title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1745/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Αυγούστου 1998 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit
stone fruit

formats: pdf print

text: 7. 8. 98 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 219/1 I (Pq(cid:145)neir cia tgm isw(cid:151) tym opo(cid:148)ym apaite(cid:148)tai dglos(cid:148)eusg) JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1745/98 TGS EPITQOPGS tgr 6gr Auco(cid:151)stou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) tgr til(cid:147)r eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 3223/94 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 21gr Dejelbq(cid:148)ou 1994, swetij(cid:145) le tir keptol(cid:146)qeier evaqloc(cid:147)r tou jahest(cid:150)tor jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) opyqojgpeutij(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1498/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 4 paq(cid:145)cqavor 1, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 3813/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 28gr Dejelbq(cid:148)ou 1992, swetij(cid:145) le tg kocistij(cid:147) lom(cid:145)da jai tir isotil(cid:148)er pou pq(cid:146)pei ma evaql(cid:149)fomtai sta pka(cid:148)sia tgr joim(cid:147)r ceyqcij(cid:147)r pokitij(cid:147)r (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 150/95 (4), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti o jamomisl(cid:149)r (EJ) aqih. 3223/94, se evaqloc(cid:147) tym apotekesl(cid:145)tym tym pokuleq(cid:150)m elpoqij(cid:150)m diapqaclate(cid:151)- seym tou C(cid:151)qou tgr Ouqoucou(cid:145)gr, pqobk(cid:146)pei ta jqit(cid:147)qia cia tom jahoqisl(cid:149) ap(cid:149) tgm Epitqop(cid:147) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) ap(cid:149) tq(cid:148)ter w(cid:150)qer, cia ta pqo(cid:152)(cid:149)- mta jai tir peqi(cid:149)dour pou oq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgl(cid:145) tou· (cid:149)ti, se evaqloc(cid:147) tym pqoamaveqh(cid:146)mtym jqitgq(cid:148)ym, oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pq(cid:146)pei ma jahoqisto(cid:151)m, (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomi- slo(cid:151), ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi jat’ apojop(cid:147) til(cid:146)r jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 4 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 3223/94 jahoq(cid:148)fo- mtai (cid:149)pyr amacq(cid:145)vomtai stom p(cid:148)maja pou elva(cid:148)metai sto paq(cid:145)qtgla. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 7 Auco(cid:151)stou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 6 Auco(cid:151)stou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Monika WULF-MATHIES L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 337 tgr 24. 12. 1994, s. 66. (2) EE L 198 tgr 15. 7. 1998, s. 4. (3) EE L 387 tgr 31. 12. 1992, s. 1. (4) EE L 22 tgr 31. 1. 1995, s. 1. L 219/2 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 7. 8. 98 PAQAQTGLA tou jamomislo(cid:151) tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 6gr Auco(cid:151)stou 1998, cia tom jahoqisl(cid:149) tym jat’ apojop(cid:147) til(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) cia tom jahoqisl(cid:149) til(cid:150)m eis(cid:149)dou oqisl(cid:146)mym opyqojgpeutij(cid:150)m Jydij(cid:149)r SO Jydij(cid:149)r tq(cid:148)tgr w(cid:150)qar (1) (se Ecu/100 wiki(cid:149)cqalla) Jat’ apojop(cid:147) til(cid:147) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 400 404 616 999 052 999 064 066 624 999 35,3 35,3 60,0 64,3 62,2 61,2 61,9 102,1 223,0 146,5 76,1 160,6 141,7 62,8 79,0 100,7 60,1 63,1 81,6 171,8 108,5 90,9 83,0 86,6 106,0 91,9 464,1 370,3 365,5 364,7 391,2 162,8 162,8 60,5 37,2 165,1 87,6 (1) Omolatokoc(cid:148)a tym wyq(cid:150)m pou jahoq(cid:148)fetai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2317/97 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 321 tgr 22. 11. 1997, s. 19). O jydij(cid:149)r «999» amtipqosype(cid:151)ei «(cid:145)kker jatacyc(cid:146)r»


title: Regulamento (CE) nº 1752/98 da Comissão de 6 de Agosto de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 7. 8. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/15 REGULAMENTO (CE) Nº 1752/98 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi- zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que, por força do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar pertur- bações no mercado da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2993/ /95 (6), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25. Considerando que é conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu- lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorpo- rado, de facto, no produto transformado; Considerando que, no que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natu- reza e a origem destes produtos, não necessita actual- mente de fixação de uma restituição à exportação; que, em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comuni- dade no comércio mundial não torna actualmente neces- sária a fixação de uma restituição à exportação; Considerando que a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto; que é conveni- ente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe- ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula- mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. L 219/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto de 1998. Artigo 2º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1998. Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1998, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz ANEXO (Em ECU/t) (Em ECU/t) Código do produto 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montante das restituições 72,13 61,82 61,82 63,39 43,11 61,09 61,09 92,74 72,13 61,82 61,82 41,27 65,50 37,06 43,11 63,39 67,88 54,30 37,06 82,43 66,98 63,39 63,39 84,52 67,62 54,30 57,70 Código do produto 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montante das restituições 77,28 59,25 37,06 36,33 36,33 9,08 12,88 64,67 75,22 72,66 72,66 82,43 82,43 82,43 82,43 41,04 41,04 0,00 99,74 76,36 99,74 76,36 76,36 99,74 76,36 104,51 72,54 76,36 (1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido. (2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado. NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado


title: Accountantsverslag betreffende de rekeningen van de Rekenkamer over het begrotingsjaar 1997

eurovoc_concepts:
European Court of Auditors
auditing
budgetary control
financial year
report
self-employed person

