title: Regulamento (CE) nº 1957/98 da Comissão de 15 de Setembro de 1998 que adapta determinadas quotas de captura para 1998 em conformidade com o Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

text: 16. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 254/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1957/98 DA COMISS(cid:212)O de 15 de Setembro de 1998 que adapta determinadas quotas de captura para 1998 em conformidade com o Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho que introduz condi(cid:135)(cid:210)es suplementares para a gest(cid:209)o anual dos TAC e quotas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplic(cid:145)vel (cid:133) pol(cid:146)tica comum das pescas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condi(cid:135)(cid:210)es suplementares para a gest(cid:209)o anual dos TAC e quotas (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º, (CE) nº 392/97 (6), Considerando que os Regulamentos (CE) nº 390/97 (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/97 (5), (CE) nº 394/ /97 (7), (CE) nº 395/97 (8), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2429/97 (9), (CE) nº 398/97 (11), (CE) nº 400/97 (12), (CE) nº 404/ /97 (14), (CE) nº 406/97 (15) e (CE) nº 407/97 (16) estipulam as unidades populacionais que podem ser objecto das medidas previstas pelo Regulamento (CE) nº 847/96; (CE) nº 402/97 (13), (CE) nº 396/97 (10), Considerando que os Regulamentos do Conselho (CE) nº 45/98 (17), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 (18), (CE) nº 47/98 (19), (CE) nº 49/98 (20), (CE) nº 53/98 (23), (CE) nº 59/98 (26), (CE) nº 63/98 (29) e (CE) nº 65/98 (30), alterado pelo Regula- (CE) nº 50/98 (21), (CE) nº 55/98 (24), (CE) nº 61/98 (27), (CE) nº 51/98 (22), (CE) nº 57/98 (25), (CE) nº 62/98 (28), (1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. (2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (3) JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 3. (4) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. (5) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 1. (6) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 57. (7) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 69. (8) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 71. (9) JO L 337 de 9. 12. 1997, p. 1. (10) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 74. (11) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 83. (12) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 92. (13) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 101. (14) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 110. (15) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 119. (16) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 133. (17) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1. (18) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8. (19) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 58. (20) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 70. (21) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 72. (22) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 75. (23) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 84. (24) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 93. (25) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 102. (26) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 111. (27) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 119. (28) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 121. (29) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 136. (30) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 145. mento (CE) nº 1283/98 (31), fixam as quotas de captura para determinadas unidades populacionais em 1998; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 847/96, certos Estados-membros solicitaram que uma frac(cid:135)(cid:209)o das suas quotas fosse retida e transferida para o ano seguinte; que, at(cid:130) ao limite indicado nesse artigo, a Comiss(cid:209)o adicionar(cid:145) as quantidades reti- radas (cid:133) quota para 1998; Considerando que, de acordo com as informa(cid:135)(cid:210)es comu- nicadas (cid:133) Comiss(cid:209)o, as capturas de certos Estados- -membros excederam os desembarques autorizados em rela(cid:135)(cid:209)o a determinadas unidades populacionais em 1997; que, em conformidade com o nº 1 do artigo 5º do Regu- lamento (CE) nº 847/96, as dedu(cid:135)(cid:210)es das quotas nacio- nais para 1998 ser(cid:209)o efectuadas proporcionalmente aos excedentes de capturas, sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 2 do artigo 5º; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 847/96, as dedu(cid:135)(cid:210)es ponderadas das quotas nacionais para 1998 ser(cid:209)o efec- tuadas em caso de sobrepesca dos desembarques autori- zados em 1997 para as unidades identificadas no artigo 5º e no anexo III do Regulamento (CE) nº 390/97; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As quotas fixadas nos Regulamentos (CE) nº 45/98 e (CE) nº 62/98 s(cid:209)o aumentadas ou diminu(cid:146)das em conformi- dade com o anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no s(cid:130)timo dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (31) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 1. L 254/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Emma BONINO Membro da Comiss(cid:209)o 16. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 254/5 a t o u q a d 8 9 9 1 a r a p 4 6 0 5 3 8 3 9 1 2 4 5 8 3 1 1 0 8 0 6 4 8 9 6 2 7 5 2 5 1 1 7 6 2 9 3 7 5 1 9 8 0 8 5 1 6 0 7 2 8 7 0 1 0 1 3 7 1 1 5 3 0 6 2 1 4 7 4 1 2 4 2 7 3 2 7 4 2 º n 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 ) s a d a l e n o t m e ( o t s i v e r r o l a V - a l u g e R s e (cid:210) (cid:135) u d e D s e (cid:210) (cid:135) u d e D s a d a r e d n o p ) E C ( o t n e m ) 5 ( 8 9 9 1 a t o u Q s e r a t n e m e l p u s ; ) % ( ) 2 ( s e (cid:210) (cid:135) u d e D ) 4 ( s e d a d i t n a u q ) 3 ( O X E N A e u q s a r u t p a C s o m e d e c x e - r a b m e s e d - i r o t u a s e u q m e s o d a z 7 9 9 1 s e d a d i t n a u Q ) 1 ( s a d a r i t e r o r b m e m - o d a t s E a n o Z s e i c (cid:130) p s E 0 0 3 6 3 0 8 5 2 0 1 9 8 3 0 3 5 8 0 0 5 0 0 8 2 0 8 2 5 1 0 1 6 0 2 7 6 0 5 1 8 0 4 4 1 0 6 4 2 0 8 9 0 2 8 5 1 0 2 3 0 6 1 1 0 9 4 0 6 4 2 0 7 2 0 5 2. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s ; 2 4 6 % 0 1 8 6 3 9 1 5 0 4 2 0 1 3 2. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s 6 1 9 3 3 3 3 4 8 5 8 6 3 9 1 5 0 4 2 0 1 3 2. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s 6 1 9 3 3 3 3. e. s 6 3 2 1 6 3 2 1. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s 1 6 2 7 6 5 6 7 0 4 1 6 4 2 8 9 1 3 0 0 1. e. s. e. s. e. s. e. s 0 9 4 1 a c r a m a n D i a i c (cid:130) u S o d i n U o n i e R a (cid:135) n a r F a (cid:135) n a r F a i c (cid:130) u S a (cid:135) n a r F a c i g l (cid:130) B a h n a p s E a (cid:135) n a r F a h n a p s E a c i g l (cid:130) B a h n a p s E a (cid:135) n a r F s o x i a B s e s (cid:146) a P a h n a p s E a i c (cid:130) u S a i c (cid:130) u S a c i g l (cid:130) B o d i n U o n i e R b , a V I b , a V I b , a V I d I I V , c V I f e e I I V X , X I , I I I V , k - b I I V k a r r e g a k S a I I I e , d , b , a I I I V I I V I I V I I V ) * ( d , c , b I I I , a I I I e , d , b , a I I I V I I V I I V I I V I I V e u q n e r A e u q n e r A e u q n e r A e u q n e r A e u q n e r A u a h l a c a B u a h l a c a B o r i e e r A o r i e e r A o r i e e r A o r i e e r A l i r o b m a T l i r o b m a T l i r o b m a T l i r o b m a T l i r o b m a T a c n i r A g , f I I V g , f I I V a h l o S a h l o S a I I I o c i t c r (cid:145) o (cid:209) r a m a C L 254/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 98 a t o u q a d 8 9 9 1 a r a p 6 5 8 2 8 0 4 7 1 5 9 3 1 0 2 7 5 1 8 3 4 6 7 3 0 7 4 4 8 3 8 5 1 4 9 0 3 7 º n 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 5 4 8 9 / 2 6 7 4 3 3 8 0 9 5 1 5 7 2 1 5 6 3 4 1 5 4 4 5 9 3 0 1 3 9 8 0 7 2 9 3 8 9 3 7. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s. e. s ) 4 ( s e d a d i t n a u q ) 3 ( ) s a d a l e n o t m e ( o t s i v e r r o l a V - a l u g e R s e (cid:210) (cid:135) u d e D s e (cid:210) (cid:135) u d e D s a d a r e d n o p ) E C ( o t n e m ) 5 ( 8 9 9 1 a t o u Q s e r a t n e m e l p u s ; ) % ( ) 2 ( s e (cid:210) (cid:135) u d e D e u q s a r u t p a C s o m e d e c x e - r a b m e s e d - i r o t u a s e u q m e s o d a z 7 9 9 1 s e d a d i t n a u Q ) 1 ( s a d a r i t e r o r b m e m - o d a t s E a n o Z s e i c (cid:130) p s E 1 9 4. e. s. e. s. e. s 7 9 1 1 9 4. e. s. e. s. e. s 7 9 1. e. s 9 8. e. s 9 8 0 4 8 4 0 4 8 4. e. s 0 5 1 0 2 1 a c r a m a n D i a h n a m e l A a c i g l (cid:130) B 5 5 3 1 s o x i a B s e s (cid:146) a P. e. s. e. s. e. s. e. s 3 1 3 2 o d i n U o n i e R a c i g l (cid:130) B a h n a p s E a h n a p s E a i c (cid:130) u S e t r o N o d r a M e t r o N o d r a M e t r o N o d r a M ) * ( d , c , b I I I ) * ( d , c , b I I I X I , c I I I V a I I V e I I V o d a u g n L i o d a u g n L i o d a u g n L i o d a u g n L i o d a u g n L i o (cid:209) m l a S a h l i d a p s E u a p a r a C O N M L 3 O F A N o r g e n e t o b a l A. o t i e f e m e S. e. s. 6 9 / 7 4 8 º n ) E C ( o t n e m a l u g e R o d º 5 o g i t r a o d 2 º n o m o c e d a d i m r o f n o c m e ; a v i d i c e r a o d i v e D. a t i e r i d a d e t n i u g e s a n u l o c a n o d a c i d n i o t n e m a l u g e r o l e p o d a x i f o m o C. 6 9 / 7 4 8. 6 9 / 7 4 8 º n º n ) E C ( ) E C ( o t n e m a l u g e R o t n e m a l u g e R. 6 9 / 7 4 8 º n o t n e m a l u g e R o d o d o d º 4 º 5 º 5 o g i t r a o g i t r a o g i t r a o d o d o d 2 1 2 º n º n º n o o o m o c m o c m o c e d a d i m r o f n o c e d a d i m r o f n o c e d a d i m r o f n o c m E m E m E. s a i r (cid:145) t i n u m o c s a u g (cid:214) ) * ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5 (


title: Règlement (CE) n° 1963/98 de la Commission du 15 septembre 1998 fixant les prix représentatifs et les droits additionnels à l'importation dans les secteurs de la viande de volaille et des oeufs ainsi que pour l'ovalbumine et modifiant le règlement (CE) n° 1484/95

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
originating product
poultrymeat
representative price
third country

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text: 16. 9. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 254/19 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1963/98 DE LA COMMISSION du 15 septembre 1998 fixant les prix repr(cid:130)sentatifs et les droits additionnels (cid:133) l’importation dans les secteurs de la viande de volaille et des œufs ainsi que pour l’ovalbumine et modifiant le r(cid:138)glement (CE) no 1484/95 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2771/75 du Conseil, du 29 octobre 1975, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des œufs (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le (CE) no 1516/96 de la Commission (2), et r(cid:138)glement notamment son article 5 paragraphe 4, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2777/75 du Conseil, du 29 octobre 1975, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur de la viande de volaille (3), modifi(cid:130) en (CE) no 2916/95 de la dernier lieu par le r(cid:138)glement Commission (4), et notamment son article 5 paragraphe 4, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 2783/75 du Conseil, du 29 octobre 1975, concernant le r(cid:130)gime commun d’(cid:130)changes la lactalbumine (5), modifi(cid:130) en pour l’ovalbumine et (CE) no 2916/95 de la dernier lieu par le r(cid:138)glement Commission, et notamment son article 3 paragraphe 4, (CE) no 1484/95 de la consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement Commission (6), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1515/98 (7), a fix(cid:130) les modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime relatif (cid:133) l’application des droits additionnels (cid:133) l’importation et a fix(cid:130) les droits additionnels (cid:133) l’importa- tion dans les secteurs de la viande de volaille et des œufs ainsi que pour l’ovalbumine; consid(cid:130)rant qu’il r(cid:130)sulte du contr(cid:147)le r(cid:130)gulier des donn(cid:130)es, sur lesquelles est bas(cid:130)e la d(cid:130)termination des prix repr(cid:130)- sentatifs pour les produits des secteurs de la viande de volaille et des œufs ainsi que pour l’ovalbumine, qu’il s’impose de modifier les prix repr(cid:130)sentatifs et les droits additionnels pour les importations de certains produits en tenant compte de variations des prix selon l’origine; qu’il convient, d(cid:138)s lors, de publier les prix repr(cid:130)sentatifs et droits additionnels correspondants; consid(cid:130)rant qu’il est n(cid:130)cessaire d’appliquer cette modifi- cation dans les plus brefs d(cid:130)lais, compte tenu de la situ- ation du march(cid:130); consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des œufs et de la viande de volaille, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier L’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1484/95 est remplac(cid:130)e par l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 16 septembre 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 15 septembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 49. (2) JO L 189 du 30. 7. 1996, p. 99. (3) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 77. (4) JO L 305 du 19. 12. 1995, p. 49. (5) JO L 282 du 1. 11. 1975, p. 104. (6) JO L 145 du 29. 6. 1995, p. 47. (7) JO L 200 du 16. 7. 1998, p. 24. L 254/20 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 16. 9. 98 ANNEXE «ANNEXE I Code NC D(cid:130)signation des marchandises 0207 14 10 Morceaux d(cid:130)soss(cid:130)s de coqs ou de poules, congel(cid:130)s 1602 32 11 Pr(cid:130)parations non cuites de coqs ou de poules Prix repr(cid:130)sentatif (en (cid:130)cus par 100 kg) Droit additionnel (en (cid:130)cus par 100 kg) Origine (1) 232,7 225,2 273,3 282,4 246,3 236,1 20 22 8 5 12 15 01 02 03 04 01 02 (1) Origine des importations: 01 Br(cid:130)sil 02 Tha(cid:139)lande 03 Chili 04 Argentine. »


title: Regolamento (CE) n. 1960/98 della Commissione del 15 settembre 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 3175/94 recante modalità d'applicazione del regime specifico d'approvvigionamento delle isole minori del mar Egeo in prodotti cerealicoli e fissazione del bilancio di approvvigionamento previsionale

eurovoc_concepts:
Aegean Islands
aid system
cereal product
cereals
supply
supply balance sheet

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text: 16. 9. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 254/13 REGOLAMENTO (CE) N. 1960/98 DELLA COMMISSIONE del 15 settembre 1998 che modifica il regolamento (CE) n. 3175/94 recante modalit(cid:133) d’applicazione del regime specifico d’approvvigionamento delle isole minori del mar Egeo in prodotti cerealicoli e fissazione del bilancio di approvvigionamento previsionale approvvigionamento specifico delle LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2019/93 del Consiglio, del recante misure specifiche per 19 luglio 1993, taluni in favore delle isole minori del mar prodotti agricoli Egeo (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2417/95 della Commissione (2), in particolare l’articolo 4, considerando che le modalit(cid:133) comuni di applicazione del regime di isole minori del mar Egeo per taluni prodotti agricoli sono state fissate dal regolamento (CEE) n. 2958/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1802/95 (4); considerando che, in applicazione dell’articolo 2 del rego- lamento (CEE) n. 2019/93, il regolamento (CE) n. 3175/94 della Commissione (5), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2498/97 (6), ha definito il bilancio di previ- sione dell’approvvigionamento cerealicolo per il 1998; che, per soddisfare il fabbisogno di quest’ultima regione, (cid:138) necessario modificare il bilancio previsionale suddetto; che occorre pertanto modificare il regolamento (CE) n. 3175/94; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’allegato del regolamento (CE) n. 3175/94 (cid:138) sostituito dall’allegato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Esso si applica a partire dal 1o gennaio 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 15 settembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 184 del 27. 7. 1993, pag. 1. (2) GU L 248 del 14. 10. 1995, pag. 39. (3) GU L 267 del 28. 10. 1993, pag. 4. (4) GU L 174 del 26. 7. 1995, pag. 27. (5) GU L 335 del 23. 12. 1994, pag. 54. (6) GU L 345 del 16. 12. 1997, pag. 13. L 254/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 16. 9. 98 ALLEGATO «ALLEGATO Bilancio di approvvigionamento delle isole minori del mar Egeo in cereali per il 1998 Quantit(cid:133) 1998 Prodotti cerealicoli originari della CE Codici NC Isole del gruppo A Isole del gruppo B (in tonnellate) 1001, 1002, 1003, 1004 e 1005 8 000 50 000 Cereali in chicchi Orzo originario di Limnos Farina di frumento 1003 1101 e 1102 Residui e cascami delle industrie alimentari da 2302 a 2308 Preparazioni dei tipi utilizzati per l’alimentazione degli animali 2309 90 5 000 40 000 35 000 18 000 11 000 5 000 2 500 La composizione dei gruppi di isole A e B figura negli allegati I e II del regolamento (CEE) n. 2958/93. » Totale parziale 26 500 143 000 Totale generale 174 500


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2897/98 dell'on. Johanna MAIJ- WEGGEN alla Commissione. Rifugiati del Cossovo

eurovoc_concepts:
EU aid
Kosovo
Member States' contribution
aid to refugees

text: C 96/152 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 4. 1999 La Commissione, tra poco, elaborer(cid:224) una relazione al Consiglio e al Parlamento sul seguito dato alla sua comunicazione 1996 sul ruolo attuale e di prospettiva nella Comunit(cid:224) per combattere il consumo di tabacco (1). (1) COM(96) 609 def. (1999/C 96/218) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2897/98 di Johanna Maij-Weggen (PPE) alla Commissione (15 settembre 1998) Oggetto: Rifugiati del Cossovo Pu(cid:242) la Commissione far sapere quale importo ha stanziato a favore dei rifugiati nel Cossovo e di quelli provenienti da tale regione? Quali organizzazioni si occupano dell(cid:146)assistenza e dell(cid:146)accoglienza di tali rifugiati? Pu(cid:242) far sapere inoltre la Commissione qual Ł l(cid:146)entit(cid:224) dei fondi messi a disposizione da ciascuno Stato membro per l(cid:146)accoglienza dei rifugiati, tenuto conto delle osservazioni del Ministro olandese per la cooperazione allo sviluppo secondo cui l(cid:146)Unione europea e i Paesi Bassi hanno stanziato fondi sufficienti laddove altri Stati membri sono manchevoli al riguardo? Risposta data dal sig. Liikanen A nome della Commissione (12 ottobre 1998) I contributi dati dalla Commissione nel 1998 per la crisi nel Kossovo sono i seguenti: › decisione della Commissione del 25 marzo 1998: 2 milioni di ecu su un totale di 81 milioni di ecu destinati specificamente al Kossovo. Vengono finanziati i seguenti progetti: MØdecins sans frontiŁres (MSF)- Belgio (medicinali) 300 000 Ecu, PSF-France (medicinali) 850 000 Ecu, GVC-Italia (centro per donne e bambini) 150 000 Ecu, Children(cid:146)s aid direct-Regno Unito (pacchi alimentari per sfollati) 400 000 Ecu. Il saldo di 300 000 Ecu sar(cid:224) stanziato nei prossimi giorni; › decisione della Commissione del 17 agosto 1998: 5 milioni di ecu per gli sfollati e i rifugiati in Kossovo, Montenegro e Albania ripartiti come segue: Alto commissariato delle Nazioni Unite per i rifugiati (UNHCR) (prodotti di prima necessit(cid:224) in Montenegro, Kossovo e Albania) 2 milioni di ecu, Comitato internazionale della Croce Rossa (CICR) (idem in Kossovo) 1 milione di ecu, MEMISA/CARITAS-Paesi Bassi(idem in Montenegro) 450 000 Ecu, OXFAM-Regno Unito (idem in Kossovo) 530 000 Ecu, MSF-Belgio (assistenza medica in Kossovo) 820 000 Ecu. Il saldo di 200 000 Ecu sar(cid:224) stanziato nei prossimi giorni; › decisione della Commissione del 17 giugno 1998: 1,5 milioni di ecu destinati ai rifugiati in Albania e ripartiti come segue: FICR (beni di prima necessit(cid:224)) 500 000 Ecu, OXFAM-Regno unito (ripristino impianti sanitari e distribuzione acqua) 230 000 Ecu, THW-Germania (riassetto e adeguamento di centri d(cid:146)accoglienza) 770 000 Ecu; › oltre alle suddette azioni specifiche finanziate dalla Commissione, il Kossovo beneficia anche di programmi di assistenza generale nella Repubblica federale iugoslava finanziati dalla Commissione su fondi disponibili nella decisione del 25 marzo 1998 per un importo di 81 milioni di ecu. Si tratta dei finanziamenti all(cid:146)UNHCR (2,5 milioni di ecu nel 1998), il Programma alimentare mondiale (PAM) (2 milioni di ecu nel 1998) e la FICR (2,5 milioni di ecu nel 1998). La Commissione ha inoltre autorizzato lo spostamento di una parte delle scorte di prodotti alimentari dalla Croazia e dalla Bosnia Erzegovina verso il Montenegro e l(cid:146)Albania per far fronte ai movimenti delle popolazioni provenienti dal Kossovo. I contributi degli Stati membri per il 1998 di cui ha conoscenza la Commissione sono: › specifici per la crisi nel Kossovo: Austria: 1,08 Mecu, Danimarca 1,47 Mecu, Germania: 1,93 Mecu, Italia: 1,28 Mecu, Paesi Bassi: 394 000 Ecu, Spagna: 185 000 Ecu, Svezia: 3,07 Mecu; › altri contributi di cui beneficia il Kossovo: (percentuale sconosciuta): Finlandia: 500 000 Ecu, Germania: 2,04 Mecu, Paesi Bassi: 3,9 Mecu