title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social

eurovoc_concepts:
Estonia
association agreement (EU)
social security
social-security harmonisation

text: 31. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 247 E/23 Proposta de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 89/655/CEE relativa (cid:224)s prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e saœde para a utiliza(cid:231)ªo pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (2. a directiva especial na acep(cid:231)ªo do artigo 16. o da directiva 89/391/CEE) (1999/C 247 E/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 678 final (cid:151) 98/0327(SYN) (Apresentada pela Comissªo em 27 de Novembro de 1998) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nomeadamente o seu artigo 118. oA, Tendo em conta o a proposta da Comissªo (1), apresentada ap(cid:243)s consulta do ComitØ Consultivo para a Seguran(cid:231)a, a Hi- giene e a Protec(cid:231)ªo da Saœde no Local de Trabalho, Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ(cid:243)mico e Social, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189. oC do Tratado em coopera(cid:231)ªo com o Parlamento, Considerando que o artigo 118. oA do Tratado prevŒ que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente das condi- (cid:231)ıes de trabalho, a fim de garantir um maior n(cid:237)vel de pro- tec(cid:231)ªo da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores; Considerando que, nos termos do referido artigo, essas direc- tivas devem evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jur(cid:237)dicas contrÆrias (cid:224) cria(cid:231)ªo e ao desenvolvimento de peque- nas e mØdias empresas; Considerando que a observa(cid:136)ncia das prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas des- tinadas a garantir um maior n(cid:237)vel de seguran(cid:231)a e de saœde na utiliza(cid:231)ªo de equipamentos de trabalho disponibilizados para trabalhos temporÆrios em altura Ø essencial para garantir a seguran(cid:231)a e a saœde dos trabalhadores; Considerando que as disposi(cid:231)ıes adoptadas por for(cid:231)a do artigo 118. oA do Tratado nªo obstam (cid:224) manuten(cid:231)ªo e ao estabeleci- mento, por cada Estado-Membro, de medidas de protec(cid:231)ªo refor(cid:231)ada das condi(cid:231)ıes de trabalho compat(cid:237)veis com o Tra- tado; Considerando que os trabalhos em altura sªo suscept(cid:237)veis de expor os trabalhadores a riscos particularmente elevados para a sua saœde e seguran(cid:231)a, nomeadamente a riscos de quedas de altura e de acidentes de trabalho graves; Considerando que Ø conveniente que o empregador que ten- cione realizar trabalhos temporÆrios em altura escolha equipa- mentos de trabalho que ofere(cid:231)am uma protec(cid:231)ªo suficiente contra os riscos de queda de altura; Considerando que as escadas e os andaimes constituem os equipamentos mais frequentemente utilizados para executar trabalhos temporÆrios em altura e que, por conseguinte, a seguran(cid:231)a e a saœde dos trabalhadores que efectuam esse gØ- nero de trabalhos dependem em medida significativa de uma utiliza(cid:231)ªo correcta desses equipamentos; considerando que, por isso, Ø conveniente especificar de que maneira esses equipa- mentos podem ser utilizados pelos trabalhadores nas condi(cid:231)ıes mais seguras; Considerando que a presente directiva constitui o meio mais apropriado para realizar os objectivos pretendidos e que nªo excede o que Ø necessÆrio para atingir esses fins; Considerando que a presente directiva constitui um elemento concreto no quadro da realiza(cid:231)ªo da dimensªo social do mer- cado interno; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. o O texto do anexo da presente directiva Ø aditado ao Anexo II da Directiva 89/655/CEE. Artigo 2. o Disposi(cid:231)ıes finais 1. Os Estados-Membros porªo em vigor as disposi(cid:231)ıes legis- lativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para darem cumprimento (cid:224) presente directiva atØ (3 anos a contar da sua adop(cid:231)ªo). Do facto informarªo imediatamente a Comissªo. 2. As disposi(cid:231)ıes adoptadas pelos Estados-Membros para darem cumprimento (cid:224) presente directiva devem fazer referŒncia (cid:224) presente directiva ou ser acompanhados de uma referŒncia dessa natureza aquando da sua publica(cid:231)ªo oficial. Os Estados- -Membros determinarªo as modalidades desta referŒncia. Os Estados-Membros comunicam (cid:224) Comissªo o texto das 3. disposi(cid:231)ıes de direito interno jÆ adoptadas ou que venham a adoptar no dom(cid:237)nio regido pela presente directiva. Artigo 3. o Os Estados-Membros sªo destinatÆrios da presente directiva. (1) JO L 393 de 30. 12. 1989, p. 13 com a redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 95/63/CE, JO L 335 de 30. 12. 1995, p. 28. C 247 E/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 1999 ANEXO 3. 2. 8. Trabalhos que comportem risco de queda de altura s(cid:243) podem ser realizados a partir de um equipamento de eleva(cid:231)ªo de carga nªo guiada em circunsta(cid:136)ncias especiais justificadas. Nestes casos, os trabalhadores devem estar protegidos por equipamentos de protec(cid:231)ªo individual antiqueda. 4. Disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo dos equipamentos de trabalho disponibilizados para os trabalhos tem- porÆrios em altura. 4. 1. Generalidades 4. 1. 1. Se, em aplica(cid:231)ªo do artigo 6. o da Directiva 89/391/CEE e do artigo 3. o da presente directiva, nªo for poss(cid:237)vel os trabalhos temporÆrios em altura serem executados em toda a seguran(cid:231)a e em condi(cid:231)ıes ergon(cid:243)micas aceitÆveis a partir de um espa(cid:231)o adequado, serªo escolhidos os equipamentos mais apropriados para assegurar um n(cid:237)vel de seguran(cid:231)a suficiente durante toda a utiliza(cid:231)ªo. O seu dimensionamento deve corresponder (cid:224) natureza dos trabalhos a executar e (cid:224)s dificuldades previs(cid:237)veis, e permitir a circula(cid:231)ªo sem perigo. A escolha do tipo mais apropriado de meio de acesso aos postos de trabalho temporÆrios em altura Ø feita em fun(cid:231)ªo da frequŒncia de cirucla(cid:231)ªo, da altura a atingir e da dura(cid:231)ªo da utiliza(cid:231)ªo. O meio de acesso escolhido deve permitir a evacua(cid:231)ªo em caso de perigo iminente. A passagem de um meio de acesso a plataformas, pranchadas, passadi(cid:231)os e vice-versa nªo deve gerar riscos adicionais de queda. 4. 1. 2. A utiliza(cid:231)ªo de uma escada como posto de trabalho em altura deve ser limitada (cid:224)s circunsta(cid:136)ncias em que a utiliza(cid:231)ªo de outros equipamentos mais seguros nªo se justifique em razªo da curta dura(cid:231)ªo de utiliza(cid:231)ªo e do n(cid:237)vel reduzido de risco. 4. 1. 3. A utiliza(cid:231)ªo de tØcnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas Ø limitada a circunsta(cid:136)ncias especiais e sujeito (cid:224)s seguintes condi(cid:231)ıes: (cid:151) sistema comporta pelo menos duas cordas de suspensªo, tendo cada uma delas um ponto de fixa(cid:231)ªo independente; (cid:151) cada uma das duas cordas de suspensªo estÆ equipada de um mecanismo de descida seguro em caso de avaria; (cid:151) as ferramentas e outros acess(cid:243)rios estªo presos ao arnŒs de seguran(cid:231)a dos trabalhadores; (cid:151) sªo necessÆrios pelo menos dois trabalhadores para executar um trabalho; (cid:151) os trabalhadores em questªo receberam forma(cid:231)ªo espec(cid:237)fica para as opera(cid:231)ıes em questªo que inclui procedimentos de salvamento. 4. 1. 4. Em fun(cid:231)ªo do tipo de equipamento de trabalho escolhido com base no disposto nos pontos precedentes, devem ser determinadas as precau(cid:231)ıes adequadas para reduzir os riscos inerentes (cid:224) utiliza(cid:231)ªo dos equipamentos. Em caso de necessidade, deve prever-se a instala(cid:231)ªo de dispositivos de protec(cid:231)ªo colectiva antiqueda. Estes disposi- tivos devem ter uma configura(cid:231)ªo e uma resistŒncia capazes de evitar ou de parar as quedas de altura e de prevenir, na medida do poss(cid:237)vel, as lesıes dos trabalhadores. Os dispositivos de protec(cid:231)ªo s(cid:243) podem ser interrompidos nos pontos de acesso de uma escada de mªo ou de uma escada. 4. 2. Disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de escadas 4. 2. 1. As escadas serªo colocadas de forma a que garantam a sua estabilidade durante a utiliza(cid:231)ªo. Os apoios das escadas portÆteis devem assentar num suporte estÆvel, resistente, im(cid:243)vel e horizontal. As escadas suspensas, nªo incluindo as escadas suspensas por cordas, deverªo ser fixadas de maneira segura em orden a evitar que se desloquem ou que balancem. 4. 2. 2. O deslizamento do apoio inferior das escadas portÆteis deverÆ ser impedido antes da sua utiliza(cid:231)ªo, quer pela fixa(cid:231)ªo da parte superior ou inferior dos montantes, quer por um dispositivo antiderrapante ou por qualquer outra solu(cid:231)ªo de eficÆcia equivalente. As escadas com vÆrios segmentos serªo utilizadas de forma a garantir a imobiliza(cid:231)ªo relativa dos vÆrios segmentos. As escadas portateis deverªo ser imobilizadas antes da sua utiliza(cid:231)ªo. 4. 2. 3. Uma escada deve ser utilizada de maneira a permitir aos trabalhadores dispor a todo o momento de um apoio e de uma pega seguros. 4. 3. Disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas relativas (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de andaimes escadas 4. 3. 1. Sempre que a nota de cÆlculo do andaime escolhido nªo esteja dispon(cid:237)vel ou que as configura(cid:231)ıes estruturais pretendidas nªo estejam nela contempladas, deverÆ ser feito um cÆlculo de estabilidade. 4. 3. 2. Em fun(cid:231)ªo da complexidade do andaime escolhido, deverÆ ser elaborado um plano de montagem, de utiliza(cid:231)ªo e de desmontagem. Este plano pode revestir a forma de um plano de aplica(cid:231)ªo generalizada, completado por instru(cid:231)ıes precisas para andaimes de carÆcter especial. 31. 8. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 247 E/25 4. 3. 3. Os elementos de apoio de um andaime serªo protegidos contra os riscos de deslizamento quer pela fixa(cid:231)ªo (cid:224) face de apoio, quer por um dispositivo antiderrapante ou por qualquer outra solu(cid:231)ªo de eficÆcia equivalente. Os andaimes rolantes serªo providos de dispositivos que impe(cid:231)am a sua desloca(cid:231)ªo inopinada quando estiverem prontos para ser utilizados. Durante os trabalhos em altura este dispositivo deve estar accionado. 4. 3. 4. As dimensıes das pranchadas de um andaime deverªo ser apropriadas (cid:224) natureza do trabalho a executar e permitir a circula(cid:231)ªo sem perigo. A sua espessura deve oferecer completa seguran(cid:231)a tendo em conta a dista(cid:136)ncia entre dois apoios e as cargas a suportar. As pranchadas dos andaimes serªo fixadas sobre os respectivos apoios por forma a que nªo possam deslocar-se em condi(cid:231)ıes de utiliza(cid:231)ªo normal. Nªo poderÆ existir entre as componetes das pranchadas e as protec(cid:231)ıes colectivas verticais nenhum vazio perigoso. 4. 3. 5. Sempre que certas partes de um andaime nªo estiverem prontas a ser utilizadas, mormente durante a montagem, a desmontagem ou as transforma(cid:231)ıes, deverªo as mesmas ser assinaladas por meio de sinaliza(cid:231)ªo de perigo geral e convenientemente delimitadas por elementos materias que impe(cid:231)am o acesso (cid:224) zona de perigo, em confor- midade com as normas nacionais que transpıem a Directiva 92/58/CEE. 4. 3. 6. Os andaimes s(cid:243) podem ser montados, desmontados ou substancialmente modificados sob a direc(cid:231)ªo de uma pessoa competente e por trabalhadores com forma(cid:231)ªo para este gØnero de trablho. Essa forma(cid:231)ªo deve incluir a interpreta(cid:231)ªo do plano de montagem e de desmontagem; a seguran(cid:231)a na montagem, na desmontagem e na transforma(cid:231)ªo do andaime em questªo; a preven(cid:231)ªo dos riscos de queda de pessoas ou de objectos; as altera(cid:231)ıes das condi(cid:231)ıes climatØricas; os coeficientes de carga e quaisquer outros riscos que estas opera(cid:231)ıes podem comportar. A pessoa competente e os trabalhadores em questªo disporªo do plano de montagem e desmontagem referido no ponto 4. 3. 2 deste Anexo durante os trabalhos. 4. 3. 7. Quando, para a execu(cid:231)ªo de um trabalho espec(cid:237)fico, Ø necessÆrio retirar temporariamente um dispositivo colectivo de protec(cid:231)ªo antiqueda, deverªo ser tomadas medidas alternativas e eficazes


