title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude»

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EU programme
action programme
vocational training
young person
youth employment

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tir ir * ir Bruxelas, 27. 11. 1998 COM(1998) 695 final 98/0197 (COD) Proposta alterada de DECISÀO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa comunitário de acção "Juventude" (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998, a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento, ao abrigo do n. ° 2 do artigo 189o- A do Tratado CE, uma proposta de decisão alterada. De uma maneira geral, a proposta alterada da Comissão mantém a mesma estrutura e os mesmos objectivos que a proposta inicial, embora desenvolva um certo número de aspectos: - Há um grupo de alterações que fornecem informações e esclarecimentos complementares sobre elementos específicos à política de cooperação no domínio da juventude considerados interessantes em relação à proposta inicial; - Outras alterações vêm melhorar a presente proposta, na medida em que introduzem elementos que contribuem para um melhor acesso ao programa por parte dos jovens, muito em especial daqueles que possam ter dificuldades para nele participarem. Das 61 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, 12 foram rejeitadas e 12 consideradas desnecessárias. 36 alterações foram aceites parcialmente ou na íntegra, das quais 13 foram parcialmente modificadas. A Comissão não aceitou o alargamento do limite de idade de acesso dos jovens ao programa, dado que isso implicaria uma menor concentração dos recursos pela população destinatária. Também as alterações com incidência na política externa da União não foram aceites, uma vez que essa política vai para além do âmbito do artigo 126°, que constitui a base jurídica da proposta de programa. Embora muito sensível ao aumento da dotação financeira proposto pelo Parlamento Europeu, a Comissão mantém a sua proposta inicial sobre a matéria. Por último, no tocante à comitologia, a Comissão não aceitou a alteração relativa aos procedimentos a seguir pelo comité, dado que não estava conforme com a Decisão de 13 de Julho de 1987 relativa à comitologia. A Comissão aceitou as alterações que visavam sublinhar a importância da contribuição da política de cooperação no domínio da juventude e do desenvolvimento da educação informal, a necessidade de eliminar obstáculos jurídicos ou administrativos à mobilidade transnacional dos jovens e de garantir a preservação dos seus direitos, nomeadamente no domínio da protecção social. Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa comunitário de acção "Juventude" ^A Proposta alterada segundo o parecer do PE i't iifi Proposta inicial d M aov Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa comunitário de acção "Juventude" PARLAMENTO O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, EUROPEU E O Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 126°, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, Nos termos do processo previsto no artigo 189°-B do Tratado4, 1. Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia precisa que a sua acção inclui, entre outros, um contributo para uma educação e uma formação de qualidade; que este objectivo foi ampliado pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, que indica que o objectivo da Comunidade consiste também em promover o mais elevado nível de saber para os seus povos através de um amplo contínua e da acesso actualização dos conhecimentos; educação à JO JO JO JO Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, pela Decisão n° 818/95/CE5, estabeleceram um programa de acção relativo à política de cooperação no domínio da juventude e que é conveniente, partindo dos resultados alcançados no seu âmbito prosseguir e reforçar a cooperação e as acções comunitárias neste domínio; 3. Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego reunido no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 adoptou uma estratégia coordenada para o emprego na qual a educação e a formação desenvolvidas ao longo da vida têm um papel fundamental a desempenhar na aplicação das directrizes6 para as políticas de emprego dos Estados-Membros a fim de reforçar a aptidão para o emprego, a adaptabilidade, o espírito empresarial7 e a promoção da igualdade de oportunidades; 4. Considerando que, na sua Comunicação "Por uma Europa do Conhecimento"8, a Comissão definiu as orientações relativas à construção de um espaço educativo europeu que permita concretizar o objectivo de educação e formação ao longo da vida; que aí definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, que apontam todas para um objectivo de cooperação transnacional e fornecem um valor acrescentado às acções respeito do dos Estados-Membros, no princípio de subsidiariedade, numa perspectiva de simplificação dos procedimentos; 4. Considerando que, na sua Comunicação "Por uma Europa do Conhecimento"9, a Comissão definiu as orientações relativas à construção de um espaço educativo europeu que permita concretizar o objectivo de educação e formação ao longo da vida; que aí definiu os seis tipos de medidas a a nível comunitário, que desenvolver apontam todas para um objectivo de cooperação transnacional e fornecem um valor acrescentado às acções dos Estados- Membros, no respeito do princípio de subsidiariedade; que, para facilitar o acesso de todas as populações destinatárias ao programa, a Comissão previu simplificar os procedimentos-de candidatura e de selecção: JOL 87 de 20. 4. 1995. JO C 30 de 28. 1. 1997, p. 1. Comunicação da Comissão ao Conselho "Estimular o espirito empresarial na Europa: prioridades para o futuro" (COM(98)222 final/2, de 21 de Abril de 1998). Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Por uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. ^ttiaàlill^thíssão «*fc» fH-<. 