title: Regulamento (CE) nº 1901/98 do Conselho de 7 de Setembro de 1998 relativo à proibição de voos de transportadoras jugoslavas entre a República Federativa da Jugoslávia e a Comunidade Europeia

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
air space
air transport
carrier
international sanctions
trade restriction

text: 8. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1901/98 DO CONSELHO de 7 de Setembro de 1998 relativo (cid:133) proibi(cid:135)(cid:209)o de voos de transportadoras jugoslavas entre a Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via e a Comunidade Europeia O CONSELHO DA UNI(cid:212)O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 228ºA, Tendo em conta a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/426/PESC, de 29 de Junho de 1998, definida pelo Conselho com base no artigo J. 2 do Tratado da Uni(cid:209)o Europeia, sobre a proibi(cid:135)(cid:209)o de voos de transportadoras jugoslavas entre a Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via e a Comunidade Europeia (1), Tendo em conta a proposta da Comiss(cid:209)o, Considerando que a evolu(cid:135)(cid:209)o da situa(cid:135)(cid:209)o no Kosovo levou o Conselho de Seguran(cid:135)a das Na(cid:135)(cid:210)es Unidas a impor um embargo de armas contra a Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via (RFJ) ao abrigo do cap(cid:146)tulo VII da Carta das Na(cid:135)(cid:210)es Unidas e a ponderar medidas complementares se se verificar uma evolu(cid:135)(cid:209)o negativa na busca de uma solu(cid:135)(cid:209)o pac(cid:146)fica para a situa(cid:135)(cid:209)o no Kosovo; Considerando que a Uni(cid:209)o Europeia j(cid:145) decidiu adoptar medidas complementares nas Posi(cid:135)(cid:210)es Comuns 98/240/ /PESC (2), 98/326/PESC (3) e 98/374/PESC (4), e nos Regu- lamentos (CE) nº 926/98 (5), (CE) nº 1295/98 (6) e (CE) nº 1607/98 (7) delas decorrentes; Considerando que o Governo da RFJ n(cid:209)o p(cid:147)s cobro (cid:133) viol(cid:136)ncia indiscriminada e (cid:133) repress(cid:209)o brutal contra os seus pr(cid:155)prios cidad(cid:209)os, o que constitui uma grave viola(cid:135)(cid:209)o dos Direitos do Homem e do Direito Humanit(cid:145)rio Inter- nacional, nem tomou medidas eficazes para encontrar uma solu(cid:135)(cid:209)o pol(cid:146)tica para o Kosovo atrav(cid:130)s de um processo de di(cid:145)logo pac(cid:146)fico com a comunidade albanesa do Kosovo, a fim de manter a paz e a seguran(cid:135)a na regi(cid:209)o; Considerando que a Posi(cid:135)(cid:209)o Comum 98/426/PESC prev(cid:136) a proibi(cid:135)(cid:209)o de voos de transportadoras jugoslavas entre a RFJ e a Comunidade Europeia como uma medida (1) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 3. (2) JO L 95 de 27. 3. 1998, p. 1. (3) JO L 143 de 14. 5. 1998, p. 1. (4) JO L 165 de 10. 6. 1998, p. 1. (5) JO L 130 de 1. 5. 1998, p. 1. (6) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 33. (7) JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 16. adicional destinada a obter do Governo da RFJ o cumpri- mento da Resolu(cid:135)(cid:209)o 1160 (1998) do Conselho de Segu- ran(cid:135)a das Na(cid:135)(cid:210)es Unidas e das posi(cid:135)(cid:210)es comuns citadas; Considerando que esta medida adicional (cid:130) abrangida pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do Tratado que institui a Comuni- dade Europeia; Considerando, por conseguinte, e, nomeadamente, para evitar qualquer distor(cid:135)(cid:209)o de concorr(cid:136)ncia, que (cid:130) neces- s(cid:145)ria legisla(cid:135)(cid:209)o da Comunidade para a aplica(cid:135)(cid:209)o dessas medidas no que se refere ao territ(cid:155)rio da Comunidade; que esse territ(cid:155)rio deve abranger, para efeitos do presente regulamento, os territ(cid:155)rios dos Estados-membros a que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos seus pr(cid:155)prios termos; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio prever certas derroga(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas; Considerando que (cid:130) conveniente que a Comiss(cid:209)o e os Estados-membros se informem mutuamente das medidas adoptadas nos regulamento e termos do presente procedam ao interc(cid:131)mbio de quaisquer outras informa- (cid:135)(cid:210)es relevantes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. S(cid:209)o proibidos os voos entre a Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via e a Comunidade Europeia efectuados por aeronaves utilizadas directa ou indirectamente por trans- portadoras jugoslavas, ou seja, transportadoras com o seu principal centro de actividades ou a sua sede legal na Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via. S(cid:209)o revogadas todas as licen(cid:135)as de exerc(cid:146)cio conce- 2. didas (cid:133)s transportadoras jugoslavas. L 248/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 9. 98 Artigo 2º N(cid:209)o ser(cid:209)o concedidas mais licen(cid:135)as de exerc(cid:146)cio ou reno- vadas as licen(cid:135)as existentes que permitam (cid:133)s aeronaves registadas na Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via ater- rarem em aeroportos da Comunidade ou deles desco- larem. Artigo 3º 1. Os artigos 1º e 2º n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis: a) (cid:211)s aterragens de emerg(cid:136)ncia no territ(cid:155)rio da Comuni- dade e posterior descolagem; b) (cid:211)s licen(cid:135)as de voos charter em s(cid:130)rie entre Lipsia e Tivat efectuados pela Montenegro Airline. 2. O disposto no presente regulamento em nada preju- dica os actuais direitos das transportadoras e das aeronaves jugoslavas registadas na RFJ, excepto o de aterrarem no territ(cid:155)rio da Comunidade Europeia ou de dele desco- larem. Artigo 4º (cid:144) proibida a participa(cid:135)(cid:209)o, com conhecimento de causa e intencional, em actividades conexas cujo objectivo ou efeito seja, directa ou indirectamente, ilidir o disposto nos artigos 1º e 2º -membro. Essas san(cid:135)(cid:210)es devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas. Artigo 6º A Comiss(cid:209)o e os Estados-membros informar-se-(cid:209)o mutua- mente das medidas adoptadas nos termos do presente regulamento e proceder(cid:209)o ao interc(cid:131)mbio de quaisquer outras informa(cid:135)(cid:210)es relevantes de que disponham relacio- nadas com o presente regulamento, tais como viola(cid:135)(cid:210)es e problemas de execu(cid:135)(cid:209)o, senten(cid:135)as proferidas por tribunais nacionais ou decis(cid:210)es das internacionais competentes. inst(cid:131)ncias Artigo 7º O presente regulamento (cid:130) aplic(cid:145)vel: (cid:190) no territ(cid:155)rio da Comunidade, incluindo o seu espa(cid:135)o a(cid:130)reo, (cid:190) a bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embar- ca(cid:135)(cid:209)o sob jurisdi(cid:135)(cid:209)o de um Estado-membro, (cid:190) a todos os cidad(cid:209)os de um Estado-membro, mesmo fora do respectivo territ(cid:155)rio, (cid:190) a qualquer organismo registado ou constitu(cid:146)do segundo a legisla(cid:135)(cid:209)o de um Estado-membro. Artigo 5º As san(cid:135)(cid:210)es a aplicar em caso de viola(cid:135)(cid:209)o do disposto no presente regulamento s(cid:209)o determinadas por cada Estado- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Artigo 8º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. SCH(cid:154)SSEL


