title: Decisão nº 5/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro de 4 de Novembro de 1998 que adopta as condições de participação da Estónia no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU programme
Estonia
aid to undertakings
business policy
small and medium-sized enterprises

text: 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 307/27 DECIS(cid:212)O Nº 5/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Est(cid:155)nia, por outro de 4 de Novembro de 1998 que adopta as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia no programa comunit(cid:145)rio no dom(cid:146)nio das pequenas e m(cid:130)dias empresas (98/645/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇ(cid:212)O, Tendo em conta o Acordo Europeu que estabelece uma associa(cid:135)(cid:209)o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Est(cid:155)nia, por outro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 108º, Considerando que, nos termos do artigo 108º do acordo europeu, a Est(cid:155)nia pode participar em programas-quadro, programas espec(cid:146)ficos, projectos ou outras ac(cid:135)(cid:210)es comuni- t(cid:145)rias, nomeadamente no dom(cid:146)nio das pequenas e m(cid:130)dias empresas; Considerando que, nos termos do artigo 108º do acordo europeu, as condi(cid:135)(cid:210)es de participa(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia nas ac(cid:135)(cid:210)es ser(cid:209)o decididas pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o, referidas no artigo 1º peia (1997-2000) nas condi(cid:135)(cid:210)es definidas nos anexos I e II que fazem parte integrante da presente decis(cid:209)o. Artigo 2º A presente decis(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel durante todo o per(cid:146)odo de execu(cid:135)(cid:209)o do programa. Artigo 3º A presente decis(cid:209)o entra em vigor no primeiro dia do m(cid:136)s seguinte (cid:133) sua adop(cid:135)(cid:209)o. DECIDE: Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998. Artigo 1º A Est(cid:155)nia participar(cid:145) no terceiro programa plurianual para pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Euro- Pelo Conselho de Associa(cid:135)(cid:209)o O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL (1) JO L 68 de 9. 3. 1998, p. 3. L 307/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 11. 98 ANEXO I CONDIÇ(cid:213)ES DE PARTICIPAÇ(cid:212)O DA EST(cid:222)NIA NO TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL PARA AS PEQUENAS E M(cid:144)DIAS EMPRESAS (PME) DA UNI(cid:212)O EUROPEIA (1997-2000) 1. Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio da presente decis(cid:209)o, a Est(cid:155)nia participar(cid:145) em todas as actividades do terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (1997-2000) (a seguir designado «programa»), excepto na organiza(cid:135)(cid:209)o das manifesta(cid:135)(cid:210)es do IBEX, em conformidade com os objectivos, crit(cid:130)rios, procedimentos e prazos definidos na Decis(cid:209)o 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (1997-2000) (1), nomeadamente o nº 1 do artigo 7º 2. As condi(cid:135)(cid:210)es de apresenta(cid:135)(cid:209)o, avalia(cid:135)(cid:209)o e selec(cid:135)(cid:209)o dos pedidos apresentados por institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e indiv(cid:146)duos eleg(cid:146)veis da Est(cid:155)nia ser(cid:209)o as mesmas que s(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133)s institui(cid:135)(cid:210)es, organiza(cid:135)(cid:210)es e indiv(cid:146)duos eleg(cid:146)veis da Comunidade. 3. Sempre que adequado e de modo a assegurar a dimens(cid:209)o comunit(cid:145)ria do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela Est(cid:155)nia dever(cid:209)o incluir um n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de participantes ser(cid:145) decidido, no (cid:131)mbito da execu(cid:135)(cid:209)o do programa, em fun(cid:135)(cid:209)o da natureza das diversas actividades, do n(cid:156)mero de parceiros que interv(cid:136)m em cada projecto e do n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses que participam no programa. 4. A Est(cid:155)nia contribuir(cid:145) anualmente para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias a fim de cobrir os custos decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no programa (ver anexo II). O Comit(cid:130) de Associa(cid:135)(cid:209)o pode, sempre que necess(cid:145)rio, adaptar essa contribui(cid:135)(cid:209)o. 5. Os Estados-membros da Comunidade e a Est(cid:155)nia envidar(cid:209)o todos os esfor(cid:135)os, no (cid:131)mbito das disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor, com vista a facilitarem a livre circula(cid:135)(cid:209)o e a resid(cid:136)ncia das pessoas eleg(cid:146)veis para o programa que se desloquem entre a Est(cid:155)nia e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decis(cid:209)o. 6. Sem preju(cid:146)zo das responsabilidades que incumbem (cid:133) Comiss(cid:209)o e ao Tribunal de Contas da Comunidade Europeia no que respeita (cid:133) avalia(cid:135)(cid:209)o do programa, em conformidade com a decis(cid:209)o sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia (artigo 6º), a partici- pa(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia no programa ser(cid:145) continuamente avaliada pela Est(cid:155)nia e pela Comiss(cid:209)o das Comunidades Europeias, num regime de parceria. A Est(cid:155)nia apresentar(cid:145) (cid:133) Comiss(cid:209)o os relat(cid:155)rios necess(cid:145)rios e participar(cid:145) noutras actividades espec(cid:146)ficas organizadas pela Comunidade neste contexto. 7. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos referidos no artigo 4º da decis(cid:209)o sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e m(cid:130)dias empresas (PME) da Uni(cid:209)o Europeia, a Est(cid:155)nia ser(cid:145) convidada para as reuni(cid:210)es de coordena(cid:135)(cid:209)o sobre quest(cid:210)es relativas (cid:133) execu(cid:135)(cid:209)o da presente decis(cid:209)o que antecedem as reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias do Comit(cid:130) do Programa. A Comiss(cid:209)o informar(cid:145) a Est(cid:155)nia sobre os resultados das reuni(cid:210)es ordin(cid:145)rias. 8. Os pedidos, contratos, relat(cid:155)rios e outros documentos administrativos relativos ao programa ser(cid:209)o redigidos numa das l(cid:146)nguas oficiais da Comunidade. (1) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25. 17. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 307/29 ANEXO II CONTRIBUIÇ(cid:212)O FINANCEIRA DA EST(cid:222)NIA PARA O TERCEIRO PROGRAMA PLURIA- NUAL PARA AS PEQUENAS E M(cid:144)DIAS EMPRESAS (PME) DA UNI(cid:212)O EUROPEIA (1997-2000) 1. A contribui(cid:135)(cid:209)o financeira da Est(cid:155)nia destina-se a cobrir: — o apoio financeiro concedido, pelo programa, aos participantes da Est(cid:155)nia, no (cid:131)mbito das actividades definidas no ponto 1 do anexo I, — os custos administrativos suplementares de gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia. 2. Em cada exerc(cid:146)cio financeiro, o conjunto das subven(cid:135)(cid:210)es ou qualquer outro tipo de assist(cid:136)ncia financeira concedida, no (cid:131)mbito do programa, aos benefici(cid:145)rios da Est(cid:155)nia n(cid:209)o dever(cid:145) exceder o montante da contribui(cid:135)(cid:209)o paga pela Est(cid:155)nia, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativos suplementares. Caso a contribui(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia para o or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias exceda, ap(cid:155)s dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos administrativas suplementares, o conjunto das subven(cid:135)(cid:210)es ou outro tipo de assist(cid:136)ncia financeira concedida, pelo programa, aos benefici(cid:145)rios da Est(cid:155)nia, a Comiss(cid:209)o transferir(cid:145) o saldo desses montantes para o exerc(cid:146)cio or(cid:135)amental seguinte e deduzi-los-(cid:145) da contribui(cid:135)(cid:209)o do ano seguinte. Se, ap(cid:155)s o termo do programa, o saldo n(cid:209)o tiver sido esgotado, o montante correspondente ser(cid:145) reembolsado (cid:133) Est(cid:155)nia. 3. A contribui(cid:135)(cid:209)o anual da Est(cid:155)nia a partir de 1998 ser(cid:145) de 368 294 ecus. Desse montante, 24 094 ecus destinar-se-(cid:209)o a cobrir os custos administrativos suplementares de gest(cid:209)o do programa incorridos pela Comiss(cid:209)o e decorrentes da participa(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia. 4. (cid:144) aplic(cid:145)vel, nomeadamente no que respeita (cid:133) gest(cid:209)o da contribui(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia, regulamento financeiro aplic(cid:145)vel ao or(cid:135)amento geral das Comunidades Europeias. Aquando da entrada em vigor da presente decis(cid:209)o e no in(cid:146)cio de cada ano, a Comiss(cid:209)o enviar(cid:145) (cid:133) Est(cid:155)nia um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente (cid:133) sua contribui(cid:135)(cid:209)o para os custos referidos na presente decis(cid:209)o. Esta contribui(cid:135)(cid:209)o ser(cid:145) expressa em ecus e depositada numa conta banc(cid:145)ria da Comiss(cid:209)o em ecus. A contribui(cid:135)(cid:209)o da Est(cid:155)nia para os custos anuais prevista na presente decis(cid:209)o ser(cid:145) efectuada de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, tr(cid:136)s meses ap(cid:155)s o envio do mesmo. Qualquer atraso a n(cid:146)vel do pagamento da contribui(cid:135)(cid:209)o dar(cid:145) origem ao pagamento, por parte da Est(cid:155)nia, de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponde (cid:133) taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Coopera(cid:135)(cid:209)o Monet(cid:145)ria, para o m(cid:136)s da data de vencimento, (cid:133)s suas opera(cid:135)(cid:210)es em ecus, acrescido de 1,5 pontos percentuais. 5. A Est(cid:155)nia financiar(cid:145) os custos administrativos suplementares referidos no nº 3 a partir do seu or(cid:135)amento nacional. 6. Dos custos remanescntes decorrentes da sua participa(cid:135)(cid:209)o no programa, a Est(cid:155)nia pagar(cid:145) 288 200 ecus a partir do seu or(cid:135)amento nacional. Sem preju(cid:146)zo dos procedimentos de programa(cid:135)(cid:209)o habituais Phare, os restantes 56 000 ecus ser(cid:209)o pagos a partir da dota(cid:135)(cid:209)o anual Phare para a Est(cid:155)nia


title: Commission Regulation (EC) No 2381/98 of 4 November 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