formats: html pdf print

text: 15. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 318/1 I (Mededelingen) REKENKAMER ACCOUNTANTSVERSLAG BETREFFENDE DE REKENINGEN VAN DE REKENKAMER OVER HET BEGROTINGSJAAR 1997 (98/C 318/01) BERICHT AAN DE LEZER Onverminderd de bepalingen van artikel 188 C van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, waarbij de verantwoordelijkheid voor de controle van alle ontvangsten en uitgaven van de Gemeenschap bij de Rekenkamer wordt gelegd, en de bepalingen van artikel 206 van dit Verdrag betreffende het verlenen van kwijting, laat de Rekenkamer sedert de afsluiting van het begrotingsjaar 1987 jaarlijks de rekeningen betreffende haar intern admini- stratief beheer door een onafhankelijke accountant controleren. De verslagen die de onafhankelijke accountant van de Rekenkamer heeft opgesteld over de rekeningen van de Kamer betreffende de begrotingsjaren 1987-1991 werden alleen ter kennis van de voorzitter van de Commissie Begrotingscontrole van het Europees Parlement gebracht. Overeenkomstig het besluit van het college van de Rekenkamer op haar zitting van 8 juli 1993 worden de verslagen van de onafhankelijke accountant sedert het begrotingsjaar 1992 in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen bekendgemaakt. De financiële staten bij het hierna volgende verslag berusten op de boekhoudkundige gegevens die de Rekenkamer aan de Commissie heeft meegedeeld met het oog op de opstelling van de jaarrekening en de financiële balans van de Europese Gemeenschappen voor het begrotingsjaar 1997. Deze boekhoudkundige gegevens zijn op schriftelijke aanvraag verkrijgbaar bij de Dienst externe betrekkingen met de instellingen en public relations van de Rekenkamer. Voor de Rekenkamer Bernhard FRIEDMANN Voorzitter C 318/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 98 Verklaring betreffende de juistheid en getrouwheid van de financiële verantwoording per 31 december 1997 Aan de leden van de Europese Rekenkamer Overeenkomstig de van de Europese Rekenkamer ontvangen opdracht hebben wij de volgende gegevens getoetst: — de boekhoudkundige gegevens die de Europese Rekenkamer heeft meegedeeld aan de Commissie met het oog op de opstelling van de jaarrekening en de financiële balans van de Europese Gemeenschappen voor het begrotingsjaar 1997; — de financiële staten van de Europese Rekenkamer per 31 december 1997, die op voornoemde boekhoudkundige gegevens berusten en bedoeld zijn voor bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. De boekhoudkundige gegevens en de financiële staten vallen onder de verantwoordelijkheid van de Europese Rekenkamer. Het is onze verantwoordelijkheid om, op basis van de door ons uitgevoerde accountantscontrole, een oordeel over de boekhoudkundige gegevens en de financië- le staten te geven. Wij hebben onze werkzaamheden volgens de internationale controlenormen verricht. Dit houdt in dat de controle zodanig gepland en verricht moest worden dat redelijke zekerheid verkregen werd dat de boekhoudkundige gegevens en de financiële staten geen significante onjuistheden bevatten. Een controlebezoek behelst het onderzoeken, op basis van steekproeven, van bewijs- middelen ter onderbouwing van de in de boekhoudkundige gegevens en de financiële staten vervatte bedragen en data. Bovendien moet een beoordeling plaatsvinden van de boekhoudkun- dige beginselen, de gevolgde boekhoudkundige methoden en de significante ramingen die de Europese Rekenkamer voor de vaststelling van de rekeningen heeft opgesteld, alsmede van de algehele presentatie van de rekeningen. Wij zijn dan ook van mening dat ons oordeel door onze werkzaamheden behoorlijk is onderbouwd. Naar ons oordeel geven de bijgaande boekhoudkundige gegevens en financiële staten, overeen- komstig het Financieel Reglement, de uitvoeringsvoorschriften daarbij, de algemeen erkende boekhoudkundige beginselen en de interne regels van de Europese Rekenkamer, een getrouw beeld van het vermogen en de financiële situatie van de Europese Rekenkamer per 31 december 1997, alsook van de staat van haar ontvangsten en uitgaven van het op die datum afgesloten begrotingsjaar. Luxemburg, 6 augustus 1998. KPMG Audit Accountants Stephen NYE 15. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 318/3 FINANCIËLE VERANTWOORDING PER 31 DECEMBER 1997 Staat van de ontvangsten en uitgaven voor de begrotingsjaren afgesloten op 31 december 1997 en 1996 Toelich- ting 1997 1996 (1 000 ECU) Ontvangsten Bijdrage uit de algemene ontvangsten van de Europese Gemeenschappen 45 215 44 527 Eigen ontvangsten van de Rekenkamer — Communautaire heffingen en retributies ingehouden op de bezol- digingen — Ontvangsten voortvloeiende uit de administratieve werking — Diverse ontvangsten 1 b) 2 1 f) 7 577 1 250 65 7 516 1 800 76 Totaal ontvangsten 54 107 53 919 Uitgaven 1 c) Uitgaven met betrekking tot leden en personeel van de instelling — Leden van de instelling — Personeel in actieve dienst — Vergoedingen en diverse bijdragen in verband met de definitieve beëindiging van de dienst — Dienstreizen en lokaal vervoer — Overige uitgaven Huishoudelijke uitgaven — Uitgaven voor onroerende goederen — Uitgaven voor automatisering — Roerende goederen en bijkomende kosten — Lopende huishoudelijke uitgaven — Publicaties en voorlichting — Overige uitgaven 1 f) 5 101 5 586 39 633 39 542 477 1 746 1 034 542 1 852 912 47 991 48 434 2 428 2 300 928 656 411 954 491 684 656 491 896 485 5 868 5 512 Beheersaldo van het begrotingsjaar 7 248 (27) De bijgevoegde toelichtingen vormen een bestanddeel van deze financiële staten. Totaal uitgaven 53 859 53 946 C 318/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 98 Balansen per 31 december 1997 en 1996 ACTIVA Vaste activa Gebouwen Materieel en meubilair Andere activa Vlottende activa Benodigdheden Diverse debiteuren Kasmiddelen PASSIVA Vast vermogen Eigen vermogen Uit vorige begrotingsjaren overgedragen beheersaldo Beheersaldo van het begrotingsjaar Schulden op korte termijn Divers crediteuren Nog niet afgewikkelde betalingen Toelich- ting 1997 1996 (1 000 ECU) 1 d) 1 e) 4 24 465 24 419 4 113 5 305 274 275 28 852 29 999 95 761 414 101 1 068 352 1 270 1 521 Totaal activa 30 122 31 520 3 7 7 5 6 28 673 29 825 47 248 74 (27) 28 968 29 872 1 153 1 641 1 7 1 154 1 648 De bijgevoegde toelichtingen vormen een bestanddeel van deze financiële staten. Totaal passiva 30 122 31 520 15. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 318/5 Toelichtingen bij de financiële staten per 31 december1997 BOEKHOUDKUNDIGE BEGINSELEN 1. d) Vaste activa 1. a) Boekhoudkundige voorschriften De boekhouding van de Europese Rekenkamer wordt gevoerd en de financiële staten worden opgesteld overeen- komstig de bepalingen van het Financieel Reglement van 21 december 1977, laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2444/97 van de Raad van 22 september 1997, en van Verordening (Euratom, EGKS, EG) nr. 3418/93 van de Commissie van 9 december 1993 houdende uit- voeringsvoorschriften betreffende een aantal bepalingen van het Financieel Reglement. Overeenkomstig artikel 136 van de voornoemde uitvoe- ringsvoorschriften worden de financiële staten ingediend overeenkomstig de boekhoudkundige beginselen waaron- der met name de beginselen die zijn vastgelegd in de richtlijnen van de Raad, tenzij bij verordening anders wordt bepaald. De gebouwen, het materieel en het meubilair worden gewaardeerd op hun aanschafwaarde. Wanneer deze in nationale valuta is uitgedrukt, wordt zij omgerekend in Ecu tegen de ten tijde van de aanschaf geldende boek- houdkundige koers. Er wordt geen enkele afschrijving toegepast omdat de aanschafkosten integraal worden geboekt op de desbetreffende uitgavenrekening in het begrotingsjaar van aanschaf. De totale waarde van de vaste activa blijft gedurende hun hele benuttingstijd gere- gistreerd op de actiefzijde, met een tegenpost voor het- zelfde bedrag aan de passiefzijde onder de rubriek „Eigen vermogen”. Het materieel en het meubilair worden slechts onder de vaste activa geregistreerd wanneer de waarde van de goederen 400 ECU of meer bedraagt (350 ECU in 1996). Goederen met een waarde van minder dan 400 ECU die krachtens de vroegere drempelwaarden nog steeds in de inventaris voorkwamen, werden per 31 december 1997 daaruit geschrapt. De totale waarde van de aldus verwij- derde goederen bedraagt 1 031 181,42 ECU. 1. b) Eigen ontvangsten van de Rekenkamer 1. e) Benodigdheden De eigen ontvangsten van de Rekenkamer worden geboekt op basis van de in de loop van het begrotingsjaar werkelijk ontvangen bedragen. Verschuldigde bedragen die bij de afsluiting van het begrotingsjaar nog niet zijn ingevorderd worden op de actiefzijde van de balans in de rubriek „Diverse debiteu- ren” onder de post „Nog in te vorderen ontvangsten” opgenomen. Op de passiefzijde van de balans is een tegenpost met dezelfde benaming in de rubriek „Diverse crediteuren” opgenomen. Deze boekingen worden geris- torneerd als de invordering heeft plaatsgehad. 1. c) Uitgaven De uitgaven van het begrotingsjaar die zijn opgenomen in de „staat van ontvangsten en uitgaven” zijn de betalingen die werden verricht ten laste van de kredieten van het begrotingsjaar zelf en van de kredieten die krachtens de terzake geldende voorschriften uit het vorige begrotings- jaar werden overgedragen. Krachtens artikel 6, zesde alinea, van het Financieel Reglement, werden voor dit begrotingsjaar de uitgaven in aanmerking genomen waarvan de betalingsopdracht uiterlijk op 31 december bij de financieel controleur en uiterlijk op 10 januari daaropvolgend bij de rekenplich- tige is binnengekomen, en de betaling uiterlijk op 15 ja- nuari daaropvolgend door de rekenplichtige is verricht. Deze rubriek omvat een voorraad kantoorbenodigdheden en andere verbruiksgoederen die op de prijs van de laatst binnengekomen benodigdheden worden gewaardeerd, met een tegenpost voor hetzelfde bedrag aan de passief- zijde onder de rubriek „Eigen vermogen”. Wanneer de aanschafprijs in nationale valuta is uitgedrukt, wordt deze omgerekend in Ecu tegen de boekhoudkundige koers die voor de opstelling van de balans is gehanteerd. 1. f) Wisselkoersverschillen Winst en verlies op wisselkoersen wordt onder de rubriek „Diverse ontvangsten”, respectievelijk „Huishoudelijke uitgaven — overigen” geboekt. ONTVANGSTEN VOORTVLOEIENDE UIT DE ADMINISTRATIEVE WERKING De rubriek „Ontvangsten voortvloeiende uit de 2. administratieve werking” omvat hoofdzakelijk: — de ontvangsten uit de publicatie van de verslagen en adviezen van de Europese Rekenkamer in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen; — de betaling van actuariële reserves door de nationale pensioenfondsen en socialezekerheidsinstanties in ver- band met de overdracht van pensioenrechten van ambtenaren. C 318/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 98 EIGEN VERMOGEN reerde bedragen die om praktische redenen niet ten laste van de begroting konden worden gebracht. 3. Het bedrag aan eigen vermogen, vastgesteld volgens de onder 1 d) en 1 e) beschreven beginselen, omvat aan het eind van het begrotingsjaar: Vaste activa — Gebouwen — Materieel en meubilair Vlottende activa — Benodigheden Eigen vermogen 1997 1996 (1 000 ECU) 24 465 24 419 4 113 5 305 95 101 28 673 29 825 DIVERSE DEBITEUREN De rubriek „Diverse debiteuren” omvat aan het 4. eind van het begrotingsjaar: Vorderingen op leden en personeel van de instelling Nog in te vorderen ontvangsten Nog aan te wijzen uitgaven Overige 1997 1996 (1 000 ECU) 206 450 87 18 163 802 92 11 761 1 068 De post „Vorderingen op leden en personeel van de instelling” betreft voornamelijk voorschotten op de kosten van reeds gemaakte maar nog niet verrekende dienstreizen. De post „Nog in te vorderen ontvangsten” omvat bijna uitsluitend vastgestelde vorderingen op de lidstaten uit hoofde van de overdracht van pensioenrechten, voor welke vorderingen nog geen geldstroom heeft plaatsge- vonden. Er is een tegenpost op de tussenrekening met dezelfde benaming onder de rubriek „Diverse crediteu- ren”. De post „Nog aan te wijzen uitgaven” omvat aan het eind van het begrotingsjaar door de Commissie gefactu- DIVERSE CREDITEUREN De rubriek „Diverse crediteuren” omvat aan het 5. eind van het begrotingsjaar: 1997 1996 (1 000 ECU) Schuld aan de creditcardinstantie 237 243 Ontvangsten die opnieuw kunnen wor- den aangewend Te innen ontvangsten Voorziening voor ongevallenverzekering Overige 195 450 205 66 173 802 204 219 1 153 1 641 In de subrubriek „Schuld aan de creditcardinstantie” wordt het totaal opgenomen van de bedragen die zijn gefactureerd door het bij de Kamer onder contract staande reisbureau alvorens zij door de kredietinstelling worden geïnd. De post „Ontvangsten die opnieuw kunnen worden aan- gewend” komt overeen met de nog niet aangewende tegenwaarde van de aan de actiefzijde opgenomen bedra- gen uit hoofde van de uitkering van schadevergoeding, fiscale terugbetalingen of de opbrengst van de verkoop van vaste activa. De ontvangsten die opnieuw kunnen worden aangewend, worden bestemd voor nieuwe uitga- ven van dezelfde aard en moeten uiterlijk aan het eind van het volgende begrotingsjaar zijn gebruikt. In de subrubriek „Te innen ontvangsten” worden de vastgestelde vorderingen op de lidstaten uit hoofde van de overdracht van pensioenrechten opgenomen, voor welke vorderingen nog geen geldstroom heeft plaatsge- vonden. NOG NIET AFGEWIKKELDE BETALINGEN 6. Volgens het Financieel Reglement worden betalin- gen, waarvoor de betalingsopdracht is gegeven vóór de afsluiting van het begrotingsjaar en die worden verricht tussen 1 en 15 januari van het volgende begrotingsjaar, geboekt als uitgaven van het begrotingsjaar en op de passiefzijde van de balans opgenomen als nog niet afge- wikkelde betalingen. 15. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 318/7 NAAR HET VOLGENDE BEGROTINGSJAAR OVER TE DRAGEN BEHEERSALDO 7. Het beheersaldo van het begrotingsjaar wordt bepaald door het verschil tussen de totale ontvangsten van het begrotingsjaar en de uitgaven ten laste van kredieten van het begrotingsjaar zelf en van uit het vorige begrotingsjaar overgedragen kredieten. Uit voorgaande begrotingsjaren overge- dragen beheersaldo Beheersaldo van het begrotingsjaar zelf 1997 1996 (1 000 ECU) 47 248 74 (27) Het beloop van het naar het volgende begrotingsjaar over te dragen beheersaldo is als volgt: Naar het volgende begrotingsjaar over te dragen beheersaldo 295 47 BEGROTINGSUITVOERING 8. Voor de begrotingsuitvoering in het begrotingsjaar 1997 wordt onderscheid gemaakt tussen de uitvoering met overgedragen kredieten en de uitvoering met kredieten van het begrotingsjaar zelf. a) De overgedragen kredieten omvatten enerzijds alle aangegane betalingsverplichtingen die niet betaalbaar zijn gesteld vóór de afsluiting van het begrotingsjaar en ten laste van de Kamer komen, en anderzijds de kredieten ten aanzien waarvan de begrotingsautoriteit een besluit tot overdracht heeft genomen. De uit het voorgaande begrotingsjaar overgedragen kredieten die niet worden benut tijdens het volgende begrotingsjaar worden geannuleerd. Van 1996 naar 1997 overgedragen kredieten Betalingen Geannuleerde kredieten (1 000 ECU) Uitgaven met betrekking tot leden en personeel van de instelling — Leden van de instelling — Personeel in actieve dienst — Dienstreizen en lokaal vervoer — Overige uitgaven Huishoudelijke uitgaven — Uitgaven voor onroerend goed — Uitgaven voor automatisering — Roerende goederen en bijkomende kosten — Lopende huishoudelijke uitgaven — Publicaties en voorlichting — Overige uitgaven 11 63 258 182 514 331 283 306 81 698 51 8 61 235 166 470 318 279 293 80 622 44 1 750 Totaal 2 264 1 636 2 106 3 2 23 16 44 13 4 13 1 76 7 114 158 b) De uitvoering van de kredieten van het begrotingsjaar zelf omvat de betalingen die worden verricht ten laste van de kredieten waarvoor betalingsverplichtingen zijn aangegaan. Het niet betaalbaar gestelde saldo van de betalingsverplichtingen kan worden overgedragen naar het volgende begrotingsjaar. Kredieten waarvoor aan het eind van het begrotingsjaar geen betalingsverplichtingen zijn aangegaan, worden in de regel geannuleerd. C 318/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 10. 98 Kredieten van het begrotings- jaar Betalingsver- plichtingen ten laste van het begrotingsjaar Betalingen (1 000 ECU) Naar 1998 overgedragen kredieten Geannuleerde kredieten Uitgaven met betrekking tot leden en personeel van de instelling — Leden van de instelling — Personeel in actieve dienst — Vergoedingen en diverse bijdragen in verband met de definitieve beëindiging van de dienst — Dienstreizen en lokaal vervoer — Overige uitgaven Huishoudelijke uitgaven — Uitgaven voor onroerend goed — Uitgaven voor automatisering — Roerende goederen en bijkomende kosten — Lopende huishoudelijke uitgaven — Publicaties en voorlichting — Overige uitgaven 5 232 43 364 523 1 863 1 102 5 111 39 659 477 1 856 1 036 5 093 39 573 477 1 510 868 52 084 48 139 47 521 2 365 2 350 2 110 893 533 458 905 433 893 530 441 903 428 649 363 331 332 331 5 587 5 545 4 116 Totaal 57 671 53 684 51 637 18 86 — 346 168 618 240 244 167 110 571 97 1 429 2 047 121 3 705 46 7 66 3 945 15 — 3 17 2 5 42 3 987 Het totaal van de betalingen met overgedragen kredieten (2 105 741 ECU) en met kredieten van het begrotingsjaar zelf (51 636 581 ECU) beloopt 53 742 322 ECU, hetgeen, na verwerking van het bedrag der wisselkoersverliezen, overeenkomt met het totaal van de uitgaven dat wordt vermeld in de staat van ontvangsten en uitgaven van het begrotingsjaar 1997. 15. 10. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 318/9 Verslag over de administratieve en boekhoudkundige procedures, het financieel beheer en de interne controle Aan de leden van de Europese Rekenkamer In het kader van de controle van de jaarlijkse rekeningen van de Europese Rekenkamer voor het per 31 december 1997 afgesloten begrotingsjaar hebben wij de administratieve en boekhoud- kundige procedures, het financieel beheer en de interne controle onderzocht. Met dit onderzoek wilden wij nagaan of de verschillende afdelingen van de Rekenkamer met redelijke zekerheid kunnen stellen dat: — zij duidelijk weten in hoeverre de beleidsdoelstellingen werden gerealiseerd, — de basis voor de opstelling van de gepubliceerde financiële staten betrouwbaar is, — de Rekenkamer zich houdt aan de geldende verordeningen. De geldende verordeningen zijn: — het Financieel Reglement van 21 december 1977 van toepassing op de algemene begroting der Europese Gemeenschappen, laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2444/97 van de Raad van 22 september 1997, — Verordening (Euratom, EGKS, EG) nr. 3418/93 van de Commissie van 9 december 1993, houdende uitvoeringsvoorschriften betreffende een aantal bepalingen van het Financieel Reglement van 21 december 1977, — de Interne Regels van de Rekenkamer voor de uitvoering van de begroting van de Kamer, vastgesteld bij Besluit 97-47 van de Kamer van 4 december 1997. Daarom onderzochten wij in het bijzonder de controleomgeving, de risicoevaluatie, de contro- leactiviteiten, de informatie- en communicatiesystemen en het sturingsproces van de Rekenka- mer. De eerste, beschrijvende fase werd afgerond met een evaluatie van de procedures op basis van steekproefgewijze verificatie van bewijsstukken en hoor en wederhoor van het personeel. Aard en omvang van de tests werden bepaald op basis van ons oordeel over de controleomge- ving. Wij zijn van mening dat onze conclusies over de procedures, het financieel beheer en de interne controle van de Rekenkamer door onze werkzaamheden behoorlijk zijn onderbouwd. Naar onze mening waarborgt de toepassing van de geldende internecontroleregels dat de operationele doelstellingen worden gerealiseerd, dat betrouwbare financiële staten worden opgesteld en dat aan de voorschriften wordt voldaan. Luxemburg, 6 augustus 1998. KPMG Audit Accountants Stephen NYE