title: Verordening (EG) nr. 1901/98 van de Raad van 7 september 1998 betreffende een verbod op vluchten van Joegoslavische luchtvaartmaatschappijen tussen de Federale Republiek Joegoslavië en de Europese Gemeenschap

formats: html pdf print

text: 8. 9. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 248/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 1901/98 VAN DE RAAD van 7 september 1998 betreffende een verbod op vluchten van Joegoslavische luchtvaartmaatschappijen tussen de Federale Republiek Joegoslavi(cid:137) en de Europese Gemeenschap DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 228 A, Gelet op Gemeenschappelijk Standpunt 98/426/GBVB van 29 juni 1998, door de Raad bepaald op grond van artikel J. 2 van het Verdrag betreffende de Europese Unie, inzake de instelling van een verbod op vluchten van Joegoslavische de Federale Republiek Joegoslavi(cid:137) en de Europese Gemeen- schap (1), luchtvaartmaatschappijen tussen Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende dat de ontwikkelingen met betrekking tot Kosovo er reeds toe hebben geleid dat de Veiligheidsraad van de Verenigde Naties op grond van hoofdstuk VII van het VN-Handvest een wapenembargo tegen de Federale Republiek Joegoslavi(cid:137) (FRJ) heeft ingesteld en bijko- mende maatregelen overweegt indien er geen construc- tieve vooruitgang zou worden geboekt met het oog op een vreedzame oplossing van de situatie in Kosovo; Overwegende dat de Europese Unie reeds aanvullende maatregelen heeft getroffen bij de Gemeenschappelijke Standpunten 98/240/GBVB (2), 98/326/GBVB (3) en 98/ 374/GBVB (4) en de daaropvolgende Verordeningen (EG) nr. 926/98 (5), nr. 1295/98 (6) en nr. 1607/98 (7); Overwegende dat de regering van de FRJ niet is opge- houden niets ontziend geweld en genadeloze militaire repressie te gebruiken tegen haar eigen onderdanen, hetgeen een ernstige schending van de mensenrechten en het internationale humanitaire recht inhoudt, en geen effectieve stappen heeft ondernomen om een politieke oplossing te vinden voor de situatie in Kosovo via een proces van vreedzame dialoog met de Albanese gemeen- schap van Kosovo met het oog op instandhouding van de regionale vrede en veiligheid; Overwegende dat Gemeenschappelijk Standpunt 98/426/ GBVB daarom voorziet in een verbod op vluchten van de Joegoslavische luchtvaartmaatschappijen tussen (1) PB L 190 van 4. 7. 1998, blz. 3. (2) PB L 95 van 27. 3. 1998, blz. 1. (3) PB L 143 van 14. 5. 1998, blz. 1. (4) PB L 165 van 10. 6. 1998, blz. 1. (5) PB L 130 van 1. 5. 1998, blz. 1. (6) PB L 178 van 23. 6. 1998, blz. 33. (7) PB L 209 van 25. 7. 1998, blz. 16. Federale Republiek Joegoslavi(cid:137) (FRJ) en de Europese Gemeenschap als een bijkomende maatregel om de rege- ring van de FRJ ertoe aan te zetten te voldoen aan de eisen van Resolutie 1160 (1998) van de VN-Veiligheids- raad en van voornoemde gemeenschappelijke stand- punten; Overwegende dat deze bijkomende maatregel binnen de werkingssfeer van het Verdrag tot oprichting van de Euro- pese Gemeenschap valt; Overwegende dat derhalve, vooral ter voorkoming van distorsie van de mededinging, communautaire wetgeving nodig is voor de uitvoering van bedoelde maatregelen, voorzover het grondgebied van de Gemeenschap daarbij betrokken is; dat voor de toepassing van deze verordening het grondgebied van de Gemeenschap wordt geacht het grondgebied van de lidstaten te omvatten waarop het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap van toepassing is, onder de in dat Verdrag bepaalde voor- waarden; Overwegende dat voorzien dient te worden in bepaalde speciale afwijkingen; Overwegende dat de Commissie en de lidstaten elkaar in kennis dienen te stellen van de krachtens deze verorde- ning getroffen maatregelen en van andere terzake dienende gegevens waarover zij beschikken in verband met deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 1. Het is verboden tussen de Federale Republiek Joego- slavi(cid:137) en de Europese Gemeenschap vluchten uit te voeren met vliegtuigen welke direct of indirect worden ge(cid:137)xploiteerd door een Joegoslavische luchtvaartonderne- ming, d. w. z. een luchtvaartonderneming die haar hoofd- zetel of maatschappelijke zetel in de Federale Republiek Joegoslavi(cid:137) heeft. 2. Alle aan Joegoslavische luchtvaartondernemingen verleende exploitatievergunningen worden hierbij inge- trokken. L 248/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 9. 98 Artikel 2 Het is verboden door de afgifte van nieuwe of de verlen- ging van de bestaande exploitatievergunningen de moge- lijkheid te cre(cid:137)ren dat met in de Federale Republiek Joegoslavi(cid:137) geregistreerde vliegtuigen van en naar lucht- havens in de Gemeenschap wordt gevlogen. Artikel 3 1. De artikelen 1 en 2 zijn niet van toepassing op: a) noodlandingen op het grondgebied van de Gemeen- schap en het daarmee verband houdende opstijgen van vliegtuigen; b) vergunningen voor de reeksen chartervluchten van Montenegro Airlines tussen Leipzig en Tivat. 2. De bepalingen van deze verordening beperken in geen enkel opzicht bestaande rechten van Joegoslavische luchtvaartondernemingen en in de FRJ geregistreerde vliegtuigen, met uitzondering van rechten om op het grondgebied van de Gemeenschap te landen of op te stijgen. Artikel 4 Het is verboden om bewust en opzettelijk deel te nemen aan verwante activiteiten die ertoe strekken of tot gevolg hebben dat, rechtstreeks of onrechtstreeks, de bepalingen van de artikelen 1 en 2 worden ontdoken. treden. Deze sancties moeten doeltreffend en evenredig zijn, alsmede een ontmoedigende werking hebben. Artikel 6 De Commissie en de lidstaten stellen elkaar in kennis van de krachtens deze verordening getroffen maatregelen en van andere terzake dienende gegevens waarover zij beschikken in verband met deze verordening, zoals schendingen en toepassingsproblemen, door nationale rechters gedane uitspraken of besluiten van relevante internationale fora. Artikel 7 Deze verordening is van toepassing op: (cid:190) het grondgebied van de Gemeenschap, met inbegrip van haar luchtruim, (cid:190) de vlieg- of vaartuigen die onder de jurisdictie van een lidstaat vallen, (cid:190) alle zich elders bevindende personen die onderdaan van een lidstaat zijn, en (cid:190) alle volgens het recht van een lidstaat geregistreerde of opgerichte lichamen. Artikel 8 Artikel 5 Elke lidstaat bepaalt welke sancties van toepassing zijn indien de bepalingen van deze verordening worden over- Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 september 1998. Voor de Raad De Voorzitter W. SCH(cid:154)SSEL


