title: Regulamento (CE) nº 1845/98 da Comissão de 27 de Agosto de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados Unidos da América e da Tailândia

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Thailand
United States
aluminium
anti-dumping duty
electronic component
import

text: L 240/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1845/98 DA COMISS(cid:212)O de 27 de Agosto de 1998 que cria um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de certos grandes condensadores electrol(cid:146)ticos de alum(cid:146)nio origin(cid:145)rios dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica e da Tail(cid:131)ndia A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho de 22 Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping de pa(cid:146)ses n(cid:209)o membros da Comunidade Europeia (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A. PROCESSO Em Outubro de 1997, a Comiss(cid:209)o recebeu uma den(cid:156)ncia apresentada pela Federation for Appro- em priate Remediai Anti-Dumping (FARAD) nome da Nederlandse Philipsbedrijven BV (Pa(cid:146)ses Baixos) e a BHC Aerovox Ltd. (Reino Unido). Os autores da den(cid:156)ncia representam conjuntamente uma parte importante da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria do produto em causa. A den(cid:156)ncia continha elementos de prova de dumping do produto em causa e do importante preju(cid:146)zo da(cid:146) resultante, que foram considerados suficientes para justificar o in(cid:146)cio de um processo. Por conseguinte, em 29 de Novembro de 1997, a Comiss(cid:209)o anunciou, por aviso (a seguir denomi- nado «aviso de in(cid:146)cio») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) o in(cid:146)cio de um processo anti-dumping relativo (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de certos grandes electrol(cid:146)ticos de condensadores alum(cid:146)nio origin(cid:145)rios dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica e da seguir designados Tail(cid:131)ndia, tendo dado in(cid:146)cio a um inqu(cid:130)rito. «EUA») (a A Comiss(cid:209)o avisou oficialmente os produtores/ /exportadores e importadores conhecidos como interessados, assim como os representantes dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)(cid:209)o em causa e os produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia, sobre o in(cid:146)cio do inqu(cid:130)rito, tendo dado (cid:133)s partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem as suas observa(cid:135)(cid:210)es por (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 363 de 29. 11. 1997, p. 2. (4) (5) (6) escrito e de solicitarem uma audi(cid:135)(cid:209)o dentro do prazo fixado no aviso de in(cid:146)cio. Alguns produtores/exportadores dos pa(cid:146)ses em importadores causa, bem como produtores autores da den(cid:156)ncia apresentaram as suas observa- (cid:135)(cid:210)es por escrito. Foi concedida uma audi(cid:135)(cid:209)o a todas as partes que a solicitaram no prazo limite anterior- mente referido, e indicando as raz(cid:210)es espec(cid:146)ficas que a justificavam. e A Comiss(cid:209)o enviou question(cid:145)rios (cid:133)s partes conhe- cidas como interessadas, bem como a todas as restantes empresas que se deram a conhecer (cid:133) Comiss(cid:209)o no prazo indicado no aviso de in(cid:146)cio. A Comiss(cid:209)o procurou obter e verificou todas as informa(cid:135)(cid:210)es consideradas necess(cid:145)rias para efeitos de determina(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria do dumping, do preju(cid:146)zo e do interesse comunit(cid:145)rio, tendo efec- tuado inqu(cid:130)ritos nas seguintes empresas: instala(cid:135)(cid:210)es das a) Produtores comunit(cid:145)rios autores da den(cid:156)ncia (cid:190) Nederlandse Philipsbedrijven BV (Zwolle, Pa(cid:146)ses Baixos) e sua empresa ligada, (cid:153)sterrei- chische Philips Industrie GmbH (Klagen- furt, (cid:214)ustria), denominada «Philips»); seguir (a b) Importadores (cid:190) Acal Electronics Ltd (Bracknell, Reino Unido), (cid:190) Beck Elektronik Bauelemente GmbH (Nuremberga, Alemanha). c) Produtores/exportadores EUA (cid:190) Matsushita Electronic Components Corpora- tion of America (Knoxville, EUA), (cid:190) United Chemi-con Corporation (Illinois, EUA). (7) O inqu(cid:130)rito do dumping abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito»). O exame do preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e o fim do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (a seguir denomi- nado «per(cid:146)odo considerado»). 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/5 (8) (9) (cid:144) de salientar que foram adoptadas medidas anti- -dumping em 1992 (1) e 1994 (2) no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es do produto em causa origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, da Rep(cid:156)blica da Coreia e de Taiwan. Estas medidas s(cid:209)o actualmente objecto de reexame (3). B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Os produtos objecto do presente inqu(cid:130)rito s(cid:209)o os grandes condensadores el(cid:130)ctricos, n(cid:209)o s(cid:155)lidos, elec- trol(cid:146)ticos de alum(cid:146)nio, com um produto CV (capa- cidade multiplicada pela tens(cid:209)o nominal) entre 8 000 e 550 000 micro-coulombs (lC) e tens(cid:209)o igual ou superior a 160 volts (a seguir denominados «GCEA»), actualmente classificados no c(cid:155)digo NC ex 8532 22 00. Os GCEA s(cid:209)o componentes electr(cid:155)nicas integrados em quase todos os tipos de material electr(cid:155)nico fabricado para os mercados inform(cid:145)tico, de teleco- munica(cid:135)(cid:210)es, de instrumenta(cid:135)(cid:209)o, industrial, militar, da ind(cid:156)stria autom(cid:155)vel e outros mercados de consumo. Em especial, os tipos de condensadores abrangidos pelo presente inqu(cid:130)rito s(cid:209)o utilizados em bens electr(cid:155)nicos de consumo duradouro; tais como, aparelhos de televis(cid:209)o, gravadores de cassetes v(cid:146)deo e computadores pessoais. Os GCEA s(cid:209)o produzidos numa vasta gama de modelos diferentes dependendo, designadamente, da sua capacidade, voltagem, temperatura m(cid:145)xima de funcionamento e ao estilo de configura(cid:135)(cid:209)o terminal. Apesar destas diferen(cid:135)as, considerou-se que todos os modelos possu(cid:146)am as mesmas caracte- r(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas essenciais, bem como se destinavam (cid:133)s mesmas utiliza(cid:135)(cid:210)es. Os GCEA, tal como anteriormente definidos, formam pois uma (cid:156)nica categoria do produto. (10) A Comiss(cid:209)o considerou que, no que respeita (cid:133)s caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas essenciais, bem como (cid:133) utiliza(cid:135)(cid:209)o, n(cid:209)o existiam diferen(cid:135)as entre os modelos de GCEA vendidos no mercado interno dos pa(cid:146)ses exportadores e os exportados desses pa(cid:146)ses para a Comunidade. Por conseguinte, os GCEA em quest(cid:209)o foram considerados produtos similares na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 4 do artigo 1º do Regu- lamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»). (11) Um produtor/exportador e os importadores que colaboraram na Comunidade alegaram que alguns dos produtos origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses em causa vendidos no mercado comunit(cid:145)rio n(cid:209)o eram (1) JO L 353 de 3. 12. 1992, p. 1. (2) JO L 152 de 18. 6. 1994, p. 1. (3) JO C 365 de 3. 12. 1997, p. 5 e JO C 107 de 7. 4. 1998, p. 4. compar(cid:145)veis aos produtos fabricados e vendidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, devido a diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel de dimens(cid:209)o, tempo de vida ou estilo de configura(cid:135)(cid:209)o terminal e que, por conseguinte, estes produtos importados e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores comunit(cid:145)rios n(cid:209)o pode- riam ser considerados produtos similares. (12) A Comiss(cid:209)o determinou que, apesar dessas dife- ren(cid:135)as, os produtos fabricados e vendidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e os produtos importados na Comunidade origin(cid:145)rios dos pa(cid:146)ses em causa possu(cid:146)am a mesma tecnologia de base e eram produzidos segundo normas industriais aplic(cid:145)veis a n(cid:146)vel mundial. Os produtos tinham tamb(cid:130)m aplica- (cid:135)(cid:210)es e utiliza(cid:135)(cid:210)es id(cid:136)nticas, sendo por conseguinte permut(cid:145)veis e concorrentes entre si. Por conse- guinte, (cid:133) luz do que precede, os produtos fabricados e vendidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e os expor- tados dos pa(cid:146)ses em causa para a Comunidade devem ser considerados produtos similares. C. DUMPING EUA Valor normal (13) A visita de verifica(cid:135)(cid:209)o efectuada (cid:133)s instala(cid:135)(cid:210)es de um produtor/exportador revelou a n(cid:209)o coopera(cid:135)(cid:209)o parcial desta empresa dado que n(cid:209)o declarara parte consider(cid:145)vel das suas vendas internas. Em confor- midade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, as vendas internas n(cid:209)o comunicadas na resposta aos question(cid:145)rios foram inclu(cid:146)das para efeitos de determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal com base nos pre(cid:135)os e do valor normal calculado. Para o efeito, os pre(cid:135)os internos aplicados (cid:133)s quantidades vendidas n(cid:209)o declaradas foram estabelecidos ao n(cid:146)vel de pre(cid:135)os mais elevado de modelos id(cid:136)nticos de GCEA que haviam sido declarados. (14) No que respeita (cid:133) determina(cid:135)(cid:209)o do valor normal, em primeiro lugar a Comiss(cid:209)o estabeleceu, para cada produtor/exportador, se as suas vendas totais no mercado interno eram representativas quando comparadas (cid:133)s suas vendas totais para exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade. Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as vendas internas foram consideradas representativas sempre que o volume total de vendas internas de cada produtor/exportador era, pelo menos, igual a 5 % do volume total de vendas para exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade. Todos os produtores/exportadores est(cid:209)o neste caso. (15) (16) (17) L 240/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 Posteriormente, a Comiss(cid:209)o determinou se os modelos de GCEA vendidos no mercado interno poderiam ser considerados id(cid:136)nticos ou directa- mente compar(cid:145)veis aos modelos vendidos para exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade. (20) Neste caso, a Comiss(cid:209)o preferiu utilizar o valor normal calculado em vez dos pre(cid:135)os internos de outros produtores/exportadores. Tendo em conta o elevado n(cid:156)mero de modelos diferentes, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel identificar modelos id(cid:136)nticos ou similares vendidos pelo outro produtor/exportador. nos Relativamente a cada modelo vendido pelos produ- tores/exportadores respectivos mercados internos e considerados compar(cid:145)veis aos modelos vendidos para exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade, a Comiss(cid:209)o determinou se as vendas no mercado interno eram representativas, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas internas de um modelo determinado foram consi- deradas representativas sempre que o volume de vendas deste modelo no mercado interno durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito correspondia a 5 % ou mais do volume total de vendas de exporta(cid:135)(cid:209)o de um modelo directamente compar(cid:145)vel vendido para exporta(cid:135)(cid:209)o para a Comunidade. comerciais suas vendas determinando Em seguida, a Comiss(cid:209)o examinou se as vendas internas de cada modelo poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de opera- (cid:135)(cid:210)es a normais, propor(cid:135)(cid:209)o de vendas internas rent(cid:145)veis em rela(cid:135)(cid:209)o (cid:133)s totais do modelo em quest(cid:209)o. Sempre que o volume de vendas de GCEA, a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido igual ou superior aos custos de produ(cid:135)(cid:209)o calculados (vendas rent(cid:145)veis) representava mais de 80 % do volume total de vendas, o valor normal foi estabelecido com base no pre(cid:135)o interno real, calculado como uma m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os do volume total de vendas internas efec- tuadas durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Sempre que o volume de vendas rent(cid:145)veis dos GCEA represen- tava menos de 80 % mas mais de 10 % do volume total de vendas, o valor normal foi estabelecido com base no pre(cid:135)o interno real, calculado como uma m(cid:130)dia ponderada unicamente das vendas rent(cid:145)veis. (18) Neste caso, o valor normal de cada modelo foi estabelecido com base nos pre(cid:135)os pagos ou a pagar, no decurso de opera(cid:135)(cid:210)es comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno do pa(cid:146)s exportador, tal como previsto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base. (21) Por conseguinte, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produ(cid:135)(cid:209)o dos modelos do produto exportados uma percen- tagem razo(cid:145)vel para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como uma margem de lucro razo(cid:145)vel. Para o efeito, a Comiss(cid:209)o examinou se os encargos de venda e as despesas administrativas e outros encargos gerais registados, assim como o lucro obtido por cada produtor/exportador em quest(cid:209)o no mercado interno poderiam ser considerados fi(cid:145)veis. Os encargos e despesas reais internos refe- ridos foram considerados fi(cid:145)veis sempre que o volume de vendas interno da empresa em causa podia ser considerado representativo (ver conside- rando 14). Sempre que o volume de GCEA vendidos a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido superior aos custos de produ(cid:135)(cid:209)o calculados era superior a 10 % do volume total de vendas internas da empresa em causa foi utilizada a margem de lucro interna real. Todos os produtores/ /exportadores est(cid:209)o neste caso. (22) Um produtor/exportador solicitou um ajustamento dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o para ter em conta os custos de arranque de novas m(cid:145)quinas. Alegou que estas novas m(cid:145)quinas n(cid:209)o atingiram a capacidade de produ(cid:135)(cid:209)o esperada calculada em termos de material directo, trabalho directo, amortiza(cid:135)(cid:209)o e produ(cid:135)(cid:209)o. O inqu(cid:130)rito revelou que este pedido dizia respeito (cid:133) substitui(cid:135)(cid:209)o normal de maquinaria vetusta e que foi amortizada segundo o m(cid:130)todo de contabilidade normal. Al(cid:130)m disso, verificou-se que a utiliza(cid:135)(cid:209)o da nova maquinaria n(cid:209)o se caracterizava por reduzidos n(cid:146)veis de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades dado que n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel demonstrar arranque. Concluiu-se, por conseguinte, que n(cid:209)o podem ser concedidos ajustamentos a este respeito. fase de a (19) Sempre que o volume das vendas rent(cid:145)veis de GCEA era inferior a 10 % do volume total de vendas, considerou-se que o pre(cid:135)o interno n(cid:209)o poderia constituir uma base adequada para a deter- mina(cid:135)(cid:209)o do valor normal. (23) O mesmo produtor/exportador solicitou um ajusta- mento dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o no que respeita (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o experimental de um novo modelo de condensador. Alegou que os custos relativos a esta produ(cid:135)(cid:209)o deveriam ser exclu(cid:146)dos dado que n(cid:209)o constituiriam um padr(cid:209)o fi(cid:145)vel para determinar os custos registados na produ(cid:135)(cid:209)o comercial normal. reais 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/7 Foi estabelecido que estes custos relacionados com a produ(cid:135)(cid:209)o de um novo modelo de condensador estavam abrangidos pelo (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito. Os custos em quest(cid:209)o eram efectivamente despesas de e desenvolvimento. A Comiss(cid:209)o investiga(cid:135)(cid:209)o afectou aos custos de produ(cid:135)(cid:209)o todas as despesas de investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento registadas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito que estavam relacionadas com o produto objecto do inqu(cid:130)rito. Dada a natureza das despesas de investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento, ou seja, o facto de normalmente beneficiarem as vendas actuais e futuras dos produtos, esta perspec- tiva foi considerada a mais adequada quer em termos econ(cid:155)micos quer contabil(cid:146)sticos, dado que a produ(cid:135)(cid:209)o actual beneficiava tamb(cid:130)m das despesas de investiga(cid:135)(cid:209)o e desenvolvimento efectuadas em per(cid:146)odos conseguinte, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel conceder o ajustamento solicitado. anteriores. Por aos custos de (24) Al(cid:130)m disso, o produtor/exportador em causa soli- citou o ajustamento dos custos de produ(cid:135)(cid:209)o no que respeita amortiza(cid:135)(cid:209)o auditados. Alegou que a metodologia utilizada para o c(cid:145)lculo da amortiza(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o era aceite pelas autoridades fiscais e que, por conseguinte, os custos da amorti- za(cid:135)(cid:209)o auditada deviam ser substitu(cid:146)dos pelos custos de amortiza(cid:135)(cid:209)o declarados para efeitos fiscais. Este pedido n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite dado que os custos de amortiza(cid:135)(cid:209)o do produtor/exportador registados na sua contabilidade auditada foram estabelecidos em conformidade com princ(cid:146)pios contabil(cid:146)sticos geralmente aceites no pa(cid:146)s em causa e que reflec- tiam razoavelmente os custos associados (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o e venda do produto em causa. Al(cid:130)m disso, o inqu(cid:130)- rito revelou que os m(cid:130)todos de amortiza(cid:135)(cid:209)o apli- cados (cid:133) contabilidade auditada s(cid:209)o os habitual- mente utilizados. Por esta raz(cid:209)o, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o utilizou os dados fornecidos, apesar de justificados por raz(cid:210)es fiscais, tendo aplicado o m(cid:130)todo normal de amortiza(cid:135)(cid:209)o do produtor/exportador. (25) Os produtores/exportadores adquiriram a empresas ligadas uma parte significativa dos materiais utili- zados na produ(cid:135)(cid:209)o de condensadores. Foi alegado que os pre(cid:135)os entre empresas deviam ser utilizados para calcular o custo da produ(cid:135)(cid:209)o dado que estas vendas eram efectuadas a pre(cid:135)os de mercado e inclu(cid:146)am uma margem de lucro. Estes pre(cid:135)os entre empresas foram utilizados provisoriamente para o c(cid:145)lculo do dumping. Todavia, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o concluiu ainda o seu inqu(cid:130)rito no que respeita (cid:133) quest(cid:209)o de saber se os pre(cid:135)os entre empresas podem constituir uma base fi(cid:145)vel para determinar os custos de produ(cid:135)(cid:209)o e a conclus(cid:209)o final ser(cid:145) apre- sentada apenas na fase definitiva do inqu(cid:130)rito. Pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o (26) (27) Em todos os casos em que as exporta(cid:135)(cid:210)es de GCEA se destinavam a clientes independentes na Comu- nidade, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o efectivamente pagos ou a pagar. Todavia, na maior parte dos casos, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o destinava-se a uma parte ligada. Neste caso, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o foi calculado em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no pre(cid:135)o dos produtos importados vendidos pela primeira vez a um cliente independente. (28) Neste caso, foram efectuados ajustamentos para todos os custos registados entre a importa(cid:135)(cid:209)o e a revenda e para os lucros correspondentes, tendo em vista determinar um pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o fi(cid:145)vel, franco-fronteira comunit(cid:145)ria. (29) A margem de lucro foi provisoriamente estabele- cida com base nas informa(cid:135)(cid:210)es disponibilizadas por alguns importadores independentes na Comuni- dade, ou seja, numa m(cid:130)dia ligeiramente superior a 5 % do volume de neg(cid:155)cios. Compara(cid:135)(cid:209)o (30) Tendo em vista assegurar uma compara(cid:135)(cid:209)o equita- tiva entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o, foram efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta as diferen(cid:135)as suscept(cid:146)veis de afectar a comparabilidade dos pre(cid:135)os, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Est(cid:145)dio comercial (31) Um produtor/exportador solicitou um ajustamento para as diferen(cid:135)as de est(cid:145)dio comercial, por for(cid:135)a do disposto no nº 10, al(cid:146)nea d), subal(cid:146)nea ii), do artigo 2º do regulamento de base. Esse produtor/expor- tador declarou que uma empresa ligada efectuara no mercado interno certas fun(cid:135)(cid:210)es que, no mercado de exporta(cid:135)(cid:209)o, eram efectuadas pela suas filiais de vendas europeias. A empresa alegou que ao calcular o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, certos custos registados pelas filiais de vendas ligadas na Comunidade s(cid:209)o deduzidos do pre(cid:135)o pago pelo primeiro cliente independente e que estes custos n(cid:209)o s(cid:209)o deduzidos no pre(cid:135)o interno, colocando deste modo o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o num L 240/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 est(cid:145)dio comercial diferente quando comparado ao valor normal. Segundo este produtor/exportador, esta diferen(cid:135)a de est(cid:145)dio comercial entre os mercados interno e de exporta(cid:135)(cid:209)o implica, por conseguinte, um ajustamento do seu valor normal por forma a permitir uma compara(cid:135)(cid:209)o adequada entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. A este respeito (cid:130) de salientar o seguinte. A pr(cid:145)tica de c(cid:145)lculo do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o deduzindo os custos registados pelos importadores ligados equi- para o pre(cid:135)o de uma venda ao primeiro cliente independente ao n(cid:146)vel do pre(cid:135)o na fronteira comu- nit(cid:145)ria. No caso em apre(cid:135)o, verificou-se que o pre(cid:135)o de revenda dos importadores ligados correspondia ao n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os cobrados aos distribuidores ou (cid:133)s empresas utilizadoras de condensadores na produ(cid:135)(cid:209)o de bens electr(cid:155)nicos, ou seja, aos utiliza- dores finais. N(cid:209)o foi detectada qualquer diferen(cid:135)a de pre(cid:135)os entre estes dois canais de vendas. Qual- quer dedu(cid:135)(cid:209)o dos custos registados nas vendas (cid:133)s duas categorias de clientes resulta num pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o que (cid:130) muito pr(cid:155)ximo do do produtor na cadeia de distribui(cid:135)(cid:209)o. No mercado interno, o produtor/exportador alegou que a sua empresa de vendas ligada efectuou as suas vendas atrav(cid:130)s de canais de venda id(cid:136)nticos aos da Comunidade, ou seja, aos distribuidores e (cid:133) ind(cid:156)stria de utilizadores de condensadores. Todavia, o pr(cid:155)prio produtor/ /exportador assinalou que os distribuidores no mercado interno e os distribuidores independentes no mercado comunit(cid:145)rio n(cid:209)o eram compar(cid:145)veis dado que estes se assemelhavam mais aos reta- lhistas. Al(cid:130)m disso, tal como j(cid:145) salientado, o inqu(cid:130)rito nas instala(cid:135)(cid:210)es revelou que o produtor/exportador em quest(cid:209)o n(cid:209)o declarou uma parte significativa das suas vendas internas (ver considerando 13). Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o pode verificar os pre(cid:135)os nem o est(cid:145)dio comercial dessas vendas, n(cid:209)o podendo confirmar suficientemente as alega(cid:135)(cid:210)es do produtor/exportador no que respeita aos est(cid:145)dios comerciais interno e de exporta(cid:135)(cid:209)o. O nº 10, al(cid:146)nea d), subal(cid:146)nea ii), do artigo 2º do regulamento de base estipula que quando a dife- ren(cid:135)a entre o est(cid:145)dio comercial existente no mercado de exporta(cid:135)(cid:209)o e no mercado interno n(cid:209)o puder ser quantificada dada a aus(cid:136)ncia de n(cid:146)veis pertinentes no mercado interno do pa(cid:146)s de expor- ta(cid:135)(cid:209)o, poder(cid:145) ser concedido um ajustamento espe- cial. Apesar da incapacidade do produtor/expor- tador para fornecer os elementos de prova necess(cid:145)- rios em apoio (cid:133) alega(cid:135)(cid:209)o para os ajustamentos quanto ao est(cid:145)dio comercial, bem como as observa- (cid:135)(cid:210)es anteriormente apresentadas, a Comiss(cid:209)o reco- nhece que o est(cid:145)dio comercial no mercado interno pode n(cid:209)o corresponder exactamente ao do mercado de exporta(cid:135)(cid:209)o e que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o calcu- lado (cid:130) mais pr(cid:155)ximo do pre(cid:135)o do produtor na cadeia de distribui(cid:135)(cid:209)o. Para ter em conta este aspecto e tendo em vista assegurar que a compa- ra(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os seja efectuada ao n(cid:146)vel mais adequado poss(cid:146)vel, a Comiss(cid:209)o ajustou o valor normal em 10 % da margem l(cid:146)quida do produtor/ /exportador em quest(cid:209)o. Custos de cr(cid:130)dito (32) Um produtor/exportador solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos de cr(cid:130)dito. O inqu(cid:130)rito revelou que os montantes dos custos de cr(cid:130)dito eram inflacionados pela aplica(cid:135)(cid:209)o artificial de uma taxa de juro elevada interna (cid:133) empresa. Foi, por conseguinte, apenas concedido um ajustamento com base na taxa de juro dos empr(cid:130)stimos a curto prazo detectados nas contas auditadas do produtor/exportador em causa. (33) Sempre que aplic(cid:145)veis e justificados, e quando o pedido foi apresentado dentro do prazo previsto para o efeito e a parte em causa podia demonstrar os efeitos das diferen(cid:135)as alegadas na comparabili- dade dos pre(cid:135)os, foram concedidos outros ajusta- mentos para as diferen(cid:135)as em termos de encargos transportes, seguros, despesas de de importa(cid:135)(cid:209)o, manuten(cid:135)(cid:209)o, descontos e comiss(cid:210)es de vendas. Margem de dumping (34) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a m(cid:130)dia ponde- rada do valor normal por modelo foi comparada com a m(cid:130)dia ponderada do pre(cid:135)o de exporta(cid:135)(cid:209)o. (35) A compara(cid:135)(cid:209)o, tal como acima descrita, revelou a exist(cid:136)ncia de dumping. As margens provis(cid:155)rias de dumping expressas em percentagem do pre(cid:135)o de s(cid:209)o as importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, seguintes: (cid:190) Matsushita Electronic Components Corporation of America (Knoxville, EUA) (cid:190) United Chemi-con Corporation (Illinois, EUA) 19,9 % 24,6 %. 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/9 Margem de dumping das empresas que n(cid:209)o cola- boraram (Alemanha), bem como alguns produtores de pequena e m(cid:130)dia dimens(cid:209)o. (36) Relativamente (cid:133)s empresas que n(cid:209)o colaboraram, a margem de dumping foi determinada com base nos factos dispon(cid:146)veis. Dado que o n(cid:146)vel geral de coopera(cid:135)(cid:209)o foi impor- tante, a Comiss(cid:209)o considerou adequado estabelecer a margem de dumping para as empresas que n(cid:209)o colaboraram ao n(cid:146)vel da margem de dumping supe- rior determinada relativamente a um produtor/ /exportador objecto do inqu(cid:130)rito. N(cid:209)o existem raz(cid:210)es que permitam concluir que o dumping praticado por um produtor que n(cid:209)o colaborou seja de n(cid:146)vel tamb(cid:130)m inferior. Esta perspectiva foi considerada necess(cid:145)ria para evitar recompensar as empresas que n(cid:209)o colaboram, assim como criar uma oportunidade de evas(cid:209)o. A margem, expressa em termos percentuais do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF na fronteira comunit(cid:145)ria (cid:130) de 25,5 %. Tail(cid:131)ndia (37) Nenhuma empresa respondeu ao question(cid:145)rio para os produtores/exportadores. Tendo em conta a aus(cid:136)ncia de coopera(cid:135)(cid:209)o dos produtores/exportadores da Tail(cid:131)ndia, em confor- midade com o disposto no artigo 18º do regula- mento de base, a margem de dumping foi estabele- cida com base nos factos dispon(cid:146)veis. A este respeito, (cid:130) de notar que tais informa(cid:135)(cid:210)es eram muito limitadas. No que respeita aos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o da Tail(cid:131)ndia as informa(cid:135)(cid:210)es estat(cid:146)sticas existentes diziam respeito a uma gama de produtos mais vasta. Al(cid:130)m disso, dado que habitualmente este produto (cid:130) vendido directamente (cid:133) ind(cid:156)stria utilizadora pelos produtores nacionais, e n(cid:209)o por interm(cid:130)dio de distribuidores, n(cid:209)o foi poss(cid:146)vel obter informa(cid:135)(cid:210)es de pre(cid:135)os fi(cid:145)veis no mercado interno tailand(cid:136)s. Por conseguinte, as (cid:156)nicas informa(cid:135)(cid:210)es de que a Comiss(cid:209)o dispunha eram as informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas pelo autor da den(cid:156)ncia, pelo que a Comiss(cid:209)o decidiu, para efeitos provis(cid:155)rios, utilizar essas informa(cid:135)(cid:210)es para determina(cid:135)(cid:209)o do dumping. (38) Nesta base, a margem de dumping expressa em termos percentuais do pre(cid:135)o de importa(cid:135)(cid:209)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria (cid:130) de 39,5 %. D. IND(cid:230)STRIA COMUNIT(cid:214)RIA Produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria (39) Est(cid:209)o estabelecidos na Comunidade quatro impor- tantes produtores de GCEA, nomeadamente, Philips, BHC Aerovox Ltd. (Reino Unido), Vishay Roederstein GmbH (Alemanha) and Siemens- -Matsushita Components GmbH & Co. KG (40) Um dos principais produtores, Siemens-Matsushita Components GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (cid:130) uma empresa comum (joint venture) entre uma empresa alem(cid:209) e uma empresa japonesa e est(cid:145) ligada a um dos produtores/exportadores dos Estados Unidos. Por conseguinte, este produtor foi exclu(cid:146)do da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, em conformi- dade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, dado que atrav(cid:130)s desta rela(cid:135)(cid:209)o o produtor estava protegido contra os efeitos preju- diciais das importa(cid:135)(cid:210)es em dumping. (cid:144) de salientar que este produtor foi tamb(cid:130)m exclu(cid:146)do da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria nos dois processos anteriores relativos a este produto. (41) Alguns produtores/exportadores alegaram que um dos produtores autores da den(cid:156)ncia, Philips, n(cid:209)o podia ser considerado parte da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria, dado que outra empresa do grupo Philips nomeadamente a Philips Consumer Electronics BV importara o produto dos Estados Unidos durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O inqu(cid:130)rito revelou que a Philips Consumer Elec- tronics BV, que adquirira cerca de 40 % da produ(cid:135)(cid:209)o total da Philips, sendo tamb(cid:130)m o seu maior cliente tradicional, importara os GCEA dos Estados Unidos durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito enquanto componentes para a produ(cid:135)(cid:209)o pr(cid:155)pria de produtos electr(cid:155)nicos. Verificou-se que os GCEA importados pela Philips Consumer Electronics BV eram utilizados exclusivamente como componentes para a produ(cid:135)(cid:209)o pr(cid:155)pria de produtos electr(cid:155)nicos e que os GCEA importados nunca eram revendidos no mercado comunit(cid:145)rio. A decis(cid:209)o da Philips Consumer Electronics BV de se abastecer parcialmente junto dos exportadores dos Estados Unidos foi poss(cid:146)vel devido (cid:133) estrutu- ra(cid:135)(cid:209)o do grupo Philips em diferentes centros de lucro, todos independentes e livres de adquirirem os junto dos produtores que ofere(cid:135)am as melhores condi(cid:135)(cid:210)es de mercado. Esta op(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o pressup(cid:210)e que os interesses primordiais da Philips tenham sido desviados da produ(cid:135)(cid:209)o para a importa(cid:135)(cid:209)o. seus materiais justificada, raz(cid:210)es expostas, Pelas foi estabelecido que as importa(cid:135)(cid:210)es da Philips Consumer Electronics BV podem ser consideradas como uma decis(cid:209)o de neg(cid:155)cios perfeitamente dado que importava os produtos objecto de dumping apenas em quantidades limitadas, continuando a recorrer (cid:133) sua empresa parente para a maior parte das suas necessidades. Estas importa(cid:135)(cid:210)es foram consideradas uma medida comercial necess(cid:145)ria at(cid:130) ao restabele- cimento de condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia equitativas no mercado comunit(cid:145)rio. L 240/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 Concluiu-se, por conseguinte, que n(cid:209)o existem argumentos v(cid:145)lidos para excluir a Philips da ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria. (cid:144) de salientar que a mesma conclus(cid:209)o foi j(cid:145) apresentada nos considerandos (10) a (12) do Regulamento (CEE) nº 1451/92 da Comiss(cid:209)o (1) que cria um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de certos GCEA origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o. (47) Nestas circunst(cid:131)ncias, foi considerada apenas a situa(cid:135)(cid:209)o do (cid:156)nico produtor comunit(cid:145)rio autor da den(cid:156)ncia que colaborou. Este conta com 41 % da produ(cid:135)(cid:209)o total comunit(cid:145)ria estimada do produto em causa no inqu(cid:130)rito, constituindo por conse- guinte a maior parte da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria na acep(cid:135)(cid:209)o do disposto no nº 4 do artigo 5º do regula- mento de base. Por conseguinte, este produtor ser(cid:145) designado «ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria» na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. (42) Um produtor/exportador alegou tamb(cid:130)m que a Philips deveria ser exclu(cid:146)da da defini(cid:135)(cid:209)o de ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria dado que estava relacionada com um produtor nos Estados Unidos, a North American Philips, que desenvolvia tamb(cid:130)m activi- dades na produ(cid:135)(cid:209)o de GCEA. As informa(cid:135)(cid:210)es de que a Comiss(cid:209)o dispunha indi- cavam que a North American Philips produzia apenas para o mercado norte-americano e que este produtor n(cid:209)o exportara GCEA para a Comunidade durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. E. PREJU(cid:237)ZO Observa(cid:135)(cid:210)es pr(cid:130)vias (48) O (cid:131)mbito geogr(cid:145)fico do inqu(cid:130)rito (cid:130) a Comunidade com a sua composi(cid:135)(cid:209)o na data de in(cid:146)cio do processo, ou seja, a Comunidade de quinze Estados- -membros. Por conseguinte, a Comiss(cid:209)o concluiu que a Philips n(cid:209)o deveria ser exclu(cid:146)da da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria. (49) (43) Com base no acima exposto, a produ(cid:135)(cid:209)o comuni- t(cid:145)ria consistiu em todas as empresas produtoras de GCEA na Comunidade, exceptuando a Siemens- -Matsushita Components GmbH & Co. KG (Alemanha). Estas empresas s(cid:209)o, por conseguinte, referidas como «produtores comunit(cid:145)rios». (cid:144) de salientar que a an(cid:145)lise do eventual preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria deve ser efec- tuada (cid:133) luz das medidas anti-dumping existentes institu(cid:146)das em 1992 e em 1994 no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es do produto em causa origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, da Rep(cid:156)blica da Coreia e de Taiwan. Tal como anteriormente referido, essas medidas, sob a forma de direitos anti-dumping, s(cid:209)o actualmente objecto de reexame. Ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria Consumo comunit(cid:145)rio (44) Tal como j(cid:145) referido, dois produtores comunit(cid:145)rios apoiaram activamente a den(cid:156)ncia. Todavia, um dos produtores autores da den(cid:156)ncia, BHC Aerovox Ltd, n(cid:209)o p(cid:147)de apresentar as informa(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias no tendo, por conseguinte, sido prazo estabelecido, exclu(cid:146)do do (cid:131)mbito da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (45) Outro importante produtor comunit(cid:145)rio, Vishay Roederstein GmbH (Alemanha), manifestou o seu apoio (cid:133) den(cid:156)ncia mas n(cid:209)o completou o questio- n(cid:145)rio da Comiss(cid:209)o. (46) Um produtor den(cid:156)ncia mas n(cid:209)o comunit(cid:145)rio de pequena/m(cid:130)dia dimens(cid:209)o, Trobo SA (Espanha), manifestou o apoio (cid:133) informa(cid:135)(cid:210)es completas (cid:133) Comiss(cid:209)o. Todas as restantes empresas comunit(cid:145)rias de pequena e m(cid:130)dia dimens(cid:209)o n(cid:209)o se manifestaram. forneceu (1) JO L 152 de 4. 6. 1992, p. 22. (50) O consumo foi calculado como a soma das vendas efectuadas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria na Comuni- dade e uma estimativa das vendas comunit(cid:145)rias de outros produtores comunit(cid:145)rios e da empresa exclu(cid:146)da da produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria, bem como do volume de importa(cid:135)(cid:210)es para a Comunidade. (51) No que respeita ao volume de importa(cid:135)(cid:210)es, foi tido em conta o facto de o c(cid:155)digo NC no qual est(cid:209)o classificados os GCEA abranger outros modelos de condensadores que n(cid:209)o s(cid:209)o abrangidos pelo presente processo e, por conseguinte, de o Eurostat n(cid:209)o poder fornecer dados estat(cid:146)sticos exactos no que respeita ao total das importa(cid:135)(cid:210)es do produto em causa. O volume de importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o baseia-se numa estimativa fornecida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, ajustada para ter em conta as informa- (cid:135)(cid:210)es verificadas apresentadas pelos produtores/ /exportadores dos pa(cid:146)ses abrangidos que colabo- raram e pelos importadores na Comunidade. 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/11 (52) Com base no acima exposto, o consumo comuni- t(cid:145)rio aumentou no per(cid:146)odo compreendido entre 1993 e 1995, passando de 70,7 milh(cid:210)es de unidades para 89,2 milh(cid:210)es de unidades, diminuindo poste- riormente para 82,5 milh(cid:210)es de unidades no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O consumo total aumentou 17 % durante o per(cid:146)odo considerado. Importa(cid:135)(cid:210)es para o mercado comunit(cid:145)rio provenientes dos pa(cid:146)ses em causa Cumula(cid:135)(cid:209)o dos efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (53) A Comiss(cid:209)o examinou se as importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA origin(cid:145)rias dos Estados Unidos e da Tail(cid:131)ndia podiam ser avaliadas cumulativamente, em confor- midade com o disposto no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base. (54) A este respeito, um produtor/exportador que cola- borou apresentou objec(cid:135)(cid:210)es contra a cumula(cid:135)(cid:209)o e alegou que o aumento das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias da Tail(cid:131)ndia no per(cid:146)odo considerado teria sido muito mais importante que o aumento das impor- ta(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos EUA e que os GCEA de origem tailandesa eram vendidos na Comunidade a pre(cid:135)os significativamente inferiores aos pre(cid:135)os dos GCEA origin(cid:145)rios dos EUA. (55) A Comiss(cid:209)o examinou estes argumentos, tendo em conta as condi(cid:135)(cid:210)es previstas no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, segundo as quais os efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es ser(cid:209)o avaliados cumulativamente se se determinar que: (cid:190) a margem de dumping estabelecida para as importa(cid:135)(cid:210)es de cada pa(cid:146)s (cid:130) superior (cid:133) margem de minimis, na acep(cid:135)(cid:209)o do nº 3 do artigo 9º e o volume das importa(cid:135)(cid:210)es de cada pa(cid:146)s n(cid:209)o (cid:130) insignificante, (cid:190) se justifica a avalia(cid:135)(cid:209)o cumulativa dos efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es, tendo em conta as condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunit(cid:145)rio. (56) Nesta base, podem ser apresentadas as seguintes conclus(cid:210)es provis(cid:155)rias: (cid:190) Tal como referido nos considerandos (35) e (37), as margens de dumping estabelecidas para os dois pa(cid:146)ses em causa foram superiores (cid:133) de minimis e, tal como referido no considerando (58), o volume de importa(cid:135)(cid:210)es para a Comuni- dade dos pa(cid:146)ses em causa n(cid:209)o pode ser conside- rado insignificante. (cid:190) No que respeita (cid:133)s condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia, o inqu(cid:130)rito revelou que os GCEA importados dos pa(cid:146)ses em causa, consideradas modelo a modelo, eram similares no que respeita a todas as carac- ter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas essenciais, sendo por conseguinte permut(cid:145)veis entre si. Por conse- guinte, concluiu-se que os GCEA concorriam entre si e com o produto similar fabricado pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e, al(cid:130)m disso, que estes produtos eram vendidos atrav(cid:130)s de canais de vendas compar(cid:145)veis. (57) (cid:211) luz do que precede, a Comiss(cid:209)o considerou que se encontravam preenchidos todos os crit(cid:130)rios previstos no nº 3 do artigo 4º do regulamento de base. As importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa foram, por conseguinte, analisadas cumulativamente. Volume objecto de dumping e parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es (58) O volume cumulado das importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA objecto de dumping para a Comunidade prove- nientes dos EUA e da Tail(cid:131)ndia aumentou 51 % durante o per(cid:146)odo total considerado, ou seja, passou de 11 milh(cid:210)es de unidades em 1993 para 16,9 milh(cid:210)es de unidades em 1995 e, posteriormente, estabilizou para 16,6 milh(cid:210)es unidades no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A parte de mercado cumulada aumentou, passando de 15,6 % em 1993 para 20,2 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, representando um aumento de 4,6 pontos percentuais. Pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping (59) O inqu(cid:130)rito revelou que os pre(cid:135)os m(cid:130)dios de venda das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping provenientes dos pa(cid:146)ses em causa eram significativamente infe- riores aos pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante todo o per(cid:146)odo considerado. (60) Para efeitos de determina(cid:135)(cid:209)o da subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os, foi efectuada uma compara(cid:135)(cid:209)o, modelo a modelo, entre os pre(cid:135)os cobrados pelos produtores/ /exportadores em causa a importadores n(cid:209)o ligados na Comunidade ou, sempre que poss(cid:146)vel, os pre(cid:135)os dos importadores ligados a produtores/exportadores cobrados ao primeiro cliente independente na Comunidade e os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria cobrados a clientes independentes. os crit(cid:130)rios: (61) No que respeita (cid:133) compara(cid:135)(cid:209)o por modelo, foram capacidade, seguintes aplicados voltagem, temperatura de funcionamento e estilo de configura(cid:135)(cid:209)o terminal. Estes crit(cid:130)rios consti- tu(cid:146)ram as principais influ(cid:136)ncias sobre os pre(cid:135)os de venda e a decis(cid:209)o de compra do cliente. Sempre que, com base nos crit(cid:130)rios referidos, n(cid:209)o foram encontrados modelos id(cid:136)nticos entre os exportados e os produzidos na Comunidade, foram utilizados modelos muito semelhantes. L 240/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 (62) Os dois americanos produtores/exportadores alegaram que o tamanho dos GCEA deveria ser tamb(cid:130)m tido em considera(cid:135)(cid:209)o na compara(cid:135)(cid:209)o dos modelos importados com os produzidos pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria, dado que os custos dos GCEA estavam directamente relacionados com o seu tamanho. A este respeito, (cid:130) de salientar que a informa(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)ria para ter em conta esta alega(cid:135)(cid:209)o foi forne- cida (cid:133) Comiss(cid:209)o apenas na (cid:156)ltima fase do processo. Um exame pr(cid:130)vio destas informa(cid:135)(cid:210)es revelou que os n(cid:146)veis de subcota(cid:135)(cid:209)o para modelos semelhantes eram compar(cid:145)veis, independentemente do facto de o tamanho dos GCEA importados ser ou n(cid:209)o tido em considera(cid:135)(cid:209)o. Por conseguinte, para efeitos de determina(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria da subcota(cid:135)(cid:209)o, o tamanho dos GCEA n(cid:209)o foi tido em considera(cid:135)(cid:209)o. Todavia, esta quest(cid:209)o ser(cid:145) examinada posteriormente. (63) No que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos EUA, foram tidas em considera(cid:135)(cid:209)o as transa(cid:135)(cid:210)es efectuadas pelos produtores/exportadores que cola- boraram ou, sempre que aplic(cid:145)vel, as transa(cid:135)(cid:210)es efectuadas por importadores ligados a produtores/ /exportadores. Estes representavam uma importante propor(cid:135)(cid:209)o das importa(cid:135)(cid:210)es totais na Comunidade origin(cid:145)rias desse pa(cid:146)s, tal como consta dos dados do Eurostat. Para os produtos origin(cid:145)rios da Tail(cid:131)ndia, devido (cid:133) inexist(cid:136)ncia de colabora(cid:135)(cid:209)o por parte dos produtores/exportadores desse pa(cid:146)s, os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping foram determi- nados por refer(cid:136)ncia (cid:133)s informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, isto (cid:130), os pre(cid:135)os de compra dos GCEA origin(cid:145)rios da Tail(cid:131)ndia praticados na Comunidade por dois importadores n(cid:209)o ligados que colaboraram. (64) No que respeita (cid:133)s vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, devido (cid:133) vasta gama de modelos de GCEA, a compara(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os foi efectuada com base numa amostra selectiva das transa(cid:135)(cid:210)es que repre- sentava, aproximadamente, 70 % do volume de vendas de todos os modelos de GCEA vendidos pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (65) Os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria em causa foram ajustados, sempre que necess(cid:145)rio, ao est(cid:145)dio (cid:133) sa(cid:146)da da f(cid:145)brica. No que respeita (cid:133) compa- ra(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os de venda das exporta(cid:135)(cid:210)es efec- tuadas directamente a clientes n(cid:209)o ligados, foram efectuados ajustamentos aos pre(cid:135)os de venda dos produtores/exportadores para ter em conta os direitos aduaneiros pagos, bem como concedido um ajustamento no que respeita aos custos poste- riores (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es e (cid:133) margem de lucro. Todos os pre(cid:135)os foram comparados ap(cid:155)s a dedu(cid:135)(cid:209)o de descontos e abates e a um est(cid:145)dio comercial compar(cid:145)vel. (66) Desta compara(cid:135)(cid:209)o resultaram as seguintes m(cid:130)dias ponderadas da subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os, expressas em termos percentuais dos pre(cid:135)os do produtor comuni- t(cid:145)rio: (cid:190) EUA: entre 0 % e 25 %, em m(cid:130)dia, 9 %, (cid:190) Tail(cid:131)ndia entre 0 % e 41 %, em m(cid:130)dia, 12 %. Situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria Volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria comunit(cid:145)rio (67) O volume de vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no mercado per(cid:146)odo compreendido entre 1993 e 1995, passando do (cid:146)ndice 100 para o (cid:146)ndice 118, mas posteriormente diminuiu para o (cid:146)ndice 88 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, o que representa uma diminui(cid:135)(cid:209)o geral de 12 % no per(cid:146)odo considerado. aumentou no Parte de mercado (68) A evolu(cid:135)(cid:209)o do volume de vendas comparado ao consumo comunit(cid:145)rio revela que a parte de mercado detida pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria dimi- nuiu, passando de um (cid:146)ndice 100 em 1993 para um (cid:146)ndice 75 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Produ(cid:135)(cid:209)o, capacidade instalada e sua utiliza(cid:135)(cid:209)o (69) A produ(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentou entre 1993 e 1995, passando de um (cid:146)ndice 100 para o (cid:146)ndice 123, e diminuindo posteriormente para o (cid:146)ndice 98 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Estes valores representam uma diminui(cid:135)(cid:209)o geral do volume de produ(cid:135)(cid:209)o de 2 % durante o per(cid:146)odo considerado. Todavia, este volume diminuiu aproximadamente 20 % entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito durante o qual o anterior aumento foi anulado. (70) A capacidade instalada aumentou 21 % entre 1993 e 1995, mas manteve-se est(cid:145)vel em 1996, tendo posteriormente aumentado 15 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:144) de referir que o aumento das capaci- dades entre 1993 e 1995 correspondia (cid:133) evolu(cid:135)(cid:209)o aparente do consumo no mercado comunit(cid:145)rio durante esse desenvolvimento de uma nova gama do produto denominado GCEA «radial». (71) (cid:211) luz da evolu(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o e da capacidade instalada, a utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades entre 1993 e 1994 aumentou, passando do (cid:146)ndice 100 para o (cid:146)ndice 109, mas diminuiu para o (cid:146)ndice 72 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/13 Exist(cid:136)ncias (72) A evolu(cid:135)(cid:209)o das exist(cid:136)ncias da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria revela uma tend(cid:136)ncia irregular. Essas exist(cid:136)ncias aumentaram entre 1993 e 1995, passando do (cid:146)ndice 100 para o (cid:146)ndice 168, mas diminu(cid:146)ram em 199 para um (cid:146)ndice aproximado de 125, tendo aumen- tado de novo no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito para o (cid:146)ndice 252. O n(cid:156)mero de dias de vendas representado pelas exist(cid:136)ncias da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria quase triplicou durante o per(cid:146)odo considerado. Evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os (73) A m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria a partes n(cid:209)o ligadas aumentou 44 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Durante esse per(cid:146)odo, a m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o dos Estados Unidos e da Tail(cid:131)ndia aumentou respecti- vamente, 49 % e 58 %. Apesar deste aumento, os pre(cid:135)os praticados pelos pa(cid:146)ses exportadores em causa subcotaram significativamente os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. Ao analisar estes dados, (cid:130) de referir que o consumo do produto em causa aumentou significa- tivamente entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, que a evolu(cid:135)(cid:209)o da m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de venda est(cid:145) forte- mente dependente do conjunto de produtos e que a evolu(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os no mercado comunit(cid:145)rio foi influenciada pela institui(cid:135)(cid:209)o das medidas anti- -dumping anteriores. Rendibilidade (74) Os resultados financeiros da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, expressos numa percentagem das vendas l(cid:146)quidas, revelam uma perda de cerca de 6 % em 1993. Estes resultados melhoraram posteriormente e, em 1995, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou um lucro de, apro- ximadamente, 7 %. Todavia, ap(cid:155)s 1995, a situa(cid:135)(cid:209)o degradou-se significativamente e verificou-se que, no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria quase atingira o limiar de rendibilidade. (cid:144) de salientar que o aumento da rendibilidade entre 1993 e 1995 coincidiu com o per(cid:146)odo imedia- tamente subsequente (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de medidas anti- -dumping sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de certos GCEA origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o (1992) e de Taiwan e da Rep(cid:156)- blica da Coreia (1994). Coincidiu igualmente com um per(cid:146)odo de aumento de vendas, quer em termos de volume quer de valor, e com um aumento dos n(cid:146)veis de produ(cid:135)(cid:209)o. Por outro lado, a diminui(cid:135)(cid:209)o da rendibilidade ap(cid:155)s 1995 deve ser considerada (cid:133) luz da diminui(cid:135)(cid:209)o das vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que provocou uma queda significativa da produ(cid:135)(cid:209)o e uma diminui(cid:135)(cid:209)o da utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades instaladas, com o aumento consequente dos custos unit(cid:145)rios. Efecti- vamente, a parte dos custos fixos nos custos unit(cid:145)- rios de produ(cid:135)(cid:209)o aumentou, tendo igualmente aumentado os encargos de venda, as despesas admi- nistrativas e outros encargos gerais devido a condi- (cid:135)(cid:210)es de mercado mais dif(cid:146)ceis. Investimentos (75) Os investimentos anuais efectuados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria aumentaram entre 1993 e 1996, passando do (cid:146)ndice 100 para o (cid:146)ndice 576. N(cid:209)o investimentos no foram efectuados quaisquer per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Emprego (76) O n(cid:146)vel de emprego na ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria do produto em causa diminuiu 26 % durante o per(cid:146)odo considerado. Esta diminui(cid:135)(cid:209)o resulta, por um lado, de uma maior efici(cid:136)ncia e, por outro, de uma reestrutura(cid:135)(cid:209)o geral, na sequ(cid:136)ncia do decl(cid:146)nio dos resultados financeiros ap(cid:155)s 1995. Produtividade de por volume (77) A produtividade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, medida trabalhador, produ(cid:135)(cid:209)o pelo aumentou entre 1993 e 1995, passando do (cid:146)ndice 100 para o (cid:146)ndice 128, resultante principalmente da diminui(cid:135)(cid:209)o do emprego e do aumento dos n(cid:146)veis de produ(cid:135)(cid:209)o. A produtividade diminuiu ap(cid:155)s 1995 devido (cid:133) diminui(cid:135)(cid:209)o acentuada da produ(cid:135)(cid:209)o, tendo de novo aumentado no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, apesar de uma redu(cid:135)(cid:209)o adicional do emprego. Em geral, a produtividade aumentou 26 % durante o per(cid:146)odo considerado. Conclus(cid:209)o (78) O inqu(cid:130)rito revelou que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu uma press(cid:209)o significativa a n(cid:146)vel de pre(cid:135)os durante todo o per(cid:146)odo considerado exercida pelas importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia, que entravam no mercado comunit(cid:145)rio em quanti- dades crescentes e que subcotaram os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, numa margem superior a, respectivamente, 25 % e 41 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria sofreu uma diminui(cid:135)(cid:209)o significativa ao n(cid:146)vel das suas vendas, parte de mercado e produ(cid:135)(cid:209)o, que coincidiu com um per(cid:146)odo de aumento da procura no mercado comunit(cid:145)rio (+ 17 %). (79) Al(cid:130)m disso, a situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, ap(cid:155)s uma melhoria verificada entre 1993 e 1995, foi insatisfat(cid:155)ria e muito insuficiente L 240/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 para manter os investimentos e a investiga(cid:135)(cid:209)o e o desenvolvimento, dado que se atingiu o limiar de rendibilidade no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (cid:144) de salientar, em especial, que o dumping prejudicial praticado pelos Estados Unidos e pela Tail(cid:131)ndia coincidiu com um per(cid:146)odo em que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria recuperava de pr(cid:145)ticas de dumping anteriores. (85) Al(cid:130)m disso, verificou-se que as importa(cid:135)(cid:210)es dos pa(cid:146)ses em causa subcotavam significativamente os pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Tal como anterior- mente referido, dada a sensibilidade de pre(cid:135)os no mercado, qualquer press(cid:209)o no sentido da dimi- nui(cid:135)(cid:209)o dos n(cid:146)veis de pre(cid:135)os ter(cid:145) um impacto imediato nesse mercado. (80) (81) Por (cid:156)ltimo, os n(cid:146)veis de emprego diminu(cid:146)ram cons- tantemente durante todo o per(cid:146)odo considerado. Em geral, (cid:130) de salientar que a situa(cid:135)(cid:209)o da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria se deteriorou significativamente nos (cid:156)ltimos anos do per(cid:146)odo considerado (de 1995 at(cid:130) final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito). (86) No que respeita (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, (cid:130) de recordar que no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo considerado, esta ind(cid:156)stria estava ainda em fase de recupera(cid:135)(cid:209)o de pr(cid:145)ticas de dumping anteriores das importa(cid:135)(cid:210)es de certos GCEA origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o, de Taiwan e da Rep(cid:156)blica da Coreia e que registava um importante preju(cid:146)zo. (82) (cid:211) luz da an(cid:145)lise anterior, a Comiss(cid:209)o concluiu provisoriamente que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu um preju(cid:146)zo importante na acep(cid:135)(cid:209)o do disposto no nº 1 do artigo 3º do regulamento de base. F. CAUSA DO PREJU(cid:237)ZO Observa(cid:135)(cid:210)es pr(cid:130)vias (83) A Comiss(cid:209)o examinou a quest(cid:209)o de saber se o preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria foi provocado pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping dos pa(cid:146)ses em causa ou se outros factores teriam causado esse preju(cid:146)zo. Para o efeito, recorde-se que a Comiss(cid:209)o havia j(cid:145) determinado em regulamentos anteriores sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA para a Comunidade que o mercado comunit(cid:145)rio deste produto era transpa- rente e sens(cid:146)vel em termos de pre(cid:135)os. Por conse- guinte, a simples disponibilidade de importa(cid:135)(cid:210)es reduzidos neste objecto de dumping a pre(cid:135)os mercado teria um impacto percept(cid:146)vel e imediato na sua situa(cid:135)(cid:209)o geral. Efeitos das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping ind(cid:156)stria (84) O inqu(cid:130)rito revelou que a diminui(cid:135)(cid:209)o das vendas, da parte de mercado e dos n(cid:146)veis de produ(cid:135)(cid:209)o comunit(cid:145)ria durante o sofrida pela per(cid:146)odo considerado coincidira com um aumento significativo do volume e parte de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping dos pa(cid:146)ses em causa. Efectivamente, o volume destas importa(cid:135)(cid:210)es aumentou 51 % e sua parte de mercado conquistou quase 5 pontos percentuais durante o per(cid:146)odo considerado, passando de um (cid:146)ndice 100 em 1993 para o (cid:146)ndice 129 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Nesse mesmo per(cid:146)odo, as vendas da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminu(cid:146)ram 12 % e a sua parte de mercado diminuiu, passando do (cid:146)ndice 100 em 1993 para o (cid:146)ndice 75 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. a Em 1994 e 1995, verificou-se uma melhoria da situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Esta melhoria coincidiu tamb(cid:130)m com a cria(cid:135)(cid:209)o das medidas anti-dumping sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o, de Taiwan e da Rep(cid:156)- blica da Coreia. (cid:144) igualmente de referir que, durante este per(cid:146)odo, devido nomeadamente a um aumento da procura no mercado comunit(cid:145)rio, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria p(cid:147)de aumentar o seu volume de vendas e os pre(cid:135)os. Esta ind(cid:156)stria aumentou tamb(cid:130)m a produ(cid:135)(cid:209)o, bem como a sua produtividade e reduziu os custos de produ(cid:135)(cid:209)o e despesas de vendas. Estes factores permitiram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registasse lucros em 1995. A partir de 1995, a rendibilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria registou uma nova diminui(cid:135)(cid:209)o, apesar de um aumento da m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de venda, compar(cid:145)vel ao aumento da m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de venda das importa(cid:135)(cid:210)es em causa. Esta diminui(cid:135)(cid:209)o resultou principalmente de uma diminui(cid:135)(cid:209)o das vendas, que provocou uma diminui(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o e a consequente diminui(cid:135)(cid:209)o da utiliza(cid:135)(cid:209)o das capa- cidades e, at(cid:130) 1996, da produtividade. Os custos unit(cid:145)rios de venda aumentaram tamb(cid:130)m, devido (cid:133)s dificuldades enfrentadas pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria no que seus produtos. comercializa(cid:135)(cid:209)o dos respeita (cid:133) (87) Al(cid:130)m disso, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o poderia aproveitar suficientemente os efeitos das medidas anti-dumping acima referidas, bem como o resta- belecimento de condi(cid:135)(cid:210)es comerciais normais e a recupera(cid:135)(cid:209)o do preju(cid:146)zo anterior desta ind(cid:156)stria foi impedida, a partir de 1995, pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rios dos EUA e da Tail(cid:131)ndia. Estas importa(cid:135)(cid:210)es mantiveram-se est(cid:145)veis em termos de volume entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, apesar de uma diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo tendo, por conseguinte, aumentado a respectiva parte de mercado. A este respeito, (cid:130) de salientar que a maior parte dos produtores/exportadores estabele- cidos nos EUA e na Tail(cid:131)ndia est(cid:209)o ligados a produtores japoneses de GCEA. 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/15 (88) Por (cid:156)ltimo, (cid:130) de salientar que, devido (cid:133) diminui(cid:135)(cid:209)o dos resultados financeiros e dos esfor(cid:135)os de reestru- tura(cid:135)(cid:209)o, os n(cid:146)veis de emprego diminu(cid:146)ram constan- temente durante o per(cid:146)odo considerado. Outros factores (89) A Comiss(cid:209)o examinou a quest(cid:209)o de saber se o importante preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria poderia ter resultado de outros factores que n(cid:209)o as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping. Examinou em especial a evolu(cid:135)(cid:209)o do consumo no mercado comunit(cid:145)rio, os resultados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e a sua estrat(cid:130)gia de comercializa(cid:135)(cid:209)o, bem como a evolu(cid:135)(cid:209)o e o impacto das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de pa(cid:146)ses terceiros n(cid:209)o abrangidos pelo presente inqu(cid:130)rito. Consumo comunit(cid:145)rio (90) Um produtor/exportador que colaborou alegou que a diminui(cid:135)(cid:209)o das vendas por parte da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria ap(cid:155)s 1995 resultou de uma m(cid:145) conjun- tura no mercado de GCEA. (cid:144) de salientar que o consumo comunit(cid:145)rio dimi- nuiu 8 % entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e que, nesse per(cid:146)odo, as vendas da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria diminu(cid:146)ram 25 %, ou seja, uma diminui(cid:135)(cid:209)o muito mais acentuada que a do consumo comuni- t(cid:145)rio. Al(cid:130)m disso, entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito, apesar da diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo, apesar de as importa(cid:135)(cid:210)es cumuladas objecto de dumping origi- n(cid:145)rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia se terem mantido est(cid:145)veis em termos de volume ao n(cid:146)vel mais elevado de 1995, aumentaram a respectiva parte de mercado. Resultados da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (91) Alguns produtores/exportadores alegaram que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o fora provocado pelas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping mas que resultara de uma falta geral de desem- penho da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Em especial, foram apontadas as seguintes observa(cid:135)(cid:210)es: (92) Foi alegado que os produtores/exportadores eram mais eficientes em termos de custos e que tinham uma produtividade superior (cid:133) da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria e que esta vantagem em termos de custos de produ(cid:135)(cid:209)o permitia que estes produtores/exporta- dores vendessem os seus GCEA a pre(cid:135)os inferiores. Todavia, sem examinar a quest(cid:209)o de saber se os produtores/exportadores em causa beneficiavam efectivamente de qualquer tipo de vantagens em termos de custos, deve ser sublinhado que, tal como anteriormente referido, devido a um aumento das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em causa no presente inqu(cid:130)rito a pre(cid:135)os objecto de dumping, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria n(cid:209)o p(cid:147)de utilizar plenamente as suas capacidades de produ(cid:135)(cid:209)o instaladas, tendo sofrido um importante preju(cid:146)zo. Nestas circunst(cid:131)n- independentemente das cias, considera-se que, eventuais vantagens em termos de custos, mesmos se estas fossem aceit(cid:145)veis, estas pr(cid:145)ticas de dumping por parte dos produtores/exportadores causaram preju(cid:146)zo (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. (93) Foi, al(cid:130)m disso, alegado que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria estava menos avan(cid:135)ada em termos de inova(cid:135)(cid:209)o do produto e de miniaturiza(cid:135)(cid:209)o comparativamente aos produtores/exportadores nos pa(cid:146)ses em causa e que, devido a este atraso, o produto da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria n(cid:209)o era t(cid:209)o completo como a gama dos tornando os produtos da produtos exportados, ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria menos atraentes junto dos seus clientes. A Comiss(cid:209)o comparou as gamas do produto ofere- cidas pelas partes que colaboraram. Esta compa- ra(cid:135)(cid:209)o revelou que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria oferecia uma vasta gama de produtos, compar(cid:145)veis em termos de caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e t(cid:130)cnicas bem como de aplica(cid:135)(cid:210)es e utiliza- (cid:135)(cid:210)es (cid:133)s dos produtores/exportadores, incluindo os modelos miniaturizados. Verificou tamb(cid:130)m que, tal como (cid:130) pr(cid:145)tica habitual desta ind(cid:156)stria, a ind(cid:156)stria produzir comunit(cid:145)ria modelos «especiais» ou «de marca», respeitando as necessidades espec(cid:146)ficas de clientes espec(cid:146)ficos. Determinou igualmente que a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria introduzira, no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, novas s(cid:130)ries de GCEA miniaturizados, compar(cid:145)veis em larga medida aos produtos miniaturizados importados. capacidade tinha para (94) Por (cid:156)ltimo, os produtores/exportadores alegaram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria vendia GCEA dema- siado espec(cid:146)ficos em termos de tempo de vida. Esta especifica(cid:135)(cid:209)o excessiva deu origem a pre(cid:135)os de venda muito superiores aos dos produtores/exporta- dores em causa. Os resultados do inqu(cid:130)rito revelaram que a ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria fabricou GCEA em conformidade com as especifica(cid:135)(cid:210)es apresentadas pelos respec- tivos clientes. Al(cid:130)m disso, verificou-se que o cat(cid:145)- logo de especifica(cid:135)(cid:210)es em termos de tempo de vida da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria nem sempre se baseava nos mesmos crit(cid:130)rios quando comparados aos produtores/exportadores, dado que existem dife- rentes modalidades de exprimir o tempo de vida de GCEA (por exemplo, «tempo de vida em carga total», «ensaio de vida», «resist(cid:136)ncia», etc. ), depen- dendo dos crit(cid:130)rios de medi(cid:135)(cid:209)o aplicados. A este respeito, n(cid:209)o foram apresentadas provas de que a L 240/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 alegada especifica(cid:135)(cid:209)o excessiva dos produtos da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria resultara somente das dife- ren(cid:135)as de crit(cid:130)rios aplicados para determinar o tempo de vida. Por conseguinte, nestas circunst(cid:131)n- cias, o argumento n(cid:209)o p(cid:147)de ser considerado como sendo comprovado, n(cid:209)o podendo ser aceites as alega(cid:135)(cid:210)es destes produtores/exportadores. Estrat(cid:130)gia de comercializa(cid:135)(cid:209)o (95) Um produtor/exportador que colaborou alegou que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria orientou a sua estrat(cid:130)gia de comercializa(cid:135)(cid:209)o para os utilizadores finais e negli- genciou outros canais de vendas, nomeadamente os distribuidores. Alegou igualmente que, dado que os utilizadores finais exercem uma press(cid:209)o mais forte no sentido da baixa dos pre(cid:135)os, este elemento explicava os preju(cid:146)zos registados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Todavia, verificou-se que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria vendia uma quantidade significativa do seu volume de produ(cid:135)(cid:209)o aos distribuidores. Al(cid:130)m disso, n(cid:209)o foram detectadas diferen(cid:135)as entre os pre(cid:135)os de venda da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e dos produtores/ /exportadores aos utilizadores forais e aos distribui- dores. Por conseguinte, esta alega(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o p(cid:147)de ser aceite. Importa(cid:135)(cid:210)es provenientes de outros pa(cid:146)ses terceiros (96) Verificou-se que a parte total de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es provenientes de outros pa(cid:146)ses terceiros n(cid:209)o abrangidos pelo presente inqu(cid:130)rito aumentou 4 pontos percentuais durante o per(cid:146)odo considerado. A Comiss(cid:209)o examinou em especial as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, da Rep(cid:156)blica da Coreia e de Taiwan, representavam aproximadamente 90 % das importa(cid:135)(cid:210)es de outros pa(cid:146)ses, excluindo os EUA e a Tail(cid:131)ndia, no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e que registaram a quase totalidade do aumento refe- rido no que respeita (cid:133) parte de mercado de outros pa(cid:146)ses terceiros. que (97) As importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, da Rep(cid:156)blica da Coreia e de Taiwan est(cid:209)o actualmente sujeitas a direitos anti-dumping que s(cid:209)o objecto de um reexame em curso. Conclus(cid:209)o (98) Embora n(cid:209)o se possa ignorar que algumas das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de outros pa(cid:146)ses terceiros, bem como a recente diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo comunit(cid:145)rio possam ter contribu(cid:146)do para a perda de parte de mercado e para a situa(cid:135)(cid:209)o pouco vantajosa da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, o inqu(cid:130)rito revelou que estes factores n(cid:209)o eram determinantes para quebrar o nexo de causalidade entre as importa(cid:135)(cid:210)es objecto do inqu(cid:130)rito e o importante preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Esta conclus(cid:209)o resulta em especial da diminui(cid:135)(cid:209)o das vendas e da perda da parte de mercado da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria durante um per(cid:146)odo em que a procura comunit(cid:145)ria aumentou em geral, que coincidiu com um aumento not(cid:155)rio do volume de importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia, a pre(cid:135)os que subcotavam os praticados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria. Por conseguinte, num per(cid:146)odo em que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria procurava recuperar das pr(cid:145)ticas de dumping anteriores de outros pa(cid:146)ses terceiros, n(cid:209)o p(cid:147)de beneficiar do aumento da procura no mercado comunit(cid:145)rio, como tamb(cid:130)m n(cid:209)o p(cid:147)de aproveitar as economias de escala que poderiam ter resultado de um aumento do volume de vendas, se a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria tivesse podido manter a sua parte de mercado. Al(cid:130)m disso, devido a esta diminui(cid:135)(cid:209)o das vendas, a rendibilidade m(cid:130)dia da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria diminuiu de novo ap(cid:155)s 1995, com uma diminui(cid:135)(cid:209)o consequente dos n(cid:146)veis de emprego e investimentos. Por conseguinte, conclui-se que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses em quest(cid:209)o provocaram um importante comunit(cid:145)ria (cid:133) durante o per(cid:146)odo considerado. ind(cid:156)stria preju(cid:146)zo G. INTERESSE COMUNIT(cid:214)RIO Observa(cid:135)(cid:210)es pr(cid:130)vias (99) A Comiss(cid:209)o examinou provisoriamente, com base nas informa(cid:135)(cid:210)es apresentadas, a quest(cid:209)o de saber se, n(cid:209)o obstante as conclus(cid:210)es sobre o dumping e o preju(cid:146)zo, existiam raz(cid:210)es de for(cid:135)a maior que levassem (cid:133) conclus(cid:209)o de que n(cid:209)o era do interesse comunit(cid:145)rio criar medidas anti-dumping no caso em apre(cid:135)o. Para o efeito, a Comiss(cid:209)o considerou o impacto da adop(cid:135)(cid:209)o ou n(cid:209)o de medidas sobre todas as partes envolvidas no processo. Dado que cumulativamente a parte de mercado do Jap(cid:209)o, da Coreia e de Taiwan aumentou durante o per(cid:146)odo considerado, passando de 35 % para 38,9 %, e que se verificou que a m(cid:130)dia dos pre(cid:135)os de vendas destas importa(cid:135)(cid:210)es era inferior (cid:133) da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, n(cid:209)o podemos ignorar que estas importa(cid:135)(cid:210)es contribu(cid:146)ram para o preju(cid:146)zo sofrido pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, apesar das medidas anti-dumping em vigor. Recolha de informa(cid:135)(cid:210)es (100) Tendo em vista avaliar o impacto das medidas actualmente em vigor, a Comiss(cid:209)o solicitou infor- ma(cid:135)(cid:210)es a todas as partes conhecidas como interes- sadas, incluindo as ind(cid:156)strias utilizadoras, os produ- tores comunit(cid:145)rios, os importadores/distribuidores e os utilizadores. (cid:144) de salientar que as ind(cid:156)strias utilizadoras n(cid:209)o forneceram qualquer resposta. 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/17 Ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria Tipo e estrutura da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (101) (cid:144) de recordar que, apesar da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria consistir apenas na empresa Philips, na maior parte dos existem outras empresas comunit(cid:145)rias de pequena, grande e m(cid:130)dia dimens(cid:209)o. outros Estados-membros grupos internacionais Enquanto que os grandes produtores fazem parte de os pequenos produtores comunit(cid:145)rios s(cid:209)o na maior parte empresas familiares de pequena ou m(cid:130)dia dimens(cid:209)o. diversificados, (102) A Comiss(cid:209)o recebeu respostas ao question(cid:145)rio sobre o interesse comunit(cid:145)rio enviadas pela ind(cid:156)s- tria comunit(cid:145)ria e por um produtor de dimens(cid:209)o inferior estabelecido em Espanha, que manifestou o seu apoio (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping. Viabilidade da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (103) O inqu(cid:130)rito actual revelou que, entre 1993 e 1995, a situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, que estava em fase de recupera(cid:135)(cid:209)o de pr(cid:145)ticas de dumping anteriores, melhorara de forma not(cid:155)ria, principalmente devido aos seus esfor(cid:135)os de reestru- tura(cid:135)(cid:209)o e racionaliza(cid:135)(cid:209)o. O aumento da procura e o aumento geral dos pre(cid:135)os na Comunidade coin- cidiu com a cria(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping em 1992 e em 1994. A ind(cid:156)stria comprovou tamb(cid:130)m o seu empenhamento tecnol(cid:155)gico, introduzindo uma nova gama de GCEA denominados «radiais» em 1996 e modelos miniaturizados de GCEA quase no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Estes factores reve- laram que a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria (cid:130) ainda vi(cid:145)vel, desde que existam condi(cid:135)(cid:210)es equitativas de concor- r(cid:136)ncia. Ap(cid:155)s 1995, devido (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping, bem como (cid:133) diminui(cid:135)(cid:209)o do volume de vendas, parte de mercado e n(cid:146)veis de produ(cid:135)(cid:209)o da(cid:146) resultantes, a situa(cid:135)(cid:209)o financeira da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria sofreu uma nova degrada(cid:135)(cid:209)o. No final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, os resultados financeiros da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria atingiram um limiar de rendibilidade que (cid:130) insuficiente para assegurar um rendimento adequado dos investimentos cumu- lados e da I & D. ceira, nomeadamente atrav(cid:130)s de um aumento dos pre(cid:135)os e dos volumes de venda. Durante este per(cid:146)odo, a parte cumulada de mercado das importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos pa(cid:146)ses referidos estabilizou em 35 %. (105) Ap(cid:155)s 1995, a parte cumulada de mercado das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias de Taiwan e da Rep(cid:156)blica da Coreia manteve-se est(cid:145)vel. No que respeita ao Jap(cid:209)o, o volume de importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias desse pa(cid:146)s e a parte de mercado relativa aumentou, apesar de uma diminui(cid:135)(cid:209)o do consumo comunit(cid:145)rio. Todavia, (cid:130) de salientar que as medidas anti- -dumping aplic(cid:145)veis (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o abrangem uma gama mais reduzida de GCEA que a abrangida pelo presente inqu(cid:130)rito no que respeita (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia. Por conseguinte, os produ- tores/exportadores japoneses puderam continuar a vender alguns modelos de GCEA no mercado comunit(cid:145)rio, com isen(cid:135)(cid:209)o de direitos anti- -dumping. Efeitos da adop(cid:135)(cid:209)o ou n(cid:209)o de medidas sobre as importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia (106) Enquanto se encontrava numa fase de recupera(cid:135)(cid:209)o de pr(cid:145)ticas de dumping prejudiciais anteriores, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria confrontou-se com o impacto das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping origin(cid:145)rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia. Se se permitir que essas importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping continuem a entrar no mercado comuni- t(cid:145)rio, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria enfrentar(cid:145) uma maior degrada(cid:135)(cid:209)o da sua posi(cid:135)(cid:209)o j(cid:145) enfraquecida, com a forte probabilidade de fal(cid:136)ncia parcial ou total. Nesta hip(cid:155)tese, a Comunidade confrontar-se-ia com uma situa(cid:135)(cid:209)o de desaparecimento de, pelo menos, um importante concorrente, com a conse- quente perda em termos de investiga(cid:135)(cid:209)o e desen- volvimento, assim como de emprego. Mais impor- tante ainda, dada a dimens(cid:209)o da ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria, esta hip(cid:155)tese poderia influenciar as futuras condi(cid:135)(cid:210)es de concorr(cid:136)ncia. Efeitos das medidas em vigor (104) No que respeita (cid:133)s medidas anti-dumping actual- mente em vigor sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA origin(cid:145)rios do Jap(cid:209)o, de Taiwan e da Rep(cid:156)blica da Coreia, (cid:130) de salientar que, entre 1993 e 1995, coin- cidindo com a cria(cid:135)(cid:209)o destas medidas, a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria p(cid:147)de melhorar a sua situa(cid:135)(cid:209)o finan- (107) Por outro lado, da experi(cid:136)ncia obtida com as medidas em vigor aplic(cid:145)veis ao Jap(cid:209)o, a Taiwan e (cid:133) Rep(cid:156)blica da Coreia, pode esperar-se razoavelmente que, se forem adoptadas medidas, a ind(cid:156)stria comu- nit(cid:145)ria poder(cid:145) aumentar o seu volume de vendas e parte de mercado e, por conseguinte, o seu n(cid:146)vel de produ(cid:135)(cid:209)o bem como de utiliza(cid:135)(cid:209)o das capacidades instaladas. Esta hip(cid:155)tese conduziria a uma diminui- (cid:135)(cid:209)o significativa dos custos unit(cid:145)rios, bem como a uma melhoria da sua situa(cid:135)(cid:209)o financeira. L 240/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 Efeitos prov(cid:145)veis da adop(cid:135)(cid:209)o de medidas a n(cid:146)vel de importadores/distribuidores informa(cid:135)(cid:210)es, era superior a 18 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. (108) Apenas dois importadores na Comunidade, n(cid:209)o ligados a produtores/exportadores, colaboraram no inqu(cid:130)rito. Estes adop(cid:135)(cid:209)o de alegaram que medidas no actual processo teria efeitos prejudiciais para os importadores do produto em causa na Comunidade. a (109) O inqu(cid:130)rito revelou que, para os dois importadores n(cid:209)o ligados, a compra de GCEA representava apenas uma propor(cid:135)(cid:209)o reduzida da sua actividade, em termos de volume de neg(cid:155)cios e de contri- bui(cid:135)(cid:209)o para a rendibilidade. Conclui-se por conse- guinte que, nestas circunst(cid:131)ncias e na aus(cid:136)ncia de outras alega(cid:135)(cid:210)es fundamentadas, a institui(cid:135)(cid:209)o de medidas no presente processo teria apenas um impacto m(cid:146)nimo. Efeitos prov(cid:145)veis da adop(cid:135)(cid:209)o de medidas a n(cid:146)vel de utilizadores do produto em causa (110) Foram identificadas duas categorias de utilizadores: (cid:190) produtores de dispositivos de fornecimento de energia. Estes dispositivos s(cid:209)o posteriormente integrados em bens electr(cid:155)nicos de consumo acabados; (cid:190) produtores de bens electr(cid:155)nicos acabados. representam aproximadamente (111) No que respeita aos primeiros, segundo as informa- (cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis, esta ind(cid:156)stria emprega cerca de 12 000 trabalhadores, com um volume total de neg(cid:155)cios de, aproximadamente, 1,5 mil milh(cid:210)es de ecus. Algumas empresas que apresentaram observa- (cid:135)(cid:210)es, 9 % do volume de neg(cid:155)cios total da ind(cid:156)stria e emprego, cujo consumo de GCEA no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito atingia aproximadamente 5 % do consumo total comunit(cid:145)rio, segundo as informa(cid:135)(cid:210)es dispon(cid:146)veis. Estas empresas manifestaram a sua preocupa(cid:135)(cid:209)o quanto (cid:133) adop(cid:135)(cid:209)o de medidas no presente processo. Alegaram que a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas provocaria um aumento significativo dos custos de aquisi(cid:135)(cid:209)o, que poderia provocar a deslocaliza(cid:135)(cid:209)o da produ(cid:135)(cid:209)o de algumas empresas para fora da Comunidade, com a consequente perda de postos de trabalho. (112) O exame dos factos revelou que os custos de GCEA representavam aproximadamente 4 % dos custos totais dos dispositivos de fornecimento de energia. Verificou-se tamb(cid:130)m que a m(cid:130)dia ponderada da rendibilidade, expressa em termos percentuais das vendas l(cid:146)quidas, das empresas que apresentaram (113) Embora a Comiss(cid:209)o reconhe(cid:135)a que a ind(cid:156)stria elec- tr(cid:155)nica de consumo (cid:130) fortemente competitiva e que todas as redu(cid:135)(cid:210)es em termos de custos s(cid:209)o impor- tantes, deve salientar que os pre(cid:135)os inferiores ofere- cidos pelos produtores/exportadores dos pa(cid:146)ses em causa resultam de pr(cid:145)ticas comerciais desleais, que s(cid:209)o prejudiciais e negativas para a ind(cid:156)stria produ- tora comunit(cid:145)ria. Al(cid:130)m disso, a Comiss(cid:209)o n(cid:209)o tem informa(cid:135)(cid:210)es de que os produtores de dispositivos para fornecimento de energia tenham deslocalizado a sua produ(cid:135)(cid:209)o para fora da Comunidade na sequ(cid:136)ncia das medidas institu(cid:146)das sobre as importa- (cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)rias do Jap(cid:209)o, da Rep(cid:156)blica da Coreia e de Taiwan. (114) No que respeita aos produtores de bens electr(cid:155)- nicos de consumo acabados, um importante produtor de ecr(cid:209)s de visualiza(cid:135)(cid:209)o alegou que a adop(cid:135)(cid:209)o de medidas anti-dumping sobre os GCEA provocaria o aumento dos custos de aquisi(cid:135)(cid:209)o, podendo, por conseguinte, afectar as suas opera(cid:135)(cid:210)es de fabrico na Comunidade. Todavia, a an(cid:145)lise do interesse comunit(cid:145)rio efectuada no processo ante- rior no que respeita ao GCEA revelou que a parte dos custos de GCEA nos custos totais de um produto de consumo acabado era raramente supe- rior a 1 %. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o recebeu quaisquer informa(cid:135)(cid:210)es no presente processo que contradigam esta conclus(cid:209)o. (115) Nestas circunst(cid:131)ncias, conclui-se que a adop(cid:135)(cid:209)o de direitos anti-dumping sobre os GCEA ter(cid:145) um impacto sobre os utilizadores finais considerado negligenci(cid:145)vel relativamente (cid:133) parte reduzida dos condensadores nos custos totais do produto final. (cid:144) de salientar que esta conclus(cid:209)o foi j(cid:145) apresentada em outros processos anti-dumping anteriores respeitantes (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA. Conclus(cid:209)o sobre o interesse comunit(cid:145)rio (116) Dada a taxa de aumento das importa(cid:135)(cid:210)es origin(cid:145)- rias dos EUA e da Tail(cid:131)ndia durante o per(cid:146)odo considerado e o comportamento dos produtores/ /exportadores para o mercado comunit(cid:145)rio que provocaram de forma constante e significativa a subcota(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria por forma a conquistarem a sua parte de mercado, existe a probabilidade de, na aus(cid:136)ncia de adop(cid:135)(cid:209)o de medidas, esta tend(cid:136)ncia se manter e agravar o preju(cid:146)zo j(cid:145) causado aos produtores comunit(cid:145)rios. 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/19 (117) Os efeitos da institui(cid:135)(cid:209)o de medidas podem permitir (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria melhorar a rendi- bilidade atrav(cid:130)s do aumento da produ(cid:135)(cid:209)o, com consequentes efeitos ben(cid:130)ficos a n(cid:146)vel das condi- (cid:135)(cid:210)es da concorr(cid:136)ncia no mercado comunit(cid:145)rio e a diminui(cid:135)(cid:209)o da amea(cid:135)a de encerramento e redu(cid:135)(cid:209)o de postos de trabalho. S(cid:209)o tamb(cid:130)m prov(cid:145)veis efeitos ben(cid:130)ficos para os produtores comunit(cid:145)rios a n(cid:146)vel financeiros e investiga(cid:135)(cid:209)o e de investimentos tornando-os mais competitivos desenvolvimento, no mercado. (118) No que respeita aos utilizadores e distribuidores, o eventual aumento de pre(cid:135)os esperado poder(cid:145) ter apenas inconvenientes muito reduzidos. (119) Ao comparar os interesses envolvidos, a Comiss(cid:209)o teve em conta em especial o facto de se n(cid:209)o forem corrigidas as pr(cid:145)ticas desleais comerciais dos produ- tores/exportadores e, podendo a ind(cid:156)stria comuni- t(cid:145)ria ser for(cid:135)ada a encerrar, as vantagens a m(cid:130)dio prazo para a ind(cid:156)stria de utilizadores do seu abaste- cimento a pre(cid:135)os inferiores, desaparecer. Efectiva- mente, todas as probabilidades apontam para o desaparecimento de um importante produtor comunit(cid:145)rio, podendo, deste modo, influenciar o n(cid:146)vel geral de concorr(cid:136)ncia no mercado comuni- t(cid:145)rio. (120) Conclui-se, por conseguinte, que n(cid:209)o existem raz(cid:210)es de for(cid:135)a maior para considerar que n(cid:209)o ser(cid:145) do interesse comunit(cid:145)rio instituir direitos provis(cid:155)- rios. H. DIREITO PROVIS(cid:222)RIO N(cid:146)vel necess(cid:145)rio para sanar o preju(cid:146)zo (121) Tendo determinado que as importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping em causa provocaram um importante preju(cid:146)zo (cid:133) ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria e que n(cid:209)o ser(cid:145) prejudicial para a ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria adoptar medidas, estas devem ser institu(cid:146)das a um n(cid:146)vel suficiente para sanar o preju(cid:146)zo causado por essas importa(cid:135)(cid:210)es, n(cid:209)o devendo exceder as margens de dumping estabelecidas. (122) O n(cid:146)vel necess(cid:145)rio para sanar esse preju(cid:146)zo implica que os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping aumentem para um n(cid:146)vel n(cid:209)o prejudicial. Para efeito de c(cid:145)lculo do aumento de pre(cid:135)os neces- s(cid:145)rio, ou seja, a margem de preju(cid:146)zo, a Comiss(cid:209)o considerou que os pre(cid:135)os das importa(cid:135)(cid:210)es objecto de dumping deveriam ser comparados com os pre(cid:135)os de venda que reflectem os custos totais de produ(cid:135)(cid:209)o, inclu(cid:146)das as despesas gerais da ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria, bem como uma margem de lucro razo(cid:145)vel. Nesta base, a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o para os modelos do produto utilizados na determina(cid:135)(cid:209)o da subcota(cid:135)(cid:209)o de pre(cid:135)os foram comparadas, no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, com a m(cid:130)dia ponderada real dos pre(cid:135)os de venda cobrados pela ind(cid:156)stria comunit(cid:145)ria acrescida, se for caso disso, para abranger os custos de produ(cid:135)(cid:209)o, de uma margem de lucro de 12 % do volume de neg(cid:155)cios. Os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)(cid:209)o utilizados e os ajusta- mentos efectuados para efeito da presente determi- na(cid:135)(cid:209)o correspondem aos j(cid:145) mencionados nos consi- derandos 60 a 65. Para efeito de determina(cid:135)(cid:209)o provis(cid:155)ria, consi- derou-se que 12 % seria o n(cid:146)vel de lucro necess(cid:145)rio dado que corresponde (cid:133) margem de lucro utilizada para determinar a margem de preju(cid:146)zo no processo anterior referente (cid:133)s importa(cid:135)(cid:210)es de GCEA origin(cid:145)- rios do Jap(cid:209)o. A Comiss(cid:209)o n(cid:209)o detectou a altera(cid:135)(cid:209)o de quaisquer circunst(cid:131)ncias no mercado comuni- t(cid:145)rio desde o inqu(cid:130)rito no processo anterior que possam justificar uma altera(cid:135)(cid:209)o da margem de lucro determinada. Al(cid:130)m disso, (cid:130) de notar que esta margem de lucro (cid:130) inferior (cid:133) m(cid:130)dia das margens de lucro obtidas pelos produtores/exportadores em causa que colabo- raram. (123) Relativamente aos produtores/exportadores dos EUA que n(cid:209)o colaboraram, a margem de preju(cid:146)zo foi determinada com base nos factos dispon(cid:146)veis, ou seja, na margem de preju(cid:146)zo superior registada pelas empresas que colaboraram. (124) Relativamente aos produtores/exportadores da Tail(cid:131)ndia, nenhum dos quais colaborou, a margem de preju(cid:146)zo baseou-se nas informa(cid:135)(cid:210)es fornecidas por importadores n(cid:209)o ligados que colaboraram na Comunidade. Al(cid:130)m disso, a margem de preju(cid:146)zo superior determinada foi aplicada (cid:133) parte das importa(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o abrangidas pelos importadores n(cid:209)o ligados que colaboraram. Nesta base, foi calculada uma m(cid:130)dia ponderada total da margem de preju(cid:146)zo para a totalidade das importa(cid:135)(cid:210)es tailandesas em quest(cid:209)o. Resultados do c(cid:145)lculo (125) A compara(cid:135)(cid:209)o referida revelou os seguintes n(cid:146)veis necess(cid:145)rios para eliminar o preju(cid:146)zo, para cada produtor/exportador, expressas em percentagem do franco-fronteira comunit(cid:145)ria: pre(cid:135)o CIF l(cid:146)quido, L 240/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 98 Pa(cid:146)s Empresa EUA Matsushita Electronic Components Corporation of America (Knoxville, EUA) United Chemi-con Corporation (Illinois, EUA) Outros produtores Tail(cid:131)ndia Todas as empresas (n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o) Margens de preju(cid:146)zo 27,8 % 28,9 % 28,9 % 39,4 % Direito anti-dumping provis(cid:155)rio (126) (cid:211) luz do que precede, considera-se que os direitos anti-dumping provis(cid:155)rios devem ser institu(cid:146)dos ao n(cid:146)vel correspondente (cid:133)s margens de dumping determinadas, n(cid:209)o devendo ser superiores (cid:133)s margens de preju(cid:146)zo mencionadas no considerando 125. Prop(cid:210)e-se por conseguinte as seguintes taxas de direito provis(cid:155)rio (em percentagem do pre(cid:135)o CIF fronteira comunit(cid:145)ria, n(cid:209)o desalfandegado): Pa(cid:146)s Empresa EUA Matsushita Electronic Components Corporation of America (Knoxville, EUA) United Chemi-con Corporation (Illinois, EUA) Outros produtores Tail(cid:131)ndia Todas as empresas (n(cid:209)o colabora(cid:135)(cid:209)o) Direito provis(cid:155)rio 19,9 % 24,6 % 24,6 % 39,4 % I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS (127) No interesse de uma administra(cid:135)(cid:209)o correcta, deve ser fixado um per(cid:146)odo durante o qual as partes interessadas podem dar-se a conhecer dentro de um prazo especificado no aviso de in(cid:146)cio e apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito, bem como solicitar uma audi(cid:135)(cid:209)o. Al(cid:130)m disso, (cid:130) de salientar que as conclus(cid:210)es do presente regulamento s(cid:209)o provis(cid:155)rias e que podem ser examinadas para efeito de institui(cid:135)(cid:209)o de direitos definitivos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. (cid:144) criado um direito anti-dumping provis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)(cid:210)es de grandes condensadores electrol(cid:146)ticos, n(cid:209)o s(cid:155)lidos, de alum(cid:146)nio com um produto CV (capacidade multiplicada por voltagem) entre 8 000 e 550 000 micro-coulombs (lC) de tens(cid:209)o igual ou superior a 160 volts, classificados no c(cid:155)digo NC ex 8532 22 00 (c(cid:155)digos TARIC 8532 22 00 11, 8532 22 00 13, 8532 22 00 91 e 8532 22 00 93), origin(cid:145)rias dos Estados Unidos da Am(cid:130)rica e da Tail(cid:131)ndia. 2. A taxa do direito anti-dumping provis(cid:155)rio aplicada ao pre(cid:135)o l(cid:146)quido, franco-fronteira comunit(cid:145)ria (cid:130) a seguinte, para os produtos origin(cid:145)rios de: Pa(cid:146)s Direito provis(cid:155)rio C(cid:155)digo adicional Taric Estados Unidos da Am(cid:130)rica Tail(cid:131)ndia 24,6 % 39,4 % 8 900 (cid:190) 28. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/21 As taxas referidas n(cid:209)o s(cid:209)o aplic(cid:145)veis aos produtos fabricados pelas empresas a seguir indicadas que est(cid:209)o sujeitas (cid:133)s seguintes taxas de direito anti-dumping: Pa(cid:146)s Empresa Direito provis(cid:155)rio C(cid:155)digo adicional Taric Estados Unidos da Am(cid:130)rica Matsushita Electronic Components Corpora- tion of America 19,9 % 8682 Salvo disposi(cid:135)(cid:209)o em contr(cid:145)rio, s(cid:209)o aplic(cid:145)veis as disposi(cid:135)(cid:210)es em vigor em mat(cid:130)ria de 3. direitos aduaneiros. 4. A introdu(cid:135)(cid:209)o em livre pr(cid:145)tica na Comunidade do produto mencionado no nº 1 est(cid:145) sujeita ao dep(cid:155)sito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provis(cid:155)rio. Artigo 2º Sem preju(cid:146)zo do disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de in(cid:146)cio podem apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es por escrito e solicitar uma audi(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o no prazo de quinze dias a contar da entrada em vigor do presente regulamento. Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de in(cid:146)cio em quest(cid:209)o podem apresentar as suas observa(cid:135)(cid:210)es sobre a aplica(cid:135)(cid:209)o do presente regulamento no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da sua entrada em vigor. O artigo 1º do presente regulamento (cid:130) aplic(cid:145)vel por um per(cid:146)odo de seis meses. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Leon BRITTAN Vice-Presidente