title: Regulamento (CE) nº 2218/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 16. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/21 REGULAMENTO (CE) Nº 2218/98 DA COMISS(cid:212)O de 15 de Outubro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 17º, Considerando que, por for(cid:135)a do artigo 17º do Regula- mento (CEE) nº 804/68, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional dos produtos referidos no artigo 1º daquele regulamento e os pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; decorrentes limites nos dos Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 804/68 as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento exportados no seu estado natural devem ser fixadas tomando-se em considera(cid:135)(cid:209)o: — a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o no que respeita aos pre(cid:135)os e (cid:133)s disponibilidades de leite e de produtos l(cid:145)cteos, no mercado da Comunidade, e os pre(cid:135)os do leite e dos produtos l(cid:145)cteos no com(cid:130)rcio internacional, — os custos de comercializa(cid:135)(cid:209)o e os custos de transporte mais favor(cid:145)veis a partir do mercado da Comunidade at(cid:130) aos portos ou outros locais de exporta(cid:135)(cid:209)o da Comunidade, bem como os custos de chegada at(cid:130) aos pa(cid:146)ses de destino, — os objectivos da organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos, que v(cid:209)o asse- gurar a este mercado uma situa(cid:135)(cid:209)o equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos pre(cid:135)os e das trocas comerciais, — os limites decorrentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado, — o interesse em evitar perturba(cid:135)(cid:210)es no mercado da Comunidade, — o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, os pre(cid:135)os na Comunidade s(cid:209)o estabelecidos tendo em conta os pre(cid:135)os praticados que sejam mais favor(cid:145)veis tendo em vista a exporta(cid:135)(cid:209)o, sendo (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional estabelecidos tendo em conta nomeadamente: a) Os pre(cid:135)os praticados no mercado de pa(cid:146)ses terceiros; b) Os pre(cid:135)os mais favor(cid:145)veis, (cid:133) importa(cid:135)(cid:209)o proveniente de pa(cid:146)ses terceiros, nos pa(cid:146)ses terceiros de destino; c) Os pre(cid:135)os ao produtor verificados nos pa(cid:146)ses terceiros exportadores tendo em conta, se for caso disso, os subs(cid:146)dios concedidos por esses pa(cid:146)ses; d) Os pre(cid:135)os de oferta franco-fronteira da Comunidade; Considerando que, ao abrigo do nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68, a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado mundial ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no artigo 1º do referido regulamento consoante o seu destino; Considerando que o nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 prev(cid:136) que seja fixada pelo menos uma vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em rela(cid:135)(cid:209)o aos quais seja concedida uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o bem como o montante desta restitui(cid:135)(cid:209)o; que, no entanto, o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o pode ser mantido ao mesmo n(cid:146)vel durante mais de quatro semanas; Considerando que, nos termos do artigo 12º do Regula- mento (CE) nº 1466/95 da Comiss(cid:209)o, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as modalidades de aplica(cid:135)(cid:209)o relativa- mente (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2184/98 (4), a restitui(cid:135)(cid:209)o concedida em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos l(cid:145)cteos a(cid:135)ucarados (cid:130) igual (cid:133) soma de dois elementos; que um (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de produtos l(cid:145)cteos e (cid:130) calculado multiplicando o montante de base pelo teor de produtos l(cid:145)cteos do produto em causa; que o outro (cid:130) destinado a ter em conta a quantidade de sacarose adicionada e (cid:130) calcu- lado multiplicando pelo teor em sacarose do produto inteiro o montante de base da restitui(cid:135)(cid:209)o em vigor no dia da exporta(cid:135)(cid:209)o aos produtos referidos no nº 1, al(cid:146)nea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector do a(cid:135)(cid:156)car (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 (6); que, no entanto, este (cid:156)ltimo elemento s(cid:155) (cid:130) tomado em considera(cid:135)(cid:209)o se a sacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou de cana-de-a(cid:135)(cid:156)car colhidas na Comunidade; (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22. (4) JO L 275 de 10. 10. 1998, p. 21. (5) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (6) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. L 279/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 98 Considerando que o n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos queijos (cid:130) calculado relativamente a produtos destinados ao consumo directo; que as cascas e os desperd(cid:146)cios de queijos n(cid:209)o t(cid:136)m tal finalidade; que, para evitar qualquer confus(cid:209)o de interpreta(cid:135)(cid:209)o, (cid:130) necess(cid:145)rio precisar que os queijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00 ecus/100 kg n(cid:209)o beneficiam de qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 896/84 da Comiss(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (2), previu disposi(cid:135)(cid:210)es complementares no que respeita (cid:133) concess(cid:209)o das restitui- (cid:135)(cid:210)es aquando das mudan(cid:135)as de campanha; que estas disposi(cid:135)(cid:210)es prev(cid:136)em a possibilidade de diferencia(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es em fun(cid:135)(cid:209)o da data de fabrico dos produtos; Considerando que, para o c(cid:145)lculo do montante da restitu- i(cid:135)(cid:209)o para os queijos fundidos, (cid:130) necess(cid:145)rio prever que, no caso de serem adicionados case(cid:146)na e/ou caseinatos, essa quantidade n(cid:209)o deve ser tomada em considera(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o destas modalidades (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos e, nomeadamente, aos pre(cid:135)os destes produtos na Comunidade e no mercado mundial implica a fixa(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos e aos montantes constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o do Leite e dos Produtos L(cid:145)cteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o referidas no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 804/68 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos exportados s(cid:209)o fixadas nos montantes do anexo. 2. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para o destino 400 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. N(cid:209)o (cid:130) fixada qualquer restitui(cid:135)(cid:209)o relativamente (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos do c(cid:155)digo NC 0406. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. 16. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/23 ANEXO do regulamento da Comiss(cid:209)o, de 15 de Outubro de 1998, que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector do leite e dos produtos l(cid:145)cteos (Em ECU/100 kg peso l(cid:146)quido, salvo indica(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio) C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 82,50 82,50 0,8250 0,8250 82,50 90,54 95,38 102,60 82,50 90,54 95,38 102,60 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 136,76 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 130,38 136,76 0,8250 0,9054 0,9538 1,0262 0,8250 0,9054 0,9538 1,0262 1,0334 1,1258 1,0334 1,1258 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 279/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 98 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 81,11 81,11 89,73 94,53 101,68 102,44 0,8111 0,8111 0,8973 0,9453 1,0168 1,0244 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 — — — — 82,50 — 11,31 82,50 90,54 95,38 102,60 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 103,34 104,05 105,34 112,58 115,09 124,73 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 130,38 136,76 0,8250 — 0,2689 0,8250 0,9054 0,9538 1,0262 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,0334 1,1258 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 22,83 22,83 37,68 — — 21,24 15,29 35,05 — — 9,329 7,834 15,39 16. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/25 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 30,98 30,98 51,11 — — 31,42 31,42 51,83 — — 35,06 35,06 57,86 — — 51,54 48,35 85,03 — — 42,95 25,44 70,86 — — — 15,93 13,38 26,28 — — 19,31 16,22 31,87 — — — — — 35,62 31,59 58,77 — — 47,01 42,12 77,56 — — 49,94 44,75 82,41 — — 55,82 50,02 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 9,536 8,346 17,88 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 13,99 12,25 26,24 — — 20,36 17,81 38,17 — — 20,36 17,81 38,17 — — 23,02 21,14 43,16 — — 24,15 21,14 45,28 — — 81,00 32,98 90,00 L 279/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 98 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 83,18 32,98 92,42 — — 91,46 60,16 101,62 — — 94,51 62,17 105,01 — — 94,51 62,17 105,01 — — 92,61 44,53 102,90 — — 81,32 18,57 90,36 — — 80,79 21,16 89,77 — — 73,17 18,57 81,30 — — 67,25 25,56 74,72 — — 67,25 25,56 74,72 — — 61,46 20,33 68,29 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 62,08 20,01 68,98 28,95 28,95 95,14 61,40 105,71 — — 95,14 40,19 105,71 — — 91,46 60,16 101,62 40,61 40,61 100,80 57,27 112,00 37,12 37,12 100,27 63,89 111,41 29,52 29,52 96,40 48,93 107,11 — — — 96,40 48,93 107,11 — — 83,95 52,63 93,28 — — 84,51 22,27 93,90 — — 76,21 20,12 84,68 16. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/27 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * — — 85,37 23,22 94,85 — — 81,22 23,22 90,24 — — 78,75 18,14 87,50 — — 83,50 20,12 92,78 — — 82,72 23,22 91,91 — — 67,52 19,23 75,02 — — 85,37 47,61 94,85 28,95 28,95 92,19 59,27 102,43 — — 92,19 40,19 102,43 — — 84,51 21,16 93,90 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 099 400 * * * — — — — 77,55 27,65 86,17 — — 78,67 30,30 87,41 — — 83,58 34,28 92,87 — — 92,19 40,24 102,43 — — — 64,63 24,78 71,81 — — 72,24 28,02 80,27 — — 74,12 30,66 82,36 — — 83,84 42,19 93,15 — — 83,84 34,41 93,15 35,72 13,67 39,68 L 279/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 98 C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es C(cid:155)digo do produto Destino (*) Montante das restitui(cid:135)(cid:210)es 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9105 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + 037 039 099 400 * * * 037 039 099 400 * * * + + + + + + + + — — 82,31 24,08 91,46 — — 89,33 24,08 99,26 — — 81,32 24,08 90,36 — — — 86,64 30,30 96,27 — — 63,81 30,30 70,90 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Os n(cid:156)meros de c(cid:155)digo dos destinos s(cid:209)o os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). Todavia: — «099» abrange todos os c(cid:155)digos de destino de 053 a 096 (inclusive), — «970» compreende as exporta(cid:135)(cid:210)es referidas no nº 1, al(cid:146)neas a) e c), do artigo 34º e nº 1, al(cid:146)neas a) e b) do artigo 42º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1). No que diz respeito aos outros destinos, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos indicados para cada «c(cid:155)digo produto», o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) indicado por ***. No caso de n(cid:209)o ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel para a exporta(cid:135)(cid:209)o para qualquer destino, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o dos referidos nos n(cid:16)2 e 3 do artigo 1º NB: Os c(cid:155)digos dos produtos, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Speciaal verslag nr. 23/98 over de voorlichtings- en communicatieacties van de Europese Commissie, vergezeld van de antwoorden van de Commissie (uitgebracht krachtens artikel 188 C, lid 4, tweede alinea, van het EG-Verdrag)

eurovoc_concepts:
EU programme
dissemination of EU information
implementation of the budget
information network
information policy

formats: html pdf print

text: 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/47 SPECIAAL VERSLAG Nr. 23/98 over de voorlichtings- en communicatieacties van de Europese Commissie, vergezeld van de antwoorden van de Commissie (uitgebracht krachtens artikel 188 C, lid 4, tweede alinea, van het EG-Verdrag) (98/C 393/03) INHOUD Paragraaf Bladzijde INLEIDING. 1 — 4 BEGROTINGSONTWIKKELING EN -UITVOERING. 5 — 7 RECHTSKADER. 8 — 11 RESULTATEN VAN DE CONTROLE. 12 — 32 Onduidelijke doelstellingen. 12 Het functioneren van de informatiecentra. 13 — 26 Overzicht van het systeem. 13 — 17 Overeenkomsten met informatiecentra. 18 — 23 Prince-overeenkomsten. 24 — 26 Evaluatie- en inspectiewerkzaamheden. 27 Controlekader voor de communautaire steun. 28 — 32 CONCLUSIE EN AANBEVELINGEN. 33 — 39 Tabellen 1—6. Antwoorden van de Commissie. 48 49 49 50 50 50 50 51 51 51 52 52 54 59 C 393/48 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 INLEIDING 1. Deze controle betreft zowel de permanente acties op het gebied van voorlichting en communicatie (B3-3 0 0 „Algemene acties op het gebied van voorlichting en communicatie over de Europese Unie”, B3-3 0 1 „Infor- matiecentra” en B3-3 0 2 „Voorlichtingsprogramma’s gericht op derde landen”) als specifieke voorlichtingsac- ties (B3-3 0 6: het programma Prince, „Voorlichtingsac- ties in verband met specifieke beleidsmaatregelen”). De permanente voorlichtings- en communicatieacties omvat- ten informatie over activiteiten van de Europese Unie om de Europese burger in het algemeen over Europa te informeren. Specifieke of prioritaire voorlichtingsacties betreffen specifieke beleidsmaatregelen van de Gemeen- schap (bijvoorbeeld de rechten van de burger, de euro, een munt voor Europa, en samen bouwen aan Europa). Deze acties en maatregelen worden door DG X beheerd. Voorts is DG X verantwoordelijk voor de interne coördi- natie van de voorlichtings- en communicatieactiviteiten. 2. De permanente voorlichtingsacties zijn onderverdeeld in: a) algemene acties op het gebied van voorlichting en communicatie over de Europese Unie (B3-3 0 0) De maatregelen omvatten voorlichtingsactiviteiten en acties in heel Europa die door de Commissie samen met andere Europese instellingen worden gevoerd met het doel de Europese burgers informatie over Europa te verstrekken. De beheereenheden die bij de ontwik- keling van projecten zijn betrokken, vallen onder DG X en de tenuitvoerlegging van de acties is deels gedecentraliseerd middels de deelname van de bureaus van de Europese Commissie in de lidstaten; b) informatiecentra (B3-3 0 1) Hierbij gaat het voornamelijk om de financiering van permanente voorlichtingsacties via specifieke overeen- komsten met vier soorten netwerken: i) Info-Points Europa (IPE) (1); ii) Carrefours — informatiecentra voor het platte- land (RIPC) (2); (1) Zij verstrekken het algemene publiek basisinformatie over de Europese Unie en haar beleid en verspreiden publicaties van de Europese Commissie over algemene onderwerpen. (2) Doel van de „carrefours” is alle categorieën en groeperingen in de plattelandssamenleving over Europa informeren en in het bijzonder over de diverse beleidsmaatregelen en pro- gramma’s van de Unie die hen rechtstreeks zouden kunnen raken. iii) Stadsfora (UF) (3); (voor duurzame ontwikkeling) iv) Euro Info Centra (ICE) (4) (c) voorlichtingsprogramma’s gericht op derde landen (B3-3 0 2) Deze actie betreft de financiering van projecten die het beeld van de Gemeenschap bij een aantal strategi- sche doelgroepen en opinieleiders (universiteiten, scholen, kamers van koophandel en industrie, vak- bonden, beroepsorganisaties en bedrijfsschappen) in landen buiten de Europese Unie moeten verbeteren. DG X heeft een reeks regionale voorlichtingsstrate- gieën ontwikkeld, die zijn aangepast aan de bijzon- dere omstandigheden van iedere grote regio door de specifieke doelstellingen en kernboodschappen voor iedere regio afzonderlijk en voor de belangrijkste doelgroepen binnen iedere regio te definiëren. Van het totaalbedrag onder begrotingslijn B3-3 0 2 wordt een deel door de delegaties buiten de Gemeenschap besteed en een deel rechtstreeks door de centrale eenheden van DG X. 3. Specifieke acties vallen onder het programma Prince (B3-3 0 6), dat drie voorlichtingscampagnes telt („Burgers van Europa”, „De euro, een munt voor Europa” en „Samen bouwen aan Europa”) en dat door het Europees Parlement en de Europese Commissie gezamenlijk in oktober 1995 is gelanceerd om het debat over belangrijke vraagstukken te stimuleren. De leiding van deze actie is in handen gegeven van een specifieke taskforce die speciaal hiervoor binnen DG X is ingesteld. De taskforce Prince werkt nauw samen met DG XV (voor Burgers van Europa) en DG II (voor de euro), maar is voor de derde campagne zelf volledig verantwoordelijk (Samen bouwen aan Europa). De middelen voor deze campagnes werden verstrekt onder de supervisie van een stuurgroep van leden van het Europees Parlement en de Commissie, die met de coördinatie van de drie campagnes is belast. Een decentrale uitvoering van het Prince-programma is gewaarborgd middels een stelsel van overeenkomsten met een aantal lidstaten, middels deelname van bureaus van de Commissie in de lidstaten en middels een reeks, door (3) Zij zijn bedoeld om mensen die zich inzetten op maatschap- pelijk gebied alsmede de gewone burger actief te betrekken door hem wegwijs te maken in de strategie van de Europese Unie ten behoeve van een ontwikkeling die het milieu en onze natuurlijke rijkdommen in acht neemt. De fora worden georganiseerd door lokale organen met ervaring op het gebied van lokale ontwikkeling en voorlichting aan het publiek. (4) De centra werden gezamenlijk door de Commissie en de autoriteiten in de gastlanden opgezet. Zij zijn in de nationale hoofdsteden gevestigd en hebben tot taak het algemene publiek te informeren, antwoord te geven op vragen van belangengroeperingen en accommodatie te verlenen voor ver- gaderingen, opleidingen en andere activiteiten die met Europa verband houden. Tot op heden zijn er drie centra geopend: in Parijs, Lissabon en Berlijn. 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/49 DG X/B/3 gesteunde, voorlichtingsnetwerken. Voor elk van de drie campagnes heeft de Prince-taskforce een communicatieplan opgesteld dat door de stuurgroep is goedgekeurd. Op basis van deze communicatieplannen werden in 1996 en 1997 in totaal 235 respectievelijk 662 projecten uitgevoerd. 7. Niet alle informatiecentra met betrekking tot perma- nente voorlichtingsacties worden uit begrotingslijn B3- 3 0 1 gefinancierd; sommige krijgen ook financiële midde- len uit begrotingslijn B3-3 0 0. Teneinde de basisbeginse- len op begrotingsgebied in acht te nemen en voor een coherent en efficiënt algemeen beheer te zorgen, zou men de informatiecentra in hun geheel uit e´e´n enkele begro- tingslijn moeten financieren. 4. De controle betreft de periode 1995-1997, dat wil zeggen bijna 300 Mio ECU aan betalingsverplichtingen in een periode van drie jaar. Gecontroleerd zijn de diensten van de Europese Commissie in DG X en in vijf bureaus van de Commissie (in België, Duitsland, Spanje, Frankrijk en het Verenigd Koninkrijk). RECHTSKADER BEGROTINGSONTWIKKELING EN -UITVOERING 5. Vóór 1995 bestond er geen allesomvattend begro- tingsbeleid voor voorlichtingsacties. DG XIX heeft voor het eerst in 1995 op verzoek van de Algemene inspectie- diensten een inventaris gemaakt van de begrotingsmidde- len ten behoeve van voorlichtingsacties in de hele Com- missie. Sindsdien wordt jaarlijks een inventaris gemaakt en de resultaten worden voorgelegd aan de Stuurgroep voor het voorlichtings- en communicatiebeleid. De basis voor deze berekening vormt het geheel aan Sincom- betalingen waarbij de uitgaven in verband met voorlich- tingsacties met behulp van specifieke analytische codes in alle diensten van de Commissie worden vastgesteld. Uit de geconsolideerde gegevens van DG XIX blijkt onder- staande tendens voor de voorlichtingsacties: a) 1995: 137 040 143 ECU; b) 1996: 158 116 392 ECU; c) 1997: 189 926 270 ECU. Voor de door de controle bestreken periode was het onmogelijk te bepalen hoeveel betalingsverplichtingen er in totaal beschikbaar waren voor toewijzing aan voorlich- tingsacties in de Commissie. Binnen het voorlichtingsbe- leid dat rechtstreeks onder DG X valt, hebben de vier acties waarop de controle van de Rekenkamer zich heeft gericht, de begrotingsontwikkelingen gevolgd zoals deze in de tabellen 1, 2 en 3 zijn aangegeven. 6. Van de geplande middelen in de begrotingslijnen B3-3 0 0 0 en B3-3 0 6 0 wordt een deel in een reserve opgenomen (hoofdstuk B0-4 0). Er zijn specifieke proce- dures vereist voordat deze door de begrotingsautoriteit kunnen worden vrijgemaakt. Dit vindt gewoonlijk alleen in de tweede helft van het begrotingsjaar plaats, wat een negatieve invloed heeft op het functioneren van de finan- ciële eenheid binnen DG X en leidt tot een laag tempo van betalingen. Dat is vooral het geval bij de uitvoering van het programma Prince in 1996. 8. De tenuitvoerlegging van het voorlichtings- en com- municatiebeleid wordt gekenmerkt door een zwak rechts- kader. De artikelen 126 en 127 van het Verdrag vormen de rechtsgrondslag in de begroting; deze gaan echter niet over het voorlichtings- en communicatiebeleid, maar over onderwijs, beroepsopleiding en jeugd. De Commissie heeft de algemene doelstellingen van informatiebeleid niet voldoende vastgelegd, noch de beheersystemen en in deze sector toe te passen regels, noch de beschikbare indica- tieve middelen en de verdeling ervan over de verschillende doelstellingen. DG X heeft brede richtsnoeren aangegeven in de mededelingen SEC(93) 916/9 („The Commission’s Information and Communication Policy: a new appro- ach”) en SEC(93) 1248/3 („Information plan mecha- nism”). Uit deze mededelingen blijkt dat het de Commis- sie ontbreekt aan een gecoördineerde algemene strategie voor het communicatiebeleid en dat er, om de taken in deze sector te kunnen uitvoeren, behoefte bestond aan de invoering van een passend mechanisme — de informa- tieplannen — dat de voorlichtings- en communicatiedi- mensie in alle beleidsvormen van de Commissie die naar buiten zijn gericht, moet integreren. Voorts was het de bedoeling dat de nieuwe organisatie van DG X gebaseerd zal worden op een duidelijk onderscheid tussen het ontwerp en de uitvoering van het voorlichtingsbeleid middels een versterking van de bureaus van de Commissie in de Gemeenschap, die een vooraanstaande rol zullen moeten gaan spelen in verband met de informatiecentra in hun landen. 9. Er zijn nog andere voorstellen gedaan om nieuwe procedures en structuren toe te passen, met name: a) SEC(94) 80/4, dat de taken en plichten van de bureaus van de Commissie in de lidstaten vastlegt; b) SEC(94) 82/4 met de algemene doelstellingen van het voorlichtings- en communicatiebeleid gericht op derde landen; c) SEC(94) 488, dat het operationele kader voor de informatiecentra vaststelt. 10. De Kamer heeft de werking van deze nieuwe proce- dures en structuren beoordeeld en daarbij de volgende obstakels voor een efficiënte en effectieve uitvoering aan- getroffen: C 393/50 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 a) de informatieplannen zijn opgezet als interne docu- menten die enkel zijn bedoeld als operationeel richt- snoer en zijn niet rechtstreeks gekoppeld aan de uitvoering van kredieten binnen begrotingslijn B3-3 0 0; b) de bureaus van de Commissie in de lidstaten moeten een duidelijke rol spelen bij de verbreiding van infor- matie die in Brussel wordt uitgewerkt, en in dit verband moet het gezag van DG X ten aanzien van de bureaus van de Commissie worden versterkt. Dit aspect verdient bijzondere aandacht. c) DG X heeft nog geen handleiding voor de informa- tiesteunpunten („relays”) geschreven, die in medede- ling SEC(94) 488 is genoemd. 11. Op 11 oktober 1995 heeft de Commissie mededeling SEC(95) 1672 goedgekeurd over de voorlichtingsacties in het kader van het programma Prince. Maar er werd geen rechtskader gevormd om de wijze waarop deze specifieke voorlichtingsacties functioneren te organiseren. RESULTATEN VAN DE CONTROLE Onduidelijke doelstellingen 12. Er bestaat geen toereikende omschrijving van de doelstellingen die met de financiering van acties/projecten uit begrotingslijn B3-3 0 0 moeten worden bereikt. In de praktijk werd een aantal projecten gefinancierd die geen aantoonbaar verband hadden met activiteiten op het gebied van voorlichtingsbeleid. De instelling van het „information plan mechanism” (SEC(93) 1248/3) had als basisreferentie moeten dienen om een reeks acties/projec- ten die uit hoofde van begrotingslijn B3-3 0 0 moeten worden gefinancierd vast te stellen. Het functioneren van de informatiecentra Overzicht van het systeem 13. Tabel 4 geeft een overzicht van de informatiecentra die door DG X worden gesubsidieerd, per lidstaat en per soort netwerk. Zij vormen een instrument van wezenlijk belang in het voorlichtingsbeleid van de Commissie, maar desondanks zijn er nog lacunes, vooral in het Verenigd Koninkrijk en Duitsland, waar de netwerken moeten worden versterkt. Tevens dient er een inspanning te worden geleverd om een regionaal evenwicht in de geo- grafische spreiding van de vier soorten netwerken te waarborgen. Er zijn wel andere voorlichtingsstructuren in de lidstaten, zoals openbare bibliotheken in het Verenigd Koninkrijk, maar deze opereren buiten het Europese netwerk en zijn derhalve niet verplicht te voldoen aan de eisen van de specifieke door de Commissie opgestelde overeenkomsten. 14. De modernisering van het voorlichtingsbeleid van de Commissie moet gefundeerd zijn op een efficiënt systeem van informatienetwerken; in dit verband moet worden overwogen of de ervaring die in de Euro Info Centra in Parijs, Lissabon en Berlijn is opgedaan in de hele Gemeenschap kan worden gebruikt. Invoering van een maximumbedrag voor de jaarlijkse subsidies is echter noodzakelijk. Tabel 5 geeft de communautaire steun aan die de Euro Info Centra in de periode 1992 tot en met 1997 hebben ontvangen. 15. De communautaire steun voor het Euro Info Cen- trum in Parijs is afkomstig van diverse afdelingen van de Commissie, en wel voor in totaal 44 % tot 51 % van de begrotingsontvangsten in de periode 1992 tot en met 1997. Dit centrum was door de Commissie bedoeld als model voor soortgelijke projecten in de overige lidstaten: het ontwikkelt twee prioritaire activiteiten: steun aan het netwerk van informatiesteunpunten in Frankrijk, alsmede productie en distributie van voorlichtingsdocumenten voor het algemene publiek. 16. De Kamer is over het algemeen positief over de documentatie- en voorlichtingsactiviteiten van het cen- trum. Dat geldt echter niet voor de financieringsgrondslag ervan. In december 1991 kwamen de Franse autoriteiten en de Commissie overeen dat de huurkosten zodanig zouden worden gesplitst dat de nationale overheid twee derde en de Gemeenschap een derde daarvan zouden dragen, terwijl de overige exploitatiekosten gelijkelijk over beide partijen zouden moeten worden verdeeld. In deze regeling kwam in 1994 verandering toen de commu- nautaire bijdrage aan de huurkosten tot 50 % werd verhoogd omdat de nationale overheid zich niet aan haar deel van de oorspronkelijke overeenkomst had kunnen houden. Tegelijkertijd was de hoogte van de huur herzien en bijgevolg naar beneden gebracht. Er werd in 1997 vervolgens voor een tweede keer opnieuw onderhandeld over de huur, die nog verder werd verlaagd. Ondanks deze huurverlagingen is de Kamer van oordeel dat de Commissie deze wijziging in de medefinancieringsverhou- ding niet had mogen aanvaarden (5), noch de verantwoor- delijkheid om als enige het cumulatieve tekort van het centrum tot 31 december 1997 te dekken (6). 17. Het centrum heeft soms ook met cashflow-proble- men te kampen wanneer de nationale bijdragen die in april en oktober moeten worden betaald te laat worden ontvangen. Al is de toepassing van het medefinancierings- beginsel toe te juichen, er is geen reden om de nationale bijdragen maanden na de met de Commissie overeenge- komen data te betalen. (5) Als gevolg daarvan steeg het aandeel van de Commissie in de huurkosten van 33 % tot 50 %. (6) Het tekort bedroeg 150 000 ECU. 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/51 Overeenkomsten met informatiecentra 18. Er zijn drie soorten schriftelijke overeenkomsten tussen de Commissie en de lidstaten naargelang de aard van het netwerk. Zij bieden alle een duidelijke beschrij- ving van de taken van de netwerken, een systeem van halfjaarlijkse en jaarlijkse verslaggeving en de voorwaar- den voor het verkrijgen van financiële steun. Deze over- eenkomsten gelden echter nog niet voor alle netwerken; eind 1997 wachtten 34 Info-Points Europa, 1 Carrefour (informatiecentrum voor het platteland) en 2 Stadsfora nog altijd op ondertekening van hun overeenkomst. Alle overeenkomsten met de Stadsfora werden pas erg laat in december 1997 ondertekend, waardoor de middelenover- dracht van DG X duidelijk vertraging opliep en de voorlichtingsacties van de Stadsfora dus in gevaar kwa- men. Het ontbreekt bij de drie soorten overeenkomsten aan harmonisatie wat het niveau van de financiële steun betreft (startsubsidie en doorlopende subsidies). 19. In Duitsland negeert het bureau van de Commissie de richtsnoeren van DG X/B/3. Niet alleen hebben de Info-Points in Bonn en Erfurt de standaardovereenkomst niet getekend, maar zij hebben ook twee of drie maal zoveel subsidies ontvangen dan normaal. Voor het Info- Point Bonn dekt de financiële bijdrage uit de Gemeen- schapsbegroting 100 % van de kosten en zijn de ver- plichte procedures van het Raadgevend Comite´ voor aankopen en contracten niet gevolgd. 20. In Spanje was bij het opzetten van Info-Points de aandacht vooral gericht op het in leven roepen van een computernetwerk op basis van de „Diputaciones”. In de periode 1995 tot en met 1997 werden vijf „Diputacio- nes” geselecteerd voor de tenuitvoerlegging van de eerste fase van het netwerk, voor een betalingsverplichting van in totaal 145 000 ECU. Twee jaar later waren deze vastgelegde middelen nog niet gebruikt. Nu wordt een nieuwe methode op basis van de „Regiones” gevolgd. 21. In het Verenigd Koninkrijk heeft het bureau van de Commissie in Londen twee contracten aan een organisa- tie gegund die het bureau in Londen administratieve ondersteuning biedt voor het nationale voorlichtingsnet- werk, alsmede assistentie in een programma van vervolg- activiteiten. Het eerste contract, dat op 15 december 1993 is getekend, heeft geleid tot de betaling van in totaal 1 045 752 ECU, hoewel in het advies van het Raadgevend Comite´ voor aankopen en contracten 818/93 als gewijzigd door de adviezen 877/95 en 700/96 een uitgavenplafond van 909 500 ECU is vastgelegd. Vervol- gens werd op 30 oktober 1996 een niet-openbare aanbe- stedingsprocedure gepubliceerd en ditmaal was het uitga- venplafond verhoogd tot 3 242 925 ECU voor een periode van vijf jaar. Op basis daarvan werd dezelfde onderneming op 11 april 1997 een tweede contract gegund. Beide contracten betreffen uitgaven van ten min- ste 4 Mio ECU voor een periode van acht jaar. 22. Volgens de specificaties bij het contract (standaard- en aanvullende diensten) zijn er permanente taken naar de contractant gedelegeerd die door het kantoor in Lon- den zelf zouden moeten worden verricht. Betalingen aan de contractant zijn uitsluitend gebaseerd op rekeningen voor verleende diensten en magere kwartaalverslagen. In de boekhouding is geen spoor van controle op de uitga- ven in verband met het contract te vinden. De Commissie zou moeten onderzoeken of het rendabeler zou zijn indien het bureau in Londen het werk zelf zou doen. 23. In het verleden heeft DG X in zijn overeenkomsten de algemene contractvoorwaarden, zoals deze in de modelcontracten van de Commissie zijn opgenomen, niet stelselmatig geïntegreerd. In een aantal gevallen werd automatisch betaald zonder specifieke eisen ter rechtvaar- diging ervan. Voorts ontbrak in sommige contracten het recht op controle door de diensten van de Commissie of door de Kamer, wat in strijd is met de bepalingen van het Financieel Reglement. Prince-overeenkomsten 24. In het Prince-programma is het systeem van overeen- komsten met een aantal lidstaten toegepast in de twee onderdelen waar is gekozen voor een gedecentraliseerd beheer: „De euro, een munt voor Europa” en „Samen bouwen aan Europa” (zie tabel 6). 25. Overeenkomsten met lidstaten voor de tenuitvoerleg- ging van acties in het kader van het programma Prince hebben als grootste voordelen dat de werkzaamheden minder versnipperd zijn — wat kenmerkend is voor permanente voorlichtingsacties, vooral voor wat betreft begrotingslijn B3-3 0 0 — en dat het beginsel van medefi- nanciering stelselmatig wordt toegepast, al is het streefni- veau van 50 % subsidiëring van de totale kosten voor de overige projecten binnen Prince geen dwingend voor- schrift. 26. In de periode 1995-1997 vielen onder het stelsel van overeenkomsten 17 projecten voor in totaal 30,3 Mio ECU ofwel 25 % van de totale middelen voor het Prince- programma. Meer gebruik van dit mechanisme zou van- uit kostenoogpunt welkom zijn en zou het administra- tieve beheer op het niveau van de Commissie vereenvou- digen door een correcte toepassing van de beginselen van subsidiariteit en medefinanciering. Evaluatie- en inspectiewerkzaamheden 27. In de door de controle bestreken periode (1995- 1997) waren er weinig evaluaties van DG X met betrek- C 393/52 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 king tot voorlichtingsbeleid en de evaluaties die plaats- vonden hadden uitsluitend betrekking op acties binnen begrotingslijnen B3-3 0 1 en B3-3 0 2. Er wordt onvol- doende aandacht besteed aan de tenuitvoerlegging ter plaatse van voorlichtingsprojecten en de follow-up van acties van de bureaus van de Commissie. Er worden controlebezoeken door centrale afdelingen aan bureaus van de Commissie georganiseerd in het kader van nota 1887 van 13 maart 1995 van de hand van de directeur- generaal van DG X in overleg met de Algemene inspectie- diensten. In de periode 1995 tot en met 1997 werden slechts vier bureaus bezocht (in 1996 Spanje en het Verenigd Koninkrijk; in 1997 Frankrijk en Portugal). Deze circulaires zijn niet nauwkeurig genoeg omdat de basis voor de berekening van de financiële bijdrage niet duidelijk is gedefinieerd. Ten behoeve van een uniforme en gelijke behandeling van alle aanvragers is het absoluut noodzakelijk dat er e´e´n enkele berekeningsgrondslag wordt vastgesteld. Aanvragen en goedkeuringen van de gecontroleerde projecten waren soms gebaseerd op een integrale kostprijsberekening (totale kosten), en soms op een directe kostenmethode (aanvullende kosten van het project). In laatstgenoemd geval leidt dit soms tot een hoger percentage van de bijdrage, namelijk 80 % voor de projecten van enkele Duitse stichtingen, vergeleken bij een berekening op basis van de totale kosten. Controlekader voor de communautaire steun 28. In genoemde periode werd de toewijzing van finan- ciële bijdragen gekenmerkt door een zwak contractueel kader dat is gebaseerd op slechts twee circulaires van DG X, uit 1993 en 1995. Eenheid DG X/1 heeft onlangs een vademecum voor subsidies opgesteld, dat met ingang van 1998 moet worden toegepast. Op basis van een steek- proef van gecontroleerde projecten op het niveau van de centrale eenheden en van de bureaus van de Commissie heeft de Kamer een aantal punten vastgesteld, die bij de toepassing van het nieuwe vademecum in overweging dienen te worden genomen. 32. Dit type systeem kan aanleiding geven tot aanzien- lijke verschillen in de financiële steun. De Kamer heeft in haar steekproef de volgende verschillen in de periode 1995 tot en met 1997 aangetroffen: a) in Duitsland varieerde de financiële steun van 25 % tot 100 % van de totale projectkosten; b) in Spanje varieerde de financiële steun van 13 % tot 84 % van de projectkosten; c) in België liep het verschil op van 9 % tot 100 % van de projectkosten; d) in het Verenigd Koninkrijk varieerden de financiële bijdragen van 11 % tot 75 % van de projectkosten. 29. Op enkele uitzonderingen na (jeugdprojecten en enkele Prince-acties) is in de periode 1995-1997 financiële steun gegeven zonder dat volledige doorzichtigheid was gegarandeerd middels de toepassing van een systeem van oproepen tot het indienen van voorstellen. Bovendien bevatten de bestanden in geen enkel gecontro- leerd project waarvan het steunpercentage het streefpla- fond van 50 % van de totale kosten overschreed, een bevredigende verklaring. 30. In circulaire 6268 van 13 oktober 1993 van DG X wordt ontmoedigd dat de uiteindelijke begunstigden rechtstreeks afhankelijk worden van de Commissie, maar de Kamer stelt een paar gevallen vast, waaruit blijkt dat dezelfde begunstigden jaren achtereen steun ontvangen. 31. Dezelfde circulaire 6268 van 13 oktober 1993 van DG X stelt 50 % van de projectkosten als plafond voor financiële bijdragen vast. In zijn circulaire 2074 van 17 maart 1995 worden echter financiële bijdragen op drie niveaus aangegeven: Soort subsidie A B C Bedrag (cid:44) 20 000 ECU of 20 000- 60 000 ECU of (cid:46) 60 000 ECU of Percentage van de financiële bij- drage (cid:44) 25 25-50 (cid:46) 50 CONCLUSIE EN AANBEVELINGEN 33. Het voorlichtingsbeleid van de Europese Unie in de lidstaten wordt voornamelijk door de bureaus van de Commissie verzorgd. Er bestaat geen toereikende definitie van de doelstellingen die moeten worden gehaald door de financiering van acties/projecten uit begrotingslijnen B3-3 0 0, en in de praktijk heeft een aantal projecten die geen aantoonbaar verband hebben met activiteiten op het gebied van voorlichtingsbeleid financiële steun genoten. Het „information plan mechanism” (SEC(93) 1248/3) had moeten worden gebruikt als basisreferentiekader voor het vaststellen van een reeks acties/projecten die uit begrotingslijn B3-3 0 0 worden gefinancierd (zie de para- grafen 8—11). 34. Er is een verbeterd beoordelingssysteem nodig om de doeltreffendheid van de uitgaven van de Gemeenschap voor het bereiken van de doelstellingen bij de verschil- lende doelgroepen te waarborgen. De waarschijnlijke ver- hoging van de financieringsmiddelen voor voorlichtings- acties maakt dit nog meer noodzakelijk. Het is noodza- 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/53 kelijk de waarderingsmethoden en vervolgsystemen op het niveau van DG X te verbeteren. Het evaluatie- en inspectiesysteem dient te worden versterkt door: d) de hoogte van het voorschot beperken tot een redelijk percentage van het goedgekeurde bedrag van de finan- ciële bijdrage; a) verdere ontwikkeling van het jaarlijks evaluatieplan voor de permanente (B3-3 0 0, B3-3 0 1 en B3-3 0 2) en de specifieke (B3-3 0 6) acties op het gebied van het voorlichtingsbeleid; b) veelvuldiger inspectie van het gebruik van de midde- len van DG X door een regelmatig controlebezoek aan elk bureau van de Commissie (zie paragraaf 27). In de voorlichtingsacties van de Commissie, die in de 35. jaarlijkse werkprogramma’s van DG X zijn vastgelegd, ontbrak een standaardisatie van: a) de aanvraagprocedure; b) de projectselectieprocedure; c) de hoogte van de bijdrage van de Gemeenschap; d) de te debiteren begrotingslijn; e) de subsidiabiliteit van de opgelopen uitgaven (zie de paragrafen 28—32). 36. Ter vereenvoudiging van de beheerprocedures en ter waarborging van doorzichtigheid en gelijke behandeling van de eindbegunstigden, moet de Commissie: a) voor de selectie van eindbegunstigden meer gebruik maken van oproepen tot het indienen van voorstel- len; b) een standaardmodel vaststellen voor de financiële ver- slaglegging van de verschillende categorieën subsidia- bele uitgaven, dat door de begunstigde in het eindver- slag moet worden gebruikt; c) vaste percentages voor de financiële bijdrage voor alle projecten invoeren met een uniforme berekenings- grondslag en met als enige uitzondering de informatie- centra waarvoor een forfaitair bedrag ter beschikking wordt gesteld; e) een maximaal aanvaardbaar deel van de algemene vaste kosten (overhead) vaststellen, dat in overweging kan worden genomen (zie de paragrafen 28—32). 37. De gedeeltelijke uitzondering van de informatiecen- tra buiten beschouwing gelaten, ontbreekt het over het algemeen aan een passende en systematische reeks voor- schriften voor contracten met begunstigden. In de toe- komstige contracten moeten duidelijke en strikte financië- le bepalingen worden opgenomen, vooral ten aanzien van twee terreinen waarop bijzondere risico’s worden gelo- pen, namelijk: a) de hoogte van de toegestane algemene vaste kosten (overhead); b) het gebruik in het eindverslag van werkelijke bedra- gen in plaats van begrotingscijfers (zie de paragrafen 28, 31 en 32). 38. De financiële tenuitvoerlegging van de overeenkom- sten binnen het programma Prince moet gebonden zijn aan strikte regels, vooral ten aanzien van de hoogte van de gemaakte kosten op basis waarvan de voorschotten worden verkregen, de in aanmerking komende periodes en de algemene vaste kosten (overheadkosten) (zie de paragrafen 24—26). 39. De bureaus van de Commissie moeten een vooraan- staande rol spelen bij de financiering van permanente netwerken en de voorlichtingsacties in het kader van Prince. Daartoe moet de Commissie een kader voor beleids- en financiële planning vaststellen ter bepaling van de algemene doelstellingen van het voorlichtingsbeleid, de beheersystemen en de beschikbare indicatieve middelen, met inbegrip van de verdeling ervan over de verschillende doelstellingen. In dit verband moet DG X zijn interne coördinerende rol versterken om een verbetering van de voorlichtings- en communicatieacties van de Commissie te kunnen waarborgen. Dit verslag werd door de Rekenkamer te Luxemburg vastgesteld te harer zitting van 14 en 15 oktober 1998. Voor de Rekenkamer Bernhard FRIEDMANN Voorzitter C 393/54 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 Tabel 1 Planning van kredieten voor voorlichting Vastleggingskredieten (1 000 ECU) Begrotingslijn B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 2 B3-3 0 6 Totaal Begrotingslijn B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 2 B3-3 0 6 Totaal 1995 44 800 9 300 7 000 11 000 72 100 1995 33 058 5 612 4 750 530 43 950 Betalingskredieten 1996 1997 41 000 7 800 7 500 50 000 (1) 44 550 (2) 7 700 7 400 55 000 (3) 106 300 114 650 1996 1997 40 000 10 000 7 000 50 000 (1) 42 550 (2) 6 900 6 900 45 000 (3) 107 000 101 350 (1) De geblokkeerde reserve op begrotingspost B0-4 0 werd in twee fasen vrijgemaakt: — 23 Mio ECU op 15 mei 1996, — 12 Mio ECU op 8 oktober 1996. (2) De geblokkeerde reserve op begrotingspost B0-4 0 werd in twee fasen vrijgemaakt: — 5 Mio ECU op 21 mei 1997, — 6 Mio ECU op 22 juli 1997. (3) De geblokkeerde reserve op begrotingspost B0-4 0 werd in e´e´n termijn vrijgemaakt: — 15 Mio ECU op 10 september 1997. Bron: Rekenkamer — op basis van gegevens van de Commissie. 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/55 Tabel 2 Begrotingsuitvoering Uitvoering betalingsverplichtingen (1 000 ECU) Begrotingslijn 1995 1996 1997 B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 2 B3-3 0 6 44 797 9 297 6 998 10 916 99,9 % 99,9 % 99,9 % 99,2 % 40 995 7 800 7 483 49 998 99,9 % 100,0 % 99,7 % 99,9 % 44 550 7 675 7 400 54 613 100,0 % 99,7 % 100,0 % 99,3 % Totaal 72 008 99,8 % 106 276 99,9 % 114 238 99,6 % Begrotingslijn 1995 1996 1997 Uitvoering betalingen B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 2 B3-3 0 6 33 048 5 446 4 750 477 99,9 % 97,0 % 100,0 % 90,0 % 39 473 7 294 5 341 19 491 98,7 % 72,9 % 76,3 % 38,9 % 35 129 6 708 6 062 44 937 82,5 % 97,2 % 87,8 % 99,8 % Totaal 43 721 99,5 % 71 599 66,9 % 92 836 91,6 % Bron: Rekenkamer — op basis van gegevens van de Commissie. C 393/56 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 Permanente voorlichtingsacties: verdeling van de begrotingskredieten over de centrale eenheden van DG X en de bureaus van de Commissie Tabel 3 1994 1995 1996 1997 Begrotingslijn B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 0 B3-3 0 1 B3-3 0 0 B3-3 0 1 (ECU) Eenheid 15 702 695 2 876 730 22 736 561 5 329 223 17 476 529 5 258 631 18 404 180 5 079 707 Bureaus 15 413 167 360 904 22 047 028 3 897 796 23 483 972 2 528 142 26 021 435 2 550 502 Niet vastgelegd 884 138 262 366 16 411 72 981 39 499 13 227 124 385 69 791 Totaal 32 000 000 3 500 000 44 800 000 9 300 000 41 000 000 7 800 000 44 550 000 7 700 000 Bron: Rekenkamer — op basis van gegevens van de Commissie. 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/57 Overzicht van de informatiecentra per lidstaat (situatie op 31 december 1997) Tabel 4 Land IPE (1) RIPC (2) UF (3) ICE (4) B België DK Denemarken D EL E F Duitsland Griekenland Spanje Frankrijk IRL Ierland I L Italië Luxemburg NL Nederland A P Oostenrijk Portugal FIN Finland S Zweden UK Verenigd Koninkrijk 3 0 7 3 9 6 3 7 2 12 7 3 0 3 2 Totaal 67 1 2 8 5 14 12 3 15 1 3 4 6 5 10 6 95 2 1 2 1 2 2 1 2 0 1 1 1 1 1 2 20 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 3 (1) Info-Points Europe. (2) Rural Information and Promotion Carrefours (Informatiecentra platteland). (3) Urban Forums (Stadsfora). (4) Information Centres on Europe (Euro Info Centra). Bron: Rekenkamer — op basis van gegevens van de Commissie. C 393/58 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 Tabel 5 Euro Info Centra: steun van de Gemeenschap Subsidie van DG X in termen van betalingsverplichtingen Parijs Lissabon Berlijn Gemeenschaps- steun (ECU) Financiering (%) Gemeenschaps- steun (ECU) Financiering (%) Gemeenschaps- steun (ECU) Financiering (%) 793 480 1 390 568 1 450 000 1 445 000 1 582 000 1 666 554 50 50 50 50 50 52 (1) 550 000 550 000 750 000 600 000 50 50 50 50 170 000 199 144 280 000 82 63 42 Centrum Parijs: Gemeenschapssteun (betalingen) (FFR) Gemeenschapssteun (betalingen) Begroting (totaal ontvangsten) Financiering (%) 5 236 919 9 193 557 10 325 952 11 243 289 9 255 613 13 437 682 (2) 10 710 270 20 159 651 21 014 159 22 040 278 20 775 803 26 300 273 48,89 45,60 49,13 51,01 44,54 51,09 Jaar 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Jaar 1992 1993 1994 1995 1996 1997 (1) Met inbegrip van 150 000 ECU ter dekking van een uitzonderlijke vereffeningssubsidie uit de kredieten van 1998. (2) Met inbegrip van een uitzonderlijke vereffeningssubsidie ter dekking van het tekort over 1996 die in maart 1998 ter beschikking werd gesteld. Bron: Rekenkamer — op basis van gegevens van de Commissie. Tabel 6 Overeenkomsten tussen Commissie en lidstaten Ondertekening De euro Samen bouwen aan Europa 1996 1997 B, D, E, I B, F B, D, E, F, IRL, I, A F, I, NL, P Bron: Rekenkamer — op basis van gegevens van de Commissie. 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/59 ANTWOORDEN VAN DE COMMISSIE INLEIDING 1. Sedert 1992 hanteert de Europese Commissie een nieuwe aanpak voor haar voorlichtings- en communi- catiebeleid. De directoraten-generaal zijn belast met de voorlichting over de beleidsmaatregelen die onder hun verantwoordelijkheid vallen. DG X is verantwoordelijk voor de algemene voorlichting en de coördinatie van het voorlichtings- en communicatiebeleid. dingsbureaus op het Europese grondgebied, overeenkom- sten met de lidstaten over gezamenlijke acties en door de burgerlijke maatschappij de voorlichtingsacties van de Unie. betrekken bij te De nieuwe technologie, zoals Internet, biedt mogelijk- heden om grote aantallen burgers en vooral jongeren te bereiken tegen weinig kosten. De Commissie heeft al in 1995 deze weg gekozen. De meertalige Internetsite Europa is bekend voor haar kwaliteit. Een kader is tot stand gebracht door middel van verschil- lende mededelingen (zes tussen 1993 en 1997 en e´e´n in 1998) over de verschillende aspecten van dit beleid (alge- mene aanpak, voorlichtingsplannen, rol van de vertegen- woordigingen van de Unie in de lidstaten, voorlichting van derde landen, netwerken en verbindingsbureaus, prio- ritaire voorlichtingsacties, strategie voor voorlichting over de euro). Dit kader bepaalt de algemene doelstellingen, de beheerssystemen en de toepassingsregels. Met het Europees Parlement zijn prioritaire voorlichtings- acties vastgesteld in het kader van het programma Prince. Daardoor werden de voorlichting en de middelen gericht op belangrijke actuele thema’s (rechten van de burger, Verdrag van Amsterdam, de euro), werd de samenwer- king met het Parlement nog versterkt en werden samen met de lidstaten voorlichtingsacties gevoerd, met name over de euro. De Commissie betrekt de overige Instellingen bij dit beleid op alle terreinen waar dat mogelijk is. Met de diensten van het Parlement wordt nauw samengewerkt. Regelmatig brengt de Commissie verslag uit aan het Parlement. Met de Raad en de verantwoordelijken van de lidstaten voor het voorlichtings- en communicatiebeleid worden gezamenlijke vergaderingen georganiseerd om de voorlichtingsacties te harmoniseren en te coördineren. Aldus is gezorgd voor externe coördinatie op Europees niveau. De interne coördinatie bij de Commissie is in de laatste jaren aanzienlijk versterkt. Regelmatig komt een stuur- groep samen. Voorlichtingsplannen moeten worden opge- steld voor alle nieuwe communautaire initiatieven. Jaar- lijks wordt een geïntegreerd programma voor het gehele voorlichtingsbeleid opgesteld. Per categorie communau- taire beleidsmaatregelen werken groepen aan de coördi- natie van de voorlichtingsacties. De algemene doelstellingen (decentralisatie, coördinatie, gebruik van nieuwe media,. ) worden bepaald binnen het reeds vermelde regelgevende kader. Ieder jaar stelt de Commissie bovendien specifieke doelstellingen vast voor haar algemene voorlichtingsbeleid. Zo is voor 1998 prio- riteit gegeven aan acties via de televisie, rechtstreeks op de burger gerichte acties („call center”), acties ten behoeve van vrouwen en coördinatie van verbindingsnet- werken in geheel Europa. Decentralisatie is een van de voornaamste doelstellingen van het voorlichtingsbeleid. Zij wordt geleidelijk ten uitvoer gelegd door meer verantwoordelijkheden te geven aan de vertegenwoordigingen van de Unie in de lidstaten, een gecoördineerde ontwikkeling van ruim 800 verbin- Het beheer kreeg een betere begeleiding, met name door de opstelling in 1997 van een Vademecum van de sub- sidies op het gebied van voorlichting en communicatie. Alle opmerkingen van de Kamer over het beheer worden al toegepast sedert de invoering van dit Vademecum op 1 januari 1998. Tegen een achtergrond die sterk in ontwikkeling is heeft de Commissie haar voorlichtings- en communicatiebeleid gevoerd en blijft zij het voeren in termen van strategie, organisatie, doelstellingen en beheer. 2. a) Sedert de reorganisatie van de DG X op 1 augus- tus 1997 dragen de bureaus van de Europese Unie in de lidstaten de naam „vertegenwoordiging”. b) Naast de lijst die de Kamer geeft zijn er nog drie andere contactpunten die door artikel B3-3 0 1 worden gefinancierd: — de Europahuizen, beheerd door de Internatio- nale Federatie van Europahuizen (FIME), — de nationale afdelingen van de Europese Bewe- ging, en — de Europese documentatiecentra (EDC). BEGROTINGSONTWIKKELING EN -UITVOERING 5. In 1993 heeft de Commissie een nieuwe aanpak (SEC(93) 916/9 en (93) 1248/3) van het voorlichtings- en C 393/60 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 communicatiebeleid vastgesteld door de sectoriale voor- lichting toe te vertrouwen aan de DG’s en de algemene voorlichting en de coördinatie aan DG X. Het gebruik van de begrotingsmiddelen voor de voorlichtingsactivitei- ten van de Commissie werd dus, behalve wat de algemene voorlichting betreft, gedecentraliseerd. Op deze grondslag werd een inventaris van de middelen die aan voorlichting en communicatie worden besteed, ingevoerd met ingang van 1995. De stijging tussen 1995 en 1997 is vooral het gevolg van de schepping van het programma Prince. Naast deze inventaris heeft de Commissie in 1998 een geïntegreerd programma van voorlichtingsacties inge- voerd dat wordt opgesteld op basis van een enqueˆte bij al haar diensten; dit verzekert een geïntegreerde aanpak van haar voorlichtingsbeleid. Met ingang van volgend begrotingsjaar worden de kredie- ten voor elk van deze acties ook in dit geïntegreerde programma opgenomen. Aldus zal aan het begin van het jaar bekend zijn welke vastleggingskredieten zijn toegewe- zen aan de voorlichtingsactiviteiten van de Commissie. 6. De stelselmatige opname in een reserve door de begrotingsautoriteit sedert 1996 heeft inderdaad een negatieve invloed gehad op de uitvoering van de begro- ting en het beheer van de acties, temeer omdat de kredieten niet onmiddellijk beschikbaar zijn nadat het besluit tot vrijmaking van de reserve is genomen. 7. De Commissie erkent dat alle algemene voorlichtings- acties van de informatiecentra door een enkele begroting- splaats zouden moeten worden gefinancierd. Dit is het geval vanaf 1998. In het verleden was dat niet geheel mogelijk wegens onnauwkeurigheden in de toelichting bij de begrotingsplaatsen. RECHTSKADER 8. In de mededeling van de Commissie aan de begrotingsautoriteit over de rechtsgronden en de maxi- mumbedragen (SEC(94) 1106) wordt het algemene rechtskader van het voorlichtings- en communicatiebeleid omschreven. Bepaalde acties worden door de Commissie gevoerd op grond van de opdrachten die haar op inhe- rente wijze door het Verdrag zijn gegeven, wanneer zij optreedt als uitvoerder van het communautaire beleid. Dit is in het bijzonder het geval voor acties in het kader van het voorlichtingsbeleid die betrekking hebben op de presentatie en promotie van de communautaire verwezen- lijkingen. Deze activiteiten vallen onder het autonome actiegebied van de Commissie, waarvoor naar haar oor- deel geen bijzondere rechtsgrond moet worden vastges- teld. Sedert 1993 heeft de Commissie op basis hiervan ver- schillende mededelingen goedgekeurd (zes tussen 1993 en 1997 en e´e´n in 1998) waarin een nieuwe aanpak van het voorlichtingsbeleid, de algemene doelstellingen daarvan, de beheerssystemen en de regels worden vastgesteld, die zij vervolgens heeft toegepast bij de uitvoering van de activiteiten van de begrotingsplaatsen voor voorlichting en communicatie. De Commissie had vastgesteld dat er vóór 1993 een tekort aan coördinatie bestond, waarna zij besloot dit aspect te versterken. De mechanismen werden geleidelijk ingesteld. De voorlichtingsplannen die met de initiatieven van de Commissie verbonden zijn, werden ten uitvoer gelegd en werden in 1996 hervormd. De stuurgroep is sedert zij werd opgericht regelmatig samengekomen. Deze regeling werd nog versterkt door de invoering van een geïntegreerd jaarlijks programma van voorlichtingsacties (zie punt 5) en door oprichting van werkgroepen binnen de stuurgroep die de voorlichtingsacties coördineren per beleidsterrein. Op 1 augustus 1997 werd DG X gereorganiseerd. Een directoraat is nu belast met het ontwerpen van de voor- lichting en de coördinatie tussen de diensten. De rol van de vertegenwoordigingen werd versterkt, met name voor de coördinatie van de netwerken in het veld. In 1998 heeft DG X de doelstellingen voor zijn eigen 9. voorlichtings- en communicatieactiviteiten vastgesteld. 10. a) De voorlichtingsplannen zijn documenten die de DG’s aan DG X ter goedkeuring voorleggen. Zij worden opgesteld wanneer een DG een initiatief aan de Commissie voorstelt. Daar het om secto- rale initiatieven gaat, vallen zij in het algemeen niet onder artikel B3-3 0 0 (algemene voorlich- tingsacties). Dit is in overeenstemming met mede- deling SEC(93) 916/9. Deze informatieplannen, met inbegrip met die van DG X, worden opgenomen in een jaarpro- gramma (zie punt 8) dat de band vormt tussen deze activiteiten en artikel B3-3 0 0. b) De verspreiding van de informatie heeft steeds deel uitgemaakt van de hoofdrol van de vertegen- woordigingen, die vroeger bekend waren onder de naam pers- en voorlichtingsbureau. De verte- genwoordiging moet deze informatie afstemmen op de gevoeligheden van het land. Zij levert dus een toegevoegde waarde bij de verspreiding van de informatie (bijvoorbeeld: opstelling van regi- onale brochures, coördinatie van de voorlich- tingsnetwerken enz. ). 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/61 In dit verband werd de hiërarchische lijn ver- sterkt in het kader van de reorganisatie van 1 augustus 1997. De vertegenwoordigingen res- sorteren onder DG X en meer bepaald onder Directoraat X/B „Voorlichtingsnetwerken”. De rol van de vertegenwoordigingen is omschreven in mededeling SEC(94) 80/4. Wat de handleiding voor de informatiesteunpun- ten betreft: — in de praktijk wordt reeds voor een groot deel een stelselmatige en coherente aanpak gehanteerd; — de handleiding zal eind 1998 voltooid zijn. 11. Het programma Prince valt onder het voorlichtings- en communicatiebeleid en vereist geen rechtsgrond (zie punt 8). Naast de door de Kamer vermelde mededeling heeft de Commissie in 1998 ook een mededeling over de voorlichting over de euro goedgekeurd (COM(98) 39). RESULTATEN VAN DE CONTROLE Onduidelijke doelstellingen 12. De doelstellingen werden door de Commissie zelf bepaald in mededelingen die tijdens de verslagperiode werden uitgegeven (zie de punten 8 en 9). Directoraat-generaal X stelt de jaarlijkse doelstellingen voor zijn eigen activiteiten vast. De kredieten worden goedgekeurd op basis van een ontwerp-jaarprogramma van de eenheden en de vertegenwoordigingen, waarbij de prioriteiten van de Commissie van dichtbij worden gevolgd. In 1998 is voorrang gegeven aan acties op de televisie, rechtstreeks op de burger gerichte acties, acties voor de vrouwen en coördinatie van de steunpunten, boven publi- caties, colloquia, studiedagen, beurzen en tentoonstellin- gen. De Commissie aanvaardt dat de jaarlijkse doelstellingen nauwkeuriger moeten worden omschreven. De ontvanke- lijkheidscriteria van de projecten zijn reeds aangegeven in haar Vademecum van de subsidies dat op 1 januari 1998 van toepassing werd. Zoals werd opgemerkt onder de punten 8 en 10a, wor- den de voorlichtingsplannen, ook dat van DG X, opge- nomen in een jaarprogramma dat de band vormt tussen de voorlichtingsactiviteiten en artikel B3-3 0 0. Het functioneren van de informatiecentra Overzicht van het systeem vestiging van de informatiecentra is een voortdurende zorg voor DG X. Dat houdt daarbij ook rekening met de Eurodesks, de grensoverschrijdende centra voor voorlich- ting en advies aan de consument, de Euro Info Centra enz. , die onder andere DG’s van de Commissie (XIII, XVI, XXII, XXIII, XXIV) ressorteren. Op grond van het decentralisatiebeleid is het absoluut noodzakelijk rekening te houden met de nationale eigen- heid. Dit verklaart het volgende: — In het Verenigd Koninkrijk, waar het publiek veel naar openbare bibliotheken gaat, is het Europese voorlichtingssysteem gebaseerd op de bibliotheken (180). Zij krijgen technische bijstand, documentatie en opleiding van de vertegenwoordiging. — In Duitsland wordt de voorlichting vooral verspreid door de 33 Europahuizen (een derde van de Europa- huizen van de FIME is gevestigd in Duitsland). Er worden nog vijf IPE’s en drie carrefours (voorlich- tings- en adviescentra) opgericht. De consolidatie van de netwerken zal voltooid zijn aan het einde van 1999. In totaal zal het Duitse netwerk bestaan uit ruim een dozijn IPE’s en 15 of 16 informatie- en adviescentra. Hierbij komt dat verschillende kandida- turen die dit land heeft ingediend, te zwak waren om in aanmerking te komen als carrefour. De Commissie meent dat dus gezorgd is voor een geogra- fisch evenwicht (zie ook punt 2b). 14. Volgens de Commissie moet voor dit soort subsidie geen maximumbedrag worden vastgesteld, omdat het bedrag afhankelijk is van de begroting die wordt goedge- keurd door de algemene vergaderingen waaraan zij ieder jaar deelneemt. 15. Het Centrum van Parijs is een model voor soortge- lijke projecten. De ontwikkeling van een netwerk van informatiesteunpunten in een lidstaat is afhankelijk van verschillende parameters, vooral de kenmerken van het land. Naar gelang van deze parameters kunnen verschil- lende modellen worden overwogen. 16. De Commissie was van oordeel dat de huur een te zwaar gewicht had in de financiële structuur van Sources d’Europe. Daarom heeft zij voorlopig slechts een derde van de huur willen overnemen. In 1994 werd de huur voor een eerste maal verlaagd en besloot de Commissie op haar besluit terug te komen. In 1997 werd nogmaals onderhandeld over de huur, waarna deze weer werd verlaagd. Dit paste in een alge- meen heractiveringsplan van het centrum, dat het vol- gende omvatte: — onderhandeling over de huur; 13. De totstandbrenging van een geografisch evenwicht tussen de lidstaten en de verschillende regio’s bij de — betaling van de schuld aan achterstandsrente van 1994 (ten laste van de Franse staat via de Caisse des de´pôts et de consignation); C 393/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 — vereffening van het gecumuleerde tekort van eind 1997 (ten laste van de Commissie); — besluit over een aanvullende subsidie met ingang van 1998 van de Caisse des de´pôts et consignation, en dus van de Franse staat; — nieuwe omschrijving van de opdracht van het Cen- trum; — evaluatie van de maatregelen na een jaar. De Commissie acht dit plan evenwichtig wat betreft de verplichtingen van de stichtende leden, te weten de Franse regering en de Commissie, en zij moest derhalve het gecumuleerde tekort van eind 1997 financieren. 17. De subsidies worden in twee delen uitbetaald: de Commissie stort haar bijdrage in januari en juli, de Franse regering zou dat moeten doen in april en okto- ber. Overeenkomsten met informatiecentra 18. De voornaamste oorzaak van de vertraging bij de ondertekening van bepaalde overeenkomsten was gelegen in de evaluatie van het steunpuntenbeleid in het algemeen en van ieder steunpunt in het bijzonder. Bovendien moest het vraagstuk van de multifinanciering van de steunpun- ten grondig worden onderzocht. De ondertekening van de overeenkomsten is thans een feit voor alle carrefours en alle stadsfora. Met de bestaande IPE’s zijn nog besprekingen gaande om aan het einde van 1998 een homogene situatie te bereiken. Een nieuw Infopoint Europe kan slechts worden geopend als de overeenkomst is ondertekend. De Commissie is het met de Kamer eens dat harmonisatie van de contracten van de steunpunten en van het niveau van de financiële steun wenselijk is. 19. De vertegenwoordiging in Duitsland heeft de alge- mene aanbevelingen van de diensten van Brussel niet genegeerd. Het concept in Duitsland voorziet in een aanpak die is afgestemd op de Duitse politieke structuur. Bepaalde steunpunten in de deelstaten dienen als re- gionale voorlichtingscentra over de EU. Dit betekent dat voor dit soort steunpunten andere acties nodig zijn, reden waarom in overleg tussen het hoofd van de vertegen- woordiging en de diensten te Brussel andere modaliteiten zijn vastgesteld dan die van de plaatselijke steunpunten. In deze gevallen moet het niveau van de financiering hoger zijn en zal de reglementering derhalve worden aangepast. heeft de Commissie, omdat dit bureau zo belangrijk is, het rechtstreeks moeten beheren en contracten moeten sluiten met dienstenleveranciers, hetgeen de financiering à 100 % verklaart. 20. Na enkele pogingen op lokaal vlak heeft de Com- missie een strategie voor Spanje vastgesteld die gebaseerd is op samenwerkingsovereenkomsten met de autonome regio’s. De nieuwe IPE’s/carrefours passen in deze strate- gie. De destijds voor subsidies op het niveau van de „Diputaciones” vastgelegde kredieten werden vrijge- maakt. De organisatie van het stadsforum Gent-Antwerpen is mislukt omdat de projectleider verstek heeft laten gaan; hier kan de Commissie niet aansprakelijk voor worden gesteld. Er is opdracht gegeven tot terugvordering. 21. De maatschappij die voor de ondersteuning van de contactpunten in het Verenigd Koninkrijk werd uitgeko- zen, werd voor de periode 1993-1997 belast met de organisatie van een „mobile information unit” die geen integrerend deel uitmaakte van het basiscontract, hetgeen de overschrijding van het plafond van de CCAM ver- klaart. Deze situatie is thans rechtgetrokken en sedert 1997 is deze post opgenomen in het contract dat door de CCAM is goedgekeurd. Vergeleken met het contract van 1993 werden de in de nieuwe aanbesteding gevraagde prestaties uitgebreid, vooral om een groter aantal contactpunten te bestrijken, hetgeen de hogere kosten rechtvaardigt. Wat de keuze van de contractant in 1997 betreft was de enige offerte die in alle gevraagde diensten voorzag en aan de aanbe- stedingscriteria beantwoordde, die welke afkomstig was van de gekozen contractant. De Commissie meent dat, gezien de omvang van de aan de contractant toevertrouwde opdrachten, het bedrag van dit contract, dat werd gegund na een naar behoren uitgevoerde aanbesteding, gewettigd is. 22. De taken die door de contractant zijn uitgevoerd vallen voor het grootste gedeelte onder de logistiek en uitvoering van een voorlichtingsactie. Het feit dat zij permanent zijn, hetgeen voortvloeit uit de bestendigheid zelf van het netwerk, betekent niet dat zij door de vertegenwoordiging moeten worden verricht. De contrac- tant levert kennis en ervaring. De taken die hij uitvoert, zoals de vaststelling en de huur van de conferentiezalen, de verzending van de uitnodigingen, de bediening van de tentoonstellingsstands, de logistiek van het Mobile Infor- mation Centre, enz. , zijn taken die kunnen worden uit- besteed. Het Infopoint Bonn is van essentieel belang voor de dekking van de hoofdstad van Duitsland, welke inmiddels Berlijn is geworden. Tot dusver was het nog niet mogelijk een partner voor dit steunpunt aan te duiden. Daarom De vertegenwoordiging heeft het beheer van dit contract verbeterd door een reeks maatregelen, waaronder een gedetailleerde maandelijkse „reporting”. 16. 12. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 393/63 Derhalve is de Commissie, in het huidige stadium, van oordeel dat dit contract oordeelkundig is gesloten en kostendoelmatig is. Zij is evenwel bereid een grondiger onderzoek te verrichten. 23. Sinds enkele begrotingsjaren is elke nieuwe opdracht gebaseerd op de voorschriften van het Vademecum van de CCAM en het modelcontract van de Commissie. Bijzondere aandacht wordt besteed aan de voorwaarden waaraan moet zijn voldaan om de betalingen te verrich- ten. Evaluatie- en inspectiewerkzaamheden 27. Sinds 1993 beschikt DG X over de middelen om de effecten van zijn informatieacties te verifiëren. Na een aanbestedingsprocedure werden tien kadercontracten on- dertekend met externe firma’s die gespecialiseerd zijn in evaluaties. De evaluatie van het voorlichtingsbeleid past in het algemene evaluatieprogramma van DG X. De betrokken begrotingsplaatsen zijn B3-3 0 0, B3-3 0 1, B3-3 0 3 en B3-3 0 6. In de periode waarop de controle van de Kamer betrekking heeft, werd een evaluatie uitgevoerd op de volgende gebieden: — promotiemateriaal, — voorlichtingssteunpunten, — contactmagazine, — voorlichting in de wereld. Voorts werd een inventaris van de voorlichtingsactivitei- ten van de vertegenwoordigingen in 1994, 1995 en 1996 toegezonden aan het Europees Parlement. Met ingang van 1998 zijn gepland: — Europe by Satellite, — netwerk van sprekers, — invoering van een permanent evaluatiesysteem van de steunpunten, — prioritaire voorlichtingsacties. De Commissie (DG X) is bezig met het herdefiniëren van haar beleid inzake controle van de begunstigden en de projecten. Zij richt zich op controles op drie niveaus: 1. normale controle aan de hand van het dossier met gecertifieerde financiële balans; 2. voor risicodossiers of dossiers voor een belangrijk bedrag en steekproefgewijs voor de andere, controle van een deel van de bewijsstukken; 3. in geval van onregelmatigheden, controle ter plaatse. De inspecties van de vertegenwoordigingen zijn thans voorwerp van een methodologische bijwerking in 1998, die gezamenlijk wordt uitgevoerd door de Algemene Inspectie Diensten en DG X. Voortaan zullen de inspec- ties op deze basis worden uitgevoerd. De Commissie onderzoekt of het mogelijk is het aantal financiële contro- les te verhogen. Controlekader voor de communautaire steun 28. Al jaren moet de begunstigde voor iedere financiële bijdrage een verklaring voor akkoord ondertekenen waarin alle verplichtingen jegens de Commissie worden vermeld (met inbegrip van het recht van de Kamer op controle). Deze verklaring vormde het contractuele kader van 1995-1997. In 1997 heeft DG X een vademecum voor de subsidies opgesteld. Sedert de invoering ervan op 1 januari 1998 is iedere financiële bijdrage voorwerp van een financierings- overeenkomst die door de twee partijen wordt onder- tekend. 29. De Commissie heeft geleidelijk oproepen tot het indienen van voorstellen ingevoerd voor de financiële bijdragen op de terreinen die onder haar bevoegdheid vallen (cultuur, audiovisuele sector, voorlichting). Om- zendbrief nr. 2074 van DG X van 17 maart 1995 stelt als doel de oproepen tot het indienen van voorstellen uit te breiden op het gebied van de voorlichting. Op dit gebied voorziet het Vademecum in een veralgemening van de oproepen, behalve in enkele bijzondere situaties die dui- delijk zijn omschreven en naar behoren gemotiveerd. 30. De Commissie deelt de mening van de Kamer dat de voorlichtings- en communicatieacties niet mogen lei- den tot subsidiëring van steeds dezelfde begunstigden. Dit principe is echter niet van toepassing op de voorlichtings- steunpunten. Integendeel, de Commissie zoekt in dit geval naar organisaties die de voorlichting over de Europese Unie gedurende verschillende jaren kunnen doorgeven. 31. Omzendbrief nr. 2074 van 17. maart 1995 had niet tot doel de fluctuatiemarge van de maxima voor de financiële bijdragen uit te breiden, maar de toepassing ervan nader aan te geven (als functie van het bedrag en het financieringspercentage, definitie van kostendoelma- tigheidscriteria en overdracht van ondertekeningsbe- voegdheid). Tot het van kracht worden van het Vademecum op 1 januari 1998 kon de berekeningsgrondslag waarop het maximum werd toegepast, inderdaad variëren. Daarom is de berekeningsgrondslag thans precies aangegeven in het Vademecum. 32. Bovendien werd, zoals hoger werd vermeld, het toewijzingssysteem nauwkeurig omschreven in het Vade- C 393/64 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 16. 12. 98 mecum dat sedert 1 januari 1998 wordt toegepast. Naar het oordeel van de Commissie is enige fluctuatie van de financieringspercentages boven de 50 % echter te recht- vaardigen. De algemene regel van maximaal 50 % van de project- kosten wordt meestal toegepast. In 1997 werd dit prin- cipe gerespecteerd bij ruim 90 % van de subsidies van artikel B3-3 0 0. Wat de acties in het kader van het programma Prince betreft, en meer bepaald die betreffende de euro, hebben het prioritaire karakter van dit programma en de stimule- rende bedoeling van het optreden van de Unie, althans in een eerste fase, de selectie-instanties ertoe gebracht om in bepaalde gevallen een financiering van meer dan 50 % toe te staan. CONCLUSIE EN AANBEVELINGEN 33. De algemene doelstellingen van het voorlichtings- beleid zijn omschreven in verschillende mededelingen van de Commissie (zes tussen 1993 en 1997 en e´e´n in 1998). Directoraat-generaal X stelt de jaarlijkse doelstellingen voor zijn eigen activiteiten vast. De kredieten worden goedgekeurd op basis van een ontwerp-jaarprogramma dat door de eenheden en de vertegenwoordigingen wordt ingediend, waarbij de prioriteiten van de Commissie van dichtbij worden gevolgd. De Commissie is bereid de jaarlijkse doelstellingen nauw- keuriger te omschrijven. De criteria waaraan de projecten moeten voldoen zijn aangegeven in haar Vademecum van de subsidies dat van toepassing is sedert 1 januari 1998. De voorlichtingsplannen, met inbegrip van dat van DG X, zijn reeds opgenomen in een jaarprogramma, dat zal worden aangevuld om het verband te leggen tussen de voorlichtingsactiviteiten en artikel B3-3 0 0. 34. a) De Commissie zal het bestaande evaluatieplan verbeteren. Zij heeft daartoe bij de reorganisatie van DG X op 1 augustus 1997 een evaluatiesec- tor opgericht. b) De inspecties van de vertegenwoordigingen die DG X en de Algemene inspectie diensten al hebben uitgevoerd, zullen worden voortgezet. Momenteel worden zij methodologisch bijge- werkt. DG X onderzoekt de mogelijkheid om het aantal financiële controles te verhogen. 35. DG X heeft de punten a), b), c) en e) gestandaardi- seerd door middel van het in 1997 opgestelde Vademe- cum van de subsidies, dat van toepassing is sedert 1 januari 1998. De te debiteren begrotingslijn (punt e)) wordt uitgekozen op basis van de goedgekeurde begro- ting en de toelichtingen daarvan. 36. Alle opmerkingen van de Kamer over de doorzich- tigheid en de procedures zijn bij de Commissie van toepassing sedert het van kracht worden op 1 januari 1998 van het Vademecum van DG X voor de subsidies. 37. Alle opmerkingen van de Kamer over de contracten met de begunstigden zijn bij de Commissie van toepassing sedert het van kracht worden op 1 januari 1998 van het Vademecum van DG X voor de subsidies. 38. Alle opmerkingen van de Kamer zijn gedekt door het Vademecum van de subsidies dat op 1 januari 1998 van kracht is geworden en dat ook geldt voor het programma Prince. 39. De vertegenwoordigingen spelen reeds een essentiële rol bij de installatie van de netwerken van steunpunten en de uitvoering van het programma Prince (coördinatie van de activiteiten in het veld, beheer van de informatie voor de steunpunten, toezicht op de Prince-overeenkomsten met de lidstaten). Om redenen van doelmatig beheer, met name in de startperiode van deze twee acties, heeft de Commissie er tot dusver de voorkeur aan gegeven de kredieten centraal te beheren. Het wettelijke kader voor de voorlichtings- en communi- catieacties bestaat al. Het is voorwerp geweest van ver- schillende mededelingen (zes tussen 1993 en 1997 en e´e´n in 1998). De Commissie is voornemens de tenuitvoerleg- ging van de geplande maatregelen te versterken en indien nodig nieuwe vast te stellen. DG X heeft zich met name jaarlijkse doelstellingen gesteld, ook op financieel gebied, en heeft de coördinatie tussen de directoraten-generaal, zoals aanbevolen door de Kamer, reeds aanzienlijk ver- sterkt door een geïntegreerd jaarprogramma van de voor- lichtingsacties van de Commissie op te stellen