title: 1999/275/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 1998, relativa a auxílios concedidos pela Alemanha a favor da Draiswerke GmbH (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(1998) 3800]

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Germany
State aid
aid for restructuring
aid to undertakings
restriction on competition

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text: L 108/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 25 de Novembro de 1998 relativa a aux(cid:146)lios concedidos pela Alemanha a favor da Draiswerke GmbH [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3800] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua alem(cid:209)) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/275/CE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro par(cid:145)grafo do n. o 2 do seu artigo 93. o, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:135)o Econ(cid:155)mico Europeu e, nomeadamente, a al(cid:146)nea a) do n. o 1 do seu artigo 62. o, Ap(cid:155)s ter notificado todos os interessados directos para apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es nos termos dos artigos precedentes, Considerando o seguinte: 1. ASPECTOS PROCESSUAIS Por of(cid:146)cio de 30 de Agosto de 1996, a Dinamarca informou a Comiss(cid:209)o da presum(cid:146)vel concess(cid:209)o de um aux(cid:146)lio a situada em favor da Draiswerke GmbH, Mannheim (a seguir denominada Draiswerke), noticiada num artigo do Frankfurter Allgemeine Zeitung de 8 de, Agosto de 1996. Por of(cid:146)cio de 26 de Setembro de 1996, a Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133) Alemanha que lhe apresentasse as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre a mat(cid:130)ria. A Alemanha respondeu por of(cid:146)cio de 18 de Fevereiro de 1997, na qual confirmou terem sido efectuadas v(cid:145)rias transac(cid:135)(cid:210)es envolvendo fundos p(cid:156)blicos. Segundo a Comiss(cid:209)o, tais transac(cid:135)(cid:210)es poderiam conter elementos de aux(cid:146)lio estatal n(cid:209)o abran- gidos por regimes de aux(cid:146)lios permitidos. Consequente- mente, o aux(cid:146)lio foi registado em 19 de Mar(cid:135)o de 1997 como «aux(cid:146)lio n(cid:209)o notificado». Por oficio de 21 de Mar(cid:135)o de 1997, a Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133) Alemanha as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para avaliar o aux(cid:146)lio como aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o, ao que a Alemanha respondeu por of(cid:146)cio de 2 de Junho de 1997. Uma vez que n(cid:209)o foram transmitidas todas as informa(cid:135)(cid:210)es relevantes, a Comiss(cid:209)o solicitou a apresenta(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:210)es adicionais por carta de 18 de Julho de 1997. Na sua resposta de 8 de Setembro de 1997, o Governo alem(cid:209)o modificou algumas das informa(cid:135)(cid:210)es anteriormente apresentadas, tendo igualmente indicado uma nova transac(cid:135)(cid:209)o envolvendo fundos p(cid:156)blicos. Por of(cid:146)cio de 26 de Janeiro de 1998, a Comiss(cid:209)o solicitou (cid:133) Alemanha esclarecimentos relativamente a estes aspectos, ao que a Alemanha respondeu por of(cid:146)cio de 16 de Feve- reiro de 1998. Por of(cid:146)cio de 25 de Mar(cid:135)o de 1998, a Comiss(cid:209)o informou a Alemanha da sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo previsto no n. o 2 do artigo 93. o do Tratado CE relativa- mente aos aux(cid:146)lios n(cid:209)o notificados acima referidos. A comunica(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o relativa ao in(cid:146)cio do processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (1), tendo a Comiss(cid:209)o convidado terceiros interes- sados a apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es. N(cid:209)o foram, contudo, apresentadas quaisquer observa(cid:135)(cid:210)es por parte de terceiros. 2. DESCRIÇ(cid:212)O DAS MEDIDAS Em 1996, a empresa confrontou-se com graves problemas de liquidez. A cidade de Mannheim organizou negocia- (cid:135)(cid:210)es entre os bancos e os propriet(cid:145)rios da empresa, por forma a permitir a prossecu(cid:135)(cid:209)o das suas actividades. As partes decidiram adoptar um conjunto de medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, evitando assim a fal(cid:136)ncia da empresa. A Comiss(cid:209)o baseou a sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo nas seguintes medidas de aux(cid:146)lio: a) Em Agosto de 1996, a cidade de Mannheim concedeu um empr(cid:130)stimo no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus), com uma dura(cid:135)(cid:209)o de dez meses e uma taxa de juro de 5 %. (a seguir denominado b) Em 21 de Agosto de 1996, o Landeskreditbank Baden- -W(cid:129)rttemberg «LAKRA») concedeu uma garantia de pagamento de 50 % relati- vamente a 6 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (3 milh(cid:210)es de ecus). A dura(cid:135)(cid:209)o da garantia, inicialmente limitada a 30 de Junho de 1997, foi prorrogada em 27 de Julho de 1997 por um ano, ou seja, at(cid:130) 30 de Junho de 1998. O banco recebeu uma comiss(cid:209)o de 1 % pela concess(cid:209)o da garantia, assim como um pr(cid:130)mio anual de 0,5 % sobre o montante a reembolsar coberto pela garantia. c) O banco p(cid:156)blico Sparkasse Mannheim concedeu igual- mente empr(cid:130)stimos cobertos pela garantia precedente. Estes empr(cid:130)stimos assumiram a forma de um cr(cid:130)dito de conta corrente de 4 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (2 milh(cid:210)es de ecus), com uma taxa de juro inicial de 8 % um (actualmente 8,25 %) de de e (1) JO C 207 de 3. 7. 1998, p. 14. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 108/45 cr(cid:130)dito de aval no montante de 2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (1 milh(cid:209)o de ecus) com uma taxa de juro de 1 %. Estes empr(cid:130)stimos inicialmente concedidos at(cid:130) 30 de Junho de 1996, viriam a ser prorrogados at(cid:130) 30 de Junho de 1998. A Sparkasse Mannheim n(cid:209)o fazia parte do grupo de mutuantes iniciais da empresa. foi d) Em Agosto de 1996, a cidade de Mannheim adquiriu aos antigos s(cid:155)cios da empresa um terreno com uma superf(cid:146)cie de 5 994 m2. O produto da venda, num montante total de 1,2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,6 milh(cid:210)es de ecus) injectado na empresa pelos antigos s(cid:155)cios, a t(cid:146)tulo de (cid:156)ltima contribui(cid:135)(cid:209)o para a sua reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Na sua decis(cid:209)o de dar in(cid:146)cio ao processo, a Comiss(cid:209)o considerou que, atrav(cid:130)s das infor- ma(cid:135)(cid:210)es apresentadas, a Alemanha n(cid:209)o havia demons- trado que as medidas de aux(cid:146)lio em quest(cid:209)o cumpriam os requisitos previstos nas orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias relativas aos aux(cid:146)lios estatais de emerg(cid:136)ncia e (cid:133) reestru- tura(cid:135)(cid:209)o concedidos a empresas em dificuldade (2) (a seguir comunit(cid:145)rias»). Segundo a Comiss(cid:209)o, deveria partir-se do