title: Verordening (EG) nr. 2549/98 van de Commissie van 27 november 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: L 320/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 11. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2549/98 VAN DE COMMISSIE van 27 november 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt 1998. in werking op 28 november Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. 28. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 320/7 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 27 november 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 524 528 600 999 039 060 064 400 404 999 052 064 400 720 728 999 39,7 39,7 79,0 79,0 58,3 58,3 55,8 55,8 56,3 46,6 37,2 53,4 85,3 55,8 62,2 13,2 47,4 83,4 77,5 56,7 85,3 60,7 99,2 47,4 201,4 98,8 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Regulamento (CE) nº 2549/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text: L 320/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2549/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo (cid:133) unidade de conta e (cid:133)s taxas de convers(cid:209)o a aplicar no (cid:131)mbito da pol(cid:146)tica agr(cid:146)cola comum (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- rios, os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 28 de Novembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 28. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/7 ANEXO do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 27 de Novembro de 1998, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (ECU/100 kg) 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 524 528 600 999 039 060 064 400 404 999 052 064 400 720 728 999 39,7 39,7 79,0 79,0 58,3 58,3 55,8 55,8 56,3 46,6 37,2 53,4 85,3 55,8 62,2 13,2 47,4 83,4 77,5 56,7 85,3 60,7 99,2 47,4 201,4 98,8 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: EEZ Apvienotās komitejas Lēmums Nr. 107/98 (1998. gada 27. novembris), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertifikācija)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
carcinogenic substance
consumer protection
health risk
labelling
marketing standard

formats: html pdf print

text: 11/4. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 47 21999D1028(02) L 277/42 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 28. 10. 1999. EEZ APVIENOTĀS KOMITEJAS LĒMUMS Nr. 107/98 (1998. gada 27. novembris), ar ko groza EEZ līguma II pielikumu (Tehniskie noteikumi, standarti, testēšana un sertifikācija) EEZ APVIENOTĀ KOMITEJA, ņemot vērā Eiropas Ekonomikas zonas līgumu, kas attiecīgi pielāgots ar protokolu, ar ko pielāgo Eiropas Ekonomikas zonas līgumu, turpmāk tekstā — “līgums”, un jo īpaši tā 98. pantu, tā kā līguma II pielikums ir grozīts ar EEZ Apvienotās komitejas 1998. gada 25. septembra Lēmumu Nr. 89/98 (1); tā kā līgumā jāiekļauj Eiropas Parlamenta un Padomes 1997. gada 20. oktobra Direktīva 97/56/EK, ar ko 16. reizi groza Direktīvu 76/769/EEK par dalībvalstu normatīvo un administratīvo aktu tuvināšanu attiecībā uz dažu bīstamu vielu un preparātu tirgū laišanas un lietošanas ierobežojumiem (2), IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU. 1. pants Līguma II pielikuma XV nodaļas 4. punktā (Padomes Direktīva 76/769/EEK) pievieno šādu ievilkumu: “— 397 L 0056: Eiropas Parlamenta un Padomes 1997. gada 20. oktobra Direktīva 97/56/EK (OV L 333, 4. 12. 1997. , 1. lpp. )”. 2. pants Eiropas Parlamenta un Padomes Direktīvas 97/56/EK teksts islandiešu un norvēģu valodā, kas pievienots šā lēmuma tekstam attiecīgajā valodā, ir autentisks. Šis lēmums stājas spēkā 1998. gada 28. novembrī ar noteikumu, ka EEZ Apvienotajai komitejai ir sniegti visi paziņojumi saskaņā ar Līguma 103. panta 1. punktu. 3. pants Šo lēmumu publicē Eiropas Kopienu Oficiālā Vēstneša EEZ iedaļā un EEZ pielikumā. 4. pants Briselē, 1998. gada 27. novembrī EEZ Apvienotās komitejas vārdā — priekšsēdētājs N. v. LIECHTENSTEIN (1) OV L 189, 22. 7. 1999. , 62. lpp. (2) OV L 333, 4. 12. 1997. , 1. lpp


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2564/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 27ης Νοεμβρίου 1998 περί ενάρξεως δημοπρασίας για τον καθορισμό της επιστροφής κατά την εξαγωγή στρογγυλόσπερμου, μεσόσπερμου και μακρόσπερμου Α λευκασμένου ρυζιού με προορισμό ορισμένες τρίτες χώρες

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
product quality
rice
third country

text: 28. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 320/43 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2564/98 TGS EPITQOPGS tgr 27gr Moelbq(cid:148)ou 1998 peq(cid:148) em(cid:145)qneyr dglopqas(cid:148)ar cia tom jahoqisl(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stqoccuk(cid:149)- speqlou, les(cid:149)speqlou jai lajq(cid:149)speqlou A keujasl(cid:146)mou qufio(cid:151) le pqooqisl(cid:149) oqisl(cid:146)mer tq(cid:148)ter w(cid:150)qer G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:130)womtar up(cid:149)xg: (cid:129)qhqo 1 tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3072/95 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 22ar Dejelbq(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r tgr (cid:149)qufar (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomi- sl(cid:149) (EJ) aqih. 2072/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 13 paq(cid:145)cqa- vor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti g en(cid:146)tasg tym pqobkepol(cid:146)mym dumatot(cid:147)tym elvam(cid:148)fei tgm jatow(cid:147) enacyc(cid:148)lym posot(cid:147)tym qufio(cid:151) ap(cid:149) tour paqacyco(cid:151)r· (cid:149)ti aut(cid:147) g jat(cid:145)stasg lpoqe(cid:148) ma bk(cid:145)xei tgm jamomij(cid:147) en(cid:146)king tym til(cid:150)m jat(cid:145) tgm paqacyc(cid:147) tgr peqi(cid:149)- dou elpoq(cid:148)ar 1998/99· (cid:149)ti cia ma dioqhyhe(cid:148) aut(cid:147) g jat(cid:145)stasg pq(cid:146)pei ma pqobke- vhe(cid:148) g woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), se f(cid:150)mer oi opo(cid:148)er d(cid:151)mamtai ma pqolghe(cid:151)omtai ap(cid:149) tgm Joim(cid:149)tgta· (cid:149)ti g idia(cid:148)teqg jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r tgr (cid:149)qufar jahist(cid:145) apaqa(cid:148)tgto tom posotij(cid:149) peqioqisl(cid:149) tym epistqov(cid:150)m jai, jat(cid:145) sum(cid:146)peia, tg h(cid:146)sg se evaqloc(cid:147) tgr diat(cid:145)neyr tou (cid:145)qhqou 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95 pou pqobk(cid:146)- pei (cid:149)ti to pos(cid:149) epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) lpoqe(cid:148) ma jahoqiste(cid:148) le dglopqas(cid:148)a· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma amaveqhe(cid:148) (cid:149)ti oi diat(cid:145)neir tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 584/75 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 6gr Laqt(cid:148)ou 1975, peq(cid:148) jahoqislo(cid:151) tym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r swetij(cid:145) le tg h(cid:146)sg se dglopqas(cid:148)a tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stom tol(cid:146)a tgr (cid:149)qufar (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 299/95 (4), evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr paqo(cid:151)sar dglopqas(cid:148)ar· (cid:149)ti, pqojeil(cid:146)mou ma apoveuwho(cid:151)m oi diataqaw(cid:146)r stir aco- q(cid:146)r tym paqacyc(cid:150)m wyq(cid:150)m, e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma peqioqishe(cid:148) g dglopqas(cid:148)a se oqisl(cid:146)mer f(cid:150)mer pou pqobk(cid:146)pomtai sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2145/92 tgr Epi- tqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3304/94 (6)· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, (1) EE L 329 tgr 30. 12. 1995, s. 18. (2) EE L 265 tgr 30. 9. 1998, s. 4. (3) EE L 61 tgr 7. 3. 1975, s. 25. (4) EE L 35 tgr 15. 2. 1995, s. 8. (5) EE L 214 tgr 30. 7. 1992, s. 20. (6) EE L 341 tgr 30. 12. 1994, s. 48. 1. T(cid:148)hetai se dglopqas(cid:148)a g epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stqoccuk(cid:149)speqlou, les(cid:149)speqlou jai lajq(cid:149)speqlou A keu- jasl(cid:146)mou qufio(cid:151) cia tir f(cid:150)mer I (cid:146)yr VI le ena(cid:148)qesg tgm Eshom(cid:148)a, tgm Ouccaq(cid:148)a, tgm Pokym(cid:148)a, tg Dglojqat(cid:148)a tgr Tsew(cid:148)ar, tg Skobem(cid:148)a, tgm J(cid:151)pqo jai tgm Touqj(cid:148)a, jah(cid:150)r jai cia tg f(cid:150)mg VIII, le ena(cid:148)qesg tg Coui(cid:145)ma, tg Ladaca- sj(cid:145)qg jai to Souqim(cid:145)l, tou paqaqt(cid:147)lator tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2145/92. 2. G dglopqas(cid:148)a pou amav(cid:146)qetai stgm paq(cid:145)cqavo 1 ha diaqj(cid:146)sei l(cid:146)wqi tir 24 Ioum(cid:148)ou 1999. Jat(cid:145) tg di(cid:145)qjei(cid:145) tgr c(cid:148)momtai ebdoladia(cid:148)er dglopqas(cid:148)er, cia tir opo(cid:148)er oi gle- qolgm(cid:148)er jatah(cid:146)seyr tym pqosvoq(cid:150)m jahoq(cid:148)fomtai stgm pqoj(cid:147)qung tgr dglopqas(cid:148)ar. 3. G dglopqas(cid:148)a kalb(cid:145)mei w(cid:150)qa s(cid:151)lvyma le tir diat(cid:145)- neir tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 584/75 jai tir diat(cid:145)neir pou ajokouho(cid:151)m. (cid:129)qhqo 2 Lia pqosvoq(cid:145) c(cid:148)metai apodejt(cid:147) l(cid:149)mo am (cid:146)wei amtije(cid:148)lemo cia enacyc(cid:147) pos(cid:149)tgta 50 t(cid:149)mym jat’ ek(cid:145)wisto (cid:149)qio jai 3 000 t(cid:149)mym jat’ am(cid:150)tato (cid:149)qio. (cid:129)qhqo 3 G ecc(cid:151)gsg pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 3 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 584/75 am(cid:146)qwetai se 30 Ecu/t(cid:149)mo. (cid:129)qhqo 4 1. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) tir diat(cid:145)neir tou (cid:145)qhqou 21 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 3719/88 tgr Epitqop(cid:147)r (7), ta pistopoigtij(cid:145) enacyc(cid:147)r pou ejd(cid:149)hgjam sta pka(cid:148)sia tgr paqo(cid:151)sar dglopqas(cid:148)ar heyqo(cid:151)mtai, yr pqor tom jahoqisl(cid:149) tgr di(cid:145)qjeiar isw(cid:151)or tour, (cid:149)ti ejd(cid:149)hg- jam tgm gl(cid:146)qa tgr jatah(cid:146)seyr tgr pqosvoq(cid:145)r. 2. Ta pistopoigtij(cid:145) aut(cid:145) isw(cid:151)oum ap(cid:149) tgm gleqolgm(cid:148)a ejd(cid:149)se(cid:150)r tour, jat(cid:145) tgm (cid:146)mmoia tgr paqacq(cid:145)vou 1, l(cid:146)wqi to t(cid:146)kor tou t(cid:146)taqtou l(cid:147)ma pou ajokouhe(cid:148). (cid:129)qhqo 5 Oi pqosvoq(cid:146)r pou (cid:146)woum jatatehe(cid:148) pq(cid:146)pei ma peqi(cid:146)khoum di(cid:145) l(cid:146)sou tym jqat(cid:150)m lek(cid:150)m stgm Epitqop(cid:147) to aqc(cid:149)teqo li(cid:145)lisg (cid:150)qa let(cid:145) tg k(cid:147)ng tgr pqohesl(cid:148)ar cia tgm ebdola- dia(cid:148)a jat(cid:145)hesg tym pqosvoq(cid:150)m, (cid:149)pyr pqobk(cid:146)petai stgm pqoj(cid:147)qung dglopqas(cid:148)ar. Pq(cid:146)pei ma diabibasho(cid:151)m s(cid:151)lvyma le to sw(cid:147)la tou paqaqt(cid:147)lator. (7) EE L 331 tgr 2. 12. 1988, s. 1. L 320/44 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 28. 11. 98 Se peq(cid:148)ptysg lg up(cid:145)qneyr pqosvoq(cid:150)m, ta jq(cid:145)tg l(cid:146)kg emg- leq(cid:150)moum swetij(cid:145) tgm Epitqop(cid:147) l(cid:146)sa stgm (cid:148)dia pqohesl(cid:148)a pou amav(cid:146)qetai sto pqogco(cid:151)lemo ed(cid:145)vio. (cid:129)qhqo 6 — e(cid:148)te tg lg sum(cid:146)wisg tgr dglopqas(cid:148)ar. 2. Ev(cid:149)som jahoqishe(cid:148) l(cid:146)cistg epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), g jataj(cid:151)qysg c(cid:148)metai up(cid:146)q eje(cid:148)mou (cid:147) eje(cid:148)mym ap(cid:149) tour jatah(cid:146)ter tym opo(cid:148)ym g pqosvoq(cid:145) am(cid:146)qwetai sto ep(cid:148)pedo tgr l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) (cid:147) se jat(cid:150)teqo ep(cid:148)pedo. Oi (cid:150)qer pou jahoq(cid:148)fomtai cia tgm jat(cid:145)hesg tym pqo- svoq(cid:150)m e(cid:148)mai (cid:150)qer Bekc(cid:148)ou. (cid:129)qhqo 8 (cid:129)qhqo 7 1. B(cid:145)sei tym pqosvoq(cid:150)m pou (cid:146)woum jatatehe(cid:148), g Epi- tqop(cid:147) apovas(cid:148)fei, jat(cid:145) tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 22 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/95: — e(cid:148)te tom jahoqisl(cid:149) l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg ta jqit(cid:147)qia pou pqobk(cid:146)- pomtai sto (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3072/ 95, G pqohesl(cid:148)a upobok(cid:147)r tym pqosvoq(cid:150)m cia tgm pq(cid:150)tg leqij(cid:147) dglopqas(cid:148)a k(cid:147)cei stir 10 Dejelbq(cid:148)ou 1998, (cid:150)qa 10. 00. G tekeuta(cid:148)a gleqolgm(cid:148)a jat(cid:145) tgm opo(cid:148)a lpoqo(cid:151)m ma jata- teho(cid:151)m oi pqosvoq(cid:146)r jahoq(cid:148)fetai stir 24 Ioum(cid:148)ou 1999. (cid:129)qhqo 9 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm ep(cid:149)lemg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 27 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r 28. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 320/45 PAQAQTGLA Ebdoladia(cid:148)a dglopqas(cid:148)a tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) stqoccuk(cid:149)speqlou, les(cid:149)speqlou jai lajq(cid:149)speqlou A keujasl(cid:146)mou qufio(cid:151) pqor oqisl(cid:146)mer tq(cid:148)ter w(cid:150)qer K(cid:147)ng tgr pqohesl(cid:148)ar cia tgm upobok(cid:147) tym pqosvoq(cid:150)m (gleqolgm(cid:148)a/(cid:150)qa) 1 A(cid:151)nym aqihl(cid:149)r tym upobakk(cid:149)mtym pqosvoq(cid:145) 2 Pos(cid:149)tgter se t(cid:149)mour 3 Pos(cid:149) tgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) (Ecu/t(cid:149)mo) 1 2 3 4 5 j. kp