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text: L 296/6 EN Official Journal of the European Communities 5. 11. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2381/98 of 4 November 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 3223/ 94 of 21 December 1994 on detailed rules for the applica- the import arrangements for fruit and veget- tion of ables (1), as last amended by Regulation (EC) No 1498/ 98 (2), and in particular Article 4 (1) thereof, Having regard to Council Regulation (EEC) No 3813/92 of 28 December 1992 on the unit of account and the conversion rates to be applied for the purposes of the common agricultural policy (3), as last amended by Regu- lation (EC) No 150/95 (4), and in particular Article 3 (3) thereof, Whereas Regulation (EC) No 3223/94 lays down, pursuant to the outcome of the Uruguay Round multilat- eral trade negotiations, the criteria whereby the Commis- sion fixes the standard values for imports from third countries, in respect of the products and periods stipu- lated in the Annex thereto; Whereas, in compliance with the above criteria, the stand- ard import values must be fixed at the levels set out in the Annex to this Regulation, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The standard import values referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 3223/94 shall be fixed as indicated in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 5 November 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 4 November 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 66. (2) OJ L 198, 15. 7. 1998, p. 4. (3) OJ L 387, 31. 12. 1992, p. 1. (4) OJ L 22, 31. 1. 1995, p. 1. 5. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 296/7 to the Commission Regulation of 4 November 1998 establishing the standard import values for determining the entry price of certain fruit and vegetables ANNEX CN code 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Third country code (1) Standard import value (ECU/100 kg) 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 999 052 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 400 720 728 999 65,3 65,3 84,9 84,9 80,9 80,9 67,3 67,3 61,7 72,8 50,0 61,5 130,9 255,9 193,4 29,5 43,0 30,3 85,3 88,0 143,6 70,0 88,6 58,8 84,2 121,0 126,7 95,9 (1) Country nomenclature as fixed by Commission Regulation (EC) No 2317/97 (OJ L 321, 22. 11. 1997, p. 19). Code ‘999' stands for ‘of other origin'


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2381/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 4ης Νοεμβρίου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

text: L 296/6 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 5. 11. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2381/98 TGS EPITQOPGS tgr 4gr Moelbq(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 5 Moelbq(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 4 Moelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. 5. 11. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 296/7 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 4gr Moelbq(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 999 052 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 400 720 728 999 65,3 65,3 84,9 84,9 80,9 80,9 67,3 67,3 61,7 72,8 50,0 61,5 130,9 255,9 193,4 29,5 43,0 30,3 85,3 88,0 143,6 70,0 88,6 58,8 84,2 121,0 126,7 95,9 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Decisión n° 5/98 del Consejo de asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Estonia, por otra, de 4 de noviembre de 1998 por la que se adoptan las condiciones y las modalidades de la participación de Estonia en el programa comunitario en el ámbito de la pequeña y mediana empresa

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text: 17. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 307/27 DECISI(cid:222)N No 5/98 DEL CONSEJO DE ASOCIACI(cid:222)N entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la Rep(cid:156)blica de Estonia, por otra de 4 de noviembre de 1998 por la que se adoptan las condiciones y las modalidades de la participaci(cid:155)n de Estonia en el programa comunitario en el (cid:145)mbito de la peque(cid:157)a y mediana empresa (98/645/CE) EL CONSEJO DE ASOCIACI(cid:222)N, Visto el Acuerdo europeo por el que se crea una asocia- ci(cid:155)n entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la Rep(cid:156)blica de Estonia, por otra (1), y, en particular, su art(cid:146)culo 108, Considerando que, seg(cid:156)n el art(cid:146)culo 108 del Acuerdo europeo, Estonia puede participar en programas marco, programas espec(cid:146)ficos, proyectos u otras acciones de la Comunidad, en particular en el sector de la peque(cid:157)a y mediana empresa; Considerando que, seg(cid:156)n el art(cid:146)culo 108 del citado Acuerdo europeo, el Consejo de asociaci(cid:155)n decidir(cid:145) las condiciones y las modalidades de la participaci(cid:155)n de Estonia en las actividades contempladas en el art(cid:146)culo 1, modalidades indicadas en los anexos I y II, que son parte integrante de la presente Decisi(cid:155)n. Art(cid:146)culo 2 La presente Decisi(cid:155)n tendr(cid:145) validez durante el per(cid:146)odo de ejecuci(cid:155)n del programa. Art(cid:146)culo 3 La presente Decisi(cid:155)n entrar(cid:145) en vigor el primer d(cid:146)a del mes siguiente a la fecha de su adopci(cid:155)n. DECIDE: Hecho en Bruselas, el 4 de noviembre de 1998. Art(cid:146)culo 1 Estonia participar(cid:145) en el tercer programa plurianual en favor de las peque(cid:157)as y medianas empresas (PYME) de la Uni(cid:155)n Europea (1997-2000), seg(cid:156)n las condiciones y las Por el Consejo de asociaci(cid:155)n El Presidente W. SCH(cid:154)SSEL (1) DO L 68 de 9. 3. 1998, p. 3. L 307/28 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 17. 11. 98 ANEXO I CONDICIONES Y MODALIDADES DE LA PARTICIPACI(cid:222)N DE ESTONIA EN EL TERCER PROGRAMA PLURIANUAL EN FAVOR DE LAS PEQUE(cid:158)AS Y MEDIANAS EMPRESAS (PYME) DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA (1997-2000) 1. Estonia participar(cid:145) en todas las acciones del tercer programa plurianual en favor de las peque(cid:157)as y medianas empresas (PYME) de la Uni(cid:155)n Europea (1997-2000) (en lo sucesivo denominado «el Programa»), excepto en la organizaci(cid:155)n de actos IBEX, de conformidad, excepto disposiciones contrarias de la presente Decisi(cid:155)n, con los objetivos, criterios, procedimientos y plazos establecidos en la Decisi(cid:155)n 97/15/CE del Consejo, de 9 de diciembre de 1996, relativa al tercer programa plurianual en favor de las peque(cid:157)as y medianas empresas (PYME) de la Uni(cid:155)n Europea (1997-2000) (1), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 7. 2. Las condiciones y las modalidades de presentaci(cid:155)n, evaluaci(cid:155)n y selecci(cid:155)n de las solicitudes de institu- ciones, organizaciones y particulares seleccionables de Estonia son las mismas que para las instituciones, organizaciones y particulares seleccionables de la Comunidad. 3. Para garantizar, cuando proceda, la dimensi(cid:155)n comunitaria del programa, los proyectos y acciones transna- cionales propuestos por Estonia deber(cid:145)n incluir un n(cid:156)mero m(cid:146)nimo de socios de los Estados miembros de la Comunidad. Este n(cid:156)mero m(cid:146)nimo se determinar(cid:145) en el marco de la aplicaci(cid:155)n del programa, teniendo en cuenta la naturaleza de las distintas actividades, del n(cid:156)mero de socios en un proyecto determinado y del n(cid:156)mero de pa(cid:146)ses que participan en el programa. 4. Estonia abonar(cid:145) cada a(cid:157)o una contribuci(cid:155)n al presupuesto general de las Comunidades Europeas para cubrir los costes de su participaci(cid:155)n en el programa (v(cid:130)ase el anexo II). El Comit(cid:130) de Asociaci(cid:155)n podr(cid:145) modificar esta contribuci(cid:155)n en caso necesario. 5. En el marco de las disposiciones existentes, los Estados miembros de la Comunidad y Estonia har(cid:145)n todo lo posible para facilitar a las personas seleccionadas para el programa la libre circulaci(cid:155)n y la residencia entre Estonia y los Estados miembros de la Comunidad con el fin de participar en las actividades cubiertas por la presente Decisi(cid:155)n. 6. Sin perjuicio de las responsabilidades de la Comisi(cid:155)n y del Tribunal de Cuentas de las Comunidades Europeas en materia de vigilancia y de evaluaci(cid:155)n del programa, de acuerdo con la Decisi(cid:155)n relativa al tercer programa plurianual en favor de las peque(cid:157)as y medianas empresas (PYME) de la Uni(cid:155)n Europea (art(cid:146)culo 6), la participaci(cid:155)n de Estonia en el programa ser(cid:145) objeto de un seguimiento continuo en el marco de una asociaci(cid:155)n entre Estonia y la Comisi(cid:155)n de las Comunidades Europeas. Estonia presentar(cid:145) a la Comisi(cid:155)n los informes necesarios y participar(cid:145) en otras actividades espec(cid:146)ficas adoptadas por la Comunidad en este contexto. 7. Sin perjuicio de los procedimientos contemplados en el art(cid:146)culo 4 de la Decisi(cid:155)n relativa al tercer programa plurianual en favor de las peque(cid:157)as y medianas empresas (PYME) de la Uni(cid:155)n Europea, Estonia estar(cid:145) invitada a las reuniones de coordinaci(cid:155)n que traten de las cuestiones relativas a la aplicaci(cid:155)n de la presente Decisi(cid:155)n; estas reuniones tendr(cid:145)n lugar antes de las reuniones ordinarias del Comit(cid:130) del programa. La Comisi(cid:155)n informar(cid:145) a Estonia acerca de los resultados de estas reuniones ordinarias. 8. La lengua utilizada en los procedimientos relativos a las solicitudes, contratos, informes que deban presentarse y otros aspectos administrativos del programa ser(cid:145) una de las lenguas oficiales de la Comunidad. (1) DO L 6 de 10. 1. 1997, p. 25. 17. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 307/29 ANEXO II CONTRIBUCI(cid:222)N FINANCIERA DE ESTONIA AL TERCER PROGRAMA PLURIANUAL EN FAVOR DE LAS PEQUE(cid:158)AS Y MEDIANAS EMPRESAS (PYME) DE LA UNI(cid:222)N EUROPEA (1997-2000) 1. La contribuci(cid:155)n financiera de Estonia cubrir(cid:145) los elementos siguientes: — apoyo financiero del programa a la participaci(cid:155)n de empresas estonias en las actividades, tal como prev(cid:130) el punto 1 del anexo I; — los costes administrativos suplementarios de la gesti(cid:155)n del programa por la Comisi(cid:155)n generados por la participaci(cid:155)n de Estonia. 2. Para cada ejercicio financiero, el importe acumulado de las subvenciones o de otras ayudas financieras recibidos del programa por los beneficiarios estonios no deber(cid:145) exceder la contribuci(cid:155)n abonada por Estonia, despu(cid:130)s de deducir los costes administrativos suplementarios. Cuando la contribuci(cid:155)n abonada por Estonia al presupuesto general de las Comunidades Europeas, tras la deducci(cid:155)n de los costes administrativos suplementarios, sea superior al importe acumulado de las subven- ciones u otras ayudas financieras recibidas por los organismos nacionales y los beneficiarios estonios del programa, la Comisi(cid:155)n trasladar(cid:145) el saldo al ejercicio presupuestario siguiente y se deducir(cid:145) de la contribu- ci(cid:155)n del a(cid:157)o siguiente. Si siguiera existiendo tal excedente al t(cid:130)rmino del programa, el importe correspon- diente se reembolsar(cid:146)a a Estonia. 3. La contribuci(cid:155)n anual de Estonia ser(cid:145) de 368 294 ecus a partir de 1998. De esta suma, 24 094 ecus servir(cid:145)n para cubrir los costes administrativos suplementarios de la gesti(cid:155)n del programa por la Comisi(cid:155)n generados por la participaci(cid:155)n de Estonia. 4. El Reglamento financiero aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas se aplicar(cid:145) en concreto a la gesti(cid:155)n de la contribuci(cid:155)n de Estonia. Tras la entrada en vigor de la presente Decisi(cid:155)n y a principios de cada a(cid:157)o posterior, la Comisi(cid:155)n enviar(cid:145) a Estonia una petici(cid:155)n de fondos correspondiente a su contribuci(cid:155)n a los costes en virtud de la presente Decisi(cid:155)n. Esta contribuci(cid:155)n se abonar(cid:145) en ecus en una cuenta bancaria de la Comisi(cid:155)n expresada asimismo en ecus. Estonia abonar(cid:145) su contribuci(cid:155)n a los costes anuales de conformidad con la presente Decisi(cid:155)n en funci(cid:155)n de la petici(cid:155)n de fondos, a m(cid:145)s tardar tres meses despu(cid:130)s del env(cid:146)o de esta (cid:156)ltima. Todo retraso en el pago de la contribuci(cid:155)n dar(cid:145) lugar a un pago por Estonia de intereses sobre el importe restante a partir de la fecha de vencimiento. El tipo de inter(cid:130)s corresponder(cid:145) al tipo aplicado por el Fondo Europeo de Cooperaci(cid:155)n Monetaria durante el mes del vencimiento, para sus operaciones en ecus, aumentando en un porcentaje de 1,5 puntos. 5. Estonia pagar(cid:145) los costes administrativos suplementarios a los que se hace menci(cid:155)n en el apartado 3 con cargo a su presupuesto nacional. 6. Estonia pagar(cid:145) 288 200 ecus de los costes restantes de su participaci(cid:155)n en el programa con cargo a su presupuesto nacional. A reserva de los procedimientos habituales de programaci(cid:155)n de PHARE, los 56 000 ecus restantes se abonar(cid:145)n con cargo a la dotaci(cid:155)n anual PHARE de Estonia


