title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001

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agricultural product
developing countries
generalised preferences
industrial product
tariff policy

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 16. 09. 1998 COM(l 998) 521 final 98/0280(ACC) Proposta de K I X i U L A M I ' N K X C I O D O C O N S I '. L I K) relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS A presente proposta tem por objectivo aplicar o segundo sistema plurianual de preferências pautais generalizadas da Comunidade Europeia, no âmbito do período de dez anos da oferta comunitária aberta em 1995 e que terminará em 2004. Dado que o sistema em vigor deve vigorar até 31 de Dezembro de 1998 no que respeita aos produtos industriais, importa prever a entrada em vigor do segundo sistema em 1 de Janeiro de 1999, por um período de três anos, ou seja até 31 de Dezembro de 2001, ao qual sucederá um terceiro sistema, em 1 de Janeiro de 2002, igualmente por três anos, até ao termo do período decenal, cm 31 de Dezembro de 2004. O sistema apresentado ao Conselho, que, de um modo geral, retoma as disposições do sistema anterior, apresenta as seguintes características e inovações: 1. Simplificação da apresentação A fim de facilitar a sua utilização pelos beneficiários, os diversos regulamentos foram agrupados num único regulamento que abrange tanto os produtos industriais como os produtos agrícolas, bem como os diferentes regimes (regime geral, incentivos sociais e ambientais, droga e países menos avançados). 2. Actualização do mecanismo de graduação A prorrogação do sistema constitui normalmente a ocasião para adaptar os anexos, principalmente em função dos resultados do mecanismo ele graduação, aos últimos dados estatísticos disponíveis. No que respeita ao mecanismo de graduação, os dados estatísticos definitivos mais recentes são os dados do Banco Mundial relativos ao ano de 1996. A utilização desses dados nas condições previstas pelo sistema implicaria para determinados países a graduação de novos sectores. A evolução do crescimento e das trocas comerciais registada até 1996 sofreu, todavia, alterações bruscas durante o ano de 1997 em determinados países, principalmente da Ásia. Por esse motivo, a Comissão entendeu não propor a actualização imediata dos anexos, reservando-se a possibilidade de efectuar uma eventual revisão no próximo ano, em função da evolução do crescimento económico e das trocas comerciais com os nossos parceiros comerciais da Ásia e da América Latina. 3. Prorrogação do regime especial de incentivo à luta contra a droga nos países andinos e da América (Vntral Os relatórios' relativos, por um lado, à avaliação da luta contra a droga nos países beneficiários e, por outro, à análise das consequências económicas c sociais do regime especial, demonstram a necessidade do regime especial "luta contra a droga". Com efeito, este regime constitui um útil instrumento de apoio aos esforços dos países que 1 Esses relatórios serão apresentados ao Comité das Preferências Generalizadas em conformidade com o procedimento previsto n° 3 do artigo 18o do Regulamento (CE) n° 3281 /94 JK dele beneficiam para reduzirem a sua dependência face ao tráfico de estupefacientes e estabilizarem as respectivas estruturas económicas e sociais, bem como as instituições garantes do Estado de direito. Todavia, a realização dos objectivos do regime especial assim definidos ainda não é satisfatória. A extrema dificuldade da tarefa, a persistência de carências e a necessidade de maiores progressos justificam a vontade da União Europeia em prosseguir o apoio à lula contra a droga nos países da Comunidade Andina e da América Central. É evidente que a prossecução dessa política por parte da União Europeia exige, em contrapartida, maiores esforços em três sectores por parle dos países interessados: a) No que respeita à luta contra a droga, o esforço do países beneficiários do regime especial deve ser complementado por um firme empenhamento na luta contra o branqueamento de capitais - um factor decisivo para o seu êxito. É fundamental que estes países se dotem de instrumentos jurídicos e políticos que lhes permitam aumentar a sua eficácia neste domínio e apliquem efectivamente os compromissos que para o efeito assumiram ou deverão assumir a nível internacional. O acompanhamento da evolução da situação neste domínio fará, por conseguinte, parte integrante dos elementos a apresentar ao Comité das Preferências Generalizadas no âmbito do exercício anual de verificação dos resultados do regime especial previsto no regulamento. b) O acesso preferencial ao nosso mercado deve ser acompanhado por uma maior diversificação das exportações, o que implica iniciativas prioritárias dos países beneficiários do regime especial. Para que o apoio da Comunidade obtenha os resultados esperados, é essencial aumentar as exportações dos sectores da indústria transformadora. Isto é igualmente válido no que diz respeito aos países da América Central a que a Comissão propõe alargar o benefício do regime especial no sector industrial. Isto implica uma melhoria do enquadramento institucional nesses países, a fim de atrair novos investimentos, nomeadamente investimento directo estrangeiro no sector industrial. A concretização efectiva da integração regional representaria um progresso considerável para evitar que, face às reduzidas dimensões dos pequenos mercados isolados, os potenciais investidores hesitem em investir. Este aspecto deve igualmente ser sujeito à vigilância do Comité das Preferências Generalizadas, no âmbito do exercício anual de verificação dos resultados do regime especial. c) Quanto aos aspectos sociais, estes constituem um objectivo indissociável de todas as iniciativas de luta contra o narcotráfico, dado ser evidente que o problema da droga tem muitas vezes origem nas condições sociais das populações em causa. Também os problemas ambientais não podem deixar de fazer parte dessa política. Para fazer face a estas preocupações, a Comissão propõe introduzir no regime especial "luta contra a droga" uma componente social e ambiental, que se traduz numa cláusula por força da qual, se os países beneficiários do regime "droga" não respeitarem as AÍ normas sociais e ambientais aplicáveis ao países beneficiários dos regimes de incentivo, as suas vantagens pautais serão reduzidas numa percentagem equivalente às margens suplementares concedidas no âmbito dos referidos regimes de incentivo. As preferências concedidas a título deste regime serão assim constituídas por uma componente "droga" propriamente dita e por uma componente condicionada pelo respeito das normas sociais e ambientais. Todavia, só posteriormente os países beneficiários do regime "luta contra a droga" serão sujeitos ao procedimento de exame das legislações social e ambiental previsto nos regimes de incentivo, a fim de verificar se podem beneficiar da «componente» social e ambiental das vantagens que lhes são concedidas. Essas vantagens não serão, por conseguinte, sujeitas à condição prévia do procedimento de exame. Esta abordagem permite conservar todos os incentivos do regime "luta contra a droga", bem como a sua eficácia, incorporando simultaneamente incentivos sociais e ambientais susceptíveis de reforçarem a coerência do sistema. 4. Alargamento do âmbito dos produtos abrangidos pela cláusula ambiental A fim de tornar mais atractiva a utilização da cláusula ambiental, até agora limitada aos produtos de madeira das ílorestas tropicais, a Comissão decidiu completar a lista dos produtos que podem beneficiar dessa cláusula, acrescentando-lhe diversos produtos não lenhosos provenientes de florestas tropicais exploradas em conformidade com as normas da Organização Internacional das Madeiras Tropicais. 5. Regime especial em benefício dos países menos avançados (PMA) A Comissão reafirma o seu empenho em dar início a um processo que, até 2005, assegure o acesso com isenção de direitos a praticamente todos os produtos originários dos países menos avançados, com base nas disposições comerciais da actual Convenção de Lomé, bem como em simplificar as regras de origem e as disposições relativas à acumulação aplicáveis às suas exportações. Este processo implica o abandono dos princípios de não discriminação entre países ACP. Fica acordado que os produtos induslriais de base que passam agora a fazer parle da oferta a favor dos países menos avançados são excluídos do regime geral no que respeita aos países beneficiários que não sejam PM A. A fim de clarificar a sua apresentação aos agentes económicos, será incorporada na documentação explicativa a eles destinada uma lista dos produtos industriais de base excluídos do regime geral. * * * Estas as principais características e inovações do segundo sistema SPG decenal apresentado pela Comissão ao Conselho, lendo em vista a sua adopção dentro de um prazo que permita a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1999. A<* Proposta de Regulamento (Clv) n° /98 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 (apresentada pela Comissão) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, Tendo em conta a proposta da Comissão ', Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, Considerando que, cm conformidade com a oferta apresentada no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comercio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade Europeia concedeu, a partir de 1971, preferências pautais generalizadas a determinados produtos agrícolas e industriais de países em vias de desenvolvimento; que o período inicial de dez anos de aplicação desse sistema de preferências terminou em 31 de Dezembro de 1980; que um segundo período de dez anos terminou em 31 de Dezembro de 1990; que, contudo, a Comunidade prorrogou esse sistema, sem alterações, até 31 de ' J OC 2J OC 3 JO C de de de 1998, p. 1998, p. 1998, p. À À Dezembro de 1994; que, nessa data, a Comunidade prorrogou a sua oferta por um novo período de dez anos (1995-2004); Considerando que é reconhecido o papel positivo que tem vindo a ser desempenhado pelo sistema rui melhoria do acesso dos países em desenvolvimento aos mercados dos países que concedem preferências e que se justifica manter esse sistema em aplicação por um determinado período, em complemento de outros meios de acção prioritários, nomeadamente a liberalização multilateral das trocas comerciais; Considerando que a Comissão apresentou, na sua comunicação ao Conselho de 1 de Junho de 19941, as orientações que preconizava para um novo período de dez anos de aplicação do seu sistema de preferências generalizadas para o período 1995-2004; Considerando que essas orientações foram confirmadas em 1995, através da adopção do primeiro sistema decenal instituído pelo Regulamento (CE) n° 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento- e pelo Regulamento (CE) n" 1256/% do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferencias pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 199o c 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento^; Considerando que o Tratado da União Europeia veio dar um novo impulso à política comunitária de desenvolvimento no âmbito da política externa da União Europeia, ao fixar como objectivo prioritário o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento e a sua inserção harmoniosa e progressiva na economia mundial; sistema comunitário de preferências Considerando que, nessa perspectiva, o generalizadas deve prosseguir o seu papel de instrumento destinado a favorecer o desenvolvimento, dirigindo-se prioritariamente aos países que dele mais necessitam, ou seja, os países mais pobres; que, por outro lado, esse sistema deve complementar os instrumentos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e facilitar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional c no sistema multilateral das trocas comerciais; que, consequentemente, as preferências tem carácter transitório e devem ser concedidas à medida das necessidades e retiradas gradualmente quando se considerar que essas necessidades deixaram de existir; 1 COM (94) 212 final. 2 JOL 348 de 31. 12. 1994, p. I 3 JOL 160 de 29. 6. 1996, p. I. Considerando que o sistema comunitário de preferências generalizadas deve continuar a assentar no objectivo da neutralidade global do nível de liberalização relativamente aos sistemas anteriores quanto ao impacto da margem preferencial sobre o volume potencial do comércio preferencial, sem prejuízo dos regimes especiais de incentivo; Considerando que o sistema comunitário de preferências generalizadas deve ter igualmente em conta o carácter sensível de determinados sectores ou produtos para a indústria e a agricultura comunitárias; que a protecção dos sectores sensíveis contra as importações excessivas deve continuar a ser assegurada mediante um duplo mecanismo de modulação das margens pautais preferenciais e, em caso de emergência, de cláusulas de salvaguarda; Considerando que, a fim de aumentar o acesso ao mercado comunitário e a utilização efectiva das preferências pelos países em vias de desenvolvimento mediamente ou menos avançados, imporia prorrogar o mecanismo de graduação; Considerando que o mecanismo de graduação sector/país assenta na combinação entre, por um lado, um critério de nível de desenvolvimento, quantificado por um índice de desenvolvimento que combina o rendimento por habitante e o nível das exportações de produtos transformados do país em causa comparados com os da Comunidade, e, por outro lado, um critério de especialização relativa, quantificado por um índice de especialização baseado na relação entre a percentagem de um país beneficiário no total das importações comunitárias em geral e a sua percentagem no total das importações comunitárias de um determinado sector; que a combinação desses dois critérios deve permitir modular, de acordo com o nível de desenvolvimento, os efeitos brutos do índice de especialização quanto aos sectores a excluir; Considerando que a evolução das condições cm que se efectuam as trocas comerciais e financeiras em lodo o mundo pode levar a. Comunidade a reapreciar, até ao final de 1999, os resultados da aplicação do mecanismo de graduação; Considerando que o mecanismo de graduação sector/país deve ser igualmente aplicável aos países beneficiários cujas exportações de produtos abrangidos pelo sistema de preferências generalizadas num determinado sector superam um quarto das exportações de todos os países beneficiários no mesmo sector para esses mesmos produtos durante o ano estatístico de referência do sistema anterior, independentemente do seu nível de desenvolvimento; Considerando que o mecanismo de graduação não deve ser aplicável aos países que, num determinado sector, exportam para a Comunidade produtos abrangidos pelo sistema de preferências generalizadas num volume não superior a 2% das exportações para a Comunidade dos países beneficiários nesse mesmo sector, durante o ano estatístico de referência do sistema anterior; Considerando que importa continuar a excluir do sistema os países e territórios cujo rendimento por habitante seja superior ao de um Estado-membro da Comunidade e cujo índice de desenvolvimento seja superior a - 1 ; Considerando que, na reunião ministerial de Singapura de Dezembro de 1996, os Estados partes na Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram um plano de acção destinado a melhorar o acesso aos respectivos mercados dos produtos originários dos países menos avançados; Considerando que, com base na comunicação da Comissão de 16 de Abril de 1997 e nas conclusões do Conselho de 2 de Junho de 1997, o Regulamento (CE) n° 602/98 do Conselho, de 9 de Março de 19981, concedeu aos países menos avançados não signatários da Convenção de Lomé vantagens equivalentes às concedidas aos países partes na referida convenção; Considerando que os países empenhados em programas eficazes de luta contra a produção e o tráfico de droga devem poder continuar a beneficiar do regime mais favorável que já lhes era concedido no âmbito do anterior sistema; que esses países continuarão a beneficiar de uma isenção de direitos relativamente aos produtos industriais e agrícolas, na condição de prosseguirem os seus esforços em matéria de luta contra a droga; que importa alargar o benefício deste regime no sector industrial ao países do Mercado Comum da América Central e ao Panamá; Considerando, todavia, que a manutenção cm vigor deste regime após 31 de Dezembro de 1999 deve depender do respeito das normas sociais e ambientais que condicionam a concessão de regimes de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores e à protecção do ambiente; que, em caso de incumprimento dessas normas e dos procedimentos nelas previstos os benefícios do regime especial devem ser reduzidos proporcionalmente aos benefícios proporcionados no âmbito dos regimes de incentivo; Considerando que se afigura possível incentivar os países beneficiários que o solicitem e que ainda não disponham dos meios para assegurar os respectivos custos, a empenharem-se em políticas efectivas de protecção dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita ao reconhecimento da liberdade sindical e à proibição do trabalho infantil; que se afigura, pois, igualmente possível conceder um regime específico mais favorável aos produtos que tenham sido fabricados em condições que respeitem as normas elaboradas nesta matéria pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos países cuja legislação contemple de facto normas da mesma natureza e do mesmo alcance e que as apliquem efectivamente; incentivar os países beneficiários a Considerando que parece igualmente possível empenharem-se em políticas efectivas de protecção do ambiente, privilegiando os produtos e os métodos de produção que satisfazem as normas internacionalmente 1 JOL80de 18. 3. 1998, p. I acordadas com vista a permitir promover os objectivos definidos nas convenções internacionais em matéria de ambiente e na Agenda 21 ; que, para o efeito, é oportuno conceder, numa primeira fase, um regime especial mais favorável aos produtos oriundos de florestas tropicais geridas de forma sustentável, em conformidade com as normas da Organização Internacional das Madeiras Tropicais (OIMT) ; Considerando que o Regulamento (CE) n° 1154/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998^, prevê a aplicação dos regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores e à protecção do ambiente previstos nos artigos 7o e 8o dos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e (CE) n° 1256/96; Considerando que esses regimes especiais de incentivo devem poder ser concedidos aos países beneficiários do regime geral; que o mesmo deve suceder nos sectores em que esses países estejam eventualmente sujeitos ao mecanismo de graduação; que, todavia, tais regimes não poderão ser concedidos aos sectores sujeitos ao mecanismo previsto no n° 1 do artigo 5o dos Regulamentos (CE) nos 3281/94 e 1256/96, dado que se trata de sectores excluídos por razões de capacidade de concorrência, independentemente do nível de desenvolvimento do país em causa; Considerando que o benefício do regime de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aos países que o solicitem por escrito e que provem ter adoptado legislação que integre o conteúdo das normas das Convenções nos 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho, relativas à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva, e da Convenção n° 138, relativa à idade mínima de admissão ao trabalho; Considerando que o benefício do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores deve ser reservado aos países ou, em certos casos, aos sectores de produção que tenham efectivamente adoptado medidas para se conformarem com a referida legislação; que, por conseguinte, se afigura necessário contemplar a possibilidade de uma aplicação parcial do regime especial a determinados sectores; Considerando que o benefício do regime de incentivo à protecção do ambiente deve ser reservado aos países que o solicitem por escrito e que provem ter adoptado legislação que integre o conteúdo das normas da Organização Internacional das Madeiras Tropicais (OIMT); Considerando que os pedidos de concessão dos regimes especiais de incentivo de carácter social e ambiental devem ser objecto de um procedimento de publicação que permita aos interessados darem a conhecer os seus pontos de vista; que a decisão relativa à concessão ou não dos regimes especiais deve ser tomada após uma análise aprofundada dos pedidos por parte da Comissão, após a emissão de parecer favorável por parte do Comité das Preferências Generalizadas; Considerando que o funcionamento do regime de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores deve ser assegurado através da certificação, por parte das autoridades dos 1 JOL 160 de 4. 6. 1998, p. países beneficiários, da conformidade dos produtos com as normas acima referidas e da aplicação de métodos de cooperação administrativa análogos aos aplicáveis em matéria de controlo da origem; Considerando que a emissão de certificados e os métodos de cooperação administrativa a prever se deverão reger pelas disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 19931, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário2; que, todavia, se deverão prever procedimentos especiais a fim de salvaguardar os interesses legítimos dos importadores que utilizem os regimes especiais de incentivo; Considerando que, para obter o maior efeito de incentivo pretendido com este regime, importa prever uma margem preferencial atractiva; que, nessa perspectiva, importa confirmar as margens previstas no Regulamento (CE) n° 1154/98 do Conselho; Considerando que os critérios internacionais relativos à conservação das ílorestas tropicais não permitem actualmente assegurar o seu controlo a nível das explorações florestais; que, por conseguinte, se afigura preferível, nesta fase, recorrer a um sistema de controlo prévio global por país, tendo em vista a aplicação de um regime de incentivo à protecção do ambiente, sem prejuízo da realização de posteriores verificações logo que as condições o permitam; que as margens preferenciais suplementares susceptíveis de serem concedidas no âmbito desse regime podem ser idênticas às margens adoptadas no domínio social; Considerando todavia que, dada a grande sensibilidade dos produtos referidos na Parte 1 do Anexo I do presente regulamento, se deve limitar a 40% a redução suplementar do direito resultante da aplicação dos regimes de incentivo de que podem beneficiar os produtos em questão; Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificar uma suspensão temporária, total ou parcial, dos benefícios concedidos ao abrigo dos regimes especiais de incentivo; que tal acontece quando os listados beneficiários deixam de respeitar os respectivos compromissos, Considerando que certas circunstâncias especiais podem justificar uma suspensão temporária, total ou parcial, dos benefícios do sistema; que tal se verifica também no caso de prática de qualquer forma de escravatura, de exportação de produtos fabricados cm prisões ou de insuficiência do controlo das exportações c de tráfico tie droga e de branqueamento de capitais, de tratamento discriminatório da Comunidade nas legislações dos países beneficiários ou de não aplicação dos métodos de cooperação administrativa destinados a assegurar o correcto funcionamento do sistema, o mesmo se verificando quanto ao incumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Uruguay Round, no 1 JO L 253 de 11. 10. 1993, p. I 2. JOL302de 19. 10. 1992, p. I. sentido de realizar os objectivos acordados em matéria de acesso ao mercado, ou do incumprimento do disposto em determinadas convenções internacionais relativas à conservação e à gestão dos recursos haliêuticos; Considerando que as medidas de suspensão temporária só podem ser adoptadas na sequência de um processo que permita a todos os interessados darem a conhecer os seus pontos de vista; Considerando que a Comunidade deve poder intervir rapidamente no que respeita a países terceiros quando os seus interesses financeiros se encontrem em causa, em virtude de fraudes, de irregularidades graves e recorrentes ou de carências manifestas em matéria de cooperação administrativa nesses países; que, por conseguinte, a Comissão deve, após ter comunicado aos Estados-membros e aos agentes económicos as suas suspeitas fundadas na matéria, poder suspender provisoriamente determinadas preferências, com base em elementos de prova suficientes; Considerando que, concluído esse processo, a decisão sobre as suspensões temporárias atrás definidas deve ser adoptada atendendo ao contexto das relações globais com o país beneficiário em causa; que, por conseguinte, em certos casos, para melhor atender aos interesses comunitários, é conveniente analisar esse contexto no âmbito do Conselho, incluindo eventualmente outros elementos não relacionados com o comércio; que é pois conveniente que o Conselho reserve para si poderes de decisão em matéria de suspensão de um país do benefício do sistema, na sua lotai idade ou em parte; Considerando que importa manter em vigor a suspensão temporária total, nas condições previstas no Regulamento (CE) n° 552/97 do Conselho, de 24 de Março de 19971, do benefício das preferências pautais dos produtos industriais e agrícolas originários da União de Myanmar, devido à constatação da existência de práticas de trabalho forçado nesse país; Considerando que não se afigura adequado conceder os benefícios do sistema a produtos que sejam alvo de uma medida anti-dumping ou anli-subvenção, caso essa medida não atenda aos efeitos do regime preferencial; Considerando que os direitos preferenciais a aplicar ao abrigo do presente regulamento devem ser geralmente calculados a partir dos direitos convencionais da pauta aduaneira comum para os produtos em causa; que, no entanto, nos casos em que para os produtos em causa não exista uma taxa convencional ou a taxa dos direitos autónomos seja inferior à taxa convencional, esses direitos preferenciais devem ser calculados a partir dos direitos autónomos; Considerando que devem ser aplicados os mesmos métodos de cálculo às taxas dos direitos ad valorem, assim como ao tratamento dos direitos mínimos e máximos previstos na pauta aduaneira comum; que tal redução de direitos não afecta a cobrança das imposições previstas no âmbito da política agrícola comum, nomeadamente dos direitos 1 JO 1. 85 tio 27. 3. 1997, p. 8. específicos agrícolas que se adicionam aos direitos ad valorem ou outras imposições que não são consideradas direitos aduaneiros na acepção do n° 3, alínea c), do artigo 20° do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho; que em caso algum esse cálculo se pode basear nos direitos aplicados no âmbito de contingentes pautais convencionais ou autónomos. Considerando que as disposições do sistema em vigor para os produtos agrícolas, previstas no Regulamento (CE) n° 1256/96 do Conselho, devem ser aplicadas até à data prevista para o seu termo, ou seja 30 de Junho de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo J" 1. 0 sistema comunitário de preferências pautais generalizadas, constituído por um regime geral e por regimes especiais de incentivo, é prorrogado, nas condições e segundo as modalidades previstas no presente regulamento, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2001. 