title: POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 57/98 adoptada pelo Conselho em 24 de Setembro de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/.../CE do Conselho, de ..., relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente

eurovoc_concepts:
air quality
anhydride
atmospheric pollutant
lead
metal pollution
oxide

text: 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/99 POSIÇÃO COMUM (CE) No. 57/98 adoptada pelo Conselho em 24 de Setembro de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/. /CE do Conselho, de. , relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (98/C 360/04) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o no. 1 do seu arti- go 130o. S, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189o. C do Tratado (3), (1) Considerando que, com base nos princípios consig- nados no artigo 130o. R do Tratado, o programa da Comunidade Europeia de política de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável (quinto programa de acção em matéria de ambiente) (4) prevê em especial alterações à legisla- ção sobre poluentes atmosféricos; que o referido programa recomenda o estabelecimento de objecti- vos a longo prazo em matéria de qualidade do ar; (2) Considerando que o artigo 129o. do Tratado prevê que as exigências em matéria de protecção da saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias; que a alínea o) do artigo 3o. do Tratado determina que a acção da Comunidade implica uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção da saúde; (3) Considerando que, nos termos do no. 5 do artigo 4o. da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (5), o Conselho deve adoptar a legislação a que se refere o no. 1, bem como as disposições previstas nos no. s 3 e 4 do mesmo artigo; (1) JO C 9 de 14. 1. 1998, p. 6. (2) Parecer emitido em 29 de Abril de 1998 (JO C 214 de 10. 7. 1998, p. 1). (3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 1998, (JO C 167 de 1. 6. 1998, p. 110), posição comum do Conselho de 24 de Setembro de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de. (ainda não publicada no Jornal Oficial). (4) JO C 138 de 17. 5. 1993, p. 5. (5) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 55. (4) Considerando que os valores-limite fixados pela presente directiva constituem requisitos mínimos; que, nos termos do artigo 130o. T do Tratado, os introduzir Estados-membros podem manter ou medidas de protecção reforçadas; que, nomeada- mente, podem ser adoptados valores-limite mais rigorosos para proteger a saúde de categorias da população especialmente vulneráveis, como as crianças e os doentes hospitalizados; que os Esta- dos-membros podem determinar que os valores- limite sejam atingidos numa data anterior à fixada na presente directiva; (5) Considerando que os ecossistemas devem ser prote- gidos contra os efeitos nocivos do dióxido de enxofre; que a vegetação deve ser protegida contra os efeitos nocivos dos óxidos de azoto; (6) Considerando que diferentes tipos de partículas podem ter efeitos nocivos diversos sobre a saúde humana; que está provado que os riscos para a saúde humana associados à exposição a partículas em suspensão criadas pelo homem são mais eleva- dos do que os riscos associados à exposição a partículas de origem natural presentes no ar ambiente; (7) Considerando que a Directiva 96/62/CE prevê o desenvolvimento de planos de acção para zonas em que a concentração de poluentes no ar ambiente exceda os valores-limite acrescidos das margens temporárias de tolerância aplicáveis, para garantir a observância dos valores-limite até à ou às datas indicadas; que, no que se refere a partículas em suspensão, esses planos de acção e outras estraté- gias de redução devem procurar reduzir as concen- trações de partículas finas no contexto da redução total das concentrações de partículas em suspen- são; (8) Considerando que a Directiva 96/62/CE prevê que os valores numéricos para os valores-limite e os limiares de alerta se devem basear nos resultados de trabalhos efectuados por grupos científicos interna- cionais que operam nesse domínio; que a Comissão deverá tomar em consideração os dados mais recen- tes da investigação científica nos domínios apro- priados da epidemiologia e do ambiente, assim como os mais recentes progressos dos métodos de medição para que sejam avaliados os elementos em que se fundamentam os valores-limite e os limiares de alerta; C 360/100 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 (9) Considerando que, para facilitar a revisão da pre- sente directiva em 2003, a Comissão e os Estados- -membros deverão estudar modos de promover a investigação sobre os efeitos dos poluentes nela referidos, designadamente o dióxido de enxofre, o dióxido de azoto e os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e o chumbo; (10) Considerando que as técnicas normalizadas de medição exacta e os critérios comuns para a locali- zação das estações de medição são elementos importantes para a avaliação da qualidade do ar ambiente, a fim de obter informações comparáveis em toda a Comunidade; (11) Considerando que, nos termos do no. 1, do artigo 12o. da Directiva 96/62/CE, as alterações necessárias à adaptação ao progresso científico e técnico só podem incidir nos critérios e técnicas de avaliação das concentrações de dióxido de enxofre, de óxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo e/ou nas modalidades de envio da informação à Comissão e não devem ter por efeito modificar, directa ou indirectamente, os valo- res-limite ou os limiares de alerta; (12) Considerando que deve ser facultado ao público um acesso fácil a informações actualizadas sobre concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o. Objectivos Os objectivos da presente directiva são: — o estabelecimento de valores-limite e, quando apro- priado, de limiares de alerta para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos destes poluentes sobre a saúde humana e sobre o ambiente na sua globalidade, — a avaliação, com base em métodos e critérios comuns, das concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, — a obtenção de informações adequadas sobre as con- centrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente e assegurar a sua divulgação junto do público, — a manutenção da qualidade do ar ambiente, quando esta é boa, e a sua melhoria nos outros casos, no que diz respeito ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo. Artigo 2o. Definições Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. «Ar ambiente»: o ar exterior da troposfera, excepto o ar dos locais de trabalho; 2. «Poluente»: as substâncias introduzidas directa ou indirectamente pelo homem no ar ambiente capazes de produzir efeitos nocivos sobre a saúde humana ou o meio ambiente; 3. «Nível»: a concentração no ar ambiente ou a depo- sição superficial de um poluente num dado intervalo de tempo; 4. «Avaliação»: os métodos utilizados para medir, cal- cular, prever ou estimar o nível de um poluente no ar ambiente; 5. «Valor-limite»: o nível fixado com base em conheci- mentos científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos sobre a saúde humana e/ou o ambiente na sua globalidade, susceptível de ser atingido num prazo determinado e que, quando atingido, não deverá ser excedido; 6. «Limiar de alerta»: o nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana e a partir do qual os Estados- -membros tomarão medidas imediatas, tal como previsto na Directiva 96/62/CE; 7. «Margem de tolerância»: a percentagem do valor- -limite em que este valor pode ser excedido nas condições constantes da Directiva 96/62/CE; 8. «Zona»: parte do território dos Estados-membros, delimitada por eles próprios; 9. «Aglomeração»: uma zona caracterizada por uma concentração de população superior a 250 000 habi- tantes ou, quando a concentração da população for inferior ou igual a 250 000 habitantes, uma densi- dade populacional por quilómetro quadrado que justifique os Estados-membros avaliem e giram a qualidade do ar ambiente; 10. «Óxidos de azoto»: a soma de monóxido e dióxido de azoto adicionados como partes por bilião e expressas em dióxido de azoto, em microgramas por metro cúbico; 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/101 11. «PM10»: partículas em suspensão susceptíveis de passar através de um filtro selectivo com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 µm; 12. «PM2,5»: partículas em suspensão susceptíveis de passar através de um filtro selectivo com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 2,5 µm; 13. «Limiar superior de avaliação»: nível de poluição, especificado no anexo V, abaixo do qual pode ser utilizada uma combinação de medidas e de técnicas de modelização para avaliar a qualidade do ar ambiente, nos termos do no. 3 do artigo 6o. da Directiva 96/62/CE; 14. «Limiar inferior de avaliação»: nível de poluição, especificado no anexo V, abaixo do qual só pode ser utilizada a modelização ou a estimativa objectiva para avaliar a qualidade do ar ambiente, nos termos do no. 4 do artigo 6o. da Directiva 96/62/CE; 15. «Catástrofe natural»: erupções vulcânicas, activida- des sísmicas, incêndios florestais incontrolados, ven- tos de grande intensidade ou ressuspensão ou trans- porte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas; 16. «Medições fixas»: medições efectuadas nos termos do no. 5 do artigo 6o. da Directiva 96/62/CE. Artigo 3o. Dióxido de enxofre que as concentrações sejam medidas de hora a hora. Simultaneamente com os dados fornecidos sobre as con- centrações de hora a hora, e nos termos do no. 1 do artigo 11o. da Directiva 96/62/CE, quando possível, os Estados-membros comunicarão à Comissão, para as esta- ções de medição seleccionadas, os valores de concentra- ções medidas de 10 em 10 minutos que excedam 500 eg/ /m3, o número de dias do ano em que tal tenha ocorrido, o número desses dias em que, ao mesmo tempo, as concentrações de dióxido de enxofre medidas de hora a hora tenham excedido simultanemante 350 eg/m3 e a concentração máxima registada de 10 em 10 minutos. 