title: Commission Regulation (EC) No 2383/98 of 4 November 1998 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: L 296/10 EN Official Journal of the European Communities 5. 11. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2383/98 of 4 November 1998 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1785/81 of 30 June 1981 on the common organization of the markets in the sugar sector (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1148/98 (2), and in particular the second subparagraph of Article 19 (4) thereof, Whereas the refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state were fixed by Commission Regulation (EC) No 2323/98 (3), as amended by Regula- tion (EC) No 2350/98 (4); Whereas it follows from applying the detailed rules contained in Regulation (EC) No 2350/98 to the informa- tion known to the Commission that the export refunds at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1(1)(a) of Regulation (EEC) No 1785/81, undenatured and exported in the natural state, as fixed in the Annex to Regulation (EC) No 2350/98 are hereby altered to the amounts shown in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 5 November 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 4 November 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 177, 1. 7. 1981, p. 4. (2) OJ L 159, 3. 6. 1998, p. 38. (3) OJ L 290, 29. 10. 1998, p. 9. (4) OJ L 293, 31. 10. 1998, p. 7. 5. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 296/11 to the Commission Regulation of 4 November 1998 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — ECU/100 kg — 44,15 41,93 44,15 41,93 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — ECU/1 % of sucrose (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4799 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — ECU/100 kg — 47,99 47,61 47,61 — ECU/1 % of sucrose (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4799 (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 17a (4) of Regulation (EEC) No 1785/81. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2383/98 af 4. november 1998 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og råsukker i uforarbejdet stand

text: L 296/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 5. 11. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2383/98 af 4. november 1998 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og r(cid:134)sukker i uforarbejdet stand KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) tiden gældende eksportrestitutioner i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 juni 1981 om den fælles markedsordning for af 30. sukker (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1148/ 98 (2), særlig artikel 19, stk. 4, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: Eksportrestitutionerne for hvidt sukker og r(cid:134)sukker er fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2323/ 98 (3), ændret ved forordning (EF) nr. 2350/98 (4); anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- som ning Kommissionen har kendskab til, fører til at ændre de for 2350/98 p(cid:134) de oplysninger, (EF) nr. UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 til forordning (EF) nr. 2350/98 fastsatte De i bilaget eksportrestitutioner for de produkter, som er nævnt i artikel 1, stk. 1, litra a), i forordning (EØF) nr. 1785/81, i uforarbejdet stand og ikke denaturerede, ændres til de beløb, der er angivet i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 5. november 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 4. november 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 290 af 29. 10. 1998, s. 9. (4) EFT L 293 af 31. 10. 1998, s. 7. 5. 11. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 296/11 til Kommissionens forordning af 4. november 1998 om ændring af eksportrestitutionerne for hvidt sukker og r(cid:134)sukker i uforarbejdet stand BILAG Produktkode 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Restitutionsbeløb — ECU/100 kg — 44,15 41,93 44,15 41,93 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — ECU/1 % sakkarose (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4799 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — ECU/100 kg — 47,99 47,61 47,61 — ECU/1 % sakkarose (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4799 (1) Dette beløb anvendes for r(cid:134)sukker med et udbytte p(cid:134) 92 %. S(cid:134)fremt det udførte r(cid:134)sukkers udbytte ikke udgør 92 %, beregnes størrelsen af den restitution, der skal anvendes, i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17a, stk. 4, i forord- ning (EØF) nr. 1785/81. (2) Denne fastsættelse blev suspenderet ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2689/85 (EFT L 255 af 26. 9. 1985, s. 12), ændret ved forordning (EØF) nr. 3251/85 (EFT L 309 af 21. 11. 1985, s. 14)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3358/98 af Manuel ESCOLÁ HERNANDO til Kommissionen. Vandforsyningsprojekt for Zaragoza og omegn

eurovoc_concepts:
Aragon
Cohesion Fund
award of contract
coordination of aid
inland waterway
project evaluation
public works
terms for aid
water supply
works contract

