title: Directiva 98/82/CE da Comissão de 27 de Outubro de 1998 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
animal product
cereals
food inspection
fruit
pesticide residue
vegetable

text: 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/25 DIRECTIVA 98/82/CE DA COMISS(cid:212)O de 27 de Outubro de 1998 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de teores m(cid:145)ximos para os res(cid:146)duos de pesticidas (cid:133) superf(cid:146)cie e no interior dos cereais, dos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios de origem animal e incluindo frutas e produtos de determinados produtos de origem vegetal, hort(cid:146)colas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de teores m(cid:145)ximos para os res(cid:146)duos de pesticidas (cid:133) superf(cid:146)cie e no interior dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/71/CE da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de teores m(cid:145)ximos para os res(cid:146)duos de pesticidas (cid:133) superf(cid:146)cie e no interior dos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios de origem animal (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o de teores m(cid:145)ximos para os res(cid:146)duos de pesticidas nos e sobre deter- minados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hort(cid:146)colas (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 97/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o dos produtos fitofarmac(cid:136)uticos no mercado (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comiss(cid:209)o (6), Considerando que as Directivas 93/57/CEE (7) e 93/ /58/CEE (8) do Conselho introduziram altera(cid:135)(cid:210)es nos anexos II das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/ /642/CEE, tendo sido fixados teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos para uma primeira lista de pesticidas, respectivamente, em cereais e g(cid:130)n(cid:130)ros aliment(cid:146)cios de origem animal e em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hort(cid:146)colas; que, todavia, n(cid:209)o foram fixados teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos nos casos em que os dados dispon(cid:146)veis eram insuficientes, tendo sido dada (cid:133)s partes interessadas a oportunidade de apresentarem os dados em falta dentro de prazos especificados; que, se n(cid:209)o forem adoptados teores m(cid:145)ximos at(cid:130) 31 de Outubro de 1998, ser(cid:145) aplic(cid:145)vel o limite de detec(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tico apropriado; (1) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 37. (2) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 42. (3) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. (4) JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71. (5) JO L 230 de 10. 8. 1991, p. 1. (6) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 50. (7) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 1. (8) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 6. Considerando que, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autoriza(cid:135)(cid:209)o de produtos fitofarmac(cid:136)uticos destinados a ser utilizados em culturas espec(cid:146)ficas (cid:130) da compet(cid:136)ncia dos Estados-membros; que essas autoriza(cid:135)(cid:210)es se baseiam, obrigatoriamente, numa avalia(cid:135)(cid:209)o dos efeitos na sa(cid:156)de humana e animal e da influ(cid:136)ncia no ambiente; que a referida avalia(cid:135)(cid:209)o deve ter em conta elementos como a exposi(cid:135)(cid:209)o do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacte no ambiente aos n(cid:146)veis terrestre, aqu(cid:145)tico e atmosf(cid:130)rico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de res(cid:146)duos atrav(cid:130)s de culturas tratadas; Considerando que, no caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hort(cid:146)colas, os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos reflectem a utiliza(cid:135)(cid:209)o da quantidade m(cid:146)nima de pesticida que permite proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o res(cid:146)duo seja t(cid:209)o baixo quanto a pr(cid:145)tica o permitir e aceit(cid:145)vel do ponto de vista toxicol(cid:155)gico, nomeadamente numa pers- pectiva de protec(cid:135)(cid:209)o do ambiente e (cid:133) luz das estimativas de ingest(cid:209)o; que, no caso dos g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios de origem animal, os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, assim como a utiliza(cid:135)(cid:209)o de medicamentos veterin(cid:145)rios, se for caso disso, que originam o aparecimento de res(cid:146)duos nos animais e nos produtos de origem animal; autorizadas de produtos Considerando que os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos s(cid:209)o fixados no limite de detec(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tico quando as utiliza- (cid:135)(cid:210)es fitofarmac(cid:136)uticos n(cid:209)o resultam em teores detect(cid:145)veis de res(cid:146)duos de pesticidas no interior ou (cid:133) superf(cid:146)cie do produto alimentar ou quando n(cid:209)o h(cid:145) utiliza(cid:135)(cid:210)es autorizadas ou quando, em autorizadas por determinados apoio das utiliza(cid:135)(cid:210)es Estados-membros, n(cid:209)o foram facultados os dados reque- ridos ou ainda quando, em apoio das utiliza(cid:135)(cid:210)es em deter- minados pa(cid:146)ses terceiros de que possam resultar res(cid:146)duos no interior ou (cid:133) superf(cid:146)cie de produtos alimentares suscept(cid:146)veis de entrar em circula(cid:135)(cid:209)o no mercado comuni- t(cid:145)rio, n(cid:209)o foram facultados os dados requeridos; Considerando que exposi(cid:135)(cid:209)o ao longo da vida dos consu- midores de