2. O presente regulamento é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 1 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, referidos no Anexo I, bem como aos produtos que figuram no Anexo VII, de acordo com as condições estabelecidas nos artigos 6o e T. 3. O benefício do regime previsto no n° 1 é reservado a cada um dos países e territórios enumerados no Anexo III. 4. É suspenso temporariamente, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (CE) n° 552/97 do Conselho, o benefício das preferências pautais concedidas ao abrigo do presente regulamento aos produtos originários da União de Myanmar. 5. Os países e territórios que satisfaçam os critérios a seguir indicados são retirados da lista dos países e territórios beneficiários que figura no Anexo III : produto nacional bruto por habitante superior a X ?. 10 dólares norte-americanos no ano I9l)5, segundo os dados mais recentes do I lanço Mundial; índice de desenvolvimento superior a nos dados que constam da Parle 2 do Anexo II. I, calculado segundo a fórmula e com base Estes critérios são aplicáveis cumulativamente. 6. A admissão ao benefício de um dos regimes preferenciais instituídos pelo presente regulamento depende do respeito da definição da origem dos produtos, que será adoptada nos termos do procedimento previsto no artigo 249° do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho. 7. A supressão de um país ou de um território da lista dos países e territórios beneficiários das preferências generalizadas por força dos critérios enunciados no n° 5 não prejudica a possibilidade de utilizar produtos originários desse país no âmbito do mecanismo de cumulação regional aplicável aos agrupamentos regionais referidos no n° 3 do artigo 72° do Regulamento (CE) n° 2454/93 da Comissão, na condição de esse país ter sido membro desse agrupamento regional desde a entrada em vigor do sistema plurianual de preferências aplicável ao produto em causa em 1995 e de o referido país não ser considerado o país de origem do produto final, na acepção do artigo 72°A do Regulamento (CE) n°2454/93. TÍTULO I Regime geral Secção 1 Mecanismo de modulação Artigo 2" 1. Sem prejuízo do disposto no Título II, o direito preferencial aplicável aos produtos da Parte 1 do Anexo I é igual a 85% do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. 2. Sem prejuízo do disposto no Título II, o direito preferencial aplicável aos produtos da Parte 2 do Anexo I é igual a 70% do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. 3. Sem prejuízo do disposto no Título II, o direito preferencial aplicável aos produtos da Parte 3 do Anexo I é igual a 35% do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. 4. Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no que respeita aos produtos enumerados na Parte 4 do Anexo I. Secção 2 Mecanismo de graduação Artigo 3o 1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2o, por força do mecanismo de graduação instituído pelo sistema anterior, continuará a ser aplicável aos países e sectores enumerados na Parte 1 do Anexo II que satisfaçam os critérios enunciados na Parte 2 do Anexo II. 2. Os produtos abrangidos pelo Tratado CECA continuarão a ser excluídos do regime preferencial no que respeita aos países que dele não beneficiavam ao abrigo do sistema anterior. Artigo 4" 1. A supressão dos benefícios previstos no artigo 2o, por força do mecanismo de graduação instituído, continuará a ser aplicável aos países enumerados na Parte 2 do Anexo II cujas exportações para a Comunidade de produtos abrangidos pelo presente sistema num determinado sector superem um quarto das exportações para a Comunidade de todos os países beneficiários no mesmo sector, durante o ano estatístico de referência do sistema anterior. 2. Os países cujas exportações para a Comunidade de produtos abrangidos pelo sistema de preferências generalizadas num determinado sector não superem 2% das exportações para a Comunidade dos países beneficiários nesse mesmo sector, durante o ano estatístico de referência do sistema anterior, continuarão isentos do mecanismo de graduação Artigo 5" A Comissão apresentará ao Comité referido no artigo 32° do presente regulamento, antes de 31 de Dezembro de 1999, um relatório sobre a aplicação do disposto nos artigos 3o e 4o e, se necessário, apresentará propostas adequadas ao Conselho. Secção 3 Regime especial de apoio aos países menos avançados Artigo 6o Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no que respeita aos produtos enumerados no Anexo I e reduzidos cm conformidade com o mecanismo de modulação previsto no artigo 2° no que respeita aos produtos enumerados no Anexo VII, em relação aos países menos avançados enumerados no Anexo IV. Secção 4 Regime especial de apoio à luta contra a droga Artigo 7" Os direitos da pauta aduaneira comum são suspensos na totalidade no que respeita aos produtos industriais classificados nos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, abrangidos pelo Anexo I, assim como no que respeita aos produtos agrícolas enumerados na Parle 4 do Anexo VII, com excepção dos produtos assinalados por um asterisco, relativamente aos países enumerados no Anexo V, nas condições previstas no artigo 11° e sem prejuízo do procedimento referido no n° 3 do artigo 32°. 10 TITULO II Regimes especiais de incentivo Secção 1 Disposições comuns Artigo 8o Os regimes especiais de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores e à protecção do ambiente instituídos pelo sistema anterior são prorrogados nas condições e segundo as modalidades previstas no presente título. Artigo 9o As disposições pertinentes do presente título relativas ao regime especial de incentivo à protecção do ambiente apenas são aplicáveis aos produtos enumerados no Anexo VIII. Artigo 10° 1. O direito preferencial aplicável aos produtos agrícolas classificados nos capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum indicados no Anexo I que preencham as condições previstas no presente título é reduzido num montante igual a: 10 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da Parte 1 ; 20 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da Parte 2; 35% do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da Parte 3. 2. O direito preferencial aplicável aos produtos industriais classificados nos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, indicados no Anexo I que preencham as condições previstas no presente título é reduzido num montante igual a: 15 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da Parte 1 ; 25 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da Parte 2; 35% do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos da Parte 3. 3. a) O direito aplicável aos produtos agrícolas classificados nos capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum referidos no n° 1 do artigo 3°, que preencham as condições previstas no presente título, é reduzido num montante igual a 15 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. b) O direito aplicável aos produtos industriais classificados nos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excepção do capítulo 93, referidos no n° 1 do artigo 3o, que preencham as condições previstas no presente título, é reduzido num montante igual a 25 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável ao produto em causa. 11 4. A redução do direito prevista nos números precedentes não é concedida aos países e sectores referidos no n° 1 do artigo 4°. 5. A aplica9ão dos regimes especiais de incentivo não poderá resultar num tratamento mais favorável do que o previsto no artigo 7° para os produtos indicados no Anexo VII. Artigo 11° 1. A manuten9ão em vigor após 31 de Dezembro de 1999 do benefício do regime especial previsto no artigo 7° relativamente aos países enumerados no Anexo V, depende do respeito por esses países dos procedimentos de concessão e dos métodos de controlo dos regimes de incentivo previstos nas sec9ões 2, 3,4 e 5 do presente título. 2. Os países enumerados no Anexo V notificarão por escrito à Comissão a sua inten9ão de lhe apresentar, antes de 30 de Junho de 1999, o pedido de concessão de um dos regimes especiais previstos nos artigos 12° e 17° do presente regulamento. Essa notifíca9ão será transmitida à Comissão o mais tardar até 31 de Março de 1999. Se a notificação não for apresentada dentro do prazo previsto ou o país beneficiário renunciar expressamente à concessão do regime de incentivo, é imediatamente aplicável o disposto no n° 3 infra. 3. Se se constatar que qualquer dos países enumerados no Anexo V não satisfez, total ou parcialmente, as condÍ9Ões de concessão dos referidos regimes de incentivo, ou em caso de inobservância dos procedimentos de concessão ou de controlo desses regimes por parte de qualquer desses países, os benefícios concedidos a título do regime especial previsto no artigo 7° serão reduzidos em: 15 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos agrícolas classificados nos capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum; 25 % do direito da pauta aduaneira comum aplicável aos produtos industriais classificados nos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum, com excep9ão do capítulo 93. Qualquer decisão nesta matéria deve ser adoptada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°. 12 Secção 2 Procedimento de concessão do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores Artigo 12° 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as redu9Ões previstas no artigo 10° são aplicáveis aos produtos originários dos países beneficiários enumerados no Anexo III, desde que as autoridades desses países tenham apresentado um pedido por escrito à Comissão em que solicitem a concessão do regime especial aos produtos originários do respectivo país e especifiquem: as disposÍ9ões jurídicas internas que integram o conteúdo das normas das Conven9ões nos 87 e 98 da OIT, relativas à aplica9ão dos princípios do direito de organiza9ão e de negocia9ão colectiva, e da Conven9ão n° 138 da OIT, relativa à idade mínima de admissão ao trabalho, cujo texto integral, acompanhado de uma tradu9ão autenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexo ao pedido; as medidas adoptadas para assegurar a aplica9ão e o controlo efectivo dessas disposÍ9Ões, os eventuais limites sectoriais à sua aplica9ão, as infrac9ões registadas e a sua discrimina9ão por sectores de produ9ão; o compromisso do governo do país em causa em assumir plenamente o controlo da aplica9ão do regime especial e dos métodos de coopera9ão administrativa com ele conexos. 2. A Comissão anunciará, mediante a publica9ão de uma comunica9ão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a apresenta9ão de qualquer pedido por parte de um país beneficiário, especificando que todas as informa9ões pertinentes com ele relacionadas podem ser comunicadas à Comissão por qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; a Comissão fixará o prazo durante o qual as pessoas singulares ou colectivas interessadas podem dar a conhecer as suas opiniões. Artigo 13° 1. A Comissão examinará os pedidos apresentados pelos países beneficiários e, em função do respectivo conteúdo, reserva-se a possibilidade de formular eventuais questões complementares que considere necessárias. 2. A Comissão procurará obter todas as informações que considere necessárias e sempre que o julgue adequado confirmará essas informações junto das pessoas referidas no n° 2 do artigo 12° ou de qualquer outra pessoa singular ou colectiva. 3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e em colaboração com estes últimos, controlos destinados a verificar total ou parcialmente as inforrnações 13 recolhidas. A Comissão solicitará às autoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessária para a realização desse inquérito. Para o efeito, a Comissão pode ser assistida pelos Estados-membros. 4. A Comissão deverá completar a análise de um pedido o mais tardar um ano a contar da data da sua recepção. Se necessário, a Comissão poderá prorrogar esse prazo, informando desse facto o Comité referido no artigo 32°. 5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao Comité referido no artigo 32°. Artigo 14° 1. A Comissão decidirá, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°, aplicar o regime especial de incentivo aos produtos originários do país requerente, desde que sejam cumpridas as disposições em matéria de controlo e de cooperação administrativa definidas nos artigos seguintes do presente subtítulo, ou não aplicar o regime especial se considerar que as disposições legislativas, de execução e de controlo do país requerente não constituem garantia de aplicação efectiva das Convenções nos 87, 98 e 138 da Organização Internacional do Trabalho. 2. Sempre que os regimes especiais de incentivo não possam ser aplicados nos termos do n° 1, a Comissão poderá decidir, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°, conceder regimes especiais de incentivo a alguns sectores se, após a análise prevista no artigo 13°, considerar que as Convenções nos 87, 98 e 138 da OIT apenas são efectivamente aplicadas a esses sectores. 3. Comissão notificará os países requerentes das decisões tomadas ao abrigo dos nos 1 e 2. bem como da data da respectiva entrada em vigor. 4. Se a Comissão decidir não conceder o regime especial de incentivo a um país ou excluir alguns sectores, a pedido do país requerente, deve justificar essa decisão. Esse diálogo será conduzido em estreita coordenação com o Comité referido no artigo 32°. Secção 3 Procedimento de controlo e métodos de cooperação administrativa do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores Artigo 15° 1. Os produtos referidos no artigo 10°, originários dos países que foram notificados de uma decisão que lhes concede o benefício do regime especial poderão, após a entrada em vigor da referida decisão, beneficiar do regime previsto no artigo 10°, mediante a 14 apresentação, durante a análise do pedido, de um certificado emitido pelas autoridades competentes do país beneficiário, devidamente identificadas, que certifique que os produtos em causa e os respectivos componentes fabricados nesse país ou num país que beneficie da cumulação regional na acepção do artigo 72° do Regulamento (CEE) n° 2454/93, foram fabricados segundo a legislação interna referida no n° 1, primeiro travessão, do artigo 12° e podem, por conseguinte, beneficiar do regime especial de incentivo. 2. O certificado previsto no n° 1 deve conter a seguinte menção, consoante o caso: «Convenções nos 87, 98 e 138 da OIT - Título II do Regulamento (CE) n°. /98» a qual deve figurar na casa n° 4 do certificado de origem "formulário A" ou da declaração na factura prevista no artigo 90° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 acima referido. Esse certificado será validado por um carimbo da autoridade responsável do país beneficiário, referida no n° 1, nos termos do artigo 93° do Regulamento (CEE) n° 2454/93. 3. No que respeita aos produtos referidos no artigo 3°, a validade do certificado de origem "formulário A" ou da declaração na factura limita-se à aplicação do regime especial e exclui qualquer outro tratamento preferencial. Artigo 16° 1. O disposto nos nos 3 a 6 do artigo 81°, no artigo 84° e nos artigos 93° a 95° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 é aplicável mutatis mutandis aos certificados previstos no artigo 15°. 2. As autoridades competentes para emitir os certificados previstos no artigo 15° podem ser distintas das autoridades competentes para emitir os certificados de origem "formulário A". 3. Tendo em conta o disposto no n° 5 do artigo 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/93, a Comissão elaborará, em cooperação com o Comité referido no artigo 32°, uma lista não exaustiva de critérios que especifique os casos de dúvidas fundamentadas quanto ao direito a estes incentivos, o mais tardar até ao momento em que for deferido o pedido de preferência especial. A Comissão publicará essa lista no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 4. a) As autoridades aduaneiras da Comunidade informarão a Comissão, que publicará imediatamente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma notificação de que: - existem dúvidas fundamentadas quanto ao direito a beneficiar dos regimes especiais de incentivo, identificando claramente os produtos, os produtores e os exportadores em causa, quando for enviada a segunda comunicação a que é feita referência no n° 5 do artigo 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão, e que dizem respeito aos benefícios concedidos ao abrigo do presente regulamento, ou 15 - um determinado produto de determinados produtores e exportadores não reúne as condições necessárias para beneficiar do regime especial de incentivo, quando tal tiver sido apurado através do procedimento previsto no artigo 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/93. b) A parte de uma dívida aduaneira correspondente aos benefícios concedidos ao abrigo do presente título só se considerará contraída se o for após a data de publica9ão da notifica9ão a que se refere a alínea a) e se disser respeito a um dos produtos, produtores e exportadores nela mencionados, ou se se verificarem as condÍ9ões que justificam a aplicação do n° 3, segundo período, do artigo 221° do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho. Secção 4 Procedimento de concessão do regime especial de incentivo à protecção do ambiente Artigo 17o 1. Sem prejuízo do disposto no artigos seguintes, as redu9ões previstas no artigo 10° são aplicáveis aos produtos originários dos países beneficiários enumerados no anexo III, desde que as autoridades desses países tenham apresentado um pedido por escrito à Comissão em que solicitem a aplica9ão do regime especial de incentivo aos produtos originários do respectivo país e especifiquem: as disposÍ9ões jurídicas internas que integram o conteúdo das normas da Organiza9ão Internacional das Madeiras Tropicais e cujo integral, acompanhado de uma tradu9ão autenticada numa das línguas da Comunidade, deve ser anexado ao pedido; texto as medidas adoptadas para assegurar a aplica9ão dessas disposÍ9ões; o seu compromisso em manter em vigor essas disposÍ9ões, assim como as respectivas normas de execu9ão. 2. A Comissão anunciará, mediante a publica9ão de uma comunica9ão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a apresenta9ão de qualquer pedido por parte de um país beneficiário, especificando que todas as informa9Ões pertinentes relacionadas com o pedido podem ser comunicadas à Comissão por qualquer pessoa singular ou colectiva interessada; a Comissão fixará o prazo durante o qual as pessoas singulares ou colectivas interessadas podem dar a conhecer as suas opiniões. Artigo 18° 1. A Comissão examinará os pedidos apresentados pelos países beneficiários e, em fincão do respectivo conteúdo, reserva-se a possibilidade de formular eventuais questões complementares que considere necessárias. 2. A Comissão procurará obter todas as informa9ões que considere necessárias e, sempre que o julgue adequado, confirmará essas informa9ões junlo das pessoas referidas no n° 2 do artigo 17° ou de qualquer outra pessoa singular ou colectiva. lo 3. A Comissão pode efectuar, nos países beneficiários candidatos e em colabora9ão com estes últimos, controlos destinados a verificar total ou parcialmente as informa9Ões recolhidas. A Comissão solicitará às autoridades do país beneficiário em questão a colaboração necessária para a realiza9ão desse inquérito. Para o efeito, a Comissão pode ser assistida pelos Estados-membros. 4. A Comissão deverá completar a análise de um pedido o mais tardar um ano a contar da data da sua recep9ão. Se necessário, a Comissão poderá prorrogar esse prazo, informando desse facto o Comité referido no artigo 32°. 5. A Comissão submeterá os resultados da sua análise ao Comité referido no artigo 32°. 1. A Comissão decidirá, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°: Artigo 19° conceder o benefício do regime especial aos produtos originários do país requerente, ou não conceder o benefício do regime especial ao país requerente, se considerar que as disposÍ9ões legislativas por ele adoptadas não são suficientes para assegurar a aplica9ão efectiva nesse país do conteúdo das normas da Organiza9ão Internacional das Madeiras Tropicais. 3. Comissão notificará os países requerentes das decisões tomadas ao abrigo do n° 1, bem como da data da respectiva entrada cm vigor. 4. Se a Comissão decidir não conceder o benefício do regime de incentivo especial a um determinado país, deve, a pedido do país requerente, justificar as razões dessa decisão. Esse diálogo será conduzido em estreita coordena9ão com o Comité referido no artigo 32°. Secção 5 Procedimento de controlo e métodos de cooperação administrativa do regime especial de incentivo à protecção do ambiente Artigo 20° 1. Os certificados de origem "formulário A" emitidos para os produtos referidos no artigo 10°, assim como as declara9ões na factura previstas no artigo 90° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 devem conter a seguinte men9âo, consoante o caso: «cláusula ambiental - Título II do Regulamento (CE) n° /98» 17 2. No que respeita aos produtos referidos no artigo 3° do presente regulamento, a validade do certificado de origem "formulário A" ou da declara9ão na factura limita-se à aplica9ão do regime especial e exclui qualquer outro tratamento preferencial. Secção 6 Outras disposições comuns aos regimes especiais de incentivo Artigo 21° 1. Sem prejuízo do disposto no n° 2, segundo parágrafo, do artigo 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/93, o benefício dos regimes especiais de incentivo pode ser objecto de uma suspensão temporária, total ou parcial, relativamente a um determinado país, se existirem elementos de prova suficientes que permitam considerar que o país beneficiário não respeitou as suas obriga9ões na acep9ão dos artigos 12° e 17°. Esta suspensão total ou parcial não prejudica a eventual aplica9ão do artigo 23°. 2. A decisão de suspensão referida no n° 1 será adoptada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°. Artigo 22° No que respeita aos produtos muito sensíveis enumerados na Parte 1 do Anexo l do presente regulamento, a redu9ão do direito resultante da aplica9ão do disposto no artigo 10° não pode ser superior a 40 %. Reintrodução dos direitos da pauta aduaneira comum e procedimentos conexos TITULO III Secção 1 Cláusula de suspensão temporária Artigo 23° 1. O regime previsto no presente regulamento pode em qualquer momento ser objecto de uma suspensão temporária, total ou parcial, nos seguintes casos: a) prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na acepção que lhe é dada nas convenções de Genebra de 25 de Setembro de 1926 c de 7 de Setembro de 1956 e nas convenções n"s 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho, b) exportação de produtos fabricados em prisões, c) deficiências manifestas dos controlos aduaneiros em matéria de exportação e tráfico ilícitos e precursores) e inobservância das convenções de droga (produtos internacionais sobre branqueamento de capitais, 18 d) fraude e falta da coopera9ão administrativa prevista no que respeita ao controlo dos certificados de origem "formulário A", e) casos manifestos de práticas comerciais desleais por parte de um país beneficiário, incluindo a discrimina9ão da Comunidade e o alegado incumprimento das obrigações decorrentes do Uruguay Round no que respeita à realização dos objectivos acordados em matéria de acesso ao mercado, sem prejuízo da constatação desses factos pelas instâncias competentes da OMC, f) casos manifestos de inobservância dos objectivos das convenções internacionais relativas à conservação e à gestão dos recursos haliêuticos, nomeadamente a Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico (CICTA) e a Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN). 2. A suspensão temporária não é automática, apenas podendo ter lugar na sequência do procedimento previsto nos artigos seguintes, incluindo o disposto no n° 3 do artigo 27°. Artigo 24° 1. Os casos mencionados no artigo 23°, que podem tornar necessário o recurso a medidas de suspensão temporária, poderão ser detectados pela própria Comissão ou a ela comunicados pelos Estados-membros, por qualquer pessoa singular ou colectiva, ou por qualquer associação sem personalidade jurídica mas que possa apresentar prova do seu interesse na medida de suspensão temporária. A Comissão transmitirá imediatamente essas informações a todos os Estados-membros. 2. A pedido de um Estado-membro ou da Comissão, poderão ser iniciadas consultas. Essas consultas realizar-se-ão nos oito dias úteis seguintes à recepção, pela Comissão, das informações previstas no número anterior e sempre antes da instituição de qualquer medida comunitária de suspensão. 3. As consultas realizar-se-ão no âmbito do Comité referido no artigo 32°, o qual se reúne por iniciativa do seu presidente, que comunicará o mais rapidamente possível aos Estados-membros. todos os elementos de informação úteis. 4. As consultas incidirão, nomeadamente, na análise das condições previstas no artigo 23° e nas eventuais medidas a tomar. 19 Artigo 25° 1. Se a Comissão considerar que existem elementos de prova suficientes para estabelecer que, no que respeita a determinado país beneficiário, se encontram reunidas as condÍ9ões previstas no n° 1, alínea d), do artigo 23°, pode adoptar relativamente a esse país, por um período de três meses, eventualmente renovável uma vez, uma medida de suspensão de todas ou de uma parte das vantagens do regime previsto no presente regulamento, desde que previamente: comunique a sua inten9ão ao Comité referido no artigo 32°; convide os Estados-membros a adoptarem as medidas cautelares necessárias para salvaguardar os interesses financeiros da Comunidade; publique no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma notifica9ão indicando a existência de dúvidas fundamentadas no que respeita à correcta aplica9ão do regime preferencial por parte do referido país beneficiário, as quais podem comprometer o direito desse país de continuar a beneficiar das vantagens concedidas no âmbito do presente regulamento. 2. No final do período de suspensão, a Comissão decidirá: pôr termo à medida de suspensão provisória, após consulta do Comité referido no artigo 32°, ou dar início ao procedimento de consulta previsto no n° 2 do artigo 24°, tendo em vista a suspensão temporária das preferências prevista no n° 2 do artigo 23°. Enquanto se aguardam os resultados das referidas consultas e do inquérito eventualmente aberto nos termos do artigo 26°, a Comissão pode prorrogar a medida de suspensão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°. Artigo 26° 1. Quando, no final das consultas previstas no artigo 24°, a Comissão considerar que existem elementos de prova suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito, procederá da seguinte forma: a) anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, informando desse facto o país cm causa; esse anúncio incluirá um resumo das informações recebidas e especificará que qualquer informação útil deve ser comunicada à Comissão; esta fixará igualmente o prazo para os interessados comunicarem as suas observações escritas; b) iniciará um inquérito com uma duração máxima de um ano, em cooperação com os Estados-membros e em consulta com o Comité referido no artigo 32°; se necessário, a duração do inquérito poderá ser prorrogada, nos termos do mesmo procedimento. 