pressuposto de que o empr(cid:130)stimo concedido pela cidade de Mannheim e a garantia concedida pelo LAKRA consti- tu(cid:146)am aux(cid:146)lios estatais nos termos do artigo 92. o do Tratado CE que, uma vez que n(cid:209)o foram previamente notificados nos termos do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE, deviam ser considerados ilegais. Para al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o assinalou que o empr(cid:130)stimo conce- dido pela cidade de Mannheim e o pre(cid:135)o pago pela compra do terreno, poderiam conter elementos de aux(cid:146)lio. denominadas «orienta(cid:135)(cid:210)es 3. OBSERVAÇ(cid:213)ES DA ALEMANHA A Alemanha apresentou as suas observa(cid:135)(cid:210)es relativas ao in(cid:146)cio do processo por of(cid:146)cio de 17 de Julho de 1998. apresentou informa(cid:135)(cid:210)es A Alemanha assinalou j(cid:145) ter apresentado um relat(cid:155)rio, elaborado pela Deutsche Gesellschaft f(cid:129)r Mittelstandsbe- ratung mbH (DGM) em Agosto de 1996. O objectivo do programa de reestrutura(cid:135)(cid:209)o era o de demonstrar a viabili- dade da reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa. Adicionalmente, a a um Alemanha programa de reestrutura(cid:135)(cid:209)o mais amplo (de 16 de Dezembro de 1996), um plano pormenorizado de activi- dades da Draiswerke (de 20 de Maio de 1998), o balan(cid:135)o de 1997 da Draiswerke, previs(cid:210)es relativas (cid:133)s disponibili- dades mensais de tesouraria da empresa e, finalmente, as contas de ganhos e perdas e as previs(cid:210)es da evolu(cid:135)(cid:209)o do balan(cid:135)o da empresa para o per(cid:146)odo compreendido entre 1998 e 2001. A Alemanha considera existir actualmente um plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o realista e coerente. relativas estes expressavam uma opini(cid:209)o favor(cid:145)vel no que se refere (cid:133)s perspectivas futuras da Draiswerke. concedido pela A Alemanha assinalou que o empr(cid:130)stimo de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus) e com uma dura(cid:135)(cid:209)o de dez meses cidade de Mannheim foi reembolsado com juros em Maio de 1997, ou seja dentro do prazo previsto. Segundo a Alemanha, embora se encontre em dificuldade, o montante do empr(cid:130)stimo n(cid:209)o deveria ser considerado um aux(cid:146)lio estatal, encontrando-se os eventuais benef(cid:146)cios a n(cid:146)vel dos juros abrangidos pela regra de minimis. a empresa A Alemanha considera que a garantia do LAKRA foi concedida com base nas directrizes relativas (cid:133) concess(cid:209)o de garantias a empresas do Estado federado de Bade- -Vurtemberga («Richtlinien f(cid:129)r die (cid:154)bernahme von B(cid:129)rgschaften des Landes Baden-W(cid:129)rttemberg f(cid:129)r die gewerbliche Wirtschaft»). A Alemanha apresentou infor- ma(cid:135)(cid:210)es precisas relativas (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de traba- lhadores da empresa entre 1996 e 1998, tendo indicado que, no momento da prorroga(cid:135)(cid:209)o da garantia, a empresa empregava 279 trabalhadores, valor inferior ao limiar de 300 a partir do qual a Alemanha se havia comprometido a notificar individualmente as garantias. A Alemanha declarou ainda que a Draiswerke havia encarregado a empresa de consultoria em mat(cid:130)ria de fus(cid:210)es e aquisi(cid:135)(cid:210)es B. Melzer de procurar de um inves- tidor, tendo apresentado um relat(cid:155)rio dessa empresa de 23 de Junho de 1998. Segundo a Alemanha, um investidor privado facilitaria a reestrutura(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o constituindo, contudo, uma condi(cid:135)(cid:209)o imprescind(cid:146)vel para a sua concre- tiza(cid:135)(cid:209)o. apresentou uma A Alemanha carta do Sparkasse Mannheim de 16 de Junho de 1998, na qual este decla- rava ter-se orientado pelo princ(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado aquando da concess(cid:209)o do empr(cid:130)stimo (cid:133) Draiswerke. A Alemanha considerou ainda que o pre(cid:135)o de aquisi(cid:135)(cid:209)o do terreno n(cid:209)o continha qualquer elemento de aux(cid:146)lio, tendo apresentado o seu valor de mercado conforme descrito no relat(cid:155)rio do comit(cid:130) de avalia(cid:135)(cid:209)o dos terrenos do munic(cid:146)pio de Mannheim («Gutachterauschuß f(cid:129)r die Ermittlung von Grundst(cid:129)ckswerten des Stadtkreises Mannheim»). Finalmente, a Alemanha apresentou, no (cid:131)mbito das suas observa(cid:135)(cid:210)es, um conjunto de declara(cid:135)(cid:210)es da Draiswerke em 30 de Junho de 1998, nas quais esta expressava a sua convic(cid:135)(cid:209)o de que a reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa seria coroada de (cid:136)xito. A Alemanha transmitiu cartas dos bancos da Draiswerke, designadamente, da Deutsche Bank (de 4 de Junho de 1998), da Dresdner Bank (de 12 de Junho de 1998) e da Sparkasse Mannheim (de 19 de Junho de 1998), em que (2) JO C 368 de 23. 12. 1994, p. 12. 4. APRECIAÇ(cid:212)O (cid:211) LUZ DO DIREITO DA CONCOR- R(cid:219)NCIA Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas pela Alemanha por of(cid:146)cio de 17 de Julho de 1998, a Comiss(cid:209)o apreciou o processo (cid:133) luz do direito da concorr(cid:136)ncia. L 108/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 4. 1. O benefici(cid:145)rio As instala(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o da Draiswerke GmbH situam-se no Land de Bade-Vurtemberga, fora de uma regi(cid:209)o assistida. A empresa empregava em 1996 cerca de 334 trabalhadores, tendo registado nesse ano um volume de neg(cid:155)cios de 55 milh(cid:210)es de marcos (27,5 milh(cid:210)es de ecus) e um balan(cid:135)o anual de 41 milh(cid:210)es de marcos (20,5 milh(cid:210)es de ecus). Nos termos da Recomenda(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o, de 3 de Abril de 1996, relativa (cid:133) defini(cid:135)(cid:209)o de pequenas e m(cid:130)dias empresas (3), trata-se de uma grande empresa, uma vez que ultrapassa o limiar de 250 trabalha- dores. As partes da empresa foram vendidas em 1996 aos trabalhadores pelos antigos s(cid:155)cios, membros da mesma fam(cid:146)lia. A empresa exerce as suas actividades em dois segmentos de mercado, a saber, o sector das t(cid:130)cnicas de micro- moagem h(cid:156)mida e de dispers(cid:209)o e o das t(cid:130)cnicas de mistura e de reac(cid:135)(cid:209)o. A empresa abastece os sectores qu(cid:146)mico, de revestimentos, alimentar, do papel, farmac(cid:136)u- tico, dos detergentes e produtos de limpeza e da cer(cid:131)mica. No primeiro semestre de 1996, a empresa registou graves perdas. O principal mutuante perdeu, consequentemente, a confian(cid:135)a na empresa, tendo solicitado o reembolso do seu cr(cid:130)dito em 31 de Julho de 1996. Seguidamente, outra institui(cid:135)(cid:209)o de cr(cid:130)dito exigiu igualmente (cid:133) empresa o reembolso do seu cr(cid:130)dito, colocando-a desta forma em situa(cid:135)(cid:209)o de insolv(cid:136)ncia. Consequentemente, a Draiswerke constitu(cid:146)a nesta data uma empresa em dificuldade. 4. 