text: 15. 10. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 297/67 Svar afgivet på Kommissionens vegne af Martin Bangemann (21. december 1998) Kommissionen er i færd med at indhente de oplysninger, der er nødvendige for at besvare spørgsmålet, og skal meddele resultatet af sine efterforskninger, så snart det foreligger. (1999/C 297/088) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3357/98 af Georges Berthu (NI) til Kommissionen (30. oktober 1998) Om: Overførsel af de nationale centralbankers guldreserver til ECB Den 21. oktober 1998 spurgte jeg i forbindelse med behandlingen på plenarmødet af betænkningen om valutareserverne i ØMU’ens tredje fase kommissær de Silguy, om de valutareserver i guld, som de nationale centralbanker for øjeblikket ligger inde med, helt eller delvis ville blive overført fysisk til Frankfurt. De hidtidig fremsatte erklæringer på europæisk plan er uklare på dette punkt. Men kommissæren besvarede ikke spørgsmålet under den efterfølgende debat. Kan Kommissionen give et formelt svar? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Yves-Thibault de Silguy (15. december 1998) I overensstemmelse med artikel 3 i statutten for Det Europæiske System af Centralbanker (ESCB) og Den Europæiske Centralbank (ECB) skal ESCB besidde og forvalte medlemsstaternes officielle valutareserver. I artikel 30 i statutten for ESCB/ECB fastsættes betingelserne for de nationale centralbankers overførsel af valutareserveaktiver til ECB. Ifølge denne artikel skal ECB have fuld ret til at besidde og forvalte de valutareserver, der overføres til den, og anvende dem til de formål, der er fastsat i denne statut. Der er dog under ingen omstændigheder tale om nogen fysisk overførsel af de nationale centralbankers guldreserver til ECB. (1999/C 297/089) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-3358/98 af Manuel Escolá Hernando (ARE) til Kommissionen Om: Vandforsyningsprojekt for Zaragoza og omegn (4. november 1998) I den autonome region Aragon har man planer om at gennemføre et storslået projekt under navnet »vandforsyningsprojekt for Zaragoza og omegn«. Dette projekt, der er godkendt og betegnet som det vigtigste af de projekter, der i Spanien støttes af Samhørighedsfonden, skal levere vand af høj kvalitet til byen Zaragoza og omkring 50 kommuner i omegnen. Gennemførelsen af dette projekt forventes at koste i alt 22 mia. PTA, hvoraf mere end halvdelen skal gives i støtte fra Den Europæiske Union. Nærmere bestemt ca. 12 mia. PTA. Alt dette for at anlægge en vandledning af mere end 100 km’s længde fra det sted, hvor vandet hentes i den opdæmmede sø ved Yesa, til det sted, som vandet skal forsyne, byen Zaragoza og dens omegn. Det beløb, der i alt kan ydes fra de europæiske fonde, er af et betydeligt omfang, men der er opstået et alvorligt problem, nemlig manglende tid, fordi arbejdet skal være overdraget senest den 31. december 1999, hvis dette projekt rent faktisk skal kunne støttes af Den Europæiske Union. Har Kommissionen kendskab til, hvordan situationen i øjeblikket ser ud for dette projekt?


title: Regolamento (CE) n. 2381/98 della Commissione del 4 novembre 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

text: L 296/6 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 5. 11. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2381/98 DELLA COMMISSIONE del 4 novembre 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 5 novembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 novembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. 5. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 296/7 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 4 novembre 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 999 052 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 400 720 728 999 65,3 65,3 84,9 84,9 80,9 80,9 67,3 67,3 61,7 72,8 50,0 61,5 130,9 255,9 193,4 29,5 43,0 30,3 85,3 88,0 143,6 70,0 88,6 58,8 84,2 121,0 126,7 95,9 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Regolamento (CE) n. 2382/98 della Commissione del 4 novembre 1998 che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all'importazione per i melassi nel settore dello zucchero

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: L 296/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 5. 11. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2382/98 DELLA COMMISSIONE del 4 novembre 1998 che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all’importa- zione per i melassi nel settore dello zucchero LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1785/81 del Consiglio, del 30 giugno 1981, relativo all’organizzazione comune dei settore dello zucchero (1), modificato da mercati nel ultimo dal regolamento (CE) n. 1148/98 (2), visto il regolamento (CE) n. 1422/95 della Commissione, del 23 giugno 1995, che stabilisce le modalità d’applica- zione per l’importazione di melassi nel settore dello zucchero e che modifica il regolamento (CEE) n. 785/ 68 (3), in particolare l’articolo 1, paragrafo 2 e l’articolo 3, paragrafo 1, considerando che, ai sensi del regolamento (CE) n. 1422/ 95, il prezzo cif all’importazione di melassi, di seguito stabilito denominato «prezzo rappresentativo», conformemente al regolamento (CEE) n. 785/68 della Commissione (4); che tale prezzo si intende fissato per la qualità tipo definita all’articolo 1 del regolamento citato; viene considerando che il prezzo rappresentativo del melasso è calcolato per un determinato luogo di transito di frontiera della Comunità, che è Amsterdam; che questo prezzo deve essere calcolato in base alle possibilità d’acquisto più favorevoli sul mercato mondiale stabilite mediante i corsi o i prezzi di tale mercato adeguati in funzione delle eventuali differenze di qualità rispetto alla qualità tipo; che la qualità tipo del melasso è stata definita dal regola- mento (CEE) n. 785/68; i prezzi constatati considerando che, per rilevare le possibilità d’acquisto più favorevoli sul mercato mondiale, occorre tener conto di le offerte fatte sul tutte le informazioni riguardanti su importanti mercato mondiale, mercati dei paesi terzi e le operazioni di vendita concluse negli scambi internazionali di cui la Commissione abbia avuto conoscenza direttamente o per il tramite degli Stati membri; che all’atto di tale rilevazione, ai sensi dell’arti- colo 7 del regolamento (CEE) n. 785/68, può essere presa come base una media di più prezzi, purché possa essere considerata rappresentativa della tendenza effettiva del mercato; considerando che non si tiene conto delle informazioni quando esse non riguardano merce sana, leale e mercan- tile o quando il prezzo indicato nell’offerta riguarda soltanto una quantità limitata non rappresentativa del (1) GU L 177 dell’1. 7. 1981, pag. 4. (2) GU L 159 del 3. 6. 1998, pag. 38. (3) GU L 141 del 24. 6. 1995, pag. 12. (4) GU L 145 del 27. 6. 1968, pag. 12. mercato; che devono essere esclusi anche i prezzi d’offerta che possono essere ritenuti non rappresentativi della tendenza effettiva del mercato; considerando che, per ottenere dati comparabili relativi al melasso della qualità tipo, è necessario, secondo la qualità di melasso offerta, aumentare ovvero diminuire i prezzi in funzione dei risultati ottenuti dall’applicazione dell’arti- colo 6 del regolamento (CEE) n. 785/68; considerando che un prezzo rappresentativo può, a titolo eccezionale, essere mantenuto ad un livello invariato per un periodo limitato quando il prezzo d’offerta in base al quale è stato stabilito il precedente prezzo rappresentativo non è pervenuto a conoscenza della Commissione e quando i prezzi d’offerta disponibili, ritenuti non suffi- cientemente rappresentativi della tendenza effettiva del mercato, determinerebbero modifiche brusche e rilevanti del prezzo rappresentativo; considerando che, qualora esista una differenza tra il prezzo limite per il prodotto in causa e il prezzo rappre- sentativo, occorre fissare dazi addizionali all’importazione alle condizioni previste all’articolo 3 del regolamento (CE) n. 1422/95; che, in caso di sospensione dei dazi all’impor- tazione a norma dell’articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, occorre fissare importi specifici per tali dazi; considerando che dall’applicazione delle suddette disposi- zioni risulta che i prezzi rappresentativi e i dazi addizio- nali all’importazione dei prodotti in causa devono essere fissati conformemente all’allegato del presente regola- mento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi rappresentativi e i dazi addizionali applicabili all’importazione dei prodotti di cui all’articolo 1 del rego- lamento (CE) n. 1422/95 sono indicati in allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 5 novembre 1998. 5. 11. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 296/9 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 novembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione ALLEGATO al regolamento che fissa i prezzi rappresentativi e gli importi dei dazi addizionali all’importazione per i melassi nel settore dello zucchero Codice NC Importo del prezzo rappresentativo per ECU/100 kg netti del prodotto considerato Importo del dazio addizionale per ECU/100 kg netti del prodotto considerato Importo del dazio all’importazione in ragione di sospensione di cui all’articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95 per ECU/100 kg netti del prodotto considerato (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,42 7,74 0,21 0,00 — — (1) Fissazione per la qualità tipo definita all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 785/68, modificato. (2) Detto importo si sostituisce, a norma dell’articolo 5 del regolamento (CE) n. 1422/95, al tasso del dazio della tariffa doganale comune fissato per questi prodotti


title: Meddelande från kommissionen - Utnämning av Europeiska kommissionens tredje företrädare i styrelsen för Europeiska yrkesutbildningsstiftelsen

eurovoc_concepts:
European Training Foundation
appointment of staff
operation of the Institutions
vocational training

