title: Regulamento (CE) nº 2142/98 da Comissão de 6 de Outubro de 1998 relativo à abertura de uma venda por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

text: L 270/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2142/98 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1998 relativo à abertura de uma venda por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenção (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigo 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenção; Considerando que, num número elevado de destilarias de Itália, se encontra armazenada uma pequena quantidade de álcool «teste e code», que constitui um subproduto da destilação de álcool vinílico proveniente das destilações obrigatórias previstas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regu- lamento (CEE) nº 822/87; que é conveniente escoar rapi- damente esta quantidade de álcool, em virtude das despesas gerais de armazenagem e das características deste álcool, que dificultam a armazenagem a longo prazo; que se afigura oportuno, por motivos logísticos, incluir estes álcoois «teste e code» num lote de álcool destinado a ser exportado para certos países das Caraíbas e da América Central; Considerando que é também conveniente colocar à venda álcoois de origem vínica armazenados na Grécia, dado o custo da armazenagem, e incluí-los na presente adjudi- cação, por motivos de carácter logístico; Considerando que é conveniente prever uma garantia específica para assegurar a exportação física dos álcoois do território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não cumprimento da data prevista para a exportação de forma independente da gradual; que esta garantia deve ser (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6. (5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. garantia dita de execução, que deve assegurar, nomeada- mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze- nagem e a utilização do álcool adjudicado para os fins previstos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas de conversão agrícolas a aplicar para converter os paga- mentos e garantias previstos a título dos concursos simples em moeda nacional; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Procede-se à venda, por um concurso simples com o total de número 245/98/CE, de uma quantidade 201 430,442 hectolitros de álcool proveniente das destila- ções referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de inter- venção italiano e grego. Artigo 2º O álcool colocado à venda: — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia, — deve ser importado e desidratado num dos seguintes países terceiros: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, incluindo as ilhas Swan, — El Salvador, — Nicarágua — São Cristóvão e Nevis, — Baamas, — República Dominicana, — Antígua e Barbuda, — Domínica, — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate, — Jamaica, (6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19. 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/13 — Santa Lúcia, — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte, — Barbados, — Trindade e Tobago, — Belize, — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul, — Aruba, — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho), — Guiana, — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América, — Haiti, — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí- veis. Artigo 3º A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé- trico e as características do álcool, bem como determi- nadas condições específicas, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 4º A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto nos artigos 13º a 18º e nos artigos 30º a 38º do Regula- mento (CEE) nº 377/93. No entanto, em derrogação do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a data-limite para e entrega das propostas no âmbito do concurso simples previsto no presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio do referido concurso simples. Artigo 5º 1. A garantia de participação referida no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93 corresponde a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol, a constituir junto dos organismos de intervenção italiano e grego, relativas, respectivamente, às quantidade de 183 948,80 hectolitros e de 17 481,642 hectolitros. A manutenção da proposta após o termo do prazo de apre- sentação das propostas e a constituição de garantia que deve assegurar a exportação e a garantia de execução cons- tituem as exigências principais na acepção do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (1), relati- vamente à garantia de participação. A garantia de participação no concurso referido no artigo 1º do presente regulamento será liberada em caso de não aceitação da proposta ou se o adjudicatário tiver consti- tuído a totalidade da garantia que deve assegurar a expor- tação e da garantia de execução relativa ao concurso em causa. (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 2. A garantia que deve assegurar a exportação corres- ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 % vol. Esta garantia para assegurar a exportação dos álcoois só será liberada pelo organismo de intervenção detentor do álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto no artigo 6º do presente regulamento. Em derro- gação do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor- tação referido no artigo 6º seja ultrapassado, a garantia que assegura a exportação de 5 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ficará perdida em: a) 15 %, em qualquer situação; b) 0,33 % do montante restante, após redução dos 15 % por dia de excedimento do prazo de exportação em questão. 3. A garantia da execução corresponde a um montante de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. Esta garantia será liberada em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93. 4. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 377/93, as garantias que asseguram a exportação e a garantia de execução serão constituídas simultaneamente junto dos organismos de intervenção italiano e grego, no que de 183 948,80 hectolitros e de 17 481,642 hectolitros, o mais tardar no dia da emissão do primeiro título de levanta- mento. respectivamente, quantidades respeita, às 5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conversão em moeda nacional é a que vigora no dia da data-limite de apresentação de propostas para o concurso em questão, no que respeita à garantia que assegura a exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol. Artigo 6º 1. A exportação do álcool concluída até 30 de Junho de 1999. adjudicado deve estar 2. A utilização do álcool estar concluída no prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento. adjudicado deve Artigo 7º sujeito a Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do local da utilização final do álcool adjudicado e o compro- misso do proponente de respeitar aquele destino. A proposta incluirá também as provas de que o proponente está com um operador no sector dos combustíveis num dos países terceiros constantes do artigo 2º do presente regulamento, o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados num desses países, bem como a exportá-los para utilização unicamente no sector dos combustíveis. compromissos vinculativos L 270/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 Artigo 8º Artigo 9º 1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga- nismo de intervenção em causa e o adjudicatário proce- derão à colheita de uma amostra contraditória e à análise da mesma para verificar o título alcoométrico expresso em % vol do referido álcool. Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as seguintes disposições: i) O organismo de intervenção em causa informará do facto, no própio dia, os serviços da Comissão em conformidade com o anexo II, bem como o armaze- nista e o adjudicatário; ii) O adjudicatário pode: — aceitar tomar a cargo o lote com as características verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no próprio dia, o organismo de intervenção em causa e a Comissão, em conformidade com o anexo III. Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa- mente ao lote em causa. 2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme referido no nº 1, o organismo de intervenção em questão fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesas adicionais. 3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado- -membro suportará a indemnização. 1. Caso os álcoois de tipo «teste e code» sejam levantados e transformados separadamente por derrogação do nº 2 do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a utili- zação para os fins previstos do álcool «teste e code» levan- tado é considerada total se: — forem apresentadas provas de chegada ao destino e de utilização destes álcoois transformados no sector dos combustíveis, — as perdas de álcool na sequência de operações de transformação relativas aos álcoois «teste e code» forem justificadas e se tais perdas forem atestadas pela empresa internacional de vigilância designada, em conformidade com o disposto no artigo 38º do Regu- lamento (CEE) nº 377/93. 2. Caso os álcoois de tipo «teste e code» sejam mistu- rados com outros álcoois, aplica-se o nº 2 do artigo 34º do Regulamento (CE) nº 377/93 no que respeita ao cálculo das perdas de álcool. Artigo 10º cubas indicadas na Em derrogação do disposto no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93, o álcool das comunicação dos Estados- -membros referida no artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93 e constantes do concurso referido no artigo 1º do presente regulamento pode ser substituído pelos orga- nismos de intervenção detentores do álcool em questão em acordo com a Comissão ou misturado com outros álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emissão de um título de levantamento que lhe diga respeito, nomeadamente por motivos logísticos. Artigo 11º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/15 ANEXO I CONCURSO SIMPLES Nº 245/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Número das cubas Volumes em hectolitros álcool a 100 % vol Referência Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de álcool Estado-membro Localização ITÁLIA Dist. Acquavite Srl Aniello Esposito Srl (cid:190) Pomigliano Aniello Esposito Srl (cid:190) Pomigliano Bertolino SpA (cid:190) Partinico-Platini Bertolino SpA (cid:190) Partinico-Platini Bocchino & C. SpA (cid:190) Calamandrana Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Fontana-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Torrita di Siena Bonollo SpA (cid:190) Fontana-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo Umberto SpA (cid:190) Conselve Padova 74 Bonollo Umberto SpA (cid:190) Conselve Padova 74 1 000,00 Bonollo Umberto SpA (cid:190) Conselve Padova 74 Camel SpA (cid:190) Povoletto Cantine Sociali Venete (cid:190) Ponte di Piave Cantine Sociali Venete (cid:190) Ponte di Piave Cantine Sociali Venete (cid:190) Ponte di Piave Carlino Reg SnC (cid:190) Via Milano 49 Caviro-Coop Srl (cid:190) Faenza Caviro-Coop Srl (cid:190) Faenza 232,51 161,20 30,09 748,66 128,46 67,00 22 000,00 417,33 206,62 86,47 235,53 9 000,00 94,30 146,36 25 000,00 38,13 987,71 695,10 43,00 17,14 324,21 845,96 35 36 39 35 35 35 35 35 35 35 36 36 39 35 39 35 39 35 35 35 35 35 35 «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto bruto «teste e code» bruto de bom sabor bruto «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» L 270/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros álcool a 100 % vol Referência Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de álcool Caviro-Coop Srl (cid:190) Faenza CO. NA. FRU. VIT. SOC. COOP. (cid:190) Quistello DCA SpA (cid:190) Aprutina DCA SpA (cid:190) Aprutina DCA SpA (cid:190) Aprutina D’Auria SpA (cid:190) Caldari D’Auria SpA (cid:190) Caldari D’Auria SpA (cid:190) Caldari D’Auria SpA (cid:190) Caldari De Luca Giacomo SAS (cid:190) Via Trepuzzi 35 De Luca Giacomo SAS (cid:190) Via Trepuzzi 35 Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Castel S. Giorgio Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Castel S. Giorgio Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Castel S. Giorgio Del Salento SpA (cid:190) Gallipoli Del Sud SpA (cid:190) Rutigliano Del Sud SpA (cid:190) Rutigliano Del Sud SpA (cid:190) Rutigliano DI. CO. VI. SA. Srl (cid:190) Assemini DI. CO. VI. SA. Srl (cid:190) Assemini DI. CO. VI. SA. Srl (cid:190) Assemini Dister (cid:190) COOP. S. C. R. L. (cid:190) Faenza Dister (cid:190) COOP. S. C. R. L. (cid:190) Faenza 31,95 880,33 289,32 40,74 17,14 6 000,00 245,44 366,41 612,99 5 000,00 65,80 4 768,43 315,36 512,22 320,92 70,57 891,72 624,16 16,03 927,05 287,61 401,57 894,16 28,41 1,38 3 000,00 24,98 36 39 35 36 39 35 35 36 39 35 35 35 36 35 35 36 36 39 39 35 36 39 36 35 36 39 35 «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» neutro neutro «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/17 Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros álcool a 100 % vol Referência Regulamento (CEE) nº 822/87 Dister (cid:190) COOP. S. C. R. L. (cid:190) Faenza Enalco Srl (cid:190) Savignamo Enodistil SpA (cid:190) Alcamo 1 Scampati F. Palma SpA (cid:190) Palo Del Colle F. Palma SpA (cid:190) Palo Del Colle F. Palma SpA (cid:190) Sant’Antimo F. Palma SpA (cid:190) Sant’Antimo F. Palma SpA (cid:190) Sant’Antimo F. lli Balice SnC (cid:190) Valenzano F. lli Balice SnC (cid:190) Valenzano F. lli Cipriani SpA (cid:190) Chizzola di Ala F. lli Cipriani SpA (cid:190) Chizzola di Ala F. lli Cipriani SpA (cid:190) Chizzola di Ala F. lli Russo (cid:190) S. Venerina via Ducci F. lli Russo (cid:190) S. Venerina via Ducci F. lli Russo (cid:190) S. Venerina via Ducci G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Ponte Valleceppi G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Ponte Valleceppi G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Torgiano G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Torgiano GE. DIS SpA (cid:190) Marsala Bartolotta I. C. V. SpA (cid:190) Borgoricco I. C. V. SpA (cid:190) Borgoricco Inga e C. Srl (cid:190) via Garibaldi 10 Inga e C. Srl (cid:190) via Garibaldi 10 Inga e C. Srl (cid:190) via Garibaldi 10 Kronion SpA (cid:190) Fid. Scunchipani Kronion SpA (cid:190) Fid. Scunchipani Kronion SpA (cid:190) Fid. Scunchipani 10,61 399,58 8 000,00 8,09 682,23 137,47 28,11 45,77 7 000,00 4,54 5 000,00 336,20 810,41 1 800,00 0,27 33,11 7 000,00 1,50 542,65 16,70 7 000,00 2 461,77 1 000,00 230,35 422,32 42,41 5 000,00 119,46 86,26 39 39 35 35 36 35 36 39 35 35 35 35 39 36 35 39 35 35 35 39 35 35 39 35 39 35 35 35 36 Tipo de álcool «teste e code» «teste e code» bruto bruto bruto «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto bruto bruto bruto bruto «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» L 270/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros álcool a 100 % vol Referência Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de álcool Mazzari SpA (cid:190) via Giardino 8/10 Mazzari SpA (cid:190) via Giardino 8/10 Neri Srl (cid:190) S. Silvestro Neri Srl (cid:190) S. Silvestro RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Castel S. Giorgio RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Fid. S. Severo RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Castel S. Giorgio RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Fid. S. Severo RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Castel S. Giorgio RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Fid. S. Severo S. A. P. I. S SpA (cid:190) Castel S. Giorgio S. A. P. I. S SpA (cid:190) S. Egidio M. Albino S. A. S. R. I. V. SpA (cid:190) Materdomini S. A. S. R. I. V. SpA (cid:190) Materdomini S. V. A. SpA (cid:190) Ortona Villapana SpA (cid:190) Villapana Vinum SpA (cid:190) Marsala (cid:190) via Noto Vinum SpA (cid:190) Marsala (cid:190) via Noto GRÉCIA Total UCA de Patras Anthias 38 ANTHIA Zona Industrial de Méligalas Elliniki Tartariki SA Kalamata 18 980,81 299,55 14 000,00 240,64 3,94 75,30 167,47 898,48 157,52 416,35 16,53 18,26 0,88 20,79 3 000,00 6 000,00 2 200,00 83,00 183 948,80 845,91 906,70 912,92 691,04 984,80 965,97 294,21 420,65 954,29 961,77 969,23 961,48 1 022,27 1 008,46 842,57 988,27 1 008,69 994,62 992,48 35 35 35 35 36 35 36 36 39 39 39 39 36 35 35 35 35 36 bruto «teste e code» bruto «teste e code» bruto «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» «teste e code» bruto «teste e code» bruto bruto bruto «teste e code» 35+36 35+36 35 35+36 36 36 36 35 35 35 35 35 35+36 35+36 35+36 35+36 35+36 35+36 35+36 bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto bruto A3 A4 A5 A6 A1 A2 A7 A7 A12 A13 A14 A15 1 2 3 4 5 7 8 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/19 Estado-membro Localização P. A. Tzara Dokos (Chalkida) Eubéa Total TOTAL GERAL Número das cubas Volumes em hectolitros álcool a 100 % vol Referência Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipo de álcool 4016 8 10 217,72 204,12 333,48 35+36 35+36 35+36 bruto bruto bruto 17 481,642 201 430,442 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta no anexo II Regulamento (CEE) nº 377/93, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 201 430,442 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. III. Apresentação das propostas Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada, à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 245/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar até 19 de Outubro de 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 245/98/CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma (tel. : 47 49 91; telex: 62 03 31,62 02 52 e 61 30 03; fax: 445 39 40 e 495 39 40), no que respeita à quantidade de 183 948,80 hectolitros; — Ministério da Agricultura, Didagep, 241, rue Acharnon, Atenas (tel. : 86 77 618; telex: 22 17 01; fax: 86 71 111), no que respeita à quantidade de 17 481,642 hectolitros. Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 270/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 ANEXO II Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas: DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Carnielli): (cid:190) por telex: (cid:190) por fax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caracteres gregos). (32-2) 295 92 52. ANEXO III Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) nº 2142/98 (cid:190) Nome do proponente declarado adjudicatário: (cid:190) Data da adjudicação: (cid:190) Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidade em hectolitros Localização do álcool Justificação da recusa ou da aceitação de tomada a cargo


