title: Regulamento (CE) nº 2344/98 da Comissão de 29 de Outubro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: L 291/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2344/98 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi- zação comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, não necessita actual- mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comuni- dade no comércio mundial não torna actualmente neces- sária a fixação de uma restituição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveni- ente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe- ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 291/31 O presente regulamento entra em vigor em 30 de Outubro de 1998. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1998, que fixan as restituições à expor- tação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em ECU/t) (Em ECU/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 71,26 61,08 61,08 68,15 46,34 65,90 65,90 91,62 71,26 61,08 61,08 49,06 70,42 23,97 46,34 68,15 73,22 58,58 23,97 81,44 66,17 68,15 68,15 90,86 72,69 58,58 62,24 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 76,35 58,54 23,97 23,50 23,50 5,88 12,73 41,83 80,87 47,00 47,00 81,44 81,44 81,44 81,44 47,12 47,12 0,00 92,06 70,48 92,06 70,48 70,48 92,06 70,48 96,47 66,96 70,48 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues dans l'accord entre la Communauté économique européenne et le gouvernement de la République du Sénégal concernant la pêche au large de la côte sénégalaise, pour la période du 1er mai 1997 au 30 avril 2001

eurovoc_concepts:
Senegal
agreement (EU)
deep-sea fishing
financial compensation of an agreement
fishing agreement

formats: html pdfa1b print


title: Protocollo che fissa le possibilità di pesca e la contropartita finanziaria previste dall'accordo tra la Comunità economica europea e il governo della Repubblica del Senegal sulla pesca al largo della costa senegalese per il periodo dal 1° maggio 1997 al 30 aprile 2001


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2369/98 av den 29 oktober 1998 om upphörande av fiske efter tunga med fartyg under fransk flagg

eurovoc_concepts:
France
authorised catch
catch quota
fishing area
fishing rights
ship's flag

formats: html pdf print

text: L 293/68 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 10. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2369/98 av den 29 oktober 1998 om upph(cid:148)rande av fiske efter tunga med fartyg under fransk flagg EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om inf(cid:148)rande av ett kontrollsystem f(cid:148)r den gemensamma fiskeripolitiken (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2635/97 (2), s(cid:132)rskilt artikel 21. 3 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 45/98 av den 19 december 1997 om fastst(cid:132)llande, f(cid:148)r vissa fiskbest(cid:134)nd och grupper av fiskbest(cid:134)nd, av totala till(cid:134)tna f(cid:134)ngstm(cid:132)ngder f(cid:148)r (cid:134)r 1998 och av vissa villkor f(cid:148)r f(cid:134)ngsten (3), senast (cid:132)ndrad genom r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 783/98 (4), fastst(cid:132)lls kvoter f(cid:148)r tunga f(cid:148)r (cid:134)r 1998. F(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att best(cid:132)mmelserna f(cid:148)ljs i fr(cid:134)ga om de kvantitativa begr(cid:132)nsningarna f(cid:148)r f(cid:134)ngster av best(cid:134)nd som omfattas av kvoter, m(cid:134)ste kommissionen fastst(cid:132)lla datum f(cid:148)r n(cid:132)r fartyg under en medlemsstats flagg skall anses ha utt(cid:148)mt den tilldelade kvoten. Enligt uppgifter som kommissionen har mottagit har de f(cid:134)ngster av tunga i vattnen i ICES-omr(cid:134)dena II och IV som gjorts av fartyg under fransk flagg eller av fartyg som (cid:132)r registrerade i Frankrike, utt(cid:148)mt den kvot som tilldelats Frankrike f(cid:148)r (cid:134)r 1998. Frankrike f(cid:148)rbj(cid:148)d fiske av detta best(cid:134)nd fr(cid:134)n och med den 5 augusti 1998. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r l(cid:132)mpligt att utg(cid:134) fr(cid:134)n detta datum. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De f(cid:134)ngster av tunga i vattnen i ICES-omr(cid:134)dena II och IV, som gjorts av fartyg under fransk flagg eller av fartyg som (cid:132)r registrerade i Frankrike, skall anses ha utt(cid:148)mt den kvot som tilldelats Frankrike f(cid:148)r (cid:134)r 1998. Fiske efter tunga i vattnen i ICES-omr(cid:134)dena II och IV av fartyg som g(cid:134)r under fransk flagg eller (cid:132)r registrerade i Frankrike skall vara f(cid:148)rbjudet, liksom bevarande ombord, omlastning och landning av s(cid:134)dant best(cid:134)nd som f(cid:134)ngats av dessa fartyg efter denna f(cid:148)rordnings till(cid:132)mpnings- datum. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 5 augusti 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 29 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Emma BONINO Ledamot av kommissionen (1) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EGT L 356, 31. 12. 1997, s. 14. (3) EGT L 12, 19. 1. 1998, s. 1. (4) EGT L 113, 15. 4. 1998, s. 8


title: Regulamento (CE) nº 2334/98 da Comissão de 29 de Outubro de 1998 que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CEE) nº 3665/87, (CEE) nº 3719/88 e (CE) nº 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira

eurovoc_concepts:
Russia
exchange of information
export licence
export refund
poultry
poultrymeat

text: 30. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 291/15 REGULAMENTO (CE) Nº 2334/98 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Outubro de 1998 que estabelece medidas especiais de derroga(cid:135)(cid:209)o aos Regulamentos (CEE) nº 3665/ /87, (CEE) nº 3719/88 e (CE) nº 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 12 do seu artigo 8º e o seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2026/ /83 (4), determinou as regras gerais relativas ao pagamento antecipado das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 604/98 (6), regras comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; adoptou as Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss(cid:209)o (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (8), estabeleceu normas comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de impor- ta(cid:135)(cid:209)o, de exporta(cid:135)(cid:209)o e de prefixa(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1372/95 da Comiss(cid:209)o (9), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1009/98 (10), estabeleceu as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de aves de capoeira; Considerando que os problemas que caracterizam o mercado russo desde a segunda metade de Agosto de 1998 prejudicaram seriamente os interesses econ(cid:155)micos dos exportadores e que a situa(cid:135)(cid:209)o criada afectou gravemente as possibilidades de exporta(cid:135)(cid:209)o nas condi(cid:135)(cid:210)es impostas pelos Regulamentos (CEE) nº 565/80, (CEE) nº 3665/87 e (CEE) nº 3719/88; Considerando que (cid:130), por conseguinte, necess(cid:145)rio reduzir essas consequ(cid:136)ncias prejudiciais atrav(cid:130)s da adop(cid:135)(cid:209)o de medidas e prorrogar determinados prazos previstos pela regulamenta(cid:135)(cid:209)o aplic(cid:145)vel (cid:133)s restitui(cid:135)(cid:210)es, a fim de permitir a regulariza(cid:135)(cid:209)o das opera(cid:135)(cid:210)es de expor- especiais (1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (2) JO L 305 de 29. 12. 1995, p. 49. (3) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5. (4) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12. (5) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1. (6) JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19. (7) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (8) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11. (9) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26. (10) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 8. ta(cid:135)(cid:209)o que n(cid:209)o puderam ser conclu(cid:146)das devido (cid:133)s circuns- t(cid:131)ncias indicadas; Considerando que o benef(cid:146)cio das derroga(cid:135)(cid:210)es em causa deve ser limitado aos operadores que possam provar, nomeadamente com base nos documentos referidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4045/89 do Conselho (11), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3235/94 (12), que os certificados foram pedidos com vista (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o das exporta(cid:135)(cid:210)es para a R(cid:156)ssia; Considerando que, dada a evolu(cid:135)(cid:209)o dos acontecimentos, a entrada em vigor imediata do presente regulamento (cid:130) imperativa, bem como a sua aplicabilidade a partir de 1 de Agosto de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Ovos e da Carne de Aves de Capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As disposi(cid:135)(cid:210)es do presente regulamento s(cid:209)o aplic(cid:145)- veis aos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º do Regu- lamento (CEE) nº 2777/75 para os quais tenham sido emitidos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o, em aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1372/95, que mencionem, na casa 7, a R(cid:156)ssia ou qualquer outro pa(cid:146)s situado na mesma zona de restitui(cid:135)(cid:209)o que a R(cid:156)ssia, conforme definido no anexo do Regulamento (CE) nº 1516/98 da Comiss(cid:209)o (13). 2. Neste (cid:156)ltimo caso, estas disposi(cid:135)(cid:210)es s(cid:155) s(cid:209)o aplic(cid:145)veis se o operador fizer prova suficiente perante o organismo emissor de que os certificados foram pedidos com vista (cid:133) realiza(cid:135)(cid:209)o das exporta(cid:135)(cid:210)es para a R(cid:156)ssia. A aprecia(cid:135)(cid:209)o do organismo emissor basear-se-(cid:145), nomeada- mente, nos documentos comerciais referidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4045/89. Artigo 2º A pedido do titular, (cid:130) prolongado por 60 dias o per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia dos certificados de exporta(cid:135)(cid:209)o emitidos em aplica(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CE) nº 1372/95 que tenham sido pedidos antes de 29 de Agosto de 1998, com excep(cid:135)(cid:209)o daqueles cujo per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia tenha termi- nado antes de 1 de Agosto de 1998. (11) JO L 388 de 30. 12. 1989, p. 18. (12) JO L 338 de 28. 12. 1994, p. 16. (13) JO L 200 de 16. 7. 1998, p. 26. L 291/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 98 Artigo 3º Os acr(cid:130)scimos de 15 % e 20 % referidos, respectiva- mente, no nº 1 do artigo 23º e no nº 1, segundo par(cid:145)- grafo, do artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis (cid:133)s exporta(cid:135)(cid:210)es efectuadas ao abrigo de certificados solicitados antes de 29 de Agosto de 1998, desde que as formalidades aduaneiras de introdu(cid:135)(cid:209)o no consumo no pa(cid:146)s terceiro tenham sido cumpridas ap(cid:155)s essa data. Artigo 4º A pedido do operador e em rela(cid:135)(cid:209)o aos produtos para os quais, antes de 29 de Agosto de 1998, as formalidades aduaneiras de exporta(cid:135)(cid:209)o tenham sido cumpridas, ou que tenham sido colocados ao abrigo de um dos regimes referidos nos artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 565/80, o prazo de 60 dias referido no nº 1, subal(cid:146)nea i) da al(cid:146)nea b), do artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 e no nº 1 do artigo 4º e no nº 1 do artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 (cid:130) aumentado para 150 dias. Artigo 5º Os Estados-membros comunicar(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o todas as quintas-feiras as quantidades de produtos que tenham sido objecto, durante a semana anterior, de cada uma das medidas acima referidas. Artigo 6º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Agosto de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o