4. Os Estados-membros podem designar zonas ou aglomerações nas quais os valores-limite de dióxido de enxofre referidos na secção I do anexo I são excedidos devido a essas concentrações no ar ambiente, causadas por factores naturais. Os Estados-membros enviarão à Comissão listas dessas zonas ou aglomerações juntamente com informações sobre concentrações e fontes de dióxido de enxofre nas mesmas. Ao informarem a Comissão, nos termos do no. 1 do artigo 11o. da Directiva 96/62/CE, os Estados-membros deverão fornecer a justificação necessá- ria para demonstrar que as superações se devem a causas naturais. Nessas zonas ou aglomerações, os Estados-membros só executarão planos de acção nos termos do no. 3 do artigo 8o. da Directiva 96/62/CE, quando os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo I forem excedidos devido a emissões criadas pelo homem. Artigo 4o. Dióxido de azoto e óxidos de azoto 1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá- rias para garantir que as concentrações de dióxido de enxofre no ar ambiente, avaliadas nos termos do artigo 7o. , não excedam os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo I, a partir das datas nela fixadas. 1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá- rias para garantir que as concentrações de dióxido de azoto e, se for caso disso, de óxidos de azoto no ar ambiente, avaliadas nos termos do artigo 7o. , não exce- dam os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo II, a partir das datas nela fixadas. As margens de tolerância previstas na secção I do anexo I cumprirão o disposto no artigo 8o. da Directiva 96/ /62/CE. As margens de tolerância previstas na secção I do anexo II cumprirão o disposto no artigo 8o. da Directiva 96/62/CE. 2. O limiar de alerta para as concentrações de dióxido de enxofre no ar ambiente consta da secção II do anexo I. 2. O limiar de alerta para as concentrações de dióxido de azoto no ar ambiente consta da secção II do anexo II. A fim de coadjuvar a Comissão na elaboração do 3. relatório previsto no artigo 10o. , os Estados-membros procederão, quando possível, até 31 de Dezembro de 2003, ao registo dos dados relativos às concentrações de dióxido de enxofre, determinadas de 10 em 10 minutos, a partir de algumas das estações de medição selecciona- das pelos Estados-membros como representativas da qua- lidade do ar em áreas habitadas próximas das fontes e em Artigo 5o. Partículas em suspensão 1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá- rias para garantir que as concentrações de PM10 no ar C 360/102 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ambiente, avaliadas nos termos do artigo 7o. , não exce- dam os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo III, a partir das datas nela fixadas. As margens de tolerância especificadas na secção I do anexo III cumprirão o disposto no artigo 8o. da Directiva 96/62/CE. 2. Os Estados-membros garantirão que as estações de medição que fornecem os dados sobre as concentrações de PM2,5 estão instaladas e operacionais. O número e a localização das estações de medição de PM2,5 serão estabelecidos pelos Estados-membros, tendo em vista a obtenção de valores representativos das concentrações de PM2,5 no respectivo território. Sempre que possível, os seus pontos de amostragem serão instalados conjunta- mento com os pontos de amostragem de PM10. Os Estados-membros enviarão anualmente à Comissão, o mais tardar nove meses após o final de cada ano, a média aritmética dos valores, a mediana, o percentil 98 e o valor da concentração máxima determinados a partir das medições de PM2,5 durante um período de 24 horas no decorrer desse ano. O percentil 98 será calculado nos termos do anexo I, secção 4, da Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados prove- nientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (1). 3. Os planos de acção estabelecidos para as concentra- ções de PM10 nos termos do artigo 8o. da Directiva 96/62/CE e as estratégias gerais a adoptar para a sua redução terão também como objectivo a redução das concentrações de PM2,5. 4. Sempre que os valores-limite de PM10 indicados na secção I do anexo III forem excedidos em virtude de concentrações de PM10 no ar ambiente devidas a catás- trofes naturais de que resultem concentrações significati- vamente superiores aos valores de base normais decorren- tes de factores naturais, os Estados-membros informarão a Comissão, nos termos do no. 1 do artigo 11o. da Directiva 96/62/CE, apresentando a justificação necessá- ria para demonstrar que essas superações se devem a catástrofes naturais. Nesses casos, os Estados-membros só serão obrigados a aplicar planos de acção nos termos do no. 3 do artigo 8o. da Directiva 96/62/CE quando os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo III forem excedidos devido a outras causas que não catástro- fes naturais. 5. Os Estados-membros podem designar zonas ou aglomerações nas quais os valores-limite de PM10 referi- dos na secção I do anexo III são excedidos devido a essas concentrações no ar ambiente causadas pela ressuspensão de partículas em consequência da colocação de areia nas estradas durante o Inverno. Os Estados-membros envia- rão à Comissão listas dessas zonas ou aglomerações juntamente com informações sobre concentrações e fon- tes de PM10 nas mesmas. Ao informarem a Comissão, nos termos do no. 1 do artigo 11o. da Directiva 96/62/CE, os Estados-membros deverão fornecer a justificação necessá- ria para demonstrar que as superações se devem a essas partículas em ressuspensão, e que foram tomadas as medidas possíveis para fazer baixar as concentrações. Nessas zonas ou aglomerações, os Estados-membros só executarão planos de acção nos termos do no. 3 do artigo 8o. da Directiva 96/62/CE, quando os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo III forem excedidos devido a níveis de PM10 que não resultem da colocação de areia nas estradas durante o Inverno. Artigo 6o. Chumbo Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para garantir que as concentrações de chumbo no ar ambiente, avaliadas nos termos do artigo 7o. , não exce- dam os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo IV, a partir das datas nela fixadas. As margens de tolerância previstas na secção I do anexo IV cumprirão o disposto no artigo 8o. da Directiva 96/62/CE. Artigo 7o. Avaliação das concentrações 1. Os limiares superior e inferior de avaliação do dióxido de enxofre, do dióxido de azoto e óxidos de azoto, das partículas em suspensão na atmosfera e do chumbo, para efeitos do artigo 6o. da Directiva 96/62/CE, constam da secção I do anexo V. A classificação de cada zona ou aglomeração para efeitos do referido artigo 6o. será vista, pelo menos de cinco em cinco anos, nos termos da secção II do anexo V. Essa classificação será vista mais cedo, em caso de alterações significativas das actividades relevantes para as concentra- ções de dióxido de enxofre, dióxido de azoto ou, quando apropriado, óxidos de azoto, partículas em suspensão na atmosfera ou chumbo. (1) JO L 35 de 5. 2. 1997, p. 14. 2. O anexo VI estabelece os critérios de escolha da localização dos pontos de amostragem para medição dos 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/103 níveis de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão na atmosfera e chumbo. O anexo VII define o número mínimo de pontos de amostragem para medições fixas das concentrações de cada poluente; esses pontos de amostragem devem ser instalados nas zonas ou aglomerações em que são exigi- das medições, se a medição fixa for a única fonte de dados sobre concentrações nessas zonas. 3. Nas zonas e aglomerações nais quais as informações recolhidas a partir de estações de medição fixa forem complementadas por dados provenientes de outras fontes, como registos de taxas de emissão, métodos de avaliação de referência e modelização da qualidade do ar, o núme- ro de estações de medição fixa a instalar, bem como a resolução espacial de outras técnicas, deverão permitir medir as concentrações de poluentes atmosféricos nos termos da secção I do anexo VI e da secção I do anexo VIII. 4. Nas zonas e aglomerações em que não são exigidas medições, podem ser utilizadas técnicas de modelização ou de estimativa objectiva. 5. Os métodos de referência a utilizar na análise dos níveis de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, e na amostragem e análise dos níveis de chumbo, constam das secções I a III do anexo IX. O método de referência para a amostragem e a medição dos níveis de PM10 consta da secção IV do anexo IX. O método de referência provisório para a amostragem e a medição dos níveis de PM2,5 consta da secção V do anexo IX. As técnicas de referência para a modelização da quali- dade do ar constam da secção VI do anexo IX. 6. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os métodos utilizados na avaliação preliminar da qualidade do ar, nos termos do no. 1, alínea d), do artigo 11o. da Directiva 96/62/CE, 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. 7. Quaisquer alterações necessárias para adaptar o presente artigo e os anexos V a IX ao progresso técnico e científico serão adoptadas nos termos do artigo 12o. da Directiva 96/62/CE. Artigo 8o. Informação do público competentes neste domínio, como as organizações de defesa do ambiente, as organizações de defesa do consu- midor, as organizações que representam os interesses das populações mais vulneráveis e outros organismos compe- tentes em matéria de protecção da saúde, informações actualizadas sobre os níveis ambientais de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo, através, por exemplo, da rádio, da imprensa, de painéis de informação ou dos serviços das redes informáticas. As informações sobre as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e partículas em suspensão deverão ser actualizadas pelo menos diariamente e, no caso dos valores do dióxido de enxofre e de óxido de azoto medidos de hora a hora, as informações deverão ser actualizadas de hora a hora, se possível. As informa- ções sobre a concentração de chumbo no ar ambiente deverão ser actualizadas de três em três meses. Essas informações incluirão pelo menos todos os casos em que as concentrações excedam os valores-limite e os limiares de alerta nos períodos de amostragem especifica- dos nos anexos I a IV, bem como uma breve avaliação relativa aos valores-limite e aos limiares de alerta e informações adequadas quanto aos efeitos sobre a saú- de. 2. Ao divulgarem publicamente os planos ou progra- mas nos termos do no. 3 do artigo 8o. da Directiva 96/62/CE, os Estados-membros comunicá-los-ão igual- mente às organizações referidas no no. 1. 3. Sempre que se exceda um limiar de alerta referido no anexo I ou no anexo II, as informações facultadas ao público, nos termos do artigo 10o. da Directiva 96/62/CE, incluirão no mínimo os pontos da lista que consta da secção III do anexo I e do anexo II. As informações divulgadas ao público e às organiza- 4. ções ao abrigo dos no. s 1 e 3 devem ser claras, compreen- síveis e acessíveis. Artigo 9o. Revogações e acordos transitórios 1. A Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (1) é revogada em. (*), excepto os artigos 1o. ; 2o. , no. 1; 3o. , no. 1; 9o. ; 15o. e 16o. e os anexos I, III B e IV que são revogados em 1 de Janeiro de 2005. 1. Os Estados-membros garantirão que sejam regular- mente facultadas ao público bem como às organizações (*) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (1) JO L 229 de 30. 8. 1980, p. 30. C 360/104 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 A Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de 2. Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (1) é revogada em. (*), excepto os artigos 1o. ; 2o. ; 3o. , no. 1; 7o. ; 12o. e 13o. que são revogados em 1 de Janeiro de 2005. valores-guia para a protecção dos ecossistemas que cons- tam do anexo II da Directiva 80/779/CEE e do anexo II da Directiva 85/203/CEE. 3. A Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto (2) é revogada em. (*), excepto os artigos 1o. , no. 1, primeiro travessão e no. 2; 2o. , primeiro travessão; 3o. , no. 1; 5o. ; 9o. ; 15o. ; 16o. e o anexo I que são revogados em 1 de Janeiro de 2010. 4. A partir de (*), os Estados-membros utilizarão estações de medição e outros métodos de avaliação da qualidade do ar, de acordo com os requisitos da presente directiva, para avaliar as concentrações de dióxido de enxofre, de óxido de azoto e chumbo no ar ambiente, de modo a obter dados destinados a demonstrar a observân- cia dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/ /779/CEE, 82/884/CEE e 85/203/CEE, até à data em que os valores-limite estabelecidos nessas directivas deixem de ser aplicáveis. 5. A partir de. (*), os Estados-membros poderão utilizar estações de medição e outros métodos de avalia- ção da qualidade do ar relativos às PM10, de acordo com os requisitos da presente directiva para avaliar as concen- trações de partículas em suspensão, de modo a demons- trar a observância dos valores-limite para a totalidade das partículas em suspensão estabelecidos no anexo IV da Directiva 80/779/CEE; no entanto, para demonstrar essa observância, os dados recolhidos serão multiplicados por um factor de 1. 2. 6. Os Estados-membros informarão a Comissão de qualquer superação dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE e 85/203/CEE, assim como dos valores registados, das causas que explicam esses valores e das medidas tomadas para evitar que se repitam, anualmente, num prazo de nove meses a contar do final de cada ano, nos termos do artigo 11o. da Directiva 96/62/CE, até à data em que os valores-limite estabelecidos nessas directivas deixarem de ser aplicá- veis. Artigo 10o. Relatório e revisão O mais tardar em 31 de Dezembro de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva e, designadamente, sobre os resulta- dos dos trabalhos de investigação científica mais recentes acerca dos efeitos na saúde humana e nos ecossistemas da exposição ao dióxidos de enxofre, dióxido de azoto e óxido de azoto, a diferentes fracções de partículas em suspensão e ao chumbo, bem como sobre o progresso tecnológico, incluindo o desenvolvimento dos métodos de medição e de outros tipos de avaliação das concentrações de partículas em suspensão no ar ambiente e da deposi- ção superficial de partículas em suspensão e de chumbo. A fim de manter um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, e tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva nos Estados-membros, incluindo, em particular, as condições, previstas no anexo VI, em que se efectuaram as medições, esse relatório será acompanhado, se necessário, de pro- postas de alteração da presente directiva. Em particular, a Comissão procederá à análise dos valores-limite de PM10 para a segunda fase, a fim de os tornar obrigatórios, e reflectirá sobre uma possível confirmação ou alteração dos valores-limite para a segunda fase e, se adequada, para a primeira fase. Além disso, a Comissão prestará especial atenção à fixação de valores-limite para as PM2,5 ou para diferentes fracções de partículas em suspensão, consoante o caso. A Comissão analisará ainda o valor- -limite anual de dióxido de azoto para protecção da saúde humana e apresentará uma proposta de confirma- ção ou de alteração desse valor. A Comissão analisará igualmente o valor-limite horário de dióxido de azoto, segundo as orientações da Organização Mundia de Saúde e ponderará a confirmação ou alteração desse valor- -limite. 7. Nas zonas em que os Estados-membros considera- rem necessário limitar ou prevenir um aumento previsível da poluição por dióxido de enxofre, óxidos de azoto ou partículas em suspensão, poderão continuar a usar os Artigo 11o. Sanções (*) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (1) JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 15. (2) JO L 87 de 27. 3. 1985, p. 1. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas em execução da presente directiva. Essas sanções serão efecti- vas, proporcionadas e dissuasivas. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/105 Artigo 12o. Aplicação Artigo 13o. Entrada em vigor 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em. (*). Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente direc- tiva. A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 14o. Destinatários Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em. Pelo Conselho O Presidente (*) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. C 360/106 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO I VALORES-LIMITE E LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE I. VALORES-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE Os valores-limite serão expressos em eg/m3. O volume tem de ser calculado à temperatura de 293 °K e à pressão de 101,3 kPa. Valor-limite Margem de tolerância Período de amostragem 1 hora 1. Valor-limite horário para protecção da saúde hu- mana 350 eg/m3 valor a não exceder mais de 24 vezes em cada ano civil 150 eg/m3 (43 %) na data de entrada em vigor da presente directiva, de- vendo sofrer uma redução a partir de 1 de Janeiro de. (*) e depois, de 12 em 12 meses, numa percentagem anual idêntica, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2005 Não se aplica Data de cumprimento do valor-limite 1 de Janeiro de 2005 1 de Janeiro de 2005 24 horas 2. Valor-limite diário para protecção da saúde hu- mana 125 eg/m3 valor a não exceder mais de três ve- zes em cada ano civil 3. Valor-limite para protec- ção dos ecos- sistemas Ano civil e perío- do de Inverno (1 de Outubro a 31 de Março) 20 eg/m3 Não se aplica. (**) (*) Do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (**) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. II. LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE O limiar de alerta para o dióxido de enxofre é de 500 eg/m3, medido em três horas consecutivas, em locais que sejam representativos da qualidade do ar numa área de, pelo menos, 100 km2, ou numa zona ou aglomeração, consoante o espaço que apresentar menor área. III. DADOS MÍNIMOS A FORNECER AO PÚBLICO QUANDO O LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE FOR EXCEDIDO As informações a fornecer ao público deverão incluir, no mínimo: — data, hora e local da ocorrência, bem como as razões da ocorrência, sempre que estas sejam conhecidas, — previsões: — variação das concentrações (melhoria, estabilização, ou agravamento), e razões das alterações previstas, — área geográfica afectada, — duração, — tipo de população potencialmente vulnerável à ocorrência, — precauções a tomar pela população vulnerável em causa. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/107 ANEXO II VALORES-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE AZOTO (NO2) E ÓXIDOS DE AZOTO (NOx) E LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE AZOTO I. VALORES-LIMITE PARA O DIÓXIDO DE AZOTO E OS ÓXIDOS DE AZOTO Os valores-limite serão expressos eg/m3. O volume tem de ser calculado à temperatura de 293 °K e à pressão de 101,3 kPa. Valor-limite Margem de tolerância Período de amostragem 1 hora 1. Valor-limite horário para protecção da saúde hu- mana 200 eg/m3 NO2 valor a não exce- der mais de 18 vezes em cada ano civil Data de cumprimento do valor-limite 1 de Janeiro de 2010 1 de Janeiro de 2010 50 % na data de entrada em vigor da presente di- rectiva, devendo sofrer uma redu- ção a partir de 1 de Janeiro de. (*) e depois, de 12 em 12 me- ses, numa per- centagem anual idêntica, até atin- gir 0 % em de Janeiro de 2010 50 % na data de entrada em vigor da presente di- rectiva, devendo sofrer uma redu- ção a partir de 1 de Janeiro de. (*) e depois de 12 em 12 me- ses, numa per- centagem anual idêntica, até atin- gir 0 % em 1 de Janeiro de 2010 Ano civil 40 eg/m3 NO2 2. Valor-limite anual para protecção da saúde hu- mana 3. Valor-limite anual para protecção da vegetação Ano civil 30 eg/m3 NOx Não se aplica. (**) (*) Do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (**) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. II. LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE AZOTO O limiar de alerta para o dióxido de azoto é de 400 eg/m3, medido em três horas consecutivas, em locais que sejam representativos da qualidade do ar numa área de, pelo menos, 100 km2, ou numa zona ou aglomeração, consoante o espaço que apresentar menor área. III. DADOS MÍNIMOS A FORNECER AO PÚBLICO QUANDO O LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE AZOTO FOR EXCEDIDO As informações a fornecer ao público deverão incluir, no mínimo: — data, hora e local da ocorrência, bem como as razões da ocorrência, sempre que estas sejam conhecidas, — previsões: — variação das concentrações (melhoria, estabilização, ou agravamento) e razões das alterações previstas, — área geográfica afectada, — duração, — tipo de população potencialmente vulnerável à ocorrência, — precauções a tomar pela população vulnerável em causa. C 360/108 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO III VALORES-LIMITE E NÍVEIS DE ACÇÃO PARA PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA VALORES-LIMITE PARA PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO Período de amostragem Valor-limite Margem de tolerância Data de cumprimento do valor-limite 1. Valor-limite 24 horas para protecção de saúde humana (em 24 horas) 1a. fase 50 eg/m3 PM10 valor a não exce- der mais de 35 vezes em cada ano civil 2. Valor-limite Ano civil 40 eg/m3 PM10 para protecção da saúde humana (em 24 horas) 1. Valor-limite 24 horas para protecção de saúde humana (em 24 horas) 2a. fase (1) 50 eg/m3 PM10 valor a não exce- der mais de 7 ve- zes em cada ano civil Ano civil 20 eg PM10 2. Valor-limite anual para protecção da saúde humana 1 de Janeiro de 2005 1 de Janeiro de 2005 1 de Janeiro de 2010 1 de Janeiro de 2010 50 % na data de entrada em vigor da presente direc- tiva, devendo so- frer uma redução a partir de 1 de Janeiro de. (*) e depois, de 12 em 12 meses, numa percenta- gem anual idênti- ca, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2005 20 % na data de entrada em vigor da presente direc- tiva, devendo so- frer uma redução a partir de 1 de Janeiro de. (*) e depois, de 12 em 12 meses, numa percenta- gem anual idênti- ca, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2005 A calcular em função dos dados, de modo a ser equivalente ao valor-limite da 1a. fase 50 % em Janeiro de 2005, devendo depois sofrer uma redução de 12 em 12 meses, numa percentagem anual idêntica, até atin- gir 0 % em 1 de Janeiro de 2010 (*) Do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (1) Valores-limite indicativos a rever à luz de novas informações sobre os efeitos na saúde e no meio ambiente, viabilidade técnica e experiência adquirida com a aplicação dos valores-limite para a 1a. fase nos Estados-membros. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/109 ANEXO IV VALOR-LIMITE PARA O CHUMBO Período de amostragem Valor-limite Margem de tolerância Valor-limite anual para protecção da saúde humana Ano civil 0,5 eg/m3 (1) 100 % na data de entrada em vigor da presente direc- tiva, devendo so- frer uma redução a partir de 1 de Janeiro de. (*) e depois, de 12 em 12 meses, numa percenta- gem anual idênti- ca, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2005 ou 1 de Janeiro de 2010, na proximidade imediata de fontes tópicas específicas a notificar à Comissao Data de cumprimento do valor-limite 1 de Janeiro de 2005 ou 1 de Ja- neiro de 2010, na proximidade ime- diata de fontes in- dustriais específi- cas, situadas em locais contamina- dos por décadas de actividade in- dustrial. A Comis- são será notifi- cada destas fontes em. (**) Nesses casos, a valor-limite a par- tir de 1 de Ja- neiro de 2005 será de 1,0 eg/m3 (*) Do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. (**) Esta notificação será acompanhada da justificação correspondente. Nenhum ponto da área em que se aplicam valores-limite mais elevados poderá distar mais de 1 000 m dessas fontes específicas. (1) Aquando do processo de revisão da presente directiva previsto no artigo 10o. , será analisada a possibilidade de completar ou substituir o valor-limite por um valor-limite de deposição na proximidade imediata de fontes tópicas específicas. C 360/110 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO V DETERMINAÇÃO DOS REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO (NO2) E ÓXIDOS DE AZOTO (NOx), PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM10) E CHUMBO NO AR AMBIENTE NUMA ZONA OU AGLOMERAÇÃO I. LIMIARES SUPERIORES E LIMIARES INFERIORES DE AVALIAÇÃO Serão aplicados os seguintes limiares superiores e inferiores de avaliação: a) Dióxido de enxofre Limiar superior de avaliação Protecção da saúde Protecção dos ecossistemas 60 % do valor-limite para cada 24h (75 eg/m3, valor a não exceder mais de três vezes em cada ano civil) 60 % do valor-limite para o período de Inverno (12 eg/ m3) Limiar inferior de avaliação 40 % do valor-limite para cada 24h (50 eg/m3, valor a não exceder mais de três vezes em cada ano civil) 40 % do valor-limite para o período de Inverno (8 eg/m3) b) Dióxido de azoto e óxidos de azoto Valor-limite horário para protecção da saúde humana (NO2) Valor-limite anual para protecção da saúde humana (NO2) Valor-limite anual para protecção da vegetação (NOx) Limiar superior de avaliação Limiar inferior de avaliação 70 % do valor-limite (140 eg/m3, valor a não exceder mais de 24 vezes em cada ano civil) 50 % do valor-limite (100 eg/m3, valor a não exceder mais de 24 vezes em cada ano civil) 80 % do valor-limite (32 eg/m3) 80 % do valor-limite (24 eg/m3) 65 % do valor-limite (26 eg/m3) 65 % do valor-limite (19,5 eg/m3) c) Partículas em suspensão Os limiares superior e inferior de avaliação para PM10 baseiam-se nos valores indicativos para 1 de Janeiro de 2010. Limiar superior de avaliação Limiar inferior de avaliação Média em 24 horas Média anual 60 % do valor-limite (30 eg/ m3, valor a não exceder mais de sete vezes em cada ano civil) 40 % do valor-limite (20 eg/ m3, valor a não exceder mais de sete vezes em cada ano civil) 70 % do valor-limite (14 eg/m3) 50 % do valor-limite (10 eg/m3) 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/111 d) Chumbo Limiar superior de avaliação 70 % do valor-limite (0,35 eg/m3) Limiar inferior de avaliação 50 % do valor-limite (0,25 eg/m3) Média anual II. DETERMINAÇÃO DA SUPERAÇÃO DO LIMIAR SUPERIOR E DO LIMIAR INFERIOR DE AVALIAÇÃO A superação dos limiares superiores e inferiores de avaliação será determinada com base nas concentrações registadas durante os últimos cinco anos, desde que existam dados suficientes. Conside- rar-se-á que um limiar de avaliação foi excedido quando o número total de superações da concentração numérica do limiar, durante esses cinco anos, for três vezes superior ao número de superações anualmente permitidas. Quando os dados disponíveis forem referentes a um período inferior a cinco anos, os Estados-membros podem conjugar a realização de campanhas de medição de curta duração, durante o período do ano e em locais que possam ser representativos dos níveis de poluição mais elevados, com resultados obtidos a partir de registos de taxas de emissão da modelização, de modo a determinar a superação dos limiares superior e inferiores de avaliação. C 360/112 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO VI LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO E CHUMBO NO AR AMBIENTE As seguintes considerações são aplicáveis a processos de medição fixos: I. LOCALIZAÇÃO EM MACRO-ESCALA a) Protecção da saúde humana Os pontos de amostragem dirigidos para a protecção da saúde humana devem ser instalados: i) de modo a fornecerem dados em áreas, dentro das zonas e aglomerações, nas quais é provável que a população esteja directa ou indirectamente exposta aos níveis mais elevados durante um período significativo em relação ao período de amostragem do(s) valor(es)-limite, ii) de modo a fornecerem dados sobre os níveis em outras áreas, dentro das zonas e aglomerações, que sejam representativas da exposição da população em geral. De um modo geral, os pontos de amostragem devem estar localizados de modo a evitar medir micro-ambientes de muito pequena dimensão na sua proximidade imediata. A título de orientação, um ponto de amostragem deve ter uma localização que o torne representativo da qualidade do ar numa área circundante de pelo menos 200 m2, nos locais dirigidos para o tráfego, e de vários quilómetros quadrados, nos locais situados em meio urbano. Os pontos de amostragem deverão, se possível, ser igualmente representativos de locais similares não situados na sua proximidade imediata. Deverá ser tomada em conta a conveniência de localizar pontos de amostragem nas ilhas, sempre que tal for necessário para a protecção da saúde humana; b) Protecção dos ecossistemas e da vegetação O ponto de amostragem que visa a protecção dos ecossistemas e da vegetação devem ser instalados para além de 20 km das aglomerações ou 5 km de outra área construída ou instalação industrial ou auto-estrada. A título de orientação, um ponto de amostragem deve estar situado de modo a ser representativo da qualidade do ar numa área envolvente de, pelo menos, 1 000 km2. Os Estados-membros poderão determinar que um ponto de amostragem esteja localizado a menor distância ou que seja representativo da qualidade do ar numa área menos alargada, consoante as condições geográficas. Deverá ser tomada em conta a necessidade de avaliar a qualidade do ar nas ilhas. II. LOCALIZAÇÃO EM MICRO-ESCALA No mínimo, devem ser cumpridas, tanto quanto possível, as seguintes orientações: — o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem não deve ser restringido por eventuais obstruções que possam afectar o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (normalmente, a alguns metros de distância de edifícios, varandas, árvores e outros obstáculos e, no mínimo, a 0,5 metros do edifício mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação), — em geral, a entrada da sonda deve estar a uma distância entre 1,5 m (zona de admissão) e 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-la em posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais elevadas pode também ser apropriada, se a estação for representa- tiva de uma vasta área, — a entrada da sonda não deve ser posicionada na imediata proximidade de fontes, para evitar a admissão directa de emissões não misturadas com o ar ambiente, — o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a evitar a recirculação do ar expedido para a entrada da sonda, 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/113 — localização dos dispositivos de amostragem orientadas para o tráfego: — em relação a todos os poluentes, os pontos de amostragem devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais próxima, — em relação ao dióxido de azoto, as entradas das sondas devem ser instaladas a menos de 5 metros da berma, — em relação às partículas em suspensão e ao chumbo, as entradas das sondas devem ser instaladas de modo a que a amostragem seja representativa da qualidade do ar na proximidade da linha de edificação. Podem igualmente ser tidos em conta os seguintes factores: — fontes de interferência, — segurança, — acessibilidade, — existência de fontes de energia eléctrica e telecomunicações, — visibilidade do local em relação à área envolvente, — segurança do público e dos operadores, — conveniência de instalar pontos de amostragem para diferentes poluentes, — requisitos de planeamento. III. DOCUMENTAÇÃO E REAVALIAÇÃO DA SELECÇÃO DOS LOCAIS Os procedimentos de selecção dos locais devem ser devidamente documentados na fase de classificação, utilizando meios como fotografias com as coordenadas da área envolvente e um mapa pormenorizado. Os locais devem ser reavaliados periodicamente, com base em nova documentação, para garantir que os critérios de selecção continuam a ser válidos ao longo do tempo. C 360/114 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO VII CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO FIXA DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO2), DIÓXIDO DE AZOTO (NO2) ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO E CHUMBO NO AR AMBIENTE I. NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÃO FIXA DESTINADA A AVALIAR O CUMPRIMENTO DOS VALORES-LIMITE DE PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA E DOS LIMIARES DE ALERTA EM ZONAS E AGLOMERAÇÕES EM QUE A MEDIÇÃO FIXA CONSTITUI A ÚNICA FONTE DE INFORMAÇÕES a) Fontes difusas Para o SO2 e NO2, em aglomerações em que as concentrações máximas sejam inferiores ao limiar inferior de avaliação Não se aplica 1 1 1 1 1 2 2 2 2 3 População da zona ou aglomeração (em milhares) Para concentrações que ultrapassem o limiar superior de avaliação Para concentrações máxi- mas compreendidas entre o limiar superior e o limiar inferior de avaliação 1 1 1 1 2 2 3 3 4 4 5 0 - 250 250 - 499 500 - 749 750 - 999 1 000 - 1 499 1 500 - 1 999 2 000 - 2 749 2 750 - 3 749 3 750 - 4 749 4 750 - 5 999 1 2 2 3 4 5 6 7 8 9. 6 000 10 Para o NO2 e as par- tículas em suspensão: incluir pelo menos uma estação em meio urbano e uma estação orientada para o trá- fego b) Fontes tópicas Para avaliar os níveis de poluição na proximidade de fontes tópicas, o número de pontos de amostragem para medição fixa deverá ser calculado tendo em conta as densidades de emissão, os padrões mais prováveis de distribuição da poluição do ar ambiente e a potencial exposição da população. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/115 II. NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÃO FIXA DESTINADA A AVALIAR O CUMPRIMENTO DOS VALORES-LIMITE DE PROTECÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E DA VEGETAÇÃO EM ZONAS QUE NÃO SEJAM AGLOMERAÇÕES Para concentrações máximas que ultrapassem o limiar superior de avaliação Para concentrações máximas compreendidas entre o limiar superior e o limiar inferior de avaliação Uma estação em cada 20 000 Km2 Uma estação em cada 40 000 Km2 Nas zonas formadas por ilhas, o número de pontos de amostragem deverá ser calculado tendo em conta os padrões mais prováveis de distribuição da poluição do ar ambiente e a potencial exposição dos ecossistemas e da vegetação. C 360/116 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO VIII OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS E REGISTO DOS RESULTADOS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR I. OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS Os seguintes objectivos de qualidade dos dados, relativos à precisão e exactidão dos métodos de avaliação, ao período mínimo de amostragem e à recolha de dados de medição, são fornecidos como linhas de orientação para os programas de controlo de qualidade: Dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto Partículas em suspensão e chumbo Medição contínua Exactidão Número mínimo de dados a recolher Medição de referência Exactidão Número mínimo de dados a recolher Período mínimo de amostra- gem 15 % 90 % 25 % 90 % 25 % 90 % 50 % 90 % 14 % (uma medição por se- mana de modo aleatório, dis- tribuída equitativamente ao longo do ano, ou de oito em oito distribuídas equitativamente ao longo do ano) semanas, 14 % (uma medição por se- mana de modo