title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92

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EU production
common organisation of markets
fishery product
guide price

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 05. 11. 1998 COM(1998) 630 final Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759 '92 (apresentadas pela Comissão) Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 2_ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três últimos anos e um importante aumento nos seis primeiros meses de 1998. Atendendo igualmente à proximidade entre o preço de produção comunitário e o preço médio de mercado, a Comissão propõe aumentar, para a campanha de pesca de 1999, de 2%, o preço de produção comunitário do atum. d:\data\winword\bj\expose. mot\prix99\thon\pt. doc 3> que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO industrial dos produtos do código NC 1604 O CONSELHO DA UNIÀO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17o, Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dós produtos do código NC 1604; Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9o, bem como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente aumentar esse preço para a campanha de pesca del999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 'JO n° L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 2JO n°L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. d:\data\winword\bj\regl\consth\pi. doc. Artigo T Artigo T O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelaivis] e atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelaivis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : Especie Especie Caracteristicas comerciais Caracteristicas comerciais (em EURO/tonelada) (em EURO/tonelada) " " - - | | Preco a producao comunitaria Preco a producao comunitaria Albacoras ou atuns de barbatanas Albacoras ou atuns de barbatanas Inteiro, pesando mais de 10 Inteiro, pesando mais de 10 1246 1246 amarelas (Thunnus albacares) amarelas (Thunnus albacares) kg/unidade kg/unidade Artigo 2° Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados- membros. membros. Feito em Bruxelas, Feito em Bruxelas, Pelo Conselho Pelo Conselho d:\data\winword\bj\regl\consth\pt. doc d:\data\winword\bj\regl\consth\pt. doc Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 C EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. Dado que a situação de mercado e a evolução dos preços são satisfatórias no caso da maior parte das espécies, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1999, adaptar os preços de orientação comunitários às recentes tendências do mercado e, portanto, aumentá-los no caso das douradas do mar (+ 1%), dos polvos (+ 1%), das lulas loligo (+2%), dos chocos (+ 2%), e dos alabotes negros (+2%). O exame, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de orientação dos produtos justifica a manutenção dos preços para as lulas (potas e illex), a pescada e os camarões (outros penaeidaé). Em contrapartida, já que os preços diminuíram sensivelmente, nomeadamente nos seis primeiros meses de 1998, afigura-se essencial reduzir o preço de orientação para os camarões parapenaeus longirostris de 2% d:\data\winword" bj'^expose. mot\prix99\annexe2\pt. doc * REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 , Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento ; Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ur* «o JOn°L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 2JO n° L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt. doc f Artigo 1 Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 para os produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento. Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt J Grupo de produtos Caracteristicas comerciais Precio de orientaci6n ANEXO (em EURO/tonnes) 1. Douradas do mar (Dentex dentex) e Pagellus spp. ) Congeladas. em lotes ou embaiagens de origem. contendo produtos homogeneos 2. Lulas da especie Loligo patagonlca 3. Lulas e potas (Onmastrephes saglttatus) 4. Illex argentlnus Congeladas, nao limpas. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos Congeladas, nao limpas. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos Congeladas. nao limpas. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoM) e sepioles (Sepiola rondeletti) Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 6. Polvos (Octopus spp. ) Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 1 7. Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 8. Pescadas inteiras da especie Merluccius spp. Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 9. Filetes de pescada da especie Merluccius spp. Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 10. - CamarSes da especies Parapenaeus longirostris - Outras especies da familia Penaeidae Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos Congelados. em embaiagens de origem contendo produtos homogeneos 1572 1078 961 888 1987 2007 1957 1290 1561 4038 7985 d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt (o Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759 92 u EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1999, os pre9os de orienta9ão para os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 que estabelece a organiza9ão comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em rela9ão a cada um desses produtos, seja fixado um pre90 de orienta9ão para cada campanha de pesca, com base na média dos pre9os verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o pre9o, em rela9ão a uma parte significativa da produ9ão comunitária e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixa9ão, é igualmente tida em conta a evolu9ão da produ9ão e da procura, bem como outros critérios relativos à estabiliza9ão das cota9ões, à manuten9ão do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixa9ão dos pre90s para 1999 foi a compara9ão entre a média dos pre9os verificados no período de 1996/1998 (1998: 6 meses) e a do período de 1995/1997, tendo este último período constituído a base para a fixa9ão dos pre90s de orienta9ão para 1998. No respeitante aos peixes de carne branca, à estabiliza9ão dos pre90s registada na última campanha dos pre9os, seguiu-se uma evokrção ligeiramente mais favorável no período de 1996-1998 (relativamente ao período de 1995-1997), com pre90s que oscilam entre +3% e +20%, com a excep9ão das arincas (0%) e da solha escura do mar do Norte (-3%). No respeitante aos seis primeiros meses de 1998, os preços dos peixes brancos ápresentam-se em alta em rela9ão ao mesmo período de 1997,, com excep9ão da pata-roxa, da solha escura do mar do Norte, das azevias, das solhas e das pescadas. Atendendo à situa9ão de mercado, a Comissão propõe aumentar de 1 a 2% os pre9os de determinadas espécies de peixes brancos, com excep9ão da pata-roxa, das arincas e das solhas, espécies em rela9ão às quais a Comissão propõe a manuten9ão dos pre90s; no respeitante aos badejos e à solha escura do mar do Norte, a Comissão propõe uma descida de 1 e 3%, respectivamente. No tocante às espécies pelágicas, a varia9ão dos pre9os, no período de 1996-1998 (relativamente a 1995- 1997) situou-se entre +2% e +60%, com uma tendência ainda mais favorável para o período de seis primeiros meses 1998/seis primeiros meses 1997: +9 a + 59%, com excep9ão notável do arenque (-11%). Para estas espécies, bem como para os atuns brancos ou germões, a Comissão propõe uma varia9ão dos pre90S entre -3% e +2%. No caso das outras espécies, camarões, caranguejos, lagostins e chocos, a Comissão propõe o seguinte: statu quo para o camarão árctico, os lagostins descabe9ados e os caranguejos, +1% para os lagostins inteiros e os chocos e -2% para o camarão negro. Em consequência, propõe-se o seguinte: - baixar o pre90 de orienta9ão nas seguintes proporções: camarões negros 2%, solha escura do mar do Norte 3%, arenques 2%, badejos 1%, cavalas 3%; - renovar em 1999 os pre90S de orienta9ão válidos em 1998 para a pata-roxa, as arincas, as sapateiras, as azevias, o camarão árctico e os lagostins descabe9ados; - aumentar de 1% o pre90 de orienta9ão das sardinhas, do rascasso, das lingues, dos lagostins inteiros, da pescada, dos chocos, do biqueirão, da xaputa, do atum branco ou germão, do bacalhau, do escamudo negro e das solhas, de 2% os pre90s do galhudo malhado, das sardas, do areeiro, dos tamboris e dos linguados. d:\data\winword\bj\expose. mot\prix99\annexel\pt. doc li REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os pre90S de orienta9ão dos produtos da pesca, enumerados nas i partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759'92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em contai Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 , Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento ; Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1 Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento. !JO n°L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 2JO n° L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt. doc a Artigo 2 O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt. doc IL ANEXO Especie Caracteristicas comerciais (1) Precos de orientacao(em EURO/t) Categoria de frescura Tamanho Apresentão 1. Arenques da especie Clupea harengus Extra, A 2. Sardinhas da especie Sardina pilchardus Extra 3. Galhudos (Squalus acanthias) Extra, A 4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp. ) Extra, A 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp. ) A 6. Bacalhau da especie Gadus morhua 7. Escamudos (Pollachius virens) 8. Arincas (Melanogrammus aeglefmus) 9. Badejos (Merlangius merlangus) A ou A A ou A A ou A A ou A 1 3 2 1 2 * 2 3 2 3 2 3 2 3 Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado? com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça 269 526 )1047 ) )806 ) 1143 ) ) 1491 ) ) )770 ) ) )1026, ) ) )884 ) 10. Donzelas, marucas (Molva spp. ) Extra, A 1,2 Peixe eviscerado, com cabeça 1150 11. Sardas da especie Scomber-scombrus 12. Cavalas da espdcie Scomber japonicus Extra ou A Extra ou A ' 13- DiqueirSes (Engraulis spp. ) Extra 14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa) IS. Pescadas da especiet Merluccius merluccius A ou A A 1 2 1 2 2 2 3 1 16. Areeiro (Lepidorhombus spp. ) Extra, A 1, 2 d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt. doc /r Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro Peixe inteiro ) )294 ) ) )297 ) 1180 Peixe eviscerado, com cabeça Peixe eviscerado, com cabeça de 1. 1. 1999 } ate 30. 4. 1999} 1042 de 1. 5. 1999 { ate31. 12. 1999{ 1434 Peixe eviscerado, com cabeça 3659 Peixe inteiro ou Peixe eviscerado, com cabeça 2335 1 17. Xaputa (Brama spp. ) 1 18. Tamboril (Lophius spp. ) 19. Camarao cinzento da especie Crangon ' crangon 20. Sapateira (Cancer pagurus) 21. Lagostim (Nephrops norvegicus) Extra, A Extra, A Extra, A A - E. A E. A 22. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Extra, A 23. Azevias (Platichthys flcsus) Extra, A 24. Atuns brancos ou mermdes (Thunnus alalunga) Extra, A 25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) 26. Linguados (Solea spp. ) 27. Camarao arctico (Pandalus Borealis) Extra, A Extra, A A A 1 2. 3 2,3 1 1 1,2 2 1 l 1 1 1,2 2,3 1 1 Peixe intciro Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça Peixe sem cabeça 1800 2717 5613 Simplesmente cozidos em água 2334 Peixe inteiro Peixe inteiro Cauda 1749 5232 4345 Peixe eviscerado, com cabeça 932 Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro Peixe eviscerado, com cabeça Inteiro 558 2124 2452 1590 Peixe eviscerado, com cabeça 6453 Simplemente cozidos em água 6387 frescos ou regrigerados 1673 (1 ) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) n° 3759/92. I d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt. doc * FICHA FINANCERA 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261 DOTAÇÕES 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção comunitário do atum (Anexo III) 3. BASE JURÍDICA :Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE)n° 3759/92 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1999) 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 5. 0 DESPESAS A CARGO - DO ORÇAMENTO DA CE (INTERVENÇÕES) 5. 1 RECEITAS - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ /DIREITOS ADUANEIROS) - NO PLANO NACIONAL 5. 0. 1 PREVISÃO DAS DESPESAS 5. 1. 1 PREVISÃO DAS RECEITAS 1999 20 milhões de EURO Medida limitada à campanha de 1999 (16. 10. 98 -15. 10. 99) 5. 2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM - retiradas comunitárias: - subsídio compensatório atum: - retiradas e reportes autónomos: - reportes comunitários: - ajuda à armazenagem privada: 12,5 milhões de EURO 3,5 milhões de EURO 2,5 milhões de EURO 1,0 milhões de EURO 0,5 milhões de EURO 6. 0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 6. 2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 6. 3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO SIM OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas d:\daa\winword\bj\fkh-fin\conseil\pri-cons\pt. doc /* ISSN 0257-9553 COM(98) 630 final DOCUMENTOS PT 03 10 07 N. ° de catálogo : CB-CO-98-618-PT-C Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-298S Luxemburgo (%


title: Reglamento (CE) n° 2392/98 de la Comisión de 5 de noviembre de 1998 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de cebada en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1564/98

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award of contract
barley
export refund

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text: 6. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 297/13 REGLAMENTO (CE) No 2392/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 5 de noviembre de 1998 por el que se fija la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n de cebada en el marco de la licitaci(cid:155)n contemplada en el Reglamento (CE) no 1564/98 LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determi- nadas disposiciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesi(cid:155)n de las restituciones a la exportaci(cid:155)n y a las medidas que deben adoptarse en caso de perburbaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el su Reglamento (CE) no 2094/98 (4), y, en particular, art(cid:146)culo 7, Considerando que el Reglamento (CE) no 1564/98 de la Comisi(cid:155)n (5), modificado por (CE) no 2309/98 (6), ha abierto una licitaci(cid:155)n de la restituci(cid:155)n a la exportaci(cid:155)n de cebada exportada desde Espa(cid:157)a a todos los terceros pa(cid:146)ses; el Reglamento Considerando que, en virtud del art(cid:146)culo 7 del Regla- mento (CE) no 1501/95, la Comisi(cid:155)n, bas(cid:145)ndose en las ofertas comunicadas y con arreglo al procedimiento esta- blecido en el art(cid:146)culo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/ 92, puede decidir fijar una restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la expor- taci(cid:155)n siguiendo los criterios a que se refiere el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95; que, en este caso, el contrato se adjudicar(cid:145) al licitador o licitadores cuya oferta sea igual o inferior a la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima; Considerando que la aplicaci(cid:155)n de los criterios precitados a la situaci(cid:155)n actual de los mercados del cereal conside- rado lleva a fijar la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n en el importe indicado en el art(cid:146)culo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Para las ofertas comunicadas del 30 de octubre al 5 de noviembre de 1998 en el marco de la licitaci(cid:155)n contem- plada en el Reglamento (CE) no 1564/98, la restituci(cid:155)n m(cid:145)xima a la exportaci(cid:155)n de cebada se fijar(cid:145) en 67,85 ecus por tonelada. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 6 de noviembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 5 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61. (5) DO L 203 de 21. 7. 1998, p. 6. (6) DO L 288 de 27. 10. 1998, p. 11


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a European Parliament and Council Decision establishing the Community action programme for youth (COM(98)0331 C4-0511/98 98/0197(COD))(Codecision procedure: first reading)

eurovoc_concepts:
EU programme
continuing education
hiring
vocational training
young person
youth employment

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title: Verordening (EG) nr. 2393/98 van de Commissie van 5 november 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1079/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: L 297/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 11. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2393/98 VAN DE COMMISSIE van 5 november 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie b¶ uitvoer van zachte tarwe in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1079/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerres- tituties en van b¶ verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 2094/98 (4), en met name op artikel 4, Overwegende dat een openbare inschr¶ving voor de resti- tutie en/of de belasting b¶ uitvoer van zachte tarwe naar alle derde landen met uitzondering van sommige ACS- staten is opengesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1079/98 van de Commissie (5), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2005/98 (6); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie b¶ uitvoer vast te stellen, daarb¶ reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) in dat geval wordt nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat gegund aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschr¶ver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie b¶ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 tot en met 5 Voor de offertes die van 30 oktober november 1998 in het kader van de inschr¶ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1079/98 werden meegedeeld, wordt de maximumrestitutie b¶ uitvoer van zachte tarwe vastgesteld op 28,59 ECU per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 6 november 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 266 van 1. 10. 1998, blz. 61. (5) PB L 154 van 28. 5. 1998, blz. 24. (6) PB L 258 van 22. 9. 1998, blz. 8


title: Resolutie over de mededeling van de Commissie - Een partnerschap met het oog op integratie - Een strategie voor de integratie van het milieu in het beleid van de Europese Unie (COM(98)0333 C4-0410/98)

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU policy
environmental impact
environmental protection
ministerial meeting


title: Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa "Cultura 2000") (COM(98)0266 C4-0335/98 -98/ 0169(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
EU programme
cultural cooperation
cultural policy
cultural relations
cultural transmission
project evaluation


title: Verordnung (EG) Nr. 2391/98 der Kommission vom 5. November 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

text: 6. 11. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 297/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 2391/98 DER KOMMISSION vom 5. November 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zu der Regelung der Einfuhr von Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 (cid:129)ber die Rechnungseinheit und die im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik anzuwen- denden Umrechnungskurse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (4), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festge- legt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 6. November 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 5. November 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. (3) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (4) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. L 297/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 6. 11. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 5. November 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (ECU/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 999 052 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 400 720 728 999 99,6 62,0 80,8 84,2 84,2 67,4 67,4 63,9 63,9 63,3 41,8 50,0 51,7 138,0 266,9 202,4 29,5 41,1 30,3 82,2 80,7 143,6 67,9 87,8 58,1 84,2 54,6 126,7 82,3 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: Ανακοίνωση της Επιτροπής της 5ης Νοεμβρίου 1998 σχετικά με τη χορήγηση δικαιωμάτων προτεραιότητας που απορρέουν από αιτήσεις κοινοτικών εμπορικών σημάτων βάσει της νομοθεσίας περί σημάτων της κινεζικής Taipei (άρθρο 29 παράγραφος 5 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 40/94 του Συμβουλίου για το κοινοτικό σήμα)

eurovoc_concepts:
EU trade mark
Taiwan
industrial property
international trade
trademark law

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text: 18. 11. 98 EL Ep(cid:242)shmh Efhmer(cid:242)da tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn C (cid:216)351/3 ANAKOINVSH THS EPITROPHS thw 5hw Noembr(cid:242)oy 1998 sxetik‘ me th xor(cid:254)ghsh dikaivm‘tvn proterai(cid:246)thtaw poy aporr~oyn ap(cid:246) ait(cid:254)seiw koinotik(cid:215)n empo(cid:220) rik(cid:215)n shm‘tvn b‘sei thw nomoqes(cid:242)aw per(cid:242) shm‘tvn thw kinezik(cid:254)w Taipei (‘rqro 29 par‘grafow 5 toy kanonismo(cid:255) (EK) ariq. 40/94 toy Symboyl(cid:242)oy gia to koinotik(cid:246) s(cid:254)ma) (98/C 351/03) B‘sei thw anako(cid:242)nvshw 96/C(cid:216)335/03 thw Epitrop(cid:254)w(cid:216)(˛), oi yp(cid:254)kooi thw Taıb‘n mporo(cid:255)n na kata(cid:220) sto(cid:255)n dikaio(cid:255)xoi koinotik(cid:215)n shm‘tvn s(cid:255)mfvna me to ‘rqro 5 par‘grafow 1 stoixe(cid:242)o d) toy kano(cid:220) nismo(cid:255) (EK) ariq. 40/94 toy Symboyl(cid:242)oy(cid:216)(ˇ), (cid:246)pvw tropopoi(cid:254)qhke ap(cid:246) ton kanonism(cid:246) (EK) ariq. 3288/94(cid:216)(—), gia to koinotik(cid:246) s(cid:254)ma. Sthn (cid:242)dia anako(cid:242)nvsh, vst(cid:246)so, h Epitrop(cid:254) d(cid:254)lvse (cid:246)ti, l(cid:246)gv elle(cid:242)cevw symfvn(cid:242)aw ep(cid:242) toy q~matow metaj(cid:255) thw Koin(cid:246)thtaw kai thw Taıb‘n, oi yp(cid:254)kooi thw Taıb‘n poy ypob‘lloyn a(cid:242)thsh gia koino(cid:220) tik(cid:246) s(cid:254)ma den mporo(cid:255)n na zhto(cid:255)n thn anagn(cid:215)rish dikai(cid:215)matow proterai(cid:246)thtaw epikalo(cid:255)menoi thn prohgo(cid:255)menh katax(cid:215)rhsh toy (cid:242)dioy s(cid:254)matow sthn Taıb‘n. To ‘rqro 29 par‘grafow 5 toy kanonismo(cid:255) (EK) ariq. 40/94 probl~pei (cid:246)ti o nomot(cid:255)pvw kataq~saw a(cid:242)thsh s(cid:254)matow se ~na ap(cid:246) ta kr‘th m~lh thw s(cid:255)mbashw tvn Paris(cid:242)vn (cid:254) thw symfvn(cid:242)aw gia th s(cid:255)stash toy Pagk(cid:246)smioy Organismo(cid:255) Empor(cid:242)oy, mpore(cid:242) na diekdik(cid:254)sei thn hmeromhn(cid:242)a proterai(cid:246)(cid:220) thtaw eke(cid:242)nhw thw kat‘qeshw prokeim~noy na kataq~sei a(cid:242)thsh koinotiko(cid:255) s(cid:254)matow gia to s(cid:254)ma ayt(cid:246), m(cid:246)no ef(cid:246)son to en l(cid:246)gv kr‘tow apod~xetai tiw ait(cid:254)seiw koinotiko(cid:255) s(cid:254)matow vw pr(cid:215)th kat‘(cid:220) qesh gia thn diekd(cid:242)khsh proterai(cid:246)thtaw sxetik‘ me thn kat‘qesh toy (cid:242)dioy s(cid:254)matow sto dik(cid:246) toy grafe(cid:242)o shm‘tvn. Ap(cid:246) th dhmos(cid:242)eysh thw proanaferqe(cid:242)saw anako(cid:242)nvshw, h Epitrop(cid:254) kai h kinezik(cid:254) Taipei syz(cid:254)thsan tiw dynat(cid:246)thtew poy yp‘rxoyn gia thn ep(cid:242)teyjh symfvn(cid:242)aw sto q~ma thw proterai(cid:246)thtaw. Oi antiprosvpe(cid:242)ew thw kinezik(cid:254)w Taipei kai thw Eyrvpaık(cid:254)w Epitrop(cid:254)w kat~lhjan sth ak(cid:246)loyqh symfvn(cid:242)a sxetik‘ me to q~ma thw proterai(cid:246)thtaw. (cid:133)Katax(cid:215)rhsh shm‘tvn To Eqnik(cid:246) Grafe(cid:242)o Typopo(cid:242)hshw thw kinezik(cid:254)w Taipei d~xetai, s(cid:255)mfvna me to ‘rqro 4 thw nomo(cid:220) qes(cid:242)aw per(cid:242) shm‘tvn thw kinezik(cid:254)w Taipei, tiw diekdik(cid:254)seiw proterai(cid:246)thtaw poy aporr~oyn ap(cid:246) m(cid:242)a pr(cid:215)th a(cid:242)thsh gia katax(cid:215)rhsh s(cid:254)matow tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn poy pragmatopoi(cid:254)qhke sto Grafe(cid:242)o Enarm(cid:246)nishw sta pla(cid:242)sia thw Esvterik(cid:254)w Agor‘w (s(cid:254)mata sx~dia kai ypode(cid:242)gmata). To Grafe(cid:242)o Enarm(cid:246)nishw d~xetai, s(cid:255)mfvna me to ‘rqro 29 par‘grafow 5 toy kanonismo(cid:255) (EK) ariq. 40/94 gia to s(cid:254)ma tvn Eyrvpaık(cid:215)n Koinot(cid:254)tvn, tiw diekdik(cid:254)seiw proterai(cid:246)thtaw poy apor(cid:220) r~oyn ap(cid:246) m(cid:242)a pr(cid:215)th a(cid:242)thsh gia thn katax(cid:215)rhsh s(cid:254)matow poy pragmatopoi(cid:254)qhke sto Eqnik(cid:246) Grafe(cid:242)o Typopo(cid:242)hshw thw kinezik(cid:254)w Taipei. Sto pla(cid:242)sio thw efarmog(cid:254)w tvn prohgo(cid:255)menvn diat‘jevn, ta d(cid:255)o m~rh parap~mpoyn sto ‘rqro 4 thw s(cid:255)mbashw tvn Paris(cid:242)vn gia thn prostas(cid:242)a thw biomhxanik(cid:254)w idiokths(cid:242)aw(cid:176). Ta symper‘smata ayt‘ periel(cid:254)fqhsan sto praktik(cid:246) diapragmate(cid:255)sevn metaj(cid:255) thw Eyrvpaık(cid:254)w Epitrop(cid:254)w kai toy xvristo(cid:255) telvneiako(cid:255) ed‘foyw thw Taıb‘n, Penghu kai Matsu gia thn prosx(cid:215)(cid:220) rhsh ston POE thw 23hw Ioyl(cid:242)oy 1998. Ta m~rh symf(cid:215)nhsan na teqe(cid:242) se isx(cid:255) h symfvn(cid:242)a ap(cid:246) thn 1h Aygo(cid:255)stoy 1998. (˛) EE C (cid:216)335 thw 9. 11. 1996, s. 3. (ˇ) EE L (cid:216)11 thw 14. 1. 1994, s. 1. (—) EE L (cid:216)349 thw 31. 12. 1994, s. 84


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2392/98 av den 5 november 1998 om fastställande av det högsta exportbidraget för korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1564/98

text: 6. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 297/13 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2392/98 av den 5 november 1998 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r korn inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1564/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2094/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: En anbudsinfordran f(cid:148)r bidrag f(cid:148)r export av korn fr(cid:134)n Spanien till alla tredje l(cid:132)nder har inletts genom kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1564/98 (5), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr2309/98 (6). I artikel 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 f(cid:148)reskrivs att kommissionen p(cid:134) grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fastst(cid:132)lla ett h(cid:148)gsta exportbidrag, varvid h(cid:132)nsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgivare vars anbud (cid:132)r p(cid:134) samma niv(cid:134) eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta bidraget. Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)l medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 30 oktober till och med den 5 november 1998 inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1564/98 (cid:132)r det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r korn fastst(cid:132)llt till 67,85 ecu per ton. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 6 november 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 5 november 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 266, 1. 10. 1998, s. 61. (5) EGT L 203, 21. 7. 1998, s. 6. (6) EGT L 288, 27. 10. 1998, s. 11


title: Bericht über die Finanzausweise der Europäischen Agentur für Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz (EASG-Bilbao) für das zum 31. Dezember 1997 abgeschlossene Haushaltsjahr, zusammen mit der Antwort der Agentur

eurovoc_concepts: European Agency for Safety and Health at Work

text: 28. 12. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 406/19 über die Finanzausweise der Europäischen Agentur für Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz (EASG-Bilbao) für das zum 31. Dezember 1997 abgeschlossene Haushaltsjahr, zusammen mit der Antwort der Agentur BERICHT (98/C 406/03) 1. 1. Dieser Bericht wird dem Verwaltungsrat der Euro- päischen Agentur für Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz gemäß Artikel 14 Absatz 4 der Verord- nung (EG) Nr. 2062/94 des Rates (1) vorgelegt. WICHTIGSTE BEMERKUNGEN ZUR AUSFÜHRUNG DES HAUSHALTSPLANS DER EUROPÄISCHEN AGENTUR FÜR SICHERHEIT UND GESUNDHEITSSCHUTZ AM ARBEITS- PLATZ FÜR DAS ZUM 31. DEZEMBER 1997 ABGE- SCHLOSSENE HAUSHALTSJAHR 1. 2. Der Hof hat die Finanzausweise der Europäischen Agentur für Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz für das zum 31. Dezember 1997 abgeschlos- sene Haushaltsjahr geprüft. Gemäß Artikel 14 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2062/94 des Rates wurde der Haushaltsplan unter der Verantwortung des Direktors ausgeführt, der auch für die Erstellung und Vorlage der Finanzausweise (2) in Übereinstimmung mit den internen Finanzvorschriften zuständig ist (Artikel 15 der Verord- nung (EG) Nr. 2062/94 des Rates). Der Rechnungshof ist gemäß Artikel 188c des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft zur Prüfung dieser Rechnung verpflichtet. 1. 3. Der Hof führte die Prüfung gemäß seinen Prüfungs- strategien und Prüfungsrichtlinien durch. Diese entstan- den in Anlehnung an die international anerkannten Prü- fungsnormen und wurden der besonderen Gemeinschafts- umgebung angepaßt. Der Hof nahm Kontrollen der Rech- nungsführung vor und wandte andere in diesem Zusam- menhang für erforderlich gehaltene Prüfungsverfahren an. Aus der Prüfung ergibt sich für den Hof eine angemes- sene Grundlage für die Erteilung des nachstehenden Bestätigungsvermerks. Rechnungsführung über die Haushaltsvorgänge und All- gemeine Rechnung 1. 5. Der Hof hat bereits in seinem Bericht über die für das Haushaltsjahr Finanzausweise der Agentur 1996 (3) darauf hingewiesen, daß deren Rechnungsfüh- rung über die Haushaltsvorgänge in einigen Punkten verbesserungsbedürftig ist. Die Prüfung der Rechnung des Haushaltsjahres 1997 hat allerdings deutlich gemacht, daß nach wie vor Schwachstellen bestehen. 1. 6. Während des Bezugshaushaltsjahres 1997 wurde keine allgemeine Rechnung geführt. Erst im November 1997 wurde eine Hilfskraft als Rechnungsführer einge- stellt. Dieser mußte die Vermögenslage der Agentur ganz neu ermitteln, um am Ende des Haushaltsjahres über- haupt eine Vermögensübersicht erstellen zu können. Im Anschluß an die Prüfung durch den Hof mußte die Vermögensübersicht im übrigen revidiert werden. 1. 7. Die Rechnungsführung über die Haushaltsvorgänge erfolgt nach wie vor anhand eines Tabellenkalkulations- programms statt mittels einer geeigneten Buchführungs- software. Sie ist daher nicht detailliert genug, und die Buchungen werden nur sporadisch kontrolliert. 1. 4. Aufgrund seiner Prüfung kann der Hof mit ange- messener Sicherheit feststellen, daß die Finanzausweise für das zum 31. Dezember 1997 abgeschlossene Haus- haltsjahr zuverlässig und die zugrundeliegenden Vorgänge insgesamt gesehen rechtmäßig und ordnungsgemäß sind. Zahlstelle (1) ABl. L 216 vom 20. 8. 1994, S. 5. (2) Gemäß Artikel 14 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2062/94 des Rates wurde die Rechnung über alle Einnahmen und Ausgaben der Agentur für das Haushaltsjahr 1997 zum 30. März 1998 erstellt und anschließend an den Verwal- tungsrat der Agentur, die Kommission und den Rechnungs- hof weitergeleitet, der sie am 3. April 1998 erhalten hat. Die Tabellen im Anhang zu diesem Bericht geben diese Finanz- ausweise in gekürzter Form wieder. 1. 8. Fast 46 % der Zahlungen des Haushaltsjahres (1,4 Mio. ECU von insgesamt 3 Mio. ECU) wurden über die Zahlstelle der Agentur abgewickelt. Da diese Zahlstelle keinen regelmäßigen Abschluß vornahm, wurde im Sep- tember 1997 der Abschluß für einen Teil der Zahlungen — 1,1 Mio. ECU — in einem einzigen Vorgang vorge- nommen (obwohl der Zahlstelle eine Obergrenze von (3) ABl. C 393 vom 29. 12. 1997, S. 58. C 406/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 12. 98 25 000 ECU vorgegeben war). Überdies wiesen die ent- sprechenden Anordnungen nur den gesamten Ausgaben- betrag aus, ohne genaue Angabe der jeweiligen Verbu- chungsstellen. 1. 9. Die Beschlüsse zur Errichtung der Zahlstelle der Agentur sollten überprüft und der Höchstbetrag jeder zu leistenden Zahlung festgelegt werden. Öffentliche Ausschreibungen 1. 10. Die Agentur sollte öffentliche Ausschreibungen durchführen und neue Vertragsnehmer auswählen. In ihrer Anlaufphase hatte sie Aufträge freihändig oder auf der Basis beschränkter Ausschreibungen vergeben. Sonstige Bemerkungen 1. 11. Entgegen der Finanzregelung der Agentur wurden weder der Haushaltsplan noch der Stellenplan für das Haushaltsjahr 1997 im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften veröffentlicht. 1. 12. Überdies findet sich im Protokoll zur Sitzung vom November 1996, in der vom Verwaltungsrat der Entwurf des Haushaltsplans der Agentur geprüft wrude, weder ein Hinweis auf dessen Annahme noch auf den Inhalt des angenommenen Dokuments. 1. 13. Von den insgesamt verfügbaren Mitteln des Haus- haltsjahres (4,21 Mio. ECU) wurden nur 46,1 % (1,94 Mio. ECU) ausgezahlt. Ein wesentlicher Anteil des Haus- haltsplans 1997 der Agentur entfällt daher auf Annullie- rungen (1,15 Mio. ECU bzw. 27,3 %) und Mittelübertra- gungen auf 1998 (1,12 Mio. ECU bzw. 26,6 %). Dieser Bericht wurde vom Rechnungshof in seiner Sitzung vom 5. November 1998 in Luxemburg angenommen. Für den Rechnungshof Bernhard FRIEDMANN Präsident 28. 12. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 406/21 Tabelle 1 Vermögensübersicht für die Haushaltsjahre 1996 und 1997 Aktiva 1997 1996 Passiva 1997 1996 (in 1 000 ECU) Anlagewerte Anlagen und Mobiliar Fahrzeuge EDV-Material Zwischensumme Bestand Büromaterial Realisierbare Werte Verschiedene Schuldner Einzuziehende MwSt. und Gebühren Zwischensumme 295 30 235 560 15 5 152 157 25 7 32 34 16 50 Kassenmittel Bank-Sichtkonten Zahlstelle Kasse 1 799 58 1 1 858 1 975 100 2 075 Zwischensumme Dauerkapital Egenkapital (1) Saldo des Haushaltsjahres Zwischensumme 575 731 1 306 32 830 862 Kurzfristige Passiva Mittelübertragungen der Haushalts- behörde Automatische Mittelübertragungen Verschiedene Gläubiger Einzuziehende MwSt. und Gebüh- ren 74 1 048 10 152 234 969 76 16 Zwischensumme 1 284 1 295 Aktiva insgesamt 2 590 2 157 Passiva insgesamt 2 590 2 157 (1) Dieser Betrag ergibt sich aus Anlagewerten und Bestand. Quelle: Darstellung des Hofes auf der Grundlage der von der Agentur erstellten Angaben. C 406/22 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 12. 98 Tabelle 2 Saldo der Haushaltsjahre 1996 und 1997 Einnahmen Zuschuß der Kommission Verschiedene Einnahmen Ausgaben Personal — Titel I Zahlungen Übertragene Mittel Gebäude, Material usw. — Titel II Zahlungen Übertragene Mittel Operationelle Ausgaben — Titel III Zahlungen Übertragene Mittel Einnahmen insgesamt (1 000 ECU) 1997 1996 2 592 263 2 855 3 000 36 3 036 808 28 562 358 573 736 292 81 884 630 319 Ausgaben insgesamt 3 065 2 206 Ergebnis des Haushaltsjahres Aus dem Vorjahr übertragenes Ergebnis Übertragene und in Abgang gestellte Mittel Wechselkursdifferenzen 830 (210) 830 144 (33) Saldo des Haushaltsjahres 731 830 Quelle: Darstellung des Hofes auf der Grundlage der von der Agentur erstellten Angaben. 28. 12. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 406/23 ANTWORT DER EUROPÄISCHEN AGENTUR FÜR SICHERHEIT UND GESUNDHEITSSCHUTZ AM ARBEITSPLATZ 1. Der Rechnungshof besuchte die Europäische Agentur für Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz vom 30. März bis zum 3. April 1998 und führte die Prüfung für das Haushaltsjahr 1997 durch. 2. Zur Vereinfachung der Arbeit des Rechnungshofs wurden die Konten und alle einschlägigen Unterlagen dem Rechnungshof zugänglich gemacht. Desgleichen wurden die Personalakten und die abgeschlossenen Aufträge vorgelegt. 3. Der Rechnungshof hatte die wichtigsten Bemerkungen im Hinblick auf einen Bericht über die Finanzausweise der Agentur (Haushaltsjahr 1997) bereits in seinem Schreiben vom 15. Juli 1998 bekanntgemacht. 4. Die Agentur möchte Anmerkungen zu den folgenden Punkten machen: Haushaltsführung und allgemeine Rechnung dringende und unvorhergesehene Ausgaben ab und sol- che, für die ein Lastschriftverfahren vorgeschrieben ist. 1. 5 und 1. 7. Hinsichtlich der Verwendung des Pro- gramms Excel für die Haushaltsführung gesteht die Agen- tur die Schwächen des zur Zeit eingesetzten Systems zu. Es muß jedoch die Tatsache unterstrichen werden, daß die Agenturen gegenwärtig eine gemeinsame Aktion zur Implementierung des von der Europäischen Kommission bereitgestellten Programmes SYNCOM 2 verfolgen. Unter diesen Bedingungen wäre es unzweckmäßig gewe- sen, ein spezifisches System zu installieren. 1. 6. Wie vom Rechnungshof erwähnt, wurde der Rech- nungsführer am Ende des Haushaltsjahrs, Mitte Novem- ber 1997, eingestellt. Diese Verzögerung erklärt das Feh- len einer allgemeinen Rechnung im Jahre 1997. Der Rechnungsführer mußte die finanziellen Transaktionen des Haushaltsjahrs hauptsächlich auf der Grundlage der Kassenmittelbewegungen rekonstituieren. In diesem Zu- sammenhang hat die Rechnungsprüfung durch den Rech- nungshof, der bereits die Prüfung für das Haushaltsjahr 1996 durchgeführt hat, bestimmte sachdienliche Anpas- sungen ermöglicht. Die Agentur verfügt gegenwärtig über eine allgemeine Rechnung auf dem neuesten Stand. Zahlstellenverwaltung 1. 8. Hinsichtlich der Zahlstellenverwaltung wurde das geeignete Verwaltungspersonal im Mai 1997 eingestellt, wodurch die allgemeine Berichtigung im September zu erklären ist. Seitdem ist diesbezüglich ein neuer Zahlstel- lenverwalter ernannt worden. Der Betrag, über den die vorgenannte Zahlstelle verfügt, wurde um die Hälfte reduziert, und die dort aufgeführten Posten decken nur Ausschreibungen 1. 10. Die Agentur bemüht sich, der Empfehlung des Rechnungshofs im Hinblick auf die Durchführung von Ausschreibungen Folge zu leisten. In diesem Sinne hat sie im Amtsblatt zwei Aufforderungen zur Interessenbekun- dung (Lieferung von Produkten, Dienstleistungen und technische Hilfe sowie Zusammenarbeit bei der Umset- zung ihres Arbeitsprogramms) und drei öffentliche Verga- ben im Leistungswettbewerb (Bewachung, Reiseagentur und Dienstleistungen als Telefonist(in) und Empfangsan- gestellte(r)) veröffentlicht und schließlich mehrere be- schränkte Vergaben im Leistungswettbewerb organisiert (Sicherheit, Helpdesk, Personalauswahl, Weiterbildung, Empfangsangestellte(r), Materiallagerung, ärztlicher Dienst und Reiseversicherungen). Weitere Bemerkungen 1. 11. Um diese Situation nicht im Hinblick auf den Haushaltsplan 1998 zu wiederholen und sich nach den Finanzvorschriften zu richten sowie in dem Bestreben, die äußerst hohen Kosten für die Veröffentlichung (zwischen 35 000 ECU und 50 000 ECU) zu senken, hat die Agen- tur die Initiative einer gemeinsamen Haushaltsplanveröf- fentlichung aller Agenturen ergriffen. In diesem Sinne hat sie das Amt für amtliche Veröffentlichungen um Mittei- lung der Kosten und des Zeitplans für diese gemeinsame Veröffentlichung der sechs Agenturen gebeten. Die Agentur hat seinem Haushaltsplan durch die Veröf- fentlichung auf dem Internet (http://www. eu-osha. es) zu einem maximalen Bekanntheitsgrad verholfen. C 406/24 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 12. 98 1. 12. Es ist richtig, daß nicht nachgewiesen werden konnte, daß der Verwaltungsrat der Agentur den Haus- haltsplan 1997 angenommen hat. Um derartige Bemer- kungen für die Zukunft zu vermeiden, wurde auf der Sitzung des Vorstands am 5. und 6. Juni 1997 vereinbart, daß im Protokoll der Sitzungen zusätzlich zu den Einzel- heiten der Aussprachen in den Sitzungen ein Dokument enthalten sein wird, in dem die getroffenen Entscheidun- gen und Beschlüsse erläutert werden, um deren Auffin- dung zu erleichtern. 1. 13. Der für Titel I wichtige unzureichende Mittelver- brauch ergibt sich aus der Tatsache, daß die Personalein- stellungsverfahren, die 1997 eingeführt wurden, erst 1998 abgeschlossen wurden. Aus wirtschaftlicher Sicht er- scheint es logisch, daß die Personalkosten während des Haushaltsjahrs 1997 geringer ausfielen als die im Haus- haltsplan dafür veranschlagten Mittel. Hinsichtlich Titel II läßt sich die Differenz zwischen den Mittelbindungen und den Zahlungen in erster Linie mit den Bestellungen von Computer- und Sicherheitsausrü- stung rechtfertigen, die gegen Ende des Haushaltsjahrs getätigt wurden und 1998 bezahlt werden mußten. Der Stand des Mittelverbrauchs gemäß Titel III, operatio- nelle Ausgaben, stellt eine direkte Folge aus der Personal- situation im Jahre 1997 dar. Die Höhe der Mittelbindun- gen war jedoch beträchtlich, und die Ausführung der Verträge in bezug auf die Studien und Pilotprojekte über die Sicherheit und den Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz wird sich über das gesamte Jahr 1998 erstrecken. 5. Die Agentur versichert, daß sie alle Bemerkungen des Rechnungshofs berücksichtigen wird, um eine vollständige Beachtung der Bestimmungen zu gewährleisten, die sich aus den Finanzvorschriften und anderen Vorschriften ergeben und denen alle ihre Tätigkeiten unterliegen


title: Communication de la Commission du 5 novembre 1998 en ce qui concerne l'octroi de droits de priorité découlant de demandes de marque communautaire déposées en application de la loi sur les marques du Taipei chinois (article 29, paragraphe 5, du règlement (CE) n° 40/94 du Conseil sur la marque communautaire)

text: 18. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut~s europ~ennes C 351/3 COMMUNICATION DE LA COMMISSION du 5 novembre 1998 en ce qui concerne l’octroi de droits de priorit~ d~coulant de demandes de marque communau(cid:220) taire d~pos~es en application de la loi sur les marques du Taipei chinois (article 29, para(cid:220) graphe 5, du r(cid:127)glement (CE) no 40/94 du Conseil sur la marque communautaire) (98/C 351/03) Conform~ment { la communication 96/C(cid:216)335/03 de la Commission(cid:216)(˛), les ressortissants taıwa(cid:220) nais peuvent devenir titulaires de marques communautaires en vertu de l’article 5, para(cid:220) graphe 1, point d), du r(cid:127)glement (CE) no 40/94 du Conseil sur la marque communautaire. Dans la communication pr~cit~e, la Commission pr~cise n~anmoins que, compte tenu de l’absence d’accord entre la Communaut~ et Taıwan en la mati(cid:127)re, les ressortissants taıwanais qui d~posent une demande de marque communautaire ne peuvent revendiquer de priorit~ sur la base d’un premier d~płt de la m(cid:240)me marque { Taıwan. L’article 29, paragraphe 5, du r(cid:127)glement (CE) no 40/94(cid:216)(ˇ), tel qu’il a ~t~ modifi~ par le r(cid:127)gle(cid:220) ment (CE) no 3288/94 du Conseil(cid:216)(—), pr~voit qu’une personne qui a r~guli(cid:127)rement d~pos~ une demande de marque dans un ^tat non partie { la convention de Paris ou { l’accord instituant l’Organisation mondiale du commerce (OMC), ne peut revendiquer la date de priorit~ de ce d~płt aux fins du d~płt d’une demande de marque communautaire pour cette m(cid:240)me marque, que si cet ^tat reconna(cid:244)t une demande de marque communautaire comme premi(cid:127)re demande pour la revendication de priorit~ aux fins du d~płt de cette m(cid:240)me marque aupr(cid:127)s de son office national des marques. Depuis que la communication de la Commission pr~cit~e a ~t~ publi~e, la Commission et les autorit~s du Taipei chinois ont examin~ diff~rentes solutions afin de parvenir { un accord sur la question du droit de priorit~. Les d~l~gations du Taipei chinois et de la Commission sont parvenues { l’accord suivant en mati(cid:127)re de droit de priorit~. (cid:133)Enregistrement des marques L’Office national de normalisation du Taipei chinois fait droit, en vertu de l’article 4 de la loi sur les marques du Taipei chinois, aux revendications de priorit~ introduites sur la base d’une premi(cid:127)re demande de marque communautaire d~pos~e aupr(cid:127)s de l’Office de l’harmonisation dans le march~ int~rieur (marques, dessins et mod(cid:127)les). L’Office de l’harmonisation fait droit, conform~ment { l’article 29, paragraphe 5, du r(cid:127)glement (CE) no 40/94 du Conseil sur la marque communautaire, aux revendications de priorit~ introduites sur la base d’une premi(cid:127)re demande de marque d~pos~e aupr(cid:127)s de l’Office national de normalisation du Taipei chinois. Aux fins d’application des dispositions qui pr~c(cid:127)dent, les deux parties renvoient { l’article 4 de la convention de Paris pour la protection de la propri~t~ industrielle. (cid:176) Les pr~sentes conclusions ont ~t~ inscrites au proc(cid:127)s(cid:220)verbal des n~gociations entre la Commis(cid:220) sion des Communaut~s europ~ennes et le territoire douanier distinct de Taıwan, Penghu et Matsu en vue de son accession { l’OMC, en date du 23 juillet 1998. Les parties conviennent que l’accord prendra effet le 1er ao(cid:252)t 1998. (˛)(cid:217)JO C 335 du 9. 11. 1996, p. 3. (ˇ)(cid:217)JO L 11 du 14. 1. 1994, p. 1. (—)(cid:217)JO L 349 du 31. 12. 1994, p. 84


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 85/374/CEE du Conseil relative au rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres en matière de responsabilité du fait des produits défectueux (COM(97)0478 C4-0503/97 97/0244(COD))(Procédure de codécision: première lecture)

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agricultural product
application of EU law
approximation of laws
defective product
primary product
producer's liability
public health
raw material


title: Verordening (EG) nr. 2395/98 van de Commissie van 5 november 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van gerst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1078/98

text: L 297/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 11. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2395/98 VAN DE COMMISSIE van 5 november 1998 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van gerst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1078/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van enkele toepassings- bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor wat de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bij verstoring van de graanmarkt te treffen maatregelen betreft (3), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2094/98 (4), en met name op artikel 4, Overwegende dat een openbare inschrijving voor de resti- tutie en of de belasting bij uitvoer van gerst naar alle derde landen is opengesteld bij Verordening (EG) nr. 1078/98 van de Commissie (5); Overwegende dat in artikel 7 van Verordening (EG) nr. 1501/95 is bepaald dat de Commissie, op grond van de meegedeelde offertes, volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 kan besluiten een maximumrestitutie bij uitvoer vast te stellen, daarbij reke- ning houdend met de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 bedoelde criteria; dat in dat geval wordt gegund aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte niet hoger is dan de vastgestelde maximumrestitutie, en aan de inschrijver(s) wiens (wier) offerte betrekking heeft op een uitvoerbelasting; Overwegende dat de toepassing van de bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie voor de betrokken graansoort leidt tot de vaststelling van de maximumresti- tutie bij uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor de offertes die van 30 oktober tot en met 5 november 1998 in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 1078/98 werden meegedeeld, wordt de maximumrestitutie bij uitvoer van gerst vastge- steld op 61,47 ECU per ton. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 6 november 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 266 van 1. 10. 1998, blz. 61. (5) PB L 154 van 28. 5. 1998, blz. 20


title: 98/648/CE: Decisión de la Comisión de 5 de noviembre de 1998 que modifica la Decisión 97/217/CE por la que se establecen los grupos de terceros países que pueden utilizar el certificado sanitario aplicable a las importaciones de carne de caza, de carne de caza de cría y de carne de conejo procedentes de terceros países [notificada con el número C(1998) 3332] (Texto pertinente a los fines del EEE)

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game meat
health certificate
import
rabbit meat
third country

text: L 308/42 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 11. 98 COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 5 de noviembre de 1998 que modifica la Decisi(cid:155)n 97/217/CE por la que se establecen los grupos de terceros pa(cid:146)ses que pueden utilizar el certificado sanitario aplicable a las impor- taciones de carne de caza, de carne de caza de cr(cid:146)a y de carne de conejo proce- dentes de terceros pa(cid:146)ses [notificada con el n(cid:156)mero C(1998) 3332] (Texto pertinente a los fines del EEE) (98/648/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 92/45/CEE del Consejo, de 16 de junio de 1992, sobre problemas sanitarios y de polic(cid:146)a sanitaria relativos a la caza de animales silvestres y a la comerciali- zaci(cid:155)n de carne de caza silvestre (1), cuya (cid:156)ltima modifica- ci(cid:155)n la constituye la Directiva 97/79/CE del Consejo (2), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 16, Considerando que la Decisi(cid:155)n 97/217/CE de la Comi- si(cid:155)n (3), establece los grupos de terceros pa(cid:146)ses, o las zonas de (cid:130)stos, por la que se establecen los grupos de terceros pa(cid:146)ses que pueden utilizar el certificado sanitario aplicable a las importaciones de la carne de caza, de carne de caza de cr(cid:146)a y de carne de conejo procedentes de terceros pa(cid:146)ses; Considerando que en la Decisi(cid:155)n 98/372/CE de la Comi- si(cid:155)n (4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Deci- si(cid:155)n 98/505/CE (5), se establecen las condiciones y los certificados zoosanitarios para la importaci(cid:155)n de animales dom(cid:130)sticos de las especies bovina y porcina procedentes de determinados pa(cid:146)ses europeos; Considerando que, debido a la persistencia de la peste porcina cl(cid:145)sica entre la poblaci(cid:155)n de jabal(cid:146)es, se han esta- importaciones de restricciones a las blecido algunas porcinos vivos procedentes de algunas zonas de la Rep(cid:156)- blica Checa; Considerando que debe aplicarse la misma regionaliza- ci(cid:155)n a las importaciones de carne de jabal(cid:146) procedentes de la Rep(cid:156)blica Checa; Considerando que la Comunidad Europea ha aplicado restricciones sanitarias en algunas zonas del pa(cid:146)s debido a determinados problemas relativos a los controles veterina- rios en esas zonas; que, tras una reciente misi(cid:155)n veteri- naria comunitaria, parece ser que los servicios veterinarios croatas controlan de forma satisfactoria la totalidad del pa(cid:146)s; Considerando que, por consiguiente, resulta adecuado autorizar la importaci(cid:155)n de carne de caza procedente de todo el territorio croata; Considerando que es satisfactorio el control de las epizoo- tias en determinadas zonas de Zimbabue; que, por consi- guiente, resulta adecuado autorizar la importaci(cid:155)n de carne de biungulados de caza y de sol(cid:146)pedos silvestres procedentes de esas zonas de Zimbabue; Considerando que, por consiguiente, es necesario modi- ficar la Decisi(cid:155)n 97/217/CE de la Comisi(cid:155)n; Considerando que las medidas previstas en la presente Decisi(cid:155)n se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) veterinario permanente, HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: (1) DO L 268 de 14. 9. 1992, p. 35. (2) DO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) DO L 88 de 3. 4. 1997, p. 201. (4) DO L 170 de 16. 6. 1998, p. 34. (5) DO L 226 de 13. 8. 1998, p. 50. Art(cid:146)culo 1 El anexo de la Decisi(cid:155)n 97/217/CE se sustituir(cid:145) por el anexo de la presente Decisi(cid:155)n. 18. 11. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 308/43 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Art(cid:146)culo 2 Hecho en Bruselas, el 5 de noviembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n Grupos de terceros pa(cid:146)ses que pueden utilizar el certificado sanitario establecido en las Decisiones 97/218/CE, 97/219/CE y 97/220/CE ANEXO Biungulados de caza, excepto jabal(cid:146)es Jabal(cid:146)es Conejos de cr(cid:146)a y lep(cid:155)ridos silvestres Aves de caza Sol(cid:146)pedos silvestres Otros mam(cid:146)feros terrestres silvestres Columna A Columna B Columna C Columna D Columna F Columna G Columna H Columna I C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s Columna E C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s AR-1 Argentina (3) AR-3 +4 Argentina (3) (11) AU Australia (1) HU Hungr(cid:146)a AU Australia (1) BW Botsuana (4) CA Canad(cid:145) (1) BG CA Bulgaria NA Namibia (5) CH Suiza Canad(cid:145) (1) SZ Suazilandia (6) CY Chipre (1) Terceros pa(cid:146)ses que figuran en la lista de la del primera anexo de la Decisi(cid:155)n 79/542/CEE, en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n parte AU Australia (1) AR Argentina (1) BW Botsuana AU Australia (1) BR Brasil (1) (9) TH Tailandia NA Namibia CA Canad(cid:145) (1) (9) BG Bulgaria CA Canad(cid:145) (1) SZ Suazilandia EE Estonia ZA Sud(cid:145)frica GL Groenlandia (1) CH Suiza ZA Sud(cid:145)frica (7) NZ Nueva CH Suiza ZW Zimbabue LI Lituania CL Chile (1) ZW Zimbabue (8) US Zelanda (1) Estados Unidos de Am(cid:130)rica (1) CL Chile (1) LV Letonia CZ-1 Rep(cid:156)blica Checa (2) CY Chipre (1) CZ Rep(cid:156)blica Checa EE Estonia GL Groenlandia HR Croacia (2) HU Hungr(cid:146)a LI LV Lituania Letonia NZ Nueva Zelanda (1) CY Chipre (1) CZ GL Rep(cid:156)blica Checa Groenlandia (10) HR Croacia HU Hungr(cid:146)a IL LI Israel (1) Lituania NZ Nueva Zelanda (1) PL Polonia NZ Nueva Zelanda RO Ruman(cid:146)a RU Rusia L 3 0 8 / 4 4 E S D i a r i o O f i c i a l d e l a s C o m u n i d a d e s E u r o p e a s 1 8. 1 1. 9 8 Biungulados de caza, excepto jabal(cid:146)es Jabal(cid:146)es Conejos de cr(cid:146)a y lep(cid:155)ridos silvestres Aves de caza Sol(cid:146)pedos silvestres Otros mam(cid:146)feros terrestres silvestres Columna A Columna B Columna C Columna D Columna F Columna G Columna H Columna I C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s Columna E C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s C(cid:155)digo ISO Pa(cid:146)s RO Ruman(cid:146)a SL SK Eslovenia Rep(cid:156)blica Eslovaca TN T(cid:156)nez (1) (10) US Estados Unidos de Am(cid:130)rica (1) PL Polonia RO Ruman(cid:146)a SL Eslovenia SK Rep(cid:156)blica Eslovaca UY Uruguay US Estados Unidos de Am(cid:130)rica (1) (1) Excluidas las aves sin desplumar/sin desollar y sin eviscerar, a menos que se transporten en avi(cid:155)n. (2) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 92/390/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (3) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 93/402/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (4) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 92/22/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (5) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 92/24/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (6) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 92/23/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (7) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 92/21/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (8) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 92/25/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (9) Se aplica la regionalizaci(cid:155)n establecida en la Decisi(cid:155)n 94/984/CEE (en su (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n). (10) S(cid:155)lo carne de caza. (11) S(cid:155)lo carne de caza de cr(cid:146)a. 1 8. 1 1. 9 8 E S D i a r i o O f i c i a l d e l a s C o m u n i d a d e s E u r o p e a s L 3 0 8 / 4 5


title: Legislative Entschließung mit der Stellungnahme des Europäischen Parlaments zu dem Vorschlag für einen Beschluß des Europäischen Parlaments und des Rates über die Durchführung der zweiten Phase des gemeinschaftlichen Aktionsprogramms im Bereich der allgemeinen Bildung Sokrates (KOM(98)0329 C4-0510/98 98/0195(COD))(Verfahren der Mitentscheidung: erste Lesung)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Cyprus
EFTA countries
EU action
European citizenship
continuing education
integration into employment
mechanisation of agriculture
student mobility
young person


title: Règlement (CE) n° 2400/98 de la Commission du 5 novembre 1998 fixant les restitutions applicables à l'exportation des céréales, des farines et des gruaux et semoules de froment ou de seigle

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

text: L 297/24 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 6. 11. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2400/98 DE LA COMMISSION du 5 novembre 1998 fixant les restitutions applicables (cid:133) l’exportation des c(cid:130)r(cid:130)ales, des farines et des gruaux et semoules de froment ou de seigle LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 13 paragraphe 2, consid(cid:130)rant que, aux termes de l’article 13 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, la diff(cid:130)rence entre les cours ou les prix des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er dudit r(cid:138)glement et les prix de ces produits dans la Communaut(cid:130) peut (cid:136)tre couverte par une restitution (cid:133) l’exportation; consid(cid:130)rant que les restitutions doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es en prenant en consid(cid:130)ration les (cid:130)l(cid:130)ments vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, (cid:130)tablissant certaines modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation ainsi que les mesures (cid:133) prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2094/98 (4); consid(cid:130)rant que, en ce qui concerne les farines, les gruaux et les semoules de froment ou de seigle, la restitution applicable (cid:133) ces produits doit (cid:136)tre calcul(cid:130)e en tenant compte de la quantit(cid:130) de c(cid:130)r(cid:130)ales n(cid:130)cessaire (cid:133) la fabrica- tion des produits consid(cid:130)r(cid:130)s; que ces quantit(cid:130)s ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)es dans le r(cid:138)glement (CE) no 1501/95; consid(cid:130)rant que la situation du march(cid:130) mondial ou les exigences sp(cid:130)cifiques de certains march(cid:130)s peuvent rendre n(cid:130)cessaire la diff(cid:130)renciation de la restitution pour certains produits, suivant leur destination; consid(cid:130)rant que la restitution doit (cid:136)tre fix(cid:130)e une fois par mois; qu’elle peut (cid:136)tre modifi(cid:130)e dans l’intervalle; consid(cid:130)rant que l’application de ces modalit(cid:130)s (cid:133) la situa- tion actuelle des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales, et notamment aux cours ou prix de ces produits dans la Communaut(cid:130) et sur le march(cid:130) mondial, conduit (cid:133) fixer la restitution aux montants repris en annexe; consid(cid:130)rant que le comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales n’a pas (cid:130)mis d’avis dans le d(cid:130)lai imparti par son pr(cid:130)sident, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les restitutions (cid:133) l’exportation, en l’(cid:130)tat, des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er, points a), b) et c), du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, (cid:133) l’exception du malt, sont fix(cid:130)es aux montants repris en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 6 novembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 5 novembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 266 du 1. 10. 1998, p. 61. 6. 11. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 297/25 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 5 novembre 1998, fixant les restitutions applicables (cid:133) l’exportation des c(cid:130)r(cid:130)ales, des farines et des gruaux et semoules de froment ou de seigle Code produit Destination (1) (en (cid:130)cus/t) Montant des restitutions Code produit Destination (1) (en (cid:130)cus/t) Montant des restitutions 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 — 01 — 03 02 03 02 — 03 02 — — — 03 02 — — (1) Les destinations sont identifi(cid:130)es comme suit: 01 tous les pays tiers, 02 autres pays tiers, 03 Suisse, Liechtenstein. — 0 — 18,50 0 50,00 0 — 51,00 0 — — — 35,00 0 — — 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 01 01 01 01 — — 01 — — 01 — — 01 — — 38,00 35,50 32,75 30,00 28,50 — — 82,00 — — 20,00 (2) — (2) — 20,00 (2) — (2) Lorsque ce produit contient des semoules agglom(cid:130)r(cid:130)es, aucune restitution n’est octroy(cid:130)e. NB: Les zones sont celles d(cid:130)limit(cid:130)es par le r(cid:138)glement (CEE) no 2145/92 de la Commission (JO L 214 du 30. 7. 1992, p. 20) modifi(cid:130)


title: Verordening (EG) nr. 2391/98 van de Commissie van 5 november 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

text: 6. 11. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 297/11 VERORDENING (EG) Nr. 2391/98 VAN DE COMMISSIE van 5 november 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 6 november 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 november 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 297/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 11. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 5 november 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0709 90 70 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 999 052 999 204 999 052 999 052 388 528 999 052 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 400 720 728 999 99,6 62,0 80,8 84,2 84,2 67,4 67,4 63,9 63,9 63,3 41,8 50,0 51,7 138,0 266,9 202,4 29,5 41,1 30,3 82,2 80,7 143,6 67,9 87,8 58,1 84,2 54,6 126,7 82,3 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”