title: Regulamento (CE) nº 2143/98 da Comissão de 6 de Outubro de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

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alcohol
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distillation
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intervention agency
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text: 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/21 REGULAMENTO (CE) Nº 2143/98 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenção (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismos de intervenção; Considerando que é conveniente proceder a concursos simples para a exportação de álcool vínico para determi- nados países das Caraíbas e da América Central com o intuito de assegurar a continuidade do abastecimento destes países e reduzir as existências de álcool vínico comunitário; Considerando que é conveniente prever uma garantia específica para assegurar a exportação física dos álcoois do território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não cumprimento da data prevista para a exportação de forma gradual; que esta garantia deve ser independente da garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada- mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze- nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins previstos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas de conversão agrícolas a aplicar para converter os paga- mentos e garantias previstos a título dos concursos simples em moeda nacional; (1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7. (4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6. (5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. (6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Procede-se à venda, por seis concursos simples com os números 252/98 CE, 253/98 CE, 254/98 CE, 255/98 CE, 256/98 CE e 257/98 CE de uma quantidade total de 300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção espanhol e francês. Cada um dos concursos simples 252/98 CE, 258/98 CE, 254/98 CE, 255/98 CE, 256/98 CE e 257/98 CE diz respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol. Artigo 2º O álcool colocado à venda: — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia, — deve ser importado e desidratado: — para os concursos simples n(cid:16) 252/98 CE, 253/98 CE e 254/98 CE nos seguintes países: — Costa Rica, — Guatemala, — Honduras, incluindo as ilhas Swan, — El Salvador, — Nicarágua, — para os concursos simples n(cid:16) 255/98 CE, 256/98 CE e 257/98 CE num dos seguintes países: — São Cristóvão e Neves, — Ilhas Baamas, — República Dominicana, — Antígua e Barbuda, — Domínica, — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate, — Jamaica, — Santa Lúcia, — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte, — Barbados, — Trindade e Tobago, — Belize, L 270/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul, — Aruba, — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho), — Guiana, — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América, — Haiti, — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí- veis. cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento. A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só será liberada pelo organismo de intervenção detentor do álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo previsto no artigo 6º do presente regulamento. Em derro- gação do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor- tação referido no artigo 6º seja ultrapassado, a cada garantia que assegura a exportação de 5 ecus por hecto- litro de álcool a 100 % vol ficará perdida em: Artigo 3º a) 15 %, em qualquer situação; A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé- trico e as características do álcool, bem como determi- nadas condições específicas, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 4º A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto nos artigos 13º a 18º e nos artigos 30º a 38º do Regula- mento (CEE) nº 377/93. Todavia, em derrogação do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a data limite para a entrega das propostas no âmbito dos concursos simples previstos no presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos referidos concursos simples. Artigo 5º 1. A garantia de participação referida no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 377/93 corresponde a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento. A manutenção da proposta após o termo do prazo para apresentação das propostas e a constituição de garantia que deve assegurar a exportação e a garantia de execução, constituem as exigências principais na acepção do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (1) relativamente à garantia de participação. A garantia de participação constituída relativamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento será imediatamente liberada em caso de não aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a exportação e da garantia de execução relativa ao concurso em causa. 2. A garantia que deve assegurar a exportação corres- ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 % vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool que seja objecto de um título de levantamento relativo a (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 % por dia de excedimento do prazo de exportação em questão. 3. A garantia da execução corresponde a um montante de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. Esta garantia será liberada em conformidade com o nº 3, alínea b), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93. 4. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a garantia que assegura a exportação e a garantia de execução serão constituídas simultaneamente junto de cada organismo de intervenção em causa, relati- vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão de um título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão. 5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conversão em moeda nacional é a que vigora no dia da data limite de apresentação das propostas para o concurso em questão, no que diz respeito à garantia que assegura a exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol. Artigo 6º 1. A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento deve estar concluída em 31 de Maio de 1999. 2. A utilização do álcool estar concluída no prazo de dois anos a contar da data do primeiro levantamento. adjudicado deve Artigo 7º sujeito a Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do local da utilização final do álcool adjudicado e o compro- misso do proponente de respeitar aquele destino. A proposta incluirá também as provas de que o proponente está com um operador no sector dos combustíveis num dos países terceiros constantes do artigo 2º do presente regulamento, o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados num desses países, bem como a exportá-los para utilização unicamente no sector dos combustíveis. compromissos vinculativos 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/23 Artigo 8º 1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga- nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à colheita de uma amostra contraditória e à análise da mesma para verificação do título alcoométrico expresso em % vol do referido álcool. Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as seguintes disposições: i) O organismo de intervenção informará do facto, no próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica- tário; ii) O adjudicatário pode: — aceitar tomar a cargo o lote com as características verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em conformidade com o anexo III. Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa- mente ao lote em causa. 2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme referido no nº 1, o organismo de intervenção em questão fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer despesas adicionais. 3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado- -membro suportará a indemnização. Artigo 9º cubas indicadas na Em derrogação do disposto no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93, o álcool das comunicação dos Estados- -membros referida no artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1º do presente regulamento pode ser substituído pelos organismos de intervenção detentores do álcool em questão em acordo com a Comissão ou misturado com outros álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emissão de um título de levantamento que lhe diga respeito, nomeadamente por motivos logísticos. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 270/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 ANEXO I CONCURSO SIMPLES Nº 252/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização FRANÇA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool 1 8 48 160 1 840 35 35 Bruto+92 % Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 252/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 252/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/25 CONCURSO SIMPLES Nº 253/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool FRANÇA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 8 13 14 16 Total 35 36 36 36 Bruto+92 % Bruto+92 % Bruto+92 % Bruto+92 % 20 215 12 510 12 610 4 665 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 253/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 253/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 270/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 254/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool ESPANHA Tomelloso Villarrobledo 5 2 25 380 35+36 Bruto+92 % 24 380 35+36 Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 254/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 254/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 913 47 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 915 21 98 32). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/27 CONCURSO SIMPLES Nº 255/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool FRANÇA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 16 18 19 30 Total 36 36 36 35 Bruto+92 % Bruto+92 % Bruto+92 % Bruto+92 % 7 995 12 745 11 905 17 355 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 255/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 255/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 270/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 CONCURSO SIMPLES Nº 256/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool FRANÇA Port-la-Nouvelle boîte postale 62, avenue Adolphe Turrel 11200 Port-la-Nouvelle 30 32 33 4 995 22 465 22 540 35 35 35 Bruto+92 % Bruto+92 % Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos carburantes. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. III. Apresentação das propostas 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 256/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 256/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel. : 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. 7. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/29 CONCURSO SIMPLES Nº 257/98 CE I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda Estado-membro Localização Número das cubas Volumes em hectolitros de álcool a 100 % vol Regulamento (CEE) nº 822/87 Tipos de álcool ESPANHA Tarancón Tomelloso A-7 5 24 653 35+36 Bruto+92 % 25 347 35+36 Bruto+92 % Total 50 000 Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa. II. Destino e utilização do álcool O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2º do presente regulamento, a fim de ser utilizado unicamente no sector dos combustíveis. As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa. As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário. 1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol. III. Apresentação das propostas Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior. 2. As propostas devem: — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, ou — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4. 3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication simple nº 257/98 CE – Alcool, DG VI-E-2 – À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado dentro do sobrescrito endereçado à Comissão. 4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 19. 10. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas). 5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar: a) A referência ao concurso simples nº 257/98 CE; b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol; c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis. 6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos pelo seguinte organismo de intervenção: — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 91 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 91 521 98 32). Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol. L 270/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 ANEXO II Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas: DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Carnielli): — por telex: — por fax: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (caracteres gregos). (32-2) 295 92 52. ANEXO III Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) nº 2143/98 (cid:190) Nome do proponente declarado adjudicatário: (cid:190) Data da adjudicação: (cid:190) Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário: Número do lote Quantidade em hectolitros Localização do álcool Justificação da recusa ou da aceitação de tomada a cargo


title: Resolución sobre la comunicación de la Comisión sobre las consecuencias de la transición al euro en las políticas, instituciones y legislación comunitarias (COM(97)0560 C4- 0591/97)

eurovoc_concepts:
EU law
EU policy
European Monetary System
impact study

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title: 98/594/EF: Kommissionens beslutning af 6. oktober 1998 om ændring af Rådets beslutning 79/542/EØF samt Kommissionens beslutning 92/260/EØF, 93/195/EØF og 93/197/EØF for så vidt angår dyresundhedsmæssige betingelser for indførsel, midlertidig indførsel og genindførsel af registrerede heste fra Thailand (meddelt under nummer K(1998) 2962) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Thailand
equidae
health certificate
health control
import
temporary admission

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text: 23. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 286/53 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 6. oktober 1998 om ændring af R(cid:134)dets beslutning 79/542/EØF samt Kommissionens beslutning 92/260/EØF, 93/195/EØF og 93/197/EØF for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r dyresundhedsmæssige betingelser for indførsel, midlertidig indførsel og genindførsel af registrerede heste fra Thailand (meddelt under nummer K(1998) 2962) (EØS-relevant tekst) (98/594/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets direktiv 90/426/EØF af 26. juni 1990 om dyresundhedsmæssige betingelser for enho- vede dyrs bevægelser og indførsel af enhovede dyr fra ved akten vedrørende tredjelande (1), Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, særlig artikel 12, 13, 15, 16 og artikel 19, nr. ii), og senest ændret ud fra følgende betragtninger: Ved R(cid:134)dets beslutning 79/542/EØF (2), senest ændret ved Kommissionens beslutning 98/146/EF (3), blev der fastsat en liste over tredjelande, hvorfra medlemsstaterne tillader indførsel af kvæg, svin, hovdyr, f(cid:134)r og geder samt fersk kød og kødprodukter; ved Kommissionens beslutning 92/260/EØF (4), 93/ 195/EØF (5) og 93/197/EØF (6), senest ændret ved beslut- ning 98/360/EF (7), blev der fastsat dyresundhedsmæssige betingelser og bestemmelser om udstedelse af sundheds- (1) EFT L 224 af 18. 8. 1990, s. 42. (2) EFT L 146 af 14. 6. 1979, s. 15. (3) EFT L 46 af 17. 2. 1998, s. 8. (4) EFT L 130 af 15. 5. 1992, s. 67. (5) EFT L 86 af 6. 4. 1993, s. 1. (6) EFT L 86 af 6. 4. 1993, s. 16. (7) EFT L 163 af 6. 6. 1998, s. 44. certifikat for henholdsvis midlertidig indførsel, genind- førsel efter midlertidig udførsel og indførsel af registre- rede heste; ifølge et EF-veterinærbesøg i Thailand ser det ud til, at dyresundhedssituationen i dette land er tilfredsstillende med hensyn til sygdomme hos heste, og kontrolleres af velstrukturerede og velorganiserede tjenester; i Thailand har de ansvarlige veterinærmyndigheder forpligtet sig til inden 24 timer at underrette Kom- missionen og medlemsstaterne pr. telex, telefax eller tele- gram, hvis forekomst af nogen af de i bilag A til direktiv 90/426/EØF omhandlede sygdomme bekræftes, eller hvis der vedtages en politik for vaccination mod dem eller foretages en ændring af denne politik, og inden for en rimelig frist, hvis der sker ændringer i importpolitikken med hensyn til heste; der bør vedtages dyresundhedsmæssige betingelser og bestemmelser om udstedelse af sundhedscertifikat ud fra dyresundhedssituationen i de p(cid:134)gældende lande; der er her kun tale om registrerede heste; beslutning 79/542/EØF, 92/260/EØF, 93/195/EØF og 93/197/EØF bør ændres i overensstemmelse hermed; L 286/54 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 10. 98 de i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den St(cid:134)ende Veterinær- komit(cid:130) — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I del 2 i bilaget til beslutning 79/542/EØF indsættes i den særlige kolonne for enhovede dyr følgende linje i alfa- betisk orden efter ISO-koden: Artikel 3 I beslutning 93/195/EØF foretages følgende ændringer: 1) I bilag I, gruppe C, indsættes »Thailand (TH)« p(cid:134) listen over tredjelande. 2) I bilag II C indsættes »Thailand« p(cid:134) listen over tredje- lande i titlen p(cid:134) sundhedscertifikatet. Artikel 4 I beslutning 93/197/EØF foretages følgende ændringer: 1) I bilag I, gruppe C, indsættes »Thailand (TH)« p(cid:134) listen »TH Thailand x« over tredjelande. 2) I bilag II C i titlen p(cid:134) sundhedscertifikatet ændres »Hongkong, Japan, Macao, Malaysia (halvøen) og Sin- gapore« Japan, Macao, Malaysia (halvøen), Singapore og Thailand«. »Hongkong, til Artikel 2 I beslutning 92/260/EØF foretages følgende ændringer: 1) I bilag I, gruppe C, indsættes »Thailand« p(cid:134) listen over tredjelande. 2) I bilag II C indsættes »Thailand« p(cid:134) listen over tredje- lande i titlen p(cid:134) sundhedscertifikatet. 3) I bilag II C, punkt III, indsættes følgende litra »l) den er, hvis den kommer fra Thailand, blevet underkastet en komplementbindingsprøve for snive den. (5) og for dourine den. (5) inden for de sidste ti dage før udførslen med negativt resultat med 1:10 (4). « 4) I fodnote 6 i bilag II C ændres »Hongkong, Japan, Macao, Malaysia (halvøen) og Singapore« til »Hong- kong, Japan, Macao, Malaysia (halvøen), Singapore og Thailand« 5) I bilag II, A, B, C, D og E, indsættes »Thailand (TH)« i punkt III, litra d), tredje led. 3) I bilag II C, punkt III, indsættes følgende litra: »m) den er, hvis den kommer fra Thailand, blevet underkastet for snive den. (4) og for dourine den. (4) inden for de sidste 21 dage før udførslen med negativt resultat med 1:10 (4). « en komplementbindingsprøve 4) I fodnote 5 i bilag II C ændres »Hongkong, Japan, Macao, Malaysia (halvøen) og Singapore« til »Hong- kong, Japan, Macao, Malaysia (halvøen), Singapore og Thailand«. Artikel 5 Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Udfærdiget i Bruxelles, den 6. oktober 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2142/98 af 6. oktober 1998 om salg ved almindelig licitation af vinalkohol til eksport

