title: Regulamento (CE) nº 1758/98 da Comissão de 7 de Agosto de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção francês

text: 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1758/98 DA COMISS (cid:5)AO de 7 de Agosto de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ao de trigo mole panific ´avel armazenado pelo organismo de intervenç˜ao francês A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 2º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condiç˜oes da colocaç˜ao à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenç˜ao; Considerando que, na actual situaç˜ao do mercado, é opor- tuno abrir um concurso permanente para a exportaç˜ao de 150 000 toneladas de trigo mole panific ´avel armazenadas pelo organismo de intervenç˜ao francês; Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operaç˜oes e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi- dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜oes a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada do trigo mole panifi- c ´avel sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a libe- raç˜ao de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imput ´aveis ao organismo de intervenç˜ao, o Esta- do-membro em causa dever ´a pagar indemnizaç˜oes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenç˜ao francês pode proceder, nas condi- ç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um concurso permanente para a exportaç˜ao de trigo mole panific ´avel em sua posse. (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. 1. O concurso refere-se a uma quantidade m ´axima de 150 000 toneladas de trigo mole panific ´avel a exportar para todos os países terceiros. As regi˜oes nas quais as 150 000 toneladas de trigo 2. mole panific ´avel est˜ao armazenadas s˜ao as mencionadas no anexo I. Artigo 3º 1. Em derrogaç˜ao do terceiro par ´agrafo do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportaç˜ao é o referido na proposta. restituiç˜oes ou imposiç˜oes à 2. N˜ao s˜ao aplicadas exportaç˜ao nem majoraç˜oes mensais relativas às exporta- ç˜oes realizadas a título do presente regulamento. 3. N˜ao é aplic ´avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportaç˜ao s˜ao v ´alidos a partir da data da sua emiss˜ao, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. 2. As propostas apresentadas no âmbito do presente concurso n˜ao podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportaç˜ao efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao (5). Artigo 5º 1. Em derrogaç˜ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ao das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 13 de Agosto de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentaç˜ao das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O ´ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenç˜ao francês. Artigo 6º 1. O organismo de intervenç˜ao, o armazenista e o adju- dicat ´ario, se este o desejar, proceder˜ao de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 221/4 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 saída do armazém segundo a vontade do adjudicat ´ario, a colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à an ´alise dessas amostras. O orga- nismo de intervenç˜ao pode ser representado por um mandat ´ario, desde que este n˜ao seja o armazenista. Os resultados das an ´alises ser˜ao comunicados à Comiss˜ao em caso de contestaç˜ao. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an ´alise ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´uteis, a contar do pedido do adjudicat ´ario, ou de três dias ´uteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das an ´alises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no an ´uncio de concurso, o adjudica- t ´ario deve aceitar o lote com as características verifica- das; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — 2 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro, — um ponto percentual para o teor de humidade, — vinte pontos percentuais para o índice da queda de Hagberg, — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ao (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os gr˜aos prejudiciais e a gravagem, o adjudicat ´ario deve aceitar o lote com as características verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicat ´ario pode: — aceitar o lote com as características verificadas ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju- dicat ´ario só fica exonerado de todas as suas obriga- ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça um outro lote de trigo mole panific ´avel de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substi- tuiç˜ao do lote deve ocorrer num prazo m ´aximo de três dias após o pedido do adjudicat ´ario. O adjudi- cat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, o adjudicat ´ario n˜ao pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicat ´ario só fica exone- rado de todas as suas obrigaç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça outro lote de trigo mole panific ´avel de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suple- mentares. Neste caso, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer no prazo m ´aximo de três dias a contar do pedido do adjudicat ´ario. O adjudi- cat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi- c ´avel ocorrer antes de conhecidos os resultados das an ´a- lises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicat ´ario a partir do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicat ´ario em relaç˜ao ao armazenista. 3. O adjudicat ´ario, se no prazo m ´aximo de um mês após o seu pedido de substituiç˜ao, na sequência de substi- tuiç˜oes sucessivas, n˜ao tiver obtido um lote de substituiç˜ao da qualidade prevista, ficar ´a exonerado de todas as suas obrigaç˜oes, incluindo as cauç˜oes, após ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de interven- ç˜ao, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an ´a- lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul- tado final das an ´alises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenç˜ao, ser˜ao a cargo do FEOGA até ao limite de uma an ´alise por cada 500 toneladas, com excepç˜ao das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais an ´alises adicio- nais solicitadas pelo adjudicat ´ario ser˜ao suportadas por este ´ultimo. Artigo 7º Em derrogaç˜ao do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ao (2), os documentos relativos à venda de trigo mole panific ´avel em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ao, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a decla- raç˜ao de exportaç˜ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menç˜ao: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/5 — Trigo blando panificable de intervención sin aplica- ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1758/98 — Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu- tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1758/98 — Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord- nung (EG) Nr. 1758/98 — Lakaj ˜or aqtopoi ˜gsilor s˜itor paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1758/98 — Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1758/98 — Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1758/98 — Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli- cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1758/98 — Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1758/98 — Trigo mole panific ´avel de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restituiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1758/98 — Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1758/98 — Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1758/98. Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser ´a liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exporta- ç˜ao aos adjudicat ´arios. 2. A obrigaç˜ao de exportaç˜ao nos países terceiros ser ´a coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis- s˜ao de certificado de exportaç˜ao e os restantes 20 ecus por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais. Em derrogaç˜ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 20 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao, pelo adjudicat ´ario, da prova de que o trigo mole panific ´avel retirado deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 15 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao da prova, pelo adjudicat ´ario, da prova referida no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberaç˜ao das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar ´a lugar a uma indemnizaç˜ao, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnizaç˜ao n˜ao poder ´a ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientaç˜ao e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenç˜ao francês comunica à Comis- s˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentaç˜ao, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos n ´umeros que figuram no anexo IV. Artigo 10º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1998. Pela Comiss ˜ao Monika WULF-MATHIES Membro da Comiss ˜ao L 221/6 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Amiens Châlons Lille Orléans Paris Rouen 25 000 15 000 40 000 40 000 15 000 15 000 ANEXO II Comunicaç˜ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ao de trigo mole panific ´avel na posse do organismo de intervenç˜ao francês [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1758/98] — Nome do proponente declarado adjudicat ´ario: — Data da adjudicaç˜ao: — Data da recusa do lote pelo adjudicat ´ario: N ´umero do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificaç˜ao de recusa de tomada a cargo — PE (kg/hl) — % gr˜aos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % de elementos que n˜ao s˜ao cereais de base de qualidade perfeita — Outros 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/7 ANEXO III Concurso permanente para a exportaç˜ao de trigo mole panific ´avel armazenado pelo orga- nismo de intervenç˜ao francês [Regulamento (CE) nº 1758/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numeraç˜ao dos proponentes N ´umero do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em ecus por tonelada) (1) Bonificaç˜oes (+) Reduç˜oes (–) (em ecus por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificaç˜oes ou as reduç˜oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os n ´umeros de telex e telecópia de Bruxelas s˜ao os seguintes na DG VI/C/1: — telecópia: — telex: 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1757/98 af 7. august 1998 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 8. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 221/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1757/98 af 7. august 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/ 98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 8. august 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. august 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. L 221/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 7. august 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 400 404 616 999 052 999 064 066 624 999 33,5 33,5 60,2 53,5 69,8 60,3 61,0 93,7 235,2 146,5 84,4 157,4 143,4 57,5 72,2 95,5 65,2 63,2 80,8 171,8 110,0 89,5 96,4 88,2 106,1 96,9 459,1 318,3 365,5 263,2 351,5 136,9 136,9 60,4 37,2 165,1 87,6 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1760/98 af 7. august 1998 om åbning af en løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det franske interventionsorgans besiddelse