title: Vorschlag für eine Richtlinie des Rates zur zweiten Änderung der Richtlinie 89/655/EWG über Mindestvorschriften für Sicherheit und Gesundheitsschutz bei Benutzung von Arbeitsmitteln durch Arbeitnehmer bei der Arbeit (zweite Einzelrichtlinie im Sinne von Artikel 16 der Richtlinie 89/391/EWG) - (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
accident prevention
occupational accident
occupational health
occupational safety
safety standard

text: 31. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 247 E/23 Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Rates zur zweiten ˜nderung der Richtlinie 89/655/EWG (cid:252)ber Mindestvorschriften f(cid:252)r Sicherheit und Gesundheitsschutz bei Benutzung von Arbeitsmitteln durch Arbeitnehmer bei der Arbeit (zweite Einzelrichtlinie im Sinne von Artikel 16 der Richtlinie 89/391/EWG) (1999/C 247 E/03) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) KOM(1998) 678 endg. (cid:151) 98/0327(SYN) (Von der Kommission vorgelegt am 27. November 1998) DER RAT DER EUROP˜ISCHEN UNION (cid:151) gest(cid:252)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaft, insbesondere auf Artikel 118a, auf Vorschlag der Kommission (1), vorgelegt nach Anh(cid:246)rung f(cid:252)r Sicherheit, Arbeitshygiene des Beratenden Ausschusses und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz, nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses, in (cid:220)bereinstimmung mit dem Verfahren nach Artikel 189 Buchstabe c) des Vertrages in Zusammenarbeit mit dem Euro- p(cid:228)ischen Parlament, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: Artikel 118a des Vertrages sieht vor, da(cid:223) der Rat durch Richt- linien Mindestvorschriften festlegt, die die Verbesserung ins- besondere der Arbeitsumwelt f(cid:246)rdern, um die Sicherheit und die Gesundheit der Arbeitnehmer verst(cid:228)rkt zu sch(cid:252)tzen. Nach demselben Artikel sollen diese Richtlinien keine verwal- tungsm(cid:228)(cid:223)igen, rechtlichen Auflagen vor- schreiben, die der Gr(cid:252)ndung und Entwicklung von Klein- und Mittelbetrieben entgegenstehen. finanziellen oder Die Einhaltung der Vorschriften zur Verbesserung der Arbeits- sicherheit und des Gesundheitsschutzes bei der Benutzung von f(cid:252)r die zeitweilige Arbeit an hochgelegenen Arbeitspl(cid:228)tzen be- reitgestellten Arbeitsmitteln ist eine unabdingbare Vorausset- zung f(cid:252)r die Sicherheit und den Gesundheitsschutz der Arbeit- nehmer. Leitern und Ger(cid:252)ste sind die f(cid:252)r die zeitweilige Arbeit an hoch- gelegenen Arbeitspl(cid:228)tzen am h(cid:228)ufigsten verwendeten Arbeits- mittel, weshalb die Sicherheit und die Gesundheit der Arbeit- nehmer, die derartige Arbeiten ausf(cid:252)hren, signifikant von einer ordnungsgem(cid:228)(cid:223)en Verwendung dieser Arbeitsmittel abh(cid:228)ngen; aus diesem Grund sollte festgelegt werden, auf welche Weise diese Arbeitsmittel von den Arbeitnehmern unter m(cid:246)glichst sicheren Bedingungen verwendet werden k(cid:246)nnen. Die vorliegende Richtlinie stellt das geeignetste Mittel dar, um die angestrebten Ziele zu erreichen, ohne (cid:252)ber das hierf(cid:252)r Erforderliche hinauszugehen. Diese Richtlinie stellt einen praktischen Aspekt der Verwirk- lichung der sozialen Dimension des Binnenmarktes dar (cid:151) HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Der im Anhang zur vorliegenden Richtlinie enthaltene Text wird dem Anhang II der Richtlinie 89/655/EWG hinzugef(cid:252)gt. Artikel 2 Schlu(cid:223)bestimmungen (1) Die Mitgliedstaaten erlassen die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richtlinie sp(cid:228)testens bis zum. (drei Jahre nach ihrer Annahme) nachzukommen. Sie setzen die Kommission unverz(cid:252)glich davon in Kenntnis. Die aufgrund von Artikel 118a erlassenen Bestimmungen hin- dern die einzelnen Mitgliedstaaten nicht daran, mit dem Vertrag vereinbare Ma(cid:223)nahmen zum verst(cid:228)rkten Schutz der Arbeits- bedingungen beizubehalten oder zu treffen. (2) Wenn die Mitgliedstaaten diese Vorschriften erlassen, nehmen sie entweder in diesen Vorschriften selbst oder bei deren amtlicher Ver(cid:246)ffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Einzelheiten dieser Bezugnahme regeln die Mitgliedstaaten. Bei der Arbeit an hochgelegenen Arbeitspl(cid:228)tzen k(cid:246)nnen die Arbeitnehmer besonders schweren Gef(cid:228)hrdungen ihrer Sicher- heit und Gesundheit ausgesetzt sein, insbesondere der Absturz- gefahr und der Gefahr schwerer Arbeitsunf(cid:228)lle. Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut (3) der innerstaatlichen Rechtsvorschriften mit, die auf dem unter diese Richtlinie fallenden Gebiet bereits erlassen worden sind bzw. erlassen werden. Ein Arbeitgeber, der die Durchf(cid:252)hrung zeitweiliger Arbeiten an hochgelegenen Arbeitspl(cid:228)tzen plant, sollte Arbeitsmittel aus- w(cid:228)hlen, die einen ausreichenden Schutz vor der Absturzgefahr bieten. Artikel 3 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. (1) ABl. L 393 vom 30. 12. 1989, S. 13, ge(cid:228)ndert durch Richtlinie 95/63/EG, ABl. L 335 vom 30. 12. 1995, S. 28. C 247 E/24 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 31. 8. 1999 ANHANG 3. 2. 8. Arbeiten, bei denen Absturzgefahr besteht, d(cid:252)rfen nur in besonderen F(cid:228)llen, die dies rechtfertigen, von einem Hebezeug mit nichtgef(cid:252)hrter Lastaufnahmeeinrichtung aus verrichtet werden. In diesen F(cid:228)llen m(cid:252)ssen die Ar- beitnehmer mit individuellen Absturzsicherungen ausger(cid:252)stet sein. 4. Bestimmungen f(cid:252)r die Verwendung von Arbeitsmitteln, die f(cid:252)r die zeitweilige Arbeit an hochgelegenen Arbeitspl(cid:228)tzen bereitgestellt werden 4. 1. Allgemeines 4. 1. 1. Wenn in Anwendung von Artikel 6 der Richtlinie 89/391/EWG und Artikel 3 der vorliegenden Richtlinie zeitweilige Arbeiten an hochgelegenen Arbeitspl(cid:228)tzen nicht von einer angemessenen Bodenfl(cid:228)che unter sicheren und ergonomischen Bedingungen ausgef(cid:252)hrt werden k(cid:246)nnen, werden die Arbeitsmittel ausgew(cid:228)hlt, die am geeig- netsten sind, um w(cid:228)hrend ihrer gesamten Einsatzdauer ein ausreichendes Sicherheitsniveau zu gew(cid:228)hrleisten. Ihre Bemessung mu(cid:223) der Art der auszuf(cid:252)hrenden Arbeiten und den vorhersehbaren Beanspruchungen angepa(cid:223)t sein und ein gefahrloses Begehen erlauben. Die Auswahl der geeignetsten Zugangsmittel f(cid:252)r hochgelegene Arbeitspl(cid:228)tze erfolgt unter Ber(cid:252)cksichtigung der Begehungsh(cid:228)ufigkeit, des zu (cid:252)berwindenden H(cid:246)henunterschieds und der Einsatzdauer. Sie m(cid:252)ssen auch die Flucht bei drohender Gefahr erm(cid:246)glichen. Beim (cid:220)bergang von einem Zugangsmittel zu Arbeitsb(cid:252)hnen, Ger(cid:252)stbel(cid:228)gen, Laufstegen und umgekehrt d(cid:252)rfen keine zus(cid:228)tzlichen Absturzgefahren entstehen. 4. 1. 2. Die Verwendung einer Leiter als hochgelegener Arbeitsplatz ist auf Umst(cid:228)nde zu beschr(cid:228)nken, unter denen die Benutzung anderer sicherer Arbeitsmittel wegen der Kurzfristigkeit der Benutzung und des geringen Risikos nicht gerechtfertigt ist. 4. 1. 3. Die Anwendung von Zugangs- und Positionierungsverfahren unter Zuhilfenahme von Seilen ist auf besondere Umst(cid:228)nde beschr(cid:228)nkt und nur unter folgenden Bedingungen erlaubt: (cid:151) Das System umfa(cid:223)t mindestens zwei Tragseile, jedes mit einem eigenen Befestigungspunkt. (cid:151) Jedes der beiden Tragseile ist mit einem ausfallsicheren Abseilmechanismus f(cid:252)r den Pannenfall ausger(cid:252)stet. (cid:151) Werkzeuge und sonstiges Zubeh(cid:246)r sind am Sicherheitsgeschirr der Arbeitnehmer befestigt. (cid:151) F(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der Arbeit sind mindestens zwei Arbeitnehmer vorgesehen. (cid:151) Die betreffenden Arbeitnehmer haben eine spezielle Ausbildung in diesen Arbeitsverfahren einschie(cid:223)lich der Rettungsverfahren erhalten. 4. 1. 4. Je nach Art des auf der Grundlage der oben aufgef(cid:252)hrten Punkte gew(cid:228)hlten Arbeitsmitteltyps m(cid:252)ssen die geeigneten Vorkehrungen zur Verringerung der mit diesem Arbeitsmitteltyp zusammenh(cid:228)ngenden Gefahren ermittelt werden. Erforderlichenfalls ist die Installierung entsprechender kollektiver Absturzsicherungen vorzuse- hen. Diese Vorrichtungen m(cid:252)ssen so gestaltet und so fest sein, da(cid:223) Abst(cid:252)rze verhindert oder abst(cid:252)rzende Personen aufgefangen und Verletzungen der Arbeitnehmer so weit wie m(cid:246)glich vermieden werden. Die kollek- tiven Absturzsicherungen d(cid:252)rfen nur an den Zug(cid:228)ngen zu Leitern oder Treppen unterbrochen werden. 