title: Decyzja Komisji z dnia 6 października 1998 r. ustanawiająca specjalne warunki przywozu żywych małży, szkarłupni, osłonic i ślimaków morskich pochodzących z Tunezji (notyfikowana jako dokument nr C(1998) 2952)Tekst mający znaczenie dla EOG

eurovoc_concepts:
Tunisia
health certificate
import
mollusc
originating product
veterinary inspection

formats: html pdf print

text: 03/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 33 31998D0569 14. 10. 1998 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 277/31 DECYZJA KOMISJI z dnia 6 października 1998 r. ustanawiająca specjalne warunki przywozu żywych małży, szkarłupni, osłonic i ślimaków morskich pochodzących z Tunezji (notyfikowana jako dokument nr C(1998) 2952) (Tekst mający znaczenie dla EOG) (98/569/WE) KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając dyrektywę Rady 91/492/EWG z dnia 15 lipca 1991 r. ustanawiająca warunki zdrowotne dotyczące produkcji i wprowadzania do obrotu żywych małży (1), ostatnio zmie- nioną dyrektywą 97/79/WE (2), w szczególności jej art. 9, a także mając na uwadze, co następuje: ekspert Komisji przeprowadził w Tunezji wizytację kontrolną w celu sprawdzenia warunków, w jakich małże, szkarłupnie, osłonice i ślimaki morskie są produkowane, składowane oraz wysyłane do Wspólnoty; ustawodawstwo Tunezji czyni odpowiedzialnym „Direction Générale de la Sante Animale (DGSA) du Ministère de l’Agricul- ture” za kontrolę stanu zdrowia żywych małży, szkarłupni, osłonic za monitorowanie warunków higieniczno-sanitarnych produkcji; to samo ustawo- dawstwo upoważnia DGSA do zatwierdzania lub zakazywania odławiania małży, szkarłupni, osłonic i ślimaków morskich w niektórych strefach; ślimaków morskich, oraz i DGSA i jego laboratoria mogą skutecznie weryfikować stoso- wanie ustaw obowiązujących w Tunezji; właściwe organy tunezyjskie zobowiązały się do regularnego i szybkiego przekazywania Komisji danych dotyczących obec- ności zawierającego toksyny planktonu w strefach odłowu; właściwe organy tunezyjskie przedstawiły urzędowe zapew- nienia dotyczące przestrzegania wymagań określonych w rozdziale V Załącznika do dyrektywy 91/492/EWG, oraz wymogów równoważnych tym, które są zapisane w tej dyrek- tywie w odniesieniu do klasyfikacji stref produkcji i przejścio- wych, zatwierdzania ośrodków wysyłki oraz kontroli zdrowia publicznego i monitorowania produkcji; w szczególności Wspólnocie będą przekazywane informacje na temat wszelkich możliwych zmian w strefach odłowu; Tunezja kwalifikuje się do wpisania do wykazu państw trzecich spełniających warunki równoważności określone w art. 9 ust. 3 lit. a)) dyrektywy 91/492/EWG; procedura uzyskiwania świadectwa zdrowia określona w art. 9 ust. 3 lit. b) pkt i) dyrektywy 91/492/EWG musi również obej- mować definicję wzoru świadectwa, minimalne wymagania w odniesieniu do języka(-ów), w jakim/jakich musi być sporzą- dzone, oraz stanowisko osoby upoważnionej do jego podpi- sania oraz znak jakości zdrowotnej, jaki ma być umieszczony na opakowaniu; na mocy art. 9 ust. 3 lit. b) pkt ii) dyrektywy 91/492/EWG trzeba wyznaczyć obszary produkcyjne, z których małże, szkarłupnie, osłonice i ślimaki morskie mogą być odławiane i wywożone do Wspólnoty; zgodnie z art. 9 ust. 3 lit. c) dyrektywy 91/492/EWG należy sporządzić wykaz zakładów, z których dopuszczalny jest przywóz małży, szkarłupni, osłonic i ślimaków morskich; wykaz ten musi być zostać sporządzony na podstawie komuni- katu przekazanego Komisji przez DGSA; zapewnienie prze- strzegania przepisów określonych w tym celu w art. 9 ust. 3 lit. c) dyrektywy 91/492/EWG jest zatem zadaniem DGSA; bez uszczerbku dla decyzji podjętych zgodnie z dyrektywą Rady 91/67/EWG z dnia 28 stycznia 1991 r. dotycząca warunków zdrowotnych zwierząt obowiązujących przy wpro- i produktów akwakultury (3), wadzaniu do obrotu zwierząt ostatnio zmieniona dyrektywą 97/79/WE, stosuje się specjalne warunki przywozu; środki przewidziane w niniejszej decyzji są zgodne z opinią Stałego Komitetu Weterynaryjnego, (1) Dz. U. L 268 z 24. 9. 1991, str. 1. (2) Dz. U. L 24 z 30. 1. 1998, str. 31. (3) Dz. U. L 46 z 19. 2. 1991, str. 1. 34 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 24 PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 „Direction Générale de la Sante Animale (DGSA) du Ministère de l’Agriculture” jest właściwym organem w Tunezji do spraw- dzania i poświadczania zgodności małży, szkarłupni, osłonic i ślimaków morskich z wymaganiami dyrektywy 91/492/EWG. Artykuł 2 Żywe małże, ślimaki morskie pochodzące z Tunezji i przeznaczone do spożycia przez ludzi muszą spełniać następujące warunki: szkarłupnie, osłonice i 1. każdej przesyłce musi towarzyszyć numerowany oryginał świadectwa zdrowia, właściwie wypełniony, podpisany z podaniem daty, składający się z jednego arkusza zgodnie ze wzorem przedstawionym w załączniku A do niniejszej decyzji; 2. przesyłki muszą pochodzić z zatwierdzonych obszarów produkcyjnych wymienionych w załączniku B do niniejszej decyzji; 3. przesyłki muszą być szczelnie zapakowane przez zatwier- dzony zakład wysyłkowy wymieniony w wykazie w załączniku C do niniejszej decyzji; 4. każde opakowanie musi mieć nieusuwalny znak jakości zdrowotnej, zawierający co najmniej następujące informacje: — kraj wysyłki: TUNEZJA, — gatunek (nazwa zwyczajowa i naukowa), — identyfikacja obszaru produkcyjnego i zakładu wysyłko- wego według ich numerów identyfikacyjnych, — data zapakowania, zawierająca, co najmniej dzień i miesiąc. Artykuł 3 1. Świadectwa określone w art. 2 ust. 1 muszą być sporzą- dzone, co najmniej w jednym języku urzędowym Państwa Członkowskiego, w którym prowadzane są kontrole. Świadectwa muszą zawierać nazwisko, funkcję i podpis jak również jego oficjalną pieczęć w 2. przedstawiciela DGSA, kolorze innym niż pozostałe adnotacje na świadectwie. Artykuł 4 Niniejsza decyzja skierowana jest do Państw Członkowskich. Sporządzono w Brukseli, dnia 6 października 1998 r. W imieniu Komisji Franz FISCHLER Członek Komisji 03/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 35 ZAŁĄCZNIK A 36 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 24 03/t. 24 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 37 OBSZARY PRODUKCJI SPEŁNIAJĄCE WYMAGANIA USTANOWIONE W ROZDZIALE I PKT. 1 ITL. b) ZAŁĄCZNIKA DO DYREKTYWY 91/492/EWG ZAŁĄCZNIK B Nazwa T 1 T 2 B 1 B 2 S 1 S 2 S 3 S 4 S 5 S 6 G 1 G 2 G 3 M 1 M 2 M 3 Lac de Tunis (Nord) Canal de Tunis Menzel Jemil Faroua Sfax Nord Gargour Guetifa O. Maltine Nord O. Maltine Sud Skhira Gabès Nord Gabès Sud 1 Gabès Sud 2 Médenine Nord Lagune Boughrara Djerba Nord WYKAZ ZAKŁADÓW, KTÓRE OTRZYMAŁY ZEZWOLENIE NA PRZYWÓZ DO WSPÓLNOTY EUROPEJSKIEJ ZAŁĄCZNIK C Numer Nazwa Adres P. U 200 P. U 300 P. U 306 M. A Trad Prince Export Médipêche el ghoul Port de Zarzouna-Bizerte Port Prince-Nabeul Sidi Daoud-Nabeul


title: Empfehlung des Europäischen Parlaments an den Rat über die europäische Zusammenarbeit im Rahmen der Sondersitzung der Vollversammlung der Vereinten Nationen über die Drogenbekämpfung (UNGASS)