produtos alimentares tratados com os pesti- cidas abrangidos pela presente directiva foi determinada e L 290/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 avaliada com base nas metodologias e pr(cid:145)ticas utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial de Sa(cid:156)de (1); Considerando que a abordagem e a metodologia cient(cid:146)- ficas utilizadas no c(cid:145)lculo das doses agudas de refer(cid:136)ncia e na estimativa da exposi(cid:135)(cid:209)o aguda por ingest(cid:209)o ainda n(cid:209)o foram acordadas a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio; que o Comit(cid:130) Cien- t(cid:146)fico das Plantas, tendo considerado apropriadas a abor- dagem e a metodologia cient(cid:146)ficas desenvolvidas durante a consulta FAO/OMS de 1997 (2), e na pend(cid:136)ncia de um acordo a n(cid:146)vel comunit(cid:145)rio, calculou os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos toxicologicamente aceit(cid:145)veis de metamidofos nos frutos das pom(cid:155)ideas, nos p(cid:136)ssegos, nos damascos e nos pimentos (3); que, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es relativas (cid:133)s boas pr(cid:145)ticas agr(cid:146)colas e a ensaios de campo supervisio- nados, podem fixar-se como teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos de metamidofos nos p(cid:136)ssegos e damascos os teores apon- tados como toxicologicamente aceit(cid:145)veis; que, na falta de tais informa(cid:135)(cid:210)es para os frutos das pom(cid:155)ideas, e de modo a ter em conta os res(cid:146)duos de metamidofos provenientes da utiliza(cid:135)(cid:209)o do acefato, deve ser fixado como teor m(cid:145)ximo de res(cid:146)duos de metamidofos o teor toxicologica- mente aceit(cid:145)vel; que, para garantir que os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos fixados para o acefato e o metamidofos n(cid:209)o sejam ultrapassados, os Estados-membros ter(cid:209)o de rever as boas pr(cid:145)ticas agr(cid:146)colas actuais, designadamente no que se refere aos produtos agr(cid:146)colas mencionados; Considerando que os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reaprecia(cid:135)(cid:209)o; que os referidos teores podem ser alterados em fun(cid:135)(cid:209)o de novos ser dados ou informa(cid:135)(cid:210)es e devem, nomeadamente, reapreciados com car(cid:145)cter de urg(cid:136)ncia com vista (cid:133) sua redu(cid:135)(cid:209)o se, designadamente, no (cid:131)mbito da aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 9º da Directiva 86/362/CEE, do artigo 9º da Direc- tiva 86/363/CEE ou do artigo 8º da Directiva 90/ /642/CEE, forem levados ao conhecimento da Comiss(cid:209)o elementos preocupantes relativos (cid:133) exposi(cid:135)(cid:209)o dos consu- midores, baseados em novas informa(cid:135)(cid:210)es ou numa rea- valia(cid:135)(cid:209)o de informa(cid:135)(cid:210)es pr(cid:130)-existentes; que, designada- mente, os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos fixados para o acefato, o metamidofos e a vinclozolina na presente direc- tiva e nas Directivas 93/57/CEE e 93/58/CEE devem ser reexaminados com urg(cid:136)ncia (cid:133) luz dos trabalhos de avali- a(cid:135)(cid:209)o dessas subst(cid:131)ncias activas com base no nº 2 do artigo 8º das Directiva 91/414/CEE; (1) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edi(cid:135)(cid:209)o revista das directrizes para a estimativa da ingest(cid:209)o de res(cid:146)duos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/ programa alimentar em colabora(cid:135)(cid:209)o com o Comit(cid:130) do Codex para os res(cid:146)duos de pesticidas, publicada pela Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial de Sa(cid:156)de em 1997. (2) Consulta em mat(cid:130)ria de consumo alimentar e avalia(cid:135)(cid:209)o da ingest(cid:209)o de produtos qu(cid:146)micos, Genebra, Su(cid:146)(cid:135)a, 10-14 de Fevereiro de 1997: unidade Seguran(cid:135)a Alimentar, Programa de seguran(cid:135)a e ajuda alimentar, Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial de Sa(cid:156)de, 1997; WHO/FSF/FOS. 97. 5. (3) Parecer do Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico das Plantas sobre determinados aspectos relacionados com a altera(cid:135)(cid:209)o dos anexos das Direc- tivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho: SCP/RESI/024 final, 4 de Agosto de 1998. Considerando que os teores m(cid:145)ximos comunit(cid:145)rios de res(cid:146)duos e os teores recomendados pelo Codex Alimenta- rius s(cid:209)o fixados e avaliados por processos similares; que, todavia, a informa(cid:135)(cid:209)o contida nas avalia(cid:135)(cid:210)es do grupo misto FAO/OMS sobre res(cid:146)duos de pesticidas (JMPR) relativas aos pesticidas abrangidos pela presente directiva (cid:130) demasiado resumida no tocante a utiliza(cid:135)(cid:210)es autori- zadas/boas pr(cid:145)ticas agr(cid:146)colas e ensaios supervisionados de res(cid:146)duos e n(cid:209)o fundamenta com clareza os teores m(cid:145)ximos recomendados; que as autoriza(cid:135)(cid:210)es de produtos fitofarmac(cid:136)uticos em pa(cid:146)ses terceiros podem implicar a utiliza(cid:135)(cid:209)o de maiores quantidades de pesticidas ou inter- valos de seguran(cid:135)a mais curtos do que os autorizados na Comunidade, da(cid:146) resultando teores de res(cid:146)duos mais elevados; que os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, no (cid:131)mbito da Organiza(cid:135)(cid:209)o Mundial do Com(cid:130)rcio, sobre os teores fixados na presente directiva e que os coment(cid:145)rios produzidos foram ponderados e discu- tidos no Comit(cid:130) Fitossanit(cid:145)rio Permanente; que, tendo por base dados aceit(cid:145)veis que venham a ser apresentados, a Comunidade Europeia examinar(cid:145) a