title: Regulamento (CE) nº 1875/98 da Comissão de 1 de Setembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
export refund
fruit
vegetable

text: 2. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 243/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1875/98 DA COMISS(cid:212)O de 1 de Setembro de 1998 que fixa as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comiss(cid:209)o (2), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 35º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2190/96 da Comiss(cid:209)o (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/98 (4), estabelece as normas de execu(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, na medida do necess(cid:145)rio para permitir uma exporta(cid:135)(cid:209)o economicamente impor- tante, a diferen(cid:135)a entre os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio interna- cional dos produtos referidos no mesmo artigo e os pre(cid:135)os desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es deve ter em conta a situa(cid:135)(cid:209)o e as perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o, por um lado, dos pre(cid:135)os das frutas e produtos hort(cid:146)colas no mercado comunit(cid:145)rio e das respectivas disponibili- dades e, por outro, dos pre(cid:135)os praticados no mercado mundial; que devem igualmente ser tidas em conta as despesas referidas na al(cid:146)nea b) do mesmo n(cid:156)mero, bem como o aspecto econ(cid:155)mico das exporta(cid:135)(cid:210)es previstas; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, a fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos conclu(cid:146)dos em conformidade com o artigo 228º do Tratado; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, os pre(cid:135)os no mercado da Comunidade s(cid:209)o estabelecidos em fun(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os que se revelarem mais favor(cid:145)veis para efeitos de exporta(cid:135)(cid:209)o; que os pre(cid:135)os no com(cid:130)rcio internacional devem ser esta- (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. (3) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (4) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11. belecidos em fun(cid:135)(cid:209)o dos pre(cid:135)os e cota(cid:135)(cid:210)es referidos no segundo par(cid:145)grafo do mesmo n(cid:156)mero; Considerando que a situa(cid:135)(cid:209)o no com(cid:130)rcio internacional ou as exig(cid:136)ncias espec(cid:146)ficas de certos mercados podem tornar necess(cid:145)ria a diferencia(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o, para um determinado produto, em fun(cid:135)(cid:209)o do destino deste; Considerando que os tomates, os lim(cid:210)es, as laranjas, as ma(cid:135)(cid:209)s e os p(cid:136)ssegos e nectarinas das categorias extra, I e II das normas comuns da qualidade, as uvas de mesa das categorias extra e I, as am(cid:136)ndoas sem casca, as avel(cid:209)s e as nozes com casca podem ser actualmente objecto de exporta(cid:135)(cid:210)es economicamente importantes; Considerando que as taxas representativas de mercado definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (5), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (6), s(cid:209)o utilizadas para converter os montantes expressos em moedas de pa(cid:146)ses terceiros e est(cid:209)o na base da determina(cid:135)(cid:209)o das taxas de convers(cid:209)o agr(cid:146)colas das moedas dos Estados-membros; que as regras de determina(cid:135)(cid:209)o e aplica(cid:135)(cid:209)o dessas taxas de convers(cid:209)o s(cid:209)o estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comiss(cid:209)o (7), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 961/98 (8); Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das regras acima referidas (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado e (cid:133)s suas perspectivas de evolu(cid:135)(cid:209)o, designadamente aos pre(cid:135)os e cota(cid:135)(cid:210)es das frutas e produtos hort(cid:146)colas na Comunidade e no com(cid:130)rcio internacional, leva (cid:133) fixa(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es nos valores constantes no anexo; recursos dispon(cid:146)veis, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 35º do Regulamento (CE) nº 2200/96, deve permitir-se a m(cid:145)xima efic(cid:145)cia de utiliza(cid:135)(cid:209)o dos sem contudo criar qualquer discrimina(cid:135)(cid:209)o entre os operadores interessados; que, nesta perspectiva, (cid:130) conveniente velar por que os fluxos comerciais anteriormente induzidos pelo regime das restitui(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o sejam perturbados; que, por esses motivos, e dada a sazonalidade das exporta(cid:135)(cid:210)es de frutas e produtos hort(cid:146)colas, importa fixar contingentes por produto; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o (9), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1353/98 (10), estabeleceu a nomenclatura dos produtos agr(cid:146)colas para as restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; (5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1. (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106. (8) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5. (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (10) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 29. L 243/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 98 Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss(cid:209)o (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (2), estabeleceu normas comuns de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de certificados de importa(cid:135)(cid:209)o, de exporta(cid:135)(cid:209)o e de prefixa(cid:135)(cid:209)o para os produtos agr(cid:146)colas; Considerando que, dada a situa(cid:135)(cid:209)o do mercado e a fim de permitir a utiliza(cid:135)(cid:209)o mais eficaz poss(cid:146)vel dos recursos dispon(cid:146)veis, atendendo (cid:133) estrutura das exporta(cid:135)(cid:210)es da Comunidade, (cid:130) conveniente escolher o m(cid:130)todo mais adequado de restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o para certos produtos e certos destinos e, por conseguinte, n(cid:209)o fixar simultanea- mente para o per(cid:146)odo de exporta(cid:135)(cid:210)es em causa restitui- (cid:135)(cid:210)es de acordo com os sistemas A1 e A2 referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2190/96, que estabelece normas de execu(cid:135)(cid:209)o das restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas; Considerando que as quantidades previstas para os diversos produtos devem ser repartidas de acordo com os diferentes sistemas de concess(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o, atendendo nomeadamente ao seu grau de perecibilidade; Considerando que devem ser tidas em contas as taxas definitivas do sistema A2 fixadas no per(cid:146)odo anterior de pedido dos certificados; Considerando que o Comit(cid:130) de gest(cid:209)o das frutas e produtos hort(cid:146)colas n(cid:209)o emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As restitui(cid:135)(cid:210)es (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no sector das frutas e produtos hort(cid:146)colas s(cid:209)o fixadas em anexo. 2. Os certificados emitidos a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar, referidos no artigo 14ºA do Regulamento (CEE) nº 3719/ /88 n(cid:209)o s(cid:209)o imputados (cid:133)s quantidades eleg(cid:146)veis referidas no nº 1. 3. Sem preju(cid:146)zo da aplica(cid:135)(cid:209)o do disposto no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2190/96, o per(cid:146)odo de efic(cid:145)cia dos certificados de tipo A1 e A2 (cid:130) de dois meses. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de 1998. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1998. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (2) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11. 2. 9. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 243/5 RESTITUIÇ(cid:213)ES (cid:211) EXPORTAÇ(cid:212)O NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORT(cid:237)COLAS ANEXO Produto [As defini(cid:135)(cid:210)es completas dos produtos constam no sector «frutas e produtos hort(cid:146)colas» do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comiss(cid:209)o alterado] C(cid:155)digo do produto Sistema A1 Per(cid:146)odo de pedido dos certificados de 9. 9. a 8. 11. 1998 Sistema A2 Per(cid:146)odo de pedido dos certificados de 10 a 14. 9. 1998 Sistema B Per(cid:146)odo de pedido dos certificados de 16. 9. a 15. 11. 1998 Destino ou grupo de destino (1) Taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o (ecus/tonelada l(cid:146)quida) Quantidade prevista (toneladas) Destino ou grupo de destino (1) Taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o indicativa (ecus/tonelada l(cid:146)quida) Quantidade prevista (toneladas) Destino ou grupo de destino (1) Taxa de restitui(cid:135)(cid:209)o indicativa (ecus/tonelada l(cid:146)quida) Quantidade prevista (toneladas) Tomates 0702 00 00 9100 Am(cid:136)ndoas sem casca 0802 12 90 9000 Avel(cid:209)s com casca 0802 21 00 9000 Avel(cid:209)s sem casca 0802 22 00 9000 Nozes comuns com casca 0802 31 00 9000 F F F F F 20 50 59 314 177 114 1 131 73 124 F F F F F 20 2 447 F F F F F 20 50 59 4 895 314 177 114 1 131 73 124 Laranjas 0805 10 10 9100 0805 10 30 9100 0805 10 50 9100 Lim(cid:210)es 0805 30 10 9100 Uvas de mesa 0806 10 10 9100 Ma(cid:135)(cid:209)s 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 XYC 35 XYC 35 6 099 XYC 35 12 198 F F X Y 30 25 25 7 F F X Y 30 6 796 25 11 825 F F 30 6 796 25 23 650 25 1 843 X 25 1 843 7 2 262 Y 7 2 262 ZD 54 5 065 ZD ZD 54 5 065 P(cid:136)ssegos e nectarinas 0809 30 10 9100 0809 30 90 9100 E 30 E 30 1 315 E 30 2 629 L 243/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 9. 98 (1) Os c(cid:155)digos de destino s(cid:209)o definidos do seguinte modo: X: Noruega, Isl(cid:131)ndia, Gronel(cid:131)ndia, Ilhas Faro(cid:130), Pol(cid:155)nia, Hungria, Rom(cid:130)nia, Bulg(cid:145)ria, Alb(cid:131)nia, Est(cid:155)nia, Let(cid:155)nia, Litu(cid:131)nia, B(cid:155)snia-Herzegovina, Cro(cid:145)cia, Eslov(cid:130)nia, Antiga Rep(cid:156)blica Jugoslava da Maced(cid:155)nia, Rep(cid:156)blica Federativa da Jugosl(cid:145)via (S(cid:130)rvia e Montenegro) e Malta. Y: Arm(cid:130)nia, Azerbaij(cid:209)o, Bielorr(cid:156)ssia, Ge(cid:155)rgia, Cazaquist(cid:209)o, Quirguizist(cid:209)o, Mold(cid:145)via, R(cid:156)ssia, Tajiquist(cid:209)o, Turcomenist(cid:209)o, Usbequist(cid:209)o e Ucr(cid:131)nia, destinos a que se refere o artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comiss(cid:209)o, alterado. Z: Pa(cid:146)ses e territ(cid:155)rios de (cid:214)frica (cid:133) excep(cid:135)(cid:209)o da (cid:214)frica do Sul, pa(cid:146)ses da Pen(cid:146)nsula Ar(cid:145)bica [Ar(cid:145)bia Saudita, Bar(cid:130)m, Catar, Om(cid:209), Emiratos (cid:214)rabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e I(cid:130)men], S(cid:146)ria, Ir(cid:209)o e Jord(cid:131)nia, Bol(cid:146)via, Brasil, Venezuela, Peru, Panam(cid:145), Equador e Col(cid:147)mbia. C: Su(cid:146)(cid:135)a, Rep(cid:156)blica Checa e Eslov(cid:145)quia. D: RAE Hong Kong, Singapura, Mal(cid:145)sia, Indon(cid:130)sia, Tail(cid:131)ndia, Taiwan, Papu(cid:145)sia-Nova Guin(cid:130), Laos, Camboja, Vietname, Uruguai, Paraguai, Argentina, M(cid:130)xico, Costa Rica. E: Todos os destinos, com excep(cid:135)(cid:209)o da Su(cid:146)(cid:135)a. F: Todos os destinos


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2476/98 do Deputado Leonie van BLADEL ao Conselho. Pirataria na indústria da música

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
audiovisual industry
audiovisual piracy
commercial law
copyright
industrial property
intellectual property
music
reprography
transmission network