eurovoc_concepts:
France
award of contract
barley
export
intervention agency

text: 8. 8. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 221/13 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1760/98 af 7. august 1998 om åbning af en løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det franske interventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2193/96 (4), er der fastsat procedurerne og betingelserne for salg af korn fra interventionsorganerne; det er hensigtsmæssigt at åbne en løbende licitation med henblik på eksport af 200 000 tons byg, som er i det franske interventionsorgans besiddelse; der bør fastlægges særlige bestemmelser, som skal sikre, at transaktionerne og kontrollen hermed gennemføres korrekt; til det formål bør der indføres en ordning med sikkerhedsstillelse, så at de fastsatte mål nås, uden at det medfører overdrevent store udgifter for de erhvervsdri- vende; der bør derfor dispenseres fra visse regler, bl. a. i forordning (EØF) nr. 2131/93; hvis afhentningen af byggen forsinkes med over fem dage, eller hvis frigivelsen af en af de krævede sikkerheds- stillelser udsættes på grund af forhold, som må tilskrives interventionsorganet, bør den berørte medlemsstat betale erstatning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Det franske interventionsorgan åbner på de i forordning (EØF) nr. 2131/93 fastsatte betingelser en løbende licita- tion med henblik på eksport af byg, der er i dets besid- jf. dog bestemmelserne i denne forordning. delse, (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 293 af 16. 11. 1996, s. 1. Artikel 2 Licitationen omfatter maksimalt 200 000 tons byg 1. med henblik på eksport til alle tredjelande. 2. Oplagringsområderne for de 200 000 tons byg er anført i bilag I. Artikel 3 Uanset artikel 16, tredje stykke, i forordning (EØF) 1. nr. 2131/93 er den pris, der skal betales for udførsel, lig med den i buddet anførte pris. Ved udførsel 2. i medfør af nærværende forordning anvendes der hverken eksportrestitution, eksportafgift eller månedlig forhøjelse. Artikel 8, stk. 2, 3. anvendes ikke. i forordning (EØF) nr. 2131/93 Artikel 4 1. Eksportlicenserne er gyldige fra deres udstedelses- dato, jf. artikel 9 i forordning (EØF) nr. 2131/93, og til udgangen af den fjerde efterfølgende måned. 2. Bud afgivet i forbindelse med denne licitation kan ikke ledsages af eksportlicensansøgninger indgivet efter artikel 44 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3719/ 88 (5). Artikel 5 Uanset artikel 7, stk. 1, forordning (EØF) nr. 1. 2131/93 udløber fristen for indgivelse af bud vedrørende den første dellicitation den 13. august 1998, kl. 9. 00 (belgisk tid). i Fristen for indgivelse af bud vedrørende de efterføl- torsdag, kl. 9. 00 2. gende dellicitationer udløber hver (belgisk tid). 3. Fristen for indgivelse af bud vedrørende den sidste dellicitation udløber den 27. maj 1999, kl. 9. 00 (belgisk tid). Buddene skal indgives til det franske interventions- 4. organ. Artikel 6 Interventionsorganet og lagerholderen samt tilslags- 1. foretager efter modtageren, såfremt denne ønsker det, fælles aftale inden udlagringen eller på tidspunktet for (5) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. L 221/14 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 98 denne, alt efter tilslagsmodtagerens valg, prøveudtagning i hinandens nærværelse med en sådan hyppighed, at der mindst udtages en prøve for hver 500 tons, og de lader prøverne analysere. Interventionsorganet kan lade sig repræsentere ved en befuldmægtiget, idet denne dog ikke må være lagerholderen. Analyseresultaterne meddeles til Kommissionen i tilfælde af tvist. Udtagningen og analysen af prøverne foretages inden for en frist på syv arbejdsdage fra datoen for tilslagsmodtage- rens anmodning herom og inden for en frist på tre arbejdsdage, hvis prøveudtagningen foretages ved ud- lagringen. Hvis det af de endelige analyseresultater frem- går, at kvaliteten er: a) højere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, skal tilslagsmodtageren acceptere partiet, som det foreligger b) højere end minimumskravene for intervention, men lavere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, idet forskellen dog ligger inden for en margen på: — 2 kg/hl for rumvægten, som dog ikke må være på under 60 kg/hl — 1 procentpoint for vandindholdet — 1/2 procentpoint for urenheder som omhandlet i henholdsvis punkt B. 2 og B. 4 i bilaget til Kommis- sionens forordning (EØF) nr. 689/92 (1), og — 1/2 procentpoint for urenheder som omhandlet i punkt B. 5 i bilaget til forordning (EØF) nr. 689/92, uden at de deri tilladte procentsatser for skadelige kerner og meldrøje dog derved ændres skal tilslagsmodtageren acceptere partiet, som det fore- ligger c) højere end minimumskravene for intervention, men lavere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, og forskellen overskrider den i litra b) nævnte margen, kan tilslagsmodtageren: — enten acceptere partiet, som det foreligger — eller afvise at overtage partiet. Han frigøres dog først fra alle sine forpligtelser vedrørende det pågældende parti, herunder sikkerhederne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen i overensstemmelse med og interventionsorganet bilag II; hvis han imidlertid anmoder interven- tionsorganet om at levere et andet parti interven- tionsbyg af den fastsatte kvalitet uden yderligere udgifter, frigives sikkerheden dog ikke. Udskift- ningen af partiet skal finde sted højst tre dage efter anmodning tilslagsmodtagerens fremsættelse af herom. Tilslagsmodtageren underretter hurtigst muligt Kommissionen herom i overensstemmelse med bilag II d) lavere end minimumskravene for intervention, kan tilslagsmodtageren ikke afhente det pågældende parti. Han frigøres først fra alle sine forpligtelser vedrørende det pågældende parti, herunder sikkerhederne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstemmelse med bilag II; han kan dog anmode interventionsorganet om at levere et andet parti interventionsbyg af den fastsatte kvalitet uden yderligere udgifter. I så fald frigives sikkerheden ikke. Udskiftningen af partiet skal finde sted højst tre dage efter tilslagsmodtagerens fremsæt- telse af anmodning herom. Tilslagsmodtageren under- retter hurtigst muligt Kommissionen herom i overens- stemmelse med bilag II. 2. Hvis udlagringen af byg finder sted, inden analysere- sultaterne foreligger, bæres alle risici imidlertid af tilslags- modtageren fra tidspunktet for partiets afhentning, uden at dette dog indskrænker de klagemuligheder, som tilslagsmodtageren måtte have over for lagerholderen. 3. Hvis tilslagsmodtageren efter en periode på højst en måned fra datoen for hans fremsættelse af anmodning om udskiftning af partiet endnu ikke har modtaget et parti af den fastsatte kvalitet som følge af gentagne udskiftninger, frigøres han for alle sine forpligtelser, herunder sikkerhe- derne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstem- melse med bilag II. Udgifterne til prøveudtagning og analyse som 4. omhandlet i stk. 1 afholdes, medmindre det endelige resultat af analyserne viser, at et parti ikke opfylder mini- mumskvalitetskravene til intervention, af EUGFL for én analyse pr. 500 tons, undtagen udgifterne til overførsel fra én silo til en anden. Udgifterne til overførsel fra én silo til en anden samt udgifter som tilslagsmodtageren måtte ønske foretaget, afholdes af denne. til yderligere analyser, Artikel 7 Uanset artikel 12 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3002/92 (2) skal dokumenter vedrørende salg af byg efter nærværende forordning og specielt eksportlicensen, den i artikel 3, stk. 1, litra b), i forordning (EØF) nr. 3002/92 omhandlede udlagringsanvisning, udførselsangivelsen og eventuelt kontroleksemplar T5 være forsynet med påskrif- ten: (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992, s. 18. (2) EFT L 301 af 17. 10. 1992, s. 17. 8. 8. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 221/15 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución Uanset artikel 15, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 3002/92: ni gravamen, Reglamento (CE) no 1760/98 — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1760/98 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1760/98 — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1760/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1760/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1760/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1760/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1760/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restitui- ç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1760/98 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1760/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1760/98. Artikel 8 1. Den sikkerhed, der er stillet i henhold til artikel 13, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 2131/93, frigives, så snart eksportlicenserne er blevet udstedt til tilslagsmodtagerne. 2. I forbindelse med forpligtelsen til at udføre til tred- jelande stilles der en sikkerhed på 50 ECU/ton, hvoraf de 30 ECU/ton stilles ved eksportlicensens udstedelse og de resterende 20 ECU/ton inden kornets afhentning. — frigives beløbet tyve på arbejdsdage efter det tidspunkt, hvor tilslagsmodta- geren dokumenterer, at den afhentede byg har forladt EF’s toldområde 30 ECU/ton senest — frigives beløbet på 20 ECU/ton inden 15 arbejdsdage efter det tidspunkt, hvor tilslagsmodtageren fører det i forordning (EØF) nr. 2131/93 artikel 17, stk. 3, omhandlede bevis. i 3. Bortset fra behørigt begrundede undtagelsestilfælde, som f. eks. ved indledning af en administrativ undersø- gelse, vil enhver frigivelse af de i denne artikel omhand- lede sikkerhedsstillelser efter de i samme artikel anførte frister resultere i en erstatning fra medlemsstaten på 0,015 ECU pr. 10 tons, pr. dags forsinkelse. Erstatningen finansieres ikke af EUGFL. Artikel 9 Det franske interventionsorgan underretter Kommissio- nen om de modtagne bud senest to timer efter udløbet af sidste frist i bilag III for indgivelse af bud. Skemaet anvendes, og ved opkald anvendes de numre, som er opført i bilag IV. Artikel 10 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. august 1998. På Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen L 221/16 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 98 BILAG I (tons) Oplagringssted Mængde Amiens Châlons Dijon Lille Nancy Orléans Poitiers Rouen 37 000 30 000 15 000 20 000 22 000 28 000 18 000 30 000 BILAG II Meddelelse om afvisning af partier i forbindelse med den løbende licitation med henblik på udførsel af byg, som er i det franske interventionsorgans besiddelse (Artikel 6, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1760/98) — Tilslagsmodtagers navn: — Licitationsdato: — Dato for tilslagsmodtagers afvisning af partiet: Parti nr. Mængde (tons) Siloens adresse Begrundelse for afvisning af overtagelse — egenvægt (kg/hl) — % af spirede kerner — % andre urenheder (Schwarzbesatz) — % bestanddele, som ikke er mangelfri kornkerner — andet 8. 8. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 221/17 BILAG III Løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i det franske interventionsorgans besiddelse (Forordning (EF) nr. 1760/98) 1 2 3 4 5 6 7 Nummerering af bydende Parti nr. Mængde (tons) Pris budt (ECU/ton) (1) Tillæg (+) Fradrag (–) (ECU/ton) (p. m. ) Kommercielle omkostninger (ECU/ton) Bestemmelses- sted 1 2 3 osv. (1) Denne pris omfatter tillæggene eller fradragene for det parti, buddet vedrører. BILAG IV De eneste gyldige numre, som skal benyttes ved opkald til Bruxelles (GD VI-C-1), er: — fax: — telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (græsk alfabet)


