title: 98/557/CE: Décision du Conseil du 28 septembre 1998 autorisant le Royaume d'Espagne à reconduire jusqu'au 7 mars 1999 l'accord sur les relations de pêche mutuelles avec la République d'Afrique du Sud

eurovoc_concepts:
South Africa
Spain
fishing agreement
renewal of an agreement

text: 2. 10. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 267/39 II (Actes dont la publication n’est pas une condition de leur applicabilit(cid:130)) CONSEIL D(cid:144)CISION DU CONSEIL du 28 septembre 1998 autorisant le Royaume d’Espagne (cid:133) reconduire jusqu’au 7 mars 1999 l’accord sur les relations de p(cid:136)che mutuelles avec la R(cid:130)publique d’Afrique du Sud (98/557/CE) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:144)ENNE, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu l’acte d’adh(cid:130)sion de l’Espagne et du Portugal, et notamment son article 167, paragraphe 3, maximum; que l’accord susmentionn(cid:130) a (cid:130)t(cid:130) reconduit jusqu’au 7 mars 1998 (1); consid(cid:130)rant que, pour (cid:130)viter une interruption des activit(cid:130)s de p(cid:136)che des navires communautaires concern(cid:130)s, il convient d’autoriser le Royaume d’Espagne (cid:133) reconduire jusqu’au 7 mars 1999 ledit accord, vu la proposition de la Commission, les relations de p(cid:136)che consid(cid:130)rant que l’accord sur mutuelles entre le gouvernement du Royaume d’Espagne et le gouvernement de la R(cid:130)publique d’Afrique du Sud, sign(cid:130) le 14 ao(cid:150)t 1979, est entr(cid:130) en vigueur le 8 mars 1982 pour une p(cid:130)riode initiale de dix ans; qu’il demeure ensuite en vigueur pour une dur(cid:130)e ind(cid:130)termin(cid:130)e s’il n’est pas d(cid:130)nonc(cid:130) moyennant un pr(cid:130)avis de douze mois; consid(cid:130)rant que l’article 167, paragraphe 2, de l’acte d’ad- h(cid:130)sion de 1985 pr(cid:130)voit que les droits et obligations des accords de p(cid:136)che conclus par le Royaume d’Espagne avec des pays tiers ne sont pas affect(cid:130)s durant la p(cid:130)riode pendant laquelle les dispositions de ces accords sont provisoirement maintenues; consid(cid:130)rant que, en vertu de l’article 167, paragraphe 3, dudit acte, le Conseil arr(cid:136)te, avant l’(cid:130)ch(cid:130)ance des accords de p(cid:136)che conclus par le Royaume d’Espagne avec des pays tiers, les d(cid:130)cisions appropri(cid:130)es (cid:133) la pr(cid:130)servation des activit(cid:130)s de p(cid:136)che qui en d(cid:130)coulent, y compris la possibi- lit(cid:130) de prorogation pour des p(cid:130)riodes d’un an au A ARR(cid:219)T(cid:144) LA PR(cid:144)SENTE D(cid:144)CISION: Article premier Le Royaume d’Espagne est autoris(cid:130) (cid:133) reconduire jusqu’au 7 mars 1999 l’accord sur les relations de p(cid:136)che mutuelles avec la R(cid:130)publique d’Afrique du Sud, entr(cid:130) en vigueur le 8 mars 1982. Article 2 Le Royaume d’Espagne est destinataire de la pr(cid:130)sente d(cid:130)cision. Fait (cid:133) Bruxelles, le 28 septembre 1998. Par le Conseil Le pr(cid:130)sident W. MOLTERER (1) JO L 164 du 21. 6. 1997, p. 37


title: WRITTEN QUESTION No. 2858/98 by Angela SIERRA GONZÁLEZ to the Commission. Construction of a bottling plant in Taguluche (La Gomera, Canary Islands)

eurovoc_concepts:
Canary Islands
bottling
environmental impact
environmental protection
impact study
location of industry
mineral water
protected area
protection of animal life
protection of plant life

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title: Commission Regulation (EC) No 2063/98 of 28 September 1998 establishing the quantity of certain poultrymeat sector products available for the fourth quarter of 1998 pursuant to Regulation (EC) No 2497/96

eurovoc_concepts:
Israel
import
poultrymeat
quantitative restriction

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text: L 264/46 EN Official Journal of the European Communities 29. 9. 98 COMMISSION REGULATION (EC) No 2063/98 of 28 September 1998 establishing the quantity of certain poultrymeat sector products available for the fourth quarter of 1998 pursuant to Regulation (EC) No 2497/96 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Commission Regulation (EC) No 2497/ 96 of 18 December 1996 laying down rules for the the system application in the poultrymeat sector of provided for by the Association Agreement and the Interim Agreement between the European Community and the State of Israel (1), as amended by Regulation (EC) No 1514/97 (2), and in particular Article 4 (5) thereof, Whereas in order to ensure distribution of the quantities available, the quantities carried forward from the period 1 July to 30 September 1998 should be added to the quant- ities available for the period 1 October to 31 December 1998, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The quantity available for the period 1 October to 31 December 1998 pursuant to Regulation (EC) No 2497/96 is set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 October 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 28 September 1998. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 338, 28. 12. 1996, p. 48. (2) OJ L 204, 31. 7. 1997, p. 16. 29. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 264/47 ANNEX (tonnes) Group No Total quantity available for the period 1 October to 31 December 1998 I1 1 253


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2973/98 do Deputado Anna KARAMANOU à Comissão. Contribuição dos meios de comunicação social para o aumento da exploração sexual das mulheres

eurovoc_concepts:
EU programme
Europol
advertising
computer crime
equal treatment
information network
position of women
sexual offence


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2882/98 dos Deputados Niels KOFOED , Jan MULDER à Comissão. Reducering av exportbidrag för potatisstärkelse

eurovoc_concepts:
agricultural quota
cereals
common agricultural policy
export refund
maize
monetary compensatory amount
potato
prices policy
starch
tariff reduction

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text: C 297/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 15. 10. 1999 membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público. A Comissão deseja chamar a atenção da Senhora Deputada para o facto de a localidade de Taguluche e as suas imediações não terem sido designadas zona de protecção especial para as aves por força do artigo 4o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1). Além disso, até à data, as autoridades espanholas não apresentaram qualquer proposta oficial de inclusão das zonas em questão na rede Natura 2000. (1) JO L 103 de 25. 4. 1979. (1999/C 297/048) PERGUNTA ESCRITA E-2882/98 apresentada por Niels Kofoed (ELDR) e Jan Mulder (ELDR) à Comissão Objecto: Redução das restituições à exportação de fécula de batata (28 de Setembro de 1998) Em 13 de Agosto o Comité de Gestão dos Cereais decidiu,, aplicar uma redução de 10 ecus (base milho) às restituições à exportação de fécula de batata, facto que colocou imediatamente este sector numa posição de desequilíbrio e de menor competitividade em relação a outras féculas. No relatório do Parlamento Europeu de 28 de Abril de 1998 sobre o prolongamento do regime de contingentes para a produção de fécula de batata foi reconhecido e apoiado o princípio vital do equilíbrio entre os diferentes tipos de fécula, posteriormente confirmado no Regulamento do Conselho 1284/98 (1) de 16 de Junho de 1998. Atendendo a este equilíbrio altamente sensível e às mudanças iminentes na política agrícola comum (Agenda 2000), a Comissão pode indicar: 1. por que razão este princípio do equilíbrio, sempre que foi e continua a ser uma pedra basilar da política da UE em matéria de produção de fécula, foi desrespeitado aquando do cálculo das restituições às exportações de fécula de batata efectuado em 12 de Agosto de 1998? 2. se tenciona, no futuro, atender às declarações do Parlamento Europeu, bem como às do Conselho, no que respeita à injustiça gerada pelo desequilíbrio criado no sector da fécula da batata? (1) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 3. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (28 de Outubro de 1998) 1. A Decisão de 13 de Agosto de 1998, de reduzir forfetariamente de 10 ecus por tonelada (base milho) a restituição à exportação de fécula de batata sem alterar os montantes relativos aos outros amidos, e nomeadamente ao amido de milho, foi motivada pela situação pouco transparente no mercado do milho durante o período difícil entre campanhas e pela disponibilidade da nova colheita de batata a partir de meados de Agosto. A partir de 11 de Setembro de 1998, restabeleceu-se a situação normal de equivalência entre as restituições relativas à fécula e ao amido de milho. 2. A Comissão recorda o conteúdo do seu relatório ao Conselho sobre o regime de contingentes para a produção de fécula de batata, de 11 de Novembro de 1997 (1), e, nomeadamente, a seguinte observação no âmbito da Agenda 2000: «Dado que o regime de preços e de compensação da fécula foi sempre regido pelo regulamento de base dos cereais (ligação com o milho), a adaptação deste regime seguirá as medidas tomadas para o milho no âmbito das decisões relativas à Agenda 2000». (1) COM(97) 576 final


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2884/98 del Jaime VALDIVIELSO DE CUÉ a la Comisión. Comunicaciones

eurovoc_concepts:
economic survey
harmonisation of prices
price disparity
radio telecommunications
systems interconnection
telephone charges
transmission network


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2857/98 del Angela SIERRA GONZÁLEZ a la Comisión. Representación de las entidades locales y regionales en las delegaciones de los países de la UE

eurovoc_concepts:
European Union
Spain
decision-making
government
local government

text: 21. 5. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 142/49 (1999/C 142/058) PREGUNTA ESCRITA E-2857/98 de Angela Sierra González (GUE/NGL) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Representación de las entidades locales y regionales en las delegaciones de los países de la UE El Gobierno de España ha expresado que no considera posible contar con representantes de las comunidades autónomas en las delegaciones gubernamentales que acudan a las reuniones del Consejo de Ministros de la UE en las que se traten asuntos sobre los cuales tengan competencia exclusiva las regiones. Esta opinión cierra las puertas a una posible implicación mayor de las autoridades locales y regionales en las decisiones de la UE, que debería manifestarse en una mayor participación en el conjunto de las decisiones comunitarias del conjunto de administraciones territoriales que la componen. Por otra parte, supondría esta medida no tener en cuenta el respeto al principio de subsidiariedad y el no avanzar en una nueva política de transparencia, imprescindibles para la mejora del mecanismo de toma de decisiones en la Unión. ¿Conoce la Comisión esta opinión expresada por el Gobierno de España? ¿Considera la Comisión que es posible facilitar la representación de las diferentes autoridades regionales en la toma de decisiones intergubernamentales en el seno del Consejo y de los restantes organismos comunitarios? Respuesta del Sr. Santer en nombre de la Comisión (1 de diciembre de 1998) La Comisión considera que la pregunta no es de su competencia. En su opinión dicha cuestión debe someterse al Consejo. (1999/C 142/059) PREGUNTA ESCRITA E-2859/98 de Concepció Ferrer (PPE) a la Comisión (28 de septiembre de 1998) Asunto: Desarrollo cultural regional Dado que las acciones en el campo de la cultura contribuyen a promover el conocimiento de la identidad cultural europea y a despertar la conciencia de ciudadanía europea; considerando que dichas acciones constituyen, además, un factor de desarrollo regional endógeno que puede contribuir de forma significativa a la creación de empleo; Teniendo en cuenta el escaso porcentaje de recursos destinados a programas específicamente culturales (a finales de 1997 sólo se les había destinado un 8 % de la totalidad de los recursos) y a iniciativas comunitarias en favor del desarrollo cultural regional; ¿No cree la Comisión que se deberían aumentar los presupuestos destinados a promover y preservar la cultura europea y potenciar las iniciativas comunitarias en favor del desarrollo cultural regional? Respuesta del Sr. Oreja en nombre de la Comisión (7 de diciembre de 1998) La Comisión lleva a cabo acciones en el ámbito de la cultura en varios frentes. En virtud de los programas de carácter específicamente cultural, apoya desde hace muchos años proyectos culturales de dimensión europea. Aunque la dotación presupuestaria de los programas culturales actualmente en vigor sea reducida


title: Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 78/548/CEE relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre la calefacción de la cabina de los vehículos a motor

eurovoc_concepts:
Community certification
approximation of laws
heating
motor vehicle
vehicle parts

