title: Regulamento (CE) nº 1913/98 da Comissão de 9 de Setembro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

text: 10. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 250/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1913/98 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá- veis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) nº 785/68 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º e o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig- nado «preço representativo», é estabelecido em conformi- dade 785/68 da Comissão (4); que este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1º do citado regula- mento; com o Regulamento (CEE) nº Considerando que o preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fron- teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativa- mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que, para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio interna- cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado; Considerando que aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas (1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. (3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (4) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. se referir a uma pequena quantidade não representativa do mercado; que os preços de oferta que possam ser conside- rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos; Considerando que, a fim de se obterem dados compará- veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 785/68; Considerando que um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limitado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representa- tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo; Considerando que, quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 1422/95; que, no caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5º do Regu- lamento (CE) nº 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos; Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá- veis na importação dos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1422/95 são fixados conforme indi- cado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 1998. L 250/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar Código NC Montante em ecus do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante em ecus do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa Importe em ecus do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,65 8,01 0,14 (cid:190) (cid:190) 0,20 (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: Regulamento (CE) nº 1918/98 da Comissão de 9 de Setembro de 1998 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CE) nº 1706/98 do Conselho, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE) nº 589/96

eurovoc_concepts:
ACP countries
CCT duties
beef
cattle
import licence
quantitative restriction

formats: html pdf print

text: L 250/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1918/98 DA COMISS(cid:212)O de 9 de Setembro de 1998 que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o, no sector da carne de bovino, do Regula- mento (CE) nº 1706/98 do Conselho, que fixa o regime aplic(cid:145)vel aos produtos agr(cid:146)colas e (cid:133)s mercadorias resultantes da sua transforma(cid:135)(cid:209)o origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP), e revoga o Regulamento (CE) nº 589/96 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1706/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplic(cid:145)vel aos produtos agr(cid:146)colas e (cid:133)s mercadorias resul- tantes da sua transforma(cid:135)(cid:209)o origin(cid:145)rios dos Estados de (cid:214)frica, das Cara(cid:146)bas e do Pac(cid:146)fico (ACP) e revoga o Regu- lamento (CEE) nº 715/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1706/98 fixou, nos seus artigos 2º a 4º, as concess(cid:210)es aplic(cid:145)veis (cid:133) impor- ta(cid:135)(cid:209)o de determinados produtos do sector da carne de bovino origin(cid:145)rios dos Estados ACP; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio adoptar as normas neces- s(cid:145)rias (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o das referidas concess(cid:210)es; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio prever que o referido regime seja gerido atrav(cid:130)s de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o; que, para este efeito, (cid:130) necess(cid:145)rio estabelecer, nomeada- mente, as modalidades de apresenta(cid:135)(cid:209)o dos pedidos e dos certificados, se necess(cid:145)rio, em derroga(cid:135)(cid:209)o de determinadas disposi(cid:135)(cid:210)es do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss(cid:209)o, de 16 de Novembro de 1988, que estabelece as normas comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, de exporta(cid:135)(cid:209)o e de prefixa(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas (2), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (3), e do Regula- mento (CE) nº 1445/95 da Comiss(cid:209)o, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o do regime dos certificados de importa(cid:135)(cid:209)o e de exporta(cid:135)(cid:209)o no sector da carne de bovino e revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 759/98 (5); Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio revogar o Regulamento (CE) nº 589/96 da Comiss(cid:209)o, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de execu(cid:135)(cid:209)o, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplic(cid:145)vel aos produtos agr(cid:146)colas e a certas mercadorias resultantes da transforma(cid:135)(cid:209)o de produtos agr(cid:146)colas origin(cid:145)rios dos Estados ACP ou dos pa(cid:146)ses e (1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12. (2) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (3) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11. (4) JO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (5) JO L 105 de 4. 4. 1998, p. 7. territ(cid:155)rios ultramarinos (PTU) (6), com a redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 260/98 (7); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os certificados de importa(cid:135)(cid:209)o para os produtos refe- ridos no anexo I do presente regulamento, origin(cid:145)rios do Botsuana, do Qu(cid:130)nia, de Madag(cid:145)scar, da Suazil(cid:131)ndia, do Zimbabu(cid:130) e da Nam(cid:146)bia devem ser emitidos nas condi- (cid:135)(cid:210)es definidas no presente regulamento at(cid:130) ao limite das quantidades fixadas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1706/98, expressas em toneladas de carne desos- sada. (cid:211)s quantidades anuais dos v(cid:145)rios pa(cid:146)ses supramencio- nados devem ser dados os seguintes n(cid:156)meros de ordem: o contingente do Botsuana 09. 4052, o do Qu(cid:130)nia 09. 4054, o de Madag(cid:145)scar 09. 4051, o da Suazil(cid:131)ndia 09. 4053, o do Zimbabu(cid:130) 09. 4055 e o da Nam(cid:146)bia 09. 4056. 2. Para efeitos de imputa(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s quantidades referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1706/98, 100 quilogramas de carne de bovino desossada equivalem a: (cid:190) 130 quilogramas de carne n(cid:209)o desossada, (cid:190) 260 quilogramas de bovinos vivos, (cid:190) 100 quilogramas de produtos dos c(cid:155)digos NC 0206, 0210 e 1602. Artigo 2º 1. Os montantes espec(cid:146)ficos dos direitos aduaneiros fixados na Pauta Aduaneira Comum s(cid:209)o reduzidos de 92 % no que respeita aos produtos referidos no anexo I importados ao abrigo do presente regulamento. 2. Sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3719/88, a redu(cid:135)(cid:209)o referida no nº 1 n(cid:209)o (cid:130) aplic(cid:145)vel (cid:133)s quantidades que excedam as indi- cadas no certificado de importa(cid:135)(cid:209)o. (6) JO L 84 de 3. 4. 1996, p. 22. (7) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42. 10. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 250/17 Artigo 3º Artigo 4º 1. Para os produtos suscept(cid:146)veis de beneficiarem de uma redu(cid:135)(cid:209)o da taxa espec(cid:146)fica dos direitos aduaneiros fixados na Pauta Aduaneira Comum, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1706/98, o pedido de certificado de importa(cid:135)(cid:209)o e o certificado devem incluir: a) Na rubrica «notas» e na casa 20, respectivamente, uma das seguintes men(cid:135)(cid:210)es: (cid:190) Producto ACP (cid:190) Reglamentos (CE) no 1706/98 y (CE) no 1918/98 (cid:190) AVS-produkt (cid:190) forordninger (EF) nr. 1706/98 og (EF) nr. 1918/98 (cid:190) AKP-Erzeugnis (cid:190) Verordnungen (EG) Nr. 1706/ /98 und (EG) Nr. 1918/98 (cid:190) Pqo(cid:152)(cid:149)m AJE (cid:190) Jamomislo(cid:148) (EJ) aqih. 1706/98 jai (EJ) aqih. 1918/98 (cid:190) ACP product (cid:190) Regulations (EC) No 1706/98 and (EC) No 1918/98 (cid:190) Produit ACP (cid:190) r(cid:138)glements (CE) no 1706/98 et (CE) no 1918/98 (cid:190) Prodotto ACP (cid:190) regolamenti (CE) n. 1706/98 e (CE) n. 1918/98 (cid:190) ACS-product (cid:190) Verordeningen (EG) nr. 1706/98 en (EG) nr. 1918/98 (cid:190) Produto ACP (cid:190) Regulamentos (CE) nº 1706/98 e (CE) nº 1918/98 (cid:190) AKT-tuote (cid:190) asetukset (EY) N:o 1706/98 ja (EY) N:o 1918/98 (cid:190) AVS-produkt (cid:190) f(cid:148)rordningarna (EG) nr 1706/98 och (EG) nr 1918/98, b) Na casa 8, o nome do Estado de onde o produto (cid:130) origin(cid:145)rio; o certificado obriga a importar do Estado a(cid:146) indicado; c) Na casa 17, al(cid:130)m do n(cid:156)mero de animais, o respectivo peso vivo. 2. Os pedidos de certificado s(cid:155) podem ser apresentados durante os primeiros dez dias de cada m(cid:136)s. 1. A Comiss(cid:209)o decidir(cid:145), em rela(cid:135)(cid:209)o a cada pa(cid:146)s terceiro em causa, em que medida os pedidos podem ser aceites. Se as quantidades de produtos origin(cid:145)rios de um pa(cid:146)s terceiro em rela(cid:135)(cid:209)o ao qual s(cid:209)o pedidos certificados exce- derem a quantidade dispon(cid:146)vel para esse pa(cid:146)s, a Comiss(cid:209)o fixar(cid:145) uma percentagem (cid:156)nica de redu(cid:135)(cid:209)o das quantidades pedidas. Se a quantidade total objecto de pedidos respeitantes a um pa(cid:146)s terceiro for inferior (cid:133) quantidade dispon(cid:146)vel para esse pa(cid:146)s, a Comiss(cid:209)o determinar(cid:145) a quantidade restante. 2. Sem preju(cid:146)zo da decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de aceitar os pedidos, os certificados s(cid:209)o emitidos no dia 21 de cada m(cid:136)s. Artigo 5º A importa(cid:135)(cid:209)o ao abrigo do regime de redu(cid:135)(cid:209)o dos direitos de importa(cid:135)(cid:209)o previsto no presente regulamento s(cid:155) pode ser efectuada se a origem dos produtos em causa for certificada pelas autoridades competentes dos pa(cid:146)ses exportadores, em conformidade com as regras de origem aplic(cid:145)veis aos produtos em quest(cid:209)o, nos termos do proto- colo nº 1 da Quarta Conven(cid:135)(cid:209)o ACP-CEE assinada em Lom(cid:130) em 15 de Dezembro de 1989. Artigo 6º 1. Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento, s(cid:209)o aplic(cid:145)veis os Regulamentos (CEE) nº 3719/88 e (CE) nº 1445/95. 2. Os certificados de importa(cid:135)(cid:209)o emitidos em confro- midade com o presente regulamento s(cid:209)o v(cid:145)lidos durante noventa dias a contar da data da sua emiss(cid:209)o efectiva, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3719/88. Contudo, nenhum certificado se mant(cid:130)m v(cid:145)lido ap(cid:155)s o dia 31 de Dezembro seguinte (cid:133) data de emiss(cid:209)o. 3. Os certificados emitidos s(cid:209)o v(cid:145)lidos em toda a Comunidade. 3. Os Estados-membros devem comunicar os pedidos (cid:133) Comiss(cid:209)o at(cid:130) ao segundo dia (cid:156)til seguinte ao termo do prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o dos pedidos. Artigo 7º (cid:144) revogado o Regulamento (CE) nº 589/96. Essas comunica(cid:135)(cid:210)es devem incluir as quantidades solici- tadas em rela(cid:135)(cid:209)o a cada pa(cid:146)s terceiro em causa, discrimi- nadas por c(cid:155)digos NC, ou por grupos de c(cid:155)digos NC, se for caso disso. 4. Se n(cid:209)o tiver sido apresentado qualquer pedido admis- s(cid:146)vel, os Estados-membros devem informar a Comiss(cid:209)o desse facto, por telex ou fax, no prazo referido no nº 3. Artigo 8º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os artigos 1º e 2º s(cid:209)o aplic(cid:145)veis a partir de 1 de Janeiro de 1996. L 250/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o 10. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 250/19 Produtos referidos no do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1706/98 ANEXO C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79 0201 10 00 0201 20 20 0201 20 30 0201 20 50 0201 20 90 0201 30 00 0202 10 00 0202 20 10 0202 20 30 0202 20 50 0202 20 90 0202 30 10 0202 30 50 0202 30 90 0206 10 95 0206 29 91 0210 20 10 0210 20 90 0210 90 41 0210 90 90 1602 50 10 1602 90 61 NB: Los c(cid:155)digos NC, incluidas las notas a pie de p(cid:145)gina, se definen en el Reglamento (CEE) no 2658/87 del Consejo, modificado (DO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1). NB: KN-koderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i R(cid:134)dets ændrede forordning (EØF) nr. 2658/87 (EFT L 256 af 7. 9. 1987, s. 1). NB: Die KN-Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die ge(cid:132)nderte Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 des Rates bestimmt (ABl. L 256 vom 7. 9. 1987, S. 1). NB: Oi jydijo(cid:148) tgr sumduasl(cid:146)mgr omolatokoc(cid:148)ar, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposglei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom tqopopoigl(cid:146)mo jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2658/87 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 256 tgr 7. 9. 1987, s. 1). NB: The CN codes and the footnotes are defined in amended Council Regulation (EEC) No 2658/87 (OJ L 256, 7. 9. 1987, p. 1). NB: Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont d(cid:130)finis au (CEE) no 2658/87 du Conseil, modifi(cid:130) (JO L 256 du r(cid:138)glement 7. 9. 1987, p. 1). NB: I codici NC e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio modificato (GU L 256 del 7. 9. 1987, pag. 1). NB: GN-codes en voetnoten: zie de gewijzigde Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad (PB L 256 van 7. 9. 1987, blz. 1). NB: Os c(cid:155)digos NC, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, alterado (JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1). HUOM. : Tuotekoodit ja niihin liittyv(cid:132)t alaviitteet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 2658/87 (EYVL L 256, 7. 9. 1987, s. 1). Anm: KN-numren och fotnoterna definieras i r(cid:134)dets (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 2658/87 (EGT L 256, 7. 9. 1987, s. 1)