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1759/98 af 7. august 1998 om åbning af en løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i Det Forenede Kongeriges interventionsorgans besiddelse

eurovoc_concepts:
United Kingdom
award of contract
barley
export
intervention agency

text: L 221/8 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1759/98 af 7. august 1998 om åbning af en løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i Det Forenede Kongeriges interventionsorgans besiddelse KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), særlig artikel 5, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 2131/93 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2193/96 (4), er der fastsat procedurerne og betingelserne for salg af korn fra interventionsorganerne; det er hensigtsmæssigt at åbne en løbende licitation med henblik på eksport af 298 400 tons byg, som er i Det Forenede Kongeriges interventionsorgans besiddelse; der bør fastlægges særlige bestemmelser, som skal sikre, at transaktionerne og kontrollen hermed gennemføres korrekt; til det formål bør der indføres en ordning med sikkerhedsstillelse, så at de fastsatte mål nås, uden at det medfører overdrevent store udgifter for de erhvervsdri- vende; der bør derfor dispenseres fra visse regler, bl. a. i forordning (EØF) nr. 2131/93; hvis afhentningen af byggen forsinkes med over fem dage, eller hvis frigivelsen af en af de krævede sikkerheds- stillelser udsættes på grund af forhold, som må tilskrives interventionsorganet, bør den berørte medlemsstat betale erstatning; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Det Forenede Kongeriges interventionsorgan åbner på de i forordning (EØF) nr. 2131/93 fastsatte betingelser en løbende licitation med henblik på eksport af byg, der er i dets besiddelse, jf. dog bestemmelserne i denne forord- ning. (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 191 af 31. 7. 1993, s. 76. (4) EFT L 293 af 16. 11. 1996, s. 1. Artikel 2 Licitationen omfatter maksimalt 298 400 tons byg 1. med henblik på eksport til alle tredjelande. 2. Oplagringsområderne for de 298 400 tons byg er anført i bilag I. Artikel 3 Uanset artikel 16, tredje stykke, i forordning (EØF) 1. nr. 2131/93 er den pris, der skal betales for udførsel, lig med den i buddet anførte pris. Ved udførsel 2. i medfør af nærværende forordning anvendes der hverken eksportrestitution, eksportafgift eller månedlig forhøjelse. Artikel 8, stk. 2, 3. anvendes ikke. i forordning (EØF) nr. 2131/93 Artikel 4 1. Eksportlicenserne er gyldige fra deres udstedelses- dato, jf. artikel 9 i forordning (EØF) nr. 2131/93, og til udgangen af den fjerde efterfølgende måned. 2. Bud afgivet i forbindelse med denne licitation kan ikke ledsages af eksportlicensansøgninger indgivet efter artikel 44 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3719/ 88 (5). Artikel 5 Uanset artikel 7, stk. 1, forordning (EØF) nr. 1. 2131/93 udløber fristen for indgivelse af bud vedrørende den første dellicitation den 13. august 1998, kl. 9. 00 (belgisk tid). i Fristen for indgivelse af bud vedrørende de efterføl- torsdag, kl. 9. 00 2. gende dellicitationer udløber hver (belgisk tid). 3. Fristen for indgivelse af bud vedrørende den sidste dellicitation udløber den 27. maj 1999, kl. 9. 00 (belgisk tid). Buddene skal indgives til Det Forenede Kongeriges 4. interventionsorgan. Artikel 6 Interventionsorganet og lagerholderen samt tilslags- 1. foretager efter modtageren, såfremt denne ønsker det, fælles aftale inden udlagringen eller på tidspunktet for (5) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. 8. 8. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 221/9 denne, alt efter tilslagsmodtagerens valg, prøveudtagning i hinandens nærværelse med en sådan hyppighed, at der mindst udtages en prøve for hver 500 tons, og de lader prøverne analysere. Interventionsorganet kan lade sig repræsentere ved en befuldmægtiget, idet denne dog ikke må være lagerholderen. Analyseresultaterne meddeles til Kommissionen i tilfælde af tvist. Udtagningen og analysen af prøverne foretages inden for en frist på syv arbejdsdage fra datoen for tilslagsmodtage- rens anmodning herom og inden for en frist på tre arbejdsdage, hvis prøveudtagningen foretages ved ud- lagringen. Hvis det af de endelige analyseresultater frem- går, at kvaliteten er: a) højere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, skal tilslagsmodtageren acceptere partiet, som det foreligger b) højere end minimumskravene for intervention, men lavere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, idet forskellen dog ligger inden for en margen på: — 2 kg/hl for rumvægten, som dog ikke må være på under 60 kg/hl — 1 procentpoint for vandindholdet — 1/2 procentpoint for urenheder som omhandlet i henholdsvis punkt B. 2 og B. 4 i bilaget til Kommis- sionens forordning (EØF) nr. 689/92 (1), og — 1/2 procentpoint for urenheder som omhandlet i punkt B. 5 i bilaget til forordning (EØF) nr. 689/92, uden at de deri tilladte procentsatser for skadelige kerner og meldrøje dog derved ændres skal tilslagsmodtageren acceptere partiet, som det fore- ligger c) højere end minimumskravene for intervention, men lavere end kvaliteten i licitationsbekendtgørelsen, og forskellen overskrider den i litra b) nævnte margen, kan tilslagsmodtageren: — enten acceptere partiet, som det foreligger — eller afvise at overtage partiet. Han frigøres dog først fra alle sine forpligtelser vedrørende det pågældende parti, herunder sikkerhederne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen i overensstemmelse med og interventionsorganet bilag II; hvis han imidlertid anmoder interven- tionsorganet om at levere et andet parti interven- tionsbyg af den fastsatte kvalitet uden yderligere udgifter, frigives sikkerheden dog ikke. Udskift- ningen af partiet skal finde sted højst tre dage efter anmodning tilslagsmodtagerens fremsættelse af herom. Tilslagsmodtageren underretter hurtigst muligt Kommissionen herom i overensstemmelse med bilag II d) lavere end minimumskravene for intervention, kan tilslagsmodtageren ikke afhente det pågældende parti. Han frigøres først fra alle sine forpligtelser vedrørende det pågældende parti, herunder sikkerhederne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstemmelse med bilag II; han kan dog anmode interventionsorganet om at levere et andet parti interventionsbyg af den fastsatte kvalitet uden yderligere udgifter. I så fald frigives sikkerheden ikke. Udskiftningen af partiet skal finde sted højst tre dage efter tilslagsmodtagerens fremsæt- telse af anmodning herom. Tilslagsmodtageren under- retter hurtigst muligt Kommissionen herom i overens- stemmelse med bilag II. 2. Hvis udlagringen af byg finder sted, inden analysere- sultaterne foreligger, bæres alle risici imidlertid af tilslags- modtageren fra tidspunktet for partiets afhentning, uden at dette dog indskrænker de klagemuligheder, som tilslagsmodtageren måtte have over for lagerholderen. 3. Hvis tilslagsmodtageren efter en periode på højst en måned fra datoen for hans fremsættelse af anmodning om udskiftning af partiet endnu ikke har modtaget et parti af den fastsatte kvalitet som følge af gentagne udskiftninger, frigøres han for alle sine forpligtelser, herunder sikkerhe- derne, efter at han hurtigst muligt har underrettet Kommissionen og interventionsorganet i overensstem- melse med bilag II. Udgifterne til prøveudtagning og analyse som 4. omhandlet i stk. 1 afholdes, medmindre det endelige resultat af analyserne viser, at et parti ikke opfylder mini- mumskvalitetskravene til intervention, af EUGFL for én analyse pr. 500 tons, undtagen udgifterne til overførsel fra én silo til en anden. Udgifterne til overførsel fra én silo til en anden samt udgifter som tilslagsmodtageren måtte ønske foretaget, afholdes af denne. til yderligere analyser, Artikel 7 Uanset artikel 12 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 3002/92 (2) skal dokumenter vedrørende salg af byg efter nærværende forordning og specielt eksportlicensen, den i artikel 3, stk. 1, litra b), i forordning (EØF) nr. 3002/92 omhandlede udlagringsanvisning, udførselsangivelsen og eventuelt kontroleksemplar T5 være forsynet med påskrif- ten: (1) EFT L 74 af 20. 3. 1992, s. 18. (2) EFT L 301 af 17. 10. 1992, s. 17. L 221/10 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 98 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución Uanset artikel 15, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 3002/92: ni gravamen, Reglamento (CE) no 1759/98 — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1759/98 — Interventionsgerste von Aus- fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1759/98 ohne Anwendung — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1759/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1759/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1759/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1759/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1759/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma resti- tuiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1759/98 johon ei sovelleta vientitukea eikä — Interventio-ohraa, vientimaksua, asetus (EY) N:o 1759/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1759/98. Artikel 8 1. Den sikkerhed, der er stillet i henhold til artikel 13, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 2131/93, frigives, så snart eksportlicenserne er blevet udstedt til tilslagsmodtagerne. 2. I forbindelse med forpligtelsen til at udføre til tred- jelande stilles der en sikkerhed på 50 ECU/ton, hvoraf de 30 ECU/ton stilles ved eksportlicensens udstedelse og de resterende 20 ECU/ton inden kornets afhentning. — frigives beløbet tyve på arbejdsdage efter det tidspunkt, hvor tilslagsmodta- geren dokumenterer, at den afhentede byg har forladt EF’s toldområde 30 ECU/ton senest — frigives beløbet på 20 ECU/ton inden 15 arbejdsdage efter det tidspunkt, hvor tilslagsmodtageren fører det i forordning (EØF) nr. 2131/93 artikel 17, stk. 3, omhandlede bevis. i 3. Bortset fra behørigt begrundede undtagelsestilfælde, som f. eks. ved indledning af en administrativ undersø- gelse, vil enhver frigivelse af de i denne artikel omhand- lede sikkerhedsstillelser efter de i samme artikel anførte frister resultere i en erstatning fra medlemsstaten på 0,015 ECU pr. 10 tons, pr. dags forsinkelse. Erstatningen finansieres ikke af EUGFL. Artikel 9 Det Forenede Kongeriges interventionsorgan underretter Kommissionen om de modtagne bud senest to timer efter udløbet af sidste frist for indgivelse af bud. Skemaet i bilag III anvendes, og ved opkald anvendes de numre, som er opført i bilag IV. Artikel 10 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 7. august 1998. På Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen 8. 8. 98 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 221/11 BILAG I (tons) Oplagringssted Mængde North Humberside Worcestershire Lincolnshire Shropshire West Sussex York Dumfries 64 252 14 000 79 699 40 515 23 661 57 223 19 050 BILAG II Meddelelse om afvisning af partier i forbindelse med den løbende licitation med henblik på udførsel af byg, som er i Det Forenede Kongeriges interventionsorgans besiddelse (Artikel 6, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1759/98) — Tilslagsmodtagers navn: — Licitationsdato: — Dato for tilslagsmodtagers afvisning af partiet: Parti nr. Mængde (tons) Siloens adresse Begrundelse for afvisning af overtagelse — egenvægt (kg/hl) — % af spirede kerner — % andre urenheder (Schwarzbesatz) — % bestanddele, som ikke er mangelfri kornkerner — andet L 221/12 ‹ ‹DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 98 BILAG III Løbende licitation med henblik på eksport af byg, som er i Det Forenede Kongeriges interventionsorgans besiddelse (Forordning (EF) nr. 1759/98) 1 2 3 4 5 6 7 Nummerering af bydende Parti nr. Mængde (tons) Pris budt (ECU/ton) (1) Tillæg (+) Fradrag (–) (ECU/ton) (p. m. ) Kommercielle omkostninger (ECU/ton) Bestemmelses- sted 1 2 3 osv. (1) Denne pris omfatter tillæggene eller fradragene for det parti, buddet vedrører. BILAG IV De eneste gyldige numre, som skal benyttes ved opkald til Bruxelles (GD VI-C-1), er: — fax: — telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (græsk alfabet)