possibilidade de serem fixadas toler(cid:131)ncias de importa(cid:135)(cid:209)o correspondentes a combina(cid:135)(cid:210)es cultura/pesticida espec(cid:146)ficas; Considerando que os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos fixados na presente directiva ter(cid:209)o de ser reapreciados no quadro da activas prevista no subst(cid:131)ncias programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE; reavalia(cid:135)(cid:209)o das Considerando que foi tido em conta o parecer do Comit(cid:130) Cient(cid:146)fico das Plantas sobre a protec(cid:135)(cid:209)o dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas; Considerando que a presente directiva est(cid:145) em conformi- dade com o parecer do Comit(cid:130) Fitossanit(cid:145)rio Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No anexo II da Directiva 86/362/CEE, as listas de teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos para o clorotalonil, o cloropirifos, o cloropirifos-metilo, a cipermetrina, a deltametrina, o fenvalerato, o glifosato, o imazalil, a iprodiona, a perme- trina, o grupo do benomil (benomil, carbendazime, tiofa- nato-metilo), o grupo do manebe (manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe) e a procimidona s(cid:209)o substi- tu(cid:146)das pelas listas do anexo A da presente directiva. Artigo 2º No anexo II da Directiva 86/363/CEE, as listas de teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos para o clortalonil, o clorpirifos, o clorpirifos-metilo, a cipermetrina, a deltametrina, o fenva- lerato, o glifosato, o imazalil, a iprodiona, a permetrina, o 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/27 (benomil, carbendazime, tiofanato- grupo do benomil -metilo), o grupo do manebe (manebe, mancozebe, meti- rame, propinebe, zinebe) e a procimidona s(cid:209)o substitu(cid:146)das pelas listas do anexo B da presente directiva. Artigo 3º No anexo II da Directiva 90/642/CEE, as listas de teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos para o clortalonil, o clorpirifos, o clorpirifos-metilo, a cipermetrina, a deltametrina, o fenva- lerato, o glifosato, o imazalil, a iprodiona, a permetrina, o grupo do benomil tiofanato- -metilo), o grupo do manebe (manebe, mancozebe, meti- rame, propinebe, zinebe) e a procimidona e os teores m(cid:145)ximos fixados especificamente para o ch(cid:145) s(cid:209)o substi- tu(cid:146)dos pelas listas do anexo C da presente directiva. (benomil, carbendazime, Artigo 4º Em antecipa(cid:135)(cid:209)o da adop(cid:135)(cid:209)o, para todos os produtos agr(cid:146)- colas, de teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos revistos para o acefato, o metamidofos e a vinclozolina (cid:133) luz dos traba- lhos de avalia(cid:135)(cid:209)o dessas tr(cid:136)s subst(cid:131)ncias activas com base no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, que ter(cid:145) lugar at(cid:130) 30 de Abril de 2001 no caso do acefato e do metamidofos e at(cid:130) 31 de Dezembro de 1999 no caso da vinclozolina, s(cid:209)o fixados temporariamente para esses tr(cid:136)s pesticidas os teores m(cid:145)ximos de res(cid:146)duos constantes do anexo D da presente directiva. Artigo 5º 1. A presente directiva entra em vigor em 1 de Novembro de 1998. 2. Os Estados-membros adoptar(cid:209)o e publicar(cid:209)o, at(cid:130) 30 de Abril de 1999, as disposi(cid:135)(cid:210)es legislativas, regulamen- tares e administrativas necess(cid:145)rias para dar cumprimento (cid:133) presente directiva. Do facto informar(cid:209)o imediatamente a Comiss(cid:209)o. Os Estados-membros aplicar(cid:209)o essas disposi(cid:135)(cid:210)es a partir de 1 de Agosto de 1999. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi(cid:135)(cid:210)es, estas devem incluir uma refer(cid:136)ncia (cid:133) presente directiva ou ser acompanhadas dessa refer(cid:136)ncia aquando da sua publi- ca(cid:135)(cid:209)o oficial. As modalidades dessa refer(cid:136)ncia ser(cid:209)o adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 6º Os Estados-membros s(cid:209)o os destinat(cid:145)rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o L 290/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R A O X E N A o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c s o r e m ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D , a n i r t e m r e p i C s a r t u o o d n i u l c n i s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - o r o l C o l i t e m - s o f i r i p s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B l i t e m - o t a n a f o i T a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z a d n e b r a c m e e s o t u d o r p e d s o p u r G e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s 2 0 , 2 0 , , 2 0 , 2 0 2 0 , 1 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 1 0 , 1 0 , 1 0 , 1 0 , 1 3 ) * ( 1 0 , o c s i r u o m o g i r T a d a v e C S I A E R E C o h l i M o (cid:135) n i a P a i e v A z o r r A o i e t n e C o g r o S e l a c i t i r T o g i r T ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , s i a e r e c s o r t u O 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/29 2 0 , 2 2 1 1 2 ) * ( 5 0 0 , 1 3 ) * ( 2 0 0 , 5 0 , ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i t e M , e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n i p o r P , e m a r ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G 0 2 0 2 5 0 2 5 5 e s o t u d o r p e d s o p u r G a s o t u d o r p e d s o l p m e x e s e r o e t s o m a c i l p a e s e u q s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m o c s i r u o m o g i r T a d a v e C S I A E R E C o h l i M o (cid:135) n i a P a i e v A z o r r A o i e t n e C o g r o S e l a c i t i r T o g i r T ) * ( 1 0 , s i a e r e c s o r t u O. a c i t (cid:146) l a n a o (cid:209) (cid:135) a n i m r e t e d e d r o i r e f n i e t i m L i ) * ( L 290/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ANEXO B (Parte A) Limites m(cid:145)ximos em mg/kg (ppm) Res(cid:146)duos de pesticidas Cloropirifos De gordura contida nas carnes, prepara(cid:135)(cid:210)es de carne, miudezas e gorduras animais inclu(cid:146)das no anexo I dos c(cid:155)digos NC ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (2) 0,05 (*) ex 0207 Carne de aves de capoeira Cloropirifos-metilo 0,05 (*) Cipermetrina, incluindo outras somas de is(cid:155)meros componentes (soma de is(cid:155)meros) Deltametrina Fenvalerato, incluindo outras somas de is(cid:155)meros componentes (soma de is(cid:155)meros) 0,05 (*) ex 0207 Carne de aves de capoeira 0,2 Outros produtos 0,05 (*) ex 0207 Carne de aves de capoeira 0,05 (*) ex 0207 Carne de aves de capoeira 0,5 Outros produtos Permetrina (soma de is(cid:155)meros) 0,5 (*) Limite inferior de determina(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tica. Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, inclu(cid:146)do no anexo I, no c(cid:155)digo 0401; para outros g(cid:130)neros aliment(cid:146)cios dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) (4) De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos inclu(cid:146)dos no anexo I dos c(cid:155)digos 0407 00 e 0408 (3) (4) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 0,05 0,05 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (1) Para os g(cid:130)n(cid:130)ros aliment(cid:146)cios com um teor gordo igual ou inferior a 10 % em peso a quantidade de res(cid:146)duos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o limite m(cid:145)ximo (cid:130) de 1/10 do valor em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) quantidade de mat(cid:130)ria gorda, mas n(cid:209)o inferior a 0,01 mg/kg. (2) Para determinar o teor de res(cid:146)duos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o c(cid:145)lculo num teor de mat(cid:130)ria gorda de 4 % em peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os res(cid:146)duos s(cid:209)o expressos em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133) mat(cid:130)ria gorda. Para os outros g(cid:130)n(cid:130)ros aliment(cid:146)cios enumerados no anexo I dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0405 00, 0406: — com um teor de mat(cid:130)ria gorda inferior a 2 % em peso, o limite m(cid:145)ximo (cid:130) metade do limite fixado para o leite cru e o leite completo, — com um teor de mat(cid:130)ria gorda igual ou superior a 2 % em peso o limite m(cid:145)ximo (cid:130) expresso em mg/kg de mat(cid:130)ria gorda. Neste caso, o limite m(cid:145)ximo (cid:130) 25 vezes o teor fixado, para o leite cru e o leite completo. (3) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de mat(cid:130)ria gorda superior a 10 % o limite m(cid:145)ximo (cid:130) expresso em mg/kg de mat(cid:130)ria gorda. Neste caso o limite m(cid:145)ximo (cid:130) 10 vezes o limite m(cid:145)ximo para os ovos frescos. (4) As notas de p(cid:130)-de-p(cid:145)gina (1), (2) e (3) n(cid:209)o se aplicam nos casos em que (cid:130) indicado o limiar inferior de determina(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tica. 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/31 (Parte B) Teores m(cid:145)ximos em mg/kg (ppm) Nas carnes, preparados de carne, miudezas e mat(cid:130)rias gordas animais enumerados no anexo I dos c(cid:155)digos NC ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 0,1 (*) 0,01 (*) 0,5 ex 0206 rins de su(cid:146)no 2 ex 0206 rins de bovino, caprino e ovino 0,1 (*) outros produtos 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) Res(cid:146)duos de pesticidas Benomil/Carbendazime Tiofanato-metilo (soma expressa em carbendazime) Clorotalonil Glifosato Imazalil Manebe, Mancozebe, Metirame, Propi- nebe, Zinebe (soma expressa em CS2) Vinclozolina, iprodiona, procimidona (soma dos compostos e de todos os metabolitos que contenham a frac(cid:135)(cid:209)o 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina) (*) Limite inferior de determina(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tica. No leite e nos produtos l(cid:145)cteos enumerados no anexo I dos c(cid:155)digos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 Nos ovos frescos, sem casca, nos ovos de aves e nas gemas de ovos enumerados no anexo I dos c(cid:155)digos NC 0407 00 e 0408 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) L 290/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R C O X E N A s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 2 ) * ( 1 0 0 , 5 S O N I R T I C ) i , s o d i z o c , o (cid:209) n u o s o c e s , s o c s e r f , s o t u r F. 1 ; r a c (cid:156) (cid:135) a e d o (cid:209) (cid:135) i d a m e s , s o d a l e g n o c a j i r a c s a c e d s o t u r f ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 1 0 , 3 0 , 1 5 0 , ) * ( 5 0 0 , 3 0 , 2 0 , 3 0 , 2 3 0 , 3 0 , 3 0 , s o d i r b (cid:146) h s a n i t n e m e l c o d n i u l c n i ( ) s e t n a h l e m e s s a n i r e g n a T s a j n a r a L s o l e m o P s o r t u O A J I R A C S A C E D S O T U R F ) i i ) a c s a c m e s u o m o c ( s a j n a r o T s e (cid:210) m L i s a m L i l i s a r B o d s a h n a t s a C (cid:156) j a c e d s a h n a t s a C s a o d n (cid:136) m A s a h n a t s a C s o c o C s (cid:209) l e v A 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/33 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) x ( 1 1 0 , ) * ( 5 0 0 , 1 0 , 1 2 1 2 1 5 0 , 5 0 , 1 5 0 , 3 0 , 2 0 , 2 0 , 1 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , 2 1 1 5 0 , ) * ( 1 0 , a i m (cid:131) d a c a m e d s e z o N s n a c (cid:130) p s e z o N s n u m o c s e z o N