title: Reglamento (CE) nº 1907/98 de la Comisión de 7 de septiembre de 1998 relativo a la apertura de una licitación para la reducción del derecho de importación en España de maíz procedente de terceros países

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import licence
maize
third country

text: 8. 9. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 248/19 REGLAMENTO (CE) No 1907/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 7 de septiembre de 1998 relativo a la apertura de una licitaci(cid:155)n para la reducci(cid:155)n del derecho de importa- ci(cid:155)n en Espa(cid:157)a de ma(cid:146)z procedente de terceros pa(cid:146)ses LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 12, Considerando que, en virtud del Acuerdo sobre agricul- tura celebrado en el marco de las negociaciones comer- ciales multilaterales de la Ronda Uruguay, la Comunidad se comprometi(cid:155) a importar en Espa(cid:157)a una cantidad deter- minada de ma(cid:146)z; Considerando que el Reglamento (CE) no 1839/95 de la Comisi(cid:155)n, de 26 de julio de 1995, por el que se establecen las disposiciones de aplicaci(cid:155)n de los contingentes aran- celarios por importaci(cid:155)n de ma(cid:146)z y sorgo en Espa(cid:157)a y de ma(cid:146)z en Portugal (3), modificado por el Reglamento (CE) no 1963/95 (4), prev(cid:130) las disposiciones por las que se regula la gesti(cid:155)n de esos reg(cid:146)menes especiales de importa- ci(cid:155)n; que este Reglamento establece las disposiciones complementarias espec(cid:146)ficas para llevar a cabo la libera- ci(cid:155)n de la garant(cid:146)a que han de depositar los agentes econ(cid:155)micos para garantizar el cumplimiento de sus obli- gaciones, en particular la de trasformaci(cid:155)n o utilizaci(cid:155)n en el mercado espa(cid:157)ol del producto transformado; Considerando que, dadas las necesidades del mercado en Espa(cid:157)a, es conveniente abrir una licitaci(cid:155)n para la reduc- ci(cid:155)n del derecho de importaci(cid:155)n de ma(cid:146)z en el marco de este r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n; Considerando que el Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de los cereales no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 1. Se proceder(cid:145) a una licitaci(cid:155)n para la reducci(cid:155)n del derecho contemplado en el apartado 2 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 por la importaci(cid:155)n de ma(cid:146)z en Espa(cid:157)a. 2. La licitaci(cid:155)n estar(cid:145) abierta hasta el 15 de octubre de 1998. Durante la misma, se proceder(cid:145) a licitaciones sema- nales cuyas cantidades y fechas de presentaci(cid:155)n de las ofertas se determinar(cid:145)n en el anuncio de licitaci(cid:155)n. Las disposiciones del Reglamento (CE) no 1839/95 3. ser(cid:145)n aplicables salvo disposici(cid:155)n contraria del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 Los certificados de importaci(cid:155)n expedidos en el marco de las presentes licitaciones ser(cid:145)n v(cid:145)lidos a partir de la fecha de su expedici(cid:155)n, en el sentido del apartado 4 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CE) no 1839/95, hasta el 30 de octubre de 1998. Art(cid:146)culo 3 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el d(cid:146)a de su publicaci(cid:155)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 7 de septiembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4. (4) DO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22