5. Considerando que o Livro Branco10 "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" estabelece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo à aprendizagem; que o Livro Verde11 "Educação, Formação, Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional" pôs em evidência o benefício que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da União; Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia e que deve ser dedicada uma atenção especial à eliminação de todas as formas de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens: : FrdpostlIÉíiíStíà segundo o parecer do PÉ] Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa e promover a luta pelo respeito dos direitos do homem e contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo, o nacionalismo exacerbado e a xenofobia; que deve ser dedicada uma atenção especial ao respeito das minorias, à eliminação de formas de todas discriminação e de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; considerando que a Comissão e os Estados-Membros procurarão atingir os jovens em geral e não só aqueles que fazem parte de organizações de juventude; que é. além disso, conveniente consagrar esforços especiais, incluindo a atribuição de recursos suplementares, aos jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou geográfica, têm mais dificuldades em participar no programa; as Livro Branco sobre a educação e a formação "Ensino e Aprendizagem" da Comissão, SPOCE, Luxemburgo, 1996. Livro Verde "Educação, Formação, Investigação: os obstáculos à mobilidade internacional", COM(96) 462,versão final de 2 de Outubro de 1996. Proposta -alterada segundo o|p|receii do PÉ; adquiridas (6 bis) Considerando que a inserção dos jovens I no mundo do trabalho é uma componente 1 essencial da respectiva inserção na sociedade, que pressupõe o reconhecimento e uma valorização de todas as suas competências e de qualificações experiências de educação informal; que os intercâmbios contribuem particularmente para a criação de confiança mútua, o desenvolvimento do espirito de tolerância, a vontade de cooperar e a solidariedade entre as novas gerações e que, por isso, são essenciais para a coesão e o progresso da União; democracia, reforço âmbito jovens no da de o (6 ter) Considerando que no seu relatório sobre a política de informação e de comunicação na União Europeia12 o Parlamento Europeu "entende que, em matéria de programas de apoio e de acção, a selecção dos projectos deve ser mais transparente e a respectiva avaliação mais bem relação aos fundamentada em proponentes de projectos"; que os programas em prol da juventude podem ser reforçados se. na escala de prioridades, for reservado um lugar à formação e à mobilidade dos formadores e. bem assim, à sua preparação linguística; considerando que o Parlamento Europeu reconheceu o papel essencial desempenhado pelas organizações sem fins lucrativos na execução da política social e dos programas da União Europeia e exortou à adopção de adequadas13 medidas ao desenvolvimento da sua capacidade; vista com (Acta da sessão de 14. 5. 1998, A4-0115/98) Resolução sobre a Comunicação da Comissão: "A promoção do papel das associações e das fundações na Europa" (Doc. A4-0203/98, JO C. ) nmmm :' K,U&ta>A,ii<iS>. >. >:' -ï'. , PJSáda segundo; o^ar^crpo^^' ^l^wS^Naveirtbro'dtf I998-*W^ # (6 quater) Considerando que se deve prosseguir a ampliação do Serviço Voluntário Europeu. enquanto experiência útil de educação informal e factor de desenvolvimento da cidadania europeia e de pertença à União Europeia, cuja qualidade assentará, em grande medida, em acções de preparação adequadas; que este serviço exclusivamente contemplar actividades que não substituam empregos potenciais ou remunerados nem impliquem a redução destes últimos; que as organizações afectadas, particularmente as organizações de acolhimento não devem ter natureza comercial e/ou lucrativa e devem respeitar e aplicar os princípios e normas da Comunidade Europeia; deve (6 quinquies) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem tentar garantir a complementaridade entre as actividades do Serviço Voluntário Europeu e as diversas acções similares a nível nacional; que os Estados-Membros deverão adoptar medidas adequadas e coordenadas para remover os obstáculos administrativos existentes, no intuito de continuar a melhorar o acesso dos jovens ao programa e facilitar o reconhecimento do voluntariado dos jovens; especificidade jurídicos da e 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, nas suas [Educação], Decisões n. ° n. °. /99/CE15 estabeleceram programas acção de respectivamente nos domínios da educação e da formação, que contribuem com o programa Juventude para a execução de uma política do conhecimento;. /99/CE14 [Formação] comunitários 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, nas suas. /99/CE16 Decisões n. ° [Educação], n. 0. /99/CE17 [Formação] estabeleceram programas acção respectivamente nos domínios da educação e da formação, que contribuem com o programa Juventude para a promoção da Europa do conhecimento; comunitários de ílrfiB V >' mû U*>*>J\ ciai da Comissão ™*itm\ JJÍJ_J_ da acção comunitária Considerando que, para reforçar o valor acrescentado é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios da cultura18, do audiovisual, da realização de mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME, e das políticas social, do emprego e da saúde pública; Proposta alterada segundo o parecer do PE ?,s< comunitária 8. Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção é necessário que a Comissão assegure, em cooperação com os Estados-Membros. a coerência e a complementaridade a todos os níveis, entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios e da da desenvolvimento. da do realização de mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME, e das políticas social, do emprego e da saúde pública; investigação audiovisual, cultura19, Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Fundos Estruturais20, nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que daí decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a apoiar a adaptação e a modernização das políticas e sistemas de educação, formação e emprego; 9. Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Fundos Estruturais21, nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que daí decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a apoiar a adaptação e a modernização das políticas e sistemas de educação, formação e emprego; considerando igualmente que a Comissão e os Estados-Membros devem assegurar complementaridade as medidas financiadas no quadro deste programa e as dos Fundos financiadas âmbito no linhas de Estruturais com base em orientação claras definidas pela Comissão. coerência entre Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (2000), JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18. Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (2000), JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 18. Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. Propostas de Regulamento do Conselho relativas aos Fundos Estruturais, JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. , ,1. / l. ! i, ^toMH____EPK^¥ í JíS-'í;"í5<í>',#'í!rií. , «. ** ! III! !. --,' ». 