text: 4. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 336/9 H…nvisning(cid:216)(˛) Titel Status quo(cid:220)perioden p¿ tre m¿nader g¿r ut(cid:216)(ˇ) 98/451/D 98/452/D Tekniska best…mmelser f‰r ¿ngpannor (cid:134) TRD 401 (cid:134) utrustning. Utrustning f‰r ¿ngge(cid:220) neratorer i grupp IV Tekniska best…mmelser f‰r ¿ngpannor (cid:134) TRD 401 anl…ggning 1. Utrustning (cid:134) Krav f‰r ovala hand(cid:220), huvud(cid:220) och manh¿lsl¿ssystem till ¿ngpanneanl…ggningar 15. 1. 1999 15. 1. 1999 (˛)(cid:217)¯r, registreringsnummer, ursprungsmedlemsstat. (ˇ)(cid:217)Period under vilken projektet inte kan antas. (—)(cid:217)Ingen status quo(cid:220)period, eftersom kommissionen godtagit den anm…lande medlemsstatens motivering f‰r s…rskild ordning. ((cid:209))(cid:217)Ingen status quo(cid:220)period, p¿ grund av tekniska specifikationer eller andra krav som har att g‰ra med skattem…ssiga eller finansiella ¿tg…rder i enlighet med artikel 1. 9, andra stycket, tredje strecksatsen i direktiv 83/189/EEG. ((cid:210))(cid:217)Informationsproceduren avslutad. Kommissionen vill rikta uppm…rksamhet mot domen av den 30 april 1996 i fallet ’’CIA Secu(cid:220) rity’’ (m¿l C(cid:220)94/94), i vilket domstolen fastsl¿r att artiklarna 8 och 9 i direktiv 83/189/EEG skall tolkas p¿ s¿ s…tt att medborgare kan f‰rlita sig p¿ dem inf‰r nationell r…tt och att den nationella domstolen m¿ste avst¿ fr¿n att anv…nda en teknisk f‰reskrift som inte har anm…lts i enlighet med direktivet. Denna dom …r en bekr…ftelse av kommissionens meddelande av den 1 oktober 1986 (EGT C 245, 1. 10. 1986, s. 4). Bristande kunskap om anm…lningsskyldigheten medf‰r s¿ledes att ber‰rda tekniska f‰reskrifter inte kan till…mpas, och de kan d…rf‰r inte anf‰ras mot enskilda personer. Uppgifter om dessa anm…lningar kan erh¿llas hos de nationella myndigheter som ingick i den f‰rteckning som offentliggjordes i Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 324 av den 30 oktober 1996, s. 3, och i EES(cid:220)supplementet till Europeiska gemenskapernas officiella tidning 6 av den 4 maj 1994, s. 8. Utn…mning av Europeiska kommissionens tredje f‰retr…dare i styrelsen f‰r Europeiska yrkesutbildningsstiftelsen (98/C 336/05) I enlighet med artikel 5 i f‰rordning (EEG) nr 1360/90 om inr…ttandet av en europeisk yrkes(cid:220) utbildningsstiftelse, …ndrad genom r¿dets f‰rordning (EG) nr 1572/98, har kommissionen be(cid:220) slutat att utn…mna S. G(cid:246)mez Reino, Vice generaldirekt‰r, Generaldirektoratet f‰r (cid:134) Yttre f‰r(cid:220) bindelser: S‰dra Medelhavsomr¿det, Mellan‰stern och Fr…mre Orienten, Latinamerika, Syd(cid:220) och Sydostasien samt nord(cid:220)sydsamarbetet


title: 98/641/CE: Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivament plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão [notificada com o número C(1998) 3333]

eurovoc_concepts:
EU Member State
Japan
arboriculture
derogation from EU law
plant disease
plant health control

text: L 304/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 11. 98 DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decis(cid:209)o 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derroga(cid:135)(cid:210)es a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivament plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. origin(cid:145)- rias do Jap(cid:209)o [notificada com o n(cid:156)mero C(1998) 3333] (98/641/CE) Considerando que as medidas previstas na presente decis(cid:209)o est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) Fitossanit(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1º A Decis(cid:209)o 93/452/CEE (cid:130) alterada do seguinte modo: 1. No nº 2, al(cid:146)nea f), do artigo 1º, o terceiro travess(cid:209)o (cid:130) substitu(cid:146)do por: em vasos «— ter sido envasadas, pelo menos durante o mesmo em prateleiras per(cid:146)odo, situadas a, pelo menos, 20 cm acima do solo ou em ch(cid:209)o de cimento, em bom estado de manu- ten(cid:135)(cid:209)o e isento de detritos»; colocados 2. No nº 2, quarto travess(cid:209)o da al(cid:146)nea h), do artigo 1º, a express(cid:209)o «96/711/CE» (cid:130) substitu(cid:146)da por «98/641/CE». 3. No artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da pela de «31 de Dezembro de 2001». 4. No artigo 3º, a express(cid:209)o «1 de Novembro de 1996 a 31 de Mar(cid:135)o de 1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Mar(cid:135)o de 1998» (cid:130) substitu(cid:146)da por «1 de Novembro de 1998 a 31 de Mar(cid:135)o de 1999, 1 de Novembro de 1999 a 31 de Mar(cid:135)o de 2000 e 1 de Novembro de 2000 a 31 de Mar(cid:135)o de 2001». Artigo 2º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protec(cid:135)(cid:209)o contra a introdu(cid:135)(cid:209)o na Comunidade de organismos preju- diciais (cid:133)s plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- ga(cid:135)(cid:209)o no interior da Comunidade (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. , com excep(cid:135)(cid:209)o dos frutos e sementes, origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses n(cid:209)o europeus, n(cid:209)o podem, em princ(cid:146)pio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que a Decis(cid:209)o 93/452/CEE da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Decis(cid:209)o 96/711/CE (4), permite, por um determinado per(cid:146)odo, derroga(cid:135)(cid:210)es relativamente (cid:133)s plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, desde que sejam satisfeitas determinadas condi(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas; Considerando que a Decis(cid:209)o 93/452/CEE alterada esti- pulou que a autoriza(cid:135)(cid:209)o deve ser aplic(cid:145)vel at(cid:130) 31 de Dezembro de 1998, no caso das plantas de Pinus e Chamaecyparis, e at(cid:130) 31 de Mar(cid:135)o de 1998, no caso das plantas de Juniperus; Considerando que, na sequ(cid:136)ncia das informa(cid:135)(cid:210)es apresen- tadas pelas autoridades japonesas, as condi(cid:135)(cid:210)es t(cid:130)cnicas foram parcialmente alteradas de forma a permitir determi- nadas condi(cid:135)(cid:210)es de produ(cid:135)(cid:209)o alternativas de plantas que proporcionem garantias fitossanit(cid:145)rias semelhantes; Considerando que continuam a verificar-se as circunst(cid:131)n- cias que justificam a autoriza(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a autoriza(cid:135)(cid:209)o deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado per(cid:146)odo; (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. (3) JO L 210 de 21. 8. 1993, p. 29. (4) JO L 326 de 17. 12. 1996, p. 66


title: Regulamento (CE) nº 2382/98 da Comissão de 4 de Novembro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

text: L 296/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 11. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2382/98 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá- veis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) nº 785/68 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig- nado «preço representativo», é estabelecido em conformi- dade 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1º do citado regula- mento; com o Regulamento (CEE) nº Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que, para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio interna- cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. se referir a uma pequena quantidade não representativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser conside- rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representa- tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5º do Regu- lamento (CE) nº 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá- veis na importação dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1422/95 são fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Novembro de 1998. 5. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/9 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar Código NC Montante em ecus do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante em ecus do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa Importe em ecus do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,42 7,74 0,21 0,00 — — (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: La politique commune de la pêche.

eurovoc_concepts:
catch quota
common fisheries policy
conservation of fish stocks
fishery management
fishery product
fishing regulations
structural policy


title: Reglamento (CE) n° 2383/98 de la Comisión de 4 de noviembre de 1998 por el que se modifican las restituciones a la exportación del azúcar blanco y del azúcar en bruto sin perfeccionar

text: L 296/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 5. 11. 98 REGLAMENTO (CE) No 2383/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 4 de noviembre de 1998 por el que se modifican las restituciones a la exportaci(cid:155)n del az(cid:156)car blanco y del az(cid:156)car en bruto sin perfeccionar LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1785/81 del Consejo, de 30 de junio de 1981, por el que se establece una organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector del az(cid:156)car (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1148/ 98 (2), y, en particular, el p(cid:145)rrafo segundo del apartado 4 de su art(cid:146)culo 19, Considerando que el Reglamento (CE) no 2323/98 de la Comisi(cid:155)n (3), modificado por el Reglamento (CE) no 2350/ 98 (4), ha fijado las restituciones aplicables a la exportaci(cid:155)n para el az(cid:156)car blanco y el az(cid:156)car en bruto; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de las modalidades mencionadas en el Reglamento (CE) no 2350/98 a los datos de que dispone la Comisi(cid:155)n conduce a modificar las restituciones a la exportaci(cid:155)n actualmente en vigor, con arreglo al anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 las Se modificar(cid:145)n, con arreglo a los importes consignados en el anexo, restituciones a la exportaci(cid:155)n de los productos contemplados en la letra a) del apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CEE) no 1785/81, sin perfec- cionar o desnaturalizados, fijadas en el anexo del Regla- mento (CE) no 2350/98. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 5 de noviembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 4 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) DO L 290 de 29. 10. 1998, p. 9. (4) DO L 293 de 31. 10. 1998, p. 7. 5. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 296/11 del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 4 de noviembre de 1998, por el que se modifican las restituciones a la exportaci(cid:155)n del az(cid:156)car blanco y del az(cid:156)car en bruto sin perfeccionar ANEXO C(cid:155)digo del producto Importe de la restituci(cid:155)n 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — ecus/100 kg — 44,15 41,93 44,15 41,93 (1) (1) (2) (1) (1) (2) — ecus/1 % de sacarosa (cid:253) 100 kg — 1701 91 00 9000 0,4799 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — ecus/100 kg — 47,99 47,61 47,61 — ecus/1 % de sacarosa (cid:253) 100 kg — 1701 99 90 9100 0,4799 (1) El presente importe ser(cid:145) aplicable al az(cid:156)car en bruto de un rendimiento del 92 %. Si el rendimiento del az(cid:156)car en bruto exportado se aparta del 92 %, el importe de la restituci(cid:155)n aplicable se calcular(cid:145) con arreglo a lo dispuesto en el apartado 4 del art(cid:146)culo 17 bis del Reglamento (CEE) no 1785/81. (2) Fijaci(cid:155)n suspendida por el Reglamento (CEE) no 2689/85 de la Comisi(cid:155)n (DO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), modificado por el Reglamento (CEE) no 3251/85 (DO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: 98/641/CE: Decisione della Commissione del 4 novembre 1998 recante modifica della decisione 93/452/CEE che autorizza gli Stati membri a prevedere deroghe a determinate disposizioni della direttiva 77/93/CEE del Consiglio per quanto riguarda i vegetali di Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originari del Giappone [notificata con il numero C(1998) 3333]

text: L 304/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 14. 11. 98 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 4 novembre 1998 recante modifica della decisione 93/452/CEE che autorizza gli Stati membri a prevedere deroghe a determinate disposizioni della direttiva 77/93/CEE del Consiglio per quanto riguarda i vegetali di Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. , originari del Giappone [notificata con il numero C(1998) 3333] (98/641/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato fitosanitario permanente, vista la direttiva 77/93/CEE del Consiglio, del 21 dicembre 1976, concernente le misure di protezione contro l’introduzione nella Comunit(cid:133) di organismi nocivi ai vegetali o ai prodotti vegetali e contro la loro diffusione nella Comunit(cid:133) (1), modificata da ultimo dalla direttiva 98/2/CE della Commissione (2), in particolare l’articolo 14, paragrafo 1, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 93/452/CEE (cid:138) modificata come segue: 1) all’articolo 1, paragrafo 2, lettera f), il testo del terzo viste le domande presentate dagli Stati membri, trattino (cid:138) sostituito dal seguente: «— i vegetali devono essere stati posti, perlomeno durante lo stesso periodo, in vasi collocati su scaf- falature distanti almeno 20 cm da terra oppure su pavimento in calcestruzzo tenuto pulito e privo di detriti;»; 2) all’articolo 1, paragrafo 2, lettera h), quarto trattino, il riferimento «96/711/CE» (cid:138) sostituito da «98/641/CE»; 3) all’articolo 3, la data del «31 dicembre 1998» (cid:138) sosti- tuita dal «31 dicembre 2001»; 4) all’articolo 3, il testo «periodi compresi tra il 1o novembre 1996 e il 31 marzo 1997 e tra il 1o novembre 1997 e il 31 marzo 1998» (cid:138) sostituito da «periodi compresi tra il 1o novembre 1998 e il 31 marzo 1999, tra il 1o novembre 1999 e il 31 marzo 2000 e tra il 1o novembre 2000 e il 31 marzo 2001». Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 4 novembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione considerando che, a norma della direttiva 77/93/CEE, non (cid:138) consentito, in linea di massima, introdurre nella Comu- nit(cid:133) vegetali di Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originari di paesi non europei, ad eccezione dei frutti e delle sementi; la che decisione 93/452/CEE della considerando Commissione (3), modificata da ultimo dalla decisione 96/ 711/CE (4), ha autorizzato gli Stati membri, per un deter- minato periodo, a prevedere deroghe per i vegetali di Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. , subordina- tamente all’osservanza di talune condizioni tecniche; considerando che, ai sensi della decisione 93/452/CEE modificata, la suddetta autorizzazione si applicava fino al 31 dicembre 1998 per i vegetali di Pinus e Chamaecyparis e fino al 31 marzo 1998 per i vegetali di Juniperus; considerando che, in base alle informazioni presentate dalle autorit(cid:133) giapponesi, le condizioni tecniche suddette sono state in parte modificate in modo da permettere nuove condizioni di produzione che offrono garanzie analoghe quanto alla salute dei vegetali ottenuti; considerando che la situazione che aveva motivato l’auto- rizzazione di cui sopra perdura; considerando che tale autorizzazione deve essere pertanto mantenuta per un ulteriore periodo limitato; (1) GU L 26 del 31. 1. 1977, pag. 20. (2) GU L 15 del 21. 1. 1998, pag. 34. (3) GU L 210 del 21. 8. 1993, pag. 29. (4) GU L 326 del 17. 12. 1996, pag. 66


title: Règlement (CE) n° 2384/98 de la Commission du 4 novembre 1998 fixant le montant maximal de la restitution à l'exportation de sucre blanc pour la quatorzième adjudication partielle effectuée dans le cadre de l'adjudication permanente visée au règlement (CE) n° 1574/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: L 296/12 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 5. 11. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2384/98 DE LA COMMISSION du 4 novembre 1998 fixant le montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation de sucre blanc pour la quatorzi(cid:138)me adjudication partielle effectu(cid:130)e dans le cadre de l’adjudication permanente vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1574/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1785/81 du Conseil, du 30 juin 1981, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur du sucre (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)gle- ment (CE) no 1148/98 (2), et notamment son article 17 paragraphe 5 deuxi(cid:138)me alin(cid:130)a point b), consid(cid:130)rant que, en vertu du r(cid:138)glement (CE) no 1574/98 de la Commission, du 22 juillet 1998, concernant une adjudication permanente pour la d(cid:130)termination de pr(cid:130)l(cid:138)- vement et/ou de restitutions (cid:133) l’exportation de sucre blanc (3), il est proc(cid:130)d(cid:130) (cid:133) des adjudications partielles pour l’exportation de ce sucre; consid(cid:130)rant que, selon les dispositions de l’article 9 para- graphe 1 du r(cid:138)glement (CE) no 1574/98, un montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130), le cas (cid:130)ch(cid:130)ant, pour l’adjudication partielle en cause en tenant compte notamment de la situation et de l’(cid:130)volution pr(cid:130)vi- sible du march(cid:130) du sucre dans la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial; consid(cid:130)rant que, apr(cid:138)s examen des offres, il convient d’ar- r(cid:136)ter pour la quatorzi(cid:138)me adjudication partielle les dispo- sitions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion du sucre, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour la quatorzi(cid:138)me adjudication partielle de sucre blanc, le effectu(cid:130)e en vertu du r(cid:138)glement montant maximal de la restitution (cid:133) l’exportation est fix(cid:130) (cid:133) 50,810 (cid:130)cus par 100 kilogrammes. (CE) no 1574/98, Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 5 novembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 4 novembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 177 du 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 du 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 206 du 23. 7. 1998, p. 7


title: Decision No 4/98 of the Association Council between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part of 4 November 1998 adopting the terms and conditions for the participation of Estonia in Community programmes in the field of culture

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU programme
Estonia
cultural heritage
cultural policy
literature

text: 17. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 307/23 DECISION No 4/98 OF THE ASSOCIATION COUNCIL between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part of 4 November 1998 adopting the terms and conditions for the participation of Estonia in Community programmes in the field of culture (98/644/EC) THE ASSOCIATION COUNCIL, Having regard to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Estonia, of the other part (1), and in particular Article 108 thereof, Whereas, according to Article 108 of the said Europe Agreement, Estonia may participate in Community framework programmes, specific programmes, projects or other Community actions notably in the field of culture and the terms and conditions for the participation of Estonia in the activities referred to in Article 108 are to be decided by the Association Council, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 Estonia shall participate in the European Community programmes Kaleidoscope, Ariane and Raphael according to the terms and conditions set out in Annexes I and II which shall form an integral part of this Decision. Article 2 This Decision shall apply for programmes. the duration of the Article 3 This Decision shall enter into force on the first day of the month following the day of its adoption. Done at Brussels, 4 November 1998. For the Association Council The President W. SCH(cid:154)SSEL (1) OJ L 68, 9. 3. 1998, p. 3. L 307/24 EN Official Journal of the European Communities 17. 11. 98 ANNEX I TERMS AND CONDITIONS FOR THE PARTICIPATION OF THE REPUBLIC OF ESTONIA IN THE PROGRAMMES KALEIDOSCOPE, ARIANE AND RAPHAEL 1. Estonia will participate in all activities of the programmes Kaleidoscope, Ariane and Raphael (hereinafter called ‘the programmes') in conformity, unless otherwise provided in this Decision, with the objectives, criteria, procedures and time limits laid down in Decision No 719/96/EC of the European Parliament and of the Council of 29 March 1996 establishing a programme to support artistic and cultural activities having a European dimension (1) (hereinafter called ‘Kaleidoscope'), Decision No 2085/97/EC of the European Parliament and of the Council of 6 October 1997 establishing a programme of support, including translation, in the field of books and reading (2) (hereinafter called ‘Ariane') and Decision No 2228/97/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 1997 establishing a Community action programme in the field of cultural heritage (3) (hereinafter called ‘Raphael'). 2. The terms and conditions for the submission, assessment and selection of applications related to eligible institutions, organisations and individuals of Estonia shall be the same as those applicable to eligible institutions, organisations and individuals of the Community. 3. To ensure the Community dimension of the programmes, transnational projects and activities proposed by Estonia will be required to include a minimum number of partners from the Member States of the Community. This minimum number will be decided in the framework of the implementation of the programmes, taking into account the nature of the various activities, the number of partners in a given project and the number of countries participating in the programmes. 4. Estonia will pay each year a contribution to the general budget of the European Communities to cover the costs resulting from its participation in the programmes (see Annex II). The Association Committee is entitled to adapt this contribution whenever necessary. 5. The Member States of the Community and Estonia will make every effort, within the framework of the existing provisions, to facilitate the free movement and residence of all eligible persons to the programmes moving between Estonia and the Member States of the Community for the purpose of participating in activities covered by the Decision. 6. Without prejudice to the responsibilities of the Commission and the Court of Auditors of the European Communities in relation to the monitoring and evaluation of the programmes pursuant to the Decisions concerning Kaleidoscope, Ariane and Raphael (Articles 8, 8 and 10 respectively), the participation of Estonia in the programmes will be continuously monitored on a partnership basis involving Estonia and the Commission of the European Communities. Estonia will submit the necessary reports to the Commis- sion and take part in other specific activities set out by the Community in that context. 7. Without prejudice to the procedures referred to in Article 5 of the Decision on Kaleidoscope, Article 5 of the Decision on Ariane and Article 7 of the Decision on Raphael, Estonia will be invited to any coordination meetings on questions concerning the implementation of this Decision prior to the regular meetings of the programme committees. The Commission will inform Estonia about the results of such regular meetings. 8. The language to be used as regards the application process, contracts, reports to be submitted and other administrative arrangements for the programmes will be one of the official languages of the Community. (1) OJ L 99, 20. 4. 1996, p. 20. (2) OJ L 291, 24. 10. 1997, p. 26. (3) OJ L 305, 8. 11. 1997, p. 31. 17. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities L 307/25 ANNEX II FINANCIAL CONTRIBUTION OF THE REPUBLIC OF ESTONIA TO KALEIDOSCOPE, ARIANE AND RAPHAEL 1. The financial contribution of Estonia will cover: — financial support from the programmes to Estonian participants, — supplementary costs of an administrative nature related to the management of the programmes by the Commission stemming from Estonia’s participation. 2. For every financial year, the aggregated amount of subsidies or any other financial support received from the programmes by the Estonian beneficiaries will not exceed the contribution paid by Estonia, after deduction of the supplementary costs of an administrative nature. Should the contribution paid by Estonia to the general budget of the European Communities, after deduction of the supplementary costs of an administrative nature, be higher than the aggregated amount of subsidies or other financial support received by the Estonian beneficiaries from the programmes, the Commission will transfer the balance to the next budgetary exercise, and it will be deducted from the following year’s contribution. Should such a balance be left when the programmes come to an end, the corresponding amount will be reimbursed to Estonia. 3. Kaleidoscope Estonia’s annual contribution will be of ECU 8 569 from 1998. From this sum, an amount of ECU 561 will cover supplementary costs of an administrative nature related to the management of the programme by the Commission stemming from Estonia’s participation. 4. Ariane Estonia’s annual contribution will be of ECU 2 435 from 1998. From this sum, an amount of ECU 160 will cover supplementary costs of an administrative nature related to the management of the programme by the Commission stemming from Estonia’s participation. 5. Raphael Estonia’s annual contribution will be of ECU 10 516 from 1998. From this sum, an amount of ECU 688 will cover supplementary costs of an administrative nature related to the management of the programme by the Commission stemming from Estonia’s participation. 6. The financial regulations applicable to the general budget of the Community will apply, notably to the management of the contribution of Estonia. Upon entry into force of this Decision and at the beginning of each following year, the Commission will send to Estonia a call for funds corresponding to its contribution to the costs under this Decision. This contribution will be expressed in ecus and paid into an ecu bank account of the Commission. Estonia will pay its contribution to the annual costs under this Decision according to the call for funds and at the latest three months after the call for funds is sent. Any delay in the payment of the contribution shall give rise to the payment of interest by Estonia on the outstanding amount from the due date. The interest rate corresponds to the rate applied by the European Monetary Cooperation Fund, for the month of the due date, for its operations in ecus, increased by 1,5 percentage points. 7. Estonia will pay the supplementary costs of an administrative nature referred to in paragraphs 3, 4 and 5 from its national budget. 8. Estonia will pay the remaining costs of its participation as follows: 8. 1. Ariane In 1998, ECU 1 057,5 from its national budget and ECU 1 217,5 from its PHARE allocation. L 307/26 EN Official Journal of the European Communities 17. 11. 98 8. 2. Kaleidoscope In 1998, ECU 6 937 from its national budget and ECU 1 071 from its PHARE allocation. 8. 3. Raphael In 1998, 1999 and 2000 respectively, ECU 8 776 from its national budget and ECU 1 052 from its PHARE allocation. 8. 4. The PHARE contribution is subject to regular PHARE programming procedures


title: Proposal for a Council Decision on the application of principles of a framework agreement on project finance in the field of officially supported export credits