4. 2. Besondere Bestimmungen f(cid:252)r die Verwendung von Leitern 4. 2. 1. Leitern werden so aufgestellt, da(cid:223) sie w(cid:228)hrend ihrer Benutzung standsicher sind. Die Leiterf(cid:252)(cid:223)e ruhen auf einem standsicheren, festen, unbeweglichen und horizontalen Untergrund auf. H(cid:228)ngeleitern mit Ausnahme der an Seilen h(cid:228)ngenden Leitern werden sicher und in einer Weise befestigt, da(cid:223) sie nicht verrutschen oder in eine Schwing- bewegung geraten k(cid:246)nnen. 4. 2. 2. Das Verrutschen der F(cid:252)(cid:223)e von tragbaren Leitern wird vor deren Inbetriebnahme entweder durch Fixierung des oberen oder unteren Teils der Holme oder durch eine Anti-Rutschvorrichtung oder durch eine andere gleich- wertige L(cid:246)sung verhindert. Ausziehleitern werden in einer Weise verwendet, da(cid:223) die Leiterteile unbeweglich miteinander verbunden bleiben. Fahrbare Leitern werden, ehe sie bestiegen werden, sicher arretiert. 4. 2. 3. Leitern m(cid:252)ssen so benutzt werden, da(cid:223) die Arbeitnehmer jederzeit sicher stehen und sich sicher festhalten k(cid:246)nnen. 4. 3. Besondere Bestimmungen f(cid:252)r die Verwendung von Ger(cid:252)sten 4. 3. 1. Liegt f(cid:252)r das gew(cid:228)hlte Ger(cid:252)st kein Bemessungsblatt vor oder sind die geplanten strukturellen Konfigurationen darin nicht enthalten, ist eine Standfestigkeitsberechnung vorzunehmen. 4. 3. 2. Je nach Komplexit(cid:228)t des gew(cid:228)hlten Ger(cid:252)sts ist ein Plan f(cid:252)r Aufbau, Benutzung und Abbau zu erstellen. Dabei kann es sich um einen allgemeinen Anwendungsplan handeln, der durch Detailangaben f(cid:252)r das jeweilige Ger(cid:252)st erg(cid:228)nzt wird. 31. 8. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 247 E/25 4. 3. 3. Die St(cid:228)nder eines Ger(cid:252)sts werden vor der Gefahr des Verrutschens entweder durch Fixierung an der Auflagefl(cid:228)che oder durch eine Gleitschutzvorrichtung oder durch eine andere gleichwertige technische L(cid:246)sung gesch(cid:252)tzt. Fahr- ger(cid:252)ste sind mit Vorrichtungen ausgestattet, die ein unbeabsichtigtes Fortbewegen verhindern, wenn die Ger(cid:252)ste betriebsbereit sind. W(cid:228)hrend der Arbeit auf diesen Ger(cid:252)sten m(cid:252)ssen diese Vorrichtungen aktiviert sein. 4. 3. 4. Die Abmessungen der Ger(cid:252)stbel(cid:228)ge m(cid:252)ssen an die auszuf(cid:252)hrende Arbeit angepa(cid:223)t sein und ein gefahrloses Begehen erlauben. Sie m(cid:252)ssen so dick sein, wie angesichts des Abstands zwischen zwei Auflagern und der zu tragenden Lasten zur Gew(cid:228)hrleistung der Sicherheit erforderlich. Die Belagbretter von Ger(cid:252)sten werden so auf ihren Auflagern befestigt, da(cid:223) sie bei normaler Benutzung nicht verrutschen k(cid:246)nnen. Zwischen den einzelnen Belagelementen und den senkrechten Absturzsicherungen darf kein gef(cid:228)hrlicher Zwischenraum entstehen. 4. 3. 5. Wenn bestimmte Teile eines Ger(cid:252)sts nicht f(cid:252)r die Benutzung freigegeben wurden, insbesondere beim Auf-, Ab- oder Umbau, werden diese Teile mit allgemeinen Gefahrzeichen gekennzeichnet und wird der Zugang durch entsprechende Absperrungen verhindert, wie in den einzelstaatlichen Vorschriften zur Umsetzung der Richtlinie 92/58/EWG festgelegt. 4. 3. 6. Ger(cid:252)ste d(cid:252)rfen nur unter der Leitung einer sachkundigen Person und von f(cid:252)r diese Art von T(cid:228)tigkeit ausgebil- deten Arbeitnehmern aufgebaut, abgebaut oder gr(cid:246)(cid:223)eren Ver(cid:228)nderungen unterzogen werden. Diese Ausbildung umfa(cid:223)t das Lesen von Aufbau- und Abbaupl(cid:228)nen, den sicheren Aufbau, Abbau und Umbau des betreffenden Ger(cid:252)sts, die Verh(cid:252)tung der Gefahr des Absturzes von Personen und des Herabfallens von Gegenst(cid:228)nden, die Ver(cid:228)nderungen der Witterungsbedingungen, die Belastungszahl und alle anderen mit diesen Arbeitsvorg(cid:228)ngen verbundenen Gefahren. Der sachkundigen Person und den betreffenden Arbeitnehmern liegt w(cid:228)hrend dieser Arbeit der in diesem Anhang Ziffer 4. 3. 2 vorgesehene Aufbau- und Abbauplan vor. 4. 3. 7. Ist es f(cid:252)r eine bestimmte Arbeit erforderlich, eine kollektive Absturzsicherung vor(cid:252)bergehend zu entfernen, m(cid:252)ssen wirksame Ersatzma(cid:223)nahmen getroffen werden


title: Verordening (EG) nr. 2558/98 van de Commissie van 27 november 1998 tot vaststelling van de minimumverkoopprijzen voor boter en de maximumbedragen van de steun voor room, boter en boterconcentraat die gelden voor de eenentwintigste bijzondere inschrijving in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde permanente openbare inschrijving

eurovoc_concepts:
butter
confectionery product
cream
farm price support
minimum price
sale

text: 28. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 320/25 VERORDENING (EG) Nr. 2558/98 VAN DE COMMISSIE van 27 november 1998 tot vaststelling van de minimumverkooppr¶zen voor boter en de maximumbe- dragen van de steun voor room, boter en boterconcentraat die gelden voor de eenentwintigste b¶zondere inschr¶ving in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde permanente openbare inschr¶ving DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 804/68 van de Raad van 27 juni 1968 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1587/96 (2), en met name op artikel 6, leden 3 en 6, en artikel 12, lid 3, Overwegende dat de interventiebureaus b¶ openbare inschr¶ving bepaalde hoeveelheden boter die in hun bezit z¶n, verkopen en steun voor room, boter en boterconcen- traat toekennen, een en ander overeenkomstig Verorde- ning (EG) nr. 2571/97 van de Commissie van 15 december 1997 betreffende de verkoop van boter tegen verlaagde pr¶s en de toekenning van steun voor room, boter en boterconcentraat voor de vervaardiging van banketbakkerswerk, consumptie-¶s en andere voedings- middelen (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1982/98 (4); dat in artikel 18 van die verordening is bepaald dat, rekening houdend met de voor elke b¶zon- dere inschr¶ving ontvangen offertes, een minimumver- kooppr¶s voor boter en een maximumbedrag van de steun voor room, boter en boterconcentraat worden vast- gesteld, die kunnen worden gedifferentieerd volgens de bestemming, het vetgehalte van de boter en de verwer- kingsmethode, of wordt besloten aan de inschr¶ving geen gevolg te geven; dat de bedragen van de verwerkingszeker- heden dienovereenkomstig moeten worden vastgesteld; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor melk en zuivelproducten, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de eenentwintigste b¶zondere inschr¶ving in het kader van de permanente openbare inschr¶ving als bedoeld in Verordening (EG) nr. 2571/97, worden de minimumverkooppr¶s, maximumbedragen van de steun alsmede de bedragen van de verwerkingszekerheden vast- gesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt 1998. in werking op 28 november Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 27 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 148 van 28. 6. 1968, blz. 13. (2) PB L 206 van 16. 8. 1996, blz. 21. (3) PB L 350 van 20. 12. 1997, blz. 3. (4) PB L 256 van 18. 9. 1998, blz. 9. L 320/26 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 28. 11. 98 B(cid:246)LAGE bij de verordening van de Commissie van 27 november 1998 tot vaststelling van de minimumver- koopprijzen voor boter en de maximumbedragen van de steun voor room, boter en boterconcen- traat die gelden voor de 21e bijzondere inschrijving in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde permanente openbare inschrijving Formule A B Verwerkingsmethode Met verklikstoffen Zonder verklikstoffen Met verklikstoffen Zonder verklikstoffen (in ECU/100 kg) Minimum- verkoopprijs Boter ‡ 82 % Verwerkingszekerheid In ongewijzigde staat Concentraat In ongewijzigde staat Concentraat Boter ‡ 82 % Boter : 82 % Boterconcentraat Maximum- bedrag van de steun Room Boter Verwerkings- zekerheid Boterconcentraat Room — — — — 109 104 134 — 120 148 — 229 — 120 — 105 100 130 — — — — — — — — — — 134 46 — 148 51 — — — — 105 100 130 44 — — —


