title: Regulamento (CE) nº 1761/98 da Comissão de 7 de Agosto de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês

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text: L 221/18 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1761/98 DA COMISS (cid:5)AO de 7 de Agosto de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ao de sorgo armazenado pelo organismo de intervenç˜ao francês A COMISS (cid:5)AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (1), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comiss˜ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da Comiss˜ao (3), com a ´ultima redacç˜ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as condiç˜oes da colocaç˜ao à venda dos cereais armazenados pelos organismos de intervenç˜ao; Considerando que, na actual situaç˜ao do mercado, é opor- tuno abrir um concurso permanente para a exportaç˜ao de 64 000 toneladas de sorgo armazenadas pelo organismo de intervenç˜ao francês; Considerando que devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operaç˜oes e o respectivo controlo; que, para tal, convém prever um sistema de garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi- dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜oes a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) nº 2131/93; Considerando que, caso a retirada do sorgo sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ao de uma das garantias exigidas seja adiada por motivos imput ´aveis ao organismo de intervenç˜ao, o Estado-membro em causa dever ´a pagar indemnizaç˜oes; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est˜ao em conformidade com o parecer do Comité de Gest˜ao dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga- nismo de intervenç˜ao francês pode proceder, nas condi- ç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. concurso permanente para a exportaç˜ao de sorgo em sua posse. Artigo 2º 1. O concurso refere-se a uma quantidade m ´axima de 64 000 toneladas de sorgo a exportar para todos os países terceiros. As regi˜oes nas quais as 64 000 toneladas de sorgo 2. est˜ao armazenadas s˜ao as mencionadas no anexo I. Artigo 3º 1. Em derrogaç˜ao do terceiro par ´agrafo do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar para a exportaç˜ao é o referido na proposta. 2. N˜ao s˜ao aplicadas restituiç˜oes ou imposiç˜oes à exportaç˜ao nem majoraç˜oes mensais relativas às exporta- ç˜oes realizadas a título do presente regulamento. 3. N˜ao é aplic ´avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. Artigo 4º 1. Os certificados de exportaç˜ao s˜ao v ´alidos a partir da data da sua emiss˜ao, nos termos do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte. As propostas apresentadas no âmbito do presente 2. concurso n˜ao podem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportaç˜ao efectuados no âmbito do artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ao (5). Artigo 5º 1. Em derrogaç˜ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ao das propostas termina em 13 de para o primeiro concurso parcial Agosto de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas). 2. O prazo da apresentaç˜ao das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas). 3. O ´ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas). As propostas devem ser apresentadas junto do orga- 4. nismo de intervenç˜ao francês. Artigo 6º 1. O organismo de intervenç˜ao, o armazenista e o adju- dicat ´ario, se este o desejar, proceder˜ao de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/19 saída do armazém segundo a vontade do adjudicat ´ario, a colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à an ´alise dessas amostras. O orga- nismo de intervenç˜ao pode ser representado por um mandat ´ario, desde que este n˜ao seja o armazenista. Os resultados das an ´alises ser˜ao comunicados à Comiss˜ao em caso de contestaç˜ao. A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an ´alise ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´uteis, a contar do pedido do adjudicat ´ario, ou de três dias ´uteis se a colheita de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado final das an ´alises realizadas com essas amostras indicar uma qualidade: a) Superior à descrita no an ´uncio de concurso, o adjudica- t ´ario deve aceitar o lote com as características verifica- das; b) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso, permanecendo no entanto no interior de um intervalo que pode ir até: — um ponto percentual para o teor de humidade, — 0,1 ponto percentual para o teor de tanino. — meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B. 2 e B. 4 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ao (1), — meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B. 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os gr˜aos prejudiciais, o adjudicat ´ario deve aceitar o lote com as características verificadas; c) Superior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´uncio de concurso e que indique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicat ´ario pode: — aceitar o lote com as características verificadas ou — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju- dicat ´ario só fica exonerado de todas as suas obriga- ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça um outro lote de sorgo de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer num prazo m ´aximo de três dias após o pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformidade com o anexo II; d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter- venç˜ao, o adjudicat ´ario n˜ao pode proceder ao levanta- mento do lote em causa. O adjudicat ´ario só fica exone- rado de todas as suas obrigaç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as cauç˜oes, depois de ter infor- mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de intervenç˜ao, em conformidade com o anexo II; no entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ao que lhe forneça outro lote de sorgo de intervenç˜ao da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a cauç˜ao n˜ao ser ´a liberada. A substituiç˜ao do lote deve ocorrer no prazo m ´aximo de três dias a contar do pedido do adjudicat ´ario. O adjudicat ´ario informar ´a do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ao, em conformi- dade com o anexo II. 2. No entanto, se o levantamento do sorgo ocorrer antes de conhecidos os resultados das an ´alises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicat ´ario a partir do levanta- mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen- tado pelo adjudicat ´ario em relaç˜ao ao armazenista. 3. O adjudicat ´ario, se no prazo m ´aximo de um mês após o seu pedido de substituiç˜ao, na sequência de substi- tuiç˜oes sucessivas, n˜ao tiver obtido um lote de substituiç˜ao da qualidade prevista, ficar ´a exonerado de todas as suas obrigaç˜oes, incluindo as cauç˜oes, após ter informado, no mais breve prazo, a Comiss˜ao e o organismo de interven- ç˜ao, em conformidade com o anexo II. 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an ´a- lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul- tado final das an ´alises indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenç˜ao, ser˜ao a cargo do FEOGA até ao limite de uma an ´alise por cada 500 toneladas, com excepç˜ao das despesas de transilagem. As despesas de transilagem e as eventuais an ´alises adicio- nais solicitadas pelo adjudicat ´ario ser˜ao suportadas por este ´ultimo. Artigo 7º Em derrogaç˜ao do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comiss˜ao (2), os documentos relativos à venda de sorgo em conformidade com o presente regula- mento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ao, a ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ao de exportaç˜ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menç˜ao: (1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. L 221/20 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 — Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1761/98 s˜ao de certificado de exportaç˜ao e os restantes 20 ecus por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais. — Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1761/98 — Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuh- rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1761/98 — S ˜oqco paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1761/98 — Intervention sorghum without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1761/98 — Sorgho d’intervention ne donnant pas lieu à restitu- tion ni taxe, règlement (CE) no 1761/98 — Sorgo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1761/98 — Sorghum uit interventie, zonder toepassing van resti- tutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1761/98 — Sorgo de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restituiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1761/98 — Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1761/98 — Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1761/98. Artigo 8º 1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser ´a liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exporta- ç˜ao aos adjudicat ´arios. Em derrogaç˜ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3002/92: — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 20 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao, pelo adjudicat ´ario, da prova de que o sorgo reti- rado deixou o território aduaneiro da Comunidade, — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado num prazo de 15 dias ´uteis após a data de apresenta- ç˜ao da prova, pelo adjudicat ´ario, da prova referida no nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93. 3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados, nomeadamente no caso de abertura de um inquérito administrativo, a liberaç˜ao das garantias previstas no presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar ´a lugar a uma indemnizaç˜ao, por parte do Estado-membro, igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso. A referida indemnizaç˜ao n˜ao poder ´a ficar a cargo do Fundo Europeu de Orientaç˜ao e Garantia Agrícola (FEOGA). Artigo 9º O organismo de intervenç˜ao francês comunica à Comis- s˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apresentaç˜ao, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos n ´umeros que figuram no anexo IV. Artigo 10º 2. A obrigaç˜ao de exportaç˜ao nos países terceiros ser ´a coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaç˜ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic ´avel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1998. Pela Comiss ˜ao Monika WULF-MATHIES Membro da Comiss ˜ao 8. 8. 98 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 221/21 ANEXO I (em toneladas) Local de armazenagem Quantidades Région Sud-Ouest (Bordeaux-Toulouse) Région Sud-Est (Lyon-Montpellier) 46 000 18 000 ANEXO II Comunicaç˜ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ao de sorgo na posse do organismo de intervenç˜ao francês [Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1761/98] — Nome do proponente declarado adjudicat ´ario: — Data da adjudicaç˜ao: — Data da recusa do lote pelo adjudicat ´ario: N ´umero do lote Quantidades em toneladas Endereço do silo Justificaç˜ao de recusa de tomada a cargo — % de tanino — % gr˜aos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % de elementos que n˜ao s˜ao cereais de base de qualidade perfeita — Outros L 221/22 ‹ PT ‹ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 ANEXO III Concurso permanente para a exportaç˜ao de sorgo armazenado pelo organismo de intervenç˜ao francês [Regulamento (CE) nº 1761/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numeraç˜ao dos proponentes N ´umero do lote Quantidade em toneladas Preço de oferta (em ecus por tonelada) (1) Bonificaç˜oes (+) Reduç˜oes (–) (em ecus por tonelada) (para referência) Encargos comerciais (em ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este preço inclui as bonificaç˜oes ou as reduç˜oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta. ANEXO IV Os n ´umeros de telex e telecópia de Bruxelas s˜ao os seguintes na DG VI/C/1: — telecópia: — telex: 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B 22070 AGREC B (letras gregas)


title: Ενημέρωση ως προς την ημερομηνία έναρξης της ισχύος του πρωτοκόλλου περί εμπορικής φύσεως υγειονομικών και φυτοϋγειονομικών μέτρων καθώς και μέτρων για την ορθή μεταχείριση των ζώων, της ευρωπαϊκής συμφωνίας μεταξύ των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και των κρατών μελών τους, αφ' ενός, και της Τσεχικής Δημοκρατίας αφ' ετέρου

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text: L 219/38 ‹ EL ‹ Ep˜isglg Evgleq˜ida tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym 7. 8. 98 Emgl ˜eqysg yr pqor tgm gleqolgm˜ia ˜emaqngr tgr isw ˜uor tou pqytoj ˜okkou peq˜i elpoqij ˜gr v ˜useyr uceiomolij ˜ym jai vutoˇuceiomolij ˜ym l ˜etqym jah ˜yr jai l ˜etqym cia tgm oqh ˜g letawe˜iqisg tym f ˜yym, tgr euqypaiˇj ˜gr sulvym˜iar letan ˜u tym Euqypaiˇj ˜ym Joimot ˜gtym jai tym jqat ˜ym lek ˜ym tour, av’ em ˜or, jai tgr Tsewij ˜gr Dglojqat˜iar av’ et ˜eqou Oi esyteqij ˜er diadijas˜ier tir opo˜ier ha evaql ˜ofoum ta d ˜uo sulbakk ˜olema l ˜eqg tou pqytoj ˜okkou peq˜i elpoqij ˜gr v ˜useyr uceiomolij ˜ym jai vutoˇuceiomolij ˜ym l ˜etqym jah ˜yr jai l ˜etqym cia tgm oqh ˜g letawe˜iqisg tym f ˜yym, tgr euqypaˇij ˜gr sulvym˜iar letan ˜u tym Euqypaˇij ˜ym Joimot ˜gtym jai tym jqat ˜ym lek ˜ym tour, av’ em ˜or, jai tgr Tsewij ˜gr Dglojqat˜iar av’ et ˜eqou (1), pou upecq ˜avg tgm 20 ˜g Iouk˜iou 1998 stir Bqun ˜ekker jai tgm 21g Iouk˜iou 1998 stgm Pq ˜aca jai dglosie ˜uhgje stg sukkoc ˜g tgr tsewij ˜gr molohes˜iar tgm 20 ˜g Auco ˜ustou 1998, ˜ewoum ˜gdg okojkgqyhe˜i, op ˜ote to em k ˜ocy pqyt ˜ojokko ha aqw˜isei ma isw ˜uei tgm 20 ˜g Auco ˜ustou 1998. (1) EE L 106 tgr 6. 4. 1998, s. 1


title: Marine and coastal environment : annual topic update 1997.

