delta i andra s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder som gemenskapen anger i detta sammanhang. 7. Utan att det p(cid:134)verkar till(cid:132)mpningen av de f(cid:148)rfaranden som avses i artikel 5 i beslutet om Kalejdoskop, artikel 5 i beslutet om Ariane och artikel 7 i beslutet om Rafael kommer Ungern att inbjudas till alla samordningsm(cid:148)ten som g(cid:132)ller genomf(cid:148)randet av detta beslut och som (cid:132)ger rum f(cid:148)re programkommit- t(cid:130)ernas ordinarie m(cid:148)ten. Kommissionen kommer att underr(cid:132)tta Ungern om resultatet av de ordinarie m(cid:148)tena. 8. Det spr(cid:134)k som skall anv(cid:132)ndas i ans(cid:148)kningsf(cid:148)rfaranden, kontrakt, rapporter som skall l(cid:132)mnas in och andra administrativa f(cid:148)rfaranden inom ramen f(cid:148)r programmen kommer att vara ett av gemenskapens officiella spr(cid:134)k. (1) EGT L 99, 20. 4. 1996, s. 20. (2) EGT L 291, 24. 10. 1997, s. 26. (3) EGT L 305, 8. 11. 1997, s. 31. 18. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 343/41 BILAGA II UNGERNS EKONOMISKA BIDRAG TILL KALEJDOSKOP, ARIANE OCH RAFAEL 1. Ungerns ekonomiska bidrag kommer att omfatta f(cid:148)ljande: — Ekonomiskt st(cid:148)d fr(cid:134)n programmen till ungerska deltagare. — De extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som har samband med kommissionens f(cid:148)rvaltning av programmen och som uppst(cid:134)r till f(cid:148)ljd av Ungerns deltagande. 2. Summan av bidrag eller annat ekonomiskt st(cid:148)d som de ungerska mottagarna f(cid:134)tt genom programmen kommer inte under n(cid:134)got (cid:134)r att (cid:148)verskrida Ungerns bidrag efter avdrag f(cid:148)r extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r. Om Ungerns bidrag till Europeiska gemenskapernas allm(cid:132)nna budget, efter avdrag f(cid:148)r extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r, (cid:132)r st(cid:148)rre (cid:132)n summan av bidrag eller annat ekonomiskt st(cid:148)d som de ungerska mottagarna f(cid:134)tt genom programmen, kommer kommissionen att f(cid:148)ra (cid:148)ver det (cid:148)verskjutande beloppet till f(cid:148)ljande budget(cid:134)r och dra av det fr(cid:134)n det f(cid:148)ljande (cid:134)rets bidrag. Ett eventuellt (cid:148)verskjutande belopp vid programmens slut kommer att (cid:134)terbetalas till Ungern. 3. Kalejdoskop Ungerns (cid:134)rliga bidrag kommer fr(cid:134)n och med 1998 att uppg(cid:134) till 91 523 ecu. Av dessa (cid:132)r 5 987 ecu avsedda att t(cid:132)cka de extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som har samband med kommissionens f(cid:148)rvaltning av programmet och som uppst(cid:134)r till f(cid:148)ljd av Ungerns deltagande. 4. Ariane Ungerns (cid:134)rliga bidrag kommer fr(cid:134)n och med 1998 att uppg(cid:134) till 26 001 ecu. Av dessa (cid:132)r 1 701 ecu avsedda att t(cid:132)cka de extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som har samband med kommissionens f(cid:148)rvaltning av programmet och som uppst(cid:134)r till f(cid:148)ljd av Ungerns deltagande. 5. Rafael Ungerns (cid:134)rliga bidrag kommer fr(cid:134)n och med 1998 att uppg(cid:134) till 112 324 ecu. Av dessa (cid:132)r 7 348 ecu avsedda att t(cid:132)cka de extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som har samband med kommissionens f(cid:148)rvaltning av programmet och som uppst(cid:134)r till f(cid:148)ljd av Ungerns deltagande. 