s o r t u O s e (cid:210) h n P i s o i c (cid:145) t s i P I S A E D (cid:222) M O P E D S O T U R F ) i i i s (cid:209) (cid:135) a M s a r e P s o l e m r a M s o r t u O I S A E D (cid:222) N U R P ) v i s o c s a m a D s a j e r e C s o g e s s (cid:136) P s o d i r b (cid:146) h e s a n i r a t c e n o d n i u l c n i ( ) s e t n a h l e m e s s a x i e m A s o r t u O L 290/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) x ( 1 1 0 , , 5 0 2 0 , 5 0 , 2 o h n i v a r a p e a s e m e d s a v U ) a S O N E U Q E P S O T U R F E S A G A B ) v ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 0 , 2 0 , 1 3 3 5 0 , 5 0 , ) * ( 5 0 0 , , 5 0 ) * ( 5 0 0 , ) x ( 0 1 ) * ( 1 0 , 5 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 0 , ) * ( 5 0 0 , ) s e r t s e v l i s s o d o (cid:209) (cid:135) p e c x e (cid:133) ( s o g n a r o M ) b ) s e r t s e v l i s s o d o (cid:209) (cid:135) p e c x e (cid:133) ( r o t u t e d s o t u r F ) c o h n i v a r a p s a v U a s e m e d s a v U - o n a g o l s u b u R ( s a s e o b m a r F s a s e o b m a r F ) s u c c a b s o r t u O s a t e r p s a r o m A s a r o m A ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , s o n e u q e p s o t u r f e s a g a b s o r t u O ) d ) s e r t s e v l i s s o d o (cid:209) (cid:135) p e c x e (cid:133) ( 2 s a l e r i A m u i n i c c a V e i c (cid:130) p s e a d s o t u r f ( ) s u l l i t r y m s o l i t r i M 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/35 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 2 0 , 2 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( , 1 0 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s 2 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 1 0 , s e r t s e v l i s s o t u r f e s a g a B ) e ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , S O S R E V I D S O T U R F ) i v 1 1 0 1 0 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , e s o r g e n , s o h l e m r e v s o h c a c e d ( ) s i s s a c , s o c n a r b s a h l e s o r G s a s o h n i p s e s a h l e s o r G s o r t u O 3 2 2 0 , 1 s e t a c a b A s a n a n a B s a r a m (cid:131) T s o g i F s i w K i s e t a u q m u K s a i h c i L s a g n a M s a n o t i e z A s (cid:145) j u c a r a M s e s a n a n A s (cid:209) m o R s o r t u O ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 1 0 , L 290/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , S O L U C R (cid:144) B U T E S E Z (cid:237) A R ) i o (cid:209) n u o s o c s e r f s a l o c (cid:146) t r o h s o t u d o r P. 2 s o c e s u o s o d a l e g n o c , s o d i z o c ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , S O B L O B ) i i 1 0 , 1 0 , , 1 0 , 1 0 2 0 , 5 0 , 5 0 , s o h A l s a l o b e C 1 0 , 2 0 , 1 5 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , s a b a r r e t e B s a r u o n e C s o n a b (cid:145) R s o p i A s o b m a n i p u T s a g a n i t s a P a s s o r g z (cid:146) a r e d a s l a S s e t e n a b a R s i f i s l a S s e c o d s a t a t a B s a g a b a t u R s e m a h n I s o r t u O s o b a N 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/37 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) x ( 1 ) x ( , 2 0 ) * ( 5 0 0 , ) x ( , 2 0 ) * ( 5 0 0 , ) x ( , 2 0 ) x ( , 5 0 ) x ( , 5 0 ) * ( 5 0 0 , 1 0 , 1 0 , , 1 0 5 0 , 5 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , 2 0 , , 5 0 5 0 , 5 0 , 2 1 0 , , 2 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , , 2 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 1 1 5 ) * ( 1 0 0 , 5 0 , 5 0 , ) * ( 1 0 , 5 0 , 3 0 , ) * ( 1 0 , 5 0 , 5 0 , ) * ( 1 0 , - s e m o c e l e p e d s a e c (cid:145) t i b r u c u C ) b s o n i p e P l e v (cid:146) t s o h n i n i p e P s a h n i r b o b A s o r t u O o (cid:209) n e l e p e d s a e c (cid:145) t i b r u c u C ) c l e v i t s e m o c s a r o b (cid:155) b A s a i c n a l e M s e (cid:210) l e M s o r t u O s e t a m o T s o t n e m P i s a l e g n i r e B s o r t u O s a e c (cid:145) n a l o S ) a S A L O C (cid:237) T R O H E D S O T U R F ) i i i s a h n i l o b e C s a t o l a h C s o r t u O L 290/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) e m i z ) * ( 1 0 , e c o d o h l i M ) d S A C I S S (cid:214) R B ) v i ) x ( 1 1 0 , , 5 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 3 ) * ( 1 0 , a i c n (cid:136) c s e r o l f n i e d s e v u o C ) a ) x ( 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 1 0 , , 5 0 ) * ( 5 0 0 , 5 0 , 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , 1 5 0 , 3 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , 5 0 , 3 ) * ( 1 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 0 , 2 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , s e t n a h l e m e s e s e c a f l A ) a o r i e d r o c - e d - s e c a f l A s e (cid:210) i r g A ) * ( 5 0 0 , , 2 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 1 0 , s o n a b (cid:145) r - s e v u o C ) d S A C I T (cid:214) M O R A S A T N A L P E A H L O F E D S E M U G E L ) v S A C S E R F s e r o l f - s e v u o C s o l o c (cid:155) r B s o r t u O s a l e x u r b - e d - s e v u o C s o h l o p e r - s e v u o C s o r t u O a (cid:135) e b a c e d s e v u o C ) b a n i h c - a d - s e v u o C s a g e l a g s e v u o C s o r t u O a h l o f e d s e v u o C ) c 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/39 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) * ( 5 0 0 , 5 0 , , 5 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 2 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 ) e m i z 5 ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , s e t n a h l e m e s e s e r f a n i p s E ) b s e c a f l A s a l o r a c s E s o r t u O s e r f a n i p s E a g l e c A s o r t u O a u g (cid:145) - e