eurovoc_concepts:
drug addiction
hiring
international cooperation
maritime transport
narcotic

formats: html print


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen relative à la position de la Communauté au sein du Conseil d'association concernant la participation de la Lettonie à des programmes communautaires dans les domaines de la formation, de la jeunesse et de l'éducation (COM(98)0309 C4- 0360/98 98/0173(CNS))(Procédure de consultation)

eurovoc_concepts:
EU programme
Latvia
education
vocational training
young person


title: 98/568/CE: Decisione della Commissione del 6 ottobre 1998 che stabilisce le condizioni particolari d'importazione dei prodotti della pesca e dell'acquacoltura originari del Guatemala [notificata con il numero C(1998) 2950] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Guatemala
aquaculture
fishery product
health certificate
import
veterinary inspection

text: L 277/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 10. 98 (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) II COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 6 ottobre 1998 che stabilisce le condizioni particolari d’importazione dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari del Guatemala [notificata con il numero C(1998) 2950] (Testo rilevante ai fini del SEE) (98/568/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 91/493/CEE del Consiglio, del 22 luglio 1991, che stabilisce le norme sanitarie applicabili alla produzione e alla commercializzazione dei prodotti della pesca (1), modificata da ultimo dalla direttiva 97/79/CE del Consiglio (2), in particolare l’articolo 11, considerando che un esperto della Commissione ha effet- tuato un’ispezione in Guatemala per verificare le condi- zioni di produzione, di magazzinaggio e di spedizione dei prodotti della pesca destinati alla Comunità; considerando che le disposizioni della legislazione del Guatemala in materia d’ispezione e di controllo sanitario dei prodotti della pesca possono essere ritenute equiva- lenti a quelle della direttiva 91/493/CEE; considerando che in Guatemala la «Dirección General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agricul- tura, Ganadería y Alimentación» è in grado di vigilare sull’effettiva applicazione della legislazione in vigore; considerando che le modalità di certificazione di cui all’articolo 11, paragrafo 4, lettera a), della direttiva 91/ 493/CEE comprendono l’elaborazione di un modello di certificato nonché la determinazione dei requisiti minimi relativi alla lingua o alle lingue in cui dev’essere redatto e alle qualifiche del firmatario; considerando che, conformemente all’articolo 11, para- grafo 4, lettera b), della direttiva 91/493/CEE, è necessario apporre sugli imballaggi dei prodotti della pesca un bollo indicante il nome del paese terzo e il numero di ricono- scimento/registrazione dello stabilimento, della nave offi- cina, del deposito frigorifero o della nave congelatrice di provenienza; considerando che, conformemente all’articolo 11, para- grafo 4, lettera c), della direttiva 91/493/CEE, occorre compilare un elenco degli stabilimenti, delle navi officina e dei depositi frigoriferi riconosciuti; che occorre compi- lare un elenco delle navi congelatrici registrate ai sensi della direttiva 92/48/CEE del Consiglio (3); che detti elenchi devono essere compilati sulla base di una comu- nicazione della Digesepe alla Commissione; che la Dige- sepe è pertanto tenuta ad accertare l’osservanza delle pertinenti disposizioni previste dall’articolo 11, paragrafo 4, della direttiva 91/493/CEE; considerando che la Digesepe ha fornito garanzie ufficiali riguardo all’osservanza delle disposizioni del capitolo V dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE, nonché al rispetto di condizioni equivalenti a quelle prescritte dalla suddetta direttiva per il riconoscimento o la registrazione degli stabilimenti, delle navi officina, dei depositi frigoriferi e delle navi congelatrici di provenienza; (1) GU L 268 del 24. 9. 1991, pag. 15. (2) GU L 24 del 30. 1. 1998, pag. 31. (3) GU L 187 del 7. 7. 1992, pag. 41. 14. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 277/27 considerando che le misure previste dalla presente deci- sione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: 3) ciascun imballaggio, eccetto per i prodotti congelati alla rinfusa e destinati all’industria conserviera, deve recare a caratteri indelebili il nome «GUATEMALA» e il numero di riconoscimento/registrazione dello stabi- limento, della nave officina, del deposito frigorifero o della nave congelatrice di provenienza. Articolo 1 Articolo 3 La «Dirección General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación» è l’autorità competente in Guatemala per la verifica e la certificazione della conformità dei prodotti della pesca e dell’acquacoltura con le disposizioni della direttiva 91/ 493/CEE. Articolo 2 I prodotti della pesca e dell’acquacoltura originari del Guatemala devono rispondere alle seguenti condizioni: 1) ciascuna partita dev’essere scortata da un certificato sanitario originale numerato, debitamente completato, datato e firmato, consistente in un unico foglio redatto secondo il modello di cui all’allegato A; 2) i prodotti devono provenire da stabilimenti, navi offi- cina, depositi frigoriferi riconosciuti o da navi congela- trici registrate, menzionati nell’elenco di cui all’alle- gato B; Il certificato di cui all’articolo 2, punto 1, è redatto in 1. almeno una delle lingue ufficiali dello Stato membro in cui viene effettuato il controllo. 2. Il certificato deve recare il nome, la qualifica e la firma del rappresentante della Digesepe, nonché il suo timbro ufficiale, il tutto in un colore diverso da quello delle altre diciture figuranti nel certificato. Articolo 4 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 6 ottobre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione L 277/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 10. 98 ALLEGATO A CERTIFICATO SANITARIO relativo ai prodotti della pesca e dell’acquacoltura, ad esclusione di molluschi bivalvi, echinodermi, tunicati e gasteropodi marini in qualsiasi forma, originari del Guatemala e destinati alla Comunità europea N. di riferimento:. Paese speditore: GUATEMALA Autorità competente: Dirección General de Servicios Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación I. Identificazione dei prodotti — Descrizione del prodotto della pesca o dell’acquacoltura (1) — specie (nome scientifico):. — stato (2) e tipo di trattamento:. — Numero di codice (eventuale):. — Tipo d’imballaggio:. — Numero di colli:. — Peso netto:. — Temperatura richiesta per la conservazione e il trasporto:. II. Origine dei prodotti Nome(i) e numero(i) di riconoscimento ufficiale dello(degli) stabilimento(i), della(e) nave(i) officina o del(i) deposito(i) frigorifero(i) riconosciuti o della(e) nave(i) congelatrice(i) registrata(e) dalla Digesepe per l’espor- tazione verso la Comunità europea:. III. Destinazione dei prodotti I prodotti sono spediti da:. (luogo di spedizione) a:. (paese e luogo di destinazione) con il seguente mezzo di trasporto:. Nome e indirizzo dello speditore:. Nome del destinatario e indirizzo del luogo di destinazione:. (1) Depennare la menzione inutile. (2) Vivi, refrigerati, congelati, salati, affumicati, in conserva, ecc. 14. 10. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 277/29 IV. Attestato di sanità — L’ispettore ufficiale certifica che i prodotti della pesca o dell’acquacoltura sopra designati: 1) sono stati catturati e manipolati a bordo delle navi nel rispetto delle norme igieniche stabilite dalla direttiva 92/48/CEE; 2) sono stati sbarcati, manipolati e, a seconda dei casi, imballati, preparati, trasformati, congelati, scongelati o immagazzinati nel rispetto delle norme igieniche di cui ai capitoli II, III e IV dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE; 3) sono stati sottoposti a controllo sanitario conformemente al capitolo V dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE; 4) sono stati imballati, identificati, immagazzinati e trasportati conformemente ai capitoli VI, VII e VIII dell’allegato alla direttiva 91/493/CEE; 5) non appartengono a specie tossiche o contenenti biotossine; 6) sono stati sottoposti ai controlli organolettici, parassitologici, chimici o microbiologici stabiliti per talune categorie di prodotti della pesca dalla direttiva 91/493/CEE e dalle relative decisioni d’applicazione. — Il sottoscritto ispettore ufficiale dichiara di conoscere le disposizioni previste dalla direttiva 91/ 493/CEE, dalla direttiva 92/48/CEE e dalla decisione 98/568/CE. Fatto a. , (luogo) il. (data) Timbro ufficiale (1). Firma dell’ispettore ufficiale (1). (nome a lettere maiuscole, titolo e qualifica del firma- tario) (1) Il timbro e la firma devono essere di colore diverso da quello usato per le altre diciture contenute nel certificato. L 277/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 10. 98 ALLEGATO B I. ELENCO DEGLI STABILIMENTI RICONOSCIUTI Numero Nome Indirizzo PP013602 Industrias Marbella, SA CC011201 Mayasal, SA PE013601 Pescado de Tony Villanueva-Guatemala Guatemala ciudad Villanueva-Guatemala PC110703 Procesadora de Mariscos del Sur, Sociedad Anónima (Promasur, SA) Retalhuleu PD050901 Pesca, SA CC-050903 Comarpa PET-050901 Industria pesquera San Rafael SA PE-050908 Inversiones El Puerto PPM-012301 Comercial Pamypa PE-010101 HB Internacional Inversiones Marítimas Buena Vista PE-010104 Pesquera Industrial SA Retalhuleu Escuintla, Guatemala Escuintla, Guatemala Escuintla, Guatemala Santa Catarina, Pinula Puerto de San José, Escuintla Puerto de San José, Escuintla


title: Komisjoni määrus (EÜ) nr 2140/98, 6. oktoober 1998, millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 1014/90, millega kehtestatakse piiritusjookide määratlemise, kirjeldamise ja esitlemise üksikasjalikud eeskirjad

eurovoc_concepts:
alcoholic beverage
beer
marketing standard
product quality
quality standard
spirits

text: 03/24. kd ET Euroopa Liidu Teataja 31998R2140 7. 10. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA KOMISJONI MÄÄRUS (EÜ) nr 2140/98, 6. oktoober 1998, 23 L 270/9 millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 1014/90, millega kehtestatakse piiritusjookide määratlemise, kirjeldamise ja esitlemise üksikasjalikud eeskirjad EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 29. mai 1989. aasta määrust (EMÜ) nr 1576/89, millega kehtestatakse piiritusjookide määratlemise, kirjeldamise ja esitlemise üldeeskirjad, (1) viimati muudetud Austria, Soome ja Rootsi ühinemisaktiga, eriti selle artiklit 6, ning arvestades, et: komisjoni määrusega (EMÜ) nr 1014/90, (2) viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 2523/97, (3) on sätestatud piiritusjookide määratlemise, kirjeldamise ja esitlemise üksikasjalikud rakendus- eeskirjad; vastavalt rahvuslikele tavadele magustatud või magus- tamata traditsioonilise joogi Bierbrand või eau de vie de bière kaitsmiseks kõlvatu konkurentsi eest ning kõnealuse joogi kõrge kvaliteeditaseme säilitamiseks tuleks selle mõiste kasuta- mist lubada üksnes käesolevas määruses määratletud piiritus- joogi puhul; Artikkel 1 Määruse (EMÜ) nr 1014/90 lisale lisatakse punkt 13: “13. Bierbrand või eau de vie de bière: piiritusjook: — mis on saadud ainult alla 86 % alkoholisisaldusega värske õlle otsedestilleerimisel, nii et destillaadil on õllest tulenevad organoleptilised omadused, — mille minimaalne alkoholisisaldus on 38 % ja mis on mõeldud ühenduses inimtoiduks tarnimiseks. ” Artikkel 2 käesolevas määruses ettenähtud meetmed on kooskõlas piiritus- jookide rakenduskomitee arvamusega, Käesolev määrus jõustub kolmandal päeval pärast selle avalda- mist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 6. oktoober 1998 Komisjoni nimel komisjoni liige Franz FISCHLER (1) EÜT L 160, 12. 6. 1989, lk 1. (2) EÜT L 105, 25. 4. 1990, lk 9. (3) EÜT L 346, 17. 12. 1997, lk 46


title: Henstilling fra Den Europæiske Centralbank om Rådets forordning om Den Europæiske Centralbanks indsamling af statistisk information (C4-0450/98 98/0807(CNS))

eurovoc_concepts:
European Central Bank
building industry
data collection
financial statistics
single monetary policy