6. Budgetf(cid:148)rordningen f(cid:148)r gemenskapens allm(cid:132)nna budget kommer att g(cid:132)lla, (cid:132)ven vad avser f(cid:148)rvaltningen av Ungerns bidrag. N(cid:132)r detta beslut tr(cid:132)der i kraft och d(cid:132)refter i b(cid:148)rjan av varje (cid:134)r kommer kommissionen att s(cid:132)nda en uppmaning till Ungern att betala in ett belopp som motsvarar dess bidrag till kostnaderna enligt detta beslut. Detta bidrag kommer att anges i ecu och betalas in p(cid:134) ett av kommissionens bankkonton i ecu. Ungern kommer att betala sitt bidrag till de (cid:134)rliga kostnaderna enligt detta beslut i enlighet med uppmaningen och senast tre m(cid:134)nader efter det att uppmaningen avs(cid:132)nts. Vid f(cid:148)rsenad inbetalning skall Ungern betala dr(cid:148)jsm(cid:134)lsr(cid:132)nta p(cid:134) utest(cid:134)ende belopp fr(cid:134)n f(cid:148)rfallodagen. R(cid:132)ntesatsen skall vara den r(cid:132)ntesats som Europeiska monet(cid:132)ra samarbetsfonden till(cid:132)mpar f(cid:148)r sina transaktioner i ecu under den m(cid:134)nad d(cid:134) betalningen f(cid:148)rfaller med ett till(cid:132)gg av 1,5 procentenheter. 7. Ungern kommer med medel fr(cid:134)n sin nationella budget att betala de extra kostnader f(cid:148)r f(cid:148)rvaltning som avses i punkterna 3, 4 och 5 ovan. 8. (cid:143)r 1998 kommer Ungern att betala 50 % av den resterande kostnaden f(cid:148)r sitt deltagande i Kalejdoskop, Ariane och Rafael med medel fr(cid:134)n sin nationella budget och 50 % med medel fr(cid:134)n sitt nationella Phare-program, om inte annat f(cid:148)ljer av de ordinarie programplaneringsf(cid:148)rfarandena f(cid:148)r Phare. (cid:143)r 1999 kommer Ungern att betala 50 % av den resterande kostnaden f(cid:148)r sitt deltagande i Rafael med medel fr(cid:134)n sin nationella budget och 50 % med medel fr(cid:134)n sitt nationella Phare-program, om inte annat f(cid:148)ljer av de ordinarie programplaneringsf(cid:148)rfarandena f(cid:148)r Phare. F(cid:148)r (cid:134)r 2000 g(cid:132)ller f(cid:148)r Ungerns deltagande i Rafael-programmet samma f(cid:148)rdelning som f(cid:148)r (cid:134)r 1999, under f(cid:148)ruts(cid:132)ttning att tillr(cid:132)ckliga medel ansl(cid:134)s i budgeten i gemenskapen och i Ungern


title: Komisijas Regula (EK) Nr. 2518/98 (1998. gada 23. novembris) par atsevišķu preču klasifikāciju kombinētajā nomenklatūrā

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
book trade
footwear industry
leather
motor vehicle
toy industry

text: 52 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/9. sēj. 31998R2518 25. 11. 1998. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS L 315/3 KOMISIJAS REGULA (EK) Nr. 2518/98 (1998. gada 23. novembris) par atsevišķu preču klasifikāciju kombinētajā nomenklatūrā EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, ņemot vērā Padomes 1987. gada 23. jūlija Regulu (EEK) Nr. 2658/87 par tarifu un statistikas nomenklatūru un par kopējo muitas tarifu (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Regulu (EK) Nr. 2248/98 (2), un jo īpaši tās 9. pantu, tā kā, lai nodrošinātu minētās regulas pielikumā pievienotās kom- binētās nomenklatūras vienādu piemērošanu, ir jāparedz pasā- kumi attiecībā uz šīs regulas pielikumā minēto preču klasifikāci- ju; tā kā Regulā (EEK) Nr. 2658/87 ir paredzēti kombinētās nomen- klatūras interpretācijas vispārīgie noteikumi un šie noteikumi ir piemērojami arī jebkurai citai nomenklatūrai, kas pilnīgi vai daļēji uz to pamatojas vai kas tai pievieno papildu apakšiedaļas, un kas ir ieviesta ar īpašiem Kopienas noteikumiem, lai piemērotu tari- fus un citus pasākumus, kuri attiecas uz preču tirdzniecību; tā kā atbilstīgi minētajiem vispārīgiem noteikumiem preces, kas raksturotas šīs regulas pielikuma tabulas 1. ailē, jāklasificē saskaņā ar attiecīgiem KN kodiem, kas norādīti 2. ailē, pamatojumu snie- dzot 3. ailē; tā kā ir atzīts, ka uz juridiski saistošu informāciju par tarifiem, ko attiecībā uz preču klasifikāciju kombinētajā nomenklatūrā sniedz dalībvalstu muitas dienesti un