title: Parecer do Comité das Regiões sobre as «Orientações gerais para as políticas económicas»

eurovoc_concepts:
European Union
economic policy
employment policy
regional policy

text: 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/63 Parecer do Comité das Regio˜ es sobre as «Orientaço˜ es gerais para as polı´ticas econo´micas» O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, (1999/C 51/11) Tendo em conta a comunicaça˜o da Comissa˜o ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Econo´mico e Social e ao Comité das Regio˜es — Crescimento e emprego no quadro da UEM orientado para a estabilidade — Reflexo˜es sobre a polı´tica econo´mica tendo em vista a formulaça˜o das orientaço˜es gerais para 1998 (COM(98) 103 final) e a recomendaça˜o da Comissa˜o relativa às orientaço˜es gerais para as polı´ticas econo´ micas dos Estados-Membros e da Comunidade (COM(98) 279 final); Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o de 27 de Fevereiro de 1998, nos termos do primeiro para´grafo do artigo 198. o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de consultar o Comité das Regio˜ es; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 13 de Maio de 1998 de elaborar parecer sobre a matéria e de incumbir a Comissa˜o 6 «Emprego, Polı´tica Econo´ mica, Mercado U´ nico, Indu´ stria e PME» dos trabalhos correspondentes; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 110/98 rev. ) aprovado pela Comissa˜o 6 em 20 de Julho de 1998 (relatora: Mercedes Bresso), adoptou na 26. a reunia˜o plena´ria de 18 e 19 de Novembro de 1998 (sessa˜o de 19 de Novembro) o parecer seguinte. 1. Introduça˜o: sı´ntese do documento da Comissa˜o 1. 1. O documento da Comissa˜o sustenta que a actual recuperaça˜o econo´ mica impulsionada pela reduça˜o das taxas, reflexo, por sua vez, dos esforços de convergência desenvolvidos e das polı´ticas de rigor orçamental, se pode transformar num processo de crescimento sustentado orientado pelo investimento. No entanto, apesar de um aumento do PIB da UE de 2,6 % em 1997 e de 3 % em 1998, o emprego registou um aumento modesto, continuando a ser o principal problema da UE. A soluça˜o do problema de emprego na UE so´ podera´ ser encontrada a médio e a longo prazo, na medida em que depende da instauraça˜o efectiva de um processo de crescimento sustentado orientado pelo investimento, objectivo esse que podera´ ser atingido se existirem capacidades produtivas desaproveitadas capazes de fomentar um crescimento na˜o inflacionista. Quanto a esse objectivo, a polı´tica econo´ mica na˜o podera´ renunciar a certas exigências de fundo: preservar a estabilidade moneta´ria e a confiança dos mercados, aplicar integralmente as medidas de convergência, conter a dinâmica salarial, realizar as reformas estruturais. 1. 2. O problema do emprego na UE pode ser exami- nado por dois prismas: por um lado, o nu´mero dos desempregados em 1997 ascendia a 18 milho˜ es (ou seja, uma taxa de desemprego de 10,7 %) e, por outro, a relaça˜o entre a populaça˜o activa e a populaça˜o em idade activa na UE cifra-se em 60 %, contra 74 % nos Estados Unidos e no Japa˜o. regresso a uma relaça˜o entre a populaça˜o activa e a populaça˜o em idade activa igual à registada em 1961 (67 %) ou a consecuça˜o de uma percentagem pro´ xima da dos Estados Unidos e do Japa˜o (72 %), com a consequente entrada no mercado de trabalho de um nu´mero entre 22 e 34 milho˜ es de pessoas. Para realizar este segundo objectivo ha´ que incentivar, a um tempo, o trabalho por conta de outrem, o trabalho independente e a criaça˜o de empresas; também sera´ necessa´rio identificar novas actividades no sector da economia social e procurar flexibilizar a oferta de trabalho juvenil em relaça˜o a toda uma série de empregos geralmente considerados pouco atractivos. Um problema particularmente agudo refere-se à oferta de trabalho feminino — muito escassa sobretudo nos paı´ses da Europa meridional — ja´ que uma presença mais adequada no mercado de trabalho elevaria signifi- cativamente a taxa de actividade na UE. De um modo geral, sa˜o necessa´rias, por um lado, polı´ticas de formaça˜o e valorizaça˜o do capital humano, incluindo programas de reconversa˜o profissional, e, por outro, polı´ticas activas para o mercado de trabalho e polı´ticas estruturais para suprir um insuficiente cresci- mento lı´quido dos empregos. Ademais, é indispensa´vel travar o processo de substi- tuiça˜o do trabalho pelo capital em curso nos u´ltimos vinte anos. Os progressos técnicos e organizativos continuara˜o, mas numa situaça˜o de moderaça˜o salarial conviria ao mesmo tempo travar a taxa de substituiça˜o do trabalho pelo capital e acelerar a taxa de crescimento. Os objectivos da UE sa˜o, por um lado, a reduça˜o da taxa de desemprego para nı´veis normais e, por outro, o Para lançar um processo duradouro de aumento 1. 3. sustentado do investimento e do crescimento do emprego C 51/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 sem efeitos inflacionistas, seriam necessa´rias uma polı´- tica moneta´ria de estabilidade, a continuaça˜o do sanea- mento das finanças pu´blicas dos Estados-Membros, uma evoluça˜o dos sala´rios nominais compatı´vel, a um tempo, com a estabilidade dos preços e com o aumento de produtividade. Nesse contexto, a UEM tera´ um efeito positivo no crescimento na medida em que, evitando os riscos de flutuaça˜o cambial e os conflitos decorrentes do objectivo de estabilidade, reduzira´ também o grau de risco dos investimentos. O seu papel sera´, pois, fundamental para produzir um cı´rculo virtuoso de estabilidade e crescimento. 1. 4. Na UEM a polı´tica moneta´ria sera´ da competên- cia do BCE e do SEBC. É primordial que o BCE alcance e conserve independência e credibilidade para manter as taxas de juro a longo prazo num nı´vel baixo. O objectivo primordial da polı´tica moneta´ria é a manutença˜o da estabilidade dos preços, o que revertera´ também a favor das polı´ticas econo´micas para o crescimento e o emprego. A polı´tica orçamental compete aos governos dos Esta- dos-Membros, mas estara´ vinculada ao respeito do pacto de estabilidade e crescimento, dentro e fora da UEM. Os objectivos da polı´tica orçamental sa˜o a diminuiça˜o das taxas de juro a fim de incentivar o investimento privado e a reduça˜o da dı´vida pu´blica, reorientando as despesas pu´blicas para o investimento capital (investimentos produtivos, humano, polı´ticas activas para o mercado do trabalho), controlando os consumos pu´blicos (penso˜ es, sau´de, subsı´dios de desemprego, encargos sociais) e, a prazo, reduzindo a carga fiscal e os custos da segurança social que pesam sobre as empresas. infra-estruturas, 1. 6. Contanto que coerentes com a aplicaça˜o de polı´ticas macroecono´micas so´ lidas, as polı´ticas estrutu- rais desempenham um papel essencial no fomento do crescimento econo´mico, na promoça˜o da competitivi- dade e no aumento da taxa de emprego. No entanto, os progressos registados até à data na execuça˜o das reformas estruturais destinadas a aumentar a flexibili- dade e a adaptabilidade dos mercados dos produtos, dos serviços e, sobretudo, do trabalho revelam-se insufi- cientes em quase todos os Estados-Membros. No contexto da UEM e dos objectivos de reduça˜o duradoura do desemprego, havendo o necessa´rio empe- nhamento dos Estados-Membros, as reformas estrutu- rais devera˜o acabar por reforçar a eficiência dos merca- dos e a coesa˜o social. As polı´ticas estruturais devera˜o, em primeiro lugar, tender a aperfeiçoar o mercado u´nico levando a bem a harmonizaça˜o das normas nacionais e promovendo a difusa˜o das novas tecnologias, a inovaça˜o, a criaça˜o de redes hardware e software e o desenvolvimento da cultura empresarial. Em segundo lugar, sera´ necessa´rio reformar os mercados dos serviços e dos produtos, intensificando a concorrên- cia (supressa˜o dos encargos inu´teis para as empresas e dos auxı´lios estatais a sectores obsoletos), adequando a legislaça˜o às exigências de simplicidade e rapidez das PME e eliminando todos os obsta´culos que semeiam o caminho da integraça˜o dos mercados financeiros. No atinente ao mercado do trabalho, por fim, é necessa´rio continuar a intervir com polı´ticas activas para o mercado do trabalho (reforma do fundo de desemprego, investimento na formaça˜o), reduzir a pres- sa˜o fiscal sobre o trabalho e reformar os sistemas de previdência social para aumentar os incentivos à procura de emprego e diminuir os que induzem a na˜o ingressar no mercado de trabalho. 1. 5. Nesse contexto, é indispensa´vel que a evoluça˜o dos sala´rios seja contida para garantir ao mesmo tempo a continuaça˜o do processo de saneamento e um nı´vel elevado de trabalho: o aumento dos sala´rios reais deve, pois, estar associado ao da produtividade de tal modo que cresçam quer o investimento quer o poder de compra, enquanto o aumento dos sala´rios nominais deve ser compatı´vel com a estabilidade dos preços. A atença˜o à moderaça˜o salarial deve estender-se natural- mente também ao sector pu´blico. 2. Observaço˜ es na generalidade 2. 1. O contexto geral patenteado no documento revela-se indubitavelmente favora´vel às polı´ticas de desenvolvimento local e regional, ainda que ele na˜o trate directamente deste aspecto, salvo em breves passos. Com efeito, no mercado mundial, a concorrência econo´ mica exerce-se cada vez mais entre regio˜ es e sistemas de empresas locais. Para realizar tais objectivos, é essencial, por um lado, que impere um clima de dia´logo social e, por outro, que a contrataça˜o colectiva reflicta as diferenças de produtividade associadas aos nı´veis de qualificaça˜o, aos sectores e às regio˜es. No âmbito da construça˜o do mercado u´nico, deve ser dada atença˜o especial às fortes diferenças de massa salarial por vezes existentes entre os va´rios Estados-Membros da UE, imputa´veis, o mais das vezes, aos regimes de segurança e previdência social. A descentralizaça˜o, postulada no princı´pio da subsidia- riedade, é indispensa´vel às polı´ticas orientadas para a reforma dos mercados dos produtos, dos serviços e do trabalho; no âmbito da aproximaça˜o das legislaço˜ es nacionais das directivas da UE em matéria de regulaça˜o dos mercados, as autarquias locais e regionais sa˜o os o´rga˜os mais aptos a elaborar e aplicar programas especı´ficos ja´ que conhecem melhor os particularismos, os vı´nculos e as potencialidades do pro´ prio territo´rio. 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/65 Tanto as polı´ticas estruturais da UE como os planos de acça˜o nacionais (PAN) relativos ao emprego devem ser negociados, adaptados e aplicados em funça˜o do desenvolvimento local e regional e da coesa˜o social, segundo modalidades coerentes com o princı´pio da concorrência e os objectivos do saneamento. De resto, o cı´rculo virtuoso do saneamento «estabili- dade/crescimento» proporcionara´ às autarquias locais e regionais novas oportunidades de investimento em programas de apoio ao desenvolvimento, para o que sera´ fundamental que sejam dotadas dos meios que lhes confiram autonomia, no nı´vel de competência pro´ pria, sem formalismos burocra´ticos. 2. 2. Para apoiar eficazmente os processos de desen- volvimento local e regional sa˜o necessa´rias polı´ticas orientadas e consensuais, baseadas, por conseguinte, num profundo conhecimento dos particularismos locais e definidas em concertaça˜o com os parceiros sociais. A cada um dos três nı´veis institucionais comuns a grande parte dos Estados-Membros da UE (regio˜ es, provı´ncias e autarquias locais) cabe um papel especı´fico, sendo indispensa´vel a mais estreita colaboraça˜o, baseada no princı´pio da subsidiariedade. É forçoso que as polı´ticas estruturais destinadas 2. 3. a reformar os mercados dos produtos, dos serviços e do trabalho integrem uma dimensa˜o de elaboraça˜o e aplicaça˜o local. A nı´vel comunita´rio, nacional e regional, os planos de reforma estrutural dos mercados visam essencialmente a regulamentaça˜o e tendem a reduzir os encargos inu´teis para as empresas e a facilitar a sua adaptabilidade e flexibilidade às dinâmicas do mercado u´nico e do mercado mundial. A nı´vel local e regional, alia´s, considerando o facto de a concorrência mundial se caracterizar cada vez mais como concorrência entre territo´ rios, as autarquias locais e regionais têm ampla margem para intervir com vista a reforçar quer a eficiência dos mercados quer a coesa˜o social, graças a um conhecimento mais concreto da realidade em que operam. As esferas de intervença˜o interessam, sobretudo, a economia social e o sector tercia´rio, como recorda o documento, e bem assim os «quatro pilares» das polı´ticas activas para o mercado do trabalho (melhorar a «empre- gabilidade» da ma˜o-de-obra, promover o espı´rito empre- sarial, incentivar a adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores; reforçar as polı´ticas destinadas a assegu- rar a igualdade de oportunidades), bem como a flexibili- dade e a adaptabilidade dos mercados dos serviços e dos produtos, no pleno respeito do princı´pio da con- corrência. 2. 4. Reconhecer às autarquias locais e regionais um papel central nas polı´ticas de reforma estrutural dos mercados e de coesa˜o social na˜o significa atribuir-lhes misso˜ es exclusivas; pelo contra´rio, as autarquias locais e regionais devem exercer uma funça˜o essencial de animaça˜o, coordenaça˜o e colaboraça˜o, paralelamente aos demais agentes presentes no territo´ rio, pu´blicos ou privados. O impulso a dar pelos municı´pios e pelas regio˜ es ao emprego na˜o se restringe a corrigir apenas as chamadas falhas do mercado. As respectivas a´reas de actividade sa˜o igualmente importantes para o mercado de trabalho, designadamente a prestaça˜o de cuidados de sau´ de e de cuidados às crianças, etc. As autarquias locais e regionais na˜o devem substituir-se aos demais agentes, mas criar as condiço˜es que permitam às empresas privadas melhorar a sua eficiência e capaci- dade de concorrência. O seu papel de motor, coordena- dor e promotor é, pois, de cara´cter indirecto, devendo os parceiros incluir empresas privadas, organismos pu´blicos, centros de formaça˜o, actividades do sector tercia´rio, cooperativas, etc. 2. 5. Nesse contexto, os pactos territoriais podem constituir um modelo operacional, uma metodologia para as polı´ticas de desenvolvimento local e regional em grande parte da UE. Com efeito, têm por objectivo a valorizaça˜o do saber e dos recursos empresariais locais mediante a definiça˜o de projectos regionais integrados num plano orientado para a coesa˜o social e a associaça˜o entre o sector pu´blico e o privado. A riqueza dos projectos piloto realizados até à data em Ita´lia e em muitos Estados-Membros da UE, ainda que em fase experimental, parece indicar que, para além dos projectos especı´ficos em torno dos quais se articulam os pactos, têm em geral objectivos de flexibilidade e adaptabilidade da economia, de maior eficiência dos mercados locais e de intensificaça˜o da concorrência. A esfera potencial de aplicaça˜o dos pactos territoriais parece, pois, mais ampla do que a prevista no documento (ambiente e serviços pessoais) e na˜o pode deixar de incluir também polı´ticas de apoio às PME industriais e de assistência às empresas. 3. Observaço˜ es na especialidade As polı´ticas orientadas para o mercado, da 3. 1. competência das autarquias locais e regionais, interes- sam essencialmente três segmentos: as formalidades burocra´ticas, a visibilidade do mercado dos serviços e a coordenaça˜o dos projectos de desenvolvimento local. C 51/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 1999 A burocracia constitui um peso na˜o despiciendo para as PME, seja para as actuais, seja para as futuras: a diminuiça˜o das formalidades, a criaça˜o de um balca˜o u´nico, a prontida˜o dos serviços de consultoria sa˜o intervenço˜es da competência das autarquias locais e regionais, capazes de reduzir os custos e os problemas funcionais das empresas. Um dos maiores problemas com que as PME se debatem em toda a UE é, sem sombra de du´vida, o da visibilidade do mercado dos serviços: raramente os pequenos empre- sa´rios dispo˜ em do tempo, das competências e dos recursos necessa´rios para obterem informaço˜es sobre a disponibilidade local de serviços que seriam da maior utilidade para inovar e intensificar a pro´ pria competitivi- dade. As autarquias locais e regionais podem e devem intervir nesse sentido, sobretudo quando na˜o existem, como na França ou na Alemanha, agências nacionais adequadas ou estruturas especı´ficas. Por fim, ao iniciar um processo de associaça˜o local (como um pacto territorial) depara-se muito amiu´ de com a desconfiança mu´tua dos diferentes agentes locais; assumindo um papel de coordenador e guardia˜o, a autarquia local ou regional pode produzir um cı´rculo virtuoso de responsabilidade parita´ria entre os diferentes agentes pu´blicos e privados rumo ao desenvolvimento e ao emprego. 3. 2. Polı´ticas activas para o mercado de trabalho 3. 2. 1. Aumentar a «empregabilidade» da ma˜o-de- -obra: os programas devem procurar coordenar o melhor possı´vel a procura e a oferta de trabalho, tendo em conta também o comportamento da oferta (exigências expressas pelos jovens). Sa˜o dois os âmbitos concretos em que a intervença˜o das autarquias locais e regionais pode assumir grande importância: o das polı´ticas destinadas aos jovens e o dos desempregados de longa duraça˜o. Os jovens devem estar aptos, mediante acço˜es formati- vas, informaço˜es exactas e acço˜es culturais, a organizar a sua actividade profissional, segundo o regime de trabalho por conta de outrem ou por conta pro´ pria, que seja na˜o so´ coerente com as oportunidades locais, mas também tendente a dignificar as atitudes e os currı´culos educativos. Para os desempregados de longa duraça˜o, a par de uma utilizaça˜o na˜o assistencial dos instrumentos existentes nalguns paı´ses (como os trabalhos socialmente u´teis), as autarquias locais e regionais podem intervir com vista a promover um melhor conhecimento das oportunidades e a permitir, na medida do possı´vel, a recuperaça˜o de capacidades e atitudes no sistema produtivo. No que tange à formaça˜o, em especial, so´ com o apoio das autarquias locais e regionais sera´ possı´vel levar a cabo polı´ticas de formaça˜o descentralizadas e, logo, dirigidas às necessidades locais. A partir da indispensa´vel formaça˜o de base généraliste, as autarquias locais e regionais, em colaboraça˜o com as empresas e centros de formaça˜o, podem estudar programas de reconversa˜o muito concretos que respondam às exigências imediatas do tecido produtivo e na˜o a modas passageiras. Por u´ltimo, e sempre em coordenaça˜o com outros agentes activos no territo´ rio, as autarquias locais e regionais podem programar uma série de intervenço˜es culturais tendentes a elevar a escassa mobilidade juvenil no mercado de trabalho europeu. Os acordos de asso- ciaça˜o entre autarquias locais e regionais de va´rios paı´ses poderiam revestir-se de particular interesse, sobretudo se apoiados por programas comunita´rios adequados. Promover o espı´rito empresarial: tem a ver com 3. 2. 2. programas destinados a fomentar a emergência de novas actividades empresariais e com serviços que assegurem a sobrevivência e o crescimento das novas empresas. Sobretudo em relaça˜o às pequenas e microempresas, a promoça˜o do espı´rito empresarial deve apoiar-se nas autarquias locais e regionais, u´nicas entidades com capacidade para actuar no territo´ rio de forma exaustiva. Em particular, importa adoptar medidas especı´ficas destinadas a incentivar a capacidade empresarial femi- nina, favorecendo-se, assim, o grupo que apresenta nı´veis mais elevados de desemprego no mercado de trabalho. Deve ser consagrada atença˜o especial ao trabalho auto´nomo para-subordinado: de um modo geral, é necessa´rio criar redes de segurança externas à empresa susceptı´veis de restabelecer o equilı´brio entre este tipo de trabalho e o trabalho assalariado (neste contexto, sa˜o de assinalar as experiências interessantes em curso na Finlândia); em alguns casos, importa desenvolver instrumentos que permitam transformar essas situaço˜ es em verdadeiras empresas, bem como realçar a especifici- dade das cooperativas e da economia social em geral. 3. 2. 3. Incentivar a adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores: integram-se aqui todos os programas destinados a melhorar o ambiente de trabalho das empresas, facilitar o conhecimento da oferta de serviços, etc. , domı´nio em que as autarquias locais e regionais devem assumir um papel de coordenaça˜o e animaça˜o do territo´rio, a que, alia´s, o ponto 3. 1 ja´ se referiu. Reforçar as polı´ticas de igualdade de oportuni- 3. 2. 4. dades: o documento deve ser mais explı´cito, além do mais porque os programas que podem ser realizados a local e regional de acordo com as polı´ticas nı´vel 22. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 51/67 estruturais têm um espectro muito mais amplo do que o das polı´ticas laborais (formas mais flexı´veis de serviços domicilia´rios, incentivos à formaça˜o técnica e cientı´fica, reorganizaça˜o do tempo de trabalho, etc. ). Com efeito, tanto no caso do trabalho subordinado como, sobretudo, do trabalho auto´ nomo feminino as acço˜es locais e regionais assumem particular impor- tância. Por um lado, é neste plano que se podem encontrar soluço˜es para os problemas relacionados com a vida familiar e, por outro, as autarquias locais podem contribuir para proteger a mulher de relaço˜es de trabalho (trabalho no domicı´lio, teletrabalho, trabalho a tempo parcial) que, quando confiadas unicamente à contra- taça˜o privada, escondem, na˜o raro, trabalhos menos qualificados e mal pagos. A existência de prestaça˜o de cuidados às crianças deve ser mencionada como um importante factor para dar a homens e mulheres igualdade de acesso ao mercado de trabalho. 3. 3. No que respeita à moderaça˜o dos sala´rios, a hipo´tese de um alargamento para o segmento mais baixo é, em geral, inaceita´vel na Europa; exceptuam-se zonas onde o custo de vida seja inferior à média, com a condiça˜o de que tal faça parte de um projecto consensual de desenvolvimento/relançamento da pro´ pria zona (tais como os contratos regionais na Ita´lia). Em qualquer caso, o sala´rio mı´nimo na˜o deve ser fixado artificialmente, mas pelo contra´rio orientar-se pelo mercado e reflectir os diferenciais de produtividade em funça˜o dos nı´veis de qualificaça˜o, dos sectores e das regio˜es. Além do mais, convém analisar caso a caso se seria u´til e correcto um controlo dos sala´rios feito exclusivamente em detrimento dos grupos mais desfavorecidos da populaça˜o. Para o desempenho dessas funço˜es, os funciona´- 3. 4. rios das autarquias locais e regionais sofrem ainda de Bruxelas, 19 de Novembro de 1998. uma situaça˜o de inadequaça˜o profissional, presos como esta˜o entre as obrigaço˜es habituais e as novas exigências europeias. No entender do Comité das Regio˜ es, o papel destes funciona´rios no pro´ ximo futuro sera´ crucial para asso- ciar e harmonizar as polı´ticas estruturais da UE com a sua aplicaça˜o à escala local em funça˜o do desenvolvimento e do emprego. Por conseguinte, os funciona´rios das autarquias locais e regionais deveriam beneficiar de programas de formaça˜o e esta´gios orientados e participar em intercâmbios de conhecimentos. Nesse contexto, cabe aplaudir o programa «Eurotraining» e fazer votos pelo seu alarga- mento à polı´tica econo´ mica e de emprego. Devera´ ser garantida a possibilidade de participaça˜o dos funciona´- rios das autarquias locais e regionais nos novos progra- mas europeus do Fundo Social Europeu, tendo em vista o seu aperfeiçoamento profissional e o da administraça˜o local. Convém considerar, todavia, que a actividade profissio- nal habitual dos funciona´rios das autarquias locais e regionais limita geralmente a sua disponibilidade objectiva para participar em programas de formaça˜o muito extensos e/ou complexos. É oportuno estudar um programa de formaça˜o para os jovens, ana´logo ao preconizado para os funciona´rios das autarquias locais e regionais, que permita a criaça˜o de um novo perfil profissional «europeu», vocacionado para aconselhar os pro´ prios funciona´rios e acompanhar a participaça˜o nos programas da UE e nos processos de difusa˜o das boas pra´ticas administrativas, de associaça˜o e cooperaça˜o entre autarquias locais e regionais de va´rios paı´ses. Faz-se votos por que as presentes recomendaço˜es do Comité das Regio˜ es sejam bem acolhidas pela Comissa˜o e se traduzam numa medida concreta da UE. O Presidente do Comité das Regio˜es Manfred DAMMEYER


title: Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu den "Künftigen Grundzügen der Wirtschaftspolitik"

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text: 22. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 51/63 Stellungnahme des Ausschusses der Regionen zu den „Künftigen Grundzügen der Wirtschafts- politik“ DER AUSSCHUSS DER REGIONEN, (1999/C 51/11) aufgrund der „Mitteilung der Kommission an den Rat, das Europäische Parlament, den Wirtschafts- und Sozialausschuß und den Ausschuß der Regionen. Wachstum und Beschäfti- gung im Stabilitätsrahmen der WWU. Wirtschaftspolitische U¨ berlegungen im Hinblick auf die Grundzüge der Wirtschaftspolitik für 1998“ (KOM(98) 103 endg. ) und die „Empfehlung der Kommission für die Grundzüge der Wirtschaftspolitik der Mitgliedstaaten und der Gemeinschaft“ (KOM(98) 279 endg. ), aufgrund des Beschlusses der Kommission vom 27. Februar 1998, den Ausschuß gemäß Artikel 198 c Absatz 1 EGV mit diesem Thema zu befassen, aufgrund des Beschlusses seines Präsidiums vom 13. Mai 1998, eine Stellungnahme zu diesem Thema abzugeben und die Fachkommission 6 „Beschäftigung, Wirtschaftspolitik, Binnenmarkt, Industrie, KMU“ mit der Erarbeitung dieser Stellungnahme zu beauftragen, gestu¨tzt auf den von der Fachkommission 6 am 20. Juli 1998 angenommenen Stellungnahmeent- wurf (CdR 110/98 rev. ) (Berichterstatterin: Frau Bresso); verabschiedete auf seiner 26. Plenartagung am 18. und 19. November 1998 (Sitzung vom 19. November) folgende Stellungnahme. 1. Einleitung: Zusammenfassung des Kommissions- dokuments 1. 1. Der Kommission zufolge kann sich der derzeitige Wirtschaftsaufschwung, der durch den dank Konver- genz- und Sparpolitiken erreichten Rückgang der Zinssätze stimuliert wird, in einen dauerhaften, von der Investitionstätigkeit getragenen Wachstumsprozeß verwandeln. Trotz eines Zuwachses des Bruttoin- landsprodukts der EU in Höhe von 2,6 % 1997 und 3 % 1998 ist die Beschäftigung jedoch nur minimal gestiegen: Das Beschäftigungsproblem ist auch weiterhin das größte Problem der EU. Eine Lösung des Beschäftigungsproblems in der EU kann nur mittel- und langfristig gefunden werden und hängt davon ab, ob sich wirklich ein dauerhafter Wachstums- prozeß einstellt, der von den Investitionen getragen wird; dieses Ziel ist insofern erreichbar, als ungenutzte Produktionskapazitäten vorhanden sind, die ein infla- tionsfreies Wachstum fördern können. Angesichts dieses Ziels darf die Wirtschaftspolitik der EU einige grundlegende Erfordernisse nicht außer acht lassen: Erhaltung der Währungsstabilität und des Ver- trauens der Märkte, uneingeschränkte Anwendung der Konvergenzmaßnahmen, Beschränkung von Lohnsteige- rungen und Durchführung von Strukturreformen. 1. 2. Das Beschäftigungsproblem in der EU hat zwei Aspekte. Einerseits gab es 1997 in der EU 18 Millionen Arbeitslose (das entspricht einer Arbeitslosenquote von 10,7 %), andererseits beträgt das Verhältnis zwischen der erwerbstätigen und der erwerbsfähigen Bevölkerung in der EU 60 %, in den USA und Japan dagegen 74 %. seits ein Verhältnis zwischen erwerbstätiger und er- werbsfähiger Bevölkerung, wie es 1961 vorhanden war (67 %) bzw. wie es mit den USA und Japan vergleichbar wäre (72 %); dies bedeutet, daß ein Potential von 22 bis 34 Millionen Menschen auf den Arbeitsmarkt kommt. Dieses zweite Ziel muß verfolgt werden, indem sowohl für die Einstellung von Arbeitnehmern als auch die selbständigen Tätigkeiten und Unternehmensgründun- gen Anreize geschaffen werden. Darüber hinaus müssen im Bereich der Sozialwirtschaft neue Tätigkeiten ent- wickelt werden, und es muß versucht werden, die kulturbedingte Ablehnung bestimmter unattraktiver Be- rufe durch Jugendliche zu verringern. Ein besonders bedeutsames Problem ist das Arbeitsange- bot von Frauen, das vor allem in den südeuropäischen Ländern ziemlich gering ist; eine stärkere Präsenz von Frauen auf dem Arbeitsmarkt würde zu einer erheblichen Erhöhung der Beschäftigungsquote in der EU führen. Allgemeiner gesagt sind einerseits Maßnahmen zur Ausbildung und Entwicklung des Potentials der Human- ressourcen (einschließlich Umschulungsprogrammen) und andererseits aktive Arbeitsmarkt- und Strukturpoli- tiken erforderlich, um für ein ausreichendes Netto- wachstum der Beschäftigungsverhältnisse zu sorgen. Darüber hinaus ist es unerläßlich, daß der Prozeß der Ersetzung von Arbeit durch Kapital im Vergleich zu den letzten 20 Jahren verlangsamt wird. Obwohl die technischen und organisatorischen Fortschritte anhalten werden, kann bei mäßigen Lohnerhöhungen der Ersatz von Arbeit durch Kapital verlangsamt und gleichzeitig die Wachstumsrate erhöht werden. Ziele der EU sind einerseits die Reduzierung der Arbeits- losenquote auf ein „natürlicheres“ Niveau und anderer- Um einen dauerhaften, von Investitionen getrage- 1. 3. nen Wachstumsprozeß und einen inflationsfreien Prozeß C 51/64 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 2. 1999 der Beschäftigungszunahme in die Wege leiten zu können, ist folgendes erforderlich: eine stabilitätsorien- tierte Geld- und Währungspolitik, die weitere Sanierung der Staatshaushalte, eine mit Preisstabilität zu vereinba- rende Entwicklung der Nominallöhne und eine mit den Produktivitätssteigerungen zu vereinbarende Entwick- lung der Reallöhne. In diesem Zusammenhang wird sich die Wirtschafts- und Währungsunion positiv auf das Wachstum auswir- ken, da sie durch die Vermeidung der Wechselkursrisiken und der Stabilitätskonflikte auch das Investitionsrisiko reduziert. Beim Ingangbringen einer stabilitäts- und wachstumsorientierten Entwicklung wird die WWU daher eine grundlegende Rolle spielen. In der WWU sind die EZB und das Europäische 1. 4. Zentralbankensystem für die Geld- und Währungspoli- tik zuständig. Wenn die langfristigen Zinssätze niedrig bleiben sollen, muß die EZB Unabhängigkeit und Glaubwürdigkeit erlangen und bewahren. Das zentrale Ziel der Geldpolitik besteht in der Preisstabilität, sie unterstützt jedoch auch die wirtschaftspolitischen Maß- nahmen zur Förderung von Wachstum und Beschäfti- gung. Die Haushaltspolitik verbleibt in der Zuständigkeit der einzelstaatlichen Regierungen, wird jedoch an den Pakt für Stabilität und Wachstum gebunden, sowohl inner- halb als auch außerhalb der WWU. Die haushaltspoliti- schen Ziele sind die Herabsetzung der Zinssätze, um Anreize für private Investitionen zu schaffen, und die Reduzierung der Staatsschulden durch eine Neuausrich- tung der öffentlichen Ausgaben auf Investitionen (Pro- duktivinvestitionen, Infrastrukturen, Humanressour- cen, aktive Arbeitsmarktpolitik) und durch eine Ein- dämmung des öffentlichen Verbrauchs (Renten, Gesund- heitswesen, Arbeitslosengeld, Sozialausgaben) sowie perspektivisch durch die Reduzierung der steuerlichen Belastung und der Kosten der sozialen Sicherheit, die von den Unternehmen zu tragen sind. 1. 5. In diesem Rahmen ist es unerläßlich, daß die Lohnentwicklung unter Kontrolle gehalten wird, um gleichzeitig die Weiterführung des Sanierungsprozesses und ein hohes Beschäftigungsniveau zu gewährleisten. Die Steigerung der Reallöhne muß daher an die Steige- rung der Produktivität gebunden werden, so daß sowohl die Investitionen als auch die Kaufkraft steigen; Nomi- nallohnsteigerungen müssen jedoch mit der Preisstabi- lität im Einklang stehen. Dieses Streben nach mäßigen Lohnerhöhungen muß natürlich auch den öffentlichen Sektor betreffen. Um diese Ziele zu erreichen, ist einerseits ein Klima des sozialen Dialogs erforderlich, und andererseits müssen die Tarifabschlüsse die mit den Qualifikationsniveaus, Sektoren und Regionen verbundenen Produktivitäts- abstände widerspiegeln. Im Rahmen der Vollendung des Binnenmarktes muß darüber hinaus den bisweilen starken Lohnkostenunterschieden zwischen den ver- schiedenen EU-Ländern Rechnung getragen werden, die größtenteils auf die unterschiedlichen Versicherungs- und Vorsorgesysteme zurückzuführen sind. 1. 6. Nur wenn die Strukturpolitiken auf die Durch- führung gesunder makroökonomischer Politiken ab- gestimmt sind, spielen sie eine wesentliche Rolle bei der Förderung von Wirtschaftswachstum und Wettbe- werbsfähigkeit und der Erhöhung des Beschäftigungs- stands. Bisher sind jedoch die Fortschritte bei den Strukturreformen zur Steigerung der Flexibilität und Anpassungsfähigkeit der Märkte für Produkte und Dienstleistungen und vor allem des Arbeitsmarkts in fast allen EU-Ländern unzureichend. Im Zusammenhang mit der WWU und dem Ziel eines dauerhaften Abbaus der Arbeitslosigkeit ist zu sagen, daß die Strukturreformen letztlich und endlich die Effizienz der Märkte und den sozialen Zusammenhalt stärken dürften, wenn die Mitgliedstaaten das genügende Engagement aufbringen. Mit den Strukturpolitiken muß insbesondere eine Ver- vollkommnung des Binnenmarktes angestrebt werden, indem die Harmonisierung der einzelstaatlichen Vor- schriften vollendet und die Verbreitung neuer Technolo- gien, die Innovation, die Schaffung von Hardware- und Software-Netzen und die Entwicklung der Unterneh- menskultur gefördert wird. Zweitens ist eine Reform der Märkte für Dienstleistun- gen und Produkte erforderlich, indem der Wettbewerb gestärkt wird (Abschaffung unnötiger Belastungen der Unternehmen und Abschaffung staatlicher Beihilfen für rückständige Branchen) und die Vorschriften an das für die KMU wichtige Erfordernis der Einfachheit und Schnelligkeit angepaßt sowie all jene Hindernisse aus dem Weg geräumt werden, die der Integration der Finanzmärkte entgegenstehen. Hinsichtlich des Arbeitsmarktes schließlich sind weitere aktive Beschäftigungspolitiken erforderlich (Reform der Arbeitsvermittlung, Investitionen in die Ausbildung) sowie eine Verringerung der steuerlichen Belastung des Faktors Arbeit und eine Reform der Sozialschutzsysteme, um größere Anreize zu schaffen, sich eine Arbeitsstelle zu suchen, und Anreize, dies nicht zu tun, aus dem Weg zu räumen. 2. Allgemeine Bemerkungen 2. 1. Das in dem Dokument skizzierte allgemeine Umfeld ist sicherlich günstig für Maßnahmen der lokalen und regionalen Entwicklung, wenngleich das Dokument nur knappe Hinweise auf dieses Thema enthält. In Wirklichkeit ist der wirtschaftliche Wettbewerb auf einem globalen Markt immer stärker ein Wettbewerb zwischen Regionen und lokalen Unternehmenssystemen. Die mit dem Subsidiaritätsprinzip postulierte Dezentrali- sierung ist unerläßlich für Politiken zur Reform der Waren- und Dienstleistungsmärkte und des Ar- beitsmarkts: Innerhalb des Rahmens der harmonisierten Umsetzung der EU-Richtlinien zur Marktregulierung sind die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften am besten geeignet, Ad-hoc-Programme auszuarbeiten und durchzuführen, da sie die Eigenheiten, Beschränkun- gen und Potentiale ihres Gebiets am besten kennen. 22. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 51/65 Sowohl die Strukturpolitiken der EU als auch die einzelstaatlichen Aktionspläne für Beschäftigung müssen daher im Sinne der lokalen und regionalen Entwicklung und des sozialen Zusammenhalts ausgehandelt, ange- paßt und durchgeführt werden, und zwar nach Modalitä- ten, die mit dem freien Wettbewerb und den Sanierungs- zielen zu vereinbaren sind. Im übrigen wird die durch das Sanierungskonzept „Stabilität/Wachstum“ ausgelöste positive Entwicklung auch den lokalen und regionalen Gebietskörperschaften neue Spielräume eröffnen, die dadurch größere und bessere Investitionen in Programme zur Unterstützung der Wirtschaftsentwicklung tätigen können. 2. 2. Zur effizienten Unterstützung der lokalen und regionalen Entwicklung sind gezielte und einvernehm- lich festgelegte Politiken erforderlich, die auf einer genauen Kenntnis der lokalen Besonderheiten beruhen und mit Zustimmung der Sozialpartner beschlossen werden. Jede der drei den meisten EU-Staaten gemeinsamen institutionellen Ebenen (Regionen (1), Provinzen (2) und Gemeinden) hat dabei eine spezifische Rolle zu spielen, wobei eine möglichst breite allseitige Zusammenarbeit auf der Grundlage des Subsidiaritätsprinzips unerläßlich ist. 2. 3. Auch bei der Ausarbeitung und Durchführung der Strukturpolitiken zur Reform der Waren- und Dienstleistungsmärkte und des Arbeitsmarkts muß die lokale Ebene eine Rolle spielen. Auf EU-Ebene, auf nationaler (und regionaler) Ebene betreffen Maßnahmen zur Strukturreform der Märkte im wesentlichen die Gestaltung der Vorschriften und zielen darauf ab, für die Unternehmen unnötige Belastun- gen zu reduzieren und ihre Anpassungsfähigkeit und Flexibilität gegenüber der Dynamik des Binnenmarktes und der Weltmärkte zu steigern. Auf lokaler und regionaler Ebene haben die Gebietskör- perschaften jedoch — auch angesichts der Tatsache, daß sich der globale Wettbewerb immer stärker als ein Wettbewerb zwischen Regionen darstellt — dank ihrer genaueren Kenntnis der Gegebenheiten vor Ort breite Handlungsspielräume auf dem Weg zu dem Ziel, die Effizienz der Märkte und den sozialen Zusammenhalt zu stärken. Die Interventionsbereiche betreffen insbesondere die Sozialwirtschaft und den Dienstleistungssektor, wie in dem Dokument hervorgehoben wird, aber auch die „vier Grundpfeiler“ der aktiven Arbeitsmarktpolitiken (Verbesserung der „Beschäftigungsfähigkeit“ der Ar- beitskräfte, Förderung des Unternehmergeistes, Förde- rung der Anpassungsfähigkeit der Unternehmen und ihres Personals, Stärkung der Gleichberechtigungspoliti- ken) sowie die Flexibilisierung und Anpassungsfähigkeit der Märkte für Dienstleistungen und Produkte unter voller Wahrung des Wettbewerbsgrundsatzes. (1) Bundesländer usw. (2) Landkreise, Departements usw. 2. 4. Den lokalen und regionalen Gebietskörperschaf- ten eine zentrale Rolle bei den Politiken zur strukturellen Reform der Märkte und den Politiken des sozialen Zusammenhalts zuzuerkennen, bedeutet nicht, ihnen ausschließliche Kompetenzen zu verleihen: Ganz im Gegenteil müssen die lokalen und regionalen Gebietskör- perschaften zusammen mit anderen vor Ort vertretenen, öffentlichen und privaten Wirtschaftssubjekten eine wesentliche Rolle bei der Initiierung, Koordinierung und Zusammenarbeit spielen. Die Rolle der Gemeinden und Regionen bei der Förde- rung der Beschäftigung besteht nicht nur darin, das Versagen des Marktes zu korrigieren. Ihre eigentliche Tätigkeit hat auch Bedeutung für den Arbeitsmarkt so z. B. nicht zuletzt in den Bereichen Kinderbetreuung, Gesundheitswesen usw. Die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften sollen andere Akteure nicht ersetzen, sondern die Vorausset- zungen dafür schaffen, daß die Privatunternehmen in die Lage versetzt werden, ihre Effizienz und Wettbe- werbsfähigkeit zu verbessern. Ihre Rolle ist somit indi- rekter Natur (Förderung, Koordinierung, Erleichte- rung). Zu den Partnern, mit denen sie zusammenarbei- ten, müssen u. a. Privatunternehmen, öffentliche Einrich- tungen, Bildungsstätten und Akteure des „dritten Sek- tors“ gehören. 2. 5. Innerhalb dieses Rahmens können die territoria- len Beschäftigungspakte in einem großen Teil der EU als praktisches Vorbild und Methode für die Politiken der lokalen und regionalen Entwicklung dienen. Ihr Ziel ist nämlich die Verbesserung des Know-hows und der unternehmerischen Ressourcen vor Ort durch integrierte lokale Projekte, wobei sozialer Zusammen- halt und Partnerschaft zwischen dem öffentlichen und dem privaten Sektor angestrebt wird. Aus der Vielfalt der bisher in Italien und vielen anderen EU-Ländern mit Pilotprojekten gesammelten Erfahrun- gen läßt sich — wenngleich sie sich noch in einer Experimentierphase befinden — herauskristallisieren, daß diese Projekte über ihren eigentlichen Zweck im Zusammenhang mit dem Beschäftigungspakt hinaus im allgemeinen folgende Ziele verfolgen: Flexibilisierung und Anpassungsfähigkeit der Wirtschaft, stärkere Effi- zienz der lokalen Märkte und Stärkung der Wettbe- werbsfähigkeit. Perspektivisch gesehen ist somit der potentielle Anwen- dungsbereich der territorialen Beschäftigungspakte viel umfassender als in dem Dokument angegeben (Umwelt- schutz und Dienstleistungen für Einzelpersonen) und muß auch Maßnahmen zur Unterstützung von kleinen und mittleren Industriebetrieben und Dienstleistungs- betrieben für Unternehmen umfassen. 3. Besondere Bemerkungen 3. 1. Die Marktpolitiken, für die die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften zuständig sind, betref- fen im wesentlichen drei Bereiche: Verwaltungsverfah- ren, „Sichtbarkeit“ der Dienstleistungsmärkte und Koor- dinierung der Projekte zur lokalen Entwicklung. C 51/66 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 22. 2. 1999 Sowohl bestehende als auch zu gründende KMU haben mit erheblichem Verwaltungsaufwand zu kämpfen, und für alle Maßnahmen, durch die die Kosten der Unterneh- men gesenkt und ihre betrieblichen Schwierigkeiten verringert werden können (Vereinfachung der Verfah- ren, Schaffung einer einheitlichen Anlaufstelle, Aktivie- rung von Beratungsdiensten), sind die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften zuständig. Die „Sichtbarkeit“ der Dienstleistungsmärkte stellt si- cherlich eines der größten Probleme dar, mit denen die KMU fast überall in der EU zu kämpfen haben: Nur selten verfügen die Kleinunternehmer über die Zeit, Kompetenzen und Ressourcen, die erforderlich sind, um sich darüber zu informieren, ob vor Ort die Dienst- leistungen verfügbar sind, die für Innovationen und für die Stärkung ihrer Wettbewerbsfähigkeit von großem Nutzen wären. Die lokalen und regionalen Gebietskör- perschaften können und müssen in diesem Sinne tätig werden, insbesondere in Ländern wie Frankreich oder Deutschland, in denen keine einschlägigen nationalen Agenturen oder sonstigen Einrichtungen vorhanden sind. Und schließlich muß bei der Einleitung eines Prozesses der lokalen Entwicklungszusammenarbeit (wie bei- spielsweise bei einem territorialen Beschäftigungspakt) das gegenseitige Mißtrauen der verschiedenen lokalen Akteure überwunden werden: Indem die lokale oder regionale Gebietskörperschaft eine Koordinierungs- und Garantierolle übernimmt, kann sie eine positive Ent- in deren Verlauf die wicklung in die Wege leiten, verschiedenen öffentlichen und privaten Akteure glei- chermaßen für Wirtschafts- und Beschäftigungsent- wicklung verantwortlich gemacht werden. 3. 2. Aktive Beschäftigungspolitiken 3. 2. 1. Verbesserung der Beschäftigungsfähigkeit der Arbeitskräfte: Die Programme müssen eine Optimierung der Abstimmung zwischen Arbeitsangebot und -nach- frage anstreben und dabei auch die Verhaltensweisen der Angebotsseite berücksichtigen (beispielsweise die Wünsche der Jugendlichen). Insbesondere in zwei Bereichen kann das Tätigwerden der lokalen und regionalen Gebietskörperschaften eine wesentliche Bedeutung erlangen: im Bereich der Politiken für Jugendliche und für Langzeitarbeitslose. Die Jugendlichen müssen durch Ausbildungsmaßnah- men, genaue Informationen und „kulturelle“ Erziehung in die Lage versetzt werden, für sich einen eigenen beruflichen Werdegang als Selbständige oder Arbeitneh- mer ausfindig zu machen, der die vor Ort vorhandenen Möglichkeiten berücksichtigt, aber auch ihre Befähigun- gen und Bildungswege nutzt. Bei den Langzeitarbeitslosen können die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften für eine über die soziale Unterstützung hinausgehende Nutzung der in einigen Ländern vorhandenen Instrumente sorgen (so z. B. gemeinnützige Arbeiten), und darüber hinaus besse- re Kenntnisse der vorhandenen Chancen vermitteln und nach Möglichkeit der Wirtschaft vorhandene Potentiale zuführen. Insbesondere hinsichtlich der Ausbildung können de- zentrale und somit stark auf den lokalen und regionalen Bedarf abgestimmte Ausbildungspolitiken nur verwirk- licht werden, indem man auf die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften setzt. Ausgehend von einer un- erläßlichen Allgemeinbildung (Grundbildung) können die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften in Zusammenarbeit mit Unternehmen und Ausbildungs- stätten ganz spezifische Qualifizierungs- und Umschu- lungslehrgänge entwickeln, die den unmittelbaren Erfor- dernissen der Wirtschaft und nicht nur der momentanen Mode entsprechen. Und schließlich können die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften, ebenfalls in Abstimmung mit den übrigen vor Ort tätigen Einrichtungen, eine Reihe von Maßnahmen entwickeln, die die geringe Mobilität der Jugendlichen auf dem europäischen Arbeitsmarkt steigern. Von besonderem Interesse könnten Partner- schaftsabkommen zwischen lokalen und regionalen Gebietskörperschaften aus verschiedenen Ländern sein. Förderung des Unternehmergeistes: Dies be- 3. 2. 2. trifft sowohl die Programme zur Förderung von Unter- nehmensgründungen als auch Dienstleistungsangebote zur Sicherung des U¨ berlebens und Wachstums der neuen Unternehmen. Insbesondere für Klein- und Kleinstunternehmen muß sich die Förderung des Unternehmensgeistes auf die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften stützen, da nur sie vor Ort gezielt und flächendeckend vorgehen können. Darüber hinaus sind spezifische Maßnahmen zu treffen, um Unternehmensgründungen durch Frauen zu fördern, denn dadurch wird auf die Arbeitsangebotskomponente mit der höchsten Arbeitslosenquote eingewirkt (davon abgesehen, daß viele Frauen auf dem Arbeitsmarkt überhaupt nicht präsent sind). Besondere Aufmerksamkeit verdient die Scheinselbstän- digkeit, bei der es sich in Wirklichkeit um ein Abhängig- keitsverhältnis handelt: In der Regel müssen hier unter- nehmensexterne Versicherungsnetze geschaffen werden, die diesen Status im Vergleich zur abhängigen Beschäfti- gung „ins Lot bringen“ (hierfür finden sich einige interessante Beispiele in Finnland); in manchen Fällen muß untersucht werden, durch welche Instrumente die Umwandlung der Scheinselbständigkeit in wirkliche Unternehmertätigkeit gefördert und wie der besonderen Rolle der Genossenschaften und der Sozialwirtschaft im allgemeinen Rechnung getragen werden kann. 3. 2. 3. Förderung der Anpassungsfähigkeit der Unter- nehmen und ihrer Beschäftigten: Dies betrifft alle Pro- gramme zur Verbesserung des betrieblichen Umfelds der Unternehmen, Erleichterung der Kenntnis über Dienstleistungsangebote usw. ; hier können die lokalen und regionalen Gebietskörperschaften vor Ort koordi- nieren und Anregungen geben. Darauf wurde schon unter Ziffer 3. 1 hingewiesen. 3. 2. 4. Stärkung der Gleichberechtigungspolitiken: Hier sollte das Dokument deutlicher werden, auch weil die Programme, die in Abstimmung mit den Strukturpolitiken auf lokaler und regionaler Ebene 22. 2. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 51/67 durchgeführt werden können, ein breiteres Spektrum umfassen als die reinen Beschäftigungspolitiken (fle- xiblere Dienstleistungsformen für Familien, Anreize für technische und wissenschaftliche Ausbildung, „Arbeits- zeitpolitiken“ usw. ). Sowohl bei abhängigen Beschäftigungsverhältnissen als auch insbesondere bei Unternehmensgründungen durch Frauen kommt Maßnahmen auf lokaler und regionaler Ebene nämlich besondere Bedeutung zu. Einerseits können auf dieser Ebene Lösungen für die Probleme im Zusammenhang mit den familiären Pflich- ten und der Betreuung der Kleinkinder gefunden werden; andererseits können die lokalen Gebietskörperschaften zum Schutz von Frauen in Beschäftigungsverhältnissen beitragen (Heimarbeit, Telearbeit, Teilzeitarbeit), denn wenn diese allein durch private Verträge geregelt werden, verbergen sich dahinter oft minder qualifizierte und schlecht bezahlte Arbeiten. Die Gewährleistung der Kinderbetreuung sollte auch als ein wichtiger Punkt für die Chancengleichheit von Männern und Frauen genannt werden. 3. 3. Was die Lohnzurückhaltung angeht, so ist eine allgemeine Lohnsenkung in Europa inakzeptabel. Aus- nahmen bestehen in Regionen mit niedrigeren Lebenshal- tungskosten, aber nur wenn dies Teil eines einvernehmli- chen Entwicklungs- und Wirtschaftsbelebungspro- gramms für die jeweilige Region ist (wie im Falle des italienischen Instruments der sogenannten Gebiets- verträge). Ein Mindestlohn sollte keinesfalls künstlich, sondern auf der Grundlage des Marktes festgelegt werden und die Produktivitätsunterschiede aufgrund des Qualifika- tionsniveaus, der Branchen und Regionen widerspiegeln. Darüber hinaus müßte von Fall zu Fall geprüft werden, ob eine Eindämmung der Löhne, die ausschließlich zu Lasten der sozial Schwächeren geht, nützlich und richtig ist. 3. 4. Auf diese Aufgaben sind die Beamten der lokalen und regionalen Gebietskörperschaften in Europa noch Brüssel, den 19. November 1998. ungenügend vorbereitet, da sie sich gegenwärtig in einem Spannungsfeld zwischen ihren gewöhnlichen beruflichen Pflichten und den neuen europäischen Erfordernissen befinden. Nach Ansicht des Ausschusses der Regionen wird die Rolle dieser Beamten in nächster Zukunft von wesentlicher Bedeutung sein, wenn es darum geht, die Strukturpolitiken der EU auf lokaler Ebene zur Förderung der Wirtschaftsentwicklung und Beschäfti- gung einzusetzen und zu harmonisieren. Deshalb sollten die Beamten der Gebietskörperschaften in Europa in den Genuß einschlägiger Ausbil- dungsprogramme, Praktika und Wissensaustauschmaß- nahmen gelangen. Das Programm „Europa-Schulung“ ist gut aufgenommen worden, und es besteht die Hoffnung, daß es auf wirtschafts- und beschäftigungspolitische Themen ausgeweitet wird. Den Beamten der regionalen und lokalen Gebietskörperschaften sollten Möglichkei- ten zur Teilnahme an den neuen Programmen des Europäischen Sozialfonds geboten werden, damit sie auf diesem Weg ihr berufliches Wissen verbessern können und dieVoraussetzungen für eine Erneuerung der lokalen Gebietskörperschaften geschaffen werden. Dabei ist jedoch zu bedenken, daß die lokalen und regionalen Beamten wegen ihrer gewöhnlichen berufli- chen Verpflichtungen im allgemeinen nicht genug Zeit erübrigen können, um an allzu langen und/oder kom- plexen Ausbildungsprogrammen teilzunehmen. Daher wäre die Entwicklung eines Ausbildungsgangs zweckmäßig, der dem für die lokalen und regionalen Beamten empfohlenen ähnelt, sich jedoch an Jugendliche richtet und die Entstehung eines neuen „europäischen“ Berufsbildes ermöglicht, das folgende Aufgaben erfüllt: Beratung der Beamten, Begleitung bei der Teilnahme an EU-Programmen, Hilfestellung bei der Verbreitung bewährter Verwaltungspraktiken sowie Begleitung von Partnerschaften und Zusammenarbeit zwischen lokalen und regionalen Gebietskörperschaften aus verschiede- nen Ländern. Es bleibt zu hoffen, daß diese Empfehlungen des Aus- schusses der Regionen von der Kommission aufgegriffen und durch eine spezifische EU-Maßnahme umgesetzt werden. Der Präsident des Ausschusses der Regionen Manfred DAMMEYER


title: Γνωμοδότηση της Επιτροπής των Περιφερειών σχετικά με την «Πρόταση απόφασης του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση της δεύτερης φάσης του κοινοτικού προγράμματoς δράσης για την εκπαίδευση Σωκράτης»

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
education policy
vocational training
young person


title: Parere del Comitato delle regioni in merito: - alla «Comunicazione della Commissione europea al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato delle regioni: Primo programma-quadro della Comunità europea a favore della cultura (2000-2004)», e - alla «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale (Programma Cultura 2000)»

eurovoc_concepts:
EU programme
European Union
cultural cooperation
cultural policy
regional policy

text: C 51/68 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 2. 1999 Parere del Comitato delle regioni in merito: — alla «Comunicazione della Commissione europea al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato delle regioni: Primo programma-quadro della Comunità europea a favore della cultura (2000-2004)», e — alla «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale (Programma Cultura 2000)» (1999/C 51/12) IL COMITATO DELLE REGIONI, vista la «Comunicazione della Commissione europea al Parlamento europeo, al Consiglio e al Comitato delle regioni: Primo programma-quadro della Comunità europea a favore della cultura (2000-2004), comprendente una Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce uno strumento unico di finanziamento e di programmazione a favore della cooperazione culturale (Programma Cultura 2000)» (COM(1998) 266 def. ) (1); vista la decisione del Consiglio, in data 9 luglio 1998, di consultare il Comitato delle regioni su tale argomento in conformità dell’articolo 128 e dell’articolo 198 C, primo comma, del Trattato che istituisce la Comunità europea; vista la decisione del proprio Ufficio di presidenza, in data 13 maggio 1998, di assegnare la preparazione del parere alla Commissione 7 «Istruzione, formazione professionale, cultura, gioventù, sport, diritti dei cittadini»; visto il progetto di parere formulato dalla Commissione 7 il 1o ottobre 1998 (CdR 227/98 riv. ) (relatori: Mun˜ oa Ganuza e Tallberg); visti i pareri del Comitato delle regioni in merito al programma Caleidoscopio 2000 (attività artistiche e culturali) (CdR 145/95) (2), al programma Arianna (politica del libro e lettura) (CdR 146/95) (3), al programma Raffaello (beni culturali) (CdR 302/95) (4), nonché alla «1a relazione sulla presa in considerazione degli aspetti culturali nell’azione della Comunità europea» (CdR 206/96 fin) (5); considerato quanto stipulato dal Trattato di Maastricht, secondo cui la Comunità deve rispettare e promuovere la diversità culturale in Europa nonché favorire la conoscenza, la cooperazione e gli scambi fra individui, organizzazioni e istituzioni culturali; considerato quanto inoltre stipulato dal Trattato di Maastricht, secondo cui i programmi dell’UE devono tener conto degli obiettivi culturali della Comunità, ha adottato il 19 novembre 1998, nel corso della 26a sessione plenaria, il seguente parere. 1. Introduzione 1. 1. La Commissione ha analizzato tre volte l’azione culturale europea. In primo luogo ha esaminato i tre programmi europei finora attuati nel campo della cultura: Caleidoscopio, dedicato alle attività artistiche e culturali, Arianna, incentrato sui libri e sulla lettura, e Raffaello, diretto ai beni culturali europei. Nella «1a relazione sulla presa in considerazione degli aspetti (1) GU C 211 del 7. 7. 1998, pag. 18. (2) GU C 100 del 2. 4. 1996, pag. 30. (3) GU C 100 del 2. 4. 1996, pag. 35. (4) GU C 100 del 2. 4. 1996, pag. 119. (5) GU C 116 del 14. 4. 1997, pag. 65. culturali nell’azione della Comunità europea» (6) la Commissione ha poi analizzato in quale modo la Comunità tenga conto degli aspetti culturali nella sua politica generale. Ha infine avviato una serie di consultazioni con gli Stati membri dell’Unione, con gli Stati membri dello Spazio economico europeo, con Cipro, con i paesi associati dell’Europa centrale ed orientale e con numerose organizzazioni culturali europee. 1. 2. Il Comitato identifica molti tratti positivi nelle analisi della Commissione. Riconosce che l’azione, svolta dai tre programmi culturali europei, ha favorito la cooperazione transnazionale, innalzato il livello delle attività culturali europee, consentito la tutela e la (6) COM(96) 160 def. 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 51/69 conservazione del patrimonio, favorito l’accesso del pubblico alla cultura e fatto sı` che alla creatività in campo culturale si riconoscesse sempre maggiore importanza in considerazione del fatto che essa promuo- ve l’innovazione e la formazione di relazioni sociali e in particolare di azioni mirate allo scambio nelle aree culturali comuni delle nazioni europee. 1. 3. Ciononostante, il Comitato ritiene che l’analisi della Commissione mostri un certo numero di carenze. Continua a esistere scarsa consapevolezza dell’esistenza di un’area culturale europea comune, aperta e diversifica- ta. Sebbene le attività culturali promosse dalla Comunità siano varie e numerose, esse sono anche dispersive, e non danno luogo a reti di cooperazione strutturate e permanenti. Dal punto di vista quantitativo, il coinvolgi- mento della Comunità in progetti culturali è limitato a una piccola percentuale. Tutto cio` significa che i cittadini europei percepiscono appena gli sforzi della Comunità e ignorano cio` che viene fatto per preservare e sostenere le loro culture. Il processo di costruzione di un’area culturale europea transnazionale risulta dunque carente. 1. 4. La gestione dei programmi culturali viene consi- derata eccessivamente burocratica, cioè le procedure sono lunghe e complesse. Cio` ha un effetto negativo sull’efficienza di questo servizio e significa che i program- mi culturali europei restano largamente sconosciuti al pubblico europeo. 1. 5. La Commissione afferma che «benché alle attività culturali e alla dimensione culturale in genere [siano] destinati mezzi cospicui, le operazioni non vengono pero` realizzate — o solo raramente — in base a una precisa politica, volta a realizzare i compiti assegnati alla Comunità nel settore della cultura» e dichiara la propria intenzione di garantire che «in sede di definizione e attuazione delle politiche interne, gli obiettivi e i mezzi di ciascuno strumento che presenta un’incidenza in campo culturale risultino coerenti con gli obiettivi e i mezzi della politica culturale della Comunità». 2. Osservazioni di carattere generale 2. 1. L’importanza della cultura per il futuro sviluppo dell’Unione europea 2. 1. 1. P r e s e r v a r e l a d i v e r s i t à c u l t u r a l e I principi fondamentali alla base del processo 2. 1. 1. 1. di integrazione europea sono il rispetto e la promozione della diversità culturale. Questa rappresenta un patrimo- nio da preservare, i cui pregi vanno evidenziati come uno degli elementi chiave dell’identità europea. La diversità culturale e linguistica riguarda allo stesso modo tutte le manifestazioni locali, regionali, nazionali e substatali. radici locali o regionali. In Europa esiste inoltre un ampio concetto di cultura che comprende non solo manifestazioni considerate intellettuali e d’élite, ma anche tipi di cultura tradizionale e popolare e la cultura moderna di massa. Una partecipazione attiva alla vita di associa- 2. 1. 1. 3. zioni e di organizzazioni volontarie di tipo culturale stimola l’impegno dei singoli nei confronti delle questioni sociali e la comprensione di altre culture. L’ampio programma di cooperazione interregionale e/o interter- ritoriale e di gemellaggio delle città ha arricchito la collaborazione culturale fra i centri urbani, ha rafforzato il senso di solidarietà e accresciuto la conoscenza delle diverse culture. Va evidenziato che la creazione di un’Europa dei cittadini si prefigge di favorire una maggior cooperazione e comprensione fra i popoli europei, e non già di eliminare le differenze o di creare strutture uniformi. Il Comitato ritiene che vadano favoriti la cooperazione ed il dialogo in campo culturale in modo da garantire che le differenze culturali, anziché provocare discordanze, divengano invece uno strumento per rafforzare ed unire i popoli in un’Europa multicultu- rale, basata sulla solidarietà. 2. 1. 1. 4. Il Comitato ritiene dunque che lo sforzo comune degli Stati membri di incrementare l’importanza della cultura nella costruzione europea deve coinvolgere tutti i numerosi attori all’interno delle regioni e dei comuni. Tra le caratteristiche permanenti e durature della cultura delle comunità locali e regionali figurano la cultura e il patrimonio culturale locali, la cui tutela, cura e fruizione in quanto ambiente nel quale vivono i cittadini ha un ruolo di primo piano in un’Europa multiculturale. Gli enti locali e regionali devono pertanto essere messi nella condizione di poter realizzare iniziative culturali sul territorio di competenza attraverso una adeguata erogazione di contributi. 2. 1. 1. 5. Il Comitato ritiene che conservare e promuo- vere la diversità delle culture in Europa, consolidando contemporaneamente le basi di un’identità comune europea, rappresenta una sfida particolare, su cui va concentrata l’attenzione. Le iniziative locali e regionali svolgono un ruolo primario nell’incoraggiare una colla- borazione più approfondita nonché la solidarietà fra comuni e regioni degli Stati membri attuali e futuri. Avendo una storia comune, le identità culturali europee condividono molti aspetti. Al fine di proteggere la diversità culturale e 2. 1. 1. 6. linguistica europea, la Comunità dovrebbe inserire fra le sue priorità il sostegno a progetti diretti alle minoranze culturali e linguistiche. Cio` implicherebbe sia un sostegno ad attività culturali specifiche, sia l’inserimento di questo aspetto nei programmi comunitari in generale. L’Europa è quindi composta da una moltitu- 2. 1. 1. 2. dine di culture diverse, la maggior parte delle quali ha 2. 1. 1. 7. In proposito il Comitato chiede all’UE di rafforzare la cooperazione con il Consiglio d’Europa e con l’Unesco, che hanno maturato una grande esperienza C 51/70 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 2. 1999 nel promuovere la cooperazione culturale ed il riconosci- mento della diversità culturale in Europa. Nel contesto dell’ampliamento tale cooperazione puo` facilitare il passaggio verso l’adesione. 2. 1. 2. L ’ E u r o p a c i t t a d i n i d e l l a c u l t u r a e d e i 2. 1. 2. 1. La sfida politica dell’Unione europea è rende- re compatibile il rispetto per la diversità culturale e linguistica con i progressi sul fronte di una cittadinanza europea comune. Si puo` quindi concludere che la cittadinanza europea emergerà da una società multicul- turale e multilingue, e cio` implicherà la coesistenza di numerose sotto-identità a livello locale, regionale, nazionale o di Stato. 2. 1. 2. 2. Il Comitato suggerisce quindi che, se la Comunità vuole raccogliere la sfida dell’integrazione europea mantenendo al tempo stesso la diversità cultura- le e linguistica, essa dovrà aprire dei canali che consenta- no il coinvolgimento più attivo dei livelli politici substa- tali nel processo di integrazione europea, poiché sono questi che meglio si prestano a trasmettere la ricchezza delle comunità culturali e linguistiche esistenti in Europa. Più in particolare, la Comunità dovrebbe facilitare la partecipazione ai programmi culturali europei delle regioni e dei comuni con competenze esclusive per la cultura attraverso i meccanismi delineati nel presente parere. Si tratterebbe dopotutto solo di confermare a livello europeo quanto già riconosciuto a livello di Stati membri. 2. 1. 3. L a c u l t u r a e l o s v i l u p p o l o c a l e e r e g i o n a l e 2. 1. 3. 1. Lo sviluppo e il dinamismo futuro dell’Euro- pa sono sempre più legati alla sua creatività culturale, al suo saper reggere il confronto sul mercato mondiale e alla crescita ed occupazione futura. La cultura è un elemento centrale nello sviluppo di una regione; essa ha un valore intrinseco ma assume anche un ruolo economico in quanto fattore importante nell’attirare attività commerciali ed industriali in una data zona. Una vivace attività culturale collegata a un’ampia gamma di strutture accresce dunque la forza d’attrazionedell’intera regione. Il Comitato considera quindi la cultura come un terreno fertile per la coesione territoriale in Europa in quanto offre un sostanziale valore aggiunto ed esercita un effetto moltiplicatore sui progetti di sviluppo locale e regionale. 2. 1. 3. 2. Il turismo culturale sta assumendo un ruolo di crescente importanza nello sviluppo locale e regionale. Esso stimola il commercio e le attività industriali, l’economia e l’occupazione nelle zone urbane e rurali, e contribuisce a contrastare l’esodo rurale offrendo un mezzo di sostentamento. 2. 1. 3. 3. Il potenziale di sviluppo che la cultura audio- visiva comporta potrebbe schiudere significative oppor- tunità economiche con l’offerta, da parte europea, di un’alternativa alla produzione statunitense ed asiatica. Per poter competere nel settore dell’audiovisivo, la produzione deve essere di qualità elevata: quest’ultima puo` essere ottenuta promuovendo la diversità culturale europea, favorita dalle culture locali e regionali. Il Comitato sottolinea che l’UE deve pertanto rafforzare l’industria audiovisiva, promuovendo la creazione di una politica regionale riguardante i mezzi di comunica- zione ed il settore cinematografico. 2. 1. 4. C u l t u r a e o c c u p a z i o n e 2. 1. 4. 1. È sempre più diffusa la consapevolezza del- l’importanza che la cultura e i diversi settori dell’in- dustria culturale possono avere nel contribuire alla coesione economica e sociale ed alle opportunità di sviluppo futuro. Il Comitato ritiene tuttavia che nuove opportunità occupazionali potranno essere create solo quando alcuni punti deboli verranno affrontati risoluta- mente, nell’ambito di una strategia complessiva con solide basi a livello locale e regionale. 2. 1. 4. 2. Il Comitato sottolinea la necessità di sostene- re coloro che lavorano attualmente nel settore della cultura, ed in particolar modo le persone coinvolte nell’aspetto creativo dell’industria culturale. È necessa- rio intervenire per contrastare la precarietà e per migliorare la qualità dell’occupazione: spesso in alcuni settori il lavoro è part-time, scarsamente retribuito e instabile. Il Comitato chiede che siano realizzati investi- 2. 1. 4. 3. menti adeguati nel settore della cultura al fine di conservare il livello di crescita degli ultimi dieci anni. A suo parere è opportuno che i regolamenti sui fondi strutturali contengano un esplicito riferimento alla cultura. Le misure di sostegno finanziario al settore dovrebbero essere studiate appositamente per soddisfare le esigenze della cultura e della sua industria. Adeguata attenzione deve essere riservata anche al settore delle attività collegate alla valorizzazione e alla fruizione dei beni culturali e al turismo culturale, con particolare riguardo alle realtà di minori dimensioni. Al fine di sviluppare ulteriormente le attività dell’industria culturale è necessario intervenire affinché coloro che sono impegnati in attività tra loro simili riescano con maggiore facilità a mettere in comune informazioni sulle possibilità di finanziamento ed a creare opportunità di azioni congiunte. Il Comitato riconosce gli effetti positivi degli 2. 1. 4. 4. interventi già realizzati a livello comunitario ed auspica ulteriori misure per stimolare le opportunità occupazio- nali promuovendo l’innovazione e incentivando la creati- vità, ed inoltre incoraggiando lo scambio di esperienze a livello interregionale, sviluppando strutture di sostegno agli imprenditori del settore, mettendo in risalto le migliori pratiche e promuovendo progetti sperimentali per la creazione di posti di lavoro, nonché sviluppando la cooperazione nell’ambito del settore culturale e con altre attività economiche. 2. 1. 4. 5. Il Comitato fa notare la necessità di informa- zioni affidabili circa il settore culturale e chiede che venga elaborata una strategia comunitaria globale per garantire uniformità nella classificazione occupazionale 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 51/71 ed una fonte regolare di dati disaggregabili e facilmente confrontabili. Sono inoltre necessarie ulteriori indagini per quantificare le potenzialità di espansione di alcuni rami dell’industria culturale. Alcuni prodotti culturali mirati a salvaguar- 2. 1. 4. 6. dare ed a promuovere la diversità culturale dovrebbero beneficiare di misure, come gli incentivi fiscali, tali da facilitarne l’inserimento nel mercato in quanto creatrici di nuovi posti di lavoro legati ai prodotti stessi. 2. 1. 5. L ’ a z i o n e c u l t u r a l e p e r p r o m u o v e - c o e s i o n e l ’ i n t e g r a z i o n e l a e r e s o c i a l e 2. 1. 5. 1. Il Comitato sottolinea che la cultura puo` contribuire ad attenuare l’esclusione sociale, l’isolamen- to e l’emarginazione di gruppi sociali particolarmente svantaggiati. I disoccupati nell’Unione europea sono circa 18 milioni. La cultura e la partecipazione alle attività culturali possono offrire loro nuove possibilità per rafforzare la propria identità e l’autostima, nonché per conquistarsi un nuovo status nella società. La partecipazione ad attività culturali promuove il dialogo e la comprensione fra i diversi strati della società e fra le numerose diverse culture esistenti all’interno della Comunità, e contribuisce alla tolleranza, alla coesistenza armoniosa ed alla pace. Questo tipo di dialogo è fondamentale in quanto il razzismo, la xenofobia e le tensioni sono in aumento. 2. 2. L’accesso alla cultura 2. 2. 1. L e p o s s i b i l i t à d i e s p r i m e r e l a c r e a t i v i t à 2. 2. 1. 1. Il Comitato ritiene che sia importante coin- volgere più da vicino i cittadini nell’azione culturale, ed offrire loro la possibilità di esprimere la loro creatività. Per garantire la più ampia partecipazione ed una democrazia più salda all’interno dell’UE e dei nuovi Stati membri, è essenziale che tali opportunità vengano create non solo all’interno della sfera culturale professio- nale ma anche all’esterno. 2. 2. 2. L a c u l t u r a , v e n t ù l ’ i n f a n z i a e l a g i o - 2. 2. 2. 1. Il Comitato fa rilevare la crescente importan- za del ruolo della cultura nella nostra società; di conseguenza, l’istruzione e l’educazione devono eviden- ziarla maggiormente. Stimolare la capacità creativa e l’accettazione di altre culture da parte dei bambini e degli adolescenti è un aspetto fondamentale del loro sviluppo generale. Se le scuole concederanno maggior spazio a tali attività, la cultura diventerà accessibile a tutti i bambini e adolescenti. Oltre a cio` , i giovani dovrebbero entrare in contatto con altre culture sin dall’infanzia. È importante definire il ruolo della cultura nei programmi scolastici. 2. 2. 3. C u l t u r a e d e s c l u s i o n e s o c i a l e 2. 2. 3. 1. Il Comitato sottolinea che la cultura puo` contribuire a ridurre l’emarginazione sociale, special- mente nel caso delle categorie svantaggiate: è quindi estremamente importante che tali gruppi sociali abbiano accesso ad attività culturali diverse. 2. 1. 6. I l r u o l o d e l l a c u l t u r a n e l l e r e l a - z i o n i e s t e r n e d e l l ’ U E 2. 2. 4. L a c u l t u r a p e r t u t t i 2. 1. 6. 1. Il Comitato rileva che la cultura conferisce prestigio alla politica estera europea, aprendo relazioni con i paesi terzi e mantenendo i legami con milioni di cittadini europei che vivono e lavorano all’estero. La collaborazione culturale con altri paesi suscita in particolare consapevolezza per i valori umani di cui l’UE è portatrice, in particolare il rispetto per i diritti umani, la libertà e la democrazia, la tolleranza ed il rispetto per le divergenze culturali. In questo caso la cultura puo` diffondere il dialogo culturale a tutti i livelli, disinnescan- do le tensioni sociali, la violenza e anche i conflitti. La cultura va resa accessibile a tutti, 2. 2. 4. 1. in particolare ai portatori di handicap. Particolare attenzio- ne va rivolta, ad esempio, alla produzione di libri su supporti audio, di testi in braille e di testi facili da leggere, contemporaneamente allo sviluppo ed all’adeguamento delle tecnologie dell’informazione destinate a fungere da ausilio e supporto per i portatori di handicap. Per rendere la cultura accessibile a tutti è essenziale adeguare le strutture. Per consentire ai portatori di handicap di diventare protagonisti nel campo della cultura dovranno essere adottate disposizioni speciali che prevedano il ricorso a personale di assistenza, all’interpretazione e alla collaborazione da parte di operatori del settore della cultura. Il Comitato rileva che tali attività culturali comporteranno costi aggiuntivi. 2. 1. 6. 2. Il Comitato chiede che la cultura sia sostenuta e promossa in quanto componente essenziale della cooperazione esterna dell’UE e della politica di pace. A tali fini sono da incentivare le iniziative volte alla conoscenza reciproca delle diverse comunità che esistono sugli stessi territori o su aree limitrofe. 2. 2. 5. L ’ a c c e s s o a l l a c u l t u r a n e l l ’ a s s i s - t e n z a s a n i t a r i a Le esperienze dello spirito sono essenziali per 2. 2. 5. 1. la nostra sopravvivenza e per la qualità della vita, C 51/72 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 2. 1999 specialmente con l’avvicinarsi della vecchiaia e delle malattie. La cultura rafforza il lato positivo della natura umana, ed è quindi estremamente importante per la l’azione culturale in salute. Le ricerche riguardanti un ambiente di assistenza sanitaria mostrano risultati incoraggianti. È in aumento il numero degli anziani che 2. 2. 5. 2. richiedono cure per lunghi periodi, e sono sempre più numerosi coloro che necessitano di assistenza. Nel settore dell’assistenza la cultura sta iniziando ad assume- re un ruolo di rilievo in quanto portatrice di valori umani. In vista dell’ampliamento dell’UE è essenziale promuovere la collaborazione con i nuovi Stati membri allo scopo di accentuare il ruolo della cultura nei servizi di assistenza. 2. 2. 6. L a c u l t u r a e l e p a r i o p p o r t u n i t à 2. 2. 6. 1. Il Comitato sottolinea l’importanza di eviden- ziare le azioni che promuovono le pari opportunità nel settore culturale. Il programma dovrebbe inoltre prevedere progetti che stimolino la creatività femminile specifica. 2. 2. 7. A c c e s s o a l l ’ i n f o r m a z i o n e , a i l i b r i e d a l l a l e t t u r a 2. 2. 7. 1. L’ampia rete di biblioteche nell’UE nasce dall’impegno e dalle esigenze dei livelli locali e regionali. Le biblioteche collaborano sul piano internazionale, nazionale, regionale e locale, e rappresentano quindi un patrimonio importante in quanto offrono ai cittadini l’accesso alla letteratura ed a informazioni obiettive, e consentono loro di utilizzare nuove tecnologie per consultare banche dati. È essenziale consentire ai cittadi- ni, a prescindere dal luogo in cui vivono, dalle loro culture o tradizioni, di tenersi informati e di partecipare al processo democratico. Il Comitato ricorda l’importante contributo 2. 2. 7. 2. degli enti territoriali alla creazione di biblioteche pubbli- che destinate alla popolazione locale e di reti telematiche per diffonderne il contenuto, in ambito urbano come rurale; rileva inoltre il loro ruolo nell’agevolare gli scambi fra biblioteche. La presenza di una rete di biblioteche pubbliche sul territorio costituisce quindi un vero e proprio punto di forza per la diffusione e la promozione delle culture europee Il Comitato tiene a sottolineare l’importanza 2. 2. 7. 3. di pubblicare testi nelle lingue delle minoranze e di fornire un sostegno alle traduzioni. 3. Osservazioni di carattere particolare 3. 1. Primo programma-quadro della Comunità euro- pea a favore della cultura (2000-2004) 3. 1. 1. O b i e t t i v i e o r i e n t a m e n t i d i « C u l - t u r a 2 0 0 0 » Il Comitato accoglie con favore il carattere 3. 1. 1. 1. di strumento unico del programma. Ritiene che la proposta denoti una politica culturale più incisiva da parte dell’EU, malgrado i finanziamenti inadeguati, e sottolinea che l’azione culturale locale e regionale è la base della diversità culturale che la Comunità cerca di promuovere con questo nuovo programma. 3. 1. 1. 2. Il Comitato concorda con gli obiettivi del programma, ma propone di favorire in particolare l’obiettivo di diffondere la conoscenza reciproca della diversità culturale e della storia dei popoli europei, evidenziandone le caratteristiche uniche. Il Comitato propone di mettere in rilievo il concetto di «culture» al plurale. 3. 1. 1. 3. Auspica che la versione finale della proposta indichi l’approccio da adottare per garantire che l’attua- zione consenta di raggiungere effettivamente gli obiettivi specifici delineati. Il Comitato si compiace poi che il programma sia aperto ai paesi dell’Europa centrale ed orientale che hanno concluso accordi di associazione con la Comunità, a Cipro ed agli Stati membri dello Spazio economico europeo. Giudica la cooperazione culturale particolarmente importante per i paesi candida- ti, in quanto permette loro di operare in contatto con i cittadini dell’UE ad uno stadio precoce. Il Comitato appoggia il nuovo approccio 3. 1. 1. 4. della Commissione alle attività culturali della Comunità, che consiste nell’attribuire la priorità ai progetti con una dimensione comunitaria che contribuiscono a sviluppare un territorio culturale europeo, sono «visibili» per i cittadini europei, hanno un vero impatto comunicativo, cercano di assicurare la concentrazione delle attività, ricercano forme di cooperazione più stabili fra gli operatori, sostengono l’innovazione e le nuove forme di espressione culturale e sono gestiti in maniera meno burocratica. 3. 1. 2. L e a z i o n i c h e a t t u a n o i l p r o - g r a m m a 3. 1. 2. 1. Il Comitato esprime preoccupazione per il fatto che le azioni previste per attuare il programma tendono a favorire le attività a grande impatto e su larga scala. Pur condividendo l’idea della Commissione secondo cui le attività culturali della Comunità devono essere più visibili, il Comitato fa presente che questo approccio comporta dei rischi in quanto potrebbe focalizzare l’attenzione sui principali eventi e su una cultura d’élite, mentre potrebbe venire accordata minor importanza alle manifestazioni culturali popolari più comuni. Va ricordato che i cittadini non si identificheran- no con l’Europa se essa non entrerà a far parte della loro vita di tutti i giorni. Le attività culturali potrebbero ridursi ad un livello superficiale, limitato a spettacoli e ad una comunicazione effimera, senza ricadute positive a lungo termine. Concentrare gli sforzi su un numero più 3. 1. 2. 2. limitato di attività di maggiore impatto potrebbe nuocere al coinvolgimento delle regioni; è in questo senso che il Comitato si è già espresso nel parere su Caleidoscopio, in cui si afferma che «il programma Caleidoscopio 2000 tenderà a sostenere od incoraggiare progetti di carattere emblematico, rigidamente definiti e di alto profilo, che 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 51/73 ricevono già contributi ragguardevoli a livello locale o nazionale. Cio`, a sua volta, renderà difficile concedere contributi a persone creative di regioni diverse dell’Euro- pa affinché collaborino in modo meno strutturato». Il Comitato aggiunge che per gli enti e le organizzazioni locali e regionali puo` risultare difficile partecipare ai progetti poiché questi richiedono notevoli risorse proprie in termini di fondi e di personale. 3. 1. 2. 3. I progetti minori, su scala locale, possono invece apportare un impulso duraturo capace di dar vita a partenariati a lungo termine e ad effetti moltiplicatori che producono un importante valore aggiunto per l’azione culturale dell’UE. È inoltre da rilevare che nella maggior parte dei casi le attività innovatrici e creative provengono da iniziative locali e regionali. Inoltre le organizzazioni ed associazioni locali e regionali sono più vicine alla popolazione e possono dunque stimolare una partecipazione più attiva alle attività culturali attraverso contatti con gli artisti, le associazioni di volontariato, gli istituti d’istruzione e la popolazione in generale; possono inoltre raggiungere più facilmente le categorie «svantaggiate». Esse sono dunque in grado di assicurare il più ampio accesso possibile alle attività culturali ed il massimo beneficio dalle possibilità disponi- bili. (i) Accordi di cooperazione culturale 3. 1. 2. 4. Il Comitato accoglie con favore gli accordi di cooperazione proposti, mirati a creare una rete di operatori, organizzazioni ed enti culturali nella Comu- nità, ma è molto scettico circa la condizione secondo cui i singoli progetti vengono approvati solo se almeno sette Stati membri firmano l’accordo. locali, 3. 1. 2. 5. Il Comitato è dell’avviso che il programma Cultura 2000 debba promuovere relazioni interculturali piuttosto che interstatali. Poiché i rapporti interculturali si prestano maggiormente alla partecipazione delle regioni e degli enti il Comitato propone di accettare la partecipazione a pieno titolo di tali enti, in particolare di quelli che, in quanto partecipanti di pieno diritto, hanno trasferito le loro competenze in ambito culturale a progetti di cooperazione culturali europei. Naturalmente cio` presuppone che essi possano garantire interazioni interculturali in quanto rappresentanti di diverse culture all’interno dei confini del loro proprio Stato membro. (ii) Azioni di grande rilievo 3. 1. 2. 6. Il Comitato nutre perplessità in merito a parecchie azioni citate dalla proposta (giornate europee, festival nel paese che ha la presidenza di turno dell’Unio- ne europea, ecc. ). Queste attività rischiano di diventare progetti avulsi dal contesto, non in grado di coinvolgere il grande pubblico. La manifestazione «Città europea della cultura» mostra tuttavia che esistono possibilità di creare le reti sostenibili auspicate e di coinvolgere le organizzazioni locali e regionali vicine alla popolazione. 3. 1. 2. 7. Il Comitato ritiene che un terzo dei fondi stanziati per le azioni di grande rilievo vada trasferito alle azioni specifiche. (iii) Azioni specifiche Il Comitato chiede che sia concesso maggiore 3. 1. 2. 8. sostegno alle azioni specifiche in quanto ritiene che questo tipo di progetto si presti alla partecipazione di organizzazioni ed associazioni locali e regionali. L’impatto dei progetti realizzati a livello locale e regionale risulterà positivo per lo sviluppo locale e regionale. Va dedicata particolare attenzione ai progetti incentrati sui gruppi svantaggiati o diretti a bambini e giovani. 3. 1. 2. 9. Il Comitato raccomanda di includere le azioni dirette ai paesi terzi nella Sezione «Azioni specifiche», nonché di prevedere attività «ad hoc» in considerazione della natura specifica di tali progetti e del loro costo elevato. La portata di tali azioni andrebbe limitata al fine di garantire una chiara comprensione degli obiettivi del programma. Il Comitato non concorda con la condizione 3. 1. 2. 10. secondo cui le azioni specifiche vanno sviluppate assieme ad operatori culturali di almeno quattro Stati membri. Oltre al motivo già addotto del maggior coinvolgimento degli enti locali e regionali, in questo caso particolare si possono avanzare ulteriori argomenti: in primo luogo, la classificazione di un progetto come «innovativo» dipende dal contesto regionale, in quanto cio` che è innovativo in una regione probabilmente non lo è in un’altra; in secondo luogo, i livelli regionali e locali sono molto più vicini ai cittadini europei e dunque più indicati a sviluppare progetti che consentano agli strati sociali più svantaggiati di avere accesso alla cultura. Per tutti questi motivi il Comitato propone 3. 1. 2. 11. locali di coinvolgere anche in questo caso, gli enti e regionali ed in particolare quelli che, in quanto partecipanti di pieno diritto hanno trasferito le loro competenze in ambito culturale alle azioni specifiche previste dal programma «Cultura 2000». Naturalmente cio` presuppone che essi possano garantire interazioni interculturali in quanto rappresentanti di diverse culture all’interno dei confini del loro proprio Stato membro. 3. 1. 2. 12. Il Comitato chiede un sostegno particolare, nell’ambito delle «Azioni specifiche», per i progetti mirati a favorire la cooperazione fra gli enti locali e regionali di Stati membri diversi ma che condividono la stessa cultura. Data l’unicità di tali iniziative, il Comitato è favorevole a progetti che garantiscano requisiti transna- zionali più flessibili. 3. 1. 3. P r o c e d u r e e p r e s e n t a z i o n e d e l l e d o m a n d e a m m i n i s t r a t i v e d i Il Comitato ritiene che la gestione dei pro- 3. 1. 3. 1. grammi culturali europei debba essere più efficiente; C 51/74 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 2. 1999 occorre semplificare i formulari, concedere un periodo di tempo sufficiente per la presentazione delle domande e accelerare le procedure in modo da evitare ritardi nell’erogazione dei fondi. 3. 1. 3. 2. Vanno citati i problemi collegati al ritardo nei versamenti dei fondi ai progetti selezionati; a causa di cio` diventa quasi impossibile per molte organizzazioni beneficiare appieno del sostegno dell’UE. Nel parere sul tema «Il ruolo delle organizzazioni del volontariato: un contributo ad una società europea» (1) il Comitato ha indicato un modello inteso ad agevolare la partecipazio- ne di tali organizzazioni. Tale modello consente loro di avviare una cooperazione con fondazioni private. Gli Stati membri offrono molti esempi di accordi in base ai quali le fondazioni anticipano versamenti di contanti alle associazioni per assisterle nel partenariato con la Commissione dell’UE. 3. 1. 4. I l c o m i t a t o c o n s u l t i v o 3. 1. 4. 1. Visto che la cultura ha radici nel substrato locale e regionale, e vista la responsabilità che incombe agli enti locali e regionali nel settore della cultura, il comitato creato per coadiuvare la Commissione nell’attuazione del programma dovrebbe comprendere rappresentanti del livello locale e regionale. 3. 1. 5. F i n a n z i a m e n t o 3. 1. 5. 1. Il Comitato suggerisce di destinare alle azioni specifiche un terzo degli stanziamenti diretti alle azioni di grande rilievo, come anche una parte dei fondi stanziati per gli accordi di cooperazione. 3. 1. 5. 2. Il Comitato giudica insufficiente la dotazione di 167 milioni di ECU del programma «Cultura 2000» per il periodo compreso fra il 1o gennaio 2000 ed il 31 dicembre 2004, e ritiene che, considerando l’importan- za della cultura nel contesto europeo, essa andrebbe notevolmente incrementata. 3. 1. 6. P u n t i d i c o n t a t t o 3. 1. 6. 1. Assieme agli Stati membri la Commissione sta progettando di creare dei punti di contatto ed informazione per promuovere il programma «Cultura 2000», per incoraggiare la partecipazione degli operatori del settore e per garantire il necessario coordinamento fra i vari enti che sostengono il settore culturale negli Stati membri, in modo che le misure prese da questi ultimi siano complementari al programma «Cultura 2000». Il Comitato concorda pienamente con questi obiettivi ma ritiene che il decentramento dei punti di informazione e dei meccanismi di sostegno tramite il coinvolgimento degli enti locali e regionali costituirebbe un sistema molto più efficace per assicurare che i programmi culturali della Comunità raggiungano i (1) CdR 306/97fin — GU C 180 dell’11. 6. 1998, pag. 57. cittadini europei e per ampliare le relazioni fra gli artisti locali e le autorità europee. Il Comitato sostiene inoltre il ricorso ai punti di contatto decentrati qualora possibile. 3. 1. 7. V a l u t a z i o n e 3. 1. 7. 1. Il Comitato è interessato a partecipare alla valutazione del programma e a contribuire con la sua esperienza a livello locale e regionale, livello a cui avrà infatti luogo la maggior parte dell’attività culturale, ivi compresa la cooperazione culturale con la Comunità. 3. 1. 7. 2. Il Comitato ritiene opportuno effettuare una valutazione dell’impatto del programma per gli enti locali e regionali entro la fine del 2002 e prenderne in considerazione i risultati per eventualmente modificare il programma, come previsto all’articolo 6 della proposta della Commissione. Il Comitato chiede inoltre un’analisi dei vantaggi e dei pregi dei progetti sotto il profilo del loro impatto sulla cultura locale e regionale, in termini di criteri di selezione e di meccanismi di monitoraggio. 3. 1. 7. 3. A giudizio del Comitato, occorre dare un seguito ai progetti avviati che non godono più di finanziamenti comunitari, prevedendo in particolare un sostegno per quelli che danno origine a reti e partenariati durevoli. Le politiche nazionali, regionali e locali dovreb- bero inoltre cercare di promuovere ed agevolare il proseguimento delle loro attività. 3. 2. Osservazioni sull’integrazione aspetti culturali nelle politiche della Comunità esplicita degli 3. 2. 1. Il Comitato appoggia decisamente la proposta della Commissione di stabilire un quadro per il 2000-2004 mirato a garantire che gli obiettivi e gli strumenti delle politiche generali della Comunità aventi implicazioni nell’ambito culturale siano più compatibili con gli obiettivi e gli strumenti dell’azione culturale comunitaria vera e propria. Questa proposta è molto importante perché alcuni programmi comunitari hanno sulla cultura un impatto superiore a quello dell’azione culturale specifica della Comunità. 3. 2. 2. Il Comitato accoglie con favore le misure intraprese dalla Commissione per creare un quadro normativo favorevole alla cultura. Considera particolar- mente necessarie le decisioni della Commissione circa la prevenzione dei traffici illeciti di beni culturali nel mercato interno, la protezione dei patrimoni nazionali degli Stati membri, l’applicazione volontaria da parte degli Stati membri di un’aliquota IVA ridotta a determi- nati beni e servizi culturali e l’armonizzazione degli aspetti relativi ai problemi dei diritti d’autore. Richiama tuttavia l’attenzione della Commissione sulla direttiva del 1992 in materia di diritti d’autore, la quale prevede l’instaurazione di un diritto di prestito nelle biblioteche. Al riguardo auspica che si stabiliscano delle deroghe per le biblioteche che promuovono la lettura da parte del pubblico, in particolare nelle aree svantaggiate in cui costituiscono un luogo d’integrazione sociale. 22. 2. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 51/75 3. 2. 3. Il Comitato concorda inoltre con la Commis- sione sull’esigenza di (a) introdurre accordi relativi a sistemi di prezzi fissi all’interno di aree linguistiche omogenee in Europa; (b) applicare un’aliquota IVA ridotta ai dischi e ai supporti multimediali nonché ai lavori di conservazione e di restauro dei monumenti, (c) raccomandare agli Stati membri di introdurre a livello nazionale agevolazioni fiscali a favore del mecenatismo e del patrocinio di attività culturali da parte delle imprese e (d) presentare proposte per eliminare gli ostacoli alla libera circolazione ed alla mobilità transnazionale degli artisti e di altri operatori culturali. 3. 2. 4. Il Comitato sostiene inoltre la Commissione nella sua volontà di identificare i programmi comunitari che influiscono maggiormente sulla cultura. Si tratta ad esempio di programmi collegati alle telecomunicazioni, come Applicazione Telematica (TAP), Tecnologie e Servizi avanzati della Comunicazione (ACTS), Program- mi multilingue (MLPA e MLIS), Ten-telecom e INFO 2000, come pure di programmi che rientrano nel futuro Quinto programma quadro per la ricerca e lo sviluppo tecnologico (1998-2002), compresi i programmi tematici «Preservare l’ecosistema» e «La società dell’informazio- ne conviviale». Non vanno infine dimenticati i nuovi fondi strutturali (2000-2006), ed in particolare i program- mi operativi delle regioni europee, i programmi delle iniziative comunitarie ed il Fondo sociale europeo. La cooperazione fra i fondi strutturali ed il nuovo programma quadro per la cultura è particolarmente necessaria. Nei progetti che ricevono il sostegno dei fondi strutturali andrebbe attribuito un ruolo più rilevante alla cultura in quanto elemento prezioso per lo sviluppo locale e regionale. Non va infine dimenticata la politica di istruzione e formazione che la Comunità attuerà attraverso i futuri programmi Socrates II, Leonardo da Vinci II e Gioventù per l’Europa IV. 3. 2. 5. Poiché è importante che le istituzioni europee sviluppino una politica orizzontale in materia culturale sul modello di quanto sta accadendo ad esempio in campo ambientale, il Comitato ritiene necessario indivi- duare un meccanismo che garantisca l’inclusione degli aspetti culturali in tutti i programmi comunitari. Qua- lunque sia il meccanismo prescelto, esso dovrebbe prevedere un ruolo per il Comitato delle regioni, mentre ogni singolo programma comunitario dovrebbe comprendere obiettivi operativi, una dotazione finanzia- ria e alcuni meccanismi che consentano di valutare il grado di conseguimento degli obiettivi culturali. 3. 2. 6. Per quanto riguarda il terzo aspetto, ovvero la politica generale della Comunità nel contesto delle relazioni esterne, il Comitato appoggia la proposta della Commissione e sottolinea il ruolo della cultura nella politica comunitaria delle relazioni esterne e nel processo di ampliamento, in linea con l’orientamento di «Agenda 2000». 1998-2002 e ritiene che in avvenire tali statistiche agevoleranno il monitoraggio e la valutazione dell’azione comunitaria in campo culturale. 4. Conclusioni Il Comitato delle regioni: 4. 1. accoglie con favore la proposta di un programma quadro unico e si compiace che la Commissione abbia delineato una politica culturale per la Comunità che evidenzia e chiarisce le questioni culturali; ritiene che il programma possa contribuire vali- 4. 2. damente al processo di ampliamento in quanto è aperto anche ai paesi candidati. La partecipazione ai progetti promuove la comprensione e l’interesse per le altre culture, costituisce delle reti e stimola la cooperazione e lo scambio nella sfera culturale, con il risultato di agevolare l’adesione all’UE di nuovi Stati membri all’Unione europea; ritiene che il settore della cultura offra l’opportu- 4. 3. nità di creare posti di lavoro, ma chiede che vengano intensificati gli sforzi per quantificarne e analizzarne l’impatto e per affrontare i punti deboli e i rischi che potrebbero impedire al settore di sfruttare al massimo la propria attitudine potenziale a creare posti di lavoro; 4. 4. fa presente l’esigenza di stanziamenti per i pro- grammi aperti ai bambini e ai giovani mirati a sostenere e promuovere le loro capacità creative individuali e ad offrire loro la possibilità di capire e rispettare altre culture; sottolinea la necessità di prestare particolare 4. 5. attenzione alle azioni che promuovano la parità e di includere nel programma progetti mirati a stimolare la distinta creatività femminile; 4. 6. richiama l’attenzione sui costi aggiuntivi dei progetti culturali specificamente mirati ai portatori di handicap; ritiene che i metodi di attuazione pratica del 4. 7. programma andrebbero definiti in maniera tale da consentire ad un gran numero di persone di partecipare attivamente e di condividere la responsabilità dei pro- getti; 4. 8. sottolinea la necessità di snellire la burocrazia e di semplificare le procedure per la presentazione delle domande; 3. 2. 7. Infine il Comitato approva la proposta della Commissione di includere nel suo programma quinquen- nale statistiche culturali comunitarie relative al periodo 4. 9. chiede alla Comunità di inserire fra le sue priorità il sostegno ai progetti che coinvolgono le minoranze culturali e linguistiche, e cio` sia per le azioni culturali specifiche che per i programmi comunitari in generale; C 51/76 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 22. 2. 1999 4. 10. chiede alla Comunità di far sı` che le regioni ed i comuni, in particolare quelli con competenze esclusive per la cultura, possano partecipare più attivamente ai programmi culturali europei; 4. 11. evidenzia che, essendo i garanti della cultura locale e regionale, gli enti locali e regionali dovrebbero far parte del comitato consultivo creato per coadiuvare la Commissione nell’attuazione del programma; locali e regionali, sottolinea che gli enti 4. 12. in particolare quelli che esercitano le loro competenze in ambito culturale, vanno considerati come partecipanti a pieno titolo ai progetti di cooperazione culturali europei e alle azioni specifiche che rientrano nel pro- gramma «Cultura 2000». Naturalmente cio` presuppone che essi possano garantire interazioni interculturali in quanto rappresentanti di culture diverse all’interno dei confini del loro proprio Stato membro; 4. 13. propone di decentrare e di affidare agli enti locali e regionali i punti di contatto che forniscono informazioni ed assistenza per l’attuazione del program- ma «Cultura 2000», e di ricorrere ove possibile ai centri di informazione esistenti; propone di redigere una relazione che analizzi 4. 14. l’impatto del programma «Cultura 2000» dal punto di vista degli enti locali e regionali. Ritiene inoltre che occorrerebbe prendere in considerazione tale impatto Bruxelles, 19 novembre 1998. nel delineare i criteri di selezione e nel preparare il seguito da dare ai progetti culturali; 4. 15. ritiene che una forte «visibilità» non possa essere l’unico criterio, né il più importante, nell’azione culturale della Comunità. Suggerisce di destinare alle azioni specifiche un terzo degli stanziamenti previsti per le azioni di grande rilievo, come anche una parte dei fondi stanziati per gli accordi di cooperazione; 4. 16. giudica assolutamente insufficiente la dotazione finanziaria per l’esecuzione del programma «Cultura 2000» per il periodo 1o gennaio 2000-31 dicembre 2004 (167 milioni di ECU); 4. 17. ritiene necessario individuare un meccanismo che garantisca l’inclusione degli aspetti culturali in tutti i programmi comunitari. Qualunque sia il meccanismo prescelto, esso dovrebbe prevedere un ruolo per il Comitato delle regioni, mentre ogni singolo programma comunitario dovrebbe comprendere obiettivi operativi, una dotazione finanziaria e alcuni meccanismi che consentano di valutare il grado di conseguimento degli obiettivi culturali; 4. 18. chiede che la cultura sia menzionata esplicita- mente nei regolamenti sui fondi strutturali per sostenere le politiche culturali a livello regionale e locale, e in particolare quelle connesse all’assetto territoriale e al sostegno all’occupazione. Il Presidente del Comitato delle regioni Manfred DAMMEYER