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text: L 270/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2142/98 af 6. oktober 1998 om salg ved almindelig licitation af vinalkohol til eksport KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) lens udlagring og den bortliciterede alkohols anvendelse til de foreskrevne formål; under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 822/87 af 16. marts 1987 om den fælles markedsordning for vin (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1627/98 (2), under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 3877/88 af 12. december 1988 om generelle regler for afsætning af alkohol, der er fremstillet i henhold til de i artikel 35, 36 og 39 i forordning (EØF) nr. 822/87 omhandlede destilla- tioner, og som interventionsorganerne ligger inde med (3), og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 377/93 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1448/97 (5), blev der fastsat nærmere bestemmelser for afsætning af alkohol, der er fremstillet i henhold til de i artikel 35, 36 og 39 i forordning (EØF) nr. 822/87 omhandlede destillationer, og som interventionsorganerne ligger inde med; fra obligatoriske destillationer en mindre mængde alkohol af typen »teste e code«, der består af biprodukter fra destillation af vinalkohol, som hidrører i henhold til artikel 35, 36 og 39 i forordning (EØF) nr. 822/87, er oplagret på et større antal destillerier i Italien; denne mængde alkohol bør afsættes hurtigt på grund af de gene- relle oplagringsomkostninger og denne alkohols egen- skaber, som vanskeliggør oplagring på længere sigt; af logistiske grunde bør denne alkohol af typen »teste e code« indgå i et parti alkohol, der skal udføres til visse lande i Caribien og Centralamerika; vinalkohol oplagret i Grækenland bør også afsættes på grund af de generelle oplagringsomkostninger og indgå i denne licitation af logistiske grunde; der bør fastsættes en særlig sikkerhedsstillelse for at sikre den fysiske eksport af alkohol fra Fællesskabets toldom- råde og fastsættes graduerede sanktioner for manglende overholdelse af den fastsatte eksportdato; denne sikker- hedsstillelse skal være uafhængig af sikkerhedsstillelsen for korrekt gennemførelse, som specielt skal sikre alkoho- (1) EFT L 84 af 27. 3. 1987, s. 1. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 8. (3) EFT L 346 af 15. 12. 1988, s. 7. (4) EFT L 43 af 20. 2. 1993, s. 6. (5) EFT L 198 af 25. 7. 1997, s. 4. anvendes landbrugsomregningskurser, der de at omregne betalinger og sikkerhedsstillelser i forbindelse med almindelige licitationer i national valuta, er fastsat i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2192/93 om visse udløsende begivenheder for landbrugsomregningskurser i vinsektoren og om ændring af bl. a. forordning (EØF) nr. 377/93 (6); til de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Vin — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Ved almindelig licitation nr. 245/98 EF sælges i alt 201 430,442 hl alkohol, der hidrører fra de i artikel 35, 36 og 39 i forordning (EØF) nr. 822/87 omhandlede destilla- tioner, og som det italienske og græske interventions- organ ligger inde med. Artikel 2 Den til salg udbudte alkohol — er bestemt til eksport fra Fællesskabet — skal importeres til og dehydreres i et af følgende tred- jelande: — Costa Rica — Guatemala — Honduras, herunder Swanøerne — El Salvador — Nicaragua — Saint Christopher og Nevis — Bahamas — Den Dominikanske Republik — Antigua og Barbuda — Dominica — Britiske Jomfruøer og Montserrat — Jamaica (6) EFT L 196 af 5. 8. 1993, s. 19. 7. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 270/13 — Saint Lucia — Saint Vincent, herunder de nordlige Grenadiner — Barbados — Trinidad og Tobago — Belize — Grenada, herunder de sydlige Grenadiner — Aruba — Nederlandske Antiller (Curacao, Bonaire, Sint- Eustatius, Saba og den sydlige del af Sint Maarten) — Guyana — Amerikanske Jomfruøer — Haiti — må udelukkende anvendes i brændstofsektoren. Artikel 3 Bilag I indeholder oplysninger om, hvor de pågældende beholdere befinder sig, hvad deres referencer er, hvor stor en mængde alkohol hver beholder indeholder, hvor højt alkoholindholdet er, og hvilke egenskaber alkoholen har, samt visse særlige betingelser. Artikel 4 Salget gennemføres i overensstemmelse med artikel 13-18 og artikel 30-38 i forordning (EØF) nr. 377/93. for indgivelse af bud, der Uanset artikel 15 i forordning (EØF) nr. 377/93 ligger den frist inden for rammerne af licitationer i henhold til denne forordning, mellem den 8. og 25. dag efter offentliggørelsen af den almindelige licitation. indgives Denne sikkerhedsstillelse, som skal garantere, at alko- holen eksporteres, frigives først af det interventionsorgan, der ligger inde med alkoholen, når der for den enkelte mængde alkohol er ført bevis for, at denne mængde er eksporteret inden for den frist, der er fastsat i artikel 6 i nærværende forordning. Når den i artikel 6 nævnte eksportfrist er overskredet, fortabes den sikkerhed på 5 ECU/hl alkohol 100 % vol. , der er stillet for eksporten, bortset fra tilfælde af force majeure og uanset artikel 23 i forordning (EØF) nr. 2220/85: a) med 15 % under alle forhold b) med 0,33 % af det resterende beløb efter fradrag af de 15 %, for hver dag, den pågældende eksportdato er overskredet. Sikkerheden for korrekt gennemførelse er på 25 3. ECU/hl alkohol 100 % vol. Denne sikkerhedsstillelse frigives i overensstemmelse med artikel 34, stk. 3, litra b), i forordning (EØF) nr. 377/93. 4. Uanset artikel 17 i forordning (EØF) nr. 377/93 skal sikkerheden for eksporten og sikkerheden for korrekt gennemførelse stilles samtidigt hos det italienske eller det græske interventionsorgan for mængder på henholdsvis 183 948,80 hl og 17 481,642 hl senest dagen for udste- delsen af det første afhentningsbevis. 5. Den landbrugsomregningskurs, der skal anvendes ved omregningen til national valuta, er den kurs, der var gældende på den sidste dag for indgivelse af bud i forbin- delse med den pågældende licitation for sikkerhedsstil- lelsen for eksporten, udtrykt i ECU/hl alkohol 100 % vol. Artikel 5 Artikel 6 1. Den deltagelsessikkerhed, der er omhandlet i artikel 15 i forordning (EØF) nr. 377/93, er på 3,622 ECU/hl alkohol 100 % vol. , og skal stilles hos enten det italienske eller det græske interventionsorgan for mængder på henholdsvis 183 948,80 hl og 17 481,642 hl. Vedståelsen af buddet efter udløbet af fristen for indgivelse af bud og stillelsen af sikkerheden for eksporten og sikkerheden for korrekt gennemførelse anses i forbindelse med deltagel- sessikkerheden som primære kræv som omhandlet i artikel 20 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2220/ 85 (1). Den deltagelsessikkerhed, der stilles for hver af de i artikel 1 i nærværende forordning omhandlede licitati- oner, frigives straks, når buddet ikke antages, eller når tilslagsmodtageren har sikkerheden for eksporten og hele sikkerheden for korrekt gennemførelse for den pågældende licitation. stillet hele Sikkerheden for eksporten er på 5 ECU/hl alkohol 2. 100 % vol. (1) EFT L 205 af 3. 8. 1985, s. 5. 1. Eksporten af den alkohol, der bortliciteres i henhold til den i artikel 1 omhandlede licitation, skal være afsluttet senest den 30. juni 1999. 2. Den bortliciterede alkohol skal være anvendt senest to år efter datoen for den første afhentning. Artikel 7 For at kunne tages i betragtning skal buddet indeholde angivelse af det endelige anvendelsessted for den tildelte alkohol og en forpligtelseserklæring fra den bydende om at ville respektere denne destination. Buddet skal lige- ledes indeholde bevis for, at den bydende har indgået en bindende aftale med en erhvervsdrivende i brændstofsek- toren i et af de tredjelande, der er anført i artikel 2 i nærværende forordning, ved hvilken den pågældende erhvervsdrivende har forpligtet sig til at dehydrere den tildelte alkohol i et af disse lande og til at udføre den udelukkende til anvendelse inden for brændstofsektoren. L 270/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 98 Artikel 8 Artikel 9 1. Inden den bortliciterede alkohol afhentes, udtager interventionsorganet og tilslagsmodtageren en kontrol- prøve, og prøven analyseres for at bestemme alkoholind- holdet i % vol. Hvis det endelige resultat af analyserne af prøven viser forskel mellem alkoholindholdet i % vol. i den alkohol, der skal afhentes, og det minimumsalkoholindhold i % vol. , der er anført i licitationsbekendtgørelserne, anvendes følgende bestemmelser: i) interventionsorganet underretter samme dag Kommis- sionens tjenestegrene, jf. bilag II, og lagerholderen og tilslagsmodtageren herom ii) tilslagsmodtageren kan: — enten acceptere at overtage partiet med de konsta- terede egenskaber med forbehold af Kommissio- nens godkendelse — eller afvise at overtage partiet. I så fald underretter tilslagsmodtageren samme dag interventionsorganet og Kommissionens tjenestegrene herom, jf. bilag III. Når disse formaliteter er opfyldt, og hvis tilslagsmodta- geren afviser varen, er han straks frigjort fra alle sine forpligtelser vedrørende det pågældende parti. stk. 1, tilslagsmodtageren afviser varen, 2. Hvis leverer interventionsorganet ham omkostningsfrit et andet parti alkohol af den rette kvalitet inden for en frist på otte dage. jf. 3. Hvis tilslagsmodtageren først kan afhente alkoholen mere end fem arbejdsdage efter, at han har godkendt partiet, på grund af forhold som må tilskrives interventi- onsorganet, skal medlemsstaten yde erstatning. 1. Afhentes og forarbejdes alkohol af typen »teste e code« separat, betragtes anvendelsen til de fastsatte mål af alkohol af typen »teste e code«, uanset artikel 34, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 377/93, som fuldstændig, hvis: — der føres bevis for, at den forarbejdede alkohol er ankommet til destinationen og er blevet anvendt i brændstofsektoren som følge af typen »teste e code« er berettiget, forarbejdningen af — alkoholsvindet alkohol af idet svindet attesteres af det internationale kontrolselskab, som udpeges i henhold til artikel 38 i forordning (EØF) nr. 377/93. 2. Hvis alkohol af typen »teste e code« sammenblandes med anden alkohol til beregning af alkoholsvindet, anvendes artikel 34, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 377/93. Artikel 10 Uanset artikel 36, stk. 2, første afsnit, i forordning (EØF) nr. 377/93 kan alkoholen i de beholdere, der er angivet i den meddelelse fra medlemsstaterne, som er omhandlet i artikel 36 i forordning (EØF) nr. 377/93, og som er omfattet af de i artikel 1 i nærværende forordning nævnte licitationer, efter aftale med Kommissionen substitueres af de interventionsorganer, der ligger inde med den pågæl- dende alkohol, eller blandes med anden alkohol, der er leveret til interventionsorganet, og dette kan bl. a. af logis- tiske grunde ske indtil udstedelsen af et overtagelsesbevis for alkoholen. Artikel 11 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. oktober 1998. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 7. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 270/15 BILAG I ALMINDELIG LICITATION Nr. 245/98 EF I. Den udbudte alkohols oplagringssted, mængde og karakteristika Beholder- nummer Antal hl ren alkohol (100 % vol. ) Forordning (EØF) nr. 822/87, artikel Alkoholtype Medlemsstat Sted ITALIEN Dist. Acquavite Srl Aniello Esposito Srl (cid:190) Pomigliano Aniello Esposito Srl (cid:190) Pomigliano Bertolino SpA (cid:190) Partinico-Platini Bertolino SpA (cid:190) Partinico-Platini Bocchino & C. SpA (cid:190) Calamandrana Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Fontana-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Torrita di Siena Bonollo SpA (cid:190) Fontana-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo SpA (cid:190) Paduni-Anagni Bonollo Umberto SpA (cid:190) Conselve Padova 74 Bonollo Umberto SpA (cid:190) Conselve Padova 74 1 000,00 Bonollo Umberto SpA (cid:190) Conselve Padova 74 Camel SpA (cid:190) Povoletto Cantine Sociali Venete (cid:190) Ponte di Piave Cantine Sociali Venete (cid:190) Ponte di Piave Cantine Sociali Venete (cid:190) Ponte di Piave Carlino Reg SnC (cid:190) Via Milano 49 Caviro-Coop Srl (cid:190) Faenza Caviro-Coop Srl (cid:190) Faenza 232,51 161,20 30,09 748,66 128,46 67,00 22 000,00 417,33 206,62 86,47 235,53 9 000,00 94,30 146,36 25 000,00 38,13 987,71 695,10 43,00 17,14 324,21 845,96 35 36 39 35 35 35 35 35 35 35 36 36 39 35 39 35 39 35 35 35 35 35 35 »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå rå »teste e code« rå god smag rå »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« L 270/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 98 Medlemsstat Sted Beholder- nummer Antal hl ren alkohol (100 % vol. ) Forordning (EØF) nr. 822/87, artikel Alkoholtype Caviro-Coop Srl (cid:190) Faenza CO. NA. FRU. VIT. SOC. COOP. (cid:190) Quistello DCA SpA (cid:190) Aprutina DCA SpA (cid:190) Aprutina DCA SpA (cid:190) Aprutina D’Auria SpA (cid:190) Caldari D’Auria SpA (cid:190) Caldari D’Auria SpA (cid:190) Caldari D’Auria SpA (cid:190) Caldari De Luca Giacomo SAS (cid:190) Via Trepuzzi 35 De Luca Giacomo SAS (cid:190) Via Trepuzzi 35 Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Castel S. Giorgio Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Castel S. Giorgio Del Salento SpA (cid:190) Taviano Del Salento SpA (cid:190) Castel S. Giorgio Del Salento SpA (cid:190) Gallipoli Del Sud SpA (cid:190) Rutigliano Del Sud SpA (cid:190) Rutigliano Del Sud SpA (cid:190) Rutigliano DI. CO. VI. SA. Srl (cid:190) Assemini DI. CO. VI. SA. Srl (cid:190) Assemini DI. CO. VI. SA. Srl (cid:190) Assemini Dister (cid:190) COOP. S. C. R. L. (cid:190) Faenza Dister (cid:190) COOP. S. C. R. L. (cid:190) Faenza 31,95 880,33 289,32 40,74 17,14 6 000,00 245,44 366,41 612,99 5 000,00 65,80 4 768,43 315,36 512,22 320,92 70,57 891,72 624,16 16,03 927,05 287,61 401,57 894,16 28,41 1,38 3 000,00 24,98 36 39 35 36 39 35 35 36 39 35 35 35 36 35 35 36 36 39 39 35 36 39 36 35 36 39 35 »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« neutral neutral »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« 7. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 270/17 Medlemsstat Sted Beholder- nummer Antal hl ren alkohol (100 % vol. ) Forordning (EØF) nr. 822/87, artikel Dister (cid:190) COOP. S. C. R. L. (cid:190) Faenza Enalco Srl (cid:190) Savignamo Enodistil SpA (cid:190) Alcamo 1 Scampati F. Palma SpA (cid:190) Palo Del Colle F. Palma SpA (cid:190) Palo Del Colle F. Palma SpA (cid:190) Sant’Antimo F. Palma SpA (cid:190) Sant’Antimo F. Palma SpA (cid:190) Sant’Antimo F. lli Balice SnC (cid:190) Valenzano F. lli Balice SnC (cid:190) Valenzano F. lli Cipriani SpA (cid:190) Chizzola di Ala F. lli Cipriani SpA (cid:190) Chizzola di Ala F. lli Cipriani SpA (cid:190) Chizzola di Ala F. lli Russo (cid:190) S. Venerina via Ducci F. lli Russo (cid:190) S. Venerina via Ducci F. lli Russo (cid:190) S. Venerina via Ducci G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Ponte Valleceppi G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Ponte Valleceppi G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Torgiano G. Di Lorenzo Srl (cid:190) Torgiano GE. DIS SpA (cid:190) Marsala Bartolotta I. C. V. SpA (cid:190) Borgoricco I. C. V. SpA (cid:190) Borgoricco Inga e C. Srl (cid:190) via Garibaldi 10 Inga e C. Srl (cid:190) via Garibaldi 10 Inga e C. Srl (cid:190) via Garibaldi 10 Kronion SpA (cid:190) Fid. Scunchipani Kronion SpA (cid:190) Fid. Scunchipani Kronion SpA (cid:190) Fid. Scunchipani 10,61 399,58 8 000,00 8,09 682,23 137,47 28,11 45,77 7 000,00 4,54 5 000,00 336,20 810,41 1 800,00 0,27 33,11 7 000,00 1,50 542,65 16,70 7 000,00 2 461,77 1 000,00 230,35 422,32 42,41 5 000,00 119,46 86,26 39 39 35 35 36 35 36 39 35 35 35 35 39 36 35 39 35 35 35 39 35 35 39 35 39 35 35 35 36 Alkoholtype »teste e code« »teste e code« rå rå rå »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå rå rå rå rå »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« L 270/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 98 Medlemsstat Sted Beholder- nummer Antal hl ren alkohol (100 % vol. ) Forordning (EØF) nr. 822/87, artikel Alkoholtype Mazzari SpA (cid:190) via Giardino 8/10 Mazzari SpA (cid:190) via Giardino 8/10 Neri Srl (cid:190) S. Silvestro Neri Srl (cid:190) S. Silvestro RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Castel S. Giorgio RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Fid. S. Severo RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Castel S. Giorgio RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Fid. S. Severo RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Castel S. Giorgio RO. DI. San Severo Srl (cid:190) Fid. S. Severo S. A. P. I. S SpA (cid:190) Castel S. Giorgio S. A. P. I. S SpA (cid:190) S. Egidio M. Albino S. A. S. R. I. V. SpA (cid:190) Materdomini S. A. S. R. I. V. SpA (cid:190) Materdomini S. V. A. SpA (cid:190) Ortona Villapana SpA (cid:190) Villapana Vinum SpA (cid:190) Marsala (cid:190) via Noto Vinum SpA (cid:190) Marsala (cid:190) via Noto I alt GRÆKENLAND UCA de Patras Anthias 38 ANTHIA Industrizoner i Meligalas Elliniki Tartariki SA Kalamata 18 980,81 299,55 14 000,00 240,64 3,94 75,30 167,47 898,48 157,52 416,35 16,53 18,26 0,88 20,79 3 000,00 6 000,00 2 200,00 83,00 183 948,80 845,91 906,70 912,92 691,04 984,80 965,97 294,21 420,65 954,29 961,77 969,23 961,48 1 022,27 1 008,46 842,57 988,27 1 008,69 994,62 992,48 35 35 35 35 36 35 36 36 39 39 39 39 36 35 35 35 35 36 rå »teste e code« rå »teste e code« rå »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« »teste e code« rå »teste e code« rå rå rå »teste e code« 35+36 35+36 35 35+36 36 36 36 35 35 35 35 35 35+36 35+36 35+36 35+36 35+36 35+36 35+36 rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå rå A3 A4 A5 A6 A1 A2 A7 A7 A12 A13 A14 A15 1 2 3 4 5 7 8 7. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 270/19 Medlemsstat Sted P. A. Tzara Dokos (Chalkida) Eubea I alt Tilsammen Beholder- nummer Antal hl ren alkohol (100 % vol. ) Forordning (EØF) nr. 822/87, artikel Alkoholtype 4016 8 10 217,72 204,12 333,48 35+36 35+36 35+36 rå rå rå 17 481,642 201 430,442 Interesserede købere kan ved henvendelse til det pågældende interventionsorgan, mod betaling af 2,415 ECU/l eller modværdien i italienske lire eller græske drakmer, få udleveret prøver af den alkohol, der udbydes til salg, udtaget af en repræsentant for det pågældende interventionsorgan. II. Alkoholens destination og anvendelse Den til salg udbudte alkohol er bestemt til eksport fra Fællesskabet. Den skal importeres til og dehydreres i et af de tredjelande, som er anført i bilag II til forordning (EØF) nr. 377/93, med henblik på udelukkende at blive anvendt i brændstofsektoren. Beviserne interventionsorgan af et internationalt kontrolselskab. alkoholens destination og anvendelse for skal fremlægges over for det pågældende Udgifterne hertil afholdes af tilslagsmodtageren. 1. Der skal afgives bud for 201 430,442 hl ren alkohol (100 % vol. ). Bud, der vedrører en mindre mængde, tages ikke i betragtning. III. Indgivelse af bud 2. Buddene skal: — enten fremsendes pr. anbefalet brev til Europa-Kommissionen, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel — eller indleveres til receptionen i Europa-Kommissionens bygning »Loi 130«, Rue de la Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, mellem kl. 11. 00 og 12. 00 på den dag, der er anført i punkt 4. 3. Buddene skal være indeholdt i en forseglet kuvert, der er forsynet med angivelsen »Bud almindelig licitation nr. 245/98 EF — alkohol GD VI/E/2 — må kun åbnes på gruppemøde«, og denne skal igen være anbragt i en kuvert adresseret til Kommissionen. 4. Buddene skal være Kommissionen i hænde senest den 19. oktober 1998, kl. 12. 00 (belgisk tid). 5. Hvert bud skal indeholde den bydendes navn og adresse og nedenstående oplysninger: a) en henvisning til almindelig licitation nr. 245/98 EF b) den tilbudte pris udtrykt i ecu/hl ren alkohol (100 % vol. ) c) samtlige forpligtelser og erklæringer som fastsat i artikel 31 i forordning (EØF) nr. 377/93, angivelse af for en aftale med en det endelige bestemmelsessted for den tildelte alkohol erhvervsdrivende om dehydrering og anvendelse udelukkende i brændstofsektoren. samt beviset 6. Hvert bud skal være ledsaget af bekræftelser på stillelse af deltagelsessikkerhed, som er udstedt af et af nedenstående interventionsorganer: — AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma (tlf. 47 49 91; telex 62 03 31, 62 02 52, 61 30 03; telefax 445 39 40, 495 39 40) for mængden 183 948,80 hl. — Landbrugsministeriet, Didagep, Acharnon 241, Athen (tlf. 867 76 18; telex 22 17 01; telefax 867 11 11) for mængden 17 481,642 hl. Denne sikkerhed skal være på 3,622 ECU/hl alkohol 100 % vol. L 270/20 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 10. 98 BILAG II Følgende kaldenumre i Bruxelles er de eneste, der kan anvendes: GD VI/E/2 (Chiappone/Carnielli): (cid:190) telex: (cid:190) fax: 22037 AGREC B 22070 AGREC B (græske bogstaver) (32-2) 295 92 52. BILAG III Meddelelse om afvisning eller godkendelse af partier i forbindelse med den almindelige licitation med henblik på udførsel af vinalkohol i henhold til forordning (EF) nr. 2142/98 (cid:190) Tilslagsmodtagers navn: (cid:190) Licitationsdato: (cid:190) Dato for tilslagsmodtagers afvisning eller godkendelse af partiet: Parti nr. Mængde (hl) Lagerplads Begrundelse for afvisning eller godkendelse af overtagelse