title: Informação quanto à data de entrada em vigor do protocolo relativo a medidas sanitárias, fitossanitárias e de bem-estar dos animais aplicáveis ao comércio, do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro

eurovoc_concepts:
Czechia
animal welfare
association agreement (EU)
bilateral agreement
health legislation
live animal
plant health legislation
protocol to an agreement
trade agreement (EU)
veterinary legislation

text: L 219/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 Informa(cid:135)˜ao quanto (cid:133) data de entrada em vigor do protocolo relativo a medidas sanit ´a- rias, fitossanit ´arias e de bem-estar dos animais aplic ´aveis ao com(cid:130)rcio, do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep ´ublica Checa, por outro O protocolo em ep(cid:146)grafe entra em vigor em 20 de Agosto de 1998, dado terem terminado os procedimentos internos aplic ´aveis pelas duas partes do protocolo relativo a medidas sanit ´arias, fitossanit ´arias e de bem-estar dos animais aplic ´aveis ao com(cid:130)rcio, do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rep ´ublica Checa, por outro (1), assinado respectivamente em 20 de Julho de 1998 em Bruxelas e 21 de Julho de 1998 em Praga e publicado na colect(cid:131)nea da legisla(cid:135)˜ao checa em 20 de Agosto de 1998. (1) JO L 106 de 6. 4. 1998, p. 1


title: Verordnung (EG) Nr. 1760/98 der Kommission vom 7. August 1998 zur Eröffnung einer Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Gerste aus Beständen der französischen Interventionsstelle