title: Verordening (EG) nr. 1902/98 van de Commissie van 7 september 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
citrus fruit
fruit vegetable
grape
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 8. 9. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 248/3 VERORDENING (EG) Nr. 1902/98 VAN DE COMMISSIE van 7 september 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 3813/92 van de Raad van 28 december 1992 betreffende de rekeneenheid en de omrekeningskoersen die in het kader van het gemeen- schappel¶k landbouwbeleid moeten worden toegepast (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 150/95 (4), en met name op artikel 3, lid 3, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 8 september 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 7 september 1998. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. (3) PB L 387 van 31. 12. 1992, blz. 1. (4) PB L 22 van 31. 1. 1995, blz. 1. L 248/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 9. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 7 september 1998 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (in ecu/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 060 999 388 524 528 999 052 064 400 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 064 388 528 999 052 999 052 060 064 066 068 093 624 999 43,1 43,1 43,5 68,3 76,9 62,9 81,7 73,0 215,4 121,3 122,8 59,5 62,0 43,3 61,4 36,0 90,8 189,2 60,3 75,3 96,5 59,2 90,3 92,5 84,6 99,7 99,7 52,9 50,8 60,7 72,0 53,1 65,4 140,6 70,8 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Règlement (CE) n° 1905/98 de la Commission du 7 septembre 1998 relatif à la fourniture de pois cassés au titre de l'aide alimentaire