2. Os aux(cid:146)lios estatais A Draiswerke opera em dois segmentos de mercado do sector da maquinaria especial, encontrando-se, no (cid:131)mbito do EEE, em concorr(cid:136)ncia com outras empresas. No sector das t(cid:130)cnicas de micromoagem h(cid:156)mida e de dispers(cid:209)o, que representa cerca de 60 % do volume de neg(cid:155)cios da empresa, os seus principais concorrentes s(cid:209)o a empresa su(cid:146)(cid:135)a B(cid:129)hler AG e a empresa alem(cid:209) Erich NETZSCH GmbH & Holding KG. Ambos os concorrentes se encon- tram representados atrav(cid:130)s de filiais em v(cid:145)rios Estados- -membros da Comunidade. No que se refere ao sector das t(cid:130)cnicas de mistura e de reac(cid:135)(cid:209)o, que representa cerca de 40 % do volume de neg(cid:155)cios da empresa, o seu prin- cipal concorrente (cid:130) a empresa alem(cid:209) Gebr(cid:129)der L(cid:148)dige Maschinenbau GmbH, que disp(cid:210)e igualmente de filiais em diversos Estados-membros da Comunidade. tendo, consequentemente, O empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim, bem como a garantia do LAKRA, foram concedidos por organismos p(cid:156)blicos, sido financiados atrav(cid:130)s de recursos estatais. Ambas as medidas foram concedidas com a inten(cid:135)(cid:209)o de permitir a prossecu(cid:135)(cid:209)o das tendo colocado a Draiswerke actividades da empresa, GmbH em situa(cid:135)(cid:209)o de vantagem em rela(cid:135)(cid:209)o aos seus concorrentes. Consequentemente, ambas as medidas s(cid:209)o suscept(cid:146)veis de prejudicar a situa(cid:135)(cid:209)o econ(cid:155)mica das empresas concorrentes da Draiswerke noutros Estados- -membros, constituindo aux(cid:146)lios estatais na acep(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 92. o do Tratado CE e do n. o 1 do artigo 61. o do Acordo EEE, na medida em que falseiam ou amea(cid:135)am falsear a concorr(cid:136)ncia. O empr(cid:130)stimo (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o da cidade de Mannheim n(cid:209)o foi concedido ao abrigo de qualquer regime de aux(cid:146)- lios autorizado. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode, por conseguinte, aceitar o ponto de vista da Alemanha segundo o qual o empr(cid:130)stimo n(cid:209)o constitui um aux(cid:146)lio, uma vez que os eventuais benef(cid:146)cios a n(cid:146)vel dos juros seriam abrangidos pela regra de minimis. Segundo a pr(cid:145)tica de decis(cid:209)o cons- tante da Comiss(cid:209)o, h(cid:145) que considerar que o empr(cid:130)stimo no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus) representa um aux(cid:146)lio estatal, uma vez que a empresa benefici(cid:145)ria se encontra em dificuldade e n(cid:209)o teria conseguido obter o empr(cid:130)stimo em quest(cid:209)o no mercado financeiro. Nos termos da comunica(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o relativa aos aux(cid:146)lios de minimis (4), o montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus) ultrapassa o limite de minimis de 100 000 ecus num per(cid:146)odo de tr(cid:136)s anos. Para al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o recorda (cid:133) Alemanha que, para efeitos da sua aprecia(cid:135)(cid:209)o, h(cid:145) que ter em conta a cumula(cid:135)(cid:209)o do empr(cid:130)stimo com outros aux(cid:146)- lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente, com a garantia do LAKRA. Consequentemente, a Alemanha deveria ter notificado o empr(cid:130)stimo em quest(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o, nos termos do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE. A Alemanha n(cid:209)o cumpriu esta obriga(cid:135)(cid:209)o, o que significa tratar-se de um aux(cid:146)lio ilegal. O LAKRA, um organismo p(cid:156)blico, concedeu a garantia em quest(cid:209)o ao abrigo das directrizes relativas (cid:133) concess(cid:209)o de garantias a empresas do Land de Bade-Vurtemberga. Este regime foi autorizado pela Comiss(cid:209)o por of(cid:146)cio de 5 de Junho de 1984. No (cid:131)mbito do processo C-57/86, a Alemanha comprometeu-se, por of(cid:146)cio de 6 de Fevereiro de 1987, a notificar individualmente quaisquer garantias concedidas ao abrigo do regime em quest(cid:209)o a empresas em dificuldade com mais de 300 trabalhadores. De acordo com o relat(cid:155)rio anual de 1996, a empresa empregava nesse ano 334 trabalhadores. Assim sendo, a Alemanha deveria ter notificado (cid:133) Comiss(cid:209)o a garantia prevista, nos termos do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE. Em Junho de 1997, aquando da prorroga(cid:135)(cid:209)o da garantia do LAKRA, o n(cid:156)mero de trabalhadores da empresa era de 279, o que significa que se situava abaixo do limiar de 300. Contudo, a prorroga(cid:135)(cid:209)o da garantia deve referir-se (cid:133) data da sua concess(cid:209)o inicial, ou seja, a 1996, data em que a empresa ainda contava com mais de 300 trabalhadores. Conse- pode quentemente, Comiss(cid:209)o n(cid:209)o a (3) JO L 107 de 30. 4. 1996, p. 4. (4) JO C 68 de 6. 3. 1996, p. 9. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 108/47 aceitar a opini(cid:209)o do Governo alem(cid:209)o segundo a qual a prorroga(cid:135)(cid:209)o da garantia por parte do LAKRA se encontra abrangida pelas directrizes relativas (cid:133) concess(cid:209)o de garan- tias a empresas do Land de Bade-Vurtemberga. A prorro- ga(cid:135)(cid:209)o da garantia deveria ter sido individualmente notifi- cada, nos termos do n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE. A Alemanha n(cid:209)o cumpriu esta obriga(cid:135)(cid:209)o, o que significa que, quer a concess(cid:209)o da garantia, quer a sua prorroga(cid:135)(cid:209)o, s(cid:209)o ilegais. a explicado pela Alemanha, Conforme Sparkasse Mannheim e os dois outros mutuantes da Draiswerke, a saber, o Deutsche Bank e o Dresdner Bank, formavam um cons(cid:155)rcio banc(cid:145)rio. Os empr(cid:130)stimos eram concedidos na condi(cid:135)(cid:209)o de os tr(cid:136)s bancos agirem por unanimidade. Consequentemente, a Sparkasse Mannheim concedeu os seus empr(cid:130)stimos na condi(cid:135)(cid:209)o de as outras duas institui- (cid:135)(cid:210)es reabrirem as suas linhas de cr(cid:130)dito. A Sparkasse Mannheim submeteu igualmente a concess(cid:209)o de novos empr(cid:130)stimos (cid:133) condi(cid:135)(cid:209)o de as duas outras institui(cid:135)(cid:210)es prorrogarem as suas linhas de cr(cid:130)dito, assim como (cid:133) condi(cid:135)(cid:209)o de as perspectivas econ(cid:155)micas da Draiswerke justificarem a concess(cid:209)o de empr(cid:130)stimos adicionais (5). Para al(cid:130)m disso, a Sparkasse Mannheim, assim como os dois outros bancos, basearam-se no plano de reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o elaborado pela Draiswerke e pela empresa de consultadoria DGM para a concess(cid:209)o dos seus cr(cid:130)ditos (6). A Sparkasse Mannheim disp(cid:210)e ainda de um representante na comiss(cid:209)o consultiva da Draiswerke, o que lhe assegura um acesso privilegiado (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o financeira e estrat(cid:130)gica da empresa. A isto acresce o facto de os empr(cid:130)stimos da Sparkasse Mannheim se encontrarem cobertos por uma