title: Decisão nº 2/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro de 10 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condições de participação da República Checa num programa comunitário no domínio da cultura

text: L 313/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 11. 98 DECIS(cid:212)O Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica Checa, por outro de 10 de Novembro de 1998 que adopta os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa num programa comunit(cid:145)rio no dom(cid:146)nio da cultura (98/656/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O, DECIDE: Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma asso- cia(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica Checa, por outro (1), Tendo em conta o Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica Checa, por outro (2), no que respeita (cid:133) partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa em programas comunit(cid:145)rios, e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do referido protocolo, a Rep(cid:156)blica Checa pode participar em programas-quadro, programas espec(cid:146)ficos, projectos ou outras ac(cid:135)(cid:210)es comunit(cid:145)rios, designadamente no dom(cid:146)nio da cultura; Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do referido protocolo, os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es de partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa nas actividades referidas no artigo 1º ser(cid:209)o decididos pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o, Artigo 1º A Rep(cid:156)blica Checa participar(cid:145) no programa da Comuni- dade Europeia Rafael, em conformidade com os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es definidos nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel durante todo o per(cid:146)odo de execu(cid:135)(cid:209)o do programa. Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no primeiro dia do m(cid:136)s seguinte ao dia da sua adop(cid:135)(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1998. Pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o O Presidente J. KAVAN (1) JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2. (2) JO L 317 de 30. 12. 1995, p. 44. 21. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 313/23 ANEXO I TERMOS E CONDIÇ(cid:213)ES DE PARTICIPAÇ(cid:212)O DA REP(cid:230)BLICA CHECA NO PROGRAMA RAFAEL 1. Salvo disposi(cid:135)(cid:210)es em contr(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o, a Rep(cid:156)blica Checa participar(cid:145) em todas as ac(cid:135)(cid:210)es do programa comunit(cid:145)rio Rafael em conformidade com os objectivos, crit(cid:130)rios, procedimentos e prazos estabelecidos na Decis(cid:209)o nº 2228/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de ac(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria no dom(cid:146)nio do patrim(cid:155)nio cultural (1) (a seguir designado «Rafael»). 2. Os termos e as condi(cid:135)(cid:210)es para a apresenta(cid:135)(cid:209)o, avalia(cid:135)(cid:209)o e selec(cid:135)(cid:209)o dos pedidos de institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e pessoas singulares eleg(cid:146)veis da Rep(cid:156)blica Checa s(cid:209)o os mesmos que os aplic(cid:145)veis (cid:133)s institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e pessoas singulares eleg(cid:146)veis da Comunidade. 3. Sempre que necess(cid:145)rio e com vista a assegurar a dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Rep(cid:156)blica Checa devem incluir um n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros ser(cid:145) decidido no (cid:131)mbito da execu(cid:135)(cid:209)o, em fun(cid:135)(cid:209)o da natureza das v(cid:145)rias actividades, do n(cid:156)mero de parceiros de um dado projecto e do n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses que participem no programa. 4. A Rep(cid:156)blica Checa contribuir(cid:145) anualmente para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias para cobrir os custos decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no programa (ver anexo II). O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)(cid:209)o pode, sempre que necess(cid:145)rio, adaptar essa contribui(cid:135)(cid:209)o. 5. Os Estados-membros da Comunidade e a Rep(cid:156)blica Checa envidar(cid:209)o todos os esfor(cid:135)os, no (cid:131)mbito das actuais disposi(cid:135)(cid:210)es, com vista a facilitarem a livre circula(cid:135)(cid:209)o e a resid(cid:136)ncia de pessoas que se desloquem entre a Rep(cid:156)blica Checa e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decis(cid:209)o. 6. Sem preju(cid:146)zo das responsabilidades que incumbem (cid:133) Comiss(cid:209)o e ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no que respeita ao acompanhamento e (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o do programa nos termos da decis(cid:209)o relativa ao programa Rafael (artigo 10º), a participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa no programa ser(cid:145) objecto de controlo cont(cid:146)nuo pela Rep(cid:156)blica Checa e pela Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias num regime de parceria. A Rep(cid:156)blica Checa apresentar(cid:145) os relat(cid:155)rios necess(cid:145)rios (cid:133) Comiss(cid:209)o e participar(cid:145) em outras actividades espec(cid:146)ficas organizadas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos referidos no artigo 7º da decis(cid:209)o relativa ao programa Rafael, a Rep(cid:156)blica Checa ser(cid:145) convidada para reuni(cid:210)es de coordena(cid:135)(cid:209)o sobre quest(cid:210)es relativas (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o que antecedem as reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias do comit(cid:130) do programa. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) a Rep(cid:156)blica Checa sobre os resultados dessas reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias. 8. O processo dos pedidos, contratos, relat(cid:155)rios a apresentar e outros documentos administrativos relativos ao programa ser(cid:209)o redigidos numa das l(cid:146)nguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 31. L 313/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 11. 98 ANEXO II CONTRIBUIÇ(cid:212)O FINANCEIRA DA REP(cid:230)BLICA CHECA PARA O PROGRAMA RAFAEL 1. A contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Rep(cid:156)blica Checa destina-se a cobrir: — a ajuda financeira do programa concedida aos participantes da Rep(cid:156)blica Checa, — os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa. 2. Para cada exerc(cid:146)cio financeiro, o montante total das subven(cid:135)(cid:210)es ou de qualquer outra ajuda financeira concedidas, no (cid:131)mbito do programa, aos benefici(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Checa n(cid:209)o deve exceder o montante da contribui(cid:135)(cid:209)o paga pela Rep(cid:156)blica Checa, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares. No caso de a contribui(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias exceder, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares, o montante total de subven(cid:135)(cid:210)es ou de quaisquer outras ajudas financeiras concedidas, no (cid:131)mbito do programa, aos benefici(cid:145)rios da Rep(cid:156)blica Checa, a Comiss(cid:209)o transferir(cid:145) o saldo para o exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental seguinte e deduzi-lo-(cid:145) do montante da contribui(cid:135)(cid:209)o relativa a esse exerc(cid:146)cio. Se, ap(cid:155)s o termo do programa, esse saldo se mantiver, o montante correspondente ser(cid:145) reembolsado (cid:133) Rep(cid:156)blica Checa. 3. Programa Rafael A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Rep(cid:156)blica Checa ser(cid:145) de 166 441 ecus a partir de 1998. Deste montante, 11 651 ecus destinam-se a cobrir os custos administrativos suplementares relacionados com a gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa. 4. O Regulamento Financeiro aplic(cid:145)vel ao or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias (cid:130) aplic(cid:145)vel, designa- damente no que respeita (cid:133) gest(cid:209)o da contribui(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa. Ap(cid:155)s a entrada em vigor da presente decis(cid:209)o e no in(cid:146)cio de cada ano, a Comiss(cid:209)o enviar(cid:145) (cid:133) Rep(cid:156)blica Checa um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente (cid:133) sua contribui(cid:135)(cid:209)o para os custos referidos na presente decis(cid:209)o. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) expressa em ecus e depositada numa conta banc(cid:145)ria em ecus da Comiss(cid:209)o. A contribui(cid:135)(cid:209)o da Rep(cid:156)blica Checa para os custos anuais referida na presente decis(cid:209)o efectuar-se-(cid:145) de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s a data de envio do mesmo. Qualquer atraso no pagamento da contribui(cid:135)(cid:209)o ocasionar(cid:145) o pagamento pela Rep(cid:156)blica Checa de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponder(cid:145) (cid:133) taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Coopera(cid:135)(cid:209)o Monet(cid:145)ria para o m(cid:136)s da data de vencimento (cid:133)s suas opera(cid:135)(cid:210)es em ecus, aumentada de 1,5 pontos percentuais. 5. A Rep(cid:156)blica Checa suportar(cid:145) os custos administrativos suplementares referidos no ponto 3 a partir do seu or(cid:135)amento nacional. 6. A Rep(cid:156)blica Checa suportar(cid:145) os demais custos da sua participa(cid:135)(cid:209)o nos programas do seguinte modo: 6. 1. Programa Rafael Em 1998, 1999 e 2000, respectivamente, 74 790 ecus por ano a partir do seu or(cid:135)amento nacional e 80 000 ecus por anos a partir da sua dota(cid:135)(cid:209)o a t(cid:146)tulo do Phare. 6. 2. A contribui(cid:135)(cid:209)o a t(cid:146)tulo do Phare respeitar(cid:145) os procedimentos de programa(cid:135)(cid:209)o habituais do programa Phare


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2423/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 10ης Νοεμβρίου 1998 για την έκδοση πιστοποιητικών εισαγωγής για τα βόεια κρέατα εκλεκτής ποιότητας, νωπά, διατηρημένα με απλή ψύξη ή κατεψυγμένα

eurovoc_concepts:
beef
fresh meat
frozen product
import licence
product quality
refrigerated product

formats: pdf print

text: 11. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 300/11 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2423/98 TGS EPITQOPGS tgr 10gr Moelbq(cid:148)ou 1998 cia tgm (cid:146)jdosg pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 936/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 27gr La(cid:155)ou 1997, cia to (cid:145)moicla jai tom tq(cid:149)po diawe(cid:148)qisgr tym daslokocij(cid:150)m posost(cid:150)seym cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata ejkejt(cid:147)r poi(cid:149)tgtar myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma jai cia to jatexucl(cid:146)mo jq(cid:146)ar boub(cid:145)kou (1), (cid:149)pyr tqopopoi- (cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1680/98 (2), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 936/97 pqobk(cid:146)pei, sta (cid:145)qhqa 4 jai 5, tour (cid:149)qour tym ait(cid:147)seym jai tgr ejd(cid:149)seyr tym pistopoigtij(cid:150)m eisacyc(cid:147)r tym jqe(cid:145)tym pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2 stoiwe(cid:148)o st)· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 936/97 pou amav(cid:146)qhgje paqa- p(cid:145)my, sto (cid:145)qhqo 2 stoiwe(cid:148)o st), jah(cid:149)qise se 11 500 t(cid:149)mour tgm pos(cid:149)tgta boe(cid:148)ym jqe(cid:145)tym uxgk(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:150)m, diatgqgl(cid:146)mym le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)mym, jatacyc(cid:147)r jai pqoeke(cid:151)seyr Gmyl(cid:146)mym Pokitei(cid:150)m Aleqij(cid:147)r jai Jamad(cid:145), pou lpoqo(cid:151)m ma eisawho(cid:151)m le eidijo(cid:151)r (cid:149)qour cia tgm peq(cid:148)odo ap(cid:149) tgm 1g Iouk(cid:148)ou 1998 (cid:146)yr tir 30 Ioum(cid:148)ou 1999· (cid:149)ti ha pq(cid:146)pei ma upemhuliste(cid:148) (cid:149)ti ta pistopoigtij(cid:145) pou pqobk(cid:146)pomtai ap(cid:149) tom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) d(cid:151)mamtai ma wqgsilopoigho(cid:151)m jah’ (cid:149)kg tg di(cid:145)qjeia isw(cid:151)or tour, le tgm epiv(cid:151)kang tym upaqw(cid:149)mtym jahest(cid:150)tym se jtgmiatqij(cid:145) h(cid:146)lata, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 1. J(cid:145)he a(cid:148)tgsg cia pistopoigtij(cid:149) eisacyc(cid:147)r pou jata- t(cid:148)hetai ap(cid:149) tgm 1g (cid:146)yr tir 5 Moelbq(cid:148)ou 1998 cia ta b(cid:149)eia jq(cid:146)ata uxgk(cid:147)r poi(cid:149)tgtar, myp(cid:145), diatgqgl(cid:146)ma le apk(cid:147) x(cid:151)ng (cid:147) jatexucl(cid:146)ma, ta opo(cid:148)a amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 2 stoiwe(cid:148)o st) tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 936/97 ijamopoie(cid:148)- tai jah’ okojkgq(cid:148)am. 2. Oi ait(cid:147)seir cia pistopoigtij(cid:145) lpoqo(cid:151)m ma jata- teho(cid:151)m, s(cid:151)lvyma le to (cid:145)qhqo 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 936/97, tir p(cid:146)mte pq(cid:150)ter gl(cid:146)qer tou Dejelbq(cid:148)ou 1998 cia 2 213,438 t(cid:149)mour. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 11 Moelbq(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 10 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 137 tgr 28. 5. 1997, s. 10. (2) EE L 212 tgr 30. 7. 1998, s. 36