eurovoc_concepts:
Haiti
Rwanda
food aid
leguminous vegetable

text: L 248/12 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 8. 9. 98 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1905/98 DE LA COMMISSION du 7 septembre 1998 relatif (cid:133) la fourniture de pois cass(cid:130)s au titre de l’aide alimentaire LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 1292/96 du Conseil du 27 juin 1996 concernant la gestion de l’aide alimentaire et des actions sp(cid:130)cifiques d’appui (cid:133) la s(cid:130)curit(cid:130) alimentaire (1), et notamment son article 24, paragraphe 1, point b), la politique et consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement pr(cid:130)cit(cid:130) (cid:130)tablit la liste des pays et organisations susceptibles de b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une aide communautaire et d(cid:130)termine les crit(cid:138)res g(cid:130)n(cid:130)raux relatifs au transport de l’aide alimentaire au-del(cid:133) du stade fob; consid(cid:130)rant que, (cid:133) la suite de plusieurs d(cid:130)cisions relatives (cid:133) l’allocation d’aide alimentaire, la Commission a allou(cid:130) des pois cass(cid:130)s (cid:133) certains b(cid:130)n(cid:130)ficiaires; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu de proc(cid:130)der (cid:133) ces fournitures suivant les r(cid:138)gles pr(cid:130)vues au r(cid:138)glement (CE) no 2519/97 de la Commission du 16 d(cid:130)cembre 1997 portant moda- lit(cid:130)s g(cid:130)n(cid:130)rales de mobilisation de produits (cid:133) fournir au titre du r(cid:138)glement (CE) no 1292/96 du Conseil pour l’aide alimentaire communautaire (2); qu’il est n(cid:130)cessaire de pr(cid:130)ciser notamment les d(cid:130)lais et conditions de fourniture pour d(cid:130)terminer les frais qui en r(cid:130)sultent; consid(cid:130)rant que, afin d’assurer la r(cid:130)alisation des fourni- tures, il convient de pr(cid:130)voir la possibilit(cid:130) pour les soumis- sionnaires de mobiliser soit des pois cass(cid:130)s verts soit des pois cass(cid:130)s jaunes, Article premier Il est proc(cid:130)d(cid:130), au titre de l’aide alimentaire communau- taire, (cid:133) la mobilisation dans la Communaut(cid:130) de pois cass(cid:130)s en vue de fournitures aux b(cid:130)n(cid:130)ficiaires indiqu(cid:130)s en annexe, conform(cid:130)ment aux dispositions du r(cid:138)glement (CE) no 2519/97 et aux conditions figurant en annexe. Les offres portent soit sur des pois cass(cid:130)s verts soit sur des pois cass(cid:130)s jaunes. Sous peine d’irrecevabilit(cid:130), chaque offre indique de mani(cid:138)re pr(cid:130)cise le type de pois auquel elle se rapporte. Le soumissionnaire est r(cid:130)put(cid:130) avoir pris connaissance de toutes les conditions g(cid:130)n(cid:130)rales et particuli(cid:138)res applicables et les avoir accept(cid:130)es. Toute autre condition ou r(cid:130)serve contenue dans son offre est r(cid:130)put(cid:130)e non (cid:130)crite. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- naut(cid:130)s europ(cid:130)ennes. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 7 septembre 1998. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 166 du 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 du 17. 12. 1997, p. 23. 8. 9. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 248/13 ANNEXE LOTS A et B 1. Actions nos: 180/97 (lot A); 181/97 (lot B) 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma t(cid:130)l. : (39-6) 6513 2988; fax: 6513 2844/3; t(cid:130)lex: 626675 WFP I 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: Rwanda 5. Produit (cid:133) mobiliser (8): pois cass(cid:130)s 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 4 000 7. Nombre de lots: 2 (lot A: 2 000 tonnes; lot B: 2 000 tonnes) 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (4) (7): — 9. Conditionnement (5): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 2 1 A 1 a), 2 a et B 4 ou [points 4 0 A 1 c), 2 c) et B 4] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point IV A 3)] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: anglais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: march(cid:130) communautaire Le produit doit provenir de la Communaut(cid:130). 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: rendu port d’embarquement 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: lot A: du 19. 10 au 8. 11. 1998; lot B: du 16. 11 au 6. 12. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: lot A: du 2 au 22. 11. 1998; lot B: du 30. 11 au 20. 12. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 22. 9. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 6. 10. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 5 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles t(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation: — L 248/14 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 8. 9. 98 LOT C 1. Action no: 232/97 2. B(cid:130)n(cid:130)ficiaire (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland t(cid:130)l. : (31-70) 33 05 757; t(cid:130)l(cid:130)copieur: 36 41 701; t(cid:130)lex: 30960 EURON NL 3. Repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire: (cid:133) d(cid:130)signer par le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire 4. Pays de destination: Ha(cid:139)ti 5. Produit (cid:133) mobiliser (8): pois cass(cid:130)s 6. Quantit(cid:130) totale (tonnes net): 360 7. Nombre de lots: 1 8. Caract(cid:130)ristiques et qualit(cid:130) du produit (3) (4) (7): — 9. Conditionnement (5) (9): JO C 267 du 13. 9. 1996, p. 1 [points 2 1 A 1 a), 2 a) et B 4] ou [points 4 0 A 1 c), 2 c) et B 4] 10. (cid:144)tiquetage ou marquage (6): JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 [point IV A 3] — Langue (cid:133) utiliser pour le marquage: fran(cid:135)ais — Inscriptions compl(cid:130)mentaires: — 11. Mode de mobilisation du produit: march(cid:130) communautaire Le produit doit provenir de la Communaut(cid:130). 12. Stade de livraison pr(cid:130)vu: rendu port d’embarquement 13. Stade de livraison alternatif: — 14. a) Port d’embarquement: — b) Adresse de chargement: — 15. Port de d(cid:130)barquement: — 16. Lieu de destination: — — port ou magasin de transit: — — voie de transport terrestre: — 17. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade pr(cid:130)vu: — premier d(cid:130)lai: du 12. 10 au 1. 11. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: du 26. 10 au 15. 11. 1998 18. P(cid:130)riode ou date limite de livraison au stade alternatif: — premier d(cid:130)lai: — — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: — 19. D(cid:130)lai pour la pr(cid:130)sentation des offres ((cid:133) 12 heures, heure de Bruxelles): — premier d(cid:130)lai: le 22. 9. 1998 — deuxi(cid:138)me d(cid:130)lai: le 6. 10. 1998 20. Montant de la garantie de soumission: 5 (cid:130)cus par tonne 21. Adresse pour l’envoi des offres et des garanties de soumission (1): Bureau de l’aide alimentaire (cid:211) l’attention de Monsieur T. Vestergaard B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles t(cid:130)lex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivement) 22. Restitution (cid:133) l’exportation: — 8. 9. 98 ‹ FR ‹ Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 248/15 Notes (1) Renseignements compl(cid:130)mentaires: Andr(cid:130) Debongnie [t(cid:130)l. : (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [t(cid:130)l. : (32-2) 299 30 50]. (2) Le fournisseur prend contact avec le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou son repr(cid:130)sentant dans les plus brefs d(cid:130)lais, en vue de d(cid:130)terminer les documents d’exp(cid:130)dition n(cid:130)cessaires. (3) Le fournisseur d(cid:130)livre au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire un certificat (cid:130)manant d’une instance officielle et certifiant que, pour le produit (cid:133) livrer, les normes en vigueur, relatives (cid:133) la radiation nucl(cid:130)aire, dans l’(cid:144)tat membre concern(cid:130) ne sont pas d(cid:130)pass(cid:130)es. Le certificat de radioactivit(cid:130) doit indiquer la teneur en c(cid:130)siums 134 et 137 et en iode 131. (4) Le fournisseur transmet au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou (cid:133) son repr(cid:130)sentant, lors de la livraison, le document suivant: — certificat phytosanitaire. (5) En vue d’un (cid:130)ventuel r(cid:130)ensachage, le fournisseur devra fournir 2 % des sacs vides, de la m(cid:136)me qualit(cid:130) que ceux contenant la marchandise, avec l’inscription suivie d’un «R» majuscule. (6) Par d(cid:130)rogation au Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes C 114 du 29 avril 1991, le texte du point IV A 3 c) est remplac(cid:130) par le texte suivant: «la mention “Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne”», et le texte du point IV A 3 b) par le texte suivant: «pois cass(cid:130)s». (7) Sous peine d’irrecevabilit(cid:130), chaque offre indique de mani(cid:138)re pr(cid:130)cise le type de pois auquel elle se rapporte. (8) Pois jaunes ou verts (Pisum sativum) destin(cid:130)s (cid:133) l’alimentation humaine, provenant de la r(cid:130)colte la plus r(cid:130)cente. Les pois ne doivent pas avoir (cid:130)t(cid:130) color(cid:130)s artificiellement. Les pois cass(cid:130)s doivent (cid:136)tre trait(cid:130)s (cid:133) la vapeur pendant minimum deux minutes ou avoir (cid:130)t(cid:130) fumig(cid:130)s (*) et r(cid:130)pondre aux conditions suivantes: — humidit(cid:130): au maximum 15 %, — mati(cid:138)res (cid:130)trang(cid:138)res: au maximum 0,1 %, — brisures: au maximum 10 % (par brisures, on entend les parties de pois qui passent au travers d’un tamis (cid:133) trous circulaires d’un diam(cid:138)tre de 5 millim(cid:138)tres), — pourcentage de graines de couleur diff(cid:130)rente ou d(cid:130)color(cid:130)es: au maximum 1,5 % (pois jaunes), au maximum 15 % (pois verts), — temps de cuisson: au maximum 45 minutes (apr(cid:138)s trempage de 12 heures). (9) Le chargement doit se faire dans des conteneurs de 20 pieds, conditions «FCL/FCL». Le fournisseur assurera le co(cid:150)t d’empilement des conteneurs au terminal des conteneurs dans le port d’embarquement. Le b(cid:130)n(cid:130)ficiaire supporte tous les co(cid:150)ts de chargement ult(cid:130)rieurs, y compris le co(cid:150)t de l’enl(cid:138)vement des conteneurs du terminal des conteneurs. Le fournisseur doit pr(cid:130)senter au r(cid:130)ceptionnaire la liste d’emballage compl(cid:138)te de chaque conteneur en pr(cid:130)cisant le nombre de sacs relevant de chaque num(cid:130)ro d’action ainsi qu’il est sp(cid:130)cifi(cid:130) dans l’avis d’adju- dication. Le fournisseur doit fermer chaque conteneur (cid:133) l’aide d’un dispositif de verrouillage num(cid:130)rot(cid:130) (ONESEAL, SYSKO locktainer 180 seal ou des scell(cid:130)s de haute s(cid:130)curit(cid:130) similaires), dont le num(cid:130)ro est (cid:133) communi- quer au repr(cid:130)sentant du b(cid:130)n(cid:130)ficiaire. (*) L’adjudicataire transmet au b(cid:130)n(cid:130)ficiaire ou (cid:133) son repr(cid:130)sentant, lors de la livraison, un certificat de fumigation