garantia do LAKRA. Tendo em conta todos estes elementos, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que as opera(cid:135)(cid:210)es de financiamento da Sparkasse Mannheim correspondem ao princ(cid:146)pio do investidor privado numa economia de mercado, n(cid:209)o constituindo, consequente- mente, um aux(cid:146)lio estatal nos termos do artigo 92. o do Tratado CE. A Alemanha demonstrou que o pre(cid:135)o de 1,2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,6 milh(cid:210)es de ecus) pago pela cidade de Mannheim aos antigos s(cid:155)cios pelo terreno de 5 944 m2 se baseava numa estimativa do comit(cid:130) de avalia(cid:135)(cid:209)o do terreno do munic(cid:146)pio de Mannheim. A Comiss(cid:209)o examinou este valor e verificou que o valor de venda correspondia (cid:133)s regras gerais de avalia(cid:135)(cid:209)o do valor dos terrenos. Por outro lado, o comit(cid:130) estabeleceu como valor venal n(cid:209)o o valor real do terreno mas o seu valor de rendimento, o que significa que o valor de mercado foi calculado de a forma prudente. Por Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o que o pre(cid:135)o em quest(cid:209)o correspondia de facto ao pre(cid:135)o de mercado, n(cid:209)o contendo qualquer elemento de aux(cid:146)lio nos termos do artigo 92. o do Tratado CE. conseguinte, (5) Nas suas cartas, os bancos da Draiswerke expressaram uma opini(cid:209)o favor(cid:145)vel no que se refere (cid:133)s perspectivas futuras da empresa. (6) Conforme referido posteriormente, a Comiss(cid:209)o considera que o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o da empresa (cid:130) realista, coerente e de grande envergadura, permitindo restaurar a viabilidade a longo prazo da empresa num espa(cid:135)o de tempo razo(cid:145)vel. 4. 3. Derroga(cid:135)(cid:210)es O n. o 1 do artigo 92. o do Tratado CE e o n. o 1 do artigo 61. o do Acordo EEE estabelecem o princ(cid:146)pio da incompa- tibilidade com o mercado comum dos aux(cid:146)lios por eles abrangidos. Os n. os 2 e 3 do artigo 92. o do Tratado CE e os n. os 2 e 3 do artigo 61. o do Acordo EEE prev(cid:136)em as situa(cid:135)(cid:210)es em que esses aux(cid:146)lios podem ser considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum. A Comiss(cid:209)o examinou se os aux(cid:146)lios estatais no montante de 3,8 milh(cid:210)es de marcos (1,9 milh(cid:210)es de ecus), mais concreta- mente, o empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim de 0,8 milh(cid:210)es de marcos (0,4 milh(cid:210)es de ecus) e a garantia de 50 % concedida pelo LAKRA para a cobertura de 6 milh(cid:210)es de marcos (3,0 milh(cid:210)es de ecus) poderiam ser considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum ao abrigo de uma destas derroga(cid:135)(cid:210)es. As derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no n. o 2 do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 2 do artigo 61. o do Acordo EEE n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis no presente caso, uma vez que n(cid:209)o se trata de aux(cid:146)lios de natureza social atribu(cid:146)dos a consumidores individuais, nem de aux(cid:146)lios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais, nem ainda de aux(cid:146)lios atribu(cid:146)dos a certas regi(cid:210)es da Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha afectadas pela divis(cid:209)o da Alemanha. As derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no n. o 3, al(cid:146)nea a), do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 3, al(cid:146)nea a), do artigo 61. o do Acordo EEE, assim como o aspecto regional das derroga- (cid:135)(cid:210)es previstas no n. o 3, al(cid:146)nea c) do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 3, al(cid:146)nea c), do artigo 61. o do Acordo EEE n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis no presente caso, uma vez que a empresa n(cid:209)o se situa numa regi(cid:209)o assistida. No que se refere (cid:133)s derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no n. o 3, al(cid:146)nea b), do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 3, al(cid:146)nea b), do artigo 61. o do Acordo EEE, a Comiss(cid:209)o concluiu que os aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o n(cid:209)o preenchem os crit(cid:130)rios normal- mente exigidos a um projecto importante de interesse comum europeu, n(cid:209)o se destinando, por outro lado, a sanar uma perturba(cid:135)(cid:209)o grave da economia de um Estado- -membro. As derroga(cid:135)(cid:210)es previstas no n. o 3, al(cid:146)nea d), do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 3, al(cid:146)nea d), do artigo 61. o do Acordo EEE tamb(cid:130)m n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis no presente caso, uma vez que n(cid:209)o se trata de aux(cid:146)lios destinados a promover a cultura e a conserva(cid:135)(cid:209)o do patrim(cid:155)nio. Consequentemente, a (cid:156)nica derroga(cid:135)(cid:209)o suscept(cid:146)vel de ser aplicada neste caso (cid:130) a prevista na primeira parte da al(cid:146)nea c) do n. o 3 do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 3, al(cid:146)nea c), do artigo 61. o do Acordo EEE, na hip(cid:155)tese de os aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o se destinarem a facilitar o desenvolvi- mento de certas actividades econ(cid:155)micas e desde que n(cid:209)o alterem as condi(cid:135)(cid:210)es das trocas comerciais de maneira contr(cid:145)ria ao interesse comum. L 108/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 4. 4. As orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias A Draiswerke (cid:130) uma empresa em dificuldade, consti- tuindo o empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim e a garantia do LAKRA aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Nas orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias (7) prev(cid:136)em-se as condi(cid:135)(cid:210)es que permitem considerar os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o compat(cid:146)veis com o mercado comum. Segundo as orienta(cid:135)(cid:210)es, a reestrutura(cid:135)(cid:209)o deve fazer parte de um plano exequ(cid:146)vel, coerente e de grande envergadura, destinado a restaurar num prazo razo(cid:145)vel a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hip(cid:155)teses realistas no que diz respeito (cid:133)s suas condi(cid:135)(cid:210)es futuras de explo- ra(cid:135)(cid:209)o. Os planos de reestrutura(cid:135)(cid:209)o t(cid:136)m em conta, nomea- damente, as circunst(cid:131)ncias que conduziram (cid:133)s dificul- dades da empresa, a oferta e a procura no mercado dos produtos relevantes e a sua evolu(cid:135)(cid:209)o previs(cid:146)vel, bem como os pontos fortes e fracos espec(cid:146)ficos da empresa. Estes planos devem permitir uma transi(cid:135)(cid:209)o met(cid:155)dica da empresa para uma nova estrutura que lhe abra perspec- tivas de viabilidade a longo prazo e a possibilidade de funcionar com os seus pr(cid:155)prios recursos sem ter de recorrer de novo a aux(cid:146)lios estatais. Fazem parte integrante da reestrutura(cid:135)(cid:209)o a reorganiza(cid:135)(cid:209)o