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3324/98 van Kirsi PIHA aan de Commissie. Kinderarbeid in Europa

eurovoc_concepts:
Europe
Europol
child labour
child protection
children's rights
drug traffic
pornography
prostitution

formats: html print


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3337/98 af Markus FERBER til Kommissionen. Reklamebegrænsninger for alkohol og legetøj i Frankrig og Grækenland

eurovoc_concepts:
France
Greece
advertising
alcoholic beverage
approximation of laws
restriction on competition
selective dissemination of information
television
toy industry


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3307/98 af Kenneth COATES til Rådet. Adfærdskodeks for våbeneksport

eurovoc_concepts:
arms trade
code of conduct
competence of the Member States
exchange of information
export licence
illicit trade
report

formats: html pdf print

text: C 182/62 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 28. 6. 1999 (1999/C 182/078) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3304/98 af Kenneth Coates (GUE/NGL) til Rådet (10. november 1998) Om: Adfærdskodeks for våbeneksport Målet for den seneste adfærdskodeks for våbeneksport er at hindre eksport af udstyr, som kan benyttes til intern undertrykkelse. Hvad er holdningen til udstyr, som kan benyttes til krænkelse af menneskerettighederne uden for modtagerlandets grænser? Er det omfattet af kodeksen? (1999/C 182/079) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3305/98 af Kenneth Coates (GUE/NGL) til Rådet (10. november 1998) Om: Adfærdskodeks for våbeneksport Medlemsstaterne har endnu ikke vedtaget en fælles liste over udstyr, som vil blive omfattet af kodeksen. De eksisterende nationale og internationale lister, som benyttes for øjeblikket, udelader en stor del af det militær-, sikkerheds- og politiudstyr, som tit anvendes i forbindelse med krænkelser af menneskerettighederne. Vil den fælles liste også komme til at omfatte den slags udstyr? (1999/C 182/080) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3306/98 af Kenneth Coates (GUE/NGL) til Rådet (10. november 1998) Om: Adfærdskodeks for våbeneksport Hvordan vil våbenhandlere som f. eks. Sandline International blive omfattet af adfærdskodeksens anvendel- sesområde? (1999/C 182/081) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3307/98 af Kenneth Coates (GUE/NGL) til Rådet (10. november 1998) Om: Adfærdskodeks for våbeneksport Hvilke forberedelser træffes der med henblik på at indføre en fælles ordning for kontrol med den endelige anvendelse af eksporterede våben samt efterfølgende tilsyn i alle medlemslande for at hindre slutbrugerne i at videreeksportere eller anvende våben til forbudte formål? Samlet svar på skriftlige forespørgsler E-3301/98, E-3302/98, E-3303/98, E-3304/98, E-3305/98, E-3306/98 og E-3307/98 (22. -23. februar 1999) Som det vil være det ærede medlem bekendt, blev EU-adfærdskodeksen for våbeneksport vedtaget den 8. juni 1998 med henblik på at fastsætte høje fælles standarder, der skal betragtes som et minimum, for forvaltning og tilbageholdenhed i forbindelse med overførsel af konventionelle våben i alle EU-medlemsstaterne og på at udbygge udvekslingen af relevante oplysninger blandt dem med henblik på at opnå større gennemsigtighed indenfor Unionen


title: QUESTION ECRITE no 3337/98 de Markus FERBER à la Commission. Restrictions à la publicité concernant l'alcool et les jouets en France et en Grèce


title: Verordnung (EG) Nr. 2422/98 der Kommission vom 10. November 1998 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1574/98 durchgeführte 15. Teilausschreibung

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 300/10 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 11. 11. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2422/98 DER KOMMISSION vom 10. November 1998 zur Festsetzung des H(cid:148)chstbetrags der Ausfuhrerstattung f(cid:129)r Weißzucker f(cid:129)r die im Rahmen der Dauerausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1574/98 durchgef(cid:129)hrte 15. Teilausschreibung DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1785/81 des Rates vom 30. Juni 1981 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Zucker (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1148/98 (2), insbesondere auf Artikel 17 Absatz 5 zweiter Unterabsatz Buchstabe b), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1574/98 der Kommis- sion vom 22. Juli 1998 betreffend eine Dauerausschrei- bung f(cid:129)r die Festsetzung von Absch(cid:148)pfungen und/oder Erstattungen bei der Ausfuhr von Weißzucker (3) werden Teilausschreibungen f(cid:129)r die Ausfuhr dieses Zuckers durchgef(cid:129)hrt. Gem(cid:132)ß Artikel 9 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1574/ 98 ist gegebenenfalls ein H(cid:148)chstbetrag der Ausfuhrerstat- tung f(cid:129)r die betreffende Teilausschreibung insbesondere unter Ber(cid:129)cksichtigung der Lage und der voraussichtli- chen Entwicklung des Zuckermarktes in der Gemein- schaft sowie des Weltmarktes festzusetzen. Nach Pr(cid:129)fung der Angebote sind f(cid:129)r die 15. Teilaus- schreibung die in Artikel 1 genannten Bestimmungen festzulegen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Zucker (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 F(cid:129)r die gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1574/98 durch- gef(cid:129)hrte 15. Teilausschreibung f(cid:129)r Weißzucker wird eine Ausfuhrerstattung von h(cid:148)chstens 50,060 ECU je 100 kg festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 11. November 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 10. November 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 177 vom 1. 7. 1981, S. 4. (2) ABl. L 159 vom 3. 6. 1998, S. 38. (3) ABl. L 206 vom 23. 7. 1998, S. 7


title: WRITTEN QUESTION No. 3307/98 by Kenneth COATES to the Council. Code of conduct on arms exports

text: C 182/62 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 (1999/C 182/078) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3304/98 esittäjä(t): Kenneth Coates (GUE/NGL) neuvostolle (10. marraskuuta 1998) Aihe: Asevientiä koskevat käytännesäännöt Äskettäin laadituilla aseviennin käytännesäännöillä pyritään estämään sellaisten tarvikkeiden vienti, joita voitaisiin käyttää sisäiseen sortamiseen. Mikä on näkemys tarvikkeista, joita voidaan käyttää ihmisoikeuksien loukkaamiseen tarvikkeet vastaanottavan maan rajojen ulkopuolella? Kuuluvatko nekin käytännesääntöjen piiriin? (1999/C 182/079) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3305/98 esittäjä(t): Kenneth Coates (GUE/NGL) neuvostolle (10. marraskuuta 1998) Aihe: Asevientiä koskevat käytännesäännöt joka koskee käytännesääntöjen piiriin kuuluvia Jäsenvaltioiden on määrä sopia yhteisestä luettelosta, tarvikkeita. Nykyisin käytettävistä kansallisista ja kansainvälisistä luetteloista on jätetty pois useita armeijan, turvallisuuspalvelun tai poliisilaitoksen tarvikkeita, joita käytetään usein ihmisoikeuksien loukkaamiseen. Onko yhteinen luettelo kattava ja sisältyvätkö siihen myös tällaiset tarvikkeet? (1999/C 182/080) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3306/98 esittäjä(t): Kenneth Coates (GUE/NGL) neuvostolle (10. marraskuuta 1998) Aihe: Asevientiä koskevat käytännesäännöt Kuinka Sandline Internationalin kaltaiset asekauppaa harjoittavat yhtiöt voidaan saattaa aseviennin käytänne- sääntöjen piiriin? (1999/C 182/081) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3307/98 esittäjä(t): Kenneth Coates (GUE/NGL) neuvostolle (10. marraskuuta 1998) Aihe: Asevientiä koskevat käytännesäännöt Millaisia valmisteluja on tekeillä vietyjen aseiden lopullisen käytön yleisen valvontajärjestelmän luomiseksi , mihin sisältyy seurantatarkistuksia , jotta jäsenvaltiot voivat estää lopullisia käyttäjiä viemästä aseita edelleen tai käyttämästä niitä käytännesääntöjen vastaisiin tarkoituksiin? Yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-3301/98, E-3302/98, E-3303/98, E-3304/98, E-3305/98, E-3306/98 ja E-3307/98 (22. (cid:21)23. helmikuuta 1999) Kuten arvoisa parlamentin jäsen tietää, 8. kesäkuuta 1998 annettiin asevientiä koskevat käytännesäännöt tarkoituksena määrittää kaikkien jäsenvaltioiden tavanomaisten aseiden vientiä ja viennin rajoituksia koskevat korkeat yhteiset vaatimukset, joita olisi pidettävä vähimmäisvaatimuksina, ja tehostaa asiaa koskevien tietojen vaihtamista suuremman avoimuuden saavuttamiseksi unionissa


title: Commission Regulation (EC) No 2420/98 of 10 November 1998 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 300/6 EN Official Journal of the European Communities 11. 11. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2420/98 of 10 November 1998 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the market in sugar (1), as last amended by Regulation (EC) No 1148/98 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/ 95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of applica- tion for imports of molasses in the sugar sector and amending Regulation (EEC) No 785/68 (3), and in partic- ular Articles 1 (2) and 3 (1) thereof, Whereas Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the ‘representative price', should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68 (4); whereas that price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation; Whereas the representative price for molasses is calcu- lated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; whereas that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations from the standard quality; whereas standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68; the Whereas, when the most favourable purchasing opportun- ities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third-country markets and on sales concluded in inter- national trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States; whereas, under Article 7 of Regulation (EEC) No 785/68, the Commis- sion may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual market trends; the Whereas the information must be disregarded if goods concerned are not of sound and fair marketable quality or if the price quoted in the offer relates only to a small quantity that is not representative of the market; (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 12. (4) OJ L 145, 27. 6. 1968, p. 12. whereas offer prices which can be regarded as not rep- trends must also be dis- resentative of actual market regarded; if Whereas, the standard information on molasses of quality is to be comparable, prices must, depending on the quality of the molasses offered, be increased or reduced in the light of the results achieved by applying Article 6 of Regulation (EEC) No 785/68; Whereas a representative price may be left unchanged by way of exception for a limited period if the offer price which served as a basis for the previous calculation of the representative price is not available to the Commission and if the offer prices which are available and which appear not to be sufficiently representative of actual market trends would entail sudden and considerable changes in the representative price; Whereas where there is a difference between the trigger price for the product in question and the representative price, additional import duties should be fixed under the conditions set out in Article 3 of Regulation (EC) No 1422/95; whereas should the import duties be suspended pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, specific amounts for these duties should be fixed; Whereas application of these provisions will have the effect of fixing the representative prices and the addi- tional import duties for the products in question as set out in the Annex to this Regulation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and the additional duties applying to imports of the products referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1422/95 are fixed in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 11 November 1998. 11. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 300/7 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 10 November 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission ANNEX fixing the representative prices and additional import duties applying to imports of molasses in the sugar sector CN code Amount of the representative price in ECU per 100 kg net of the product in question Amount of the additional duty in ECU per 100 kg net of the product in question Amount of the duty to be applied to imports in ECU per 100 kg net of the product in question because of suspension as referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95 (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,47 7,80 0,19 0,00 — — (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Regulation (EEC) No 785/68. (2) This amount replaces, in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, the rate of the Common Customs Tariff duty fixed for these products


title: WRITTEN QUESTION No. 3309/98 by Manuel ESCOLÁ HERNANDO 'Energy Amplifier' project in Aragon

eurovoc_concepts:
Aragon
EU programme
State aid
invitation to tender
nuclear fission
nuclear power station
project management
prototype
radioactive waste
waste disposal


title: WRITTEN QUESTION No. 3324/98 by Kirsi PIHA to the Commission. Use of child labour in Europe


title: QUESTION ECRITE no 3317/98 de Daniela RASCHHOFER à la Commission. Amélioration de la production et de la commercialisation du miel

eurovoc_concepts:
EU aid
animal disease
apiculture
food chemistry
honey
marketing
product quality
production improvement
technical cooperation

text: 28. 6. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 182/65 (1999/C 182/083) QUESTION ÉCRITE E-3317/98 posée par Daniela Raschhofer (NI) à la Commission (10 novembre 1998) Objet: Amélioration de la production et de la commercialisation du miel Le règlement 1221/97 (1) prévoit des actions visant à améliorer la production et la commercialisation du miel. Étant donné que les apiculteurs sont à maintes reprises cités explicitement comme étant la catégorie visée par ces actions, l’application de ce règlement soulève les questions suivantes: 1. Le fait que les programmes nationaux ne s’adressent pas à la catégorie visée dans le règlement correspond- il à l’esprit de ce dernier? 2. Quels sont les mécanismes de contrôle dont dispose la Commission pour garantir que les moyens communautaires prévus bénéficient à la catégorie visée? 3. Comment le règlement respecte-t-il le principe de transparence et de précision des objectifs si seule une partie minime des aides va directement aux apiculteurs? 4. Que pense la Commission du fait que, compte tenu de l’orientation nationale des actions «visant à l’amélioration de la production et de la commercialisation du miel», environ 40 % seulement des crédits prévus ont été utilisés? (1) JO L 173 du 1. 7. 1997, p. 1. Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (22 décembre 1998) Le règlement (CE) 1221/97 visant l’amélioration des conditions de la production et de la commercialisation du miel propose que les États membres inscrivent dans leurs programmes cinq actions particulièrement importantes: a) assistance technique, b) lutte contre la varroase, c) rationalisation de la transhumance, d) analyse des caractéristiques physico-chimiques du miel et e) recherche appliquée en matière d’amélioration qualitative du miel. Dans ce règlement le mot apiculteurs y figure deux fois au point a), paragraphe 2, de l’article 1, mais il est évident que les actions précitées auront toutes de retombées positives, soit pas toujours directes, pour les revenus des apiculteurs. L’article 4 du règlement (CE) 2300/97 de la Commission du 20 novembre 1997 portant modalités d’application du règlement (CE) 1221/97 du Conseil portant règles générales d’application pour les actions visant à l’amélioration de la production et de la commercialisation du miel (1) prévoit des modalités d’application relatives aux mesures de contrôle. La date limite pour effectuer des dépenses pour les actions réalisées dans le cadre des programmes nationaux visant à améliorer des conditions de la production et de la commercialisation du miel a été reportée au 31 janvier 1999 pour la première année d’application (règlement (CE) 2070/98 du Conseil du 28 septembre 1998 modifiant le règlement (CE) 1221/97 portant règles générales d’application pour les actions visant à l’amélioration de la production et de la commercialisation du miel (2)) ayant pour conséquence qu’une partie du budget 1998 est reportée sur le budget 1999. (1) (2) JO L 319 du 21. 11. 1997. JO L 265 du 30. 9. 1998


title: WRITTEN QUESTION No. 3323/98 by Kirsi PIHA to the Commission. Effects of the Russian crisis on Estonia

eurovoc_concepts:
Estonia
Russia
accession to the European Union
bank
economic recession
gross domestic product
political crisis

text: C 142/120 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 5. 1999 Om Belgien inte rättar sig efter det motiverade yttrandet kan kommissionen besluta att hänskjuta ärendet till domstolen för att konstatera om det rör sig om en överträdelse av bestämmelserna. Slutligen bör det nämnas att uppgifter som rör överträdelseförfaranden är konfidentiella enligt de regler som gäller för offentliggörande av desamma. Eftersom det handlar om observationer som har gjorts av en medlemsstat inom ramen för ett sådant förfarande är det staten själv som bestämmer om allmänheten skall ges tillgång till uppgifterna. (1) IP/98-367, 7. 7. 1998. (1999/C 142/150) SKRIFTLIG FRÅGA E-3320/98 från Katerina Daskalaki (UPE) till kommissionen (10 november 1998) Angående: Den helige Makarios kloster på Cypern förvandlas till kasino I europeisk press (tidningen L’Alsace den 17 oktober 1998) har man återigen kunnat läsa om Den helige Makarios kloster, ett armeniskt kloster beläget i den ockuperade delen av Cypern, som hotas såväl av total förstörelse som av att förvandlas till kasino. I ovannämnda tidning hänvisas till en rapport om klostret som varit uppe för behandling i Europarådet. Artikeln konstaterar att detta värdefulla kristna minnesmärke med anor från 1000-talet har blivit utsatt för kontinuerlig vandalisering ända sedan den turkiska invasionen av Cypern. Kommissionen underströk i sitt svar (den 23 april 1998) på parlamentsledamot Katerina Daskalakis fråga (E-0968/97) (1) att den ”känner till” denna fråga och att den ”kommer att ta upp denna punkt” i sina kontakter med de turkiska myndigheterna. Jag vill på nytt fråga kommissionen om den faktiskt har vänt sig till turkarna i detta ärende, och vad den ämnar göra för denna sak innan det är för sent, eftersom kommissionen ju nu försöker finna vägar för att kringgå protesterna mot den europeiska finansieringen av den stat som invaderat Cypern − ett sätt att vidare uppmuntra egenmäktighet och despotism. (1) EGT C 323, 21. 10. 1998, s. 100. Svar från Hans van den Broek på kommissionens vägnar (15 december 1998) Sedan den turkiska regeringen beslutat inställa all politisk dialog med Europeiska unionen efter Euro- peiska rådets möte i Luxemburg har läget i förbindelserna mellan gemenskapen och Turkiet inte tillåtit att kommissionen tar upp frågan om den helige Makarios kloster med de turkiska myndigheterna. För övrigt beklagar kommissionen avsaknaden av kontakt med det civila samhället i den norra delen av Cypern sedan flera månader tillbaka. Läget tillåter för ögonblicket inte att kommissionen vidtar några konkreta åtgärder för att bevara kulturarvet. (1999/C 142/151) SKRIFTLIG FRÅGA E-3323/98 från Kirsi Piha (PPE) till kommissionen (10 november 1998) Angående: Den ryska krisens konsekvenser för Estland Rysslands allt djupare ekonomiska och politiska kris har medfört större ekonomiska problem för Estlands del än väntat − problem som på lång sikt kan ha konsekvenser bland annat för landets anslutnings- förhandlingar. En av Estlands största banker står på grund av konkurshot under centralbankens övervak- ning och sektorer som är beroende av export till Ryssland, som till exempel jordbruks- och livsmedels- sektorn, befinner sig i mycket stora svårigheter


title: WRITTEN QUESTION No. 3380/98 by Luigi VINCI Sabotage of satellites used by Kurdish television

eurovoc_concepts:
European audiovisual area
Kurdistan question
Türkiye
accession to the European Union
broadcasting
free movement of programmes
freedom of communication
human rights
satellite communications
television


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3303/98 von Kenneth COATES an den Rat. Verhaltenskodex für Rüstungsexporte

text: 28. 6. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 182/61 Der Rat hat den Eindruck, daß die Übergangsphase bisher positiv verlaufen ist. Der Rat erwartet, daß durch die uneingeschränkte Achtung des hohen Maßes an Autonomie für die künftige Sonderverwaltungsregion die besondere soziale, rechtliche, wirtschaftliche und kulturelle Identität Macaus gewahrt bleibt. Der Rat geht ferner davon aus, daß die chinesischen Behörden, selbst wenn mit der Gemeinsamen Portugiesisch-Chinesischen Erklärung der Regierung Chinas die ausschließliche Zuständigkeit im Bereich Verteidigung und Außenpolitik zugesprochen worden ist, keine einseitigen Maßnahmen treffen werden, die gegen die Gemeinsame Erklärung verstoßen; der Rat ist zuversichtlich, daß jegliche Stationierung von Truppen in Macau nach der Übergabe der Verwaltung im Einklang mit der Gemeinsamen Erklärung stehen und einzig und allein dem Ziel dienen wird, die Verteidigung des Gebietes zu gewährleisten. (1999/C 182/075) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3301/98 von Kenneth Coates (GUE/NGL) an den Rat (10. November 1998) Betrifft: Verhaltenskodex für Rüstungsexporte Muß ein Land, das Rüstungsgüter exportieren möchte, im Rahmen des Verhaltenskodex für Rüstungsexporte andere Mitgliedstaaten konsultieren, die Exportgenehmigungen verweigert haben? Falls ein solches Land alle anderen Mitgliedstaaten konsultieren müßte, würde dies den Prozeß transparenter gestalten und bessere Garantien gegen geheime Absprachen beinhalten? (1999/C 182/076) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3302/98 von Kenneth Coates (GUE/NGL) an den Rat (10. November 1998) Betrifft: Verhaltenskodex für Rüstungsexporte Können die Mitgliedstaaten umfassende Jahresberichte über ihre Rüstungsexporte veröffentlichen, um eine bessere Transparenz im Rahmen des neuen Verhaltenskodex für Rüstungsexporte zu verwirklichen? (1999/C 182/077) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3303/98 von Kenneth Coates (GUE/NGL) an den Rat (10. November 1998) Betrifft: Verhaltenskodex für Rüstungsexporte Ist aufgrund des Verhaltenskodex für Rüstungsexporte außer der Ausfuhr von Rüstungsgütern auch die Herstellung von Rüstungsgütern in Lizenz untersagt, wenn sie in Situationen verwendet werden könnten, wie sie im Verhaltenskodex beschrieben werden? Falls nein, wie kann dieses Problem in Angriff genommen werden?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3310/98 do Deputado Encarnación REDONDO JIMÉNEZ à Comissão. Agricultura - Importação de chufas de países terceiros para a União Europeia

eurovoc_concepts:
CCT duties
Community of Valencia
crop production
customs duties
generalised preferences
import
plant health legislation
tariff exemption
tariff preference
third country

text: C 207/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 7. 1999 Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (21 de Dezembro de 1998) Atendendo às implicações económicas, administrativas e jurídicas que resultam deste processo, é necessário examinar a situação na perspectiva não só da legislação vigente, como também da organização comum de mercado (OCM) que resultar das negociações actualmente em curso no Conselho. A Comissão procede neste momento a um exame aprofundado do problema referido pelo Senhor deputado. (1999/C 207/063) PERGUNTA ESCRITA E-3300/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) à Comissão (10 de Novembro de 1998) Objecto: Visto para visitantes originários da Eslováquia Qual a posição da Comissão relativamente à medida adoptada este mês pelo Reino Unido de introduzir o visto obrigatório para os visitantes originários da Eslováquia? A mesma medida foi adoptada por outros Estados- -membros? Tendo em conta a recente mudança de governo na Eslováquia, não é esta acção particularmente inadequada? Resposta dada por M. Monti em nome da Comissão (28 de Janeiro de 1999) O Regulamento (CE) 2317/95 do Conselho (1), de 25 de Setembro de 1995, que define os países terceiros cujos cidadãos devem ser portadores de um visto ao atravessarem as fronteiras exteriores dos Estados-membros (2), contém em anexo a lista dos Estados cujos cidadãos são obrigados por todos os Estados-membros a serem portadores de visto. O regulamento deixa aos Estados-membros a possibilidade de imporem um visto obrigatório aos cidadãos de países que não estão incluídos na lista. O Reino Unido fez uso desta faculdade e a Comissão não tenciona comentar a iniciativa do Reino Unido, que é da sua exclusiva competência. Tanto quanto a Comissão sabe, a Irlanda decidiu igualmente introduzir o visto obrigatório para os cidadãos eslovacos. (1) (2) Em acórdão de 10 de Junho de 1997 (processo C-392/95), o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pelo Parlamento e anulou o Regulamento (CE) 2317/95. No entanto, manteve os seus efeitos até à aprovação pelo Conselho de um novo regulamento. JO L 234 de 3. 10. 1995. (1999/C 207/064) PERGUNTA ESCRITA E-3310/98 apresentada por Encarnación Redondo Jiménez (PPE) à Comissão (10 de Novembro de 1998) Objecto: Agricultura A Importação de chufas de países terceiros para a União Europeia O cultivo da chufa, Cyperus esculentus L. , é um dos cultivos tradicionais da região de Valência (Espanha). A documentação bibliográfica referente a esta cultura indica que a chufa tem vindo a ser cultivada desde o século XVI em condições agronómicas e climatológicas únicas e específicas desta zona mediterrânica. A chufa destina-se à elaboração da horchata, uma bebida refrescante de indiscutível valor nutritivo. Actualmente, a chufa continua a ser cultivada na «huerta» valenciana, estando nos últimos anos a atravessar uma grave crise que põe em perigo a continuidade desta cultura tradicional e autóctone de Valência. Uma das causas desta quebra reside na importação massiva deste produto de países africanos


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3334/98 του Roberto MEZZAROMA προς την Επ τροπή. Ευρωπαiκά μέτρα που τείνουν στην επίτευξη μιας σφαιρικής αειφόρου ανάπτυξης

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU financing
EU programme
air quality
coal
energy production
soft energy
sustainable development
thermal energy
transport policy


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3313/98 von Florus WIJSENBEEK an die Kommission. Britische Quarantänemaßnahmen

eurovoc_concepts:
United Kingdom
animal health
border control
customs inspection
disease prevention
health control
public health
rabies


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3305/98 do Deputado Kenneth COATES ao Conselho. Código de conduta relativo à exportação de armas

text: C 182/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 6. 1999 (1999/C 182/078) PERGUNTA ESCRITA E-3304/98 apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Código de conduta relativo à exportação de armas (10 de Novembro de 1998) O objectivo do recente Código de conduta relativo à exportação de armas é «obstar à exportação de equipamento susceptível de ser utilizado em acções de repressão interna». Qual é a posição do Conselho no tocante a equipamento susceptível de ser utilizado em violações dos direitos humanos fora das fronteiras do país destinatário? Esta situação é coberta pelo código de conduta? (1999/C 182/079) PERGUNTA ESCRITA E-3305/98 apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Código de conduta relativo à exportação de armas (10 de Novembro de 1998) Os Estados-membros ainda não acordaram uma lista comum de equipamento abrangido pelo código de conduta. As listas nacionais e internacionais que existem actualmente omitem uma grande parte do equipamento militar, de segurança e policial que é frequentemente utilizado em violações dos direitos humanos. Pergunta-se se a lista comum será exaustiva e incluirá os referidos equipamentos. (1999/C 182/080) PERGUNTA ESCRITA E-3306/98 apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Código de conduta relativo à exportação de armas (10 de Novembro de 1998) De que forma poderão intermediários no comércio de armas como a Sandline International ser incluídos no âmbito de aplicação do Código de conduta relativo à exportação de armas? (1999/C 182/081) PERGUNTA ESCRITA E-3307/98 apresentada por Kenneth Coates (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Código de conduta relativo à exportação de armas (10 de Novembro de 1998) Que medidas estão a ser preparadas com vista a estabelecer um sistema comum de controlo da utilização final das armas exportadas, incluindo um controlo de seguimento, a fim de que os Estados-membros possam impedir os destinatários de reexportarem as armas ou utilizarem-nas para fins não permitidos pelo Código de conduta? Resposta comum às perguntas escritas E-3301/98, E-3302/98, E-3303/98, E-3304/98, E-3305/98, E-3306/98 e E-3307/98 (22-23 de Fevereiro de 1999) Como é do conhecimento do Senhor Deputado, foi adoptado em 8 de Junho de 1998 um Código de Conduta relativo à exportação de armas, no qual são consignadas normas comuns, de nível elevado mas a considerar como mínimas, destinadas à gestão e contenção da transferência de armas por qualquer Estado-membro e a um incremento do intercâmbio de informações pertinentes, destinado a aumentar a transparência na União


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3307/98 van Kenneth COATES aan dee Raad. Gedragscode voor wapenexporten

text: C 182/62 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 6. 1999 (1999/C 182/078) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3304/98 van Kenneth Coates (GUE/NGL) aan de Raad (10 november 1998) Betreft: Gedragscode voor wapenexporten Het oogmerk van de recente gedragscode voor wapenexporten is „de export te verhinderen van materiaal dat zou kunnen worden gebruikt voor binnenlandse repressie”. Wat is het standpunt ten aanzien van materiaal dat gebruikt zou kunnen worden voor de schending van mensenrechten buiten de grenzen van het ontvangende land? Is dit aspect ook in de de gedragscode inbegrepen? (1999/C 182/079) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3305/98 van Kenneth Coates (GUE/NGL) aan de Raad (10 november 1998) Betreft: Gedragscode voor wapenexporten De lidstaten moeten het nog eens worden over een gemeenschappelijke lijst van materialen waarop de gedragscode van toepassing is. Op de bestaande nationale en internationale lijsten ontbreekt veel van het materiaal dat vaak door militairen, veiligheidsdiensten en politiekrachten gebruikt wordt bij het begaan van schendingen van de mensenrechten. Zullen deze materialen wel op de gemeenschappelijke lijst komen te staan? (1999/C 182/080) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3306/98 van Kenneth Coates (GUE/NGL) aan de Raad (10 november 1998) Betreft: Gedragscode voor wapenexporten Hoe kunnen commissionairs in de wapenhandel, zoals Sandline International, onder de bepalingen van de gedragscode voor wapenexporten worden gebracht? (1999/C 182/081) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3307/98 van Kenneth Coates (GUE/NGL) aan de Raad (10 november 1998) Betreft: Gedragscode voor wapenexporten Welke voorbereidingen worden thans getroffen om te komen tot een gemeenschappelijk systeem voor de controle op de eindbestemming van geëxporteerde wapens, dat ook controles op de verdere bestemming van het materiaal omvat en dat door alle lidstaten moet worden toegepast om de ontvangers te verhinderen de wapens opnieuw uit te voeren of voor verboden doeleinden te gebruiken? Gecombineerd Antwoord op de schritftelijke vragen E-3301/98, E-3302/98, E-3303/98, E-3304/98, E-3305/98, E-3306/98 en 3307/98 (22/23 februari 1999) Zoals het geachte parlementslid weet, is de Gedragscode voor wapenuitvoer op 8 juni 1998 aangenomen ten einde hoge gemeenschappelijke normen vast te stellen die moeten worden beschouwd als minimumnormen voor het beheer van en het betrachten van terughoudendheid bij de overdrachten van conventionele wapens door alle lidstaten, en de uitwisseling van relevante informatie te intensiveren met het oog op meer transparantie in de Unie


title: WRITTEN QUESTION No. 3338/98 by Anita POLLACK to the Commission. Multilateral Agreement on Investment (MAI)

eurovoc_concepts:
OECD
investment policy
multilateral agreement

text: C 118/186 Official Journal of the European Communities EN 29. 4. 1999 Concerning the Commission(cid:146)s position on the early closure of Kozloduy nuclear power plant units 1 to 4, the Honourable Member is referred to the answer the Commission gave to his written question E-2174/98 (2). The importance of closing these units at realistic dates in accordance with the nuclear safety account agreement with Bulgaria was emphasised again on the occasion of the meeting between the President of the Commission and the Prime Minister of Bulgaria on 8 October 1998. (1) OJ L 82, 29. 3. 1990. (2) See page 38. (1999/C 118/240) WRITTEN QUESTION P-3207/98 by Livio Filippi (PPE) to the Commission (16 October 1998) Subject: Closure of Solvay plant in Ferrara Solvay has decided to close a plant employing 200 workers in Ferrara, prompting justified protests by local trade unions and organizations. It has become all too frequent for multinational companies to lay off workers or close down plants with no concern for the social effects of their actions. Will the Commission therefore ascertain whether the company has complied with the obligation to consult its workers laid down in the directive on the European works council and say what steps it plans to take to ensure that the basic rights of workers are respected with a view to safeguarding jobs? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (16 November 1998) The Commission is aware of problems in relation to the closure of a Solvay production plant in Ferrara (Italy). Article 13 of Council Directive 94/45/EC on the establishment of a European works council or a procedure in Community-scale undertakings and Community-scale groups of undertakings for the purposes of informing and consulting employees (1) gave the social partners the possibility to conclude a voluntary agreement on the establishment of a European works council in order to fulfil the obligations set out in the Directive. Such an Article 13 agreement exists in the Solvay group, but the Commission has no information for the time being as to whether or not this agreement was fully respected in the context of the closure of the plant in Ferrara. More information is being sought. It must be emphasised that, in the first instance, the Member States are responsible for the implementation, application and enforcement of Community directives. (1) OJ L 10, 16. 1. 1998. (1999/C 118/241) WRITTEN QUESTION E-3338/98 by Anita Pollack (PSE) to the Commission (10 November 1998) Subject: Multilateral Agreement on Investment (MAI) Given that negotiations in the OECD have resumed with a view to reaching agreement on the MAI, what role does the Commission now intend to play, and will Parliament have a further opportunity to make its views known when a revised text is being drawn up?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3304/98 del Kenneth COATES al Consejo. Código de conducta en materia de exportación de armas

text: C 182/62 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 6. 1999 (1999/C 182/078) PREGUNTA ESCRITA E-3304/98 de Kenneth Coates (GUE/NGL) al Consejo (10 de noviembre de 1998) Asunto: Código de conducta en materia de exportación de armas El objetivo del reciente código de conducta en materia de exportación de armas es «evitar la exportación de armamento que pueda utilizarse como medio de represión interna». ¿Cuál es la posición en relación con armamento que pueda utilizarse para la violación de los derechos humanos fuera de las fronteras del país receptor? ¿Abarca el código de conducta este aspecto? (1999/C 182/079) PREGUNTA ESCRITA E-3305/98 de Kenneth Coates (GUE/NGL) al Consejo (10 de noviembre de 1998) Asunto: Código de conducta en materia de exportación de armas Los Estados miembros no han acordado aún una lista común de armas a las que haya de aplicarse el código de conducta. Las actuales listas nacionales e internacionales en uso omiten muchos de los armamentos militares, policiales y de seguridad, utilizados a menudo para la violación de derechos humanos. ¿Tendrá esta lista común carácter exhaustivo e incluirá este tipo de armamentos? (1999/C 182/080) PREGUNTA ESCRITA E-3306/98 de Kenneth Coates (GUE/NGL) al Consejo (10 de noviembre de 1998) Asunto: Código de conducta en materia de exportación de armas ¿De qué manera se conseguirá que agentes comerciales de armas como Sandline International se encuentren dentro del ámbito de aplicación del código de conducta en materia de exportación de armas? (1999/C 182/081) PREGUNTA ESCRITA E-3307/98 de Kenneth Coates (GUE/NGL) al Consejo (10 de noviembre de 1998) Asunto: Código de conducta en materia de exportación de armas ¿Cuáles son los preparativos en curso en relación con la creación de un sistema común, para todos los Estados miembros, de control de la utilización de las armas objeto de exportación en el destino final, con controles de seguimiento, con vistas a evitar que los destinatarios vuelvan a exportar las armas o las utilicen para fines prohibidos? Respuesta común a las preguntas escritas E-3301/98, E-3302/98, E-3303/98, E-3304/98, E-3305/98, E-3306/98 y E-3307/98 (22-23 de febrero de 1999) Como sabe Su Señoría, el Código de Conducta de la UE en materia de exportación de armas fue adoptado el 8 de junio de 1998 con vistas a establecer normas comunes de elevada exigencia que debían considerarse como el mínimo para la gestión de las transferencias de armas convencionales, así como de su restricción por parte de todos los Estados miembros, y para fortalecer el intercambio de información pertinente con vistas a conseguir una mayor transparencia dentro de la Unión


title: WRITTEN QUESTION No. 3306/98 by Kenneth COATES to the Council. Code of conduct on arms exports

text: C 182/62 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 6. 1999 (1999/C 182/078) SKRIFTLIG FRÅGA E-3304/98 från Kenneth Coates (GUE/NGL) till rådet (10 november 1998) Angående: Uppförandekod för vapenexport Målet med den nyligen upprättade uppförandekoden för vapenexport är att hindra export av utrustning som kan användas för internt förtryck. Vad gäller för utrustning som kan användas till att kränka mänskliga rättigheter utanför det mottagande landets gränser? Täcker reglerna i uppförandekoden denna situation? (1999/C 182/079) SKRIFTLIG FRÅGA E-3305/98 från Kenneth Coates (GUE/NGL) till rådet (10 november 1998) Angående: Uppförandekod för vapenexport Medlemsstaterna har ännu inte kommit överens om en gemensam förteckning över utrustning som skall omfattas av uppförandekoden. De nu gällande nationella och internationella förteckningarna utelämnar en stor del av militär-, säkerhets- och polisutrustning som ofta används för att kränka mänskliga rättigheter. Kommer den gemensamma förteckningen att vara heltäckande och omfatta sådan utrustning? (1999/C 182/080) SKRIFTLIG FRÅGA E-3306/98 från Kenneth Coates (GUE/NGL) till rådet (10 november 1998) Angående: Uppförandekod för vapenexport Hur kommer vapenhandlare som t. ex. Sandline International att påverkas av uppförandekoden för vapen- export? (1999/C 182/081) SKRIFTLIG FRÅGA E-3307/98 från Kenneth Coates (GUE/NGL) till rådet (10 november 1998) Angående: Uppförandekod för vapenexport Vilka förberedande åtgärder vidtas för att upprätta ett gemensamt system för samtliga medlemsstater vad gäller såväl kontroll av den slutliga användningen av exporterade vapen som uppföljningskontroller, i syfte att förhindra de slutliga användarna att vidareexportera eller använda vapen för icke tillåtna ändamål? Gemensamt svar på de skriftliga frågorna E-3301/98, E-3302/98, E-3303/98, E-3304/98, E-3305/98, E-3306/98 och E-3307/98 (22-23 februari 1999) Som den ärade ledamoten är medveten om antogs uppförandekoden för vapenexport den 8 juni 1998 i syfte att fastställa stränga gemensamma normer som skall uppfattas som miniminormer i fråga om hantering av och återhållsamhet beträffande överföring av konventionella vapen av alla EU:s medlemsstater samt att förstärka utbytet av relevant information för att uppnå ökad insyn inom unionen


title: Verordening (EG) nr. 2425/98 van de Commissie van 10 november 1998 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van het B-stelsel in de sector groenten en fruit

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export licence

text: L 300/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 11. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2425/98 VAN DE COMMISSIE van 10 november 1998 betreffende de afgifte van uitvoercertificaten van het B-stelsel in de sector groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2190/96 van de Commissie van 14 november 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 2200/96 van de Raad wat de toekenning van uitvoerrestituties in de sector groenten en fruit betreft (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1287/98 (2), en met name op artikel 5, lid 5, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1875/98 van de Commissie (3) is bepaald voor welke indicatieve hoeveel- heden, exclusief de hoeveelheden waarvoor in het kader van voedselhulp certificaten z¶n aangevraagd, uitvoercer- tificaten van het B-stelsel kunnen worden afgegeven; Overwegende dat, volgens de informatie waarover de Commissie op dit ogenblik beschikt, de voor de lopende uitvoerperiode vastgestelde indicatieve hoeveelheden voor citroenen binnenkort zouden kunnen worden over- schreden; dat deze overschr¶dingen nadelig zouden z¶n voor de goede werking van de uitvoerrestitutieregeling in de sector groenten en fruit; Overwegende dat, om deze situatie te verhelpen, de certi- ficaataanvragen van het B-stelsel moeten worden afge- wezen voor na 10 november 1998 uitgevoerde citroenen, zulks tot het einde van de lopende uitvoerperiode, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Uitvoercertificaten van het B-stelsel voor citroenen, die z¶n aangevraagd op grond van artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1875/98 en waarvoor de aangifte ten uitvoer voor de producten na 10 november en v(cid:155)(cid:155)r 16 november 1998 is aanvaard, moeten worden afgewezen. Artikel 2 Deze verordening treedt 1998. in werking op 11 november Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 10 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 12. (2) PB L 178 van 23. 6. 1998, blz. 11. (3) PB L 243 van 2. 9. 1998, blz. 3


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3324/98 von Kirsi PIHA an die Kommission. Kinderarbeit in Europa


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3325/98 af Marjo MATIKAINEN- KALLSTRÖM til Kommissionen. Virkningerne af Ruslands krise for landets nukleare sikkerhed

eurovoc_concepts:
Russia
economic recession
energy supply
nuclear power station
nuclear safety
political crisis

text: 21. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 142/121 I hvilket omfang vil dette efter Kommissionens mening og i lyset af de nuværende oplysninger påvirke Estlands samfundsøkonomi? Hvordan vurderer Kommissionen, at den forværrede krise vil indvirke på Estlands forhandlinger om tiltrædelse af EU? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Hans van den Broek (9. december 1998) Kommissionen mener, at den russiske krises indvirkning på den estiske økonomi vil være begrænset og ret kortvarig. Den forventede lavere BNP-vækst i Estland i 1998 vil kunne hjælpe til at mindske de eksterne ubalancer, som har fulgt i kølvandet af de høje vækstrater i tidligere tid. Kommissionen er overbevist om, at de økonomiske udsigter på længere sigt fortsat er gode, forudsat at der fortsat føres en forsigtig makroøkonomisk politik. Kommissionen mener ikke, at den aktuelle økonomiske krise i Rusland vil få nogen indflydelse på Estlands forhandlinger om medlemskab af Unionen. (1999/C 142/152) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3325/98 af Marjo Matikainen-Kallström (PPE) til Kommissionen (10. november 1998) Om: Virkningerne af Ruslands krise for landets nukleare sikkerhed Den stadigt forværrede politiske og økonomiske krise i Rusland har allerede forårsaget problemer for landets energiforsyning. Ifølge de seneste nyhedsoplysninger har man bl. a. krævet, at atomkraftværket nær Skt. Petersborg erklæres konkurs på grund af dets gæld, og der er ikke blevet udbetalt lønninger til de ansatte på atomkraftværkerne i Kola-området i flere måneder. Hvordan vurderer Kommissionen den trussel, som Ruslands krise udgør for landets nukleare sikkerhed? Hvad agter Kommissionen i samarbejde med de russiske myndigheder at gøre for at kortlægge de problemer for den nukleare sikkerhed, som krisen medfører? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Hans van den Broek (1. december 1998) Kommissionen er i høj grad bekymret for, hvilke virkninger krisen i Rusland vil få på den nukleare sikkerhed. Den nuværende situation viser klart, at Kommissionen har haft ret i at prioritere aktiviteter i denne sektor. Specielt ved de partnerskaber, der er blevet oprettet mellem EF-anlæg og de fleste løbende kontrol med situationen på disse atomkraftværker i Rusland, bidrager Kommissionen til kraftværker og sikrer også overførsel af EF-arbejdsmetoder og omfattende forsyninger af sikkerheds- udstyr. Krisen i Rusland har også fremhævet det forhold, at nuklear sikkerhed ikke kun er et spørgsmål om teknik, men også er et økonomisk og strukturelt spørgsmål, og at det må behandles som sådant. Dette er grunden til, at Kommissionen har medtaget støtte til omstrukturering af kerneenergisektoren i Rusland i sit program. Hvad angår den manglende udbetaling af lønninger, må man ikke glemme, at dette er et kronisk problem, og at det måske er et spørgsmål, om den nuværende krise vil gøre det værre. Udbetalingen af løn er imidlertid et af hovedpunkterne i den nye regerings program, og man må håbe, at regeringen vil angribe dette problem ved ondets rod


title: WRITTEN QUESTION No. 3305/98 by Kenneth COATES to the Council. Code of conduct on arms exports


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2420/98 af 10. november 1998 om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker

text: L 300/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 11. 11. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2420/98 af 10. november 1998 om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1148/ 98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1422/95 af 23. juni 1995 om gennemførelsesbestem- melser for import af melasse inden for sektoren for sukker og om ændring af forordning (EØF) nr. 785/68 (3), særlig artikel 1, stk. 2 og artikel 3, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 1422/95 fastsættes, at cif-prisen ved import af melasse, i det følgende benævnt »den repræsen- tative pris«, fastsættes i overensstemmelse med Kommis- sionens forordning (EØF) nr. 785/68 (4); denne pris fast- sættes for den standardkvalitet, der er defineret i artikel 1 i nævnte forordning; den repræsentative pris for melasse beregnes for et EF- grænseovergangssted, som er Amsterdam; denne pris skal beregnes på grundlag af de gunstigste købsmuligheder på verdensmarkedet, som konstateres på grundlag af note- ringer eller priser på dette marked, der er justeret under hensyntagen til eventuelle kvalitetsforskelle i forhold til standardkvaliteten; standardkvaliteten for melasse blev defineret ved forordning (EØF) nr. 785/68; ved konstateringen af de gunstigste købsmuligheder på verdensmarkedet skal der tages hensyn til samtlige oplys- ninger om tilbud på verdensmarkedet, om konstaterede priser på vigtige markeder i tredjelande samt om købe- kontrakter indgået i den internationale samhandel, som Kommissionen har fået kendskab til enten gennem medlemsstaterne eller på eget initiativ; ved denne konsta- tering kan et gennemsnit af flere priser lægges til grund i henhold til artikel 7 i forordning (EØF) nr. 785/68 på betingelse af, at dette gennemsnit kan anses som repræ- sentativt for markedets faktiske tendens; der skal ikke tages hensyn til oplysningerne, når det ikke drejer sig om produkter af sund og sædvanlig handelskva- litet, eller når den i tilbuddet nævnte pris kun vedrører en ringe mængde, der ikke er repræsentativ for markedet; der skal heller ikke tages hensyn til tilbudspriser, som ikke kan anses for repræsentative for markedets faktiske ud- vikling; for at opnå sammenlignelige oplysninger vedrørende melasse af standardkvalitet skal priserne alt efter kvali- teten af den tilbudte melasse forhøjes eller nedsættes i det omfang, der følger af anvendelsen af artikel 6 i forordning (EØF) nr. 785/68; undtagelsesvis kan en repræsentativ pris i et begrænset tidsrum opretholdes på uændret niveau, når den tilbuds- pris, der har tjent som grundlag for den foregående konstatering af den repræsentative pris, ikke er kommet til Kommissionens kendskab, og de foreliggende tilbuds- priser, som ikke synes at være tilstrækkeligt repræsenta- tive for markedets faktiske tendens, ville føre til pludse- lige og væsentlige ændringer i den repræsentative pris; når der eksisterer en forskel mellem udløsningsprisen for det pågældende produkt og den repræsentative pris, bør der fastsættes tillægsimporttold på betingelserne i artikel 3 i forordning (EF) nr. 1422/95; såfremt importtolden suspenderes i medfør af artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95, bør der fastsættes særlige beløb for denne told; anvendelse af disse bestemmelser giver anledning til at fastsætte de repræsentative priser og tillægsimporttolden for de pågældende produkter som anført til nærværende forordning; i bilaget de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Sukker — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De repræsentative priser og tillægstolden ved import af de i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1422/95 omhandlede produkter fastsættes som angivet i bilaget. (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 141 af 24. 6. 1995, s. 12. (4) EFT L 145 af 27. 6. 1968, s. 12. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 11. november 1998. 11. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 300/7 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 10. november 1998. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen BILAG til forordning om fastsættelse af de repræsentative priser og størrelsen af tillægsimporttolden for melasse i sektoren for sukker KN-kode Repræsentativ pris i ecu pr. 100 kg netto af det pågældende produkt Tillægstold pr. 100 kg netto af det pågældende produkt Told, i ecu der skal opkræves ved import som følge af suspension, jf. artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95, pr. 100 kg netto af det pågældende produkt (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,47 7,80 0,19 0,00 — — (1) Fastsættelse for standardkvaliteten som defineret i artikel 1 i forordning (EØF) nr. 785/68, som ændret. (2) Dette beløb erstatter i overensstemmelse med artikel 5 i forordning (EF) nr. 1422/95 toldsatsen i den fælles toldtarif fastsat for disse produkter


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3334/98 von Roberto MEZZAROMA an die Kommission. Europäische Maßnahmen für eine globale nachhaltige Entwicklung


title: Verordening (EG) nr. 2424/98 van de Commissie van 10 november 1998 betreffende invoercertificaten voor zachte kwaliteitstarwe en durumtarwe, in het kader van tariefcontingenten als bedoeld in Verordeningen (EG) nr. 529/97 en (EG) nr. 2228/96

eurovoc_concepts:
common wheat
durum wheat
import licence
product quality
tariff quota

text: L 300/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 11. 11. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2424/98 VAN DE COMMISSIE van 10 november 1998 betreffende invoercertificaten voor zachte kwaliteitstarwe en durumtarwe, in het kader van tariefcontingenten als bedoeld in Verordeningen (EG) nr. 529/97 en (EG) nr. 2228/96 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1095/96 van de Raad van 18 juni 1996 betreffende de tenuitvoerlegging van de concessies in de l¶st CXL die is opgesteld naar aanleiding van de voltooiing van de onderhandelingen in het kader van artikel XXIV (1), lid 6, van de GATT, en met name op artikel 1, Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 529/97 van de Commissie van 21 maart 1997 houdende opening en vaststelling van de w¶ze van beheer van een tariefcontin- gent van 300 000 ton kwaliteitstarwe en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 1854/94 (2), gew¶zigd b¶ Veror- dening (EG) nr. 850/97 (3), nadere bepalingen z¶n vastge- steld inzake de organisatie van de invoer in het kader van het b¶ Verordening (EG) nr. 1095/96 geopende contin- gent; dat op grond van artikel 3, lid 2, van Verordening (EG) nr. 529/97 is bepaald dat de Commissie een uniform percentage voor de verlaging van de hoeveelheden vast- stelt voor het geval dat er in invoercertificaten worden aangevraagd voor grotere hoeveelheden dan in totaal kunnen worden toegewezen; dat van 5 oktober tot en met 4 november 1998 ingediende aanvragen betrekking hebben op in totaal 7 570 120 ton kwaliteitstarwe en maximaal 200 000 ton kan worden toegewezen; dat het overeenkomstige verminderingspercentage moet worden vastgesteld voor de van 5 oktober tot en met 4 november 1998 ingediende invoercertificaatsaanvragen waarvoor de b¶ Verordening (EG) nr. 1095/96 vastgestelde voor- waarden gelden; van 50 000 Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 2228/96 van de Commissie van 21 november 1996 houdende opening en vaststelling van de w¶ze van beheer van een tariefcontin- gent van GN-code 1001 10 00 (4), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2410/ 98 (5), nadere bepalingen z¶n vastgesteld inzake de organi- satie van de invoer in het kader van het b¶ Verordening (EG) nr. 1095/96 geopende contingent; dat op grond van ton durumtarwe lid 3, van Verordening (EG) nr. 2228/96 is artikel 3, bepaald dat de Commissie een uniform percentage voor de verlaging van de hoeveelheden vaststelt voor het geval dat er invoercertificaten worden aangevraagd voor grotere hoeveelheden dan in totaal kunnen worden toegewezen; dat van 5 oktober tot en met 4 november 1998 inge- diende aanvragen betrekking hebben op in totaal 810 985,831 ton durumtarwe en maximaal 50 000 ton kan worden toegewezen; dat het overeenkomstige verminde- ringspercentage moet worden vastgesteld voor de van 5 oktober tot en met 4 november 1998 ingediende invoer- certificaataanvragen waarvoor de b¶ Verordening (EG) nr. 1095/96 vastgestelde voorwaarden gelden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De van 5 oktober tot en met 4 november 1998 inge- diende invoercertificaataanvragen voor kwaliteitstarwe, waarvoor de b¶ Verordening (EG) nr. 1095/96 vastgestelde voorwaarden gelden en die aan de Commissie z¶n meege- deeld, worden aanvaard voor hoeveelheden die worden berekend door toepassing van de co(cid:137)ffici(cid:137)nt 0,0264 op de in de aan de Commissie meegedeelde aanvragen worden afgewezen. aanvragen vermelde tonnages. Niet Artikel 2 De van 5 oktober tot en met 4 november 1998 inge- diende invoercertificaataanvragen voor durumtarwe, waar- voor de b¶ Verordening (EG) nr. 1095/96 vastgestelde voorwaarden gelden en die aan de Commissie z¶n meege- deeld, worden aanvaard voor hoeveelheden die worden berekend door toepassing van de co(cid:137)ffici(cid:137)nt 0,0616 op de in de aan de Commissie meegedeelde aanvragen worden afgewezen. aanvragen vermelde tonnages. Niet (1) PB L 146 van 20. 6. 1996, blz. 1. (2) PB L 82 van 22. 3. 1997, blz. 44. (3) PB L 122 van 14. 5. 1997, blz. 10. (4) PB L 298 van 22. 11. 1996, blz. 8. (5) PB L 298 van 7. 11. 1998, blz. 45. Artikel 3 Deze verordening treedt 1998. in werking op 11 november 11. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 300/13 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 10 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3340/98 του Anita POLLACK Bhopal

eurovoc_concepts:
EU aid
India
aid to disaster victims
chemical pollution
development aid
drinking water
health care
medicinal product
non-governmental organisation
shortage

text: 11. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 289/39 (1999/C 289/051) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3339/98 υποβολη΄: Anita Pollack (PSE) προς την Επιτροπη΄ (10 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Μεταχει΄ριση των ζω΄ων στους ζωολογικου΄ς κη΄πους Προ εξαµη΄νου περι΄που ε΄κλεισε ο ζωολογικο΄ς κη΄πος της Fuengirola στη Νο΄τια Ισπανι΄α, υ΄στερα απο΄ διαµαρτυρι΄ες πολλω΄ν ετω΄ν σχετικα΄ µε τη µεταχει΄ριση των ζω΄ων του. Ωστο΄σο, µετα΄ το κλει΄σιµο του ζωολογικου΄ αυτου΄ κη΄που τα ζω΄α, που τα ε΄χει αναλα΄βει το Συµβου΄λιο, φαι΄νεται, συ΄µφωνα µε πληροφορι΄ες, ο΄τι βρι΄σκονται σε α΄θλια κατα΄σταση. Στα ζω΄α αυτα΄ περιλαµβλα΄νονται λεοπαρδα΄λεις, µια τι΄γρη, χιµπατζη΄δες και ε΄νας αρσενικο΄ς ελε΄φαντας. Τι΄ µε΄τρα θα µπορου΄σαν να ληφθου΄ν απο΄ την ΕΕ ω΄στε να βελτιωθει΄ η κατα΄σταση για τα εν λο΄γω ζω΄α που εξακολουθου΄ν να υποφε΄ρουν; Απα΄ντηση της κας Bjerregaard εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (3 ∆εκεµβρι΄ου 1998) ∆εν υφι΄σταται κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α για την θανα΄τωση των ζω΄ων που φιλοξενου΄νταν σε ζωολογικου΄ς κη΄πους που κλει΄νουν. Το κει΄µενο µιας κοινη΄ς θε΄σεως του Συµβουλι΄ου για την διατη΄ρηση α΄γριων ζω΄ων σε ζωολογικου΄ς κη΄πους (1) ορι΄ζει στο α΄ρθρο 6 ο΄τι: «σε περι΄πτωση που ζωολογικο΄ς κη΄πος, η΄ τµη΄µα του, κλει΄νει, η αρµο΄δια αρχη΄ εξασφαλι΄ζει ο΄τι τα εµπλεκο΄µενα ζω΄α τυγχα΄νουν µεταχει΄ρισης η΄ θανα΄τωσης υπο΄ συνθη΄κες τις οποι΄ες τα κρα΄τη µε΄λη θεωρου΄ν κατα΄λληλες και συµβατε΄ς µε τους σκοπου΄ς και τις διατα΄ξεις της παρου΄σας οδηγι΄ας». Συνεπω΄ς, στην περι΄πτωση στην οποι΄α αναφε΄ρεται το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου δεν τι΄θεται θε΄µα δρα΄σεως που θα ε΄πρεπε να αναληφθει΄ σε κοινοτικο΄ επι΄πεδο. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ ει΄ναι ε΄τοιµη να επιστη΄σει την προσοχη΄ των ισπανικω΄ν αρχω΄ν στην προκειµε΄νη περι΄πτωση, εφο΄σον της προσκοµισθου΄ν περαιτε΄ρω στοιχει΄α για τις συγκεκριµε΄νες περιστα΄σεις. (1) COM(95)619, 95/333/ SYN. (1999/C 289/052) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3340/98 υποβολη΄: Anita Pollack (PSE) προς την Επιτροπη΄ (10 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Bhopal ∆εκατε΄σσερα χρο΄νια µετα΄ την τραγωδι΄α του Bhopal στην Ινδι΄α πεθαι΄νουν κα΄θε µη΄να 10-15 α΄τοµα µεταξυ΄ των πληγε΄ντων ενω΄ σταµα΄τησε να παρε΄χεται ιατρικη΄ περι΄θαλψη και η εταιρει΄α Union Carbide δεν ε΄χει ακο΄µη καταβα΄λει επαρκει΄ς αποζηµιω΄σεις. Ει΄ναι η Επιτροπη΄ ενη΄µερη των προβληµα΄των που εξακολουθου΄ν να υφι΄στανται, ο΄πως η ε΄λλειψη φαρµα΄κων, καθαρου΄ πο΄σιµου νερου΄ και υγειονοµικω΄ν εγκαταστα΄σεων, η παρουσι΄α στα πηγα΄δια της κοινο΄τητας τοξικω΄ν χηµικω΄ν ουσιω΄ν και το κλει΄σιµο του κε΄ντρου κατα΄ρτισης γυναικω΄ν; ∆ιαθε΄τει η Επιτροπη΄ κα΄ποιο προ΄γραµµα για την παροχη΄ βοη΄θειας στην προκει΄µενη περι΄πτωση; Απα΄ντηση του κυρι΄ου Marín εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (9 ∆εκεµβρι΄ου 1998) Η Επιτροπη΄ ει΄ναι απο΄ αρκετο΄ καιρο΄ ενη΄µερη των καταστροφω΄ν στο Bhopal και των τραγικω΄ν συνεπειω΄ν που ει΄χε για τους κατοι΄κους της περιοχη΄ς. Ει΄χε τηρηθει΄ ενη΄µερη της καταστα΄σεως το΄σο µε΄σω του τοπικου΄ και του διεθνου΄ς τυ΄που ο΄σο και µε΄σω της αντιπροσωπει΄ας της στην Ινδι΄α. Όµως η Επιτροπη΄ δεν ε΄χει λα΄βει προτα΄σεις για κα΄ποιο σχε΄διο ειδικα΄ για την περιοχη΄ του Bhopal ου΄τε απο΄ τις ινδικε΄ς αρχε΄ς ου΄τε απο΄ τις µη κυβερνητικε΄ς οργανω΄σεις (ΜΚΟ). Οι ΜΚΟ που εργα΄ζονται στην περιοχη΄ του Bhopal ενδε΄χεται να υποβα΄λουν προτα΄σεις σχεδι΄ων για συγχρηµατοδο΄τηση απο΄ την Επιτροπη΄ συ΄µφωνα µε την αποκεντρωµε΄νη δυνατο΄τητα υποστη΄ριξης των ΜΚΟ (γραµµη΄ του πρου¨ πολογισµου΄ B7-6000). Οι προτα΄σεις του ει΄δους αυτου΄ θα εξετασθου΄ν ο΄πως ο΄λες οι α΄λλες µε΄σα στα πλαι΄σια των παραµε΄τρων της δυνατο΄τητας αυτη΄ς. Συ΄µφωνα µε τις πληροφορι΄ες που διαθε΄τει η Επιτροπη΄, η διανοµη΄ της συµφωνηθει΄σας αντιστα΄θµισης προς τα θυ΄µατα της καταστροφη΄ς του Bhopal αποδει΄χθηκε εξαιρετικα΄ πολυ΄πλοκη και χρονοβο΄ρος. ∆εν µπορει΄ να εξαιρεθει΄ ο΄τι κα΄θε µελλοντικη΄ βοη΄θεια ενδε΄χεται να επηρεασθει΄ παρο΄µοια


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3292/98 del Iñigo MÉNDEZ DE VIGO Yhdysvaltojen velka YK:lle ja vaatimukset sen maksamiseksi

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EU Member State
UNO
United States
budget deficit
budgetary equilibrium
debt
international charter
member country
the EU's international role


title: Beslut nr 2/98 av associeringsrådet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Tjeckiska republiken, å andra sidan av den 10 november 1998 om antagande av villkoren för Tjeckiska republikens deltagande i ett gemenskapsprogram inom kulturområdet

eurovoc_concepts:
Czechia
EU programme
association agreement (EU)
cultural cooperation
cultural policy

text: L 313/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 11. 98 BESLUT nr 2/98 AV ASSOCIERINGSR(cid:143)DET mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Tjeckiska republiken, (cid:134) andra sidan om antagande av villkoren f(cid:148)r Tjeckiska republikens deltagande i ett gemen- skapsprogram inom kulturomr(cid:134)det av den 10 november 1998 (98/656/EG) ASSOCIERINGSR(cid:143)DET HAR BESLUTAT F(cid:153)LJANDE H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. med beaktande av Europaavtalet om uppr(cid:132)ttandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Tjeckiska republiken, (cid:134) andra sidan (1), med beaktande av till(cid:132)ggsprotokollet till Europaavtalet om uppr(cid:132)ttandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, (cid:134) ena sidan, och Tjeckiska republiken, (cid:134) andra sidan (2), betr(cid:132)ffande Tjeck- iska republikens deltagande i gemenskapens program, s(cid:132)rskilt artiklarna 1 och 2 i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Enligt artikel 1 i n(cid:132)mnda till(cid:132)ggsprotokoll f(cid:134)r Tjeckiska republiken delta i gemenskapens ramprogram, s(cid:132)rskilda program, projekt eller andra gemenskaps(cid:134)tg(cid:132)rder, s(cid:132)rskilt inom kulturomr(cid:134)det. Enligt artikel 2 i n(cid:132)mnda till(cid:132)ggsprotokoll skall associe- ringsr(cid:134)det best(cid:132)mma villkoren f(cid:148)r Tjeckiska republikens deltagande i den verksamhet som anges i artikel 1. Artikel 1 Tjeckiska republiken skall delta i Europeiska gemen- skapens program Rafael p(cid:134) de villkor som anges i bila- gorna I och II, vilka skall utg(cid:148)ra en integrerad del av detta beslut. Artikel 2 Detta beslut skall g(cid:132)lla under den tid som programmet p(cid:134)g(cid:134)r. Artikel 3 Detta beslut tr(cid:132)der i kraft den f(cid:148)rsta dagen i m(cid:134)naden efter det att det har antagits. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 10 november 1998. P(cid:134) associeringsr(cid:134)dets v(cid:132)gnar J. KAVAN Ordf(cid:148)rande (1) EGT L 360, 31. 12. 1994, s. 2. (2) EGT L 317, 30. 12. 1995, s. 44. 21. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 313/23 BILAGA I VILLKOR F(cid:153)R TJECKISKA REPUBLIKENS DELTAGANDE I PROGRAMMET RAFAEL 1. Om inte annat f(cid:148)ljer av best(cid:132)mmelserna i detta beslut skall Tjeckiska republiken delta i all verksamhet inom ramen f(cid:148)r programmet Rafael (nedan kallat programmet) i enlighet med de m(cid:134)l, kriterier, f(cid:148)rfaranden och tidsramar som fastst(cid:132)lls i Europaparlamentets och r(cid:134)dets beslut nr 2228/97/EG av den 13 oktober 1997 om att inr(cid:132)tta ett gemensamt (cid:134)tg(cid:132)rdsprogram p(cid:134) kulturomr(cid:134)det (nedan kallat Rafael) (1). 2. Villkoren f(cid:148)r inl(cid:132)mnande, bed(cid:148)mning och urval av ans(cid:148)kningar avseende institutioner, organisationer och enskilda personer i Tjeckiska republiken som kan komma i fr(cid:134)ga f(cid:148)r programmet skall vara desamma som f(cid:148)r gemenskapens institutioner, organisationer och enskilda personer. 3. I syfte att s(cid:132)kerst(cid:132)lla programmets gemenskapsdimension kommer det att kr(cid:132)vas att de gr(cid:132)ns(cid:148)verskridande projekt och (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)resl(cid:134)s av Tjeckiska republiken omfattar ett visst l(cid:132)gsta antal partner fr(cid:134)n gemenskapens medlemsstater. Detta l(cid:132)gsta antal kommer att fastst(cid:132)llas inom ramen f(cid:148)r programmets genomf(cid:148)rande med beaktande av de olika (cid:134)tg(cid:132)rdernas s(cid:132)rdrag, antalet partner i projektet i fr(cid:134)ga och hur m(cid:134)nga l(cid:132)nder som deltar i programmet. 4. Tjeckiska republiken kommer varje (cid:134)r att betala ett bidrag till Europeiska gemenskapernas allm(cid:132)nna budget f(cid:148)r att t(cid:132)cka de kostnader som uppst(cid:134)r i samband med dess deltagande i programmet (se bilaga II). Associeringskommitt(cid:130)n har r(cid:132)tt att n(cid:132)rhelst det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt anpassa detta bidrag. 5. Gemenskapens medlemsstater och Tjeckiska republiken kommer inom ramen f(cid:148)r g(cid:132)llande best(cid:132)mmelser att g(cid:148)ra sitt yttersta f(cid:148)r att underl(cid:132)tta fri r(cid:148)rlighet och vistelse f(cid:148)r alla personer som kan komma i fr(cid:134)ga f(cid:148)r programmet och som f(cid:148)rflyttar sig mellan Tjeckiska republiken och gemenskapens medlemsstater f(cid:148)r att delta i verksamheter som omfattas av detta beslut. 6. Utan att Europeiska gemenskapernas kommissions och revisionsr(cid:132)ttens ansvar i fr(cid:134)ga om (cid:148)vervakning och utv(cid:132)rdering av programmet i enlighet med beslutet om Rafael (artikel 10) p(cid:134)verkas kommer Tjeckiska republikens deltagande i programmet kontinuerligt att (cid:148)vervakas inom ramen f(cid:148)r ett partnerskap mellan Tjeckiska republiken och Europeiska gemenskapernas kommission. Tjeckiska republiken kommer att (cid:148)verl(cid:132)mna de rapporter som kr(cid:132)vs till kommissionen och delta i andra s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder som gemenskapen anger i detta sammanhang. 7. Utan att det p(cid:134)verkar till(cid:132)mpningen av de f(cid:148)rfaranden som avses i artikel 7 i beslutet om Rafael kommer Tjeckiska republiken att inbjudas till alla samordningsm(cid:148)ten som g(cid:132)ller genomf(cid:148)randet av detta beslut och som (cid:132)ger rum f(cid:148)re programkommitt(cid:130)ns ordinarie m(cid:148)ten. Kommissionen kommer att underr(cid:132)tta Tjeckiska republiken om resultatet av de ordinarie m(cid:148)tena. 8. Det spr(cid:134)k som skall anv(cid:132)ndas i ans(cid:148)kningsf(cid:148)rfaranden, kontrakt, rapporter som skall l(cid:132)mnas in och andra administrativa f(cid:148)rfaranden inom ramen f(cid:148)r programmet kommer att vara ett av gemenskapens officiella spr(cid:134)k. (1) EGT L 305, 8. 11. 1997, s. 31. L 313/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 21. 11. 98 BILAGA II TJECKISKA REPUBLIKENS EKONOMISKA BIDRAG TILL RAFAEL 1. Tjeckiska republikens ekonomiska bidrag kommer att omfatta f(cid:148)ljande: — Ekonomiskt st(cid:148)d fr(cid:134)n programmet till Tjeckiska republikens deltagare. — De extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som har samband med kommissionens f(cid:148)rvaltning av programmet och som uppst(cid:134)r till f(cid:148)ljd av Tjeckiska republikens deltagande. 2. Summan av bidrag eller annat ekonomiskt st(cid:148)d som Tjeckiska republikens mottagare f(cid:134)tt genom programmet kommer inte under n(cid:134)got (cid:134)r att (cid:148)verskrida Tjeckiska republikens bidrag efter avdrag f(cid:148)r extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r. Om Tjeckiska republikens bidrag till Europeiska gemenskapernas allm(cid:132)nna budget, efter avdrag f(cid:148)r extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r, (cid:132)r st(cid:148)rre (cid:132)n summan av bidrag eller annat ekonomiskt st(cid:148)d som Tjeckiska republikens mottagare f(cid:134)tt genom programmet, kommer kommissionen att f(cid:148)ra (cid:148)ver det (cid:148)verskjutande beloppet till f(cid:148)ljande budget(cid:134)r och dra av det fr(cid:134)n det f(cid:148)ljande (cid:134)rets bidrag. Ett eventuellt (cid:148)verskjutande belopp vid programmets slut kommer att (cid:134)terbetalas till Tjeckiska republiken. 3. Rafael Tjeckiska republikens (cid:134)rliga bidrag kommer fr(cid:134)n och med 1998 att uppg(cid:134) till 166 441 ecu. Av dessa (cid:132)r 11 651 ecu per (cid:134)r avsedda att t(cid:132)cka de extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som har samband med kommissionens f(cid:148)rvaltning av programmet och som uppst(cid:134)r till f(cid:148)ljd av Tjeckiska republikens delta- gande. 4. Budgetf(cid:148)rordningen g(cid:148)r gemenskapens allm(cid:132)nna budget kommer att g(cid:132)lla, (cid:132)ven vad avser f(cid:148)rvaltningen av Tjeckiska republikens bidrag. N(cid:132)r detta beslut tr(cid:132)der i kraft och d(cid:132)refter i b(cid:148)rjan av varje (cid:134)r kommer kommissionen att s(cid:132)nda en uppmaning till Tjeckiska republiken att betala in ett belopp som motsvarar dess bidrag till kostnaderna enligt detta beslut. Detta bidrag kommer att anges i ecu och betalas in p(cid:134) ett av kommissionens bankkonton i ecu. Tjeckiska republiken kommer att betala sitt bidrag till de (cid:134)rliga kostnaderna enligt detta beslut i enlighet med uppmaningen och senast tre m(cid:134)nader efter det att uppmaningen avs(cid:132)nts. Vid f(cid:148)rsenad inbetalning skall Tjeckiska republiken betala dr(cid:148)jsm(cid:134)lsr(cid:132)nta p(cid:134) utest(cid:134)ende belopp fr(cid:134)n f(cid:148)rfallodagen. R(cid:132)ntesatsen skall vara den r(cid:132)ntesats som Europeiska monet(cid:132)ra samarbetsfonden till(cid:132)mpar f(cid:148)r sina transaktioner i ecu under den m(cid:134)nad d(cid:134) betalningen f(cid:148)rfaller med ett till(cid:132)gg av 1,5 procentenheter. 5. Tjeckiska republiken kommer med medel fr(cid:134)n sin nationella budget att betala de extra kostnader av administrativ karakt(cid:132)r som avses i punkterna 3 och 4. 6. Tjeckiska republiken skall betala den resterande kostnaden f(cid:148)r sitt deltagande enligt f(cid:148)ljande: 6. 1 Rafael 1998, 1999 och 2000: 74 790 ecu per (cid:134)r fr(cid:134)n den nationella budgeten och 80 000 ecu per (cid:134)r fr(cid:134)n dess Phare-tilldelning. 6. 2 Bidraget fr(cid:134)n Phare-programmet omfattas av de ordinarie programplaneringsf(cid:148)rfarandena f(cid:148)r Phare