10. Considerando que os Conselhos Europeus de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e de Cannes (26-27 de Junho de 1995) salientaram a necessidade de empreender novas acções para promover a integração social e profissional dos jovens na Europa; que as conclusões do Conselho Europeu de Florença (21-22 de Junho de 1996) sublinharam a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa e que o Conselho Europeu de Amesterdão (16-17 de Junho de 1997) exprimiu o seu apreço pelas actividades o que o Conselho Parlamento Europeu adoptaram, a Decisão n° 1686/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho22 que estabelece o programa comunitário de acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens"; voluntariado; e de (P. E. C. O. ), nos 11. Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental termos das condições fixadas nos acordos pertinentes, nomeadamente os acordos de associação e os protocolos complementares a esses acordos, de Chipre segundo modalidades idênticas às aplicadas aos países EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta segundo procedimentos a acordar com estes países; 12. Considerando que convém assegurar em cooperação entre a Comissão e os Estados- Membros um acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do presente programa e que essa avaliação pode permitir ajustamentos, das prioridades para a execução das medidas; nomeadamente JOL214 de 31. 7. 1998, p. 1. 12. Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, um acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do presente programa e que essa avaliação pode permitir ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas; considerando que essa avaliação deve compreender uma avaliação externa e ser levada a cabo por organismos independentes e objectivos; 13. proposta inicial da Comissão de uma política jovens no que, de acordo com o Considerando subsidiariedade e com o princípio de princípio de proporcionalidade enunciados no artigo 3o B do Tratado, os objectivos da acção prevista para o desenvolvimento e o fortalecimento de cooperação a favor da juventude, incluindo e os o Serviço Voluntário Europeu intercâmbios de seio da Comunidade e com países terceiros, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a complexidade e diversidade que caracterizam o domínio da juventude, e que, em razão da dimensão e medidas transnacional comunitárias, podem ser melhor alcançados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não excede o necessário para esse fim; acções das de uma política jovens no rodelas Proposta alterada segundo o parecer do PE1 ilk 13. Considerando que, de acordo com o princípio de subsidiariedade e com o princípio de proporcionalidade enunciados no artigo 3o B do Tratado, os objectivos da acção prevista para o desenvolvimento e o fortalecimento de cooperação a favor da juventude, incluindo o Serviço Voluntário Europeu e os intercâmbios de seio da Comunidade e com países terceiros, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a complexidade e diversidade que caracterizam o domínio da juventude, que, em razão da dimensão e medidas transnacional das acções comunitárias, melhor podem alcançados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não excede o necessário para esse fim; que compete Estados-Membros desenvolver e reforçar os instrumentos a favor das populações destinatárias do programa, a fim de tornar mais eficaz a acção da Comunidade Europeia; aos ser 14. Considerando que a presente decisão estabelece, para todo o período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui a referência privilegiada, nos termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995"" para a autoridade orçamental no quadro do procedimento orçamental anual; -23 15. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi celebrado um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativamente às medidas de execução dos actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 189° B do Tratado24. DECIDEM JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4. JOC 102 de 4. 4. 1996, p. 1. 10 Proposta alterada segundo o parecer do FÉ» '^^"-'-iiii&'i^ t\iA>í Artigo Io Estabelecimento do programa 1. A presente decisão estabelece o programa comunitário de acção "Juventude", a seguir designado "o presente programa", relativo à política de cooperação a favor da juventude, incluindo o Serviço Voluntário Europeu e os intercâmbios de jovens na Comunidade e com os países terceiros. 2. O presente programa estará em aplicação de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. 3. O presente programa contribui para a política do conhecimento a nível da Comunidade através da realização de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida, e permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer o pleno exercício da cidadania. 4. O presente programa apoia e completa as acções encetadas pelos Estados-Membros, no pleno respectiva diversidade respeito da cultural e linguística. Artigo 2o Objectivos do programa O presente programa contribui para uma cidadania activa em ordem a reforçar as oportunidades dos jovens e as suas aptidões para o emprego, assim como para a sua participação da Comunidade Europeia e na promoção da Europa pelo desenvolvimento de um espaço educativo europeu; desenvolvimento conhecimento no do 1. A fim de permitir aos jovens adquirir competências exercer uma e aptidões, cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, promovendo neste contexto o papel das jovens, são os seguintes os objectivos do presente programa. A fim de permitir aos jovens adquirir competências, conhecimentos e aptidões, exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, promovendo neste contexto o papel das jovens, são os seguintes os objectivos do presente programa: a) residentes reforçar o sentido de solidariedade intensificando a participação dos jovens num Estado- legalmente Membro em actividades transnacionais ao serviço da colectividade, na Comunidade ou com países terceiros, em especial aqueles com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação; 11 envolvam intercâmbios promover a contribuição activa dos jovens para a construção europeia por via da sua participação em projectos transnacionais na que Comunidade ou com países terceiros cujo objectivo seja o de ajudar os jovens a descobrir a realidade europeia na sua diversidade social e cultural e a abrirem-se a outros ambientes, apoiando deste modo a luta pelo respeito dos direitos do homem e nacionalismo o contra exacerbado, a xenofobia; o anti-semitismo racismo, o e promover a contribuição activa dos jovens para a construção europeia por via da sua participação em intercâmbios transnacionais, na Comunidade ou com países lhes permitam descobrir a realidade europeia na sua diversidade e abrir-se a outros ambientes, apoiando deste modo a luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia; terceiros, que c) encorajar o espírito de iniciativa e o espírito como a empresarial, bem criatividade dos jovens para lhes permitir. integrar-se activamente na sociedade, favorecendo o reconhecimento do mérito de uma experiência de educação informal adquirida num contexto europeu. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras da Comunidade, acções nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no domínio da política social. políticas e Artigo 3o Acções comunitárias 1. Os objectivos do presente programa são concretizados por meio das seguintes acções, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação são descritos no anexo à presente decisão: a) Serviço Voluntário Europeu b) Juventude para a Europa c) Oportunidade aos Jovens Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação de formas de todas discriminação e de desigualdades sociais. da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, em particular pela integração desta preocupação em todas as iniciativas graças a acções positivas e no domínio da política social. as 1? Proposta alterada segundo « » r c c er do FE •¥r0$$ÊI^ 'U'J< d) Acções Conjuntas tiuyVtUrmif'Uiim'ffiii e) Medidas de Acompanhamento. 2. As acções são concretizadas por meio dos seguintes tipos de medidas comunitárias, sob a forma de operações que podem combinar várias entre si: a) apoio à mobilidade dos jovens; b) promoção de acções de mobilidade virtual; b) Promoção do uso e do acesso às tecnologias da informação e comunicação; c) apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas; d) promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas; d) Promoção do respeito da diversidade linguística e cultural da Comunidade Europeia; e) apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inovação; f) contínua melhoria referenciais comunitários relativos aos sistemas e políticas da juventude. dos í) contínua melhoria dos referenciais comunitários por meio de: - observação e análise das políticas nacionais em prol da juventude; - observação e difusão de boas práticas e da inovação; amplas trocas de informações. - I É dispensada uma atenção especial aos projectos que combinem duas ou várias medidas diferentes. 13 Artigo 4° Acesso ao programa | 1. O presente programa dirige-se aos jovens - em princípio com idade compreendida entre os 15 e os 25 anos - residentes legalmente num Estado-Membro, e aos agentes que intervêm no domínio da juventude. 2. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que todos os jovens, sem discriminação, tenham acesso às actividades do presente programa. social, 3. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que seja consagrado um esforço especial em prol dos jovens que, por razões de ordem ou física, cultural, geográfica, em participar nos programas de acção existentes tanto a nível comunitário como a níveis nacional, regional e local. Para tanto, terão em conta as dificuldades encontradas por este grupo-alvo. económica têm mais dificuldades social, 3. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que seja consagrado um esforço especial em prol dos jovens e grupos locais de pequena dimensão que, por razões de ordem física, económica ou cultural, geográfica, em participar nos programas de acção existentes tanto a nível comunitário como a níveis nacional, regional e local. Para tanto, terão em conta as dificuldades encontradas por este grupo-alvo. têm mais dificuldades Artigo 5° Execução do programa e cooperação com os Estados-Membros 1. A Comissão assegurará a execução das acções comunitárias que sejam objecto do presente programa, nos termos do Anexo. 2. A Comissão, em cooperação com os Estados- Membros, tomará as medidas descritas no Anexo (Acção 5. 3), que permitam valorizar os resultados das acções conduzidas no quadro da cooperação comunitária a favor da juventude. 14 1 ¥•*''« •* ProposMmcial da Comissão —''•*• s*WHrmmiM&omiuBAX. *,. ,. wa. u». i. i. ™. í. í. «,. „. s. 'f í l f l-t ?íf. r~,. ?fj,. ;>r»íffl e A Comissão os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de desenvolver as estruturas criadas a nível comunitário e nacional para a realização dos objectivos do presente programa, a fim de facilitar o acesso ao programa aos jovens e a outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento das acções previstas pelo programa e aplicar os mecanismos de concertação e de selecção. A Comissão e os Estados-Membros adoptarão medidas uma informação e sensibilização adequadas dos jovens em mobilidade, e nomeadamente dos voluntários, quanto aos seus direitos e obrigações a nível europeu, nacional e local. A Comissão e os Estados-Membros tudo farão para que as acções apoiadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas. destinadas fomentar a Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa. empreendidas 5. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a transição entre as acções dos precedentes programas no domínio da juventude (Juventude para a Europa, Serviço Voluntário Europeu) e as acções a realizar no quadro do presente programa. quadro no Proposta alterada segundo o parecer do PE íStod_»SSce>i J j l , ^ * ' :^ 3. A Comissão e os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de desenvolver as estruturas criadas a nível comunitário e nacional para a realização dos objectivos do presente programa, em ordem a permitir uma aplicação convivial e adaptada aos jovens, tornando assim o presente programa mais acessível aos jovens e a outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento das acções previstas pelo programa e aplicar os mecanismos de concertação e de selecção. A Comissão e os Estados- Membros adoptarão medidas destinadas a fomentar uma informação e sensibilização adequadas dos jovens em mobilidade, e nomeadamente dos voluntários, quanto aos seus direitos e obrigações a nível europeu, nacional e local. A Comissão e os Estados- Membros tudo farão para que as acções apoiadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas. A os Comissão Estados-Membros e empenhar-se-ão em garantir que as medidas previstas no programa sejam informação e vulgarização objecto de adequadas para assegurar a sua difusão junto da globalidade dos cidadãos. obstáculo Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do programa e em tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer ou administrativo ao presente ao acesso programa, em particular assegurando que os jovens que participarem nos intercâmbios e actividades transnacionais do presente programa não,. perderão os seus direitos, especialmente os relativos à protecção social e possam aceder aos cuidados médicos. jurídico 15 / '4 Artigo 6o Acções conjuntas Proposta «iterada segimoo o parecer ao *r : •. ' "imn^<ym^^mmftrm No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da educação e da formação. No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 7° da decisão, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outros programas e acções comunitárias nomeadamente nos domínios da educação, da formação, da investigação e desenvolvimento e das novas tecnologias. Artigo 7o Comité. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados- Membros e presidido pelo representante da Comissão. 2. O representante da Comissão submete ao comité um projecto das medidas a tomar sobre: I de a) as modalidades do incluindo, se necessário, o relativo à trabalho anual programa, plano de execução das acções do programa, execução a)bis o equilíbrio geral entre as diversas acções do programa; b) os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-Membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada, c) as modalidades de avaliação do programa. 16 rnmrn—a-MM——a-m—mmmmmmmmmmmm-=a^*mm*mmssBmmam^BmmÊM&*mmmmm*mmmmmm - •k^-^&m^-y'. ; }| É| O comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n. ° 2 do artigo 148° do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, - a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a contar da data da referida comunicação; - o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer outra questão relativa à execução do presente programa. Nesse caso, o representante da Comissão submete ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre o projecto, no prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação. O parecer deve ser exarado em acta; cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta das reuniões do comité. 17 7——» ' ~— —— — — — — — — — — — — — ,. — — — a i — a —i '. will >í s !* mciai da Comissão < « *& < >>> *w * Propoálaltterada segundo o parecer do PE >. }. y. }. t. \. y. w^M. ^ffy,. *. Ty. T,y,y!!,«f»,g y-y^-r**,»». «*>&. • < •. fffltí',j, A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração. Artigo 8o Disposições financeiras 1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo Io, está fixado em 600 milhões de ecus. 2. As dotações anuais são autorizadas pela das limite no autoridade orçamental perspectivas financeiras. Artigo 9o Coerência e complementaridade actividades 1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global com outras Será assegurada coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, sobretudo as relativas à política do conhecimento. comunitárias. coerência programa, 1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, e no respeito do carácter próprio e da especificidade de cada a a coordenação globais entre as actividades do programa e das demais políticas e acções comunitárias, sobretudo aquelas que contribuem para a Europa do conhecimento nos domínios da educação, da formação, da juventude, da investigação e desenvolvimento e da inovação. e Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão assegurará a coerência entre a execução do presente programa e as demais intervenções comunitárias de juventude no domínio da cultura e do audiovisual, da realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das PME, das políticas social, do emprego e da saúde pública. Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão assegurará coerência e sinergia entre a execução do presente programa e as demais intervenções comunitárias de juventude no domínio da investigação e desenvolvimento edo audiovisual, da realização sociedade da interno, da do mercado informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das PME, das políticas social, do emprego e da saúde pública. cultura, da A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da juventude conduzidas externas no da Comunidade. relações âmbito das 18 A Comissão e os Estados-Membros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as políticas do emprego e coordenadas com as demais acções que contribuem para a realização dos planos de acção a elaborar neste contexto. e a os Estados-Membros A Comissão a coerência e assegurarão complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa contribuam para a consecução dos objectivos fixados nas directrizes europeias para o emprego e para a elaboração dos planos de acção nacionais. e coerência e os Estados-Membros A Comissão assegurarão a a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais. Graças aos Fundos Estruturais comunitários, a Comissão e os Estados-Membros facilitam a transferência e a divulgação, numa escala mais vasta, de abordagens inovadores e métodos desenvolvidos no âmbito do presente programa. 19 wmvmfmwm&yStQm , í' V * V' '< ff Inicial da Comissão ''< A, mim s*;!>«;;<;->p; Artigo 10° Artigo 10° Participação dos países associados da Europa Central e Oriental (P. E. C. O. ), de Chipre, da Turquia e de Malta Participação dos países associados da Europa Central e Oriental, dos países da EFTA membros do E. E. E. , de Chipre, da Turquia e de Malta 1. está à aberto O presente programa participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia de Comércio Livre no Espaço (EFTA) participam Económico segundo procedimentos a acordar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação segundo procedimentos a acordar com este país. Europeu Turquia, (EEE), que da dos dos esses europeus O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (P. E. C. O. ), nos acordos termos de protocolos ou associação complementares acordos, a concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que participam no E. E. E. (Espaço Económico EuropeuV O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações segundo suplementares, procedimentos a acordar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia, segundo procedimentos a acordar com este país. 2. O presente programa está igualmente aberto à participação de Malta segundo procedimentos a acordar com este país. Artigo 11° Cooperação internacional A Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes, sobretudo com o Conselho da Europa. No âmbito do presente programa, a Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes, sobretudo com o Conselho da Europa. 20 JrVVVl', : Proposta alterada secundo o parecer do PE Acompanhamento e avaliação 1. O presente programa será objecto de um acompanhamento realizado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. permanente, O acompanhamento será assegurado pelos relatórios referidos no n. ° 3 e por actividades específicas. 