title: Komission asetus (EY) N:o 2111/98, annettu 1 päivänä lokakuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 1746/98 tarkoitetun rukiin vientiä koskevan tarjouskilpailun osana toimitettujen tarjousten osalta

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
export tax
rye
third country

text: L 267/26 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 2. 10. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 2111/98, annettu 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998, asetuksessa (EY) N:o 1746/98 tarkoitetun rukiin vienti(cid:132) koskevan tarjouskilpailun osana toimitettujen tarjousten osalta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyist(cid:132) yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- vientitukien my(cid:148)nt(cid:132)misen ja h(cid:132)iri(cid:148)tilanteessa n(cid:148)ist(cid:132) toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2094/98 (4), sen 7 artiklan, ja erityisesti sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) kaikkiin kolmansiin maihin viet(cid:132)v(cid:132)n rukiin vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1746/97 (5), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklan mukaan komissio voi toimitettujen tarjousten perusteella asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudat- taen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) tarjouskilpailun ratkaisematta j(cid:132)tt(cid:132)misest(cid:132), erityisesti asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt perusteet huomioon ottaen ei ole aiheellista vahvistaa enimm(cid:132)istukea tai v(cid:132)himm(cid:132)ismaksua, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)tyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla jotka on toimitettu 25. syyskuuta–1. Tarjouskilpailu j(cid:132)tet(cid:132)(cid:132)n ratkaisematta niiden tarjousten osalta, lokakuuta 1998 osana asetuksessa (EY) N:o 1746/98 tarkoitettua rukiin vientitukea tai vientimaksua koskevaa tarjouskil- pailua. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 2 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 1 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7 (4) EYVL L 266, 1. 10. 1998, s. 61 (5) EYVL L 219, 7. 8. 1998, s. 3


title: Acto do Conselho de administração da Europol de 1 de Outubro de 1998 que aprova o seu regulamento interno

eurovoc_concepts:
Europol
rules of procedure

formats: html pdf print

text: C 26/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 1999 ACTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL de 1 de Outubro de 1998 que aprova o seu regulamento interno (1999/C 26/08) O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, a) Capacidade para o desempenho das funções; Tendo em conta a Convenção, elaborada com base no artigo K. 3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) (1), nomeadamente o n. ° 7 do artigo 28. °, b) Nível administrativo determinado pelo próprio Con- selho de Administração; c) Disponibilidade para o desempenho das funções. Considerando que o Conselho de Administração deve aprovar, por unanimidade, o regulamento interno da Europol, APROVOU O SEGUINTE REGULAMENTO INTERNO: Artigo 1. ° Composição do Conselho de Administração 1. Nos termos dos n. os 2 e 3 do artigo 28. ° da Convenção Europol, os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração (adiante designados por «membros»), são investidos da necessária autoridade nas matérias da competência do Conselho de Administração. 2. Durante as reuniões do Conselho de Administração, os seus membros, o director da Europol e o representante da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir desig- nada por «Comissão», podem ser acompanhados e asses- sorados por peritos, cujo número máximo será fixado pelo presidente do próprio Conselho de Administração. 3. A nomeação e a cessação de funções de qualquer membro são notificadas ao Director da Europol e ao secretário do Conselho de Administração pelo respectivo Estado-Membro. Artigo 2. ° Apoio administrativo ao Conselho de Administração 1. O Conselho de Administração recebe da Europol o apoio administrativo necessário ao cumprimento das suas funções. Para garantir o seu devido funcionamento, o Conselho de Administração escolhe de entre os membros do pessoal da Europol não pertencentes à sua equipa de direcção um secretário, que deve reunir os requisitos estabelecidos pelo Conselho segundo os seguintes crité- rios: (1) JO C 316 de 27. 11. 1995, p. 1. O secretário desempenha as funções que lhe são confia- das pelo Conselho de Administração, perante o qual é responsável pelo seu cumprimento. Não obstante, o secretário pode desempenhar outras funções, com o acordo do Conselho de Administração e sob a tutela deste. A duração do mandato do secretário é determinada pelo próprio Conselho de Administração, que poderá destituí- -lo ou reconduzi-lo. Cada nova presidência procederá a uma supervisão 2. da documentação do Conselho de Administração, dela elaborando uma acta que submete à sua aprovação na primeira reunião ordinária a que presidir. Artigo 3. ° Presidência do Conselho de Administração O presidente do Conselho de Administração elabora a ordem do dia provisória das sessões, às quais presidirá. Artigo 4. ° Funcionamento do Conselho de Administração 1. O Conselho de Administração realizará pelo menos uma reunião ordinária durante cada presidência, convo- cada pelo seu presidente. 2. Se considerar que as circunstâncias o exigem, o presidente pode convocar uma reunião do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos seus membros. Quando a convocação de uma reunião for pedida por um Estado-Membro, pela Comis- são ou pelo director da Europol, o presidente consultará os outros membros e, em caso de acordo de um terço destes, convoca a reunião. Todas as reuniões a que se refere o parágrafo anterior devem ser realizadas no prazo de trinta dias a contar da data em que forem solicitadas ao presidente. 30. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26/83 3. O Conselho de Administração pode convocar pes- soas particularmente qualificadas nas matérias a analisar para serem ouvidas sobre determinados pontos da ordem do dia. Salvo decisão em contrário, tomada por unanimi- 3. dade pelo Conselho de Administração, justificada pela urgência, o Conselho de Administração delibera e decide unicamente com base nos documentos e projectos elabo- rados nas línguas oficiais da União Europeia. 4. O Conselho de Administração pode, para os assun- tos relativamente aos quais considere não ser necessário reunir-se em sessão plenária, constituir um ou mais comités ad hoc e designar os respectivos membros, em números que entenda necessário ao cumprimento das respectivas tarefas. Esses comités, serão presididos pelo presidente do Conselho de Administração, e serão extin- tos uma vez concluídas as tarefas para cuja execução foram criados. Artigo 5. ° Ordem do dia 1. O presidente do Conselho de Administração fixa a ordem do dia provisória de cada reunião, que será enviada pelo secretário aos outros membros, à Comissão e ao director da Europol, pelo menos catorze dias antes do início da reunião. A ordem do dia das reuniões extraordinárias é enviada na semana anterior à data de reunião. 2. A ordem do dia provisória incluirá os pontos cuja inclusão tenha sido pedida por qualquer membro, pela Comissão ou pelo director da Europol, devendo da documentação respectiva dar entrada na sede da Europol pelo menos dezasseis dias antes do início da reunião. A ordem do dia provisória apenas pode incluir 3. pontos cuja documentação tenha sido enviada aos mem- bros, à Comissão e ao director da Europol, o mais tardar até à data em que é enviada a ordem do dia. 4. No início de cada reunião, o Conselho de Adminis- tração aprova a ordem do dia por maioira simples. Artigo 6. ° Deliberações do Conselho de Administração 1. O quórum é constituído por três quartos dos mem- bros do Conselho de Administração. Na falta de quórum, o presidente dará por encerrada a reunião e convocará outra o mais rapidamente possível. Para esta segunda reunião, o quórum é constituído pela maioria de dois terços dos membros do Conselho de Administração. Artigo 7. ° Votação nas reuniões do Conselho de Administração 1. O Conselho de Administração vota por iniciativa do seu presidente, que deverá, além disso, abrir uma votação sempre que qualquer dos membros lho solicite, desde que a maioria desses membros pronuncie nesse sentido. 2. O voto por representação só é permitido em favor do membro suplente que represente o Estado correspon- dente. 3. Cada decisão adoptada pelo Conselho de Adminis- tração será objecto de indicação da distribuição dos votos e, caso a minoria o solicite, acompanhada de uma nota descritiva das opiniões por esta formuladas. A votação efectua-se por braço levantado ou, em caso de contesta- ção dos resultados dessa votação, mediante interpelação nominal. 4. A pedido de um membro, ou se o presidente assim decidir, as decisões e nomeações serão feitas por voto secreto. Em caso de voto secreto, o presidente procederá ao escrutínio, assistido por outros dois membros. O presidente anunciará imediatamente os resultados. O pre- sidente pode autorizar qualquer membro a expor sucinta- mente os motivos do seu voto. Artigo 8. ° Adopção de acordos 1. Os acordos celebrados pelo Conselho de Adminis- tração que não requeiram unanimidade nem maioria qualificada de dois terços por força da Convenção Euro- pol ou dos actos adoptados em sua aplicação, podem ser aprovados por maioria simples. A repartição dos votos expressos constará das decisões e dos acordos aprovados pelo Conselho de Administração, excepto se tiverem sido objecto de voto secreto nos termos do artigo 7. ° A constituição de comités ad hoc pelo Conselho de 2. Administração requer uma maioria de dois terços dos membros presentes. 2. O presidente dirige a reunião, dando prioridade aos membros que pretendam colocar uma questão de proce- dimento ou uma questão preliminar. As moções que tenham por objecto a submissão ou 3. não de determinada questão à aprovação do Conselho de Administração são votadas antes de ser examinado o fundo da questão. C 26/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 1999 Uma moção que inclua várias questões deverá ser 4. subvididida em partes, quando for requerido nesse sen- tido. Artigo 10. ° Relatório anual 5. No caso de várias moções respeitarem à mesma questão, a primeira a ser votada será a moção de âmbito mais vasto. Se se tratar de alterações, a primeira a ser submetida a votação será aquela que mais se afasta do texto inicial. No caso de se tratar de alteração de uma alteração, a votação começará pelo texto de âmbito mais vasto. A votação final far-se-á sobre a versão do texto resultante das votações prévias. Artigo 9. ° Actas das reuniões De cada reunião do Conselho de Administração 1. será lavrada acta, que incluirá: — a lista dos membros presentes, — o relato dos debates, — as decisões adoptadas pelo Conselho de Administra- ção, com indicação da distribuição dos votos em cada votação realizada. 2. O Conselho de Administração aprovará a acta na sua reunião seguinte. O projecto da acta só será submetido a aprovação do Conselho de Administração se tiver sido enviado aos membros pelo menos quatro semanas antes da reunião seguinte. O projecto da acta será igualmente remetido ao director da Europol e, se este tiver assistido à reunião, ao representante da Comissão. Os projectos de actas das reuniões a que o representante da Comissão não tenha assistido são-lhe remetidas por decisão do Conselho de Administração. Se este documento não tiver sido enviado nos 3. prazos indicados, a aprovação é adiada para a reunião seguinte do Conselho de Administração. No caso de haver um intervalo demasiado longo entre duas reuniões do Conselho de Administração, os mem- bros podem formular observações ou dar o seu acordo por escrito. 1. O relatório anual de actividade da Europol é apro- vado por unanimidade pelo Conselho de Administração no primeiro semestre do ano civil seguinte. O relatório da previsão das actividades a que se refere o n. ° 10 do artigo 28. ° da Convenção Europol é aprovado pelo Conselho de Administração no semestre anterior. Ambos os relatórios são elaborados pela Direcção da Europol com a antecedência suficiente para permitir o cumprimento dos prazos estabelecidos no parágrafo ante- rior. 2. O relatório deve compreender as seguintes secções: A. Introdução. B. Grau de cumprimento de objectivos no ano em análise, com menção de: — Actividades desenvolvidas, — Custos orçamentais, — Recursos humanos e técnicos necessários. C. Estudo dos objectivos previstos, com menção de: — Custos a curto prazo, — Custos a médio prazo. D. Conclusões 3. Nos termos do artigo 34. ° da Convenção Europol, o Conselho de Administração aprovará no primeiro tri- mestre de cada ano um relatório anual especial com o extracto dos elementos mencionados nos pontos A e B do número anterior, que se destina a ser enviado pela Presidência do Conselho ao Parlamento Europeu. Artigo 11. ° Correspondência A correspondência dirigida ao Conselho de Administra- ção é endereçada à sede da Europol e dirigida à atenção do presidente do Conselho de Administração, cabendo a respectiva gestão ao secretário. Artigo 12. ° 4. As propostas de alteração dos projectos de acta devem ser apresentadas por escrito ao presidente, o mais tardar duas horas antes do início da reunião na qual devam ser aprovadas. A acta aprovada é assinada pelo presidente do 5. Conselho de Administração e pelo secretário. Despesas de participação nas reuniões do Conselho de Administração As despesas de deslocação dos membros do Conse- 1. lho de Administração e de um máximo de dois peritos por Estado-Membro, que assistam às reuniões, ficam a cargo da Europol. Cada Estado-Membro assume as 30. 1. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26/85 despesas de alojamento dos seus membros e peritos. As despesas dos restantes peritos ficam a cargo dos Estados- -Membros. 2. Nos termos do n. ° 3 do artigo 4. ° do presente regulamento interno, as despesas dos peritos convidados para assessorar o Conselho de Administração ficam a cargo da Europol. Artigo 13. ° Entrada em vigor Artigo 14. ° Revisão Em caso de revisão do presente regulamento interno, o secretário deve enviar a versão actualizada a todos os membros do Conselho de Administração, ao director da Europol e à Comissão das Comunidades Europeias. O novo regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação. Feito na Haia, em 1 de Outubro de 1998. O presente regulamento interno entra em vigor na dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho de Adminis- tração. Pelo Conselho de Administração O Presidente K. RUSO


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2112/98 af 1. oktober 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1079/98 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export
export refund
third country

formats: pdf print

text: 2. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 267/27 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2112/98 af 1. oktober 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1079/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2094/98 (4), særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af blød hvede til alle tredjelande med undtagelse af en række AVS-lande blev (cid:134)bnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1079/98 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 2005/98 (6); i artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen p(cid:134) grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at maksimumsrestitutionen fastsættes i artikel 1 nævnte beløb; til det de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 25. september indtil den 1. oktober 1998 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1079/98 omhandlede licitation, fastsættes maksi- mumsrestitutionen for blød hvede til 33,99 ECU/ton. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 2. oktober 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. oktober 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 266 af 1. 10. 1998, s. 61. (5) EFT L 154 af 28. 5. 1998, s. 24. (6) EFT L 258 af 22. 9. 1998, s. 8


title: Padomes Direktīva 98/76/EK (1998. gada 1. oktobris), ar kuru izdarīti grozījumi Direktīvā 96/26/EK par atļaušanu kravu autopārvadātājiem un pasažieru autopārvadātājiem veikt profesionālo darbību un par diplomu, sertifikātu un citu kvalifikāciju apliecinošo dokumentu savstarpēju atzīšanu, lai veicinātu šo pārvadātāju tiesības veikt uzņēmējdarbību iekšzemes un starptautisko autopārvadājumu nozarē

eurovoc_concepts:
carriage of goods
carriage of passengers
carrier
recognition of diplomas
right of establishment
road transport

text: 06/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 137 31998L0076 L 277/17 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 14. 10. 1998. PADOMES DIREKTĪVA 98/76/EK (1998. gada 1. oktobris), ar kuru izdarīti grozījumi Direktīvā 96/26/EK par atļaušanu kravu autopārvadātājiem un pasažieru autopārvadātājiem veikt profesionālo darbību un par diplomu, sertifikātu un citu kvalifikāciju apliecinošo dokumentu savstarpēju atzīšanu, lai veicinātu šo pārvadātāju tiesības veikt uzņēmējdarbību iekšzemes un starptautisko autopārvadājumu nozarē EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, un jo īpaši tā 75. panta 1. punktu, ņemot vērā Komisijas priekšlikumu (1), ņemot vērā Ekonomikas un sociālo lietu komitejas atzinumu (2), saskaņā ar Līguma 189. c pantā izklāstīto procedūru (3), (1) (2) (3) tā kā valstu tiesību aktu atšķirības attiecībā uz atļauju kravu autopārvadātāju un pasažieru autopārvadātāju profesionā- lās darbības veikšanai un diplomu, sertifikātu un citu kva- lifikāciju apliecinošu dokumentu savstarpēju atzīšanu var radīt konkurences traucējumus; tā kā tāpēc šajā jomā jāturpina iekšējā tirgus darbības pamatnoteikumu saskaņošanas process, tālāk nostiprinot Direktīvā 96/26/EK (4) noteikto kopīgo noteikumu prasī- bas; tā kā autopārvadājumu tirgus attīstības dēļ un iekšējā tir- gus darbības efektivitātes paaugstināšanai Direktīva 96/26/EK jāattiecina arī uz noteiktām kravu autopārvadā- tāju kategorijām, kuri komercpārvadājumiem, piemēram, kurjerpakalpojumu sniegšanai, izmanto maztonnāžas transportlīdzekļus, paredzot īpašus izņēmumus autopārva- dājumu uzņēmumiem, kas nodarbojas ar vietējiem iekšze- mes pārvadājumiem un izmanto transportlīdzekļus, kuru maksimālais atļautais svars ir no 3,5 līdz 6 tonnām; (5) (6) (7) (8) tā kā, lai novērstu tirgus nelīdzsvarotību saistībā ar finan- siālo stāvokli, augstākā līmenī jānosaka minimālais pieeja- mais kapitāls un rezerves, kā arī reizi piecos gados jāno- saka eiro kurss pret to valstu valūtu, kuras nav iesaistījušās monetārās savienības trešajā posmā; tā kā attiecībā uz profesionālo kompetenci nepieciešams, lai potenciālie autopārvadātāji iesniegtu vienos un tajos pašos mācību priekšmetos saskaņota minimālā izglītības līmeņa apguves pierādījumus, un tiem, īpaši savas komer- ciālās darbības jomā, būtu profesionālās kompetences ser- tifikāti, kuri izsniegti pēc viena parauga, pamatojoties uz saskaņotu minimālo līmeni un visām dalībvalstīm vienvei- dīgām pārbaudes metodēm; tā kā šajā nolūkā jāsaskaņo arī noteikti eksāmenu organizācijas jautājumi; tā kā nedrīkst ierobežot dalībvalstu tiesības organizēt obli- gātus kursus, kuros sagatavoties profesionālās kompeten- ces pārbaudes eksāmeniem tiem pretendentiem, kuri tos kārto pirmoreiz un kuru pastāvīgā dzīvesvieta ir attiecīgo dalībvalstu teritorijā; tā kā tāpēc, neskarot Direktīvu 92/26/EK, dalībvalstīs pro- fesionālās kompetences sertifikāta saņemšanai nepiecieša- mais zināšanu līmenis ir atšķirīgs; tā kā šīs atšķirības dēļ saskaņā ar minētās Direktīvas I pielikumu noteiktie valstu pasākumi var būt ļoti dažādi, īpaši attiecībā uz pārvadātāju kvalifikāciju, pakalpojumu kvalitāti un ceļu satiksmes dro- šību; (4) tā kā jānosaka stingrākas prasības attiecībā uz labu repu- tāciju, tajās ietverot arī vides aizsardzības un profesionālās atbildības jautājumus; (9) (1) OV C 95, 24. 3. 1997. , 66. lpp. un OV C 324, 25. 10. 1997. , 6. lpp. (2) OV C 287, 22. 9. 1997. , 21. lpp. (3) Eiropas Parlamenta 1997. gada 17. jūlija Atzinums (OV C 286, 22. 9. 1997. , 224. lpp. ), Padomes 1998. gada 17. marta kopēja nostāja (OV C 161, 27. 5. 1998. , 12. lpp. ) un Eiropas Parlamenta 1998. gada 17. jūnija Lēmums (OV C 210, 6. 7. 1998. ) (4) OV L 124, 23. 5. 1996. , 1. lpp. tā kā uz ierobežotu laika posmu un pēc konsultācijām ar Komisiju dalībvalstis var pieprasīt, lai personas, kuras attie- cīgajā dalībvalstī nav saņēmušas profesionālās kompeten- ces sertifikātu, bet ir nokārtojušas profesionālās kompeten- ces pārbaudes eksāmenu citā dalībvalstī, kurā bijusi to pastāvīgā dzīvesvieta, tajā gatavojoties pirmoreiz sākt auto- pārvadātāju profesionālo darbību, nokārtotu papildeksā- menu; tā kā šajā papildeksāmenā jāpārbauda zināšanas jomās, kurās profesionālās prasības atšķiras no prasībām īpaši valstī tajā dalībvalstī, kurā eksāmens nokārtots, 138 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 06/3. sēj. specifiskos tirdzniecības, sociālajos, nodokļu un tehniska- jos jautājumos, vai jautājumos, kas saistīti ar tirgus organi- zāciju un uzņēmējdarbības tiesībām; 2. Direktīvas 2. pantā: — 1. punktu aizstāj ar šādu punktu: (10) tā kā jāveic pārejas pasākumi Direktīvas 96/26/EK īsteno- šanai Austrijā, Somijā un Zviedrijā; (11) tā kā periodiski jāveic atļaujas saņēmušo pārvadātāju labas reputācijas, finansiālā stāvokļa un profesionālās kompeten- ces pārbaudes; “1. Šo direktīvu nepiemēro uzņēmumiem, kas veic auto- pārvadājumus, izmantojot tādus mehāniskos transportlī- dzekļus vai transportlīdzekļu apvienojumus, kuru atļau- tais maksimālais svars nepārsniedz 3,5 tonnas. Tomēr visiem pārvadājumu veidiem vai to daļai dalībvalstis var šo svara ierobežojumu noteikt vēl zemāku. ” — pašreizējo 2. punktu pārveido par 2. punkta a) apakš- punktu un papildina ar šādu apakšpunktu: (12) tā kā iekšējā tirgus stabilitātes nodrošināšanai nepiecie- šams, lai dalībvalstis noteiktu iedarbīgas, samērīgas un pre- ventīvas sankcijas, b) IR PIEŅĒMUSI ŠO DIREKTĪVU. Pēc tam, kad informēta Komisija, dalībvalstis šo direktīvu vai tās daļu var nepiemērot uzņēmu- miem, kas veic autopārvadātāja profesionālo dar- bību tikai vietējos pārvadājumos ar autotransporta līdzekļiem, kuru atļautais maksimālais svars ir no 3,5 līdz 6 tonnām, ja pārvadājumu nelielo attā- lumu dēļ tiem nav lielas ietekmes uz pārvadājumu tirgu. ” 1. pants 3. Direktīvas 3. pantā: Ar šo Direktīvā 96/26/EK veic šādus grozījumus: — 2. punkta c) apakšpunktu aizstāj ar šādu apakšpunktu: 1. Direktīvas 1. panta 2. punktā: — pirmo ievilkumu aizstāj ar šādu ievilkumu: “ — “kravu autopārvadātāja profesionālā darbība” ir jebkāda darbība, ko veic uzņēmums, kas nodarbo- jas ar preču komercpārvadājumiem, kuriem izmanto vai nu mehānisko transportlīdzekli, vai transportlīdzekļu apvienojumu;” — pievieno šādu ievilkumu: “ — “pastāvīgā dzīvesvieta” ir vieta, kurā personisku vai profesionālu saistību dēļ persona parasti dzī- vo, t. i. , kalendāra gadā vismaz 185 dienas, bet per- sona, kurai nav profesionālo saistību, dzīvo ciešu personisko saistību dēļ starp tādu personu un tās dzīvesvietu. Tomēr par tādas personas pastāvīgo dzīvesvietu, kuras profesionālās un personiskās saiknes ir dažādās vietās un kura tāpēc dzīvo dažādās vietās divās vai vairākās dalībvalstīs, tiek uzskatīta vieta, ar kuru to saista personiskās saiknes, ar notei- kumu, ka persona tur regulāri atgriežas. Šis pēdē- jais nosacījums nav nepieciešams, ja persona dzīvo dalībvalstī kāda uzdevuma veikšanai noteiktu laiku. Mācības universitātē vai skolā nenozīmē pastāvīgās dzīvesvietas maiņu. ” “c) atzīta (atzītas) par vainīgu (vainīgām) nopietnos spēkā esošu noteikumu pārkāpumos attiecībā uz: — samaksu un nodarbināšanas nosacījumiem vai — attiecīgi, kravu vai pasažieru autopārvadājumu noteikumiem, īpaši noteikumiem par autova- dītāju darba un atpūtas režīmu, komerciālo transportlīdzekļu svaru un izmēriem, satik- smes drošību un transportlīdzekļu drošību, vides aizsardzību, kā arī citiem ar profesionālo atbildību saistītiem noteikumiem. ” — 3. punkta c) apakšpunktu aizstāj ar šādu apakšpunktu: “c) Izmantojot vienu transportlīdzekli, uzņēmuma kapitālam un rezervēm jābūt vismaz EUR 9 000, un uz katru papildu transportlīdzekli tas jāpalie- lina vēl vismaz par EUR 5 000. Piemērojot šo direktīvu, reizi piecos gados fiksē eiro vērtību to valstu valūtām, kuras nav iesaistī- jušās monetārās savienības trešajā posmā. Pie- mēro kursu, kāds ir oktobra pirmajā darbadienā un kas publicēts Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstne- sī. Tas stājas spēkā no nākamā kalendārā gada 1. janvāra. ” — 3. punkta d) apakšpunktu aizstāj ar šādu apakšpunktu: 06/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 139 “d) Piemērojot šā panta a), b) un c) apakšpunktu, kompetentā iestāde var pieņemt vai pieprasīt ban- kas vai citas attiecīgi kvalificētas iestādes sniegtu apliecinājumu vai nodrošinājumu. Šāds apliecinā- jums vai nodrošinājums var būt bankas garantijas, arī ķīlas vai nodrošinājuma, vai kādā citā līdzīgā veidā. ” — 4. punktu aizstāj ar šādu punktu: “4. a) Ar profesionālo kompetenci saistītais nosacījums ir zināšanas, kas atbilst I pielikumā norādītajam apmācību līmenim tajā uzskaitītajos mācību priekšmetos. Tā tiek noteikta obligātā rakstiskā eksāmenā, ko var papildināt ar mutisku eksāme- nu, kuru I pielikumā noteiktajā veidā organizē dalībvalsts īpaši šim nolūkam izraudzīta iestāde vai organizācija. nodarbojas tikai ar iekšzemes pārvadājumiem dalībvalstī, kura izdevusi sertifikātu. f) Pēc tam, kad dalībvalsts konsultējusies ar Komisi- ju, tā visām fiziskajām personām, kuru pastāvīgā dzīvesvieta ir šī dalībvalsts un kuru profesionālās kompetences sertifikātus izdevušas kādas citas dalībvalsts kompetentas iestādes pēc 1999. gada 1. oktobra, var pieprasīt kārtot papildeksāmenu, kuru organizē dalībvalsts īpaši šim nolūkam izrau- dzīta iestāde vai institūcija. Papildeksāmenā pār- bauda zināšanas dalībvalstij specifiskajos autopār- vadātāju profesionālās darbības jautājumos. Šo apakšpunktu piemēro trīs gadus, sākot no 1999. gada 1. oktobra. Šo termiņu Padome pēc Komisijas priekšlikuma saskaņā ar Līguma notei- kumiem var pagarināt vēl uz laiku līdz pieciem gadiem. Tas attiecināms tikai uz tām fiziskajām personām, kuras laikā, kad tās saņēmušas profe- sionālās kompetences sertifikātu saskaņā ar pir- majā daļā minētajiem nosacījumiem, minēto ser- tifikātu vēl nav ieguvušas attiecīgajā dalībvalstī. ” b) Dalībvalstis var atbrīvot no eksāmeniem preten- dentus, kuri pierāda vismaz piecu gadu vadoša darba pieredzi transporta uzņēmumā, ar notei- kumu, ka šādi pretendenti nokārto pārbaudi, kuras noteikumus izstrādā dalībvalsts saskaņā ar I pielikumu. c) Dalībvalstis var atbrīvot no eksāmena kārtošanas diplomos norādītajos mācību priekšmetos perso- nas, kurām ir konkrēti augstāka līmeņa diplomi vai tehniskie diplomi, ja ar tiem pierādītas labas zināšanas mācību priekšmetos, kuri uzskaitīti I pielikumā. d) Kā profesionālās kompetences pierādījumu uzrāda a) apakšpunktā minēto iestāžu vai organi- zāciju izdotos sertifikātus. Šo sertifikātu izdod pēc Ia pielikumā noteiktā parauga formas. e) Attiecībā uz pretendentiem, kuri gatavojas efektīvi un pastāvīgi strādāt vadošā darbā uzņēmumos, kas nodarbojas tikai ar iekšzemes pārvadājumiem, dalībvalstis var noteikt, ka viņu profesionālo kom- petenci nosaka, pārbaudot zināšanas tikai tajos priekšmetos, kas attiecas uz iekšzemes pārvadāju- miem. Šādā gadījumā profesionālās kompetences sertifikātā, kura parauga forma dota Ia pielikumā, norāda, ka tā īpašniekam ir tiesības strādāt efek- tīvi un pastāvīgā vadošā darbā uzņēmumos, kuri 4. Direktīvas 5. pantā: — 1. punktu papildina ar šādu ievilkumu: “— līdz 1995. gada 1. janvārim attiecībā uz Austriju, Somiju un Zviedriju,” — 2. punkta pirmo daļu aiz ievilkuma, kas sākas ar vārdiem “no 1989. gada 2. oktobra” papildina ar ievilkumu: “— no 1994. gada 31. decembra un līdz 1997. gada 1. janvārim attiecībā uz Austriju, Somiju un Zviedri- ju,” — 2. punkta pirmās daļas beigās aiz ievilkuma, kas sākas ar “1992. gada 1. jūlijam” papildina ar šādu ievilkumu: “— 1997. gada 1. janvārim attiecībā uz Austriju, Somiju un Zviedriju,” — pievieno šādu punktu: “3. a) Visiem tiem uzņēmumiem, kuriem līdz 1999. gada 1. oktobrim bija atļaujas autopārvadātāja profesio- nālās darbības veikšanai, attiecībā uz autoparku, kas bija to rīcībā šajā dienā, ne vēlāk kā līdz 2001. gada 1. oktobrim pilnībā jāatbilst 3. panta 3. punkta pra- sībām. 140 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 06/3. sēj. Tomēr šiem uzņēmumiem 3. panta 3. punktā noteiktās prasības jāievēro arī attiecībā uz trans- portlīdzekļiem, ar kuriem tie papildina savu auto- parku pēc 1999. gada 1. oktobra. b) Uzņēmumiem, kuri veikuši autopārvadātāju pro- fesionālo darbību līdz 1999. gada 1. oktobrim, izmantojot transportlīdzekļus ar atļauto maksi- mālo svaru no 3,5 līdz 6 tonnām, ne vēlāk kā līdz 2001. gada 1. oktobrim pilnībā jāizpilda 3. panta 3. punktā noteiktās prasības. ” 5. Direktīvas 6. panta 1. punktu papildina ar šādām daļām: “Dalībvalstis nodrošina, ka kompetentās iestādes regulāri un vismaz reizi piecos gados pārbauda, kā uzņēmumi ievēro attiecībā uz labu reputāciju, finansiālo stāvokli un profesio- nālo kompetenci noteiktās prasības. Ja pārbaudes laikā iestādes konstatē, ka nav ievērotas prasī- bas attiecībā uz finansiālo stāvokli, tomēr uzņēmuma pārējie ekonomiskie apstākļi dod pietiekamu pamatu uzskatīt, ka tuvākajā laikā attiecībā uz finansiālo stāvokli izvirzītās prasī- bas tiks atkal pastāvīgi ievērotas, pamatojoties uz finansu plā- nu, var brīdināt un pagarināt atļauju darboties ne ilgāk kā uz vienu gadu. ” 6. Direktīvas 7. pantā izdara šādus grozījumus: — 1. punkta sākumu aizstāj ar vārdkopu “1. Ja to noteikumu pārkāpumus…”, — pašreizējo 2. punktu svītro, un par jauno 2. punktu kļūst pašreizējais 3. punkts. 7. Direktīvas 8. pantā izdara šādus grozījumus: — 2. punktā svītro vārdus “vai pierādījumu par to, ka agrāk nav piedzīvots bankrots,”, — 4. punktā svītro pēdējo teikumu. 8. Ar šīs direktīvas 2. panta 1. punkta pirmajā daļā noteikto datumu aizstāj 10. panta 3. punktā minēto datumu — 1990. gada 1. janvāri; lai Direktīvu, un veic visus pasākumus, kas vajadzīgi, nodrošinātu sankciju piemērošanu. Tādējādi noteiktās sankcijas ir iedarbīgas, samērīgas un preventīvas. 10. b pants Pēc 1999. gada 1. oktobra dalībvalstis par pietiekamu profesionālās kompetences pierādījumu atzīst sertifikātus, kurus saskaņā ar Ia pielikumā noteikto paraugu izdevušas citu dalībvalstu īpaši šim nolūkam izraudzītas iestādes vai organizācijas. ” 10. Direktīvas I pielikumu aizstāj ar šīs direktīvas I pielikumu un pievieno Ia pielikumu, kas iekļauts šīs direktīvas II pielikumā. 2. pants 1. Dalībvalstīs līdz 1999. gada 1. oktobrim stājas spēkā norma- tīvi un administratīvi akti, kas vajadzīgi, lai izpildītu šīs direktīvas prasības. Tās par to tūlīt informē Komisiju. Kad dalībvalstis paredz šos pasākumus, tajos ietver atsauci šo direktīvu vai arī šādu atsauci pievieno to oficiālajai publikācijai. Dalībvalstis nosaka metodes, kā izdarīt šādas atsauces. 2. Dalībvalstis dara Komisijai zināmus galvenos savu tiesību aktus, kurus tās pieņem jomā, uz ko attiecas šī direktīva. 3. pants Šī direktīva stājas spēkā dienā, kad to publicē Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. 4. pants Šī direktīva ir adresēta dalībvalstīm. 9. Aiz 10. panta direktīvu papildina ar šādiem pantiem: Luksemburgā, 1998. gada 1. oktobrī “10. a pants Dalībvalstis izstrādā sankciju sistēmu par to savas valsts tiesību normu pārkāpumiem, kuras pieņemtas saskaņā ar šo Padomes vārdā — priekšsēdētājs C. EINEM 06/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 141 I PIELIKUMS “I PIELIKUMS I. TO MĀCĪBU PRIEKŠMETU SARAKSTS, KAS MINĒTI 3. PANTA 4. PUNKTĀ Zināšanas, kuras jāņem vērā, lai dalībvalsts oficiāli atzītu profesionālo kompetenci, kravu autopārvadātājiem vai attiecīgi pasažieru autopārvadātājiem jāpārbauda vismaz turpmāk uzskaitītajos priekšmetos. Šajos priekšmetos potenciālajiem kravu autopārvadātājiem un pasažieru autopārvadātājiem jābūt transporta uzņēmuma vadībai nepieciešamajam zināšanu un praktisko spēju līmenim. Minimālais turpmāk norādīto zināšanu līmenis nedrīkst būt zemāks par Lēmuma 85/368/EEK (1) pielikumā noteikto apmācību līmeņu struktūras trešo līmeni, t. i. , līmeni, kas sasniegts, apgūstot obligātās izglītības kursu, un kas papildināts ar profesionālo izglītību vai vidējo tehnisko izglītību. A. Civiltiesības Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši: 1) labi jāzina galvenie autopārvadājumos izmantojamo līgumu veidi, kā arī no tiem izrietošās tiesības un saistības; 2) jāprot sastādīt juridiski pareizu pārvadājumu līgumu, jo īpaši attiecībā uz pārvadājumu noteikumiem; Kravu autopārvadājumi 3) 4) jābūt spējīgam analizēt sava principāla prasību attiecībā uz kompensāciju par kravas nozaudēšanu vai bojāšanu pārvadājumu laikā vai tās novēlotu piegādi un izprast, kā šī prasība ietekmē viņa līgumsaistības; labi jāzina no CMR Konvencijas par kravu starptautisko pārvadājumu līgumiem izrietošās normas un saistības; Pasažieru autopārvadājumi 5) jāprot analizēt sava principāla prasību par kompensāciju par pārvadājuma laikā notikušā satiksmes negadījuma dēļ pasažieriem nodarītajiem miesas bojājumiem vai bagāžas bojājumiem, vai par kavēšanās dēļ radušos zaudējumu kompensāciju, un izprast, kā šī prasība ietekmē viņa līgumsaistības. B. Komerctiesības Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši: 1) 2) labi jāzina darījumu slēgšanas nosacījumi un formalitāšu kārtošana, pārvadātājiem noteiktie vispārējie pienākumi (reģistrēšanās, grāmatvedības uzskaite u. c. ) un bankrota sekas; jābūt pietiekamām zināšanām par dažādiem uzņēmumu veidiem un normām, kas reglamentē to izveidi un darbību. C. Sociālās tiesības Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši: 1) labi jāzina dažādu ar autopārvadājumiem saistītu sabiedrisko iestāžu loma un darbība (arodbiedrības, rūpnīcu padomes, darbnīcu pārvaldnieki, darba aizsardzības inspektori u. c. ); 142 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 06/3. sēj. 2) labi jāzina darba devēja sociālās nodrošināšanas saistības; 3) labi jāzina ar autopārvadājumu uzņēmumu dažādu kategoriju darbiniekiem noslēdzamo darba līgumu noteikumi (līgumu veidi, pušu saistības, darba apstākļi un darbalaiks, apmaksāti atvaļinājumi, atalgojums, līguma laušana u. c. ); 4) labi jāzina Regulas (EEK) Nr. 3820/85 (2) un Regulas (EEK) Nr. 3821/85 (3) noteikumi, kā arī praktiskie priekšdarbi šo regulu ieviešanai. D. Nodokļu tiesības Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši labi jāzina normas, kas reglamentē: 1) transporta pakalpojumiem noteikto PVN; 2) autotransporta nodokli; 3) nodokļus dažiem kravu autotransporta līdzekļu veidiem, ceļu nodevas un infrastruktūras lietošanas maksu; 4) ienākumu nodokli. E. Uzņēmuma finanšu un ekonomikas vadība Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši: 1) 2) labi jāzina likumi un kārtība, kas attiecas uz čeku, tratu, parasto vekseļu, kredītkaršu un citu maksāšanas līdzekļu lietošanu vai citu maksājumu veidu izmantošanu; labi jāzina dažādi kreditēšanas veidi (bankas kredīts, dokumentārais kredīts, garantiju depozīts, ķīla, līzings, noma, faktorings u. c. ), kā arī maksājumi un saistības, kas izriet no tām; 3) jāzina, kas ir bilance, kas tajā ietverts un kā to interpretēt; 4) jāizprot un jāprot interpretēt peļņas un zaudējumu pārskatu; 5) jāprot novērtēt uzņēmuma ienesīgumu un finanšu stāvokli pēc finanšu rādītājiem; 6) jāprot sastādīt budžeta pārskatu; 7) labi jāzina sava uzņēmuma izmaksu elementi (pastāvīgās izmaksas, mainīgās izmaksas, apgrozāmie līdzekļi, amortizācija u. c. ) un jāprot aprēķināt izmaksas uz vienu transporta līdzekli, kilometru, reisu vai tonnu; 8) jāprot sastādīt visa uzņēmuma personāla darba organizācijas shēmas un sastādīt darbu grafikus, u. c. ; 9) labi jāzina mārketinga, publicitātes un sabiedrisko attiecību, kā arī transporta pakalpojumu realizācijas veicināšanas un klientu sarakstu sastādīšanas principi u. c. ; 10) labi jāzina dažādi ar autopārvadājumiem saistīti apdrošināšanas veidi (atbildības apdrošināšana, apdrošināšana nelaimes gadījumiem/dzīvības apdrošināšana, nedzīvības apdrošināšana un bagāžas apdrošināšana) un to radītās garantijas un saistības; 11) labi jāzina autotransportā izmantojamie datu elektroniskās pārraides veidi; Kravu autopārvadājumi 12) 13) jāprot praktiski pakalpojumiem, un jāzina Incoterms nozīme un izmantošana; izmantot faktūrrēķinu noformēšanas noteikumus par kravu autopārvadājumu labi jāzina dažādi transporta papildpakalpojumu veidi, to nozīme, funkcijas un, atsevišķos gadījumos, to statuss; 06/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 143 Pasažieru autopārvadājumi 14) 15) jāprot izmantot braukšanas maksas un izcenojumu noteikšanas noteikumus sabiedriskajam un privātajam pasažieru transportam; jāprot praktiski pakalpojumiem. izmantot faktūrrēķinu noformēšanas noteikumus par pasažieru autotransporta F. Piekļuve tirgum Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši: 1) labi jāzina profesionālās darbības noteikumi komercpārvadājumiem ar autotransportu, noteikumi par transportlīdzekļu iznomāšanu un nodošanu lietošanai apakšuzņēmējiem, un it īpaši profesionālās darbības oficiālās organizācijas noteikumi, profesionālās darbības atļauju piešķiršanas noteikumi, atļauju piešķiršanas noteikumi autopārvadājumiem Kopienas iekšienē un ārpus Kopienas, kā arī pārbaužu veikšanas un sankciju noteikšanas kārtība; 2) labi jāzina autopārvadājumu uzņēmumu izveides noteikumi; 3) labi jāzina dažādi dokumenti, kas nepieciešami autopārvadājumu pakalpojumu sniegšanai un jāprot ieviest pārbaudes procedūras, ar kurām nodrošināt, lai apstiprināti dokumenti, kas attiecas uz visiem pārvadājumiem, it īpaši tie, kas attiecas uz transportlīdzekli, autovadītāju, kravu un bagāžu, glabātos gan transportlīdzeklī, gan uzņēmuma telpās; Kravu autopārvadājumi 4) 5) labi jāzina kravu autopārvadājumu tirgus organizācijas, kravu apstrādes un loģistikas noteikumi; labi jāzina formalitāšu kārtošana, šķērsojot robežu, T dokumentu un TIR karnetu nozīme un izmantošanas joma, kā arī saistības un pienākumi, kurus rada to lietošana; Pasažieru autopārvadājumi 6) 7) labi jāzina pasažieru autopārvadājumu tirgus organizācijas noteikumi; labi jāzina noteikumi par pasažieru autopārvadājumu pakalpojumu ieviešanu un jāprot sagatavot satiksmes grafikus. G. Tehniskie standarti un darbības tehniskie aspekti Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam it īpaši: 1) 2) 3) 4) labi jāzina dalībvalstu noteikumi par transporta līdzekļu svaru un izmēriem, kā arī procedūras, kas jāievēro pārvadājot nestandarta kravas, kas neatbilst šiem noteikumiem; jāprot izvēlēties uzņēmuma vajadzībām atbilstošus transporta līdzekļus un to komponentus (šasiju, motoru, transmisijas sistēmu, bremžu sistēmu u. c. ); labi jāzina formalitātes, kas attiecas uz šo transporta līdzekļu tipa apstiprināšanu, reģistrāciju un tehniskajām apskatēm; jāizprot, kādi pasākumi jāveic autotransporta līdzekļu radītā trokšņa samazināšanai un gaisa piesārņojuma ierobežošanai ar motora atgāzēm; 5) jāprot sastādīt transporta līdzekļu un to iekārtu regulāro tehnisko apkopju grafiki; Kravu autopārvadājumi 6) labi jāzina dažāda veida kravu apstrādes un kraušanas ierīces (kravas automobiļu pakaļējo bortu vairogi, konteineri, paliktņi, u. c. ) un jāprot noteikt procedūras un dot instrukcijas par kravu iekraušanu un izkraušanu (slodzes sadalījumu, nokraušanu, novietošanu, nostiprināšanu un balstīšanu u. c. ); 7) labi jāzina kombinētā transporta “piggy–back” un “roll–on–roll–off” paņēmieni; 144 LV 8) 9) Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 06/3. sēj. jāspēj īstenot procedūras, lai pilnīgi ievērotu bīstamo kravu un bīstamo atkritumu pārvadājumu noteikumus, it īpaši Direktīvas 94/55/EK (4), Direktīvas 96/35/EK (5), un Regulas (EEK) Nr. 259/93 (6) noteikumus; jāspēj īstenot procedūras, lai pilnīgi ievērotu ātrbojīgu pārtikas preču pārvadājumu noteikumus, it īpaši Nolīgumā par ātrbojīgas pārtikas preču pārvadājumiem un šādiem pārvadājumiem izmantojamajām speciālajām iekārtām (ATP) paredzētos noteikumus; 10) jāspēj īstenot procedūras, lai pilnīgi ievērotu dzīvu dzīvnieku pārvadāšanas noteikumus. H. Satiksmes drošība Kravu autopārvadājumi un pasažieru autopārvadājumi Pretendentam jo īpaši: 1) jāzina, kādas ir autovadītājiem noteiktās kvalifikācijas prasības (autovadītāja apliecība, medicīniskās izziņas, sagatavotības sertifikāti u. c. ); 2) jāprot veikt nepieciešamos pasākumus, ar kuriem nodrošināt, lai autovadītāji pilnībā ievērotu dalībvalstīs spēkā esošos satiksmes noteikumus, aizliegumus un ierobežojumus (kustības ātruma ierobežojumus, kustības priekšrocības, apstāšanās un stāvēšanas ierobežojumus, gaismu lietošanu, ceļazīmes u. c. ); 3) jāprot izstrādāt instrukcijas, kā autovadītājiem pārbaudīt drošības noteikumu pilnīgu ievērošanu attiecībā uz transporta līdzekļu un to iekārtu, kā arī kravas tehnisko stāvokli, un veicamajiem profilakses pasākumiem; 4) jāprot noteikt procedūras, kuras jāievēro, notiekot satiksmes negadījumam, un īstenot piemērotas procedūras negadījumu atkārtošanās vai kustības drošības noteikumu nopietnu pārkāpumu novēršanai; Pasažieru autopārvadājumi 5) jābūt elementārām zināšanām par dalībvalstu autoceļu tīkla izvietojumu. II. EKSĀMENA ORGANIZĀCIJA 1. Dalībvalstis organizē obligātus rakstiskus eksāmenus, kurus tās var papildināt ar izvēles mutiskiem eksāmeniem, lai konstatētu, vai potenciālie autopārvadātāji nepieciešamajā līmenī apguvuši zināšanas I daļā uzskaitītajos priekšmetos, un it īpaši viņu prasmi lietot instrumentus un metodes, kas saistītas ar šiem priekšmetiem, un veikt atbilstošus vadītāja un koordinatora pienākumus. a) Obligātajā rakstiskajā eksāmenā ir divas pārbaudes, proti: — rakstiski jautājumi, uz kuriem atbild, izvēloties kādu no atbilžu variantiem (katram jautājumam dotas četras iespējamās atbildes), jautājumi, uz kuriem jādod tiešas atbildes, vai arī abu veidu jautājumi, — rakstiski uzdevumi/konkrētu situāciju analīze. Katras pārbaudes mazākais ilgums ir divas stundas. b) Ja tiek organizēti mutiskie eksāmeni, dalībvalstis var izvirzīt noteikumu, ka tos var kārtot tikai pēc rakstiskā eksāmena sekmīgas nokārtošanas. 2. Ja dalībvalstis organizē arī mutiskos eksāmenus, tām jānosaka katrai no trim pārbaudēm korekcijas koeficients, kas vienai pārbaudei ir ne mazāks par 25 % un ne lielāks par 40 % no kopējā novērtējuma. Ja dalībvalstis organizē tikai rakstiskos eksāmenus, tām jānosaka katras pārbaudes korekcijas koeficients, paredzot, ka tas ir ne mazāks par 40 % un ne lielāks par 60 % no kopējā novērtējuma. 06/3. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 145 3. Visās pārbaudēs kopā pretendentiem jāsaņem vidēji vismaz 60 % no kopējā novērtējuma, turklāt katrā atsevišķā pārbaudē jāsaņem ne mazāk par 50 % no tās maksimāli iespējamā novērtējuma. Vienai no pārbaudēm dalībvalsts var šo novērtējumu samazināt no 50 % uz 40 % (1) Padomes Lēmums 85/368/EEK (1985. gada 16. jūlijs) par arodmācībās iegūtas kvalifikācijas pierādījumu salīdzināmību Eiropas Kopienas dalībvalstīs (OV L 199, 31. 7. 1985. , 56. lpp. ). (2) Padomes Regula (EEK) Nr. 3820/85 (1985. gada 20. decembris) par dažu sociālās jomas tiesību aktu saskaņošanu attiecībā uz autotransportu (OV L 370, 31. 12. 1985. , 1. lpp. ). (3) Padomes Regula (EEK) Nr. 3821/85 (1985. gada 20. decembris) par reģistrācijas kontrolierīcēm, ko izmanto autotransportā (OV L 370, 31. 12. 1985. , 8. lpp. ). Regulā jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Regulu (EK) Nr. 1056/97 (OV L 154, 12. 6. 1997. , 21. lpp. ). (4) Padomes Direktīva 94/55/EK (1994. gada 21. novembris) par dalībvalstu tiesību aktu tuvināšanu attiecībā uz bīstamo kravu pārvadāšanu pa autoceļiem (OV L 319, 12. 12. 1994. , 7. lpp. ). Direktīvā jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Direktīvu 96/86/EK (OV L 335, 24. 12. 1996. , 24. lpp. ). (5) Padomes Direktīva 96/35/EK (1996. gada 3. jūnija) par drošības konsultantu iecelšanu bīstamo kravu autopārvadājumu, dzelzceļa pārvadājumu un iekšējo ūdensceļu pārvadājumu jomā un par šo konsultantu profesionālo kvalifikāciju (OV L 145, 19. 6. 1996. , 10. lpp. ). (6) Padomes Regula (EEK) Nr. 259/93 (1993. gada 1. februāris) par uzraudzību un kontroli attiecībā uz atkritumu pārvadājumiem Eiropas Kopienā, ievešanu tajā un izvešanu no tās (OV L 30, 6. 2. 1993. , 1. lpp. ). Regulā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (EK) Nr. 120/97 (OV L 22, 24. 1. 1997. , 14. lpp. )” 146 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 06/3. sēj. II PIELIKUMS “Ia PIELIKUMS EIROPAS KOPIENA


title: Komisjoni direktiiv 98/75/EÜ, 1. oktoober 1998, millega ajakohastatakse elektrienergia edastamist võrkude kaudu käsitleva direktiiviga 90/547/EMÜ hõlmatud üksuste loeteluEMPs kohaldatav tekst.

eurovoc_concepts:
electrical energy
electricity supply
energy grid
energy transport
firm governed by commercial law
transit

text: 66 ET Euroopa Liidu Teataja 31998L0075 13. 10. 1998 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 12/2. kd L 276/9 KOMISJONI DIREKTIIV 98/75/EÜ, 1. oktoober 1998, millega ajakohastatakse elektrienergia edastamist võrkude kaudu käsitleva direktiiviga 90/547/EMÜ hõlmatud üksuste loetelu (EMPs kohaldatav tekst) EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON, Artikkel 2 võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, võttes arvesse nõukogu 29. oktoobri 1990. aasta direktiivi 90/547/EMÜ, mis käsitleb elektrienergia edastamist võrkude kau- du, (1) viimati muudetud komisjoni otsusega 95/162/EÜ, (2) eriti selle artikli 2 lõiget 2, ning arvestades, et: direktiivis 90/547/EMÜ käsitletud kõrgepingevõrgud ja nende eest liikmesriikides vastutavad üksused loetletakse selle direktiivi lisas; pärast asjaomase liikmesriigiga konsulteerimist ajakohastab komisjon nimekirja, kui seda on vaja direktiivi 90/547/EMÜ ees- märkide saavutamiseks, võttes eelkõige arvesse selle artikli 2 lõike 1 alapunkti a; loetelu kaasajastamist tingib üksuste ühinemine ja/või sõltuma- tute võrguettevõtete loomine Taanis, Saksamaal, Portugalis ja Soomes ning taotlus lisada Luksemburgi puhul teine kõrgepinge- võrk; pärast asjaomaste liikmesriikidega konsulteerimist, Liikmesriigid jõustavad käesoleva direktiivi järgimiseks vajalikud õigus- ja haldusnormid enne 28. veebruari 1999. Nad teatavad sellest viivitamata komisjonile. Kui liikmesriigid need meetmed võtavad, lisavad nad nendesse meetmetesse või nende meetmete ametliku avaldamise korral nende juurde viite käesolevale direktiivile. Sellise viitamise viisi näevad ette liikmesriigid. Artikkel 3 Direktiiv jõustub Euroopa Ühenduste Teatajas avaldamise päeval. Artikkel 4 Käesolev direktiiv on adresseeritud liikmesriikidele. ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA DIREKTIIVI: Brüssel, 1. oktoober 1998 Artikkel 1 Direktiivi 90/547/EMÜ lisa asendatakse käesoleva direktiivi lisaga. Komisjoni nimel komisjoni liige Christos PAPOUTSIS (1) EÜT L 313, 13. 11. 1990, lk 30. (2) EÜT L 107, 12. 5. 1995, lk 53. 12/2. kd ET Euroopa Liidu Teataja 67 LISA “LISA Käesoleva direktiiviga hõlmatud üksuste ja võrguettevõtete loetelu Riik Üksus/võrk CPTE – Société pour la coordination de la production et du transport d’énergie électrique Eltra Elkraft Bayernwerk AG Berliner Kraft- und Licht (Bewag)-AG EnBW Transportnetze AG Hamburgische Electricitäts-Werke AG (HEW) PreussenElektra Aktiengesellschaft RWE Energie AG Vereinigte Elektrizitätswerke Westfalen AG (VEW) VEAG Vereingte Energiewerke AG Public Power Corporation (PPC) Red Eléctrica de España, SA Belgia Taani Saksamaa Kreeka Hispaania Prantsusmaa Électricité de France Iirimaa Itaalia Luksemburg Madalmaad Austria Portugal Soome Rootsi Ühendkuningriik Electricity Supply Board Edison Edison Termoelettrica Enel Cegedel Sotel SEP Österreichische Elektrizitätswirtschaft AG Tiroler Wasserkraftwerke AG Vorarlberger Kraftwerke AG Vorarlberger Illwerke AG Rede Eléctrica Nacional SA (REN) Suomen Kantaverkko Oyj ( Finnish Power Grid PLC) Affärsverket svenska kraftnät National Grid Company Scottish Power Scottish Hydro-Electric Northern Ireland Electricity”


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2108/98 av den 1 oktober 1998 om fastställande av exportbidrag för olivolja

eurovoc_concepts:
export refund
olive oil

text: 2. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 267/21 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 2108/98 av den 1 oktober 1998 om fastställande av exportbidrag för olivolja EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING loppet och får begränsas till vissa bestämmelseländer, kvantiteter, kvaliteter och presentationer. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning nr 136/66/EEG av den 22 september 1966 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden för oljor och fetter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1638/98 (2), särskilt artikel 3. 3 i denna, och med beaktande av följande: I artikel 3 i förordning nr 136/66/EEG föreskrivs att om priserna inom gemenskapen är högre än priserna på världsmarknaden, får skillnaden mellan dessa priser täckas av ett bidrag när olivolja exporteras till tredje land. Närmare bestämmelser om fastställande och beviljande av exportbidrag för olivolja i kommissionens förordning (EEG) nr 616/72 (3), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2962/77 (4). återfinns I artikel 3 tredje stycket i förordning nr 136/66/EEG föreskrivs att bidraget måste vara lika i hela gemenskapen. I enlighet med artikel 3. 4 i förordning nr 136/66/EEG måste exportbidrag för olivolja fastställas med hänsyn till den rådande situationen och utvecklingstendensen för priserna på olivolja och tillgången på gemenskapens marknad samt till priserna på olivolja på världsmark- naden. Om världsmarknadsläget dock är sådant att de mest gynnsamma priserna på olivolja inte kan fastställas, kan hänsyn tas till priset på de viktigaste konkurrerande vegetabiliska oljorna på världsmarknaden och till den skillnad som noteras mellan det priset och priset på olivolja under en representativ period. Bidragsbeloppet får inte överstiga skillnaden mellan priset på olivolja inom gemenskapen och priset på världsmarknaden, justerat om så krävs, med hänsyn till exportkostnader för produkter på världsmarknaden. I artikel 3. 3 andra strecksatsen i förordning nr 136/ 66/EEG föreskrivs att bidraget på olivolja kan variera beroende på destinationer, om världsmarknadsläget eller de särskilda krav som vissa marknader ställer nödvän- diggör detta. Det föreskrivs att bidraget måste fastställas minst en gång i månaden. Det kan, om så är nödvändigt, ändras under mellantiden. Tillämpningen av dessa närmare bestämmelser i det nuva- rande marknadsläget för olivolja och särskilt vad beträffar priser på olivolja inom gemenskapen och på marknaderna i tredje land har till följd att bidraget bör utgöra det som anges i bilagan härtill. De representativa marknadskurser som anges i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 3813/92 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 150/95 (6), används för att omräkna belopp uttryckta i tredje länders valutor och som grund för att bestämma jordbruksomräkningskurserna i medlemsstaternas valutor. Närmare bestämmelser om till- ämpning och fastställande av dessa omräkningskurser fastställs genom kommissionens förordning (EEG) nr 1068/93 (7), senast ändrad genom förordning (EG) nr 961/ 98 (8). Förvaltningskommittén för oljor och fetter har inte yttrat sig inom den tid som ordföranden har bestämt. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Exportbidragen för produkter förtecknade i artikel 1. 2 c i förordning nr 136/66/EEG skall vara de som anges i bilagan. I enlighet med artikel 3. 3 tredje stycket b i förordning nr 136/66/EEG kan det beslutas att bidraget skall fastställas genom anbud. Anbudsförfarandet bör täcka bidragsbe- Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 2 oktober 1998. (1) EGT 172, 30. 9. 1966, s. 3025/66. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 32. (3) EGT L 78, 31. 3. 1972, s. 1. (4) EGT L 348, 30. 12. 1977, s. 53. (5) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (6) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. (7) EGT L 108, 1. 5. 1993, s. 106. (8) EGT L 135, 8. 5. 1998, s. 5. L 267/22 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 10. 98 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 1 oktober 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA till kommissionens förordning av den 1 oktober 1998 om fastställande av exportbidrag för olivolja (ecu/100 kg) Produktkod Bidragsbelopp (1) 1509 10 90 9100 1509 10 90 9900 1509 90 00 9100 1509 90 00 9900 1510 00 90 9100 1510 00 90 9900 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (1) För de destinationer som anges i artikel 34 i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3665/87 (EGT L 351, 14. 12. 1987, s. 1), såväl som för export till tredje land. Anm. : Produktkoderna och fotnoterna definieras i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87


title: Act of the Management Board of Europol of 1 October 1998 laying down its rules of procedure

text: C 26/82 EN Official Journal of the European Communities 30. 1. 1999 ACT OF THE MANAGEMENT BOARD OF EUROPOL of 1 October 1998 laying down its rules of procedure (1999/C 26/08) THE MANAGEMENT BOARD, Having regard to the Convention based on Article K. 3 of the Treaty on European Union, on the establishment of a European Police Office (Europol Convention) (1), and in particular Article 28(7) thereof, Whereas unanimously, to lay down its rules of procedure, is for the Management Board, acting it HAS ADOPTED THESE RULES OF PROCEDURE: Article 1 Composition of the Management Board 1. In accordance with Article 28(2) and (3) of the Europol Convention, full or alternate members of the as Management Board, ‘members’), shall enjoy the requisite authority in the areas in which the Management Board has competence. (hereinafter referred to At Management Board meetings, members, the 2. Director of Europol and the representative of the Commission of the European Communities (hereinafter referred to as ‘the Commission’) may be accompanied and advised by experts, the maximum number of which shall be laid down by the chairman of the Management Board. 3. Each Member State shall notify the Director of Europol and the Secretary of the Management Board of a member’s appointment and cessation of duties. Article 2 Administrative support for the Management Board shall The Management Board the 1. administrative support necessary for it to carry out its duties. Such support shall be provided by Europol. To guarantee its efficient operation, the Management Board shall appoint a Secretary from among the staff of Europol, who is not part of its management team and enjoy (1) OJ C 316, 27. 11. 1995, p. 1. who fulfils the requirements laid down by the Board, in accordance with the following criteria: (a) ability to perform the duties involved; (b) administrative level Management Board; to be laid down by the (c) availability to fulfil the duties required. The Secretary shall carry out duties as instructed by the Management Board and shall be responsible to it for their fulfilment. However, with the approval of the Management Board and under its authority, the Secretary may carry out other duties. The duration of the Secretary’s service shall be decided by the Management Board, which may revoke or renew the appointment. new Each Presidency 2. the documentation of the Management Board, drawing up for that purpose a document which it shall submit to the Board for approval at the first ordinary meeting. oversee shall Article 3 Chairman of the Management Board The Chairman of the Management Board shall draw up the provisional agenda for meetings and shall chair them. Article 4 Proceedings of the Management Board 1. The Management Board shall hold at least one ordinary meeting during each Presidency, convened by its Chairman. 2. When the Chairman considers that circumstances so dictate, he/she may call a meeting of the Management Board, either on his/her own initiative or on that of a third of the members. Should a meeting be requested by a Member State, by the Commission or by the Director of Europol, the Chairman shall consult the other members and, if a third of them agree, shall call a meeting. In the cases mentioned in the previous paragraph, the Chairman must convene the meeting within 30 days of receiving the request. 30. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 26/83 The Management Board may call persons 3. particularly qualified in the matters to be examined to speak on a particular agenda item. 4. On matters for which the Management Board does not consider a plenary meeting necessary, it may appoint an ad hoc committee or committees with as many members as it considers necessary to perform the tasks involved. Such committee(s) shall be chaired by the Chairman of the Management Board and shall be dissolved upon completion of the tasks for which it was/they were set up. Article 5 Agenda 1. The Chairman of the Management Board shall draw up the provisional agenda for each meeting. It shall be sent by the Secretary to the other members, the Commission and the Director of Europol at least 14 days before the meeting. Where an extraordinary meeting is called, the agenda shall be forwarded during the week prior to the meeting. the beginning of 2. The provisional agenda shall contain the items requested by a member, the Commission or the Director of Europol, provided that the relevant documents arrived at Europol headquarters at least 16 days before the start of that meeting. 3. Only items for which the relevant documents have been forwarded to the members, the Commission and the Director of Europol no later than the date on which the agenda is sent out may be included on the provisional agenda. At the beginning of the meeting the Management 4. Board shall adopt the agenda by simple majority. Article 6 Deliberations of the Management Board 1. The presence of three-quarters of the Board’s members shall constitute a quorum. In the absence of a quorum, the Chairman shall terminate the meeting and convene another as soon as possible. Two-thirds of the members of the Management Board shall constitute a quorum for the second meeting. 3. Other than by a unanimous decision of the Management Board on grounds of urgency, the Board shall take decisions only on the basis of documents and drafts drawn up in the official languages of the European Union. Article 7 Voting at Management Board meetings 1. The Management Board shall proceed to a vote on the initiative of its Chairman, who shall also be required to put a matter to the vote at the request of any of the members, provided a majority of the members agree. A vote may be delegated only to the alternate 2. member representing the relevant State. 3. The distribution of votes shall be indicated for each decision which the Management Board adopts. The decision shall be accompanied by a note setting out the opinions of the minority should the minority so request. Votes shall be cast by a show of hands or by roll call if the result of a show of hands is disputed. 4. Votes on decisions and appointments shall be by secret ballot at the request of one of the members or if the Chairman so decides. When a secret ballot takes place, the Chairman, assisted by two other members of the Management Board, shall count the votes and immediately announce the results. The Chairman may permit any member to give a brief account of the reason for his/her vote. Article 8 Adoption of agreements 1. Agreements which come before the Management Board and for which the Europol Convention or its implementing rules do not require unanimity or a two-thirds qualified majority may be approved by simple majority. Decisions or agreements adopted by the Management Board shall record the distribution of the votes cast, unless the vote was secret in accordance with Article 7. 2. The setting up of ad hoc committees by the Management Board shall require the agreement of two-thirds of the members present. 2. The Chairman shall conduct the meeting, giving priority to members wishing to raise a question of procedure or a preliminary matter. 3. Motions to submit or not to submit a matter to the Management Board for its approval shall be subject to a vote before the substance of the matter is examined. C 26/84 EN Official Journal of the European Communities 30. 1. 1999 4. Motions relating subdivided when so requested. to several matters must be 5. Where several motions relate to the same matter, the broadest one shall be voted on first. In the case of amendments, the amendment which most extensively alters the basic text shall be voted on first. In the case of an amendment to an amendment, thze most extesive shall be voted on first. The final vote shall be cast on the version of the text resulting from the previous votes. Article 9 Article 10 Annual report 1. The annual report on the activities of Europol shall be unanimously approved by the Management Board during the first half of the following calendar year. During the previous six months the Management Board shall approve the report on Europol’s future activities referred to in Article 28(10) of the Europol Convention. Both reports shall be drawn up by the Europol Directorate in sufficient time to comply with the time limits laid down in the previous paragraphs. Minutes of the meetings 2. The report shall contain the following sections: 1. Minutes of each meeting of the Management Board shall be drawn up, and shall include: A. Introduction. B. Extent to which objectives have been met during the — a list of those present, — a report on the discussions, — decisions adopted by the Management Board with an indication of the distribution of votes for each vote held. The Management Board shall approve the minutes 2. at its next meeting. The draft minutes shall be submitted for the approval of the Management Board only if the draft text has been sent to the members at least four weeks before the next meeting. The draft minutes shall also be sent to the Director of Europol the Commission and representative in respect of meetings at which he/she was present. Minutes of meetings at which the Commission representative was not present shall be sent to the latter if the Management Board so decides. to year. — Activities carried out. — Budgetary costs. — Human and technical resources needed. C. Study of future objectives. — Short-term costs. — Medium-term costs. D. Conclusions. In accordance with Article 34 of the Europol 3. Convention, the Management Board shall approve within the first quarter of each year a special annual report including a summary of sections A and B referred to in paragraph 2, which shall be forwarded by the Council Presidency to the European Parliament. 3. If the draft has not been sent in due time, approval shall be postponed until the following meeting of the Management Board. Article 11 Correspondence Where there is a very long interval between two meetings of the Management Board, the members of the Board may make their comments or signify their agreement by written procedure. Correspondence addressed to the Management Board shall be forwarded to the headquarters of Europol for the attention of the Chairman of the Management Board. Such correspondence shall be dealt with by the Secretary. Proposals for amendments to the draft minutes shall 4. be submitted in writing to the chairman no later than two hours before the beginning of the meeting at which the minutes are to be approved. Article 12 Management Board expenses 5. Once approved, the minutes shall be signed by the Chairman of the Management Board and by the Secretary. 1. Europol shall meet the travel expenses of members of the Management Board and up to two experts per Member State attending meetings. Each Member State 30. 1. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 26/85 shall pay for the accommodation expenses of its members and experts. The expenses of other experts shall be met by the Member States. Article 14 Revision of the rules of procedure In accordance with Article 4(3) of these rules of 2. procedure, the expenses of experts invited to advise the Management Board shall be met by Europol. If these rules are revised, the Secretary shall forward the updated version to all members, to the Director of Europol and to the Commission. The new rules shall enter into force on the day following their approval. Article 13 Entry into force of the rules of procedure Done at The Hague, 1 October 1998. These rules shall enter into force on the day following their approval by the Management Board. For the Management Board The Chairman K. RUSO


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2110/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 1ης Οκτωβρίου 1998 για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή κριθής στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1078/98

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export
export refund
export tax
third country

text: 2. 10. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 267/25 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2110/98 TGS EPITQOPGS tgr 1gr Ojtybq(cid:148)ou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jqih(cid:147)r sto pka(cid:148)sio tou diacymislo(cid:151) pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1078/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) dgliouqc(cid:148)ar joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1501/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Ioum(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr oqisl(cid:146)mym keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), jah(cid:150)r jai ta l(cid:146)tqa ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai se peq(cid:148)ptysg diataqaw(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2094/98 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti, le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1078/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), pqojgq(cid:151)whgje diacymisl(cid:149)r cia tom jahoqisl(cid:149) tgr epi- stqov(cid:147)r (cid:147)/jai tou v(cid:149)qou jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jqih(cid:147)r pqor (cid:149)ker tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer· (cid:149)ti to (cid:145)qhqo 7 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1501/95, pqobk(cid:146)- pei (cid:149)ti, le b(cid:145)sg tir amajoimyhe(cid:148)ser pqosvoq(cid:146)r, g Epitqop(cid:147) d(cid:151)matai, s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 23 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92, ma apova- s(cid:148)sei ma jahoq(cid:148)sei lia l(cid:146)cistg epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147), kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg ta jqit(cid:147)qia pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1501/95· (cid:149)ti stgm peq(cid:148)ptysg aut(cid:147), o diacymisl(cid:149)r jatajuq(cid:150)metai s’ eje(cid:148)mom (cid:147) s’ eje(cid:148)mour ej tym pqosveq(cid:149)mtym tym opo(cid:148)ym g pqosvoq(cid:145) e(cid:148)mai lijq(cid:149)teqg (cid:147) (cid:148)sg ap(cid:149) tg l(cid:146)cistg epistqov(cid:147) jah(cid:150)r jai se eje(cid:148)mom (cid:147) se eje(cid:148)mour tym upobakk(cid:149)mtym tym opo(cid:148)ym g pqosvoq(cid:145) avoq(cid:145) v(cid:149)qo jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147)· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym amyt(cid:146)qy jqitgq(cid:148)ym stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r tou em k(cid:149)cy sitgqo(cid:151) odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) sto pos(cid:149) pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tir pqosvoq(cid:146)r pou amajoim(cid:150)momtai sto pka(cid:148)sio tou diacymislo(cid:151) pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1078/98 ap(cid:149) tir 25 Septelbq(cid:148)ou (cid:146)yr tgm 1g Ojtybq(cid:148)ou 1998, g l(cid:146)cistg epistqov(cid:147) jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jqih(cid:147)r jaho- q(cid:148)fetai se 66,00 Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 2 Ojtybq(cid:148)ou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 1 Ojtybq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 147 tgr 30. 6. 1995, s. 7. (4) EE L 266 tgr 1. 10. 1998, s. 61. (5) EE L 154 tgr 28. 5. 1998, s. 20


title: Regolamento (CE) n. 2105/98 della Commissione del 1o ottobre 1998 recante modificazione del regolamento (CE) n. 2628/97, per quanto riguarda le disposizioni transitorie relative al periodo di avviamento del sistema di identificazione e di registrazione dei bovini (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
cattle
data recording
database
health control
intra-EU trade
labelling

text: L 267/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 2. 10. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2105/98 DELLA COMMISSIONE del 1o ottobre 1998 recante modificazione del regolamento (CE) n. 2628/97, per quanto riguarda le disposizioni transitorie relative al periodo di avviamento del sistema di identifi- cazione e di registrazione dei bovini (Testo rilevante ai fini del SEE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 820/97 del Consiglio, del 21 aprile 1997, che istituisce un sistema di identificazione e di registrazione dei bovini e relativo all’etichettatura delle carni bovine e dei prodotti a base di carni bovine (1), in particolare l’articolo 10, lettera f), considerando che il regolamento (CE) n. 2628/97 della Commissione (2) stabilisce modalit(cid:133) d’applicazione per quanto riguarda le disposizioni transitorie relative al periodo di avviamento del sistema di identificazione e di registrazione dei bovini; considerando che, onde evitare difficolt(cid:133) nel settore degli scambi intracomunitari di bovini, occorre chiarire le norme pertinenti; che (cid:138) necessaro consentire in alcuni Stati membri, per un periodo transitorio fino al 1o marzo 1999, il commercio di bovini nati dopo il 1o gennaio 1998 che recano marchi auricolari conformi alla direttiva 92/ 102/CEE del Consiglio, del 27 novembre 1992, relativa all’identificazione e alla registrazione degli animali (3); considerando che una siffatta soluzione (cid:138) giustificabile in quanto serve a consentire l’uso da parte degli Stati membri delle scorte di marchi auricolari esistenti e ad evitare le difficolt(cid:133) pratiche nella rapida reidentificazione di tutti i bovini che possono essere oggetto di scambi intracomunitari; considerando pertanto che il regolamento (CE) n. 2628/97 deve essere modificato di conseguenza; considerando che, tenuto conto dell’articolo 4 del regola- mento (CE) n. 820/97, il presente regolamento deve avere effetto a decorrere dal 1o settembre 1998; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato del Fondo europeo di orientamento e di garanzia agricola, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nell’articolo 1 del regolamento (C) n. 2628/97 (cid:138) aggiunto il seguente paragrafo: Fino al 1o marzo 1999 i bovini appartenenti alle «6. mandrie nazionali del Belgio, della Francia, della Germania, dell’Italia, dei Paesi Bassi, del Portogallo e del Regno Unito (esclusa l’Irlanda del Nord), nati dopo il 1o gennaio 1998 e recanti i due marchi aurico- lari di cui al paragrafo 1, possono essere oggetto di intracomunitari purch(cid:130) detti marchi siano scambi conformi alla direttiva 92/102/CEE del Consiglio (*) e appartengono alle scorte nazionali notificate in forza del paragrafo 3. Ai fini del presente paragrafo, per il Portogallo e la Germania il secondo marchio auricolare pu(cid:149) essere conforme al paragrafo 4. (*) GU L 355 del 5. 12. 1992, pag. 32. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso si applica a decorrere dal 1o settembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o ottobre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 117 del 7. 5. 1997, pag. 1. (2) GU L 354 del 30. 12. 1997, pag. 17. (3) GU L 355 del 5. 12. 1992, pag. 32


title: Regulamento (CE) nº 2105/98 da Comissão de 1 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE)

text: L 267/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2105/98 DA COMISS(cid:212)O de 1 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2628/97 no que respeita (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es transi- t(cid:155)rias para o per(cid:146)odo de arranque do regime de identifica(cid:135)(cid:209)o e registo dos bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifica(cid:135)(cid:209)o e registo de bovinos e relativo (cid:133) rotulagem da carne de bovino e dos produtos (cid:133) base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, a al(cid:146)nea f) do seu artigo 10º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 (2), estatui normas de execu(cid:135)(cid:209)o no que respeita (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es transit(cid:155)rias para o per(cid:146)odo de arranque do regime de identifica(cid:135)(cid:209)o e registo dos bovinos; Considerando que, a fim de evitar problemas no dom(cid:146)nio do com(cid:130)rcio intracomunit(cid:145)rio de bovinos (cid:130) necess(cid:145)rio clarificar as regras aplic(cid:145)veis; que (cid:130) necess(cid:145)rio durante um per(cid:146)odo provis(cid:155)rio, e o mais tardar at(cid:130) 1 de Mar(cid:135)o de 1999, permitir o com(cid:130)rcio, em certos Estados-membros, de bovinos nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998 com marcas auriculares que observem a Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa (cid:133) identifica(cid:135)(cid:209)o e registo de animais (3), Considerando que esta solu(cid:135)(cid:209)o se justifica, uma vez que permite que os Estados-membros utilizem as respectivas exist(cid:136)ncias de marcas auriculares e evita problemas pr(cid:145)ticos de reidentifica(cid:135)(cid:209)o r(cid:145)pida de todos os bovinos que podem ser objecto de trocas comerciais intracomunit(cid:145)rias; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 deve ser consequentemente alterado; Considerando que, de acordo com o artigo 4º do Regula- mento (CE) nº 820/97, (cid:130) necess(cid:145)rio que as medidas esta- tu(cid:146)das no presente regulamento produzam efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) do Fundo Europeu de Orienta(cid:135)(cid:209)o e Garantia Agr(cid:146)cola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2628/97 (cid:130) aditado o seguinte nº 6: «6. O mais tardar at(cid:130) 1 de Mar(cid:135)o de 1999, os bovinos dos efectivos nacionais da B(cid:130)lgica, da Fran(cid:135)a, da Alemanha, It(cid:145)lia, dos Pa(cid:146)ses Baixos, de Portugal e do Reino Unido (com excep(cid:135)(cid:209)o da Irlanda do Norte) nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998 e ostentando duas marca(cid:135)(cid:210)es auriculares, tal como referido no nº 1, podem ser objecto de trocas comerciais intracomuni- t(cid:145)rias se as marca(cid:135)(cid:210)es auriculares observarem o disposto na Directiva 92/102/CEE (*) e se pertencerem aos efectivos nacionais objecto de comunica(cid:135)(cid:209)o nos termos do nº 3. Para efeitos do presente n(cid:156)mero e no que respeita a Portugal e (cid:133) Alemanha, a segunda marca(cid:135)(cid:209)o auricular pode estar em conformidade com o disposto no nº 4. (*) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. (2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 17. (3) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32


title: Neuvoston päätös, tehty 1 päivänä lokakuuta 1998, ammatillisen koulutuksen neuvoa-antavan komitean työntekijöiden ryhmään kuuluvien espanjalaisten jäsenten nimeämisestä

eurovoc_concepts:
Spain
advisory committee (EU)
alternate
appointment of staff
vocational training
works council

text: 15. 10. 98 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti C 317/1 I (Tiedonantoja) NEUVOSTO NEUVOSTON P´´TˆS, tehty 1 p…iv…n… lokakuuta 1998, ammatillisen koulutuksen neuvoa(cid:220)antavan komitean ty‰ntekij‰iden ryhm……n kuuluvien espanja(cid:220) laisten j…senten nime…misest… EUROOPAN UNIONI, joka (98/C 317/01) ottaa huomioon Euroopan yhteis‰n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 128 artiklan, ottaa huomioon yhteisen ammatillista koulutusta koskevan politiikan toteuttamisen yleisperiaat(cid:220) teista 2 p…iv…n… huhtikuuta 1963 annetun neuvoston p……t‰ksen(cid:216)(˛) ja erityisesti sen nelj…nnen periaatteen, sek… katsoo, ett… neuvosto on 16 p…iv…n… maaliskuuta 1995 tekem…ll……n p……t‰ksell…(cid:216)(ˇ) nimennyt ammatillisen koulutuksen neuvoa(cid:220)antavan komitean varsinaiset j…senet ja varaj…senet 16 p…iv…st… maaliskuuta 1998 15 p…iv……n maaliskuuta 2000 saakka lukuun ottamatta Espanjan ty‰ntekij…j…rjest‰jen edustajia, ja Espanjan hallituksen esitt…m… tiedonanto on otettava huomioon, ON P´´TT´NYT SEURAAVAA: 1 artikla Nimet……n seuraavat henkil‰t ammatillisen koulutuksen neuvoa(cid:220)antavan komitean varsinaisiksi j…seniksi ja varaj…seneksi 1 p…iv…n… lokakuuta 1998 alkavaksi ja 15 p…iv…n… maaliskuuta 2000 p……ttyv…ksi toimikaudeksi: TYˆNTEKIJˆIDEN EDUSTAJAT a)(cid:217)Varsinaiset j…senet Espanja B. GŁMEZ MANZANEQUE A. BETELU BAZO b)(cid:217)Varaj…senet Espanja T. ESCORIAL CLEMENTE T…m… p……t‰s julkaistaan tiedoksi Euroopan yhteis‰jen virallisessa lehdess…. 2 artikla Tehty Luxemburgissa 1 p…iv…n… lokakuuta 1998. Neuvoston puolesta C. EINEM Puheenjohtaja (˛)(cid:217)EYVL 63, 20. 4. 1963, s. 1338/63. (ˇ)(cid:217)EYVL C 99, 1. 4. 1998, s. 4


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2117/98 av den 1 oktober 1998 om ändring av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 2. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 267/33 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2117/98 av den 1 oktober 1998 om (cid:132)ndring av importtullar inom spannm(cid:134)lssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser import- tullar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2092/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 2. 1 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: Importtullarna inom spannm(cid:134)lssektorn har fastst(cid:132)llts i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2084/98 (5). I artikel 2,. 1, i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 f(cid:148)reskrivs att om genomsnittet av de ber(cid:132)knade importtullarna under den period d(cid:134) de till(cid:132)mpas, skiljer sig med 5 ecu/ton fr(cid:134)n den fastst(cid:132)llda tullen skall en justering som motsvarar denna g(cid:148)ras. Denna skillnad har uppst(cid:134)tt. Det (cid:132)r d(cid:132)rf(cid:148)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att justera de importtullar som fastst(cid:132)llts i f(cid:148)rordning (EG) nr 2084/98. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Bilagorna I och II till f(cid:148)rordning (EG) nr 2084/98 skall ers(cid:132)ttas med bilagorna I och II till denna f(cid:148)rordning. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 2 oktober 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 1 oktober 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 292, 25. 10. 1997, s. 10. (5) EGT L 266, 1. 10. 1998, s. 14. L 267/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 2. 10. 98 Importtullar f(cid:148)r de produkter som avses i artikel 10. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete (1) 1001 90 91 Vanligt vete, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1001 90 99 Vanligt vete av h(cid:148)g kvalitet, av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) av medelh(cid:148)g kvalitet av l(cid:134)g kvalitet 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 10 Korn, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1003 00 90 Korn av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1005 10 90 Majs f(cid:148)r uts(cid:132)de av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de Tull p(cid:134) import som sker land-, flod- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller (cid:153)stersj(cid:148)n (ecu/ton) Tull p(cid:134) import som sker luft- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n (cid:148)vriga hamnar (2) (ecu/ton) 45,58 57,22 57,22 85,46 99,22 104,90 104,90 104,90 108,69 108,69 104,90 35,58 47,22 47,22 75,46 89,22 94,90 94,90 94,90 98,69 98,69 94,90 (1) F(cid:148)r durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet som avses i bilaga I i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats till(cid:132)mpas som fastst(cid:132)llts f(cid:148)r vanligt vete av l(cid:134)g kvalitet. (2) F(cid:148)r produkter som anl(cid:132)nder till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96) kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla en neds(cid:132)ttning av tullarna med (cid:190) 3 ecu/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet, (cid:190) 2 ecu/ton om lossningshamnen ligger i Irland, F(cid:148)renade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halv(cid:148)ns atlantkust. (3) N(cid:132)r villkoren i artikel 2. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 (cid:132)r uppfyllda kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla schablonm(cid:132)ssig neds(cid:132)ttning med 14 eller 8 ecu/ton. 2. 10. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 267/35 BILAGA II Faktorer f(cid:148)r ber(cid:132)kning av tullar (datumet 15. 9. 1998) 1. Genomsnittet f(cid:148)r tv(cid:134)veckorsperioden f(cid:148)re dagen f(cid:148)r fastst(cid:132)llande: B(cid:148)rsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Notering (ecu/ton) 107,73 95,16 85,82 70,29 130,07 (1) 70,84 (1) Till(cid:132)gg f(cid:148)r golfen (ecu/ton) (cid:190) 3,62 – 0,81 Till(cid:132)gg f(cid:148)r Stora sj(cid:148)arna (ecu/ton) 10,71 (cid:190) (cid:190) 5,25 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (1) Fob Duluth. 2. Kostnader f(cid:148)r fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 10,51 ecu/ton, Stora sj(cid:148)arna–Rotterdam: 18,99 ecu/ton. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96: 0,00 ecu/ton (HRW2) 0,00 ecu/ton (SRW2)


title: Décision du Conseil du 1er octobre 1998 modifiant la décision du Conseil du 30 avril 1998 portant désignation des organisations représentatives des producteurs et des travailleurs appelées à établir les listes de candidatures pour les représentants des producteurs et des travailleurs au Comité consultatif de la Communauté européenne du charbon et de l'acier

eurovoc_concepts:
ECSC
announcement of candidacy
appointment of staff
producer organisation
works council

text: C 317/2 FR Journal officiel des Communaut~s europ~ennes 15. 10. 98 D^CISION DU CONSEIL du 1er octobre 1998 modifiant la d~cision du Conseil du 30 avril 1998 portant d~signation des organisations repr~(cid:220) sentatives des producteurs et des travailleurs appel~es { ~tablir les listes de candidatures pour les repr~sentants des producteurs et des travailleurs au Comit~ consultatif de la Communaut~ euro(cid:220) p~enne du charbon et de l’acier (98/C 317/02) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP^ENNE, vu l’article 18 du trait~ instituant la Communaut~ europ~enne du charbon et de l’acier, consid~rant qu’il y a lieu de renouveler le Comit~ consultatif de la Communaut~ europ~enne du charbon et de l’acier, dont le mandat a expir~ le 3 mars 1998; consid~rant que le Conseil, par sa d~cision du 30 avril 1998(cid:216)(˛), a d~sign~, sur la base des communications des gouvernements des ^tats membres, les organisations repr~sentatives des producteurs et des travailleurs appel~es { ~tablir les listes de candidatures pour les repr~sentants des producteurs et des travailleurs au Comit~ consultatif de la Communaut~ europ~enne du charbon et de l’acier; consid~rant la nouvelle communication pr~sent~e par le gouvernement du Royaume(cid:220)Uni, D^CIDE: Le tableau, partie 1 (cid:133)Organisations repr~sentatives des producteurs(cid:176), est modifi~ comme suit: Article premier Pays Nom des organisations Nombre de si(cid:127)ges (cid:133)ROYAUME(cid:220)UNI -(cid:217)British Steel plc, London 1. Organisations repr~sentatives des producteurs -(cid:217)UK Steel Association, London -(cid:217)R. (cid:216)J. (cid:216)B. Mining Ltd, Doncaster -(cid:217)Confederation of UK Coal Producers, Wakefield -(cid:217)Federation of Independent Mines, Ashbourne Article 2 1 2 1 1 1(cid:176) La pr~sente d~cision est publi~e, pour information, au Journal officiel des Communaut~s euro(cid:220) p~ennes. Fait { Luxembourg, le 1er octobre 1998. Par le Conseil Le pr~sident C. EINEM (˛)(cid:217)JO C 156 du 21. 5. 1998, p. 1