title: Regulamento (CE) nº 2246/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
cereal flour
common wheat
food aid
rice
third country

formats: pdf print

text: 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2246/98 DA COMISS(cid:212)O de 19 de Outubro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest(cid:209)o da ajuda alimentar e das ac(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24º, Considerando que o citado regulamento estabelece a lista dos pa(cid:146)ses e organismos suscept(cid:146)veis de beneficiar da ajuda comunit(cid:145)ria e determina os crit(cid:130)rios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l(cid:145) do est(cid:145)dio FOB; Considerando que, ap(cid:155)s v(cid:145)rias decis(cid:210)es relativas (cid:133) distri- bui(cid:135)(cid:209)o da ajuda alimentar, a Comiss(cid:209)o concedeu cereais a certos benefici(cid:145)rios; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regula- mento (CE) nº 2519/97 da Comiss(cid:209)o, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza(cid:135)(cid:209)o de produtos a fornecer a t(cid:146)tulo do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni- t(cid:145)ria (2); que (cid:130) necess(cid:145)rio precisar, nomeadamente, os prazos e condi(cid:135)(cid:210)es de fornecimento para determinar as despesas da(cid:146) resultantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A t(cid:146)tulo da ajuda alimentar comunit(cid:145)ria, realiza-se, na Comunidade, a mobiliza(cid:135)(cid:209)o de cereais, tendo em vista fornecimentos aos benefici(cid:145)rios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com as condi(cid:135)(cid:210)es constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condi(cid:135)(cid:210)es gerais e especiais aplic(cid:145)veis e as aceitou. Qualquer outra condi(cid:135)(cid:209)o ou reserva contida na sua proposta (cid:130) considerada como n(cid:209)o escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 282/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 ANEXO LOTES A e B 1. Ac(cid:135)(cid:210)es n(cid:16): 47/98 (A); 48/98 (B) 2. Benefici(cid:145)rio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel. : (39-6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I 3. Representante do benefici(cid:145)rio: a designar pelo benefici(cid:145)rio 4. Pa(cid:146)s de destino: A: Bangladeche; B: Eti(cid:155)pia 5. Produto a mobilizar: trigo mole 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 46 575 7. N(cid:156)mero de lotes: 2 (A: 23 575 toneladas; B: 23 000 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. a)] 9. Acondicionamento: A: A granel B: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A 1. c), 2. c) e B. 2] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. A. 3) — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: ingl(cid:136)s — indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998 — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 3. 11. 1998 — segundo prazo: 17. 11. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4): restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº 2061/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/9 LOTE C 1. Ac(cid:135)(cid:209)o nº: 49/98 2. Benefici(cid:145)rio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel. : (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I] 3. Representante do benefici(cid:145)rio: a designar pelo benefici(cid:145)rio 4. Pa(cid:146)s de destino: I(cid:130)men 5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 2 500 7. N(cid:156)mero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. B. 1. a)] 9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2. 2. A A 1. d), 2. d) e B. 1] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. B. 3) — L(cid:146)gua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: ingl(cid:136)s — Indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998 — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 3. 11. 1998 — segundo prazo: 17. 11. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4): restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº 2061/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42) L 282/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 98 LOTE D 1. Ac(cid:135)(cid:209)o nº: 284/97 2. Benefici(cid:145)rio (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tel. : (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Representante do benefici(cid:145)rio: a designar pelo benefici(cid:145)rio 4. Pa(cid:146)s de destino: Haiti 5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (c(cid:155)digos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900) 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 580 7. N(cid:156)mero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. f)] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A 1. c), 2. c) e B. 6] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. A. 3) — L(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: franc(cid:136)s — Indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998 — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 3. 11. 1998 — segundo prazo: 17. 11. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, (cid:133) l’attention de Monsieur T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o (4): restitui(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº 2061/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42) 20. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/11 Notas: (1) Informa(cid:135)(cid:210)es complementares: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactar(cid:145) o benefici(cid:145)rio ou o seu representante, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, com vista a determinar os documentos de expedi(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)rios. (3) O fornecedor apresentar(cid:145) ao benefici(cid:145)rio um certificado passado por uma inst(cid:131)ncia oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n(cid:209)o foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas (cid:133) radia(cid:135)(cid:209)o nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de c(cid:130)sio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss(cid:209)o (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) (cid:130) aplic(cid:145)vel no que diz respeito (cid:133) restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o. A data referida no artigo 2º do regulamento atr(cid:145)s citado (cid:130) a referida no ponto 22 do presente anexo. Chama-se a aten(cid:135)(cid:209)o do fornecedor para o nº 1, (cid:156)ltimo par(cid:145)grafo, do artigo 4º do referido regulamento. A c(cid:155)pia do certificado ser(cid:145) transmitida logo ap(cid:155)s a aceita(cid:135)(cid:209)o da declara(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o [nº de telefax a utilizar: (32-2)296 20 05)]. (5) O fornecedor transmite ao benefici(cid:145)rio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes: — certificado fitossanit(cid:145)rio, — lote D: certificado de fumiga(cid:135)(cid:209)o. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais ser(cid:209)o fumigados com fosforeto de magn(cid:130)sio (m(cid:146)nimo: 2 g/m3) durante um per(cid:146)odo m(cid:146)nimo de 5 (cinco) dias entre a aplica(cid:135)(cid:209)o do fumigante e o processo de evacua(cid:135)(cid:209)o. O correspondente certificado deve ser apresentado no momento do embarque. (6) Em derroga(cid:135)(cid:209)o do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II. A. 3. c) ou II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A men(cid:135)(cid:209)o “Comunidade Europeia”». (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat(cid:145)rio dever(cid:145) fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que cont(cid:136)m a mercadoria, com a inscri(cid:135)(cid:209)o seguida de um «R» mai(cid:156)sculo. (8) A entregar em contentores de 20 p(cid:130)s. Condi(cid:135)(cid:209)o: FCL/FCL. O fornecedor suportar(cid:145) o custo de coloca(cid:135)(cid:209)o (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefici(cid:145)rio suportar(cid:145) todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela(cid:135)(cid:209)o completa de cada contentor, especificando o n(cid:156)mero de sacos referentes a cada n(cid:156)mero de ac(cid:135)(cid:209)o, tal como especificado no an(cid:156)ncio de concurso. O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera(cid:135)(cid:209)o (ONESEAL SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta seguran(cid:135)a), cujo n(cid:156)mero deve ser fornecido ao representante do benefici(cid:145)rio


title: Regolamento (CE) n. 2249/98 della Commissione del 19 ottobre 1998 che istituisce dazi antidumping e dazi compensativi provvisori su talune importazioni di salmone dell'Atlantico d'allevamento originario della Norvegia e modifica la decisione 97/634/CE

eurovoc_concepts:
Norway
anti-dumping duty
fish farming
import
sea fish

formats: html pdf print

text: 20. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 282/57 REGOLAMENTO (CE) N. 2249/98 DELLA COMMISSIONE del 19 ottobre 1998 che istituisce dazi antidumping e dazi compensativi provvisori su talune impor- tazioni di salmone dell’Atlantico d’allevamento originario della Norvegia e modi- fica la decisione 97/634/CE LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, (4) visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 384/96 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di paesi non membri della Comunit(cid:133) europea (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 905/98 (2), in particolare l’articolo 8, para- grafo 10, visto il regolamento (CE) n. 2026/97 del Consiglio, del 6 ottobre 1997, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di sovvenzioni provenienti da paesi non membri in particolare l’articolo 13, della Comunit(cid:133) europea (3), paragrafo 10, (5) sentito il comitato consultivo, considerando quanto segue: A. PROCEDURA (1) (2) (3) Il 31 agosto 1996, con due distinti avvisi pubblicati nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee, la Commissione ha annunciato l’apertura di un proce- dimento antidumping (4) e di un procedimento antisovvenzioni (5) importazioni di salmone dell’Atlantico di allevamento originario della Norvegia. relativi alle La Commissione ha raccolto e verificato tutte le informazioni ritenute necessarie ai fini delle sue conclusioni definitive. L’esame ha dimostrato l’op- portunit(cid:133) di adottare misure antidumping e misure compensative definitive per eliminare gli effetti pregiudizievoli del dumping e delle sovvenzioni. Tutte le parti interessate sono state informate dell’esito dell’inchiesta e hanno avuto la possibilit(cid:133) di presentare le loro osservazioni in merito. Il 26 settembre 1997 la Commissione ha adottato la decisione 97/634/CE (6), modificata da ultimo dalla decisione 98/540/CE (7), che accetta gli impegni offerti in relazione ai due procedimenti di cui sopra dagli esportatori citati nell’allegato alla decisione e chiude le inchieste nei loro confronti. (7) (8) (9) (1) GU L 56 del 6. 3. 1996, pag. 1. (2) GU L 128 del 30. 4. 1998, pag. 18. (3) GU L 288 del 21. 10. 1997, pag. 1. (4) GU C 253 del 31. 8. 1996, pag. 18. (5) GU C 253 del 31. 8. 1996, pag. 20. (6) GU L 267 del 30. 9. 1997, pag. 81. (7) GU L 252 del 12. 9. 1998, pag. 68. Lo stesso giorno il Consiglio, con il regolamento (CE) n. 1890/97 (8), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2052/98 (9), ha istituito un dazio antidumping di 0,32 ECU/kg sulle importazioni di salmone dell’Atlantico d’allevamento originario della Norvegia. Da tale dazio erano esenti, ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 2, del regolamento, le importazioni di salmone dell’Atlantico di alleva- mento esportato da societ(cid:133) i cui impegni erano stati accettati. Sempre lo stesso giorno il Consiglio, con il regola- mento (CE) n. 1891/97 (10), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2052/98, ha inoltre istituito un dazio compensativo del 3,8 % sulle importa- zioni di salmone dell’Atlantico di allevamento originario della Norvegia. Da tale dazio erano esenti, ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 2, del rego- lamento, le importazioni di salmone dell’Atlantico di allevamento esportato da societ(cid:133) i cui impegni erano stati accettati. (6) I suddetti regolamenti riportano le risultanze e le conclusioni definitive in merito a tutti gli aspetti delle inchieste. B. PRESUNTA INOSSERVANZA DEGLI IMPEGNI a comunicare Per assicurare un’applicazione e un controllo effi- caci degli impegni accettati, gli esportatori si sono impegnati alla Commissione i dati relativi a tutte le loro vendite, specificando ogni singola operazione, di salmone dell’Atlantico d’allevamento a clienti non collegati nella Comunit(cid:133). trimestralmente Il testo degli impegni stipula espressamente che l’inadempienza dell’obbligo di inviare relazioni, in termine particolare quelle trimestrali, entro il prescritto, viene considerata, salvo casi di forza maggiore, una violazione degli impegni stessi. Alcuni esportatori norvegesi non hanno rispettato l’obbligo di inviare relazioni per il primo trimestre 1998 entro il termine stabilito o non le hanno inviate affatto. (8) GU L 267 del 30. 9. 1997, pag. 1. (9) GU L 264 del 29. 9. 1998, pag. 17. (10) GU L 267 del 30. 9. 1997, pag. 19. L 282/58 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 20. 10. 98 in questione sono stati informati Gli esportatori delle conseguenze del ritardo nell’invio delle rela- zioni e in particolare del fatto che, qualora la Commissione abbia motivo di ritenere che sia in atto una violazione degli impegni, possono essere istituiti, rispettivamente, un dazio antidumping e un dazio compensativo definitivi, a norma dell’arti- colo 8, paragrafo 10, del regolamento (CE) n. 384/ 96 e dell’articolo 13, paragrafo 10, del regolamento (CE) n. 2026/97. Gli esportatori, inoltre, sono stati invitati a fornire, se del caso, elementi di prova dell’esistenza di cause di forza maggiore che giustifichino il ritardo o il mancato invio delle relazioni, ma finora non hanno fornito prove inoppugnabili al riguardo. (10) Uno dei nove esportatori elencati nell’allegato del la NorMan Trading Ltd presente regolamento, AS (1), ha comunicato alla Commissione di aver cambiato nome chiedendo che alla societ(cid:133) che ha assunto una nuova denominazione fosse consentito di presentare un nuovo impegno in qualit(cid:133) di tuttavia, nuovo esportatore. La Commissione, ritiene che il semplice cambiamento di nome non basti per permettere a una societ(cid:133) di essere conside- rata un nuovo esportatore ai sensi dell’articolo 2 del regolamento (CE) n. 1890/97 e dall’articolo 2 del regolamento (CE) n. 1891/97. (11) Oltre all’obbligo di inviare relazioni, gli esportatori si sono espressamente impegnati a rispettare un prezzo minimo prestabilito per le vendite delle rispettive presentazioni di salmone importate nella Comunit(cid:133). (12) Verificando le relazioni riguardanti il quarto trime- stre 1997 si (cid:138) riscontrato, grazie ai documenti supplementari richiesti dalla Commissione, che l’esportatore Norwell AS aveva omesso di menzio- nare un certo numero di note di accredito nella relazione presentata per il trimestre in questione. Una volta detratte le note di accredito in questione, (cid:138) risultato che la societ(cid:133) aveva effettuato vendite sul mercato comunitario a un prezzo inferiore al prezzo minimo indicato nell’impegno. D. ALIQUOTA DEL DAZIO (15) Conformemente all’articolo 8, paragrafo 10, del regolamento (CE) n. 384/96, l’aliquota del dazio antidumping dev’essere stabilita sulla base delle migliori informazioni disponibili. (16) In questo contesto, e alla luce del considerando 107 del regolamento (CE) n. 1890/97 del Consiglio, si ritiene opportuno stabilire le aliquote dei dazi anti- in dumping provvisori, per questione, a 0,32 ECU/kg peso netto del prodotto. societ(cid:133) tutte le (17) Conformemente all’articolo 13, paragrafo 10, del regolamento (CE) n. 2026/97, l’aliquota del dazio compensativo dev’essere stabilita sulla base delle migliori informazioni disponibili. Nella situazione attuale, e alla luce del conside- rando 149 del regolamento (CE) n. 1891/97 del Consiglio, si ritiene opportuno fissare l’aliquota del dazio compensativo provvisorio al 3,8 % del prezzo netto franco frontiera comunitaria, dazio non corri- sposto. E. CONSIDERAZIONI FINALI (18) Gli esportatori in questione devono pertanto essere depennati dall’elenco allegato alla decisione 97/ 634/CE. (19) A fini di buona amministrazione si deve fissare il termine entro il quale le parti interessate possono presentare le loro osservazioni per iscritto e chie- dere un’audizione, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 (cid:221) istituito un dazio antidumping provvisorio sulle 1. importazioni di salmone dell’Atlantico d’allevamento (diverso da quello allo stato libero), di cui ai codici 0302 12 00 * 19), NC ex 0302 12 00 ex 0304 10 13 (codice Taric: 0304 10 13 * 19), ex 0303 22 00 (codice Taric: 0303 22 00 * 19) ed ex 0304 20 13 (codice Taric: 0304 20 13 * 19), originario della Norvegia ed espor- tato dalle societ(cid:133) elencate in allegato. (codice Taric: C. MISURE PROVVISORIE Articolo 2 L’aliquota del dazio applicabile (cid:138) pari a 0,32 ECU/kg 2. di peso netto del prodotto. (13) In considerazione di quanto precede, vi (cid:138) motivo di ritenere che siano in atto violazioni degli impegni offerti dagli esportatori norvegesi citati in allegato al presente regolamento e accettati dalla Commis- sione. (14) Si ritiene quindi indispensabile istituire dazi prov- visori in attesa che si svolgano ulteriori inchieste su queste presunte violazioni. (1) Il nuovo nome (cid:138) NorMan Seafood AS. (cid:221) istituito un dazio compensativo provvisorio sulle 1. importazioni di salmone dell’Atlantico d’allevamento (diverso da quello allo stato libero), di cui ai codici 0302 12 00 * 19), NC ex 0302 12 00 ex 0304 10 13 (codice Taric: 0304 10 13 * 19), ex 0303 22 00 (codice Taric: 0303 22 00 * 19) ed ex 0304 20 13 (codice Taric: 0304 20 13 * 19), originario della Norvegia ed espor- tato dalle societ(cid:133) elencate in allegato. (codice Taric: 2. L’aliquota del dazio applicabile (cid:138) pari al 3,8 % del prezzo netto franco frontiera comunitaria, dazio non corrisposto. 20. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 282/59 Articolo 3 0304 10 13 * 11, 1. I dazi di cui agli articoli 1 e 2 non si applicano al salmone dell’Atlantico allo stato libero (codici Taric 0302 12 00 * 11, e 0304 20 13 * 11). Ai fini del presente regolamento, per salmone dell’Atlantico allo stato libero si intende quello per il quale le parti interessate abbiano fornito alle auto- rit(cid:133) competenti dello Stato membro di sbarco prove suffi- cienti che (cid:138) stato catturato in mare, fornendo loro tutti i documenti doganali e di trasporto necessari. 0303 22 00 * 11 Salvo diversa indicazione, si applicano le norme 2. vigenti in materia di dazi doganali. Articolo 4 loro osservazioni per iscritto e chiedere di essere sentite dalla Commissione. Articolo 5 Nell’allegato della decisione 97/634/CE della Commis- sione sono depennati i nomi delle societ(cid:133) elencate nell’al- legato al presente regolamento. Articolo 6 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Le parti interessate possono, entro un mese dalla data di entrata in vigore del presente regolamento, comunicare le Il presente regolamento si applica per un periodo di quattro mesi. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 ottobre 1998. Per la Commissione Leon BRITTAN Vicepresidente L 282/60 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 20. 10. 98 N. 84 86 90 117 128 129 149 166 177 Langfjord Laks AS Leonhard Products AS Marex AS NorMan Trading Ltd AS Norwell AS Notfisk Arctic AS Salomega AS Skarpsno Mat Svenodak AS ALLEGATO Societ(cid:133) Codice addizionale Taric 8186 8423 8326 8230 8316 8234 8260 8277 8288


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3163/98 van Mathieu GROSCH aan de Commissie. Uitkering voor half-time-werknemers in Luxemburg na zwangerschap

eurovoc_concepts:
Belgium
Luxembourg
equal treatment
family benefit
free movement of workers
frontier worker
housewife
maternity benefit
migrant worker
social security

text: 21. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 142/99 (1999/C 142/120) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3162/98 van Mathieu Grosch (PPE) aan de Commissie (19 oktober 1998) Betreft: Regeling voor grensarbeiders op het gebied van ziekteverzekeringen en verzekering tegen het risico van hulpbehoevendheid (Pflegeversicherung) Het Hof van Justitie heeft in zijn arresten in de zaken C-120/95 en C-158/96 steeds geconcludeerd dat de beginselen van het vrije verkeer van goederen en diensten ook moeten worden toegepast op medische behandelingen en diensten. Nu doet zich het geval voor van een grensarbeider die zijn woonplaats in België heeft, in Duitsland werkt en daar overeenkomstig de Duitse rechtsvoorschriften is verzekerd. 1. Zijn in dat geval en om het even in welke EU-staat de medische zorg werd gegeven, restitutie- percentages op grond van de tarieven van het verzekeringsland van toepassing? 2. Zo ja, wordt in strijd met bovengenoemde arresten gehandeld indien de sociale verzekeringsinstantie van de verzekerde vergoedingspercentages toepast die uitsluitend op de regels van het land van herkomst zijn gebaseerd? 3. Is het juist dat de vrije markt volgens de bovenvermelde arresten van het Hof van Justitie ook op medisch gebied bestaat, dat „grensarbeiders” echter daarvan zijn uitgesloten en dat de verordening (EEG) 1408/71 ook in de toekomst nog van toepassing zal zijn? 4. Zo ja, welke actie overweegt de Commissie om deze misstand zo snel mogelijk uit de weg te ruimen? Antwoord van de heer Flynn namens de Commissie (16 december 1998) Conform de artikelen 19 en 20 van Verordening (EEG) 1408/71 van de Raad van 14 juni 1971 betreffende de toepassing van de sociale-zekerheidsregelingen op werknemers, alsmede op hun gezinsleden, die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen (1), heeft de werknemer de keuze: hij kan zich laten verzorgen in de lidstaat waar hij zijn woonplaats heeft, volgens de wettelijke regeling van die lidstaat, of in de lidstaat waar hij werkt, zoals bepaald in de wetgeving van die lidstaat. Hij hoeft daarvoor niet over een voorafgaande toestemming te beschikken en is evenmin beperkt tot verstrekkingen bij spoedgevallen. (1) geconsolideerd door Verordening (EG) 118/97 van de Raad − PB L 28 van 30. 1. 1997. (1999/C 142/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-3163/98 van Mathieu Grosch (PPE) aan de Commissie (19 oktober 1998) Betreft: Uitkering voor half-time-werknemers in Luxemburg na zwangerschap Een Luxemburgse die in het Groothertogdom Luxemburg woont, kan na de geboorte van haar kind van de Luxemburgse staat voor het geval dat zij halve dagen werkt maar ook indien zij helemaal niet werkt een toelage ontvangen voor de opvoeding van haar kind. Deze vergoeding valt onder de regeling „ouder- schapsuitkering” en wordt gedurende twee jaar uitbetaald. Een Belgische grensarbeider, die in België woont en in Luxemburg werkt en die met een Luxemburgse is gehuwd heeft in Luxemburg eveneens deze uitkering aangevraagd met het argument dat zijn vrouw nog halve dagen werkt. Luxemburg verwijst naar zijn bepalingen dat deze ouderschapsuitkering alleen voor Luxemburgers of buitenlanders die in Luxemburg wonen, is bestemd. 1. Vormt deze regeling geen inbreuk op de richtlijn (EEG) 1408/71 van de Raad van 14 juni 1971 betreffende de toepassing van de sociale zekerheidsregelingen op loontrekkenden en hun gezinnen die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3165/98 dell'on. Mathieu GROSCH alla Commissione. Aiuto concesso ai lavoratori frontalieri in caso di interruzione di carriera

eurovoc_concepts:
Belgium
European Commission
Germany
exchange of information
free movement of workers
frontier worker
leave on social grounds
parental leave
residence

text: C 207/34 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 7. 1999 Permangono tuttavia taluni problemi concreti, come è stato dimostrato dai reclami formulati dagli operatori spagnoli. Conformemente alla legislazione spagnola, il punzone di garanzia può essere apposto sia da un organismo ufficiale che da un organismo autorizzato. In quest’ultimo caso, si tratta di un organismo proposto dal fabbricante e espressamente autorizzato a tal fine dalle autorità nazionali, che sorvegliano da vicino le operazioni di punzonatura. Questo sistema è quindi simile ad un sistema di assicurazione-qualità. Tuttavia, il riconoscimento effettivo incontra difficoltà per il fatto che gli Stati membri che adottano un sistema di verifica da parte di terzi, rifiutano di riconoscere come equivalenti i punzoni apposti sotto la responsabilità del fabbricante, nel quadro di un sistema di assicurazione-qualità. La Commissione ha registrato una nuova serie di reclami e di casi rilevati e ha ripreso il dialogo con l’insieme degli Stati membri interessati in vista di trovare una soluzione a questo problema. E’ stato in particolare chiesto alle autorità degli Stati membri se esse sono disposte a riconoscere come equivalenti ai punzoni apposti da un organismo terzo, i punzoni apposti nel quadro di un sistema di assicurazione-qualità che offre garanzie adeguate e sufficienti di professionalità ed indipendenza. (1) GU C 209 del 29. 7. 1994. (1999/C 207/043) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3160/98 di Sören Wibe (PSE) alla Commissione (19 ottobre 1998) Oggetto: Diritto di vietare l’importazione di carne prodotta utilizzando regolarmente antibiotici Sinora la Svezia ha ottenuto di mantenere, in regime derogatorio, il suo divieto di utilizzare gli antibiotici nei mangimi per stimolare la crescita degli animali. Ciò premesso, ha la Svezia il diritto di vietare l’importazione di carne prodotta utilizzando regolarmente antibiotici? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (9 dicembre 1998) A norma dell’allegato XV dell’atto di adesione, la Svezia è effettivamente autorizzata a mantenere fino al 31 dicembre 1998 la sua legislazione, precedente all’adesione, e riguardante il divieto di impiego in mangimistica di un certo numero di additivi, fra cui gli antibiotici. Nondimeno, di fronte ai rapporti convergenti che provengono tanto dal mondo scientifico quanto dalle organizzazioni internazionali o nazionali e riguardano lo sviluppo della resistenza agli agenti antimicrobici, la Commissione ha incaricato il Comitato scientifico direttivo di esaminare la questione su un piano interdisciplinare. Se del caso, la Commissione proporrà le necessarie misure alla luce di tale parere scientifico. Come precisato nell’atto di adesione, le deroghe non possono avere alcun effetto sulla libera circolazione dei prodotti di origine animale nella Comunità. La Svezia non può quindi vietare le importazioni delle carni di animali nutriti con alimenti contenenti antibiotici autorizzati con la direttiva 70/524/CEE del Consiglio, del 23 novembre 1970, relativa agli additivi nell’alimentazione degli animali (1). (1) GU L 270 del 14. 12. 1970. (1999/C 207/044) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3165/98 di Mathieu Grosch (PPE) alla Commissione (19 ottobre 1998) Oggetto: Aiuto concesso ai lavoratori frontalieri in caso di interruzione di carriera Una lavoratrice frontaliera occupata in Germania può chiedere in tale paese un’indennità e un congedo per l’educazione dei figli anche se vive in Belgio. Al contrario, una lavoratrice frontaliera, cittadina tedesca, occupata in Belgio incontra problemi quando chiede un’assistenza nell’ambito dell’interruzione della carriera


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3241/98 del Patrick COX a la Comisión. Recomendación 1030/96 de la Comisión de Peticiones - Normas de seguridad para cascos

eurovoc_concepts:
equidae
product safety
safety device
safety standard
sport
sports equipment
sports facilities
standardisation
technical regulations
technical standard

text: 21. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 142/109 ¿De qué forma piensa la Comisión estudiar la posibilidad de proporcionar ayuda a las víctimas de la delincuencia a través de políticas comunitarias? ¿Qué opina la Comisión de la posibilidad de que las ayudas de la Unión Europea a las víctimas de la delincuencia se financien con fondos comunitarios? Respuesta de la Sra. Gradin en nombre de la Comisión (16 de diciembre de 1998) Para tratar el problema de las víctimas de la delincuencia en Europa, la Comisión ha incluido esta cuestión en su programa de trabajo para 1999, año durante el que iniciará consultas para adoptar las medidas correspondientes en favor de la mejora de la situación de las víctimas en Europa. La Comisión no considera que la financiación comunitaria de los servicios de ayuda a las víctimas deba convertirse en norma. La responsabilidad de la financiación de estos servicios incumbe principalmente a los Estados miembros, los cuales han contraido, de forma voluntaria, a nivel internacional, la obligación de proporcionar los servicios de este tipo. No obstante, la Comisión ha aportado, de forma ocasional, ayuda financiera a proyectos de ayuda a las víctimas en el marco de sus programas Grotius, STOP y Daphne. (1999/C 142/135) PREGUNTA ESCRITA P-3241/98 de Patrick Cox (ELDR) a la Comisión (19 de octubre de 1998) Asunto: Recomendación 1030/96 de la Comisión de Peticiones − Normas de seguridad para cascos A la vista de la Recomendación de la Comisión de Peticiones (1030/96) relativa a la norma EN 1384 sobre cascos de equitación y de la obligación que incumbe a la Comisión de cumplir la Directiva 89/686/CEE (1), ¿puede comunicar la Comisión si ha habido algún progreso hasta la fecha respecto a la «urgente revisión» recomendada por la Comisión de Peticiones? (1) DO L 399 de 30. 12. 1989. p. 18. Respuesta del Sr. Bangemann en nombre de la Comisión (18 de noviembre de 1998) En septiembre de 1998 la Comisión envió a la Comisión de Peticiones del Parlamento la información que se le había solicitado acerca de la norma EN 1384 sobre cascos de equitación. Actualmente están en curso tres estudios sobre dicha norma dentro del Comité Europeo de Normalización (CEN) (comité técnico CEN/TC 158 «Protección de la cabeza» y su grupo de trabajo WG5 «Cascos de jinete»). El primero se inserta en el procedimiento habitual de revisión quinquenal de las normas. El grupo WG5 ha iniciado el trabajo de la próxima revisión de la norma EN 1384, que deberá finalizar en 2001. El segundo se refiere a un proyecto de modificación de la norma EN 1384 que el CEN presentó para su estudio en julio y que finalizará en diciembre de 1998. El tercero dará respuesta a las preguntas específicas planteadas por el peticionario. Las preguntas formuladas por el peticionario se trataron específicamente y en el contexto general del programa de trabajo para la norma EN 1384 y se debatieron por última vez en la reunión de los grupos TC158 y WG5, celebrada el 14 de octubre de 1998. El peticionario estuvo presente en dicha reunión y ha sido invitado a participar en los trabajos futuros. Se decidió poner en marcha un tercer estudio paralelamente a los dos anteriores sobre la revisión y el proyecto de modificación. Este estudio tendrá como objetivo determinar las principales causas de lesión en los accidentes ecuestres y revisar las estadísticas pertinentes. A tal efecto el convocante ha elaborado y distribuido un cuestionario. Las respuestas de las delegaciones se esperan para enero de 1999. Estos cuestionarios se enviarán también a las federaciones de equitación. La próxima reunión del grupo de trabajo está prevista para principios de marzo de 1999


title: Decisión de la Comisión de 19 de octubre de 1998 relativa a los certificados de importación de los productos del sector de la carne de vacuno originarios de Botsuana, Kenia, Madagascar, Suazilandia, Zimbabue y Namibia [notificada con el número C(1998) 3184]

eurovoc_concepts:
ACP countries
beef
boned meat
import licence
quantitative restriction

text: 29. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 290/55 II (Actos cuya publicaci(cid:155)n no es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) COMISI(cid:222)N DECISI(cid:222)N DE LA COMISI(cid:222)N de 19 de octubre de 1998 relativa a los certificados de importaci(cid:155)n de los productos del sector de la carne de vacuno originarios de Botsuana, Kenia, Madagascar, Suazilandia, Zimbabue y Namibia [notificada con el n(cid:156)mero C(1998) 3184] (98/609/CE) LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1706/98 del Consejo, de 20 de julio de 1998, por el que se establece el r(cid:130)gimen aplicable a los productos agr(cid:146)colas y las mercanc(cid:146)as resul- tantes de su transformaci(cid:155)n originarios de los Estados de (cid:214)frica, del Caribe y del Pac(cid:146)fico (ACP) y se deroga el su Reglamento (CEE) no 715/90 (1), y, en particular, art(cid:146)culo 30, Visto el Reglamento (CE) no 1918/98 de la Comisi(cid:155)n, de 9 de septiembre de 1998, por el que se establecen disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n en el sector de la carne de vacuno del Reglamento (CE) no 1706/98 del Consejo relativo al r(cid:130)gimen aplicable a los productos agr(cid:146)colas y a determi- nadas mercanc(cid:146)as resultantes a la tranformaci(cid:155)n de productos agr(cid:146)colas originarios de los Estados ACP y se deroga el Reglamento (CE) no 589/96 (2), y, en particular, su art(cid:146)culo 4, Considerando que el art(cid:146)culo 1 del Reglamento (CE) no 1918/98 prev(cid:130) la posibilidad de expedir certificados de importaci(cid:155)n de los productos del sector de la carne de vacuno; que, no obstante, las importaciones deben reali- zarse dentro de los l(cid:146)mites de las cantidades establecidas para cada uno de los terceros pa(cid:146)ses exportadores; Considerando que las solicitudes de certificados presen- tadas del 1 al 10 de octubre de 1998, expresadas en carne deshuesada, de conformidad con el Reglamento (CE) no 1918/98, no son superiores, en lo que se refiere a los productos originarios de Botsuana, Kenia, Madagascar, Suazilandia, Zimbabue y Namibia, a las cantidades dispo- nibles para dichos Estados miembros; que, por consi- guiente, es posible expedir certificados de importaci(cid:155)n para las cantidades solicitadas; Considerando que es conveniente proceder a la fijaci(cid:155)n de las cantidades por las cuales podr(cid:145)n solicitarse certifi- cados a partir del 1 de noviembre de 1998, dentro de la cantidad total de 52 100 toneladas; Considerando que parece oportuno recordar que la presente Decisi(cid:155)n no obsta a la aplicaci(cid:155)n de la Directiva 72/462/CEE del Consejo, de 12 de diciembre de 1972, relativa a problemas sanitarios y de polic(cid:146)a sanitaria en las importaciones de animales de las especies bovina, porcina, ovina y caprina y de carne fresca o de productos a base de carne, procedentes de terceros pa(cid:146)ses (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye la Directiva 97/ 79/CE (4), HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:222)N: Art(cid:146)culo 1 Los Estados miembros indicados seguidamente expedir(cid:145)n el 21 de octubre de 1998 certificados de importaci(cid:155)n de productos del sector de la carne de vacuno, expresados en carne deshuesada, originarios de determinados Estados de (cid:214)frica, del Caribe y del Pac(cid:146)fico, por las cantidades y pa(cid:146)ses de origen que se expresan a continuaci(cid:155)n: (1) DO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12. (2) DO L 250 de 10. 9. 1998, p. 16. (3) DO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (4) DO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. L 290/56 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 29. 10. 98 Alemania — 560,000 toneladas originarias de Botsuana; Reino Unido — 140,000 toneladas originarias de Botsuana, — 650,000 toneladas originarias de Zimbabue, — 310,000 toneladas originarias de Namibia. Art(cid:146)culo 2 Durante los diez primeros d(cid:146)as del mes de noviembre de 1998, podr(cid:145)n presentarse solicitudes de certificado, con arreglo al apartado 3 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1918/98, para las cantidades de carne de vacuno deshuesada siguientes: — Botsuana: — Kenia: — Madagascar: 7 661,000 toneladas, 142,000 toneladas, 7 564,000 toneladas, — Suazilandia: — Zimbabue: — Namibia: 3 214,000 toneladas, 3 456,000 toneladas, 5 670,000 toneladas. Art(cid:146)culo 3 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:155)n ser(cid:145)n los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 19 de octubre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n


title: Tempus : Programa de cooperação em matéria de ensino superior entre a UE e os países PHARE e TACIS.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU programme
cooperation policy
education policy
higher education
student mobility


title: WRITTEN QUESTION No. 3096/98 by Umberto BOSSI to the Council. The monopoly enjoyed in Italy by CONI - football clubs and free competition

eurovoc_concepts:
Italy
dominant position
free competition
free movement of programmes
monopoly
professional sport
sport
sporting event
sports body
television

text: 29. 4. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 118/179 (1999/C 118/229) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3095/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): AndrØ Sainjon (ARE) komissiolle (16. lokakuuta 1998) Aihe: Kansainv(cid:228)lisen valuuttarahaston my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)t avustukset Etel(cid:228)-Korealle ja niiden vaikutukset laivatelakoille Sir Leon Brittan vakuutti 3. maaliskuuta 1998 p(cid:228)iv(cid:228)tyss(cid:228) kirjeess(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) komissio osoittaisi valppautta ja ett(cid:228) se valvoisi, ettei Kansainv(cid:228)lisen valuuttarahaston Etel(cid:228)-Korealle my(cid:246)nt(cid:228)mi(cid:228) avustuksia k(cid:228)ytett(cid:228)isi konkurssin tehneiden laivatelakoiden pelastamiseksi. Voisiko komissio antaa minulle tietoa asioiden nykytilasta ja ensimm(cid:228)isist(cid:228) tuloksista? Komission j(cid:228)senen Sir Leon Brittanin komission puolesta antama vastaus (5. marraskuuta 1998) Komissio seuraa tarkkaan Korean talouskriisi(cid:228) ja sen vaikutuksia eurooppalaiseen laivanrakennusteol- lisuuteen. Korean ulko- ja kauppaministeri otti laivanrakennuksen esille vuoden 1998 huhtikuussa pidetyss(cid:228) toisessa Aasia›Eurooppa-kokouksessa. H(cid:228)n tunnusti, ett(cid:228) alan ylikapasiteetti johtui m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen huonosta jaosta. Lis(cid:228)ksi h(cid:228)n totesi, ett(cid:228) Korean hallituksen parhaillaan toteuttamalla politiikalla pyrit(cid:228)(cid:228)n markkina- talousperiaatteiden tiukempaan soveltamiseen, mink(cid:228) seurauksena konkurssikypsi(cid:228) alan yrityksi(cid:228) ei en(cid:228)(cid:228) tueta. Kansainv(cid:228)lisen valuuttarahaston lainoja ei my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n en(cid:228)(cid:228) pit(cid:228)isi kohdistaa vaikeuksissa oleville telakoille. Korean hyv(cid:228)ksym(cid:228)ll(cid:228) Kansainv(cid:228)lisen valuuttarahaston suunnitelmalla pyrit(cid:228)(cid:228)n ainoastaan vakauttamaan rahoitus- ja pankkij(cid:228)rjestelm(cid:228). Sill(cid:228) ei siis pyrit(cid:228) saamaan varoja teollisuuden tuotantoaloille. Komissio ei ole edustettuna Kansainv(cid:228)lisess(cid:228) valuuttarahastossa, mutta se seuraa tarkkaan tilanteen kehittymist(cid:228). Se on esitt(cid:228)nyt useaan otteeseen Korean viranomaisille kysymyksi(cid:228) Maailman valuuttara- haston my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)n rahoitustuen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228). Komissio ja Korean viranomaiset ovat keskustelleet n(cid:228)ist(cid:228) kysymyksist(cid:228) kahdenv(cid:228)lisesti muun muassa vuoden 1998 toukokuussa j(cid:228)rjestetyss(cid:228) korkean tason tapaamisessa. Rauhoittavia tietoja tilanteesta onkin annettu. Komissio on kuitenkin pyyt(cid:228)nyt lis(cid:228)selvi- tyksi(cid:228) alan rakenneuudistuksesta, Korea Eximbankin my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) laivojen vientituista sek(cid:228) v(cid:228)itteist(cid:228), ett(cid:228) telakoiden alihankkijoille on my(cid:246)nnetty paikallistason tukia. Komissio jatkaa tilanteen tarkkaavaista seuraamista. Toistaiseksi komission tietoon ei ole kuitenkaan tullut tietoja, joiden perusteella Korean voitaisiin katsoa loukanneen kansainv(cid:228)lisi(cid:228) velvoitteitaan alalla. (1999/C 118/230) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3096/98 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Umberto Bossi (NI) neuvostolle (19. lokakuuta 1998) Aihe: Italian kansallisen olympiakomitean (CONI) monopoli Italiassa › jalkapalloliitto ja vapaa kilpailu Ammatti- ja harrastelijaurheilussa vallitsee monopoli, jota ohjaa 16. helmikuuta 1942 annettu Italian laki N:o 426. T(cid:228)t(cid:228) monopolia ei voida hyv(cid:228)ksy(cid:228) varsinkaan, kun otetaan huomioon Italian valtion CONI:lle vuosittain my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)t huomattavat m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat. Kansanedustajat ovat lukuisia kertoja esitt(cid:228)neet kansalli- sessa parlamentissa kysymyksi(cid:228) kilpailua ja markkinoita valvoville viranomaisille, mutta n(cid:228)m(cid:228) eiv(cid:228)t kuitenkaan ole vastauksissaan asettuneet ajamaan periaatetta, jonka mukaan lains(cid:228)(cid:228)t(cid:228)j(cid:228)n on edistett(cid:228)v(cid:228) kilpailua ja estett(cid:228)v(cid:228) johtavan markkina-aseman syntyminen. Erityisen tehottomia ovat olleet kilpailuvi- ranomaisten toimet A- ja B-jalkapallosarjojen seurajoukkueiden liiton suhteen asiassa, joka koskee vuosia kest(cid:228)nytt(cid:228) televisio-oikeuksiin liittyv(cid:228)(cid:228) pay per view -sopimuskiistaa (maksullinen katselukerta), jossa yhten(cid:228) osapuolena on kansallisen jalkapalloliiton elin (s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen II kohdan 6 artikla), joka tosiasiassa pit(cid:228)(cid:228) hallussaan jalkapalloalan monopolia (s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen 1 ja 2 artikla). Kilpailuviranomaisten toimet ovat vastoin vapaan kilpailun periaatetta ja hy(cid:246)dytt(cid:228)v(cid:228)t vain paria urheilun taloussektorilla toimivaa ryhm(cid:228)(cid:228)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2968/98 af Riccardo GAROSCI til Rådet. Begrænsninger for EU-borgeres frie bevægelighed efter Schengen-aftalens ikrafttrædelse ved den italiensk- franske grænse

eurovoc_concepts:
European official
France
Italy
Schengen Agreement
customs inspection
free movement of persons
vocational training

text: 29. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 118/173 3. Dette spłrgsm(cid:229)l błr det (cid:230)rede medlem rette til formandskabet. Dette spłrgsm(cid:229)l vedrłrer adgangen til dokumenter og skal besvares af den p(cid:229)g(cid:230)ldende institution, 4. som i dette tilf(cid:230)lde er R(cid:229)det. (1999/C 118/219) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2964/98 af Gerardo FernÆndez-Albor (PPE) til Kommissionen (8. oktober 1998) Om: Spanskundervisning i Brasilien Efter at den brasilianske stat for nylig gjorde spansk til et obligatorisk fag i skolerne, har det hurtigt vist sig vanskeligt at fłre bestemmelserne ud i praksis, fordi landet ikke har nok spanskl(cid:230)rere. Eftersom det af hensyn til den fortsatte integration af de sydamerikanske łkonomier er af stor vigtighed, at alle brasilianere f(cid:229)r kendskab til det spanske sprog under skolegangen, błr man overveje, hvorledes EU kan bidrage til en lłsning p(cid:229) problemet med l(cid:230)rermangelen. Vil Kommissionen som et led i stłtten til den łkonomiske integration af Sydamerika via MERCOSUR og andre tilsvarende ordninger overveje at foresl(cid:229) et stłtteprogram, som kan motivere spanskl(cid:230)rere i F(cid:230)llesskabet til at arbejde i Brasilien og dermed afhj(cid:230)lpe den n(cid:230)vnte l(cid:230)rermangel? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Manuel Mar(cid:237)n (30. oktober 1998) Den beslutning, som de brasilianske myndigheder traf for nylig om at intensivere indl(cid:230)ring og anvendelse af spansk ved at głre undervisningen obligatorisk, har rejst flere problemer med hensyn til den praktiske gennemfłrelse. Det er sandsynligvis for tidligt at kunne fastsl(cid:229), hvordan og i hvilket tempo denne proces vil udvikle sig i Brasilien, og dermed ogs(cid:229) om det er eller vil blive nłdvendigt med hj(cid:230)lp udefra. Uden p(cid:229) nogen m(cid:229)de at ville forkaste det (cid:230)rede medlems forslag er det under alle omst(cid:230)ndigheder en foruds(cid:230)tning for samarbejde, at der foreligger en anmodning fra det p(cid:229)g(cid:230)ldende land. (1999/C 118/220) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2968/98 af Riccardo Garosci (PPE) til R(cid:229)det (19. oktober 1998) Om: Begr(cid:230)nsninger for EU-borgeres frie bev(cid:230)gelighed efter Schengen-aftalens ikrafttr(cid:230)delse ved den italiensk-franske gr(cid:230)nse Den italienske presse har i de seneste dage bekr(cid:230)ftet, hvad det spłrgende medlem personligt har konstateret, nemlig at det franske toldv(cid:230)sen foretager kontrol af kłretłjer fra og til Frankrig ved den italiensk-franske gr(cid:230)nse i n(cid:230)rheden af Ventimiglia, p(cid:229) italiensk territorium, hvilket er i strid med Schengen-aftalen, der indeb(cid:230)rer oph(cid:230)velse af personkontrollen ved de interne gr(cid:230)nser (jf. EF-traktatens artikel 7 A)


title: Regolamento (CE) n. 2252/98 della Commissione del 19 ottobre 1998 che stabilisce i prezzi comunitari alla produzione e i prezzi comunitari all'importazione per i garofani e le rose in applicazione del regime che disciplina l'importazione di taluni prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania, del Marocco, nonché della Cisgiordania e della Striscia di Gaza

eurovoc_concepts:
common price policy
floriculture
import
producer price
third country

text: 20. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 282/63 REGOLAMENTO (CE) N. 2252/98 DELLA COMMISSIONE del 19 ottobre 1998 che stabilisce i prezzi comunitari alla produzione e i prezzi comunitari all’impor- tazione per i garofani e le rose in applicazione del regime che disciplina l’impor- tazione di taluni prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania, del Marocco, nonch(cid:130) della Cisgiordania e della Striscia di Gaza LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 4088/87 del Consiglio, del 21 dicembre 1987, che stabilisce le condizioni di applica- zione dei dazi doganali preferenziali all’importazione di taluni prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania, del Marocco, nonch(cid:130) della Gisgiordania e della Striscia di Gaza (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1300/97 (2), in particolare l’articolo 5, paragrafo 2, lettera a), considerando che, in applicazione dell’articolo 2, para- grafo 2 e dell’articolo 3 del regolamento (CEE) n. 4088/87, ogni due settimane sono fissati i prezzi comunitari all’im- portazione e i prezzi comunitari alla produzione per i garofani a fiore singolo (standard), i garofani a fiore multiplo (spray), le rose a fiore grande e le rose a fiore piccolo, applicabili per periodi di due settimane; che, a norma dell’articolo 1 ter del regolamento (CEE) n. 700/88 della Commissione, del 17 marzo 1988, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime applicabile all’importazione nella Comunit(cid:133) di determinati prodotti della floricoltura originari di Cipro, di Israele, della Giordania e del Marocco, nonch(cid:130) della Cisgiordania e della Striscia di Gaza (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2062/97 (4), tali prezzi sono fissati per periodi di due settimane in base a dati ponderati forniti dagli Stati membri; che (cid:138) importante fissare immediatamente tali prezzi per poter stabilire i dazi doganali applicabili; che, a tal fine, (cid:138) opportuno disporre l’entrata in vigore imme- diata del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I prezzi comunitari alla produzione e i prezzi comunitari all’importazione per i garofani a fiore singolo (standard), i garofani a fiore multiplo (spray), le rose a fiore grande e le rose a fiore piccolo, previsti dall’articolo 1 ter del regola- mento (CEE) n. 700/88, sono fissati nell’allegato per un periodo di due settimane. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 21 ottobre 1998. Esso si applica dal 21 ottobre al 3 novembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 ottobre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 382 del 31. 12. 1987, pag. 22. (2) GU L 177 del 5. 7. 1997, pag. 1. (3) GU L 72 del 18. 3. 1988, pag. 16. (4) GU L 289 del 22. 10. 1997, pag. 1. L 282/64 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 20. 10. 98 ALLEGATO Periodo: dal 21 ottobre al 3 novembre 1998 (in ecu/100 pezzi) Prezzi comunitari alla produzione Garofani a fiore singolo (standard) Garofani a fiore multiplo (spray) Rose a fiore grande Rose a fiore piccolo 16,96 15,86 33,77 16,54 Prezzi comunitari all’importazione Garofani a fiore singolo (standard) Garofani a fiore multiplo (spray) Rose a fiore grande Rose fiore piccolo Israele Marocco Cipro Giordania Cisgiordania e Striscia di Gaza 11,97 13,45 — — — — 12,91 — — — 10,69 9,38 — — — — — — — —


title: Ändrat förslag till rådets förordning (EG) om ändring av förordning (EEG) nr 295/91 om införande av gemensamma regler om kompensation till passagerare som nekas ombordstigning på luftfartyg i regelbunden lufttrafik

eurovoc_concepts:
air transport
consumer information
indemnification
transport capacity

text: 18. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 351/7 II (F‰rberedande r…ttsakter) KOMMISSIONEN ´ndrat f‰rslag till r¿dets f‰rordning (EG) om …ndring av f‰rordning (EEG) nr 295/91 om inf‰rande av gemensamma regler om kompensation till passagerare som nekas ombordstigning p¿ luftfartyg i regelbunden lufttrafik(cid:216)(˛) (98/C 351/06) (Text av betydelse f‰r EES) KOM(1998) 580 slutlig - 98/0022(SYN) (Framlagt av kommissionen enligt artikel 189a. 2 i EG(cid:220)f‰rdraget den 19 oktober 1998) (˛)(cid:217)EGT C 120, 18. 4. 1998, s. 18. URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG Gemenskapens verksamhet p¿ lufttrafikomr¿det b‰r syfta till att s…kerst…lla ett l¿ngtg¿ende skydd av passagerarnas intressen. Of‰r…ndrat I r¿dets f‰rordning (EEG) nr 295/91 fastst…lls vissa ge(cid:220) mensamma minimiregler p¿ detta omr¿de. Mot bakgrund av till…mpningen av ovan n…mnda f‰rord(cid:220) ning …r det l…mpligt att s…kerst…lla ett f‰rb…ttrat skydd av passagerarnas r…ttigheter p¿ omr¿det. Passagerarna m¿ste f¿ b…ttre information om sina r…ttig(cid:220) heter i h…ndelse av nekad ombordstigning. Det …r l…mpligt att f‰rtydliga vissa best…mmelser i f‰r(cid:220) ordning (EEG) nr 295/91. F‰r att undvika varje oenighet om hur l¿ng tid f‰re ut(cid:220) satt avg¿ng en passagerare …r skyldig att checka in b‰r denna tid best…mmas till 30 minuter, f‰rutsatt att inget annat i f‰rv…g skriftligen har meddelats passageraren. C 351/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 11. 98 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG Med tanke p¿ att skillnaden mellan regelbundna och icke(cid:220)regelbundna luftfartstj…nster fr¿n aff…rsm…ssig syn(cid:220) punkt tenderar att suddas ut, …r begr…nsningen av till(cid:220) l…mpningsomr¿det f‰r f‰rordning (EEG) nr 295/91 till att endast omfatta regelbundna flygningar inte l…ngre f‰rsvarbar. Det …r d…rf‰r viktigt att f‰rordningens till(cid:220) l…mpningsomr¿de utvidgas till att omfatta ocks¿ passage(cid:220) rare p¿ icke(cid:220)regelbundna flygningar. F‰r att s…kerst…lla ett effektivt skydd av passagerarna finns det sk…l att f‰rtydliga att det inte skall vara m‰jligt att genom avtalsklausuler inskr…nka lufttrafikf‰retagets f‰rpliktelser enligt f‰rordning (EEG) nr 295/91. F‰r att s…kerst…lla ett snabbt och effektivt skydd av pas(cid:220) sageraren finns det sk…l att f‰reskriva att det lufttrafikf‰(cid:220) retag som nekar ombordstigning enligt den h…r f‰rord(cid:220) ningen …r skyldigt att fullg‰ra sina f‰rpliktelser gentemot den passagerare som nekas ombordstigning, utan att detta p¿verkar f‰retagets r…tt att i enlighet med till…mplig nationell lagstiftning beg…ra ers…ttning fr¿n tredje part. F‰r att s…kerst…lla att lufttrafik f‰retaget inte skall kunna undandra sig sina f‰rpliktelser i h…ndelse av nekad om(cid:220) bordstigning, m¿ste h…nsyn …ven tas till utvecklingen av nya former av f…rdbevis. F‰r att s…kerst…lla att alla passagerare behandlas i enlig(cid:220) het med m¿len i denna f‰rordning, skall en bekr…ftad platsreservation utg‰ra bevis p¿ ett transportavtal mellan lufttrafikf‰retaget och passageraren och bekr…ftade plats(cid:220) reservationer f¿r inte f‰renas med ytterligare villkor s¿(cid:220) som ¿terbekr…ftelse. F‰r att tillse att passageraren p¿ l…mpligt s…tt informeras om sina r…ttigheter vid nekad ombordstigning b‰r f‰re(cid:220) skrifter beslutas om ett informationsanslag vid incheck(cid:220) ningsdiskarna. I detta avseende …r det s…rskilt viktigt att medlemsstaterna tillser att dessa best…mmelser efterlevs p¿ alla flyplatser inom deras territorium. Det n…r n‰dv…ndigt att se till att lufttrafikf‰retagen an(cid:220) v…nder all tillg…nglig kapacitet innan ombordstigning ne(cid:220) kas, …ven om detta inneb…r att passageraren transporteras i en annan klass …n den f‰r vilken betalning erlagts. Det …r n‰dv…ndigt att se till att lufttrafikf‰retagen an(cid:220) v…nder all tillg…nglig kapacitet, med f‰rbeh¿ll f‰r lastbe(cid:220) gr…nsningar, innan ombordstigning nekas, …ven om detta inneb…r att passageraren transporteras i en annan klass …n den f‰r vilken betalning erlagts. 18. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 351/9 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG Kompensationen till en passagerare som nekats om(cid:220) bordstigning skall omfatta biljettkostnaden f‰r den del av resan som passageraren, till f‰ljd av den nekade om(cid:220) bordstigningen inte kan genomf‰ra eller som har blivit ‰verfl‰dig f‰r att genomf‰ra den ursprungliga resplanen. Of‰r…ndat Med anledning av utvecklingen av den ekonomiska si(cid:220) tuationen …r det redan nu n‰dv…ndigt att justera ers…tt(cid:220) ningsniv¿erna. F‰r att best…mmelserna p¿ detta omr¿de skall efterlevas b‰r tillr…ckligt avskr…ckande och proportionerliga sank(cid:220) tioner inf‰ras. Ett system som m‰jligg‰r en s¿dan juste(cid:220) ring b‰r d…rf‰r inf‰ras. F‰r att best…mmelserna p¿ detta omr¿de skall efterlevas b‰r medlemsstaterna inf‰ra tillr…ckligt avskr…ckande och proportionerliga sanktioner. Som en f‰ljd h…rav b‰r f‰rordning (EEG) nr 295/91 …n(cid:220) dras. Of‰r…ndat HAR ANTAGIT DENNA FˆRORDNING ’’Artikel 1 ’’Artikel 1 1. (cid:217)(cid:218)De i denna f‰rordning fastst…llda gemensamma mi(cid:220) nimireglerna …r till…mpliga d¿ passagerare p¿ grund av ‰verbokning nekas tillg¿ng till en flygning, till vilken de har bekr…ftad platsreservation, och som avg¿r fr¿n en flyplats bel…gen inom en medlemsstats territorium och p¿ vilken f‰rdragets best…mmelser …r till…mpliga, oberoende av i vilken stat lufttrafikf‰retaget …r etablerat samt obe(cid:220) roende av passagerares nationalitet och best…mmelseor(cid:220) ten. 1. (cid:217)(cid:218)De i denna f‰rordning fastst…llda gemensamma mi(cid:220) nimireglerna …r till…mpliga d¿ passagerare p¿ grund av ‰verbokning nekas tillg¿ng till en flygning, till vilken de har bekr…ftad platsreservation, och g…ller f‰r: a)(cid:217)samtliga lufttrafikf‰retag som avg¿r fr¿n en flygplats bel…gen inom en medlemsstats territorium och p¿ vil(cid:220) ken f‰rdragets best…mmelser …r till…mpliga, oberoende av i vilken stat lufttrafikf‰retaget …r etablerat samt oberoende av passagerares nationalitet och best…m(cid:220) melseorten, b)(cid:217)gemenskapens lufttrafikf‰retag som ¿terv…nder fr¿n tredje land till flygplats bel…gen inom en medlemsstats territorium och p¿ vilken f‰rdragets best…mmelser …r till…mpliga. 2. (cid:217)(cid:218)Lufttrafikf‰retagens f‰rpliktelser gentemot passage(cid:220) raren enligt denna f‰rordning f¿r inte begr…nsas eller eli(cid:220) mineras, exempelvis genom en ansvarsbegr…nsande klau(cid:220) sul eller en friskrivningsklausul i transportavtalet. Of‰r…ndrat C 351/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 11. 98 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG Artikel 2 Artikel 2 I denna f‰rordning anv…nds f‰ljande beteckningar med de betydelser som h…r anges: I denna f‰rordning anv…nds f‰ljande beteckningar med de betydelser som h…r anges: a)(cid:217)Neckad ombordstigning: v…gran att ta ombord passa(cid:220) a)(cid:217)Nekad ombordstigning: v…gran att ta ombord passa(cid:220) gerare p¿ en flygning trots att de: gerare p¿ en flygning trots att de: -(cid:217)har bekr…ftad platsreservation p¿ flygningen, och -(cid:217)har bekr…ftad platsreservation p¿ flygningen, och -(cid:217)har checkat in p¿ f‰reskrivet s…tt och 30 minuter f‰re den utsatta avg¿ngen eller om denna tid har f‰rl…ngts, inom den tid som i f‰rv…g skriftligen meddelats passageraren av lufttrafikf‰retaget eller av dess auktoriserade resebyr¿. -(cid:217)har st…llt sig i k‰n f‰r att checka in p¿ f‰reskrivet s…tt inom den tid som lufttrafikf‰retaget eller dess auktoriserade resebyr¿ i f‰rv…g skriftligen medde(cid:220) lat och, om ingen tid angivits, inte senare …n 30 minuter f‰re den utsatta avg¿ngen. Flygbolaget b…r ansvaret f‰r att identifiera de passagerare som fortfarande st¿r i k‰n n…r incheckningen f‰r en flygning st…ngs. Dessa skall anses ha st…llt sig i k‰n f‰r att checka in p¿ f‰reskrivet s…tt. b)(cid:217)Biljett: en giltig f…rdbiljett eller ett likv…rdigt giltigt, materiellt eller immateriellt f…rdbevis, …ven i elektro(cid:220) nisk form, som s…ljs av lufttrafikf‰retaget eller av dess auktoriserade resebyr¿. Of‰r…ndrat c)(cid:217)Bekr…ftad platsreservation: det f‰rh¿llandet att passa(cid:220) geraren, ‰vriga villkor undantagna, har en biljett som i)(cid:217)n…r det g…ller en vanlig biljett inneh¿ller -(cid:217)uppgift om numret p¿ flygningen samt datum och tidpunkten f‰r denna, och -(cid:217)anteckningen ’OK’ i det till…mpliga utrymmet p¿ biljetten, eller ii) n…r det g…ller ett likv…rdigt, materiellt eller imma(cid:220) teriellt, f…rdbevis anger att platsreservationen har registrerats och bekr…ftats. d)(cid:217)ˆverbokad flygning: varje flygning som utf‰rs mot betalning d…r antalet passagerare med bekr…ftad platsreservation som har checkat in i r…tt tid och p¿ f‰reskrivet s…tt ‰verstiger antalet tillg…ngliga platser p¿ denna flygning, inbegripet de fall d¿ det f‰r flyg(cid:220) ningen avsedda luftfartyget har ersatts med ett annat. d)(cid:217)ˆverbokad flygning: varje flygning som utf‰rs mot betalning d…r antalet passagerare med bekr…ftad platsreservation som har checkat in i r…tt tid och p¿ f‰reskrivet s…tt ‰verstiger antalet tillg…ngliga platser p¿ denna flygning, inbegripet de fall d¿ det f‰r flyg(cid:220) ningen avsedda luftfartyget har ersatts med ett annat eller d¿ flygningen har st…llts in av aff…rsm…ssiga sk…l. 18. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 351/11 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG e)(cid:217)Frivillig: en person som har Of‰r…ndrat -(cid:217)bekr…ftad platsreservation, och -(cid:217)som p¿ lufttrafikf‰retagets f‰rfr¿gan f‰rklarar sig beredd att mot kompensation avst¿ fr¿n sin be(cid:220) kr…ftade platsreservation. f) Slutlig best…mmelseort: den best…mmelseort som anges p¿ den f…rdbiljett som visas fram vid incheck(cid:220) ningsdisken eller, i h…ndelse av flera p¿ varandra f‰l(cid:220) jande flygningar, den best…mmelseort som motsvarar den sista flygningen. Anslutande flygf‰rbindelser som utan sv¿righet kan n¿s trots en f‰rsening p¿ grund av nekad ombordstigning beaktas h…rvid inte. Artikel 3 Artikel 3 1. (cid:217)(cid:218)Lufttrafikf‰retaget skall utnyttja all tillg…nglig ka(cid:220) pacitet i luftfartyget innan det nekar en passagerare om(cid:220) bordstigning. 1. (cid:217)(cid:218)Lufttrafikf‰retaget skall utnyttja all tillg…nglig pas(cid:220) sagerarkapacitet i luftfartyget inom ramen f‰r eventuella av s…kerhetssk…l inf‰rda kapacitetsbegr…nsningar, innan det nekar en passagerare ombordstigning. Om passageraren placeras i en h‰gre klass …n den f‰r vilken betalningen erlagts, f¿r lufttrafikf‰retaget inte be(cid:220) g…ra n¿got till…gg. Om passageraren placeras i en h‰gre klass …n den f‰r vilken betalningen erlagts, f¿r lufttrafikf‰retaget inte be(cid:220) g…ra n¿got som helst till…gg. Om passageraren samtycker till att resa i en l…gre klass …n den f‰r vilken betalningen erlagts, har han ut‰ver den kompensation som f‰ljer av artikel 4. 2, 4. 4 och 4. 5 r…tt till ¿terbetalning av prisskillnaden. Of‰r…ndrat 2. (cid:217)(cid:218)Varje lufttrafikf‰retag skall fastst…lla regler som det skall till…mpa om passagerare nekas ombordstigning n…r en flygning …r ‰verbokad, inbegripet regler som fastst…l(cid:220) ler enligt vilka prioriteringar ombordstigning av passage(cid:220) rare skall ske. Dessa regler skall inbegripa alla skyldighe(cid:220) ter som f‰ljer av denna f‰rordning. F‰retaget skall an(cid:220) m…la dessa regler och varje …ndring av dem till den be(cid:220) r‰rda medlemsstaten och till kommissionen, som skall h¿lla dem tillg…ngliga f‰r ‰vriga medlemsstater. Varje …ndring av reglerna tr…der i kraft en m¿nad efter det att den har anm…lts. 2. (cid:217)(cid:218)Varje lufttrafikf‰retag skall i tydliga och begripliga ordalag fastst…lla regler som det skall till…mpa om passa(cid:220) gerare nekas ombordstigning n…r en flygning …r ‰verbo(cid:220) kad, inbegripet regler som fastst…ller enligt vilka priorite(cid:220) ringar ombordstigning av passagerare skall ske. Dessa re(cid:220) gler skall inbegripa alla skyldigheter som f‰ljer av denna f‰rordning. F‰retaget skall anm…la dessa regler och varje …ndring av dem till den ber‰rda medlemsstaten och till kommissionen, som skall h¿lla dem tillg…ngliga f‰r ‰v(cid:220) riga medlemsstater samt f‰r ber‰rda konsumentorganisa(cid:220) tioner i gemenskapen. Varje …ndring av reglerna tr…der i kraft en m¿nad efter det att den har anm…lts. 3. (cid:217)(cid:218)Lufttrafikf‰retagen skall h¿lla de regler som avses i punkt 2 tillg…ngliga f‰r allm…nheten. 3. (cid:217)(cid:218)Lufttrafikf‰retagen skall h¿lla de regler som avses i punkt 2 tillg…ngliga f‰r allm…nheten. Denna uppgift kan delegeras till f‰retagens autoriserade resebyr¿er. C 351/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 11. 98 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG Den juridiska person som ansvarar f‰r incheckningen av passagerarna skall f‰rs…kra sig om att ett anslag med f‰l(cid:220) jande text, p¿ vilket bokst…verna skall vara minst tv¿ cen(cid:220) timeter h‰ga, finns uppsatt vid incheckningsdisken v…l synligt f‰r passagerarna. Of‰r…ndrat ’Om ni nekas att stiga ombord, fr¿ga vid denna incheck(cid:220) ningsdisk efter ett exemplar av de regler som anger era r…ttigheter, s…rskilt r…tten till kompensation. ’ 4. (cid:217)(cid:218)De regler som avses i punkt 2 skall, d¿ detta …r tek(cid:220) niskt m‰jligt, omfatta m‰jligheten att fr¿ga efter frivilliga som …r beredda att avst¿ fr¿n att g¿ ombord. 5. (cid:217)(cid:218)Under alla omst…ndigheter skall lufttrafikf‰retaget ta i beaktande de passagerare som har ber…ttigade sk…l till ombordstigning f‰re andra, s¿som r‰relsehindrade personer och barn som reser ensamma. 5. (cid:217)(cid:218)Under alla omst…ndigheter skall luftrafikf‰retaget ta i beaktande de passagerare som har ber…ttigade sk…l till ombordstigning f‰re andra, s¿som r‰relsehindrade personer (och deras f‰ljeslagare) och barn som reser en(cid:220) samma. 6. (cid:217)(cid:218)De regler som avses i punkt 2 skall ing¿ i lufttrafik(cid:220) f‰retagets transportvillkor. 6. (cid:217)(cid:218)De regler som avses i punkt 2 skall ing¿ i lufttrafik(cid:220) f‰retagets transportvillkor. Medlemsstaterna skall h…nvisa till dessa regler i de till(cid:220) st¿nd som utf…rdats till flygbolag fr¿n tredje l…nder som utnyttjar gemenskapens flygplatser. Artikel 4 Artikel 4 1. (cid:217)(cid:218)Vid nekad ombordstigning skall det lufttrafikf‰re(cid:220) tag som nekar en passagerare ombordstigning erbjuda denne att v…lja mellan: 1. (cid:217)(cid:218)Vid nekad ombordstigning skall det lufttrafikf‰re(cid:220) tag som nekar en passagerare ombordstigning eller dess f‰retr…dare p¿ flygplatsen erbjuda denne att v…lja mellan: -(cid:217)ers…ttning motsvarande biljettpriset, utan straffavgift, f‰r hela den del av resan som inte kommit till st¿nd eller som blivit ‰verfl‰dig i f‰rh¿llande till resplanen, -(cid:217)ers…ttning motsvarande biljettpriset, utan straffavgift, f‰r hela den del av resan som inte kommit till st¿nd eller som blivit ‰verfl‰dig i f‰rh¿llande till resplanen, -(cid:217)ombokning till passagerarens slutliga best…mmelseort under likv…rdiga lufttransportvillkor och s¿ snabbt som m‰jligt, eller -(cid:217)ombokning till passagerarens slutiga best…mmelseort under likv…rdiga lufttransportvillkor och s¿ snabbt som m‰jligt, eller -(cid:217)ombokning till den senare dag som passageraren fin(cid:220) ner l…mplig under likv…rdiga lufttransportvillkor. -(cid:217)ombokning till den senare dag som passageraren fin(cid:220) ner l…mplig under likv…rdiga lufttransportvillkor. 18. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 351/13 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG 2. (cid:217)(cid:218)Oavsett vilket alternativ passageraren v…ljer enligt punkt 1, och med beaktande av punkterna 4 och 5, skall det lufttrafikf‰retag som nekar ombordstigning omedel(cid:220) bart efter nekad ombordtagning betala en minimiers…tt(cid:220) ning uppg¿ende till 2. (cid:217)(cid:218)Oavsett vilket alternativ passageraren v…ljer enligt punkt 1, och utan att det p¿verkar punkterna 4 eller 5, skall det lufttrafikf‰retag som nekar ombordstigning omedelbart efter nekad ombordstigning betala en ers…tt(cid:220) ning p¿ minst -(cid:217)185 ecu f‰r flygningar p¿ upp till 3(cid:216)500 km -(cid:217)185 ecu f‰r flygningar p¿ upp till 3(cid:216)500 km -(cid:217)370 ecu f‰r flygningar som ‰verstiger 3(cid:216)500 km -(cid:217)370 ecu f‰r flygningar som ‰verstiger 3(cid:216)500 km med h…nsyn till den slutliga best…mmelseort som anges i f…rdbiljetten. med h…nsyn till den slutliga best…mmelseort som anges i f…rdbiljetten. 3. (cid:217)(cid:218)Vart tredje ¿r f¿r kommissionen i enlighet med det f‰rfarande som anges i f‰ljande stycke, och i samr¿d med den kommitt~ som uppr…ttats i enlighet med arti(cid:220) kel 11 i r¿dets f‰rordning 2408/92, justera beloppen i punkt 2 om den ekonomiska utvecklingen s¿ kr…ver. Kommissionens f‰retr…dare skall inf‰r kommitt~n l…gga fram ett utkast till de ¿tg…rder som skall vidtas, Kommit(cid:220) t~n skall inom en fastst…lld tid yttra sig om utkastet. Tidsfristen f‰r framl…ggandet av kommitt~ns yttrande fastst…lls av ordf‰randen i enlighet med hur br¿dskande …rendet …r, och vid behov efter omr‰stning. Yttrandet skall protokollf‰ras och dessutom har varje medlemstat r…tt att beg…ra att f¿ sin uppfattning tagen till protokollet. Kommissionen skall ta st‰rsta h…nsyn till det yttrande som kommitt~n avgett. Den skall underr…tta kommitt~n om det s…tt p¿ vilket dess yttrande har beaktats. Of‰r…ndrat 3. (cid:217)(cid:218)Kommissionen f¿r i enlighet med det f‰rfarande som anges i artikel 9a justera beloppen i punkt 2 om den ekonomiska utvecklingen s¿ kr…ver. 4. (cid:217)(cid:218)N…r det lufttrafikf‰retag som nekar ombordstigning erbjuder ombokning till den slutliga best…mmelseorten med en annan flygning och ankomsttiden f‰r denna …r h‰gst tv¿ timmar senare …n den tidtabellsenliga ankomst(cid:220) tiden f‰r den ursprungligen bokade flygningen vid flyg(cid:220) ningar p¿ upp till 3(cid:216)500 km och h‰gst fyra timmar senare vid flygningar l…ngre …n 3(cid:216)500 km, f¿r den ers…ttning som f‰reskrivs i punkt 2 s…ttas ned med 50 procent. 5. (cid:217)(cid:218)Ers…ttningsbeloppen f¿r begr…nsas till priset f‰r en f…rdbiljett till den slutliga best…mmelseorten. 6. (cid:217)(cid:218)Ers…ttningen skall betalas kontant eller, med passa(cid:220) gerarens skriftliga samtycke, med resevouchers eller an(cid:220) dra tj…nster. 6. (cid:217)(cid:218)Ers…ttningen skall betalas kontant eller, med passa(cid:220) gerarens skriftliga, signerade samtycke, genom bank‰ver(cid:220) f‰ring med resevouchers eller andra tj…nster. 7. (cid:217)(cid:218)De avst¿nd som anges i punkterna 2 och 4 skall m…tas efter storcirkelmetoden (ortodromisk linje). ’’ Of‰r…ndrat C 351/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 11. 98 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG ’’Artikel 7 ’’Artikel 7 Lufttrafikf‰retaget …r inte skyldigt att betala ers…ttning f‰r nekad ombordstigning i fall d¿ passageraren reser gratis eller till ett reducerat biljettpris som varken direkt eller indirekt …r tillg…ngligt f‰r allm…nheten. ’’ Lufttrafikf‰retaget …r inte skyldigt att betala ers…ttning f‰r nekad ombordstigning i fall d¿ passageraren reser gratis eller till ett reducerat biljettpris som varken direkt eller indirekt …r tillg…ngligt f‰r allm…nheten. Detta un(cid:220) dantag g…ller inte f‰r biljetter som utf…rdats i enlighet med ett stamkundsprogram (Frequent Flyer(cid:220)program). ’’ ’’Artikel 8 ’’Artikel 8 De lufttrafikf‰retag som nekar ombordstigning skall till varje passagerare som nekas ombordstigning l…mna ut ett exemplar av de regler som g…ller f‰r ers…ttning vid nekad ombordstigning. ’’ i denna f‰rordning. Om best…mmelserna De lufttrafikf‰retag som nekar ombordstigning skall till varje ber‰rd passagerare som nekas ombordstigning l…mna ut ett exemplar av de regler som g…ller f‰r ers…tt(cid:220) ning vid nekad ombordstigning i enlighet med best…m(cid:220) melserna i denna f‰rordning strider mot tredje l…nders lagenliga be(cid:220) st…mmelser om p¿ deras territorium verksamma lufttra(cid:220) fikf‰retags ers…ttningsskyldighet vid nekad ombordstig(cid:220) ning, skall lufttrafikf‰retagen, d…r s¿ …r m‰jligt, l¿ta de mest gynnsamma best…mmelserna g…lla f‰r passage(cid:220) rarna. ’’ ’’Artikel 9a Kommissionen skall bitr…das av en r¿dgivande kommitt~ som skall best¿ av f‰retr…dare f‰r medlemsstaterna och ha en f‰retr…dare f‰r kommissionen som ordf‰rande. Utg¿r Kommissionens f‰retr…dare skall f‰rel…gga kommitt~n ett f‰rslag till ¿tg…rder. Kommitt~n skall yttra sig ‰ver f‰rslaget inom den tid som ordf‰randen best…mmer med h…nsyn till hur br¿dskande fr¿gan …r, om n‰dv…ndigt ge(cid:220) nom omr‰stning. Yttrandet skall protokollf‰ras och dessutom har varje medlemsstat r…tt att beg…ra att f¿ sin uppfattning tagen till protokollet. Kommissionen skall ta st‰rsta h…nsyn till det yttrande som kommitt~n avgett. Den skall underr…tta kommitt~n om det s…tt p¿ vilket dess yttrande har beaktats. ’’ ’’Artikel 9b ’’Artikel 9b Medlemsstaterna skall best…mma ett sanktionssystem som …r till…mpligt p¿ ‰vertr…delser av best…mmelserna i denna f‰rordning och skall vidta alla n‰dv…ndiga ¿tg…rder f‰r att s…kerst…lla att dessa sanktioner skall kunna genomf‰(cid:220) ras. Sanktionerna skall vara effektiva, v…l avv…gda och avskr…ckande. Medlemsstaterna skall anm…la dessa be(cid:220) st…mmelser till kommissionen senast den 30 juni 1998, samt alla senare …ndringar som g…ller dem s¿ fort som m‰jligt. ’’ Medlemsstaterna skall best…mma ett sanktionssystem som …r till…mpligt p¿ ‰vertr…delser av best…mmelserna i denna f‰rordning och skall vidta alla n‰dv…ndiga ¿tg…rder f‰r att s…kerst…lla att dessa sanktioner skall kunna genomf‰(cid:220) ras. Sanktionerna skall vara effektiva, v…l avv…gda och avskr…ckande. Medlemsstaterna skall anm…la dessa be(cid:220) st…mmelser till kommissionen senast 6 m¿nader efter ikrafttr…dandet av denna f‰rordning om …ndring, samt alla senare …ndringar som g…ller dem s¿ fort som m‰j(cid:220) ligt. ’’ 18. 11. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 351/15 URSPRUNGLIGT FˆRSLAG ´NDRAT FˆRSLAG ’’Artikel 9c ’’Artikel 9c Medlemsstaterna skall varje ¿r sammanst…lla en rapport ‰ver de tillf…llen d¿ passagerare p¿ grund av ‰verbokning nekats ombordstigning p¿ flygplatserna inom deras terri(cid:220) torium. Dessa rapporter skall ‰verl…mnas till kommis(cid:220) sionen f‰re den 31 mars ¿ret efter det ¿r som rapporten avser. ’’ Medlemsstaterna skall varje ¿r sammanst…lla en rapport ‰ver de tillf…llen d¿ passagerare p¿ grund av ‰verbokning nekats ombordstigning p¿ flygplatserna inom deras terri(cid:220) torium. I rapporten skall de ber‰rda flygbolagen identi(cid:220) fieras. Dessa rapporter skall ‰verl…mnas till kommis(cid:220) sionen f‰re den 31 mars ¿ret efter det ¿r som rapporten avser. Kommissionen skall st…lla denna information till ber‰rda f‰rfo(cid:220) europeiska konsumentorganisationers gande. ’’


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 3211/98 van Bernard CASTAGNEDE aan de Commissie. Schadevergoeding bananenproducenten na wervelstorm Georges

eurovoc_concepts:
ACP countries
EU aid
aid system
cyclone
producer organisation
supply
tropical fruit

text: 15. 10. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 297/57 De Commissie heeft de lidstaten gevraagd om details over hun eigen nationale strategieën voor klimaat- verandering zodat zij een algehele kosteneffectieve en voor het milieu verantwoorde communautaire strategie voor klimaatverandering kan ontwikkelen. Het ligt in haar bedoeling in juni 1999 een nieuwe mededeling hierover uit te brengen. De Commissie beschikt op dit moment niet over informatie op grond waarvan zij met kennis van zaken 4. op deze vraag kan antwoorden. 5. De Europese investeringsbank (EIB) speelt een belangrijke rol bij de financiering van de ontwikkeling van de economie van de Gemeenschap en houdt bij de verstrekking van leningen al rekening met de milieudoel- stellingen van de Gemeenschap. De Commissie zal trachten ervoor te zorgen dat de EIB zich er bij deze activiteiten afdoende van bewust is hoe belangrijk het is dat de Gemeenschap de door haar in Kyoto gedane toezeggingen nakomt. (1) COM(98) 571 def. (1999/C 297/075) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3205/98 van Anne McIntosh (PPE) aan de Commissie (16 oktober 1998) Betreft: Europese nachttreinen Is de Commissie, het besluit van het Gerecht van eerste aanleg in overweging nemende, voornemens de vergunning voor de exploitatie van Europese nachttreinen te verlengen als de huidige looptijd van acht jaar is afgelopen? Antwoord van de heer Van Miert namens de Commissie (13 november 1998) In zijn uitspraak van 15 september 1998 besluit het Gerecht van eerste aanleg dat de vergunning voor de exploitatie van Europese nachttreinen niet strijdig is met artikel 85, lid 1, van het EG-Verdrag. Onder deze omstandigheden is een nieuw besluit van de Commissie tot toekenning van een vrijstelling overeenkomstig artikel 85, lid 3, van het EG-Verdrag niet nodig. (1999/C 297/076) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-3211/98 van Bernard Castagnède (ARE) aan de Commissie (19 oktober 1998) Betreft: Schadevergoeding bananenproducenten na wervelstorm Georges Welke specifieke maatregelen denkt de Commissie te nemen om de schade te vergoeden die de wervelstorm Georges heeft aangericht aan zowel de oogst van de Europese bananenproducenten in het Caraïbisch gebied als aan die van de traditionele ACS-bananenproducenten in deze regio? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (13 november 1998) Op grond van Verordening (EEG) 404/93 van de Raad van 13 februari 1993 houdende een gemeenschap- pelijke ordening der markten in de sector bananen (1) kan de Commissie de nodige specifieke maatregelen treffen wanneer uitzonderlijke omstandigheden de voorziening van de markt van de Gemeenschap beïnvloeden. In de eerste plaats moet worden uitgemaakt of het werkelijk om uitzonderlijke omstandigheden gaat. Momenteel wordt nagegaan of dit voor wervelstorm „George” op Guadeloupe het geval was, zodat de Commissie zich hierover nog niet kan uitspreken


title: Commission Regulation (EC) No 2250/98 of 19 October 1998 laying down to what extent applications for issue of export licences submitted during October 1998 for beef and veal products which may benefit from special import treatment in a third country may be accepted

eurovoc_concepts:
beef
export licence
import
third country

text: 20. 10. 98 EN Official Journal of the European Communities L 282/61 COMMISSION REGULATION (EC) No 2250/98 of 19 October 1998 laying down to what extent applications for issue of export licences submitted during October 1998 for beef and veal products which may benefit from special import treatment in a third country may be accepted THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 1445/ 95 of 26 June 1995 on rules of application for import and export licences in the beef and veal sector and repealing Regulation (EEC) No 2377/80 (1), as last amended by Regulation (EC) No 759/98 (2), and in particular Article 12(8) thereof, Whereas Regulation (EC) No 1445/95 lays down, in Article 12, detailed rules for export licence applications for the products referred to in Article 1 of Commission Regulation (EEC) No 2973/79 (3), as last amended by Regulation (EEC) No 3434/87 (4); Whereas Regulation (EEC) No 2973/79 fixed the quant- ities of meat which might be exported on special terms for the fourth quarter of 1998; Whereas the quantities for which licence applications have been lodged for the fourth quarter of 1998 are lower than those available; whereas these applications can, therefore, be met in full, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The applications for export licences lodged in October 1998 for the beef and veal referred to in Regulation (EEC) No 2973/79 for the fourth quarter of 1998 shall be met in full. Article 2 This Regulation shall enter into force on 20 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 19 October 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 143, 27. 6. 1995, p. 35. (2) OJ L 105, 4. 4. 1998, p. 7. (3) OJ L 336, 29. 12. 1979, p. 44. (4) OJ L 327, 18. 11. 1987, p. 7


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3160/98 af Sören WIBE til Kommissionen. Retten til at forbyde import af kød, der er produceret med regelmæssig brug af antibiotika

eurovoc_concepts:
Sweden
accession to the European Union
animal nutrition
animal product
antibiotic
application of EU law
free movement of goods
import restriction
national implementing measure
transitional period (EU)

text: C 207/34 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 7. 1999 Ikke desto mindre har det vist sig, at der fortsat er visse konkrete problemer, hvilket navnlig er blevet påvist i klagerne fra spanske erhvervsdrivende. I overensstemmelse med den spanske lovgivning kan garantistemp- lingen udføres enten af et officielt organ eller af et bemyndiget organ. I sidstnævnte tilfælde drejer det sig om et organ, der foreslås af producenten, og som udtrykkeligt er blevet bemyndiget dertil af de nationale myndigheder, som nøje overvåger udøvelsen af stemplingen. Dette system er således beslægtet med et kvalitetssikringssystem. Imidlertid støder den faktiske anerkendelse i praksis imod den hindring, at de medlemsstater, der har et verifikationssystem, der involverer en tredjepart, afviser at anerkende stemplinger udført under producentens ansvar som ækvivalente inden for rammerne af et kvalitetssikringssystem. På denne baggrund har Kommissionen registreret en ny række klager og rutinemæssige sager og har genoptaget dialogen med samtlige berørte medlemsstater for at finde en løsning på dette problem. Medlemsstaternes myndigheder spørges særligt, om de er villige til at anerkende stemplinger, der udføres inden for rammerne af et kvalitetssikringssystem, som giver passende og fyldestgørende garanti for professionalisme og uvildighed på lige fod med stemplinger, der udføres af tredjepart. (1) EFT C 209 af 29. 7. 1994. (1999/C 207/043) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3160/98 af Sören Wibe (PSE) til Kommissionen (19. oktober 1998) Om: Retten til at forbyde import af kød, der er produceret med regelmæssig brug af antibiotika Sverige har hidtil fået lov til at beholde sine undtagelsesbestemmelser om forbud mod anvendelse af antibiotika i foder som vækstfremmer. Har Sverige også ret til at forbyde import af kød, der er produceret med regelmæssig brug af antibiotika? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Franz Fischler (9. december 1998) I henhold til bestemmelserne i tiltrædelsesaktens bilag XV har Sverige tilladelse til at bevare den lovgivning, der var gældende før tiltrædelsen, til 31. december 1998, for så vidt angår forbud mod brug af en række tilsætningsstoffer i dyrefoder, bl. a. antibiotika. I lyset af samstemmende rapporter fra både forskere og internationale eller nationale organisationer om udviklingen af resistens over for antimikrobielle stoffer har Kommissionen pålagt det videnskabelige styringsudvalg at gennemføre en tværfaglig undersøgelse af dette spørgsmål. Kommissionen vil i påkommende tilfælde stille forslag til foranstaltninger, som måtte være nødvendige i lyset af denne videnskabelige udtalelse. Som det hedder i tiltrædelsesakten, kan disse undtagelser ikke få nogen indvirkning på den frie bevægelighed for animalske produkter i Fællesskabet. Sverige kan derfor ikke forbyde import af kød, som stammer fra dyr, der har indtaget foder, som indeholder antibiotika, hvilket jo er tilladt i henhold til Rådets direktiv 70/524/EØF af 23. november 1970 om tilsætningsstoffer til foderstoffer (1). (1) EFT L 270 af 14. 12. 1970. (1999/C 207/044) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-3165/98 af Mathieu Grosch (PPE) til Kommissionen (19. oktober 1998) Om: Støtte til grænsegængere i tilfælde af karriereafbrydelse En kvindelig grænsegænger, der arbejder i Forbundsrepublikken Tyskland, kan søge om moderskabsydelse og forældreorlov i Forbundsrepublikken Tyskland, også selv om den pågældende har bopæl i Belgien. Derimod er der et problem for grænsegængere fra Forbundsrepublikken Tyskland, der som arbejdstagere har beskæftigelse


title: WRITTEN QUESTION No. 3164/98 by Mathieu GROSCH to the Commission. Care insurance

eurovoc_concepts:
Germany
free movement of persons
free movement of workers
health insurance
residence
social security
social-security benefit
transfer of pension rights

formats: html print