2. O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2o. realizadas O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. Esta avaliação destina-se a apreciar a pertinência, a eficácia e o impacte das tendo em conta os acções objectivos referidos no artigo 2o. realizadas avaliação igualmente A na incidirá complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas as comunitários, nomeadamente acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas, de acordo com os critérios fixados nos termos do processo previsto no n. ° 2 do artigo 7o. 3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execução e o impacte do presente programa. 4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: - até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa; até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execução do presente programa. até 30 de Junho de 2003, um relatório intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do presente programa, tendo em conta as dotações atribuídas; 21 Artigo 13' Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 22 ANEXO ANEXO e de co-financiamento Os auxílios concedidos ao abrigo do presente programa são definidos em conformidade com os princípios de adicionalidade dos recursos. Nos termos do n. ° 3 do artigo 4o da decisão, deverão ser envidados esforços especiais no sentido de facilitar o acesso dos jovens que conhecem dificuldades no plano cultural, social, económico, físico, mental ou geográfico. O Comité previsto no artigo 7o da presente decisão determinará as modalidades concretas que podem assumir esses esforços. A repartição do apoio comunitário atende à necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das acções de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado-Membro. Para alcançar os objectivos do presente programa, cinco categorias de acções são empreendidas com base nas medidas definidas no artigo 3o da decisão: Acção 1 : Serviço Voluntário Europeu; Acção 2: Juventude para a Europa; Acção 3 : Oportunidade aos Jovens; Acção 4: Acções conjuntas; Acção 5: Medidas de acompanhamento. ACÇÃO 1 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU A título indicativo, no âmbito do presente programa, por "jovem voluntário" entende-se uma pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, que resida legalmente num Estado- Membro da Comunidade Europeia. e de 1 Os auxílios concedidos ao abrigo do presente programa são definidos em conformidade com os princípios de co-financiamento adicionalidade dos recursos. Nos termos do n. ° 3 do artigo 4o da decisão, devem ser adoptadas medidas no sentido de facilitar o acesso dos jovens e grupos locais de pequena dimensão que conhecem dificuldades no plano cultural, social, económico, físico, mental ou geográfico. O comité previsto no artigo 7o da presente decisão determinará as modalidades concretas que podem assumir essas medidas. A repartição do apoio comunitário atende à necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das acções de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado-Membro. A título indicativo, no âmbito do presente programa, por "jovem voluntário" entende-se uma pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, (sem contudo excluir a possibilidade de. a título excepcional e em determinados casos devidamente justificados, considerar a candidatura de jovens que não se resida incluam nesta legalmente da Comunidade Europeia. etária), que Estado-Membro faixa num 23 lÈlilIll i i P lS iPagece^do-'iPE; ë O jovem voluntário compromete-se, enquanto cidadão activo, a desenvolver uma actividade de solidariedade concreta tendo em vista adquirir aptidões e competências sociais e pessoais, lançando assim as bases para a sua orientação futura, e contribuindo paralelamente para o bem- estar colectivo. Para o efeito, o jovem voluntário participa, num Estado-Membro que não aquele onde reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada, de interesse para a colectividade e de duração limitada (no máximo 12 meses), integrada num projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela Comunidade. O alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador estão assegurados. O projecto de serviço voluntário certifíca-se de que o jovem voluntário está coberto por um seguro de doença e por outros seguros apropriados. O jovem voluntário recebe um subsídio/dinheiro de bolso. jovem voluntário O empenha-se numa actividade de solidariedade concreta que possa ajudá-lo a adquirir aptidões e competências sociais e pessoais. Para o efeito, o jovem voluntário participa, num Estado-Membro que não aquele onde reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada de interesse para a colectividade e de duração limitada (no máximo 12 meses). Esta actividade deve estar integrada num projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela Comunidade e ser conforme aos objectivos do presente programa enunciados no artigo 2o e às restantes políticas da Comunidade. Em particular, esta actividade não deverá resultar numa substituição do emprego. O alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador estão assegurados. O projecto de serviço voluntário certifica-se de que o jovem voluntário está coberto por um seguro de doença e por outros seguros apropriados. O jovem voluntário recebe um subsídio/dinheiro de bolso. Em conformidade com as disposições relativas ao comité do programa referido no artigo 7o, um certificado emitido pela Comissão validará a participação dos jovens voluntários no Serviço Voluntário Europeu e bem assim a experiência e as competências por eles adquiridas durante esse período. Acção 1. 1: Serviço Voluntário Europeu intracomunitário A Comunidade apoia projectos transnacionais (de duração limitada, em princípio, de 3 semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para suprir necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, etc. ). Esses projectos ambiente, permitirão aos jovens entrar em relação com outras culturas e com outras línguas, contactando de perto com ideias e projectos novos num contexto de sociedade civil multicultural. cultura, 24 A Comunidade pode conceder apoio a acções com um conteúdo linguístico e intercultural destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração durante as actividades e no termo do serviço voluntário europeu. Estas acções podem assumir a forma de patrocínio do jovem. Acção 1. 2: Serviço Voluntário Europeu com países terceiros que contribuam A Comunidade apoia projectos transnacionais com países terceiros (de duração limitada, em princípio, de 3 semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em suprir actividades necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiente, cultura, etc. ). Esses projectos permitirão aos jovens entrar em relação com outras culturas e com outras línguas, contactando de perto com ideias e projectos novos num contexto de sociedade civil multicultural. para consolidar Podem ser apoiadas acções que permitam lançar ou ao desenvolvimento de projectos transnacionais de Serviço Voluntário Europeu com os países terceiros. necessárias bases as A Comunidade pode conceder apoio a acções com um conteúdo linguístico e intercultural destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração durante as actividades e no termo do Serviço Voluntário Europeu. Estas acções podem assumir a forma de patrocínio do jovem. 25 fîProtftfsfiW^ ni* ACÇAO 2 - JUVENTUDE PARA A EUROPA Acção 2. 1: Intercâmbios intracomunitários de jovens A Comunidade apoia actividades de mobilidade de grupos de jovens, de uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns na Comunidade entre grupos de jovens, em princípio com idade entre 15 e 25 anos legalmente residentes num Estado-Membro. actividades, baseadas Essas em parcerias transnacionais formadas entre grupos de jovens e que impliquem a sua participação activa, permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes e servirão de incentivo à participação ou ao lançamento de outras actividades a nível europeu. É dispensada uma atenção especial à participação de jovens que pela primeira vez participam numa actividade europeia, ou de associações de pequena dimensão e de âmbito local sem experiência a nível europeu. Após uma fase de lançamento por um período estimado de 2 anos, o apoio comunitário é prioritariamente actividades concedido multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo só será apoiada se ela se justificar em termos de população beneficiária ou de teor educativo específico. às Após uma fase de lançamento por um período estimado de 2 anos, o apoio comunitário é prioritariamente actividades concedido multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo só continuará a ser apoiada se ela se justificar em termos de população beneficiária ou de teor educativo específico. às Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção actividades empreendidas com o propósito de reforçar a implicação activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de preparação dos jovens no plano linguístico e intercultural antes da sua partida. 26 Acção 2. 2: Intercâmbios de jovens com países terceiros A Comunidade apoia actividades de mobilidade de grupos de jovens, com uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns entre grupos de jovens, em princípio com idade entre 15 e 25 anos e que residam legalmente num Estado-Membro e em países terceiros. Essas actividades de mobilidade terão de envolver pelo menos dois Estados- Membros. actividades, baseadas Essas em parcerias transnacionais formadas entre grupos de jovens e que impliquem a sua participação activa, permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes e servirão de incentivo à participação ou ao lançamento de outras actividades a nível europeu. Ademais, esses projectos permitem aos parceiros dos países terceiros experimentar esta modalidade de acção no domínio da educação informal e contribuir para o desenvolvimento da vida associativa e do trabalho no domínio da juventude nesses países. Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção actividades empreendidas com o propósito de reforçar a implicação activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de preparação dos jovens no plano linguístico e intercultural antes da sua partida. ACÇÃO 3 - OPORTUNIDADE AOS JOVENS A fim de incentivar o espírito de iniciativa e a criatividade dos jovens, a Comunidade apoia projectos nos quais os jovens participem activa e directamente em iniciativas inovadoras e criativas e em iniciativas inspiradas na solidariedade dos jovens a nível local, regional, nacional ou europeu. Esses projectos permitem aos jovens desenvolver o seu espírito empresarial e levar a efeito actividades por eles concebidas e aos quais eles são os principais intervenientes. 27 A Comunidade apoia iniciativas que visem auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a explorar a experiência adquirida durante o serviço voluntário e a promover a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens no termo do seu serviço voluntário europeu permitem-lhes lançar e promover cultural, ordem actividades sociocultural e económica e/ou participar em actividades educativas complementares. Dirigem- se em primeiro lugar aos jovens que delas mais necessitarem. social, de As iniciativas destinadas a promover a tolerância e a aceitação das diferenças, bem como a luta contra qualquer forma de exclusão devem ser encorajadas e estimuladas de forma específica. A Comunidade está atenta às iniciativas que impliquem a expressão cultural e desportiva como meio privilegiado de comunicação entre jovens a nível comunitário. transnacional das mesmas O apoio às Iniciativas Jovens favorece a extensão dos projectos a iniciativas similares conduzidas noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o carácter e desmultiplicar a troca de experiências e a cooperação entre jovens. Este apoio pode contemplar a organização de encontros de jovens promotores de iniciativas a nível europeu. Pode ser financeiro para o estabelecimento efectivo de parcerias estáveis destinadas a potenciar o impacte e a permanência das iniciativas transnacionais dos jovens. concedido auxílio illllllM A Comunidade apoia iniciativas que visem auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a explorar a experiência adquirida durante o serviço voluntário e a promover a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens no termo do seu serviço voluntário europeu permitem-lhes lançar e promover actividades de ordem social, cultural, sociocultural e económica e/ou participar em actividades complementares susceptíveis de serem convertidas em emprego. Dirigem-se em primeiro lugar aos jovens que delas mais necessitarem. educativas O apoio comunitário a estas Iniciativas Jovens será consumado em parceria com outros intervenientes, designadamente responsáveis locais pela política urbana, associações e serviços sociais. 28 ACÇÃO 4 - ACÇÕES CONJUNTAS Relativamente às acções referidas no artigo 6o da presente decisão, pode ser concedido apoio comunitário a acções conjuntas com outras acções comunitárias no domínio da política do conhecimento, em especial os programas comunitários no âmbito da educação e da formação profissional. convites através de A coordenação entre programas pode ser realizada comuns à apresentação de projectos. Neste contexto, a Comissão tenciona concretamente desenvolver um dispositivo de informação e de observação comum de boas práticas no domínio do conhecimento, assim como acções comuns sobre os multimédia educativos e de formação. Estes projectos podem contemplar um amplo leque de acções com incidência em vários sectores, entre eles a juventude, que podem ser apoiados em complementaridade por diferentes programas comunitários. Podem ser adoptadas medidas apropriadas, como, por exemplo, a criação de "pólos europeus de conhecimento" a fim de garantir, no plano regional e local, os contactos e a interacção entre os agentes participantes no presente programa assim como noutros programas vocacionados para a formação profissional e a educação. ACÇÃO 5 - MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO Acção 5. 1: Formação e cooperação dos agentes da política da juventude São concedidos auxílios para: 29 1. actividades que tenham em mira o aperfeiçoamento dos agentes que actuam no domínio da juventude, especialmente aqueles com intervenção pedagógica no SVE, os animadores de juventude, os responsáveis por projectos europeus, os conselheiros das iniciativas Jovens, que intervêm em acções jovens, que previstas nas vertentes I, II e III do presente programa a fim de garantir a qualidade do seu conteúdo. Uma será consagrada àqueles que se empenham em promover a participação de jovens que conhecem maiores dificuldades em participar nas acções comunitárias; directamente implicam especial atenção os 2. actividades que visem desenvolver módulos europeus que respondam às exigências de um trabalho transnacional de cooperação; 3. actividades - como visitas de estudos, estudos de viabilidade, seminários, estágios práticos - troca de que visem prioritariamente experiências e de boas práticas relativas a acções conjuntas ou questões de interesse comum ou que visem facilitar e promover o transnacionais estabelecimento de parcerias duradouras e/ou redes multilaterais entre os agentes do domínio da juventude; a de novas metodologias, 4. actividades experimentais que, mercê da aplicação da abordagem de novos temas de cooperação e agentes vindos de da horizontes diferentes, constituam uma fonte de inovação e de enriquecimento para a política da juventude; colaboração de e conferências igualmente beneficiar de apoio lerão comunitário colóquios destinados a promover a cooperação e a troca de boas práticas no domínio da Juventude, bem como outras medidas de valorização e divulgação dos resultados de projectos e de actividades desenvolvidas com o apoio das acções comunitárias relativas ao domínio da juventude. 30 Proposta alterada segundo o parecer do M»» !ï '"Ai* Essas medidas dizem respeito a actividades intracomunitárias ou com os países terceiros. Uma atenção especial é dispensada aos agentes no domínio da juventude a nível regional e tenham pouca ou nenhuma experiência e possibilidades de contacto a nível europeu e às actividades cujos principais agentes são os jovens. local que Acção 5. 2: Informação jovens e estudos relativos à juventude 1. No quadro dos objectivos do programa, e em especial para favorecer o acesso de todos os jovens, a promoção do seu espírito de iniciativa e da sua participação activa na sociedade, a Comissão encoraja a intervenção de agentes interessados no domínio da juventude na informação dos jovens a nível europeu; a cooperação entre os sistemas de informação jovens existentes nos Estados-Membros e a nível comunitário. Neste contexto, é feito um esforço especial para que a cooperação se possa abrir aos domínios da educação e da formação, e ao diálogo entre os jovens e com os jovens. e comunicação dos 2. Nesta óptica, será concedido apoio a iniciativas que tenham em mira: aquisição de experiência a e de competências necessárias à realização de projectos de informação de jovens que requeiram transnacional, assim como em matéria de prestação de serviços de informação e de conselho aos jovens; cooperação a realização de projectos de cooperação que permitam: a difusão de informação; a sensibilização do público jovem para temas ligados à temática do programa; o acesso dos jovens a toda a informação que concorra para atingir os objectivos do programa; 31 " ""• Proposta alterada segundo o parecer do PE de 5 de Novembro de 3. 998 ï I* ». Estas iniciativas poderão ser conduzidas em coordenação com as acções do mesmo tipo previstas nos Programas Sócrates e Leonardo da Vinci; nomeadamente uu. ,l,,,. ,. ,in,. ,n. ,u,,n. 1. ,,,. ,. ,r. ,1r. ,. >,y. ^. -. i - , •;. ' a introdução, no âmbito de projectos de cooperação transnacional, de mecanismos de diálogo entre e com os jovens baseados nomeadamente na utilização dos meios de comunicação jovens e nas novas tecnologias. 3. No que concerne aos estudos relativos à juventude no contexto dos objectivos do programa, a Comunidade concede apoio para estudos que evidenciem o impacte das medidas tomadas a favor dos jovens, e entre elas as que se destinem a promover a cooperação neste domínio. Esses estudos poderão tomar a forma de estudos de casos. Acção 5. 3: Medidas de apoio 1. Agências nacionais Podem ser contempladas ajudas comunitárias destinadas a apoiar as actividades das estruturas criadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 5o da decisão. 2. Assistência técnica e apoio operacional Na execução do programa, a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado no âmbito do enquadramento financeiro global do programa e, nas mesmas condições, recorrer a peritos. Para além disso, a Comissão pode proceder a todo e qualquer estudo de avaliação e organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos, susceptíveis de facilitar a execução do programa. A Comissão pode ainda promover acções de informação, publicação e divulgação. 32 organismos A Comissão criará uma estrutura que terá por objectivo valorizar os projectos de jovens, recolher informações e recursos documentários sobre a juventude que reúnam publicações, estudos específicos, programas e/ou medidas tomadas em prol dos jovens, realizados tanto pelas Instituições Comunitárias como pelos e por Estados-Membros. associações. Um sítio na Internet intitulado "Jovens na Europa", gerido pela Comissão a partir do servidor Europa conferirá uma maior visibilidade às acções desenvolvidas a favor dos jovens a nível comunitário e nos Estados- Membros em domínios tão diversos como a educação, a formação, os direitos sociais e políticos, a saúde, os desportos e os tempos livres, a habitação, o consumo, os meios audiovisuais e de comunicação social, etc. Permitirá igualmente facilitar o diálogo com todos os jovens. 33 ISSN 0257-9553 COM(98) 695 final DOCUMENTOS PT 16 05 01 09 N. ° de catálogo : CB-CO-98-701-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo ^


title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social

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Ireland
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