title: Det Europæiske Institut til Forbedring af Leve- og Arbejdsvilkårene : Årsberetning for 1997.

eurovoc_concepts:
Eurofound
activity report


title: Kommissionens förordning (EG) nr 1913/98 av den 9 september 1998 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

formats: pdf print

text: 10. 9. 98 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 250/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 1913/98 av den 9 september 1998 om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1148/98 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1422/95 av den 23 juni 1995 om tillämpningsföreskrifter för import av melass inom sockersektorn och om ändring av förordning (EEG) nr 785/68 (3), särskilt artiklarna 1. 2 och 3. 1 i denna, och med beaktande av följande: I förordning (EG) nr 1422/95 föreskrivs att cif-import- priset för melass, i fortsättningen kallat ”representativt i enlighet med kommissionens skall pris” förordning (EEG) nr 785/68 (4). Detta pris bör fastställas för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i den förordningen. fastställas Det representativa priset för melass beräknas för ett gräns- övergångsställe i gemenskapen, i detta fall Amsterdam. Detta pris bör beräknas med utgångspunkt i de mest förmånliga uppköpsmöjligheterna på världsmarknaden, vilka fastställs på grundval av noteringarna eller priserna på den marknaden, justerade efter eventuella kvalitets- skillnader i förhållande till standardkvaliteten. Standardk- valiteten för melass har definierats i förordning (EEG) nr 785/68. Vid fastställandet av de mest förmånliga uppköpsmöjlig- heterna på världsmarknaden bör hänsyn tas till all infor- mation om anbud på världsmarkanden, priser som regi- strerats på viktigare marknader i tredje land och försälj- ningskontrakt som ingåtts i internationell handel och som kommit till kommissionens kännedom antingen direkt eller via medlemsstaterna. I enlighet med artikel 7 i förordning (EEG) nr 785/68 får detta fastställande bygga på genomsnittet av flera priser, på villkor att detta genom- snitt kan betraktas som representativt för den faktiska marknadsutvecklingen. Informationen skall inte beaktas när det inte är fråga om varor av sund och god marknadsmässig kvalitet eller om det pris som anges i anbudet endast gäller en liten kvan- titet och inte är representativt för marknaden. Dessutom skall det bortses från anbudspriser som inte kan antas vara representativa för den faktiska marknadsutvecklingen. För att få upplysningar om melass av standardkvalitet som är jämförbara måste, allt efter den erbjudna melassens kvalitet, priserna höjas eller sänkas i förhållande till de resultat som erhållits i enlighet med artikel 6 i förordning (EEG) nr 785/68. Ett representativt pris får i undantagsfall förbli oförändrat under en begränsad period när det anbudspris som legat till grund för det föregående fastställandet av det represen- tativa priset till kommissionens kännedom och de anbudspriser som finns tillgängliga inte verkar vara tillräckligt representativa för den faktiska marknadsutvecklingen och skulle medföra plötsliga och väsentliga förändringar av det representativa priset. inte har kommit finns en skillnad mellan utlösningspriset När det för produkten i fråga och det representativa priset bör till- läggsbeloppen för import fastställas på de villkor som anges i artikel 3 i förordning (EG) nr 1422/95. Om importtullen upphävs tillfälligt i enlighet med artikel 5 i förordning (EG) nr 1422/95 bör särskilda belopp fast- ställas för dessa tullar. Tillämpningen av dessa bestämmelser medför att de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av produkterna i fråga bör fastställas så som anges i bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är förenliga från Förvaltningskommittén för socker. med yttrandet HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De representativa priser och de tilläggsbelopp som skall tillämpas vid import av den produkt som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1422/95 fastställs i enlighet med bilagan. (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 12. (4) EGT L 145, 27. 6. 1968, s. 12. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 10 september 1998. L 250/4 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 10. 9. 98 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 9 september 1998. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA Förordning om fastställande av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av melass inom sockersektorn KN-nummer Representativt pris i ecu per 100 kg nettovikt av produkten i fråga Tilläggsbelopp i ecu per 100 kg nettovikt av produkten i fråga Den tull i ecu som skall tas ut på grund av det upphävande som avses i artikel 5 i förordning (EG) nr 1422/95 per 100 kg nettovikt av produkten i fråga (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,65 8,01 0,14 (cid:190) (cid:190) 0,20 (1) Fastställande för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i den ändrade förordningen (EEG) nr 785/68. (2) Detta belopp skall i enlighet med artikel 5 i förordning (EG) nr 1422/95 ersätta den tullsats som Gemensamma tulltaxan föreskriver för dessa produkter


title: WRITTEN QUESTION No. 2788/98 by Carmen DÍEZ DE RIVERA ICAZA to the Commission. Misleading tourist advertising

eurovoc_concepts:
Mediterranean region (EU)
advertising malpractice
approximation of laws
tourism

