title: Regulamento (CE) nº 1742/98 da Comissão de 5 de Agosto de 1998 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Polónia e da Rússia e que aceita os compromissos oferecidos por alguns exportadores relativamente a essas exportações

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Brazil
Central and Eastern Europe
anti-dumping duty
building slab
import
wood fibre

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text: L 218/16 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1742/98 DA COMISS (cid:5)AO de 5 de Agosto de 1998 que institui um direito anti-dumpingprovis(cid:155)rio sobre as importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is de fibras de madeira (pain(cid:130)is duros) origin ´arios do Brasil, da Bulg ´aria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Pol(cid:155)nia e da R ´ussia e que aceita os compromissos oferecidos por alguns exportadores relativamente a essas exporta(cid:135)˜oes A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) (4) (5) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo (cid:133) defesa contra as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping de pa(cid:146)ses n˜ao membros da Comunidade Europeia (1), com a ´ultima redac(cid:135)˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) A. PROCESSO Em 7 de Novembro de 1997, a Comiss˜ao anunciou, atrav(cid:130)s de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), (a seguir designado por «aviso de in(cid:146)cio»), o in(cid:146)cio de um processo anti-dumping relativo (cid:133)s a Comunidade de pain(cid:130)is de fibras de madeira (pai- n(cid:130)is duros) origin ´arios do Brasil, da Bulg ´aria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Pol(cid:155)nia e da R ´ussia. importa(cid:135)˜oes para O processo foi iniciado na sequ(cid:136)ncia de uma den ´uncia apresentada pelos seguintes produtores comunit ´arios: Atex Werke GmbH & Co. , Funder Industrie GmbH, Hornitex Werk GmbH, Isoroy SA, Silva Srl, Suomen Kutulevy OY, Swanboard AB and Techboard Ltd. Estes produtores representavam uma parte significativa da produ(cid:135)˜ao comunit ´aria de pain(cid:130)is duros. A den ´uncia continha elementos de prova da exist(cid:136)ncia de dumping em rela(cid:135)˜ao ao refe- rido produto e do preju(cid:146)zo importante da(cid:146) resul- tante que foram considerados suficientes, ap(cid:155)s consultas, para justificar o in(cid:146)cio de um processo. A Comiss˜ao avisou oficialmente do in(cid:146)cio do processo os produtores comunit ´arios autores da den ´uncia, os produtores exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, os represen- tantes dos pa(cid:146)ses de exporta(cid:135)˜ao, bem como os utili- zadores e fornecedores comunit ´arios. As partes directamente interessadas dispuseram da possibili- dade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audi(cid:135)˜ao no prazo estabe- lecido no aviso de in(cid:146)cio. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 336 de 7. 11. 1997, p. 2. Alguns produtores exportadores dos pa(cid:146)ses em causa, bem como os produtores comunit ´arios autores da den ´uncia e os utilizadores e importa- dores comunit ´arios, apresentaram as suas observa- (cid:135)˜oes por escrito. Foi concedida uma audi(cid:135)˜ao a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que invocaram motivos especiais para serem ouvi- das. como interessadas A Comiss˜ao enviou question ´arios a todas as partes conhecidas tendo recebido respostas de cinco produtores comunit ´arios na origem da den ´uncia, de duas empresas no Brasil, de um importador ligado a uma das empresas brasilei- ras, de duas empresas na Bulg ´aria, de uma empresa na Est(cid:155)nia, de uma empresa na Let(cid:155)nia, bem como de uma empresa ligada estabelecida na Let(cid:155)nia, de uma empresa na Litu(cid:131)nia, de seis empresas na Pol(cid:155)nia e de uma empresa na R ´ussia. A Comiss˜ao recebeu igualmente respostas completas e v ´alidas de seis importadores independentes da Comuni- dade. A Comiss˜ao recolheu e verificou todas as informa- (cid:135)˜oes que considerou necess ´arias para uma determi- na(cid:135)˜ao preliminar do dumping, do preju(cid:146)zo da(cid:146) resultante e do interesse comunit ´ario, tendo proce- dido a verifica(cid:135)˜oes nas instala(cid:135)˜oes das seguintes empresas: a) Produtores comunit ´arios autores da den ´uncia Alemanha: — Atex Werke GmbH & Co. , Grafenau; Fran(cid:135)a: — Tarnaise des Panneaux SA (Groupe Isoroy SA), Castres, — Saborec SA (Groupe Isoroy SA), Estrasburgo; It ´alia: — Silva Srl, S. Michele Mondovi; Finl(cid:131)ndia: — Suomen Kuitulevy OY (Finnish Fibreboard Ltd), Heinola; Reino Unido: — Techboard Ltd. , Ebbw Vale. b) Produtores exportadores Brasil: — Duratex SA, S˜ao Paulo, — Eucatex SA, S˜ao Paulo; 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/17 Bulg ´aria: — Fazerles AD, Silistra, — Lessoplast AD, Trojan; Est(cid:155)nia: — AS Repo Vabrikud, P(cid:129)ssi; Let(cid:155)nia: — AS «Bolder(cid:131)ja», Riga, — AS «Gr(cid:140)va-B», Riga (empresa ligada (cid:133) AS Bolder(cid:131)ja); Litu(cid:131)nia: — JSC Grigiskes, Grigiskes; Pol(cid:155)nia: — Alpex-Karlino S. A. , Karlino, — Zaklady Plyt Pilsniowych w Czarnej Wodjie, (9) Czarna Woda, — Ekoplyta SA, Czarnkow, — Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Przemysl, Przemysl, — Koniecpolskie Zaklady Plyt Pilsniowych SA, Koniecpol, — Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim, Krosno Odrzanskie. c) Importadores — Duratex Europe GmbH (ligada (cid:133) Duratex SA), — Lord Forest Products Ltd, Reino Unido. O inqu(cid:130)rito relativo ao dumping abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado por «per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito» ou «PI»). O exame de preju(cid:146)zo abrangeu o per(cid:146)odo compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O produto em causa neste processo anti-dumping s˜ao os pain(cid:130)is de fibras de madeira (pain(cid:130)is duros). Os pain(cid:130)is duros s˜ao definidos como pain(cid:130)is de fibras de madeira ou de outras mat(cid:130)rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes org(cid:131)nicos e com densidades superior a 0,8 gr/cm3, actualmente classificados nos c(cid:155)digos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00. Os pain(cid:130)is duros s˜ao exclusivamente obtidos atrav(cid:130)s de um processo de produ(cid:135)˜ao por via h ´umida (por oposi(cid:135)˜ao aos pain(cid:130)is de fibras obtidos por via seca descritos a seguir). Em virtude do processo de produ(cid:135)˜ao por via h ´umida, uma das caracter(cid:146)sticas (6) (7) (8) dos pain(cid:130)is duros (cid:130) o facto de, no seu estado n˜ao trabalhado, a sua face inferior manter a impress˜ao da rede em que a camada de fibras lenhosas foi colocada introduzida na prensa. No estado trabalhado, esta superf(cid:146)cie rugosa pode ser eliminada atrav(cid:130)s de polimento ou de acaba- mento. A face superior (cid:130) a que esteve em contacto com a chapa de prensagem e (cid:130) geralmente lisa. antes de ser Os pain(cid:130)is duros t(cid:136)m normalmente uma densidade compreendida entre 0,85 a 1,05 gr/cm3 e a sua espessura varia entre 1,8 e 6,0 mm. s˜ao duros geralmente utilizados Os pain(cid:130)is no fabrico de mobili ´ario, nas ind ´ustrias da constru- (cid:135)˜ao e autom(cid:155)vel, como pain(cid:130)is para portas e no fabrico de embalagens, especialmente para frutas e produtos hort(cid:146)colas. Alguns importadores e utilizadores solicitaram que o processo fosse alargado aos pain(cid:130)is de fibras de madeira produzidos por via seca, tais como os pain(cid:130)is de fibras de densidade m(cid:130)dia e elevada (MDF/HDF), os pain(cid:130)is de part(cid:146)culas e os contra- placados, uma vez que, alegadamente, os pain(cid:130)is duros e esses outros produtos constituem um ´unico e mesmo produto. Por conseguinte, alegou-se que a an ´alise relativa ao dumping, ao preju(cid:146)zo dele resul- tante e ao interesse da Comunidade deveria ser extensiva a todos esses produtos. A este prop(cid:155)sito, foi poss(cid:146)vel apurar o seguinte: a) Pain(cid:130)is de fibras de m(cid:130)dia e elevada densidade (a seguir designados por «pain(cid:130)is MDF/HDF») (10) O pedido de inclus˜ao dos pain(cid:130)is MDF/HDF no (cid:131)mbito do processo baseou-se no facto de estes produtos poderem igualmente apresentar densi- dades superiores a 0,8 gr/cm3 e de se afigurarem similares aos pain(cid:130)is duros devido (cid:133)s suas caracte- r(cid:146)sticas f(cid:146)sicas gerais e (cid:133)s suas utiliza(cid:135)˜oes. No entanto, a Comiss˜ao verificou que existem dife- ren(cid:135)as importantes entre os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is MDF/HDF: i) Processo de produ(cid:135) ˜ao e caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas da(cid:146) resultantes, utili- za(cid:135) ˜oes (11) Os pain(cid:130)is MDF/HDF s˜ao obtidos atrav(cid:130)s de um «processo de produ(cid:135)˜ao por via seca», por oposi(cid:135)˜ao ao «processo de produ(cid:135)˜ao por via h ´umida» utilizado na produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is duros. Muito embora o processo de produ(cid:135)˜ao n˜ao seja por si s(cid:155) um factor determinante para a determina(cid:135)˜ao do (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito, os diferentes processos de produ(cid:135)˜ao acima referidos traduzem-se em diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel das caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas, dado que, no processo de produ(cid:135)˜ao por via seca, ambas as faces dos pain(cid:130)is de fibras MDF/HDF saem da prensa com o aspecto que lhes (cid:130) dado pelas chapas de prensagem utiliza- das, sendo as duas faces geralmente lisas. L 218/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 (12) Al(cid:130)m disso, o processo de produ(cid:135)˜ao dos pain(cid:130)is MDF/HDF, diferente do utilizado para os pain(cid:130)is duros, faz com que as propriedades f(cid:146)sicas e mec(cid:131)- nicas dos pain(cid:130)is MDF/HDF sejam diferentes das dos pain(cid:130)is duros. A diferen(cid:135)a qu(cid:146)mica mais impor- tante decorre da necessidade de adicionar resinas no processo de produ(cid:135)˜ao por via seca. (cid:133)s resinas No processo de produ(cid:135)˜ao por via seca, (cid:130) necess ´ario adicionar resinas termo-endurec(cid:146)veis adicionais (cid:133)s fibras de madeira secas para favorecer o processo de aglutina(cid:135)˜ao na prensa. Em contrapartida, n˜ao s˜ao normalmente adicionadas fibras de madeira utilizadas para o fabrico de pain(cid:130)is duros no processo de produ(cid:135)˜ao por via h ´umida, dado que as resinas seriam eliminadas juntamente com a ´agua na prensa. O montante m ´aximo de resinas retido nos pain(cid:130)is duros obtidos por via h ´umida n˜ao excede um d(cid:130)cimo de teor tipo em resinas de um painel de fibras MDF standard, que (cid:130) de aproximadamente (cid:130) evidente que diferen(cid:135)as qu(cid:146)micas entre os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is de fibras. existem importantes conseguinte, 13 %. Por (13) Paralelamente, os pain(cid:130)is duros possuem normal- mente uma densidade compreendida entre 0,85 e 1,05 gr/cm3, enquanto a maioria dos pain(cid:130)is MDF/MDF t(cid:136)m uma densidade inferior a 0,80 gr/cm3, apesar de a variante HDF dos pain(cid:130)is de fibras apresentar, tal como os pain(cid:130)is duros, uma densidade superior a 0,80 gr/cm3. N˜ao obstante esta semelhan(cid:135)a entre os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is HDF, estes ´ultimos s˜ao bastante diferentes dos pain(cid:130)is duros, n˜ao s(cid:155) pelas raz˜oes qu(cid:146)micas acima referidas comuns a todos os pain(cid:130)is duros, n˜ao s(cid:155) pelas raz˜oes qu(cid:146)micas acima referidas comuns a todos os pain(cid:130)is de fibras produzidos por via seca, mas tamb(cid:130)m devido (cid:133)s diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel das carac- ter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas, tais como a espessura m(cid:130)dia dos pain(cid:130)is HDF, que influenciam as suas utiliza(cid:135)˜oes finais, tal como se explica seguidamente. apresentam uma Os pain(cid:130)is duros espessura compreendida entre 1,8 e 6,0 mm, ao passo que a grande maioria dos pain(cid:130)is de fibras HDF/MDF t(cid:136)m uma espessura superior a 7-8 mm, muito embora seja tecnicamente poss(cid:146)vel produzir pain(cid:130)is MDF/HDF cuja espessura n˜ao ultrapasse 1,8 mm. (14) Em virtude de natureza do processo de produ(cid:135)˜ao utilizado, os pain(cid:130)is duros em bruto apresentam uma superf(cid:146)cie lisa e uma superf(cid:146)cie rugosa com uma impress˜ao de rede, enquanto os pain(cid:130)is MDF/HDF em bruto apresentam duas superf(cid:146)cies lisas mesmo antes de serem trabalhados. Estas dife- ren(cid:135)as t(cid:136)m determinadas implica(cid:135)˜oes no que se refere (cid:133) utiliza(cid:135)˜ao final dos pain(cid:130)is. Assim os pain(cid:130)is duros s˜ao os preferidos pela ind ´ustria de embalagem de frutas, n˜ao s(cid:155) porque a sua super- f(cid:146)cie rugosa permite empilhar mais facilmente as caixas de frutas, evitando que as pilhas de caixas se desmoronem durante o transporte, mas tamb(cid:130)m porque a maioria dos pain(cid:130)is MDF finos libertam formalde(cid:146)do a n(cid:146)veis considerados indadequados para a embalagem de produtos alimentares. Al(cid:130)m disso, os pain(cid:130)is de fibra produzidos por via seca tendem a ser mais fr ´ageis do que os pain(cid:130)is duros de espessura id(cid:136)ntica. A grande flexibilidade dos pain(cid:130)is duros constitui um importante factor nas utiliza(cid:135)˜oes em que os pain(cid:130)is t(cid:136)m de ser moldados at(cid:130) atingirem a forma adequada, tal como na produ(cid:135)˜ao de autom(cid:155)veis e de caravanas. Assim, os pain(cid:130)is de fibras obtidos por via seca e os pain(cid:130)is duros s˜ao apenas parcialmente permut ´aveis, e unicamente no caso dos pain(cid:130)is finos, com uma espessura inferior a 6 mm. Os pain(cid:130)is duros s˜ao essencialmente utilizados como pain(cid:130)is para portas, no fabrico de mobili ´ario (designadamente costas de arm ´arios, fundos de gavetas e bases de sof ´as), molduras, caixas para frutas e produtos hort(cid:146)colas, bem como na ind ´ustria autom(cid:155)vel. No que se refere (cid:133)s dos pain(cid:130)is duros, designadamente no que se refere ao fabrico de costas de arm ´arios, fundos das gavetas e molduras. Em contrapartida, os pain(cid:130)is duros n˜ao s˜ao utilizados na principal aplica- (cid:135)˜ao dos pain(cid:130)is HDF, ou seja, como base para parquet. ii) Evolu(cid:135) ˜ao do consumo (15) A aus(cid:136)ncia de permutabilidade entre os pain(cid:130)is duros, por um lado, e os pain(cid:130)is MDF/HDF, por outro, (cid:130) demonstrada pelo facto de o acentuado crescimento dos pain(cid:130)is MDF/HDF produzidos por via seca dos ´ultimos anos n˜ao se ter verificado em detrimento do sector dos pain(cid:130)is duros, cujo consumo aumentou 20 % desde 1993. (16) (17) iii) Conclus ˜ao Tendo em conta o que precede, conclui-se que os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is MDF/HDF n˜ao podem ser considerados como um ´unico produto para efeitos do presente inqu(cid:130)rito. b) Contraplacados Tal como os pain(cid:130)is MDF/HDF, os contraplacados pertencem (cid:133) fam(cid:146)lia dos pain(cid:130)is (cid:133) base de madeira, sendo constitu(cid:146)dos por camadas (cid:133) base de madeira que s˜ao aglutinadas. Trata-se de um produto do segmento superior do mercado, tanto em termos de qualidade como de pre(cid:135)o. Posto que o contrapla- cado consiste em camadas de madeira aglomeradas, n˜ao se trata de um painel (cid:133) base de fibras e as suas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas diferem significativamente das dos pain(cid:130)is duros. Muito embora possa ser utilizado em algumas das utiliza(cid:135)˜oes finais dos pain(cid:130)is duros, sendo permut ´avel nesses casos, o contraplacado n˜ao pode, tendo em conta as diferentes caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas, ser considerado um ´unico produto junta- mente com os pain(cid:130)is duros, tendo, por conse- guinte, sido exclu(cid:146)do do inqu(cid:130)rito. 