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title: Reglamento (CE) n° 1758/98 de la Comisión de 7 de agosto de 1998 relativo a la apertura de una licitación permanente para la exportación de trigo blando panificable en poder del organismo de intervención francés

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text: 8. 8. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 221/3 REGLAMENTO (CE) No 1758/98 DE LA COMISIÓN de 7 de agosto de 1998 relativo a la apertura de una licitación permanente para la exportación de trigo blando panificable en poder del organismo de intervención francés LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Artículo 2 Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización com ´un de mercados en el sector de los cereales (1), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisión (2), y, en particular, su artículo 5, Considerando que el Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya ´ultima modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2193/96 (4), fija los procedimientos y condiciones de puesta a la venta de los cereales en poder de los organismos de intervención; Considerando que, en la situación actual del mercado, resulta oportuno abrir una licitación permanente para la exportación de 150 000 toneladas de trigo blando panifi- cable en poder del organismo de intervención francés; Considerando que deben fijarse condiciones especiales para garantizar la regularidad de las operaciones y sus controles; que, para ello, procede crear un sistema de garantía que asegure el respeto de los objetivos buscados, sin que ello represente una carga excesiva para los agentes económicos; que es por lo tanto necesario establecer excepciones a algunas normas, especialmente las del Reglamento (CEE) no 2131/93; Considerando que, cuando la retirada del trigo blando panificable se retrase m ´as de cinco días o se aplace la libe- ración de alguna de las garantías exigidas por motivos achacables al organismo de intervención, el Estado miembro correspondiente deber ´a pagar indemnizaciones; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Sin perjuicio de lo establecido en el presente Reglamento, el organismo de intervención francés procede, en las (CEE) condiciones no 2131/93, a la apertura de una licitación permanente para la exportación de trigo blando panificable que se encuentra en su poder. en el Reglamento establecidas (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. 1. La licitación se referir ´a a una cantidad m ´axima de 150 000 toneladas de trigo blando panificable que habr ´an de exportarse a todos los terceros países. En el anexo I se detallan las regiones en las que se 2. encuentran almacenadas 150 000 toneladas de trigo blando panificable. Artículo 3 1. No obstante lo dispuesto en el p ´arrafo tercero del artículo 16 del Reglamento (CEE) no 2131/93, el precio de exportación ser ´a el indicado en la oferta. 2. No se aplicar ´a ninguna restitución ni gravamen por exportación ni ninguna bonificación mensual a las expor- taciones realizadas en el marco del presente Reglamento. 3. No se aplicar ´a el apartado 2 del artículo 8 del Regla- mento (CEE) no 2131/93. Artículo 4 1. Los certificados de exportación ser ´an v ´alidos desde la fecha de su expedición, tal como ésta se define en el artículo 9 del Reglamento (CEE) no 2131/93 hasta el ´ultimo día del cuarto mes siguiente a la misma. 2. Las ofertas presentadas con arreglo a la presente lici- tación no podr ´an ir acompa ˜nadas de solicitudes de certifi- cados de exportación realizada al amparo de lo dispuesto en el artículo 44 del Reglamento (CEE) no 3719/88 de la Comisión (5). Artículo 5 1. No obstante lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 7 del Reglamento (CEE) no 2131/93, el plazo de presentación de ofertas para la primera licitación parcial finalizar ´a el 13 de agosto de 1998, a las 9 horas, (hora de Bruselas). 2. El plazo de presentación de ofertas para la siguiente licitación parcial expirar ´a cada jueves, a las 9 horas, (hora de Bruselas). La ´ultima licitación parcial expirar ´a el 27 de mayo 3. de 1999, a las 9 horas, (hora de Bruselas). Las ofertas deber ´an presentarse al organismo de 4. intervención francés. Artículo 6 1. El organismo de intervención, el almacenista y, si lo desea, el adjudicatario efectuar ´an de com ´un acuerdo, antes de la salida o en el momento de la salida del almacén, a (5) DO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. L 221/4 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 8. 98 elección del adjudicatario, una toma de muestras contra- dictorias a razón, como mínimo, de una muestra por cada 500 toneladas y el an ´alisis de dichas muestras. El orga- nismo de intervención podr ´a estar representado por un mandatario siempre que éste no sea el almacenista. Los resultados de los an ´alisis se comunicar ´an a la Comi- sión en caso de impugnación. La toma de muestras contradictorias y su an ´alisis se efec- tuar ´an en un plazo de siete días h ´abiles a partir de la fecha de la solicitud del adjudicatario o en un plazo de tres días h ´abiles si la toma de muestras se realiza a la salida del almacén. Si el resultado final de los an ´alisis de las muestras pusiere de manifiesto una calidad: a) superior a la descrita en el anuncio de licitación, el lote tal como se adjudicatario deber ´a aceptar el encuentre; b) superior a las características mínimas exigibles para la intervención pero inferior a la calidad descrita en el anuncio de licitación; aunque dentro del límite de una diferencia, como m ´aximo, de: — 2 kilogramos por hectolitro en el peso específico, sin que sea, sin embargo, inferior a 72 kilogramos por hectolitro, — un punto porcentual en el grado de humedad, — veinte puntos porcentuales en el índice de caída de Hagberg, — medio punto porcentual en las impurezas contem- pladas en los puntos B. 2 y B. 4 del anexo del Regla- mento (CEE) no 689/92 de la Comisión (1), y — medio punto porcentual en las impurezas contem- pladas en el punto B. 5 del anexo del Reglamento (CEE) no 689/92, sin por ello modificar los porcen- tajes admisibles de granos nocivos y de cornezuelo, el adjudicatario deber ´a aceptar el encuentre; lote tal como se c) superior a las características mínimas exigibles para la intervención pero inferior a la calidad descrita en el anuncio de licitación, con una diferencia superior a los límites previstos en la letra b), el adjudicatario podr ´a: dentro de un plazo m ´aximo de tres días siguientes a la solicitud del adjudicatario; el adjudicatario informar ´a de ello sin demora a la Comisión, de conformidad con el anexo II; d) inferior a las características mínimas exigibles para la intervención, el adjudicatario no podr ´a retirar el lote. El adjudicatario no quedar ´a liberado de todas sus obli- gaciones en relación con dicho lote, incluidas las garantías, hasta haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención, de conformidad con el anexo II; no obstante, podr ´a soli- citar al organismo de intervención que le proporcione otro lote de trigo blando panificable de intervención de la calidad prevista, sin gastos suplementarios; en este caso, no se liberar ´a la garantía; la sustitución del lote deber ´a producirse dentro de un plazo m ´aximo de tres días siguientes a la solicitud del adjudicatario; el adjudicatario informar ´a de ello sin demora a la Comi- sión de conformidad con el anexo II. 2. No obstante, si la salida del trigo blando panificable se produce antes de conocerse los resultados de los an ´ali- sis, todos los riesgos correr ´an por cuenta del adjudicatario a partir del momento de la retirada del lote, sin perjuicio de las vías de recurso de las que pueda disponer el adjudi- catario frente al almacenista. 3. Si en un plazo m ´aximo de un mes a partir de la fecha de la solicitud de sustitución presentada por el adju- dicatario, y tras haberse producido sustituciones sucesivas, el adjudicatario no ha obtenido un lote de sustitución de la calidad prevista, quedar ´a liberado de todas sus obliga- ciones, incluidas las garantías, tras haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de interven- ción de conformidad con el anexo II. 4. Los gastos derivados de las tomas de muestras y los an ´alisis contemplados en el apartado 1, salvo en caso de que el resultado final muestre una calidad inferior a las características mínimas exigibles para la intervención, correr ´an a cargo del FEOGA, dentro de un límite de un an ´alisis por cada 500 toneladas, excluidos los gastos de traslado de silo. Los gastos de traslado de silo y los an ´alisis suplementarios que pueda solicitar el adjudicatario corre- r ´an por su propia cuenta. — bien aceptar el lote tal como se encuentre, Artículo 7 incluidas — bien rechazar hacerse cargo del lote; no quedar ´a liberado de todas sus obligaciones con respecto a dicho lote, las garantías, hasta haber informado de ello sin demora a la Comisión y al organismo de intervención, de conformidad con el anexo II; no obstante, si solicita al organismo de intervención que le proporcione otro lote de trigo blando panificable de intervención de la calidad prevista sin gastos suplementarios, no se liberar ´a la garantía; la sustitución del lote deber ´a producirse No obstante lo dispuesto en el artículo 12 del Reglamento (CEE) no 3002/92 de la Comisión (2), los documentos correspondientes a las ventas de trigo blando panificable efectuadas en el marco del presente Reglamento, y, concretamente, el certificado de exportación, la orden de retirada mencionada en la letra b) del apartado 1 del artículo 3 del citado Reglamento (CEE) no 3002/92, la declaración de exportación y, en su caso, el ejemplar T5 deber ´an llevar la indicación siguiente: (1) DO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) DO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 8. 8. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 221/5 — Trigo blando panificable de intervención sin aplica- ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1758/98 — Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu- tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1758/98 — Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord- nung (EG) Nr. 1758/98 — Lakaj ˜or aqtopoi ˜gsilor s˜itor paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1758/98 — Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1758/98 — Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1758/98 — Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli- cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1758/98 — Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1758/98 — Trigo mole panific ´avel de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restituiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1758/98 — Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1758/98 — Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1758/98. Artículo 8 1. La garantía constituida en aplicación del apartado 4 del artículo 13 del Reglamento (CEE) no 2131/93 deber ´a liberarse en cuanto los certificados de exportación se hayan expedido a los adjudicatarios. La obligación de exportar a terceros países quedar ´a 2. avalada por una garantía de 50 ecus por tonelada, debiendo entregarse un importe de 30 ecus por tonelada en el momento de la expedición del certificado de expor- tación y el saldo restante de 20 ecus por tonelada antes de la retirada de los cereales. No obstante lo dispuesto en el apartado 2 del artículo 15 del Reglamento (CEE) no 3002/92: — el importe de 30 ecus por tonelada deber ´a liberarse en el plazo de veinte días h ´abiles a partir de la fecha en que el adjudicatario presente la prueba de que el trigo blando panificable retirado ha salido del territorio de la Comunidad, — el importe de 20 ecus por tonelada deber ´a liberarse en el plazo de quince días h ´abiles a partir la fecha en que el adjudicatario presente la prueba indicada en el apar- tado 3 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2131/93. 3. Excepto en casos excepcionales debidamente justifi- cados, como la apertura de un expediente administrativo, toda liberación de las garantías contempladas en el presente artículo que se efect ´ue fuera de los plazos previstos en el mismo dar ´a lugar a una indemnización, por parte del Estado miembro, de 0,015 ecus por cada 10 toneladas y día de retraso. Esta indemnización no correr ´a a cargo del Fondo Europeo de Orientación y Garantía Agrícola (FEOGA). Artículo 9 El organismo de intervención francés comunicar ´a a la Comisión las ofertas recibidas, a m ´as tardar, dos horas después de haber expirado el plazo para la presentación de éstas. Dichas ofertas deber ´an transmitirse con arreglo al cuadro que figura en el anexo III y a los n ´umeros de comunicación recogidos en el anexo IV. Artículo 10 El presente Reglamento entrar ´a en vigor el día de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser ´a obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 7 de agosto de 1998. Por la Comisión Monika WULF-MATHIES Miembro de la Comisión L 221/6 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 8. 98 ANEXO I (en toneladas) Lugar de almacenamiento Cantidades Amiens Châlons Lille Orléans Paris Rouen 25 000 15 000 40 000 40 000 15 000 15 000 ANEXO II Comunicación de rechazo de lotes en el marco de la licitación permanente para la exporta- ción de trigo blando panificable en poder del organismo de intervención francés [Apartado 1 del artículo 6 del Reglamento (CE) no 1758/98] — Nombre del licitador declarado adjudicatario: — Fecha de la licitación: — Fecha del rechazo del lote por parte del adjudicatario: N ´umero del lote Cantidad en toneladas Dirección del silo Motivo del rechazo — PE (kg/hl) — % granos germinados — % impurezas diversas (Schwarzbesatz) — % elementos que no sean cereales de base de calidad irreprochable — otros 8. 8. 98 ‹ ES ‹ Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 221/7 ANEXO III Licitación permanente para la exportación de trigo blando panificable en poder del orga- nismo de intervención francés [Reglamento (CE) no 1758/98] 1 2 3 4 5 6 7 N ´umero atribuido a cada licitador N ´umero de la partida Cantidad en toneladas Precio de oferta (en ecus por tonelada) (1) Bonificación (+) Depreciaciones (–) (en ecus por tonelada) (para memoria) Gastos comerciales (en ecus por tonelada) Destino 1 2 3 etc. (1) Este precio incluye las bonificaciones o las depreciaciones correspondientes a la partida sobre la que recaiga la oferta. ANEXO IV Los ´unicos n ´umeros que deber ´an utilizarse para comunicar con Bruselas son en la DG VI/C/1: — fax: — télex: 296 49 56 295 25 15, 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caracteres griegos)


title: Gewijzigd voorstel voor een richtlijn van de Raad tot wijziging van de Richtlijnen 66/400/EEG, 66/401/EEG, 66/402/EEG, 66/403/EEG, 69/208/EEG, 70/457/EEG en 70/458/EEG betreffende het in de handel brengen van bietenzaad, zaaizaad van groenvoedergewassen, zaaigranen, pootaardappelen, zaaizaad van oliehoudende planten en vezelgewassen, en groentezaad en betreffende de gemeenschappelijke rassenlijst voor landbouwgewassen

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text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 07. 08. 1998 COM(1998)499def. 97/0217 (CNS) Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD tot wijziging van de Richtlijnen 66/400/EEG, 66/401/EEG, 66/402/EEG, 66/403/EEG, 69/208/EEG, 70/457/EEG en 70/458/EEG betreffende het in de handel brengen van bietenzaad, zaaizaad van groenvoedergewassen, zaaigranen, pootaardappelen, zaaizaad van oliehoudende planten en vezelgewassen, en groentezaad en betreffende de gemeenschappelijke rassenlijst voor landbouwgewassen (door de Commissie overeenkomstig artikel 189 A, lid 2 van het EG-verdrag ingediend) VI/5419/98-NL-Herz. l (PVNA/NL/98/5419Rl. doc) TQEUCKTING Doc. 5419/VI/98 Het Europees Parlement heeft in zijn vergadering van 15 mei 1998 advies uitgebracht over het voorstel van de Commissie betreffende een voorstel voor een Richtlijn van de Raad tot wijziging van de Richtlijnen 66/400/EEG, 66/401/EEG, 66/402/EEG, 66/403/EEG, 69/208/EEG, 70/457/EEG en 70/458/EEG betreffende het in de handel zaaigranen, brengen pootaardappelen, zaaizaad van oliehoudende planten en vezelgewassen, en groentezaad, en landbouwgewassen betreffende (COM(97)403 def. ). groenvoedergewassen, gemeenschappelijke bietenzaad, rassenlijst zaaizaad voor van van de In het onderhavige gewijzigde voorstel wordt rekening gehouden met de door het Europees Parlement voorgestelde amendementen. De Commissie heeft al deze amendementen overgenomen (hoewel de formulering van sommige amendementen in overleg met het Europees Parlement is veranderd). Î VI/5419/98-NL-Herz. l(PVNA/NL/98/5419Rl. doc) Gewijzigd voorstel voor een RICHTLIJN VAN DE RAAD van tot wijziging van de Richtlijnen 66/400/EEG, 66/401/EEG, 66/402/EEG, 66/403/EEG, 69/208/EEG, 70/457/EEG en 70/458/EEG betreffende het in de handel brengen van bietenzaad, zaaizaad van groenvoedergewassen, zaaigranen, pootaardappelen, zaaizaad van oliehoudende planten en vezelgewassen, en groentezaad en betreffende de gemeenschappelijke rassenlijst voor landbouwgewassen Ingevolge het door het Europees Parlement tijdens zijn plenaire vergadering van 11 tot en met 15 mei 1998 uitgebrachte advies over het op 25 juli 1997 ingediende voorstel voor een Richtlijn van de Raad tot wijziging van de Richtlijnen 66/400/EEG, 66/401/EEG, 66/402/EEG, 66/403/EEG, 69/208/EEG, 70/457/EEG en 70/458/EEG betreffende het in de handel brengen van bietenzaad, zaaizaad van groenvoedergewassen, zaaigranen, pootaardappelen, zaaizaad van oliehoudende planten en vezelgewassen, en groentezaad, en betreffende de gemeenschappelijke rassenlijst voor landbouwgewassen, en overeenkomstig artikel 189 A, lid 2, van het EG-Verdrag heeft de Commissie besloten bovengenoemd voorstel als volgt te wijzigen: 1. Artikel 1, lid 2, wordt vervangen door: "2. Aan artikel 2 worden na lid 2 de volgende leden toegevoegd: "3. De in lid 1, punt C, littera d), ii), bedoelde keuring onder officieel toezicht moet aan de volgende eisen voldoen: i) De keurmeesters: a) moeten over de nodige technische vakbekwaamheid beschikken, b) mogen geen persoonlijk voordeel halen uit de door hen uitgevoerde keuringen. VI/5419/98-NL-Herz. l(PVNA/NL/98/5419Rl. doc) c) moeten officieel zijn erkend en beëdigd door de voor zaadkeuring bevoegde autoriteiten van de betrokken lidstaat, d) moeten de keuringen onder officieel toezicht uitvoeren overeenkomstig de regels die voor officiële keuringen gelden; ii) Het te keuren zaadgewas moet worden geproduceerd uit zaad waarop een nacontrole is uitgevoerd waarvan de resultaten bevredigend waren; iii) Een gedeelte van de zaadgewassen wordt door officiële keurmeesters gekeurd. Voor zelfbestuivende gewassen wordt 10% gekeurd en voor kruisbestuivende gewassen 20%; voor rassen waarvoor de lidstaten bepalen dat officiële laboratoriumtests moeten worden uitgevoerd om via morfologische, fysiologische of, voor gevallen die daarvoor in aanmerking komen, biochemische identificatie de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad na te gaan, gelden controlepercentages van respectievelijk 5% en 15%. iv) Een gedeelte van de monsters van het van de zaadgewassen geoogste zaad wordt gebruikt voor officiële nacontrole en, zo nodig, voor officiële laboratoriumtests om de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad te controleren. v) De voor de zaadkeuring bevoegde autoriteit trekt de in lid 3, punt (i), littera c), bedoelde erkenning van de officiële keurmeesters onmiddellijk in, indien zij schuldig worden bevonden aan bewust of door nalatigheid overtreden van de regels betreffende de officiële onderzoeken. Bij dergelijke overtredingen wordt de certificering van het betrokken onderzochte zaad onmiddellijk nietig verklaard. De lidstaten bepalen de toe te passen straffen in geval van overtreding van de regels betreffende het onderzoek onder officieel toezicht. De straffen moeten doeltreffend en evenredig aan de overtreding zijn en een afschrikkend effect hebben. VI/5419/98-NL-Herz. l(PVNA/NL/98/5419Rl. doc) 4 Volgens de procedure van artikel 21 kunnen nadere regels worden vastgesteld voor de keuring onder officieel toezicht. Zolang geen nadere regels zijn vastgesteld, gelden de in artikel 2 van Beschikking 89/540/EEG van de Commissie vastgestelde voorwaarden. " " 2. Artikel 2, lid 3, wordt vervangen door: "3. Aan artikel 2 worden na lid 2 de volgende leden toegevoegd: "3. De in lid 1, punt C, littera d), ii), bedoelde keuring onder officieel toezicht moet aan de volgende eisen voldoen: i) De keurmeesters: a) moeten over de nodige technische vakbekwaamheid beschikken, b) mogen geen persoonlijk voordeel halen uit de door hen uitgevoerde keuringen, c) moeten officieel zijn erkend en beëdigd door de voor zaadkeuring bevoegde autoriteiten van de betrokken lidstaat, d) moeten de keuringen onder officieel toezicht uitvoeren overeenkomstig de regels die voor officiële keuringen gelden; ii) Het te keuren zaadgewas moet worden geproduceerd uit zaad waarop een nacontrole is uitgevoerd waarvan de resultaten bevredigend waren; iii) Een gedeelte van de zaadgewassen wordt door officiële keurmeesters gekeurd. Voor zei fbestuivende gewassen wordt 10% gekeurd en voor kruisbestuivende gewassen 20%; voor rassen waarvoor de lidstaten bepalen dat officiële laboratoriumtests moeten worden uitgevoerd om via morfologische, fysiologische of, voor gevallen die daarvoor in aanmerking komen, biochemische identificatie de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad na te gaan, gelden controlepercentages van respectievelijk 5% en 15%. 5~ VI/5419/98-NL-Herz. l (PVNA/NL/98/5419R1. doc) iv) Een gedeelte van de monsters van het van de zaadgewassen geoogste zaad wordt gebruikt voor officiële nacontrole en, zo nodig, voor officiële laboratoriumtests om de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad te controleren. v) De voor de zaadkeuring bevoegde autoriteit trekt de in lid 3, punt (i), littera c), bedoelde erkenning van de officiële keurmeesters onmiddellijk in, indien zij schuldig worden bevonden aan bewust of door nalatigheid overtreden van de regels betreffende de officiële onderzoeken. Bij dergelijke overtredingen wordt de certificering van het betrokken onderzochte zaad onmiddellijk nietig verklaard. De lidstaten bepalen de toe te passen straffen in geval van overtreding van de regels betreffende het onderzoek onder officieel toezicht. De straffen moeten doeltreffend en evenredig aan de overtreding zijn en een afschrikkend effect hebben. 4. Volgens de procedure van artikel 21 kunnen nadere regels worden vastgesteld voor de keuring onder officieel toezicht. Zolang geen nadere regels zijn vastgesteld, gelden de in artikel 2 van Beschikking 89/540/EEG van de Commissie vastgestelde voorwaarden. " " 3. Artikel 3, lid 5, wordt vervangen door: "5. Aan artikel 2 worden na lid 2 de volgende leden toegevoegd: "3. De in lid 1, punt E, littera d), ii), lid 1, punt F, littera d), ii), en lid 1, punt G, littera d), ii) bedoelde keuring onder officieel toezicht moet aan de volgende eisen voldoen i) De keurmeesters: a) moeten over de nodige technische vakbekwaamheid beschikken, b) mogen geen persoonlijk voordeel halen uit de door hen uitgevoerde keuringen, VI/5419/98-NL-Herz. 1 (PVNA/NL/98/5419R1. doe) c) moeten officieel zijn erkend en beëdigd door de voor zaadkeuring bevoegde autoriteiten van de betrokken lidstaat, d) moeten de keuringen onder officieel toezicht uitvoeren overeenkomstig de regels die voor officiële keuringen gelden; ii) Het te keuren zaadgewas moet worden geproduceerd uit zaad waarop een nacontrole is uitgevoerd waarvan de resultaten bevredigend waren; iii) Een gedeelte van de zaadgewassen wordt door officiële keurmeesters gekeurd. Voor /el (bestuivende gewassen wordt 10% gekeurd en voor kruisbestuivende gewassen 20%; voor rassen waarvoor de lidstaten bepalen dat officiële laboratoriumtests moeten worden uitgevoerd om via morfologische, fysiologische of, voor gevallen die daarvoor in aanmerking komen, biochemische identificatie de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad na te gaan, gelden controlepercentages van respectievelijk 5% en 15%. iv) Een gedeelte van de monsters van het van de zaadgewassen geoogste zaad wordt gebruikt voor officiële nacontrole en, zo nodig, voor officiële laboratoriumtests om de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad te controleren. v) De voor de zaadkeuring bevoegde autoriteit trekt de in lid 3, punt (i). littera c), bedoelde erkenning van de officiële keurmeesters onmiddellijk in, indien zij schuldig worden bevonden aan bewust of door nalatigheid overtreden van de regels betreffende de officiële onderzoeken. Bij dergelijke overtredingen wordt de certificering van het betrokken onderzochte zaad onmiddellijk nietig verklaard. De lidstaten bepalen de toe te passen straffen in geval van overtreding van de regels betreffende het onderzoek onder officieel toezicht. De straffen moeten doeltreffend en evenredig aan de overtreding zijn en een afschrikkend effect hebben. 4. Volgens de procedure van artikel 21 kunnen nadere regels worden vastgesteld voor de keuring onder officieel toezicht. x % VI/5419/98-NL-Herz. 1 (P VNA/NL/98/5419R1. doe) Zolang geen nadere regels zijn vastgesteld, gelden de in artikel 2 van Beschikking 89/540/EEG van de Commissie vastgestelde voorwaarden. " " 4. Artikel 5, lid 7, van het voorstel wordt vervangen door: "7. Aan artikel 2 worden na lid 2 de volgende leden toegevoegd: "3. De in lid 1, punt C, littera d), ii), lid 1, punt D, littera d), ii), lid 1, punt E, littera d), ii), lid 1, punt Ea, littera d), ii) en lid 1, punt F, littera d), ii), bedoelde keuring onder officieel toezicht moet aan de volgende eisen voldoen: i) De keurmeesters: a) moeten over de nodige technische vakbekwaamheid beschikken, b) mogen geen persoonlijk voordeel halen uit de door hen uitgevoerde keuringen, c) moeten officieel zijn erkend en beëdigd door de voor zaadkeuring bevoegde autoriteiten van de betrokken lidstaat, d) moeten de keuringen onder officieel toezicht uitvoeren overeenkomstig de regels die voor officiële keuringen gelden; ii) Het te keuren zaadgewas moet worden geproduceerd uit zaad waarop een nacontrole is uitgevoerd waarvan de resultaten bevredigend waren; iii) Een gedeelte van de zaadgewassen wordt door officiële keurmeesters gekeurd. Voor zelfbestuivende gewassen wordt 10% gekeurd en voor kruisbestuivende gewassen 20%; voor rassen waarvoor de lidstaten bepalen dat officiële laboratoriumtests moeten worden uitgevoerd om via morfologische, fysiologische of, voor gevallen die daarvoor in aanmerking komen, biochemische identificatie de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad na te gaan, gelden controlepercentages van respectievelijk 5% en 15%. VI/5419/98-NL-Herz. 1 (PVNA/NL/98/5419R1. doe) iv) Een gedeelte van de monsters van het van de zaadgewassen geoogste zaad wordt gebruikt voor officiële nacontrole en, zo nodig, voor officiële laboratoriumtests om de rasechtheid en -zuiverheid van het zaad te controleren. v) De voor de zaadkeuring bevoegde autoriteit trekt de in lid 3, punt (i), littera c), bedoelde erkenning van de officiële keurmeesters onmiddellijk in, indien zij schuldig worden bevonden aan bewust of door nalatigheid overtreden van de regels betreffende de officiële onderzoeken. Bij dergelijke overtredingen wordt de certificering van het betrokken onderzochte zaad onmiddellijk nietig verklaard. De lidstaten bepalen de toe te passen straffen in geval van overtreding van de regels betreffende het onderzoek onder officieel toezicht. De straffen moeten doeltreffend en evenredig aan de overtreding zijn en een afschrikkend effect hebben. 4. Volgens de procedure van artikel 21 kunnen nadere regels worden vastgesteld voor de keuring onder officieel toezicht. Zolang geen nadere regels zijn vastgesteld, gelden de in artikel 2 van Beschikking 89/540/EEG van de Commissie vastgestelde voorwaarden. "" VI/5419/98-NL-Herz. 1 (PVNA/NL/98/5419R1. doe) 5. Na artikel 8 wordt het volgende artikel toegevoegd: "Artikel 8 bis Binnen vijf jaar legt de Commissie een gedetailleerde evaluatie van de bij deze richtlijn vastgestelde vereenvoudigingen van de certificeringsprocedures voor. Bij deze evaluatie dient de nadruk liggen op de eventuele gevolgen voor de kwaliteit van het zaaizaad. " Brussel, Voor de Raad 'Ao ISSN 0254-1513 COM(98) 499 def. DOCUMENTEN NL 03 14 10 11 Catalogusnummer : CB-C0-98-499-NL-G ISBN 92-78-38686-3 Bureau voor officiële publikaties der Europese Gemeenschappen L-2985 Luxemburg •M


title: Regolamento (CE) n. 1759/98 della Commissione del 7 agosto 1998 relativo all'apertura di una gara permanente per l'esportazione di orzo detenuto dall'organismo d'intervento del Regno Unito

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text: L 221/8 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 8. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1759/98 DELLA COMMISSIONE del 7 agosto 1998 relativo all’apertura di una gara permanente per l’esportazione di orzo detenuto dall’organismo d’intervento del Regno Unito LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 5, considerando che il regolamento (CEE) n. 2131/93 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2193/96 (4), fissa le procedure e le condizioni per la vendita dei cereali detenuti dagli organismi d’inter- vento; considerando che, è opportuno aprire una gara perma- nente per l’esportazione, di 298 400 tonnellate di orzo detenuto dall’organismo d’intervento del Regno Unito; considerando che occorre fissare modalità speciali per garantire la regolarità delle operazioni e il controllo delle spese; che, a tal fine, si ravvisa l’opportunità di richiedere il deposito di una cauzione a garanzia del rispetto degli obiettivi ricercati, evitando oneri eccessivi per gli opera- tori; che è quindi opportuno derogare a talune norme, previste in particolare dal regolamento (CEE) n. 2131/93; considerando che, qualora il ritiro dell’orzo avvenga con oltre cinque giorni di ritardo o lo svincolo di una delle cauzioni previste sia ritardato per motivi imputabili all’or- ganismo di intervento, lo Stato membro interessato dovrà pagare degli indennizzi; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Fatte salve le disposizioni di cui al presente regolamento, l’organismo d’intervento del Regno Unito indice, alle condizioni stabilite dal regolamento (CEE) n. 2131/93, una gara permanente per l’esportazione di orzo da esso detenuto. Articolo 2 1. La gara concerne un quantitativo massimo di 298 400 tonnellate di orzo, che possono essere esportate verso qualsiasi paese terzo. (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 191 del 31. 7. 1993, pag. 76. (4) GU L 293 del 16. 11. 1996, pag. 1. Le regioni nelle quali 2. 298 400 tonnellate di orzo figurano nell’allegato I. sono immagazzinate le Articolo 3 In deroga all’articolo 16, terzo comma del regola- 1. mento (CEE) n. 2131/93, il prezzo da pagare per l’esporta- zione è quello indicato nell’offerta. Alle esportazioni effettuate nel quadro del presente 2. regolamento non si applica alcuna restituzione o tassa all’esportazione, né alcuna maggiorazione mensile. 3. Non si applica il disposto dell’articolo 8, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 2131/93. Articolo 4 1. I titoli di esportazione sono validi a partire dalla data del loro rilascio ai sensi dell’articolo 9 del regolamento (CEE) n. 2131/93 e sino alla fine del quarto mese succes- sivo. 2. Le offerte presentate nell’ambito della presente gara non possono essere accompagnate da richieste di titoli di esportazione presentate ai sensi dell’articolo 44 del regola- mento (CEE) n. 3719/88 della Commissione (5). Articolo 5 In deroga all’articolo 7, paragrafo 1 del regolamento 1. (CEE) n. 2131/93, il termine ultimo per la presentazione delle offerte per la prima gara parziale scade il 13 agosto 1998, alle ore 9 (ora di Bruxelles). Il termine ultimo per la presentazione delle offerte 2. per le gare parziali successive scade ogni giovedì alle ore 9 (ora di Bruxelles). L’ultima gara parziale scade il 27 maggio 1999, alle 3. ore 9 (ora di Bruxelles). Le offerte debbono essere presentate all’organismo 4. d’intervento del Regno Unito. Articolo 6 L’organismo 1. ammassatore nonché l’aggiudicatario se lo desidera, procedono di comune accordo, prima dell’uscita o al momento dell’uscita dal d’intervento, (5) GU L 331 del 2. 12. 1988, pag. 1. 8. 8. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 221/9 magazzino, a scelta dell’aggiudicatario, al prelievo di campioni in contraddittorio alla frequenza di almeno un prelievo ogni 500 tonnellate e li fanno analizzare. L’orga- nismo d’intervento può essere rappresentato da un mandatario a condizione che quest’ultimo non sia l’ammassatore. In caso di contestazione, i risultati delle analisi vengono comunicati alla Commissione. Il prelievo dei campioni in contraddittorio e la relativa analisi sono effettuati nel termine di sette giorni lavorativi dalla data della domanda dell’aggiudicatario o entro il termine di tre giorni lavorativi se il prelievo dei campioni viene effettuato all’uscita dal deposito. Se dalle analisi effettuate sui campioni risulta una qualità: a) superiore a quella indicata nel bando di gara, l’aggiudi- catario è tenuto ad accettare la partita tal quale; b) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara, pur rimanendo entro il limite di uno scarto che può arrivare a: — 2 kg/hl per il peso specifico, senza comunque essere inferiore a 60 kg/hl, — un punto percentuale per il tenore di umidità, — mezzo punto percentuale per le impurità di cui ai punti B. 2 e B. 4 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92 della Commissione (1), e — mezzo punto percentuale per le impurità di cui al punto B. 5 dell’allegato del regolamento (CEE) n. 689/92, senza tuttavia modificare le percentuali ammissibili per i semi nocivi e la segala cornuta, l’aggiudicatario è tenuto ad accettare la partita tal quale; c) superiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, ma inferiore alla qualità descritta nel bando di gara e con una differenza superiore allo scarto di cui alla lettera b), l’aggiudicatario può: — accettare la partita tal quale, — oppure rifiutare di prendere in consegna la partita. In tal caso egli è liberato dai suoi obblighi relativi a tale partita, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente la Commissione e l’organismo di intervento, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; tuttavia, qualora chieda all’organismo di fornirgli un’altra partita di orzo di intervento della qualità prevista, senza spese supplementari, la cauzione non viene svincolata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell’aggiudicatario. L’aggiudicatario intervento di informa immediatamente ne la Commissione, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; relativi prendere alla partita suoi obblighi d) inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’in- tervento, in l’aggiudicatario non può consegna la partita di cui trattasi. In tal caso è liberato dai in esame, comprese le cauzioni, soltanto dopo aver informato immediatamente l’organismo la Commissione d’intervento, conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II; l’aggiudicatario può chiedere all’organismo d’intervento di fornirgli un’altra partita di orzo di intervento della qualità prevista senza spese supplementari. In tal caso la cauzione non viene svin- colata. La sostituzione della partita deve aver luogo nel termine massimo di tre giorni dalla richiesta dell’ag- giudicatario. L’aggiudicatario ne informa immediata- mente la Commissione conformemente alle indica- zioni di cui all’allegato II. tuttavia, e 2. Tuttavia se l’uscita dell’orzo ha luogo prima che siano conosciuti i risultati dell’analisi, tutti i rischi incom- bono all’aggiudicatario a partire dal ritiro della partita, fatte salve le possibilità di ricorso di cui quest’ultimo potrebbe disporre nei confronti dell’ammassatore. 3. L’aggiudicatario che, in seguito a sostituzioni succes- sive, non abbia ottenuto una partita di sostituzione della qualità prevista entro il termine di un mese dalla data della domanda di sostituzione da esso presentata, è libe- rato da tutti i suoi obblighi, comprese le cauzioni, dopo avere informato immediatamente la Commissione e l’organismo d’intervento conformemente alle indicazioni di cui all’allegato II. 4. Le spese relative al prelievo di campioni e alle analisi, indicate al paragrafo 1, eccettuate quelle relative ai casi in cui il risultato definitivo delle analisi evidenzi una qualità inferiore alle caratteristiche minime ammissibili all’intervento, sono a carico del FEAOG limitatamente ad un’analisi per 500 tonnellate, escluse le spese di travaso da un silo ad un altro. Le spese di travaso da un silo ad un altro nonché le eventuali analisi supplementari chieste dall’aggiudicatario sono a suo carico. Articolo 7 In deroga all’articolo 12 del regolamento (CEE) n. 3002/92 della Commissione (2), i documenti relativi alla vendita di orzo conformemente al presente regolamento, in particolare il titolo di esportazione, l’ordine di ritiro di cui all’articolo 3, paragrafo 1, lettera b) del regolamento (CEE) n. 3002/92, la dichiarazione di esportazione e, se del caso, l’esemplare di controllo T5, devono recare la dicitura: (1) GU L 74 del 20. 3. 1992, pag. 18. (2) GU L 301 del 17. 10. 1992, pag. 17. L 221/10 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 8. 98 — Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1759/98 titolo di esportazione e i rimanenti 20 ECU/t sono depo- sitati prima del ritiro dei cereali. — Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1759/98 — Interventionsgerste von Aus- fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1759/98 ohne Anwendung — Jqih ˜g paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1759/98 — Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1759/98 — Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1759/98 — Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1759/98 — Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1759/98 — Cevada de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma resti- tuiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1759/98 johon ei sovelleta vientitukea eikä — Interventio-ohraa, vientimaksua, asetus (EY) N:o 1759/98 — Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1759/98. Articolo 8 1. La cauzione costituita in applicazione dell’articolo 13, paragrafo 4 del regolamento (CEE) n. 2131/93 è svin- colata non appena sono rilasciati agli aggiudicatari i titoli di esportazione. In deroga all’articolo 15, paragrafo 2 del regolamento (CEE) n. 3002/92, — l’importo di 30 ECU/t è svincolato entro 20 giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudicatario fornisce la prova che l’orzo ritirato ha lasciato il territorio doganale della Comunità; — l’importo di 20 ECU/t è svincolato entro 15 giorni lavorativi dalla data alla quale l’aggiudicatario fornisce la prova prevista all’articolo 17, paragrafo 3 del regola- mento (CEE) n. 2131/93. 3. Salvo in casi eccezionali debitamente giustificati, in particolare in caso di avvio di un’indagine amministrativa, l’eventuale superamento dei termini previsti dal presente articolo per lo svincolo delle cauzioni ivi indicate darà luogo ad un risarcimento, da parte dello Stato membro, pari a 0,015 ECU/10 tonnellate per giorno di ritardo. Tale risarcimento non è imputabile al Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG). Articolo 9 la presentazione delle offerte, L’organismo d’intervento del Regno Unito comunica alla Commissione, entro due ore dalla scadenza del termine le offerte ricevute. per Queste debbono essere trasmesse conformemente allo schema che figura nell’allegato III rivolgendosi ai numeri menzionati nell’allegato IV. Articolo 10 2. A garanzia dell’obbligo di esportazione nei paesi terzi è costituita una cauzione di 50 ECU per tonnellata, di cui 30 ECU/t sono depositati all’atto del rilascio del Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 7 agosto 1998. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione 8. 8. 98 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 221/11 ALLEGATO I (tonnellate) Località di magazzinaggio Quantitativi North Humberside Worcestershire Lincolnshire Shropshire West Sussex York Dumfries 64 252 14 000 79 699 40 515 23 661 57 223 19 050 ALLEGATO II Comunicazione di rifiuto di partite nel quadro della gara permanente per l’esportazione di orzo detenuto dall’organismo d’intervento del Regno Unito [Articolo 6 paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 1759/98] — Nome del concorrente dichiarato aggiudicatario: — Data dell’aggiudicazione: — Data del rifiuto della partita da parte dell’aggiudicatario: Numero della partita Quantità in tonnellate Indirizzo del silo Giustificazione del rifiuto della partita — Peso specifico (kg/hl) — % chicchi germinati — % impurità varie (Schwarzbesatz) — % degli elementi che non sono di cereali di base di qualità perfetta — Altri L 221/12 ‹ IT ‹ Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 8. 8. 98 ALLEGATO III Gara permanente per l’esportazione di orzo detenuto dall’organismo di intervento del Regno Unito [Regolamento (CE) n. 1759/98] 1 2 3 4 5 6 7 Numero degli offerenti Numero della partita Quantitativo in tonnellate Prezzo d’offerta (in ECU/t) (1) Maggiorazioni (+) Riduzioni (–) (in ECU/t) (per memoria) Spese commerciali (in ECU/t) Destinazione 1 2 3 ecc. (1) Questo prezzo comprende le maggiorazioni o le detrazioni relative alla partita sulla quale verte l’offerta. ALLEGATO IV I numeri da chiamare a Bruxelles sono esclusivamente i seguenti: DG VI-C-1 — Telefax: — Telex: 296 49 56 295 25 15 22037 AGREC B 22070 AGREC B (caratteri greci)


title: Fourth framework programme : Air transport: MAICA: Modelling and analysis of the impact of changes in ATM.

eurovoc_concepts:
air traffic
common transport policy
comparative study
research and development
research project


title: Commission Regulation (EC) No 1758/98 of 7 August 1998 opening a standing invitation to tender for the export of common wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency

text: 8. 8. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 221/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 1758/98 of 7 August 1998 opening a standing invitation to tender for the export of common wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Article 2 Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the in cereals (1), as last amended by Commission market Regulation (EC) No 923/96 (2), and in particular Article 5 thereof, Whereas Commission Regulation (EEC) No 2131/93 (3), as last amended by Regulation (EC) No 2193/96 (4), lays down the procedure and conditions for the disposal of cereals held by intervention agencies; Whereas, given the current market situation, a standing invitation to tender should be opened for the export of 150 000 tonnes of common wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency; Whereas special procedures must be laid down to ensure that the operations and their monitoring are properly effected; whereas, to that end, provision should be made for a security lodgement scheme which ensures that aims are met while avoiding excessive costs for the operators; whereas derogations should accordingly be made to certain rules, in particular those laid down in Regulation (EEC) No 2131/93; Whereas, where removal of the common wheat of bread- making quality is delayed by more than five days or the release of one of the securities required is delayed for reasons imputable to the intervention agency the Member State concerned must pay compensation; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Subject to the provisions of this Regulation the French intervention agency issues a standing invitation to tender for the export of common wheat of breadmaking quality held by it in accordance with Regulation (EEC) No 2131/93. (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 191, 31. 7. 1993, p. 76. (4) OJ L 293, 16. 11. 1996, p. 1. 1. The invitation to tender shall cover a maximum of 150 000 tonnes of common wheat of breadmaking quality for export to third countries. The regions in which the 150 000 tonnes of 2. common wheat of breadmaking quality are stored are set out in Annex I. Article 3 1. Notwithstanding the third paragraph of Article 16 of Regulation (EEC) No 2131/93, the price to be paid for the export shall be that quoted in the tender. 2. No export refund or tax or monthly increase shall be granted on exports carried out pursuant to this Regula- tion. Article 8(2) of Regulation (EEC) No 2131/93 shall 3. not apply. Article 4 The export licences shall be valid from their date of 1. issue within the meaning of Article 9 of Regulation (EEC) No 2131/93 until the end of the fourth month thereafter. 2. Tenders submitted in response to this invitation to tender may not be accompanied by export licence ap- plications submitted pursuant to Article 44 of Commis- sion Regulation (EEC) No 3719/88 (5). Article 5 1. Notwithstanding Article 7(1) of Regulation (EEC) No 2131/93, the time limit for submission of tenders in respect of the first partial invitation to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) on 13 August 1998. 2. The time limit for submission of tenders in respect of subsequent partial invitations to tender shall be 9 a. m. (Brussels time) each Thursday thereafter. The last partial invitation to tender shall be 9 a. m. 3. (Brussels time) on 27 May 1999. Tenders shall be lodged with the French interven- 4. tion agency. Article 6 The intervention agency, 1. and the successful tenderer shall, at the request of the latter and by common agreement, either before or at the time of storer the (5) OJ L 331, 2. 12. 1988, p. 1. L 221/4 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 8. 8. 98 removal from storage as the successful tenderer chooses, take reference samples for counter-analysis at the rate of at least one sample for every 500 tonnes and shall analyse the samples. The intervention agency may be represented by a proxy, provided this is not the storer. The analysis results shall be forwarded to the Commission in the event of a dispute. Reference samples for counter-analysis shall be taken and analysed within seven working days of the date of the successful tenderer’s request or within three working days if the samples are taken on removal from storage. Where the final result of sample analyses indicates a quality: (a) higher than that specified in the notice of invitation to tender, the successful tenderer must accept the lot as established; (b) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of invitation to tender, providing that the dif- ferences having regard to those criteria do not exceed the following limits: — two kilograms per hectolitre as regards specific weight, which must not, however, be less than 72 kg/hl, — one percentage point as regards moisture content, — 20 percentage points for the Hagberg falling index, — half a percentage point as regards impurities as specified in points B. 2 and B. 4 of the Annex to Commission Regulation (EEC) No 689/92 (1), and — half a percentage point as regards impurities as specified in point B. 5 of the Annex to Regulation (EEC) No 689/92, the percentages admissible for noxious grains and ergot, however, remaining unchanged, the successful established; tenderer must accept the lot as (c) higher than the minimum characteristics laid down for intervention but below the quality described in the notice of invitation to tender, and a difference ex- ceeding the limits set out in point (b), the successful tenderer may: — accept the lot as established, or — refuse to take over the lot in question. The successful tenderer shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II; however, if he requests the intervention agency to intervention supply him with another lot of the common wheat of breadmaking quality of quality laid down at no additional charge, the security shall not be released. The lot must be replaced within three days of the successful tenderer’s successful tenderer shall notify the Commission immediately thereof in accordance with Annex II; request. The the date of (d) below the minimum characteristics laid down for intervention, the successful tenderer may not remove the lot in question. He shall be discharged of all his obligations relating to the lot in question and the securities shall be released only once he has informed the Commission and the intervention agency forth- with in accordance with Annex II; however, he may request the intervention agency to supply him with another lot of intervention common wheat of bread- making quality of the quality laid down at no addi- tional charge. In that case, the security shall not be released. The lot must be replaced within three days of the date of the successful tenderer’s request. The successful immediately inform the Commission thereof in accordance with Annex II. tenderer shall if 2. However, the common wheat of breadmaking quality is removed before the results of the analyses are known, all risks shall be borne by the successful tenderer from the time the lot is removed, without prejudice to any means of redress of which he may avail himself against the storer. If, as a result of successive replacements, the 3. successful tenderer has not received a replacement lot of the quality laid down within one month of the date of his request for a replacement, he shall be discharged of all his obligations and the securities shall be released once he has informed the Commission and the intervention agency forthwith in accordance with Annex II. 4. Except where the final results of analyses indicate a quality below the minimum characteristics laid down for intervention, the costs of taking the samples and con- ducting the analyses provided for in paragraph 1 but not of inter-bin transfers shall be borne by the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) in respect of up to one analysis per 500 tonnes. The costs of inter-bin transfers and any additional analyses requested by the successful tenderer shall be borne by him. Article 7 By derogation from Article 12 of Commission Regulation (EEC) No 3002/92 (2), the documents relating to the sale of wheat of breadmaking quality in accordance with this Regulation, and in particular the removal order referred to in Article 3(1)(b) of Regulation the export declaration and, where (EEC) No 3002/92, necessary, the T5 copy shall carry the entry: the export licence, (1) OJ L 74, 20. 3. 1992, p. 18. (2) OJ L 301, 17. 10. 1992, p. 17. 8. 8. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 221/5 — Trigo blando panificable de intervención sin aplica- ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1758/98 — Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu- tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1758/98 — Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord- nung (EG) Nr. 1758/98 — Lakaj ˜or aqtopoi ˜gsilor s˜itor paq ˜elbasgr wyq˜ir evaqloc ˜g epistqov ˜gr ˜g v ˜oqou, jamomisl ˜or (EJ) aqih. 1758/98 — Intervention common wheat of breadmaking quality without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1758/98 — Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1758/98 — Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli- cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1758/98 — Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1758/98 — Trigo mole panific ´avel de intervenç˜ao sem aplicaç˜ao de uma restituiç˜ao ou imposiç˜ao, Regulamento (CE) nº 1758/98 — Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1758/98 — Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1758/98. Article 8 1. The security lodgement pursuant to Article 13(4) of Regulation (EEC) No 2131/93 must be released once the export licences have been issued to the successful tenderers. export licence is issued, with the balance of ECU 20 per tonne being lodged before removal of the cereals. Article 15(2) of Regulation (EEC) No 3002/92 notwith- standing: — the amount of ECU 30 per tonne must be released within 20 working days of the date on which the successful tenderer supplies proof that the common wheat of breadmaking quality removed has left the customs territory of the Community, — the amount of ECU 20 per tonne must be released within 15 working days of the date on which the successful tenderer supplies the proof referred to in Article 17(3) of Regulation (EEC) No 2131/93. 3. Except in duly substantiated exceptional cases, in particular the opening of an administrative enquiry, any release of the securities provided for in this Article after the time limits specified in this same Article shall confer an entitlement to compensation from the Member State amounting to ECU 0,015 per 10 tonnes for each day’s delay. This compensation shall not be charged to the EAGGF. Article 9 tenders, Within two hours of the expiry of the time limit for the submission of the Fench intervention agency shall notify the Commission of tenders received. Such notification shall be made using the model set out in Annex III and the telex or fax numbers set out in Annex IV. Article 10 2. The obligation to export to the third countries shall be covered by a security amounting to ECU 50 per tonne of which ECU 30 per tonne shall be lodged when the This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 7 August 1998. For the Commission Monika WULF-MATHIES Member of the Commission L 221/6 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities 8. 8. 98 ANNEX I (tonnes) Place of storage Quantity Amiens Châlons Lille Orléans Paris Rouen 25 000 15 000 40 000 40 000 15 000 15 000 ANNEX II Communication of refusal of lots under the standing invitation to tender for the export of common wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency (Article 6(1) of Regulation (EC) No 1758/98) — Name of successful tenderer: — Date of award of contract: — Date of refusal of lot by successful tenderer: Lot No Quantity in tonnes Address of silo Reason for refusal to take over — Specific weight (kg/hl) — % sprouted grains — % miscellaneous impurities (Schwarzbesatz) — % of matter which is not basic cereal of unimpaired quality — Other 8. 8. 98 ‹ EN ‹ Official Journal of the European Communities L 221/7 ANNEX III Standing invitation to tender for the export of common wheat of breadmaking quality held by the French intervention agency (Regulation (EC) No 1758/98) 1 2 3 4 5 6 7 Tender No Consignment No Quantity (tonnes) Offer price (ECU/tonne) (1) Price increases (+) or reductions (–) (ECU/tonne) p. m. Commercial costs (ECU/tonne) Destination 1 2 3 etc. (1) This price includes the increases or reductions relating to the lot to which the tender refers. ANNEX IV The only numbers to use to call Brussels are (DG VI-C-1): — fax: — telex: 296 49 56, 295 25 15, 22037 AGREC B, 22070 AGREC B (Greek characters)


title: Proposta modificata di direttiva del Consiglio recante modifica delle direttive 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relative alla commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggere, delle sementi di cereali, dei tuberi-seme di patata, delle sementi di piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e al catalogo comune delle varietà delle specie di piante agricole

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ' EUROPEE ÌT ir ir * * it Bruxelles, 07. 08. 1998 COM(1998)499def. 97/0217 (CNS) Proposta modificata di DIRETTIVA DEL CONSIGLIO recante modifica delle direttive 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relative alla commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggere, delle sementi di cereali, dei tuberi- seme di patata, delle sementi di piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e al catalogo comune delle varietà delle specie di piante agricole (presentata dalla Commissione in applicazione dell'articolo 189 A, paragrafo 2 del trattato CE) VI/5419/98-ITrev. 1 (PVNA/IT/98/5419Rl. doc) Documento VI/5419/98 RELAZIONE Nella seduta del 15 maggio 1998, il Parlamento ha espresso il proprio parere sulla proposta della Commissione contenuta nel documento COM(97) 403 def, relativa ad una proposta di direttiva del Consiglio recante modifica delle direttive 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relative alla commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggere, delle sementi di cereali, dei tuberi-seme di patata, delle sementi di piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e al catalogo comune delle varietà delle specie di piante agricole. La presente proposta modificata tiene conto degli emendamenti suggeriti dal Parlamento europeo. La Commissione ha adottato una posi/ione favorevole su tutti questi emendamenti, ma ha modificato il testo di alcuni di essi d'accordo con il Parlamento europeo. t VI/5419/98-IT rev. 1 (PVNA/IT/98/5419RLdoc) Proposta modificata di DIRETTIVA DEL CONSIGLIO del recante modifica delle direttive 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relative alla commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggere, delle sementi di cereali, dei tuberi- seme di patata, delle sementi di piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e al catalogo comune delle varietà delle specie di piante agricole In risposta al parere espresso dal Parlamento europeo nel corso della sessione plenaria daini al 15maggio 1998 sulla proposta di direttiva del Consiglio presentata il 25 luglio 1997, recante modifica delle direttive 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relative alla commercializzazione delle sementi di barbabietole, delle sementi di piante foraggere, dette sementi di cereali, dei tuberi-seme di patata, delle sementi di piante oleaginose e da fibra e delle sementi di ortaggi e al catalogo comune delle varietà delle specie di piante agricole, e conformemente all'articolo 189A, paragrafo 2 del trattato CE, la Commissione ha deciso di modificare la proposta suddetta nel modo di seguito indicato. 1. All'articolo 1, il paragrafo 2 è sostituito dal testo seguente: «2. All'articolo 2, dopo il paragrafo 2 sono aggiunti i seguenti paragrafi: "3. Qualora venga eseguito un controllo sotto sorveglianza ufficiale di cui al precedente paragrafo 1, punto C, lettera d)(ii), debbono essere soddisfatte te seguenti condizioni: i) l'ispettore a) deve possedere le necessarie qualificazioni tecniche; b) non deve trarre alcun profitto personale dallo svolgimento delle ispezioni; y VI/5419/98-IT rev. 1 (PVNA/IT/98/5419Rl. doc) e) dev'essere giurato e ufficialmente autorizzato dall'autorità competente per la certificazione delle sementi dello Stato membro interessato; d) deve svolgere le ispezioni sotto sorveglianza ufficiale conformemente alle norme applicabili alle ispezioni ufficiali; ii) la coltura da seme da ispezionare dev'essere ottenuta da sementi sottoposte, con risultati soddisfacenti, a controlli ufficiali a posteriori; iii) una parte della coltura da seme dev'essere controllata da ispettori ufficiali; questa parte 10% per le piante autogame e del 20% per le piante allogarne; per le specie per le quali gli Stati membri prescrivono controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale mediante un'analisi morfologica, fisiologica o, se del caso, biochimica, questa parte è rispettivamente del 5% e del 15%; iv) una parte dei campioni delle partite di sementi raccolte dev'essere conservata per controlli ufficiali a posteriori e, se del caso, per controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale; v) l'autorità competente per la certificazione delle sementi revoca senza indugio il riconoscimento ad ispettori ufficialmente autorizzati di cui al punto (i), lettera e) che abbiano trasgredito, deliberatamente o per negligenza, le norme applicabili alle ispezioni ufficiali. Ove si verifica una siffatta infrazione, le certificazioni eventualmente già rilasciate alle sementi controllate sono annullate con effetto immediato. Le sanzioni applicabili in caso di violazione delle norme in materia di ispezioni ufficiali sono stabilite dagli Stati membri. Esse devono essere efficaci, adeguate e dissuasive. 4. Per l'esecuzione dei controlli sotto sorveglianza ufficiale possono essere adottate ulteriori misure, secondo la procedura di cui ali 'articolo 21. 1" VI/5419/98-ITrev. 1 (PVNA/TT/98/5419Rl. doc) Fino al momento in cui verranno adottate tali misure occorre rispettare le condizioni stabilite dall'articolo 2 della decisione 89/540/CEE della Commissione. " » 2. All'articolo 2, il paragrafo 3 è sostituito dal testo seguente: «3. All'articolo 2, dopo il paragrafo 2 sono aggiunti i seguenti paragrafi: "3. Qualora venga eseguito un controllo sotto sorveglianza ufficiale di cui al precedente paragrafo 1, punto C, lettera d)(ii), debbono essere soddisfatte le seguenti condizioni: i) l'ispettore a) deve possedere le necessarie qualificazioni tecniche; b) non deve trarre alcun profìtto personale dallo svolgimento delle ispezioni; e) dev'essere giurato e ufficialmente autorizzato dall'autorità competente per la certificazione delle sementi dello Stato membro interessato; d) deve svolgere le ispezioni sotto sorveglianza ufficiale conformemente alle norme applicabili alle ispezioni ufficiali; ii) la coltura da seme da ispezionare dev'essere ottenuta da sementi sottoposte, con risultati soddisfacenti, a controlli ufficiali a posteriori; iii) una parte della coltura da seme dev'essere controllata da ispettori ufficiali; questa parte è del 10% per le piante autogame e del 20% per le piante allogarne; per le specie per le quali gli Stati membri prescrivono controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale mediante un'analisi morfologica, fisiologica o, se del caso, biochimica, questa parte è rispettivamente del 5% e del 15%; 5 VI/5419/98-IT rev. 1 (PVNA/IT/98/5419Rl. doc) iv) una parte dei campioni delle partite di sementi raccolte dev'essere conservata per controlli ufficiali a posteriori e, se del caso, per controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale; v) l'autorità competente per la certificazione delle sementi revoca senza indugio il riconoscimento ad ispettori ufficialmente autorizzati di cui al punto (i), lettera e) che abbiano trasgredito, deliberatamente o per negligenza, le norme applicabili alle ispezioni ufficiali. Ove si verifica una siffatta infrazione, le certificazioni eventualmente già rilasciate alle sementi controllate sono annullate con effetto immediato. Le sanzioni applicabili in caso di violazione delle norme in materia di ispezioni ufficiali sono stabilite dagli Stati membri. Esse devono essere efficaci, adeguate e dissuasive. 4. Per l'esecuzione dei controlli sotto sorveglianza ufficiale possono essere adottate ulteriori misure, secondo la procedura di cui all'articolo 21. Fino al momento in cui verranno adottate tali misure occorre rispettare le condizioni stabilite dall'articolo 2 della decisione 89/540/CEE della Commissione. " » 3. All'articolo 3, il paragrafo 5 è sostituito dal testo seguente: «5. All'articolo 2, dopo il paragrafo 2 sono aggiunti i seguenti paragrafi: "3. Qualora venga eseguito un controllo sotto sorveglianza ufficiale di cui al paragrafo 1, punto E, lettera d)(ii), punto F, lettera d)(ii) e punto G, lettera d)(ii) debbono essere soddisfatte le seguenti condizioni: i) l'ispettore a) deve possedere le necessarie qualificazioni tecniche; b) non deve trarre alcun profitto personale dallo svolgimento delle ispezioni; 6 VI/5419/98-IT rev. 1 (PVNA/TT/98/5419R1. doc) e) dev'essere giurato e ufficialmente autorizzato dall'autorità competente per la certificazione delle sementi dello Stato membro interessato; d) deve svolgere le ispezioni sotto sorveglianza ufficiale conformemente alle norme applicabili alle ispezioni ufficiali; ii) la coltura da seme da ispezionare dev'essere ottenuta da sementi sottoposte, con risultati soddisfacenti, a controlli ufficiali a posteriori; iii) una parte della coltura da seme dev'essere controllata da ispettori ufficiali; questa parte è del 10% per le piante autogame e del 20% per le piante allogarne; per le specie per le quali gli Stati membri prescrivono controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale mediante un'analisi morfologica, fisiologica o, se del caso, biochimica, questa parte è rispettivamente del 5% e del 15%; iv) una parte dei campioni delle partite di sementi raccolte dev'essere conservata per controlli ufficiali a posteriori e, se del caso, per controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale; v) l'autorità competente per la certificazione delle sementi revoca senza indugio il riconoscimento ad ispettori ufficialmente autorizzati di cui al punto (i), lettera e) che abbiano trasgredito, deliberatamente o per negligenza, le norme applicabili alle ispezioni ufficiali. Ove si verifica una siffatta infrazione, le certificazioni eventualmente già rilasciate alle sementi controllate sono annullate con effetto immediato. Le sanzioni applicabili in caso di violazione delle norme in materia di ispezioni ufficiali sono stabilite dagli Stati membri. Esse devono essere efficaci, adeguate e dissuasive. 4. Per l'esecuzione dei controlli sotto sorveglianza ufficiale possono essere adottate ulteriori misure, secondo la procedura di cui all'articolo 21. \ VI/5419/98-IT rev. 1 (PVNA/IT/98/5419R1. doc) Fino al momento in cui verranno adottate tali misure occorre rispettare le condizioni stabilite dall'articolo 2 della decisione 89/540/CEE della Commissione. "» 4. All'articolo 5, il paragrafo 7 è sostituito dal testo seguente: «7. All'articolo 2, dopo il paragrafo 2 sono aggiunti i seguenti paragrafi: "3. Qualora venga eseguito un controllo sotto sorveglianza ufficiale di cui al paragrafo 1, punto C, lettera d)(ii), punto D, lettera d)(ii), punto E, lettera d)(ii), punto E bis, lettera d)(ii) e punto F, lettera dXii), debbono essere soddisfatte le seguenti condizioni: i) l'ispettore a) deve possedere le necessarie qualificazioni tecniche; b) non deve trarre alcun profitto personale dallo svolgimento delle ispezioni; e) dev'essere giurato e ufficialmente autorizzato dall'autorità competente per la certificazione delle sementi dello Stato membro interessato; d) deve svolgere le ispezioni sotto sorveglianza ufficiale conformemente alle norme applicabili alle ispezioni ufficiali; ii) la coltura da seme da ispezionare dev'essere ottenuta da sementi sottoposte, con risultati soddisfacenti, a controlli ufficiali a posteriori; iii) una parte della coltura da seme dev'essere controllata da ispettori ufficiali; questa parte è del 10% per le piante autogame e del 20% per le piante allogarne; per le specie per le quali gli Stati membri prescrivono controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale mediante un'analisi morfologica, fisiologica o, se del caso, biochimica, questa parte è rispettivamente del 5% e del 15%; VI/5419/98-ITrev. 1 (PVNA/IT/98/5419Rl. doc) iv) una parte dei campioni delle partite di sementi raccolte dev'essere conservata per controlli ufficiali a posteriori e, se del caso, per controlli ufficiali di laboratorio relativi all'identità e alla purezza varietale; v) l'autorità competente per la certificazione delle sementi revoca senza indugio il riconoscimento ad ispettori ufficialmente autorizzati di cui al punto (i), lettera e) che abbiano trasgredito, deliberatamente o per negligenza, le norme applicabili alle ispezioni ufficiali. Ove si verifica una siffatta infrazione, le certificazioni eventualmente già rilasciate alle sementi controllate sono annullate con effetto immediato. Le sanzioni applicabili in caso di violazione delle norme in materia di ispezioni ufficiali sono stabilite dagli Stati membri. Esse devono essere efficaci, adeguate e dissuasive. 4. Per l'esecuzione dei controlli sotto sorveglianza ufficiale possono essere adottate ulteriori misure, secondo la procedura di cui all'articolo 21. Fino al momento in cui verranno adottate tati misure occorre rispettare te condizioni stabilite dall'articolo 2 delta decisione 89/540/CEE della Commissione. **» VI/5419/98-ITrev. 1 (PVNA/IT/98/5419Rl. doc) 5. Dopo l'articolo 8 è aggiunto l'articolo seguente: «Articolo 8 bis La Commissione presenta entro cinque anni una valutazione dettagliata delle semplificazioni delle procedure di certificazione introdotte con la presente direttiva. Detta valutazione dovrà esaminare in particolare gli eventuali effetti sulla qualità delle sementi. » Fatto a Bruxelles, Per il Consiglio •io ISSN 0254-1505 COM(98) 499 def. DOCUMENTI IT 03 14 10 11 N. di catalogo : CB-CO-98-499-IT-C ISBN 92-78-38685-5 Ufficio delle pubblicazioni ufficiali delle Comunità europee L-2985 Lussemburgo M


title: Fourth framework programme : Strategic transport: QUITS: Quality indicators for transport systems.

eurovoc_concepts:
common transport policy
project evaluation
research and development
urban transport


title: Opinion of the European Central Bank at the request of the Portuguese Ministry of Finance under Articles 109f (6) and 109l (2) of the Treaty establishing the European Community (hereinafter referred to as the "Treaty"), Article 5.3 of the Statute of the European Monetary Institute and Council Decision 93/717/EC of 22 November 1993 on a draft Decree-Law containing measures adapting several Portuguese legislation to the introduction of the euro (CON/98/36)

eurovoc_concepts:
Portugal
euro
financial stability
monetary integration
money
national law
securities

text: OPINION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK at the request of the Portuguese Ministry of Finance under Articles 109f (6) and 109l (2) of the Treaty establishing the European Community (hereinafter referred to as the (cid:147)Treaty(cid:148)), Article 5. 3 of the Statute of the European Monetary Institute and Council Decision 93/717/EC of 22 November 1993 on a draft Decree-Law containing measures adapting several Portuguese legislation to the introduction of the euro (CON/98/36) 1. On 23 July 1998 the European Central Bank (hereinafter referred to as the (cid:147)ECB(cid:148)) received a request for an opinion from the Portuguese Ministry of Finance on a draft Decree-Law containing measures adapting several Portuguese legislation to the introduction of the euro. An explanatory note was also submitted to the ECB. This opinion is based on the English translation of the Draft Legislative Decree submitted to the ECB by the consulting authority. 2. In accordance with Article 109l (2) of the Treaty, the ECB has taken over the advisory functions of the European Monetary Institute (hereinafter referred to as the (cid:147)EMI(cid:148)), that went into liquidation upon the establishment of the ECB on 1 June 1998. The ECB(cid:146)s competence to deliver this opinion is based on Article 1. 1, second indent, of the Council Decision (93/717/EC) of 22 November 1993, as the draft Decree-Law under consultation contains rules which, in the context of national change-over legislation, deal with provisions related to monetary law that have an impact on financial markets and, thus, fall within the consultative competence of the ECB. In accordance with Articles 12. 4 and 47. 1, second indent, of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank (hereinafter referred to as the (cid:147)Statute(cid:148)), this Opinion has been adopted by the Governing Council with the contribution of the General Council. 3. The aim of the Decree-Law is to supplement the EU Council Regulations 1103/97 of 17 June 1997 and 974/98 of 3 May 1998, concerning the introduction of the euro, providing with the adaptations of the national civil, commercial and economic law, setting out general principles and rules applying to the changeover, during the transitional period, and at the end of the transitional period. In section 1 it contains provisions dealing with changes in the Civil Code (C(cid:243)digo Civil), in the Commercial Companies Code (C(cid:243)digo das Socidedades Comerciais), in - 2 - the Co-operative Code (C(cid:243)digo Cooperativo), in the Decree-Law no. 248/86, of 25 August (individual establishment with limited liability), in the Stock Market Code (C(cid:243)digo do Mercado de Valores MobiliÆrios) and in the Decrees-Law no. 125/90 of 16 April (mortgage bonds), 408/91 of 17 October (short-term bonds) and 181/92 of 22 August (commercial paper). Section 2 deals specifically with re-denomination of transferable securities, section 3 with re- denomination of direct public debt, section 4 with taxation and public finance law and section 5 with the entry into force and transitional provisions. The Decree-Law is to be effective as from the 1 January 1999 and a number of transitory rules are adopted in line with the transitional provisions set out in the EU Council Regulation 974/98 of 3 May 1998. 4. The ECB welcomes the initiative of the Portuguese Government to prepare for the timely implementation of the measures necessary or appropriate for the changeover to the single currency both in the private and in the public sector. The draft Decree-Law constitutes a comprehensive piece of legislative work which encompasses a wide range of topics and areas under an overall intention of facilitating the smooth introduction of the euro in the Portuguese legal system and in the Portuguese securities market. It introduces a simple administrative procedure and no additional costs for companies re-denominating their share capital into euro from the start of Stage Three. Moreover, the possibility to re-denominate private bonds is foreseen, provided that the same method is retained as for the re-denomination of outstanding public debt. This is a helpful rule, providing for not preferential treatment of public securities. The assessment is therefore positive, and no major inconsistencies or problems are to be mentioned. 5. The ECB welcomes and assesses positively the provisions contained in the Decree-Law, in particular the use of the (cid:147)legal tender(cid:148) technique as criterion for the denomination of capital stock, bonds and securities. This technique would be in line with EU Council Regulation 974/98 of 3 May 1998 by allowing a (cid:147)dual(cid:148) currency denomination of capital stock, bonds and securities, opening the way to a broad implementation of the (cid:147)no compulsion, no prohibition(cid:148) principle in the Portuguese legislation. Moreover, the change in article 406 of the Stock Market Code is clearly in line with flexibility in the settlement of market operations. It might be useful to confirm this interpretation in the explanatory note. In this sense, article 6 of the draft Decree- Law, amending article 406 (1) of the Stock Market Code (C(cid:243)digo do Mercado de Valores MobiliÆrios), would be interpreted as allowing the negotiation, quotation and settlement in such dual legal tender currencies, as from the start of the transition period, of securities and shares denominated in euro and escudo. In practice, it would be possible to negotiate, quote and settle in euro securities and shares denominated in escudo, without re-denominating them (and, less important, vice versa). A different interpretation of article 406 (1) of the Stock Market Code - 3 - (C(cid:243)digo do Mercado de Valores MobiliÆrios), as amended by the draft Decree-Law, would be that securities in euro would be negotiated only in euro and securities in escudo only in escudo. The ECB considers that this interpretation would be contrasting with the EU Council Regulation 974/98 of 3 May 1998. 6. The solutions envisaged in section 2 under the principles of freedom of initiative of the issuer, unity, information, simplification and neutrality for the re-denomination process are regarded as highly appropriate for re-denomination, hence they comply with the principles of legal certainty and respect for the holder(cid:146)s economic position. 7. The ECB also welcomes and assesses positively the rules for re-denomination of transferable securities that are deemed to be in line with the Commission Reports on the subject. The ECB notes that the possibility to introduce the (cid:147)no par value principle(cid:148) in Portuguese legislation was not retained (see article 12), as it is the case in the other countries (e. g. Italy and Spain). Article 19 of the draft Decree-Law in considered an advisable measure as an incentive for the smooth introduction of the euro in the life of the economic agents. 8. The ECB confirms that it has no objection to this Opinion being made public by the competent Portuguese authorities at their discretion. Done at Frankfurt am Main on 7 August 1998. For the President of the ECB [signed] ___________________ Otmar Issing