title: Reglamento (CE) n· 2369/98 de la Comisión de 29 de octubre de 1998 relativo a la interrupción de la pesca del lenguado común por parte de los barcos que naveguen bajo pabellón de Francia

text: L 293/68 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 31. 10. 98 REGLAMENTO (CE) No 2369/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 29 de octubre de 1998 relativo a la interrupci(cid:155)n de la pesca del lenguado com(cid:156)n por parte de los barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de Francia LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2847/93 del Consejo, de 12 de octubre de 1993, por el que se establece un r(cid:130)gimen de control aplicable a la pol(cid:146)tica pesquera com(cid:156)n (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2635/97 (2) y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 21, Considerando que el Reglamento (CE) no 45/98 del Consejo, de 19 de diciembre de 1997, por el que se fijan los totales admisibles de capturas de determinadas pobla- ciones y grupos de poblaciones y grupos de poblaciones de peces para 1998 y determinadas condiciones en las que pueden pescarse (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la consti- tuye el Reglamento (CE) no 783/98 (4) establece, para 1998, las cuotas de lenguado com(cid:156)n; Considerando que, para garantizar el cumplimiento de las disposiciones relativas a las limitaciones cuantitativas de las capturas de una poblaci(cid:155)n sujeta a cuotas, es necesario que la Comisi(cid:155)n fije la fecha en la que se considere que las capturas efectuadas por barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de un Estado miembro han agotado la cuota asignada; Considerando que, de acuerdo con la informaci(cid:155)n trans- mitida a la Comisi(cid:155)n, las capturas de lenguado com(cid:156)n en las aguas de las divisiones CIEM II, IV efectuadas por barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de Francia o est(cid:130)n registrados en Francia han alcanzado la cuota asignada para 1998; que Francia ha prohibido la pesca de esta poblaci(cid:155)n a partir del 5 de agosto de 1998; que es nece- sario, por consiguiente atenerse a dicha fecha, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Se considera que las capturas de lenguado com(cid:156)n en las aguas de las divisiones CIEM II, IV efectuadas por barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de Francia o est(cid:130)n registrados en Francia han agotado la cuota asignado a Francia para 1998. Se proh(cid:146)be la pesca del lenguado com(cid:156)n en las aguas de las divisiones CIEM II, IV, por parte de los barcos que naveguen bajo pabell(cid:155)n de Francia o est(cid:130)n registrados en Francia, as(cid:146) como el mantenimiento a bordo, el trans- bordo o el desembarco de peces de esta poblaci(cid:155)n captu- rados por los barcos mencionados, con posterioridad a la fecha de aplicaci(cid:155)n del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a siguiente al de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. Ser(cid:145) aplicable a partir del 5 de agosto de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 29 de octubre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Emma BONINO Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) DO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (3) DO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1. (4) DO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8


title: Règlement (CE) n° 2341/98 de la Commission du 29 octobre 1998 fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

formats: pdf print

text: 30. 10. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 291/27 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 2341/98 DE LA COMMISSION du 29 octobre 1998 fixant la restitution maximale (cid:133) l’exportation d’orge dans le cadre de l’adjudica- tion vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1078/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, (cid:130)tablissant certaines modalit(cid:130)s d’application du (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui r(cid:138)glement concerne l’octroi des restitutions (cid:133) l’exportation ainsi que les mesures (cid:133) prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2094/98 (4), et notamment son article 4, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de la restitution et/ou de la taxe (cid:133) l’exportation d’orge vers tous les pays tiers a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 1078/98 de la Commis- sion (5); consid(cid:130)rant que l’article 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1501/95 pr(cid:130)voit que, sur la base des offres communiqu(cid:130)es, la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de fixer une restitution maximale (cid:133) l’exportation, en tenant compte des crit(cid:138)res vis(cid:130)s (cid:133) l’article 1er du r(cid:138)glement (CE) no 1501/ 95; que, dans ce cas, l’adjudication est attribu(cid:130)e (cid:133) celui ou ceux des soumissionnaires dont l’offre se situe (cid:133) un niveau (cid:130)gal ou inf(cid:130)rieur (cid:133) la restitution maximale, ainsi qu’(cid:133) celui ou ceux des soumissionnaires dont l’offre porte sur une taxe (cid:133) l’exportation; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus (cid:133) la situation actuelle des march(cid:130)s de la c(cid:130)r(cid:130)ale en cause conduit (cid:133) fixer la restitution maximale (cid:133) l’exportation au montant repris (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les offres communiqu(cid:130)es du 23 au 29 octobre 1998, dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 1078/98, la restitution maximale (cid:133) l’exportation d’orge est fix(cid:130)e (cid:133) 59,94 (cid:130)cus par tonne. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 30 octobre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 29 octobre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 266 du 1. 10. 1998, p. 61. (5) JO L 154 du 28. 5. 1998, p. 20


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2333/98 av den 29 oktober 1998 om ändring av förordning (EG) nr 1903/98 om fastställande av den högsta fukthalten i spannmål som erbjuds till intervention i vissa medlemsstater under regleringsåret 1998/99

eurovoc_concepts:
EU Member State
cereals
market intervention
marketing
product quality

text: 30. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 291/13 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2333/98 av den 29 oktober 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 1903/98 om fastst(cid:132)llande av den h(cid:148)gsta fukt- halten i spannm(cid:134)l som erbjuds till intervention i vissa medlemsstater under reglerings(cid:134)ret 1998/99 senast spannm(cid:134)l (1), EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 5 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Till f(cid:148)ljd av F(cid:148)renade kungarikets beg(cid:132)ran av den 21 september 1998 enligt artikel 2. 4 i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 689/92 av den 19 mars 1992 om fastst(cid:132)llande av f(cid:148)rfarandet och villkoren f(cid:148)r interven- tionsorgans (cid:148)vertagande av spannm(cid:134)l (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1612/98 (4), b(cid:148)r denna medlemsstat upptas i f(cid:148)rteckningen (cid:148)ver l(cid:132)nder som under reglerings(cid:134)ret 1998/99 till(cid:132)mpar en fukthalt p(cid:134) intervention. 15 % f(cid:148)r som erbjuds spannm(cid:134)l till Kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1903/98 (5) b(cid:148)r (cid:132)ndras i enlighet med detta. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagan till f(cid:148)rordning (EG) nr 1903/98 skall ers(cid:132)ttas med bilagan till denna f(cid:148)rordning. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 1 juli 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 29 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 74, 20. 3. 1992, s. 18. (4) EGT L 209, 25. 7. 1998, s. 25. (5) EGT L 248, 8. 9. 1998, s. 5. L 291/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 30. 10. 98 BILAGA ”BILAGA H(cid:148)gsta fukthalt i spannm(cid:134)l som erbjuds till intervention under reglerings(cid:134)ret 1998/99 Medlemsstat Spannm(cid:134)l (cid:153)sterrike Belgien Danmark Tyskland Irland Frankrike All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r majs och sorghum Nederl(cid:132)nderna All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum F(cid:148)renade kungariket All spannm(cid:134)l med undantag f(cid:148)r durumvete, majs och sorghum”


title: Rapport om årsredovisningen för byrån för harmonisering inom den inre marknaden (Alicante) för det budgetår som avslutades den 31 december 1997, samt byråns svar

eurovoc_concepts:
Community body
financial control
financial year
management audit
report
single market

