title: Regulamento (CE) nº 2013/98 da Comissão de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
pigmeat
supply balance sheet

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text: 23. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 260/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2013/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das neces- sidades de abastecimento das ilhas Can(cid:145)rias em produtos do sector da carne de su(cid:146)no, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor das ilhas Can(cid:145)rias (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci- mento das ilhas Can(cid:145)rias em produtos do sector da carne de su(cid:146)no foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1487/ /95 da Comiss(cid:209)o, de 28 de Junho de 1995, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Can(cid:145)rias em produtos do sector da carne de su(cid:146)no e determina as ajudas relativas aos produtos provenientes da Comunidade (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1392/98 (4); que, para o c(cid:145)lculo da ajuda aos produtos de carne de su(cid:146)no destinados (cid:133)s ilhas Can(cid:145)rias, (cid:130) necess(cid:145)rio ter em conta a rela(cid:135)(cid:209)o exis- tente entre as ajudas para os cereais e as relativas (cid:133) carne de su(cid:146)no; que, na sequ(cid:136)ncia das altera(cid:135)(cid:210)es das cota(cid:135)(cid:210)es e dos pre(cid:135)os dos produtos cereal(cid:146)feros na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, (cid:130) conveniente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Can(cid:145)rias nos montantes referidos no anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Su(cid:146)no, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo II do Regulamento (CE) nº 1487/95 (cid:130) substi- tu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 63. (4) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 33. L 260/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 ANEXO «ANEXO II Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunit(cid:145)rio C(cid:155)digo dos produtos Montante da ajuda (em ecus/100 kg peso l(cid:146)quido) 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 14,5 21,8 14,5 14,5 21,8 14,5 24,7 NB: Os c(cid:155)digos dos produtos e as notas de p(cid:130)-de-p(cid:145)gina s(cid:209)o definidos no Regula- mento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o. »


title: Regulamento (CE) nº 2012/98 da Comissão de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno

eurovoc_concepts:
Azores
Madeira
aid system
pigmeat
supply
supply balance sheet

text: 23. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 260/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2012/98 DA COMISS(cid:212)O de 22 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime espec(cid:146)fico de abastecimento dos A(cid:135)ores e da Madeira em produtos do sector da carne de su(cid:146)no A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece as medidas espec(cid:146)ficas relativas a determinados produtos agr(cid:146)colas a favor dos arquip(cid:130)lagos dos A(cid:135)ores e da Madeira (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 562/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci- mento dos A(cid:135)ores e da Madeira em produtos do sector da carne de su(cid:146)no foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1725/92 da Comiss(cid:209)o, de 30 de Junho de 1992, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime espec(cid:146)fico de abastecimento dos A(cid:135)ores e da Madeira em produtos do sector da carne de su(cid:146)no (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1391/98 (4); que, para o c(cid:145)lculo da ajuda aos produtos de carne de su(cid:146)no destinados aos A(cid:135)ores e (cid:133) Madeira, (cid:130) necess(cid:145)rio ter em conta a rela(cid:135)(cid:209)o entre as ajudas para os cereais e as relativas (cid:133) carne de su(cid:146)no; que, na sequ(cid:136)ncia das altera(cid:135)(cid:210)es das cota(cid:135)(cid:210)es e dos pre(cid:135)os dos produtos cereal(cid:146)feros na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, (cid:130) conve- niente fixar a ajuda ao abastecimento dos A(cid:135)ores e da Madeira nos montantes referidos no anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Su(cid:146)no, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo II do Regulamento (CEE) nº 1725/92 (cid:130) substi- tu(cid:146)do pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6. (3) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 95. (4) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 30. L 260/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 98 ANEXO «ANEXO II Montante da ajuda concedida aos produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado comunit(cid:145)rio (em ecus/100 kg peso l(cid:146)quido) C(cid:155)digo dos produtos Montante da ajuda 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 14,5 21,8 14,5 14,5 21,8 14,5 24,7 24,7 14,5 21,8 14,5 14,5 21,8 14,5 24,7 NB: Os c(cid:155)digos dos produtos e as notas de p(cid:130)-de-p(cid:145)gina s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1). »


title: Kommissionens förordning (EG) nr 2013/98 av den 22 september 1998 om ändring av förordning (EG) nr 1487/95 om fastställande av försörjningsbalansen för Kanarieöarna med grisköttsprodukter och av stödet till produkter från gemenskapen