2. A Comissão procurará obter todas as informações necessárias e, se o considerar adequado, após consulta ao Comité referido no artigo 32°, poderá confirmar essas informações junto dos agentes económicos e das autoridades competentes do país 20 beneficiário em causa. A esse título, a Comissão pode enviar ao país os seus próprios peritos para verificarem as alega9ões das pessoas ou entidades referidas no n° 1 do artigo 24°. A Comissão proporcionará às autoridades competentes do país beneficiário em causa todas as oportunidades de prestarem a coopera9ão necessária para o bom andamento dessas investigações. 3. A Comissão pode igualmente ser assistida nessas furões por agentes do Estado-membro em cujo território possam vir a efectuar-se verifíca9ões, desde que esse Estado tenha manifestado esse desejo. 4. A Comissão pode ouvir as pessoas interessadas. Estas devem ser ouvidas quando tiverem apresentado um pedido por escrito nesse sentido, dentro do prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões particulares para serem ouvidas. 5. Quando as informa9ões solicitadas pela Comissão não forem prestadas dentro de um prazo razoável, ou quando o inquérito for significativamente dificultado, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis. Artigo 27" 1. No final do inquérito, a Comissão apresentará um relatório de resultados ao Comité referido no artigo 32°. 2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medida de suspensão temporária, publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, após consulta do Comité referido no artigo 32°, um anúncio de encerramento do inquérito, incluindo uma exposÍ9ão das suas principais conclusões. 3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida de suspensão temporária, apresentará uma proposta adequada ao Conselho, que sobre ela deliberará por maioria qualificada. Secção 2 Cláusula anti-dumping Artigo 28" O benefício preferencial será normalmente concedido aos produtos objecto de medidas anti-dumping ou anti-subvenções, a título do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 19881, tal como alterado, excepto se se verificar que as medidas em questão se fundamentavam nos prejuízos causados e com base em preços que não tomavam em consideração o regime pautal preferencial concedido ao país em questão. Para o efeito, a Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma comunicação com a lista dos produtos e dos países a que não é concedida a preferência. 1 JOL 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ?1 Secção 3 Cláusula de salvaguarda Artigo 29° 1. Se um produto originário de um dos países ou territórios mencionados no Anexo III for importado em condições que provoquem ou possam provocar dificuldades graves aos produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes, os direitos da pauta aduaneira comum podem, em qualquer momento, ser reintroduzidos relativamente a esse produto, a pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão. 2. A Comissão anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Esse anúncio incluirá um resumo das informações recebidas e especificará que qualquer informação útil deve ser comunicada à Comissão; esta fixará igualmente o prazo para os interessados comunicarem as suas observações por escrito. 3. Ao analisar a eventual existência de dificuldades graves, a Comissão terá em conta, na medida do possível, os elementos referidos no Anexo VI. 4. As decisões acima referidas serão adoptadas pela Comissão no prazo de trinta dias, após consulta do Comité referido no artigo 32°. Qualquer Estado-membro pode, no prazo de dez dias, submeter a decisão da Comissão à apreciação do Conselho. Nesse caso, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de trinta dias. 5. Os países beneficiários em causa serão informados dessas medidas antes da sua entrada em vigor. 6. Quando se verifiquem circunstâncias excepcionais que imponham uma acção imediata e impossibilitem a informação ou a análise, consoante o caso, a Comissão, após ter informado os Estados-membros desse facto, pode aplicar todas as medidas preventivas estritamente necessárias para enfrentar essa situação e que satisfaçam as condições enunciadas no n° 1. 7. 0 disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação das cláusulas de salvaguarda, adoptadas ao abrigo da política agrícola comum, a título do artigo 43° do Tratado, nem as adoptadas ao abrigo da política comercial comum, a título do artigo 113° do Tratado nem de outras cláusulas de salvaguarda que possam ser eventualmente aplicadas. 22 TITULO IV Disposições comuns Artigo 30° 1. Sob reserva do disposto no n° 2, as taxas dos direitos preferenciais calculadas nos termos do presente regulamento são aplicadas por arredondamento à primeira décima, não sendo considerada a segunda décima. 2. Quando a fixação das taxas dos direitos preferenciais nos termos do n° 1 der origem a uma das taxas a seguir indicadas, os direitos preferenciais em causa serão equiparados à isenção de direitos: - no que respeita a direitos ad valorem, 0,5 ou inferior; - no que respeita a direitos específicos, 1 euro ou menos por unidade. 3. As adaptações aos anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada, serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 33°. Artigo 31° l. Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, num prazo de seis semanas após o final de cada trimestre, os respectivos dados estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em livre prática durante o trimestre de referência que beneficiam das preferências pautais previstas no presente regulamento. Esses dados, fornecidos por número de código da Nomenclatura Combinada (NC) e, se necessário, da Pauta Integrada das Comunidades Europeias (Taric), devem especificar, por país de origem, os valores, as quantidades e as unidades suplementares eventualmente requeridas, segundo as definições dos Regulamentos (CEE) n° 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975' e (CEE) n° 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 19872. 2. A pedido da Comissão, os Estados-membros comunicar-lhe-ão, o mais tardar até ao décimo primeiro dia de cada mês, os dados relativos às quantidades dos produtos a que tenha sido concedido o benefício do presente regime durante os meses anteriores. Os Estados-membros e a Comissão cooperarão estreitamente a fim de assegurar o cumprimento desta disposição. 'JOL183de 14. 7. 1975, p. 3. 2JOL321 de 11. 11. 1987, p. 3. 23 Artigo 32° 1. O Comité das Preferências Generalizadas instituído pelo artigo 17° do Regulamento (CE) n° 3281/94 do Conselho, adiante designado «Comité», pode examinar qualquer questão relativa à aplica9ão do presente regulamento apresentada pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um representante de um Estado-membro. 2. O Comité examinará, com base num relatório anual da Comissão, em que medida foi respeitado o princípio de neutralidade dos efeitos do presente sistema e as eventuais medidas previstas pela Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 33°, ou através da apresentação de uma proposta ao Conselho, a fim de assegurar o pleno respeito deste princípio. 3. O Comité examinará igualmente, com base num relatório anual da Comissão, os efeitos das disposÍ9ões especiais em matéria de droga, incluindo os progressos realizados em matéria de luta contra a droga pelos países referidos no Anexo V, bem como as eventuais medidas de suspensão total ou parcial do benefício previsto no artigo 7°, previstas pela Comissão em caso de insuficiência desses progressos, nos termos do procedimento previsto no artigo 33° e após consulta do país beneficiário em causa. 4. O Comité examinará ainda, com base num relatório anual da Comissão, os resultados dos regimes especiais de incentivo, incluindo os progressos realizados pelos países beneficiários, bem como as medidas previstas para suprir as carências constatadas. As referidas medidas serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 33°. Artigo 33° 1. 0 representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em fwrção da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado, para a adop9ão das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas vota9ões no âmbito do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à pondera9ão definida no referido artigo. O presidente não participa na vota9ão. 2. a) A Comissão adopta as medidas previstas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. b) Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada c) Se, no prazo de três meses a contar da sujeÍ9ão da questão ao Conselho, este não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 24 TITULO V Disposições finais Artigo 34° 1. A Comissão adoptará as medidas de execução orçamental necessárias para assegurar uma assistência técnica adequada aos países beneficiários do sistema, nomeadamente aos países menos avan9ados, a fim de lhes permitir beneficiar do sistema e, de um modo geral, facilitar o seu acesso ao comércio internacional, incluindo através de recursos informáticos. 2. A Comissão adoptará igualmente as medidas de execução orçamental necessárias para a aplicação de todas as disposições constantes dos títulos II e III de presente regulamento. É revogado o Regulamento (CE) n° 1256/96 do Conselho, com excepção do n° 3 do seu artigo 4°, que continuará a ser aplicável até 30 de Junho de 1999. Artigo 35° Artigo 36° 1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 2. O presente regulamento é aplicável de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001. 3. O período de validade do artigo 17° do Regulamento n° 3281/94 do Conselho é prorrogado até 31 de Dezembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 25 Ficha financeira Designação da acção Projecto de proposta de regulamento relativo à aplica9ão de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período 1999-2001 a determinados produtos agrícolas e industriais originários de países em vias de desenvolvimento. Fundamento jurídico Artigo 113° do Tratado. Objectivo da acção O projecto de proposta de regulamento tem por objectivo a aplica9ão do segundo sistema decenal (1995-2004). Estimativa das receitas aduaneiras O projecto não suscita grandes altera9ões, na medida em que se limita a prorrogar o sistema em vigor. Todavia, o alargamento aos países do Mercado Comum da América Central e ao Panamá do regime especial de apoio à luta contra a droga no sector industrial (artigo 7°) poderá suscitar um ligeiro aumento da perda de receitas, estimada em 1 443 899 ecus. Por outro lado, o alargamento do âmbito de aplica9ão dos produtos enumerados no Anexo VIII (produtos ambientais referidos no artigo 9°) poderá provocar uma perda de receitas no valor de 540 688 ecus. 26 ANEXO II 2 CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS3 PARTE 1 Produtos muito sensíveis C6digo NC Dcsignacao das mcrcadorias 0101 20 10 Animuis vivos da espcicie asinina 03019190 Trutas excepto das esp£cies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster: -vivas 0302 11 90 - frescas ou refrigeradas 0303 2190 -congeladas Filetes: -de trutas excepto das esp^cies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster: - de pescada do geuero Merluccius, congelados 0304 10 11 0304 20 11 0304 20 55 0304 20 56 0304 20 58 0304 20 59 - de pescada do geiiero l/rophycis, congelados 0304 90 47 Outra carne de peixes: -de pescada do g6nero Merluccius 0304 90 49 - de pescada do gdnero Urophycis ex 0603 Flores e seus botSes, cortados para rainos ou para ornamentacao, frescos, sccos, branqucados, tingidos, impregnados, ou preparados de outro modo, excepto orquideas frescas de 1 de Junho a 31 de Outubro 0701 90 51 Batatas temporal de 1 de Janeiro a 15 de Maio 0703 10 Cebolas, chalotas, alho-porro e outros produtos horticolas aliaceos, frescos ou refrigerados: - Cebolas e chalotas: Sempre que um direilo aduaneiro l'or composto pot um direito ad valorem e pot uni ou vários direitos específicos, a redução preferencial é limitada ao direito ad valorem. Quando o direito aduaneiro é composto por um direito ad valorem com um direito mínimo e um direito máximo, a redução preferencial é igualmente aplicável a esses direitos mínimo c máximo. O benefício das preferências não é concedido aos produtos do capítulo 3 e dos códigos NC 1604, 1605 e 1902 20 10 originários da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Gronelândia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, do Usbequistão, da Rússia, do Tajiquistão, do Turquemenistão ou da Ucrânia. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela designação respectiva. Cddigo NC Designacflo das mercadorias 0703 90 00 - Alho-porro e outros produtos horticolas aliaceos 0704 0705 0706 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rabano e produtos comestiveis semelhantes do glnero Brassica, frescos ou refrigerados Alface {Lactuca saliva) e chic6rias (Cichorium spp. ), frescas ou refrigeradas Cenouras, nabos, betenrabas para salada, cercefi, aipo-rabano, rabanetes e raizes comestiveis semelhantes, frescos ou refrigerados 0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados ex 0709 10 00 0709 20 00 Outros produtos horticolas, frescos ou refrigerados: - Alcachofras, de I de Julho a 31 de Outubro - Espargos 0709 30 00 - Beringelas 0709 40 00 - Aipo, excepto aipo-rabano 0709 51 -Cogumelos 0709 60 10 - Pimentos doces ou pimentdes 0709 70 00 - Espinafres, espinafres da Nova ZelSndia e espinafres gigantes 0709 90 10 - Saladas, excepto alfaces (Lactucasaliva) e chic6rias (Cichorium spp. ) 0709 90 20 - Acclgas e cardos 0709 90 40 -Alcnparras 0709 90 50 - Funcho 0710 10 00 Produtos horticolas, n2o cozidos ou cozidos em agua ou vapor, congelados: -Batatas C6digo NC 0710 21 00 0710 22 00 0710 29 00 0710 30 00 07108010 0710 80 51 07108061 0710 80 69 0710 80 80 0710 80 95 0710 90 00 0711 10 00 0711 20 10 071130 00 0711 40 00 071190 40 071190 60 0711 90 90 0712 20 00 0712 30 00 - Legumes de vagem Designacao das mercadorias Espinafres, espinafres da Nova ZeiSndia e espinafres gigantes, nao cozidos ou cozidos em agua ou vapor, congelados -Azcitonas - Pimentos doces ou pimentdes -Cogumelos - Alcachofras - outros produtos horticolas - Misturas de produtos horticolas Produtos horticolas conservados transitoriamente, mas imprdprios para a alimentacao nesse estado: - Cebolas - Azeitonas, n3o destinadas a producSo de azeite(t) -Alcaparras - Pepinos e pepininhos (cornichdes) -Cogumelos - Misturas de produtos horticolas Produtos horticolas secos, mesmo cortados em pcdacos ou falias, ou ainda triturados ou em p6, mas sem qualquer oulro preparo: -Cebolas - Cogumelos e trufas (,) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 3 C6digo NC 0712 90 30 0712 90 50 0802 11 90 0802 21 00 0802 22 00 0802 40 00 0803 00 11 0803 00 90 0804 20 0804 30 00 PesignacSo das mercadorias -Tomates -Cenouras Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: - Amendoas doces, com casca - AvelSs (Corylus spp. ), com casca - Castanhas (Castanea spp. ) Platanos, frescos Bananas, incluindo os platanos (plantains), secas Figos, frescos ou secos Ananases (abacaxis), frescos ou secos Citrinos, frescos ou secos: - Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos hibridos semelhantes: - - de 1 de Marco a 31 de Outubro ex 0805 20 10 ex 0805 20 30 ex 0805 20 50 ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 ex 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 14 de Julho e de 21 de Novembro a 31 de Dezembro, com excepcao da variedade Imperador (Vitis vinifera c. v. ), de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro e da variedade Imperador (Vitis vinifera c. v. ), de I de Janeiro a 31 de Janeiro - Outras uvas, frescas - - de 1 de Janeiro a 14 de Julho - - de 15 de Julho a 31 de Outubro - - de I de Novembro a 31 de Dezembro 0806 10 93 0806 10 95 0806 10 97 C6digo NC 0806 20 11 Designacfio das mercadorias Uvas secas, com excepcao das sultanas apresentadas em embalagens imediatas de conteiido liquido superior a 2 kg 0806 20 12 0806 20 18 0806 20 91 0806 20 98 0807 11 00 0807 19 00 0808 10 10 0808 20 10 ex 0808 20 50 0808 20 90 ex 0809 10 10 ex 0809 20 95 ex 0809 30 10 ex 0809 30 90 ex 0809 40 05 0810 10 05 0810 10 80 0810 20 90 0810 30 Melancias MacSs, peras e marmelos, frescos: - Macas para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro - P6ras: - para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro - outras, de 1 de Maio a 30 de Junho - Marmelos Damascos, cerejas, pessegos (incluidas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: - Damascos, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a 31 de Dezembro - Cerejas, excluindo as ginjas (Prunus cerasus), de 1 de Janeiro a 20 de Maio e de 11 de Agosto a 31 de Dezembro - Pessegos, incluidas as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de I de Outubro a 31 de Dezembro - Ameixas, de I de Janeiro a 10 de Junho e de I de Outubro a 31 de Dezembro: Outras frutas frescas: - Morangos: - - de 1 de Janeiro a 30 de Abril - - de I de Agosto a 31 de Dezembro - Framboesas, amoras, incluidas as silvestres, e amoras-framboesas - Groselhas, incluindo o cassis, e groselhas de cachos negros e de caclios vermelhos C6digo NC 0810 40 50 0810 50 0810 90 40 0811 20 11 081120 31 0811 20 39 0811 20 59 Designacao das mercadorias - - Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum -Kiwis - - Maracujas, carambolas e pitaiaias Frutas, nSo cozidas ou cozidas em agua ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de acucar ou de outros edulcorantcs: - Framboesas, amoras, incluidas as silvestres, amoras-frambocsas e groselhas de cachos negros e de cachos vermelhos - - adicionados de acucar ou de outros edulcorantes, de teor de acucar superior a 13 % em peso --framboesas - - groselhas de cachos negros (cassis) - - Amoras, incluidas as silvestres e amoras-framboesas - Outros: - - Adicionados de acucar ou de outros edulcorantes: de teor de acucares superior a 13%, em peso: - 0811 90 11 08119019 frutos e nozes tropicais Outros - - Outros: 0811 90 80 Cerejas, outras excluindo as ginjas (Prunus cerasus) 0812 10 00 0812 20 00 08129010 0812 90 20 0812 90 50 0812 90 60 0812 90 70 Frutas conservadas transitoriamentc, mas impr6prias para alimcntacfio ncsse cstado: -Cerejas -Morangos -Damascos -Laranjas - Groselhas de cachos negros (cassis) - Framboesas - Goiabas, mangas, mangostdes, tamarindos, macSs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujas, carambolas, pitaiaias, cocos e castanha de caju Código NC 0813 10 00 0813 20 00 0813 30 00 0813 40 10 0813 50 19 0813 50 91 0813 50 99 0904 20 10 1108 20 00 1507 1512 1514 1520 00 00 1604 13 11 1702 50 00 1704 10 11 Designação das mercadorias Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capitulo: - Damascos - Ameixas - Maçãs - Pêssegos, incluídas as nectarinas - Misturas: - - Macedónias de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806, com ameixas - - outras misturas Pimentos doces ou pimentões secos, não triturados nem em pó Inulina Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas Preparações e conservas de peixes, peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: - Sardinhas, em azeite de oliveira Frutose, quimicamente pura, no estado sólido Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), em forma de tira Código NC 1806 10 30 1806 10 90 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes Designação das mercadorias - outras preparações alimentícias, em blocos ou cm barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: - - de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % - - de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % - - outras, de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem de outro modo: - Contendo ovos - Outras Preparações do tipo «MOsli» à base de flocos de cereais não torrados Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: - Pepinos e pepininhos (comichões) - Cebolas - Cogumelos - Azeitonas Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou em ácido acético Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: - Batatas: - - simplesmente cozidas 1806 20 10 1806 20 30 1806 20 50 1902 1100 1902 19 1904 20 10 2001 10 00 200120 00 200190 50 2001 90 65 2003 2004 10 10 C6digo NC 2004 10 99 2004 90 10 2004 90 50 2004 90 91 2004 90 98 2005 10 00 2005 20 2005 40 00 2005 51 00 2005 59 00 2005 60 00 2005 80 00 2006 00 31 2006 00 35 2006 00 38 2007 10 10 2007 91 Dcsignacfio das mercadorias - - outros, com exclusao das apresentadas sob a forma de farinhas, semolas e flocos - - Milho doce (Zea mays var. saccharata) - Outros produtos horticolas e misturas de produtos horticolas: - - Ervilhas (Pisum sativum) e feijSo verde (Phaseolus spp. ) - - Cebolas simplesmente cozidas - - Outros, incluindo as misturas Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em acido ac6tico, n3o congelados, com excep9&o dos produtos da posi9ao 2006: - Produtos horticolas homogeneizados - Batatas - Ervilhas (Pisum sativum) - FeijSes (Vigna spp. , Phaseolus spp. ) - Espargos - Milho doce (Zea mays var. Saccharata) Produtos horticolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em a9ucar (passados por calda, glaceados ou cristalizados): - de teor de a9iicares superior a 13 %, em peso: --Cerejas - - Frutas e nozes, tropicais - - outros Doces, geleias, «marmelades», pur6s e pastas de frutas, obtidos por cozimento: - prepara95es homogeneizadas, de teor de a9ucares superior a 13 %, em peso - outros: --Citrinos Designacflo das mercadorias Frutas e outras partes comestiveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, nao especificadas nem compreendidas noutras posi9des: - Ananases (abacaxis): - - Sem adi98o de alcool Cddigo NC 2008 20 51 2008 20 59 2008 20 71 2008 20 79 2008 20 91 2008 20 99 - Citrinos: - - com adi92o de alcool: — de teor de a9ucares superior a 9 %, em peso: 2008 30 11 de teor alcodlico adquirido, cm massa, nao superior a 11,85 % mas — outros: 2008 30 31 2008 30 39 de teor alcodlico adquirido, cm massa, nao superior a 11,85 % mas outros 2008 30 51 2008 30 55 2008 30 59 2008 30 75 2008 30 79 2008 30 91 - - sem adi99o de alcool: — com adi9So de a9ucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido superior a 1 kg: Peda90s de toranjas (grapefruit). - Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos hibridos semelhantes Outros — Com adi99o de a9iicar, em embalagens imediatas de conteudo liquido nao superior a 1 kg:. - Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos hibridos semelhantes Outros — sem adi9§o de a9ucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido: 10 Cddigo NC 2008 30 99 Pesignaggo das mercadorias -Pfiras: - - com adi99o de alcool - em embalagens imediatas de conteudo liquido superior a 1 kg: 2008 40 11 de teor alco61ico adquirido, em massa, n9o superior a 11,85 % mas de teor de a9ucares superior a 13 %, em peso: outras: 2008 40 21 2008 40 29 de teor alcodlico adquirido, em massa, n9o superior a 11,85 % mas — - - o u t r as - em embalagens imediatas de conteudo liquido n9o superior a I kg: 2008 40 39 excepto de teor de a9ucares superior a 15%, em peso - Cerejas: - • com adi99o de alcool: - de teor de a9ucares superior a 9 %, em peso: 2008 60 11 de teor alcodlico adquirido, em massa, n9o superior a 11,85 % mas 2008 60 31 2008 60 39 2008 60 59 2008 60 69 2008 60 79 2008 60 99 2008 70 11 2008 70 31 2008 70 39 2008 70 59 - outras: de teor alcodlico adquirido, em massa, n9o superior a 11,85 % mas outras outras, com exclus9o das ginjas (Prunus cerasus) - P6ssegos: - - com adica"o de alcool Outros excepto de teor de a9ucares superior a 15 %, em peso - Morangos: - - com adi99o de alcool: - de teor de acucarcs superior a 9 %, em peso: 2008 80 11 de teor alcodlico adquirido, cm massa, nflo superior a 11,85 % mas II Cddigo NC Dcsignasao das mercadorias — outros: 2008 80 31 2008 80 39 2008 80 50 2008 80 70 2008 80 91 2008 80 99 de teor alcodlico adquirido, em massa, n9o superior a 11,85 % mas outros - • sem adi99o de alcool: — com adi99o de a9ucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido superior a 1 kg — com adi99o de a9ucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido n9o superior a 1 kg — sem ad>99o de acucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido: De 4,5 kg ou mais De menos de 4,5 kg - outras, incluidas as misturas, com exclusSo das da subposic. lo 2008 19: - - Misturas: — sem adi99o de alcool: sem adi99o de afucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido: de menos de 4,5 kg: 2008 92 97 de frutas e nozes, tropicais (incluidas as misturas que contenham, em peso, 50 % ou 2008 92 98 outros mais de frutas e nozes, tropicais) - - outros: — com adi99o de alcool: 2008 99 23 Uvas, excepto de teor de a9ticares superior a 13 %, em peso outras: 2008 99 25 2008 99 26 2008 99 28 de teor de a9ucares superior a 9 %, em peso: de teor alcodlico adquirido, em massa, nao superior a 11,85 % mas: Maracujas e goiabas Mangas, mangostSes, papaias (mamfies), tamarindos, ma9as de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaias outras Cddigo NC Designagao das mercadorias outras: de teor alcodlico adquirido, em massa, n9o superior a 11,85 % mas: 2008 99 36 frutas tropicais — sem adi99o de alcool: com adi99o de a9ucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido superior a 1 kg: 2008 99 43 2008 99 45 2008 99 46 2008 99 53 2008 99 55 2008 99 61 2008 99 62 uvas ameixas maracujAs, goiabas e tamarindos com adi99o de acucar, em embalagens imediatas de conteudo liquido nflo superior a I kg: uvas ameixas - -, - - maracujas e goiabas Mangas, mangostdes, papaias (mamdes), tamarindos, ma99s de caju, lechias, jacas, 2008 99 68 outros sapotilhas, carambolas e pitaiaias 2008 99 72 2008 99 74 2008 99 79 2008 99 99 2009 1119 2009 1191 2009 11 99 sem ad 1990 de a9ucar ameixas outras Sumos de frutas (incluldos os mostos de uvas) ou de produtos horticolas, n9o fermentados, sem adi99o de alcool: - Sumos de laranja: - - congelados: — de massa volumica superior a 1,33 g/cm3 9 temperatura de 20 "C excepto de valor n9o superior a 30 ecus por 100 kg dc peso liquido — de massa volumica n9o superior a I -33 g/cm* a temperatura de 20 °C 13 Código NC Designação das mercadorias 2009 19 19 2009 19 91 2009 20 19 2009 20 91 2009 20 99 2009 30 19 2009 30 31 2009 30 39 2009 30 51 2009 30 55 2009 30 59 2009 30 91 2009 30 95 2009 30 99 2009 40 19 2009 40 30 2009 40 91 2009 40 93 2009 40 99 2009 70 19 - - outros, com exclus9o dos congelados: - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C excepto de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - - - - de valor n9o superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adÍ9ão superior a 30 %, em peso - Sumo de toranja (grapefruit) - Sumo de qualquer outro citrino: - - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C excepto de valor n9o superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido - - - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C Sumo de ananás (abacaxi): - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - excepto de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido - de massa volúmica não superiora 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com a9úcarcs de adição Sumo de maçã: - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm' à temperatura de 20 °C - - de valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido 14 Codigo NC Codigo NC 2009 70 30 2009 70 30 2009 70 91 2009 70 91 2009 70 93 2009 70 93 2009 70 99 2009 70 99 2009 80 19 2009 80 19 2009 80 50 2009 80 50 2009 80 61 2009 80 61 2009 80 63 2009 80 63 2009 80 69 2009 80 69 - - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C Designacao das mercadorias Designacao das mercadorias - Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: - Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: - - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - Sumo de pêra: Sumo de pêra: excepto de valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido: excepto de valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido: - - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C — Sumo de pêra: — Sumo de pêra: de valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição de valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição outros: outros: de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso sem açúcares de adição sem açúcares de adição — outros: — outros: de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: 2009 80 73 2009 80 73 Sumo de frutas tropicais Sumo de frutas tropicais outros: outros: de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: 2009 80 83 2009 80 83 2009 80 84 2009 80 84 Sumo de maracujás e goiabas Sumo de maracujás e goiabas Sumo de mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, Sumo de mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás 2009 80 86 2009 80 86 outros outros 2009 80 97 2009 80 97 2009 80 99 2009 80 99 sem açúcares de adição: sem açúcares de adição: Sumo de frutas tropicais Sumo de frutas tropicais outros outros 15 15 Código NC Designação das mercadorias — Misturas de sumos: — - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 á temperatura de 20 °C — Misturas de sumo de ma9ã e de sumo de pêra: 2009 90 19 excepto de valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido — outros: 2009 90 29 excepto de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido — - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 9 temperatura de 20 °C — Misturas de sumo de ma9ã e de sumo de pêra: 2009 90 39 excepto de valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido e de teor de a9Úcares 2009 90 41 2009 90 49 2009 90 51 2009 90 59 2009 90 71 2009 90 73 2009 90 79 2009 90 92 2009 90 94 2009 90 95 2009 90 96 2009 90 97 2009 90 98 2102 10 31 2102 10 39 2202 90 91 2206 00 10 2207 de adição superior a 30 %, em peso — outros, com exclusão das misturas de sumo de maçã e de pêra Leveduras vivas: - Leveduras para panificação Águas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 - - de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posiçdes 0401 a 0404: Água-pé Álcool etilico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol. ; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: Cddigo NC 2209 00 11 2209 00 19 2307 00 19 2308 90 19 2401 10 10 2401 10 20 2401 10 41 2401 10 60 240120 10 2401 20 20 240120 41 240120 60 240120 70 3823 70 00 ex Capftulo 50 ex Capftulo 51 Vinagres de vinho Designacflo das mercadorias Borras de vinho: - excepto de teor alcodlico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de materia seca igual ou superior a 25 %, em peso Materias vegetais e desperdlcios vegetais, residuos e subprodulos vegetais, mesmo em tipos utilizados na alimenta99o de animais, n9o especificados nem «pellets», dos compreendidos noutras posi9dcs: - Baga90 de uvas: - - excepto de teor alcodlico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de materia seca igual ou superior a 40 %, em peso Tabaco n9o manufacturado; desperdlcios de tabaco - Tabaco n2o destalado - Tabaco total ou parcialmente destalado Alcoois gordos industriais Seda, excepto os produtos das posi9dcs 5001 00 00, 5002 00 00 e 5003 L9, pclos finos ou grossciros: fios e tccidos dc crina, excepto os produtos das posi9des 5101, 5102, 5103, 5104 00 00e5105 ex Capftulo 52 Algod9o, excepto os produtos das posi9des 5201 00, 5202 e 5203 00 00 Código NC Designação das mercadorias ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais: fios de papel e tecidos de lios de papel, excepto os produtos das Capítulo 54 Capitulo 55 Capítulo 56 Capítulo 57 Capitulo 58 Capítulo 59 posições 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5307 c 5308 10 00 Filamentos sintéticos ou artificiais Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos: fios especiais, cordéis, cordas e cabos: artigos de cordoaria Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para uso técnicos de matérias têxteis Tecidos de malha Vestuário e seus acessdrios, de malha Vestuário e seus acessdrios, excepto de malha Capítulo 60 Capítulo 61 Capítulo 62 Ex Capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, Ex 7202 chapéus e artefactos de uso semelhante, usados, trapos, excepto os produtos da posição 6310 Ferro-ligas, excepto os produtos da posíç9o 7202 60 00 18 PARTE 2 Produtos sensfveis Cddigo NC Designaygo das mercadorias 0101 19 90 010120 90 0104 20 10 0106 00 10 0106 00 20 0205 00 0206 80 91 0206 90 91 0207 14 91 0207 27 91 0207 36 89 0208 10 11 0208 10 19 0208 90 10 0208 90 60 Cavalos, vivos: - excepto reprodutores de ra9a pura: -- excepto destinados a abate - Animais da especie muar Animais vivos da especie caprina: - reprodutores de ra9a pura(1) Outros animais vivos: - Coelhos dontesticos -Pombos Carnes de animais das espdcies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas Outras miudezas comestiveis, frescas ou refrigeradas: - n9o destinadas 9 fabricacSo de produtos farmaceuticos: Ffgados, congelados: - de galos e de galinhas - de perus e de peruas - de patos, de gansos ou de pintadas Outras carnes e miudezas comestiveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: -de coelhos dontesticos: -depombosdontesticos -derenas (*) A admissão nesta subposiçfto está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 19 Cddigo NC 0208 90 80 0210 90 10 0210 90 49 0210 90 60 0210 90 80 0302 65 20 0303 79 87 0304 20 61 0304 20 69 0304 20 91 ex 0304 20 96 ex 0305 30 90 0305 59 70 0305 69 30 ex 0305 69 90 Dcsignayfio das mercadorias I-outros Outras carnes e miudezas comestiveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas: - carnes: - - de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas - Miudezas: - - da especie bovina, outros 9 excep99o dos pilares do diafragma e diafragmas: — das especies ovina e caprina — outros, excepto ffgados de aves dontesticas - - Caes-do-mar (squalus acanlhias), ou tubardes espinhosos, frescos ou refrigerados Espadarte (Xiphias gladius), congelado Filetes de peixes, congelados: - Caes-do-mar ou tubardes espinhosos c pata-roxas (Squalus acanlhias e Scyliorhinus spp. ) - de outros csqualos -de granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae) - - de aiabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepsis) Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas n9o fumados: - Outros: de peixes da especie Clupea ilisha, em salmoura Peixes secos, mesmo salgados mas nflo fumados: - Com exclusSo de bacalhaus - Alabote-do-atlSntico (Hippoglossus hippoglossus) Peixes salgados, n9o secos nem fumados, e peixes em salmoura: - Alabote-do-atl9ntico (Hippoglossus hippoglossus) - Outros: da esplcie Clupea illisha, em salmoura 20 Cddigo NC 0307 31 10 0307 39 10 Designayao das mercadorias Mexilhdes (Mytilus spp. ): - Vivos, frescos ou refrigerados: - outros Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp. ); potas e lulas (Ommastrephes spp. , Loligo spp. , Nototodarus spp. e Sepioleulhis spp. ): • Vivos, frescos ou refrigerados: 0307 4191 Loligo spp. , Ommastrephes sagitlatus 0307 49 31 0307 49 33 0307 49 35 0307 49 38 0307 49 51 - - congelados: Loligo vulgaris Loligo pealei Loligo patagonica outros Ommastrephes sagitattus - - outros, n9o congelados: 0307 49 91 Loligo spp. , Ommastrephes sagittatus Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: - em pd, grSnulos ou outras formas sdlidas -outros Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados - aromatizados ou adicionados de frutas 0403 10 51 0403 10 53 0403 10 59 0403 10 91 0403 10 93 0403 10 99 0403 90 71 0403 90 73 0403 90 79 0403 90 91 0403 90 93 0403 90 99 21 Cddigo NC 0405 20 10 0405 20 30 0407 00 90 0509 00 90 060110 0601 20 30 060120 90 0602 20 90 0602 30 00 0602 40 0602 90 10 0602 90 30 0602 90 41 0602 90 49 0602 90 51 0602 90 59 Designac&o das mercadorias Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de aves dontesticas Esponjas naturais de origcm animal, excepto cm bruto Bolbos, tubdrculos, raizes tuberosas, rebentos c rizomas - em repouso vegetativo - em vegeta99o ou em flor: - - Orqufdeas, jacintos, narcisos e tulipas --outros Outras plantas vivas (inclufdas as suas raizes), estacas e cnxertos; micdlios de cogumelos: - Arvores, arbustos e silvados, de frutos comestiveis, enxertados ou n9o, excepto mudas de videira, enxertadas ou enraizadas: - Rododendros e az91eas, enxertados ou n3o - Roseiras, enxertadas ou nao - Micelios de cogumelos - Mudas de produtos horticolas e de morangueiros - outras plantas de ar livre: Arvores e arbustos: florestais excepto estacas enraizadas e mudas jovens plantas vivazes outros - Plantas de interior: 22 Cddigo NC 0602 90 70 0602 90 91 0602 90 99 0604 99 90 0701 10 00 0701 90 10 0701 90 59 070190 90 0709 60 99 0709 90 31 0709 90 90 0710 40 00 0710 80 59 0711 90 10 0711 90 30 071190 70 0712 90 05 0712 90 90 Dcsignagao das mercadorias Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos Plantas de flores, em botao ou em flor, excepto cactos Outras Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, scm flores ncm botdes de flores, e ervas, para ramos ou para ornamenta99o, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo, excepto frescos ou simplesmente secos: Batatas, excepto as batatas temporSs de 1 de Janeiro a 15 de Maio - Pimentos dos g6neros Capsicum ou Pimento: - Azeitonas n3o destinadas 9 produ99o de azeite(,) - Outros Produtos horticolas, nao cozidos ou cozidos em 9gua ou vapor, congelados: -Milhodoce - Pimentos dos gdneros Capsicum ou Pimenta Produtos horticolas conservados transitoriamente, mas imprdprios para a alimenta99o nesse estado: - Pimentos dos g^neros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentdes -Milhodoce -outros Produtos horticolas secos, mesmo cortados em peda90s ou fatias, mas sem qualquer outro preparo: -Batatas -Outros (» A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vij-or na matéria. 23 Cddigo NC Dcsignayflo das mercadorias 0713 50 00 0713 90 0714 20 90 0802 32 00 0804 10 00 0804 40 90 0805 30 90 0809 40 90 0810 20 10 0810 40 30 0810 40 90 0810 90 85 08112019 081120 51 0811 90 50 0811 90 70 0812 90 95 0813 40 30 Legumes de vagem, secos, em gr2o, mesmo pelados ou partidos: - Favas (Viciafaba var. major) c fava forrageira (Viciafaba var. Equina e Viciafaba var. minor) -outros Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas: - Batatas-doces, excepto frescas, inteiras, destinadas 9 alimentagSo humana - - Nozes, frescas, secas sem casca T&maras, frescas ou secas Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro Limas (Citrus aurantifolia), frescas ou secas Abrunhos, frescos Outras frutas frescas: Framboesas, amoras, incluidas as silvcstres, e as amoras-framboesas Mirtilos e outras frutas do glnero Vaccinium - - Mirtilos (frutos do Vaccinium myrlillus) --Outros --Outros Frutos, n9o cozidos em 9gua ou vapor, congelados: -Framboesas - Outros: - - Mirtilos (frutos do Vaccinium myrlillus) - - Mirtilos das esp£cies Vaccinium myrlillus e Vaccinium anguslifolium Frutos conservados transitoriamente, mas imprdprios para a alimenta93o P6ras, secas 24 Cddigo NC 0901 12 00 0901 90 90 1105 1106 10 00 1106 30 1208 10 00 1209 11 00 1209 19 00 1210 1212 10 10 1212 10 99 1214 90 10 1302 13 00 1302 20 1501 00 90 1502 00 90 1503 00 19 1503 00 90 Pesignagao das mercadorias Cafe* n3o torrado, descafeinado Sucedaneos do cafe contendo cafe Farinha, s6mola, pd, flocos, granulos e pellets de batata Farinhas, semolas e pds: -de legumes de vagem secos da posi99o 0713 - dos produtos do capitulo 8 Farinhas de soja Sementes de beterraba Cones de lupulo; lupulina Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba: -Alfarroba - Sementes de alfarroba, descascadas, partidas, ou moidas Beterraba forrageira, rutabagas e outras raizes forrageiras Sucos e extractos vegetais: - De lupulo - Materias pecticas, pectinatos c pcctatos Gorduras de aves dontesticas, excepto as das posi9des 0209 e 1503 Gorduras de animais das espeaes bovina, ovina ou caprina Estearina solar e dleo-estearina 6leo de banha de porco, dleo-margarina e dleo de sebo 25 Cddigo NC 1504 10 10 1504 20 10 1504 30 19 1505 10 00 1508 1513 19 1513 29 1515 11 00 1515 19 1515 21 1515 30 90 1515 50 1515 90 29 1515 90 39 1515 90 40 1515 90 51 1515 90 59 Designacao das mercadorias Oleos de figados de peixe e respectivas fraccdes de teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades intemacionais, por grama Frac9des sdlidas de peixes Outras frac?5es sdlidas de mamfferos marinhos Suarda em bruto 6leo de amendoim e respectivas frac9des, n3o quimicamente modificados 6leo de coco (dleo de copra) e respectivas frac9des: - outros, com excep99o dos em bruto - 6leos de palmistc ou de baba9U e respectivas fracsoes: - outros, com excep99o dos em bruto 6leo de Iinha9a e respectivas frac9des: 6leo de milho e respectivas frac9des: - 6leo de ricino e respectivas frac9des: - 6leo de gergelim e respectivas frac9dcs: - Outras gorduras e dleos vegetais e respectivas frac9des: - - 6leo de sementes de tabaco e respectivas frac9des: - - 6leo em bruto; outro - - excepto dleos em bruto: - outros dleos e respectivas frac9des: - Destinados a usos tecnicos ou industrials, excepto fabrica93o de produtos para alimenta93o humana(,) -outros (») A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria. 26 Código NC 1515 90 60 15159091 1515 90 99 1516 10 1516 20 91 1516 20 95 1516 20 96 1516 20 98 1517 1518 00 10 15180031 1518 00 39 1518 00 91 151800 99 1522 00 10 1522 00 91 1601 00 10 Designação das mercadorias - outros dleos e respectivas fracções, excepto dleos em bruto: - destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana(,) - outros: Gorduras e dleos animais ou vegetais, c respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, intercsteriílcados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: - Gorduras e dleos animais, e respectivas fracções - Excepto dleos de rícino hidrogenados, denominados «opal-wax» Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de dleos animais ou vegetais Linoxina Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabrica9âo de produtos para a!imenta9ão humana(a): - Em bruto - Outros Gorduras e dleos animais e vegetais e respectivas fracções - outros Dégras Borras de dleo e pastas de neutraliza9ão (soapstocks) Enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas c sangue; preparações alimentícias 9 base desses produtos: w A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 27 Cddigo NC 1604 1100 1604 13 90 1604 15 11 1604 15 19 1604 19 10 1604 19 50 1604 19 91 1604 20 05 1604 20 10 1604 20 30 ex 1604 20 50 1605 90 90 1702 90 10 1704 10 19 1704 10 91 1704 10 99 1704 90 Designa9ao das mercadorias Prepara9des e conservas de peixes; caviar e seus sucedSneos preparados a partir de ovas de peixe: - Peixes inteiros ou em peda90s, excepto peixes picados: --Salmdes - - Sardinhas, sardinelas e espadilhas: - - Cavalas, cavalinhas e sardas das esp6cies Scomber scombrus e Scomber japonicus: outros: - - outros: — Salmonfdeos, excepto salmdes — Peixes da espexie Orcynopsis unicolor -. Filetes crus, simplcsmente revcstidos de pasta ou de p9o ralado (panados), mesmo pre-- cozidos em dleo, congelados - Outras prepara9des e conservas de peixes: - - Prepara9des de Surimi - - de salmdes — de salmonideos, excepto salmdes de cavalas e cavalinhas das especies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da esplcie Orcynopsis unicolor Outros invertebrados aqu9ticos 9 excep99o dos moluscos, preparados ou conservados Maltose quimicamente pura, no estado sdlido Produtos de confeitaria sem cacau (incluido o chocolate branco): - Gomas de mascar, mesmo revestidas de a9ucar: - - de teor, em peso, de sacarose inferior a 60 %, excepto cm forma de tira - - de teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60 %: - outros, excepto goma de mascar 28 Cddigo NC 1803 1804 00 00 1806 20 70 1806 20 80 1806 20 95 1806 31 00 1806 32 1806 90 1901 10 00 19019011 1901 90 19 190190 99 1902 20 91 1902 20 99 1902 30 1902 40 1903 00 00 1904 10 Designayao das mercadorias Pasta de cacau, mesmo desengordurada Manteiga, gordura e dleo de cacau Chocolate e outras prepara9des aiimenticias contendo cacau: - Prepara9des denominadas «chocolate milk crumb» - Cobertura de cacau - outras prcpara9des apresentadas cm blocos ou em barras com urn peso superior a 2 kg, ou no estado liquido, em pasta, em pd, grdnulos ou formas scmclhantes, em recipientes ou embalagens imediatos de contcudo superior a 2 kg - outros, em tabletes, barras e paus: - outras prepara9des de chocolate Extractos de make; prepara9des aiimenticias de farinhas, semolas, amidos, teculas ou extractos de malte: - Prepara9des para alimentos de crian9as, acondicionadas para venda a retalho -Outros Massas aiimenticias recheadas: -cozidas - outras Outras massas aiimenticias Cuscuz Tapioca e seus sucedaneos preparados a partir de teculas, em flocos, grumos, gr9os, pdrolas ou formas semelhantes Produtos 9 base de cereais, obtidos por expansSo ou por torrclacc2o 29 Cddigo NC 1904 20 91 1904 90 1905 2001 90 30 2001 90 40 2001 90 70 2001 90 75 2001 90 85 2001 90 91 200190 96 2004 10 91 2004 90 30 2005 70 2005 90 10 2005 90 30 2005 90 50 Designagao das mercadorias Prepara9des 9 base de milho Outras prepara9des Produtos de padaria, pastelaria ou da indiistria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hdstias, c9psulas vazias para medicamcntos, obrcias, pastas secas de farinha, amido ou fecula em folhas e produtos scmclhantes Produtos horticolas, frutas e outras partes comestivcis dc planlas, preparados ou conservados em vinagre ou em 9cido aaitico: - Milho doce (Zea mays var. saccharata) - Inhames, batatas-doces e partes comestiveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fecula, igual ou superior a 5 % - Pimentos doces ou pimentdes - Beterrabas vermelhas utilizadas em saladas (Beta vulgaris var. conditiva) - Couve roxa - Frutas tropicais e nozes tropicais -Outros Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em 9cido ac&ico, congelados: - Batatas, com exclus9o das simplesmente cozidas, sob a forma de farinhas, semolas ou flocos - Outros produtos horticolas e misturas de produtos horticolas: - Chucrute, alcaparras e azeitonas Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em 9cido aedtico, n3o congelados, com excep99o dos produtos da posi99o 2006 - Azeitonas - Frutos do g^nero Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentdes - Alcaparras - Alcachofras 30 Cddigo NC Designa9ao das mercadorias 2005 90 60 2005 90 70 2005 90 75 2005 90 80 2008 1110 2008 11 92 2008 11 94 2008 11 96 2008 1198 2008 30 71 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 2008 99 85 2008 99 91 2009 19 99 2009 80 95 2101 12 92 2101 12 98 l-Cenouras - Misturas de produtos horticolas - Chucrute - Outros Frutas e outras partes comestiveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo: - Manteiga de amendoim - Amendoim, com exclus9o da manteiga de amendoim - Peda90S de toranjas (grapefruit) - Misturas: - - Sem adi99o de alcool, com adicSo de a9ucar - outras: - - Milho com exclus9o do milho docc (Zea mays var. saccharala) - - Inhames, batatas-doces e partes comestiveis semelhanles de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fecula, igual ou superior a 5 % Sumo de laranja, 9 excep93o dos congelados, de massa volumica n9o superior a 1,33 g/cm3 a temperatura de 20 °C - outros, com um valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso liquido e de teor de a9ucares de adi?ao inferior ou igual a 30 %, cm peso - Sumo de fruta da espdcie Vaccinium nuicrocarpon Prepara9des 9 base de extractos, essencias ou concentrados ou a base de cafe 31 Cddigo NC 210130 2102 10 10 2102 10 90 2102 20 11 2103 10 00 2103 20 00 2103 30 90 2103 90 90 2104 2105 2106 90 10 2106 90 20 2106 90 92 2106 90 98 2202 10 00 2202 90 10 Designação das mercadorias Chicdria torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados Leveduras vivas: - - Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) - - outras Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo não superior a l kg Molho de soja Ketchup e outros molhos de tomate Mostarda preparada Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos Prepara9Ões para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; prepara9ões alimentícias compostas homogeneizadas Sorvetes Prepara9ões alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: - Prepara9ões denominadas fondues(a) - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as prepara9Ões à base de substâncias odoríferas - Outras, com excepção dos xaropes de a9Úcar, aromatizados ou adicionados de corantes Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Outras bebidas não-alcoólicas - não contendo produtos das posÍ9ões 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posÍ9ões 0401 a 0404 (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 32 Cddigo NC 2202 90 95 2202 90 99 2205 2206 00 31 2206 00 39 2206 00 51 2206 00 59 2206 00 81 2206 00 89 2208 20 27 2208 20 87 2208 50 2208 60 11 2208 60 19 2208 60 91 2206 60 99 2208 70 2208 90 11 2208 90 19 2208 90 57 2208 90 69 Designayao das mercadorias - Outras, de teor, em peso, de materias gordas provenientes de produtos das posi9des 0401 a 0404: - - Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 % - - Igual ou superior a 2 % Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substancias arom9ticas Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas c misturas de bebidas fermentadas com bebidas n3o alcodlicas, nao especiflcadas nem compreendidas noutras posi9&es; com exclusSo da agua-p<5 Aguardentes de vinho ou de baga90 de uvas: - Brandy de Jerez - Gin e genebra - Vodka - Licores - Araca - Outras aguardentes e bebidas espirituosas, aprcscntadas em recipientes de capacidade: - - N9o superior a 2 I: - - - Outras — outras bebidas espirituosas - - Superior a 2 1: 2208 90 74 Aguardentes, excepto de frutas 33 Cddigo NC Designa9ao das mercadorias 2208 90 78 2208 90 91 2208 90 99 2209 00 91 2209 90 99 2401 10 70 2402 20 2402 90 00 2403 2814 2817 00 00 2818 10 00 2819 ex 2820 2823 00 00 2825 80 00 2827 10 00 2830 10 00 2835 outras bebidas espirituosas - Alcool etflico n3o desnaturado, de teor alcodlico, em volume, inferior a 80 % vol. Vinagres com excep93o dos vinagres de vinho e seus sucedaneos obtidos a partir do 9cido ac&ico Tabaco ndo manufacturado - Tabaco dark air cured Cigarros contendo tabaco Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedaneos nSo contendo tabaco Outros produtos de tabaco, e seus sucedaneos manufacturados, tabaco «homogeneizado» ou «reconstitufdo», extractos e molhos de tabaco Amonfaco anidro ou em solu99o aquosa (amdnia) 6xido de zinco; perdxido de zinco Corindo artificial, quimicamente definido ou n3o 6xidos e hidrdxidos de crdmio 6xidos de mangan6sio, excepto os produtos da posi99o 2820 90 10 6xido de titamo 6xidos de antimdnio Cloreto de amdnio Sulfuretos de sddio Fosfinatos (hipofosfitos), fosfanatos (fosfitos) fosfatos e polifosfatos 34 CddigoNC | Designagao das mercadorias 2836 20 00 2836 40 00 2836 60 00 2841 60 10 2849 20 00 2849 90 30 2850 00 70 2902 50 00 ex 2903 ex 2905 2904 15 00 2907 22 10 ex 2909 2912 41 00 2914 1100 2914 2100 Carbonate dissddico Carbonato de potassio Carbonato de bario Permanganato de potassio Carbonetos de silicio Carbonetos de tungsten io Silicietos Estireno Derivados halogenados dos hidrocarbonetos, exccpto os produtos da pos'^ao 2903 22 00 Alcoois aciclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, exccpto os produtos das posi9des 2905 16 20, 2905 39 20, 2905 39 30, 2905 43 00, 2905 44, 2905 45 00, 2905 50 91 Naftdis e seus sais Hidroquinona Uteres, &eres-9lcoois, dteres-fendis, &eres-9lcoois-fendis, perdxidos de alcoois, perdxidos de cetonas (de constitui99o quimica deflnida ou nSo) e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos das posi9des 2909 30 10,2909 30 35,2909 49 11 Vanilina (aldefdo metilprotocatequico) Acetona Cfinfora 35 Cddigo NC ex 2915 2916 12 2917 11 00 2917 36 00 2918 14 00 2918 15 00 2918 22 00 ex 2921 ex 2922 2924 29 30 2926 10 00 2930 90 12 2930 90 14 2930 90 16 2930 90 20 2932 12 00 2932 13 00 2932 21 00 Designagao das mercadorias Acidos manocerboxilicos, aciclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, perdxidos e peroxiAcidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, excepto os produtos da posi93o 2915 60 11 Esteres de 9cido acrilico Acido oxalico, seus sais e suas esteres Acido tereft91ico e seus sais Acido citrico Sais e esteres do acido citrico Acido O-acetilisalicilico, seus sais e seus 6steres Compostos de fun93o amina, excepto os produtos das posi9des 2921 19 40, 2921 30 91, 2921 5111,2921 59 10,2921 59 20,2921 59 30 e 2921 59 40 Compostos aminados de fun9des oxigenados, excepto os produtos da posi93o 2922 42 90 Paracetamol (DC1) Acrilonitrilo Cistefna, cistina e seus derivados Tiodiglicol (DCI) (2,2-tiodietanol) 2-Furaldeide (furfural) Alcool furfurflico e 9lcool tetrahidrofurfurilico Cumarina, metilcumarinos e etilcumarinos 36 Código NC 2933 61 00 2935 00 90 ex3102 3103 10 ex3105 ex 3206 3501 3802 3817 3283 12 00 ex3901 ex 3902 ex 3903 ex 3904 Designação das mercadorias Melam ina Sulfamidas Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados, excepto os produtos da posÍ9ão 3102 50 10 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto os produtos da posÍ9ão 3105 90 10 Outras matérias corantes; prepara9ões indicadas na Nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados com lumindforos, mesmo de constituÍ9ão química definida, excepto os produtos da posÍ9ão 3206 49 10 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas, colas de caseínas Carvdes activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem incluído o negro animal esgotado Misturas de alquilbenzenos ou de alquilanaftalenos, excepto das posÍ9ões 2707 ou 2902 Acido oleico Polímeros de etileno, em formas primárias, excepto os produtos das posÍ9Ões 3901 20 10, 3901 90 10 e 3901 90 20 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias, excepto os produtos das posÍ9Ões 3902 90 10 e 3902 90 20 Polímeros de estireno, em formas primárias, excepto os produtos das posições 3903 90 10 e 3903 90 20 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias, excepto os produtos das posições 3904 50 10 e 3904 69 10 37 Código NC 3907 60 00 ex 3907 99 ex 3920 3921 90 19 3923 2100 ex40ll ex4012 4013 ex Capítulo 41 4203 4410 4411 4412 4418 Designação das mercadorias Tereftalato de polietileno Outros poliésteres, excepto os não saturados, excepto os produtos das posÍ9ões 3907 99 11 e 3907 99 91 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte, excepto os produtos das posÍ9ões 3920 10 23, 3920 10 81, 3920 59 10, 3920 62 11, 3920 62 13, 3920 99 21 e 3920 99 51 9 3920 99 55 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico Sacos em polímeros de etileno Pneumáticos novos, de borracha, excepto os produtos da posÍ9ão 4011 30 10 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha, excepto os produtos das posições. 