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2564/98 af 27. november 1998 om licitation med henblik på fastsættelsen af eksportrestitutionen for sleben rundkornet, middelkornet og langkornet ris A, der udføres til visse tredjelande

text: 28. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 320/43 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2564/98 af 27. november 1998 om licitation med henblik p(cid:134) fastsættelsen af eksportrestitutionen for sleben rundkornet, middelkornet og langkornet ris A, der udføres til visse tredjelande KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: findes En gennemgang af den skønsmæssige opgørelse viser, at der som kan rismængder hos producenterne, eksporteres; denne situation kan indebære en fare for den normale prisudvikling i høst(cid:134)ret 1998/99; for at r(cid:134)de bod p(cid:134) denne situation bør der fastsættes restitutioner for eksport til zoner, der er tilbøjelige til at forsyne sig i Fællesskabet; den særlige situation p(cid:134) markedet for ris gør det hensigtsmæssigt at begrænse restitutionerne kvantitativt og dermed iværksætte bestem- melserne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95, i hvilken det er fastsat, at eksportrestitutionens størrelse kan fastsættes ved licitation; af det bør præciseres, at bestemmelserne i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 af 6. marts 1975 om fastsæt- telse vedrørende gennemførelsesbestemmelserne licitation af eksportrestitutioner for ris (3), udbydelse i senest ændret ved forordning (EF) nr. 299/95 (4), gælder for denne licitation; for at undg(cid:134) forstyrrelser p(cid:134) producentlandenes markeder bør licitationen begrænses til visse zoner i bilaget til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2145/92 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 3304/94 (6); de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (4) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8. (5) EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20. (6) EFT L 341 af 30. 12. 1994, s. 48. Artikel 1 1. Der afholdes licitation over eksportrestitutionen for sleben rundkornet, middelkornet og langkornet ris A, der udføres til zone I-VI, med undtagelse af Estland, Ungarn, Polen, Den Tjekkiske Republik, Slovenien, Cypern og Tyrkiet, og til zone VIII, med undtagelse af Guyana, til Madagaskar og Surinam, som omhandlet forordning (EØF) nr. 2145/92. i bilaget 2. Den i stk. 1 omhandlede licitation er (cid:134)ben indtil den 24. juni 1999. I licitationsperioden afholdes der ugentlige licitationer, for hvilke tidspunktet for indgivelse af bud fastsættes i licitationsbekendtgørelsen. Licitationen afvikles efter bestemmelserne i forord- 3. ning (EØF) nr. 584/75 og efterst(cid:134)ende bestemmelser. Artikel 2 Et bud kan kun antages, hvis det omfatter en eksport- mængde p(cid:134) mindst 50 tons og højst 3 000 tons. Artikel 3 Den i artikel 3 i forordning (EØF) nr. 584/75 omhandlede sikkerhedsstillelse er p(cid:134) 30 ECU/ton. Artikel 4 1. Som undtagelse fra artikel 21, stk. 1, i Kommissio- nens forordning (EØF) nr. 3719/88 (7) anses de eksportli- censer, der udstedes i forbindelse med denne licitation, for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r gyldighedsperioden, som udstedt p(cid:134) dagen for indgivelsen af buddet. 2. Licenserne er gyldige fra udstedelsestidspunktet som fastsat i stk. 1 og indtil udgangen af den fjerde efterføl- gende m(cid:134)ned. Artikel 5 Buddene indgives via medlemsstaterne og skal være Kommissionen i hænde senest halvanden time efter udløbet af fristen for den ugentlige indgivelse af bud, som fastsat i licitationsbekendtgørelsen. De fremsendes i over- ensstemmelse med skemaet i bilaget. (7) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. L 320/44 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 11. 98 Foreligger der Kommissionen herom inden for omhandlet i foreg(cid:134)ende stykke. ikke bud, underretter medlemsstaterne som samme frist Artikel 6 De for indgivelse af bud fastsatte tidspunkter er belgisk tid. Artikel 7 P(cid:134) grundlag 1. Kommissionen efter forordning (EF) nr. 3072/95: de af indgivne beslutter fremgangsm(cid:134)den i artikel 22 i bud — at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95, eller — at lade licitationen være uden virkning. 2. Er der fastsat en maksimumseksportrestitution, gives tilslaget til den eller de blandt de bydende, hvis bud svarer til maksimumsrestitutionen eller en lavere sats. Artikel 8 Fristen for indgivelse af bud i forbindelse med den første dellicitation udløber den 10. december 1998, kl. 10. 00. Den seneste dato, hvor bud kan indgives, fastsættes til den 24. juni 1999. Artikel 9 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 27. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 28. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 320/45 BILAG Ugentlig licitation vedrørende eksportrestitutionen for sleben rundkornet, middelkornet og lang- kornet ris A, der udføres til visse tredjelande Udløb af fristen for indgivelse af bud (dato/klokkeslæt) 1 Nummerering af de bydende 2 Mængde (tons) 3 Eksportrestitutionsbeløb (ECU/ton) 1 2 3 4 5 osv


title: Odluka Zajedničkog odbora EGP-a br. 107/98 od 27. studenoga 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u

text: L_1999277HR. 01004201. xml 11/Sv. 057 HR Službeni list Europske unije 33 21999D1028(02) L 277/42 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE 27. 11. 1998. ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a br. 107/98 od 27. studenoga 1998. o izmjeni Priloga II. (Tehnički propisi, norme, ispitivanje i potvrđivanje) Sporazumu o EGP-u ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a, uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98. , budući da je Prilog II. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 89/98 od 25. rujna 1998. (1); budući da se Direktiva 97/56/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 20. listopada 1997. o šesnaestoj izmjeni Direktive 76/769/EEZ o usklađivanju zakona i drugih propisa država članica o ograničenjima stavljanja na tržište i uporabe određenih opasnih tvari i pripravaka (2) treba unijeti u Sporazum, ODLUČIO JE: Članak 1. U točku 4. (Direktiva Vijeća 76/769/EEZ) poglavlja XV. Priloga II. Sporazumu dodaje se sljedeća alineja: „— 397 L 0056: Direktiva 97/56/EZ Europskog parlamenta i Vijeća od 20. listopada 1997. (SL L 333, 4. 12. 1997. , str. 1. ). ” Članak 2. Tekstovi Direktive 97/56/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su. Članak 3. Ova Odluka stupa na snagu 28. studenoga 1998. , pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a. Članak 4. Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica. Sastavljeno u Bruxellesu 27. studenoga 1998. Za Zajednički odbor EGP-a Predsjednik N. v. LIECHTENSTEIN (1)  SL L 189, 22. 7. 1999. , str. 62. (2)  SL L 333, 4. 12. 1997. , str. 1


title: Forslag til Rådets forordning (EF) om ændring af forordning (EØF) nr. 2990/82 om salg af smør til nedsat pris til personer, der får socialhjælp

eurovoc_concepts:
Ireland
butter
consumption
discount sale
reduced price
social assistance
welfare


title: 1998 m. lapkričio 27 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 107/98, iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas)

text: 11/4 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 47 21999D1028(02) L 277/42 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1999 10 28 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 107/98 1998 m. lapkričio 27 d. iš dalies keičiantis EEE susitarimo II priedą (Techniniai reglamentai, standartai, bandymai ir sertifikavimas) EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo II priedas buvo iš dalies pakeistas 1998 m. rugsėjo 25 d. EEE jungtinio komiteto spren- dimu Nr. 89/98 (1); kadangi 1997 m. spalio 20 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 97/56/EB, šešioliktą kartą iš dalies keičianti Direktyvą 76/769/EEB dėl valstybių narių įstatymų ir kitų teisės aktų, susijusių su tam tikrų pavo- jingų medžiagų ir preparatų pardavimo ir naudojimo apribojimais, suderinimo (2), turi būti įtraukta į Susi- tarimą, NUSPRENDĖ: 1 straipsnis Susitarimo II priedo XV skyriaus 4 punktas (Tarybos direktyva 76/769/EEB) papildomas tokia įtrauka: „— 397 L 0056: 1997 m. spalio 20 d. Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 97/56/EB (OL L 333, 1997 12 4, p. 1). “ Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 97/56/EB tekstai islandų ir norvegų kalbomis, kurie pridedami prie šio sprendimo teksto atitinkamomis kalbomis, yra autentiški. 2 straipsnis Šis sprendimas įsigalioja 1998 m. lapkričio 28 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi praneši- mai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 3 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 4 straipsnis Priimta Briuselyje, 1998 m. lapkričio 27 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN (1) OL L 189, 1999 7 22, p. 62. (2) OL L 333, 1997 12 4, p. 1


title: Regolamento (CE) n. 2557/98 della Commissione del 27 novembre 1998 che fissa l'importo massimo dell'aiuto per il burro concentrato per la 193a gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 429/90