title: Regulamento (CE) nº 1904/98 da Comissão de 7 de Setembro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
food aid
rice
third country

text: 8. 9. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1904/98 DA COMISS (cid:5)AO de 7 de Setembro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest˜ao da ajuda alimentar e das ac(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24º, Considerando que o citado regulamento estabelece a lista dos pa(cid:146)ses e organismos suscept(cid:146)veis de beneficiar da ajuda comunit ´aria e determina os crit(cid:130)rios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l ´a do est ´adio FOB; Considerando que, ap(cid:155)s v ´arias decis˜oes relativas (cid:133) distri- bui(cid:135)˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ao concedeu cereais a certos benefici ´arios; Considerando que (cid:130) necess ´ario efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) nº 2519/97 da Comiss˜ao, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza(cid:135)˜ao de produtos a fornecer a t(cid:146)tulo do Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni- t ´aria (2); que (cid:130) necess ´ario precisar, nomeadamente, os prazos e condi(cid:135)˜oes de fornecimento para determinar as despesas da(cid:146) resultantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A t(cid:146)tulo da ajuda alimentar comunit ´aria, realiza-se, na Comunidade, a mobiliza(cid:135)˜ao de cereais, tendo em vista fornecimentos aos benefici ´arios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com as condi(cid:135)˜oes constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condi(cid:135)˜oes gerais e especiais aplic ´aveis e as aceitou. Qualquer outra condi(cid:135)˜ao ou reserva contida na sua proposta (cid:130) considerada como n˜ao escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998. Pela Comiss ˜ao Franz FISCHLER Membro da Comiss ˜ao (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 248/8 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 9. 98 ANEXO LOTE A 1. Ac(cid:135)˜oes n(cid:16): 221/97 (A1); 234/97 (A2) 2. Benefici ´ario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel. : (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL 3. Representante do benefici ´ario: a designar pelo benefici ´ario 4. Pa(cid:146)s de destino: A1: Madag ´ascar; A2: Haiti 5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 280 7. N ´umero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 40 toneladas; A2: 240 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. B. 1. a)] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2. 2 A 1. d), 2. d) e B. 4] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)˜ao (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. B. 3] — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)˜ao: franc(cid:136)s — indica(cid:135)˜oes complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)˜ao do produto: mercado da Comunidade 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est ´adio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio previsto: — primeiro prazo: de 12. 10 a 1. 11. 1998 — segundo prazo: de 26. 10 a 15. 11. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Processo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 22. 9. 1998 — segundo prazo: 6. 10. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/ /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu- sivamente)] 22. Restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao (4): restitui(cid:135)˜ao aplic ´avel em 18. 9. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº 1851/98 da Comiss˜ao (JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 3) 8. 9. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/9 LOTE B 1. Ac(cid:135)˜oes n(cid:16) : 222/97 (A1); 223/97 (A2) 2. Benefici ´ario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL tel. : 3. Representante do benefici ´ario: a designar pelo benefici ´ario 4. Pa(cid:146)s de destino: N(cid:146)ger 5. Produto a mobilizar: milho 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 600 7. N ´umero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 348 toneladas; A2: 252 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. d)] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A 1. c) 2. c) e B. 6] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)˜ao (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 3] — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)˜ao: franc(cid:136)s — indica(cid:135)˜oes complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)˜ao do produto: mercado da Comunidade 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado 13. Est ´adio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio previsto: — primeiro prazo: de 12. 10 a 1. 11. 1998 — segundo prazo: de 26. 10 a 15. 11. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Processo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 22. 9. 1998 — segundo prazo: 6. 10. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/ /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu- sivamente)] 22. Restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao (4): restitui(cid:135)˜ao aplic ´avel em 18. 9. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº 1851/98 da Comiss˜ao (JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 3) L 248/10 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 9. 98 LOTE C 1. Ac(cid:135)˜ao nº: 233/97 2. Benefici ´ario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL tel. : 3. Representante do benefici ´ario: a designar pelo benefici ´ario 4. Pa(cid:146)s de destino: Haiti 5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (c(cid:155)digos do produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou 1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900) 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 560 7. N ´umero de lotes: 1 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. f)] 9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A. 1. c) 2. c) e B. 6] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)˜ao (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 3] — l(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)˜ao: franc(cid:136)s — indica(cid:135)˜oes complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)˜ao do produto: mercado da Comunidade 12. Est ´adio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est ´adio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio previsto: — primeiro prazo: de 12. 10 a 1. 11. 1998 — segundo prazo: de 26. 10 a 15. 11. 1998 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est ´adio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Processo para a apresenta(cid:135)˜ao das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 22. 9. 1998 — segundo prazo: 6. 10. 1998 20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/ /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu- sivamente)] 22. Restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao (4): restitui(cid:135)˜ao aplic ´avel em 18. 9. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº 1851/98 da Comiss˜ao (JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 3) 8. 9. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/11 Notas: (1) Informa(cid:135)˜oes complementares: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactar ´a o benefici ´ario ou seu representante, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, com vista a determinar os documentos de expedi(cid:135)˜ao necess ´arios. (3) O fornecedor apresentar ´a ao benefici ´ario um certificado passado por uma inst(cid:131)ncia oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n˜ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas (cid:133) radia(cid:135)˜ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de c(cid:130)sio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comiss˜ao (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), (cid:130) aplic ´avel no que diz respeito (cid:133) restitui(cid:135)˜ao (cid:133) exporta(cid:135)˜ao. A data referida no artigo 2º do regulamento atr ´as citado (cid:130) a referida no ponto 22 do presente anexo. (5) O fornecedor transmite ao benefici ´ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte: — certificado fitossanit ´ario — certificado de fumiga(cid:135)˜ao. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais ser˜ao fumigados com fosforeto de magn(cid:130)sio (m(cid:146)nimo: 2 g/m3) durante um per(cid:146)odo m(cid:146)nimo de 5 (cinco) dias entre a aplica- (cid:135)˜ao do fumigante e o processo de evacua(cid:135)˜ao. O correspondente certificado deve ser apresentado no momento do embarque. (6) Em derroga(cid:135)˜ao do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto II. A. 3. c) ou II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redac(cid:135)˜ao: «A men(cid:135)˜ao “Comunidade Europeia”». (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat ´ario dever ´a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que cont(cid:136)m a mercadoria, com a inscri(cid:135)˜ao de um «R» mai ´usculo. (8) A entregar em contentores de 20 p(cid:130)s. Condi(cid:135)˜ao: FCL/FCL. O fornecedor suportar ´a o custos de coloca(cid:135)˜ao (cid:133) disposi(cid:135)˜ao dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefici ´ario suportar ´a todos os custos de carregamento subse- quentes, inclu(cid:146)do no curso de retirar os contentores do terminal de contentores. O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma rela(cid:135)˜ao completa de cada contentor, especificando o n ´umero de sacas referentes a cada n ´umero de ac(cid:135)˜ao, tal como especificado no an ´uncio de concurso. O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numera(cid:135)˜ao (ONESEAL, SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta seguran(cid:135)a), cujo n ´umero deve ser fornecido ao representante do benefici ´ario