title: A Tanács határozata (1998. október 6.) a tej és tejtermékek statisztikai felméréséről szóló 96/16/EK tanácsi irányelv végrehajtási rendelkezéseinek megállapításáról szóló 97/80/EK bizottsági határozat módosításáról

eurovoc_concepts:
agricultural statistics
milk
milk product
statistics

text: 03/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 51 31998D0582 L 281/36 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1998. 10. 17. A TANÁCS HATÁROZATA (1998. október 6. ) a tej és tejtermékek statisztikai felméréséről szóló 96/16/EK tanácsi irányelv végrehajtási rendelke- zéseinek megállapításáról szóló 97/80/EK bizottsági határozat módosításáról (98/582/EK) AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a tej és tejtermékek statisztikai felméréséről szóló, 1996. március 19-i 96/16/EK tanácsi irányelvre (1) és különösen annak 3. cikke (2) bekezdésére és 6. cikke (1) bekezdésére, tekintettel a Bizottság javaslatára, mivel a tej- és tejtermékpiac közös szervezéséről szóló, 1968. június 27-i 804/68/EGK tanácsi rendelet (2) meghatározza az intervenciós rendszer hatálya alá tartozó vajra vonatkozó, vala- mint a magántárolási támogatásra jogosult vajra vonatkozó feltételeket; mivel az intervenciós rendszer hatálya alá tartozó vajat közvetlenül és kizárólag pasztőrözött tejszínből kell előál- lítani; mivel ez a feltétel nem vonatkozik a magántárolásban lévő vajra; mivel egyes, a vaj közösségi piacon történő értékesí- tésére nyújtott támogatást előíró intézkedésekre, illetve különös rendeletben (3) említett tekintettel a 2571/97/EK bizottsági rendszerre való jogosultság érdekében a vajat közvetlenül és kizárólag pasztőrözött tejszínből kell készíteni; mivel az össztermelés viszonylatában a közösségi támogatásban részesülő vaj nagy mennyisége indokolttá teszi egy olyan statisztikai alap létrehozását, amely alkalmas a különböző vajfajták ellenőrzésére, illetve amely figyelembe veszi az említett megkülönböztetést; mivel a közös agrárpolitika, különösen a vajpiac hatékony és eredményes irányításának biztosítása érdekében a Bizottságnak pontos adatokra van szüksége, amelyek megbízható informá- ciót nyújtanak a különböző vajfajták és egyéb vajkészítmények és tejtermékek helyzetének alakulásáról; mivel a vám- és statisztikai nómenklatúráról, valamint a Közös Vámtarifáról szóló, 1987. július 23-i 2658/87/EGK tanácsi ren- delet (4) már rendelkezik a különböző vajfajtáknak a kereskede- lemben alkalmazandó Kombinált Nómenklatúra-kód szerinti lebontásáról; mivel e módszer következetes alkalmazása érde- kében indokolt a vaj ugyanilyen lebontását alkalmazni az ágazatra vonatkozó statisztikai adatok gyűjtése végett; mivel ezért módosítani kell a tej és tejtermékek statisztikai felméré- séről szóló 96/16/EK tanácsi irányelv végrehajtási rendelkezé- seinek megállapításáról szóló, 1996. december 18-i 97/80/EK bizottsági határozatot (5); mivel azonban egyes vajfajták és más vajkészítmények esetében ebben a fázisban elegendő az önkéntes adatgyűjtés és -továb- bítás; mivel az Agrárstatisztikai Állandó Bizottság nem alkotott véle- ményt az elnöke által megállapított határidőn belül; mivel az e határozatban előírt intézkedéseket ezért a 96/16/EK irányelv 7. cikkével összhangban a Tanácsnak kell elfogadnia, ELFOGADTA EZT A HATÁROZATOT: 1. cikk A 97/80/EK bizottsági határozat I. és II. melléklete az e hatá- rozat melléklete szerint módosul. Ennek a határozatnak a tagállamok a címzettjei. 2. cikk Kelt Luxemburgban, 1998. október 6-án. a Tanács részéről az elnök M. BARTENSTEIN (1) HL L 78. , 1996. 3. 28. , 27. o. (2) HL L 148. , 1968. 6. 28. , 13. o. A legutóbb az 1587/96/EK rendelettel (HL L 206. , 1996. 8. 16. , 21. o. ) módosított rendelet. (3) HL L 350. , 1997. 12. 20. , 3. o. A legutóbb az 1061/98/EK rendelettel (HL L 152. , 1998. 5. 26. , 3. o. ) módosított rendelet. (4) HL L 256. , 1987. 9. 7. , 1. o. A legutóbb az 1084/98/EK rendelettel (HL L 151. , 1998. 5. 21. , 1. o. ) módosított rendelet. (5) HL L 24. , 1997. 1. 25. , 26. o. 52 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/24. kötet MELLÉKLET A 97/80/EK bizottsági határozat I. melléklete a következőképpen módosul: 1. A tejtermékek listáján szereplő 23-as termékkód helyébe a következő lép: „Termékkód Termékek megnevezése 23 231 2311 2312 2313 232 233 2331 2332 Vaj és más vajkészítmények Vaj Hagyományos vaj(*) Rekombinált vaj(*) Savóvaj(*) Olvasztott vaj és vajolaj Egyéb vajkészítmények Csökkentett zsírtartalmú vaj(*) Egyéb(*)” 2. a tejterméklista végén a lábjegyzetbe a következő megjegyzés kerül: „(*) Az adatok gyűjtése és továbbítása önként választható. ” 3. A magyarázó megjegyzések között szereplő „VAJ (23)” helyébe a következő szöveg lép: „VAJ (23) Vaj és egyéb vajkészítmények (23): ide tartozik a vaj, a hagyományos vaj, a rekombinált vaj, a savóvaj, az olvasz- tott vaj, valamint a vajolaj és egyéb vajkészítmények vajegyenértékben kifejezve, ahol a tejzsírtartalom a termék 82 tömegszázalékával egyenlő. – A táblázat: Dánia: csak a vaj tartozik ide (231), – B táblázat: a 231-es (vaj), a 2311-es (hagyományos vaj), a 2312-es (rekombinált vaj), a 2313-as (savóvaj), a 232-es (olvasztott vaj és vajolaj), a 233-as (egyéb vajkészítmények), a 2331-es (csökkentett zsírtartalmú vaj) és a 2332-es (egyéb) rovatokat terméksúly szerint kell kitölteni. Csak a 23-as termékkódú terméket kell vajegyenértékben megadni. Vaj (231): 80 %-nál nem kevesebb és 90 %-nál kevesebb tejzsírtartalmú termék, amelynek maximális víztartalma 16 %, maximális zsírmentes tejszárazanyag-tartalma 2 %. – Ide tartozik továbbá az a vaj is, amely kis mennyiségben gyógynövényt, fűszereket, aromaanyagokat stb. tartalmaz, azzal a feltétellel, hogy megtartja a vajra vonatkozó jellemzőket. Hagyományos vaj (2311): közvetlenül és kizárólag pasztőrözött tejszínből készült termék, melynek tejzsírtartalma 80 %-nál nem kevesebb és 90 %-nál kevesebb, maximális víztartalma 16 %, maximális zsírmentes tejszárazanyag- tartalma 2 %. Rekombinált vaj (2312): vajolajból, zsírmentes szárított tejkivonatból és vízből készült termék, melynek tejzsírtar- talma 80 %-nál nem kevesebb és 90 %-nál kevesebb, maximális víztartalma 16 %, maximális zsírmentes tejszáraza- nyag-tartalma 2 %. Savóvaj (2313): savó felhasználásával előállított krémkészítmény vagy savó felhasználásával előállított krémkészít- mény és tejszín keverékéből készült termék, amelynek tejzsírtartalma 80 %-nál nem kevesebb és 90 %-nál kevesebb, maximális víztartalma 16 %, maximális zsírmentes tejszárazanyag-tartalma 2 %. A 2311, 2312 és a 2313 termékkód alá tartozik az a vaj is, amely kis mennyiségben gyógynövényt, fűszereket, aromaanyagokat stb. tartalmaz, azzal a feltétellel, hogy megtartja a vajra vonatkozó jellemzőket. Olvasztott vaj és vajolaj (232): Olvasztott vaj: az olvasztott vajak tejzsírtartalma meghaladja a 85 tömegszázalékot. A megnevezés magán az olvasz- tott vajon túl számos olyan dehidratált vajra is vonatkozik, amelyek általában más néven ismertek, pl. »dehidratált vaj«, »vízmentes vaj«, »vajolaj«,» butirzsír (tejzsír)« és » koncentrált vaj«. 03/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 53 Vajolaj: olyan tejből, tejszínből vagy vajból készült termék, amelyet vízelvonással és a zsírmentes szárazanyag- tartalom kivonásával készítenek, ahol a teljes súly minimum 99,3 % tejzsírt tartalmaz és a teljes súly víztartalma maximum 0,5 %, – ide tartozik a »ghee«, – a kettős számbavétel elkerülése végett a »vajolaj« csak a közvetlenül tejszínből való előállításnál vehető figyelembe. Egyéb vajkészítmények (233): Csökkentett zsírtartalmú vaj (2331): vajhoz hasonló termékek, amelyek tejzsírtartalma kevesebb 80 tömegszáza- léknál (kizárva minden egyéb zsírt) (a kereskedelmi megnevezés a 2991/94/EK (1) rendelet mellékletének A szakasza szerint: »háromnegyed zsíros vaj«, »félzsíros vaj« és »kenhető készítmények«). Egyéb (2332): leginkább növényi és/vagy állati termékekből készült zsírok: szilárd, képlékeny emulzió formájában megjelenő termékek, főleg víz az olajban típusúak, melyeket szilárd és/vagy folyékony növényi és/vagy állati eredetű, emberi fogyasztásra alkalmas zsírból nyertek, ahol a zsírtartalomban a tejzsírtartalom 10 és 80 % között van (a keres- kedelmi megnevezés a 2291/94/EK rendelet mellékletének C része szerint: »keverék«, »háromnegyed zsíros keverék«, »félzsíros keverék« és »kenhető keverék készítmény«). B táblázat: ha a csökkentett zsírtartalmú vaj (2331) és/vagy »egyéb« (2332) ugyanabból a tejüzemből származó vajból készül és a vaj típusa nem meghatározható (2311, 2312 vagy 2313), az adatokat a 23-as termékkódhoz tartozó leírásból kell venni, jelezve a szóban forgó vaj mennyiségét. (1) HL L 316. , 1994. 12. 9. , 2. o. ” A 97/80/EK bizottsági határozat II. melléklete a következőképpen módosul: 1. a „FELHASZNÁLÁS” B táblázatban a 23-as termékkód alá tartozó termékkódok (Vaj és egyéb vajkészítmények) helyébe a következő lép: „Termékkód B. FELHASZNÁLÁS 23 231 2311 2312 2313 232 233 2331 2332 Vaj és egyéb vajkészítmények Vaj Hagyományos vaj(*) Rekombinált vaj(*) Savóvaj(*) Olvasztott vaj és vajolaj Egyéb vajkészítmények Csökkentett zsírtartalmú vaj(*) Egyéb(*)” 2. a B. táblázat vége a következő lábjegyzettel egészül ki: „(*) Az adatok gyűjtése és továbbítása önként választható. ”


title: COMMON POSITION (EC) No 61/98 adopted by the Council on 6 October 1998 with a view to adopting Council Directive 98/.../EC of ... relating to a reduction in the sulphur content of certain liquid fuels and amending Directive 93/12/EEC

eurovoc_concepts:
air quality
diesel fuel
fuel
international standard
pollution control
sulphur