kas neatbilst šajā regulā noteikta- jām tiesībām, personas, kuru rīcībā ir šāda informācija, var turpi- nāt atsaukties trīs mēnešus, pamatojoties uz 12. panta 6. punktu Padomes 1992. gada 12. oktobra Regulā (EEK) Nr. 2913/92, ar ko izveidots Kopienas Muitas kodekss (3), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Eiropas Parlamenta un Padomes Regulu (EK) Nr. 82/97 (4); tā kā Muitas kodeksa komitejas Tarifu un statistikas nomenklatū- ras nodaļa tās priekšsēdētāja norādītajā laikā nav sniegusi atzi- numu par pievienotajā tabulā ietverto produktu ar 1. kārtas numuru; tā kā šajā regulā paredzētie pasākumi saskan ar Muitas kodeksa komitejas Tarifu un statistikas nomenklatūras nodaļas atzinumu par produktiem ar 2. līdz 7. kārtas numuru, IR PIEŅĒMUSI ŠO REGULU. 1. pants Preces, kas raksturotas pielikuma tabulas 1. ailē, kombinētajā nomenklatūrā klasificē ar attiecīgiem KN kodiem, kas norādīti minētās tabulas 2. ailē. 2. pants saistošu informāciju par tarifiem, ko sniedz Uz juridiski dalībvalstu muitas dienesti, bet kas neatbilst šajā regulā noteiktajām tiesībām, var turpināt atsaukties trīs mēnešus, pamatojoties uz 12. panta 6. punktu Regulā (EEK) Nr. 2913/92. 3. pants Šī regula stājas spēkā 21. dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs. Briselē, 1998. gada 23. novembrī Komisijas vārdā — Komisijas loceklis Mario MONTI (1) OV L 256, 7. 9. 1987. , 1. lpp. (2) OV L 282, 20. 10. 1998. , 55. lpp. (3) OV L 302, 19. 10. 1992. , 1. lpp. (4) OV L 17, 21. 1. 1997. , 1. lpp. 02/9. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 53 Preču apraksts (1) PIELIKUMS Klasifikācija (KN kods) (2) Pamatojums (3) 1. Izstrādājums (piezīmju grāmata), kura aptuvenie izmēri 10,5 cm (platums), 14 cm (garums) un 4 cm (biezums). ir 4205 00 00 Izstrādājuma vāks ir izgatavots no ādas. Tajā ietilpst: Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 3. b vispārīgo noteikumu, kā arī KN koda 4205 00 00 aprakstu. Ādas vāks ir sastāvdaļa, kas raksturo visa izstrādājuma būtību. — ādas aizdares siksna ar spiedpogu, — ādas zīmuļa turētājs, — trīs vaļējas kabatas dokumentu glabāšanai, — četras kabatas kredītkartēm, — atlokāma kabata ar caurspīdīgu plastmasu, — kabata ar rāvējslēdzēju. Vāks ir paredzēts atkārtotai izmantošanai. Vākam ir arī spirāles iesiešanas mehānisms iekšējo izņemamo lapu saturēšanai. Lapas sastāv no: — kalendāra ar sadalījumu pa dienām, nedēļām, mēnešiem un gadiem, — telefonu numuru sarakstu, — astoņām kabatām kredītkartēm, kas izgatavotas no plast- masas, — kartona atdalītājām lapām. 2. Zīmēšanas bloknots bērniem, kurā ietilpst komplekts ar šādām 4903 00 00 sastāvdaļām: — grāmatiņa ar izņemamām lapām, ko izmanto kā paraugus zīmēšanai, ar īsām lietošanas pamācībām, — 10 plastmasas pudelītes ar krāsainām smiltīm, — plastmasas kabatiņa ar vairākām krāsainām aploksnēm un kartītēm. Šīm kartītēm ir lipīga virsma ar noņemamām virsējām joslām, kas atbilst smilšu zīmējumu rakstiem, — apdrukāts kartona vāks, kura iekšpusē ir pielīmētas iepriekšminētās sastāvdaļas. Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 3. b vispārīgo noteikumu, kā arī KN koda 4903 00 00 aprakstu. Piemērojot 3. b vispārīgo noteikumu, grāmatiņa ar izņemamām kartītēm, ko izmanto kā paraugus zīmēšanai, ir zīmēšanas blok- nota būtiska sastāvdaļa. 3. Pamācības izšuvumu veidošanai krustdūrienā: 4911 99 00 — salocītas kartona kartītes formā vai — grāmatiņu formā ar kartona vāku un iekšlapām no papīra. Uz vāka ir krāsaina titullapas apdruka, pārdošanas cena, autora nosaukums un pamācības numurs. Iekšpusē vai uz lapām galvenokārt ir figūras, kas ir paraugi izšuvumiem krustdūrienā un mazāk teksta, kas norāda vaja- dzīgos diegu veidus, krāsas un vispārējus paskaidrojumus par dūrieniem. Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 6. vispārīgo noteikumu, kā arī KN kodu 4911, 4911 99 un 4911 99 00 aprakstu. Preces nevar klasificēt 4902 pozīcijā, jo tās neizdod turpinājumos ar vienu nosaukumu. Preces nevar klasificēt 4901 pozīcijā, lasīšanai. jo tās nav paredzētas 54 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 02/9. sēj. Preču apraksts (1) 4. Apavi ar virsējo daļu no tekstilmateriāla, ar plastmasas zoli, kas pārklāti ar apmēram 1 mm biezu drēbi, kas ātri novalkā- jas. Šī drēbe saskaras ar zemi. Klasifikācija (KN kods) (2) 6404 19 90 Pamatojums (3) Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 6. vispārīgo noteikumu,, 64. nodaļas 4. b piezīmi, kā arī KN kodu 6404, 6404 19 un 6404 19 90 aprakstu. Iepriekšminētās nodaļas piezīmes piemērošanas dēļ zoles uzskata par plastmasas zolēm. Šīs preces tāpēc nevar klasificēt ar KN kodu 6405. 5. Jauni (visurgājēji) transportlīdzekļi ar četriem riteņiem un vien- cilindra četrtaktu 395 cm3 dzirksteles aizdedzes iekšdedzes virzuļu dzinēju, pārnesumkārbu ar pieciem pārnesumiem uz priekšu un vienu atpakaļgaitas pārnesumu un dubultām hidrauliskām priekšējām bremzēm. Transportlīdzekļiem ir vieta tikai vienam pasažierim un stūrē iemontētas vadības ierī- ces. Stūres mehānisma pamatā ir Akermaņa princips. Tie ir aprīkoti ar bagāžnieku un āķi un to vilkšanas jauda ir 880 kg (bremzes jauda). Turklāt tās ir aprīkotas ar hronometru, eļļas dzesētāju un iero- bežotas slīdēšanas diferenciāli. Izmēri: (garums, platums, augstums): 1 944mm, 1 156mm, 1 080mm, tīrais svars: 249 kg Skatīt fotoattēlu (*) 8703 21 10 Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 6. vispārīgo noteikumu, kā arī KN kodu 8703, 8703 21 un 8703 21 10 aprakstu. Transportlīdzekļi, kas ir piemēroti gan cilvēku pārvadāšanai grūti izbraucamā apvidū (piem. , izklaides mērķiem), gan cita transport- ierīces vai kravas vilkšanai vai stumšanai, neatbilst līdzekļa, 87. nodaļas 2. piezīmes prasībām, jo tie nav konstruēti galveno- kārt citu transportlīdzekļu, ierīču vai kravu vilkšanai vai stumša- nai. 6. Ar baterijām darbināms elektriskais aparāts plakanā, noapa- ļotā plastmasas ietvarā, kura diametrs ir apmēram 6 cm, ar šķi- dro kristālu displeju, miniatūru skaļruni, dažām pogām un atslēgu turētāju. Šī rotaļlieta ir “virtuāls radījums”, kas jāuztur pie dzīvības, izmantojot vadības pogas. 9503 90 32 Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 6. vispārīgo noteikumu, kā arī KN kodu 9503, 9503 90 un 9503 90 32 aprakstu. Ražojuma īpašības neatbilst 9504 pozīcijai, jo tam trūkst vaja- dzīgā konkurences elementa. Turklāt, ierīce var rādīt laiku. Skatīt attēlu (*) 7. Piepūšams riņķis, kas izgatavots no krāsainas, apdrukātas plastmasas folijas un atgādina dzīvniekus (ar zivs muguras spuru, astes spuru un krūšu spuru). Riņķis ir paredzēts izman- tošanai ūdenī. Riņķa ārējais diametrs ir apmēram 40 cm, bet iekšējais dia- metrs ir apmēram 20 cm. 9503 90 32 Klasifikācija noteikta, ievērojot kombinētās nomenklatūras inter- pretācijas 1. un 6. vispārīgo noteikumu, kā arī KN kodu 9503, 9503 90 un 9503 90 32 aprakstu. Šī rotaļlieta ir paredzēta bērniem atpūtai un izklaidēm seklā ūdenī un nav piemērota kā drošības ierīce nelaimes gadījumos dziļā ūdenī. Tam ir drošības ventilis. Skatīt fotoattēlu (*) (*) Attēli ir tikai informatīvi 02/9. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 55


title: Verordening (EG) nr. 2515/98 van de Commissie van 23 november 1998 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1209/98 betreffende de verkoop van rundvlees uit de voorraden van het Verenigd Koninkrijk aan de strijdkrachten tegen vooraf vastgestelde prijzen

eurovoc_concepts:
United Kingdom
armed forces
beef
intervention agency
price fixed in advance
sale

text: 24. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 314/3 VERORDENING (EG) Nr. 2515/98 VAN DE COMMISSIE van 23 november 1998 tot w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1209/98 betreffende de verkoop van rund- vlees uit de voorraden van het Verenigd Koninkr¶k aan de str¶dkrachten tegen vooraf vastgestelde pr¶zen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 805/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector rundvlees (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1633/98 (2), en met name op artikel 7, lid 3, Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1209/98 van de Commissie (3) voorziet in een verkoop uit interventievoor- raden van het Verenigd Koninkr¶k; dat de in de genoemde verordening vermelde hoeveelheden en pr¶zen moeten worden gew¶zigd om rekening te houden met de reeds verkochte voorraden; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor rundvlees, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 B¶lage I b¶ Verordening (EG) nr. 1209/98 wordt vervangen door de b¶lage b¶ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de zevende dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 24. (2) PB L 210 van 28. 7. 1998, blz. 17. (3) PB L 166 van 11. 6. 1998, blz. 39. L 314/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 11. 98 ANEXO — BILAG — ANHANG — PAQAQTGLA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — B(cid:246)LAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA „ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — PAQAQTGLA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B(cid:246)LAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en ecus por tonelada Salgspriser i ECU/ton Verkaufspreise, ausgedr(cid:129)ckt in ECU/Tonne Til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo Selling prices expressed in ecus per tonne Prix de vente exprim(cid:130)s en (cid:130)cus par tonne Prezzi di vendita espressi in ecu per tonnellata Verkooppr¶zen uitgedrukt in ECU per ton Pre(cid:135)o de venda expresso em ecus por tonelada Myyntihinta ecuina tonnilta F(cid:148)rs(cid:132)ljningspris i ecu per ton Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka — Boneless beef — Viande d(cid:130)soss(cid:130)e — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt k(cid:148)tt UNITED KINGDOM — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention topside (INT 13) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention fillet (INT 15) — Intervention rump (INT 16) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention forerib (INT 19) 95 265 90 80 380 270 270 2 650 2 850 2 600 6 400 3 150 4 100 1 800 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2304/98 (DO L 288 de 27. 10. 1998, p. 3). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2304/98 (EFT L 288 af 27. 10. 1998, s. 3). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2304/98 (ABl. L 288 vom 27. 10. 1998, S. 3). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2304/98 (EE L 288 tgr 27. 10. 1998, s. 3). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2304/98 (OJ L 288, 27. 10. 1998, p. 3). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2304/98 (JO L 288 du 27. 10. 1998, p. 3). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2304/98 (GU L 288 del 27. 10. 1998, pag. 3). (1) Zie de b¶lagen V en VII bij Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2304/98 (PB L 288 van 27. 10. 1998, blz. 3). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2304/98 (JO L 288 de 27. 10. 1998, p. 3). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2304/98 (EYVL L 288, 27. 10. 1998, s. 3), liitteet V ja VII. (1) Se bilaga V och VII i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2304/98 (EGT L 288, 27. 10. 1998, s. 3). ”