text: 8. 8. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 221/13 VERORDNUNG (EG) Nr. 1760/98 DER KOMMISSION vom 7. August 1998 zur Eröffnung einer Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Gerste aus Beständen der französischen Interventionsstelle DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisa- tion für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 5, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2193/ 96 (4), legt die Verfahren und Bedingungen für die Abgabe des Getreides fest, das sich im Besitz der Interventions- stellen befindet. Es ist angebracht, zur Ausfuhr von 200 000 Tonnen Gerste aus Beständen der französischen Interventions- stelle eine Dauerausschreibung zu eröffnen. Außerdem sind besondere Durchführungsbestimmungen zu erlassen, damit die betreffenden Maßnahmen regel- mäßig durchgeführt und kontrolliert werden. Zu diesem Zweck empfiehlt es sich, eine Garantieregelung einzu- führen, welche die Einhaltung der angestrebten Ziele gewährleistet, ohne daß sich für die Ausführer übermä- ßige Belastungen ergeben. Es ist deshalb von mehreren Bestimmungen, insbesondere der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93, abzuweichen. Verzögert sich die (cid:154)bernahme der Gerste um mehr als fünf Tage oder wird die Freigabe der zu stellenden Sicher- heiten aus Gründen verschoben, die der Interventions- stelle zuzuschreiben sind, müßte der betreffende Mitglied- staat Entschädigungen zahlen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Vorbehaltlich der Bestimmungen dieser Verordnung nimmt die französische Interventionsstelle unter den in der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 festgelegten Bedin- gungen eine Dauerausschreibung für die Ausfuhr von Gerste aus ihren Beständen vor. (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 191 vom 31. 7. 1993, S. 76. (4) ABl. L 293 vom 16. 11. 1996, S. 1. Artikel 2 (1) Die Ausschreibung betrifft höchstens 200 000 Tonnen Gerste. Diese Höchstmenge darf nach allen Drittländern ausgeführt werden. (2) Die Gebiete, in denen die 200 000 Tonnen Gerste lagern, sind in Anhang I angegeben. Artikel 3 (1) Abweichend von Artikel 16 dritter Unterabsatz der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 gilt für die Ausfuhr der Angebotspreis. Bei den Ausfuhren im Rahmen dieser Verordnung (2) werden weder Ausfuhrerstattungen, Ausfuhrabgaben noch monatliche Zuschläge angewandt. Artikel 8 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. (3) 2131/93 wird nicht angewandt. Artikel 4 (1) Die Ausfuhrlizenzen gelten ab ihrer Erteilung gemäß Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 bis zum Ende des vierten darauffolgenden Monats. (2) Den im Rahmen dieser Ausschreibung einge- reichten Geboten dürfen keine Ausfuhrlizenzanträge gemäß Artikel 44 der Verordnung (EWG) Nr. 3719/88 der Kommission (5) beigefügt sein. Artikel 5 (1) Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 läuft die Angebotsfrist der ersten Teilausschreibung am 13. August 1998 um 9. 00 Uhr (Brüsseler Zeit) ab. (2) Angebote für die folgenden Teilausschreibungen können jeweils bis Donnerstag, 9. 00 Uhr (Brüsseler Zeit), eingereicht werden. (3) Die letzte Teilausschreibung läuft am 27. Mai 1999, 9. 00 Uhr (Brüsseler Zeit), aus. (4) Die Angebote sind bei der französischen Interven- tionsstelle einzureichen. Artikel 6 (1) Die Interventionsstelle, der Lagerhalter und, falls er dies wünscht, der Zuschlagsempfänger entnehmen einver- nehmlich nach Wahl des Zuschlagsempfängers entweder (5) ABl. L 331 vom 2. 12. 1988, S. 1. L 221/14 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 8. 98 vor dem oder zum Zeitpunkt der Auslagerung der zuge- schlagenen Partie mindestens eine Kontrollprobe je 500 Tonnen und analysieren diese Proben. Die Interventions- stelle kann durch einen Beauftragten vertreten sein, sofern es sich bei diesem nicht um den Lagerhalter handelt. Im Widerspruchsfall werden die Analyseergebnisse der Kommission mitgeteilt. Die Entnahme der Kontrollproben und ihre Analyse erfolgen innerhalb von sieben Arbeitstagen nach dem Antrag des Zuschlagsempfängers oder innerhalb von drei Arbeitstagen, wenn die Probenahme bei Auslagerung erfolgt. Zeigt das endgültige Ergebnis der Probenanalyse a) eine Qualität, die besser ist als die in der Ausschrei- so muß der in unverändertem bungsbekanntmachung Zuschlagsempfänger die Partie Zustand annehmen; vorgesehene, b) eine Qualität, die bessere Merkmale als die für inter- ventionsfähiges Getreide erforderlichen Mindestmerk- male aufweist, aber die in der Ausschreibungsbekannt- machung vorgesehene Qualität nicht erreicht, ohne jedoch folgende Grenzwerte zu überschreiten: — 2 kg/hl für das spezifische Gewicht, ohne daß dies niedriger ist als 60 kg/hl, — einen Prozentpunkt beim Feuchtigkeitsgehalt, — einen halben Prozentpunkt bei den Verunreini- gungen gemäß Buchstabe B Nummer 2 bzw. Nummer 4 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 689/92 der Kommission (1) und — einen halben Prozentpunkt bei den Verunreini- gungen gemäß Buchstabe B Nummer 5 des Anhangs der Verordnung (EWG) Nr. 689/92, wobei die zulässigen Prozentsätze für schädliche Körner und Mutterkorn unverändert bleiben, so muß der Zuschlagsempfänger die Partie in unverän- dertem Zustand annehmen; c) eine Qualität, die bessere Merkmale als die für inter- ventionsfähiges Getreide erforderlichen Mindestmerk- male aufweist, aber die in der Ausschreibungsbekannt- machung vorgesehene Qualität nicht erreicht und die unter Buchstabe b) genannten Grenzwerte über- schreitet, so kann der Zuschlagsempfänger — entweder die Partie in unverändertem Zustand annehmen — oder die (cid:154)bernahme dieser Partie ablehnen. Er wird erst von allen Pflichten hinsichtlich der Partie einschließlich Sicherheitsleistungen entbunden, wenn er die Kommission und die Interventions- stelle gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis gesetzt hat. Beantragt er jedoch bei der Interventionsstelle, ihm aus Interventionsbeständen ohne zusätzliche Kosten eine andere Partie Gerste der vorgesehenen Qualität zu liefern, so wird die Sicherheit nicht freigegeben. Die betreffende Partie ist innerhalb von höchstens drei Tagen nach dem Antrag des Zuschlagsempfängers zu ersetzen. Der Zuschlagsempfänger setzt die Kommission gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis; d) eine Qualität, die die für interventionsfähiges Getreide erforderlichen Mindestmerkmale nicht aufweist, so darf der Zuschlagsempfänger die betreffende Partie nicht übernehmen. Er wird erst von allen Pflichten hinsichtlich der Partie einschließlich Sicherheitslei- stungen entbunden, wenn er die Kommission und die Interventionsstelle gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis gesetzt hat. Er kann jedoch bei der Interventionsstelle beantragen, ihm aus Interventions- beständen ohne zusätzliche Kosten eine andere Partie Gerste der vorgesehenen Qualität zu liefern. In diesem Fall wird die Sicherheit nicht freigegeben. Die betref- fende Partie ist innerhalb von höchstens drei Tagen nach dem Antrag des Zuschlagsempfängers zu ersetzen. Der Zuschlagsempfänger setzt die Kom- mission gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis. (2) Erfolgt die Auslagerung der Gerste jedoch, bevor die Analyseergebnisse vorliegen, so trägt der Zuschlagsemp- fänger unbeschadet etwaiger Rechtsbehelfe, die ihm gegenüber dem Lagerhalter zustehen, alle Risiken nach der Abholung der Partie. (3) Hat der Zuschlagsempfänger nach wiederholten Ersatzlieferungen nicht innerhalb eines Monats nach Einreichung seines diesbezüglichen Antrags eine Ersatz- partie der vorgesehenen Qualität erhalten, so wird er von allen seinen Pflichten einschließlich Sicherheitsleistungen entbunden, wenn er die Kommission und die Interven- tionsstelle gemäß Anhang II unverzüglich davon in Kenntnis gesetzt hat. (4) Die Probenahme- und Analysekosten gemäß Absatz 1 gehen für jeweils höchstens 500 Tonnen und mit Ausnahme der Kosten, die beim Umlauf im Silo entstehen, zu Lasten des EAGFL, es sei denn, es handelt sich nach den endgültigen Analyseergebnissen um eine interventionsfähige Qualität. Der Zuschlagsemp- nicht fänger trägt die Kosten des Umlaufs im Silo und der von ihm gegebenenfalls beantragten zusätzlichen Analysen. Artikel 7 Abweichend von Artikel 12 der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 der Kommission (2) tragen die Dokumente über den Verkauf von Gerste im Rahmen dieser Verordnung, insbesondere die Ausfuhrlizenz, der Abholschein nach Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) der genannten Verord- nung, die Ausfuhrerklärung und gegebenenfalls das nachstehenden Kontrollexemplar Vermerke: einen T 5 der (1) ABl. L 74 vom 20. 3. 1992, S. 18. (2) ABl. L 301 vom 17. 10. 1992, S. 17. 8. 8. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 221/15 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1760/98 — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1760/98 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1760/98 — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1760/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1760/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1760/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1760/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1760/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restitui- ç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1760/98 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1760/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1760/98. Artikel 8 (1) Die gemäß Artikel 13 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 zu stellende Sicherheit wird freige- geben, sobald der Zuschlagsempfänger die Ausfuhrlizenz erhalten hat. ECU/t. Von dem genannten Betrag sind 30 ECU/t bei der Erteilung der Ausfuhrlizenz, der Restbetrag von 20 ECU/t vor der (cid:154)bernahme des Getreides zu hinterlegen. Abweichend von Artikel 15 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 3002/92 gilt folgendes: — der Betrag von 30 ECU/t wird innerhalb von 20 Arbeitstagen nach dem Tag freigegeben, an dem der Zuschlagsempfänger nachweist, daß die übernom- mene Gerste das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen hat; — der Betrag von 20 ECU/t ist innerhalb von 15 Arbeits- tagen nach dem Tag freizugeben, an dem der Zuschlagsempfänger den Nachweis gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 erbringt. (3) insbe- Abgesehen von begründeten Sonderfällen, sondere der Einleitung verwaltungsrechtlicher Ermitt- lungen, leistet der Mitgliedstaat bei (cid:154)berschreitung der in diesem Artikel vorgesehenen Fristen für die Freigabe der Sicherheiten eine Entschädigung von 0,015 ECU/10 t für jeden Verzugstag. Diese Entschädigung wird vom EAGFL nicht erstattet. Artikel 9 Die französische Interventionsstelle teilt der Kommission spätestens zwei Stunden nach Ablauf der Einreichungs- frist die eingegangenen Angebote mit. Diese Angebote müssen gemäß dem Schema in Anhang III an die im Anhang IV angegebenen Nummern übermittelt werden. Artikel 10 (2) Die Verpflichtung zur Ausfuhr nach Drittländern wird gewährleistet durch eine Sicherheit in Höhe von 50 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 7. August 1998 Für die Kommission Monika WULF-MATHIES Mitglied der Kommission L 221/16 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 8. 98 ANHANG I Lagerort Amiens Châlons Dijon Lille Nancy Orléans Poitiers Rouen (in Tonnen) Menge 37 000 30 000 15 000 20 000 22 000 28 000 18 000 30 000 ANHANG II Ablehnung einer Partie im Rahmen der Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Gerste aus Beständen der französischen Interventionsstelle (Gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1760/98) — Name des Zuschlagsempfängers: — Zeitpunkt des Zuschlags: — Zeitpunkt der Ablehnung der Partie durch den Zuschlagsempfänger: Partie- nummer Menge in Tonnen Anschrift des Silos Begründung der Ablehnung — spezifisches Gewicht (kg/hl) — % Auswuchs — % Schwarzbesatz — % nicht einwandfreies Grundgetreide — anderes 8. 8. 98 ‹ ‹DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 221/17 ANHANG III Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Gerste aus Beständen der französischen Interven- tionsstelle (Verordnung (EG) Nr. 1760/98) 1 2 3 4 5 6 7 Numerierung der Bieter Nummer der Partie Menge (in Tonnen) Angebotspreis (in ECU/t) (1) Zuschläge (+) Abschläge (–) (in ECU/t) (zur Erinnerung) Handelskosten (in ECU/t) Bestimmung 1 2 3 usw. (1) Dieser Preis enthält die Zu- oder Abschläge betreffend die Partie, auf die sich das Angebot bezieht. ANHANG IV Die einzigen zu benutzenden Nummern für Fernschreiben und Telekopie in Brüssel sind folgende: Generaldirektion VI-C-1 — Telekopie: 296 49 56, 295 25 15; — Fernschreiben: 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (griechische Buchstaben)


title: Verordnung (EG) Nr. 1757/98 der Kommission vom 7. August 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