aleatório, dis- tribuída equitativamente ao longo do ano, ou de oito em oito distribuídas equitativamente ao longo do ano) semanas, Modelização Exactidão: Médias horárias 50-60 % Médias diárias Médias anuais Estimativa dos objectivos Exactidão 50 % 30 % 75 % Ainda não definidas (1) 50 % 100 % (1) Quaisquer alterações que venham a revelar-se necessárias para adaptar este ponto ao progresso técnico e científico serão adoptadas nos termos do no. 2 do artigo 12o. da Directiva 96/62/CE. A exactidão da medição é definida como estipulado no «Guia para a Expressão da Margem de Erro das Medições» (ISO 1993), ou na ISO 5725-1 «Exactidão (Justeza e Precisão) dos Métodos e Resultados da Medição» (1994). As percentagens constantes do quadro são fornecidas para cada uma das medições, determinadas para o período considerado pelo valor-limite, com um intervalo de confiança de 95 % (erro sistemático + o dobro do desvio normal). A exactidão das medições contínuas deverá ser interpretada como aplicável na região do valor-limite apropriado. A exactidão da modelização e da estimativa objectiva é definida como o desvio máximo dos níveis de concentração medidos e calculados durante o período considerado pelo valor-limite, sem ter em conta a sequência dos acontecimentos. Os requisitos para o número mínimo de dados a recolher e o período de amostragem não incluem as perdas de informação decorrentes da calibragem regular ou da manutenção normal dos instrumentos. Por derrogação, os Estados-membros poderão efectuar medições aleatórias em vez de medições contínuas para as partículas em suspensão e o chumbo, caso possam demonstrar à Comissão que a exactidão relativa ao intervalo de confiança de 95 % respeitante ao controlo contínuo está dentro de um intervalo de 10 %. A amostragem aleatória deverá ser equitativamente distribuída ao longo do ano. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/117 II. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR As seguintes informações devem ser recolhidas nas zonas e aglomerações em que forem usadas outras fontes para além da medição para completar os dados obtidos por esta ou como o único processo de avaliação da qualidade do ar: — uma descrição das actividades de avaliação levadas a cabo, — os métodos específicos utilizados, acompanhados de referências a descrições dos mesmos, — fontes de dados e de informações, — uma descrição dos resultados, incluindo o grau de exactidão e, em especial, a extensão de todas as áreas ou, se tal for relevante, o cumprimento da estrada, dentro da zona ou aglomeração em que as concentrações ultrapassem o(s) valor(es)-limite ou, se for caso disso, o(s) valor(es)-limite acresci- do(s) da(s) respectiva(s) margem(ns) de tolerância, bem como de todas as áreas em que as concentrações ultrapassem o limiar superior ou o limiar inferior de avaliação, — para os valores-limite que têm como objectivo a protecção da saúde humana, a população potencialmente exposta a concentrações que excedam o valor-limite. Sempre que possível, os Estados-membros devem elaborar mapas das distribuições das concentrações dentro de cada zona e aglomeração. III. NORMALIZAÇÃO No caso do dióxido de enxofre, do dióxido de azoto e dos óxidos de azoto, o volume tem de ser normalizado à temperatura de 293 °K e à pressão de 101,3 kPa. C 360/118 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 ANEXO IX MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO, ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM10) E (PM2,5) E CHUMBO NA ATMOSFERA I. MÉTODO DE REFERÊNCIA DA ANÁLISE DO DIÓXIDO DE ENXOFRE ISO/FDIS 10498 (norma em projecto) Ar ambiente — Determinação do dióxido de enxofre — método por fluorescência ultravioleta. Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método cujos resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equivalentes ao método acima referido. II. MÉTODO DE REFERÊNCIA DA ANÁLISE DO DIÓXIDO DE AZOTO E DOS ÓXIDOS DE AZOTO ISO 7996: 1985 Ar ambiente — Determinação das concentrações maciças de óxidos de azoto — método por quimioluminescência. Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método cujos resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equivalentes ao método acima referido. III. A. Método de referência para a amostragem do chumbo O método de referência para a amostragem do chumbo será o método descrito no anexo à Directiva 82/884/CEE até ao momento em que o valor limite fixado no anexo IV da presente directiva for atingido; a partir desse momento, o método de referência será o estipulado para PM10, como estipulado na secção IV do presente anexo. Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método cujos resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equivalentes ao método acima referido. B. Método de referência para a análise do chumbo ISO 9855: 1993 Ar ambiente — Determinação do teor de partículas de chumbo de aerossóis recolhidas em filtros. Método por espectroscopia de absorção atómica. Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro teor cujos resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equivalentes ao método acima referido. IV. MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A AMOSTRAGEM E MEDIÇÃO DE PM10 O método descrito em prEN 12341 «Qualidade do Ar — Procedimento de ensaio no terreno para demonstrar a equivalência da referência dos métodos de amostragem para a fracção PM10 das partículas em suspensão». O princípio de medição é baseado na recolha num filtro da fracção PM10 de partículas em suspensão no ar ambiente e na determinação da massa gravimétrica. Os Estados-membros poderão igualmente utilizar qualquer outro método cujos resultados o Estado- -membro interessado possa demonstrar serem equivalentes ao método acima referido, ou qualquer outro método que o Estado-membro interessado possa demonstrar que possui uma relação sistemática com o método de referência. Nesse caso, os resultados conseguidos por este método deverão ser corrigidos pelo factor adequado de modo a apresentar resultados equivalentes aos resultados que teriam sido conseguidos mediante a utilização do método de referência. Os Estados-membros informarão a Comissão do método utilizado para realizar a amostragem e a medição de PM10. A Comissão levará a cabo logo que possível exercícios de comparação dos métodos de amostragem e medição de PM10 a fim de proporcionar informações para a revisão do disposto na presente directiva em conformidade com o artigo 10o. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/119 V. MÉTODO DE REFERÊNCIA PROVISÓRIO PARA A AMOSTRAGEM E MEDIÇÃO DE PM2,5 A Comissão elaborará orientações, em consulta com o comité referido no artigo 12o. da Directiva 96/62/CE, para um método de referência provisório para a amostragem e avaliação de PM2,5, até à data referida no artigo 12o. da presente directiva. Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método que o Estado-membro considere apropriado. Os Estados-membros informarão a Comissão do método utilizado para realizar a amostragem e a medição de PM2,5. A Comissão levará a cabo logo que possível exercícios de comparação dos métodos de amostragem e medição de PM2,5 a fim de proporcionar informações para a revisão do disposto na presente directiva em conformidade com o artigo 10o. VI. TÉCNICAS DE MODELIZAÇÃO DE REFERÊNCIA As técnicas de modelização de referência não podem ser actualmente especificadas. Quaisquer alterações destinadas a adaptar este ponto ao progresso técnico e científico serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no no. 2 do artigo 12o. da Directiva 96/62/CE. C 360/120 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO I. INTRODUÇÃO 1. Em 21 de Novembro de 1997, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, baseada no no. 1 do artigo 130o. S do Tratado CE (1). 2. O Comité Económico e Social e o Parlamento Europeu emitiram parecer em 29 de Abril (2) e 13 de Maio de 1998 (3), respectivamente. 3. Em 9 de Julho de 1998, a Comissão apresentou uma proposta alterada ao Conselho. 4. Em 24 de Setembro de 1998, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o artigo 189o. C do Tratado. II. OBJECTIVO De acordo com o disposto na directiva-quadro de 1996 relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (4), em matéria de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, a proposta em epígrafe tem por objectivo fixar valores-limite e, quando apropriado, limiares de alerta, a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos destes poluentes sobre a saúde humana e sobre o ambiente; avaliar as concentrações com base em métodos e critérios comuns; obter informações adequadas e assegurar a sua divulgação junto do público; manter a qualidade do ar ambiente quando esta é boa e melhorá-la nos outros casos. III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM A. Proposta alterada da Comissão O Conselho adoptou no todo ou em parte, e pontualmente no seu espírito, 21 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, três das quais foram originalmente rejeitadas pela Comissão (5). Estas últimas alterações são as referentes à supressão dos indicadores da informação pública (alterações 11 e 27), bem como as disposições sobre derrogações limitadas no tempo no que se refere ao chumbo em certas zonas para atender a circunstâncias específicas (alteração 8 — ver anexo IV). B. Alterações aceites pela Comissão mas não incluídas na posição comum Alteração 2 (necessidade de avaliar a qualidade do ar em zonas turísticas durante a época alta) Esta alteração foi considerada inadequada dado que o considerando proposto não teria uma disposição correspondente no articulado, e dado que as disposições para as medições, que são aplicáveis independentemente da estação, são consideradas suficientes para reflectir a situação durante a época turística alta. (1) JO C 9 de 14. 1. 1998, p. 6. (2) JO C 214 de 10. 7. 1998, p. 1. (3) JO C 167 de 1. 6. 1998, p. 110. (4) Directiva 96/62/CE, de 27 de Setembro de 1996, JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 55. (5) Embora concorde com o raciocínio formal da Comissão segundo o qual não seria adequado incluir no articulado da directiva a alteração no. 13, o Conselho salientou a importância da investigação, neste contexto. 23. 11. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 360/121 C. Principais alterações ou inovações introduzidas pelo Conselho 1. Preâmbulo O preâmbulo foi reformulado e simplificado, nos pontos em que não introduzia informações ou explicações novas em relação ao articulado. Foram inseridos novos considerandos para salientar que os requisitos da directiva são requisitos mínimos (ver o quarto e em particular o quinto considerandos, em que se pretende reflectir o espírito das alterações 3, 5 e 6 do Parlamento). O penúltimo considerando, que também foi aditado pelo Conselho, salienta que as adaptações através do procedimento de comité não podem ter como consequência o enfraquecimento dos valores-limite do limiar de alerta (a mesma intenção que preside à alteração 9 do Parlamento). 2. Definições (artigo 2o. ) As definições 4 e 5 foram reformuladas para facilitar a respectiva consulta. Foi introduzida a definição 6 para atender à introdução de novas disposições (ver ponto 3 infra). Foi introduzida a definição 7 para clarificar disposições subsequentes. 3. Circunstâncias especiais (no. 4 artigo 3o. e no. s 4 e 5 do artigo 5o. ) O Conselho reconheceu que nalguns Estados-membros, certas circunstâncias especiais não controláveis — tais como catástrofes naturais ou situações climática/ /geográficas específicas — poderão levar a que se excedam os valores-limite. O Conselho acordou por conseguinte que, nesses casos, os Estados-membros estariam obrigados a intervir apenas no que se refere aos valores excedentes não devidos a tais circunstâncias especiais, desde que forneçam à Comissão as justificações necessárias. 4. Informação do público (artigo 8o. ) O Conselho reformulou e coligiu de uma forma mais clara e coerente as disposições relativas à informação do público. O Conselho acordou em anular a obrigação de enviar à Comissão a lista de organizações notificadas, o que iria impor um encargo desnecessário aos Estados-membros. 5. Revogações e acordos transitórios (artigo 9o. ) O Conselho introduziu certas alterações técnicas a este artigo, por forma a evitar uma eventual duplicação das obrigações de notificação durante o período transitó- rio. 6. Relatório (artigo 10o. ) O Conselho reforçou a recém-introduzida cláusula de revisão, indicando especifica- mente os pontos principais que deverão ser abrangidos (valores-limite para todos os tipos de partículas, e para o dióxido de azoto). Também realçou que a revisão deverá ter em conta as mais recentes investigações científicas ou a experiência na aplicação da directiva, e em especial na aplicação dos critérios de medição. 7. Data de aplicação (artigo 12o. ) Atendendo ao esforço que a directiva irá exigir, em especial por parte de certos Estados-membros, o Conselho acordou num período de dois anos após a entrada em vigor. C 360/122 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 98 8. Limiar de alerta para o dióxido de enxofre (ponto II do anexo I) O Conselho acordou num limiar de alerta de 500 eg/m3. Considerou que o limiar de 350 eg/m3 proposto pela Comissão — baseado em ensaios de exposição de categorias especialmente sensíveis da população durante exercício físico — era susceptível de provocar um alarme injustificado na população em geral. 9. Superações possíveis do valor-limite horário para o NO2 (anexo II) O Conselho elevou o número de superações possíveis para 18 por ano, atendendo em particular às dificuldades em cumprir os valores-limite associados com condi- ções climáticas específicas. Este é um dos pontos específicos a ser tratado no âmbito da revisão (ver ponto 6 supra). 10. Valores-limite para partículas em suspensão na atmosfera (anexo III) O Conselho reconheceu a grande incerteza científica associada com estas substân- cias, bem como a falta de uma grande experiência prática nas reduções de emissões. Assim sendo, o Conselho acordou em: — tornar menos exigentes os valores-limite relativos ao índice PM10 cujo cumpri- mento é obrigatório a partir de 2005 (35 em vez de 25 superações para a valor diário; 40 eg/m3 em vez de 30 para o valor-limite anual), — fixar apenas valores-limite indicativos para o índice PM10 no que se refere à segunda fase a ser implementada em 2010, — não inclui nesta fase disposições relativas ao índice PM2,5, no pressuposto de que a revisão marcada para 2003 irá tratar especificamente destes pontos (ver ponto 6 supra). 11. Métodos de referência (anexo IX) Na falta de normas aprovadas a nível internacional, o Conselho acordou num método de referência a utilizar para a amostragem e medição de PM10, e num método de referência provisório para PM2,5, no pressuposto de que a Comissão irá proceder a exercícios intercomparativos por forma a fornecer informações com vista à revisão destes dois métodos. * * * A Comissão concordou com as alterações introduzidas pelo Conselho


title: Richtlinie 98/61/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. September 1998 zur Änderung der Richtlinie 97/33/EG hinsichtlich der Übertragbarkeit von Nummern und der Betreibervorauswahl

eurovoc_concepts:
communications systems
consumer behaviour
freedom to provide services
public service
telecommunications
transmission network

formats: html pdf print

text: 3. 10. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 268/37 RICHTLINIE 98/61/EG DES EUROP(cid:142)ISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES vom 24. September 1998 zur (cid:142)nderung der Richtlinie 97/33/EG hinsichtlich der (cid:154)bertragbarkeit von Nummern und der Betreibervorauswahl DAS EUROP(cid:142)ISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROP(cid:142)ISCHEN UNION (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 100a, auf Vorschlag der Kommission (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialaus- schusses (2), gem(cid:132)ß dem Verfahren des Artikels 189b des Vertrags (3), in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Kommission hat auf der Grundlage des Gr(cid:129)nbuchs (cid:129)ber ein Numerierungskonzept f(cid:129)r Telekommunikations- dienste in Europa eine breit angelegte (cid:148)ffentliche Anh(cid:148)- rung durchgef(cid:129)hrt. Die Anh(cid:148)rung hat die Bedeutung (cid:190) sowohl in quantita- tiver als auch in qualitativer Hinsicht (cid:190) gleicher Zugangsbedingungen zu den Numerierungsressourcen f(cid:129)r alle Marktbeteiligten sowie die grundlegende Bedeu- tung geeigneter Numerierungsmechanismen aufgezeigt, insbesondere f(cid:129)r die Nummern(cid:129)bertragbarkeit und die Betreiberauswahl, durch die die Wahlm(cid:148)glichkeiten der Verbraucher und ein echter Wettbewerb in einem libera- lisierten Telekommunikationsmarkt bedeutend erleichtert werden. Der Rat hat am 22. September 1997 eine Entschlie- ßung (4) angenommen, in der er die Kommission auffor- dert, dem Europ(cid:132)ischen Parlament und dem Rat Vorschl(cid:132)ge eine beschleunigte Einf(cid:129)hrung der Nummern(cid:129)bertragbarkeit und f(cid:129)r die Einf(cid:129)hrung der Betreibervorauswahl vorzulegen. f(cid:129)r Das Europ(cid:132)ische Parlament hat am 17. Juli 1997 eine Entschließung (5) angenommen, in der es die Kommis- sion auffordert, einen Vorschlag zur (cid:142)nderung einer bestehenden Richtlinie hinsichtlich der Einf(cid:129)hrung der Betreibervorauswahl und der Nummern(cid:129)bertragbarkeit zu unterbreiten. Im Interesse des Verbrauchers und unter Ber(cid:129)cksichti- gung der besonderen Marktbedingungen in den einzelnen Mitgliedstaaten k(cid:148)nnen die nationalen Regulierungsbe- h(cid:148)rden die Verpflichtung zur Bereitstellung einer Betrei- bervorauswahl mit der M(cid:148)glichkeit der Aufhebung bei einzelnen Anrufen auf Organisationen ausdehnen, die (1) ABl. C 330 vom 1. 11. 1997, S. 19, und ABl. C 13 vom 17. 1. 1998, S. 10. (2) ABl. C 73 vom 9. 3. 1998, S. 107. (3) Stellungnahme Europ(cid:132)ischen des vom 20. November 1997 (ABl. C 371 vom 8. 12. 1997, S. 180), Gemeinsamer Standpunkt des Rates vom 12. Februar 1998 (ABl. C 91 vom 26. 3. 1998, S. 42) und Beschluß des Europ(cid:132)- ischen Parlaments vom 14. Mai 1998 (ABl. C 167 vom 1. 6. 1998). Entscheidung des Rates vom 20. Juli 1998. Parlaments (4) ABl. C 303 vom 4. 10. 1997, S. 1. (5) ABl. C 286 vom 22. 9. 1997, S. 232. aber (cid:148)ffentliche Telekommunikationsnetze betreiben, keine betr(cid:132)chtliche Marktmacht innehaben, sofern dies keine unverh(cid:132)ltnism(cid:132)ßige Last f(cid:129)r diese Organisationen darstellt und kein Hindernis f(cid:129)r den Marktzugang neuer Netzbetreiber schafft. Die Richtlinie 97/33/EG des Europ(cid:132)ischen Parlaments und des Rates vom 30. Juni 1997 (cid:129)ber die Zusammen- schaltung in der Telekommunikation im Hinblick auf die Sicherstellung eines Universaldienstes und der Interope- rabilit(cid:132)t durch Anwendung der Grunds(cid:132)tze f(cid:129)r einen offenen Netzzugang (ONP) (6) sollte daher entsprechend ge(cid:132)ndert werden (cid:190) HABEN FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Die Richtlinie 97/33/EG wird wie folgt ge(cid:132)ndert: 1. In Artikel 2 Absatz 1 werden die folgenden Begriffsbe- stimmungen hinzugef(cid:129)gt: „h) ‚Teilnehmer‘ jede nat(cid:129)rliche juristische Person, die mit einem Anbieter f(cid:129)r die (cid:153)ffentlich- Telekommunikationsdienste keit einen Vertrag (cid:129)ber die Inanspruchnahme dieser Dienste geschlossen hat; zug(cid:132)nglicher oder i) ‚geographisch gebundene Nummer‘ eine Nummer des nationalen Numerierungsplans, bei der ein Teil der Ziffernstruktur ein geographisches Kenn- zeichen darstellt, das der Weiterleitung von Anrufen zum physischen Ort des Netzabschluß- punktes des Teilnehmers, dem die Nummer zuge- teilt wurde, dient. “ 2. Artikel 12 Absatz 5 Unterabsatz 1 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „(5) Die nationalen Regulierungsbeh(cid:148)rden f(cid:148)rdern die fr(cid:129)hestm(cid:148)gliche Einf(cid:129)hrung der (cid:154)bertragbarkeit von Nummern, bei der der Teilnehmer auf Antrag seine Nummer(n) im festen (cid:148)ffentlichen Telefonnetz und dem diensteintegrierenden digitalen Fernmelde- netz (ISDN) (cid:190) im Fall geographisch gebundener Nummern an einem bestimmten Standort und im Fall aller anderen Nummern an einem beliebigen Standort (cid:190) beibehalten kann, und zwar unabh(cid:132)ngig von der Organisation, die den Dienst erbringt; sie stellen sicher, daß dieses Leistungsmerkmal sp(cid:132)testens ab dem in denjenigen L(cid:132)ndern, 1. Januar oder, 2000 (6) ABl. L 199 vom 26. 7. 1997, S. 32. L 268/38 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 3. 10. 98 denen eine zus(cid:132)tzliche (cid:154)bergangsfrist einger(cid:132)umt wurde, so bald wie m(cid:148)glich danach, sp(cid:132)testens jedoch zwei Jahre nach einem f(cid:129)r die vollst(cid:132)ndige Liberalisie- rung der Sprachtelefondienste vereinbarten sp(cid:132)teren Zeitpunkt, zur Verf(cid:129)gung steht. “ 3. In Artikel 12 wird folgender Absatz angef(cid:129)gt: Telekommunikationsdienste zusammengeschalteten Anbieters „(7) Die nationalen Regulierungsbeh(cid:148)rden ver- langen zumindest von Organisationen, die (cid:148)ffentliche Telekommunikationsnetze im Sinne des Anhangs I Abschnitt 1 betreiben und von den nationalen Regu- lierungsbeh(cid:148)rden als Organisationen mit betr(cid:132)chtli- cher Marktmacht gemeldet wurden, daß sie den Teil- nehmern, einschließlich der Nutzer von diensteinte- grierenden digitalen Fernmeldenetzen (ISDN), die M(cid:148)glichkeit des Zugangs zu vermittelten Diensten (cid:148)ffentlich jedes zug(cid:132)nglicher bieten. Daf(cid:129)r m(cid:129)ssen bis sp(cid:132)testens zum 1. Januar 2000 oder, in denjenigen L(cid:132)ndern, denen eine zus(cid:132)tzliche (cid:154)ber- gangsfrist einger(cid:132)umt wurde, so bald wie m(cid:148)glich danach, sp(cid:132)testens jedoch zwei Jahre nach einem f(cid:129)r die vollst(cid:132)ndige Liberalisierung der Sprachtelefon- dienste vereinbarten sp(cid:132)teren Zeitpunkt, die Einrich- tungen vorhanden sein, die es dem Teilnehmer erlauben, die genannten Dienste im Wege der Voraus- wahl zu w(cid:132)hlen, wobei die M(cid:148)glichkeit gegeben sein muß, eine etwaige Vorauswahl bei jedem Anruf durch W(cid:132)hlen einer kurzen Kennzahl aufzuheben. Die nationalen Regulierungsbeh(cid:148)rden sorgen daf(cid:129)r, daß f(cid:129)r die Zusammenschaltung im Zusammenhang mit der Erbringung dieser Dienstleistung eine Geb(cid:129)hr festgelegt wird, tats(cid:132)chlichen Kosten den entspricht, und daß etwaige direkte Geb(cid:129)hren f(cid:129)r die Verbraucher diese nicht davon abhalten, die betref- fende Dienstleistung in Anspruch zu nehmen. “ 4. Artikel 20 Absatz 2 Satz 1 erh(cid:132)lt folgende Fassung: „(2) Eine Aufschiebung der Verpflichtungen nach Artikel 12 Abs(cid:132)tze 5 und 7 kann beantragt werden, in der Lage ist wenn der betreffende Mitgliedstaat die nachzuweisen, daß diese Verpflichtungen eine (cid:129)berm(cid:132)- ßige Belastung f(cid:129)r bestimmte Organisationen oder Gruppen von Organisationen darstellen w(cid:129)rden. “ Artikel 2 (1) Die Mitgliedstaaten treffen die erforderlichen Maßnahmen, um dieser Richtlinie vor dem 31. Dezember 1998 nachzukommen. Sie setzen die Kommission unver- z(cid:129)glich davon in Kenntnis. Wenn die Mitgliedstaaten diese Maßnahmen treffen, nehmen sie in den Maßnahmen selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Ver(cid:148)ffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzel- heiten dieser Bezugnahme. (2) Die Mitgliedstaaten unterrichten die Kommission (cid:129)ber die wichtigsten innerstaatlichen Rechtsvorschriften, die sie auf dem unter diese Richtlinie fallenden Gebiet erlassen. Artikel 3 Diese Richtlinie tritt am Tag ihrer Ver(cid:148)ffentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 4 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Geschehen zu Br(cid:129)ssel am 24. September 1998. Im Namen des Europ(cid:132)ischen Parlaments Der Pr(cid:132)sident J. M. GIL-ROBLES Im Namen des Rates Der Pr(cid:132)sident J. FARNLEITNER


title: Verordnung (EG) Nr. 2023/98 der Kommission vom 24. September 1998 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen für Wein

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
quantitative restriction
wine

formats: pdf print

text: 25. 9. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 262/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 2023/98 DER KOMMISSION vom 24. September 1998 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen f(cid:129)r Wein DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1685/95 der Kommission vom 11. Juli 1995 (cid:129)ber die Ausfuhrlizenzen f(cid:129)r Wein (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1354/97 (2), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Nach Artikel 55 Absatz 7 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 des Rates vom 16. M(cid:132)rz 1987 (cid:129)ber die gemein- same Marktorganisation f(cid:129)r Wein (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1627/98 (4), ist die Ertei- lung von Lizenzen f(cid:129)r die Ausfuhr von Erzeugnissen des Weinsektors auf die Mengen und Ausgaben beschr(cid:132)nkt, die in dem im Rahmen der multilateralen Handelsver- handlungen der Uruguay-Runde geschlossenen (cid:154)berein- kommen (cid:129)ber die Landwirtschaft festgelegt sind. Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1685/95 bestimmt die Bedingungen, unter denen die Kommission Sondermaß- nahmen treffen kann, um eine (cid:154)berschreitung der in diesem (cid:154)bereinkommen vorgesehenen Mengen oder Ausgaben zu verhindern. Gem(cid:132)ß den der Kommission am 23. September 1998 vorliegenden Angaben besteht die Gefahr, daß die f(cid:129)r den in Artikel 1a Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1685/95 genannten, zum 15. November 1998 endenden Zeitraum verf(cid:129)gbare Menge (cid:129)berschritten wird, wenn die bean- tragten Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstat- tung uneingeschr(cid:132)nkt erteilt werden. Auf die zwischen dem 16. und 22. September 1998 gestellten Antr(cid:132)ge ist deshalb ein einheitlicher Prozentsatz anzuwenden sowie die Erteilung beantragter Lizenzen und die Antragstellung bis 15. November 1998 auszusetzen — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstat- tung im Weinsektor, die zwischen dem 16. und 22. September 1998 gem(cid:132)ß Verordnung (EG) Nr. 1685/95 beantragt wurden, werden in H(cid:148)he von 95,8 % der bean- tragten Mengen erteilt. (2) Bis 15. November 1998 wird die Erteilung der ab 23. September 1998 beantragten Lizenzen und ab 25. September 1998 die Beantragung von Lizenzen f(cid:129)r die Ausfuhr von Erzeugnissen des Weinsektors ausgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 25. September 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 24. September 1998 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 161 vom 12. 7. 1995, S. 2. (2) ABl. L 186 vom 16. 7. 1997, S. 9. (3) ABl. L 84 vom 27. 3. 1987, S. 1. (4) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 8