title: Regulamento (CE) nº 1903/98 da Comissão de 7 de Setembro de 1998 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999

eurovoc_concepts:
EU Member State
cereals
market intervention
marketing
product quality

text: 8. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1903/98 DA COMISS(cid:212)O de 7 de Setembro de 1998 que fixa o teor m(cid:145)ximo de humidade dos cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector dos cereais (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as quali- dades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2594/97 (4), fixou em 14 % o teor m(cid:145)ximo de humidade dos cereais, (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o do trigo duro; que, no (cid:131)mbito do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss(cid:209)o, de 19 de Mar(cid:135)o de 1992, que fixa os procedimentos e condi(cid:135)(cid:210)es da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1612/98 (6), o teor m(cid:145)ximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condi(cid:135)(cid:210)es, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o, excluindo o milho e o sorgo; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos nesse sentido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15 % o teor m(cid:145)ximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o durante a campanha de 1998/1999. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. (cid:144) aplic(cid:145)vel a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 10. (5) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (6) JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 25. L 248/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 9. 98 Teor m(cid:145)ximo de humidade para os cereais propostos (cid:133) interven(cid:135)(cid:209)o durante a campanha de 1998/1999 ANEXO Estado-membro Cereais (cid:214)ustria B(cid:130)lgica Dinamarca Irlanda Fran(cid:135)a Pa(cid:146)ses Baixos Alemanha Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo Todos os cereais, excepto o trigo duro, o milho e o sorgo


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1905/98 af 7. september 1998 om levering af flækærter som fødevarehjælp

