title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2794/98 του Amedeo AMADEO προς την Επ τροπή. Υγειονομικά συστήματα στην Ευρωπαiκή Ένωση

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text: C 118/144 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 H ka Mary Robinson, (cid:221)patow Armosth·w tvn Hnvme·nvn Eunv· n gia ta anurv· pina dikaiv· mata, e·xei diamartyrhuei· gia· thn ekte·lesh toy k. Rawhani kai proe·trece thn Texera·nh na mhn ektele·sei a·lloyw trei·w Mpaxa·i. (1999/C 118/179) GRAPTH ERVTHSH E-2794/98 ypobolh· : Amedeo Amadeo (NI) prow thn Epitroph· (17 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Ygeionomika· systh·mata sthn Eyrvpa(cid:239)kh· (cid:201)nvsh Stiw 24 Ioyli·oy 1998, pragmatopoih·uhke, sto Bad Tatzmannsdorf thw Aystri·aw, ypoyrgikh· dia·skech gia thn poio·thta tvn systhma·tvn ygeionomikh·w peri·ualchw, me prvtoboyli·a thw aystriakh·w Proedri·aw toy Symboyli·oy thw EE kai paroysi·a toy eyrvpai·oy Epitro·poy Padreig Flynn. O Epi·tropow Flynn dh·lvse o·ti ta diaue·sima stoixei·a metajy· tvn kratv· n melv· n thw EE xarakthri·zontai apo· elliph· syntonismo·, pra·gma poy ua pre·pei na maw uli·bei dedome·noy o·ti h poio·thta tvn yphresiv· n tvn systhma·tvn ygeionomikh·w peri·ualchw ei·nai phgh· anhsyxi·aw gia 380 ekatommy·ria eyrvpai·oyw sthn kauhmerinh· toyw zvh·. Symmerizo·menow ta anvte·rv, ervtv· thn Epitroph· ea·n den uevrei· o·ti ei·nai sko·pimo na ekponhuei· mia enhmervme·nh sygkritikh· mele·th metajy· tvn diafo·rvn systhma·tvn ygeionomikh·w peri·ualchw kai, kyri·vw, ea·n den uevrei· o·ti ei·nai aparai·thto na ekponhuei· e·na oruologistiko· monte·lo toy systh·matow ygei- onomikh·w peri·ualchw sto opoi·o ua mporoy·n na anafe·rontai o·la ta kra·th me·lh, lamba·nontaw ypo·ch tiw sobare·w dhmografike·w metabole·w poy e·xoyn shmeivuei· kai tiw ne·ew texnologi·ew poy xrhsimopoioy·ntai ston ygeionomiko· tome·a; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (23 Oktv· briow 1998) Sthn pro·sfath thw anakoi·nvsh sxetika· me thn ana·ptyjh thw politikh·w gia th dhmo·sia ygei·a (1), h Epitroph· to·nise thn ana·gkh na dhmioyrghuei· e·na diarurvme·no kai eniai·o sy·sthma gia th syllogh·, thn ana·lysh kai th dia·dosh plhroforiv· n sxetika· me thn ygeionomikh· kata·stash, toyw kauoristikoy·w ygeionomikoy·w para·gontew, kai ta systh·mata ygeionomikh·w peri·ualchw poy ua perilamba·nei o·la ta kra·th me·lh. To pro·gramma dra·shw thw Epitroph·w sxetika· me thn parakoloy·uhsh thw ygei·aw aname·netai na symba·llei shmantika· sthn epi·teyjh toy sto·xoy aytoy·. Mi·a mele·th sxetika· me ta «Systh·mata ygeionomikh·w peri·ualchw sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh › mia sygkritikh· mele·th» dhmosiey·thke pro·sfata apo· to Koinoboy·lio(SACO 101 EN). Ayth· h mele·th perie·xei plhrofori·ew sxetika· me ta systh·mata ygeionomikh·w peri·ualchw tvn kratv· n melv· n. H orga·nvsh tvn systhma·tvn ygeionomikh·w peri·ualchw anh·kei stiw armodio·thtew tvn kratv· n melv· n. (1) COM(98)230 teliko·. (1999/C 118/180) GRAPTH ERVTHSH E-2796/98 ypobolh· : Leonie van Bladel (UPE) prow thn Epitroph· (17 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Eleyueri·a kinh·sevw tvn dhmosiogra·fvn sto Kossyfope·dio Oi antimaxo·menew parata·jeiw sto Kossyfope·dio parempodi·zoyn taktika· to e·rgo tvn dhmosiogra·fvn. Shmeiv· uhkan jylodarmoi· kai ako·mh kai pyrobolismoi· eiw ba·row dhmosiogra·fvn. Prosfa·tvw apela·uh oma·da thw germanikh·w thleo·rashw. H pro·sfath epi·skech thw Epitro·poy kyri·aw Bonino sthn perioxh· poy bri·sketai ypo· ton e·legxo toy Apeleyuervtikoy· Sratoy· toy Kossyfopedi·oy ASK den mpo·rese na kalyfuei· apo· gioygkosla·boyw dhmosiogra·foyw epeidh· kanei·w den mporoy·se na eggyhuei· gia thn asfa·leia· toyw. Kata· th dia·rkeia thw epi·skechw ayth·w o ASK stama·thse je·noyw dhmosiogra·foyw kai proe·bh sthn kata·sxesh tvn magnhtoskophme·nvn tainiv· n dy·o oma·dvn thleo·rashw. Dy·o hme·rew argo·tera, sthn i·dia perioxh·, aph·xuhsan o k. Djuro Slavuj, antapokrith·w toy radiofvnikoy· staumoy· Radio Pristina kai o odhgo·w toy o k. Ranko Perinic. Ayth· th stigmh· agnoei·tai entelv· w h ty·xh toyw. O k. Djuro Slavuj, prv· hn synerga·thw toy staumoy· Radio Dvor na Uni sthn Kroati·a, diame·nei o i·diow apo· to 1995 vw pro·sfygaw sto Kossyfope·dio


title: Résolution législative portant avis du Parlement européen sur la proposition de décision du Conseil concernant la position communautaire au sein du Conseil d'association sur la participation de la Bulgarie au programme communautaire dans le domaine des petites et moyennes entreprises (COM(98) 0113 C4-0203/98 98/0078(CNS))(Procédure de consultation)

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Bulgaria
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title: Parecer do Comité das Regiões sobre o «Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação. Para uma abordagem centrada na sociedade da informação»

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information technology
pluralism in the media
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text: C 373/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 4. 9. Por u´ltimo, o Comité deseja sublinhar que o desenvolvimento tecnolo´gico acelerado pressupo˜e a introduça˜o contı´nua de novas tecnologias, pelo que a necessidade de normalizaça˜o é constante. Neste con- texto, é importante que se continue a consultar com a devida antecedência o Comité das Regio˜ es, na sua qualidade de representante da colectividade e do poder local e regional. Bruxelas, 17 de Setembro de 1998. O Presidente do Comité das Regio˜ es Manfred DAMMEYER Parecer do Comité das Regio˜ es sobre o «Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicaço˜es, dos meios de comunicaça˜o social e das tecnologias da informaça˜o e às suas implicaço˜es na regulamentaça˜o. Para uma abordagem centrada na sociedade da informaça˜o» (98/C 373/05) O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, Tendo em conta o «Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicaço˜es, dos meios de comunicaça˜o social e das tecnologias da informaça˜o e às suas implicaço˜ es na regulamentaça˜o — Para uma abordagem centrada na sociedade da informaça˜o» (COM(97) 623 final); Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o de 5 de Dezembro de 1997 de o consultar sobre a matéria nos termos do artigo 1984-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 13 de Maio de 1998 de incumbir a Comissa˜o 3 «Redes Transeuropeias, Transportes e Sociedade da Informaça˜o» da preparaça˜o do parecer; Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 149/98 rev. ) aprovado pela Comissa˜o 3 em 7 de Julho de 1998 (relatores: R. Koivisto e F. Nash), adoptou por unanimidade, na 251 reunia˜o plena´ria de 16 e 17 de Setembro de 1998 (sessa˜o de 17 de Setembro), o presente parecer. O Comité das Regio˜ es 1) Considera extremamente importante o lançamento do debate sobre o desenvolvimento da regulamentaça˜o à luz da convergência. Associa-se à opinia˜o da Comissa˜o de que a 2) regulamentaça˜o deveria ser mantida no mı´nimo estrita- mente necessa´rio. 3) Considera que, do ponto de vista das regio˜ es, é preferı´vel uma larga normalizaça˜o à escala internacional, acompanhada da inerente concorrência global, do que a protecça˜o dos mercados através da criaça˜o generali- zada de normas e regulamentos à escala europeia. temente nos objectivos sociais gerais, os quais dara˜o origem a uma crescente necessidade de legislaça˜o relativa à concorrência. Constata que a convergência coloca as regio˜es 5) perante desafios, proporcionando, todavia, possibilida- des aos actores activos. 6) Chama a atença˜o ao avaliar os efeitos da con- vergência, para as grandes disparidades entre regio˜ es no respeitante aos meios de comunicaça˜o e às infra- -estruturas, que o Livro Verde na˜o tem suficientemente em conta. Salienta que o Livro Verde coloca a to´ nica demasia- 4) damente no desenvolvimento dos mercados e insuficien- Considera extremamente preocupante que a con- 7) vergência ameace a produça˜o de conteu´ dos na Europa. 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 373/27 8) Na˜o considera nota´veis os efeitos positivos da convergência no emprego total, embora sejam de prever grandes alteraço˜ es no respeitante à localizaça˜o dos postos de trabalho dos sectores afectados por essa mesma convergência. 9) Chama a atença˜o para a previsa˜o demasiado optimista no respeitante ao ritmo do desenvolvimento e salienta que, para a maior parte da populaça˜o, o desenvolvimento das infra-estruturas tradicionais dos sectores convergentes continua a ser uma prioridade central. 1. Introduça˜o 1. 1. O «Livro Verde da Comissa˜o relativo à con- vergência dos sectores das telecomunicaço˜es, dos meios de comunicaça˜o social e das tecnologias da informaça˜o e às suas implicaço˜es na regulamentaça˜o» busca obter os pontos de vista de todos os agentes do mercado das comunicaço˜es com o propo´sito de decidir quanto ao âmbito de um quadro regulamentar que abranja toda esta a´rea. Espera que, para a promoça˜o da coesa˜o regional, 10) se reconheça a extrema importância de projectos de investigaça˜o com o objectivo de encontrar meios de melhorar as infra-estruturas ja´ existentes. 1. 2. O Livro Verde responde à necessidade de um debate. Adopta deliberadamente uma o´ptica interroga- tiva. Analisa questo˜ es, identifica opço˜ es e formula perguntas para estimular comenta´rios do pu´blico. Na˜o toma posiça˜o nesta fase nem extrai concluso˜ es. 11) Salienta a necessidade de desenvolvimento de regras transparentes universalmente aplica´veis a todos os serviços de comunicaço˜es, particularmente no respei- tante à protecça˜o da privacidade, à protecça˜o de menores e a outros objectivos de interesse pu´blico, em lugar de medidas legislativas. Mas tal teria de ser acompanhado de leis que punissem as infracço˜es. É possı´vel que seja necessa´ria regulamentaça˜o à escala europeia, ja´ que o nı´vel nacional na˜o sera´ decerto suficiente para uma legislaça˜o desta envergadura. Chama a atença˜o da Comissa˜o para a importância 12) que as redes que utilizam frequências analo´gicas conti- nuam a ter para muitas regio˜es periféricas e para o facto das fracas possibilidades de investimento alternativo para os operadores nestas regio˜ es, e espera que esta situaça˜o especial seja tida em conta na futura planifi- caça˜o destas frequências. 13) Considera importante que, por exemplo, através do desenvolvimento da prestaça˜o de serviço universal e através do aproveitamento das possibilidades oferecidas pela convergência, todas as regio˜es tenham acesso a redes concorrentes. 14) Salienta que, pelo menos no que respeita à actividade de radiodifusa˜o pu´blica, as autoridades nacio- nais e regionais possuem, em relaça˜o à UE, uma melhor base de conhecimentos para tomar deciso˜es sobre a concessa˜o de licenças às empresas. 15) Considera que a melhor opça˜o para a adaptaça˜o da regulamentaça˜o vigente é estabelecer um novo enqua- dramento para muitos dos serviços em linha e interacti- vos para coexistir com os que esta˜o em aplicaça˜o e os a elaborar para os serviços tradicionais de telecomuni- caço˜es e radiodifusa˜o. 2. Sı´ntese do Livro Verde 2. 1. A convergência no sector das comunicaço˜es é definida na sua acepça˜o mais simples como a capacidade de diferentes plataformas de rede servirem de veı´culo a serviços essencialmente semelhantes, ou a junça˜o de dispositivos do consumidor, como o telefone, a televisa˜o e o computador pessoal. 2. 2. A Internet é porventura o exemplo mais radical da diversidade da convergência na a´rea das telecomuni- caço˜es. O Livro Verde assinala que a Internet é o sı´mbolo e o principal motor da convergência. É um veı´culo para a entrega aos utilizadores na˜o so´ dos serviços existentes (correio electro´ nico, vı´deo, som, telefonia vocal, por exemplo) como também de serviços totalmente novos (por exemplo, a World Wide Web). Neste contexto, é interessante registar que o nu´mero de utilizadores da Internet duplica todos os anos. A Internet tem evoluı´do de forma diferente da 2. 3. radiodifusa˜o e das telecomunicaço˜es tradicionais. O seu desenvolvimento tem sido impulsionado essencialmente pelos utilizadores. O cara´cter descentralizado da Internet é considerado por muitos como a grande e u´nica raza˜o do seu êxito. A simultaneidade de sistemas de comunicaça˜o separados na Internet é exemplificada no seu conteu´ do de difusa˜o, que é, tradicionalmente, regulado, e na comunicaça˜o privada (tradicionalmente na˜o regulamentada). Esta diferença de tradiça˜o constitui sem du´vida o principal desafio à regulamentaça˜o da Internet. Preconiza, quanto às opço˜ es postas em alternativa 16) pela Comissa˜o, uma combinaça˜o da opça˜o 1 e da opça˜o 2, ou seja, um novo quadro regulamentar para serviços em linha e interactivos, com existência paralela à dos regimes legais actualmente vigentes, que lhe tera˜o de servir de base. 2. 4. Na a´rea da competitividade econo´ mica e indus- trial o Livro Verde adverte para o risco de a Europa, caso na˜o aproveite as oportunidades oferecidas pela convergência, ficar para tra´s, enquanto outros grandes blocos comerciais colhem os benefı´cios de uma aborda- gem mais positiva. C 373/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 2. 5. O Livro Verde assinala que a UE necessita de reforçar a competitividade das suas empresas, para que o pu´blico possa beneficiar ao ma´ximo das oportunidades oferecidas pelos novos meios e para que o crescimento do mercado se traduza na criaça˜o de emprego. 2. 6. Refere igualmente a necessidade de maior for- maça˜o do pessoal por forma que seja possı´vel a aquisiça˜o das qualificaço˜ es adequadas num ambiente de trabalho em constante evoluça˜o. Um exemplo dado pelo Livro Verde é o da 2. 7. insegurança regulamentar que ocorreu durante a u´ltima campanha eleitoral em França. As regras que proı´bem a publicaça˜o de resultados de sondagens na semana que precede as eleiço˜es foram aplicadas aos meios de comunicaça˜o social fora de linha, mas na˜o à Internet. Nestas circunstâncias, diversos editores ignoraram a proibiça˜o, que colocava em desvantagem os meios de comunicaça˜o social tradicionais. 2. 8. Além disso, teme-se que o processo de obtença˜o de autorizaça˜o regulamentar em todos os Estados- -Membros e, eventualmente, de diferentes organismos regulamentadores para um determinado pacote de ser- viços possa criar encargos substanciais para os operado- res interessados em explorar esses serviços à escala europeia. 2. 9. O Livro Verde identifica alguns obsta´culos regu- lamentares: 1) Definiço˜es 2) Entrada no mercado e licenciamento 3) Acesso às redes, aos sistemas de acesso condicional e ao conteu´ do 4) Acesso ao espectro de frequências 5) Normas 6) Polı´tica de preços 7) Interesses individualizados dos consumidores 2. 10. O Livro Verde apresenta um conjunto de cinco princı´pios que podem constituir uma base comum para as futuras abordagens nos sectores afectados pela convergência: — A regulamentaça˜o deve limitar-se ao estritamente necessa´rio para se realizarem objectivos claramente identificados. — As futuras abordagens regulamentares devem res- ponder às necessidades dos utilizadores. — As deciso˜es regulamentares devem guiar-se pela necessidade de um quadro claro e previsı´vel. — Ha´ que garantir a plena participaça˜o num ambiente de convergência. — Num ambiente de convergência sera´ crucial a existên- cia de entidades reguladoras independentes e efi- cazes. 3. Observaço˜es na generalidade 3. 1. O Comité das Regio˜ es felicita a Comissa˜o pelo lançamento deste debate extremamente importante. Apesar da novidade do termo, a convergência esta´ a transformar-se num dos conceitos-chaves da sociedade da informaça˜o. 3. 2. Tanto no respeitante aos mercados como às tecnologias a convergência é um processo natural ine- rente ao desenvolvimento da sociedade da informaça˜o, que tera´ de ser aceite com os seus pro´s e os seus contras e que, como feno´meno e nos seus aspectos regulamentares, na˜o se diferencia grandemente das alteraço˜es que se verificam, por exemplo, nos sectores financeiros. 3. 3. Tal como se verifica no respeitante à sociedade da informaça˜o no seu todo, a convergência implica grandes alteraço˜es estruturais nos planos local e regional, que podera˜o ter efeitos negativos no desenvolvimento regional. 3. 4. Mas, do mesmo modo que a sociedade da informaça˜o, também a convergência, sob diferentes pontos de vista, podera´ proporcionar novos instrumen- tos e possibilidades às regio˜ es. 3. 5. Com base no Livro Verde e nas reacço˜es suscita- das, os objectivos centrais das medidas da UE neste domı´nio deveriam garantir um desenvolvimento equili- brado no sector: a) que, por um lado, possa assegurar, na Europa, a competitividade dos mercados e do sector, bem como o desenvolvimento cultural, b) mas, por outro lado, possa assegurar às regio˜ es o aproveitamento da convergência e das possibilidades oferecidas pelo desenvolvimento da sociedade da informaça˜o no seu conjunto, através de medidas pro´prias e, se necessa´rio, através do apoio da polı´tica estrutural da UE. 3. 