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/19 c) Pain(cid:130)is de part(cid:146)culas (18) Tal como os pain(cid:130)is MDF/HDF, os pain(cid:130)is de part(cid:146)culas pertencem (cid:133) fam(cid:146)lia dos pain(cid:130)is (cid:133) base de madeira. S˜ao constitu(cid:146)dos por aparas de madeira aglutinadas numa prensa atrav(cid:130)s de uma resina sint(cid:130)tica de madeira s˜ao apenas cortadas, mas n˜ao s˜ao desfibra- das, e os pain(cid:130)is assim obtidos n˜ao s˜ao t˜ao flex(cid:146)veis nem possuem a mesma resist(cid:136)ncia (cid:133) flex˜ao dos pain(cid:130)is duros. A qualidade da superf(cid:146)cie tamb(cid:130)m n˜ao (cid:130) compar ´avel (cid:133) dos pain(cid:130)is duros. termo-endurec(cid:146)vel. As part(cid:146)culas sua Embora um n ´umero limitado de utiliza(cid:135)˜oes finais dos pain(cid:130)is de part(cid:146)culas possa coincidir com as utiliza(cid:135)˜oes finais dos pain(cid:130)is de part(cid:146)culas n˜ao cons- tituem um ´unico produto devido (cid:133)s suas caracter(cid:146)s- ticas f(cid:146)sicas diferentes. 2. Produto similar (19) A Comiss˜ao verificou que n˜ao existiam diferen(cid:135)as em termos de caracter(cid:146)sticas de base e de utiliza(cid:135)˜oes entre os pain(cid:130)is duros importados para a Comuni- dade origin ´arios dos pa(cid:146)ses em causa e os pain(cid:130)is duros produzidos pela ind ´ustria comunit ´aria e vendidos no mercado da Comunidade. O mesmo se passa relativamente aos pain(cid:130)is duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulg ´aria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia e da Pol(cid:155)nia (este ´ultimo pa(cid:146)s foi igualmente utilizado como pa(cid:146)s an ´alogo relativamente (cid:133)s importa(cid:135)˜oes origin ´arias da R ´ussia). Concluiu-se, por conseguinte, que os pain(cid:130)is duros produzidos e vendidos pela ind ´ustria comunit ´aria no mercado da Comunidade e os pain(cid:130)is duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulg ´aria, da Est(cid:155)- nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia e da Pol(cid:155)nia eram produtos similares, na acep(cid:135)˜ao do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado por «Regulamento de base»), aos pain(cid:130)is duros exportados para a Comunidade pelos seis pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito. (20) Os exportadores brasileiros, bem como alguns utili- zadores de pain(cid:130)is duros, designadamente os fabri- cantes de pain(cid:130)is para portas, alegaram que os pain(cid:130)is duros brasileiros, exclusivamente produ- zidos com madeira de eucalipto, uma madeira folhosa, n˜ao eram similares ao produto fabricado pela ser ind ´ustria comunit ´aria, devendo, pois, exclu(cid:146)dos do (cid:131)mbito do inqu(cid:130)rito. abrangidos pelo exportadores Dos produtores presente inqu(cid:130)rito, s(cid:155) os exportadores brasileiros exportam pain(cid:130)is duros de eucalipto para a Comu- nidade. No que se refere (cid:133) produ(cid:135)˜ao comunit ´aria, existem dois produtores de pain(cid:130)is duros de euca- lipto na Comunidade, ambos situados na Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica, embora nenhum deles tenha apoiado a den ´uncia que conduziu ao in(cid:146)cio do presente processo. (21) A an ´alise da Comiss˜ao revelou que os pain(cid:130)is duros podem ser fabricados a partir de resinosas ou de folhosas, ou de uma mistura de ambas. As madeiras folhosas tendem a produzir pain(cid:130)is mais resistentes. O inqu(cid:130)rito revelou que os pain(cid:130)is duros feitos a partir de madeira de eucalipto possu(cid:146)am algumas particularidades relativamente as outros pain(cid:130)is duros. Em primeiro lugar, as suas fibras especial- mente curtas conferem aos pain(cid:130)is duros acabados uma apar(cid:136)ncia muito regular, uma elevada densi- dade e maiores propriedades de resist(cid:136)ncia (cid:133) trac(cid:135)˜ao comparativamente aos pain(cid:130)is duros n˜ao fabricados a partir do eucalipto. O facto de o eucalipto n˜ao possuir praticamente qualquer casca garante um m(cid:146)nimo de defeitos nos pain(cid:130)is prensados. Estas caracter(cid:146)sticas tornam os pain(cid:130)is duros de madeira de eucalipto especialmente indicados para utiliza(cid:135)˜oes finais que exigem uma superf(cid:146)cie lisa, regular e sem defeitos, sendo nomeadamente utili- zados como revestimento de elevada qualidade para portas acabadas. A ind ´ustria de pain(cid:130)is de madeira reconhece que os pain(cid:130)is duros de eucalipto apre- sentam as caracter(cid:146)sticas adequadas (cid:133) produ(cid:135)˜ao de revestimentos para portas lacadas de elevada quali- dade. No caso de portas n˜ao acabadas, que s˜ao pr(cid:130)- -pintadas de branco, mas cujo acabamento incumbe ao consumidor final, s˜ao utilizados pain(cid:130)is fabri- cados a partir de diferentes tipos de madeira. Al(cid:130)m disso, verificou-se que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, os pain(cid:130)is duros de eucalipto foram utili- zados, embora em menor, medida, em determi- nadas aplica(cid:135)˜oes na ind ´ustria autom(cid:155)vel e, no caso das sobras deste tipo de pain(cid:130)is correspondentes (cid:133)s dimens˜oes totais da chapa de prensagem, no fabrico de caixas destinadas a frutas e produtos hort(cid:146)colas. lacados, as (22) Apesar de os pain(cid:130)is duros de eucalipto serem normalmente utilizados na produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is suas propriedades n˜ao para portas excluem, no plano t(cid:130)cnico, a sua utiliza(cid:135)˜ao em quaisquer dom(cid:146)nios em que sejam igualmente utili- zados outros pain(cid:130)is duros, dado que as caracter(cid:146)s- ticas f(cid:146)sicas e qu(cid:146)micas de base dos pain(cid:130)is duros fabricados a partir de madeira de eucalipto s˜ao similares (cid:133)s dos pain(cid:130)is duros fabricados a partir de outros tipos de madeira; com efeito, as informa(cid:135)˜oes de que disp˜oe a Comiss˜ao (ver considerando 107) revelam que dois ter(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes para a Comunidade de pain(cid:130)is duros de eucalipto origin ´a- rios do Brasil est˜ao em concorr(cid:136)ncia com outros sectores, e n˜ao com os dos pain(cid:130)is para portas laca- dos. (23) Por conseguinte, os pain(cid:130)is duros produzidos pela ind ´ustria comunit ´aria e os pain(cid:130)is duros de euca- lipto produzidos e exportados pelos produtores exportadores em grande brasileiros possuem, medida, as mesmas caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas de base e as mesmas utiliza(cid:135)˜oes, sendo, pois, produtos simi- lares na acep(cid:135)˜ao do nº 4 do artigo 1º do regula- mento de base. L 218/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 C. DUMPING iii) Representatividade por tipo 1. Metodologia geral (24) O presente cap(cid:146)tulo apresenta a metodologia geral utilizada para determinar se as importa(cid:135)˜oes para a Comunidade do produto contemplado pelo inqu(cid:130)- rito foram objeto de dumping. As quest˜oes espec(cid:146)- ficas relacionadas com o inqu(cid:130)rito relativo a cada pa(cid:146)s em causa s˜ao descritas no cap(cid:146)tulo 2. a) Valor normal (25) O valor normal para cada produtor exportador foi determinado de acordo com a metodologia descrita no presente cap(cid:146)tulo, com excep(cid:135)˜ao da R ´ussia, pa(cid:146)s para o qual, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal teve de ser determinado tomando como refer(cid:136)ncia um pa(cid:146)s terceiro com uma economia de mercado. A metodologia utilizada no caso da R ´ussia (cid:130) descrita no considerando 71. (26) (27) i) Representatividade Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, a Comiss˜ao analisou, em primeiro lugar, se as vendas de pain(cid:130)is duros efec- tuados no mercado interno por cada produtor exportador eram representativas. As vendas foram sempre que o seu consideradas volume total era igual ou superior a 5 % do volume total as respectivas vendas para exporta(cid:135)˜ao para a Comunidade. representativas ii) Comparabilidade dos diferentes tipos Tendo em conta os diferentes tipos do produto em causa, os pain(cid:130)is duros produzidos nos pa(cid:146)ses foram classificados abrangidos segundo as seguintes caracter(cid:146)sticas: processo pelo — pa(cid:146)neis duros n˜ao trabalhados (ou seja, pain(cid:130)is duros standard em bruto ou pain(cid:130)is duros sujeitos a diferentes tratamentos de base, isto (cid:130), polidos, perfurados, etc. ) ou trabalhados (isto (cid:130), pain(cid:130)is duros lacados, pintados, impressos, etc. ), — espessura, e — dimens˜oes, isto (cid:130) standard ou por medida. Os tipos de pain(cid:130)is duros foram considerados direc- tamente compar ´aveis sempre que partilhavam as caracter(cid:146)sticas acima descritas. (30) Nos casos em que se apurou que um tipo de pain(cid:130)is duros estava dispon(cid:146)vel em diferentes quali- dades, s(cid:155) foram considerados directamente compa- r ´aveis os pa(cid:146)neis duros que partilhavam as caracte- r(cid:146)sticas acima definidas e apresentavam a mesma qualidade. (28) As vendas no mercado interno de um tipo espec(cid:146)- fico foram consideradas suficientemente representa- tivas sempre que o volume dos pain(cid:130)is duros desse tipo vendidos no mercado interno durante o PI havia representado 5 % ou mais do volume de pain(cid:130)is duros de tipo compar ´avel vendidos para exporta(cid:135)˜ao para a Comunidade. iv) Determina(cid:135) ˜ao do car ´acter normal das opera(cid:135) ˜oes comerciais (29) A Comiss˜ao analisou seguidamente se as vendas no mercado interno de cada tipo exportado poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais, tendo para o efeito estabelecido a percentagem das vendas realizadas com lucro no do tipo compar ´avel mercado interno: a) Nos casos em que o volume, expresso em m2, de um tipo de pain(cid:130)is duros vendido a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido igual ou superior ao custo de produ(cid:135)˜ao calculado representava mais de 80 % do volume total das vendas expresso em m2, o valor normal para este tipo de pain(cid:130)is duros baseou-se no pre(cid:135)o interno efectivo, que foi determinado calculando a m(cid:130)dia ponderada dos pre(cid:135)os de todas as transac(cid:135)˜oes de venda no mercado interno no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, independentemente de serem ou n˜ao rent ´aveis; b) Nos casos em que o volume, expresso em m2, de um tipo de pain(cid:130)is duros vendido a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido igual ou superior ao custo de produ(cid:135)˜ao calculado representava 80 % ou menos, mas 10 % ou mais, do volume total das vendas expresso em m2, o valor normal para este tipo de pain(cid:130)is duros baseou-se no pre(cid:135)o m(cid:130)dio ponde- rado unicamente das vendas rent ´aveis realizadas no mercado interno; c) Nos casos em que o volume, expresso em m2, de um tipo de pain(cid:130)is duros vendido a um pre(cid:135)o l(cid:146)quido igual ou superior ao custo de produ(cid:135)˜ao calculado representava menos de 10 % do volume total das vendas em m2, considerou-se que esse tipo de pain(cid:130)is duros n˜ao era vendido no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais e que o pre(cid:135)o de venda no mercado interno n˜ao constitu(cid:146)a uma base adequada para determinar o valor normal. v) Valor normal baseado no pre(cid:135)o efectivo no mercado interno Sempre que estavam reunidas as condi(cid:135)˜oes estabe- lecidas nos considerados 26, 27, 28, e 29, al(cid:146)neas a) e b), o valor normal para o tipo em quest˜ao foi determinado com base nos pre(cid:135)os pagos ou a pagar, no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno do pa(cid:146)s de exporta(cid:135)˜ao, tal como previsto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base. 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/21 (31) vi) Valor normal calculado com base num valor Em todos os outros casos, o valor normal foi calcu- lado. A este prop(cid:155)sito conv(cid:130)m referir que o valor normal n˜ao p(cid:147)de ser determinado com base nos pre(cid:135)os de outros vendedores ou produtores, como alternativa a um valor normal calculado, dado que, em praticamente todos os casos, os outros produ- tores exportadores que colaboraram n˜ao vendiam todos os tipos de produtos correspondentes, n˜ao os vendiam em quantidades representativas ou n˜ao os vendiam no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais. O valor normal calculado foi determinado com base no custo de produ(cid:135)˜ao dos tipos exportados razo ´avel para os acrescido de um montante administrativas e encargos de venda, despesas outros encargos gerais, (a seguir designados por «VAG»), bem como de uma margem de lucro razo ´a- vel. Para efeito, a Comiss˜ao analisou se poderiam ser utilizados os encargos VAG incorridos e o lucro auferido por cada um dos produtores exportadores em causa no mercado interno. Em rela(cid:135)˜ao a cada produtor exportador, verificou-se que os encargos VAG e o lucro poderiam besear-se nos dados por eles facultados, relativos (cid:133)s suas vendas do produto similar no mercado interno, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base. b) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao (32) Em todos os casos em que as exporta(cid:135)˜oes do produto em causa se destinaram a clientes indepen- dentes na Comunidade, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao efectivamente pagos ou a pagar. Nos casos em que o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao n˜ao foi considerado fi ´avel em virtude de uma associa(cid:135)˜ao entre o vendedor e o comprador, o pre(cid:135)o de expor- ta(cid:135)˜ao foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no pre(cid:135)o a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador inde- pendente na Comunidade. Nestes casos, proce- deu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importa(cid:135)˜ao e a revenda bem como os lucros auferidos, a fim de se deter- minar um pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao fi ´avel no est ´adio fronteira comunit ´aria. c) Compara(cid:135) ˜ao (33) A fim de assegurar uma compara(cid:135)˜ao equitativa entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao, foram tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferen(cid:135)as que afectam a comparabilidade dos pre(cid:135)os, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamentode de base. Assim, sempre que tal se revelou poss(cid:146)vel e justifi- cado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel de transporte, seguro, movimenta(cid:135)˜ao, carregamento e custos acess(cid:155)rios, indirectos, encargos de importa(cid:135)˜ao e impostos custos de embalagem, cr(cid:130)dito, comiss˜oes, descontos e abatimentos, custos p(cid:155)s-venda e de convers˜ao de divisas. A compara(cid:135)˜ao entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao efectuou-se (cid:133) sa(cid:146)da da f ´abrica e no mesmo est ´adio comercial d) Mergens de dumping relativas aos pa(cid:146)ses com economia de mercado sujeitos a inqu(cid:130)rito i) Margens de dumping para as empresas sujeitas a inqu(cid:130)rito Em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, na determina(cid:135)˜ao da margem de dumping procedeu-se a uma compara(cid:135)˜ao do valor normal m(cid:130)dio ponderado por tipo, determi- nado em conformidade com os considerandos 25 a 31, com o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao m(cid:130)dio ponderado, determinado em conformidade com o considerando 32. Uma vez que as margens de dumping eram foi estabelecida uma diferentes para cada tipo, margem de dumping m(cid:130)dia ponderada. ii) Margem de dumping para as empresas que n ˜ao colaboraram (34) (35) Em rela(cid:135)˜ao aos produtores exportadores que n˜ao responderam ao question ´ario da Comiss˜ao nem se deram a conhecer de outra forma, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados dispon(cid:146)veis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Em rela(cid:135)˜ao a cada pa(cid:146)s sujeito a inqu(cid:130)rito, proce- deu-se a uma compara(cid:135)˜ao entre o total das suas exporta(cid:135)˜oes, segundo os dados do Eurostat, e o volume das exporta(cid:135)˜oes para a Comunidade comu- nicado pelos produtores exportadores que colabora- ram, a fim de determinar o n(cid:146)vel geral de colabora- (cid:135)˜ao. Em rela(cid:135)˜ao a todos os pa(cid:146)ses contemplados pelo inqu(cid:130)rito, com excep(cid:135)˜ao da R ´ussia, verifi- cou-se que o n(cid:146)vel geral de colabora(cid:135)˜ao era elevado. Assim, para as empresas que n˜ao colaboraram no inqu(cid:130)rito estabelecidas nos pa(cid:146)ses onde se verificou uma elevada colabora(cid:135)˜ao, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping ao n(cid:146)vel da margem de dumping mais elevada ou da ´unica margem de dumping calculada para uma empresa do pa(cid:146)s em causa que tenha colaborado. Com efeito, n˜ao existe qualquer motivo para considerar que um produtor exportador que n˜ao tenha colabo- rado, de qualquer pa(cid:146)s exportador em causa, tenha praticado dumping a um n(cid:146)vel inferior ao de um produtor exportador do mesmo pa(cid:146)s que colaborou. Esta abordagem foi igualmente considerada neces- s ´aria a fim de evitar recompensar a n˜ao colabora(cid:135)˜ao ou conceder uma oportunidade de evas˜ao. L 218/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 e) Margens de dumping relativas (cid:133) R ´ussia (36) Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, foi estabelecida uma ´unica margem de dumping para todo o pa(cid:146)s. 2. Quest˜oes espec(cid:146)ficas surgidas no decurso do inqu(cid:130)rito em rela(cid:135)˜ao (cid:133) determina(cid:135)˜ao da margem de dumping para cada um dos pa(cid:146)ses em causa a) Brasil i) Valor normal (37) O valor normal foi estabelecido segundo a metodo- logia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Em rela(cid:135)˜ao a ambos os produtores exportadores, foram determinados valores normais baseados nos pre(cid:135)os de venda no mercado interno e em valores calcula- dos, consoante os tipos de produtos. (38) (39) (40) ii) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao Em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s exporta(cid:135)˜oes destinadas a importa- dores independentes, os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao foram determinados segundo a metodologia geral descrita no considerando 32, ou seja, com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar. No caso de uma das empresas brasileiras, cujas exporta(cid:135)˜oes se desti- naram em parte a um importador ligado estabele- cido na Comunidade, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao corres- pondente foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, de acordo com o m(cid:130)todo descrito no considerando 32. iii) Compara(cid:135) ˜ao Segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 33, foram efectuados ajustamentos, sempre que aplic ´avel e justificado, para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel dos encargos de importa(cid:135)˜ao e dos impostos indirectos, dos abatimentos, do transporte, do seguro, da movimenta(cid:135)˜ao, do carregamento e dos custos acess(cid:155)rios, dos custos de cr(cid:130)dito, dos custos p(cid:155)s-venda e das comiss˜oes. Ajustamento para ter em conta a convers˜ao de divisas Tendo em conta a revaloriza(cid:135)˜ao do real brasileiro em rela(cid:135)˜ao a algumas das divisas em que foram facturadas as vendas para exporta(cid:135)˜ao, um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento a t(cid:146)tulo da convers˜ao de divisas. O pedido de ajusta- mento alegava que a data de venda n˜ao deveria corresponder (cid:133) data da factura, mas (cid:133) data do contrato. No entanto, este produtor exportador brasileiro n˜ao conseguiu demonstrar que a data do contrato seria a mais adequada para determinar as condi(cid:135)˜oes efectivas de venda. A este prop(cid:155)sito, conv(cid:130)m referir especialmente que: — em alguns casos, n˜ao foi apresentada qualquer prova da exist(cid:136)ncia de um contrato conclu(cid:146)do antes da entrega, — os contratos apresentados eram apenas contra- tos-quadro; as quantidades a fornecer e as datas de entrega n˜ao estavam fixadas de forma defini- tiva. Todavia, em rela(cid:135)˜ao a v ´arias das divisas em que foram facturadas as exporta(cid:135)˜oes, a Comiss˜ao apurou que se tinham verificado movimenta(cid:135)˜oes persis- tentes das taxas de c(cid:131)mbio durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Assim, a Comiss˜ao procedeu a um ajusta- mento a t(cid:146)tulo da convers˜ao de divisas relativa- mente a ambos os produtores exportadores brasilei- ros, em conformidade com o nº 10, al(cid:146)nea j), do artigo 2º do regulamento de base, concedendo aos exportadores 60 dias para repercutirem essas movi- menta(cid:135)˜oes. Ajustamento para ter em conta as receitas finan- ceiras resultantes de cr(cid:130)ditos (cid:133) exporta(cid:135)˜ao. (41) Um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento a t(cid:146)tulo de um regime de cr(cid:130)dito do Governo brasileiro ao abrigo do qual um banco brasileiro adianta o valor de uma transa(cid:135)˜ao de exporta(cid:135)˜ao efectuada em divisas estrangeiras, a fim de financiar a aquisi(cid:135)˜ao de mat(cid:130)rias-primas e os custos de produ(cid:135)˜ao de mercadorias destinadas (cid:133) exporta(cid:135)˜ao. Atrav(cid:130)s deste regime, a empresa conse- guiu obter um adiantamento em moeda local a uma taxa de juro vantajosa. Uma vez que a empresa brasileira mant(cid:130)m uma liquidez suficiente para financiar os seus custos de produ(cid:135)˜ao, investiu o montante do adiantamento no mercado nacional de capitais a taxas de juro mais elevadas. A empresa alega que os benef(cid:146)cios financeiros desta opera(cid:135)˜ao devem ser acrescidos ao valor (cid:133) sa(cid:146)da da f ´abrica das transa(cid:135)˜oes para exporta(cid:135)˜ao. No entanto, estes bene- f(cid:146)cios resultaram de uma opera(cid:135)˜ao financeira ao abrigo do regime de cr(cid:130)ditos (cid:133) exporta(cid:135)˜ao, n˜ao sendo tidos em conta na determina(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os praticados. Por conseguinte, o regime n˜ao afecta a comparabilidade dos pre(cid:135)os, pelo que o pedido deve ser rejeitado. Ajustamento para ter em conta as despesas de financiamento de exist(cid:136)ncias no caso das vendas no mercado interno. (42) Um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento do seu valor normal, alegando que as suas vendas no mercado interno se efectuaram a partir de exist(cid:136)ncias, com as consequentes despesas de financiamento, ao passo que, para o mercado de exporta(cid:135)˜ao, a empresa produziu apenas por enco- menda. Os encargos financeiros do tipo acima 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/23 descrito podem ser tidos em conta para se efectuar um ajustamento a t(cid:146)tulo do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, o que (cid:130) especialmente v ´alido para os ajustamentos previstos no nº 10, al(cid:146)nea k), do artigo 2º, uma vez que a empresa n˜ao demons- trou que esta diferen(cid:135)a afectasse a comparabilidade dos pre(cid:135)os. Nomeadamente, empresa n˜ao demonstrou que, por esse motivo, os clientes pagam pre(cid:135)os significativamente diferentes no mercado interno. a Ajustamento para ter em conta as comiss˜oes rela- tivas (cid:133)s vendas realizadas no mercado interno (43) Um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento para ter em conta as comiss˜oes pagas aquando das suas vendas no mercado interno. As comiss˜oes em causa representam uma parte vari ´avel do sal ´ario dos vendedores da empresa respons ´aveis pelo mercado interno e constituem um incentivo. Este tipo de pagamentos n˜ao pode beneficiar de um ajustamento a t(cid:146)tulo do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, dado que o sistema de remu- nera(cid:135)˜ao dos vendedores da empresa n˜ao afecta, em princ(cid:146)pio, a comparabilidade dos pre(cid:135)os; em espe- cial, a empresa n˜ao demonstrou que os clientes pagam sistematicamente pre(cid:135)os diferentes no mercado interno em virtude deste factor. iv) Margen de dumping (44) As margens de dumping, expressas em percen- tagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)˜ao, fronteira comu- nit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, s˜ao as seguintes: Duratex SA: Eucatex SA: 29,1 %, 77,8% %, Exportadores que n˜ao colaboraram: 77,8 %. b) Bulg ´aria (45) Tendo em conta a elevada taxa de infla(cid:135)˜ao registada na Bulg ´aria no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito a an ´alise do car ´acter normal das opera(cid:135)˜oes comerciais efectuou-se numa base mensal, tendo os valores normais sido igualmente determinados nessa base. Procedeu-se do mesmo modo no que se refere (cid:133) compara(cid:135)˜ao entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao. i) Valor normal (46) As vendas efectuadas no mercado interno por cada produtor exportador eram, de uma forma geral, representativas. O valor normal foi determinado numa base mensal, de acordo com a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Conse- quentemente, em rela(cid:135)˜ao aos tipos de produto exportados, vendidos no mercado interno em quan- tidades representativas e no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais, valores normais mensais com base nos pre(cid:135)os de venda no foram calculados (47) (48) mercado interno correspondentes. Nos casos em que o valor normal correspondeu a um valor calcu- lado, foram utilizados custos de produ(cid:135)˜ao mensais e margens de lucro internas mensais. ii) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao Todas as vendas do produto em causa efectuadas pelos dois produtores exportadores b ´ulgaros no mercado comunit ´ario se destinaram a clientes inde- pendentes. O pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao foi determinado segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 32, isto (cid:130), com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar. iii) Compara(cid:135) ˜ao Segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 33, sempre que tal foi poss(cid:146)vel e se justifi- cava, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel do transporte, do seguro, da movimenta(cid:135)˜ao, do carregamento e dos custos acess(cid:155)rios, do cr(cid:130)dito e das comiss˜oes. n˜ao Um dos dois produtores exportadores b ´ulgaros que colaboraram no apresentou inqu(cid:130)rito elementos de prova suficientes da exist(cid:136)ncia de diferen(cid:135)as que afectassem a comparabilidade dos pre(cid:135)os e que justificassem ajustamentos destinados a calcular o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao no est ´adio (cid:133) sa(cid:146)da da f ´abrica. A este prop(cid:155)sito, considerou-se que as informa(cid:135)˜oes apresentadas pela outra empresa b ´ul- gara constitu(cid:146)am a base mais razo ´avel para se proceder aos ajustamentos necess ´arios. iv) Margem de dumping (49) As margens de dumping, expressas em percen- tagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)˜ao, fronteira comu- nit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, s˜ao as seguintes: Fazerles AD: Lessoplast: Exportadores que n˜ao colaboraram: 7,1 %, 7,2 %, 7,2 %. c) Est(cid:155)nia i) Valor normal (50) O produtor exportador est(cid:155)nio s(cid:155) exportou um tipo de pain(cid:130)is duros para a Comunidade. O valor normal foi determinado com base no pre(cid:135)o efecti- vamente pago aquando de todas as vendas no mercado interno deste tipo de pain(cid:130)is duros, em conformidade com a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. ii) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao (51) Todas as vendas do produto em causa realizadas pelo produtor exportador est(cid:155)nio para a Comuni- dade se destinaram a clientes independentes. Por conseguinte, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao foi determinado de acordo com a metodologia geral descrita no considerando 32, isto (cid:130), com base nos pre(cid:135)os efecti- vamente pagos ou a pagar. L 218/24 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 iii) Compara(cid:135) ˜ao (52) Segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 33, sempre que poss(cid:146)vel e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as dife- ren(cid:135)as a n(cid:146)vel de transporte, do seguro, da movi- menta(cid:135)˜ao, do carregamento e dos custos acess(cid:155)rios, dos custos de cr(cid:130)dito e de embalagem. O produtor exportador est(cid:155)nio solicitou um ajusta- mento do valor normal para ter em conta dife- ren(cid:135)as a n(cid:146)vel dos est ´adios de comercializa(cid:135)˜ao. No entanto, o inqu(cid:130)rito revelou que n˜ao existia qual- quer diferen(cid:135)a nas fun(cid:135)˜oes desempenhadas pela empresa nem uma diferen(cid:135)a clara e sistem ´atica entre os pre(cid:135)os praticados nos v ´arios est ´adios de comercializa(cid:135)˜ao alegados no mercado interno do pa(cid:146)s exportador. Por conseguinte, o pedido de ajus- tamento foi rejeitado. iv) Margem de dumping conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regula- mento de base. ii) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao (55) As vendas para exporta(cid:135)˜ao do produtor let˜ao desti- naram-se em parte a um cliente na Comunidade que detinha uma reduzida participa(cid:135)˜ao no capital social do produtor (sensivelmente inferior a 5 %). Uma vez que a compara(cid:135)˜ao entre as condi(cid:135)˜oes em que se afectuaram estas exporta(cid:135)˜oes e as condi(cid:135)˜oes de outras exporta(cid:135)˜oes destinadas a clientes indepen- dentes revelou que as primeiras se haviam efec- tuado em condi(cid:135)˜oes de mercado perfeitamente normais, decidiu-se determinar o pre(cid:135)o de exporta- (cid:135)˜ao para todas as transac(cid:135)˜oes de exporta(cid:135)˜ao com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regula- mento de base, e tal como descrito no conside- rando 32. (53) As margens de dumping expressas em percentagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)˜ao, fronteira comunit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, s˜ao as seguintes: (56) AS Repo Vabrikud: Exportadores que n˜ao colaboraram: 6,0 %, 6,0 %. d) Let(cid:155)nia i) Valor normal (57) (54) O podutor exportador let˜ao sujeito a inqu(cid:130)rito detinha uma participa(cid:135)˜ao significativa no capital social de outro produtor nacional de pain(cid:130)is duros. Este ´ultimo procedia ao acabamento de alguns tipos de pain(cid:130)is duros exportados para a Comuni- dade. Assim, a fim de estabelecer o valor normal destes tipos de produto, as an ´alises de representati- vidade e do car ´acter de normalidade das opera(cid:135)˜oes comerciais foram efectuadas com base nos volumes cumulados das vendas no mercado interno e nos custos de produ(cid:135)˜ao agregados das duas empresas, para cada tipo de produto fabricado por ambas. Em rela(cid:135)˜ao a todos os outros aspectos, o valor normal foi determinado segundo a metodologia geral definida nos considerandos 25 a 31. Sempre que adequado, o valor normal foi calculado, com base no custo de fabrico dos tipos exportados por ambas as empresas acrescido de um montante razo ´avel para os encargos VAG e para o lucro. Uma vez que as vendas globais no mercado interno foram consideradas representativas, recorreu-se (cid:133) m(cid:130)dia ponderada dos encargos VAG suportados no mercado interno pelo produtor exportador e pelo produtor nacional ligado. A margem de lucro utili- zada correspondeu (cid:133) margem de lucro m(cid:130)dia ponderada auferida pelo produtor exportador e pelo produtor nacional ligado aquando das vendas no mercado interno do produto em causa realizadas no decurso de opera(cid:135)˜oes comerciais normais, em iii) Compara(cid:135) ˜ao Segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 33, sempre que poss(cid:146)vel e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as dife- ren(cid:135)as a n(cid:146)vel do transporte, do seguro, da movi- menta(cid:135)˜ao, do carregamento e dos custos acess(cid:155)rios, bem como do cr(cid:130)dito. Ajustamento para ter em conta a convers˜ao de divisas Tendo em conta a revaloriza(cid:135)˜ao do lat da Let(cid:155)nia em rela(cid:135)˜ao a algumas das divisas em que foram facturadas as vendas para exporta(cid:135)˜ao, o produtor exportador let˜ao solicitou um ajustamento para ter em conta a convers˜ao de divisas. O pedido do ajus- tamento beseava-se numa compara(cid:135)˜ao entre o montante em lats que a empresa teria obtido se utilizasse a taxa de c(cid:131)mbio aplic ´avel aquando da conclus˜ao do contrato e o montante efectivamente obtido. No entanto, verificou-se que os contratos apresentados pelo produtor exportador let˜ao n˜ao reflectiam adequadamente as condi(cid:135)˜oes reais de venda e que a data da factura permitia determi- n ´a-las de forma mais adequada. Em especial, as condi(cid:135)˜oes dos contratos haviam sido alteradas durante o seu per(cid:146)odo de validade. Por conseguinte, concluiu-se que a data de venda deveria corres- ponder (cid:133) data da factura. Al(cid:130)m disso, uma vez que n˜ao se encontravam preenchidas as condi(cid:135)˜oes necess ´arias para se proceder a um ajustamento a t(cid:146)tulo de movimenta(cid:135)˜oes persistentes das taxas de c(cid:131)mbio, o pedido foi rejeitado. iv) Margem de dumping (58) A compara(cid:135)˜ao revelou a exist(cid:136)ncia de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)˜ao, fronteira comunit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, s˜ao as seguintes: AS «Bolder(cid:131)ja»: Exportadores que n˜ao colaboraram: 5,8 %, 5,8 %. 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/25 e) Litu(cid:131)nia i) Valor normal (59) O valor normal para o produtor exportador lituano sujeito a inqu(cid:130)rito foi determinado segundo a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Assim, o valor normal foi determinado tomando como refer(cid:136)ncia os pre(cid:135)os de venda no mercado interno de dois tipos do produto, enquanto, relati- vamente a um terceiro tipo, se utilizou um valor calculado. (60) (61) ii) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao Todas as vendas do produto em causa efectuadas pelo produtor exportador lituano para a Comuni- dade se destinaram a clientes independentes. Por conseguinte, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao foi determinado de acordo com a metodologia geral descrita no considerando 32, isto (cid:130), com base nos pre(cid:135)os efecti- vamente pagos ou a pagar. iii) Compara(cid:135) ˜ao Segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 33, sempre que poss(cid:146)vel e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as dife- ren(cid:135)as a n(cid:146)vel do transporte, do seguro, da movi- menta(cid:135)˜ao, do carregamento e dos custos acess(cid:155)rios, do cr(cid:130)dito, da embalagem, das comiss˜oes e da convers˜ao de divisas. Ajustamento para ter em conta o est ´adio de comer- cializa(cid:135)˜ao e (62) O produtor exportador lituano solicitou um ajusta- mento do valor normal para ter em conta as dife- ren(cid:135)as no est ´adio de comercializa(cid:135)˜ao, alegando que as vendas de exporta(cid:135)˜ao para a Comunidade se destinaram a distribuidores grossistas, que compraram em grandes quantidades, enquanto as vendas no mercado interno se destinaram a distri- buidores, retalhistas, transformadores e utilizadores finais. No entanto, a empresa n˜ao demonstrou de forma satisfat(cid:155)ria a exist(cid:136)ncia de uma diferen(cid:135)a nas fun(cid:135)˜oes por ela desempenhadas nem de uma dife- ren(cid:135)a clara e sistem ´atica entre os pre(cid:135)os de venda praticados nos v ´arios est ´adios de comercializa(cid:135)˜ao no mercado interno do pa(cid:146)s exportador. Por conse- guinte, o ajustamento solicitado n˜ao foi concedido. (63) Ajustamento para convers˜ao de divisas Tendo em conta a revaloriza(cid:135)˜ao do lita lituano em rela(cid:135)˜ao a algumas das divisas em que foram factu- radas as vendas para exporta(cid:135)˜ao, o produtor expor- tador lituano solicitou um ajustamento para conver- s˜ao de divisas. O pedido de ajustamento baseava-se numa compara(cid:135)˜ao entre o montante em litas que a empresa teria obtido se utilizasse a taxa de c(cid:131)mbio aplic ´avel aquando da conclus˜ao do contrato e o montante efectivamente obtido (ou seja, utilizando a taxa de c(cid:131)mbio apliv ´avel na data de pagamento). No entanto, verificou-se que os contratos apresen- tados pelo produtor exportador lituano n˜ao reflec- tiam adequadamente as condi(cid:135)˜oes efectivas de venda a que a factura se revelava mais adequada para determinar essas condi(cid:135)˜oes. No entanto, a Comiss˜ao verificou tamb(cid:130)m que, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, se haviam registado movimenta(cid:135)˜oes persistentes das taxas de c(cid:131)mbio de diversas divisas em que as exporta(cid:135)˜oes haviam sido facturadas, tendo decidido proceder a um ajusta- mento para ter em conta a convers˜ao de divisas, em conformidade com o disposto no nº 10, al(cid:146)nea j), do artigo 2º do regulamento de base, concedendo ao exportador 60 dias para repercutir essas movimen- ta(cid:135)˜oes. iv) Margem de dumping (64) A compara(cid:135)˜ao revelou a exist(cid:136)ncia de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)˜ao, fronteira comunit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, s˜ao as seguintes: JSC Grigiskes: Exportadores que n˜ao colaboraram: 11,4 %, 11,4 %. f) Pol(cid:155)nia i) Valor normal (65) O valor normal foi estabelecido de acordo com a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Relativamente aos seis produtores exportadores foram polacos, consoante os determinados valores normais com base nos pre(cid:135)os de venda no mercado interno ou em valores calcu- lados. tipos do produto, Um dos produtores exportadores polacos solicitou um ajustamento do seu valor normal para ter em conta as opera(cid:135)˜oes relacionadas com o arranque da produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is duros trabalhados. O ajusta- mento solicitado era equivalente (cid:133) redu(cid:135)˜ao do custo unit ´ario de produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is duros trabalhados que teria sido obtida com uma taxa de utiliza(cid:135)˜ao das capacidades de 70 %. No entanto, com base nas informa(cid:135)˜oes fornecidas pela empresa, verifi- cou-se que uma fase de arranque com uma dura(cid:135)˜ao razo ´avel teria terminado antes do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. Al(cid:130)m disso, n˜ao se verificou posteriormente qualquer aumento da taxa de utiliza(cid:135)˜ao das capaci- dades, que durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito perma- neceu a um n(cid:146)vel de 20 %. Nestas circunst(cid:131)ncias, n˜ao foi concedido qualquer ajustamento para ter em conta os custos de arranque. ii) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao (66) Todas as vendas do produto em causa realizadas pelos seis produtores exportadores polacos no mercado comunit ´ario se destinaram a clientes inde- pendentes. Os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao para as seis segundo a foram, pois, determinados empresas metodologia geral descrita no considerando 32, ou seja, com base nos pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar. L 218/26 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 iii) Compara(cid:135) ˜ao (67) Segundo a metodologia geral descrita no conside- rando 33, foram efectuados ajustamentos, sempre que aplic ´avel e justificado, para ter em conta as diferen(cid:135)as a n(cid:146)vel das caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas, dos encargos de importa(cid:135)˜ao, do transporte, da movi- menta(cid:135)˜ao, do carregamento e dos custos acess(cid:155)rios, dos descontos, dos custos acess(cid:155)rios, dos custos de cr(cid:130)dito, da embalagem, das comiss˜oes e da conver- s˜ao de divisas. iv) Margem de dumping (68) A compara(cid:135)˜ao revelou a exist(cid:136)ncia de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do pre(cid:135)o CIF de importa(cid:135)˜ao, fronteira comunit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado, s˜ao as seguintes: Alpex-Karlino SA: Zaklady Plyt Pilsniowych w Czarnej Wodjie: Ekoplyta SA Zaklady Plyt Pilsniowych SA, Przemysl Koniecpolskie Zaklady Plyt Pilsniowych SA: Zaklady Plyt Pilsniowych SA: w Krosnie Odrzanskim Exportadores que n˜ao colaboraram: g) R ´ussia i) Pa(cid:146)s an ´alogo 22,4 %, 37,8 %, 18,6 %, 9,1 %, 11,4 %, 11,8 %, 37,8 %. (69) Uma vez que a R ´ussia (cid:130) abrangida pelo disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, foi tomando necess ´ario determinar o valor normal como refer(cid:136)ncia um pa(cid:146)s terceiro com uma economia de mercado, isto (cid:130), um pa(cid:146)s an ´alogo. Os autores da den ´uncia propuseram os Estados Unidos da Am(cid:130)rica, o Chile e a Argentina como poss(cid:146)veis pa(cid:146)ses an ´alogos. No entanto, como n˜ao foi poss(cid:146)vel obter a colabora(cid:135)˜ao de produtores de pain(cid:130)is duros estabelecidos em nenhum desses pa(cid:146)ses, decidiu-se recorrer a um pa(cid:146)s objecto do inqu(cid:130)rito. Neste contexto, as autoridades russas sugeriram que um pa(cid:146)s da Europa Central e Oriental (PECO), e designadamente a Bulg ´aria, seria a escolha mais adequada. Solicitou-se ent˜ao (cid:133)s autoridades russas que expli- cassem os motivos que as haviam conduzido a propor a Bulg ´aria e que apresentassem informa(cid:135)˜oes espec(cid:146)ficas demonstrando que se tratava de uma escolha adequada. No entanto, at(cid:130) ao momento, n˜ao foi recebida qualquer resposta. Entre os PECO contemplados pelo inqu(cid:130)rito, considerou-se que a Pol(cid:155)nia constitu(cid:146)a o pa(cid:146)s an ´a- logo mais adequado. Em primeiro lugar, o mercado interno polaco (cid:130) o de maiores dimens˜oes, caracteri- zando-se pela exist(cid:136)ncia de um n ´umero significa- tivo de produtores locais que concorrem entre si. O volume das vendas no mercado interno polaco (cid:130) mais do que tr(cid:136)s vezes superior ao dos outros PECO contemplados pelo inqu(cid:130)rito, sendo igual- mente representativo se comparado (cid:133)s importa(cid:135)˜oes para a Comunidade origin ´arias da R ´ussia. Em segundo lugar, o mercado polaco (cid:130) igualmente um mercado aberto a importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros provenientes de outros pa(cid:146)ses. A este prop(cid:155)sito, conv(cid:130)m notar que o direito de importa(cid:135)˜ao conven- cional aplic ´avel aos pain(cid:130)is duros na Pol(cid:155)nia (cid:130) de 9 %. As importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros provenientes da Comunidade e dos pa(cid:146)ses da EFTA est˜ao sujeitas a um direito de 1,8 %, enquanto as importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros provenientes de pa(cid:146)ses em desenvol- vimento e de alguns PECO (tais como a Rep ´ublica Checa, a Hungria, a Eslov ´aquia, a Let(cid:155)nia, etc. ) beneficiam de isen(cid:135)˜ao de direitos aduaneiros. Nestas circunst(cid:131)ncias, considerou-se que a Pol(cid:155)nia constitu(cid:146)a um pa(cid:146)s terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determina(cid:135)˜ao do valor normal relativo (cid:133) R ´ussia, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base. ii) N(cid:146)vel de colabora(cid:135)˜ao (70) Apenas um produtor russo que exportou para a Comunidade no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito respondeu ao question ´ario. Com base nos volumes das importa(cid:135)˜oes constantes dos dados Eurostat, esta empresa representava bastante menos de 10 % das exporta(cid:135)˜oes totais de pain(cid:130)is duros russos para a Comunidade durante o pe(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Al(cid:130)m disso, a empresa russa exportou apenas uma cate- goria de pain(cid:130)is duros os pain(cid:130)is duros n˜ao traba- lhados, enquanto os dados do Eurostat mencio- navam importa(cid:135)˜oes das duas categorias do produto em causa, pain(cid:130)is duros trabalhados e n˜ao trabalha- dos. (71) Tendo em conta a aus(cid:136)ncia de colabora(cid:135)˜ao, e em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, as conclus˜oes relativas (cid:133)s restantes importa- (cid:135)˜oes origin ´arias da R ´ussia basearam-se nos dados dispon(cid:146)veis. iii) Valor normal Relativamente (cid:133) R ´ussia, o valor normal foi determi- nado com base na m(cid:130)dia ponderada dos valores normais determinados para as empresas polacas que colaboraram, tal como descrito no considerando 65. O valor normal para o tipo de produto exportado pela empresa russa que colaborou foi determinado com base no valor normal m(cid:130)dio ponderado do tipo de produto id(cid:136)ntico dos produtores exporta- dores polacos que colaboraram. Em rela(cid:135)˜ao aos restantes pain(cid:130)is duros n˜ao trabalhados origin ´arios da R ´ussia, o valor normal foi determinado com base no valor normal m(cid:130)dio ponderado de todos os tipos de produtos n˜ao trabalhados exportados para a Comunidade pelas empresas polacas que colabora- ram. Em rela(cid:135)˜ao aos pain(cid:130)is duros trabalhados origin ´arios da R ´ussia, o valor normal foi determi- nado com base no valor normal ponderado de todos os tipos de produtos trabalhados exportados para a Comunidade pelas empresas polacas que colaboraram. 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/27 iv) Pre(cid:135)o de exporta(cid:135) ˜ao (72) As exporta(cid:135)˜oes da R ´ussia para a Comunidade em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s quais foram apresentadas informa(cid:135)˜oes suficientemente pormenorizadas no decurso do inqu(cid:130)rito foram directamente vendidas a importa- dores independentes na Comunidade. Por conse- guinte, o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao dessas transac(cid:135)˜oes foi determinado tomando como refer(cid:136)ncia os pre(cid:135)os efectivamente pagos ou a pagar, aquando das vendas de pain(cid:130)is duros por importadores indepen- dentes ao ´unico exportador russo conhecido. Em rela(cid:135)˜ao a todas as outras importa(cid:135)˜oes origin ´arias da R ´ussia, que representam mais de 90 % do volume total das importa(cid:135)˜oes provenientes deste pa(cid:146)s, concluiu-se provisoriamente que os pre(cid:135)os de exporta(cid:135)˜ao se deveriam basear nos dados Eurostat. A este prop(cid:155)sito, conv(cid:130)m, contudo, notar que existem algumas d ´uvidas quanto (cid:133) adequa(cid:135)˜ao dos dados Eurostat (nomeadamente pelo facto de as estat(cid:146)sticas Eurostat n˜ao efectuarem uma distin(cid:135)˜ao entre os diversos tipos de pain(cid:130)is duros e de o produto em causa n˜ao corresponder totalmente a um c(cid:155)digo NC espec(cid:146)fico). Por este motivo, a ques- t˜ao voltar ´a a ser analisada no decurso do inqu(cid:130)rito. v) Compara(cid:135) ˜ao (73) A compara(cid:135)˜ao entre o valor normal e o pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao foi efectuada numa base «FOB fronteira polaca» e «FOB fronteira russa», respectivamente. No que se refere ao valor normal, todos os ajusta- mentos concedidos aos produtores exportadores polacos foram igualmente utilizados para a determi- na(cid:135)˜ao do valor normal no caso da R ´ussia. Posterior- mente, foi necess ´ario proceder aos ajustamentos necess ´arios para que os valores normais correspon- dessem ao n(cid:146)vel «FOB fronteira polaca». Relativamente ao pre(cid:135)o de exporta(cid:135)˜ao, foram efec- tuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte e de seguro. Estes custos foram calcu- lados com base nas informa(cid:135)˜oes facultadas por um importador independente que colaborou com a Comiss˜ao. vi) Margem de dumping relativa (cid:133) R ´ussia (74) A compara(cid:135)˜ao, acima descrita, revelou a exist(cid:136)ncia de dumping em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros origin ´arios da R ´ussia. Foi calculada uma ´unica margem de dumping para este pa(cid:146)s, que se eleva a 31,1 %. D. PREJU(cid:1)IZO 1. Observa(cid:135)˜ao preliminar (75) Os indicadores do preju(cid:146)zo causado pelas importa- (cid:135)˜oes relativos a todo o per(cid:146)odo em an ´alise foram na sua maioria apresentados numa base por tonelada, dado que as informa(cid:135)˜oes relativas aos anos que precederam o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito prov(cid:136)m essen- cialmente das estat(cid:146)sticas do Eurostat, que s˜ao unicamente expressas em toneladas. Num intuito de precis˜ao, os indicadores de preju(cid:146)zo relativos (cid:133) evolu(cid:135)˜ao dos volumes de vendas e dos pre(cid:135)os de venda da ind ´ustria comunit ´aria, bem como (cid:133) evolu- (cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os dos produtores comunit ´arios que n˜ao apoiaram a den ´uncia, foram expressos em metros quadrados, dado que (cid:130) esta a medida utili- zada por toda a ind ´ustria (incluindo os produtores exportadores). De qualquer modo, se os valores a seguir apresentados em metros quadrados fossem convertidos em toneladas, a aprecia(cid:135)˜ao e as conclu- s˜oes relativas ao preju(cid:146)zo n˜ao seriam diferentes. Por ´ultimo, conv(cid:130)m notar que os valores relativos (cid:133)s margens de subcota(cid:135)˜ao e de preju(cid:146)zo se baseiam em dados obtidos em metros quadrados. 2. Defini(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria (76) Cinco dos oito produtores comunit ´arios autores da den ´uncia responderam ao question ´ario da Comis- s˜ao no prazo estabelecido, n˜ao tendo os restantes produtores colaborado no inqu(cid:130)rito. Os cinco produtores que colaboraram representaram 43 % da produ(cid:135)˜ao comunit ´aria total do produto em causa durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito; entre os produtores que n˜ao apoiaram a den ´uncia, apenas um, represen- tando cerca de 5 % da produ(cid:135)˜ao comunit ´aria, se op(cid:147)s (cid:133) den ´uncia no que se refere (cid:133)s importa(cid:135)˜oes origin ´arias do Brasil. Por conseguinte, os produtores comunit ´arios que colaboraram no inqu(cid:130)rito repre- sentam uma parte importante da produ(cid:135)˜ao comuni- t ´aria, constituindo, pois, a ind ´ustria comunit ´aria, na acep(cid:135)˜ao do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. Doravante, a express˜ao «ind ´ustria comunit ´aria» referir-se- ´a apenas a esses cinco produtores que colaboraram. 3. Consumo (77) A produ(cid:135)˜ao comunit ´aria total do produto em causa, que inclui os produtores que colaboraram e os que n˜ao colaboraram, passou de 668 900 toneladas em 1993 para 777 000 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. (78) O consumo comunit ´ario aparente foi determinado com base na produ(cid:135)˜ao comunit ´aria, tal como acima totais da calculada, acrescida das Comunidade menos as totais. Assim, o consumo aparente aumentou 20 %, tendo passado de 989 497 toneladas em 1993 para 1 188 557 toneladas no final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)- rito. importa(cid:135)˜oes suas exporta(cid:135)˜oes 4. Importa(cid:135)˜oes origin ´arias dos pa(cid:146)ses em causa a) Cumula(cid:135) ˜ao (79) Analisou-se se o efeito das importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros origin ´arios dos pa(cid:146)ses em causa deveria ser avaliado cumulativamente, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base. L 218/28 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 Os exportadores brasileiros que colaboraram com a Comiss˜ao alegaram que as importa(cid:135)˜oes para a Comunidade origin ´arias do Brasil n˜ao deveriam ser cumuladas com as importa(cid:135)˜oes origin ´arias de outros pa(cid:146)ses em causa no processo, uma vez que as condi(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia entre os pain(cid:130)is duros brasileiros e os origin ´arios desses outros pa(cid:146)ses e os pain(cid:130)is duros produzidos na Comunidade eram diferentes. Afirmaram que os pain(cid:130)is duros produ- zidos no Brasil e exportados para a Comunidade eram diferentes, no que se refere (cid:133)s caracter(cid:146)sticas f(cid:146)sicas e (cid:133) qualidade, dos pain(cid:130)is duros produzidos nos outros pa(cid:146)ses objecto do presente inqu(cid:130)rito, e que, por conseguinte, eram vendidos em mercados diferentes, a pre(cid:135)os diferentes e atrav(cid:130)s de dife- rentes circuitos de venda. Al(cid:130)m disso, alegaram que o volume e a parte de mercado detida por essas importa(cid:135)˜oes apresentaram, durante o per(cid:146)odo em an ´alise, uma tend(cid:136)ncia divergente em rela(cid:135)˜ao (cid:133) dos outros pa(cid:146)ses em causa. ´ultimo, A este prop(cid:155)sito, conv(cid:130)m referir que as margens de dumping estabelecidas para os exportadores brasi- leiros em causa s˜ao sensivelmente superiores ao n(cid:146)vel de minimis previsto no nº 3 do artigo 9º do regulamento de base; al(cid:130)m disso, a parte do mercado comunit ´ario detida por essas importa(cid:135)˜oes n˜ao (cid:130) negligenci ´avel, na acep(cid:135)˜ao do nº 7 do artigo 5º do regulamento de base. A situa(cid:135)˜ao (cid:130) id(cid:136)ntica no tocante (cid:133)s importa(cid:135)˜oes provenientes dos outros relativamente (cid:133)s pa(cid:146)ses em causa. Por condi(cid:135)˜oes de concorr(cid:136)ncia entre os pain(cid:130)is duros brasileiros e os origin ´arios dos outros pa(cid:146)ses e os pain(cid:130)is duros produzidos na Comunidade, j ´a foi conclu(cid:146)do, no cap(cid:146)tulo relativo ao produto similar, que os pain(cid:130)is duros de origem brasileira est˜ao em concorr(cid:136)ncia com os pain(cid:130)is duros exportados para a Comunidade pelos outros pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito e com a produ(cid:135)˜ao comunit ´aria. Verifi- cou-se igualmente que as importa(cid:135)˜oes origin ´arias de todos os pa(cid:146)ses em causa, incluindo o Brasil, provocaram a subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria (ver considerando 82). Assim, est˜ao reunidas as condi(cid:135)˜oes previstas no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base para uma avalia(cid:135)˜ao cumulativa do impacto das importa(cid:135)˜oes do produto em causa origin ´arias do Brasil e do impacto das importa(cid:135)˜oes origin ´arias dos outros pa(cid:146)ses em causa. b) Evolu(cid:135) ˜ao dos volumes, dos valores e das partes de mercado (80) O volume das importa(cid:135)˜oes origin ´arias dos pa(cid:146)ses em causa aumentou 18 % no decurso do per(cid:146)odo analisado, passando de 234 083 toneladas em 1993 para 276 992 toneladas no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. O valor correspondente passou de 46 824 000 ecus para 64 828 000 ecus, o que representou um acr(cid:130)s- cimo de 38 %. A parte de mercado detida por essas importa(cid:135)˜oes aumentou, passando de 23,7 % em 1993 para 27,7 % em 1995, para retomar o seu n(cid:146)vel anterior, 23,3 %, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. c) Evolu(cid:135) ˜ao dos pre(cid:135)os (81) Uma vez que n˜ao se dispunha de dados das empresas relativos aos pre(cid:135)os das exporta(cid:135)˜oes de cada tipo de produto nos per(cid:146)odos anteriores ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, recorreu-se aos dados Eurostat relativos aos valores unit ´arios para determinar a tend(cid:136)ncia da evolu(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os a partir de 1993. em causa aumentaram de informa(cid:135)˜oes dispon(cid:146)veis As revelaram que os valores unit ´arios m(cid:130)dios das importa(cid:135)˜oes origin ´arias dos pa(cid:146)ses forma cont(cid:146)nua durante todo o per(cid:146)odo, passando de 200 para 234 ecus por tonelada. Em termos de (cid:146)ndice, passaram de 100 em 1993 para 117 no final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. No entanto, tal como ser ´a explicado mais adiante, durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, as importa(cid:135)˜oes origin ´arias de todos os pa(cid:146)ses em causa continuaram a provocar a subcota- (cid:135)˜ao dos pe(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria. d) Compara(cid:135) ˜ao dos pre(cid:135)os, subcota(cid:135) ˜ao dos pre(cid:135)os (82) A subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os foi determinada com base numa compara(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os dos produtores comunit ´arios com os pre(cid:135)os CIF de exporta(cid:135)˜ao, fronteira comunit ´aria, ap(cid:155)s o desalfandegamento, no mesmo est ´adio de comercializa(cid:135)˜ao, das importa- (cid:135)˜oes provenientes dos pa(cid:146)ses em causa. Procurou-se, na medida do poss(cid:146)vel, comparar os pre(cid:135)os de tipos de produto similares. As transac(cid:135)˜oes de exporta(cid:135)˜ao utilizadas para a compara(cid:135)˜ao repre- sentam, no m(cid:146)nimo, 21 % das exporta(cid:135)˜oes totais de cada produtor exportador e 78 % das exporta(cid:135)˜oes totais de cada pa(cid:146)s em causa. Os n(cid:146)veis de subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os determinados foram os seguintes: Resumo das margens de subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os Pa(cid:146)s Subcota(cid:135)˜ao m(cid:130)dia ponderada com base numa compara(cid:135)˜ao directa, tipo a tipo, do produto (%) Brasil Bulg ´aria Est(cid:155)nia Let(cid:155)nia 5,24 39,57 64,90 8,64 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/29 Pa(cid:146)s Subcota(cid:135)˜ao m(cid:130)dia ponderada com base numa compara(cid:135)˜ao directa, tipo a tipo, do produto (%) rios m(cid:130)dios diminu(cid:146)ram 16 %, de 1,11 ecus por m2 para 0,93 ecu por m2 durante o mesmo per(cid:146)odo. e) Custo de produ(cid:135) ˜ao Litu(cid:131)nia Pol(cid:155)nia R ´ussia 5,72 15,09 27,04 5. Situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria a) Considera(cid:135)˜oes de ordem geral (83) As informa(cid:135)˜oes seguidamente apresentadas n˜ao incluem um dos produtores comunit ´arios autores da den ´uncia que colaborou com a Comiss˜ao, ou seja, o produtor brit(cid:131)nico Techboard Ltd, uma vez que esta empresa s(cid:155) iniciou a produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is duros em Dezembro de 1995. Durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a empresa estava longe de utilizar plena- mente as suas capacidades e os seus pre(cid:135)os de venda n˜ao lhe permitiam sequer cobrir os seus custos vari ´aveis. Por conseguinte, considerou-se que os resultados da Techboard n˜ao eram suficiente- mente serem analisados conjuntamente com os dos restantes produtores comunit ´arios e que os seus valores, especialmente os seus preju(cid:146)zos financeiros significativos, contri- buiriam para falsear a avalia(cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao da ind ´ustria comunit ´aria. Assim, os dados relativos a esta empresa n˜ao foram tidos em conta na avalia(cid:135)˜ao do preju(cid:146)zo. representativos para b) Produ(cid:135) ˜ao e utiliza(cid:135) ˜ao das capacidades (84) A produ(cid:135)˜ao registou uma diminui(cid:135)˜ao de 2 %, passando de 308 259 toneladas em 1993 para 302 653 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A capacidade de produ(cid:135)˜ao permaneceu est ´avel, ao n(cid:146)vel de 412 083 toneladas, enquanto o n(cid:146)vel de utiliza(cid:135)˜ao dessa capacidade diminuiu ligeiramente, de 75 % para 73 %. c) Vendas na Comunidade: volume e parte de mercado (85) Os volumes de vendas na Uni˜ao Europeia, expressos em m2, aumentaram 13 % durante o per(cid:146)odo analisado, passando de aproximadamente 91,6 milh˜oes em 1993 para 103,6 milh˜oes durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. A parte de mercado detida pela ind ´ustria comunit ´aria diminuiu, passando de 28 % em 1993 para 25,3 % em 1995, tendo recu- perado para 26,9 % em 1996 e voltado a regredir para 26,4 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. d) Vendas na Comunidade: volume de neg(cid:155)cios e pre(cid:135)os (86) O volume de neg(cid:155)cios diminuiu 5 %, passando de 101,7 milh˜oes de ecus em 1993 para 96,3 milh˜oes de ecus no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Os pre(cid:135)os unit ´a- (87) O custo m(cid:130)dio de produ(cid:135)˜ao aumentou entre 1993 e 1995, passando de 379 ecus por tonelada para 400 ecus por tonelada, tendo diminu(cid:146)do para 380 ecus por tonelada no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Esta evolu(cid:135)˜ao dos custos unit ´arios, que n˜ao foi consequ(cid:136)ncia de varia(cid:135)˜oes dos pre(cid:135)os das mat(cid:130)rias-primas, reflectiu a produtividade da ind ´ustria, que diminuiu entre 1993 e 1995, tendo posteriormente recuperado gra(cid:135)as aos esfor(cid:135)os envidados com vista a melhorar os seus resultados. f) Rentabilidade (88) A ind ´ustria comunit ´aria, que nunca apresentou lucros durante o per(cid:146)odo em an ´alise, viu os seus preju(cid:146)zos aumentar, passando de 8,1 % do volume de neg(cid:155)cios em 1993 para 12,7 % em 1994. Ap(cid:155)s uma ligeira melhoria em 1995, ano em que repre- sentaram 10,9 % do volume de neg(cid:155)cios, os preju(cid:146)zos da ind ´ustria comunit ´aria voltaram a aumentar para 12,6 % em 1996, tendo finalmente atingido 13 % no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Esta evolu- (cid:135)˜ao negativa foi resultado de uma diminui(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os superior (cid:133) redu(cid:135)˜ao dos custos unit ´arios de produ(cid:135)˜ao conseguida pela ind ´ustria comunit ´aria a partir de 1995. g) Emprego (89) O n ´umero de postos de trabalho afectados (cid:133) produ- (cid:135)˜ao de pain(cid:130)is duros diminuiu 13 % no decurso do per(cid:146)odo analisado, passando de 1 054 em 1993 para 912 no per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. h) Investimento (90) O investimento registou uma quebra significativa, de 33 %, entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, tendo passado de 4,3 milh˜oes de ecus para 2,9 milh˜oes de ecus. 6. Conclus˜ao relativa ao preju(cid:146)zo (91) (cid:211) luz do que precede, conclui-se que a ind ´ustria comunit ´aria sofreu um preju(cid:146)zo importante. Muito embora a produ(cid:135)˜ao e a parte de mercado tenham apenas diminu(cid:146)do ligeiramente e os volumes de vendas tenham mesmo aumentado durante o per(cid:146)odo analisado, tal foi alcan(cid:135)ado (cid:133) custa de uma deteriora(cid:135)˜ao significativa dos pre(cid:135)os de venda, que originou preju(cid:146)zos financeiros crescentes e reduziu o cash flow para n(cid:146)veis insuficientes para financiar os investimentos necess ´arios em termos de renova- (cid:135)˜ao e manuten(cid:135)˜ao das instala(cid:135)˜oes. Com efeito, entre 1995 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, a ind ´ustria comuni- t ´aria esfor(cid:135)ou-se por melhorar a sua efici(cid:136)ncia, mantendo os mesmos n(cid:146)veis de produ(cid:135)˜ao com redu(cid:135)˜oes significativas dos custos de produ(cid:135)˜ao e dos L 218/30 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 postos de trabalho, e conseguindo assim fazer baixar os custos unit ´arios para o seu n(cid:146)vel de 1993. No entanto, este esfor(cid:135)o n˜ao impediu a deteriora- (cid:135)˜ao da situa(cid:135)˜ao financeira. E. CAUSALIDADE 1. Efeito das importa(cid:135)˜oes origin ´arias dos pa(cid:146)ses em causa (92) O volume das importa(cid:135)˜oes origin ´arias dos pa(cid:146)ses em causa aumentou 18 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Apesar do aumento dos seus pre(cid:135)os verificado durante o mesmo per(cid:146)odo, de 17 %, em m(cid:130)dia, estas importa(cid:135)˜oes continuaram a provocar uma subcota(cid:135)˜ao significativa dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria no decurso do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Em termos de (cid:146)ndice, os pre(cid:135)os da ind ´ustria comu- nit ´aria passaram de 100 para 84 no per(cid:146)odo anali- sado. Esta evolu(cid:135)˜ao revela claramente a exist(cid:136)ncia de uma forte press˜ao no sentido da diminui(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria, confirmada pela evolu(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os m(cid:130)dios praticados pela ind ´us- tria comunit ´aria nas suas vendas a pa(cid:146)ses terceiros. No per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, estes pre(cid:135)os foram sensi- velmente superiores aos pre(cid:135)os de venda na Comu- nidade, tendo aumentado 17 % durante o per(cid:146)odo analisado. A ind ´ustria comunit ´aria conseguiu, de um modo geral, manter o seu n(cid:146)vel de produ(cid:135)˜ao e de utiliza- (cid:135)˜ao das capacidades, tendo mesmo aumentado o seu volume de vendas. Conv(cid:130)m referir que, tendo em conta os elevados custos fixos suportados por esta ind ´ustria, uma utiliza(cid:135)˜ao plena e constante das capacidades (cid:130) crucial para lhe permitir estabilizar os custos de produ(cid:135)˜ao a um n(cid:146)vel razo ´avel. Em contrapartida, a diminui(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os de venda traduziu-se numa diminui(cid:135)˜ao de 5 % do volume de neg(cid:155)cios dos produtores comunit ´arios durante o per(cid:146)odo considerado. A parte de mercado detida pela ind ´ustria comuni- t ´aria recuperou parcialmente at(cid:130) ao per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito (26,4 %) ap(cid:155)s uma quebra para 25 % em 1995, n˜ao chegando contudo a retomar o n(cid:146)vel alcan(cid:135)ado em 1994 (28 %). Paralelamente os seus preju(cid:146)zos continuaram a agravar-se, representando 13 % do volume de neg(cid:155)cios no in(cid:146)cio do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Todos estes factores indicam que a ind ´ustria comu- nit ´aria se viu for(cid:135)ada a adoptar uma estrat(cid:130)gia de alinhamento pelos pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping, para manter os seus volumes de vendas, o que acabou por conduzir (cid:133) deteriora(cid:135)˜ao da sua situa(cid:135)˜ao financeira, j ´a deficit ´aria. 2. Outros factores a) Importa(cid:135)˜oes terceiros origin ´arias de outros pa(cid:146)ses (93) Alguns produtores exportadores argumentaram que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria havia sido causado pelas importa(cid:135)˜oes origin ´arias de outros pa(cid:146)ses n˜ao contemplados pelo presente inqu(cid:130)rito, referindo, designadamente, o facto de a parte de mercado dos pa(cid:146)ses objecto do inqu(cid:130)rito ter diminu(cid:146)do a partir de 1995, passando de 28 % para 23 %, enquanto as partes de mercado detidas por outros pa(cid:146)ses terceiros, bem como pela ind ´us- tria comunit ´aria, aumentaram durante o mesmo per(cid:146)odo. O quadro seguinte, baseado nas estat(cid:146)sticas Eurostat, demonstra que se verificou efectivamente um aumento significativo dos volumes das importa(cid:135)˜oes origin ´arias de pa(cid:146)ses terceiros, associado a um aumento da parte de mercado representada por essas exporta(cid:135)˜oes, de 3,6 pontos entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, alcan(cid:135)ando 15,5 % no final desse per(cid:146)odo. Outros pa(cid:146)ses terceiros Descri(cid:135)˜ao 1993 1994 1995 1996 Per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito Quantidade (pain(cid:130)is bruto e trabalhados) em 117 586,60 177 255,90 161 488,40 158 794,90 183 742,60 (cid:1)Indice 100 151 137 135 156 Valor (pain(cid:130)is em bruto e trabalhados) 51 101,68 69 714,28 72 935,01 78 851,63 98 398,38 (cid:1)Indice 100 136 143 154 193 Parte de mercado (%) (cid:1)Indice Pre(cid:135)o por tonelada (ecus) (cid:1)Indice 11,9 100 435 100 15,6 131 393 90 13,9 117 452 104 14,0 118 497 114 15,5 130 536 123 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/31 As estat(cid:146)sticas Eurostat relativas aos valores unit ´a- rios permitem-nos retirar duas conclus˜oes. Em primeiro lugar, o pre(cid:135)o por tonelada das exporta- (cid:135)˜oes para a Comunidade origin ´arias de outros pa(cid:146)ses terceiros aumentou 23 % no decurso do per(cid:146)odo compreendido entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Em segundo lugar, durante o mesmo per(cid:146)odo, o pre(cid:135)o por tonelada das exporta(cid:135)˜oes de pa(cid:146)ses terceiros foi sempre significativamente supe- rior aos valores unit ´arios relativos aos pa(cid:146)ses em causa, atingindo mais do dobro desse valor no final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Este valor foi igualmente superior ao da ind ´ustria comunit ´aria durante todo o per(cid:146)odo. b) Concorr(cid:136)ncia por parte dos produtores comuni- t ´arios que n ˜ao colaboraram (94) A Comiss˜ao analisou se o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria havia sido causado pela concorr(cid:136)ncia de outros produtores comunit ´arios que n˜ao apoiaram a den ´uncia. Tal como acima referido, a produ(cid:135)˜ao comunit ´aria total do produto similar aumentou 16 % entre 1993 e o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, enquanto a produ(cid:135)˜ao da ind ´ustria comu- nit ´aria diminuiu ligeiramente, 2 %, durante o mesmo per(cid:146)odo. Esta diferen(cid:135)a explica-se pelo aumento da produ(cid:135)˜ao dos produtores comunit ´arios que n˜ao apoiaram a den ´uncia. Uma vez que as informa(cid:135)˜oes dispon(cid:146)veis indicam que os pre(cid:135)os das exporta(cid:135)˜oes de pa(cid:146)ses terceiros n˜ao provocaram a subcota(cid:135)˜ao nem a deprecia(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria, (cid:130) pouco prov ´avel que essas exporta(cid:135)˜oes tenham tido um impacto significativo. Na sua an ´alise da situa(cid:135)˜ao, a Comiss˜ao recorreu aos dados relativos ao volume e ao valor da produ(cid:135)˜ao e das vendas apresentados por alguns dos produtores comunit ´arios que n˜ao colaboraram. Os dados dispon(cid:146)veis revelam que, numa base m(cid:130)dia ponde- rada, os pre(cid:135)os por m2 dos produtores comunit ´arios que n˜ao secundaram a den ´uncia foram os seguintes: Pre(cid:135)os unit ´arios dos produtores comunit ´arios que n˜ao apoiaram a den ´uncia Pre(cid:135)o unit ´ario m(cid:130)dio ponderado em ecus por m2 (cid:1)Indice Pro memo: pre(cid:135)o unit ´ario por m2 da ind ´ustria comu- nit ´aria 1993 1994 1995 1996 Per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito 1,02 100 1,11 1,00 98 1,08 0,98 95 1,05 0,99 97 0,96 0,98 96 0,93 Tal como demonstrado pelo quadro supra, os pre(cid:135)os unit ´arios dos produtores que n˜ao apoiaram a den ´uncia foram inferiores aos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria at(cid:130) 1995. Desde ent˜ao a situa(cid:135)˜ao inver- teu-se, passando os pe(cid:135)os unit ´arios da ind ´ustria comunit ´aria a ser inferiores aos dos produtores comunit ´arios que n˜ao apoiaram a den ´uncia. Por conseguinte, afigura-se pouco prov ´avel que estes ´ultimos tenham causado um preju(cid:146)zo (cid:133) ind ´ustria comunit ´aria, designadamente pelo facto de os pre(cid:135)os unit ´arios tanto dos autores da den ´uncia como dos produtores que n˜ao apoiaram a den ´uncia terem sido subcotados pelos pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes provenientes dos pa(cid:146)ses em causa. c) Concorr(cid:136)ncia por parte dos pain(cid:130)is de fibras de m(cid:130)dia e de elevada densidade (95) Diversos produtores exportadores alegaram que o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria n˜ao havia sido causado pelas importa(cid:135)˜oes em dumping, mas pela concor(cid:136)ncia dos pain(cid:130)is MDF/HDF. Os pain(cid:130)is MDF/HDF constituem, alegadamente, um produto de elevada qualidade com um pre(cid:135)o competitivo, cujo consumo tem aumentado de forma significativa nos ´ultimos anos. Segundo os produtores em causa, os pain(cid:130)is MDF/HDF t(cid:136)m vindo progressivamente a substituir os pain(cid:130)is duros na maior parte das utiliza(cid:135)˜oes. exportadores A Comiss˜ao analisou a influ(cid:136)ncia dos pain(cid:130)is MDF/HDF sobre a evolu(cid:135)˜ao do preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria. A an ´alise revelou, tal como referido no cap(cid:146)tulo «Produto em causa», que a forte expans˜ao do mercado de MDF/HDF no decurso dos ´ultimos anos n˜ao se verificou a expensas do mercado de pain(cid:130)is duros, tendo o consumo de pain(cid:130)is duros aumentado desde 1993. O inqu(cid:130)rito permitiu igual- mente apurar que s(cid:155) os pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura, que em 1997 representavam cerca de 14 % da produ(cid:135)˜ao comunit ´aria de MDF, poderiam concorrer com os pain(cid:130)is duros, e unicamente em alguns segmentos do mercado; pelo que os dois produtos seriam apenas parcialmente permut ´aveis. Neste contexto, conv(cid:130)m referir que os dados n˜ao indicam que se tenha verificado uma substitui(cid:135)˜ao, uma vez que a ind ´ustria comunit ´aria manteve o seu inferiores volume de vendas, embora a pre(cid:135)os L 218/32 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 devido (cid:133) acentuada press˜ao no sentido da diminui- (cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os exercida pelas importa(cid:135)˜oes objecto de dumping. Dado que n˜ao se provou que os pain(cid:130)is MDF/HDF estejam na origem da subcota- (cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria de pain(cid:130)is duros, n˜ao foi estabelecido qualquer liga(cid:135)˜ao entre o preju(cid:146)zo, em termos de deprecia(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os, e a expans˜ao do mercado de pain(cid:130)is MDF/HDF. d) Os pain(cid:130)is duros como produto em decl(cid:146)nio (96) Diversas partes interessadas afirmaram que a ind ´us- tria de pain(cid:130)is duros (cid:130) uma ind ´ustria em decl(cid:146)nio, que fabrica um produto que se encontra no fim do seu ciclo de vida. Esta alegada maturidade consti- tuiria a principal explica(cid:135)˜ao para as dificuldades registadas pela ind ´ustria comunit ´aria. A Comiss˜ao n˜ao partilha este ponto de vista. Tal como acima demonstrado, o consumo aparente do produto em causa aumentou 20 % entre 1993 e o final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Ora numa procura crescente n˜ao constitui uma caracter(cid:146)stica de um mercado em decl(cid:146)nio. Esta afirma(cid:135)˜ao (cid:130) tanto mais verdadeira quanto este crescimento do consumo de pain(cid:130)is duros teve lugar paralelamente (cid:133) expans˜ao significativa do mercado de pain(cid:130)is MDF de redu- zida espessura. 3. Conclus˜ao relativa (cid:133) causalidade (97) A an ´alise efectuada revela que a ind ´ustria comuni- t ´aria se viu for(cid:135)ada a alinhar os seus pre(cid:135)os pelos das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping a fim de preservar os volumes de produ(cid:135)˜ao, as vendas e a utiliza(cid:135)˜ao das capacidades, no intuito de manter os custos unit ´arios de produ(cid:135)˜ao a um n(cid:146)vel reduzido. Esta op(cid:135)˜ao traduziu-se num agravamento significa- tivo dos preju(cid:146)zos da ind ´ustria comunit ´aria. Muito embora a concorr(cid:136)ncia por parte das importa(cid:135)˜oes terceiros e dos provenientes de outros pa(cid:146)ses produtos comunit ´arios que n˜ao secundaram a den ´uncia, bem como o aumento da oferta de produtos de substitui(cid:135)˜ao, tais como os pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura, possam igualmente ter contribu(cid:146)do para o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria, os seus efeitos n˜ao foram suficientes para romper o nexo de causalidade entre as impor- ta(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias dos pa(cid:146)ses em causa e o preju(cid:146)zo importante sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria. F. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Considera(cid:135)˜oes de ordem geral (98) Nos termos do artigo 21º do regulamento de base, a Comiss˜ao analisou, com base nos elementos de prova que lhe foram apresentados: — em primeiro lugar, os efeitos prov ´aveis, posi- tivos e negativos, da adop(cid:135)˜ao ou n˜ao de medi- das, e — seguidamente, se poderia concluir-se claramente que n˜ao seria do interesse geral da Comunidade aplicar medidas neste caso espec(cid:146)fico. (99) Aquando do in(cid:146)cio do processo, a Comiss˜ao avisou as associa(cid:135)˜oes representativas das ind ´ustrias utiliza- doras e dos fornecedores da ind ´ustria comunit ´aria, tendo contactado 35 associa(cid:135)˜oes. Posteriormente, a Comiss˜ao solicitou a todas as partes interessadas que se haviam dado a conhecer no prazo estabele- cido que apresentassem informa(cid:135)˜oes fundamen- tadas sobre as quest˜oes relacionadas com o interesse da Comunidade. A fim de simplificar este processo, a Comiss˜ao convidou as partes interessadas a responderem aos question ´arios que haviam sido tipo especialmente de elaboradas para operador afectado. Assim, foram enviados question ´arios a empresas fornecedoras a montante da ind ´ustria comunit ´aria na cadeia de produ(cid:135)˜ao, bem como (cid:133)s ind ´ustrias utilizadoras de pain(cid:130)is duros. O question ´ario enviado aos importadores independentes na Comu- nidade inclu(cid:146)a igualmente um cap(cid:146)tulo relativo ao interesse da Comunidade. cada potencialmente econ(cid:155)mico 2. Impacto sobre a ind ´ustria comunit ´aria a) Natureza da ind ´ustria (100) A ind ´ustria comunit ´aria (cid:130) uma ind ´ustria perfeita- mente estabelecida que produz pain(cid:130)is duros desde h ´a mais de quatro d(cid:130)cadas. As empresas em causa s˜ao geralmente de m(cid:130)dia dimens˜ao, produzindo, regra geral, uma vasta gama de pain(cid:130)is (cid:133) base de madeira, da qual os pain(cid:130)is duros constituem apenas uma parte. Ao longo dos anos, a ind ´ustria comunit ´aria teve de proceder a investimentos consider ´aveis para satis- fazer as normas comunit ´arias em mat(cid:130)ria de protec- (cid:135)˜ao do ambiente. De um modo geral, tal implicou a instala(cid:135)˜ao de unidades de filtragem e de purifica(cid:135)˜ao da ´agua para o processo de produ(cid:135)˜ao por via h ´umida, sem as quais a continua(cid:135)˜ao da produ(cid:135)˜ao n˜ao seria legalmente permitida. A ind ´ustria comunit ´aria tornou-se um sector indus- trial que responde a uma procura constante de um produto que continua a ter aplica(cid:135)˜oes em nume- rosos dom(cid:146)nios, desde a ind ´ustria autom(cid:155)vel at(cid:130) (cid:133) decora(cid:135)˜ao de interiores, bricolage e acondiciona- mento de frutas. Ao longo da sua exist(cid:136)ncia, a ind ´ustria comunit ´aria investiu em novas tecnologias e contribu(cid:146)ram para aumentar a efici(cid:136)ncia da sua produ(cid:135)˜ao. A elevada sua produ(cid:135)˜ao, que permanece qualidade eficiente mesmo ao abrigo de uma legisla(cid:135)˜ao comu- nit ´aria estrita em mat(cid:130)ria de ambiente, assegura a sua viabilidade e competitividade no futuro. fabrico que t(cid:130)cnicas de da 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/33 (101) O principal problema com que se depara a ind ´us- tria comunit ´aria, discutido no cap(cid:146)tulo relativo ao preju(cid:146)zo, prende-se com o facto de esta ind ´ustria se ter visto for(cid:135)ada a diminuir os seus pre(cid:135)os para os alinhar pelos pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping, numa tentativa de manter a sua parte de mercado e o seu volume de produ(cid:135)˜ao. Em resultado desta estrat(cid:130)gia, a rentabilidade diminuiu, o que contribuiu para agravar os preju(cid:146)zos m(cid:130)dios ponde- rados, que atingiam 13 % do volume de neg(cid:155)cios no final do per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito, n˜ao obstante os esfor(cid:135)os desenvolvidos para melhorar o n(cid:146)vel de efici(cid:136)ncia. Nestas circunst(cid:131)ncias, considera-se que o aumento dos pre(cid:135)os resultante da elimina(cid:135)˜ao dos efeitos de distor(cid:135)˜ao do com(cid:130)rcio provocados pelas importa(cid:135)˜oes objecto de dumping dever ´a permitir (cid:133) ind ´ustria comunit ´aria reduzir os seus preju(cid:146)zos e enfrentar os outros desafios com que se depara no mercado de pain(cid:130)is (cid:133) base de madeira. b) Concorr(cid:136)ncia por parte de outros produtos (102) Um dos importadores alegou que a institui(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping n˜ao ajudaria a ind ´ustria comunit ´aria, dado que o actual n(cid:146)vel de pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura representa alegadamente o limite m ´aximo para a evolu(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is duros, alegando ainda que os dois produtos tinham n(cid:146)veis de pre(cid:135)os sensivel- mente equivalentes. Por conseguinte, qualquer tentativa de aumentar os pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is duros fabricados na Comunidade teria como conqu(cid:136)ncia o aumento da procura de pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura, em detrimento da procura de pain(cid:130)is duros fabricados pelos produtores comunit ´arios. s˜ao produtos totalmente Este argumento baseia-se no pressuposto de que os pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura e os pain(cid:130)is duros permut ´aveis. Contudo, tal como referido no cap(cid:146)tulo «Produto similar», este n˜ao (cid:130) o caso, porque existem aplica- (cid:135)˜oes finais em que os dois produtos n˜ao s˜ao permu- t ´aveis. Os dados dispon(cid:146)veis relativos aos pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is MDF/HDF indicam que os pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura s(cid:155) recente- mente come(cid:135)aram a diminuir para n(cid:146)veis seme- lhantes ao dos pain(cid:130)is duros de espessura equiva- lente produzidos na Comunidade. Todavia, mesmo se esta tend(cid:136)ncia se mantiver num futuro pr(cid:155)ximo, n˜ao (cid:130) claro, tendo em conta o facto de os dois produtos n˜ao serem totalmente permut ´aveis, que uma tentativa de aumentar o pre(cid:135)o dos pain(cid:130)is duros conduza automaticamente a um aumento da procura de pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura. 3. Impacto sobre as ind ´ustrias a montante (103) Os contactos mantidos com associa(cid:135)˜oes nacionais revelaram um certo de ind ´ustrias abastecedoras desinteresse em rela(cid:135)˜ao ao presente processo. A European Sawmills Organisation, que se mani- festou como parte interessada no prazo estabele- cido, n˜ao apresentou novas observa(cid:135)˜oes. A Comiss˜ao enviou igualmente question ´arios a cinco empresas que alegadamente estavam interes- sadas em colaborar no inqu(cid:130)rito. No entanto, n˜ao foram recebidas quaisquer respostas no prazo esta- belecido. Na aus(cid:136)ncia de informa(cid:135)˜oes por parte dos abastecedores dos produtores de pain(cid:130)is duros, a Comiss˜ao n˜ao p(cid:147)de ter em conta a sua opini˜ao na elabora(cid:135)˜ao das suas conclus˜oes provis(cid:155)rias. (104) Tr(cid:136)s fabricantes de m ´aquinas utilizadas pela ind ´us- tria de pain(cid:130)is duros deram-se igualmente a conhe- cer. No entanto, nesta fase, as informa(cid:135)˜oes dispon(cid:146)- veis n˜ao permitem (cid:133) Comiss˜ao tirar conclus˜oes definitivas quanto ao impacto das medidas sobre este sector. 4. Impacto sobre os importadores-operadores comerciais (105) A Comiss˜ao enviou question ´arios a 38 importa- dores na Comunidade, tendo recebido seis respostas com informa(cid:135)˜oes pertinentes no prazo estabelecido. De um modo geral, estes importadores conside- ravam que a concorr(cid:136)ncia entre produtos rivais, os pain(cid:130)is duros e os pain(cid:130)is MDF de reduzida espes- sura, constituiria o elemento determinante do impacto de eventuais medidas anti-dumping sobre os importadores, tal como explicado no conside- rando 102. A alegada substitui(cid:135)˜ao dos pain(cid:130)is duros pelos pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura afectaria negativamente os importadores-operadores comer- ciais, podendo mesmo for(cid:135) ´a-los a cessarem as suas actividades. equivalente Todavia, tal como acima referido, os dados dispon(cid:146)- veis nesta fase confirmam que o pre(cid:135)o dos pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura tem vindo a diminuir de forma cont(cid:146)nua nos ´ultimos anos, aproximan- do-se dos n(cid:146)veis de pre(cid:135)os dos pain(cid:130)is duros de espessura ind ´ustria comunit ´aria. No entanto, o seu pre(cid:135)o (cid:130) ainda bastante superior ao pre(cid:135)o m(cid:130)dio das importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias dos pa(cid:146)ses em causa. Por conseguinte, (cid:130) improv ´avel que a institui- (cid:135)˜ao de medidas anti-dumping se traduza num efeito de substitui(cid:135)˜ao dos pain(cid:130)is duros importados pelos pain(cid:130)is MDF de reduzida espessura. fabricados pela Al(cid:130)m disso, mesmo se se verificasse uma substitui- (cid:135)˜ao parcial dos pain(cid:130)is duros pelos pain(cid:130)is MDF/HDF ou por outros produtos, o seu efeito potencial sobre os importadores n˜ao (cid:130) claro. Consi- derando que os pain(cid:130)is duros n˜ao representam uma parte significativa do volume de neg(cid:155)cios dos importadores (cid:130) prov ´avel que, caso se verifique um aumento da procura de produtos substitutos, tais importadores possam facilmente orientar-se para a comercializa- (cid:135)˜ao desses outros produtos. prestaram informa(cid:135)˜oes, que L 218/34 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 5. Impacto sobre os utilizadores (106) Dos 43 question ´arios enviados a empresas utiliza- doras, a Comiss˜ao recebeu apenas 10 respostas com informa(cid:135)˜oes pertinentes, que vinham exclusiva- mente de fabricantes de portas que utilizam os pain(cid:130)is duros como revestimento para portas. As suas aquisi(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros representaram 3 % do consumo comunit ´ario de pain(cid:130)is duros durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito. Em 1997, estas 10 empresas empregaram 1 389 trabalhadores, representaram um volume de neg(cid:155)- cios cumulado de 100 milh˜oes de ecus e produ- ziram mais de 4,2 milh˜oes de portas nesse mesmo ano. (107) As respostas dos fabricantes de portas diziam exclu- sivamente respeito (cid:133)s exporta(cid:135)˜oes do Brasil. Em 1997, as empresas em quest˜ao adquiriram cerca de 34 % do volume das exporta(cid:135)˜oes provenientes do Brasil (41 % em valor). Todas as exporta(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros do Brasil para a Comunidade s˜ao constitu(cid:146)das por pain(cid:130)is duros (cid:133) base de madeira de eucalipto. Os fabricantes de portas comunit ´arios sublinharam o facto de n˜ao existirem fabricantes de pain(cid:130)is duros de eucalipto entre os produtores comunit ´arios autores da den ´uncia, alegando, por conseguinte, que a institui(cid:135)˜ao de medidas anti- -dumping sobre as importa(cid:135)˜oes de um produto que nem sequer (cid:130) produzido pela ind ´ustria comunit ´aria n˜ao poderia ser de interesse da Comunidade. que n˜ao (cid:133) base de eucalipto implica um aumento dos custos, considerado inaceit ´avel na produ(cid:135)˜ao de portas. A Comiss˜ao analisou estes argumentos. (108) Tal como referido no cap(cid:146)tulo «Produto similar», a Comiss˜ao concluiu que os pain(cid:130)is duros brasileiros constituem um produto similar aos pain(cid:130)is duros produzidos na Comunidade. Al(cid:130)m disso, o inqu(cid:130)- rito relativo ao interesse da Comunidade revelou que a percentagem dos custos de produ(cid:135)˜ao dos fabricantes de portas representada pelos pain(cid:130)is duros era de 9 %, numa base m(cid:130)dia ponderada. Por conseguinte, enquanto mat(cid:130)ria-prima, os pain(cid:130)is duros n˜ao representam uma parte significativa dos custos dos fabricantes de portas. Esta percentagem indica que uma taxa m(cid:130)dia do direito de aproxima- damente 30 % em rela(cid:135)˜ao ao Brasil poder ´a ter como impacto m ´aximo um aumento de 3 % no custo de produ(cid:135)˜ao dos fabricantes comunit ´arios de portas. Conv(cid:130)m igualmente ter presente que o inqu(cid:130)rito revelou que, em termos de valor, 54 % das aquisi(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros por parte desses utilizadores Prev(cid:136)-se, portanto, que o impacto final sobre os pre(cid:135)os de venda das portas lacadas seja inferior a 3 % mesmo na hip(cid:155)tese de um eventual aumento dos custos causado pelo direito se repercutir totalmente, situa- (cid:135)˜ao que (cid:130) poss(cid:146)vel tendo em conta as informa(cid:135)˜oes de que a Comiss˜ao disp˜oe nesta fase relativas (cid:133) rentabilidade dos produtores de portas lacadas da Comunidade. provinham do Brasil. Os fabricantes de portas confirmaram igualmente o argumento j ´a mencionado no cap(cid:146)tulo «Produto similiar», segundo o qual os pain(cid:130)is duros do euca- lipto possuem determinadas vantagens naturais que os tornam especialmente adaptados (cid:133) produ(cid:135)˜ao de portas lacadas de elevada qualidade. Muito embora exista produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is duros de eucalipto entre os produtores de pain(cid:130)is duros que n˜ao secundaram a den ´uncia que esteve na origem do in(cid:146)cio do presente processo, o seu volume de produ(cid:135)˜ao n˜ao (cid:130), alegadamente, suficiente para satisfazer a procura comunit ´aria de pain(cid:130)is duros (cid:133) base de eucalipto. Os fabricantes de portas lacadas alegaram ainda que a ind ´ustria comunit ´aria n˜ao produz pain(cid:130)is duros com a qualidade necess ´aria (cid:133) produ(cid:135)˜ao de portas lacadas. Os seus rigorosos controlos de qualidade traduzem-se numa certa taxa de rejei(cid:135)˜ao aquando da produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is para portas, que chega a atingir 20 % no caso de utilizarem na produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is para portas lacadas os pain(cid:130)is duros fabri- cados na Comunidade a partir de outras esp(cid:130)cies de madeiras folhosas. Se utilizarem pain(cid:130)is duros de eucalipto na produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is para portas, estas taxas de rejei(cid:135)˜ao diminui para 2 %. Uma taxa de rejei(cid:135)˜ao de 20 % na produ(cid:135)˜ao de pain(cid:130)is para portas fabricados a partir de outros pain(cid:130)is duros No entanto, n˜ao se prev(cid:136) que os eventuais aumentos dos custos e dos pre(cid:135)os sejam despropor- cionados em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s vantagens para a ind ´ustria comunit ´aria resultantes da elimina(cid:135)˜ao do preju(cid:146)zo causado pelo dumping. Importa ainda acrescentar que, enquanto os fabricantes de portas alegam que a utiliza(cid:135)˜ao dos pain(cid:130)is duros produzido na Comu- nidade (cid:130) demasiado onerosa para constituir uma alternativa comunit ´aria a afirma que, muito embora n˜ao produza pain(cid:130)is duros de eucalipto, produz efectivamente outros tipos de pain(cid:130)is duros que poderiam competir na produ(cid:135)˜ao de portas lacadas a pre(cid:135)os n˜ao falseados por pr ´aticas de dumping. econ(cid:155)mica, ind ´ustria 6. Efeito da n˜ao institui(cid:135)˜ao de medidas em importa(cid:135)˜oes origin ´arias do rela(cid:135)˜ao (cid:133)s Brasil (109) Tal como referido no considerando 107, os dez produtores de portas lacadas que responderam ao question ´ario enviado aos utilizadores adquiriram apenas cerca de 34 % do volume das exporta(cid:135)˜oes origin ´arias do Brasil (41 % em valor). Dado que esses produtores alegam representar aproximada- mente 90 % do mercado de portas lacadas, h ´a que 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/35 concluir que cerca de dois ter(cid:135)os das exporta(cid:135)˜oes brasileiras se destinam a outros sectores que n˜ao o mercado de portas lacadas. Nesses outros sectores, os pain(cid:130)is duros de eucalipto objeto de dumping concorrem de forma ainda mais acentuada com os pain(cid:130)is duros produzidos pela ind ´ustria comunit ´a- ria. a exporta(cid:135)˜oes brasileiras destinadas esses As sectores incluem sobras de pain(cid:130)is que s˜ao frequen- temente vendidas a pre(cid:135)os muito reduzidos, consi- deravelmente inferiores aos dos produtos comunit ´a- rios do mesmo tipo, o que provoca um forte efeito desestabilizador no segmento inferior do mercado. Paralelamente, em virtude das pr ´aticas de dumping em rela(cid:135)˜ao aos produtos de elevada qualidade, as exporta(cid:135)˜oes brasileiras exercem uma press˜ao no sentido da diminui(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os no segmento superior do mercado. conseguinte, Por sejam institu(cid:146)das caso n˜ao medidas em rela(cid:135)˜ao ao Brasil, a maioria das expor- ta(cid:135)˜oes origin ´arias desse pa(cid:146)s continuar ´a a provocar a subcota(cid:135)˜ao dos pre(cid:135)os da ind ´ustria comunit ´aria, que n˜ao poder ´a beneficiar plenamente do aumento dos pre(cid:135)os resultante das medidas institu(cid:146)das em rela(cid:135)˜ao aos outros pa(cid:146)ses em causa. Simultaneamente, os produtores exportadores brasi- leiros beneficiariam, contudo, do aumento do pre(cid:135)o das importa(cid:135)˜oes sujeitas a medidas, uma vez que os utilizadores poderiam comprar pain(cid:130)is de melhor qualidade origin ´arios do Brasil a um pre(cid:135)o pratica- mente id(cid:136)ntico ao dos pain(cid:130)is duros de qualidade m(cid:130)dia sujeitos a medidas anti-dumping origin ´arios dos outros pa(cid:146)ses exportadores, e assim desviar parcialmente a procura para o Brasil. A efic ´acia global das medidas seria consideravelmente afec- tada. A n˜ao institui(cid:135)˜ao de medidas poderia, pois, conduzir os outros pa(cid:146)ses exportadores a alegarem a concess˜ao de um tratamento discriminat ´ario em favor do Brasil. Com efeito, verificou-se que as importa(cid:135)˜oes origin ´arias do Brasil eram objecto de dumping e causavam preju(cid:146)zo, do mesmo modo que as importa(cid:135)˜oes origin ´arias de outros pa(cid:146)ses contemplados pelo inqu(cid:130)rito. terceiros, representam metade do mercado comuni- t ´ario e n˜ao ser˜ao afectadas pelas medidas. 8. Conclus˜ao relativa ao interesse da Comunidade (111) Uma vez que se apurou que as importa(cid:135)˜oes objecto de dumping origin ´arias dos pa(cid:146)ses em quest˜ao causaram um preju(cid:146)zo (cid:133) ind ´ustria comunit ´aria, a Comiss˜ao considera, pelos motivos acima expostos, que o interesse geral da Comunidade exige a insti- tui(cid:135)˜ao de medidas anti-dumping provis(cid:155)rias. Esta conclus˜ao aplica-se igualmente (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros de eucalipto origin ´arias do Brasil. Em especial, a n˜ao institui(cid:135)˜ao de medidas em rela- (cid:135)˜ao ao Brasil poderia p(cid:147)r em causa, de forma signi- ficativa, as vantagens para a ind ´ustria comunit ´aria decorrentes da institui(cid:135)˜ao de medidas contra os outros pa(cid:146)ses em causa. G. MEDIDAS PROVIS(cid:222)RIAS (112) Com base nas conclus˜oes em mat(cid:130)ria de dumping e de preju(cid:146)zo acima apresentadas, a Comiss˜ao analisou o n(cid:146)vel das medidas provis(cid:155)rias a adoptar. Para o efeito, teve em conta as margens de dumping determinadas e o montante do direito necess ´ario para eliminar o preju(cid:146)zo sofrido pela ind ´ustria comunit ´aria. 1. N(cid:146)vel de elimina(cid:135)˜ao do preju(cid:146)zo (113) A fim de evitar o agravamento de preju(cid:146)zo causado pelas importa(cid:135)˜oes objecto de dumping, a Comiss˜ao considerou necess ´ario adoptar medidas anti-dum- ping provis(cid:155)rias. Para determinar o n(cid:146)vel dessas medidas, a Comis˜ao teve em conta o facto de o pre(cid:135)o m(cid:130)dio ponderado dos produtores comunit ´a- rios no mercado da Comunidade ter diminu(cid:146)do significativamente durante o per(cid:146)odo compreendido entre 1993 e 1997, para corresponder aos n(cid:146)veis de pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes em dumping, tendo consi- derado que, consequentemente, os pre(cid:135)os das importa(cid:135)˜oes deveriam de aumentar para um n(cid:146)vel n˜ao causador de preju(cid:146)zo. dumping objecto 7. Efeitos de distor(cid:135)˜ao do com(cid:130)rcio (110) Considerando que a ind ´ustria comunit ´aria detinha uma parte de mercado de 26 % durante o per(cid:146)odo de inqu(cid:130)rito e que as importa(cid:135)˜oes de outros pa(cid:146)ses n˜ao sujeitos ao inqu(cid:130)rito representavam uma parte de 16 %, n˜ao se prev(cid:136) que a institui(cid:135)˜ao de direitos anti-dumping provis(cid:155)rios conduza (cid:133) cria(cid:135)˜ao de uma posi(cid:135)˜ao dominante por parte da ind ´ustria comunit ´aria no mercado da Comunidade. As outras fontes de abastecimento da Comunidade, quer se trate dos produtores de pan(cid:130)is duros comunit ´arios que n˜ao participaram no processo, quer dos pa(cid:146)ses O aumento dos pre(cid:135)os necess ´ario foi determinado com base numa compara(cid:135)˜ao do pre(cid:135)o de importa- (cid:135)˜ao m(cid:130)dio ponderado, numa base tipo a tipo, no est ´adio CIF fronteira comunit ´aria, do produto desalfandegado, com o custo unit ´ario de produ(cid:135)˜ao m(cid:130)dio ponderado da ind ´ustria comunit ´aria, no est ´adio (cid:133) sa(cid:146)da da f ´abrica, acrescido de uma margem de lucro de 7 %. O inqu(cid:130)rito havia permi- tido apurar que uma margem de lucro de 7 % deveria ser considerada como o m(cid:146)nimo adequado, tendo em conta a necessidade de investimentos a longo prazo numa ind ´ustria capital-intensiva, bem como o montante do lucro que a ind ´ustria comuni- t ´aria poderia razoavelmente esperar auferir na aus(cid:136)ncia de dumping causador de preju(cid:146)zo. L 218/36 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 O montante, assim obtido, necess ´ario para eliminar o preju(cid:146)zo, ou a margem do preju(cid:146)zo, foi estabele- cido relativamente a cada um dos produtores expor- tadores em causa com base nesta compara(cid:135)˜ao e foi expresso em percentagem do valor CIF das suas exporta(cid:135)˜oes para a Comunidade. 2. Direitos provis(cid:155)rios (115) Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o n(cid:146)vel do direito provis(cid:155)rio dever ´a ser igual (cid:133) margem de dumping ou ao montante necess ´ario para eliminar o preju(cid:146)zo, se este for inferior. Em rela(cid:135)˜ao a todas as empresas da Bulg ´aria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Pol(cid:155)nia e da R ´ussia sujeitas a inqu(cid:130)rito, a margem de preju(cid:146)zo revelou-se em todos os casos superior (cid:133) margem de dumping determinada. Por conseguinte, os direitos provis(cid:155)rios para as empresas sujeitas a inqu(cid:130)rito dos pa(cid:146)ses acima referidos dever˜ao basear-se na margem de dumping determinada. No caso das duas empresas brasileiras, as margens de preju(cid:146)zo eram inferiores (cid:133) margem de dumping determinada, pelo que para as empresas brasileiras sujeitas a inqu(cid:130)rito, os direitos provis(cid:155)rios, se deve- r˜ao basear nas margens de preju(cid:146)zo. ad valorem n˜ao exceda a quantidade correspon- dente ao compromisso aceite, a isen(cid:135)˜ao estar ´a subordinada (cid:133) apresenta(cid:135)˜ao aos servi(cid:135)os aduaneiros dos Estados-membros de uma factura v ´alida, corres- pondente ao compromiso, na qual o produtor esteja claramente identificado e que contenha as informa- (cid:135)˜oes enumeradas no anexo. (116) A Comiss˜ao sublinha que, em caso de quebra ou de den ´uncia do compromisso, poder ´a ser institu(cid:146)do um direito anti-dumping, em conformidade com o disposto nos n(cid:16) 9 e 10 do artigo 8º do regula- mento de base. (117) Al(cid:130)m disso, conv(cid:130)m referir que, em conformidade com o nº 6 do artigo 8º do regulamento de base, o inqu(cid:130)rito sobre o dumping, o preju(cid:146)zo e o interesse da Comunidade ser ´a conclu(cid:146)do normalmente, inde- pendentemente da aceita(cid:135)˜ao dos compromissos. H. DISPOSIÇ (cid:5)OES FINAIS (118) No interesse de uma boa administra(cid:135)˜ao deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interes- sadas possam apresentar as suas observa(cid:135)˜oes por escrito e solicitar uma audi(cid:135)˜ao. Al(cid:130)m disso, conv(cid:130)m referir que todas as conclus˜oes estabelecidas para efeitos do presente regulamento s˜ao provis(cid:155)rias, podendo ser reconsideradas para efeito de eventuais medidas definitivas que a Comiss˜ao possa propor. 3. Compromissos ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: (115) Alguns produtores do Brasil, Bulg ´aria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia e da Pol(cid:155)nia ofereceram compromissos de pre(cid:135)os em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. A Comiss˜ao considera que os compromissos ofere- cidos pelos produtores exportadores em causa podem ser aceites, desde que contemplem um n ´umero limitado de tipos do produto e n˜ao ultra- passem um determinado limite m ´aximo quantita- tivo. Com efeito, estas duas condi(cid:135)˜oes s˜ao indispen- s ´aveis para permitir um controlo efectivo e para evitar que as empresas possam iludir o compro- misso declarando que este ´ultimo abrange tipos do produto que n˜ao s˜ao efectivamente contemplados. Os compromissos oferecidos por algumas empresas satisfazem as condi(cid:135)˜oes acima referidas, pelo que podem ser aceites. Artigo 1º (cid:144) institu(cid:146)do um direito anti-dumping provis(cid:155)rio 1. sobre as importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros, definidos como pain(cid:130)is de fibras de madeira ou de outras mat(cid:130)rias lenho- sas, obtidos atrav(cid:130)s de um processo de produ(cid:135)˜ao por via h ´umida, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes org(cid:131)nicos e com densidade superior a 0,8 c(cid:155)digos CN g/cm3, presentemente Taric ex 4411 19 00 ex 4411 11 00 4411 11 00 * 10 e 4411 19 00 * 10) origin ´arios do Brasil, da Bulg ´aria, da Est(cid:155)nia, da Let(cid:155)nia, da Litu(cid:131)nia, da Pol(cid:155)nia e da R ´ussia. classificados nos (c(cid:155)digos e A fim de assegurar que a quantidade de importa- (cid:135)˜oes dos tipos de pain(cid:130)is duros isentos dos direitos A taxa do direito provis(cid:155)rio aplic ´avel ao pre(cid:135)o 2. l(cid:146)quido, franco-fronteira comunit ´aria, do produto n˜ao desalfandegado produzido pelas empresas a seguir enume- radas, (cid:130) a seguinte. 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/37 Pa(cid:146)s Empresa Taxa do direito (%) C(cid:155)digo adicional Taric Brasil Duratex SA Outros Bulg ´aria Fazerles AD Outros Est(cid:155)nia AS Repo Vabrikud Outros Let(cid:155)nia AS Bolderaja Outros Litu(cid:131)nia JSC Grigiskes Outros Pol(cid:155)nia Alpex-Karlino SA Ekoplyta SA Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Przemyslu Koniecpolskie Zaklady Plyt Pilsniowyh SA Pilsmiowych Zaklady Plyt SA w Krosnie Odrzanskim Outros R ´ussia 8460 8900 8461 8900 8462 8900 8477 8900 8478 8900 8479 8480 8481 8494 8495 8900 23,1 28,2 7,1 7,2 6,0 6,0 5,8 5,8 11,4 11,4 22,4 18,6 9,1 11,4 11,8 37,8 31,1 Salvo disposi(cid:135)˜ao em contr ´ario, 3. disposi(cid:135)˜oes em vigor em mat(cid:130)ria de direitos aduaneiros. s˜ao aplic ´aveis as 4. A introdu(cid:135)˜ao em livre pr ´atica na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 estar ´a sujeita (cid:133) constitui(cid:135)˜ao de uma garantia, equivalente ao montante do direito provis(cid:155)- rio. Artigo 2º 1. N˜ao obstante o disposto no artigo 1º, o direito provi- s(cid:155)rio n˜ao (cid:130) aplic ´avel (cid:133)s importa(cid:135)˜oes de pain(cid:130)is duros que tenham sido produzidos e directamente exportados e facturados a uma empresa de importa(cid:135)˜ao na Comunidade pelas empresas enumeradas no nº 3, cujos compromissos de pre(cid:135)os s˜ao aceites, desde que se encontrem preen- chidas as condi(cid:135)˜oes previstas no nº 2. 2. Aquando da apresenta(cid:135)˜ao da declara(cid:135)˜ao de introdu- (cid:135)˜ao em livre pr ´atica, a isen(cid:135)˜ao do direito estar ´a subordi- nada (cid:133) apresenta(cid:135)˜ao aos servi(cid:135)os aduaneiros competentes dos Estados-membros de uma factura v ´alida correspon- dente ao compromisso, emitida por uma das empresas enumeradas no nº 3. A factura corresponde ao compro- misso, cujos elementos essenciais constam do anexo, dever ´a obedecer aos requisitos previstos no compromisso aceite pela Comiss˜ao. As importa(cid:135)˜oes 3. factura correspondente ao compromisso dever˜ao ser declaradas ao abrigo dos seguintes c(cid:155)digos Taric adicionais: acompanhadas de uma L 218/38 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 Pa(cid:146)s Empresa Brasil Duratex SA Eucatex SA Bulg ´aria Fazerles AD Lessoplast AD Est(cid:155)nia AS Repo Vabrikud Let(cid:155)nia AS Bolderaja Litu(cid:131)nia JSC Grigiskes Pol(cid:155)nia Alpex-Karlino SA Zaklady Plyt Pilsniowych w Czarnej Wojdie Ekoplyta SA Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Przemysl Koniecpolskie Zaklady Plyt Pilsniowych SA Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim C(cid:155)digo adicional Taric 8842 8844 8496 8497 8498 8499 8510 8511 8512 8513 8545 8546 8547 Artigo 3º Artigo 4º 1. Em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96 e sem preju(cid:146)zo do disposto nos n(cid:16) 2 e 3 do artigo 20º do mesmo regulamento, as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de inic(cid:146)o podem apresentar as suas obser- va(cid:135)˜oes por escrito e solicitar uma audi(cid:135)˜ao pela Comiss˜ao no prazo de um m(cid:136)s a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os relat(cid:155)rios a apresentar pelos Estados-membros (cid:133) Comiss˜ao, por for(cid:135)a do disposto no nº 6 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, devem indicar, em rela(cid:135)˜ao a cada introdu(cid:135)˜ao em livre pr ´atica, o ano e o m(cid:136)s da importa(cid:135)˜ao, os c(cid:155)digos NC, os c(cid:155)digos Taric e os c(cid:155)digos adicionais Taric, o tipo de medida, o pa(cid:146)s de origem, a quantidade, o valor, o montante do direito anti-dumping e, se for caso disso, o Estado-membro de importa(cid:135)˜ao. Artigo 5º Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do 2. interessadas Regulamento (CE) nº 384/96, podem apresentar as suas observa(cid:135)˜oes sobre a aplica(cid:135)˜ao do presente regulamento no prazo de um m(cid:136)s a contar da data da sua entrada em vigor. as partes O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica(cid:135)˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O artigo 1º do presente regulamento (cid:130) aplic ´avel por um per(cid:146)odo de seis meses. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1998. Pela Comiss ˜ao Leon BRITTAN Vice-Presidente 6. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 218/39 ANEXO Elementos que devem figurar na factura correspondente ao compromisso referida no nº 2 do artigo 2º: 1. C(cid:155)digo do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo produtor exportador em quest˜ao); 2. Designa(cid:135)˜ao exacta das mercadorias, incluindo: — o c(cid:155)digo do produto da empresa; se os pain(cid:130)is duros s˜ao trabalhados ou n˜ao trabalhados, a espessura e as dimens˜oes exactas do painel, indicando, entre par(cid:136)nteses, se se trata de medidas standard ou de pain(cid:130)is por medida, — o c(cid:155)digo NC, — o c(cid:155)digo adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura podem ser desalfande- gadas nas fronteiras comunit ´arias (tal como especificado no presente regulamento), — a quantidade (em m2). 3. Descri(cid:135)˜ao das condi(cid:135)˜oes de venda, incluindo: — o pre(cid:135)o por metro quadrado (1), — as condi(cid:135)˜oes de pagamento aplic ´aveis, — as condi(cid:135)˜oes de entrega, — o montante total dos descontos e abatimentos. 4. Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura. 5. Nome do funcion ´ario da empresa respons ´avel pela emiss˜ao da factura conforme ao compromisso e da seguinte declara(cid:135)˜ao assinada: «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exporta(cid:135)˜ao directa para a Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se realiza no (cid:131)mbito e nas condi(cid:135)˜oes do compromisso oferecido por «nome da empresa» e aceite pela Comiss˜ao Europeia atrav(cid:130)s do Regulamento (CE) nº 1742/98. Declaro que as informa(cid:135)˜oes constantes da presente factura est˜ao completas e correctas. » (1) Em rela(cid:135)˜ao (cid:133)s facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor exportador let˜ao AS Bolderaja, no caso de vendas por interm(cid:130)dio de agentes de vendas estabelecidos na Comunidade, o pre(cid:135)o por m2 pode constar de uma factura adicional, emitida pelo agente de vendas, em alternativa (cid:133) factura correspondente ao compromisso emitida pela AS Bolde- raja. Nesse caso, a factura correspondente ao compromisso deve igualmente mencionar o nome do agente