text: 28. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 406/55 om årsredovisningen för byrån för harmonisering inom den inre marknaden (Alicante) för det budgetår som avslutades den 31 december 1997, samt byråns svar RAPPORT (98/C 406/10) 1. 1. Denna rapport riktas till budgetkommitte´n för Byrån för harmonisering inom den inre marknaden i enlighet med artikel 137. 2 i rådets förordning (EG) nr 40/94 (1). HUVUDSAKLIGA IAKTTAGELSER AVSEENDE GENOM- FÖRANDET AV BUDGETEN FÖR DET BUDGETÅR SOM AVSLUTADES DEN 31 DECEMBER 1997 FÖR BYRÅN FÖR HARMONISERING INOM DEN INRE MARKNADEN 1. 2. Revisionsrätten har granskat årsredovisningen för Byrån för harmonisering inom den inre marknaden för det budgetår som avslutades den 31 december 1997. I enlighet med artikel 119. 2. c i rådets förordning (EG) nr 40/94 har budgeten genomförts under ordförandens ans- var. Detta ansvar omfattar upprättandet och framläggan- det av årsredovisningen (2) i enlighet med de finansiella bestämmelserna, enligt vad som föreskrivs i rådets för- ordning (EG) nr 40/94. Revisionsrätten skall granska dessa räkenskaper enligt artikel 188c i Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen. Programvara för bokföring 1. 5. Trots att 1997 är det fjärde året som byrån bedriver sin verksamhet (varav tre avslutade budgetår) förs budgeträkenskaperna fortfarande med hjälp av ett kalkyl- program istället för med ett lämpligt bokföringsprogram. Användandet av kalkylprogram hade redan kritiserats av revisionsrätten i dess rapport om de föregående budget- åren (3). Byrån borde vidare införa ett analytiskt bokför- ingssystem i syfte att fastställa den faktiska kostnaden för utförda tjänster. 1. 3. Revisionsrätten har utfört sin granskning i enlighet med sina riktlinjer och revisionsnormer. Dessa har anpas- sats efter internationellt erkänd god revisionssed för att återspegla gemenskapssammanhangets specifika karaktär. Revisionsrätten har granskat räkenskapshandlingarna och har vidtagit de granskningsförfaranden som ansetts nöd- vändiga i detta sammanhang. Genom denna granskning har revisionsrätten uppnått en rimlig grund för uttalandet nedan. 1. 4. Med förbehåll för den uppgift som nämns i punkt 1. 11, har denna granskning gjort det möjligt för revi- sionsrätten att uppnå en rimlig säkerhet om att årsräken- skaperna för det budgetår som avslutades den 31 decem- ber 1997 är tillförlitliga och att de underliggande tran- saktionerna i sin helhet är lagliga och korrekta. (1) EGT L 11, 14. 1. 1994, s. 33. (2) Som föreskrivs i artikel 137. 1 i rådets förordning (EG) nr 40/94 har räkenskaperna för byråns samtliga inkomster och utgifter för budgetåret 1997 upprättats den 21 januari 1998 och därefter överlämnats till styrelsen, Europaparlamentet, kommissionen och revisionsrätten. Revisionsrätten erhöll räkenskaperna den 27 januari 1998. En sammanfattning av årsredovisningen finns i tabellerna i bilagan till denna rap- port. Övriga iakttagelser 1. 6. Betalningarna (dvs. 26,0 miljoner ecu), utgjorde endast 48 % av anslagen för budgetåret (54,0 miljoner ecu efter att den tredje ändrings- och tilläggsbudgeten antagits); 48,5 % (dvs. 26,2 miljoner ecu) av dessa anslag överfördes automatiskt till budgetåret 1998 och 3,5 % (dvs. 1,8 miljoner ecu) förföll. 1. 7. Omfattningen av de överförda anslagen beror huvudsakligen på den bokföringspraxis som tillämpas av byrån. Denna praxis består i att göra åtaganden för samtliga utgifter som är förenade med varje ansökan om registrering av varumärken som erhållits, så snart tillhö- rande inkomster fastställts. Enligt denna metod överförs budgetårets saldo för dessa åtaganden automatiskt till följande budgetår oberoende av det faktiska datumet för beställning av arbeten från byrån (forskning, översätt- ning, utgivning etc. ) och oavsett om denna beställning gjorts före budgetårets slut eller först under följande (3) EGT C 393, 29. 12. 1997, s. 47. C 406/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 98 budgetår. Denna praxis är en tolkning av förordningen som inte strikt respekterar budgetprinciperna om ettårig- het och universalitet. 1. 8. Beträffande de anslag som överfördes från budget- året 1996 (dvs 14,5 miljoner ecu) noteras att 27,6 % av dessa (dvs. 4,0 miljoner ecu) förföll. En stor del (88,0 %) av de förfallna anslagen består av utgifter för översätt- ning, frankering och utgivning. Om överföringarna hade motsvarat mer tydligt definierade åtaganden hade dessa anslag inte behövt förfalla. 1. 9. Artikel 13 i byråns budgetförordning föreskriver att budgeten skall offentliggöras i Europeiska gemenskaper- nas officiella tidning. Detta har endast skett i fallet med tilläggs- och ändringsbudget nr 3. 1. 10. En del av saldona för likvida medel (0,35 miljoner ecu av 42,50 miljoner ecu) upptogs i de allmänna räken- skaperna först i samband med avslutandet av räkenska- perna. Inbetalningarna lagras i själva verket under den första tiden på programvaran för förvaltning av varumär- ken (Euromarc), och upptas inte i de allmänna räkenska- perna förrän efter det att betalaren identifierats. Huvudkontor 1. 11. I syfte att uppföra ett nytt huvudkontor under- tecknade byrån 1997 ett avtal med Cosoami, den spanska regeringens förmedlingsbyrå. Om byrån inte erhåller till- räckligt många ansökningar om registrering av varumär- ken kommer uppförandet endast att kunna slutföras med hjälp av bidrag från den allmänna budgeten. Oberoende av budgetkommitte´ns medgivande till genomförandet av detta projekt hade det varit önskvärt att byrån hade utverkat ett godkännande från kommissionen innan man slöt avtalet med Cosoami. Denna rapport har antagits av revisionsrätten i Luxemburg vid dess sammanträde den 29 oktober 1998. För revisionsrätten Bernhard FRIEDMANN Ordförande 28. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 406/57 Tabell 1 Balansräkning för budgetåren 1996 och 1997 Tillgångar 1997 1996 Skulder och eget kapital 1997 1996 (i 1 000 ecu) Anläggningstillgångar Anläggningar och inventarier Materiel Datautrustning Immateriella tillgångar Omsättningstillgångar Bidrag från kommissionen Övriga fordringar Moms- och avgiftsfordran Deltotal Deltotal 737 58 2 880 241 3 916 30 940 970 383 48 1 890 91 2 412 6 289 42 429 6 760 Likvida medel Bank Förskott 42 492 3 42 495 44 291 5 44 296 Deltotal Permanent kapital Eget kapital (1) Budgetårets saldo Långfristiga skulder 3 916 3 111 2 412 − 4 318 46 Deltotal 7 027 − 1 860 Kortfristiga skulder Automatiskt överförda anslag Anslag som skall användas på nytt Institutioner Övriga skulder Saldo bidrag från kommissionen Moms- och avgiftsskuld Förskott från kunder Deltotal 26 210 41 52 940 13 111 40 354 14 517 69 478 35 6 289 429 33 511 55 328 Totalt tillgångar 47 381 53 468 Totalt skulder och eget kapital 47 381 53 468 (1) Detta belopp motsvarar beloppet för anläggningstillgångar. Källa: Sammanställning utarbetad av revisionsrätten på grundval av uppgifter från byrån. C 406/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 98 Tabell 2 Saldo för budgetåren 1996 och 1997 Inkomster Bidrag från kommissionen Övriga inkomster Egna inkomster Utgifter Utgifter för personal — avdelning I Betalningar Överförda anslag Byggnader, materiel etc. — avdelning II Betalningar Överförda anslag Driftsutgifter — avdelning III Betalningar Överförda anslag (i 1 000 ecu) 1997 1996 1 905 53 353 8 291 1 061 12 369 Totalt inkomster 55 258 21 721 14 366 236 8 796 12 428 2 832 13 546 8 903 402 3 279 8 272 89 5 843 Totalt utgifter 52 204 26 788 Budgetårets resultat Resultat som överförts från föregående budgetår (1) Överförda anslag som förfallit Kursskillnader 3 054 (3 840) 4 033 (136) (5 067) 683 66 Budgetårets saldo 3 111 (4 318) (1) Saldo för budgetåret 1995 Saldo för budgetåret 1996 478 (4 318) (3 840) Källa: sammanställning utarbetad av revisionsrätten på grundval av uppgifter från byrån. 28. 12. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 406/59 SVAR FRÅN BYRÅN FÖR HARMONISERING 1. 5. Programvara för bokföring Kommissionen har, tvärtemot vad den erbjudit sig, inte varit i stånd att ställa de olika modulerna i bokförings- programmet SINCOM II till gemenskapsinrättningarnas förfogande. Byrån fick alltså från och med den 1 januari 1999 införa ISPS-modulen för budgeträkenskaper, som utvecklats av SAP för kommissionens räkning. Det hand- lar om en relativt liten kostnad i förhållande till de investeringar som redan gjorts vad gäller den allmänna bokföringen. Arbetet med att införa det analytiska bokföringssystemet har fortsatt 1998 och kommer att vara i drift i slutet av 1998. På grund av 1995 års oväntade tillströmning av 43 000 ansökningar om registrering av varumärken i stället för de 15 000 som byrån enligt bemyndigade fackmän och kommissionen kunde förvänta sig, tvingades byrån att prioritera och behandla mängden ansökningar i ordnings- följd. De olika etapperna i behandlingen av varumärkena drog ut på tiden vilket medförde betydande överföringar av anslag i slutet av 1997, vilka gjordes på grundval av artikel 6. 2 i budgetförordningen. Slutsats: Med anledning av revisionsrättens påpekanden skall harmoniseringsbyrån vidtaga åtgärder för att tiden mellan utgiftsåtaganden för varje etapp i behandlingen och betalning skall bli så kort som möjligt i framtiden. 1. 6. Se de förklaringar som ges nedan i punkt 1. 7. 1. 8. Förfallna anslag 1. 7. Överföring av anslag Kostnaderna för registrering av ett varumärke betraktas som säkra utgifter från och med den dag då ansökan om registrering av varumärke anses gjord, i enlighet med harmoniseringsbyråns förpliktelser enligt förordningen om gemenskapsvarumärken. Den betydande omfattningen av anslag som överförts från budgetåret 1996 och som förfallit under 1997 (4 miljoner ecu) har först och främst sin grund i sänkta kostnader för översättning och utgivning som byrån inte har någon kontroll över. Att dessa utgifter minskat beror på att medeltalet översatta och publicerade sidor för varje varumärke visat sig vara 3 respektive 1 sidor och inte 4,5 respektive 3 sidor som man inledningsvis räknat med. En del tjänster, som t. ex. översättningar, nationella forsk- ningsrapporter och utgivning, utförs av externa organ, som det inte tillkommer harmoniseringsbyrån att välja. Byrån har därför funnit det lämpligt att omedelbart efter det att ansökningsavgifterna erhållits göra motsvarande utgiftsåtaganden. Dessutom är de förfallna anslagen förknippade med de exceptionella förhållanden som rått i samband med att byrån inledde sin verksamhet 1996. Utvecklingen av situationen, som beskrivs i punkt 1. 7 ovan, har haft till följd att en del av de anslag som förts över från budget- året 1996 till 1997 inte har kunnat utnyttjas. Byrån ansåg att denna praxis, som grundar sig på auto- matisk överföring, svarade mot — principen om ettårighet — med de undantag som anges i budgetförordningen — som medger överföring av anslag, och — principen om universalitet enligt vilken inga intäkter anslås till någon särskild utgiftspost. Denna praxis överensstämmer också med byråns särart som byrå för industriella äganderätter och som i denna egenskap endast tar ut avgifter för de tjänster den utför åt kunderna. 1. 9 Offentliggörande av budgeten På grund av tidsramarna för offentliggörande, som fast- ställts i förordningen om gemenskapsvarumärken, hade byråns budget för 1997 utarbetats i slutet av 1995. Den byggde på skattningar av byråns verksamhet, som redan 1996 visade sig vara alldeles för låga. Därför bestämde sig byrån i början av budgetåret 1997 för att utforma en tilläggs- och ändringsbudget för 1997 som blev en total omarbetning av hela budgeten. Denna tilläggs- och änd- ringsbudget, som mer överensstämmer med verkligheten och som speglade det faktiska antalet ansökningar C 406/60 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 12. 98 1996 offentliggjordes i Europeiska gemenskapernas offi- ciella tidning. Budgeten för 1998 offentliggjordes i själva verket i Euro- peiska gemenskapernas officiella tidning (EGT L 64 av den 5 mars 1998). Förberedelser pågår inför offentliggö- randet av den första tilläggs- och ändringsbudgeten för 1998 och den kommer att publiceras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. 1. 10 Bokföring av individuella betalningar För att erhållna betalningar skall kunna bokföras på kortast möjliga tid prioriterar byrån identifiering av kundkonton och försöker att bokföra inbetalningarna i SAP R-3-systemet på kortast möjliga tid (3–4 dagar). 1. 11 Harmoniseringsbyråns huvudkontor i samband med uppföljningen av överenskommelsen från 1994 mellan den spanska regeringen och kom- missionen om att Spanien gratis ställer ett provisoriskt huvudkontor till förfogande och att byrån skall för- värva det framtida definitiva huvudkontoret. 2) Förvärv av huvudkontoret Uppförandet skall finansieras med byråns intäkter — beräknade på i medeltal 27 000–30 000 ansökningar om registrering av varumärken per år — och genom att eventuellt öppna den kredit om vilken avtal slutits för detta ändamål 1998. Om det årliga antalet ansökningar skulle sjunka till 25 000 flera budgetår i rad får byrån efter det att krediten tagit slut begära ett gemenskapsbidrag, even- tuellt från och med år 2003 eller början av 2004. 1) Förfarandet bakom undertecknandet av en konven- tion mellan harmoniseringsbyrån och Cosoami. 3) Samråd med kommissionen. Denna konvention binder harmoniseringsbyrån till konsortiet Cosoami, som bildats av de spanska myn- digheterna (industriministeriet, Generalitat i Valencia, Diputación i provinsen Alicante och staden Alicante) Sedan budgetkommitte´n hört kommissionens yttran- den om avtalet mellan harmoniseringsbyrån och Cosoami, har den beslutat att ge sitt samtycke till förvärvet av byggnaden