eurovoc_concepts:
OECD
State aid
export credit
financing
framework agreement

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 04. 11. 1991 COM(1998)583fm 98/0295 (ACC) Proposal for a COUNCIL DECISION on the application of principles of a framework agreement on project finance in the field of officially supported export credits (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM 1. 2. 3. 4. 5. The Community is party to the Arrangement on guidelines for officially supported export credits (hereinafter referred to as the "Arrangement") concluded within the framework of the OECD in February 1978 with the aim of regulating government intervention in the area of export credit and establishing fair competition between exporters1. The Arrangement covers official support for transactions where the repayment risk is on the buyer and where this buyer typically has a number of other economic activities. Presently it is also applicable for so-called project finance transactions. There is no generally accepted and precise definition of project finance, but in OECD discussions reference has been made to "A financing of a particular economic unit in which a lender is satisfied to consider the cash flows and earnings of that economic unit as the source of funds from which a loan will be repaid and to the assets of the economic unit as collateral for the loan". Since the economic unit is a legally and economically independent project company cash flow from the project must be sufficient during the entire credit period to cover both operating cost and debt service of outside funds. In recent years export credit agencies have reported that it is increasingly difficult to accommodate such project finance transactions within the terms of the Arrangement and that special rules should to be considered which would permit more flexibility for finance of these transactions in order to match the projected cash flow. The absence of special rules for project finance in areas where flexibility is needed means that export credit agencies may be exposed to additional default risks on such transactions which they will seek to offset by requesting additional security, the cost of which will have to be shared among exporters and promoters of the project. The result could also be cancellation of interesting projects where securities are not available. In 1996 the OECD Export Credit Group began discussions on the technical issues associated with introducing more flexibility in the Arrangement for project finance transactions. These technical discussions were concluded in November 1997. Official negotiations in the OECD Participants group began in March 1998. The Commission based its contributions to those negotiations on the negotiating directive which was formally approved by Council on 7 May 1998 and the opinion of an ad-hoc Article 113 Committee. On 11 May 1998 Participants reached agreement on rules for limited flexibility for project finance transactions. See Council Decision of 14 December 1992 extending the Decision of 4 April 1978 on the application of certain guidelines in the Held of officially supported export credits, OJL 44, 22. 2. 1993, p. I. 6. 7. 8. 9. The agreement provides for flexibility in the timing of the first repayment of principal, the profile of repayment over the duration of the loan and the maximum credit term. Export credit agencies will be able to choose one of two options if the cash flow of a project finance transaction warrants flexibility. The first option permits flexibility on all three aspects provided that the resulting average life of the loan does not exceed 5. 25 years. The average life of the loan is the time it takes to repay half the principal of a loan. The second option provides for flexibility within an average life of 7. 25 but limits the maximum credit term to 14 years and specifies that the first repayment of principal must be within two years of the starting-point of credit. The two options apply equally to projects in all countries except for an agreed list of high-income OECD countries^ Korea is excluded from this list until 31 March 2002. This is in view of the special economic conditions it is facing. For these countries only option one is possible and only if the export credit agency is a minority partner in the financing of the project with other financing institutions and has pari passu status. This restriction was agreed largely because these countries have well established financial markets to provide the flexibility needed for project finance transactions. The new rules for project finance transactions should enter into force on 1 September 1998. As from 1 April 1999 all export credit transactions, including project finance transactions will be subject to minimum sovereign risk premium rates as agreed by Participants on 20 June 1997. During the period between the entry into force and 1 April 1999 export credit agencies will adjust premium in their national systems to arrive at premium pricing for project finance that reflect the longer average term of the credit. There will be no surcharge to the Commercial Interest Reference Rate for project finance transactions where the credit term is 12 years or less. This is consistent with the current Arrangement guidelines. There will be a small surcharge where the credit period is between 12 and 14 years. This surcharge largely reflects the market. The guidelines for flexibility will operate during a trial period of 2-3 years, after which, Participants will review the experience gained and will decide whether the flexible arrangements should continue and whether the flexibility should be modified or enhanced. The agreement includes provisions for transparency which protect legitimate commercial confidentiality but provide adequate information on which to assess the application of the new rules. If, at the end of the trial period, the flexibility is made permanent, the Arrangement will be amended to incorporate the special rules for project finance transactions. During the trial period the agreement on flexibility will complement but not amend the Arrangement which will continue to apply to all officially supported export credits except where flexibility is permitted for project finance transactions. 10. The Commission therefore recommends that the Council adopt the agreement reached by Participants on flexibility in Arrangement terms for project finance transactions. Proposal for a COUNCIL DECISION on the application of principles of a framework agreement on project finance in the field of officially supported export credits THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 113(2) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, (1) Whereas the Community is party for officially the "Arrangement") concluded within the framework of the OECD; supported export credits (hereinafter to the Arrangement on guidelines to as referred (2) Whereas the Arrangement is the subject of the Council Decision of the 4 April 1978, as Participants to the Arrangement have drawn up a new consolidated text3 which comprises all the amendments approved by the Participants since the revision incorporated by Decision 93/112/EEC4; last amended by Decision 97/530/EC2; whereas (3) Whereas the Participants to the Arrangement have decided that there is a need to supplement the Arrangement guidelines with principles affording the characteristics of project flexibility finance transactions; accommodate special the to (4) Whereas the Participants to the Arrangement do not wish any flexibility to weaken the disciplines provided by the Arrangement guidelines which have been highly successful in regulating government intervention in the field of export credits; (5) Whereas the Participants to the Arrangement have agreed new principles for the provision of official support for project finance transactions; (6) Whereas the new principles for project finance transactions should operate during a trial period; (7) Whereas the Arrangement continues to apply except where the new principles state that flexibility is permitted for project finance transactions; OJL2I6, 8. 8. 1997, p. 77. This is awaiting formal adoption by Council Decision. OJL44. 22. 2. 1 W3, p. 1. (8) Whereas the Participants to the Arrangement should decide at the end of this trial period whether to continue to apply the new principles for project finance transactions, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 The principles contained in the framework agreement set out in the Annex shall apply in the Community. Article 2 The principles referred to in Article 1 shall apply to project finance transactions during a trial period. This Decision is addressed to the Member States. Article 3 Done at Brussels, For the Council The President ANNEX PRINCIPLES OF A FRAMEWORK AGREEMENT ON PROJECT FINANCE 1. 2. 3. 4. Starting Point of Credit: no change to the existing Arrangement definition nor flexibility in respect of interpretation. Description/Criteria: as at Appendix A (attached). Transparency/Notification Procedures: as at Appendix B (attached). Capitalisation of Interest: capitalisation of pre-commissioning interest subject to prior notification procedures; capitalisation of post-commissioning interest not permitted. 5. Trial Period/Monitoring and Review: the flexibility for project finance transactions to operate during a Trial Period of three years; after two years, a review of the flexible arrangements after which the Participants shall consider the experience gained. The flexible arrangements shall be discontinued at the end of the Trial Period unless the Participants agree upon one of the following: continue to enhancements/modifications, or Trial the Period, with any necessary to cement the flexibility in the Arrangement Guidelines, with any necessary enhancements/modifications; however, if after two years, at least seven Participants agree that there is justification, the Trial Period shall continue for an additional one year; in the event that the Trial Period is not extended, the Participants shall follow the Arrangement rules for the validity of export credits; and the Secretariat shall monitor and regularly report on notifications and the use of flexibility in project finance transactions. First Repayment, Repayment Profile and Maximum Repayment Term: - On a case-by-case basis the option of; 1. flexibility on the timing of the first repayment of principal, repayment profile and maximum repayment term provided that the average life of the loan5 supported does not exceed 5. 25 years; or 2. flexibility on the timing of the first repayment of principal, repayment profile and maximum repayment term provided that the average life of the loan supported does not exceed 7. 25 years, and subject to the date of the first repayment of principal being within two years of the starting point of credit. This option shall be subject to a maximum repayment term of 14 years. - In respect of options 1 and 2, it is not expected that the Participants would agree to a single repayment of principal in excess of 25 per cent. - With regard to "High Income OECD countries" (as defined by the World Bank) in accordance with Article 22 of the Arrangement6, Option 1 applies only provided that the export credit agencies are providing official support on the basis of co-financing with financial institutions, are a minority partner and have pari passu status for at least a significant portion of the life of the credit. Premium: - on the entering into force of this Framework Agreement, premium will be charged on the basis of current systems enhanced to make them consistent with the Working Group of Experts on Premia and Related Conditions. life concept as developed by the average weighted - as at 1 April 1999, premia shall be charged consistent with the Knaepen Package. Interest Rates: - for repayment terms up to and including 12 years, the normal CIRR regime shall apply; and - for repayment terms in excess of 12 years and up to 14 years, a surcharge of 20 basis points on the CIRR shall apply for all currencies; the level of the surcharge shall be reviewed at the end of the Trial Period. ^ The concept of the average life of the loan is based on the time it takes to retire half the principal of a loan. This concept is based solely on the repayment term of the loan and excludes the disbursement/drawdown period. For the purpose of this Framework Agreement on Project Finance, Korea is excluded from the list of "High Income OECD countries" until 31 March 2002. 9. Implementation: - this Framework Agreement will enter into force on 1 September 1998; and - this Framework Agreement will be expressed in language consistent with the Arrangement and be issued as a TD/CONSENSUS document. APPENDIX A: DESCRIPTION AND CRITERIA 1. Conforming to both a general description of and essential criteria for project finance transactions could, together with appropriate transparency procedures, be the means to ring-fence any flexibility in the Arrangement to accommodate project finance transactions. The purpose of the Essential Criteria would be to assist decisions on whether or not a specific case could be afforded flexibility. 2. The approach proposed below combines a general description of project finance transactions together with Essential and Indicative criteria. It is suggested that, if Participants were to consider cases which conformed to the general description and met all Essential Criteria, they could then consider whether or not they wished the Essential Criteria shall be satisfied; in the event that any individual criterion is not satisfied, justification should be provided. The use of this flexibility would require prior notification of the specific transaction to all Participants together with the appropriate "explanation" [refer to Appendix Bj. to apply the flexible arrangement. It is expected that General Description A financing of a particular economic unit in which a lender is satisfied to consider the cash flows and earnings of that economic unit as the source of funds from which a loan will be repaid and to the assets of the economic unit as collateral for the loan. Essential Criteria Financing of export transactions with an independent (legally and economically) project company, e. g. special purpose company, in respect of "greenfield" investment projects generating their own revenues. Appropriate risk-sharing among the partners of the project, e. g. private or creditworthy public shareholders, exporters, creditors, off-takers, including adequate equity. Project cash flow sufficient during the entire repayment period to cover operating costs and debt service for outside funds. Priority deduction from project revenues of operating costs and debt service. No sovereign payment guarantee with regard to the project (not inclusive of government performance guarantees, e. g. off-lake arrangements). Asset-based securities for proceeds/assets of the project, e. g. assignments, pledges, proceed accounts. Limited or no recourse to the sponsors of the private sector shareholders/sponsors of the project after completion. Illustrative Criteria Hard currency revenues; in the case of local currency revenues, additional securities may be required. 10 APPENDIX B: NOTIFICATION PROCEDURES Participants are required to prior notify 20 calendar days before issuing any commitment where the intention the proposed framework. is to allow flexibility under This procedure would be termed "Permitted Exceptions: Prior Notification With Explanation*'. The notifying Participant would be expected to provide the information required in the Standard Form of Notification, in accordance with to include the following Annex IV of the Arrangement, supplemented additional information: - enhanced description of the project; - confirmation of conformity with general description and the essential criteria (including comment, if available, on the illustrative criteria); - a full explanation why more flexible terms is required; - - the date of the first repayment of principal in relation to the starting point of credit, together with details of how this was determined at; for the purpose of notification of anticipated cash flow patterns, the following template shall be used: years for a total term of years, the repayment period The construction period is years. The repayment is (variable], profile [substantially equal], [other, please describe], with per cent of the principal being repaid by the mid-point of the repayment period, and has an average life of f front-ended |, (back-ended], years. is - information on the interest rate charged and the surcharge over CIRR that will be applied, if option 2 is taken; - information on any premium surcharge; and - an explanation of whether pre-commissioning interest has been capitalised. It would be understood that, although other Participants would have the right to seek further information from the notifying Participant over the rationale for and basis of the proposed support, the notifying Participant would be free to issue a commitment at the end of the 20-day period. It would be expected that the notifying Participant would respond to any questions without delay, whilst recognising the constraints of commercial confidentiality. Where possible, the Participants will provide additional information on the cash flow of projects after financial closure. II ISSN 0254-1475 COM(98) 583 final DOCUMENTS EN 11 02 09 10 Catalogue number : CB-CO-98-587-EN-C ISBN 92-78-39927-2 Office for Official Publications of the European Communities L-2985 Luxembourg 12