text: 8. 8. 98 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 221/1 I (Ver(cid:148)ffentlichungsbed(cid:129)rftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 1757/98 DER KOMMISSION vom 7. August 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zu der Regelung der Einfuhr von Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 3813/92 des Rates vom 28. Dezember 1992 (cid:129)ber die Rechnungseinheit und die im Rahmen der gemeinsamen Agrarpolitik anzuwen- denden Umrechnungskurse (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 150/95 (4), insbesondere auf Artikel 3 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen von der Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde der Kommission festzulegenden, zur Bestimmung pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 f(cid:129)r die in ihrem Anhang angef(cid:129)hrten Erzeugnisse und Zeitr(cid:132)ume festge- legt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu ber(cid:129)cksichtigen (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 8. August 1998 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 7. August 1998 F(cid:129)r die Kommission Monika WULF-MATHIES Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. (3) ABl. L 387 vom 31. 12. 1992, S. 1. (4) ABl. L 22 vom 31. 1. 1995, S. 1. L 221/2 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 8. 8. 98 ANHANG zu der Verordnung der Kommission vom 7. August 1998 zur Festlegung pauschaler Einfuhr- werte f(cid:129)r die Bestimmung der im Sektor Obst und Gem(cid:129)se geltenden Einfuhrpreise KN-Code Drittland-Code (1) (ECU/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 400 404 616 999 052 999 064 066 624 999 33,5 33,5 60,2 53,5 69,8 60,3 61,0 93,7 235,2 146,5 84,4 157,4 143,4 57,5 72,2 95,5 65,2 63,2 80,8 171,8 110,0 89,5 96,4 88,2 106,1 96,9 459,1 318,3 365,5 263,2 351,5 136,9 136,9 60,4 37,2 165,1 87,6 (1) Nomenklatur der L(cid:132)nder gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 2317/97 der Kommission (ABl. L 321 vom 22. 11. 1997, S. 19). Der Code „999“ steht f(cid:129)r „Verschiedenes“


title: Commission Regulation (EC) No 1760/98 of 7 August 1998 opening a standing invitation to tender for the export of barley held by the French intervention agency

text: 8. 8. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 221/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 1760/98 of 7 August 1998 opening a standing invitation to tender for the export of barley held by the French intervention agency THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Article 2 Having regard to the Treaty establishing the European Community, 1. The invitation to tender shall cover a maximum of 200 000 tonnes of barley for export to third countries. Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the in cereals (1), as last amended by Commission market Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 5 thereof, Whereas Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2193/96 (4), lays down the procedure and conditions for the disposal of cereals held by intervention agencies; Whereas a standing invitation to tender should be opened for the export of 200 000 tonnes of barley held by the French intervention agency; Whereas special procedures must be laid down to ensure that the operations and their monitoring are properly effected; whereas, to that end, provision should be made for a security lodgement scheme which ensures that aims are met while avoiding excessive costs for the operators; whereas derogations should accordingly be made to certain rules, in particular those laid down in Regulation (EEC) No 2131/93; Whereas, where removal of the barley is delayed by more than five days or the release of one of the securities required is delayed for reasons imputable to the interven- tion agency the Member State concerned must pay compensation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Subject to the provisions of this Regulation the French intervention agency issues a standing invitation to tender for the export of barley held by it in accordance with Regulation (EEC) No 2131/93. (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 293, 16. 11. 1996, p. 1. The regions in which the 200 000 tonnes of barley 2. are stored are set out in Annex I. Article 3 1. Notwithstanding the third paragraph of Article 16 of Regulation (EEC) No 2131/93, the price to be paid for the export shall be that quoted in the tender. 2. No export refund or tax or monthly increase shall be granted on exports carried out pursuant to this Regula- tion. Article 8 (2) of Regulation (EEC) No 2131/93 shall 3. not apply. Article 4 1. The export licences shall be valid from their date of issue within the meaning of Article 9 of Regulation (EEC) No 2131/93 until the end of the fourth month thereafter. 2. Tenders submitted in response to this invitation to tender may not be accompanied by export licence appli- cations submitted pursuant to Article 44 of Commission Regulation (EEC) No 3719/88 (5). Article 5 1. Notwithstanding Article 7 (1) of Regulation (EEC) No 2131/93, the time limit for submission of tenders in respect of the first partial invitation to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) on 13 August 1998. 2. The time limit for submission of tenders in respect of subsequent partial invitations to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) each Thursday thereafter. The last partial invitation to tender shall be 9 a. m. 3. (Brussels time) on 27 May 1999. Tenders shall be lodged with the French interven- 4. tion agency. Article 6 The intervention agency, 1. and the successful tenderer shall, at the request of the latter and by common agreement, either before or at the time of storer the (5) OJ L 331, 2. 12. 1988, p. 1. L 221/14 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 8. 8. 98 removal from storage as the successful tenderer chooses, take reference samples for counter-analysis at the rate of at least one sample for every 500 tonnes and shall analyse the samples. The intervention agency may be represented by a proxy, provided this is not the storer. The analyses results shall be forwarded to the Commis- sion in the event of a dispute. Reference samples for counter-analysis shall be taken and analysed within seven working days of the date of the successful tenderer’s request or within three working days if the samples are taken on removal from storage. Where the final result of sample analyses indicates a quality: (a) higher than that specified in the notice of invitation to tender, the successful tenderer must accept the lot as established; (b) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of invitation to tender, providing that the dif- ferences having regard to those criteria do not exceed the following limits: — two kilograms per hectolitre as regards specific weight, which must not, however, be less than 60 kg/hl, — one percentage point as regards moisture content, — half a percentage point as regards impurities as specified in points B. 2 and B. 4 of the Annex to Commission Regulation (EEC) No 689/92 (1), and — half a percentage point as regards impurities as specified in point B. 5 of the Annex to Regulation (EEC) No 689/92, the percentages admissible for noxious grains and ergot, however, remaining unchanged, the successful tenderer must accept the lot as estab- lished; (c) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of invitation to tender, and a difference ex- ceeding the limits set out in point (b), the successful tenderer may: of the quality laid down at no additional charge, the security shall not be released. The lot must be the replaced within three days of successful successful tenderer’s tenderer shall notify the Commission immediately thereof in accordance with Annex II; request. The the date of (d) below the minimum characteristics laid down for intervention, the successful tenderer may not remove the lot in question. He shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forth- with in accordance with Annex II; however, he may request the intervention agency to supply him with another lot of intervention barley of the quality laid down at no additional charge. In that case, the security shall not be released. The lot must be replaced within three days of the date of the successful tenderer’s request. The successful immediately inform the Commission thereof in accordance with Annex II. tenderer shall 2. However, if the barley is removed before the results of the analyses are known, all risks shall be borne by the successful tenderer from the time the lot is removed, without prejudice to any means of redress of which he may avail himself against the storer. If, as a result of successive replacements, the 3. successful tenderer has not received a replacement lot of the quality laid down within one month of the date of his request for a replacement, he shall be discharged of all his obligations and the securities shall be released once he informed the Commission and the intervention has agency forthwith in accordance with Annex II. 4. Except where the final results of analyses indicate a quality below the minimum characteristics laid down for intervention, the costs of taking the samples and con- ducting the analyses provided for in paragraph 1 but not of inter-bin transfers shall be borne by the EAGGF in respect of up to one analysis per 500 tonnes. The costs of inter-bin transfers and any additional analyses requested by the successful tenderer shall be borne by him. — accept the lot as established, or Article 7 — refuse to take over the lot in question. The successful tenderer shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II; however, if he requests the intervention agency to supply him with another lot of intervention barley By derogation from Article 12 of Commission Regulation (EEC) No 3002/92 (2), the documents relating to the sale of barley in accordance with this Regulation, and in parti- cular the export licence, the removal order referred to in Article 3 (1) (b) of Regulation (EEC) No 3002/92, the export declaration and, where necessary, the T5 copy shall carry the entry: (1) OJ L 74, 20. 3. 1992, p. 18. (2) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. 8. 8. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 221/15 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1760/98 export licence is issued, with the balance of ECU 20 per tonne being lodged before removal of the cereals. — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1760/98 — Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer- stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1760/98 — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1760/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1760/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1760/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1760/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1760/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restitui- ç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1760/98 — Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1760/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1760/98. Article 8 1. The security lodgement pursuant to Article 13 (4) of Regulation (EEC) No 2131/93 must be released once the export licences have been issued to the successful tenderers. Article 15 (2) of Regulation (EEC) No 3002/92 notwith- standing: — the amount of ECU 30 per tonne must be released within 20 working days of the date on which the successful the barley removed has left the customs territory of the Com- munity, tenderer supplies proof that — the amount of ECU 20 per tonne must be released within 15 working days of the date on which the successful tenderer supplies the proof referred to in Article 17 (3) of Regulation (EEC) No 2131/93. 3. Except in duly substantiated exceptional cases, in particular the opening of an administrative enquiry, any release of the securities provided for in this Article after the time limits specified in this same Article shall confer an entitlement to compensation from the Member State amounting to ECU 0,015 per 10 tonnes for each day’s delay. This compensation shall not be charged to the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF). Article 9 Within two hours of the expiry of the time limit for the submission of tenders, the French intervention agency shall notify the Commission of tenders received. Such notification shall be made using the model set out in Annex III and the telex or fax numbers set out in Annex IV. Article 10 2. The obligation to export to the third countries shall be covered by a security amounting to ECU 50 per tonne of which ECU 30 per tonne shall be lodged when the This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 7 August 1998. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission L 221/16 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 8. 8. 98 ANNEX I (tonnes) Place of storage Quantity Amiens Châlons Dijon Lille Nancy Orléans Poitiers Rouen 37 000 30 000 15 000 20 000 22 000 28 000 18 000 30 000 ANNEX II Communication of refusal of lots under the standing invitation to tender for the export of barley held by the French intervention agency (Article 6(1) of Regulation (EC) No 1760/98) — Name of successful tenderer: — Date of award of contract: — Date of refusal of lot by successful tenderer: Lot No Quantity in tonnes Address of silo Reason for refusal to take over — Specific weight (kg/hl) — % sprouted grains — % miscellaneous impurities (Schwarzbesatz) — % of matter which is not basic cereal of unimpaired quality — Other 8. 8. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 221/17 ANNEX III Standing invitation to tender for the export of barley held by the French intervention agency (Regulation (EC) No 1760/98) 1 2 3 4 5 6 7 Tender No Consignment No Quantity (tonnes) Offer price (ECU/tonne) (1) Price increases (+) or reductions (–) (ECU/tonne) p. m. Commercial costs (ECU/tonne) Destination 1 2 3 etc. (1) This price includes the increases or reductions relating to the lot to which the tender refers. ANNEX IV The only numbers to use to call Brussels are (DG VI-C-1): — fax: — telex: 296 49 56, 295 25 15, 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (Greek characters)