4012 10 10 c 4012 20 10 Câmaras-de-ar de borracha Peles, excepto peles com pêlo e couros, excepto os produtos constantes das partes 3 e 4 e os produtos das posições 4101, 4102, 4103, 4104 10 10, 4104 10 30, 4104 10 91, 4104 22 10, 4105 11 10,4105 11 91,4105 II 99,4105 12,4105 19,4106 II 10,4106 II 90,4106 12 00, 4106 19 00,4107 10 10,4107 21 00,4107 29 10,4107 90 10 c 4110 00 00 Vestuário e seus acessdrios, de couro natural ou reconstituído Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira 38 Código NC 4420 4503 4601 99 10 4602 90 10 4820 10 30 4903 00 00 4905 10 00 4908 4909 00 4910 00 00 ex4911 Capitulo 64 6907 6908 6911 Designação das mercadorias Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que são se incluam no capítulo 94 Produtos de cortiça natural Tranças e artigos semelhantes, de matérias vegetais confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes da subposição 4601 10 Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma Cadernos de notas, blocos de papel de carta e de memorandos Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças Globos Decalcomanias de qualquer espécie Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias, excepto os produtos da posição 4911 91 10 Calçado, poiainas e artefactos semelhantes, e suas partes Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana 39 Código NC 6912 00 6913 7013 7019 ex7312 7313 00 00 ex Capítulo 74 ex Capítulo 76 8102 93 00 8108 90 30 8108 90 50 8108 90 70 8108 90 90 8109 90 00 8112 30 90 8112 99 30 Designação das mercadorias Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana Estatuetas e Outros objectos de ornamentação, de cerâmica Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto ou das posições 7010 ou 7018 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) c suas obras (por exemplo: fios, tecidos) Cordas, cabos, entrançados, lingas c artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, excepto os produtos das posições 7312 10 10 e 7312 90 10 Arame farpado, de ferro ou aço; arame ou tiras retorcidas, mesmo farpados, de ferro ou aço dos tipos utilizados em cercas Cobre e suas obras, excepto os produtos das posições 7401, 7402 00 00, 7403, 7404 00, 7405 00 00 e 7413 00 10 Alumínio e suas obras, com excepção dos produtos das posições 7601, 7602 00 11, 7602 00 19, 7602 00 90, 7608 10 10 e 7608 20 10 Fios em molibdénio Barras, perfis e fios em titânio Chapas, folhas e tiras em titânio Tubos em titânio Outras obras em titânio Outras obras em zircón io Germânio, excepto em forma bruta Nidbio (colômbio) e rénio 40 Código NC 8401 8410 ex841l ex84l4 8427 ex 8452 8509 8516 29 91 851631 8516 40 8516 50 00 8516 60 70 8516 7100 8516 72 00 Designação das mercadorias Reactores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reactores nucleares, máquinas e aparelhos para a separação de isótopos Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás, excepto os produtos das posÍ9Ões 8411 11 10, 8411 12 11, 8411 12 13, 8411 12 19, 8411 21 10, 8411 22 11, 8411 22 19, 8411 81 10,8411 82 10,8411 91 10 e 84II 99 10 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extrac9âo ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes, excepto as posÍ9Ões 8414 10 10, 8414 20 10, 8414 30 10, 8414 51 10, 8414 59 10, 8414 80 10 e 8414 90 10 Empilhadores; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440, bases e tampos, prdprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura, excepto as de posição 8452 10 Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico Outros radiadores, de ventilador incorporado Secadores de cabelo Ferros eléctricos de passar Fornos de micro-ondas Grelhas e assadeiras Aparelhos para preparação de café ou de chá Torradeiras de pão 41 Cddigo NC 8516 79 80 ex 8519 ex 8520 ex 8521 ex 8522 ex 8523 ex 8524 ex 8527 ex 8528 ex 8529 ex 8531 8534 00 Designação das mercadorias Outros aparelhos electrotérmicos, excepto aquecedores de pratos e fritadeiras Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som, excepto os produtos da posição 851991 10 Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som, excepto os produtos das posições 8520 3111, 8520 31 30 e 8520 90 10 Aparelhos videofdnicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um dispositivo receptor de sinais videofdnicos, excepto os produtos da posição 8521 10 10 Partes e acessdrios dos aparelhos das posições 8519 a 8521, excepto os produtos das posições 8522 90 10 e 8522 90 93 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37, excepto os produtos da posição 8523 20 11 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37, excepto os produtos das posições 8524 2110, 8524 22 10, 8524 23 10 e 8524 90 91 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invdlucro, com um aparelho de gravação ou de produção de som, ou com um reldgio, excepto os produtos das posiçdes 8527 19 00, 8527 32 10 e 8527 90 10 Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invdlucro, com um aparelho receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, excepto os produtos da posição 8528 20 71 Partes reconhecíveis como exclusivo ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, excepto os produtos das posições 8529 10 10 e 8529 90 10 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530, excepto os produtos das posições 8531 10 10, 8531 20 10 e 8531 80 10 Circuitos impressos 42 Código NC 8540 ex 8544 8702 8703 8704 8706 00 8707 8708 8709 8711 8712 00 9009 9013 Designação das mercadorias Lâmpadas, tubos e válvulas electrónicas, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e válvulas de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catddicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os da posÍ93o 8539 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados o oxidados anodicamente), mesmo com pe9as de conexão; cabos de fibras dpticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores ou munidos de pe9as de conexão, excepto os produtos da posÍ9ão 8544 30 10 Veículos automdveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o condutor Automdveis de passageiros e outros veículos automdveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagon) e os automdveis de corrida Veículos automdveis para transporte de mercadorias Chassis com motor, para os veículos automdveis das posições 8701 a 8705 Carroçarias para os veículos automdveis das posições 8701 c 8705, incluindo as cabines Partes e acessdrios dos veículos automdveis posições 8701 a 8705 Veículos automdveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns. portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor Aparelhos de fotocopia, por sistema dptico ou por contacto, e aparelhos de termocdpia Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; lasers, excepto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de optica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo 43 Cddigo NC 9101 9102 9103 9105 9201 9404 ex 9405 9503 9603 Designação das mercadorias Reldgios de pulso, reldgios de bolso c rcldgios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos) com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos Reldgios de pulso, reldgios de bolso e reldgios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posÍ9ão 9101 Despertadores e outros reldgios de mecanismo de pequeno volume Despertadores e outros reldgios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posÍ9Ões; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posÍ9ões, excepto os produtos das posÍ9ões 9405 10 10, 9405 60 10, 9405 92 10 e 9405 99 10 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabe9as (puzzles) de qualquer tipo Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, espanadores; cabc9as preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas 44 PARTIi 3 Produtos Jicmi-sciisívcix Cddigo NC Designayao das mercadorias ex 0301 99 90 0302 21 10 0302 21 30 0302 22 00 0302 62 00 0302 63 00 0302 65 50 0302 65 90 0302 69 33 0302 69 41 0302 69 45 0302 69 51 Peixes vivos: - Excepto peixes ornamentais: - - Outros: - - - Do mar: Esqualos (Squalus spp. ), tubarao-sardo (Lamna cornubica, Isurus nasus), alabotes negros (Rheinhardtius hippo-glossoides), alabotes-do-atlSntico (Hippoglossus hippoglossus) Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posi93o 0304: - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) - Alabote-do-atl9ntico (Hippoglossus hippoglossus) - Solhas ou patru9as (Pleuronectes platessa) - Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aegleftnus) - Escamudos negros (Pollachius virens) - Esqualos: - - Pata-roxas (Scyliorhinus spp. ) - - outros - outros: - - do mar: — Cantarilhos (Sebastes spp. ), excepto da especie Sebastes marinus — Badejos (Merlangus merlangus) - - - Lingues (Molva spp. ) - - - Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) 45 CddigoNC DesignaySo das mercadorias 0302 69 85 0302 69 86 0302 69 92 0302 69 99 0302 70 00 0303 31 10 0303 31 30 0303 33 00 0303 39 10 0303 72 00 0303 73 00 0303 75 0303 79 37 0303 79 45 0303 79 51 0303 79 60 0303 79 62 0303 79 83 — Pichelim ou verdinho (Micromesislius poulassou ou Gadus poulassou) — Verdinhos austrais (Micromesistius australis) — Abadejos rosados (Genypterus blacodes) - - - Outros - Ffgados, ovas e s6men, frescos ou refrigerados Peixes congelados, excepto filetes de peixes e outra carne dc peixes da posi9flo 0304: - Alabote negro (Reinhardtius hippogiossoides) - Alabote-do-Atiantico (Hippoglossus hippoglossus) - Linguados (Solea spp. ) - Azevias (Platichthys flesus) - Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) - Escamudos negros (Pollachius virens) - Esqualos - outras: - - do mar: — Cantarilhos (Sebastes spp. ), excepto da esp^cie Sebastes marinus - - Badejos (Merlangus merlangus) - - Lingues (Molva spp. ) - - Peixes da esp£cie Orcynopsis unicolor: — de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro — de 16 de Junho a 31 de Dezembro - - Pichelim ou verdinho (Micromesistius poulassou ou Gadus poulassou) 46 Cddigo NC 0303 79 85 0303 79 92 0303 79 93 0303 79 94 0303 79 96 0303 80 90 ex 0304 10 98 0304 20 21 0304 20 29 0304 20 31 0304 20 33 0304 20 37 0304 2041 0304 20 43 03042071 0304 20 73 0304 20 87 Dcsignayao das mercadorias - - Verdinhos austrais (Micromesistius australis) - - Granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae) - - Abadejos rosados (Genyplerus blacodes). - - Peixes das espCcies Pelolreis flavilalus c Peltorhamphus novaezealandiae - - Outros - Ffgados, ovas e s6men Filetes de peixes e outra carne de peixes do mar (mesmo picada), fresca ou refrigerada: - Outras carne de peixes (mesmo picada): - - excepto dos peixes de 9gua doce: - excepto os lombos de arenques: - - - - outros: de esqualos (Squalus spp. ), alabote negro (Reinhardtius hippogiossoides), Alabote-do-AtlSntico (Hippoglossus hippoglossus), tubar3o-sardo (Lamna cornubica, Isurus nasus) Filetes congelados: - De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da esp6cie Boreogadus saida: - - de bacalhau da especie Gadus macrocephalus - - outros -de escamudos negros (Pollachius virens) - de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefmus) - de cantarilhos (Sebastes spp. ), excepto da espdcie Sebastes marinus -de badejos(Merlangusmerlangus) - de Ungues (Molva spp. ) -desolhasou patn^as(Pleuronectesplatessa) - de azevia (Platichthys flesus) - de espadarte (Xiphias gladius) 47 Cddigo NC Dcsignayao das mcrcadorias 0304 90 39 0304 90 41 0304 90 45 0304 90 57 0304 90 59 0304 90 97 0305 69 50 0306 11 0306 12 0306 13 10 0306 13 40 0306 13 50 0306 13 80 0306 14 0306 19 10 0306 19 90 Carne dc peixe, congelada: - dc bacalhau da espdcie Gadus Ogac e de peixes da espdcie liorvogadus saida - de escamudos negros (Pollachius virens) - de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aegleflnus) - de tamboril (Lophius spp. ) - de pichelim ou verdinho (Micromesistius poulassou ou Gadus poulassou) - outros Peixes salgados, n3o secos nem fumados, e peixes em salmoura: - Salmdes-do-Pacffico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus en Oncorhynchus rhodurus), salm6es-do-Atlantico (Salmo salar) e salmdes-do-Danubio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura Crusticeos, congelados: - Lagostas (Palinurus spp. , Panulirus spp. , Jasus spp. ) - Lavagantes (Homarus spp. ) - Camardes: - - Camardes da famflia Pandalidae - - outros camardes, com excep9So dos do g^nero Crangon tschawytscha, Oncorhynchus kisutsch, Oncorhynchus masou - Caranguejos - Lagostins de 9gua doce - outros, incluindo as farinhas, pd e pellets de crustaceos, prdprios para a alimentacao humana 48 Designação das mercadorias Crustáceos, não congelados: - Lagostas (Palinurus spp. , Panulirus spp. , Jasus spp. ) - Lavagantes(Homarusspp): - Camarões: - - Camarões da família Pandalidae - - outros, excepto os da família Pandalidae ou do género Crangon - Caranguejos - outros, incluindo as farinhas, põ e pellets de crustáceos: • - Lagostins de água doce - - outros: Puerullus spp. Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pd e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, prdprios para a alimenta9ão humana: - Ostras - - excepto ostras planas (Ostrea spp. ) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade - Vieiras: - Mexilhdes (Perna spp): - Chocos (Sepia officinalis, Rossio macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp), vivos, frescos ou refrigerados - Potas e lulas, excepto Loligo spp. ou Ommastrephes sagittatus, vivos, frescos ou refrigerados - Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp. ), congelados 0306 2100 0306 22 0306 23 10 0306 23 90 0306 24 0306 29 10 ex 306 29 90 0307 10 90 0307 21 00 0307 29 0307 31 90 0307 39 90 0307 41 10 0307 4199 0307 49 01 0307 49 11 10307 49 18 Cddigo NC Designa9§o das mercadorias 0307 49 71 0307 49 99 0307 51 00 0307 59 0307 91 00 0307 99 13 0307 99 15 0307 99 18 0307 99 90 0410 00 00 0602 10 90 0602 90 45 0603 10 15 0604 10 90 0604 9121 0604 9129 0604 91 49 - outros, excepto os congelados: - - Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp. ), secos, salgados ou em salmoura - - Potas e lulas, excepto Loligo spp. ou Ommastrephes sagitlatus, secas, salgadas ou em salmoura Polvos (Octopus spp. ): - outros: - vivos, frescos ou refrigerados:: - outros, congelados: - - Palurdes ou ameijoas e outras espdcies da famflia Veneridae - - Medusas (Rhopilema spp. ) - - outros invertebrados aqu9ticos - outros, excepto congelados Produtos comestfveis de origem animal, n9o especificados nem compreendidos em outras posi9des Estacas n3o enraizadas e enxertos, excepto de videira Plantas de ar livre: - Arvores e arbustos, excepto florestais: - Estacas enraizadas e mudas jovens Orquideas, frescas, de 1 de Junho a 31 de Outubro Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botdes de flores, e ervas, musgos e liquenes, para ramos ou para ornamenta93o Musgos e liquenes (excepto liquenes das renas) - Outros, frescos: - - Arvores de Natal - - Ramos de coniferas, excepto de abetos de Nordmann (Abies nordnumniana (Stev. ) Spach) e de abetos nobres (Abiesprocera Rehd. ) 50 Cddigo NC Designayao das mercadorias 0604 9190 0802 12 90 0802 31 00 0804 40 20 0804 40 95 0805 40 0811 20 90 0811 90 31 0811 90 39 0811 90 85 081190 95 0812 90 40 0813 40 50 0813 40 70 0813 40 95 0813 50 12 0813 50 15 0813 50 31 0813 50 39 --Outros Amendoas, doces, sem casca, frescas ou secas Nozes, com casca, frescas ou secas Abacates, frescos ou secos: - de 1 de Janeiro a 31 de Maio - de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro Toranjas (grapefruit), frescas ou secas Frutas, n3o cozidas ou cozidas em agua ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de a9ucar ou de outros edulcorantes: - Groselhas de cachos vermelhos - Outras, de teor de a9ucares inferior a 13%, em peso - n3o adicionadas de a9itcar ou de outros edulcorantes - - Frutas e nozes tropicais ---outros Mirtilos (frutos do Vaccinium myrlillus), conservados transitoriamente, mas imprdprios para alimenta93o nesse estado Frutas secas, excepto das posi9des 0801 a 0806: - Papaias (mamdes) - Ma93s de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracuja\s, carambolas e pitaiaia\s -outras - - Maceddnias de frutas secas, excepto das frutas incluidas nas posi9des 0801 a 0806: — s em ameixas - Misturas constituidas exclusivamente de frutas de casca rija das posi9des 0801 e 0802 51 Cddigo NC Designa9ao das mercadorias Cafe* torrado 0901 21 00 090122 00 0905 00 00 0907 00 00 0910 40 13 0910 40 19 0910 40 90 0910 91 90 0910 99 99 1209 21 00 1209 29 80 1209 30 00 1209 91 1209 99 91 1209 99 99 1511 10 90 151190 1513 11 Baunilha Cravo da fndia (frutos, flores e pedunculos) Tomilho, excepto serp3o (Thymus serpyllum), n3o triturado nem em pd Tomilho, triturado ou em pd Louro Misturas, trituradas ou em pd Outras, trituradas ou em pd Sementes de luzerna Sementes, forrageiras, excepto sementes de beterraba: -outros Sementes de plantas herbdceas cultivadas especialmente pelas suas flores Sementes de plantas horticolas Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto as referidas na subposi93o 1209 30 Outras sementes 6leo de palma e respectivas frac9des, mesmo refinados, mas nao quimicamente modificados: - 6leo em bruto, excepto o destinado a usos tecnicos ou industrials ou a fabrica93o de produtos para a alimentacao humana -Outros 6leo de coco (dleo de copra), e respectivas frac9des, em bruto 52 Cddigo NC 151321 1521 90 99 1603 00 10 1604 15 90 1604 19 92 1604 19 93 1604 19 94 1604 19 95 1604 19 98 ex 1604 20 90 1604 30 1605 10 00 1605 20 1605 30 00 1605 40 00 1605 90 11 1605 90 19 Designac3o das mercadorias Oleos de palmiste ou de babacu e respectivas frac9des, em bruto Cera de abelhas e de outros insectos, excepto em bruto Extractos e sucos de carne, peixe ou crustdceos, moluscos ou outros invertebrados aqudticos, em embalagens imediatas de conteudo llquido n3o superior a 1 kg Prepara9des e conservas de peixes, inteiros ou em peda90s, excepto pcixes picados: - cavalas, cavalinhas e sardas da espdcie Scomber autralasicus - bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) - escamudos negros (Pollachius virens) - pescadas (Merluccius spp. , Urophycis spp. ) - escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) -outros Outras prepara9des e conservas de peixes: - de escamudos negros fumados, espadilhas, cavalas (Scomber australasicus) e lampreia do rio, picados Caviar e seus sucedSneos Crustdceos, moluscos e outros invertebrados aqudticos, preparados ou em conservas: -Caranguejos -Camardes - Lavagantes - outros crustdceos - Mexilhdes (Mytilus spp. , Perna spp. ), em recipientes hermeticamente fechados - Mexilhdes (Mytilus spp. , Perna spp. ), excepto em recipientes hermeticamente fechados 53 Código NC 1605 90 30 1805 00 00 1806 10 15 1806 10 20 1902 20 10 200190 20 2001 90 60 2006 00 91 2006 00 99 2007 10 91 2007 10 99 2008 19 2008 9100 2008 92 12 2008 92 14 Designação das mercadorias - Moluscos, excepto mexilhões Cacau em pó, sem adição de a9Úcar ou de outros edulcorantes Cacau em pd, com adÍ9ão de a9úcar ou de outros edulcorantes: - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 65 % de sacarose (incluído o a9Úcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expressa igualmente em sacarose Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustdceos, moluscos e outros invertebrados aqudticos Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em deido acético) - Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentdes - Palmitos Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em a9Úcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), excepto o gengibre Outros, excepto de teor de a9Úcar superior a 13%, em peso: - Frutas e nozes tropicais - Outras Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento: - Prepara9Ões homogeneizadas: - Outros, excepto de teor de a9Úcares superior a 13 %, em peso Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo: - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, excepto amendoins - Palmitos - Misturas: - - com adÍ9ão de álcool: - - de teor de a9Úcares superior a 9 %, em peso: - de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas 54 Código NC Designação das mercadorias 2008 92 32 2008 92 34 2008 92 36 2008 92 38 2008 92 92 2008 92 93 2008 92 94 2008 92 96 2008 99 11 2008 99 19 2008 99 38 2008 99 40 2008 99 47 2008 99 49 2009 80 36 2009 80 38 2009 80 71 2009 80 88 2009 80 89 2009 80 96 2101 II de teor de açúcares inferior ou igual a 9 %, em peso - sem adição de dlcool ou de açúcar: - - em embalagens imediatas de conteúdo líquido não inferior a 4,5 kg - Gengibre, com adição de dlcool - outras: - - com adição de dlcool - excepto de teor de açúcares superior a 9 % em peso: excepto de teor alcoólico adquirido, em mas, não superior a 11,85 % mas - - sem adição de dlcool, com adição de açúcar, cm embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg - outros, excepto gengibre, uvas, ameixas, maracujds, goiabas e tamarindos Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: - de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido - de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C - - Sumo de cereja, de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição - - Outras, de valor superior ou igual a 30 ecus por 100 kg de peso líquido: - de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso - - Sumo de cereja, sem açúcares de adição Extractos, essências c concentrados tlc café 55 Cddigo NC 2102 30 00 2302 50 00 2309 10 90 2309 90 91 2309 90 93 2309 90 95 2309 90 97 2401 10 30 2401 10 49 2401 10 50 240110 80 2401 10 90 2401 20 30 240120 49 240120 50 2401 20 80 240120 90 2401 30 00 2402 10 00 2815 Designa9ao das mercadorias Pds para levedar, preparados SSmeas, farelos e outros residuos, mesmo em pellets, da peneira92o, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas Alimentos para c2es e gatos, acondicionados para a venda a retalho, excepto os que contem amido ou tecula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificdveis pelas subposi9des 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos Idcteos Outras prepara9dcs dos tipos utilizados na alimcntac3o de animais: - Polpas de beterraba, mela9adas - Pr6-misturas - Outras Tabaco n3o manufacturado: - Tabaco n3o destalado - Tabaco total ou parcialmente destalado Desperdicios de tabaco Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco Hidrdxido de sddio (soda cdustica); hidrdxido de potdssio (potassa caustica); perdxidos de sddio ou de potdssio 56 Cddigo NC Designayao das mercadorias 2825 10 00 2827 32 00 2834 10 00 2904 20 2914 22 00 2916 11 10 2916 14 00 29171210 2917 14 00 2917 32 00 2917 35 00 2918 21 00 2918 29 10 2924 10 00 2924 21 2924 29 90 2927 00 00 2929 10 2930 40 90 2930 90 70 Hidrazina e hidroxilamina e seus sais inorgdnicos Cloreto de alumfnio Nitritos Derivados apenas nitrados ou apenas sulfonados de hidrocarbonetos Cicloexanona e metilicicloexanonas Acido acrilico Esteres do dcido metacrflico Acido adipico e seus sais Anidrido maleico Ortoftalatos de dioctilo Anidrido ftdlico Acido salicilico e seus sais Acidos sulfossalicllicos, dcidos hidroxinaftdicos, scus sais e seus Esteres Amidas (incluldos os carbonatos) aclclicas e seus dcrivados; sais destes produtos Urelnas e seus derivados: sais destes produtos Outros compostos de fun99o carboxiamida Compostos diazdicos, azdicos ou azdxicos Isocianatos Metionina Outros tiocompostos organicos, excepto os produtos das posi9des 2930 90 12 a 2930 90 50 57 Código NC 2940 00 90 3204 ex 3507 3906 10 00 3907 10 00 3908 4010 ex4106 4202 4204 00 4205 00 00 ex Capítulo 46 Designação das mercadorias Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose); éteres e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939, excepto a ramnose, rafinose e manose Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, 9 base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições, excepto os produtos das posições 3507 90 10 e 3507 90 20 Polimetacrilato de metilo Poliacetais Poliamidas em formas primárias Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109 e dos produtos das posições 4106 11 10, 4106 11 90, 4106 12 00 c 4106 19 00 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas c pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, mdquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsos e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos técnicos Outras obras de couro natural ou reconstituído Obras de espartana ou de cestaria, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos da posição 4601 10 10 58 Código NC Capítulo 66 ex Capítulo 69 cx Capítulo 70 ex7108 7117 ex Capítulo 73 ex Capítulo 78 ex Capítulo 79 ex Capítulo 81 Capítulo 82 ex Capítulo 83 8406 ex 8407 Designação das mercadorias Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-asscntos, chicotes e suas partes Produtos cerâmicos, excepto os produtos constantes da parte 2 Vidro c suas obras, excepto os produtos constantes da parle 2 c os produtos das posições 700100 10,7007 21 10, 7018 10 11, 7018 10 51 c 7020 00 05 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó, excepto os produtos das posições 7108 12 00, 7108 13 10 e 7108 20 00 Bijutarias Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto os produtos constantes das partes 2 e 4 e os produtos das posições 7312 10 10, 7312 90 10, 7322 90 10, 7324 10 10, 7324 90 10 e 7326 20 10 Chumbo e suas obras, excepto os produtos das posições 7801 e 7802 00 Zinco e suas obras, excepto os produtos da posição 7901, 7902 00 00 e 7903 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posições 8101 10 00, 8101 91, 8102 10 00, 8102 91, 8103 10, 8104 11 00, 8104 19 00, 8104 20 00, 8105 10, 8106 00 10, 8107 10, 8108 10, 8108 90 10,8109 10,8110 00 11, 8110 00 19, 8111 00 11, 8112 20 10,8112 20 31,8112 20 39, 8112 30 20,8112 30 40,8112 40 11,811240 19,811291 10,811291 31,811291 39,8112 91 50,8112 91 81,8112 91 89, 8113 00 20 e 8113 00 40 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns Obras diversas de metais comuns, excepto os produtos das posições 8302 10 10, 8302 20 10, 8302 42 10, 8302 49 10, 8302 60 10, 8306 10 00, 8306 21 00, 8306 29, 8307 10 10 e 8307 90 10 Turbinas a vapor Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de emissão por faísca (motores de explosão), excepto os produtos da posição 8407 10 10 59 Código NC ex 8408 ex 8409 ex8415 ex 8418 8420 ex 8443 8450 8451 8453 8454 Designação das mercadorias Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-dicsel), excepto os produtos das posições 8408 10 11, 8408 10 22, 8408 10 26, 8408 10 31, 8408 10 41, 8408 10 51, 8408 10 61, 8408 10 71, 8408 10 81, 8408 10 91 e 8408 90 10 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408, excepto os produtos da posição 8409 10 10 Maquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulãvel separadamente, excepto os produtos das posições 8415 81 10, 8415 82 10, 8415 83 10 e 8415 90 10 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, mdquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as mdquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415, excepto os produtos das posições 8418 99,8418 10 10,8418 30 10,8418 40 10,8418 61 10 e 8418 69 10 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros Mdquinas e aparelhos de impressão, e suas mdquinas auxiliares, excepto os produtos das posições 8443 59 40 e 8443 90 05 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas de posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiros e máquinas de vasar (moldar), para metalurgia, siderurgia ou fundição 60 Código NC 8455 ex 8456 8457 8458 8459 8460 8461 ex 8462 8463 8467 8468 8469 Designação das mercadorias Laminadores de metais e seus cilindros Mdquinas-ferramentas para trabalhar quaisquer matérias por desbaste, operando por laser ou por outro feixe de luz ou de fotõcs, por ultra-som, electro-erosão, processos electroquímicos, por feixes de electrões, feixes iónicos ou por jacto de plasma, excepto os produtos das posições 8456 90 10 c 8456 90 30 Centros de maquiuagem, máquinas de sistema mouo-estático (single statin) c máquinas de estações múltiplas para trabalhar metais Tornos para metais Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, escorear, fresar ou roscar, interior ou exteriormente, metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos da posição 8458 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens, da posição 8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escapelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar, e outras máquinas- ferramentas que operem por eliminação de metal, de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posÍ9ões Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos- pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais, prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificados acima, excepto os produtos das posÍ9Ões 8462 21 05 e 8462 29 05 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), operando sem eliminação de matéria Ferramentas pneumáticas ou de motor não eléctrico incorporado, de uso manual Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os das posÍ9Ões 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpora superficial Máquinas de escrever e máquinas de tratamento de textos Código NC 8470 8472 ex 8473 ex 8504 8505 8517 ex8518 ex 8525 ex 8526 imanes permanentes e artefactos destinados a Designação das mercadorias Máquinas de calcular; mdquinas de contabilidade, caixas registadoras, máquinas de franquiar, de emitir bilhetes e mdquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo: duplicadores hectogrdficos ou o stencil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para seleccionar, contar ou empacotar moedas, afiadores [apontadores] mecânicos de lápis, perfuradores ou grampeadores) Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusivo ou principalmente destinadas âs máquinas e aparelhos das posições 8469 ou 8472, excepto os produtos das posições 8473 10 11, 8473 21, 8473 29, 8473 30, 8473 40 11 e 8473 50 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo) bobinas de reactância e de auto-indução, excepto os produtos das posições 8504 10 10, 8504 31 10, 8504 32 10, 8504 33 10, 8504 40 10 e 8504 50 10 Electroímanes; imanes permanentes após magnetização; placas, mandris, e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e freios electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios, incluídos os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora, excepto os produtos da posição 8517 19 10 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores, mesmo combinados com um microfone; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som, excepto os produtos das posições 8518 10 10, 8518 21 10, 8518 22 10, 8518 29 10, 8518 30 10, 8518 40 10 e 8518 50 10 Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, excepto os produtos das posições 8525 10 10 e 8525 20 10 Aparelhos de radiodetecção e de radio-sondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando, excepto os produtos das posições 8526 10 10, 8526 91 11, 8526 91 19 e 8526 92 10 tornarem-se 62 Código NC 8532 ex 8536 8705 8714 8715 00 8716 ex Capítulo 89 ex 9002 9005 ex 9006 9007 9008 Designação das mercadorias Condensadores eléctricos fixos, variáveis ou ajustáveis Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção) para tensão não superior a I 000 V, excepto os produtos da posição 8536 90 20 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concedidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas partes Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros não autopropulsorcs; suas partes Embarcações e estruturas flutuantes, excepto os produtos das posições 8901 10 10, 8901 20 10, 8901 30 10, 8901 90 10, 8902 00 11, 8902 00 19, 8903 91 10, 8903 92 10, 8904 00 10, 8904 00 91, 8905 10 10, 8905 20 00, 8905 90 10, 8906 00 10, 8906 00 91 e 8908 00 00 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente e os produtos da posição 9002 90 10 Binóculos, lunetas, incluídos os astronómicos, telescópios ópticos e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, excepto os aparelhos de radio-astronomia Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas e tubos de descarga de posição 8539, e os produtos das posições 9006 10 10 e 9006 99 10 Câmaras e projectores: cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados Aparelhos de projecção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução 63 Código NC ex9011 ex9012 ex90l4 9015 9016 00 9033 00 00 ex Capítulo 91 ex Capítulo 92 Designação das mercadorias Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção, excepto os produtos das posições 9011 10 10, 9011 20 10 e 9011 90 10 Microscópios (excepto ópticos) e difroctógrafos, excepto os produtos das posições 9012 10 10 e 9012 90 10 Bússolas, incluídas as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação, excepto os produtos das posições 9014 10 10, 9014 20 13, 9014 20 18 e 9014 90 10 Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90 Artigos de relojoaria, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posições 9104 00 10, 9109 19 10 e 9109 90 10 Instrumentos musicais, excepto os produtos constantes da parte 2 64 PARTE 4 Produtos não sensíveis Cddigo NC Dcsignacao das mercadorias 010119 10 0203 11 90 0203 12 90 0203 19 90 0203 21 90 0203 22 90 0203 29 90 0206 10 91 0206 10 99 0206 2100 0206 22 90 0206 29 99 Cavalos vivos: - excepto reprodutores de ra9a pura: - - destinados a abate(a) Carnes dos animais da esp^cie suina, excepto dos animais da esp6cie suina dom^stica: - frescas ou refrigeradas: - - em canvas ou meias carca9as - - pernas, pds e respectivos peda90s, nao desossados - - outras - congeladas: - - em canvas ou meias canvas: - - pernas, pds e respectivos peda90s, nSo desossados - - outras Miudezas comestiveis: - da esp^cie bovina, frescas ou refrigeradas: - - n3o destinadas 9 fabrica9ao de produtos farmaceuticos: ---figados - - - outros - da esp^cie bovina, congelados: ---linguas - - - figados - - outros (,) A admissito nesta suhposiçfto está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 65 Cddigo NC 0206 30 90 0206 4199 0206 49 99 0206 80 99 0206 90 99 0207 34 0207 36 81 0207 36 85 0208 10 90 0208 20 00 0208 90 20 0208 90 40 0301 10 90 030192 00 0302 66 00 0303 76 00 Designa95o das mercadorias - da esp^cie suina, excepto dos animais da espexie suina dom^stica, ndo destinadas d fabrica93o de produtos farmaceuticos: - - frescos ou refrigerados - - congelados: ---figados - - - outros - das espgcics ovina e caprina, n3o destinados d fabrica9ao de produtos farmaceuticos: - - frescos ou refrigerados - - congelados - Figados gordos («foies gras»), frescos ou refrigerados - Ffgados gordos («foies gras»), congelados: --degansos - - de patos Outras carnes e miudezas comestiveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: -de coelhos domesticos, outros excepto de coelhos dom^sticos, ou de lebres - Coxas de r3 - De ca9a, excepto de coelhos ou de lebres: - - de codornizes - - outros Peixes ornamentais, do mar, vivos Enguias (Anguilla spp. ): -vivas - frescas ou refrigeradas - congeladas 66 Cddigo NC 0505 10 90 0505 90 00 0601 20 10 0602 20 10 0604 91 41 0604 99 10 0713 10 0713 20 0713 31 0713 32 0713 33 0713 39 0713 40 0714 20 10 0714 90 90 0802 50 00 Designayao das mercadorias Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conserva93o, inclusive pds e desperdicios de penas ou de partes de penas: - Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem: - - n3o em bruto - outros Mudas, plantas e raizes de chicdria, excepto as raizes da posi93o 1212 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botdes de flores, e ervas, para ramos ou para ornamenta9ao: - Ramos de coniferas, frescos: - - De abetos de Nordmann (Abies nordmanniana (Stev. ) Spach) e abetos nobre (Abies procera Rhed. ) - - outros, simplesmente secos Legumes de vagem, secos, em grdo, mesmo pelados ou partidos: - Ervilhas (Pisum sativum) - Grao-de-bico - Feijdes ( Vigna spp. , Pahaseolus spp. ): -Lentilhas Batatas doces, frescas, inteiras, destinadas d alimenta9ao humana (1,) Topinambos e raizes ou tuberculos semelhantes, com elevado teor de inulina, medula de sagueiro, frescos, refrigerados, congelados ou secos Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:. - Pistdcios (»> A admissão nesta subposiçAo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 67 Cddigo NC Designayao das mercadorias 0802 90 50 0802 90 60 0802 90 85 0804 50 00 0807 20 00 0812 90 30 0814 00 00 09011100 0901 90 10 0902 10 00 0904 12 00 0904 20 39 0904 20 90 0908 10 90 0908 20 90 0909 10 90 0910 20 0910 91 10 - Pinhdes - Nozes de macadamia - outros Goiabas, mangas e mangostdes, frescos ou secos Papaias (mamdes), frescas Papaias (mamdes), conservadas transitoriamente, mais imprdprias para alimcnta9ao nesse estado Cascas de citrinos, de meldcs ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou upresentadas em dgua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substfuicias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservacao Cafe" n3o torrado, n3o descafeinado Cascas e pelfculas de cafe" Chd verde (n3o fermentado) em embalagens imediatas de conteudo nao superior a 3 kg Pimenta do g6nero Piper, triturada ou em pd Pimentos dos g6neros Capsicum ou Pimenta, secos, triturados ou em pd - Outros pimentos dos g^neros Capsicum ou Pimenta, secos, n3o triturados nem em pd - triturados ou em pd Noz-moscada excluindo a n3o triturada ou em pd, destinada d fabrica9do industrial de dleos essenciais ou de resindides Macis, triturados ou em pd Sementes de badiana A9afr3o Misturas de especiarias de vdrias esp^cies, nao trituradas nem em pd 68 Código NC 0910 99 91 1209 22 1209 23 1209 24 00 1209 25 1209 26 00 1209 29 10 1209 29 50 1211 10 00 121190 30 1212 10 91 1212 30 00 1212 99 10 1302 12 00 1302 3100 1302 32 10 1501 00 11 1503 00 30 Designação das mercadorias - - Outras especiarias, não trituradas nem em pó Sementes forrageiras, para sementeira: - de trevo (Trifolium spp. ) - de festuca - de pasto dos prados do Kentucky (Poapratensis L) - de azevém (Lolium multiflorum Lam. , Lolium perenne L;) - de fléolo dos prados - ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L. ; dactilo (Dactylis glomerata L. ); agrostis (Agrostides) - Sementes de tremoço Raízes de alcaçuz, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó Fava-tonca, frescas ou secas, mesmo trituradas ou em pó Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas Raízes de chicória destinadas principalmente d alimentação humana Sucos e extractos vegetais de alcaçuz Ágar-dgar Produtos mucilaginosos e espessantes derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba Gorduras de porco (incluída a banha) destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana(a) Óleo de sebo, não emulsionado nem misturado, nem preparado de outro modo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana<a) <») A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 69 Código NC 1505 90 00 1506 00 00 1511 10 10 1515 40 00 1515 60 90 1515 90 10 151620 10 1518 00 95 1521 10 90 1522 00 99 1603 00 30 180100 00 19012000 Designação das mercadorias Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina, excepto suarda em bruto Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracçdes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: óleo de palma, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais, excepto para fabrica9ão de produtos para a alimenta9ão humana(a) Outras gorduras e dleos vegetais e respectivas frac9des, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: - Óleo de tungue e respectivas frac9des - Óleo de jojoba e respectivas frac9des, excepto em bruto - Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas frac9des óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e dleos animais ou de gorduras e dleos animais e vegetais e respectivas fracçdes Ceras vegetais (excepto triglicéridos), mesmo refinadas ou coradas excepto em bruto Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas, ou das ceras animais ou vegetais: - excepto contendo dleo com características do azeite de oliveira: - - excepto borras de dleo e pastas de neutralização (soapstocks) Extractos e sucos de carne, peixes ou crustdceos, moluscos ou outros invertebrados aqudticos em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg e inferior a 20 kg Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos de posição 1905 (») A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 70 Cddigo NC 1901 90 91 2008 20 19 2008 20 39 2101 20 20 210120 92 210120 98 2102 20 19 2102 20 90 2103 30 10 2201 10 2203 00 2208 20 26 2208 20 29 2208 20 86 2208 20 89 2208 30 11 2208 30 19 2208 30 32 2208 30 52 2208 30 58 2208 30 72 Designa9ao das mercadorias Prepara9des alimenticias: - Outras, n3o contendo materias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fdcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de malarias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (inclufdo o a9ucar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou f6cula - Ananases (abacaxis): - - Com adi93o de dlcool, excepto de teor de a9ucares superior a 17 %, em peso Extractos, ess€ncias e concentrados de chd ou de mate e prepara9des d base destes extractos, essSncias ou concentrados ou d base de chd ou de mate Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteudo liquido n3o superior a 1 Kg Microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posi93o 3002) Farinha de mostarda Aguas minerals e dguas gaseificadas, n3o adicionadas de a9i'icar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cervejas de malte Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: - Aguardentes de vinho ou de baga9o de uvas - Uisque «Bourbon» (a) - Uisque «Mall», apresentado em recipientes de capacidade nao superior a 2 1 - Uisque «Blended» - Outros uisques «Scotch», apresentados em recipientes de capacidade nao superior a 2 1 <«) A admissão nesta subposiçào está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 71 Código NC 2208 30 82 2208 30 88 2208 90 33 2208 90 38 2208 90 48 2208 90 71 2308 90 90 2309 90 10 2519 90 10 2522 2523 ex Capítulo 27 ex Capítulo 28 - Outros uísques Designação das mercadorias - Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, excepto licores - Outras aguardentes, excepto licores: - - de frutas, excepto Calvados - - de frutas Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimenta9ão de animais, não especificados nem compreendidos noutras posÍ9des, excepto bolotas de carvalho e castanhas-da-índia e baga90 de uvas Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos Óxido de magnésio, excepto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 Cimentos hidrdulicos (incluídos os cimentos não pulverizados, clinkers), mesmo corados Combustíveis minerais, dleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas, ceras minerais, excepto os produtos das posiçdes 2701, 2702, 2703 00 00, 2704 00 19, 2704 00 30, 2705 00 00, 2706 00 00, 2707 10 90, 2707 20 90, 2707 30 90, 2707 40 00, 2707 50 90, 2707 99 19, 2707 99 30, 2707 99 70, 2707 99 91, 2708, 2709 00, 2711 12 19, 2712 20 10, 2712 90 91, 2713 11 00, 2713 12 00, 2713 20 00, 2713 90 10, 2714, 2715 00 90 e 2716 00 00 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 2801 20 00, 2803 00, 2804 61 00, 2804 69 00, 2804 90 00, 2805 11 00, 2805 19 00, 2805 21 00, 2805 22 00, 2805 30, 2805 40 10, 2805 40 90, 2818 20 00, 2818 30 00, 2825 40 00, 2844 10, 2844 20, ex 2844 30 11 (cermets, ligas e dispersões de urânio empobrecido em U 235), 2844 30 19, ex 2844 30 51 (cermets, ligas e dispersões de tório), 2844 30 55, 2844 30 61, 2844 30 69, 2844 30 91, 2844 30 99, 2844 40, 2844 50 00, 2845 10 00 e 2845 90 10 72 Cddigo NC ex Capítulo 29 ex Capítulo 32 ex Capítulo 33 Capítulo 34 ex Capítulo 35 Capítulo 36 ex Capítulo 37 Designação das mercadorias Produtos químicos inorgânicos, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 2901 10 90, 2901 21, 2901 22, 2901 23, 2901 24, 2901 29, 2902 11, 2902 19 91, 2902 19 99, 2902 20 90, 2902 30 90, 2902 41 00, 2902 42 00, 2902 43 00, 2902 44 90, 2902 90 10, 2902 90 50, 2902 90 60, 2905 43 00, 2905 44, 2907 15 10, 2914 19 10, 2914 69 10, 2916 19 40, 2917 13 10, 2917 39 11, 2917 39 30, 2917 39 40, 2917 39 50, 2917 39 60, 2917 39 70,2918 19 40,2918 90 10,2918 90 20,2918 90 30,2924 29 10,2925 19 10,2928 00 10, 2930 40 10, 2930 90 30, 2930 90 40, 2930 90 50, 2932 29 10, 2932 29 20, 2932 29 30, 2932 29 40, 2932 29 50, 2933 1110, 2933 19 10, 2933 29 10, 2933 39 10, 2933 39 20, 2933 39 25, 2933 39 35, 2933 39 40, 2933 39 45, 2933 39 55, 2933 40 30, 2933 51 20, 2933 59 10, 2933 59 20, 2933 69 20, 2933 69 30, 2933 90 65, 2934 30 10, 2934 90 30, 2934 90 40, 2934 90 85, 2934 90 91, 2934 90 93, 2935 00 10, 2935 00 20, 2936, 2937, 2939, 2941 10, 2941 20 80, 2941 30 00, 2941 40 00, 2941 50 00 c 2941 90 00 Extractos tonantes e tintoriais, toninos c seus derivados; pigmentos c outras matérias corantes; tintas c vernizes; mástiques, tintas de escrever, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e dos produtos das posições 3201 10 00, 3201 20 00, 3201 30 00, 3201 90 10, ex 3201 90 90 (extractos tanantes de eucalipto), ex 3201 90 90 (extractos tanantes de derivados de gambir e de frutos do mirabolano), ex 3201 90 90 (outros extractos tanantes de origem vegetal), 3203 00 11, 3203 00 19, 3207 40 20, 3207 40 30, 3208 90 11 e 3208 90 13 Óleos essenciais e resindides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto os produtos das posições 3301 21 10, 3301 22 10, 3301 23 10, 3301 24 10, 3301 25 10, 3301 26 10, 3301 29 11, 3301 29 61, 3301 90 29, 3301 90 31 e 3301 90 39 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso, excepto os produtos da posição 3402 11 10 Materiais albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 c os produtos das posições 3502 10 91 , 3502 10 99, 3502 11 10, 3502 19 10, 3502 20 10, 3502 90 20, 3502 90 51, 3502 90 59, 3502 90 70, 3505 10 10, 3505 10 90 e 3505 20 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis Produtos para fotografia e cinematrogralla, excepto os produtos das posições 3702 31 91, 3704 00 10, 3706 10 I I, 3706 10 19, 3706 10 91, 3706 90 I I, 3706 90 19, 1706 90 31 c 3706 90 51 Código NC ex Capítulo 38 ex Capítulo 39 ex Capítulo 40 ex4107 420100 00 4206 ex Capítulo 43 ex Capítulo 44 ex Capítulo 45 ex Capítulo 48 Designação das mercadorias Produtos diversos das indústrias químicas, excepto os produtos constantes das partes 1 e 2 e os produtos das posições 3803 00 10, 3809 10, 3812 20 10, 3815 19 10, 3815 90 10, 3823 60, 3824 90 61, 3824 90 62, 3824 90 75, 3824 90 80 et 3824 90 85 Pldstico e suas obras, excepto os produtos constantes das partes 2 c 3 e os produtos das posições 3905 99 10, 3906 90 10 à 3906 90 50, 3907 20 91, 3909 50 10, 3911 90 13, 3911 90 91,3911 90 93,3912 39 20,3917 21 91,39172291,39172391,39172991,3917 31 10,3917 33 10,3917 39 91,3917 40 10 e 3926 90 10 Borrachas e suas obras, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 4001, 4002 11 00, 4002 19 00, 4002 20 00, 4002 31 00, 4002 39 00, 4002 41 00, 4002 49 00, 4002 51 00, 4002 59 00, 4002 60 00, 4002 70 00, 4002 80 00, 4002 91 00, 4001 99 90, 4003 00 00, 4004 00 00, 4005 99 00, 4008 29 10, 4009 50 10, 4014, 4016 10 10, 4016 93 10,4016 99 10,4017 00 19 e 4017 00 91 Peles depiladas de outros animais, preparadas, e peles de animais desprovidos de pêlos, excepto das posições 4108 ou 4109 e os produtos das posições 4107 10 10, 4107 21 00, 4107 29 10 e 4107 90 10 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto os produtos das posÍ9Ões 4301 e 4302 20 00 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posições 4401, 4402 00 00, 4403 10 10, 4403 10 90, 4403 20, 4403 41 00, 4403 49,4403 91 00,4403 92 00,4403 99,4407 10 71,4407 10 91,4407 10 93,4407 10 99,4407 24 90, 4407 25 60,4407 25 80, 4407. '6 70, 4407 26 80, 4407 29 <>|, 4407 29 69, 4407 29 99, 4407 91 90, 4407 92 90, 4407 99 91, 4407 99 93, 4407 99 98, 440S 10 91, 4408 39 70, 4408 90 35, 4419 00 10, 4421 90 10, 4421 90 30, 4421 90 50 e 4421 90 99 Cortiça e suas obras, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posições 4501 e 4504 90 10 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos da posição 4823 90 10 74 Código NC 4907 00 10 4907 00 99 ex Capítulo 65 Capítulo 67 ex Capítulo 68 ex Capítulo 71 ex Capítulo 72 7301 7302 ex 7304 7305 Designação das mercadorias Selos postais, fiscais e semelhantes Títulos e papel-moeda, não assinados e não numerados Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto os produtos das posições 6502 00 00 e 6504 00 00 Penas e penugem preparados e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto os produtos das posições 6802 10 00, 6802 93 10, 6802 99 10, 6812 90 10, 6813 10 10 e 6813 90 10 Pérolas naturais ou cultivadas, metais preciosos, bijutaria; moedas, excepto os produtos constantes da parte 3 e os produtos das posições 7101, 7102 10 00, 7102 21 00, 7102 31 00, 7102 39 00,7103,7104 20 00,7105,7106 91,7110 II 00,7110 19 10,7110 21 00,7110 31 00,7110 41 00,7112,7116 10 00,7116 20 11 e 7118 Ferro fundido, ferro e aço excepto os produtos constantes da parte 1 e os produtos das posições 7201 10 , 7201 20 00, 7201 30 90, 7201 40 00, 7201 50 10, 7202 60 00, 7203, 7204 10 00, 7204 21, 7204 29 00, 7204 30 00, 7204 41, 7204 49, 7204 50 10, 7204 50 90, 7206, 7218 10 00 e 7224 10 00 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfurados ou feitos com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contra-carris e cremalheiras, agulhas, crossimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxina de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, excepto os produtos das posições 7304 31 10, 7304 39 20, 7304 41 10, 7304 49 30, 7304 51 30, 7304 59 50 et 7304 90 10 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 75 Código NC ex 7306 7308 7314 7316 00 00 7317 00 ex Capítulo 75 ex Capítulo 80 ex Capítulo 84 ex Capítulo 85 Designação das mercadorias Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados; rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou a90, excepto os produtos das posições 7306 30 10, 7306 40 10, 7306 50 10 e 7306 60 10 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pdrticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas c janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a90, próprios para construções Telas metãlicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço Ancoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço Pontas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre Níquel e suas obras, excepto os produtos das posições 7501, 7502, 7503 e 7504 00 00 Estanho e suas obras, excepto os produtos das posições 8001 e 8002 00 00 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 8412 10 10, 8412 21 10,8412 29 10,8412 31 10,8412 39 10,8412 80 91,8412 9010,8413 19 10,8413 20 10, 8413 30 10,8413 50 10,8413 60 10,8413 70 10,8413 81 10,8413 91 10,8419 50 10,8419 81 10, 84 19 89 15, 84 19 89 20, 84 19 89 25, 84 19 89 27, 84 19 90 10, 84 19 90 30, 8419 90 50, 8421 19 10, 8421 19 93, 8421 19 95, 8421 19 96, 8421 21 10, 8421 23 10, 8421 29 10, 8421 31 10, 842139 10, 84219110, 8421 91 30, 8424 10 10, 8424 89 20, 8424 89 30, 8424 90 10, 8424 90 30, 8425 II 10, 8425 19 10,8425 31 10, 8425 39 10, 8425 42 10, 8425 49 10, 8426 99 10, 8428 10 10, 8428 20 10, 8428 33 10, 8428 39 10, 8428 39 93, 8428 90 10, , 8431 39 20, 8464 10 10, 8464 20 05, 8464 90 10, 8466 91 15, 8466 93 15, 8466 93 17, 8477 59 05, 8477 90 05, 8479 89 10, 8479 89 65, 8479 89 70, 8479 89 75, 8479 89 76, 8479 89 77, 8479 89 79, 8479 90 10, 8479 90 50, 8480 71 10, 8483 10 10, 8483 3010, 8483 40 10, 8483 50 10, 8483 60 10, 8483 90 10, 8484 10 10 c 8484 90 10 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 8501 20 10,8501 31 10,8501 32 10,8501 33 10,8501 34 10,8501 40 10, 8501 51 10, 8501 52 10, 8501 53 10, 8501 61 10, 8501 62 10, 8501 63 10, 8502 11 10, 8502 12 10, 8502 13 10, 8502 20 10, 8502 39 10, 8502 40 10, 8506 80 05, 8507 10 10, 8507 20 10, 8507 30 10, 8507 40 10, 8507 80 10, 8507 90 10, 8511 10 10, 8511 20 10, 8511 30 10, 8511 40 10, 8511 50 10, 8511 80 10, 8514 10 05, 8514 20 05, 8514 30 11, 8514 30 91, 8514 90 20,8515 80 05,8515 90 10,851680 10,853890 11,853890 19,8539 10 10,8543 11 00, 8543 30 10, 8543 30 30, 8543 89 10, 8543 89 70, 8543 89 72, 8543 89 73, 8543 89 75, 8543 90 10, 8543 90 30, 8543 90 40, 8548 10 91 e 8548 10 99 76 Cddigo NC Capítulo 86 ex 8701 8710 00 00 8713 ex Capítulo 88 ex Capítulo 90 ex 9401 9402 ex 9403 9406 00 Designação das mercadorias Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação Tractores (excepto os da posição 8709), excepto os produtos da posição 8701 30 10 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes, excepto os produtos das posições 8801 10 10, 8801 90 10, 8802 1110, 8802 12 10, 8802 20 10, 8802 30 10, 8802 40 10, 8803 10 10, 8803 20 10, 8803 30 10, 8803 90 91 e 8805 20 10 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematrografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes das partes 2 e 3 e os produtos das posições 9001 90 10, 9010 41 00, 9010 42 00,9010 49 00,9010 50 10,9010 90 10,9017 20 31,9020 00 10,9025 11 10,9025 19 10, 9025 80 15, 9025 90 10, 9026 10 10, 9026 20 10, 9026 80 10, 9026 90 10, 9027 80 15, 9027 80 16, 9027 80 95, 9027 80 96, 9027 90 50, 9029 10 10, 9029 20 10, 9029 90 10, 9030 10 10, 9030 20 10, 9030 31 10, 9030 39 10, 9030 40 10, 9030 82 00, 9030 83, 9030 89 10, 9030 89 92, 9030 90 10, 9030 90 20, 9031 41 00, 9031 49 10, 9031 80 10, 9031 80 32, 9031 90 10, 9031 90 20, 9031 90 30, 9032 10 10, 9032 20 10, 9032 81 10, 9032 89 10 e 9032 90 10 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes, excepto os produtos da posição 9401 10 10 Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia, ou veterinária (por exemplo: mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes Outros móveis e suas partes, excepto os produtos das posições 9403 20 10 e 9403 70 10 Construções pré-fabricadas 77 Código NC ex Capítulo 95 ex Capítulo 96 Designação das mercadorias Brinquedos, jogos, artigos para divertimentos ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos das posÍ9ões 9506 69 10, 9506 70 10 e 9506 99 10 Obras diversas, excepto os produtos constantes da parte 2 e os produtos da posÍ9ão 9601 90 78 ANEXO II PARTE I Lista dos sectores c países referidos nos artigos 3° e 4" o Cddigo NC Capitulos 1 e 2 Dcsigna93o das mercadorias Animais vivos, carnes e miudezas comestiveis Pais Argentina Brasil Uruguai Capftulo 3 1604 1605 1902 20 10 Capitulo 4 Capitulo 5 Capitulos 6 a 8 Capitulo 9 Capitulos 10 e 11 Capitulo 12 Peixes e crustaceos, moluscos e outros invertebrados aquaticos; Tailandia prepara96es e conservas de peixes; caviar e seus sucedaneos preparados a partir de ovas de peixe; crustaceos, moluscos e outros invertebrados aquaticos, preparados ou em conservas; massas alimenticias recheadas (mesmo cozidas ou prcparadas de outro modo), contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustaceos, moluscos e outros invertebrados aquaticos Leite e lacticinios, ovos de aves, mel natural; produtos comestiveis Argentina(l) de origem animal, inlo especificados nem compreendidos cm Mexico outros capitulos Outros produtos compreendidos cm outros capitulos Plantas vivas e produtos de floricultura; produtos horticolas, Chile plantas, raizes e tuberculos, comestiveis; frutas; cascas dc citrinos e Mexico de meldcs Cafe, cha, mate e especiarias Cereais, produtos da industria de moagem, malte, amido e feculas, Malasia(l) inulina e gluten de trigo Sementes e frutos oleaginosos, graos, sementes e frutos diversos; China (l) Ucrania plantas industrials ou medicinais, palhas e forragens tic origem animal, nao especificados nem China Tailandia Brasil Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Aplicação do disposto no n" 1 do artigo 4°. 79 Cddigo NC Designac3o das mercadorias Capitulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais Brasil(l) Chile(1) Capftulo 15 Capitulos 16 a 23 Bxccpto as posi9des 1604, 1605 e 1902 20 10 Capftulo 24 Indonesia invertebrados aquaticos; ayi'icares e produtos de Brasil Gorduras e dleos animais ou vegetais; produtos da sua dissocia9So; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou Malasia vegetal Filipinas Preparagdes de carncs, de peixes ou dc crustaccos, dc moluscos ou Argentina dc outros confeitaria; cacau c suas preparavdes; preparacdes a base dc Tailandia cereais, farinhas, amidos uiculas ou leite; produtos de pastelaria; prepara9des de produtos horticolas, de frutas ou dc outras partes de plantas; prepara9des alimenticias diversas; bebidas, liquidos alcodlicos e vinagres; rcsiduos c desperdicios das indi'istrias alimentares; alimentos preparados para animais Tabacos e seus sucedaneos, manufacturudos Brasil Capftulos 25 a 27 Produtos minerais Produtos quimicos com excep93o dos adubos Capftulo 28 Capftulo 29 Capftulo 30 Capftulo 32 Capitulo 33 Capitulo 34 Capllulo 35 Capitulo 36 Capitulo 37 Capitulo 38 Capitulo 31 Adubos Arabia Saudita Russia Libia(l) China(l) Bielorrussia Cazaquistao Kussia Ucrania Chile (l) <!) Aplicação do disposto no n" I do artigo I" 80 Cddigo NC Designacao das mercadorias Capitulos 39 e 40 Plasticos e borracha Capitulo 41 Couros c peles Capitulos 42 e 43 Obras de couro e peles com pelo Capitulos 44 a 46 Madeira Capitulos 47 a 49 Papel Capitulos 50 a 60 Mate>ias tcxteis Capitulos 61 a 63 VestuaYio Capitulos 64 a 67 Cal9ado Capitulos 68 a 70 Vidro e ceramica Capitulo 71 Bijutarias e metais preciosos Malasia Tailandia Argentina Brasil inilia Paquistao China India Paquistao Tailandia Malasia Indonesia Brasil(1) India Paquistao Mal&sia Tailandia Macau China (l) Brasil Tailandia China Indonesia China(l) Tailandia Brunei Cazaquistao Aplicação do disposto no n" I do artigo 4". C6digoNC C6digoNC Designacao das mercadorias Designacao das mercadorias Produtos CECA Produtos CECA Brasil Brasil México México Albânia(2) Albânia(2) Ucrânia(2) Ucrânia(2) Bielorrússia(2) Bielorrússia(2) Moldávia (2) Moldávia (2) Rússia (2> Rússia (2> Geórgia (2) Geórgia (2) Arménia (2) Arménia (2) Azerbaijão (2) Azerbaijão (2) Cazaquistão (2) Cazaquistão (2) Turquemenistão^2* Turquemenistão^2* Usbequistão (2) Usbequistão (2) Tajiquistão (2) Tajiquistão (2) Quirguizistão (2) Quirguizistão (2) África do Sul(2) África do Sul(2) China(3) China(3) 7202 11 7202 11 7202 99 11 7202 99 11 7207 1111 7207 1111 7207 11 14 7207 11 14 7207 11 16 7207 11 16 7207 12 10 7207 12 10 7207 19 11 7207 19 11 7207 19 1 4° 7207 19 1 4° 7207 19 1 6° 7207 19 1 6° 7207 19 31 7207 19 31 7207 20 11 7207 20 11 7207 20 15 7207 20 15 7207 20 17 7207 20 17 7207 20 32 7207 20 32 7207 20 51 7207 20 51 7207 20 5 5° 7207 20 5 5° 7207 20 57 7207 20 57 7207 20 71 7207 20 71 7208 10 0 0° 7208 10 0 0° 7208 25 0 0° 7208 25 0 0° 7208 26 0 0° 7208 26 0 0° 7208 27 0 0° 7208 27 0 0° 7208 36 0 0° 7208 36 0 0° 7208 37 7208 37 7208 38 7208 38 7208 39 7208 39 7208 40 7208 40 7208 51 10 7208 51 10 7208 51 3 0° 7208 51 3 0° 7208 51 5 0° 7208 51 5 0° 7208 51 9 1° 7208 51 9 1° 7208 51 9 9° 7208 51 9 9° 7208 52 10 7208 52 10 7208 52 9 1° 7208 52 9 1° 7208 52 9 9° 7208 52 9 9° 7208 53 10 7208 53 10 7208 53 9 0° 7208 53 9 0° 7208 54 7208 54 7208 90 10(,) 7208 90 1 0° 7209 15 00 7209 15 00 7209 16 7209 16 7209 17 7209 17 7208 18 7208 18 7209 25 00 7209 25 00 7209 26 7209 26 7209 27 7209 27 7209 28 7209 28 7209 90 10° 7209 90 10° 7210 II 10° 7210 II 10° 7210 12 11° 7210 12 11° 7210 12 19° 7210 12 19° 7210 20 1 0° 7210 20 1 0° 7210 30 10° 7210 30 10° 721041 1 0° 721041 1 0° 7210 49 1 0° 7210 49 1 0° 7210 50 1 0° 7210 50 1 0° 7210 61 10(,) 7210 61 1 0° (2) (1) Aplicação do disposto no n° 2 do artigo 3". A China é excluída apenas em relação aos produtos assinalados com um asterisco, a titulo do n" 2 do artigo 3". S2 Código NC Designa9ão das mercadorias 7210 69 1 0" 7210 70 3 1" 7 2 1 0 7 0 3 9" 7210 90 3 1" 7210 90 3 3" 72109038" 7211 13 00 7211 14 10" 7211 14 90 7211 19 2 0" 7211 19 90 721123 10" 721123 51 72112920" 7211 90 11" 7212 10 10" 7212 10 9 1" 7212 20 M" 7212 30 11" 7212 40 10" 7212 40 9 1" 7212 50 3 1" 7212 50 51" 7212 60 11" 7212 60 91 7213 10 0 0" 7213 20 00 7213 91 10" 7213 91 20 7213 91 4 1" 7213 9149" 7213 91 70 7213 91 90 7213 99 10" 7213 99 90 72142000" 7214 30 00 7214 91 10" 7214 91 90 7214 99 10" 7214 99 3 1" 7214 99 39" 7214 99 5 0" 7214 99 6 1" 7214 99 6 9" 7214 99 8 0" 7214 99 90 7215 90 10" 7216 10 00 7216 21 00 7216 22 00 721631 7216 32 7216 33 7216 40 7216 50 7216 99 10 721891 11 721891 19 7218 99 11 7218 99 20 Cddigo NC Designação das mercadorias 7219 11 00 7219 12 7219 13 7219 14 7219 21 7219 22 7219 23 00 7219 24 00 7219 31 00 7219 32 7219 33 7219 34 7219 35 7219 90 10 7220 11 00 7220 12 00 7220 20 10 7220 90 11 7220 90 31 7221 00 7222 11 7222 19 7222 30 10 7222 40 10 7222 40 30 7224 90 01 7224 90 05 7224 90 08 7224 90 15 7224 90 31 7224 90 39 7225 11 00 7225 19 7225 20 20 7225 30 00 7225 40 7225 50 00 7225 91 10 7225 92 10 7225 99 10 7226 11 10 7226 19 10 7226 19 30 7226 20 20 7226 91 722692 10 7226 93 20 7226 94 20 7226 99 20 7227 7228 10 10 7228 10 30 7228 20 11 7228 20 19 7228 20 30 7228 30 7228 60 10 7228 70 10 7228 70 31 7228 80 10 7228 80 9 0" 7301 10 00 S4 Cddigo NC Designacao das mercadorias 7302 10 31 7302 10 39 7302 10 90 7302 20 00 7302 40 10 7302 90 10 7202 21 7202 41 7202 49 7202 50 00 7202 60 00 7202 70 00 7202 80 00 7202 91 00 7202 93 00 7202 99 19 7202 99 30 7202 99 80 7205 7217 7223 7303 a 7326 74 a 83 8470 8471 8473 8504 8505 8517 8518 8519 8520 8521 8522 8523 8524 8525 30 8525 40 8526 8527 8528 8529 8531 8532 8533 8534 8536 8540 1 1 8540 12 8541 8542 Capitulo 86 Capitulo 88 Capitulo 89 Metais comuns não (TXA Cazaqu islão Rússia China electrónica destinada ao gr uule público Malásia Material de transporte Brasil( l) Caphulos94 a 96 Produtos diversos -- - Tailândia China Aplicação do disposto no n" I do aitij'. o 1". SS PAKTI-2 Método de determinação dos países e dos sectores referidos no artigo 3" Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de desenvolvimento O índice de desenvolvimento estabelece, para cada país, um nível global de desenvolvimento industrial comparado ao nível de desenvolvimento da União Europeia. Este índice combina o rendimento por habitante e o nível das exportações de produtos manufacturados, do seguinte modo: {log|Yi/l>()Pi)/(Yllc/P()Pllc)| i log|Xj/Xllc|} 2 Entende-se por: Yj Yue POPj POPuc Xj Xue o rendimento do país beneficiário em questão o rendimento da União Europeia a população do país beneficiário em questão a população da União Europeia o valor das exportações de produtos manufacturados do país beneficiário em questão o valor das exportações de produtos manufacturados da União Europeia. De acordo com esta fórmula, se o índice apresentar um valor 0, o desenvolvimento industrial de um determinado país é considerado idêntico ao da União Europeia. Foram utilizadas como fontes estatísticas o Banco Mundial (Relatório de 1993 sobre o desenvolvimento no mundo), no que diz respeito ao rendimento e à população e o CNUCED (Manual de estatísticas do comércio internacional c do desenvolvimento de 1992), no que diz respeito às exportações de produtos manufacturados. //. Classificação dos países beneficiários de acordo com o seu índice de especialização sectores relativa por O índice de especialização aplicável a cada país beneficiário c obtido pela relação entre a parte das importações de um determinado sector provenientes desse país relativamente à totalidade das importações comunitárias desse sector, por um lado, e a parle desse país na totalidade das importações comunitárias, por outro. S 6 ///. Combinação dos índices de desenvolvimento e de especialização A combinação destes dois índices determina, para cada país, os sectores referidos no artigo 3o Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento é superior a -I, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o artigo 3o c I. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre -I e -1,23, o nível do índice de especialização a partir do qual é aplicável o artigo 3" é 1,5. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre -1,23 e -1,70, o nível do índice da especialização a partir do qual é aplicável o artigo 3" é 5. Para os países beneficiários cujo índice de desenvolvimento se situa entre -1,70 c -2, o nível do índice da especialização a partir do qual é aplicável o artigo 3o <3 7. O artigo 3o não é aplicável aos países cujo índice de desenvolvimento é inferior a -2. 87 ANEXO m Lista dos países e territórios beneficiários de preferências pautais generalizadas1 A. PAÍSES INDEPENDENTES 070 Albania 072 Ucrania 073 Biclorrussia 074 Moldavia 075 Russia 076 Gedrgia 077 Armenia 078 Azerbaijao 079 Cazaquistao 080 Turquemenistao 081 Usbequistao 082 Tajiquistao 083 Quirguizistao 092 Croacia* 093 Bdsnia-Herzegovina * 096 Antiga Republica Jugoslava da Maceddnia * 204 Marrocos 208 ArgeMia 212 Tunisia 216 Libia 220 Egipto 224 Sudao2 228 Mauritania2 232 Mali2 236 Burkina Faso2 240 Niger2 244 Chade2 247 Republica de Cabo Verde 2 248 Senegal 252 Gambia2 257 Guind-Bissau 2 260 Guin62 264 SerraLeoa2 268 Liberia2 272 Costa do Marfim 276 Gana 280 Togo2 284 Benim2 288 Nigena 302 Camardes 306 Republica Centro-Africana2 310 Guine' Equatorial2 311 S3o Tomd e Principe 2 314 Gab3o 318 Congo 322 Republica democratica do Congo2 324 Ruanda2 328 Burundi2 330 Angola2 334 Etidpia2 336 Eritreia2 338 Jibuti2 342 Somália2 346 Quénia 350 Uganda2 352 Tanzânia2 355 Seicheles e dependências 366 Moçambique 2 370 Madagáscar2 373 Maurícia 375 Comores 2 378 Zâmbia2 382 Zimbabué 386 Malavi2 388 África do Sul 389 Namíbia 391 Botsuana 393 Suazilândia 395 Lesoto2 412 México 416 Guatemala' 421 Belize 424 Honduras 3 428 El Salvador3 432 Nicarágua ' 436 Costa Rica 3 442 Panamá3 448 Cuba 449 Saint Kitts e Ncvis 452 Haiti2 453 Baamas 456 República Dominicana 459 Antígua e Barbuda 460 Dominica 464 Jamaica 465 Santa Lúcia 467 São Vicente 469 Barbados 472 Trindade e Tobago 473 Granada 480 Colômbia3 484 Venezuela 3 488 Guiana 492 Suriname 500 Equador 3 504 Peru3 508 Brasil 512 Chile 516 Bolívia' Paraguai Uruguai Argentina Chipre Líbano Síria Iraque Irão Jordânia Arábia Saudita Kuwait Barém Catar Emiratos árabes Unidos Omã Iémen 2 Afeganistão 2 Paquistão índia Bangladesh 2 Maldivas 2 Sri Lança Nepal2 Butão 2 Myanmar (Birmânia)2 Tailândia Laos 2 Vietname Camboja 2 Indonésia Malásia Brunei Darussulum filipinas Mongólia China Papuásia-Nova Guiné Nauru Ilhas Salomão2 Tuvalu 2 Quiribati2 Fiji Vanuatu 2 Tonga Samoa Ocidental2 listados federados da 520 524 528 600 604 608 612 616 628 632 636 640 644 647 649 653 660 662 664 666 667 669 672 675 676 680 684 690 696 700 701 703 708 716 720 801 803 806 807 812 815 816 817 819 823 Micronésia X24 825 República das Ilhas Marsha Palau O número de código que antecede a denominação de cada país e território beneficiário é o da (ieonomenclatura (Regulamento (CE) n° 68/96 (JO L 14 de 19. 1. 1996, p. 6). Países relativamente aos quais o benefício das preferências é limitado aos produtos agrícolas classificados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinado do anexo I. Este país figura igualmente no anexo IV. Este país figura igualmente no anexo V. 88 dependentes ou administrados ou cujas relaçdes externas são asseguradas no todo ou em parte pelos Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros B. PAÍSES E TERRITÓRIOS 044 Gibraltar 329 Santa Helena e dependências 357 Territdrio Britânico do Oceano Índico 377 Mayotte 406 Gronelândia 408 São Pedro e Miquelon 413 Bermudas 446 Angu i la 454 457 463 468 470 Monserrate 474 Aruba 478 Antilhas Holandesas 529 Ilhas Falkland 743 Macau 802 Oceania australiana (ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilhas Ilhas Turcas e Caicos Ilhas Virgens dos Estados Unidos Ilhas Caimão Ilhas Virgens Britânicas Norfolk) 809 Nova Caledónia e dependências 810 Oceania americana ' Ilhas Wallis e Futuna 811 Ilhas Pitcairn 813 814 Oceania Neozelandesa (ilhas Tokclau e ilhas Nine, ilhas Cook)) 822 Polinésia Francesa 890 Regides polares (Territórios austrais e antárcticos francesas, Território Australiano da Antárctida, Territdrio Britânico da Antárctida, Geórgia do Sul e Ilhas Sanduíche) Observação: As listas acima apresentadas são susceptíveis de alterações posteriores, tendo em conta eventuais alterações no estatuto internacional desses países ou territórios. Oceania Americana: Samoa Americana; (inani; ilhas menores distantes dos 1. 1 IA (Maker, I lowland, Jarvis, Johnston, Kingman Reef, Midway, Palmira e Wake) (JO 1. 14 de 19. 1. 1996, p. 6). 89 ANEXO IV Lista dos países e territdrios beneficiários menos avançados 224 228 232 236 240 244 247 252 257 260 264 268 280 284 306 310 311 322 324 328 330 334 336 338 Sudao Mauritania Mali Burkina Faso Niger Chade Republica dc Cabo Verde Gambia Guind-Bissau Guine' Serra Leoa Liberia Togo Benim Republica Centro-Africana Guind Equatorial S3o Tome" e Principe Republica democratica do Congo Ruanda Burundi Angola Etidpia Eritreia Jibuti 342 350 352 366 370 375 378 386 395 452 653 660 666 667 672 675 676 684 696 806 807 812 816 819 Somália Uganda Tanzania Moçambique Madagáscar Comores Zâmbia Malavi Lesoto Haiti Iémen Afeganistão Bangladesh Maldivas Nepal Butão Myanmar (Birmânia) Laos Camboja Ilhas Salomão Tuvalu Ouirihali Vanuatu Samoa Ocidental 90 ANEXO V Lista dos países referidos no artigo 7" Grupo Andino 480 484 500 504 516 Colombia Venezuela Equador Peru Bolivia Mercado Comum da Amer'u 416 424 428 432 436 Guatemala I londuras El Salvador Nicaragua Costa Rica 442 Panamá ANEXO VI Elementos a tomar em consideração no âmbito do n° 3 do artigo 29° Redução da parte de mercado dos produtores comunitários Redução da sua produção Expansão das existências Eliminação de capacidades de produção Falências Baixa rendibilidade Reduzida taxa de utilização das capacidades Emprego Comércio Preços 92 ANEXO VII CATEGORIAS DE SENSIBILIDADE DOS PRODUTOS PARTE 1 Produtos muito sensíveis Código NC Designação das mercadorias 0103 91 10(a) Animais vivos da espécie suína: — outros: — de peso inferior a 50 kg: — — de peso igual ou superior a 50 kg: das espécies domésticas: das espécies domésticas 0103 92 11(a) — 160 kg Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 0103 92 19(a) — outros 0105(a) Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados: — Gorduras de aves domésticas 0209 00 90(a) Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas c pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: — outras, incluindo farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas: — Miudezas: outras: — fígados de aves domésticas: 02109071(b) fígados gordos, de gansos ou tie patos, salgados ou em salmoura 0210 90 79(b) outros Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros eduleorantes: Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela designação respectiva. 93 Cddigo NC 0401 10(a) 0401 20(a) 0401 30(a) 0403 10 11(a) 0403 10 13(a) 0403 10 19(a) 0403 10 31(a) 0403 10 33(a) 0403 10 39(a) 0403 90 11(a) 0403 90 13(a) 0403 90 19(a) 0403 90 31(a) 0403 90 33(a) 0403 90 39(a) 0403 90 51(a) 0403 90 53(a) 0403 90 59(a) 0403 90 61(a) 0403 90 63(a) 0403 90 69(a) 0404(a) Designação das mercadorias - com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a I % - com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a I % mas não superior a 6 % - com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % Leitclho, leite c nata coalhados, iogurte, keflr c outros leites c natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: - Iogurte: não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau - outros: -- não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: — em pó, grânulos ou outras formas sólidas outros Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 0405 10(a) Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar de produtos provenientes do leite: - Manteiga 94 Cddigo NC 0405 20 90(a) 0405 90(a) 0407 00 11(a) 0407 00 19(a) - Pastas dc barrar de produtos provenientes do Icilc: - de teor, em peso, de matdrias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % Dcsignacao das mercadorias - outras Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: - de aves domdsticas: -- para incubacao1 0407 00 30(a) -- outros Ovos de aves, sem casca, e gcmas dc ovos, frescos, secos, cozidos cm agua ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de acucar ou de outros edulcorantcs: - Gemas de ovos: - secas: — outras - outras: - —- outras: liquidas 0408 11 80(a) 0408 19 81(a) 0408 19 89(a) — outras, incluindo congeladas 0408 9180(a) 0408 99 80(a) - outras: ~ secas: — outras - outras: — outras ex 0703 20 00(b) Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos horticolas aliaceos, frescos ou refrigcrados: - Alho comum (a reducao e aplicavel de 01. 06 a 31. 01) A admissão nesta suhposicáo está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vipor na matéria 95 Cddigo NC ex 0707 00 05(b) Designacao das mercadorias Pepinos e pepininhos (cornichdes), frescos ou refrigerados: - Pepinos de comprimento superior a 15 cm (a reducao e aplicavel de 0 I. I J a 15. 05) 0707 00 90(b) - Pepininhos (cornichdes) ex 0709 10 00(c) Outros legumes, frescos ou refrigerados: - Alcachofras (a reducao e aplicavel de 01. 01 a 30. 06) 0709 52 00(b) - Cogumelos e trufas: -- Trufas ex 0809 10 00(b) Damascos, cerejas, pesscgos (incluidas as nectarinas), amcixas c abninhos, frescos: - Damascos (a reducao c aplicavel de 01. 06 a 31. 07) ex 0809 30(b) - Pessegos, incluidas as nectarinas (a reducao e aplicavel de 11. 06 a 30. 09) ex 0809 40 05(b) - Ameixas e abninhos: -- Ameixas (a reduqao e aplicavel de 11. 06 a 30. 09) 1101 00 11(a) Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio: - de trigo: -- de trigo duro 1101 00 15(a) -- de trigo mole e de espelta 1101 00 90(a) - de mistura de trigo com centeio 1102 10 00(a) Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: - Farinha dc centeio 1103 11(a) (irumos, scmolas c pellets, de cereais: - Grumos c scmolas: -- de trigo 110321 00(a) - Aglomerados sob a forma de pellets: -- delrigo 96 Cddigo NC 1212 91(a) Dcsignacao das mcrcadorias Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-acucar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pd; carocos e amendoas de frutos e outros produtos vegetais (incluidas as raizes de chicdria nSo torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentac3o humana, nao especificados nem compreendidos noutras posicdes: - outros: -- Beterraba sacarina 1212 92 00(a) -- Cana-de-acucar (iorduras dc porco (incluida a banha) e gorduras de aves, excepio as das posicdes 0209 ou 1503: - (iorduras de porco (incluida a banha): - outras 1501 00 19(a) ex 1602 10 00(b) Outras preparacoes e conservas de came, de miudezas ou de sangue: - Preparacdes homogeneizadas: -- de came suina, bovina, ovina e caprina ex 1602 20 90(b) - de figados de quaisquer animais: -- outros: — de suinos, bovinos, ovinos ou caprinos 1602 41 10(a) - da espdcie suina: - Pernas e respectivos pedacos: — da espdcie suina domestica 1602 42 10(a) - Pas e respectivos pedacos: — da espdcie suina domestica - outras, incluidas as misturas: — da especie suina domestica 1602 49 11(a) 1602 49 13(a) 1602 49 15(a) 1602 49 19(a) 1602 49 30(a) 1602 49 50(a) ex 1602 90 10(b) - Outras, incluidas as preparacoes dc sangue de quaisquer animais: - Preparacdes de sangue de quaisquer animais: — Preparacdes de sangue das espdeies bovina e suina 97 Cddigo NC Dcsignacao das mcrcadorias 1602 90 51(a) 1702 11 00(a) 1702 19 00(a) 1702 20 10(a) - outras: - — outras: contendo came ou miudezas da especie suina domestica incluidos a lactose, maltose, glicose e frutose Outros acucares, (levulose), quimicamente puras, no estado sdlido; xaropes dc acucares, sem adicao de aromatizantes ou de corantes; succdancos do mel, inesmo misturados com mel natural; acucares e melacos caramelizados: - Lactose e xarope de lactose - Acucar e xarope, de bordo (acer): — Acucar de bordo (acer), no estado sdlido, adicionado dc aromatizantes ou de corantes 1702 20 90(b) --outros - Glicose e xarope de glicose, nao contendo frutose ou contendo em peso, no estado 1702 30 10(a) --Isoglicosc seco, menos de 20 % dc frutose: - Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 1702 40 10(a) -- Isoglicose 50 %, exclusive, de frutose: 1702 60(a) 1702 90 30(a) - Outra frutose e xarope dc frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose - outros, incluido o acucar invertido: --Isoglicosc 1702 90 60(a) — Sucedancos do mel, mesmo misturados com mel natural 1702 90 71(a) - Acucares e melacos, caramel izados: — Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarosc - outros: 1702 90 75(a) — em pd, mesmo aglomerado 1702 90 80(a) -- Xarope de inulina 1702 90 99(a) -- outros 9X Código NC Designação das mercadorias Preparaçdes alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: — outras: — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: — de isoglicosc 2106 90 30(a) 2106 90 51(a) — de lactose outras: 2106 90 59(a) — outras Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposiçdes 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos: Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: — Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: De teor, cm peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75% De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % — De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30%: De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % — De teor, cm peso, de amido ou de fécula superior a 30 %: De teor, cm peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %> Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos 2309 10 15(a) 2309 10 19(a) 2309 10 39(a) 2309 10 59(a) 2309 10 70(a) <)<> Código NC Designação das mercadorias outros: outros: Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodcxtrina, classificáveis nas subposiçdcs 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos: Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodcxtrina, xarope de glicose ou xarope de maltodcxtrina: Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, cm peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75% De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30%: De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %: De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos PARTE 2 Produtos sensíveis 2309 90 35(a) 2309 90 39(a) 2309 90 49(a) 2309 90 59(a) 2309 90 70(a) Código N( 0102 90(b) 0201(b)1 0202(b)1 0210 20(b) 1108 14 00(a) Designação das mercadorias Animais vivos da espécie bovina: - outros Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas Carnes de animais da espécie bovina, congeladas Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pás comestíveis, de carnes ou de miudezas: - Carnes da espécie bovina Amidos e féculas; inulina: - Fécula de mandioca Caso as importações na Comunidade de carnes da espécie bovina dos códigos 0201 e 0202, originárias de um dos países enumerados no anexo IV, excedam, durante um ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações realizadas na Comunidade durante o ano que, de 1969 a 1974, foi objecto das importações comunitárias mais importantes da origem em causa, aumentadas de uma taxa de crescimento anual de 7 %, o benefício da isenção de direitos aduaneiros será parcial ou totalmente suspenso para os produtos daquela origem. 100 Código INC Designação das mercadorias ex 1108 19 90(a) 1109 00 00(a) 1702 90 79(a) 2106 90 55(a) -- outros amidos e féculas: — outros : — outros, excepto féculas de araruta Glúten de trigo, mesmo seco Outros açúcares, incluídos a lactose, a maltose, a glicose e a frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: — Outros, incluído o açúcar invertido: — Açúcares e melaços, caramelizados: — outros: — outros Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: — outros: — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: — outros: — de glicose ou de maltodextrina Resíduos da fabricação do amido c resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar c outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets: — Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes: — Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:: 2303 10 11(a) superior a 40 %, em peso Preparaçdes dos tipos utilizados na alijnentação de animais: — outras: — outras: — contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis na subposições 1702 30 51 à 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 2106 90 55 ou produtos lácteos: — contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: não contendo nem amido nem lécula ou de leor, cm peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10% 23099031(a) 101 PARTE \ Produtos scini-sciisívcis Cddigo NC Designacao das mcrcadorias 0805 10(b) Citrinos, frescos ou secos: - Laranjas ex 0805 20(b) - Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos hibridos semelhantes (a reducao e aplicdvel de 01. 11 ale ao final de Fevereiro) PARTE 4 Produtos não sensíveis Código NC Designação das mercadorias Cavalos, excepto reprodutores de raça pura: 0101 19 10 0101 1990 0104 20 10 0106 00 10 0106 00 20 0203 11 90 0203 12 90 0203 19 90 0203 21 90 0203 22 90 0203 29 90 0204 10 00(b)* 0204 21 00(b)* 0204 22(b)* 0204 23 00(b)* - Cavalos destinados a abate1 - outros cavalos Animais vivos da espécie caprina, reprodutores de raça pura1 Coelhos domésticos, vivos Pombos, vivos Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto dos animais da espécie suína doméstica Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: - ( "arcaças e meias carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas - outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas A admissão nesta subposiçào está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 102 Cddigo NC 0204 30 00(b)* 0204 41 00(b)* 0204 42(b)* 0204 43(b)* 0204 50(b)* 0205 00 0206 10 91 0206 10 95(b)* 0206 10 99 0206 21 00 0206 22 90 0206 29 91(b)* 0206 29 99 0206 30 90 0206 41 99 0206 49 99 0206 80 91 0206 90 91 0206 80 99 0206 90 99 0207 34 0207 36 81 0207 36 85 0208 excepto a posicao 0208 90 50 - Carcacas e meias carcacas de borrego, congeladas Designacao das mcrcadorias - Outras carnes de animais da espdcie ovina, congeladas - Carnes de animais da espdcie caprina Carnes de animais das espdcies cavalar, asinina c muar, frescas, refrigeradas ou congeladas Miudezas comestivcis, frescas, refrigeradas ou congeladas: - de animais da espdcie bovina - de animais da espdcie suina, excepto da espdcie domdstica - de animais das espdcies cavalar, asinina ou muar - de animais das espdcies ovina ou caprina figados gordos («foies gras») de gansos ou de patos, frescos, rcfrig. crados ou congelados Outras carnes e miudezas comestivcis, frescas, refrigeradas ou congeladas 0208 90 50(b)* - Carnes de baleia e de foca Carnes e miudezas comestivcis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas: - Carnes: — da espdcie suina, excepto da espdcie domdstica 0210 11 90* 0210 12 90(b)* 0210 19 90* 103 Cddigo NC 0210 90 21* - de renas 0210 90 29 * ~ outras carnes Dcsignacao das mcrcadorias - outras, incluindo as farinhas e pds comestiveis, de carnes ou de miudezas: -- Miudezas: — da espdcie bovina: -— Pilares do diafragma c diafragmas 0210 90 41(b)* 0210 90 90(b)* — Farinhas c pds comestivcis, de carnes ou de miudezas CAPLTULO 3 ' PE1XES E CRUSTACEOS, MOLUSCOS E OUTROS LNVERTEHRADOS AQUATICOS 0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, excepto de aves domdsticas 0409 00 00 Mel natural 0410 00 00 Produtos comestiveis de origem animal, nao especificados nem compreendidos noutras posicdes CAPlTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NAO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPITULOS CAPlTULO 6 2 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas ex 0703 20 00(b)* - Alho comuin (a rcducao e aplicavel de 01. 02 a 31. 05) 0706 90 30 Kabanos (('ochleana arinoracia), frescos ou rclrigcrados ex 0707 00 05(b)* Pepinos e pepininhos (cornichdes), frescos ou rclrigcrados: - Pepinos de comprimento nao superior 15 cm (a rcducao e aplicavel de 01. 11 a 15. 5) ex0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados, dc 16 de Maio a 31 de Outubro 0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados O direito é de 3,6% no epic respeita aos camarões do código NC ()3()o U originários dos países enumerados no anexo V. No que se refere às (lores cortadas, do código NC 0603, originárias dos países mencionados no anexo V, consideram-se reunidas as condições previstas no n" 1 do artigo 28" sempre que, num determinado ano, as quantidades introduzidas em livre prática com benefício de tratamento preferencial excedam o volume de exportação de um desses países para a Comunidade, correspondendo à quantidade intermédia entre a quantidade mais elevada e a quantidade média dos últimos quatro anos relativamente aos quais existem estatísticas disponíveis. 104 Cddigo NC Designacao das mercadorias ex 0709 10 00(b)* Outros legumes, frescos ou refrigerados: - Alcachofras (a reducao e aplicavel de 01. 11 a 31. 12) ex 0709 20 00 - Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 0709 30 00 - Beringelas 0709 40 00 - Aipo, excepto aipo-rabano 0709 5130 - Cantarelos 0709 60 10 - Pimentos doces ou pimentdes 0709 60 99 - Outros 0709 90 70 -Courgettes 0709 90 90 - outros 0710: todas as posicdes, com excepcao da posic3o07I0 80 10 0711: todas as posicdes, com excepcao das posicdes 0711 20 10 e 07H 20 90 Produtos horticolas, n3o cozidos ou cozidos em agua ou vapor, congelados Produtos horticolas conservados transitoriamcnte (por excmpio: com gas sulfuroso on agua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substancias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservacao), mas imprdprios para a alimentacao nesse estado Produtos horticolas secos, mcsmo cortados em pedacos ou fatias, ou ainda triturados ou em pd, mas seni qualquer outro preparo: 0712 20 00 -Ccbolas 0712 30 00 - Cogumelos e trufas 0712 90 05 -Batatas 0712 90 30 -Tomatcs 0712 90 50 -Cenouras ex 0712 90 90 - outros, excepto as azcitonas 0713 Legumes de vagem, secos, em grao, mcsmo pclados ou parlidos 105 Cddigo NC Designação das mercadorias Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro: - Raízes de mandioca: ~ outras: dos tipos utilizados para consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços 0714 10 91(a)* 0714 20 10 — Batatas-doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana ' - outras: — Raízes de araruta c de salepo c raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula: — dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos c inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços: ex 0714 90 11(a)* — Raízes de araruta ex 0714 90 19(a)* — outras: — Raízes de araruta 0714 90 90 ~ Topinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de inulina; medula de sagueiro Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: 0802 50 00 0802 90 50 0802 90 60 0802 90 85 0803 00 90 0804 10 00 0804 30 00 0804 40 0804 50 00 - Pistácios - Pinhdes - Nozes de macadâmia - outras Bananas, incluindo os plátanos (plantains), secas Tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos A admissão nesta subposiçào está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 106 Cddigo NC ex 0805 20 10 Citrinos, frescos ou secos: - Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro Designacao das mcrcadorias ex 0805 20 30 - Monreales e satsumas, de 15 de Maio a 15 de Setembro ex 0805 20 50 - Mandarinas et wilkings, de 15 de Maio a 15 de Setembro ex 0805 20 70 - Tangerinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro ex 0805 20 90 - outros, de 15 de Maio a 15 de Setembro 0805 30 90 - I,imes (('itrus auranti/olia) 0805 40 - Toranjas-(i:/<//>c//H//) 0805 90 00 - outros Uvas, frescas ou secas: - secas : outras: - — Sultanas 0806 20 92(b)* Meldes, melancias e papaias (mamdes), frescos: 0807 11 00 - Melancias 0807 19 00 - outros meldes 0807 20 00 - Papaias 0809 20 05 Ginjas (Prunus cerasus), frescas 0809 40 90 0810 20 0810 30 0810 40 30 Abmnhos Outras frutas frescas: - Frambocsas, amoras, incluidas as silvestrcs, c anioras-frambocsas - Groselhas, incluido o cassis c as groselhas de cachos - Frutos do genera Vaccinium : — Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 107 Cddigo NC 0810 40 50 Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymhosum Designação das mercadorias 0810 40 90 outros 0810 50 0810 90 30 0810 90 40 0810 90 85 0811 0812 0813 10 00 - Kiwis - outros: -- Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas ~ Maracujás, carambolas e pitaiaiás - outros Frutas, não cozidas ou cozidas cm água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado Frutas secas, excepto das posiçdes 0801 a 0806, incluindo: - Damascos 0813 20 00 - Ameixas 0813 30 00 - Macas 0813 40 10 - outras frutas: — Pessegos, incluidas as nectarinas 0813 40 30 -- Penis 0813 40 50 -- Papaias 0813 40 70 — Macas de caji'i, lochias, jacas, sap 108 Cddigo NC Dcsignacao das mercadorias 0813 40 95 -- outras Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presentc capitulo: - Maceddnias de frutas secas, excepto das frutas incluidas nas posicdes 0801 a 0806 0813 50 12 0813 50 15 0813 50 19 ex 0813 50 31 - Misturas constituidas exclusivamente de coco, castanha do Brasil, castanha de caju, nozes de areca (ou de betel) e nozes de cola ex 0813 50 91 - Misturas de goiabas, mangas, mangostdes, papaias (mamdes), tamarindos, macas de caju, jacas, lechias e sapotilhas, secas 0814 00 00 Cascas de citrinos, de meldes ou de melancias, frescas, secas, congcladas ou aprcscnladas cm agua salgada, sulfurada ou adicionada dc outras subslancias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservacao, ou secas 0901 12 00 Cafe, nHo torrado, descaleinado 09012100 Cafe torrado 0901 22 00 0901 90 90 Sucedaneos do cafe contendo cafe 0904 20 10 Pimentos doces ou pimentdes, nao triturados nem em po 0910 40 13 Tomilho, excepto o serpao {Thymus serpyllum), nao triturado nem em pd 0910 40 19 Tomilho, triturado ou cm pd 0910 40 90 Louro 0910 91 90 Misturas de especiarias, trituradas ou em pd 0910 99 99 1001 90 10(b)* outras, trituradas ou em pd Trigo e mistura de trigo com centeio: - outros: - Espelta, destinada a sementeira ' A admissão nesta subposiçào está sujeita às eondiçoe'. previstas nas disposições comiiuiláiias em vij'oi na maléria 109 Cddigo NC 1006 10 10(*) Arroz, destinado a sementeira1 Designação das mercadorias ex 1008 90 90 Quinoa 1105 Farinha, sêmola, pd, flocos, grânulos e pellets de batata 1106 10 00 Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8: Farinhas, sêmolas e pds: - de legumes de vagem secos da posição 0713 ex 1106 20 10(a)* - de sagu ou de raízes ou tubdrculos, da posição 0714: ~ desnaturadas1: de farinhas e sêmolas de araruta ex 1106 20 90(a)* - outras 1106 30 de farinhas e sêmolas de araruta ex 1108 19 90(a)* ex CAPÍTULO 12 - de produtos do Capítulo 8 Amidos e féculas; inulina: - Amidos e féculas: -- outros amidos e féculas: - outros: Féculas de araruta SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS, com excepção da beterraba sacarina e da cana-de-açúcar das posições 121291 e 121292 CAPITULO 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 1503 00 19 1503 00 30 1503 00 90 Estearina solar, dleo de banha de porco, dleo-estearina, dleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo A admissão nesta subposiçào está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria Cddigo NC 1504 excepto a posição 1504 30 11 1504 30 11(b)* Designação das mercadorias Gorduras, dleos e respectivas fracçdes, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados — Gorduras e dleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções: — Fracçdes sdlidas: — de baleia ou de cachalote 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 1506 00 00 Outras gorduras e dleos animais e respectivas fracçdes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1507 1508 1511 1512 1513 1514 1515 1516 1517 Óleo de soja e respectivas fracçdes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleo de amendoim e respectivas fracçdes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de coco (dleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Outras gorduras e dleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Gorduras e óleos animais ou vegetais, c respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, inleresterificados, recsterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 Cddigo NC 1518 00 Designação das mercadorias Gorduras e dleos animais ou vegetais, e respectivas fracçdes, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de dleos animais ou vegetais ou de fracçdes de diferentes gorduras ou dleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posiçdes 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias gliedricas 1521 10 90 Ceras vegetais, excepto em bruto 1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto 1522 00 10 1522 00 91 1522 00 99 1602 20 II 1602 20 19 1602 41 90 1602 42 90 1602 49 90 1602 5031 1602 50 39 1602 50 80 1602 90 31 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: - Dégras - Borras de dleos; pastas de neutralização (soap-stocks) - outros Outras preparaçdes e conservas de carne, miudezas ou sangue: - de fígados de ganso ou de pato - da espécie suína, excepto da espécie doméstica - da espécie bovina - de caça ou de coelho 1602 90 41 - de rena - outras 1602 90 69 1602 90 72 1602 90 74 1602 90 76 1602 90 78 1602 90 98 112 Cddigo NC 1603 00 10 1603 00 30 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustaceos, moluscos ou outros invertebrados aquaticos, em embalagens imediatas de conteudo liquido inferior a 20kg Dcsignacao das mercadorias 1604 ' Preparacdes e conservas de peixes; caviar e seus sucedaneos preparados a partir de ovas de peixe 1605 Crustaceos, moluscos e outros invertebrados aquaticos, preparados ou em conservas 1702 50 00 Frutose quimicamente pura 1702 90 10 Maltose quimicamente pura 1704 2 Produtos de confeitaria sem cacau (incluido o chocolate branco) CAPITULO 18 CACAU E SUAS PREPARACOES CAPlTULO 19 CAPITULO 20 PREPARACOES A BASE DE CEREAIS, FARINIIAS, AMIDOS, FECULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA PREPARACOES DE PRODUTOS HORTICOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS ex CAPITULO 21 PREPARACOES ALIMEN'l JCIAS D1VERSAS, com excepcao dos xaropes de acucar das posicdes 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59 ex CAPITULO 22 BEBIDAS, LIQUIDOS ALCOOLICOS E VINAGRES, com excepcao dos produtos das posicdes 2204 10 11a 2204 30 10, 2206 00 10, 2208 40, 2208 90 11 e 2208 90 19 2302 50 00 2308 90 90 SStneas, farelos e outros residuos, mesmo em pellets, da peneiracao, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: - de leguminosas Matdrias vegetais e desperdicios vegetais, residuos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentacao de animais, nao especificados nem cdmpreendidos noutras posicdes: - outros Relalivãmente às preparações e conservas de aluns dos códigos NC 1604 14 II, 1604 14 IX, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70, o exame das condições previstas no n" I do artigo 29" efecluar-se-á, para um determinado país, quando as quantidades colocadas em livre prática com benefício de tratamento preferencial, originárias desse mesmo país, excederem a média anual das quantidades exportadas para a Comunidade nos últimos três anos No que respeita aos produtos dos códigos N( ' 1704 10 91 e 1704 10 99, o diicilo especifico é limitado a 16 % tio valor aduaneiro 13 Cddigo NC 2309 10 90 Dcsignacao das mcrcadorias Preparacdes dos tipos utilizados na alimentacao de animais: - Alimentos para caes e gatos, acondicionados para a venda a retalho, excepto contendo amido ou fdcula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, das subposicdes 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lacteos 2309 90 10 - outros: ~ Produtos denominados «soluveis» de peixe ou de mamiferos marinhos 2309 90 91 - Polpas de beterraba, melacadas 2309 90 93 -- Prd-misturas 2309 90 95 2309 90 97 -outros CAPlTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDANEOS MANUFACTURADOS Sal (incluido o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sddio puro, mesmo em solucSo aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: - destinados a transformacao quimica (separacao Na de CI) para fabricacao de outros 2501 00 31 * produtos1 2501 00 51 * - desnaturados ou destinados a outros usos industrials (incluida a refinacao), excepto a conservacao ou a preparacao de produtos destinados a alimentacao humana ou animal1 2501 00 91 * - Sal prdprio para alimentacao humana 2501 00 99* - outros 2503 00 90* 2516 12 10* 2516 22 10* Enxofre de qualquer cspecie, excepto o cnxofrc siiblimado, piecipitado c coloidal, com excepcao do cnxofrc cm briilo c do cnxofrc nao rclinado Granito, simplesmente cortado a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de cspessura igual ou inferior a 25 cm Arenito simplesmente cortado a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 14 Cddigo NC 2516 90 10* Dcsignacao das mcrcadorias Pdrfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras rochas duras semelhanles, simplesmente cortadas a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular c de espessura igual ou inferior a 25 cm 2518 20 00* Dolomite calcinada ou sinterizada 2518 30 00* Aglomerado de dolomite 2530 40 00* 6xidos de ferro micaceos naturais 2804 6100* 2804 69 00* 2805 11 00* 2805 19 00* Silicio Metais alcalinos 2805 21 00* Metais alcalino-terrosos 2805 22 00* 2805 30 * Metais de terras raras, escSndio e itrio, mesmo misturados ou ligados entre si 2805 40 10* Merci'irio apresentado em botijas de conteiido liquido dc 34,5 kg (peso standard) c cujo valor FOB, por botija, nSo seja superior a 224 ecus 2818 20 00* Oxido de aluminio excepto o corindo artificial 2818 30 00* Hidrdxido de aluminio ex 2844 30 11* 2844 30 19* ex 2844 30 51 * Ceramais (cermets) em form as brutas; desperdicios, residuos e sucata de uranio empobrecido em U 235 Uranio empobrecido em U 235; ligas, dispersdes (incluidos os ceramais), produtos ceramicos e misturas contendo uranio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto Ceramais (cermets) cm formas brutas, desperdicios e residuos de tdrio 2845 10 00* Agua pesada (dxido de deutdrio) 115 Cddigo NC Designacao das mercadorias 2845 90 10* Deuterio e compostos de deutdrio; hidrogenio e seus compostos, enriquecidos em deuterio; misturas e solucoes contendo estes produtos 2905 43 00* Manitol 2905 44* D-glucitol (sorbitol) 320120 00* Extracto de mimosa 3201 90 20* Extractos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro ex 3201 90 90* Extractos tanantes de eucalipto ex 3201 90 90* Extractos tanantes de derivados de gambir e de frutos do mirabolano ex 3201 90 90* Outros extractos tanantes de origem vegetal 3502 11 90* Ovalbumina seca 3502 19 90* Outra ovalbumina 3502 20 91* Lactalbumina seca ((em folhas, escamas, cristais, pds, etc. ) 3502 20 99* Outra lactalbumina 3502 90 70* Outras albuminas 3505 10 10* Dextrina 3505 10 90* Outros amidos e feculas modificados, excepto esterificados ou eterificados 3505 20* 3809 10* Colas Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixacao de materias corantes e outros produtos e preparacdes (por exemplo: aprestos preparados e preparacdes mordentes) dos tipos utilizados na industria textil, na industria do papel, na industria do couro ou em industrias semelhantes, nao especiftcados nem compreendidos noutras posicdes, a base de materias amilaceas 3824 60* Sorbitol, excepto da subposicao 2905 44 Código NC Designação das mercadorias 4104 1091* Outros couros e peles, simplesmente curtidos 4105 11 91* Outras peles, não divididas 4105 1199* Outras peles, divididas 4105 12* Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, pré-curtidas de outro modo 4105 19* Outras peles depiladas de ovinos 4106 11 90* 4106 12 00* Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, com pré-curtimenta vegetal, excepto de cabras-das-índias Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas, pré-curtidas de outro modo 4106 19 00* Outras peles depiladas de caprinos 4107 10 10* Peles depiladas de suínos, excepto das posições 4108 ou 4109, simplesmente curtidas 4107 29 10* Peles de répteis, excepto com pré-curtimenta vegetal, simplesmente curtidas 4107 90 10* Peles depiladas de outros animais, simplesmente curtidas 4403 10 10* Postes de coníferas, de comprimento de 6 m, inclusive, a 18 m, inclusive, e com uma circunferência, na extremidade mais grossa, de mais de 45 cm até 90 cm, inclusive, injectados ou impregnados de outro modo, em qualquer grau 4501* Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 5001 00 00* Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 5002 00 00* Seda crua (não fiada) 117 Cddigo NC 5105* L3, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluida a «Ia penteada a granel») Designacao das mercadorias 5203 00 00* Algodao cardado ou penteado 7201 10 11* Ferro fundido bruto nfto ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos dc fdsforo: - contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganes c I % ou menos de sillcio 7201 10 19* - contendo, em peso, 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganes, e mais de 1 % de silicio 7201 10 30* - contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganes 7201 20 00* 7201 50 90* 7203* Ferro fundido em bruto nao ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fdsforo Ligas de ferro fundido em bruto; ferro spiegel (especular): excepto as contendo, em peso, de 0,3% inclusive a 1% inclusive de titanio, e de 0,5 %, inclusive, a I % de vanadio Produtos ferrosos obtidos por reducao directa dos mindrios dc ferro e outros produtos ferrosos csponjosos, em pedacos, csferas ou formas scmclhantcs; ferro dc purcza minima, cm peso, de 99,94 %, em pedacos, csferas ou formas scmclhantcs 7204 50 90* Desperdicios em lingotes, excepto de ligas de aco 7206* Ferro e aco into ligado, em lingotes ou outras formas primarias, excepto o ferro da posicao 7203 7218 10 00* Aco inoxidavel, em lingotes ou outras formas primarias 7224 10 00* Outras ligas de aco, em lingotes ou outras formas primarias 7601 * Aluminio em formas brutas 7602 00 19* 7801 10 00* Outros desperdicios, rcsiduos e sucata de aluminio (incluidos os refugos de fabricacao) Chumbo em formas brutas: - Chumbo afinado IK Cddigo NC Dcsignacao das mercadorias 7801 91 00* - Chumbo, excepto alinado, contendo antimdnio como segundo elemento predominante em peso 780199 91* - Ligas de chumbo 7801 99 99* - outros 7901 * 7903* Zinco em formas brutas Poeiras, pd e escamas, de zinco 8101 10 00* Pd de tungstdnio 8101 91 * Tungstdnio em formas brutas, incluidas as barras simplesmente obtidas por sinterizacao; desperdicios, residuos e sucata 8102 10 00* Pd de molibddnio 8102 91 * 8103 10* Molibddnio em formas brutas, incluidas as barras simplesmente obtidas por sinterizacao; desperdicios, rcsiduos e sucata Tantalo em formas brutas, incluidas as barras simplesmente obtidas por sinterizacao; desperdicios, residuos e sucata; pd 8104 II 00* Magndsio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, cm peso, de magndsio 8104 19 00* Outro magndsio em formas brutas 8107 !0* Cadmio em formas brutas; desperdicios, residuos e sucata; pd 8108 10* Titanio em formas brutas; desperdicios, residuos c sucata; pd 8109 10* Zircdnio em formas brutas; desperdicios, residuos e sucata; pd 8110 00 11 * Antimdnio em formas brutas; pd 8110 00 19* Desperdicios, residuos c sucata dc antimdnio 8111 00 11 * Manganes em formas brutas; pd 19 Cddigo NC Designacao das mercadorias 8111 00 19* Desperdicios, residuos e sucata de manganes 8112 20 31* Crdmio cm formas brutas; pd; excepto as ligas dc crdmio contendo, em peso, mais dc 10% den (quel 8112 20 39* Desperdicios, residuos e sucata dc crdmio 8112 30 20* Germanio em formas brutas; pd 8112 30 40* 8112 40 11 * 8112 40 19* Desperdicios, residuos e sucata dc germanio Vanadio em formas brutas; pd Desperdicios, residuos e sucata de vanadio 8112 9110* Hafnio (cdltio) 8112 91 31* Nidbio (coldmbio) e rdnio, em formas brutas; pd 8112 91 39* Desperdicios, residuos e sucata de nidbio (coldmbio) e de rdnio 8112 91 50* Desperdicios, residuos e sucata de gaiio, indio e taiio 8112 9181* Indio 8112 9189* Gaiio c taiio 8113 00 20* 8113 00 40* Ceramais (cermets) e suas obras: - em formas brutas - Desperdicios, residuos e sucata (a) Redução aplicável aos direitos específicos. (b) Redução aplicável aos direitos ad valorem. (c) Redução aplicável aos direitos específicos e aos direitos ad valorem. 120 ANEXO VIII Lista dos produtos referidos no artigo 9o ' Cddigo NC Designacao das mercadorias 0813 40 70 - Mac3s de cajii, lechias, jacas, sapotilhas, maracujas, carambolas e pitaiaias - Misturas de frutas secas ou de frulas de casca rija, do presentc capitulo: - Maccddnias de frutas secas, excepto das frutas incluidas nas posicdes 0801 a 0806: - sem ameixas: 0813 50 12 — de papaias (mamdes), tainarindos, macas de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujas, carambolas c pilaiaias - Misturas constituldas exclusivamentc de frutas de casca rija das posicdes 0801 e 08135031 0802: - de nozes tropicais 1212 10 10 -- Alfarroba - Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guard, mesmo modificados: 1302 32 10 — alfarroba ou de sementes de alfarroba 2001 90 60 -- Palmitos 20 08 9100 - outros, incluidas as misturas, com excepc3o das da posic3o 2008 19: --palmitos 3805 10 - Essencias dc terebintina, dc pinheiro ou provenicnlcs da fabricacao da pasta dc papel ao sulfa to Madeira serrada ou endircitada lougitudinalmente, cortadn ou desenrolada. mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, dc espessura superior a 6 mm: de madeiras tropicais refcridas na Nota I dc subposicdes do presentc Capitulo: Virola, Mahogany (Swieieni spp. ) lmbuia e Balsa unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida 4407 24 10 — 4407 24 30 —- outra: aplainada 4407 24 50 — polida 4407 25 10 — Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau: unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, neste anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pela designação respectiva. 121 Cddigo NC Designacao das mercadorias — 4407 25 31 outra: aplainada: Tacos e frisos, n3o montados, para soalhos 4407 25 39 4407 25 50 — outra aplainada 4407 26 10 — White Lauan, White Meranti, White Scraya, Yellow Meranti c Alan: unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida — 4407 26 31 outra: aplainada: Tacos e frisos, n3o montados, para soalhos 4407 26 39 outra 4407 26 50 — polida outra: Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas, Okoumd, Obdchd, Sapelli, Sipo, Acaju d'Afrique, Makord, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibdtou, Limba, Azobd, Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose: unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida 4407 29 10 — — outra: aplainada: Palissandre dc Rio, Palissandre dc Para e Palissandre dc Rose 4407 29 20 outra: 4407 29 31 Tacos e frisos, nHo montados, para soalhos 4407 29 39 outra 4407 29 50 4407 29 70 — aplainada outra: unida por malhetes, mesmo aplainada ou polida 122 Cddigo NC Designacao das mercadorias 4407 29 83 — outra: aplainada 4407 29 85 -— polida Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou descnrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura n3o superior a 6 mm: 4408 31 --. de madeiras tropicais mcucionadas na Nota 1 dc subposicdes do presentc Capitulo: Dark Red Meranti, Eight Red Meranti e Meranti Bakau outra: White Lauan, Sipo, Limba, Okoumd, Obdchd, Acaju d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany (Swietenia spp. ), Palissandre de Rio, Palissandre dc Para e Palissandre de Rose: unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas 4408 39 11 -— 4408 39 21 — outra: aplainada 4408 39 25 -— polida 4408 39 31 outra: de espessura nao superior a I mm 4408 39 35 de espessura superior a I mm 4408 39 51 — outra: unida por malhetes, mesmo aplainadas ou polidas 4408 39 61 — outra: aplainada 4408 39 65 ----- polida —— outra: outra: de espessura nao superior a I mm: 123 Código NC 4408 39 81 Designação das mercadorias Makoré, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibdtou, Azobd, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti, Alan, Kcruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, K em pas, Imbuia e Balsa 4408 39 89 outra 4408 39 91 de espessura superior a 1 mm: Makoré, Iroko, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibdtou, Azobd, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti, Alan, Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas, Imbuia e Balsa 4408 39 99 outra Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes: - Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm: 4412 13 -- com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota I de subposiçdes do presente Capítulo 4412 22 4412 92 - outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera: - com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposiçdes do presente Capítulo - outra: ~ com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota I de subposiçdes do presente Capítulo Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes: 4414 00 10 - de madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos c as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira: - Janelas, janelas de sacada c respectivos caixilhos e alizares: 4418 10 10 -- de madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo - Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras: 4418 20 10 -- de madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo 124 Cddigo NC Dcsignacao das mcrcadorias Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jdias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentacao, de madeira; artigos de mobiliario, de madeira, que nao se incluam no Capitulo 94: - Estatuetas e outros objectos de ornamentacao, de madeira: --de madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capitulo 4420 10 11 - outra: ~ Madeira marchetada e madeira incrustada: 4420 90 11 — de madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capitulo - outra: 4420 90 91 — de madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capitulo - Esteiras, capachos e divisdrias, dc matdrias vegetais: 4601 20 90 — excepto os confcccionados a partir dc trancas e dc artigos semelhantes da ex 9401 50 00 Assentos de cana, vime, bambu ou de matdrias semelhantes subposicao 4601 10 ex 9401 61 00 Outros assentos, estofados, com armacao de madeiras tropicais referidas na Nota 1 de suposicocs do Capitulo 44 ex 9403 30 ex 9403 40 ex 9403 50 Mdveis de madeiras tropicais referidas na Nota 1 de suposicdes do Capitulo 44: - do tipo utilizado em escritdrios - - do tipo utilizado em cozinhas do tipo utilizado em quartos de dormir ex ex ex - 9403 60 9403 80 00 Mdveis de cana, vime, bambu ou de matdrias semelhantes 54^1 Q0 30 outra Partes de mdveis das posicdes 9403 30, 9403 40, 9403 50, 9403 60 et 9403 80 00, - de madeiras tropicais referidas na Nota I dc suposicoes do Capitulo 44 - dc cana, vime, bambu ou de matdrias semelhantes ex 9403 90 90 125 ISSN 0257-9553 COM(98) 521 final DOCUMENTOS PT 11 02 06 01 N. ° de catálogo : CB-CO-98-542-PT-C ISBN 92-78-39380-0 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo