title: Regulamento (CE) nº 2168/98 da Comissão de 8 de Outubro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: 9. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 273/21 REGULAMENTO (CE) Nº 2168/98 DA COMISS(cid:212)O de 8 de Outubro de 1998 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comiss(cid:209)o, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito (cid:133) concess(cid:209)o de restitui- (cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o, bem como as medidas a tomar em caso de perturba(cid:135)(cid:209)o, no sector dos cereais (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2094/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da Comiss(cid:209)o (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2005/ /98 (6), foi aberto um concurso para a restitui(cid:135)(cid:209)o e/ou a imposi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole para todos os pa(cid:146)ses terceiros (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o de determinados Estados ACP; Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1501/95 prev(cid:136) que a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) expor- ta(cid:135)(cid:209)o, tendo em conta os crit(cid:130)rios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(cid:145) adjudicat(cid:145)rio(s) o(s) proponente(s) (ser(cid:209)o) declarado(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um n(cid:146)vel igual ou inferior ao da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima, assim como o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposi(cid:135)(cid:209)o de exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios acima refe- ridos (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual dos mercados do cereal em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima de exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No que diz respeito (cid:133)s propostas apresentadas de 2 a 8 de Outubro de 1998 no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98, a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de trigo mole (cid:130) fixada em 30,98 ecus por tonelada. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61. (5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24. (6) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 8


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2959/98 do Deputado Alexandros ALAVANOS à Comissão. Direitos de pensão dos trabalhadores da indústria do tabaco na Grécia

eurovoc_concepts: Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers

formats: html pdf print

text: 14. 5. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 135/145 (1999/C 135/177) PERGUNTA ESCRITA E-2952/98 apresentada por Gerhard Hager (NI) à Comissão (8 de Outubro de 1998) Objecto: Obrigação de notificação Nos termos do artigo 8o da Directiva 83/189/CEE (1), de 28. 03. 1983, os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão projectos de determinados diplomas legislativos nacionais, se esse projecto contiver «regras técnicas», na acepção da referida directiva. Em minha opinião, o regulamento austríaco sobre prevenção e aproveitamento de resíduos de embalagens e de determinados restos de mercadorias, assim como a criação de sistemas de recolha e de aproveitamento (Regulamento sobre embalagens 1996, Código Civil 1 II no 232/1997) deverá também ser abrangido por esta disposição. Solicita-se à Comissão que informe sobre o seguinte: Será a referida lei austríaca abrangida pela obrigação de notificação imposta pelo referido regulamento? Em caso afirmativo, quando? Em caso negativo, quais serão as consequências jurídicas decorrentes da inobservância deste preceito legal? (1) JO L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (4 de Novembro de 1998) Os dois textos referidos pelo Senhor Deputado foram notificados à Comissão na sua fase de projecto, em conformidade com o no 1 do artigo 16o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (1). Estes dois textos constituíam, com efeito, projectos de medidas que a Áustria previa adoptar no quadro da mencionada Directiva 94/62/CE. Por conseguinte, as autoridades austríacas eram obrigadas a proceder à sua notificação, aplicando em cada caso, em conformidade com o já referido no 1 do artigo 16o, o procedimento previsto pela Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (2), posteriormente substituída pela Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 (3). A primeira notificação do projecto de decreto do Ministro Federal do Ambiente, da Juventude e da Família sobre a prevenção e a reciclagem dos resíduos de embalagens e de determinados resíduos de mercadorias e sobre a criação de sistemas de recolha e reciclagem (VerpackVO 1996) foi feita em 27 de Agosto de 1996, sendo-lhe atribuído o número de notificação 96/332/A. O texto adoptado foi então publicado no BGBl no 648/1996 de 29 de Novembro de 1996. Uma nova versão do mesmo decreto (VerpackVO 1997) foi notificada em fase de projecto em 1 de Abril de 1997, sendo-lhe atribuído o número de notificação 97/156/A. O texto definitivo foi publicado no BGBl II no 232/1997. (1) (2) (3) JO L 365 de 31. 12. 1994. JO L 109 de 26. 4. 1983. JO L 204 de 21. 7. 1998. (1999/C 135/178) PERGUNTA ESCRITA E-2959/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (8 de Outubro de 1998) Objecto: Direitos de pensão dos trabalhadores da indústria do tabaco na Grécia A imposição de quotas à cultura do tabaco na Grécia pela União Europeia diminuiu a produção de tabaco bem como a ocupação de mão-de-obra desta indústria, já reduzida em consequência da tecnologia. Isto teve como resultado pôr em risco a expectativa da reforma, dada, por um lado, a redução dos dias de trabalho realizados nesta indústria e, por outro, o aumento do tempo de descontos obrigatório (actualmente 40 anos) que impede que os trabalhadores obtenham a reforma por inteiro


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2969/98 van de leden Cristiana MUSCARDINI , Gianfranco FINI aan de Commissie. Europol en Internet

eurovoc_concepts:
Europol
audiovisual programme
child protection
code of conduct
fundamental rights
information network
pornography

formats: html print


title: QUESTION ECRITE no 3022/98 de Florus WIJSENBEEK à la Commission. Sentiers publics

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
cartography
country road
private property
public property
rural tourism
tourist infrastructure


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3126/98 dell'on. John CUSHNAHAN alla Commissione. Commercio elettronico

eurovoc_concepts:
Community support framework
EU initiative
information technology
research and development
telecommunications
trade policy
trade relations


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2165/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 8ης Οκτωβρίου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 9. 10. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 273/17 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2165/98 TGS EPITQOPGS tgr 8gr Ojtybq(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 9 Ojtybq(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 8 Ojtybq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. L 273/18 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 9. 10. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 8gr Ojtybq(cid:148)ou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 999 91,5 91,5 97,3 97,3 70,3 98,6 52,3 57,1 69,6 98,8 65,1 159,6 107,8 39,2 41,0 32,8 67,4 64,7 157,6 67,1 91,3 56,4 73,9 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 3059/98 dell'on. Michèle LINDEPERG alla Commissione. Ritorno dei profughi bosniaci

eurovoc_concepts:
Bosnia and Herzegovina
EU aid
UNHCR
ethnic group
protection of minorities
public safety
refugee
residence permit
return migration
settlement of disputes

text: 29. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 118/177 Non ritiene il Consiglio che il provvedimento italiano a favore del Sud sia discriminatorio nei confronti delle aziende delle altre regioni del paese che volessero assumere nuovi lavoratori, non potendo esse beneficiare di alcun sostegno all(cid:146)occupazione? Quali provvedimenti intende adottare il Consiglio nei confronti dell(cid:146)Italia al fine di evitare ulteriori «dimenticanze» nelle notifiche dei provvedimenti nazionali? Infine, non ritiene il Consiglio che le PMI italiane dovrebbero essere meglio tutelate, per evitare che gli errori del governo ricadano proprio sui soggetti produttivi? Risposta (7 dicembre 1998) Il Consiglio fa presente all(cid:146)Onorevole Parlamentare di non essere competente a pronunciarsi sulla conformit(cid:224) al diritto comunitario di provvedimenti presi dagli Stati membri. Il compito di vigilare all(cid:146)applicazione del trattato e del diritto derivato Ł di competenza della Commissione in applicazione dell(cid:146)articolo 155 del trattato CE. Pertanto il Consiglio non Ł in grado di prendere posizione sui diversi elementi dell(cid:146)interrogazione dell(cid:146)Onorevole Parlamentare. (1999/C 118/226) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3039/98 di Anita Pollack (PSE) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Inquinamento da alluminio Dispone la Commissione di informazioni concernenti l(cid:146)impatto sulla salute dell(cid:146)inquinamento da polvere di alluminio nelle strade e/o ha avviato ricerche al riguardo? Risposta del Signor Flynn a nome della Commissione (9 novembre 1998) No, la Commissione non dispone di informazioni circa l(cid:146)impatto sulla salute dell(cid:146)inquinamento da polvere di alluminio nelle strade, nŁ ha avviato ricerche al riguardo. (1999/C 118/227) INTERROGAZIONE SCRITTA E-3059/98 di MichŁle Lindeperg (PSE) alla Commissione (8 ottobre 1998) Oggetto: Ritorno dei profughi bosniaci L(cid:146)accordo quadro generale sulla pace in Bosnia Erzegovina, o accordo di Dayton, firmato a Parigi nel dicembre 1995 prevede la riparazione dei torti sub(cid:236)ti dai profughi a causa delle espulsioni in massa causate dal conflitto garantendo, in particolare, il loro diritto «a rientrare liberamente nelle loro case». Nella maggioranza dei paesi che hanno accolto i profughi originari dalla Bosnia Erzegovina, la protezione temporanea o il diritto al soggiorno di cui essi godevano sono stati interrotti o stanno per esserlo. I paesi d(cid:146)accoglienza si basano infatti sull(cid:146)esistenza dell(cid:146)accordo di Dayton per giustificare il rinvio di dette persone nelle regioni dove, oggigiorno, la loro nazionalit(cid:224) Ł maggioritaria a prescindere dal luogo di origine delle stesse persone


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3104/98 do Deputado Sirkka-Liisa ANTTILA Avveckling av EU:s exportöverskott av griskött

eurovoc_concepts:
EU aid
Russia
export
export restriction
increase in production
market support
pigmeat
private stock
storage


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2980/98 von David MARTIN an die Kommission. Kauf von Kraftfahrzeugen im Binnenmarkt

eurovoc_concepts:
Netherlands
United Kingdom
complaint to the Commission
consumer protection
distributive trades
infringement of EU law
motor car
motor vehicle industry
restriction on competition
single market

text: 14. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 135/149 (1999/C 135/182) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2980/98 von David Martin (PSE) an die Kommission (8. Oktober 1998) Betrifft: Kauf von Kraftfahrzeugen im Binnenmarkt Meine Wähler sind beim Kauf von europäischen Kraftfahrzeugen mit VK-Spezifikationen bei Händlern in den Niederlanden und anderswo auf erhebliche Schwierigkeiten gestoßen. Kann die Kommission mitteilen, welche Maßnahmen sie treffen wird, um einen echten Binnenmarkt beim Kauf von Kraftfahr- zeugen sicherzustellen? Antwort von Herr Van Miert im Namen der Kommission (9. November 1998) Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten auf ihre Antwort auf die schriftlichen Anfragen P-1957/97 von Herrn Skinner (1), E-3298/97 von Herrn Watts (2), E-1851/98 von Herrn Mather (3) und E-2534/98 von Herrn Mather (4). (1) ABl. C 21 vom 22. 1. 1998. (2) ABl. C 158 vom 25. 5. 1998. (3) ABl. C 31 vom 5. 2. 1999, S. 90. (4) ABl. C 50 vom 22. 2. 1999, S. 149. (1999/C 135/183) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2983/98 von John McCartin (PPE) an die Kommission (8. Oktober 1998) Betrifft: Unvertretbar hohe Kosten für KFZ-Versicherung in Irland Ist sich die Kommission der Tatsache bewußt, daß die Kosten für die KFZ-Versicherung in Irland unvertretbar hoch sind? Ist sie der Ansicht, daß dies auf mangelnden Wettbewerb im irischen Markt zurückzuführen ist? (1999/C 135/184) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2984/98 von John McCartin (PPE) an die Kommission (8. Oktober 1998) Betrifft: Ausnahmeregelungen bei der KFZ-Versicherung in Irland Kann die Kommission erklären, ob der Markt für KFZ-Versicherungen in Irland irgendwelchen Aus- nahmen von der EU-Wettbewerbspolitik oder einer anderen Gesetzgebung unterliegt? Kann sie des weiteren mitteilen, wann derartige Ausnahmeregelungen außer Kraft gesetzt werden? Gemeinsame Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-2983/98 und E-2984/98 (4. Dezember 1998) Die Kommission holt gegenwärtig die zur Beantwortung der Frage erforderlichen Informationen ein. Sie wird das Ergebnis ihrer Nachforschungen unverzüglich mitteilen


title: WRITTEN QUESTION No. 3044/98 by José APOLINÁRIO to the Commission. EU-funds for the trade sector

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU aid
budget
common commercial policy
implementation of the budget
social partners

text: 14. 5. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 135/159 Komissiolla ei ole mahdollisuuksia nopeuttaa ratifioimismenettelyjä kansallisissa parlamenteissa. Se 4. voi ainoastaan painottaa ratifioinnin merkitystä koko energiaperuskirjaprosessille ja erityisesti investoi- jien kannalta suotuisan ilmapiirin luomiselle siirtymämaissa. (1999/C 135/197) KIRJALLINEN KYSYMYS E-3044/98 esittäjä(t): José Apolinário (PSE) komissiolle (8. lokakuuta 1998) Aihe: EU:n rahoitus kaupan alalla Voiko komissio ilmoittaa prosenttiosuuksina, kuinka paljon EU:n varoja on myönnetty kaupan alalle seuraavista budjettikohdista ja, jos mahdollista, mikä on kunkin jäsenvaltion osuus? 1. Budjettikohta B3-4000 Teolliset suhteet ja sosiaalinen vuoropuhelu 2. Budjettikohta B3-4002 Työntekijäjärjestöjä koskevat koulutus- ja tiedotustoimet 3. Budjettikohta B3-4003 Yritysten edustajille tiedottaminen, heidän kuulemisensa ja osallistumisensa 4. PO XXIII:n hallintomäärärahat kaupan ja pk-yritysten tukemiseksi 5. Leonardo-ohjelma Voiko komissio myös ilmoittaa, miten ja kuinka paljon kaupan alan työmarkkinaosapuolet saavat rahoitusta EU:n budjettivaroista ja mikä on kunkin jäsenvaltion osuus? Komission jäsenen Christos Papoutsis komission puolesta antama vastaus (4. joulukuuta 1998) Komissio pyytää kunnianarvoisaa jäsentä tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi herra Blakin esittämään kirjalliseen kysymykseen E-2097/98 (1). (1) Katso sivu 14. (1999/C 135/198) KIRJALLINEN KYSYMYS P-3050/98 esittäjä(t): Hiltrud Breyer (V) komissiolle (2. lokakuuta 1998) Aihe: Alankomaalainen tutkimus ftalaateista 1. Miksi toksisuutta, ekotoksisuutta ja ympäristöä tutkiva tieteellinen komitea määritti huhtikuussa 1998 TDI-arvon korkeammaksi kuin vuonna 1994? 2. Miksi komitean huhtikuussa 1998 antamassa kertomuksessa oli helmikuussa 1998 annettuun kertomukseen verrattuna seuraavia eroja: lapsen painoa oli lisätty 5 kilosta 8 kiloon ja tutin imemisaikaa oli laskettu 12 tunnista 6 tuntiin, jolloin ainoastaan kaksi ftalaattia luokiteltiin mahdollisesti kriittisiksi aiemman kolmen sijasta? 3. Tieteellinen komitea arvioi, että leikkikaluista johtuva ftalaateille altistuminen on ainoastaan 10—30 % kokonaisaltistuksesta. Miksi komissio perustaa tästä huolimatta ftalaatteja koskevan suosituk- sensa täydelle TDI-arvolle (eikä vain 10—30 %:lle) ja sivuuttaa siten tosiasian, johon se itse aiemmin viittasi?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2978/98 van John McCARTIN aan de Commissie. In het wild levende Atlantische zalm

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
Ireland
Scotland
action programme
conservation of resources
fish
fishery resources
protection of animal life
wildlife

text: 28. 6. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 182/35 (1999/C 182/044) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2978/98 van John McCartin (PPE) aan de Commissie (8 oktober 1998) Betreft: In het wild levende Atlantische zalm Is het de Commissie bekend dat er steeds meer verontrusting bestaat over het teruglopen van de bestanden in het wild levende Atlantische zalm, met name de aantallen die Ierse en Schotse rivieren op zwemmen, en heeft de Commissie maatregelen voorgesteld om deze achteruitgang te stoppen? Antwoord van mevrouw Bonino namens de Commissie (3 december 1998) Het is de Commissie bekend dat er in de publieke opinie bezorgdheid heerst over de situatie wat Atlantische zalmen betreft, en zij is ook zelf ernstig bezorgd over de toestand van de bestanden in het wild levende zalmen in het noordelijke deel van de Atlantische Oceaan. In verband hiermee heeft de organisatie voor de instandhouding van de zalm in het noordelijke deel van de Atlantische Oceaan (NASCO), waarin de Gemeenschap de grootste partner is, tijdens haar jaarvergadering in juni 1998 besloten een actieplan te ontwikkelen om bij het beheer van de zalmbestanden het voorzorgs- beginsel toe te passen. Dit actieplan, dat specifiek is toegesneden op het noordelijke deel van de Atlantische Oceaan, bevat een aantal maatregelen die de bij de NASCO aangesloten partijen in de komende jaren zullen uitvoeren om de bestanden van wilde zalmen in het noordelijke deel van de Atlantische Oceaan weer op peil te brengen. In het kader van het actieplan zal de nodige aandacht worden besteed aan het beheer van de visserijtakken, sociaal-economische problemen, niet-gemelde vangsten, programma’s om de bestanden weer op te bouwen, aspecten die de habitats van de zalmen betreffen, en aquacultuur. Dit actieplan is opgesteld met de volledige steun en betrokkenheid van de Gemeenschap in alle stadia. De Commissie is van mening dat dit actieplan zal zorgen voor effectieve maatregelen om een halt toe te roepen aan de achteruitgang van de bestanden van wilde zalmen in het noordelijke deel van de Atlantische Oceaan. (1999/C 182/045) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2992/98 van Kirsi Piha (PPE) aan de Commissie (8 oktober 1998) Betreft: Mogelijke fraude met ECHO-middelen Volgens berichten die deze week zijn gepubliceerd onderzoekt de Luxemburgse politie momenteel mogelijke gevallen van fraude rond de besteding van middelen door de voor noodhulp verantwoordelijke eenheid binnen de Commissie. Het gaat om een verdwenen bedrag van tenminste 500. 000 ecu. Bovendien zijn middelen die bestemd waren voor projecten ter plaatse tegen alle regels in gebruikt ter dekking van administratieve kosten in Brussel. Deze mogelijke gevallen van fraude kunnen een catastrofale invloed hebben op de opinie van de burgers over de manier waarop de EU de besteding van belastinggelden onder controle houdt. Het is ongelooflijk dat er zich binnen de Europese Commissie ondanks de interne financiële controle dergelijke gevallen van fraude met aanzienlijke bedragen kunnen voordoen zonder dat iemand hier kanttekeningen bij plaatst of ertegen optreedt. Omdat het hier volgens openbaar gemaakte informatie niet slechts gaat om een incidenteel geval, zou de aangerichte schade wel eens zeer nadelige gevolgen kunnen hebben voor de geloofwaardigheid van alle EU- instellingen. Hoe valt het volgens de Commissie te verklaren dat dergelijke gevallen van misbruik kunnen plaatsvinden zonder dat dit door de interne controle wordt opgemerkt? Welke concrete maatregelen gaat de Commissie nemen om haar interne controle te verbeteren, niet alleen naar aanleiding van dit geval, maar meer in het algemeen, om verdere fraude te voorkomen en te zorgen voor een beter imago als instelling die verant- woordelijk is voor de besteding van publieke middelen?


title: Komission asetus (EY) N:o 2175/98, annettu 8 päivänä lokakuuta 1998, vilja- ja riisijalosteiden vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 9. 10. 98 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 273/29 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2175/98, annettu 8 päivänä lokakuuta 1998, vilja- ja riis¶alosteiden vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka 95 (6), 4 artiklassa määritellään näiden tuotteiden tuen laskemisessa huomioon otettavat erityisperusteet, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (4), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan ja asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan mukaan kyseisten asetusten 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maailmanmarkkina- hintojen tai -noteerausten ja kyseisten tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan nojalla tuet on vahvistettava ottaen huomioon toisaalta viljojen, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien saatavuutta sekä niiden yhteisön markkinoiden hintoja ja toisaalta viljojen, riisin, rikkoutuneiden riisinjyvien ja vilja-alan tuotteiden maail- manmarkkinahintoja koskeva tilanne ja niiden kehitysnä- kymät; näiden samojen artiklojen nojalla on myös varmis- tettava vilja- ja riisimarkkinoiden tasapainoinen tilanne sekä hintojen ja kaupan luonnollinen kehitys ja lisäksi otettava huomioon suunnitellun viennin taloudelliset seikat ja tarve välttää häiriöitä yhteisön markkinoilla, ja riis¶alosteiden tuonti- ja vient¶ärjestelmästä vilja- annetun komission asetuksen (EY) N:o 1518/95 (5), sellai- sena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2993/ (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (4) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4 (5) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 55 tietyille jalostetuille tuotteille myönnettävä tuki olisi porrastettava tuotteiden tuhka-, raakakuitu-, kuoriaine-, valkuaisaine-, tärkkelyspitoisuuden mukaan, koska tämä pitoisuus osoittaa erityisen hyvin jalostettuun tuotteeseen perustuotteen määrän, tosiasiallisesti sisältyvän rasva- tai maniokk¶uurten ja muiden trooppisten juurten ja muku- loiden sekä niistä valmistettujen jauhojen suunniteltavissa olevan viennin taloudelliset erityisesti kyseisten tuotteiden luonteen ja alkuperän huomioon tällä hetkellä edellytä vientituen vahvistamista; ottaen, tiettyjen viljajalosteiden osalta yhteisön maailmankaup- paan osallistumisen vähäinen merkitys ei tällä hetkellä edellytä vientituen vahvistamista, seikat eivät, maailmanmarkkinatilanne tiettyjen markkinoiden tai erityisvaatimukset voivat edellyttää tiettyjen tuotteiden tuen eriyttämistä niiden määräpaikan mukaan, tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sitä voidaan muuttaa muuna aikana, tietyt maiss¶alosteet voivat olla lämpökäsiteltyjä ja tämä saattaa johtaa sellaisen tuen myöntämiseen, joka ei vastaa tuotteen laatua; olisi tarkennettava, että tällaiset esihyyte- löityä tärkkelystä sisältävät tuotteet eivät voi saada vienti- tukea, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan 1 kohdan d alakohdassa ja asetuksen (EY) N:o 3072/95 1 artiklan 1 kohdan c alakohdassa tarkoitettujen ja asetuksen (EY) N:o soveltamisalaan kuuluvien tuotteiden tuet 1518/95 vahvistetaan tämän asetuksen liitteen mukaisesti. (6) EYVL L 312, 23. 12. 1995, s. 25 L 273/30 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 9. 10. 98 Tämä asetus tulee voimaan 9 päivänä lokakuuta 1998. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, jäsenvaltioissa. ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysselissä 8 päivänä lokakuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen vilja- ja riisijalosteiden vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta 8 päivänä lokakuuta 1998 annettuun komission asetukseen LIITE Tuotekoodi Tuen määrä Tuotekoodi Tuen määrä (ecua/t) (ecua/t) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 73,85 63,30 63,30 68,15 46,34 65,90 65,90 94,95 73,85 63,30 63,30 47,22 70,42 27,46 46,34 68,15 73,22 58,58 27,46 84,40 68,58 68,15 68,15 90,86 72,69 58,58 62,24 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 79,13 60,66 27,46 26,92 26,92 6,73 13,19 47,92 80,87 53,84 53,84 84,40 84,40 84,40 84,40 47,12 47,12 0,00 96,75 74,07 96,75 74,07 74,07 96,75 74,07 101,38 70,36 74,07 (1) Tukea ei myönnetä tuotteille, jotka on lämpökäsitelty siten, että tärkkelys on esihyytelöitynyt. (2) Tuet myönnetään neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2730/75 (EYVL L 281, 1. 11. 1975, s. 20), sellaisena kuin se on muutettuna, mukaisesti. Huom. Tuotekoodit ja alaviitteet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87 (EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3002/98 του Gerhard HAGER προς την Επ τροπή. Αποσυρθείσες προτάσεις οδηγιών

eurovoc_concepts:
EC Directive
drafting of EU law
operation of the Institutions
proposal (EU)

text: C 118/176 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 H dh·lvsh thw Aystri·aw kai toy Loyjemboy·rgoy shmai·nei o·ti oi i·dioi oi kano·new ekti·mhshw poy 3. efarmo·zontai stiw «yphresi·ew genikoy· oikonomikoy· symfe·rontow» poy pare·xoyn ta dhmosi·oy dikai·oy pistvtika· idry·mata Germani·aw efarmo·zontai epi·shw sta paremferh· idry·mata thw Aystri·aw kai toy Loyjemboy·rgoy. 4. Mia dh·lvsh toy Symboyli·oy h· eno·w kra·toyw me·loyw den mporei· na tropopoih·sei th synuh·kh EK h· thn efa·rmogh· thw se sygkekrime·na kra·th me·lh. Epome·nvw, tyxo·n antistaumistika· ofe·lh gia thn paroxh· «yphresiv· n genikoy· oikonomikoy· symfe·rontow» pre·pei na ektimhuoy·n ba·sei tvn diata·jevn toy a·ruroy 90 para·grafow 2 thw synuh·khw EK. (1999/C 118/224) GRAPTH ERVTHSH E-3002/98 ypobolh· : Gerhard Hager (NI) prow thn Epitroph· (8 Oktvbri·oy 1998) Ue·ma: Aposyruei·sew prota·seiw odhgiv· n O Pro·edrow thw Epitroph·w Santer, fe·retai na to·nise sto plai·sio thw syzh·thshw poy a·rxise metajy· Kohl kai Chirac me ue·ma thn epikoyriko·thta kai toyw kindy·noyw dialo·goy se kentriko· mo·non epi·pedo, o·ti h shmerinh· Epitroph· thw EE apo· thn ana·lhch tvn kauhko·ntvn thw to 1995 ape·syre 140 prota·seiw odhgiv· n (praktika· 647 thw 16. 06. 1998/19. 40). Mporei· h Epitroph· › na epibebaiv· sei thn ei·dhsh ayth·n, › na ypoba·lei kata·logo tvn prota·sevn poy aposy·ruhkan kai ei dynato·n na ejhgh·sei giati· tiw ape·syre; Apa· nthsh toy k. Santer ej ono·matow thw Epitroph· w (20 Noembri·oy 1998) H Epitroph· plhroforei· to ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy o·ti, apo· to 1995, e·xei aposy·rei 143 prota·seiw poy e·xoyn ple·on xa·sei ton epi·kairo xarakth·ra toyw, idi·vw 61 to 1995, 48 to 1996, 34 to 1997. H Epitroph· dieykrini·zei o·ti den pro·keitai apokleistika· gia prota·seiw odhgiv· n, alla· gia prota·seiw en ge·nei. Se orisme·new periptv· seiw, oi en lo·gv prota·seiw uevrh·uhkan jeperasme·new gia antikeimenikoy·w lo·goyw (metabolh· thw nomikh·w, oikonomikh·w h· politikh·w kata·stashw poy dikaiologoy·se thn ypobolh· toyw, h· epi·teyjh toy sto·xoy thw pro·tashw me a·lla me·sa) kai, se a·llew periptv· seiw, lo·gv toy o·ti sto ejh·w h Epitroph· akoloyuei· diaforetikh· prose·ggish (gia para·deigma, o·tan e·xei h·dh ypoblhuei· h· bri·sketai ypo· proetoimasi·a mia ne·a pro·tash). Bebai·vw, leptomerh·w kata·logow tvn prota·sevn aytv· n diabiba·zetai sto Koinoboy·lio. O kata·logow toy 1995 diabiba·suhke stiw 14 Noembri·oy 1995 (1), toy 1996 stiw 21 Noembri·oy 1996 (2) kai ekei·now toy 1997 stiw 4 Febroyari·oy 1998 (3). (1) EE C 344 thw 22. 12. 1995. (2) EE C 2 thw 4. 1. 1997. (3) EE C 40 thw 7. 2. 1998. (1999/C 118/225) GRAPTH ERVTHSH E-3007/98 ypobolh· : Umberto Bossi (NI) prow to Symboy·lio (16 Oktvbri·oy 1998) Ue·ma: H telikh· pro·tash prov· uhshw proslh·cevn xvri·w thn katabolh· eisforv· n sto No·to H italikh· kybe·rnhsh pro·teine pro·sfata thn prov· uhsh tvn proslh·cevn ston italiko· No·to me·sv thw apallagh·w apo· thn katabolh· asfalistikv· n eisforv· n ek me·royw tvn epixeirh·sevn thw perioxh·w ayth·w, xvri·w prohgoyme·nvw na enhmervuei· apo· tiw koinotike·w arxe·w gia th nomimo·thta toy me·troy, o·pvw syne·bh kai to 1995 me tiw «symba·seiw ergasi·aw gia epaggelmatikh· kata·rtish». Ejaiti·aw thw para·leichw ayth·w kinh·uhke to·te diadikasi·a gia para·bash kata· thw Itali·aw lo·gv parabi·ashw tvn koinotikv· n kano·nvn antitra·st, h opoi·a peratv· uhke me thn ai·thsh epistrofh·w apo· tiw epixeirh·seiw o·lvn tvn ofelhma·tvn poy ei·xan eispra·jei apo· to 1995 kai ejh·w


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3034/98 del Gianni TAMINO a la Comisión. Tráfico ilegal de corderos vivos para los mataderos en Grecia

eurovoc_concepts:
Greece
animal disease
animal welfare
illicit trade
infringement of EU law
protection of animals
sheep
slaughter of animals
transport of animals
veterinary legislation


title: WRITTEN QUESTION No. 2969/98 by Cristiana MUSCARDINI , Gianfranco FINI to the Commission. Europol and the Internet


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 3059/98 af Michèle LINDEPERG til Kommissionen. De bosniske flygtninges tilbagevenden

text: 29. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 118/177 Mener R(cid:229)det ikke, at denne foranstaltning til fordel for Syditalien er diskriminerende over for virk- somhederne andre steder i Italien, som łnsker at ans(cid:230)tte nye arbejdstagere, men ikke kan nyde godt af nogen besk(cid:230)ftigelsesstłtte? Hvilke foranstaltninger agter R(cid:229)det at tr(cid:230)ffe over for Italien for at undg(cid:229) yderligere »forglemmelser« i forbindelse med anmeldelse af nationale foranstaltninger? Mener R(cid:229)det ikke, at de sm(cid:229) og mellemstore virksomheder i Italien burde v(cid:230)re bedre beskyttede for at undg(cid:229), at regeringens fejltagelser g(cid:229)r ud over dem? Svar (7. december 1998) R(cid:229)det henleder det (cid:230)rede parlamentsmedlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at det ikke kan udtale sig om, hvorvidt foranstaltninger, som medlemsstaterne har truffet, er i overensstemmelse med EF-retten. Gennemfłrelsen af traktaten og den afledte ret henhłrer nemlig under Kommissionens kompetence i henhold til artikel 155 i EF-traktaten. R(cid:229)det kan s(cid:229)ledes ikke tage stilling til de forskellige elementer i det af det (cid:230)rede parlamentsmedlem stillede spłrgsm(cid:229)l. (1999/C 118/226) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3039/98 af Anita Pollack (PSE) til Kommissionen (8. oktober 1998) Om: Aluminiumforurening Ligger Kommissionen inde med oplysninger om de sundhedsm(cid:230)ssige virkninger af forurening fra aluminiumstłv p(cid:229) veje, og/eller har den indledt nogen forskning heri? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af PÆdraig Flynn (9. november 1998) Nej, Kommissionen ligger ikke inde med oplysninger om de sundhedsm(cid:230)ssige virkninger af forurening fra aluminiumsstłv p(cid:229) veje, og den har heller ikke indledt nogen forskning heri. (1999/C 118/227) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-3059/98 af MichŁle Lindeperg (PSE) til Kommissionen (8. oktober 1998) Om: De bosniske flygtninges tilbagevenden I henhold til den generelle rammeaftale om fred i Bosnien-Hercegovina, eller Dayton-aftalen, som i december 1995 blev underskrevet i Paris, skal der r(cid:229)des bod p(cid:229) den uret, der er beg(cid:229)et mod de folk, der er blevet flygtninge som fłlge af omfattende fordrivelser p(cid:229) grund af konflikten, bl. a. ved at sikre deres ret til frit at vende tilbage til deres hjem. I de fleste af de lande, som har modtaget flygtninge fra Bosnien-Hercegovina, er den midlertidige beskyttelse eller den opholdsret, som flygtningene havde f(cid:229)et indrłmmet, blevet oph(cid:230)vet eller er ved at blive det. Rent faktisk henviser modtagerlandene til Dayton-aftalen for at retf(cid:230)rdiggłre, at disse personer sendes tilbage til de omr(cid:229)der, hvor deres nationalitet i dag er i flertal, uden hensyn til, hvor disse personer oprindelig stammer fra


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2991/98 van Angela SIERRA GONZÁLEZ aan de Commissie. De toekomst van het bijzonder voorzieningsstelsel (REA) voor de Canarische eilanden

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU programme
agricultural product
originating product
production cost
report
restriction on competition
supply

text: 21. 7. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 207/21 wetgeving van de Gemeenschap geen voorschriften bevat en er dientengevolge een hiaat in de regelgeving van de Gemeenschap is. Hieruit volgt dat het een lidstaat vrijstaat, bij ontstentenis van uitvoeringsvoorschriften zoals voorzien in artikel 8 (3) van richtlijn 71/118/EEG van de Raad, nationale regelgeving op te stellen of reeds bestaande nationale regelgeving in acht te nemen. Desalniettemin heeft het Hof als algemene regel vastgelegd dat de lidstaten, ondanks het feit dat ze in dergelijke gevallen hun nationale wetgeving ten uitvoer mogen leggen, niet vrijgesteld zijn van de nakoming van de beginselen en algemene regels die ten grondslag liggen aan het werk van de Gemeenschap op dit gebied. (1) (2) PB L 62 van 15. 3. 1993. PB L 55 van 8. 3. 1971. (1999/C 207/026) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2991/98 van Angela Sierra González (GUE/NGL) aan de Commissie (8 oktober 1998) Betreft: De toekomst van het bijzonder voorzieningsstelsel (REA) voor de Canarische eilanden Zoals de Commissie weet, heeft het huidige bijzondere voorzieningsstelsel dat krachtens verordening 191/ 91 (1) en het programma van speciaal op het afgelegen en insulaire karakter van de Canarische eilanden afgestemde maatregelen (POSEICAN) dient ter compensatie van de prijsverhogingen ten gevolge van de afgelegen ligging van de Canarische eilanden ver van de bevoorradingsbronnen, vanaf de invoering ervan een evolutie doorgemaakt. Bij het beheer van dit noodzakelijke mechanisme zijn echter talrijke tekortkomingen ontdekt waaraan in de toekomst moet worden gewerkt. De voornaamste zijn: 6 de oneerlijke concurrentie van een aantal gesubsidieerde importproducten tegenover andere van Canarische oorsprong die door hun hogere productiekosten en het ontbreken van prijscompensaties worden benadeeld (bijvoorbeeld: zuivel en vleesproducten, wijnen, enz. ); 6 de subsidieverminderingen voor bepaalde producten met de daaraan verbonden meerkosten voor de eindgebruiker en de uit hun verwerking afgeleide industriële processen; 6 het ontbreken van toezicht op het compensatiemechanisme voor de economische subjecten, hetgeen tot talrijke gevallen van fraude heeft geleid. Kan de Commissie mededelen welke stappen zij denkt te ondernemen om de situatie in de volgende jaren en ook naar aanleiding van de hervorming van de betrokken regeling te verbeteren? Acht de Commissie het niet nodig de maatregelen van het REA die de plaatselijke productie benadelen doordat zij de ontwikkeling ervan in de weg staan, met spoed te hervormen? (1) PB L 20 van 26. 1. 1991, blz. 32. Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (23 november 1998) De Commissie heeft onlangs aan een externe consultant opdracht gegeven een evaluatieverslag over het landbouwgedeelte van het programma Poseican op te stellen. Dit verslag zal in de komende maanden worden afgerond. Daarnaast verricht de Commissie momenteel in samenwerking met de Spaanse autoriteiten een analyse van de acties die ter uitvoering van het landbouwgedeelte van het programma worden ondernomen. In het licht van de conclusies van een en ander zal de Commissie bij het Parlement en de Raad een verslag indienen dat in voorkomend geval vergezeld zal gaan van de aanpassingsmaatregelen die noodzakelijk worden geacht om de doelstellingen van Poseican beter te kunnen bereiken. Het geachte parlementslid wordt verzocht kennis te nemen van het antwoord dat de Commissie heeft gegeven op schriftelijke vraag P-327/98 van de heer Souchet (1). (1) PB C 304 van 20. 10. 1998


title: Komission asetus (EY) N:o 2165/98, annettu 8 päivänä lokakuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

text: 9. 10. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 273/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2165/98, annettu 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuont¶(cid:132)rjes- telm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 L 273/18 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 9. 10. 98 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 8 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 999 052 999 052 388 524 528 999 052 064 400 999 060 064 388 400 404 800 999 052 064 999 91,5 91,5 97,3 97,3 70,3 98,6 52,3 57,1 69,6 98,8 65,1 159,6 107,8 39,2 41,0 32,8 67,4 64,7 157,6 67,1 91,3 56,4 73,9 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2935/98 do Deputado Christoph KONRAD à Comissão. Compatibilidade do art. 7°a da Lei sobre o Transporte de Mercadorias com o Regulamento 3118/93 da UE sobre cabotagem e com o restante direito comunitário

eurovoc_concepts:
EU Member State
carriage of goods
road cabotage
road transport
third-party insurance
transport document
transport licence
transport regulations

text: C 142/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 5. 1999 A proposta da Comissão não contempla as ilhas enquanto tais; no entanto, sem que haja inovação 4. sobre este ponto em relação à regulamentação dos Fundos Estruturais em vigor, esta proposta tem em conta as regiões insulares que sejam abrangidas pela categoria das regiões ultraperiféricas ou pela categoria das regiões de nível NUTS II que satisfazem o critério do PIB inferior a 75 %. As ilhas não elegíveis no âmbito do objectivo no 1 podem, além disso, beneficiar de dotações estruturais ao abrigo dos objectivos nos 2 (zonas em processo de conversão económica e social) e 3 (desenvolvimento dos recursos humanos). 5. O Conselho ainda não chegou a uma posição comum sobre a proposta. Quanto à segunda parte da pergunta, o Conselho é de opinião que a Comissão estaria em melhor 6. condição para dar uma resposta. (1999/C 142/070) PERGUNTA ESCRITA E-2926/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão Objecto: Valorização de um edifício tradicional na Arkadia (2 de Outubro de 1998) O «Sanatório Tis Manas», na região de Magouliana, Arkadia, no Peloponeso, edifício representativo da arquitectura hospitalar do período entre-guerras com um passado particular que remonta ao surto de turbeculose que se seguiu à evacuação da Ásia Menor, está abandonado desde 1938. Tanto a região como as entidades locais têm planos para a sua remodelação, conservação e valorização mas todas se deparam com problemas económicos. Pergunta-se à Comissão se, havendo uma proposta grega neste sentido, a UE pode financiar os trabalhos necessários para salvar e valorizar este edifício? Resposta dada por M. Wulf-Mathies em nome da Comissão (16 de Novembro de 1998) A título do programa operacional para a região do Peloponeso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional co-financiou, a pedido das autoridades gregas, um estudo que tinha por objecto analisar a viabilidade de criar um centro turístico polivalente nas instalações do antigo sanatório. Os resultados do estudo não são nada encorajantes quanto à afectação de fundos públicos à recuperação, conservação e valorização do edifício abandonado, incluindo a criação de infra-estruturas rodoviárias para facilitar o acesso ao local. É óbvio que o eventual co-financiamento dos trabalhos através de fundos comunitários só pode ser decidido se estiverem reunidas as condições que assegurem o funcionamento do edifício, após recuperação, para fins compatíveis com os objectivos do programa operacional. (1999/C 142/071) PERGUNTA ESCRITA E-2935/98 apresentada por Christoph Konrad (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1998) Objecto: Compatibilidade do art. 7o a) da Lei sobre o Transporte de Mercadorias com o Regulamento 3118/93 da UE sobre cabotagem e com o restante direito comunitário 1. Corresponderá o disposto no art. 7o a) em matéria de seguro obrigatório contra danos de mercadorias no âmbito da lei sobre o transporte de mercadorias aos princípios do Regulamento 3118/93 da UE sobre cabotagem (1)? 2. Em caso afirmativo, porquê?


title: Risoluzione sulla situazione nel Kosovo

eurovoc_concepts:
European organisation
Serbia
ethnic conflict


title: QUESTION ECRITE no 2953/98 de Gerhard HAGER à la Commission. Élargissement - Libre circulation

eurovoc_concepts:
EU Member State
Portugal
Spain
enlargement of the Union
free movement of workers
migrant worker
transitional period (EU)


title: Verordening (EG) nr. 2176/98 van de Commissie van 8 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor mengvoeders op basis van granen

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund

text: 9. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 273/31 VERORDENING (EG) Nr. 2176/98 VAN DE COMMISSIE van 8 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector granen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 923/96 van de Commissie (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 het verschil tussen de noteringen of de pr¶zen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van die verordening genoemde producten en de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie b¶ de uitvoer; Overwegende dat Verordening (EG) nr. 1517/95 van de Commissie van 29 juni 1995 houdende bepalingen ter uitvoering van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad ten aanzien van de invoer- en uitvoerregeling voor mengvoeders op basis van granen en houdende w¶ziging van Verordening (EG) nr. 1162/95 houdende b¶zondere uitvoeringsbepalingen inzake het stelsel van invoer- en in uitvoercertificaten in de sector granen en r¶st (3) artikel 2 de specifieke criteria heeft vastgesteld waarmee rekening moet worden gehouden voor de berekening van de restitutie voor deze producten; Overwegende dat b¶ de berekening ook rekening moet worden gehouden met het gehalte aan graanproducten; dat, gemakshalve, de restitutie zou moeten worden betaald voor twee categorie(cid:137)n „graanproducten”, namel¶k voor ma(cid:139)s, de meest gebruikte component van uitgevoerde mengvoeders, en ma(cid:139)sproducten, en voor „andere granen”, dat wil zeggen voor restitutie in aanmerking komende graanproducten, andere dan ma(cid:139)s en ma(cid:139)sproducten; dat een restitutie zou moeten worden toegekend voor de hoeveelheid graanproducten in het mengvoeder; Overwegende dat anderz¶ds het bedrag van de restitutie eveneens rekening moet houden met de afzetmogel¶k- heden en verkoopvoorwaarden voor de betrokken producten op de wereldmarkt, het belang dat men erb¶ heeft om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te voorkomen en het economisch aspect van de uitvoer; Overwegende evenwel dat het momenteel dienstig l¶kt om b¶ de vaststelling van de restituties uit te gaan van het op de markt van de Gemeenschap en op de wereldmarkt geconstateerde verschil in de kosten van de grondstoffen die in het algemeen voor het betrokken mengvoeder worden gebruikt zodat de economische realiteit b¶ de in uitvoer van de bedoelde producten nauwkeuriger aanmerking kan worden genomen; Overwegende dat de restitutie eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat z¶ tussent¶ds kan worden gew¶- zigd; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ uitvoer voor de in Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde mengvoeders waarop Verordening (EG) nr. 1517/95 van toepassing is, z¶n aangegeven in de b¶lage b¶ deze verordening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 9 oktober 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 8 oktober 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 126 van 24. 5. 1996, blz. 37. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 51. L 273/32 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 9. 10. 98 b¶ de verordening van de Commissie van 8 oktober 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor mengvoeders op basis van granen B(cid:246)LAGE Productcodes van de producten die in aanmerking komen voor een restitutie b¶ uitvoer (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Graanproducten (2) Bedrag van de restitutie (2) (in ecu/ton) Ma(cid:139)s en ma(cid:139)sproducten GN-codes 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Graanproducten (2), met uitzondering van ma(cid:139)s en ma(cid:139)sproducten 52,75 36,18 (1) De productcodes z¶n omschreven in sector 5 van de b¶lage b¶ de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1). (2) Voor de restituties wordt slechts het zetmeel uit graanproducten in aanmerking genomen. Onder „graanproducten” worden verstaan de producten van de onderverdelingen 0709 90 60 en 0712 90 19, de producten van hoofdstuk 10, de producten van de posten 1101, 1102, 1103, 1104 (met uitzondering van onderverdeling 1104 30) en het graangehalte van producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombineerde nomen- clatuur. Het graangehalte van de producten vallende onder de onderverdelingen 1904 10 10 en 1904 10 90 van de gecombi- neerde nomenclatuur wordt beschouwd als gel¶k aan het gewicht van deze eindproducten. Er wordt alleen een restitutie voor graanproducten toegekend als de oorsprong van het zetmeel door analyse duidel¶k kan worden vastgesteld


title: QUESTION ECRITE no 3000/98 de Gerhard HAGER à la Commission. Recherches auprès de banques autrichiennes

eurovoc_concepts:
Austria
bank
competition policy

text: 29. 4. 1999 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 118/175 (1999/C 118/222) QUESTION (cid:201)CRITE E-3000/98 posØe par Gerhard Hager (NI) (cid:224) la Commission (8 octobre 1998) Objet: Recherches auprŁs de banques autrichiennes En tant qu(cid:146)autoritØ responsable en matiŁre de concurrence, la Commission examine (cid:224) l(cid:146)heure actuelle des donnØes recueillies lors de recherches effectuØes auprŁs de banques autrichiennes. L(cid:146)expØrience montre certes que l(cid:146)examen des affaires relatives (cid:224) des ententes est de longue durØe, mais la Commission est-elle cependant en mesure de donner un calendrier approximatif de la suite de la procØdure engagØe? Dans l(cid:146)affirmative, comment se prØsente ce calendrier et (cid:224) quelle date des rØsultats concrets devraient-ils Œtre obtenus? RØponse donnØe par M. Van Miert au nom de la Commission (6 novembre 1998) L(cid:146)Honorable Parlementaire comprendra qu(cid:146)en principe, la Commission ne puisse commenter une affaire en cours. Il en va de mŒme pour les questions concernant l(cid:146)Øvolution escomptØe de la procØdure. (1999/C 118/223) QUESTION (cid:201)CRITE E-3001/98 posØe par Gerhard Hager (NI) (cid:224) la Commission (8 octobre 1998) Objet: Statut des banques publiques La Commission poursuit (cid:224) l(cid:146)heure actuelle une enquŒte sur le statut des banques publiques qui bØnØficient de garanties de l(cid:146)(cid:201)tat. Sachant que le traitØ d(cid:146)Amsterdam l(cid:146)invite (cid:224) agir dans ce sens, elle rØpond ainsi (cid:224) la demande qui lui a ØtØ faite. La Commission est-elle dØj(cid:224) en mesure d(cid:146)indiquer (cid:224) quelle date les rØsultats de cette enquŒte 1. devraient Œtre disponibles? Dans combien et dans quels (cid:201)tats membres la Commission a-t-elle rencontrØ des avantages 2. injustifiØs dus (cid:224) des garanties de l(cid:146)(cid:201)tat et de quelle maniŁre compte-t-elle maintenant agir? Compte tenu des enquŒtes dØj(cid:224) menØes, que pense la Commission de la «DØclaration de l(cid:146)Autriche et 3. du Luxembourg sur les Øtablissements de crØdit»? 4. Est-ce que la dØclaration apporte un quelconque changement (cid:224) la situation concrŁte de l(cid:146)Autriche? RØponse donnØe par M. Van Miert au nom de la Commission (11 novembre 1998) La Commission a achevØ son examen et a adoptØ, le 17 juin 1998, un rapport qu(cid:146)elle entend prØsenter 1. au Conseil Ecofin lors de sa rØunion du 23 novembre 1998. 2. Ce rapport s(cid:146)attache (cid:224) dØterminer les services du secteur bancaire qui sont considØrØs par les (cid:201)tats membres comme des «services d(cid:146)intØrŒt Øconomique gØnØral» conformØment (cid:224) l(cid:146)article 90, paragraphe 2, du traitØ CE, et (cid:224) savoir dans quelle mesure des mØcanismes de compensation sont prØvus pour permettre leur fourniture. Le rapport ne traite pas particuliŁrement de la compatibilitØ, avec le traitØ CE, des garanties d(cid:146)(cid:201)tat accordØes (cid:224) certaines banques


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2177/98 av den 8 oktober 1998 om fastställande av bidragssatserna för vissa spannmåls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till fördraget

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: 9. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 273/33 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2177/98 av den 8 oktober 1998 om fastst(cid:132)llande av bidragssatserna f(cid:148)r vissa spannm(cid:134)ls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden f(cid:148)r ris (3), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2072/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 13. 3 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I artikel 13. 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 och artikel 13. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95 f(cid:148)reskrivs att skillnaden mellan prisnoteringarna p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden f(cid:148)r de produkter som f(cid:148)rtecknas i artikel 1 i var och en av dessa f(cid:148)rordningar och priserna inom gemenskapen f(cid:134)r t(cid:132)ckas av ett exportbidrag. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 av den 30 maj 1994 om gemensamma till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r beviljande av exportbidrag f(cid:148)r vissa jordbruksprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget, och kriterier f(cid:148)r fastst(cid:132)llande av bidrags- beloppen (5), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1352/98 (6), anges de produkter f(cid:148)r vilka en bidragssats b(cid:148)r fastst(cid:132)llas som skall till(cid:132)mpas n(cid:132)r dessa produkter exporteras i form av varor som f(cid:148)rtecknas i bilaga B till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 eller i bilaga B till f(cid:148)rord- ning (EG) nr 3072/95 alltefter omst(cid:132)ndigheterna. N(cid:132)r nu ett avtal har slutits mellan Europeiska gemen- skapen och USA om gemenskapens export av pastapro- dukter till USA och detta har godk(cid:132)nts genom r(cid:134)dets beslut 87/482/EEG (7), (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att differentiera exportbidraget f(cid:148)r varor vilka klassificeras enligt KN- nummer 1902 11 00 och 1902 19 utifr(cid:134)n deras best(cid:132)m- melseort. Artikel 4. 5 punkt b i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 fast- st(cid:132)ller att i avsaknad av det bevis som avses i artikel 4. 5 punkt a i samma f(cid:148)rordning skall en minskad bidragssats fastst(cid:132)llas med h(cid:132)nsyn till det produktionsbidrag som till- l(cid:132)mpas enligt kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/ 93 (8), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1011/ 98 (9), f(cid:148)r den anv(cid:132)nda basprodukten under den f(cid:148)rmo- dade tiden f(cid:148)r varornas framst(cid:132)llning. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De exportbidragssatser som g(cid:132)ller f(cid:148)r de basprodukter som anges i bilaga A till f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94, som f(cid:148)rtecknas i antingen artikel 1 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 eller artikel 1. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 3072/95, och som exporteras i form av varor som f(cid:148)rtecknas i bilaga B till f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 respektive bilaga B till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EG) nr 3072/95, fastst(cid:132)lls i enlighet med vad som anges i bilagan till denna f(cid:148)rordning. Enligt artikel 4. 1 f(cid:148)rsta stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/ 94 (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att f(cid:148)r varje m(cid:134)nad fastst(cid:132)lla bidrags- satsen per 100 kg av var och en av basprodukterna i fr(cid:134)ga. Artikel 2 (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (6) EGT L 184, 27. 6. 1998, s. 25. Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 9 oktober 1998. (7) EGT L 275, 29. 9. 1987, s. 36. (8) EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (9) EGT L 145, 15. 5. 1998, s. 11. L 273/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 10. 98 Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 8 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Martin BANGEMANN Ledamot av kommissionen 9. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 273/35 BILAGA till kommissionens f(cid:148)rordning av den 8 oktober 1998 om fastst(cid:132)llande av bidragssatserna f(cid:148)r vissa spannm(cid:134)ls- och risprodukter som exporteras i form av varor som inte omfattas av bilaga II till f(cid:148)rdraget KN-nummer Varuslag (1) Bidragssats per 100 kg basprodukt 1001 10 00 1001 90 99 Durumvete: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av vilka klassificeras enligt – I andra fall Vanligt vete och blands(cid:132)d av vete och r(cid:134)g: – Vid export varor KN-nummer 1902 11 och 1902 19 till USA av vilka klassificeras enligt – I andra fall: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 90 1004 00 00 1005 90 00 Korn Havre Majs som anv(cid:132)nds i form av: – St(cid:132)rkelse: – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall – Glukos, glukossirap, maltodextrin och sirap av maltodextrin 1702 30 91, 1702 30 51, enligt KN-nummer 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): 1702 30 59, – – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – – I andra fall – Annat (omfattande anv(cid:132)nd i obearbetad form) Potatisst(cid:132)rkelse enligt KN-nummer 1108 13 00 som j(cid:132)mst(cid:132)lls med en produkt som uppkommit genom bearbetning av majs: – Vid till(cid:132)mpning av artikel 4. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (2) – I andra fall ex 1006 30 Helt slipat ris: – Rundkornigt – Mellankornigt – L(cid:134)ngkornigt 1006 40 00 Brutet ris 1007 00 90 Sorghum (cid:190) (cid:190) 1,750 (cid:190) 2,692 4,722 5,944 3,661 1,774 5,275 1,129 4,629 5,275 1,774 5,275 10,800 10,800 10,800 3,100 5,944 (1) Kvantiteterna av de delvis bearbetade eller j(cid:132)mst(cid:132)llande produkter som anv(cid:132)nds skall multipliceras, med de koefficienter som anges i bilaga E till kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EG) nr 1222/94 (EGT L 136, 31. 5. 1994, 2. 5). (2) Vid export av varor enligt bilaga I till kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 1722/93 (EGT L 159, 1. 7. 1993, s. 112). (3) F(cid:148)r sirap enligt KN-nummer 1702 30 99, 1702 40 90 och 1702 60 90, som erh(cid:134)lls genom blandning av glukos- och fruktossirap, f(cid:134)r exportbidrag endast beviljas f(cid:148)r glukossirapen


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2947/98 dell'on. Antonio TAJANI alla Commissione. Privatizzazione in Italia della Società Autostrade S.p.A.

eurovoc_concepts:
Italy
equal treatment
motorway
privatisation
works contract


title: QUESTION ECRITE no 2937/98 de Graham WATSON à la Commission. Problème des sans-abri dans l'UE

eurovoc_concepts:
economic and social cohesion
employment policy
homelessness
housing need
housing policy
pauperisation
poverty
social policy
subsidised housing


title: WRITTEN QUESTION No. 3056/98 by John CUSHNAHAN to the Commission. Breakaway super soccer league

eurovoc_concepts:
EU Member State
pay television
sporting event
television

text: C 135/162 Official Journal of the European Communities EN 14. 5. 1999 (1999/C 135/200) WRITTEN QUESTION E-3056/98 by John Cushnahan (PPE) to the Commission (8 October 1998) Subject: Breakaway super soccer league Is the Commission aware of the proposed establishment of a breakaway super league involving Europe’s leading football teams? Will the Commission monitor this situation, particularly to ensure that the broadcasting of any games arising out of such a development are not exclusively in the hands of ‘pay-to- view’ television companies? Answer given by Mr Van Miert on behalf of the Commission (29 October 1998) The Commission is aware of the proposed establishment of a new European football league involving a significant number of European football clubs. The Commission has not received so far any request for clearance, application for an exemption, nor complaint in relation to this project. If one or the other were received, or if it is considered appropriate to act ex officio, the Commission would in the course of its assessment of the case consider what consumer benefits will accrue from the new league. This assessment would include an examination of the league’s policy towards the broadcasting of matches, whether on free-to air-television, pay television or pay-per- view television. (1999/C 135/201) WRITTEN QUESTION E-3065/98 by Werner Langen (PPE) to the Commission (8 October 1998) Subject: Plans to make lotteries subject to European competition law The opening of infringment proceedings against Ireland pursuant to Article 169 of the EC Treaty, the request by a Finnish court for a preliminary ruling from the European Court of Justice and proposals to make lotteries subject to European competition law rather than national legislation have given rise to some debate in the Federal Republic of Germany. As far as I am aware, the German Länder do not intend to open up the German lottery market to foreign organisers. A range of different issues play a crucial role here, in particular tax considerations. Can the Commission say: 1. What led the Commission to abandon its original declaration at the EU summit in Edinburgh of 12 December 1992 that it would not seek to regulate lotteries? 2. What stage has been reached in the infringment proceedings against Ireland pursuant to Article 169 of the EC Treaty? 3. What opinion has the Commission expressed in relation to the request by a Finnish court for a preliminary ruling by the Court of Justice in the Läärä case C-124/97? 4. Has the subject been discussed in the Ecofin Council and, if not, when are such discussions scheduled to take place?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2970/98 van Cristiana MUSCARDINI aan de Commissie. Schending van de richtlijn inzake overheidsaanbestedingen

eurovoc_concepts:
Italy
award of contract
infringement of EU law
provision of services
public contract
single market
works contract

text: 21. 5. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 142/63 (1999/C 142/077) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2966/98 van Esko Seppänen (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Elektronische afluistertechnieken (8 oktober 1998) Volgens de Franse krant Marianne luistert de Franse geheime dienst langs elektronische weg telefoon- gesprekken af in Amerika en Europa. Volgens dezelfde krant koopt Duitsland deze diensten van Frankrijk. Is de Commissie op de hoogte van deze activiteiten, die doen denken aan het Echelon-systeem dat wordt gebruikt door de Amerikaanse NSA en de Engelse GCHQ en die mogelijkerwijs een inbreuk op de privacywetgeving inhouden? Welke maatregelen gaat de Commissie nemen ter bescherming van de rechten van de burgers? Is de Commissie voornemens op korte termijn antwoord te geven op mijn vraag over het Echelon-systeem die ik enkele maanden geleden als prioritaire vraag (termijn voor beantwoording: 1 maand) heb gesteld? Antwoord van de heer Santer namens de Commissie (12 november 1998) Het geachte parlementslid wordt verwezen naar het antwoord van de Commissie op schriftelijke vraag P-1894/98 (1). Dit antwoord werd gegeven op 29 september 1998. (1) Zie blz. 3. (1999/C 142/078) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2970/98 van Cristiana Muscardini (NI) aan de Commissie Betreft: Schending van de richtlijn inzake overheidsaanbestedingen (8 oktober 1998) Naar aanleiding van mijn schriftelijke vraag E-4217/97 (1) en het antwoord hierop van de Commissie van 16 februari 1998 en naar aanleiding van nota nr. 4833 van DG XV aan de fractievoorzitters van de minderheidsfracties in de gemeenteraad van Mantua, waarin het voornemen van de Commissie wordt aangekondigd de klacht niet verder te behandelen naar aanleiding van de informatie die de Italiaanse regering heeft doen toekomen, luidt de vraag of de Commissie kan meedelen: 1. 2. 3. of zij bekend is met de feiten zoals die worden geschetst door de leider van de minderheidsfractie met betrekking tot de gunning van het project voor een nieuwe rechtbank; of zij, op basis van de verzamelde gegevens, niet van mening is dat de door de regering verstrekte informatie onvolledig is en niet beantwoordt aan de feitelijke toedracht; of zij het niet beneden haar waardigheid acht om voorbij te gaan aan een substantiële schending van richtlijn 92/50 (2) die een precedent zou kunnen vormen voor noodzakelijke en rigoureuze naleving van de regels voor overheidsaanbestedingen? (1) PB C 354 van 19. 11. 1998, blz. 2. (2) PB L 209 van 24. 7. 1992, blz. 1. Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (4 december 1998) De brief van de gemeenteraadsleden van Mantua naar aanleiding van de mededeling van de 1. Commissie dat zij voornemens is deze zaak niet verder te behandelen, is door de Commissie bestudeerd. 2. Na aandachtige bestudering van deze brief is de Commissie tot de conclusie gekomen dat deze geen wezenlijke nieuwe informatie bevat die de verklaring van de Italiaanse autoriteiten in twijfel kan doen trekken


title: PREGUNTA ESCRITA n. 3056/98 del John CUSHNAHAN a la Comisión. "Superliga" de fútbol disidente

text: C 135/162 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 14. 5. 1999 (1999/C 135/200) PREGUNTA ESCRITA E-3056/98 de John Cushnahan (PPE) a la Comisión (8 de octubre de 1998) Asunto: «Superliga» de fútbol disidente ¿Es consciente la Comisión de la propuesta de creación de una «superliga» de fútbol disidente en la que competirían los mejores equipos de fútbol de Europa? ¿Tiene la Comisión la intención de vigilar esta situación, en especial para asegurar que la difusión de los partidos que se jueguen a raíz de esta iniciativa no caiga exclusivamente en manos de las televisiones de pago por visión? Respuesta del Sr. Van Miert en nombre de la Comisión (29 de octubre de 1998) La Comisión está al corriente de la propuesta de establecer una nueva liga europea de fútbol en la que participará un número considerable de clubes europeos de fútbol. La Comisión no ha recibido hasta ahora solicitud alguna de declaración negativa, exención ni denuncia en relación con este proyecto. En caso de recibirla, o si se considera oportuno ex oficio, la Comisión, al evaluar el asunto, estudiaría los beneficios que supondría para el consumidor la nueva liga. En dicha evaluación se estudiaría la políticas de la liga en materia de difusión de partidos y sobre si ésta se realizará por televisión en abierto, de pago o de pago por sesión. (1999/C 135/201) PREGUNTA ESCRITA E-3065/98 de Werner Langen (PPE) a la Comisión (8 de octubre de 1998) Asunto: La prevista intención de supeditar la lotería al derecho europeo en materia de competencia La incoación contra Irlanda de un procedimiento por incumplimiento del Tratado, con arreglo al artículo 169/CE, una petición de decisión prejudicial de un tribunal finlandés ante el Tribunal de Justicia Europeo y el debate sobre la supeditación de la lotería al derecho europeo en materia de competencia, en lugar de al ordenamiento jurídico de los Estados miembros, han ocasionado numerosos debates en la República Federal de Alemania. Según mis informaciones, los Estados federados alemanes no contemplan la posibilidad de abrir el mercado alemán de lotería a organizadores extranjeros de juegos de azar. En este contexto desempeñan un papel fundamental numerosas cuestiones, pero sobre todo argumentos de orden fiscal. 1. 2. 3. 4. ¿Qué ha motivado que la Comisión Europea se distancie ahora de su declaración inicial de la cumbre de la UE celebrada en Edimburgo el 12 de diciembre de 1992, en cuanto a renunciar a reglamentar los juegos de azar? ¿En qué situación se encuentra el procedimiento por incumplimiento que se sigue contra Irlanda, de conformidad con el artículo 169 del Tratado CE? ¿Cuál es la posición de la Comisión Europea en el litigio sobre la decisión prejudicial de un tribunal finlandés ante el Tribunal de Justicia Europeo, en el asunto Läärä C-124/97? ¿Se ha celebrado un debate sobre el tema en el seno del Consejo ECOFIN? En caso de respuesta negativa, ¿cuándo se ha previsto celebrar dicho debate?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2937/98 dell'on. Graham WATSON alla Commissione. Problema dei senzacasa nell'UE


title: WRITTEN QUESTION No. 3029/98 by Miguel ARIAS CAÑETE to the Commission. Obstacles to the free movement of products containing precious metals

eurovoc_concepts:
EU Member State
approximation of laws
free movement of goods
guarantee
harmonisation of standards
manufactured goods
precious metal

text: 14. 5. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 135/153 (1999/C 135/190) SKRIFTLIG FRÅGA E-3025/98 från Phillip Whitehead (PSE) till kommissionen (8 oktober 1998) Angående: Ansvarsskyldighet för gas och brand Kommer kommissionen att än en gång överväga behovet av ett förslag om ansvar för tjänster för att komplettera det nuvarande direktivet om produktansvar? Vidare: har kommissionen företagit någon undersökning om hur information rörande brandsäkerhet når fram på bästa sätt till konsumenter som nyttjar semesterbostäder och anser kommissionen att det finns anledning att göra den nuvarande rekommendationen om brandsäkerhet obligatorisk? Svar från Emma Bonino på kommissionens vägnar (5 november 1998) I samband med skydd av konsumenters säkerhet och som en del av den inre marknaden ämnar kommissionen se över och undersöka vilken typ av verksamhet på gemenskapsnivå som behövs för att garantera att tjänster är säkra, hur omfattande denna verksamhet skall vara samt vilka olika möjligheter och alternativa verksamhetsformer som kan komma i fråga. Man kommer att överväga både förebyggande aspekter som berör tjänsters säkerhet och reparerande aspekter i samband med ansvarsfrågor. Kommissionen ämnar påbörja undersökningar som skall fungera som underlag för en uppdaterad bedömning av frågan som skall göras så snart som möjligt. De kontakter som behövs med experter och intressegrupper i medlemsstaterna kommer att knytas genom dessa undersökningar. Säkerhetsinformation ingår redan i rådets rekommendation 86/666/EEG av den 22 december 1986 om brandsäkerhet på hotell (1). Kommissionen har inga planer på att inleda särskild forskning på detta område. Till följd av Europaparlamentets resolution om brandsäkerhet på hotell (2) utfördes en undersökning om hur rekommendationen hade införlivats i medlemsstaterna som visade att rekommendationen i stor utsträckning hade införlivats med den nationella lagstiftningen. Av denna orsak har kommissionen inte några planer på att föreslå att denna rekommendation görs obligatorisk. För närmare uppgifter hänvisas parlamentsledamoten till kommissionens svar på den skriftliga frågan nr E-1423/97 från Anita Pollack (3). Säkerhet på hotell kan emellertid granskas samtidigt med granskning av tjänsters säkerhet och kan även beaktas i undersökningar som utförs på detta område. (1) EGT L 384, 31. 12. 1986. (2) EGT C 205, 25. 7. 1994. (3) EGT C 45, 10. 2. 1998. (1999/C 135/191) SKRIFTLIG FRÅGA E-3029/98 från Miguel Arias Cañete (PPE) till kommissionen (8 oktober 1998) Angående: Hinder för den fria rörligheten för produkter som tillverkats av ädelmetaller Det existerar inget specifikt gemenskapsdirektiv om harmonisering av tillverkning och försäljning av föremål som tillverkats av ädelmetaller. Detta har lett till att vissa medlemsstater inom EU försvårar och


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3022/98 του Florus WIJSENBEEK προς την Επ τροπή. Δημόσια μονοπάτια περιπάτου

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
cartography
country road
private property
public property
rural tourism
tourist infrastructure


title: Verordnung (EG) Nr. 2172/98 der Kommission vom 8. Oktober 1998 bezüglich der im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 eingereichten Angebote für die Ausfuhr von Hafer

eurovoc_concepts:
award of contract
export
oats

text: 9. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 273/25 VERORDNUNG (EG) Nr. 2172/98 DER KOMMISSION vom 8. Oktober 1998 bez(cid:129)glich der im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 eingereichten Angebote f(cid:129)r die Ausfuhr von Hafer DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2094/98 (4), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2007/98 der Kommission vom 21. September 1998 (cid:129)ber eine beson- dere Interventionsmaßnahme f(cid:129)r Getreide in Finnland und Schweden (5), insbesondere auf Artikel 8, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung f(cid:129)r die Ausfuhr aus Finnland und Schweden von in diesen beiden L(cid:132)ndern erzeugtem Hafer nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 2007/98 er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 2007/98 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung 1766/92 beschließen, der Ausschreibung nicht stattzugeben. (EWG) Nr. Unter Ber(cid:129)cksichtigung insbesondere der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 ist die Fest- setzung einer H(cid:148)chsterstattung nicht angezeigt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die im Rahmen der Ausschreibung der Erstattung bei der Ausfuhr von Hafer gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2007/ 98 vom 2. bis zum 8. Oktober 1998 eingereichten Ange- bote werden nicht ber(cid:129)cksichtigt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 9. Oktober 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 8. Oktober 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 266 vom 1. 10. 1998, S. 61. (5) ABl. L 258 vom 22. 9. 1998, S. 13


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2978/98 do Deputado John McCARTIN à Comissão. Salmões selvagens do Atlântico

eurovoc_concepts:
Atlantic Ocean
Ireland
Scotland
action programme
conservation of resources
fish
fishery resources
protection of animal life
wildlife

text: 28. 6. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 182/35 (1999/C 182/044) PERGUNTA ESCRITA E-2978/98 apresentada por John McCartin (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1998) Objecto: Salmões selvagens do Atlântico Tem a Comissão conhecimento da crescente preocupação suscitada pela diminuição das provisões de salmões selvagens no Atlântico, especialmente a diminuição do número de salmões que acedem aos rios da Irlanda e da Escócia? Quais são as medidas propostas pela Comissão a fim de remediar tal situação? Resposta da Comissária Emma Bonino em nome da Comissão (3 de Dezembro de 1998) A Comissão está consciente da preocupação do público em relação à situação do salmão do Atlântico e fortemente preocupada com a situação das existências de salmões selvagens no Atlântico Norte. Face a esta situação, a Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte, em que a Comunidade é a maior parte contratante, na sua reunião de Junho de 1998, aprovou o desenvolvimento de um plano de acção com vista à aplicação de uma abordagem de precaução na gestão do salmão. Este plano de acção, que foi especificamente concebido para o Atlântico Norte, prevê várias medidas que deverão ser empreendidas pelas partes contratantes da NASCO durante os próximos anos, por forma a recuperar as existências de salmões selvagens no Atlântico Norte. O plano de acção irá abordar pormenorizadamente a gestão das pescas, questões socioeconómicas, capturas não notificadas, programas de restabelecimento das existências, questões de habitat e a aquicultura. Este plano de acção foi elaborado com o apoio e a participação plenos da Comunidade. A Comissão considera que esta acção irá conduzir a medidas eficazes para impedir o declínio das existências de salmões selvagens no Atlântico Norte. (1999/C 182/045) PERGUNTA ESCRITA E-2992/98 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (8 de Outubro de 1998) Objecto: Suspeitas de fraude relacionadas com os fundos de ajuda ECHO Segundo notícias publicadas esta semana, a polícia luxemburguesa está a investigar neste momento suspeitas de fraude existentes em relação à utilização de fundos de ajuda da unidade da Comissão responsável pela ajuda em caso de catástrofes. Desapareceram pelo menos 500 000 ecus e, além disso, os fundos reservados para projectos no terreno foram, contra todas as normas, utilizados para pôr cobro a despesas administrativas de Bruxelas. As supostas fraudes têm efeitos catastróficos na imagem que os cidadãos têm sobre a capacidade de administração da UE no controlo e supervisão da utilização dos recursos fiscais. É inacreditável, que no âmbito do controlo interno dos recursos financeiros da Comissão Europeia fraudes desta dimensão possam escapar ao controlo, sem que ninguém dê conta ou interfira. Dado que, segundo as informações tornadas públicas, não está em causa um caso particular, as consequências globais de o dano agora ocorrido na credibilidade de todas as instituições da UE poderão ser realmente de enorme envergadura. Tendo em conta o referido, gostaria de perguntar à Comissão como considera possível ocorrerem fraudes desta natureza sem que um controlo interno as descubra. Que medidas concretas a Comissão tenciona tomar no futuro no sentido de reforçar o seu próprio controlo interno, não só no que diz respeito a este caso particular, mas de uma forma geral no sentido de evitar as fraudes financeiras e melhorar a sua imagem pública como utilizador responsável dos recursos comuns?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2987/98 do Deputado John IVERSEN Krav på inrättande av nationella register med uppgifter om konsumtion av läkemedel för djur (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
antibiotic
drug surveillance
human nutrition
marketing
pharmaceutical legislation
public health
veterinary medicinal product


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio che adotta un programma pluriennale di studio, di analisi, di previsione e di altre attività collegate nel settore dell'energia (1998-2002) (Programma ETAP) (COM(98) 0423 C4- 0487/98 98/0233 (CNS))(Procedura di consultazione)

eurovoc_concepts:
Adriatic Sea
Arab League
energy research
nuclear energy
transport safety


title: Beslutning om Malta

eurovoc_concepts:
Malta
accession to the European Union


title: Resolution on the situation in Kosovo


title: WRITTEN QUESTION No. 2987/98 by John IVERSEN to the Commission. Call for national registers of veterinary drug use

eurovoc_concepts:
antibiotic
database
foodstuff
health control
hormone
human nutrition
infectious disease
meat
public health
veterinary medicinal product

text: 8. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 96/155 Det faktum att Turkiet envetet h(cid:229)ller fast vid sitt beslut att k(cid:246)pa reaktorer av kanadensisk Candu-typ, som i tekniskt h(cid:228)nseende skiljer sig fullst(cid:228)ndigt fr(cid:229)n de reaktorer som vanligen anv(cid:228)nds, v(cid:228)cker m(cid:229)nga fr(cid:229)getecken. Candutypen kan som k(cid:228)nt anv(cid:228)ndas f(cid:246)r framst(cid:228)llning av k(cid:228)rnvapen, n(cid:229)got som utg(cid:246)r ett uppenbart hot f(cid:246)r freden i omr(cid:229)det och dess omgivningar. Efter Indiens medgivande om att det var med hj(cid:228)lp av en s(cid:229)dan h(cid:228)r reaktor som man lyckades framst(cid:228)lla en atombomb, kan man inte utesluta m(cid:246)jligheten att samma fenomen kan upprepas i Turkiet. Jag vill fr(cid:229)ga kommissionen hur den, mot bakgrund av dessa nya uppgifter, (cid:228)mnar agera f(cid:246)r att f(cid:229) Turkiet (ett land som (cid:228)r associerat till EU) att ge upp sina planer p(cid:229) att f(cid:246)rverkliga detta k(cid:228)rnenergiprogram, som inom sig rymmer enorma risker med tanke p(cid:229) s(cid:228)kerheten f(cid:246)r inv(cid:229)narna i EU? Svar fr(cid:229)n Hans van den Broek p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 oktober 1998) Fr(cid:229)gest(cid:228)llaren h(cid:228)nvisas till kommissionens svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna P-662/98 (1), E-1876/98 (2) och E-2190/98 (3) samt (cid:228)ven p(cid:229) den skriftliga fr(cid:229)gan E-2107/98 (4) fr(cid:229)n Alexandros Alavanos. (1) EGT C 304, 2. 10. 1998, s. 143. (2) Se s. 12. (3) Se s. 54. (4) Se s. 37. (1999/C 96/223) SKRIFTLIG FR¯GA E-2987/98 fr(cid:229)n John Iversen (PSE) till kommissionen (8 oktober 1998) Ang(cid:229)ende: Krav p(cid:229) inr(cid:228)ttande av nationella register med uppgifter om konsumtion av l(cid:228)kemedel f(cid:246)r djur De europeiska konsumenternas (cid:246)kade efterfr(cid:229)gan p(cid:229) sunda och rena livsmedel har skapat behov av (cid:246)kad kontroll av l(cid:228)kemedelskonsumtionen inom jordbruket. Antibiotiska tillv(cid:228)xt(cid:228)mnen och en (cid:246)verkonsumtion av l(cid:228)kemedel skapar resistenta bakterier och p(cid:229) l(cid:228)ngre sikt finns det risk att m(cid:228)nniskor kommer att d(cid:246) i sjukdomar som influensa och lunginflammation d(cid:229) dessa inte l(cid:228)ngre kan behandlas med antibiotika. Om man inr(cid:228)ttade nationella register med uppgifter om l(cid:228)kemedelskonsumtionen inom jordbruket skulle man kunna j(cid:228)mf(cid:246)ra konsumtionen i de olika medlemsl(cid:228)nderna och p(cid:229) s(cid:229) s(cid:228)tt kunna p(cid:229)tala om konsumtionen av l(cid:228)kemedel var alltf(cid:246)r h(cid:246)g i n(cid:229)gra av medlemsl(cid:228)nderna. Dessutom skulle man f(cid:229) ett instrument f(cid:246)r forskning kring sambandet mellan resistenta bakterier och l(cid:228)kemedelskonsumtion. Man kan redan sk(cid:246)nja ett m(cid:246)nster: Antalet resistenta bakterier (cid:228)r mycket l(cid:228)gre i Skandinavien, d(cid:228)r konsumtionen (cid:228)r l(cid:229)g j(cid:228)mf(cid:246)rt med l(cid:228)nder som Storbritannien, Nederl(cid:228)nderna och Belgien. Anser inte kommissionen att det skulle kunna vara p(cid:229) sin plats att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag om inr(cid:228)ttande av nationella register med uppgifter om l(cid:228)kemedelskonsumtionen inom jordbruket? Samtidigt skulle kommissionen kunna l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag om att antibiotika skall vara receptbelagda i medlemsl(cid:228)nderna, vilket skulle hindra b(cid:246)nderna fr(cid:229)n att anv(cid:228)nda l(cid:228)kemedel som tillv(cid:228)xt(cid:228)mne. Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Martin Bangemann (11 november 1998) Kommissionen har inlett en detaljerad unders(cid:246)kning av det problem som p(cid:229)talas av ledamoten, och avser att meddela honom resultatet s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt


title: Resolution on financial contributions to the UN

eurovoc_concepts:
United States
maritime transport
redemption of public debt


title: PERGUNTA ESCRITA n. 3022/98 do Deputado Florus WIJSENBEEK à Comissão. Allmänna vandringsleder


title: Entschließung zur Menschenrechtslage in Malaysia

eurovoc_concepts:
Malaysia
Poland
political prisoner


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil arrêtant un programme pluriannuel d'actions technologiques visant à la stimulation de l'utilisation propre et efficace des combustibles solides (1998-2002) (COM(97) 0550 C4-0074/98 97/0372(CNS))(Procédure de consultation)

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Cyprus
EFTA countries
EU Member State
EU financing
EU law
EU programme
air quality
coal
energy technology
energy use
fuel
pollution control measures
retail price


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce un quadro generale di attività comunitarie a favore dei consumatori (COM(97)0684 C4-0077/98 98/0028(COD))(Procedura di codecisione: prima lettura)

eurovoc_concepts:
EU activity
EU financing
consumer protection
project evaluation
public health


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 3021/98 von Joan VALLVÉ Kalksteinbrüche auf dem Gebiet der Gemeinden Taltehull und Vingrau in Frankreich

eurovoc_concepts: action for failure to fulfil an obligation

text: 11. 10. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 289/19 Gemeinschaft ein Meinungsaustausch stattgefunden, und sowohl die Kommission als auch die Mitgliedstaaten sind der Auffassung, daß die besondere geographische Lage bestimmter Regionen, wie Vorarlberg und Haute Savoie, wegen ihrer Einbindung in die Schweizer Infrastruktur berücksichtigt werden sollte. Die Kommission verfolgt dieses Problem aufmerksam und prüft derzeit eventuelle Lösungsmöglichkeiten. Wegen der Bedeu- tung, die diese Frage für die Mitgliedstaaten hat, ist nicht abzusehen, ob und wann eventuelle Maßnahmen vorgesehen werden können. Die bislang geltende Regelung hat bis zum Jahr 1997 keine Schwierigkeiten verursacht. Im übrigen ist (Österreich) zum Zeitpunkt der Annahme der 4. darauf hinzuweisen, daß ein betroffener Mitgliedstaat Verordnung (EG) 2454/93 kein Mitglied der Gemeinschaft war. (1) Übereinkommen von Istanbul vom 26. Juni 1990, genehmigt durch Beschluß Nr. 93/239/EWG des Rates vom 15. März 1993 über den Abschluß des Übereinkommens über die vorübergehende Verwendung und über die Annahme seiner Anlagen (ABl. L 130 vom 27. 5. 1993). (1999/C 289/025) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-3021/98 von Joan Vallvé (ELDR) an die Kommission (8. Oktober 1998) Betrifft: Kalksteinbrüche auf dem Gebiet der Gemeinden Taltehull und Vingrau in Frankreich Die Gesellschaft OMYA betreibt seit vielen Jahren auf dem Gebiet der Gemeinde Taltehull (Tautavel) einen Kalksteinbruch. Vor kurzem hat diese Gesellschaft beschlossen, auf dem Gebiet der Gemeinde Vingrau ein neues Abbaufeld zu erschließen. Der Bürgermeister und die Bewohner dieser südlich der Corbières gelegenen Gemeinde widersetzen sich diesem Projekt, weil der Gemeindevorstand der Auffassung ist, daß der Abbau des Steinbruchs gegen die Richtlinie 79/409/EWG (1) vom 2. April 1979 über die Erhaltung der wildlebenden Vogelarten sowie gegen die Richtlinie 92/43/EWG (2) vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der natürlichen Lebensräume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen verstößt. Hat die Kommission die Regierung der französischen Republik davon unterrichtet, daß der Abbau des Steinbruchs in Vingrau, Nordkatalonien, Departement Pyrénées-Orientales, gegen diese Richtlinien verstoßen wird? (1) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979, S. 1. (2) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (19. November 1998) Bei der Kommission sind in der Vergangenheit bereits Beschwerden gegen die Erschließung von Kalkstein- brüchen in der Region „Basses Corbières“ auf dem Gebiet der Gemeinden von Vingrau und Tautavel (Département Pyrénées-Orientales) eingegangen. Ferner richtete das Europäische Parlament im Anschluß an die Petition Nr. 923/94 mehrere Anfragen an die Kommission. Die Analyse der Fakten hat ergeben, daß Frankreich die Richtlinie 79/409/EWG („Vogelschutzrichtlinie“) 92/ 43/EWG Habitat nicht korrekt anwendet. So hat Frankreich das Gebiet „Basses Corbières“ nicht als besonderes Schutzgebiet für bestimmte Vogelarten des Anhangs I der Vogelschutzrichtlinie (insbesondere für den Habichtsadler), sowie für einige nicht in Anhang I erfaßte Zugvogelarten ausgewiesen und auch keine besonderen Schutzmaßnahmen für ihre Lebensräume ergriffen, was einen Verstoß gegen die Bestimmungen von Artikel 4 Absätze 1 und 2 dieser Richtlinie bedeutet. Frankreich hat außerdem in diesem Gebiet keine geeigneten Maßnahmen zur Vermeidung von Störungen infolge der Erschließung und des Betriebs von Kalksteinbrüchen auf dem Gebiet der Gemeinden von Tautavel und Vingrau ergriffen, die erhebliche Auswirkungen auf die hier heimischen Arten haben und Verschlechterungen ihrer Lebensräume verursachen könnten, was als Verstoß gegen Artikel 6 Absätze 2, 3 und 4 der Habitat-Richtlinie zu werten ist. Gemäß Artikel 169 EG-Vertrag hat die Kommission im Dezember 1997 eine mit Gründen versehene Stellungnahme abgegeben, wonach Frankreich seinen Verpflichtungen im Rahmen der Vogelschutzrichtlinie und der Habitat-Richtlinie nicht nachgekommen ist. Da die Kommission nicht feststellen konnte, daß der Verstoß beseitigt wurde, hat die Kommission den Gerichtshof angerufen (Klageschrift Nr. C-374/98 vom 20. Oktober 1998). Der Gerichtshof muß jetzt über den Verstoß von seiten Frankreichs befinden


title: Resolução sobre as contribuições financeiras para a ONU


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 3004/98 του Doeke EISMA προς την Επ τροπή. Ανακάλυψη ρύπων του τύπου επιβραδυντών φλόγας στο σπέρμα φαλαινών που συνήθως διαβιούν και τρέφονται σε βαθειά ύδατα

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
environmental monitoring
environmental protection
health risk
marine mammal
marine pollution
pollution control
public health
toxic substance