title: Komission asetus (EY) N:o 1754/98, annettu 6 päivänä elokuuta 1998, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
production refund
rice

text: 7. 8. 98 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 219/19 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1754/98, annettu 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998, vilja- ja riisialan tuotantotukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 7 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 22 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 192/98 (4), ja erityisesti sen 7 artiklan 2 kohdan, ottaa huomioon vilja- ja riisialan tuotantotuk¶(cid:132)rjestelm(cid:132)n soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1993 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 1722/93 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1011/98 (6), ja erityisesti sen 3 artiklan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) asetuksessa (ETY) N:o 1722/93 m(cid:132)(cid:132)ritell(cid:132)(cid:132)n tuotantotu- kien my(cid:148)nt(cid:132)misen edellytykset; laskentaperuste m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)- t(cid:132)(cid:132)n kyseisen asetuksen 3 artiklassa; n(cid:132)in lasketut tuotan- totuet on vahvistettava kerran kuukaudessa, ja niit(cid:132) voidaan muuttaa, jos maissin ja/tai vehn(cid:132)n hinta muuttuu merkitt(cid:132)v(cid:132)sti, on syyt(cid:132) kertoa t(cid:132)ll(cid:132) asetuksella vahvistettavat tuotantotuet asetuksen (ETY) N:o 1722/93 liitteess(cid:132) II esitetyill(cid:132) kertoimilla t(cid:132)sm(cid:132)llisen maksettavan m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)n m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)mi- seksi, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1722/93 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitettu, tonneina maissista, vehn(cid:132)st(cid:132), ohrasta, kaurasta, perunasta, riisist(cid:132) tai rikkoutuneista riisinjyvist(cid:132) saatua t(cid:132)rkkelyst(cid:132) ilmaistu tuotantotuki vahvistetaan 56,75 ecuksi tonnilta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998. Komission puolesta Monika WULF-MATHIES Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18 (4) EYVL L 20, 27. 1. 1998, s. 16 (5) EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112 (6) EYVL L 145, 15. 5. 1998, s. 11


title: Verordnung (EG) Nr. 1752/98 der Kommission vom 6. August 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnisse

text: 7. 8. 98 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 219/15 VERORDNUNG (EG) Nr. 1752/98 DER KOMMISSION vom 6. August 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnisse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) nung der Erstattung für diese Erzeugnisse zu berücksich- tigen sind. gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Markt- organisation für Reis (3), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 192/98 (4), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 und Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 bestimmen, daß der Unterschied zwischen den Notierungen oder den Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 dieser Verordnungen genannten Erzeugnisse und den Preisen für die Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden kann. Gemäß Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 sind die Erstattungen unter Berücksichtigung der jeweiligen Lage und der voraussichtlichen Entwicklung einerseits des verfügbaren Getreides und des Reises und Bruchreises und ihrer Preise in der Gemeinschaft und andererseits der Preise für Getreide, Reis, Bruchreis und Getreideerzeu- gnisse auf dem Weltmarkt festzusetzen. Nach denselben Artikeln ist auf den Getreide- und Reismärkten für eine ausgeglichene Lage und für eine natürliche Preis- und Handelsentwicklung zu sorgen. Ferner ist den wirtschaft- lichen Aspekten der geplanten Ausfuhren sowie der Notwendigkeit Rechnung zu tragen, Marktstörungen in der Gemeinschaft zu vermeiden. Die Verordnung (EG) Nr. 1518/95 der Kommission (5), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2993/95 (6), über die Regelung für die Einfuhr und die Ausfuhr von Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnissen bestimmt in Artikel 4 die besonderen Kriterien, die bei der Berech- (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (4) ABl. L 20 vom 27. 1. 1998, S. 16. (5) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 55. (6) ABl. L 312 vom 23. 12. 1995, S. 25. Infolgedessen sind die für die einzelnen Erzeugnisse zu gewährenden Erstattungen zu staffeln, und zwar, je nach Erzeugnis, aufgrund des Gehaltes an Rohfasern, Asche, Spelzen, Proteinen, Fetten oder Stärke, wobei dieser Gehalt jeweils besonders charakteristisch für die tatsäch- lich in dem Verarbeitungserzeugnis enthaltene Menge des Grunderzeugnisses ist. Bei Maniokwurzeln, anderen Wurzeln und Knollen von tropischen Früchten sowie deren Mehlen machen wirt- schaftliche Gesichtspunkte etwaiger Ausfuhren angesichts der Art und der Herkunft dieser Erzeugnisse zur Zeit eine Festsetzung von Ausfuhrerstattungen nicht erforderlich. Für einige Verarbeitungserzeugnisse aus Getreide ist es aufgrund der schwachen Beteiligung der Gemeinschaft am Welthandel gegenwärtig nicht notwendig, eine Ausfuhrerstattung festzusetzen. Die Lage auf dem Weltmarkt oder besondere Erforder- nisse bestimmter Märkte können eine Differenzierung bei Erstattungen für bestimmte Erzeugnisse je nach ihrer Bestimmung notwendig machen. Die Erstattung muß einmal monatlich festgesetzt werden; sie kann zwischenzeitlich geändert werden. Bestimmte Maiserzeugnisse können so wärmebehandelt werden, daß für sie eine Erstattung gewährt werden könnte, die ihrer Qualität nicht gerecht wird. Für Erzeug- nisse, die eine erste Gelbildung oder Gelierung aufweisen, sollte deshalb keine Ausfuhrerstattung gewährt werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Ausfuhrerstattungen für die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe d) der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 und in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe c) der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 genannten und der Verordnung (EG) Nr. 1518/ 95 unterliegenden Erzeugnisse werden wie im Anhang dieser Verordnung angegeben festgesetzt. L 219/16 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 7. 8. 98 Diese Verordnung tritt am 7. August 1998 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Brüssel, den 6. August 1998 Für die Kommission Monika WULF-MATHIES Mitglied der Kommission zur Verordnung der Kommission vom 6. August 1998 zur Festsetzung der Ausfuhrerstat- tungen für Getreide- und Reisverarbeitungserzeugnisse ANHANG Erzeugniscode Erstattungsbetrag Erzeugniscode Erstattungsbetrag (ECU/Tonne) (ECU/Tonne) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 72,13 61,82 61,82 63,39 43,11 61,09 61,09 92,74 72,13 61,82 61,82 41,27 65,50 37,06 43,11 63,39 67,88 54,30 37,06 82,43 66,98 63,39 63,39 84,52 67,62 54,30 57,70 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 77,28 59,25 37,06 36,33 36,33 9,08 12,88 64,67 75,22 72,66 72,66 82,43 82,43 82,43 82,43 41,04 41,04 0,00 99,74 76,36 99,74 76,36 76,36 99,74 76,36 104,51 72,54 76,36 (1) Für Erzeugnisse, die einer Wärmebehandlung bis zur ersten Gelbildung unterzogen wurden, wird keine Erstattung gewährt. (2) Es gelten die Erstattungen gemäß der geänderten Verordnung (EWG) Nr. 2730/75 des Rates (ABl. L 281 vom 1. 11. 1975, S. 20). NB: Die die Erzeugnisse betreffenden Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission (ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1) bestimmt


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1745/98 af 6. august 1998 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

text: 7. 8. 98 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 219/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1745/98 af 6. august 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/94 af 21. december 1994 om gennemførelses- bestemmelser og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/ 98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, importordningen frugt for til under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 3813/92 af 28. december 1992 om den regningsenhed og de omregningskurser, der skal anvendes i den fælles land- brugspolitik (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 150/ 95 (4), særlig artikel 3, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af gennemførelsen af af de multilaterale resultaterne handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag; ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes p(cid:134) de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 3223/94, i tabellen i bilaget. fastsættes som anført Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 7. august 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. august 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. (3) EFT L 387 af 31. 12. 1992, s. 1. (4) EFT L 22 af 31. 1. 1995, s. 1. L 219/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 8. 98 BILAG til Kommissionens forordning af 6. august 1998 om faste importværdier med henblik p(cid:134) fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KN-kode Tredjelandskode (1) (ECU/100 kg) Fast importværdi 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 400 404 616 999 052 999 064 066 624 999 35,3 35,3 60,0 64,3 62,2 61,2 61,9 102,1 223,0 146,5 76,1 160,6 141,7 62,8 79,0 100,7 60,1 63,1 81,6 171,8 108,5 90,9 83,0 86,6 106,0 91,9 464,1 370,3 365,5 364,7 391,2 162,8 162,8 60,5 37,2 165,1 87,6 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2317/97 (EFT L 321 af 22. 11. 1997, s. 19). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: Règlement (CE) n° 1754/98 de la Commission du 6 août 1998 portant fixation des restitutions à la production dans les secteurs des céréales et du riz

text: 7. 8. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 219/19 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1754/98 DE LA COMMISSION du 6 ao(cid:150)t 1998 portant fixation des restitutions (cid:133) la production dans les secteurs des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 7 paragraphe 3, (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 vu le r(cid:138)glement d(cid:130)cembre 1995, portant organisation commune du march(cid:130) du riz (3), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 192/ 98 (4), et notamment son article 7 paragraphe 2, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 de la Commission, du 30 juin 1993, d(cid:130)terminant les modalit(cid:130)s d’application relatives au r(cid:130)gime des restitutions (cid:133) la production dans les secteurs des c(cid:130)r(cid:130)ales et du riz (5), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1011/98 (6), et notamment son article 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 a d(cid:130)fini les conditions d’octroi de la restitution (cid:133) la production; que la base de calcul a (cid:130)t(cid:130) d(cid:130)termin(cid:130)e (cid:133) l’article 3 de ce r(cid:138)glement; que la restitution ainsi calcul(cid:130)e doit (cid:136)tre fix(cid:130)e une fois par mois et peut (cid:136)tre modifi(cid:130)e si les prix du ma(cid:139)s et/ou du bl(cid:130) changent d’une mani(cid:138)re significative; consid(cid:130)rant qu’il y a lieu d’affecter les restitutions (cid:133) la production (cid:133) fixer par le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement des coeffi- cients indiqu(cid:130)s (cid:133) l’annexe II du r(cid:138)glement (CEE) no 1722/ 93 afin de d(cid:130)terminer le montant exact (cid:133) payer; consid(cid:130)rant que les mesures pr(cid:130)vues au pr(cid:130)sent r(cid:138)glement sont conformes (cid:133) l’avis du comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier tonne La restitution (cid:133) la production, exprim(cid:130)e par d’amidon de ma(cid:139)s, de bl(cid:130), d’orge, d’avoine, de f(cid:130)cule de pomme de terre, de riz ou de brisures de riz, vis(cid:130)e (cid:133) l’article 3 paragraphe 2 du r(cid:138)glement (CEE) no 1722/93 est fix(cid:130)e (cid:133) 56,75 (cid:130)cus par tonne. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 7 ao(cid:150)t 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 6 ao(cid:150)t 1998. Par la Commission Monika WULF-MATHIES Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 20 du 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 159 du 1. 7. 1993, p. 112. (6) JO L 145 du 15. 5. 1998, p. 11


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 1751/98 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Αυγούστου 1998 για καθορισμό της μέγιστης μείωσης των δασμών κατά την εισαγωγή αραβοσίτου στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1445/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
award of contract
import
maize
tariff reduction

text: L 219/14 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 7. 8. 98 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 1751/98 TGS EPITQOPGS tgr 6gr Auco(cid:151)stou 1998 cia jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr le(cid:148)ysgr tym dasl(cid:150)m jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) aqabos(cid:148)tou sto pka(cid:148)sio tou diacymislo(cid:151) pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1445/98 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) dgliouqc(cid:148)ar joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epi- tqop(cid:147)r (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 12 paq(cid:145)cqavor 1, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti (cid:146)wei pqojgquwhe(cid:148) diacymisl(cid:149)r cia tg l(cid:146)cistg le(cid:148)ysg tou daslo(cid:151) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) aqabos(cid:148)tou stgm Ispam(cid:148)a le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1445/98 tgr Epitqop(cid:147)r (3)· (cid:149)ti, jat’ evaqloc(cid:147) tou (cid:145)qhqou 5 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1839/95 tgr Epitqop(cid:147)r (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1963/95 (5), g Epitqop(cid:147) d(cid:151)matai, s(cid:151)lvyma le tg diadijas(cid:148)a pou pqobk(cid:146)petai sto (cid:145)qhqo 23 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92, ma apovas(cid:148)sei tom jahoqisl(cid:149) liar l(cid:146)cistgr le(cid:148)ysgr tou daslo(cid:151) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147)· (cid:149)ti cia tom jahoqisl(cid:149) aut(cid:149) pq(cid:146)pei juq(cid:148)yr ma kgvho(cid:151)m up(cid:149)xg ta jqit(cid:147)qia pou pqobk(cid:146)pomtai sta (cid:145)qhqa 6 jai 7 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 1839/95· (cid:149)ti o diacymi- sl(cid:149)r ha jatajuqyhe(cid:148) stour emdiaveqol(cid:146)mour pou sullet(cid:146)- woum, tym opo(cid:148)ym oi pqosvoq(cid:146)r amtapojq(cid:148)momtai sto ep(cid:148)- pedo tgr l(cid:146)cistgr le(cid:148)ysgr tou daslo(cid:151) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) (cid:147) e(cid:148)mai lijq(cid:149)teqer auto(cid:151) tou epip(cid:146)dou· (cid:149)ti g evaqloc(cid:147) tym jqitgq(cid:148)ym pou pqobk(cid:146)pomtai amyt(cid:146)qy stg sgleqim(cid:147) jat(cid:145)stasg tgr acoq(cid:145)r tou em k(cid:149)cy sitgqo(cid:151), odgce(cid:148) stom jahoqisl(cid:149) tgr l(cid:146)cistgr le(cid:148)ysgr tou daslo(cid:151) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) sto pos(cid:149) pou amav(cid:146)qetai sto (cid:145)qhqo 1· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Cia tir pqosvoq(cid:146)r pou amajoim(cid:150)momtai sto pka(cid:148)sio tou diacymislo(cid:151) pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1445/98 ap(cid:149) tir 31 Iouk(cid:148)ou (cid:146)yr tir 6 Auco(cid:151)stou 1998, g l(cid:146)cistg le(cid:148)ysg tou daslo(cid:151) jat(cid:145) tgm eisacyc(cid:147) aqabos(cid:148)- tou jahoq(cid:148)fetai se 73,43 Ecu am(cid:145) t(cid:149)mo cia l(cid:146)cistg sumo- kij(cid:147) pos(cid:149)tgta 75 000 t(cid:149)mym. (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei stir 7 Auco(cid:151)stou 1998. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 6 Auco(cid:151)stou 1998. Cia tgm Epitqop(cid:147) Monika WULF-MATHIES L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 191 tgr 7. 7. 1998, s. 47. (4) EE L 177 tgr 28. 7. 1995, s. 4. (5) EE L 189 tgr 10. 8. 1995, s. 22


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 1749/98 af 6. august 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1079/98 omhandlede licitation

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund

text: L 219/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 8. 98 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 1749/98 af 6. august 1998 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af blød hvede inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1079/98 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2052/97 (4), særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af blød hvede til alle tredjelande blev (cid:134)bnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1079/98 (5); i artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen p(cid:134) grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitution under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1501/95; i dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift; anvendelse af ovennævnte kriterier p(cid:134) den nuværende markedssituation for den p(cid:134)gældende kornart medfører, at maksimumsrestitutionen fastsættes i artikel 1 nævnte beløb; til det de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn (cid:190) UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 31. juli indtil den 6. august 1998 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1079/98 omhandlede licitation, fastsættes maksimumsre- stitutionen for blød hvede til 33,95 ECU/ton. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 7. august 1998. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. august 1998. P(cid:134) Kommissionens vegne Monika WULF-MATHIES Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 287 af 21. 10. 1997, s. 14. (5) EFT L 154 af 28. 5. 1998, s. 24


title: Komission asetus (EY) N:o 1751/98, annettu 6 päivänä elokuuta 1998, maissin tuontitullin enimmäisalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1445/98 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

text: L 219/14 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 7. 8. 98 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 1751/98, annettu 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998, maissin tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1445/98 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 30 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 923/96 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 1 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksella (EY) N:o 1445/98 (3) on avattu tarjo- uskilpailu, joka koskee enimm(cid:132)isalennusta maissin tuon- titullista Espanjaan, komission asetuksen (EY) N:o 1839/95 5 artiklan mukai- sesti (4), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1963/95 (5), komissio voi asetuksen (ETY) N:o 1766/ 92 23 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detty(cid:132) menettely(cid:132) noudattaen p(cid:132)(cid:132)tt(cid:132)(cid:132) t(cid:132)ss(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennuksen vahvistamisesta; vahvistamisessa erityisesti otettava asetuksen (EY) N:o 1839/95 6 ja 7 artiklassa s(cid:132)(cid:132)detyt tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekij(cid:132), perusteet; huomioon on jonka suuruinen tai sit(cid:132) alhaisempi, tarjous tuontitullin on enimm(cid:132)isalennuksen edell(cid:132) tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan t(cid:132)m(cid:132)nhetkiseen markkinatilanteeseen seuraa, ett(cid:132) tuontitullin enimm(cid:132)isalennukseksi olisi vahvistettava 1 ja artiklassa mainittu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132), t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1445/98 tarkoittaman tarjouskilpailun rajoissa 31. hein(cid:132)kuuta–6. elokuuta 1998 j(cid:132)tettyjen tar- jousten osalta maissin tuontitullin enimm(cid:132)isalennukseksi vahvistetaan 73,43 ecua tonnia kohti 75 000 tonnin koko- naism(cid:132)(cid:132)r(cid:132)(cid:132)n asti. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 7 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 6 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) elokuuta 1998. Komission puolesta Monika WULF-MATHIES Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21 (2) EYVL L 126, 24. 5. 1996, s. 37 (3) EYVL L 191, 7. 7. 1998, s. 47 (4) EYVL L 177, 28. 7. 1995, s. 4 (5) EYVL L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: Regolamento (CE) n. 1751/98 della Commissione del 6 agosto 1998 che fissa la riduzione massima del dazio all'importazione di granturco nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1445/98

text: L 219/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1751/98 DELLA COMMISSIONE del 6 agosto 1998 che fissa la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco nell’am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1445/98 LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 12, paragrafo 1, considerando che una gara per la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco in Spagna (cid:138) stata indetta con il regolamento (CE) n. 1445/98 della Commissione (3); considerando che, conformemente all’articolo 5 del rego- lamento (CE) n. 1839/95 della Commissione (4), modifi- cato dal regolamento (CE) n. 1963/95 (5), la Commissione pu(cid:149), secondo la procedura prevista all’articolo 23 del rego- lamento (CEE) n. 1766/92, decidere la fissazione di una riduzione massima del dazio all’importazione; che per tale fissazione si deve tener conto, in particolare, dei criteri precisati agli articoli 6 e 7 del regolamento (CE) n. 1839/ 95; che (cid:138) dichiarato aggiudicatario ogni concorrente la cui offerta non superi l’importo della riduzione massima del dazio all’importazione; considerando che l’applicazione degli anzidetti criteri all’attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la riduzione massima del dazio all’impor- tazione al livello di cui all’articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 31 luglio al 6 agosto 1998 nell’ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1445/ 98, la riduzione massima del dazio all’importazione di granturco (cid:138) fissata a 73,43 ecu per tonnellata per un quantitativo massimo globale di 75 000 tonnellate. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 7 agosto 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 6 agosto 1998. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 191 del 7. 7. 1998, pag. 47. (4) GU L 177 del 28. 7. 1995, pag. 4. (5) GU L 189 del 10. 8. 1995, pag. 22


title: Règlement (CE) n° 1745/98 de la Commission du 6 août 1998 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

text: 7. 8. 98 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 219/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 1745/98 DE LA COMMISSION du 6 ao(cid:150)t 1998 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes r(cid:138)glement LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en (CE) no 1498/98 (2), et dernier lieu par le r(cid:138)glement notamment son article 4 paragraphe 1, 3813/92 du Conseil, vu le du 28 d(cid:130)cembre 1992, relatif (cid:133) l’unit(cid:130) de compte et aux taux de conversion (cid:133) appliquer dans le cadre de la poli- tique agricole commune (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 150/95 (4), et notamment son article 3 paragraphe 3, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- (CEE) no portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 7 ao(cid:150)t 1998. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 6 ao(cid:150)t 1998. Par la Commission Monika WULF-MATHIES Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. (3) JO L 387 du 31. 12. 1992, p. 1. (4) JO L 22 du 31. 1. 1995, p. 1. L 219/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 7. 8. 98 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 6 ao(cid:150)t 1998, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes Code NC Code des pays tiers (1) (en (cid:130)cus par 100 kg) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 0709 90 70 0805 30 10 0806 10 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 0809 20 95 0809 30 10, 0809 30 90 0809 40 05 052 999 382 388 524 528 999 052 400 412 600 624 999 388 400 508 512 524 528 800 804 999 052 388 528 999 052 400 404 616 999 052 999 064 066 624 999 35,3 35,3 60,0 64,3 62,2 61,2 61,9 102,1 223,0 146,5 76,1 160,6 141,7 62,8 79,0 100,7 60,1 63,1 81,6 171,8 108,5 90,9 83,0 86,6 106,0 91,9 464,1 370,3 365,5 364,7 391,2 162,8 162,8 60,5 37,2 165,1 87,6 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»


title: Muutettu ehdotus neuvoston direktiiviksi moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen rekisteröintiasiakirjoista

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
harmonisation of standards
motor vehicle
police checks
vehicle registration

text: C 301/8 FI(cid:218) Euroopan yhteis‰jen virallinen lehti 30. 9. 98 II (Valmistavat s……d‰kset) KOMISSIO Muutettu ehdotus neuvoston direktiiviksi moottoriajoneuvojen ja niiden per…vaunujen rekiste(cid:220) r‰intiasiakirjoista(cid:216)(˛) (98/C 301/06) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(1998) 508 lopull. (cid:134) 97/0150(SYN) (Komission EY:n perustamissopimuksen 189(cid:216)a artiklan 2 kohdan nojalla esitt…m… 6 p…iv…n… elokuuta 1998) (˛)(cid:217)EYVL C 202, 2. 7. 1997, s. 13. ALKUPER´INEN TEKSTI MUUTETTU TEKSTI 8 artiklan 3 kohta 3. (cid:217)(cid:218)J…senvaltioiden on toimitettava t…ss… direktiiviss… tarkoitetuista kysymyksist… antamansa keskeiset kansal(cid:220) liset s……nn‰kset sek… liitteen I ja liitteen II m……r…ysten mukaisesti annetut rekister‰intitodistusmallit kirjallisina komissiolle. 3. (cid:217)(cid:218)J…senvaltioiden on toimitettava t…ss… direktiiviss… tarkoitetuista kysymyksist… antamansa keskeiset kansal(cid:220) liset s……nn‰kset sek… liitteen I ja liitteen II m……r…ysten mukaisesti annetut rekister‰intitodistusmallit kirjallisina komissiolle. Komissio toimittaa j…senvaltioille kaikki kan(cid:220) sallisten hallintojen k…ytt…m…t rekister‰intitodistusmallit. Liite I, Osa I, Osio V, R2a (uusi) R2a (cid:134) moottorin sarjanumero


title: Regolamento (CE) n. 1748/98 della Commissione del 6 agosto 1998 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti dei settori dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato II del trattato

eurovoc_concepts:
cereal flour
cereals
export refund
groat
meal
rice

text: L 219/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 98 REGOLAMENTO (CE) N. 1748/98 DELLA COMMISSIONE del 6 agosto 1998 che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti dei settori dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, visto il regolamento (CE) n. 3072/95 del Consiglio, del 22 dicembre 1995, relativo all’organizzazione comune del mercato del riso (3), modificato dal regolamento (CE) n. 192/98 (4), in particolare l’articolo 13, paragrafo 3, considerando che, a norma dell’articolo 13, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 1766/92 e dell’articolo 13, para- grafo 1 del regolamento (CE) n. 3072/95, la differenza tra i corsi o i prezzi sul mercato mondiale dei prodotti di cui all’articolo 1, di ciascuno di detti regolamenti ed i prezzi nella Comunit(cid:133) pu(cid:149) essere coperta da una restituzione all’esportazione; considerando che il regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione, del 30 maggio 1994, che stabilisce, per sotto forma di merci non taluni prodotti esportati comprese nell’allegato II del trattato, le modalit(cid:133) comuni d’applicazione relative alla concessione delle restituzioni all’esportazione ed i criteri per stabilire il loro importo (5), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1352/98 (6), ha specificato per quali di questi prodotti occorre fissare un tasso di restituzione applicabile all’esportazione sotto forma di merci che figurano, secondo il caso, nell’allegato B del regolamento (CEE) n. 1766/92 o nell’allegato B del regolamento (CE) n. 3072/95; considerando che, a seguito dell’intesa tra la Comunit(cid:133) europea e gli Stati Uniti d’America sulle esportazioni di paste alimentari dalla Comunit(cid:133) verso gli Stati Uniti, approvata dalla decisione 87/482/CEE del Consiglio (7), si rende necessario differenziare la restituzione per le merci dei codici NC 1902 11 00 e 1902 19 secondo la loro destinazione; considerando che, conformemente all’articolo 4, paragrafo 5, lettere b) del regolamento (CE) n. 1222/94, quando la prova prevista all’articolo 4, paragrafo 5, lettera a) del suddetto regolamento non (cid:138) apportata, bisogna fissare un tasso di restituzione all’esportazione ridotto, tenuto conto dell’importo della restituzione alla produzione applicabile, in virt(cid:151) del regolamento (CEE) n. 1722/93 della Commis- sione (8), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1011/98 (9), al prodotto di base utilizzato, valido durante il periodo presunto di fabbricazione delle merci; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I tassi delle restituzioni applicabili ai prodotti di base che figurano nell’allegato A del regolamento (CE) n. 1222/94 e indicati nell’articolo 1 del regolamento (CEE) n. 1766/ 92 o nell’articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CE) n. 3072/95 modificato, esportati sotto forma di merci che figurano rispettivamente nell’allegato B del regolamento (CEE) n. 1766/92 e nell’allegato B del regolamento (CE) n. 3072/95, sono fissati come indicato in allegato. considerando che, conformemente all’articolo 4, paragrafo 1, primo comma del regolamento (CE) n. 1222/94, il tasso della restituzione per 100 kg di ciascuno dei prodotti di base considerati deve essere fissato per ciascun mese; Articolo 2 (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 329 del 30. 12. 1995, pag. 18. (4) GU L 20 del 27. 1. 1998, pag. 16. (5) GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5. (6) GU L 184 del 27. 6. 1998, pag. 25. Il presente regolamento entra in vigore il 7 agosto 1998. (7) GU L 275 del 29. 9. 1987, pag. 36. (8) GU L 159 dell’1. 7. 1993, pag. 112. (9) GU L 145 del 15. 5. 1998, pag. 11. 7. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 219/9 Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 6 agosto 1998. Per la Commissione Monika WULF-MATHIES Membro della Commissione L 219/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 7. 8. 98 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 6 agosto 1998, che fissa i tassi delle restituzioni applicabili a taluni prodotti del settore dei cereali e del riso esportati sotto forma di merci non comprese nell’allegato II del trattato Codice NC Designazione dei prodotti (1) Tasso della restituzione per 100 kg di prodotto di base 1001 10 00 Frumento (grano) duro: – all’esportazione delle merci dei codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi 1001 90 99 Frumento (grano) tenero e frumento segalato: – all’esportazione delle merci di codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi: – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi 1002 00 00 Segala 1003 00 90 Orzo 1004 00 00 Avena 1005 90 00 Granturco utilizzato sotto forma di: – amido – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – glucosio, sciroppo di glucosio, maltodestrina, sciroppo di maltodestrina dei codici NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – altre (incluso allo stato naturale) Fecola di patate del codice NC 1108 13 00 assimilata ad un prodotto ottenuto dalla trasformazione del granturco: – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) 1006 20 ex 1006 30 n. 1222/94 (2) – negli altri casi Riso semigreggio: – a grani tondi – a grani medi – a grani lunghi Riso lavorato: – a grani tondi – a grani medi – a grani lunghi 1006 40 00 Rotture di riso utilizzato sotto forma di: – amido del codice NC 1108 19 10: – – conformemente all’articolo 4, paragrafo 5 del regolamento (CE) n. 1222/94 (2) – – negli altri casi – altre (incluso allo stato naturale) (cid:190) (cid:190) 2,361 1,933 3,633 3,617 3,242 2,637 2,495 4,620 2,248 4,373 4,620 2,495 4,620 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0,463 2,700 2,700 7. 8. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 219/11 Codice NC Designazione dei prodotti (1) Tasso della restituzione per 100 kg di prodotto di base 1007 00 90 Sorgo 1101 00 Farina di frumento (grano) e di frumento segalato: – all’esportazione delle merci dei codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi 1102 10 00 Farina di segala 1103 11 10 Semole e semolini di frumento (grano) duro: – all’esportazione delle merci dei codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi 1103 11 90 Semole e semolini di frumento (grano) tenero e di spelta: – all’esportazione delle merci dei codici NC 1902 11 e 1902 19 verso gli Stati Uniti d’America – negli altri casi 3,242 2,730 4,200 4,955 (cid:190) (cid:190) 1,495 2,300 (1) Riguardo ai prodotti agricoli risultanti dalla trasformazione del prodotto di base o assimilati, bisogna utilizzare i coefficienti figuranti all’allegato E del regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione (GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5), modificato. (2) Le merci in questione sono indicate all’allegato I del regolamento (CEE) n. 1722/93 della Commissione (GU L 159 del 1. 7. 1993, pag. 112), modificato. (3) Per gli sciroppi dei codici NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, ottenuti mescolando gli sciroppi di glucosio e fruttosio, solamente lo sciroppo di glucosio ha diritto alla restituzione all’esportazione


text: C 301/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit{ europee 30. 9. 98 II (Atti preparatori) COMMISSIONE Proposta modificata di direttiva del Consiglio relativa ai documenti di immatricolazione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi(cid:216)(˛) (98/C 301/06) (Testo rilevante ai fini del SEE) COM(1998) 508 def. - 97/0150(SYN) (Presentata dalla Commissione in applicazione dell’articolo 189(cid:216)A, paragrafo 2, del trattato CE il 6 agosto 1998) (˛)(cid:217)GU C 202 del 2. 7. 1997, pag. 13. TESTO ORIGINALE TESTO MODIFICATO Articolo 8, paragrafo 3 3. (cid:217)(cid:218)Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni di diritto interno nel campo disci(cid:220) plinato dalla presente direttiva, nonch~ i modelli della carta di circolazione adottati in conformit{ delle disposi(cid:220) zioni degli allegati I e II. 3. (cid:217)(cid:218)Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni di diritto interno nel campo disci(cid:220) plinato dalla presente direttiva, nonch~ i modelli della carta di circolazione adottati in conformit{ delle disposi(cid:220) zioni degli allegati I e II. La Commissione comunica agli Stati membri tutti i modelli della carta di circolazione utilizzati dalle amministrazioni nazionali. Allegato I, parte I, sezione V, R2(cid:216)bis (nuovo) R2(cid:216)bis - numero di identificazione del motore


title: Ireland.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU employment policy
Ireland
employment aid
free movement of workers
right to work


title: Relatório do revisor independente sobre as contas do Tribunal de o contas relativas ao exercício de 1997

text: 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 318/1 I (Comunicações) TRIBUNAL DE CONTAS RELATÓRIO DO REVISOR INDEPENDENTE SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997 (98/C 318/01) NOTA AOS LEITORES Sem prejuízo das disposições do artigo 188o. -C do Tratado que institui a Comunidade Europeia que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da Comunidade, bem como das disposições do artigo 206o. do referido Tratado relati- vas à concessão da quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um revisor independente. Os relatórios que o revisor independente do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do revisor independente são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As demonstrações financeiras apensas ao relatório em anexo baseiam-se nos dados contabilísti- cos que o Tribunal de Contas comunicou à Comissão para efeitos da elaboração da conta de gestão e do balanço financeiro das Comunidades Europeias relativos ao exercício de 1997. Estes dados contabilísticos poderão ser colocados à disposição de qualquer pessoa mediante pedido escrito dirigido ao Serviço de Relações Externas do Tribunal de Contas. Pelo Tribunal de Contas Bernhard FRIEDMANN Presidente C 318/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 Certificado sobre a regularidade e a autenticidade das demonstrações financeiras encerradas em 31 de Dezembro de 1997 Aos Membros do Tribunal de Contas Europeu Em conformidade com o mandato que nos foi conferido pelo Tribunal de Contas Europeu, analisámos: — os dados contabilísticos que o Tribunal de Contas Europeu enviou à Comissão para elaboração da conta de gestão e do balanço financeiro das Comunidades Europeias relativos ao exercício de 1997; — as demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu encerradas em 31 de Dezembro de 1997, elaboradas com base nesses dados contabilísticos para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras são da responsabilidade do Tribunal de Contas Europeu. A nossa responsabilidade consiste em formular um parecer, com base nos nossos trabalhos de revisão, sobre esses dados contabilísticos e demonstrações financeiras. Efectuámos os nossos trabalhos de acordo com as normas internacionais de revisão. Estas normas exigem que os nossos trabalhos de revisão sejam planeados e executados de modo a obter uma garantia razoável de que os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras não contêm anomalias significativas. Uma actividade de revisão consiste em analisar, com base em testes, os elementos comprovativos que justificam os montantes e informações constantes dos dados contabilísticos e das demonstrações financeiras. Consiste ainda em apreciar os princípios e métodos contabilísticos adoptados e as estimativas significativas elaboradas pelo Tribunal de Contas Europeu para o encerramento das contas, bem como em proceder a uma revisão da sua apresentação global. Consideramos que os nossos trabalhos de revisão constituem uma base razoável para a formulação do nosso parecer. Em nossa opinião, os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras em anexo dão, em conformidade com o Regulamento Financeiro e respectivas modalidades de execução, com os princípios contabilísticos aplicáveis e com as normas internas do Tribunal de Contas Europeu, uma imagem fiel do património e da situação financeira em 31 de Dezembro de 1997 do Tribunal de Contas Europeu, bem como do mapa das suas receitas e despesas relativo ao exercício encerrado nessa data. Luxemburgo, 6 de Agosto de 1998. KPMG Audit Revisores oficiais de contas Stephen NYE 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 318/3 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 Mapa de receitas de despesas relativo aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 1997 e 1996 Notas 1997 1996 (em milhares de ecus) Receitas Contribuição proveniente de receitas gerais das Comunidades Europeias 45 215 44 527 Receitas próprias do Tribunal de Contas — Imposições e taxas comunitárias aplicadas às remunerações — Receitas provenientes do funcionamento administrativo — Receitas diversas 1. b) 2 1. f) 7 577 1 250 65 7 516 1 800 76 Total das receitas 54 107 53 919 Despesas 1. c) Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição — Membros da instituição — Pessoal no activo — Subsídios e contribuições diversas relativas à cessação definitiva de funções — Deslocações em serviço — Outras Despesas de funcionamento — Despesas imobiliárias — Despesas relativas à informática — Bens móveis e despesas acessórias — Funcionamento administrativo corrente — Publicações e informação — Outras 1. f) 5 101 5 586 39 633 39 542 477 1 746 1 034 542 1 852 912 47 991 48 434 2 428 2 300 928 656 411 954 491 684 656 491 896 485 5 868 5 512 Saldo de gestão do exercício 7 248 (27) As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Total das despesas 53 859 53 946 C 318/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 Balanços em 31 de Dezembro de 1997 e 1996 ACTIVO Activo imobilizado Imóveis Material e mobiliário Outros valores imobilizados Activo circulante Material de escritório Devedores diversos Tesouraria PASSIVO Capitais permanentes Capitais próprios Saldo de gestão transitado dos exercícios anteriores Saldo de gestão do exercício Dívidas a curto prazo Credores diversos Pagamentos em curso Notas 1997 1996 (em milhares de ecus) 1. d) 1. e) 4 24 465 24 419 4 113 5 305 274 275 28 852 29 999 95 761 414 101 1 068 352 1 270 1 521 Total do activo 30 122 31 520 3 7 7 5 6 28 673 29 825 47 248 74 (27) 28 968 29 872 1 153 1 641 1 7 1 154 1 648 As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Total do passivo 30 122 31 520 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 318/5 Notas das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 1997 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS 1. d) Activo imobilizado 1. a) Regulamentação contabilística A contabilidade do Tribunal de Contas Europeu é efec- tuada e as demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento Finan- ceiro de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/97 do Conselho, de 22 de Setembro de 1997, e do Regulamento (Euratom, CECA, CE) no. 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro. Nos termos do artigo 136o. das referidas normas de execução, as demonstrações financeiras são apresentadas segundo os princípios contabilísticos geralmente aceites, que incluem nomeadamente os princípios enunciados pelas directivas do Conselho, salvo disposição em contrá- rio por parte de outro regulamento. 1. b) Receitas próprias do Tribunal de Contas As receitas próprias do Tribunal de Contas são contabili- zadas com base nos montantes efectivamente recebidos ao longo do exercício. Os montantes em dívida e ainda não cobrados no momento do encerramento do exercício são inscritos no activo do balanço na rubrica «Devedores diversos» no número «Receitas a cobrar». Estes montantes têm uma contrapartida no passivo do balanço, num número com designação idêntica na rubrica «Credores diversos». Esses lançamentos são anulados assim que é efectuada a cobrança. 1. c) Despesas As despesas do exercício que constam do «Mapa de receitas e despesas» representam os pagamentos efectua- dos imputáveis às dotações do exercício e às dotações transitadas do exercício anterior, de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis na matéria. Nos termos do sexto parágrafo do artigo 6o. do Regula- mento Financeiro, são tidas em conta, no âmbito deste exercício, as despesas cujas ordens de pagamento tenham chegado ao auditor financeiro, o mais tardar, em 31 de Dezembro, e ao tesoureiro, o mais tardar, em 10 de Janeiro seguinte, e cujo pagamento tenha sido efectuado pelo tesoureiro, o mais tardar, em 15 de Janeiro seguinte. Os imóveis, bem como o material e o mobiliário, são avaliados pelo seu valor de compra. Quando este é expresso em moedas nacionais, é convertido em ecus à taxa contabilística em vigor por ocasião da compra. Não é efectuada qualquer reintegração devida à imputação integral do custo de compra na conta de despesas corres- pondente durante o exercício em que a compra foi efectuada. O valor total desses valores imobilizados é registado no activo durante o período total da sua utilização, com uma contrapartida, de um montante equivalente, inscrita no passivo na rubrica «Capitais próprios». No que se refere ao material e ao mobiliário, o registo contabilístico de imobilizações aplica-se apenas a bens de valor igual ou superior a 400 ecus (350 ecus em 1996). Os bens de valor inferior a 400 ecus que ainda consta- vam do inventário financeiro de acordo com os limiares anteriores foram eliminados com efeitos a 31 de Dezem- bro de 1997. O valor total dos bens assim representados foi calculado em 1 031 181,42 ecus. 1. e) Material de escritório O material de escritório inclui existências de artigos de escritório e de outros artigos de consumo avaliados respectivamente pelo último preço conhecido e pelo custo de compra, com uma contrapartida, de um montante equivalente, inscrita no passivo na rubrica «Capitais próprios». O custo de compra, quando é expresso em moedas nacionais, é convertido em ecus à taxa contabilís- tica adoptada na elaboração do balanço. 1. f) Diferenças de câmbio Os ganhos e perdas de câmbio são registados respectiva- mente nas rubricas «Receitas diversas» e «Despesas de funcionamento — Outras». RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A rubrica «Receitas provenientes do funcionamento 2. administrativo» inclui em especial: — as receitas resultantes da publicação dos relatórios e pareceres do Tribunal de Contas Europeu no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; — o pagamento de reservas actuariais efectuado pelos organismos nacionais de pensão e de previdência no âmbito da transferência de direitos de pensão de funcionários. C 318/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 CAPITAIS PRÓPRIOS O número «Despesas a imputar» inclui montantes factu- rados pela Comissão no final do exercício e cuja imputa- ção orçamental não foi materialmente possível efectuar. 3. O montante dos capitais próprios determinado de acordo com os princípios descritos em 1. d) e 1. e) encontra-se repartido da seguinte forma no final do exercício: 1997 1996 (em milhares de ecus) 24 465 24 419 4 113 5 305 Activo imobilizado — Imóveis — Material e mobiliário Activo circulante — Material de escritório 95 101 Capitais próprios 28 673 29 825 DEVEDORES DIVERSOS A rubrica «Devedores diversos» encontra-se repar- 4. tida da seguinte forma no final do exercício: Créditos relativos a pessoas ligadas à instituição Receitas a cobrar Despesas a imputar Outros 1997 1996 (em milhares de ecus) 206 450 87 18 163 802 92 11 761 1 068 O número «Créditos relativos a pessoas ligadas à institui- ção» diz principalmente respeito a adiantamentos pagos sobre as despesas de deslocação em serviço já efectua- das. CREDORES DIVERSOS A rubrica «Credores diversos» encontra-se repartida 5. da seguinte forma no final do exercício: 1997 1996 (em milhares de ecus) Dívida ao organismo emissor de cartão de crédito 237 243 Receitas susceptíveis de serem reafecta- das Receitas a cobrar Provisão para seguros contra acidentes Outros 195 450 205 66 173 802 204 219 1 153 1 641 A sub-rubrica «Dívida ao organismo emissor de cartão de crédito» reúne o conjunto dos montantes facturados pela agência de viagens contratada pelo Tribunal que ainda não foram cobrados pelo organismo de crédito. O número «Receitas susceptíveis de serem reafectadas» corresponde à contrapartida ainda não utilizada dos montantes inscritos no activo no âmbito de restituições de indemnizações de seguro, de reembolsos fiscais ou do produto da venda de imobilizações. As receitas susceptí- veis de serem reafectadas são afectadas a novas despesas de natureza idêntica e devem ser utilizadas o mais tardar até ao final do exercício seguinte. A sub-rubrica «Receitas a cobrar» reúne os créditos apurados relativamente aos Estados-membros no âmbito da transferência de direitos a pensão cujos fluxos finan- ceiros ainda não se efectuaram. PAGAMENTOS EM CURSO O número «Receitas a cobrar» inclui, na sua quase totalidade, os créditos apurados relativamente aos Esta- dos-membros no âmbito da transferência de direitos a pensão cujos fluxos financeiros ainda não se efectuaram. Tem uma contrapartida na conta de ordem com a mesma designação incluída na rubrica «Credores diversos». 6. Nos termos do Regulamento Financeiro, os paga- mentos efectuados entre 1 e 15 de Janeiro do exercício seguinte e cujas ordens de pagamento foram emitidas antes do encerramento do exercício são contabilizados como despesas do exercício e constam do passivo do balanço como pagamentos em curso. 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 318/7 SALDO DE GESTÃO A TRANSITAR PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 7. O saldo de gestão do exercício é determinado pela diferença entre a totalidade das receitas do exercício e as despesas efectuadas com base nas dotações próprias do exercício e nas dotações transitadas do exercício ante- rior. A evolução do saldo de gestão a transitar para o exercí- cio seguinte pode ser discriminada da seguinte forma: 1997 1996 (em milhares de ecus) Saldo de gestão transitado dos exercícios anteriores Saldo de gestão do exercício 47 248 74 (27) Saldo de gestão a transitar para o exercí- cio seguinte 295 47 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL A execução orçamental do exercício de 1997 reparte-se entre a utilização das dotações 8. transitadas e a utilização das dotações do exercício. a) As dotações transitadas representam, por um lado, o conjunto das autorizações concedidas que não foram liquidadas antes do encerramento do exercício, ficando a cargo do Tribunal e, por outro, as dotações que são objecto de uma decisão de transição por parte da autoridade orçamental. As dotações transitadas do exercício anterior, que não sejam utilizadas durante o exercício seguinte, são anuladas: Dotações transitadas de 1996 para 1997 Pagamentos Dotações anuladas (em milhares de ecus) Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição — Membros da instituição — Pessoal no activo — Deslocações em serviço — Outras Despesas de funcionamento — Despesas imobiliárias — Despesas relativas à informática — Bens móveis e despesas acessórias — Funcionamento administrativo corrente — Publicações e informação — Outras 11 63 258 182 514 331 283 306 81 698 51 8 61 235 166 470 318 279 293 80 622 44 1 750 Total 2 264 1 636 2 106 3 2 23 16 44 13 4 13 1 76 7 114 158 b) A utilização das dotações do exercício representa os pagamentos efectuados imputáveis às dotações autorizadas. O saldo não liquidado das autorizações pode transitar para o exercício seguinte. As dotações não autorizadas no final do exercício são normalmente anuladas: C 318/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 98 Dotações do exercício Autorizações imputáveis ao exercício Pagamentos Dotações transitadas para 1998 Dotações anuladas (em milhares de ecus) Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição — Membros da instituição — Pessoal no activo — Subsídios e contribuições diversas relativas à ces- sação definitiva de funções — Deslocações em serviço — Outras 5 232 43 364 523 1 863 1 102 5 111 39 659 477 1 856 1 036 5 093 39 573 477 1 510 868 52 084 48 139 47 521 Despesas de funcionamento — Despesas imobiliárias — Despesas relativas à informática — Bens móveis e despesas acessórias — Funcionamento administrativo corrente — Publicações e informação — Outras 2 365 2 350 2 110 893 533 458 905 433 893 530 441 903 428 649 363 331 332 331 5 587 5 545 4 116 Total 57 671 53 684 51 637 18 86 — 346 168 618 240 244 167 110 571 97 1 429 2 047 121 3 705 46 7 66 3 945 15 — 3 17 2 5 42 3 987 O total dos pagamentos efectuados imputáveis às dotações transitadas (2 105 741 ecus) e às dotações do exercício (51 636 581 ecus) é igual a 53 742 322 ecus e corresponde ao total das despesas indicadas no mapa de receitas e despesas do exercício de 1997, completado pelo montante das perdas de câmbio. 15. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 318/9 Relatório sobre os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno Aos Membros do Tribunal de Contas Europeu No âmbito da auditoria das contas anuais do Tribunal de Contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, analisámos os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno. Esta análise foi efectuada a fim de garantir que as diferentes instâncias do Tribunal de Contas disponham de uma garantia razoável que lhes permita considerar: — que sabem claramente em que medida os objectivos operacionais serão atingidos, — que as demonstrações financeiras publicadas são elaboradas a partir de uma base fiável, — que o Tribunal de Contas se encontra em conformidade com os regulamentos em vigor. Os regulamentos em vigor são: — o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no. 2444/97 do Conselho, de 22 de Setembro de 1997, — o Regulamento (Euratom, CECA, CE) no. 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, — as Normas Internas do Tribunal de Contas relativas à execução do orçamento do Tribunal, adoptadas pela Decisão no. 97-47, de 4 de Dezembro de 1997. Estudámos, portanto, muito em especial o ambiente de auditoria, a avaliação dos riscos, as actividades de controlo, os sistemas de informação e de comunicação, bem como o processo de pilotagem do Tribunal de Contas. A primeira etapa descritiva foi completada por uma fase de avaliação dos procedimentos, com base em verificações por sondagem dos documentos justificativos e em encontros contraditórios com o pessoal. A natureza e o âmbito dos testes efectuados foram determinados em função da nossa apreciação do ambiente de auditoria. Consideramos que os nossos trabalhos constituem uma base razoável para as nossas conclusões sobre os procedimentos, a boa gestão financeira e o sistema de controlo interno do Tribunal de Contas. Em nossa opinião, a aplicação das normas de controlo interno em vigor garante uma boa realização dos objectivos operacionais, a elaboração de demonstrações financeiras fiáveis, bem como a conformidade com o quadro regulamentar. Luxemburgo, 6 de Agosto de 1998. KPMG Audit Revisores oficiais de contas Stephen NYE