title: WRITTEN QUESTION No. 3333/98 by Roberto MEZZAROMA Culture

eurovoc_concepts:
Italy
education policy
harmonisation of standards
higher education
recognition of diplomas

text: C 325/4 Official Journal of the European Communities EN 12. 11. 1999 of the Parliament. The report includes data on cases of selected zoonotic infections in man in the Member States in 1996. No data are available on how many people died. The reporting system referred above is based on Article 5 of the Directive 92/11/EEC. An analysis will begin in 1999 of the Member States’ monitoring systems on zoonoses in animals and in humans. Recently, the Parliament and the Council adopted the Decision setting up the Community network for the epidemiological surveillance and control of communicable diseases (2119/98/EC (3)). Together these databases, in addition to those collected at national level and in other international organisations, such as WHO, will serve as important tools in gathering the surveillance data and assisting the control of zoonoses. The accuracy and the comparability of the data should be increased in order to allow more precise evaluation of trends and sources of zoonoses. (1) OJ L 22, 30. 4. 1997. (2) OJ L 62, 15. 3. 1993. (3) OJ L 268, 3. 10. 1998. (1999/C 325/004) WRITTEN QUESTION E-3333/98 by Roberto Mezzaroma (PPE) to the Commission (10 November 1998) Subject: Culture The Italian press has reported that degree courses at Italian universities are to be harmonized and made equivalent to those in other countries, in particular an initial course lasting three years and called a ‘first degree course’ and a one-year postgraduate specialization course corresponding to a European Master’s degree course. Can the Commission say how this equivalence is to be achieved and how long it will take, and can it also say whether there is a specific project for this purpose and how it is being structured? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (13 January 1999) The Commission assumes that the article in the Italian press refers to the joint declaration on the harmonisation of the European higher education systems signed in Paris on 25 May 1998 by the higher education ministers of Germany, France, Italy and the United Kingdom on the occasion of the 800th anniversary of the Sorbonne. The declaration underlines the exciting prospect of an open higher education area. To create this, various obstacles need to be demolished and a common education framework developed, although national differences must be respected. The declaration also indicates that a system appears to be emerging in which two main phases B undergraduate and postgraduate B should be recognised in order to facilitate international comparison and equivalence. The Commission welcomes this declaration. However, as the organisation of higher education comes under the responsibility of the Member States, the Commission merely announced that it was at the Member States’ disposal to share the experience it has acquired in the context of these European programmes and facilitate the exchange of information. The education ministers of the Member States concerned are planning another meeting in 1999, open to other Member States, to examine in greater depth the subjects covered by the declaration


title: Association of the overseas countries and territories : French overseas departments: Compilation of texts XXI.

eurovoc_concepts:
administrative cooperation
agricultural product
association agreement
decision
overseas countries and territories
overseas department (France)
regulation
trading operation


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3309/98 dell'on. Manuel ESCOLÁ HERNANDO Progetto relativo all'amplificatore di energia in Aragona


title: WRITTEN QUESTION No. 3336/98 by Irene SOLTWEDEL-SCHÄFER Experiments with the release of genetically modified plants into the environment and the 'placing on the market' of such plants

eurovoc_concepts:
Germany
environmental impact
genetically modified organism
marketing
oil seed rape
public health
seed


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3326/98 von Philippe MONFILS an die Kommission. Unregelmäßigkeiten bei der Genehmigung für den Bau einer Verbrennungsanlage in Drogenboos (Belgien)

eurovoc_concepts:
Flanders (Belgium)
environmental impact
environmental protection
infringement of EU law
location of industry
waste incineration

text: 21. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 207/51 Die gemeinsame Maßnahme vom 24. Februar 1997 (2) verpflichtet die Mitgliedstaaten, die sexuelle Aus- beutung von Kindern einschließlich der Verleitung oder Nötigung eines Kindes zur Beteiligung an rechts- widrigen sexuellen Handlungen, die Ausbeutung eines Kindes für die Prostitution oder andere rechtswidrige sexuelle Praktiken und für pornographische Darbietungen und Materialien unter Strafe zu stellen und zu bestrafen. Darüber hinaus ist auch Europol im Rahmen seines Mandats zur Bekämpfung des Menschenhandels gemeinsam mit den Strafverfolgungsbehörden in den Mitgliedstaaten beim Kampf gegen diese sexuelle Ausbeutung aktiv. Die Kommission führt außerdem das STOP-Programm zur Unterstützung der Behörden bei der Bekämpfung des Handels mit Kindern und ihrer sexuellen Ausbeutung sowie das DAPHNE-Programm durch, das Nichtregierungsorganisationen (NGO) beim Kampf gegen alle Formen von Gewalt gegen Kinder einschließlich der sexuellen Ausbeutung unterstützt. (1) ABl. L 216 vom 20. 8. 1994. (2) ABl. L 63 vom 4. 3. 1997. (1999/C 207/067) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3326/98 von Philippe Monfils (ELDR) an die Kommission (10. November 1998) Betrifft: Unregelmäßigkeiten bei der Genehmigung für den Bau einer Verbrennungsanlage in Drogenboos (Belgien) Im März 1998 hat der Verfasser der vorliegenden Anfrage die Kommission gefragt (mündliche Anfrage H- 0329/98 (1)), ob es nicht angebracht wäre, zu untersuchen, ob die „Députation permanente du Brabant flamand“ (Ständiger Ausschuß des flämischen Brabant) im Rahmen der Erteilung der Umweltgenehmigung für den Bau einer Abfallverbrennungsanlage in Drogenboos die europäischen Rechtsvorschriften eingehalten hat, und gegebenenfalls ein Vertragsverletzungsverfahren gegen den belgischen Staat (Region Flandern) ein- zuleiten, falls sich die Behörden weigern, das europäische Recht zu achten. Die Kommission hat geantwortet, daß in diesem Zusammenhang Klage erhoben wurde und daß sie, wenn die Untersuchung einen Verstoß gegen die europäischen Umweltvorschriften bestätigen sollte, entscheiden könne, ob ein Vertragsverletzungsverfahren auf der Grundlage von Artikel 169 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft eingeleitet werden soll. Seither sind mehr als sechs Monate vergangen. Kann die Kommission mitteilen, ob die Untersuchung ergeben hat, daß ein Verstoß vorliegt, und, wenn dem so ist, ob und aus welchen Gründen sie sich entschieden hat, ein Vertragsverletzungsverfahren einzuleiten? (1) Verhandlungen des Europäischen Parlaments (März 1998). Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (6. Januar 1999) Die Kommission bearbeitet zur Zeit mehrere Beschwerden über die vom Herrn Abgeordneten genannte Verbrennungsanlage. Auf ein Ersuchen der Kommission hat die belgische Regierung eine Stellungnahme abgegeben, die zur Zeit geprüft wird. Sollte die Kommission die Antwort der belgischen Regierung als nicht zufriedenstellend beurteilen, wird sie selbstverständlich ein Verfahren nach Artikel 169 EG-Vertrag einleiten


title: WRITTEN QUESTION No. 3337/98 by Markus FERBER to the Commission. Advertising restrictions on alcohol and toys in France and Greece

eurovoc_concepts:
France
Greece
advertising
alcoholic beverage
approximation of laws
restriction on competition
selective dissemination of information
television
toy industry


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3332/98 del Roberto MEZZAROMA Kulttuuri

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
European Union
book trade
cultural cooperation
cultural policy
cultural transmission
dissemination of information
literature
translation

text: C 289/38 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 11. 10. 1999 Los Gobiernos del los países candidatos, con muchas condiciones urgentes de preadhesión que cumplir, se encuentran en diferentes niveles de desarrollo en cuanto al sector de la información. Sin embargo, la Comisión, a través de sus delegaciones en los países de Europa Central y Oriental, aspira a consolidar los lazos en esta materia ofreciendo cooperación a los Gobiernos de los países candidatos en sus esfuerzos, cualquiera que sea el nivel alcanzado. Tales esfuerzos, exigen, sin embargo, por ambas partes, cierto grado de estabilidad y predictibilidad en sus perspectivas futuras de financiación. (1999/C 289/050) PREGUNTA ESCRITA E-3332/98 de Roberto Mezzaroma (PPE) a la Comisión (10 de noviembre de 1998) Asunto: Cultura Es sabido que existe una enorme distancia entre la Europa de la política y la economía y el sector de la cultura, anclado en la fase del libre comercio de las traducciones. En el sector de la cultura se debe superar la fase del libre mercado de las traducciones para llegar a un sistema de condiciones para un público europeo. Ésta ha sido la propuesta presentada por la editorial Laterza en la 50a feria del libro de Frankfurt, que propone, para salvaguardar y mantener la identidad de las editoriales pequeñas y medianas, una «Europa University Press» como centro extraordinario para la investigación y circulación de las ideas destinadas a los jóvenes, con sede en la Universidad Europea de Florencia, para controlar la validez científica de los textos. La única contribución que se pide a la Unión Europea es la financiación de las traducciones; los editores y los países que contribuyan al proyecto asumirán el riesgo empresarial de las publicaciones. ¿Puede decir la Comisión si dicha propuesta es factible, cómo habría que proceder para la estructuración de la misma y qué plazos serían necesarios para su puesta en marcha? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisión (7 de enero de 1999) La Comisión sólo puede conceder apoyo a iniciativas culturales en el marco de los programas existentes y, en los ámbitos concretos del libro, la lectura y la traducción, a proyectos que entren dentro del campo de aplicación del programa Ariane. El objetivo de dicho programa es fomentar la cooperación entre los Estados miembros en el ámbito del libro y la lectura, apoyar y completar su acción en este sentido, contribuyendo a la expansión de sus culturas en el respeto de su diversidad nacional y regional, y aumentar tanto el conocimiento y la difusión de la creación literaria y de la historia de los pueblos europeos como el acceso a éstas de los ciudadanos europeos, especialmente mediante el respaldo a la traducción de obras literarias, teatrales y de referencia, el apoyo a proyectos de cooperación realizados conjuntamente y el perfeccionamiento de los profesionales que trabajan en este sector. Con arreglo a la Decisión en virtud de la cual se estableció (no 2085/97/CE) (1), este programa tendría que haber finalizado en 1998. El pasado mes de septiembre, con el fin de garantizar una continuidad de las actividades de la Comunidad en el ámbito del libro y la lectura antes de la entrada en vigor del programa «Cultura 2000», cuya puesta en marcha está prevista para el 1 de enero de 2000, la Comisión propuso al Parlamento la prolongación del programa Ariane durante 1999. Tanto el Parlamento >con fecha de 9 de octubre de 1998> como el Consejo >en su reunión de 17 de noviembre de 1998> acordaron la prolongación de dicho programa con el mismo presupuesto asignado en 1998. Así, durante el mes de enero de 1999, debería aparecer publicada en el Diario Oficial una nueva convocatoria de candidaturas en el marco del programa Ariane. De este modo, los agentes culturales de los países participantes podrán presentar sus proyectos dentro del plazo previsto, a saber, mayo de 1999. En el caso de que resultara finalmente seleccionado tras la evaluación de todas las propuestas presentadas, el proyecto de referencia podría empezar a funcionar a partir del segundo semestre de 1999. (1) DO L 291 de 24. 10. 1997


title: WRITTEN QUESTION No. 3322/98 by Kirsi PIHA Information about the EU in the countries of Central and Eastern Europe

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
Commission Delegation
European Union
accession to the European Union
centralisation of information
dissemination of information
information system
promotion of the European idea
public awareness campaign