text: C 364/20 EN Official Journal of the European Communities 25. 11. 98 COMMON POSITION (EC) No 61/98 adopted by the Council on 6 October 1998 with a view to adopting Council Directive 98/. /EC of. relating to a reduction in the sulphur content of certain liquid fuels and amending Directive 93/12/EEC (98/C 364/04) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 130s(1) thereof, Having regard to the proposal form the Commission (1), Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (2), Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189c of the Treaty (3), the (1) Whereas the objectives and principles of the Community’s environmental policy as set out in the action programmes on the environment and in particular Fifth Environmental Action Programme (4) on the basis of principles enshrined in Article 130r of the Treaty, aim in particular to ensure the effective protection of all people from the recognised risks from sulphur dioxide emissions and to protect the environment by preventing sulphur deposition exceeding critical loads and levels; (2) Whereas Article 129 of the Treaty provides that health protection requirements are to form a constituent part of the Community’s other policies; whereas Article 3(o) of the Treaty also provides that the activities of the Community should include a contribution to the attainment of a high level of health protection; (3) Whereas emissions of sulphur dioxide contribute significantly to the problem of acidification in the Community; whereas sulphur dioxide also has a direct effect on human health and on the environment; (4) Whereas acidifications and atmospheric sulphur dioxide damage reduce sensitive biodiversity and reduce amenity value as well as ecosystems, (1) OJ C 190, 21. 6. 1997, p. 9. (2) OJ C 355, 21. 11. 1997, p. 1. (3) Opinion of the European Parliament of 13 May 1998 (OJ C 167, 1. 6. 1998, p. 117), Council Common Position of 6 October 1998 and Decision of the European Parliament of. (not yet published in the Official Journal). (4) OJ C 138, 17. 5. 1993, p. 5. detrimentally affecting crop production and the growth of forests; whereas acid rain falling in cities may cause significant damage to buildings and the architectural heritage; whereas sulphur dioxide pollution may also have a significant effect upon human health, particularly among those sectors of the population suffering from respiratory diseases; (5) Whereas acidification transboundary phenomenon requiring Community as well as national or local solutions; is a (6) Whereas emissions of sulphur dioxide contribute to the formation of particulate matter in the atmosphere; (7) Whereas the the the Community and individual Member States are Contracting Parties to the UN-ECE Convention of Long-Range Transboundary Air Pollution; whereas second UN-ECE Protocol on transboundary pollution by sulphur dioxide foresees that the Contracting Parties should reduce sulphur dioxide emissions in line with or beyond the 30 % reduction specified in the first Protocol and whereas the second UN-ECE Protocol is based on the premise that critical loads and levels will continue to be exceeded in some sensitive areas; whereas further measures to reduce sulphur dioxide emissions will still be required if the the Fifth Environmental Action objectives Programme respected; whereas Contracting Parties should therefore make further significant reductions in emissions of sulphur dioxide; to be are in (8) Whereas sulphur which is naturally present in small quantities in oil and coal has for decades been recognised as the dominant source of sulphur dioxide emissions which are one of the main causes of acid rain and one of the major causes of the air pollution experienced in many urban and industrial areas; (9) Whereas the Commission has recently published a Communication on a cost-effective strategy to combat acidification in the Community; whereas the control of sulphur dioxide emissions originating from the combustion of certain liquid fuels was identified as being an integral component of this cost-effective strategy; whereas the Community recognises the need for measures regarding all other fuels; 25. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 364/21 (10) Whereas studies have shown that benefits from reducing sulphur emissions by reductions in the sulphur content of fuels will often be considerably greater than the estimated costs to industry in this Directive and whereas the technology exists and is well established for reducing the sulphur level of liquid fuels; (11) Whereas, in conformity with the principle of subsidiarity and the principle of proportionality referred to in Article 3(b) of the Treaty, the objective of reducing the emissions of sulphur dioxide arising from the combustion of certain types of liquid fuels cannot be achieved effectively by Member States acting individually; whereas unconcerted action offers no guarantee of achieving is potentially counterproductive and will result in considerable uncertainty in the market for the fuel products affected; whereas, in view of the need to reduce sulphur dioxide emissions across the Community, it is therefore more effective to take action at the level of the Community; whereas this Directive limits itself to the minimum requirements necessary to achieve the desired objective; the desired objectiv, (12) Whereas in Council Directive 93/12/EEC of 23 March 1993 relating to the sulphur content of certain liquid fuels (1) the Commission was asked to submit to the Council a proposal prescribing lower limits for the sulphur content in gas oil and new limits for aviation kerosene; whereas it would be appropriate to lay down limits for the sulphur content of other liquid fuels, in particular heavy fuels oils, bunker fuels oils, marine gas oils and gas oils, on the basis of cost effectiveness studies; (13) Whereas, in accordance with Article 130t of the Treaty, this Directive should not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures; whereas such measures must be compatible with the Treaty and should be notified to the Commission; (14) Whereas a Member State, before introducing new, more stringent protective measures, should notify the draft measures in to accordance with Council Directive 83/189/EEC of 28 March 1983 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations (2); the Commission (15) Whereas, with regard to the limit on the sulphur content of heavy fuel oil, it is appropriate to (1) OJ L 74, 27. 3. 1993, p. 81. (2) OJ L 109, 26. 4. 1983, p. 8. Directive as last amended by Commission Decision 96/139/EC (OJ L 32, 10. 2. 1996, p. 31). provide for derogations in Member States and regions where the environmental conditions allow; (16) Whereas, with regard to the limit on the sulphur content of heavy fuel oil, it is also appropriate to provide for derogations for their use in combustion plants which comply with the emission limit values laid down in Council Directive 88/609/EEC of 24 November 1988 (3) on the limitation of emissions of certain pollutants into the air from large combustion plants; whereas in the light of the forthcoming revision of Directive 88/609/EEC, it may be necessary to review and, if appropriate, to revise certain provisions of this Directive; (17) Whereas for refinery combustion plants excluded from the scope of Article 3(3)(i)(c) of this Directive the emissions of sulphur dioxides averaged over such plants should not exceed the limits set out in Directive 88/609/EEC or any future revision of that Directive; whereas, in the application of this Directive, Member States should bear in mind that substitution by fuels other than those under Article 2 should not produce an in emissions of acidifying pollutants; increase (18) Whereas a limit value of 0,2 % for the sulphur content of gas oils has already been established under Directive 93/12/EEC; whereas that limit value should be changed to 0,1 % until 1 January 2008; (19) Whereas, in accordance with the 1994 Act of Accession, Austria and Finland have a derogation for a period of four years from the date of accession regarding the provisions in Directive 93/12/EEC concerning the sulphur content of gas oil; (20) Whereas the limit values of 0,2 % (from the year 2000) and of 0,1 % (from the year 2008) for the sulphur content of gas oils intended for marine use in sea-going ships may present technical and economic problems for Greece throughout its territory, for Spain with regard to the Canary Islands, for France with regard to the French Overseas Departments, and for Portugal with regard to the archipelagoes of Madeira and Azores; whereas a derogation for Greece, the Canary Islands, the French Overseas Departments and the Archipelagoes of Madeira and Azores should not have a negative effect upon the market in gas oil intended for marine use and given that exports of (3) OJ L 336, 7. 12. 1988, p. 1. Directive as last amended by Directive 94/66/EC (OJ L 337, 24. 12. 1994, p. 83). C 364/22 EN Official Journal of the European Communities 25. 11. 98 gas oil for marine use from Greece, the Canary Islands, the French Overseas Departments and the Archipelagoes of Madeira and Azores to other Member States should satify the requirements in force in the importing Member State; whereas Greece, the Canary Islands, the Fench Overseas Departments and the Archipelagoes of Madeira and Azores should therefore be afforded a derogation from the limit values of sulphur by weight for gas oil used for marine purposes; (21) Whereas sulphur emissions from shipping due to the combustion of bunker fuels with a high sulphur content contribute to sulphur dioxide pollution and problems of acidification; whereas the Community will be advocating more effective protection of areas sensitive to SOx emissions and a reduction in the normal limit value for bunker fuel oil (from the present 4,5 %) at the continuing and future negotiations on the MARPOL Convention within the International Maritime Organisation (IMO); whereas the Community initiatives to have the North Sea/Channel declared a special low SOx emission control area should be continued; (22) Whereas more profound research into the effects of acidification on ecosystems and the human body is needed; whereas the Community is assisting such research under the Fifth Framework Research Programme; the Reductions in the emissions of sulphur dioxide 2. certain resulting from petroleum-derived liquid fuels shall be achieved by imposing limits on the sulphur content of such fuels as a condition for their use within the territory of the Member States. combustion of The limitations on the sulphur content of certain petroleum-derived liquid fuels as laid down in this Directive shall not, however, apply to: (a) — petroleum derived liquid fuels used by seagoing ships, except those fuels falling within the definition in Article 2(3); — marine gas oil used by ships crossing a frontier between a third country and a Member State; (b) intended fuels combustion; for processing prior to final (c) fuels to be processed in the refining industry. Article 2 Definitions (23) Whereas in the case of a disruption in the supply of crude oil, petroleum products or other hydrocarbons, the Commission may authorise application of a higher limit within a Member State’s territory; For the purpose of this Directive: 1. ‘heavy fuel oil’ means (24) Whereas Member States should establish the appropriate mechanisms for monitoring compliance with the provisions of this Directive; whereas reports on the sulphur content of liquid fuels should be submitted to the Commission; (25) Whereas, for reasons of clarity, it will be necessary to amend Directive 93/12/EEC, HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE: Article 1 Purpose and scope — any petroleum-derived liquid fuel falling under CN code 2710 00 71 to 2710 00 78, or — any petroleum-derived liquid fuel, other than gas oil as defined in points 2 and 3, which, by reason of its distillation limits, falls within the category of heavy oils intended for use as fuel and of which less than 65 % by volume (including losses) distils at 250 °C by the ASTM D86 method. If the distillation the ASTM D86 method, the petroleum product is likewise categorised as a heavy fuel oil; cannot be determined by 2. ‘gas oil’ means — any petroleum-derived liquid fuel falling under CN code 2710 00 67 or 2710 00 68, or The purpose of this Directive is to reduce the 1. the emissions of combustion of certain types of liquid fuels and thereby to reduce the harmful effects of such emissions on man and the environment. sulphur dioxide resulting from — any petroleum-derived liquid fuel which, by reason of its distillation limits, falls within the category of middle distillates intended for use as fuel and of which at least 85 % by volume (including the ASTM D86 method. losses) distils at 350 °C by 25. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 364/23 Diesel fuels as defined in Article 2(2) of Directive 98/. /EC of the European Parliament and of the Council of. relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Council Directive 93/12/EEC (1) are excluded from this definition. Fuels used in non-road mobile machinery and agricultural tractors are also excluded from this definition; Member States do not contribute to critical loads being exceeded in any Member State. 3. (i) Subject to appropriate monitoring of emissions by competent authorities paragraphs 1 and 2 shall not apply to heavy fuel oils used: 3. 4. 5. 6. ‘marine gas oil’ means fuels intended for marine use which meet the definition in point 2 or which have a viscosity or density falling within the ranges of viscosity or density defined for marine distillates in Table I of ISO 8217 (1996); ‘ASTM method’ means the methods laid down by the American Society for Testing and Materials in the 1976 edition of standard definitions and specifications for petroleum and lubricating products; ‘combustion plant’ means any technical apparatus in which fuels are oxidised in order to use the heat generated; ‘critical load’ means a quantitative esitmate of exposure to one or more pollutants below which significant harmful effects on sensitive elements of the environment do not occur according to current knowledge. Article 3 Maximum sulphur content of heavy fuel oil 1. Member States shall take all necessary steps to ensure that as from 1 January 2003 within their territory heavy fuel oils are not used if their sulphur content exceed 1,00 % by mass. 2. Provided that the air quality standards for sulphur dioxide laid down in Council Directive 80/779/EEC (2) or in any Community legislation which repeals and replaces these standards and other relevant Community provisions are respected and the emissions do not contribute to critical loads being exceeded in any Member State, a Member State may authorise heavy fuel oils with a sulphur content between 1,00 and 3,00 % by mass to be used its territory. Such authorisation shall apply only while emissions from a in part or the whole of (1) OJ L. (2) OJ L 229, 30. 8. 1980, p. 30. Directive as last amended by Directive 91/692/EEC (OJ L 377, 31. 12. 1991, p. 48). (a) (b) (c) in combustion plants which fall within the scope of Directive 88/609/EEC, which are considered new plants in accordance with the definition given in Article 2(9) of that Directive and which comply with the sulphur dioxide emission limits for such plants set out in Article 4 of and Annex IV to that Directive; in other combustion plants, which do not fall under the scope of (a), where the emissions of sulphur dioxide from the plant are less than or equal to 1 700 mg/Nm3 at an oxygen content in the flue gas of 3 % by volume on a dry basis; in refineries, where the for combustion monthly average of emissions of sulphur dioxide averaged over all plants in the refinery (excluding combustion plants which fall under the scope of (a)), irrespective of the type of fuel or fuel combination used, are within a limit to be set by each Member State, which shall not exceed 1 700 mg/Nm3. (ii) Member States shall take the necessary measures to ensure that any combustion plant using heavy fuel oil with a sulphur concentration greater than that referred to in paragraph 1 shall not be operated without a permit issued by a competent authority, which specifies the emission limits. 4. The provisions of paragraph 3 shall be reviewed and, if appropriate, revised in the light of any future revision of Directive 88/609/EEC. If a Member State avails itself of the possibilities 5. referred to in paragraph 2, it shall, at least 12 months beforehand, inform the Commission and the public. The Commission shall be given sufficient information to assess whether the criteria mentioned in paragraph 2 are met. The Commission shall inform the other Member States. Within six months of the date on which it receives the information from the Member State, the Commission shall examine the measures envisaged and, in accordance with the procedure set out in Article 9, take a decision which it shall communicate to the Member States. This decision shall be reviewed every eight years on the basis of information to be provided to the Commission by the Member States concerned the procedure set out in Article 9. in accordance with C 364/24 EN Official Journal of the European Communities 25. 11. 98 Article 4 Maximum sulphur content in gas oil 1. Member States shall take all necessary steps to ensure that gas oils, including marine gas oils, are not used within their territory as from: — 1 January 2000 if their sulphur content exceeds 0,20 % by mass, — 1 January 2008 if their sulphur content exceeds 0,10 % by mass. 2. By way of derogation from paragraph 1, Spain, for the Canary Islands, France, for the French Overseas Departments, Greece, for the whole or part of its territory, and Portugal, for the archipelagoes of Madeira and Azores may authorise the use of gas oils for marine use with a sulphur content in excess of the limits set out in paragraph 1. Provided that the air quality standards for sulphur 3. dioxide laid down in Directive 80/779/EEC or in any Community legislation which repeals and replaces these standards and other relevant Community provisions are respected and the emissions do not contribute to critical loads being exceeded in any Member State, a Member State may authorise gas oil with a sulphur content between 0,10 and 0,20 % by mass to be used in part or the whole of its territory. Such authorisation shall apply only while emissions from a Member State do not contribute to critical in any Member State and shall not extend beyond 1 January 2013. loads being exceeded 4. If a Member State avails itself of the possibilities referred to in paragraph 3, it shall, at least 12 months beforehand, inform the Commission and the public. The Commissions shall be given sufficient information to assess whether the criteria mentioned in paragraph 3 are met. The Commission shall inform the other Member States. Within six months of the date on which it receives the information from the Member State, the Commission shall examine the measures envisaged and, in accordance with the procedure set out in Article 9, take a decision which it shall communicate to the Member States. Article 5 Change in the supply of fuels If, as a result of a sudden change in the supply of crude it oil, petroleum products or other hydro-carbons, becomes difficult for a Member State to apply the limits on the maximum sulphur content referred to in Articles 3 and 4, that Member State shall inform the Commission thereof. The Commission may authorise a higher limit to be applicable within the territory of that Member State for a period not exceeding six months; it shall notify its decisions to the Council and the Member States. Any Member State may refer that decision to the Council within one month. The Council, acting by a qualified majority, may adopt a different decision within two months. Article 6 Sampling and analysis 1. Member States shall take all necessary measures to check by sampling that the sulphur content of fuels used complies with Articles 3 and 4. The sampling shall commence within six months of the date on which the relevant limit for maximum sulphur content in the fuel comes into force. It shall be carried out with sufficient frequency and in such a way that the samples are representative of the fuel examined. The reference method adopted for determining the 2. sulphur content shall be that defined by: (a) ISO method 8754 (1992) and PrEN ISO 14596 for heavy fuel oil and marine gas oil; (b) EN method 24260 (1987), ISO 8754 (1992) and PrEN ISO 14596 for gas oil. The arbitration method will be PrEN ISO 14596. The statistical interpretation of the verification of the sulphur content of the gas oils used shall be carried out in accordance with ISO standard 4259 (1992). Article 7 Reporting and review 1. On the basis of the results of the sampling and analysis carried out in accordance with Article 6, Member States shall by 30 June of each year supply the Commission with a short report on the sulphur content of the liquid fuels falling within the scope of this Directive and used within their territory during the preceding calendar year. This report shall include a summary of derogations granted under Article 3(3). 2. On the basis inter alia of the annual reports submitted in accordance with paragraph 1 and the observed trends in air quality and acidification, the Commission shall, by 31 December 2006, submit a report to the European Parliament and to the Council. The Commission may submit with its report proposals aimed at revising this Directive and in particular the limit laid down for each fuel category and the values 25. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 364/25 exceptions and derogations provided for in Articles 3(2), 3(3), 4(2) and 4(3). 3. The Commission shall consider which measures could be taken to reduce the contribution to acidification of the combustion of marine fuels other than those specified in Article 2(3) and, if appropriate, make a proposal by the end of 2000. Article 8 Amendments to Directive 93/12/EEC 1. Directive 93/12/EEC is amended as follows: (a) (b) in Article 1, paragraph 1(a) and paragraph 2 are deleted; in Article 2, the first subparagraph of paragraph 2 and paragraph 3 are deleted; (c) Articles 3 and 4 are deleted. 2. Paragraph 1 shall apply as from 1 January 2000. Article 9 Advisory Committee The Commission shall be assisted by a committee of an advisory nature composed of the representatives of the Member States and chaired by the representative of the Commission. The representative of the Commission shall submit to the committee a draft of the measures to be taken. The committee shall deliver its opinion on the draft, within a time limit which the chairman may lay down according to the urgency of the matter, if necessary by taking a vote. The opinion shall be recorded in the minutes; in addition, each Member State shall have the right to ask to have its position recorded in the minutes. The Commission shall take the utmost account of the opinion delivered by the committee. It shall inform the committee of the manner in which its opinion has been taken into account. Article 10 Transposition Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive before 1 January 2000. They shall immediately inform the Commission thereof. When Member States adopt these provisions, these shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference at the time of their official publication. The procedure for such reference shall be adopted by Member States. Member States shall communicate to the Commission the text of the provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive. Article 11 Penalties Member States shall determine the penalties applicable to breaches of the national provisions adopted pursuant to this Directive. The penalties determined must be effective, proportionate and dissuasive. Article 12 Entry into force This Directive shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. Article 13 Addressees This Directive is addressed to the Member States. Done at. For the Council The President C 364/26 EN Official Journal of the European Communities 25. 11. 98 STATEMENT OF THE COUNCIL’S REASONS I. INTRODUCTION 1. On 21 May 1997 the Commission forwarded the Council a proposal, based on Article 130S(1) of the EC Treaty, relating to a reduction of the sulphur content of certain liquid fuels and amending Directive 93/12/EEC (1). 2. The European Parliament delivered its opinion on 13 May 1998. 3. The Economic and Social Committee gave its opinion on 1 October 1997 (2). 4. The Committee of the Regions gave its opinion on 19 November 1997 (3). 5. On 6 October 1998, the Council adopted its common position in accordance with Article 189c of the Treaty. II. OBJECTIVE The aim of the Directive is the protection of the environment and human health through the reduction of SO2 emissions across the European Community by placing restrictions on the sulphur content of certain liquid fuel products (heavy fuels oils and gasoils). The proposed Directive is one of the actions provided for by the Community strategy to combat acidification. III. ANALYSIS OF THE COMMON POSITION 1. General comments In general the Directive obliges Member States to ensure that the sulphur content of heavy fuel oils does not exceed 1 % by mass. Nevertheless, the common position provides for derogations in regions where air quality objectives are respected and where emissions of sulphur dioxides do not contribute significantly to problems of acidification. Certain liquid fuels (bunker fuels, aviation kerosene) are not included in this Directive at this stage pending the outcome of the Convention on Marine Pollution (Marpol); in this context the Council also approved a declaration that invites the Commission and Member States to work within the Marpol Convention at the 43rd session of IMO’s Marine Environment Protection Committee in 1999 to have the North Sea designated as a SOx emission control area. As for the aviation kerosene, it is excluded because of its minor contribution to the acidification problem. 2. Specific comments The main changes to the text of the proposal are: Preamble The Council added a new recital (No 17) to ensure the coherence and compatibility of this Directive with the Large Combustion Plant Directive (88/609/EEC) or any further revision of that Directive. Furthermore since this Directive is one of the actions provided for by the Community strategy to combat acidification, in the second part of the same (1) OJ C 190, 21. 6. 1997, p. 9. (2) OJ C 355, 21. 11. 1997, p. 1. (3) OJ C 64, 27. 2. 1998, p. 36. 25. 11. 98 EN Official Journal of the European Communities C 364/27 recital, the Council wants to call Member States not to increase emissions of acidifying pollutants when using other fuels than those under Article 2. Articles — Article 1(2)(a) scope: The common position excludes from the scope the petroleum derived fuels used by the seagoig ships except those fuels falling under the definition in Article 2(3). That means that the marine gas oils included in the scope are those having a specific range of density and viscosity (as defined in Table I of ISO 8217). — Article 2: For the sake of clarity in relation with the provisions under Articles 3 and 4, the definitions of ‘marine gas oil’ (Article 2(3)), of ‘combustion plant’ (Article 2(5)) and of ‘critical load’ (Article 2(6)) have been added to the initial Commission proposal. — Article 3(1): The Council consider that the implementation date for Heavy Fuel Oil (HFO) as indicated in the initial Commission proposal (the year 2000) was too close for the specific situation of Member States; the date has consequently been postponed to the year 2003. — Article 3(2) and (5) (the derogation on burning of HFO): The Commission proposed a derogation allowing the burning of Heavy Fuel Oil with a sulphur content above 1 % and up to 2,5 % where this would not breach air quality standards or contribute to acidification. The common position has sharpened the conditions under which a derogation may be granted, but has amended the text to allow burning of HFO with up to 3 % sulphur. — Article 3(3)(c): refinery ‘bubble’ The Council has considered that the Directive should provide for refineries to have the flexibility to set an overall emission limit averaged over all plants on a refinery site. The common position provides for: — a limit of 1 700 mgSO2/Nm3 for ‘existing’ plant on a refinery (Article 3(3)(c)), — a limit of 1 000 mgSO2/Nm3 for ‘new’ plant on a refinery (limit set by the Directive 88/609/EEC, new recital No 17). — Article 4(1) and 4(3): limit values for gasoil The Commission originally proposed a limit value of 0,2 %. The common position has maintained this, but to make the provision more flexible and satifying the requests of Member States asking for more severe limit values, it proposes in addition: — to introduce a second stage with a more stringent standard of 0,1 % from 2008, — to introduce a time limited derogation (until 2013) from this tighter standard where this would not breach air quality standards or contribute to exceedence of critical loads. C 364/28 EN Official Journal of the European Communities 25. 11. 98 — Article 4(2): geographical derogation The geographical derogation for the use of marine gasoil with a sulphur content in excess to the limits set out in Article 4(1) has been extended to the French Overseas Departments, the archipelagoes of Madeira and Azores on the analogy of the same derogation for Canary Islands and Greece. — Article 7(3) To meet the concern of some Member States for regulation regarding marine fuel other than those specified in Article 2(3), a new paragraph 3 has been added to Article 7 concerning a possible proposal to tackle marine fuels excluded from this Directive. — Article 11: penalties This Article has been amended to improve its drafting, — A new Article 9 has been added concerning the advisory committee (the standard wording as laid down in Council Decision 87/373/EEC)


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Decision concerning the Community position within the Association Council on the participation of Latvia in Community programmes in the fields of training, youth and education (COM(98)0309 C4- 0360/98 98/0173(CNS))(Consultation procedure)

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EU programme
Latvia
education
vocational training
young person