6. Se bem que a convergência venha a ter grande impacto, designadamente nas regio˜es, o Livro Verde na˜o tem de modo nenhum em conta os pontos de vista das regio˜ es, nem sequer as diversidades de extrema importância no respeitante ao modo de utilizaça˜o dos serviços dos sectores de actividade afectados pela convergência. Alguns estudos revelam que, para citar apenas alguns exemplos, nos Estados-Membros, a parte da imprensa escrita no mercado da comunicaça˜o social pode variar entre 25 % e 75 %, a parte da televisa˜o entre 9 % e 62 % e a parte da ra´dio entre 3 % e 17 %. Maiores disparidades entre os Estados-Membros, como entre as regio˜ es, verificam-se na utilizaça˜o da Internet. 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 373/29 4. Impacto da convergência do ponto de vista das regio˜es relativamente ao tipo de sociedade da informaça˜o que se pretende para a Europa, designadamente através da regulamentaça˜o da convergência. 4. 1. O Comité das Regio˜es constata que, no respei- tante às regio˜ es e à coesa˜o regional europeia, a convergên- cia podera´ ser um processo com efeitos negativos se: a) os grandes grupos globais que actuam nos sectores dos conteu´dos e das comunicaço˜es atingirem uma posiça˜o de tal predominância, que possam, na satisfaça˜o das suas pro´prias necessidades de natureza comercial, ditar na˜o so´ o conteu´ do dos serviços da sociedade da informaça˜o como também as possibili- dades de acesso àqueles serviços do ponto de vista geogra´fico; b) a regulamentaça˜o evoluir apenas no respeitante à técnica de radiodifusa˜o e de comunicaça˜o; c) a reduça˜o do nu´mero de postos de trabalho nos sectores tradicionais afectadas pela convergência (ra´dio, televisa˜o, imprensa) for superior à capacidade de criaça˜o de novos postos de trabalho do sector, especialmente nas PME. 4. 2. Na opinia˜o do Comité das Regio˜es, a convergên- cia oferece às regio˜ es novas possibilidades, tais como: a) o acesso aos mesmos serviços através de diferentes meios de ligaça˜o, que proporcionarem a melhor soluça˜o possı´vel para os consumidores e as regio˜ es, como por exemplo: — a utilizaça˜o da Internet através do computador, do televisor e ou do telemo´ vel, fazendo uso das redes de dados, das redes de telefones, de satélites, da rede de televisa˜o por cabo e ou das redes inicialmente destinadas à distribuiça˜o de energia; — a Internet, enquanto força motriz da convergên- cia, com o desenvolvimento da capacidade das redes de telecomunicaço˜es e de outras soluço˜es técnicas, transformou-se num instrumento cada vez mais diversificado; b) o produtor de conteu´dos, privado ou pu´blico, inde- pendentemente da sua localizaça˜o geogra´fica, poder encontrar um maior nu´mero de utilizadores dos seus serviços com o aumento de alternativas de acesso a esses mesmos serviços. c) a convergência facilitar a criaça˜o de novas pequenas empresas cuja actividade na˜o dependa da sua locali- zaça˜o geogra´fica. 5. 2. No Livro Verde, a Comissa˜o, de modo geral, da´ prioridade aos interesses dos mercados, sendo os objectivos do interesse pu´blico tratados como obsta´culos ou como factores passı´veis de adaptaça˜o. Este ponto de partida é aceita´vel, uma vez que, do ponto de vista do emprego, se torna necessa´ria a ra´pida resposta do sector privado à mudança nos mercados globais. Por outro lado, na opinia˜o do Comité das Regio˜ es, sera´ mais fa´cil definir uma regulamentaça˜o a partir sociedade da informaça˜o que se pretenda para a Europa. 6. Pergunta 1: Natureza e impacto actual da con- vergência 6. 1. O Livro Verde descreve muitas modalidades do feno´meno da convergência que, naturalmente, reflectem a direcça˜o da evoluça˜o mas que, na globalidade, sa˜o ainda de reduzidas dimenso˜ es. O CR constata que, com base nas tendências actuais, se torna difı´cil prever o comportamento dos consumidores, o qual, em u´ltima ana´lise, comanda a substância e o ritmo da mudança. Actualmente, a convergência esta´ a ter um impacto muito desigual na forma e na intensidade nas pessoas e empresas; na pra´tica, na˜o chega a ter qualquer impacto no comportamento da maior parte da populaça˜o. 6. 2. O Comité das Regio˜ es considera preocupante a posiça˜o enfraquecida dos conteu´ dos europeus nos sectores afectados pela convergência. O modo de garan- tir os conteu´ dos europeus através de uma convergência baseada no mercado constitui uma das mais importantes questo˜es do debate. 7. Pergunta 2: Impacto socioecono´ mico da convergên- cia nas empresas e nos consumidores 7. 1. O Comité das Regio˜es considera como um feno´meno de muito curta duraça˜o o impacto da con- vergência na criaça˜o de emprego. Todavia, torna-se claro que se verificara˜o grandes alteraço˜ es relativamente à localizaça˜o dos postos de trabalho. Torna-se igual- mente claro que muitas profisso˜ es tradicionais dos sectores afectados pela convergência desaparecera˜o com o andar do tempo. 5. Convergência e Sociedade de Informaça˜o Europeia 5. 1. O Comité das Regio˜es chama em especial a atença˜o para o facto de que, ao colocar as perguntas, a Comissa˜o na˜o definiu com coerência a sua posiça˜o 7. 2. A convergência, pela sua natureza, tem a capaci- dade de criar condiço˜es favora´veis ao acesso de pequenas empresas flexı´veis aos sectores em causa e de facilitar o respectivo sucesso. As alteraço˜ es que se verificam no mundo empresarial têm tendência a acelerar-se nas mais C 373/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 pequenas e nas maiores empresas; é pouco prova´vel que, nos sectores afectados pela convergência, possa operar ainda por longo prazo um nu´mero significativo de empresas de média dimensa˜o. 7. 3. Uma vez que a reduça˜o global dos postos de trabalho depende, acima de tudo, da flexibilidade de acesso de pequenas empresas a tais sectores e da capacidade dos que perderam o emprego por causa da convergência em se tornarem independentes, reveste-se de extrema importância a hipo´tese de burocracia asso- ciada à regulamentaça˜o dos mesmos sectores poder criar obsta´culos inultrapassa´veis ao estabelecimento de novos empresa´rios. Por outro lado, nesta o´ptica, a facilidade de acesso podera´ significar uma moderaça˜o da regula- mentaça˜o (por exemplo, no tocante à concessa˜o de licenças) a par de uma certa rigidez no respeitante ao objectivo geral de interesse pu´blico, de modo que uma abordagem global, por exemplo no respeitante à protecça˜o da privacidade, ajudara´ os novos empresa´rios e os va´rios sectores em geral a compreenderem melhor o conteu´do dos objectivos. 7. 4. Devido aos diferentes graus e padro˜ es de utili- zaça˜o, por exemplo, da televisa˜o, da ra´dio, da imprensa, dos novos serviços em rede, etc. , de regia˜o para regia˜o da Europa, os efeitos da convergência, por consequência, sera˜o igualmente diversos. É de prever que, no respeitante às infra-estruturas tecnolo´gicas de base (redes de dados de banda larga, televisa˜o por cabo e redes de comuni- caço˜es mo´veis), a convergência nas regio˜es em que estas redes sa˜o mais densas sera´ mais ra´pida e mais vasta. 7. 5. O Comité das Regio˜es chama a atença˜o da Comissa˜o para as grandes diferenças actualmente exis- tentes entre os diferentes Estados-Membros, logo entre as regio˜es, no respeitante à utilizaça˜o dos diferentes meios de comunicaça˜o. 7. 6. Nem mesmo nos paı´ses mais desenvolvidos nesta a´rea os computadores multimédia e as ligaço˜ es à Internet dominam no consumo dos meios de comunicaça˜o e é possı´vel que o actual ritmo de crescimento venha a estabilizar-se no futuro. Embora nesta a´rea a Europa tenha de manter a competitividade, o Comité das Regio˜es é de opinia˜o que a definiça˜o dos valores e dos objectivos ao nı´vel individual e das empresas na˜o deve de modo nenhum ser feita, nos tempos mais pro´ximos, apenas em termos de um mundo de nego´cios baseado nas redes de informaça˜o. 7. 7. O Comité das Regio˜es salienta que, no debate sobre a convergência nas telecomunicaço˜es, na˜o se deve esquecer a extrema importância que os meios tradicionais de comunicaça˜o continuam a ter para os cidada˜os da Unia˜o e para a democracia, por exemplo. Por isso, ha´ que investir também no seu desenvolvimento (por exemplo: radiodifusa˜o sonora e televisa˜o digital) e na˜o apenas concentrar os recursos nas redes de informaça˜o. 7. 8. No que se refere às grandes diferenças existentes entre as regio˜ es, o CR considera extremamente impor- tantes os projectos de investigaça˜o e desenvolvimento tecnolo´gico destinados a um melhor aproveitamento dos investimentos ja´ efectuados em lugar de projectos que, executados em larga escala, exigiriam, na pra´tica, investimentos proibitivos em infra-estruturas. Por isso, reveste-se de grande interesse o trabalho realizado para aumentar a velocidade de transmissa˜o de um vulgar cabo telefo´ nico de cobre para os nı´veis exigidos pelos multimédia. 8. Pergunta 3: Obsta´culos à convergência 8. 1. O Livro Verde analisa os actuais e os potenciais obsta´culos à convergência. A este respeito, o CR nada tem a acrescentar, mas deseja salientar que alguns obsta´culos, como, por exemplo, a fragmentaça˜o da radiodifusa˜o pu´blica e as questo˜ es relacionadas com o licenciamento, constituem, do ponto de vista do Comité das Regio˜es, factores essenciais com impacto na oferta de conteu´dos e que podem ser igualmente considerados, justificadamente, como condiço˜es sociais para a con- vergência. 9. Pergunta 4: Impacto da convergência na actual regulamentaça˜o 9. 1. As forças de mercado continuara˜o a ter, no futuro, um papel central na regulaça˜o do desenvolvi- mento e a convergência possibilita e obriga a uma convergência da legislaça˜o, reduzindo-a. Se se der a prioridade aos objectivos de interesse pu´blico, havera´, provavelmente, uma crescente necessidade de legislaça˜o relativa à concorrência. 9. 2. O Livro Verde apresenta exemplos de como o tratamento regulador dos serviços varia consoante a tecnologia utilizada para a respectiva prestaça˜o ao consumidor. Isto significa que tera˜o de ser questionados muitos dos princı´pios subjacentes. Todavia, o CR gostaria de frisar que existem diferenças fundamentais mesmo entre os produtos dos sectores afectados pela convergência, pelo que, a alteraça˜o dos actuais princı´pios através da convergência da regulamentaça˜o poderia ter efeitos indeseja´veis. 10. Pergunta 5: Ultrapassar os obsta´culos — Estabele- cer um quadro regulamentar adequado às empresas e aos consumidores 10. 1. O Comité das Regio˜es é de opinia˜o que as definiço˜es técnicas referidas como obsta´culos no Livro Verde devera˜o ser continuamente desenvolvidas, tendo em conta a convergência e dando tanto quanto possı´vel o mesmo tratamento ao mesmo conteu´do qualquer que seja a tecnologia usada para o fazer chegar ao consumidor. O CR frisa, todavia, que alguns meios de comunicaça˜o possuem caracterı´sticas que podera˜o ser 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 373/31 mais importantes, do ponto de vista da regulaça˜o, a igualdade de tratamento dada a um mesmo conteu´ do na transmissa˜o por diferentes tecnologias. — radiodifusa˜o pu´blica; — protecça˜o da privacidade e dos dados; 10. 2. O Comité das Regio˜es salienta que a mais importante tarefa da Unia˜o Europeia, no que respeita à regulamentaça˜o, consiste no estabelecimento de regras ta˜o claras que o sector privado possa facilmente adopta´- las, por exemplo no respeitante à necessidade de protec- ça˜o dos dados que afectam a intimidade das pessoas. 10. 3. O Livro Verde levanta a questa˜o da necessidade de estabelecimento de um calenda´rio para a extinça˜o dos serviços analo´gicos. Em muitas regio˜ es, as redes analo´gicas têm uma longa histo´ria e as empresas de telecomunicaço˜es operadoras dessas redes têm benefi- ciado de uma posiça˜o de monopo´lio; nos termos da respectiva licença ou da regulamentaça˜o pertinente têm estas mesmas empresas a responsabilidade de uma cobertura adequada à geografia. Por isso, a sua cobertura é também a mais vasta. Por outro lado, com a liberali- zaça˜o das telecomunicaço˜es, os novos serviços digitais sem fios concentraram-se, até agora, nas regio˜es com maior volume de utilizaça˜o. Pelo menos até esta altura, nos paı´ses com vastas redes analo´gicas de telemo´veis, na˜o ha´ indı´cios de que esteja a haver uma ra´pida substituiça˜o dos serviços analo´gicos por serviços digitais nas suas regio˜ es mais remotas. Por isso, o Comité das Regio˜es considera extremamente importante que se conservem as frequências das redes analo´gicas e, simulta- neamente, se acelere o ritmo de alargamento das redes digitais, através dos meios disponı´veis, às regio˜ es que na˜o têm sido objecto de suficiente interesse por parte dos operadores no mercados. Em vez de se estabelecer uma data concreta, o calenda´rio para a mudança deve estar ligado à situaça˜o existente nas diferentes regio˜ es. 10. 4. O Comité salienta que na˜o é do interesse de ninguém a normalizaça˜o do sector para proteger os pro´prios mercados; a normalizaça˜o tem, antes, de se fazer globalmente de modo a assegurar a prestaça˜o de serviços ao consumidor a preços acessı´veis. A convergência, por, em princı´pio, dar a possibi- 10. 5. lidade de acesso aos mesmos serviços através de diferen- tes tipos de interface, ja´ teve um impacto positivo no respeitante ao recurso a esses serviços por grupos especı´ficos de consumidores (por exemplo, os deficien- tes). É evidente que a convergência efectuada sob o impulso das forças do mercado na˜o tem devidamente em conta as necessidades especı´ficas de pequenos grupos especiais de utentes, mas, com o financiamento pu´blico, o desenvolvimento desses serviços sera´ tecnicamente mais fa´cil e mais barato. — segurança dos dados, por exemplo, através da criptografia e das assinaturas digitais; — diversidade cultural; — protecça˜o dos menores; — protecça˜o da ordem pu´blica. 11. 2. Na opinia˜o do Comité das Regio˜es, é sobretudo relativamente a objectivos de interesse pu´blico, tais como a protecça˜o dos dados, a diversidade cultural e a protecça˜o dos menores, que se deveriam elaborar co´digos de boas pra´ticas, levados ao conhecimento de todos e que todos os actores dos sectores afectados pela convergência pudessem reconhecer como princı´pios importantes. Uma vez que a regulamentaça˜o actual apresenta constantemente lacunas, a convergência podera´ ajudar a resolver essa situaça˜o e facilitar a realizaça˜o dos objectivos de interesse pu´blico. 11. 3. O CR considera a realizaça˜o do serviço universal um requisito essencial da sociedade da informaça˜o europeia. A convergência oferece novas alternativas para a consecuça˜o deste objectivo porque, através de diferentes interfaces e aproveitando diferentes redes, se podera´ ter acesso aos mesmos serviços. 11. 4. A convergência tem implicaço˜es de dois tipos: por um lado, impo˜e a definiça˜o de serviço pu´blico ligado a determinadas tecnologias, mas, por outro, em determinados campos, particularmente no da segurança dos dados, requer definiço˜ es mais pormenorizadas que as actuais. 11. 5. Muitos dos objectivos de serviço pu´blico impli- cam uma responsabilidade que tera´ de ser assumida por todos os operadores, de modo uniforme e equitativo. O CR considera igualmente importante que, no futuro, as obrigaço˜es de serviço pu´blico sejam alargadas de modo a incluı´rem, pelo menos, duas verdadeiras alternativas. Do ponto de vista das regio˜ es, continuam a ser muito necessa´rias as redes pu´blicas de radiodifusa˜o, mas estas mesmas redes poderiam ser utilizadas por um nu´mero cada vez maior de prestadores de serviços. 11. Pergunta 6: Garantir os objectivos de interesse pu´ blico à luz da convergência 11. 1. Os objectivos dos serviços de interesse pu´blico referidos no Livro Verde sa˜o, entre outros: — serviço universal, ou seja, acesso universal a certos serviços a preços acessı´veis; 11. 6. O Comité das Regio˜ es gostaria de chamar a atença˜o da Comissa˜o para a contradiça˜o que existe, nos sectores afectados pela convergência, entre a livre concorrência e as obrigaço˜ es de serviço pu´blico, e espera que, neste domı´nio, possam ser estabelecidas definiço˜es que funcionem. A tı´tulo de exemplo, a alguns operadores sa˜o impostas obrigaço˜es regionais enquanto outros C 373/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 98 podem, com toda a liberdade, concentrar-se nos melho- res e mais lucrativos mercados. Uma alternativa seria o aproveitamento sistema´tico e alargado de instrumentos de polı´tica estrutural, tais como os Fundos Estruturais, para garantir uma ampla cobertura do serviço universal, podendo-se deste modo decidir, em cada regia˜o e para cada regia˜o, o que significa o serviço universal. Exemplos da realizaça˜o de serviço universal com ajuda dos Fundos Estruturais existem, pelo menos, nos paı´ses da coesa˜o e nas regio˜ es suecas do Objectivo 6. Para realizar as obrigaço˜ es de serviço universal, 11. 7. bem como para criar postos de trabalho alternativos com dinheiros pu´blicos, poderiam ser revistos os sistemas fiscais de modo a incidirem melhor nos sectores afectados pela convergência. 12. Pergunta 7: Perfil futuro da regulamentaça˜o 12. 1. O Comité das Regio˜es associa-se à posiça˜o da Comissa˜o, apresentada no Livro Verde, no respeitante à necessidade de reavaliaça˜o das regras. O Livro Verde debate os diferentes nı´veis de regulaça˜o de uns tantos pontos de vista. A questa˜o mais central prende-se com a escolha entre a regulamentaça˜o em funça˜o do meio técnico de prestaça˜o do serviço (rede de dados, ra´dio, telefone, televisa˜o, etc. ) ou em funça˜o dos conteu´dos dos serviços, sendo neste caso os princı´pios relacionados com a protecça˜o dos dados, o conteu´ do, os direitos de propriedade intelectual e, até mesmo, o comércio e a defesa dos consumidores, independentes, na medida do possı´vel, dos meios de transmissa˜o. O Comité das Regio˜es é de opinia˜o que, com a ra´pida evoluça˜o da convergência, se torna obsoleta uma regulamentaça˜o que se limite, particularmente, às tecnologias para a prestaça˜o de serviços. 12. 2. Na maior parte dos Estados-Membros, a regula- mentaça˜o existente baseia-se em premissas obsoletas e, em parte, de natureza histo´rica. No processo de elaboraça˜o da regulamentaça˜o ter-se-a´ de ter em conta, como de certo modo ja´ se fez, os efeitos da convergência. É evidente que cada Estado-Membro, por seu lado, procurara´ a melhor soluça˜o e a mais eficaz baseada na respectiva cultura administrativa. 12. 3. O Comité das Regio˜ es considera que, para garantir um desenvolvimento equilibrado e sem sobres- saltos, sera´ necessa´ria uma acça˜o reguladora comum no respeitante à atribuiça˜o de frequências e à concessa˜o de licenças, sendo, em princı´pio, as actuais instâncias administrativas apropriadas para o efeito. Na˜o deveriam ser criados obsta´culos à possibilidade de as autoridades regionais e locais poderem tomar deciso˜es, por exemplo relativamente aos operadores de serviços através das redes de televisa˜o por cabo, uma vez que aquelas autoridades têm a possibilidade de conhecer melhor e mais de perto as necessidades dos consumidores. 13. Pergunta 8: Aspectos internacionais da con- vergência 13. 1. O Comité das Regio˜es é de opinia˜o que o impacto das novas medidas de regulamentaça˜o na competitividade da Europa sera´ mı´nimo, talvez até negativo, se aquelas medidas na˜o forem aplicadas à escala global. 13. 2. No tocante a preparar novos avanços, o Comité das Regio˜ es chama a atença˜o da Comissa˜o para que seja tida particularmente em conta a importância central dos operadores locais e regionais para a realizaça˜o da sociedade da informaça˜o europeia. Esta opinia˜o ja´ foi manifestada em va´rios pareceres do Comité das Regio˜es sobre a sociedade da informaça˜o. A cooperaça˜o entre as regio˜ es da Unia˜o Euro- 13. 3. peia, por um lado, e entre estas e as regio˜es dos PECO, por outro, bem como o apoio a essas actividades, constituem um dos instrumentos fulcrais de incentivo a esses paı´ses para que aproveitem as oportunidades proporcionadas pela convergência. 14. Pergunta 9: Princı´pios e possı´veis abordagens à luz da convergência 14. 1. Na opinia˜o do Comité das Regio˜ es, a convergên- cia cria, nos pro´ximos anos, uma base completamente nova para a regulamentaça˜o e, simultaneamente, suprime, em parte, a justificaça˜o para as actuais aborda- gens regulamentares por sector. 14. 2. O Comité das Regio˜ es deseja igualmente chamar a atença˜o para o facto de que, na Unia˜o Europeia, existem outros mecanismos de regulamentaça˜o com incidência na convergência na˜o referidos no Livro Verde; o mais importante dos quais é, naturalmente, a fiscalidade. 14. 3. No final do Livro Verde, a Comissa˜o apresenta três opço˜ es para a evoluça˜o da regulamentaça˜o, caso a convergência exija a adaptaça˜o das actuais abordagens regulamentares: a) procurar partir dos quadros regulamentares existen- tes e, caso se justifique, alarga´-los, em vez de criar novos quadros; b) criar um novo quadro regulamentar para muitos serviços em linha e interactivos, para coexistir com os actualmente vigentes nas actividades tradicionais de telecomunicaço˜es e radiodifusa˜o; c) procurar criar um quadro global que adopte aborda- gens regulamentares similares para os três sectores. 14. 4. O Comité das Regio˜ es constata igualmente que, particularmente no respeitante à actividade de radiodifusa˜o, na˜o existe qualquer justificaça˜o para a transferência do poder de decisa˜o do nı´vel regional para o nı´vel comunita´rio. 2. 12. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 373/33 14. 5. Parte considera´vel da actual legislaça˜o, ou pelo menos os princı´pios, sa˜o directamente aplica´veis aos serviços electro´nicos em domı´nios como o dos direitos de propriedade intelectual que lhe esta˜o subjacentes e da protecça˜o da privacidade. As necessidades de protecça˜o do consumidor, no comércio electro´ nico, na˜o diferem fundamentalmente das contempladas nas regulamentaço˜es actualmente em vigor. Bruxelas, 17 de Setembro de 1998. 14. 6. O Comité das Regio˜es preferiria uma combi- naça˜o da primeira com a segunda alternativas, ou seja, estabelecer um novo enquadramento para muitos dos serviços em linha e interactivos para coexistir com os que esta˜o em aplicaça˜o e os a elaborar. O Presidente do Comité das Regio˜ es Manfred DAMMEYER Parecer do Comité das Regio˜ es sobre «O Significado do Regime Intracomunita´rio de Vendas com Isença˜o de Impostos para as Regio˜es» O COMITÉ DAS REGIO˜ ES, (98/C 373/06) Tendo em conta as Directivas 91/680/CEE (1), de 16 de Dezembro de 1991, e 92/12/CEE (2), de 25 de Fevereiro de 1992, do Conselho por se relacionarem com a aboliça˜o do regime intracomunita´rio de vendas com isença˜o de impostos em 30 de Junho de 1999; Tendo em conta a decisa˜o da Mesa de 12 de Março de 1998, ao abrigo do quarto para´grafo do artigo 1984-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de que se elaborasse um parecer de iniciativa sobre o assunto e de que à Comissa˜o 6 coubesse o trabalho preparato´ rio; Tendo em conta o Documento de Trabalho da Direcça˜o-Geral de Estudos do Parlamento Europeu, de Outubro de 1997, sobre «As Consequências Econo´ micas e Sociais da Aboliça˜o das Vendas com Isença˜o de Impostos com a Unia˜o Europeia» (3); Tendo em conta as concluso˜es da audiça˜o pu´blica do Parlamento Europeu sobre «As Vendas com Isença˜o de Impostos», realizada em 29 de Outubro de 1997; Tendo em conta a resoluça˜o sobre a aboliça˜o das vendas com isença˜o de impostos, de 3 de Abril de 1998, do Parlamento Europeu (4); Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 109/98 rev. ) adoptado pela Comissa˜o 6 em 20 de Julho de 1998 (relatora: Sarah McCarthy Fry; co-relator: Maurice Cummins); Considerando que o Comité das Regio˜ es ja´ chamou a atença˜o para a importância do turismo e das infra-estruturas turı´sticas para as regio˜ es, por exemplo, nos pareceres sobre «Uma (1) JO L 376 de 31. 12. 1991. (2) JO L 76 de 23. 3. 1992. (3) «The Economic and Social Consequences of Abolishing Duty Free with the EU» (ref. PE 167. 048, W-30). (4) Resoluça˜o do Parlamento Europeu de 3. 4. 1998 (ref. PE 268/233)


title: Legislative resolution embodying Parliament's opinion on the proposal for a Council Directive amending Directive 77/ 388/EEC on the common system of value-added tax (the Value- added Tax Committee) (COM(97)0325 C4-0365/97- 97/0186(CNS)) (Consultation procedure)

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application of EU law
approximation of laws
catalogue
committee (EU)
double taxation
new economic order


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1991/98 av den 17 september 1998 om de anbud som meddelats för export av korn inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1564/98

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Spain
award of contract
barley
export refund
intervention agency

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text: L 256/26 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 18. 9. 98 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1991/98 av den 17 september 1998 om de anbud som meddelats f(cid:148)r export av korn inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1564/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2052/97 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: I enlighet med artikel 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 kan kommissionen p(cid:134) grundval av meddelade anbud och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, besluta att inte fullf(cid:148)lja anbudsinfordran. S(cid:132)rskilt med h(cid:132)nsyn till de kriterier som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 (cid:132)r det inte uppenbart att ett h(cid:148)gsta exportbidrag skall fastst(cid:132)llas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 11 till och med den 17 september 1998 inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran f(cid:148)r exportbidrag f(cid:148)r korn som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1564/98 skall inte fullf(cid:148)ljas. En anbudsinfordran f(cid:148)r bidrag f(cid:148)r export av korn fr(cid:134)n Spanien till alla tredje l(cid:132)nder har inletts genom kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1564/98 (5). Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 18 september 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 17 september 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 287, 21. 10. 1997, s. 14. (5) EGT L 203, 21. 7. 1998, s. 6


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2812/98 του Hiltrud BREYER προς την Επ τροπή. Αξιολόγηση της οδηγίας 94/62/ΕΚ για τις συσκευασίες

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EC Directive
beverage
environmental protection
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packaging
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waste incineration
waste management
waste recycling

text: 15. 10. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 297/31 Απο΄ τις 183 προτα΄σεις ε΄ργου που υποβλη΄θηκαν στην Ιταλι΄α, οι 49 αφορου΄ν τις βιοµηχανικε΄ς δραστηριο΄τητες, 117 δρα΄σεις για τις τοπικε΄ς κοινο΄τητες και 1 προπαρασκευαστικε΄ς δρα΄σεις. 16 δεν ε΄γιναν εξ αρχη΄ς δεκτε΄ς διο΄τι θεωρη΄θηκε ο΄τι δεν η΄ταν επιλε΄ξιµες µε βα΄ση τον κανονισµο΄. (1999/C 297/042) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2802/98 υποβολη΄: Christof Tannert (PSE) προς την Επιτροπη΄ (17 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Κω΄δικας συµπεριφορα΄ς για ευρωπαïκε΄ς επιχειρη΄σεις που δραστηριοποιου΄νται σε τρι΄τες χω΄ρες Στο ψη΄φισµα΄ του (A4-400/96) (1) στις 12. 12. 1996 «σχετικα΄ µε τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα στον κο΄σµο κατα΄ το δια΄στηµα 1995/1996 και την πολιτικη΄ στον εν λο΄γω τοµε΄α της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης» αποφα΄σισε το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο στο α΄ρθρο 20 τα ακο΄λουθα: «καλει΄ την Επιτροπη΄ και το Συµβου΄λιο, να υποβα΄λουν συ΄ντοµα προ΄ταση για κω΄δικα συµπεριφορα΄ς των ευρωπαι¨κω΄ν επιχειρη΄σεων που δραστηριοποιου΄νται σε τρι΄τες χω΄ρες, µε τον οποι΄ο θα υπεχρεω΄νονται να τηρου΄ν τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα σε ο΄λες τις µορφε΄ς τους (ατοµικα΄ δικαιω΄µατα, κοινωνικα΄, οικονοµικα΄ και οικολογικα΄ δικαιω΄µατα), ο΄που θα πρε΄πει να υπα΄ρχουν και µηχανισµοι΄ελε΄γχου και κυρω΄σεων βα΄σει της παρου΄σας προτα΄σεως του ΟΟΣΑ». Τι΄ ε΄πραξε η Επιτροπη΄ σχετικα΄ και πο΄τε προτι΄θεται να υποβα΄λει προ΄ταση για ε΄ναν τε΄τοιο κω΄δικα συµπεριφορα΄ς των ευρωπαι¨κω΄ν επιχειρη΄σεων που δραστηριοποιου΄νται σε τρι΄τες χω΄ρες; (1) ΕΕ C 20 της 20. 1. 1997, σελ. 161. Απα΄ντηση του κ. Pinheiro εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (20 Νοεµβρι΄ου 1998) Με την ε΄γκριση της ε΄κθεσης της 12ης ∆εκεµβρι΄ου 1996 για τα δικαιω΄µατα του ανθρω΄που στον κο΄σµο κατα΄ το 1995-1996, στην οποι΄α αναφε΄ρθηκε το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου, η Επιτροπη΄ εξε΄φρασε την α΄ποψη΄ της σχετικα΄ µε τον κω΄δικα δεοντολογι΄ας για τις ευρωπαι¨κε΄ς επιχειρη΄σεις που ασκου΄ν δραστηριο΄τητες σε τρι΄τες χω΄ρες. Η Επιτροπη΄ συνεχι΄ζει την εποικοδοµητικη΄ της προσε΄γγιση ο΄σον αφορα΄ τα δικαιω΄µατα του ανθρω΄που, γεγονο΄ς που συµβα΄λει στην αυ΄ξηση της ευαισθητοποι΄ησης της κοινη΄ς γνω΄µης για το θε΄µα αυτο΄. Ενθαρρυ΄νει τις σχετικε΄ς πρωτοβουλι΄ες που λαµβα΄νονται απο΄ τον ιδιωτικο΄ τοµε΄α και παρακολουθει΄ στενα΄ τις προσπα΄θειες των µεµονωµε΄νων επιχειρη΄σεων η΄ των τοµεακω΄ν οµι΄λων για την εφαρµογη΄ προαιρετικω΄ν κωδι΄κων δεοντολογι΄ας. Η Επιτροπη΄ ε΄χει η΄δη αναλα΄βει διερευνητικη΄ µελε΄τη των διαθε΄σιµων µεθο΄δων και µε΄σων για την προω΄θηση, ιδιαι΄τερα στον κοινωνικο΄ τοµε΄α, ενο΄ς κω΄δικα δεοντολογι΄ας που θα προορι΄ζεται για τους οικονοµικου΄ς παρα΄γοντες της Κοινο΄τητας που δραστηριο- ποιου΄νται στις αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες. Για το σκοπο΄ αυτο΄, προ΄κειται να µελετη΄σει τους ο΄ρους των υφιστα΄µενων κωδι΄κων και τα αποτελε΄σµατα της εφαρµογη΄ς τους. Προ΄κειται λοιπο΄ν, στο παρο΄ν στα΄διο, για ανα΄λυση του ευ΄ρους και των αποτελεσµα΄των των κωδι΄κων αυτω΄ν. Η Επιτροπη΄, στο πλαι΄σιο των δρα΄σεων που ε΄χει αναλα΄βει για τη στη΄ριξη του ευρωπαι¨κου΄ κοινωνικου΄ διαλο΄γου, εργα΄ζεται τη στιγµη΄ αυτη΄ απο΄ κοινου΄ µε τους κοινωνικου΄ς εται΄ρους για να διευκολυ΄νει µι΄α διαδικασι΄α διαλο΄γου και µελε΄της σχετικα΄ µε πρωτοβουλι΄ες ο΄πως οι κω΄δικες δεοντολογι΄ας και οι ετικε΄τες κοινωνικου΄ περιεχοµε΄νου. Η Επιτροπη΄ προτι΄θεται να δηµιουργη΄σει µι΄α δυναµικη΄ διαλο΄γου στο πλαι΄σιο της κοινωνι΄ας των πολιτω΄ν, κυρι΄ως µεταξυ΄ των κοινωνικω΄ν εται΄ρων και των µη κυβερνητικω΄ν οργανω΄σεων (ΜΚΟ), ω΄στε να αποκτη΄σουν οµοιογε΄νεια και συνοχη΄ οι πρωτοβουλι΄ες που ε΄χουν η΄δη αναληφθει΄ στην ευρωπαι¨κη΄ κοινωνι΄α και οι οποι΄ες ει΄ναι σι΄γουρο ο΄τι µελλοντικα΄ θα επεκταθου΄ν περισσο΄τερο. (1999/C 297/043) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2812/98 υποβολη΄: Hiltrud Breyer (V) προς την Επιτροπη΄ (17 Σεπτεµβρι΄ου 1998) Θε΄µα: Αξιολο΄γηση της οδηγι΄ας 94/62/ΕΚ για τις συσκευασι΄ες Τρι΄α χρο΄νια µετα΄ τη θε΄ση σε ισχη΄ της οδηγι΄ας 94/62/ΕΚ (1) για τις συσκευασι΄ες, θα µπορου΄σε να αναφε΄ρει η Επιτροπη΄: = ποια΄ η΄ταν η εξε΄λιξη ο΄σον αφορα΄ τη συνολικη΄ ζη΄τηση συσκευασιω΄ν την περι΄οδο 1990-1997; = ποια΄ η΄ταν η εξε΄λιξη ο΄σν αφορα΄ τη συνολικη΄ ανακυ΄κλωση των συσκευασιω΄ν (ανακυ΄κλωση υλικω΄ν) την περι΄οδο 1990-1997;


title: Resolución sobre la pena de muerte en Filipinas

eurovoc_concepts:
Philippines
death penalty


title: Wetgevingsresolutie houdende advies van het Europees Parlement inzake het voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van richtlijn 92/12/EEG betreffende de algemene regeling voor accijnsproducten, het voorhanden hebben en het verkeer daarvan en de controles daarop (COM(97)0326 C4-0394/97 97/0181(CNS))(Raadplegingsprocedure)

eurovoc_concepts:
application of EU law
approximation of laws
excise duty
free movement of capital


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio relativa alla posizione della Comunità nell'ambito del Consiglio di associazione in merito alla partecipazione della Romania al programma comunitario per le piccole e medie imprese(COM(98) 0113 C4-0208/98 98/0083(CNS))(Procedura di consultazione)

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
Mexico
Romania
clock and watch industry
small and medium industries
small and medium-sized enterprises


title: Resolución legislativa que contiene el dictamen del Parlamento Europeo sobre la propuesta de decisión del Consejo relativa a la posición de la Comunidad en el seno del Consejo de Asociación relativa a la participación de la República Checa en el programa comunitario en el sector de las pequeñas y medianas empresas (COM(98)0113 C4-0204/98 98/ 0079(CNS))(Procedimiento de consulta)

eurovoc_concepts:
Czechia
EU financing
EU programme
Mexico
clock and watch industry
small and medium-sized enterprises


title: Resolution on the report from the Commission to the Council and to the European Parliament in accordance with Article 12(4) of the Sixth Council Directive of 17 May 1977 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to turnover taxes - Common system of value added tax: uniform basis of assessment (COM(97)0559 C4-0119/98)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
basis of tax assessment
catalogue
new economic order


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2818/98 von Carmen DÍEZ DE RIVERA ICAZA an die Kommission. Auffangbecken in den Pyrit- Abbaugebieten (Huelva)

eurovoc_concepts:
Andalusia
environmental protection
iron ore
pollution control measures
storage
toxic substance

text: 21. 5. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 142/41 (1999/C 142/048) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2805/98 von John Cushnahan (PPE) an die Kommission (17. September 1998) Betrifft: Auto-Oil-Programm Verbleites Benzin wird im Rahmen des im Juni 1998 beschlossenen Auto-Oil-Programms in der EU ab 1. Januar 2000 verboten, wobei den Mitgliedstaaten bis 2005 die Möglichkeit einer Ausnahmeregelung offensteht. Könnte die Kommission mitteilen, welche Mitgliedstaaten eine Ausnahmeregelung beantragt haben und ob Irland unter diesen Ländern ist? Könnte die Kommission ferner mitteilen, nach welchen Kriterien sie über derartige Ausnahmeregelungen entscheidet? Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (23. Oktober 1998) Laut Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates 98/70/EG vom 13. Oktober 1998 (1) über die Qualität von Benzin und Dieselkraftstoff und zur Änderung der Richtlinie 93/12/EWG (2) kann einem Mitgliedstaat, der dies bei der Kommission vor dem 31. August 1999 beantragt, gestattet werden, bis spätestens 1. Januar 2005 weiterhin verbleites Benzin in Verkehr zu bringen. Der Mitgliedstaat muß nachweisen, daß die Einführung eines Verbots zu gravierenden sozioökonomi- schen Problemen führen bzw. unter anderem aufgrund der klimatischen Verhältnisse in diesem Mitglied- staat nicht die angestrebten Vorteile für die Umwelt oder die Gesundheit herbeiführen würde. Bisher hat noch kein Mitgliedstaat eine solche Ausnahmeregelung beantragt. (1) ABl. L 350 vom 28. 12. 1998. (2) ABl. L 74 vom 27. 3. 1993. (1999/C 142/049) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2818/98 von Carmen Díez de Rivera Icaza (PSE) an die Kommission Betrifft: Auffangbecken in den Pyrit-Abbaugebieten (Huelva) (17. September 1998) Beabsichtigt die Kommission nach der durch den Austritt von Giftstoffen verursachten Katastrophe in Aznalcóllar (Spanien), die äußerst schwerwiegende Folgen für die Umgebung des Nationalparks von Doñana hatte, den spanischen Staat nachdrücklich aufzufordern, um diese Art von Auffangbecken in anderen ähnlichen Abbaugebieten der Europäischen Union, z. B. in dem Pyrit-Abbaurevier von Huelva, ein zweites Schutzsystem einzurichten? Antwort von Frau Bjerregaard Im Namen der Kommission (23. Oktober 1998) Die Kommission wird das Dossier über das Auffangbecken von Pyrit in Huelva auf ihrer nächsten Sitzung über die Beschwerden und Vertragsverletzungsverfahren im Bereich Umweltschutz, die vom 12. Bis 13. November 1998 in Madrid stattfindet, zur Sprache bringen. Die Kommission wird es nicht versäumen, die Frau Abgeordnete über die Ergebnisse dieser Sitzung zu unterrichten


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2812/98 dell'on. Hiltrud BREYER alla Commissione. Valutazione della direttiva sugli imballaggi (94/62/CE)

text: 15. 10. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 297/31 Dei 183 progetti italiani presentati, 49 riguardano attività industriali, 117 azioni a favore degli enti locali e 1 azioni preparatorie. 16 progetti sono stati esclusi poiché ritenuti non ammissibili ai sensi del regolamento. (1999/C 297/042) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2802/98 di Christof Tannert (PSE) alla Commissione (17 settembre 1998) Oggetto: Codice di comportamento per le imprese europee operanti nei Paesi terzi Nella sua risoluzione (A4-400/96) (1) del 12. 12. 1996 «sui diritti dell’uomo nel mondo per gli anni 1995 e 1996 e la politica dell’Unione in materia di diritti dell’uomo», il Parlamento europeo ha deciso quanto segue all’articolo 20: «invita la Commissione e il Consiglio a presentae tempestivamente una proposta relativa a un codice di condotta per le società europee operanti in Paesi terzi che le obbliga a rispettare i diritti umani in tutti i loro aspetti (civili, sociali, economici, ambientali) e preveda meccanismi di controllo e di sanzione sulla base dell’esistente proposta dell’OCSE;». Quali iniziative ha preso la Commissione dopo questo invito? (1) GU C 20 del 20. 1. 1997, pag. 161. Risposta data dal sig. Pinheiro in nome della Commissione (20 novembre 1998) In occasione dell’adozione della relazione del 12 dicembre 1996 sui diritti dell’uomo nel mondo per gli anni 1995 e 1996 menzionata dall’onorevole parlamentare, la Commissione si era pronunciata sulla questione del codice di condotta per le società europee che esercitano attività nei paesi terzi. La Commissione prosegue il proprio approccio costruttivo nei confronti dei diritti dell’uomo, contribuendo a sensibilizzare maggiormente l’opinione pubblica al riguardo. Incoraggia le iniziative prese dal settore privato in materia e segue da vicino gli sforzi delle singole società o dei raggruppamenti settoriali per introdurre codici di condotta volontari. La Commissione ha già avviato uno studio esplorativo delle vie e dei mezzi disponibili per promuovere, in particolare nel settore sociale, un codice di condotta destinato agli operatori economici della Comunità attivi nei paesi in via di sviluppo. Così facendo è portata ad esaminare i termini dei codici esistenti e i risultati della loro applicazione. A questo punto effettua quindi un’analisi della portata e degli effetti di tali codici. Nel quadro delle sue iniziative di sostegno al dialogo sociale europeo, attualmente la Commissione collabora con i partner sociali per agevolare un processo di dialogo e di riflessione riguardo a iniziative come quelle dei codici di condotta e dei marchi sociali. La Commissione si propone di avviare una dinamica di dialogo in seno alla società civile, in particolare fra i partner sociali e le organizzazioni non governative (ONG), per cercare di trovare elementi di omogeneizzazione e di consistenza in iniziative già esistenti nella società europea, che prolifereranno sicuramente in anni futuri. (1999/C 297/043) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2812/98 di Hiltrud Breyer (V) alla Commissione (17 settembre 1998) Oggetto: Valutazione della direttiva sugli imballaggi (94/62/CE) Tre anni dopo l’entrata in vigore della direttiva 94/62/CE (1) sugli imballaggi, può la Commissione far sapere: @ come si è evoluta nel periodo 1990-1997 la domanda globale di imballaggi; @ come si è evoluto nel periodo 1990-1997 il riciclaggio globale degli imballaggi (riciclaggio dei materiali);


title: Parere del Comitato delle regioni in merito alla «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio sull'introduzione coordinata di sistemi di comunicazioni mobili e senza filo (UMTS) nella Comunità»

eurovoc_concepts:
approximation of laws
communications systems
harmonisation of standards
information network
telecommunications
transmission network

text: 2. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 373/23 Parere del Comitato delle regioni in merito alla «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio sull’introduzione coordinata di sistemi di comunicazioni mobili e senza filo (UMTS) nella Comunità» (98/C 373/04) IL COMITATO DELLE REGIONI, vista la «Proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio sull’introduzione coordinata di sistemi di comunicazioni mobili e senza filo (UMTS) nella Comunità» [COM(98) 58 def. — 98/0051 (COD)] (1); vista la decisione del Consiglio del 24 marzo 1998 di consultare il Comitato delle regioni su tale argomento, conformemente al disposto dell’articolo 198 C, primo paragrafo, del Trattato che istituisce la Comunità europea; vista la decisione del proprio Ufficio di presidenza del 15 luglio 1998 di assegnare la preparazione del parere alla Commissione 3 «Reti transeuropee, trasporti, società dell’informazione»; visto il progetto di parere formulato dalla Commissione 3 (CdR 159/98 riv. ), il 7 luglio 1998 (relatore: Nordstro¨m), ha adottato all’unanimità il 17 settembre 1998, nel corso della 25a sessione plenaria, il seguente parere. 1. Introduzione 2. Contesto 1. 1. La proposta della Commissione definisce le condizioni specifiche per l’introduzione coordinata da parte degli Stati membri dei sistemi di comunicazioni mobili e senza filo (UMTS) della terza generazione nell’Unione europea. L’UMTS offrirà agli utilizzatori l’accesso senza filo a Internet e ad altri servizi multime- diali, e andrà cosı` ad aggiungersi ai servizi di telefonia mobile e di messaggeria già disponibili. 1. 2. Il 15 ottobre 1997, la Commissione aveva presen- tato una Comunicazione sulla strategia e gli orientamenti da elaborare per l’ulteriore sviluppo delle comunicazioni mobili e senza filo (UMTS), in cui si teneva conto delle consultazioni avvenute con gli Stati membri e gli operatori del settore sulla base di una precedente Comunicazione del 29 maggio 1997, e si fissava una serie di azioni per dar vita a un contesto favorevole allo sviluppo dell’UMTS. 1. 3. La proposta in oggetto risponde alla richiesta fatta dal Consiglio alla Commissione di presentare all’inizio del 1998 una proposta di decisione del Parla- mento europeo e del Consiglio che permettesse di definire orientamenti di massima, favorisse una tempestiva concessione delle licenze per i servizi UMTS nel quadro dell’attuale legislazione comunitaria e, se necessario sulla base dell’esistente ripartizione delle competenze, l’attribuzione coordinata di frequenze nella Comunità e il roaming nello spazio paneuropeo. (1) GU C 131 del 29. 4. 1998, pag. 9. 2. 1. Il Libro verde del 1994 sulle comunicazioni mobili e personali aveva già sottolineato l’importanza del futuro sviluppo delle comunicazioni mobili e personali a livello comunitario e mondiale. La Comunità ha svolto un ruolo importante nello sviluppo della seconda genera- zione di sistemi di comunicazione mobile, inclusi il GSM e i relativi servizi di comunicazione digitali che, con oltre 70 milioni di utilizzatori in più di 110 paesi, rappresentano oggi un clamoroso successo di mercato. In concomitanza con la piena apertura alla concorrenza dei mercati delle telecomunicazioni nella maggior parte degli Stati membri (1o gennaio 1998), stanno anche facendo la loro comparsa sistemi mobili per collegare computer o accedere a Internet, come anche sistemi di comunicazione personale via satellite. 2. 2. Alla luce di tali sviluppi, l’industria delle comuni- cazioni sta mettendo a punto una visione strategica della prossima generazione di sistemi mobili digitali (conosciuta in Europa come UMTS-Sistema di comuni- cazioni mobili e senza filo). Per fornire — a livello comunitario e nazionale — soluzioni adeguate su norme, frequenze e standardizzazione, è necessario pertanto esaminare in dettaglio le caratteristiche del futuro servizio e le esigenze degli utenti. 2. 3. Nel 2005, il mercato europeo dei servizi mobili cellulari (inclusi quelli UMTS) dovrebbe contare circa 200 milioni di abbonati, con un giro d’affari pari a 100 miliardi di ECU, e ci si attende una crescita ancora C 373/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 12. 98 più rapida del mercato mondiale, in particolare in Asia. L’UMTS dovrebbe creare nella Comunità decine di lavoro in un settore altamente migliaia di posti di avanzato ed economicamente strategico. tenendo conto del progresso tecnologico e del lavoro svolto dall’UIT e dall’industria. Una chiara definizione dell’UMTS consentirà di orientare meglio l’armonizza- zione dell’UMTS a livello europeo. La prima fase dello sviluppo dell’UMTS porterà 2. 4. all’introduzione di servizi UMTS entro il 2002. 3. 2. 3. L’articolo 3 enuncia i principi fondamentali del processo di coordinamento delle autorizzazioni da parte degli Stati membri. 2. 5. Una strategia per l’introduzione dell’UMTS nel- l’Unione europea deve tener conto della necessità di favorire lo standard UMTS come elemento chiave per la prossima generazione di comunicazioni mobili (denominata IMT-2000) che l’UIT sta attualmente preparando nella prospettiva di applicarla nel 2000. In tale contesto, l’accordo raggiunto il 29 gennaio 1998 in seno all’ETSI sulla tecnologia di base per l’interfaccia radio dell’UMTS rafforza ora la candidatura di quest’ul- timo a standard globale. 3. Sintesi della proposta 3. 1. Obiettivo della proposta di decisione 3. 1. 1. La decisione intende mettere a disposizione degli Stati membri, a livello europeo e nel più breve tempo possibile, misure specifiche sull’introduzione armonizzata dell’UMTS nell’Unione europea, e che la sola direttiva sulle licenze o le azioni individuali degli Stati membri non sono in grado di garantire. 3. 1. 2. Una decisione dell’Unione europea viene consi- derata il sistema più efficace per garantire l’introduzione armonizzata e rapida di servizi UMTS compatibili e consentire un roaming a livello europeo dei futuri servizi UMTS. È quindi opportuno disporre quanto prima in tutta Europa dello spettro di frequenza necessario per l’UMTS e di norme comuni, aperte e competitive sul piano internazionale, che assicurino lo sviluppo di servizi a livello comunitario e paneuropeo. 3. 1. 3. La decisione in oggetto amplia il processo di armonizzazione della direttiva sulle licenze, che prevede la partecipazione del CEPT e l’applicazione della proce- dura di comitato. Tale processo si applicherà sia alle autorizzazioni generali che alle licenze individuali. La decisione prevede inoltre che le licenze si basino sugli standard europei definiti dall’ETSI, se disponibili. 3. 2. Sintesi e contenuto della proposta di decisione 3. 2. 1. L’articolo 1 indica le finalità della decisione. 3. 2. 2. Nell’articolo 2 figura la definizione dell’UMTS, e il Consiglio ha invitato a fornire orientamenti di massima sul tema. L’UMTS rappresenta una nuova generazione di servizi, i quali devono essere definiti 3. 2. 4. L’articolo 3. 1 chiede agli Stati membri d’intra- prendere le azioni necessarie per consentire entro il 1o gennaio 2002 la fornitura armonizzata di servizi UMTS sul proprio territorio e, in particolare, per creare entro il 1o gennaio 2000 un sistema armonizzato di autorizzazioni per tali servizi. 3. 2. 5. L’articolo 3. 2 predispone l’armonizzazione del- le frequenze tramite il CEPT e nel rispetto delle norme europee stabilite dall’ETSI e, in particolare, di uno standard d’interfaccia radio comune, aperto e competiti- vo sul piano internazionale. Le licenze devono inoltre consentire il roaming a livello comunitario. 3. 2. 6. L’articolo 3. 3 chiede agli Stati membri di tenere conto delle caratteristiche di base dell’UMTS, descritte nell’allegato I all’atto della concessione delle licenze. 3. 2. 7. L’articolo 3. 4 prevede una clausola di salva- guardia in caso d’incompatibilità dei sistemi e di spettro di frequenza insufficiente e tale da impedire la concessio- ne delle autorizzazioni a tutti i sistemi: in tal caso, gli Stati membri dovranno coordinare le procedure di autorizzazione in modo da permettere servizi UMTS compatibili nella Comunità. 3. 2. 8. di roaming. L’articolo 4 si occupa dei diritti e degli obblighi 3. 2. 9. L’articolo 4. 1 impone agli Stati membri di accertarsi che gli organismi che gestiscono reti UMTS abbiano il diritto e l’obbligo di negoziare tra loro accordi di roaming che permettano una copertura senza soluzioni di continuità a livello comunitario. 3. 2. 10. L’articolo 4. 2 permette agli Stati membri d’intraprendere azioni, anche per favorire accordi tra gli operatori, per garantire la copertura delle aree meno densamente popolate, nei limiti della legislazione comunitaria. L’articolo 5 definisce la collaborazione con il 3. 2. 11. CEPT. Verrà concesso al CEPT/ECTRA e al CEPT/ERC il mandato di armonizzare l’uso delle frequenze e le condizioni allegate alle autorizzazioni per le reti e i servizi UMTS. Nell’Allegato II figura un calendario. Una volta terminato il mandato, e nel rispetto delle procedure di comitato di tipo II b, verrà deciso se applicare all’interno della Comunità i risultati del lavoro svolto nel quadro del mandato. Il terzo paragrafo dell’articolo prevede una clausola di salvaguardia in caso di ritardo della procedura. 2. 12. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 373/25 3. 2. 12. L’articolo 6 prevede la collaborazione con l’ESTI ogniqualvolta si renda necessario incoraggiare uno standard comune e aperto per la fornitura di servizi compatibili UMTS, tenendo conto del contesto globale nell’UIT. 3. 2. 13. L’articolo 7 stabilisce il ricorso alla procedura di comitato. Nella fattispecie, si ricorrerà al Comitato di concessione delle licenze previsto dalla Direttiva sulle licenze 97/13/CE. L’articolo 8 indica che la Commissione infor- 3. 2. 14. merà con regolarità il Comitato di concessione delle licenze sui risultati delle consultazioni svolte e che quest’ultimo incoraggerà lo scambio d’informazioni sull’UMTS tra Commissione e Stati membri. 3. 2. 15. L’articolo 9 si occupa dei risvolti internaziona- li. La Commissione adotterà le misure necessarie per agevolare l’accesso ai mercati terzi dei servizi e la libera circolazione delle apparecchiature UMTS, vigilerà sull’applicazione degli accordi internazionali in vigore e potrà sollecitare mandati specifici per negoziare nuovi accordi. Con l’articolo 10 si chiede agli Stati membri di 3. 2. 16. fornire tutte le informazioni richieste dalla Commissione per l’applicazione della decisione. 3. 2. 17. in materia di riservatezza. L’articolo 11 contiene le abituali disposizioni 3. 2. 18. vigore per quattro anni. L’articolo 12 prevede che la decisione resti in 3. 2. 19. L’articolo 13 impone alla Commissione di presentare una relazione al Consiglio e al Parlamento dopo due anni. 3. 2. 20. l’applicazione da parte degli Stati membri. L’articolo 14 contiene le norme abituali sul- 3. 2. 21. decisione sono gli Stati membri. L’articolo 15 indica che i destinatari della 4. Osservazioni del Comitato delle regioni 4. 1. Il Comitato accoglie con favore la proposta della Commissione, la quale consente un utilizzo efficace e tempestivo dell’UMTS nell’ambito della Comunità. Tenuto conto del rapido sviluppo tecnologico che caratterizza tale settore, particolarmente rilevante appa- re la flessibilità che caratterizza la proposta, e che permette un adeguamento costante ai futuri cambia- menti. 4. 2. L’UMTS è destinato a svolgere un ruolo impor- tante nei confronti del pubblico, delle imprese e in particolare degli enti pubblici che forniscono servizi di grande rilievo per la collettività. 4. 3. L’UMTS offre la possibilità di diffondere infor- mazioni e di comunicare indipendentemente dalle reti fisse, consentendo quindi di raggiungere località e regioni periferiche che sarebbe oneroso attrezzare con tecniche tradizionali. Secondo il Comitato, è particolar- mente importante considerare l’UMTS solo uno dei molti modi per agevolare la fornitura di servizi e lo sviluppo di tutte le regioni e i comuni dell’Unione europea. Il Comitato desidera sottolineare in special modo 4. 4. l’importanza del punto 33 del documento della Commis- sione, nel quale si afferma che «la realizzazione dei sistemi e dei servizi UMTS deve tenere in conto le esigenze dei gruppi potenziali di utilizzatori che lavorano in servizi d’interesse pubblico (sanità, insegnamento, trasporto, ambiente, ecc. )». Cio` riguarda in particolare le attività svolte e gestite da organi locali o regionali. 4. 5. L’autorizzazione dei servizi UMTS dovrebbe essere di competenza del governo di ciascuno Stato membro o regione, a seconda del livello di ripartizione delle competenze esistente, il che consentirà di assicurarsi che gli operatori garantiscano la copertura delle regioni scarsamente popolate a prezzi accessibili. Il Comitato reputa che tale diritto sia molto importante, per cui occorrerà appurare di volta in volta se lo si sia rispettato nella pratica. 4. 6. Le autorità responsabili delle autorizzazioni devono accertarsi che sul mercato dei servizi multimedia- li e di Internet si instauri una concorrenza a livello sia di operatori che di tecnologie, in modo che si possano fornire servizi a un pubblico quanto più ampio possibile, con tariffe trasparenti. Il Comitato desidera altresı` richiamare l’attenzio- 4. 7. ne sul fatto che, al momento dell’autorizzazione dei servizi UTMS da parte di ciascuno Stato membro, si dovranno poter soddisfare in via prioritaria le richieste di autorizzazione delle imprese o delle organizzazioni che devono tenere conto delle esigenze degli enti locali e regionali in materia di comunicazione con il pubblico. In caso contrario, vi è il rischio che la fornitura di servizi di informazione e di comunicazione resti appannaggio di imprese ed organizzazioni centrali e di grandi dimen- sioni. 4. 8. Il Comitato intende inoltre sottolineare che potenzialmente i grandi utenti dei servizi di UMTS sono gli enti locali e regionali. Per poter porre in atto soluzioni poco onerose e favorevoli a tali enti, è opportuno che nelle diverse regioni e aree locali della Comunità si instauri una concorrenza sufficiente e che si riesca a ovviare ai monopoli su scala locale o regionale. Il Comitato raccomanda di mettere a punto un sistema di concessione delle licenze che non preveda inutili aumenti dei diritti di sfruttamento. C 373/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 2. 12. 98 In conclusione, 4. 9. il Comitato fa notare che il rapido sviluppo tecnologico comporta la continua intro- duzione di nuove tecnologie e che, in tale contesto, si riscontra un’incessante esigenza di normalizzazione. Data la continuità di tale processo, è opportuno che il Comitato, il quale rappresenta i cittadini come anche gli organi politici su scala locale e regionale, continui ad essere coinvolto in maniera tempestiva. Bruxelles, 17 settembre 1998. Il Presidente del Comitato delle regioni Manfred DAMMEYER Parere del Comitato delle regioni sul «Libro verde sulla convergenza tra i settori delle telecomunicazioni, dell’audiovisivo e delle tecnologie dell’informazione e sulle sue implicazio- ni normative — Verso un approccio alla società dell’informazione» IL COMITATO DELLE REGIONI, (98/C 373/05) visto il «Libro verde sulla convergenza tra i settori delle telecomunicazioni, dell’audiovisivo e delle tecnologie dell’informazione e sulle sue implicazioni normative — Verso un approccio alla società dell’informazione» [COM(97) 623 def. ]; vista la decisione della Commissione europea, in data 5 dicembre 1997, di consultare il Comitato delle regioni, in conformità dell’articolo 198 C, primo comma, del Trattato che istituisce la Comunità europea; vista la decisione del proprio Ufficio di presidenza, in data 13 maggio 1998, d’incaricare la Commissione 3 «Reti transeuropee, trasporti, società dell’informazione» di preparare i lavori in materia; visto il progetto di parere formulato dalla Commissione 3 (CdR 149/98 riv. ), il 7 luglio 1998 (relatori Koivisto e Nash), ha adottato all’unanimità il 17 settembre 1998, nel corso della 25a sessione plenaria, il seguente parere. Il Comitato delle regioni: sociali generali; tali obiettivi accentueranno manifesta- mente l’esigenza di una legislazione sulla concorrenza; 1) giudica di fondamentale importanza l’avvio di un dibattito sulla messa a punto di una normativa alla luce della convergenza; 2) conviene con la Commissione sull’opportunità di limitare la regolamentazione allo stretto indispensabile; 3) ritiene che, dal punto di vista delle regioni, un’am- pia standardizzazione internazionale e la concorrenza su scala mondiale che ne deriva rappresentino una soluzione migliore rispetto alla protezione del mercato basata principalmente su norme e regolamentazioni paneuropee; 5) nota che, pur comportando dei rischi per le regioni, la convergenza offre nuove possibilità alle regioni che si attivano; 6) richiama l’attenzione sulle conseguenze della con- vergenza alla luce delle profonde disparità regionali per quanto riguarda i mezzi di comunicazione e le infrastrutture, fattore che non ottiene un’adeguata atten- zione nel Libro verde; rileva che il Libro verde pone troppa enfasi sullo 4) sviluppo del mercato ma non abbastanza sugli obiettivi esprime preoccupazione per i rischi che la conver- 7) genza comporta per la produzione di contenuti europei;


title: Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Mercados europeus de capitais para pequenas e médias empresas: perspectivas e potenciais barreiras ao progresso" (COM(97)0187 C4-0433/97)

eurovoc_concepts:
capital market
financial market
industrial policy
investment
small and medium-sized enterprises
stock exchange
trade policy


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1994/98 av den 17 september 1998 om de anbud som meddelats för import av majs inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1907/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import licence
maize
third country

text: 18. 9. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 256/29 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 1994/98 av den 17 september 1998 om de anbud som meddelats f(cid:148)r import av majs inom ramen f(cid:148)r den anbuds- infordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1907/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, besluta att inte fullf(cid:148)lja anbudsinfordran. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 12. 1, och spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av f(cid:148)ljande: Med s(cid:132)rskild h(cid:132)nsyn till de kriterier som avses i artiklarna 6 och 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 (cid:132)r det inte uppen- bart att en h(cid:148)gsta s(cid:132)nkning av importtullar skall f(cid:148)retas. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 En anbudsinfordran om den h(cid:148)gsta s(cid:132)nkningen av importtullar inletts genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1907/98 (3). f(cid:148)r majs till Spanien har I enlighet med artikel 5 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 (4), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1963/ 95 (5), kan kommissionen p(cid:134) grundval av meddelade anbud och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i De anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 11 till och med den 17 september 1998 enligt den anbudsinfordran om s(cid:132)nkning av importtullar f(cid:148)r majs som avses i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 1907/98 skall inte fullf(cid:148)ljas. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 18 september 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 17 september 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 248, 8. 9. 1998, s. 19. (4) EGT L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (5) EGT L 189, 10. 8. 1995, s. 22