text: 8. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 96/147 (1999/C 96/209) WRITTEN QUESTION P-2788/98 by Carmen D(cid:237)ez de Rivera Icaza (PSE) to the Commission (9 September 1998) Subject: Misleading tourist advertising The public is inundated with tourist brochures that claim to promote idyllic resorts or islands in the Mediterranean, using photographs suggesting an unspoiled and virtually undeveloped natural habitat, which can easily mislead. The reality is another matter altogether, with mushrooming apartments and hotels, piles of rubbish, sound pollution, water shortages, deficient infrastructures, etc. 1. What measures does the Commission intend to take to ensure awareness and observation of Directive 84/ 450/EEC (1)? Has the Commission any plans to make it compulsory for advertising material for tourist accommodation to 2. give an accurate picture of the actually existing environmental condition of the location concerned? (1) OJ L 250, 19. 9. 1984, p. 17. Answer given by Mrs Bonino on behalf of the Commission (9 October 1998) All the Member States have transposed into their national legislation Council Directive 84/450/EEC of 10 September 1984 relating to the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning misleading advertising. The Community legislation applies to all areas, including tourism and the environment. Article 4 of the Directive provides that all the Member States shall ensure that adequate and effective means exist for the control of misleading advertising. The Commission is of the opinion that the means and procedures implemented by the Member States make it possible to take effective action against specific cases of misleading advertising. (1999/C 96/210) WRITTEN QUESTION E-2789/98 by Graham Watson (ELDR) to the Commission (17 September 1998) Subject: Light pollution Light pollution is a growing problem in both urban and rural areas, causing serious physiological and ecological problems. This form of pollution also wastes electricity, which means wasted money and thereby more importantly waste of the earth(cid:146)s finite energy resources. Has the Commission carried out any studies into this form of pollution, and if so are there any appropriate Community initiatives? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (28 October 1998) The Commission would refer the Honourable Member to its answer to Written Questions E-1166/95 (1) and E- 2014/95 by Mr Whitehead (2). (1) OJ C 196, 31. 7. 1995. (2) OJ C 277, 23. 10. 1995


title: Verordening (EG) nr. 1913/98 van de Commissie van 9 september 1998 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

text: 10. 9. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 250/3 VERORDENING (EG) Nr. 1913/98 VAN DE COMMISSIE van 9 september 1998 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1148/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1422/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot w¶ziging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (3), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶s voor melasse, hierna „repre- sentatieve pr¶s” genoemd, wordt vastgesteld overeenkom- stig Verordening (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (4); dat deze pr¶s geldt voor de standaardkwaliteit als gedefi- nieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68; Overwegende dat de representatieve pr¶s voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschr¶ding van de Gemeenschap, namel¶k Amsterdam; dat b¶ de berekening van deze pr¶s moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt, die worden vastgesteld op grond van de noteringen of pr¶zen op deze markt, aangepast op basis van de eventuele kwali- teitsverschillen ten opzichte van de standaardkwaliteit; dat de standaardkwaliteit van melasse is vastgesteld b¶ Veror- dening (EEG) nr. 785/68; internationale handelsverkeer Overwegende dat voor de constatering van de gunstigste aankoopmogel¶kheden op de wereldmarkt rekening moet worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt gedane aanbiedingen, de op belangr¶ke markten in derde landen geconstateerde pr¶zen en de in stand gekomen het verkooptransacties, waarvan de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen; dat krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 b¶ die constatering kan worden uitgegaan van een gemid- delde van verschillende pr¶zen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de werk- el¶ke marktontwikkeling; tot Overwegende dat geen rekening met die gegevens wordt van gezonde gehouden wanneer de goederen niet handelskwaliteit z¶n of wanneer de in de aanbieding vermelde pr¶s slechts betrekking heeft op een geringe en representatieve hoeveelheid; dat niet voor de markt (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (4) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. evenmin rekening moet worden gehouden met die aanbiedingspr¶zen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet representatief z¶n voor de werkel¶ke marktont- wikkeling; Overwegende dat, om gegevens te verkr¶gen die vergel¶k- baar z¶n met die voor melasse van de standaardkwaliteit, de pr¶zen, naargelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, moeten worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die b¶ toepassing van artikel 6 van Verordening (EEG) nr. 785/68 worden verkregen; Overwegende dat een representatieve pr¶s b¶ uitzonde- ring voor een beperkte t¶d ongew¶zigd gehandhaafd kan worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingspr¶s waarvan is uitge- gaan voor de vorige vaststelling van de representatieve pr¶s, en wanneer de beschikbare aanbiedingspr¶zen die niet voldoende representatief l¶ken te z¶n voor de werk- el¶ke markttendens, plotselinge en aanzienl¶ke w¶zi- gingen van de representatieve pr¶s teweeg zouden brengen; indien er een verschil Overwegende dat, is tussen de reactiepr¶s voor het betrokken product en de representa- tieve pr¶s, aanvullende invoerrechten moeten worden vastgesteld overeenkomstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95; dat als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, specifieke bedragen ter vervanging van die rechten moeten worden vastgesteld; Overwegende dat toepassing van deze bepalingen leidt tot de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de b¶lage b¶ deze verordening; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comité van beheer voor suiker, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 10 september 1998. L 250/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 10. 9. 98 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 9 september 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie B(cid:246)LAGE b¶ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor melasse GN-code Representatieve pr¶s in ecu per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht in ecu per 100 kg netto van het betrokken product Toe te passen recht b¶ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, in ecu per 100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,65 8,01 0,14 (cid:190) (cid:190) 0,20 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappel¶k douanetarief


title: Reglamento (CE) n° 1920/98 de la Comisión de 9 de septiembre de 1998 relativo a la expedición de certificados de importación para los ajos originarios de China

eurovoc_concepts:
China
bulb vegetable
import licence
originating product

text: L 250/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 10. 9. 98 REGLAMENTO (CE) No 1920/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 9 de septiembre de 1998 relativo a la expedici(cid:155)n de certificados de importaci(cid:155)n para los ajos originarios de China LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2200/96 del Consejo, de 28 de octubre de 1996, por el que se establece la organiza- ci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de las frutas y hortalizas (1), modificado por el Reglamento (CE) no 2520/ 97 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1137/98 de la Comisi(cid:155)n, de 29 de mayo de 1998, relativo a una medida de salva- guardia aplicable a las importaciones de ajos originarios de China (3) y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 1, Considerando que, en aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1859/93 de la Comisi(cid:155)n (4), modificado por el Regla- mento (CE) no 1662/94 (5), el despacho a libre pr(cid:145)ctica en la Comunidad de ajos importados de terceros pa(cid:146)ses queda supeditado a la presentaci(cid:155)n de un certificado de importa- ci(cid:155)n; Considerando que el apartado 1 del art(cid:146)culo 1 del Regla- mento (CE) no 1137/98 limita, en el caso de los ajos originarios de China y de las solicitudes presentadas entre el 1 de junio de 1998 y el 31 de mayo de 1999, la expedici(cid:155)n de certificados de importaci(cid:155)n a una cantidad mensual m(cid:145)xima; Considerando que, teniendo en cuenta los criterios esta- blecidos en el apartado 2 del art(cid:146)culo 1 de dicho Regla- mento y los certificados de importaci(cid:155)n ya expedidos, las cantidades solicitadas el d(cid:146)a 4 de septiembre de 1998 sobrepasan la cantidad mensual m(cid:145)xima mencionada en el anexo del citado Reglamento para el mes de septiembre de 1998; que, en consecuencia, conviene determinar en qu(cid:130) medida pueden expedirse certificados de importaci(cid:155)n para responder a estas solicitudes; que, por tanto, procede denegar la expedici(cid:155)n de certificados para las solicitudes presentadas despu(cid:130)s del 4 de septiembre de 1998 y antes del 2 de octubre de 1998, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los certificados de importaci(cid:155)n de ajos del c(cid:155)digo NC 0703 20 00 originarios de China solicitados el 4 de septiembre de 1998 en virtud del art(cid:146)culo 1 del Regla- mento (CEE) no 1859/93 se expedir(cid:145)n hasta un total del 1,00596 % de la cantidad solicitada, teniendo en cuenta las informaciones recibidas por la Comisi(cid:155)n el 9 de octubre de 1998. las Quedan denegadas solicitudes de certificados de importaci(cid:155)n de los citados productos presentadas despu(cid:130)s del 4 de septiembre de 1998 y antes del 2 de octubre de 1998. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 10 de septiembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 9 de septiembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Martin BANGEMANN Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. (3) DO L 157 de 30. 5. 1998, p. 107. (4) DO L 170 de 13. 7. 1993, p. 10. (5) DO L 176 de 9. 7. 1994, p. 1


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2788/98 do Deputado Carmen DÍEZ DE RIVERA ICAZA à Comissão. Publicidade turística enganosa

text: 8. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 96/147 (1999/C 96/209) PERGUNTA ESCRITA P-2788/98 apresentada por Carmen D(cid:237)ez de Rivera Icaza (PSE) (cid:224) Comissªo (9 de Setembro de 1998) Objecto: Publicidade tur(cid:237)stica enganosa Perante a avalanche de folhetos tur(cid:237)sticos anunciando lugares e ilhas paradis(cid:237)acas no Mediterr(cid:226)neo, com fotografias de uma natureza virgem e praticamente sem constru(cid:231)ıes, que podem enganar dado que a realidade Ø depois bem diferente, com uma satura(cid:231)ªo de apartamentos, h(cid:243)teis, lixo, polui(cid:231)ªo acœstica, falta de Ægua ou de infra-estruturas, etc. , 1. que medidas tenciona tomar a Comissªo para que se conhe(cid:231)a e respeite a Directiva 84/450/CEE (1)? tenciona a Comissªo exigir que as ofertas tur(cid:237)sticas imobiliÆrias se ajustem tambØm (cid:224) veracidade do 2. correspondente meio ambiente? (1) JO L 250 de 19. 9. 1984, p. 17. Resposta de Emma Bonino em nome da Comissªo (9 de Outubro de 1998) Todos os Estados-membros transpuseram para a sua legisla(cid:231)ªo nacional a Directiva 84/450/CEE do Conselho de 10 de Setembro de 1984, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matØria de publicidade enganosa. O texto comunitÆrio aplica-se a todos o dom(cid:237)nios incluindo o turismo e o ambiente. O artigo 4o da Directiva prevŒ que os Estados-membros velem para que existam meios adequados e eficazes para controlar a publicidade enganosa. A Comissªo considera que os meios e os procedimentos levados a efeito pelos Estados-membros permitem actuar efectivamente contra os casos concretos de publicidade enganosa. (1999/C 96/210) PERGUNTA ESCRITA E-2789/98 apresentada por Graham Watson (ELDR) (cid:224) Comissªo (17 de Setembro de 1998) Objecto: Polui(cid:231)ªo devida (cid:224) ilumina(cid:231)ªo A polui(cid:231)ªo provocada pela ilumina(cid:231)ªo constitui um problema crescente, tanto nas Æreas urbanas como nas rurais, causando graves problemas de natureza fisiol(cid:243)gica e ecol(cid:243)gica. Esta forma de polui(cid:231)ªo desperdi(cid:231)a tambØm energia elØctrica, o que significa o esbanjamento de dinheiro e, simultaneamente, dos recursos energØticos limitados da Terra. Realizou a Comissªo algum estudo sobre esta forma de polui(cid:231)ªo e, em caso afirmativo, foram adoptadas iniciativas comunitÆrias adequadas? Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissªo (28 de Outubro de 1998) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta dada pela Comissªo (cid:224)s perguntas escritas E-1166/95 (1) e E-2014/95 do Senhor Deputado Whitehead (2). (1) JO C 196 de 31. 7. 1995. (2) JO C 277 de 23. 10. 1995


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1918/98 af 9. september 1998 om fastsættelse af gennemførelsesbestemmelser i oksekødssektoren til Rådets forordning (EF) nr. 1706/98 om ordningen for landbrugsprodukter og visse varer fremstillet af landbrugsprodukter med oprindelse i AVS-staterne og om ophævelse af forordning (EF) nr. 589/96

text: L 250/16 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 10. 9. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1918/98 af 9. september 1998 om fastsættelse af gennemførelsesbestemmelser i oksekødssektoren til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1706/98 om ordningen for landbrugsprodukter og visse varer fremstillet af landbrugsprodukter med oprindelse i AVS-staterne og om ophæ- velse af forordning (EF) nr. 589/96 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) oprindelse i AVS-staterne eller i de oversøiske lande og territorier (6), ændret ved forordning (EF) nr. 260/98 (7); under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Oksekød (cid:190) under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1706/98 af 20. juli 1998 om ordningen for landbrugsprodukter og visse varer fremstillet af landbrugsprodukter med oprin- delse i AVS-staterne og om ophævelse af forordning (EF) nr. 715/90 (1), særlig artikel 30, og UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: ud fra følgende betragtninger: Artikel 1 I artikel 2, 3 og 4 i forordning (EF) nr. 1706/98 er der fastsat indrømmelser for indførslen af visse oksekødspro- dukter med oprindelse i AVS-staterne; der bør fastsættes gennemførelsesbestemmelser for de nævnte indrømmelser; ordningen bør forvaltes ved hjælp af importlicenser; der bør til det form(cid:134)l blandt andet gives regler for indgivelse af ansøgninger samt for de oplysninger, som skal være anført p(cid:134) ansøgningerne og i licenserne, idet der herved eventuelt sker en fravigelse af en række bestemmelser i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3719/88 af 16. november 1988 om fælles gennemførelsesbestemmelser for import- og eksportlicenser samt forudfastsættelsesatte- ster for landbrugsprodukter (2), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 1044/98 (3), og Kommissionens forordning (EF) nr. 1445/95 af 26. juni 1995 om gennemførelsesbe- stemmelser for ordningen med import- og eksportlicenser for oksekød og om ophævelse af forordning (EØF) nr. 2377/80 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 759/ 98 (5); Kommissionens forordning (EF) nr. 589/96 af 2. april 1996 om fastsættelse af gennemførelsesbestemmelser i oksekødssektoren til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 715/90 om den ordning, der skal gælde for landbrugsprodukter landbrugsprodukter med og visse varer fremstillet af (1) EFT L 215 af 1. 8. 1998, s. 12. (2) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. (3) EFT L 149 af 20. 5. 1998, s. 11. (4) EFT L 143 af 27. 6. 1995, s. 35. (5) EFT L 105 af 4. 4. 1998, s. 7. 1. Importlicenser for de i bilag I til denne forordning omhandlede oksekødsprodukter med oprindelse i Bots- wana, Kenya, Madagaskar, Swaziland, Zimbabwe og Namibia udstedes p(cid:134) de i denne forordning fastsatte betingelser inden for de mængder, udtrykt i tons udbenet kød, der er fastsat i artikel 4, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1706/98. De (cid:134)rlige mængder fra ovennævnte lande bærer følgende løbenumre: kontingent for Botswana 09. 4052, for Kenya 09. 4054, for Madagaskar 09. 4051, for Swaziland 09. 4053, for Zimbabwe 09. 4055 og for Namibia 09. 4056. 2. Ved afskrivning p(cid:134) de mængder, der er omhandlet i artikel 4, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1706/98, svarer 100 kg udbenet oksekød til: (cid:190) 130 kg ikke-udbenet oksekød (cid:190) 260 kg levende kvæg (cid:190) 100 kg produkter henhørende under KN-kode 0206, 0210 og 1602. Artikel 2 1. De specifikke toldbeløb i den fælles toldtarif nedsættes med 92 % for de i bilaget omhandlede produkter, der indføres under denne ordning. 