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product

text: L 320/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 28. 11. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2557/98 DELLA COMMISSIONE del 27 novembre 1998 che fissa l’importo massimo dell’aiuto per il burro concentrato per la 193a gara particolare effettuata nell’ambito della gara permanente di cui al regolamento (CEE) n. 429/90 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 804/68 del Consiglio, del 27 relativo all’organizzazione comune dei giugno 1968, mercati nel settore del lattiero- latte e dei prodotti caseari (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1587/96 (2), in particolare l’articolo 7 bis, paragrafo 3, considerando che, a norma del regolamento (CEE) n. 429/ 90 della Commissione, del 20 febbraio 1990, relativo alla concessione tramite gara di un aiuto per il burro concen- trato destinato al consumo diretto nella Comunit(cid:133) (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 417/98 (4), gli organismi di intervento istituiscono una gara perma- nente per la concessione di un aiuto per il burro concen- trato; che, a norma dell’articolo 6 del citato regolamento, alla luce delle offerte ricevute per ciascuna gara partico- lare, si procede alla fissazione di un importo massimo dell’aiuto per il burro concentrato avente tenore minimo di grassi pari al 96 %, ovvero si decide di non dare seguito alla gara; che occorre di conseguenza stabilire l’importo della cauzione di destinazione; considerando che (cid:138) opportuno fissare, in ragione delle offerte ricevute, l’importo massimo dell’arrivo dell’aiuto al livello sotto indicato e di determinare in conseguenza la cauzione dei destinazione; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la 193a gara particolare effettuata nell’ambito della gara permanente istituita dal regolamento (CEE) n. 429/ 90, l’importo della cauzione della destinazione sono fissati come segue: l’importo massimo dell’aiuto e — importo massimo dell’aiuto: — cauzione della destinazione: 134 ecu/100 kg, 148 ecu/100 kg. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 28 novembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 novembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 148 del 28. 6. 1968, pag. 13. (2) GU L 206 del 16. 8. 1996, pag. 21. (3) GU L 45 del 21. 2. 1990, pag. 8. (4) GU L 52 del 21. 2. 1998, pag. 18


title: Reglamento (CE) n° 2557/98 de la Comisión de 27 de noviembre de 1998 por el que se fija el importe máximo de la ayuda a la mantequilla concentrada para la 193a licitación específica efectuada en el marco de la licitación permanente establecida en el Reglamento (CEE) n° 429/90

text: L 320/24 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 11. 98 REGLAMENTO (CE) No 2557/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 27 de noviembre de 1998 por el que se fija el importe m(cid:145)ximo de la ayuda a la mantequilla concentrada para la 193a licitaci(cid:155)n espec(cid:146)fica efectuada en el marco de la licitaci(cid:155)n perma- nente establecida en el Reglamento (CEE) no 429/90 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 804/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de la leche y los productos l(cid:145)cteos (1) cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 1587/96 (2), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 7 bis, Considerando que, de conformidad con lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 429/90 de la Comisi(cid:155)n, de 20 de febrero de 1990, relativo a la concesi(cid:155)n mediante licita- ci(cid:155)n de una ayuda para la mantequilla concentrada desti- nada al consumo inmediato en la Comunidad (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 417/98 (4), los organismos de intervenci(cid:155)n proceder(cid:145)n a una licitaci(cid:155)n permanente para conceder una ayuda a la mantequilla concentrada; que el art(cid:146)culo 6 de dicho Reglamento dispone que, habida cuenta de las ofertas recibidas para cada licitaci(cid:155)n espec(cid:146)fica, se fijar(cid:145) un importe m(cid:145)ximo de la ayuda para la mantequilla concen- trada con un contenido m(cid:146)nimo de materia grasa del 96 % o bien se decidir(cid:145) no dar curso a la licitaci(cid:155)n; que, por consiguiente, debe fijarse el importe de la garant(cid:146)a de destino; Considerando que, por raz(cid:155)n de las ofertas recibidas, es conveniente fijar el importe m(cid:145)ximo de la ayuda al nivel que se contempla a continuaci(cid:155)n y determinar en conse- cuencia la garant(cid:146)a de destino; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de la leche y de los productos l(cid:145)cteos, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 En lo que respecta a la 193a licitaci(cid:155)n espec(cid:146)fica de acuerdo con el procedimiento de licitaci(cid:155)n permanente establecida en el Reglamento (CEE) no 429/90, el importe m(cid:145)ximo de la ayuda y el importe de la garant(cid:146)a de destino quedan fijados como sigue: — importe m(cid:145)ximo de la ayuda: — garant(cid:146)a de destino: 134 ecus/100 kg 148 ecus/100 kg. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 28 de noviembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) DO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (3) DO L 45 de 21. 2. 1990, p. 8. (4) DO L 52 de 21. 2. 1998, p. 18


title: Equal opportunities for women and men in Europe? Eurobarometer 44.3 : Results of an opinion survey.

eurovoc_concepts:
EU policy
equal treatment
opinion poll
parental leave
sexual discrimination
unemployment


title: 1998 m. lapkričio 27 d. EEE jungtinio komiteto sprendimas Nr. 114/98, iš dalies keičiantis Susitarimo 4 protokolą dėl kilmės taisyklių

eurovoc_concepts:
European Economic Area
agreement (EU)
agro-industry
certificate of origin
originating product
processing industry

text: 56 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 11/4 t. 21999D1028(09) 1999 10 28 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS L 277/51 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 114/98 1998 m. lapkričio 27 d. iš dalies keičiantis Susitarimo 4 protokolą dėl kilmės taisyklių EEE JUNGTINIS KOMITETAS, atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą, patikslintą Protokolu, patikslinančiu Europos eko- nominės erdvės susitarimą, toliau — Susitarimas, ypač į jo 98 straipsnį, kadangi Susitarimo 4 protokolas buvo iš dalies pakeistas 1996 m. lapkričio 22 d. EEE jungtinio komiteto sprendimu Nr. 71/96 (1); kadangi 4 protokole, su pakeitimais, padarytais siekiant kilmės kumuliacijos sistemą taikyti Vidurio ir Rytų Europos šalims, yra nuostatų, draudžiančių drobeką ar atleidimą nuo muitų, kurios gali būti skirtingai aiškinamos; kadangi dėl to reikėtų iš dalies pakeisti 4 protokolą, kad Susitarimas sklandžiai veiktų, NUSPRENDĖ: 4 protokolo 14 straipsnio 1 dalis pakeičiama taip: 1 straipsnis „1. EEE, kaip apibrėžta šiame Protokole, arba vienos iš 3 straipsnyje nurodytų šalių kilmės produktų, kuriems pagal V antraštinę dalį išduodamas kilmę įrodantis dokumentas, gamybai naudojamoms kilmės statuso neturinčioms medžiagoms jokioje Susitariančiojoje Šalyje netaikomas drobekas arba atleidimas nuo bet kokios rūšies muitų. “ Šis sprendimas įsigalioja 1998 m. lapkričio 28 d. , jei EEE jungtiniam komitetui buvo pateikti visi praneši- mai pagal Susitarimo 103 straipsnio 1 dalį. 2 straipsnis Šis sprendimas skelbiamas Europos Bendrijų oficialiojo leidinio EEE dalyje ir EEE priede. 3 straipsnis Priimta Briuselyje, 1998 m. lapkričio 27 d. EEE jungtinio komiteto vardu Pirmininkas N. v. LIECHTENSTEIN (1) OL L 21, 1997 1 23, p. 12


title: Règlement (CE) nº 2562/98 de la Commission du 27 novembre 1998 établissant les modalités d'application du régime applicable à l'importation de certains produits relevant du secteur de la viande de porc originaires des États d'Afrique, des Caraïbes et du Pacifique (ACP) et abrogeant le règlement (CEE) nº 904/90

eurovoc_concepts:
ACP countries
GATT
customs duties
import
import licence
pigmeat