e a racionaliza(cid:135)(cid:209)o das actividades da empresa numa base eficiente, que conduz normalmente essa empresa a aban- donar as actividades que deixaram de ser vi(cid:145)veis ou que s(cid:209)o j(cid:145) deficit(cid:145)rias, a reestrutura(cid:135)(cid:209)o das actividades cuja competitividade pode ser restaurada e, por vezes, o desen- volvimento ou a diversifica(cid:135)(cid:209)o para novas actividades rend(cid:146)veis. Normalmente, a reestrutura(cid:135)(cid:209)o em termos f(cid:146)sicos deve ser acompanhada por uma reestrutura(cid:135)(cid:209)o financeira. Segundo o ponto 3 das orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias, a Comiss(cid:209)o deve analisar, em especial, se a reestrutura(cid:135)(cid:209)o obedece aos seguintes crit(cid:130)rios: em primeiro lugar, se permite restaurar a viabilidade a longo prazo da empresa num espa(cid:135)o de tempo razo(cid:145)vel; em segundo lugar, se evita distor(cid:135)(cid:210)es indevidas da concorr(cid:136)ncia; e, em terceiro lugar, se o aux(cid:146)lio (cid:130) proporcional aos custos e benef(cid:146)cios da reestrutura(cid:135)(cid:209)o. 4. 5. Restaura(cid:135)(cid:209)o da viabilidade a longo prazo da empresa Por of(cid:146)cio de 17 de Julho de 1998, a Alemanha apre- sentou um plano exequ(cid:146)vel, coerente e de grande enverga- dura, elaborado pela Draiswerke e pela empresa de consultoria DGM. Este plano tem em conta as circunst(cid:131)n- cias que conduziram (cid:133)s dificuldades da empresa, em espe- cial a sua estrutura inadequada de custos, a transpar(cid:136)ncia insuficiente desses mesmos custos e a falta de solidez da situa(cid:135)(cid:209)o financeira da empresa. Para melhorar a estrutura dos custos, a Draiswerke deveria, em primeiro lugar, diminuir as despesas com pessoal, que em 1996 representavam cerca de 50 % do seu volume de neg(cid:155)cios. Tal como previsto no plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, (7) Ver nota 2. os trabalhadores da Draiswerke aceitaram reduzir signifi- cativamente a remunera(cid:135)(cid:209)o hor(cid:145)ria. Para al(cid:130)m disso, a Draiswerke reduziu o seu pessoal de 62 trabalhadores. Como consequ(cid:136)ncia destas medidas, os custos salariais relativos a 1998 foram inferiores aos de 1996 em 5,2 milh(cid:210)es de marcos (2,6 milh(cid:210)es de ecus), o que corres- ponde a uma redu(cid:135)(cid:209)o de 18 %. A Draiswerke adoptou ainda um conjunto de medidas destinadas a melhorar a efic(cid:145)cia do seu processo de produ(cid:135)(cid:209)o. Para melhorar a transpar(cid:136)ncia dos custos, a Draiswerke modernizou significativamente os seus m(cid:130)todos de conta- bilidade e de controlo dos custos. Tal conduziu ao aban- dono da produ(cid:135)(cid:209)o no sector das instala(cid:135)(cid:210)es de chave na m(cid:209)o, (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o da sua gama de produtos e a uma maior concentra(cid:135)(cid:209)o no seu principal sector de actividades. A recupera(cid:135)(cid:209)o financeira da empresa foi essencialmente viabilizada pelos antigos s(cid:155)cios, pelos trabalhadores e por medidas adoptadas no (cid:131)mbito da pr(cid:155)pria empresa. Os antigos s(cid:155)cios. efectuaram no in(cid:146)cio de Agosto de 1996 uma declara(cid:135)(cid:209)o de redu(cid:135)(cid:209)o do grau de privil(cid:130)gio do seu empr(cid:130)stimo de s(cid:155)cios no montante de 7,2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (3,6 milh(cid:210)es de ecus). Simultaneamente, a empresa Gustav Eirich KG, propriedade dos antigos s(cid:155)cios, efectuou igualmente uma declara(cid:135)(cid:209)o de redu(cid:135)(cid:209)o do grau de privil(cid:130)gio de um empr(cid:130)stimo no montante de 2 milh(cid:210)es de marcos (1 milh(cid:209)o de ecus). Os antigos s(cid:155)cios injectaram ainda na empresa o produto da venda de um terreno no montante de 1,2 milh(cid:210)es de marcos (0,6 milh(cid:210)es de ecus), como (cid:156)ltima contribui(cid:135)(cid:209)o para a sua reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Em Novembro de 1996, os trabalhadores concederam (cid:133) empresa um empr(cid:130)stimo com um grau de privil(cid:130)gio mais baixo sem juros no montante de 746 000 marcos alem(cid:209)es (373 000 ecus). Igualmente, a Draiswerke conseguiu reduzir as suas d(cid:146)vidas pendentes resultantes de vendas e da presta(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de 17,8 milh(cid:210)es de marcos (8,9 milh(cid:210)es de ecus) no final de 1996 para 9,3 milh(cid:210)es de marcos (4,6 milh(cid:210)es de ecus) no final de 1997. No mesmo per(cid:146)odo, as exist(cid:136)ncias da empresa passaram de 6,5 milh(cid:210)es de marcos (3,2 milh(cid:210)es de ecus) para 3,5 milh(cid:210)es de marcos (1,7 milh(cid:210)es de ecus). A este conjunto de medidas veio acrescer o empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus) e a garantia a 50 % do LAKRA relativa a 6 milh(cid:210)es de marcos (3,0 milh(cid:210)es de ecus). A reestrutura(cid:135)(cid:209)o foi acompanhada de uma mudan(cid:135)a de accionistas. Os trabalhadores adquiriram a empresa aos antigos s(cid:155)cios pelo pre(cid:135)o de 1 marco. Foram nomeados dois novos directores executivos para a empresa, ambos com experi(cid:136)ncia em mat(cid:130)ria de reestrutura(cid:135)(cid:210)es. A direc(cid:135)(cid:209)o e os novos accionistas da Draiswerke decidiram procurar um investidor estrat(cid:130)gico para a empresa, tendo encarregado a empresa B. Metzler GmbH de o fazer. A Comiss(cid:209)o assinala que, segundo o Governo alem(cid:209)o, um novo investidor melhoraria a situa(cid:135)(cid:209)o estrat(cid:130)gica da empresa, n(cid:209)o constituindo, contudo, uma condi(cid:135)(cid:209)o indis- pens(cid:145)vel para o (cid:136)xito da sua reestrutura(cid:135)(cid:209)o. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 108/49 A Comiss(cid:209)o analisou as previs(cid:210)es at(cid:130) 2001 relativas (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o do balan(cid:135)o, (cid:133) conta de ganhos e perdas e (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o de liquidez da empresa, de forma a avaliar se as medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o eram suscept(cid:146)veis de assegurar a restaura(cid:135)(cid:209)o da viabilidade da Draiswerke. A Comiss(cid:209)o verificou que as previs(cid:210)es foram apresentadas de forma pormenorizada e que as hip(cid:155)teses em que se baseavam foram devidamente explicitadas. Como consequ(cid:136)ncia da estrat(cid:130)gia de abandonar os sectores de actividade deficit(cid:145)- rios da empresa e de centr(cid:145)-la nas suas actividades princi- pais, o rendimento da Draiswerke diminuiu de mais de 10 % em 1997 em rela(cid:135)(cid:209)o ao exerc(cid:146)cio precedente. Contudo, h(cid:145) que assinalar que, apesar da diminui(cid:135)(cid:209)o do rendimento, os resultados de explora(cid:135)(cid:209)o da empresa foram novamente positivos em 1997. O lucro l(cid:146)quido da empresa foi negativo nesse mesmo ano, uma vez que o custo das medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o executadas ascendeu a 4,7 