2. Uanset artikel 8, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 3719/ 88 gælder den nedsættelse, der er omhandlet i stk. 1, ikke for mængder ud over dem, der er anført i importlicensen. (6) EFT L 84 af 3. 4. 1996, s. 22. (7) EFT L 25 af 31. 1. 1998, s. 42. 10. 9. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 250/17 Artikel 3 Artikel 4 1. For produkter, som er berettiget til nedsættelse af de specifikke toldsatser i den fælles toldtarif, jf. artikel 3 i forordning (EØF) nr. 1706/98, skal importlicensansøgnin- gerne og importlicenserne: a) i rubrikken »Bemærkninger« og i rubrik 20 indeholde en af følgende angivelser: 1. Kommissionen bestemmer, i hvilket omfang ansøg- ningerne kan imødekommes for hvert af de p(cid:134)gældende tredjelande. Hvis de produktmængder med oprindelse i et tredjeland, for hvilke der ansøges om licenser, overstiger den disponible mængde for det p(cid:134)gældende tredjeland, nedsætter Kommissionen de mængder, der er ansøgt om, med en fast procentsats. (cid:190) Producto ACP (cid:190) Reglamentos (CE) no 1706/98 y (CE) no 1918/98 (cid:190) AVS-produkt (cid:190) forordninger (EF) nr. 1706/98 og (EF) nr. 1918/98 (cid:190) AKP-Erzeugnis (cid:190) Verordnungen (EG) Nr. 1706/ 98 und (EG) Nr. 1918/98 (cid:190) Pqo(cid:152)(cid:149)m AJE (cid:190) Jamomislo(cid:148) (EJ) aqih. 1706/98 jai (EJ) aqih. 1918/98 (cid:190) ACP product (cid:190) Regulations (EC) No 1706/98 and (EC) No 1918/98 (cid:190) Produit ACP (cid:190) r(cid:138)glements (CE) no 1706/98 et (CE) no 1918/98 (cid:190) Prodotto ACP (cid:190) regolamenti (CE) n. 1706/98 e (CE) n. 1918/98 (cid:190) ACS-product (cid:190) Verordeningen (EG) nr. 1706/98 en (EG) nr. 1918/98 (cid:190) Produto ACP (cid:190) Regulamentos (CE) nº 1706/98 e (CE) nº 1918/98 Hvis den samlede mængde, for hvilken der er indgivet ansøgninger for et tredjeland, er mindre end den dispo- nible mængde, bestemmer Kommissionen restmængden. 2. Hvis Kommissionen beslutter imødekomme ansøgningerne, udstedes licenserne den 21. i hver m(cid:134)ned. at Artikel 5 Import under ordningen med importtoldnedsættelse som fastsat ved denne forordning kan kun finde sted, hvis de p(cid:134)gældende produkters oprindelse bekræftes af myndig- hederne i eksportlandene i overensstemmelse med de oprindelsesregler, der gælder for de p(cid:134)gældende produkter i henhold til protokol nr. 1 til den fjerde AVS-EØF- konvention, der blev undertegnet i Lom(cid:130) den 15. december 1989. (cid:190) AKT-tuote (cid:190) asetukset (EY) N:o 1706/98 ja (EY) Artikel 6 N:o 1918/98 (cid:190) AVS-produkt (cid:190) f(cid:148)rordningarna (EG) nr 1706/98 och (EG) nr 1918/98, b) i rubrik 8 indeholde en angivelse af den stat, som til licensen forpligter produktet har oprindelse i; import fra den p(cid:134)gældende stat c) i rubrik 17 indeholde en angivelse af antal dyr og deres levende vægt. Licensansøgninger kan kun indgives i de første ti 2. dage af hver m(cid:134)ned. 1. Forordning (EØF) nr. 3719/88 og (EØF) nr. 1445/95 finder anvendelse, jf. dog bestemmelserne i denne forord- ning. 2. Importlicenser, der er udstedt i henhold til denne forordning er gyldige i 90 dage fra den faktiske udstedel- sesdato, jf. artikel 21, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 3719/ 88. Licenserne er dog ikke gyldige efter den 31. december i udstedelses(cid:134)ret. 3. Udstedte licenser er gyldige i hele Fællesskabet. 3. Medlemsstaterne meddeler Kommissionen ansøg- ningerne senest den anden arbejdsdag efter udløbet af perioden for indgivelse af ansøgninger. Artikel 7 Forordning (EF) nr. 589/96 ophæves. I meddelelserne skal det for hvert af de p(cid:134)gældende tred- jelande oplyses, hvilke mængder der er ansøgt om, opdelt efter KN-kode eller KN-kodegruppe alt efter tilfældet. Artikel 8 4. Hvis der ikke er indgivet gyldige ansøgninger, skal medlemsstaterne telefax meddele Kommissionen dette inden udløbet af den i stk. 3 omhandlede frist. telex eller pr. Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende Artikel 1 og 2 anvendes fra den 1. januar 1996. L 250/18 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 10. 9. 98 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 9. september 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen 10. 9. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 250/19 Produkter omhandlet i artikel 3 i forordning (EF) nr. 1706/98 BILAG C(cid:155)digo NC KN-kode KN-Code Jydij(cid:149)r SO CN code Code NC Codice NC GN-code C(cid:155)digo NC CN-koodi KN-nummer 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79 0201 10 00 0201 20 20 0201 20 30 0201 20 50 0201 20 90 0201 30 00 0202 10 00 0202 20 10 0202 20 30 0202 20 50 0202 20 90 0202 30 10 0202 30 50 0202 30 90 0206 10 95 0206 29 91 0210 20 10 0210 20 90 0210 90 41 0210 90 90 1602 50 10 1602 90 61 NB: Los c(cid:155)digos NC, incluidas las notas a pie de p(cid:145)gina, se definen en el Reglamento (CEE) no 2658/87 del Consejo, modificado (DO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1). NB: KN-koderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i R(cid:134)dets ændrede forordning (EØF) nr. 2658/87 (EFT L 256 af 7. 9. 1987, s. 1). NB: Die KN-Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die ge(cid:132)nderte Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 des Rates bestimmt (ABl. L 256 vom 7. 9. 1987, S. 1). NB: Oi jydijo(cid:148) tgr sumduasl(cid:146)mgr omolatokoc(cid:148)ar, sulpeqikalbamol(cid:146)mym tym uposglei(cid:150)seym, jahoq(cid:148)fomtai stom tqopopoigl(cid:146)mo jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 2658/87 tou Sulbouk(cid:148)ou (EE L 256 tgr 7. 9. 1987, s. 1). NB: The CN codes and the footnotes are defined in amended Council Regulation (EEC) No 2658/87 (OJ L 256, 7. 9. 1987, p. 1). NB: Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont d(cid:130)finis au (CEE) no 2658/87 du Conseil, modifi(cid:130) (JO L 256 du r(cid:138)glement 7. 9. 1987, p. 1). NB: I codici NC e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio modificato (GU L 256 del 7. 9. 1987, pag. 1). NB: GN-codes en voetnoten: zie de gewijzigde Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad (PB L 256 van 7. 9. 1987, blz. 1). NB: Os c(cid:155)digos NC, incluindo as remiss(cid:210)es em p(cid:130)-de-p(cid:145)gina, s(cid:209)o definidos no Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, alterado (JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1). HUOM. : Tuotekoodit ja niihin liittyv(cid:132)t alaviitteet m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 2658/87 (EYVL L 256, 7. 9. 1987, s. 1). Anm: KN-numren och fotnoterna definieras i r(cid:134)dets (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 2658/87 (EGT L 256, 7. 9. 1987, s. 1)


title: Council Regulation (EC) No 1965/98 of 9 September 1998 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of polysulphide polymers originating in the United States of America and collecting definitively the provisional duty imposed

eurovoc_concepts:
United States
anti-dumping duty
import
originating product
polymer
synthetic rubber

text: 17. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 255/1 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC) No 1965/98 of 9 September 1998 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of polysulphide polymers originating in the United States of America and collecting definitively the provi- sional duty imposed THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, — K(cid:148)mmerling Chemische Fabrik GmbH & Co. , (5) (6) (7) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 384/96 of 22 December 1995 on protection against dumped imports from countries the European not members Community (1), and in particular Article 9(4) thereof, of Having regard to the proposal submitted by the Commis- sion after consulting the Advisory Committee, Whereas: A. PROCEDURE (1) (2) (3) (4) By Regulation (EC) No 617/98 (2) (hereinafter referred to as the ‘provisional duty Regulation') the Commission imposed a provisional anti-dumping duty on imports into the Community of polysul- phide polymers (hereinafter referred to as ‘PSP') falling within CN code ex 4002 99 90 and origin- ating in the United States of America (hereinafter referred to as ‘USA'). Following the imposition of provisional anti- dumping measures, interested parties submitted comments in writing. several The parties who so requested were granted an opportunity to be heard by the Commission. The Commission continued to seek and verify all the information it deemed necessary for the purpose of its definitive findings. Verification visits were carried out at the premises of the following industrial users of PSP: (1) OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 905/98 (OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18). (2) OJ L 82, 19. 3. 1998, p. 25. Pirmasens, Germany, — Chemetall GmbH, Frankfurt/Main, Germany. The parties were informed of the essential facts and considerations on the basis of which it was intended to recommend the imposition of defin- itive anti-dumping duties and the definitive collec- tion of amounts secured by way of provisional duties. They were also granted a period within which to make representations subsequent to this disclosure. The oral and written comments submitted by the interested parties were considered, and, where deemed appropriate, in the definitive findings. taken into account B. PRODUCT CONCERNED PRODUCT AND LIKE by the that lodged The exporting producer in the USA requested that solid PSP be excluded from the scope of the present investigation. In this context it should be noted the complaint Community industry and the investigation carried out following this complaint did not distinguish between liquid and solid PSP, nor did it explicitly cover solid PSP. Given the significantly bigger market of the liquid PSP and the fact Community industry produces only liquid PSP, the investigation carried out was exclusively based on the situation on the United States of America and Community market of liquid PSP. that The provisional duty Regulation, however, did not make a distinction between solid and liquid PSP, and anti-dumping measures were consequently applicable to all PSP. As the investigation carried L 255/2 EN Official Journal of the European Communities 17. 9. 98 out after the imposition of provisional measures has shown that solid PSP is a different product in terms of physical and technical characteristics from liquid PSP as a result of a different molecular struc- ture and as it was established that solid PSP could not be converted into liquid PSP, solid PSP is excluded from the scope of the present invest- igation. 2. Export price (11) In the absence of new arguments from the exporting producer concerning the establishment of the export price, the provisional findings as set out in recital 15 of the provisional duty Regulation are confirmed. As no other argument has been raised on this subject, the conclusions reached in recital 12 of the provisional duty Regulation are confirmed. (12) C. DUMPING 1. Normal value 3. Comparison The exporting producer reiterated its request that its export prices in German marks be adjusted to take into consideration the currency conversion factor. This issue was re-examined and since it was established that a sustained movement of the exchange rate of the United States dollar to the German mark has indeed taken place, in accord- ance with Article 2(10)(j) of the basic Regulation, an adjustment for currency conversions was made to the export price. The adjustment was calculated on the basis that the exporting producer had 60 days to reflect in exchange rates for the transactions in question. the sustained movement (8) (9) The exporting producer requested that the normal value be constructed for all PSP product types, since the particular market situation, in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 384/96 (hereinafter referred to as ‘the basic Regulation'), did not allow for a proper comparison to be made. this particular situation resulted It claimed that from the fact that the product concerned was sold in a variety of market segments in the USA, such as construction, insulating glass sealant, aerospace and automotive, whereas it was predominantly sold in in the the Community. This claim was not accepted since the fact that domestic and export sales are made into different market segments does not in itself consti- tute a particular market situation in the sense of Article 2(3) of the basic Regulation. sealant market insulating glass The exporting producer also claimed that the particular structure of the United States of America PSP market should be taken into account in order to determine the reasonable amount for profit to be used for the construction of normal value. It was claimed that this amount should be based only on this producer’s sales on the insulating glass sealant market. This claim had to be rejected since, in accordance with Article 2(6) of the basic Regula- tion, the amount for profit should be based on actual data pertaining to production and sales, in the ordinary course of trade, of the like product, by the exporting producer under investigation and not to only a part of the production and sales as the producer concerned claimed. (10) As no other new arguments have been presented, the remaining findings set out in recitals 13 and 14 of the provisional duty Regulation are confirmed. (13) As no other new arguments concerning the comparison between export price and normal value have been brought forward, the remaining findings set out in recitals 16 and 17 of the provisional duty Regulation are confirmed. 4. Dumping margin (14) (15) In the absence of new arguments concerning the determination of the dumping margin, the meth- odology set out in recitals 19 and 20 of the provi- sional duty Regulation is confirmed. The dumping margin definitively established as a percentage of the cif price at Community frontier level is as follows: — Morton International Inc. , Chicago: 47,5 %. As this company is deemed to represent 100 % of the US production of the product concerned, the residual dumping margin definitively established is also set at 47,5 %. D. INJURY 1. Sales prices in the Community market (16) With reference to recital 28 of the provisional duty Regulation, it should be pointed out that, on the basis of the information available at that time, it was found, that during the whole period under examination prices charged by the exporting producer in the Community market decreased by 4 % on average. However, after the imposition of 17. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 255/3 (17) provisional anti-dumping measures, the Commis- sion was able to establish that the exporting producer had failed to list all credit notes issued to Community-based customers and the resulting net in the detailed transaction listing sales prices contained in its reply to the questionnaire. These credit notes reflected the fact that this producer granted significant price discounts. duty Regulation, Taking into account the net sales prices after adjusting for all the credit notes, the evolution of prices charged by both the Community industry and the exporting producer to certain large Community-based customers within the whole period under examination indicates that, contrary to the price evolution described in recital 28 of the provisional exporting producer decreased its prices by more than the Community industry. The decrease in sales prices started in 1996 when the exporting producer lowered its prices by 10 %. In the same year, the Community industry reduced its prices to the same customers by 6 %. At the beginning of 1997, the exporting producer again reduced its prices by a further 6 %, leading to an overall decrease in sales price of 16 %. the (20) (21) (22) 2. Price undercutting (18) As a rule, the methodology applied by the Commission when calculating price undercutting consists in using the exporting producer’s sales prices charged to the first independent customers types of in the Community market, net of all rebates or discounts. are These prices then compared with the Community industry’s relevant selling prices, also net of all types of rebates or discounts. Applying this rule in the present case and in order to ensure a reliable undercutting exercise, sales prices of indi- vidual PSP-product compared by Member States and on a customer-by-customer basis. It follows that in cases where certain PSP- product types were sold in certain Member States by the and not by the Community producer, or vice versa, actual price comparison was not possible — nor would it have been meaningful. exporting producer types were (19) On the basis of the methodology described above, contrary to the claims made by the exporting producer, no arbitrary selection of transaction has been made. In fact, as much as 70 % of the volume of all transactions made by the exporting producer was compared with up to 90 % of the operations in the made by Community market. This is considered to be a high degree of representativeness for the price- undercutting calculation. the Community industry Taking into account the exporting producer’s credit notes to Community-based customers reflecting this producer’s policy of price discounts, the resulting revised undercutting margins ranged from 0,5 to 36 % depending on the customer, the PSP- product type and the transaction. The average undercutting was found to be 3,7 %. 3. Situation of the Community industry The exporting producer claimed that the Commis- sion had failed to establish injury since, during the period under examination, the Community indus- try’s production increased by 5 % and investments were made to increase production capacity by 28 %. The exporting producer also claimed that the Community significantly industry increased its market share, which was only 4 % in 1988. had it respect, should be noted that In this the Community industry started its PSP activity in the Community in 1991. It is therefore normal that certain economic indicators such as production, production capacity, sales and market share have overall shown a positive development since 1991. It should also be noted that the volume of consump- tion increased by 5 % during the period under investigation and that the amount of investments which were necessary to increase production capacity were very limited. Furthermore, the invest- igation has confirmed that the Community indus- try’s profitability had been highly negative during the whole period under investigation as a result of its highly depressed sales prices. 4. Conclusion (23) On the basis of the above, it was considered that the exporting producer had not supplied any evidence demonstrating that the provisional find- ings with respect to injury (recitals 24 to 45 of the provisional duty Regulation) were not valid. On the contrary, the findings made after the publication of the provisional duty Regulation with respect to significant price indicating that export prices undercutting had taken place, reinforce the provi- sional findings which are therefore confirmed. E. CAUSATION OF INJURY 1. Effect dumped of Community industry imports on the (24) There are only two suppliers on the Community market. Whereas the Community industry is not the Community able to supply the whole of demand, the exporting producer has a production capacity in excess of Community demand. In addi- tion, there are a few large users on the market who L 255/4 EN Official Journal of the European Communities 17. 9. 98 require a greater volume of PSP than can be deliv- ered by the Community industry. Given this situ- ation and the price policy practised by the exporting producer, the Community industry faced particular difficulties in price negotiations. found that it was (25) As a matter of fact, large industrial users are obliged to rely on the exporting producer for a certain amount of their PSP needs. This leads to a situation where there is basically no competition for these volumes in the Community market and the exporting producer is able to obtain higher prices for this part of Community consumption. the downward pressure of The above situation underlines the fact that the true extent of the Community industry’s prices cannot be explained by the relatively low average price undercutting margins determined above. Rather the true extent of the downward pressure is revealed if the deter- mination of price undercutting is limited to that part of the market for which competition existed between the two suppliers. A price undercutting margin on this basis is significantly higher than the one determined on the basis of all imports. (26) As a result, the exporting producer was able to maintain and even increase its market share. Although the value of consumption decreased by 1 % from 1994 up to the end of the investigation period, the exporting producer was able to increase its share in the value of the market by 2 %, while at the same time the Community industry’s share decreased by 6 %. (27) On this basis, it can be concluded that low-priced dumped imports had caused the downward pres- sure on the Community industry’s prices and had therefore caused the Community industry’s profit shortfall, thus material injury. 2. Competition from substitute products, evolution of consumption (28) According to the exporting producer, the Commis- sion failed to take into account the fact that the product concerned was a separate market within a larger market for alternative polymers. The larger market for alternative polymers had allegedly had a significant influence on the demand and prices for PSP, as users could easily switch from PSP to other polymers when PSP prices rose above a certain threshold. Certain PSP users claimed that the demand for polyurethane-based sealant, the main PSP competitor, had allegedly increased its share of the Community sealant market from 9 to 12 % during the period under examination. it was products, concluded (29) Despite this alleged increase in consumption for substitute that competition therefrom had had a very limited impact, if any, on the situation of the Community industry. Although consumption of polyurethane- based sealant increased by 3 %, volume-wise PSP consumption increased more. Moreover, substitute products would only affect the consumption of PSP if the latter’s price was increased above a certain threshold. The decreasing level of PSP prices indi- cated that this did not occur. Furthermore, the switch from PSP to other polymer-based sealant necessitates substantial investments, the recovery of which is likely to cause a substantial increase in the price of the sealant compounds using polymers other than PSP. (30) (31) (32) The exporting producer questioned the provision- ally established development of Community PSP- consumption claiming that the market showed signs of steady growth from 1994 up to the end of It was the investigation period (March 1997). further argued that the Community industry’s sales value in 1996 was the result of a brief downturn in the construction industry. the loss of 20 % of In this respect it should be noted that to claim that there had been steady growth in PSP-consumption, that there was competition from substitute products and that the decrease in sales made by the Community industry was due to a brief downturn in the construction industry is contradictory. In actual fact, the investigation showed that the over- capacity in the glass insulation industry, the main market for PSP in the Community, had led to slight down- and upturns in consumption, as the evolution of consumption from 1994 to March 1997 indicates. However, it was considered that the market conjuncture, being equal for all the oper- ators in the market, should have had similar effects on all of them. The investigation has shown that this was not the the case. Despite the downturn in the sales of Community industry in 1996, the exporting produ- cer’s sales volume increased by 8 % and its sales value by 6 % in 1996 compared to 1995, its market share increased by 5 % in terms of volume and by 6 % in terms of value. These performances coin- cided with a decrease in the Community industry’s market share both in terms of volume (– 16 %) and value (– 25 %). 17. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 255/5 (33) Contrary to the exporting producer’s statement, the decrease of 20 % in the value of sales made by the Community industry between 1994 and 1996 could not be attributed to the downturn in the construc- tion industry. The evolution of consumption was the positive between 1994 and 1996. Moreover, investigation confirmed the findings set out in recital 34 of the provisional duty Regulation, namely that a major customer had not ordered any PSP from the Community industry in 1996 and preferred to rely entirely on low-priced supplies from the exporting producer. (34) Consequently, the Community industry’s share of the Community market in 1996, both in terms of volume and value, was at its lowest. Market share in terms of volume recovered only at the end of the investigation period, whereas, as a result of the exporting producer’s pricing policy, at the end of the investigation period as compared to 1994, 6 % of the value of the market had been lost. In addi- tion, considering that consumption increased by the 5 % or 838 tonnes during that period, exporting producer obtained the major part of the new orders, namely around three-quarters. 3. Conclusion The claims made by the exporting producer on the cause of the material injury to the Community industry were not considered to be founded. On the contrary, the continued investigation has revealed that price undercutting was more harmful the price policy applied by the because of exporting producer to Community-based users. Therefore, in the absence of any new material argu- ments in connection with the findings in recitals 47 to 61 of the provisional duty Regulation, the provisional conclusion that high volumes of low- priced dumped PSP had caused material injury to the Community industry is confirmed and that any possible negative effects that may have existed as a result of changes in the consumption are not such as to break the causal link. the production of PSP in view, in particular, of the investments made and the positive developments expected in the Community market. (37) The investigation has shown that market condi- tions were not sound during the period under examination. Resale prices were lower than the relative costs of production and the accumulation losses could not be sustained inde- of financial finitely by the Community industry. In the present case, despite its structural viability and competitive- ness, the Community industry, being the minor player in the Community market, would be in a position to benefit from any improvement in the market situation only if effective competition conditions were restored. 2. Consequences for employment (38) Importers related to the exporting producer also argued that the Commission had failed to consider the impact of imposing anti-dumping measures on their business which was comparable to the Community industry’s business. (39) During the whole period under investigation it was found that the number of people employed by the Community industry who were directly involved in the production and sale of PSP had decreased by 7 %. In the light of recitals 67 and 68 of the provisional duty Regulation, it was concluded that the consequences on employment of not taking measures would not be confined solely to a reduc- tion in direct employment but would also make a considerable number of jobs uncertain in other related businesses. On the other hand it is recalled that the measures proposed are not such as to close the Community market to the exporting producer. Therefore it is considered that in related sales employment companies in the Community, which in any event is lower than that of the Community industry, would not be unduly affected. F. COMMUNITY INTEREST 3. Interest of Community users 1. Community industry interested the parties Some Community producer was found to be competitive and viable and that even if no anti-dumping meas- ures were imposed, this producer would not stop argued that (40) The importers related to the exporting producer claimed that users considered that the impact of anti-dumping measures on their costs and prices would be negative and that the fragile balance that existed between PSP and substitute products would be affected. (35) (36) L 255/6 EN Official Journal of the European Communities 17. 9. 98 (41) The investigation has shown that the price level above which users may be likely to switch from PSP to alternative polymers is determined by the following factors: the most adequate polymer for insulating glass; it is easily workable and very reliable as a sealant for such applications, the PSP layer which is necessary to insulate glass requiring around 25 % less volume than alternative products such as polyurethane. technically PSP is As a result, only if current PSP prices were increased by more than 20 % is it likely that consumption of PSP would be affected. (45) Among the comments received from users was one which argued that the imposition of anti-dumping duties would lead to an increase in their prices and thus endanger their competitiveness not only in the Community but also in the export markets such as Asia. As far as the Community market is concerned, it was claimed that anti-dumping duties will put certain users in an advantageous position compared to others, since anti-dumping duties will affect more those who relied on higher supplies from the exporting producer. This is particularly true for the main user in the Community market. Consequently, it was claimed that competition among users will be distorted. (42) Moreover, as stated in recital 29 above, substantial investments would be necessary to produce other polymer-based sealant compounds to replace PSP and this would certainly cause an increase in their resale price in the Community market. Therefore, it is considered that the level of the measures proposed is not such as to cause a switch from PSP to other polymers. in order (43) As far as the impact of the anti-dumping duties on the users’ activities is concerned, it was considered that the negative impact of these measures should be viewed in the light of the higher price level prevailing in the Community market when it was supplied by a single supplier, namely the exporting producer. On the one hand, it is not foreseeable that the price level in the Community will increase by the full amount of the anti-dumping duty, as the Community industry would also benefit from an increase in its sales volume. (46) As far as the first argument is concerned, it should be recalled that anti-dumping duties cannot affect the competitiveness of exports to third countries. Indeed, anti-dumping duties are either not due when the product in question is imported under the inward processing regime or are reimbursed when it is re-exported as such or incorporated into another product. The fact that this would constitute an additional administrative burden cannot be considered as a valid argument against the imposi- tion of anti-dumping duties. As far as the dependence on imported PSP is concerned, it is considered that the decision of a user to rely more on one source of supply was taken according to individual interest regardless of any anti-dumping considerations. Therefore such an individual decision cannot provide guidance for assessing the general interest of users. On the other hand, as indicated above, the possible return to a monopoly situation in the Community market, based on the experience gained since the entry into the market of the Community producer, would also have negative effects on sales prices. Such a situation may be encountered again should the Community industry be forced to leave this market as a result of injurious dumping by the exporting producer. (47) (44) On the basis of the above facts and considerations, it is considered that, in spite of the imposition of anti-dumping measures, two suppliers in the Community market would be largely beneficial to users in the long term. the presence of the Community market It was also claimed that the imposition of anti- dumping duties could result in a product shortage with the main supplier, the exporting producer, retreating from the market or reverting to the sale of the end product incorporating PSP. It is consid- the first possibility seems extremely ered that improbable: the exporting producer’s largest market. As to the the second argument, exporting producer might revert to the sale of the end product independently from the imposition of duties on PSP. However, there is no indication that the exporting producer has sufficient production capacity to supply the largest worldwide market, namely the Community market, with PSP based sealant mainly insulation intended for applications. seems possible that glass is it 17. 9. 98 EN Official Journal of the European Communities L 255/7 4. Conclusion (48) As apart from the above assessed arguments and claims, no new evidence and claims were received in connection with the Community interest invest- igation, it is confirmed that no compelling reasons have been found which would indicate that it is not in the Community interest anti- dumping measures in the present proceeding. to impose (53) Accordingly, injury elimination levels determined on a PSP product-type basis were compared with the selling prices of corresponding PSP product types originating in the USA at industrial user level, taking due account of all discounts. The pos- itive difference, expressed as a percentage of the cif, net Community frontier value of the transactions compared, was found to be 13,2 %. G. ANTI-DUMPING MEASURES 1. Injury elimination level (49) further The definitive measures should be such as to prevent caused to the injury being Community industry by dumped imports from the USA. The injury margins established with reference to recitals 82 and 83 of the provisional duty Regu- lation were thus re-calculated in the light of the new findings concerning the exporting producer’s resale prices in the Community market. (50) With reference to recital 82 of the provisional duty Regulation, it was still considered that the amount of duty necessary to remove the effects of injurious dumping should raise the prices of imports to a level at which the to Community industry would be able to cover its costs of production and obtain a reasonable profit on sales. corresponding one (51) (52) the provisional The exporting producer argued that the target profit of 9 % used in the injury elimination calcu- lation at stage had not been adequately justified and that the calculations had been based on an arbitrarily selected sample of transactions which favoured the conclusion that the exporting producer had been underselling. The values used in some transactions had been under- estimated, with the result the Commission arrived at an inflated injury margin. that It is considered that this minimum profit margin permits the Community industry to cover its needs when making long-term investments and enables it to recover from the accumulation of losses in the last few years. Moreover, this is a reasonable rate of return which the Community industry could expect in the absence of injurious dumping. Given the absence of any evidence to demonstrate that the target profit was too high and given that it was far below the profit margin that the exporting producer considered as reasonable to apply when constructing normal value in the USA, the target profit of 9 % is confirmed. As far as the alleged the selection of sales transactions is concerned, same argument has been put forward concerning the determination of price undercutting and has been answered in recital 19 above. 2. Level and form of the anti-dumping meas- ures (54) Based on the above conclusions on dumping, injury, causal link and Community interest, it was considered what form and level of anti-dumping measures would have to be taken in order to injurious remove the trade-distorting effects of dumping and to restore effective competitive conditions to the Community market. 1. Level of the anti-dumping measure (55) Since the injury margin determined was lower than the dumping margin found, in accordance with Article 9(4) of the basic Regulation, the former was used in order to determine the level of the meas- ures. 2. Undertakings (56) After final disclosure was made, the exporting producer offered a price undertaking. This offer has been examined and it was found that the price increases offered in the price undertaking were not such as to remove the injury caused to the Community industry and therefore did not meet the requirements of Article 8(1) of the basic Regu- lation. Moreover, it is considered that given the the Community duopolistic supply structure of market, price undertakings are not appropriate. Furthermore, PSP originating in the USA is imported in a variety of types and packaging and is also sold to Community-based customers under different sales conditions which significantly affect the import and resale prices. This renders the monitoring of a price undertaking almost imprac- tical and unmanageable. Based on the foregoing, the Commission therefore decided, after consultation, that the price under- taking offered could not be accepted. The Commis- sion has informed the exporting producer accord- ingly. 3. Definitive anti-dumping duty (57) On the above basis, definitive measures, in the form of an ad valorem duty of 13,2 %, should be imposed on imports of PSPs originating in the USA. L 255/8 EN Official Journal of the European Communities 17. 9. 98 (58) H. COLLECTION OF THE DUTIES PROVISIONAL the In view of the magnitude of the dumping margins found for the exporting producers and in the light seriousness of caused to the of injury Community industry, is considered necessary it that the amounts secured by way of provisional anti-dumping duties for transactions involving the product concerned should be definitively collected, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Solid polysulphide polymers falling within CN code ex 4002 99 90 (TARIC code 4002 99 90 * 19) are not within the scope of this Regulation. 2. For the purpose of this Regulation, the rate of duty applicable to the net free-at-Community-frontier price before duty shall be 13,2 %. Article 2 The amount provisionally secured by Regulation (EC) No 617/98 shall be definitively collected unless it was secured for imports of solid polysulphide polymers, in which case it shall be released. 1. A definitive anti-dumping duty is hereby imposed on imports of liquid polysulphide polymers originating in the United States of America. The product as described falls within CN code ex 4002 99 90 (TARIC code 4002 99 90 * 11). Article 3 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 9 September 1998. For the Council The President W. SCH(cid:154)SSEL


title: Komission asetus (EY) N:o 1912/98, annettu 9 päivänä syyskuuta 1998, tuonnin kiinteistä arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan määrittämiseksi

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

text: 10. 9. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 250/1 I (S(cid:132)(cid:132)d(cid:148)kset, jotka on julkaistava) KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1912/98, annettu 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1998, tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)rit- t(cid:132)miseksi EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelmien ja vihannesten tuont¶(cid:132)rjes- telm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)ist(cid:132) 21 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1994 annetun komission asetuksen (EY) N:o 3223/94 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1498/98 (2), ja erityisesti sen 4 artiklan 1 kohdan, ottaa huomioon yhteisess(cid:132) maatalouspolitiikassa sovellet- tavista laskentayksik(cid:148)st(cid:132) ja muuntokursseista 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 3813/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/95 (4), ja erityisesti sen 3 artiklan 3 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (EY) N:o 3223/94 s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n Uruguayn kier- roksen monenv(cid:132)listen tulosten mukaisesti komission vahvistamista kolmansien maiden kauppaneuvottelujen tuonnin kiinteiden arvojen perusteista liitteiss(cid:132) m(cid:132)(cid:132)ritelt(cid:132)- vien tuotteiden ja ajanjaksojen osalta, ja edell(cid:132) mainittujen perusteiden mukaisesti tuonnin kiin- te(cid:132)t arvot on vahvistettava t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteess(cid:132) esite- tylle tasolle, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 3223/94 4 artiklassa tarkoitetut tuonnin kiinte(cid:132)t arvot vahvistetaan liitteess(cid:132) olevassa taulukossa merkityll(cid:132) tavalla. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1998. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 337, 24. 12. 1994, s. 66 (2) EYVL L 198, 15. 7. 1998, s. 4 (3) EYVL L 387, 31. 12. 1992, s. 1 (4) EYVL L 22, 31. 1. 1995, s. 1 L 250/2 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 10. 9. 98 LIITE tuonnin kiinteist(cid:132) arvoista tiettyjen hedelmien ja vihannesten tulohinnan m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)miseksi 9 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) syyskuuta 1998 annettuun komission asetukseen CN-koodi Kolmannen maan koodi (1) Tuonnin kiinte(cid:132) arvo (ecua/100 kg) 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 060 064 999 052 999 052 999 388 524 528 999 052 064 400 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 528 999 052 999 052 060 064 066 068 093 400 624 999 43,1 73,6 58,3 55,8 55,8 97,6 97,6 67,2 71,6 75,9 71,6 81,1 71,6 215,4 121,3 122,3 57,5 62,0 54,1 67,1 34,6 91,0 189,2 67,4 77,9 92,1 58,8 90,5 81,5 80,7 84,3 84,3 51,1 48,6 68,1 71,7 41,8 70,4 86,6 140,6 72,4 (1) Komission asetuksessa (EY) N:o 2317/97 (EYVL L 321, 22. 11. 1997, s. 19) vahvistettu maanimikkeist(cid:148). Koodi ”999” tarkoittaa ”muuta alkuper(cid:132)(cid:132)”


title: Регламент (ЕО) № 1917/98 на Комисията от 9 септември 1998 година за изменение на приложения I и II към Регламент (ЕИО) № 2377/90 на Съвета относно установяване на процедура на Общността за определяне на максимално допустимите граници на остатъчни вещества от ветеринарномедицински продукти в храните от животински произходтекст от значение за ЕИП.

eurovoc_concepts:
animal product
food inspection
veterinary drug
waste

formats: html pdf print xhtml

text: 03/т. 25 BG Официален вестник на Европейския съюз 165 31998R1917 L 250/13 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ 10. 9. 1998 РЕГЛАМЕНТ (ЕО) № 1917/98 НА КОМИСИЯТА от 9 септември 1998 година за изменение на приложения I и II към Регламент (ЕИО) № 2377/90 на Съвета относно установяване на процедура на Общността за определяне на максимално допустимите граници на остатъчни вещества от ветеринарномедицински продукти в храните от животински произход (текст от значение за ЕИП) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Регламент (EИО) № 2377/90 на Съвета от 26 юни 1990 г. относно установяване на процедура на Общността за опре- деляне на максимално допустимите граници на остатъчни веще- ства от ветеринарномедицински продукти в храните от животин- ски произход (1), последно изменен с Регламент (EO) № 1570/98 на Комисията (2), и по-специално членове 6 и 8 от него, като има предвид, че съгласно Регламент (EИО) № 2377/90 трябва постепенно да се определят максимално допустимите граници за всички фармакологично активни субстанции, които се използват в рамките на Общността във ветеринарномедицински продукти, предназначени за употреба при животни, отглеждани за производ- ство на храни; като има предвид, че максимално допустимите граници следва да се определят само след разглеждане в рамките на Комитета за ветеринарномедицинските продукти на цялата информация, отна- сяща се до безопасността на остатъчните количества от съответ- ното вещество за потребителя на храни от животински произход и до влиянието на остатъчните количества върху промишлената преработка на храните; на граници количества остатъчните като има предвид, че при определянето на максимално допусти- мите от ветеринарномедицински продукти, съдържащи се в храните от животински произход, е необходимо да се посочат животинските видове, у които може да присъстват остатъчни количества, нивата, които може да присъстват във всяка от съответните месни тъкани, получени от третираното животно (прицелна тъкан), както и естес- твото на остатъчното количество, което е подходящо за мониторинга на остатъчните количества (маркерно остатъчно вещество); като има предвид, че при международната търговия черният дроб и бъбреците често се отстраняват от трупното месо и следва мак- симално допустими граници на остатъчните количества винаги да се определят също и за мускулната и мастната тъкан; като има предвид, че в случаите, когато ветеринарномедицинските продукти са предназначени за употреба при птици-носачки, млекодайни животни или медоносни пчели, максимално допус- тими граници следва да бъдат определени също така и за яйца, мляко и мед; като има предвид, че тилмикозин следва да бъде включен в при- ложение I към Регламент (ЕИО) № 2377/90; като има предвид, че витамин D, хидрокортизон и алфакалцидол следва да бъдат включени в приложение II към Регламент (ЕИО) № 2377/90; като има предвид, че е необходимо да се предвиди период от 60 дни преди влизане в сила на настоящия регламент, за да могат държавите-членки да внесат нужните корекции в разрешителните за пускане на пазара на съответните ветеринарномедицински про- дукти, чиито разрешителни са били издадени съгласно Директива 81/851/ЕИО на Съвета (3), последно изменена с Директива 93/40/ЕИО (4), с цел съобразяване с разпоредбите на настоящия регламент; като има пред вид, че мерките, предвидени в настоящия регламент, са в съответствие със становището на Постоянния комитет за ветеринарномедицинските продукти, ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ: Член 1 Приложения I и II към Регламент (ЕИО) № 2377/90 се изменят, както е посочено в приложението към настоящия регламент. като има предвид, че за контрола на остатъчните количества спо- ред съответното законодателство на Общността обикновено следва да се определят максимално допустими граници на остатъчните количества за прицелните тъкани на черния дроб и бъбреците; Член 2 Настоящият регламент влиза в сила на шестдесетия ден след публикуването му в Официален вестник на Европейските общности. (1) ОВ L 224, 18. 8. 1990 г. , стр. 1. (2) ОВ L 205, 22. 7. 1998 г. , стр. 10. (3) ОВ L 317, 6. 11. 1981 г. , стр. 1. (4) ОВ L 214, 24. 8. 1993 г. , стр. 31. 166 BG Официален вестник на Европейския съюз 03/т. 25 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави-членки. Съставено в Брюксел на 9 септември 1998 година. За Комисията Martin BANGEMANN Член на Комисията 03/т. 25 BG Официален вестник на Европейския съюз 167 “ а р о х т о я и ц а м у с н о к а з а ц й я а н и н з а м + а ж о К g k / g μ 5 7 б о р д н е р е Ч g k / g μ 0 0 0 1 к е р б ъ Б g k / g μ 0 5 2 т я с а н с о т и о к , и н т о в и ж и р п а в з л о п з и е с е н а Д л у к с у М g k / g μ 5 7 а т е л и П н и з о к и м л и Т н и з о к и м л и Т „ я и н е ж а р б о ъ с и г у р Д и н а к ъ т и н л е ц и р П В О Г Д М д и в и к с н и т о в и Ж о в т с е щ е в о н ч ъ т а т с о о н р е к р а М и / а н в и т к а о н ч и г о л о к а м р а Ф и / я и ц н а т с б у с и д и л о р к а М. 4 2 1. я и н е ж а р б о ъ с и г у р Д д и в и к с н и т о в и Ж и / я и ц н а т с б у с и / а н в и т к а о н ч и г о л о к а м р а Ф “ а б е р т о п у а н л а к о л а з о м а С а н а р х а д ж е в з и о р п е с о т и о к т о , е в о д и в и к ч и с В и в а р к и н л е т а з о м а С а д е в о Г а н а р х а д ж е в з и о р п е с о т и о к т о , е в о д и в и к ч и с В л о д и ц л а к а ф л А „ н о з и т р о к о р д и Х D н и м а т и В : а в д е л с о т к а к , я н е м з и е с 0 9 / 7 7 3 2 № ) О И Е ( т н е м а л г е Р м ъ к I I е и н е ж о л и р П. Б я и н е н и д е ъ с и н ч и н а г р О. 2 Е И Н Е Ж О Л И Р П : а в д е л с о т к а к , я н е м з и е с 0 9 / 7 7 3 2 № ) О И Е ( т н е м а л г е Р м ъ к I е и н е ж о л и р П. А и т н е г а и н з а р а з о в и т о р П. 1 и ц и т о и б и т н А. 2 1