title: 98/695/CE: Decisão da Comissão de 24 de Novembro de 1998 que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários do México [notificada com o número C(1998) 3586] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
Mexico
aquaculture
fishery product
health certificate
health legislation
originating product

text: 8. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 332/9 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários do México [notificada com o número C(1998) 3586] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/695/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho (2), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Considerando que um perito da Comissão efectuou uma visita de inspecção no México a fim de verificar as condi- ções de produção, armazenagem e expedição para a Comunidade de produtos da pesca; Considerando que as disposições da legislação mexicana em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE; Considerando que, no México, a «Dirección General de Calidad Sanitaria de Bienes y Servicios (DGCSBS) de la Secretaría de Salud» tem capacidade para verificar eficaz- mente a aplicação da legislação em vigor; Considerando que as modalidades de emissão de certifi- cados sanitários referidas no nº 4, alínea a), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE devem, igualmente, incluir a definição de um modelo de certificado, os requisitos mínimos relativos à(s) língua(s) em que deve ser redigido e as qualificações do signatário; Considerando que, em conformidade com o nº 4, alínea b), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, deve ser aposta nas embalagens de produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o número de apro- vação/registo do estabelecimento, do navio-fábrica, do entreposto frigorífico ou do navio congelador de origem; Considerando que, em conformidade com o nº 4, alínea c), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, importa esta- belecer uma lista de estabelecimentos, de navios-fábrica e de entrepostos frigoríficos aprovados; que há que estabe- lecer uma lista de navios congeladores registados, na acepção da Directiva 92/48/CEE (3); que essas listas devem comunicação da com base numa ser DGCSBS à Comissão; que cabe, por conseguinte, à DGCSBS garantir o respeito das disposições previstas para o efeito pelo nº 4 do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE; estabelecidas Considerando que a DGCSBS deu garantias oficiais do respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e do respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma directiva para a aprovação ou registo dos estabelecimentos, dos navios- -fábrica, dos entrepostos frigoríficos ou dos navios conge- ladores; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A «Dirección General de Calidad Sanitaria de Bienes y Servicios (DGCSBS) de la Secretaría de Salud» é a autori- dade competente no México para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE. (1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 187 de 7. 7. 1992, p. 41. L 332/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 12. 98 Artigo 2º Artigo 3º Os produtos da pesca e da aquicultura originários do México devem satisfazer as seguintes condições: 1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certifi- cado sanitário original numerado, devidamente preen- chido, datado e assinado, constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A. 2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios- -fábrica, entrepostos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes da lista do anexo B. 3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de indelével o termo «MÉXICO» e o número de aprovação/registo do estabe- lecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem. forma 1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2º deve ser estabelecido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado o controlo. 2. Do certificado devem constar o nome, a qualidade e a assinatura do representante da DGCSBS, bem como o selo oficial desta, sendo a cor destas menções diferente da das outras menções do certificado. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 8. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 332/11 ANEXO A CERTIFICADO SANITÁRIO relativo aos produtos da pesca e da aquicultura, com exclusão dos moluscos bivalves, equino- dermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários do México e destinados a exportação para a Comunidade Europeia Nº de referência:. País expedidor: MÉXICO Autoridade competente: «Dirección General de Calidad Sanitaria de Bienes y Servicios (DGCSBS) de la Secretaria de Salud» I. Identificação dos produtos (cid:190) Descrição do produto da pesca (cid:190) da aquicultura (1) (cid:190) Espécie (nome científico):. (cid:190) Estado e natureza do tratamento (2):. (cid:190) Número de código (eventual):. (cid:190) Natureza da embalagem:. (cid:190) Número de unidades de embalagem:. (cid:190) Peso líquido:. (cid:190) Temperatura da armazenagem e de transporte requerida:. II. Origem dos produtos Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s), navio(s)-fábrica, entreposto(s) frigorí- fico(s) ou navio(s) congelador(es) registado(s) pela DGCSBS para exportação para a Comunidade Europeia:. III. Destino dos produtos Os produtos são expedidos de:. (local de espedição) para:. (país e local de destino) através do seguinte meio de transporte:. Nome e endereço do expedidor:. Nome do destinatário e endereço do local de destino:. (1) Riscar o que não interessa. (2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc. L 332/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 12. 98 IV. Atestado sanitário (cid:190) O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura cima designados: 1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pela Directiva 92/48/CEE; 2. Foram desembarcados, manipulados e se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados, descongelados ou armazenados de forma higiénica no respeito das exigências dos capítulos II, III e IV do anexo da Directiva 91/493/CEE; 3. Foram submetidos a controlos sanitários, em conformidade com o capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE; 4. Foram embalados, identificados, armazenados e transportados em conformidade com os capítulos VI, VII e VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE; 5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas; 6. Foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos organolépticos, parasitários, químicos e microbiológicos previstos para determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suas decisões de aplicação. (cid:190) O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pela Directiva 91/493/CEE, Directiva 92/48/CEE e Decisão 98/695/CE. Feito em. , (local em. (data) Carimbo oficial (1). Assinatura do inspector oficial. (nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário) (1) (1) O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado. 8. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 332/13 ANEXO B I. LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS Número Nome Endereço AEAJ-390701 RD5 Alverde Alonso Jesús Guaymas-Sonora ASP-940805 VC4 Ahome Shrimp Packing SA de CV (Ahome Acuí- cola) Los Mochis-Sinaloa AUM-920902 S27 Atuneros Unidos de México SA de CV Ensenada-Baja California BIN-951208 DM2 BGB Internacional SA de CV Ensenada-Baja California CAG-920908 JQA Congelados Agromar SA de CV Escuinapa-Sinaloa CBA-770419 6Z2 Congeladora Bahum SA de CV Los Mochis-Sinaloa CFM-970224 TV3 Congeladora Friomar SA de CV Mazatlán-Sinaloa CME-940613 683 Camarón Mexicano SA de CV Ensenada-Baja California CMP-970613 658 Congeladora Mazatlán del Pacífico SA de CV Mazatlán-Sinaloa CMS-960711 D34 Congeladora de Mariscos Selecta de Guaymas SA de CV Guaymas-Sonora CUN 510316 436 Congeladora Unión SA FCO-820127 8G1 Frigoríficos Coppel SA IEM-921001 8Q8 Importadora y Exportadora Mexicana de Mariscos SA de CV Mazatlán-Sinaloa Mazatlán-Sinaloa Mazatlán-Sinaloa LPR-920701 BN8 Legaspi Products SA de CV Mazatlán-Sinaloa MAR-820430 IV2 Maristmo SA de CV MAR-930817 4P1 Marinductrias SA de CV Manzanillo-Colima Manzanillo-Colima MCM-900330 LH1 Mariscos Congelados de Los Mochis SA de CV Los Mochis-Sinaloa NAU-950525 MQ7 Náutico SA de CV PCO-910715 HZ9 Pesquera Cozar SA de CV Guaymas-Sonora Guaymas-Sonora PIN-821123 4X6 Pescados Industrializados SA de CV Mazatlán-Sinaloa PPE-960824 E17 SCPP Estero de Babarazas SCL de CV Guasave-Sinaloa PPL-920131 E69 Productos Pesqueros de Loreto SA de CV Loreto-Baja California Sur PPR-950370 E56 Sociedad Cooperativa de Producción Pesquera Ribereña «Leyes de Reforma SC de RL» Mulege-Baja California Sur PRO-960828 KR8 Promarex SA de CV Mazatlán-Sinaloa AOAC300914 U38 Congeladora Arroyo Telchac Puerto-Yucatán ASU-690728 745 Atlántida del Sur SA de CV Mérida-Yucatán L 332/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 12. 98 Número Nome Endereço CPI-830518 PF2 Complejo Pesquero Industrial de Mayab SA de CV Progreso-Yucatán EPR-891011 A38 Empacadora Promarmex SA de CV Progreso-Yucatán GUAF620331 2F7 José Francisco Gutiérrez Aguilar Progreso-Yucatán GUYJ540601 551 Gutiérrez Yerves Jorge Progreso-Yucatán IMC-8312149WA Impulsora Marítima Campechana SA de CV Campeche-Campeche IME-860520 6U1 Icthios Mexicana SA de CV Progreso-Yucatán INT-960424 141 Intermarex SA de CV Progreso-Yucatán IPM-910202 3S7 Industrializadora de Pescados (Inpesmar) y Mariscos SA Mérida-Yucatán LOSE620329 3D9 Eduardo José Losa Seijo Mérida-Yucatán OGP-570510 S52 Ocean Garden Products Inc. Tampico-Tamaulipas PCA-940629 D73 Pesquerías Centro Americanas SA de CV Tampico-Tamaulipas PES-960319 JM3 Empacadora y Congeladora Pescormex SA de CV Mérida-Yucatán PME-851201 GH5 Pescados Mexicanos SA de CV Progreso-Yucatán PTA-950518 3Z4 Pescafina Tampico SA de CV Tampico-Tamaulipas TPS-930607 SG0 Tecno Pesca SA de CV Progreso-Yucatán II. LISTA DOS NAVIOS CONGELADORES Número Nome Porto BMSSA0001 DELFÍN V (Atunera Alfas SA de CV) BMSSA0002 Theresa Janene (Atunera del Pacífico SA de CV) BMSSA0003 Karla Paola (Atunera del Pacífico SA de CV) BMSSA0004 Chac Mool (Atunera Maya SA de CV) BMSSA0005 Atún VI (Atunera peninsular SA de CV) BMSSA0006 Donna Cristina (Atunera Don Víctor SA de CV) BMSSA0007 Atun VII (Cía. Atunera Santa Clara SA de CV) BMSSA0008 Atilano Castaño (Comextun SA de CV) BMSSA0009 Cabo San Lucas (Comextun SA de CV) BMSSA0010 Lupe del Mar (Comextun SA de CV) 8. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 332/15 Número Nome Porto BMSSA0011 Mariano Otero (Comextun SA de CV) BMSSA0012 María Verónica (Maratún SA de CV) BMSSA0013 María Fernanda (Maratún SA de CV) BMSSA0014 María Luisa (Maratún SA de CV) BMSSA0015 María Valeria (Maratún SA de CV) BMSSA0016 Akalan I (Pesca Akalan SA de CV) BMSSA0017 Akalan II (Pesca Akalan SA de CV) BMSSA0018 Azteca 1 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0019 Azteca 2 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0020 Azteca 3 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0021 Azteca 4 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0022 Azteca 5 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0023 Azteca 6 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0024 Azteca 7 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0025 Azteca 8 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0026 Azteca 9 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0027 Azteca 10 (Pesca Azteca SA de CV) BMSSA0028 Jurel XV (Pesca y Procesados Marinos SA de CV) BMSSA0029 Óscar I (Pesquera Aldevel SA de CV) BMSSA0030 Guaymas (Pesquera Buena Esperanza SA de CV) BMSSA0031 Olivia (Pesquera Livi SA de CV) BMSSA0032 Pastora (Pesquera Livi SA de CV) BMSSA0033 Miriam I (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0034 Miriam II (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0035 Miriam III (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0036 Miriam IV (Pesquera Miriam SA de CV) BMSSA0037 Nair (Pesquera Nair SA de CV) BMSSA0038 Nair II (Pesquera Nair SA de CV) BMSSA0039 Isabel I (Atunera Nair SA de CV) BMSSA0040 Isabel II (Atunera Nair SA de CV) BMSSA0041 Isabel III (Atunera Nair SA de CV) L 332/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 12. 98 Número Nome Porto BMSSA0042 Nair III (Atunera Nair SA de CV) BMSSA0043 Marflota I (Marflota SA de CV) BMSSA0044 Marflota II (Marflota SA de CV) BMSSA0045 Marflota III (Marflota SA de CV) BMSSA0046 Marflota IV (Marflota SA de CV) BMSSA0047 El Diamante (Marflota SA de CV) BMSSA0048 Antonio Alzate (Pesquera Santa Catalina SA de CV) BMSSA0049 Doña Albina (Pesquera Santa Catalina SA de CV) BMSSA0050 El Quijote (Supremos del Golfo y del Pacífico SA de CV) BMSSA0051 Atún IV (Tuna Atún del Pacífico SA de CV) BMSSA0052 María Rosana (Empacadora 4 Hermanos SA de CV) BMSSA0053 Ensenada (Pesquera María Gabriela SA de CV) BMSSA0054 Maranatha (Pesquera María Gabriela SA de CV) BMSSA0055 Macel (Tunipac SA de CV) BMSSA0056 María Gabriela (Víctor Manuel López Félix)


title: Règlement (CE) nº 2526/98 de la Commission du 24 novembre 1998 établissant des valeurs unitaires pour la détermination de la valeur en douane de certaines marchandises périssables

eurovoc_concepts:
customs valuation
fresh fruit
fresh vegetable
perishable goods

formats: html pdf print

text: L 317/8 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 11. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2526/98 DE LA COMMISSION du 24 novembre 1998 (cid:130)tablissant des valeurs unitaires pour la d(cid:130)termination de la valeur en douane de certaines marchandises p(cid:130)rissables LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2913/92 du Conseil, du 12 octobre 1992, (cid:130)tablissant le code des douanes communau- taire (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 82/97 (2), vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2454/93 de la Commission, du 2 juillet 1993, fixant certaines dispositions d’application du r(cid:138)glement le code des douanes communautaire (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1677/98 (4), et notamment son article 173, paragraphe 1, (CEE) no 2913/92 (cid:130)tablissant consid(cid:130)rant que les articles 173 (cid:133) 177 du r(cid:138)glement (CEE) no 2454/93 pr(cid:130)voient les crit(cid:138)res pour l’(cid:130)tablissement par la Commission de valeurs unitaires p(cid:130)riodiques pour les produits d(cid:130)sign(cid:130)s selon la classification reprise (cid:133) l’annexe no 26 de ce r(cid:138)glement; consid(cid:130)rant que l’application des r(cid:138)gles et crit(cid:138)res fix(cid:130)s dans les articles vis(cid:130)s ci-dessus aux (cid:130)l(cid:130)ments qui ont (cid:130)t(cid:130) communiqu(cid:130)s (cid:133) la Commission conform(cid:130)ment aux dispositions de l’article 173, paragraphe 2, du r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130) conduit (cid:133) (cid:130)tablir pour les produits consid(cid:130)r(cid:130)s les valeurs unitaires comme il est indiqu(cid:130) (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs unitaires vis(cid:130)es (cid:133) l’article 173, paragraphe 1, (CEE) no 2454/93 sont (cid:130)tablies comme du r(cid:138)glement indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 27 novembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 24 novembre 1998. Par la Commission Martin BANGEMANN Membre de la Commission (1) JO L 302 du 19. 10. 1992, p. 1. (2) JO L 17 du 21. 1. 1997, p. 1. (3) JO L 253 du 11. 10. 1993, p. 1. (4) JO L 212 du 30. 7. 1998, p. 18. 26. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 317/9 ANNEXE D(cid:130)signation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Esp(cid:138)ces, vari(cid:130)t(cid:130)s, code NC 1. 10 Pommes de terre de primeurs 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Oignons autres que de semence 0703 10 19 1. 40 Aulx 0703 20 00 1. 50 Poireaux ex 0703 90 00 1. 60 Choux-fleurs ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Choux de Bruxelles 0704 20 00 1. 80 Choux blancs et choux rouges 0704 90 10 1. 90 Brocolis asperges ou (cid:133) jets [Brassica olera- cea L. convar. botrytis (L. ) Alef var. italica Plenck] ex 0704 90 90 1. 100 Choux de Chine ex 0704 90 90 1. 110 Laitues pomm(cid:130)es 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Endives ex 0705 29 00 1. 130 Carottes ex 0706 10 00 1. 140 Radis ex 0706 90 90 1. 160 Pois (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 77,84 463,58 728,56 16,61 98,92 155,47 100,07 595,97 936,63 52,28 311,36 489,33 75,84 451,67 709,84 59,69 355,49 558,68 102,16 608,42 956,19 105,95 630,99 991,66 57,59 342,98 539,03 152,67 909,23 1 428,95 21,82 129,95 204,23 42,68 254,18 399,47 173,89 1 035,61 1 627,56 1072,57 511,17 3 144,60 228,87 109,08 671,02 1 378,87 657,15 4 042,66 720,37 343,32 2 112,02 1 045,01 498,03 3 063,81 822,47 391,98 2 411,37 1 407,67 670,87 4 127,09 1 459,90 695,76 4 280,20 793,54 378,19 2 326,54 2 103,66 1 002,57 6 167,61 300,66 143,29 881,49 588,09 280,28 1 724,20 2 396,05 1 141,92 7 024,86 375,79 2 238,03 3 517,29 5 178,05 2 467,78 15 181,28 152,44 61,33 54,43 32,53 13,09 11,61 195,98 78,84 69,97 102,39 41,19 36,56 148,53 59,75 53,03 116,90 47,03 41,74 200,07 80,49 71,43 207,49 83,48 74,09 112,78 45,37 40,27 298,99 120,28 106,75 42,73 17,19 15,26 83,58 33,63 29,84 340,55 137,00 121,59 735,95 296,07 262,77 579,57 150 930,20 25 572,39 171,88 12 962,31 15 635,41 123,67 32 206,46 5 456,80 36,68 2 765,98 3 336,38 745,09 194 033,73 32 875,50 220,97 16 664,16 20 100,66 389,26 101 369,87 17 175,29 115,44 8 705,93 10 501,27 564,68 147 052,24 24 915,34 167,47 12 629,26 15 233,68 444,43 115 737,72 19 609,66 131,80 9 939,88 11 989,69 760,65 198 086,20 33 562,11 225,58 17 012,19 20 520,47 788,87 205 434,93 34 807,22 233,95 17 643,32 21 281,75 428,80 111 665,86 18 919,75 127,17 9 590,17 11 567,87 1 136,73 296 024,08 50 155,91 337,12 25 423,37 30 666,21 162,46 42 308,54 7 168,42 48,18 3 633,58 4 382,90 317,78 82 755,67 14 021,45 94,24 7 107,29 8 572,96 1 294,73 337 169,23 57 127,21 383,98 28 957,03 34 928,59 2 798,00 123 456,41 829,80 728 649,29 62 578,43 75 483,43 L 317/10 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 11. 98 D(cid:130)signation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Esp(cid:138)ces, vari(cid:130)t(cid:130)s, code NC 1. 170 Haricots: 1. 170. 1 Haricots (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Haricots (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 F(cid:138)ves ex 0708 90 00 1. 190 Artichauts 0709 10 00 1. 200 Asperges: 1. 200. 1 — vertes ex 0709 20 00 1. 200. 2 — autres ex 0709 20 00 1. 210 Aubergines 0709 30 00 1. 220 C(cid:130)leris (cid:133) c(cid:147)tes, aussi d(cid:130)nomm(cid:130)s c(cid:130)leris en branches [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Chanterelles 0709 51 30 1. 240 Piments doux ou poivrons 0709 60 10 1. 250 Fenouil 0709 90 50 1. 270 Patates douces, enti(cid:138)res, fra(cid:140)ches (destin(cid:130)es (cid:133) la consommation humaine) 0714 20 10 2. 10 Ch(cid:131)taignes et marrons (Castanea spp. ), frais ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, frais ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 117,17 697,81 1 096,68 1 614,50 769,44 4 733,47 229,47 92,32 81,93 872,41 227 190,29 38 493,27 258,73 19 511,73 23 535,47 125,44 747,06 1 174,08 1 728,45 823,75 5 067,56 157,74 939,43 1 476,40 2 173,52 1 035,86 6 372,43 — — — — — — 348,72 2 076,81 3 263,93 304,04 1 810,72 2 845,73 4 805,05 2 290,01 14 087,70 4 189,40 1 996,60 12 282,70 55,11 328,21 515,81 759,37 361,90 2 226,35 245,66 98,83 87,71 308,92 124,28 110,30 — — — 682,94 274,75 243,84 595,43 239,54 212,60 107,93 43,42 38,54 933,98 243 225,65 41 210,18 276,99 20 888,90 25 196,63 1 174,48 305 854,71 51 821,53 348,31 26 267,65 31 684,60 — — — — — — 2 590,45 114 563,24 770,03 676 161,11 58 070,60 70 045,99 2 263,78 589 527,48 99 884,74 671,37 50 630,26 61 071,30 410,33 106 857,19 18 105,01 121,69 9 177,19 11 069,73 38,40 228,69 359,41 529,12 252,17 1 551,29 75,20 30,25 26,85 285,91 74 456,83 12 615,36 84,79 6 394,56 7 713,25 1 110,07 6 611,06 10 389,96 15 295,77 7 289,72 44 844,94 2 173,97 874,59 776,21 8 265,20 364 685,75 184 854,41 2 451,20 222 975,32 2 152 403,53 80,32 478,35 751,77 73,55 438,03 688,41 48,07 286,28 449,92 239,09 1 423,91 2 237,82 69,65 414,80 651,91 1 106,74 527,45 3 244,79 1 013,45 483,00 2 971,29 662,36 315,67 1 941,95 3 294,45 1 570,08 9 658,83 959,71 457,38 2 813,74 157,30 63,28 56,16 144,04 57,95 51,43 94,14 37,87 33,61 468,24 188,37 167,18 136,40 54,88 48,70 598,04 155 738,87 26 387,13 177,36 13 375,29 16 133,56 547,63 142 611,98 24 163,01 162,41 12 247,91 14 773,69 357,91 93 206,77 15 792,20 106,15 8 004,86 9 655,63 1 780,18 463 590,73 78 547,04 527,95 39 814,46 48 025,05 518,59 135 049,96 22 881,77 153,80 11 598,47 13 990,32 26. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 317/11 D(cid:130)signation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Esp(cid:138)ces, vari(cid:130)t(cid:130)s, code NC 2. 40 Avocats, frais ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Goyaves et mangues, fra(cid:140)ches ex 0804 50 00 2. 60 Oranges douces, fra(cid:140)ches: 2. 60. 1 — sanguines et demi-sanguines 0805 10 10 2. 60. 2 — Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltaises, Sha- moutis, Ovalis, Trovita, Hamlins 0805 10 30 2. 60. 3 — autres 0805 10 50 2. 70 Mandarines (y compris les Tangerines et Sat- sumas), fra(cid:140)ches; Cl(cid:130)mentines, Wilkings et hybrides similaires d’agrumes, frais: 2. 70. 1 — Cl(cid:130)mentines 0805 20 10 2. 70. 2 — Monr(cid:130)ales et Satsumas 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandarines et Wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerines et autres ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limes (Citrus aurantifolia), fra(cid:140)ches ex 0805 30 90 2. 90 Pamplemousses et pom(cid:130)los, frais: 2. 90. 1 — blancs ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — roses ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Raisins de table ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 132,18 787,20 1 237,17 1 821,32 868,01 5 339,85 258,86 104,14 92,43 984,17 256 294,38 43 424,43 291,87 22 011,27 26 550,47 93,32 555,77 873,45 1 285,87 612,82 3 769,97 182,76 73,52 65,25 694,83 180 945,61 30 657,95 206,06 15 540,11 18 744,82 26,76 159,37 250,47 368,73 175,73 1 081,06 30,13 179,44 282,01 35,48 211,30 332,08 415,16 197,86 1 217,20 488,88 232,99 1 433,33 52,41 21,08 18,71 59,01 23,74 21,07 69,48 27,95 24,81 199,25 51 887,10 8 791,33 59,09 4 456,21 5 375,17 224,34 58 421,47 9 898,46 66,53 5 017,40 6 052,09 264,17 68 795,01 11 656,07 78,35 5 908,31 7 126,73 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 126,55 753,67 1 184,47 1 743,75 831,04 5 112,40 247,84 99,71 88,49 942,25 245 377,92 41 574,84 279,44 21 073,74 25 419,59 34,08 202,96 318,98 469,59 223,80 1 376,77 47,96 285,63 448,89 660,85 314,95 1 937,50 66,74 26,85 23,83 93,93 37,79 33,54 253,75 66 080,44 11 196,13 75,25 5 675,17 6 845,51 357,09 92 993,48 15 756,06 105,90 7 986,54 9 633,53 217,86 1 297,47 2 039,11 3 001,91 1 430,66 8 801,17 426,66 171,65 152,34 1 622,11 422 426,18 71 572,46 481,07 36 279,14 43 760,67 L 317/12 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 26. 11. 98 D(cid:130)signation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Esp(cid:138)ces, vari(cid:130)t(cid:130)s, code NC 2. 110 Past(cid:138)ques 0807 11 00 2. 120 Melons: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (y compris Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (y compris Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 — autres ex 0807 19 00 2. 140 Poires: 2. 140. 1 Poires-Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 autres ex 0808 20 50 2. 150 Abricots ex 0809 10 00 2. 160 Cerises 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 P(cid:136)ches 0809 30 90 2. 180 Nectarines ex 0809 30 10 2. 190 Prunes 0809 40 05 2. 200 Fraises 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Framboises 0810 20 10 2. 210 Myrtilles (fruits du Vaccinium myrtillus) 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 21,93 130,60 205,26 302,18 144,01 885,93 42,95 17,28 15,33 163,28 42 521,83 7 204,55 48,42 3 651,89 4 404,99 45,58 271,45 426,62 113,84 677,98 1 065,51 628,05 299,32 1 841,35 1 568,61 747,58 4 598,94 89,26 35,91 31,87 222,95 89,69 79,60 339,37 88 378,71 14 974,17 100,65 7 590,21 9 155,47 847,61 220 733,48 37 399,29 251,38 18 957,21 22 866,59 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 286,91 1 708,70 2 685,40 3 953,36 1 884,11 11 590,68 561,89 226,05 200,62 2 136,23 556 312,75 94 257,11 633,54 47 777,69 57 630,46 — — — — — — — — — — — — — — — 190,44 1 134,17 1 782,47 2 624,09 1 250,60 7 693,45 283,59 1 688,93 2 654,33 3 907,61 1 862,31 11 456,55 146,86 874,63 1 374,57 2 023,60 964,41 5 932,89 327,09 1 947,99 3 061,47 4 507,01 2 147,97 13 213,88 341,59 2 034,35 3 197,19 4 706,80 2 243,19 13 799,66 218,02 1 298,42 2 040,61 3 004,12 1 431,72 8 807,64 135,55 807,27 1 268,71 1 867,76 890,14 5 475,99 372,96 150,04 133,16 555,39 223,43 198,30 287,61 115,71 102,69 640,58 257,71 228,72 668,97 269,13 238,86 426,97 171,77 152,45 265,46 106,80 94,78 1 417,95 369 259,35 62 564,30 420,52 31 713,02 38 252,92 2 111,51 549 875,34 93 166,40 626,21 47 224,82 56 963,59 1 093,47 284 758,60 48 247,18 324,29 24 455,86 29 499,18 2 435,40 107 457,24 722,26 634 220,97 54 468,66 65 701,26 2 543,36 112 220,85 754,28 662 336,18 56 883,27 68 613,82 1 623,30 422 736,42 71 625,02 481,42 36 305,78 43 792,81 1 009,26 262 828,74 44 531,56 299,31 22 572,46 27 227,39 26. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 317/13 D(cid:130)signation des marchandises Montants des valeurs unitaires/100 kg net Rubrique Esp(cid:138)ces, vari(cid:130)t(cid:130)s, code NC 2. 230 Grenades ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (y compris le fruit Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litchis ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) ECU FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 79,46 473,23 743,72 160,97 958,66 1 506,64 1 094,89 521,81 3 210,05 2 218,02 1 057,07 6 502,91 346,48 2 063,47 3 242,96 4 774,18 2 275,30 13 997,20 155,62 62,60 55,56 315,25 126,82 112,56 678,55 272,98 242,27 591,63 154 071,35 26 104,60 175,46 13 232,08 15 960,81 1 198,53 312 117,61 52 882,67 355,45 26 805,53 32 333,40 2 579,77 113 827,34 765,08 671 817,79 57 697,58 69 596,05


title: WRITTEN QUESTION No. 3432/98 by Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ to the Commission. Free movement of goods

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
Spain
approximation of laws
free movement of goods
infringement procedure (EU)
intra-EU trade
jewellery and goldsmith's articles
marketing
product quality
production control

text: 21. 7. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 207/69 (1999/C 207/089) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3431/98 esittäjä(t): Jaime Valdivielso de Cué (PPE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Tavaroiden vapaa liikkuvuus Kultasepänalalla toimii pääasiassa pieniä tai keskisuuria perheyrityksiä, jotka periaatteessa ovat EU:n tuen ja edistämisen kohteena. Espanjassa ala työllistää noin 200 000 henkeä. Jäsenvaltioiden lainsäädännön erot aiheuttavat monissa tapauksissa sen, että yhteisön sisäinen kauppa näillä tuotteilla (esimerkiksi korukelloilla sekä kulta- ja hopeakoruilla) on mahdotonta. Kohdemaassa toteutettu kontrolli (lävistyskoe) heikentää tuotteita huomattavasti ja tekee niiden jälleenmyynnin mahdottomaksi. Toisaalta viranomaiset ovat jo kontrolloineet tuotteet Espanjassa alaa koskevan Espanjan lainsäädännön mukaisesti. Mitä erityistoimia komissio valmistelee, jotta lopetettaisiin yhtä Euroopan unionin pääperiaatetta loukkaava tilanne? (1999/C 207/090) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3432/98 esittäjä(t): Jaime Valdivielso de Cué (PPE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Tavaroiden vapaa liikkuvuus Kultasepänalalla ei ole yhteisön direktiiviä, jolla yhdenmukaistetaan jalometalleista valmistettujen tuotteiden valmistus ja myynti. Joissakin jäsenvaltioissa on kielletty espanjalaisten tuotteiden myynti turvautumalla maan sisäisiin sääntöihin, joiden mukaan tuotteet tutkitaan (lävistämällä) niiden maahan saapumisen yhteydessä. Tämä käytäntö merkitsee toisaalta lisäkustannusta espanjalaisille tuottajille, koska heidän tuotteensa on jo tutkittu riippumattomissa laboratorioissa Espanjan lainsäädännön mukaisesti. Toisaalta se merkitsee sitä, että on mahdotonta viedä huomattavaa osaa tuotannosta (kulta- ja hopeakorut, korukellot jne. ), koska tuotteet vahingoittuvat korjaamattomasti, kun niitä kontrolloidaan tällä tavoin. Mitä erityistoimia komissio valmistelee jäsenvaltioiden lainsäädäntöjen yhdenmukaistamiseksi ja tällaisen käytännön lopettamiseksi? (1999/C 207/091) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3433/98 esittäjä(t): Jaime Valdivielso de Cué (PPE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Tavaroiden vapaa liikkuvuus Kultasepänalaa ei säädellä erityisellä yhteisön direktiivillä. Täten tietyt EU:n jäsenvaltiot turvautuvat tähän lainsäädännön puutteeseen ja vaikeuttavat alan tuotteiden myyntiä EU:n jäsenvaltioiden kesken perustamalla tämän omaan lainsäädäntöönsä. Mihin pisteeseen saakka yhteisöjen perustamissopimuksien periaatteita, kuten tavaroiden vapaata liikkuvuut- ta, voidaan rikkoa perustelemalla sitä sillä, että erityinen yhteisön direktiivi puuttuu? Komission jäsenen Mario Montin komission puolesta antama yhteinen vastaus kirjallisiin kysymyksiin E-3431/98, E-3432/98 ja E-3433/98 (29. tammikuuta 1999) Kuten komissio totesi C. Ferrerin kirjalliseen kysymykseen E-3158/98 antamassaan vastauksessa (1), useita toimia on jo aloitettu sen varmistamiseksi, että tavaroiden vapaan liikkuvuuden periaatetta noudatetaan kultasepänalalla


title: WRITTEN QUESTION No. 3430/98 by Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ to the Commission. Fisheries

eurovoc_concepts:
European Union
Japan
fishing area
fishing regulations
fishing rights
regions of France
sea fish

text: C 182/84 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 28. 6. 1999 (1999/C 182/108) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3429/98 esittäjä(t): Bill Miller (PSE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Viinintuotannon tuki Esittäjä viittaa komission jäsenen Franz Fischlerin samaa aihetta koskeneeseen kysymykseen E-2198/98 (1) antamaan vastaukseen. Kyseisen vastauksen mukaan ehdotuksessa neuvoston asetukseksi (EY) viinin yhteisestä markkinajärjestelystä menot tulevat olemaan suuremmat kuin viimeisten viinivuosien keskimääräiset menot. Merkitseekö tämä lisäystä Agenda 2000:ta koskevissa ehdotuksissa tarkoitettuun apuun? (1) Katso sivu 3. Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (22. joulukuuta 1998) Agenda 2000:ssa (1) 15. heinäkuuta 1997 esitetyissä viinialan menoja koskevissa alustavissa ennusteissa ei otettu huomioon alan uudistamisehdotusta. Kyseiset ennusteet perustuivat menoarvioihin, joissa otettiin huomioon tulevan viinivuoden tuotantoarviot ja voimassa oleva lainsäädäntö. Komission 16. heinäkuuta 1998 (vuosi Agenda 2000:n jälkeen) esittämässä viinin yhteistä markkinajärjestelyä koskevassa uudistusehdotuksessa (2) esitetään viinitilojen rakenneuudistustoimia markkinoiden sopeuttami- seksi ja ylituotannon välttämiseksi ajan mittaan. Tästä rakenneuudistuksesta aiheutuvat menot lisäävät ensimmäisinä uudistuksen jälkeisinä vuosina jonkin verran viinialan menoja mutta tervehdyttävät keski- pitkällä aikavälillä kyseisiä markkinoita. Agenda 2000:n rahoituskehystä päivitetään sitä mukaan kun tarkempia tietoja on saatavilla. Näin on toimittu myös Agenda 2000:n uusissa rahoitusnäkymissä käsiteltävän viinin yhteisen markkinajärjestelyn yhteydessä. (1) (2) KOM(97) 2000 lopullinen. EYVL C 271, 31. 8. 1998. (1999/C 182/109) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3430/98 esittäjä(t): Jaime Valdivielso de Cué (PPE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Kalastus EU:n ja Japanin ensimmäinen korkean tason neuvottelukierros käynnistyi 17. heinäkuuta 1998. EU:ta edusti kalastuskysymyksistä vastaava komission pääjohtaja Antonio Cavaco. Yksi erityisaiheista oli konflikti, joka koskee Japanin Biskajan lahdella harjoittamassa tonnikalan pyynnissä käyttämiä kalastusvälineitä. Tällä kalastusalueella baskit ovat historiallisesti kalastaneet perinteisten alusten ja pyyntivälineiden avulla ja huomattava määrä baskiperheitä on siitä nykyisin riippuvainen. Voisiko komissio kertoa tämän huippukokouksen tuloksista yleisesti ja erityisesti vaikutuksesta, joka sillä on tästä kalastusalueesta riippuvaisiin baskikalastajiin? Komission jäsenen Emma Boninon komission puolesta antama vastaus (21. joulukuuta 1998) Komissio ilmoittaa arvoisalle parlamentin jäsenelle, ettei Japani komission tietojen mukaan ”fishing agregating devices” -järjestelmällä harjoita tonnikalan pyyntiä Biskajan lahdella


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2521/98 της Επιτροπής της 24ης Νοεμβρίου 1998 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 577/97 περί ορισμένων λεπτομερειών εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2991/94 του Συμβουλίου για τον καθορισμό των κανόνων για λιπαρές ουσίες για επάλειψη και του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1898/87 του Συμβουλίου σχετικά με την προστασία της ονομασίας του γάλακτος και των γαλακτοκομικών προϊόντων κατά τη διάθεσή τους στο εμπόριο

eurovoc_concepts:
fats
marketing standard
milk
milk product
product designation
product quality

text: L 315/12 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 25. 11. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2521/98 TGS EPITQOPGS tgr 24gr Moelbq(cid:148)ou 1998 cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 577/97 peq(cid:148) oqisl(cid:146)mym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2991/94 tou Sulbouk(cid:148)ou cia tom jahoqisl(cid:149) tym jam(cid:149)mym cia kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er cia ep(cid:145)keixg jai tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1898/87 tou Sulbouk(cid:148)ou swetij(cid:145) le tgm pqostas(cid:148)a tgr omolas(cid:148)ar tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtojolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jat(cid:145) tg di(cid:145)hes(cid:147) tour sto elp(cid:149)qio G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2991/94 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 5gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jam(cid:149)mym cia kipa- q(cid:146)r ous(cid:148)er cia ep(cid:145)keixg (1), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 8, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1898/87 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 2ar Iouk(cid:148)ou 1987, swetij(cid:145) le tgm pqostas(cid:148)a tgr omolas(cid:148)ar tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajtolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jat(cid:145) tg di(cid:145)hes(cid:147) tour sto elp(cid:149)qio (2), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tgm pq(cid:145)ng pqosw(cid:150)qgsgr tgr Austq(cid:148)ar, tgr Vim- kamd(cid:148)ar jai tgr Sougd(cid:148)ar, jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 2, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 577/97 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 1gr Apqik(cid:148)ou 1998, peq(cid:148) oqi- sl(cid:146)mym keptoleqei(cid:150)m evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2991/94 tou Sulbouk(cid:148)ou cia tom jahoqisl(cid:149) tym jam(cid:149)mym cia kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er cia ep(cid:145)keixg jai tou jamomi- slo(cid:151) (EOJ) aqih. 1898/87 tou Sulbouk(cid:148)ou swetij(cid:145) le tgm pqostas(cid:148)a tgr omolas(cid:148)ar tou c(cid:145)kajtor jai tym cakajto- jolij(cid:150)m pqo(cid:152)(cid:149)mtym jat(cid:145) tg di(cid:145)hes(cid:147) tour sto elp(cid:149)qio (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1298/98 (4), jahoq(cid:148)fei tour cemijo(cid:151)r jam(cid:149)mer pou avo- qo(cid:151)m tgm (cid:146)mdeing tgr peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er tym kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m cia ep(cid:145)keixg le ena(cid:148)qesg ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2991/94 pou (cid:146)woum ek(cid:145)wistg peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er 80 %· (cid:149)ti sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 3 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 577/97, jah(cid:150)r jai sto paq(cid:145)qtgla II (cid:146)wei jahoqiste(cid:148) l(cid:146)hodor pou epitq(cid:146)pei tgm enajq(cid:148)bysg tgr tgq(cid:147)seyr tym jam(cid:149)mym aut(cid:150)m· (cid:149)ti g gleqolgm(cid:148)a evaqloc(cid:147)r tgr leh(cid:149)dou aut(cid:147)r letav(cid:146)qhgje stgm 1g Iamouaq(cid:148)ou 1999 cia ma lpoq(cid:146)soum oi wq(cid:147)ster ma apojt(cid:147)soum elpeiq(cid:148)a jai le b(cid:145)sg tym apoteke- sl(cid:145)tym pou ha amajoimyho(cid:151)m stgm Epitqop(cid:147) ma epitqape(cid:148) l(cid:148)a se b(cid:145)hor en(cid:146)tasg tgr biysil(cid:149)tgtar tgr em k(cid:149)cy leh(cid:149)- dou· (cid:149)ti let(cid:145) tgm en(cid:146)tasg tym pkgqovoqi(cid:150)m pou diabib(cid:145)shgjam diapist(cid:150)hgje (cid:149)ti oi amow(cid:146)r pou pqobk(cid:146)pomtai cia tgm ena- jq(cid:148)bysg tgr peqiejtij(cid:149)tgtar se dgkyhe(cid:148)ser kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er e(cid:148)mai pok(cid:151) lijq(cid:146)r· (cid:149)ti aitiokoce(cid:148)tai sumep(cid:150)r ma dipkasia- sho(cid:151)m oi amow(cid:146)r aut(cid:146)r (cid:149)som avoq(cid:145) tom l(cid:146)so (cid:149)qo tym apotekesl(cid:145)tym tym kalbamol(cid:146)mym deicl(cid:145)tym jah(cid:150)r jai (1) EE L 316 tgr 9. 12. 1994, s. 2. (2) EE L 182 tgr 3. 7. 1987, s. 36. (3) EE L 87 tgr 2. 4. 1997, s. 3. (4) EE L 180 tgr 24. 6. 1998, s. 5. ta lelomyl(cid:146)ma apotek(cid:146)slata· (cid:149)ti le tir pqoh(cid:146)seir aut(cid:146)r dem e(cid:148)mai pk(cid:146)om dumat(cid:149)m ma diatgqghe(cid:148) g apa(cid:148)tgsg j(cid:145)he de(cid:148)cla ma pq(cid:146)pei ma tgqe(cid:148) ta (cid:149)qia pou (cid:146)woum jahoqiste(cid:148) sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2991/94· (cid:149)ti pq(cid:146)pei sumep(cid:150)r ma hespishe(cid:148) (cid:149)ti o l(cid:146)sor (cid:149)qor pou (cid:146)wei jahoqiste(cid:148) pq(cid:146)pei ma amtapojq(cid:148)metai sta em k(cid:149)cy (cid:149)qia· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tym swetij(cid:150)m epitqop(cid:150)m dia- we(cid:148)qisgr, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 577/97 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: 1. To (cid:145)qhqo 2 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: a) stgm paq(cid:145)cqavo 1, ta stoiwe(cid:148)a b) jai c) amtijah(cid:148)- stamtai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «b) g l(cid:146)sg peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er dem lpoqe(cid:148) ma apojk(cid:148)mei peqiss(cid:149)teqo ap(cid:149) 5 1 % ap(cid:149) to dgkyh(cid:146)m ejatostia(cid:148)o postost(cid:149). Ta lelomyl(cid:146)ma de(cid:148)clata dem lpoqo(cid:151)m ma apojk(cid:148)- moum paq(cid:145) 52 % ap(cid:149) to dgkyh(cid:146)m ejatostia(cid:148)o posost(cid:149)· c) se j(cid:145)he peq(cid:148)ptysg g l(cid:146)sg peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pq(cid:146)pei ma tgqe(cid:148) ta (cid:149)qia pou (cid:146)woum jahoqiste(cid:148) sto paq(cid:145)qtgla tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2991/94»· b) g paq(cid:145)cqavor 2 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «2. Jat(cid:145) paq(cid:146)jjkisg ap(cid:149) tgm paq(cid:145)cqavo 1, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)mta pou amav(cid:146)qomtai sta l(cid:146)qg A. 1 B. 1 jai C. 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2991/94 g dgkyhe(cid:148)sa peqiejtij(cid:149)tgta pq(cid:146)pei ma amtistoiwe(cid:148) stgm ek(cid:145)wistg peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er tou pqo(cid:152)(cid:149)mtor». 2. To paq(cid:145)qtgla II amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)- lemo: «PAQAQTGLA II (cid:130)kecwor tgr d(cid:147)kysgr swetij(cid:145) le tgm peqiejtij(cid:149)tgta se kipa- q(cid:146)r ous(cid:148)er tym kipaq(cid:150)m ousi(cid:150)m cia ep(cid:145)keixg Kalb(cid:145)momtai tuwa(cid:148)a p(cid:146)mte de(cid:148)clata ap(cid:149) tgm paqt(cid:148)da cia ma ekecwho(cid:151)m jai ma amakuho(cid:151)m. Evaql(cid:149)fomtai oi aj(cid:149)kouher d(cid:151)o diadijas(cid:148)er: 25. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 315/13 A. O aqihlgtij(cid:149)r l(cid:146)sor (cid:149)qor pou pqoj(cid:151)ptei ap(cid:149) ta p(cid:146)mte apotek(cid:146)slata sucjq(cid:148)metai le tgm peqiejti- j(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er g opo(cid:148)a (cid:146)wei dgkyhe(cid:148). Hey- qe(cid:148)tai (cid:149)ti (cid:146)wei tgqghe(cid:148) g dgkyhe(cid:148)sa peqiejtij(cid:149)tgta se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er am o aqihlgtij(cid:149)r l(cid:146)sor (cid:149)qor tgr peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er dem apojk(cid:148)mei peqiss(cid:149)teqo ap(cid:149) 1 % ap(cid:149) tg dgkyhe(cid:148)sa peqiejti- j(cid:149)tgta. B. Ta p(cid:146)mte lelomyl(cid:146)ma apotek(cid:146)slata sucjq(cid:148)momtai le ped(cid:148)o amow(cid:147)r (52 % tgr peqiejtij(cid:149)tgtar se kipaq(cid:146)r ous(cid:148)er pou (cid:146)wei dgkyhe(cid:148), pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o b). E(cid:145)m g diavoq(cid:145) letan(cid:151) tgr lecak(cid:151)teqgr jai tgr lijq(cid:149)teqgr til(cid:147)r tym p(cid:146)mte lelomyl(cid:146)mym apotekesl(cid:145)tym e(cid:148)mai lijq(cid:149)teqg (cid:147) (cid:148)sg ap(cid:149) 4 %, heyqe(cid:148)tai (cid:149)ti pkgqo(cid:151)mtai oi (cid:149)qoi pou pqo- bk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o b). (cid:133)tam jahoqiste(cid:148) g t(cid:147)qgsg tym (cid:149)qym pou pqobk(cid:146)pomtai sta sgle(cid:148)a A jai B, g paqt(cid:148)da pou (cid:146)wei ekecwhe(cid:148) heyqe(cid:148)- tai (cid:149)ti tgqe(cid:148) tour (cid:149)qour pou pqobk(cid:146)pomtai sto (cid:145)qhqo 2 paq(cid:145)cqavor 1 stoiwe(cid:148)o b), aj(cid:149)lg jai am l(cid:148)a tym p(cid:146)mte til(cid:150)m bq(cid:148)sjetai ejt(cid:149)r tgr amow(cid:147)r tou 52 %. » (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm (cid:146)bdolg gl(cid:146)qa ap(cid:149) tg dglos(cid:148)eus(cid:147) tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 24 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r


title: WRITTEN QUESTION No. 3425/98 by Dietrich ELCHLEPP to the Commission. Breakdown of EU subsidies for Baden-Württemberg

eurovoc_concepts:
Baden-Württemberg
EU aid
EU programme
distribution of aid
financial aid
regional aid

text: 14. 5. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 135/187 As far as trends and policies in the other Member States are concerned, the Commission publishes 3. comparative tables of social security schemes in a general context (MISSOC), but these do not refer specifically to pilots or cabin crew. (1) OJ L 6, 10. 1. 1979. (2) OJ L 225, 12. 8. 1986. (3) OJ L 46, 17. 2. 1997. (4) Regulations (EEC) 1408/71 and 574/72 (as updated by Regulation (EC) 118/97 − OJ L 28, 30. 1. 1997). (1999/C 135/236) WRITTEN QUESTION E-3425/98 by Dietrich Elchlepp (PSE) to the Commission (24 November 1998) Subject: Breakdown of EU subsidies for Baden-Württemberg 1. What subsidies from EU programmes flowed to Baden-Württemberg in 1995-1997? 2. What amounts were involved, for what projects and in what places? Answer given by Mr Santer on behalf of the Commission (30 November 1998) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (1999/C 135/237) WRITTEN QUESTION E-3428/98 by Hugh McMahon (PSE) to the Commission (24 November 1998) Subject: Budget Item A-3029 Can the Commission indicate which organisations receive grants from budget item A-3029 and the sums available to each organisation? Can it also inform Parliament of the criteria applied when projects/organisations are selected under this item? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (14 December 1998) The list of organisations receiving grants in 1998 from budget item A-3029 ‘Assistance for non- governmental international youth organisations’, showing the amounts allocated to each, has been sent directly to the Honourable Member and to the Parliament’s Secretariat-General. The eligibility and selection criteria for beneficiary organisations were published in the Official Journal (1). (1) OJ C 374, 10. 12. 1997


title: QUESTION ECRITE no 3468/98 de Panayotis LAMBRIAS à la Commission. Ajustement du régime des magasins de vente d'articles hors taxes

eurovoc_concepts:
VAT
aircraft
approximation of laws
duty-free sale
excise duty
ferryboat
intra-EU transport
marketing restriction
single market
tax exemption

text: 15. 10. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 297/73 Les informations fournies ne permettent pas à la Commission d’émettre un avis sur la question soulevée 3. par l’Honorable Parlementaire. (1) (2) JO L 194 du 25. 7. 1975. JO L 78 du 26. 3. 1991. (1999/C 297/096) QUESTION ÉCRITE E-3468/98 posée par Panayotis Lambrias (PPE) à la Commission (24 novembre 1998) Objet: Ajustement du régime des magasins de vente d’articles hors taxes Les secteurs concernés se sont émus de la lenteur avec laquelle la Commission s’occupe de l’ajustement du régime des magasins de vente d’articles hors taxes (duty free shops). Parallèlement, les États membres ont entrepris d’appliquer de leur propre initiative des mesures contradictoires à cet égard. Dans ces conditions, quelles dispositions la Commission envisage-t-elle de prendre pour dissiper, en collaboration avec le Parlement européen, les inquiétudes évoquées ci-dessus et élaborer un régime dépourvu de toute ambiguïté pour ces établissements? Réponse donnée par M. Monti au nom de la Commission (3 février 1999) Les règles applicables à la taxation des biens vendus par les comptoirs de vente hors taxes aux voyageurs intracommunautaires figurent dans les dispositions générales de la directive 77/388/CEE du Conseil, du 17 mai 1977, en matière d’harmonisation des législations des États membres relatives aux taxes sur le chiffre d’affaires 8 Système commun de taxes sur la valeur ajoutée: assiette uniforme (1), ainsi que dans la directive 92/12/CEE du Conseil du 25 février 1992, relative au régime général, à la détention, à la circulation et au contrôle des produits soumis à accises (2). Selon une dérogation instituée par l’article 28 duodecies de la direc- tive 77/388/CEE et l’article 28 de la directive 92/12/CEE, les États membres peuvent, jusqu’au 30 juin 1999, exonérer ces ventes de la TVA et des droits d’accises, sous réserve que certaines conditions (valeur globale et quantité) soient respectées. La Commission souhaiterait attirer l’attention de l’Honorable Parlementaire sur le fait que le traité CE impose aux États membres de prendre toutes les mesures nécessaires à la mise en œuvre de la législation communautaire en vigueur. Afin de faciliter l’application de la législation en vigueur dans le cas précis de la suppression des ventes hors taxes à l’intérieur de la Communauté, la Commission a rencontré des représentants des États membres afin d’examiner la manière dont les dispositions relatives à la TVA et aux droits d’accises devaient être appliquées aux ventes aux voyageurs intracommunautaires à bord des avions et des ferries. À la suite de cette réunion, la Commission a publié un communiqué de presse (3) destiné à clarifier la situation. (1) (2) (3) JO L 145 du 13. 6. 1977. JO L 76 du 23. 3. 1992. IP98/858. (1999/C 297/097) QUESTION ÉCRITE E-3473/98 posée par Yves Verwaerde (PPE) à la Commission (25 novembre 1998) Objet: Contrôle des organisations de producteurs de légumes transformés Les organisation de producteurs sont au coeur de la nouvelle organisation commune de marché dans le secteur des légumes transformés. Les contrôles de contrats vont se renforcer. Les organisations de producteurs auront pour rôle de centraliser les paiements, de négocier et de signer les contrats, d’assurer l’équilibre de l’offre et de la demande, de prévoir les emblavements nécessaires au contrat et d’assurer les contrôles qui s’y rapportent


title: Finland.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Finland
job access
youth unemployment


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3464/98 do Deputado Daniela RASCHHOFER à Comissão. Apoio financeiro da UE à Estíria/Áustria

eurovoc_concepts:
Austria
EU financing
EU initiative
EU programme
Structural Funds

text: 21. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 142/135 (1999/C 142/173) PERGUNTA ESCRITA E-3462/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (24 de Novembro de 1998) Objecto: Apoio financeiro da UE à Alta Áustria No que se refere à concessão de apoios financeiros da UE à Alta Áustria, solicito à Comissão que forneça as seguintes informações: 1. O total dos fundos estruturais da UE recebido e a sua repartição pelos diversos fundos, ou pelos diversos programas e iniciativas comunitárias, bem como o total dos financiamentos da UE atribuídos desde 1995 à Alta Áustria no âmbito de projectos-piloto, acções ou − como aplicação directa − por exemplo, a instituições de investigação, universidades, empresas e outros beneficiários, no âmbito de outras rubricas orçamentais; 2. O número de postos de trabalho criados e mantidos com o auxílio destes financiamentos. (1999/C 142/174) PERGUNTA ESCRITA E-3463/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (24 de Novembro de 1998) Objecto: Apoio financeiro da UE a Salzburg/Áustria No que se refere à concessão de apoios financeiros da UE a Salzburg, solicito à Comissão que forneça as seguintes informações: 1. O total dos fundos estruturais da UE recebido e a sua repartição pelos diversos fundos, ou pelos diversos programas e iniciativas comunitárias, bem como o total dos financiamentos da UE atribuídos desde 1995 a Salzburg no âmbito de projectos-piloto, acções ou − como aplicação directa − por exemplo, a instituições de investigação, universidades, empresas e outros beneficiários, no âmbito de outras rubricas orçamentais; 2. O número de postos de trabalho criados e mantidos com o auxílio destes financiamentos. (1999/C 142/175) PERGUNTA ESCRITA E-3464/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (24 de Novembro de 1998) Objecto: Apoio financeiro da UE à Estíria/Áustria No que se refere à concessão de apoios financeiros da UE à Estíria, solicito à Comissão que forneça as seguintes informações: 1. O total dos fundos estruturais da UE recebido e a sua repartição pelos diversos fundos, ou pelos diversos programas e iniciativas comunitárias, bem como o total dos financiamentos da UE atribuídos desde 1995 à Estíria no âmbito de projectos-piloto, acções ou − como aplicação directa − por exemplo, a instituições de investigação, universidades, empresas e outros beneficiários, no âmbito de outras rubricas orçamentais; 2. O número de postos de trabalho criados e mantidos com o auxílio destes financiamentos. (1999/C 142/176) PERGUNTA ESCRITA E-3465/98 apresentada por Daniela Raschhofer (NI) à Comissão (24 de Novembro de 1998) Objecto: Apoio financeiro da UE ao Tirol/Áustria No que se refere à concessão de apoios financeiros da UE ao Tirol, solicito à Comissão que forneça as seguintes informações: 1. O total dos fundos estruturais da UE recebido e a sua repartição pelos diversos fundos, ou pelos diversos programas e iniciativas comunitárias, bem como o total dos financiamentos da UE atribuídos


title: Acord între Comunitatea Europeană și Republica Chile privind precursorii și substanțele chimice utilizate frecvent la fabricarea ilicită a stupefiantelor și a substanțelor psihotrope

eurovoc_concepts:
Chile
administrative cooperation
chemical product
cooperation agreement (EU)
drug addiction
drug traffic
illicit trade
psychotropic substance

formats: fmx4 html pdf print xhtml

text: 154 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 18 21998A1211(02) 11. 12. 1998 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 336/48 între Comunitatea Europeană ș(cid:13)i Republica Chile privind precursorii ș(cid:13)i substanțele chimice utilizate frecvent la fabricarea ilicită a stupefiantelor ș(cid:13)i a substanțelor psihotrope ACORD COMUNITATEA EUROPEANĂ, denumită în continuare „Comunitata”, pe de o parte, ș(cid:13)i REPUBLICA CHILE, denumită în continuare „Chile”, pe de altă parte, denumite în continuare „părți contractante”, ÎN ÎNȚELESUL Convenției Organizației Națiunilor Unite împotriva traficului ilicit de stupefiante ș(cid:13)i substanțe psihotrope, semnată la 20 decembrie 1988 la Viena, denumită în continuare „Convenția din 1988” ș(cid:13)i al măsurilor care decurg din aceasta; DETERMINATE să prevină ș(cid:13)i să combată fabricarea ilicită a stupefiantelor ș(cid:13)i a substanțelor psihotrope prin prevenirea deturnării de precursori ș(cid:13)i substanțe chimice utilizate frecvent în aceste scopuri; LUÂND ACT de articolul 12 din Convenția din 1988; LUÂND ACT de Raportul final privind substanțele chimice al Grupului de acțiune privind produsele chimice (CATF), aprobat în cadrul Reuniunii economice la nivel înalt a Grupului celor Ș(cid:13) apte ce a avut loc la Londra, la 15 iulie 1991, ș(cid:13)i subscriind la recomandarea de consolidare a cooperării internaționale prin încheierea unor acorduri bilaterale, între regiunile ș(cid:13)i țările implicate în exportul, importul ș(cid:13)i tranzitul acestor substanțe; CONVINSE că schimburile comerciale internaționale pot fi folosite în scopul deturnării produselor respective ș(cid:13)i că este necesar să se încheie ș(cid:13)i să se aplice acorduri între regiunile în cauză, care instituie o cooperare extinsă ș(cid:13)i, în special, care corelează controalele la export ș(cid:13)i import; AFIRMÂND angajamentul comun de a institui mecanisme de asistență ș(cid:13)i cooperare între Chile ș(cid:13)i Comunitate pentru a combate deturnarea în scopuri ilicite a substanțelor controlate, prin alinierea la orientările ș(cid:13)i acțiunile convenite la nivel internațional; RECUNOSCÂND că aceste substanțe chimice sunt de asemenea utilizate în principal ș(cid:13)i în mod larg în scopuri legitime ș(cid:13)i că schimburile comerciale internaționale nu trebuie să fie împiedicate de proceduri excesive de monitorizare; DECID să încheie un acord în vederea prevenirii deturnării precursorilor ș(cid:13)i a substanțelor chimice utilizate frecvent la fabricarea ilicită a stupefiantelor sau substanțelor psihotrope ș(cid:13)i, în acest scop, au desemnat drept plenipotențiari: COMUNITATEA EUROPEANĂ: Judith GEBETSROITHNER, Ministru plenipotențiar, Reprezentant permanent adjunct al Republicii Austria, Preș(cid:13)edintele Comitetului Reprezentanților Permanenți – Partea 1; Michel VANDEN ABEELE, Director General al Direcției Generale XXI – Impozitare ș(cid:13)i uniune vamală – a Comisiei Comunităților Europene; 11/vol. 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 155 REPUBLICA CHILE: Mariano FERNÁNDEZ, Vice ministrul Afacerilor Externe, CARE, după ce au făcut schimb de depline puteri, găsite în bună ș(cid:13)i cuvenită formă, CONVIN DUPĂ CUM URMEAZĂ: Articolul 1 Domeniul de aplicare a acordului (1) Prezentul acord stabileș(cid:13)te măsurile de promovare a cooperă- rii administrative între părțile contractante pentru a preveni deturnarea substanțelor controlate utilizate frecvent la fabricarea ilicită a stupefiantelor sau a substanțelor psihotrope, fără a aduce atingere recunoaș(cid:13)terii intereselor legitime ale comerțului ș(cid:13)i indus- triei. (2) În acest scop, părțile contractante, în conformitate cu propri- ile dispoziții legale ș(cid:13)i, după caz, constituționale ș(cid:13)i în conformitate cu propriul cadru juridic, îș(cid:13)i acordă asistență reciproc, sub forma ș(cid:13)i în condițiile prevăzute de prezentul acord, în special cu privire la: — monitorizarea comerțului dintre acestea cu substanțe contro- late, pentru a preveni deturnarea acestora în scopuri ilicite; (3) În cazul substanțelor controlate enumerate în anexa B la prezentul acord, exportul se autorizează numai în momentul în care partea contractantă importatoare ș(cid:13)i-a exprimat acordul în acest sens. (4) Părțile contractante se angajează să-ș(cid:13)i comunice, reciproc ș(cid:13)i în timp util, orice precizări privind răspunsurile date în legătură cu informațiile furnizate sau cu măsurile solicitate în temeiul prezen- tului articol. (5) La aplicarea măsurilor menționate mai sus, trebuie respectate în mod corespunzător interesele legitime ale comerțului. În spe- cial, în cazurile prevăzute la alineatul (3), răspunsul părții contrac- tante importatoare se transmite în termen de cincisprezece zile lucrătoare de la primirea comunicării de la partea contractantă exportatoare. Absența unui răspuns în termenul specificat mai sus se consideră a fi echivalentă cu acordarea autorizației de import. Refuzul de a elibera autorizația de import se comunică în scris părții contractante exportatoare în termenul menționat ș(cid:13)i trebuie să fie motivat. — acordarea de asistență administrativă reciprocă care să asigure aplicarea corectă a dispozițiilor legale relevante în materie de control al comerțului cu substanțe controlate. Articolul 3 Suspendarea transportului (3) Fără a aduce atingere modificărilor care pot fi adoptate în cadrul competențelor grupului mixt de urmărire, prezentul acord se aplică substanțelor enumerate în tabelele I ș(cid:13)i II din anexa la Convenția din 1988, astfel cum au fost modificate, denumite în prezentul acord „substanțe controlate”. Articolul 2 Monitorizarea comerțului (1) Părțile contractante se consultă ș(cid:13)i se informează reciproc, din proprie inițiativă, cu privire la orice suspiciune de deturnare a sub- stanțelor controlate în scopul fabricării ilicite de stupefiante sau substanțe psihotrope, în special în cazul în care un transport se efectuează în cantități sau în circumstanțe neobiș(cid:13)nuite. (1) Fără a aduce atingere eventualei puneri în aplicare a unor măsuri operaționale adecvate, transporturile se suspendă când, în opinia uneia dintre părțile contractante, există motive suficiente pentru a prezuma că anumite substanțe controlate pot fi deturnate în scopul ilicite de stupefiante sau de substanțe psihotrope sau, în cazurile prevăzute la articolul 2 alineatul (3), când partea contractantă importatoare solicită suspendarea, sub rezerva, în toate cazurile, a respectării prealabile a normelor ș(cid:13)i procedurilor prevăzute de cadrul juridic al părții contractante care adoptă măsura de suspendare. fabricării (2) Părțile contractante cooperează pentru a se informa reciproc cu privire la operațiunile de deturnare prezumate. Articolul 4 Asistență administrativă reciprocă (2) În cazul substanțelor controlate enumerate în anexa A la prezentul acord, autoritatea competentă a părții contractante exportatoare transmite, în momentul eliberării autorizației de export ș(cid:13)i înainte de plecarea transportului, o copie a autorizației de export autorității competente a părții contractante importa- toare. În cazul în care operatorul beneficiază, în țara exportatoare, de o autorizație generală individuală care vizează operațiuni de export multiple, se furnizează informații specifice. (1) Părțile contractante îș(cid:13)i comunică reciproc, din proprie iniția- tivă sau la cerere, orice informație care ar putea conduce la împiedicarea deturnării substanțelor controlate în scopul utiliză- rii la fabricarea ilicită a stupefiantelor sau a substanțelor psihotrope ș(cid:13)i anchetează cazurile în care există suspiciuni de deturnare. După caz, părțile contractante adoptă măsurile asiguratorii adecvate pentru a împiedica deturnarea. 156 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 18 (2) Toate solicitările de furnizare de informații sau de adoptare a unor măsuri asiguratorii trebuie soluționate în cel mai scurt termen. (3) Solicitările de asistență administrativă sunt soluționate în conformitate cu actele cu putere de lege, normele administrative ș(cid:13)i celelalte instrumente juridice ale părții contractante solicitate. (4) Agenții unei părți contractante, cu acordul celeilalte părți con- tractante, pot participa la cercetările care se desfăș(cid:13)oară pe teritoriul acesteia din urmă. (4) Dispozițiile alineatului (3) nu împiedică utilizarea informații- lor în cadrul unor acțiuni judiciare sau administrative inițiate ulte- rior ca urmare a nerespectării legislației privind substanțele con- trolate. Orice astfel de utilizare se comunică autorității competente care a furnizat informațiile respective. Articolul 6 Excepții de la obligația de a acorda asistență (1) Părțile contractante pot refuza să acorde asistența prevăzută de prezentul acord în cazul în care aceasta: (5) Părțile contractante îș(cid:13)i acordă reciproc asistență pentru a faci- lita schimbul de mijloace de probă. (a) este susceptibilă de a aduce atingere suveranității Republicii Chile sau a unui stat membru al Comunității; (6) Asistența administrativă acordată în temeiul prezentului articol nu aduce atingere dispozițiilor care reglementează asistența judiciară reciprocă în materie penală ș(cid:13)i nu se aplică informațiilor obținute prin exercitarea unor atribuții la solicitarea autorităților judiciare, cu excepția cazului în care acestea din urmă îș(cid:13)i exprimă acordul în acest sens. (b) este susceptibilă de a aduce atingere ordinii publice, securității sau altor interese esențiale, în special în cazurile menționate la articolul 5 alineatul (2) sau (c) implică o încălcare a secretului industrial, comercial sau pro- fesional. (7) Se pot solicita informații cu privire la substanțele chimice care sunt frecvent utilizate la fabricarea ilicită a stupefiantelor sau a substanțelor psihotrope, dar care nu intră în domeniul de aplicare a prezentului acord. Articolul 5 Schimb de informații ș(cid:13)i confidențialitate (1) Orice informații comunicate, indiferent sub ce formă, în teme- iul prezentului acord, au caracter secret sau de secret de serviciu, în funcție de normele aplicabile pentru fiecare dintre părțile con- tractante. Aceste informații sunt reglementate de obligația secre- tului profesional ș(cid:13)i beneficiază de protecția acordată informații- lor similare potrivit legislației aplicabile în domeniu pe teritoriul părții contractante care le-a primit. (2) Schimbul de date privind persoanele fizice se poate efectua numai cu condiția ca partea contractantă care le primeș(cid:13)te să-ș(cid:13)i ia angajamentul de a le acorda cel puțin acelaș(cid:13)i nivel de protecție cu cel aplicabil în acel caz concret în partea contractantă care le-ar putea furniza. În acest scop, părțile contractante îș(cid:13)i furnizează reciproc informații privind normele aplicabile în părțile contrac- tante, inclusiv, după caz, normele de drept ale statelor membre ale Comunității. (3) Informațiile obținute se utilizează exclusiv în scopul prezen- tului acord. În cazul în care una dintre părțile contractante soli- cită utilizarea unor astfel de informații în alte scopuri, partea în cauză trebuie să solicite în prealabil acordul scris al autorității care a furnizat informațiile. De asemenea, aceste informații se utili- zează sub rezerva restricțiilor impuse de această autoritate. în care una dintre părțile contractante solicită (2) În cazul asistență pe care la rândul său nu ar putea să o acorde integral sau parțial, în cazul în care ar primi o solicitare similară, partea res- pectivă trebuie să atragă atenția asupra acestui fapt în solicitarea sa. În consecință, cealaltă parte contractantă decide asupra modu- lui în care răspunde solicitării respective. (3) În cazul unui refuz de acordare de asistență, decizia ș(cid:13)i moti- vele care au stat la baza acesteia se comunică imediat celeilalte părți contractante. Articolul 7 Cooperarea tehnică ș(cid:13)iș(cid:13)tiințifică Părțile contractante cooperează la identificarea de noi metode de deturnare ș(cid:13)i a măsurilor adecvate de combatere a acestora, inclusiv prin cooperarea tehnică în scopul consolidării structurilor administrative, de investigare ș(cid:13)i de control în acest domeniu ș(cid:13)i al promovării cooperării cu mediul comercial industrial. ș(cid:13)i în special, din formare Cooperarea tehnică poate consta, profesională, programe de schimb pentru funcționarii interesați ș(cid:13)i, de asemenea, poate viza echipamentele necesare pentru punerea în aplicare a prezentului acord. Articolul 8 Măsuri de punere în aplicare (1) Părțile contractante depun toate eforturile necesare pentru ca la punerea în aplicare a prezentului acord să se aibă în vedere necesitatea unei abordări juridice coerente privind substanțele controlate pentru întregul continent american. 11/vol. 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 157 (2) Fiecare parte contractantă desemnează una sau mai multe autorități competente pentru a coordona punerea în aplicare a prezentului acord. Aceste autorități comunică direct între ele în scopul prezentului acord. (3) Părțile contractante se informează reciproc cu privire la dispozițiile pe care le adoptă pentru punerea în aplicare a prezen- tului acord. Articolul 9 Grupul mixt de urmărire (1) Se instituie un grup mixt de urmărire pentru controlul precursorilor ș(cid:13)i al substanțelor chimice, denumit în continuare „grupul mixt de urmărire”, în cadrul căruia este reprezentată fiecare parte contractantă la prezentul acord. Acest grup repre- zintă un subgrup al comitetului mixt creat în temeiul articolului 35 alineatul (1) al Acordului-cadru de cooperare instituirii unei asocieri politice ș(cid:13)i economice între destinat Comunitatea Europeană ș(cid:13)i statele sale membre, pe de o parte, ș(cid:13)i Republica Chile, pe de altă parte (1). (2) Grupul mixt de urmărire hotărăș(cid:13)te de comun acord. Acesta ține de regulă o ș(cid:13)edință pe an, data, locul ș(cid:13)i ordinea de zi a întâlnirii stabilind-se de comun acord. Pe cât posibil, aceste ș(cid:13)edințe se orga- nizează simultan cu cele ale celorlalte comitete sau grupuri mixte privind controlul precursorilor ș(cid:13)i al substanțelor chimice, institu- ite între Comunitate ș(cid:13)i alte state membre ale Organizației Statelor Americane. Prin acordul părților contractante, se pot convoca ș(cid:13)edințe extraordinare ale grupului mixt de urmărire. — în cazurile prevăzute la alineatul (2), adoptă decizii; — în cazurile prevăzute la alineatul (3), formulează recomandări; — analizează ș(cid:13)i dezvoltă măsurile de asistență tehnică mențio- nate la articolul 7; — analizează ș(cid:13)i dezvoltă alte forme posibile de cooperare în domeniul substanțelor controlate. (2) Grupul mixt de urmărire adoptă prin consens decizii de modi- ficare a anexelor A ș(cid:13)i B. Aceste decizii sunt puse în aplicare de către părțile contractante în conformitate cu propria lor legislație. în care, În cazul în cadrul grupului mixt de urmărire, reprezentantul unei părți contractante a acceptat o decizie sub rezerva îndeplinirii procedurilor necesare în acest scop, decizia intră în vigoare, în cazul în care nu este prevăzută o dată anume, în prima zi a celei de-a doua luni de la notificarea îndeplinirii aces- tor proceduri. (3) Grupul mixt de urmărire recomandă părților contractante: (a) modificările ce urmează a fi aduse prezentului acord; (b) orice alte măsuri necesare pentru punerea în aplicare a pre- zentului acord. Articolul 11 Obligații care decurg din alte acorduri (3) Grupul mixt de urmărire îș(cid:13)i adoptă propriul regulament de procedură. (1) Având în vedere competențele Comunității ș(cid:13)i ale statelor membre ale acesteia, dispozițiile prezentului acord: Articolul 10 — nu aduc atingere obligațiilor asumate de părțile contractante în temeiul altor acorduri internaționale sau convenții; Competențele grupului mixt de urmărire (1) Grupul mixt de urmărire este responsabil de gestionarea pre- zentului acord ș(cid:13)i asigură buna aplicare a acestuia. În acest scop, grupul: — analizează ș(cid:13)i elaborează normele de aplicare necesare pentru a asigura buna funcționare a prezentului acord; — este informat cu regularitate de către părțile contractante cu privire la experiența pe care acestea au dobândit-o în aplicarea prezentului acord; (1) JO L 209, 19. 8. 1996, p. 5. — sunt considerate complementare acordurilor care reglemen- tează substanțele controlate, care au fost sau pot fi încheiate, între state membre individuale ș(cid:13)i Chile ș(cid:13)i — nu aduc atingere reglementează dispozițiilor comunicarea, între serviciile competente ale Comisiei ș(cid:13)i auto- ritățile vamale ale statelor membre, a oricăror informații obți- nute în baza prezentului acord care ar putea fi de interes pen- tru Comunitate. care (2) Fără a aduce atingere dispozițiilor alineatului (1), dispozițiile prezentului acord primează asupra dispozițiilor oricărui acord bilateral privind substanțele controlate, care a fost sau poate fi încheiat între state membre individuale ș(cid:13)i Chile, dacă dispozițiile cuprinse în acestea din urmă sunt incompatibile cu cele ale pre- zentului acord. 158 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 18 (3) În ceea ce priveș(cid:13)te chestiunile referitoare la aplicabilitatea pre- zentului acord, părțile contractante se consultă în vederea soluționării chestiunii în cadrul grupului mixt de urmărire insti- tuit în temeiul articolului 9. (4) De asemenea, părțile contractante îș(cid:13)i notifică reciproc orice măsură convenită cu alte țări cu privire la substanțele controlate. Articolul 12 Intrarea în vigoare Prezentul acord intră în vigoare în prima zi a celei de-a doua luni de la data la care părțile contractante au făcut schimb de instrumentele de ratificare, de acceptare sau de aprobare, în conformitate cu legislația fiecărei părți contractante. (2) Acordul poate fi modificat de comun acord între părțile con- tractante. (3) Oricare dintre părțile contractante poate denunța prezentul acord în condițiile unui preaviz de douăsprezece luni notificat în scris celeilalte părți contractante. Articolul 14 Texte autentice Articolul 13 Durata ș(cid:13)i denunțarea acordului (1) Prezentul acord se încheie pe o perioadă de cinci ani ș(cid:13)i, cu excepția unor dispoziții contrare, se reînnoieș(cid:13)te automat pentru perioade succesive de aceeaș(cid:13)i durată. Prezentul acord se redactează în dublu exemplar în limbile daneză, engleză, finlandeză, franceză, germană, greacă, italiană, olandeză, portugheză, spaniolă ș(cid:13)i suedeză, toate textele fiind în mod egal autentice; acordul se depune la arhivele Secretariatului General al Consiliului Uniunii Europene, care remite o copie certificată a prezentului acord fiecărei părți contractante. Hecho en Bruselas, el veinticuatro de noviembre de mil novecientos noventa y ocho. Udfærdiget i Bruxelles den fireogtyvende november nitten hundrede og otteoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten November neunzehnhundertachtundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τέσσερις Νοεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα οκτώ. Done at Brussels on the twenty-fourth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-eight. Fait à Bruxelles, le vingt-quatre novembre mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit. Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro novembre millenovecentonovantotto. Gedaan te Brussel, de vierentwintigste november negentienhonderd achtennegentig. Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e oito. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä marraskuuta vuonna tuhatyhdek-sänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan. Som skedde i Bryssel den tjugofjärde november nittonhundranittioåtta. 11/vol. 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 159 Por la Comunidad Europea For Det Europaeiske Faellesskab Für die Europäische Gemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen Por la República de Chile For Republikken Chile Für die Republik Chile Για τη Δημοκρατία της Χιλής For the Republic of Chile Pour la République du Chili Per la Repubblica del Cile Voor de Republiek Chili Pela República do Chile Chilen tasavallan puolesta För Republiken Chile 160 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 11/vol. 18 SUBSTANȚE CARE FAC OBIECTUL MĂSURILOR MENȚIONATE LA ARTICOLUL 2 ALINEATUL (2) ANEXA A Metiletilcetonă Toluen Permanganat de potasiu Acid sulfuric Acetonă Eter etilic Acid clorhidric Anhidridă acetică Acid antranilic Acid fenilacetic Piperidină 11/vol. 18 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 161 ANEXA B SUBSTANȚE CARE FAC OBIECTUL MĂSURILOR MENȚIONATE LA ARTICOLUL 2 ALINEATUL (3) Notă: Lista substanțelor trebuie să includă întotdeauna, după caz, o trimitere la sărurile acestora


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3435/98 do Deputado María ESTEVAN BOLEA Olaglig tömning av oljetankar

eurovoc_concepts:
International Maritime Organisation
Portugal
coastal pollution
competence of the Member States
marine pollution
oil pollution
petroleum
pollution from ships
prevention of pollution
tanker

text: C 289/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 11. 10. 1999 (1999/C 289/063) PERGUNTA ESCRITA E-3435/98 apresentada por María Estevan Bolea (PPE) à Comissão (24 de Novembro de 1998) Objecto: Limpeza ilegal de tanques de petroleiros No passado dia 3 de Outubro de 1998 foi detectada uma série de manchas de petróleo que atingiram mais de 60 km da costa de Portugal. Supõe-se que tais manchas sejam consequência da limpeza ilegal de tanques de petroleiros não identificados no alto mar. De que sistemas de vigilância e controlo dispõem os Estados-membros para evitarem percalços como o descrito? A limpeza de tanques petroleiros no alto mar constitui uma prática habitual nas costas da Comunidade? Que tipo de penalizações são aplicadas aos petroleiros que efectuam essas limpezas? Será que a Comissão tem provas de acontecimentos similares ao descrito na Comunidade? Em caso afirmativo, poderia fornecer-nos informações circunstanciadas sobre os mesmos? Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (28 de Janeiro de 1999) A monitorização e controlo da poluição marinha nas águas costeiras é efectuada por cada um dos Estados- -membros. Nenhum Estado-membro tem capacidade para manter uma monitorização permanente, durante 24 horas, o que exige a mobilização de aeronaves especializadas. É especialmente difícil proceder à monitorização de navios que podem causar poluição durante a noite e em condições meteorológicas adversas. Ainda não é possível detectar um navio poluente a partir da análise do seu próprio material poluente, mas os trabalhos estão bastante avançados a nível da «identificação» das cargas de petróleo e a detecção dos navios poluentes pode por conseguinte ser melhorada no futuro. A descarga no mar das águas de lavagem dos petroleiros e resíduos é estritamente controlada nos termos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), adoptada pela Organização Marítima Internacional (OMI), a fim de limitar tais descargas absolutamente ao mínimo. Não obstante a lavagem dos tanques de determinados petroleiros ser efectuada por necessidades operacionais, estas descargas são, em larga medida, proibidas nas águas costeiras e em zonas especiais aprovadas internacionalmente, incluindo as águas do noroeste da Europa, o Báltico e o Mediterrâneo, embora as águas costeiras portuguesas estejam actualmente excluídas. A descarga das águas de lavagem dos tanques e resíduos em zonas especiais deve, por conseguinte, efectuar-se em portos que utilizam instalações de recepção adequadas que todas as partes na Marpol (que incluem todos os Estados-membros da União Europeia) são obrigadas a oferecer. A Comissão adoptou recentemente uma proposta relativa às instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga (1) que reforçará os requisitos da Marpol e exigirá que todos os portos ofereçam tais instalações e que os navios as utilizem. Espera-se que estas disposições permitam reduzir fortemente ou eliminar a poluição ilegal provocada pelo petróleo. Por outro lado, o Regulamento (CE) 2978/94 do Conselho, de 21 de Novembro de 1994 (relativo à aplicação da resolução A. 747 (18) da OMI sobre o cálculo da arqueação dos tanques de lastro dos navios petroleiros com tanques de lastro segregado (2)) prevê que nos portos comunitários se apliquem tarifas portuárias favoráveis aos petroleiros com tanques de lastro segregado. Nos petroleiros com este tipo de estrutura, a limpeza dos tanques é minimizada e, em determinados casos, eliminada. As sanções respeitantes aos navios que violam os requisitos da Marpol são aplicadas por cada um dos Estados- -membros em conformidade com a sua própria legislação, conforme previsto na convenção. As sanções impostas são variáveis, mas podem incluir multas pesadas. As autoridades nacionais responsáveis pela monitorização e limpeza deste tipo de poluição causada pelo petróleo mantêm arquivos destes incidentes. A administração nacional deve notificar a OMI do incidente e da acção adoptada. Actualmente, não existe qualquer obrigação de informar a Comissão sobre tais incidentes. (1) (2) JO C 271 de 31. 8. 1998. JO L 319 de 12. 12. 1994


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3419/98 dell'on. Amedeo AMADEO Programma quadro di azioni nel settore dell'energia (1998- 2002)

eurovoc_concepts:
EU programme
administrative transparency
cooperation policy
energy policy
exchange of information
financial intervention
interinstitutional relations
productivity

text: 11. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 289/47 Risposta data dalla sig. ra Bjerregaard in nome della Commissione (25 gennaio 1999) I valori limite proposti per il biossido di zolfo nella proposta di direttiva del Consiglio concernente i valori limite di qualità dell’aria per biossido di zolfo, biossido di azoto e ossidi di azoto, particelle e piombo (1) sono basati sulle nuove linee guida in materia di qualità dell’aria adottate dall’Organizzazione mondiale della sanità nell’ottobre 1996. Questi valori forniscono un elevato livello di protezione della salute umana e dell’ambiente naturale e ridurranno anche i danni materiali. La Commissione ritiene che non sia per il momento possibile elaborare e attuare valori limite concernenti in modo specifico la protezione dei materiali. La Commissione continua comunque a sostenere le ricerche sugli effetti del biossido di zolfo e di altri inquinanti sulla salute umana, sull’ambiente naturale e sul patrimonio culturale europeo. Essa terrà conto delle più recenti conclusioni scientifiche sugli effetti in tutti questi settori al momento di riferire sull’attuazione della proposta il 31 dicembre 2003. (1) GU C 360 del 23. 11. 1998. (1999/C 289/062) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3419/98 di Amedeo Amadeo (NI) alla Commissione (24 novembre 1998) Oggetto: Programma quadro di azioni nel settore dell’energia (1998-2002) In merito alla proposta di decisione del Consiglio che adotta un programma quadro pluriennale di azioni nel settore dell’energia (1998-2002) e misure connesse (COM(97) 550 def. 2 97/0302 CNS) (1), nel rammaricarmi del fatto che il programma quadro non fornisca una panoramica generale delle misure intraprese nel settore energetico e che comprenda solo i programmi aventi un impatto finanziario per la Direzione generale XVII, sottolineo che tale criterio di scelta dovrebbe anche essere chiaramente indicato nel documento. Si chiede alla Commissione di promuovere ulteriormente l’integrazione delle misure di politica energetica. (1) GU C 46 dell’11. 2. 1998, pag. 7. Risposta data dal sig. Papoutsis in nome della Commissione (5 gennaio 1999) Il programma quadro pluriennale di azioni nel settore dell’energia si concentra effettivamente sugli attuali programmi per garantire la trasparenza, la coerenza e l’efficacia delle azioni in essi intraprese. Adottando la proposta in oggetto, la Commissione ha però deciso di conferire un’importanza particolare al coordinamento delle componenti energetiche presenti nelle altre politiche comunitarie. La Commissione ha quindi istituito una rete di direttori generali preposti alle questioni energetiche che avrà in particolare il compito di presentare periodicamente un rapporto sull’evoluzione delle varie azioni aventi una componente energetica. La Commissione ricorda anche che la sua comunicazione «Panoramica globale della politica delle azioni energetiche» (1) ha permesso per la prima volta di disporre di un inventario completo, anche per le risorse finanziarie stanziate, dell’insieme delle azioni energetiche svolte a livello comunitario. Questo sforzo di trasparenza è continuato con la trasmissione al Consiglio e al Parlamento, nell’aprile 1998, della comunica- zione «Gli interventi finanziari delle Comunità europee a favore dell’energia nel 1995-1997» (2). (1) COM(97) 167 def. (2) COM(98) 244 def


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3434/98 del María ESTEVAN BOLEA a la Comisión. Incendios en el Extremo Oriental ruso

eurovoc_concepts:
EU programme
Far East
Russia
fire
fire protection
forest conservation

text: 21. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 142/131 El importe derrochado en esta operación ha sido de unos 1. 200 millones de ecus (2. 400 millones de liras). La oposición fue anulada por una «filtración de las pruebas de examen en al menos una lengua». ¿No considera necesario la Comisión apurar responsabilidades para que sean éstos, y no los ciudadanos europeos, los que paguen el coste de las nuevas pruebas que habrá que organizar? Respuesta del Sr. Liikanen en nombre de la Comisión (9 de diciembre de 1998) Sí. El 28 de octubre de 1998 la Comisión presentó una denuncia ante el el Tribunal de Primera Instancia de Bruselas para que todas las personas implicadas en este asunto, tanto los autores como los beneficiarios, puedan ser identificadas y procesadas por las autoridades judiciales. (1999/C 142/166) PREGUNTA ESCRITA E-3434/98 de María Estevan Bolea (PPE) a la Comisión (24 de noviembre de 1998) Asunto: Incendios en el Extremo Oriental ruso Desde la primavera pasada, la taiga del Extremo Oriental ruso (la isla de Sajalin y la región de Jabarovsk) sufre los efectos de un elevado número de incendios. Un verano seco y caluroso, la presencia de fuertes vientos y la ausencia de medios de todo tipo para combatir estos incendios han dado como resultado que más de 1. 800. 000 hectáreas de bosque hayan ardido ya. Además de esta incalculable pérdida, se encuentran en peligro especies de animales únicas, como el tigre de Ussuri, cuya reserva ha sido arrasada en un 80 %. En la actualidad, estos incendios siguen incontrolados, con la pérdida de diversidad biológica que conlleva y la influencia negativa sobre el clima mundial que ello supone. ¿Conoce la Comisión esta situación? ¿Va a contribuir la Comisión con algún tipo de ayuda financiera y/o material para remediar este desastre ecológico? Respuesta del Sr. van den Broek en nombre de la Comisión (8 de deciembre de 1998) La Comisión es consciente del problema de los incendios forestales en la Federación Rusa, no sólo en la región de Sajalin y Khabarosk, sino también en otras partes del territorio. El fuego daña o arrasa anualmente entre uno y tres millones de hectáreas. En el marco del programa de acción TACIS 1997, la Comisión ha preparado un proyecto que se ocupa específicamente de este problema y que empezará en las próximas semanas. Este proyecto se denomina «mejora de los sistemas de respuesta a los incendios forestales» y su principal objetivo es mejorar la capacidad de lucha contra los incendios dentro del servicio federal ruso de incendios forestales, tanto en tiempo como en calidad. Los beneficiarios directos o indirectos del proyecto serán tres centros regionales (Pushkino, Krasnoyarsk y Khabarosk). Se ha remitido una descripción detallada de este proyecto a Su Señoría y a la Secretaría General del Parlamento


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3431/98 του Jaime VALDIVIELSO DE CUE προς την Επ τροπή. Ελεύθερη κυκλοφορία εμπορευμάτων

text: 21. 7. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 207/69 (1999/C 207/089) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3431/98 υποβολη΄: Jaime Valdivielso de Cué (PPE) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α εµπορευµα΄των Η χρυσοχοι΅α ει΄ναι ε΄νας τοµε΄ας που αποτελει΄ται κυρι΄ως απο΄ οικογενειακε΄ς ΜΜΕ, πρα΄γµα που κατ’ αρχη΄ν ει΄ναι ευνοι¨κο΄ για την υποστη΄ριξη και την προω΄θηση του τοµε΄α απο΄ την ΕΕ. Στην Ισπανι΄α, ο τοµε΄ας αυτο΄ς απασχολει΄ περι΄που 200. 000 α΄τοµα. Η απο΄κλιση των νοµικω΄ν διατα΄ξεων των κρατω΄ν µελω΄ν καθιστα΄ σε πολλε΄ς περιπτω΄σεις αδυ΄νατο το ενδοκοινοτικο΄ εµπο΄ριο των προι¨ο΄ντων του τοµε΄α αυτου΄ (π. χ. ρολο΄για-κοσµη΄µατα, ασηµικα΄). Οι ε΄λεγχοι που γι΄νονται στη χω΄ρα προορισµου΄ (µε ξυ΄σιµο) υποβαθµι΄ζουν αισθητα΄ την κατα΄σταση΄ τους, καθιστω΄ντας αδυ΄νατη την πω΄ληση΄ τους. Εξα΄λλου, οι ε΄λεγχοι αυτοι΄ στην περι΄πτωση της Ισπανι΄ας ε΄χουν η΄δη γι΄νει απο΄ φορει΄ς της δηµο΄σιας διοι΄κησης µε βα΄ση τη νοµοθεσι΄α µας για τον εν λο΄γω τοµε΄α. Ποια΄ ειδικα΄ µε΄τρα προτι΄θεται να λα΄βει η Επιτροπη΄ για να θε΄σει τε΄ρµα στην κατα΄σταση αυτη΄ που θι΄γει µια απο΄ τις βασικε΄ς αρχε΄ς της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης; (1999/C 207/090) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3432/98 υποβολη΄: Jaime Valdivielso de Cué (PPE) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α εµπορευµα΄των Στον τοµε΄α της χρυσοχοι΅ας δεν υπα΄ρχει κοινοτικη΄ οδηγι΄α που να εναρµονι΄ζει την κατασκευη΄ και την εµπορι΄α αντικειµε΄νων απο΄ πολυ΄τιµα µε΄ταλλα. Ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη επιβα΄λλουν για την εµπορι΄α ισπανικω΄ν προι¨ο΄ντων αργυροχρυσοχοι΅ας τη διεξαγωγη΄ µε βα΄ση τους εθνικου΄ς κανο΄νες τους, ειδικω΄ν ελε΄γχων (µε ξυ΄σιµο) κατα΄ την α΄φιξη του εµπορευ΄µατος στη χω΄ρα. Η πρακτικη΄ αυτη΄ προκαλει΄ αφενο΄ς συµπληρωµατικο΄ κο΄στος για τους Ισπανου΄ς κατασκευαστε΄ς, αφου΄ το εµπο΄ρευµα΄ τους ε΄χει η΄δη ελεγχθει΄ απο΄ ανεξα΄ρτητα εργαστη΄ρια συ΄µφωνα µε την ισπανικη΄ νοµοθεσι΄α. Αφετε΄ρου, αποτρε΄πει την εξαγωγη΄ µεγα΄λου µε΄ρους της παραγωγη΄ς τους (ασηµικα΄, ρολο΄για-κοσµη΄µατα κ. λπ. ), που υφι΄σταται ανεπανο΄ρθωτη ζηµι΄α απο΄ τους ελε΄γχους αυτου΄ς. Ποια΄ ειδικα΄ µε΄τρα ετοιµα΄ζει η Επιτροπη΄ για να εναρµονι΄σει τις νοµοθεσι΄ες των κρατω΄ν µελω΄ν και να παυ΄σει αυτη΄ η πρακτικη΄; (1999/C 207/091) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-3433/98 υποβολη΄: Jaime Valdivielso de Cué (PPE) προς την Επιτροπη΄ (24 Νοεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α εµπορευµα΄των Στον τοµε΄α της χρυσοχοι΅ας εντο΄ς της ΕΕ ο΄που δεν υπα΄ρχει κοινοτικη΄ οδηγι΄α, ορισµε΄να κρα΄τη εκµεταλλευο΄µενα αυτο΄ το κενο΄ της νοµοθεσι΄ας, δηµιουργου΄ν εµπο΄δια στην εµπορι΄α προι¨ο΄ντων µεταξυ΄ µελω΄ν της ΕΕ χρησιµοποιω΄ντας την εσωτερικη΄ τους νοµοθεσι΄α. Με΄χρι ποιο΄ σηµει΄ο µπορου΄ν να τι΄θενται υπο΄ αι΄ρεση οι αρχε΄ς των κοινοτικω΄ν συνθηκω΄ν, ο΄πως η ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α των αγαθω΄ν, µε αφορµη΄ την ανυπαρξι΄α συγκεκριµε΄νης κοινοτικη΄ς οδηγι΄ας; Κοινη΄ απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-3431/98, E-3432/98 και E-3433/98 (29 Ιανουαρι΄ου 1999) Όπως ανε΄φερε η Επιτροπη΄ στην απα΄ντηση΄ της προς τη γραπτη΄ ερω΄τηση E-3158/98 της κ. Ferrer (1), ε΄χουν η΄δη αναληφθει΄ αρκετε΄ς ενε΄ργειες ω΄στε να διασφαλι΄ζεται η τη΄ρηση της αρχη΄ς της ελευ΄θερης κυκλοφορι΄ας των εµπορευµα΄των στον τοµε΄α της χρυσοχοι΅ας


title: WRITTEN QUESTION No. 3434/98 by María ESTEVAN BOLEA to the Commission. Fires in the far east of Russia

text: 21. 5. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 142/131 Tähän operaatioon tuhlattiin rahaa noin 1,2 miljoonaa ecua (2,4 miljardia liiraa). Kilpailu mitätöitiin, koska osa osallistujista oli saanut kilpailukysymyksiä tietoonsa etukäteen, ainakin yhdellä kielellä. Eikö komissio aio selvittää, ketkä asiasta vastaavat, niin että järjestettävän uuden kilpailun kustannukset voitaisiin maksattaa heillä eikä Euroopan kansalaisilla? Komission jäsenen Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (9. joulukuuta 1998) Kyllä. Komissio on 28. lokakuuta 1998 saattanut asian Brysselin yleisen syyttäjän tutkittavaksi, jotta ja teoista hyötyjät) voidaan saada selville ja asettaa kaikki asiaan sekaantuneet henkilöt (tekijät syytteeseen. (1999/C 142/166) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3434/98 esittäjä(t): María Estevan Bolea (PPE) komissiolle (24. marraskuuta 1998) Aihe: Tulipalot Venäjän itäisimmissä osissa Venäjän itäisimpien osien taiga (Sahalinin saari ja Jabarovskin alue) on kärsinyt viime keväästä lähtien useista tulipaloista. Kuiva ja kuuma kesä, kovat tuulet ja näiden tulipalojen torjuntaan tarvittavien keinojen puuttuminen ovat aiheuttaneet, että yli 1 800 000 hehtaaria metsää on jo palanut. Tämän menetyksen, jonka arvoa ei voida laskea, lisäksi ainutlaatuiset eläinlajit ovat vaarassa. Esimerkkinä siitä on Ussurin tiikeri, jonka kanta on vähentynyt 80 prosentilla. Näitä tulipaloja ei ole tälläkään hetkellä saatu hallintaan, ne vahingoittavat biologista monimuotoisuutta ja vaikuttavat negatiivisesti maailman ilmas- toon. Onko komissio tietoinen tästä tilanteesta? Aikooko komissio myöntää jonkinlaista rahallista ja/tai aineellista tukea tämän ekologisen katastrofin korjaamiseksi? Komission jäsenen Hans van den Broekin komission puolesta antama vastaus (8. joulukuuta 1998) Komissio on tietoinen Venäjän metsäpaloihin liittyvistä ongelmista Sahalinin ja Habarovskin alueilla sekä maan muissa osissa. Metsäpaloissa vioittuu tai tuhoutuu vuosittain yhdestä kolmeen miljoonaa hehtaaria metsää. Komissio on osana vuoden 1997 Tacis-toimintaohjelmaa valmistellut lähiviikkoina käynnistyvän hank- keen, joka koskee juuri kyseistä ongelmaa. Hankkeen nimi on ”Metsäpalojen torjuntajärjestelmien kehittäminen” ja sen avulla pyritään ensisijaisesti parantamaan Venäjän metsäpalontorjunnan nopeutta ja laatua. Hankkeella annetaan suoraa tai epäsuoraa tukea kolmelle aluekeskukselle (Pushkinolle, Krasnojarskille ja Habarovskille). Arvoisalle parlamentin jäsenelle ja parlamentin pääsihteerille toimitetaan suoraan hankkeen yksityis- kohtainen kuvaus