text: L 248/12 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 9. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1905/98 af 7. september 1998 om levering af flækærter som fødevarehjælp KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1292/96 juni 1996 om fødevarehjælpspolitik og fødevare- af 27. hjælpsforvaltning og om særlige aktioner til støtte for fødevaresikkerheden (1), særlig artikel 24, stk. 1, litra b), og ud fra følgende betragtninger: Den nævnte forordning indeholder en liste over de lande og organer, der kan modtage fællesskabsbistand, og fast- sætter de generelle kriterier for transport af fødevare- hjælpen ud over fob-stadiet; som følge af flere afgørelser vedrørende tildeling af føde- varehjælp har Kommissionen tildelt visse modtagere flækærter; for disse leveringer bør foretages i overensstemmelse med de regler, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2519/97 af 16. december 1997 om almindelige bestemmelser i henhold til R(cid:134)dets forordning (EF) nr. 1292/96 skal leveres som led i Fællesskabets fødevarehjælp (2); det er blandt andet nødvendigt at præcisere frister og leverings- betingelser ved bestemmelsen af de heraf følgende omkostninger; tilvejebringelse af produkter, der for at sikre, at bydende have mulighed for at flækærter eller gule flækærter — leveringerne kan gennemføres, bør de tilvejebringe grønne UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med henblik p(cid:134) levering som fødevarehjælp til de i bila- gene anførte modtagere skal der i Fællesskabet tilveje- bringes flækærter efter bestemmelserne i forordning (EF) nr. 2519/97 og p(cid:134) de i bilaget anførte betingelser. Tilde- ling af leveringerne sker ved licitation. Buddet skal omfatte enten grønne flækærter eller gule flækærter. For at komme i betragtning skal der i buddet præcist anføres, hvilken type af ærter det vedrører. Den bydende anses for at være bekendt med de generelle og særlige betingelser og for at have accepteret dem. Enhver anden betingelse eller ethvert forbehold i hans bud anses for ikke at være skrevet. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft dagen efter offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. september 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 166 af 5. 7. 1996, s. 1. (2) EFT L 346 af 17. 12. 1997, s. 23. 8. 9. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 248/13 BILAG PARTI A og B 1. Aktion nr. : 180/97 (parti A); 181/97 (parti B). 2. Modtager (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tlf. : (39-6) 6513 2988; fax 6513 28 44/3; telex 626 675 WFP I. 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: Rwanda. 5. Produkt, der skal tilvejebringes (8): flækærter. 6. Samlet mængde (tons netto): 4 000. 7. Antal partier: 2 (parti A: 2 000 tons; parti B: 2 000 tons). 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (4) (7): — 9. Emballering (5): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (2. 1 A 1. a, 2. a og B. 4) eller (4. 0 A 1. c, 2. c og B. 4). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (IV. A. 3). — Sprog, der skal benyttes ved mærkningen: engelsk. — Yderligere angivelser: — 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked. Produktet skal stamme fra Fællesskabet. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: — første frist: parti A: 19. 10. - 8. 11. 1998; parti B: 16. 11. - 6. 12. 1998. — anden frist: parti A: 2 - 22. 11. 1998; parti B: 30. 11 - 20. 12. 1998. 18. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (klokken 12, Bruxelles-tid): — første frist: 22. 9. 1998. — anden frist: 6. 10. 1998. 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 ECU/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (excl. ) 22. Eksportrestitution: — L 248/14 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 9. 98 1. Aktion nr. : 232/97. PARTI C 2. Modtager (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag; tlf. : (31-70) 33 05 757; fax 36 41 701; telex 30960 EURON NL. 3. Modtagerens repræsentant: udpeges af modtageren. 4. Bestemmelsesland: Haiti. 5. Produkt, der skal tilvejebringes (8): flækærter. 6. Samlet mængde (tons netto): 360. 7. Antal partier: 1. 8. Produktets karakteristika og kvalitet (3) (4) (7): — 9. Emballering (5) (9): se EFT C 267 af 13. 9. 1996, s. 1 (2. 1 A 1. a, 2. a og B. 4) eller (4. 0 A 1. c, 2. c og B. 4). 10. Etikettering eller mærkning (6): se EFT C 114 af 29. 4. 1991, s. 1 (IV. A. 3). — Sprog, der skal benyttes ved mærkningen: fransk. — Yderligere angivelser: — 11. Den m(cid:134)de, produktet tilvejebringes p(cid:134): Fællesskabets marked. Produktet skal stamme fra Fællesskabet. 12. Forudset leveringsstadium: frit afskibningshavn. 13. Alternativt leveringsstadium: — 14. a) Afskibningshavn: — b) Lasteadresse: — 15. Lossehavn: — 16. Bestemmelsessted: — — transithavn eller -lager: — — transportvej over land: — 17. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det forudsete stadium: — første frist: 12. 10. - 1. 11. 1998. — anden frist: 26. 10. - 15. 11. 1998. 18. Periode eller sidste dato for levering p(cid:134) det alternative stadium: — første frist: — — anden frist: — 19. Frist for indgivelse af bud (kl. 12, Bruxelles-tid): — første frist: 22. 9. 1998. — anden frist: 6. 10. 1998. 20. Budsikkerhedens størrelse: 5 ECU/ton. 21. Adresse for indsendelse af bud og budsikkerheder (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (excl. ) 22. Eksportrestitution: — 8. 9. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 248/15 Noter: (1) Yderligere oplysninger: Andr(cid:130) Debongnie (tlf. (32-2) 295 14 65) Torben Vestergaard (tlf. (32-2) 299 30 50). (2) Leverandøren retter s(cid:134) hurtigt som muligt henvendelse til modtageren eller hans repræsentant for at aftale, hvilke forsendelsesdokumenter der er nødvendige. (3) Leverandøren overdrager modtageren en attest fra en officiel instans, hvori det for det leverede produkts vedkommende attesteres, at de gældende normer vedrørende nuklear str(cid:134)ling i den p(cid:134)gældende medlems- stat ikke er blevet overtr(cid:134)dt. Radioaktivitetsattesten skal indeholde oplysning om indholdet af cæsium 134 og 137 og af jod 131. (4) Leverandøren leverer ved varens levering til modtageren eller hans stedfortræder følgende dokumenter: — phytosanitært certifikat. (5) Med henblik p(cid:134) eventuel omladning i andre sække skal leverandøren levere 2 % tomme ekstra sække af samme kvalitet som de sække, hvori varen er emballeret, med et stort »R« p(cid:134)ført efter p(cid:134)skriften. (6) Uanset EFT C 114 af 29. 4. 1991; punkt IV A 3 c), affattes p(cid:134)skriften s(cid:134)ledes: »Det Europæiske Fælles- skab«, og uanset punkt IV A 3 b) affattes p(cid:134)skriften s(cid:134)ledes: »Flækærter«. (7) For at komme i betragtning skal der i buddet præcist anføres, hvilken type af ærter det vedrører. (8) Gule eller grønne ærter (Pisum sativum) bestemt til konsum, nyhøstede. Ærterne m(cid:134) ikke være kunstigt farvede. Flækærterne skal være dampbehandlede i mindst to minutter eller være gasbehandlede (*), og de skal opfylde følgende krav: — vandindhold: højst 15 % — fremmedlegemer: højst 0,1 % — brudærter: højst 10 % (ved brudærter forst(cid:134)s de dele af ærter, der falder gennem en rundthulssigte p(cid:134) 5 mm) — procentdel med anden eller afvigende farve: højst 1,5 % (gule ærter), højst 15 % (grønne ærter) — tilberedningstid: højst 45 min. efter opblødning (12 timer). (9) Forsendelse i 20-fods containere p(cid:134) FCL/FCL-basis. Leverandøren bærer omkostningerne for containerne indtil »stack-stadiet« i containerterminalen i afskib- ningshavnen. Modtageren bærer alle efterfølgende lasteomkostninger, inklusive omkostningerne ved fjer- nelse af containerne fra containerterminalen. Leverandøren skal forelægge modtagerens repræsentant en fuldstændig pakningsliste over hver container med oplysning om antallet af sække for hvert aktionsnummer som oplyst i licitationsbekendtgørelsen. Leverandøren skal forsegle hver container med en nummereret forsegling (ONESEAL SYSKO Locktainer 180 eller en lignende højsikkerhedsl(cid:134)s), hvis nummer skal meddeles modtagerens repræsentant. (*) Tilslagsmodtageren leverer ved varens levering til modtageren eller hans stedfortræder fumigeringscertifikat