text: 23. 9. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 260/5 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 2013/98 av den 22 september 1998 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 1487/95 om fastst(cid:132)llande av f(cid:148)rs(cid:148)rjningsba- lansen f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna med grisk(cid:148)ttsprodukter och av st(cid:148)det till produkter fr(cid:134)n gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1601/92 av den 15 juni 1992 om s(cid:132)rskilda (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna r(cid:148)rande vissa jordbruksprodukter (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2348/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 4. 4 i denna, och f(cid:148)rh(cid:134)llandet mellan st(cid:148)det f(cid:148)r spannm(cid:134)l och st(cid:148)det f(cid:148)r grisk(cid:148)tt. Till f(cid:148)ljd av de (cid:132)ndringar som skett betr(cid:132)ffande noteringarna och priserna f(cid:148)r spannm(cid:134)lsprodukter f(cid:148)r den europeiska delen av gemenskapen och p(cid:134) v(cid:132)rldsmark- naden b(cid:148)r st(cid:148)det till f(cid:148)rs(cid:148)rjningen av Kanarie(cid:148)arna (cid:132)ndras enligt beloppen i bilagan. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r grisk(cid:148)tt. med beaktande av f(cid:148)ljande: H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. St(cid:148)dbeloppen f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:148)rjningen av Kanarie(cid:148)arna med gris- k(cid:148)ttsprodukter har fastst(cid:132)llts genom kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1487/95 av den 28 juni 1995 om fastst(cid:132)llande av f(cid:148)rs(cid:148)rjningsbalansen f(cid:148)r Kanarie(cid:148)arna med grisk(cid:148)ttsprodukter och av st(cid:148)det till produkter fr(cid:134)n gemenskapen (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1392/98 (4). F(cid:148)r ber(cid:132)kningen av st(cid:148)det f(cid:148)r grisk(cid:148)tts- produkter till Kanarie(cid:148)arna (cid:132)r det n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att beakta Artikel 1 Bilaga II till f(cid:148)rordning (EG) nr 1487/95 skall ers(cid:132)ttas med bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 oktober 1998. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 22 september 1998. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 13. (2) EGT L 320, 11. 12. 1996, s. 1. (3) EGT L 145, 29. 6. 1995, s. 63. (4) EGT L 187, 1. 7. 1998, s. 33. L 260/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 9. 98 BILAGA ”BILAGA II St(cid:148)dbelopp beviljade f(cid:148)r produkter med ursprung p(cid:134) gemenskapsmarknaden KN-nummer St(cid:148)dbelopp (ecu/100 kg netto) 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 14,5 21,8 14,5 14,5 21,8 14,5 24,7 M(cid:132)rk: KN-numren liksom fotnoterna definieras i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 3846/87. ”


title: Ändring som innebär förlängning av avtalet mellan Europeiska atomenergigemenskapen, Japans regering, Ryska federationens regering och Förenta staternas regering om teknisk projektering av den internationella termonukleära försöksreaktorn - Deklaration från Förenta staternas regering

eurovoc_concepts:
EAEC
International Atomic Energy Agency
cooperation agreement
nuclear energy

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title: Modificación por la que se prorroga el Acuerdo entre la Comunidad Europea de la Energia Atómica, el Gobierno de Japón, el Gobierno de la Federación de Rusia y el Gobierno de Estados Unidos de América para la cooperación en las actividades de diseño técnico del reactor termonuclear experimental internacional - Declaración del Gobierno de los Estados Unidos de América


title: Verordnung (EG) Nr. 2013/98 der Kommission vom 22. September 1998 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1487/95 zur Festlegung der Bedarfsvorausschätzung für die Versorgung der Kanarischen Inseln mit Erzeugnissen des Schweinefleischsektors und der Beihilfen für Gemeinschaftserzeugnisse

text: 23. 9. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 260/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 2013/98 DER KOMMISSION vom 22. September 1998 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 1487/95 zur Festlegung der Bedarfsvor- aussch(cid:132)tzung f(cid:129)r die Versorgung der Kanarischen Inseln mit Erzeugnissen des Schweinefleischsektors und der Beihilfen f(cid:129)r Gemeinschaftserzeugnisse DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1601/92 des Rates vom 15. Juni 1992 mit Sondermaßnahmen f(cid:129)r bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse zugunsten der Kanari- schen Inseln (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2348/96 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 4, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Beihilfen, die f(cid:129)r die Versorgung der Kanarischen Inseln mit Schweinefleischerzeugnissen gew(cid:132)hrt werden, sind festgelegt in der Verordnung (EG) Nr. 1487/95 der Kommission vom 28. Juni 1995 zur Festlegung der Bedarfsvoraussch(cid:132)tzung f(cid:129)r die Versorgung der Kanari- schen Inseln mit Erzeugnissen des Schweinefleischsektors und der Beihilfen f(cid:129)r Gemeinschaftserzeugnisse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1392/ 98 (4). Bei ihrer Berechnung muß dem Verh(cid:132)ltnis der f(cid:129)r Getreide und f(cid:129)r Schweinefleisch gew(cid:132)hrten Beihilfen Rechnung getragen werden. Infolge der (cid:142)nderungen, die sich bei den Preisen der Getreideerzeugnisse im europ(cid:132)- ischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt ergeben haben, sind die f(cid:129)r die Versorgung der Kanari- schen Inseln zu gew(cid:132)hrenden Beihilfen neu festzusetzen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Schweinefleisch — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 1487/95 wird durch den Anhang zur vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Oktober 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 22. September 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 13. (2) ABl. L 320 vom 11. 12. 1996, S. 1. (3) ABl. L 145 vom 29. 6. 1995, S. 63. (4) ABl. L 187 vom 1. 7. 1998, S. 33. L 260/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 23. 9. 98 ANHANG „ANHANG II Beihilfebetr(cid:132)ge f(cid:129)r die vom Gemeinschaftsmarkt stammenden Erzeugnisse Erzeugniscode Beihilfebetr(cid:132)ge (ECU/100 kg Nettogewicht) 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 14,5 21,8 14,5 14,5 21,8 14,5 24,7 NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 bestimmt. “


title: Stellungnahme der Europäischen Zentralbank auf Ersuchen des Rates der Europäischen Union zu einer Empfehlung für eine Entscheidung des Rates über Wechselkursfragen in Zusammenhang mit dem CFA-Franc und dem Komoren-Franc (CON/98/37)

eurovoc_concepts:
Africa
Comoros
France
exchange transaction
monetary union
national currency

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text: C 200/6 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 15. 7. 1999 EUROP˜ISCHE ZENTRALBANK STELLUNGNAHME DER EUROP˜ISCHEN ZENTRALBANK auf Ersuchen des Rates der Europ(cid:228)ischen Union zu einer Empfehlung f(cid:252)r eine Entscheidung des Rates (cid:252)ber Wechselkursfragen in Zusammenhang mit dem CFA-Franc und dem Komoren-Franc (CON/98/37) (1999/C 200/05) 1. Am 24. Juli 1998 wurde die Europ(cid:228)ische Zentralbank (EZB) vom Rat der Europ(cid:228)ischen Union um eine Stellungnahme zu einem Vorschlag f(cid:252)r eine Ratsentscheidung (cid:252)ber den obengenannten Themenbereich (nachfolgend als (cid:132)Entschei- dungsentwurf(cid:147) bezeichnet) ersucht. Der EZB wurde das den Entscheidungsentwurf und eine von der Europ(cid:228)ischen Kommission vorgelegte Begr(cid:252)ndung umfassende Dokument KOM(1998) 412 endg. (cid:252)bermittelt. Die Zust(cid:228)ndigkeit der EZB zur Abgabe einer Stellungnahme ergibt sich aus Artikel 109 l Absatz 1 Unterabsatz 2 und Artikel 109 Absatz 3 des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft (nachfolgend als (cid:132)EG-Vertrag(cid:147) bezeichnet). Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 17. 5 Satz 1 der Gesch(cid:228)ftsordnung der EZB wurde diese Stellungnahme vom EZB-Rat verabschiedet. 2. Der Entscheidungsentwurf legt fest, da(cid:223) Frankreich seine derzeitigen Vereinbarungen (cid:252)ber Wechselkursfragen mit der UEMOA (Union Øconomique et monØtaire ouest-afri- caine), der CEMAC (CommunautØ Øconomique et monØtaire de l’Afrique Centrale) und den Komoren nach der Ersetzung des franz(cid:246)sischen Franc durch den Euro fortf(cid:252)hren kann. Der Entscheidungsentwurf fest, da(cid:223) Frankreich und legt die afrikanischen Unterzeichner der Vereinbarungen die al- leinige Verantwortung f(cid:252)r die Umsetzung dieser Verein- barungen behalten. Der Entscheidungsentwurf legt auch ver- schiedene Verfahrensbestimmungen f(cid:252)r die franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden fest, welche die Umsetzung der derzeitigen Ver- einbarungen mit der UEMOA, der CEMAC und den Komo- ren, die Aushandlung und den Abschlu(cid:223) von ˜nderungen dieser Vereinbarungen und die Vorlage von etwaigen Pl(cid:228)nen zur ˜nderung der Natur und des Geltungsbereichs dieser Vereinbarungen betreffen. 3. Die EZB nimmt zur Kenntnis, da(cid:223) sich nach den gegen- w(cid:228)rtigen Vereinbarungen (cid:252)ber Wechselkursfragen mit der UEMOA, der CEMAC und den Komoren die Garantie der Konvertierbarkeit des CFA-Franc und des Komoren-Franc auf eine Verpflichtung der franz(cid:246)sischen Staatskasse und nicht auf eine Verpflichtung seitens der Banque de France st(cid:252)tzt. Die EZB geht davon aus, da(cid:223) die Europ(cid:228)ische Ge- meinschaft nicht Vertragspartner dieser Vereinbarungen wird, da Frankreich die Fortf(cid:252)hrung der CFA-Franc-Verein- barungen gestattet wird. Nach dem V(cid:246)lkerrecht bleiben diese Vereinbarungen weiterhin als Vereinbarungen zwi- schen Frankreich und den betroffenen afrikanischen L(cid:228)ndern bestehen. Die EZB schl(cid:228)gt daher vor, da(cid:223) der zweite Absatz der Erl(cid:228)uterungen zu Artikel 4 in der Begr(cid:252)ndung gestri- chen werden sollte. Diesbez(cid:252)glich m(cid:246)chte die EZB hervor- heben, da(cid:223) sich aus ˜nderungen der Vereinbarungen keiner- lei Verpflichtung zur Beibehaltung der Konvertierbarkeit des CFA-Franc bzw. des Komoren-Franc noch irgendwelche son- stigen Verpflichtungen seitens der EZB oder eines Bestand- teils des ESZB ableiten lassen k(cid:246)nnen. Die EZB ist der An- sicht, da(cid:223) in den Erw(cid:228)gungsgr(cid:252)nden des Entscheidungsent- wurfs auf diesen Punkt verwiesen werden sollte. Dar(cid:252)ber hinaus h(cid:228)lt die EZB fest, da(cid:223) diese Vereinbarungen, wie im Erw(cid:228)gungsgrund 7 erw(cid:228)hnt, wahrscheinlich keine we- sentlichen Auswirkungen auf die W(cid:228)hrungs- und Wechsel- kurspolitik des Euro-W(cid:228)hrungsgebiets haben werden. Die EZB h(cid:228)lt es f(cid:252)r sinnvoll, in den Erw(cid:228)gungsgr(cid:252)nden ebenfalls darauf hinzuweisen, da(cid:223) ˜nderungen dieser Vereinbarungen das vorrangige Ziel der Wechselkurspolitik der Gemein- schaft, die Gew(cid:228)hrleistung der Preisstabilit(cid:228)t gem(cid:228)(cid:223) Artikel 3a Absatz 2 des EG-Vertrags, nicht ber(cid:252)hren d(cid:252)rfen. Dieser Punkt ist von so gro(cid:223)er Bedeutung, da(cid:223) ein (cid:228)hnlicher Ver- weis im Hauptteil des Entscheidungsentwurfs, beispielsweise in den Artikeln 4 und 5, auch berechtigt w(cid:228)re. Die EZB h(cid:228)lt es auch f(cid:252)r erforderlich, in den Erw(cid:228)gungsgr(cid:252)nden darauf hinzuweisen, da(cid:223) der Entscheidungsentwurf kein Pr(cid:228)zedenz- fall hinsichtlich zuk(cid:252)nftiger Modalit(cid:228)ten zur Aushandlung und zum Abschlu(cid:223) von Vereinbarungen in Zusammenhang mit W(cid:228)hrungsfragen oder Devisenregelungen zwischen der Gemeinschaft und Drittstaaten oder internationalen Organi- sationen ist. 4. Die EZB ist nicht der Ansicht, da(cid:223) die Frankreich durch den Entscheidungsentwurf auferlegten Verfahrensbestimmungen die beratende Funktion der EZB gem(cid:228)(cid:223) dem EG-Vertrag hinsichtlich der Aushandlung und dem Abschlu(cid:223) von ˜nde- rungen zu den derzeitigen Vereinbarungen Frankreichs mit der UEMOA, der CEMAC und den Komoren voll anerken- nen. Artikel 5 des Entscheidungsentwurfs erkennt zwar an, da(cid:223) Pl(cid:228)ne zur ˜nderung der Natur und des Geltungs- bereichs dieser Vereinbarungen der Zustimmung des Rates legt jedoch fest, da(cid:223) nach Anh(cid:246)rung der EZB bed(cid:252)rfen, Frankreich solche Pl(cid:228)ne zun(cid:228)chst nur der Europ(cid:228)ischen Kommission und dem Wirtschafts- und Finanzausschu(cid:223) vor- legt. Die EZB ist der Ansicht, da(cid:223) es nicht im Sinne der in Artikel 109 Absatz 3 des EG-Vertrags f(cid:252)r die EZB vorgese- henen beratenden Funktion w(cid:228)re, der EZB solche Pl(cid:228)ne nicht vorzulegen. Die EZB ist zwar im Wirtschafts- und Finanzausschu(cid:223) vertreten, die EZB h(cid:228)lt es jedoch f(cid:252)r ange- messen, da(cid:223) der EZB angesichts ihrer beratenden Funktion bei Entscheidungen zu Modalit(cid:228)ten f(cid:252)r die Aushandlung und 15. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 200/7 den Abschlu(cid:223) von W(cid:228)hrungsfragen und Devisenregelungen mit ausl(cid:228)ndischen Staaten diese Pl(cid:228)ne direkt unterbreitet werden. Diesbez(cid:252)glich weist die EZB darauf hin, da(cid:223) diese Modalit(cid:228)ten gem(cid:228)(cid:223) Artikel 109 Absatz 3 des EG-Vertrags gew(cid:228)hrleisten sollen, da(cid:223) die Gemeinschaft einen einheitli- chen Standpunkt vertritt. Artikel 4 des Entscheidungsentwurfs lediglich die Europ(cid:228)i- sche Kommission und den Wirtschafts- und Finanzausschu(cid:223) vorab (cid:252)ber ˜nderungen der Vereinbarungen informieren, sofern diese Natur und Geltungsbereich dieser Vereinbarun- gen unver(cid:228)ndert lassen. Die EZB ist der Ansicht, da(cid:223) die EZB, wie im vorstehenden Absatz 4 erl(cid:228)utert, in Bezug auf alle Aspekte dieses Prozesses direkt beteiligt sein sollte. 5. Weiterhin legt Artikel 3 des Entscheidungsentwurfs zwar fest, da(cid:223) die zust(cid:228)ndigen franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden die Euro- p(cid:228)ische Kommission, die EZB und den Wirtschafts- und Finanzausschu(cid:223) (cid:252)ber die Umsetzung dieser Vereinbarungen regelm(cid:228)(cid:223)ig informieren, die franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden sollen aber lediglich die Europ(cid:228)ische Kommission und den Wirt- schafts- und Finanzausschu(cid:223) vor Parit(cid:228)ts(cid:228)nderungen zwi- schen dem Euro und dem CFA-Franc oder dem Komoren- Franc informieren. Dar(cid:252)ber hinaus soll Frankreich gem(cid:228)(cid:223) 6. Diese Stellungnahme wird im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Ge- meinschaften ver(cid:246)ffentlicht. Geschehen zu Frankfurt am Main am 22. September 1998. Der Vize-Pr(cid:228)sident der EZB C. NOYER STELLUNGNAHME DER EUROP˜ISCHEN ZENTRALBANK auf Ersuchen des Rates der Europ(cid:228)ischen Union zu einer Empfehlung f(cid:252)r eine Entscheidung des Rates (cid:252)ber Wechselkursfragen in Zusammenhang mit dem Kap-Verde-Escudo (CON/98/57) (1999/C 200/06) 1. Am 11. Dezember 1998 wurde die Europ(cid:228)ische Zentralbank (EZB) vom Rat der Europ(cid:228)ischen Union um eine Stellung- nahme zu einem Vorschlag f(cid:252)r eine Ratsentscheidung (cid:252)ber den obengenannten Themenbereich (nachfolgend als (cid:132)Ent- scheidungsentwurf(cid:147) bezeichnet) ersucht. Der EZB wurde das den Entscheidungsentwurf und eine Begr(cid:252)ndung umfas- sende Dokument KOM(1998) 663 endg. mit Datum vom 18. November 1998 (cid:252)bermittelt. Die Zust(cid:228)ndigkeit der EZB zur Abgabe einer Stellungnahme ergibt sich aus Artikel 109 l Absatz 1 Unterabsatz 2 und Artikel 109 Absatz 3 des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft (nachfolgend als (cid:132)EG-Vertrag(cid:147) bezeichnet). Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 17. 5 Satz 1 der Gesch(cid:228)ftsordnung der EZB wurde diese Stellungnahme vom EZB-Rat verabschiedet. tung f(cid:252)r die Umsetzung dieser Vereinbarung behalten. Der Entscheidungsentwurf legt auch verschiedene Verfahrens- bestimmungen f(cid:252)r die portugiesischen Beh(cid:246)rden fest, wel- che die Umsetzung der derzeitigen Vereinbarung Portugals mit Kap Verde, die Aushandlung und den Abschlu(cid:223) von ˜nderungen dieser Vereinbarung sowie die Vorlage von et- waigen Pl(cid:228)nen zur ˜nderung der Natur und des Geltungs- bereichs der Vereinbarung betreffen. Der Entscheidungsent- wurf (cid:228)hnelt in der Tat zu einem gro(cid:223)en Teil einer fr(cid:252)heren Entscheidung (cid:252)ber Wechselkursfragen in Zusammenhang mit dem CFA-Franc und dem Komoren-Franc, zu der die EZB am 24. Juli 1998 angeh(cid:246)rt wurde und am 22. Septem- ber 1998 eine Stellungnahme abgab (CON/98/37; in dieser Stellungnahme auch als (cid:132)franz(cid:246)sischer Fall(cid:147) bezeichnet). 2. Der Entscheidungsentwurf legt fest, da(cid:223) Portugal seine der- zeitigen Vereinbarungen (cid:252)ber Wechselkursfragen mit Kap Verde nach der Ersetzung des portugiesischen Escudo durch den Euro fortf(cid:252)hren kann. Der Entscheidungsentwurf legt fest, da(cid:223) Portugal und Kap Verde die alleinige Verantwor- 3. Die EZB nimmt mit Zufriedenheit zur Kenntnis, da(cid:223) ihre Bemerkungen bez(cid:252)glich obengenannter Entscheidung im franz(cid:246)sischen Fall auch beim gegenw(cid:228)rtigen Entscheidungs- entwurf ber(cid:252)cksichtigt worden sind


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 2016/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Σεπτεμβρίου 1998 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1122/98 και για έναρξη διαρκούς διαγωνισμού για εξαγωγή 551 478 τόνων κριθής που έχει στη διάθεσή του ο γερμανικός οργανισμός παρεμβάσεως

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
barley
export
intervention agency
third country

text: 23. 9. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 260/13 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 2016/98 TGS EPITQOPGS tgr 22ar Septelbq(cid:148)ou 1998 cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1122/98 jai cia (cid:146)maqng diaqjo(cid:151)r diacymislo(cid:151) cia enacyc(cid:147) 551 478 t(cid:149)mym jqih(cid:147)r pou (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o ceqlamij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paqelb(cid:145)seyr G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 5, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EOJ) aqih. 2131/93 tgr Epitqop(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2193/96 (4), jahoq(cid:148)fei tir diadijas(cid:148)er jai tour (cid:149)qour pyk(cid:147)seyr tym sitgq(cid:150)m pou bq(cid:148)sjomtai stgm jatow(cid:147) tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr· (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1122/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1792/ 98 (6), (cid:145)moine diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia tgm enacyc(cid:147) 500 000 t(cid:149)mym jqih(cid:147)r pou (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o ceqlamij(cid:149)r oqca- misl(cid:149)r paq(cid:146)lbasgr· (cid:149)ti g Ceqlam(cid:148)a emgl(cid:146)qyse tgm Epi- tqop(cid:147) cia tgm pq(cid:149)hesg tou oqcamislo(cid:151) paq(cid:146)lbas(cid:147)r tgr ma aun(cid:147)sei jat(cid:145) 51 482 t(cid:149)mour tgm pos(cid:149)tgta pou t(cid:146)hgje se diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei ma am(cid:146)khei se 551 478 t(cid:149)mour g sumokij(cid:147) pos(cid:149)tgta jqih(cid:147)r pou t(cid:146)hgje se diaqj(cid:147) diacymisl(cid:149) cia enacyc(cid:147) jai (cid:146)wei stg di(cid:145)hes(cid:147) tou o ceqlamij(cid:149)r oqcamisl(cid:149)r paq(cid:146)lbasgr· posot(cid:147)tym pou (cid:146)woum apohelatopoighe(cid:148)· (cid:149)ti pq(cid:146)pei, sumep(cid:150)r, ma tqopopoighe(cid:148) juq(cid:148)yr to paq(cid:145)qtgla I tou jamo- mislo(cid:151) (EJ) aqih. 1122/98· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 O jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 1122/98 tqopopoie(cid:148)tai yr en(cid:147)r: 1. To (cid:145)qhqo 2 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: «(cid:129)qhqo 2 1. O diacymisl(cid:149)r avoq(cid:145) l(cid:146)cistg pos(cid:149)tgta 551 478 t(cid:149)mym jqih(cid:147)r cia enacyc(cid:147) pqor (cid:149)ker tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer. Sto paq(cid:145)qtgla I amav(cid:146)qomtai oi peqiow(cid:146)r stir 2. opo(cid:148)er e(cid:148)mai apohgjeul(cid:146)moi 551 478 t(cid:149)moi jqih(cid:147)r. » 2. To paq(cid:145)qtgla I amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 (cid:149)ti, kalb(cid:145)momtar up(cid:149)xg tgm a(cid:151)ngsg tym posot(cid:147)tym pou (cid:146)woum tehe(cid:148) se diacymisl(cid:149), heyqe(cid:148)tai amacja(cid:148)o ma c(cid:148)moum tym tqopopoi(cid:147)seir stom p(cid:148)maja tym peqiow(cid:150)m jai O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglo- s(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 22 Septelbq(cid:148)ou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 191 tgr 31. 7. 1993, s. 76. (4) EE L 293 tgr 16. 11. 1996, s. 1. (5) EE L 157 tgr 30. 5. 1998, s. 69. (6) EE L 228 tgr 15. 8. 1998, s. 22. L 260/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 23. 9. 98 PAQAQTGLA «PAQAQTGLA I T(cid:149)por apoh(cid:147)jeusgr Pos(cid:149)tgta (se t(cid:149)mour) Schleswig-Holstein/Hamburg/Nieder- sachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-W(cid:129)rttem- berg/Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/Mecklenburg- Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Th(cid:129)ringen 166 003 37 746 86 021 261 708»


title: Amendment extending the ITER EDA Agreement among the European Atomic Energy Community, the Government of Japan, the Government of the Russian Federation and the Government of the United States of America on cooperation in the engineering design activities for the international thermonuclear experimental reactor - Declaration of the Government of the United States of America


title: Vereinbarung zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Dominikanischen Republik zum Einfuhrschutz für Milchpulver in der Dominikanischen Republik

eurovoc_concepts:
Dominican Republic
agreement (EU)
customs tariff
import
powdered milk
tariff quota

text: L 218/46 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 6. 8. 98 zwischen der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft und der Dominikanischen Republik zum Einfuhrschutz f(cid:129)r Milchpulver in der Dominikanischen Republik VEREINBARUNG LISTE XXIII TEIL 1 — MEISTBEG(cid:154)NSTIGUNGSTARIF Abschnitt 1-B: Zollkontingent 1. Entsprechend dieser Vereinbarung nimmt die Regierung der Dominikanischen Republik folgendes Zoll- kontingent in die Liste ihrer Zugest(cid:132)ndnisse f(cid:129)r Agrarerzeugnisse (Liste XXIII im Anhang zum Protokoll von Marrakesch) auf: Warenbezeichnung Vollmilchpulver, Magermilchpulver Tarifposition (HS): Zollsatz f(cid:129)r das Kontingent: Ausgangszollsatz: Gebundener Zollsatz: H(cid:148)he des Zollkontingents: Geltungszeitraum: 0402 10 0402 21 0402 29 20 % 84 % 56 % 32 000 Tonnen 1998-2004 2. Das in dieser Vereinbarung festgelegte Zollkontingent wird nach Artikel XXIII des Allgemeinen Zoll- und Handelsabkommens (GATT 1994) wie folgt auf die Lieferl(cid:132)nder aufgeteilt: Europ(cid:132)ische Gemeinschaft Neuseeland Andere Lieferl(cid:132)nder 22 400 Tonnen 4 800 Tonnen 4 800 Tonnen 32 000 Tonnen Insgesamt 70 % 15 % 15 % 100 % 3. Die Gemeinschaft regelt die Verwaltung ihres Anteils an dem Zollkontingent durch die Erteilung von Ausfuhrlizenzen im Rahmen ihrer diesbez(cid:129)glichen Verordnungen. 4. Alle Mitglieder des WTO k(cid:148)nnen sich als „andere Lieferl(cid:132)nder“ an dem Zollkontingent beteiligen. 5. Die Kommission der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften unterrichtet die Dominikanische Republik (cid:129)ber vorhandene und vorhersehbare Schwierigkeiten bei der Lieferung des Anteils der Gemeinschaft an dem Zollkontingent. Wenn die Gemeinschaft ihren Anteil an dem Kontingent nicht aussch(cid:148)pft, kann die Dominikanische Republik, nachdem sie die Gemeinschaft zwei Monate vorher benachrichtigt hat, die ungenutzte Menge des Zollkontingents anderen Lieferl(cid:132)ndern zuteilen, wenn die Lieferschwierigkeiten innerhalb dieses Zeitraums nicht behoben sind. Es besteht Einverst(cid:132)ndnis, daß diese Bestimmung nicht angewandt wird, um die vor dieser Vereinbarung bestehenden Lieferm(cid:148)glichkeiten der Gemeinschaft einzuschr(cid:132)nken. 6. Von der Dominikanischen Republik ist nicht beabsichtigt, daß diese Vereinbarung eine k(cid:129)nstliche Ange- botsbeschr(cid:132)nkung und Erh(cid:148)hung der Preise auf ihrem Inlandsmarkt bewirkt. Sie (cid:129)berwacht deshalb ihre Marktsituation und nimmt gegebenenfalls eine mit diesem Ziel zu vereinbarende Erh(cid:148)hung des Zollkon- tingents vor. 7. Die nach Nummer 1 dieser Vereinbarung vorgenommene Berichtigung der Liste XXIII gilt ab dem Jahr 1998 (viertes Anwendungsjahr) der in der Uruguay-Runde vereinbarten Zugest(cid:132)ndnisse. 8. Die Dominikanische Republik wendet ihre Agrarzugest(cid:132)ndnisse (Liste XXIII im Anhang zum Protokoll von Marrakesch) einschließlich der Berichtigung aufgrund dieser Vereinbarung an. Das Zollkontingent bezieht sich jeweils auf einen Jahreszeitraum vom 1. Juli bis 30. Juni. F(cid:129)r das Anwendungsjahr 1998/99 wird eine (cid:154)bergangsregelung getroffen, falls die Vereinbarung nach dem 1. Juli 1998 in Kraft tritt. F(cid:129)r die Dominikanische Republik F(cid:129)r die Europ(cid:132)ische Gemeinschaft


title: Regolamento (CE) n. 2011/98 della Commissione del 22 settembre 1998 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 23. 9. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 260/1 I (Atti per i quali la pubblicazione (cid:138) una condizione di applicabilit(cid:133)) REGOLAMENTO (CE) N. 2011/98 DELLA COMMISSIONE del 22 settembre 1998 recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determina- zione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalit(cid:133) di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l’articolo 4, paragrafo 1, visto il regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio, del 28 dicembre 1992, relativo all’unit(cid:133) di conto e ai tassi di conversione da applicare nel quadro della politica agricola comune (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (4), in particolare l’articolo 3, paragrafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell’Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all’im- portazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell’allegato; considerando che in applicazione di tali criteri, i valori forfettari all’importazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell’allegato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all’importazione di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell’allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 23 settembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 settembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. (3) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (4) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. L 260/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 23. 9. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 22 settembre 1998, recante fissazione dei valori forfettari all’importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni orto- frutticoli Codice NC Codice paesi terzi (1) (ECU/100 kg) Valore forfettario all’importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 060 999 060 999 052 999 052 388 512 524 528 999 052 064 400 624 999 064 388 400 512 524 528 800 804 999 052 064 388 528 999 052 400 999 052 060 064 066 091 400 624 999 94,8 36,5 65,7 88,6 88,6 100,2 100,2 89,9 59,0 81,0 76,1 68,1 74,8 93,1 48,2 223,4 101,9 116,6 43,2 49,7 71,3 16,4 27,7 86,6 207,5 36,7 67,4 91,9 58,2 90,6 86,5 81,8 116,3 223,1 169,7 71,3 48,7 60,0 92,3 55,6 109,0 145,9 83,3 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2317/97 della Commissione (GU L 321 del 22. 11. 1997, pag. 19). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Memorandum o soglasju med Evropsko skupnostjo in Dominikansko republiko o uvozni zaščiti za mleko v prahu v Dominikanski republiki