text: C 326/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 II (Actos jur(cid:242)dicos preparatorios) COMISIŁN Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Direc(cid:220) tiva 78/548/CEE relativa a la aproximaci(cid:246)n de las legislaciones de los Estados miembros sobre la calefacci(cid:246)n de la cabina de los veh(cid:242)culos a motor (98/C 326/04) (Texto pertinente a los fines del EEE) COM(1998) 526 final - 98/0277(COD) (Presentada por la Comisi(cid:246)n el 28 de septiembre de 1998) EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNIŁN EUROPEA, Visto el Tratado constituivo de la Comunidad Europea y, en particular, su art(cid:242)culo 100(cid:216)A, Vista, la propuesta de la Comisi(cid:246)n, Visto el dictamen del Comit~ Econ(cid:246)mico y Social, De conformidad con el procedimiento establecido en el art(cid:242)culo 189(cid:216)B del Tratado, Considerando que la Directiva 78/548/CEE del Con(cid:220) sejo(cid:216)(˛) es una de las Directivas particulares del procedi(cid:220) miento de homologaci(cid:246)n CE creado por la Directiva 70/156/CEE del Consejo de 6 de febrero de 1970, rela(cid:220) tiva a la aproximaci(cid:246)n de las legislaciones de los Estados miembros sobre la homologaci(cid:246)n de los veh(cid:242)culos a mo(cid:220) tor y de sus remolques(cid:216)(ˇ), cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Directiva 98/14/CE de la Comisi(cid:246)n(cid:216)(—); que, por lo tanto, las disposiciones establecidas en la Di(cid:220) rectiva 70/156/CEE referentes a sistemas, componentes y unidades t~cnicas independientes de los veh(cid:242)culos son aplicables a la Directiva 78/548/CEE; Considerando que, en particular, el apartado 4 del art(cid:242)(cid:220) culo 3 y el apartado 3 del art(cid:242)culo 4 de la Directiva 70/156/CEE exigen que, para poder informatizar la ho(cid:220) mologaci(cid:246)n, se adjunte a cada una de las directivas parti(cid:220) culares una ficha de caracter(cid:242)sticas que incorpore los puntos pertinentes del anexo I de dicha Directiva y un certificado de homologaci(cid:246)n conforme al anexo VI de la misma, con el de fin de facilitar la informatizaci(cid:246)n de la homologaci(cid:246)n; Considerando que, como consecuencia del progreso t~c(cid:220) nico, gran nœmero de veh(cid:242)culos van equipados de cale(cid:220) factores de combusti(cid:246)n, generalmente alimentados con gas(cid:246)leo, gasolina o gas licuado de petr(cid:246)leo, a fin de su(cid:220) ministrar calor al espacio reservado a los viajeros (por ejemplo, en autobuses), a la zona de carga (por ejemplo, en camiones y remolques o al compartimento de des(cid:220) canso (por ejemplo, en los camiones y autocaravanas), de modo que pueda suministrarse calor con eficacia, sin el ruido y las emisiones gaseosas debidas al funciona(cid:220) miento del motor de propulsi(cid:246)n cuando el veh(cid:242)culo se encuentra estacionado; que, por motivos de seguridad, es preciso ampliar el ‘mbito de aplicaci(cid:246)n de la Directiva 78/548/CEE para que incluya requisitos en materia de calefactores de combusti(cid:246)n y su instalaci(cid:246)n; que dichos requisitos deben ser representativos de los niveles m‘s elevados compatibles con la tecnolog(cid:242)a actual; Considerando que es preciso establecer disposiciones la homologaci(cid:246)n de calefactores de combusti(cid:246)n para como componentes y de los veh(cid:242)culos en los cuales se hallen instalados; Considerando que la presente Directiva debe tener en cuenta que existen o se encuentran en preparaci(cid:246)n otras disposiciones relativas a la seguridad y la instalaci(cid:246)n de calefactores de combusti(cid:246)n alimentados con combustible l(cid:242)quido y gaseoso y, en particular, la Directiva 90/396/CEE del Consejo(cid:216)((cid:209)), modificada por la Direc(cid:220) tiva 93/68/CEE(cid:216)((cid:210)), en lo relativo a la seguridad de los aparatos de gas, la Norma Europea prEN 1949 (noviem(cid:220) bre 1995), sobre instalaci(cid:246)n de sistemas de GPL para las necesidades dom~sticas en autocaravanas y otros veh(cid:242)cu(cid:220) los y a la Norma Europea prEN 722(cid:220)1 (noviembre 1995) sobre sistemas de calefacci(cid:246)n alimentados por combusti(cid:220) bles l(cid:242)quidos para autocaravanas y viviendas m(cid:246)viles, (˛)(cid:217)DO L 168 de 26. 6. 1978, p. 48. (ˇ)(cid:217)DO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. (—)(cid:217)DO L 91 de 25. 3. 1998, p. 1. ((cid:209))(cid:217)DO L 196 de 26. 7. 1990, p. 15. ((cid:210))(cid:217)DO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/5 HAN ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA: -(cid:217)podr‘n denegar la concesi(cid:246)n de la homologaci(cid:246)n na(cid:220) Art(cid:242)culo 1 La Directiva 78/548/CEE quedar‘ modificada como si(cid:220) gue: 1)(cid:217)El t(cid:242)tulo se sustituir‘ por el texto siguiente: (cid:133)Directiva 78/548/CEE del Consejo, de 12 de junio de 1978, relativa a los sistemas de calefacci(cid:246)n de los veh(cid:242)culos de motor y sus remolques(cid:176). 2)(cid:217)Los art(cid:242)culos 1, 2 y 3 se sustituir‘n por el texto si(cid:220) guiente: (cid:133)Art(cid:242)culo 1 A los efectos de la presente Directiva, se entender‘ por ""veh(cid:242)culo’’ todo veh(cid:242)culo al cual sea aplicable la Directiva 70/156/CEE. Art(cid:242)culo 2 Los Estados miembros no podr‘n denegar la homolo(cid:220) gaci(cid:246)n CE ni la homologaci(cid:246)n de alcance nacional de un tipo de veh(cid:242)culo ni de un tipo de sistema de cale(cid:220) facci(cid:246)n por motivos que se refieran al sistema de cale(cid:220) facci(cid:246)n de la cabina o de la zona de carga, si el sis(cid:220) tema se ajusta a las prescripciones de los anexos. Art(cid:242)culo 3 Los Estados miembros no podr‘n denegar o prohibir la venta, la matriculaci(cid:246)n, la puesta en circulaci(cid:246)n o el uso de los veh(cid:242)culos o la venta y puesta en servicio o el uso de los sistemas de calefacci(cid:246)n de combusti(cid:246)n por motivos que se refieran a la calefacci(cid:246)n de la ca(cid:220) bina o de la zona de carga si el sistema se ajusta a los requisitos de los anexos(cid:176). 3)(cid:217)Los anexos se sustituir‘n por el texto que figura en el anexo de la presente Directiva. Art(cid:242)culo 2 (1)(cid:218)(cid:217)A partir del 1 de octubre de 1999, los Estados miembros no podr‘n, por motivos relacionados con los sistemas de calefacci(cid:246)n: -(cid:217)denegar a un tipo de veh(cid:242)culo o de sistema de cale(cid:220) facci(cid:246)n la concesi(cid:246)n de la homologaci(cid:246)n CE ni la de la homologaci(cid:246)n nacional, -(cid:217)prohibir la matriculaci(cid:246)n, la venta o la puesta en cir(cid:220) culaci(cid:246)n de los veh(cid:242)culos ni la venta o la puesta en servicio de los sistemas de calefacci(cid:246)n, si los sistemas de calefacci(cid:246)n cumplen los requisitos de la Directiva 78/548/CEE en la redacci(cid:246)n dada a la misma por la presente Directiva. (2)(cid:218)(cid:217)A partir del 1 de octubre de 2000, los Estados miembros: -(cid:217)cesar‘n de conceder la homologaci(cid:246)n CE, y cional, a un tipo de veh(cid:242)culo por motivos relacionados con los sistemas de calefacci(cid:246)n, y a un tipo de calefactor de combusti(cid:246)n, si no se cumplen los requisitos de la Direc(cid:220) tiva 78/548/CEE, en la redacci(cid:246)n dada a la misma por la presente Directiva. 3. (cid:218)(cid:217)A partir del 1 de octubre de 2001, los Estados miembros: -(cid:217)considerar‘n que los certificados de conformidad de los veh(cid:242)culos nuevos expedidos con arreglo a las dis(cid:220) posiciones de la Directiva 70/156/CEE no son ya v‘(cid:220) lidos a los efectos del apartado 1 del art(cid:242)culo 7 de dicha Directiva, y -(cid:217)podr‘n denegar la matriculaci(cid:246)n, la venta y la puesta en circulaci(cid:246)n de los veh(cid:242)culos nuevos, por motivos referentes a los sistemas de calefacci(cid:246)n, si no se cumplen los requisitos de la Directiva 78/548/CEE, en la redacci(cid:246)n dada a la misma por la presente Direc(cid:220) tiva. El presente apartado no se aplicar‘ a los tipos de veh(cid:242)cu(cid:220) los equipados con un sistema de calefacci(cid:246)n por calor residual (agua). 4. (cid:218)(cid:217)A partir del 1 de octubre de 2001 ser‘n aplicables los requisitos de la Directiva 78/548/CEE en relaci(cid:246)n con los calefactores de combusti(cid:246)n (componentes), en la redacci(cid:246)n dada a la misma por la presente Directiva, a los efectos del apartado 2 del art(cid:242)culo 7 de la Directiva 70/156/CEE. Art(cid:242)culo 3 1. (cid:218)(cid:217)Los Estados miembros adoptar‘n las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para cumplir la presente Directiva a m‘s tardar el 30 de sep(cid:220) tiembre de 1999. Informar‘n inmediatamente de ello a la Comisi(cid:246)n. Cuando los Estados miembros adopten dichas disposicio(cid:220) nes, ~stas har‘n referencia a la presente Directiva o ir‘n acompa(cid:253)adas de dicha referencia en su publicaci(cid:246)n ofi(cid:220) cial. Los Estados miembros establecer‘n las modalidades de la mencionada referencia. 2. (cid:218)(cid:217)Los Estados miembros comunicar‘n a la Comisi(cid:246)n el texto de las disposiciones b‘sicas de Derecho interno que adopten en el ‘mbito regulado por la presente Di(cid:220) rectiva. Art(cid:242)culo 4 La presente Directiva entrar‘ en vigor el vig~simo d(cid:242)a si(cid:220) guiente al de su publicaci(cid:246)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Art(cid:242)culo 5 Los destinatarios de la presente Directiva ser‘n los Esta(cid:220) dos miembros. C 326/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 ANEXO (cid:133)ANEXO I DISPOSICIONES ADMINISTRATIVAS SOBRE LA HOMOLOGACIŁN 1. Solicitud de homologaci(cid:246)n CE para un tipo de veh(cid:242)culo 1. 1. De conformidad con el apartado 4 del art(cid:242)culo 3 de la Directiva 70/156/CEE, la solicitud de homo(cid:220) logaci(cid:246)n CE de un tipo de veh(cid:242)culo en relaci(cid:246)n con su sistema de calefacci(cid:246)n ser‘ presentada por el fabricante. 1. 2. El modelo de la ficha de caracter(cid:242)sticas figura en el ap~ndice 1. 1. 3. Se entregar‘ al servicio t~cnico encargado de la realizaci(cid:246)n de los ensayos de homologaci(cid:246)n: 1. 3. 1. (cid:217)una unidad del tipo de veh(cid:242)culo cuya homologaci(cid:246)n se solicita. 2. Concesi(cid:246)n de la homologaci(cid:246)n CE de un tipo de veh(cid:242)culo 2. 1. Si se cumplen los requisitos pertinentes, se conceder‘ la homologaci(cid:246)n CE con arreglo al apartado 3 del art(cid:242)culo 4 de la Directiva 70/156/CEE. 2. 2. En el ap~ndice 2 figura el modelo del certificado de homologaci(cid:246)n CE. 2. 3. De conformidad con el anexo de la Directiva 70/156/CEE se asignar‘ un nœmero de homologaci(cid:246)n al veh(cid:242)culo homologado. Un mismo Estado miembro no podr‘ asignar id~ntico nœmero a otro tipo de veh(cid:242)culo. 3. Solicitud de homologaci(cid:246)n CE para un tipo de calefactor de combusti(cid:246)n 3. 1. De conformidad con el apartado 4 del art(cid:242)culo 3 de la Directiva 70/156/CEE, la solicitud de homo(cid:220) logaci(cid:246)n CE de un tipo de calefactor de combusti(cid:246)n como componente ser‘ presentada por el fabri(cid:220) cante. 3. 2. El modelo de la ficha de caracter(cid:242)sticas figura en el ap~ndice 3. 3. 3. Se entregar‘ al servicio t~cnico encargado de la realizaci(cid:246)n de los ensayos de homologaci(cid:246)n: 3. 3. 1. (cid:217)una unidad del tipo de calefactor de combusti(cid:246)n cuya homologaci(cid:246)n se solicita. 4. Concesi(cid:246)n de la homologaci(cid:246)n CE de un tipo de calefactor de combusti(cid:246)n 4. 1. Si se cumplen los requisitos correspondientes, se conceder‘ la homologaci(cid:246)n CE a que se refiere el apartado 3 del art(cid:242)culo 4 y, si procede, el apartado 4 del art(cid:242)culo 4 de la Directiva 70/156/CEE. 4. 2. En el ap~ndice 4 figura el modelo del certificado de homologaci(cid:246)n CE. 4. 3. Se asignar‘ un nœmero de homologaci(cid:246)n a cada tipo de calefactor de combusti(cid:246)n homologado se(cid:220) gœn lo dispuesto en el anexo VII de la Directiva 70/156/CEE. Un mismo Estado miembro no podr‘ asignar el mismo nœmero a otro tipo de calefactor de combusti(cid:246)n. 4. 4. Todo calefactor de combusti(cid:246)n correspondiente a un tipo homologado con arreglo a la presente Directiva llevar‘ la marca de homologaci(cid:246)n CE de componente especificada en el ap~ndice 5. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/7 5. Modificaci(cid:246)n del tipo o de la homologaci(cid:246)n 5. 1. En caso de modificarse el tipo de veh(cid:242)culo o de calefactor de combusti(cid:246)n homologado con arreglo a la presente Directiva, se aplicar‘n las disposiciones del art(cid:242)culo 5 de la Directiva 70/156/CEE. 6. Conformidad de la producci(cid:246)n 6. 1. Las medidas para garantizar la conformidad de la producci(cid:246)n se tomar‘n de conformidad con las disposiciones establecidas en el art(cid:242)culo 10 de la Directiva 70/156/CEE. C 326/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 Ap~ndice 1 Ficha de Caracter(cid:242)sticas No. (cid:216). (cid:216). con arreglo al anexo II de la Directiva 70/156/CEE del Consejo(cid:216)(˛) en relaci(cid:246)n con la homologaci(cid:246)n de un veh(cid:242)culo con respecto a sus sistemas de calefacci(cid:246)n(cid:216)(ˇ) (Directiva 78/548/CEE, cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Directiva. (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). /CE) Si procede aportar la informaci(cid:246)n que figura a continuaci(cid:246)n, ~sta se presentar‘ por triplicado e ir‘ acompa(cid:220) (cid:253)ada de una lista de los elementos incluidos. Los planos, en su caso, se presentar‘n a la escala adecuada, suficientemente detallados y en formato A4 o doblados de forma que se ajusten a dicho formato. Las fotograf(cid:242)as, si las hubiere, ser‘n suficientemente detalladas. Si los sistemas, componentes o unidades t~cnicas independientes tienen funciones controladas electr(cid:246)nica(cid:220) mente, se suministrar‘ informaci(cid:246)n relativa a sus prestaciones. 0. 0. 1. 0. 2. (cid:217)Generalidades Marca (raz(cid:246)n social del fabricante): Tipo: 0. 2. 1. Denominaci(cid:246)n o denominaciones comerciales, cuando las hubiere: 0. 3. Medio de identificaci(cid:246)n del tipo de veh(cid:242)culo, si est‘ marcado en ~ste (b): 0. 3. 1. Emplazamiento de estas marcas: 0. 4. 0. 5. 0. 8. 1. 1. 1. 3. Categor(cid:242)a de veh(cid:242)culo (c): Nombre y direcci(cid:246)n del fabricante: Nombre(s) y direcci(cid:246)n(es) de la(s) planta(s) de montaje: Constituci(cid:246)n general del veh(cid:242)culo Fotograf(cid:242)as y/o planos de un veh(cid:242)culo tipo: Unidad motriz (q) 3. 1. 1. C(cid:246)digo del motor asignado por el fabricante: (el que aparece en el motor u otros medios de identificaci(cid:246)n) 3. 2. 1. 1. Principio de funcionamiento: encendido por chispa/encendido por compresi(cid:246)n, cuatro tiempos/dos tiempos(cid:216)(—) 3. 2. 1. 2. Nœmero y disposici(cid:246)n de los cilindros: 3. 2. 1. 8. Potencia neta m‘xima:(cid:217). (cid:217)kW a(cid:217). (cid:217)min(cid:220)1 (valor declarado por el fabricante) 3. 2. 7. Sistema de refrigeraci(cid:246)n (por l(cid:242)quido/por aire)(cid:216)(—) 3. 2. 7. 1. Valor nominal del regulador de control de la temperatura del motor:: 3. 2. 8. 1. Sobrealimentaci(cid:246)n: si/no(cid:216)(—) 3. 2. 8. 1. 2. (cid:218)Tipo(s): (˛)(cid:217)La numeraci(cid:246)n de los puntos y las notas a pie de p‘gina utilizadas en esta ficha de caracter(cid:242)sticas se corresponden con las establecidas en el anexo I de la Directiva 70/156/CEE, omiti~ndose los puntos no pertinentes a los efectos de la presente Directiva. (ˇ)(cid:217)En el caso de los sistemas de calefacci(cid:246)n que empleen calor procedente del l(cid:242)quido de refrigeraci(cid:246)n del motor, œnica(cid:220) mente ser‘n aplicables los puntos 0 al 0. 8, 3. 2. 7 y 9. 10. 5. 1. (—)(cid:217)T‘chese lo que no proceda. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/9 3. 2. 8. 1. 3. (cid:218)Descripci(cid:246)n del sistema (por ejemplo, presi(cid:246)n de carga m‘xima:(cid:216). kPa, v‘lvula de descarga si existe). 9. Carrocer(cid:242)a 9. 10. 5. Sistemas de calefacci(cid:246)n de la cabina: 9. 10. 5. 1. Breve descripci(cid:246)n del tipo de veh(cid:242)culo con respecto al sistema de calefacci(cid:246)n si ~ste utiliza el calor procedente del l(cid:242)quido de refrigeraci(cid:246)n del motor: 9. 10. 5. 2. Breve descripci(cid:246)n del tipo de veh(cid:242)culo con respecto al sistema de calefacci(cid:246)n si se utiliza como fuente de calor el sistema de refrigeraci(cid:246)n o los gases de escape del motor, incluyendo: 9. 10. 5. 2. 1. (cid:217)Plano esquem‘tico del sistema de calefacci(cid:246)n en el que se muestre su posici(cid:246)n en el veh(cid:242)culo: 9. 10. 5. 2. 2. (cid:217)Plano esquem‘tico del intercambiador de calor para los sistemas de calefacci(cid:246)n que utilicen los gases de escape, o de los elementos donde se produce el intercambio de calor (para los sistemas de calefacci(cid:246)n que utilizan el aire de refrigeraci(cid:246)n del motor): 9. 10. 5. 2. 3. (cid:217)Plano seccional del intercambiador de calor o de las partes donde se produce el intercambio que indique el espesor de la pared, los materiales utilizados y las caracter(cid:242)sticas de la superficie: 9. 10. 5. 2. 4. (cid:217)Se especificar‘n los detalles de los dem‘s componentes esenciales del sistema de calefacci(cid:246)n como, por ejemplo, el electroventilador respecto a su m~todo de fabricaci(cid:246)n y datos t~cnicos: C 326/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 Ap~ndice 2 MODELO [formato m‘ximo: A4 (210(cid:216)x(cid:216)297 mm)(cid:129) CERTIFICADO DE HOMOLOGACIŁN CE SELLO DE LA ADMINISTRACIŁN Comunicaci(cid:246)n relativa a: -(cid:217)homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) -(cid:217)extensi(cid:246)n de homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) -(cid:217)denegaci(cid:246)n de homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) -(cid:217)retirada de homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) de un tipo de veh(cid:242)culo/componente/unidad t~cnica independiente(cid:216)(˛) en virtud de la Directiva. (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). / CEE, cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Directiva. (cid:216). (cid:216)/. (cid:216). (cid:216). /CE. Nœmero de homologaci(cid:246)n:. (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). Motivos de la extensi(cid:246)n:. (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). SECCIŁN I 0. 1. (cid:217)Marca (raz(cid:246)n social del fabricante): 0. 2. Tipo: 0. 2. 1. (cid:217)Denominaci(cid:246)n o denominaciones comerciales, cuando las hubiere: 0. 3. Medios de identificaci(cid:246)n del tipo de veh(cid:242)culo/componente/unidad t~cnica independiente(cid:216)(˛)(cid:216)(ˇ), si est‘n marcados en ~ste: 0. 4. Categor(cid:242)a de veh(cid:242)culo(cid:216)(˛)(cid:216)(—): 0. 5. Nombre y direcci(cid:246)n del fabricante: 0. 7. En el caso de componentes y unidades t~cnicas independientes, localizaci(cid:246)n y m~todo de fijaci(cid:246)n de la marca de homologaci(cid:246)n CE: 0. 8. Nombre(s) y direcci(cid:246)n(es) de la(s) planta(s) de montaje: SECCIŁN II 1. (cid:217)Informaci(cid:246)n adicional (en su caso): v~ase adenda 2. (cid:217)Servicio t~cnico responsable de la realizaci(cid:246)n de los ensayos: 3. (cid:217)Fecha del acta de ensayo: (˛)(cid:217)T‘chese lo que no proceda. (ˇ)(cid:217)Si el medio de identificaci(cid:246)n del tipo contiene caracteres no pertinentes para la descripci(cid:246)n del veh(cid:242)culo, unidad t~cnica independiente o componente a que se refiere esta ficha de caracter(cid:242)sticas, tales caracteres se sustituyen en la documen(cid:220) taci(cid:246)n por el s(cid:242)mbolo: ""?’’ (por ejemplo: ABC??123??). (—)(cid:217)Tal y como se define en el anexo II(cid:216)A de la Directiva 70/156/CEE. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/11 4. (cid:217)No de referencia del acta de ensayo: 5. (cid:217)Observaciones (si las hubiera): v~ase adenda 6. (cid:217)Lugar: 7. (cid:217)Fecha: 8. (cid:217)Firma: 9. (cid:217)Se adjunta el (cid:242)ndice del expediente de homologaci(cid:246)n depositado ante el organismo competente en mate(cid:220) ria de homologaci(cid:246)n y que podr‘ obtenerse previa petici(cid:246)n. Adenda al certificado de homologaci(cid:246)n CE no. (cid:216). (cid:216). relativo a la homologaci(cid:246)n de un tipo de veh(cid:242)culo conforme a la Directiva 78/548/CEE, cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Directiva. (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). /CE 1. (cid:217)Informaci(cid:246)n adicional: 1. 1. (cid:217)Sistema de calefacci(cid:246)n que utilice el calor del l(cid:242)quido de refrigeraci(cid:246)n del motor/de los gases de escape/del aire de refrigeraci(cid:246)n del motor(cid:216)(˛): 1. 2. (cid:217)Calefactores de combusti(cid:246)n, cuando los hubiere 5. Observaciones: (˛)(cid:217)T‘chese lo que no proceda. C 326/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 Ap~ndice 3 Ficha de caracter(cid:242)sticas no. (cid:216). (cid:216). en relaci(cid:246)n con la homologaci(cid:246)n CE (componente) de un calefactor de combusti(cid:246)n (Directiva 78/548/CEE, cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Directiva. (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). /CE) Si procede aportar la informaci(cid:246)n que figura a continuaci(cid:246)n, ~sta se presentar‘ por triplicado e ir‘ acompa(cid:220) (cid:253)ada de un (cid:242)ndice. Los planos, en su caso, se presentar‘n a la escala adecuada, suficientemente detallados y en formato A4 o doblados de forma que se ajusten a dicho formato. Las fotograf(cid:242)as, si las hubiere, ser‘n suficientemente detalladas. Si los sistemas, componentes o unidades t~cnicas independientes tienen funciones controladas electr(cid:246)nica(cid:220) mente, se suministrar‘ informaci(cid:246)n relativa a sus prestaciones. 0. (cid:217)Generalidades 0. 1. (cid:217)Marca (raz(cid:246)n social del fabricante): 0. 2. (cid:217)Tipo y denominaci(cid:246)n(es) comercial(es) general(es): 0. 5. (cid:217)Nombre y direcci(cid:246)n del fabricante: 0. 7. (cid:217)En el caso de componentes y unidades t~cnicas independientes, localizaci(cid:246)n y m~todo de fijaci(cid:246)n de la marca de homologaci(cid:246)n CE: 0. 8. (cid:217)Nombre(s) y direcci(cid:246)n(es) de la(s) planta(s) de montaje: 1. Calefactor de combusti(cid:246)n 1. 1. (cid:217)Presi(cid:246)n de ensayo: 1. 2. (cid:217)etc. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/13 Ap~ndice 4 MODELO [formato m‘ximo: A4 (210(cid:216)(cid:141)(cid:216)297 mm)(cid:129) CERTIFICADO DE HOMOLOGACIŁN CE SELLO DE LA ADMINISTRACIŁN Comunicaci(cid:246)n relativa a: -(cid:217)homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) -(cid:217)extensi(cid:246)n de homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) -(cid:217)denegaci(cid:246)n de homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) -(cid:217)retirada de homologaci(cid:246)n(cid:216)(˛) de un tipo de veh(cid:242)culo/componente/unidad t~cnica independiente(cid:216)(˛) en virtud de la Directiva (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). / CEE, cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Directiva (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). /CE. Nœmero de homologaci(cid:246)n:. (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). Motivos de la extensi(cid:246)n:. (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). (cid:216). SECCIŁN I 0. 1. (cid:217)Marca (raz(cid:246)n social del fabricante): 0. 2. (cid:217)Tipo y denominaci(cid:246)n(es) comercial(es) general(es): 0. 3. (cid:217)Medios de identificaci(cid:246)n del tipo de veh(cid:242)culo/componente/unidad t~cnica independiente(cid:216)(˛)(cid:216)(ˇ), si est‘n marcados en ~ste: 0. 4. (cid:217)Categor(cid:242)a de veh(cid:242)culo(cid:216)(˛)(cid:216)(—): 0. 5. (cid:217)Nombre y direcci(cid:246)n del fabricante: 0. 7. (cid:217)En el caso de componentes y unidades t~cnicas independientes, localizaci(cid:246)n y m~todo de fijaci(cid:246)n de la marca de homologaci(cid:246)n CE: 0. 8. (cid:217)Nombre(s) y direcci(cid:246)n(es) de la(s) planta(s) de montaje: SECCIŁN II 1. (cid:217)Informaci(cid:246)n adicional (en su caso): v~ase adenda 2. (cid:217)Servicio t~cnico responsable de la realizaci(cid:246)n de los ensayos: 3. (cid:217)Fecha del acta de ensayo: 4. (cid:217)Nœmero del acta de ensayo: (˛)(cid:217)T‘chese lo que no proceda. (ˇ)(cid:217)Si el medio de identificaci(cid:246)n del tipo contiene caracteres no pertinentes para la descripci(cid:246)n del veh(cid:242)culo, unidad t~cnica independiente o componente a que se refiere esta ficha de caracter(cid:242)sticas, tales caracteres se sustituyen en la documen(cid:220) taci(cid:246)n por el s(cid:242)mbolo: ""?’’ (por ejemplo: ABC??123??). (—)(cid:217)Tal y como se define en el anexo II A de la Directiva 70/156/CEE. C 326/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 5. (cid:217)Observaciones (si las hubiera): v~ase adenda 6. (cid:217)Lugar: 7. (cid:217)Fecha: 8. (cid:217)Firma: 9. (cid:217)Se adjunta el (cid:242)ndice del expediente de homologaci(cid:246)n depositado ante el organismo competente en mate(cid:220) ria de homologaci(cid:246)n y que podr‘ obtenerse previa petici(cid:246)n. al certificado de homologaci(cid:246)n CE no. (cid:216). (cid:216). relativo a la homologaci(cid:246)n (componente) de un tipo de calefac(cid:220) tor de combusti(cid:246)n conforme a la Directiva 78/548/CEE, cuya œltima modificaci(cid:246)n la constituye la Direc(cid:220) tiva. (cid:216). (cid:216). /. (cid:216). (cid:216). /CE Adenda 1. (cid:217)Informaci(cid:246)n adicional: 1. 1. (cid:217)Descripci(cid:246)n del tipo de calefacci(cid:246)n de combusti(cid:246)n: etc. 5. Observaciones: 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/15 Ap~ndice 5 MARCA DE HOMOLOGACIŁN CE (COMPONENTE) 1. (cid:217)Generalidades 1. 1. La marca de homologaci(cid:246)n CE estar‘ compuesta de: 1. 1. 1. (cid:217)la letra minœscula ""e’’ dentro de un rect‘ngulo seguida del nœmero o las letras que identifican al Estado miembro emisor de la homologaci(cid:246)n CE de componente: 1(cid:218)para Alemania 2(cid:218)para Francia 3(cid:218)para Italia 4(cid:218)para los Pa(cid:242)ses Bajos 5(cid:218)para Suecia 6(cid:218)para B~lgica 9(cid:218)para Espa(cid:253)a 11(cid:218)para el Reino Unido 12(cid:218)para Austria 13(cid:218)para Luxemburgo 17(cid:218)para Finlandia 18(cid:218)para Dinamarca 21(cid:218)para Portugal 23(cid:218)para Grecia IRL(cid:218)para Irlanda 1. 1. 2. (cid:217)cerca del rect‘ngulo el ""nœmero de homologaci(cid:246)n de base’’ incluido en la secci(cid:246)n 4 del nœmero de homologaci(cid:246)n a que se refiere el Anexo VII de la Directiva 70/156/CEE, precedido por las dos cifras que la Directiva 78/548/CEE en la fecha en que se concedi(cid:246) la homologaci(cid:246)n CE de componente. En el caso de la presente Directiva ese nœmero es 00. la œltima modificaci(cid:246)n t~cnica indican el nœmero de importante de 1. 2. La marca de homologaci(cid:246)n CE (componente) aparecer‘ claramente legible y ser‘ indeleble. 2. Ejemplo de marca de homologaci(cid:246)n CE (componente) 2. 1. La precedente marca de homologaci(cid:246)n (componente) indica que el calefactor de combusti(cid:246)n ha sido homologado en Alemania (e 1) con el nœmero de homologaci(cid:246)n de base 2439. Los dos primeros d(cid:242)gitos (00) indican que este componente ha sido homologado con arreglo a la presente Directiva. ANEXO II @MBITO, DEFINICIONES Y REQUISITOS 1. @mbito 1. 1. La presente Directiva es aplicable a todo veh(cid:242)culo de categor(cid:242)a M, N y O en el que est~ instalado un sistema de calefacci(cid:246)n. C 326/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 2. Definiciones A los efectos de la presente Directiva, se entender‘ por: 2. 1. ""Sistema de calefacci(cid:246)n’’: cualquier tipo de dispositivo dise(cid:253)ado para aumentar la temperatura del interior de un veh(cid:242)culo, incluida cualquier zona de carga. 2. 2. ""Calefactor de combusti(cid:246)n’’: dispositivo que emplea directamente combustible l(cid:242)quido o gaseoso y no el calor residual del motor empleado para la propulsi(cid:246)n del veh(cid:242)culo. 2. 3. ""Tipo de veh(cid:242)culo en relaci(cid:246)n con el sistema de calefacci(cid:246)n:’’ los veh(cid:242)culos que no presenten diferencias en aspectos esenciales tales como: -(cid:217)principio(s) de funcionamiento del sistema de calefacci(cid:246)n, -(cid:217)tipo de calefactor de combusti(cid:246)n, si procede. 2. 4. ""Tipo de calefactor de combusti(cid:246)n’’: los dispositivos que no difieran entre s(cid:242) en aspectos esenciales como: -(cid:217)tipo de combustible (por ejemplo, l(cid:242)quido o gaseoso), -(cid:217)medio de transmisi(cid:246)n (por ejemplo, aire o agua), -(cid:217)emplazamiento en el veh(cid:242)culo (por ejemplo, en la cabina o en la zona de carga). 2. 5. ""Sistema de calefacci(cid:246)n de calor residual’’: cualquier tipo de dispositivo que emplee el calor residual procedente del motor de propulsi(cid:246)n del veh(cid:242)culo para aumentar la temperatura del interior del veh(cid:242)(cid:220) culo y que pueda emplear agua, aceite o aire como medio de transmisi(cid:246)n. 2. 6. ""Interior’’: parte interna de un veh(cid:242)culo empleada para acomodar a los ocupantes del mismo o la carga. 2. 7. ""Sistema de calefacci(cid:246)n de la cabina’’: cualquier tipo de dispositivo empleado para aumentar la tempe(cid:220) ratura del habit‘culo. 2. 8. ""Sistema de calefacci(cid:246)n de la zona de carga’’: cualquier tipo de dispositivo dise(cid:253)ado para aumentar la temperatura de la zona de carga. 2. 9. ""Cabina’’: parte interior del veh(cid:242)culo empleada para acomodar al conductor y a otros pasajeros. 2. 10. ""Combustible gaseoso’’: combustible en estado gaseoso a temperatura y presi(cid:246)n normales, tal como el gas licuado de petr(cid:246)leo (GLP) y el gas natural comprimido (GNC). 2. 11. ""Sobrecalentamiento’’: la situaci(cid:246)n que se produce cuando la entrada de aire de la calefacci(cid:246)n de combusti(cid:246)n queda completamente obturada. 3. Requisitos aplicables a los sistemas de calefacci(cid:246)n 3. 1. La cabina de todo veh(cid:242)culo perteneciente a las categor(cid:242)as M y N estar‘ equipada con un sistema de calefacci(cid:246)n. 3. 2. Los requisitos generales aplicables a los sistemas de calefacci(cid:246)n son los siguientes: -(cid:217)el aire caliente que penetre en la cabina no estar‘ m‘s contaminado que el aire del punto de entrada al veh(cid:242)culo, -(cid:217)el conductor del veh(cid:242)culo, durante la circulaci(cid:246)n viaria, no podr‘ entrar en contacto con partes del veh(cid:242)culo o con aire caliente que puedan causar quemaduras, y -(cid:217)las emisiones de escape de los calefactores de combusti(cid:246)n permanecer‘n dentro de l(cid:242)mites acepta(cid:220) bles. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/17 Los procedimientos de ensayo para la comprobaci(cid:246)n de cada uno de estos requisitos figuran en los anexos IV, V y VI. 3. 2. 1. (cid:217)El cuadro siguiente indica qu~ anexos ser‘n aplicables a cada tipo de sistema de calefacci(cid:246)n en cada categor(cid:242)a de veh(cid:242)culo: Sistema de calefacci(cid:246)n Categor(cid:242)a de veh(cid:242)culo Anexo IV Anexo V Anexo VI Calidad del aire Temperatura Gases de escape Calor residual del motor - agua Calor residual del motor - aire V~ase la nota 1 Calor residual del motor - aceite Calefacci(cid:246)n de combustible gaseoso V~ase las notas 2 y 4 Calefacci(cid:246)n de combustible l(cid:242)quido V~ase la nota 4 ((categor(cid:242)as M y N) V~ase la nota 3 (categor(cid:242)a 0) M N O M N O M N O M N O M N O 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3. 3. En el anexo VII se establecen otros requisitos relativos a los calefactores de combusti(cid:246)n y a su instalaci(cid:246)n en los veh(cid:242)culos. Nota(cid:217)1: Los veh(cid:242)culos que cumplan los requisitos del anexo III quedan exentos de estos requisitos de ensayo. Nota(cid:217)2: Los calefactores de combusti(cid:246)n dise(cid:253)ados para su empleo cuando el veh(cid:242)culo est~ en movimiento, conformes a la Directiva 90/396/CEE e instalados con arreglo a la norma EN 1949 se considera(cid:220) r‘n conformes a los anexos IV, V y VI (excepto en lo relativo al punto 3). Nota(cid:217)3: Los calefactores de combusti(cid:246)n conformes a la norma EN 722(cid:220)1 (fecha) se considerar‘n confor(cid:220) mes a los anexos IV, V y VI. Nota(cid:217)4: Los calefactores de combusti(cid:246)n situados fuera de la cabina y que empleen el agua como medio de transmisi(cid:246)n se considerar‘n conformes a los anexos IV y V. C 326/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 ANEXO III REQUISITOS APLICABLES A LOS SISTEMAS DE CALEFACCIŁN QUE EMPLEEN CALOR RESIDUAL (AIRE) 1. 2. 3. 4. Se considerar‘ que los sistemas de calefacci(cid:246)n que empleen un intercambiador de calor alrededor de cuyo circuito primario pasen gases de escape o aire contaminado cumplen los requisitos recogidos en el punto 3. 2 del anexo II cuando se cumplan las condiciones siguientes: Las paredes del circuito primario del intercambiador de calor deber‘n ser estancas a toda presi(cid:246)n menor o igual a 2 bares. Las paredes del circuito primario del intercambiador de calor no deber‘n incluir componentes des(cid:220) montables. La pared del intercambiador de calor donde se efectœe el intercambio t~rmico deber‘ tener un espesor m(cid:242)nimo de 2(cid:216)mm cuando est~ compuesta por aceros no aleados. 4. 1. (cid:217)Cuando se utilicen otros materiales (incluidos materiales compuestos o materiales recubiertos), el espe(cid:220) sor de la pared deber‘ calcularse de modo que el intercambiador de calor tenga la misma vida œtil que en el caso contemplado en el punto 4. 4. 2. (cid:217)Cuando la pared del intercambiador de calor donde se produzca el intercambio t~rmico sea esmaltada, la pared sobre la cual se aplique el esmalte deber‘ tener un espesor de al menos 1(cid:216)mm y el esmalte deber‘ ser resistente, impermeable y no poroso. 5. El tubo destinado a los gases de escape deber‘ incluir una zona de ensayo de corrosi(cid:246)n, de 30(cid:216)mm de longitud m(cid:242)nima, situada inmediatamente a continuaci(cid:246)n de la salida del intercambiador de calor, descubierta y de f‘cil acceso. 5. 1. (cid:217)El espesor de la pared de la zona de ensayo de corrosi(cid:246)n no deber‘ ser superior al espesor de los tubos destinados a los gases de escape situados dentro del intercambiador de calor, y los materiales y propiedades de la superficie de dicha zona deber‘n ser equivalentes a los de los tubos. 5. 2. (cid:217)Cuando el intercambiador de calor forme una sola unidad con el silenciador del dispositivo de escape del veh(cid:242)culo, la pared exterior de este œltimo deber‘ considerarse la zona en la cual puede producirse la corrosi(cid:246)n y que debe cumplir lo dispuesto en el punto 5. 1. 6. En el caso de los sistemas de calefacci(cid:246)n a base de calor residual que utilicen el aire de refrigeraci(cid:246)n del motor para fines de calefacci(cid:246)n, los requisitos establecidos en el punto 3. 2 del anexo II se conside(cid:220) rar‘n cumplidos sin necesidad de intercambiador de calor siempre y cuando se cumplan las condicio(cid:220) nes siguientes. -(cid:217)el aire de refrigeraci(cid:246)n empleado a efectos de calefacci(cid:246)n œnicamente entrar‘ en contacto con las superficies del motor que no incluyan componentes desmontables, y -(cid:217)las conexiones entre las paredes de este circuito de aire de refrigeraci(cid:246)n y las superficies empleadas para la transferencia de calor deber‘n ser impermeables al gas y resistentes al aceite. Estas condiciones se considerar‘n cumplidas cuando, por ejemplo: 6. 1. (cid:217)una envoltura alrededor de cada buj(cid:242)a evacue cualquier fuga de gas fuera del circuito del aire de calefacci(cid:246)n; 6. 2. (cid:217)la junta entre la culata del cilindro y el colector de escape est~ situada fuera del circuito del aire de calefacci(cid:246)n; 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/19 6. 3. (cid:217)exista una doble protecci(cid:246)n estanca entre la culata y el cilindro, y cualquier fuga procedente de la primera junta se evacue fuera del circuito del aire de calefacci(cid:246)n, o la protecci(cid:246)n estanca entre la culata y el cilindro resista incluso en caso de que las tuercas de fijaci(cid:246)n de la culata del cilindro est~n apretadas en fr(cid:242)o a un tercio del par nominal prescrito por el fabricante, o la zona de juntura de la culata con el cilindro est~ situada fuera del circuito del aire de calefacci(cid:246)n. ANEXO IV PROCEDIMIENTO DE ENSAYO DE LA CALIDAD DEL AIRE 1. 0. (cid:217)En el caso de veh(cid:242)culos completos, se efectuar‘ el ensayo siguiente: 1. 1. (cid:217)Se har‘ funcionar el calefactor al m‘ximo rendimiento durante una hora, con aire en calma (velocidad del viento R 2 m/s), con todas las ventanas cerradas y, en el caso de un calefactor de combusti(cid:246)n, con el motor de propulsi(cid:246)n apagado. No obstante, cuando, habi~ndose regulado el calefactor al m‘ximo rendimiento, ~ste se desconecte autom‘ticamente en menos de una hora, las mediciones podr‘n efec(cid:220) tuarse antes. 1. 2. (cid:217)Se medir‘ la concentraci(cid:246)n de CO en el aire ambiente tomando muestras: a)(cid:217)en un punto situado fuera del veh(cid:242)culo los m‘s cerca posible de la entrada de aireal calefactor, y b) en un punto situado fuera del veh(cid:242)culo a menos de 1 m de la salida de aire caliente. 1. 3. (cid:217)Las mediciones se efectuar‘n durante un periodo representativo de diez minutos. 1. 4. (cid:217)El resultado de las mediciones efectuadas en el punto b) ser‘ menos de 20 ppm CO superior al de las mediciones efectuadas en el punto a). 2. 0. (cid:217)Los sistemas de calefacci(cid:246)n considerados componentes se someter‘n al ensayo siguiente: 2. 1. (cid:217)El circuito primario del intercambiador t~rmico se someter‘ a un ensayo de estanqueidad que garan(cid:220) tice que el aire contaminado no se mezcle con el aire caliente destinado al habit‘culo. 2. 2. (cid:217)Este requisito se considerar‘ satisfecho si, a una presi(cid:246)n manom~trica de D (cid:216)500 hpa, la tasa de fuga del intercambiador es(cid:216)R 30 dm3/h. ANEXO V PROCEDIMIENTO DE ENSAYO DE LA TEMPERATURA 1. Se har‘ funcionar el calefactor al m‘ximo rendimiento durante una hora, con aire en calma (velocidad del viento R 2 m/s), con todas las ventanas cerradas. No obstante, cuando, habi~ndose regulado el calefactor al m‘ximo rendimiento, ~ste se desconecte autom‘ticamente en menos de una hora, las mediciones podr‘n efectuarse antes. Si el aire caliente procede del exterior del veh(cid:242)culo, el ensayo se llevar‘ a cabo a una temperatura ambiente no inferior a 15(cid:216)›C. C 326/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 2. Se medir‘ la temperatura de superficie de toda parte del sistema de calefacci(cid:246)n que pueda entrar en contacto con el conductor del veh(cid:242)culo durante la circulaci(cid:246)n viaria normal mediante un term(cid:246)metro de contacto. Ninguna de estas partes sobrepasar‘ una temperatura de 80(cid:216)›C. 2. 1. (cid:217)En caso de que algœn componente o componentes del sistema de calefacci(cid:246)n est~n situados detr‘s del asiento del conductor y en caso de sobrecalentamiento, esta temperatura no deber‘ sobrepasar los 110(cid:216)›C. 3. 1. (cid:217)En el caso de los veh(cid:242)culos de las categor(cid:242)as M1 (cid:216)y N, ningœn componente del sistema que pueda entrar en contacto con los ocupantes sentados durante la circulaci(cid:246)n normal del veh(cid:242)culo, a excepci(cid:246)n de la rejilla de salida de aire, superar‘ una temperatura de 110(cid:216)›C. 3. 2. (cid:217)En el caso de los veh(cid:242)culos de las categor(cid:242)as M2 (cid:216)y M3 (cid:216)ningœn componente del sistema que pueda entrar en contacto con los ocupantes sentados durante la circulaci(cid:246)n normal del veh(cid:242)culo superar‘ una temperatura de 80(cid:216)›C. 4. La temperatura del aire caliente que penetre en la cabina no superar‘ 150(cid:216)›C medidos en el centro de la salida de aire. ANEXO VI PROCEDIMIENTO DE ENSAYO DE LAS EMISIONES DE GASES DE ESCAPE 1. (cid:217)Se har‘ funcionar el calefactor al m‘ximo rendimiento durante una hora, con aire en calma (velocidad del viento R 2 m/s) y a una temperatura ambiente de 20(cid:216)n 10(cid:216)›C. No obstante, cuando, habi~ndose regulado el calefactor al m‘ximo rendimiento, ~ste se desconecte autom‘ticamente en menos de una hora, las mediciones podr‘n efectuarse antes. 2. (cid:217)Los gases de escape secos y sin diluir, medidos por medio de un dispositivo adecuado, no deber‘n sobrepasar los valores indicados en el cuadro siguiente: Par‘metro Calefacciones de gas Calefacciones de combustible l(cid:242)quido CO NOx HC Coeficiente de absorci(cid:246)n(cid:216)(˛) R 0,1 Vol. (cid:220)% R 200 ppm R 100 ppm R 1 R 0,1 Vol. (cid:220)% R 200 ppm R 100 ppm R 6 (˛)(cid:217)Se emplea la unidad de referencia Bacharach: ASTM(cid:216)D(cid:216)2156. 3. (cid:217)El control se repetir‘ en condiciones equivalentes a una velocidad del veh(cid:242)culo de 100 km/h. En estas condiciones, el valor del CO no deber‘ ser superior a 0,2(cid:216)% del volumen. Cuando el ensayo se haya efectuado con el calefactor como componente, no se requerir‘ su repetici(cid:246)n para el tipo de veh(cid:242)culo en el cual est~ instalado el calefactor. 24. 10. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 326/21 ANEXO VII REQUISITOS APLICABLES A LOS CALEFACTORES DE COMBUSTIŁN 1. REQUISITOS GENERALES 1. 1. Se suministrar‘n con cada calefactor instrucciones de funcionamiento y mantenimiento y, en el caso de los calefactores de recambio, tambi~n se suministrar‘n instrucciones de instalaci(cid:246)n. 1. 2. 1. 3. 1. 4. Se instalar‘ un equipo de seguridad (ya sea como componente del calefactor de combusti(cid:246)n o como componente del veh(cid:242)culo) a fin de controlar el funcionamiento de todo calefactor de combusti(cid:246)n en caso de emergencia. Dicho equipo estar‘ dise(cid:253)ado de forma que, si no se obtiene una llama en el momento del arranque o si la llama se apaga durante el funcionamiento, los tiempos de ignici(cid:246)n y de conexi(cid:246)n del suministro de combustible no se superen en 4 minutos en el caso de los calefactores alimentados con combustibles l(cid:242)quidos o en 1 minuto en el caso de los calefactores alimentados con combustibles gaseosos. La c‘mara de combusti(cid:246)n y el intercambiador de calor podr‘n soportar una presi(cid:246)n igual al doble de la presi(cid:246)n normal de funcionamiento o a una presi(cid:246)n barom~trica de 2 bares, tom‘ndose de las dos la que represente el mayor valor. La presi(cid:246)n de ensayo se indicar‘ en la ficha de caracter(cid:242)sicas. El calefactor deber‘ ir provisto de una etiqueta del fabricante que indique el nombre de ~ste, el nœmero y tipo del modelo y su potencia nominal en kilovatios. Deber‘ asimismo indicarse el tipo de combustible, as(cid:242) como, en su caso, la tensi(cid:246)n de funcionamiento y la presi(cid:246)n del gas. 2. REQUISITOS DE INSTALACIŁN EN EL VEH(cid:228)CULO 2. 1. @mbito de aplicaci(cid:246)n 2. 1. 1. (cid:217)No obstante lo dispuesto en los puntos 2. 1. 2 y 2. 1. 3, los calefactores de combusti(cid:246)n se instalar‘n de conformidad con lo dispuesto en el presente anexo. 2. 1. 2. (cid:217)Los veh(cid:242)culos dotados de calefactores alimentados con combustible gaseoso instalados de conformi(cid:220) dad con la Norma Europea EN(cid:216)1949 (fecha) se considerar‘n conformes a lo dispuesto en el presente anexo. 2. 1. 3. (cid:217)Los veh(cid:242)culos de categor(cid:242)a O dotados de calefactores alimentados con combustible l(cid:242)quido instalados de conformidad con lo establecido en las Normas Europeas EN(cid:216)722(cid:220)1 (fecha) se considerar‘n con(cid:220) formes a lo dispuesto en el presente anexo. 2. 2. Emplazamiento de la calefacci(cid:246)n 2. 2. 1. (cid:217)Las partes de la carrocer(cid:242)a y cualesquiera otros componentes situados cerca del calefactor deber‘n protegerse contra el calor excesivo y contra el riesgo de contaminaci(cid:246)n por combustible o aceite. 2. 2. 2. (cid:217)El calefactor de combusti(cid:246)n no supondr‘ riesgo alguno de incendio, incluso en caso de sobrecalenta(cid:220) miento. Este requisito se considerar‘ cumplido cuando en la instalaci(cid:246)n se cuente con una distancia adecuada con respecto a todos los componentes y una ventilaci(cid:246)n adecuada mediante el empleo de materiales resistenes al fuego o de pantallas t~rmicas. 2. 2. 3. (cid:217)En el caso de los veh(cid:242)culos de las categor(cid:242)as M2 (cid:216)y M3, el calefactor no deber‘ situarse en la cabina. No obstante, se autorizar‘ su instalaci(cid:246)n en un recipiente sellado herm~ticamente que cumpla los requisitos establecidos en el punto 2. 2. 2. 2. 2. 4. (cid:217)La etiqueta a que se refiere el punto 1. 4 o bien un duplicado de la misma deber‘ colocarse de modo que sea f‘cilmente legible cuando el calefactor est~ instalado en el veh(cid:242)culo. 2. 2. 5. (cid:217)Al colocar el calefactor deber‘n tomarse todas las precauciones razonables para reducir al m(cid:242)nimo el riesgo de lesiones y da(cid:253)os a los bienes personales. C 326/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 10. 98 2. 3. Suministro de combustible 2. 3. 1. (cid:217)El tap(cid:246)n de llenado no deber‘ estar situado en la cabina, y deber‘ ir provisto de una boquilla adecuada para evitar que se derrame el combustible. 2. 3. 2. (cid:217)En el caso de los calefactores alimentados con combustible l(cid:242)quido, cuando exista un suministro de combustible diferente del destinado al veh(cid:242)culo, el tipo de combustible y el emplazamiento del dep(cid:246)(cid:220) sito deber‘n se(cid:253)alizarse claramente. 2. 3. 3. (cid:217)Deber‘ colocarse un aviso, si es posible en el punto de llenado del dep(cid:246)sito de combustible, que indique que el calefactor debe desconectarse antes de llenar el dep(cid:246)sito, o bien deber‘ figurar una instrucci(cid:246)n al respecto en el manual de instrucciones del fabricante. 2. 4. Sistema de escape 2. 4. 1. (cid:217)El orificio de escape deber‘ situarse de modo que se evite la penetraci(cid:246)n de emisiones en el veh(cid:242)culo a trav~s de ventiladores, entradas de aire caliente o ventanas practicables. 2. 5. Entrada del aire de combusti(cid:246)n 2. 5. 1. (cid:217)El aire destinado a la c‘mara de combusti(cid:246)n del calefactor no deber‘ proceder de la cabina del veh(cid:242)culo. 2. 5. 2. (cid:217)La entrada de aire deber‘ colocarse o protegerse de modo que no pueda quedar bloqueada por residuos o equipajes. 2. 6. Entrada del aire de calefacci(cid:246)n 2. 6. 1. (cid:217)El aire destinado a la calefacci(cid:246)n podr‘ ser aire fresco o aire recirculado y deber‘ proceder de una zona limpia, que no pueda sufrir contaminaci(cid:246)n por gases de escape emitidos por el motor de pro(cid:220) pulsi(cid:246)n, por el calefactor de combusti(cid:246)n o por cualquier otra fuente del veh(cid:242)culo. 2. 6. 2. (cid:217)El conducto de entrada de aire deber‘ estar protegido por una rejilla o cualquier otro medio ade(cid:220) cuado. 2. 7. Salida del aire de calefacci(cid:246)n 2. 7. 1. (cid:217)Todo conducto empleado para conducir el aire caliente a trav~s del veh(cid:242)culo deber‘ estar situado o protegido de modo que no pueda ocasionar lesiones o da(cid:253)os en caso de contacto. 2. 7. 2. (cid:217)La salida de aire deber‘ colocarse o protegerse de modo que no pueda quedar bloqueada por resi(cid:220) duos o equipajes. (cid:176)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2874/98 af Jean-Yves LE GALLOU til Kommissionen. Foranstaltning vedrørende ulovligt og skadeligt indhold på Internet

eurovoc_concepts:
child protection
code of conduct
computer network
cooperation policy
selective dissemination of information
sexual violence
telecommunications

text: C 142/52 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 21. 5. 1999 (1999/C 142/063) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2874/98 af Jean-Yves Le Gallou (NI) til Kommissionen (28. september 1998) Om: Foranstaltning vedrørende ulovligt og skadeligt indhold på Internet Kan Kommissionen præcisere, hvad begrebet »ulovligt og skadeligt indhold« som omhandlet i artikel B5- 336 i det almindelige budget dækker over? Kan den endvidere uddybe, hvilke foranstaltninger den agter at træffe i den henseende? Har den planer om at udvide foranstaltningerne på Internet til også at omfatte publikationer og bøger? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Martin Bangemann (13. november 1998) Ulovligt indhold opfattes somme tider som værende synonymt med børnepornografi, men i virkeligheden omfatter det mere end det. Det vedrører en bred vifte af emner, herunder national sikkerhed (vejledning i konstruktion af bomber, ulovlig narkotikafremstilling, terroristaktiviteter), beskyttelse af mindreårige (grove former for markedsføring, vold, pornografi), beskyttelse af den menneskelige værdighed (opfor- dring til racehad eller racediskrimination), økonomisk sikkerhed (bedrageri, vejledning i forfalskning af kreditkort), informationssikkerhed (hacking), beskyttelse af privatlivets fred (videregivelse af persono- plysninger uden tilladelse, elektronisk chikane), beskyttelse af omdømme (injurier, ulovlig sammen- lignende reklame) og intellektuel ejendomsret (udbredelse af ophavsretligt beskyttede værker uden tilladelse, f. eks. software og musik). Skadeligt indhold omfatter både indhold, der er tilladt, men hvor der er restriktioner for dets udbredelse (f. eks. kun for voksne), og indhold, der kan støde visse brugere, selv om der ikke er restriktioner for offentliggørelsen på grund af ytringsfriheden. De tiltag, Kommissionen har til hensigt at iværksætte, er beskrevet i forslaget til en handlingsplan for sikker anvendelse af Internet − meddelelse til Parlamentet, Rådet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget (1). Heri foreslås fire aktionslinjer: at skabe sikre rammer, at udvikle filtrerings- og klassificeringssystemer, at tilskynde til oplysningsaktiviteter og at sørge for støtteforanstaltninger. Det ærede medlem henvises til Kommissionens forslag til en handlingsplan for sikker anvendelse af Internet. Parlamentet tog stilling til forslaget ved førstebehandlingen den 2. juli 1998 (A4-0234/98). Kommissionen har fremsat et ændret forslag (2), Rådet har fastlagt en fælles holdning den 24. september 1998 (3), og forslaget vil blive genbehandlet i Parlamentet som led i proceduren om fælles beslutnings- tagning. Kommissionen har ikke planer om at udvide foranstaltningen vedrørende Internettet til at omfatte forlags- og boghandelvirksomhed. Rådet har endvidere vedtaget konklusioner den 5. oktober 1998, hvor det understreger, at man for at sikre en bedre forebyggelse mod og indgreb over for børnepornografi på Internettet må gennemføre koordinerede tiltag inden for de tekniske, økonomiske audiovisuelle, sociale, retlige og politimæssige sider af sagen. Hvad angår navnlig det sidste aspekt har det østrigske formandskab fremlagt et forslag om en fælles indsats for at fremme retsforfølgelse af lovovertrædelser og samarbejde på dette område. Kommissionen er direkte involveret i dette initiativ. (1) EFT C 48 af 13. 2. 1998. (2) KOM(98) 518. (3) Endnu ikke offentliggjort


title: WRITTEN QUESTION No. 2853/98 by Jens-Peter BONDE to the Commission. Denmark and the Schengen agreement

eurovoc_concepts:
Denmark
Schengen Agreement
application of EU law
free movement of persons

text: 15. 10. 1999 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 297/33 (1999/C 297/044) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2852/98 esittäjä(t): Umberto Bossi (TDI) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Luonnollisen elinympäristön suojeleminen Ravennan ja Emilia Romagnan alueen kunnallis- ja maakuntaviranomaiset ovat allekirjoittaneet sopimuksen ”Ravennan satama-alue” -erityisohjelman toteuttamiseksi, jonka tarkoituksena on rakentaa matkustajatermi- naali sekä siihen liittyvät maayhteydet. Alustavan suunnitelman mukaan nämä yhteystiet kulkisivat valtion omistamien mäntymetsäalueiden, Pislassa Baionan ja Pineta di San Vitalen läpi, mikä rikkoisi lukuisia, Adrianmeren rannikon viimeisten koskematto- mien alueiden suojelemiseksi laadittuja lakimääräyksiä. , Ottaen huomioon, että perustuslakituomioistuin on kerran toisensa jälkeen vahvistanut luonnon ja ympäristön sekä niihin liittyvien suojelumääräysten arvon ensisijaisuuden, , ottaen huomioon, että suunnitellut toimet lisäävät huomattavasti tiepinta-alaa sekä valaistuslaitteiden määrää Pialassa Baionassa (alue kuuluu RAMSAR-sopimuksen suojelemiin alueisiin ja se saa rahoitusta yhteisön LIFE-ohjelmalta), , ottaen huomioon, että suunnitellut toimet rikkoisivat erityisiä, luonnonpuistoissa sijaitsevien männikkö- jen suojelemiseksi laadittuja määräyksiä (ASFD-männikkö, sez. Staggioni, la Pineta di San Vitale), , ottaen huomioon, että jotkut kyseessä olevista alueista katsotaan Z. P. S. -alueiksi (erityissuojelun kohteena olevat alueet) ja toiset S. I. C. -alueiksi, , ottaen huomioon, että kyseessä olevaa hanketta ei voida pitää intermodaalisena, sillä se itse asiassa lisää liikenteen määrää teillä, , ottaen huomioon, että edellä mainitut viranomaiset ovat kansalaisten toistuvista vastalauseista johtuen laatineet toisen sopimuksen, joka ei kuitenkaan korvaa ensimmäistä sopimusta, voiko komissio kertoa, onko mainittujen ”intermodaalisten” hankkeiden toteutus direktiivin 92/43 (1) tai muiden direktiivien vastaista (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. Komission jäsenen Ritt Bjerregaardin komission puolesta antama vastaus (27. lokakuuta 1998) Komissiolle on vastikään tehty parlamentin jäsenen mainitsemaa hanketta koskeva valitus, joka on parhaillaan käsiteltävänä komissiossa. Italian viranomaisia on pyydetty toimittamaan yksityiskohtaisia lisätietoja hankkeesta. Komissio toteuttaa tarvittavat toimenpiteet, joilla varmistetaan yhteisön lainsäädännön noudattaminen. (1999/C 297/045) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2853/98 esittäjä(t): Jens-Peter Bonde (EDD) komissiolle (28. syyskuuta 1998) Aihe: Tanska ja Schengenin sopimus Voiko Tanska irtautua Schengenin sopimuksesta ja ottaa vapaasti käyttöön henkilöiden tarkastukset, jotka nyt on pitänyt lakkauttaa?


title: WRITTEN QUESTION No. 2872/98 by Daniel VARELA SUANZES- CARPEGNA to the Commission. Arrangements envisaged by the Commission for the project shared amongst European cities of culture in 2000

eurovoc_concepts:
EU aid
cultural cooperation
cultural event
cultural policy
distribution of aid
financial aid
third country
town


title: Regolamento (CE) n. 2057/98 della Commissione del 28 settembre 1998 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti nel settore del riso di origine comunitaria alle isole Canarie

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU production
aid system
rice
supply

text: L 264/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 29. 9. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 2057/98 DELLA COMMISSIONE del 28 settembre 1998 che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti nel settore del riso di origine comunitaria alle isole Canarie LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1601/92 del Consiglio, del 15 giugno 1992, recante misure specifiche a favore delle isole Canarie per quanto riguarda taluni prodotti agri- coli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2348/96 (2), in particolare l’articolo 3, considerando che, a norma dell’articolo 3 del regolamento (CEE) n. 1601/92, per soddisfare il fabbisogno in riso delle isole Canarie in termini di quantit(cid:133), di prezzi e di qualit(cid:133), si procede alla mobilitazione di riso comunitario in condizioni di smercio equivalenti all’esenzione dal prelievo, il che implica la concessione di un aiuto per le forniture di origine comunitaria; che occorre stabilire tale aiuto tenendo conto, in particolare, dei costi delle varie fonti di approvvigionamento, in particolare basandosi sui prezzi praticati per le esportazioni nei paesi terzi; considerando che il regolamento (CE) n. 2790/94 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 825/98 (4), reca le modalit(cid:133) comuni di applica- zione del regime di approvvigionamento specifico delle isole Canarie di determinati prodotti agricoli, tra cui il riso; considerando che i tassi rappresentativi di mercato, defi- niti all’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 3813/92 del Consiglio (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 150/95 (6), sono utilizzati per convertire gli importi espressi nelle monete dei paesi terzi e servono come base per la fissazione del tasso di conversione agricolo delle monete degli Stati membri; che le modalit(cid:133) di applica- zione e di determinazione delle suddette conversioni sono state stabilite dal regolamento (CEE) n. 1068/93 della Commissione (7), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 961/98 (8); considerando che l’applicazione delle suddette modalit(cid:133) all’attuale situazione dei mercati nel settore dei cereali, in particolare ai corsi o prezzi di tali prodotti nella parte sul mercato mondiale, europea della Comunit(cid:133) e comporta la fissazione dell’aiuto per l’approvvigiona- mento delle isole Canarie conformemente agli importi riportati nell’allegato; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In applicazione dell’articolo 3 del regolamento (CEE) n. 1601/92, gli aiuti per la fornitura di cereali di origine comunitaria nel quadro del regime di approvvigiona- mento specifico delle isole Canarie sono fissati nell’alle- gato del presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 1o ottobre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 settembre 1998. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 173 del 27. 6. 1992, pag. 13. (2) GU L 320 dell’11. 12. 1996, pag. 1. (3) GU L 296 del 17. 11. 1994, pag. 23. (4) GU L 117 del 21. 4. 1998, pag. 5. (5) GU L 387 del 31. 12. 1992, pag. 1. (6) GU L 22 del 31. 1. 1995, pag. 1. (7) GU L 108 dell’1. 5. 1993, pag. 106. (8) GU L 135 dell’8. 5. 1998, pag. 5. 29. 9. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 264/35 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 28 settembre 1998, che fissa gli aiuti per la fornitura di prodotti del settore del riso di origine comunitaria alle isole Canarie (ECU/t) Prodotto (codice NC) Riso lavorato (1006 30) Rotture di riso (1006 40) Importo dell’aiuto 116,00 26,00


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2854/98 do Deputado Ursula SCHLEICHER à Comissão. Avgifter för avloppsvatten i Europeiska unionens medlemsstater

eurovoc_concepts:
environmental tax
investment cost
operating cost
organic pollution
pollution of waterways
quasi-fiscal charge
waste disposal
wastewater
water treatment


title: Verordnung (EG) Nr. 2071/98 des Rates vom 28. September 1998 über Informationskampagnen über die Kennzeichnung von Rindfleisch

eurovoc_concepts:
EU financing
beef
consumer information
labelling
public awareness campaign

text: L 265/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 30. 9. 98 VERORDNUNG (EG) Nr. 2071/98 DES RATES vom 28. September 1998 (cid:129)ber Informationskampagnen (cid:129)ber die Kennzeichnung von Rindfleisch DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 43, nung (EG) Nr. 820/97 geschaffene Regelung f(cid:129)r die Etikettierung von Rindfleisch bietet; diese Maßnahmen den Mitgliedstaaten m(cid:129)ssen beschlossen werden. im Benehmen mit auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Europ(cid:132)ischen Parlaments (2), Artikel 2 in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EG) Nr. 820/97 des Rates vom 21. April 1997 zur Einf(cid:129)hrung eines Systems zur Kennzeich- nung und Registrierung von Rindern und (cid:129)ber die Etiket- tierung von Rindfleisch und Rindfleischerzeugnissen (3) wurde eine neue Regelung f(cid:129)r die Etikettierung von Rindfleisch eingef(cid:129)hrt, die den Verbrauchern zus(cid:132)tzliche Garantien bieten soll. Eine Unterrichtung der Verbrau- cher (cid:129)ber diese neue Regelung durch von der Gemein- schaft finanzierte besondere Maßnahmen erscheint uner- l(cid:132)ßlich. Die Kommission kann f(cid:129)r die Anwendung des Artikels 1, insbesondere im Hinblick auf die Wahl der Mittel f(cid:129)r die Strategie, die Bewertung und die Beobachtung der Maßnahmen, die technische Unterst(cid:129)tzung von Kommu- nikationssachverst(cid:132)ndigen in Anspruch nehmen, die (cid:129)ber gr(cid:129)ndliche Kenntnisse des Rindfleischsektors verf(cid:129)gen. Artikel 3 Damit die vorstehend genannten Maßnahmen m(cid:148)glichst wirksam sind, sollte der Kommission die M(cid:148)glichkeit einger(cid:132)umt werden, in den betreffenden Bereichen tech- nische Unterst(cid:129)tzung in Anspruch zu nehmen. Die Ausgaben f(cid:129)r die Finanzierung der Maßnahmen gem(cid:132)ß Artikel 1 und der technischen Unterst(cid:129)tzung gem(cid:132)ß Artikel 2 gelten als Interventionen im Sinne von Artikel 3 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 729/70. Die Ausgaben f(cid:129)r die Finanzierung der geplanten Maßnahmen und technischen Unterst(cid:129)tzung sollten als Interventionen im Sinne von Artikel 3 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 729/70 des Rates vom 21. April 1970 (cid:129)ber die Finanzierung der gemeinsamen Agrarpo- litik (4) behandelt werden. Der Rat kann zu einem sp(cid:132)teren Zeitpunkt (cid:129)ber den Teil des Vorschlags beschließen, der die Absatzf(cid:148)rderungs- und Vermarktungsmaßnahmen f(cid:129)r Qualit(cid:132)tsrindfleisch betrifft (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Gemeinschaft kann Kommunikationsmaßnahmen finanzieren, mit denen die Verbraucher (cid:129)ber die Garan- tien unterrichtet werden sollen, die die mit der Verord- (1) ABl. C 149 vom 17. 5. 1997, S. 26, und ABl. C 364 vom 2. 12. 1997, S. 12. (2) ABl. C 304 vom 6. 10. 1997, S. 171. (3) ABl. L 117 vom 7. 5. 1997, S. 1. (4) ABl. L 94 vom 28. 4. 1970, S. 13. Verordnung zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1287/95 (ABl. L 125 vom 28. 6. 1995, S. 1). Artikel 4 Die Durchf(cid:129)hrungsbestimmungen zu dieser Verordnung werden gem(cid:132)ß dem Verfahren des Artikels 27 der Verord- nung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorganisation f(cid:129)r Rind- fleisch (5) erlassen. Die Kommission erstattet dem Europ(cid:132)ischen Parlament und dem Rat in regelm(cid:132)ßigen Abst(cid:132)nden Bericht (cid:129)ber die Anwendung dieser Verordnung. Der erste Bericht wird zwei Jahre nach dem Inkrafttreten dieser Verordnung vorgelegt. Artikel 5 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. (5) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. Verordnung zuletzt ge(cid:132)n- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 2321/97 (ABl. L 322 vom 25. 11. 1997, S. 25). 30. 9. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 265/3 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 28. September 1998. Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident W. MOLTERER


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2838/98 af Niall ANDREWS til Kommissionen. Langtidsarbejdsløshed

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Union
employment policy
fight against unemployment
long-term unemployment
report

text: 21. 5. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 142/43 Svar afgivet på Kommissionens vegne af Ritt Bjerregaard (22. oktober 1998) Kommissionen er ikke bekendt med, at der for nylig skulle være sket et udslip i Det Irske Hav fra Sellafield-oparbejdningsanlægget. Den vil dog henvende sig til de britiske myndigheder for at få nærmere oplysninger i sagen. (1999/C 142/052) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2838/98 af Niall Andrews (UPE) til Kommissionen (28. september 1998) Om: Langtidsarbejdsløshed Kan Kommissionen oplyse, hvilke fremskridt der er sket i hver enkelt af EU’s medlemsstater med henblik på bekæmpelse af langtidsarbejdsløshed? Svar afgivet på Kommissionens vegne af Pádraig Flynn (10. november 1998) Langtidsledighed i Fællesskabet er blevet et stadig vanskeligere problem at løse. De fleste medlemsstater har oplevet, at der er opstået en hård kerne af arbejdsløse med lange arbejdsløshedsperioder, som afstedkommer tab af færdigheder og motivering. Andelen af langtidsledige i Fællesskabet steg i perioden 1992-1997 fra 4,6 % til 5,2 %. I de fleste af landene voksede langtidsledigheden i den samme periode. Visse medlemsstater har dog gjort fremskridt i retning af at få langtidsledigheden bragt ned, nemlig Danmark, Irland, Det Forenede Kongerige og i mindre udstrækning Nederlandene. I alle andre medlemsstater har den procentdel af arbejdsstyrken, der kommer ud for lange perioder af ledighed, været stigende, og i nogle tilfælde (især Belgien, Grækenland, Spanien og Italien) er den forblevet meget høj (se den tabel, der sendes direkte til det ærede medlem og til Parlamentets generalsekretariat). På de forskellige europæiske rådsmøder, der har været afholdt siden Essen i december 1994, er man enedes om at intensivere bestræbelserne på at gøre noget for de grupper, der rammes særlig hårdt af arbejdsløshed. De langtidsledige har været fremhævet som en af disse grupper. I retningslinjerne for beskæftigelsen fra 1998, som blev vedtaget på det ekstraordinære europæiske rådsmøde i Luxembourg og derefter vedtaget af Rådet, beskæftiger to af de tre fællesskabsmål sig med forebyggelse af langtidsledighed. Der er her opstillet det mål, at enhver arbejdsløs bør have tilbudt en ny start, før han eller hun har været arbejdsløs i 6 måneder, når det drejer sig om unge og 12 måneder, når det drejer sig om voksne. De nationale handlingsplaner fra 1998, som medlemsstaterne derefter forelagde, viser, at et stort mindretal af medlemsstater har ændret taktik og sigter mod forebyggelse og mod en aktiveringspolitik, som skal begrænse langtidsledigheden. En mere detaljeret beskrivelse af de politiske redskaber, der anvendes, og den fremtidige politik med henblik på at nedbringe antallet af langtidsledige findes i udkastet til fælles rapport om beskæftigelsen fra 1998. (1999/C 142/053) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2839/98 af Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) til Kommissionen Om: Den fremtidige havnepolitik og maritim transportpolitik i EU (28. september 1998) I sit svar på min forespørgsel E-3493/95 (1) af 15. 2. 1995 understregede Kommissionen, at den havde oprettet en task force for fremtidens maritime systemer, som kunne medvirke til at bringe forskning og erhvervsliv inden for de maritime industrier nærmere hinanden og dække sektorer som skibsbygning, søtransport og havressourcer (fiskeri, aquakultur og energi). Kommissionen understregede tillige den


title: Verordening (EG) nr. 2058/98 van de Commissie van 28 september 1998 tot vaststelling van de restituties bij uitvoer voor rijst en breukrijst

eurovoc_concepts:
export refund
rice
third country

text: L 264/36 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 9. 98 VERORDENING (EG) Nr. 2058/98 VAN DE COMMISSIE van 28 september 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor r¶st en breukr¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (1), gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 192/98 (2), lid 3, tweede alinea, inzonderheid op artikel 13, Overwegende dat volgens artikel 13 van Verordening (EG) tussen de noteringen of de nr. 3072/95 het verschil pr¶zen op de wereldmarkt van de in artikel 1 van deze verordening bedoelde producten en de pr¶zen van deze producten in de Gemeenschap kan worden overbrugd door een restitutie b¶ uitvoer; Overwegende dat, krachtens artikel 13, lid 4, van Verorde- ning (EG) nr. 3072/95, de restituties moeten worden vast- gesteld met inachtneming van de situatie en de vooruit- zichten terzake van de beschikbare hoeveelheid r¶st en breukr¶st en van de pr¶zen hiervan op de markt van de Gemeenschap enerz¶ds en van de pr¶zen van r¶st en breukr¶st op de wereldmarkt anderz¶ds; dat het volgens dit artikel eveneens noodzakel¶k is om op de r¶stmarkt voor een evenwichtige situatie en een natuurl¶ke ontwik- keling van de pr¶zen en het handelsverkeer zorg te dragen en bovendien rekening te houden met het eco- nomische aspect van de voorgenomen uitvoer, met de wensel¶kheid om verstoringen op de markt van de Gemeenschap te verm¶den en met de limieten die voort- vloeien uit overeenkomstig artikel 228 van het Verdrag gesloten overeenkomsten; Overwegende dat b¶ Verordening (EEG) nr. 1361/76 van de Commissie (3) is vastgesteld welke de maximumhoe- veelheid breukr¶st is die r¶st, waarvoor de restitutie b¶ uitvoer is vastgesteld, mag bevatten, terw¶l daarb¶ tevens het percentage is bepaald van de op deze restitutie toe te passen vermindering, voor het geval dat de hoeveelheid breukr¶st welke de uitgevoerde r¶st bevat deze maxi- mumhoeveelheid overschr¶dt; ning (EG) nr. 1162/95 van de Commissie (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 444/98 (5), moet worden toegepast; dat daarmee bij de vaststelling van de restituties rekening moet worden gehouden; Overwegende dat in artikel 13, lid 5, van Verordening (EG) nr. 3072/95 de specifieke criteria z¶n bepaald waar- mede b¶ de berekening van de restitutie b¶ uitvoer van r¶st en breukr¶st rekening moet worden gehouden; Overwegende dat de situatie op de wereldmarkt en de specifieke eisen van sommige markten een differentiatie van de restitutie voor sommige producten al naar gelang van hun bestemming noodzakel¶k kunnen maken; Overwegende dat, teneinde rekening te houden met de langkorrelige r¶st op bestaande vraag naar verpakte, bepaalde markten, moet worden voorzien in de vaststel- ling van een specifieke restitutie voor dat product; Overwegende dat de restitutie minstens eenmaal per maand moet worden vastgesteld; dat de restitutie tussen- t¶ds kan worden gew¶zigd; Overwegende dat de toepassing van deze regelen op de huidige situatie van de r¶stmarkt, en met name op de noteringen of pr¶zen van r¶st en breukr¶st in de Gemeenschap en op de wereldmarkt, voert tot het vast- stellen van de bedragen van de restitutie, zoals vermeld in de b¶lage van deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties b¶ uitvoer van de in artikel 1 van Verorde- ning (EG) nr. 3072/95 genoemde producten in ongew¶- zigde staat worden, met uitzondering van de in lid 1, onder c), van dat artikel genoemde producten, op de in de b¶lage aangegeven bedragen vastgesteld. Overwegende dat de uitvoer van een hoeveelheid van 3 000 ton rijst naar bepaalde bestemmingen mogelijk is; dat daartoe de procedure van artikel 7, lid 4, van Verorde- Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 oktober 1998. (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 20 van 27. 1. 1998, blz. 16. (3) PB L 154 van 15. 6. 1976, blz. 11. (4) PB L 117 van 24. 5. 1995, blz. 2. (5) PB L 56 van 26. 2. 1998, blz. 12. 29. 9. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 264/37 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 september 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie b¶ de verordening van de Commissie van 28 september 1998 tot vaststelling van de restituties b¶ uitvoer voor r¶st en breukr¶st B(cid:246)LAGE Productcode Bestemming (1) (in ECU / ton) Bedrag van de restituties (2) Productcode Bestemming (1) (in ECU / ton) Bedrag van de restituties (2) 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 (cid:190) 01 01 01 (cid:190) 01 01 01 (cid:190) 01 01 01 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 01 04 01 02 03 04 82,00 82,00 82,00 (cid:190) 82,00 82,00 82,00 (cid:190) 82,00 82,00 82,00 (cid:190) 82,00 82,00 82,00 (cid:190) 102,00 108,00 113,00 102,00 102,00 102,00 102,00 108,00 113,00 102,00 102,00 102,00 102,00 108,00 113,00 102,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 (cid:190) 01 02 03 04 01 04 (cid:190) 05 (cid:190) (cid:190) 102,00 102,00 108,00 (cid:190) 102,00 108,00 113,00 102,00 102,00 102,00 (cid:190) 102,00 108,00 113,00 102,00 102,00 102,00 (cid:190) 102,00 108,00 113,00 102,00 102,00 102,00 (cid:190) 108,00 (cid:190) (cid:190) (1) De bestemmingen z¶n de volgende: 01 Liechtenstein, Zwitserland en het gebied van de gemeenten Livigno en Campione d’Italia, 02 zones I, II, III, VI, Ceuta en Melilla, 03 zones IV, V, VII c), Canada en zone VIII, met uitzondering van Suriname, Guyana en Madagaskar, 04 de in artikel 34 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 3665/87 van de Commissie bedoelde bestemmingen, 05 Ceuta en Melilla; in het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van de Verordening (EG) nr. 1162/95 vastgestelde restituties voor een hoeveelheid van 1 000 ton. (2) In het kader van de procedure van artikel 7, lid 4, van de Verordening (EG) nr. 1162/95 vastgestelde restituties voor een hoeveelheid van 3 000 ton. NB: De zones z¶n die welke worden omschreven door de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2850/98 του Roberta ANGELILLI προς την Επ τροπή. Αξιοποίηση των ιατρικών τεχνικών της ενέργειας

eurovoc_concepts:
European Social Fund
Italy
medical specialisation
psychology

text: 14. 5. 1999 EL Επι´σηµη Εφηµερι´δα των Ευρωπαι¨κω´ ν Κοινοτη´των C 135/129 (cid:1)χει ενηµερωθει´ το Συµβου´λιο για τα εν λο´γω γεγονο´τα και την προσεχη´ δι´κη εις βα´ρος του εν λο´γω πολιτικου´ κο´µµατος; Φρονει´ το Συµβου´λιο ο´τι η διεξαγωγη´ δι´κης εις βα´ρος του κο´µµατος Ουρα´νιο Το´ξο σηµαι´νει παραβι´αση των κανο´νων διεθνω´ ν συνθηκω´ ν στις οποι´ες και η Ελλα´δα ει´ναι συµβαλλο´µενο µε´λος; Σε ποιε´ς ενε´ργειες αναµε´νεται να προβει´ το Συµβου´λιο προκειµε´νου να διασφαλισθει´, µεταξυ´ α´λλων, το θεµελιω´ δες δικαι´ωµα της ελευ´θερης χρη´σεως γλωσσικου´ ιδιω´ µατος και στην Ελλα´δα; Απα´ ντηση (20/21 ∆εκεµβρι´ου 1998) Η αξιο´τιµη κα Βουλευτη´ς παραπε´µπεται στην απα´ντηση που δο´θηκε στην ερω´ τηση Ε-1998/98. (1999/C 135/155) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2850/98 υποβολη´ : Roberta Angelilli (NI) προς την Επιτροπη´ (28 Σεπτεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Αξιοποι´ηση των ιατρικω´ ν τεχνικω´ ν της ενε´ργειας Υπα´ρχουν ορισµε´νες διδακτικε´ς ενο´τητες και πεδι´α επαγγελµατικη´ς ειδι´κευσης, οι οποι´ες ση´µερα δεν υποστηρι´ζονται ο´σο θα ε´πρεπε απο´ τη δραστηριο´τητα του Ευρωπαι¨κου´ Κοινωνικου´ Ταµει´ου, οι οποι´ες ο´µως αποτελου´ν σηµαντικε´ς δυνατο´τητες για τη δηµιουργι´α θε´σεων απασχο´λησης. Ειδικο´τερα η Ακαδηµι´α Homo Sapiens του Βιαρε´τζιο (Ιταλι´α) προτει´νει µαθη´µατα ειδι´κευσης για ιατρου´ς και ψυχολο´γους και για µια ενεργειακη´ προσε´γγιση της ψυχολογι´ας και της κλινικη´ς πρακτικη´ς, η οποι´α αποσκοπει´ στο να κα´νει γνωστη´ την προσε´γγιση αυτη´ και τις επιπτω´ σεις της στην υγει´α, αποκαλυ´πτοντας τις πολυα´ριθµες διασυνδε´σεις µε τα βιολογικα´ και τα ψυχολογικα´ θε´µατα του ανθρω´ που καθω´ ς και αυτα´ που αφορου´ν τις σχε´σεις µεταξυ´ των ανθρω´ πων. Ανε´καθεν η ενεργειακη´ προσε´γγιση υπη´ρξε πειραµατικη´, και, ως εκ του´του, δεν αναγνωρι´ζεται επι´σηµα. Η εξε´λιξη ο´µως του πολιτιστικου´ κλι´µατος επιτρε´πει ση´µερα την προ´σβαση σε ορισµε´νες γνω´ σεις µε µεθοδολογι´α αυστηρα´ επιστηµονικη´. Κατο´πιν των ανωτε´ρω, ερωτα´ται η Επιτροπη´: 1. Εα´ν προβλε´πονται µε´τρα µε σκοπο´ τη διευκο´λυνση η´/και τη χρηµατοδο´τηση της δια´δοσης των εν λο´γω µεθο´δων και µαθηµα´των; 2. Εα´ν υπα´ρχουν ε´γγραφα της Επιτροπη´ς η´ α´λλων κοινοτικω´ ν οργα´νων επι´ του θε´µατος. Απα´ ντηση του κ. Flynn εξ ονο´µατος της Επιτροπη´ ς (23 Νοεµβρι´ου 1998) Η κατανοµη´ της χρηµατοδο´τησης του Ευρωπαι¨κου´ Κοινωνικου´ Ταµει´ου (ΕΚΤ) πραγµατοποιει´ται απο´ επιτροπε´ς παρακολου´θησης οι οποι´ες εφαρµο´ζουν λεπτοµερει´ς διαδικασι´ες για την επιλογη´ των σχεδι´ων. Κατα´ γενικο´ κανο´να, κυ´κλοι µαθηµα´των ειδι´κευσης προηγµε´νου επιπε´δου δεν χρηµατοδοτου´νται απο´ το ΕΚΤ. Η Ευρωπαι¨κη´ Επιτροπη´ δεν ε´χει εκδω´ σει κατευθυντη´ριες γραµµε´ς για τις επιτροπε´ς παρακολου´θησης ο´σον αφορα´ την υποστη´ριξη της ειδι´κευσης που αναφε´ρει το αξιο´τιµο µε´λος, ου´τε και γνωρι´ζει να ε´χουν εκπονηθει´ ε´γγραφα σχετικα´ µε το θε´µα αυτο´ απο´ οποιοδη´ποτε κοινοτικο´ ο´ργανο. (1999/C 135/156) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2861/98 υποβολη´ : Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) προς το Συµβου´λιο (14 Σεπτεµβρι´ου 1998) Θε´µα: Προβλε´ψεις του Συµβουλι´ου για το συµµετοχικο´ σχε´διο πολιτιστικω´ ν πρωτευουσω´ ν του 2000 Ενο´ψει της εµβληµατικη´ς ηµεροµηνι´ας του ε´τους 2000 η ΕΕ αποφα´σισε, για πρω´ τη φορα´, να εκτελεστει´, κατα´ το εν λο´γω ε´τος, ε´να προ´γραµµα µε συµµετοχη´ εννε´α ευρωπαι¨κω´ ν πολιτιστικω´ ν πο´λεων (Αβινιο´ν, Κρακοβι´α, Ρει¨κιαβι´κ, Σαντια´γο ντε Κοµποστε´λα, Ελσι´νκι, Μπε´ργκεν, Μπολο´νια, Βρυξε´λλες, Πρα´γα). Συνδε´ονται ε´τσι πο´λεις πε´ντε κρατω´ ν µελω´ ν µε πο´λεις τεσσα´ρων ευρωπαι¨κω´ ν κρατω´ ν µη µελω´ ν, σε ε´να σχε´διο πολιτιστικη´ς συνεργασι´ας α´νευ προηγουµε´νου στην Ευρω´ πη, χα´ρη στο οποι´ο ε´ρχονται σε επαφη´


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2833/98 do Deputado Niall ANDREWS à Comissão. Idade de fim de escolaridade

eurovoc_concepts:
EU Member State
exchange of information
length of studies
national law
school age

text: 5. 2. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 31/155 Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissªo (30 de Setembro de 1998) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (1999/C 31/225) PERGUNTA ESCRITA E-2833/98 apresentada por Niall Andrews (UPE) (cid:224) Comissªo (28 de Setembro de 1998) Objecto: Idade de fim de escolaridade PoderÆ a Comissªo fornecer informa(cid:231)ıes detalhadas quanto (cid:224) idade legal de fim de escolaridade em cada Estado- -membro da Uniªo Europeia? Resposta dada pela Sra Cresson em nome da Comissªo (6 de Outubro de 1998) A Comissªo vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informa(cid:231)ıes pedidas


title: WRITTEN QUESTION No. 2974/98 by Luciano VECCHI to the Commission. Serious irregularities in connection with Commission competition COM/A/8-9-10-11- 12/98

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
administrative competition
competition (EU)
equal treatment
examination
recruitment

text: 29. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 118/165 (1999/C 118/206) WRITTEN QUESTION P-2974/98 by Luciano Vecchi (PSE) to the Commission (28 September 1998) Subject: Serious irregularities in connection with Commission competition COM/A/8-9 › 10-11 › 12/98 It is clear from documentation sent to my office by a candidate sitting open competition COM/A/8-9 › 10- 11 › 12/98 that (as the candidate comments in his covering letter) the full set of logical and mathematical test papers (with the corresponding answers) was available and in circulation off the Commission(cid:146)s premises before the day on which the competition was held. According to information in my possession, the candidate entered a complaint in the invigilator(cid:146)s report; whilst the invigilator(cid:146)s conduct was exemplary, the same could not be said for other staff present on the premises where the tests were being held. Will the Commission therefore investigate the source of these serious irregularities and implement all the necessary procedures to identify those responsible? In the light of these serious allegations, does the Commission not also agree that it should cancel the competition? (1999/C 118/207) WRITTEN QUESTION E-3053/98 by Mair Morgan (PSE) to the Commission (8 October 1998) Subject: Alleged irregularities during recruitment competition COM/A/8-9 › 10-11 › 12/98 On the basis of the available information, it would appear that the proceedings of the recruitment competition which recently took place in all 15 Member States were severely affected by several irregularities. Apart from the wrong address given to the candidates attending the examinations in Milan, the insufficient number of test-papers prepared for the Rome competition and the use of portable phones, which was apparently allowed in several locations, the most astonishing episode occurred in Brussels. A candidate who reported to the invigilators that draft questions and answers were available to certain candidates before the competition was threatened with exclusion from the competition instead of being helped to prove his allegations. Does the Commission consider that, on the basis of the abovementioned data, an inquiry should be carried out in order to ascertain the responsibilities of the officials involved both in the leaks and in the maladministration of the competition proceedings? Does the Commission believe that, if these allegations prove to be true, the competition should be considered null and void and consequently held again? (1999/C 118/208) WRITTEN QUESTION E-3079/98 by Ursula Stenzel (PPE) to the Commission (9 October 1998) Subject: Selection procedure Following requests by Mr Caccavale, Member of the European Parliament, and at the suggestion of Mr Liikanen, the EU Commissioner responsible for staff matters, the Commission has decided to halt the competition begun on 14 September. Approximately 30 000 candidates in 38 EU centres took this competition. The first test in the competition was annulled on the ground of numerous irregularities which have already been acknowledged by Commissioner Liikanen. Some of the candidates who sat this competition have incurred heavy expenditure because, for the first time, the Commission has not reimbursed candidates(cid:146) travelling and lodging expenses


title: Regulamento (CE) nº 2068/98 da Comissão de 28 de Setembro de 1998 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) nº 509/97

eurovoc_concepts:
Slovenia
import
poultrymeat
quantitative restriction

text: L 264/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 2068/98 DA COMISS(cid:212)O de 28 de Setembro de 1998 que determina a quantidade dispon(cid:146)vel de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no (cid:131)mbito do Regula- mento (CE) nº 509/97 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 509/97 da Comiss(cid:209)o, de 20 de Mar(cid:135)o de 1997, que estabelece as regras de execu(cid:135)(cid:209)o, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no Acordo provis(cid:155)rio sobre com(cid:130)rcio e mat(cid:130)rias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comu- nidade Europeia do Carv(cid:209)o e do A(cid:135)o e a Comunidade Europeia da Energia At(cid:155)mica, por um lado, e a Rep(cid:156)blica da Eslov(cid:130)nia por outro (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que, a fim de assegurar a reparti(cid:135)(cid:209)o das quantidades dispon(cid:146)veis, (cid:130) conveniente adicionar (cid:133)s quan- tidades dispon(cid:146)veis, relativamente ao per(cid:146)odo compreen- dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, as quantidades transitadas do per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A quantidade dispon(cid:146)vel, nos termos do Regulamento (CE) nº 509/97, para o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998 (cid:130) indicada em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 80 de 21. 3. 1997, p. 3. (2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16. 29. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 264/61 ANEXO (em toneladas) Quantidade total dispon(cid:146)vel para o per(cid:146)odo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 1 320,00 275,00 972,40 Grupo 80 90 100