d - s e (cid:210) i r g A ) c s a i v (cid:146) d n E ) d s a c i t (cid:145) m o r a s a t n a l P ) e o i l (cid:155) f e r e C o h n i l o b e C a s l a S o p i a e d s a h l o F s o r t u O ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , S A L O C (cid:237) T R O H S A S O N M U G E L I ) i v 2 0 , 1 0 , 5 0 , , 5 0 5 0 0 , 2 ) a c s a c m o c ( s e (cid:210) j i e F ) a c s a c m e s ( s e (cid:210) j i e F ) a c s a c m o c ( s a h l i v r E ) s a c s e r f ( L 290/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , E L U A C E D S E M U G E L ) i i v ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) a c s a c m e s ( s a h l i v r E s o r t u O ) * ( 5 0 0 , 1 0 , 2 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 2 , 5 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , 2 ) * ( 1 0 0 , 1 0 1 ) * ( 5 0 0 , 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , 2 ) * ( 1 0 , 1 ) * ( 1 0 , 2 ) * ( 1 0 , ) x ( 0 1 ) x ( 2 s o g r a p s E s o d r a C s o p i A s o h c n u F s e s e c n a r f s o h A l s a r f o h c a c l A s o b r a b i u R s o r t u O a r u t l u c e d s o l e m u g o C ) a s e r t s e v l i s s o l e m u g o C ) b S O L E M U G O G ) i i i v s a c e s s a s o n i m u g e L. 3 s a h l i t n e L s e (cid:210) j i e F s a h l i v r E s o r t u O 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/41 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R s a r t u o o d n i u l c n i , o t a r e l a v n e F - o p m o c s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s e t n e n ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( a n i r t e m a t l e D o d n i u l c n i , a n i r t e m r e p i C s o r e m (cid:155) s i e d s a m o s s a r t u o s e t n e n o p m o c ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - s o f i r i p o r o l C o l i t e m - s o f i r i p o r o l C l i n o l a t o r o l C e m i z a d n e b r a C / l i m o n e B o l i t e m - o t a n a f o i T - a d n e b r a c m e a s s e r p x e a m o s ( ) e m i z e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t s o m a c i l p a e s ) x ( , 1 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , s a s o n i g a e l o s e t n e m e S. 4 ) * ( 5 0 0 , ) x ( 0 1 ) x ( 5 1 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 0 , 5 5 , 2 0 , 2 0 , 2 0 , 2 0 , 2 0 , 2 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , , 5 0 0 3 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 1 0 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , 0 5 2 0 , ) * ( 1 0 , ) x ( 3 ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , o h n i l e d s e t n e m e S s n i o d n e m A a l i o p a p e d s e t n e m e S o m a s (cid:130) s e d s e t n e m e S l o s s a r i g e d s e t n e m e S a z l o c e d s e t n e m e S a d r a t s o M a j o S o (cid:209) d o g l a e d s e t n e m e S o (cid:209) (cid:135) a v r e s n o c e d s a t a t a B s a v o n s a t a t a B ) s i s n e n i s a i l l e m a C e d o t e r p ( (cid:145) h C. 6 s o r t u O s a t a t a B. 5 - n e c n o c o (cid:209) n (cid:155) p e s o d a l u n a r g o d n i u l c n i , ) o c e s ( o l u p (cid:156) L. 7 o d a r t. o c i t (cid:146) l a n a o (cid:209) (cid:135) c e t e d e d e t i m i l o (cid:145) - e s - r a c i l p a , 0 0 0 2 e d o h l u J e d 1 e d r i t r a p a s o t i e f e m o c , a v i t c e r i d a m u r o p o d a r e t l a u o o d a m r i f n o c r o f o (cid:209) n r o e t e t s e e S. a c i t (cid:146) l a n a o (cid:209) (cid:135) a n i m r e t e d e d r o i r e f n i e t i m L i ) * ( ) x ( L 290/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t , s o d a l e g n o c , s o d i z o c , o (cid:209) n u o s o c e s , s o c s e f , s o t u r F. 1 a j i r a c s a c e d s o t u r f ; r a c (cid:156) (cid:135) a e d o (cid:209) (cid:135) i d a m e s ) * ( 2 0 0 , 5 0 , 5 5 ) * ( 1 0 , S O N I R T I C ) i ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , A J I R A C S A C E D S O T U R F ) i i ) a c s a c m e s u o m o c ( 5 2 ) * ( 2 0 0 , ) s e t n a h l e m e s s o d i r b (cid:146) h e s a n i t n e m e l c o d n i u l c n i ( s a j n a r a L s o l e m o P s o r t u O s a j n a r o T s e (cid:210) m L i s a m L i s a n i r e g n a T 1 0 , 2 0 , l i s a r B o d s a h n a t s a C u j a c e d s a h n a t s a C s a o d n (cid:136) m A s a h n a t s a C s o c o C s (cid:209) l e v A a i m (cid:131) d a c a m e d s e z o N s n a c (cid:130) p s e z o N 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/43 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t 1 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , 2 5 ) * ( 5 0 0 , 1 1 1 3 2 1 2 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , 0 1 5 ) * ( 1 0 , I S A E D (cid:222) M O P E D S O T U R F ) i i i s n u m o c s e z o N s o r t u O s e (cid:210) h n P i s o i c (cid:145) t s i P 5 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , I S A E D (cid:222) N U R P ) v i ) s e t n a h l e m e s s o d i r b (cid:146) h e s e n i r a t c e n o d n i u l c n i ( S O N E U Q E P S O T U R F E S A G A B ) v s a x i e m A s o r t u O s o c s a m a D s a j e r e C s o g e s s (cid:136) P s (cid:209) (cid:135) a M s a r e P s o l e m r a M s o r t u O 2 0 1 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , o h n i v a r a p e a s e m e d s a v U ) a o h n i v a r a p s a v U a s e m e d s a v U L 290/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t 5 1 ) * ( 5 0 0 , 2 ) * ( 5 0 0 , 0 1 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 5 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 0 1 5 0 1 0 1 0 1 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) s u c c a b o n a g o l s u b u R ( s a s e o b m a r F s a s e o b m a r F s o r t u O ) s e r t s e v l i s s o d o (cid:209) (cid:135) p e c x e (cid:133) ( s o g n a r o M ) b ) s e r t s e v l i s s o d o (cid:209) (cid:135) p e c x e (cid:133) ( r o t u t e d s o t u r F ) c s a t e r p s a r o m A s a r o m A ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , s o n e u q e p s o t u r f e s a g a b s a r t u O ) d ) s e r t s e v l i s s o d o (cid:209) (cid:135) p e c x e (cid:133) ( ) s u l l i t r y m m u i n i c c a V e i c (cid:130) p s e a d s o t u r f ( s o l i t r i M , s o c n a r b e s o r g e n , s o h l e m r e v s o h c a c e d ( ) s i s s a c s a h l e s o r G s a l e r i A s a s o h n i p s e s a h l e s o r G s o r t u O ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , s e r t s e v l i s s o t u r f e s a g a B ) e 3 2 S O S R E V I D S O T U R F ) i v s e t a c a b A s a n a n a B s a r a m (cid:131) T 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/45 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t 5 1 5 ) * ( 1 0 , 2 ) n o i t p m u s n o c e l b a t ( s e v i l O ) n o i t c a r t x e l i o ( s e v i l O s e t a u q m u K s a i h c i L s a g n a M s a n o t i e z A s o g i F s i w K i ) * ( 2 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , , s o d i z o c o (cid:209) n u o s o c s e r f s a l o c (cid:146) t r o h s o t u d o r P. 2 s o c e s u o s o d a l e g n o c s (cid:145) j u c a r a M s e s a n a n A s (cid:209) m o R s o r t u O ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , S O L U C R (cid:144) B U T E S E Z (cid:237) A R ) i 1 0 , , 2 0 , 2 0 5 0 , 3 0 , 1 0 , s a b a r r e t e B s a r u o n e C s o n a b (cid:145) R s o p i A s o b m a n i p u T L 290/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t 2 0 , 2 0 , 2 0 , 1 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , , 2 0 , 2 0 1 0 , 3 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , , 5 0 , 5 0 , 5 0 5 5 5 3 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , 2 5 0 , 5 ) * ( 1 0 , 3 5 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , S O B L O B ) i i a s s o r g z (cid:146) a r e d a s l a S s a g a n i t s a P s e t e n a b a R s i f i s l a S s e c o d s a t a t a B s a g a b a t u R s e m a h n I s o r t u O s o b a N S A L O C (cid:237) T R O H E D S O T U R F ) i i i s e t a m o T s o t n e m P i s a e c (cid:145) n a l o S ) a s o h A l s a l o b e C s a t o l a h C s a h n i l o b e C s o r t u O 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/47 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t 1 1 1 0 , 1 0 , 2 , 5 0 2 2 ) * ( 5 0 0 , , 5 0 2 ) * ( 2 0 0 , 2 0 , ) * ( 1 0 , l e v (cid:146) t s e m o c e l e p e d s a e c (cid:145) t i b r u c u C ) b s a l e g n i r e B s o r t u O ) * ( 1 0 , l e v (cid:146) t s e m o c o (cid:209) n e l e p e d s a e c (cid:145) t i b r u c u C ) c s o h n i n i p e P s a h n i r b o b A s o n i p e P s o r t u O ) * ( 2 0 0 , 1 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , 3 0 , 2 s a r o b (cid:155) b A s a i c n a l e M s e (cid:210) l e M s o r t u O e c o d o h l i M ) d S A C I S S (cid:214) R B ) v i ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , 1 0 , ) * ( 5 0 0 , 1 1 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , a i c n (cid:136) c s e r o l f n i e d s e v u o C ) a s e r o l f - s e v u o C s o l o c (cid:155) r B s o r t u O 5 0 , s a l e x u r b - e d - s e v u o C ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , a (cid:135) e b a c e d s e v u o C ) b L 290/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t ) * ( 2 0 0 , 1 ) * ( 5 0 0 , 1 , 5 0 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , 5 ) * ( 2 0 0 , 5 ) * ( 2 0 0 , 1 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , a h l o f e d s e v u o C ) c s o h l o p e r - s e v u o C s o r t u O a n i h c - a d - s e v u o C s a g e l a g s e v u o C s o r t u O ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , s o n a b (cid:145) r - s e v u o C ) d - (cid:214) M O R A S A T N A L P E A H L O F E D S E M U G E L ) v S A C S E R F S A C I T 5 2 5 0 1 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , s e t n a h l e m e s e s e c a f l A ) a ) * ( 2 0 0 , 1 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , s e t n a h l e m e s e s e r f a n i p s E ) b ) * ( 2 0 0 , 2 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , , 3 0 , 2 0 ) * ( 2 0 0 , 2 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , s e r f a n i p s E a g l e c A s o r t u O a u g (cid:145) - e d - s e (cid:210) i r g A ) c s a i v (cid:146) d n E ) d o r i e d r o c - e d - s e c a f l A s e (cid:210) i r g A s e c a f l A s a l o r a c s E s o r t u O 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/49 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t ) * ( 2 0 0 , 2 5 0 1 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , s a c i t (cid:145) m o r a s a t n a l P ) e 2 1 3 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , 5 0 , 1 0 , 1 , 1 0 1 , 1 0 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 5 1 2 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , S A L O C (cid:237) T R O H S A S O N M U G E L I ) i v ) a c s a c m o c ( s e (cid:210) j i e F ) a c s a c m e s ( s e (cid:210) j i e F ) a c s a c m o c ( s a h l i v r E ) a c s a c m e s ( s a h l i v r E ) s a c s e r f ( s o r t u O ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , E L U A C E D S E M U G E L ) i i v 2 5 0 , , 5 0 3 s o g r a p s E s o d r a C s o p i A s o h c n u F s e s e c n a r f s o h A l s a r f o h c a c l A o i l (cid:155) f e r e C o h n i l o b e C a s l a S o p i a e d s a h l o F s o r t u O L 290/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t ) * ( 2 0 0 , 2 0 , ) * ( 2 0 0 , 1 1 1 2 ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 2 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , S O L E M U G O C ) i i i v s o b r a b i u R s o r t u O ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , 2 0 , ) * ( 2 0 0 , 1 0 , 1 0 , 1 0 , , 5 0 5 0 , 1 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , 0 5 2 3 ) * ( 1 0 , 0 1 0 1 0 2 0 1 a r u t l u c e d s o l e m u g o C ) a s e r t s e v l i s s o l e m u g o C ) b s a c e s s a s o n i m u g e L. 3 s a h l i t n e L s e (cid:210) j i e F s a h l i v r E s o r t u O ) a c s a c m o c ( l o s s a r i g e d s e t n e m e S ) a c s a c m e s ( l o s s a r i g e d s e t n e m e S a z l o c e d s e t n e m e S a d r a t s o M a j o S s a s o n i g a e l o s e t n e m e S. 4 o h n i l e d s e t n e m e S s n i o d n e m A a l i o p a p e d s e t n e m e S o m a s (cid:130) s e d s e t n e m e S 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/51 ) g k / g m ( s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t e s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R a n o d i m i c o r P a n i r t e m r e P ) s o r e m (cid:155) s i e d a m o s ( - i p o r P , e m a r i t e M e b e z o c n a M , e b e n a M e b e n i Z , e b e n ) 2 S C m e a s s e r p x e a m o s ( a n o i d o r p I l i l a z a m I o t a s o f i l G s o m a c i l p a e s e u q a s o t u d o r p e d s o l p m e x e e s o t u d o r p e d s o p u r G s o u d (cid:146) s e r e d s o m i x (cid:145) m s e r o e t ) * ( 5 0 0 , ) * ( 2 0 0 , 2 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , 2 ) * ( 1 0 , ) * ( , 1 0 ) * ( 1 0 , ) * ( 5 0 0 , ) * ( 1 0 , 5 2 ) * ( 2 0 0 , ) * ( 2 0 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 2 0 0 , 5 ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , o (cid:209) (cid:135) a v r e s n o c e d s a t a t a B s a v o n s a t a t a B ) s i s n e n i s a i l l e m a C e d o t e r p ( (cid:145) h C. 6 o (cid:209) d o g l a e d s e t n e m e S s o r t u O s a t a t a B. 5 ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , o d a r t n e c n o c o (cid:209) n (cid:155) p e s o d a l u n a r g o d n i u l c n i , ) o c e s ( o l u p (cid:156) L. 7 ) m p p ( g k / g m m e s o m i x (cid:145) m s e r o e T s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R. a c i t (cid:146) l a n a o (cid:209) (cid:135) a n i m r e t e d e d r o i r e f n i e t i m L i ) * ( 2 0 0 , 0 3 2 0 , 5 ) * ( 1 0 , 0 2 ) * ( 2 0 0 , ) o (cid:209) f l u s s o d n e m e a s s e r p x e , o (cid:209) f u s s o d n e e d o t a f l u s e d e a t e b e a f l a s o r e m o s (cid:146) e d a m o s ( o (cid:209) f l u s s o d n E ] ) D O E H ( a n i r d l e i d m e a s s e r p x e , j o t n u n o c m e u o e t n e m a d a l o s i [ a n i r d l e i D / a n i r d l A ) s n a r t e s i c s o r e m (cid:155) s i s o d a m o s ( o n a d r o l C o t a l i p o r p o m o r B e p a t r a C a n i r t n e p i B H C H L 290/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 ) m p p ( g k / g m m e s o m i x (cid:145) m s e r o e T s a d i c i t s e p e d s o u d (cid:146) s e R ) * ( 1 0 , 0 2 2 0 , 1 0 , 2 5 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 0 , 5 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) * ( 1 0 , ) x ( 2 ) * ( 1 0 , ) o (cid:209) i t a l a m m e a s s e r p x e , n o x o a l a m e d e o (cid:209) i t a l a m e d a m o s ( o (cid:209) i t a l a M ) s o r e m (cid:155) s i s o d a m o s ( o t a n i r t i c u l F B C H ) e t e m s o f m e a s s e r p x e , o g o l (cid:145) n a - i x o e e t e m s o f e d a m o s ( e t e m s o F s o f o t o r c o n o M o (cid:209) i t a d i t e M s o f o n e f o r P e t i g r a p o r P s o f l a n i u Q e m i x o F s o v r o l c i D l o f o c i D o t a o t e m D i e t a o t e m O o (cid:209) i t E o (cid:209) i t o r t i n e F. o c i t (cid:146) l a n a o (cid:209) (cid:135) c e t e d e d e t i m i l o (cid:145) - e s - r a c i l p a , 0 0 0 2 e d o h l u J e d 1 e d r i t r a p a s o t i e f e m o c , a v i t c e r i d a m u r o p o d a r e t l a u o o d a m r i f n o c r o f o (cid:209) n r o e t e t s e e S. a c i t (cid:146) l a n a o (cid:209) (cid:135) a n i m r e t e d e d r o i r e f n i e t i m L i ) * ( ) x ( 29. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/53 ANEXO D Produto Teor m(cid:145)ximo de res(cid:146)duos 1 0,2 (x) 2 0,02 (*) 0,5 0,02 (*) 2 0,02 (*) 3 3 0,02 (*) 0,02 (*) 0,2 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1 (*) 1. Acefato Frutos das pom(cid:155)ideas P(cid:136)ssegos Ameixas Pimentos Beringelas Pepinos Couves-flores Couves de folha Feij(cid:210)es (com vagem) Ervilhas (com vagem) Feij(cid:210)es (sem vagem) Ervilhas (sem vagem) Alcachofras Alho franc(cid:136)s Feij(cid:210)es secos Ervilhas secas L(cid:156)pulo 2. Metamidofos Produto Teor m(cid:145)ximo de res(cid:146)duos Frutos das pom(cid:155)ideas Damascos P(cid:136)ssegos Ameixas Outros frutos de caro(cid:135)o Pimentos Couves-flor Leguminosas (com vagem) Leguminosas (sem vagem) Alcachofras Alho franc(cid:136)s Feij(cid:210)es secos Ervilhas secas 0,05 0,1 0,05 0,3 0,01 (*) 0,01 (*) 0,5 0,5 0,01 (*) 0,1 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) L 290/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 98 3. Vinclozolina Produto Teor m(cid:145)ximo de res(cid:146)duos Ameixas Groselhas Cenouras Quivis R(cid:145)bano silvestre Rabanetes Rutabagas Feij(cid:210)es (sem vagem) Ervilhas (sem vagem) Aipo Ervilhas e feij(cid:210)es secos Outras leguminosas secas 2 10 0,5 10 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,3 0,05 (*) 0,5 0,05 (*) (*) Limite inferior de determina(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tica. (x) Se este teor n(cid:209)o for confirmado ou alterado por uma directiva, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2000, aplicar-se-(cid:145) o limite de detec(cid:135)(cid:209)o anal(cid:146)tico