title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2101/98 af 30. september 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1352/98 om ændring af forordning (EF) nr. 1222/94 om fastsættelse af fælles gennemførelsesregler for ordningen for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restitutionsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke er opført i traktatens bilag II

eurovoc_concepts:
agricultural product
chemical industry
export refund
primary product
processed foodstuff

text: L 266/78 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 1. 10. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2101/98 af 30. september 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1352/98 om ændring af forordning (EF) nr. 1222/94 om fastsættelse af fælles gennemførelsesregler for ordningen for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restituti- onsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke er opført i traktatens bilag II KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 3448/93 af 6. december 1993 om en ordning for handelen med landbrugsprodukter (1), ændret visse varer fremstillet af ved forordning (EF) nr. 1097/98 (2), særlig artikel 8, stk. 3, første afsnit, og ud fra følgende betragtninger: Kommissionens forordning (EF) nr. 1352/98 af 26. juni 1998 (3) om ændring af forordning (EF) nr. 1222/94 om fastsættelse af fælles gennemførelsesregler for ordningen for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restitutionsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke er opført i traktatens bilag II, ændrede forordningens bestemmelser om andre sukkerprodukter end hvidt sukker, s(cid:134) at disse andre sukkerprodukter ligestilles med hvidt sukker; for Fællesskabets forpligtelser vedrørende ydelse af eksportre- iblandes visse landbrugsprodukter, der stitutioner varer, som ikke er opført i traktatens bilag II, omfatter kun de basisprodukter, der er medtaget i Fællesskabets tilbud til GATT, samt dermed ligestillede produkter og deraf forarbejdede produkter; da Fællesskabet afgav sit tilbud, var inulinsirup ikke ligestillet med et basisprodukt, og inulinsirup er ikke fremstillet ved forarbejdning af et basisprodukt eller et ligestillet produkt; da tilbuddet blev afgivet, kunne der for inulinsirup, selv om produktet er omfattet af den fælles ikke ydes eksportrestitutioner markedsordning for sukker« og derfor er underlagt en afgift; sukker som »andre sirupper af ydelse af eksportrestitutioner bør nøje forbeholdes de landbrugsprodukter, for hvilke der kunne ydes restituti- oner ved udførsel i form af visse varer, som ikke er opført i traktatens bilag II, p(cid:134) det tidspunkt, da Fællesskabet afgav sit tilbud om forpligtelser for udførsel af landbrugs- produkter i form af s(cid:134)danne varer; bestemmelserne om inulinsirups ligestilling med hvidt sukker og omregning af mængder inulinsirup til tilsvarende mængder hvidt sukker bør derfor ophæves; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Horisontale Spørgsm(cid:134)l i Forbindelse med Handel med Forarbejdede Landbrugsprodukter uden for bilag II (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 forordning I ændringer: (EF) nr. 1352/98 foretages følgende 1) I artikel 1, nr. 2), der ændrer artikel 1, stk. 2, i forord- ning (EF) nr. 1222/94, udg(cid:134)r femte led i artikel 1, stk. 2, litra h), i forordning (EF) nr. 1222/94. 2) I artikel 1, nr. 4), der ænder artikel 3, stk. 1, litra a) i forbindelse (EF) nr. 1222/94, udg(cid:134)r sidste led. Artikel 2 (1) EFT L 318 af 20. 12. 1993, s. 18. (2) EFT L 157 af 30. 5. 1998, s. 1. (3) EFT L 184 af 27. 6. 1998, s. 25. Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. 1. 10. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 266/79 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 30. september 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Martin BANGEMANN Medlem af Kommissionen


title: Regulamento (CE) nº 2083/98 da Comissão de 30 de Setembro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: L 266/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2083/98 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá- veis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) nº 785/68 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig- nado «preço representativo», é estabelecido em conformi- dade 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1º do citado regula- mento; com o Regulamento (CEE) nº Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que, para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio interna- cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. se referir a uma pequena quantidade não representativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser conside- rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representa- tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5º do Regu- lamento (CE) nº 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá- veis na importação dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1422/95 são fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1998. 1. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 266/13 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar Código NC Montante em ecus do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante em ecus do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa Importe em ecus do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,44 7,76 0,20 0,00 (cid:190) (cid:190) (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: 2000/271/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 30ής Σεπτεμβρίου 1998, όσον αφορά κρατική ενίσχυση που χορηγήθηκε από τη Γερμανία στην SKET Verseilmaschinenbau GmbH [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(1998) 3022] (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ) (Το κείμενο στη γερμανική γλώσσα είναι το μόνο αυθεντικό)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
aid for restructuring
bankruptcy
industrial restructuring
privatisation

formats: html pdf print

text: 6. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 85/27 ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 30ής Σεπτεµβρίου 1998 όσον αφορά κρατική ενίσχυση που χορηγήθηκε από τη Γερµανία στην SKET Verseilmaschinenbau GmbH [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(1998) 3022] (Το κείµενο στη γερµανική γλώσσα είναι το µόνο αυθεντικό) (Κείµενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ) (2000/271/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 93 παράγραφος 2 πρώτο εδάφιο, τη συµφωνία για την ίδρυση του Ευρωπαϊκού Οικονοµικού Χώρου, και ιδίως το άρθρο 62 παράγραφος 1 στοιχείο α), αφού έταξε στους ενδιαφερόµενους, σύµφωνα µε το άρθρο 93 παράγραφος 2, προθεσµία για να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: I. Στις 15 Μαρτίου 1995, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 93 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ όσον αφορά την κρατική ενίσχυση υπέρ της SKET Schwermaschinenbau Magdeburg GmbH, Magdeburg (SKET SMM) (1). Η διαδικασία αφορούσε επίσης τις θυγατρικές της SKET SMM, δηλαδή την Entstaubungstechnik Magdeburg GmbH, Magdeburg (ΕΤΜ), κα την Drahtziehmaschinenwerk Grüna GmbH, Chemnitz (DZM). Η SKET SMM είχε λάβει την επίµαχη ενίσχυση πριν και κατά τη διάρκεια της ιδιωτικοποίησης και της αναδιάρθρωσής της. Στο παρελθόν, η SKET SMM είχε ήδη λάβει ενισχύσεις, για τις οποίες η Επιτροπή δεν είχε διατυπώσει αντιρ- ρήσεις (ΝΝ 46/93 και ΝΝ 95/93). Ο αριθµός της σχετικής διαδι- κασίας ήταν C 16/95. Στις 30 Ιουλίου 1996, η Επιτροπή αποφάσισε να επεκτείνει τη διαδικασία αυτή στις ενισχύσεις που καταβλήθηκαν µετά την κίνηση της διαδικασίας, και οι οποίες δεν καλύπτονταν από την απόφαση αυτή (2). Μετά την απόφαση των επενδυτών (Oestmann (1) ΕΕ C 215 της 19. 8. 1995, σ. 8 και ΕΕ C 298 της 9. 10. 1996, σ. 2. (2) ΕΕ C 298 της 9. 10. 1996, σ. 2. & Borchert Industriebeteiligungen GbR) να αποσυρθούν από το σχέδιο αναδιάρθρωσης κατά τα τέλη του 1995, κοινοποιήθηκε ένα νέο σχέδιο µε συµπληρωµατικές ενισχύσεις. Το σχέδιο αυτό προέ- βλεπε µεταξύ άλλων τη δηµιουργία αρκετών διάδοχων επιχειρή- σεων, οι οποίες θα συνέχιζαν τη λειτουργία των κερδοφόρων επι- χειρηµατικών τµηµάτων της SKET SMM τα οποία θα µπορούσαν να διασωθούν πριν από την κίνηση της διαδικασίας Gesamtvollstrec- kung (GV) (διαδικασία πτώχευσης για επιχειρήσεις των νέων Lnder). Η SKET Verseilmaschinenbau GmbH ήταν µία από τις επιχειρήσεις αυτές. Τον Οκτώβριο του 1996, η SKET SMM αναγκάστηκε να ζητήσει την κίνηση της διαδικασίας GV. Το σχέδιο αναδιάρθρωσης, που αποτελούσε αντικείµενο της απόφασης την κίνηση της διαδικασίας, της 30ής Ιουλίου 1996, δεν επέτρεψε την αποκατάσταση της βιωσιµότητας της επιχείρησης. Στις 26 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή εξέδωσε οριστική αρνητική απόφαση µε τον αριθµό 97/765/ΕΚ (3), σχετικά µε την ενίσχυση που χορηγήθηκε στην SKET SMM. Η διαδικασία πτώχευσης GV δεν αφορούσε τις δύο θυγατρικές ΕΤΜ και DZM, οι οποίες είχαν µεταβιβαστεί στο Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (στο εξής: BvS). Με την απόφαση αριθ. 97/765/ΕΚ περατώθηκε η υπόθεση για την ενί- σχυση αριθ. C 16/95 µόνο όσον αφορά τη SKET SMM, που αποτελούσε αντικείµενο της διαδικασίας πτώχευσης GV. Ο συνολι- κός φάκελος διαχωρίστηκε στη συνέχεια ως εξής: C 16α/95 για την SKET SMM, C 16β/95 για την ΕΤΜ και C 16γ/95 για την DZM. Για να ληφθούν υπόψη τα νέα δεδοµένα, ότι δηλαδή οι διάδοχες επιχειρήσεις της SKET SMM θα ακολουθούσαν ανεξάρτητη πορεία, δόθηκε ένας διαφορετικός αριθµός ενίσχυσης σε κάθε µία από τις εταιρείες αυτές. Στην ενίσχυση που χορηγήθηκε υπέρ της SKET Verseilmaschinenbau GmbH δόθηκε ο αριθµός ΝΝ 124/97. Η παρούσα απόφαση αφορά µόνο την SKET Verseilmaschinenbau GmbH. (3) ΕΕ L 314 της 8. 11. 1997, σ. 20. L 85/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 4. 2000 Στις 5 Νοεµβρίου 1997, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 93 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, όσον αφορά τις ενισχύσεις υπέρ της SKET Verseil- maschinenbau GmbH και ο αριθµός που δόθηκε στην υπόθεση αυτή ήταν C 72/97. Η Επιτροπή ενηµέρωσε τις γερµανικές αρχές σχετικά µε την απόφασή της µε επιστολή της 28ης Νοεµβρίου 1997 [SG(97) D/9912]. Το περιεχόµενο της επιστολής αυτής δηµοσιεύτηκε στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων (4). Με επιστολή της 5ης ∆εκεµβρίου 1997 (που καταχωρίστηκε από την Επιτροπή την ίδια ηµέρα), οι γερµανικές αρχές γνωστοποίησαν στην Επιτροπή ότι η SKET Verseilmaschinenbau GmbH είχε ιδιω- τικοποιηθεί και παρέθεσαν ορισµένες λεπτοµέρειες σχετικά µε την εν λόγω ιδιωτικοποίηση. Με επιστολή της 26ης Ιανουαρίου 1998 (καταχωρίστηκε από την Επιτροπή στις 27 Ιανουαρίου 1998), η Γερµανία απάντησε σε επιστολή της Επιτροπής, της 28ης Νοεµ- βρίου 1997, παρέχοντας εκ νέου ορισµένες διευκρινίσεις σχετικά µε την ιδιωτικοποίηση της επιχείρησης. Στις 14 Μαΐου 1998, η Επιτροπή ζήτησε συµπληρωµατικές πληροφορίες, τις οποίες η Γερ- µανία διαβίβασε µε επιστολή της 26ης Μαΐου 1998 (καταχω- ρίστηκε από την Επιτροπή την ίδια ηµέρα). II. Η SKET Verseilmaschinenbau GmbH έχει την έδρα της στο Μαγδεµβούργο, στη Σαξονία-Άνχαλτ, της Γερµανίας. Το 1997, απασχολούσε 35 περίπου άτοµα, πραγµατοποιούσε κύκλο εργα- σιών ύψους 20 800 000 γερµανικών µάρκων κα ο ισολογισµός της ανερχόταν σε 29 400 000 γερµανικά µάρκα. Η SKET Verseilmaschinenbau GmbH είχε εγγραφεί στο εµπορικό µητρώο του Μαγδεµβούργου στις 8 Νοεµβρίου 1996, µε εταιρικό κεφάλαιο 50 000 γερµανικών µάρκων. Η BvS ήταν ο µοναδικός εταίρος. Στις 22 Ιανουαρίου 1996, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH συνήψε συµφωνία µε τον εκκαθαριστή της SKET SMM, προκειµένου να αναλάβει τα περιουσιακά στοιχεία του τοµέα δραστηριοτήτων της SKET SMM που αφορούσαν τα µηχανήµατα κατασκευής καλωδίων και συρµάτων. Τα πάγια περιουσιακά στοι- χεία, συµπεριλαµβανοµένου του µεταχειρισµένου εξοπλισµού γρα- φείων, του παλαιού λογισµικού και των δικαιωµάτων πνευµατικής ιδιοκτησίας, αγοράστηκαν έναντι αντιτίµου που αντιστοιχούσε στην αγοραία αξία τους µε τους πόρους που είχαν χορηγηθεί στην Sket Verseilmaschinenbau GmbH από την BvS ως εισφορά κεφαλαίου. Η µεταβίβαση αυτή επικυρώθηκε µε συµβολαιογραφική πράξη στις 27 Μαρτίου 1997. Η SKET Verseilmaschinenbau GmbH είναι τεχνική εταιρεία ειδι- κευµένη στο σχεδιασµό και την ανάπτυξη µηχανηµάτων κατασκευής καλωδίων και συρµάτων όλων των τύπων που ανταποκρίνονται στις ειδικές ανάγκες των πελατών και παραδίδει ολοκληρωµένα συστή- µατα µε το κλειδί στο χέρι. Εξάλλου, προσφέρει όλες τις συναφείς υπηρεσίες, όπως την παροχή συµβουλών, το σχεδιασµό, την κατα- σκευή, τη συναρµολόγηση, την εγκατάσταση και τη θέση σε λει- τουργία. Κατά το χρόνο της ιδιωτικοποίησης, η επιχείρηση ασκούσε δραστηριότητες σε όλους τους τοµείς της κατασκευής µηχανη- µάτων και εγκαταστάσεων για την παραγωγή σύρµατος και καλω- δίων πλην της ίδιας της κατασκευής, για την οποία κατέφευγε στις (4) ΕΕ C 83 της 18. 3. 1998, σ. 10. υπηρεσίες µιας τεχνικής µηχανολογικής εταιρείας. Ωστόσο, στο πλαίσιο του προγράµµατος αναδιάρθρωσης, η εταιρεία θα αποκτή- σει κάποια παραγωγική ικανότητα. Στα προϊόντα που µπορούν να κατασκευαστούν µε τα µηχανήµατα που σχεδιάζει και αναπτύσσει η SKET Verseilmaschinenbau GmbH, περιλαµβάνεται το ατσαλόσυρµα, τα συρµατοκιβώτια, ο προεντεταµένος χάλυβας, σύρµατα από χαλκό και αλουµίνιο, κύλινδροι, τηλεφωνικά καλώδια, καλώδια µεταφοράς ενέργειας και εναέριων γραµµών καθώς και ειδικά καλώδια (καλώδια µε οπτικές ίνες, υποβρύχια καλώδια, καλώδια για φορτηγά αυτοκίνητα). III. Η αγορά στον τοµέα της κατασκευής µηχανηµάτων παρουσιάζει πολύ µεγάλη διαφοροποίηση ο τοµέας των µηχανηµάτων κατα- σκευής καλωδίων εξαρτάται από την κατάσταση των κατάντη αγορών. Η αγορά αυτή υπέστη απώλειες λόγω της ύφεσης στα τέλη του 1994. Παρόλο που η ανάπτυξη σηµείωσε ανάκαµψη το 1995, δεν µπορεί να προβλεφθεί η εξέλιξη της αγοράς κατά τα προσεχή έτη. Για να διαµορφωθεί µία σαφέστερη γενική εικόνα της παρού- σας κατάστασης και των προοπτικών της αγοράς στον τοµέα των µηχανηµάτων κατασκευής καλωδίων και συρµάτων, θα πρέπει να εξεταστεί η ζήτηση καλωδίων και συρµάτων (5). Η αγορά των µηχανηµάτων κατασκευής καλωδίων και συρµάτων είναι παγκόσµια. Αυτό σηµαίνει ότι όχι µόνο δεν υπάρχουν άµεσες συναλλαγές µεταξύ των κρατών µελών για τα προϊόντα αυτά, αλλά ότι οι επιχειρήσεις στα διάφορα κράτη µέλη ανταγωνίζονται για την απόκτηση µεριδίων αγοράς σε τρίτες χώρες (6). Η ζήτηση µηχανη- µάτων κατασκευής καλωδίων και συρµάτων εξαρτάται από την κατάσταση των κατάντη αγορών. ∆εδοµένου ότι τα καλώδια και τα σύρµατα είναι σηµαντικά τόσο για τον τοµέα των επικοινωνιών όσο και της ενέργειας, η ζήτηση προσδιορίζεται από τη γενική οικονο- µική κατάσταση. Ωστόσο, η ζήτηση καλωδίων και συρµάτων εξαρ- τάται ιδιαίτερα από τη βιοµηχανία αυτοκινήτων. Μακροπρόθεσµα, η αύξηση της ζήτησης στον τοµέα της ενέργειας και των επικοινω- νιών, στο πλαίσιο της φιλελευθεροποίησης και του επακόλουθου πολλαπλασιασµού των ανταγωνιστικών δικτύων, θα έχει ως αποτέ- λεσµα τη συνεχή ανάπτυξη της αγοράς. Ωστόσο, πρέπει να σηµει- ωθεί ότι λόγω της εντεινόµενης ζήτησης οπτικών ινών, η ζήτηση µεταλλικών συρµάτων από τη βιοµηχανία τηλεπικοινωνιών θα αυξά- νεται µε λιγότερο ταχύ ρυθµό απ’ ό,τι στο παρελθόν. Από γεωγρα- φική άποψη, δύο ζώνες αποκτούν όλο και µεγαλύτερη σηµασία ως αγορές για τη διάθεση των προϊόντων: η Κεντρική και Ανατολική Ευρώπη λόγω των µεταβολών που λαµβάνουν χώρα στην περιοχή αυτή, και η νοτιοανατολική Ασία και η ∆ηµοκρατία της Κίνας λόγω της σηµαντικής τους οικονοµικής ανάπτυξης. Ο τοµέας χαρακτηρί- ζεται επίσης από µία όλο και µεγαλύτερη εξειδίκευση σε προϊόντα υψηλής τεχνολογίας, η προστιθέµενη αξία των οποίων αυξάνεται λόγω των υπηρεσιών που ενσωµατώνονται στα προϊόντα αυτά. Μετά την κάµψη που παρατηρήθηκε κατά τα έτη 1992 και 1993, ο τοµέας των µηχανηµάτων κατασκευής συρµάτων και καλωδίων παρουσίασε ανάκαµψη το 1994 και η ανάπτυξη συνεχίστηκε και το 1995. Η γενική ανοδική πορεία αναµένεται να συνεχιστεί και µετά το 1997 (7). Συνεπώς, δεν φαίνεται να υπάρχει, παρά τις επιπτώσεις της ύφεσης, διαρθρωτική υπερβάλλουσα παραγωγική ικανότητα µετά την ανά- καµψη της οικονοµικής δραστηριότητας το 1994. (5) Όσον αφορά την κατάσταση του τοµέα της κατασκευής µηχανηµάτων, βλέπε «Πανόραµα της κοινοτικής βιοµηχανίας 1997», τόµος 2, σ. 13-23 έως 13-29. (6) Οι ενδοκοινοτικές συναλλαγές υπερβαίνουν τις συναλλαγές µε τρίτες χώρες: βλέπε «Πανόραµα της κοινοτικής βιοµηχανίας 1997», τόµος 2, σ. 15-5. (7) Για την κατάσταση της αγοράς στον τοµέα των µηχανηµάτων κατα- σκευής συρµάτων και καλωδίων, βλέπε «Πανόραµα της κοινοτικής βιοµηχανίας 1997», τόµος 2, σσ. 15-3 έως 15-7 και 15-4 έως 15-17. 6. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 85/29 IV. Το οικονοµικό περιβάλλον εντός του οποίου η SKET SMM προορι- ζόταν αρχικά να λειτουργήσει ήταν εκείνο µιας οικονοµίας κεντρι- κού προγραµµατισµού. Η SKET SMM ήταν ένας όµιλος που κατα- σκεύαζε, µεταξύ άλλων, ελασµατουργεία, εγκαταστάσεις κατα- σκευής καλωδίων και συρµάτων, καθώς και µηχανήµατα για την επεξεργασία ελαιωδών σπόρων. Η SKET SMM, λόγω της ιδιαίτερα διαφοροποιηµένης και κατατµηµένης διάρθρωσής της, δεν ήταν δυνατό να ιδιωτικοποιηθεί έως µία ενιαία οικονοµική µονάδα, µετά τη µετάβαση στην οικονοµία της αγοράς: οι απόπειρες που έγιναν προς την κατεύθυνση αυτή απέβησαν άκαρπες. Η αναδιάρθρωση του οµίλου ως σύνολο άρχισε νωρίς αλλά δεν κατέστη δυνατό να ολοκληρωθεί όταν η Επιτροπή κατέληξε σε οριστική αρνητική από- φαση σχετικά µε τα διάφορα µέτρα ενισχύσεων υπέρ της SKET SMM που είχαν κοινοποιηθεί το 1994. Τα µέτρα αφορούσαν επίσης τα ενδεχοµένως κερδοφόρα τµήµατα του οµίλου, στα οποία συγκαταλεγόταν το τµήµα κατασκευής µηχανηµάτων για καλώδια και σύρµατα. Όταν η SKET SMM υπέβαλε αίτηση για τη διαδικα- σία πτώχευσης GV τον Οκτώβριο του 1996, οι γερµανικές αρχές είχαν τροποποιήσει την αρχική στρατηγική τους και είχαν αποφασί- σει να αποσπάσουν τις ενδεχόµενες κερδοφόρες δραστηριότητες του οµίλου και να τις µεταβιβάσουν σε µικρότερες αυτόνοµες οικονοµικές µονάδες. Για το σκοπό αυτό, η BvS ίδρυσε την SKET Management- und Vertriebsgesellschaft GmbH (8), προκειµένου να αναλάβει την επο- πτεία της αναδιάρθρωσης και της ιδιωτικοποίησης των πέντε εµπο- ρικά αυτόνοµων εταιρειών, που ανήκαν επίσης στην BvS. Εν προκει- µένω, επρόκειτο για µικρές ή µεσαίου µεγέθους επιχειρήσεις. Η SKET Management- und Vertriebsgesellschaft GmbH, που ενερ- γούσε κατ’ εντολή της BvS, είχε ως µέληµα να εξεύρει επενδυτές και να διαπραγµατευτεί µε αυτούς την ιδιωτικοποίηση των πέντε επιχειρήσεων που δεν απειλούντο από τη διαδικασία πτώχευσης GV. Τον Απρίλιο του 1998 ιδιωτικοποιήθηκε η τελευταία από τις πέντε επιχειρήσεις και διαλύθηκε η SKET Management- und Ver- triebsgesellschaft GmbH. Οι πέντε διασωθείσες επιχειρήσεις είναι: — SKET Maschinen- und Anlagenbau GmbH (9) — SKET Walzwerktechnik GmbHl (10) — SKET lsaatentechnik GmbH (που στη συνέχεια µετονοµάστηκε σε Cimbria SKET GmbH) (11), — SKET Maschinenbau-EDV GmbH (12) — SKET Verseilmaschinenbau GmbH. (Εκτός από τις ανωτέρω, υπάρχουν δύο θυγατρικές εταιρείες, η ΕΤΜ και η DZM, οι οποίες είχαν µεταβιβαστεί στη BvS πριν από την έναρξη της διαδικασίας πτώχευσης GV όσον αφορά την SKET SMM). V. Στις 6 Νοεµβρίου 1997, η BvS, ο πωλητής, και ο Johannes Erich Wilms, ο αγοραστής, συνήψαν συµφωνία σχετικά µε την πώληση των µετοχών της SKET Verseilmaschinenbau GmbH. Η πώληση πραγµατοποιήθηκε µε δηµόσια προσφορά εξαγοράς και η προ- σφορά του αγοραστή θεωρήθηκε ως η πλέον συµφέρουσα. (8) Κρατική ενίσχυση ΝΝ 67/97. (9) Κρατική ενίσχυση C 69/97. (10) Κρατική ενίσχυση C 70/97. (11) Κρατική ενίσχυση ΝΝ 125/97. (12) Οι ενισχύσεις για την επιχείρηση αυτή εγκρίθηκαν από την Επιτροπή το Μάιο του 1998 (ΝΝ 126/97). Η εταιρεία εξαγοράστηκε από την BvS στην τιµή του ενός γερµανι- κού µάρκου. Οι άλλες υποχρεώσεις που ανέλαβε ο αγοραστής στο πλαίσιο της ιδιωτικοποίησης ήταν: η ανάληψη, στις 31 Αυγούστου 1998, όλων των εγγυήσεων που είχαν αρχικά χορηγηθεί από την BvS, ήτοι 6 700 000 γερµανικά µάρκα (στο πλαίσιο της οποίας ο επενδυτής κατέβαλε ως εξασφάλιση 3 000 000 γερµανικά µάρκα κατά το χρόνο της ιδιωτικοποίησης), η ανάληψη µίας άλλης εγγύησης της BvS ύψους 876 000 γερµανικών µάρκων, καθώς και επενδύσεις ύψους 6 500 000 γερµανικών µάρκων για την αναδιάρ- θρωση της επιχείρησης (µε χρηµατική ποινή 75 % σε περίπτωση µη πραγµατοποίησης των επενδύσεων). Ο επενδυτής έχει το δικαίωµα να µην προβεί σε διανοµή κερδών ή οποιωνδήποτε άλλων εσόδων της SKET Verseilmaschinenbau GmbH πριν από την 31η ∆εκεµ- βρίου 2000. Ο επενδυτής Johannes Erich Wilms, είναι ο µοναδικός ιδιοκτήτης πολλών µικροµεσαίων επιχειρήσεων που απαρτίζουν τον όµιλο Wilms (Wilms-Gruppe). Ο όµιλος αυτός, η έδρα του οποίου βρίσκεται στο Μenden της Βόρειας Ρηνανίας-Βεστφαλίας, ασκεί δραστηριότητες σε τρεις τοµείς: στην κατασκευή ηλεκτρικών καλω- δίων και συνδέσεων, στην περιβαλλοντική τεχνολογία (π. χ. τεχνικές διήθησης και καθαρισµού λυµάτων) και στην κατασκευή µηχανη- µάτων[. ] (*). Εκτός από µία αυστριακή θυγατρική εταιρεία, το σύνολο του οµίλου έχει έδρα τη Γερµανία. Απασχολεί περίπου 1 500 εργαζοµένους. VI. Το βασικό πρόβληµα που δηµιουργείτο από τη διαχείριση της SKET Verseilmaschinenbau GmbH ως τµήµατος της SKET SMM ήταν ότι η εταιρεία ανήκε σε ένα δυσκίνητο και κατατµηµένο βιοµηχανικό όµιλο που δεν λειτουργούσε σύµφωνα µε τις αρχές της αγοράς. Το πρώτο βήµα προς την κατεύθυνση της αναδιάρθρωσης ήταν να αποσπαστεί το τµήµα µηχανηµάτων κατασκευής καλωδίων και συρ- µάτων από την SKET SMM. Για το σκοπό αυτό έπρεπε να διατη- ρηθεί ο σχετικός τοµέας δραστηριοτήτων µε την προοπτική της ενδεχόµενης απόσπασής του από την επιχείρηση, η οποία βρισκό- ταν σε πτώχευση, να αναδιοργανωθεί ο εν λόγω τοµέας σε αυτό- νοµη βάση και εν συνεχεία να µεταβιβαστεί στη SKET Verseilmasc- hinenbau GmbH, η οποία θα συνέχιζε την αναδιάρθρωση. Η νέα επιχείρηση ανέλαβε το προσωπικό, τα µηχανήµατα, τις τεχνικές εγκαταστάσεις και τον εξοπλισµό γραφείων από τον εκκαθαριστή της SKET SMM i. GV, δηλαδή 35 υπαλλήλους, τον παλαιό εξοπλι- σµό γραφείων (αρχικής αξίας ενός εκατοµµυρίου γερµανικών µάρκων) και λογισµικό (αρχικής αξίας 200 000 γερµανικών µάρκων) στην τιµή των 150 000 γερµανικών µάρκων, καθώς και τα δικαιώµατα πνευµατικής ιδιοκησίας επίσης στην ίδια τιµή. Εξάλλου, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH χρειάστηκε να αναλάβει πέντε παραγγελίες που είχαν δοθεί αρχικά στην SKET SMM. Αυτή είχε ήδη λάβει µία προκαταβολή για τις παραγγελίες αυτές, η οποία είχε υπολογιστεί στο ενεργητικό της υπό πτώχευση εταιρείας. Συνεπώς, οι παραγγελίες αυτές θα συνεπάγονται ζηµίες για την SKET Verseilmaschinenbau GmbH. Ωστόσο, θεωρεί ότι θα είναι σε θέση να τις εκτελέσει για να διατηρήσει την πελατεία της και την επαγγελµατική της φήµη. Κατά την τελική φάση της διαδικασίας αναδιάρθρωσης, προβλέπε- ται ο στρατηγικός επαναπροσανατολισµός, µε ιδιαίτερο βάρος στην παραγωγή καθώς και στην πλήρη ένταξη στον όµιλο Wilms. (*) Επιχειρηµατικό απόρρητο. L 85/30 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 4. 2000 Ο επαναπροσανατολισµός αυτός συνίσταται στη µετάβαση της επιχείρησης από τις αµιγείς δραστηριότητες τεχνικού σχεδιασµού σε δραστηριότητες που περιλαµβάνουν και παραγωγή, έτσι ώστε η SKET Verseilmaschinen- bau GmbH να µπορεί να αναπτύξει και να παραδίδει συστήµατα µε το κλειδί στο χέρι µε πλήρεις υπηρεσίες υποστήριξης, από τον αρχικό σχεδιασµό και την ανάπτυξη µέχρι τη θέση σε λειτουργία των συστηµάτων που θα εγκαθιστά. Για τη δηµιουργία αυτής της παραγωγικής ικανότητας, θα πρέπει να αποκτήσει συµπληρωµατικούς χώρους (µε προϋπολογιζόµενο κόστος 3 100 000 γερµανικά µάρκα καθώς και πρόσθετο προσωπικό που θα πρέπει να φθάσει σε 50 εργαζοµένους από τώρα µέχρι το 2001. Εξάλλου, στο φάσµα των προϊόντων θα περιλαµβάνονται και µηχανήµατα εξώθησης. Το κόστος του νέου εξοπλισµού προϋπολογίζεται σε 600 000 γερµανικά µάρκα. Η είσοδος στην αγορά για την ανάπτυξη και, την κατασκευή µηχανηµάτων εξώθησης συνεπάγε- ται δαπάνες που υπολογίζονται σε 1 400 000 γερµανικά µάρκα. Παράλληλα, για τη µείωση του κόστους, θα αναπτυχθούν ορισµένα κοινά συστατικά µέρη. Τα συστατικά µέρη που δεν είναι σηµαντικά από απόψεως λειτουργίας, ή εκείνα τα οποία θα µπορούσαν να είναι χαµηλότερης ποιότητας, θα κατασκευάζονται από τρίτους. Εξάλλου, θα δοθεί µεγαλύτερη έµφαση στην στρατηγική τήρησης ελάχιστων αποθεµάτων (just in time) τόσο κατά την αγορά υλικού και συστατικών µερών όσο και κατά την κατασκευή έτοιµων προϊόντων. Οι δαπάνες για την προώθηση των πωλήσεων των προϊόντων της επιχείρησης εκτιµώνται σε 600 000 γερµανικά µάρκα. Λαµβάνοντας υπόψη ότι η προώθηση των πωλήσεων έχει ιδιαίτερη σηµαία για να γνωρίσουν οι πελάτες τις τεχνικές και τα µηχανήµατα, αναµένεται να επενδυθούν άλλα 800 000 γερµανικά µάρκα σε µοντέλα επίδειξης και πρωτότυπα. Συνεπώς, το συνολικό κόστος αυτής της τελικής φάσης της αναδιάρθρωσης προϋπολογίζεται σε 6 500 000 γερµανικά µάρκα. Η ένταξη στον όµιλο Wilms θα επιτρέψει εξοικονόµηση πόρων χάρη στην εισαγωγή τυποποιηµένων διαδικασιών και προτύπων και κοινών συστατικών στοιχείων στο επίπεδο του οµίλου. Εξάλλου, άλλες εταιρείες µηχανολογικών κατασκευών του οµίλου Wilms (οι οποίες δεν ασκούν δραστηριότητες στον ίδιο τοµέα µε τη SKET Verseilmasc- hinenbau GmbH) θα είναι σε θέση να προµηθεύουν συστατικά µέρη τα οποία η SKET Verseilmaschinenbau GmbH θα µπορεί να ενσωµατώνει στα τελικά της προϊόντα. Οι αγορές υλικού θα πραγµατοποιούνται σε κεντρικό επίπεδο για το σύνολο του οµίλου αλλά η SKET Verseilmaschinenbau GmbH θα διατηρήσει το τµήµα αγορών της. Επίσης, ο χρηµατοοικονοµικός έλεγχος και η διαχείριση του προσωπικού θα διεξάγονται σε κεντρικό επίπεδο. Η SKET Verseilmaschinenbau GmbH θα ενσωµατωθεί στο δίκτυο πωλήσεων και διανοµής του επενδυτή. Εξάλλου, προβλέπονται µέτρα στον τοµέα της συνεργασίας για έρευνα και ανάπτυξη. Αυτή η τελική φάση της αναδιάρθρωσης θα ολοκληρωθεί στα τέλη του 1999. Τα µέτρα ενισχύσεων που εξετάζονται είναι τα εξής: VII. Προέλευση Μορφή γερµανικά µάρκα 5 000 000 500 000 Παροχή ιδίων κεφαλαίων ∆άνειο που χορηγήθηκε για τον τοµέα των µηχανηµάτων κατασκευής καλωδίων και συρµάτων της SKET SMM και µεταγενέστερη παραίτηση από την απαίτηση εξόφλησης BvS BvS BvS ∆άνειο για την προχρηµατοδότηση των παραγγελιών και µεταγενέστερη παραίτηση από την απαίτηση εξόφλησης 1 000 000 BvS Επιχορήγηση για τις δαπάνες της τελικής αναδιάρθρωσης 1 750 000 Σύνολο 8 250 000 Τα µέτρα αυτά συµπληρώνονται από µία εγγύηση ύψους 6 700 000 γερµανικών µάρκων η οποία αναλήφθηκε από τον επενδυτή στις 31 Αυγούστου 1998 (επ’ ευκαιρία της ιδιωτικοποίησης, κατατέθηκε ως ασφάλεια ποσό ύψους 3 000 000 γερµανικών µάρκων). Πρέπει να σηµειωθεί ότι, εκτός από τις πληρωµές που έγιναν µέσω εγγυήσεων, ο επενδυτής ανέλαβε την ευθύνη για την εγγύηση τον Απρίλιο του 1998, και συνεπώς η SKET Verseilmaschinenbau GmbH επωφελήθηκε από την εγγύηση αυτή µόνο για τέσσερις περίπου µήνες. Οι προαναφερθείσες ενισχύσεις εµπίπτουν στο πεδίο εφαρµογής του άρθρου 92 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ, για τους εξής λόγους: VIII. 6. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 85/31 Η SKET Verseilmaschinenbau GmbH είναι επιχείρηση που ασκεί δραστηριότητες σε έναν τοµέα η σχετική αγορά του οποίου επεκτείνεται σε πολλά κράτη µέλη, µε αποτέλεσµα να επηρεάζονται οι συναλλαγές µεταξύ των κρατών µελών. Συνεπώς, οι ενισχύσεις που χορηγούνται στον τοµέα αυτόν στρεβλώνουν τον ανταγωνισµό. Αυτός είναι ο λόγος για τον οποίο οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν από τη Γερµανία εµπίπτουν στο πεδίο εφαρµογής του άρθρου 92 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ. Το άρθρο 92 παράγραφοι 2 και 3 της συνθήκης ΕΚ παρέχει τη δυνατότητα παρέκκλισης από την απαγόρευση των ενισχύσεων βάσει του άρθρου 92 παράγραφος 1. Για τους λόγους που παρατίθενται στη συνέχεια, η µόνη αρχή που θα επέτρεπε την έγκριση της ενίσχυσης αναδιάρθρωσης που χορηγήθηκε στην SKET Verseilmaschinenbau GmbH, επιχείρηση που αντιµετωπίζει δυσχέρειες, είναι η παρέκ- κλιση που προβλέπεται στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ). Η ενίσχυση χορηγήθηκε σε µία επιχείρηση που ιδρύθηκε από τη BvS κατά την κίνηση της διαδικασίας πτώχευσης GV όσον αφορά µία άλλη επιχείρηση. Η πρώτη επιχείρηση, η οποία από νοµική άποψη ανήκε στην SKET SMM GmbH, ασκούσε διάφορες οικονοµικές δραστηριότητες οι οποίες αποτελούσαν αντικείµενο αναδιαρθρώσεων επί σειρά ετών. Αυτή η νέα επιχείρηση, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH, συνεχίζει ένα µέρος των δραστη- ριοτήτων κατασκευής µηχανηµάτων παραγωγής καλωδίων και συρµάτων της SKET SMM. Η νέα στρατηγική της BvS ήταν να χορηγήσει στη νέα επιχείρηση κεφάλαια και άλλα µέσα προκειµένου να ιδιωτικοποιηθεί ως ανεξάρτητη επιχείρηση. Είναι χαρακτηριστικό ότι η SKET SMM GmbH, η οποία από το 1990 ανήκε αδιαλείπτως στο κράτος, δεν θα µπορούσε σε καµία περίπτωση να ιδιωτικοποιηθεί ως ενιαία οικονοµική µονάδα ή ως όµιλος. Ως προς το σηµείο αυτό, η παρούσα περίπτωση διαφέρει από εκείνη των διάδοχων εταιρειών που δηµιουργήθηκαν µετά την κίνηση της διαδικασίας πτώχευσης µιας ήδη ιδιωτικοποιηθείσας εταιρείας. Κατά το χρόνο της ίδρυσής της, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH δεν ήταν βιώσιµη. Οι δραστηριότητες κατασκευής µηχανηµάτων παραγωγής καλωδίων και συρµάτων της SKET SMM δεν ασκούντο αυτόνοµα, αλλά στο πλαίσιο ενός µεγάλου και δύσκαµπτου οµίλου. Αυτός ήταν ο λόγος για τον οποίο χρειάστηκε να αποσπαστούν οι δραστηριότητες αυτές από την υπό πτώχευση επιχείρηση και να αναδιαρθρωθούν, έτσι ώστε να καταστεί ελκυστική για τους πιθανούς πελάτες. Είναι εύλογο να θεωρηθούν ως ενισχύσεις αναδιάρθρωσης οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στην SKET Verseil- maschinenbau GmbH, η οποία ανέλαβε εν µέρει τα περιουσιακά στοιχεία και τους πόρους µιας επιχείρησης υπό πτώχευση, τόσο λόγω των ειδικών ιστορικών και οικονοµικών συνθηκών των επιχειρήσεων, οι οποίες αναγκάστηκαν να προσαρµοστούν ταχύτατα αµέσως από ένα οικονοµικό σύστηµα κεντρικού προγραµµατισµού σε ένα σύστηµα που διέπεται από τους νόµους της οικονοµίας της αγοράς, όσο και λόγω του ρόλου που διαδραµάτισε η BvS ως οργανισµός που διαδέχτηκε την Treuhandanstalt σε αυτή τη διαδικασία προσαρµογής. Για τους λόγους αυτούς, η Επιτροπή θεωρεί ότι στην παρούσα υπόθεση, εφαρµόζονται οι διατάξεις παρέκκλισης που προβλέπονται στο άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της συνθήκης ΕΚ. Για να µπορέσει να εφαρµοστεί η παρέκκλιση αυτή, οι ενισχύσεις θα πρέπει να πληρούν τα κριτήρια των κατευθυντηρίων γραµµών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληµατικών επιχειρήσεων («κατευθυντήριες γραµ- µές») (13). Η Επιτροπή θεωρεί ότι οι ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση επιχειρήσεων µπορούν να συµβάλουν στη διευκόλυνση της ανάπτυξης ορισµένων οικονοµικών δραστηριοτήτων χωρίς να έχουν αρνητικές επιπτώσεις στις συναλλαγές µεταξύ των κρατών µελών, εάν πληρούνται οι προϋποθέσεις που προβλέπονται στο σηµείο 3 των κατευθυντηρίων γραµµών. Υπό τις προϋποθέσεις αυτές, µπορούν να εγκριθούν οι ενισχύσεις της µορφής αυτής. Εάν οι επιχειρήσεις που πρέπει να διασωθούν ή να αναδιαρθρωθούν είναι εγκατεστηµένες σε ενισχυόµενες περιφέρειες, η Επιτροπή µπορεί, σύµφωνα µε το σηµείο 3. 2. 3 των κατευθυντηρίων γραµµών, να λάβει υπόψη τις ανάγκες της περιφερειακής ανάπτυξης, σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχεία α) και γ). Τα µέτρα που κοινοποιήθηκαν από τις γερµανικές αρχές το 1996 ανέρχονταν σε 18 100 000 γερµανικά µάρκα και αφορούσαν ενισχύσεις αναδιάρθρωσης. IX. Σύµφωνα µε τις κατευθυντήριες γραµµές, όλα τα σχέδια αναδιάρθρωσης πρέπει να αποκαθιστούν εντός ευλόγου χρονικού διαστήµατος τη µακροπρόθεσµη βιωσιµότητα της επιχείρησης, βάσει ρεαλιστικών υποθέσεων. (13) ΕΕ C 368 της 23. 12. 1994, σ. 12. L 85/32 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 4. 