title: Proposta alterada de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

eurovoc_concepts:
conservation of resources
marketing
plant propagation
seed
seedling

formats: html pdf print

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 07. 08. 1998 COM(1998) 499 final 97/0217 (CNS) Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Doc. VI/5419/98 Na sua sessão de 15 de Maio de 1998, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão constante do Documento COM (97) 403 final, relativo a uma Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas. A presente proposta alterada tem em conta as alterações sugeridas pelo Parlamento Europeu. A Comissão teve, em relação a todas. elas, unia posição favorável (no entanto, o texto de certas alterações foi alterado em acordo com o Parlamento Europeu). t VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO de que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 11 a 15 de Maio de 1998 sobre a proposta de Directiva do Conselho, apresentada em 25 de Julho de 1997, que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, e em conformidade com o n°2 do artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta referida conforme se segue: 1. O n° 2 do artigo Io é substituído pelo seguinte: «2. Após o n° 2 do artigo 2o são aditados os seguintes números: "3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias, b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções, c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa, d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10% para as espécies autogâmicas e de 20% para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5% e 15%, respectivamente; iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativas à identidade e pureza varietais; v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no n° 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. ". » VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) 2. O n° 3 do artigo 2o é substituído pelo seguinte: «3. Após o n° 2 do artigo 2o são aditados os seguintes números: "3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias, b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções, c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa, d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) As culturas a inspeccionar deverão provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10% para as espécies autogâmicas e de 20% para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5% e 15%, respectivamente; iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais; ^ VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no n° 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. ". » 3. O n° 5 do artigo 3o é substituído pelo seguinte: «5. Após o n° 2 do artigo 2o são aditados os seguintes números: "3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte E, alínea d), subalínea ii), do n° 1, parte F, alínea d), subalínea ii), do n° 1 e parte G, alínea d), subalínea ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias, b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções, c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa, d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10% para as espécies autogâmicas e de 20% para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5% e 15%, respectivamente; iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes, colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais; v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no n° 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras. 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. ". » 4. O n° 7 do artigo 5o é substituído pelo seguinte: «7. Após o n° 2 do artigo 2° são aditados os seguintes números: "3. Sempre que seja realizado o exame sob vigilância oficial, previsto na parte C, alínea d), subalínea ii), do n° 1, parte D, alínea d), subalínea ii), do n° 1, parte E, alínea d), subalínea ii), do n° 1, parte E A, alínea d), subalínea ii), do n°l e parte F, alínea d)5 subalínea ii), do n° 1 acima, devem ser observados os seguintes requisitos: jK ^ VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) i) Os inspectores devem: a) possuir as qualificações técnicas necessárias, b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspecções, c) ter sido oficialmente aprovados e homologados pela autoridade de certificação das sementes do Estado-membro em causa, d) realizar as inspecções sob vigilância oficial, em conformidade com as regras aplicáveis às inspecções oficiais; ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham sido submetidas a um controlo oficial a posteriori, cujos resultados tenham sido satisfatórios; iii) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores oficiais. A parte controlada deve ser de 10% para as espécies autogâmicas e de 20% para as espécies alogâmicas ou, para as espécies relativamente às quais os Estados-membros prevejam a realização de ensaios laboratoriais oficiais para determinação da pureza e identidade varietal através de identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, de 5% e 15%, respectivamente; iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das culturas, deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório relativos à identidade e pureza varietais; v) A autoridade responsável pela certificação de sementes retirará imediatamente a aprovação referida no n° 3 i) c) aos inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certificações das sementes examinadas serão imediatamente anuladas em caso de infracção. Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasoras. ' Ô VI/5419/98-PT-Rev. 1 (PVNA/PT/98/5419Rl. doc) 4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à realização dos exames sob vigilância oficial, nos termos do processo previsto no artigo 21°. Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipuladas no artigo 2o da Decisão 89/540/CEE da Comissão. ". » 5. A seguir ao artigo 8o é aditado o seguinte artigo: «Artigo §°-A No prazo máximo de cinco anos a Comissão procederá a uma avaliação aprofundada das simplificações do processo de certificação introduzidas pela presente directiva. Esta avaliação debruçar-se-á, em especial, sobre os possíveis efeitos sobre a qualidade das sementes. » Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho ISSN 0257-9553 COM(98) 499 final DOCUMENTOS PT 03 14 10 11 N. ° de catálogo : CB-CO-98-499-PT-C ISBN 92-78-38687-1 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo io