title: Relatório sobre as demonstrações financeiras do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI- Alicante) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado da resposta do Instituto

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text: 28. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 406/55 RELATÓRIO sobre as demonstrações financeiras do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI — Alicante) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado da resposta do Instituto (98/C 406/10) 1. 1. O presente relatório e´ dirigido ao Comite´ Orçamen- tal do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, em conformidade com o no. 2 do artigo 137o. do Regula- mento (CE) no. 40/94 do Conselho (1). PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇA- MENTAL DO INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO NO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 1. 2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras do Instituto de Harmonização do Mercado Interno relati- vas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997. De acordo com o no. 2, alínea c), do artigo 119o. do Regulamento (CE) no. 40/94 do Conselho, o orçamento foi executado sob a responsabilidade do presidente do Instituto. São igualmente da sua competeˆncia a elabora- ção e a apresentação das demonstrações financeiras (2), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas no artigo 138o. do Regulamento (CE) no. 40/94 do Conselho. Nos termos do artigo 188o. -C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas. Programas informáticos de contabilidade 1. 5. Embora 1997 constitua o quarto exercício de activi- dade do Instituto (treˆs deles completos), a contabilidade orçamental continua a ser efectuada atrave´s de uma folha de cálculo e não de um programa informático apro- priado. O Tribunal já criticara a utilização de uma folha de cálculo no seu relatório relativo aos exercícios anterio- res (3). Ale´m disso, o Instituto deverá dotar-se de um sistema de contabilidade analítica que permita conhecer o custo real dos serviços prestados. 1. 3. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com os seus princípios e normas de auditoria, que foram adaptados das normas internacionais de auditoria geral- mente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os docu- mentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Atrave´s desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou as observações a seguir expostas. Outras observações 1. 6. Os pagamentos (26,0 milhões de ecus) ascendem a apenas 48 % das dotações do exercício (54,0 milhões de ecus após a adopção do terceiro orçamento rectificativo e suplementar). 48,5 % (26,2 milhões de ecus) destas dota- ções transitaram automaticamente para o exercício de 1998 e 3,5 % (1,8 milhões de ecus) foram anuladas. 1. 4. Sem prejuízo do facto referido no ponto 1. 11, a auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares. (1) JO L 11 de 14. 1. 1994, p. 33. (2) Em conformidade com o no. 1 do artigo 137o. do Regula- mento (CE) no. 40/94 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e das despesas do Instituto relativas ao exercício de 1997 foram elaboradas em 21 de Janeiro de 1998, tendo sido posteriormente enviadas ao Conselho de Administração do Instituto, ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 27 de Janeiro de 1998. A versão resumida destas demonstrações financeiras e´ apresentada nos quadros anexos ao presente relatório. 1. 7. O volume das dotações transitadas fica a dever-se principalmente à prática contabilística do Instituto, que consiste em autorizar a totalidade das despesas inerentes a cada pedido de registo de marca que recebe no momento do apuramento das receitas correspondentes. De acordo com esta abordagem, o saldo dessas autoriza- ções no final do exercício transita automaticamente para o exercício seguinte, independentemente da data em que os trabalhos são efectivamente pedidos ao Instituto (in- vestigação, tradução, publicação, etc. ), ou seja quer o pedido tenha lugar antes do final do exercício, quer ocorra apenas no exercício seguinte. Esta prática traduz- (3) JO C 393 de 29. 12. 1997, p. 47. C 406/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 98 -se numa interpretação do regulamento que não respeita escrupulosamente os princípios orçamentais de anuali- dade e de universalidade. registada na contabilidade geral no momento do encerra- mento das contas. Com efeito, numa primeira fase, as cobranças são anotadas no programa informático de gestão das marcas (Euromarc), sendo registadas na conta- bilidade geral apenas quando o pagador e´ identificado. 1. 