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (2,4 milh(cid:210)es de ecus). Segundo o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, a Draiswerke registar(cid:145) novamente lucros em 1998. A Draiswerke dever(cid:145) obter em 1998, atrav(cid:130)s das suas actividades normais, um resul- tado positivo de 1,2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,6 milh(cid:210)es de ecus), ou seja, um rendimento de 2,2 % com base no seu volume de neg(cid:155)cios. De acordo com as esti- mativas, o lucro da empresa ascender(cid:145) a 8,8 milh(cid:210)es de marcos (4,4 milh(cid:210)es de ecus) no ano 2001 (rendimento de 12,8 % com base no volume de neg(cid:155)cios). Tal significa que; em 2001, a empresa ser(cid:145) altamente rent(cid:145)vel e compe- titiva. As estimativas basearam-se num aumento do volume de neg(cid:155)cios de cerca de 9 % anuais at(cid:130) ao ano 2001 e numa diminui(cid:135)(cid:209)o cont(cid:146)nua dos custos salariais at(cid:130) atingirem 35 % do volume de neg(cid:155)cios da empresa at(cid:130) ao ano 2001, mantendo-se mais ou menos est(cid:145)veis as percentagens rela- tivas (cid:133)s outras rubricas de despesas. A reestrutura(cid:135)(cid:209)o concretizar-se-(cid:145), essencialmente consequentemente, atrav(cid:130)s da j(cid:145) iniciada redu(cid:135)(cid:209)o das despesas salariais e de uma melhoria dos processos de produ(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o considera tratar-se de hip(cid:155)teses optimistas, embora reali- z(cid:145)veis. A Comiss(cid:209)o verificou ainda que a Draiswerke apre- sentou e demonstrou de uma forma geograficamente precisa o desenvolvimento do volume de neg(cid:155)cios em ambos os sectores da empresa, tendo reduzido considera- velmente as suas previs(cid:210)es no que se refere ao volume de neg(cid:155)cios na (cid:214)sia, devido (cid:133) crise econ(cid:155)mica e (cid:133)s desvalori- za(cid:135)(cid:210)es monet(cid:145)rias na regi(cid:209)o. as segundo informa(cid:135)(cid:210)es A empresa ainda registar(cid:145) em 1998 valores negativos no que se refere aos seus fundos pr(cid:155)prios. Contudo, na pers- pectiva da prossecu(cid:135)(cid:209)o das suas actividades, a empresa disp(cid:210)e, apresentadas pela Alemanha, de significativas reservas ocultas no montante de 16,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (8,4 milh(cid:210)es de ecus), conforme confirmado pela empresa de auditoria Schitag Ernst & Young. Por outras palavras, a Draiswerke tem possibilidades de evitar um processo de fal(cid:136)ncia. Para al(cid:130)m disso, segundo o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, a Drais- werke reter(cid:145) os seus lucros futuros, devendo os fundos pr(cid:155)prios da empresa ascender a 15,4 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (7,7 milh(cid:210)es de ecus) at(cid:130) ao ano 2001 (37,7 % em rela(cid:135)(cid:209)o ao balan(cid:135)o total da empresa). Segundo as previ- s(cid:210)es, a Draiswerke n(cid:209)o tenciona realizar investimentos significativos at(cid:130) ao ano 2001. A empresa estar(cid:145), por conseguinte, em situa(cid:135)(cid:209)o de reduzir o montante das suas d(cid:146)vidas e de atingir uma s(cid:155)lida situa(cid:135)(cid:209)o financeira nesse ano. A Comiss(cid:209)o considera que as previs(cid:210)es indicam que a Draiswerke possui perspectivas de viabilidade a longo prazo e tem possibilidades de operar com os seus pr(cid:155)prios recursos sem necessidade de recorrer novamente a aux(cid:146)- lios estatais. Os quadros seguintes apresentam um resumo dos aspectos mais importantes sobre os quais a an(cid:145)lise da Comiss(cid:209)o se baseou: Conta de ganhos e perdas em milhares de marcos alem(cid:209)es 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Rendimento 56 476 50 557 52 900 59 250 62 750 68 750 Resultado de explora(cid:135)(cid:209)o –2 417 412 Resultado das opera(cid:135)(cid:210)es correntes –3 204 –4 260 2 048 1 208 4 007 3 107 7 152 6 352 9 516 8 816 Balan(cid:135)o em milhares de marcos alem(cid:209)es 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Fundos pr(cid:155)prios D(cid:146)vidas Balan(cid:135)o total 2 931 –1 392 38 176 41 107 29 441 28 049 –350 34 750 34 400 1 150 31 050 32 200 6 700 28 700 35 400 15 400 25 500 40 900 A Comiss(cid:209)o assinala que a Draiswerke se comprometeu a executar integralmente o plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o verificou ainda que os bancos da Draiswerke, designadamente, o Deutsche Bank, o Dresdner Bank e o Sparkasse Mannheim, expressaram uma opini(cid:209)o favor(cid:145)vel no que se refere (cid:133)s perspectivas futuras da empresa, tendo-se declarado dispostos a concederem-lhe cr(cid:130)dito. L 108/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 4. 6. Evitar distor(cid:135)(cid:210)es indevidas da concorr(cid:136)ncia A Comiss(cid:209)o analisou a necessidade de tomar medidas destinadas a compensar os efeitos negativos do aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o sobre os concorrentes da empresa. Os aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o concedidos sob forma de um empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim e de uma garantia do LAKRA poder(cid:209)o originar dois tipos de efeitos restritivos da concorr(cid:136)ncia. O primeiro efeito a n(cid:146)vel do mercado consiste no facto de a Draiswerke prosseguir as suas acti- vidades. O segundo consiste no facto de os aux(cid:146)lios (cid:133) redu(cid:135)(cid:209)o dos reestrutura(cid:135)(cid:209)o poderem provocar uma encargos financeiros da Draiswerke. aprecia(cid:135)(cid:209)o do primeiro aspecto, Para efeitos da a Comiss(cid:209)o baseou-se nos dados de mercado de que dispunha, assim como no relat(cid:155)rio apresentado pela Alemanha. No sector das t(cid:130)cnicas de dispers(cid:209)o e da micro-moagem h(cid:156)mida, prev(cid:136)-se um aumento da procura nos pr(cid:155)ximos anos. No que se refere ao sector das t(cid:130)cnicas de mistura e de reac(cid:135)(cid:209)o, a procura depende em grande medida dos investimentos a realizar pela ind(cid:156)stria qu(cid:146)mica, o que significa que tamb(cid:130)m neste sector existem boas perspectivas de crescimento. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o veri- ficou a exist(cid:136)ncia de um excesso de capacidade em qual- quer dos sectores em quest(cid:209)o, o que se confirma tamb(cid:130)m pelo facto de n(cid:209)o terem sido apresentadas observa(cid:135)(cid:210)es por parte de terceiros. Conforme indicado no ponto 3. 2. 