2000 Τα προβλήµατα που αντιµετώπιζε ο τοµέας στον οποίο επρόκειτο να δραστηριοποιηθεί η SKET Verseilmaschi- nenbau GmbH και τα αναγκαία µέτρα για την επίλυσή τους παρατέθηκαν ανωτέρω. Ένα από τα µέτρα αυτά συνίστατο στον προσδιορισµό της βασικής κερδοφόρας δραστηριότητας και στην απόσπασή της, µε τα σχετικά περιουσιακά στοιχεία, από την παλαιά επιχείρηση. Αυτό συνεπαγόταν επίσης την εκτέλεση των παραγγελιών όσον αφορά µηχανήµατα κατασκευής καλωδίων και συρµάτων που είχαν ανατεθεί στην SKET SMM. Η τελική φάση της αναδιάρθρωσης προέβλεπε την τοποθέτηση δοκιµαστικού εξοπλισµού και την ένταξη της επιχείρησης στον όµιλο Wilms. Σύµφωνα µε τα στοιχεία που χορηγήθηκαν από τη Γερµανία, το 1999 η SKET Verseilmaschinenbau GmbH αναµένεται να πραγµατοποιήσει για πρώτη φορά µικρά κέρδη: 1997 1998 1999 2000 2001 (σε χιλιάδες γερµανικά µάρκα) Έσοδα εκµετάλλευσης 20 800 27 700 26 000 30 600 33 500 Κόστος υλικών 17 600 16 700 19 100 21 900 23 600 ∆απάνες υλικού 2 500 2 900 3 300 3 700 3 800 Αποσβέσεις 100 380 620 700 600 Άλλα έξοδα εκµετάλλευσης 7 200 3 700 3 200 3 500 4 025 Αποτελέσµατα εκµετάλλευσης πριν την αφαίρεση των τόκων 300 –450 580 980 1 215 Έκτακτα ποσά Αποτελέσµατα προ φόρων –800 –400 –400 –780 –400 280 –500 580 –550 756 Η προβλεπόµενη αύξηση του κύκλου εργασιών από το 1999 φαίνεται ρεαλιστική. Ήδη πριν από την ιδιωτικο- ποίηση, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH είχε αρχίσει να συνάπτει µία σειρά επικερδών συµβάσεων και είχε ξεκινήσει διαπραγµατεύσεις για τη σύναψη αρκετών άλλων για το 1999. Η ένταξη στον όµιλο Wilms συνέβαλε στην εδραίωση αυτής της κατάστασης, η οποία θα βελτιωθεί περαιτέρω χάρη στην απόκτηση παραγωγικών µέσων. Συνεπώς, η Επιτροπή καταλήγει στο συµπέρασµα ότι δεν υφίστανται πλέον οι λόγοι για τους οποίους είχε διατυπώσει επιφυλάξεις κατά την κίνηση της διαδικασίας και ότι ικανοποιείται το κριτήριο των κατευθυντηρίων γραµµών όσον αφορά την αποκατάσταση της βιωσιµότητας. X. Ένας άλλος όρος που προβλέπεται στις κατευθυντήριες γραµµές είναι ότι πρέπει να ληφθούν µέτρα για να αντισταθµιστούν όσο το δυνατόν περισσότερο οι αρνητικές επιπτώσεις στους ανταγωνιστές. Σε περίπτωση διαρ- θρωτικής υπερβάλλουσας παραγωγικής ικανότητας σε µία αγορά στην οποία ο αποδέκτης της ενίσχυσης ασκεί δραστηριότητες, το σχέδιο αναδιάρθρωσης πρέπει να συµβάλει, κατά τρόπο αναλογικό µε τη λαµβανόµενη ενίσχυση, στην αναδιάρθρωση τον βιοµηχανικού τοµέα που εξυπηρετεί τη σχετική αγορά στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα µε την αµετάκλητη µείωση ή το κλείσιµο παραγωγικών εγκαταστάσεων. Όταν δεν υπάρχει διαρθρωτική πλεονάζουσα παραγωγική ικανότητα σε µία σχετική αγορά στην Κοινότητα που εξυπηρετείται από τον αποδέκτη, η Επιτροπή κανονικά δεν απαιτεί µείωση της παραγωγικής ικανότητας σε αντάλλαγµα της ενίσχυσης. Στην προκειµένη περίπτωση, η ενισχυόµενη επιχείρηση είναι εγκατεστηµένη σε ενισχυόµενη περιφέρεια βάσει του άρθρου 92 παράγραφος 3 στοιχείο α) της συνθήκης ΕΚ (14). Σύµφωνα µε τις κατευθυντήριες γραµµές, η Επιτροπή µπορεί να επιδείξει µεγαλύτερη ελαστικότητα όσον αφορά τη µείωση της παραγωγικής ικανότητας που απαιτείται στην περίπτωση των αγορών µε διαρθρωτική πλεονάζουσα παραγωγική ικανότητα στις ενισχυόµενες περιφέρειες σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο α), και να δεχθεί µία µικρότερη µείωση της παραγωγικής ικανότητας (15). (14) Κρατική ενίσχυση Ν 464/93. (15) Βλέπε σηµείο 3. 2. 3 των κατευθυντήριων γραµµών. 6. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 85/33 Ωστόσο, η Επιτροπή διαπιστώνει ότι δεν υπάρχει υπερβάλλουσα παραγωγική ικανότητα στην αγορά που εξυπηρε- τείται από την SKET Verseilmaschinenbau GmbH (16). Συνεπώς, η επιχείρηση δεν χρειάζεται να προβεί σε µείωση της παραγωγικής ικανότητας για να συµµορφωθεί µε τις κατευθυντήριες γραµµές. Ο όµιλος Wilms ασκεί δραστηριότητες σε συναφείς αγορές, σε εκείνη της παραγωγής καλωδίων και συρµάτων και σε εκείνη της κατασκευής µηχανηµάτων για την παραγωγή καλωδίων και συρµάτων. Η ενσωµάτωση της SKET Verseilmaschinenbau GmbH στον όµιλο παρουσιάζει, συνεπώς, τόσο στοιχεία κάθετης ολοκλήρωσης όσο και συγκέντρωσης. Αν ξεκινήσουµε από την υπόθεση ενός σχετικά σταθερού επιπέδου πιθανής κατανάλωσης καλωδίων στην Κοινότητα κατά τη διάρκεια των τελευταίων ετών, αυτό σηµαίνει ότι το µερίδιο αγοράς στην Κοινότητα του οµίλου Wilms, µε την SKET Verseilmaschinenbau, θα είναι κατώτερο από 1 %. Λαµβάνοντας υπόψη ότι η γεωγραφική αγορά είναι παγκόσµια, το συνολικό µερίδιο της σχετικής αγοράς θα είναι ακόµη χαµηλότερο (17). Εξάλλου, η Επιτροπή δεν έχει λόγους να πιστεύει ότι ο διευρυµένος όµιλος θα αποκτήσει µερίδιο αγοράς στην κατασκευή µηχανηµάτων παραγωγής καλωδίων και συρµάτων ανάλογη µε την ισχύ του στην αγορά. Συνεπώς, µία τέτοια συγκέντρωση που θα µπορούσε να λάβει χώρα λόγω της ιδιωτικοποίησης, θα έχει αµελητέες επιπτώσεις στην αγορά και το στοιχείο της κάθετης ολοκλήρωσης δεν µπορεί να χρησιµοποιηθεί για την αύξηση της ισχύος στην αγορά η οποία, σε ένα επίπεδο της αγοράς, αποκτάται είτε στα προηγούµενα είτε στα επόµενα στάδια της παραγωγής. Μετά τη δηµοσίευση, στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων (18), της επιστολής προς τη Γερµανία σχετικά µε την απόφαση της Επιτροπής για την κίνηση της διαδικασίας, η Επιτροπή δεν έλαβε παρατηρήσεις από τρίτους. Εξάλλου, η αρχική κοινοποίηση αφορούσε µία σειρά πολύ σηµαντικότερων ενισχύσεων και, την εποχή εκείνη, κανένας επενδυτής δεν είχε δείξει ενδιαφέρον για την εξαγορά της επιχείρησης. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή καταλήγει στο συµπέρασµα ότι οι αµφιβολίες που είχε διατυπώσει κατά την κίνηση της διαδικασίας δεν υφίστανται πλέον και ότι ικανοποιείται το κριτήριο για τη µη πρόκληση αδικαιολόγητης στρέβλωσης του ανταγωνισµού. XI. Μία άλλη προϋπόθεση που προβλέπεται από τις κατευθυντήριες γραµµές σχετικά µε τις ενισχύσεις αναδιάρθρωσης είναι ότι το ποσό και η ένταση της ενίσχυσης πρέπει να περιορίζονται στο ελάχιστο δυνατό που απαιτείται για να καταστεί δυνατή η αναδιάρθρωση και πρέπει να σχετίζονται µε τα προβλεπόµενα οφέλη από κοινοτική άποψη. Εξάλλου, ο επενδυτής θα πρέπει να συµβάλει σηµαντικά στη χρηµατοδότηση της αναδιάρθρωσης. Στην προκειµένη περίπτωση το σύνολο των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν από την BvS ανέρχεται σε 8 250 000 γερµανικά µάρκα εκ των οποίων 5 000 000 γερµανικά µάρκα ως εισφορά κεφαλαίου στην SKET Verseilmaschi- nenbau GmbH και 1 000 000 γερµανικά µάρκα µε τη µορφή δανείου για την κάλυψη των δαπανών για την εκτέλεση συµβάσεων. Εν συνεχεία, η BvS παραιτήθηκε από την απαίτηση εξόφλησης τον δανείου αυτού. Εξάλλου, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH επωφελήθηκε από ένα δάνειο ύψους 500 000 γερµανικών µάρκων που χορηγήθηκε στον εκκαθαριστή της SKET SMM για την απόσπαση του τοµέα δραστηριότητας κατασκευής µηχανηµάτων παραγωγής καλωδίων και συρµάτων. Κατά τη διάρκεια της ιδιωτικοποίησης, ο δανειστής παραι- τήθηκε επίσης από την απαίτηση εξόφλησης τον δανείου αυτού. Τέλος, η SKET Verseilmaschinenbau GmbH θα λάβει ποσό 1 750 000 γερµανικών µάρκων, που θα καταβληθεί σε δόσεις, για την τελική φάση της αναδιάρ- θρωσης. Επιπλέον, υφίσταται εγγύηση ύψους 6 700 000 γερµανικών µάρκων που χορηγήθηκε έως την 31 η Αυγούστου 1998 (η εγγύηση αυτή αναλήφθηκε από τον επενδυτή τον Απρίλιο του 1998). Παρά το γεγονός ότι η τιµή αγοράς ήταν µόνο ένα γερµανικό µάρκο, ο επενδυτής ήταν υποχρεωµένος να αναλάβει τις εγγυήσεις της BvS, που ανέρχονταν σε 6 700 000 γερµανικά µάρκα στς 31 Αυγούστου 1998 (για το σκοπό αυτό κατατέθηκε ως εξασφάλιση ποσό 3 000 000 γερµανικά µάρκα κατά την ιδιωτικοποίηση, αλλά οι εγγυήσεις αναλήφθηκαν πριν από την ηµεροµηνία αυτή, τον Απρίλιο του 1998) και να πραγµατοποιήσει επενδύσεις ύψους 6 500 000 γερµανικών µάρκων στην SKET Verseilmaschinenbau GmbH (µε χρηµατική ποινή 75 %). Έως τις 31 ∆εκεµβρίου 2000, ο επενδυτής έχει το δικαίωµα να µην διανείµει κέρδη ή άλλα έσοδα από την SKET Verseilmaschinenbau GmbH. Επίσης, έχει αναλάβει τη δέσµευση να διατηρήσει 40 θέσεις εργασίας έως τον Ιούνιο του 1999 και εν συνεχεία να τις αυξήσει σε 50 µέχρι το 2001. Το συνολικό κόστος της ιδιωτικοποίησης ανέρχεται συνεπώς σε 21 450 000 γερµανικά µάρκα εκ των οποίων ποσοστό περίπου 60 % καλύπτεται από τον ιδιώτη επενδυτή. Συνεπώς, η συνεισφορά του επενδυτή µπορεί να θεωρηθεί εύλογη. Για τους λόγους αυτούς, η Επιτροπή καταλήγει στο συµπέρασµα ότι οι αµφιβολίες που είχε διατυπώσει κατά την κίνηση της διαδικασίας δεν υφίστανται και ότι ικανοποιείται το κριτήριο της αναλογικότητας της ενίσχυσης. (16) Βλέπε «Πανόραµα της κοινοτικής βιοµηχανίας 1997», τόµος 2, σ. 13-23 έως 13-29 σε συνδυασµό µε τις σσ. 15-3 έως 15-7, καθώς και 15-4 έως 15-17. (17) Βλέπε «Πανόραµα της κοινοτικής βιοµηχανίας 1997», τόµος 2, σσ. 15-4 έως 15-17. (18) Βλέπε υποσηµείωση 4. L 85/34 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 6. 4. 2000 XII. Η επιχείρηση πρέπει να εφαρµόσει πλήρως το υποβληθέν σχέδιο αναδιάρθρωσης που εγκρίθηκε από την Επιτροπή και να εκπληρώσει τις υποχρεώσεις που ορίζονται στην παρούσα απόφαση. Σε αντίθετη περίπτωση, εκτός αν η αρχική απόφαση τροποποιηθεί µετά από νέα κοινοποίηση από το κράτος µέλος, η Επιτροπή θα απαιτήσει να ληφθούν µέτρα για την επιστροφή της ενίσχυσης. Η αναδιάρθρωση της SKET Verseilmaschinenbau GmbH είχε αναληφθεί ενµέρει πριν από την ιδιωτικοποίηση. Ο επενδυτής είναι υποχρεωµένος να εφαρµόσει τα υπόλοιπα µέτρα που προβλέπει το σχέδιο αναδιάρθρωσης. Αυτό προκύπτει µεταξύ άλλων από τη δέσµευσή του, που εξασφαλίζεται µέσω χρηµατικών ποινών, να επενδύσει 6 500 000 γερµανικά µάρκα στη νέα θυγατρική εταιρεία, ενώ επίσης ανέλαβε την πλήρη ευθύνη για µία υπάρχουσα εγγύηση της BvS πριν από την ηµεροµηνία που προβλεπόταν για την ανάληψη αυτή. Λαµβάνοντας υπόψη τα ανωτέρω, η Επιτροπή εκτιµά ότι η ενίσχυση αναδιάρθρωσης που χορηγήθηκε στη SKET Verseilmaschinenbau GmbH µπορεί να θεωρηθεί συµβιβάσιµη µε την κοινή αγορά, εφόσον πληρούνται οι προϋποθέσεις που ορίζονται στις κατευθυντήριες γραµµές, XIII. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Η ενίσχυση που χορηγήθηκε από τη Γερµανία υπέρ της SKET Verseilmaschinenbau GmbH, και η οποία συνίσταται σε: α) εισφορά κεφαλαίου 5 000 000 γερµανικά µάρκα· β) δάνειο όσον αφορά τη δραστηριότητα κατασκευής µηχανηµάτων παραγωγής καλωδίων και συρµάτων, από την εξόφληση του οποίου ο δανειστής παραιτήθηκε (500 000 γερµανικά µάρκα)· γ) δάνειο για την προχρηµατοδότηση των παραγγελιών, από την εξόφληση του οποίου ο δανειστής παραιτήθηκε (1 000 000 γερµανικά µάρκα)· δ) επιχορήγηση για την τελευταία φάση της αναδιάρθρωσης (1 750 000 γερµανικά µάρκα)· ε) εγγύηση της BvS (6 700 000 γερµανικά µάρκα), η οποία εν συνεχεία αναλήφθηκε από τον επενδυτή τον Απρίλιο του 1998, είναι συµβιβάσιµη µε την κοινή αγορά, σύµφωνα µε το άρθρο 92 παράγραφος 3 στοιχείο γ), της συνθήκης ΕΚ και το άρθρο 61 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της συµφωνίας ΕΟΧ. Σύµφωνα µε τις κατευθυντήριες γραµµές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρ- θρωση προβληµατικών επιχειρήσεων (1994), η Γερµανία υποβάλλει ετήσια λεπτοµερή έκθεση για την εφαρµογή του σχεδίου αναδιάρθρωσης. Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στην Οµοσπονδιακή ∆ηµοκρατία της Γερµανίας. Άρθρο 3 Βρυξέλλες, 30 Σεπτεµβρίου 1998. Για την Επιτροπή Karel VAN MIERT Μέλος της Επιτροπής


title: Verordening (EG) nr. 2085/98 van de Commissie van 30 september 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in ongewijzigde staat voor stropen en bepaalde andere producten van de suikersector

eurovoc_concepts:
export refund
isoglucose
sugar product
syrup

text: 1. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 266/17 VERORDENING (EG) Nr. 2085/98 VAN DE COMMISSIE van 30 september 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer in ongewijzigde staat voor stropen en bepaalde andere producten van de suikersector DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEEN- SCHAPPEN, Gelet op het verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschappen, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 1148/98 (2), en met name op artikel 17, lid 5, honderdste deel van het bedrag dat wordt bepaald met inachtneming van enerzijds het verschil tussen de inter- ventieprijs voor witte suiker die gedurende de maand waarvoor het basisbedrag wordt vastgesteld, geldt voor de niet-deficitaire gebieden van de Gemeenschap, en de voor witte suiker op de wereldmarkt geconstateerde noteringen of prijzen, en anderzijds de noodzaak om een evenwicht tot stand te brengen tussen het gebruik van basispro- ducten uit de Gemeenschap met het oog op de uitvoer van verwerkte producten naar derde landen en het toegelaten gebruik van de tot het veredelingsverkeer producten uit deze landen; Overwegende dat artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 1785/81 bepaalt dat het verschil tussen de noteringen of de prijzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1, lid 1, onder genoemde producten en de prijzen van de Gemeenschap overbrugd kan worden door een restitutie bij de uitvoer; verordening genoemde van d), Overwegende dat volgens artikel 3 van Verordening (EG) nr. 2135/95 van de Commissie van 7 september 1995 inzake uitvoeringsbepalingen voor de toekenning van uitvoerrestituties in de sector suiker (3) de restitutie voor 100 kilogram van de in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 genoemde producten die worden uitgevoerd, gelijk is aan het basisbedrag, verme- nigvuldigd met het saccharosegehalte, in voorkomend geval verhoogd met het gehalte aan andere als saccharose berekende suikersoorten; dat dit saccharosegehalte van het betrokken product overeenkomstig het bepaalde in artikel 3 van Verordening (EG) nr. 2135/95 wordt vastgesteld; Overwegende dat volgens artikel 17 quater van Verorde- ning (EEG) nr. 1785/81 het basisbedrag van de restitutie voor sorbose, uitgevoerd in ongewijzigde staat, gelijk moet zijn aan het basisbedrag van de restitutie, verminderd met een honderdste van de restitutie bij de productie die, overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 1010/86 van de Raad van 25 maart 1986 houdende vaststelling van de algemene restitutie bij de productie voor in de chemische industrie gebruikte laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. suiker (4), 1126/96 (5), geldt voor de in de bijlage bij deze laatste verordening vermelde producten; voorschriften inzake de Overwegende dat de toepassing van het basisbedrag beperkt kan worden tot bepaalde in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 genoemde producten; Overwegende dat krachtens artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 1785/81 een restitutie kan worden vastgesteld bij uitvoer in ongewijzigde staat van de in artikel 1, lid 1, f), g) en h), van die verordening genoemde onder producten; dat het niveau van de restitutie moet worden vastgesteld voor 100 kg droge stof, waarbij rekening wordt gehouden met de restitutie bij uitvoer voor de producten van GN-code 1702 30 91, de restitutie bij uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder d), van Verordening (EEG) nr. 1785/81 bedoelde producten en met de economische aspecten van de betrokken uitvoer; dat voor de onder f) en g) van voornoemd lid 1 bedoelde producten de restitutie slechts wordt toegekend voor producten die voldoen aan de voorwaarden welke zijn vastgesteld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 2135/95 en voor de onder h) bedoelde producten de restitutie alleen wordt toegekend voor producten die voldoen aan de voorwaarden die zijn vastgesteld in artikel 6 van Verordening (EG) nr. 2135/95; Overwegende dat de bovengenoemde restituties maande- lijks vastgesteld dienen te worden; dat zij tussentijds kunnen worden gewijzigd; Overwegende dat het basisbedrag van de restitutie voor de lid 1, onder d), van Verordening overige in artikel 1, (EEG) nr. 1785/81 bedoelde en in onveranderde vorm zijn aan het uitgevoerde producten gelijk moet Overwegende dat de voor de betrokken restituties producten, op basis van de voorafgaande bepalingen, worden vastgesteld op de niveaus die in de bijlage bij deze verordening zijn aangegeven; (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 214 van 8. 9. 1995, blz. 16. (4) PB L 94 van 9. 4. 1986, blz. 9. (5) PB L 150 van 25. 6. 1996, blz. 3. Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor suiker, L 266/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 10. 98 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: (EEG) nr. 1785/81 genoemde producten worden vastge- steld op de bedragen als aangegeven in de bijlage. Artikel 1 De restituties bij uitvoer in ongewijzigde staat van de in artikel 1, lid 1, onder d), f), g) en h), van Verordening Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 30 september 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie 1. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 266/19 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 30 september 1998 tot vaststelling van de restitu- ties b¶ uitvoer in ongew¶zigde staat voor stropen en bepaalde andere producten van de suikersector Productcode Restitutiebedrag (cid:190) ecu/100 kg droge stof (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 48,58 48,58 92,30 (2) (2) (4) (cid:190) ecu/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4858 (1) (cid:190) ecu/100 kg droge stof (cid:190) 1702 90 30 9000 48,58 (2) (cid:190) ecu/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4858 (1) 0,4858 (1) 0,4858 (1) (3) (cid:190) ecu/100 kg droge stof (cid:190) 2106 90 30 9000 48,58 (2) (cid:190) ecu/1 % saccharose (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4858 (1) (1) Het basisbedrag is niet van toepassing op stropen met een zuiverheid van minder dan 85 % (Verordening (EG) nr. 2135/95). Het saccharosegehalte wordt overeen- komstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 2135/95 vastgesteld. (2) Alleen geldig voor de in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 2135/95 bedoelde producten. (3) Het basisbedrag is niet van toepassing op het in de b¶lage, punt 2, van Veror- dening (EEG) nr. 3513/92 (PB L 355 van 5. 12. 1992, blz. 12) bedoelde product. (4) Alleen geldig voor de in artikel 6 van Verordening (EG) nr. 2135/95 bedoelde producten. NB: Productcodes en voetnoten: zie gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3846/87 van de Commissie (PB L 366 van 24. 12. 1987, blz. 1)


title: 98/556/EC: Commission Decision of 30 September 1998 amending Commission Decision 97/467/EC drawing up provisional lists of third country establishments from which the Member States authorise imports of rabbit meat and farmed game meat (notified under document number C(1998) 2941) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
game meat
health legislation
import
rabbit meat
third country
veterinary legislation

text: L 266/86 EN Official Journal of the European Communities 1. 10. 98 COMMISSION DECISION of 30 September 1998 amending Commission Decision 97/467/EC drawing up provisional lists of third country establishments from which the Member States authorise imports of rabbit meat and farmed game meat (notified under document number C(1998) 2941) (Text with EEA relevance) (98/556/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Decision 95/408/EC of 22 June 1995 on the conditions for drawing up, for an interim period, provisional lists of third country establishments from which Member States are authorised to import certain products of animal origin, fishery products and live bivalve molluscs (1), as amended by Decision 97/ 34/EC (2) and in particular Article 2(1) and Article 7 thereof, Whereas Commission Decision 97/467/EC (3), as last amended by Decision 98/219/EC (4), drew up provisional lists of third country establishments from which Member States authorise imports of rabbit meat and farmed game meat; whereas the list of establishments drawn up by the aforementioned Decision does not include establishments producing ratite meat; Whereas the list of third countries from which Member States are authorised to import ratite meat, the animal health conditions and the veterinary certification required for import of this meat in the Community are not estab- lished yet; Whereas Member States in accordance with the provisions of Decision 97/467/EC may until 1 October 1998 authorise establishments for import or ratite meat; Whereas the date of 1 October 1998 shall be replaced by 1 October 1999 to allow for adoption of harmonised legislation proposed for presentation to the World Trade Organisation (WTO) for observations; Whereas the measures provided for by this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veter- inary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 In Article 1(2)(a) of Decision 97/467/EC the words ‘1 October 1998' are replaced by ‘1 October 1999'. Article 2 This Decision is addressed to the Member States. Done at Brussels, 30 September 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 243, 11. 10. 1995, p. 17. (2) OJ L 13, 16. 1. 1997, p. 33. (3) OJ L 199, 26. 7. 1997, p. 57. (4) OJ L 82, 19. 3. 1998, p. 44


title: A Bizottság 2092/98/ rendelete (1998. szeptember 30.) az egyes közösségi halászati területekre és erőforrásokra vonatkozó halászati erőkifejtésről szóló nyilatkozatról

eurovoc_concepts:
Community fisheries
common fisheries policy
conservation of resources
exchange of information
fishery management
fishing area

text: 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 67 31998R2092 L 266/47 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1998. 10. 1. A BIZOTTSÁG 2092/98/ RENDELETE (1998. szeptember 30. ) az egyes közösségi halászati területekre és erőforrásokra vonatkozó halászati erőkifejtésről szóló nyilatkozatról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel az 1181/98/EK rendelettel (1) módosított, a halászat és akvakultúra közösségi szóló, 1992. december 20-i 3760/92/EGK tanácsi rendeletre (2) és külö- nösen annak 13. cikkére, rendszerének létrehozásáról mivel a legutóbb a 2635/97/EK rendelettel (3) módosított, a közös halászati politika ellenőrző rendszerének létrehozataláról szóló, 1993. október 12-i 2847/93/EGK tanácsi rendelet (4) és különö- sen annak 19f. cikke (3) bekezdése úgy rendelkezik, hogy a Bizott- ságnak biztosítania kell, hogy az ellenőrzésért felelős tagállamok rendelkezzenek a vizeiken halászati engedéllyel rendelkező hajók azonosítására vonatkozó adatokkal; mivel az egyes közösségi halászati területekre és erőforrásokra vonatkozó halászati erőkifejtések igazgatásáról szóló, 1995. már- cius 27-i 685/95/EK tanácsi rendelet (5) és a Balti-tengeren a halá- szati erőkifejtés irányítására vonatkozó intézkedések bevezetésé- ről szóló, 1997. április 24-i 779/97/EK tanácsi rendelet (6) szerinti, a halászati erőkifejtés irányítását célzó intézkedések vég- rehajtása szükségessé teszi rendelkezések elfogadását annak biz- tosítására, hogy a nevezett halászhajók jegyzékeivel kapcsolatos adatokat haladéktalanul közöljék; mivel a 2090/98/EK bizottsági rendelet (7) biztosítja az alapot az adatoknak a közösségi halászhajó-nyilvántartásba történő átvite- léhez; mivel halászterületenként a halászati erőkifejtésre vonatkozó ada- tok közlésekor a közösségi halászhajó-nyilvántartásban szereplő adatokra kell hivatkozni; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Halászati és Akvakultúraágazati Irányítóbizottság véleményével, (1) HL L 164. , 1998. 6. 9. , 1. o. (2) HL L 389. , 1992. 12. 31. , 1. o. (3) HL L 356. , 1997. 12. 31. , 14. o. (4) HL L 261. , 1993. 10. 20. , 1. o. (5) HL L 71. , 1995. 3. 31. , 5. o. (6) HL L 113. , 1997. 4. 30. , 1. o. (7) HL L 266. , 1998. 10. 1. , 27. o. 1. cikk engedéllyel rendelkező halászhajók, valamint A tagállamok átadják a Bizottságnak a 2847/93/EGK rendelet 19f. cikkének (1) bekezdésében említett adatokat, valamint a 685/95/EK rendelet I. mellékletében felsorolt halászterületeken halászati a 779/97/EK rendelet mellékletében felsorolt halászhajók jegyzékét a III. mellékletben meghatározott eljárás szerint. A halászhajók jegyzékeinek módosításait a Bizottságnak ugyanazon eljárások szerint a halászhajóknak a halászterületre való belépése előtt legkésőbb négy munkanappal. A Bizottság a jegyzékek módosításainak vételét a hajók halászati területre való igazolja a távközlési belépése előtt hálózaton keresztül továbbított digitális üzenettel. legkésőbb két nappal jelenteni kell 2. cikk A tagállamok e rendelet I. mellékletének megfelelően továbbítják a Bizottsághoz a 2847/93/EGK rendelet 19i. cikkében említett halászati erőkifejtésre vonatkozó összesített adatokat: – a 2847/93/EGK rendelet 19a. cikkének (1) bekezdésében emlí- tett területek vonatkozásában minden hónap 15-ig az előző hónapra a tengerfenéken élő fajok esetében, – a 2847/93/EGK rendelet 19a. cikkének (1a) bekezdésében említett területek vonatkozásában, a tengerfenéken élő fajok, lazac, tengeri pisztráng és édesvízi halak esetében április 15-ig, július 15-ig, október 15-ig és január 15-ig az előző negyed- évre, és minden naptári évben február 15-ig az előző év min- den hónapjára, – a 2847/93/EGK rendelet 19a. cikkében említett minden terü- let vonatkozásában az előző negyedévre az egyes naptári negyedévek első hónapjának végéig nyílt tengeri fajok eseté- ben. 3. cikk A nyilvántartásban tévesen szereplő adatok javítását a hiba észlelésének napjától számított 30 napon belül továbbítani kell a Bizottsághoz. 68 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet 4. cikk 6. cikk A tagállamok haladéktalanul hozzáférnek a 685/95/EK rendelet I. mellékletében felsorolt halászterületeken halászati tevékenységet folytató, valamint a IV. mellékletben meghatározott eljárások szerint a joghatóságuk alá vagy felségterületükhöz tartozó, a 779/97/EK rendelet mellékletében felsorolt hajók azonosító adataihoz. 5. cikk A tagállamok az e rendeletben említett adatokat a távközlési hálózaton keresztül küldött digitális üzenetben közlik a Bizottsággal az I–IV. mellékletben meghatározott részletes szabályok és kódok szerint. A Bizottság az adatbázisban való ellenőrzés után haladéktalanul igazolja az üzenetek vételét. Az e rendelet hatálya alá tartozó hajókat a halászhajók közösségi nyilvántartásában rögzített belső számmal kell azonosítani a 2090/98/EK rendelet I. melléklete szerint. 7. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő hetedik napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1998. szeptember 30-án. a Bizottság részéről Emma BONINO a Bizottság tagja 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 69 I. MELLÉKLET HALÁSZATI ERŐKIFEJTÉS A KÖZLENDŐ ADATOK MEGHATÁROZÁSA ÉS AZ ADATMEZŐ LEÍRÁSA Az övezet megnevezése Szélesség Igazítás Meghatározás és megjegyzések Összesített nyilatkozatok halászterületenként Aktualizálási mutató Nyilatkozó egység Halászterület A megfigyelés éve Első hónap Utolsó hónap Erőkifejtés/teljesítmény Kitöltő karakter 3 3 5 4 2 2 14 14 – – B – – – J – A nyilatkozat típusát azonosító kód (lásd az 1. táblázatot) Nyilatkozattevő tagállam (3 betűjelből álló ISO-országkód) A halászati terület kódja (lásd a II. mellékletet), ahol a tevékenység folyik Év (ÉÉÉÉ), amelynek során a hajót megfigyelik A megfigyelési időszak első hónapja (HH) A megfigyelési időszak utolsó hónapja (HH) KW-szám (egész szám) szorozva a területen való jelenlét napjainak számával (egész szám) a megfigyelési időszak során kifejtett halászati erőkifejtés kifejezése céljábó (1) (1) Számítás: Σ (i = 1, n) aiPi, ahol n a hajók száma a területen, ai a hajó által a tengeren töltött napok száma a területen a megfigyelési időszakban, és Pi a hajó átlagos teljesít- ménye a területen a megfigyelési időszakban. 1. táblázat – Kódok az aktualizálási mutatóhoz Nyilatkozat halászterületenként A halászterületenkénti nyilatkozat törlése FIS DFI 70 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet II. MELLÉKLET 1. táblázat – Kódok a halászterületekhez a nyugati vizeken – 685/95/EK rendelet 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 71 72 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 73 74 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet 2. táblázat – Kódok a Balti-tengeri halászterületekhez – 779/97/EK rendelet 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 75 III. MELLÉKLET A HAJÓK JEGYZÉKE HALÁSZTERÜLETENKÉNT A KÖZLENDŐ ADATOK MEGHATÁROZÁSA ÉS AZ ADATMEZŐ LEÍRÁSA Az övezet megnevezése Szélesség Igazítás Meghatározás és megjegyzések Aktualizálási mutató Nyilatkozó szervezet Halászterület Belső szám A hajó neve Az esemény dátuma 3 3 5 12 40 8 – – B B B – A nyilatkozat típusát azonosító kód (lásd az 1. táblázatot) Nyilatkozattevő tagállam (3 betűjelből álló ISO-országkód) A halászterület kódja (lásd a II. mellékletet), ahol a tevékenység folyik: – – – a felszerelés típusa (lásd a 2. táblázatot) – két karakter a célfajok típusa (lásd a 3. táblázatot) – egy karakter az ICES-terület kódja (lásd a 3. táblázatot, IV. melléklet) – két karakter A hajók belső száma (lásd a 2090/98/EK rendelet I. mellékletét) Dátum (ÉÉÉÉ/HH/NN), amikor az esemény történt 1. táblázat – Kódok az aktualizálási mutatóhoz Hajó felvétele a jegyzékbe Hajó törlése a jegyzékből Helytelen nyilatkozat törlése 2. táblázat – Kódok a halászfelszerelések csoportjaihoz halászterületenként A felszerelés típusa Vontatott felszerelés Rögzített felszerelés Vontatott felszerelés és rögzített felszerelés Erszényes kerítőháló, lebegő zsákháló és kis szemű hálók Felszíni hosszú horogsorok Vegyes felszerelések Rögzített felszerelés és eresztőhálók Minden felszerelés (1) B a Balti-tengeri és W a nyugati vizeket jelenti. Kód TG SG TS PS LL MI DG AG ADD SUP CAN Terület (1) W + B W W W W W B B 76 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet 3. táblázat – Kódok a célfajokhoz vagy csoportjaikhoz Fajok Kód Terület (1) Tengerfenéken élő fajok Nyílt tengeri fajok Mély vízi fajok Aranyosfejű hal, cápa, tonhal és hosszú távon vándorló fajok Fésűkagylók Ehető rákok és tengeripók Tonhal Nyílt tengeri fajok (hering és spratt) Lazac, lazacpisztráng és édesvízi hal (1) B a Balti-tengeri és W a nyugati vizeket jelenti. D P B M J C T H S W + B W + B W W W W W B B 04/4. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 77 IV. MELLÉKLET AZ ADATOKHOZ VALÓ HOZZÁFÉRÉS SZABÁLYAI A PARTI ÁLLAMOK ESETÉBEN 1. táblázat – A megfigyelt hajó vagy adott halászterület hajóinak azonosító jellemzői (a nyilvántartás lekérdezésekor) Azonosító jellemző Szélesség Meghatározás és megjegyzések Halászati övezet Külső jelölés A hajó neve Nemzetközi rádióhívójel Lobogó 2 14 40 7 3 A halászati övezet (ICES-terület) száma a megfigyelt hajó helye szerinti halászati terület azo- nosító kódjának (lásd a II. mellékletet) két utolsó karakterével megadva Az 1381/87/EGK rendelet szerint azaz az IRCS A tagállam (3 betűjelből álló ISO-országkód), amelynek lobogója alatt a hajó hajózik (3760/92/EGK rendelet) 2. táblázat – A parti államok számára az 1. táblázatban szereplő jellemzőkből lehívható adatok (válasz a nyilvántartásból) Azonosító jellemző Szélesség Meghatározás és megjegyzések Halászterület Külső jelölés A hajó neve Nemzetközi rádióhívójel Lobogó Belső szám Nyilvántartási szám Két végpontja között 15 m-nél hosszabb és összesen 18 m-nél hosszabb hajó Nyilatkozattevő szervezet 5 14 40 7 3 12 14 1 3 A halászati területet meghatározó kód (lásd a II. mellékletet), ahol a megfigyelt hajó tartóz- kodik Az 1381/87/EGK rendelet szerint azaz az IRCS A tagállam (3 betűjelből álló ISO-országkód), amelynek lobogója alatt a hajó hajózik (3760/92/EGK rendelet) A tagállam (3 betűjelből álló ISO-országkód) kódja és utána az egyedi azonosító szám (1-9 karakter) „Y” = igen; „N” = nem Tagállam (3 betűjelből álló ISO-országkód), amely nyilatkozik a hajóról az érintett halászte- rület vonatkozásában 78 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 04/4. kötet 3. táblázat – A nyugati vizeken való ellenőrzésért felelős államok halászterületeinek adataihoz való hozzáférés szabályai (1) 685/95/EK rendelet Tevékenységi terület Területszám (2) Vb (3), VI Irish box (VI) (4) VII VIIa VIIf (5) Irish box (VII) (4) VIIIa, VIIIb, VIIId IX, X és CECAF 34. 1. 1, 34. 1. 2, 34. 2. 0 (kivéve az egyéb vizeket) VIIIc, VIIIe, IX (6) IX (4) X (4) CECAF 34. 1. 1 (6) CECAF 34. 1. 2 (6) CECAF 34. 2. 0 (6) CECAF 34. 1. 1 (7) CECAF 34. 1. 2 (7) CECAF 34. 2. 0 (7) 1 19 2 21 22 29 3 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 IRL IRL IRL IRL – IRL – – – – – – – – – – – GBR GBR GBR GBR GBR GBR GBR – – – – – – – – – – (1) A nyilatkozattevő állam az összes halászterület jegyzékében a saját hajóira vonatkozó adatokhoz fér hozzá. (2) A halászati övezet száma, ahogy a halászati terület kódjában szerepel (lásd a II. melléklet 1. táblázatát). (3) A Feröer-szigetek vagy Izland felségterületéhez és/vagy joghatósága alá tartozó vizek kivételével. (4) A 685/95/EK rendelet 3. cikke (5) bekezdésében meghatározott területbe felvett területrész. (5) Az északi szélesség 50o 30’-től északra. (6) Csak a Spanyolország felségterületéhez és/vagy joghatósága alá tartozó vizeken. (7) Csak a Portugália felségterületéhez és/vagy joghatósága alá tartozó vizeken. Ország – – FRA – – – FRA – – – – – – – – – – – – – – – – – ESP ESP – – ESP ESP ESP – – – – – – – – – – PRT – PRT PRT – – – PRT PRT PRT 4. táblázat – A Balti-tengeren az ellenőrzésért felelős államok halászterületeinek adataihoz való hozzáférés szabályai (1) 779/97/EK számú rendelet Tevékenységi terület Területszám (2) Ország 22–32. alkörzet Irányítási egységek: 3 5 51 DNK – DEU – FIN – SWE FIN – SWE (1) A nyilatkozattevő állam az összes halászati terület jegyzékében a saját hajóira vonatkozó adatokhoz fér hozzá. (2) A halászati övezet száma, ahogy a halászterület kódjában szerepel (lásd a II. melléklet 2. táblázatát)