8. Em relação às dotações transitadas do exercício de 1996 (14,5 milhões de ecus), foi necessário anular 27,6 % (4,0 milhões de ecus). Grande parte das anula- ções (88,0 %) diz respeito a despesas de tradução, fran- quia e publicação. Se as dotações transitadas tivessem correspondido a autorizações mais precisas, não teria sido necessário efectuar estas anulações. Sede 1. 9. O artigo 13o. do regulamento financeiro do Instituto preveˆ a publicação do orçamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Apenas foi publicado o orça- mento rectificativo e suplementar no. 3. 1. 10. Parte dos saldos de tesouraria (0,35 milhões de ecus de um total de 42,50 milhões de ecus) só foi 1. 11. Em 1997, o Instituto assinou um contrato com o Cosoami, o organismo intermediário do Governo espa- nhol, com vista à construção da sua futura sede. Se o Instituto não receber um número suficiente de pedidos de depósito de marca, a construção do edifício só poderá ser concretizada graças a uma subvenção do orçamento geral. Independentemente do acordo do Comite´ Orça- mental para lançar a operação, teria sido conveniente o Instituto obter o acordo da Comissão antes de celebrar o contrato com o Cosoami. O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 29 de Outubro de 1998. Pelo Tribunal de Contas Bernhard FRIEDMANN Presidente 28. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 406/57 Quadro 1 Balanço financeiro relativo aos exercícios de 1996 e 1997 Activo 1997 1996 Passivo 1997 1996 (1 000 ECU) Valores imobilizados Instalações e mobiliário Material circulante Material informático Imobilizações incorpóreas Valores realizáveis Subvenção da Comissão Devedores diversos IVA e direitos a cobrar 737 58 2 880 241 3 916 30 940 970 383 48 1 890 91 2 412 6 289 42 429 6 760 Subtotal Subtotal Contas de tesouraria Banco Fundo para adiantamentos 42 492 3 42 495 44 291 5 44 296 Subtotal Capitais permanentes Capitais próprios (1) Saldo do exercício Passivos a longo prazo 3 916 3 111 Subtotal 7 027 Passivo a curto prazo Transição automática de dotações Dotações de reafectação Instituições Credores diversos Saldo subvenção da Comissão IVA e direitos a cobrar Adiantamentos de clientes Subtotal 26 210 41 52 940 13 111 40 354 2 412 (4 318) 46 (1 860) 14 517 69 478 35 6 289 429 33 511 55 328 Total activo 47 381 53 468 Total passivo 47 381 53 468 (1) Este montante corresponde ao dos valores imobilizados. Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pelo Instituto. C 406/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 98 Quadro 2 Saldo dos exercícios de 1996 e 1997 Receitas Subvenção da Comissão Receitas diversas Receitas próprias Despesas Pessoal — Título I Pagamentos Dotações transitadas Imóveis, equipamento, etc. — Título II Pagamentos Dotações transitadas Operacionais — Título III Pagamentos Dotações transitadas Resultado do exercício Resultado transitado do exercício anterior (1) Dotações transitadas anuladas Diferenças cambiais (1 000 ECU) 1997 1996 1 905 53 353 8 291 1 061 12 369 Total receitas 55 258 21 721 14 366 236 8 796 12 428 2 832 13 546 8 903 402 3 279 8 272 89 5 843 Total despesas 52 204 26 788 3 054 (3 840) 4 033 (136) (5 067) 683 66 Saldo do exercício 3 111 (4 318) (1) Saldo do exercício de 1995 Saldo do exercício de 1996 478 (4 318) (3 840) Fonte: Quadro elaborado pelo Tribunal de Contas a partir dos dados fornecidos pelo Instituto. 28. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 406/59 RESPOSTA DO INSTITUTO 1. 5. Programas informáticos de contabilidade No que respeita à contabilidade orçamental, a Comissão, ao contrário do que se havia proposto, não esteve em condições de pôr à disposição das Ageˆncias os diferentes módulos do programa informático SINCOM II. Por conseguinte, o Instituto deverá pôr em funcionamento, a partir de 1 Janeiro de 1999, o módulo de contabilidade orçamental ISPS, desenvolvido pela sociedade ASP, por conta da Comissão. Tendo em conta os investimentos já realizados no âmbito da contabilidade geral, esta acção deverá ter um custo relativamente baixo. No que respeita à contabilidade analítica, os trabalhos de instalação prosseguiram em 1998. A contabilidade analí- tica estará operacional em finais de 1998. 1. 6. Ver as explicações apresentadas no ponto 1. 7 infra. 1. 7. Dotações transitadas As despesas do procedimento de registo de uma marca constituem despesas certas a partir da data do depósito do pedido de marca, em virtude das obrigações impostas ao Instituto pelo regulamento sobre a marca comunitá- ria. Uma parte dessas prestações, tais como as traduções, os relatórios de investigações nacionais e as publicações, e´ efectuada por organismos externos cuja escolha não e´ determinada pelo Instituto. Por essa razão, o Instituto considerou oportuno, imediatamente após o apuramento das receitas das taxas de depósito, autorizar as despesas correspondentes. O Instituto considerou que esta prática, baseada na transição automática de dotações correspondia: — ao princípio de anualidade, com as suas excepções previstas no Regulamento Financeiro que permitem a transição de dotações, e — ao princípio da universalidade, no sentido de que nenhuma receita e´ afectada a uma despesa específica. O Instituto considerou ainda que tal prática está em conformidade com a especificidade do Instituto — um organismo da propriedade industrial, que apenas cobra taxas em contrapartida dos serviços prestados aos utiliza- dores. Devido ao afluxo inesperado, em 1996, de 43 000 pedi- dos de registo de marcas em vez dos 15 000 previstos pelos meios profissionais autorizados e pela Comissão, o Instituto viu-se obrigado a fazer o que era mais urgente e a tratar essa massa de pedidos de marcas de forma sequencial. Inevitavelmente, os prazos de realização das diferentes etapas de tratamento dos pedidos alargaram-se, fazendo com que, no final de 1997, transitasse um número de dotações importante, transição essa efectuada com base no no. 2 do artigo 6o. do Regulamento Finan- ceiro. Conclusão: Tendo em conta as observações do Tribunal de Contas, o IHMI tomará as medidas necessárias para que, de futuro, o prazo entre as autorizações de despesas inerentes a cada fase do tratamento das marcas e a realização dessas despesas seja o mais curto possível. 1. 8. Anulação de dotações O importante volume de anulações, em 1997, das dota- ções transitadas do exercício de 1996 (4 milhões de ecus) corresponde principalmente à baixa dos custos com tra- duções e publicação, custos esses que não são controla- dos pelo Instituto. A diminuição destas despesas prende- -se especialmente com número me´dio de páginas traduzi- das e publicadas para cada pedido de marca, que foi estabelecido em 3 e 1, respectivamente, em vez de 4,5 e 3 como inicialmente previsto. Para ale´m disso, as anulações de dotações constatadas ficam a dever-se às circunstâncias excepcionais do lança- mento das actividades do Instituto em 1996. A evolução da situação invocada no ponto 1. 7 supra levou a que uma parte das dotações transitadas do exercício de 1996 não pudesse ser esgotada no exercício de 1997. 1. 9. Publicação do orçamento Devido ao calendário imposto pelo regulamento sobre a marca comunitária nesta mate´ria, o orçamento do Insti- tuto para 1997 foi preparado em 1995, com base em estimativas do nível de actividades do Instituto que se revelaram completamente ultrapassadas a partir de 1996. No início do exercício de 1997, o IHMI decidiu apresen- tar um ORS para 1997, que se revelaria uma verdadeira remodelação do orçamento na sua globalidade. Esse orçamento, mais consentâneo com a realidade e tomando em conta o impacto do número de pedidos efectivamente C 406/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 98 recebidos em 1996, foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O orçamento para 1998 foi efectivamente publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO L 64 de 5 de Março de 1998). A publicação do primeiro ORS para 1998 encontra-se em preparação e terá igualmente lugar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 1. 10. Registo na contabilidade dos pagamentos indivi- duais Para que os prazos de registo na contabilidade dos pagamentos recebidos sejam o mais curtos possível, o Instituto dá prioridade à identificação das contas clientes e envida esforços para reduzir ao máximo os prazos (treˆs a quatro dias) de registo na contabilidade das receitas cobradas no sistema de contabilidade R-3 da SAP. 1. 11. Sede do Instituto Alicante) no âmbito do seguimento dado ao acordo celebrado em 1994 entre o Governo espanhol e a Comissão relativo à colocação à disposição, pelo Governo espanhol, gratuitamente, de uma sede provi- sória para o Instituto e a aquisição, por parte deste, da sede definitiva. 2) Aquisição da sede No que respeita ao financiamento da construção, as receitas do Instituto permitirão fazer face ao mesmo, com base num número normal de depósito de pedidos de marca compreendido entre 27 000 e 30 000, e atrave´s do recurso eventual à contracção de um empre´stimo para o efeito em 1998. Em caso de queda do número dos depósitos anuais para 25 000 durante vários exercícios orçamentais consecutivos, o Instituto deverá, após esgotar o empre´stimo, solicitar a concessão de uma subvenção comunitária, eventualmente a partir de finais de 2003 ou em princípios de 2004. 1) Processo que conduziu à assinatura da convenção entre o IHMI e a Cosoami 3) Consulta da Comissão A convenção referida liga o IHMI ao consórcio designado Cosoami, criado pelas autoridades espa- nholas (Ministe´rio da Indústria, Generalitat de Valen- cia, Diputación da Província de Alicante e cidade de O Comite´ Orçamental, tendo tomado nota das obser- vações da Comissão relativamente ao contrato cele- brado entre o IHMI e a Cosoami, decidiu dar o seu acordo sobre a aquisição do imóvel


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2346/98 av den 29 oktober 1998 om fastställande av produktionsbidragen för spannmål och ris

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text: L 291/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2346/98 av den 29 oktober 1998 om fastst(cid:132)llande av produktionsbidragen f(cid:148)r spannm(cid:134)l och ris EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 7. 3 i denna, spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2072/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7. 2 i denna, med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 av den 30 juni 1993 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r systemet med bidrag till produktionen inom sekto- rerna f(cid:148)r spannm(cid:134)l och ris (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1011/98 (6), s(cid:132)rskilt artikel 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 fastst(cid:132)lls villkoren f(cid:148)r beviljande av produktionsbidrag. Ber(cid:132)kningsgrunden har fastst(cid:132)llts i artikel 3 i denna f(cid:148)rordning. Bidrag som ber(cid:132)knas p(cid:134) detta s(cid:132)tt b(cid:148)r fastst(cid:132)llas en g(cid:134)ng i m(cid:134)naden och kan (cid:132)ndras om priserna p(cid:134) majs och/eller vete (cid:132)ndras betydligt. Det finns anledning att anv(cid:132)nda koefficienterna i bilaga II till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 p(cid:134) de produktionsbidrag som skall fastst(cid:132)llas genom denna f(cid:148)rordning f(cid:148)r att fast- st(cid:132)lla det exakta belopp som skall betalas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bidraget, uttryckt per ton st(cid:132)rkelse av majs, vete, korn, havre, potatismj(cid:148)l, ris eller brutet ris, som avses i artikel 3. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 fastst(cid:132)lls till 56,91 ecu per ton. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 30 oktober 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 29 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (6) EGT L 145, 15. 5. 1998, s. 11


title: Verordnung (EG) Nr. 2341/98 der Kommission vom 29. Oktober 1998 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Gerste im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1078/98

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text: 30. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 291/27 VERORDNUNG (EG) Nr. 2341/98 DER KOMMISSION vom 29. Oktober 1998 zur Festsetzung der H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Gerste im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1078/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2094/98 (4), insbesondere auf Artikel 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung und/oder der Abgabe bei der Ausfuhr von Gerste nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1078/98 der Kommis- sion (5) er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Ber(cid:129)cksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine H(cid:148)chstausfuhrerstat- In einem solchen Fall wird der tung festzusetzen. Zuschlag jedem Bieter erteilt dessen Angebot der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt bzw. sich auf eine Ausfuhrabgabe bezieht. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstausfuhrerstattung in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Gerste wird f(cid:129)r die vom 23. bis zum 29. Oktober 1998 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1078/98 eingereichten Angebote auf 59,94 ECU je Tonne festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 30. Oktober 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 29. Oktober 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 266 vom 1. 10. 1998, S. 61. (5) ABl. L 154 vom 28. 5. 1998, S. 20


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2334/98, 29. oktoober 1998, milles sätestatakse erandina määrustest (EMÜ) nr 3665/87, (EMÜ) nr 3719/88 ja (EÜ) nr 1372/95 erimeetmed kodulinnuliha sektoris

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text: 110 ET Euroopa Liidu Teataja 03/24. kd 31998R2334 30. 10. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA L 291/15 KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2334/98, 29. oktoober 1998, milles sätestatakse erandina määrustest (EMÜ) nr 3665/87, (EMÜ) nr 3719/88 ja (EÜ) nr 1372/95 erimeetmed kodulinnuliha sektoris EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 29. oktoobri 1975. aasta määrust korralduse (EMÜ) kohta, (1) (EÜ) komisjoni määrusega nr 2916/95, (2) eriti selle artikli 8 lõiget 12 ja artiklit 15, nr 2777/75 kodulinnulihaturu viimati muudetud ühise ning arvestades, et (EMÜ) nr 565/80, (3) nagu seda on nõukogu määruses muudetud määrusega (EMÜ) nr 2026/83, (4) on sätestatud eksporditoetuste ettemaksmise üldeeskirjad põllumajandustoo- dete osas; komisjoni määrusega (EMÜ) nr 3665/87, (5) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 604/98, (6) kehtestatakse põllumajandustoo- dete süsteemi kohaldamise üksikasjalikud ühiseeskirjad; eksporditoetuste komisjoni määrusega (EMÜ) nr 3719/88, (7) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 1044/98, (8) kehtestatakse põllumajandus- toodete impordi- ja ekspordilitsentside ning eelkinnitussertifi- kaatide süsteemi kohaldamise üksikasjalikud ühiseeskirjad; komisjoni määrusega (EÜ) nr 1372/95, (9) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 1009/98, (10) kehtestatakse kodulinnulihase- kori ekspordilitsentside süsteemi üksikasjalikud rakendusees- kirjad; alates 1998. aasta augusti teisest poolest Venemaa turul valit- sevad probleemid on tõsiselt kahjustanud eksportijate majan- duslikke huve ning seeläbi tekkinud olukord on nõrgendanud määrustes (EMÜ) nr 565/80, (EMÜ) nr 3665/87 ja (EMÜ) nr 3719/88 sätestatud ekspordivõimalusi; seepärast on vaja selliseid kahjulikke tagajärgi piirata, võttes vastu erimeetmeid ning pikendades mõningaid toetuste suhtes kohaldatavate määrustega kehtestatud tähtaegu, et eespool (1) EÜT L 282, 1. 11. 1975, lk 77. (2) EÜT L 305, 29. 12. 1995, lk 49. (3) EÜT L 62, 7. 3. 1980, lk 5. (4) EÜT L 199, 22. 7. 1983, lk 12. (5) EÜT L 351, 14. 12. 1987, lk 1. (6) EÜT L 80, 18. 3. 1998, lk 19. (7) EÜT L 331, 2. 12. 1988, lk 1. (8) EÜT L 149, 20. 5. 1998, lk 11. (9) EÜT L 133, 17. 6. 1995, lk 26. (10) EÜT L 145, 15. 5. 1998, lk 8. nimetatud asjaolude tõttu pooleli võiks lõpule viia; jäänud eksporditoimingud kõrvalekalletest peaksid tulu saama üksnes need ettevõtjad, kes tõendavad eelkõige nõukogu määruse (EMÜ) nr 4045/89 (11) (viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 3235/94) (12) artikli 1 lõikes 2 osutatud dokumentide alusel, et litsentse taotledes seati eesmärgiks eksport Venemaale; sündmuste arengut jõustuma viivitamata ning seda 1. augustist 1998; silmas pidades peaks käesolev määrus alates tuleks kohaldada käesolevas määruses sätestatud meetmed on kooskõlas linnu- liha- ja munaturu korralduskomitee arvamusega, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Käesolevat määrust kohaldatakse määruse 1. (EMÜ) nr 2777/75 artikli 1 lõikes 1 loetletud toodete suhtes, mille kohta on kooskõlas määrusega (EÜ) nr 1372/95 väljastatud ekspordilitsentsid, mille lahtris 7 on märge “Venemaa” või muu Venemaaga (EÜ) komisjoni määruse samas nr 1516/98 (13) lisas määratletud toetusevööndis asuv riik. ühes ja 2. Viimasel juhul kohaldatakse käesolevat määrust vaid siis, kui ettevõtja tõendab väljastavat asutust rahuldaval viisil, et litsentse taotleti Venemaale eksportimise eesmärgil. Väljastava asutuse hinnang põhineb eelkõige määruse (EMÜ) nr 4045/89 artikli 1 lõikes 2 osutatud äridokumentidel. Artikkel 2 Litsentsiomaniku taotluse korral pikendatakse enne 1998. aasta 29. augustit taotletud ja määruse (EÜ) nr 1372/95 kohaselt väljastatud ekspordilitsentside kehtivust 60 päeva võrra, välja arvatud litsentsid, mille kehtivusaeg lõppes enne 1. augustit 1998. (11) EÜT L 388, 30. 12. 1989, lk 18. (12) EÜT L 338, 28. 12. 1994, lk 16. (13) EÜT L 200, 16. 7. 1998, lk 26. 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 111 Artikkel 3 ei Määruse (EMÜ) nr 3665/87 artikli 23 lõikes 1 ja artikli 33 lõike 1 teises lõigus osutatud vastavalt 15 %list ja 20 %list suurenda- mist toimub enne 29. augustit 1998 taotletud litsentside alusel, kui tolliformaal- sused kolmandas riigis tarbimisse laskmiseks on täidetud pärast nimetatud kuupäeva. suhtes, mis kohaldata ekspordi artikli 30 lõike 1 punkti b alapunktis i ning määruse (EMÜ) nr 3665/87 artikli 4 lõikes 1 ja artikli 32 lõikes 1 osutatud 60päevast tähtaega eksportija taotluse korral 150 päevani. Artikkel 5 Igal neljapäeval nädala jooksul toodete koguse. teatavad liikmesriigid komisjonile eelmise iga eespool nimetatud meetmega hõlmatud Artikkel 4 Artikkel 6 Toodete suhtes, mille puhul ekspordiga seotud tolliformaal- sused täideti enne 29. augustit 1998 või mille suhtes kehtis enne seda kuupäeva mõni määruse (EMÜ) nr 565/80 artiklites 4 ja 5 osutatud kord, pikendatakse määruse (EMÜ) nr 3719/88 Käesolev määrus jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldami- sele järgneval päeval. Käesolevat määrust kohaldatakse alates 1. augustist 1998. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 29. oktoober 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER


title: Regulamento (CE) nº 2341/98 da Comissão de 29 de Outubro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1078/98

text: 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 291/27 REGULAMENTO (CE) Nº 2341/98 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Outubro de 1998 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1078/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2094/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da Comiss(cid:209)o (5), foi aberto um concurso para a restitui(cid:135)(cid:209)o e/ou a imposi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada para todos os pa(cid:146)ses terceiros; Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1501/95 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta os crit(cid:130)rios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(cid:145) adjudicat(cid:145)rio(s) o(s) proponente(s) (ser(cid:209)o) declarado(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um n(cid:146)vel igual ou inferior ao da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito (cid:133)s propostas comunicadas de 23 a 29 de Outubro de 1998 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1078/98, a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de cevada (cid:130) fixada em 59,94 ecus por tonelada. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 30 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61. (5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20


title: Rapport om årsredovisningen för europeiska läkemedelsmyndigheten (London) för det budgetår som avslutades den 31 december 1997, samt myndighetens svar

eurovoc_concepts:
European Medicines Agency
financial control
financial year
management audit
report

text: 28. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 406/29 om årsredovisningen för europeiska läkemedelsmyndigheten (London) för det budgetår som avslutades den 31 december 1997, samt myndighetens svar RAPPORT (98/C 406/05) 1. 1. Denna rapport riktas till styrelsen för Europeiska läkemedelsmyndigheten i enlighet med artikel 57. 10 i rådets förordning (EEG) nr 2309/93 (1). 1. 2. Revisionsrätten har granskat årsredovisningen för Europeiska läkemedelsmyndigheten för det budgetår som avslutades den 31 december 1997. I enlighet med artikel 57. 7 i rådets förordning (EEG) nr 2309/93 har budgeten genomförts under den verkställande direktörens ansvar. Detta ansvar innefattar upprättandet och framläggandet av årsredovisningen (2) i enlighet med de interna finan- siella bestämmelserna, i enlighet med vad som föreskrivs i artikel 57. 11 i rådets förordning (EEG) nr 2309/93. Revisionsrätten skall granska dessa räkenskaper enligt artikel 188c i Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen. 1. 3. Revisionsrätten har utfört sin granskning i enlighet med sina riktlinjer och revisionsnormer. Dessa har anpas- sats efter internationellt erkänd god revisionssed för att avspegla gemenskapssammanhangets specifika karaktär. Revisionsrätten har granskat räkenskapshandlingarna och tillämpat de granskningsförfaranden som ansetts nödvän- diga i detta sammanhang. Revisionsrätten har genom denna granskning skaffat sig en rimlig grund för uttalan- det nedan. 1. 4. Denna granskning har gjort det möjligt för revi- sionsrätten att uppnå en rimlig säkerhet om att årsräken- skaperna för det budgetår som avslutades den 31 decem- ber 1997 är tillförlitliga och att de underliggande tran- saktionerna i sin helhet är lagliga och korrekta. Denna rapport har antagits av revisionsrätten i Luxemburg vid dess sammanträde den 29 oktober 1998. För revisionsrätten Bernhard FRIEDMANN Ordförande (1) EGT L 214, 24. 8. 1993, s. 1. (2) Som föreskrivs i artikel 57. 9 i rådets förordning (EEG) nr 2309/93 har balansräkningen för myndighetens samtliga in- komster och utgifter för budgetåret 1997 upprättats den 24 mars 1998 och därefter överlämnats till myndighetens sty- relse, kommissionen och revisionsrätten. Revisionsrätten erhöll räkenskaperna den 31 mars 1998. En sammanfattning av årsredovisningen finns i tabellerna i bilagan till denna rapport. C 406/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 98 Tabell 1 Balansräkning för budgetåret 1997 Tillgångar 1997 1996 Skulder och eget kapital 1997 1996 Anläggningstillgångar Anläggningar och inventarier Deltotal 3 257 3 257 1 893 1 893 Permanent kapital Eget kapital Resultat som skall överföras Deltotal 3 257 1 166 4 423 1 893 4 583 6 476 (1 000 ecu) Omsättningstillgångar Övriga fordringar Momsfordran Ej fördelade utgifter 759 576 48 Deltotal 1 383 147 728 113 988 Likvida medel Bank – avistakonton Bank – inlåning på bestämd tid Deltotal 422 8 165 8 587 756 10 074 10 830 Kortfristiga skulder Ej automatiskt överförda anslag Automatiskt överförda anslag Konton för användning på nytt Avdrag från lön Övriga skulder Momsskuld Uppskjutna avgifter Icke realiserade kursvinster Deltotal 1 398 3 797 981 33 224 576 1 795 0 8 804 1 620 3 152 328 8 190 728 895 314 7 235 Totalt tillgångar 13 227 13 711 Totalt skulder och eget kapital 13 227 13 711 Källa: Sammanställning utarbetad av revisionsrätten på grundval av uppgifter från myndigheten. 28. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 406/31 Tabell 2 Inkomst- och utgiftsredovisning för budgetåret 1997 Inkomster Bidrag från kommissionen Avgifter Övriga inkomster (1 000 ecu) 1997 1996 14 000 12 945 552 11 000 7 004 372 Totalt inkomster 27 497 18 376 Utgifter Utgifter för personal – avdelning I i budgeten Betalningar Överförda anslag Byggnader, materiel och övriga administrativa utgifter – avdelning II i budgeten Betalningar Överförda anslag Driftsutgifter – avdelning III i budgeten Betalningar Överförda anslag 10 778 392 4 344 1 157 6 726 3 646 6 593 263 2 858 1 698 3 650 2 811 Totalt utgifter 27 043 17 873 Budgetårets resultat Resultat som överförts från föregående år Kursförluster Kursvinster Återbetalningar kommissionen Överförda anslag från föregående år som förfallit 454 4 583 75 − 4 583 637 Källa: Sammanställning utarbetad av revisionsrätten på grundval av uppgifter från myndigheten. Resultat som skall överföras 1 166 503 1 551 − 138 0 0 2 667 4 583 C 406/32 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 98 MYNDIGHETENS SVAR Dokumentet ”Preliminära iakttagelser i syfte att upprätta en rapport om årsredovisningen för Europeiska läkemedelsmyndigheten (London) för det budgetår som avslutades den 31 december 1997” föranleder inte någon kommentar från vår sida och vi kan acceptera den utan ändringar


title: Regulamento (CE) nº 2368/98 da Commissão de 29 de Outubro de 1998 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão de França

eurovoc_concepts:
France
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing rights
ship's flag

text: 31. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 293/67 REGULAMENTO (CE) Nº 2368/98 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Outubro de 1998 relativo (cid:133) suspens(cid:209)o da pesca do linguado leg(cid:146)timo por navios arvorando pavilh(cid:209)o de Fran(cid:135)a A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplic(cid:145)vel (cid:133) pol(cid:146)tica comum das pescas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21º, par(cid:145)grafo 3, Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admiss(cid:146)veis de capturas para 1998 e certas condi(cid:135)(cid:210)es em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 (4), estabelece as quotas de linguados leg(cid:146)- timos para 1998; (cid:133)s relativas Considerando que, a fim de assegurar o respeito das limita(cid:135)(cid:210)es quantitativas das disposi(cid:135)(cid:210)es capturas de um stock submetido a quota, (cid:130) necess(cid:145)rio que a Comiss(cid:209)o fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilh(cid:209)o de um Estado-membro s(cid:209)o consideradas como tendo esgotado a quota atribu(cid:146)da; Considerando que, segundo a informa(cid:135)(cid:209)o comunicada (cid:133) Comiss(cid:209)o, as capturas de linguados leg(cid:146)timos nas (cid:145)guas das divis(cid:210)es CIEM VII f e g efectuadas por navios arvo- rando pavilh(cid:209)o de Fran(cid:135)a ou registados em Fran(cid:135)a, atin- giram a quota atribu(cid:146)da para 1998; que a Fran(cid:135)a proibira a pesca deste stock a partir de 5 de Agosto de 1998; que (cid:130), por conseguinte, necess(cid:145)rio manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de linguados leg(cid:146)timos nas (cid:145)guas das divis(cid:210)es CIEM VII f e g efectuadas por navios arvorando pavilh(cid:209)o de Fran(cid:135)a ou registados em Fran(cid:135)a s(cid:209)o consideradas como tendo esgotado a quota atribu(cid:146)da (cid:133) Fran(cid:135)a para 1998. A pesca do linguado leg(cid:146)timo nas (cid:145)guas das divis(cid:210)es CIEM VII f e g efectuada por navios arvorando pavilh(cid:209)o de Fran(cid:135)a ou registados em Fran(cid:135)a (cid:130) proibida, assim como a conserva(cid:135)(cid:209)o a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios ap(cid:155)s a data de apli- ca(cid:135)(cid:209)o deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 5 de Agosto de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1. (4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8