2, ii) das orienta(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rias, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o exige uma redu(cid:135)(cid:209)o da capacidade da empresa como contrapartida de um aux(cid:146)lio no caso de n(cid:209)o existir um excesso de capaci- dade estrutural no mercado relevante da Comunidade em que o benefici(cid:145)rio opera. Assinala-se ainda que a Draiswerke abandonou determi- nados sectores de actividade e reduziu a sua gama de produtos. A isto acresce o facto de a Draiswerke, actual- mente considerada PME, ter uma quota de mercado redu- zida, sendo os seus concorrentes, nomeadamente, a B(cid:129)hler AG, a Erich NETZSCH GmbH & Holding KG e a Gebr(cid:129)der L(cid:148)diger Maschinenbau GmbH, empresas de muito maior dimens(cid:209)o, quer em fun(cid:135)(cid:209)o do volume de neg(cid:155)cios, quer do n(cid:156)mero de trabalhadores. Relativamente ao segundo aspecto, isto (cid:130), a redu(cid:135)(cid:209)o dos encargos financeiros da Draiswerke, a Comiss(cid:209)o assinala que o empr(cid:130)stimo no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos (0,4 milh(cid:210)es de ecus) com uma dura(cid:135)(cid:209)o de dez meses concedido pela cidade de Mannheim foi concedido a uma taxa de juro de 5 %. Esta taxa de juro (cid:130) inferior (cid:133) taxa de refer(cid:136)ncia de 6,7 % aplic(cid:145)vel em 1996 na Alemanha. O benef(cid:146)cio para a Draiswerke resultante da aplica(cid:135)(cid:209)o da taxa de juro reduzida ao empr(cid:130)stimo concedido pela cidade de Mannheim eleva-se a 11 000 marcos (5 500 ecus). Mesmo se a Comiss(cid:209)o comparasse a taxa de juro do empr(cid:130)stimo com a taxa de juro mais elevada aplicada pelo Sparkasse Mannheim (8,25 %), o benef(cid:146)cio em termos financeiros da empresa continuaria a ser limitado (21 000 marcos/10 500 ecus). No que se refere (cid:133) garantia de 50 % do LAKRA, a Comiss(cid:209)o verificou que a Draiswerke pagou uma comiss(cid:209)o de 1 % a t(cid:146)tulo de concess(cid:209)o da garantia, assim como um pr(cid:130)mio anual de 0,5 % sobre o montante a reembolsar coberto pela garantia. (cid:144) poss(cid:146)vel comparar a taxa anual de 0,5 % (cid:133) taxa de juro de 1 aplic(cid:145)vel ao cr(cid:130)dito de aval de 2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (1 milh(cid:209)o de ecus) concedido pelo Sparkasse Mannheim (cid:133) Drais- werke. Uma vez que o LAKRA e o Sparkasse Mannheim assumem riscos do mesmo n(cid:146)vel, a Comiss(cid:209)o parte do princ(cid:146)pio que a taxa do LAKRA (cid:130) em 0,5 pontos percen- tuais inferior (cid:133) taxa de mercado. Tendo em conta a dura(cid:135)(cid:209)o de 22 meses do cr(cid:130)dito de aval, o beneficio para a Draiswerke (cid:130) de 50 000 marcos (25 000 ecus). O empr(cid:130)stimo no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus) e os 3 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es/1,5 milh(cid:210)es de ecus (50 % de 6 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es) cobertos pela garantia do LAKRA consti- tuem aux(cid:146)lios estatais, uma vez que foram concedidos a uma empresa em dificuldade que n(cid:209)o os teria obtido no mercado de capitais. A Comiss(cid:209)o considera, contudo, que os benef(cid:146)cios resultantes do empr(cid:130)stimo e da garantia s(cid:209)o reduzidos de um ponto de vista da redu(cid:135)(cid:209)o dos encargos financeiros (0,1 % do volume de neg(cid:155)cios da empresa), n(cid:209)o tendo consequ(cid:136)ncias significativas em termos de custos operacionais da empresa ou da sua rendibilidade. Cumpre ainda tomar em conta que n(cid:209)o se verificou a exist(cid:136)ncia de qualquer excesso de capacidade no sector, que a empresa det(cid:130)m uma quota de mercado reduzida e que foram abandonados determinados sectores de activi- dade. A Comiss(cid:209)o considera, por conseguinte, n(cid:209)o serem necess(cid:145)rias quaisquer medidas destinadas a compensar efeitos adversos do aux(cid:146)lio sobre os restantes concorrentes. 4. 7. Aux(cid:146)lio proporcional aos custos e benef(cid:146)cios da reestrutura(cid:135)(cid:209)o A Comiss(cid:209)o examinou se o aux(cid:146)lio se limita ao m(cid:146)nimo rigorosamente necess(cid:145)rio para permitir a reestrutura(cid:135)(cid:209)o. O aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o contribuiu para ajudar a Drais- werke a ultrapassar a crise de liquidez originada pelas graves perdas registadas ao longo dos (cid:156)ltimos anos. Em 1995, a Draiswerke registou perdas de 8,9 milh(cid:210)es de marcos (4,4 milh(cid:210)es de ecus) com o desenvolvimento das suas actividades normais (isto (cid:130), 18 % do seu volume de neg(cid:155)cios). Em 1996, as perdas ascendiam a 1,9 milh(cid:210)es de marcos/1,0 milh(cid:210)es de ecus (3,3 % do volume de neg(cid:155)- cios da empresa). Em 1997, a Draiswerke terminou o seu exerc(cid:146)cio com perdas de 4,3 milh(cid:210)es de marcos (2,2 milh(cid:210)es de ecus), que se ficaram a dever essencialmente aos custos da reestrutura(cid:135)(cid:209)o empresarial, aproximada- mente deste montante. As perdas conduziram a uma diminui(cid:135)(cid:209)o de liquidez de cerca de 14 milh(cid:210)es de marcos (7,0 milh(cid:210)es de ecus) da Draiswerke no per(cid:146)odo compreendido entre 1995 e 1997. 27. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 108/51 Atrav(cid:130)s da aprecia(cid:135)(cid:209)o dos c(cid:145)lculos do cash-flow da empresa e das previs(cid:210)es relativas ao seu balan(cid:135)o, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que o empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos (0,4 milh(cid:210)es de ecus) e a garantia a 50 % do LAKRA relativa a uma linha de cr(cid:130)dito do Sparkasse Mannheim no montante de 6 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (3 milh(cid:210)es de ecus) n(cid:209)o conduziram (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de liquidez excedent(cid:145)ria, tendo-se apenas limitado ao necess(cid:145)rio para permitir a prossecu(cid:135)(cid:209)o das actividades da Draiswerke e para lhe permitir financiar as medidas de reestrutura(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)rias. A Comiss(cid:209)o recorda mais uma vez o facto de a Draiswerke apenas ter beneficiado do empr(cid:130)stimo de 0,8 milh(cid:210)es de marcos (0,4 milh(cid:210)es de ecus) por um per(cid:146)odo de 10 meses, tendo-o reembolsado em Junho de 1997, numa altura em que a sua situa(cid:135)(cid:209)o financeira era ainda bastante prec(cid:145)ria, nomeadamente, em que os seus fundos pr(cid:155)prios ainda registavam valores negativos. A garantia concedida at(cid:130) Junho de 1998 era necess(cid:145)ria para garantir o financiamento intercalar das actividades correntes da empresa com recurso ao mercado de capitais, consti- tuindo, consequentemente, uma condi(cid:135)(cid:209)o para a prosse- cu(cid:135)(cid:209)o das suas actividades. A Comiss(cid:209)o tem em conta o facto de o aux(cid:146)lio (cid:133) reestrutu- ra(cid:135)(cid:209)o ter sido acompanhado de injec(cid:135)(cid:210)es de capital signi- ficativas por parte dos antigos e dos novos accionistas (10,4 milh(cid:210)es de marcos/5,2 milh(cid:210)es de ecus e 746 000 marcos/373 000 ecus, respectivamente). A Comiss(cid:209)o recorda ainda que, no in(cid:146)cio de Agosto de 1996, os antigos s(cid:155)cios efectuaram uma declara(cid:135)(cid:209)o de redu(cid:135)(cid:209)o do grau de privil(cid:130)gio do empr(cid:130)stimo de accionistas no montante de 7,2 milh(cid:210)es de marcos (3,6 milh(cid:210)es de ecus) e que a empresa Gustav Eirich KG, propriedade dos antigos s(cid:155)cios, efectuou igualmente uma declara(cid:135)(cid:209)o de redu(cid:135)(cid:209)o do grau de privil(cid:130)gio de um empr(cid:130)stimo de 2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (1 milh(cid:209)o de ecus). Para al(cid:130)m disso, os antigos s(cid:155)cios injectaram na empresa o produto da venda de um terreno no montante de 1,2 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,6 milh(cid:210)es de ecus), a t(cid:146)tulo de (cid:156)ltima contri- bui(cid:135)(cid:209)o para a sua reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Em Novembro de 1996, os trabalhadores da empresa, que s(cid:209)o igualmente os seus novos accionistas, concederam-lhe um empr(cid:130)stimo com um grau de privil(cid:130)gio mais baixo sem juros no montante de 746 000 marcos alem(cid:209)es (373 000 ecus). Finalmente, os trabalhadores da empresa aceitaram reduzir significativa- mente os sal(cid:145)rios, assim como os efectivos da empresa, o que conduziu a uma redu(cid:135)(cid:209)o de 5,2 milh(cid:210)es de marcos (2,6 milh(cid:210)es de ecus) das despesas com pessoal entre 1996 e 1998. 5. CONCLUS(cid:213)ES A Comiss(cid:209)o considera que a Alemanha concedeu ilegal- mente o empr(cid:130)stimo e a garantia em quest(cid:209)o, uma vez que n(cid:209)o observou o disposto no n. o 3 do artigo 93. o do Tratado CE. Contudo, a Comiss(cid:209)o teve em conta o facto de se tratar da primeira vez que a Draiswerke beneficiou de aux(cid:146)lios (cid:133) reestrutura(cid:135)(cid:209)o, assim como de o empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim e a garantia do LAKRA cumprirem os requisitos previstos nas orienta(cid:135)(cid:210)es comu- nit(cid:145)rias, posto que permitem a restaura(cid:135)(cid:209)o da viabilidade a longo prazo da empresa num per(cid:146)odo de tempo razo(cid:145)vel e n(cid:209)o falseiam indevidamente a concorr(cid:136)ncia, existindo ainda uma proporcionalidade entre os custos e os benef(cid:146)- cios da reestrutura(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que os aux(cid:146)lios estatais em quest(cid:209)o facilitam o desenvolvi- mento de certas actividades econ(cid:155)micas e n(cid:209)o alteram as condi(cid:135)(cid:210)es das trocas comerciais de maneira a contrariar o interesse comum. Consequentemente, a Comiss(cid:209)o consi- dera que os aux(cid:146)lios em quest(cid:209)o podem ser considerados compat(cid:146)veis com o mercado comum ao abrigo da derro- ga(cid:135)(cid:209)o prevista na primeira parte da al(cid:146)nea c) do n. o 3 do artigo 92. o do Tratado CE e no n. o 3, al(cid:146)nea c), do Acordo EEE. A Comiss(cid:209)o solicita ao Governo alem(cid:209)o que lhe apresente relat(cid:155)rios anuais pormenorizados comprovativos de uma execu(cid:135)(cid:209)o adequada do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o O aux(cid:146)lio estatal concedido pela Alemanha (cid:133) Draiswerke sob forma de um empr(cid:130)stimo da cidade de Mannheim no montante de 0,8 milh(cid:210)es de marcos alem(cid:209)es (0,4 milh(cid:210)es de ecus) e a garantia de 50 % concedida pelo LAKRA s(cid:209)o compat(cid:146)veis com o mercado comum. Artigo 2. o O Estado alem(cid:209)o apresentar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o relat(cid:155)rios anuais pormenorizados execu(cid:135)(cid:209)o de adequada do plano de reestrutura(cid:135)(cid:209)o. comprovativos uma Artigo 3. o A Rep(cid:156)blica Federal da Alemanha (cid:130) a destinat(cid:145)ria da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1998. Com base nestes elementos, a Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que os aux(cid:146)lios estatais s(cid:209)o proporcionais aos custos da reestrutura(cid:135)(cid:209)o e (cid:133)s contribui(cid:135)(cid:210)es financeiras dos s(cid:155)cios. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o


title: QUESTION ECRITE no 3499/98 de Arlene McCARTHY à la Commission. Recours aux services de conseillers privés à la Commission

eurovoc_concepts:
EU programme
Structural Funds
budgetary expenditure
financial management
operational programme
self-employed person
technical cooperation

text: 21. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 207/79 Conformément à l’article 6 du règlement (CE) 803/98 portant les modalités d’application du règlement 2. (CE) 2275/96 du Conseil instaurant des mesures spécifiques dans le secteur des plantes vivantes et des produits de la floriculture pour l’année 1998 (1), «la liste des actions retenues est établie notamment en fonction de la cohérence des stratégies présentées, de la qualité des actions proposées, de l’impact prévisible de leur réalisation ainsi que des capacités d’exécution et des garanties d’efficacité et de représentativité des groupements». Les États membres accordent une préférence aux actions dont la réalisation se déroule sur le territoire de plusieurs États membres. La Commission répondra directement à l’Honorable Parlementaire concernant la deuxième partie de la deuxième question, étant donné qu’elle vient de recevoir la brochure d’information citée. (1) JO L 115 du 17. 4. 1998. (1999/C 207/105) QUESTION ÉCRITE E-3499/98 posée par Arlene McCarthy (PSE) à la Commission (25 novembre 1998) Objet: Recours aux services de conseillers privés à la Commission Dans le cadre de la réforme des Fonds structurels, la Commission entend décentraliser encore la gestion des programmes de ces Fonds, abandonnant la gestion au jour le jour au profit d’un renforcement de son rôle «directeur». À combien de conseillers la Commission a-t-elle fait appel durant la période de programmation 1994-1999 pour la gestion des programmes suivants? Quel a été le coût total de ces interventions et quel pourcentage de la dotation des programmes cela représente-t-il: > pour l’ensemble de l’UE, > pour chacun des objectifs 1, 2, 3, 4, 5b et 6, > pour chaque initiative communautaire? La Commission peut-elle publier ces informations? Réponse donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (26 janvier 1999) L’assistance technique fournie au titre des fonds structurels est en grande partie incluse dans les programmes opérationnels. Elle peut aussi être fournie directement à la Commission pour une part limitée des crédits. Dans le premier cas, l’assistance technique est directement gérée par les autorités responsables des programmes et non par la Commission. Dans le deuxième cas, l’assistance est réglementée et plafonnée par les divers règlements des fonds. Elle n’est pas ventilée par objectif mais par fonds et concerne principalement des études, des évaluations, des actions d’information et de publicité ainsi que des actions de préparation et de suivi des interventions. Elle prend diverses formes: subventions, contrats avec des consultants, conventions spécifiques ou contrats cadre. Les dépenses effectuées sont publiées dans les rapports annuels des fonds structurels. Ainsi, les données relatives à la période 1994-1997 sont présentées par fonds aux pages 50 à 52 du 9e rapport annuel relatif à 1997 (1) (version française). Par ailleurs, de nouvelles informations globales à ce sujet viennent d’être présentées par la Commission au Parlement dans le contexte de l’examen par ce dernier de l’imputation sur crédits opérationnels de dépenses d’assistance technique et administrative. (1) COM(98) 562 final