formats: html pdf print

text: C 96/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 4. 1999 (1999/C 96/142) PERGUNTA ESCRITA E-2476/98 apresentada por Leonie van Bladel (UPE) ao Conselho (1 de Setembro de 1998) Objecto: Pirataria na indœstria da mœsica EstarÆ o Conselho ao corrente das dificuldades experimentadas pela indœstria da mœsica, resultantes da 1. produ(cid:231)ªo de c(cid:243)pias-pirata por via Internet, que levam (cid:224) perda de um montante estimado em mil milhıes de florins em rendimentos? Tem o Conselho consciŒncia de que a legisla(cid:231)ªo sobre copyright actualmente adoptada Ø demasiado 2. permissiva para enfrentar adequadamente o problema das c(cid:243)pias ilegais de material sonoro? Que medidas se propıe tomar o Conselho, a curto prazo, de forma a p(cid:244)r termo (cid:224)s prÆticas de c(cid:243)pias ilegais 3. na indœstria da mœsica? EstarÆ o Conselho disposto a mandatar a Comissªo para exercer pressıes sobre pa(cid:237)ses da Europa Central e 4. Oriental para o combate, em bases legais, a estas prÆticas de pirataria? Resposta (3 de Novembro de 1998) O Conselho tem conhecimento dos problemas resultantes da pirataria na indœstria da mœsica, inclusivamente atravØs da Internet. No que se refere (cid:224) adapta(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria sobre o direito de autor para ter em conta o novo ambiente digital, o Conselho come(cid:231)ou a analisar a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade da Informa(cid:231)ªo, apresentada pela Comissªo, e aguarda, num futuro pr(cid:243)ximo, o parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura. Quanto (cid:224) pirataria na indœstria da mœsica nos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental, o Conselho gostaria de salientar que, nos termos do Acordo Europeu, os pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental com os quais foi celebrado esse Acordo sªo obrigados a melhorar a protec(cid:231)ªo dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, por forma a prever um n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo semelhante ao que existe na Comunidade, incluindo meios semelhantes de fazer respeitar esses direitos. O Conselho congratula-se com os denodados esfor(cid:231)os envidados pela Comissªo no sentido de garantir a devida protec(cid:231)ªo dos direitos de propriedade intelectual por parte dos pa(cid:237)ses da Europa Central e Oriental. O Conselho refere que o principal objectivo do Acordo Europeu e da estratØgia de prØ-adesªo refor(cid:231)ada consiste em garantir que os pa(cid:237)ses que se candidataram (cid:224) adesªo (cid:224) Uniªo Europeia atinjam uma situa(cid:231)ªo de adop(cid:231)ªo integral do acervo da Uniªo, incluindo os direitos de propriedade intelectual, e de capacidade de o aplicar efectivamente em todos os dom(cid:237)nios. (1999/C 96/143) PERGUNTA ESCRITA E-2477/98 apresentada por Astrid Thors (ELDR) (cid:224) Comissªo (30 de Julho de 1998) Objecto: Bioterrorismo De acordo com informa(cid:231)ıes de uma publica(cid:231)ªo especializada na Ærea da investiga(cid:231)ªo mØdica, foi constatado que seria relativamente fÆcil a uma organiza(cid:231)ªo terrorista sem escrœpulos desencadear uma ataque terrorista, por exemplo numa grande cidade, com armas biol(cid:243)gicas como o Anthrax, provocando a dissemina(cid:231)ªo de epidemias artificiais com uma rapidez incontrolÆvel. Que medidas tenciona adoptar a Comissªo a fim de diminuir o risco de ac(cid:231)ıes terroristas utilizando armas biol(cid:243)gicas e, no caso de essas ac(cid:231)ıes ainda assim se verificarem, a fim de limitar os danos causados?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2589/98 del Herbert BÖSCH al Consejo. Excursiones de los colegios en la Unión Europea

eurovoc_concepts:
EU visa policy
admission of aliens
educational institution
foreign national
simplification of formalities
teaching curriculum
tourism
travel

text: 8. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 96/119 Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (23 de septiembre de 1998) La Comisi(cid:243)n no tiene en absoluto la intenci(cid:243)n de prohibir la publicidad de los autom(cid:243)viles, como ha sido anunciado err(cid:243)neamente en algunos peri(cid:243)dicos alemanes. En varios Estados miembros se aplican c(cid:243)digos de conducta voluntarios que alientan a las agencias de publicidad a y sus clientes, el sector de la automoci(cid:243)n, a limitar la publicidad que podr(cid:237)a considerarse relacionada con el comportamiento peligroso en la carretera. Los debates pœblicos mantenidos en toda Europa sobre la posibilidad de aplicar semejante c(cid:243)digo de conducta voluntario han podido ser malinterpretados por parte de algunos periodistas, sobre todo por aquellos que no se tomaron la molestia de realizar averiguaciones por medio de las distintas organizaciones voluntarias, los poderes pœblicos y la Comisi(cid:243)n antes de redactar sus art(cid:237)culos. (1999/C 96/168) PREGUNTA ESCRITA E-2588/98 de Jens-Peter Bonde (I-EDN) al Consejo (1 de septiembre de 1998) Asunto: Declaraciones del Consejo no publicadas en las actas de sus reuniones ¿Existen declaraciones del Consejo que no hayan sido publicadas en actas de sus reuniones de 1997 y 1998? En caso afirmativo, ¿cuÆntas y sobre quØ asuntos? Respuesta (9 de noviembre de 1998) En lo que se refiere a 1997, se publicaron 361 declaraciones que se hicieron constar en actas del Consejo con 1. motivo de la adopci(cid:243)n de actos legislativos. No obstante, cuando el Consejo del 20 de enero de 1997 adopt(cid:243) la Directiva 97/3/CE del Consejo, por la que se modifica la Directiva 77/93/CEE relativa a las medidas de protecci(cid:243)n contra la introducci(cid:243)n en la Comunidad de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales y contra su propagaci(cid:243)n en el interior de la Comunidad (1), no se public(cid:243) una declaraci(cid:243)n. Por lo que se refiere al primer semestre de 1998, se han publicado 170 declaraciones que se hicieron constar 2. en actas del Consejo con motivo de la adopci(cid:243)n de actos legislativos. No obstante, cuando el Consejo del 23 de mayo de 1998 adopt(cid:243): › la Decisi(cid:243)n del Consejo relativa a la celebraci(cid:243)n del Convenio sobre los efectos transfronterizos de los accidentes industriales, no se public(cid:243) una declaraci(cid:243)n y › la Decisi(cid:243)n del Consejo relativa a la celebraci(cid:243)n por la Comunidad Europea del Protocolo del Convenio de 1979 sobre contaminaci(cid:243)n atmosfØrica transfronteriza a gran distancia, relativo a nuevas reducciones de las emisiones de azufre, no se publicaron dos declaraciones. Como Su Seæor(cid:237)a puede comprobar, en 1997 se public(cid:243) el 99,72 % de las declaraciones y en el primer semestre de 1998 se ha publicado el 98,24 % de las declaraciones. (1) DO L 27 de 30. 1. 1997, pÆgs. 30-34. (1999/C 96/169) PREGUNTA ESCRITA E-2589/98 de Herbert B(cid:246)sch (PSE) al Consejo (1 de septiembre de 1998) Asunto: Excursiones de los colegios en la Uni(cid:243)n Europea Actualmente las excursiones en la Uni(cid:243)n Europea de colegios en los que hay alumnos que no poseen la ciudadan(cid:237)a de uno de los Estados miembros de la UE se ven supeditadas a trÆmites burocrÆticos y gastos financieros desproporcionados


title: WRITTEN QUESTION No. 2524/98 by Niels KOFOED , Jan MULDER to the Commission. Low producer prices for pigmeat

eurovoc_concepts:
export refund
market support
pigmeat
price list
producer price
production
single market

text: C 135/68 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 14. 5. 1999 Eläinten- ja luonnonsuojeluun on myönnetty tukea vuonna 1997 tiedotus- ja valistushankkeille ja vuonna 1998 kansalaisjärjestöille yhteensä 628 000 ecua. (1) EYVL L 354, 30. 12. 1997. (2) EYVL C 25, 24. 1. 1998. (3) EYVL C 53, 22. 2. 1997. (1999/C 135/079) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2524/98 esittäjä(t): Niels Kofoed (ELDR) ja Jan Mulder (ELDR) komissiolle (1. syyskuuta 1998) Aihe: Sianlihan alhaiset tuottajahinnat Sianlihan hinta Euroopassa on tällä hetkellä erityisen alhainen, mikä aiheuttaa suuria menetyksiä tuottajille. Tilanteen on arvioitu entisestään pahenevan tulevina kuukausina. Koska tuotanto on kasvanut, Euroopan markkinoille tulee tänä vuonna noin 800 000—900 000 tonnia sianlihaa aikaisempaa enemmän. Samaan aikaan Euroopan sianlihateollisuus on menettämässä muun muassa USA:lle ja Kanadalle perinteisesti tärkeitä markkinoitaan Kaakkois-Aasiassa ja Venäjällä. Useissa tapauksissa vienti on mahdollista vain hallituksen tuella. Sianlihan vienti Euroopasta merkitsee, että vastaava määrä on pois sisämarkkinoilta, mikä taas johtaa siihen, että kulutus siirtyy naudanlihaan, jonka poistaminen sisämark- kinoilta maksaa noin kymmenen kertaa enemmän. 1. Onko Euroopan komissio tietoinen tuontisianlihan vaikutuksesta naudanlihan markkinoihin? 2. Haluaako komissio ottaa käyttöön vientitukia sianlihatuotteille, joita viime vuoteen asti vietiin runsaasti tärkeille markkinoille esim. Japaniin, Etelä-Koreaan, Itä-Eurooppaan jne. , jotta voitaisiin estää uudet sianlihan hinnan alennukset ja auttaa Euroopan sianlihateollisuutta vastaamaan kovaan kilpailuun kolmansien maiden markkinoilla? 3. Mitä muita toimia komissio suunnittelee sianlihan tuottajahintojen alenemisen estämiseksi? Komission jäsenen Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (23. syyskuuta 1998) 1. Komissio arvioi säännöllisesti eri lihamarkkinoiden välisiä yhteyksiä. Naudan- ja sianlihamarkki- noiden välinen yhteys ei missään tapauksessa ole niin yksioikoinen kuin arvoisa parlamentin jäsen esittää. 2. Komissio on seurannut tilannetta tarkkaan ja toiminut ottamalla 14. toukokuuta 1998 käyttöön ruhoja ja luullisia paloja koskevat vientituet. Tietyt luuttomiksi leikatut palat lisättiin vientitukiin oikeutettujen tuotteiden luetteloon 3. elokuuta 1998 ja tukien määrää lisättiin. 3. Sianlihamarkkinoilla on vain kaksi mahdollista toimenpidettä markkinoiden tukemiseksi. Ne ovat vientituet, joita rajoittaa Maailman kauppajärjestön sopimus, ja tuki yksityiseen varastointiin. Komissio tukee tällä hetkellä markkinoita vahvistamalla vientitukipolitiikkaansa. Komissio on halukas harkitsemaan lisätoimenpiteitä markkinoiden tukemiseksi, jos tämä on tarpeen ja mahdollista, mutta se ei voi tehdä paljoakaan kasvanutta tuotantoa koskevan perusongelman suhteen. On kasvattajien asia päättää, sopeuttavatko he tuotantoaan ja parantavat näin markkinahintaa


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2599/98 του Konstantinos HATZIDAKIS προς την Επ τροπή. Πορεία υλοποίησης του Κοινοτικού Πλαισίου Στήριξης για την Ελλάδα

eurovoc_concepts:
Community budget
Community support framework
Greece
commitment of expenditure
implementation of the budget
operational programme
project evaluation
use of aid

text: 8. 4. 1999 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn C 96/121 Symplhrvmatikh· apa· nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph· w (16 Oktvbri·oy 1998) Lo·gv toy ey·royw thw apa·nthshw, sthn opoi·a perilamba·nontai polloi· pi·nakew, h Epitroph· thn diabiba·zei apeyuei·aw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai sth Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy. (1999/C 96/171) GRAPTH ERVTHSH E-2598/98 ypobolh· : Konstantinos Hatzidakis (PPE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Mh katabolh· ek me·royw toy kra·toyw thw Liby·hw xrhmatikv· n ofeilv· n se ellhnike·w kataskeyastike·w kai emporike·w etairi·ew H kybe·rnhsh thw Liby·hw ofei·lei apo· to 1980 se mi·a seira· ellhnikv· n kataskeyastikv· n kai emporikv· n etairiv· n posa· poy ane·rxontai sto y·cow tvn 644. 000. 000 dollari·vn HPA apo· ergasi·ew h· a·llew drasthrio·thtew poy ektele·sthkan sth Liby·h kai oi opoi·ew den ejofloy·ntan pote· kanonika· alla· stama·thsan na ejofloy·ntai plh·rvw apo· thn epibolh· toy empa·rgko kai meta·. Synanth·seiw poy ei·xe to ellhniko· Ypoyrgei·o Eunikh·w Oikonomi·aw me epitroph· toy kra·toyw thw Liby·hw gia to ue·ma ape·bhsan a·karpew, paro·lo poy h i·dia h kybe·rnhsh thw Liby·hw apode·xetai o·ti ofei·lei e·na shmantiko· me·row toy posoy· poy diekdikoy·n oi etairi·ew. Me dedome·no o·ti kai a·llew etairi·ew apo· a·llew xv· rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw (Germani·a, Itali·a klp. ) bri·skontai sthn i·dia ue·sh ua mporoy·se na me plhroforh·sei h Epitroph· ea·n proti·uetai na probei· se ka·poiew ene·rgeiew poy ua mporoy·san na dv· soyn ly·sh sto pro·blhma; Apa· nthsh toy k. Mar(cid:237)n ej ono·matow thw Epitroph· w (23 Septembri·oy 1998) H Epitroph· e·labe ypo· shmei·vsh to gegono·w o·ti h kybe·rnhsh thw Liby·hw den ekplh·rvse tiw xrhmatooikonomike·w ypoxrev· seiw prow tiw ellhnike·w epixeirh·seiw apo· thn e·narjh isxy·ow toy emporikoy· apokleismoy·. H Epitroph·, ston apokleistiko· thw tome·a armodioth·tvn (oikonomike·w kai koinvnike·w ypoue·seiw sto plai·sio toy prv· toy pylv· na), den e·xei vsto·so nomikh· ba·sh gia pare·mbash dedome·noy o·ti ypa·rxei kamia· symbatikh· sxe·sh metajy· thw Koino·thtaw kai thw Liby·hw. Oi pro·sfatew ejeli·jeiw thw ypo·ueshw Lockerbie kai h endexo·menh anastolh· toy emporikoy· apokleismoy· apo· to Symboy·lio Asfalei·aw tvn Hnvme·nvn Eunv· n ua mporoy·san na dhmioyrgh·soyn mia ne·a ba·sh gia thn epi·lysh toy problh·matow thw diakoph·w tvn plhrvmv· n se dimere·w epi·pedo metajy· tvn en lo·gv kratv· n melv· n kai thw Liby·hw. Sthn peri·ptvsh poy ayte·w oi prospa·ueiew den karpoforh·soyn, h Epitroph· ei·nai pro·uymh, sta plai·sia tvn armodioth·tvn thw, na sthri·jei ta diabh·mata sta opoi·a endexome·nvw ua proboy·n ta enexo·mena kra·th me·lh me·sv tvn armodi·vn eyrvpai¤kv· n orga·nvn. (1999/C 96/172) GRAPTH ERVTHSH E-2599/98 ypobolh· : Konstantinos Hatzidakis (PPE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Porei·a ylopoi·hshw toy Koinotikoy· Plaisi·oy Sth·rijhw gia thn Ella·da To Koinotiko· Plai·sio Sth·rijhw (KPS) gia thn Ella·da bri·sketai ligo·tero apo· 1,5 peri·poy xro·no prin apo· thn problepo·menh lh·jh toy. Ua mporoy·se na me plhroforh·sei h Epitroph· ti posa· kai ti pososta· apo· ta problepo·mena sto KPS › Ella·daw kondy·lia e·xoyn ektamieyuei· me·xri sh·mera: 1. 2. 3. se sxe·sh me ton problepo·meno proy¤pologismo· gia to sy·nolo thw perio·doy leitoyrgi·aw toy KPS (1994-99) se sxe·sh me ton proy¤pologismo· gia thn peri·odo apo· thn e·narjh efarmogh·w toy me·xri sh·mera (7/1998) se sxe·sh me ka·ue Epixeirhsiako· Pro·gramma poy sygxrhmatodotei·tai sta plai·sia toy KPS › Ella·daw