text: L 320/34 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 11. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2562/98 DE LA COMMISSION du 27 novembre 1998 (cid:130)tablissant les modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime applicable (cid:133) l’importation de certains produits relevant du secteur de la viande de porc originaires des (cid:144)tats d’Afrique, des Cara(cid:139)bes et du Pacifique (ACP) et abrogeant le r(cid:138)glement (CEE) no 904/90 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 du conseil du 20 juillet 1998 fixant le r(cid:130)gime applicable aux produits agricoles et les marchandises r(cid:130)sultant de leur transformation origi- naires des (cid:144)tats d’Afrique, des Cara(cid:139)bes et du Pacifique (ACP) et abrogeant le r(cid:138)glement (CEE) no 715/90 (1), et notamment son article 30, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2759/75 du Conseil du 29 octobre 1975 portant organisation des march(cid:130)s dans le secteur de la viande de porc (2), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CEE) no 3290/94 (3), et notamment son article 22, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 met en œuvre les modifications apport(cid:130)es aux r(cid:130)gimes d’importa- tion des (cid:144)tats ACP (cid:133) la suite de la r(cid:130)vision (cid:133) mi-parcours de la quatri(cid:138)me convention de Lom(cid:130); qu’il pr(cid:130)voit notam- ment (cid:133) son article 9, en ce qui concerne certains produits du secteur de la viande de porc, une r(cid:130)duction des droits de douane dans le cadre d’un contingent tarifaire; que, en comparaison avec les dispositions du r(cid:138)glement (CEE) no 715/90, (CE) no 1706/98 pr(cid:130)voit une augmentation des contingents tarifaires est une nouvelle r(cid:130)duction des droits de douane applicable aux produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 9, paragraphe 2, et (cid:133) l’article 9, paragraphe 3, dudit r(cid:138)glement; qu’une r(cid:130)duction des droits de douane sans contingent tarifaire est (cid:130)galement pr(cid:130)vue pour certains produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 9, para- graphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98; l’article 9 du r(cid:138)glement consid(cid:130)rant que les modalit(cid:130)s d’application pour les produits du secteur de la viande de porc sont n(cid:130)cessaires afin de permettre la gestion des contingents tarifaires concern(cid:130)s; que ces modalit(cid:130)s sont soit compl(cid:130)mentaires soit d(cid:130)rogatoires aux dispositions du r(cid:138)glement (CEE) no 3719/88 de la Commission du 16 novembre 1988 portant modalit(cid:130)s communes d’application du r(cid:130)gime des certificats d’importation, d’exportation et de pr(cid:130)fixation pour les produits agricoles (4), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1044/98 (5); consid(cid:130)rant que, pour assurer une gestion correcte du contingent, il convient, d’une part, d’assortir la demande de certificat d’importation de la constitution d’une (1) JO L 215 du 1. 8. 1998, p. 12. (2) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 1. (3) JO L 349 du 31. 12. 1994, p. 105. (4) JO L 331 du 2. 12. 1988, p. 1. (5) JO L 149 du 20. 5. 1998, p. 11. garantie et, d’autre part, de d(cid:130)finir certaines conditions relatives aux demandeurs; qu’il y a lieu, (cid:130)galement, de pr(cid:130)voir l’(cid:130)chelonnement du volume du contingent durant l’ann(cid:130)e ainsi que la dur(cid:130)e de la p(cid:130)riode de validit(cid:130) des certificats; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu d’indiquer les quantit(cid:130)s dispo- nibles pour l’ann(cid:130)e 1998 en ce qui concerne les contin- gents fix(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 en tenant compte des quantit(cid:130)s disponibles dans le cadre du r(cid:130)gime pr(cid:130)vu par le r(cid:138)glement (CEE) no 715/90; consid(cid:130)rant que les groupes ACP1, ACP2 et ACP3, dans le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, font r(cid:130)f(cid:130)rence aux produits vis(cid:130)s dans l’article 9, paragraphes 1, 2 et 3, du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98, respectivement; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu d’abroger le r(cid:138)glement (CEE) no 904/90 de la Commission du 9 avril 1990 (cid:130)tablissant les modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime applicable (cid:133) l’im- portation de certains produits relevant du secteur de la viande de porc originaires des (cid:144)tats ACP ou des pays et des territoires d’outre-mer (PTOM) (6), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1369/98 (7); consid(cid:130)rant qu’il est n(cid:130)cessaire de fixer les modalit(cid:130)s d’application pour la d(cid:130)livrance des certificats d’importa- tion sans les produits b(cid:130)n(cid:130)ficiant d’une r(cid:130)duction des droits de douane; consid(cid:130)rant que le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement devrait s’appliquer (cid:133) partir du 1er d(cid:130)cembre 1998, permettant ainsi une gestion appropri(cid:130)e du contingent tarifaire pour l’ann(cid:130)e 1998; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion de la viande de porc, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Toute importation dans la Communaut(cid:130) effectu(cid:130)e dans le cadre de l’article 9 du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98, des produits relevant des codes NC vis(cid:130)s (cid:133) l’annexe I du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est soumise (cid:133) la pr(cid:130)sentation d’un certificat d’importation. (6) JO L 93 du 10. 4. 1990, p. 23. (7) JO L 185 du 30. 6. 1998, p. 14. 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/35 Les certificats sont d(cid:130)livr(cid:130)s dans les conditions d(cid:130)finies par le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement et dans la limite du contingent fix(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1706/98. Les quantit(cid:130)s annuelles des pays ACP vis(cid:130)es au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement portent le num(cid:130)ro d’ordre suivant: le contin- gent pour le groupe ACP2: 09. 4029 et pour le groupe ACP3: 09. 4028. Article 2 Le contingent tarifaire annuel de 500 tonnes vis(cid:130) (cid:133) l’ar- ticle 9, paragraphe 2, et le contingent tarifaire annuel de 500 tonnes vis(cid:130) (cid:133) l’article 9, paragraphe 3, du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 sont r(cid:130)partis comme suit: — 25 % pendant la p(cid:130)riode du 1er janvier au 31 mars, — 25 % pendant la p(cid:130)riode du 1er avril au 30 juin, — 25 % pendant septembre, — 25 % pendant d(cid:130)cembre. la p(cid:130)riode du 1er octobre au 31 la p(cid:130)riode du 1er juillet au 30 Toutefois, pour l’ann(cid:130)e 1998, la quantit(cid:130) disponible pour le groupe ACP2 s’(cid:130)l(cid:138)ve (cid:133) 500 tonnes et celle disponible pour le groupe ACP3 (cid:133) 250 tonnes. Article 3 1. Le demandeur d’un certificat d’importation pour les produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, troisi(cid:138)me alin(cid:130)a, doit (cid:136)tre une personne physique ou morale qui, au moment de la pr(cid:130)sentation de la demande, peut prouver, (cid:133) la satisfaction des autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes des (cid:144)tats membres, qu’il exerce, depuis au moins les douze derniers mois, une activit(cid:130) de commerce avec les pays tiers dans le secteur de la viande de porc; toutefois, les (cid:130)tablissements de d(cid:130)tail ou de la restauration vendant leurs produits au consommateur final sont exclus du b(cid:130)n(cid:130)fice dudit r(cid:130)gime. 2. La demande de certificat d’importation ne doit mentionner qu’un des num(cid:130)ros de groupe d(cid:130)finis (cid:133) l’an- nexe I; elle peut porter sur plusieurs produits relevant de codes NC diff(cid:130)rents. Dans ce cas, tous les codes de la nomenclature combin(cid:130)e et leur d(cid:130)signation doivent (cid:136)tre inscrits, respectivement, dans les cases 16 et 15 de la demand(cid:130) et du certificat. La demande de certificat doit porter sur au minimum une tonne et au maximum 100 % de la quantit(cid:130) disponible pour le groupe concern(cid:130) et pendant la p(cid:130)riode d(cid:130)finie (cid:133) l’article 2. La demande de certificat et le certificat comportent, 3. dans la case 8, la mention du pays d’origine; le certificat oblige (cid:133) importer du pays mentionn(cid:130). — AVS-produkt — forordning (EF) nr. 1706/98 og (EF) nr. 2562/98 — AKP-Erzeugnis — Verordnungen (EG) Nr. 1706/98 und (EG) Nr. 2562/98 — Pqo(cid:152)(cid:149)m AJE — Jamomislo(cid:148) (EJ) aqih. 1706/98 jai (EJ) aqih. 2562/98 — ACP product — Regulations (EC) No 1706/98 and (EC) No 2562/98 — Produit ACP — r(cid:138)glements (CE) no 1706/98 et (CE) no 2562/98 — Prodotto ACP — regolamenti (CE) n. 1706/98 e (CE) n. 2562/98 — ACS-product — Verordeningen (EG) nr. 1706/98 en (EG) nr. 2562/98 — Produto ACP — Regulamentos (CE) nº 1706/98 e (CE) nº 2562/98 — AKT-tuote — asetukset (EY) N:o 1706/98 ja (EY) N:o 2562/98 — AVS-produkt — f(cid:148)rordningarna (EG) nr 1706/98 och (EG) nr 2562/98. Le certificat contient, dans la case 24, 5. mentions suivantes: l’une des — Reducci(cid:155)n del derecho de aduana en virtud del Regla- mento (CE) no 2562/98 — Nedsættelse af importafgiften jf. forordning (EF) nr. 2562/98 — Erm(cid:132)ßigung des Zollsatzes nach dem GZT gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 2562/98 — Le(cid:148)ysg tou daslo(cid:151) (cid:149)pyr pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2562/98 — Customs duty reduction as provided for in Regulation (EC) No 2562/98 — R(cid:130)duction du droit de douane comme pr(cid:130)vu au r(cid:138)gle- ment (CE) no 2562/98 — Riduzione del dazio doganale a norma del regola- mento (CE) n. 2562/98 — Douanerecht verlaagd overeenkomstig Verordening (EG) nr. 2562/98 — Redu(cid:135)(cid:209)o do direito aduaneiro conforme previsto no Regulamento (CE) nº 2562/98 — Tullialennus, 2562/98 josta on s(cid:132)(cid:132)detty asetuksessa (EY) N:o — Neds(cid:132)ttning av tullavgiften enligt f(cid:148)rordning (EG) nr 2562/98. Article 4 La demande de certificat et le certificat comportent, 4. dans la case 20, l’une des mentions suivantes: — Producto ACP — Reglamentos (CE) no 1706/98 y (CE) no 2562/98 1. La demande de certificat ne peut (cid:136)tre introduite qu’au cours des dix premiers jours de chaque p(cid:130)riode d(cid:130)finie (cid:133) l’article 2. Toutefois, des demandes de certificats pour l’ann(cid:130)e 1998 doivent (cid:136)tre introduites au cours de la p(cid:130)riode du 1er au 10 d(cid:130)cembre 1998. L 320/36 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 11. 98 La demande de certificat n’est recevable que si le 2. demandeur d(cid:130)clare par (cid:130)crit ne pas avoir introduit et s’engage (cid:133) ne pas introduire, pour la p(cid:130)riode en cours, d’autres demandes concernant les produits du m(cid:136)me groupe dans l’(cid:144)tat membre de d(cid:130)p(cid:147)t de la demande ou dans un autre (cid:144)tat membre. Si un demandeur introduit plus d’une demande pour des produits du m(cid:136)me groupe, aucune de ses demandes n’est recevable. 3. Les (cid:144)tats membres communiquent (cid:133) la Commission, le troisi(cid:138)me jour ouvrable suivant celui de la fin de la p(cid:130)riode de d(cid:130)p(cid:147)t des demandes, les demandes introduites pour chacun des produits du groupe en question. Cette communication comprend la liste des demandeurs et un relev(cid:130) des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es pour chaque groupe. Toutes les communications, y compris les communica- tions «n(cid:130)ant» sont effectu(cid:130)es par t(cid:130)lex ou t(cid:130)l(cid:130)copieur, le jour ouvrable stipul(cid:130), selon le mod(cid:138)le reproduit (cid:133) l’annexe II si aucune demande n’a (cid:130)t(cid:130) introduite, ou selon les mod(cid:138)les reproduits aux annexes II et III si les demandes ont (cid:130)t(cid:130) introduites. Sous 4. r(cid:130)serve d’une d(cid:130)cision d’acceptation des demandes par la Commission, les certificats sont d(cid:130)livr(cid:130)s d(cid:138)s que possible. La Commission d(cid:130)cide dans quelle mesure il peut 5. (cid:136)tre donn(cid:130) suite aux demandes vis(cid:130)es (cid:133) l’article 3. les quantit(cid:130)s pour lesquelles des certificats ont (cid:130)t(cid:130) Si demand(cid:130)s la Commission fixe un pourcentage unique de r(cid:130)duction des quantit(cid:130)s demand(cid:130)es. disponibles, d(cid:130)passent quantit(cid:130)s les Si la quantit(cid:130) globale faisant l’objet des demandes est inf(cid:130)rieure (cid:133) la quantit(cid:130) disponible, la Commission d(cid:130)ter- mine la quantit(cid:130) restante qui s’ajoute (cid:133) la quantit(cid:130) dispo- nible pour la p(cid:130)riode suivante pendant la m(cid:136)me ann(cid:130)e. Article 5 Aux fins de l’application de l’article 21, paragraphe 2, du r(cid:138)glement (CEE) no 3719/88, la validit(cid:130) des certificats d’importation pour les produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, troi- si(cid:138)me alin(cid:130)a, est de cent cinquante jours (cid:133) partir de la date de leur d(cid:130)livrance effective. Les certificats d’importation d(cid:130)livr(cid:130)s au titre du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement ne sont pas transmissibles. Article 6 Les demandes de certificats d’importation pour tous les produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er sont assorties de la constitution d’une garantie de 30 (cid:130)cus par 100 kilogrammes. Article 7 L’importation sous le r(cid:130)gime de diminution des droits (cid:133) l’importation pr(cid:130)vue par le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement ne peut avoir lieu que si l’origine des produits concern(cid:130)s est certi- fi(cid:130)e par les autorit(cid:130)s comp(cid:130)tentes des pays exportateurs, aux aux r(cid:138)gles d’origine conform(cid:130)ment produits en question conform(cid:130)ment au protocole no 1 de la quatri(cid:138)me convention ACP-CEE sign(cid:130)e (cid:133) Lom(cid:130) le 15 d(cid:130)cembre 1989. applicables Article 8 Sans pr(cid:130)judice des dispositions du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, les dispositions du r(cid:138)glement (CEE) no 3719/88 sont appli- cables. Article 9 Le r(cid:138)glement (CEE) no 904/90 est abrog(cid:130). Article 10 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour de sa publi- cation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Il est applicable (cid:133) partir du 1er d(cid:130)cembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 27 novembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/37 ANNEXE I Produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 9, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 R(cid:130)duction du droit de douane (%) 16 Num(cid:130)ro d’ordre Num(cid:130)ro du groupe Code NC ACP1 0103 91 10 0103 92 11 0103 92 19 1501 00 11 1501 00 19 1602 10 00 1602 20 90 1602 41 10 1602 42 10 1602 49 ex 1602 90 10 1602 90 51 1902 20 30 Produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 9, paragraphe 2, du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 R(cid:130)duction du droit de douane (%) Quantit(cid:130) annuelle (tonnes) 50 500 Num(cid:130)ro d’ordre Num(cid:130)ro du groupe Code NC 09. 4029 ACP2 0203 11 10 0203 12 11 0203 12 19 0203 19 11 0203 19 13 0203 19 15 ex 0203 19 55 (1) 0203 19 59 0203 21 10 0203 22 11 0203 22 19 0203 29 11 0203 29 13 0203 29 15 ex 0203 29 55 (1) 0203 29 59 0206 30 21 0206 30 31 0206 41 91 0206 49 91 0209 00 11 0209 00 19 0209 00 30 0210 11 11 (cid:133) 0210 11 39 0210 12 11 0210 12 19 0210 19 10 (cid:133) 0210 19 89 0210 90 39 (1) (cid:211) l’exception du filet mignon, pr(cid:130)sent(cid:130) seul. Produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 9, paragraphe 3, du r(cid:138)glement (CE) no 1706/98 Num(cid:130)ro d’ordre Num(cid:130)ro du groupe Code NC R(cid:130)duction du droit de douane (%) Quantit(cid:130) annuelle (tonnes) 09. 4028 ACP3 1601 00 65 500 L 320/38 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 28. 11. 98 ANNEXE II Application du r(cid:138)glement (CE) no 2562/98 (cid:190) Importations ACP COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES DG VI/D/3 (cid:190) Secteur de la viande de porc Demande de certificats d’importation Date P(cid:130)riode (cid:144)tat membre : Exp(cid:130)diteur : Responsable (cid:133) contacter : T(cid:130)l(cid:130)phone : T(cid:130)l(cid:130)copie : Destinataire : DG VI/D/3 (cid:190) T(cid:130)l(cid:130)copieur : (32 2) 296 62 79 ou 296 12 27 Num(cid:130)ro du groupe Quantit(cid:130) demand(cid:130)e ACP2 ACP3 28. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 320/39 ANNEXE III Application du r(cid:138)glement (CE) no 2562/98 (cid:190) Importations ACP COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES DG VI/D/3 (cid:190) Secteur de la viande de porc Demande de certificats d’importation Date P(cid:130)riode (cid:144)tat membre: Num(cid:130)ro du groupe Code NC Demandeur (nom et adresse) Quantit(cid:130) Pays d’origine (en tonnes) ACP2 Total (en tonnes) Num(cid:130)ro du groupe Code NC Demandeur (nom et adresse) Quantit(cid:130) Pays d’origine ACP3 Total