text: 11/Zv. 29 SL Uradni list Evropske unije 45 21998A0806(01) L 218/46 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 6. 8. 1998 med Evropsko skupnostjo in Dominikansko republiko o uvozni zaščiti za mleko v prahu v Dominikanski republiki MEMORANDUM O SOGLASJU SEZNAM XXIII PRVI DEL — TARIFE ZA DRŽAVE Z NAJVEČJIMI UGODNOSTMI Oddelek 1-B: Tarifna kvota 1. Vlada Dominikanske republike bo po tem memorandumu o soglasju popravila svoj kmetijski razpored (Razpored XXIII, Priloga k Marakeškemu protokolu), da bi vključila naslednjo tarifno kvoto: Poimenovanje proizvoda: mleko v prahu, polno ali posneto Tarifna številka (HS) Tarifa, ki se uporablja: Osnovna stopnja: Vezana stopnja: Obseg tarifne kvote: Obdobje uporabe: 040210 040221 040229 20 % 84 % 56 % 32 000 ton 1998 do 2004 2. Tarifna kvota, uvedena s tem sporazumom, bo razdeljena med države dobaviteljice v skladu s členom XXIII Splošnega sporazuma o carinah in trgovini (GATT 94) na naslednji način: Evropska skupnost Nova Zelandija Drugi dobavitelji 22 400 ton 4 800 ton 4 800 ton Skupaj 32 000 ton 70 % 15 % 15 % 100 % 3. Skupnost bo upravljala svoj delež tarifne kvote v skladu z mehanizmom izvoznih dovoljenj, določenih v predpisih Skupnosti. 4. Katera koli država članica STO lahko sodeluje v tarifni kvoti kot „drugi dobavitelj“. 5. Komisija Evropskih skupnosti bo obvestila Dominikansko republiko o kakršni koli obstoječi ali predvideni težavi pri zagotavljanju deleža tarifne kvote Skupnosti. Če Skupnost ne more zagotoviti svojega deleža tarifne kvote, dodeljene po tem sporazumu, bo imela Dominikanska republika pravico, po predhodnem uradnem obvestilu Skupnosti dva meseca vnaprej, prerazporediti neporabljeno količino tarifne kvote med druge dobavitelje, če težava z dobavo ni razrešena v navedenem obdobju. Razume se, da te določbe ne bodo uporabljene za zmanjšanje možnosti Skupnosti za nadaljnjo dobavo proizvodov, ki jih je zagotavljala v letih pred tem sporazumom. 6. Dominikanska republika nima namena, da bi se z uvedbo tega sporazuma umetno omejevala dobava in tako povečevale cene na njenem domačem trgu. Zato bo spremljala razmere na trgu in, po potrebi, povečala tarifno kvoto v skladu s tem ciljem. 7. S tem sporazumom je tudi določeno, da popravek Razporeda XXIII, kot je opisan v prvem odstavku tega memoranduma, velja od leta 1998 (četrto leto) obveznosti, določenih v okviru urugvajskega kroga. 8. Dominikanska republika bo izvajala svoj kmetijski razpored (Razpored XXIII, Priloga k Marakeškemu protokolu), vključno s popravkom iz tega memoranduma. Tarifna kvota bo delovala od 1. julija do 30. junija. Za leto 1998/1999 se bodo uporabljale prehodne ureditve, če začne nova ureditev veljati po 1. juliju. Za Dominikansko republiko Za Evropsko skupnost


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 2013/98 af 22. september 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1487/95 om forsyningsopgørelsen for De Kanariske Øer vedrørende varer hidrørende fra svinekødssektoren og om støtte for produkter fra Fællesskabet

text: 23. 9. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 260/5 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 2013/98 af 22. september 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 1487/95 om forsyningsopgørelsen for De Kanariske Øer vedrørende varer hidrørende fra svinekødssektoren og om støtte for produkter fra Fællesskabet traktaten om oprettelse af Det KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1601/92 af 15. juni 1992 om særlige foranstaltninger for visse landbrugsprodukter til fordel for De Kanariske Øer (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2348/96 (2), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: Støtten til levering af svinekødsprodukter til De Kana- riske Øer blev fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1487/95 af 28. juni 1995 om forsyningsopgørelsen for De Kanariske Øer vedrørende varer hidrørende fra svine- kødssektoren og om støtte for produkter fra Fælles- skabet (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1392/ 98 (4); ved beregning af støtten til levering af svinekøds- produkter til De Kanariske Øer bør der tages hensyn til det eksisterende forhold mellem støtte til korn og støtte til svinekød; efter de indtrufne ændringer af noteringerne og priserne for kornprodukter i den europæiske del af Fællesskabet og p(cid:134) verdensmarkedet bør støtten til forsy- ningen af De Kanariske Øer p(cid:134) ny fastsættes til de i bilaget anførte beløb; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Svinekød — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Bilag II til forordning (EF) nr. 1487/95 affattes som anført i bilaget til denne forordning. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 1. oktober 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. september 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 173 af 27. 6. 1992, s. 13. (2) EFT L 320 af 11. 12. 1996, s. 1. (3) EFT L 145 af 29. 6. 1995, s. 63. (4) EFT L 187 af 1. 7. 1998, s. 33. L 260/6 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 23. 9. 98 BILAG »BILAG II Støtte, der ydes for produkter, som stammer fra Fællesskabets marked (ECU/100 kg nettovægt) Produktkode 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 Støtte 14,5 21,8 14,5 14,5 21,8 14,5 24,7 NB: Produktkoderne og fodnoterne er defineret i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3846/87. «