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2582/98 af Ernesto CACCAVALE til Kommissionen. Muligheden for intervention med henblik på rehabilitering af indehavere af spærrede konti i Italien

eurovoc_concepts:
European Central Bank
Italy
banking
competence of the Member States
credit
financial solvency
illicit trade

text: 29. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 118/81 3. Hvilken rolle kunne Den Europ(cid:230)iske Centralbank spille i forbindelse med kontrollen med borgernes mulighed for at głre brug af kredit generelt? 4. Mener Kommissionen ikke, at det under alle omst(cid:230)ndigheder er hensigtsm(cid:230)ssigt at undersłge, hvilke specifikke foranstaltninger der kan tr(cid:230)ffes i forbindelse med Italien, i betragtning af det meget store antal borgere og erhvervsdrivende (ca. en fjerdedel af den voksne befolkning), som rent faktisk er udelukket fra produktionsvirksomhed med uundg(cid:229)elige konsekvenser for łkonomien og besk(cid:230)fti- gelsen? 5. Hvad er Kommissionens generelle vurdering af dette spłrgsm(cid:229)l? (1999/C 118/102) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2582/98 af Ernesto Caccavale (UPE) til Kommissionen (1. september 1998) Om: Muligheden for intervention med henblik p(cid:229) rehabilitering af indehavere af sp(cid:230)rrede konti i Italien Den italienske sammenslutning til bek(cid:230)mpelse af (cid:229)gerrenter og rehabilitering af indehavere af sp(cid:230)rrede konti, SNARP, har flere gange henledt offentlighedens opm(cid:230)rksomhed p(cid:229), at de g(cid:230)ldende nationale kreditbestemmelser som et enest(cid:229)ende tilf(cid:230)lde i Europa har medfłrt, at 12 mio virksomhedsledere, h(cid:229)ndv(cid:230)rkere, n(cid:230)ringsdrivende og almindelige borgere, hvis konti er sp(cid:230)rrede som fłlge af »protester« p(cid:229) grund af veksler og checks, er udelukkede fra at foretage banktransaktioner og dermed ogs(cid:229) euro- transaktioner, da det i det mindste indtil ikrafttr(cid:230)delsestidspunktet for den nye europ(cid:230)iske valuta kr(cid:230)ves for transaktioner i euro, at man er indehaver af en bankkonto. P(cid:229) grund af denne situation er ca. 25 % af den erhvervsaktive befolkning i Italien udelukket fra at deltage i Den Europ(cid:230)iske Union, idet 12 mio borgere af de 42 mio v(cid:230)lgere kan opregnes blandt de personer, hvis konti er blevet sp(cid:230)rret lłbet af de sidste 10 (cid:229)r. Blandt disse er der sandsynligvis potentielle virksomhedsledere, der p(cid:229) denne m(cid:229)de diskrimineres og begr(cid:230)nses i deres personlige handlefrihed. i Under hensyntagen til det europ(cid:230)iske markeds (cid:229)bning og omfang kan man ikke diskriminere personer, der er involveret i sager p(cid:229) grund af sp(cid:230)rrede konti, og som udelukkes fra enhver form for bank- transaktioner, hvilket er i modstrid med de grundl(cid:230)ggende principper i forfatningen, idet de indirekte tvinges til at głre brug af ulovlige eller lyssky metoder, s(cid:229)ledes at de mod deres vilje łger den organiserede kriminalitet. Kan Kommissionen p(cid:229) denne baggrund oplyse: › Hvilke foranstaltninger, den agter at vedtage for effektivt at forebygge et voksende »sort« kredit- marked og dermed (cid:229)gerrenter p(cid:229) grund af de 12 mio personer, der er indehavere af sp(cid:230)rrede konti i Italien? › Hvilken rolle vil Den Europ(cid:230)iske Centralbank kunne spille i fastl(cid:230)ggelsen af specifikke f(cid:230)lles- skabsbestemmelser med henblik p(cid:229) at sikre, at Banca d(cid:146)Italia og Associazione banche italiane vedtager bestemmelser for at głre det muligt for enkeltpersoner og virksomheder i overensstemmelse med lovbestemmelserne igen at deltage aktivt til anvendelsen af banksystemerne til alle former for transaktioner og den stadig mere udbredte anvendelse af elektroniske betalingsmidler? i erhvervslivet, der er uadskilleligt knyttet › Hvilken rolle kan Kommissionen spille med henblik p(cid:229) straks at finde en lłsning til generhvervelsen af de personlige rettigheder og produktiviteten for de 12 mio italienere, der i dag officielt er udelukket fra legalt at anvende det italienske og europ(cid:230)iske banksystem? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2455/98 og E-2582/98 (2. oktober 1998) Kommissionen finder, at det voksende sorte l(cid:229)nemarked, (cid:229)geren i medlemsstaterne (navnlig i Italien), det store antal udstedere af protesterede veksler i Italien og de forebyggende foranstaltninger, der skal tr(cid:230)ffes p(cid:229) dette omr(cid:229)de, er omfattet af medlemsstaternes direkte befłjelser


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG nr. 2646/98 van Edward NEWMAN aan de Commissie. Illegale immigratie - asielzoekers

eurovoc_concepts:
EU programme
Iraq
Türkiye
financial aid
human rights
illegal migration
imprisonment
migrant
right of asylum
vocational training

text: C 118/112 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 4. 1999 De bezwaren van de Commissie ten aanzien van de bij wet nr. 2538/97 vastgestelde maatregelen komen concreet gezien hierop neer dat de steun voldoet aan de criteria van artikel 92, lid 1, van het Verdrag, maar niet in aanmerking komt voor de in de leden 2 en 3 van hetzelfde artikel vastgestelde uitzonderingen. Vooral de door de Griekse regering geplande steun om de schulden van de co(cid:246)peraties weg te werken, lijkt volgens de Commissie niet te voldoen aan de voorwaarden van de communautaire kaderregeling inzake reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden (1). (1) PB C 283 van 19. 9. 1997. (1999/C 118/138) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2645/98 van Kenneth Collins (PSE) aan de Commissie (1 september 1998) Betreft: Doæana Welke informatie heeft de Commissie over de omvang van de schade aan het geplande Natura 2000 › gebied in de regio Doæana in Spanje na de verontreiniging met giftige chemische stoffen bij Aznalc(cid:243)llar? Kan de Commissie enige informatie verstrekken over de vergoeding die moet worden betaald voor de schade aan de wilde flora en fauna in het nationale park en kan zij mededelen wanneer de eigenaars van grond in het gebied, zoals het WWF, op de hoogte van dergelijke informatie werden gebracht? Antwoord van mevrouw Bjerregaard namens de Commissie (13 oktober 1998) Volgens de door Spanje verstrekte informatie heeft de chemische verontreiniging bij Aznalc(cid:243)llar geleid tot de besmetting van 2. 256 hectare natuurpark en 98 hectare nationaal park. Het verontreinigde water is gedurende twee (cid:224) drie dagen langs de (cid:132)Brazo de la Torre(cid:148) gevloeid, die de oostelijke grens van het nationaal park vormt, tot op het ogenblik dat deze stroming stroomopwaarts definitief kon worden gestopt door de bouw van een stuwdam. De stuwdam heeft miljoenen kubieke meters met zware metalen beladen zuur water binnen het natuurpark gehouden. De zuivering van het door de stuwdam tegengehouden water zou nagenoeg voltooid zijn, zodat het in de GuadÆlquivir kon worden gestort. De schoonmaak van het verontreinigde slib moet onmiddellijk beginnen en v(cid:243)(cid:243)r het komende regenseizoen voltooid zijn. De Commissie heeft geen informatie ontvangen over mogelijke schadevergoedingen die de Spaanse autoriteiten zouden moeten betalen wegens de schade die aan de wilde flora en fauna in het nationaal park is toegebracht. Niettemin lijkt de schade binnen het nationaal park beperkt te zijn doordat de verontreiniging aan de noordelijke grens van het park snel is gestopt. (1999/C 118/139) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2646/98 van Edward Newman (PSE) aan de Commissie (1 september 1998) Betreft: Illegale immigratie › asielzoekers Volgens informatie die door de Migration News Sheet (juli 1998) werd gepubliceerd heeft de Europese Unie aangeboden Turkije onder meer financiºle steun te geven voor het opzetten van detentiecentra voor (cid:132)illegale immigranten(cid:148). Kan de Commissie bevestigen of ontkennen dat een dergelijk aanbod aan Turkije is gedaan, los van 1. de vraag of Ankara dit aanbod heeft aanvaard of afgewezen?


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2596/98 do Deputado Konstantinos HATZIDAKIS à Comissão. Ritmo de execução das dotações dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão (RESPOSTA COMPLEMENTAR)

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EU aid
Structural Funds
aid recipient
distribution of aid
use of aid

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2611/98 do Deputado Josep PONS GRAU à Comissão. Direitos humanos na Guiné-Equatorial

eurovoc_concepts:
Equatorial Guinea
cooperation policy
democratisation
human rights
prison system
rule of law

text: 29. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 118/103 (1999/C 118/127) PERGUNTA ESCRITA E-2611/98 apresentada por Josep Pons Grau (PSE) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1998) Objecto: Direitos humanos na GuinØ-Equatorial Considerando os œltimos acontecimentos ocorridos na GuinØ-Equatorial, pa(cid:237)s onde, na sequŒncia de um vasto processo contra 117 pessoas de etnia Bubi, realizado sem as m(cid:237)nimas garantias exigidas num Estado de Direito, foram pronunciadas, entre outras penas, 15 condena(cid:231)ıes (cid:224) pena de morte, e em que as condi(cid:231)ıes de deten(cid:231)ªo dos presos condenados sªo, segundo fontes da Amnistia Internacional, tªo inumanas que presumivelmente causaram a morte de Mart(cid:237)n Puye, membro do Movimento para a Autodetermina(cid:231)ªo da Ilha de Bioko; Considerando a total falta de vontade manifestada pelo Governo de Malabo para avan(cid:231)ar na via da democratiza(cid:231)ªo e do respeito dos Direitos do Homem; Tenciona a Comissªo reconsiderar as suas rela(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo com a GuinØ-Equatorial? Tenciona, alØm disso, aplicar a clÆusula de «condicionalidade democrÆtica» prevista na Conven(cid:231)ªo de LomØ? Resposta de J. de Deus Pinheiro em nome da Comissªo (5 de Outubro de 1998) A Comissªo segue atentamente a evolu(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo em matØria de direitos humanos na GuinØ Equatorial. Em vÆrias oportunidades, a Comissªo juntamente com os Estados-membros, pelas vias competentes, decidiu intervir a favor das pessoas detidas e condenadas na sequŒncia dos incidentes da Ilha de Bioko em Janeiro de 1998. A Comissªo indicou claramente (cid:224)s autoridades da GuinØ Equatorial que a reabertura progressiva da coopera(cid:231)ªo estÆ associada aos progressos em matØria de direitos humanos, de respeito pelos princ(cid:237)pios democrÆticos e do Estado de direito, em conformidade com o artigo 5o da Conven(cid:231)ªo de LomØ. Neste sentido, a Comissªo estÆ disposta a apoiar quaisquer medidas destinadas a concretizar as reformas necessÆrias para melhorar a situa(cid:231)ªo e assegurar o Estado de direito e o funcionamento democrÆtico das institui(cid:231)ıes. (1999/C 118/128) PERGUNTA ESCRITA E-2612/98 apresentada por Mirja Ryyn(cid:228)nen (ELDR) (cid:224) Comissªo (1 de Setembro de 1998) Objecto: Sustentabilidade da pol(cid:237)tica financeira dos Estados-membros O quadro institucional da pol(cid:237)tica financeira dos Estados-membros, ou seja a forma como se processa anualmente a elabora(cid:231)ªo do or(cid:231)amento bem como a sua descentraliza(cid:231)ªo variam consideravelmente. Agora que foi tomada a decisªo de passar (cid:224) terceira fase da UEM, os Estados-membros tŒm todo o interesse em garantir a estabilidade interna da Uniªo monetÆria que pode ser perturbada, por exemplo, pela adop(cid:231)ªo por um Estado-membro de uma pol(cid:237)tica financeira expansiva, na qual aumentos de despesas ficariam por assim dizer ocultados nas despesas or(cid:231)amentais. Perante este risco, o quadro institucional da pol(cid:237)tica financeira relativa ao sector pœblico deveria ser comparÆvel. Que disposi(cid:231)ıes tenciona a Comissªo tomar para assegurar que as pol(cid:237)ticas financeiras adoptadas pelos Estados-membros sejam comparÆveis?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2728/98 του Graham MATHER προς την Επ τροπή. Φορολόγηση των εισοδημάτων της αποταμίευσης (COM(98) 295)

eurovoc_concepts:
Spain
direct tax
fiscal policy
impact study
outflow of capital
tax on investment income

text: C 118/128 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 Sxetika· me thn apodoxh· thw Koy·baw, ypo· thn idio·thta toy parathrhth·, sto esvteriko· thw oma·daw tvn xvrv· n thw Afrikh·w, thw Karai¤bikh·w kai toy Eirhnikoy·, to Symboy·lio dieykri·nise o·ti h paroxh· toy kauestv· tow aytoy· den prodika·zei thn apo·fash gia thn prosxv· rhsh thw Koy·baw sth sy·mbash toy Lome·. H Epitroph· anafe·rei, epome·nvw sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy to gegono·w o·ti h koinh· ue·sh poy afora· thn Koy·ba, poy yioueth·uhke stiw 2 Dekembri·oy 1996 kai epibebaiv· uhke stiw 9 Ioyni·oy 1998, apotelei· to plai·sio poy die·pei tiw sxe·seiw metajy· thw (cid:201)nvshw kai thw Koy·baw. (1999/C 118/157) GRAPTH ERVTHSH E-2727/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Epiptv· seiw thw efarmogh·w thw pro·tashw odhgi·aw peri· forolo·ghshw tvn eisodhma·tvn thw apotami·eyshw (COM(98)295) Meta· th synedri·ash toy Symboyli·oy Genikv· n Ypoue·sevn ton Ioy·lio toy 1998 e·gine gnvsto· o·ti o k. Jacques Poos zh·thse apo· aneja·rthth etairei·a thn ekpo·nhsh mele·thw gia tiw piuane·w syne·peiew poy ua e·xei h kauie·rvsh tvn me·trvn ayth·w thw pro·tashw stiw agore·w kefalai·vn. Mporei· h Epitroph· na epibebaiv· sei o·ti pro·keitai na anateuei· h mele·th ayth·; An o·xi, mporei· na ejhgh·sei toyw lo·goyw gia toyw opoi·oyw de uevrei· mi·a te·toia mele·th anagkai·a h· xrh·simh; (1999/C 118/158) GRAPTH ERVTHSH E-2728/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Forolo·ghsh tvn eisodhma·tvn thw apotami·eyshw (COM(98)295) Sto Delti·o Ajiolo·ghshw Epiptv· sevn poy episyna·ptetai se ayth· thn pro·tash dhlv· netai o·ti «oi epiptv· seiw thw pro·tashw. epikentrv· nontai sto ko·stow toy pro·suetoy dioikhtikoy· fo·rtoy poy epiba·l- letai stoyw forei·w plhrvmv· n», alla· den epixeirei·tai ekti·mhsh toy y·coyw toy ko·stoyw. Symfvnei· h Epitroph· o·ti o ypologismo·w toy en lo·gv ko·stoyw ua mporoy·se na ei·nai ejairetika· xrh·simow gia thn ekti·mhsh tvn piuanv· n epiptv· sevn ayth·w thw Odhgi·aw kai proti·uetai na ton pragmatopoih·sei; (1999/C 118/159) GRAPTH ERVTHSH E-2729/98 ypobolh· : Graham Mather (PPE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Forolo·ghsh tvn eisodhma·tvn thw apotami·eyshw (COM(98)295) Sto Delti·o Ajiolo·ghshw Epiptv· sevn poy episyna·ptetai se ayth· thn pro·tash dhlv· netai o·ti «oi epiptv· seiw thw pro·tashw. epikentrv· nontai sto ko·stow toy pro·suetoy dioikhtikoy· fo·rtoy poy epiba·l- letai stoyw forei·w plhrvmv· n» kai de lamba·netai sobara· ypo·ch h piuano·thta diafygh·w kefalai·vn ejaiti·aw thw parakra·thshw fo·roy sthn phgh·, para· tiw safei·w prohgoy·menew periptv· seiw oi opoi·ew ypodhlv· noyn o·ti piuanv· w ua ypa·jei mi·a te·toia eje·lijh poy ua ei·nai oysiastikh·w shmasi·aw. 1. Me poio· tro·po antimetvpi·zei h Epitroph· to ue·ma ayto·; Proti·uetai na ekponh·sei e·na leptomere·w sxetiko· e·ggrafo; Lo·gv thw tera·stiaw shmasi·aw aytoy· toy ue·matow, eidiko·tera ypo· to pri·sma thw pro·tashw poy 2. ype·bale o k. Helmut Kramer kata· th Dia·skech peri· Forologikv· n Uema·tvn poy pragmatopoi·hse h Aystriakh· Proedri·a sth Bie·nnh stiw 13 Ioyli·oy, ba·sei thw opoi·aw 1000 disekatommy·ria Ecu mporei· na ypo·keintai sthn protauei·sa parakra·thsh fo·roy sthn phgh·, proti·uetai h Epitroph· na anaue·sei mia aneja·rthth mele·th gia thn eje·tash· toy;


title: WRITTEN QUESTION No. 2543/98 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Environmental impact assessment on a telephony station

eurovoc_concepts:
Latium
application of EU law
countryside conservation
environmental impact
environmental protection
impact study
radio telecommunications
satellite communications


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2568/98 dell'on. Graham WATSON al Consiglio. Diritti dell'uomo in Tunisia

eurovoc_concepts:
Tunisia
association agreement (EU)
democracy
freedom of expression
human rights
rule of law


title: WRITTEN QUESTION No. 2630/98 by Arie OOSTLANDER to the Commission. Netherlands packaging requirements for milk products that qualify for subsidies under the EU school milk scheme

eurovoc_concepts:
EU aid
Netherlands
delivery
educational institution
packaging
price increase
skimmed milk
whole milk


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2603/98 von den Abgeordneten Stelios ARGYROS , Konstantinos HATZIDAKIS an die Kommission. Willkürliches Vorgehen der EYDAP gegenüber den griechischen Verbrauchern

eurovoc_concepts:
Greece
consumer protection
dominant position
supply
trading margin
water supply


title: WRITTEN QUESTION No. 2640/98 by Alexandros ALAVANOS to the Commission. Settlement of debts of agricultural cooperatives in Greece

eurovoc_concepts:
Greece
State aid
agricultural cooperative
debt
redemption


title: Regolamento (CE) n. 1877/98 della Commissione del 1° settembre 1998 relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema A1 nel settore degli ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
export licence
nut
quantitative restriction

formats: pdf print

text: 2. 9. 98 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 243/9 REGOLAMENTO (CE) N. 1877/98 DELLA COMMISSIONE del 1o settembre 1998 relativo al rilascio di titoli di esportazione del sistema A1 nel settore degli ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 2190/96 della Commissione, del 14 novembre 1996, recante modalit(cid:133) di applicazione del regolamento (CEE) n. 2200/96 del Consiglio per quanto riguarda le restituzioni all’esportazione nel settore degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1287/98 (2), in particolare l’articolo 2, para- grafo 3, considerando che il regolamento (CE) n. 1276/98 della Commissione (3), rettificato dal regolamento (CE) n. 1302/ 98 (4), ha fissato i quantitativi per i quali possono essere rilasciati i titoli di esportazione del sistema A1, diversi da quelli chiesti nel quadro di operazioni di aiuto alimentare; considerando che l’articolo 2 del regolamento (CE) n. 2190/96 ha stabilito le condizioni alle quali la Commis- sione pu(cid:149) adottare misure particolari per evitare il supera- mento dei quantitativi per cui possono essere rilasciati i titoli del sistema A1; a disposizione della Commissione, tenendo conto delle informazioni considerando che, attualmente le suddette quantit(cid:133) sarebbero superate, previa detrazione o aggiunta delle quantit(cid:133) di cui all’articolo 2, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 2190/96, qualora venissero rila- sciati senza restrizioni i titoli del sistema A1 chiesti a partire dal 27 agosto 1998 per le nocciole sgusciate; che, di conseguenza, (cid:138) opportuno fissare, per tale prodotto, una percentuale di rilascio da applicare alle quantit(cid:133) richieste il 27 agosto 1998 e respingere le domande di titoli del sistema A1 presentate successivamente nell’arco dello stesso periodo di presentazione delle domande, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I titoli di esportazione del sistema A1 per le nocciole sgusciate, la cui domanda (cid:138) stata presentata il 27 agosto 1998 a norma dell’articolo 1 del regolamento (CE) n. 1276/98, sono rilasciati nei limiti del 53,3 % da applicare alle quantit(cid:133) richieste. Per il suddetto prodotto sono respinte le domande di titolo del sistema A1 presentate dal 27 agosto 1998 al 9 settembre 1998. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 2 settembre 1998. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 1o settembre 1998. Per la Commissione Karel VAN MIERT Membro della Commissione (1) GU L 292 del 15. 11. 1996, pag. 12. (2) GU L 178 del 23. 6. 1998, pag. 11. (3) GU L 176 del 20. 6. 1998, pag. 6. (4) GU L 180 del 24. 6. 1998, pag. 12


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2693/98 von Iñigo MÉNDEZ DE VIGO an die Kommission. Erdbeben in Papua-Neuguinea mit Stärke 7 auf der Richter- Skala

eurovoc_concepts:
EU aid
Papua New Guinea
UNO
aid to disaster victims
earthquake
emergency aid
food aid
health aid
humanitarian aid
non-governmental organisation

text: C 96/136 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 4. 1999 (1999/C 96/194) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2686/98 von Gerhard Hager (NI) an die Kommission (1. September 1998) Betrifft: Drogenstrategie In Cardiff wurde ein Bericht (cid:252)ber die Anti-Drogen-Aktivit(cid:228)ten einschlie(cid:223)lich einer Drogenstrategie f(cid:252)r die Jahre ab 1999 angenommen, und der Rat und die Kommission wurden aufgefordert, ein Konzept f(cid:252)r das weitere Vorgehen zu entwickeln. 1. Wie wird die Kommission dieser Aufforderung nachkommen? 2. Welche konkreten Vorschl(cid:228)ge beabsichtigt sie vorzulegen und wie weit ist sie damit bereits vorange- kommen? Am 5. und 6. November 1998 soll eine internationale Drogenkonferenz in Wien stattfinden. Wer wird die 3. Europ(cid:228)ische Union dabei vertreten? 4. Welchen Standpunkt werden die Vertreter einnehmen? 5. Wie wird es zur Bildung des Standpunktes kommen und wie soll das Europ(cid:228)ische Parlament hieran beteiligt werden? Antwort von Frau Gradin im Namen der Kommission (14. Oktober 1998) Als Folgema(cid:223)nahme zu den Schlu(cid:223)folgerungen des Europ(cid:228)ischen Rates von Cardiff erstellt die Kommission derzeit eine Mitteilung an Rat und Parlament (cid:252)ber einen Aktionsplan der Union f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2004 zur Bek(cid:228)mpfung des Drogenmi(cid:223)brauchs. Die Vorarbeiten st(cid:252)tzen sich auf die in Cardiff beschlossenen Haupt- komponenten einer Drogenstrategie f(cid:252)r die Zeit nach 1999. Die am 5. /6. November 1998 in Wien stattfindende Konferenz (cid:252)ber Suchtpr(cid:228)vention und Drogenbek(cid:228)mpfung wird das (cid:132)Flagship event(cid:147) f(cid:252)r die Europ(cid:228)ische Woche der Suchtpr(cid:228)vention sein, die von 16. bis 22. November 1998 in Wien stattfinden wird. Schwerpunkt dieser von der Stadt Wien in Zusammenarbeit mit der Kommission und dem Internationalen Drogenbek(cid:228)mpfungsprogramm der Vereinten Nationen veranstalteten Konferenz wird eine integrierte interdisziplin(cid:228)re Politik zur Pr(cid:228)vention der Drogenabh(cid:228)ngigkeit sein. Auf dieser Konferenz, die sich auf breiten Sachverstand st(cid:252)tzen kann, werden insbesondere Kommission und Parlament vertreten sein. Das Parlament ist eingeladen worden, den Vorsitz einer dieser Sitzungen zu (cid:252)bernehmen. Die Vertreter der Kommission werden haupts(cid:228)chlich die derzeit laufenden Aktivit(cid:228)ten erl(cid:228)utern, so insbesondere das Aktionsprogramm der Gemeinschaft zur Suchtpr(cid:228)vention f(cid:252)r den Zeitraum 1996-2000 (Beschlu(cid:223) 102/97/EG des Parlaments und des Rates) (1), in dem die Europ(cid:228)ische Woche der Suchtpr(cid:228)vention als eine der 16 vorrangigen Aktionen bezeichnet wird. (1) ABl. L 19 vom 22. 1. 1997. (1999/C 96/195) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2693/98 von Iæigo MØndez de Vigo (PPE) an die Kommission (1. September 1998) Betrifft: Erdbeben in Papua-Neuguinea mit St(cid:228)rke 7 auf der Richter-Skala An der Nordwestk(cid:252)ste von Papua-Neuguinea hat sich ein Seebeben ereignet, bei dem Tausende von Menschen, darunter ein gro(cid:223)er Teil Kinder, ums Leben kamen. Die Wellen, die eine H(cid:246)he von bis zu 10 Metern erreichten, verw(cid:252)steten einen K(cid:252)stenstreifen von 30 Kilometern L(cid:228)nge und zerst(cid:246)rten mehrere Ortschaften. Ist der Kommission der Ernst der Lage bewu(cid:223)t? Hat sie bereits humanit(cid:228)re Soforthilfema(cid:223)nahmen eingeleitet? Wenn nein, hat die Kommission einen Plan, wie sie dem von der Katastrophe betroffenen Gebiet Hilfe zukommen lassen will?


title: WRITTEN QUESTION No. 2632/98 by Wolfgang KREISSL-DÖRFLER to the Commission. Europe-Chile Business Foundation

eurovoc_concepts:
Chile
EU aid
EU financing
European cooperation
economic relations
exchange of information
foundation


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2716/98 von Leonie van BLADEL an den Rat. Drohendes Verbot der ägyptischen Friedensbewegung

eurovoc_concepts:
Egypt
Middle East
democracy
human rights
non-governmental organisation
pacifism
peacekeeping
the EU's international role

text: C 142/34 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 21. 5. 1999 (1999/C 142/040) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2712/98 von Anneli Hulthén (PSE) an die Kommission (1. September 1998) Betrifft: Agrarbeihilfen für Kleinbetriebe Die Agrarbeihilfen der Gemeinschaft sind offensichtlich überwiegend für Großbetriebe gedacht. In Schweden gibt es allerdings ganze Landstriche, die von Klein- und Mittelbetrieben beherrscht werden. Diese kleineren landwirtschaftlichen Einheiten werden in Zukunft Mühe haben, mit den Großbetrieben Schritt zu halten, die ihrerseits umfassend in den Genuß von Agrarbeihilfen gelangen. Welche Möglich- keiten sieht die Kommission, um die Beihilfen für Kleinbetriebe anzuheben? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (2. Oktober 1998) Die Größe eines landwirtschaftlichen Betriebes ist nicht immer ein geeigneter Indikator für Wohlstand. Klein- und Mittelbetriebe können zum Beispiel in bestimmten Produktionszweigen spezialisiert sein oder zusätzliche Dienstleistungen anbieten, die ein Einkommen pro Hektar oder pro Tier ermöglichen, das deutlich über dem Durchschnitt liegt. Außerdem verfügen Familien, die einen landwirtschaftlichen Klein- oder Mittelbetrieb führen, sehr oft über außerlandwirtschaftliche Einkommensquellen. Der Einfluß der landwirtschaftlichen Einkommenspolitik ist daher bei den Nebenerwerbsbetrieben beschränkt. Die Kommission hat wiederholt ihrer Unzufriedenheit über die Art und Weise Ausdruck verliehen, wie die Mittel zwischen den Erzeugern aufgeteilt werden, es hat sich jedoch als sehr schwierig erwiesen, die Zahlungen auf Gemeinschaftsebene zugunsten der Kleinerzeuger zu staffeln. Kriterien, die in einigen Situationen angemessen erscheinen, haben in anderen negative Auswirkungen. Zum Beispiel können landwirtschaftliche Großbetriebe viele Arbeitskräfte beschäftigen, und in diesem Fall wäre die Größe keine angemessenes Kriterium für die Staffelung. Die Kommission hat daher im Rahmen der Agenda 2000 vorgeschlagen, daß die Mitgliedstaaten die Kompetenz erhalten, die Direktzahlungen je nach der spezifischen Situation in dem betreffenden Mitgliedstaat zu staffeln, wobei aber gemeinsame Regeln eingehalten werden müssen. Dies entspricht dem Subsidiaritätsprinzip, da davon ausgegangen werden kann, daß die Mitgliedstaaten die tatsächliche Situation besser kennen als die Kommission, und daß sie in der Lage sind, die Staffelungskriterien entsprechend ihrer besonderen Probleme zu definieren. Die Mitgliedstaaten können z. B. beschließen, die Höhe der Direktzahlungen in den Fällen zu verringern, in denen die Zahl der Arbeitskräfte je Betrieb unter den von den Mitgliedstaaten festzulegenden Limits liegen. Die Kommission hat außerdem vorgeschlagen, eine proportionelle Verringerung aller im Rahmen der gemeinsamen Marktorganisation gewährten Direktzahlungen einzuführen, wenn die Summe dieser Zahlungen 100. 000 Ecu pro Betrieb übersteigt. Dies wird dazu führen, daß die Großbetriebe pro Hektar oder pro Tier geringere Direktzahlungen erhalten können. Außerdem wird die Kommission im Rahmen ihrer reformierten Politik zur Entwicklung des ländlichen Raums auch weiterhin strukturelle Anpassungen unterstützen. In diesem Zusammenhang sollen die Möglichkeiten des Erhalts von Gemeinschaftsunterstützung für Nebenerwerbslandwirte beträchtlich erhöht werden. (1999/C 142/041) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2716/98 von Leonie van Bladel (UPE) an den Rat (1. September 1998) Betrifft: Drohendes Verbot der ägyptischen Friedensbewegung 1. Ist dem Rat bekannt, daß eine ägyptische Friedensbewegung besteht? 2. Hat der Rat die jüngste Entwicklung zur Kenntnis genommen, daß die ägyptische Friedensbewegung zusammen mit der Bewegung „Frieden jetzt“ aus Israel eine gemeinsame Erklärung zum Friedensprozeß im Nahen Osten abgegeben hat und daß dies zu heftigen Protesten in Ägypten geführt hat?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2661/98 von Cristiana MUSCARDINI an die Kommission. Frist für die Durchführung des Projekts "Ecovia"

eurovoc_concepts:
environmental protection
project management
road traffic

text: 8. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 96/131 (1999/C 96/187) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2661/98 von Cristiana Muscardini (NI) an die Kommission (1. September 1998) Betrifft: Frist f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung des Projekts (cid:132)Ecovia(cid:147) K(cid:246)nnte die Kommission in bezug auf Punkt 3 der Antwort auf die schriftliche Anfrage E-1670/98 (1) der Fragestellerin mitteilen, bis zu welchem Datum die Frist f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung des Projekts (cid:132)Ecovia(cid:147), die urspr(cid:252)nglich auf den 30. April 1998 festgesetzt war, f(cid:252)r den Beg(cid:252)nstigten verl(cid:228)ngert worden ist? (1) ABl. C 50 vom 22. 2. 1999. Antwort von Frau Bjerregaard im Namen der Kommission (17. September 1998) Bislang wurde die Frist f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung des Projekts (cid:132)Ecovia(cid:147) bis zum 30. September 1998 verl(cid:228)ngert. (1999/C 96/188) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2663/98 von Francis DecourriŁre (PPE) an die Kommission (31. Juli 1998) Betrifft: Programm Med-Media Seit dem Einfrieren der Mittel f(cid:252)r die Med-Media-Aktionen durch die Kommission finden sich zahlreiche Projekttr(cid:228)ger sowie bestimmte Film-Koproduktionen in erheblichen Schwierigkeiten. Die Kommission war im (cid:252)brigen bereits (cid:252)ber die Nachteile informiert worden, die diese Unternehmer (Filmproduzenten) aufgrund der Nichtzuweisung der Mittel erleiden. Die Kommission hat erkl(cid:228)rt, da(cid:223) zahlreiche Firmen beschlossen hatten, in voller Kenntnis des Rechtsrahmens, in dem die Kommission t(cid:228)tig ist, die Filmproduktionen auf eigenes Risiko in Angriff zu nehmen. Nun erfordert das Drehen eines Films eine langfristige Planung. K(cid:246)nnte man daher nicht in Erw(cid:228)gung ziehen, eine Ausnahme zu machen oder Kompromi(cid:223)l(cid:246)sungen zu finden, um zu verhindern, da(cid:223) einige Firmen Bankrott gehen? Antwort von Herrn Mar(cid:237)n im Namen der Kommission (28. September 1998) Die Kommission beschlo(cid:223) am 22. April 1998, die Programme der dezentralen Zusammenarbeit im Mittelmeer- raum zu den mit dem Parlament eingehend beratenen Bedingungen wiederaufzunehmen. In seiner Entschlie(cid:223)ung vom Juli 1997 (cid:228)u(cid:223)erte das Parlament vor allem den Wunsch, das MED-Media-Programm solle sich auf Ausbildungsma(cid:223)nahmen beschr(cid:228)nken. In diesem Zusammenhang verfolgt die Kommission, wie sie bereits mitgeteilt hat, die Schwierigkeiten bestimmter Filmproduzenten mit Aufmerksamkeit. Sie mu(cid:223) indessen darauf hinweisen, da(cid:223) die Auswahl der betreffenden Projekte auf der Grundlage der Kofinanzierung erfolgte, die wegen nicht vorhandener Vertrags- beziehungen mit den Projektkoordinatoren in ihrem Fall nicht wirksam wurde. Sie hofft schlie(cid:223)lich, da(cid:223) durch den j(cid:252)ngsten Start des Europa-Mittelmeer-Regionalprogramms f(cid:252)r den audiovisuellen Bereich in gewissem Ma(cid:223)e auf die Erwartungen dieser Produzenten eingegangen werden kann


title: QUESTION ECRITE no 2680/98 de Gerhard HAGER à la Commission. Coopération judiciaire

eurovoc_concepts:
extradition
fight against crime
international criminal law
international security
joint action
judicial cooperation
organised crime
penalty

text: 14. 5. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 135/93 (1999/C 135/108) QUESTION ÉCRITE E-2680/98 posée par Gerhard Hager (NI) à la Commission (1er septembre 1998) Objet: Coopération judiciaire La lutte contre la criminalité organisée constitue un domaine prioritaire de la présidence autrichienne. Les insuffisances du système de coopération judiciaire favorisent toutes les formes de criminalité trans- frontières. Pour accélérer la coopération judiciaire internationale et en améliorer l’efficacité, le Conseil a adopté une action commune qui doit améliorer les contacts directs entre les autorités. Une proposition en cours d’examen visant l’amélioration de l’entraide judiciaire poursuit les mêmes objectifs mais laisse cependant sans réponse des questions importantes. D’autres mesures visant à renforcer et à débureau- cratiser les processus d’entraide judiciaire et d’extradition sont absolument nécessaires. D’autres mesures visant à accélérer la coopération judiciaire et à améliorer son efficacité sont-elles 1. en préparation actuellement? La Commission dispose-t-elle d’informations selon lesquelles des initiatives sont prévues prochai- 2. nement en ce domaine? Réponse donnée par Mme Gradin au nom de la Commission (29 septembre 1998) La lutte contre la criminalité organisée constitue non seulement un domaine prioritaire de la présidence autrichienne, mais aussi une nécessité considérée comme pressante par la Communauté. Le Conseil européen d’Amsterdam qui s’est tenu en juin 1997 a approuvé un programme d’action relatif à la criminalité organisée (1), lequel recommande de nombreuses mesures et initiatives, à prendre suivant un calendrier déterminé, en particulier en ce qui concerne la coopération judiciaire. Les recommandations que contient ce plan d’action font l’objet d’un étroit suivi, et un premier rapport sur leur mise en œuvre a été soumis au Conseil européen de Cardiff en juin 1998. Parmi les mesures récemment adoptées, l’action commune qui vise à créer un Réseau judiciaire européen (2) mérite d’être mentionnée. L’objectif de ce dernier est de permettre l’établissement de contacts directs appropriés entre les autorités judiciaires et les autres autorités responsables de la coopération judiciaire et de l’action judiciaire contre les formes graves de criminalité au sein des États membres. Il nous faut également mentionner l’action commune relative aux bonnes pratiques d’entraide judiciaire en matière pénale (3), qui prévoit des améliorations pratiques concrètes. Le Parlement a émis un avis sur tous ces projets. Un certain nombre d’instruments supplémentaires sont en cours d’examen, notamment un projet d’action commune sur l’identification, le dépistage, le gel ou la saisie et la confiscation des moyens et des produits du crime et un projet de convention sur l’entraide judiciaire en matière pénale, qui se base sur la Convention européenne de 1959 et son Protocole additionnel afin de renforcer l’entraide entre les États membres. Le traité sur l’Union européenne n’habilite pas la Commission à rédiger des propositions dans le domaine de la coopération judiciaire en matière pénale. C’est toutefois la Commission qui gère le programme d’encouragement et d’échanges destiné aux praticiens de la justice (4), appelé Grotius, lequel, en stimulant la compréhension et la confiance réciproques, facilite l’entraide et la coopération. De plus, dans la perspective de l’entrée en vigueur du traité d’Amsterdam, la Commission a publié une communication «Vers un espace de liberté, de sécurité et de justice» (5), dans laquelle elle souligne les questions qui, d’après elle, devraient être abordées afin d’atteindre ce but. Le Conseil européen qui se tiendra à Vienne réfléchira aux mesures concrètes à prendre et à un calendrier afin d’atteindre les objectifs établis par le nouveau Titre IV du traité. JO C 251 du 15. 8. 1997. JO L 191 du 7. 7. 1998. JO L 191 du 7. 7. 1998. JO L 287 du 8. 11. 1996. (1) (2) (3) (4) (5) COM(98) 459 final


title: WRITTEN QUESTION No. 2604/98 by Doeke EISMA to the Commission. Gas and electricity directives and environment impact assessment

eurovoc_concepts:
EC Directive
competition
electrical energy
environmental impact
liberalisation of the market
natural gas
renewable energy


title: Verordening (EG) nr. 1879/98 van de Commissie van 1 september 1998 tot wijziging van de representatieve prijzen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
sugar product
white sugar

text: 2. 9. 98 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 243/13 VERORDENING (EG) Nr. 1879/98 VAN DE COMMISSIE van 1 september 1998 tot w¶ziging van de representatieve pr¶zen en de aanvullende invoerrechten voor bepaalde producten uit de sector suiker DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1785/81 van de Raad van 30 juni 1981 houdende een gemeenschappel¶ke ordening der markten in de sector suiker (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1148/98 van de Commissie (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1423/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling van de uitvoeringsbepa- lingen voor de invoer van producten uit de sector suiker, andere dan melasse (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verorde- ning (EG) nr. 624/98 (4), en met name op artikel 1, lid 2, tweede alinea, en artikel 3, lid 1, Overwegende dat de representatieve pr¶zen en de aanvul- lende invoerrechten voor witte suiker, ruwe suiker en bepaalde stropen z¶n vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 1379/98 van de Commissie (5), Verordening (EG) nr. 1863/98 (6); laatstel¶k gew¶zigd b¶ Overwegende dat toepassing van de in Verordening (EG) nr. 1423/95 bedoelde voorschriften en bepalingen op de gegevens waarover de Commissie thans beschikt, ertoe leidt de momenteel geldende bedragen te w¶zigen en vast te stellen zoals vermeld in de b¶lage b¶ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De representatieve pr¶zen en de aanvullende invoer- rechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1423/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de b¶lage. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 2 september 1998. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 1 september 1998. Voor de Commissie Karel VAN MIERT Lid van de Commissie (1) PB L 177 van 1. 7. 1981, blz. 4. (2) PB L 159 van 3. 6. 1998, blz. 38. (3) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 16. (4) PB L 85 van 20. 3. 1998, blz. 5. (5) PB L 187 van 1. 7. 1998, blz. 6. (6) PB L 241 van 29. 8. 1998, blz. 24. L 243/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 2. 9. 98 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 1 september 1998 tot w¶ziging van de representatieve pr¶zen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor witte suiker, ruwe suiker en producten van GN-code 1702 90 99 GN-code 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Representatieve pr¶s per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht per 100 kg netto van het betrokken product (in ecu) 16,67 16,67 16,67 16,67 19,40 19,40 19,40 0,19 7,97 14,28 7,78 13,76 16,83 11,38 11,38 0,45 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 431/68 van de Raad (PB L 89 van 10. 4. 1968, blz. 3). (2) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 793/72 van de Raad (PB L 94 van 21. 4. 1972, blz. 1). (3) Vaststelling per procent sacharose


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 2694/98 dell'on. Iñigo MÉNDEZ DE VIGO Incendio boschivo divampato nella zona di Barcellona

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
EAGGF Guidance Section
EU action
Spain
afforestation
fire
forest
forest conservation
information


title: QUESTION ECRITE no 2673/98 de Gerhard HAGER au Conseil. Aide aux pays candidats pour le contrôle des frontières extérieures

eurovoc_concepts:
European standard
accession to the European Union
administrative cooperation
application of EU law
border control
customs cooperation
exchange of information
external border of the EU
third country
twinning


title: Reglamento (CE) n° 1878/98 de la Comisión de 1 de septiembre de 1998 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

text: L 243/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 9. 98 REGLAMENTO (CE) No 1878/98 DE LA COMISI(cid:222)N de 1 de septiembre de 1998 por el que se modifican los derechos de importaci(cid:155)n en el sector de los cereales LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de los cereales (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 923/96 de la Comisi(cid:155)n (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisi(cid:155)n, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importaci(cid:155)n en el sector de los cereales (3), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2092/97 (4), y, en parti- cular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 2, Considerando que en el Reglamento (CE) no 1867/98 de la Comisi(cid:155)n (5), se establecen los derechos de importaci(cid:155)n del sector de los cereales; Considerando que el apartado 1, del art(cid:146)culo 2, del Regla- mento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su per(cid:146)odo de aplicaci(cid:155)n, la media de los derechos de impor- taci(cid:155)n calculada se desv(cid:146)a en 5 ecus/tonelada del derecho fijado, se proceder(cid:145) al ajuste correspondiente; que dicho desv(cid:146)o se ha producido; que, por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importaci(cid:155)n fijados en el Reglamento (CE) no 1867/98, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los Anexos I y II del Reglamento (CE) no 1867/98 se sustituir(cid:145)n por los Anexos I y II del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 2 de septiembre de 1998. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de septiembre de 1998. Por la Comisi(cid:155)n Karel VAN MIERT Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10. (5) DO L 242 de 1. 9. 1998, p. 8. 2. 9. 98 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 243/11 Derechos de importaci(cid:155)n de los productos contemplados en el apartado 2 del art(cid:146)culo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I C(cid:155)digo NC Asignaci(cid:155)n de la mercanc(cid:146)a 1001 10 00 Trigo duro (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Ma(cid:146)z para siembra que no sea h(cid:146)brido 1005 90 00 Ma(cid:146)z que no sea para siembra (3) 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea h(cid:146)brido para siembra Derecho de importaci(cid:155)n por v(cid:146)a terrestre, fluvial o mar(cid:146)tima, para productos procedentes de puertos mediterr(cid:145)neos, del mar Negro o del mar B(cid:145)ltico (en ecus/t) Derecho de importaci(cid:155)n por v(cid:146)a a(cid:130)rea o por v(cid:146)a mar(cid:146)tima para productos procedentes de otros puertos (2) en ecus/t 32,52 57,29 57,29 87,46 98,33 109,86 109,86 109,86 111,70 111,70 111,70 22,52 47,29 47,29 77,46 88,33 99,86 99,86 99,86 110,04 110,04 110,71 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad m(cid:146)nima indicada en el Anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 ser(cid:145) el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercanc(cid:146)as que lleguen a la Comunidad por el Oc(cid:130)ano Atl(cid:145)ntico o v(cid:146)a el Canal de Suez [apartado 4 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podr(cid:145)n acogerse a las siguientes reducciones de los derechos: (cid:190) 3 ecus/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterr(cid:145)neo; (cid:190) 2 ecus/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atl(cid:145)ntica de la Pen(cid:146)nsula Ib(cid:130)rica. (3) Los importadores que re(cid:156)nan las condiciones establecidas en el apartado 5 del art(cid:146)culo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podr(cid:145)n acogerse a una reducci(cid:155)n a tanto alzado de 14 u 8 ecus/t. L 243/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 9. 98 ANEXO II Datos para el c(cid:145)lculo de los derechos (con fecha de 31 de agosto de 1998) 1. Valores medios correspondientes al per(cid:146)odo de dos semanas anterior a la fijaci(cid:155)n: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Producto (% de prote(cid:146)nas con 12 % de humedad) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 US barley 2 Cotizaci(cid:155)n (ecus/t) 104,20 86,81 84,45 66,16 142,25 (1) 64,57 (1) Prima Golfo (ecus/t) Prima Grandes Lagos (ecus/t) (1) Fob Duluth. (cid:190) 13,27 9,48 (cid:190) 0,78 (cid:190) 8,39 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 2. Fletes/gastos: Golfo de M(cid:130)xico-Rotterdam: 10,99 ecus/t; Grandes Lagos-Rotterdam: 19,97 ecus/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer p(cid:145)rrafo del apartado 2 del art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 ecus por tonelada (HRW2) 0,00 ecus por tonelada (SRW2)


title: WRITTEN QUESTION No. 2476/98 by Leonie van BLADEL to the Council. Pirate production in the music industry

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
audiovisual industry
audiovisual piracy
commercial law
copyright
industrial property
intellectual property
music
reprography
transmission network

text: C 96/102 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 4. 1999 (1999/C 96/142) SKRIFTLIG FR¯GA E-2476/98 fr(cid:229)n Leonie van Bladel (UPE) till r(cid:229)det (1 september 1998) Ang(cid:229)ende: Piratkopiering inom musikindustrin K(cid:228)nner r(cid:229)det till vilka sv(cid:229)righeter musikindustrin har att k(cid:228)mpa med till f(cid:246)ljd av piratkopiering p(cid:229) Internet, 1. n(cid:229)got som leder till att industrin globalt g(cid:229)r miste om inkomster p(cid:229) uppskattningsvis 10 miljarder gulden? Inser r(cid:229)det att den upphovsr(cid:228)ttsliga lagstiftningen f(cid:246)r n(cid:228)rvarande (cid:228)r uppenbart alltf(cid:246)r svag f(cid:246)r att man med 2. dess hj(cid:228)lp skall kunna komma adekvat till r(cid:228)tta med problemet med olovlig kopiering av ljudupptagningar? Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)r r(cid:229)det berett att vidta med kort varsel f(cid:246)r att f(cid:229) slut p(cid:229) det olovliga kopierandet inom 3. musikindustrin? ˜r r(cid:229)det berett att ge kommissionen i uppdrag att ut(cid:246)va tryck p(cid:229) l(cid:228)nderna i Central- och (cid:214)steuropa f(cid:246)r att 4. lagstiftningsv(cid:228)gen komma till r(cid:228)tta med piratkopieringen? Svar (3 november 1998) R(cid:229)det k(cid:228)nner till de problem som orsakas av piratkopieringen inom musikindustrin, bland annat via Internet. N(cid:228)r det g(cid:228)ller anpassningen av upphovsr(cid:228)ttslagstiftningen i gemenskapen med h(cid:228)nsyn till den nya digitala milj(cid:246)n har r(cid:229)det inlett sin granskning av kommissionens f(cid:246)rslag om harmonisering av vissa aspekter av upphovsr(cid:228)tt och n(cid:228)rst(cid:229)ende r(cid:228)ttigheter i informationssamh(cid:228)llet och ser fram emot att inom kort f(cid:229) ta del av Europaparlamentets yttrande om detta f(cid:246)rslag efter f(cid:246)rsta behandlingen. Betr(cid:228)ffande privatkopieringen av musik i l(cid:228)nderna i Central- och (cid:214)steuropa skulle r(cid:229)det vilja p(cid:229)peka att enligt Europaavtalet (cid:228)r de l(cid:228)nder i Central- och (cid:214)steuropa med vilka ett s(cid:229)dant avtal har ing(cid:229)tts skyldiga att f(cid:246)rb(cid:228)ttra skyddet f(cid:246)r immateriell, industriell och kommersiell (cid:228)gander(cid:228)tt f(cid:246)r att uppn(cid:229) en skyddsniv(cid:229) som (cid:228)r i paritet med den som finns i gemenskapen, inbegripet j(cid:228)mf(cid:246)rbara metoder f(cid:246)r att verkst(cid:228)lla dessa r(cid:228)ttigheter. R(cid:229)det (cid:228)r (cid:246)vertygat om att kommissionen g(cid:246)r sitt yttersta f(cid:246)r att se till att l(cid:228)nderna i Central- och (cid:214)steuropa tillhandah(cid:229)ller ett adekvat skydd f(cid:246)r immateriell (cid:228)gander(cid:228)tt. R(cid:229)det noterar att det viktigaste m(cid:229)let med Europaavtalet och den f(cid:246)rst(cid:228)rkta f(cid:246)ranslutningsstrategin (cid:228)r att se till att l(cid:228)nder som ans(cid:246)kt om medlemsskap i Europeiska unionen n(cid:229)r en situation d(cid:228)r de fullt ut har antagit gemenskapens regelverk, inbegripet immateriell (cid:228)gander(cid:228)tt, och kan genomf(cid:246)ra det p(cid:229) ett effektivt s(cid:228)tt p(cid:229) alla omr(cid:229)den. (1999/C 96/143) SKRIFTLIG FR¯GA E-2477/98 fr(cid:229)n Astrid Thors (ELDR) till kommissionen (30 juli 1998) Ang(cid:229)ende: Bioterrorism Enligt uppgifter i en facktidning inom medicinsk forskning konstateras att det vore f(cid:246)rh(cid:229)llandevis enkelt f(cid:246)r en h(cid:228)nsynsl(cid:246)s terroristorganisation att, t. ex. i en storstad, utl(cid:246)sa en terrorattack med biologiska vapen s(cid:229)som Anthrax. Konstgjorda epidemier skulle kunna sprida sig med okontrollerbar hastighet. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)mnar kommissionen vidta f(cid:246)r att minska risken f(cid:246)r ett terroristd(cid:229)d med biologiska vapen, och i fall s(cid:229) (cid:228)nd(cid:229) skulle ske, f(cid:246)r att begr(cid:228)nsa skadeverkningarna?


title: PREGUNTA ESCRITA n. 2532/98 del Graham MATHER Moottoriajoneuvojen rekisteröintikäytännöt jäsenvaltioissa

eurovoc_concepts:
EU control
EU law
United Kingdom
free movement of goods
infringement of EU law
motor vehicle
national law
single market
vehicle registration

text: C 289/4 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 11. 10. 1999 (1999/C 289/004) PREGUNTA ESCRITA E-2480/98 de John Iversen (PSE) a la Comisión (30 de julio de 1998) Asunto: Subvención de la UE a la leche destinada a los colegios Durante años, la UE ha estado subvencionando la leche destinada a los colegios. Desgraciadamente, esta subvención se limita a los tipos de leche con más contenido en grasas como son la leche entera y la leche semidesnatada, mientras que los tipos de leche con menos contenido en grasas como la leche desnatada y el suero de leche no perciben ninguna ayuda. ¿No opina la Comisión que es más sano ofrecer a los niños de los colegios los tipos de leche más magros, de manera que, desde el principio, los niños reciban una alimentación buena y correcta? ¿Piensa la Comisión adoptar alguna iniciativa para hacer extensiva la subvención a los tipos magros de leche, como son la leche desnatada y el suero de leche? ¿Piensa, además, la Comisión adoptar alguna iniciativa para que el sistema de ayudas de la UE se haga extensivo también a la leche ecológica? Respuesta de la Sr. Fischler en nombre de la Comisión (12 de octubre de 1998) El programa comunitario de ayuda para la leche escolar trata de lograr un equilibrio razonable entre conseguir los objetivos de la organización del mercado común de la leche 2promover e incrementar el consumo de productos lácticos2 y proporcionar una alimentación correcta y nutritiva a los niños. Teniendo en cuenta que más del 90 % de la leche líquida consumida en la Comunidad es leche entera o leche semidesnatada, ambas subvencionables con arreglo a dicho programa, se logra satisfacer tanto la demanda como los gustos de los consumidores. Quienes desean reducir la ingestión de la grasa contenida en la leche, la leche semidesnatada parece una buena alternativa, que ofrece un buen compromiso en cuanto a ingesta de grasa, gusto y aporte vitamínico, teniendo en cuenta la reducción sustancial que se produce al retirar la parte grasa de la leche. La Comisión considera que la actual gama de productos lácteos subvencionables, combinado con la limitada cantidad de leche que puede optar a la subvención (250ml. por niño y por día) son compatibles con una dieta correcta que no suponga un consumo excesivo de grasas saturadas. Las normas actuales del programa prevén que pueda concederse ayuda a la leche ecológica. (1999/C 289/005) PREGUNTA ESCRITA E-2532/98 de Graham Mather (PPE) a la Comisión (1 de septiembre de 1998) Asunto: Procedimientos de registro de los vehículos de motor en los Estados miembros 1. ¿Controla la Comisión los procedimientos de registro de los vehículos en los Estados miembros, para garantizar que estos procedimientos no constituyan barreras innecesarias o desleales para la libre circulación y el mercado único en el sector de los automóviles y otros vehículos? ¿Considera la Comisión satisfactorios los procedimientos utilizados por los Estados miembros, en 2. particular por el Reino Unido? 3. ¿Tiene la Comisión otros comentarios que hacer a este respecto? Respuesta del Sr. Monti en nombre de la Comisión (5 de noviembre de 1998) Cuando la Comisión recibe una queja debidamente justificada relativa a una posible infracción del Derecho comunitario por un Estado miembro, inicia una investigación al respecto. En materia de matriculación de vehículos, la Comisión actúa de acuerdo con su comunicación interpretativa relativa a los procedimientos de homologación y matriculación de vehículos anteriormente matriculados en otro Estado miembro (96/C 143/04) (1)


title: WRITTEN QUESTION No. 2713/98 by Leonie van BLADEL Threat to the peace process in Angola caused by an arms build up

eurovoc_concepts:
Angola
EU relations
UN Security Council
armed forces
civil war
fourth Lomé Convention
international sanctions
military occupation
peacekeeping
political group

text: 6. 11. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 320/11 Att återställa arealer som drabbats av skogsbränder ingår däremot i stödinsatser från Sammanhållningsfonden, i enlighet med standardvillkoren i berörd förordning. Detta förutsätter dock att föreslagna åtgärder har ett uttryckligt miljösyfte och att berörd mark inte är jordbruksmark. Initiativ till att ansöka om stöd för sådana projekt måste tas av de spanska myndigheterna. Det bör nämnas att Sammanhållningsfonden sedan 1995 beviljat stöd för en rad projekt för återplantering av skogar och bekämpande av markerosion. Dessa berör alla de viktigaste spanska avrinningsområdena och inbegriper projekt som främst handlar om förebyggande av skogsbränder och återställande av arealer som drabbats av skogsbränder. Dessa projekt genomförs under gemensamt ansvar av de autonoma regionerna och det spanska miljöministeriet. (1999/C 320/015) SKRIFTLIG FRÅGA P-2703/98 från Luisa Todini (PPE) till kommissionen (1 september 1998) Angående: Jordbävningen i Marche och Umbrien - beslut av Europeiska kommissionen Vid ett officiellt besök i Umbrien den 19-20 juli 1998 försäkrade kommissionens ledamot med ansvar för regionalpolitik, Monika Wulf-Mathies, för de lokala myndigheterna att kommissionen senast den 31 juli 1998 skulle underteckna besluten om en ny programplanering för mål 5b avseende Umbrien och Marche. Efter en kontakt med kommissionens ledamot med ansvar för jordbruk och landsbygdens utveckling, Franz Fischler, förefaller det som om dessa beslut inte kommer att undertecknas före den 31 juli 1998 utan först efter sommaruppehållet. Om så är fallet, varför har kommissionen inte fattat besluten i fråga inom utsatt tid, trots Wulf-Mathies försäkringar? Svar från Franz Fischler på kommissionens vägnar (16 september 1998) Den 4 augusti 1998 fattade kommissionen beslut om ändring av de samlade programplaneringsdokumenten för mål 5b i regionerna Marche och Umbrien (1). Italien underrättades om dessa beslut den 5 augusti 1998. Besluten översändes samtidigt för kännedom till styrelserna i de två berörda regionerna. (1) Kommissionens beslut C(98) 2335 av den 4 augusti 1998 om ändring av kommissionens beslut C(94) 3485 om godkännande av det samlade programplaneringsdokumentet för gemenskapens strukturåtgärder i regionen Umbrien enligt mål 5b och kommissionens beslut C(98) 2336 av den 4 augusti 1998 om ändring av kommissionens beslut C(95) 736 om godkännande av det samlade programplaneringsdokumentet för gemenskapens strukturåtgärder i regionen Marche enligt mål 5b. (1999/C 320/016) SKRIFTLIG FRÅGA P-2713/98 från Leonie van Bladel (UPE) till kommissionen (1 september 1998) Angående: Militär upptrappning hotar fredsprocessen i Angola I samband med den debatt om mänskliga rättigheter som i brådskande ordning fördes i Europaparlamentet hade ledamoten av kommissionen Leon Brittain den 16 juli muntligen utfäst sig att snabbt besvara min fråga om behovet av att förebygga en militär upptrappning som kunde bli ett hot mot fredsprocessen i Angola. I samband med detta skall EU:s representation i Luanda ge en tydlig signal om att en lösning med militära medel inte kan tolereras av EU såsom ett led i de politiska relationerna inom ramen för Lomékonventionen. En sådan


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2605/98 von Glyn FORD an die Kommission. Flugpläne und S.A. Benz

eurovoc_concepts:
air transport
consumer protection
publishing
selective dissemination of information

text: 21. 7. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 207/11 (1999/C 207/013) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2584/98 von Karin Riis-Jørgensen (ELDR) an die Kommission (29. Juli 1998) Betrifft: EU-Bananenregelung Kann die Kommission mitteilen, ob eine Äußerung von amerikanischer Seite darüber vorliegt, ob die von den Landwirtschaftsministern ergriffenen Initiativen zur Einhaltung des WTO-Beschlusses aus amerikanischer Sicht die Erfordernisse erfüllen, die sich aus dem WTO-Beschluß ergeben? Wie verträgt sich die EU-Bananenregelung mit dem Wunsch der Kommission nach freiem und liberalem Welthandel ohne Handelsrestriktionen, und besteht nicht die Gefahr, daß Drittländer sich auf die EU- Bananenregelung als Modellfall bzw. Entschuldigung dafür berufen können, selbst protektionistische Maß- nahmen zum Schutz ihres einheimischen Markts beizubehalten? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (16. September 1998) Die Vereinigten Staaten haben Zweifel angemeldet, ob die geänderte gemeinsame Marktorganisation für Bananen unbedingt den Anforderungen der Welthandelsorganisation (WTO) entspricht. Die Kommission ist jedoch der Ansicht, daß die geänderte Marktordnung für Bananen mit den rechtlichen Anforderungen der WTO und den Bestimmungen des Vierten Abkommens von Lomé vereinbar ist. (1999/C 207/014) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2605/98 von Glyn Ford (PSE) an die Kommission (1. September 1998) Betrifft: Flugpläne und S. A. Benz Ist der Kommission der jüngste Roman bekannt, den der belgische Schriftsteller S. A. Benz veröffentlicht hat? Dieser Roman hat einen sehr originellen Stil und nimmt sich wie der Flugplan eines Luftverkehrsunterneh- mens aus. Er stiftet aber Verwirrung, weil Fluggäste ihn irrtümlich für den tatsächlichen Flugplan halten und dadurch mit mehrstündiger Verspätung an ihrem Zielort ankommen. Wird die Kommission den Verlag auffordern, entweder den Vertrieb dieses Werks einzustellen oder zumindest die notwendige Richtigstellung hinzuzufügen? Antwort von Herrn Kinnock Im Namen der Kommission (2. Oktober 1998) Das vom Herrn Abgeordneten erwähnte Buch ist der Kommission nicht bekannt, doch nimmt diese den Hinweis auf ein so originelles Werk mit Dank entgegen. Da es sich eindeutig um Fiktion handelt, teilt die Kommission die vom Herrn Abgeordneten geäußerte Besorgnis nicht und beabsichtigt deshalb nicht, in dieser Sache einzugreifen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 2555/98 von Johanna MAIJ-WEGGEN an den Rat. Die verschlechterte Lage in West-Papua, der derzeitigen indonesischen Provinz Irian Jaya

eurovoc_concepts:
European political cooperation
Indonesia
armed forces
civilian victim
committee of inquiry
human rights
imprisonment
repression

text: 8. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 96/115 Im Rahmen des Programms (cid:252)ber Biomedizin und Gesundheitsforschung (Biomed 2, 1994-1998), insbesondere im Bereich Arbeits- und Umwelthygiene, werden derzeit Forschungen (cid:252)ber Allergien gef(cid:246)rdert, die f(cid:252)r die (cid:246)ffentliche Gesundheit und die Arbeitshygiene von Bedeutung sind. Dadurch sollen die wissenschaftlichen Erkenntnisse verbessert werden, die f(cid:252)r die Verbesserung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes von Arbeitnehmern erforderlich sind, wobei der Schwerpunkt auf der Pr(cid:228)vention von berufsbedingten Krankheiten liegt. Im Rahmen des Programms (cid:252)ber Umwelt und Klima (1994-1998) werden derzeit Forschungen (cid:252)ber die Ermittlung von ersten Indikatoren f(cid:252)r eine Beeintr(cid:228)chtigung der Gesundheit infolge der Belastung durch Umweltschadstoffe gef(cid:246)rdert, einschlie(cid:223)lich von Forschungsvorhaben (cid:252)ber Indikatoren f(cid:252)r eine Metallsensibi- lisierung und die gesundheitlichen Auswirkungen der Luftverschmutzung. In den Vorschl(cid:228)gen der Kommission f(cid:252)r das f(cid:252)nfte Rahmenprogramm wurden Forschungen (cid:252)ber Krankheiten und Allergien in Verbindung mit Umwelteinfl(cid:252)ssen sowie Forschungen zu ihrer Behandlung und Verh(cid:252)tung in die Schwerpunktaktion 1 (cid:132)Gesundheit, Nahrungsmittel und Umweltfaktoren(cid:147) innerhalb des thematischen Programmes (cid:132)Lebensqualit(cid:228)t und Management von Lebensressourcen(cid:147) aufgenommen. (1) ABl. C 134 vom 30. 4. 1998. (2) ABl. C 214 vom 16. 7. 1997. (3) ABl. L 327 vom 3. 12. 1980. (4) ABl. L 138 vom 29. 6. 1989. (5) ABl. L 196 vom 26. 7. 1990. (6) ABl. L 131 vom 5. 5. 1998. (1999/C 96/160) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2555/98 von Johanna Maij-Weggen (PPE) an den Rat (1. September 1998) Betrifft: Die verschlechterte Lage in West-Papua, der derzeitigen indonesischen Provinz Irian Jaya Ist dem Rat die verschlechterte Lage in Irian Jaya (Indonesien) bekannt, wo insbesondere in Biak und Sorong seit dem 1. Juli 1998 sieben B(cid:252)rger von indonesischem Milit(cid:228)r get(cid:246)tet und Dutzende B(cid:252)rger mit schweren Verletzungen in (cid:246)rtliche Krankenh(cid:228)user aufgenommen wurden, weil sie f(cid:252)r mehr Autonomie und gr(cid:246)(cid:223)ere Unabh(cid:228)ngigkeit f(cid:252)r ihr Gebiet demonstriert hatten? Ist der Rat bereit, die indonesische Regierung um Aufkl(cid:228)rung (cid:252)ber diese Gewalttaten zu ersuchen und dem Europ(cid:228)ischen Parlament dar(cid:252)ber zu berichten? (1999/C 96/161) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2569/98 von Graham Watson (ELDR) an den Rat (1. September 1998) Betrifft: Menschenrechte in Indonesien Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt der Rat zu ergreifen, um die Achtung der Menschenrechte in Indonesien sicherzustellen, nachdem w(cid:228)hrend der Demonstrationen f(cid:252)r Demokratie in Irian im Mai, Juni und Juli 1998 zahlreiche Menschenrechtsverletzungen durch die indonesischen Streitkr(cid:228)fte vorgekommen sind? Gemeinsame Antwort auf die Schriftlichen Anfragen E-2555/98 und E-2569/98 (3. November 1998) Der Rat ist (cid:252)ber die Unruhen unterrichtet, die sich im Juli 1998 in Irian Jaya ereignet haben. Was diese speziellen Zwischenf(cid:228)lle anbelangt, so ist den indonesischen Beh(cid:246)rden mitgeteilt worden, da(cid:223) die Europ(cid:228)ische Union von ihnen erwartet, da(cid:223) sie (cid:228)u(cid:223)erste Zur(cid:252)ckhaltung (cid:252)ben und nicht erneut Gewalt einsetzen. Ferner hat die EU die angek(cid:252)ndigte Untersuchung der Zwischenf(cid:228)lle in Irian Jaya begr(cid:252)(cid:223)t und der Hoffnung auf eine baldige Freilassung der inhaftierten Personen Ausdruck verliehen


title: PERGUNTA ESCRITA n. 2732/98 do Deputado Christine ODDY à Comissão. Perseguição religiosa no Sudão

eurovoc_concepts:
Christianity
Islam
Sudan
freedom of religious beliefs
fundamental rights
human rights
religious discrimination
religious group

text: C 135/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 14. 5. 1999 (1999/C 135/125) PERGUNTA ESCRITA E-2730/98 apresentada por Jessica Larive (ELDR) à Comissão (1 de Setembro de 1998) Objecto: Não pagamento, pela DG XIII, do subsídio prometido ao Festival do Filme neerlandês Em 1995, a Comissão Europeia (concretamente, a DG XIII) decidiu conceder ao Festival do Filme neerlandês uma contribuição financeira de 12 000 ecus para a organização do «Scientific Technical Festival». Após várias cartas, telefonemas e pedidos de pagamento, o montante só foi recebido no início de 1997. Em 1996, foi concedido um novo subsídio, desta vez de duas vezes o montante de 12 000 ecus, por um funcionário da DG XIII da Comissão Europeia. O beneficiário do subsídio preencheu os formulários necessários e remeteu-os aos serviços competentes. No entanto, o dinheiro ainda não foi recebido até à data, apesar de várias cartas, pedidos por escrito e da apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. 1. Tem a Comissão conhecimento da situação respeitante à promessa não cumprida de concessão de subvenções por um funcionário da DG XIII e de que ele se desculpa alegando que «não recebeu a correspondência e que o seu serviço mudou de instalações»? 2. 3. 4. Não será que o funcionário em questão fez promessas que agora não pode cumprir? Que medidas irá a Comissão tomar relativamente a este assunto? Quando pensa a Comissão pagar as verbas em questão? Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (7 de Outubro de 1998) O caso a que se refere a Sra Deputada foi objecto de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu. Na sequência de um primeiro pedido de informações do Provedor de Justiça Europeu, a Comissão dirigiu- -lhe uma resposta circunstanciada. Além disso, na sequência de um pedido de informações complementa- res recebido do Provedor de Justiça, a Comissão forneceu mais pormenores sobre pontos específicos do procedimento de concessão de subvenções. Até à data, o Provedor de Justiça Europeu não divulgou ainda as suas conclusões. Dado que os factos em questão são objecto de um exame aprofundado por parte do Provedor de Justiça Europeu, a Comissão considera oportuno tomar conhecimento das conclusões do Provedor de Justiça antes de examinar um eventual seguimento a dar ao processo. (1999/C 135/126) PERGUNTA ESCRITA E-2732/98 apresentada por Christine Oddy (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1998) Objecto: Perseguição religiosa no Sudão Terá a Comissão intenção de apresentar os mais veementes protestos ao Governo da República do Sudão devido à perseguição permanente de que são alvo neste país aqueles que se convertem à religião cristã? Chama-se, nomeadamente, a atenção para os casos de Faisal Abdallah, Ahmad Abdulraham e Al Faki Kuku Hassam todos eles convertidos e que antes professavam a religião islâmica que se encontram acusados de práticas de subversão, o que constitui um mero pretexto para os perseguir por motivos religiosos


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 2720/98 af Leonie van BLADEL til Rådet. Eksklusion af den marokkanske systemkritiker Ibrahim Serfaty

eurovoc_concepts:
Morocco
association agreement (EU)
civil law
democracy
dissidence
human rights
stateless person
the EU's international role


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 2606/98 του David HALLAM προς την Επ τροπή. Εφαρμογή της οδηγίας για το χρόνο εργασίας

eurovoc_concepts:
EC Directive
Sunday working
United Kingdom
application of EU law
arrangement of working time

text: C 118/102 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv· n Koinoth·tvn EL 29. 4. 1999 Genika·, h Epitroph· kri·nei o·ti oi piuanoi· ki·ndynoi apeleyue·rvshw (p. x. megaly·terh katana·lvsh ene·rgeiaw ofeilo·menh se xamhlo·terew time·w) ua ejisorrophuoy·n eyre·vw apo· tiw uetike·w epiptv· seiw poy ua e·xei h apeleyue·rvsh thw agora·w sto periba·llon, o·pvw p. x. h diasy·ndesh tvn systhma·tvn lo·gv thw dhmioyrgi·aw eley·uerhw eniai·aw agora·w h opoi·a shmai·nei o·ti ta apoue·mata ua meivuoy·n ana· xv· ra me ligo·terh apv· leia fysikv· n po·rvn. Epi·shw h eisagvgh· toy stoixei·oy toy antagvnismoy· ua odhgh·sei se ay·jhsh thw apotelesmatiko·thtaw thw ene·rgeiaw, epeidh· h apv· leia po·rvn ekfra·zetai se ay·jhsh tvn timv· n, h opoi·a ua odhgh·sei se zhmi·a tvn katanalvtv· n se antagvnistikh· ue·sh. Epiple·on, h peraite·rv apeleyue·rvsh tvn agorv· n kai o antagvnismo·w epi· tvn timv· n ua odhgh·sei se taxy·terh meta·bash sto fuhno·tero kai › to shmantiko·tero › kauaro·tero fysiko· ae·rio vw kay·simo gia thn paragvgh· hlektrikh·w ene·rgeiaw. Te·low, to a·noigma thw agora·w kai ta synodeytika· me·tra poy proble·pontai gia thn prov· uhsh thw ene·rgeiaw poy para·getai apo· ananev· simew phge·w sto di·ktyo dianomh·w hlektrismoy· aname·netai o·ti ua dv· soyn ne·ew dynato·thtew stiw filike·w prow to periba·llon ananev· simew ene·rgeiew v· ste na katala·boyn megaly·tero me·row thw agora·w. (1) SEC(93)785 teliko·. (1999/C 118/126) GRAPTH ERVTHSH E-2606/98 ypobolh· : David Hallam (PSE) prow thn Epitroph· (1 Septembri·oy 1998) Ue·ma: Efarmogh· thw odhgi·aw gia to xro·no ergasi·aw Ua synistoy·se parabi·ash thw odhgi·aw gia to xro·no ergasi·aw kai apo·klish apo· ton tro·po efarmogh·w thw ek me·royw a·llvn kratv· n thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, se peri·ptvsh poy to Hnvme·no Basi·leio proxvrh·sei sthn efarmogh· thw lamba·nontaw vw peri·odo anafora·w xro·no 14 anti· 7 hmerv· n, pra·gma poy shmai·nei o·ti ende·xetai na klhuoy·n oi ergazo·menoi na erga·zontai epi· 12 synexei·w hme·rew, xvri·w diakoph· tiw Kyriake·w h· a·llew hme·rew urhskeytikh·w argi·aw; Ti· perio·doyw anafora·w e·xoyn e·vw tv· ra epile·jei ta a·lla kra·th me·lh; Apa· nthsh toy k. Flynn ej ono·matow thw Epitroph· w (9 Oktvbri·oy 1998) Sy·mfvna me to a·ruro 16(1) thw odhgi·aw toy Symboyli·oy 93/104/EK (1) sxetika· me orisme·na stoixei·a thw orga·nvshw toy xro·noy ergasi·aw, ta kra·th me·lh mporoy·n na ori·zoyn peri·odo anafora·w h opoi·a den pre·pei na yperbai·nei tiw 14 hme·rew gia thn efarmogh· toy a·ruroy 5 (ebdomadiai·a ana·paysh). Efo·son to Dikasth·rio aky·rvse me thn apo·fash· toy sthn ypo·uesh C-84/94 (2) th dey·terh para·grafo toy a·ruroy 5 sxetika· me thn argi·a thw Kyriakh·w, ti·pota den empodi·zei e·na kra·tow me·low na ori·sei peri·odo anafora·w 14 hmerv· n o·son afora· thn ebdomadiai·a peri·odo ana·payshw. H kata·stash diafe·rei poly· se ka·ue kra·tow me·low kai ei·nai idiai·tera poly·plokh. Se orisme·na, h Kyriakh· uevrei·tai kat(cid:146) arxh·n h ebdomadiai·a peri·odow ana·payshw. Vsto·so, se orisme·noyw tomei·w kai drasthrio·- thtew h ergasi·a thn Kyriakh· epitre·petai, ako·mh kai sta kra·th me·lh poy e·xoyn diata·jeiw sxetika· me thn ergasi·a thn Kyriakh·. H Epitroph· ejeta·zei ayth· th stigmh· leptomerv· w ta me·tra efarmogh·w tvn kratv· n melv· n me skopo· na ypoba·lei e·kuesh efarmogh·w thw odhgi·aw gia to xro·no ergasi·aw. Sthn anafora· ayth· ua perilamba·netai kai to ue·ma tvn perio·dvn anafora·w. (1) EE L 307 thw 13. 12. 1993. (2) Syllogh· thw nomologi·aw 1996, s. I-5755