title: 98/594/EG: Entscheidung der Kommission vom 6. Oktober 1998 zur Änderung der Entscheidungen 79/542/EWG des Rates, 92/260/EWG, 93/195/EWG und 93/197/EWG betreffend die tierseuchenrechtlichen Vorschriften für die Einfuhr, die zeitweilige Zulassung und die Wiedereinfuhr von registrierten Pferden aus Thailand (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 2962) (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
Thailand
equidae
health certificate
health control
import
temporary admission

text: 23. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 286/53 II (Nicht ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 6. Oktober 1998 zur (cid:142)nderung der Entscheidungen 79/542/EWG des Rates, 92/260/EWG, 93/ 195/EWG und 93/197/EWG betreffend die tierseuchenrechtlichen Vorschriften f(cid:129)r die Einfuhr, die zeitweilige Zulassung und die Wiedereinfuhr von regi- strierten Pferden aus Thailand (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(1998) 2962) (Text von Bedeutung f(cid:129)r den EWR) (98/594/EG) DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) der Kommission, zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Entschei- dung 98/360/EG (7), festgelegt worden. gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Richtlinie 90/426/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 zur Festlegung der tierseuchenrechtlichen Vorschriften f(cid:129)r das Verbringen von Equiden und f(cid:129)r ihre Einfuhr aus Drittl(cid:132)ndern (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Akte (cid:129)ber den Beitritt (cid:153)sterreichs, Finnlands und Schwe- dens, insbesondere auf die Artikel 12, 13, 15, 16 und 19 Ziffer ii), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: durch die Entscheidung Mit der Entscheidung 79/542/EWG des Rates (2), zuletzt ge(cid:132)ndert 98/146/EG der Kommission (3), wurde ein Verzeichnis von Drittl(cid:132)ndern erstellt, aus denen die Mitgliedstaaten die Einfuhr von Rindern, Schweinen, Einhufern, Schafen und Ziegen, frischem Fleisch und Fleischerzeugnissen zulassen. Die tierseuchenrechtlichen Bedingungen und Veterin(cid:132)r- bescheinigungen f(cid:129)r die zeitweilige Zulassung, f(cid:129)r die Wiedereinfuhr nach vor(cid:129)bergehender Ausfuhr und f(cid:129)r die Einfuhr registrierter Pferde sind mit den Entscheidungen 92/260/EWG (4), 93/195/EWG (5) und 93/197/EWG (6) (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 42. (2) ABl. L 146 vom 14. 6. 1979, S. 15. (3) ABl. L 46 vom 17. 2. 1998, S. 8. (4) ABl. L 130 vom 15. 5. 1992, S. 67. (5) ABl. L 86 vom 6. 4. 1993, S. 1. (6) ABl. L 86 vom 6. 4. 1993, S. 16. Bei einer von der Gemeinschaft durchgef(cid:129)hrten tier(cid:132)rztli- chen Informationsreise nach Thailand hat sich gezeigt, daß die Tierseuchenlage bez(cid:129)glich der Krankheiten bei Equiden zufriedenstellend ist und von gut strukturierten und organisierten Veterin(cid:132)rdiensten kontrolliert wird. Die zust(cid:132)ndigen thail(cid:132)ndischen Veterin(cid:132)rbeh(cid:148)rden haben sich verpflichtet, der Kommission und den Mitglied- staaten durch Fernschreiben, Telefax oder Telegramm innerhalb von 24 Stunden die Best(cid:132)tigung des Auftretens einer der Krankheiten, die im Anhang A der Richtlinie 90/426/EWG aufgef(cid:129)hrt sind, oder die Aufnahme oder (cid:142)nderung von Impfmaßnahmen und in einer angemes- senen Zeit die (cid:142)nderungen in der Einfuhrpolitik bez(cid:129)g- lich der Equiden mitzuteilen. Die tierseuchenrechtlichen Bedingungen und die Veteri- n(cid:132)rbescheinigungen, die sich in diesem Fall ausschließ- lich auf registrierte Pferde beziehen, m(cid:129)ssen entspre- chend der Tierseuchenlage der betreffenden Drittl(cid:132)nder geregelt werden. Die Entscheidungen 79/542/EWG, 92/260/EWG, 93/ 195/EWG und 93/197/EWG sind entsprechend zu (cid:132)ndern. (7) ABl. L 163 vom 6. 6. 1998, S. 44. L 286/54 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 23. 10. 98 Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des St(cid:132)ndigen Veterin(cid:132)r- ausschusses — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 In Teil 2 des Anhangs zur Entscheidung 79/542/EWG wird in die Sonderrubrik „Einhufer“ folgende Zeile in alphabetischer Ordnung des ISO-Codes eingef(cid:129)gt: „TH Thailand x“ Artikel 2 Die Entscheidung 92/260/EWG wird wie folgt ge(cid:132)ndert: Artikel 3 Die Entscheidung 93/195/EWG wird wie folgt ge(cid:132)ndert: 1. In Anhang I Gruppe C wird „Thailand (TH)“ dem Drittl(cid:132)nderverzeichnis hinzugef(cid:129)gt. 2. In Anhang II Gruppe C wird „Thailand“ den in der (cid:154)berschrift der Gesundheitsbescheinigung genannten Drittl(cid:132)ndern hinzugef(cid:129)gt. Artikel 4 Die Entscheidung 93/197/EWG wird wie folgt ge(cid:132)ndert: 1. In Anhang I Gruppe C wird „Thailand (TH)“ dem Drittl(cid:132)nderverzeichnis hinzugef(cid:129)gt. 2. In Anhang II Gruppe C wird in der (cid:154)berschrift der Gesundheitsbescheinigung „Hongkong, Japan, Macau, Malaysia (Halbinsel) und Singapur“ durch „Hongkong, Japan, Macau, Malaysia (Halbinsel), Singapur und Thailand“ ersetzt. 1. In Anhang I Gruppe C wird „Thailand“ dem Drittl(cid:132)n- derverzeichnis hinzugef(cid:129)gt. 3. In Anhang II Gruppe C wird unter Punkt III folgender Absatz hinzugef(cid:129)gt: 2. In Anhang II Gruppe C wird „Thailand“ den in der (cid:154)berschrift der Gesundheitsbescheinigung genannten Drittl(cid:132)ndern hinzugef(cid:129)gt. 3. In Anhang II Gruppe C wird unter Punkt III folgender Absatz hinzugef(cid:129)gt: „l) Stammt das Pferd aus Thailand, so wurde es mittels Komplementbindungstest am. (5) auf Rotz und am. (5) auf Besch(cid:132)lseuche, und zwar letzten 10 Tage vor der Ausfuhr mit negativem Ergebnis in einer Serum- verd(cid:129)nnung von 1 in 10, untersucht (4). “ innerhalb der 4. In der Fußnote (6) in Anhang II Gruppe C werden „Hongkong, Japan, Macau, Malaysia (Halbinsel) und Singapur“ durch „Hongkong, Japan, Macau, Malaysia (Halbinsel), Singapur und Thailand“ ersetzt. 5. In Anhang II Gruppen A, B, C, D und E wird unter Punkt III Buchstabe d) dritter Gedankenstrich „Thai- land (TH)“ hinzugef(cid:129)gt. „m) Stammt das Pferd aus Thailand, so wurde es mittels Komplementbindungstest am. (4) auf Rotz und am. (4) auf Besch(cid:132)lseuche, und zwar innerhalb der letzten 21 Tage vor der Ausfuhr mit negativem Ergebnis in einer Serum- verd(cid:129)nnung von 1 in 10, untersucht (4). “ 4. In der Fußnote (5) in Anhang II Gruppe C werden „Hongkong, Japan, Macau, Malaysia (Halbinsel) und Singapur“ durch „Hongkong, Japan, Macau, Malaysia (Halbinsel), Singapur und Thailand“ ersetzt. Artikel 5 Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Br(cid:129)ssel, den 6. Oktober 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: Komission asetus (EY) N:o 2143/98, annettu 6 päivänä lokakuuta 1998, viininvalmistuksesta peräisin olevien alkoholien myynnistä vientiin yksittäisillä tarjouskilpailuilla

eurovoc_concepts:
alcohol
award of contract
distillation
export
intervention agency
third country

formats: pdf print

text: 7. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 270/21 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2143/98, annettu 6 päivänä lokakuuta 1998, viininvalmistuksesta peräisin olevien alkoholien myynnistä vientiin yksittäisillä tarjouskilpailuilla EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon viinikaupan yhteisestä järjestämisestä 16 päivänä maaliskuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 822/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1627/98 (2), ottaa huomioon asetuksen (ETY) N:o 822/87 35, 36 ja 39 artiklassa tarkoitetuilla tislauksilla saatujen ja interventio- elinten hallussaan pitämien alkoholien myyntiä koske- vista yleisistä säännöistä 12 päivänä joulukuuta 1988 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3877/88 (3), sekä katsoo, että komission asetuksessa (ETY) N:o 377/93 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1448/97 (5), vahvistetaan asetuksen (ETY) N:o 822/87 35, 36 ja 39 artiklassa tarkoitetuilla tislauksilla saatujen ja interventioelinten alkoholien pitämien myyntiä koskevat yksityiskohtaiset säännöt, hallussaan olisi toteutettava yksittäisiä tarjouskilpailuja viininvalmis- tuksesta peräisin olevan alkoholin viemiseksi tiettyihin Karibian ja Väli-Amerikan maihin hankintojen jatku- vuuden varmistamiseksi näissä maissa ja viininvalmistuk- sesta peräisin olevan alkoholin yhteisön varastojen pienentämiseksi, olisi säädettävä erityisestä vakuudesta alkoholien fyysisen viennin varmistamiseksi yhteisön tullialueelta ja rangais- tava asteittaista vientiä varten vahvistetun päivämäärän tämän vakuuden on oltava noudattamatta jättämisestä; riippumaton suoritusvakuudesta, jonka tarkoituksena on varmistaa erityisesti alkoholien vienti varastoista sekä tarjouskilpailussa mukana olleen alkoholin käyttö säädet- tyihin tarkoituksiin, tietyistä määräytymisperusteista viinialalla käytettäviä maatalouden muuntokursseja koske- vista erityisesti asetuksen (ETY) N:o 377/93 muuttamisesta annetussa komission asetuksessa (ETY) N:o 2192/93 (6) säädetään maatalouden muuntokursseista, joita sovelletaan yksittäi- siin tarjouskilpailuihin liittyvien maksujen ja vakuuksien muuntamiseen kansalliseksi valuutaksi, ja ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viinin hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, (1) EYVL L 84, 27. 3. 1987, s. 1 (2) EYVL L 210, 28. 7. 1998, s. 8 (3) EYVL L 346, 15. 12. 1988, s. 7 (4) EYVL L 43, 20. 2. 1993, s. 6 (5) EYVL L 198, 25. 7. 1997, s. 4 (6) EYVL L 196, 5. 8. 1993, s. 19 1 artikla Myydään kuudella yksittäisellä numeroidulla tarjouskilpai- lulla N:o 252/98 EY, 253/98 EY, 254/98 EY, 255/98 EY, 256/98 EY ja 257/98 EY yhteensä 300 000 hehtolitraa asetuksen (ETY) N:o 822/87 35 ja 36 artiklassa tarkoite- tusta ja Espanjan ja Ranskan saatua interventioelinten hallussaan pitämää alkoholia. tislauksesta Yksittäiset tarjouskilpailut N:o 252/98 EY, 253/98 EY, 254/98 EY, 255/98 EY, 256/98 EY ja 257/98 EY koskevat kukin 50 000:ta hehtolitraa 100 tilavuusprosentin alko- holia. 2 artikla Myyntiin saatettu alkoholi — on tarkoitettu vietäväksi Euroopan yhteisön ulkopuo- lelle, — on vietävä johonkin kolmanteen maahan, jossa siitä on poistettava vesi: — yksittäisten tarjouskilpailujen N:o 252/98 EY, 253/ 98 EY ja 254/98 EY osalta johonkin seuraavista kolmansista maista: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, Swansaaret mukaan lukien, — El Salvador, — Nicaragua, — yksittäisten tarjouskilpailujen N:o 255/98 EY, 256/ 98 EY ja 257/98 EY osalta johonkin seuraavista kolmansista maista: — Saint Kitts ja Nevis, — Bahama, — Dominikaaninen tasavalta, — Antigua ja Barbuda, — Dominica, — Brittiläiset Neitsytsaaret ja Montserrat, — Jamaika, — Saint Lucia, — Saint Vincent, Pohjois-Grenadiinit mukaan lukien, — Barbados, — Trinidad ja Tobago, — Belize, L 270/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 98 — Grenada, Etelä-Grenadiinit mukaan lukien, — Aruba, — Alankomaiden Antillit (Curacao, Bonaire, Saint Eustatius, Saba ja Saint Martinin eteläiset osat), — Guyana, — Yhdysvaltain Neitsytsaaret, — Haiti, — on käytettävä ainoastaan polttoainealalla. 3 artikla Kyseessä olevien sammioiden sijainti viitetiedot, kunkin sammion sisältämä alkoholimäärä, alkoholin alko- holipitoisuus ja ominaisuudet sekä tietyt erityisedelly- tykset esitetään tämän asetuksen liitteessä I. ja 4 artikla Myynti tapahtuu asetuksen (ETY) N:o 377/93 13–18 sekä 30–38 artiklan säännösten mukaisesti. Asetuksen (ETY) N:o 377/93 15 artiklasta poiketen tässä asetuksessa tarkoitettujen tarjouskilpailujen tarjousten esit- tämisen määräaika sijoittuu kuitenkin yksittäisen tarjous- kilpailun ilmoituksen julkaisemista seuraavien kahdek- sannen ja kahdennenkymmenennenviidennen päivän välille. 5 artikla 1. Asetuksen (ETY) N:o 377/93 15 artiklassa tarkoitettu osallistumisvakuus on 3,622 ecua hehtolitralta 100 tila- vuusprosentin alkoholia, ja se on annettava kustakin tämän asetuksen 1 artiklassa tarkoitetulla tarjouskilpailulla myyntiin saatetusta kokonaismäärästä. Tarjouksen pitäminen voimassa tarjousten jättämisen määräajan päättymisen jälkeen sekä viennin varmistavan vakuuden ja suoritusvakuuden antaminen ovat komission asetuksen (ETY) N:o 2220/85 (1) 20 artiklassa tarkoitetut osallistumisvakuudelle asetetut ensisijaiset vaatimukset. Annettu osallistumisvakuus vapautetaan jokaisen tämän asetuksen 1 artiklassa tarkoitetun tarjouskilpailun osalta välittömästi sen jälkeen, kun tarjousta ei ole hyväksytty tai kun tarjouskilpailun voittaja on antanut viennin varmis- tavan vakuuden tai suoritusvakuuden kokonaisuudessaan kyseisen tarjouskilpailun osalta. 2. Viennin varmistava vakuus vastaa viittä ecua hehtolit- ralta 100 tilavuusprosentin alkoholia, ja se on annettava kunkin sellaisen alkoholimäärän osalta, jota kuhunkin tämän asetuksen 1 artiklassa tarkoitettuun tarjouskilpai- luun liittyvä siirtolomake koskee. (1) EYVL L 205, 3. 8. 1985, s. 5 Tämän alkoholin viennin varmistavan vakuuden vapauttaa ainoastaan alkoholin hallussaan pitävä interventioelin kunkin sellaisen alkoholimäärän osalta, josta voidaan esittää todisteet siitä, että kyseinen määrä on viety tämän asetuksen 6 artiklassa säädetyssä määräajassa. Poiketen siitä, mitä asetuksen (ETY) N:o 2220/85 23 artiklassa säädetään ja ylivoimaista estettä lukuun ottamatta, kun 6 artiklassa mainittua määräaikaa ei ole noudatettu, viiden ecun alkoholia 100 suuruinen viennin varmistava vakuus menetetään tilavuusprosentin hehtolitralta a) 15 %:iin asti kaikissa tapauksissa, b) 0,33 %:iin asti 15 %:n vähentämisen jälkeen jäljelle jäävästä määrästä kutakin kyseisen määräajan ylittävää päivää kohden. Suoritusvakuus vastaa 25:tä ecua hehtolitralta 100 3. tilavuusprosentin alkoholia. Tämä suoritusvakuus vapautetaan asetuksen (ETY) N:o 377/93 34 artiklan 3 kohdan b alakohdan säännösten mukaisesti. 4. Poiketen siitä, mitä asetuksen (ETY) N:o 377/93 17 artiklassa säädetään, viennin varmistava vakuus ja suoritus- vakuus annetaan samanaikaisesti kullekin kyseiselle inter- ventioelimelle kunkin tämän asetuksen 1 artiklassa tarkoi- tetun tarjouskilpailun osalta viimeistään kyseisen alkoho- limäärän siirtolomakkeen antopäivänä. 5. Kansalliseksi valuutaksi muuntamiseen sovellettava maatalouden muuntokurssi on kyseistä tarjouskilpailua koskevien tarjousten esittämisen määräpäivänä voimassa oleva muuntokurssi ecuina hehtolitralta 100 tilavuuspro- sentin alkoholia ilmaistun viennin varmistavan vakuuden osalta. 6 artikla 1. Tämän asetuksen 1 artiklassa tarkoitetulla tarjouskil- pailulla kilpailutettu alkoholi on vietävä viimeistään 31 päivänä toukokuuta 1999. Tarjouskilpailutettu alkoholi on käytettävä kahden 2. vuoden määräajassa sen ensimmäisestä siirtopäivästä. 7 artikla Ollakseen hyväksyttävä tarjouksessa on oltava maininta tarjouskilpailutetun alkoholin lopullisesta käyttöpaikasta sekä tarjouksen tekijän sitoumus sen toimittamisesta kyseiseen määräpaikkaan. Lisäksi tarjoukseen on liitettävä todisteet siitä, että tarjouksen tekijä on tehnyt velvoittavan sopimuksen jonkin tämän asetuksen 2 artiklassa esitetyn joka kolmannen maan polttoainealan toimijan kanssa, sitoutuu poistamaan veden tarjouskilpailutetuista alkoho- leista jossakin kyseisistä maista ja viemään ne maasta käytettäväksi ainoastaan polttoainealalla. 7. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 270/23 8 artikla 1. Ennen tarjouskilpailutetun alkoholin siirtämistä interventioelin ja tarjouskilpailun voittaja ottavat kysei- sestä alkoholista ristikkäisnäytteen ja suorittavat näytteen määrityksen varmistaakseen sen tilavuusprosentteina ilmaistun alkoholipitoisuuden. Jos näytteen määrityksen lopulliset tulokset osoittavat, että siirrettävän alkoholin alkoholipitoisuuden ja tarjous- kilpailuilmoituksessa mainitun alkoholin vähimmäisalko- holipitoisuuden välillä on ero, seuraavia säännöksiä sovel- letaan: i) interventioelimen on ilmoitettava tästä samana päivänä liitteen II mukaisesti komission yksiköille sekä varas- toijalle ja tarjouskilpailun voittajalle; ii) tarjouskilpailun voittaja voi — joko suostua komission suostumuksella vastaamaan kyseisestä erästä, jonka ominaisuudet on määritetty, — tai kieltäytyä vastaamasta kyseisestä erästä. Tällöin tarjouskilpailun voittajan on ilmoitettava tästä samana päivänä interventioelimelle sekä komissiolle liitteen III mukaisesti. Jos tarjouskilpailun voittaja kieltäytyy vastaamasta kysei- sestä erästä ja on suorittanut kyseiset muodollisuudet, hänet vapautetaan välittömästi kyseiseen erään liittyvistä velvoitteista. 2. Jos tarjouskilpailun voittaja hylkää tavaran 1 kohdan mukaisesti, kyseisen interventioelimen on toimitettava hänelle säädettyä laatua oleva alkoholierä kahdeksan päivän kuluessa ilman lisäkustannuksia. 3. Jos alkoholi siirretään yli viisi työpäivää sen jälkeen, kun tarjouskilpailun voittaja on hyväksynyt siirrettävän alkoholierän interventioelimen aiheuttamista syistä, jäsen- valtion on vastattava vahingonkorvauksesta. 9 artikla interventioelimet Poiketen siitä, mitä asetuksen (ETY) N:o 377/93 36 artiklan 2 kohdan ensimmäisessä alakohdassa säädetään, voivat alkoholia hallussaan pitävät komission suostumuksella korvata asetuksen (ETY) N:o 377/93 36 artiklassa tarkoitetussa jäsenvalti- oiden tiedoksiannossa ilmoitetuissa sammioissa ja tämän asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tarjouskilpailujen kohteena olevan alkoholin tai sekoittaa sitä toisiin inter- ventioelimelle ennen sitä koskevan siirtomääräyksen anta- mista toimitettuihin alkoholieriin erityisesti logistisista syistä. toisella 10 artikla Tämä asetus tulee voimaan päivänä, Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. jona se julkaistaan Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 6 päivänä lokakuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen L 270/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 98 LIITE I YKSITTÄINEN TARJOUSKILPAILU N:o 252/98 EY I. Myyntiin saatetun alkoholin varastointipaikka, määrä ja ominaisuudet Jäsenvaltio Sijainti RANSKA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle Sammioiden numero Määrä hehtolitroina 100 tilav. -%:n alkoholia Viittaus asetukseen (ETY) N:o 822/87 Alkoholityyppi 1 8 48 160 1 840 35 35 raaka+92 % raaka+92 % Yhteensä 50 000 Asianomaisten henkilöiden on mahdollista saada kyseiselle interventioelimelle osoitetulla hakemuksella sen edustajan ottamia näytteitä myyntiin saatetusta alkoholista maksua vastaan, jonka suuruus on 2,415 ecua litralta tai tätä vastaava summa Ranskan frangeina. II. Alkoholin määräpaikka ja käyttö Myyntiin saatettu alkoholi on tarkoitettu vietäväksi yhteisön ulkopuolelle. Se on tuotava johonkin tämän asetuksen 2 artiklassa luetelluista kolmansista maista, jossa siitä poistetaan vesi, yksinomaan polttoainealalla käytettäväksi. Kansainvälinen valvontaliike antaa alkoholin määräpaikkaa ja käyttöä koskevat todisteet, jotka on toimitettava asianomaiselle interventioelimelle. Tarjouskilpailun voittaja vastaa tähän liittyvistä kuluista. 1. Tarjoukset on tehtävä 50 000 hehtolitran suuruiselta määrältä alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. III. Tarjousten tekeminen Pienempää määrää koskevaa tarjousta ei hyväksytä. 2. Tarjoukset on: — joko lähetettävä kirjattuna kirjeenä Euroopan yhteisöjen komissiolle, Commission des Communautés européennes, rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, — tai jätettävä Euroopan yhteisöjen komission rakennuksen ”Loi 130” vastaanottoon, bâtiment ”Loi 130” / Wetstraat 130, B-1049 de la Commission des Communautés européennes, Bruxelles/Brussel, 4 kohdassa tarkoitettuna päivänä kello 11 ja 12 välisenä aikana. rue de la Loi 3. Tarjoukset laitetaan suljettuun ja jonka päälle on laitettava merkintä ”Soumission-adjudication simple n:o 252/98 CE — Alcool, DG VI/E/2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe” (”Osallistuminen yksittäiseen tarjouskilpailuun N:o 252/98 EY — Alkoholi PO VI/E/2 — Saa avata vasta ryhmäkokouksessa”), ja joka vuorostaan laitetaan komissiolle osoitettuun toiseen kirjekuoreen. sinetöityyn kirjekuoreen, 4. Tarjousten on oltava perillä komissiossa viimeistään 19. 10. 98 kello 12. 00 Brysselin aikaa. 5. Jokaisessa tarjouksessa on oltava tarjouksen tekijän nimi ja osoite ja niissä on ilmoitettava a) yksittäistä tarjouskilpailua N:o 252/98 EY koskeva viite; b) tarjottu hinta ecuina hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100; c) asetuksen (ETY) N:o 377/93 31 artiklassa säädetyt sitoumukset ja ilmoitukset, tarjouskilpailutetun alkoholin lopullinen määräpaikka sekä todiste toimijan kanssa tehdystä veden poistamista ja yksinomaan polttoainealalla tapahtuvaa käyttöä koskevasta sitoumuksesta. 6. Jokaiseen tarjoukseen on liitettävä seuraavien interventioelinten antama todistus osallistumisvakuuden tallettamisesta: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (puh. 05-57 55 20 00; teleksi: 572 025; telekopio: 05-57 55 20 59). Tämän vakuuden on oltava 3,622 ecua hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. 7. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 270/25 YKSITTÄINEN TARJOUSKILPAILU N:o 253/98 EY I. Myyntiin saatetun alkoholin varastointipaikka, määrä ja ominaisuudet Jäsenvaltio Sijainti Sammioiden numero Määrä hehtolitroina 100 tilav. -%:n alkoholia Viittaus asetukseen (ETY) N:o 822/87 Alkoholityyppi RANSKA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 8 13 14 16 Yhteensä 20 215 12 510 12 610 4 665 50 000 35 36 36 36 raaka+92 % raaka+92 % raaka+92 % raaka+92 % Asianomaisten henkilöiden on mahdollista saada kyseiselle interventioelimelle osoitetulla hakemuksella sen edustajan ottamia näytteitä myyntiin saatetusta alkoholista maksua vastaan, jonka suuruus on 2,415 ecua litralta tai tätä vastaava summa Ranskan frangeina. II. Alkoholin määräpaikka ja käyttö Myyntiin saatettu alkoholi on tarkoitettu vietäväksi yhteisön ulkopuolelle. Se on tuotava johonkin tämän asetuksen 2 artiklassa luetelluista kolmansista maista, jossa siitä poistetaan vesi, yksinomaan polttoainealalla käytettäväksi. Kansainvälinen valvontaliike antaa alkoholin määräpaikkaa ja käyttöä koskevat todisteet, jotka on toimitettava asianomaiselle interventioelimelle. Tarjouskilpailun voittaja vastaa tähän liittyvistä kuluista. 1. Tarjoukset on tehtävä 50 000 hehtolitran suuruiselta määrältä alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. III. Tarjousten tekeminen Pienempää määrää koskevaa tarjousta ei hyväksytä. 2. Tarjoukset on: — joko lähetettävä kirjattuna kirjeenä Euroopan yhteisöjen komissiolle, Commission des Communautés européennes, rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, — tai jätettävä Euroopan yhteisöjen komission rakennuksen ”Loi 130” vastaanottoon, bâtiment ”Loi 130” rue de la Loi / Wetstraat 130, B-1049 de la Commission des Communautés européennes, Bruxelles/Brussel, 4 kohdassa tarkoitettuna päivänä kello 11 ja 12 välisenä aikana. 3. Tarjoukset laitetaan suljettuun ja jonka päälle on laitettava merkintä ”Soumission-adjudication simple n:o 253/98 CE — Alcool, DG VI/E/2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe” (”Osallistuminen yksittäiseen tarjouskilpailuun N:o 253/98 EY — Alkoholi PO VI/E/2 — Saa avata vasta ryhmäkokouksessa”), ja joka vuorostaan laitetaan komissiolle osoitettuun toiseen kirjekuoreen. sinetöityyn kirjekuoreen, 4. Tarjousten on oltava perillä komissiossa viimeistään 19. 10. 98 kello 12. 00 Brysselin aikaa. 5. Jokaisessa tarjouksessa on oltava tarjouksen tekijän nimi ja osoite ja niissä on ilmoitettava a) yksittäistä tarjouskilpailua N:o 253/98 EY koskeva viite; b) tarjottu hinta ecuina hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100; c) asetuksen (ETY) N:o 377/93 31 artiklassa säädetyt sitoumukset ja ilmoitukset, tarjouskilpailutetun alkoholin lopullinen määräpaikka sekä todiste toimijan kanssa tehdystä veden poistamista ja yksinomaan polttoainealalla tapahtuvaa käyttöä koskevasta sitoumuksesta. 6. Jokaiseen tarjoukseen on liitettävä seuraavien interventioelinten antama todistus osallistumisvakuuden tallettamisesta: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (puh. 05-57 55 20 00; teleksi: 572 025; telekopio: 05-57 55 20 59). Tämän vakuuden on oltava 3,622 ecua hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. L 270/26 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 98 YKSITTÄINEN TARJOUSKILPAILU N:o 254/98 EY I. Myyntiin saatetun alkoholin varastointipaikka, määrä ja ominaisuudet Jäsenvaltio Sijainti Sammioiden numero Määrä hehtolitroina 100 tilav. -%:n alkoholia Viittaus asetukseen (ETY) N:o 822/87 Alkoholityyppi ESPANJA Tomelloso Villarrobledo 5 2 25 380 35+36 raaka+92 % 24 380 35+36 raaka+92 % Yhteensä 50 000 Asianomaisten henkilöiden on mahdollista saada kyseiselle interventioelimelle osoitetulla hakemuksella sen edustajan ottamia näytteitä myyntiin saatetusta alkoholista maksua vastaan, jonka suuruus on 2,415 ecua litralta tai tätä vastaava summa Espanjan pesetoina. II. Alkoholin määräpaikka ja käyttö Myyntiin saatettu alkoholi on tarkoitettu vietäväksi yhteisön ulkopuolelle. Se on tuotava johonkin tämän asetuksen 2 artiklassa luetelluista kolmansista maista, jossa siitä poistetaan vesi, yksinomaan polttoainealalla käytettäväksi. Kansainvälinen valvontaliike antaa alkoholin määräpaikkaa ja käyttöä koskevat todisteet, jotka on toimitettava interventioelimelle. Tarjouskilpailun voittaja vastaa tähän liittyvistä kuluista. 1. Tarjoukset on tehtävä 50 000 hehtolitran suuruiselta määrältä alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. III. Tarjousten tekeminen Pienempää määrää koskevaa tarjousta ei hyväksytä. 2. Tarjoukset on — joko lähetettävä kirjattuna kirjeenä Euroopan yhteisöjen komissiolle, Commission des Communautés européennes, rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, — tai jätettävä Euroopan yhteisöjen komission rakennuksen ”Loi 130” vastaanottoon, bâtiment ”Loi 130” / Wetstraat 130, B-1049 de la Commission des Communautés européennes, Bruxelles/Brussel, 4 kohdassa tarkoitettuna päivänä kello 11 ja 12 välisenä aikana. rue de la Loi 3. Tarjoukset laitetaan suljettuun ja sinetöityyn kirjekuoreen, jossa on merkintä ”Soumission-adjudication simple n:o 254/98 CE — Alcool, DG VI/E/2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe” (”Osallistuminen vasta yksittäiseen tarjouskilpailuun N:o 254/98 EY — Alkoholi PO VI/E/2 — Saa ryhmäkokouksessa”), ja joka puolestaan laitetaan komissiolle osoitettuun toiseen kirjekuoreen. avata 4. Tarjousten on oltava perillä komissiossa viimeistään 19. 10. 98 kello 12. 00 Brysselin aikaa. 5. Jokaisessa tarjouksessa on oltava tarjouksen tekijän nimi ja osoite, ja niissä on ilmoitettava a) yksittäistä tarjouskilpailua N:o 254/98 EY koskeva viite; b) tarjottu hinta ecuina hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100; c) kaikki asetuksen (ETY) N:o 377/93 31 artiklassa säädetyt sitoumukset ja ilmoitukset, tarjouskilpailutetun alkoholin lopullinen määräpaikka sekä todiste toimijan kanssa tehdystä veden poistamista ja yksinomaan polttoainealalla tapahtuvaa käyttöä koskevasta sitoumuksesta. 6. Jokaiseen tarjoukseen on liityttävä seuraavien interventioelinten antama todistus osallistumisvakuuden tallettamisesta: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (puh. 91 347 65 00; teleksi: 23427 FEGA; telekopio: 91 521 98 32). Tämän vakuuden on oltava 3,622 ecua hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. 7. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 270/27 YKSITTÄINEN TARJOUSKILPAILU N:o 255/98 EY I. Myyntiin saatetun alkoholin varastointipaikka, määrä ja ominaisuudet Jäsenvaltio Sijainti Sammioiden numero Määrä hehtolitroina 100 tilav. -%:n alkoholia Viittaus asetukseen (ETY) N:o 822/87 Alkoholityyppi RANSKA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 16 18 19 30 Yhteensä 7 995 12 745 11 905 17 355 50 000 36 36 36 35 raaka+92 % raaka+92 % raaka+92 % raaka+92 % Asianomaisten henkilöiden on mahdollista saada kyseiselle interventioelimelle osoitetulla hakemuksella sen edustajan ottamia näytteitä myyntiin saatetusta alkoholista maksua vastaan, jonka suuruus on 2,415 ecua litralta tai tätä vastaava summa Ranskan frangeina. II. Alkoholin määräpaikka ja käyttö Myyntiin saatettu alkoholi on tarkoitettu vietäväksi yhteisön ulkopuolelle. Se on tuotava johonkin tämän asetuksen 2 artiklassa luetelluista kolmansista maista, jossa siitä poistetaan vesi, yksinomaan polttoainealalla käytettäväksi. Kansainvälinen valvontaliike antaa alkoholin määräpaikkaa ja käyttöä koskevat todisteet, jotka on toimitettava asianomaiselle interventioelimelle. Tarjouskilpailun voittaja vastaa tähän liittyvistä kuluista. 1. Tarjoukset on tehtävä 50 000 hehtolitran suuruiselta määrältä alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. III. Tarjousten tekeminen Pienempää määrää koskevaa tarjousta ei hyväksytä. 2. Tarjoukset on: — joko lähetettävä kirjattuna kirjeenä Euroopan yhteisöjen komissiolle, Commission des Communautés européennes, rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, — tai jätettävä Euroopan yhteisöjen komission rakennuksen ”Loi 130” vastaanottoon, bâtiment ”Loi 130” rue de la Loi / Wetstraat 130, B-1049 de la Commission des Communautés européennes, Bruxelles/Brussel, 4 kohdassa tarkoitettuna päivänä kello 11 ja 12 välisenä aikana. 3. Tarjoukset laitetaan suljettuun ja jonka päälle on laitettava merkintä ”Soumission-adjudication simple n:o 255/98 CE — Alcool, DG VI/E/2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe” (”Osallistuminen yksittäiseen tarjouskilpailuun N:o 255/98 EY — Alkoholi PO VI/E/2 — Saa avata vasta ryhmäkokouksessa”), ja joka vuorostaan laitetaan komissiolle osoitettuun toiseen kirjekuoreen. sinetöityyn kirjekuoreen, 4. Tarjousten on oltava perillä komissiossa viimeistään 19. 10. 98 kello 12. 00 Brysselin aikaa. 5. Jokaisessa tarjouksessa on oltava tarjouksen tekijän nimi ja osoite ja niissä on ilmoitettava a) yksittäistä tarjouskilpailua N:o 255/98 EY koskeva viite; b) tarjottu hinta ecuina hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100; c) asetuksen (ETY) N:o 377/93 31 artiklassa säädetyt sitoumukset ja ilmoitukset, tarjouskilpailutetun alkoholin lopullinen määräpaikka sekä todiste toimijan kanssa tehdystä veden poistamista ja yksinomaan polttoainealalla tapahtuvaa käyttöä koskevasta sitoumuksesta. 6. Jokaiseen tarjoukseen on liitettävä seuraavien interventioelinten antama todistus osallistumisvakuuden tallettamisesta: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (puh. 05-57 55 20 00; teleksi: 572 025; telekopio: 05-57 55 20 59). Tämän vakuuden on oltava 3,622 ecua hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. L 270/28 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 98 YKSITTÄINEN TARJOUSKILPAILU N:o 256/98 EY I. Myyntiin saatetun alkoholin varastointipaikka, määrä ja ominaisuudet Jäsenvaltio Sijainti Sammioiden numero Määrä hehtolitroina 100 tilav. -%:n alkoholia Viittaus asetukseen (ETY) N:o 822/87 Alkoholityyppi RANSKA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 30 32 33 4 995 22 465 22 540 35 35 35 raaka+92 % raaka+92 % raaka+92 % Yhteensä 50 000 Asianomaisten henkilöiden on mahdollista saada kyseiselle interventioelimelle osoitetulla hakemuksella sen edustajan ottamia näytteitä myyntiin saatetusta alkoholista maksua vastaan, jonka suuruus on 2,415 ecua litralta tai tätä vastaava summa Ranskan frangeina. II. Alkoholin määräpaikka ja käyttö Myyntiin saatettu alkoholi on tarkoitettu vietäväksi yhteisön ulkopuolelle. Se on tuotava johonkin tämän asetuksen 2 artiklassa luetelluista kolmansista maista, jossa siitä poistetaan vesi, yksinomaan polttoainealalla käytettäväksi. Kansainvälinen valvontaliike antaa alkoholin määräpaikkaa ja käyttöä koskevat todisteet, jotka on toimitettava asianomaiselle interventioelimelle. Tarjouskilpailun voittaja vastaa tähän liittyvistä kuluista. 1. Tarjoukset on tehtävä 50 000 hehtolitran suuruiselta määrältä alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. III. Tarjousten tekeminen Pienempää määrää koskevaa tarjousta ei hyväksytä. 2. Tarjoukset on: — joko lähetettävä kirjattuna kirjeenä Euroopan yhteisöjen komissiolle, Commission des Communautés européennes, rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, — tai jätettävä Euroopan yhteisöjen komission rakennuksen ”Loi 130” vastaanottoon, bâtiment ”Loi 130” rue de la Loi / Wetstraat 130, B-1049 de la Commission des Communautés européennes, Bruxelles/Brussel, 4 kohdassa tarkoitettuna päivänä kello 11 ja 12 välisenä aikana. 3. Tarjoukset laitetaan suljettuun ja jonka päälle on laitettava merkintä ”Soumission-adjudication simple n:o 256/98 CE — Alcool, DG VI/E/2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe” (”Osallistuminen yksittäiseen tarjouskilpailuun N:o 256/98 EY — Alkoholi PO VI/E/2 — Saa avata vasta ryhmäkokouksessa”), ja joka vuorostaan laitetaan komissiolle osoitettuun toiseen kirjekuoreen. sinetöityyn kirjekuoreen, 4. Tarjousten on oltava perillä komissiossa viimeistään 19. 10. 98 kello 12. 00 Brysselin aikaa. 5. Jokaisessa tarjouksessa on oltava tarjouksen tekijän nimi ja osoite ja niissä on ilmoitettava a) yksittäistä tarjouskilpailua N:o 256/98 EY koskeva viite; b) tarjottu hinta ecuina hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100; c) asetuksen (ETY) N:o 377/93 31 artiklassa säädetyt sitoumukset ja ilmoitukset, tarjouskilpailutetun alkoholin lopullinen määräpaikka sekä todiste toimijan kanssa tehdystä veden poistamista ja yksinomaan polttoainealalla tapahtuvaa käyttöä koskevasta sitoumuksesta. 6. Jokaiseen tarjoukseen on liitettävä seuraavien interventioelinten antama todistus osallistumisvakuuden tallettamisesta: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (puh. 05-57 55 20 00; teleksi: 572 025; telekopio: 05-57 55 20 59). Tämän vakuuden on oltava 3,622 ecua hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. 7. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 270/29 YKSITTÄINEN TARJOUSKILPAILU N:o 257/98 EY I. Myyntiin saatetun alkoholin varastointipaikka, määrä ja ominaisuudet Jäsenvaltio Sijainti Sammioiden numero Määrä hehtolitroina 100 tilav. -%:n alkoholia Viittaus asetukseen (ETY) N:o 822/87 Alkoholityyppi ESPANJA Tarancón Tomelloso A-7 5 24 653 35+36 raaka+92 % 25 347 35+36 raaka+92 % Yhteensä 50 000 Asianomaisten henkilöiden on mahdollista saada kyseiselle interventioelimelle osoitetulla hakemuksella sen edustajan ottamia näytteitä myyntiin saatetusta alkoholista maksua vastaan, jonka suuruus on 2,415 ecua litralta tai tätä vastaava summa Espanjan pesetoina. II. Alkoholin määräpaikka ja käyttö Myyntiin saatettu alkoholi on tarkoitettu vietäväksi yhteisön ulkopuolelle. Se on tuotava johonkin tämän asetuksen 2 artiklassa luetelluista kolmansista maista, jossa siitä poistetaan vesi, yksinomaan polttoainealalla käytettäväksi. Kansainvälinen valvontaliike antaa alkoholin määräpaikkaa ja käyttöä koskevat todisteet, jotka on toimitettava interventioelimelle. Tarjouskilpailun voittaja vastaa tähän liittyvistä kuluista. 1. Tarjoukset on tehtävä 50 000 hehtolitran suuruiselta määrältä alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. III. Tarjousten tekeminen Pienempää määrää koskevaa tarjousta ei hyväksytä. 2. Tarjoukset on — joko lähetettävä kirjattuna kirjeenä Euroopan yhteisöjen komissiolle, Commission des Communautés européennes, rue de la Loi / Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, — tai jätettävä Euroopan yhteisöjen komission rakennuksen ”Loi 130” vastaanottoon, bâtiment ”Loi 130” rue de la Loi / Wetstraat 130, B-1049 de la Commission des Communautés européennes, Bruxelles/Brussel, 4 kohdassa tarkoitettuna päivänä kello 11 ja 12 välisenä aikana. 3. Tarjoukset laitetaan suljettuun ja sinetöityyn kirjekuoreen, jossa on merkintä ”Soumission-adjudication simple n:o 257/98 CE — Alcool, DG VI/E/2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe” (”Osallistuminen yksittäiseen tarjouskilpailuun N:o 257/98 EY — Alkoholi PO VI/E/2 — Saa vasta ryhmäkokouksessa”), ja joka puolestaan laitetaan komissiolle osoitettuun toiseen kirjekuoreen. avata 4. Tarjousten on oltava perillä komissiossa viimeistään 19. 10. 98 kello 12. 00 Brysselin aikaa. 5. Jokaisessa tarjouksessa on oltava tarjouksen tekijän nimi ja osoite, ja niissä on ilmoitettava a) yksittäistä tarjouskilpailua N:o 257/98 EY koskeva viite; b) tarjottu hinta ecuina hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100; c) kaikki asetuksen (ETY) N:o 377/93 31 artiklassa säädetyt sitoumukset ja ilmoitukset, tarjouskilpailutetun alkoholin lopullinen määräpaikka sekä todiste toimijan kanssa tehdystä veden poistamista ja yksinomaan polttoainealalla tapahtuvaa käyttöä koskevasta sitoumuksesta. 6. Jokaiseen tarjoukseen on liityttävä seuraavien interventioelinten antama todistus osallistumisvakuuden tallettamisesta: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (puh. 91 347 65 00; teleksi: 23427 FEGA; telekopio: 91 521 98 32). Tämän vakuuden on oltava 3,622 ecua hehtolitralta alkoholia, jonka tilavuusprosentti on 100. L 270/30 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 7. 10. 98 LIITE II Ainoat käytettävissä olevat yhteysnumerot Brysseliin ovat: PO VI/E/2 (à l’attention de / vastaanottajat MM. Chiappone / Carnielli): (cid:190) teleksi: (cid:190) telekopio: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (kreikkalaiset kirjainmerkit), (32-2) 295 92 52. LIITE III Ilmoitus erän hylkäämisestä tai hyväksymisestä viininvalmistuksesta peräisin olevan alkoholin myymiseksi asetuksella (EY) N:o 2143/98 avatun yksittäisen tarjouskilpailun yhteydessä (cid:190) Tarjouskilpailun voittajaksi julistetun tarjouksentekijän nimi: (cid:190) Tarjouskilpailun päivämäärä: (cid:190) Päivä, jona tarjouskilpailun voittaja on hyväksynyt tai hylännyt erän: Erän numero Määrä hehtolitroina Alkoholin sijaintipaikka Hylkäämisen tai hyväksymisen perustelut


title: Reglamento (CE) nº 2140/98 de la Comisión de 6 de octubre de 1998 que modifica el Reglamento (CEE) nº 1014/90, por el que se establecen las disposiciones de aplicación para la definición, designación y presentación de las bebidas espirituosas

text: 7. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 270/9 REGLAMENTO (CE) No 2140/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 6 de octubre de 1998 que modifica el Reglamento (CEE) no 1014/90, por el que se establecen las dispo- siciones de aplicaci(cid:155)n para la definici(cid:155)n, designaci(cid:155)n y presentaci(cid:155)n de las bebidas espirituosas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1576/89 del Consejo, de 29 de mayo de 1989, por el que se establecen las normas generales relativas a la definici(cid:155)n, designaci(cid:155)n y presenta- ci(cid:155)n de las bebidas espirituosas (1), cuya (cid:156)ltima modifica- ci(cid:155)n la constituye el Acta de adhesi(cid:155)n de Austria, de Finlandia y de Suecia y, en particular, su art(cid:146)culo 6, Considerando que en el Reglamento (CEE) no 1014/90 de la Comisi(cid:155)n (2), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2523/97 (3), se establecen las disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n para la definici(cid:155)n, designaci(cid:155)n y presentaci(cid:155)n de las bebidas espirituosas; que, para proteger la bebida tradicional «Bierbrand» o «Aguardiente de cerveza», edulcorada o no seg(cid:156)n las tradiciones nacio- nales, contra la competencia desleal y mantener el grado de calidad de esta bebida, procede reservar el uso de este t(cid:130)rmino a la bebida espirituosa definida en el anexo del presente Reglamento; Art(cid:146)culo 1 En el anexo del Reglamento (CEE) no 1014/90 se a(cid:157)adir(cid:145) el siguiente punto 13: “Bierbrand” o “Aguardiente de cerveza”: «13. bebida espirituosa: la — obtenida exclusivamente mediante destilaci(cid:155)n directa de cerveza fresca a un grado alcoh(cid:155)lico inferior a 86 % vol, de manera que el destilado obtenido presente caracter(cid:146)sticas organol(cid:130)pticas derivadas de la cerveza, — que tenga un grado alcoh(cid:155)lico volum(cid:130)trico m(cid:146)nimo de 38 % vol para poder despacharse al consumo humano en la Comunidad. ». Art(cid:146)culo 2 Considerando que las disposiciones del presente Regla- mento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de aplicaci(cid:155)n de las bebidas espirituosas, El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 6 de octubre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 160 de 12. 6. 1989, p. 1. (2) DO L 105 de 25. 4. 1990, p. 9. (3) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 46


title: Решение на Комисията от 6 октомври 1998 година относно определяне на специални условия за внос на живи двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и морски коремоноги с произход от Тунис (нотифицирано под номер С(1998) 2952)текст от значение за ЕИП.

formats: html pdf print xhtml

text: 03/т. 25 BG Официален вестник на Европейския съюз 241 31998D0569 L 277/31 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 14. 10. 1998 РЕШЕНИЕ НА КОМИСИЯТА от 6 октомври 1998 година относно определяне на специални условия за внос на живи двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и морски коремоноги с произход от Тунис (нотифицирано под номер С(1998) 2952) (текст от значение за ЕИП) (98/569/ЕО) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, здравния контрол и наблюдението на производството; като има предвид, че по-специално всяка възможна промяна на зоните на улов ще бъде съобщавана на Общността; като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 91/492/ЕИО на Съвета от 15 юли 1991 г. за определяне на здравните изисквания към производ- ството и пускането на пазара на живи двучерупчести мекотели на пазара (1), последно изменена с Директива 97/79/ЕО на Съвета (2), и по-специално член 9 от нея, като има предвид, че експерт на Комисията е направил посещение за инспекция в Тунис, за да провери условията, при които живи двучерупчести мекотели, ципести и морски коремоноги се произвеждат, съхраняват и изпращат за Общността; бодлокожи, като има предвид, че разпоредбите от законодателството на Тунис определят „Direction Générale de la Santé Animale (DGSA) du Ministère de l’Agriculture“ за отговорно за инспектиране на здра- вето на живи двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и мор- ски коремоноги и мониторинг на хигиенните и санитарните усло- вия на същото законодателство дава право на DGSA да има правото да разрешава или да забранява улова на бодлокожи, ципести и морски коремоноги от някои зони; производството; като има предвид, че като има предвид, че DGSA и нейните лаборатории са в състоя- ние да извършват ефективни проверки на прилагането на действа- щото законодателство в Тунис; като има предвид, че компетентните тунизийски органи са поели ангажимент да съобщават редовно и своевременно на Комисията за наличието на планктон, съдържащ токсини в зоните на улов; като има предвид, че компетентните тунизийски органи офи- циално са дали уверение за спазването на изискванията, изложени в глава V от приложението към Директива 91/492/ЕИО и за спаз- ването на изискванията, съответстващи на разпоредбите на споме- натата директива относно класификацията на зоните на производ- ство и предаване, одобрението на центровете за изпращане и като има предвид, че Тунис може да бъде включен в списъка на третите страни, които отговарят на условията за съответствие, посочени в член 9, параграф 3, буква а) от Директива 91/492/ЕИО; като има предвид, че процедурата за получаване на здравния сер- тификат, посочен в член 9, параграф 3, буква б), i) от Директива 91/492/ЕИО, трябва да включва определението на образец на сер- тификат, на езика/езиците, на който/които той трябва да бъде изготвен, и длъжността на лицето, оправомощено да го подпише, както и здравната марка, която трябва да бъде прикрепена към опаковката; минималните изисквания отношение по като има предвид, че съгласно член 9, параграф 3, буква б), ii) от Директива 91/492/ЕИО, трябва да бъдат определени производ- ствените зони, от които могат да се събират и изнасят за Общ- ността двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и морски коремоноги; като има предвид, че съгласно член 9, параграф 3, буква в) от Директива 91/492/ЕИО трябва да се състави списък на предприя- тията, от които е разрешен вносът на двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и морски коремоноги; като има предвид, че този списък трябва да се изготви на базата на съобщение от DGSA до Комисията; като има предвид, че следователно DGSA трябва да осигури спазването на разпоредбите, предвидени за тази цел в член 9, параграф 3, буква в) от Директива 91/492/ЕИО; като има предвид, че специалните условия за внос се прилагат, без да се засягат решенията, взети съгласно Директива 91/67/ЕИО на Съвета от 28 януари 1991 г. относно ветеринарно–санитарните изисквания при пускането на пазара на аквакултури и продукти от тях (3), последно изменена с Директива 97/79/ЕО; като има предвид, че мерките, предвидени в настоящото решение, са в съответствие със становището на Постоянния ветеринарен комитет, (1) ОВ L 268, 24. 9. 1991 г. , стр. 1. (2) ОВ L 24, 30. 1. 1998 г. , стр. 31. (3) ОВ L 46, 19. 2. 1991 г. , стр. 1. 242 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 25 ПРИЕ НАСТОЯЩОТО РЕШЕНИЕ: — страна-изпращач: ТУНИС, Член 1 „Direction Générale de la Santé Animale (DGSA) du Ministère de l’Agriculture“ е компетентният орган в Тунис за проверка и сертифициране на съответствието на живите двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и морски коремоноги с изискванията на Директива 91/492/ЕИО. Член 2 Живите двучерупчести мекотели, бодлокожи, ципести и морски коремоноги, произхождащи от Тунис и предназначени за човешка консумация, трябва да отговарят на следните условия: 1. всяка пратка трябва да се придружава от номериран оригина- лен здравен сертификат, надлежно попълнен, подписан, датиран и състоящ се от една страница в съответствие с обра- зеца в приложение А; 2. те трябва да произхождат от зони, в които производството е разрешено, фигуриращи в приложение Б; 3. те трябва да бъдат в опаковки, запечатани от одобрен експедиционен център, фигуриращ в списъка на приложение В; 4. всяка опаковка трябва носи незаличима здравна маркировка, съдържаща най-малко следните данни: — вид (обичайно и научно наименование), — идентификация на зоната на производство и на експедиционния център чрез техния номер на одобрение, — датата на опаковане, като се изписват най-малко денят и месецът. Член 3 1. Сертификатът, предвиден в член 2, параграф 1, трябва да бъде съставен поне на един от официалните езици на държавата-членка, в която се извършва проверката. 2. Сертификатът трябва да съдържа името, длъжността и подписа на представителя на DGSA и официалния печат на последното в цвят, различен от този на другите данни. Член 4 Адресати на настоящото решение са държавите-членки. Съставено в Брюксел на 6 октомври 1998 година. За Комисията Franz FISCHLER Член на Комисията 03/т. 25 BG Официален вестник на Европейския съюз 243 ПРИЛОЖЕНИЕ А 244 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 25 03/т. 25 BG Официален вестник на Европейския съюз 245 ПРИЛОЖЕНИЕ Б ПРОИЗВОДСТВЕНИ ЗОНИ, ИЗПЪЛНЯВАЩИ ИЗИСКВАНИЯТА, ОПРЕДЕЛЕНИ В ГЛАВА I, ПАРАГРАФ 1, БУКВА Б) НА ПРИЛОЖЕНИЕТО КЪМ ДИРЕКТИВА 91/492/ЕИО Наименование T 1 T 2 B 1 B 2 S 1 S 2 S 3 S 4 S 5 S 6 G 1 G 2 G 3 M 1 M 2 M 3 Lac de Tunis (Nord) Canal de Tunis Menzel Jemil Faroua Sfax Nord Gargour Guetifa O. Maltine Nord O. Maltine Sud Skhira Gabès Nord Gabès Sud 1 Gabès Sud 2 Médenine Nord Lagune Boughrara Djerba Nord 246 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 25 ПРИЛОЖЕНИЕ В СПИСЪК НА ПРЕДПРИЯТИЯТА, ОДОБРЕНИ ЗА ИЗНОС ЗА ЕВРОПЕЙСКАТА ОБЩНОСТ Номер Наименование Адрес P. U 200 P. U 300 P. U 306 M. A. Trad Prince Export Médipêche el ghoul Port de Zarzouna-Bizerte Port Prince-Nabeul Sidi Daoud-Nabeul


title: Odločba Komisije z dne 6. oktobra 1998 o spremembi odločb Sveta 79/542/EGS, 92/260/EGS, 93/195/EGS in 93/197/EGS glede pogojev zdravstvenega varstva živali za uvoz, začasni uvoz in ponovni vstop registriranih konjev iz Tajske (notificirano pod dokumentarno številko K(1999) 2962)Besedilo velja za EGP

text: 54 SL Uradni list Evropske unije 03/Zv. 24 31998D0594 23. 10. 1998 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 286/53 ODLOČBA KOMISIJE z dne 6. oktobra 1998 o spremembi odločb Sveta 79/542/EGS, 92/260/EGS, 93/195/EGS in 93/197/EGS glede pogojev zdravstvenega varstva živali za uvoz, začasni uvoz in ponovni vstop registriranih konjev iz Tajske (notificirano pod dokumentarno številko K(1999) 2962) (Besedilo velja za EGP) (98/594/ES) KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ker je po veterinarski misiji Skupnosti na Tajsko videti, da je stanje zdravstvenega varstva živali v tej državi zadovoljivo glede bolezni kopitarjev, in ga nadzira dobro strukturirana in organi- zirana služba; ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Direktive Sveta 90/426/EGS z dne 26. junija 1990 o pogojih zdravstvenega varstva živali za premike in uvoz kopitarjev iz tretjih držav (1), kakor je bila nazadnje spre- in menjena z Aktom o pristopu Avstrije, Finske in Švedske, zlasti členov 12, 13, 15 in 16 ter točke (ii) člena 19 Direktive, ker so se odgovorni veterinarski organi Tajske zavezali, da bodo v 24 urah s teleksom, telefaksom ali telegramom obvestili Komisijo in države članice o potrditvi katere od bolezni iz Priloge A k Direktivi 90/426/EGS ali uvedbi režima cepljenja proti njim in pravočasno o vseh spremembah uvozne politike v zvezi s kopitarji; ker Odločba Sveta 79/542/EGS (2), kakor je bila nazadnje spre- menjena z Odločbo Komisije 98/146/ES (3), določa seznam tretjih držav, iz katerih države članice odobrijo uvoz goveda, prašičev, kopitarjev, ovc in koz, svežega mesa in mesnih izdelkov; ker so zdravstvene razmere in izdajanje veterinarskih spričeval za začasni uvoz registriranih konjev, njihov ponovni vstop po začasnem izvozu in njihov uvoz določeni v odločbah Komisije 92/260/EGS (4), 93/195/EGS (5) in 93/197/EGS (6), kakor so bile nazadnje spremenjene z Odločbo 98/360/ES (7); (1) UL L 224, 18. 8. 1990, str. 42. (2) UL L 146, 14. 6. 1979, str. 15. (3) UL L 46, 17. 2. 1998, str. 8. (4) UL L 130, 15. 5. 1992, str. 67. (5) UL L 86, 6. 4. 1993, str. 1. (6) UL L 86, 6. 4. 1993, str. 16. (7) UL L 163, 6. 6. 1998, str. 44. ker je treba pogoje zdravstvenega varstva živali in izdaje veteri- narskih spričeval sprejeti v skladu s stanjem zdravstvenega varstva živali v zadevnih državah; ker se ta primer nanaša samo na registrirane konje; ker je treba odločbe 79/542/EGS, 92/260/EGS, 93/195/EGS in 93/197/EGS ustrezno spremeniti; 03/Zv. 24 SL Uradni list Evropske unije 55 ker so ukrepi, predvideni s to odločbo, v skladu z mnenjem Stalnega veterinarskega odbora, 1. „Tajska (TH)“ se doda na seznam tretjih držav v skupini C Priloge I. SPREJELA NASLEDNJO ODLOČBO: Člen 1 V Delu 2 Priloge k Odločbi 79/542/EGS se v posebni stolpec za kopitarje v skladu z abecednim redom kode države ISO vnese naslednja vrstica: „TH Tajska x “ Odločba 92/260/EGS se spremeni: Člen 2 1. „Tajska“ se doda na seznam tretjih držav v Skupini C Priloge I. 2. „Tajska“ se doda na seznam tretjih držav v naslovu veteri- narskega spričevala, določenega v Prilogi II C. 3. V točki III Priloge II C se doda naslednji odstavek: „1. Če kopitar prihaja iz Tajske, je bil na njem opravljen test reakcije vezanja komplementa za smrkavost dne. (5) in za spolno kugo konj dne. (5), in sicer 10 dni pred izvozom z negativnima rezultatoma 1 od 10 (4)“. 4. V opombi 6 v Prilogi II C se „Hongkong, Japonska, Macau, in Singapur“ nadomesti s „Hongkong, Malezija (polotok) Japonska, Macau, Malezija (polotok), Singapur in Tajska“. 2. „Tajska“ se doda na seznam tretjih držav v naslovu veteri- narskega spričevala, določenega v Prilogi II C. Odločba 93/197/EGS se spremeni: Člen 4 1. „Tajska (TH)“ se doda na seznam tretjih držav v skupini C Priloge I. 2. V naslovu veterinarskega spričevala, določenega v Prilogi II C, se „Hongkong, Japonska, Macau, Malezija (polotok) in Singapur“ nadomesti s „Hongkong, Japonska, Macau, Male- zija (polotok), Singapur in Tajska“. 3. V točki III Priloge II C se doda naslednji odstavek: „(m) Če kopitar prihaja iz Tajske, je bil na njem opravljen test smrkavost reakcije vezanja komplementa za dne. (4) in za spolno kugo dne. (4), in sicer 21 dni pred izvozom z negativnima rezultatoma 1 od 10 (4). “. 4. V opombi 5 v Prilogi II C se „Hongkong, Japonska, Macau, in Singapur“ nadomesti s „Hongkong, Malezija (polotok) Japonska, Macau, Malezija (polotok), Singapur in Tajska“. Ta odločba je naslovljena na države članice. Člen 5 5. „Tajska (TH)“ se doda v tretji alinei, poglavje III, točka (d) V Bruslju, 6. oktobra 1998 prilog II A, B, C, D in E. Odločba 93/195/EGS se spremeni: Člen 3 Za Komisijo Franz FISCHLER Član Komisije