title: Beschluß Nr. 3/98 des Assoziationsrates zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Estland andererseits vom 29. Oktober 1998 zur Annahme der Bedingungen und Voraussetzungen für die Teilnahme Estlands an den Gemeinschaftsprogrammen in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU programme
Estonia
education policy
vocational training
young person

text: 17. 11. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 307/19 BESCHLUSS Nr. 3/98 DES ASSOZIATIONSRATES zwischen den Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Estland andererseits vom 29. Oktober 1998 zur Annahme der Bedingungen und Voraussetzungen f(cid:129)r die Teilnahme Estlands an den Gemeinschaftsprogrammen in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung (98/643/EG) gungen teil, die in den Anh(cid:132)ngen I und II festgelegt sind, welche Bestandteil dieses Beschlusses sind. Artikel 2 Dieser Beschluß gilt LEONARDO DA VINCI, SOKRATES. f(cid:129)r die Laufzeit der Programme „Jugend f(cid:129)r Europa“ und Artikel 3 Dieser Beschluß tritt am ersten Tag des Monats nach dem Tag seiner Annahme durch den Assoziationsrat in Kraft. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 29. Oktober 1998. Im Namen des Assoziationsrates Der Pr(cid:132)sident W. SCH(cid:154)SSEL DER ASSOZIATIONSRAT — gest(cid:129)tzt auf das Europa-Abkommen zwischen den Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik Estland andererseits (1), insbe- sondere auf Artikel 108, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Gem(cid:132)ß Artikel 108 des Europa-Abkommens und dessen Anhang X kann sich Estland an Rahmenprogrammen, anderen spezifischen Aktionen der Gemeinschaft, vor allem in den Bereichen Berufsbildung, Jugend und allgemeine Bildung, betei- ligen. Programmen, Projekten und Gem(cid:132)ß demselben Artikel beschließt der Assoziationsrat, unter welchen Voraussetzungen und Bedingungen sich Estland an diesen Aktivit(cid:132)ten beteiligen kann — BESCHLIESST: Artikel 1 an den Gemeinschaftsprogrammen Estland nimmt LEONARDO DA VINCI, „Jugend f(cid:129)r Europa“ und SOKRATES unter den Voraussetzungen und Bedin- (1) ABl. L 68 vom 9. 3. 1998, S. 3. L 307/20 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 17. 11. 98 ANHANG I VORAUSSETZUNGEN UND BEDINGUNGEN F(cid:154)R DIE TEILNAHME ESTLANDS AN DEN PROGRAMMEN LEONARDO DA VINCI, „JUGEND F(cid:154)R EUROPA“ UND SOKRATES 1. Sofern in diesem Beschluß nichts anderes festgelegt ist, beteiligt sich Estland an allen Aktivit(cid:132)ten im Rahmen der Programme LEONARDO DA VINCI, „Jugend f(cid:129)r Europa“ und SOKRATES (nachstehend „die Programme“ genannt) in (cid:154)bereinstimmung mit den Zielsetzungen, Kriterien, Verfahren und Fristen des Beschlusses 94/819/EG des Rates vom 6. Dezember 1994 (cid:129)ber ein Aktionsprogramm zur Durchf(cid:129)h- rung einer Berufsbildungspolitik der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft (1), des Beschlusses Nr. 818/95/EG des Europ(cid:132)ischen Parlaments und des Rates vom 14. M(cid:132)rz 1995 zur Annahme der dritten Phase des Programms „Jugend f(cid:129)r Europa“ (2) und des Beschlusses Nr. 819/95/EG des Europ(cid:132)ischen Parlaments und des Rates vom 14. M(cid:132)rz 1995 (cid:129)ber das gemeinschaftliche Aktionsprogramm SOKRATES (3). 2. Bei der Vorlage, der Bewertung und der Auswahl der Antr(cid:132)ge gelten f(cid:129)r f(cid:148)rderungsw(cid:129)rdige Einrichtungen, Organisationen und Einzelpersonen in Estland dieselben Bedingungen und Voraussetzungen wie f(cid:129)r f(cid:148)rderungsw(cid:129)rdige Einrichtungen, Organisationen und Einzelpersonen in der Gemeinschaft. Die Programmaktivit(cid:132)ten zur F(cid:148)rderung von Fremdsprachenkenntnissen beziehen sich auf die Amtsspra- chen der Gemeinschaft. In Ausnahmef(cid:132)llen sind andere Sprachen zul(cid:132)ssig, wenn dies f(cid:129)r die Durchf(cid:129)hrung der Programme erforderlich ist. 3. Um den Gemeinschaftscharakter der Programme zu gew(cid:132)hrleisten, muß an den von Estland vorgeschla- genen l(cid:132)nder(cid:129)bergreifenden Projekten und Aktivit(cid:132)ten eine Mindestanzahl von Partnern aus den Mitglied- staaten der Gemeinschaft beteiligt sein. (cid:154)ber diese Mindestanzahl wird im Rahmen der Durchf(cid:129)hrung der Programme entschieden, wobei die Art der verschiedenen Aktivit(cid:132)ten, die Anzahl der an dem jeweiligen Projekt beteiligten Partner sowie die Anzahl der am Programm beteiligten L(cid:132)nder ber(cid:129)cksichtigt werden. Projekte und Aktivit(cid:132)ten, die nur von Estland und dem EWR angeh(cid:148)renden EFTA-Staaten oder anderen Drittl(cid:132)ndern durchgef(cid:129)hrt werden, auch solchen, die mit der Gemeinschaft ein Assoziationsabkommen geschlossen haben und denen die Programme zur Teilnahme offentstehen, kommen f(cid:129)r eine finanzielle Unterst(cid:129)tzung durch die Gemeinschaft nicht in Betracht. 4. In (cid:154)bereinstimmung mit den einschl(cid:132)gigen Bestimmungen der Beschl(cid:129)sse (cid:129)ber LEONARDO DA VINCI, „Jugend f(cid:129)r Europa“ und SOKRATES richtet Estland auf nationaler Ebene geeignete Strukturen und Mechanismen ein und trifft alle sonstigen notwendigen Maßnahmen, um die Koordinierung und Organisa- tion der Programmdurchf(cid:129)hrung auf nationaler Ebene zu gew(cid:132)hrleisten. 5. Zur Deckung der Kosten seiner Teilnahme an den Programmen zahlt Estland jedes Jahr einen Beitrag in den Gesamthaushalt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften (siehe Anhang II). Der Assoziationsausschuß kann diesen Beitrag erforderlichenfalls anpassen. 6. Die Mitgliedstaaten der Gemeinschaft sowie Estland tun im Rahmen der geltenden Bestimmungen alles, um Studierenden, Lehrkr(cid:132)ften, Angeh(cid:148)rigen der Hochschulverwaltung, Jugendlichen und anderen berech- tigten Personen, die sich zum Zweck der Teilnahme an Aktivit(cid:132)ten im Rahmen dieses Beschlusses von Estland in die Gemeinschaft und umgekehrt begeben, Freiz(cid:129)gigkeit und freie Wahl des Wohnsitzes zu erm(cid:148)glichen. 7. Unbeschadet der Pflichten der Kommission der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften und des Rechnungshofs der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in bezug auf die (cid:154)berwachung und Evaluierung der Programme gem(cid:132)ß den Beschl(cid:129)ssen (cid:129)ber LEONARDO DA VINCI, „Jugend f(cid:129)r Europa“ und SOKRATES (Artikel 10, 9 bzw. 8) wird die Teilnahme Estlands an diesen Programmen laufend partnerschaftlich von der Kommission und Estland (cid:129)berwacht. Estland unterbreitet der Kommission entsprechende Berichte und beteiligt sich an den spezifischen Maßnahmen, die die Gemeinschaft in diesem Zusammenhang ergreift. 8. Unbeschadet der Verfahren nach Artikel 6 des Beschlusses (cid:129)ber das Programm LEONARDO DA VINCI, Artikel 6 des Beschlusses (cid:129)ber das Programm „Jugend f(cid:129)r Europa“ und Artikel 4 des Beschlusses (cid:129)ber das Programm SOKRATES wird Estland zur Behandlung von Fragen, die die Durchf(cid:129)hrung dieses Beschlusses betreffen, zu den Koordinierungssitzungen vor den regul(cid:132)ren Sitzungen der Programmaussch(cid:129)sse einge- laden. Die Kommission unterrichtet Estland (cid:129)ber die Ergebnisse der Ordentlichen Ausschußsitzungen. 9. Antr(cid:132)ge, Vertr(cid:132)ge, Berichte und sonstige Verwaltungsunterlagen f(cid:129)r die Programme werden in einer der Amtssprachen der Gemeinschaft abgefaßt. (1) ABl. L 340 vom 29. 12. 1994, S. 8. (2) ABl. L 87 vom 20. 4. 1995, S. 1. (3) ABl. L 87 vom 20. 4. 1995, S. 10. 17. 11. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 307/21 ANHANG II FINANZIELLER BEITRAG ESTLANDS ZU LEONARDO DA VINCI, SOKRATES UND „JUGEND F(cid:154)R EUROPA“ 1. Der finanzielle Beitrag Estlands dient zur Deckung — von Zusch(cid:129)ssen oder einer sonstigen finanziellen Unterst(cid:129)tzung aus Programmitteln f(cid:129)r estnische Teilnehmer; — einer etwaigen finanziellen Unterst(cid:129)tzung aus Programmitteln f(cid:129)r die zust(cid:132)ndigen staatlichen Stellen; — zus(cid:132)tzlicher Kosten, die der Kommission bei der Verwaltung der Programme durch die Beteiligung Estlands entstehen. 2. Die Zusch(cid:129)sse und die sonstige finanzielle Unterst(cid:129)tzung, die estnische Empf(cid:132)nger und staatliche Stellen Estlands aus Programmitteln erhalten, d(cid:129)rfen je Haushaltsjahr den von Estland entrichteten Beitrag nach Abzug der zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten nicht (cid:129)berschreiten. Ist der Beitrag Estlands zum Gesamthaushaltsplan der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften nach Abzug der zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten h(cid:148)her als die Summe der Zusch(cid:129)sse und der sonstigen finanziellen Unterst(cid:129)tzung aus Programmitteln f(cid:129)r estnische Empf(cid:132)nger und die zust(cid:132)ndigen staatlichen Stellen, so (cid:129)bertr(cid:132)gt die Kommission der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften den (cid:154)berschuß auf das folgende Haushalts- jahr und zieht ihn vom Beitrag f(cid:129)r das folgende Jahr ab. Etwaige (cid:154)bersch(cid:129)sse bei Abschluß des Programms werden Estland erstattet. 3. Leonardo da Vinci Der j(cid:132)hrliche Beitrag Estlands bel(cid:132)uft sich ab 1998 auf 850 000 ECU. Davon sind 55 000 ECU zur Deckung der zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten bestimmt, die der Kommission bei der Durchf(cid:129)hrung des Programms aufgrund der Beteiligung Estlands entstehen. 4. Sokrates Der j(cid:132)hrliche Beitrag Estlands bel(cid:132)uft sich — 1998 auf 197 000 ECU f(cid:129)r seine Beteiligung an Kapitel II (Schulbildung, Comenius) und Kapitel III ((cid:129)bergreifende Aktionen). Davon sind 13 000 ECU zur Deckung der zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten bestimmt, die der Kommission bei der Durchf(cid:129)hrung des Programms aufgrund der Beteiligung Estlands entstehen; — 1999 auf 626 000 ECU f(cid:129)r seine Beteiligung am gesamten Programm Sokrates einschließlich Kapitel I (Erasmus). Davon sind 41 000 ECU zur Deckung der zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten bestimmt, die der Kommission bei der Durchf(cid:129)hrung des Programms aufgrund der Beteiligung Estlands entstehen. 5. „Jugend f(cid:129)r Europa“ Der j(cid:132)hrliche Beitrag Estlands bel(cid:132)uft sich — 1998 auf 171 000 ECU f(cid:129)r die Teilnahme an den Aktionen AI und BI; — 1999 auf 267 000 ECU f(cid:129)r die Teilnahme an allen Aktionen des Programms mit Ausnahme von Aktion D. Davon sind 1998 11 000 ECU und 1999 17 000 ECU zur Deckung der zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten bestimmt, die der Kommission bei der Durchf(cid:129)hrung des Programms aufgrund der Beteiligung Estlands entstehen. 6. Die Finanzregelung f(cid:129)r den Gesamthaushaltsplan der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften gilt auch f(cid:129)r die Verwaltung des Beitrags Estlands. Nach Inkrafttreten dieses Beschlusses und Beginn 1999 fordert die Kommission von Estland Mittel in H(cid:148)he seines Kostenbeitrags gem(cid:132)ß diesem Beschluß an. Dieser Beitrag wird in ECU ausgedr(cid:129)ckt und auf ein ECU-Bankkonto der Kommission eingezahlt. Der j(cid:132)hrliche Beitrag wird auf der Basis der Teilnahme w(cid:132)hrend eines vollen Haushaltsjahres berechnet. Sollte der Beschluß des Assoziationsrates im Laufe eines Jahres in Kraft treten, so wird der Beitrag f(cid:129)r das betreffende Jahr unter Ber(cid:129)cksichtigung des Stands der Durchf(cid:129)hrung des Programms in dem betreffenden Jahr angepaßt. Estland zahlt seinen j(cid:132)hrlichen Kostenbeitrag nach diesem Beschluß entsprechend der Zahlungsaufforde- rung binnen einer Frist von drei Monaten nach Absendung der Zahlungsaufforderung. Bei versp(cid:132)teter Zahlung des Beitrags werden Estland ab dem F(cid:132)lligkeitstag Zinsen f(cid:129)r den offenstehenden Betrag berechnet. Der Zinssatz entspricht dem um 1,5 Prozentpunkte erh(cid:148)hten Satz, den der Europ(cid:132)ische Fonds f(cid:129)r w(cid:132)hrungspolitische Zusammenarbeit f(cid:129)r den Monat, in den der F(cid:132)lligkeitstag f(cid:132)llt, f(cid:129)r seine Transak- tionen in ECU (1) anwendet. (1) Der Zinssatz wird jeden Monat in der Reihe C des Amtsblatts der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften ver(cid:148)ffentlicht. L 307/22 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 17. 11. 98 7. Die in den Nummern 3, 4 und 5 genannten zus(cid:132)tzlichen Verwaltungskosten finanziert Estland aus seinem Staatshaushalt. 8. Von dem restlichen Jahresbeitrag zum Programm LEONARDO DA VINCI nach Nummer 3 zahlt Estland 1998 und 1999 je 455 000 ECU aus seinem Staatshaushalt. Vorbehaltlich der (cid:129)blichen PHARE-Program- mierungsverfahren werden aus den Mitteln der PHARE-Jahresprogramme 1998 und 1999 f(cid:129)r Estland je 340 000 ECU gezahlt. Von dem restlichen Jahresbeitrag zum Programm SOKRATES nach Nummer 4 zahlt Estland 1998 86 000 ECU und 1999 285 000 ECU aus seinem Staatshaushalt. Vorbehaltlich der (cid:129)blichen PHARE-Programmie- rungsverfahren werden aus den Mitteln der PHARE-Jahresprogramme 1998 und 1999 f(cid:129)r Estland 98 000 ECU und 300 000 ECU gezahlt. Von dem restlichen Jahresbeitrag zum Programm „Jugend f(cid:129)r Europa“ nach Nummer 5 zahlt Estland 1998 89 000 ECU und 1999 139 000 ECU aus seinem Staatshaushalt. Vorbehaltlich der (cid:129)blichen PHARE- Programmierungsverfahren werden aus den Mitteln der PHARE-Jahresprogramme 1998 und 1999 f(cid:129)r Estland 71 000 ECU und 111 000 ECU gezahlt


title: Rapport de la Commission sur la mise en oeuvre des applications de la télédétection aux statistiques agricoles pendant la période 1994-1998

eurovoc_concepts:
action programme
agricultural statistics
project evaluation
remote sensing


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2368/98 av den 29 oktober 1998 om upphörande av fiske efter tunga med fartyg under fransk flagg

text: 31. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 293/67 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2368/98 av den 29 oktober 1998 om upph(cid:148)rande av fiske efter tunga med fartyg under fransk flagg EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 2847/93 av den 12 oktober 1993 om inf(cid:148)rande av ett kontrollsystem f(cid:148)r den gemensamma fiskeripolitiken (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2635/97 (2), s(cid:132)rskilt artikel 21. 3 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 45/98 av den 19 december 1997 om fastst(cid:132)llande, f(cid:148)r vissa fiskbest(cid:134)nd och grupper av fiskbest(cid:134)nd, av totala till(cid:134)tna f(cid:134)ngstm(cid:132)ngder f(cid:148)r (cid:134)r 1998 och av vissa villkor f(cid:148)r f(cid:134)ngsten (3), senast (cid:132)ndrad genom r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 783/98 (4), fastst(cid:132)lls kvoter f(cid:148)r tunga f(cid:148)r (cid:134)r 1998. F(cid:148)r att s(cid:132)kerst(cid:132)lla att best(cid:132)mmelserna f(cid:148)ljs i fr(cid:134)ga om de kvantitativa begr(cid:132)nsningarna f(cid:148)r f(cid:134)ngster av best(cid:134)nd som omfattas av kvoter, m(cid:134)ste kommissionen fastst(cid:132)lla datum f(cid:148)r n(cid:132)r fartyg under en medlemsstats flagg skall anses ha utt(cid:148)mt den tilldelade kvoten. Enligt uppgifter som kommissionen har mottagit har de f(cid:134)ngster av tunga i vattnen i ICES-omr(cid:134)dena VIIf och VIIg som gjorts av fartyg under fransk flagg eller av fartyg som (cid:132)r registrerade i Frankrike, utt(cid:148)mt den kvot som tilldelats Frankrike f(cid:148)r (cid:134)r 1998. Frankrike f(cid:148)rbj(cid:148)d fiske av detta best(cid:134)nd fr(cid:134)n och med den 5 augusti 1998. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r l(cid:132)mpligt att utg(cid:134) fr(cid:134)n detta datum. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De f(cid:134)ngster av tunga i vattnen i ICES-omr(cid:134)dena VIIf och VIIg, som gjorts av fartyg under fransk flagg eller av fartyg som (cid:132)r registrerade i Frankrike, skall anses ha utt(cid:148)mt den kvot som tilldelats Frankrike f(cid:148)r (cid:134)r 1998. Fiske efter tunga i vattnen i ICES-omr(cid:134)dena VIIf och VIIg fartyg som g(cid:134)r under fransk flagg eller (cid:132)r registrerade i Frankrike liksom bevarande ombord, omlastning och landning av s(cid:134)dant best(cid:134)nd som f(cid:134)ngats av dessa fartyg efter denna f(cid:148)rordnings till(cid:132)mp- ningsdatum. f(cid:148)rbjudet, skall vara Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall till(cid:132)mpas fr(cid:134)n och med den 5 augusti 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 29 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Emma BONINO Ledamot av kommissionen (1) EGT L 261, 20. 10. 1993, s. 1. (2) EGT L 356, 31. 12. 1997, s. 14. (3) EGT L 12, 19. 1. 1998, s. 1. (4) EGT L 113, 15. 4. 1998, s. 8


title: Beretning om regnskab for Oversættelsescentret for Den Europæiske Unions Organer (Luxembourg) for regnskabsåret, der afsluttedes pr. 31. december 1997, med centrets svar

eurovoc_concepts:
Community body
financial control
financial year
management audit
report
translation

text: 28. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 406/33 om regnskab for Oversættelsescentret for Den Europæiske Unions Organer (Luxembourg) for regnskabsåret, der afsluttedes pr. 31. december 1997, med centrets svar BERETNING (98/C 406/06) 1. 1. Denne beretning afgives til bestyrelsen for Oversæt- telsescentret for Den Europæiske Unions Organer i hen- hold til artikel 14, stk. 4, i Rådets forordning (EF) nr. 2965/94 (1). BEMÆRKNINGER OM DE VÆSENTLIGSTE RESULTATER AF REVISIONEN AF GENNEMFØRELSEN AF OVERSÆT- TELSESCENTRET FOR DEN EUROPÆISKE UNIONS OR- GANERS BUDGET FOR REGNSKABSÅRET, DER AFSLUT- TEDES PR. DECEMBER 1997 1. 2. Retten har revideret regnskabet for Oversættelses- centret for Den Europæiske Unions Organer for regn- skabsåret, der afsluttedes pr. 31. december 1997. Direk- tøren er i overensstemmelse med artikel 14, stk. 1, i Rådets forordning (EF) nr. 2965/94 ansvarlig for budget- tets gennemførelse. Dette indebærer, at direktøren skal udarbejde og opstille regnskabet (2) i overensstemmelse med de finansielle bestemmelser, der gælder for centret, og som er fastsat i artikel 15 i Rådets forordning (EF) nr. 2965/94. Revisionsretten skal i henhold til artikel 188 C i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab revidere årsregnskabet. 1. 3. Revisionen blev gennemført i overensstemmelse med de retningslinjer og standarder, der gælder for Rettens revision. Disse er udarbejdet på grundlag af almindeligt anerkendte internationale revisionsnormer og tilpasset, så der tages højde for de særlige forhold, der gør sig gældende i Fællesskabet. Revisionen omfattede regn- skabsregistreringerne og andre revisionshandlinger, der skønnedes nødvendige under de givne omstændigheder. Revisionen gav Retten et rimeligt grundlag for nedenstå- ende erklæring. 1. 4. Revisionen gav Retten rimelig sikkerhed for, at regnskabet for det regnskabsår, der afsluttedes pr. 31. december 1997, er rigtigt og de underliggende transaktio- ner som helhed betraget lovlige og formelt rigtige. (1) EFT L 314 af 7. 12. 1994, s. 1. (2) I overensstemmelse med artikel 14, stk. 3, i Rådets forord- ning (EF) nr. 2965/94 er regnskabet over centrets indtægter og udgifter i regnskabsåret 1997 opstillet den 25. februar 1998 og sendt til Kommissionen, bestyrelsen og Revisionsret- ten. Retten modtog regnskaberne den 3. marts 1998. I tabellerne vedføjet som bilag til denne beretning vises regn- skabet i oversigtsform. Budgetregnskabet og det almindelige regnskab 1. 5. Selv om 1997 er centrets tredje regnskabsår (dvs. to regnskabsår er afsluttet), føres regnskabet stadig på reg- neark og ikke ved hjælp af passende regnskabssoftware. I beretningen om de to foregående regnskabsår (3) kritise- rede Retten brugen af regneark. 1. 6. Centret kan kun beregne de faktiske omkostninger ved de tjenesteydelser, centret leverer til brugerorganerne, ved at anvende et analytisk regnskabssystem. Aftaler med Kommissionen 1. 7. I 1996 og 1997 indgik centret en aftale med Kom- missionen om de oversættelser, som normalt skulle have været oversat af centret, men i stedet blev overdraget til Kommissionens oversættelsesafdeling. Omkostningerne ved tjenesteydelserne leveret i denne forbindelse blev dækket over centrets budget og udgjorde 0,4 mio. ECU for 1996 og 0,2 mio. ECU for 1997 (i dette beløb indgår 0,06 mio. ECU, der vedrører andet arbejde end oversæt- telsesarbejde, såsom terminologiarbejde og standardise- ring). 1. 8. Under tidligere aftaler var faktureringen baseret på andre kriterier end dem, der blev anvendt ved revisionen af det udførte arbejde (dage i stedet for sider). Derfor kan Retten ikke udtale sig om, hvorvidt de angivne beløb er berettigede. Retten har endvidere ikke kunnet få en forklaring på, hvorfor nettoprisen for en oversat side var 36 ECU i 1996 og 82 ECU i 1997. Endvidere har centret ikke kunnet forelægge fyldestgørende bilag for de (3) EFT C 393 af 29. 12. 1997, s. 47. C 406/34 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 12. 98 0,06 mio. ECU, der er brugt til terminologiarbejde og standardisering. Gennemførelsesbestemmelser til de finansielle bestem- melser Budget 1. 9. Der er kun brugt 58 %, eller 0,89 mio. ECU, af de automatisk fremførte bevillinger fra regnskabsåret 1996. En meget høj procentdel af de fremførte bevillinger bortfalder dermed, og det skyldes, at der blev fremført 0,65 mio. ECU, som ikke vedrørte bestemte forpligtel- ser. 1. 12. Da Rettens revision fandt sted (i marts 1998), havde centret stadig ikke vedtaget gennemførelsesbestem- melserne til de finansielle bestemmelser, som trådte i kraft i september 1996. Bygningen 1. 13. Siden april 1997 har centret haft til huse i konto- rer, som den luxembourgske regering har stillet til rådig- hed. Der foreligger stadig ikke en skriftlig aftale om betingelserne for brugen af disse kontorer. 1. 10. I 1997 udgjorde betalingerne kun 57,1 % af regn- skabsårets bevillinger (eller 9,92 mio. ECU), 30,3 % af disse bevillinger er fremført automatisk til regnskabsåret 1998, og 12,6 % er bortfaldet. Regnskabsårets saldo 1. 11. Ifølge artikel 13 i centrets finansielle bestemmelser skal centret offentliggøre budgettet i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Dette er ikke sket. I strid med bestemmelserne i artikel 32 i finans- 1. 14. forordningen vedrørende det almindelige budget har cen- tret ikke opført saldiene for hvert af de tidligere regn- skabsår på budgettet for det følgende regnskabsår. Vedtaget af Revisionsretten på mødet i Luxembourg den 29. oktober 1998. På Revisionsrettens vegne Bernhard FRIEDMANN Formand 28. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 406/35 Tabel 1 Balance pr. 31. december 1996 og 1997 Aktiver 1997 1996 Passiver 1997 1996 (1 000 ECU) Anlægskapital Egenkapital Regnskabsårets saldo 275 2 666 2 941 17 464 481 Subtotal Anlægsaktiver Anlæg og inventar Edb-materiel Immaterielle anlægsaktiver Omsætningsaktiver Bidrag fra organer Diverse debitorer 71 156 48 275 693 693 9 8 17 259 7 266 Subtotal Subtotal Likvide beholdninger Anfordringsindskud i bank Forskudsforvaltning 5 915 2 5 917 1 894 109 2 003 Subtotal Kortfristet gæld Automatisk fremførte bevillinger Diverse kreditorer Saldo — bidrag fra organer Bevillinger til genanvendelse Subtotal 3 007 241 693 3 3 944 1 543 3 259 1 805 Aktiver i alt 6 885 2 286 Passiver i alt 6 885 2 286 Kilde: Revisionsretten på grundlag af centrets tal. C 406/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 28. 12. 98 Tabel 2 Regnskabsårets saldo i 1996 og 1997 Indtægter Tilskud fra Kommissionen Diverse indtægter Egne indtægter Udgifter Personale — Afsnit I Betalinger Fremførte bevillinger Ejendomme, materiel mv. — Afsnit II Betalinger Fremførte bevillinger Regnskabsårets resultat Resultat fremført fra foregående regnskabsår Fremførte bevillinger, der er bortfaldet Kursdifference Kilde: Revisionsretten på grundlag af centrets tal. (1 000 ECU) 1997 1996 300 118 9 809 Indtægter i alt 10 227 5 217 2 171 441 836 90 2 703 2 793 1 155 905 88 638 Udgifter i alt 8 665 2 786 1 562 464 649 (9) Regnskabsårets saldo 2 666 7 334 133 (10) 464 28. 12. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 406/37 OVERSÆTTELSESCENTRETS SVAR Budgetregnskabet og det generelle regnskab 1. 5. Som nævnt i svaret til beretningen om de hidtidige regnskabsår har centret altid været af den opfattelse, at det anvendte programmel til budgetregnskabet er uegnet til formålet. Centret er sammen med andre agenturer blevet enige om at oprette en koordineringsgruppe, der skal stå for installation og support af SI 2. Aftalen er blevet positivt modtaget af de kompetente myndigheder. Centret foretog i juni en undersøgelse af installationen af SI 2 for at kunne komme i gang så hurtigt som muligt. Det forventes, at testversionen vil være til rådighed den første uge i november. 1. 6. Centret er fuldt ud klar over, at det er yderst vigtigt at have et effektivt driftsbogholderisystem. Det er menin- gen, at der i SI 2 skal integreres moduler til driftsboghol- deriet og det formålsbestemte regnskab. I løbet af 1998 har centret anvendt Excel-programmel til de formålsbe- stemte beregninger. Aftaler med Kommissionen 1. 8. Det var Kommissionens valg, at faktureringen skulle ske i dage. Valget begrundedes med, at de ydelser, Kommissionen yder centret, ikke kun består af oversæt- telse af dokumenter, men også af terminologisk bistand, standardiseringsbistand, benyttelse af databaser, osv. Centret vil forsøge af nå frem til en aftale med Kommis- sionen, således at der i fremtiden opstilles mere detalje- rede bilag for disse ydelser, selv om de dertil hørende beløb er faldende (0,4 mio. ECU i 1996, 0,2 mio. ECU i 1997, 0,45 mio. ECU i 1998). sedler, der ved slutningen af regnskabsåret 1997 var på igangværende oversættelser. For at løse dette problem har centret oprettet en database til opfølgning af de oversæt- telser, der udføres i 1998, og har påbegyndt installatio- nen af SI 2 for at kunne råde over de nødvendige værktøjer til at udføre en korrekt beregning ved regn- skabsårets afslutning. 1. 11. Den relativt høje omkostning i forbindelse med offentliggørelsen af budgettet i De Europæiske Fællesska- bers Tidende har fået centret til i samarbejde med fire andre agenturer at forhandle en aftale i hus med Publika- tionskontoret, der skal stå for en fælles offentliggørelse af budgetterne. Forhandlingen er stadig i gang, hvad angår budgettet for 1998. Europa-Parlamentet har foreslået, at budgetterne offentliggøres via Internet efter forudgående publikation af en meddelelse i EF-Tidende, hvor der henvises til webstedet. Finansforordningens gennemførelsesbestemmelser 1. 12. Udkastet til gennemførelsesbestemmelser for fi- nansforordningen er forelagt finansinspektøren til udta- lelse. I tilfælde af en positiv udtalelse sættes udkastet på bestyrelsesmødets dagsorden den 26. oktober 1998 til vedtagelse. Lokaler 1. 13. Centret er i færd med af færdiggøre et udkast til aftale om lokaler og sikkerhed, som vil blive forelagt de luxembourgske myndigheder. Budget Saldo for regnskabsåret 1. 9 og 1. 10. På grund af det store antal freelanceover- sættelser og de svagheder, der var både i Excel-bogholde- risystemet og opfølgningssystemet til oversættelserne, var der problemer med at fastsætte beløbet på de bestillings- finansforordning 1. 14. Centrets ikke en mulighed for at opføre saldi fra foregående regnskabsår i efterfølgende budgetter. Centret vil undersøge, om det er muligt at ændre finansordningen, således at denne mulig- hed opstår. indeholder


title: Chiffres clés. Bulletin de la conjoncture européenne et synthèses 11/98.

eurovoc_concepts:
economic indicator
economic statistics


title: Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 1 de Maio de 1997 e 30 de Abril de 2001


title: Komission asetus (EY) N:o 2345/98, annettu 29 päivänä lokakuuta 1998, viljapohjaisten rehuseosten vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: L 291/32 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 30. 10. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2345/98, annettu 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998, viljapohjaisten rehuseosten vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan mukaan kyseisen asetuksen 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkinahintojen tai -noteerausten ja yhteis(cid:148)n hintojen v(cid:132)linen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) el(cid:132)inten ruokintaan k(cid:132)ytett(cid:132)- viin viljapohjaisiin rehuseoksiin sovellettavan tuonti- ja vient¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n osalta sek(cid:132) vilja- ja riisialan tuonti- ja vientitodistusj(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista erityi- sist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) annetun asetuksen (EY) N:o 1162/95 muuttamisesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1517/95 (3) 2 artik- lassa m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n n(cid:132)iden tuotteiden tuen laskemisessa huomioon otettavat erityisperusteet, laskemisessa on otettava huomioon my(cid:148)s viljatuotepitoi- suus; yksinkertaisuuden vuoksi tukea olisi maksettava kahdelle ”viljatuotteiden” luokalle, eli maissille, jota k(cid:132)yte- t(cid:132)(cid:132)n yleisimmin vientiin tarkoitettujen rehuseosten valmistuksessa, ja maissipohjaisille tuotteille, sek(cid:132) ”muille viljoille”, jotka muodostuvat tukeen oikeutetuista viljatuot- teista, lukuun ottamatta maissia ja maissipohjaisia tuot- teita; tukea on my(cid:148)nnett(cid:132)v(cid:132) rehuseosten sis(cid:132)lt(cid:132)m(cid:132)n vilja- tuotteiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n mukaan, tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ss(cid:132) on lis(cid:132)ksi otettava huomioon kyseisten tuotteiden myyntimahdollisuudet ja -edellytykset maail- manmarkkinoilla, tarve v(cid:132)ltt(cid:132)(cid:132) h(cid:132)iri(cid:148)it(cid:132) yhteis(cid:148)n markki- noilla ja viennin taloudelliset seikat, tuen laskemisen perusteena olisi t(cid:132)ll(cid:132) hetkell(cid:132) kuitenkin suotavaa k(cid:132)ytt(cid:132)(cid:132) rehuseoksissa yleisesti k(cid:132)ytettyjen raaka- aineiden hinnoissa yhteis(cid:148)n markkinoilla ja maailman- markkinoilla todettua eroa, mik(cid:132) mahdollistaa mainittujen tuotteiden edellytysten selke(cid:132)mm(cid:132)n huomioon ottamisen, taloudellisten viennin tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sit(cid:132) voidaan muuttaa muuna aikana, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetusten (ETY) N:o 1766/92 ja (EY) N:o 1517/95 sovelta- misalaan kuuluvien rehuseosten vientituet vahvistetaan t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteen mukaisesti. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 51 30. 10. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 291/33 LIITE viljapohjaisten rehuseosten vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998 annettuun komission asetukseen Vientitukea saavan tuotteen koodi (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Viljatuotteet (2) Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (2) (ecua/tonni) Maissi ja maissipohjaiset tuotteet CN-koodit 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Viljatuotteet (2), lukuun ottamatta maissia ja maissi- pohjaisia tuotteita 50,90 34,47 (1) Tuotekoodit m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n komission asetuksen (ETY) N:o 3846/87 (EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna, 5 jaksossa. (2) Tukea varten otetaan huomioon ainoastaan viljatuotteista l(cid:132)ht(cid:148)isin oleva t(cid:132)rkkelys. Viljatuotteina pidet(cid:132)(cid:132)n yhdistetyn nimikkeist(cid:148)n alanimikkeiden 0709 90 60 ja 0712 90 19, 10 ryhm(cid:132)n, nimikkeiden 1101, 1102, 1103 ja 1104 tuotteita, lukuun ottamatta alanimikkeen 1104 30 tuotteita ja alanimikkeisiin 1904 10 10 ja 1904 10 90 kuuluvien viljatuotteiden sis(cid:132)lt(cid:148)(cid:132). Yhdistetyn nimikkeist(cid:148)n alanimikkeiden 1904 10 10 ja 1904 10 90 viljatuotesis(cid:132)lt(cid:148)(cid:132) pidet(cid:132)(cid:132)n yht(cid:132) suurena kuin valmiiden tuotteiden painoa. Tukea ei my(cid:148)nnet(cid:132) viljoille, joiden t(cid:132)rkkelyksen alkuper(cid:132)(cid:132) ei voida selv(cid:132)sti m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)(cid:132) analyyseiss(cid:132)


title: Komission asetus (EY) N:o 2369/98, annettu 29 päivänä lokakuuta 1998, Ranskan lipun alla purjehtivien alusten kielikampelan kalastuksen lopettamisesta

text: L 293/68 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 31. 10. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2369/98, annettu 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998, Ranskan lipun alla purjehtivien alusten kielikampelan kalastuksen lopettami- sesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon yhteiseen kalastuspolitiikkaan sovelletta- vasta valvontaj(cid:132)rjestelm(cid:132)st(cid:132) 12 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1993 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2847/93 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) ja erityisesti sen 21 artiklan 3 kohdan, N:o 2635/97 (2), sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tiettyjen kalakantojen ja kalakantaryhmien osalta vuodeksi 1998 vahvistettavista suurimmista sallituista saaliista ja niiden pyynti(cid:132) koskevista edellytyksist(cid:132) 19 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetussa neuvoston asetuksessa (EY) N:o 45/98 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutet- tuna 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) huhtikuuta 1998 annetulla asetuksella (EY) N:o 783/98 (4), s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n kielikampelakiinti(cid:148)ist(cid:132) vuodeksi 1998, tietyist(cid:132) kiinti(cid:148)n alaisten kalakantojen saaliiden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)llisist(cid:132) rajoi- tuksista annetun s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)sten noudattamisen turvaamiseksi komission on tarpeen vahvistaa p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), johon menness(cid:132) j(cid:132)senvaltion lipun alla purjehtivien alusten katsotaan t(cid:132)ytt(cid:132)neen kiinti(cid:148)ns(cid:132), ja komissiolle toimitettujen tietojen mukaan Ranskan lipun alla purjehtivien tai Ranskassa rekister(cid:148)ityjen alusten kielikampelasaaliit ICES-alueiden II ja IV vesill(cid:132) ovat t(cid:132)ytt(cid:132)neet vuodeksi 1998 my(cid:148)nnetyn kiinti(cid:148)n; Ranska on t(cid:132)m(cid:132)n kalakannan kalastuksen 5 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) kielt(cid:132)nyt elokuuta 1998; t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi on tarpeen noudattaa t(cid:132)t(cid:132) p(cid:132)iv(cid:132)m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132), ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Ranskan lipun alla purjehtivien tai Ranskassa rekister(cid:148)i- tyjen alusten kielikampelasaaliit ICES-alueiden II ja IV vesill(cid:132) ovat t(cid:132)ytt(cid:132)neet Ranskalle vuodeksi 1998 my(cid:148)n- netyn kiinti(cid:148)n. Kiellet(cid:132)(cid:132)n Ranskan lipun alla purjehtivilta tai Ranskassa ICES- rekister(cid:148)idyilt(cid:132) aluksilta kielikampelan kalastus alueiden II ja IV vesill(cid:132) sek(cid:132) edell(cid:132) mainittujen alusten t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen ensimm(cid:132)isen soveltamisp(cid:132)iv(cid:132)n j(cid:132)lkeen pyyt(cid:132)m(cid:132)n kyseisen kannan hallussa pit(cid:132)minen aluksessa sek(cid:132) sen uudelleenlastaus ja purku. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). Sit(cid:132) sovelletaan 5 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) elokuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. Komission puolesta Emma BONINO Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 261, 20. 10. 1993, s. 1 (2) EYVL L 356, 31. 12. 1997, s. 14 (3) EYVL L 12, 19. 1. 1998, s. 1 (4) EYVL L 113, 15. 4. 1998, s. 8