title: Besluit van het Gemengd Comité van de EER nr. 114/98 van 27 november 1998 tot wijziging van protocol nr. 4 bij de EER-Overeenkomst betreffende de oorsprongsregels

text: 28. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 277/51 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER Nr. 114/98 van 27 november 1998 tot wĳziging van protocol nr. 4 bĳ de EER-Overeenkomst betreffende de oorsprongsregels HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER, Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, aangepast bĳ het protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de overeenkomst” genoemd inzonderheid op artikel 98, Overwegende hetgeen volgt: Protocol nr. 4 bĳ de overeenkomst werd gewĳzigd bĳ Besluit nr. 71/96 van het Gemengd Comité van de EER (1). In wĳziging die is aangebracht in protocol nr. 4 in het bestek van de uitbreiding van de cumulatieregeling van de regels van oorsprong tot de landen van Midden- en Oost-Europa, kan de formulering van het voorschrift met betrekking tot de toepassing van het verbod op teruggave of vrĳstelling van rechten tot uiteenlopende interpretaties aanleiding geven. Het is derhalve voor de goede werking van de overeenkomst noodzakelĳk tot wĳziging van protocol nr. 4 over te gaan, BESLUIT: Artikel 1 Artikel 14, lid 1, van protocol nr. 4 wordt vervangen door de navolgende tekst: „1. Niet van oorsprong zĳnde materialen die gebruikt zĳn bĳ de vervaardiging van producten van oorsprong uit de EER in de zin van dit protocol, of van een van de in artikel 3 bedoelde landen, waarvoor overeenkomstig de bepalingen van titel V een bewĳs van oorsprong is afgegeven of opgesteld, komen bĳ geen van de overeenkomstsluitende partĳen in aanmerking voor teruggave of vrĳstelling van douanerechten in welke vorm dan ook. ”. Dit besluit treedt in werking op 28 november 1998, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden. Artikel 2 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en het EER-supplement bĳ het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 3 Gedaan te Brussel, 27 november 1998. Voor het Gemengd Comité van de EER De Voorzitter N. v. LIECHTENSTEIN (1) PB L 21 van 23. 1. 1997, blz. 12


title: EMP Ühiskomitee otsus nr 107/98, 27. november 1998, millega muudetakse EMP lepingu II lisa (tehnilised normid, standardid, katsetamine ja sertifitseerimine)

text: 11/4. kd ET Euroopa Liidu Teataja 47 21999D1028(02) L 277/42 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 28. 10. 1999 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS nr 107/98, 27. november 1998, millega muudetakse EMP lepingu II lisa (tehnilised normid, standardid, katsetamine ja sertifitseerimine) EMP ÜHISKOMITEE, võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on kohandatud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eelkõige selle artiklit 98, ning arvestades, et: lepingu II lisa muudeti EMP Ühiskomitee 25. septembri 1998. aasta otsusega nr 89/98 (1); lepingusse tuleb lisada Euroopa Parlamendi ja nõukogu 20. oktoobri 1997. aasta direktiiv 97/56/EÜ, mil- lega 16. korda muudetakse direktiivi 76/769/EMÜ liikmesriikide õigusnormide ühtlustamise kohta seoses teatavate ohtlike ainete ja valmististe turustamise ja kasutamise piirangutega, (2) ON VASTU VÕTNUD JÄRGMISE OTSUSE: Artikkel 1 Lepingu II lisa XV peatüki punktile 4 (nõukogu direktiiv 76/769/EMÜ) lisatakse järgmine taane: “— 397 L 0056: Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiiv 97/56/EÜ, 20. oktoober 1997 (EÜT L 333, 4. 12. 1997, lk 1). ” Artikkel 2 Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiivi 97/56/EÜ islandi- ja norrakeelne tekst, mis on lisatud käesoleva otsuse vastavates keeltes versioonidele, on autentne. Käesolev otsus jõustub 28. novembril 1998 tingimusel, et kõik lepingu artikli 103 lõikes 1 ettenähtud teated on EMP Ühiskomiteele esitatud. Artikkel 3 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Ühenduste Teataja EMP osas ja EMP kaasandes. Artikkel 4 Brüssel, 27. november 1998 EMP Ühiskomitee nimel eesistuja N. v. LIECHTENSTEIN (1) EÜT L 189, 22. 7. 1999, lk 62. (2) EÜT L 333, 4. 12. 1997, lk 1


title: 1998 m. lapkričio 27 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 2560/98, iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I ir II priedustekstas svarbus EEE

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
public health
veterinary drug
veterinary legislation
waste

text: 03/24 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 155 31998R2560 L 320/28 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 1998 11 28 KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 2560/98 1998 m. lapkričio 27 d. iš dalies keičiantis Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2377/90, nustatančio veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nustatymo tvarką Bendrijoje, I ir II priedus (tekstas svarbus EEE) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, kadangi valnemulinas turėtų būti įtrauktas į Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 I priedą; atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1990 m. birželio 26 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2377/90, nustatantį veterinarinių vaistų likučių gyvūninės kilmės maisto produktuose didžiausių kiekių nusta- tymo tvarką Bendrijoje (1), su paskutiniais pakeitimais, padary- tais Komisijos reglamentu (EB) Nr. 1191/98 (2), ypač į jo 6, 7 ir 8 straipsnius, kadangi pagal Reglamentą (EEB) Nr. 2377/90 didžiausi likučių kiekiai palaipsniui turi būti nustatyti visoms farmakologiškai aktyvioms medžiagoms, Bendrijoje naudojamoms veterinari- niuose vaistuose, kurie skiriami maistui skirtiems gyvūnams; kadangi didžiausi likučių kiekiai turėtų būti nustatomi tik po to, kai Veterinarinių vaistų komitetas patikrina visą atitinkamą informaciją apie konkrečios medžiagos likučių saugą gyvūninės kilmės maisto produktų vartotojui ir likučių poveikį pramoni- niam maisto produktų perdirbimui; kadangi cinnamomi cassiae aetheroleum, vario heptanoatas, vario metionatas, vario (II) oksidas, vario sulfatas, alfaprostolis, vario (I) oksidas, rifaksiminas, angelicae radix aetheroleum, anisi aethero- leum, vario gliukonatas, caryophylli aetheroleum, cinnamomi ceyla- nici aetheroleum, citri aetheroleum, citronellae aetheroleum, coriandri aetheroleum, foeniculi aetheroleum, menthae piperitae aetheroleum, myristicae aetheroleum, rosmarini aetheroleum, thymi aetheroleum ir carvi aetheroleum turėtų būti į Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 II priedą; įtraukti kadangi iki šio reglamento įsigaliojimo turėtų būti numatytas 60 dienų laikotarpis, kad valstybės narės, siekdamos atsižvelgti į šio reglamento nuostatas, galėtų padaryti visas pritaikomąsias pataisas, kurių gali prireikti į rinką atitin- kamus veterinarinius vaistus, kurie buvo išduoti pagal Tarybos direktyvą 81/851/EEB (3) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Direktyva 93/40/EEB (4); leidimams pateikti kadangi šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Veteri- narijos vaistų nuolatinio komiteto nuomonę, kadangi nustatant didžiausią veterinarinių vaistų likučių kiekį gyvūninės kilmės maisto produktuose būtina apibrėžti gyvūnų, kuriuose gali būti likučių, rūšis, likučių lygius kiekviename svar- biame gydyto gyvūno kūno audinyje (tiriamasis audinys), ir likučio (nustatomasis likutis), tinkamo stebėti ir kontroliuoti likučių kiekį, tipą; PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: kadangi siekiant kontroliuoti likučių kiekį, kaip numatyta atitin- kamuose Bendrijos teisės aktuose, didžiausi likučių kiekiai paprastai turėtų būti nustatyti tiriamuose kepenų arba inkstų audiniuose; tačiau kadangi kepenys ir inkstai dažnai pašalinami iš skerdenų, skirtų tarptautinei prekybai, todėl didžiausi likučių kiekiai visuomet turėtų būti nustatyti raumenų arba riebalų audiniuose; 1 straipsnis Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 I ir II priedai iš dalies keičiami kaip nurodyta šio reglamento priede. kadangi tais atvejais, kai veterinariniai vaistai skirti dedekliams paukščiams, gyvūnams laikotarpiu arba bitėms, laktacijos didžiausi likučių kiekiai taip pat turi būti nustatomi kiauši- niams, pienui arba medui; Šis reglamentas įsigalioja šešiasdešimtą dieną po jo paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. 2 straipsnis (1) OL L 224, 1990 8 18, p. 1. (2) OL L 165, 1998 6 10, p. 6. (3) OL L 317, 1981 11 6, p. 1. (4) OL L 214, 1993 8 24, p. 31. 156 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 03/24 t. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 1998 m. lapkričio 27 d. Komisijos vardu Martin BANGEMANN Komisijos narys A. Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 I priedas iš dalies keičiamas taip: PRIEDAS 1. Antiinfekcinės medžiagos 1. 2. Antibiotikai 1. 2. 8. Pleuromutilinai Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Nustatomasis likutis Gyvūnų rūšys DLK Tiksliniai audiniai Kitos nuostatos „Valnemulinas Valnemulinas Kiaulės 50 µg/kg Raumenys 500 µg/kg Kepenys 100 µg/kg Inkstai“ B. Reglamento (EEB) Nr. 2377/90 II priedas iš dalies keičiamas taip: 1. Neorganinės cheminės medžiagos Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Gyvūnų rūšis Kitos nuostatos "Vario chloridas Vario gliukonatas Vario heptanoatas Vario metionatas Vario (II) oksidas Vario sulfatas Vario (I) oksidas 2. Organinės medžiagos Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys" Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Gyvūnų rūšys Kitos nuostatos "Alfaprostolis Rifaksiminas Triušiai Visos maisto gamybai naudojamos žinduolių rūšys Tik vietiniam naudojimui" 0 3 / 2 4 t. L T E u r o p o s S ą j u n g o s o f i c i a l u s i s l e i d n y s i 1 5 7 6. Augalinės kilmės medžiagos Farmakologiškai aktyvi (-ios) medžiaga (-os) Gyvūnų rūšis Kitos nuostatos Angelicae radix aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Anisi aetheroleum Carvi aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Caryophylli aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Cinnamomi cassiae aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Cinnamomi ceylanici aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Citri aetheroleum Citronellae aetheroleum Coriandri aetheroleum Foeniculi aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Menthae piperitae aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Myristicae aetheroleum Rosmarini aetheroleum Thymi aetheroleum Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Tik naujagimiams gyvūnams" Visos maisto gamybai naudojamos rūšys Visos maisto gamybai naudojamos rūšys 1 5 8 L T E u r o p o s S ą j u n g o s o f i c i a l u s i s l e i d n y s i 0 3 / 2 4 t


title: Introduzione ai diritti di proprietà industriale nel contratto tipo.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
industrial property
patents licence